Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.798 - 15 de Julho de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital LEI Nº 4.757, DE 14 DE JULHO DE 2026 (Projeto de Lei Nº 42/2026 de autoria do Executivo) “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO- NO e PROMULGO a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes gerais que nortearão a elaboração do Orçamento do Município de Paulínia, Estado de São Paulo, para o exercício finan- ceiro de 2027, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Constituição Estadual, na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Or- gânica do Município, compreendendo orientações para: I - a elaboração da proposta orçamentária; II - a estrutura e a organização do orçamento; III - as alterações na legislação tributária do Município; IV - as despesas do Município com pessoal e encargos; V - a execução orçamentária; VI - as disposições gerais. Art. 2º A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e a Lei de Respon- sabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à des- centralização, à participação comunitária e conterá uma reserva de contingência. § 1º A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos e Entidades da Administração Di- reta e Indireta; § 2º A proposta orçamentária conterá o orçamento da seguridade social, abran- gendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social; § 3º O Poder Legislativo bem como as Autarquias e Fundos Municipais, encami- nharão ao Poder Executivo, sua proposta orçamentária até o dia 31 de agosto, e com limites estabelecidos de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000 e Emenda Constitucional nº 58/2009, e dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, quando se tratar do Poder Legisla- tivo e dentro das previsões de suas receitas estimadas quando se tratar de Autar- quias e Fundos Municipais. § 4º Para fins de atendimento ao parágrafo anterior, o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo, até 31 de julho, estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, conforme Artigo 12, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3º A Lei Orçamentária Anual disporá, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I – Prioridade de investimentos nas áreas sociais; II – Austeridade na gestão dos recursos públicos; III – Modernização na ação governamental; IV – Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária. Art. 4º Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Exe- GABINETE DO PREFEITO cutivo se incumbirá do seguinte: I – Estabelecer programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso por natureza de despesa, considerando a estimativa de arrecadação, no prazo previsto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Respon- sabilidade Fiscal; II – O desdobramento da receita prevista deverá ser realizado em metas bimes- trais de arrecadação e no prazo exigido; III – Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, Relatório Resu- mido da Execução Orçamentária - RREO, verificando o alcance das metas bimes- trais de arrecadação, e se não atingidas deverá realizar a limitação de empenhos e da movimentação financeira, até restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro, observando-se os critérios estabelecidos na presente Lei; IV – O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal - RGF, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais no período, em audiên- cia pública, perante ao Poder Legislativo, conforme exigido pelo artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; V – O desembolso dos recursos financeiros consignados a Câmara Municipal de Paulínia, será feito até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes, em parcela única, atendendo-se o disposto no artigo 20, § 5º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e as condições da Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009. VI – O cronograma de desembolso dará prioridade ao pagamento de despesas de caráter continuado do município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes, além de es- pecial atenção às despesas críticas à vida humana. VII – O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Prestações de Contas do Terceiro Setor, Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão amplamente divulgados e ficarão à disposição da comunidade, através do site da prefeitura. VIII – A participação popular, nas audiências públicas de apresentação e discus- são de planos governamentais, será amplamente incentivada, através dos meios de comunicação disponíveis na administração. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS Art. 5º A Lei Orçamentária Anual poderá detalhar os projetos e atividades corres- pondentes a classificação funcional-programática em sub-projetos e sub-atividades. Art. 6º A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes gerais e os princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. Art. 7º As receitas e as despesas serão estimadas tomando-se por base o dispos- to no artigo 12 da Lei Complementar nº 101/00, índice de inflação apurado nos úl- timos 12 (doze) meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelos Governos Federal e Estadual e as intervenções feitas na economia por meio de políticas governamentais, na conformidade do Demons- trativo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais. § 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, também, as eventuais modificações da legislação tributária, para melhoria da arrecadação, e ainda: I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II - a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 2 Complementar Federal n° 101, de 2000, a convocação para prestação de horas suplementares de trabalho somente poderá ocorrer, na execução de programas de saúde, educação e segurança pública, destinadas ao atendimento de relevante interesse público, que não possam sofrer interrupção e/ ou voltadas à resolução de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovado. Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencial- mente os projetos e atividades constantes nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual para o exercício de 2027 podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Art. 14. Poderá ser criado no exercício de 2027 cargos para suprir as necessida- des de demanda dos serviços municipais, reestruturar e alterar os cargos já exis- tentes, bem como realização de concurso público ou processo seletivo para preen- chimento de cargos ou funções públicas. § 1º Fica o Poder Executivo autorizado ao que dispõe o § 1º do artigo 169 da Constituição Federal, desde que haja prévia dotação orçamentária para o atendi- mento, obedecidos os limites e normas legais, e mediante lei específica, quando necessária. § 2º A lei que criar, reestruturar ou alterar cargos deverá demonstrar o impacto orçamentário e financeiro, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/00, ressalvando-se o disposto no § 6º do artigo 17 da mesma lei. Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das re- ceitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal, bem como atenderá os dispositivos da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000 e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e aplicará obrigatoriamente, no mínimo, 15% (quinze por cento) da mesma base de receitas em ações de saúde pública. § 1º Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá- sica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, serão utilizados nos termos da legislação vigente, com atendimento prioritário à educação básica, destacando a valorização do magistério, abrangendo toda à educação básica de responsabilidade do município. § 2º Os recursos transferidos pelo governo federal e estadual, para aplicação nas áreas da educação, saúde e assistência social, deverão ser utilizados no exercício de recebimento, salvo situações devidamente justificáveis. Art. 16. As transferências financeiras a outras entidades da Administração Públi- ca Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da exe- cução orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização. Parágrafo Único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes da própria lei orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados em lei, e dos créditos adicionais extraor- dinários. CAPÍTULO IV DAS RECEITAS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 17. Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modifi- cações da legislação tributária, incumbindo à Administração observar o seguinte: I – A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II – A edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; III – A expansão do número de contribuintes; IV – A atualização do cadastro imobiliário fiscal; V – Atuação rigorosa dos órgãos de fiscalização; VI – Aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais; VII – outras alterações, no sentido de melhoria da receita. § 1º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. § 2º Ao crédito tributário e não-tributário inscrito em dívida ativa, cujo recolhimento se dá por meio do parcelamento, será aplicado 1% (um por cento) ao mês a título de acréscimos financeiros do parcelamento, de modo a se obter o valor da par- cela mensal, o qual permanecerá constante da primeira até a última, desde que recolhidas nos respectivos vencimentos fixados, consoante dispõe o artigo 214, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 88/2022). § 3º Os créditos vencidos da Fazenda Municipal de qualquer natureza, inclusive os fiscais e tributários, incluídas as multas de qualquer espécie, serão atualizados mensalmente de acordo com a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquida- ção e de Custódia (Selic) e, em caso de sua extinção, por outro índice federal que vier a substituí-lo, consoante dispõe o artigo 138, do Código Tributário Municipal. § 4º Fica mantida no Município de Paulínia, a UFP - Unidade Fiscal de Paulínia, que servirá de índice de correção dos valores fiscais concernentes aos tributos municipais não vencidos, nos termos do art. 141, do Código Tributário Municipal. III - a expansão do número de contribuintes; IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V - atuação rigorosa dos órgãos de fiscalização; VI - aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais; VII - outras alterações, no sentido de melhoria da receita. § 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. § 3º Nenhum compromisso será assumido sem que haja saldo em dotação orça- mentária e saldos financeiros previstos na programação de desembolso. As inscri- ções dos restos a pagar obedecerão ao montante das disponibilidades de caixa, visando evitar-se déficit orçamentário e financeiro com atendimento ao artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 8º Os demonstrativos de metas, planejamentos, riscos fiscais, estrutura de registros e unidades orçamentárias e executoras, que trata a legislação pertinente, integrarão a presente Lei conforme disposto: I – Anexo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo: Demonstrativo de Riscos Fiscais; Demonstrativo I – Metas anuais; Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício an- terior; Demonstrativo III – Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exer- cícios anteriores; Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio líquido; Demonstrativo V – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; Demonstrativo VI - Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos; Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da renúncia da receita; Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. § 1º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas par- ciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área, abrangendo o seu diagnóstico básico, suas diretrizes gerais e prioridades, além da necessária compatibilidade com o Plano Plurianual. § 2º Para cumprimento do disposto no § único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, o Executivo realizará audiências públicas para discussão das metas e prioridades, antes do envio do projeto à Câmara de Vereadores, no prazo fixado no artigo 45, inciso IX, da LOM – Lei Orgânica do Município de Paulínia, ficando garantida a participação popular. CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 9º O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, e as entidades da Administração Direta e Indireta, e serão elaborados de conformidade com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e da Gestão e Portaria Intermi- nisterial nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas posteriores alterações, quanto à natureza da despesa. Art. 10. Em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a transparência será assegurada também, mediante liberação ao pleno conhe- cimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações por- menorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos, compreendendo: I - quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita, orçamentária ou extra orçamentária; II - quanto à despesa: todos os atos praticados no decorrer da execução da des- pesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao servi- ço prestado, a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Parágrafo Único. O detalhamento das informações sobre a receita e a despesa, deverá atender o disposto no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. Art. 11. No exercício de 2027, as despesas com pessoal e encargos dos Poderes Executivo e Legislativo poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos ficarão condicionados à existência de dotação orçamentária, expressa autorização legislativa, e às disposições conti- das no artigo 169 da Constituição Federal, no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal , não podendo exceder o limite prudencial de 51,30% (cinquenta e um inteiros e trinta décimos percentuais) ao Executivo e 6,00% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Líquida. Art. 12. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, da Lei Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 3 Art. 18. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributá- ria deverão estar autorizadas em lei municipal, e atender ao disposto no artigo 14 e incisos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, obedecidos os cuidados mencionados no § 2º, quando for o caso. Parágrafo Único. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natu- reza tributária somente será pleiteada ao Legislativo, nos seguintes casos: I - para fins de atendimento a objetivos sociais; II - como incentivo à geração de emprego e renda; III - para fins de melhoria da arrecadação. Art. 19. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo projeto de Lei conceden- do desconto parcial, progressivo ou total e isenção total do pagamento de multa e juros de débitos inscritos em Dívida Ativa Tributária, em caráter geral, através do programa de Refinanciamento da Dívida, bem como concessão de moratória, abrindo novos prazos para parcelamento. CAPÍTULO V DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES Art. 20. É vedada a inclusão de quaisquer recursos do Município, na lei orçamen- tária e nos créditos adicionais, para clubes, associações de servidores e de dota- ções a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, de natureza continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas áreas de assistência social, saúde ou educação ou que estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, desde que compatíveis com os programas constantes da Lei Orçamentária Anual, mediante parceria, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas. § 1º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qual- quer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de ve- rificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. § 2º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para sua execução, dependerão ainda de: I – Normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso do desvio de finalidade; II – Identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio, ajuste ou congênere. § 3º A entidade beneficiada deverá, obrigatoriamente, depositar estes recursos em conta especificamente aberta para este fim, sob pena de suspensão dos repasses no caso de desobediência. § 4º Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal. § 5º As disposições do caput deste artigo serão observadas sem prejuízo do cum- primento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no que compete aos municípios. Art. 21. O Poder Executivo poderá subsidiar despesas do Governo do Estado de São Paulo para custeio de atividades da Polícia Militar e Polícia Civil, bem como ao Poder Judiciário e Eleitoral, mediante a assinatura de convênio entre as partes, bem como a Justiça Trabalhista mediante convênio. Art. 22. Nos termos do art. 45, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, somente será autorizado o pagamento de servidores públicos com recursos vinculados a par- cerias se estiverem regularmente formalizadas e nas hipóteses previstas em lei municipal específica. CAPÍTULO VI DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 23. O Poder Executivo é autorizado, mediante Decreto, nos termos da Cons- tituição Federal e da Lei 4.320 de 1964, a: I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, com base na legislação vigente; II – As suplementações do Poder Legislativo ocorrerão na forma do caput deste artigo, através de Ato da Mesa Diretora, referendado por Decreto do Poder Execu- tivo, no prazo máximo de 03 (três dias), a contar de seu recebimento; III – Transpor, remanejar ou transferir recursos do orçamento das despesas, den- tro de uma mesma categoria de programação ou para outra categoria de progra- mação, desde de que dentro da mesma secretaria, mediante decreto do Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do artigo 167. da Constituição Federal, em atendimento às necessidades da Administração até o limite de 12% (doze por cento) do orçamento das despesas; IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos do orçamento das despesas, den- tro de uma mesma categoria de programação ou para outra categoria de pro- gramação, entre secretarias e/ou órgãos diferentes, mediante decreto do Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do artigo 167. da Constituição Federal, em atendimento às necessidades da Administração até o limite de 8% (oito por cento) do orçamento das despesas; V - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 100% (cem por cento) da dotação consignada como Reserva de Contingência mediante decreto do Poder Executivo; VI - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 100% (com por cento) do superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, res- peitando-se as respectivas Destinações de Recursos (fontes de recursos e códi- gos de aplicação) mediante decreto do Poder Executivo; VII - Abrir créditos adicionais suplementares com recursos provenientes do exces- so de arrecadação advindo da fonte de recursos do Tesouro até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada mediante decreto do Poder Executivo; VIII - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; IX - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. § 1º Não onerarão o limite previsto no inciso I, II, III e IV, os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às despesas: I – do grupo de pessoal e encargos sociais de ativos, inativos e pensionistas, da dívida pública, ao cumprimento de sentenças judiciais, das despesas de exercí- cios anteriores, dos programas das funções constitucionais de educação e saúde; II – de recursos legalmente vinculados nos termos do parágrafo único do artigo 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; § 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, nas categorias funcionais pro- gramáticas existentes: categorias econômicas, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de despesa, fontes de recurso e códigos de aplicação, a fim de atender às necessidades das secretarias municipais, em especial relacionadas a transferências de recursos Federais e/ou Estaduais e a atender adequações aos planos de contas do STN e do TCESP. § 3º A lei poderá autorizar e, desde que assim expresso, criar diretamente crédito adicional. Art. 24. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 3º desta Lei, a Lei Or- çamentária Anual ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, observado o disposto nos artigos 17 e 45 da Lei Complementar nº 101/00 se: I – Houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em anda- mento; II – Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; III – Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; IV – Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal. § 1º Os projetos que representam a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser incluídos se atenderem ao disposto nos inci- sos I e II e parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/00. § 2º Para efeito da ressalva de que trata o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se irrelevante a despesa de- corrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, cujo valor total no exercício não ultrapasse a 0,002% da Receita Corrente Líquida - RCL estando desobrigado da estimativa do impacto orçamen- tário-financeiro. Art. 25. O monitoramento de indicadores dos programas de governo e metas das ações deverá ser realizado através do Departamento de Controle Interno, em con- junto com as Secretarias Municipais responsáveis, tendo em vista o devido acom- panhamento e avaliação do planejamento orçamentário. Parágrafo Único. Nos casos em que o monitoramento dos programas e ações de governo aponte necessidade de adequação das métricas estabelecidas nos indicadores e metas estabelecidos, está poderá ser realizada mediante decreto do poder executivo. CAPÍTULO VII DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Art. 26. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, de pas- sivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, constituída exclusi- vamente com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a pelo menos 0,5 % (meio por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Parágrafo Único. O valor reservado para contingência de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente liquida será utilizado para atendimento de passivos não previstos na Lei Orçamentária, e no caso de sua não utilização, ou utilização parcial, seu saldo poderá ser destinado ao reforço de outras dotações orçamentá- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 4 rias de custeio, no último quadrimestre do exercício. CAPÍTULO VIII DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Art. 27. A Lei Orçamentária conterá dotação destinadas ao atendimento das emen- das impositivas, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a pelo menos 0,5% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Sendo estas de execução obrigatório na Lei Orçamentária Anual. § 1º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no valor de R$ 13.200.500,00 (Treze milhões duzentos mil e quinhentos reais), sendo individualmente o valor de R$ 776.500,00 (Setecentos e setenta e seis mil e qui- nhentos reais) para cada vereador. § 2º As emendas individuais deverão ser especificadas em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando a Secretaria Municipal, os Programas e as Ações de Governo e as Naturezas de Despesas a que se destinam, bem como o valor a ser aplicado. § 3º Do valor total destinados as emendas 50% (cinquenta por cento) deste per- centual serão destinados a serviços públicos de saúde. § 4º As despesas decorrentes das emendas individuais devem guardar correspondên- cia com o interesse público da ação pretendida e ao princípio da impessoalidade. § 5º Para fins do disposto no art. 66-A., § 2, da Lei Orgânica do Município de Pau- línia, consideram-se impedimentos de ordem técnica qualquer situação ou evento de ordem fática ou legal que obste ou suspenda a execução da programação orçamentária, em especial os que seguem abaixo: I - a não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade; II - a incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do programa ou da ação orçamentária emendada; III - a incompatibilidade do valor proposto com o cronograma físico financeiro de execução do projeto, no caso de emendas relativas à execução de obras; IV - a destinação de recursos a que não guarde correspondência com o interesse público e o princípio da impessoalidade; V - outros impedimentos técnicos que inviabilizem o empenho dentro do exercício financeiro. § 6º Identificados os impedimentos retro mencionados, serão adotadas as provi- dências prevista no § 2, art. 66-A, da Lei Orgânica do Município de Paulínia. Seção I Da Execução das Emendas Parlamentares Impositivas e das Parcerias com a Sociedade Civil Art. 27A. Os recursos decorrentes de emendas parlamentares impositivas pode- rão ser destinados a entidades, associações e organizações da sociedade civil (OSC), desde que localizadas e com atuação no Município de Paulínia, observan- do-se rigorosamente os preceitos e exigências da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 27B. As organizações da sociedade civil indicadas como beneficiárias deverão, para fins de operacionalização e recebimento dos recursos das emendas individuais de execução obrigatória, apresentar Plano de Trabalho ao órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela respectiva política pública. § 1º O Plano de Trabalho ficará sujeito à avaliação e aprovação técnica do Poder Executivo e deverá conter, no mínimo: I – Cronograma físico e financeiro de execução do objeto; II – Plano de aplicação detalhado das despesas; III – informações de conta-corrente específica, aberta em instituição financeira ofi- cial, exclusiva para a movimentação dos recursos da parceria. § 2º Além do Plano de Trabalho, a entidade beneficiária deverá comprovar o atendimento a todos os requisitos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e de idoneidade previstos na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como a compatibilidade de seu objeto social com a natureza da emenda parlamentar. Art. 27C. Configura impedimento técnico legal à execução obrigatória da despesa a destinação de dotação orçamentária à entidade privada que não atenda aos critérios e exigências estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019, de 2014, ou que esteja em situação de irregularidade perante o Município. Art. 27D. Caso a emenda parlamentar individual defina a alocação de recursos para órgão ou entidade que não possua competência para executá-la, ou para gru- po de natureza de despesa que impossibilite sua execução, fica o Poder Executivo autorizado, cientificando o autor da emenda, a remanejar o respectivo valor para o programa de trabalho do órgão ou entidade da Administração Pública municipal com atribuição para a execução da despesa ou a transferi-lo de grupo de natureza de despesa. Parágrafo único. O remanejamento previsto no caput deste artigo aplicar-se-á igualmente quando houver a necessidade de adequação orçamentária para viabili- zar a celebração da parceria com a organização da sociedade civil indicada, veda- da a alteração do objeto principal e do destino social da emenda sem a anuência do parlamentar autor. Art. 27E. No caso de impedimento técnico definitivo ou de não apresentação do Plano de Trabalho por parte da entidade indicada no prazo estabelecido pelo Po- der Executivo, os recursos serão remanejados nos termos da legislação municipal vigente aplicável às emendas impositivas.” CAPÍTULO IX DA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS Art. 28. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentá- rias e da movimentação financeira para manutenção na hipótese de ocorrência das circunstanciais estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do parágrafo 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, será fixado, separadamente, percentual de limitação para o conjunto de “projetos” e “atividades”, calculando de forma proporcional à participação dos Po- deres no total das dotações constantes da lei orçamentária de 2027, excluídas as: I – Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução; II – Despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não incluídas no inciso I; III – Despesas necessárias para o cumprimento de convênios, termos de parceria, termos de fomento, termos de gestão e demais ajustes e congêneres firmados contidos no artigo 20º da presente Lei. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29. A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, conforme LOM - Lei Orgânica do Município de Paulínia será composta de: I - Mensagem ao Representante do Poder Legislativo; II - PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual e respectivos anexos. Parágrafo Único. Integrarão obrigatoriamente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual: a) sumário geral da receita por fontes de recursos e das despesas por funções de governo; b) sumário geral das receitas e das despesas, por categorias econômicas; c) sumário da receita por fontes de recursos, e respectiva legislação; d) quadro das dotações orçamentárias por órgãos do governo e da administração; e) demais demonstrativos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e pela Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 30. A Lei Orçamentária Anual para 2027 contemplará recursos para paga- mento da despesa decorrente de débitos de financiamentos, parcelamentos, bem como de débitos com a previdência social. Art. 31. A inclusão de recursos para o custeio de despesas na LOA - Lei Orça- mentária Anual 2027, de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e mediante lei específica. Art. 32. A Lei Orçamentária Anual para 2027 somente contemplará dotações or- çamentárias para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no plano plurianual ou em lei municipal que autorize sua inclusão. Art. 33. A proposta orçamentária será elaborada por unidade orçamentária, poden- do ser desdobrada por unidades executoras, e as despesas serão classificadas de conformidade com a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, com alterações posteriores, além de atendimen- to às normas complementares que venham a ser estabelecidas, incluindo-se em cada dotação orçamentária, a fonte de recursos e códigos de aplicação. Art. 34. Verificado eventual saldo de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Paulínia que não será utilizado no exercício, o órgão poderá oferecer tais recur- sos, definindo especificamente sua destinação e apenas para áreas sociais, como fonte para abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo. Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar chamamento público, con- cessões, privatizações ou Parcerias Públicos-Privadas nos termos da legislação vigente. Art. 36. Para fins do necessário controle e transparência fiscal, as despesas rela- cionadas à propaganda e publicidade oficial deverão onerar atividade programática específica conforme deliberação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aplicando-se o mesmo princípio com relação às despesas sob o regime de adianta- mento, conforme artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 37. Se o Poder Executivo não receber o autógrafo da Lei Orçamentária Anual - LOA até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da Proposta Or- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 5 çamentária, originalmente encaminhada à Câmara Municipal, sendo as dotações liberadas para movimentação na razão de 1/12 (um doze avos) para cada mês até a data de recebimento do autógrafo. Art. 38. Para efeito de compatibilização das peças de planejamento, fica o Poder Executivo autorizado a promover as devidas alterações nos os valores, nas metas, projetos, ações e as prioridades contidas nos Anexos I, II e III do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029, face as adequações necessárias das propostas da Admi- nistração, as quais foram apresentadas e discutidas nas audiências públicas, confor- me a discriminação de ações e prioridades contidas nos Anexos I, V e VI desta Lei. Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. Paulínia, 14 de Julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data REBECA ROCHA LEAL Secretária Mun. de Chefia de Gabinete do Prefeito GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município NICHOLAS ANDREWS BACCARIN Secretário Municipal de Finanças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 RELAÇÃO DE ANEXOS Demonstrativo de Riscos Fiscais; Demonstrativo de Metas Fiscais; Demonstrativo I – Metas anuais; Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; Demonstrativo III – Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio líquido; Demonstrativo V – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; Demonstrativo VI - Avaliação da situação financeira e Atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos; Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da renúncia da receita; Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Anexo V - Demonstrativo de programas, metas e custos; Anexo VI - Demonstrativo de programas e ações por órgão PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 RELAÇÃO DE ANEXOS Demonstrativo de Riscos Fiscais; Demonstrativo de Metas Fiscais; Demonstrativo I – Metas anuais; Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; Demonstrativo III – Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio líquido; Demonstrativo V – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; Demonstrativo VI - Avaliação da situação financeira e Atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos; Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da renúncia da receita; Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Anexo V - Demonstrativo de programas, metas e custos; Anexo VI - Demonstrativo de programas e ações por órgão PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 20.000.000,00 Contingenciamento de Dotações 20.000.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 Assunção de Passivos 0,00 0,00 Assistências Diversas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 SUBTOTAL 20.000.000,00 SUBTOTAL 20.000.000,00 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 150.000.000,00 Contingenciamento de Dotações 150.000.000,00 Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 Discrepância de Projeções: 50.000.000,00 Contingenciamento de Dotações 50.000.000,00 Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 SUBTOTAL 200.000.000,00 SUBTOTAL 200.000.000,00 TOTAL 220.000.000,00 TOTAL 220.000.000,00 FONTE: Secretaria Municipal de Finanças, Departamento de Orçamentos, Data da Emissão 06/04/2026 ÍNDICES DE INFLAÇÃO (2024 A 2025) - IBGE - SÉRIE HISTÓRICA IPCA ÍNDICES DE INFLAÇÃO E PIB NACIONAL (2026 A 2029) - BANCO CENTRAL DO BRASIL PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA PIB ESTADUAL - FUNDAÇÃO SEADE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027 ARF(LRF, ART 4º,§ 3º) ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMAIS RISCOS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL) x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.910.000.000,00 2.803.468.208,09 0,07 96,88 3.075.000.000,00 2.862.249.029,63 0,07 98,63 3.200.000.000,00 2.877.874.991,50 0,07 99,17 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 2.795.490.000,00 2.693.150.289,02 0,07 93,07 2.956.600.000,00 2.752.040.806,83 0,07 102,47 3.077.581.500,00 2.767.779.635,36 0,07 95,37 Receitas Primárias Correntes 2.739.183.000,00 2.638.904.624,28 0,07 91,20 2.896.897.000,00 2.696.468.496,64 0,07 100,40 3.014.371.500,00 2.710.932.610,91 0,07 93,41 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 752.391.000,00 724.846.820,81 0,02 25,05 797.746.000,00 742.552.102,24 0,02 27,65 844.621.000,00 759.598.016,62 0,02 26,17 Transferências Correntes 1.947.578.000,00 1.876.279.383,43 0,05 64,84 2.057.572.000,00 1.915.214.133,46 0,05 71,31 2.125.730.000,00 1.911.745.376,77 0,05 65,88 Demais Receitas Primárias Correntes 39.214.000,00 37.778.420,04 0,00 1,31 41.579.000,00 38.702.260,94 0,00 1,44 44.020.500,00 39.589.217,52 0,00 1,36 Receitas Primárias de Capital 56.307.000,00 54.245.664,74 0,00 1,87 59.703.000,00 55.572.310,18 0,00 2,07 63.210.000,00 56.847.024,44 0,00 1,96 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 3.099.175.751,58 2.985.718.450,47 0,08 103,18 3.099.175.751,58 2.884.752.126,05 0,07 107,41 3.365.866.469,83 3.027.044.668,20 0,08 104,31 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 3.019.203.751,58 2.908.674.134,47 0,07 100,52 3.167.372.207,73 2.948.230.253,03 0,08 109,77 3.278.709.469,83 2.948.661.246,13 0,08 101,61 Despesas Primárias Correntes 2.482.022.400,00 2.391.158.381,50 0,06 82,63 2.623.409.900,00 2.441.903.232,71 0,06 90,92 2.732.590.900,00 2.457.517.191,59 0,06 84,68 Pessoal e Encargos Sociais 1.196.031.000,00 1.152.245.664,74 0,03 39,82 1.267.544.200,00 1.179.846.229,74 0,03 43,93 1.320.719.600,00 1.187.770.596,13 0,03 40,93 Outras Despesas Correntes 1.285.991.400,00 1.238.912.716,76 0,03 42,81 1.355.865.700,00 1.262.057.002,97 0,03 46,99 1.411.871.300,00 1.269.746.595,46 0,03 43,75 Despesas Primárias de Capital 348.005.600,00 335.265.510,60 0,01 11,59 367.225.100,00 341.817.784,11 0,01 12,73 380.252.100,00 341.974.377,83 0,01 11,78 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 189.175.751,58 182.250.242,37 0,00 6,30 176.737.207,73 164.509.236,21 0,00 6,13 165.866.469,83 149.169.676,71 0,00 5,14 Receita Total (COM FONTES RPPS) 353.021.000,00 340.097.302,50 0,01 11,75 366.967.000,00 341.577.541,35 0,01 12,72 381.644.000,00 343.226.163,52 0,01 11,83 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 269.821.000,00 259.943.159,92 0,01 8,98 280.439.000,00 261.036.180,69 0,01 9,72 291.654.900,00 262.295.732,14 0,01 9,04 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 353.021.000,00 340.097.302,50 0,01 11,75 366.967.000,00 341.577.541,35 0,01 12,72 381.644.000,00 343.226.163,52 0,01 11,83 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 353.021.000,00 340.097.302,50 0,01 11,75 366.967.000,00 341.577.541,35 0,01 12,72 381.644.000,00 343.226.163,52 0,01 11,83 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) (223.713.751,58) (215.523.845,46) -0,01 -7,45 (210.772.207,73) (196.189.446,20) -0,01 -7,30 (201.127.969,83) (180.881.610,77) 0,00 -6,23 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (306.913.751,58) (295.677.988,04) -0,01 -10,22 (297.300.207,73) (276.730.806,86) -0,01 -10,30 (291.117.069,83) (261.812.042,15) -0,01 -9,02 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 61.317.003,61 59.072.257,81 0,00 2,04 58.251.153,43 54.220.912,97 0,00 2,02 55.338.595,76 49.767.987,75 0,00 1,71 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 1.897.313,26 1.827.854,77 0,00 0,06 1.963.719,22 1.827.854,77 0,00 0,07 2.032.449,39 1.827.854,77 0,00 0,06 Dívida Pública Consolidada (DC) 324.090.487,98 312.225.903,65 0,01 10,79 292.461.637,68 272.227.004,44 0,01 10,14 263.951.418,27 237.380.995,51 0,01 8,18 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 38.235.106,57 36.835.362,79 0,00 1,27 50.129.335,43 46.661.021,69 0,00 1,61 63.761.163,11 57.342.705,23 0,00 1,98 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 19.609.221,43 18.891.350,13 0,00 0,65 5.900.028,20 5.491.821,13 0,00 0,20 7.427.830,00 6.680.114,43 0,00 0,23 Fontes: REFERÊNCIA INFLAÇÃO PIB 2024 Correntes * 1,0853 4,83% 3,40% 2025 Correntes * 1,0410 4,26% 2,30% 2026 Correntes 1,0000 4,10% 1,83% 2027 Correntes / 1,0380 3,80% 1,80% 2028 Correntes / 1,0743 3,50% 2,00% 2029 Correntes / 1,1119 3,50% 2,00% 3.919.402.068.963,10 4.068.339.347.583,69 4.210.731.224.749,12 4.358.106.817.615,34 3.611.198.550.733,10 3.765.035.608.994,33 ÍNDICES DE INFLAÇÃO (2024 A 2025) - IBGE - SÉRIE HISTÓRICA IPCA ÍNDICES DE INFLAÇÃO E PIB NACIONAL (2026 A 2029) - BANCO CENTRAL DO BRASIL VALORES CONSTANTES RCL PIB ESTADUAL ÍNDICE DE CORREÇÃO OBSERVAÇÕES E MEMÓRIA DE CÁLCULO AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) PIB ESTADUAL - FUNDAÇÃO SEADE ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2027 