Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.756 - 11 de Maio de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 PROTOCOLO Nº 39680/2025 SC Nº 619/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMEN- TO DO MEIO AMBIENTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PREVENÇÃO, CONTROLE E MANEJO DE ABELHAS, MARIMBONDOS E VESPAS HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa: 1ª CNPJ: 30.320.561/0001-39     Razão Social: JOAO BATISTA DOS SANTOS DE MATTOS   Item: 1 - Valor Unitário: R$ 406,05 Valor Total da Licitação: R$ 60.907,50 de acordo com a classificação declarada pela Srª. Pregoeira e constante da ATA de Sessão Pública de Pregão, onde a refe- rida empresa sagrou-se vencedora. Autorizo o empenho. À SMA para prosseguimento. Paulínia, 11 MAIO 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 PROTOCOLO Nº 38101/2025 SC Nº 697/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI- COS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, DRENA- GEM E IMPLANTAÇÃO DE PARQUE LINEAR EDITAL DE SUSPENSÃO Face a representação 00010487.989-26-1 junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FICA SUSPENSA A DATA DESIGNADA para a sessão de abertura da referida CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA marcado para o dia 12/05/2026. A nova data será posteriormente publicada no Diário Oficial do Esta- do e no sítio https://transparencia-paulinia.smarapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/ Licitacoes. Paulínia, 11 de maio de 2026 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 276/2026 PROTOCOLADO: Nº 3153/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIM- PEZA E DESCARTÁVEIS. CNPJ: 04.861.300/0001-16       Razão Social: DI BLASIO & CIA LTDA     1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   7 500 RL FILME PVC, MEDIDAS: 28 CM X 15 METROS R$ 2,30   12 3.000 FRS LIMPADOR MULTIUSO DOMÉSTICO LÍQUIDO, EMBA- LADO EM FRASCO PLÁSTICO 500 ML, COMPOSTO DE LINEAR ALQUILBEN- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ZENO SULFONATO DE SÓDIO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE, ÉTER GLICÓLICO, ÁLCOOL, PERFUME E ÁGUA. EMBALA- GEM CONTENDO INFORMAÇÕES DO PRODUTO, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. R$ 2,17 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 08/05/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 31/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 277/2026 PROTOCOLADO: Nº 3153/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIM- PEZA E DESCARTÁVEIS. CNPJ: 46.983.819/0001-17       Razão Social: FAZ VENDAS LTDA     1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   10 5.000 PÇ LACRE DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM POLI- PROPILENO OU POLICARBONATO, 100% RECICLÁVEL, NA COR AMARELA, COM COMPRIMENTO TOTAL ENTRE 160 MM E 230 MM, COM LARGURA EN- TRE 5 MM A 8 MM, NUMERADO ALEATORIAMENTE OU SEQUENCIALMENTE, COM NUMERAÇÃO, APRESENTANDO NO MÍNIMO 7 DÍGITOS ALFANUMÉRI- COS, IMPRESSOS EM SITEMA HOTSTAMP, COM DISPOSITIVO PARA ROMPI- MENTO MANUAL, SEM A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE, COM APROXIMADAMENTE 100 PEÇAS, QUE MANTENHA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ A SUA UTILIZAÇÃO. R$ 0,17   11 15.000 PÇ LACRE DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM POLI- PROPILENO OU POLICARBONATO, 100% RECICLÁVEL, NA COR AZUL, COM COMPRIMENTO TOTAL ENTRE 160 MM E 230 MM, COM LARGURA ENTRE 5 MM A 8 MM, NUMERADO ALEATORIAMENTE OU SEQUENCIALMENTE, COM NUMERAÇÃO, APRESENTANDO NO MÍNIMO 7 DÍGITOS ALFANUMÉRICOS, IMPRESSOS EM SITEMA HOTSTAMP, COM DISPOSITIVO PARA ROMPIMEN- TO MANUAL, SEM A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE, COM APROXIMADAMENTE 100 PEÇAS, QUE MANTENHA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ A SUA UTILIZAÇÃO. R$ 0,17 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 08/05/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 31/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 278/2026 PROTOCOLADO: Nº 3153/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIM- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.756 | Paulínia, 11 de Maio de 2026 | 2 PEZA E DESCARTÁVEIS. CNPJ: 04.013.164/0001-04       Razão Social: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA    1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   5 5.000 FRS DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO, EMBALADO EM FRASCO PLÁSTICO DE 500 ML, PH DE 7,0 A 8,0, COMPOSTO DE TENSOA- TIVOS ANIÔNICOS, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, DERIVADOS DE ISOTIAZOLINONAS, ESPESSANTE, CORANTE, PERFUME E ÁGUA. COMPO- NENTE ATIVO: LINEAR ALQUI BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, COM TEN- SOATIVO BIODEGRADAVEL. MATÉRIA ATIVA ENTRE 8,0 E 10,0% COM SÓLI- DOS DE NO MÍNIMO 10,0%. EMBALAGEM CONTENDO INFORMAÇÕES DO PRODUTO, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA R$ 1,42 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 