829 02.19.01.16.482.0021.1.022.4.4.90.52.00.11100000 R$ 500.000,00 832 02.19.01.16.482.0021.2.065.3.3.50.39.00.11100000 R$ 1.500.000,00 910 02.22.01.14.422.0011.2.072.3.3.90.30.00.11100000 R$ 20.000,00 959 02.24.01.24.722.0024.2.075.3.3.90.40.00.11100000 R$ 500.000,00 TOTAL GERAL R$ 13.531.255,24 ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Paulínia, 01 de abril de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Decreto elaborado no Departamento de Orçamentos da Secretaria Municipal de Finanças e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra. NICHOLAS ANDREWS BACCARIN Secretário de Finanças - Interino GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município DECRETO Nº 9044 DE 01 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante do artigo 23º, § 1º, incisos I e II da Lei 4.582 de 07 de julho de 2025, artigo 4º, II, VI e Parágrafo único, incisos I, II e III da Lei 4.666 de 22 de dezembro de 2025, bem como o Art. 43, § 1º, inciso III da Lei no 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Pro- grama vigente, o valor de R$ 2.439.500,00 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações: DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 24 02.02.01.04.122.0002.2.010.3.1.90.13.00.11100000 R$ 52.000,00 79 02.04.01.03.092.0002.2.010.3.1.90.94.00.11100000 R$ 10.000,00 143 02.08.01.04.129.0002.2.010.3.1.90.07.00.11100000 R$ 10.000,00 165 02.09.01.12.122.0002.2.010.3.1.90.94.00.12200000 R$ 5.000,00 178 02.09.01.12.122.0006.2.020.4.4.90.52.00.12200000 R$ 7.000,00 204 02.09.02.12.361.0006.2.020.3.3.90.30.00.12200000 R$ 101.000,00 242 02.09.03.12.365.0002.2.010.3.1.90.94.00.12100000 R$ 225.000,00 335 02.09.06.12.361.0002.2.010.3.1.90.94.00.22610000 R$ 14.000,00 661 02.13.01.06.181.0002.2.010.3.1.90.07.00.11100000 R$ 1.000,00 774 02.17.01.23.691.0002.2.010.3.1.90.94.00.11100000 R$ 20.000,00 880 02.21.01.27.812.0023.1.024.4.4.90.51.00.11100000 R$ 1.500.000,00 1039 02.09.01.12.122.0002.2.010.3.1.90.04.00.12200000 R$ 200.000,00 1184 02.10.03.10.302.0009.2.032.3.3.90.30.00.88040154 R$ 185.500,00 1216 02.10.01.10.122.0009.2.032.3.3.90.30.00.28010006 R$ 2.000,00 1217 02.10.03.10.302.0010.1.007.4.4.90.51.00.28010006 R$ 107.000,00 TOTAL GERAL R$ 2.439.500,00 Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.769 - 28 de Maio de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital DECRETO Nº 9043 DE 01 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante do artigo 23º, Incisos I e III, da Lei 4.582 de 07 de julho de 2025, artigo 4º, inciso III da Lei 4.666 de 22 de dezembro de 2025, bem como o Art. 43, § 1º, inciso III da Lei no 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Pro- grama vigente, o valor de R$ 13.531.255,24 (Treze milhões, quinhentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, vinte e quatro centavos), nas seguintes classificações: DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 36 02.02.01.04.122.0004.2.012.3.3.90.40.00.11100000 R$ 2.000.000,00 73 02.03.01.04.131.0004.2.012.4.4.90.52.00.11100000 R$ 10.000,00 561 02.11.01.08.241.0011.2.040.3.3.90.39.00.11100000 R$ 560.000,00 589 02.11.01.08.244.0011.2.039.3.3.90.30.00.11100000 R$ 90.000,00 640 02.12.01.26.122.0012.2.049.3.3.90.39.00.11100000 R$ 1.196.160,00 648 02.12.01.26.452.0013.2.050.3.3.90.39.00.11100000 R$ 71.000,00 682 02.13.01.06.181.0014.2.052.3.3.90.40.00.11100000 R$ 71.000,00 725 02.15.01.15.127.0016.1.013.4.4.90.61.00.11100000 R$ 410.000,00 731 02.15.01.15.127.0016.2.055.3.3.90.39.00.11100000 R$ 3.200.000,00 763 02.16.01.15.452.0018.2.058.3.3.90.39.00.11100000 R$ 1.903.095,24 832 02.19.01.16.482.0021.2.065.3.3.50.39.00.11100000 R$ 1.500.000,00 838 02.19.01.16.482.0021.2.065.4.4.90.52.00.11100000 R$ 2.000.000,00 916 02.22.01.14.422.0011.2.072.4.4.90.52.00.11100000 R$ 20.000,00 952 02.24.01.04.126.0004.2.074.3.3.90.40.00.11100000 R$ 500.000,00 TOTAL GERAL R$ 13.531.255,24 ARTIGO 2º - Para atender ao disposto no Artigo anterior, fica reduzida no mesmo valor, as seguintes dotações:  DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 35 02.02.01.04.122.0004.2.012.3.3.90.39.00.11100000 R$ 2.000.000,00 70 02.03.01.04.131.0004.2.012.3.3.90.39.00.11100000 R$ 10.000,00 559 