Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.789 - 30 de Junho de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital LEI Nº 4.746, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (Projeto de Lei Nº 76/2026 de autoria do Ver. Fabio da Van) “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA O JUNHO VERMELHO, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÕES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO- NO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paulínia o Junho Ver- melho, mês dedicado à conscientização e ao incentivo às doações de sangue, a ser realizado anualmente durante o mês de junho. Art. 2º A campanha instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paulínia. Art. 3º O Junho Vermelho tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da doação regular de sangue, atuando de forma complementar às ações da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue realizada no mês de novembro, visando a manutenção contínua e estratégica dos estoques dos bancos de sangue e hemocentros que atendem a nossa região. Art. 4º No mês de realização da campanha, poderão ser desenvolvidas ações que incluam: I – Iluminação de prédios públicos municipais com a cor vermelha, sempre que possível; II – Realização de palestras, debates e eventos educativos sobre o tema; III – Divulgação de material informativo e campanhas digitais em canais oficiais e mídias institucionais; IV – Parcerias com a iniciativa privada, entidades civis, escolas e hemocentros para facilitar e estimular a captação de doadores voluntários. Art. 5º A execução das ações previstas nesta Lei ocorrerá por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paulínia, 26 de Junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data REBECA ROCHA LEAL Secretária Mun. de Chefia de Gabinete do Prefeito GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2025 PROTOCOLO Nº 20895/2025 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO SC Nº 606/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa: 1ª CNPJ: 46.235.461/0001-44    Razão Social: UNICA - LIMPEZA E SERVICOS LTDA    Item: 1    Valor total: R$ 21.839.985,36 Valor Total da Licitação: R$ 21.839.985,36 de acordo com a classificação declara- da pela Srª. Pregoeira e constante da ATA de Sessão Pública de Pregão, onde a referida empresa sagrou-se vencedora. Autorizo o empenho. À SMA para prosseguimento. Paulínia, 30 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOS- PITALAR Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 20/07/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 20/07/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 30 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 352/2026 PROTOCOLADO: Nº 20.196/2026 ( e nº 33.008/2024 vinculado a ARP 209/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PARANA LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS BÁSICOS DA CONSTRUÇÃO CI- VIL. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 122.511,63 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e onze reais e sessenta e três centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30 / 06 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 30/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROTOCOLADO: Nº: 19.188/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS, TAMANHO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.789 | Paulínia, 30 de Junho de 2026 | 2 ADOLESCENTE E ADULTO. MATERIAL: TERMOPLÁSTICO DE BAIXA TEMPERA- TURA. COMPONENTES INCLUSOS: TERÇO MEDIAL DO ANTEBRAÇO PUNHO E MÃO. CONFECCIONADA SOB MEDIDA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES ANATÔMICAS E DE CONFORTO DO PACIENTE. R$ 580,00   3 40 UNID. ÓRTESE UNILATERAL PARA MEMBRO INFERIOR. TIPO: SUROPODÁLICA (AFO). MODELO: CALHA POSTERIOR ARTICULADA NO TORNOZELO. USO: INFANTIL. MATERIAL: POLIPROPILENO OU OUTRO MATERIAL TERMOMOLDÁVEL. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM OU SEM CORREIA ANTIVARO OU ANTIVALGO DE RETROPÉ, FORRAÇÃO INTERNA PROTETORA, FECHOS TIPO VELCRO OU SIMILAR, ORIFÍCIO DE VENTILAÇÃO (SE NECESSÁRIO). CONFECCIONADA SOB MOLDE GESSADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES ANATÔMICAS E DE CONFORTO DO PACIENTE. R$ 480,00   4 40 UNID. ÓRTESE UNILATERAL PARA MEMBRO INFERIOR. TIPO: SUROPODÁLICA (AFO). MODELO: CALHA POSTERIOR ARTICULADA NO TORNOZELO. USO: ADOLESCENTE E ADULTO. MATERIAL: POLIPROPILENO OU OUTRO MATERIAL TERMOMOLDÁVEL. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM OU SEM CORREIA ANTIVARO OU ANTIVALGO DE RETROPÉ, FORRA- ÇÃO INTERNA PROTETORA, FECHOS TIPO VELCRO OU SIMILAR, ORIFÍCIO DE VENTILAÇÃO (SE NECESSÁRIO). CONFECCIONADA SOB MOLDE GES- SADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES ANATÔMICAS E DE CONFOR- TO DO PACIENTE. R$ 480,00   5 40 UNID. ÓRTESE UNILATERAL PARA MEMBRO INFERIOR. TIPO: SUROPODÁLICA (AFO). MODELO: CALHA POSTERIOR FIXA 90º (SEM ARTICULAÇÃO). USO: INFANTIL. MATERIAL: POLIPROPILENO OU OUTRO MATERIAL TERMOMOLDÁVEL. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM OU SEM CORREIA ANTIVARO OU ANTIVALGO DE RETROPÉ, FORRAÇÃO INTERNA PROTETORA, FECHOS TIPO VELCRO OU SIMILAR, ORIFÍCIO DE VENTILAÇÃO (SE NECESSÁRIO). CONFECCIONADA SOB MOLDE GESSADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES ANATÔMICAS E DE CONFORTO DO PACIENTE. R$ 480,00   6 40 UNID. ÓRTESE UNILATERAL PARA MEMBRO INFERIOR. TIPO: SUROPODÁLICA (AFO). MODELO: CALHA POSTERIOR FIXA (SEM ARTICULAÇÃO). USO: ADOLESCENTE E ADULTO. MATERIAL: POLIPROPILENO OU OUTRO MATERIAL TERMOMOLDÁVEL. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM OU SEM CORREIA ANTIVARO OU ANTIVALGO DE RETROPÉ, FORRAÇÃO INTERNA PROTETORA, FECHOS TIPO VELCRO OU SIMILAR, ORIFÍCIO DE VENTILAÇÃO (SE NECESSÁRIO). CONFECCIONADA SOB MOLDE GESSADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES ANATÔMICAS E DE CONFORTO DO PACIENTE. R$ 490,00   8 10 UNID. ÓRTESE UNILATERAL METÁLICA PARA MEMBRO INFERIOR. TIPO: CRUROPODÁLICA (KAFO). USO: ADULTO. MODELO: ARTICULAÇÃO DE JOELHO LIVRE OU COM TRAVA DE ANEL, OU COM BLOQUEIO DE GATILHO (TRAVA SUIÇA) / ARTICULAÇÃO DE TORNOZELO LIVRE OU COM BLOQUEIO. MATERIAL DAS HASTES LATERAIS: ALUMÍNIO OU AÇO. R$ 3.200,00   9 10 UNID. ÓRTESE CTLSO. TIPO: COLETE DINÂMICO CORRETI- VO. MODELO: MILWAUKEE. COMPONENTES INCLUSOS: COXINS E ALMOFADAS PARA ESTABILIZAÇÃO DA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLIOSES E CIFOSES. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FECHAMENTO EM COURO E ORIFÍCIO PARA VENTILAÇÃO. MEDIDAS, PROVAS, AJUSTES E ORIENTAÇÕES: A CARGO DE EQUIPE TÉCNICA HABILITADA DO FORNECEDOR, DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA. R$ 2.800,00   10 30 UNID. TALA EXTENSORA PARA MEMBROS INFERIORES. TA- MANHO: PERSONALIZADA SOB MEDIDA. R$ 450,00   11 20 UNID. TALA EXTENSORA PARA MEMBROS SUPERIORES. TA- MANHO: PERSONALIZADA SOB MEDIDA. R$ 390,00   12 10 UNID. PARAPODIUM. USO: INFANTIL. MATERIAL: MDF. TAMA- NHO: SOB MEDIDA ATÉ 1,50 M. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MESA COM REGULAGEM DE PROFUNDIDADE, CINTOS DE PROTEÇÃO DE TRONCO, QUADRIL E JOELHOS. R$ 2.200,00   13 10 UNID. ALMOFADA DE ASSENTO. TIPO: PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERAS POR PRESSÃO. MATERIAL: BORRACHA SINTÉTICA COM CÉLU- LAS DE AR INTERCONECTADAS. CAPA IMPERMEÁVEL. TAMANHOS: 38 X 40 CM, 40 X 40 CM, 44 X 44 CM E 46 X 41 CM. R$ 595,00   14 20 PAR PALMILHAS ORTOPÉDICAS. TIPO: SOB MEDIDA, PO- DENDO SER PARA COMPENSAÇÃO DE DISCREPÂNCIA NO COMPRIMENTO ENTRE MEMBROS INFERIORES. USO: INFANTIL OU ADULTO. CONFECCIO- NADAS DE ACORDO COM O TAMANHO E O CONTORNO ADEQUADOS, RES- PEITANDO A NECESSIDADE ANATÔMICA E CONFORTO DO PACIENTE, SOB MOLDE DE GESSO, SE NECESSÁRIO, E DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA. APRESENTAÇÃO: PAR. R$ 350,00   15 10 PAR PALMILHAS ORTOPÉDICAS. TIPO: SUSTENTAÇÃO DOS XXXG, PARA CUMPRIMENTO DA AÇÃO JUDICIAL. CONTRATADA: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA VALOR: R$ 11.599,36 (onze mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: RATIFICO integralmente o parecer jurídico de fls 94/98, e AUTORIZO, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de 5.888 unidades de fralda descartáveis infantis (tamanho XXXG), destinado ao munícipe “F.W.S”, decorrente do cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1003296-19.2025.8.26.0428. Providencie-se o necessário. GP, 24/06/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 353/2026 PROTOCOLADO: Nº 38.682/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: CONSÓRCIO BECTEL SACOMAN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA DEMOLIÇÃO DE KITNETS CONSTRUÍDAS IRREGU- LARMENTE. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30 / 06 / 2026. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2026. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi- cos. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 337/2026 PROTOCOLADO: Nº 9.541/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PALMI- LHAS E CALÇADOS ORTOPÉDICOS. CNPJ: 05.323.901/0001-38      Razão Social: ABRAÃO CESAR DO NASCIMENTO ME 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   7 5 UNID. ÓRTESE UNILATERAL METÁLICA PARA MEMBRO INFERIOR. TIPO: CRUROPODÁLICA (KAFO). USO: INFANTIL E ADOLESCENTE. MODELO: ARTICULAÇÃO DE JOELHO LIVRE OU COM BLOQUEIO DE ANEL / ARTICULAÇÃO DE TORNOZELO LIVRE OU COM BLOQUEIO. MATERIAL DAS HASTES LATERAIS: ALUMÍNIO OU AÇO. R$ 2.350,00 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 30/06/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 66/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 338/2026 PROTOCOLADO: Nº 9.541/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PALMI- LHAS E CALÇADOS ORTOPÉDICOS. CNPJ: 39.992.746/0001-64      Razão Social: TENTECH PRÓTESES E ACESSÓRIOS LTDA    1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   1 40 UNID. ÓRTESE UNILATERAL PARA MEMBRO SUPERIOR. TIPO: DE POSICIONAMENTO/RELAXAMENTO. USO: INFANTIL, ADOLESCENTE E ADULTO. MATERIAL: TERMOPLÁSTICO DE BAIXA TEMPERATURA. COMPONENTES INCLUSOS: TERÇO MEDIAL DO ANTEBRAÇO, PUNHO, MÃOS E DEDOS. CONFECCIONADA