3.226.892.171,88 3.117.770.214,37 3.003.632.191,11 2.639.931.841,56 2.767.440.549,51 2.885.333.516,92 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 RELAÇÃO DE ANEXOS Demonstrativo de Riscos Fiscais; Demonstrativo de Metas Fiscais; Demonstrativo I – Metas anuais; Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; Demonstrativo III – Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio líquido; Demonstrativo V – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; Demonstrativo VI - Avaliação da situação financeira e Atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos; Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da renúncia da receita; Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Anexo V - Demonstrativo de programas, metas e custos; Anexo VI - Demonstrativo de programas e ações por órgão PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 RELAÇÃO DE ANEXOS Demonstrativo de Riscos Fiscais; Demonstrativo de Metas Fiscais; Demonstrativo I – Metas anuais; Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; Demonstrativo III – Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio líquido; Demonstrativo V – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; Demonstrativo VI - Avaliação da situação financeira e Atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos; Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da renúncia da receita; Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Anexo V - Demonstrativo de programas, metas e custos; Anexo VI - Demonstrativo de programas e ações por órgão Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 6 Valor % 2025 (a) % 2025 (b) % (c) = (b - a) (c/a)*100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.488.259.321,00 94,26 2.648.582.440,18 100,33 160.323.119,18 6,44% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 2.432.154.793,00 92,13 2.589.833.112,99 98,11 157.678.319,99 6,48% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.684.407.821,73 101,69 2.841.537.130,11 107,64 157.129.308,38 5,85% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.616.534.238,73 99,12 2.771.875.685,82 105,00 155.341.447,09 5,94% Receita Total (COM FONTES RPPS) 410.900.000,00 15,57 403.190.640,19 15,27 (7.709.359,81) -1,88% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 340.898.000,00 12,91 317.860.575,92 12,04 (23.037.424,08) -6,76% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 410.900.000,00 15,57 305.342.120,49 11,57 (105.557.879,51) -25,69% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 384.950.000,00 14,58 305.342.120,49 11,57 (79.607.879,51) -20,68% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) (184.379.445,73) (6,98) (182.042.572,83) (6,90) 2.336.872,90 -1,27% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (228.431.445,73) (8,65) (169.524.117,40) (6,42) 58.907.328,33 -25,79% Dívida Pública Consolidada (DC) 410.681.168,14 15,56 398.125.053,62 15,08 (12.556.114,52) -3,06% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 16.039.513,02 0,61 15.681.666,27 0,59 (357.846,75) -2,23% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (34.703.641,63) (1,31) (34.201.168,60) (1,30) 502.473,03 -1,45% PIB ESTADUAL - FUNDAÇÃO SEADE ÍNDICES DE INFLAÇÃO E PIB NACIONAL - BANCO CENTRAL DO BRASIL RCL EXERCÍCIO DE 2025 R$ 2.639.828.704,47 DEMONSTRATIVO ATUALIZADO NOS TERMOS DA 15ª EDIÇÃO DO MDF - MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS Notas: Na coluna "Metas Previstas" considerou-se as Receitas e Despesas projetadas na LOA para o exercício de 2025, em virtude da compatibilização das Peças Orçamentárias. AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) RCL Variação Fontes: ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas RCL Metas Realizadas PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2027 2024 2025 % RCL 2026 % RCL 2027 % RCL 2028 % RCL 2029 % RCL Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.234.502.696,00 2.488.259.321,00 89,91 2.800.000.000,00 97,04 2.910.000.000,00 96,88 3.075.000.000,00 98,63 3.200.000.000,00 99,17 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 2.155.167.905,00 2.432.154.793,00 87,88 2.689.315.000,00 93,21 2.795.490.000,00 93,07 2.956.600.000,00 94,83 3.077.581.500,00 95,37 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.289.191.450,30 2.684.407.821,73 97,00 3.003.339.161,75 104,09 3.099.175.751,58 103,18 3.251.737.207,73 104,30 3.365.866.469,83 104,31 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.244.057.450,30 2.616.534.238,73 94,55 2.926.363.161,75 101,42 3.019.203.751,58 100,52 3.167.372.207,73 101,59 3.278.709.469,83 101,61 Receita Total (COM FONTES RPPS) 317.610.000,00 410.900.000,00 14,85 341.100.000,00 11,82 353.021.000,00 11,75 366.967.000,00 11,77 381.644.000,00 11,83 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 257.450.000,00 340.898.000,00 12,32 261.100.000,00 9,05 269.821.000,00 8,98 280.439.000,00 8,99 291.654.900,00 9,04 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 317.610.000,00 410.900.000,00 14,85 341.100.000,00 11,82 353.021.000,00 11,75 366.967.000,00 11,77 381.644.000,00 11,83 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 306.550.000,00 384.950.000,00 13,91 341.100.000,00 11,82 353.021.000,00 11,75 366.967.000,00 11,77 381.644.000,00 11,83 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) (88.889.545,30) (184.379.445,73) -6,66 (237.048.161,75) -8,22 (223.713.751,58) -7,45 (210.772.207,73) -6,76 (201.127.969,83) -6,23 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (137.989.545,30) (228.431.445,73) -8,25 (317.048.161,75) -10,99 (306.913.751,58) -10,22 (297.300.207,73) -9,54 (291.117.069,83) -9,02 Dívida Pública Consolidada 280.611.629,00 410.681.168,14 14,84 359.183.517,69 12,45 324.090.487,98 10,79 292.461.637,68 9,38 263.951.418,27 8,18 Dívida Consolidada Líquida (176.708.442,29) 16.039.513,02 0,58 27.031.721,25 0,94 38.235.106,57 1,27 50.129.335,43 1,61 63.761.163,11 1,98 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 30.752.954,78 (34.703.641,63) -1,25 (152.636.990,81) -5,52 (133.027.769,38) -4,43 (127.127.741,19) -4,23 (119.699.911,19) -3,71 2024 2025 % RCL 2026 % RCL 2027 % RCL 2028 % RCL 2029 % RCL Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.425.209.903,79 2.590.277.953,16 93,60 2.800.000.000,00 97,04 2.803.468.208,09 93,34 2.862.249.029,63 91,80 2.877.874.991,50 89,18 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 2.339.104.158,12 2.531.873.139,51 91,49 2.689.315.000,00 93,21 2.693.150.289,02 89,66 2.752.040.806,83 88,27 2.767.779.635,36 85,77 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.484.566.157,33 2.794.468.542,42 100,98 3.003.339.161,75 104,09 2.985.718.450,47 99,40 3.026.758.265,83 97,08 3.027.044.668,20 93,81 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.435.580.123,89 2.723.812.142,52 98,42 2.926.363.161,75 101,42 2.908.674.134,47 96,84 2.948.230.253,03 94,56 2.948.661.246,13 91,38 Receita Total (COM FONTES RPPS) 344.716.933,63 427.746.900,00 15,46 341.100.000,00 11,82 340.097.302,50 11,32 341.577.541,35 10,96 343.226.163,52 10,64 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 279.422.482,17 354.874.818,00 12,82 261.100.000,00 9,05 259.943.159,92 8,65 261.036.180,69 8,37 262.295.732,14 8,13 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 344.716.933,63 427.746.900,00 15,46 341.100.000,00 11,82 340.097.302,50 11,32 341.577.541,35 10,96 343.226.163,52 10,64 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 332.713.000,23 400.732.950,00 14,48 341.100.000,00 11,82 340.097.302,50 11,32 341.577.541,35 10,96 343.226.163,52 10,64 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) (96.475.965,77) (191.939.003,00) -6,94 (237.048.161,75) -8,22 (215.523.845,46) -7,18 (196.189.446,20) -6,29 (180.881.610,77) -5,61 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (149.766.483,83) (237.797.135,00) -8,59 (317.048.161,75) -10,99 (295.677.988,04) -9,84 (276.730.806,86) -8,88 (261.812.042,15) -8,11 Dívida Pública Consolidada 304.560.877,46 427.519.096,03 15,45 359.183.517,69 12,45 312.225.903,65 10,39 272.227.004,44 8,73 237.380.995,51 7,36 Dívida Consolidada Líquida (191.789.907,03) 17.408.430,93 0,63 27.031.721,25 0,94 36.835.362,79 1,23 46.661.021,69 1,50 57.342.705,23 1,78 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 33.377.614,91 (37.665.479,45) -1,36 (152.636.990,81) -5,52 (128.157.773,97) -4,27 (118.332.115,07) -3,80 (107.650.431,53) -3,34 Fontes: REFERÊNCIA INFLAÇÃO PIB 2024 Correntes * 1,0853 4,83% 3,40% 2025 Correntes * 1,0410 4,26% 2,30% 2026 Correntes 1,0000 4,10% 1,83% 2027 Correntes / 1,0380 3,80% 1,80% 2028 Correntes / 1,0743 3,50% 2,00% 2029 Correntes / 1,1119 3,50% 2,00% ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULINIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2027 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) VALORES CONSTANTES 3.226.892.171,88 4.358.106.817.615,34 3.117.770.214,37 4.210.731.224.749,12 PIB ESTADUAL 3.611.198.550.733,10 3.765.035.608.994,33 3.919.402.068.963,10 4.068.339.347.583,69 2.639.931.841,56 2.767.440.549,51 2.885.333.516,92 3.003.632.191,11 RCL OBSERVAÇÕES E MEMÓRIA DE CÁLCULO ÍNDICE DE CORREÇÃO PIB ESTADUAL - FUNDAÇÃO SEADE ÍNDICES DE INFLAÇÃO (2024 A 2025) - IBGE - SÉRIE HISTÓRICA IPCA ÍNDICES DE INFLAÇÃO E PIB NACIONAL (2026 A 2029) - BANCO CENTRAL DO BRASIL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2027 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (EXCETO RPPS) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RESERVAS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RESULTADO ACUMULADO 2.083.107.323,36 100,00 % 2.082.937.960,95 100,00 % 1.968.860.003,57 100,00 % TOTAL 2.083.107.323,36 100,00 % 2.082.937.960,95 100,00 % 1.968.860.003,57 100,00 % REGIME PRÓPRIO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % PATRIMÔNIO -10.477.181,97 100,00 % 0,00 0,00 % 12.035.824,60 100,00 % RESERVAS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % -12.035.824,60 100,00 % TOTAL -10.477.181,97 100,00% 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % FONTE: Secretaria Municipal de Finanças, Departamento de Orçamentos, Data da Emissão 06/04/2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2027 AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) RECEITAS REALIZADAS 2025 2024 2023 (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.137.523,48 1.520.734,00 1.443.400,35 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 1.137.523,48 1.520.734,00 1.443.400,35 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2025 2024 2023 (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 338.112.634,66 208.913.037,22 352.710.535,06 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 272.474.659,35 169.803.682,03 316.850.802,89 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 65.637.975,31 39.109.355,19 35.859.732,17 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2024 2024 2023 (g) = [(Ia - IId) + IIIh] (g) = [(Ib - IIe) + IIIh] (h) = [(Ic - IIf) + IIIi] VALOR(III) -1.012.507.103,85 -675.531.992,67 -468.139.689,45 FONTE: Secretaria Municipal de Finanças, Departamento de Orçamentos, Data da Emissão 06/04/2026 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 RECEITAS CORRENTES (I) 317.100.764,94 470.613.562,58 402.326.609,87 Receita de Contribuições dos Segurados 74.490.666,94 85.754.413,79 88.664.348,32 Ativo 65.373.171,71 74.723.065,11 75.990.753,34 Inativo 8.929.864,45 10.815.420,26 12.398.404,41 Pensionista 187.630,78 215.928,42 275.190,57 Receita de Contribuições Patronais 71.643.285,15 81.671.784,79 83.549.930,28 Ativo 71.643.285,15 81.671.784,79 83.549.930,28 Inativo Pensionista Receita Patrimonial 78.614.630,76 121.194.338,92 85.330.064,27 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 78.614.630,76 121.194.338,92 85.330.064,27 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 726.064,77 Outras Receitas Correntes 91.626.117,32 181.993.025,08 144.782.267,00 Compensação Financeira entre os Regimes 9.995.453,11 85.249.438,24 40.923.001,61 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 79.895.644,91 94.830.969,61 101.735.453,78 Demais Receitas Correntes 1.735.019,30 1.912.617,23 2.123.811,61 RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 375.782.592,97 300.591.156,09 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 Benefícios 261.823.804,62 294.138.852,46 Aposentadorias 247.013.634,81 276.675.526,78 Pensões por Morte 14.810.169,81 17.463.325,68 Outras Despesas Previdenciárias 2.645.493,47 3.222.258,89 Compensação Financeira entre os Regimes 72.676,21 60.077,51 Demais Despesas Previdenciárias 2.572.817,26 3.162.181,38 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 264.469.298,09 297.361.111,35 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 111.313.294,88 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 VALOR 39.590.000,00 8.660.000,00 25.950.000,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 79.895.644,91 94.830.969,61 101.735.453,78 Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 3.191.134,78 40.759,62 Investimentos e Aplicações 1.712.567.867,22 Outros Bens e Direitos 86.970.357,54 89.771.957,93 884.800.042,97 2025 227.366.976,00 9.838.144,03 3.230.044,74 2023 2025 2023 2025 2023 2025 2023 2025 37.260,74 1.943.153.312,50 226.934.743,55 237.205.120,03 1.583.364.631,07 DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2023 2025 PAULÍNIA-SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2027 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 2023 213.900.950,94 13.033.792,61 432.232,45 31.142,56 401.089,89 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 7 DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS PAULÍNIA-SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2027 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva 7.726.238,19 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 Receitas Correntes 1.773.884,26 783.751,47 864.030,32 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 783.751,47 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 Despesas Correntes (XIII) 6.436.336,13 7.202.273,24 7.969.145,89 Pessoal e Encargos Sociais 4.731.380,23 5.364.885,22 5.965.959,70 Demais Despesas Correntes 1.704.955,90 1.837.388,02 2.003.186,19 Despesas de Capital (XIV) 540,00 18.388,00 11.863,25 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 7.220.661,24 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 -6.436.909,77 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 100,00 100,00 Investimentos e Aplicações 6.495.268,13 11.875.138,78 Outro Bens e Direitos RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 2023 2025 100,00 17.686.092,42 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2023 2025 6.436.876,13 7.981.009,14 -4.662.991,87 -7.116.978,82 2023 2025 2023 2025 1.773.884,26 864.030,32 2023 2025 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 2023 2025 2023 2025 7.726.238,19 63.296.521,10 2023 2025 2023 2025 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS PAULÍNIA-SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2027 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = (a-b) 2025 300.591.156,09 294.939.712,13 5.651.443,96 2.704.270.099,28 2026 252.372.275,86 235.227.380,05 17.144.895,81 2.721.414.995,09 2027 256.950.684,26 236.224.509,92 20.726.174,34 2.742.141.169,43 2028 266.857.637,92 239.118.877,82 27.738.760,10 2.769.879.929,53 2029 278.113.038,82 243.676.140,62 34.436.898,20 2.804.316.827,73 2030 286.401.925,74 246.439.529,64 39.962.396,10 2.844.279.223,83 2031 294.998.397,83 249.335.024,20 45.663.373,63 2.889.942.597,46 2032 303.792.817,09 251.101.621,89 52.691.195,20 2.942.633.792,66 2033 312.675.280,41 253.456.658,85 59.218.621,56 3.001.852.414,22 2034 322.034.075,42 256.689.871,94 65.344.203,48 3.067.196.617,70 2035 331.078.481,77 261.014.903,01 70.063.578,76 3.137.260.196,46 2036 339.826.995,90 267.189.371,78 72.637.624,12 3.209.897.820,58 2037 346.354.474,50 271.354.929,38 74.999.545,12 3.284.897.365,70 2038 353.660.223,64 275.762.605,34 77.897.618,30 3.362.794.984,00 2039 361.997.242,53 280.760.343,08 81.236.899,45 3.444.031.883,45 2040 369.597.384,39 289.110.026,94 80.487.357,45 3.524.519.240,90 2041 377.132.352,64 296.787.673,00 80.344.679,64 3.604.863.920,54 2042 384.064.005,86 304.541.477,87 79.522.527,99 3.684.386.448,53 2043 390.765.777,29 314.095.577,84 76.670.199,45 3.761.056.647,98 2044 397.164.871,43 321.670.050,85 75.494.820,58 3.836.551.468,56 2045 402.870.878,31 328.743.137,75 74.127.740,56 3.910.679.209,12 2046 408.370.318,96 336.701.416,68 71.668.902,28 3.982.348.111,40 2047 413.366.636,53 345.932.521,09 67.434.115,44 4.049.782.226,84 2048 417.803.142,96 350.993.681,85 66.809.461,11 4.116.591.687,95 2049 422.306.821,92 355.165.260,99 67.141.560,93 4.183.733.248,88 2050 426.782.061,56 361.300.926,59 65.481.134,97 4.249.214.383,85 2051 430.906.626,94 365.012.369,24 65.894.257,70 4.315.108.641,55 2052 435.233.954,23 369.867.393,39 65.366.560,84 4.380.475.202,39 2053 439.429.557,00 372.985.677,39 66.443.879,61 4.446.919.082,00 2054 443.767.278,89 376.737.040,23 67.030.238,66 4.513.949.320,66 2055 447.923.265,99 379.127.299,80 68.795.966,19 4.582.745.286,85 2056 452.660.651,36 384.231.564,10 68.429.087,26 4.651.174.374,11 2057 457.097.654,12 387.560.658,94 69.536.995,18 4.720.711.369,29 2058 461.976.639,12 392.174.199,27 69.802.439,85 4.790.513.809,14 2059 467.272.850,65 398.776.938,63 68.495.912,02 4.859.009.721,16 2060 471.976.154,37 403.489.841,11 68.486.313,26 4.927.496.034,42 2061 468.950.284,82 408.105.406,06 60.844.878,76 4.988.340.913,18 2062 473.414.304,22 413.409.049,29 60.005.254,93 5.048.346.168,11 2063 477.939.181,89 419.566.888,85 58.372.293,04 5.106.718.461,15 2064 482.348.499,60 425.644.565,24 56.703.934,36 5.163.422.395,51 2065 486.763.472,24 432.267.728,13 54.495.744,11 5.217.918.139,62 2066 491.297.893,22 440.411.082,11 50.886.811,11 5.268.804.950,73 2067 495.729.380,56 449.676.320,63 46.053.059,93 5.314.858.010,66 2068 499.693.338,76 457.487.490,72 42.205.848,04 5.357.063.858,70 2069 503.108.981,69 463.950.011,24 39.158.970,45 5.396.222.829,15 2070 506.836.296,42 472.334.193,13 34.502.103,29 5.430.724.932,44 2071 509.985.014,86 479.605.301,84 30.379.713,02 5.461.104.645,46 2072 512.873.604,09 486.584.961,75 26.288.642,34 5.487.393.287,80 2073 515.519.550,34 493.473.306,95 22.046.243,39 5.509.439.531,19 2074 518.075.285,14 500.946.224,29 17.129.060,85 5.526.568.592,04 2075 519.512.038,91 503.750.648,14 15.761.390,77 5.542.329.982,81 2076 521.706.198,24 510.534.223,72 11.171.974,52 5.553.501.957,33 2077 522.851.654,24 513.526.703,79 9.324.950,45 5.562.826.907,78 2078 523.725.956,35 515.206.659,33 8.519.297,02 5.571.346.204,80 2079 524.702.388,89 517.535.948,18 7.166.440,71 5.578.512.645,51 2080 525.484.845,38 519.308.951,74 6.175.893,64 5.584.688.539,15 2081 525.550.331,92 517.775.871,22 7.774.460,70 5.592.462.999,85 2082 526.153.268,44 518.093.825,61 8.059.442,83 5.600.522.442,68 2083 526.619.035,45 517.742.722,04 8.876.313,41 5.609.398.756,09 2084 526.935.775,73 516.310.764,04 10.625.011,69 5.620.023.767,78 2085 527.424.636,30 514.990.945,35 12.433.690,95 5.632.457.458,73 2086 527.847.411,42 512.985.073,68 14.862.337,74 5.647.319.796,47 2087 528.110.591,93 509.496.563,41 18.614.028,52 5.665.933.824,99 2088 528.942.756,14 507.808.275,31 21.134.480,83 5.687.068.305,82 2089 529.893.548,06 506.501.862,25 23.391.685,81 5.710.459.991,63 2090 530.674.525,01 503.762.560,61 26.911.964,40 5.737.371.956,03 2091 531.955.236,09 502.589.581,70 29.365.654,39 5.766.737.610,42 2092 533.559.357,15 502.682.272,67 30.877.084,48 5.797.614.694,90 2093 534.558.266,79 499.393.882,26 35.164.384,53 5.832.779.079,43 2094 536.180.789,72 497.839.568,15 38.341.221,57 5.871.120.301,00 2095 538.300.862,10 498.229.322,28 40.071.539,82 5.911.191.840,82 2096 540.073.462,70 496.390.180,61 43.683.282,09 5.954.875.122,91 2097 542.266.901,22 495.820.140,09 46.446.761,13 6.001.321.884,04 2098 544.545.056,30 495.221.375,88 49.323.680,42 6.050.645.564,46 2099 546.924.785,51 494.188.262,13 52.736.523,38 6.103.382.087,84 2100 549.780.738,92 494.814.839,29 54.965.899,63 6.158.347.987,47 2101 552.522.233,26 494.490.810,35 58.031.422,91 6.216.379.410,38 2102 