02.11.01.08.241.0011.2.040.3.3.90.30.00.11100000 R$ 90.000,00 567 02.11.01.08.243.0011.2.042.3.3.50.39.00.11100000 R$ 560.000,00 639 02.12.01.26.122.0012.2.049.3.3.90.36.00.11100000 R$ 9.000,00 640 02.12.01.26.122.0012.2.049.3.3.90.39.00.11100000 R$ 71.000,00 641 02.12.01.26.122.0012.2.049.3.3.90.40.00.11100000 R$ 50.000,00 643 02.12.01.26.122.0012.2.049.4.4.90.51.00.11100000 R$ 50.000,00 644 02.12.01.26.122.0012.2.049.4.4.90.52.00.11100000 R$ 40.160,00 645 02.12.01.26.452.0013.1.010.3.3.90.39.00.11100000 R$ 950.000,00 646 02.12.01.26.452.0013.1.010.4.4.90.51.00.11100000 R$ 50.000,00 648 02.12.01.26.452.0013.2.050.3.3.90.39.00.11100000 R$ 47.000,00 680 02.13.01.06.181.0014.2.052.3.3.90.30.00.11100000 R$ 71.000,00 725 02.15.01.15.127.0016.1.013.4.4.90.61.00.11100000 R$ 3.200.000,00 728 02.15.01.15.127.0016.2.054.4.4.90.52.00.11100000 R$ 410.000,00 745 02.16.01.15.451.0017.1.014.4.4.90.51.00.11100000 R$ 1.903.095,24 826 02.19.01.16.482.0021.1.022.4.4.90.51.00.11100000 R$ 1.500.000,00 GABINETE DO PREFEITO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.769 | Paulínia, 28 de Maio de 2026 | 2 491 02.10.04.10.302.0002.2.010.3.3.90.49.00.13100000 R$ 158.000,00 TOTAL GERAL R$ 3.220.200,00 ARTIGO 2º - Para atender ao disposto no Artigo anterior, fica reduzida no mesmo valor as seguintes dotações: DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 403 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.1.90.11.00.13100000 R$ 42.000,00 422 02.10.02.10.301.0009.2.032.3.3.90.39.00.13100000 R$ 1.328.000,00 442 02.10.03.10.302.0002.2.010.3.1.90.11.00.13100000 R$ 55.000,00 482 02.10.04.10.302.0002.2.010.3.1.90.11.00.13100000 R$ 1.185.200,00 492 02.10.04.10.302.0009.2.032.3.3.90.30.00.13100000 R$ 610.000,00 TOTAL GERAL R$ 3.220.200,00 ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paulínia, 01 de abril de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Decreto elaborado no Departamento de Orçamentos da Secretaria Municipal de Finanças e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário de Saúde GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município DECRETO Nº 9.062 DE 27 DE MAIO DE 2026. “REVOGA O DECRETO Nº 9.026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, DISPÕE SO- BRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.026, de 27 de fevereiro de 2026, que desig- nou a servidora Fabia Ramalho da Silva, matrícula nº 15882-8, para responder interinamente pelo expediente da Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça. Art. 2º Fica nomeada a cidadã FABIA RAMALHO DA SILVA, CPF nº 149.XXX.118- 80, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Cidadania e Justiça. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2026. Paulínia, 27 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrado e publicado na Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito, na data supra. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2022 PROTOCOLADO Nº 23.615/2022 S.C. Nº 530/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTI- TUIÇÕES EDUCACIONAIS” 11ª DECISÃO As COMISSÕES DE SELEÇÃO DE HABILITAÇÃO Nº 1635/2025 e DE SELEÇÃO TÉCNICA Nº 1634/2025, analisando as exigências do Edital referente aos itens 5. “DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e 6. “DOS DOCUMENTOS PROPOS- TA DE TRABALHO”, bem como a documentação constante do envelope da insti- tuição participante, verificou que: 59.248.574/0001-26 CARROSSEL SONHO DA INFANCIA LTDA, deixou de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ARTIGO 2º - Para atender ao disposto no Artigo anterior, fica reduzida no mesmo valor, as seguintes dotações:  DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 23 02.02.01.04.122.0002.2.010.3.1.90.11.00.11100000 R$ 52.000,00 76 02.04.01.03.092.0002.2.010.3.1.90.11.00.11100000 R$ 10.000,00 144 02.08.01.04.129.0002.2.010.3.1.90.11.00.11100000 R$ 10.000,00 162 02.09.01.12.122.0002.2.010.3.1.90.11.00.12200000 R$ 205.000,00 208 02.09.02.12.361.0006.2.020.3.3.90.39.00.12200000 R$ 7.000,00 239 02.09.03.12.365.0002.2.010.3.1.90.11.00.12100000 R$ 225.000,00 247 02.09.03.12.365.0006.2.020.3.3.90.30.00.12100000 R$ 101.000,00 332 02.09.06.12.361.0002.2.010.3.1.90.11.00.22610000 