SOB MEDIDA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES ANATÔMICAS E DE CONFORTO DO PACIENTE. R$ 590,00   2 20 UNID. ÓRTESE UNILATERAL FUNCIONAL PARA MEMBRO SU- PERIOR. TIPO: ABDUTORA DE POLEGAR. MODELO: LONGA. USO: INFANTIL, Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.789 | Paulínia, 30 de Junho de 2026 | 3 Elaborado por: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Divisão de Instrumentos Contratuais PORTARIA Nº 582/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCA- ÇÃO BÁSICA PEB II - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece o artigo 37, inc. IX da Constituição da República Federativa do Brasil e Protocolos Administrativos nº 9726/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Contratar o (as) Sr. (es/as), para exercer a função em caráter temporário de PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA - PEB II – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, confor- me Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, homologado através do Edital nº 01/2024, em 23/12/2024. POSIÇÃO NOME CPF VAGA DATA DE INÍCIO 13º Maria Ester Prachedes de Oliveira XXX.479.498-XX PEB II MATEMÁTICA 02/07/2026 II – Os (As) contratados (as) temporários (as) deverão respeitar na íntegra o ins- trumento de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 26 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 583/2026 CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA AO(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo e em conformidade com o art. 45 da LOM, pela pre- sente, R E S O L V E: I - Conceder o ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do protocolado adminis- trativo nº 21113/2026, ao(a) servidor(a) IVONE PEREIRA DOS SANTOS FAVA- RO, matrícula nº 8870-6, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, na conformidade do § 19, do art. 40, da Constituição Federal da República Fede- rativa do Brasil. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de abril de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 29 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 584/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 20752/2026, o(a) servidor(a) JOÃO PEREIRA, matrícula funcional nº 2580-1, do cargo de AU- XILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saú- ARCOS PLANTARES. TAMANHO: ATÉ O NÚMERO 33. MATERIAL: COURO E/ OU EVA, OU OUTRO MATERIAL SIMILAR. CONFECCIONADAS RESPEITAN- DO A NECESSIDADE ANATÔMICA E CONFORTO DO PACIENTE, SOB MOLDE DE GESSO, SE NECESSÁRIO, E DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA. APRESENTAÇÃO: PAR. R$ 260,00   16 20 PAR PALMILHAS ORTOPÉDICAS. TIPO: SUSTENTAÇÃO DOS ARCOS PLANTARES. TAMANHO: A PARTIR DO NÚMERO 34. MATERIAL: COU- RO E/OU EVA, OU OUTRO MATERIAL SIMILAR. CONFECCIONADAS RESPEI- TANDO A NECESSIDADE ANATÔMICA E CONFORTO DO PACIENTE, SOB MOLDE DE GESSO, SE NECESSÁRIO, E DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA. APRESENTAÇÃO: PAR. R$ 270,00   17 5 PAR PALMILHAS ORTOPÉDICAS. TIPO: PARA PÉS NEURO- PÁTICOS. USO: INFANTIL OU ADULTO. CONFECCIONADAS DE ACORDO COM O TAMANHO E O CONTORNO ADEQUADOS, RESPEITANDO A NECES- SIDADE ANATÔMICA E CONFORTO DO PACIENTE, SOB MOLDE DE GESSO, SE NECESSÁRIO, E DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA. APRESENTA- ÇÃO: PAR. R$ 450,00   18 10 PAR CALÇADOS ANATÔMICOS. TIPO: PARA PÉS NEUROPÁ- TICOS. MATERIAL: COURO NATURAL OU MATERIAL LEVE SINTÉTICO, SEM COSTURA INTERNA, PARA REDUZIR PONTOS DE ATRITO OU COMPRES- SÃO, COM FORRAÇÃO E SOLADOS ESPECIAIS. COMPONENTES INCLU- SOS: PALMILHAS ESPECIAIS DE SILICONE, QUE SE ADAPTEM À ANATOMIA PLANTAR. CONFECCIONADOS DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA. APRESENTAÇÃO: PAR. R$ 1.350,00   19 5 PAR CALÇADOS ORTOPÉDICOS. TAMANHO: ATÉ O NÚME- RO 33. TIPO: PARA COMPENSAÇÃO DE ENCURTAMENTO/DISCREPÂNCIA NO COMPRIMENTO ENTRE MEMBROS INFERIORES ACIMA DE 12 MILÍME- TROS. MODELO: SAPATOS OU BOTAS ORTOPÉDICAS. MATERIAL: COURO NATURAL. COMPONENTES INCLUSOS: PALMILHAS. CONFECCIONADOS SOB MEDIDA, RESPEITANDO A NECESSIDADE ANATÔMICA E CONFORTO DO PACIENTE, SOB MOLDE DE GESSO, SE NECESSÁRIO, E DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA. APRESENTAÇÃO: PAR. R$ 1.650,00   20 10 PAR CALÇADOS ORTOPÉDICOS. TAMANHO: A PARTIR DO NÚMERO 34. TIPO: PARA COMPENSAÇÃO DE ENCURTAMENTO/DISCREPÂN- CIA NO COMPRIMENTO ENTRE MEMBROS INFERIORES ACIMA DE 12 MILÍ- METROS. MODELO: SAPATOS OU BOTAS ORTOPÉDICAS. MATERIAL: COU- RO NATURAL. COMPONENTES INCLUSOS: PALMILHAS. CONFECCIONADOS SOB MEDIDA, RESPEITANDO A NECESSIDADE ANATÔMICA E CONFORTO DO PACIENTE, SOB MOLDE DE GESSO, SE NECESSÁRIO, E DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA. APRESENTAÇÃO: PAR. R$ 1.700,00   21 10 PAR CALÇADOS ORTOPÉDICOS. TAMANHO: ATÉ O NÚME- RO 45. TIPO: PODENDO OU NÃO SER ADAPTADOS A ÓRTESES OU PALMI- LHAS. MATERIAL: COURO NATURAL COM FORRAÇÃO E SOLADOS ESPE- CIAIS. COMPONENTES INCLUSOS: PALMILHA. CONFECCIONADOS SOB MEDIDA, DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA. APRESENTAÇÃO: PAR. R$ 1.650,00 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 30/06/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 66/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 199/2025 PROTOCOLADOS: 8.217/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: GASTROCENTRO LIMEIRA LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO SOB Nº 199/2025, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE COLANGIOPANCREATOGRAFIAS ENDOSCÓPICAS RETRÓGRADAS (CPRE) PARA APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO À PA- CIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 29 / 06 / 2026. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de julho de 2026. VALOR DA PRORROGAÇÃO: O valor da presente prorrogação é de R$ 250.912,92 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e doze reais e doze centavos), em razão de reajuste contratual com base o índice INPC (IBGE) sob percentual de 3,768810%. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 54/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.789 | Paulínia, 30 de Junho de 2026 | 4 I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 21360/2026, o (a) servidor (a) GISELLE IMACULADA COSTA PAIVA, matrícula funcional nº 14565-3, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, do cargo de Assistente Social, a partir de 02/07/2026, declarando a va- cância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 29 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 588/2026 REVOGA O ITEM 20 DA PORTARIA Nº 234/2025, QUE DESIGNOU SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Fica revogado o item 20 da Portaria nº 234/2025, que designou o servidor JOÃO PEREIRA, matrícula funcional nº 2580-1, para o exercício da função de confiança de Chefe de Vigilância Sanitária, junto à Secretaria Municipal de Saúde. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 29 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 589/2026 TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 566/2026. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I – Tornar sem efeito a portaria nº 566/2026, que nomeou HENRIQUE OLIVEIRA MAGALHAES DIAS, para exercer o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATI- VO, classificado em 4º lugar, no Concurso Público nº 02/2025, tendo em vista a sua desistência. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra PORTARIA Nº 590/2026 REVOGA, A PORTARIA Nº 019/2025. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Fica revogada, a Portaria nº 019/2025, de 07 de janeiro de 2025, que designou de, a partir de 01/07/2026, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01 de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 29 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 585/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 20625/2026, o(a) servidor(a) SILVIA HELENA DE MATOS LOPES, matrícula funcional nº 9865- 5, do cargo de AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, lotado(a) na Procuradoria Geral do Município, a partir de 07/07/2026, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspon- dente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 07 de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 29 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 586/2026 EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 21036/2026, o(a) servidor(a) MARIA TERESA FERNANDES LOPES DE LUCCA, matrícula funcional nº 5980-3, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, lota- do(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/07/2026, em decorrên- cia da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01 de julho de 2POP026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 29 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 587/2026 EXONERA, SERVIDOR (A) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.789 | Paulínia, 30 de Junho de 2026 | 5 a servidora LUCIA HELENA LIMA GIUNCO, matrícula nº 1955-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Gestão, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 591/2026 ALTERA A PORTARIA Nº 013/2025. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Alterar a Portaria nº 013/2025, que nomeou ANA PAULA LEÃO CAMARGO, matrícula funcional nº 15.858-5, para o cargo de provimento em comissão de As- sessora de Políticas Públicas I, junto à Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito, passando a exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Gestão, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. 1º CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2025 EDITAL Nº 02/2025 A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administra- tivo nº 18653/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Concurso Público nº 02/2025, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia. sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Concurso Pú- blico nº 02/2025 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Concurso Público nº 02/2025 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do origi- nal). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do con- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.789 | Paulínia, 30 de Junho de 2026 | 6 curso público, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 30/06/2026 A 02/07/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 03/07/2026 (SEXTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 1ª CONVOCAÇÃO Class. NOME CPF CARGO HORÁRIO 13º Rodrigo Da Rocha Ribeiro xxx.842.108-xx Agente Administrativo 08h 14º Guilherme Oliveira Rabelo xxx.743.758-xx Agente Administrativo 08h PCD – Pessoa com Deficiência PPP – Pessoa Preta ou Parda Decreto 3.298/99 e Lei Municipal 2.106/1997 Lei Ordinária nº 3.979/2021 Paulínia, 30 de junho de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGP 1º CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 EDITAL Nº 01/2025 A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administra- tivo nº 19887/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Concurso Público nº 01/2025, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia. sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Concurso Pú- blico nº 02/2025 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Concurso Público nº 02/2025 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do origi- nal). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do concurso público, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 30/06/2026 A 02/07/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 03/07/2026 (SEXTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 1ª CONVOCAÇÃO Class. NOME CPF CARGO HORÁRIO 2º PPP (43º) Lucilene Ferreira Da Silva xxx.853.546-xx Analista de Procuradoria 08h PCD – Pessoa com Deficiência PPP – Pessoa Preta ou Parda Decreto 3.298/99 e Lei Municipal 2.106/1997 Lei Ordinária nº 3.979/2021 Paulínia, 30 de junho de 2026. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.789 | Paulínia, 30 de Junho de 2026 | 7 PORTARIA Nº 004/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 982/2026 Toní Roberto da Silva Guimarães, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Bruno Pietrobom Rodrigues, matrícula nº 15861- 5 e José Dorival Jorge Junior, matrícula nº 78352 para atuar, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 982/2026, decorrente da dispensa com disputa, cujo objeto é “KITS DE DADOS COLORIDOS”, relativo ao Protocolado Ad- ministrativo nº 2026000000982, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Toní Roberto da Silva Guimarães, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. TONÌ GUIMARÃES Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil PORTARIA Nº 005/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 1259/2026 Toní Roberto da Silva Guimarães, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Bruno Pietrobom Rodrigues, matrícula nº 15861- 5 e José Dorival Jorge Junior, matrícula nº 78352 para atuar, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 1259/2026, decorrente da dispensa com disputa, cujo objeto é “CAMISETAS SMPDC”, relativo ao Protocolado Adminis- trativo nº 2026000001259, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Toní Roberto da Silva Guimarães, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. TONÌ GUIMARÃES Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil PORTARIA Nº 006/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 11037/2026 Toní Roberto da Silva Guimarães, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Bruno Pietrobom Rodrigues, matrícula nº 15861- 5 e José Dorival Jorge Junior, matrícula nº 78352 para atuar, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 11037/2026, decorrente da dispensa com disputa, cujo objeto é “COFFEE BREAK”, relativo ao Protocolado Adminis- trativo nº 2026000011037, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Toní Roberto da Silva Guimarães, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. TONÌ GUIMARÃES Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil PORTARIA Nº 007/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO EDITAL Nº 62/2026 Toní Roberto da Silva Guimarães, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Bruno Pietrobom Rodrigues, matrícula nº 15861-5 e José Dorival Jorge Junior, matrícula nº 78352 para atuar, respecti- vamente, como fiscal titular e substituto do Contrato Edital nº 62/2026, decorrente do pregão eletrônico – aberto, cujo objeto é “UNIFORMES DE IDENTIFICAÇÃO VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGP PORTARIA Nº 001/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 255/2025 Toní Roberto da Silva Guimarães, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Bruno Pietrobom Rodrigues, matrícula nº 15861-5 e José Dorival Jorge Junior, matrícula nº 78352 para atuar, respecti- vamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 255/2025, decorrente do pregão eletrônico, cujo objeto é “IMPRESSÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS SMP- DC”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 2400/2025, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Toní Roberto da Silva Guimarães, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. TONÌ GUIMARÃES Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil PORTARIA Nº 002/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 18484/2025 Toní Roberto da Silva Guimarães, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Bruno Pietrobom Rodrigues, matrícula nº 15861-5 e José Dorival Jorge Junior, matrícula nº 78352 para atuar, respecti- vamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 18484/2025, decorrente da dispensa com disputa, cujo objeto é “BOTAS DE PROTEÇÃO (COMBATE IN- CÊNDIOS)”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 2025000018484, cuja ges- tão está a cargo do(a) Sr.