555.265.473,17 493.212.543,37 62.052.929,80 6.278.432.340,18 Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS PAULÍNIA-SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2027 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = (a-b) 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 2026 117.115.751,91 76.060.925,12 41.054.826,79 41.054.826,79 2027 113.891.696,05 87.254.909,94 26.636.786,11 67.691.612,90 2028 109.450.077,40 121.209.146,10 -11.759.068,70 55.932.544,20 2029 102.437.017,39 158.553.936,97 -56.116.919,58 0,00 2030 95.530.570,45 180.579.276,82 -85.048.706,37 0,00 2031 91.455.977,16 202.930.903,05 -111.474.925,89 0,00 2032 87.549.304,72 223.963.461,44 -136.414.156,72 0,00 2033 83.612.142,01 244.923.119,20 -161.310.977,19 0,00 2034 79.628.849,83 265.848.940,32 -186.220.090,49 0,00 2035 76.166.082,87 283.201.449,70 -207.035.366,83 0,00 2036 73.066.020,81 297.930.969,03 -224.864.948,22 0,00 2037 65.296.151,35 311.881.792,71 -246.585.641,36 0,00 2038 60.056.051,61 324.793.290,36 -264.737.238,75 0,00 2039 57.343.437,41 335.906.634,19 -278.563.196,78 0,00 2040 55.341.995,85 342.120.124,03 -286.778.128,18 0,00 2041 53.258.347,82 348.374.965,40 -295.116.617,58 0,00 2042 51.475.082,16 352.235.293,97 -300.760.211,81 0,00 2043 49.881.703,95 354.387.267,36 -304.505.563,41 0,00 2044 48.358.944,30 355.554.397,29 -307.195.452,99 0,00 2045 46.997.035,57 355.151.475,16 -308.154.439,59 0,00 2046 45.779.769,60 353.246.589,18 -307.466.819,58 0,00 2047 44.734.201,33 349.664.680,73 -304.930.479,40 0,00 2048 43.724.712,58 345.235.097,66 -301.510.385,08 0,00 2049 42.749.810,58 339.956.128,27 -297.206.317,69 0,00 2050 41.787.805,35 333.950.392,66 -292.162.587,31 0,00 2051 40.876.728,41 326.958.377,47 -286.081.649,06 0,00 2052 39.926.045,28 319.539.263,91 -279.613.218,63 0,00 2053 38.917.508,39 311.788.479,42 -272.870.971,03 0,00 2054 37.857.820,56 303.660.043,03 -265.802.222,47 0,00 2055 36.772.959,00 294.955.758,94 -258.182.799,94 0,00 2056 35.625.311,57 285.912.951,22 -250.287.639,65 0,00 2057 34.436.557,17 276.372.535,64 -241.935.978,47 0,00 2058 33.195.230,66 266.410.199,55 -233.214.968,89 0,00 2059 31.900.560,32 256.019.749,62 -224.119.189,30 0,00 2060 30.554.101,49 245.213.668,11 -214.659.566,62 0,00 2061 29.158.233,37 234.011.049,67 -204.852.816,30 0,00 2062 27.715.129,12 222.429.334,94 -194.714.205,82 0,00 2063 26.229.569,18 210.506.889,74 -184.277.320,56 0,00 2064 24.707.288,94 198.289.743,61 -173.582.454,67 0,00 2065 23.155.156,57 185.833.017,64 -162.677.861,07 0,00 2066 21.580.745,22 173.197.490,39 -151.616.745,17 0,00 2067 19.993.740,72 160.460.895,99 -140.467.155,27 0,00 2068 18.405.149,91 147.711.570,71 -129.306.420,80 0,00 2069 16.826.468,77 135.041.776,00 -118.215.307,23 0,00 2070 15.270.825,58 122.556.873,60 -107.286.048,02 0,00 2071 13.751.374,40 110.362.432,36 -96.611.057,96 0,00 2072 12.281.325,31 98.564.470,33 -86.283.145,02 0,00 2073 10.873.084,88 87.262.557,16 -76.389.472,28 0,00 2074 9.538.217,21 76.549.501,21 -67.011.284,00 0,00 2075 8.286.655,51 66.505.022,11 -58.218.366,60 0,00 2076 7.126.674,39 57.195.528,10 -50.068.853,71 0,00 2077 6.064.043,25 48.667.321,77 -42.603.278,52 0,00 2078 5.102.566,06 40.950.932,25 -35.848.366,19 0,00 2079 4.243.743,69 34.058.404,80 -29.814.661,11 0,00 2080 3.486.860,30 27.983.994,35 -24.497.134,05 0,00 2081 2.829.122,16 22.705.279,77 -19.876.157,61 0,00 2082 2.265.846,36 18.184.678,04 -15.918.831,68 0,00 2083 1.790.566,14 14.370.289,74 -12.579.723,60 0,00 2084 1.396.012,26 11.203.775,31 -9.807.763,05 0,00 2085 1.073.779,01 8.617.674,14 -7.543.895,13 0,00 2086 815.038,51 6.541.137,65 -5.726.099,14 0,00 2087 610.706,96 4.901.263,22 -4.290.556,26 0,00 2088 452.654,37 3.632.803,17 -3.180.148,80 0,00 2089 332.508,29 2.668.564,10 -2.336.055,81 0,00 2090 242.952,62 1.949.829,98 -1.706.877,36 0,00 2091 177.481,26 1.424.385,89 -1.246.904,63 0,00 2092 130.677,62 1.048.760,69 -918.083,07 0,00 2093 98.039,09 786.818,30 -688.779,21 0,00 2094 75.571,44 606.502,89 -530.931,45 0,00 2095 60.509,73 485.624,32 -425.114,59 0,00 2096 50.566,18 405.821,73 -355.255,55 0,00 2097 44.135,79 354.214,23 -310.078,44 0,00 2098 40.012,93 321.125,95 -281.113,02 0,00 2099 37.273,67 299.141,95 -261.868,28 0,00 2100 35.515,95 285.035,27 -249.519,32 0,00 2101 34.316,10 275.405,81 -241.089,71 0,00 2102 33.513,48 268.964,29 -235.450,81 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) FONTE: Município de Paulínia-SP NOTA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2027 2028 2029 COMPENSAÇÃO 1.1.1.2.50.0.1.001 - IPTU - PRINCIPAL CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CARÁTER NÃO GERAL APOSENTADOS E PENSIONISTAS LEI COMPLEMENTAR 88 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. 75.000,00 77.250,00 79.500,00 RENÚNCIA CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA E NA FIXAÇÃO DA DESPESA 1.1.1.2.50.0.1.001 - IPTU - PRINCIPAL CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CARÁTER NÃO GERAL IGREJAS E ASSOCIAÇÕES LEI COMPLEMENTAR 88 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. 237.000,00 249.000,00 261.500,00 RENÚNCIA CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA E NA FIXAÇÃO DA DESPESA 1.1.1.2.50.0.1.001 - IPTU - PRINCIPAL CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CARÁTER NÃO GERAL PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI 55.872,00 58.700,00 61.600,00 RENÚNCIA CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA E NA FIXAÇÃO DA DESPESA 1.1.1.2.53.0.1.001 - ITBI - PRINCIPAL CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CARÁTER NÃO GERAL PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI 920.000,00 980.000,00 1.015.000,00 RENÚNCIA CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA E NA FIXAÇÃO DA DESPESA TOTAL 1.287.872,00 1.364.950,00 1.417.600,00 FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de PAULÍNIA, data de emissão: 10/04/2026 e hora de emissão: 14:45 Página 1 de 1COR30800 - SMARapd Informática Ltda Município de PAULÍNIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2027 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4°, § 2°, inciso V) R$ Centavos 1/ 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2027 AMF - Demonstrativo 8(LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2027 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-)Transferências Constitucionais 0,00 (-)Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I) + (II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Aumento Permanente da Receita 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III) - (IV) 0,00 FONTE: Secretaria Municipal de Finanças, Departamento de Orçamentos, Data da Emissão 06/04/2026 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2027 2028 2029 COMPENSAÇÃO 1.1.1.2.50.0.1.001 - IPTU - PRINCIPAL CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CARÁTER NÃO GERAL APOSENTADOS E PENSIONISTAS LEI COMPLEMENTAR 88 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. 75.000,00 77.250,00 79.500,00 RENÚNCIA CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA E NA FIXAÇÃO DA DESPESA 1.1.1.2.50.0.1.001 - IPTU - PRINCIPAL CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CARÁTER NÃO GERAL IGREJAS E ASSOCIAÇÕES LEI COMPLEMENTAR 88 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. 237.000,00 249.000,00 261.500,00 RENÚNCIA CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA E NA FIXAÇÃO DA DESPESA 1.1.1.2.50.0.1.001 - IPTU - PRINCIPAL CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CARÁTER NÃO GERAL PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI 55.872,00 58.700,00 61.600,00 RENÚNCIA CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA E NA FIXAÇÃO DA DESPESA 1.1.1.2.53.0.1.001 - ITBI - PRINCIPAL CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CARÁTER NÃO GERAL PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI 920.000,00 980.000,00 1.015.000,00 RENÚNCIA CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA E NA FIXAÇÃO DA DESPESA TOTAL 1.287.872,00 1.364.950,00 1.417.600,00 FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de PAULÍNIA, data de emissão: 10/04/2026 e hora de emissão: 14:45 Página 1 de 1COR30800 - SMARapd Informática Ltda Município de PAULÍNIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2027 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4°, § 2°, inciso V) R$ Centavos 1/ 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2027 AMF - Demonstrativo 8(LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2027 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-)Transferências Constitucionais 0,00 (-)Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I) + (II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Aumento Permanente da Receita 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III) - (IV) 0,00 FONTE: Secretaria Municipal de Finanças, Departamento de Orçamentos, Data da Emissão 06/04/2026 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 ANEXO V - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, METAS E CUSTOS Controle: Original Unidade Responsável: 01.01.00 - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR E SUA DIVULGAÇÃO PARA A SOCIEDADE, COM UMA GESTÃO MODERNA, FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, DE FORMA ÉTICA, TRANSPARENTE, EFICAZ E RESPONSÁVEL. Justificativa: ASSEGURAR UM PROCESSO LEGISLATIVO ÁGIL, DEMOCRÁTICO, PARTICIPATIVO E TRANSPARENTE. Metas Físicas SESSÕES REALIZADAS UN. 40,00 43,00 43,00 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL % 100,00 100,00 100,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 58.908.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 01.01.00 - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR E SUA DIVULGAÇÃO PARA A SOCIEDADE, COM UMA GESTÃO MODERNA, FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, DE FORMA ÉTICA, TRANSPARENTE, EFICAZ E RESPONSÁVEL. Justificativa: ASSEGURAR UM PROCESSO LEGISLATIVO ÁGIL, DEMOCRÁTICO, PARTICIPATIVO E TRANSPARENTE. Metas Físicas SESSÕES REALIZADAS UN. 40,00 43,00 43,00 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL % 100,00 100,00 100,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 58.908.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.06.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Metas Físicas TAXA DE OCUPAÇÃO DE VAGAS % 71,86 85,00 78,00 ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO % 2,08 1,45 1,60 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.331.287.600,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.06.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Metas Físicas TAXA DE OCUPAÇÃO DE VAGAS % 71,86 85,00 78,00 ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO % 2,08 1,45 1,60 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.331.287.600,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.25.00 - ENCARGOS GERAIS Programa: 0003 - DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RENEGOCIADAS ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DE CONFISSÕES DE DÍVIDA, DE ACORDOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS E DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, PARA AMORTIZAÇÃO DE LONGO PRAZO. TAMBÉM INTEGRA ESSE PROGRAMA, A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS PRECATÓRIOS JUDICAIS E DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. Justificativa: UM CONTROLE RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO AUXILIA O GESTOR NO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE DÍVIDA CONSOLIDADA E NA NOTA DE ANÁLISE DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO TESOURO NACIONAL - CAPAG. Metas Físicas ÍNDICE DA DÍVIDA CONSOLIDADA % 10,65 9,00 9,70 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 109.053.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.25.00 - ENCARGOS GERAIS Programa: 0003 - DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RENEGOCIADAS ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DE CONFISSÕES DE DÍVIDA, DE ACORDOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS E DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, PARA AMORTIZAÇÃO DE LONGO PRAZO. TAMBÉM INTEGRA ESSE PROGRAMA, A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS PRECATÓRIOS JUDICAIS E DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. Justificativa: UM CONTROLE RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO AUXILIA O GESTOR NO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE DÍVIDA CONSOLIDADA E NA NOTA DE ANÁLISE DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO TESOURO NACIONAL - CAPAG. Metas Físicas ÍNDICE DA DÍVIDA CONSOLIDADA % 10,65 9,00 9,70 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 109.053.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.02.00 - SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Metas Físicas SERVIÇOS DISPONÍVEIS DE FORMA ON-LINE % 65,00 100,00 80,00 INADIMPLÊNCIA DE IPTU % 18,50 10,00 14,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 71.485.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.02.00 - SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Metas Físicas SERVIÇOS DISPONÍVEIS DE FORMA ON-LINE % 65,00 100,00 80,00 INADIMPLÊNCIA DE IPTU % 18,50 10,00 14,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 71.485.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.06.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Programa: 0005 - INCLUSÃO E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: INSERIR O JOVEM PAULINENSE AO MERCADO DE TRABALHO. Justificativa: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL A SER REALIZADO ATRAVÉS DO INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PREPARAÇÃO DOS JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO. Metas Físicas JOVENS APRENDIZES INGRESSADOS UN. 0,00 110,00 110,00 ESTAGIÁRIOS RECRUTADOS UN. 90,00 120,00 120,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.124.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.06.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Programa: 0005 - INCLUSÃO E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: INSERIR O JOVEM PAULINENSE AO MERCADO DE TRABALHO. Justificativa: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL A SER REALIZADO ATRAVÉS DO INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PREPARAÇÃO DOS JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO. Metas Físicas JOVENS APRENDIZES INGRESSADOS UN. 0,00 110,00 110,00 ESTAGIÁRIOS RECRUTADOS UN. 90,00 120,00 120,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.124.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 9 Controle: Original Unidade Responsável: 02.09.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Metas Físicas IDEB (ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) UN. 6,30 7,00 6,50 IDEB (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) UN. 5,20 5,50 5,50 ESCOLAS MUNICIPAIS COM SALA DE RECURSOS OU ESPAÇOS MULTIUSOS UN. 42,00 45,00 44,00 PARTICIPAÇÕES CONCLUÍDAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UN. 500,00 2.500,00 2.500,00 ATENDIMENTO DE ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL % 85,00 90,00 85,00 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL UN. 37,00 40,00 39,00 ATENDIMENTO DE ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL % 0,00 15,00 8,00 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL UN. 0,00 5,00 2,00 CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL OFERTADOS UN. 4,00 10,00 10,00 IDEB (ENSINO MÉDIO) UN. 6,60 7,50 7,00 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA (AIP) % 80,00 100,00 95,00 DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL % 60,00 100,00 90,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 253.525.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.09.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa: 0007 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR E MANTER OS PRÉDIOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS. Justificativa: DOTAR DE PERFEITAS CONDIÇÕES PARA O USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO. Metas Físicas ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO UN. 58,00 66,00 62,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 47.380.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.09.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa: 0007 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR E MANTER OS PRÉDIOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS. Justificativa: DOTAR DE PERFEITAS CONDIÇÕES PARA O USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO. Metas Físicas ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO UN. 58,00 66,00 62,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 47.380.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.09.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa: 0008 - BOLSA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO E DE GRADUAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, RECONHECIDAS OFICIALMENTE COMO TAIS PELOS GOVERNOS FEDERAL E/OU ESTADUAL. Justificativa: FOMENTAR O ATENDIMENTO À META PREVISTA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ELEVANDO AS TAXAS DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO E ATENDER ÀS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PREVISTOS NO PROGRAMA PRIORIDADE SOCIAL, PROJETO BOLSA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3077/2010. Metas Físicas BOLSISTAS CONTEMPLADOS UN. 594,00 750,00 750,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 36.000.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.09.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Metas Físicas IDEB (ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) UN. 6,30 7,00 6,50 IDEB (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) UN. 5,20 5,50 5,50 ESCOLAS MUNICIPAIS COM SALA DE RECURSOS OU ESPAÇOS MULTIUSOS UN. 42,00 45,00 44,00 PARTICIPAÇÕES CONCLUÍDAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UN. 500,00 2.500,00 2.500,00 ATENDIMENTO DE ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL % 85,00 90,00 85,00 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL UN. 37,00 40,00 39,00 ATENDIMENTO DE ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL % 0,00 15,00 8,00 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL UN. 0,00 5,00 2,00 CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL OFERTADOS UN. 4,00 10,00 10,00 IDEB (ENSINO MÉDIO) UN. 6,60 7,50 7,00 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA (AIP) % 80,00 100,00 95,00 DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL % 60,00 100,00 90,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 253.525.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.09.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa: 0008 - BOLSA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO E DE GRADUAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, RECONHECIDAS OFICIALMENTE COMO TAIS PELOS GOVERNOS FEDERAL E/OU ESTADUAL. Justificativa: FOMENTAR O ATENDIMENTO À META PREVISTA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ELEVANDO AS TAXAS DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO E ATENDER ÀS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PREVISTOS NO PROGRAMA PRIORIDADE SOCIAL, PROJETO BOLSA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3077/2010. Metas Físicas BOLSISTAS CONTEMPLADOS UN. 594,00 750,00 750,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 36.000.