R$ 14.000,00 368 02.10.01.10.122.0009.2.032.3.3.90.30.00.28010000 R$ 2.000,00 471 02.10.03.10.302.0010.1.007.4.4.90.51.00.28010000 R$ 107.000,00 662 02.13.01.06.181.0002.2.010.3.1.90.11.00.11100000 R$ 1.000,00 771 02.17.01.23.691.0002.2.010.3.1.90.11.00.11100000 R$ 20.000,00 1108 02.10.03.10.302.0009.2.032.3.3.90.39.00.88040154 R$ 185.500,00 TOTAL GERAL R$ 939.500,00 ARTIGO 3º - Parte dos recursos para atender ao disposto no artigo primeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) são provenientes Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. ARTIGO 4º - Fica ainda adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa vigente da Câmara Municipal de Paulínia, o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na seguinte classificação: DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 4 01.01.01.01.031.0001.2.001.3.1.90.07.00.11100000 R$ 100.000,00 TOTAL GERAL R$ 100.000,00 ARTIGO 5º - Para atender ao disposto no Artigo anterior, fica reduzida no mesmo valor a seguinte dotação:  DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 19 01.01.01.01.031.0001.2.001.3.3.91.97.00.11100000 R$ 100.000,00 TOTAL GERAL R$ 100.000,00 ARTIGO 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paulínia, 01 de abril de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Decreto elaborado no Departamento de Orçamentos da Secretaria Municipal de Finanças e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra. NICHOLAS ANDREWS BACCARIN Secretário de Finanças - Interino GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município DECRETO Nº 9045 DE 01 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante do artigo 23º, § 1º, incisos I e II da Lei 4.582 de 07 de julho de 2025, artigo 4º, incisos II, VI e Pará- grafo único, incisos I, II e III da Lei 4.666 de 22 de dezembro de 2025, bem como o Art. 43, § 1º, inciso III da Lei no 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Pro- grama vigente, o valor de R$ 3.220.200,00 (Três milhões, duzentos e vinte mil, duzentos reais), nas seguintes classificações: DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 364 02.10.01.10.122.0009.2.032.3.3.90.30.00.13100000 R$ 390.000,00 410 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.3.90.08.00.13100000 R$ 15.000,00 411 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.3.90.46.00.13100000 R$ 27.000,00 416 02.10.02.10.301.0009.2.032.3.3.90.32.00.13100000 R$ 1.548.000,00 445 02.10.03.10.302.0002.2.010.3.1.90.94.00.13100000 R$ 55.000,00 489 02.10.04.10.302.0002.2.010.3.3.90.08.00.13100000 R$ 284.200,00 490 02.10.04.10.302.0002.2.010.3.3.90.46.00.13100000 R$ 743.000,00 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.769 | Paulínia, 28 de Maio de 2026 | 3 S.C. Nº 530/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUI- ÇÕES EDUCACIONAIS” 11º EDITAL DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO As COMISSÕES DE SELEÇÃO DE HABILITAÇÃO Nº 1635/2025 e DE SELEÇÃO TÉCNICA Nº 1634/2025, analisando as exigências do Edital referente aos itens 5. “DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e 6. “DOS DOCUMENTOS PRO- POSTA DE TRABALHO”, bem como a documentação constante do envelope da instituição participante, e estando em fase de habilitação, CONSIDERA: INABILITADA A INSTITUIÇÃO: 59.248.574/0001-26 CARROSSEL SONHO DA INFANCIA LTDA Paulínia, 28 de maio de 2026. COMISSÃO DE SELEÇÃO DE HABILITAÇÃO Nº 1635/2025: CAIO CORTE DA SILVA Matrícula 14.212-3 CILENE ORRU DUARTE BARBUTTI Matrícula 16.582-4 DANIELA CRISTINA PAZETTI CAMARGO Matrícula 5.074-1 ELISETE REGINA DE SOUSA DIAS Matrícula 10.117-6 FRANCIANE GOES BORGES Matrícula 14.559-9 GRAZIELA DE BRAGA BARRETO CARNEIRO Matrícula 10.326-8 GLAUBER CRUZ PONTE Matrícula 15.846-1 JANAÍNA ARAÚJO DE SOUZA CAMARGO Matrícula 7.956-1 LEILA APARECIDA CARDOSO Matrícula 8.470-0 PAULO ROGÉRIO VITAL Matrícula 8.411-5 VITOR RODRIGUES JUNIOR Matrícula 10.450-7 COMISSÃO DE SELEÇÃO TÉCNICA Nº 1634/2025: CILENE ORRU DUARTE BARBUTTI Matrícula 16.582-4 DANIELA CRISTINA PAZETTI CAMARGO Matrícula 5.074-1 ELISETE REGINA DE SOUSA DIAS Matrícula 10.117-6 FRANCIANE GOES BORGES Matrícula 14.559-9 GLAUBER CRUZ PONTE Matrícula 15.846-1 JANAÍNA ARAÚJO DE