(a) Toní Roberto da Silva Guimarães, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. TONÌ GUIMARÃES Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil PORTARIA Nº 003/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 31938/2025 Toní Roberto da Silva Guimarães, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) Srs.(as) Bruno Pietrobom Rodrigues, matrícula nº 15861- 5 e José Dorival Jorge Junior, matrícula nº 78352 para atuar, respectivamente, como fiscal titular e substituto do Contrato nº 31938/2025, decorrente da dispensa com disputa, cujo objeto é “BOTAS/COTURNOS”, relativo ao Protocolado Adminis- trativo nº 2025000031938, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Toní Roberto da Silva Guimarães, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. TONÌ GUIMARÃES Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.789 | Paulínia, 30 de Junho de 2026 | 8 E ACESSÓRIOS OPERACIONAIS”, relativo ao Protocolado Administrativo nº 9130/2026, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Toní Roberto da Silva Guima- rães, em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 30 de junho de 2026. TONÌ GUIMARÃES Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PAULÍNIA ERRATA Na publicação da Portaria de nº 006/2026, no Diário Oficial do Município de Paulí- nia, Edição nº 2758 de 27/05/2026, fls. 14. ONDE SE LÊ: Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Contraditória, contido no protocolo de nº 184/2026 e instaurado pela Portaria nº 01/2026, voltado a apurar eventuais responsabilidades disciplinares relacionada ao Guarda Municipal sob a matrícula de nº 7055-6, conforme razões expostas no relatório preliminar da Comissão Sin- dicante às fls. 114 a 129 e decisão final às fls. 146 a 149, nos termos do art. 77, III, “c” da Lei Complementar 59/2016 (lei vigente à época). LEIA-SE: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor da Guarda Municipal relacio- nado sob a matrícula nº 7055-6, lotado na Secretaria de Segurança Pública, em razão de infração ao artigo 54, §2º, Inciso XVIII da Lei Complementar nº 59/2016 (Lei vigente à época), conforme decisão proferida nos autos da Sindicância Con- traditória de nº 184/2026, instaurada pela Portaria nº 01/2026, consoante o relató- rio final da Comissão Processante às fls. 114 a 129 e de acordo com o julgamento final proferido às fls. 146 a 149, nos termos do art. 77, III, “d” e do art. 120, XI, am- bos da Lei Complementar nº 59 de 29 de fevereiro de 2016 (Lei vigente à época). Paulínia, 26 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Lavrada na Corregedoria da Guarda Municipal e publicada no Gabinete do Prefei- to na data supra. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PAULÍNIA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 01/07/2026 A Presidente do CMDM, Wanderléa Gonçalves Oliveira, no uso de suas atribui- ções, faz conhecer a ordem do dia para a 7ª reunião ordinária do ano de 2026, na SECRETARIA DA MULHER, situada na Avenida Getúlio Vargas, 500, Nova Paulí- nia, no dia 01/07/2026 (quarta-feira) às 15h. PAUTA: 1. Conferência de quórum; 2. Leitura de Ata anterior; 3. Discussão da Lei nº 4.737/26; 4. Assuntos gerais. Paulínia, 30 de junho de 2026. WANDERLÉA GONÇALVES OLIVEIRA Presidente do CMDM RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO R.P.P.S 2025 LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDEN- CIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDOFINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor(a) Valor(b) Valor(c)=(a-b) Valor(d)=(dExerc. Anterior)+(c) SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025 300.591.156,09 294.939.712,13 5.651.443,96 2.704.270.099,28 2026 252.372.275,86 235.227.380,05 17.144.895,81 2.721.414.995,09 2027 256.950.684,26 236.224.509,92 20.726.174,34 2.742.141.169,43 2028 266.857.637,92 239.118.877,82 27.738.760,10 2.769.879.929,53 2029 278.113.038,82 243.676.140,62 34.436.898,20 2.804.316.827,73 2030 286.401.925,74 246.439.529,64 39.962.396,10 2.844.279.223,83 2031 294.998.397,83 249.335.024,20 45.663.373,63 2.889.942.597,46 2032 303.792.817,09 251.101.621,89 52.691.195,20 2.942.633.792,66 2033 312.675.280,41 253.456.658,85 59.218.621,56 3.001.852.414,22 2034 322.034.075,42 256.689.871,94 65.344.203,48 3.067.196.617,70 2035 331.078.481,77 261.014.903,01 70.063.578,76 3.137.260.196,46 2036 339.826.995,90 267.189.371,78 