Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.786 - 25 de Junho de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital LEI Nº 4.743, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Projeto de Lei Nº 69/2026 de autoria do Ver. Fabio da Van) “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍ- PIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO- NO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Combate ao Etarismo no Município de Paulínia. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se etarismo toda forma de dis- criminação, preconceito, exclusão, estereotipação ou restrição de direitos motiva- da pela idade da pessoa, que tenha por objetivo ou efeito limitar ou impedir o pleno exercício de seus direitos, garantias fundamentais, participação social, acesso a oportunidades e qualidade de vida. Art. 2º São objetivos da Política Municipal de Combate ao Etarismo: I – promover a igualdade de oportunidades entre pessoas de diferentes faixas etárias; II – combater práticas discriminatórias relacionadas à idade nos espaços públicos e privados; III – estimular a inclusão social, econômica, cultural e profissional das pessoas de todas as idades; IV – incentivar a convivência intergeracional e a troca de experiências e conheci- mentos; V – assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente da idade; VI – fomentar políticas públicas voltadas à valorização da diversidade etária; VII – promover ações educativas de conscientização sobre os prejuízos sociais causados pelo etarismo; VIII – incentivar a permanência e reinserção de pessoas maduras no mercado de trabalho; IX – estimular o protagonismo das pessoas idosas e jovens nos espaços de par- ticipação social. Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público poderá promo- ver, entre outras, as seguintes medidas: I – realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o combate ao etarismo; II – promoção de palestras, seminários, oficinas, fóruns e atividades educativas em escolas, unidades de saúde, centros culturais e demais equipamentos públicos; III – estímulo à realização de ações educativas e orientativas voltadas à prevenção e enfrentamento ao etarismo; IV – incentivo à criação de programas de empregabilidade e qualificação profissio- nal voltados às diferentes faixas etárias; V – estímulo à realização de atividades intergeracionais em espaços públicos, escolas, centros comunitários e culturais; VI – estabelecimento de parcerias com instituições públicas, privadas e organiza- ções da sociedade civil para implementação de ações de combate ao etarismo; VII – divulgação dos canais oficiais de denúncia relacionados à discriminação por idade; VIII – incentivo à produção de estudos, pesquisas e levantamentos sobre o impac- GABINETE DO PREFEITO to do etarismo no Município. Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, especial- mente quanto à implementação das ações previstas. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orça- mentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paulínia, 24 de Junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data REBECA ROCHA LEAL Secretária Mun. de Chefia de Gabinete do Prefeito GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município LEI Nº 4.744, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Projeto de Lei Nº 74/2026 de autoria do Ver. Flávio Xavier) “INSTITUI O PROGRAMA ‘RECOMEÇA PAULÍNIA’, VOLTADO À INCLUSÃO PRODUTIVA E PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO- NO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Paulínia, o Programa “Recomeça Paulínia”, destinado à promoção do trabalho digno, geração de renda, inclusão produtiva e reinserção social da população em situação de rua. Parágrafo único. O Programa será implementado em consonância com as di- retrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.821, de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. Art. 2º São objetivos do Programa “Recomeça Paulínia”: I – promover o acesso ao trabalho e à geração de renda; II – incentivar a autonomia e a reinserção social; III – reduzir a população em situação de rua no município; IV – ampliar o acesso à qualificação profissional; V – fomentar políticas públicas integradas de inclusão produtiva. Art. 3º Constituem diretrizes do Programa: I – integração entre as políticas públicas de assistência social, saúde, trabalho e desenvolvimento econômico; II – promoção da dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho; III – estímulo à participação da iniciativa privada; IV – priorização do acesso da população beneficiária às políticas públicas muni- cipais; V – atuação intersetorial e articulada entre os órgãos públicos. Art. 4º O Programa poderá desenvolver, dentre outras, as seguintes ações: I – oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional; II – encaminhamento dos beneficiários ao mercado de trabalho; III – apoio psicológico e acompanhamento social contínuo; Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 2 considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Paulínia, e demais nor- mas vigentes, R E S O L V E: Art. 1.º - Fica permitida a utilização do espaço público localizado no Espaço Cultu- ral Parque Brasil 500 (Sambódromo), para a realização do “Festival Sabores da Terra – Edição Junina 2026, das 17h às 22h, e na sexta feira, e das 11h à 22h no sábado e domingo, nos dias 26 a 28 de junho de2026, conforme o contido no Protocolo nº 2026000012693, oportunidade em que zelará pelo espaço, providen- ciará isolamento da área, montagem da estrutura, realização do evento e após a desmontagem completa da estrutura. Parágrafo Único – A espaço cedido deverá ser devolvido ao Município de Paulínia livre de qualquer ônus, limpo e desimpedido. Art. 2.º - A permissão de uso é outorgada a título precário e tem caráter gratuito e intransferível. Art. 3.º - A autorização de que trata esta Portaria está condicionada ao cumprimen- to das seguintes exigências, quando exigíveis: I - Apresentação dos Alvarás de Licença e Instalação, Alvará do evento e demais licenças necessárias, incluindo o AVCB, para a realização do evento; II - Garantia de segurança e ordem pública durante a realização do evento; III - Respeito à Lei de Perturbação do Sossego Público; IV - Respeito às regras sanitárias; V - Responsabilidade pela limpeza e conservação do espaço público utilizado; VI - Observância das normas de prote- ção ao meio ambiente e ao patrimônio público. Art. 4.º - A revogação, ou término da permissão, não importa em qualquer direito à permissionária. Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 25 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPOS, CA- TETERES CENTRAIS, CATETERES PERIFÉRICOS, CATETERES UMBILI- CAIS E CONEXÕES PARA INFUSÃO VENOSA Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 13/07/2026 às 08h30. Início da disputa da etapa de lances: 13/07/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 25 de junho de 2026 DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DE- TECÇÃO E CONTROLE DE DIABETES MELLITUS Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 15/07/2026 às 08h30. Início da disputa da etapa de lances: 15/07/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 25 de junho de 2026. DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ES- PORTIVO Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 15/07/2026 às 08h30. Início da disputa da etapa de lances: 15/07/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. IV – criação de fluxos estruturados de inclusão produtiva; V – incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária. Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com empresas privadas, enti- dades do terceiro setor e instituições de ensino, visando à execução e ampliação das ações do Programa. § 1º As empresas participantes poderão ser reconhecidas como “Empresa Parcei- ra de Paulínia”. § 2º O reconhecimento previsto no § 1º poderá incluir ações de valorização institu- cional, nos termos de regulamentação própria. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, estabele- cendo critérios de adesão, acompanhamento e avaliação do Programa. Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, quando houver, podendo ser suplementadas, se necessário, observada a disponibilidade orçamentária. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paulínia, 24 de Junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data REBECA ROCHA LEAL Secretária Mun. de Chefia de Gabinete do Prefeito GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município PORTARIA N.º 032/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Paulínia, e demais nor- mas vigentes, R E S O L V E: Art. 1.º - Fica permitida a utilização do espaço público localizado no Espaço Cul- tural Parque Brasil 500 (Sambódromo), para a realização do “ENCONTRO DOS CAMINHONEIROS DE PAULÍNIA”, nos dias 24 a 29 de setembro de2026, confor- me o contido no Protocolo nº 20250000035794”, oportunidade em que zelará pelo espaço, providenciará isolamento da área, montagem da estrutura, realização do evento e após a desmontagem completa da estrutura. Parágrafo Único – A espaço cedido deverá ser devolvido ao Município de Paulínia livre de qualquer ônus, limpo e desimpedido. Art. 2.º - A permissão de uso é outorgada a título precário e tem caráter gratuito e intransferível. Art. 3.º - A autorização de que trata esta Portaria está condicionada ao cumprimen- to das seguintes exigências, quando exigíveis: I - Apresentação dos Alvarás de Licença e Instalação, Alvará do evento e demais licenças necessárias, incluindo o AVCB, para a realização do evento; II - Garantia de segurança e ordem pública durante a realização do evento; III - Respeito à Lei de Perturbação do Sossego Público; IV - Respeito às regras sanitárias; V - Responsabilidade pela limpeza e conservação do espaço público utilizado; VI - Observância das normas de prote- ção ao meio ambiente e ao patrimônio público. Art. 4.º - A revogação, ou término da permissão, não importa em qualquer direito à permissionária. Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 25 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PORTARIA N.º 033/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições legais, e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 3 Nº 274/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONS- TRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 3 (três) meses, encer- rando-se em 27 de setembro de 2026, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II, c/c §2º da Lei 8.666/93, conforme solicitação as fls. 5693 do protocolo sob nº 20.933/2023. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO: 25 / 06 / 2026. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 09/2023. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi- cos. ELABORADO POR: DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº 02/2026 ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO GERAL, DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PES- SOAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 66, de 27 de dezembro de 2017, com redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2025, e em conformidade com o disposto no Edital nº 02/2026, considerando a re- gular realização do processo eleitoral nos dias 23 e 24 de junho de 2026, bem como a apuração dos votos promovida por esta Secretaria, HOMOLOGA o resultado da eleição destinada à escolha dos representantes dos servidores que comporão as Comissões de Avaliação de Pessoal do Quadro Geral, da Saúde e do Magistério. Ficam eleitos os candidatos abaixo relacionados, observada a ordem de classifica- ção obtida no processo eleitoral: I – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO GERAL Titular: Patrícia Aires de Lima – 134 (cento e trinta e quatro) votos Suplente: Rogério Douglas Pedro de Souza – 53 (cinquenta e três) votos Brancos/nulos – 8 votos II – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PESSOAL DA SAÚDE Titular: Josi Pereira da Silva – 31 (trinta e um) votos Suplente: Aurélio da Costa Caldeiron – 11 (onze) votos Brancos/nulos – 5 (cinco) votos III – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO Titular: Eduardo Cardoso de Souza – 70 (setenta) votos Suplente: Juliana Motta de Assis Silva – 15 (quinze) votos Brancos/nulos – zero Os representantes eleitos exercerão suas atribuições nos termos da Lei Comple- mentar nº 66, de 2017, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 131, de 2025. Publique-se. Paulínia, 25 de junho de 2026. BEATRIZ ANACLETO BRAGA Secretária Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 562/2026 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORES PÚBLI- COS MUNICIPAIS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo e em conformidade com os artigos 49 e 109 da Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, R E S O L V E: I - Fica concedido adicional por tempo de serviço aos servidores públicos mu- nicipais, nos termos dos artigos 49 e 109 da Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, com efeitos a partir de junho de 2026, conforme relação abaixo: Matrí- cula Nome Cargo Adicio- nal (%) 96040 Ademir Jose da Silva Ernanes Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 76562 Adriana Aparecida Silva Oliveira Monitor - LC 66/2017 25 Paulínia, 25 de junho de 2026 DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO Nº 1/2026 Objeto: CREDENCIAMENTO PÚBLICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PRO- FISSIONAIS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE OFICINEIROS NAS ÁREAS DE TEATRO, CIRCO, FOTOGRAFIA, DANÇA E MÚSICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smara- pd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes. Paulínia, 25 de junho de 2026. DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PROTOCOLO Nº 953/2026 SC Nº 3/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDI- CO-HOSPITALARES Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao disposto no artigo 71, IV da Lei de Licitações e Contratos, REOMOLOGO e READJUDICO os itens abaixo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2026 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOS- PITALARES. CNPJ:01.854.654/0001-45       Razão Social: PONTUAL COMERCIAL LTDA   1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   16 350 PEÇA DRENO PEN ROSE N 1 ESTERIL DESCARTAVEL EM LA- TEX NATURAL R$ 1,57   17 400 PEÇA DRENO PEN ROSE N 2 ESTERIL DESCARTAVEL EM LA- TEX NATURAL R$ 2.02   18 500 PEÇA DRENO PEN ROSE N 3 ESTERIL DESCARTAVEL EM LA- TEX NATURAL R$ 2,43 Valor total estimado: R$ R$ 2.572,50. Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço às detentoras das atas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se o descrito nos cader- nos que compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços. Paulínia, 25/06/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 351/2026 PROTOCOLADO: Nº 10.143/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: R R COMERCIO DE MOVEIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE AUDITÓRIO MÓVEIS PARA ATENDI- MENTO DAS NECESSIDADES DO CEFORM – CENTRO DE FORMAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 25 / 06 / 2026. PRAZO: 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: dispensa do procedimento licitatório; com base no artigo 75 inci- so II da Lei 14.133/2021. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO SOB Nº 274/2024 PROTOCOLADO: Nº 20.933/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: M. I. BARDELLA METALÚRGICA LTDA CNPJ: 30.083.488/0001-29. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO SOB SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 4 73288 Maria Sueli de Paiva Monitor - LC 66/2017 32 96482 Marilena Aparecida Lopes da Silva Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 33480 Marinilze Fernandes Técnico de Análises Clínicas - LC 66/2017 34 96504 Maura Lobo Pereira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 76848 Neide Margarete Dalben Froza Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 25 96512 Nelice Cuchi Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96520 Nelson Brito dos Santos Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 69191 Nilce Aparecida da Silva Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 27 95966 Norma Catarina Bispo Enfermeiro - LC 66/2017 20 59056 Patricia da Silva Luz Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 30 64289 Patricia Manzoni Da Silva Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 28 49956 Paulo Ferreira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 31 73318 Priscila Mara Telles Auxiliar de Enfermagem - LC 66/2017 26 96539 Rafael de Oliveira Caetano Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 126500 Rafael Peres E Serra Professor de Educação Básica II - PEBII - LC 65/2017 10 49999 Renata Pazetti Donato Lima Monitor - LC 66/2017 31 31399 Rogerio de Freitas Guarda Civil Municipal 34 24481 Romeu Aparecido Joanini Guarda Civil Municipal 36 96555 Ronaldo Marcos Salomao Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 73350 Rosangela Zorge Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 26 95974 Rosaura Falcone Von Atzingen Médico Plantonista - LC 66/2017 20 95982 Roselene Oliveira De Almeida Pires Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 20 69132 Rosemeire de Oliveira Souza Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 27 44563 Rosiany Fonseca Lima Assistente Social - LC 66/2017 32 73377 Samily Jackelini Borges Poggetti Educadora Infantil - LC 66/2017 26 96571 Sandra Maria Leite Pinheiro Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 73520 Sandra Regina Pereira de Freitas Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 26 76880 Shirley Ferreira Gomes do Nascimento Educadora Infantil - LC 66/2017 25 50040 Silas Epifanio dos Santos Guarda Patrimonial - LC 66/2017 31 96580 Silvana De Andrade Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96598 Silvana Ferreira da Silva Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96601 Silvia Cristina dos Santos Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 64491 Simei Senhorinha Simoes Correa Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 29 126586 Simone Matilde Camargo Goes Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 10 96610 Simone Vitorio do Nascimento Professor de Educação Básica II - PEBII - LC 65/2017 20 76902 Sueli Cardoso Penteado Monitor - LC 66/2017 25 33545 Terezinha Aparecida Campassi Silvestre Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 34 95818 Thiago Donisete Paulino Enfermeiro - LC 66/2017 20 96628 Valdinea Meca Mendes Silva Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 33456 Valter Marcelino Batista Guarda Civil Municipal 34 126616 Vanessa Grazielle Vieira Agente de Licitação - LC 66/2017 10 69167 Vera Lucia Cachator Cardoso Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 27 73547 Viviane Cristina da Silva Fonseca Educadora Infantil - LC 66/2017 26 50091 Wagner Sergio Tognoni Guarda Patrimonial - LC 66/2017 31 69175 Walkiria Cristina Bernardo da Silva Auxiliar de Enfermagem - LC 66/2017 27 96636 Washington Barros da Costa Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de junho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 25 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 15067/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER NO DIA DA CONVOCAÇÃO: OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024: b) Uma foto 3x4 recente; c) Cédula de Identidade (RG) (Original e 02 cópias simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento ou Declaração de União Estável registrada em cartório, conforme o caso. (Original e 02 cópias simples). Se casa- do(a) apresentar documento do cônjuge RG/CPF (Original e 02 cópias simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (Original e 01 cópia simples); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ 39764 Adriana Giseli Domingues Salgado Auxiliar Odontológico - LC 66/2017 33 126624 Adriana Hisae Murayama Agente de Licitação - LC 66/2017 10 96300 Adriana Moreira Pachele Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 20 29262 Agnaldo Ceroni Mecânico de Autos - LC 66/2017 33 64440 Alessandro Silva Santos Professor de Educação Básica II - PEBII - LC 65/2017 29 96059 Alex Fernando Ferrazzo Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 58297 Alexandra Cristina Ramos Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 32 49743 Alexandre Alcantara Torres Motorista - LC 66/2017 31 27561 Alice Helena da Silva Neves Educadora Infantil - LC 66/2017 36 96067 Ana Paula Pereira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 76570 Ana Paula Rodrigues Cabedio Monitor - LC 66/2017 25 96075 Ana Paula Vieira dos Santos Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 44482 Andre Renato Ravagnani Cavarzan Cirurgião Dentista Plantonista - LC 66/2017 32 95800 Andrea Viana de Oliveira Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 20 76589 Andreia Cristina Lima Monitor - LC 66/2017 25 96091 Andreia Viviane de Campos Gazetta Caputti Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 76597 Angela de Souza e Silva Vidal Educadora Infantil - LC 66/2017 25 96105 Anna Luiza Alexandre Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 29351 Antonio Paulo Carmelini Vicentin Analista de Sistemas - LC 66/2017 36 53988 Arlete de Melo Ferreira Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 30 96113 Bruno Pereira Teixeira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 33510 Carlos Alberto Gomes Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 34 96121 Carmem Lucia de Jesus Daolio Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 76600 Carolina D Arc Nogueira Monitor - LC 66/2017 25 96130 Catiucia Marques Dias Silva Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 33413 Cesar Augusto de Mattos Guarda Civil Municipal 34 15610 Clarismina do Prado Operador de Microcomputador - LC 66/2017 40 86878 Claudia Maria Correa da Cruz Francisco Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 20 96156 Claudinei Santana de Andrade Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96148 Cosme Gabriel Vieira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 29777 Cristiane De Andrade Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 35 67733 Cristiane Rodrigues Salvador Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 28 61450 Daisy Souza Almeida Pereira Técnico de Análises Clínicas - LC 66/2017 29 96172 Damares de Paula Fernandes Tomaz Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96180 Daniela Vansan Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 79693 Danton Garcia Olivares Motorista - LC 66/2017 25 76937 Dauriene Cristina da Silva Topan Educadora Infantil - LC 66/2017 25 96199 Debora Cristina de Jesus Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 39802 Debora Moreira Lao Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 33 96202 Deise Regina Cane da Silva Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 45748 Dejalmir Costa Ribeiro Guarda Civil Municipal 30 33375 Dejamil Bergamasco Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 34 95990 Denis Vanucci Gisoldi Professor de Educação Básica II - PEBII - LC 65/2017 20 96008 Denise Barbosa Maurer Monitor - LC 66/2017 20 68870 Divanice Silveira Pinto Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 27 75922 Edna Gomes Lopes Da Cunha Professor de Educação Básica II - PEBII - LC 65/2017 26 96229 Elaine Cristina Teixeira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96237 Elaine Cristine Barbosa De Souza Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 68888 Eliana Damas Auxiliar de Enfermagem - LC 66/2017 27 96024 Eliane de Almeida Ribeiro Santos Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96245 Eliane Moreira de Oliveira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 68900 Eliete Aparecida Marques Da Silva Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 27 76686 Elis Regina Ramos Pinheiro Coelho Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 25 96253 Elisabeth Amaro Ribeiro Montanari Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 76503 Emica Shimozono Médico Plantonista - LC 66/2017 25 96261 Erica Regiani Aquino Cardelli de Moraes Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 70831 Esdras Pavan Programador - LC 66/2017 24 76945 Eunice Aparecida Silva Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 25 33235 Evandro Jose Moreira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 33 96270 Fabio Roberto Ayres Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 70947 Fernando Jose Canova Analista de Sistemas - LC 66/2017 31 28789 Geraldo Costa Ribeiro Guarda Civil Municipal 33 95850 Glaucio Alexandre Goncalves Professor de Educação Básica II - PEBII - LC 65/2017 20 95869 Humberto Alves Ferrari Enfermeiro - LC 66/2017 20 96326 Isaque Faleiros dos Santos Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96334 Ivanete Vieira De Andrade Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 68926 Jailton Guimaraes Franca Motorista - LC 66/2017 27 96342 Janilecia Lacerda de Jesus Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 76724 Jaqueline Diva De Faria Bueno Monitor - LC 66/2017 25 76732 Joana Maria Delfino Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 25 73474 Jose Antonio Barbutti Guarda Civil Municipal 26 65838 Jose Batista Neves Motorista - LC 66/2017 28 25046 Jose Carlos Soares Guarda Civil Municipal 37 95940 Jose Claudio dos Santos Professor de Educação Básica II - PEBII - LC 65/2017 20 44326 Jose Walter Benetti Junior Médico Plantonista - LC 66/2017 32 76511 Juceli Soares Rosa Ferreira Auxiliar de Enfermagem - LC 66/2017 25 76546 Judite Valdete De Lima Educadora Infantil - LC 66/2017 25 119229 Juliana Paiva Gouvea Médico do Trabalho - LC 66/2017 10 76740 Jussely Zorzenon de Almeida Joaquim Educadora Infantil - LC 66/2017 25 73482 Kalyandra Carvalho Correia Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 26 96377 Karen Montanheiro Ferraz Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 95907 Karina Simoes Reis Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 20 73610 Keila Welita Batista Parente Teixeira Educadora Infantil - LC 66/2017 26 95915 Lais de Almeida Silva Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 20 27430 Laudelina Aparecida Goncalves Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 36 96385 Leila Aparecida do Nascimento Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96393 Leila Maria de Oliveira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 73210 Leiliane Aparecida Ferraz Pilotto Silva Auxiliar de Enfermagem - LC 66/2017 26 49875 Luciana Aparecida Faccio Baldon Auxiliar de Apoio Administrativo - LC 66/2017 31 76767 Luciana Castilho Rodrigues Monitor - LC 66/2017 25 73245 Luciana de Carla Giorgi Bernardo da Silva Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 26 67393 Luciane Mara Hoffmann Rikato Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 28 96407 Luis Antonio Vilela Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 69450 Luis Carlos Ballaminut Analista de Sistemas - LC 66/2017 33 20672 Magali Peres dos Santos Mechi Soares Professor de Educação Básica I - PEBI - LC 65/2017 38 96423 Magda Ferreira Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96431 Marcelo Ruivo Professor de Educação Básica II - PEBII - LC 65/2017 20 76791 Marcia de Souza Gulino Mendes Educadora Infantil - LC 66/2017 25 73504 Marcia Helena Camillo Veridiano Educadora Infantil - LC 66/2017 26 96440 Marcos Roberto Cardoso Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 96458 Marcos Santana Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 27472 Maria Adelma De Jesus De Freitas Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 36 49891 Maria Alves De Aguiar Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 31 73628 Maria Cristina da Silva Educadora Infantil - LC 66/2017 26 96466 Maria de Lourdes Barbosa Rodrigues Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 20 93416 Maria de Lourdes Neves Agente de Apoio Operacional - LC 66/2017 25 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 5 DATA: 29/06/2026 (SEGUNDA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO POSIÇÃO NOME CPF VAGA HORÁ- RIO 122º PPP (1626º) Valéria Aparecida da Rocha XXX.929.218-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h 596º Lucival Eliton Hergert XXX.784.848-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h Paulínia, 25 de junho de 2026. DANIELLE CANAVÊS 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento /SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 10791/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER NO DIA DA CONVOCAÇÃO: OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024: b) Uma foto 3x4 recente; c) Cédula de Identidade (RG) (Original e 02 cópias simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento ou Declaração de União Estável registrada em cartório, conforme o caso. (Original e 02 cópias simples). Se casa- do(a) apresentar documento do cônjuge RG/CPF (Original e 02 cópias simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (Original e 01 cópia simples); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp (02 cópias); g) Número do PIS / PASEP; h) Título de Eleitor (Original e Cópia Simples) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ certidoes; i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original e 01 cópia simples); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou telefone dos últimos 60 dias (Original e 02 cópias simples). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega- formulario ); m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, mencionando o local, função e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente. q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp (02 cópias); g) Número do PIS / PASEP; h) Título de Eleitor (Original e Cópia Simples) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ certidoes; i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original e 01 cópia simples); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou telefone dos últimos 60 dias (Original e 02 cópias simples). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega- formulario ); m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, mencionando o local, função e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente. q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou o CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, conforme os termos da Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2018 e alterações, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. MEU INSS – EXTRATO CNIS r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs). s) Carteira de Identidade Profissional. ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) 1. PROVIDENCIAR VACINAÇÃO Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! 2. RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    3. PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). Exame particular (90 dias) A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do processo seletivo, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER NO DIA DA CONVOCAÇÃO: OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024: b) Uma foto 3x4 recente; c) Cédula de Identidade (RG) (Original e 02 cópias simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento ou Declaração de União Estável registrada em cartório, conforme o caso. (Original e 02 cópias simples). Se casa- do(a) apresentar documento do cônjuge RG/CPF (Original e 02 cópias simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (Original e 01 cópia simples); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp (02 cópias); g) Número do PIS / PASEP; h) Título de Eleitor (Original e Cópia Simples) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ certidoes; i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original e 01 cópia simples); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou telefone dos últimos 60 dias (Original e 02 cópias simples). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega- formulario ); m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, mencionando o local, função e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente. q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou o CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, conforme os termos da Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2018 e alterações, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. MEU INSS – EXTRATO CNIS r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs). s) Carteira de Identidade Profissional. ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) 1. PROVIDENCIAR VACINAÇÃO Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! do Regime Geral de Previdência Social: e/ou o CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, conforme os termos da Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2018 e alterações, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. MEU INSS – EXTRATO CNIS r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs). s) Carteira de Identidade Profissional. ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) 1. PROVIDENCIAR VACINAÇÃO Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! 2. RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    3. PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONALApresentar no dia do exame mé- dico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). Exame particular (90 dias) A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do processo seletivo, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. DATA: 29/06/2026 (SEGUNDA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO POSIÇÃO NOME CPF VAGA HORÁRIO 123º PPP (1629º) LUCAS LOPES DOS REIS XXX.743.538-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRE- CHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h30 Paulínia, 25 de junho de 2026. DANIELLE CANAVÊS 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento /SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 17075/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, conforme segue: Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 7 participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA que será realizada no dia 01 de julho de 2026 (QUARTA FEIRA), no Auditório Carlos Tontoli da Prefeitura Municipal de Paulínia, situado a Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551, no Parque Brasil 500, na cidade de Paulínia, às: - 18:00 horas com 100% de seus membros, ou - 18:10 horas com 50% de seus membros, ou -18:20 horas com 1/3 de seus membros. Não havendo quórum a reunião será transferida para outra data. A Reunião Ordinária – RO discutirá e deliberará sobre a seguinte ordem do dia: 1. Conferência de quórum 2. Aprovação das atas anteriores 3. Grupo de trabalho – Lei sobre os cães da raça pitbull 4. Evento na mata Santa Genebra 5. Liberação de exames no DPBEA Paulínia, 25 de junho de 2026. ELIZABETH BISLAND Presidente do COMBEA Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 – CEP.: 13.141-901 – Paulínia – SP. Fone:- (19) 3874-5611. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO O Presidente Pleno do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribui- ções, CONVOCA os membros do CME, para se reunirem no dia 01 julho de 2026 das 13h às 17h (teto), em atendimento a demanda deste supracitado Conselho. Não havendo “quórum” (mínimo de 1/3), a sessão será iniciada com qualquer nú- mero meia hora após,em segunda convocação. Local da Reunião: Salão Nobre Endereço: Avenida Prefeito José Lozano de Araújo, 1551, Pq Brasil 500 ORDEM DO DIA: • Abertura; • Verificação de presença; • Informes; PAUTA 1-Conversa com os conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e representantes do Departamento de Nutrição (DENUTRI); 2-Esclarecimentos sobre as atribuições e competências dos conselheiros do Con- selho Municipal de Educação (CME); 3-Deliberação sobre as ações necessárias para a efetivação da Conferência Mu- nicipal de Educação; 4-Análise e deliberação acerca das respostas às diversas demandas formuladas pelo Ministério Público; 4-Deliberações referentes aos trabalhos e encaminhamentos da Comissão Inter- setorial; 5- Censo Escolar 6- Eleições Suplementares para o CME 7- Situação do Cacs-Fundeb 8- Encerramento da Ordem do Dia WILLIAM SANTOS RODRIGUES PresidentePleno–CME Exercício2025-2027 PORTARIA Nº 111/2026 ATUALIZA O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES APO- SENTADOS COM PARIDADE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDE- RAL Nº 226 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia em 19/10/2001, e tendo em vista a publicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026. I- Fica concedida a recomposição do adicional por tempo de serviço aos servi- 2. RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    3. PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). Exame particular (90 dias) A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do processo seletivo, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. DATA: 29/06/2026 (SEGUNDA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO POSI- ÇÃO NOME CPF VAGA HORÁ- RIO 597º Jadilson Luiz Lopes Filho XXX.285.567-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h30 124º PP (1632º) Ana Luiza Prata XXX.994.338-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h30 Paulínia, 25 de junho de 2026. DANIELLE CANAVÊS 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento /SMDGP PORTARIA Nº 93/2026 DESIGNA FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL PARA O CONTRATO Nº 347/2026. ALEXANDRE FÁVARO CORRÊA, Secretário Municipal de Esportes, no uso suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os Srs. FERNANDO MAZON CAPELLOTI, matricula nº 5260-4, como Fiscal, e o servidor Sr. CARLOS TOBIAS, matrícula nº 6092-5, como fiscal suplente do contrato nº 347/2026, decorrente do edital nº 51/2026, pregão eletrôni- co nº 47/2026, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA, VISANDO A CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E EQUIPA- MENTOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES”, sob a gestão do Sr. GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA BRITO, matrícula nº 16.259-1, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 22 de junho de 2026. ALEXANDRE FÁVARO CORRÊA Secretário Municipal de Esportes CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL 07ª CONVOCAÇÃO GERAL Em conformidade ao Edital de Convocação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA), convoco todos os membros, representantes da Sociedade Ci- vil e indicados para representantes do Poder Público do COMBEA PAULÍNIA, a SECRETARIA DE ESPORTES CONSELHOS DO MUNICÍPIO PAULIPREV Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 8 dores públicos municipais Aposentados sob o regime de Paridade, cujos direitos foram suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, nos exatos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, dos Pareceres Jurídicos Normativos do Pauliprev (nº 02/2026 e nº 03/2026) e da Nota Informativa SEI nº 132/2026/MPS – Processo nº 101033.000696/2026-60 (Ministério da Previdência Social), disponibilizada em 09 de junho de 2026, com efeitos a partir de junho de 2026, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Vínculo Atualização - LCF nº 226/2026 Diferença ATS x descongela 4725-0 ABEL AMARO RODRIGUES Aposentado 28 2 6313-0 ADELITA DE OLIVEIRA BENTO Aposentado 24 1 3625-0 ADILSON PANUTTI Aposentado 30 1 5530-0 ADNA QUINTANILHA FAILDE Aposentado 24 1 2960-0 ADRIANA CESAR CARVALHO Aposentado 30 1 4650-0 ADRIANA IGNACIO DE CAMPOS Aposentado 28 2 4250-0 ADRIANA MARIA RAMOS GIMENES Aposentado 28 2 6175-0 ADRIANA OLIVATO ARANTES Aposentado 26 2 4900-0 ADRIANA SUELI MACHI GOMES Aposentado 28 1 2478-0 ALAIDE NEGRI BUGLIOLI Aposentado 32 1 5609-0 ALCINEA DA SILVA Aposentado 25 1 3584-0 ALECE IRIS PEREIRA COUTO DA SILVA Aposentado 29 1 4138-0 ALESSANDRA COLLACO GONCALVES MERAY Aposentado 30 2 4585-0 ALESSANDRO ALVES Aposentado 29 2 4778-0 ALEXANDRE GOVEIA Aposentado 26 1 6564-0 ALIEDE TONON DE ARAUJO PEDRO Aposentado 27 2 5895-0 AMELIA DE JESUS GARCIA DE OLIVEIRA Aposentado 28 1 2278-0 ANA CLAUDIA MACIEL DIANIN Aposentado 32 1 5097-0 ANA CRISTINA RIBEIRO Aposentado 28 1 4427-0 ANA LUCIA DUARTE Aposentado 27 2 5405-0 ANA LUCIA MOTTA Aposentado 28 2 5791-0 ANA LUCIA NUNES BASTOS Aposentado 24 1 4665-0 ANA MARIA FURLAN Aposentado 29 2 3848-0 ANA MARIA SILVA BARRETO Aposentado 28 1 3828-0 ANA MARIA TAVARES DA SILVA Aposentado 28 1 5429-0 ANA PAULA DE ARRUDA PALOSCHI PELLEGATTA Aposentado 25 2 6883-0 ANA PAULA MOLINARI IELO Aposentado 26 1 4484-0 ANDREA ALVES MAITO Aposentado 31 2 6458-0 ANDREA STOPA RAMOS Aposentado 24 1 5832-0 ANDREIA CRISTINA DO CARMO DUARTE Aposentado 26 1 5942-0 ANDREIA CRISTINA GAIANI GODINHO Aposentado 26 1 5833-0 ANGELA LUCIA CAMPAROTTO SILVA Aposentado 27 1 4097-0 ANGELA MARIA DUARTE Aposentado 27 1 4596-0 ANGELICA MARIA DA SILVA Aposentado 28 1 5536-0 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA Aposentado 29 2 4958-0 ANTONIO CARLOS DECIO Aposentado 28 2 8391-0 ANTONIO EDISON MELOSO Aposentado 20 5 2358-0 ANTONIO LIMA Aposentado 32 1 4039-0 ANTONIO MIGUEL SANTANA Aposentado 27 1 2632-0 APARECIDA CONCEICAO VITAL Aposentado 31 1 3851-0 APARECIDA JACINTA DE BARROS FARIA Aposentado 28 1 6287-0 APARECIDA JOSEFINA TOLEDO Aposentado 23 1 4412-0 APARECIDA RICARDO DO NASCIMENTO Aposentado 30 2 9933-0 ARISTEIA APARECIDA RODRIGUES Aposentado 15 5 5253-0 ARLEI JOSE BERNARDO Aposentado 26 2 6393-0 AUREA LUCIA RACZ QUINELATO Aposentado 25 2 4194-0 AYLTON QUIRINO DE OLIVEIRA Aposentado 31 2 3915-0 BALBINA JOSE PEREIRA DE SOUZA Aposentado 28 1 2395-0 BENEDITO APARECIDO LAURIANO Aposentado 32 1 5843-0 BERNADETE APARECIDA FERREIRA DE MELO Aposentado 27 2 4848-0 CACILDA JOSE RODOLFI Aposentado 26 1 5945-0 CARLA ANDREIA DE SOUZA Aposentado 25 2 2533-0 CARLA APARECIDA CECILIO Aposentado 32 2 3052-0 CARLOS APARECIDO SUNIGA Aposentado 29 1 2799-0 CARLOS HENRIQUE MAMUD ARCA Aposentado 30 1 3046-0 CARLOS ROBERTO BORDIGNON Aposentado 30 2 2236-0 CARMEN SILVIA APARECIDA PAULINO DOS SANTOS Aposentado 36 2 4234-0 CASSIA SIMONE MOTTA GOMES Aposentado 29 1 6144-0 CATARINA DE FATIMA DA SILVA Aposentado 27 2 6005-0 CÉLIA REGINA COLFERAI DE PAIVA JULIANI Aposentado 25 2 5581-0 CELIA REGINA NEMEZIO Aposentado 26 1 5434-0 CELSO DE OLIVEIRA Aposentado 24 1 5475-0 CICERO FLORO DA SILVA Aposentado 29 2 4757-0 CLAUDETE FERREIRA DE FREITAS Aposentado 26 1 3157-0 CLAUDIA ANDREIA BERALDO PIVA Aposentado 31 2 6094-0 CLAUDIA APARECIDA PIMENTA Aposentado 26 1 5352-0 CLAUDIA BEARZOTTI POMPEU Aposentado 26 1 5796-0 CLAUDIA CIBELE DA SILVA Aposentado 27 1 3735-0 CLAUDIA GOES FRANCO NALLIN Aposentado 29 2 7961-0 CLAUDIONOR GOMES DA SILVA Aposentado 20 5 9177-0 CLEONICE DE FATIMA PADOVAN Aposentado 15 5 8457-0 CLEUSA APARECIDA SILVA DE PAULA Aposentado 20 5 3015-0 CLEUSA APARECIDA ZUCARELI CATARUCI Aposentado 31 2 3857-0 CLEUZA APARECIDA DALARMI BARROS Aposentado 32 1 5948-0 CLEUZA BENEDITA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Aposentado 27 2 3581-0 CLOVIS APARECIDO MANTOVANI Aposentado 35 1 3635-0 CONCEICAO MARTINS DO PRADO Aposentado 30 1 2149-0 CRISTIANE FICHELLI Aposentado 32 1 6055-0 CRISTIANE PEREIRA Aposentado 25 2 5478-0 CRISTINA BUENO TERZI COELHO Aposentado 24 2 5436-0 CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA TOSE Aposentado 25 2 2596-0 CRISTINA MARGARETH MULLER FERREIRA Aposentado 35 2 4672-0 DANIEL GUIMARAES PEDRO ROCHA Aposentado 26 1 1576-0 DARIO VICTOR LABBATE Aposentado 34 1 3860-0 DARLENE ZORZENON DE ALMEIDA Aposentado 29 1 5803-0 DEA ANITA INACIO BOCARDI Aposentado 25 2 5845-0 DEBORA APARECIDA MUNHOZ SOUZA E SILVA Aposentado 27 1 5438-0 DEBORA BATISTA DE MORAES Aposentado 24 1 5256-0 DEBORAH ESTHER DE MELLO PIMENTEL Aposentado 26 2 2766-0 DEJALMA COSTA RIBEIRO Aposentado 31 1 3013-0 DENISE APARECIDA DE ANDRADE Aposentado 30 2 3555-0 DERCILIA MARIA GALVAO Aposentado 29 2 2769-0 DESIREE MORY ROSSATO Aposentado 29 1 4821-0 DIRCEU CAMILLO DO PRADO Aposentado 32 1 5951-0 DIRLEI FERREIRA DE SILVA Aposentado 28 2 3633-0 DIVA VITALINA OLIVATO Aposentado 30 2 5075-0 DORIVAL DE OLIVEIRA DALETZKI Aposentado 26 1 3632-0 DULCINEA NUNES DA SILVA Aposentado 33 2 3308-0 EDINALDO ANDRE BUBENIK Aposentado 28 1 6147-0 EDNA ALVES DOS SANTOS Aposentado 26 2 5844-0 EDNA APARECIDA MAURO Aposentado 25 1 2940-0 EDNEIDE FLORA BARBOSA Aposentado 31 1 94608-0 EDSON CARLOS DIAS Aposentado 27 1 3357-0 EDSON JOSE BERALDO Aposentado 28 1 4196-0 ELAINE ARAI Aposentado 29 2 5805-0 ELAINE MARA GARRIDO TONOLI Aposentado 24 1 3298-0 ELDER PAULO AZEVEDO Aposentado 32 1 4978-0 ELDREEN MARA VALIM MOREIRA Aposentado 26 1 3120-0 ELEN ADRIANA CARDOSO DA SILVA Aposentado 30 1 2230-0 ELENITA JOANA RODRIGUES Aposentado 32 1 6065-0 ELIANA CELIA DE CASTRO Aposentado 24 1 5953-0 ELIANA CUNHA DA SILVA Aposentado 28 2 4118-0 ELIANA D ASCENZI Aposentado 26 2 5010-0 ELIDIA BONFIM DOS SANTOS Aposentado 27 1 2279-0 ELISABETE BUGLIOLI SOUSA Aposentado 33 2 3845-0 ELISABETE CAVAGLIERI Aposentado 30 2 10002-0 ELISETE PACHECO MOINO Aposentado 15 5 5954-0 ELIZABETE CARDOSO PINHEIRO Aposentado 27 2 5956-0 ELOINA APARECIDA DA SILVA Aposentado 26 1 2496-0 ELZA ROSA Aposentado 31 1 96418-0 ERICA PEIXOTO DE LUCENA E OLIVEIRA Aposentado 24 1 5649-0 ERIKA FERRO VITACHI Aposentado 29 2 4917-0 ERNALDO BOSCO AVALOS CAJINA Aposentado 27 2 3865-0 ERONILDE MARIA DA SILVA Aposentado 31 1 5809-0 ESTELA MARIS BUCK DE GODOI DE NADAI Aposentado 27 2 8251-0 EUNICE AMELIA DA SILVA Aposentado 20 5 3829-0 EUNICE LEMOS AUGUSTO DA SILVA Aposentado 30 2 5899-0 EVA DE FATIMA LINO Aposentado 24 1 4274-0 FABIANE FERREIRA BORGES DE SALLES CANDIDO Aposentado 30 2 3866-0 FATIMA APARECIDA DA SILVA DIAS Aposentado 32 1 2788-0 FATIMA BARBOSA EUGENIO DE MELO Aposentado 30 1 3867-0 FATIMA BARRACA Aposentado 29 2 2336-0 FATIMA SOARES DE LIMA Aposentado 32 1 2853-0 FLAVIO HENRIQUE GILLI Aposentado 30 1 3314-0 FLORIPES FERREIRA PARDINHO Aposentado 29 1 2412-0 FRANCISCO DA ROSA Aposentado 33 1 9516-0 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Aposentado 15 5 2601-0 FRANCISCO DE SOUSA Aposentado 34 2 7095-0 FREUD VIEIRA RAMOS Aposentado 23 2 4230-0 GENI PORTAL DA SILVA Aposentado 31 2 7917-0 GERALDA RITA BRAGA DE SOUSA Aposentado 25 5 5264-0 GEREMIAS DA SILVA SANTANA Aposentado 27 2 5874-0 GIANE GOMES DE PAIVA Aposentado 25 1 5334-0 GILBERTO BUDAI Aposentado 25 1 3035-0 GILSON BARRETO Aposentado 30 2 6470-0 GILSON DE MOURA Aposentado 25 1 4983-0 GILVANIA DOS SANTOS ANDRADE Aposentado 27 2 5848-0 GISELE SILVA DA COSTA CARDOZO Aposentado 25 2 6471-0 GLAUCIA FALLEIROS PINI Aposentado 24 1 4918-0 GLAUCIA MENEZES BARBOSA Aposentado 26 1 5538-0 GLORIA APARECIDA FRANKI BRAZ Aposentado 24 1 4352-0 GRACIELA MARIA BRAZ Aposentado 29 2 5482-0 GUILHERME RIBEIRO DE MORAES Aposentado 23 2 3072-0 HEITOR SEBASTIAO DE BARCELOS NETO Aposentado 30 1 5539-0 HELENA ONAGA Aposentado 27 2 4500-0 HELOISA MARIA MOTA Aposentado 30 2 3484-0 IARA BIANCO Aposentado 28 1 3814-0 IRENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA Aposentado 30 2 5388-0 ISILDA DE LOURDES SASSO Aposentado 24 1 6069-0 IVAN JOSE BASSANIN Aposentado 24 1 3871-0 IVANILDE SABINO DOS SANTOS Aposentado 28 1 2602-0 IVANISE FERNANDES DOS SANTOS Aposentado 34 2 6019-0 IVETE DE SOUSA Aposentado 27 1 3983-0 IZABEL CRISTINA VIEIRA Aposentado 28 1 4486-0 JACQUELINE LEIKO NISHIYAMA OKUMURA Aposentado 26 1 7096-0 JAILDO ESCALIANTE Aposentado 25 2 4718-0 JAIME CEZAR LACERDA Aposentado 27 2 4321-0 JANE LOZADO JOSUE Aposentado 28 2 7953-0 JAQUELINE NOGUEIRA RAMOS Aposentado 20 5 2271-0 JEANE CASSIA SANTOS DE SOUZA Aposentado 33 2 3277-0 JEANETTE INAMINE MIACHIR Aposentado 31 2 4199-0 JETHER ALTAFINI Aposentado 29 1 2742-0 JOAO CARLOS DE CARVALHO MARCONDES Aposentado 31 2 3363-0 JOAO FERREIRA Aposentado 31 1 4853-0 JORGE THOEI INAMINE MIACHIR Aposentado 26 1 8155-0 JOSE FERNANDO GOES GUARDIANO Aposentado 20 5 7097-0 JOSE FLAUDEMIR ALVES Aposentado 22 2 2108-0 JOSE NINO MELONI Aposentado 30 1 6799-0 JOSE PAULO DE ARAUJO Aposentado 26 2 3184-0 JOSEANI MEIRE ZALOTINI Aposentado 29 1 3795-0 JOSENILDA ANTONIA DOS SANTOS Aposentado 29 2 3812-0 JOSLAINE CRISTINA MAGATTI Aposentado 32 1 4897-0 JOZEMAR VIEIRA DE SA BORTOLOZZO Aposentado 26 1 4782-0 JULIANA MARIA GIORGI DIAS Aposentado 30 2 6359-0 JUSSARA DA SILVA RADIS PIMENTA Aposentado 26 2 92184-0 JUSSARA DENISE QUINTAL Aposentado 33 1 6098-0 KATIA CRISTINA CALEGARI Aposentado 25 2 3260-0 KELLY CRISTINA CAPUTI Aposentado 30 2 2227-0 LAIDE MARIA DA SILVA Aposentado 32 1 5888-0 LENICE DE OLIVEIRA JANGUEZ Aposentado 26 1 4881-0 LETICIA LOPES VIEIRA Aposentado 26 1 3091-0 LIGIAN REGINA KALVON Aposentado 32 1 5516-0 LILIAN PETRINI GOUVEIA Aposentado 25 2 3919-0 LIMERCI AUXILIADORA DOS SANTOS FADIN Aposentado 30 1 4340-0 LOURDES BORGES DE OLIVEIRA Aposentado 27 1 5841-0 LUCIANA ABREU NIKOBIN Aposentado 21 1 4176-0 LUCIANA CRISTINA BARRACA MENDES Aposentado 27 1 6099-0 LUCIANA JOYCE BIILL BOLDRINI Aposentado 27 2 6024-0 LUCIANA SOARES DA SILVA DIAS Aposentado 28 1 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 9 3887-0 RORY CARLOS MESCHIATTI Aposentado 31 2 5345-0 ROSALINA TINTI MESCHIATTO Aposentado 25 1 8159-0 ROSANA DIAS BORGES DA CUNHA Aposentado 20 5 7936-0 ROSANA LOPES PEREIRA Aposentado 20 5 6573-0 ROSANA MARCIA COSTA DA SILVA Aposentado 27 1 5544-0 ROSANA MARIA CAETANO Aposentado 25 1 4232-0 ROSANE DE FATIMA LAHR SANTOS Aposentado 29 1 3737-0 ROSANE SMITH SILVA RIBEIRO Aposentado 28 1 5909-0 ROSANIA BENEDITA HACKMANN SANTOS Aposentado 28 2 3248-0 ROSELI ALCANTARA FALCÃO CORREIA Aposentado 28 1 2659-0 ROSELI ROSA Aposentado 33 2 5196-0 ROSELI SANCHES Aposentado 25 1 2348-0 ROSEMARY THEODORO LEE Aposentado 28 2 2992-0 ROSEMEIRE DRESDI Aposentado 31 2 3552-0 ROSEMERI DOS SANTOS SILVA Aposentado 32 2 6574-0 ROSIMEIRE ANDRADE Aposentado 23 1 5992-0 ROSINEIA LUCIO TEOTONIO RODRIGUES Aposentado 25 2 4951-0 ROSINEIDE SOUZA ZALOTINI Aposentado 27 2 2306-0 RUBENS LUIS BUBENIK Aposentado 32 2 6431-0 RUTE DE LIMA Aposentado 26 2 5545-0 RUTH APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA Aposentado 25 2 3183-0 SANDRA CILENE SCHNEIDER Aposentado 30 1 5911-0 SANDRA MARIA MATIAS MANTOVANI Aposentado 25 1 7283-0 SANDRA REGINA FARAONE NEGRETTI Aposentado 22 2 5546-0 SEBASTIAO ADEMIR DE PAULA Aposentado 25 2 3086-0 SILVANA APARECIDA GRANCE Aposentado 30 2 4389-0 SILVANA ROBERTO SILVA Aposentado 27 1 3296-0 SILVANIA MARIA DOS REIS ALMEIDA Aposentado 30 2 6081-0 SILVIA BERNADETE BEVILACQUA BALDIN Aposentado 26 1 3187-0 SILVIA ELIANA OLIVATO FROZA Aposentado 30 1 3893-0 SILVIO ALVES LIMA Aposentado 29 1 5884-0 SIMONE MARTINS ESCOBAR Aposentado 24 1 4015-0 SINEIDA APARECIDA DE OLIVEIRA Aposentado 28 2 5882-0 SIRLEI ALVES PIRES Aposentado 27 2 3894-0 SONIA APARECIDA VITAL LOPES Aposentado 28 1 7819-0 SONIA MARIA MANZATTO KILL Aposentado 20 5 4380-0 SONIA MARIA MENEGHIN PAVANATTI Aposentado 30 1 5605-0 SONIA SILVANA DA SILVA PIAZZETA Aposentado 26 1 2523-0 SONIA SIMONI RUSSO Aposentado 33 1 4310-0 SUELI JUNCO Aposentado 28 2 3823-0 SUELI NATALINA MOURA Aposentado 28 1 4798-0 TOMOKO YONAMINE Aposentado 27 2 3549-0 VALERIA BARBIERI GERALDI Aposentado 28 1 4273-0 VALERIA REIS SILVA SUNIGA Aposentado 29 2 5007-0 VALERIA SERRA DE FREITAS GUIMARAES Aposentado 29 1 5846-0 VALERIA TONIN FERREIRA CALVO Aposentado 26 2 3809-0 VANDA SILVA SOUZA Aposentado 29 1 92526-0 VANDERLEIA BUENO RIBEIRO Aposentado 32 1 6043-0 VANIA CRISTINA SALES BUENO BARBOSA Aposentado 25 2 5008-0 VANILDA APARECIDA SANTOS RODRIGUES Aposentado 27 1 3817-0 VERA LUCIA DAS GRACAS MOUTINHO Aposentado 28 1 3826-0 VERA LUCIA DE BARROS Aposentado 28 1 3895-0 VERA LUCIA DE SOUSA XAVIER Aposentado 30 2 6169-0 VERA LUCIA DO CARMO PETERNELA Aposentado 27 2 3188-0 VERA LUCIA VERONEZ Aposentado 30 2 5915-0 VIVIANE CRISTINA DONA BATISTEL Aposentado 27 2 4311-0 WALDIR ROSIBERG MARTINS ALMEIDA Aposentado 30 1 2171-0 WILSON AMARO RODRIGUES Aposentado 35 1 5311-0 WILSON JORGE MATIAS DOS SANTOS Aposentado 25 1 6492-0 YARA BRITO BRASILEIRO Aposentado 25 2 3843-0 ZILDA GOMES DE OLIVEIRA CAMPOS Aposentado 30 2 49-0 CELIA REGINA FIORINI Aposentado 29 2 242-0 CERES JANE OLIVEIRA BOCAMINO BOMFIM Aposentado 28 2 161-0 DIRCEU DE SOUZA Aposentado 30 2 137-0 ELIANA APARECIDA DE PAULO FRANCO Aposentado 28 2 4-0 INES JOAQUINA DE CARVALHO Aposentado 28 1 167-0 JOSE FERNANDES DA SILVA Aposentado 27 2 17-0 JOSIANE LOPES Aposentado 30 1 155-0 MARIA APARECIDA SILVEIRA Aposentado 28 1 149-0 ROSELI APARECIDA ANSELMO Aposentado 26 1 62-0 TEREZINHA DE FATIMA DE JESUS Aposentado 29 2 64-0 VERA LUCIA DA SILVA Aposentado 30 2 II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos à 01/06/2026. Paulínia, 24 de junho de 2026. BEATRIZ DE L. N. BORLINA BERNARDI Diretora Previdenciária e Atuária MARCOS ANDRÉ BREDA Diretor Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 862, DE 23 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS DA MATTA.” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presidente, PROMUL- GO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE ao senhor Antonio 5040-0 LUCIANE MARA MACIEL Aposentado 28 2 3174-0 LUCILENE GOMES BARRETO Aposentado 32 2 3876-0 LUCILENE QUEIROZ DE SOUZA Aposentado 30 2 3205-0 LUCIMARE DOS SANTOS DUARTE Aposentado 33 2 7837-0 LUCINEIA POSSIDONIO DE ARAUJO Aposentado 20 5 6002-0 LUIS FERNANDO BAPTISTA Aposentado 24 1 4530-0 LUIZA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Aposentado 27 1 5869-0 MAGDA BERNADETE JULIAO MORAIS Aposentado 29 2 2224-0 MAISA FERNANDES DOS SANTOS DEONIZIO Aposentado 32 1 3840-0 MARCIA DA SILVA Aposentado 32 2 8706-0 MARCIA REGINA GONCALVES GARANDY MASTROROSA Aposentado 20 5 4434-0 MARCO ANTONIO QUINTAL Aposentado 29 1 4988-0 MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO Aposentado 32 1 5973-0 MARCUS AUGUSTUS CYRINO Aposentado 29 2 5974-0 MARGARETH LILIAN BERALDO Aposentado 25 1 3177-0 MARIA APARECIDA FADIN Aposentado 29 1 4393-0 MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA Aposentado 29 2 4054-0 MARIA APARECIDA PADILHA DA SILVA Aposentado 30 2 3075-0 MARIA APARECIDA RACHED PEDRO Aposentado 29 1 7887-0 MARIA APARECIDA RIBEIRO MISCHIATTI Aposentado 20 5 2253-0 MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS Aposentado 36 1 2268-0 MARIA CELESTE ROCHA Aposentado 32 1 4551-0 MARIA CLEUZA DOS SANTOS DE CAMPOS Aposentado 30 2 5452-0 MARIA CRISTINA MORALES DE MELO Aposentado 28 1 2978-0 MARIA CRISTINA TORATI PIRES Aposentado 29 1 3582-0 MARIA DE FATIMA BICIGO GRANDOLFI Aposentado 31 2 2513-0 MARIA DE FATIMA DE PAIVA MORAES Aposentado 31 1 2947-0 MARIA DE LOURDES MARTINS Aposentado 30 1 4540-0 MARIA DE LURDES DA SILVA PESTANA Aposentado 29 2 7896-0 MARIA DO CARMO DE PADUA SOARES Aposentado 20 5 5977-0 MARIA DO SOCORRO FARIAS DE ARAUJO Aposentado 27 1 4271-0 MARIA DOS SANTOS DA SILVA Aposentado 27 1 3634-0 MARIA ELVIRA ALVES DA SILVA Aposentado 30 2 4357-0 MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA Aposentado 30 1 3837-0 MARIA ESMERALDA DE OLIVEIRA Aposentado 30 2 2239-0 MARIA EUNICE DA SILVA Aposentado 36 2 7842-0 MARIA HELENA SILVA FERREIRA Aposentado 20 5 6587-0 MARIA HELENA VAZ PINHATARI Aposentado 22 1 8694-0 MARIA JOSE PAULINO DA SILVA Aposentado 20 5 3644-0 MARIA LUCIA DA PAZ Aposentado 29 1 8822-0 MARIA LUIZA PEDROSO BARBOSA JANSSEN Aposentado 20 5 8539-0 MARIA SALETE SOARES DE SIQUEIRA FERREIRA Aposentado 20 5 2780-0 MARIA STELA ALEXANDRE Aposentado 32 2 3881-0 MARIALVA NASCIMENTO GABRIEL Aposentado 30 2 5456-0 MARILEIA EUZEBIO PERES Aposentado 25 2 5024-0 MARINA DA CONCEICAO RIBEIRO Aposentado 26 1 1728-0 MARINALVA PEREIRA TRINDADE Aposentado 34 1 2917-0 MARIVONE APARECIDA VILELA GOMES Aposentado 32 2 4595-0 MARLENE DE OLIVEIRA FRANCA Aposentado 27 2 4244-0 MARLI RODRIGUES SOLOVIJOVAS Aposentado 28 1 7566-0 MARLI ZENI FERRACINI BALBINO Aposentado 28 2 3883-0 MARTA DE LOURDES SANTOS GARCIA Aposentado 29 1 3822-0 MARTA LUCIA ALVES Aposentado 30 2 5380-0 MIRIAM RUTE RIBEIRO Aposentado 25 1 3641-0 MONICA APARECIDA BORGES GIAMPAULI Aposentado 30 2 5397-0 MONICA MARIA SCHAEFER Aposentado 25 1 4488-0 NADIR FRANCOTTI PIVA Aposentado 28 2 4479-0 NADYR BASSO DE MATOS Aposentado 26 1 2549-0 NAIR PEDROZO Aposentado 31 1 5111-0 NALMI DE OLIVEIRA SOUZA Aposentado 27 2 6529-0 NANCI REBEQUI SAES RANDÉ Aposentado 25 1 2834-0 NEIDE DA SILVA QUINTINO LEOCADIO Aposentado 30 1 3821-0 NEIDE REIS Aposentado 30 2 3791-0 NELIA PEREIRA DA SILVA LEDOLINI Aposentado 31 2 2694-0 NEUSA MARIA JUSTO DA SILVA Aposentado 31 1 2639-0 NILVANA BRASILENCIO Aposentado 33 1 4497-0 NILZA ELVIRA PEROZZO Aposentado 28 2 5983-0 NILZANI BARROS Aposentado 25 1 5493-0 NILZE MARIA LETRINTA Aposentado 25 2 6151-0 OLIRIA DE OLIVEIRA GREGOL Aposentado 26 1 7552-0 ORLANDO YUKIO KOMURO Aposentado 24 1 2790-0 OSWALDO DE SIQUEIRA FILHO Aposentado 34 2 2346-0 OTAVIO CARLOS FIRMINO FILHO Aposentado 33 1 6103-0 PATRICIA FERRARI FERRAZ Aposentado 27 2 6484-0 PATRICIA MAHLOW BARROSO Aposentado 25 2 5822-0 PATRICIA MARQUES SCHICCHI Aposentado 25 2 3807-0 PAULA ADRIANA GIORGI CARMELLINI Aposentado 32 1 5907-0 PAULA ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Aposentado 27 2 7945-0 PAULO MAURICIO BERALDO Aposentado 20 5 8311-0 PEDRO FERREIRA DA SILVA Aposentado 20 5 5026-0 PEDRO SUSANO LUCIANO Aposentado 25 1 3193-0 POLINIA LACERDA E SILVA Aposentado 30 2 4758-0 RAMON MARIN TARRASON Aposentado 26 1 5986-0 RAQUEL DE LOURDES MARTINS Aposentado 29 2 2692-0 RAQUEL NUNES DA SILVA Aposentado 33 2 3027-0 RAQUEL RODRIGUES DA SILVA Aposentado 34 2 2777-0 RAYMUNDO CAPELLINI NETO Aposentado 32 2 4470-0 REGIANE MARQUES CAMPOS PEREIRA Aposentado 27 2 5621-0 REGIANI DA SILVA SANTOS Aposentado 29 2 6038-0 REGILENA MARIA DE FARIA TOSTA Aposentado 24 1 4333-0 REGINA VITORIA DUARTE RIBAS Aposentado 30 1 7109-0 RENATA CALICO Aposentado 25 2 4440-0 RENATA CRISTINA DE FIGUEIREDO Aposentado 26 1 4490-0 RENATA MARIA BERTOLINI BIANI Aposentado 31 2 4768-0 RENATO JOSE VOLPATO Aposentado 26 1 5506-0 RENATO KATCHADUR TELLES Aposentado 25 2 3885-0 RITA DE CACIO RODRIGUES DOS SANTOS Aposentado 30 2 3093-0 RITA DE CASSIA GIRALDI MASSIMINO Aposentado 30 2 6041-0 RITA DE CASSIA GONCALVES DE CARVALHO Aposentado 27 2 5344-0 RITA DE CASSIA NEVES LIMA Aposentado 25 1 5367-0 RITA DE CASSIA SALATTI RODRIGUES Aposentado 25 1 3830-0 RITA DE CASSIA STEVANATO FAVERO Aposentado 28 1 5908-0 RITA HELENA ZACCHI SCATOLINO Aposentado 26 2 3261-0 ROBERTA APARECIDA LANZA Aposentado 30 2 5001-0 ROBERTA CORUMBA DE CAMPOS Aposentado 26 1 3094-0 ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON Aposentado 29 1 CÂMARA MUNICIPAL Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 10 CO DE ARBORIZAÇÃO. 