SOUZA CAMARGO Matrícula 7.956-1 KETLIN GIANINI PEREIRA Matrícula 15.623-1 atender aos seguintes subitens do edital: 5.2.”b”; 5.2.”k”, 5.2.”l”, 5.2.”n”, 5.2.”r”, 5.2.”u”, 6.3. Paulínia, 28 de maio de 2026. COMISSÃO DE SELEÇÃO DE HABILITAÇÃO Nº 1635/2025: CAIO CORTE DA SILVA Matrícula 14.212-3 CILENE ORRU DUARTE BARBUTTI Matrícula 16.582-4 DANIELA CRISTINA PAZETTI CAMARGO Matrícula 5.074-1 ELISETE REGINA DE SOUSA DIAS Matrícula 10.117-6 FRANCIANE GOES BORGES Matrícula 14.559-9 GRAZIELA DE BRAGA BARRETO CARNEIRO Matrícula 10.326-8 GLAUBER CRUZ PONTE Matrícula 15.846-1 JANAÍNA ARAÚJO DE SOUZA CAMARGO Matrícula 7.956-1 LEILA APARECIDA CARDOSO Matrícula 8.470-0 PAULO ROGÉRIO VITAL Matrícula 8.411-5 VITOR RODRIGUES JUNIOR Matrícula 10.450-7 COMISSÃO DE SELEÇÃO TÉCNICA Nº 1634/2025: CILENE ORRU DUARTE BARBUTTI Matrícula 16.582-4 DANIELA CRISTINA PAZETTI CAMARGO Matrícula 5.074-1 ELISETE REGINA DE SOUSA DIAS Matrícula 10.117-6 FRANCIANE GOES BORGES Matrícula 14.559-9 GLAUBER CRUZ PONTE Matrícula 15.846-1 JANAÍNA ARAÚJO DE SOUZA CAMARGO Matrícula 7.956-1 KETLIN GIANINI PEREIRA Matrícula 15.623-1 THIAGO AVILA PASSINI Matrícula 11.546-0 MÁRCIA ELISABETE SCARASSATI VICENTIN Matrícula 15.867-4 Presidente das Comissões nº 1635/2025 e 1634/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2022 PROTOCOLADO Nº 23.615/2022 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.769 | Paulínia, 28 de Maio de 2026 | 4 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: AMIN JUNDI NETTO & CIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMA COM COLCHÃO TAMANHO SOLTEIRO, PARA ATENDIMENTOS DOS ATLETAS E DIRIGENTES DA MELHOR IDADE NA PARTICIPAÇÃO DOS JOGOS DA MELHOR IDADE E NOS JOGOS ABERTOS DO IDOSO. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28 / 05 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Dispensa do procedimento licitatório; com base no artigo 75, in- ciso II da Lei 14.133/2021. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Assistência Social e Pro- teção à Pessoa. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração PORTARIA Nº 465/2026 EXONERA EM RAZÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO, AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 E TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera, nos termos do protocolo administrativo 17039/2025, a contratada ANDRESA DE FÁTIMA MARTINS LOPES, matrícula nº 15288-9, da função pú- blica de Agente de Apoio Educacional – Contrato Administrativo Temporário, ad- mitido (a) através do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, homologado em 05/07/2023, a partir de 02/06/2026, em razão do término da licença maternidade. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e publicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº466/2026 EXONERA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - CONTRATO ADMINIS- TRATIVO TEMPORÁRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera, nos termos do protocolado administrativo nº 17713/2026, o (a) con- tratado (a) KAREN CRISTINA NOGUEIRA DORNE, matrícula funcional nº 17047- 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Educação Básica I - Contrato Administrativo Temporário, admitida através do Pro- cesso Seletivo Simplificado nº 01/2024, homologado em 23/12/2024, a partir de 01/06/2026. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e publicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS THIAGO AVILA PASSINI Matrícula 11.546-0 MÁRCIA ELISABETE SCARASSATI VICENTIN Matrícula 15.867-4 Presidente das Comissões nº 1635/2025 e 1634/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 PROTOCOLO Nº 39874/2025 SC Nº 205/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA EDITAL DE SUSPENSÃO Face a apresentação de inúmeros esclarecimentos e impugnação, FICA SUSPEN- SA A DATA DESIGNADA para a sessão de abertura do referido CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA marcado para o dia 02/06/2026. A nova data será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado e no sítio https://transparencia-paulinia.sma- rapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes. Paulínia, 28 de maio de 2026 ALEXANDRE