Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.765 - 22 de Maio de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MO- BILIÁRIO DE ESCRITÓRIO, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS APARE- LHOS ELETRÔNICOS PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS E DIVISÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 09/06/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 09/06/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 22 de maio de 2026 DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2025 PROTOCOLO Nº 35609/2025 SC Nº 216/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE OS- TOMIA Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao disposto no artigo 71, IV da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDI- CO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 200/2025 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE OSTOMIA. CNPJ: 24.479.444/0001-10   Razão Social: ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   2 100 UNIDADE BARREIRA DE RESINA SINTETICA DE HIDROCO- LOIDE MOLDAVEL EM ANEL R$ 8,50   3 300 UNIDADE BARREIRA DE RESINA SINTETICA EM C 5 MM DE BORDAS BISELADAS R$ 12,50   4 100 UNIDADE BARREIRA PROTETORA DE PELE DE RESINA SIN- TETICA PO FRASCO DE 25 G A 29 G R$ 34,90 5 50 UNIDADE BARREIRA PROTETORA DE PELE DE RESINA SIN- TETICA PLACAS DE 10CM X 10 CM R$ 36,50   9 100 UNIDADE CINTO ELASTICO ADULTO GRANDE DE 66 CM ATE 165 CM R$ 35,00   10 200 UNIDADE DETERGENTE LIMPADOR DE PELE FRASCO DE 150 ML R$ 77,73   13 250 UNIDADE PRESILHA PARA FECHAMENTO DE BOLSAS DRE- NAVEIS DE ESTOMIA R$ 3,20   14 400 UNIDADE PROTETOR DE ESTOMA INTESTINAL RECORTA- VEL 20 MM A 55 MM R$ 30,00   18 200 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 50 MM SEM ADESIVO SEM PRESSAO R$ 80,00   22 250 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 60 MM RECORTE 15 A 43 MM SEM ADESIVO SEM PRESSAO R$ 78,90   23 200 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 60 MM SEM ADESIVO SEM PRESSAO R$ 67,90 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO   24 250 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 70 MM RECORTE 15 A 53 MM SEM ADESIVO SEM PRESSAO R$ 87,12 CNPJ: 07.569.029/0001-38   Razão Social: CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   17 250 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 45 MM RECORTE ATE 32 MM COM ADESIVO E PRESSAO R$ 82,99   21 300 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 57 MM RECORTE ATE 45 MM COM ADESIVO COM PRESSAO R$ 77,90   27 400 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 70 MM RECORTE ATE 57 MM COM ADESIVO COM PRESSAO R$ 74,90 CNPJ: 09.603.161/0004-97 Razão Social: CONVATEC BRASIL LTDA   1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   1 150 UNIDADE AGENTE TRANSFORMADOR DE FLUIDOS LIQUI- DOS EM GEL SACHE DE 25 G A 3 G R$ 4,50   8 5500 UNIDADE BOLSA FECHADA PARA ESTOMA INTESTINAL RE- CORTAVEL 10 MM A 70 MM R$ 11,90   12 300 UNIDADE LENCO REMOVEDOR DE ADESIVO R$ 4,50   15 100 UNIDADE RESINA SINTETICA PARA PELE DA REGIAO PE- RIESTOMAL TUBO ENTRE56 G E 60 G R$ 40,00 CNPJ: 07.295.038/0001-88   Razão Social: MAX MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOS- PITALARES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário: 6 25 UNIDADE BOLSA DRENAVEL PARA ESTOMA INTESTINAL PEDIATRICA RECORTAVEL DE 08 MM A 51 MM R$ 28,99 7 600 UNIDADE BOLSA DRENAVEL PARA ESTOMA INTESTINAL RECORTAVEL 1 PECA 19 MM A 64 MM R$ 21,48 11 250 UNIDADE GEL LUBRIFICANTE E DESODORIZANTE FLUIDO SACHE DE 8 ML R$ 8,71 16 250 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA FLAN- GE 44 MM RECORTE ATE38 MM COM ADESIVO SEM PRESSAO R$ 82,99 19 250 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 57 MM RECORTE ATE 38 MM COM ADESIVO SEM PRESSAO R$ 84,92 20 300 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 57 MM RECORTE ATE 44 MM COM ADESIVO SEM PRESSAO R$ 74,99 25 400 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 70 MM RECORTE ATE 44 MM COM ADESIVO SEM PRESSAO R$ 74,99 26 250 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA ESTOMA INTES- TINAL FLANGE 70 MM RECORTE ATE 51 MM COM ADESIVO SEM PRESSAO R$ 95,09 28 100 UNIDADE SISTEMA DE DUAS PECAS PARA UROSTOMIA FLANGE 44 MM RECORTE DE 13 ATE 25 MM SEM PRESSAO R$ 94,65 CNPJ:55.643.555/0001-43   Razão Social: RIOQUIMICA S.A.  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário: Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 2 LOCADORA: INFINITY LIFE PARTICIPAÇÕES LIMITADA - CNPJ nº 20.239.961/0001-60, representados por DI BERNARDI NEGÓCIOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2015L DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM JOÃO NERY, Nº 176 – NOVA PAULÍNIA, PAULÍNIA/SP, QUE O LOCADOR COMPROMETE LOCAR A ESTA MUNICIPA- LIDADE PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS. VALOR: R$ 37.834,64 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e ses- senta e quatro centavos) mensais, em virtude de correção pelo IPCA (IBGE), sob o percentual de 4,142850%. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 22 / 05 / 2026. PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 23 de junho de 2026. MODALIDADE: Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/1993. SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELABORADO POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Divisão de Instrumentos Contratuais EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 321/2026 PROTOCOLADO: Nº 14.495/2026 (e nº 18.348/2025, vinculado a ARP N° 550/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: ALESSANDRO ROBERTO GARCIA ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS/ BANDAS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE OS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 128.200,00 (cento e vinte e oito mil e duzentos reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 22 / 05 / 2026. PRAZO: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 134/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Even- tos. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 289/2026 PROTOCOLADO: Nº 30.539/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM E FORNECIMENTO DE CONCRE- TO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) CNPJ: 44.632.347/0001-22  Razão Social: GALVANI MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA. 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   1 12000 TON. CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, COM CAP 50/70 R$ 478,00 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 22/05/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 44/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SER- VIÇOS PUBLICOS. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROTOCOLADO: Nº:12.750/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TER- MOS DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE DES- PORTOS PARA CEGOS – FPDC, VISANDO AO PAGAMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO E DEMAIS ENCARGOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PARTI- CIPAÇÃO DOS PARATLETAS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA EM COMPETIÇÕES OFICIAIS POR ELA ORGANIZADAS, NO PERÍODO VIGENTE. CONTRATADA: FEDERAÇÃO PAULISTA DE DESPORTOS PARA CEGOS. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: RATIFICO, integralmente, o parecer jurídico proferido pela D. Procuradoria Geral do Município - às fls..85/92 e 94. e AUTORIZO, na forma da lei, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso “I”, da Lei   29 2500 UNIDADE SPRAY LIBERADOR DE ADESIVO EM AEROSSOL FRASCO DE 25 ML A 50ML R$ 20,90 Valor total estimado: R$ 454.146,25. Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço às detentoras das atas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se o descrito nos cader- nos que compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços. Paulínia, 22 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 175/2025 PROTOCOLADO: 35.032/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: SANKLECH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ nº. 28.993.311/0001-18 OBJETO: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 175/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXA- MES DE ULTRASSONOGRAFIA PARA APOIO DIAGNÓSTICO A PACIENTES ATENDIDOS NA REDE AMBULATORIA DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 21 / 05 / 2026. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: : O prazo de duração do presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de junho de 2026. VALOR DA PRORROGAÇÃO: de R$ 2.560.019,74 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, dezenove reais e setenta quatro centavos) em decorrência do rea- juste sob o índice do INPC (IBGE) de 4,490240%. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 04/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde. ELABORADO POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 319/2026 PROTOCOLADO: Nº 15.849/2026 (e nº 30.047/2024 referente à ARP sob nº 26/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAPELARIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULÍNIA E PROEB. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 93.183,00 (noventa e três mil cento e oitenta e três reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 22 / 05 / 2026. PRAZO: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 194/2024. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 320/2026 PROTOCOLADO: Nº 14.431/2026 (e nº 17.276/2025 vinculado a ARP 402/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: LOCATENDAS PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA MONTAGEM E REALIZAÇÃO DE EVENTOS. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 243.795,00 (Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 22 / 05 / 2026. PRAZO: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 106/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Even- tos. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SOB Nº 007/2015L PROTOCOLADO: 07.210/2015. LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 3 h) Título de Eleitor (Original e Cópia Simples) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ certidoes; i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original e 01 cópia simples); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou telefone/internet residencial, comprovante atual dos últimos 60 dias (Original e 02 cópias simples). k) Comprovante de Residência – conta de água ou luz ou telefone/internet residen- cial, com data entre 05/04/2024 a 06/05/2024, conforme previsto no Edital 3.2.1. (Original e 02 cópias simples). l) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho); m) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-ifra- me; n) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do; o) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, mencionando o local, função e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; p) Carteirinha de Vacinação atualizada e cartão SUS (original e 01 cópia simples); q) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente. r) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS o CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. s) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Público nº 01/2024 (Somente para PcDs). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) 1. PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! 2. RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    3.  PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL  Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). Exame particular (90 dias) (Hemograma e AntiHBS) A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. DATA: 27/05/2026 (QUARTA-FEIRA) Federal nº 14.133/2021. nos termos da Requisição de Serviços nº 200/2026 às fls. 03 - para o atendimento de 40 (quarenta) inscrições a serem utilizadas ao longo do exercício de 2026 pelos 18 (dezoito) atletas vinculados ao Município Paulínia, no âmbito das competições Aberto de São Paulo de Atletismo e Copa de São Paulo de Atletismo justificando a natureza específica da despesa por inexigibilidade de concorrência, e pela Carta de Exclusividade às fls. 86, gerenciada pela Secretaria Municipal de Esportes, para os pagamentos: de taxa de filiação anual, inscrições e de participação das equipes de paratletas de atletismo das escolinhas esporti- vas mantidas pela Secretaria Municipal de Esportes de Paulínia nos campeonatos promovidos através da FEDERACÃO PAULISTA DE DESPORTOS PARA CEGOS - FPDC em nível Estadual, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.273.375/0001-74, empenhe-se o valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Providencie-se o necessário. GP, 18/05/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PORTARIA Nº 407/2026 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribui- ções legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Fica AUTORIZADO o (a) servidor (a) LORHANA NEGREIROS SZABO, ma- trícula nº 15.894-1, CNH nº 06130310008, Categoria B, validade 29/09/2033, a dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal. II - O (A) servidor (a) de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 21 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. 1º CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO DE TRABALHO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2024 A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 40676/2025, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Público nº 01/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER NO DIA DA CONVOCAÇÃO: OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Público nº 01/2024 (original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente; c) Cédula de Identidade (RG ou CIN) (Original e 02 cópias simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável regis- trada em cartório, conforme o caso. (Original e 02 cópias simples). Se casado(a) apresentar documento do cônjuge RG/CPF (Original e 02 cópias simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (Original e 01 cópia simples); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Consul- taPublica.asp (02 cópias); g) Número do PIS / PASEP; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM “NELSON ALVES ARANHA NETO” A Presidente do Conselho Deliberativo da APM da EM “Nelson Alves Aranha Neto”, situada a Rua Osvaldo Acorsi, nº 200, bairro Parque Bom Retiro, Paulínia/SP, CEP: 13.142-220, convoca todos os membros da APM e do Conselho Escolar e convida demais membros da Comunidade Escolar para Assembleia Geral Extraor- dinária, a ser realizada no dia 28 de maio de 2026, às 14h00, de forma virtual na plataforma Google Meet pelo endereço eletrônico: meet.google.com/hss-ffes-gyj, com a finalidade de proceder a eleição da nova diretoria para o biênio 2026-2028. Paulínia, 21 de maio de 2026. MICAELA LEAL HUERTAS Presidente do Conselho Deliberativo EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2026 A Prefeitura Municipal de Paulínia convoca a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de maio, às 14h, no Plenarinho da Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2026, conforme preceitua o art. 9º, §4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Se- cretaria Municipal de Recursos Humanos) Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 1º CONVOCAÇÃO Class Nome CPF CARGO HORÁRIO 11º Jakeline Martins Mass Kitabatake 352.XXX.228-XX ACS - UBS BETEL 08h 12º João Caetano Ferian Plepis 347.XXX.648-XX ACS - UBS BETEL 08h 13º Luiz Gustavo Escalante Ellis 091.XXX.281-XX ACS - UBS CENTRO 08h 14º Maria Claudia Rosini Cardoso 554.XXX.548-XX ACS - UBS CENTRO 08h30 10° Getúlio José Lopes 097.XXX.948-XX ACS - UBS JD. AMÉLIA 08h30 18º Cleide Medeiros Chaves De Oliveira 184.XXX.058-XX ACS - UBS JD. PLANALTO 08h30 19º Matheus Vinicius Dos Santos 427.XXX.508-XX ACS - UBS JD. PLANALTO 09h 21º Antonio Gomes De Lima 155.XXX.078-XX ACS - UBS COOPERLOTES 09h 12º Naiara Borges Guermandi 369.XXX.918-XX ACS - UBS JOÃO ARANHA 09h 13º Josiane Alves Lisboa 051.XXX.206-XX ACS - UBS JOÃO ARANHA 09h30 20º Pollyanna Cristina Trindade Soares 040.XXX.536 -XX ACS - UBS SÃO JOSÉ 09h30 21º Renata Jose De Carvalho 335.XXX.578-XX ACS - UBS SÃO JOSÉ 09h30 22º Danielle Letícia Ribeiro 467.XXX.088-XX ACS - UBS SÃO JOSÉ 10h PCD – Pessoa com Deficiência PPP – Pessoa Preta ou Parda Decreto 3.298/99 e Lei Municipal 2.106/1997 Lei Ordinária nº 3.979/2021 Paulínia, 22 de maio de 2026. DANIELLE CANAVÊS Matrícula 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGP SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO 2025 a ABRIL 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S¹ (b) MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL(ÚLTIM OS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 105.835.542,52 141.657.461,46 112.929.601,49 111.332.787,32 109.468.321,14 118.673.197,06 108.448.450,02 173.221.450,96 124.835.211,04 111.391.580,22 112.672.616,27 112.412.299,80 1.442.878.519,30 177.204,76 Pessoal Ativo 79.441.947,07 106.124.511,33 86.510.263,39 84.764.676,23 82.932.716,13 91.971.089,37 81.578.344,05 132.835.169,72 94.578.244,74 77.558.434,07 81.628.495,37 81.144.276,33 1.081.068.167,80 151.124,19 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 72.342.772,91 98.827.410,98 79.223.993,75 77.489.134,83 75.668.112,10 84.649.215,86 74.387.292,79 118.684.743,68 86.851.705,70 69.913.991,00 73.433.541,18 73.083.979,66 984.555.894,44 0,00 Obrigações Patronais 7.099.174,16 7.297.100,35 7.286.269,64 7.275.541,40 7.264.604,03 7.321.873,51 7.191.051,26 14.150.426,04 7.726.539,04 7.644.443,07 8.194.954,19 8.060.296,67 96.512.273,36 151.124,19 Pessoal Inativo e Pensionistas 26.393.595,45 35.532.950,13 26.419.338,10 26.568.111,09 26.535.605,01 26.702.107,69 26.870.105,97 40.386.281,24 27.333.437,96 30.860.244,52 28.043.218,46 28.096.912,02 349.741.907,64 26.080,57 Aposentadorias, Reserva e Reformas 24.109.646,23 32.200.386,82 24.144.816,25 24.256.645,68 24.249.255,44 24.403.672,89 24.558.903,77 36.917.517,12 24.998.687,59 28.399.386,73 25.700.225,94 25.695.455,30 319.634.599,76 12.335,71 Pensões 2.283.949,22 3.332.563,31 2.274.521,85 2.311.465,41 2.286.349,57 2.298.434,80 2.311.202,20 3.468.764,12 2.334.750,37 2.460.857,79 2.342.992,52 2.401.456,72 30.107.307,88 13.744,86 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.923.528,34 2.972.901,63 3.000.902,44 3.171.111,45 12.068.443,86 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 23.588.427,93 32.131.658,55 24.841.942,38 24.885.284,74 24.536.959,74 32.590.393,98 25.574.009,86 35.866.194,44 24.905.056,17 28.096.756,79 25.466.279,00 25.302.558,40 327.785.521,98 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 263.198,07 286.526,68 143.805,07 191.577,63 194.278,78 334.816,73 436.320,41 222.045,83 752.826,91 311.697,15 438.628,84 353.502,21 3.929.224,31 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 264.115,95 1.308.038,87 1.667.235,00 1.036.612,91 829.339,31 8.834.277,42 1.565.344,63 62.265,17 79.671,31 191.401,47 54.095,68 122.047,63 16.014.445,35 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 23.061.113,91 30.537.093,00 23.030.902,31 23.657.094,20 23.513.341,65 23.421.299,83 23.572.344,82 35.581.883,44 24.072.557,95 27.593.658,17 24.973.554,48 24.827.008,56 307.841.852,32 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 82.247.114,59 109.525.802,91 88.087.659,11 86.447.502,58 84.931.361,40 86.082.803,08 82.874.440,16 137.355.256,52 99.930.154,87 83.294.823,43 87.206.337,27 87.109.741,40 1.115.092.997,3 2 177.204,76 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.657.355.019,01 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 450.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 2.656.905.019,01 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.115.270.202,08 41,97 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.434.728.710,27 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.362.992.274,76 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.291.255.839,24 48,60 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. SMAR APD Informática Página: 1/2 - sfwfw.fsfx PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO 2025 a ABRIL 2026 DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 2/2 - sfwfw.fsfx Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 398.125.053,62 347.702.025,56 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 398.125.053,62 347.702.025,56 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 398.125.053,62 347.702.025,56 0,00 0,00 De Tributos 12.491.522,22 13.944.467,61 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 222.187.717,56 182.785.116,82 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 3.906.975,50 2.817.179,65 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 159.538.838,34 148.155.261,48 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 382.746.369,19 446.120.633,25 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 381.820.540,54 445.194.804,60 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 496.664.186,41 526.746.947,30 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 63.990.208,84 32.900.896,78 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 50.853.437,03 48.651.245,92 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 925.828,65 925.828,65 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 15.378.684,43 -98.418.607,69 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.640.781.841,56 2.657.355.019,01 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166- A, § 1º, da CF) (V) 850.000,00 450.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 2.639.931.841,56 2.656.905.019,01 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 15,08 13,08 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,58 -3,70 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 3.167.918.209,87 3.188.286.022,81 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 2.851.126.388,88 2.869.457.420,53 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 37.251.618,31 50.662.378,71 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 2.903.139.977,97 2.903.139.977,97 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 163.437.324,44 34.669.545,80 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfwfw.fszz Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) Em Reais GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 2.640.781.841,56 2.657.355.019,01 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 850.000,00 450.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 2.639.931.841,56 2.656.905.019,01 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 580.785.005,14 584.519.104,18 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 522.706.504,63 526.067.193,76 0,00 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfwfw.fsxc Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.657.355.019,01 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 450.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 2.656.905.019,01 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 425.104.803,04 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 382.594.322,74 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 185.983.351,33 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfwfw.fdsc Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 2.657.355.019,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.656.905.019,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 2.656.905.019,01 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 1.115.270.202,08 41,97 Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00% 1.434.728.710,27 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - 51,30% 1.362.992.274,76 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 1.291.255.839,24 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida -98.418.607,69 -3,70 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.188.286.022,81 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 584.519.104,18 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 425.104.803,04 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 185.983.351,33 7,00 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 0,00 402.091.705,86 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfwfw.fdxs Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.002.700.000,00 3.002.700.000,00 510.894.810,73 17,01 954.301.318,58 31,78 2.048.398.681,42 Receitas Correntes 2.899.777.000,00 2.899.777.000,00 510.780.993,78 17,61 954.078.196,58 32,90 1.945.698.803,42 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 707.179.000,00 707.179.000,00 119.256.771,87 16,86 215.486.700,01 30,47 491.692.299,99 Impostos 694.972.000,00 694.972.000,00 114.304.161,20 16,45 209.810.311,11 30,19 485.161.688,89 Taxas 12.205.000,00 12.205.000,00 4.952.610,67 40,58 5.676.388,90 46,51 6.528.611,10 Contribuição de Melhoria 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 Contribuições 101.240.000,00 101.240.000,00 17.203.610,55 16,99 39.373.786,18 38,89 61.866.213,82 Contribuições Sociais 90.200.000,00 90.200.000,00 14.655.482,42 16,25 34.706.592,50 38,48 55.493.407,50 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.040.000,00 11.040.000,00 2.548.128,13 23,08 4.667.193,68 42,28 6.372.806,32 Receita Patrimonial 143.825.000,00 143.825.000,00 11.271.763,68 7,84 59.816.591,25 41,59 84.008.408,75 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.190.000,00 1.190.000,00 83.171,07 6,99 218.808,23 18,39 971.191,77 Valores Mobiliários 140.685.000,00 140.685.000,00 10.216.352,53 7,26 58.625.542,94 41,67 82.059.457,06 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.950.000,00 1.950.000,00 972.240,08 49,86 972.240,08 49,86 977.759,92 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 10.000,00 10.000,00 11.477,90 114,78 22.955,80 229,56 -12.955,80 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 10.000,00 11.477,90 114,78 22.955,80 229,56 -12.955,80 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Correntes 1.892.408.000,00 1.892.408.000,00 356.157.707,73 18,82 623.756.701,06 32,96 1.268.651.298,94 Transferências da União e de suas Entidades 132.225.000,00 132.225.000,00 23.454.822,71 17,74 46.642.056,97 35,27 85.582.943,03 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.649.001.000,00 1.649.001.000,00 312.118.865,01 18,93 538.678.888,74 32,67 1.110.322.111,26 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 110.972.000,00 110.972.000,00 20.584.020,01 18,55 38.435.755,35 34,64 72.536.244,65 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 55.115.000,00 55.115.000,00 6.879.662,05 12,48 15.621.462,28 28,34 39.493.537,72 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 17.569.000,00 17.569.000,00 1.993.958,74 11,35 5.027.737,72 28,62 12.541.262,28 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.608.000,00 2.608.000,00 144.058,98 5,52 262.207,05 10,05 2.345.792,95 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 34.938.000,00 34.938.000,00 4.741.644,33 13,57 10.331.517,51 29,57 24.606.482,49 Receitas de Capital 102.923.000,00 102.923.000,00 113.816,95 0,11 223.122,00 0,22 102.699.878,00 Operações de Crédito 50.000.000,00 50.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000.000,00 Operações de Crédito – Mercado Interno 50.000.000,00 50.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000.000,00 Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 1.562.000,00 1.562.000,00 113.816,95 7,29 223.122,00 14,28 1.338.878,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 1.562.000,00 1.562.000,00 113.816,95 7,29 223.122,00 14,28 1.338.878,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 51.361.000,00 51.361.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.361.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 51.254.000,00 51.254.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.254.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 107.000,00 107.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 138.400.000,00 138.400.000,00 24.446.656,62 17,66 44.284.730,90 32,00 94.115.269,10 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.141.100.000,00 3.141.100.000,00 535.341.467,35 17,04 998.586.049,48 31,79 2.142.513.950,52 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 3.141.100.000,00 3.141.100.000,00 535.341.467,35 17,04 998.586.049,48 31,79 2.142.513.950,52 DEFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VII) = (V + VI) 3.141.100.000,00 3.141.100.000,00 535.341.467,35 17,04 998.586.049,48 31,79 2.142.513.950,52 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 46.685.460,53 0,00 0,00 46.685.460,53 100,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 46.685.460,53 0,00 0,00 46.685.460,53 100,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.999.786.000,00 3.047.883.460,53 402.217.389,69 1.709.224.924,63 1.338.658.535,90 457.499.884,34 790.875.801,47 2.257.007.659,06 737.065.006,22 DESPESAS CORRENTES 2.567.545.000,00 2.626.310.624,40 341.700.752,80 1.524.355.471,42 1.101.955.152,98 402.137.063,64 718.708.681,25 1.907.601.943,15 695.144.792,38 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.388.361.100,00 1.392.608.169,60 160.023.194,79 626.969.275,29 765.638.894,31 210.488.190,34 433.797.066,37 958.811.103,23 430.514.758,40 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.179.183.900,00 1.233.702.454,80 181.677.558,01 897.386.196,13 336.316.258,67 191.648.873,30 284.911.614,88 948.790.839,92 264.630.033,98 DESPESAS DE CAPITAL 407.013.000,00 407.837.836,13 60.516.636,89 184.869.453,21 222.968.382,92 55.362.820,70 72.167.120,22 335.670.715,91 41.920.213,84 INVESTIMENTOS 340.068.000,00 340.892.836,13 31.430.154,99 118.712.067,87 222.180.768,26 21.094.324,39 26.645.594,26 314.247.241,87 20.227.496,36 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 66.945.000,00 66.945.000,00 29.086.481,90 66.157.385,34 787.614,66 34.268.496,31 45.521.525,96 21.423.474,04 21.692.717,48 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.228.000,00 13.735.000,00 0,00 0,00 13.735.000,00 0,00 0,00 13.735.