03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2026, DO VER. PEDRO BERNARDE, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM – TDL, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 280 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 281 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 282 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS) 04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATI- VO Nº 55/2026, DO VER. HELDER PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCES- SÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS DA MATTA. 05) Votação dos Requerimentos e Moções: Requerimentos: * Nº 580, DO VEREADOR MESSIAS BRITO, “REQUER AO EXECUTIVO E À SABESP INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL STATUS DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA EM PAULÍNIA, COM ENVIO DE LAUDOS TÉCNICOS SOBRE O RIO JAGUARI, CRONOGRAMA DE OBRAS DEFINITIVAS DE TRATAMENTO E PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA NOVOS EPISÓDIOS DE ALTERAÇÃO NO ABASTECIMENTO.”; * Nº 581, DO VEREADOR MESSIAS BRITO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE- CUTIVO SOBRE O ANDAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 2719/2025, QUE PROPÔS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR AVISO PRÉVIO ESCA- LONADO ANTES DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE A SABESP JÁ FOI CONSULTADA SOBRE O TEMA.”; * Nº 582, DO VEREADOR MESSIAS BRITO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E BAIRRO, DOS 80 NOVOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTRA- TADOS PELO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS BAIRROS BETEL, JOÃO ARANHA E SÃO JOSÉ.”; * Nº 583, DO VEREADOR SARGENTO CAMARGO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A OFERTA DE PROFESSOR DE APOIO, PROFISSIO- NAL DE APOIO ESCOLAR E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”; * Nº 584, DO VEREADOR DOUGLAS GUARITA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DA PLN-290 E A MANUTEN- ÇÃO DA INTERDIÇÃO DA VIA.”; * Nº 585, DO VEREADOR DOUGLAS GUARITA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO ACERCA DE SUPOSTA NEGATIVA DE RECOLHIMENTO DE CÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE PELO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (DPBEA), APÓS SOLICITAÇÃO REALIZADA POR MUNÍ- CIPE.”; * Nº 586, DO VEREADOR DOUGLAS GUARITA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO ACERCA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ATENDIMEN- TO EDUCACIONAL, RECURSOS HUMANOS, SEGURANÇA E INFRAESTRU- TURA DA EMEF PREFEITO JOSÉ LOZANO ARAÚJO.”; * Nº 588, DO VEREADOR FABIO DA VAN, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE- CUTIVO SOBRE O ANDAMENTO DOS ESTUDOS E A PREVISÃO DE EXECU- ÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AVENIDA JOSÉ PUCCINELLI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESCOLA ADÉLIA E O CONDOMÍNIO CAMPOS DO CONDE II.”; * Nº 589, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ADOTADA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, BEM COMO A SITUA- ÇÃO ESPECÍFICA DA UBS DO BAIRRO JOÃO ARANHA.”; * Nº 590, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE- CUTIVO SOBRE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHA- MENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APM’S) DA REDE MUNICI- PAL DE ENSINO EM RAZÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.446/2024.”; * Nº 591, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE- CUTIVO SOBRE CONTRATOS VIGENTES, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁ- RIA E PROCESSOS LICITATÓRIOS RELACIONADOS A SERVIÇOS DE SINA- LIZAÇÃO VIÁRIA, ACESSIBILIDADE URBANA E MANUTENÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”; * Nº 592, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE- CUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO DA RUA ITELA FERRO SOLDERA, NO BAIRRO BALNEÁRIO TROPICAL, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO PAVIMENTO AO LONGO DE TODA A SUA EXTENSÃO.”; * Nº 593, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE- CUTIVO SOBRE O RECAPEAMENTO DA RUA PLÍNIO NASCIMENTO, NAS Carlos da Matta, pelos relevantes serviços prestados a Paulínia. Art. 2º A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega do Título ao homena- geado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Prédio Ulysses Guimarães, 23 de junho de 2026 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. RODRIGO ANTONIO QUAIATTI DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 3553/2026                                                                    “ENQUADRA SERVIDORES EFETIVOS EM RAZÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.760/2025.” VEREADOR PEDRO BERNARDE, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conforme determina o Art. 5º da Lei Municipal nº 4.670, de 22 de dezembro de 2025, realizar o enquadramento funcional dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo: ENQUADRAMENTO - LEI 4.670/2025 - ART. 5º MATRÍCULA NOME SERVIDOR CARGO GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL 7 VALQUIRIA CATELLI NOGUEIRA ADJUNTO LEGISLATIVO B 34 8 GILMAR FERREIRA DE MENEZES MOTORISTA A 20 13 LUCIANA CALDAS DE GODOI ADJUNTO LEGISLATIVO B 24 15 REGINALDO APARECIDO NAVES ADJUNTO LEGISLATIVO B 31 16 SILVANA ARPALICE CALEGARI ADJUNTO LEGISLATIVO B 31 28 ANDERSON STECA ADJUNTO LEGISLATIVO B 22 32 MARCIO ANTONIO TONUSSI AGENTE DE SERVIÇOS A 25 46 CLEUZA FERNANDES DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS A 13 47 CIRENE CLAUDIA DOS SANTOS AGENTE DE SERVIÇOS A 26 54 ANDREIA CRISTINA MARTINS ADJUNTO LEGISLATIVO B 16 118 ANA MARIA CORASSA ADJUNTO LEGISLATIVO B 22 144 JOSE ROBERTO PEGORARO MOTORISTA A 25 154 ANA MARIA DA CRUZ AGENTE DE SERVIÇOS A 13 157 FABIO CECCONELO ADJUNTO LEGISLATIVO B 24 159 PAULO CILAS DA CRUZ AGENTE DE SERVIÇOS A 21 176 NEUZA APARECIDA BORDIN AGENTE DE SERVIÇOS A 13 237 SERGIO PALAZZI MOTORISTA A 12 1212 THIAGO CARVALHO DE MOURA LOPES PROCURADOR C 18 1220 FELIPE LUCHETE DE OLIVEIRA ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL C 18 1268 DANILO DE MELO BRUNINI ADJUNTO LEGISLATIVO B 10 1274 LUCAS ALVAREZ TAFARELLO ADJUNTO LEGISLATIVO B 10 1301 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOTORISTA A 7 1432 KLEYTON MUNIZ DA SILVA ANALISTA LEGISLATIVO B 2 1434 JOHN MICHAEL GONÇALVES PEREIRA ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA B 2 1435 EDEMILSON ELOI DE OLIVEIRA ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL C 2 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publique-se. Paulínia, 24 de junho de 2026   VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 17H30 EXPEDIENTE 01) Controle de presença dos Senhores Vereadores. 02) Indicações apresentadas em Sessão. ORDEM DO DIA 01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 65/2026, PROJETO DE LEI Nº 60/2026, DO VER. FLAVIO XAVIER QUE, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE ATIVA E ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. 02) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 66/2026, PROJETO DE LEI Nº 61/2026, DO VER. FLAVIO XAVIER QUE, INSTI- TUI DIRETRIZES PARA A SUSTENTABILIDADE URBANA: PLANO ESTRATÉGI- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 11 NHORES REGE ROMEU SCARABUCCI, DOMINGOS BRANDI DA SILVA E DA SENHORA LUCIA APARECIDA FORTUNATO TERCI. PRÉDIO ULYSSES GUIMARÃES, 19 DE JUNHO DE 2026 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. EMENTÁRIO DAS INDICAÇÕES 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2026 * Nº 1453, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “INDICA AO EXECUTIVO, EM CARÁ- TER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE NOVOS CONTÊINERES PARA DES- CARTE DE LIXO ORGÂNICO E RECICLÁVEL NA AVENIDA DOS EXPEDICIO- NÁRIOS, ALTURA DO Nº 664.”; * Nº 1454, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “PROPÕE AO EXECUTIVO, EM CA- RÁTER DE URGÊNCIA, A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO SEMAFÓRICA DO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOSÉ PAULINO COM A RUA SÃO BENTO.”; * Nº 1455, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SUGERE AO EXECUTIVO, EM CARÁ- TER DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS QUANTO À OCUPAÇÃO IRREGULAR DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ARMANDO TOPAM, NO BAIRRO BOM RETIRO.”; * Nº 1456, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO A REALI- ZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A DESTINAÇÃO DE ÁREA VISANDO A IMPLANTA- ÇÃO DE UM HOSPITAL INFANTIL EM PAULINÍA, GARANTINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO E, FUTURAMENTE, SE TOR- NANDO REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE INFANTIL.”; * Nº 1457, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “INDICA AO EXECUTIVO, EM CARÁ- TER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA OSCAR SEIXAS DE QUEIROZ.”; * Nº 1458, DO VEREADOR MESSIAS BRITO, “INDICA AO EXECUTIVO A INS- TALAÇÃO DE BEBEDOUROS E COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE MAIOR FLUXO DE TRABALHADORES NO CENTRO INDUSTRIAL DE PAULÍNIA (CIP), NO BAIRRO CASCATA.”; * Nº 1459, DO VEREADOR MESSIAS BRITO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A REA- LIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA DE ESPORTES ALBERTO PAZETTI (CAMPO DO MORUMBI), LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, TROCA DAS REDES DAS TRAVES DE GOL, PINTURA E DEMAIS REPAROS NECESSÁRIOS.”; * Nº 1460, DO VEREADOR MESSIAS BRITO, “SUGERE AO EXECUTIVO O RE- FORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA RONDA OSTENSIVA DA GUARDA CI- VIL MUNICIPAL NO BAIRRO VIDA NOVA, EM ESPECIAL NA RUA SEBASTIÃO DE PAULA FERREIRA E IMEDIAÇÕES, EM RAZÃO DE RECENTE OCORRÊN- CIA DE TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL.”; * Nº 1461, DO VEREADOR SARGENTO CAMARGO, “INDICA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E DA PRAÇA LOCALIZADOS NA RUA DR. ARMANDO ANTONIO D’OTTAVIANO, NO ENTORNO DA EMEF SOL NASCENTE.”; * Nº 1462, DO VEREADOR SARGENTO CAMARGO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NO ENTORNO DO GINÁSIO DE ESPOR- TES DO CALEGARIS, NAS RUAS JOÃO RICARDO CAMARGO E ALMIRANTE TAMANDARÉ.”; * Nº 1463, DO VEREADOR SARGENTO CAMARGO, “SUGERE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA SEGUNDA UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”; * Nº 1464, DO VEREADOR SARGENTO CAMARGO, “INDICA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURA DA GCM 24 HORAS NO PORTAL GRECO- -ROMANO.”; * Nº 1465, DO VEREADOR SARGENTO CAMARGO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE REGULAÇÃO SENSO- RIAL NA EMEF PREFEITO JOSÉ LOZANO ARAÚJO.”; * Nº 1466, DO VEREADOR SARGENTO CAMARGO, “SUGERE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA QUE AINDA NÃO POSSUEM COBER- TURA POR CÂMERAS DE SEGURANÇA.”; * Nº 1467, DO VEREADOR DOUGLAS GUARITA, “INDICA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA PARA O ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DO FENÔMENO EL NIÑO NO MU- NICÍPIO DE PAULÍNIA.”; * Nº 1468, DO VEREADOR DOUGLAS GUARITA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A COBERTURA E AMPLIAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO AO CORPO DE BOMBEIROS.”; PROXIMIDADES DO Nº 320, NO BAIRRO NOVA VENEZA, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO PAVIMENTO APÓS INTERVENÇÕES REALIZA- DAS NA VIA.”; * Nº 594, DO VEREADOR FABIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE AS POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”; * Nº 595, DO VEREADOR FABIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO, JUNTO À SABESP, REFERENTE AO VAZAMENTO SUBTERRÂ- NEO NA RUA JOÃO RICARDO C. DE QUEIROZ E AS PROVIDÊNCIAS PARA SUA IMEDIATA SOLUÇÃO.”; * Nº 596, DO VEREADOR JOSÉ SOARES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE- CUTIVO REFERENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM ENDO- CRINOLOGIA PEDIÁTRICA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”; * Nº 597, DO VEREADOR HELDER PEREIRA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO O RESULTADO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO DE LAZER NA PRAÇA DA RUA GIÁCOMO ROVARIS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.”; * Nº 598, DO VEREADOR LUCAS BARROS, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O ANDAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 1647/2025, QUE SO- LICITOU O RECAPEAMENTO TOTAL DA AVENIDA JOSÉ PADOVANI, NO MUNI- CÍPIO DE PAULÍNIA.”; * Nº 599, DO VEREADOR ANDERSON HENRIQUE, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO AS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES E VERIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA ADELAIDE ALVES CAITANO BARDOU, Nº 90, BAIRRO COOPERLOTES.”; * Nº 600, DO VEREADOR PEDRO BERNARDE, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A RAMPA DE PASSAGEM E CALÇAMENTO NO CANTEI- RO CENTRAL LOCALIZADO NA ROTATÓRIA DA AVENIDA JOSÉ PADOVANI, ENTRE OS NÚMEROS 915 E 945, PRÓXIMO À E. E. I. PEQUENO PRÍNCIPE.”; * Nº 601, DO VEREADOR PEDRO BERNARDE, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A IMPLANTAÇÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA INTERBAIR- ROS NO MUNICÍPIO.”; * Nº 603, DO VEREADOR ALEX EDUARDO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 334/2026, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA ALEXANDRE CAZELLATO, NO BAIRRO BETEL.”; * Nº 604, DO VEREADOR ALEX EDUARDO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 2346/2023, SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DA CRECHE PADRE ANTONIO MAGALHÃES.”. MOÇÕES * Nº 179, DO VEREADOR MESSIAS BRITO, “DE APLAUSOS À PREFEITURA DE PAULÍNIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, PELA ORGANIZAÇÃO DA VILA DA COPA NO PARQUE BRASIL 500.”; * Nº 180, DO VEREADOR GIBI PROFESSOR, “DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEI NEUSA APARECIDA PEREIRA CARON PELA REALIZAÇÃO DA 14ª CAMINHADA ECOLÓGICA.”; * Nº 181, DO VEREADOR GIBI PROFESSOR, “DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO RANCHO DO DEDÉ PELO PRIMEIRO ANO DE ATIVIDADES.”; * Nº 182, DO VEREADOR GIBI PROFESSOR, “DE APLAUSOS E CONGRATU- LAÇÕES À SERVIDORA PÚBLICA ARLETE FRANCISCA FERREIRA MARIANO PELOS 33 ANOS DE DEDICAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”; * Nº 183, DO VEREADOR CARLOS KUKA, “DE APLAUSOS E RECONHECI- MENTO AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DA CÂMARA JOVEM 2026 E AOS ALUNOS HOMENAGEADOS COM O DIPLOMA ALUNO NOTA 10, BEM COMO ÀS ESCOLAS PARTICIPANTES.”; * Nº 184, DO VEREADOR FABIO VALADÃO, “DE APLAUSOS E CONGRATULA- ÇÕES AO BUTECO DO FORTÃO PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 4 ANOS.”; * Nº 185, DO VEREADOR FABIO VALADÃO, “DE APLAUSOS E CONGRATULA- ÇÕES AO JORNAL TRIBUNA DE PAULÍNIA PELOS SEUS 23 ANOS DE ATUA- ÇÃO, DEDICAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNICA- ÇÃO E À POPULAÇÃO DE PAULÍNIA E REGIÃO.”; * Nº 186, DO VEREADOR ALEX EDUARDO, “DE APLAUSOS E CONGRATULA- ÇÕES EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR.”; * Nº 187, DO VEREADOR PEDRO BERNARDE, “DE APLAUSOS E CONGRATU- LAÇÕES À TODOS OS ARTISTAS QUE REALIZARAM O GRAFITE NA VILA DA COPA.”. 06) Requerimentos de Pesar encaminhados pela Presidência: * Nº 587, DO VEREADOR GIBI PROFESSOR, PELO FALECIMENTO DAS SE- NHORAS MARIA APARECIDA ZORNETTA, IVELISE BREDA E NADIR APARE- CIDA DE CAMPOS; * Nº 602, DO VEREADOR PEDRO BERNARDE, PELO FALECIMENTO DOS SE- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 12 * Nº 1492, DO VEREADOR FABIO VALADÃO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, COM ATENDIMENTO ITINE- RANTE E DESCENTRALIZADO NOS BAIRROS DE PAULÍNIA.”; * Nº 1493, DO VEREADOR JUNINHO LALUPE, “INDICA AO EXECUTIVO A MA- NUTENÇÃO DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL COM ABERTURA DE CAT.”; * Nº 1494, DO VEREADOR JUNINHO LALUPE, “PROPÕE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS EDUCATIVOS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSI- TO EM TODAS AS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO, COM DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE ACIDENTES E VÍTIMAS.”; * Nº 1495, DO VEREADOR JUNINHO LALUPE, “SUGERE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MOTOS ELÉTRICAS E VEÍCULOS SIMILARES NO MUNICÍ- PIO DE PAULÍNIA.”; * Nº 1496, DO VEREADOR JUNINHO LALUPE, “SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DO QUIOSQUE NA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LOZANO ARAÚJO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO DESTI- NADA AO ACOLHIMENTO DE ALUNOS COM TEA E DEMAIS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE CRISE.”; * Nº 1497, DO VEREADOR JUNINHO LALUPE, “INDICA AO EXECUTIVO A RE- VITALIZAÇÃO DA RUA OSCAR SEIXAS DE QUEIROZ NO BAIRRO JARDIM CA- LEGARIS.”; * Nº 1498, DO VEREADOR JOSÉ SOARES, “INDICA AO EXECUTIVO A CRIA- ÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO E APOIO À GESTANTE E À MÃE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.”; * Nº 1499, DO VEREADOR JOSÉ SOARES, “PROPÕE AO EXECUTIVO O RE- CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA JOÃO VIEIRA, ALTURA DO RADAR ELETRÔNICO, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”; * Nº 1500, DO VEREADOR JOSÉ SOARES, “SUGERE AO EXECUTIVO O REPA- RO NO PAVIMENTO DA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, BEM COMO O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM NOVA PINTURA DA FAIXA, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO BAIRRO NOVA PAU- LÍNIA EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) CENTRO.”; * Nº 1501, DO VEREADOR JOSÉ SOARES, “SOLICITA AO EXECUTIVO O RE- FORÇO NA PINTURA DAS LOMBADAS (REDUTORES DE VELOCIDADE) LO- CALIZADAS NA AVENIDA PLN-339, PRÓXIMO AO FONTANÁRIO.”; * Nº 1502, DO VEREADOR JOSÉ SOARES, “INDICA AO EXECUTIVO A CRIA- ÇÃO DE UM PROGRAMA EMERGENCIAL PARA RETIRADA DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA DAS VIAS E CALÇADAS DURANTE O PERÍODO DE INVERNO, COM UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO PARA ESSE ACOLHI- MENTO NOTURNO.”; * Nº 1503, DO VEREADOR HELDER PEREIRA, “INDICA AO EXECUTIVO A REA- LIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E A SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPA- MENTOS DANIFICADOS NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO.”; * Nº 1504, DO VEREADOR HELDER PEREIRA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO SEMAFÓRICO NA ROTATÓRIA QUE INTERLIGA AS AVENIDAS JOÃO ARANHA, JOÃO VIEIRA E FERDINANDO VIACAVA.”; * Nº 1505, DO VEREADOR HELDER PEREIRA, “SUGERE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDI- DAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA GUARANÁ.”; * Nº 1506, DO VEREADOR HELDER PEREIRA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA EXIGÊNCIA DE CONCESSÃO DE GRATUI- DADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DESCONTO PARA ACOMPA- NHANTES COMO CONDICIONANTE PARA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONA- MENTO DE CIRCOS E ATRAÇÕES ITINERANTES.”; * Nº 1507, DO VEREADOR HELDER PEREIRA, “INDICA AO EXECUTIVO A AVA- LIAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COM PROFISSIO- NAL DE ENFERMAGEM, EM CARÁTER EXCLUSIVO, PARA O ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.”; * Nº 1508, DO VEREADOR ANDERSON HENRIQUE, “INDICA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA ‘VIRADA DA INOVAÇÃO NOS BAIRROS’, COMO EXPANSÃO DESCENTRALIZADA DA VIRADA TECNOLÓGICA, COM AÇÕES PERMANEN- TES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO DIGITAL, EMPREENDEDORIS- MO E INOVAÇÃO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BAIRROS PERIFÉRI- COS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.”; * Nº 1509, DO VEREADOR ANDERSON HENRIQUE, “PROPÕE AO EXECUTI- VO A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DIGITAL, COM A FINALIDADE DE PROMOVER, ACOMPANHAR E FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INCLUSÃO DIGITAL E AO ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS MUNICIPAIS.”; * Nº 1510, DO VEREADOR ANDERSON HENRIQUE, “SUGERE AO EXECUTIVO * Nº 1469, DO VEREADOR DOUGLAS GUARITA, “SUGERE AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA GARANTIR A PRESENÇA DIÁRIA DE PRO- FISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS ES- COLAS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA.”; * Nº 1470, DO VEREADOR DOUGLAS GUARITA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPARO EM BUEIRO COM AFUNDAMENTO E RACHADU- RAS NA RUA TIBÚRCIO CECATTI, EM FRENTE AO Nº 461.”; * Nº 1471, DO VEREADOR GIBI PROFESSOR, “INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA ACESSO ÀS PISCI- NAS DO CENTRO.”; * Nº 1472, DO VEREADOR GIBI PROFESSOR, “PROPÕE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”; * Nº 1473, DO VEREADOR GIBI PROFESSOR, “PROPÕE AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE APOIO PARA MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.”; * Nº 1474, DO VEREADOR GIBI PROFESSOR, “SUGERE AO EXECUTIVO A CORREÇÃO DE DESNÍVEIS EM POÇOS DE VISITA E BOCAS DE LOBO, COM RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS.”; * Nº 1475, DO VEREADOR CARLOS KUKA, “INDICA AO EXECUTIVO A REALI- ZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À CRIAÇÃO DO BANCO MUNICI- PAL DE DOAÇÕES DE PAULÍNIA.”; * Nº 1476, DO VEREADOR CARLOS KUKA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A AS- SISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO POPULAR.”; * Nº 1477, DO VEREADOR CARLOS KUKA, “SUGERE AO EXECUTIVO A IMPLAN- TAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ON-LINE PARA ADOLESCENTES.”; * Nº 1478, DO VEREADOR CARLOS KUKA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A REA- LIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À CRIAÇÃO DO CIRCUITO ES- COLAR ESPORTIVO DE PAULÍNIA.”; * Nº 1479, DO VEREADOR CARLOS KUKA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA GUARANÁ, EM FRENTE À EMEF MARIA REGINA, NO BAIRRO ALTO DE PINHEIROS.”; * Nº 1480, DO VEREADOR NECO VIEIRA, “INDICA AO EXECUTIVO A INSTALA- ÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA AV. DR. ROBERTO MOREIRA, NAS PROXIMI- DADES DO Nº 3940, NO BAIRRO BETEL.”; * Nº 1481, DO VEREADOR NECO VIEIRA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A CONS- TRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO SERRA AZUL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO LOCAL.”; * Nº 1482, DO VEREADOR NECO VIEIRA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A REALI- ZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES NO Nº 13, NO BAIRRO SERRA AZUL.”; * Nº 1483, DO VEREADOR NECO VIEIRA, “INDICA AO EXECUTIVO O REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL YOLANDA TI- ZIANI PAZETTI, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT.”; * Nº 1484, DO VEREADOR NECO VIEIRA, “PROPÕE AO EXECUTIVO O RE- FORÇO NO HORÁRIO DE SAÍDA DA ESCOLA YOLANDA TIZIANI PAZETTI, NO PERÍODO DA TARDE, EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA NA ILUMINAÇÃO DO ES- TACIONAMENTO E DO ENTORNO DA UNIDADE ESCOLAR.”; * Nº 1485, DO VEREADOR FABIO DA VAN, “INDICA AO EXECUTIVO A IMPLAN- TAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA NOS SEMÁFOROS COM FISCALIZA- ÇÃO ELETRÔNICA, ACERCA DA SUSPENSÃO DAS AUTUAÇÕES POR AVAN- ÇO DE SINAL VERMELHO NO HORÁRIO NOTURNO.”; * Nº 1486, DO VEREADOR FABIO DA VAN, “PROPÕE AO EXECUTIVO A IM- PLANTAÇÃO DE LOMBOFAIXA E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA OSCAR SEIXAS DE QUEIROZ, NO BAIRRO CALEGARIS.”; * Nº 1487, DO VEREADOR FABIO DA VAN, “SUGERE AO EXECUTIVO A REA- LIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM BORBOLETÁRIO MU- NICIPAL EM PAULÍNIA.”; * Nº 1488, DO VEREADOR FABIO DA VAN, “SOLICITA AO EXECUTIVO O RE- CAPEAMENTO ASFÁLTICO DOS ACESSOS À ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOÃO VIEIRA E FERRÚCCIO FERRAMOLA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO LOCAL.”; * Nº 1489, DO VEREADOR FABIO VALADÃO, “INDICA AO EXECUTIVO A REA- LIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS VOLTADAS À POPULAÇÃO IDOSA, ME- DIANTE PARCERIAS COM ACADEMIAS, CLUBES E CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.”; * Nº 1490, DO VEREADOR FABIO VALADÃO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A MA- NUTENÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA DA PRAÇA DO SÃO JOSE II.”; * Nº 1491, DO VEREADOR FABIO VALADÃO, “SUGERE AO EXECUTIVO A CONS- TRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO LOCALIZADO ENTRE AS VIAS DA AVENIDA LUIS BATISTA DE SOUZA, NO BAIRRO BOM RETIRO.”; Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 13 A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DIGITAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR INCLUSÃO, AUTONOMIA E IGUALDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS PARA TODOS OS CIDADÃOS.”; * Nº 1511, DO VEREADOR ANDERSON HENRIQUE, “SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DIGITAL, COM A FINALIDADE DE RECONHECER E INCENTIVAR ÓRGÃOS, EMPRESAS E INS- TITUIÇÕES QUE ADOTEM PRÁTICAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE DIGITAL.”; * Nº 1512, DO VEREADOR ANDERSON HENRIQUE, “INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITA- ÇÃO EM INCLUSÃO DIGITAL, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS TECNOLOGIAS, PROMOVER AUTONOMIA DIGITAL E REDU- ZIR DESIGUALDADES NO USO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS.”; * Nº 1513, DO VEREADOR ANDERSON HENRIQUE, “PROPÕE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PAULÍNIA ACESSÍVEL” PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS.”; * Nº 1514, DO VEREADOR LUCAS BARROS, “INDICA AO EXECUTIVO A IM- PLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E ESPAÇOS DE LEITURA NOS BAIRROS COOPERLOTES E SÃO JOSÉ.”; * Nº 1515, DO VEREADOR LUCAS BARROS, “PROPÕE AO EXECUTIVO A PER- MISSÃO DE ACESSO DE VEÍCULOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE IDOSOS JUNTO AO PORTÃO DE ENTRADA DO LAR DOS VELHINHOS, NA AVENIDA JOSÉ LOZANO ARAÚJO, BAIRRO MORUMBI.”; * Nº 1516, DO VEREADOR LUCAS BARROS, “SUGERE AO EXECUTIVO A CRIA- ÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA MUNICIPAL ‘ROTEIRO PAULÍNIA’, INTEGRANDO O PÍER DO PARQUE DA REPRESA, O PARQUE ECOLÓGICO, O PARQUE ZECA MALAVAZZI E O JARDIM BOTÂNICO.”; * Nº 1517, DO VEREADOR LUCAS BARROS, “SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM PAULÍNIA, EM PARCERIA COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E O SETOR PRODUTIVO LOCAL.”; * Nº 1518, DO VEREADOR LUCAS BARROS, “SUGERE AO EXECUTIVO A IM- PLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM EQUIPAMENTOS DE MUSCU- LAÇÃO NO PARQUE ZECA MALAVAZZI, NO BAIRRO JARDIM ITAPOAN.”; * Nº 1519, DO VEREADOR PEDRO BERNARDE, “INDICA AO EXECUTIVO A IM- PLANTAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA VEREADOR OADIL PIETROBON.”; * Nº 1520, DO VEREADOR PEDRO BERNARDE, “PROPÕE AO EXECUTIVO A AM- PLIAÇÃO DAS AÇÕES DA CAMPANHA JULHO AMARELO, COM FOCO NA PRE- VENÇÃO, VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO.”; * Nº 1521, DO VEREADOR PEDRO BERNARDE, “SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓS- TICO PRECOCE DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO DURANTE A CAMPA- NHA JULHO VERDE NO MUNICÍPIO.”; * Nº 1522, DO VEREADOR ALEX EDUARDO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A REA- LIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SO- BRE O USO RACIONAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”; * Nº 1523, DO VEREADOR ALEX EDUARDO, “INDICA AO EXECUTIVO A IM- PLANTAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES NA AVENIDA JOSÉ LOZANO ARAÚJO, NA ALTURA DA SAÍDA DO RODOSHOPPING, JUNTO À FAIXA DE PEDESTRES JÁ EXISTENTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM IPÊ.”; * Nº 1524, DO VEREADOR ALEX EDUARDO, “SUGERE AO EXECUTIVO A CELE- BRAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, OB- JETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DE ATUAÇÃO OU A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”; * Nº 1525, DO VEREADOR ALEX EDUARDO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A AM- PLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO EN- TORNO DA PREFEITURA MUNICIPAL.”; * Nº 1526, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO PRO- VIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COMPLETA NO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA ARTUR BERNARDES, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”; * Nº 1527, DO VEREADOR PEDRO BERNARDE, “INDICA AO EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS.”