MORATORE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026 PROTOCOLO Nº 12096/2026 SC Nº 49/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ANESTESIA E FILMES PARA MAMOGRAFIA Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao disposto no artigo 71, IV da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDI- CO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 69/2026 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ANESTESIA E FILMES PARA MAMO- GRAFIA. CNPJ: 61.418.042/0001-31  Razão Social: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRUR- GICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   1 50 PEÇA BALAO UTILIZADO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A VENTILACAO ARTIFICIAL E ADMINISTRACAO DE GASES ANESTESICOS 3 LITROS R$ 134,00   3 600 UNI CATETER EPIDURAL 16G R$ 70,00   4 600 UNI CATETER EPIDURAL 18G R$ 68,00   12 1000 UNI SERINGA COM CAPACIDADE DE 10ML BICO LUER LOCK ESTERIL DESCARTAVEL SEM AGULHA ANEL DE RETENCAO R$ 27,54 CNPJ: 50.328.590/0001-54  Razão Social: UNITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITA- LARES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   2 50 PEÇA BOLSA VENTILATORIA PARA CARRINHO DE ANESTESIA 3 LITROS R$ 156,00   13 25 PEÇA SISTEMA DUPLO T BARAKA R$ 214,00 CNPJ: 58.598.368/0001-83 Razão Social: KONIMAGEM COMERCIAL LTDA 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário 14 400 CAIXA FILMES PARA MA- MOGRAFIA TIPO DRY MODELO DT2MM FORMATO 25X30 CM CAIXA COM 100 PELICULAS R$ 585,00   Valor total estimado: R$ 364.190,00 Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço à(s) detentora(s) da(s) ata(s) pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se o descrito nos cadernos que compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços. Paulínia, 28 de Maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 325/2026 PROTOCOLADO: Nº 13.508/2026. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.769 | Paulínia, 28 de Maio de 2026 | 5 Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 470/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 15846/2026, o(a) servidor(a) MARIA LUCIA JOSIAS TENÓRIO JUNQUEIRA, matrícula fun- cional nº 6120-4, do cargo de AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/06/2026, em decorrência da con- cessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 471/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 16034/2026, o(a) servidor(a) SILVANA FRACASSO, matrícula funcional nº 8332-1, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - GEOGRAFIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/06/2026, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do corres- pondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 472/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 16732/2026, o(a) servidor(a) ARLETE FRANCISCA FERREIRA, matrícula funcional nº 3834-2, do cargo de EDUCADORA INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Edu- cação, a partir de 01/06/2026, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de maio de 2026. PORTARIA Nº 467/2026 EXONERA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - PROCESSO SELETIVO Nº 01/2025. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 17607/2026, o (a) contratado (a) MONALIZA DE CASSIA TEIXEIRA BARBOSA, matrícula fun- cional nº 16877-7, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, na função Técni- co de Enfermagem – Contrato Administrativo Temporário, admitido (a) através do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, homologado em 05/06/2025, a partir de 01/06/2026. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 468/2026 EXONERA, SERVIDOR (A) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 17771/2026, o (a) servidor (a) VIVIANE DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº 16538-7, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, do cargo de Agente de Apoio Educacio- nal, a partir de 01/06/2026, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 469/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 15672/2026, o(a) servidor(a) ANA MARIA PANCOTTI, matrícula funcional nº 4828-3, do cargo de AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete, a partir de 01/06/2026, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspon- dente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.769 | Paulínia, 28 de Maio de 2026 | 6 DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 473/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 17446/2026, o(a) servidor(a) ANECI ROGERIA SINOTTI CAMPOLINA, matrícula funcional nº 7581-7, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, lotado(a) na Se- cretaria Municipal de Educação, a partir de 01/06/2026, em decorrência da con- cessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 474/2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonerar a Sra. FABIA RAMALHO DA SILVA, matrícula funcional nº 15882-8, do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Inclusão Social e Diversidade, junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 79/2025. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 27de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 475/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 17813/2026, o(a) servidor(a) ELIZETE DA SILVA SOARES, matrícula funcional nº 8240-6, do cargo de EDUCADORA INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educa- ção, a partir de 15/06/2026, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzin- do efeitos a partir 15 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 476/2026 EXONERA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - CONTRATO ADMINIS- TRATIVO TEMPORÁRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 17858/2026, o (a) contratado (a) CRISTIANE PACINI LUCINO, matrícula funcional nº 17372- 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Educação Básica I - Contrato Administrativo Temporário, admitida através do Pro- cesso Seletivo Simplificado nº 01/2024, homologado em 23/12/2024, a partir de 01/06/2026. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 477/2026 EXONERA, SERVIDOR (A) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 18009/2026, o (a) servidor (a) JUSSARA DAIANE DA SILVA, matrícula funcional nº 16476-3, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, do cargo de Agente de Apoio Edu- cacional, a partir de 08/06/2026, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 478/2026 EXONERA, SERVIDOR (A) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 18008/2026, o (a) servidor (a) CARLOS EDUARDO LOCATTO DE CARVALHO, matrícula fun- cional nº 12771-0, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi- cos, do cargo de Agente de Fiscalização, a partir de 05/06/2026, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2026. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.769 | Paulínia, 28 de Maio de 2026 | 7 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO atuar, como fiscal titular do contrato nº 458/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 159/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU CONSORCIO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACI- TAÇÃO/FORMAÇÃO E SUPERVISÃO DA EQUIPE DO CREAS – CENTRO DE RE- FERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 24.091/2025, cuja gestão está a cargo da Sra. MARIA INES GUA- RITA matrícula 54.259 em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 27 de maio de 2026. RITA DE FÁTIMA LOPES COELHO Secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa PORTARIA N.º 036/2026 DESIGNA FISCAL O CONTRATO Nº 248/2026 RITA DE FÁTIMA LOPES COELHO, Secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. SARA SIMONE NAVARRO ERBETTA matrícula 10.182-6 para atuar, como fiscal titular do contrato nº 248/2026, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos do art.75, VIII da Lei 14.133/2021, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHI- MENTOINSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDENCIA INCLUSIVA PARA JO- VENS E OU ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, relativo ao Protocolado Administrativo nº 8.960/2026, cuja gestão está a cargo do Sr. VALDEREIS FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 16.454-2 em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 27 de maio de 2026. RITA DE FÁTIMA LOPES COELHO Secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA APM E CONSELHO DE ESCOLA EMEF “PROFESSORA FLORA APARECIDA TOLEDO LIMA” A Presidente do Conselho Deliberativo da APM da Escola Municipal de Ensino Fundamental “EMEF Professora Flora Aparecida Toledo Lima”, situada à Rua Rio de Janeiro, nº 70, no Bairro Vila José Paulino Nogueira, em Paulínia/SP, con- voca todos os membros da APM e Conselho de Escola para a REUNIÃO EX- TRAORDINÁRIA, a ser realizada nas dependências da escola, no dia 02/06/2026, às 18H00M em primeira convocação, ou às 18H30M em segunda convocação. Pauta: - Definição do plano de trabalho para uso da verba “Prêmio Excelência Educacional - 2025” (SARESP). Paulínia, 28 de maio de 2026. KEITE KIRIANY DE SOUZA COSTA PIMENTA Presidente do Conselho Deliberativo EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM “NELSON ALVES ARANHA NETO” A Presidente do Conselho Deliberativo da APM da EM “Nelson Alves Aranha Neto”, situada a Rua Osvaldo Acorsi, nº 200, bairro Parque Bom Retiro, Paulínia/ SP, CEP: 13.142-220, convoca em caráter de URGÊNCIA todos os membros da APM e do Conselho Escolar e convida demais membros da Comunidade Escolar para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2026, às 14h, de forma virtual na plataforma Google Meet pelo endereço eletrônico: meet.google.com/hss-ffes-gyj, com a finalidade de submeter a análise e aprova- ção o Plano de Aplicação Financeira – PAF do PDDE Qualidade – Educação Co- CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de maio de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA N.º 033/2026 DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO Nº 241/2026 RITA DE FÁTIMA LOPES COELHO, Secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. ANA PAULA PEDROSO DO PRADO RAMOS matricu- la 9.148-0, para atuar, como fiscal titular do contrato nº 241/2026, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EM- PRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO VOLTADO AO FORTALECIMENTO DO TRABALHO SOCIAL NO SUAS PARA EQUIPES DE GESTÃO E DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 8.065/2026, cuja ges- tão está a cargo da Srta. MARIA APARECIDA LOURENÇO BARBOSA ma- trícula 14.239-5 em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 27 de maio de 2026. RITA DE FÁTIMA LOPES COELHO Secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa PORTARIA N.º 034/2026 DESIGNA FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO PARA O CONTRATO Nº 272/2026 RITA DE FÁTIMA LOPES COELHO, Secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. LUCIA HELENA LIMA GIUNCO matrícula 1955-0 para atuar, como fiscal titular do contrato nº 272/2026, e a Sra. CARLA CRISTINE COLACINO ALMEIDA matricula 5071-7 como fiscal substituto, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO cujo objeto é “LOCAÇÃO DE IMOVEL LO- CALIZADO À RUA SANTA CRUZ, 157 – BAIRRO NOVA PAULÍNIA, DESTINADO AÀ NOVA SEDE DO CONSELHO TUTELAR”, relativo ao Protocolado Adminis- trativo nº 6.160/2026, cuja gestão está a cargo da Sra. RITA DE FATIMA LOPES COELHO, Secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, ma- trícula nº 15.870-4 em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 27 de maio de 2026. RITA DE FÁTIMA LOPES COELHO Secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa PORTARIA N.º 035/2026 DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO Nº 458/2025 RITA DE FÁTIMA LOPES COELHO, Secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. VALDEREIS FREITAS DE SOUZA matrícula 16.454-2, para SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À PESSOA Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.769 | Paulínia, 28 de Maio de 2026 | 8 nectada, exercício 2026. Paulínia, 28 de maio de 2026. MICAELA LEAL HUERTAS Presidente do Conselho Deliberativo PORTARIA Nº 07/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 264/2022 Valcir De Andrade Emerick, Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE; Art. 1º Designar o Servidor Mantovani Franco, matrícula nº 2883-5 para atuar, como fiscal titular do Contrato nº 264/2022, decorrente do Pregão Presencial nº 002/2022, cujo objeto é “Contratação de empresa ou consórcio de empresas/con- sórcio de empresas especializadas para implantação do sistema de videomoni- toramento voltado à análise de trafego veicular, fiscalização, operação e monito- ramento de trânsito, fluxo de veículos e segurança pública”, relativo ao Protocolo Administrativo nº 17504/2022, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Silvana Perei- ra dos Santos em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº14.133/2021 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Paulínia. 