Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.778 - 15 de Junho de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital ERRATA No RODAPÉ da Edição nº 2777 do dia 11 de Junho de 2026, consta com nu- meração errada, considera-se: Onde se lê “(...), Edição 2778 - 11 de Junho de 2026 Leia-se: “(...), Edição 2777 - 11 de Junho de 2026 Paulínia, 15 de junho de 2026. SECRETARIA DE GOVERNO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 PROTOCOLO Nº 36326/2025 SC Nº 710 e 711/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas: 1ª CNPJ: 58.291.882/0001-71  Razão Social: 58.291.882 ROZANGELA DA SILVA GUEDES   Item: 12 - Valor Unitário: R$ 668,28    Item: 15 - Valor Unitário: R$ 281,79    Valor total: R$ 1.618,35  1ª CNPJ: 53.214.046/0001-70  Razão Social: A OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA    Item: 7 - Valor Unitário: R$ 790,00    Valor total: R$ 7.900,00  1ª CNPJ: 48.883.083/0001-30  Razão Social: GABRIELA LUIZA LOPES SILVA DISTRIBUIDORA    Item: 3 - Valor Unitário: R$ 664,00    Valor total: R$ 26.560,00 1ª CNPJ: 07.760.250/0001-79  Razão Social: GELCIO MOISES GARCIA    Item: 8 - Valor Unitário: R$ 734,00    Valor total: R$ 11.010,00  1ª CNPJ: 63.531.583/0001-05  Razão Social: JWR MÓVEIS LTDA    Item: 5 - Valor Unitário: R$ 600,00    Valor total: R$ 9.000,00  1ª CNPJ: 03.042.841/0001-50  Razão Social: M DO C M OLIVEIRA MOVEIS    Item: 6 - Valor Unitário: R$ 394,97    Valor total: R$ 5.924,55 1ª CNPJ: 36.473.341/0001-19  Razão Social: MAC DISTRIBUIÇÃO LTDA    Item: 9 - Valor Unitário: R$ 1.215,00    Valor total: R$ 1.215,00  1ª CNPJ: 34.365.450/0001-08  Razão Social: MONARCA PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA    Item: 10 - Valor Unitário: R$ 900,00  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO   Item: 11 - Valor Unitário: R$ 220,00    Valor total: R$ 8.040,00  1ª CNPJ: 58.445.371/0001-67  Razão Social: NS SILVA LTDA    Item: 16 - Valor Unitário: R$ 550,00    Item: 17 - Valor Unitário: R$ 715,00    Valor total: R$ 23.650,00 1ª CNPJ: 51.659.136/0001-49  Razão Social: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS IN- DUSTRIAIS LTDA    Item: 18 - Valor Unitário: R$ 385,03    Valor total: R$ 6.160,48 1ª CNPJ: 30.172.981/0001-15  Razão Social: TECHPEL SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA    Item: 2 - Valor Unitário: R$ 42,33    Valor total: R$ 2.539,80 1ª CNPJ: 47.863.106/0001-82  Razão Social: WOOD STEEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA    Item: 1 - Valor Unitário: R$ 439,00    Item: 4 - Valor Unitário: R$ 720,00    Item: 13 - Valor Unitário: R$ 1.000,00    Item: 14 - Valor Unitário: R$ 827,00    Valor total: R$ 15.927,00 Valor Total da Licitação: R$ R$ 119.545,18 de acordo com a classificação declara- da pelo Sr. Pregoeiro e constante da ATA de Sessão Pública de Pregão, onde as referidas empresas sagraram-se vencedoras. Autorizo o empenho. À SMA para prosseguimento. Paulínia, 15/06/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELA- BORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEI DONA ITELA FERRO SOLDERA Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 01/07/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 01/07/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 15 de junho de 2026 DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 375/2024 PROTOCOLADO: 11.135/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: VITAL C COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ nº 28.985.336/0001-70. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 2 SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde ELABORADO POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 455/2025 PROTOCOLADO: 38.985/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: FORMA SOLUCOES DE INFRA-ESTRUTURA LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DURAÇÃO DE EXE- CUÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 455/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA / CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE REFORÇO ESTRUTURAL EM RESIDÊNCIA. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 09 (nove) meses conta- dos de 18/07/2026. O prazo para execução do contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados de 18/04/2026, com fundamento no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 15/06/ 2026. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 012/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. ELABORADO POR: DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. PORTARIA Nº 533/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCA- ÇÃO BÁSICA PEB I E II - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece o artigo 37, inc. IX da Constituição da República Federativa do Brasil e Protocolos Administrativos nº 9726, 15140, 15068/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Contratar o (as) Sr. (es/as), para exercer a função em caráter temporário de PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA - PEB I E II – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, confor- me Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, homologado através do Edital nº 01/2024, em 23/12/2024. POSI- ÇÃO NOME CPF VAGA DATA DE INÍCIO 587º Cristiane Regina Da Silva Thobias xxx.404.018-xx PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 17/06/2026 119º PPP (1536º) Cristiane Dos Santos Huk xxx.965.508-xx PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 17/06/2026 588º Andréa Pereira Pacheco Farias xxx.597.418-xx PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 17/06/2026 590º Nildilene Raquel Pereira Mendes xxx.328.883-xx PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 17/06/2026 21º Daniela Maria Nazaré Da Silva xxx.160.291-xx PEB II LÍNGUA PORTUGUESA 17/06/2026 II – Os (As) contratados (as) temporários (as) deverão respeitar na íntegra o ins- trumento de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 10 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA N.º 534/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Emenda Constituicional nº 120, de 05 de maio de 2022, da Lei Municipal n.º 4.190, de 26 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº 4.438, de 08 de abril de 2024, Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2025, Lei Complementar nº 137, de 23 de abril de 2026 e Protocolo OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 375/2024, PARA CONTRA- TAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SERVI- ÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM – RAIO X MÓVEL E ARCO CIRÚRGICO. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 578.376,48 (quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em razão de reajuste contratual com base o índice INPC (IBGE), correspondendo a 4,109610%. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 11 / 06 /2026. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 26 de julho de 2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 74/2024. SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELABORADO POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Divisão de Instrumentos Contratuais EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 343/2026 PROTOCOLADO: Nº19.509/2026 (e nº.33.007/2024 referente à ARP sob nº 260/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: MULTICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 344.843,43 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11 / 06 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 38/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi- cos. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 344/2026 PROTOCOLADO: Nº 19.510/2026 (e nº.33.007/2024 referente à ARP sob nº 260/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: MULTICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO. VALOR DA CONTRATAÇÃO:R$ 768.384,07 (setecentos e sessenta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e sete centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11 / 06 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 38/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi- cos. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROTOCOLADO: 33.069/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE BATERIA RECARREGÁVEL PADRÃO PARA PROCESSADOR DE SOM NUCLEUS 7 (MARROM), PARA CUMPRIMEN- TO DE DECISÃO JUDICIAL. CONTRATADA: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA VALOR: R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais) RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: RATIFICO o parecer jurídico da D. Procuradoria Geral do Município às fls 141/146, e AUTORIZO, na forma da lei, e da minuta do contrato - às fls 131/139, a realiza- ção de contratação direta, para fim de cumprimento de ordem judicial emanada nos autos do Processo Digital n° 0003351-21.2024.8.26.0428 - JEC da Comarca de Paulínia, conforme a Requisição de Compras RC n° 1060/2024, apresentada pela Secretaria Municipal Saúde, para a aquisição de módulo de bateria recarre- gável padrão pra processador de som (implante coclear) nucleus 7 - (marrom), para a cidadã Srª F. A. de S., nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, empenhe-se o valor de R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais) em favor da empresa Politec Importação e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ/ MF sob o n°43.894.609/0007-50,conforme a manifestação supra. Providencie-se o necessário. GAP, 09/06/2026 DANILO BARROS Prefeito Municipal SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 3 buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Fica revogada, a pedido, a Portaria nº 842/2025, que designou a servidora FERNANDA MARTINATI ARAÚJO, matrícula funcional nº 11098-1, para o exer- cício da função de confiança de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, junto à Secretaria Municipal de Educação. