Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.764 - 21 de Maio de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 PROTOCOLO Nº 23602/2025 SC Nº 433/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI- COS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSORCIO DE 02 (DUAS) EM- PRESAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PEÇAS TECNICAS PARA REFORMAS E NOVAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas: 1ª CNPJ: 21.268.022/0001-07    Razão Social: ML PROJETOS LTDA    Lotes: 1, 2, 3, 4, 5 e 6     Valor total: R$ 1.069.955,00  1ª CNPJ: 61.571.790/0001-50    Razão Social: CONSENGE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHA- RIA LTDA    Lotes: 7 e 8     Valor total: R$ 459.000,00   1ª CNPJ: 31.172.314/0001-03     Razão Social: MEO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA    Lotes: 9 e 10   Valor total: R$ 278.832,00  Valor Total da Licitação: R$ 1.807.787,00 de acordo com a classificação declarada pela agente de contratação constante da ATA de Sessão Pública da Concorrência eletrônica, onde as referidas empresas sagraram-se vencedoras. Autorizo o empenho. À SMA para prosseguimento. Paulínia, 20 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 PROTOCOLO Nº 33486/2025 SC Nº 617/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO FUNCIONAL EM UMA CANCHA DE MALHA E DUAS CANCHAS DE BOCHA HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa: 1ª CNPJ: 44.416.379/0001-90     Razão Social: BASTOS CONSTRUCOES RECREATIVAS LTDA   LOTE 01   Item: 1 - Valor Unitário: R$ 15.500,00   Item: 2 - Valor Unitário: R$ 24.500,00 Item: 3 - Valor Unitário: R$ 28.900,00   Valor total: R$ 68.900,00 Valor Total da Licitação: R$ 68.900,00 de acordo com a classificação declarada pela Srª. Pregoeira e constante da ATA de Sessão Pública de Pregão, onde a refe- rida empresa sagrou-se vencedora. Autorizo o empenho. À SMA para prosseguimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Paulínia, 21 MAI 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALA- RES Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 08/06/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 08/06/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 21 de maio de 2026 DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2026 OBJETO: COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚ- DE (RSS) E REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 10/06/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 10/06/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 21 de maio de 2026 DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 318/2026 PROTOCOLADO: Nº 5.879/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: WS AUDIOLOGY SOLUÇÕES AUDITIVAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 21 / 05 / 2026. PRAZO: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato, e será automatica- mente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 46/2026. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº 406/2026 EXONERA, SERVIDOR (A) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.764 | Paulínia, 21 de Maio de 2026 | 2 r) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS o CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. s)LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Público nº 01/2024 (Somente para PcDs). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) 1. PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.  Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! 2. RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    3. PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL  Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). Exame particular (90 dias) (Hemograma e AntiHBS) A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do processo seletivo, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. DATA: 26/05/2026 (TERÇA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Se- cretaria Municipal de Recursos Humanos) Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 2º CONVOCAÇÃO CLASS. Nome LOCAL CPF. HORÁRIO 5º Alicia Nicoleti Barboza ACS - UBS BETEL xxx.001.278-xx 08h 8º José Eduardo Alves Da Silva ACS - UBS BETEL xxx.190.268-xx 08h 10º Hosron De Oliveira Philadelfio Dos Santos ACS - UBS COOPERLOTES xxx.641.577-xx 08h 11º Vanessa Quirino Rabelo ACS - UBS COOPERLOTES xxx.104.598-xx 08h30 5º Denise Campos Ferreira ACS - UBS JOÃO ARANHA xxx.693.638-xx 08h30 7º Lívia Maria de Amorim Vaz Pereira ACS - UBS JOÃO ARANHA xxx.857.648-xx 08h30 9º Valdivia Santos Gonçalves ACS - UBS JOÃO ARANHA xxx.218.437-xx 09h 10º Camila Santos Mesquita ACS - UBS JOÃO ARANHA xxx.523.358-xx 09h PCD – Pessoa com Deficiência PPP – Pessoa Preta ou Parda Decreto 3.298/99 e Lei Municipal 2.106/1997 Lei Ordinária nº 3.979/2021 Paulínia, 21 de maio de 2026. DANIELLE CANAVÊS Matrícula 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGP O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 16972/2026, o (a) servidor (a) CLAUDIA ADRIANA BRITO GONÇALVES, matrícula funcional nº 15622-1, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, do cargo de Fonoau- dióloga, a partir de 21/05/2026, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de maio de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 20 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. 