08/05/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 31/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 279/2026 PROTOCOLADO: Nº 3153/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIM- PEZA E DESCARTÁVEIS. CNPJ: 02.573.131/0001-93       Razão Social: RICARDO GONCALVES ITAPIRA    1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   1 100 BOB BOBINA DE PLÁSTICO DE POLIETILENO TIPO FILME (BOBINA STRECH), COM 50 CM DE LARGURA. PESO LÍQUIDO DO FILME: MÍNIMO DE 4 KG POR BOBINA (EXCLUINDO O PESO DO TUBETE). R$ 53,54   2 40 RL BOBINA DE PAPEL KRAFT, COR PARDO, MEDIDAS: 40 CM (LARGURA) X 200 METROS (COMPRIMENTO), GRAMATURA: 80 G/M2 R$ 49,43   6 3.000 UNID. ESPONJA DUPLA FACE, COMPOSIÇÃO: ESPUMA DE POLIURETANO COM AGENTE ANTIBACTÉRIAS E FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVO, MEDIDA MÍNIMA DE 110 MM X 75 MM X 20 MM. R$ 0,54   8 1.800 CX FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ N° 103, FABRICADO EM MATERIAL 100% CELULOSE, COR BRANCA, COM MICROFUROS EM DUPLA COSTURA, O QUE TORNA O FILTRO MAIS RESISTENTE EM EMBALAGEM DE PAPELÃO, CONTENDO NO MÍNIMO DE 30 UNIDADES. A EMBALAGEM DEVE CONTER AS INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO, INSTRUÇÕES DE USO E DEMAIS INFORMAÇÕES. R$ 3,18 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 08/05/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 31/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 280/2026 PROTOCOLADO: Nº 3153/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIM- PEZA E DESCARTÁVEIS. CNPJ: 36.646.709/0001-06       Razão Social: ROBSON MARCIO DE SOUZA LTDA    1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   9 150 CX FÓSFORO, MAÇO COM 10 CAIXAS CONTENDO 40 PA- LITOS EM MÉDIA. COMPOSIÇÃO: FÓSFORO, CLORATO DE POTÁSSIO E AGLUTINANTES. R$ 2,80   13 180 RL PAPEL ALUMÍNIO, MEDIDA MÍNIMA DE 30 CM (LARGU- RA) X 7,5 M (COMPRIMENTO), PRODUTO DE ACORDO COM A ABNT 14.761, ESTERILIZADO COM CERTIFICADO ISO 9002, EMBALADO INDIVIDUALMEN- TE CONTENDO INFORMÇÕES DO PRODUTO E DO FABRICANTE. R$ 4,59 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 08/05/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 31/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 281/2026 PROTOCOLADO: Nº 3153/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIM- PEZA E DESCARTÁVEIS. CNPJ: 02.514.617/0001-50       Razão Social: RODRIGO TONELOTTO    1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   14 2.600 PCT SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE. MEDIDAS: 12 CM X 25 CM. PACOTE COM 500 UNIDADES. R$ 18,72 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 08/05/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 31/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 304/2026 PROTOCOLADO: Nº 14.066/2026 ( e nº 2.390/2025 vinculado a ARP 193/2026). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: PROJETAR SOLUÇÕES ASSESSORIA E OBRAS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TOLDOS E COBERTURAS LEVES. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 223.421,16 (duzentos e vinte e três mil quatro- centos e vinte e um reais e dezesseis centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 08 / 05 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 153/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 305/2026 PROTOCOLADO: Nº 9.099/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: COMERCIAL 3 ALBE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO PEDIASURE (DIETAS/SUPLEMENTO IN- FANTIL) - 400G PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS – PROCES- SO Nº 300461-44.2013.8.26.0428 786/13, requerente: A.B.F.L. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.048,00 (Seis mil e quarenta e oito reais) DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11 / 05 / 2026. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Dispensa do procedimento licitatório; com base no artigo 75 inci- so VIII da Lei 14.133/2021. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 306/2026 PROTOCOLADO: Nº 31.334/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: CONSORCIO ATIVA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSORCIO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS TECNICOS DE MANEJO DE ARVORES E SERVIÇOS DIVER- SOS. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 119.574.976,35 (cento e dezenove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11 / 05 / 2026. PRAZO: 60 (SESSENTA) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvi- mento do Meio Ambiente. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.756 | Paulínia, 11 de Maio de 2026 | 3 blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA N.