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 537/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 19141/2026, o(a) servidor(a) LUCIANA TAVARES DINIZ, matrícula funcional nº 5372-4, do cargo de ENFERMEIRA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09/06/2026, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzin- do efeitos a partir 09 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 538/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 19638/2026, o(a) servidor(a) SILVIA MARLENE OLIVATO PASTRO, matrícula funcional nº 3297-2, do cargo de MONITORA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15/06/2026, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzin- do efeitos a partir 15 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 539/2026 EXONERA A PEDIDO, OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- Administrativo nº 40676/2025, pela presente, R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) BRUNA SANTOS RIBEIRO, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 56.XXX.154-8 e CPF nº XXX..092.938-XX, para exercer o em- prego público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS COOPERLOTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em virtude de sua classificação em 23º lugar, no Processo Seletivo Público nº 01/2024, homologado em 27/06/2024. II – O (a) referido (a) servidor (a) assinará Contrato de Trabalho, o qual se dará nos termos da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Emenda Constituicional nº 120, de 05 de maio de 2022, da Lei Municipal n.º 4.190, de 26 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº 4.438, de 08 de abril de 2024; Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2025; Lei Complementar nº 137, de 23 de abril de 2026 e bem como apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumu- lável, sob as penas da Lei. III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará submetido a avaliação de desempenho disciplinado em Decreto especifíco, próprio aos ocupantes de emprego público. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 11 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA N.º 535/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Emenda Constituicional nº 120, de 05 de maio de 2022, da Lei Municipal n.º 4.190, de 26 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº 4.438, de 08 de abril de 2024, Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2025, Lei Complementar nº 137, de 23 de abril de 2026 e Protocolo Administrativo nº 40676/2025, pela presente, R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) ANDRESSA MIRANDA DE CARVALHO ALVES, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 59.XXX.899-8 e CPF nº XXX.653.159-XX, para exer- cer o emprego público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS JOÃO ARA- NHA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em virtude de sua classificação em 23º lugar, no Processo Seletivo Público nº 01/2024, homologado em 27/06/2024. II – O (a) referido (a) servidor (a) assinará Contrato de Trabalho, o qual se dará nos termos da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Emenda Constituicional nº 120, de 05 de maio de 2022, da Lei Municipal n.º 4.190, de 26 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº 4.438, de 08 de abril de 2024; Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2025; Lei Complementar nº 137, de 23 de abril de 2026 e bem como apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumu- lável, sob as penas da Lei. III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará submetido a avaliação de desempenho disciplinado em Decreto especifíco, próprio aos ocupantes de emprego público. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 11 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 536/2026 REVOGA, A PEDIDO, A PORTARIA Nº 842/2025, QUE DESIGNOU SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atri- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 4 Titular: Paula Beatriz Serafim Leite- Matrícula 9719-5 Suplente: Kelli Bortoletto - Matrícula 12.523-7 III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e retroagindo seus efeitos a partir 01 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA N.º 542/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Emenda Constituicional nº 120, de 05 de maio de 2022, da Lei Municipal n.º 4.190, de 26 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº 4.438, de 08 de abril de 2024, Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2025, Lei Complementar nº 137, de 23 de abril de 2026 e Protocolo Administrativo nº 40676/2025, pela presente, R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) MARAISA APARECIDA PAES AUGUSTO, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 40.XXX.135-2 e CPF nº XXX.537.888-XX, para exercer o emprego público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS JD. PLANALTO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em virtude de sua classificação em 23º lugar, no Processo Seletivo Público nº 01/2024, homologado em 27/06/2024. II – O (a) referido (a) servidor (a) assinará Contrato de Trabalho, o qual se dará nos termos da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Emenda Constituicional nº 120, de 05 de maio de 2022, da Lei Municipal n.º 4.190, de 26 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº 4.438, de 08 de abril de 2024; Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2025; Lei Complementar nº 137, de 23 de abril de 2026 e bem como apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumu- lável, sob as penas da Lei. III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará submetido a avaliação de desempenho disciplinado em Decreto especifíco, próprio aos ocupantes de emprego público. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA N.º 543/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Emenda Constituicional nº 120, de 05 de maio de 2022, da Lei Municipal n.º 4.190, de 26 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº 4.438, de 08 de abril de 2024, Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2025, Lei Complementar nº 137, de 23 de abril de 2026 e Protocolo Administrativo nº 40676/2025, pela presente, R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) ELENILDO DA SILVA CELESTINO, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 4.XXX.572-9 e CPF nº XXX.913.704-XX, para exercer o em- prego público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS JOÃO ARANHA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em virtude de sua classificação em 24º lugar, no Processo Seletivo Público nº 01/2024, homologado em 27/06/2024. II – O (a) referido (a) servidor (a) assinará Contrato de Trabalho, o qual se dará nos termos da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Emenda Constituicional buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonerar a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 19900/2026 e parágrafo 3º do art. 8º da Lei Municipal nº 4.190, de 26 de dezembro de 2022, o (a) servidor (a) LETICIA CRISTINA PIRES DA SILVA, matrícula funcional nº 17460-2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 10/06/2026, declarando a vacância do correspondente emprego. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 540/2026 EXONERA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - CONTRATO ADMINIS- TRATIVO TEMPORÁRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I – Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 19902/2026, o (a) contratado (a) MARCELA COSTA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 17120-4, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Educação Básica I – Contrato Administrativo Temporário, admitida através do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, homologado em 23/12/2024, a partir de 15/06/2026. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 541/2026 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 264/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o Decreto Municipal nº 8422/2023, pelo presente, R E S O L V E: I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 264/2026, de 27 de março de 2026. II - Nomear as COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, com os seguintes membros: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente: Juliana Capellazzo Romano Santos - Matrícula 9114-6 Titular: Bruna Quintino Gonçalves - Matrícula 11.264-0 Titular: Edna Cristina Guadagnini – Matrícula 5548-4 Suplente: Tatiane Silva Burgos - Matrícula 14.499-1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente: Alexandra Silvana Cândido dos Santos - Matrícula 9766-7 Titular: Ana Gomes Dias - Matrícula 12.210-6 Titular: Simone Vincoletto Lacerda da Silva – Matrícula 7549-3 Suplente: Carolina Alexandra da Silva – Matrícula 9977-5 DEMAIS SECRETARIAS Presidente: Dauriene Cristina da Silva Topan - Matrícula 7693-7 Titular: Fabiano Domingos Drudi – Matrícula 13.117-2 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 5 nº 120, de 05 de maio de 2022, da Lei Municipal n.º 4.190, de 26 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº 4.438, de 08 de abril de 2024; Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2025; Lei Complementar nº 137, de 23 de abril de 2026 e bem como apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumu- lável, sob as penas da Lei. III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará submetido a avaliação de desempenho disciplinado em Decreto especifíco, próprio aos ocupantes de emprego público. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO EDITAL SMDGP Nº 01/2026 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, a Secreta- ria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde tornam pública a prorrogação do prazo de inscrições previsto no item 3.1 do Edital SMDGP nº 01/2026, destinado à escolha de servidores efetivos e seus suplentes, represen- tantes das áreas da Educação, Saúde e Quadro Geral para composição da Comis- são de Avaliação de Pessoal. Fica prorrogado o prazo para inscrições até o dia 17 de junho de 2026, mantendo- -se o horário das 09h às 16h30, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital SMDGP nº 01/2026. Paulínia, 15 de junho de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1º CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2025 EDITAL Nº 02/2025 A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administra- tivo nº 16984/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Concurso Público nº 02/2025, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER NO DIA DA CONVOCAÇÃO: OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2025: b) Uma foto 3x4 recente; c) Cédula de Identidade (RG) (Original e 02 cópias simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento ou Declaração de União Estável registrada em cartório, conforme o caso. (Original e 02 cópias simples). Se casa- do(a) apresentar documento do cônjuge RG/CPF (Original e 02 cópias simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (Original e 01 cópia simples); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSi- tuacao/ConsultaPublica.asp (02 cópias); g) Número do PIS / PASEP; h) Título de Eleitor (Original e Cópia Simples); i) Certidões de Quitação Eleitoral (prazo de 30 dias) (http://www.tse.jus.br/eleitor/ servicos/certidoes ; j) Certidão de Crimes Eleitorais (prazo de 30 dias) do site http://www.tse.jus.br/ eleitor/servicos/certidoes ; k) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original e 01 cópia simples); l) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou telefone dos últimos 60 dias (Original e 02 cópias simples). m) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho); n) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-for- mulario); o) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do ); p) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, mencionando o local, função e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; q) Carteirinha de Vacinação atualizada e cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); r) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente. s) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou o CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, conforme os termos da Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2018 e alterações, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. MEU INSS – EXTRATO CNIS t) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 (Somente para PcDs) (Ori- ginal e 02 cópias simples); u) Carteira de Identidade Profissional. ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) 1. PROVIDENCIAR VACINAÇÃO Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.  Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! 2. RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    3. PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL  Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). Exame particular (90 dias) A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do con- curso público, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. DATA: 18/06/2026 (QUINTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 6 CONTRATO - AF Nº 1508/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) ANA CLAUDIA DE SOUSA BARBOSA, matrícu- la nº 8362-3 e RENATA MARINA COSTA, matrícula nº 84735 para atuarem, res- pectivamente, como fiscal titular e substituto do INSTRUMENTO SUBSTITUTO DO CONTRATO - AF Nº 1508/2026, decorrente do pregão eletrônico nº 106/2025, cujo objeto é “contratação de empresa para locação de estrutura necessária para montagem e realização de eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 19.306/2026 (e nº 17.276/2025 referente a ARP 407/2025), cuja gestão está a cargo do Sr. RODRIGO NATALINO RODRIGUES BARBOSA, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 11 de junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 035/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O INSTRUMENTO SUBSTITUTO DO CONTRATO - AF Nº 1507/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) ANA CLAUDIA DE SOUSA BARBOSA, matrícu- la nº 8362-3 e RENATA MARINA COSTA, matrícula nº 84735 para atuarem, res- pectivamente, como fiscal titular e substituto do INSTRUMENTO SUBSTITUTO DO CONTRATO - AF Nº 1507/2026, decorrente do pregão eletrônico nº 106/2025, cujo objeto é “contratação de empresa para locação de estrutura necessária para montagem e realização de eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 19.307/2026 (e nº 17.276/2025 referente a ARP 411/2025), cuja gestão está a cargo do Sr. RODRIGO NATALINO RODRIGUES BARBOSA, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 11 de junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 036/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 291/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Ana Paula Souza do Carmo, matrícula nº 4191-2 e Rodolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamen- te, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 291/2026 (AF Nº 1115/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contratação de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Se- cretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Admi- nistrativo nº 12666/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 018/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos 1ª CONVOCAÇÃO POSIÇÃO NOME CPF VAGA HORÁRIO 1º GISELE HELENA MARTINEZ 320.XXX.178-31 Técnico em Contabilidade 08h 2º RODRIGO TRIPOLI MAGALHAES 455.XXX.178-80 Técnico em Contabilidade 08h PCD – Pessoa com Deficiência PPP – Pessoa Preta ou Parda Decreto 3.298/99 e Lei Municipal 2.106/1997 Lei Ordinária nº 3.979/2021 Paulínia, 15 de junho de 2026. DANIELLE CANAVÊS Matrícula 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGPP PORTARIA Nº 032/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O INSTRUMENTO SUBSTITUTO DO CONTRATO - AF Nº 1510/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) ANA CLAUDIA DE SOUSA BARBOSA, matrí- cula nº 8362-3 e RENATA MARINA COSTA, matrícula nº 84735 para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do INSTRUMENTO SUBSTI- TUTO DO CONTRATO - AF Nº 1510/2026, decorrente do pregão eletrônico nº 134/2025, cujo objeto é “contratação de atrações musicais/bandas para apresen- tações durante os eventos realizados”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 02.081/2026 (e nº 18.348/2025 referente a ARP 550/2025), cuja gestão está a cargo do Sr. RODRIGO NATALINO RODRIGUES BARBOSA, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 11 de junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 033/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O INSTRUMENTO SUBSTITUTO DO CONTRATO - AF Nº 1509/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) ANA CLAUDIA DE SOUSA BARBOSA, matrícu- la nº 8362-3 e RENATA MARINA COSTA, matrícula nº 84735 para atuarem, res- pectivamente, como fiscal titular e substituto do INSTRUMENTO SUBSTITUTO DO CONTRATO - AF Nº 1509/2026, decorrente do pregão eletrônico nº 106/2025, cujo objeto é “contratação de empresa para locação de estrutura necessária para montagem e realização de eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 19.304/2026 (e nº 17.276/2025 referente a ARP 396/2025), cuja gestão está a cargo do Sr. RODRIGO NATALINO RODRIGUES BARBOSA, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 11 de junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 034/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O INSTRUMENTO SUBSTITUTO DO SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 7 ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 040/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 260/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Ana Paula Souza do Carmo, matrícula nº 4191-2 e Rodolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamen- te, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 260/2026 (AF Nº 1088/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contratação de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Se- cretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Admi- nistrativo nº 12587/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 045/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 041/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 266/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Ana Paula Souza do Carmo, matrícula nº 4191-2 e Rodolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamen- te, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 266/2026 (AF Nº 1090/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contratação de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Se- cretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Admi- nistrativo nº 12396/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 044/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 042/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 259/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 259/2026 (AF Nº 1057/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 12581/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 034/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 037/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 