2º CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO DE TRABALHO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2024 A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 40676/2025, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Público nº 01/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER NO DIA DA CONVOCAÇÃO: OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Público nº 01/2024 (original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente; c) Cédula de Identidade (RG ou CIN) (Original e 02 cópias simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável regis- trada em cartório, conforme o caso. (Original e 02 cópias simples). Se casado(a) apresentar documento do cônjuge RG/CPF (Original e 02 cópias simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (Original e 01 cópia simples); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (02 cópias); g) Número do PIS / PASEP; h) Título de Eleitor (Original e Cópia Simples) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ certidoes; i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original e 01 cópia simples); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou telefone/internet residencial, comprovante atual dos últimos 60 dias (Original e 02 cópias simples). k) Comprovante de Residência – conta de água ou luz ou telefone/internet residen- cial, com data entre 05/04/2024 a 06/05/2024, conforme previsto no Edital 3.2.1. (Original e 02 cópias simples). l) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho); m) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-ifra- me; n) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do; o) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, mencionando o local, função e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; p) Carteirinha de Vacinação atualizada e cartão SUS (original e 01 cópia simples); q) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.764 | Paulínia, 21 de Maio de 2026 | 3 Ordem do dia: • Abertura; • Verificação de presença; • Informes. Pauta 1. Dinâmica de tempo das reuniões. 2. Retorno sobre a Reunião Intersetorial; 3. Análise e deliberações sobre o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensi- no; 4. Discussão e construção das Diretrizes da Educação Integral no âmbito do Sis- tema Municipal de Ensino; 5. Função dos conselheiros e do CME; 6. Encerramento da Ordem do Dia. WILLIAM SANTOS RODRIGUES PresidentePleno–CME Exercício2025-2027 DECRETO LEGISLATIVO Nº 850, DE 19 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA PAULO GUSTAVO DE MÉRI- TO CULTURAL AO SENHOR ALVARO JOAN RAMOS BARBOSA.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMUL- GO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA PAULO GUSTAVO DE MÉRITO CULTURAL ao senhor Alvaro Joan Ramos Barbosa, pelo desenvolvimento de ações de promo- ção, incentivo e fomento à cultura no município. Art. 2º A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do diploma ao homena- geado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 19 de maio de 2026 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. RODRIGO ANTONIO QUAIATTI DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 851, DE 19 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA MULHER DESTAQUE À SE- NHORA JÚLIA MARIA HIPÓLITO DE LIMA.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMUL- GO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA MULHER DESTAQUE à senhora Júlia Maria Hipólito de Lima, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia. Art. 2º A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do título à homenageada. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 19 de maio de 2026 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. RODRIGO ANTONIO QUAIATTI DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 852, DE 19 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA MAURO GARCIA DE PAULA DE MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR MAURIDES CARDOSO DA SILVA FI- LHO.” APOSTILAMENTO PROCESSO: 38.453/2025 OBJETO: Processo administrativo de credenciamento público, visando a contra- tação de profissionais interessados em prestar serviços de oficineiros nas áreas de teatro, circo, fotografia, dança e música para a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. Através deste Termo de Apostilamento e, com base na Lei 14.133/2025 em seu artigo 124, e em parecer de fls. 3.059 a 3.060 verso, fica apostilado nos autos edi- tal de credenciamento, acima rteferenciado, em sua Clásula 3.2, tabela de horas e quantitativos, as seguintes adequações: ITEM (NS) DESCRIÇÃO(ÕES) DA(S) OFICINA(S) ESTIMATIVA DE CONTRATAÇÕES PARA 2026 (hrs) 01 Artes Plásticas: Pintura em tela/ Técnicas e práticas de desenho 3200 02 Ballet 3200 03 Bateria e Percussão 3200 04 Canto e Coral 3200 05 Cavaco e Banjo 1600 06 Dança Contemporânea 1600 07 Dança de Salão 1600 08 Danças Urbanas 1600 09 Fotografia 1600 10 Guitarra e Contrabaixo elétrico 1600 11 Instrutor de Cordas friccionadas (violino, viola, violoncelo e contrabaixo acústico) 1600 12 Instrutor de madeiras (flauta doce, flauta transversal, clarinete e saxofone) 1600 13 Instrutor de metais (trompete, trombone, bombardino