º 18/2026 CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA ALINE FERREIRA DE SOUZA CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A JUNTA MULTIDISCIPLINAR, usando das atribuições legais que lhe foram con- feridas pela Portaria nº 1372/2025 e nos termos da Lei 8112/90, no seu art. 98, § 2º e 3º, bem como da Tese de Repercussão Geral – Tema 1.097. R E S O L V E: I- Conceder Redução de Carga Horária de trabalho em 31,2%, sem prejuízo sala- rial, à servidora ALINE FERREIRA DE SOUZA CATUNDA, matrícula nº 15.433-4, portadora do CPF nº 011.XXX.151-56, lotada na Secretaria Municipal de Educa- ção, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCA- ÇÃO ESPECIAL. Parágrafo único – A referida concessão baseia-se no artigo 98, § 2º e § 3º, da Lei 8112/1990 e na Tese de Repercussão Geral – Tema 1.097. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 11 de maio de 2026. JUNTA MULTIDISCIPLINAR Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 368/2026 INTERROMPE, A PEDIDO, LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONCEDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo e em conformidade com o art. 71 da Lei Complemen- tar nº 17 de 09/10/2001, Lei Complementar nº 32 de 13/12/2005 e Protocolo nº 17585/2025, pela presente, R E S O L V E: I – Interromper, a pedido, a LICENÇA SEM VENCIMENTOS, concedida através da Portaria nº 1418/2025, o servidor GUSTAVO HENRIQUE QUIONHA, matricula nº 12.714-0, CPF n° 355.XXX.748-29, GUARDA MUNICIPAL, a partir de 11/05/2026. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 11 de maio de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 08 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 369/2026 REVOGA PORTARIAS Nº 41, 42, 322, 995, 1358 E 1626/2025 DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA GUARDA MUNICIPAL. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, em conformidade com artigo 222, da Lei Complemen- tar nº 139/2026, de 30 de abril de 2026, pela presente, R E S O L V E: I - Revogar, em razão da publicação da Lei Complementar nº 139/2026, as porta- rias: Portaria nº 41/2025, de 09 de janeiro de 2025; Portaria nº 42/2025, de 09 de janeiro de 2025; Portaria nº 322/2025, de 14 de fevereiro de 2025; Portaria nº 995/2025, de 22 de maio de 2025; Portaria nº 1358/2025, de 20 de agosto de 2025; Portaria nº 1626/2025, de 05 de dezembro de 2025. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroa- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROTOCOLADO: Nº: 7.575/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A REA- LIZAÇÃO DE PALESTRA FORMATIVA NO CONTEXTO DO LANÇAMENTO E MOBILIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO “PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂN- CIA DE PAULÍNIA” CONTRATADA: PATRÍCIA BIGNARDI TORRES VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais) RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: RATIFICO, integralmente, o parecer jurídico emitido pela D. Procuradoria Geral do Município - às fls. 105/113, RS n° 170/2026 - minuta contratual - Às fls. 120/130, Requisição de Serviços 170/2026, e todo contido no Protocolo n°2026000007575, e AUTORIZO, a contratação direta, por meio de inexigibilidade, nos termos do artigo 74, III “f”, da Lei Federal nº14.133/2021, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação, que tem como objeto a contratação de profissional es- pecializado para a realização de palestra formativa no contexto do lançamento e mobilização institucional do “Plano Municipal da Primeira Infância de Paulínia”, ministrada pela palestrante Patrícia Bignardi Torres, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 59.445.613/0001-85, a ser realizada no dia 26/05/2026 - a partir das 14h00 até as 17h00, no Auditório Carlo Tontoli - Sala de Imprensa da Prefeitura Municipal de Paulínia - no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - pelo prazo de 90 (noventa) dias, da assinatura do contrato, conforme as manifestações supra. Providencie o necessário. GP, 06/05/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROTOCOLADO: Nº: 14.572/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA INS- CRIÇÃO DE 02 SERVIDORES NO 49° CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE ZOOLOGICOS E AQUÁRIOS DO BRASIL (AZAB) E PARTICIPAÇÃO EM MINI- CURSO. CONTRATADA: SOCIEDADE DE ZOOLÓGICOS E AQUÁRIOS DO BRASIL VALOR: R$ 1.676,00 (mil seiscentos e setenta e seis reais). RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: RATIFICO integralmente o parecer jurídico emitido pela D. Procuradoria Geral do Município - às fls. 64/74, e AUTORIZO, nos termos do artigo 74, III, “f” da Lei Fe- deral n° 14.133/2021, a realização da contratação direta, na modalidade Inexigibi- lidade, sob a forma eletrônica e a fase competitiva no Sistema BNC, via Requisição de Serviços - RS n° 241/2026 às fls.03, gerenciada pela Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, para a inscrição de Servidores públicos - SEDDEMA, para participarem do Congresso/Curso - no 49° Congresso da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil AZAB - a ser realiza- do no período de 26 a 30 de maio no Município de Campo Grande/MS. Providencie-se o necessário. GP, 08/05/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal NÚMERO DE PORTARIA NÃO UTILIZADO. CONTEÚDO INEXISTENTE. Nº 