. PRÉDIO ULYSSES GUIMARÃES, 19 DE JUNHO DE 2026 VEREADOR PEDRO BERNARDE PRESIDENTE Publicado na Secretaria. Data supra. INDICAÇÃO Nº 1453/2026 “INDICA AO EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE NOVOS CONTÊINERES PARA DESCARTE DE LIXO ORGÂNICO E RECICLÁ- VEL NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, ALTURA DO Nº 664.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes, em caráter de urgência, a realização de estudos e providências para a instalação de novos contêineres destinados ao descarte de lixo orgânico e reci- clável na Avenida dos Expedicionários, na altura do número 664. O presente pedido se faz necessário em razão da quantidade insuficiente de con- têineres existentes no local, o que tem dificultado o descarte correto dos resíduos pelos moradores, comerciantes e frequentadores da região. Destaca-se que, nas proximidades, encontra-se a Cafeteria do Céu, estabeleci- mento que também enfrenta dificuldades devido à ausência de contêineres próxi- mos, obrigando seus proprietários e colaboradores a percorrerem maiores distân- cias para realizar o descarte adequado dos resíduos produzidos. A instalação de novos contêineres nesse ponto facilitará o dia a dia dos moradores e comerciantes, incentivará o descarte correto do lixo, contribuirá para a limpeza urbana e evitará que resíduos sejam deixados em locais inadequados. Diante da necessidade apresentada, solicito ao Poder Executivo que atenda esta demanda com a máxima urgência, proporcionando mais comodidade, organiza- ção e qualidade de vida aos cidadãos que utilizam e frequentam essa região. Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade.. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR TIGUILA PAES INDICAÇÃO Nº 1454/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO SEMAFÓRICA DO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOSÉ PAU- LINO COM A RUA SÃO BENTO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes, em caráter de urgência, a realização de estudos e providências para restabelecer a programação anterior do semáforo localizado no cruzamento da Avenida José Paulino com a Rua São Bento. Anteriormente, o sistema semafórico funcionava de forma mais eficiente, permitin- do a conversão para a Rua São Bento em um momento em que o fluxo da outra via permanecia fechado, garantindo maior fluidez e melhor escoamento do trânsito. Após a alteração realizada, os semáforos passaram a abrir e fechar simultanea- mente, o que tem ocasionado aumento significativo no congestionamento, maior tempo de espera para os motoristas e diversas reclamações por parte da popula- ção que utiliza diariamente essa importante via do município. Diante das constantes queixas dos munícipes e dos transtornos causados pela nova configuração, solicito que o Poder Executivo avalie, com a máxima urgência, o retorno ao modelo anterior de funcionamento, que se mostrou mais eficiente e adequado para a organização do trânsito naquele local. A presente solicitação tem como objetivo proporcionar mais agilidade no tráfego, reduzir os congestionamentos e garantir melhores condições de mobilidade e se- gurança aos motoristas e pedestres. Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para a análise e implementação. Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade.. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR TIGUILA PAES INDICAÇÃO Nº 1455/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 14 Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para a análise e implementação. Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR TIGUILA PAES INDICAÇÃO Nº 1457/2026 “INDICA AO EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA OSCAR SEIXAS DE QUEIROZ.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Indico, nos termos regimentais, que seja encaminhada ao setor competente da Administração Municipal a solicitação para implantação de uma lombada (redu- tor de velocidade) na Rua Oscar Seixas de Queiroz, em frente ao nº 791 e nas proximidades da ponte conhecida popularmente como “Córrego dos Viadinhos”. JUSTIFICATIVA A presente indicação atende à solicitação dos moradores da região, que demons- tram grande preocupação com o aumento da velocidade dos veículos que transi- tam pelo local. Após a reinauguração da ponte conhecida como “Córrego dos Viadinhos”, o fluxo de veículos aumentou consideravelmente, e muitos motoristas têm trafegado em velocidade incompatível com a segurança da via, colocando em risco moradores, pedestres, ciclistas e demais usuários. Ressalta-se que existem residências ao longo da Rua Oscar Seixas de Queiroz, sen- do frequente a circulação de moradores, crianças e idosos, o que torna necessária a adoção de medidas para reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes. Dessa forma, a implantação de uma lombada ou outro dispositivo adequado de redução de velocidade contribuirá significativamente para aumentar a segurança viária, proporcionando mais tranquilidade aos moradores e usuários da via. Diante do Exposto, solicito especial atenção do Executivo para o atendimento desta importante demanda da comunidade. Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR TIGUILA PAES INDICAÇÃO Nº 1458/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E COBERTU- RA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE MAIOR FLUXO DE TRABALHADORES NO CENTRO INDUSTRIAL DE PAULÍNIA (CIP), NO BAIRRO CASCATA.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: O Centro Industrial de Paulínia (CIP), localizado no bairro Cascata e tendo a Ave- nida Paris como uma de suas principais vias de acesso, concentra um intenso fluxo diário de trabalhadores que dependem do transporte coletivo para chegar e retornar de suas jornadas, em especial nos horários de entrada e saída dos turnos. Muitos dos pontos de ônibus situados na região, no entanto, ainda não possuem cobertura adequada contra sol e chuva, tampouco bebedouros de água potável, o que expõe os trabalhadores a longos períodos de espera em condições desconfor- táveis, sobretudo nos dias de calor mais intenso, comuns ao município. Esta Casa já vem acompanhando, por meio de outras proposituras, a necessidade de melhorias na mobilidade urbana voltada à região do CIP, como a recente indi- cação que propôs a ampliação dos horários do transporte coletivo nos períodos de maior movimento de trabalhadores e estudantes. A presente indicação busca complementar essa pauta, voltando-se à infraestrutura física dos pontos de para- da, de modo a garantir mais dignidade e conforto a quem se desloca diariamente para o trabalho. Diante do exposto, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que de- termine ao setor competente a realização de levantamento técnico dos pontos de ônibus de maior fluxo de trabalhadores no Centro Industrial de Paulínia, no bairro Cascata, com especial atenção à Avenida Paris e demais vias de acesso à região, com a finalidade de: QUANTO À OCUPAÇÃO IRREGULAR DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA AR- MANDO TOPAM, NO BAIRRO BOM RETIRO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores com- petentes, em caráter de urgência, a adoção de medidas integradas junto à Secreta- ria de Promoção Social, Guarda Municipal e demais órgãos responsáveis, para solu- cionar a situação da praça localizada na Rua Armando Topam, no Bairro Bom Retiro. O referido espaço público foi construído com o objetivo de oferecer lazer, esporte e qualidade de vida aos moradores, contando com campo de futebol e quadra de esportes para utilização da comunidade. Entretanto, diversos moradores têm procurado este gabinete relatando que pessoas em situação de rua passaram a permanecer no local, realizando pernoites na praça, o que tem gerado inseguran- ça e impedido que muitas famílias, crianças e praticantes de atividades esportivas utilizem o espaço público como originalmente planejado. Além disso, há relatos de que a permanência dessas pessoas vem se expandindo para outras áreas do bairro, aumentando a preocupação dos moradores e a ne- cessidade de uma atuação mais efetiva do Poder Público. Diante dessa realidade, é fundamental que o Município adote uma ação conjunta e humanizada, envolvendo a abordagem social por meio da Secretaria de Promoção Social, oferecendo o acolhimento e os encaminhamentos necessários às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como intensifique a presença da Guarda Municipal e demais medidas de ordenamento e segurança no local. A população do Bairro Bom Retiro merece usufruir da praça com tranquilidade, segurança e dignidade, razão pela qual solicito que esta demanda seja tratada com a máxima urgência pelo Poder Executivo. Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para a análise e implementação. Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade.. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR TIGUILA PAES INDICAÇÃO Nº 1456/2026 “SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A DESTINA- ÇÃO DE ÁREA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL INFANTIL EM PAULINÍA, GARANTINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO E, FUTURAMENTE, SE TORNANDO REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE INFANTIL.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos para a destinação de uma área pública ou disponibilização de terreno adequado, visando buscar parcerias junto ao Governo do Estado e demais órgãos competentes para a implantação de um Hospital Infantil no município de Paulínia. Atualmente, as crianças paulinienses são atendidas no mesmo ambiente hospita- lar destinado aos adultos, situação que reforça a necessidade de uma estrutura exclusiva e preparada para o atendimento pediátrico. Um hospital infantil propor- cionaria um ambiente mais acolhedor e humanizado, com profissionais, equipa- mentos e espaços planejados especialmente para as necessidades das crianças e de seus familiares. Paulínia possui localização estratégica, excelente infraestrutura urbana e reconhe- cida capacidade de investimento, características que permitem ao município pensar em projetos de grande importância para a população. A implantação de um Hospi- tal Infantil representaria um grande avanço na saúde pública municipal, garantindo mais qualidade, conforto e segurança no atendimento às nossas crianças. Além de atender prioritariamente os moradores de Paulínia, esse importante in- vestimento poderá, futuramente, transformar o município em uma referência re- gional em saúde infantil, recebendo pacientes de cidades vizinhas e colocando Paulínia em destaque como uma cidade inovadora e comprometida com o cuidado e o bem-estar de suas crianças. Diante da grande relevância deste projeto, solicito ao Poder Executivo que avalie com atenção esta indicação e inicie os estudos necessários para viabilizar a im- plantação deste importante equipamento de saúde, que certamente representará um marco histórico para Paulínia e para toda a região. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 15 ato infracional análogo ao mesmo crime. Segundo informações divulgadas pela própria corporação, os suspeitos tentaram se desfazer do material entorpecente em um imóvel desabitado ao notarem a aproximação da viatura, sendo encontra- dos, no local, diversos potes e sacolas contendo substância posteriormente iden- tificada pela perícia como maconha. Trata-se, lamentavelmente, de mais uma ocorrência de tráfico de drogas regis- trada na mesma via e no mesmo bairro, o que indica tratar-se de ponto de rein- cidência e demanda atenção redobrada do poder público municipal. A presença de imóveis desabitados na região, somada a eventuais deficiências na ilumina- ção pública, contribui para que o local seja utilizado como esconderijo e ponto de comercialização de entorpecentes, inclusive com o envolvimento de menores de idade, o que agrava ainda mais a preocupação da comunidade local. Diante do exposto, e com o objetivo de contribuir para a segurança da população residente no bairro Vida Nova, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Munici- pal que determine ao setor competente: 1. A realização de vistoria técnica na iluminação pública da Rua Sebastião de Pau- la Ferreira e vias adjacentes, com reforço e substituição de pontos de luz, quando necessário; 2. A intensificação da ronda ostensiva da Guarda Civil Municipal no bairro Vida Nova, com atenção especial aos imóveis desabitados identificados como pontos de reincidência de ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas; 3. A avaliação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, da viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento na região, de modo a inibir a reincidência de práticas criminosas no local. Ato contínuo. Pleiteia-se a publicação da presente indicação no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR MESSIAS BRITO INDICAÇÃO Nº 1461/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E DA PRAÇA LOCALIZADOS NA RUA DR. ARMANDO AN- TONIO D’OTTAVIANO, NO ENTORNO DA EMEF SOL NASCENTE.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente indicação tem por finalidade solicitar a recuperação do calçamento localizada na lateral da EMEF Sol Nascente, situada na Rua Dr. Armando D’Ota- viano, bem como a recuperação do calçamento e da praça existente na mes- ma via, em razão das condições inadequadas de conservação atualmente verifi- cadas nesses locais. Constata-se a existência de um buraco de grandes proporções que ocupa pratica- mente toda a extensão útil do passeio público, encontrando-se inclusive sinalizado por meio de um cavalete, o que evidencia o risco iminente à segurança dos tran- seuntes. Em decorrência dessa obstrução, os pedestres são obrigados a utilizar a pista de rolamento para prosseguir seu deslocamento, expondo-se ao tráfego de veículos e aumentando significativamente o potencial de ocorrência de acidentes. Além disso, a praça localizada na Rua Dr. Armando D’Otaviano também apresenta trechos com o calçamento deteriorado, comprometendo a circulação segura dos usuários e prejudicando a utilização adequada do espaço público pela comunida- de. A recuperação desse pavimento é igualmente necessária para garantir me- lhores condições de acessibilidade, mobilidade e segurança aos frequentadores. A situação torna-se ainda mais preocupante pelo fato de o trecho estar localiza- do no entorno de uma unidade escolar, local que registra intenso fluxo diário de estudantes, pais, responsáveis, professores, servidores e demais cidadãos. Nos horários de entrada e saída das aulas, há grande concentração de crianças e adolescentes circulando pela área, o que exige condições adequadas de acessibi- lidade, mobilidade e segurança para todos os usuários. Além dos riscos à integridade física dos pedestres, a deterioração do calçamento compromete a acessibilidade urbana, dificultando a circulação de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e usuários de carrinhos de bebê, em de- sacordo com os princípios que regem a utilização segura dos espaços públicos. Dessa forma, a realização da recuperação do calçamento lateral à EMEF Sol Nascente e da praça localizada na Rua Dr. Armando Antonio D’Ottaviano mostra-se medida necessária e urgente, visando restabelecer as condições ade- quadas de trafegabilidade dos espaços públicos, garantir a segurança da comuni- dade escolar e dos demais munícipes, prevenir acidentes e promover maior aces- sibilidade, conforto e qualidade na mobilidade urbana do local. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o se- 1. Instalar cobertura adequada nos pontos de ônibus identificados, de modo a proteger os usuários das intempéries; 2. Instalar bebedouros de água potável nos pontos de maior concentração de pes- soas em espera, especialmente nos horários de pico; 3. Avaliar a viabilidade de inclusão de bancos e iluminação complementar nesses mesmos pontos, quando ainda inexistentes. Ato contínuo. Pleiteia-se a publicação da presente indicação no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR MESSIAS BRITO INDICAÇÃO Nº 1459/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA DE ESPORTES ALBERTO PAZETTI (CAM- PO DO MORUMBI), LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, TROCA DAS REDES DAS TRAVES DE GOL, PINTURA E DEMAIS REPAROS NECESSÁRIOS.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: O campo de futebol da Praça de Esportes Alberto Pazetti, conhecido pela po- pulação como “Campo do Morumbi”, localizado no bairro Santa Terezinha, é um equipamento público de grande relevância para a prática esportiva e o lazer dos moradores da região, recebendo frequentadores de diferentes faixas etárias para a prática do futebol amador e demais atividades comunitárias. Apesar de sua importância, o equipamento apresenta sinais de desgaste que com- prometem tanto a experiência dos usuários quanto a segurança das atividades realizadas no local, com destaque para a iluminação deficiente, que prejudica a prática esportiva nos períodos noturnos e, ao deixar o espaço às escuras, favore- ce a ocorrência de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público. Um campo bem iluminado contribui diretamente para a inibição dessas práticas, ao aumentar a visibilidade e a sensação de segurança no local, além de favorecer a permanência de famílias e frequentadores durante a noite. As redes das traves de gol, por sua vez, encontram-se danificadas e necessitam de substituição. A pintura do espaço também demanda renovação, de modo a devolver ao equipamento condições adequadas de uso e conservação. Diante do exposto, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que deter- mine ao setor competente a realização de manutenção geral no campo de futebol da Praça de Esportes Alberto Pazetti, no bairro Santa Terezinha, contemplando: 1. Reparo e reforço da iluminação do campo, de modo a garantir segurança e visi- bilidade adequada para a prática esportiva noturna, bem como inibir a ocorrência de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no local; 2. Substituição das redes das traves de gol, atualmente danificadas; 3. Realização de nova pintura no local, incluindo traves, alambrados e demais estruturas que necessitem de conservação; 4. Demais melhorias que a Administração Municipal julgar necessárias para a ade- quada manutenção e conservação do equipamento, em benefício da comunidade local. Ato contínuo. Pleiteia-se a publicação da presente indicação no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR MESSIAS BRITO INDICAÇÃO Nº 1460/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO O REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA RON- DA OSTENSIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO BAIRRO VIDA NOVA, EM ESPECIAL NA RUA SEBASTIÃO DE PAULA FERREIRA E IMEDIAÇÕES, EM RAZÃO DE RECENTE OCORRÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: No último dia 15 de junho, durante patrulhamento preventivo pelo bairro Vida Nova, uma equipe da Guarda Civil Municipal de Paulínia realizou a apreensão de drogas na Rua Sebastião de Paula Ferreira, resultando na prisão em flagrante de um homem por tráfico de entorpecentes e na apreensão de um menor de idade por Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 16 tor competente realize execução de serviços de recuperação do calçamento e da praça localizadas na Rua Dr. Armando Antonio D’Ottaviano, no entorno da EMEF Sol Nascente . Requeirendo por fim a publicação do presente na íntegra no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR SARGENTO CAMARGO INDICAÇÃO Nº 1462/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NO ENTOR- NO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO CALEGARIS, NAS RUAS JOÃO RICAR- DO CAMARGO E ALMIRANTE TAMANDARÉ.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente indicação tem por finalidade solicitar a realização de serviços de recu- peração do calçamento no entorno do Ginásio de Esportes Calegaris, especial- mente nas Ruas João Ricardo Camargo e Almirante Tamandaré, em razão das condições inadequadas de conservação atualmente verificadas nos passeios pú- blicos dessas vias. Constata-se que diversos trechos das calçadas apresentam fissuras, desníveis e deslocamentos do pavimento, ocasionados principalmente pelo crescimento das raízes das árvores existentes no local. Em alguns pontos, o calçamento encon- tra-se elevado e deformado, comprometendo significativamente as condições de acessibilidade e segurança para os pedestres. A situação representa risco constante à integridade física dos usuários, especial- mente de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de praticantes de atividades esportivas e frequentadores do ginásio. Os desníveis existentes aumentam a probabilidade de tropeços, quedas e acidentes, tornando a circulação insegura e dificultando o deslocamento da população. Ressalta-se que o Ginásio de Esportes Calegaris é um importante equipamento público, que recebe diariamente atletas, estudantes, familiares e demais muníci- pes, registrando considerável fluxo de pessoas. Dessa forma, é fundamental que os passeios públicos em seu entorno apresentem condições adequadas de trafe- gabilidade, acessibilidade e segurança. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente realize a recuperação do calçamento no entorno do Ginásio de Esportes Calegaris, nas ruas João Ricardo Camargo e Almirante Tamandaré. Requeirendo por fim a publicação do presente na íntegra no Diário Oficial do Mu- nicípio para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR SARGENTO CAMARGO INDICAÇÃO Nº 1463/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISAN- DO À IMPLANTAÇÃO DE UMA SEGUNDA UNIDADE DO CONSELHO TUTE- LAR NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentís- simo Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à criação e im- plantação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar no Município de Paulínia. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por finalidade fortalecer a rede municipal de proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando maior eficiência, celeridade e abrangência nos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Município de Paulínia apresentou crescimento populacional contínuo nos últi- mos anos, alcançando população estimada de 115.690 habitantes em 2024 e de 116.674 habitantes em 2025. Esse crescimento demográfico, aliado à expansão urbana e ao surgimento de novos bairros, tem contribuído para o aumento da demanda por serviços públicos destinados à garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse contexto, destaca-se que a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabelece como parâme- tro a existência de, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitan- tes, recomendando ainda que a definição da quantidade de unidades considere aspectos como a extensão territorial do município, a distribuição populacional, os indicadores sociais e a incidência de violações de direitos. A medida possibilitará maior acessibilidade da população aos serviços de prote- ção, redução da sobrecarga de trabalho dos conselheiros tutelares, maior agilida- de no atendimento das ocorrências e fortalecimento das políticas públicas volta- das à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, considerando a importância do tema e os benefícios que a iniciativa poderá proporcionar à população, solicita-se que o Poder Executivo promova os estudos necessários para avaliar a viabilidade da implantação de uma nova unida- de do Conselho Tutelar em Paulínia. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente realize estudos técnicos visando à implantação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar no Município de Paulínia. Requeirendo por fim a publicação do presente na íntegra no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR SARGENTO CAMARGO INDICAÇÃO Nº 1464/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURA DA GCM 24 HO- RAS NO PORTAL GRECO-ROMANO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Considerando a relevância estratégica do Portal Greco-Romano como importante ponto de acesso, circulação e permanência de munícipes e visitantes, indica-se a disponibilização de viatura para atendimento e patrulhamento ostensivo em regi- me de 24 (vinte e quatro) horas. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações de segurança preventiva, visando ampliar a capacidade de resposta a ocorrências, inibir práticas delituosas e promover maior sensação de segurança à população que frequenta o local. A presença contínua de viatura operacional contribui signifi- cativamente para a manutenção da ordem pública, proteção do patrimônio público e privado, bem como para a preservação da integridade física dos cidadãos. Ressalta-se que o Portal Greco-Romano constitui área de relevante interesse tu- rístico, cultural e urbano, registrando fluxo constante de pessoas em diferentes horários do dia e da noite. Tal característica demanda monitoramento permanente e pronta intervenção das forças de segurança sempre que necessário. Adicionalmente, a permanência de viatura no local possibilitará maior eficiência nas ações de patrulhamento preventivo, redução do tempo de resposta às deman- das emergenciais e ampliação da cobertura operacional nas áreas adjacentes, em conformidade com os princípios da eficiência, prevenção e proteção coletiva que norteiam a atividade de segurança pública. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente a adoção das providências necessárias para a disponibilização de viatura 24 horas no portal Greco-Romano. Requeirendo por fim a publicação do presente na íntegra no Diário Oficial do Município para necessária publicidade Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR SARGENTO CAMARGO INDICAÇÃO Nº 1465/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE REGULAÇÃO SENSORIAL NA EMEF PREFEITO JOSÉ LOZANO ARAÚJO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Indico, nos termos regimentais, que seja realizado estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a construção e implantação de uma Sala de Regu- lação Sensorial na EMEF Prefeito José Lozano Araújo, visando ao fortalecimento das ações de Educação Inclusiva desenvolvidas pela unidade escolar. A presente indicação fundamenta-se na crescente demanda por atendimentos voltados aos estudantes público-alvo da Educação Especial e Inclusiva, especial- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 17 VEREADOR SARGENTO CAMARGO INDICAÇÃO Nº 1471/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA ACESSO ÀS PISCINAS DO CENTRO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor com- petente a realização de estudos e providências visando à construção de rampas de acessibilidade nas piscinas do Centro, localizadas no Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Vicente Amatte. A presente indicação tem como objetivo garantir acessibilidade, segurança e inclu- são às pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida que utilizam as piscinas do Centro. A implantação de rampas de acesso permitirá que todos os usuários possam usu- fruir das atividades esportivas, recreativas e terapêuticas oferecidas no local com maior autonomia e dignidade, eliminando barreiras arquitetônicas que dificultam ou impedem o acesso às piscinas. Além de promover a inclusão social, a medida atende aos princípios da acessibili- dade universal e contribui para que os equipamentos públicos municipais estejam adequados às necessidades de toda a população. Diante da importância da demanda e dos benefícios que trará aos usuários, apre- sento a presente indicação para apreciação do Executivo Municipal. Dessa forma, apresento a presente Indicação ao Executivo, sugerindo, inclusive, sua inclusão na programação orçamentária, a fim de assegurar sua futura execu- ção e manutenção. Por fim, solicita-se a publicação integral da presente Indicação no Diário Oficial do Município de Paulínia.Parte inferior do formulário Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR GIBI PROFESSOR INDICAÇÃO Nº 1472/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo a realização de concurso público para o provimento do cargo de Diretor(a) Pedagógico(a) na Rede Municipal de Ensino de Paulínia, fortalecendo a gestão educacional por meio da valorização dos servidores de carreira. A ocupação dos cargos de direção por profissionais efetivos, aprovados em con- curso público e comprometidos com a rede municipal, contribui significativamente para a continuidade das políticas educacionais, a preservação da memória insti- tucional e o aprimoramento permanente dos serviços prestados à população. O servidor de carreira possui conhecimento aprofundado da realidade educacional do município, das necessidades dos alunos e das demandas das comunidades escolares, garantindo maior estabilidade e eficiência administrativa. O Diretor Escolar desempenha papel fundamental na condução da unidade de en- sino, sendo responsável pela coordenação da equipe pedagógica e administrativa, pela organização do ambiente escolar e pelo acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem. Além disso, atua como elo entre a escola, as famílias e a comunidade, promovendo o diálogo, o alinhamento de ações e o fortalecimento da participação dos pais e responsáveis na vida escolar dos estudantes. A valorização dos profissionais concursados para o exercício da função diretiva re- presenta importante investimento na qualidade da educação pública, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados aos munícipes, o fortalecimento da gestão democrática e o alcance de melhores resultados educacionais. Dessa forma, a realização de concurso público para o cargo de Diretor(a) Peda- gógico(a) mostra-se medida necessária e estratégica para assegurar uma gestão escolar qualificada, estável e comprometida com o desenvolvimento da educação municipal. Por fim, solicita-se a publicação integral da presente Indicação no Diário Oficial do Município de Paulínia.Parte inferior do formulário mente aqueles que apresentam transtornos do neurodesenvolvimento, deficiên- cias e demais condições que podem ocasionar episódios de desregulação emo- cional, sensorial e comportamental durante o período escolar. Atualmente, a unidade escolar atende um número cada vez maior de alunos que necessitam de suporte especializado para o desenvolvimento de habilidades de autorregulação emocional e sensorial. Entretanto, o quadro de profissionais de apoio disponível mostra-se reduzido diante da complexidade e da frequência des- sas demandas, tornando necessária a implementação de recursos complementa- res que auxiliem no manejo adequado dessas situações. Ressalta-se que a escola dispõe de um espaço físico passível de adaptação para essa finalidade, consistente em um quiosque localizado na área externa da unida- de, o qual poderá ser adequado de acordo com critérios técnicos de acessibilida- de, segurança e funcionalidade, reduzindo custos de implantação e otimizando a utilização da infraestrutura já existente. Dessa forma, a implantação da Sala de Regulação Sensorial representará impor- tante investimento na qualidade do atendimento educacional inclusivo, oferecendo melhores condições de acolhimento aos estudantes, apoio aos profissionais da educação e fortalecimento das políticas públicas de inclusão no ambiente escolar. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente realize a construção e implantação de uma Sala de Regulação Sen- sorial na EMEF Prefeito José Lozano Araújo. Requeirendo por fim a publicação do presente na íntegra no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR SARGENTO CAMARGO INDICAÇÃO Nº 1466/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONI- TORAMENTO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA QUE AINDA NÃO POSSUEM COBERTURA POR CÂMERAS DE SEGURANÇA.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de siste- ma de monitoramento por câmeras de segurança em todas as praças públicas do Município de Paulínia que ainda não disponham desse recurso. A presente indicação tem por finalidade ampliar as ações de segurança preventiva nos espaços públicos municipais, especialmente nas praças que ainda não são contempladas por sistemas de videomonitoramento. As praças públicas constituem importantes áreas de convivência social, lazer, prática esportiva e integração comunitária, sendo frequentadas diariamente por crianças, jovens, adultos e idosos. Nesse contexto, a instalação de câmeras de monitoramento representa uma ferramenta estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança urbana, contribuindo significativamente para a prevenção de atos de vandalismo, depredação do patrimônio público, furtos, rou- bos e demais ocorrências que possam comprometer a tranquilidade e o bem-estar da população. Além do caráter preventivo, o videomonitoramento possibilita maior capacidade de acompanhamento das áreas públicas pelos órgãos responsáveis, favorecendo a rápida identificação de situações de risco e auxiliando os trabalhos das forças de segurança e fiscalização municipal. O sistema também contribui para a elucidação de ocorrências, fornecendo registros que podem subsidiar investigações e proce- dimentos administrativos quando necessário. Outro aspecto relevante refere-se à preservação do patrimônio público. A existên- cia de câmeras em locais estratégicos tende a inibir ações de depredação, picha- ções e danos aos equipamentos urbanos, reduzindo gastos com manutenção e promovendo maior conservação dos espaços destinados à população. Adicionalmente, a ampliação da cobertura de monitoramento fortalece a sensação de segurança dos munícipes, incentivando a utilização das praças e promovendo a ocupação saudável dos espaços públicos, fator essencial para o desenvolvimen- to social e a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente realize a implantação de sistema de videomonitoramento em todas as praças públicas do Município de Paulínia que ainda não possuem cobertura por câmeras de segurança. Requeirendo por fim a publicação do presente na íntegra no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 18 Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR GIBI PROFESSOR INDICAÇÃO Nº 1473/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE APOIO PARA MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Executivo Municipal a contra- tação de Agentes de Apoio para atuação nas escolas municipais, com foco na execução de serviços de manutenção predial preventiva. A medida busca garantir melhores condições de conservação das unidades esco- lares, permitindo a realização contínua de pequenos reparos, inspeções e ações preventivas que contribuam para a preservação do patrimônio público. A manuten- ção preventiva reduz a ocorrência de problemas estruturais, evita a deterioração precoce dos prédios e diminui gastos com intervenções corretivas de maior com- plexidade e custo. Além disso, a presença de profissionais dedicados a essas atividades proporciona mais segurança, conforto e bem-estar para alunos, professores, servidores e toda a comunidade escolar, assegurando que os ambientes educacionais permaneçam adequados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas. Dessa forma, apresento a presente Indicação ao Executivo, sugerindo, inclusive, sua inclusão na programação orçamentária, a fim de assegurar sua futura execu- ção e manutenção. Por fim, solicita-se a publicação integral da presente Indicação no Diário Oficial do Município de Paulínia.Parte inferior do formulário Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR GIBI PROFESSOR INDICAÇÃO Nº 1474/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO A CORREÇÃO DE DESNÍVEIS EM POÇOS DE VI- SITA E BOCAS DE LOBO, COM RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁL- TICA DAS VIAS PÚBLICAS.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes estudos e providências visando à execução de serviços de nivelamento das tampas de inspeção (poços de visita e bocas de lobo) integrantes do sistema de drenagem de águas pluviais, bem como a recomposição da massa asfáltica em seu entorno, nas ruas e avenidas do município de Paulínia. A presente Indicação tem por objetivo garantir melhores condições de segurança, mobilidade urbana e conservação da malha viária municipal. Em alguns pontos da cidade, observa-se que tampas de inspeção do sistema de drenagem encontram-se desniveladas em relação ao pavimento asfáltico, forman- do depressões ou elevações que comprometem a fluidez do trânsito e aumentam os riscos de acidentes envolvendo motociclistas, ciclistas, motoristas e pedestres. A realização dos serviços de nivelamento, acompanhada da adequada recompo- sição da massa asfáltica ao redor das tampas de inspeção, proporcionará maior conforto aos condutores, segurança viária, valorização da infraestrutura urbana e melhor conservação das vias públicas do município. Dessa forma, considerando a relevância da medida para a segurança dos usuá- rios das vias públicas, para a preservação do patrimônio viário municipal e para a melhoria da mobilidade urbana, apresento a presente Indicação ao Executivo, su- gerindo, inclusive, sua inclusão na programação orçamentária, a fim de assegurar sua futura execução e manutenção. Por fim, solicita-se a publicação integral da presente Indicação no Diário Oficial do Município de Paulínia.Parte inferior do formulário Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR GIBI PROFESSOR INDICAÇÃO Nº 1475/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE PAULÍNIA.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à criação do Banco Munici- pal de Doações de Paulínia, utilizando espaço público já existente e disponível na estrutura do município. Muitas famílias em situação de vulnerabilidade social necessitam de apoio para acesso a móveis, eletrodomésticos, roupas, materiais escolares, utensílios domés- ticos, equipamentos de acessibilidade e outros itens essenciais para o dia a dia. Ao mesmo tempo, diversos munícipes, empresas e instituições possuem materiais em boas condições de uso que poderiam ser destinados a quem mais precisa. A criação de um Banco Municipal de Doações permitirá organizar, receber, ar- mazenar, selecionar e distribuir esses itens de forma estruturada, promovendo solidariedade, reaproveitamento de materiais e apoio às famílias que enfrentam dificuldades econômicas. A iniciativa poderá ser implantada em imóvel ou espaço já pertencente ao municí- pio, reduzindo custos de implementação e aproveitando estruturas públicas exis- tentes que possuam condições adequadas para recebimento e armazenamento dos materiais doados. O programa também poderá contar com campanhas periódicas de arrecadação, parcerias com empresas, entidades assistenciais, organizações da sociedade civil e voluntários, ampliando o alcance das ações e fortalecendo a rede de solidarie- dade do município. A medida contribuirá para a redução do descarte de materiais em condições de uso, incentivando práticas sustentáveis e promovendo o reapro- veitamento responsável de bens que podem beneficiar outras famílias. Face ao exposto, I N D I C O ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que so- licite ao setor competente a realização de estudos técnicos, administrativos e ope- racionais visando à criação do Banco Municipal de Doações de Paulínia, utilizando espaço público já existente para recebimento, armazenamento e distribuição de itens destinados às famílias em situação de vulnerabilidade. Ato contínuo, solicito a publicação integral da presente Indicação no Diário Oficial do Município, para a devida publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR CARLOS KUKA INDICAÇÃO Nº 1476/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA DESTINA- DAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO POPULAR.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor com- petente a realização de estudos técnicos, administrativos e jurídicos visando à am- pliação e fortalecimento da assistência técnica gratuita para construção, reforma e regularização de moradias destinadas às famílias de baixa renda do município. Muitas famílias enfrentam dificuldades para contratar profissionais habilitados para elaboração de projetos, acompanhamento de obras e regularização de imóveis, o que frequentemente resulta em construções realizadas sem orientação técnica adequada, trazendo riscos à segurança, problemas estruturais e dificuldades futu- ras de regularização. A disponibilização de assistência técnica gratuita por profissionais qualificados pode contribuir para que as edificações sejam executadas de forma mais segura, eficiente e em conformidade com as normas urbanísticas e de construção vigentes. Além de beneficiar diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade, a medida contri- bui para a melhoria das condições habitacionais, prevenção de acidentes, valoriza- ção dos imóveis e desenvolvimento urbano mais organizado e sustentável. A iniciativa também poderá auxiliar os munícipes em processos de ampliação re- sidencial, reformas, adequações de acessibilidade e regularização de construções existentes, promovendo maior segurança jurídica e qualidade de vida para a po- pulação. Face ao exposto, I N D I C O ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de estudos técnicos, administrativos e jurídicos visando à ampliação e fortalecimento da assistência técnica gratuita para construção, reforma e regularização de moradias destinadas às famílias de baixa renda do município. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 19 Ato contínuo, solicito a publicação integral da presente Indicação no Diário Oficial do Município, para a devida publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR CARLOS KUKA INDICAÇÃO Nº 1477/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGI- CO ON-LINE PARA ADOLESCENTES.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de estudos técnicos, administrativos e operacionais vi- sando à implantação de atendimento psicológico on-line para adolescentes no município de Paulínia. A adolescência é um período de intensas mudanças emocionais, sociais e com- portamentais, no qual muitos jovens enfrentam desafios relacionados à saúde mental, à vida escolar, ao convívio familiar e às relações interpessoais. Nos últimos anos, tem sido observada uma crescente demanda por apoio psi- cológico entre adolescentes, tornando necessária a busca por alternativas que ampliem o acesso ao acolhimento e ao acompanhamento especializado. Nesse contexto, o atendimento psicológico on-line apresenta-se como uma ferra- menta complementar capaz de facilitar o acesso dos jovens aos serviços de apoio emocional, oferecendo maior comodidade, agilidade e alcance, especialmente para aqueles que encontram dificuldades para participar de atendimentos presenciais. A iniciativa poderá contribuir para a prevenção de transtornos emocionais, fortale- cimento da saúde mental, identificação precoce de situações de risco e promoção do bem-estar dos adolescentes, complementando as ações já desenvolvidas pelo município. Além disso, a utilização de recursos tecnológicos amplia as possibilidades de atendimento e aproxima os serviços públicos da realidade vivenciada pelas novas gerações, que já utilizam o ambiente digital como importante meio de comunica- ção e interação. Face ao exposto, I N D I C O ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à implantação de atendimento psicológico on-line para ado- lescentes no município de Paulínia. Ato contínuo, solicito a publicação integral da presente Indicação no Diário Oficial do Município, para a devida publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR CARLOS KUKA INDICAÇÃO Nº 1478/2026 “SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISAN- DO À CRIAÇÃO DO CIRCUITO ESCOLAR ESPORTIVO DE PAULÍNIA.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à criação do Circuito Esco- lar Esportivo de Paulínia. O esporte é uma importante ferramenta de formação educacional, social e cidadã, contribuindo para o desenvolvimento físico, emocional e comportamental de crian- ças e adolescentes. A prática esportiva estimula valores como disciplina, respeito, cooperação, superação e trabalho em equipe, além de promover hábitos saudá- veis desde a infância. Nesse contexto, a criação do Circuito Escolar Esportivo de Paulínia poderá propor- cionar um calendário permanente de competições e festivais esportivos entre as unidades de ensino do município, incentivando a participação dos estudantes em atividades esportivas ao longo de todo o ano letivo. O programa poderá contemplar diferentes modalidades esportivas, individuais e coletivas, como futebol, futsal, vôlei, basquete, handebol, atletismo, natação, tênis de mesa, xadrez, ciclismo, judô, karatê, capoeira, badminton, corrida de rua, entre outras que venham a ser definidas pelos setores competentes. O circuito poderá promover festivais de iniciação esportiva, atividades recreativas, clínicas esporti- vas e ações de integração entre escolas, fortalecendo o vínculo dos estudantes com o esporte e ampliando as oportunidades de participação. A iniciativa contribuirá para a descoberta de novos talentos, o fortalecimento das equipes escolares, a ocupação saudável do tempo livre dos jovens e a valorização dos espaços esportivos existentes no município. O Circuito Escolar Esportivo também poderá envolver a comunidade escolar, pro- fessores, familiares e entidades esportivas locais, transformando-se em uma im- portante ferramenta de integração social e promoção da qualidade de vida. Face ao exposto, I N D I C O ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à criação do Circuito Escolar Esportivo de Paulínia. Ato contínuo, solicito a publicação integral da presente Indicação no Diário Oficial do Município, para a devida publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR CARLOS KUKA INDICAÇÃO Nº 1479/2026 “SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA GUARANÁ, EM FRENTE À EMEF MARIA REGINA, NO BAIRRO ALTO DE PINHEIROS.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de poda de árvores na Avenida Guaraná, no bairro Altos de Pinheiros, em frente à EMEF Maria Regina. Moradores, motoristas e usuários da região relatam que a árvore no local apresen- ta galhos excessivamente altos e avançando sobre a via e calçada, o que pode comprometer a visibilidade, a circulação de pedestres e a segurança de quem transita pela região. Por se tratar de área próxima a unidade escolar, há grande circulação diária de estu- dantes, pais, responsáveis e servidores, tornando necessária a manutenção preven- tiva da vegetação para evitar riscos e garantir melhores condições de segurança. A realização da poda contribuirá para melhorar a visibilidade, preservar a seguran- ça dos usuários da via e manter o adequado ordenamento urbano do local. Face ao exposto, I N D I C O ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que so- licite ao setor competente a poda de árvores na Avenida Guaraná, no bairro Altos de Pinheiros, em frente à EMEF Maria Regina. Ato contínuo, solicito a publicação integral da presente Indicação no Diário Oficial do Município, para a devida publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR CARLOS KUKA INDICAÇÃO Nº 1480/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA AV. DR. ROBERTO MOREIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3940, NO BAIRRO BETEL.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Doutor Roberto Moreira, nº 3940, no bairro Betel, em frente à empresa Levefort, visando oferecer mais conforto, segurança e acessibilidade aos trabalhadores, moradores e demais usuários do transporte coletivo que utilizam diariamente o local. Atualmente, a ausência de um ponto adequado obriga os passageiros a aguar- darem o transporte em condições inadequadas, muitas vezes expostos ao sol, à chuva e ao intenso fluxo de veículos da via, o que gera insegurança e desconforto, especialmente para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e crianças. A implantação do ponto de ônibus contribuirá para a organização do embarque e desembarque de passageiros, melhorando a mobilidade urbana e proporcionando um local apropriado para espera, além de oferecer mais segurança viária tanto para os usuários quanto para os motoristas que transitam pela avenida. Considerando o significativo fluxo de trabalhadores da empresa Levefort e de mo- radores da região que dependem do transporte público para seus deslocamentos diários, a medida representa uma importante ação de infraestrutura urbana e de valorização do transporte coletivo. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 20 reforço da sinalização horizontal e vertical, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos, ordenar o tráfego e proporcionar travessias mais seguras. A medida contribuirá diretamente para a prevenção de acidentes, a proteção dos moradores e a melhoria da mobilidade urbana no local. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de lombofaixa e reforço da sinalização viária na rua Oscar Seixas de Queiroz, no bairro Calegaris. Ato contínuo, pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO DA VAN INDICAÇÃO Nº 1487/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTA- ÇÃO DE UM BORBOLETÁRIO MUNICIPAL EM PAULÍNIA.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Considerando a crescente importância das ações voltadas à preservação ambien- tal, à educação ecológica e ao fortalecimento da conscientização sobre a biodi- versidade, torna-se relevante que o Município avalie a implantação de um Borbo- letário Municipal como espaço permanente de aprendizado, lazer e conservação ambiental. Os borboletários são estruturas destinadas à criação, observação e preservação de diferentes espécies de borboletas, proporcionando à população uma experiência educativa e interativa sobre os ciclos da natureza, a polinização e a importância da conservação dos ecossistemas. Diversos municípios brasileiros já contam com espaços semelhantes, que se tor- naram referências em educação ambiental, atração turística e desenvolvimento de projetos científicos, recebendo visitas de estudantes, pesquisadores e famílias ao longo de todo o ano. Além do caráter educativo, um borboletário pode contribuir para a valorização das áreas verdes do município, incentivar práticas de sustentabilidade e fortalecer o turismo ecológico local, oferecendo um ambiente de contemplação e contato com a natureza. A iniciativa também poderá ser desenvolvida por meio de parcerias com universi- dades, escolas, instituições ambientais e empresas, ampliando as oportunidades de pesquisa, extensão e conscientização ambiental para crianças, jovens e adultos. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de estu- dos para a implantação de um Borboletário Municipal em Paulínia. Ato contínuo, pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO DA VAN INDICAÇÃO Nº 1488/2026 “SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DOS ACESSOS À ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOÃO VIEI- RA E FERRÚCCIO FERRAMOLA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA SINALI- ZAÇÃO VIÁRIA DO LOCAL.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Considerando as condições precárias do pavimento nos acessos à rotatória lo- calizada no cruzamento das Avenidas João Vieira e Ferruccio Ferramola, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança viária. Os trechos das avenidas que convergem para a referida rotatória apresentam des- gaste acentuado da malha asfáltica, com a presença de buracos, ondulações, re- levos e desníveis que comprometem a circulação segura de veículos, motocicletas e ciclistas, além de aumentarem o risco de acidentes e danos aos veículos. A situação é agravada pela ausência ou desgaste da sinalização horizontal e ver- tical nos acessos da rotatória. Trata-se de um importante ponto de convergência viária do município, composto por diversos acessos e com intenso fluxo diário de veículos. Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que sejam realizados os estu- dos técnicos necessários para a implantação do ponto de ônibus no referido local, atendendo a uma demanda da população e promovendo melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos usuários do transporte público. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a viabilidade dessa indicação. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR NECO VIEIRA INDICAÇÃO Nº 1485/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA NOS SEMÁFOROS COM FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, ACERCA DA SUS- PENSÃO DAS AUTUAÇÕES POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO NO HORÁ- RIO NOTURNO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Considerando que o Município adota a suspensão da fiscalização eletrônica por avanço de sinal vermelho em determinados horários, faz-se necessária a instala- ção de placas ou avisos informativos junto aos semáforos fiscalizados por radar, indicando de forma clara e objetiva as condições e os períodos em que a medida é aplicada. A ausência de sinalização específica gera dúvidas entre os motoristas, que muitas vezes desconhecem a suspensão da autuação ou ficam inseguros quanto à sua aplicação em determinados cruzamentos, ocasionando retenções desnecessárias e comprometendo a fluidez do trânsito, especialmente em horários de baixo mo- vimento. A adoção dessa medida proporcionará maior transparência às normas de trânsito vigentes, ampliando a segurança dos condutores e contribuindo para um trânsito mais eficiente e organizado. Além disso, a divulgação clara das regras de trânsito constitui importante instru- mento de orientação e educação, favorecendo sua correta compreensão e obser- vância pela população. Trata-se de medida simples, de baixo custo e grande alcance, capaz de fortalecer a relação de confiança entre o Poder Público e os cidadãos, assegurando maior clareza quanto às normas aplicáveis em cada local. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de sinalização informativa nos semáforos com fiscalização eletrônica, acerca da sus- pensão das autuações por avanço de sinal vermelho no horário noturno. Ato contínuo, pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO DA VAN INDICAÇÃO Nº 1486/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE LOMBOFAIXA E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA OSCAR SEIXAS DE QUEIROZ, NO BAIR- RO CALEGARIS.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Considerando o aumento do fluxo de veículos e a ocorrência de atropelamento no local, a adoção de medidas de segurança viária reveste-se de caráter urgente, visando preservar vidas e garantir maior segurança aos moradores da região. Após a abertura da ponte que passou a facilitar o acesso ao trevo da Rodovia Professor Zeferino Vaz, a Rua Oscar Seixas de Queiroz registrou aumento signi- ficativo no tráfego de veículos, tornando-se uma importante rota de deslocamento para motoristas que buscam acessar a rodovia. Trata-se de uma via de mão dupla, inserida em área predominantemente residen- cial, com intensa circulação de moradores, pedestres e ciclistas. Entretanto, são frequentes os relatos de veículos transitando em velocidade acima da adequada para as características da via, situação que eleva o risco de acidentes e compro- mete a segurança da população local. Diante desse cenário, e considerando os registros de acidentes envolvendo pe- destres, torna-se necessária a implantação de uma lombofaixa, acompanhada do Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 21 promoção da saúde, do bem-estar físico e mental, proporcionando significativa melhoria na qualidade de vida da população. Nesse sentido, as chamadas “academias ao ar livre”, instaladas em diversos pon- tos do município, desempenham papel fundamental ao possibilitar o acesso gra- tuito da população à prática de exercícios físicos, incentivando hábitos saudáveis e a convivência social. Importante destacar que esses espaços são frequentemente utilizados por famí- lias inteiras e por pessoas de diferentes faixas etárias, como crianças, jovens, adultos e idosos, tornando-se locais de integração e lazer para a comunidade. Dessa forma, chegou ao conhecimento deste gabinete que alguns aparelhos de ginástica da Praça Hélio Fernandes de Carvalho, localizada no bairro São José 2, não se encontram em perfeitas condições de funcionamento. Há relatos de que determinados equipamentos foram danificados por atos de van- dalismo, enquanto outros apresentam desgaste natural em razão do uso cons- tante. Assim, proponho a realização de manutenção dos aparelhos de ginástica da referida praça, com o objetivo de garantir maior segurança aos usuários, bem como assegurar a correta utilização dos equipamentos e a efetividade das ativida- des físicas realizadas no local. Reforço a necessidade urgente da manutenção, considerando que os equipamen- tos são amplamente utilizados pela população de todas as idades. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de manutenção dos aparelhos de ginástica da Praça Hélio Fernandes de Carvalho, localizada no bairro São José 2. Por fim, requeiro a publicação da presente indica- ção de forma integral no Diário Oficial do Município para a necessária publicidade Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO VALADÃO INDICAÇÃO Nº 1491/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO LOCALIZADO ENTRE AS VIAS DA AVENIDA LUIS BATISTA DE SOUZA, NO BAIRRO BOM RETIRO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente indicação tem como objetivo atender uma importante demanda dos moradores da região, que solicitam a implantação de um espaço adequado para a prática de atividades físicas e caminhadas. A construção da pista de caminhada no canteiro central da Avenida Luis Batista de Souza proporcionará mais qualidade de vida à população, incentivando hábitos saudáveis e promovendo o bem-estar físico e mental dos munícipes. É de conhecimento público que a prática regular de atividades físicas auxilia dire- tamente na prevenção de doenças, melhora a saúde cardiovascular, combate o sedentarismo e contribui significativamente para a saúde mental da população. Além disso, espaços apropriados para caminhadas estimulam a convivência social e a ocupação saudável dos espaços públicos. Atualmente, muitos moradores utilizam o local para caminhadas e exercícios fí- sicos, porém a ausência de infraestrutura adequada acaba dificultando a prática segura dessas atividades, principalmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A implantação da pista de caminhada também contribuirá para: • maior segurança aos pedestres; • incentivo à prática esportiva; • valorização do espaço urbano; • melhoria da mobilidade e acessibilidade; • promoção da saúde preventiva no município. A presente solicitação visa proporcionar melhores condições de lazer, saúde e qualidade de vida à população que reside e circula pela região. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de pista de caminhada no canteiro localizado entre as vias da Avenida Luis Batista de Souza, no bairro Bom Retiro. Por fim, requeiro a publicação da presente indicação de forma integral no Diário Oficial do Município para a necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO VALADÃO INDICAÇÃO Nº 1492/2026 “SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BU- A falta de sinalização adequada, incluindo placas de regulamentação, marcações de solo, linhas de retenção e faixas de pedestres, prejudica a organização do trân- sito e dificulta o respeito às normas de circulação. Mesmo em locais devidamente sinalizados, já é comum a ocorrência de desatenção por parte de alguns conduto- res; sem a sinalização necessária, os riscos tornam-se ainda maiores. Dessa forma, faz-se necessária a realização de serviços de recapeamento asfáltico nos acessos da rotatória, com a correção dos desníveis existentes, bem como a revi- talização completa da sinalização viária, proporcionando mais segurança aos moto- ristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente o local supracitado. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o recapeamento as- fáltico dos acessos à rotatória localizada no cruzamento das avenidas João Vieira e Ferruccio Ferramola, bem como a revitalização da sinalização viária do local. Ato contínuo, pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO DA VAN INDICAÇÃO Nº 1489/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS VOL- TADAS À POPULAÇÃO IDOSA, MEDIANTE PARCERIAS COM ACADEMIAS, CLUBES E CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.” Exmo. Sr. Presidente: A presente indicação tem como objetivo promover a saúde, o bem-estar e a quali- dade de vida da população idosa do Município de Paulínia, incentivando a prática regular de atividades físicas supervisionadas e adequadas às necessidades da terceira idade. É amplamente reconhecido pela comunidade médica e científica que a prática de exercícios físicos contribui significativamente para o envelhecimento saudável, proporcionando fortalecimento muscular, melhora da mobilidade, do equilíbrio e da coordenação motora, além de auxiliar na prevenção e no controle de diversas doenças, como osteoporose, diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovascu- lares, depressão e outras condições associadas ao avanço da idade. Além dos benefícios físicos, a participação em atividades esportivas e recreativas promove a integração social, estimula a convivência comunitária e combate o iso- lamento social, fator que frequentemente afeta a população idosa e pode contribuir para o agravamento de problemas emocionais e psicológicos. A proposta prevê que a participação dos idosos ocorra mediante avaliação e pres- crição médica, especialmente por profissional da área de geriatria ou especialida- de equivalente, bem como com acompanhamento e orientação de profissionais devidamente habilitados, como fisioterapeutas e educadores físicos, garantindo segurança e eficácia na execução das atividades. Diversos estudos demonstram que investimentos em ações preventivas de saú- de apresentam excelente relação custo-benefício para o poder público, reduzindo gastos futuros com tratamentos médicos, internações hospitalares e medicamen- tos, além de proporcionar maior autonomia e independência aos idosos. Trata-se de uma medida de relevante interesse social, que contribuirá para a pro- moção da saúde preventiva, valorização da pessoa idosa e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e saudável em Paulínia. Face ao exposto I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Solicita estudos para a criação de programa de incentivo à prática de atividades físicas voltadas à po- pulação idosa, mediante parcerias com academias, clubes e centros esportivos do Município. Por fim, requeiro a publicação da presente indicação de forma integral no Diário Oficial para a necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FÁBIO VALADÃO INDICAÇÃO Nº 1490/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTI- CA DA PRAÇA DO SÃO JOSE II.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A prática de atividades físicas é, sem dúvida, uma importante ferramenta para a Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 22 Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A leitura é uma das ferramentas mais importantes para o desenvolvimento educa- cional, cultural e social da população. O acesso facilitado aos livros e a ambientes adequados para estudo e aprendizado contribui diretamente para a formação cida- dã, o fortalecimento da educação e a promoção da inclusão social. Recentemente, o Município de Paulínia anunciou a implantação do “Espaço Sa- ber”, uma moderna biblioteca que está sendo construída no interior do Jardim Bo- tânico Municipal, com aproximadamente 300 metros quadrados. A iniciativa de- monstra o compromisso da Administração Municipal com o incentivo à leitura, ao conhecimento e à educação, ampliando as oportunidades de acesso à cultura para a população. Inspirado por essa importante ação, entende-se que o mesmo conceito pode ser levado aos bairros, aproximando ainda mais os cidadãos dos livros e do conheci- mento. Nesse sentido, a implantação de bibliotecas comunitárias e espaços de leitura nos bairros Cooperlotes e São José representa uma excelente oportunida- de para descentralizar o acesso à cultura e estimular o hábito da leitura entre crianças, jovens, adultos e idosos. Além de incentivar a formação educacional, esses espaços poderão servir como locais de convivência comunitária, acolhendo atividades culturais, rodas de leitura, contação de histórias, oficinas educativas e demais ações voltadas ao desenvolvi- mento humano e social da população. Importante destacar que os bairros Cooperlotes e São José possuem população expressiva e crescente demanda por equipamentos públicos voltados à educação e à cultura. A criação desses espaços contribuirá para a valorização das comunidades locais, promovendo inclusão, aprendizado e lazer de forma gratuita e acessível. Trata-se de uma medida de grande alcance social, alinhada às políticas de demo- cratização do acesso à leitura e ao conhecimento, fortalecendo o papel da educa- ção como instrumento de transformação social e construção da cidadania. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de bi- bliotecas comunitárias e espaços de leitura nos bairros Cooperlotes e São José, tomando como referência iniciativas exitosas como o “Espaço Saber”, em implan- tação no Jardim Botânico Municipal. Por fim, requeremos a publicação integral desta indicação no Diário Oficial do Município, assegurando a devida publicidade ao pleito. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR LUCAS BARROS INDICAÇÃO Nº 1515/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A PERMISSÃO DE ACESSO DE VEÍCULOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE IDOSOS JUNTO AO PORTÃO DE ENTRA- DA DO LAR DOS VELHINHOS, NA AVENIDA JOSÉ LOZANO ARAÚJO, BAIR- RO MORUMBI.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente indicação tem por objetivo promover maior acessibilidade, conforto e segurança aos idosos que realizam consultas, atendimentos médicos e demais procedimentos no Lar dos Velhinhos, localizado no bairro Morumbi. Atualmente, muitos pacientes idosos enfrentam dificuldades para acessar a insti- tuição, especialmente aqueles com mobilidade reduzida, que dependem do auxí- lio de familiares, cuidadores ou acompanhantes para seu deslocamento. Embora existam vagas de estacionamento na área externa, estas frequentemente encon- tram-se ocupadas por usuários da academia localizada nas proximidades, obri- gando os veículos a estacionarem em locais mais distantes da entrada principal. Essa situação acaba gerando transtornos aos idosos, que muitas vezes precisam percorrer trajetos maiores até o local de atendimento, enfrentando dificuldades decorrentes da idade, de limitações físicas ou de condições de saúde que exigem cuidados especiais. Diante desse cenário, mostra-se pertinente a adoção de medida que permita o acesso de veículos pelo portão de entrada localizado na Avenida José Lozano Araújo, exclusivamente para fins de embarque e desembarque de idosos que es- tejam em atendimento no Lar dos Velhinhos. A medida proporcionará maior como- didade aos usuários, garantindo um acesso mais digno e humanizado aos servi- ços prestados pela instituição. Trata-se de uma iniciativa simples, de baixo custo e elevado alcance social, que contribuirá significativamente para a qualidade de vida dos idosos e de seus acom- panhantes, reforçando o compromisso do Município com a acessibilidade e o res- CAL, COM ATENDIMENTO ITINERANTE E DESCENTRALIZADO NOS BAIR- ROS DE PAULÍNIA.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A saúde bucal é parte fundamental da saúde integral do cidadão, impactando dire- tamente na qualidade de vida, autoestima, alimentação e bem-estar. No entanto, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para acessar atendimentos preven- tivos e tratamentos básicos, seja pela distância das unidades de saúde, pela difi- culdade de deslocamento ou pela rotina diária que muitas vezes impede a busca por atendimento. Diante desse cenário, a proposta de ampliar o programa e levar equipamentos e estrutura de atendimento odontológico até os bairros, por meio de unidades mó- veis ou ações itinerantes, representa uma medida eficaz para aproximar o serviço público da população, especialmente das comunidades mais vulneráveis e afas- tadas da região central. Além de ampliar o acesso, a iniciativa permitirá a realização de ações contínuas de prevenção, orientação e acompanhamento, como avaliações odontológicas, limpezas, aplicação de flúor, encaminhamentos para tratamentos especializados e atividades educativas voltadas para crianças, adultos e idosos. Investir em saúde bucal é investir em prevenção, reduzir custos futuros com trata- mentos mais complexos e promover mais dignidade e qualidade de vida para toda a população. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente, ampliação do Programa de Saúde Bucal, com atendimento iti- nerante e descentralizado nos bairros de Paulínia Por fim, requeiro a publicação da presente indicação de forma integral no Diário Oficial do Município para a ne- cessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO VALADÃO INDICAÇÃO Nº 1501/2026 “SOLICITA AO EXECUTIVO O REFORÇO NA PINTURA DAS LOMBADAS (RE- DUTORES DE VELOCIDADE) LOCALIZADAS NA AVENIDA PLN-339, PRÓXI- MO AO FONTANÁRIO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente solicitação se justifica pela necessidade de reforço na sinalização viária horizontal, uma vez que as lombadas existentes no referido trecho encontram-se com a pintura desgastada, o que compromete significativamente sua visibilidade, especialmente no período noturno e em situações de baixa luminosidade ou con- dições climáticas adversas. Ressalta-se que, embora a referida via esteja passando por modificações estru- turais em razão da construção de uma ponte na região, a presente medida se faz necessária diante do intenso fluxo diário de veículos que utilizam o local, o que torna essencial a manutenção mínima da sinalização existente para garantir a segurança viária durante o período de obras. A falta de adequada visibilidade das lombadas pode aumentar o risco de aciden- tes, colocando em perigo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que tran- sitam regularmente pela via. Dessa forma, o reforço da pintura das referidas lombadas contribuirá para a segu- rança do tráfego, promovendo maior organização viária e prevenindo acidentes, mesmo durante o período de intervenções na infraestrutura local. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente, reforço na pintura das lombadas (redutores de velocidade) localiza- das na avenida PLN-339, próximo ao fontanário. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR JOSÉ SOARES INDICAÇÃO Nº 1514/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁ- RIAS E ESPAÇOS DE LEITURA NOS BAIRROS COOPERLOTES E SÃO JOSÉ.” Exmo. Sr. Presidente: Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 23 Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a criação de um Programa Municipal de Estágio Remunerado destinado a estudantes universitá- rios residentes em Paulínia, por meio da articulação entre as Secretarias Munici- pais e o setor produtivo local. A proposta visa ampliar as oportunidades de qualificação profissional para os jo- vens paulinenses, proporcionando experiência prática em suas áreas de forma- ção, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas e compor- tamentais e facilitando sua inserção no mercado de trabalho. Atualmente, muitos estudantes enfrentam dificuldades para obter a primeira experiência profissional, requisito frequentemente exigido pelas empresas para futuras contratações. Paulínia possui um dos mais importantes polos industriais e empresariais do Es- tado de São Paulo, reunindo empresas de diversos segmentos econômicos que demandam mão de obra qualificada. Nesse contexto, a criação de um programa estruturado de estágios representa uma oportunidade estratégica para aproximar os estudantes das necessidades do mercado local, fortalecendo a empregabili- dade e contribuindo para a formação de profissionais preparados para atuar no próprio município. O programa poderá contemplar vagas de estágio nas diversas Secretarias Muni- cipais, permitindo aos universitários vivenciar a rotina da administração pública e colaborar com projetos e atividades de interesse coletivo. Paralelamente, o Muni- cípio poderá celebrar parcerias com empresas, instituições de ensino e entidades representativas do setor produtivo para ampliar a oferta de vagas e promover a integração entre educação, gestão pública e desenvolvimento econômico. Além dos benefícios aos estudantes, a iniciativa contribuirá para a retenção de talentos na cidade, incentivando a permanência de jovens qualificados em Paulí- nia e fortalecendo o desenvolvimento local. Trata-se de uma medida de elevado alcance social, que investe na formação das novas gerações e cria oportunidades concretas de crescimento profissional e geração de renda. A implementação do programa poderá observar critérios objetivos de seleção, priorizando estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação reco- nhecidos pelo Ministério da Educação, residentes no município, garantindo trans- parência, igualdade de oportunidades e ampla participação dos interessados. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos visando a criação do Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes universitários resi- dentes em Paulínia, em parceria com as Secretarias Municipais, instituições de ensino superior e o setor produtivo local, com o objetivo de ampliar oportunidades de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento econômico do município. Por fim, requeremos a publicação integral desta indicação no Diário Oficial do Município, assegurando a devida publicidade ao pleito. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR LUCAS BARROS INDICAÇÃO Nº 1518/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO NO PARQUE ZECA MALAVAZZI, NO BAIRRO JARDIM ITAPOAN.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: O Parque Zeca Malavazzi, localizado no bairro Jardim Itapoan, é um dos principais espaços públicos de lazer, convivência e prática esportiva da região, sendo fre- quentado diariamente por famílias, jovens, adultos e idosos que buscam qualidade de vida por meio de atividades físicas e contato com a natureza. Nos últimos anos, tem crescido significativamente o interesse da população pela prática de exercícios ao ar livre, especialmente em locais que permitam a reali- zação de atividades físicas de forma gratuita, acessível e integrada ao ambiente natural. Nesse contexto, a implantação de uma academia ao ar livre com equipa- mentos de musculação representa uma importante medida de incentivo à saúde preventiva e à promoção do bem-estar da população. Como exemplo de sucesso, destaca-se a academia de musculação instalada no Parque Portugal (Lagoa do Taquaral), em Campinas, que conta com diversos equi- pamentos destinados ao fortalecimento muscular, permitindo aos usuários com- plementar suas atividades de caminhada e corrida com exercícios de resistência e condicionamento físico. O modelo tem sido amplamente utilizado pela população e se consolidou como referência regional em infraestrutura esportiva pública. peito à população da terceira idade. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico visando permitir o acesso de veículos para embarque e desembarque de idosos junto ao portão de entrada do Lar dos Velhinhos, localizado na Avenida José Lozano Araújo, no bairro Morumbi. Por fim, requeremos a publicação integral desta indicação no Diário Oficial do Município, assegurando a devida publicidade ao pleito. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR LUCAS BARROS INDICAÇÃO Nº 1516/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ROTA TURÍS- TICA MUNICIPAL ‘ROTEIRO PAULÍNIA’, INTEGRANDO O PÍER DO PARQUE DA REPRESA, O PARQUE ECOLÓGICO, O PARQUE ZECA MALAVAZZI E O JARDIM BOTÂNICO.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Paulínia possui importantes espaços públicos voltados ao lazer, ao turismo, à prá- tica esportiva, à educação ambiental e ao convívio familiar, os quais representam verdadeiros patrimônios da cidade e contribuem significativamente para a quali- dade de vida da população. No entanto, muitos desses locais ainda são visitados de forma isolada, sem uma integração que potencialize sua utilização e fortaleça a identidade turística do município. Nesse sentido, a criação da rota turística municipal denominada “Roteiro Paulínia” apresenta-se como uma iniciativa estratégica para conectar alguns dos principais atrativos da cidade, compreendendo o Píer do Parque da Represa, o Parque Eco- lógico, o Parque Zeca Malavazzi e o Jardim Botânico, formando um circuito per- manente de lazer, turismo, cultura e contato com a natureza. A proposta visa estimular o turismo local, valorizar os espaços públicos já exis- tentes e incentivar a circulação de moradores e visitantes por diferentes regiões do município. Além disso, a integração desses pontos poderá fomentar atividades educativas, esportivas, culturais e ambientais, fortalecendo a economia local e ampliando as opções de entretenimento para as famílias paulinenses. A implantação do roteiro poderá contemplar sinalização turística padronizada, ma- pas informativos, placas indicativas, ações de divulgação institucional, criação de material promocional físico e digital, além de estudos para futura implementação de meios de transporte turístico ou ciclorrotas que facilitem a conexão entre os pontos integrantes do percurso. Importante destacar que a iniciativa não demanda, em um primeiro momento, grandes investimentos estruturais, uma vez que utiliza equipamentos públicos já existentes e amplamente frequentados pela população. Trata-se, portanto, de uma medida de elevado impacto social e turístico, capaz de fortalecer a imagem de Paulínia como município comprometido com a valorização de seus espaços públi- cos, com o desenvolvimento sustentável e com a promoção do turismo regional. A criação do “Roteiro Paulínia” também poderá servir como instrumento de educa- ção ambiental, incentivando a preservação dos recursos naturais e promovendo maior conscientização da população acerca da importância dos parques e áreas verdes do município. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à criação e implanta- ção da rota turística municipal denominada “Roteiro Paulínia”, integrando o Píer do Parque da Represa, o Parque Ecológico, o Parque Zeca Malavazzi e o Jardim Botânico, com a devida sinalização, divulgação e estruturação do circuito turístico. Por fim, requeremos a publicação integral desta indicação no Diário Oficial do Município, assegurando a devida publicidade ao pleito. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR LUCAS BARROS INDICAÇÃO Nº 1517/2026 “SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ES- TÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM PAULÍNIA, EM PARCERIA COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E O SE- TOR PRODUTIVO LOCAL.” Exmo. Sr. Presidente: Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 24 ACESSO AO BAIRRO JARDIM IPÊ.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barros, ao qual proponho a possibilidade de estudos e a posterior implantação de semáforo para pedestres na Avenida José Lozano Araújo, na altura da saída do Rodoshopping, junto à faixa de pedestres já existente que dá acesso ao bairro Jardim Ipê. A presente indicação tem como objetivo atender uma importante demanda dos moradores do bairro Jardim Ipê e de todos os cidadãos que utilizam diariamente a travessia existente na Avenida José Lozano Araújo, na altura da saída do Ro- doshopping. O referido trecho é um dos mais movimentados da região, registrando intenso fluxo de veículos leves, motocicletas, caminhões e ônibus ao longo de todo o dia, especialmente nos horários de pico. Apesar da existência da faixa de pedestres, muitos condutores não reduzem a velocidade ou não respeitam a preferência de passagem dos pedestres, tornando a travessia extremamente difícil e insegura. Além disso, a localização da faixa de pedestres próxima à saída do Rodoshopping exige atenção redobrada dos motoristas, uma vez que há constante entrada e saí- da de veículos do empreendimento, aumentando significativamente os riscos de acidentes. Tal situação afeta diretamente moradores do Jardim Ipê, trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e famílias que necessitam atravessar a via para acessar serviços, pontos de ônibus, estabelecimentos comerciais e de- mais equipamentos urbanos existentes na região. Cabe destacar que a Avenida José Lozano Araújo é uma importante via de ligação do município e possui características que favorecem o desenvolvimento de velo- cidades mais elevadas, dificultando que os pedestres encontrem oportunidades seguras para realizar a travessia. Em muitos momentos, os cidadãos permanecem aguardando por longos períodos até conseguirem atravessar a avenida, expondo- -se a situações de risco. A implantação de um semáforo para pedestres no local proporcionará maior segu- rança viária, garantindo tempo adequado para a travessia, reduzindo a possibili- dade de atropelamentos e promovendo maior organização e fluidez no trânsito. A medida também contribuirá para a acessibilidade e para a proteção dos usuários mais vulneráveis do sistema viário, em conformidade com os princípios da mobili- dade urbana e da segurança no trânsito. Diante da relevância da demanda e considerando a necessidade de preservar vidas e prevenir acidentes, solicita-se ao Executivo Municipal que realize estudos técnicos e adote as providências necessárias para a implantação do referido equi- pamento, atendendo uma reivindicação legítima da população que utiliza diaria- mente esse importante corredor viário do município. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a qual proponho ao setor competente a possibilidade de estudos e a posterior implantação de semáfo- ro para pedestres na Avenida José Lozano Araújo, na altura da saída do Rodosho- pping, junto à faixa de pedestres já existente que dá acesso ao bairro Jardim Ipê. Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR ALEX EDUARDO INDICAÇÃO Nº 1524/2026 “SUGERE AO EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DE ATUAÇÃO OU A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA POLÍCIA AM- BIENTAL NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barros, ao qual proponho a possibilidade de estudos e providências visando à celebração de convênio e/ou termo de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Polícia Militar Ambiental, objetivando a implantação de uma base de atuação ou a amplia- ção do atendimento da Polícia Ambiental no Município de Paulínia. A presente indicação tem como objetivo fortalecer as ações de proteção, fisca- lização e preservação do meio ambiente em nosso município, por meio de uma parceria institucional com a Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. Paulínia possui extensa área verde, cursos d’água, áreas de preservação perma- A instalação de estrutura semelhante no Parque Zeca Malavazzi proporcionaria aos munícipes a oportunidade de realizar treinamentos completos em ambiente aberto, incentivando hábitos saudáveis, contribuindo para a prevenção de doen- ças relacionadas ao sedentarismo e ampliando as opções de lazer e atividade física disponíveis no município. Além dos benefícios à saúde, a iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos espaços públicos, tornando o parque ainda mais atrativo e funcional para a população. Trata-se de um investimento de relevante alcance social, capaz de beneficiar pessoas de diferentes faixas etárias e níveis de condicionamento físico. A medida também contribuirá para que o Parque Zeca Malavazzi se consolide como um centro de promoção da saúde e da qualidade de vida, oferecendo à po- pulação uma alternativa moderna e acessível para a prática regular de exercícios físicos, sem qualquer custo aos usuários. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico visando à implantação de uma academia ao ar livre com equipamentos de musculação no Parque Zeca Malava- zzi, localizado no bairro Jardim Itapoan, inspirada em modelos já adotados com sucesso em municípios da região, proporcionando mais saúde, lazer e qualidade de vida à população. Por fim, requeremos a publicação integral desta indicação no Diário Oficial do Município, assegurando a devida publicidade ao pleito. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR LUCAS BARROS INDICAÇÃO Nº 1522/2026 “PROPÕE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA PERMA- NENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barros, indico, por meio deste, que determine às Secretarias Municipais competentes, especialmente às Secretarias de Meio Ambiente, Educação, Comunicação e Obras e Serviços Públi- cos, a realização de uma campanha permanente de conscientização sobre o uso racional da água no Município de Paulínia. A água é um recurso natural indispensável à vida, sendo fundamental promover ações educativas e preventivas que incentivem a população a adotar práticas conscientes de consumo. Mesmo diante da importância do abastecimento hídrico para o desenvolvimento urbano, industrial e social do município, é necessário fortalecer a conscientização da população sobre desperdícios e formas de economia, especialmente em perío- dos de estiagem e aumento do consumo. A campanha poderá incluir: • divulgação em escolas, unidades de saúde e prédios públicos; • ações educativas nas redes sociais e meios de comunicação oficiais; • distribuição de materiais informativos; • orientação sobre reaproveitamento de água e combate a vazamentos; • incentivo ao consumo consciente em residências, comércios e indústrias. A presente indicação visa promover educação ambiental, sustentabilidade e pre- servação dos recursos hídricos para as atuais e futuras gerações. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente, que determine às Secretarias Municipais competentes, espe- cialmente às Secretarias de Meio Ambiente, Educação, Comunicação e Obras e Serviços Públicos, a realização de uma campanha permanente de conscientiza- ção sobre o uso racional da água no Município de Paulínia. Ato contínuo pleiteia-se a publicação de presente Indicação de forma integral no Diário Oficial do município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR ALEX EDUARDO INDICAÇÃO Nº 1523/2026 “INDICA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDES- TRES NA AVENIDA JOSÉ LOZANO ARAÚJO, NA ALTURA DA SAÍDA DO RO- DOSHOPPING, JUNTO À FAIXA DE PEDESTRES JÁ EXISTENTE QUE DÁ Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 25 Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A presente indicação tem por objetivo atender uma importante reivindicação dos moradores do Bairro João Aranha, especialmente das famílias residentes nas pro- ximidades da Rua Artur Bernardes. No local existe uma área pública pertencente ao Município de aproximadamente 3.000 mil metro quadrados, popularmente conhecida como Praça Artur Bernar- des, situada ao lado da Creche Angelino Pigatto. Entretanto, apesar de possuir es- paço adequado para utilização pela comunidade, a área encontra-se praticamente sem estrutura de lazer e convivência para os moradores. A população local carece de um espaço apropriado para a prática de atividades físicas, recreação infantil e integração das famílias. Atualmente, muitas crianças do bairro não dispõem de locais próximos para brincar e se divertir com seus pais e responsáveis, o que reforça a necessidade de investimentos nessa área pública. Diante dessa realidade, solicita-se que o Executivo estude a viabilidade de implan- tar no local uma praça equipada com brinquedos infantis, academia ao ar livre, bancos, iluminação adequada, paisagismo e um minicampo para atividades esportivas, proporcionando mais qualidade de vida, lazer, saúde e bem-estar para a população. Além de valorizar o bairro, a implantação dessa estrutura contribuirá para a ocu- pação positiva do espaço público, fortalecendo a convivência comunitária e ofere- cendo um ambiente seguro e adequado para crianças, jovens, adultos e idosos. (Fotos em anexo). Ante o exposto, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que deter- mine aos setores competentes a realização de estudos técnicos visando à im- plantação da referida área de lazer na Praça Artur Bernardes, atendendo uma importante demanda da comunidade do Bairro João Aranha. Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para a análi- se e implementação.. Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR TIGUILA PAES MOÇÃO Nº 180/2026 “DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEI NEUSA APARECIDA PEREI- RA CARON PELA REALIZAÇÃO DA 14ª CAMINHADA ECOLÓGICA.” Exmo. Sr. Presidente: Apresento à apreciação do Plenário, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à EMEI Neusa Aparecida Pereira Caron, localizada no Jardim Planalto, pela realização da sua 14ª Caminhada Ecológica, importante iniciativa educacional e ambiental que se consolidou como uma tradi- ção na comunidade escolar de Paulínia. Ao longo dos anos, a Caminhada Ecológica tornou-se muito mais do que um even- to anual. Ela representa o compromisso permanente da unidade escolar com a formação de cidadãos conscientes, estimulando a reflexão sobre a preservação dos recursos naturais, a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente. A proteção da natureza é uma responsabilidade coletiva e, nesse sentido, a EMEI Neusa Aparecida Pereira Caron desenvolve um trabalho exemplar. O cuidado com o meio ambiente está inserido em seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), per- meando as atividades educacionais e contribuindo para a construção de valores que incentivam atitudes responsáveis e comprometidas com as futuras gerações. Atualmente, a unidade atende 99 crianças, em período integral, na faixa etária de 4 e 6 anos, desempenhando papel fundamental na educação infantil e na forma- ção cidadã de seus alunos. Esta homenagem também se estende à direção da escola, aos professores, fun- cionários, alunos, pais e responsáveis, bem como a toda a comunidade que, ano após ano, abraça esta importante causa ambiental, contribuindo para o sucesso e a continuidade desta iniciativa que já faz parte da história da educação municipal. Diante do exposto, requer-se que seja consignado nos anais desta Casa Legislati- va voto de congratulações à EMEI Neusa Aparecida Pereira Caron pela realização da 14ª Caminhada Ecológica, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvol- vido em prol da educação ambiental e da conscientização da comunidade. Que desta Moção seja dada ciência à direção da EMEI Neusa Aparecida Pereira Caron, registrando os sinceros cumprimentos e agradecimentos desta Câmara Municipal. Por fim, requer-se que a presente Moção seja publicada no Diário Oficial do Mu- nicípio de Paulínia. nente, além de importante atividade industrial e expansão urbana, fatores que exi- gem monitoramento constante para prevenir e combater crimes ambientais, como descarte irregular de resíduos, queimadas, desmatamento, caça e pesca ilegais, maus-tratos aos animais e outras infrações que causam danos ao patrimônio am- biental. A presença mais efetiva da Polícia Ambiental contribuirá significativamente para a fiscalização preventiva, a educação ambiental, o atendimento de ocorrências e o apoio às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos de fiscalização. Além disso, a formalização de convênio poderá proporcionar maior integração en- tre as forças de segurança e os órgãos ambientais, ampliando a capacidade de resposta às denúncias e promovendo maior conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos naturais. Diante da relevância da matéria para a proteção ambiental e para a qualidade de vida da população, solicito especial atenção do Executivo para a presente indicação. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a qual proponho ao setor competente a possibilidade de estudos e providências visando à celebração de convênio e/ou termo de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Polícia Militar Ambiental, objetivando a implantação de uma base de atua- ção ou a ampliação do atendimento da Polícia Ambiental no Município de Paulínia. Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR ALEX EDUARDO INDICAÇÃO Nº 1525/2026 “SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTORNO DA PREFEITURA MUNICIPAL.” Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barros, indico, por meio des- te, a ampliaçãoe readequação do sistema de iluminação pública no entorno da Prefeitura Municipal. A iluminação adequada nas ruas e espaços públicos é essencial para garantir a segurança dos pedestres, motoristas e ciclistas durante a noite. Uma iluminação eficiente permite uma melhor visibilidade, reduzindo o risco de acidentes, tropeços e assaltos. Uma boa iluminação pública também ajuda a dissuadir atividades cri- minosas, tornando as áreas mais seguras para os cidadãos. Atualmente, verifica-se que a iluminação externa apresenta deficiência em de- terminados pontos, especialmente no período noturno, ocasionando: • Redução da sensação de segurança; • Dificuldade de circulação de pedestres; • Risco de quedas e acidentes; • Vulnerabilidade a atos de vandalismo; • Comprometimento da qualidade das imagens do sistema de monitoramento exis- tente. Portanto, a iluminação pública desempenha um papel crucial na segurança, mo- bilidade, vida urbana, economia local e qualidade de vida das pessoas. É um com- ponente essencial da infraestrutura urbana que melhora a funcionalidade, a esté- tica e o conforto das áreas urbanas, contribuindo para uma cidade mais segura, acolhedora e vibrante. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente, a ampliação e readequação do sistema de iluminação pública no entorno da Prefeitura Municipal. Ato contínuo pleiteia-se a publicação de presente Indicação de forma integral no Diário Oficial do município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR ALEX EDUARDO INDICAÇÃO Nº 1526/2026 “SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLAN- TAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COMPLETA NO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA ARTUR BERNARDES, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.” Exmo. Sr. Presidente: Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 26 e responsáveis, que entregam aos educadores o que possuem de mais precioso: seus filhos. Com sensibilidade e profissionalismo, ela honrou essa confiança, con- tribuindo para o desenvolvimento de inúmeras crianças e deixando um legado de amor à educação. Diante de sua história inspiradora e dos relevantes serviços prestados à popula- ção de Paulínia, apresentamos esta Moção de Aplausos e Congratulações, como forma de reconhecimento e gratidão por sua valiosa contribuição à educação pú- blica municipal. Que desta Moção seja dada ciência à homenageada, registrando os sinceros cum- primentos e agradecimentos desta Câmara Municipal. Por fim, solicita-se que cópia da presente Moção seja encaminhada à senhora Arlete Francisca Ferreira Mariano, bem como seja realizada sua publicação no Diário Oficial do Município de Paulínia. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR GIBI PROFESSOR MOÇÃO Nº 183/2026 “DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DA CÂMARA JOVEM 2026 E AOS ALUNOS HOMENAGEADOS COM O DIPLO- MA ALUNO NOTA 10, BEM COMO ÀS ESCOLAS PARTICIPANTES.” Exmo. Sr. Presidente: A Câmara Municipal de Paulínia apresenta moção de aplausos e reconhecimento aos estudantes participantes da Câmara Jovem 2026 e aos alunos homenageados com o Diploma Aluno Nota 10, bem como às escolas da rede pública e privada do município que contribuíram para a formação acadêmica, cidadã e social desses jovens. A cerimônia realizada pela Câmara Municipal de Paulínia representa um importan- te momento de valorização da educação e do protagonismo juvenil, reconhecendo o esforço, a dedicação e o comprometimento dos estudantes que se destacam tanto pelo desempenho escolar quanto pelo interesse em participar ativamente da vida pública e democrática. Os alunos homenageados com o Diploma Aluno Nota 10 demonstram que a dedica- ção aos estudos, a disciplina e a perseverança são caminhos fundamentais para a construção de um futuro promissor. Seu exemplo inspira outros estudantes a busca- rem a excelência acadêmica e a acreditarem no poder transformador da educação. Da mesma forma, os jovens empossados na Câmara Jovem 2026 assumem o im- portante papel de representar seus colegas, conhecendo de perto o funcionamen- to do Poder Legislativo, desenvolvendo a consciência cidadã e contribuindo com ideias e propostas voltadas ao desenvolvimento do município. Trata-se de uma experiência enriquecedora que fortalece valores como responsabilidade, respeito, diálogo e participação social. Esta homenagem também se estende às escolas participantes, seus diretores, coordenadores, professores e demais profissionais da educação, que diariamente desempenham papel essencial na formação intelectual e humana dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes, preparados e com- prometidos com a sociedade. Reconhecemos, portanto, o mérito dos alunos participantes da Câmara Jovem 2026, dos estudantes agraciados com o Diploma Aluno Nota 10 e de todas as escolas envolvidas, por sua contribuição para o fortalecimento da educação, da cidadania e dos valores democráticos em nosso município. Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç Ã O de aplausos e reconhecimento aos estudantes participantes da Câmara Jovem 2026, aos homenageados com o Diploma Aluno Nota 10 e às escolas que contri- buíram para essa importante conquista. Ato contínuo, solicito a publicação integral da presente moção no Diário Oficial do Município, para a devida publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR CARLOS KUKA MOÇÃO Nº 185/2026 “DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL TRIBUNA DE PAULÍNIA PELOS SEUS 23 ANOS DE ATUAÇÃO, DEDICAÇÃO E RELEVANTES SERVI- ÇOS PRESTADOS À COMUNICAÇÃO E À POPULAÇÃO DE PAULÍNIA E RE- GIÃO.” Exmo. Sr. Presidente: Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR GIBI PROFESSOR MOÇÃO Nº 181/2026 “DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO RANCHO DO DEDÉ PELO PRI- MEIRO ANO DE ATIVIDADES.” Exmo. Sr. Presidente: A Câmara Municipal de Paulínia manifesta, por meio desta Moção, suas congra- tulações e aplausos ao Rancho do Dedé, pela celebração de seu primeiro ano de atividades, marco que simboliza uma trajetória construída com trabalho, dedica- ção, fé e espírito empreendedor. Localizado no bairro Parque da Represa, uma das regiões mais bucólicas e aco- lhedoras do município, o Rancho do Dedé foi inaugurado com o propósito de oferecer um ambiente familiar, agradável e de qualidade para a população, tor- nando-se, ao longo deste primeiro ano, um importante espaço de convivência, gastronomia e fortalecimento dos laços de amizade. Durante esse período, o estabelecimento superou desafios, acumulou experiên- cias e conquistou o reconhecimento da comunidade, servindo milhares de refei- ções, promovendo eventos e proporcionando momentos especiais aos seus fre- quentadores, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Esta conquista é resultado do empenho de seus proprietários, do apoio incondicio- nal da família, dos amigos e dos colaboradores que acreditaram no projeto desde o início, bem como da confiança depositada pelos clientes, cuja participação foi fundamental para o sucesso alcançado. Assim, esta Casa Legislativa reconhece e homenageia o Rancho do Dedé por seu primeiro aniversário, desejando que esta data represente apenas o início de uma longa trajetória de prosperidade, crescimento e realizações, sempre pautada pela excelência no atendimento, pela boa gastronomia e pela valorização das relações humanas construídas ao longo do caminho. Que se dê ciência da presente homenagem aos proprietários e colaboradores do Rancho do Dedé, com votos de contínuo sucesso em sua jornada. Por fim, solicita-se a publicação integral da presente Moção no Diário Oficial do Município de Paulínia. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR GIBI PROFESSOR MOÇÃO Nº 182/2026 “DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SERVIDORA PÚBLICA ARLETE FRANCISCA FERREIRA MARIANO PELOS 33 ANOS DE DEDICAÇÃO E RE- LEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.” Exmo. Sr. Presidente: Apresento à apreciação desta Casa de Leis a presente Moção de Aplausos e Con- gratulações à servidora pública Arlete Francisca Ferreira Mariano, em reconheci- mento à sua trajetória de dedicação, compromisso e amor à educação infantil no município de Paulínia. Arlete iniciou sua jornada na Prefeitura Municipal em 1993, dedicando toda a sua vida profissional à área da Educação. Ao longo de mais de três décadas de servi- ços prestados, atuou nas Creches Carolina Rother Ferraz, Lídia G. Vedovello, Be- nedito Dias de Carvalho Jr. e, por fim, na EM Beatriz Fadin da Silva, onde encerra sua brilhante trajetória profissional. Sua caminhada é marcada pela perseverança e pelo constante aperfeiçoamento. Ingressou no serviço público exercendo a função de babá e, movida pelo desejo de contribuir ainda mais para a formação das crianças, cursou o Magistério, tor- nando-se Educadora Infantil e posteriormente Professora, profissão que exerceu com excelência, responsabilidade e dedicação. Natural da cidade de Pavão, em Minas Gerais, Arlete também residiu em Caragua- tatuba, no litoral norte paulista, antes de estabelecer-se em Paulínia há 38 anos, cidade que escolheu para construir sua história de vida e trabalho. Viúva, mãe de duas filhas e avó de cinco netos, sempre levou para o ambiente escolar os valores que cultivou em sua própria família. Para ela, o afeto, o carinho e a atenção às crianças sempre foram a base da Educação Infantil, princípios que nortearam sua atuação e conquistaram o respeito de colegas, alunos e familiares. Em sua trajetória, Arlete destaca a confiança depositada diariamente pelos pais Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 27 pastores e pastoras que, com dedicação e amor ao próximo, exercem seu mi- nistério, inspirando vidas e promovendo valores fundamentais para o bem-estar coletivo. Diante do exposto, requer-se que, após ouvido o Douto Plenário, seja aprovada a presente Moção de Congratulações e Aplausos pelo Dia do Pastor, com o envio de cópia desta homenagem às igrejas e lideranças religiosas do Município de Paulínia, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO de Aplausos e Congratulações em homenagem ao dia do Pastor. Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Moção de forma integral em Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR ALEX EDUARDO REQUERIMENTO Nº 580/2026 “REQUER AO EXECUTIVO E À SABESP INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL STATUS DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA EM PAULÍNIA, COM ENVIO DE LAUDOS TÉCNICOS SOBRE O RIO JAGUARI, CRONOGRAMA DE OBRAS DEFINITIVAS DE TRATAMENTO E PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA NOVOS EPISÓDIOS DE ALTERAÇÃO NO ABASTECIMENTO.” Exmo. Sr. Presidente: Entre os meses de abril e maio de 2026, moradores de diversos bairros de Paulí- nia relataram alterações na cor, no odor e no sabor da água distribuída pela SA- BESP, atribuídas pela concessionária à baixa vazão e ao acúmulo de compostos naturais no Rio Jaguari, manancial responsável pelo abastecimento do município. Em resposta, a SABESP informou ter mobilizado força-tarefa com cerca de 20 profissionais, aplicado carvão ativado em pó (CAP) no processo de tratamento e intensificado o monitoramento em tempo real, além de participar de reuniões com a Prefeitura de Paulínia, a CETESB e a ARSESP para acompanhamento do caso. Apesar dessas medidas emergenciais, e das manifestações já feitas por esta Casa Legislativa — inclusive por meio de requerimento aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores, cobrando esclarecimentos da concessionária sobre altera- ções na água e aumentos nas faturas —, ainda não foram disponibilizados à po- pulação dados técnicos conclusivos sobre as reais condições do manancial, tam- pouco um cronograma claro de soluções estruturais e definitivas para o problema. Cabe destacar que a própria SABESP já anunciou, para a região de Hortolândia, a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto em formato fechado, com investimento estimado em R$ 300 milhões, justamente para sanar de forma definitiva problemas semelhantes de odor na água. Entende-se necessário que Paulínia receba o mesmo nível de transparência e de planejamento de longo prazo, e não apenas respostas emergenciais e pontuais a cada novo episódio. Diante do exposto, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por seu intermédio, oficie a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para que preste as seguintes informações: 1. Qual é, na data de resposta a este requerimento, a situação técnica do Rio Jaguari quanto à concentração de compostos naturais que motivaram as altera- ções de cor, odor e sabor da água distribuída em Paulínia, com envio dos laudos e relatórios técnicos elaborados pela SABESP e pela CETESB sobre o manancial desde abril de 2026; 2. Se as medidas emergenciais adotadas (aplicação de carvão ativado em pó e força-tarefa de monitoramento) permanecem em vigor, e se houve normalização efetiva e duradoura da qualidade sensorial da água distribuída no município; 3. Se existe, ou está sendo elaborado, cronograma de obras ou investimentos es- truturais definitivos para o sistema de captação e tratamento de água que abastece Paulínia, nos moldes do que já foi anunciado pela própria SABESP para a região de Hortolândia, com a respectiva previsão de prazos e valores de investimento; 4. Qual o plano de contingência elaborado pela SABESP, em conjunto com a Pre- feitura de Paulínia, a CETESB e a ARSESP, para resposta rápida e eficaz em caso de novos episódios de alteração na qualidade da água, incluindo prazos de comu- nicação à população e critérios objetivos para ativação de medidas emergenciais. Ato contínuo. Pleiteia-se a publicação do presente requerimento de forma integral no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR MESSIAS BRITO Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornal Tribuna de Paulínia, em razão da celebração de seus 23 anos de his- tória, marcados pelo compromisso com a informação, pela credibilidade e pela importante contribuição ao desenvolvimento social, econômico e comunitário de Paulínia e região. Fundado pelo jornalista Wilson Machado, o Jornal Tribuna de Paulínia consoli- dou-se ao longo de mais de duas décadas como um dos mais respeitados veículos de comunicação regional, levando aos cidadãos notícias, reportagens, prestação de serviços e informações de interesse público com responsabilidade, ética e in- dependência. A comemoração dos 23 anos é marcada pelo lançamento de uma edição especial e pela expressiva tiragem de 30 mil exemplares, demonstrando a força, o alcance e a relevância do jornal junto à população de Paulínia, Cosmópolis e demais mu- nicípios da região. Trata-se de um marco que simboliza não apenas o crescimento do veículo, mas também a confiança conquistada junto aos leitores, anunciantes, parceiros e colaboradores que fazem parte dessa trajetória de sucesso. Ao longo dos anos, o Jornal Tribuna de Paulínia tem desempenhado papel funda- mental na valorização dos acontecimentos locais, na divulgação de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento da cidade e no fortalecimento da participação cidadã, aproximando a população dos fatos que impactam diretamente o seu co- tidiano. A edição comemorativa reflete a história construída com dedicação e profissionalis- mo, reunindo conteúdos especiais que evidenciam a importância da comunicação séria e comprometida com a verdade. Mais do que informar, o jornal tornou-se um instrumento de integração comunitária e de fortalecimento da identidade regional. Cumpre destacar as palavras de seu fundador, Wilson Machado, que ressaltam o verdadeiro significado desta conquista: uma trajetória construída com respeito aos leitores, compromisso com a informação de qualidade e gratidão a todos aqueles que contribuíram para o crescimento e a consolidação do veículo ao longo desses 23 anos. Dessa forma, esta Casa Legislativa reconhece e homenageia o trabalho desenvol- vido pelo Jornal Tribuna de Paulínia, por sua relevante contribuição à comunica- ção regional e por seu compromisso permanente com a informação responsável, registrando votos de congratulações à direção, jornalistas, colaboradores, anun- ciantes e parceiros que fazem parte desta história de sucesso. Requer-se, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhada cópia da pre- sente Moção ao fundador Wilson Machado, à direção e à equipe do Jornal Tribu- na de Paulínia, como forma de reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados à população. Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç Ã O de aplausos Congratula o Jornal Tribuna de Paulínia pelos seus 23 anos de atuação, dedicação e relevantes serviços prestados à comunicação e à população de Paulínia e região. Por fim, requeiro a publicação da presente moção de forma integral no Diário Oficial do Município para a necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO VALADÃO MOÇÃO Nº 186/2026 “DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM HOMENAGEM AO DIA DO PAS- TOR.” Exmo. Sr. Presidente: Apresento à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE CONGRATULA- ÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia do Pastor, comemorado no segundo domingo do mês de junho, data dedicada ao reconhecimento daqueles que exer- cem com dedicação, fé e compromisso a missão de conduzir espiritualmente suas comunidades. Os pastores desempenham papel de grande relevância na sociedade, atuando não apenas na propagação dos valores cristãos, mas também como agentes de acolhimento, aconselhamento, solidariedade e promoção da paz social. Por meio de seu trabalho, contribuem significativamente para o fortalecimento das famílias, para a formação moral e ética dos cidadãos e para o desenvolvimento de ações sociais em benefício da população. Em nosso município de Paulínia, inúmeras igrejas e lideranças pastorais realizam um trabalho exemplar junto às comunidades, oferecendo apoio espiritual, assis- tência social e incentivo à convivência harmoniosa, colaborando diretamente para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Assim, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e gratidão a todos os Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 28 lhorias estruturais em equipamentos de saúde dessas regiões. É fundamental, portanto, verificar se esses bairros, assim como outras regiões historicamente ca- rentes de atenção básica, foram efetivamente contemplados com o reforço de equipe agora anunciado. Diante do exposto, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que in- forme: 1. Qual o número de Agentes Comunitários de Saúde, entre os 80 recém-contrata- dos, foi destinado a cada uma das dez Unidades Básicas de Saúde do município, com indicação do bairro de abrangência de cada uma, especificando obrigato- riamente os números relativos às Unidades Básicas de Saúde que atendem os bairros Betel, João Aranha e São José; 2. Quais critérios técnicos foram utilizados para a distribuição dos novos profissio- nais entre as Unidades Básicas de Saúde, considerando fatores como densidade populacional, vulnerabilidade social e cobertura territorial já existente; 3. Tomando como base os números informados no item 1, se a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde hoje em atividade nas Unidades Básicas de Saú- de dos bairros Betel, João Aranha e São José é suficiente para atingir, em cada uma dessas regiões, o parâmetro do SUS de um agente para cada 750 habitantes, considerando a população estimada de cada área de abrangência; 4. Se há previsão de nova etapa de contratação ou redistribuição de Agentes Co- munitários de Saúde para bairros que, eventualmente, ainda apresentem déficit em relação ao parâmetro recomendado pelo SUS. Ato contínuo. Pleiteia-se a publicação do presente requerimento de forma integral no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR MESSIAS BRITO REQUERIMENTO Nº 583/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A OFERTA DE PROFES- SOR DE APOIO, PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” Exmo. Sr. Presidente: Considerando que compete ao Poder Legislativo exercer sua função constitucio- nal de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas municipais; Considerando a ampliação da demanda por serviços de Educação Especial e atendimento educacional inclusivo na Rede Municipal de Ensino; Considerando o disposto nos artigos 205, 206 e 208 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e demais normas que asseguram o direito à educação inclusiva; Considerando a necessidade de verificar a adequação da estrutura, dos recursos humanos e dos serviços disponibilizados aos estudantes público-alvo da Educa- ção Especial, garantindo-lhes condições efetivas de acesso, permanência, partici- pação e aprendizagem; REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Pre- feito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1- Demonstrativo atualizado do número de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados na Rede Municipal de Ensino, especificando, quando possí- vel, os quantitativos por modalidade de atendimento, incluindo os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 2- Informações sobre a oferta de suporte especializado aos estudantes, contendo: a) quantitativo de alunos atualmente atendidos por Professor de Apoio, Profissio- nal de Apoio Escolar e Atendimento Educacional Especializado (AEE); b) eventual demanda reprimida ou fila de espera existente para esses atendimen- tos, indicando o número de estudantes e o tempo médio de atendimento da de- manda. 