257/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 257/2026 (AF Nº 1068/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 12667/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 041/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 038/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 258/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as), William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 258/2026 (AF Nº 1062/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 12395/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 016/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 039/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 267/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 267/2026 (AF Nº 1059/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 12583/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 020/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 8 Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 043/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 254/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Ana Paula Souza do Carmo, matrícula nº 4191-2 e Rodolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamen- te, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 254/2026 (AF Nº 1063/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contratação de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Se- cretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Admi- nistrativo nº 12398/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 022/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 044/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 261/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 261/2026 (AF Nº 1060/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 12586/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 043/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 045/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 263/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Ana Paula Souza do Carmo, matrícula nº 4191-2 e Rodolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamen- te, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 263/2026 (AF Nº 1089/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contratação de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Se- cretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Admi- nistrativo nº 12400/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 024/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 046/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 269/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 269/2026 (AF Nº 1066/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 12588/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 026/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 047/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 268/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Ana Paula Souza do Carmo, matrícula nº 4191-2 e Rodolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamen- te, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 268/2026 (AF Nº 1067/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contratação de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Se- cretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Admi- nistrativo nº 12668/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 027/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 048/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 264/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 264/2026 (AF Nº 1065/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 12397/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 040/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 9 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 049/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 262/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Ana Paula Souza do Carmo, matrícula nº 4191-2 e Rodolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamen- te, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 262/2026 (AF Nº 1058/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contratação de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Se- cretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Admi- nistrativo nº 12582/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 028/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 050/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 255/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 255/2026 (AF Nº 1061/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 12399/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 035/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 051/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 256/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 256/2026 (AF Nº 1086/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12580/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 036/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 052/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 253/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Ana Paula Souza do Carmo, matrícula nº 4191-2 e Rodolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamen- te, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 253/2026 (AF Nº 1064/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contratação de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Se- cretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Admi- nistrativo nº 12401/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 038/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos PORTARIA Nº 053/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O TERMO DE CONTRATO Nº 265/2026 ANDRÉIA CRISTINA PERINI, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do De- creto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) William Soares Lopes, matrícula nº 9883-3 e Ro- dolfo Dahmer Dorme, matrícula nº 15877-1, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 265/2026 (AF Nº 1087/2026), decorrente do credenciamento do chamamento público nº 001/2026, cujo objeto é “contrata- ção de profissional para prestação de serviço de oficineiro para a Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Turismo e Eventos”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 12584/2026 (e nº 38453/2025 referente ao Termo de Credenciamento 039/2026), cuja gestão está a cargo do Sr. Cláudia Patrício Pereira, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de Junho de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos BOLSA EDUCAÇÃO 2026 LISTA DE CONTEMPLADOS NA PRIMEIRA CHAMADA DO PROCESSO SELETIVO DA BOLSA EDUCAÇÃO 2026, REALIZADAS NOS DIAS 01 E 02/06/2026. Quant. Insc. Nome Curso Pontua- ção Porcen- tagem 1 83 DANYEL FELLIPE AMORIM Psicologia 6 100% 2 228 KAIANE ALBUQUERQUE Psicologia 6 100% 3 606 ARTHUR MIRANDA BARRETO DE SOUZA Administração em Marketing e I 6 100% 4 237 HELLOA ZANGIACOMI DOS SANTOS Medicina Veterinaria 6 100% 5 844 TALITA ABREU NUNES Pedagogia (Licenciatura) 6 100% 6 109 NATAN ALVES MENEZES Química 6 100% Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 10 7 186 YASMIN VITÓRIA PINTO GUTIERREZ Educação Física 6 100% 8 737 MARIANA DOS SANTOS BATISTA Nutrição 6 100% 9 191 MARIA EDUARDA FONSECA CAETANO Direito 6 100% 10 518 GUILHERME OTÁVIO HONÓRIO Engenharia Mecânica 6 100% 11 98 MURILO ENZO SILVA FARIA Engenharia Mecânica 7 100% 12 815 CAMILA BRASIL DE MELO Administração 7 100% 13 86 DANDARA DE FREITAS MOREIRA Biomedicina 7 100% 14 430 REBECA ANDRESSA DOS SANTOS Fonoaudiologia 7 100% 15 571 MARIA EUGENIA FERREIRA GONZALES Medicina 7 100% 16 387 SOPHYA EMANUELE DE OLIVEIRA Medicina Veterinaria 7 100% 17 786 EMANUELE CRISTINE DE MELO Serviço Social 7 100% 18 318 ANA LUIZA SOUZA DE CARVALHO Psicologia 7 100% 19 264 SHAYLA MATIAS DO NASCIMENTO Medicina Veterinaria 7 100% 20 562 LEONARDO GADIOL COSTA ALVES Educação Física (Licenciatura) 7 100% 21 216 ANNA CLÉO DA SILVA FURTADO Engenharia Quimica 7 100% 22 222 LINDARAI FERNANDES DE SOUZA Medicina Veterinaria 7 100% 23 506 YASMIN OLIVEIRA DA SILVA História (Bacharelado) 7 100% 24 498 CARLIONE SOUZA SANTOS Educação Física 7 100% 25 597 PAOLA CONDE VILLAGRAN OLIVEIRA Publicidade e Propaganda 7 100% 26 660 IASMYN CRUZ BARBOSA Enfermagem 7 100% 27 799 STHEFANI LETICIA DA SILVA GOMES Ciencia da Computacao 7 100% 28 181 FABRICIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA Tecnologia em Analise e Desenv 7 100% 29 30 ORLANDO SILVA SERAFIM Administração 7 100% 30 13 ISIS VITORIA GALDINO Biomedicina 8 100% 31 841 ALEXYA ANDRIELLE DOS SANTOS FREIRE Enfermagem 8 100% 32 272 LUIS GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA Educação Física (Bacharelado) 8 100% 33 704 APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA Nutrição 8 100% 34 852 IRYS GABRIELE LUCIANO DA SILVA Administração 8 100% 35 882 VICTÓRIA EMILY FREITAS DA SILVA Pedagogia 8 100% 36 788 GABRIEL LUCAS DE CARVALHO Fisioterapia 8 100% 37 515 KEVELLYN NATIELLY NOGUEIRA DE BARROS Biomedicina 8 100% 38 672 LARISSA SOUZA VIEIRA Psicologia 8 100% 39 814 EMILLY SANTOS LIMA Ciencias Contabeis 8 100% 40 755 CINTHYA SOUSA BENICHIO Direito 8 100% 41 810 NICOLE LIMA CARVALHO Ciencia da Computacao 8 100% 42 252 ESTEFANI VITÓRIA DOS SANTOS BRITO Engenharia Quimica 8 100% 43 602 VYTORIA LUIZA NERIS PEREIRA Psicologia 8 100% 44 837 GIOVANA GUISSI LEME Publicidade e Propaganda 8 100% 45 32 ANA CLARA ALVES DOS SANTOS Pedagogia 8 100% 46 694 TIAGO RODRIGUES FRANCISCONI Educação Física (Bacharelado) 8 100% 47 197 JESSIKA LUIZ PADILHA Medicina Veterinaria 8 100% 48 623 SOLANGE MANZIERI