72.637.624,12 3.209.897.820,58 2037 346.354.474,50 271.354.929,38 74.999.545,12 3.284.897.365,70 2038 353.660.223,64 275.762.605,34 77.897.618,30 3.362.794.984,00 2039 361.997.242,53 280.760.343,08 81.236.899,45 3.444.031.883,45 2040 369.597.384,39 289.110.026,94 80.487.357,45 3.524.519.240,90 2041 377.132.352,64 296.787.673,00 80.344.679,64 3.604.863.920,54 2042 384.064.005,86 304.541.477,87 79.522.527,99 3.684.386.448,53 2043 390.765.777,29 314.095.577,84 76.670.199,45 3.761.056.647,98 2044 397.164.871,43 321.670.050,85 75.494.820,58 3.836.551.468,56 2045 402.870.878,31 328.743.137,75 74.127.740,56 3.910.679.209,12 2046 408.370.318,96 336.701.416,68 71.668.902,28 3.982.348.111,40 2047 413.366.636,53 345.932.521,09 67.434.115,44 4.049.782.226,84 2048 417.803.142,96 350.993.681,85 66.809.461,11 4.116.591.687,95 2049 422.306.821,92 355.165.260,99 67.141.560,93 4.183.733.248,88 2050 426.782.061,56 361.300.926,59 65.481.134,97 4.249.214.383,85 2051 430.906.626,94 365.012.369,24 65.894.257,70 4.315.108.641,55 2052 435.233.954,23 369.867.393,39 65.366.560,84 4.380.475.202,39 2053 439.429.557,00 372.985.677,39 66.443.879,61 4.446.919.082,00 2054 443.767.278,89 376.737.040,23 67.030.238,66 4.513.949.320,66 2055 447.923.265,99 379.127.299,80 68.795.966,19 4.582.745.286,85 2056 452.660.651,36 384.231.564,10 68.429.087,26 4.651.174.374,11 2057 457.097.654,12 387.560.658,94 69.536.995,18 4.720.711.369,29 2058 461.976.639,12 392.174.199,27 69.802.439,85 4.790.513.809,14 2059 467.272.850,65 398.776.938,63 68.495.912,02 4.859.009.721,16 2060 471.976.154,37 403.489.841,11 68.486.313,26 4.927.496.034,42 2061 468.950.284,82 408.105.406,06 60.844.878,76 4.988.340.913,18 2062 473.414.304,22 413.409.049,29 60.005.254,93 5.048.346.168,11 2063 477.939.181,89 419.566.888,85 58.372.293,04 5.106.718.461,15 2064 482.348.499,60 425.644.565,24 56.703.934,36 5.163.422.395,51 2065 486.763.472,24 432.267.728,13 54.495.744,11 5.217.918.139,62 LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDOFINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor(a) Valor(b) Valor(c)=(a-b) Valor(d)=(dExerc. Anterior)+(c) 2066 491.297.893,22 440.411.082,11 50.886.811,11 5.268.804.950,73 2067 495.729.380,56 449.676.320,63 46.053.059,93 5.314.858.010,66 2068 499.693.338,76 457.487.490,72 42.205.848,04 5.357.063.858,70 2069 503.108.981,69 463.950.011,24 39.158.970,45 5.396.222.829,15 2070 506.836.296,42 472.334.193,13 34.502.103,29 5.430.724.932,44 2071 509.985.014,86 479.605.301,84 30.379.713,02 5.461.104.645,46 2072 512.873.604,09 486.584.961,75 26.288.642,34 5.487.393.287,80 2073 515.519.550,34 493.473.306,95 22.046.243,39 5.509.439.531,19 2074 518.075.285,14 500.946.224,29 17.129.060,85 5.526.568.592,04 2075 519.512.038,91 503.750.648,14 15.761.390,77 5.542.329.982,81 2076 521.706.198,24 510.534.223,72 11.171.974,52 5.553.501.957,33 2077 522.851.654,24 513.526.703,79 9.324.950,45 5.562.826.907,78 2078 523.725.956,35 515.206.659,33 8.519.297,02 5.571.346.204,80 2079 524.702.388,89 517.535.948,18 7.166.440,71 5.578.512.645,51 2080 525.484.845,38 519.308.951,74 6.175.893,64 5.584.688.539,15 2081 525.550.331,92 517.775.871,22 7.774.460,70 5.592.462.999,85 2082 526.153.268,44 518.093.825,61 8.059.442,83 5.600.522.442,68 2083 526.619.035,45 517.742.722,04 8.876.313,41 5.609.398.756,09 2084 526.935.775,73 516.310.764,04 10.625.011,69 5.620.023.767,78 2085 527.424.636,30 514.990.945,35 12.433.690,95 5.632.457.458,73 2086 527.847.411,42 512.985.073,68 14.862.337,74 5.647.319.796,47 2087 528.110.591,93 509.496.563,41 18.614.028,52 5.665.933.824,99 2088 528.942.756,14 507.808.275,31 21.134.480,83 5.687.068.305,82 2089 529.893.548,06 506.501.862,25 23.391.685,81 5.710.459.991,63 2090 530.674.525,01 503.762.560,61 26.911.964,40 5.737.371.956,03 2091 531.955.236,09 502.589.581,70 29.365.654,39 5.766.737.610,42 2092 533.559.357,15 502.682.272,67 30.877.084,48 5.797.614.694,90 2093 534.558.266,79 499.393.882,26 35.164.384,53 5.832.779.079,43 2094 536.180.789,72 497.839.568,15 38.341.221,57 5.871.120.301,00 2095 538.300.862,10 498.229.322,28 40.071.539,82 5.911.191.840,82 2096 540.073.462,70 496.390.180,61 43.683.282,09 5.954.875.122,91 2097 542.266.901,22 495.820.140,09 46.446.761,13 6.001.321.884,04 2098 544.545.056,30 495.221.375,88 49.323.680,42 6.050.645.564,46 2099 546.924.785,51 494.188.262,13 52.736.523,38 6.103.382.087,84 2100 549.780.738,92 494.814.839,29 54.965.899,63 6.158.347.987,47 2101 552.522.233,26 494.490.810,35 58.031.422,91 6.216.379.410,38 2102 555.265.473,17 493.212.543,37 62.052.929,80 6.278.432.340,18 2103 558.514.499,41 493.236.664,25 65.277.835,16 6.343.710.175,34 2104 562.020.629,86 493.985.707,17 68.034.922,69 6.411.745.098,03 CONSELHOS DO MUNICÍPIO PAULIPREV Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.789 | Paulínia, 30 de Junho de 2026 | 9 2095 60.509,73 485.624,32 -425.114,59 0,00 2096 50.566,18 405.821,73 -355.255,55 0,00 2097 44.135,79 354.214,23 -310.078,44 0,00 2098 40.012,93 321.125,95 -281.113,02 0,00 2099 37.273,67 299.141,95 -261.868,28 0,00 2100 35.515,95 285.035,27 -249.519,32 