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.10.00 - SECRETARIA DE SAÚDE Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Metas Físicas DEPARTAMENTOS COM COLEGIADO GESTOR ATIVO % 43,00 100,00 70,00 ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS PACTUADAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE % 0,00 90,00 50,00 PERCENTUAL DE COBERTURA DA POPULAÇÃO VINCULADA A EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA % 68,00 90,00 80,00 TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA PRIMEIRA CONSULTA ESPECIALIZADA DIAS 89,00 60,00 75,00 NÚMERO TOTAL DE LEITOS HOSPITALARES GERAIS DISPONÍVEIS CADASTRADOS UN. 106,00 210,00 180,00 TAXA DE OCUPAÇÃO HOSPITALAR % 82,00 82,00 82,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 240.261.400,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.10.00 - SECRETARIA DE SAÚDE Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Metas Físicas DEPARTAMENTOS COM COLEGIADO GESTOR ATIVO % 43,00 100,00 70,00 ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS PACTUADAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE % 0,00 90,00 50,00 PERCENTUAL DE COBERTURA DA POPULAÇÃO VINCULADA A EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA % 68,00 90,00 80,00 TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA PRIMEIRA CONSULTA ESPECIALIZADA DIAS 89,00 60,00 75,00 NÚMERO TOTAL DE LEITOS HOSPITALARES GERAIS DISPONÍVEIS CADASTRADOS UN. 106,00 210,00 180,00 TAXA DE OCUPAÇÃO HOSPITALAR % 82,00 82,00 82,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 240.261.400,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.10.00 - SECRETARIA DE SAÚDE Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Metas Físicas PRÉDIOS DA SAÚDE UN. 31,00 37,00 34,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 48.325.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.10.00 - SECRETARIA DE SAÚDE Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Metas Físicas PRÉDIOS DA SAÚDE UN. 31,00 37,00 34,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 48.325.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.11.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À PESS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Metas Físicas PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS UN. 7.445,00 8.838,00 7.941,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 60.733.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.11.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À PESS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Metas Físicas PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS UN. 7.445,00 8.838,00 7.941,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 60.733.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 10 Controle: Original Unidade Responsável: 02.12.00 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Programa: 0012 - TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, GARANTINDO A OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, BEM COMO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E USUÁRIOS EVENTUAIS. Justificativa: O TRANSPORTE PÚBLICO, ESPECIALMENTE O ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO E COLETIVO, É UMA OBRIGAÇÃO SOCIAL QUE ASSEGURA O ACESSO À EDUCAÇÃO E À MOBILIDADE DA POPULAÇÃO, PROMOVENDO INCLUSÃO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DEPENDE DIRETAMENTE DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO. Metas Físicas VEÍCULOS OPERACIONAIS NA FROTA MUNICIPAL % 85,00 92,00 89,00 ATENDIMENTO DE DEMANDA DO TRANSPORTE COLETIVO % 85,00 90,00 90,00 ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR TRANSPORTADOS % 85,00 90,00 90,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 92.600.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.12.00 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Programa: 0012 - TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, GARANTINDO A OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, BEM COMO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E USUÁRIOS EVENTUAIS. Justificativa: O TRANSPORTE PÚBLICO, ESPECIALMENTE O ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO E COLETIVO, É UMA OBRIGAÇÃO SOCIAL QUE ASSEGURA O ACESSO À EDUCAÇÃO E À MOBILIDADE DA POPULAÇÃO, PROMOVENDO INCLUSÃO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DEPENDE DIRETAMENTE DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO. Metas Físicas VEÍCULOS OPERACIONAIS NA FROTA MUNICIPAL % 85,00 92,00 89,00 ATENDIMENTO DE DEMANDA DO TRANSPORTE COLETIVO % 85,00 90,00 90,00 ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR TRANSPORTADOS % 85,00 90,00 90,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 92.600.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.12.00 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Programa: 0013 - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA, A ACESSIBILIDADE E A SUSTENTABILIDADE NA MOBILIDADE URBANA DE PAULÍNIA, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE MOBILIDADE ATIVA E DA REALIZAÇÃO ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS VISANDO À DUPLICAÇÃO DO VIADUTO SOBRE A RODOVIA SP-332, PROMOVENDO A FLUIDEZ VIÁRIA E A SEGURANÇA NO ACESSO À REGIÃO INDUSTRIAL DA RHODIA. Justificativa: O ATUAL VIADUTO APRESENTA SATURAÇÃO E RISCO VIÁRIO ELEVADO, SENDO UM GARGALO LOGÍSTICO URBANO QUE COMPROMETE A MOBILIDADE ENTRE ÁREAS ESTRATÉGICAS DA CIDADE. A DUPLICAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR ACESSO SEGURO E COMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO URBANO E INDUSTRIAL DE PAULÍNIA. ALÉM DISSO, O PROGRAMA SE JUSTIFICA DIANTE DA NECESSIDADE DE CONTROLE NA REDUÇÃO DE ACIDENTES, MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÂNSITO E AMPLIAR AS OPÇÕES DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADA NO MUNICÍPIO. Metas Físicas QUANTIDADE DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA INSTALADOS UN. 150,00 190,00 170,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 47.218.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.12.00 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Programa: 0013 - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA, A ACESSIBILIDADE E A SUSTENTABILIDADE NA MOBILIDADE URBANA DE PAULÍNIA, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE MOBILIDADE ATIVA E DA REALIZAÇÃO ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS VISANDO À DUPLICAÇÃO DO VIADUTO SOBRE A RODOVIA SP-332, PROMOVENDO A FLUIDEZ VIÁRIA E A SEGURANÇA NO ACESSO À REGIÃO INDUSTRIAL DA RHODIA. Justificativa: O ATUAL VIADUTO APRESENTA SATURAÇÃO E RISCO VIÁRIO ELEVADO, SENDO UM GARGALO LOGÍSTICO URBANO QUE COMPROMETE A MOBILIDADE ENTRE ÁREAS ESTRATÉGICAS DA CIDADE. A DUPLICAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR ACESSO SEGURO E COMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO URBANO E INDUSTRIAL DE PAULÍNIA. ALÉM DISSO, O PROGRAMA SE JUSTIFICA DIANTE DA NECESSIDADE DE CONTROLE NA REDUÇÃO DE ACIDENTES, MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÂNSITO E AMPLIAR AS OPÇÕES DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADA NO MUNICÍPIO. Metas Físicas QUANTIDADE DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA INSTALADOS UN. 150,00 190,00 170,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 47.218.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 0014 - PAULÍNIA CONECTADA, INTELIGENTE E SEGURA Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, GARANTINDO MAIS PROTEÇÃO À POPULAÇÃO, MODERNIZANDO A ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PATRIMONIAL E PROMOVENDO A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS, USO DE TECNOLOGIA, AMPLIAÇÃO DE EFETIVO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. Justificativa: O CICLO PROPÕE-SE A CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS JÁ EXISTENTES, AMPLIAR A COBERTURA TECNOLÓGICA, REFORÇAR O POLICIAMENTO PREVENTIVO, AMPLIAR O EFETIVO, IMPLEMENTAR PROGRAMAS SOCIAIS E PREVENTIVOS E INCORPORAR AÇÕES CIDADÃS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DE PAZ, REFLETINDO O COMPROMISSO COM O LEMA 'PAULÍNIA TEM QUE CONTINUAR, PAULÍNIA NÃO PODE PARAR', EM ALINHAMENTO COM O ODS 16 DA AGENDA 2030. Metas Físicas AUMENTO DE ATENDIMENTOS DE OCORRÊNCIAS % 9,20 10,60 10,20 IRFM INDICE DE ROUBO E FURTO NO MUNICIPIO % 10,36 9,40 90,90 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 29.500.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 0014 - PAULÍNIA CONECTADA, INTELIGENTE E SEGURA Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, GARANTINDO MAIS PROTEÇÃO À POPULAÇÃO, MODERNIZANDO A ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PATRIMONIAL E PROMOVENDO A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS, USO DE TECNOLOGIA, AMPLIAÇÃO DE EFETIVO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. Justificativa: O CICLO PROPÕE-SE A CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS JÁ EXISTENTES, AMPLIAR A COBERTURA TECNOLÓGICA, REFORÇAR O POLICIAMENTO PREVENTIVO, AMPLIAR O EFETIVO, IMPLEMENTAR PROGRAMAS SOCIAIS E PREVENTIVOS E INCORPORAR AÇÕES CIDADÃS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DE PAZ, REFLETINDO O COMPROMISSO COM O LEMA 'PAULÍNIA TEM QUE CONTINUAR, PAULÍNIA NÃO PODE PARAR', EM ALINHAMENTO COM O ODS 16 DA AGENDA 2030. Metas Físicas AUMENTO DE ATENDIMENTOS DE OCORRÊNCIAS % 9,20 10,60 10,20 IRFM INDICE DE ROUBO E FURTO NO MUNICIPIO % 10,36 9,40 90,90 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 29.500.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Programa: 0015 - SENTINELAS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: PROMOVER A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA ARTICULADA, PRIORIZANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL. É MAIS QUE UMA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO: É UMA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO ATIVA, ONDE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA SE UNEM PARA CUIDAR DE VIDAS. Justificativa: AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇAO E RESPOSTA ÀS AÇÕES DA DEFESA CIVIL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. TORNAR-SE UM MARCO DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO, UM INVESTIMENTO NA SEGURANÇA DE TODOS E UM COMPROMISSO COM A VIDA E FUTURO DO MUNICÍPIO. Metas Físicas TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA MIN 10,00 10,00 10,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 850.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Programa: 0015 - SENTINELAS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: PROMOVER A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA ARTICULADA, PRIORIZANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL. É MAIS QUE UMA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO: É UMA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO ATIVA, ONDE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA SE UNEM PARA CUIDAR DE VIDAS. Justificativa: AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇAO E RESPOSTA ÀS AÇÕES DA DEFESA CIVIL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. TORNAR-SE UM MARCO DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO, UM INVESTIMENTO NA SEGURANÇA DE TODOS E UM COMPROMISSO COM A VIDA E FUTURO DO MUNICÍPIO. Metas Físicas TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA MIN 10,00 10,00 10,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 850.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.15.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO Programa: 0016 - CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: MELHORAR O CONTROLE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO MAPA URBANO MUNICIPAL. Justificativa: PROGRAMA NECESSÁRIO PARA O ALCANCE DE MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL. Metas Físicas MAPA DE PAULÍNIA ATUALIZADO % 0,00 90,00 90,00 IMÓVEIS REGULARIZADOS % 50,00 90,00 80,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.842.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.15.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO Programa: 0016 - CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: MELHORAR O CONTROLE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO MAPA URBANO MUNICIPAL. Justificativa: PROGRAMA NECESSÁRIO PARA O ALCANCE DE MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL. Metas Físicas MAPA DE PAULÍNIA ATUALIZADO % 0,00 90,00 90,00 IMÓVEIS REGULARIZADOS % 50,00 90,00 80,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.842.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Programa: 0017 - EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E MANUTENÇÕES DE PRÉDIOS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, GARANTINDO SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E QUALIDADE DOS ESPAÇOS COLETIVOS. Justificativa: A CONSERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES SEGURAS DE USO, VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. Metas Físicas PERCENTUAL DE PROJETOS E OBRAS CONCLUÍDAS EM RELAÇÃO AO PLANEJADO, NO QUADRIÊNIO 2026- 2029 % 0,00 40,00 20,00 PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA DA PONTE. % 60,00 100,00 100,00 ÁREA DE PARQUE LINEAR IMPLANTADA. % 0,00 100,00 0,00 ÁREA DE PARQUE IMPLANTADA. % 0,00 100,00 7,00 PERCENTUAL DE PROJETOS DE EXTENSÃO DE REDES IMPLANTADAS OU REQUALIFICADAS KM 0,00 100,00 66,00 EXTENSÃO DE VIAS PAVIMENTADAS, RECAPEADAS OU MANTIDAS. KM 55,00 70,00 60,00 QUANTIDADE DE INTERVENÇÕES DE TERRAPLENAGEM/APOIO COM MÁQUINAS PESADAS REALIZADAS. UN. 50,00 50,00 50,00 QUANTIDADE DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA EXECUTADA. UN. 40,00 50,00 50,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 121.500.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Programa: 0017 - EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E MANUTENÇÕES DE PRÉDIOS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, GARANTINDO SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E QUALIDADE DOS ESPAÇOS COLETIVOS. Justificativa: A CONSERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES SEGURAS DE USO, VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. Metas Físicas PERCENTUAL DE PROJETOS E OBRAS CONCLUÍDAS EM RELAÇÃO AO PLANEJADO, NO QUADRIÊNIO 2026- 2029 % 0,00 40,00 20,00 PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA DA PONTE. % 60,00 100,00 100,00 ÁREA DE PARQUE LINEAR IMPLANTADA. % 0,00 100,00 0,00 ÁREA DE PARQUE IMPLANTADA. % 0,00 100,00 7,00 PERCENTUAL DE PROJETOS DE EXTENSÃO DE REDES IMPLANTADAS OU REQUALIFICADAS KM 0,00 100,00 66,00 EXTENSÃO DE VIAS PAVIMENTADAS, RECAPEADAS OU MANTIDAS. KM 55,00 70,00 60,00 QUANTIDADE DE INTERVENÇÕES DE TERRAPLENAGEM/APOIO COM MÁQUINAS PESADAS REALIZADAS. UN. 50,00 50,00 50,00 QUANTIDADE DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA EXECUTADA. UN. 40,00 50,00 50,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 121.500.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 11 Controle: Original Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Programa: 0018 - SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: MANTER, AMPLIAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROMOVENDO SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR COLETIVO. Justificativa: OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS SÃO AQUELES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UM AMBIENTE URBANO LIMPO, SEGURO E BEM ILUMINADO, PREVENINDO DOENÇAS, ACIDENTES E FORTALECENDO A QUALIDADE DE VIDA E A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. Metas Físicas ÍNDICE DE CONFORMIDADE % 90,00 90,00 90,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 132.908.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Programa: 0018 - SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: MANTER, AMPLIAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROMOVENDO SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR COLETIVO. Justificativa: OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS SÃO AQUELES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UM AMBIENTE URBANO LIMPO, SEGURO E BEM ILUMINADO, PREVENINDO DOENÇAS, ACIDENTES E FORTALECENDO A QUALIDADE DE VIDA E A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. Metas Físicas ÍNDICE DE CONFORMIDADE % 90,00 90,00 90,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 132.908.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.17.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 0019 - DESENVOLVE PAULÍNIA Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: ELABORAR, COORDENAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS E AÇÕES DE FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. INCENTIVANDO A INOVAÇÃO E A INTERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES, ENTIDADES REPRESENTATIVAS E GOVERNAMENTAIS NACIONAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TRABALHADOR. Justificativa: A PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. Metas Físicas SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO % 83,00 90,00 83,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 770.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.17.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 0019 - DESENVOLVE PAULÍNIA Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: ELABORAR, COORDENAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS E AÇÕES DE FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. INCENTIVANDO A INOVAÇÃO E A INTERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES, ENTIDADES REPRESENTATIVAS E GOVERNAMENTAIS NACIONAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TRABALHADOR. Justificativa: A PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. Metas Físicas SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO % 83,00 90,00 83,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 770.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.18.00 - SECRETARIA DE DEFESA E DESENV. DO MEIO AMBIENTE Programa: 0020 - AGENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: MANTER UMA AGENDA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, BASEADA EM TRÊS TÓPICOS: QUALIFICAR A ARBORIZAÇÃO URBANA DA CIDADE, PROMOVER O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES E IMPLANTAR UMA REDE DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPLEMENTADA COM AÇÕES VOLTADAS A CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Justificativa: AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DECORRENTES DO AQUECIMENTO GLOBAL SUPORTAM MEDIDAS ECOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS QUE VISEM AMENIZAR SEUS EFEITOS E PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO, COMO REDUÇÃO DE SENSAÇÃO TÉRMICA DE TEMPERATURA, AUMENTO DA BIOVERSIDADE, CUIDADO DA FAUNA E FLORA DOMÉSTICA E SILVESTRE E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Metas Físicas AUMENTO DA COBERTURA ARBÓREA % 0,00 10,00 10,00 COMBATE AOS MAUS-TRATOS UN. 320,00 360,00 360,00 CONTROLE POPULACIONAL UN. 2.787,00 3.000,00 3.000,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 31.396.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.18.00 - SECRETARIA DE DEFESA E DESENV. DO MEIO AMBIENTE Programa: 0020 - AGENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: MANTER UMA AGENDA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, BASEADA EM TRÊS TÓPICOS: QUALIFICAR A ARBORIZAÇÃO URBANA DA CIDADE, PROMOVER O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES E IMPLANTAR UMA REDE DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPLEMENTADA COM AÇÕES VOLTADAS A CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Justificativa: AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DECORRENTES DO AQUECIMENTO GLOBAL SUPORTAM MEDIDAS ECOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS QUE VISEM AMENIZAR SEUS EFEITOS E PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO, COMO REDUÇÃO DE SENSAÇÃO TÉRMICA DE TEMPERATURA, AUMENTO DA BIOVERSIDADE, CUIDADO DA FAUNA E FLORA DOMÉSTICA E SILVESTRE E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Metas Físicas AUMENTO DA COBERTURA ARBÓREA % 0,00 10,00 10,00 COMBATE AOS MAUS-TRATOS UN. 320,00 360,00 360,00 CONTROLE POPULACIONAL UN. 2.787,00 3.000,00 3.000,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 31.396.