RODRIGUES DE OLIVEIRA Pedagogia (Licenciatura) 8 100% 49 36 MARIA APARECIDA DE ASSIS Nutrição 9 100% 50 702 BEATRIZ GOMES DA SILVA Letras (Português e Inglês) Bacharelado 9 100% 51 203 JHENNIFER EMANUELLE FERREIRA DE SOUZA Biomedicina 9 100% 52 636 LAURA CAMARGO DOS SANTOS Psicologia 9 100% 53 166 MATHEUS HENRIQUE DE JESUS RIOS Direito 9 100% 54 162 MIKAELLY DA SILVA GARCIA Administração 9 100% 55 455 ULISSES VICTOR POLLETI FERRER Engenharia Civil 9 100% 56 779 ARIELE BRUM IANNARELLI Medicina 9 100% 57 711 KAUAN PAIXÃO BENEDITO Engenharia de Software 9 100% 58 128 ISABELLE LIMA DOS SANTOS Medicina 9 100% 59 720 JHONATAS GABRIEL SANTOS LUIZ Medicina 9 100% 60 529 ANDERSON EDUARDO DE ANDRADE Engenharia de Controle e Autom 9 100% 61 391 PEDRO THOMAZ ARAUJO PEREIRA Educação Física 9 100% 62 830 LETICIA DOS SANTOS Técnico em Segurança do Trabal 9 100% 63 826 LUAN DOURADO ARARIPE RAFAEL Ciencia da Computacao 9 100% 64 513 ISABELLE SILVERIO DE SOUZA Nutrição 9 100% 65 478 EMILY MARCELLY SILVA SANTOS Biomedicina 9 100% 66 113 LUIZA GABRIELLY OLIVEIRA MACHADO Arquitetura e Urbanismo 9 100% 67 10 CARLA SANTOS SILVA Direito 9 100% 68 117 TIAGO RODRIGUES BENÍCIO SILVA Engenharia Quimica 9 100% 69 525 RENATA GISELA DA SILVA SÁ Terapia Ocupacional 9 100% 70 334 ARTHUR MONTORO SEMENSSATO Engenharia Agronomica 9 100% 71 654 ARTUR GRANDINI ALVAREZ Direito 9 100% 72 710 VICTOR AGAMENON SOARES Engenharia Mecânica 9 100% 73 655 PATRICK MARQUES DE SOUZA Artes Visuais (Bacharelado) 9 100% 74 466 HISMAEL HENRIQUE GALDINO DA SILVA Engenharia Ambiental e Sanitár 9 100% 75 443 HILLARY MARIANA VIEIRA FARIA Farmacia 9 100% 76 74 MARIANA PETIT SILVESTRE Biomedicina 9 100% 77 415 ISABELLE FERREIRA DA COSTA Nutrição 9 100% 78 682 RANAELEN GOMES LIMA Farmacia 9 100% 79 224 TAMIRES RODRIGUES GAMA Biomedicina 9 100% 80 257 JORGE RODRIGUES DOS SANTOS NETO Sistemas de Informacao 9 100% 81 817 MARINA MARTINS RIBEIRO Medicina Veterinaria 9 100% 82 350 AYLA FERNANDA PEREIRA CORREA Enfermagem 9 100% 83 798 MILENA TELES FERREIRA Administração - Finanças Corp .E Mer. De Capitais 9 100% 84 244 SOLANGE DA SILVA SALOES Tecnologia em Gastronomia 10 100% 85 472 SOPHIA ALVES VELLOSO FLORESTÃO Biomedicina 10 100% 86 178 VICTORIA FRANCISCO DIAS Ciências Biológicas (Bacharelado) 10 100% 87 508 ANA CLARA CAMILO MOREIRA Pedagogia (Licenciatura) 10 100% 88 298 NATHAN COSTA E SILVA SARTORI Educação Física 10 100% 89 73 GIOVANNA TELLA LIMA Psicologia 10 100% 90 281 INGRID BELLO CALEGARI Direito 10 100% 91 848 ANDRE LUIZ MENDONCA DO NASCIMENTO Engenharia Eletrica 10 100% 92 373 PAOLLA CARVALHO MOTA TANIO Medicina 10 100% 93 19 ANA CAROLLINI DA SILVA SANTANA Medicina Veterinaria 10 100% 94 140 DANIELI VITORIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Medicina Veterinaria 10 100% 95 808 ALINE GABRIELLE DE CARVALHO FLEXA SANTOS Medicina Veterinaria 10 100% 96 782 STELLA SANTOS DOMINGUES Administração - Com. Exterior 10 100% 97 90 MARA EMILIA LIMA SAMINEZ SANTOS Enfermagem 10 100% 98 463 WELLINGTON HILARIO DOS SANTOS Educação Física 10 100% 99 421 NATALIA BIANCA OLIVEIRA CASSIMIRO Biomedicina 10 100% 100 765 YUKI SKVIRSKY BAFFA DE SOUZA PINTO Educação Física 10 100% 101 647 IZABELI MOURA DA SILVA Farmacia 11 100% 102 261 MARTA PEREIRA DE PAULA Pedagogia (Licenciatura) 11 100% 103 118 FELLYP RIBEIRO DE FRANÇA Medicina Veterinaria 11 100% 104 866 LUIS GUILHERME ARAÚJO ALVES Fisioterapia 11 100% 105 384 VITÓRIA GABRIELE APARECIDA GASPARONI Farmacia 11 100% 106 99 LUENY RANGEL DOS SANTOS Psicologia 11 100% 107 313 EMILLY ALVES DA SILVA Biomedicina 11 100% 108 174 GISLENE DA SILVA SOUSA Medicina 11 100% 109 374 SARAH LUZ DA SILVA Medicina 11 100% 110 255 LEIRIANE CRISTINA LIMA SALES Educação Física 11 100% 111 193 JULIANA STEFANI MORAIS Engenharia de Producao 12 100% 112 664 KAUAN DOS SANTOS OLIVEIRA Educação Física (Bacharelado) 12 100% 113 470 VITÓRIA ISABELA DE SOUSA Ciencias Contabeis 12 100% 114 363 YASMIN CRISTINA APARECIDA DE PAIVA Fonoaudiologia 12 100% 115 115 NATHANY DOS SANTOS RODRIGUES Ciências Biológicas (Bacharelado) 12 100% 116 356 ANA LÍVIA DA SILVA Técnico em Enfermagem 12 100% 117 315 PATRICIA DE SOUZA CRAVO Tecnologia em Gestao de R.H. 12 100% 118 677 HELENA CRISTINA BORGES RIBEIRO Fisioterapia 12 100% 119 134 VINICIUS BUENO DE FARIA Tecnologia em Analise e Desenv 12 100% 120 392 KAREN MORAES CARDOSO Psicologia 12 100% 121 485 ADRIAN LUAN DE SÁ COSTA Administração - Finanças Corp .E Mer. De Capitais 12 100% 122 35 GABRIEL COUTINHO CANTO DA SILVA Engenharia de Software 12 100% 123 628 ANA JULIA DA SILVA RODRIGUES MEDEIROS Administração 12 100% 124 718 EVELYN VITÓRIA ABREU SILVA Administração 12 100% 125 784 MILENA CAROLINE DE SOUZA NORBAK Farmacia 12 100% 126 66 FERNANDA LOPES DE SOUZA Psicologia 12 100% 127 167 MARIA EDUARDA CAMARGO BATISTA Enfermagem 12 100% 128 337 KATHLEEN HELOISA SOUZA COSTA Psicologia 12 100% 129 231 PALOMA SANTOS BALÁO Psicologia 12 100% 130 835 ANA PAULA ALVARENGA FERREIRA Fisioterapia 12 100% 131 803 KAUA DOS SANTOS CARVALHO Administração 12 100% 132 667 GUSTAVO MENDES LIMA DOS SANTOS Engenharia de Controle e Autom 12 100% 133 122 OTAVIO TEIXEIRA DA MATA Engenharia Mecânica 12 100% 134 676 GIOVANNA MENDONÇA CAMARGO Administração 12 100% 135 18 MARCIA ROSA Psicopedagogia 13 100% 136 254 GEOVANA FRANCIELY RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Farmacia 13 100% 137 454 LAVÍNIA MARTINS BARROS DE MELO Farmacia 13 100% 138 24 GABRIELLY TORRES Odontologia 13 100% 139 247 ELIAS ALVES SOARES Engenharia Mecânica 13 100% 140 489 ANGELICA SOUSA SILVA SENA Terapia Ocupacional 13 100% 141 147 PABLO ANDRÉ VALENTIM DA SILVA Sistemas de Informacao 13 100% 142 633 JÚLIA SAMPAIO DE SOUZA AGAMENON Psicologia 13 100% 143 57 ANDRESSA APARECIDA STRINGHETI Tecnologia Em Banco De Dados 13 100% 144 649 MATEUS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Pedagogia (Licenciatura) 13 100% 145 102 TAYNAN LUCIANO LAGO Educação Física 13 100% 146 110 ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA Engenharia Mecânica 13 100% 147 796 EDSON MENEZES BARRETTO FILHO Tecnologia em Processos Químicos 13 100% 148 58 JAQUELLINE ALVES DE ALMEIDA Administração 13 100% 149 340 JAQUELINE CARVALHO RODRIGUES Biomedicina 13 100% 150 204 ALESSANDRA JESUS DE ARAUJO Enfermagem 13 100% 151 547 KAROLINE VITORIA FALEIROS MOTA Administração em Marketing e I 13 100% 152 156 MANUELA FRANCA VIANA SOARES Direito 13 100% 153 26 VICTOR HUGO ALVES DOS SANTOS Ciencia da Computacao 13 100% 154 171 CAUÃ DOUGLAS DOS SANTOS Tecnologia em Logistica 13 100% 155 121 LEANDRO NOVAES PEREIRA Direito 13 100% 156 173 MICHELLE CRISTINA DE JESUS LIMA Nutrição 13 100% 157 184 GUILHERME MENEGHIN VICENTE Tecnologia em Gestão de Tecnol. Informação 13 100% 158 678 SAVIO FERREIRA DO CARMO Administração 13 100% 159 827 JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO Enfermagem 13 100% 160 92 ANA LETICIA DOS SANTOS Biomedicina 13 100% 161 813 KAICK DA CONCEIÇÃO BRITO Educação Física (Bacharelado) 13 100% 162 479 THICIANE RAVAZO MACIEL Tecnologia em Gestao Financeir 13 100% 163 502 MARIANA MACIEL NOGUEIRA SABINO Biomedicina 14 100% 164 563 STHEPHANE CAMARGO SOARES Ciencias Contabeis 14 100% 165 465 LORENA TAMANINI DE MATOS COSTA Arquitetura e Urbanismo 14 100% 166 468 SIRLENE DA SILVA CORDOBA Pedagogia 14 100% 167 449 AGATHA ELISA CATARINO FELIX Farmacia 14 100% 168 474 JOÃO PEDRO RODRIGUES BELTRAME Engenharia Ambiental e Sanitár 14 100% 169 21 TATIANE DA SILVA BERNARDINO Ciencias Contabeis 14 100% 170 477 ANA CLARA DE SOUZA CANIN Fisioterapia 14 100% 171 839 NATHALIA PASSOS DE SOUZA Engenharia Quimica 14 100% 172 717 CAUÃ FERNANDO DE SOUZA SILVA Engenharia da Computacao 14 100% 173 336 EMMANUELLE VITORIA BOTELHO Psicologia 14 100% 174 105 HIGOR ROBERTO CASARINI DA COSTA Educação Física (Bacharelado) 14 100% 175 157 MELISSA LUIZA MARTINS Farmacia 14 100% 176 170 EDUARDO MAGGIOLI DOS SANTOS Tecnologia em Analise e Desenv 14 100% 177 187 ANA CLÁUDIA OLIVEIRA REBONATO Enfermagem 14 100% 178 467 ANDRE LUIS MENDES Psicologia 14 100% 179 434 DJHEIMILY DOS SANTOS BARBOSA Medicina 14 100% 180 333 DENILSON ADRIAN DA SILVA LUIZ Medicina Veterinaria 14 100% 181 70 LUCIMEIRE SANTOS DO CARMO BRANDÃO Pedagogia (Licenciatura) 14 100% 182 232 MARCOS ALBERTO BOTIM Tecnologia em Logistica 14 100% 183 725 KARINA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS Engenharia Quimica 14 100% 184 126 MARINA SILVA E SILVA Ciências Biológicas (Bacharelado) 14 100% 185 29 JOSIANA SENA COSTA AVELINO Serviço Social 14 100% 186 572 MARIA CLAUDIA ALBERTO Direito 14 100% 187 56 GEOVANA ROMEO DE AMARAES Sistemas de Informacao 14 100% 188 603 HENRICK ROMEO DE AMARAES Cinema e Audiovisual 14 100% 189 2 ANA CLARA GONZALEZ MUNIZ Ciências Biológicas (Bacharelado) 14 100% 190 520 ANA CLARA FERNANDES TERRA Fonoaudiologia 14 100% 191 43 OTÁVIO FELIX DA SILVA Sistemas de Informacao 14 100% 192 673 HELOA VITORIA DE AQUINO SOARES Enfermagem 14 100% 193 758 MARIA EDUARDA POLICARPO DA SILVA SOUZA Enfermagem 15 100% 194 543 FELIPE PERINI DE SOUZA Tecnologia em Analise e Desenv 15 100% 195 750 LEONARDO DA SILVA REIS Educação Física (Bacharelado) 15 100% 196 588 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA Medicina Veterinaria 15 100% 197 846 RAQUEL VITORIA INOCENCIO SANTANA Publicidade e Propaganda 15 100% 198 297 ALEXIA PEREIRA SANTOS DO SACRAMENTO Medicina Veterinaria 15 100% 199 545 ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA FARIAS Administração 15 100% 200 594 ADRIAN KAICK LIMA DE FREITAS Psicologia 15 100% 201 620 VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA Engenharia de Producao 15 100% 202 104 GABRIEL PREVIDE MAROSTEGAN Tecnologia em Analise e Desenv 15 100% 203 114 NAUAN GOMES DE LIMA Engenharia da