3- Relação da estrutura de atendimento da Educação Especial existente no muni- cípio, contemplando: a) quantitativo de Professores de Apoio, Profissionais de Apoio Escolar e Profes- sores de AEE em exercício; b) número de Salas de Recursos Multifuncionais em funcionamento na rede mu- nicipal. 4- Informações acerca dos critérios técnicos, pedagógicos e administrativos adota- dos para concessão dos apoios especializados aos estudantes, bem como sobre eventual planejamento para ampliação da equipe de profissionais e fortalecimento da estrutura de atendimento. 5- Relatório das ações de formação continuada promovidas pela Secretaria Muni- REQUERIMENTO Nº 581/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O ANDAMENTO DA IN- DICAÇÃO Nº 2719/2025, QUE PROPÔS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR AVISO PRÉVIO ESCALONADO ANTES DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE A SABESP JÁ FOI CONSULTADA SOBRE O TEMA.” Exmo. Sr. Presidente: Em 18 de novembro de 2025, este vereador apresentou a Indicação nº 2719/2025, sugerindo ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que institua sistema de aviso prévio escalonado antes da efetiva suspensão dos serviços de forneci- mento de água e energia elétrica no município, de modo a garantir ao munícipe maior previsibilidade e tempo razoável de regularização antes do corte. Até a presente data, no entanto, não houve retorno conclusivo do Executivo sobre o encaminhamento dado à proposta. O tema ganhou ainda maior relevância nos últimos meses, diante dos episódios de alteração na qualidade da água distribuída pela SABESP em diversos bairros de Paulínia, que geraram reclamações genera- lizadas da população e levaram esta própria Casa Legislativa a se manifestar, em sessão ordinária, com críticas à concessionária. Tais fatos reforçam a necessidade de mecanismos mais claros e transparentes de comunicação entre os prestadores de serviços essenciais e a população paulinense, o que reforça a pertinência da Indicação nº 2719/2025. Diante do exposto, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que in- forme: 1. Qual o atual estágio de análise da Indicação nº 2719/2025 no âmbito do Poder Executivo; 2. Se a SABESP já foi formalmente consultada sobre a viabilidade de instituir crité- rios de aviso prévio escalonado antes da suspensão do fornecimento de água por inadimplência, e qual o teor dessa eventual resposta; 3. Qual o prazo estimado para que o Executivo apresente posicionamento definiti- vo a esta Casa sobre a elaboração do Projeto de Lei sugerido. Ato contínuo. Pleiteia-se a publicação do presente requerimento de forma integral no Diário Oficial do Município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR MESSIAS BRITO REQUERIMENTO Nº 582/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E BAIRRO, DOS 80 NOVOS AGENTES COMU- NITÁRIOS DE SAÚDE CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS BAIRROS BETEL, JOÃO ARANHA E SÃO JOSÉ.” Exmo. Sr. Presidente: A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Saúde, anunciou neste mês de junho de 2026 a integração de 80 novos Agentes Comunitários de Saúde à rede municipal de Atenção Primária, elevando o total de profissionais em atividade de 30 para 110, distribuídos pelas dez Unidades Básicas de Saúde do município. A medida foi apresentada como a maior contratação de Agentes Comunitários de Saúde da história recente de Paulínia, com o objetivo declarado de ampliar o al- cance das visitas domiciliares e fortalecer o atendimento preventivo à população. Trata-se de iniciativa de grande relevância, especialmente por aproximar o municí- pio do parâmetro recomendado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um Agen- te Comunitário de Saúde para cada 750 habitantes em áreas urbanas. No entanto, até a presente data, não foram divulgados publicamente os critérios e os números de distribuição desses novos profissionais entre as dez Unidades Básicas de Saú- de do município, o que impede que esta Casa e a população acompanhem se a distribuição ocorreu de forma equilibrada e proporcional às necessidades de cada região. Cabe registrar que este vereador já vem acompanhando, em proposituras anterio- res, a situação da Unidade Básica de Saúde do bairro Betel, cuja estrutura física apresenta limitações conhecidas, tanto em conforto nas salas de espera quanto em condições de trabalho aos profissionais de saúde. Da mesma forma, os bairros João Aranha e São José, entre os mais populosos e extensos do município, concentram historicamente grande volume de demanda por atendimento na rede de atenção básica, conforme já apontado em diversas proposituras apresentadas por outros vereadores desta Casa, relacionadas a me- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 29 617/2024 e obter informações atualizadas acerca das providências adotadas pelo Executivo Municipal para a implantação de calçada na Avenida José Puccinelli. Trata-se de demanda recorrente da população local, cuja execução é fundamental para garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de mobilidade aos pedestres que utilizam diariamente a via. Considerando que apresentei a Indicação nº 617/2024, sugerindo ao Executivo a construção de calçada na Avenida José Puccinelli, no trecho compreendido entre a Escola Adélia e o Condomínio Campos do Conde II; Considerando que, por meio do Ofício nº 1.276/2024-MFS, em resposta à referida indicação, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou que es- tavam em andamento estudos específicos visando à contratação de empresa es- pecializada para execução de calçamentos, bem como que a viabilidade de aten- dimento da demanda encontrava-se em análise pelo corpo técnico da Secretaria; Considerando que a implantação da calçada é medida de extrema importância para garantir maior segurança aos pedestres, especialmente estudantes, mora- dores e demais usuários da via, contribuindo para a acessibilidade e mobilidade urbana; Considerando que, transcorrido período significativo desde a resposta encaminha- da pelo Executivo, faz-se necessário acompanhar o andamento da demanda e as providências adotadas pela Administração Municipal; Diante do exposto, requeiro as seguintes informações: 1- Qual o atual estágio dos estudos mencionados na resposta à Indicação nº 617/2024? 2- A contratação de empresa especializada para execução de calçamentos foi efe- tivamente realizada? Em caso positivo, informar o número do processo adminis- trativo e do contrato correspondente. 3- O trecho da Avenida José Puccinelli compreendido entre a Escola Adélia e o Condomínio Campos do Conde II está contemplado no planejamento de execução das obras de calçamento? 4- Há previsão para início e conclusão das obras? Em caso positivo, informar o cronograma previsto. 5- Caso a obra ainda não esteja programada, informar quais os motivos que im- pedem sua execução e quais providências estão sendo adotadas para viabilizá-la. Face ao exposto, R E Q U E I R O que seja oficiado ao Executivo, informações sobre o andamento dos estudos e a previsão de execução da construção de cal- çada na Avenida José Puccinelli, no trecho compreendido entre a Escola Adélia e o Condomínio Campos do Conde II. Ato contínuo, pleiteia-se a publicação integral do presente Requerimento no Diário Oficial do Município, para a necessária publicidade dos atos legislativos. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO DA VAN REQUERIMENTO Nº 592/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RE- CAPEAMENTO DA RUA ITELA FERRO SOLDERA, NO BAIRRO BALNEÁRIO TROPICAL, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO PAVIMENTO AO LONGO DE TODA A SUA EXTENSÃO.” Exmo. Sr. Presidente: A manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura viária é indispensável para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população. Ruas em boas condições facilitam o deslocamento de moradores, veículos de transporte público, serviços de emergência e coleta de resíduos, além de contribuírem para a valori- zação dos bairros e para a preservação dos veículos que diariamente utilizam as vias públicas. Quando a deterioração do pavimento não recebe a devida atenção, os transtornos tendem a se agravar, gerando riscos à segurança e aumentando os custos futuros de recuperação. Nesse contexto, moradores do bairro Balneário Tropical têm relatado as condições precárias da Rua Itela Ferro Soldera, que apresenta diversos buracos ao longo de praticamente toda a sua extensão. Segundo relatos recebidos, parte significativa dos problemas surgiu após intervenções realizadas pela concessionária respon- sável pelos serviços de saneamento, sendo que as recomposições executadas ao longo do tempo não foram suficientes para restabelecer adequadamente as con- dições originais da via. Com a ação do tráfego diário e das chuvas, o pavimento vem apresentando desgaste progressivo, dificultando a circulação de veículos e causando transtornos constantes aos moradores. Diante da relevância do tema e da necessidade de garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança aos usuários da via, solicito as seguintes informa- ções: cipal de Educação nos últimos 12 (doze) meses destinadas aos profissionais que atuam na educação inclusiva. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa obter informações atualizadas sobre a estrutura, os recursos humanos e os serviços destinados à Educação Especial no âmbito da Rede Municipal de Ensino, permitindo o adequado acompanhamento das políticas públicas de inclusão escolar. As informações solicitadas contribuirão para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como para a avaliação da suficiência dos serviços ofer- tados e do planejamento de ações voltadas à garantia do direito à educação in- clusiva, assegurando condições efetivas de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial no Município de Paulínia. Face ao exposto, R E Q U E I R O que seja oficiado ao Executivo, solicitando informações sobre a oferta de Professor de Apoio, Profissional de Apoio Escolar e Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Ensino. Requeirendo por fim a publicação do presente na íntegra no Diário Oficial do Mu- nicípio para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR SARGENTO CAMARGO REQUERIMENTO Nº 584/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DA PLN-290 E A MANUTENÇÃO DA INTERDIÇÃO DA VIA.” Exmo. Sr. Presidente: Considerando a importância da obra da PLN-290 para a mobilidade urbana, se- gurança viária e desenvolvimento da região. Diante das constantes cobranças da população quanto à conclusão da referida obra. Tendo em vista a necessidade de transparência quanto aos prazos e etapas de execução; Observando que a via permanece interditada, causando transtornos aos morado- res, trabalhadores e demais usuários que dependem do acesso para seus deslo- camentos diários; Verificando-se que a população tem manifestado preocupação quanto à demora na conclusão dos serviços e à ausência de informações atualizadas sobre o cro- nograma da obra; Face ao exposto, solicito as seguintes informações: • Qual o atual estágio de execução das obras da PLN-290? • Quais serviços ainda precisam ser realizados para a conclusão integral da obra? • Qual o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos e a liberação total da via para o tráfego de veículos e pedestres? • Houve intercorrências técnicas, administrativas ou financeiras que ocasionaram atraso no cronograma inicialmente previsto? Em caso positivo, quais? • Existe cronograma atualizado da obra? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar as principais etapas e respectivas previsões de execução. • Quais providências estão sendo adotadas para garantir a conclusão da obra no menor prazo possível e minimizar os transtornos causados à população durante o período de interdição? Face ao exposto, R E Q U E I R O que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que, por meio da Secretaria competente, preste esclarecimentos sobre o anda- mento das obras da PLN-290, informando os motivos da manutenção da interdi- ção da via, o estágio atual dos serviços e a previsão para sua conclusão e libera- ção ao tráfego. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR DOUGLAS GUARITA REQUERIMENTO Nº 588/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O ANDAMENTO DOS ES- TUDOS E A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AVENIDA JOSÉ PUCCINELLI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ES- COLA ADÉLIA E O CONDOMÍNIO CAMPOS DO CONDE II.” Exmo. Sr. Presidente: O presente requerimento visa acompanhar o atendimento da Indicação nº Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 30 1. A Rua Itela Ferro Soldera, no bairro Balneário Tropical, encontra-se inserida em algum cronograma, planejamento ou programa municipal de recapeamento asfáltico? 2. A Administração Municipal possui levantamento técnico atualizado das condi- ções do pavimento da referida via? Em caso positivo, quais as conclusões da avaliação realizada. 3. Existe previsão para a execução de recapeamento ou recuperação estrutural da Rua Itela Ferro Soldera em toda a sua extensão? Em caso positivo, informar o prazo estimado para início dos serviços. 4. Foram realizadas notificações ou tratativas junto à concessionária responsável pelos serviços de saneamento quanto à necessidade de recuperação adequada dos trechos afetados pelas intervenções executadas na via? Em caso positivo, informar as medidas adotadas. 5. Caso não exista previsão de recapeamento da referida rua, quais os fatores técnicos, operacionais ou orçamentários que atualmente impedem a realização da melhoria? Face ao exposto, R E Q U E I R O que seja oficiado ao Executivo, considerando os recorrentes transtornos enfrentados pelos moradores, o comprometimento da segurança viária e a necessidade de preservar adequadamente a infraestrutura urbana do município, solicita-se o encaminhamento das informações referentes aos itens acima, permitindo a esta Casa acompanhar as providências que poderão ser adotadas para a recuperação integral da Rua Itela Ferro Soldera, no bairro Balneário Tropical. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FLÁVIO XAVIER REQUERIMENTO Nº 594/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE AS POLÍTICAS DE ACES- SIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.” Exmo. Sr. Presidente: A acessibilidade constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Fede- ral, pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pela Lei nº 10.098/2000, pelo Decreto Federal nº 5.296/2004 e pelas normas téc- nicas da ABNT, especialmente a NBR 9050. Mais do que eliminar barreiras arquitetônicas, a acessibilidade compreende tam- bém a eliminação de barreiras comunicacionais, tecnológicas, urbanísticas e atitudinais, assegurando igualdade de oportunidades, autonomia, segurança e participação plena das pessoas com deficiência em todos os espaços e serviços públicos. Este Vereador apresentou o Requerimento nº497/2025 que solicitou informações sobre as condições de acessibilidade do Paço Municipal e de outros equipamen- tos públicos. À época, o Executivo informou a existência de importantes iniciativas, como intérpretes de Libras, elevadores e sanitários acessíveis, capacitações de servidores, projetos de inclusão e atuação conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entretanto, considerando que a acessibilidade é um processo contínuo de aperfei- çoamento, permanece plenamente justificado o acompanhamento das ações go- vernamentais, especialmente quanto ao planejamento estratégico, investimentos públicos, cronogramas de execução e ampliação das políticas inclusivas. Ressalta-se, ainda, que recentemente o Chefe do Poder Executivo representou o Município de Paulínia na Conferência dos Estados Partes sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), evento internacional destinado ao intercâmbio de experiências e ao forta- lecimento das políticas públicas de inclusão. Tal participação gera legítima expectativa de que os conhecimentos adquiridos e as boas práticas debatidas sejam incorporados às políticas públicas municipais, beneficiando diretamente a população paulinense. Assim, visando garantir transparência, publicidade dos atos administrativos e o efetivo acompanhamento das políticas públicas de inclusão, requer-se o encami- nhamento das seguintes informações: 1. Foi elaborado ou encontra-se em elaboração estudo técnico, diagnóstico ou levantamento completo das condições de acessibilidade dos prédios públicos mu- nicipais, especialmente do Paço Municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia ou resumo executivo do estudo. 2. Considerando as sugestões apresentadas no Requerimento nº497/2025, existe cronograma para implementação ou ampliação das seguintes medidas: a) instalação de rampas de acesso; b) ampliação de pisos táteis; c) ampliação da sinalização em braile; d) implantação e adequação de rotas acessíveis internas e externas; e) ampliação dos recursos de acessibilidade comunicacional; f) adequações estruturais eventualmente apontadas pelos órgãos técnicos. 3. Os prédios públicos municipais destinados ao atendimento da população en- contram-se integralmente adequados às normas da Lei Brasileira de Inclusão? Em caso negativo, existe estudos para tal? 4. Especificamente em relação ao Paço Municipal: a) todas as entradas são plenamente acessíveis? b) os elevadores, sanitários, corredores, portas, balcões de atendimento e demais dependências atendem às normas vigentes? c) existem vagas reservadas em número suficiente e devidamente sinalizadas? d) há pisos táteis, sinalização em braile e demais recursos de acessibilidade em todas as áreas de atendimento? 5. Quantos intérpretes de Libras atualmente integram os quadros da Administra- ção Municipal? Este numero é suficiente? Existe previsão para ampliação desse atendimento? 6. Existe protocolo institucional específico para atendimento às pessoas com defi- ciência visual, auditiva, intelectual, múltipla, TEA ou mobilidade reduzida? 7. Quais ações de capacitação voltadas ao atendimento inclusivo foram realizadas durante o atual mmandato? 8. Existe planejamento para implantação ou ampliação de tecnologias assistivas, atendimento remoto em libras, audiodescrição, plataformas digitais acessíveis e demais mecanismos de acessibilidade digital? 9. Existe previsão para elaboração e implementação de um Plano Municipal de Acessibilidade, contemplando metas, indicadores, cronograma, investimentos e ações integradas voltadas aos prédios públicos, vias públicas, espaços urbanos e serviços municipais? 10. Quais ações estão sendo desenvolvidas em conjunto com o Conselho Muni- cipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) para identificação e elimi- nação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais? 11. Após a participação do Prefeito na Conferência da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a) quais experiências e boas práticas foram identificadas como referência para o Município; b) quais compromissos ou diretrizes poderão ser incorporados às políticas públi- cas municipais; c) quais projetos, programas ou investimentos serão implantados ou ampliados em razão dessa participação institucional; d) existe cronograma para implementação dessas medidas? Face ao exposto, R E Q U E I R O requer informações ao poder executivo sobre as políticas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, requerendo por fim a publicação da presente indicação de forma integral no Diário Oficial do Município para a necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO VALADÃO REQUERIMENTO Nº 595/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO, JUNTO À SABESP, REFERENTE AO VAZAMENTO SUBTERRÂNEO NA RUA JOÃO RICARDO C. DE QUEIROZ E AS PROVIDÊNCIAS PARA SUA IMEDIATA SOLUÇÃO.” Exmo. Sr. Presidente: O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando informações precisas sobre um problema que vem causan- do preocupação aos moradores da Rua João Ricardo C. de Queiroz. A água está emergindo por baixo do asfalto, sem que seja possível identificar sua origem, o que levanta dúvidas quanto à possibilidade de tratar-se de vazamento da rede de água potável ou até mesmo da rede de esgoto. Em ambas as hipóte- ses, a situação exige atuação imediata da concessionária responsável, uma vez que pode ocasionar desperdício de água tratada, riscos sanitários, deterioração da pavimentação e insegurança para todos que utilizam a via. Considerando que moradores da via vêm relatando a existência de um vazamento que aflora por baixo da camada asfáltica, permanecendo ativo há determinado período; Considerando que não é possível identificar visualmente se a água é proveniente Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 31 da rede de abastecimento de água potável ou da rede coletora de esgoto, situação que gera preocupação quanto aos riscos à saúde pública e ao meio ambiente; Considerando que a infiltração contínua pode comprometer a estrutura do pavi- mento, ocasionando afundamentos, buracos e colocando em risco motoristas, mo- tociclistas, ciclistas e pedestres; Considerando que a rápida identificação da origem do vazamento e sua correção evitam desperdício de água, danos ao patrimônio público e maiores custos de manutenção; REQUER-SE que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. A SABESP tem conhecimento do vazamento existente na Rua João Ricardo C. de Queiroz? 2. Já foi realizada vistoria técnica no local? Em caso positivo, qual foi o diagnóstico apresentado? 3. O vazamento é proveniente da rede de abastecimento de água potável ou da rede de esgotamento sanitário? 4. Caso ainda não tenha sido identificada sua origem, existe previsão para reali- zação de vistoria técnica? 5. Qual o prazo previsto para execução dos reparos necessários? 6. Após a conclusão dos serviços, a SABESP realizará a recomposição integral do pavimento asfáltico, restabelecendo as condições originais da via? 7. Existe risco de comprometimento da estrutura do solo ou da pavimentação em razão da infiltração contínua? Em caso afirmativo, quais medidas preventivas se- rão adotadas? 8. Há registro de outros vazamentos ou ocorrências semelhantes na mesma re- gião nos últimos 12 meses? Face ao exposto, R E Q U E I R O que seja oficiado à Secretaria compentente informaçõe á SABESP, sobre vazamento subterrâneo na rua joão ricardo c. de queiroz e as providências para sua imediata solução. Por fim, requeiro a publica- ção da presente indicação de forma integral no Diário Oficial do Município para a necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FABIO VALADÃO REQUERIMENTO Nº 598/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O ANDAMENTO DA INDI- CAÇÃO Nº 1647/2025, QUE SOLICITOU O RECAPEAMENTO TOTAL DA AVE- NIDA JOSÉ PADOVANI, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.” Exmo. Sr. Presidente: No uso de minhas atribuições regimentais, venho respeitosamente requerer in- formações ao Poder Executivo acerca da Indicação nº 1647/2025, que solicita o recapeamento total da Avenida José Padovani, importante via de circulação do município e utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, comerciantes e demais usuários. A solicitação apresentada por meio da referida indicação decorre das condições atuais do pavimento da avenida, que apresenta desgastes, irregularidades, re- mendos e demais problemas que podem comprometer a segurança viária, o con- forto dos usuários e a adequada mobilidade urbana. Além disso, a recuperação completa da malha asfáltica contribuirá para a preservação dos veículos, redução de acidentes e melhoria da infraestrutura urbana da região. Considerando o interesse público envolvido e a necessidade de prestar esclareci- mentos à população que constantemente solicita informações sobre o atendimen- to da demanda, requer-se que o Executivo informe: • Qual o status atual da análise da Indicação nº 1647/2025 que solicita o recapea- mento total da Avenida José Padovani? • Existe estudo técnico realizado ou em andamento para avaliar a execução do recapeamento da referida via? • Há previsão orçamentária destinada à realização da obra? • Existe cronograma previsto para a execução do recapeamento total da Avenida José Padovani? Em caso positivo, informar a previsão de início e conclusão dos serviços. Face ao exposto, R E Q U E I R O que seja oficiado ao Executivo Municipal para que encaminhe as informações solicitadas dentro do prazo regimental, possibili- tando o acompanhamento desta demanda e a devida prestação de esclarecimen- tos à população interessada. Por fim, requeiro a publicação integral do presente requerimento no Diário Oficial do Município, assegurando a devida publicidade ao pleito. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR LUCAS BARROS REQUERIMENTO Nº 603/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 334/2026, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA ALE- XANDRE CAZELLATO, NO BAIRRO BETEL.” Exmo. Sr. Presidente: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barros, ao qual requeiro ao executivo informações, referente a indicação nº 334/2026, sobre a construção de uma ciclovia na avenida Alexandre Cazellato, no Bairro Betel. A presente indicação visa atender à crescente demanda por mobilidade urbana se- gura e sustentável no bairro Betel, especialmente ao longo da Avenida Alexandre Cazellato, via de grande fluxo de veículos e circulação de moradores. A implantação de uma ciclovia no referido trecho proporcionará: • Maior segurança para ciclistas, reduzindo o risco de acidentes; • Incentivo ao uso de meios de transporte sustentáveis; • Promoção da saúde e qualidade de vida da população; • Melhor organização do tráfego local; • Valorização da infraestrutura urbana do bairro. Considerando o crescimento populacional da região e o aumento significativo do uso de bicicletas tanto para deslocamento diário quanto para prática esportiva, torna-se necessária a adoção de medidas que garantam segurança viária e mobi- lidade adequada. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o atendi- mento desta demanda, que representa importante melhoria para os moradores do bairro Betel. Face ao exposto, R E Q U E I R O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine junto ao setor competente informações referente a nº 334/2026, sobre a constru- ção de uma ciclovia na avenida Alexandre Cazellato, no Bairro Betel Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Requerimento de forma integral no Diário Oficial do município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR ALEX EDUARDO REQUERIMENTO Nº 604/2026 “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 2346/2023, SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DA CRECHE PADRE ANTO- NIO MAGALHÃES.” Exmo. Sr. Presidente: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barros, ao qual requeiro ao executivo informações, referente a indicação nº 2346/2023, sobre a instalação de toldos da creche Padre Antonio Magalhães. Atualmente, tanto a entrada de alunos quanto de funcionários da Creche Padre Antônio Magalhães, não possuem cobertura que possam oferecer conforto e se- gurança aos pais, alunos e funcionários da unidade nos horários de entrada e saída. A ausência de um toldo nessas áreas tem causado diversos transtornos para os alunos e suas famílias, bem como para a equipe da escola. As crianças acabam ficando molhadas e expostas a condições climáticas desfavoráveis, o que pode ser prejudicial para sua saúde. Além disso, os corredores acabam ficando encharcados, tornando-se escorrega- dios e aumentando os riscos de acidentes. Diante desse cenário, é fundamental que seja feita a instalação de um toldo nos corredores de entrada/saída da Creche Padre Antônio Magalhães, conforme sa- lientado. Portanto, a instalação do toldo não é apenas uma questão de comodidade, mas de segurança dos alunos, funcionários e suas famílias. Face ao exposto, R E Q U E I R O, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine junto ao setor competente a possibilidade de instalação de toldo na entrada da Creche Padre Antônio Magalhães. Ato contínuo pleiteia-se a publicação de presente Requerimento de forma integral no Diário Oficial do município para necessária publicidade. Paulínia, 18 de junho de 2026 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.786 | Paulínia, 25 de Junho de 2026 | 32 VEREADOR ALEX EDUARDO REQUERIMENTO Nº 592/2026 “ANEXOS – REFERENTE AO PEDIDO DE RECAPEAMENTO DA RUA ITELA FERRO SOLDERA, NO BAIRRO BALNEÁRIO TROPICAL, AO LONGO DE TODA A SUA EXTENSÃO”. Exmo. Sr. Presidente: Paulínia, 18 de junho de 2026 VEREADOR FLÁVIO XAVIER 2026-06-25T17:29:17-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106