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.19.00 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO Programa: 0021 - NEXO PAULÍNIA - HABITAÇÃO E INCLUSÃO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO À MORADIA DIGNA, SEGURA E REGULARIZADA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PARA A POPULAÇÃO IDOSA DE PAULÍNIA, POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS DE CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO SOCIAL, PROMOVENDO INCLUSÃO, SUSTENTABILIDADE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. Justificativa: O NEXO PAULÍNIA É UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE ENFRENTA O DÉFICIT HABITACIONAL E A EXCLUSÃO FUNDIÁRIA, PROMOVENDO O DIREITO À MORADIA DIGNA COMO PARTE DO DIREITO À CIDADE. COM FOCO EM FAMÍLIAS VULNERÁVEIS E IDOSOS, INTEGRA CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO E GESTÃO SOCIAL. A PARTIR DE PARCERIAS COM GOVERNOS E OSCS, ARTICULA INCLUSÃO, SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA TERRITORIAL, REAFIRMANDO O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA EQUIDADE URBANA. Metas Físicas AUXILIO EMERGENCIAL PARA MORADIA UN. 30,00 50,00 40,00 UNIDADES HABITACIONAIS PROVIDAS UN. 0,00 3.100,00 700,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 101.700.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.19.00 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO Programa: 0021 - NEXO PAULÍNIA - HABITAÇÃO E INCLUSÃO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO À MORADIA DIGNA, SEGURA E REGULARIZADA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PARA A POPULAÇÃO IDOSA DE PAULÍNIA, POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS DE CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO SOCIAL, PROMOVENDO INCLUSÃO, SUSTENTABILIDADE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. Justificativa: O NEXO PAULÍNIA É UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE ENFRENTA O DÉFICIT HABITACIONAL E A EXCLUSÃO FUNDIÁRIA, PROMOVENDO O DIREITO À MORADIA DIGNA COMO PARTE DO DIREITO À CIDADE. COM FOCO EM FAMÍLIAS VULNERÁVEIS E IDOSOS, INTEGRA CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO E GESTÃO SOCIAL. A PARTIR DE PARCERIAS COM GOVERNOS E OSCS, ARTICULA INCLUSÃO, SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA TERRITORIAL, REAFIRMANDO O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA EQUIDADE URBANA. Metas Físicas AUXILIO EMERGENCIAL PARA MORADIA UN. 30,00 50,00 40,00 UNIDADES HABITACIONAIS PROVIDAS UN. 0,00 3.100,00 700,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 101.700.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.20.00 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS Programa: 0022 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CÊNICOS; E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS VISANDO ATRAIR VISITANTES E FORTALECER A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO. Justificativa: A VALORIZAÇÃO CULTURA E TURÍSTICA PAULINENSE CONSTITUI UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA DINAMIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIANDO VISIBILIDADE PARA PAULÍNIA COMO POLO CULTURAL E DESTINO TURÍSTICO. Metas Físicas REFORMAS DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS UN. 4,00 5,00 4,00 EVENTOS PROMOVIDOS UN. 4,00 4,00 4,00 AULAS OFERTADAS UN. 12,00 25,00 22,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 41.060.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.20.00 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS Programa: 0022 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CÊNICOS; E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS VISANDO ATRAIR VISITANTES E FORTALECER A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO. Justificativa: A VALORIZAÇÃO CULTURA E TURÍSTICA PAULINENSE CONSTITUI UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA DINAMIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIANDO VISIBILIDADE PARA PAULÍNIA COMO POLO CULTURAL E DESTINO TURÍSTICO. Metas Físicas REFORMAS DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS UN. 4,00 5,00 4,00 EVENTOS PROMOVIDOS UN. 4,00 4,00 4,00 AULAS OFERTADAS UN. 12,00 25,00 22,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 41.060.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.21.00 - SECRETARIA DE ESPORTES Programa: 0023 - INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO AO ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS REGULARES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA. FORTALECER A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. Justificativa: O ESPORTE É UM DIREITO SOCIAL GARANTIDO POR LEI E UM PODEROSO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. NO ENTANTO, AINDA HÁ DESIGUALDADES NO ACESSO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM MENOR INFRAESTRUTURA. A REALIZAÇÃO DESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO ESPORTE, DESCENTRALIZANDO E QUALIFICANDO AS AÇÕES PÚBLICAS, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA DA POPULAÇÃO E FORTALECENDO OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. AO INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA REGULAR, O PROGRAMA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE. Metas Físicas BOLSA ATLETA UN. 35,00 50,00 50,00 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MANTIDOS UN. 72,00 84,00 78,00 COBERTURA DOS BAIRROS COM AÇÕES ESPORTIVAS UN. 6,00 10,00 8,00 NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS UN. 3.832,00 5.800,00 4.800,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 12.950.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.21.00 - SECRETARIA DE ESPORTES Programa: 0023 - INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO AO ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS REGULARES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA. FORTALECER A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. Justificativa: O ESPORTE É UM DIREITO SOCIAL GARANTIDO POR LEI E UM PODEROSO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. NO ENTANTO, AINDA HÁ DESIGUALDADES NO ACESSO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM MENOR INFRAESTRUTURA. A REALIZAÇÃO DESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO ESPORTE, DESCENTRALIZANDO E QUALIFICANDO AS AÇÕES PÚBLICAS, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA DA POPULAÇÃO E FORTALECENDO OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. AO INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA REGULAR, O PROGRAMA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE. Metas Físicas BOLSA ATLETA UN. 35,00 50,00 50,00 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MANTIDOS UN. 72,00 84,00 78,00 COBERTURA DOS BAIRROS COM AÇÕES ESPORTIVAS UN. 6,00 10,00 8,00 NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS UN. 3.832,00 5.800,00 4.800,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 12.950.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 12 Controle: Original Unidade Responsável: 02.24.00 - SECRETARIA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Programa: 0024 - ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: POSICIONAR PAULÍNIA COMO UM POLO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO INTERIOR PAULISTA, ATRAINDO INVESTIMENTOS, FOMENTANDO O EMPREENDEDORISMO DE BASE TECNOLÓGICA E BUSCANDO O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PADRÕES DE CIDADES INTELIGENTES. Justificativa: A TECNOLOGIA CONECTA PESSOAS. ESTE PROGRAMA VISA TRAZER INOVAÇÃO EM DUAS FRENTES: OTIMIZAR O ACESSO E A INTERATIVIDADE DOS SERVIÇOS DIGITAIS E DESENVOLVER UM ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO ROBUSTO, VISANDO TORNAR PAULÍNIA ATRAENTE PARA STARTUPS E EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E PESQUISA APLICADA. Metas Físicas SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE MELHORIA DOS PROCESSOS E SERVIÇOS IMPLANTADAS % 50,00 100,00 60,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.150.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.24.00 - SECRETARIA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Programa: 0024 - ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: POSICIONAR PAULÍNIA COMO UM POLO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO INTERIOR PAULISTA, ATRAINDO INVESTIMENTOS, FOMENTANDO O EMPREENDEDORISMO DE BASE TECNOLÓGICA E BUSCANDO O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PADRÕES DE CIDADES INTELIGENTES. Justificativa: A TECNOLOGIA CONECTA PESSOAS. ESTE PROGRAMA VISA TRAZER INOVAÇÃO EM DUAS FRENTES: OTIMIZAR O ACESSO E A INTERATIVIDADE DOS SERVIÇOS DIGITAIS E DESENVOLVER UM ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO ROBUSTO, VISANDO TORNAR PAULÍNIA ATRAENTE PARA STARTUPS E EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E PESQUISA APLICADA. Metas Físicas SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE MELHORIA DOS PROCESSOS E SERVIÇOS IMPLANTADAS % 50,00 100,00 60,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.150.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Programa: 3001 - GERENCIAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: CUSTEAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE GESTORA DO RPPS. Justificativa: GARANTIR O ATENDIMENTO DOS SEGURADOS ESTATUTÁRIOS BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS. Metas Físicas CONSTRUÇÃO DE SEDE METROS QUADRADOS 0,00 800,00 200,00 PESSOAS REMUNERADAS UNIDADE 46,00 47,00 47,00 SEGURADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS UNIDADE 6.224,00 7.044,00 6.598,00 PROCESSOS DE ADIANTAMENTO ATENDIDOS UNIDADE 12,00 12,00 12,00 CAPACITAÇÕES REALIZADAS UNIDADE 2,00 3,00 3,00 RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO PRODUZIDOS UNIDADE 4,00 4,00 4,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 16.848.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Programa: 3001 - GERENCIAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: CUSTEAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE GESTORA DO RPPS. Justificativa: GARANTIR O ATENDIMENTO DOS SEGURADOS ESTATUTÁRIOS BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS. Metas Físicas CONSTRUÇÃO DE SEDE METROS QUADRADOS 0,00 800,00 200,00 PESSOAS REMUNERADAS UNIDADE 46,00 47,00 47,00 SEGURADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS UNIDADE 6.224,00 7.044,00 6.598,00 PROCESSOS DE ADIANTAMENTO ATENDIDOS UNIDADE 12,00 12,00 12,00 CAPACITAÇÕES REALIZADAS UNIDADE 2,00 3,00 3,00 RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO PRODUZIDOS UNIDADE 4,00 4,00 4,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 16.848.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Programa: 3002 - GERENCIAMENTO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSIVE MEDIANTE COMPENSAÇÃO JUNTO AO RGPS E DEMAIS RPPS, BEM COMO SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS. Metas Físicas NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS A PAGAR UNIDADE 210,00 300,00 300,00 SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS UNIDADE 2.150,00 2.194,00 1.866,00 PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO APROVADOS UNIDADE 5,00 19,00 19,00 PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO APROVADOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 223.837.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Programa: 3002 - GERENCIAMENTO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSIVE MEDIANTE COMPENSAÇÃO JUNTO AO RGPS E DEMAIS RPPS, BEM COMO SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS. Metas Físicas NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS A PAGAR UNIDADE 210,00 300,00 300,00 SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS UNIDADE 2.150,00 2.194,00 1.866,00 PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO APROVADOS UNIDADE 5,00 19,00 19,00 PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO APROVADOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 223.837.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Programa: 3003 - GERENCIAMENTO DO PLANO FINANCEIRO EM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES DO RPPS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSIVE MEDIANTE COMPENSAÇÃO JUNTO AO RGPS E DEMAIS RPPS, BEM COMO SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO FINANCEIRO EM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES DO RPPS. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS DO FUNDO FINANCEIRO EM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES DO RPPS. Metas Físicas NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS A PAGAR UNIDADE 0,00 300,00 300,00 SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS UNIDADE 0,00 774,00 656,00 PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO APROVADOS UNIDADE 0,00 22,00 22,00 PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO APROVADOS UNIDADE 0,00 1,00 1,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 102.336.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Programa: 3003 - GERENCIAMENTO DO PLANO FINANCEIRO EM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES DO RPPS Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSIVE MEDIANTE COMPENSAÇÃO JUNTO AO RGPS E DEMAIS RPPS, BEM COMO SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO FINANCEIRO EM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES DO RPPS. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS DO FUNDO FINANCEIRO EM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES DO RPPS. Metas Físicas NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS A PAGAR UNIDADE 0,00 300,00 300,00 SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS UNIDADE 0,00 774,00 656,00 PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO APROVADOS UNIDADE 0,00 22,00 22,00 PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO APROVADOS UNIDADE 0,00 1,00 1,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 102.336.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Programa: 3004 - ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS NOS QUAIS O RPPS SEJA SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS RELATIVA AOS ENCARGOS ESPECIAIS NOS QUAIS O RPPS SEJA SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Metas Físicas COMPETÊNCIAS DE PASEP A PAGAR UNIDADE 12,00 12,00 12,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.000.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Programa: 3004 - ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS NOS QUAIS O RPPS SEJA SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS RELATIVA AOS ENCARGOS ESPECIAIS NOS QUAIS O RPPS SEJA SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Metas Físicas COMPETÊNCIAS DE PASEP A PAGAR UNIDADE 12,00 12,00 12,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.000.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.25.00 - ENCARGOS GERAIS Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo Objetivo: CONSTITUIR RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA E RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL DE CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA, A RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA VISA CUMPRIR EXIGÊNCIA LEGAL PARA MONTANTE MÍNIMO E PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. A APURAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERFAZ 1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. O RPPS TAMBÉM DEVE CONSTITUIR RESERVA DE CONTINGÊNCIA VOLTADO AO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO DA AUTARQUIA. Metas Físicas SEM INDICADOR % 1,00 1,00 1,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 26.474.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Controle: Original Unidade Responsável: 02.25.00 - ENCARGOS GERAIS Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo Objetivo: CONSTITUIR RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA E RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL DE CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA, A RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA VISA CUMPRIR EXIGÊNCIA LEGAL PARA MONTANTE MÍNIMO E PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. A APURAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERFAZ 1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. O RPPS TAMBÉM DEVE CONSTITUIR RESERVA DE CONTINGÊNCIA VOLTADO AO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO DA AUTARQUIA. Metas Físicas SEM INDICADOR % 1,00 1,00 1,00 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Meta para Exercício LDO Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 26.474.000,00 COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 29 Anexo V Descrição dos Programas, Metas e Custos LDO 2027 MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 13 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO Controle: Original Unidade Executora: 01.01.01 - PRESIDÊNCIA LEGISLATIVA E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR E SUA DIVULGAÇÃO PARA A SOCIEDADE, COM UMA GESTÃO MODERNA, FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, DE FORMA ÉTICA, TRANSPARENTE, EFICAZ E RESPONSÁVEL. Justificativa: ASSEGURAR UM PROCESSO LEGISLATIVO ÁGIL, DEMOCRÁTICO, PARTICIPATIVO E TRANSPARENTE. Ações e Metas Ação: 1.001 - AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL Tipo: Projeto Produto: PRÉDIO AMPLIADO E/OU REFORMADO Indicador: PRÉDIO AMPLIADO E/OU REFORMADO Unidade de Medida: M² Índice Recente: 700,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Tipo: Atividade Produto: MANUTENÇÃO DA CÂMARA Indicador: MANUTENÇÃO DA CÂMARA Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL 100,00 R$ 600.000,00 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100,00 R$ 58.297.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 58.897.000,00 Página 1 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 01.01.01 - PRESIDÊNCIA LEGISLATIVA E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR E SUA DIVULGAÇÃO PARA A SOCIEDADE, COM UMA GESTÃO MODERNA, FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, DE FORMA ÉTICA, TRANSPARENTE, EFICAZ E RESPONSÁVEL. Justificativa: ASSEGURAR UM PROCESSO LEGISLATIVO ÁGIL, DEMOCRÁTICO, PARTICIPATIVO E TRANSPARENTE. Ações e Metas Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Tipo: Atividade Produto: MANUTENÇÃO DA CÂMARA Indicador: MANUTENÇÃO DA CÂMARA Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100,00 R$ 11.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 11.000,00 Página 2 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 39,00 Índice Futuro: 39,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 39,00 R$ 8.138.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.138.000,00 Página 3 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 39,00 Índice Futuro: 39,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 39,00 R$ 8.138.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.138.000,00 Página 3 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 01.01.01 - PRESIDÊNCIA LEGISLATIVA E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR E SUA DIVULGAÇÃO PARA A SOCIEDADE, COM UMA GESTÃO MODERNA, FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, DE FORMA ÉTICA, TRANSPARENTE, EFICAZ E RESPONSÁVEL. Justificativa: ASSEGURAR UM PROCESSO LEGISLATIVO ÁGIL, DEMOCRÁTICO, PARTICIPATIVO E TRANSPARENTE. Ações e Metas Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Tipo: Atividade Produto: MANUTENÇÃO DA CÂMARA Indicador: MANUTENÇÃO DA CÂMARA Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100,00 R$ 11.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 11.000,00 Página 2 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 14 Controle: Original Unidade Executora: 02.02.02 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 5,00 R$ 786.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 786.000,00 Página 4 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.03.01 - COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 23,00 Índice Futuro: 23,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 23,00 R$ 4.532.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.532.000,00 Página 5 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.02.02 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 5,00 R$ 786.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 786.000,00 Página 4 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.03.01 - COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 23,00 Índice Futuro: 23,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 23,00 R$ 4.532.