Computacao 15 100% 204 192 RENATA GOMES DOS SANTOS Biomedicina 15 100% 205 480 ANA CAROLINA TERCI Psicologia 15 100% 206 451 BEATRIZ FERREIRA MANSO DA SILVA Psicologia 15 100% 207 141 ISABELLE ALANNA ALVES DE SOUZA Psicologia 15 100% 208 410 LETICIA GALIETA DE OLIVEIRA Fonoaudiologia 15 100% 209 268 YORI NOBRE CORDEIRO Ciencia da Computacao 15 100% 210 347 MICHELLE ROBERTA GUIMARÃES RODRIGUES Enfermagem 15 100% 211 401 NATANAEL OLIVEIRA DOS SANTOS Engenharia Mecânica 15 100% 212 28 IOLANDA DE SOUZA LAURINDO Pedagogia (Licenciatura) 15 100% 213 558 RUBENS PEREIRA OLIVEIRA Educação Física (Bacharelado) 15 100% 214 150 LETICIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Psicologia 15 100% 215 645 ROGERIO MENDONÇA JUNIOR Engenharia Mecânica 15 100% 216 163 LETÍCIA NASCIMENTO PIMENTEL TOMAZ Medicina 15 100% 217 72 BRENO NOGUEIRA SILVERIO Engenharia da Computacao 15 100% 218 320 MIRELA CARLOS DE OLIVEIRA Psicologia 16 100% 219 409 SOPHIA PEREIRA DA SILVA Técnico em Mecatrônica 16 100% 220 230 EMANUELLE DE SOUZA PEROBA Biomedicina 16 100% 221 744 LAURA QUINTAL FELICIANO Pedagogia 16 100% 222 366 HENRIQUE FIORONI MOREIRA DE SOUZA Medicina Veterinaria 16 100% 223 61 JOÃO HENRIQUE RODRIGUES BUENO Engenharia Mecânica 16 100% 224 773 HELOISA DA SILVA STEPHANELI Biomedicina 16 100% 225 519 JOAO VITOR NOVAIS DOS SANTOS Ciencias Economicas 16 100% 226 189 MARIANE DE SOUZA BATISTA Pedagogia (Licenciatura) 16 100% 227 385 KEURY KETILLY DA SILVA LIMA Enfermagem 16 100% 228 12 LARISSA CORÇATO FERNANDES Enfermagem 16 100% 229 172 ANA CLARA RODRIGUES NOBREGA Biomedicina 16 100% 230 319 KAILANY NASCIMENTO SILVA Química 16 100% 231 292 ANA JÚLIA FLORIANO Engenharia da Computacao 16 100% 232 119 RAFAEL MARQUES DE SOUZA Biomedicina 16 100% 233 6 SARA MARTINS SANTOS DE OLIVEIRA Psicologia 16 100% 234 716 DANIELA LIZ SILVA MELO Direito 16 100% 235 503 JÚLIA CÂNDIDO OLIVEIRA Nutrição 16 100% 236 25 ANGELICA ALVES GUADAGNINI Fonoaudiologia 16 100% 237 233 ISAQUE GALIÊTA ALVES Relacoes Publicas 16 100% 238 213 MAURO CÂMARA NASCIMENTO Engenharia de Software 16 100% 239 742 RAIANY LARISSA BARBOSA MOREIRA Psicologia 16 100% 240 824 ISABELA VIEIRA DE LIMA Tecnologia em Estética e Cosmética 16 100% 241 63 EMILLY DIANI ZUMERLE DO VALLE Cinema e Audiovisual 16 100% Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 11 242 205 VITOR FACCIO Química 16 100% 243 403 CLEA GONÇALVES SIMÕES Enfermagem 16 100% 244 323 BARBARA VITÓRIA GOMES FERREIRA Odontologia 16 100% 245 131 EMILY DALAN DOS PASSOS Fonoaudiologia 16 100% 246 168 FELIPE DALAN DOS PASSOS Engenharia de Software 16 100% 247 551 FELIPE VERISSIMO OLIVEIRA Sistemas de Informacao 16 100% 248 202 MONIC LOPES DA SILVA Fisioterapia 16 100% 249 348 CAROLINI GOMES DA CRUZ Medicina Veterinaria 16 100% 250 381 JULIA VITÓRIA OLIVEIRA DUARTE Psicologia 16 100% 251 161 DAVY MICAEL SILVA CUNHA Educação Física 16 100% 252 689 VICTORIA BELI SIMÕES DE ANDRADE Medicina 16 100% 253 450 JHENYFER DA SILVA SOUZA Engenharia de Software 17 100% 254 626 JONAS HENRIQUE SILVA MACHADO Ciências Biológicas (Bacharelado) 17 100% 255 564 ARTHUR RAMIRES DA COSTA REINALDO Educação Física (Bacharelado) 17 100% 256 273 RAIANY MÁXIMO OLIVEIRA DA SILVA Psicologia 17 100% 257 288 GABRIELLY LETICIA FERNANDES FIGUEREDO Fonoaudiologia 17 100% 258 188 EMILY SILVA OLIVEIRA Técnico em Enfermagem 17 100% 259 653 RONALD LEANDRO FELICIANO SILVA Sistemas de Informacao 17 100% 260 883 VITÓRIA MORETIN VIEIRA Biomedicina 17 100% 261 280 AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES Administração 17 100% 262 481 GUSTAVO DOS SANTOS JOAQUIM Fisioterapia 17 100% 263 148 BRUNO ROSA DOS ANJOS Engenharia de Software 17 100% 264 439 SARA TEODORO DA SILVA Fisioterapia 17 100% 265 811 SOPHIA LIMA DE ALMEIDA Fisioterapia 17 100% 266 182 EMILLY SANTANA LUCIANO Direito 17 100% 267 699 FRANCIELY ROSIANE DEANA Nutrição 17 100% 268 440 PEDRO HENRIQUE DE MELO LANZA Educação Física (Bacharelado) 17 100% 269 65 JHONATAN BATISTA DO NASCIMENTO Química 17 100% 270 145 GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES ROCHA Sistemas de Informacao 17 100% 271 352 MATHEUS GABRIEL FIRMINO Engenharia da Computacao 17 100% 272 14 MARIANA HONÓRIO DE CASTRO Medicina Veterinaria 17 100% 273 183 MELINA ÉVELYN SCALADA Direito 17 100% 274 768 MURILO SOUZA RAMOS Administração 17 100% 275 269 SINDY ESTEVAM MIRANDA Biomedicina 18 100% 276 692 PALOMA LOPES DO NASCIMENTO MENDES Psicologia 18 100% 277 550 PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA Ciencia da Computacao 18 100% 278 849 BEATRIZ GRACE FONSECA Biomedicina 18 100% 279 675 GIOVANNA COQUEIRO Administração 18 100% 280 322 PRISCILA DA SILVA Engenharia Agronomica 18 100% 281 781 PEDRO HONORIO CAVALCANTE Medicina Veterinaria 18 100% 282 741 THIAGO DE MOURA SILVA Administração 18 100% 283 307 MANUELA MANSUETO CARVALHO Psicologia 18 100% 284 282 GABRIELLE CRISTINA SILVA DE JESUS Biomedicina 18 100% 285 27 ANNA BEATRYS SILVA SOUZA Pedagogia (Licenciatura) 18 100% 286 295 SOPHIA RODRIGUES DA SILVA Engenharia Quimica 18 100% 287 208 ANA LUIZA FRANCISCO CAPUTTI Enfermagem 18 100% 288 314 RICARDO OLIVEIRA PENHA DE SOUZA Ciencias Economicas 18 100% 289 546 CAMILA FELICIANO FERREIRA CARTAGENA Biomedicina 19 100% 290 483 RAISSA FRANCO DOS SANTOS Farmacia 19 100% 291 608 THAUANNY ROSA BRITO DE JESUS Biomedicina 19 100% 292 783 ANA CLARA BATISTA LEITE Artes Visuais (Bacharelado) 19 100% 293 713 ISABELA CRISTINA DE SIQUEIRA Biomedicina 19 100% 294 666 LIRIANE RIBEIRO ORLANDO Psicologia 19 100% 295 639 MARIANA FERNANDA DE PAULA Administração 19 100% 296 634 KAROLINY FRANCISCA DOS SANTOS Psicologia 19 100% 297 383 DAIANE MELISSA DE OLIVEIRA MENABÓ Nutrição 19 100% 298 305 LUIS HENRIQUE BARROS CARNEIRO Engenharia Mecânica 19 100% 299 548 JOAQUIM LUIS SILVA QUEIROZ Nutrição 19 100% 300 514 MARIA CLARA LEOPOLDINO Enfermagem 20 100% 301 212 ADRIELY MATOS DE SOUZA Medicina Veterinaria 20 100% 302 749 ADAILTON SANTOS Engenharia Civil 20 100% 303 763 JULIA FERRARO DA COSTA Direito 20 100% 304 854 MARIA EDUARDA SANTOS NUNES DA SILVA Administração 20 100% 305 321 AGATHA KAROLLAYNNE XAVIER BRITO Biomedicina 20 100% 306 353 EMANUELE VITÓRIA ALMEIDA DE MELO Medicina Veterinaria 21 100% 307 130 JULIA DA SILVA LINO Farmacia 21 100% 308 358 GABRIELA AMANDA PEREIRA Engenharia de Software 21 100% 309 263 CLARA GIOVANNA PIAZETTA Psicologia 21 100% 310 312 LARISSA VITÓRIA DOS SANTOS PEREIRA Biomedicina 21 100% 311 278 MIGUEL SOUZA DA ROCHA MOURA Sistemas de Informacao 21 100% 312 296 CAROLINA LOPES AMARANTE Enfermagem 21 100% 313 290 ANA LUISA MENDES DE ARAUJO Química 22 100% 314 343 GUSTAVO GABRIEL BORGES RODRIGUES Tecnologia em Analise e Desenv 22 100% 315 175 HELOISA VITORIA DE FREITAS COIMBRA BRITO Pedagogia (Licenciatura) 22 100% 316 573 MARJORIE GABRIELLA NUNES Pedagogia 22 100% 317 259 LUCAS VINICIUS LIZARDO DOS SANTOS Técnico em Mecatrônica 23 100% 318 397 GEOVANNIA MARQUES MOREIRA SILVA Farmacia 23 100% 319 444 SOPHIA HELENA SIQUEIRA DUARTE Fonoaudiologia 23 100% 320 52 ANALICE NAYADE BREDA Medicina Veterinaria 23 100% 321 300 YAGO RICARDO JOAQUIM ZANETTI Técnico em Mecatrônica 23 100% 322 361 GIOVANNA DE MELO RODRIGUES Odontologia 23 100% 323 200 SIDNEY SAMUEL DA SILVA Ciencias Contabeis 23 100% 324 327 CAIO FADIN ROSSI Educação Física (Bacharelado) 24 100% 325 243 RAQUEL BRITO JACOMINI Sistemas de Informacao 24 100% 326 578 YAN OLIVEIRA RIBEIRO Ciencia da Computacao 24 100% 327 210 LUCAS GOMES FRANCA DA SILVA Engenharia Civil 24 100% 328 331 LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS Sistemas de Informacao 24 100% 329 511 LUANA ASSUMPÇAO DA SILVA Direito 25 100% 330 436 ISIS DAIANE DOS SANTOS FERNANDES Ciências Biológicas (Bacharelado) 25 100% 331 81 GEOVANNA FERREIRA DOS SANTOS Educação Física (Bacharelado) 25 100% 332 376 MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA Enfermagem 25 100% 333 533 KEVIN NASCIMENTO DA SILVA Sistemas de Informacao 25 100% 334 651 CAIO MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES Tecnologia em Analise e Desenv 25 100% 335 685 DENILSON INACIO JUNIOR Engenharia Eletrica 25 100% 336 635 EDGAR DA COSTA INACIO Engenharia da Computacao 25 100% 337 291 LUCAS MULLER FERREIRA Fisioterapia 7 50% 338 820 LEANDRO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Engenharia Mecânica 8 50% 339 412 MARIA CLARA SILVA DELFINO Direito 8 50% 340 774 NICHOLAS SANTOS ALMEIDA RIANELI Técnico em Mecatrônica 8 50% 341 341 ANA CAROLINA FORTUNATO BALDO Psicologia 10 50% 342 698 LUCAS TORRES SANTANA LOPES Administração - Finanças Corp .E Mer. De Capitais 11 50% 343 262 JULIA ZUANAZZI Técnico em Nutrição 11 50% 344 809 RAYSSA MELO AMAURY Técnico em Farmácia 11 50% 345 719 JASMIM AUGUSTO DA CUNHA Administração 12 50% 346 723 VICTOR ZUANAZZI PEREIRA Engenharia Agronomica 12 50% 347 40 LUCAS SOUZA BATISTA Biomedicina 13 50% 348 499 VITOR ALEXANDRE RODRIGUES TILLI Relações Internacionais 13 50% 349 135 JOÃO PEDRO FELIX DOS SANTOS Técnico em Mecatrônica 13 50% 350 663 NANA MARIA MOURA Técnico em Nutrição e Dietétic 13 50% 351 501 VITÓRIA TORRES DE CASTRO Psicologia 14 50% 352 787 GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS Sistemas de Informacao 15 50% 353 215 JOÃO PEDRO FURLANETTO E SILVA Engenharia Mecânica 15 50% 354 67 JULIA BAXEGA DOS REIS Sistemas de Informacao 15 50% 355 398 MARIA EDUARDA SOARES MARRA Medicina Veterinaria 15 50% 356 708 MARIA FERNANDA BUGLIOLI CARDINAL Técnico em Farmácia 15 50% 357 458 ALICE CAROLINE MOREIRA PADILHA Técnico em Enfermagem 16 50% 358 275 ALICE MAINTIGUER VEDOVELLO Técnico em Enfermagem 16 50% 359 217 BRUNA MENDES CUPERTINO Farmacia 16 50% 360 422 CAROLINA SILVA DOS SANTOS Odontologia 16 50% 361 97 GUILHERME PAULINO DOS SANTOS ALVES Sistemas de Informacao 16 50% 362 