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 141.314.000,00 140.802.000,00 57.133.099,36 80.414.124,30 60.387.875,70 24.862.639,82 39.104.298,88 101.697.701,12 32.461.074,02 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.141.100.000,00 3.188.685.460,53 459.350.489,05 1.789.639.048,93 1.399.046.411,60 482.362.524,16 829.980.100,35 2.358.705.360,18 769.526.080,24 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 3.141.100.000,00 3.188.685.460,53 459.350.489,05 1.789.639.048,93 1.399.046.411,60 482.362.524,16 829.980.100,35 2.358.705.360,18 769.526.080,24 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 168.605.949,13 229.059.969,24 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 3.141.100.000,00 3.188.685.460,53 459.350.489,05 1.789.639.048,93 1.399.046.411,60 482.362.524,16 998.586.049,48 2.190.099.411,05 998.586.049,48 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 138.400.000,00 138.400.000,00 24.446.656,62 17,66 44.284.730,90 32,00 94.115.269,10 Receitas Correntes 138.400.000,00 138.400.000,00 24.446.656,62 17,66 44.284.730,90 32,00 94.115.269,10 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições 93.110.000,00 93.110.000,00 14.481.575,89 15,55 33.827.078,22 36,33 59.282.921,78 Contribuições Sociais 93.110.000,00 93.110.000,00 14.481.575,89 15,55 33.827.078,22 36,33 59.282.921,78 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 800.000,00 800.000,00 142.435,48 17,80 267.929,27 33,49 532.070,73 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 800.000,00 800.000,00 142.435,48 17,80 267.929,27 33,49 532.070,73 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 44.490.000,00 44.490.000,00 9.822.645,25 22,08 10.189.723,41 22,90 34.300.276,59 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.490.000,00 1.490.000,00 352.443,61 23,65 719.521,77 48,29 770.478,23 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 43.000.000,00 43.000.000,00 9.470.201,64 22,02 9.470.201,64 22,02 33.529.798,36 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 141.314.000,00 140.802.000,00 57.133.099,36 80.414.124,30 60.387.875,70 24.862.639,82 39.104.298,88 101.697.701,12 32.461.074,02 DESPESAS CORRENTES 136.683.000,00 135.444.342,00 56.406.441,36 75.056.466,30 60.387.875,70 23.912.594,52 37.204.208,28 98.240.133,72 30.560.983,42 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 83.583.000,00 83.521.000,00 13.185.447,05 26.362.137,17 57.158.862,83 13.290.589,46 25.712.483,56 57.808.516,44 19.149.569,53 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.400.000,00 4.673.342,00 0,00 4.623.334,82 50.007,18 781.507,79 1.527.730,86 3.145.611,14 1.527.730,86 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.700.000,00 47.250.000,00 43.220.994,31 44.070.994,31 3.179.005,69 9.840.497,27 9.963.993,86 37.286.006,14 9.883.683,03 DESPESAS DE CAPITAL 4.631.000,00 5.357.658,00 726.658,00 5.357.658,00 0,00 950.045,30 1.900.090,60 3.457.567,40 1.900.090,60 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.631.000,00 5.357.658,00 726.658,00 5.357.658,00 0,00 950.045,30 1.900.090,60 3.457.567,40 1.900.090,60 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.999.786.000,00 3.047.883.460,53 402.217.389,69 1.709.224.924,63 95,51 1.338.658.535,90 457.499.884,34 790.875.801,47 95,29 2.257.007.659,06 LEGISLATIVA 51.220.000,00 51.320.000,00 6.943.705,94 20.564.866,23 1,15 30.755.133,77 7.028.391,59 13.467.686,88 1,62 37.852.313,12 Ação Legislativa 51.210.000,00 51.310.000,00 6.943.705,94 20.564.866,23 1,15 30.745.133,77 7.028.391,59 13.467.686,88 1,62 37.842.313,12 Demais Subfunções 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 ESSENCIAL A JUSTIÇA 10.603.000,00 10.603.000,00 1.304.352,33 3.304.665,33 0,18 7.298.334,67 1.346.423,85 2.684.973,21 0,32 7.918.026,79 Representação Judicial e Extrajudicial 10.603.000,00 10.603.000,00 1.304.352,33 3.304.665,33 0,18 7.298.334,67 1.346.423,85 2.684.973,21 0,32 7.918.026,79 ADMINISTRAÇÃO 186.760.000,00 187.834.000,00 64.764.504,73 137.826.313,50 7,70 50.007.686,50 27.397.480,98 45.716.713,08 5,51 142.117.286,92 Administração Geral 23.794.000,00 21.386.000,00 3.072.136,19 7.502.602,35 0,42 13.883.397,65 2.956.565,18 5.676.122,69 0,68 15.709.877,31 Administração Financeira 5.719.000,00 5.719.000,00 1.139.918,00 2.215.351,17 0,12 3.503.648,83 811.393,88 1.622.983,23 0,20 4.096.016,77 Controle Interno 764.000,00 764.000,00 12.134,95 24.709,15 0,00 739.290,85 16.134,95 22.814,84 0,00 741.185,16 Tecnologia da Informação 38.059.000,00 38.559.000,00 20.509.816,35 36.512.283,34 2,04 2.046.716,66 5.343.697,43 6.200.992,23 0,75 32.358.007,77 Formação de Recursos Humanos 15.578.000,00 17.088.000,00 2.547.958,68 7.260.079,94 0,41 9.827.920,06 1.944.158,64 4.367.707,47 0,53 12.720.292,53 Administração de Receitas 15.875.000,00 17.345.000,00 3.092.196,43 7.815.260,45 0,44 9.529.739,55 2.869.323,95 4.541.963,47 0,55 12.803.036,53 Comunicação Social 12.153.000,00 12.153.000,00 688.344,13 1.676.027,10 0,09 10.476.972,90 713.688,99 1.449.770,84 0,17 10.703.229,16 Demais Subfunções 74.818.000,00 74.820.000,00 33.702.000,00 74.820.000,00 4,18 0,00 12.742.517,96 21.834.358,31 2,63 52.985.641,69 SEGURANÇA PÚBLICA 140.500.000,00 141.762.707,79 24.565.978,28 55.798.596,13 3,12 85.964.111,66 20.799.966,99 37.648.879,74 4,54 104.113.828,05 Policiamento 114.018.000,00 114.038.000,00 22.100.979,68 48.979.558,00 2,74 65.058.442,00 19.195.238,44 34.640.806,96 4,17 79.397.193,04 Defesa Civil 9.361.000,00 10.603.707,79 1.245.806,13 2.602.937,15 0,15 8.000.770,64 1.232.206,13 2.564.277,15 0,31 8.039.430,64 Demais Subfunções 17.121.000,00 17.121.000,00 1.219.192,47 4.216.100,98 0,24 12.904.899,02 372.522,42 443.795,63 0,05 16.677.204,37 ASSISTÊNCIA SOCIAL 108.810.000,00 113.472.176,03 9.318.363,57 85.370.682,64 4,77 28.101.493,39 20.368.774,05 35.699.272,47 4,30 77.772.903,56 Assistência ao Idoso 7.395.000,00 7.575.440,78 2.628.917,02 6.591.914,33 0,37 983.526,45 1.020.776,34 1.710.774,37 0,21 5.864.666,41 Assistência ao Portador de Deficiência 6.820.000,00 8.769.000,00 176.400,00 8.455.585,52 0,47 313.414,48 1.509.882,60 2.150.587,38 0,26 6.618.412,62 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.648.000,00 7.328.000,00 886.773,76 4.348.219,52 0,24 2.979.780,48 1.084.266,25 1.450.693,63 0,17 5.877.306,37 Assistência Comunitária 26.668.000,00 24.471.837,22 5.249.925,39 9.370.841,37 0,52 15.100.995,85 3.972.147,78 7.606.292,50 0,92 16.865.544,72 Serviços Socioassistenciais 2.704.000,00 8.732.898,03 356.347,40 393.121,90 0,02 8.339.776,13 5.200,00 5.200,00 0,00 8.727.698,03 Segurança e Renda 24.825.000,00 24.845.000,00 20.000,00 24.845.000,00 1,39 0,00 4.302.687,00 8.491.476,00 1,02 16.353.524,00 Demais Subfunções 31.750.000,00 31.750.000,00 0,00 31.366.000,00 1,75 384.000,00 8.473.814,08 14.284.248,59 1,72 17.465.751,41 PREVIDÊNCIA SOCIAL 369.470.000,00 369.470.000,00 7.127.194,48 311.573.239,80 17,41 57.896.760,20 57.579.785,33 117.098.720,53 14,11 252.371.279,47 Previdência do Regime Estatutário 309.700.000,00 309.700.000,00 277.172,13 289.577.172,13 16,18 20.122.827,87 49.815.724,12 101.490.710,88 12,23 208.209.289,12 Previdência Complementar 34.869.000,00 34.869.000,00 5.057.977,99 10.138.383,87 0,57 24.730.616,13 5.051.652,20 10.129.761,65 1,22 24.739.238,35 Previdência Especial 9.551.000,00 9.551.000,00 1.526.566,67 2.975.923,58 0,17 6.575.076,42 1.526.566,67 2.975.923,58 0,36 6.575.076,42 Administração Geral 15.310.000,00 15.310.000,00 265.477,69 8.881.760,22 0,50 6.428.239,78 1.185.842,34 2.502.324,42 0,30 12.807.675,58 Demais Subfunções 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 SAÚDE 615.184.500,00 628.092.280,86 84.015.177,68 300.869.689,63 16,81 327.222.591,23 106.174.263,33 174.279.223,21 21,00 453.813.057,65 Atenção Básica 133.045.000,00 137.354.991,86 13.617.240,17 57.872.023,04 3,23 79.482.968,82 24.433.763,92 39.038.253,89 4,70 98.316.737,97 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 407.190.000,00 412.047.789,00 52.864.043,72 200.576.773,43 11,21 211.471.015,57 72.298.193,79 120.346.105,68 14,50 291.701.683,32 Suporte Profilático e Terapêutico 620.000,00 620.000,00 265.379,20 620.000,00 0,03 0,00 345.379,30 369.746,80 0,04 250.253,20 Vigilância Sanitária 13.450.500,00 16.720.500,00 1.654.799,69 5.521.132,55 0,31 11.199.367,45 1.747.099,48 3.326.627,27 0,40 13.393.872,73 Administração Geral 60.879.000,00 61.349.000,00 15.613.714,90 36.279.760,61 2,03 25.069.239,39 7.349.826,84 11.198.489,57 1,35 50.150.510,43 TRABALHO 2.975.000,00 2.975.000,00 151.446,15 2.233.920,39 0,12 741.079,61 246.716,31 414.190,55 0,05 2.560.809,45 Fomento ao Trabalho 2.975.000,00 2.975.000,00 151.446,15 2.233.920,39 0,12 741.079,61 246.716,31 414.190,55 0,05 2.560.809,45 EDUCAÇÃO 729.583.500,00 743.353.100,17 112.895.232,29 373.161.116,36 20,85 370.191.983,81 100.016.256,17 188.630.017,67 22,73 554.723.082,50 Ensino Fundamental 251.903.200,00 263.634.745,37 34.251.104,94 138.233.487,38 7,72 125.401.257,99 41.568.422,09 79.131.596,35 9,53 184.503.149,02 Ensino Profissional 36.911.200,00 34.092.200,00 2.759.543,54 21.530.091,66 1,20 12.562.108,34 5.682.188,80 10.298.783,99 1,24 23.793.416,01 Educação Infantil 341.519.400,00 340.793.124,23 41.253.044,19 154.343.854,17 8,62 186.449.270,06 43.134.644,74 82.376.076,96 9,93 258.417.047,27 Educação Especial 40.329.200,00 40.473.200,00 1.642.658,70 22.797.651,74 1,27 17.675.548,26 5.135.357,20 9.150.349,18 1,10 31.322.850,82 Administração Geral 15.850.500,00 21.289.830,57 4.480.085,51 7.747.236,00 0,43 13.542.594,57 3.598.714,83 6.776.282,68 0,82 14.513.547,89 Demais Subfunções 43.070.000,00 43.070.000,00 28.508.795,41 28.508.795,41 1,59 14.561.204,59 896.928,51 896.928,51 0,11 42.173.071,49 CULTURA 31.534.000,00 32.641.000,00 2.370.442,55 7.793.870,98 0,44 24.847.129,02 3.180.501,90 4.899.415,85 0,59 27.741.584,15 Difusão Cultural 10.034.000,00 11.144.000,00 1.993.693,29 3.160.208,34 0,18 7.983.791,66 1.070.471,19 2.236.986,24 0,27 8.907.013,76 Demais Subfunções 21.500.000,00 21.497.000,00 376.749,26 4.633.662,64 0,26 16.863.337,36 2.110.030,71 2.662.429,61 0,32 18.834.570,39 DIREITOS DA CIDADANIA 5.033.000,00 5.129.000,00 721.135,95 1.575.088,58 0,09 3.553.911,42 850.676,95 1.559.676,39 0,19 3.569.323,61 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.033.000,00 5.129.000,00 721.135,95 1.575.088,58 0,09 3.553.911,42 850.676,95 1.559.676,39 0,19 3.569.323,61 URBANISMO 272.258.000,00 275.115.195,68 39.831.025,99 152.174.958,14 8,50 122.940.237,54 36.707.752,87 58.149.698,23 7,01 216.965.497,45 Infra-Estrutura Urbana 162.421.000,00 166.888.012,07 32.251.460,34 93.905.887,16 5,25 72.982.124,91 18.226.916,55 22.993.021,93 2,77 143.894.990,14 Serviços Urbanos 97.908.000,00 96.300.183,61 4.773.874,23 52.178.652,31 2,92 44.121.531,30 15.791.266,41 31.933.432,60 3,85 64.366.751,01 Demais Subfunções 11.929.000,00 11.927.000,00 2.805.691,42 6.090.418,67 0,34 5.836.581,33 2.689.569,91 3.223.243,70 0,39 8.703.756,30 HABITAÇÃO 111.241.000,00 111.241.000,00 487.893,73 6.598.598,68 0,37 104.642.401,32 726.661,73 2.182.378,93 0,26 109.058.621,07 Habitação Urbana 111.241.000,00 111.241.000,00 487.893,73 6.598.598,68 0,37 104.642.401,32 726.661,73 2.182.378,93 0,26 109.058.621,07 GESTÃO AMBIENTAL 29.727.000,00 44.888.000,00 17.415.293,51 26.459.827,45 1,48 18.428.172,55 2.548.273,03 4.749.220,52 0,57 40.138.779,48 Preservação e Conservação Ambiental 29.727.000,00 44.888.000,00 17.415.293,51 26.459.827,45 1,48 18.428.172,55 2.548.273,03 4.749.220,52 0,57 40.138.779,48 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 600.000,00 600.000,00 0,00 405.000,00 0,02 195.000,00 360.000,00 405.000,00 0,05 195.000,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 600.000,00 600.000,00 0,00 405.000,00 0,02 195.000,00 360.000,00 405.000,00 0,05 195.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.832.000,00 6.332.000,00 1.018.791,38 2.442.548,79 0,14 3.889.451,21 918.197,46 1.899.467,06 0,23 4.432.532,94 Promoção Comercial 5.832.000,00 6.332.000,00 1.018.791,38 2.442.548,79 0,14 3.889.451,21 918.197,46 1.899.467,06 0,23 4.432.532,94 COMUNICAÇÕES 2.550.000,00 2.260.000,00 0,00 0,00 0,00 2.260.000,00 0,00 0,00 0,00 2.260.000,00 SMAR APD Informática Página: 1/3 - sfwfw.frrf Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) Telecomunicações 2.550.000,00 2.260.000,00 0,00 0,00 0,00 2.260.000,00 0,00 0,00 0,00 2.260.000,00 TRANSPORTE 128.466.000,00 128.496.000,00 -6.844.852,09 111.037.113,06 6,20 17.458.886,94 27.619.953,63 39.200.024,60 4,72 89.295.975,40 Administração Geral 22.000.000,00 22.976.000,00 -7.817.157,11 9.573.564,85 0,53 13.402.435,15 3.727.162,90 5.711.709,77 0,69 17.264.290,23 Demais Subfunções 106.466.000,00 105.520.000,00 972.305,02 101.463.548,21 5,67 4.056.451,79 23.892.790,73 33.488.314,83 4,03 72.031.685,17 DESPORTO E LAZER 19.477.000,00 25.830.000,00 4.800.617,60 12.476.713,05 0,70 13.353.286,95 2.762.987,90 5.157.981,98 0,62 20.672.018,02 Desporto de Rendimento 800.000,00 800.000,00 0,00 800.000,00 0,04 0,00 233.981,06 233.981,06 0,03 566.018,94 Desporto Comunitário 18.677.000,00 25.030.000,00 4.800.617,60 11.676.713,05 0,65 13.353.286,95 2.529.006,84 4.924.000,92 0,59 20.105.999,08 ENCARGOS ESPECIAIS 152.734.000,00 152.734.000,00 31.331.085,62 97.558.115,89 5,45 55.175.884,11 40.866.820,27 57.033.260,57 6,87 95.700.739,43 Serviço da Dívida Interna 66.945.000,00 66.945.000,00 29.086.481,90 66.157.385,34 3,70 787.614,66 34.268.496,31 45.521.525,96 5,48 21.423.474,04 Outros Encargos Especiais 85.789.000,00 85.789.000,00 2.244.603,72 31.400.730,55 1,75 54.388.269,45 6.598.323,96 11.511.734,61 1,39 74.277.265,39 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.228.000,00 13.735.000,00 0,00 0,00 0,00 13.735.000,00 0,00 0,00 0,00 13.735.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 141.314.000,00 140.802.000,00 57.133.099,36 80.414.124,30 4,49 60.387.875,70 24.862.639,82 39.104.298,88 4,71 101.697.701,12 TOTAL (III) = (I + II) 3.141.100.000,00 3.188.685.460,53 459.350.489,05 1.789.639.048,93 100,00 1.399.046.411,60 482.362.524,16 829.980.100,35 100,00 2.358.705.360,18 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/III b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/III d) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 141.314.000,00 140.802.000,00 57.133.099,36 80.414.124,30 4,49 60.387.875,70 24.862.639,82 39.104.298,88 4,71 101.697.701,12 LEGISLATIVA 5.180.000,00 5.080.000,00 480.485,80 738.249,69 0,04 4.341.750,31 480.485,80 738.249,69 0,09 4.341.750,31 Ação Legislativa 5.180.000,00 5.080.000,00 480.485,80 738.249,69 0,04 4.341.750,31 480.485,80 738.249,69 0,09 4.341.750,31 ESSENCIAL A JUSTIÇA 853.000,00 853.000,00 130.382,15 251.696,74 0,01 601.303,26 130.382,15 251.696,74 0,03 601.303,26 Representação Judicial e Extrajudicial 853.000,00 853.000,00 130.382,15 251.696,74 0,01 601.303,26 130.382,15 251.696,74 0,03 601.303,26 ADMINISTRAÇÃO 4.508.000,00 4.096.000,00 528.233,54 1.878.600,94 0,10 2.217.399,06 677.534,86 1.301.398,85 0,16 2.794.601,15 Administração Geral 839.000,00 777.000,00 131.043,71 260.741,39 0,01 516.258,61 131.043,71 260.741,39 0,03 516.258,61 Administração Financeira 402.000,00 402.000,00 69.167,78 133.606,33 0,01 268.393,67 69.167,78 133.606,33 0,02 268.393,67 Controle Interno 88.000,00 88.000,00 1.733,59 1.733,59 0,00 86.266,41 1.733,59 1.733,59 0,00 86.266,41 Tecnologia da Informação 260.000,00 260.000,00 36.391,48 72.314,62 0,00 187.685,38 36.391,48 72.314,62 0,01 187.685,38 Formação de Recursos Humanos 982.000,00 982.000,00 163.910,64 315.647,24 0,02 666.352,76 163.910,64 315.647,24 0,04 666.352,76 Administração de Receitas 574.000,00 574.000,00 105.045,66 200.930,83 0,01 373.069,17 105.045,66 200.930,83 0,02 373.069,17 Comunicação Social 163.000,00 163.000,00 20.940,68 43.626,94 0,00 119.373,06 20.940,68 43.626,94 0,01 119.373,06 Demais Subfunções 1.200.000,00 850.000,00 0,00 850.000,00 0,05 0,00 149.301,32 272.797,91 0,03 577.202,09 SEGURANÇA PÚBLICA 4.809.000,00 4.809.000,00 755.684,77 1.489.809,99 0,08 3.319.190,01 755.684,77 1.489.809,99 0,18 3.319.190,01 Policiamento 4.358.000,00 4.358.000,00 688.852,38 1.355.535,02 0,08 3.002.464,98 688.852,38 1.355.535,02 0,16 3.002.464,98 Defesa Civil 451.000,00 451.000,00 66.832,39 134.274,97 0,01 316.725,03 66.832,39 134.274,97 0,02 316.725,03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.593.000,00 1.593.000,00 281.166,79 539.638,44 0,03 1.053.361,56 281.166,79 539.638,44 0,06 1.053.361,56 Assistência Comunitária 1.593.000,00 1.593.000,00 281.166,79 539.638,44 0,03 1.053.361,56 281.166,79 539.638,44 0,06 1.053.361,56 PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.050.000,00 44.050.000,00 43.000.000,00 43.850.000,00 2,45 200.000,00 9.575.344,05 9.670.548,03 1,17 34.379.451,97 Previdência do Regime Estatutário 43.200.000,00 43.200.000,00 43.000.000,00 43.000.000,00 2,40 200.000,00 9.470.201,64 9.470.201,64 1,14 33.729.798,36 Administração Geral 850.000,00 850.000,00 0,00 850.000,00 0,05 0,00 105.142,41 200.346,39 0,02 649.653,61 SAÚDE 29.915.000,00 29.915.000,00 4.740.676,33 9.163.749,74 0,51 20.751.250,26 4.740.676,33 9.163.749,74 1,10 20.751.250,26 Atenção Básica 6.886.000,00 6.886.000,00 879.074,01 1.818.816,29 0,10 5.067.183,71 879.074,01 1.818.816,29 0,22 5.067.183,71 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.487.000,00 20.487.000,00 3.408.540,10 6.467.699,64 0,36 14.019.300,36 3.408.540,10 6.467.699,64 0,78 14.019.300,36 Vigilância Sanitária 817.000,00 817.000,00 155.565,89 307.755,57 0,02 509.244,43 155.565,89 307.755,57 0,04 509.244,43 Administração Geral 1.725.000,00 1.725.000,00 297.496,33 569.478,24 0,03 1.155.521,76 297.496,33 569.478,24 0,07 1.155.521,76 EDUCAÇÃO 36.299.000,00 36.299.000,00 5.839.955,78 11.237.774,99 0,63 25.061.225,01 5.839.955,78 11.237.774,99 1,35 25.061.225,01 Ensino Fundamental 12.106.000,00 12.106.000,00 2.459.614,34 4.654.007,27 0,26 7.451.992,73 2.459.614,34 4.654.007,27 0,56 7.451.992,73 Ensino Profissional 1.832.000,00 1.832.000,00 281.396,64 582.340,32 0,03 1.249.659,68 281.396,64 582.340,32 0,07 1.249.659,68 Educação Infantil 21.021.000,00 21.021.000,00 2.813.242,31 5.464.579,53 0,31 15.556.420,47 2.813.242,31 5.464.579,53 0,66 15.556.420,47 Educação Especial 336.000,00 336.000,00 16.503,42 36.166,47 0,00 299.833,53 16.503,42 36.166,47 0,00 299.833,53 Administração Geral 1.004.000,00 1.004.000,00 269.199,07 500.681,40 0,03 503.318,60 269.199,07 500.681,40 0,06 503.318,60 