e tuba) 3200 14 Jazz 3200 15 Sapateado 1600 16 Teatro 1600 17 Teclado 3200 18 Viola Caipira 1600 19 Violão 1600 TOTAL ESTIMADO 41.600 Ressaltamos que o credenciamento continua aberto para novos interessados, nas mesmas condições iniciais. Paulínia, 21 de maio de 2026. CLAUDIA PATRICIO PEREIRA Diretora de Atividades Culturais Secretaria de Cultura, Turismo e Evento CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E.M. REGINA MARIA MATTOS DE SOUZA A Vice - Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO DA APM DA E.M. REGINA MARIA MATTOS DE SOUZA, situada a rua Giácomo Rovaris, n. 204, João Ara- nha, Paulínia/SP, CONVOCA TODOS OS MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E COMU- NIDADE ESCOLAR PARA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIADA a ser realizada PRESENCIALMENTE no dia 29/05/2026 (sexta-feira) às 7h em primeira chamada e às 7h30 em segunda chamada. Essa Assembleia tem como finalidade: - ELEGER OS NOVOS MEMBROS DA APM. Paulínia, 21 de maio de 2026. CLAUDIA MARTA GUIMARÃES FRANCISCO RG 50994609-4 Vice-Presidente do Conselho Deliberativo CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO O Presidente Pleno do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribui- ções, CONVOCA os membros do CME, para se reunirem no dia 26 maio de 2026 das 08h às 12 horas (teto), em atendimento a demanda deste supracitado Conselho. Não havendo “quórum” (mínimo de 1/3), a sessão será iniciada com qualquer nú- mero meia hora após,em segunda convocação. Local da Reunião: Fundo Social de Solidariedade de Paulínia Endereço R. Maria das Dores Leal de Queiroz, 831 – Jardim Vista Alegre SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTO CÂMARA MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONSELHOS DO MUNICÍPIO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.764 | Paulínia, 21 de Maio de 2026 | 4 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. RODRIGO ANTONIO QUAIATTI DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 855, DE 19 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO DA SAÚDE À SENHORA JOSINETE DA SILVA FARIA.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMUL- GO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE MÉRITO DA SAÚDE à senhora Josinete da Silva Faria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da saúde nos municípios de Paulínia e Campinas, destacando-se por sua dedicação e significativa contribuição ao bem-estar da população. Art. 2º A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do Diploma à homena- geada. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 19 de maio de 2026 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. RODRIGO ANTONIO QUAIATTI DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 3545/2026 “NOMEIA O SR. CLAUDECIR MAGALHÃES DE SOUZA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. “ Vereador Pedro Luiz de Bernarde Netto, Presidente da Câmara Municipal de Pau- línia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Nomear, com base na Lei nº 4.527, de 07/01/2025, e Resolução nº 330, de 06/01/2025, o Sr. Claudecir Magalhães de Souza, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador Fábio de Paula Valadão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publique-se. Paulínia,19 de maio de 2026. PEDRO LUIZ DE BERNARDE NETTO Presidente Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMUL- GO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA MAURO GARCIA DE PAULA DE MÉRITO ES- PORTIVO ao senhor Maurides Cardoso da Silva Filho, pelos relevantes feitos no esporte de Paulínia em suas mais variadas formas. Art. 2º A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do diploma ao homena- geado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 19 de maio de 2026 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. RODRIGO ANTONIO QUAIATTI DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 853, DE 19 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA VENCER E INSPIRAR AO SE- NHOR THIAGO LIMA DE SOUZA.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMUL- GO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA VENCER E INSPIRAR ao senhor Thiago Lima de Souza, por sua relevante trajetória no atletismo e contribuição à inclusão social em Paulínia. Art. 2º A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do Diploma ao homena- geado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 19 de maio de 2026 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. RODRIGO ANTONIO QUAIATTI DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 854, DE 19 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA PAULO GUSTAVO DE MÉRI- TO CULTURAL AO CHEGA MAIS PODCAST.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMUL- GO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA PAULO GUSTAVO DE MÉRITO CULTURAL ao Chega Mais Podcast pelo desenvolvimento de ações de promoção, incentivo e fortalecimento da comunicação, cultura e cidadania no município de Paulínia. Art. 2º A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do Diploma ao homena- geado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 19 de maio de 2026 2026-05-21T17:23:04-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106