319/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026. Nº 320/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026. Nº 325/2026 DE 24 DE ABRIL DE 2026. Nº 361/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026. Paulínia, 11 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.756 | Paulínia, 11 de Maio de 2026 | 4 tivos a 30 de abril de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 11 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 12965/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER NO DIA DA CONVOCAÇÃO: OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024: b) Uma foto 3x4 recente; c) Cédula de Identidade (RG) (Original e 02 cópias simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento ou Declaração de União Estável registrada em cartório, conforme o caso. (Original e 02 cópias simples). Se casa- do(a) apresentar documento do cônjuge RG/CPF (Original e 02 cópias simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (Original e 01 cópia simples); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Consul- taPublica.asp (02 cópias); g) Número do PIS / PASEP; h) Título de Eleitor (Original e Cópia Simples) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ certidoes; i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original e 01 cópia simples); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou telefone dos últimos 60 dias (Original e 02 cópias simples). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-for- mulario ); m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do; n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, mencionando o local, função e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente. q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou o CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, conforme os termos da Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2018 e alterações, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. MEU INSS – EXTRATO CNIS r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs). s) Carteira de Identidade Profissional. ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) 1. PROVIDENCIAR VACINAÇÃO Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! 2. RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    3. PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). Exame particular (90 dias) A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do processo seletivo, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. DATA: 13/05/2026 (QUARTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 567º Valdilene De Lima Ribeiro xxx.186.298-xx PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 08h Paulínia, 11 de maio de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento /SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 12415/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER NO DIA DA CONVOCAÇÃO: OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024: Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.756 | Paulínia, 11 de Maio de 2026 | 5 b) Uma foto 3x4 recente; c) Cédula de Identidade (RG) (Original e 02 cópias simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento ou Declaração de União Estável registrada em cartório, conforme o caso. (Original e 02 cópias simples). Se casa- do(a) apresentar documento do cônjuge RG/CPF (Original e 02 cópias simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o núme- ro da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (Original e 01 cópia simples); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Consul- taPublica.asp (02 cópias); g) Número do PIS / PASEP; h) Título de Eleitor (Original e Cópia Simples) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ certidoes; i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original e 01 cópia simples); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou telefone dos últimos 60 dias (Original e 02 cópias simples). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-for- mulario ); m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do; n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, mencionando o local, função e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e cartão do SUS (original e 01 cópia simples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente. q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou o CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, conforme os termos da Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2018 e alterações, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. MEU INSS – EXTRATO CNIS r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs). s) Carteira de Identidade Profissional. ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) 1. PROVIDENCIAR VACINAÇÃO Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! 2. RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    3. PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). Exame particular (90 dias) A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do processo seletivo, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. DATA: 13/05/2026 (QUARTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 31º Fernando Ferreira De Souza xxx.955.328-xx PEB II INGLÊS 08h Paulínia, 11 de maio de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento /SMDGP ATA DE OITIVA PÚBLICA – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – CICLO II Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre do Paço Municipal, foi realizada Oitiva Pública promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, com a participação de aproximadamente 80 (oiten- ta) agentes culturais do Município de Paulínia, representando diversos segmentos artísticos e culturais, entre eles teatro, música, literatura, dança, audiovisual, foto- grafia e demais áreas correlatas. O encontro teve por finalidade apresentar e discutir o Plano de Aplicação dos Re- cursos provenientes da Lei Complementar Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, referente ao Ciclo II. Durante a reunião, foram apresentados os valores previstos para repasse ao Município de Paulínia no período de quatro anos, totalizando o montante de R$ 3.160.933,60 (três milhões, cento e sessenta mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta centavos), correspondendo a R$ 790.233,40 (setecentos e noventa mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos) por exercício, com início previsto para o segundo semestre de 2026. Foi esclarecido que, em conformidade com a legislação vigente, o percentual mí- nimo de 25% (vinte e cinco por cento) de cada parcela deverá ser destinado obri- gatoriamente às ações de Cultura Viva. Em relação ao percentual remanescente de 75% (setenta e cinco por cento), os participantes deliberaram, por maioria, pela sua destinação a ações de fomento cultural. Também foi informado que, do montante destinado ao fomento, poderá ser utiliza- do até o limite de 5% (cinco por cento) para a contratação de assessoria técnica especializada, com a finalidade de apoiar o Município na operacionalização da política pública, incluindo análise de projetos, acompanhamento da execução, re- passe dos recursos e prestação de contas. Por deliberação da maioria dos presentes, definiu-se que os recursos destinados ao fomento cultural serão operacionalizados por meio de editais públicos, cuja publicação está prevista para o segundo semestre de 2026, após a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos – PAR e a efetiva transferência dos recursos pelo Governo Federal ao Município de Paulínia. Por fim, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos informou que será disponibilizado formulário eletrônico aos agentes culturais do Município, com o ob- jetivo de levantar informações acerca dos valores estimados dos projetos a serem apresentados, subsidiando a elaboração de editais que contemplem, de forma ampla e equilibrada, as demandas do setor cultural local. Paulínia, 8 de maio de 2026. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfDCfbVdjZyciQtXAwjCpuBrpik7i- FOBGzOswehykBjILtILA/viewform SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS Município de Paulínia SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.756 | Paulínia, 11 de Maio de 2026 | 6 PORTARIA Nº 093/2026 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Mu- nicípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 9582/2025, resolve: I – Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, nos termos do arti- go 18, inciso I, da Lei Complementar nº 18/2001, em observância ao artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 2766/10950, correspondente à 25,26% de sua mé- dia remuneratória, com reajuste pelo INSS, à servidora pública municipal Sra. SILVIA LARISSA CARDOSO DA SILVA, PIS/PASEP nº XXXXXXXX423, fi- cha de registro de empregados e matrícula nº 161-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - Pauliprev. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos à 01/05/2026. Paulínia, 11 de maio de 2026. Beatriz de L. N. Borlina Bernardi Diretora Previdenciária e Atuária AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 A Câmara Municipal de Paulínia faz saber que se acha aberto o Pregão Ele- trônico nº 002/2026, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATA- ÇÃO(ÕES) FUTURA(S) DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS ESSENCIAIS PARA AS COPAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, POR UM PERÍODO DE 1 ANO. Data da Realização da Sessão de Processamento do Pregão Eletrônico: 26 de maio, às 09h30, na plataforma eletrônica BLL Compras (www.bll.org.br) Local para retirada do Edital: A pasta completa relativa à licitação encontra-se disponível gratuitamente no site www.camarapaulinia.sp.gov.br, e também na pla- taforma eletrônica BLL Compras. Paulínia, 08 de maio de 2026. PEDRO LUIZ DE BERNARDE NETTO PRESIDENTE PAULIPREV CÂMARA MUNICIPAL 2026-05-11T17:04:38-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106