CULTURA 483.000,00 483.000,00 65.892,69 133.411,77 0,01 349.588,23 65.892,69 133.411,77 0,02 349.588,23 Difusão Cultural 483.000,00 483.000,00 65.892,69 133.411,77 0,01 349.588,23 65.892,69 133.411,77 0,02 349.588,23 DIREITOS DA CIDADANIA 124.000,00 124.000,00 23.918,13 44.825,07 0,00 79.174,93 23.918,13 44.825,07 0,01 79.174,93 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 124.000,00 124.000,00 23.918,13 44.825,07 0,00 79.174,93 23.918,13 44.825,07 0,01 79.174,93 URBANISMO 955.000,00 955.000,00 136.516,47 272.776,48 0,02 682.223,52 136.516,47 272.776,48 0,03 682.223,52 Infra-Estrutura Urbana 750.000,00 750.000,00 102.256,52 206.810,64 0,01 543.189,36 102.256,52 206.810,64 0,02 543.189,36 Demais Subfunções 205.000,00 205.000,00 34.259,95 65.965,84 0,00 139.034,16 34.259,95 65.965,84 0,01 139.034,16 HABITAÇÃO 97.000,00 97.000,00 21.411,87 41.903,31 0,00 55.096,69 21.411,87 41.903,31 0,00 55.096,69 Habitação Urbana 97.000,00 97.000,00 21.411,87 41.903,31 0,00 55.096,69 21.411,87 41.903,31 0,00 55.096,69 GESTÃO AMBIENTAL 465.000,00 465.000,00 74.340,02 145.959,60 0,01 319.040,40 74.340,02 145.959,60 0,02 319.040,40 Preservação e Conservação Ambiental 465.000,00 465.000,00 74.340,02 145.959,60 0,01 319.040,40 74.340,02 145.959,60 0,02 319.040,40 COMÉRCIO E SERVIÇOS 212.000,00 212.000,00 31.976,54 66.804,29 0,00 145.195,71 31.976,54 66.804,29 0,01 145.195,71 Promoção Comercial 212.000,00 212.000,00 31.976,54 66.804,29 0,00 145.195,71 31.976,54 66.804,29 0,01 145.195,71 TRANSPORTE 221.000,00 221.000,00 37.293,69 76.876,35 0,00 144.123,65 37.293,69 76.876,35 0,01 144.123,65 Demais Subfunções 221.000,00 221.000,00 37.293,69 76.876,35 0,00 144.123,65 37.293,69 76.876,35 0,01 144.123,65 SMAR APD Informática Página: 2/3 - sfwfw.frrf Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/III b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/III d) DESPORTO E LAZER 681.000,00 681.000,00 116.142,60 220.247,71 0,01 460.752,29 116.142,60 220.247,71 0,03 460.752,29 Desporto Comunitário 681.000,00 681.000,00 116.142,60 220.247,71 0,01 460.752,29 116.142,60 220.247,71 0,03 460.752,29 ENCARGOS ESPECIAIS 10.869.000,00 10.869.000,00 869.022,19 10.261.799,19 0,57 607.200,81 1.873.917,28 3.708.627,83 0,45 7.160.372,17 Serviço da Dívida Interna 10.031.000,00 10.031.000,00 726.658,00 9.980.992,82 0,56 50.007,18 1.731.553,09 3.427.821,46 0,41 6.603.178,54 Outros Encargos Especiais 838.000,00 838.000,00 142.364,19 280.806,37 0,02 557.193,63 142.364,19 280.806,37 0,03 557.193,63 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 3/3 - sfwfw.frrf PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO 2025 a ABRIL 2026 DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 2/2 - sfwfw.fsfx PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO 2025 a ABRIL 2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ATUALIZADAMAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 RECEITAS CORRENTES (I) 271.971.813,55 222.903.543,28 314.001.561,89 286.009.188,90 285.583.396,87 249.120.207,41 236.568.340,95 352.263.465,94 274.866.938,94 229.135.031,35 337.991.393,39 253.711.196,71 3.314.126.079,18 3.332.077.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.057.649,28 59.320.373,70 55.272.652,68 50.425.726,22 50.953.734,74 52.801.709,79 50.762.989,05 67.675.054,32 51.120.715,72 45.109.212,42 59.873.443,08 59.383.328,79 657.756.589,79 707.179.000,00 IPTU 1.425.524,51 1.268.135,01 1.506.472,45 1.020.797,58 1.207.109,49 1.250.790,17 888.348,40 1.092.074,80 781.790,03 1.186.507,22 9.690.837,60 9.041.387,10 30.359.774,36 32.430.000,00 ISS 32.627.997,33 36.227.574,30 31.936.462,43 28.299.591,26 27.451.927,02 28.482.869,26 27.318.003,99 28.468.462,23 30.447.158,53 23.840.426,01 25.674.838,54 26.199.536,63 346.974.847,53 378.830.000,00 ITBI 2.609.644,11 3.413.609,67 2.679.392,89 2.761.665,21 3.700.013,74 4.197.447,46 3.729.327,50 3.710.505,88 1.892.848,90 2.799.925,55 3.324.739,05 3.780.902,63 38.600.022,59 39.712.000,00 IRRF 17.445.440,61 17.903.112,93 18.575.066,87 17.752.534,78 17.858.237,00 18.339.900,01 18.280.270,40 33.921.239,65 17.661.784,26 16.895.709,41 18.499.505,94 18.092.413,71 231.225.215,57 244.000.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 949.042,72 507.941,79 575.258,04 591.137,39 736.447,49 530.702,89 547.038,76 482.771,76 337.134,00 386.644,23 2.683.521,95 2.269.088,72 10.596.729,74 12.207.000,00 Contribuições 7.588.578,91 7.859.331,48 7.812.918,54 7.945.228,37 7.921.123,03 7.908.565,63 8.036.638,24 9.161.693,00 13.835.821,93 8.334.353,70 8.403.930,29 8.799.680,26 103.607.863,38 101.240.000,00 Receita Patrimonial 20.825.779,23 10.291.229,69 5.707.599,55 43.571.585,00 6.093.467,63 5.378.883,92 4.592.844,00 5.640.571,34 5.029.790,85 43.515.036,72 6.334.631,97 4.937.131,71 161.918.551,61 143.825.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 20.659.660,67 9.318.049,18 5.503.242,13 43.509.891,11 5.113.667,95 5.342.860,27 4.552.851,83 4.721.002,02 4.966.606,16 43.442.584,25 5.362.391,89 4.853.960,64 157.346.768,10 140.625.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 166.118,56 973.180,51 204.357,42 61.693,89 979.799,68 36.023,65 39.992,17 919.569,32 63.184,69 72.452,47 972.240,08 83.171,07 4.571.783,51 3.200.000,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 369,40 0,00 88,93 16,40 0,00 4,94 11,07 3.232,53 5.738,95 5.738,95 5.738,95 5.738,95 26.679,07 10.000,00 Transferências Correntes 184.886.921,92 141.116.003,53 243.019.264,97 181.262.938,48 217.366.618,83 179.381.255,01 168.514.482,06 263.557.604,95 199.738.837,05 128.564.923,77 259.871.164,98 177.208.139,07 2.344.488.154,62 2.324.708.000,00 Cota-Parte do FPM 9.324.868,59 9.577.921,21 10.066.994,10 7.757.176,37 9.844.161,58 6.602.133,39 8.974.542,21 14.452.357,11 9.160.267,49 11.544.404,94 6.990.835,97 13.101.007,98 117.396.670,94 116.145.000,00 Cota-Parte do ICMS 156.346.464,10 118.510.858,49 214.578.734,83 158.338.725,02 191.184.920,24 157.546.799,82 145.150.336,65 227.550.159,25 152.817.418,57 96.693.666,56 227.149.675,05 145.411.982,53 1.991.279.741,11 1.968.200.000,00 Cota-Parte do IPVA 4.956.125,16 1.992.377,18 2.510.977,22 2.504.853,45 2.059.501,51 1.583.972,93 1.396.584,78 2.205.330,50 21.867.569,36 8.967.861,32 8.496.086,23 6.120.429,03 64.661.668,67 65.300.000,00 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.661,80 74.137,91 143.004,83 3.370,17 140,11 21,41 1.378,93 423.715,16 440.000,00 Transferências da LC 61/1989 1.754.965,02 1.339.673,56 1.237.650,91 1.093.321,24 1.331.080,03 1.326.147,57 1.220.484,67 1.401.951,67 1.261.269,01 1.186.694,96 1.062.725,11 1.143.355,30 15.359.319,05 17.360.000,00 Transferências do FUNDEB 8.358.454,31 6.315.046,93 9.873.986,94 7.744.727,82 8.784.630,89 7.911.927,68 7.313.141,18 11.921.116,03 10.970.774,73 6.959.441,36 12.349.046,10 8.234.973,91 106.737.267,88 110.972.000,00 Outras Transferências Correntes 4.146.044,74 3.380.126,16 4.750.920,97 3.824.134,58 4.162.324,58 4.208.611,82 4.385.254,66 5.883.685,56 3.658.167,72 3.212.714,52 3.822.775,11 3.195.011,39 48.629.771,81 46.291.000,00 Outras Receitas Correntes 3.612.514,81 4.316.604,88 2.189.037,22 2.803.694,43 3.248.452,64 3.649.788,12 4.661.376,53 6.225.309,80 5.136.034,44 3.605.765,79 3.502.484,12 3.377.177,93 46.328.240,71 55.115.000,00 DEDUÇÕES (II) 59.426.614,89 41.269.710,05 54.266.994,34 81.588.061,88 49.203.935,45 42.904.161,40 41.941.886,05 61.208.042,24 53.080.931,21 71.979.095,14 58.278.898,03 41.622.729,49 656.771.060,17 635.000.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 6.649.852,23 6.938.043,68 7.038.979,17 7.080.814,89 7.052.442,33 7.126.107,88 7.144.809,15 8.338.377,63 12.854.488,19 7.196.621,89 7.287.305,55 7.368.176,87 92.076.019,46 90.200.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 2.979.475,91 3.639.169,52 2.386.633,19 1.981.245,32 1.983.765,19 2.325.910,42 3.433.859,70 4.583.623,15 3.200.136,65 2.011.812,02 2.251.631,31 2.072.917,47 32.850.179,85 32.500.000,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 15.320.802,23 4.408.330,78 0,00 38.588.319,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.092.200,11 0,00 0,00 97.409.652,17 80.000.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 34.476.484,52 26.284.166,07 44.841.381,98 33.937.682,62 40.167.727,93 33.452.143,10 31.363.217,20 48.286.041,46 37.026.306,37 23.678.461,12 48.739.961,17 32.181.635,15 434.435.208,69 432.300.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 212.545.198,66 181.633.833,23 259.734.567,55 204.421.127,02 236.379.461,42 206.216.046,01 194.626.454,90 291.055.423,70 221.786.007,73 157.155.936,21 279.712.495,36 212.088.467,22 2.657.355.019,01 2.697.077.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 2.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 212.545.198,66 181.633.833,23 259.734.567,55 204.421.127,02 236.379.461,42 206.016.046,01 194.626.454,90 290.805.423,70 221.786.007,73 157.155.936,21 279.712.495,36 212.088.467,22 2.656.905.019,01 2.697.075.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 212.545.198,66 181.633.833,23 259.734.567,55 204.421.127,02 236.379.461,42 206.016.046,01 194.626.454,90 290.805.423,70 221.786.007,73 157.155.936,21 279.712.495,36 212.088.467,22 2.656.905.019,01 2.697.075.000,00 SMAR APD Informática Página: 1/2 - sfwfw.frsf PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO 2025 a ABRIL 2026 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 2/2 - sfwfw.frsf Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 224.530.000,00 81.526.251,54 Receita de Contribuições dos Segurados 39.246.000,00 14.616.165,09 Ativo 29.900.000,00 11.826.636,47 Inativo 9.180.000,00 2.738.551,06 Pensionista 166.000,00 50.977,56 Receita de Contribuições Patronais 37.329.000,00 13.169.909,69 Ativo 37.329.000,00 13.169.909,69 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 80.000.000,00 39.092.200,11 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 80.000.000,00 39.092.200,11 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 67.955.000,00 14.647.976,65 Compensação Financeira entre os regimes 24.500.000,00 4.957.341,53 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 43.000.000,00 9.470.201,64 Demais Receitas Correntes 455.000,00 220.433,48 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 181.530.000,00 72.056.049,90 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Benefícios 0,00 201.136.893,39 67.387.052,00 67.387.052,00 0,00 Aposentadorias 0,00 186.136.893,39 64.188.303,23 64.188.303,23 0,00 Pensões por Morte 0,00 15.000.000,00 3.198.748,77 3.198.748,77 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 400.000,00 201.136.893,39 67.387.052,00 67.387.052,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 181.130.000,00 -129.080.843,49 4.668.997,90 4.668.997,90 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 44.978,91 Investimentos e Aplicações 2.041.621.767,57 Outros Bens e Direitos 905.578.997,47 SMAR APD Informática Página: 1/3 - sfwfw.frde Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 115.770.000,00 45.842.448,78 Receita de Contribuições dos Segurados 50.954.000,00 20.090.427,41 Ativo 50.490.000,00 18.765.906,63 Inativo 360.000,00 1.285.230,94 Pensionista 104.000,00 39.289,84 Receita de Contribuições Patronais 55.781.000,00 20.657.168,53 Ativo 55.781.000,00 20.657.168,53 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 9.035.000,00 5.094.852,84 Compensação Financeira entre os regimes 8.000.000,00 4.579.155,92 Demais Receitas Correntes 1.035.000,00 515.696,92 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 115.770.000,00 45.842.448,78 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Benefícios 0,00 88.001.627,31 33.841.075,73 33.841.075,73 0,00 Aposentadorias 0,00 80.001.627,31 31.160.286,19 31.160.286,19 0,00 Pensões por Morte 0,00 8.000.000,00 2.680.789,54 2.680.789,54 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 400.000,00 200.000,00 23.931,72 23.931,72 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 400.000,00 200.000,00 23.931,72 23.931,72 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 400.000,00 88.201.627,31 33.865.007,45 33.865.007,45 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 115.370.000,00 -42.359.178,53 11.977.441,33 11.977.441,33 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 15.154.883,03 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 11.185.222,32 Outros Bens e Direitos 0,00 SMAR APD Informática Página: 2/3 - sfwfw.frde Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Receitas Correntes 800.000,00 267.929,27 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 800.000,00 267.929,27 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Despesas Correntes (XIII) 26.090.000,00 9.981.760,22 2.747.089,66 2.740.773,14 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 7.650.000,00 7.500.000,00 2.057.111,03 2.052.480,81 0,00 Demais Despesas Correntes 18.440.000,00 2.481.760,22 689.978,63 688.292,33 0,00 Despesas de Capital (XIV) 5.110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 31.200.000,00 9.981.760,22 2.747.089,66 2.740.773,14 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² -30.400.000,00 -9.713.830,95 -2.479.160,39 -2.472.843,87 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Aposentadorias 0,00 2.163.203,23 2.163.203,23 2.163.203,23 0,00 Pensões 0,00 812.720,35 812.720,35 812.720,35 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 2.975.923,58 2.975.923,58 2.975.923,58 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 -2.975.923,58 -2.975.923,58 -2.975.923,58 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 1.088,07 Investimentos e Aplicações 19.229.491,28 Outros Bens e Direitos 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS WILLIAN AUGUSTO PRIANO CONTADOR DO PAULIPREV CRC 1SP289335/O-1 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 3/3 - sfwfw.frde Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2026 RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (I) 2.697.077.000,00 870.726.297,89 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 707.179.000,00 215.486.700,01 IPTU 32.430.000,00 20.700.521,95 ISS 378.830.000,00 106.161.959,71 ITBI 39.712.000,00 11.798.416,13 IRRF 244.000.000,00 71.149.413,32 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 12.207.000,00 5.676.388,90 Contribuições 11.040.000,00 4.667.193,68 Receita Patrimonial 63.825.000,00 20.724.391,14 Aplicações Financeiras (II) 60.625.000,00 19.533.342,83 Outras Receitas Patrimoniais 3.200.000,00 1.191.048,31 Transferências Correntes 1.892.408.000,00 623.756.701,06 Cota-Parte do FPM 94.105.000,00 33.606.881,34 Cota-Parte do ICMS 1.574.560.000,00 497.658.194,26 Cota-Parte do IPVA 52.240.000,00 36.361.556,60 Cota-Parte do ITR 352.000,00 3.928,51 Transferências da LC 61/1989 13.888.000,00 3.723.235,51 Transferências do FUNDEB 110.972.000,00 38.514.236,10 Outras Transferências Correntes 46.291.000,00 13.888.668,74 Demais Receitas Correntes 22.625.000,00 6.091.312,00 Outras Receitas Financeiras (III) 5.000,00 1.902,71 Receitas Correntes Restantes 22.620.000,00 6.089.409,29 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 2.636.447.000,00 851.191.052,35 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 261.100.000,00 88.544.429,48 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 80.000.000,00 39.092.200,11 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 102.923.000,00 223.122,00 Operações de Crédito (VIII) 50.000.000,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 1.562.000,00 223.122,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 1.562.000,00 223.122,00 Transferências de Capital 51.361.000,00 0,00 Convênios 50.000.000,00 0,00 Outras Transferências de Capital 1.361.000,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 52.923.000,00 223.122,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 2.950.470.000,00 939.958.603,83 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2.689.370.000,00 851.414.174,35 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2026 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) R. PAGAR PROC. PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 2.425.764.966,40 1.299.853.005,37 651.675.088,99 621.474.291,78 29.196.033,16 101.429.991,63 98.897.662,06 Pessoal e Encargos Sociais 1.159.379.169,60 356.454.240,33 355.985.659,74 346.145.067,96 14.187.086,33 52.937,12 52.937,12 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.673.342,00 4.623.334,82 1.527.730,86 1.527.730,86 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 1.261.712.454,80 938.775.430,22 294.161.698,39 273.801.492,96 15.008.946,83 101.377.054,51 98.844.724,94 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 1.261.712.454,80 938.775.430,22 294.161.698,39 273.801.492,96 15.008.946,83 101.377.054,51 98.844.724,94 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.421.091.624,40 1.295.229.670,55 650.147.358,13 619.946.560,92 29.196.033,16 101.429.991,63 98.897.662,06 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 335.990.000,00 299.558.932,35 104.237.800,54 104.231.484,02 26.732,47 75.000,00 75.000,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 408.085.494,13 190.227.111,21 74.067.210,82 43.820.304,44 5.364.738,01 22.129.144,93 21.148.081,52 Investimentos 335.782.836,13 118.712.067,87 26.645.594,26 20.227.496,36 5.364.738,01 22.129.144,93 21.148.081,52 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 72.302.658,00 71.515.043,34 47.421.616,56 23.592.808,08 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 335.782.836,13 118.712.067,87 26.645.594,26 20.227.496,36 5.364.738,01 22.129.144,93 21.148.081,52 SMAR APD Informática Página: 1/2 - sfwfw.frfw Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 13.735.