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.532.000,00 Página 5 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.04.01 - PROCURADORIA GERAL E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA Subfunção de Governo: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 38,00 Índice Futuro: 38,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 38,00 R$ 10.340.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.340.000,00 Página 6 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.04.01 - PROCURADORIA GERAL E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA Subfunção de Governo: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 38,00 Índice Futuro: 38,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 38,00 R$ 10.340.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.340.000,00 Página 6 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.05.01 - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 33,00 Índice Futuro: 33,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 33,00 R$ 7.642.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.642.000,00 Página 7 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.05.01 - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 33,00 Índice Futuro: 33,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 33,00 R$ 7.642.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.642.000,00 Página 7 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 15 Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 52,00 Índice Futuro: 52,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 52,00 R$ 12.506.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.506.000,00 Página 8 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 52,00 Índice Futuro: 52,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 52,00 R$ 12.506.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.506.000,00 Página 8 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.011 - CONCESSÃO DO CARTÃO AUXÍLIO REFEIÇÃO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES AFASTADOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Indicador: ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO Unidade de Medida: % Índice Recente: 1,75 Índice Futuro: 1,45 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - CONCESSÃO DO CARTÃO AUXÍLIO REFEIÇÃO 1,60 R$ 45.266.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 45.266.000,00 Página 9 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.011 - CONCESSÃO DO CARTÃO AUXÍLIO REFEIÇÃO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES AFASTADOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Indicador: ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO Unidade de Medida: % Índice Recente: 1,75 Índice Futuro: 1,45 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - CONCESSÃO DO CARTÃO AUXÍLIO REFEIÇÃO 1,60 R$ 45.266.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 45.266.000,00 Página 9 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.07.01 - CONTABILIDADE GERAL Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 19,00 Índice Futuro: 20,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 20,00 R$ 5.115.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.115.000,00 Página 10 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.07.01 - CONTABILIDADE GERAL Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 19,00 Índice Futuro: 20,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 20,00 R$ 5.115.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.115.000,00 Página 10 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.08.01 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 35,00 Índice Futuro: 35,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 35,00 R$ 9.081.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.081.000,00 Página 11 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.08.01 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 35,00 Índice Futuro: 35,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 35,00 R$ 9.081.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.081.000,00 Página 11 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 16 Controle: Original Unidade Executora: 02.09.01 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 73,00 Índice Futuro: 73,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 73,00 R$ 14.840.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 14.840.000,00 Página 12 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.01 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 73,00 Índice Futuro: 73,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 73,00 R$ 14.840.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 14.840.000,00 Página 12 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.02 - UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 556,00 Índice Futuro: 556,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 556,00 R$ 126.633.200,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 126.633.200,00 Página 13 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.02 - UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 556,00 Índice Futuro: 556,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 556,00 R$ 126.633.200,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 126.633.200,00 Página 13 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.03 - UNIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 962,00 Índice Futuro: 962,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 962,00 R$ 182.103.400,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 182.103.400,00 Página 14 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.03 - UNIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 962,00 Índice Futuro: 962,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 962,00 R$ 182.103.400,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 182.103.400,00 Página 14 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.04 - UNIDADE DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 363 - ENSINO PROFISSIONAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 73,00 Índice Futuro: 73,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 73,00 R$ 19.454.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 19.454.000,00 Página 15 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.04 - UNIDADE DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 363 - ENSINO PROFISSIONAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 73,00 Índice Futuro: 73,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 73,00 R$ 19.454.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 19.454.000,00 Página 15 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 17 Controle: Original Unidade Executora: 02.09.05 - UNIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 82,00 Índice Futuro: 82,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 82,00 R$ 21.954.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 21.954.000,00 Página 16 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.05 - UNIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 82,00 Índice Futuro: 82,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 82,00 R$ 21.954.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 21.954.000,00 Página 16 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.06 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 254,00 Índice Futuro: 254,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 254,00 R$ 40.690.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 40.690.000,00 Página 17 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.06 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 254,00 Índice Futuro: 254,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 254,00 R$ 40.690.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 40.690.000,00 Página 17 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.06 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 309,00 Índice Futuro: 309,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 309,00 R$ 76.902.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 76.902.000,00 Página 18 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.06 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 309,00 Índice Futuro: 309,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 309,00 R$ 76.902.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 76.902.000,00 Página 18 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.01 - GESTÃO DA SAÚDE E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 107,00 Índice Futuro: 107,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 107,00 R$ 24.110.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 24.110.000,00 Página 19 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.01 - GESTÃO DA SAÚDE E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 107,00 Índice Futuro: 107,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 107,00 R$ 24.110.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 24.110.000,00 Página 19 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 18 Controle: Original Unidade Executora: 02.10.02 - REDE AMBULATORIAL BÁSICA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 384,00 Índice Futuro: 384,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 384,00 R$ 91.820.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 91.820.000,00 Página 20 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.02 - REDE AMBULATORIAL BÁSICA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 384,00 Índice Futuro: 384,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 384,00 R$ 91.820.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 91.820.000,00 Página 20 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.03 - REDE AMBULATORIAL ESPECIALIZADA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 276,00 Índice Futuro: 276,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 276,00 R$ 61.172.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 61.172.000,00 Página 21 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.03 - REDE AMBULATORIAL ESPECIALIZADA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 276,00 Índice Futuro: 276,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 276,00 R$ 61.172.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 61.172.000,00 Página 21 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.04 - HOSPITAL MUNICIPAL E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EM Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 815,00 Índice Futuro: 815,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 815,00 R$ 230.741.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 230.741.000,00 Página 22 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.04 - HOSPITAL MUNICIPAL E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EM Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 815,00 Índice Futuro: 815,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 815,00 R$ 230.741.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 230.741.000,00 Página 22 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 56,00 Índice Futuro: 56,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 56,00 R$ 12.402.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.402.000,00 Página 23 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 56,00 Índice Futuro: 56,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 56,00 R$ 12.402.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.402.000,00 Página 23 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 19 Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 117,00 Índice Futuro: 117,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 117,00 R$ 23.070.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 23.070.000,00 Página 24 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 117,00 Índice Futuro: 117,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 117,00 R$ 23.070.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 23.070.000,00 Página 24 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.13.01 - UNIDADES DA GUARDA CIVIL E PATRIMONIAL Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 181 - POLICIAMENTO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 283,00 Índice Futuro: 283,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 283,00 R$ 89.120.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 89.120.000,00 Página 26 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.13.01 - UNIDADES DA GUARDA CIVIL E PATRIMONIAL Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 181 - POLICIAMENTO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 283,00 Índice Futuro: 283,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 283,00 R$ 89.120.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 89.120.000,00 Página 26 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.14.01 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 39,00 Índice Futuro: 39,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 39,00 R$ 9.434.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.434.000,00 Página 27 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.14.01 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 39,00 Índice Futuro: 39,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 39,00 R$ 9.434.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.434.000,00 Página 27 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.15.01 - CONTROLE TERRITORIAL URBANO E PRÓPRIOS PÚBLICOS Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 13,00 Índice Futuro: 13,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 13,00 R$ 3.830.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.830.000,00 Página 28 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.15.01 - CONTROLE TERRITORIAL URBANO E PRÓPRIOS PÚBLICOS Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 13,00 Índice Futuro: 13,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 13,00 R$ 3.830.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.830.000,00 Página 28 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 20 Controle: Original Unidade Executora: 02.16.01 - GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 59,00 Índice Futuro: 59,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 59,00 R$ 13.294.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 13.294.000,00 Página 29 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.16.01 - GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 59,00 Índice Futuro: 59,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 59,00 R$ 13.294.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 13.294.000,00 Página 29 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.17.01 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Função de Governo: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção de Governo: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 24,00 Índice Futuro: 24,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 24,00 R$ 5.538.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.538.000,00 Página 30 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.17.01 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Função de Governo: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção de Governo: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 24,00 Índice Futuro: 24,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 24,00 R$ 5.538.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.538.000,00 Página 30 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.18.01 - DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE Função de Governo: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção de Governo: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 40,00 Índice Futuro: 40,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 40,00 R$ 8.186.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.186.000,00 Página 31 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.18.01 - DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE Função de Governo: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção de Governo: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 40,00 Índice Futuro: 40,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 40,00 R$ 8.186.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.186.000,00 Página 31 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.19.01 - PROMOÇÃO E APOIO À HABITAÇÃO POPULAR Função de Governo: 16 - HABITAÇÃO Subfunção de Governo: 482 - HABITAÇÃO URBANA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 12,00 R$ 2.770.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.770.000,00 Página 32 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.19.01 - PROMOÇÃO E APOIO À HABITAÇÃO POPULAR Função de Governo: 16 - HABITAÇÃO Subfunção de Governo: 482 - HABITAÇÃO URBANA Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 12,00 R$ 2.770.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.770.000,00 Página 32 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 21 Controle: Original Unidade Executora: 02.20.01 - CULTURA, TURISMO E EVENTOS Função de Governo: 13 - CULTURA Subfunção de Governo: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 36,00 Índice Futuro: 36,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 36,00 R$ 8.565.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.565.000,00 Página 33 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.20.01 - CULTURA, TURISMO E EVENTOS Função de Governo: 13 - CULTURA Subfunção de Governo: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 36,00 Índice Futuro: 36,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 36,00 R$ 8.565.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.565.000,00 Página 33 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.21.01 - DESPORTO, LAZER E RECREAÇÃO Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 58,00 Índice Futuro: 58,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 58,00 R$ 12.241.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.241.000,00 Página 34 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.21.01 - DESPORTO, LAZER E RECREAÇÃO Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 58,00 Índice Futuro: 58,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 58,00 R$ 12.241.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.241.000,00 Página 34 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.22.01 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E JUSTIÇA Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 14,00 Índice Futuro: 14,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 14,00 R$ 2.916.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.916.000,00 Página 35 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.22.01 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E JUSTIÇA Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 14,00 Índice Futuro: 14,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 14,00 R$ 2.916.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.916.000,00 Página 35 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.23.01 - REDE DE APOIO E CUIDADO À MULHER Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 5,00 R$ 1.676.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.676.000,00 Página 36 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.23.01 - REDE DE APOIO E CUIDADO À MULHER Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 5,00 R$ 1.676.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.676.000,00 Página 36 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 22 Controle: Original Unidade Executora: 02.24.01 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 14,00 Índice Futuro: 14,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 14,00 R$ 3.543.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.543.000,00 Página 37 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.24.01 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS Indicador: NÚMERO DE SERVIDORES Unidade de Medida: UN Índice Recente: 14,00 Índice Futuro: 14,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO 14,00 R$ 3.543.