27 de maio de 2026. VALCIR A. EMERICK Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte PORTARIA Nº 08/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 173/2022 Valcir De Andrade Emerick, Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE; Art. 1º Designar o Servidor Mantovani Franco, matrícula nº 2883-5 para atuar, como fiscal titular do Contrato nº 173/2022, decorrente do Pregão Presencial nº 001/2022, cujo objeto é “Contratação de empresa ou consórcio de empresa especializada para locação de veículos visando o atendimento da frota munici- pal”, relativo ao Protocolo Administrativo nº 30402/2021, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Silvana Pereira dos Santos em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº14.133/2021 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Paulínia. 27 de maio de 2026. VALCIR A. EMERICK Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte PORTARIA Nº 09/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 317/2026 Valcir De Andrade Emerick, Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE; Art. 1º Designar o Servidor Mantovani Franco, matrícula nº 2883-5 para atuar, como fiscal titular do Contrato nº 317/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 178/2025, cujo objeto é “Contratação de empresa/consórcio de empresa espe- cializada em serviço de redutores de velocidade modulares do tipo ondulação transversal (lombada)”, relativo ao Protocolo Administrativo nº 13522/2026 refe- rente ao protocolo nº 23363/2025 da ARP nº 192/2026, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Silvana Pereira dos Santos em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº14.133/2021 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Paulínia. 27 de maio de 2026. VALCIR A. EMERICK Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL 05ª CONVOCAÇÃO GERAL Em conformidade ao Edital de Convocação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA), convoco todos os membros, representantes da Sociedade Ci- vil e indicados para representantes do Poder Público do COMBEA PAULÍNIA, a participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA que será realizada no dia 03 de junho de 2026 (QUARTA FEIRA), no Auditório Carlos Tontoli da Prefeitura Municipal de Paulínia, situado a Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551, no Parque Brasil 500, na cidade de Paulínia, às: - 18:00 horas com 100% de seus membros, ou - 18:10 horas com 50% de seus membros, ou - 18:20 horas com 1/3 de seus membros. Não havendo quórum a reunião será transferida para outra data. A Reunião Ordinária – RO discutirá e deliberará sobre a seguinte ordem do dia: 1. Conferência de quórum 2. Aprovação das atas anteriores 3. Relatóorio visita abrigo – Mairinque 4. Palestra Semana do Meio Ambiente – SAÚDE ÚNICA Paulínia, 28 de maio de 2026. Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 – CEP.: 13.141-901 – Paulínia – SP. Fone:- (19) 3874-5611. DECRETO LEGISLATIVO Nº 856, DE 26 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA VENCER E INSPIRAR AO SE- NHOR REGINALDO DE OLIVEIRA.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMUL- GO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA VENCER E INSPIRAR ao senhor Reginaldo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia. Art. 2º A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do Título ao homena- geado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 26 de maio de 2026 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. RODRIGO ANTONIO QUAIATTI DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES CONSELHOS DO MUNICÍPIO CÂMARA MUNICIPAL 2026-05-28T17:33:07-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106