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 5.110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 3.111.709.460,53 1.713.500.670,77 781.030.752,93 744.405.541,30 34.587.503,64 123.634.136,56 120.120.743,58 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 2.770.609.460,53 1.413.941.738,42 676.792.952,39 640.174.057,28 34.560.771,17 123.559.136,56 120.045.743,58 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 40.844.815,31 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 56.633.602,32 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -133.231.546,83 JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2026 VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 19.533.342,83 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 76.166.945,15 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2025 (a) Até o Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 398.125.053,62 347.702.025,56 DEDUÇÕES (XL) 382.746.369,19 446.120.633,25 Disponibilidade de Caixa 381.820.540,54 445.194.804,60 Disponibilidade de Caixa Bruta 496.664.186,41 526.746.947,30 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 63.990.208,84 32.900.896,78 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 50.853.437,03 48.651.245,92 Demais Haveres Financeiros 925.828,65 925.828,65 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 15.378.684,43 -98.418.607,69 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 113.797.292,12 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o bimestre / 2026 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -31.089.312,06 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 82.707.980,06 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 63.174.637,23 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 46.685.460,53 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 46.685.460,53 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 2/2 - sfwfw.frfw Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 29.311.452,68 22.873.425,18 22.797.364,52 9,54 29.387.503,80 9.706.954,47 153.878.544,30 123.634.136,56 120.120.743,58 5.250.566,41 38.214.188,78 67.601.692,58 PODER EXECUTIVO 29.311.452,68 22.873.425,18 22.797.364,52 9,54 29.387.503,80 9.706.954,47 153.160.534,60 122.933.734,86 119.420.341,88 5.250.566,41 38.196.580,78 67.584.084,58 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 718.009,70 700.401,70 700.401,70 0,00 17.608,00 17.608,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 718.009,70 700.401,70 700.401,70 0,00 17.608,00 17.608,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 11.790.139,12 11.790.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 29.311.452,68 34.663.564,30 34.587.503,64 9,54 29.387.503,80 9.706.954,47 153.878.544,30 123.634.136,56 120.120.743,58 5.250.566,41 38.214.188,78 67.601.692,58 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 11.790.139,12 11.790.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 11.790.139,12 11.790.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfwfw.frfx PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em Reais IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL DE 31 DE DEZEMBRO DO EXECÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 Outros passivos 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigações contratuais 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 2.640.781.841,56 2.697.077.000,00 2.724.047.770,00 2.751.288.247,70 2.778.801.130,18 2.806.589.141,48 2.834.655.032,89 2.863.001.583,22 2.891.631.599,05 2.920.547.915,04 2.949.753.394,19 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfwfw.frcc Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - ANEXO 8 (Portaria STN nº 274/2016, art. 11, II, b) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 694.972.000,00 209.810.311,11 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 32.430.000,00 20.700.521,95 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 39.712.000,00 11.798.416,13 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 378.830.000,00 106.161.959,71 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 244.000.000,00 71.149.413,32 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.735.145.000,00 712.980.160,03 2.1 - Cota-Parte FPM 94.105.000,00 40.796.516,38 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 88.160.000,00 40.796.516,38 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.945.000,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 1.574.560.000,00 622.072.742,71 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 13.888.000,00 4.654.044,38 2.4 - Cota-Parte ITR 352.000,00 4.910,62 2.5 - Cota-Parte IPVA 52.240.000,00 45.451.945,94 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.430.117.000,00 922.790.471,14 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 432.300.000,00 141.626.363,81 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) 261.689.250,00 88.101.585,78 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 111.992.000,00 38.907.004,93 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 111.992.000,00 38.907.004,93 6.1.1 - Principal 110.972.000,00 38.435.755,35 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 1.020.000,00 471.249,58 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 6.2.1 - Principal 0,00 0,00 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1 - Principal 0,00 0,00 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1 - Principal 0,00 0,00 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -321.328.000,00 -103.190.608,46 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 6.123.477,01 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 6.123.477,01 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 45.030.481,94 SMAR APD Informática Página: 1/4 - sfwfw.frzz Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 119.686.269,60 38.720.611,10 38.720.611,10 37.550.084,66 0,00 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 110.445.269,60 35.767.885,52 35.767.885,52 34.597.359,08 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 68.644.724,23 11.411.864,39 11.411.864,39 11.011.757,60 0,00 10.1.2 - Ensino Fundamental 41.800.545,37 24.356.021,13 24.356.021,13 23.585.601,48 0,00 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2 - OUTRAS DESPESAS 9.241.000,00 2.952.725,58 2.952.725,58 2.952.725,58 0,00 10.2.1 - Educação Infantil 5.040.000,00 1.077.826,33 1.077.826,33 1.077.826,33 0,00 10.2.2 - Ensino Fundamental 4.200.000,00 1.874.899,25 1.874.899,25 1.874.899,25 0,00 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5 - Administração Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 31.027.341,50 31.027.341,50 29.856.815,06 0,00 0,00 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31.027.341,50 31.027.341,50 29.856.815,06 0,00 0,00 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 28.074.615,92 28.074.615,92 26.904.089,48 0,00 0,00 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO¹⁰ (m) 15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 27.234.903,45 28.074.615,92 28.074.615,92 72,15 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.890.700,49 7.879.663,43 7.879.663,43 3.988.962,94 20,25 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 10.596.147,09 6.123.477,01 7.693.269,60 0,00 0,00 0,00 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.596.147,09 6.123.477,01 7.693.269,60 0,00 0,00 0,00 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SMAR APD Informática Página: 2/4 - sfwfw.frzz Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 565.440.800,00 294.314.119,03 149.369.128,74 145.064.672,59 144.944.990,29 20.1 - Educação Infantil 282.823.400,00 147.148.742,98 75.350.965,77 73.104.206,31 71.797.777,21 20.2 - Ensino Fundamental 224.509.700,00 116.083.640,44 57.554.683,24 55.899.111,28 58.528.957,20 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4 - Educação Especial 40.799.200,00 22.833.818,21 9.186.515,65 9.024.974,97 13.647.302,56 20.5 - Administração Geral 17.308.500,00 8.247.917,40 7.276.964,08 7.036.380,03 970.953,32 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 677.434.800,00 325.341.460,53 180.396.470,24 174.921.487,65 144.944.990,29 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 396.862.600,00 182.027.527,68 96.582.447,91 93.774.040,98 85.445.079,77 21.1.1 - Creche 282.823.400,00 147.148.742,98 75.350.965,77 73.104.206,31 71.797.777,21 21.1.2 - Pré-escola 114.039.200,00 34.878.784,70 21.231.482,14 20.669.834,67 13.647.302,56 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 280.572.200,00 143.313.932,85 83.814.022,33 81.147.446,67 59.499.910,52 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² e ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 230.697.617,785 284.004.991,03 30,77 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af) 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 32.382.617,60 21.256.678,64 27.759.178,46 3.001.538,58 1.621.900,56 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 31.254.197,34 21.256.678,64 26.649.089,88 3.001.538,58 1.603.568,88 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 1.128.420,26 0,00 1.110.088,58 0,00 18.331,68 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 149.369.128,74 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 141.626.363,81 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 3.988.962,94 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1 (af) 3.001.538,58 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 284.004.991,03 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 14.513.500,00 3.903.893,02 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 9.414.500,00 3.658.374,73 31.1.1 - Salário-Educação 8.812.000,00 3.634.624,64 31.1.2 - PDDE 0,00 0,00 31.1.3 - PNAE 2.500,00 11,70 31.1.4 - PNATE 9.000,00 1.868,71 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 591.000,00 21.869,68 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.879.000,00 159.355,80 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 220.000,00 86.162,49 SMAR APD Informática Página: 3/4 - sfwfw.frzz Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 93.224.030,57 51.023.161,22 11.778.052,82 11.408.768,52 39.245.108,40 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 4.996.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.452.500,00 401.933,83 0,00 0,00 401.933,83 32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 35.924.200,00 22.112.431,98 10.881.124,31 10.511.840,01 11.231.307,67 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8 - OUTRAS 47.851.330,57 28.508.795,41 896.928,51 896.928,51 27.611.866,90 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 779.652.100,17 384.398.891,35 199.867.792,66 194.023.525,77 184.531.098,69 33.1 - Despesas Correntes 735.016.100,17 363.672.858,68 198.037.287,05 192.193.020,16 165.635.571,63 33.1.1 - Pessoal Ativo 431.648.069,60 142.156.496,64 142.141.319,04 137.848.396,10 15.177,60 33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 1.760.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 301.608.030,57 221.516.362,04 55.895.968,01 54.344.624,06 165.620.394,03 33.2 - Despesas de Capital 44.636.000,00 20.726.032,67 1.830.505,61 1.830.505,61 18.895.527,06 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2 - Outras Despesas de Capital 44.636.000,00 20.726.032,67 1.830.505,61 1.830.505,61 18.895.527,06 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 6.775.272,70 4.662.765,32 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 38.907.004,93 3.634.624,64 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 38.660.173,24 3.399.291,08 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 7.022.104,39 4.898.098,88 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 7.022.104,39 4.898.098,88 1 - SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) MAIOR QUE 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. 4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 - Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 - Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. Nota Explicativa: FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 4/4 - sfwfw.frzz Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b/a) x RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 694.972.000,00 694.972.000,00 209.810.311,11 30,18 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 32.430.000,00 32.430.000,00 20.700.521,95 63,83 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 39.712.000,00 39.712.000,00 11.798.416,13 29,70 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 378.830.000,00 378.830.000,00 106.161.959,71 28,02 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 244.000.000,00 244.000.000,00 71.149.413,32 29,15 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.729.200.000,00 1.729.200.000,00 712.980.160,03 41,23 Cota-Parte FPM 88.160.000,00 88.160.000,00 40.796.516,38 46,27 Cota-Parte ITR 352.000,00 352.000,00 4.910,62 1,39 Cota-Parte IPVA 52.240.000,00 52.240.000,00 45.451.945,94 87,00 Cota-Parte ICMS 1.574.560.000,00 1.574.560.000,00 622.072.742,71 39,50 Cota-Parte IPI-Exportação 13.888.000,00 13.888.000,00 4.654.044,38 33,51 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) 2.424.172.000,00 2.424.172.000,00 922.790.471,14 38,06 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 128.071.000,00 127.847.500,00 58.155.241,41 45,48 40.175.989,96 31,42 37.526.412,86 29,35 17.979.251,45 Despesas Correntes 123.219.000,00 122.493.500,00 57.874.790,67 47,24 40.111.175,96 32,74 37.461.598,86 30,58 17.763.614,71 Despesas de Capital 4.852.000,00 5.354.000,00 280.450,74 5,23 64.814,00 1,21 64.814,00 1,21 215.636,74 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 414.939.000,00 418.832.500,00 195.812.169,12 46,75 123.373.454,19 29,45 115.830.144,82 27,65 72.438.714,93 Despesas Correntes 409.782.000,00 410.180.500,00 194.752.358,82 47,47 122.935.859,80 29,97 115.702.747,43 28,20 71.816.499,02 Despesas de Capital 5.157.000,00 8.652.000,00 1.059.810,30 12,24 437.594,39 5,05 127.397,39 1,47 622.215,91 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 13.657.500,00 16.107.500,00 5.108.245,99 31,71 3.617.825,24 22,46 3.517.198,64 21,83 1.490.420,75 Despesas Correntes 13.561.500,00 15.875.500,00 5.009.787,10 31,55 3.617.825,24 22,78 3.517.198,64 22,15 1.391.961,86 Despesas de Capital 96.000,00 232.000,00 98.458,89 42,43 0,00 0,00 0,00 0,00 98.458,89 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 61.161.000,00 61.631.000,00 35.601.238,85 57,76 11.340.702,87 18,40 9.660.162,04 15,67 24.260.535,98 Despesas Correntes 61.050.000,00 61.480.000,00 35.555.701,55 