605 LAURA MANUELA DE LUCENA E OLIVEIRA Educação Física 16 50% 363 154 LAURA RODRIGUES CORREIA Publicidade 16 50% 364 388 HIAGO ESTEPHAN GRILLO GONÇALVES Farmacia 17 50% 365 180 ISABELLE GUADAGNINI AROEIRA Arquitetura e Urbanismo 17 50% 366 339 MARIA FERNANDA RODRIGUES Engenharia Ambiental e Sanitár 17 50% 367 728 RAQUEL SOUZA SILVEIRA Direito 17 50% 368 158 SOPHIA MALAVASI SALDINI Odontologia 17 50% 369 426 JÚLIA DE OLIVEIRA AMARAL Direito 18 50% 370 656 MARIA EDUARDA SANTOS STURARO Fonoaudiologia 18 50% 371 584 RAFAELA LOUBACK DA SILVA Psicologia 18 50% 372 365 JOAO GABRIEL ANDRADE PEREIRA Programação De Jogos Digitais 18 50% 373 570 BEATRIZ PORTO CORREA Direito 19 50% 374 393 GABRIELLE FERNANDA DE OLIVEIRA GODOI Pedagogia 19 50% 375 819 MARIA VITTORIA CORREIA LIMA Biomedicina 19 50% 376 107 NATALIA PAVANELLI RONDINI Direito 19 50% 377 287 ANA JULIA LACERDA Biomedicina 20 50% 378 446 BEATRIZ BASTOS FRANÇA LEME Relações Internacionais 20 50% 379 362 BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS BERNARDELLI Psicologia 20 50% 380 5 MARIA CLARA ANDRADE BATISTA Publicidade e Propaganda 20 50% 381 638 THIAGO ANTONIO BARRETO VIANA Tecnologia em Gastronomia 20 50% 382 351 ALEXANDRE JULIÃO FRUNGILO Ciencia da Computacao 21 50% 383 681 ANA CLARA DANTAS DA SILVA Fisioterapia 21 50% 384 544 GABRIELA ALCACIO PIVATO Fisioterapia 21 50% 385 585 JULIA FERNANDEZ HOFFMANN Administração em Marketing e I 21 50% 386 310 LUCAS HENRIQUE BERGAMASCHI Engenharia de Controle e Autom 21 50% 387 60 MARIA RITA GUIZELI ALCAZAR Educação Física (Licenciatura) 21 50% 388 432 PEDRO CASTILHO DE MELO Engenharia Quimica 21 50% 389 625 PEDRO HENRIQUE ARELLANO ROCHA Nutrição 21 50% 390 687 ALINE MENALI NEVES Design Digital 22 50% 391 540 BRUNA HELOISA DOS SANTOS TAVARES Fisioterapia 22 50% 392 593 GIOVANNA LEME DE MEDEIROS FONSECA Fisioterapia 22 50% 393 510 LARISSA MENDES BLAQUE Técnico Em Veterinária 23 50% 394 395 BEATRIZ FONSECA BERTOCHI Fisioterapia 23 50% 395 59 CLARA GREGHI BATISTA PEREIRA Psicologia 23 50% 396 112 LORENA FREITAS SILVESTRE Arquitetura e Urbanismo 23 50% 397 420 SARA SARDIM CONSTANCIO Direito 23 50% 398 266 PEDRO HENRIQUE MENDES DA SILVA Técnico em Informática 23 50% 399 777 EDUARDO LOPES BORGATO DOS SANTOS Relações Internacionais 24 50% 400 285 EDUARDO TADEU DE OLIVEIRA Medicina Veterinaria 24 50% 401 309 EMILY ZACARIAS OLIVEIRA Biomedicina 24 50% 402 396 FERNANDA FERNANDES CARNEIRO Psicologia 24 50% 403 258 MARIA CLARA MULLER JOCH Arquitetura e Urbanismo 24 50% 404 240 NICOLE VILANI PAIAO Medicina Veterinaria 24 50% 405 802 RENATO RANULFO SEVIOLLA MAGALHÃES Ciencias Economicas 24 50% 406 165 YASMIN PAIVA DE OLIVEIRA Farmacia 24 50% 407 294 CAMILLE SCAVRONE SANTOS Biomedicina 25 50% 408 106 LÍVIA KOSHIMIZU DE CASTRO NETTO Medicina Veterinaria 26 50% 409 553 LUCAS ORNELLAS OLIVEIRA ALVES Enfermagem 26 50% 410 176 MARIANA GABRIELLI MARQUES PINHEIRO Administração 26 50% 411 875 ELIZA RODRIGUES CARRARO Técnico em Biotecnologia 28 50% 412 355 JULIO CESAR HAITHER MARTINS Engenharia Agronomica 28 50% 413 442 TIAGO MEDEIROS SALGADO Engenharia de Software 28 50% 414 41 GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS Ciencia da Computacao 29 50% 415 566 JULIA PAES DA SILVA Técnico Em Veterinária 30 50% 416 271 ARTHUR BARBUTTI DE ASSIS Ciência de Dados e Inteligência Artificial 30 50% 417 684 DEBORA HELENA PERSSINOTI SILVA VIEIRA Nutrição 30 50% 418 338 LORENA JANUÁRIO DE GOUVEIA Técnico em Nutrição 31 50% 419 818 LUAN FIGUEIREDO ALBERTO Técnico em Informática 32 50% 420 790 JULIA TOFOLETE OLIVEIRA Técnico em Biotecnologia 33 50% RESOLUÇÃO CORREG/GCM N.01 DE 11 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a atuação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paulínia no exercício das atribuições previstas na Portaria MJSP n. 855 de 17 de janeiro de 2025, relativas à supervisão, à comunicação, ao registro e à apuração das ocor- rências de uso da força por seus integrantes. O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PAULÍNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e 19 da Lei Complementar Municipal n. 139, de 30 de abril de 2026, tendo em vista o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal, na Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, na Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, no Decreto n. 12.341, de 23 de dezembro de 2024, e na Portaria MJSP n. 855 de 17 de janeiro de 2025, e CONSIDERANDO que a Portaria MJSP n. 855 de 17 de janeiro de 2025 estabe- lece, em seu art. 21, que os órgãos de segurança pública manterão corregedorias dotadas de autonomia, às quais incumbe a apuração da responsabilidade funcio- nal de seus integrantes por meio de procedimentos administrativos disciplinares; CONSIDERANDO que o art. 6º, VI, da referida Portaria condiciona a responsabili- zação pelo uso inadequado da força à prévia conclusão de processo de investiga- ção, respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa; CONSIDERANDO que o art. 23 da mesma Portaria fixa, como diretrizes do contro- le interno, a transparência e o acesso público às informações, a disponibilização de canais de denúncia, o processamento eficaz das reclamações e o fortalecimen- to das corregedorias e ouvidorias; CONSIDERANDO a conveniência de disciplinar, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paulínia, as atribuições correcionais decorrentes daque- la Portaria, sem prejuízo das competências e dos procedimentos estabelecidos na Lei Complementar Municipal n. 139, de 2026, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução disciplina a atuação da Corregedoria da Guarda Civil Mu- nicipal de Paulínia no exercício das atribuições previstas na Portaria MJSP n. 855 SECRETARIA DE SEGURANÇA Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 12 de 17 de janeiro de 2025, relativas à supervisão, à comunicação, ao registro e à apuração das ocorrências de uso da força por seus integrantes, com emprego de arma de fogo, sem prejuízo das normas da Lei Complementar Municipal n. 139, de 30 de abril de 2026. Art. 2º A atuação da Corregedoria observará os seguintes princípios: I - legalidade; II - impessoalidade; III - autonomia funcional da Corregedoria; IV - devido processo legal, contraditório e ampla defesa; V - proporcionalidade e razoabilidade na apuração e na dosimetria; VI - transparência e publicidade, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente previstas; e VII - não discriminação. Art. 3º Para os fins desta resolução, considera-se uso da força a intervenção coercitiva imposta a pessoa por integrante da Guarda Civil Municipal, no exercício de suas atribuições, mediante emprego de arma de fogo. Parágrafo único. Aplicam-se, subsidiariamente, as definições constantes do art. 5º da Portaria MJSP n. 855, de 2025. CAPÍTULO II DA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL Art. 4º Compete à Corregedoria, com autonomia no exercício de suas atribuições, apurar a responsabilidade funcional decorrente do uso da força por integrantes da Guarda Civil Municipal, mediante os procedimentos disciplinares previstos na Lei Complementar Municipal n. 139, de 2026. Art. 5º A responsabilização por uso inadequado da força, mediante o emprego de arma de fogo, pressupõe a prévia conclusão de procedimento apuratório, asse- gurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. CAPÍTULO III DA COMUNICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS À CORREGEDORIA Art. 6º Na hipótese de ocorrência que resulte em morte ou em lesão corporal, em decorrência do uso de arma de fogo por integrante da Guarda Civil Municipal, o superior hierárquico imediato do integrante envolvido deverá comunicá-la incon- tinenti à Corregedoria, a qual os fatos serão relatados de modo fiel e detalhado, de forma a contribuir com a sua elucidação, nos termos do art. 20, VI, da Portaria MJSP n. 855, de 2025. § 1º Na hipótese de ocorrência que resulte em morte ou em lesão corporal, em decorrência do uso de arma de fogo por integrante da Guarda Civil Municipal, o superior hierárquico imediato do integrante envolvido deverá comunicá-la incontinenti à Corregedoria. § 2º A comunicação de que trata este artigo independe da prévia instauração de procedimento disciplinar. CAPÍTULO IV DO REGISTRO E DO MONITORAMENTO DAS OCORRÊNCIAS Art. 7º A Corregedoria manterá registro formal das ocorrências que envolvam dis- paro de arma de fogo relacionadas ao uso da força que resulte em lesão corporal ou morte (art. 24, I, da Portaria MJSP n. 855, de 2025). Art. 8º O registro da ocorrência conterá, no mínimo, os dados previstos no art. 26 da Portaria MJSP n. 855, de 2025, a saber: I - data, hora e local do evento; II - identificação dos integrantes envolvidos, das vítimas e das testemunhas, se houver; III - descrição dos equipamentos utilizados, com tipo, modelo e número de série; IV - indicação das características físicas e sociais das vítimas; V - medidas adotadas antes do emprego da força; VI - descrição das circunstâncias, das justificativas e das consequências do evento e do nível de força empregado; VII - tipo de arma e de munição, quantidade e distância aproximada dos disparos efetuados, quando houver; VIII - quantidade de pessoas atingidas durante a ação; IX - providências para a prestação de assistência médica, se necessário; e X - medidas de preservação do local do incidente. Parágrafo único. A impossibilidade de registro de qualquer dos dados será objeto de justificativa circunstanciada do integrante envolvido. Art. 9º A Corregedoria promoverá a produção e a consolidação periódica de dados relativos ao uso da força com emprego de arma de fogo, observado o art. 25 da Portaria MJSP n. 855, de 2025, especialmente quanto: I - ao número de integrantes mortos ou feridos, durante ou fora de serviço; II - ao número de pessoas mortas ou feridas em decorrência da atuação da Guar- da Civil Municipal; e III - ao número de denúncias recebidas, de apurações realizadas e de sanções aplicadas em razão de ocorrências com lesão corporal ou morte, com utilização de arma de fogo. CAPÍTULO V DA SUPERVISÃO, DA TRANSPARÊNCIA E DO TRATAMENTO DE REPRESEN- TAÇÕES Art. 10. A Corregedoria assegurará, observado o art. 23 da Portaria MJSP n. 855, de 2025: I - a transparência e o acesso público a dados e informações sobre o uso da força, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente previstas; II - a disponibilização de canais para o recebimento de denúncias e reclamações sobre o uso da força, com orientações claras de registro e acompanhamento; e III - o processamento eficaz, tempestivo e transparente das reclamações. Art. 11. As representações, reclamações, elogios e sugestões recebidos pela Ou- vidoria que versem sobre o uso da força serão encaminhados à Corregedoria para as providências de sua competência, nos termos do art. 22 da Portaria MJSP n. 855, de 2025, e do art. 34 da Lei n. 13.675, de 2018. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. As diretrizes da Portaria MJSP n. 855, de 2025, aplicam-se como parâme- tro de atuação correcional, em complemento às disposições da Lei Complementar Municipal n. 139, de 2026, prevalecendo esta última em caso de incompatibilidade. Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paulínia. Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paulínia, 11 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ DOS SANTOS Corregedor Titular KAUÊ AMARAL AIDAR Corregedor Adjunto PORTARIA PGM Nº 001/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 342/2025 GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Muni- cipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar as Sras. MARIA APARECIDA MIRANDA SILVA NUNCIARONI, matrícula nº 4947-6, e REIMY HELENA ROSIM SUNDFELD DI TELLA FERREIRA, matrícula nº 4864-0, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substi- tuto do Contrato nº 342/2025, decorrente procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço, cujo objeto é “ contratação de serviços contábeis para elaboração de cálculos e pareceres na esfera judicial e adminis- trativa”, relativo ao Pregão Eletrônico nº 122/2025, Protocolado Administrativo nº 13635/2025, cuja gestão está a cargo do Sr. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, em obediência ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município PORTARIA PGM Nº 002/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 342/2025 GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Muni- cipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar as Sras. MARIA APARECIDA MIRANDA SILVA NUNCIARONI, matrícula nº 4947-6, e REIMY HELENA ROSIM SUNDFELD DI TELLA FERREIRA, matrícula nº 4864-0, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e substituto PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 13 considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 18892/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de even- tual infração disciplinar ao artigo 80, inciso XI, da Lei Complementar nº 17, de 2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) ou outro dispositivo infracio- nal eventualmente apurado durante a instrução dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 18892/2026, no qual figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao servidor de matrícula funcional nº 121576. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. PORTARIA Nº 032/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pa- rágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 10229/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de even- tual infração disciplinar ao artigo 80, incisos I, III e XI, da Lei Complementar nº 17, de 2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositi- vo infracional eventualmente apurado durante a instrução dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 10229/2026, no qual figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, referente à servi- dora de matrícula funcional nº 145491. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. PORTARIA Nº 033/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pa- rágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 10476/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com a finalidade de apurar eventual infração funcional de servidor público, em razão dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 10476/2026, no qual figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. do Contrato nº 254/2025, decorrente de Dispensa Eletrônica nº 19280/2025 do tipo menor lance, cujo objeto é aquisição de 1 (uma) licença de uso do software “Adobe Acrobat Pro for teams”, Protocolado Administrativo nº 19280/2025, cuja gestão está a cargo do Sr. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, em obediência ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município PORTARIA PGM Nº 003/2026 DESIGNA FISCAL PARA FISCALIZAR O INSTRUMENTO SUBSTITUTO DO CONTRATO – AF Nº 1475/2025 GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Muni- cipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. FRANCINETE DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 5377- 5, e GUILHERME MELLO GRAÇA, matrícula nº 12993-3, para atuarem, respecti- vamente, como fiscal titular e substituto do Instrumento Substitutivo de Contra- to – AF nº 1475/2025, decorrente de dispensa de licitação, cujo objeto consiste na prestação de serviços de capacitação de leitura e envio de recortes eletrônicos de Diários Oficiais, vinculados ao Processo Administrativo nº 17348/2024, cuja ges- tão está sob a responsabilidade do Sr. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município PORTARIA Nº 030/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pa- rágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 10473/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com a finalidade de apurar eventual infração funcional de servidor público, em razão dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 10473/2026, tendo como interessada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. PORTARIA Nº 031/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pa- rágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.778 | Paulínia, 15 de Junho de 2026 | 14 PORTARIA Nº 034/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alí- nea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de feverei- ro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 12239/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com a finalidade de apurar eventual infração funcional de servidor público, em razão dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 12239/2026, no qual figura como interessada a Procuradoria-Ge- ral do Município. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de junho de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.271/99 Reestruturada pela Lei Municipal 4.513/2024 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2026 Informamos à população e aos Conselheiros que compõem este Conselho que a 5ª Reunião Ordinária Mensal do ano de 2026 será realizada no dia 18 de junho de 2026 (quinta-feira) às 14h, na casa dos Conselhos, situada na Av. Getúlio Vargas, 527, Nova Paulínia. Pauta: 1- Conferência de quórum; 2- Leitura e aprovação da Ata anterior; 3- Retorno da Comissão de inscrição; 4- Informes Gerais; 5- Assuntos Gerais. Paulínia, 16 de junho de 2026. \GISELA DA SILVA PEREIRA Presidente do CMDCA CONSELHO DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CACS-FUNDEB A Presidente do CACS-FUNDEB, no uso de suas atribuições, CONVOCA os mem- bros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis- sionais da Educação do Município de Paulínia: CACS- FUNDEB, para se reunirem no dia 22 de junho de 2026, horário das 13h30 às 17hs. Reunião com represen- tantes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SMGP) Não havendo “quórum” (mínimo de 1/3), a sessão será instalada com qualquer número meia hora após, em segunda convocação. Local da Reunião: Local da Reunião: Salão Nobre Endereço: Avenida Prefeito José Lozano de Araújo, 1551, Pq Brasil 500 Ordem do dia: • Abertura; • Verificação de presença; • Informes; PAUTA: 1. Envio obrigatório da planilha em formato Excel (.xlsx), permitindo a utilização de filtros e a manipulação de dados para conferência; 2. Organização em ordem alfabética pelos nomes dos servidores; 3. Manutenção de padrão nominal constante, evitando variações dos mesmos ser- vidores entre um mês e outro; 4. Esclarecimento detalhado da composição das colunas “VLR Encargos” e “Ou- tras Despesas Variáveis”; 5. Identificação precisa do cargo dos docentes, especificando se a categoria é PEB I ou PEB II; 6. Inclusão de indicativo sobre o estágio da progressão funcional (nível/letra) em que o servidor se encontra; 7. Identificação de servidores que possuem protocolo administrativo para execu- ção de pagamento do plano de carreiras ainda não efetivado; 8. Indicativo de que o servidor está atuando em sua função de origem, sem a ocorrência de desvios. 9. Submissão da rejeição de contas do Parecer do CACS-FUNDEB para acom- panhamento do Pleno; 10. Dúvidas, apontamentos e demandas surgidas no decorrer da reunião; 11. Encaminhamentos finais. A presença de todos os membros é de fundamental importância para o adequado cumprimento das atribuições legais deste Conselho . VANIA DA SILVA GOMES Presidente CACS-FUNDEB Exercício 2023-2026 CONSELHOS DO MUNICÍPIO 2026-06-15T17:25:47-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106