0,00 2101 34.316,10 275.405,81 -241.089,71 0,00 2102 33.513,48 268.964,29 -235.450,81 0,00 PORTARIA Nº 3555 /2026 “DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO”. Vereador Pedro Luiz de Bernarde Netto, Presidente da Câmara Municipal de Pau- línia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. - 1º Designar o Sr. Vinicius Prado de Oliveira, funcionário efetivo, matrícula nº 1416, para responder pelo setor competente, por motivo de gozo de férias regu- lares do funcionário efetivo o Sr. Felipe Luchete de Oliveira, matrícula nº 1220, a partir desta data, a saber. Art. -2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publique-se. Paulínia, 29 de junho de 2026. PEDRO LUIZ DE BERNARDE NETTO Presidente 2105 565.331.231,72 493.140.133,16 72.191.098,56 6.483.936.196,59 2106 569.155.123,14 493.549.312,44 75.605.810,70 6.559.542.007,29 LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDOFINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor(a) Valor(b) Valor(c)=(a-b) Valor(d)=(dExerc. Anterior)+(c) 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 2026 117.115.751,91 76.060.925,12 41.054.826,79 41.054.826,79 2027 113.891.696,05 87.254.909,94 26.636.786,11 67.691.612,90 2028 109.450.077,40 121.209.146,10 -11.759.068,70 55.932.544,20 2029 102.437.017,39 158.553.936,97 -56.116.919,58 0,00 2030 95.530.570,45 180.579.276,82 -85.048.706,37 0,00 2031 91.455.977,16 202.930.903,05 -111.474.925,89 0,00 2032 87.549.304,72 223.963.461,44 -136.414.156,72 0,00 2033 83.612.142,01 244.923.119,20 -161.310.977,19 0,00 2034 79.628.849,83 265.848.940,32 -186.220.090,49 0,00 2035 76.166.082,87 283.201.449,70 -207.035.366,83 0,00 2036 73.066.020,81 297.930.969,03 -224.864.948,22 0,00 2037 65.296.151,35 311.881.792,71 -246.585.641,36 0,00 2038 60.056.051,61 324.793.290,36 -264.737.238,75 0,00 2039 57.343.437,41 335.906.634,19 -278.563.196,78 0,00 2040 55.341.995,85 342.120.124,03 -286.778.128,18 0,00 2041 53.258.347,82 348.374.965,40 -295.116.617,58 0,00 2042 51.475.082,16 352.235.293,97 -300.760.211,81 0,00 2043 49.881.703,95 354.387.267,36 -304.505.563,41 0,00 2044 48.358.944,30 355.554.397,29 -307.195.452,99 0,00 2045 46.997.035,57 355.151.475,16 -308.154.439,59 0,00 2046 45.779.769,60 353.246.589,18 -307.466.819,58 0,00 2047 44.734.201,33 349.664.680,73 -304.930.479,40 0,00 2048 43.724.712,58 345.235.097,66 -301.510.385,08 0,00 2049 42.749.810,58 339.956.128,27 -297.206.317,69 0,00 2050 41.787.805,35 333.950.392,66 -292.162.587,31 0,00 2051 40.876.728,41 326.958.377,47 -286.081.649,06 0,00 2052 39.926.045,28 319.539.263,91 -279.613.218,63 0,00 2053 38.917.508,39 311.788.479,42 -272.870.971,03 0,00 2054 37.857.820,56 303.660.043,03 -265.802.222,47 0,00 2055 36.772.959,00 294.955.758,94 -258.182.799,94 0,00 2056 35.625.311,57 285.912.951,22 -250.287.639,65 0,00 2057 34.436.557,17 276.372.535,64 -241.935.978,47 0,00 2058 33.195.230,66 266.410.199,55 -233.214.968,89 0,00 2059 31.900.560,32 256.019.749,62 -224.119.189,30 0,00 2060 30.554.101,49 245.213.668,11 -214.659.566,62 0,00 2061 29.158.233,37 234.011.049,67 -204.852.816,30 0,00 2062 27.715.129,12 222.429.334,94 -194.714.205,82 0,00 2063 26.229.569,18 210.506.889,74 -184.277.320,56 0,00 2064 24.707.288,94 198.289.743,61 -173.582.454,67 0,00 LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDOFINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor(a) Valor(b) Valor(c)=(a-b) Valor(d)=(dExerc. Anterior)+(c) 2065 23.155.156,57 185.833.017,64 -162.677.861,07 0,00 2066 21.580.745,22 173.197.490,39 -151.616.745,17 0,00 2067 19.993.740,72 160.460.895,99 -140.467.155,27 0,00 2068 18.405.149,91 147.711.570,71 -129.306.420,80 0,00 2069 16.826.468,77 135.041.776,00 -118.215.307,23 0,00 2070 15.270.825,58 122.556.873,60 -107.286.048,02 0,00 2071 13.751.374,40 110.362.432,36 -96.611.057,96 0,00 2072 12.281.325,31 98.564.470,33 -86.283.145,02 0,00 2073 10.873.084,88 87.262.557,16 -76.389.472,28 0,00 2074 9.538.217,21 76.549.501,21 -67.011.284,00 0,00 2075 8.286.655,51 66.505.022,11 -58.218.366,60 0,00 2076 7.126.674,39 57.195.528,10 -50.068.853,71 0,00 2077 6.064.043,25 48.667.321,77 -42.603.278,52 0,00 2078 5.102.566,06 40.950.932,25 -35.848.366,19 0,00 2079 4.243.743,69 34.058.404,80 -29.814.661,11 0,00 2080 3.486.860,30 27.983.994,35 -24.497.134,05 0,00 2081 2.829.122,16 22.705.279,77 -19.876.157,61 0,00 2082 2.265.846,36 18.184.678,04 -15.918.831,68 0,00 2083 1.790.566,14 14.370.289,74 -12.579.723,60 0,00 2084 1.396.012,26 11.203.775,31 -9.807.763,05 0,00 2085 1.073.779,01 8.617.674,14 -7.543.895,13 0,00 2086 815.038,51 6.541.137,65 -5.726.099,14 0,00 2087 610.706,96 4.901.263,22 -4.290.556,26 0,00 2088 452.654,37 3.632.803,17 -3.180.148,80 0,00 2089 332.508,29 2.668.564,10 -2.336.055,81 0,00 2090 242.952,62 1.949.829,98 -1.706.877,36 0,00 2091 177.481,26 1.424.385,89 -1.246.904,63 0,00 2092 130.677,62 1.048.760,69 -918.083,07 0,00 2093 98.039,09 786.818,30 -688.779,21 0,00 2094 75.571,44 606.502,89 -530.931,45 0,00 CÂMARA MUNICIPAL 2026-06-30T17:10:17-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106