57,83 11.340.702,87 18,44 9.660.162,04 15,71 24.214.998,68 Despesas de Capital 111.000,00 151.000,00 45.537,30 30,15 0,00 0,00 0,00 0,00 45.537,30 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 617.828.500,00 624.418.500,00 294.676.895,37 47,19 178.507.972,26 28,58 166.533.918,36 26,67 116.168.923,11 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) + (XLV) 295.924.895,37 178.935.237,20 166.870.960,03 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 295.924.895,37 178.935.237,20 166.870.960,03 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 138.418.570,67 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 157.506.324,70 40.516.666,53 28.452.389,36 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 32,07 19,39 18,08 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final(não aplicado) (l) = (h - (i ou j))Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SMAR APD Informática Página: 1/3 - sfwfw.frcr Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidament e no Exercício sem Disponibilidad e Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados Empenhos de 2026 138.418.570,67 292.711.595,37 154.293.024,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.293.024,70 Empenhos de 2025 421.840.777,66 527.724.828,59 105.884.050,93 39.364.139,38 0,00 0,00 30.380.696,24 8.550.117,71 433.325,43 105.450.725,50 Empenhos de 2024 398.091.229,55 491.106.054,89 93.014.825,34 46.952.349,98 0,00 0,00 40.498.208,75 4.637.796,22 1.816.345,01 91.198.480,33 Empenhos de 2023 313.076.641,59 433.338.918,80 120.262.277,21 45.958.677,20 0,00 0,00 38.939.232,96 14.830,68 7.004.613,56 113.257.663,65 Empenhos de 2022 282.727.503,34 355.026.621,29 72.299.117,95 28.784.525,14 0,00 0,00 24.940.464,43 0,00 3.844.060,71 68.455.057,24 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final(não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 25.903.000,00 25.903.000,00 8.430.097,53 32,54 Proveniente da União 22.958.000,00 22.958.000,00 7.786.745,94 33,91 Proveniente dos Estados 2.945.000,00 2.945.000,00 643.351,59 21,84 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 229.000,00 229.000,00 88.403,91 38,60 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 26.132.000,00 26.132.000,00 8.518.501,44 32,59 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 11.860.000,00 16.393.491,86 1.535.597,92 9,36 681.080,22 4,15 594.735,60 3,62 854.517,70 Despesas Correntes 10.324.000,00 9.955.771,47 1.535.597,92 15,42 681.080,22 6,84 594.735,60 5,97 854.517,70 Despesas de Capital 1.536.000,00 6.437.720,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 12.738.000,00 13.702.289,00 10.032.786,83 73,21 3.440.351,13 25,10 3.016.233,60 22,01 6.592.435,70 Despesas Correntes 12.322.000,00 12.325.000,00 10.032.786,83 81,40 3.440.351,13 27,91 3.016.233,60 24,47 6.592.435,70 Despesas de Capital 416.000,00 1.377.289,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 620.000,00 620.000,00 620.000,00 100,00 369.746,80 59,63 345.972,80 55,80 250.253,20 Despesas Correntes 620.000,00 620.000,00 620.000,00 100,00 369.746,80 59,63 345.972,80 55,80 250.253,20 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 610.000,00 1.430.000,00 720.642,13 50,39 16.557,60 1,15 0,00 0,00 704.084,53 Despesas Correntes 607.000,00 1.427.000,00 720.642,13 50,50 16.557,60 1,16 0,00 0,00 704.084,53 Despesas de Capital 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 96.000,00 96.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 25.924.000,00 32.241.780,86 12.909.026,88 40,03 4.507.735,75 13,98 3.956.942,00 12,27 8.401.291,13 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados Até o Bimestre % (b/a) x Até o bimestre % (c/a) x 100 Até o bimestre % (d/a) x ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXVIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SMAR APD Informática Página: 2/3 - sfwfw.frcr Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados Até o Bimestre % (b/a) x Até o bimestre % (c/a) x 100 Até o bimestre % (d/a) x Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Admnistrativo/Manutenção) (XLIV) 1.347.000,00 1.248.000,00 92,65 427.264,94 31,71 337.041,67 25,02 820.735,06 Despesas Correntes 1.347.000,00 1.248.000,00 92,65 427.264,94 31,71 337.041,67 25,02 820.735,06 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (XLV) = (XXXVIII + XXXVIX + XL + XLI + XLII + XLIII + XLIV) 1.347.000,00 1.248.000,00 92,65 427.264,94 31,71 337.041,67 25,02 820.735,06 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 139.931.000,00 144.240.991,86 59.690.839,33 41,38 40.857.070,18 28,32 38.121.148,46 26,42 18.833.769,15 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 427.677.000,00 432.534.789,00 205.844.955,95 47,59 126.813.805,32 29,31 118.846.378,42 27,47 79.031.150,63 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 620.000,00 620.000,00 620.000,00 100,00 369.746,80 59,63 345.972,80 55,80 250.253,20 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 14.267.500,00 17.537.500,00 5.828.888,12 33,23 3.634.382,84 20,72 3.517.198,64 20,05 2.194.505,28 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 61.257.000,00 63.074.000,00 36.849.238,85 58,42 11.767.967,81 18,65 9.997.203,71 15,84 25.081.271,04 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 643.752.500,00 658.007.280,86 308.833.922,25 46,93 183.442.972,95 27,87 170.827.902,03 25,96 125.390.949,30 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 25.924.000,00 32.241.780,86 12.909.026,88 40,03 4.507.735,75 13,98 3.956.942,00 12,27 8.401.291,13 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 617.828.500,00 625.765.500,00 295.924.895,37 47,29 178.935.237,20 28,59 166.870.960,03 26,66 116.989.658,17 1. Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2. Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3. Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. Nota Explicativa: FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 3/3 - sfwfw.frcr Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 3.141.100.000,00 Previsão Atualizada 3.141.100.000,00 Receitas Realizadas 998.586.049,48 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 46.685.460,53 DESPESAS Dotação Inicial 3.141.100.000,00 Dotação Atualizada 3.188.685.460,53 Despesas Empenhadas 1.789.639.048,93 Despesas Liquidadas 829.980.100,35 Despesas Pagas 769.526.080,24 Superávit Orçamentário 168.605.949,13 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 1.789.639.048,93 Despesas Liquidadas 829.980.100,35 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 2.657.355.019,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.656.905.019,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 2.656.905.019,01 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas 72.056.049,90 Despesas Previdenciárias Empenhadas 201.136.893,39 Despesas Previdenciárias Liquidadas 67.387.052,00 Despesas Previdenciárias Pagas 67.387.052,00 Resultado Previdenciário 4.668.997,90 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas 45.842.448,78 Despesas Previdenciárias Empenhadas 88.201.627,31 Despesas Previdenciárias Liquidadas 33.865.007,45 Despesas Previdenciárias Pagas 33.865.007,45 Resultado Previdenciário 11.977.441,33 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (c) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -133.231.546,83 56.633.602,32 -42,50 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 113.797.292,12 0,00 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 63.975.016,98 9,54 34.587.503,64 29.387.503,80 Poder Executivo 63.975.016,98 9,54 34.587.503,64 29.387.503,80 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 163.585.498,77 5.250.566,41 120.120.743,58 38.214.188,78 Poder Executivo 162.867.489,07 5.250.566,41 119.420.341,88 38.196.580,78 Poder Legislativo 718.009,70 0,00 700.401,70 17.608,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 227.560.515,75 5.250.575,95 154.708.247,22 67.601.692,58 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 284.004.991,03 25,00 30,77 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 28.074.615,92 70,00 72,15 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Receitas de Operação de Crédito 0,00 50.000.000,00 Despesa de Capital Líquida 190.227.111,21 222.968.382,92 SMAR APD Informática Página: 1/2 - sfwfw.fsrf Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Receitas da Alienação de Ativos 281.901,80 1.280.098,20 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 1.562.000,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 178.507.972,26 15,00 19,34 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 2/2 - sfwfw.fsrf mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 112 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000011345 de 31/03/2026 CEVS: 353650501-562-000124-1-6 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: REALIZE FESTAS E EVENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 19.157.375/0001- 98 Endereço: Rua JOANA ANTONIOLLI SCARASSATTI, 349 Parque da Figueira Município: PAULINIA CEP: 13140-868 UF: SP Resp. LEGAL: MATHEUS MARTINS DE ALCANTARA CPF: 39814977837 A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 5620-1/02 Serviços de Alimentação para Eventos Recepções - BUFÊ O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 118 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000010542 de 25/03/2026 CEVS: 353650501-561-002097-1-6 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: BELLA EMPADA PAULINIA LTDA. CNPJ/CPF: 48.255.448/0001-82 Endereço: Avenida JOSÉ PAULINO, 2600, lote 01 quadra a, Jardim América Município: PAULINIA CEP: 13140-707 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO BRETAS MACIEL CPF: 09583320706. A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL Nº 111 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000011814 de 06/04/2026 CEVS: 353650501-561-000346-1-4 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: CHURRASCARIA E LANCHONETE NALIN LTDA. CNPJ/CPF: 07.152.059/0001-44 Endereço: PROFESSOR ZEFERINO VAZ, S/N° KM 123 Santa Terezinha Municí- pio: PAULINIA CEP: 13140-774 UF: SP Resp. LEGAL: JURACI NALIN CPF: 94449961900 A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 5611-2/01 Restaurantes e similares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 110 E 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000011811 de 06/04/2026 CEVS: 353650501-561-002127-1-7 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: SRJF GELATERIA LTDA. CNPJ/CPF: 57.670.734/0001-03 Endereço: Rua SANTA CRUZ, 634 Jardim de Itapoan Município: PAULINIA CEP: 13140-241 UF: SP Resp. LEGAL: FLAVIO LUIS GAMBI CAVALLARI CPF: 28511789898 A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 56112/03 Lanchonete, Casas de chá, de Sucos e similares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 30 5611-2/03 Lanchonete, Casas de chá, de Sucos e Similares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL 119 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000010535 de 25/03/2026 CEVS: 353650501-561-000807-1-3 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: JVTK WINNERS FAST FOOD LTDA. CNPJ/CPF: 14.794.631/0001- 34 Endereço: AV. PREFEITO JOSÉ LOZANO ARAÚJO, 1515 - LOJA 46 PAULÍNIA SHOPPING JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA Município: PAULINIA CEP: 13140-560 UF: SP Resp. LEGAL: VÂNIA BORGES ALBANEZ CPF: 94787506668 A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 5611-2/01 Restaurantes e similares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 123 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000010197 de 23/03/2026 CEVS: 353650501-561-001144-1-3 Data de Validade: 09/04/2027 Razão Social: GEANE DA CRUZ CNPJ/CPF: 08.980.554/0001-04 Endereço: Avenida REGINA BASSETO BORDIGNON, 355 JOÃO ARANHA RESI- DENCIAL SÃO JOSÉ Município: PAULINIA CEP: 13145-816 UF: SP Resp. LEGAL: GEANE DA CRUZ CPF: 82597979172 A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 5611-2/03 Lanchonete, Casas de chá, de Sucos e similares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 114 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000004983 de 10/02/2025 CEVS: 353650501-464-000028-1-0 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: ESSENCIAL SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 30.682.077/0001-50 Endereço: Rua MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIROZ, 418 pav 01 conj.a Jardim dos Calegaris Município: PAULINIA CEP: 13140-101 UF: SP Resp. LEGAL: THIAGO ANTONIO GODOY RUEDA CPF: 41677016850 Resp. Técnico: SANDRA CRISTIANE GODOY RUEDA CPF: 11747996840 CBO: 223505 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:62812 UF: SP. A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 4645-1/01 Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para uso Médico, Ci- rúrgico, Hospitalar e de Laboratórios. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 120 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000010585 de 26/03/2026 CEVS: 353650501-960-000205-1-6 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: PAULINIA BEAUTY LTDA CNPJ/CPF: 56.284.598/0001-42 Endereço: Avenida JOSE PEDRO DE OLIVEIRA, 288 TERREO FRENTE JARDIM AMERICA Município: PAULINIA CEP: 13140-693 UF: SP Resp. LEGAL: FELIPE ANNUNCIATO GOMES SERRAO CPF: 00788078402 A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 9602-5/02 Atividades de Estética e Outro Serviços de Cuidados com a Beleza. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 117 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000010365 de 24/03/2026 CEVS: 353650501-863-000251-1-9 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: MARIA ANGÉLICA MACARI ROMAN RACHED CNPJ/CPF: 05052296843 Endereço: Rua MANSUETO BREDA, 30 SANTA CECÍLIA Município: PAULINIA CEP: 13140-336 UF: SP Resp. LEGAL: MARIA ANGÉLICA MACARI ROMAN RACHED CPF: 05052296843 Resp. Técnico: MARIA ANGÉLICA MACARI ROMAN RACHED CPF: 05052296843 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:57001 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para CNAE 8630-5/03 Ati- vidade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 116 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000010364 de 24/03/2026 CEVS: 353650501-863-000846-1-1 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: CAROLINA ROMAN RACHED DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 35743627819 Endereço: Rua MANSUETO BREDA, 30 Santa Cecília Município: PAULINIA CEP: 13140-336 UF: SP Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 31 Resp. LEGAL: CAROLINA ROMAN RACHED DE OLIVEIRA CPF: 35743627819 Resp. Técnico: CAROLINA ROMAN RACHED DE OLIVEIRA CPF: 35743627819 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:151660 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 8630-5/03 Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 109 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000003603 de 30/01/2026 CEVS: 353650501-266-000002-1-3 Data de Validade: 23/04/2027 Razão Social: ENDO MIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A. CNPJ/CPF: 33.745.478/0001-08 Endereço: Rua DOS IMIGRANTES, 800 PAR- QUE DA FIGUEIRA Município: PAULINIA CEP: 13140-840 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO FERRETTI MARTINS CPF: 00559088701 Resp. Técnico: ALINE MORAES CPF: 36935504848 CBO: 214505 Conselho Prof.: CREA No. Inscr.:5070734641 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 2660-4/00 Fabricação de Aparelhos Eletromédicos e Eletroterapêuticos e Equipa- mentos de Irradiação. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 107 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000031136 de 25/09/2025 CEVS: 353650501-863-000363-1-5 Data de Validade: 23/04/2027 Razão Social: MARFIM CONSULTORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA CNPJ/CPF: 02.385.832/0001-07 Endereço: Rua MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIROZ, 652 JARDIM VISTA ALEGRE Município: PAULINIA CEP: 13140-184 UF: SP Resp. LEGAL: GUSTAVO YATECOLA BOMFIM CPF: 14570369839 Resp. Técnico: GUSTAVO YATECOLA BOMFIM CPF: 14570369839 CBO: 223118 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:89479 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 8630-5/02 Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para Realização de Exa- mes Complementares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 106 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000040154 de 17/12/2025 CEVS: 353650501-863-000825-1-1 Data de Validade: 23/04/2027 Razão Social: CASTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ/CPF: 14.222.383/0001-57 Endereço: Avenida DOUTOR HEITOR NASCIMENTO, 196 SALA 3 BLOCO A MO- RUMBI Município: PAULINIA CEP: 13140-695 UF: SP Resp. LEGAL: JESER ROGRIGUES DE CASTRO CPF: 27813807847 Resp. Técnico: JESER ROGRIGUES DE CASTRO CPF: 27813807847 CBO: 06180 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:117692 UF: SP Resp. Técnico: GIULIANA GIULIANELLO BIASI CPF: 30359322808 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:125885 UF: SP O Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 8630-5/01 Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para Realização de Pro- cedimentos Cirúrgicos. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 105 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000008631 de 12/03/2026 CEVS: 353650501-750-000052-1-5 Data de Validade: 23/04/2027 Razão Social: CLINICA OLIVIDAL DE SAÚDE ANIMAL LTDA. CNPJ/CPF: 24.706.421/0001-09 Endereço: Rua DOUTOR SILVINO DE GODOY, 540 Jardim de Itapoan Município: PAULINIA CEP: 13140-252 UF: SP Resp. LEGAL: ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 66866898820 Resp. Técnico: ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 66866898820 CBO: 41030 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:37.637 UF: SP Resp. Técnico: DIEGO PANCIERI DA COSTA CPF: 41361736879 CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:37.650 UF: SP O Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a) Re- novação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X MÉDICO ATÉ 100 MA. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Segunda-feira, 27 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 134 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000008631 de 12/03/2026 CEVS: 353650501-750-000051-1-8 Data de Validade: 23/04/2027 Razão Social: CLINICA OLIVIDAL DE SAÚDE ANIMAL LTDA. CNPJ/CPF: 24.706.421/0001-09 Endereço: Rua DOUTOR SILVINO DE GODOY, 540 Jardim de Itapoan Município: PAULINIA CEP: 13140-252 UF: SP Resp. LEGAL: ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 66866898820 Resp. Técnico: ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 66866898820 CBO: 41030 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:37.637 UF:SP Resp. Técnico: DIEGO PANCIERI DA COSTA CPF: 41361736879 CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:37.650 UF:SP O Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Reno- vação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 7500-1/00 Ativida- des Veterinárias. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 32 O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. PAULINIA, Segunda-feira, 27 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 135 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2024000030009 de 13/09/2024 CEVS: 353650501-493-000057-1-1 Data de Validade: 09/04/2027 Razão Social: VILA REAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 14.809.173/0003-21 Endereço: Rua JOÃO DA COSTA, 141, bloco b Jardim Fortaleza Município: PAULINIA CEP: 13140-031 UF: SP Resp. LEGAL: BELARMINO DA ASCENÇÃO MARTA JUNIOR CPF: 12974202845 Resp. Técnico: MARIANA LECLERC OLIVEIRA SILVEIRA CPF: 29284106869 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:34172 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, de- fere a Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento, para atividade CNAE 4930- 23/02 Transporte Rodoviário de Cargas – Exceto Produtos Perigosos e Mudanças Intermunicipal, Interestadual e Internacional. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 130 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000002459 de 21/01/2026 CEVS: 353650501-841-000003-1-0 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA CNPJ/CPF: 45.751.435/0001-06 Endereço: Rua PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 542 VILA BRESSANI Município: PAULINIA CEP: 13140-330 UF: SP Resp. LEGAL: JOSI PEREIRA DA SILVA CPF: 12789479810 Resp. Técnico: TAÍS ORLANDIM DIAS DE AGUIAR CPF: 36884521864 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:78.194 UF: SP Resp. Técnico: JULIANA DARRO CANELA CPF: 32630098850 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:78.142 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 8412-4/00 Regulação das Atividades de Saúde, Educação, Serviços Culturais e outros Serviços Sociais. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 126 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000039577 de 11/12/2025 CEVS: 353650501-863-000565-1-0 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: LETÍCIA MAYUMI IWAMA CNPJ/CPF: 43351661843 Endereço: Avenida DUQUE DE CAXIAS, 688 A JOÃO ARANHA Município: PAULINIA CEP: 13145-700 UF: SP Resp. LEGAL: LETÍCIA MAYUMI IWAMA CPF: 43351661843 Resp. Técnico: LETÍCIA MAYUMI IWAMA CPF: 43351661843 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:120629 UF: SP Resp. Técnico: SUZANA RIROMI KISHIMOTO IWAMA CPF: 25444205882 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:79.804 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 127 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000039577 de 11/12/2025 CEVS: 353650501-863-000564-1-3 CEVS: 353650501-863-000564-1-3 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: LETÍCIA MAYUMI IWAMA CNPJ/CPF: 43351661843 Endereço: Avenida DUQUE DE CAXIAS, 688 A JOÃO ARANHA Município: PAULINIA CEP: 13145-700 UF: SP Resp. LEGAL: LETÍCIA MAYUMI IWAMA CPF: 43351661843 Resp. Técnico: LETÍCIA MAYUMI IWAMA CPF: 43351661843 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:120629 UF: SP Resp. Técnico: SUZANA RIROMI KISHIMOTO IWAMA CPF: 25444205882 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:79.804 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para atividade CNAE 8630- 5/04 Atividade Odontológica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas eferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 128 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000007893 de 05/03/2026 CEVS: 353650501-863-000910-1-4 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: NAYARA PERES BAZANI ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 64.894.947/0001-76 Endereço: Avenida DOUTOR HEITOR NASCIMENTO, 196, bloco b sala 31 Mo- rumbi Município: PAULINIA CEP: 13140-729 UF: SP Resp. LEGAL: NAYARA PERES BAZANI CPF: 47424357883 Resp. Técnico: NAYARA PERES BAZANI CPF: 47424357883 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:151214 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento para a atividade CNAE 8630-5/04 Atividade Odontológica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 33 mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 131 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 202600004731 de 06/02/2026 CEVS: 353650501-863-000446-1-0 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: LKP DENTAL LTDA. CNPJ/CPF: 16.896.333/0001-80 Endereço: Avenida SALVADOR LOMBARDI NETTO, 114 1º ANDAR NOVA PAU- LÍNIA Município: PAULINIA CEP: 13140-284 UF: SP Resp. LEGAL: FÁBIO OSSAMI TOMIYAMA CPF: 11994752890 Resp. Técnico: PRISCILA WATANABE TOMIYAMA CPF: 28229281858 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:59409 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 8630-5/04 Atividade Odontológica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 132 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 202600004731 de 06/02/2026 CEVS: 353650501-863-000464-1-8 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: LKP DENTAL LTDA. CNPJ/CPF: 16.896.333/0001-80 Endereço: Avenida SALVADOR LOMBARDI NETTO, 114 1º ANDAR NOVA PAU- LÍNIA Município: PAULINIA CEP: 13140-284 UF: SP Resp. LEGAL: FÁBIO OSSAMI TOMIYAMA CPF: 11994752890 Resp. Técnico: PRISCILA WATANABE TOMIYAMA CPF: 28229281858 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:59409 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 129 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 202600004731 de 06/02/2026 CEVS: 353650501-863-000448-1-4 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: LKP DENTAL LTDA. CNPJ/CPF: 16.896.333/0001-80 Endereço: Avenida SALVADOR LOMBARDI NETTO, 114 1º ANDAR NOVA PAULÍ- NIA Município: PAULINIA CEP: 13140-284 UF: SP Resp. LEGAL: FÁBIO OSSAMI TOMIYAMA CPF: 11994752890 Resp. Técnico: PRISCILA WATANABE TOMIYAMA CPF: 28229281858 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:59409 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 136 de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000032158 de 02/10/2025 CEVS: 353650501-562-000071-1-0 Data de Validade: 10/10/2026 Razão Social: SPLENDIDO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOD LTDA. CNPJ/CPF: 03.301.938/0030-74 Endereço: Avenida MADRID, 325 Cascata Município: PAULINIA CEP: 13146-038 UF: SP Resp. LEGAL: EVA REGINA DEMENIGHI PEREIRA CPF: 26726769091 Resp. Técnico: RITA DE CÁSSIA GARAVELLO BORGES CPF: 07961565817 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:3519 UF: SP O Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, de- fere o Cancelamento de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Quinta-feira, 30 de Abril de 2026 JJAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 137 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000005441 de 12/02/2026 CEVS: 353650501-562-000073-1-5 Data de Validade: 29/04/2027 Razão Social: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A CNPJ/CPF: 49.930.514/2637-30 Endereço: Rodovia PROFESSOR ZEFERINO VAZ KM 127,5, S/N Santa Terezi- nha Município: PAULINIA CEP: 13148-915 UF: SP Resp. LEGAL: GUILHERME CASTILHOS COGO CPF: 01058203002 Resp. Técnico: PRESCILIANA HORTOLAN GUMBYS CPF: 22013589824 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:31125 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defe- re a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 5620-1/01 Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Em- presas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento PAULINIA, Quinta-feira, 30 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 138 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000026684 de 22/08/2025 CEVS: 353650501-477-000205-1-6 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 34 Data de Validade: 29/04/2027 Razão Social: MEDICARTE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF: 60.407.599/0001-04 Endereço: Avenida PAULISTA, 549 Bela Vista Município: PAULINIA CEP: 13145- 034 UF: SP Resp. LEGAL: JOÃO FELIPE KHAMIS AGUILAR CPF: 28731605869 Resp. Técnico: CINTHIA MADEIRA DE SOUZA CPF: 34313545808 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:81251 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defe- re a Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento para a atividade CNAE 4771-7/02 Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Quinta-feira, 30 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 124 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000009251 de 16/03/2026 CEVS: 353650501-381-000005-1-5 Data de Validade: 09/04/2027 Razão Social: SILCON AMBIENTAL S/A CNPJ/CPF: 50.856.251/0003-02 Endereço: Avenida ORLANDO VEDOVELLO, 277 SÃO BENTO Município: PAULINIA CEP: 13142-557 UF: SP Resp. LEGAL: CAROLINA BARI ALDRIGHI MOREIRA PIRES CPF: 21673553869 Resp. Técnico: VAGNER JOSÉ ALVES FLORENCIO CPF: 07114491638 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04364607 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 3812-2/00 Coleta de Resíduos Perigosos. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 139 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000006961 de 27/02/2026 CEVS: 353650501-477-000023-1-3 Data de Validade: 20/05/2026 Razão Social: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 54.375.647/0053-58 Endereço: NOVE DE JULHO, 400 Nova Paulínia Município: PAULINIA CEP: 13140-287 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO DELFINI CANÇADO CPF: 11527329860 Resp. Técnico: BRUNA EDNÉIA DEMARQUE NAVARRO CPF: 36254014874 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.482 UF: SP Resp. Técnico: ALINE DE LIMA CPF: 34035411850 Conselho Prof.: CRF No. Ins- cr.:126435 UF: SP Resp. Técnico: JEANE MARCELLI DE SOUZA MAGRO CPF: 16847577894 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:121916 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defe- re a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento sendo: Baixa de responsabilidade técnica: - Antônio Francisco Soares da Silva CRF 118.868 - Samara Prates Almeida CRF 104.896 Assunção de Responsabilidade Técnica: - ALINE DE LIMA CPF: 34035411850 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:126435 UF: SP - JEANE MARCELLI DE SOUZA MAGRO CPF: 16847577894 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:121916 UF: SP O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Quinta-feira, 30 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 142 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000011612 de 01/04/2026 CEVS: 353650501-960-000222-1-7 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: CHARME ESMALTERIA E BEAUTY LTDA CNPJ/CPF: 64.897.612/0001-01 Endereço: Avenida ARMELINDA PADULA PIETROBOM, 444 SALA 01 Jardim de Itapoan Município: PAULINIA CEP: 13140-248 UF: SP Resp. LEGAL: CELINA EVANGELISTA LEITE CPF: 52229792881 A Diretora do Departamento e Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento para atividade CNAE 9602-5/02 Atividade de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Sábado, 9 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 143 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000011610 de 01/04/2026 CEVS: 353650501-960-000223-1-4 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: CHARME ESMALTERIA E BEAUTY LTDA CNPJ/CPF: 64.897.612/0001-01 Endereço: Avenida ARMELINDA PADULA PIETROBOM, 444 SALA 01 Jardim de Itapoan Município: PAULINIA CEP: 13140-248 UF: SP Resp. LEGAL: CELINA EVANGELISTA LEITE CPF: 52229792881 A Diretora do Departamento e Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento para atividade CNAE 9602-5/01 Cabelereiros, Manicure, Pedicure e Barbearia. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Sábado, 9 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 144 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000008658 de 12/03/2026 CEVS: 353650501-561-001868-1-3 Data de Validade: 14/04/2027 Razão Social: MARIANA PEREIRA DOS SANTOS SOARES BEM CNPJ/CPF: 24.665.535/0001-40 Endereço: Rua PRESIDENTE CAFÉ FILHO, 185 SALÃO B E C Santa Cecília Município: PAULINIA CEP: 13140-327 UF: SP Resp. LEGAL: MARIANA PEREIRA DOS SANTOS SOARES BEM CPF: 30290047838 A Diretora do Departamento e Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Reno- vação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 5611-2/01 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 35 Restaurantes e Similares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Sábado, 9 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 145 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000006463 de 25/02/2026 CEVS: 353650501-812-000011-1-2 Data de Validade: 08/05/2027 Razão Social: JR DE CARVALHO SERV. DE DEDETIZAÇAO CNPJ/CPF: 44.686.958/0001-53 Endereço: Rua TRINTA E UM DE MARÇO, 61 Santa Cecília Município: PAULINIA CEP: 13140-340 UF: SP Resp. LEGAL: JANAINA ROSA DE CARVALHO CPF: 06189515550 Resp. Técnico: JHONATAN MARTINS RIBEIRO DOMINGUES CPF: 42892494850 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:044103286 UF: SP A Diretora do Departamento e Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Reno- vação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 8122-2/00 Controle de Pragas Urbanas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Sábado, 9 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 146 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000014000 de 24/04/2026 CEVS: 353650501-561-002171-1-5 Data de Validade: 11/05/2027 Razão Social: ALEXANDRE REDIGULO CULINÁRIA JAPONESA LTDA. CNPJ/CPF: 65.621.152/0001-57 Endereço: Avenida NOVE DE JULHO, 417 Nova Paulínia Município: PAULINIA CEP: 13140-287 UF: SP Resp. LEGAL: ALEXANDRE REDIGULO CPF: 31613622848 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento para atividade CNAE 5611-2/01 Restaurantes e similares, O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 147 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000013996 de 24/04/2026 CEVS: 353650501-109-000025-1-8 Data de Validade: 11/05/2027 Razão Social: PANIFICADORA UNIVERSO DOS PÃES LTDA CNPJ/CPF: 06.000.761/0001-20 Endereço: Avenida DUQUE DE CAXIAS, 185 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA CEP: 13145-700 UF: SP Resp. LEGAL: JURANDIR APARECIDO SEZARINO CPF: 16847608870 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Reno- vação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 1091-1/02 Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria com Predominância de Produção Própria. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 148 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000013609 de 22/04/2026 CEVS: 353650501-561-002045-1-0 Data de Validade: 11/05/2027 Razão Social: GONÇALVES ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 48.245.068/0001-67 Endereço: Avenida PREFEITO JOSÉ LOZANO ARAÚJO, 1515 LOJA L044 ANE- XO PAULINIA SHOPPING Nossa Senhora Aparecida Município: PAULINIA CEP: 13140-560 UF: SP Resp. LEGAL: MARCO ANTÔNIO BATISTA GONÇALVES CPF: 15543215819 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Reno- vação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 5611-2/01 Restaurantes e Similares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 149 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000007494 de 04/03/2026 CEVS: 353650501-561-002091-1-2 Data de Validade: 11/05/2027 Razão Social: PEDRO & POLI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ/CPF: 21.358.425/0001-47 Endereço: Avenida BRASÍLIA, 461 SANTA CECÍLIA Município: PAULINIA CEP: 13140-344 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO ROGERIO PEDRO CPF: 26581028878 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Altera- ção de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Endereço. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 150 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000012628 de 13/04/2026 CEVS: 353650501-561-001813-1-5 Data de Validade: 11/05/2027 Razão Social: JANN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 31.393.786/0001-88 Endereço: Avenida JOSÉ PAULINO, 1889 Morumbi Município: PAULINIA CEP: 13140-723 UF: SP Resp. LEGAL: JOÃO FELIPE RODRIGUES ALVES CPF: 43278234812 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Reno- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 36 vação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 5611-2/03 Lanchonete, Casas de chá, de Sucos e Similares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 152 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000013444 de 17/04/2026 CEVS: 353650501-561-002170-1-8 Data de Validade: 11/05/2027 Razão Social: RESTAURANTE E CHOPERIA FRANGÃO CARIOCA LTDA CNPJ/CPF: 65.177.444/0001-42 Endereço: Avenida JOSÉ PUCCINELLI, 110 Cascata Município: PAULINIA CEP: 13146-000 UF: SP Resp. LEGAL: LEONARDO BARRA DA SILVA CPF: 08258035789 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento para a atividade CNAE 5611-2/01 Restauran- tes e Similares O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 155 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000013480 de 17/04/2026 CEVS: 353650501-471-000157-1-7 Data de Validade: 11/05/2027 Razão Social: BRUTOS MERCADO LTDA CNPJ/CPF: 53.450.406/0001-32 Endereço: Rua EURICO DE GODOY, 211 Jardim Planalto Município: PAULINIA CEP: 13145-093 UF: SP Resp. LEGAL: ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA BERNARDO CPF: 32781039802 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Licen- ça Sanitária Inicial do Estabelecimento para atividade CNAE 4712-1/00 Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias e Armazéns. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 002 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000012297 de 22/04/2025 CEVS: 353650501-863-000633-1-2 Data de Validade: 14/01/2027 Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PUBLICOS (A.S.M.U.P.) CNPJ: 52.354.560/0001-48 Endereço: Rua ONZE DE AGOSTO, 129 SANTA CECILIA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: MAURICIO LUÍS MESCHIATI CPF: 10252531833 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde defere a baixa da responsá- vel técnica Luisiana Dadalt, CRO nº 45726, (protocolo nº 202512298), assunção da responsável técnica Thais Viana Paiao, CRO 112744, e renovação da licença de funcionamento para atividade odontológica. A responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 14 de janeiro de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 003 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000032724 de 08/10/2025 CEVS: 353650501-960-000175-1-5 Data de Validade: 16/01/2027 Razão Social: PLENAS LUNA ESTETICA AVANÇADA LTDA. CNPJ: 51.969.457/0001-40 Endereço: Rua SALVADOR LOMBARDI NETTO, 475 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: LEVI LUNA PINHEIRO CPF: 51480048860 Resp. Técnico: PRISCILA FERNANDA LUNA BARROS MARTINS CPF: 23087214809 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:218667-F UF: SP A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde defere a baixa da responsá- vel técnica Lais Falco, COREN nº 502630, e Renovação de Licença de Funcionamento para atividades de Estética e Outros Serviços de cuidados com a beleza. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá- ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeitos ao cancelamento deste documento PAULINIA, 18 de Janeiro de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 007 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000023768 de 30/07/2025 CEVS: 353650501-477-000005-1-5 Data de Validade: 23/01/2027 Razão Social: CAMPOS & CAMPOS PAULINIA LTDA. CNPJ: 45.790.839/0001-09 Endereço: Rua BAHIA, 10 JOSÉ PAULINO NOGUEIRA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: ALEXANDRE JACINTHO DE CAMPOS CPF: 03575644802 Resp. Técnico: IRIA IARA PIVA CPF: 14986897870 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:26428 UF:SP A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde defere a assunção do respon- sável técnico substituto Anselmo Martins de Mello, CRF nº 19305, e Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá- ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeitos ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 23 de Janeiro de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL 058 de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000035082 de 30/10/2025 CEVS: 353650501-864-000165-1-9 Data de Validade: 23/01/2027 Razão Social: LNA PLN DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA. CNPJ/CPF: 32.964.071/0001-09 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 37 Endereço: Rua DOUTOR JOÃO NERY, 102 Nova Paulínia Município: PAULINIA CEP: 13140-305 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO FERNANDO GALLORO CPF: 04752769816 Resp. Técnico: SANDRA APARECIDA SABINO CPF: 09927137818 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:64.180 UF:SP Resp. Técnico: LEONARDO OTAVIO MENDES DOMICIANO CPF: 41914579852 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:201068 UF:SP A Diretora do Departamento de Vigilância em Sáude de Paulínia, defere a Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento para a atividade CNAE 8640-2/05 Serviço de Diagnóstico por Imagem com uso de Radiação Ionizante – Exceto Tomografia. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Quinta-feira, 26 de Março de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 070 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000005100 de 11/02/2026 CEVS: 353650501-864-000105-1-0 Data de Validade: 25/03/2027 Razão Social: PRO-ATIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 06.329.864/0001- 38 Endereço: Rua DO DIVINO SALVADOR, 52 Nova Paulínia Município: PAULINIA CEP: 13140-299 UF: SP Resp. LEGAL: MARIA GABRIELA ROSA CPF: 18408355830 Resp. Técnico: FLAVIO IWAO NISHIMARU CPF: 28142116847 CBO: 223139 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:117105 UF:SP Resp. Técnico: MARIA GABRIELA ROSA CPF: 18408355830 CBO: 223139 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:100.868 UF:SP A Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária de Paulínia, defere a Renova- ção de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 8640-2/03 – Serviços de Diálise e Nefrologia. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 31 de Março de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 097 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000003970 de 03/02/2026 CEVS: 353650501-863-000380-1-6 Data de Validade: 25/03/2027 Razão Social: JULIANA COSTA GASPARINI CPF: 22159391840 Endereço: Rua PRESIDENTE COSTA E SILVA, 147 Nova Paulínia Município: PAULINIA CEP: 13140-297 UF: SP Resp. LEGAL: JULIANA COSTA GASPARINI CPF: 22159391840 Resp. Técnico: JULIANA COSTA GASPARINI CPF: 22159391840 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:74.943 UF:SP A Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária de Paulínia, defere a Renova- ção de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-O- RAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 31 de Março de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 071 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000003970 de 03/02/2026 CEVS: 353650501-863-000748-1-0 Data de Validade: 25/03/2027 Razão Social: JULIANA COSTA GASPARINI CPF: 22159391840 Endereço: Rua PRESIDENTE COSTA E SILVA, 147 Nova Paulínia Município: PAULINIA CEP: 13140-297 UF: SP Resp. LEGAL: JULIANA COSTA GASPARINI CPF: 22159391840 Resp. Técnico: JULIANA COSTA GASPARINI CPF: 22159391840 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:74.943 UF:SP A Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária de Paulínia, defere a Renova- ção de Licença Sanitária do Estabelecimento para à atividade CNAE 8630-5/04 Atividade Odontológica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 31 de Março de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 072 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000039716 de 12/12/2025 CEVS: 353650501-863-000827-1-6 Data de Validade: 25/03/2027 Razão Social: MNEM SOUZA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ: 45.789.889/0001-76 Endereço: Rua MARIO GIORDANO, 146 TORRE 2 SALA 31 Jardim América Mu- nicípio: PAULINIA CEP: 13140-614 UF: SP Resp. LEGAL: NIVEA GODINHO ALVES DE SOUZA CPF: 01462146686 Resp. Técnico: NIVEA GODINHO ALVES DE SOUZA CPF: 01462146686 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:154791 UF:SP Resp. Técnico: MARCO TULIO DE SOUZA CPF: 08796636696 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:154031 UF:SP A Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária de Paulínia, defere a Renova- ção de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 8630-5/01 Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para Realização de Procedimentos Cirúrgicos. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 31 de Março de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 082 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000037371 de 19/11/2025 CEVS: 353650501-471-000152-1-0 Data de Validade: 01/12/2025 Razão Social: SANTANA & MARINHO SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ/CPF: 18.681.272/0001-60 Endereço: Avenida CANDIDO PEDRO BRAGA, 115 BOM RETIRO Município: PAULINIA CEP: 13142-088 UF: SP Resp. LEGAL: IGOR DE SANTANA MARINHO CPF: 00024901539 A Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária de Paulínia, defere o Cancela- mento de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 31 de Março de 2026 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.765 | Paulínia, 22 de Maio de 2026 | 38 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 089 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2025000029268 de 11/09/2025 CEVS: 353650501-562-000099-1-1 Data de Validade: 29/04/2027 Razão Social: LA BELLA GASTRONOMIA LTDA. CNPJ/CPF: 67.838.458/0051-54 Endereço: Avenida MADRID, 325 ANEXO PARTE CASCATA Município: PAULINIA CEP: 13146-038 UF: SP Resp. LEGAL: DECIO MAZAGÃO GARCIA CPF: 02532887893 Resp. Técnico: CARLENE FERNANDA CALEGARI BORSARI CPF: 21561149861 CBO: 223710 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:40134 UF: SP O Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PAULÍNIA, defe- re a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 5620-1/01 Fornecimento de Alimentos Preponderantemente Preparados para Em- presas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Quinta-feira, 30 de Abril de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 153 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000013479 de 17/04/2026 CEVS: 353650501-472-000300-1-5 Data de Validade: 20/05/2027 Razão Social: SAM FERREIRA BERNARDO LTDA CNPJ/CPF: 24.665.496/0001-80 Endereço: ANTONIO BAPTISTA PIVA, 1577 JARDIM FLAMBOYANT Município: PAULINIA CEP: 13142-302 UF: SP Resp. LEGAL: EVERTON GALDINO BERNARDO CPF: 35619667804 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Reno- vação de Licença Sanitária do Estabelecimento para a atividade CNAE 4722-9/01 Comércio Varejista de Carnes - Açougues O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 JAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde EDITAL Nº 154 DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2026000013478 de 17/04/2026 CEVS: 353650501-472-000211-1-3 Data de Validade: 23/04/2027 Razão Social: SAM FERREIRA BERNARDO LTDA CNPJ/CPF: 24.665.496/0001- 80 Endereço: ANTONIO BAPTISTA PIVA, 1577 JARDIM FLAMBOYANT Município: PAULINIA CEP: 13142-302 UF: SP Resp. LEGAL: EVERTON GALDINO BERNARDO CPF: 35619667804 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Paulínia, defere a Altera- ção de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Razão Social. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela- mento deste documento. PAULINIA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 JJAQUELINE FEBRAIO Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde PAULIPREV APOSTILA RETIFICATÓRIA Nº 035/2026 BEATRIZ DE LOURDES NASCIMENTO BORLINA BERNARDI, Diretora Previ- denciária e Atuária do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Muni- cípio de Paulínia - PAULIPREV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que à segurada LUCIANA SOARES DA SILVA DIAS foi conce- dida Aposentadoria Especial de Professor por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF, com proventos integrais calcu- lados pela última remuneração e reajuste pela paridade, em 01/01/2026, conforme Portaria nº 009/2026, no Processo Administrativo nº 8415/2024; CONSIDERANDO os termos da decisão no processo judicial nº 1007330- 71.2024.8.26.0428 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu à segurada o direito à progressão funcional. DECIDE: 1. RETIFICAR o ato de concessão de aposentadoria da segurada Sra. LUCIANA SOARES DA SILVA DIAS, RG XX.XXX.X39-8-SSP/SP, CPF XXX.XXX.XX8-12, PIS/PASEP XXXXXXXX529, para constar como Aposentadoria Especial de Pro- fessor por Tempo de Contribuição nos termos do processo judicial nº 1007330- 71.2024.8.26.0428 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com valor ini- cial do benefício de R$ 13.777,72 (treze mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), conforme memória de cálculo anexa ao parecer 20/2026 da Controladoria Interna deste Instituto. 2. DETERMINAR a imediata adequação do valor dos proventos devidos à segura- da, a partir da competência 05/2026. Esta Apostila Retificatória entrará em vigor na data da sua publicação. Paulínia, aos 20 de maio de 2026. BEATRIZ DE L. N. BORLINA BERNARDI Diretora Previdenciária e Atuária 2026-05-22T17:20:12-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106