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.543.000,00 Página 37 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 0.001 - CUSTEIO DE PESSOAL CEDIDO E AFASTADOS CELETISTAS Tipo: Operação Especial Produto: SERVIDORES CEDIDOS E AFASTAMENTOS CELETISTAS PAGOS SOB ORDEM JUDICIAL Indicador: BENEFICIÁRIOS Unidade de Medida: UN Índice Recente: 41,00 Índice Futuro: 41,00 Ação: 0.004 - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.001 - CUSTEIO DE PESSOAL CEDIDO E AFASTADOS CELETISTAS 41,00 R$ 15.796.000,00 0.004 - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 100,00 R$ 27.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 42.796.000,00 Página 38 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 0.001 - CUSTEIO DE PESSOAL CEDIDO E AFASTADOS CELETISTAS Tipo: Operação Especial Produto: SERVIDORES CEDIDOS E AFASTAMENTOS CELETISTAS PAGOS SOB ORDEM JUDICIAL Indicador: BENEFICIÁRIOS Unidade de Medida: UN Índice Recente: 41,00 Índice Futuro: 41,00 Ação: 0.004 - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.001 - CUSTEIO DE PESSOAL CEDIDO E AFASTADOS CELETISTAS 41,00 R$ 15.796.000,00 0.004 - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 100,00 R$ 27.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 42.796.000,00 Página 38 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 0.002 - CUSTEIO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS Tipo: Operação Especial Produto: APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE REGIMES EM EXTINÇÃO Indicador: NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS Unidade de Medida: UN Índice Recente: 478,00 Índice Futuro: 420,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.002 - CUSTEIO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 469,00 R$ 36.612.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 36.612.000,00 Página 39 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 0.002 - CUSTEIO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS Tipo: Operação Especial Produto: APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE REGIMES EM EXTINÇÃO Indicador: NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS Unidade de Medida: UN Índice Recente: 478,00 Índice Futuro: 420,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.002 - CUSTEIO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 469,00 R$ 36.612.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 36.612.000,00 Página 39 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 0.002 - CUSTEIO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS Tipo: Operação Especial Produto: APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE REGIMES EM EXTINÇÃO Indicador: NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS Unidade de Medida: UN Índice Recente: 39,00 Índice Futuro: 33,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.002 - CUSTEIO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 37,00 R$ 10.029.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.029.000,00 Página 40 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 0.002 - CUSTEIO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS Tipo: Operação Especial Produto: APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE REGIMES EM EXTINÇÃO Indicador: NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS Unidade de Medida: UN Índice Recente: 39,00 Índice Futuro: 33,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.002 - CUSTEIO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 37,00 R$ 10.029.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.029.000,00 Página 40 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 23 Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 0.003 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 100,00 R$ 45.150.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 45.150.000,00 Página 41 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 0002 - FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA REMUNERAÇÃO ADEQUADA E PONTUAL DOS SERVIDORES, ASSEGURANDO O PAGAMENTO REGULAR E INTEGRAL DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E ENCARGOS, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES BASEADAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Justificativa: COMO ALICERCE PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO ESTADO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA DE PROGRAMA SE JUSTIFICA POR SE CONSTITUIR COMO A PRÓPRIA FORÇA MOTRIZ DE SUSTENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. AUXILIA AINDA NA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PESSOAL, POSSIBILITANDO UMA VISÃO ÚNICA DO CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 0.003 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 100,00 R$ 45.150.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 45.150.000,00 Página 41 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Programa: 0003 - DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RENEGOCIADAS ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DE CONFISSÕES DE DÍVIDA, DE ACORDOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS E DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, PARA AMORTIZAÇÃO DE LONGO PRAZO. TAMBÉM INTEGRA ESSE PROGRAMA, A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS PRECATÓRIOS JUDICAIS E DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. Justificativa: UM CONTROLE RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO AUXILIA O GESTOR NO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE DÍVIDA CONSOLIDADA E NA NOTA DE ANÁLISE DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO TESOURO NACIONAL - CAPAG. Ações e Metas Ação: 0.005 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - INSS Tipo: Operação Especial Produto: PARCELAS AMORTIZADAS Indicador: NÚMERO DE PARCELAS QUITADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00 Ação: 0.006 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS Tipo: Operação Especial Produto: PARCELAS AMORTIZADAS Indicador: NÚMERO DE PARCELAS QUITADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 33,00 Índice Futuro: 24,00 Ação: 0.007 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS - EMDEP Tipo: Operação Especial Produto: PARCELAS AMORTIZADAS Indicador: NÚMERO DE PARCELAS PAGAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 24,00 Índice Futuro: 12,00 Ação: 0.008 - PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PASEP Tipo: Operação Especial Produto: PARCELAS AMORTIZADAS Indicador: NÚMERO DE PARCELAS PAGAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 0.009 - PARCELAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS Tipo: Operação Especial Produto: PARCELAS AMORTIZADAS Página 42 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Indicador: NÚMERO DE PARCELAS PAGAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 24,00 Índice Futuro: 24,00 Ação: 0.010 - PARCELAMENTO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS Tipo: Operação Especial Produto: PARCELAS AMORTIZADAS Indicador: NÚMERO DE PARCELAS PAGAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.005 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - INSS 12,00 R$ 26.250.000,00 0.006 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS 24,00 R$ 9.000.000,00 0.007 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS - EMDEP 14,00 R$ 2.000.000,00 0.008 - PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PASEP 7,00 R$ 2.200.000,00 0.009 - PARCELAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 24,00 R$ 39.200.000,00 0.010 - PARCELAMENTO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS 12,00 R$ 190.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 78.840.000,00 Página 43 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Indicador: NÚMERO DE PARCELAS PAGAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 24,00 Índice Futuro: 24,00 Ação: 0.010 - PARCELAMENTO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS Tipo: Operação Especial Produto: PARCELAS AMORTIZADAS Indicador: NÚMERO DE PARCELAS PAGAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.005 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - INSS 12,00 R$ 26.250.000,00 0.006 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS 24,00 R$ 9.000.000,00 0.007 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS - EMDEP 14,00 R$ 2.000.000,00 0.008 - PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PASEP 7,00 R$ 2.200.000,00 0.009 - PARCELAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 24,00 R$ 39.200.000,00 0.010 - PARCELAMENTO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS 12,00 R$ 190.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 78.840.000,00 Página 43 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0003 - DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RENEGOCIADAS ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DE CONFISSÕES DE DÍVIDA, DE ACORDOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS E DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, PARA AMORTIZAÇÃO DE LONGO PRAZO. TAMBÉM INTEGRA ESSE PROGRAMA, A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS PRECATÓRIOS JUDICAIS E DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. Justificativa: UM CONTROLE RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO AUXILIA O GESTOR NO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE DÍVIDA CONSOLIDADA E NA NOTA DE ANÁLISE DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO TESOURO NACIONAL - CAPAG. Ações e Metas Ação: 0.012 - MAPA DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 0.013 - REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.012 - MAPA DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 100,00 R$ 25.213.000,00 0.013 - REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR 100,00 R$ 5.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.213.000,00 Página 44 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 0003 - DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RENEGOCIADAS ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DE CONFISSÕES DE DÍVIDA, DE ACORDOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS E DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, PARA AMORTIZAÇÃO DE LONGO PRAZO. TAMBÉM INTEGRA ESSE PROGRAMA, A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS PRECATÓRIOS JUDICAIS E DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. Justificativa: UM CONTROLE RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO AUXILIA O GESTOR NO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE DÍVIDA CONSOLIDADA E NA NOTA DE ANÁLISE DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO TESOURO NACIONAL - CAPAG. Ações e Metas Ação: 0.012 - MAPA DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 0.013 - REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.012 - MAPA DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 100,00 R$ 25.213.000,00 0.013 - REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR 100,00 R$ 5.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.213.000,00 Página 44 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 24 Controle: Original Unidade Executora: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 0.014 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.014 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS 100,00 R$ 1.100.000,00 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 4.500.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.600.000,00 Página 45 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 0.014 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.014 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS 100,00 R$ 1.100.000,00 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 4.500.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.600.000,00 Página 45 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.02.02 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100,00 R$ 100.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 100.000,00 Página 46 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.02.02 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100,00 R$ 100.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 100.000,00 Página 46 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.03.01 - COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.013 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA Tipo: Atividade Produto: AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENGAJAMENTO DO PÚBLICO COM AS INICIATIVAS DA PREFEITURA Indicador: ALCANCE DAS CAMPANHAS INFORMATIVAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 1.000.000,00 2.013 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA 60,00 R$ 7.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.000.000,00 Página 47 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.03.01 - COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.013 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA Tipo: Atividade Produto: AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENGAJAMENTO DO PÚBLICO COM AS INICIATIVAS DA PREFEITURA Indicador: ALCANCE DAS CAMPANHAS INFORMATIVAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 1.000.000,00 2.013 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA 60,00 R$ 7.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.000.000,00 Página 47 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.04.01 - PROCURADORIA GERAL E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA Subfunção de Governo: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 1.900.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.900.000,00 Página 48 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.04.01 - PROCURADORIA GERAL E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA Subfunção de Governo: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 1.900.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.900.000,00 Página 48 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 25 Controle: Original Unidade Executora: 02.05.01 - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.014 - CONTROLE E ESTOQUE DE SUPRIMENTOS Tipo: Atividade Produto: PERCENTUAL DE ITENS PLANEJADOS NO PAC QUE FORAM EFETIVAMENTE ADQUIRIDOS Indicador: ADERÊNCIA AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 1.000.000,00 2.014 - CONTROLE E ESTOQUE DE SUPRIMENTOS 80,00 R$ 3.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.000.000,00 Página 49 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.05.01 - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.014 - CONTROLE E ESTOQUE DE SUPRIMENTOS Tipo: Atividade Produto: PERCENTUAL DE ITENS PLANEJADOS NO PAC QUE FORAM EFETIVAMENTE ADQUIRIDOS Indicador: ADERÊNCIA AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 1.000.000,00 2.014 - CONTROLE E ESTOQUE DE SUPRIMENTOS 80,00 R$ 3.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.000.000,00 Página 49 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 4.650.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.650.000,00 Página 50 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 4.650.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.650.000,00 Página 50 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.017 - CUIDADO FÍSICO E MENTAL DOS SERVIDORES Tipo: Atividade Produto: AÇÕES CONCLUÍDAS Indicador: ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE AÇÕES Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.017 - CUIDADO FÍSICO E MENTAL DOS SERVIDORES 80,00 R$ 1.200.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.200.000,00 Página 51 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.017 - CUIDADO FÍSICO E MENTAL DOS SERVIDORES Tipo: Atividade Produto: AÇÕES CONCLUÍDAS Indicador: ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE AÇÕES Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.017 - CUIDADO FÍSICO E MENTAL DOS SERVIDORES 80,00 R$ 1.200.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.200.000,00 Página 51 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.07.01 - CONTABILIDADE GERAL Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.018 - CONSOLIDAÇÃO DO SIAFIC NO MUNICÍPIO Tipo: Atividade Produto: QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL Indicador: PONTUAÇÃO DO SICONFI Unidade de Medida: % Índice Recente: 95,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 500.000,00 2.018 - CONSOLIDAÇÃO DO SIAFIC NO MUNICÍPIO 96,50 R$ 790.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.290.000,00 Página 52 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.07.01 - CONTABILIDADE GERAL Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.018 - CONSOLIDAÇÃO DO SIAFIC NO MUNICÍPIO Tipo: Atividade Produto: QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL Indicador: PONTUAÇÃO DO SICONFI Unidade de Medida: % Índice Recente: 95,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 500.000,00 2.018 - CONSOLIDAÇÃO DO SIAFIC NO MUNICÍPIO 96,50 R$ 790.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.290.000,00 Página 52 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 26 Controle: Original Unidade Executora: 02.08.01 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.019 - GESTÃO FISCAL MODERNA E CONECTADA Tipo: Atividade Produto: CONTRIBUINTES ADIMPLIDOS Indicador: INADIMPLÊNCIA DE IPTU Unidade de Medida: % Índice Recente: 16,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 1.800.000,00 2.019 - GESTÃO FISCAL MODERNA E CONECTADA 14,00 R$ 6.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.800.000,00 Página 53 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.08.01 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.019 - GESTÃO FISCAL MODERNA E CONECTADA Tipo: Atividade Produto: CONTRIBUINTES ADIMPLIDOS Indicador: INADIMPLÊNCIA DE IPTU Unidade de Medida: % Índice Recente: 16,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 90,00 R$ 1.800.000,00 2.019 - GESTÃO FISCAL MODERNA E CONECTADA 14,00 R$ 6.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.800.000,00 Página 53 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.24.01 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.074 - MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Atividade Produto: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA MELHORIA DE SERVIÇOS Indicador: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.074 - MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO 90,00 R$ 36.945.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 36.945.000,00 Página 54 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.24.01 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Programa: 0004 - APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER AS SECRETARIAS-MEIO EM SEU PAPEL INSTITUCIONAL, POIS EXERCEM A IMPORTANTE FUNÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E DE GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEUS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACIDADES, AFIM DE GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E MODERNA, QUE SIRVA DE BASE PARA A ENTREGA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO. Justificativa: ATIVIDADES BUROCRÁTICAS ESSENCIAIS PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO À ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS SECRETARIAS QUE ENTREGAM BENS E SERVIÇOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO, PRIMANDO PELA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Ações e Metas Ação: 2.074 - MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO Tipo: Atividade Produto: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA MELHORIA DE SERVIÇOS Indicador: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.074 - MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO 90,00 R$ 36.945.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 36.945.000,00 Página 54 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 11 - TRABALHO Subfunção de Governo: 334 - FOMENTO AO TRABALHO Programa: 0005 - INCLUSÃO E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: INSERIR O JOVEM PAULINENSE AO MERCADO DE TRABALHO. Justificativa: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL A SER REALIZADO ATRAVÉS DO INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PREPARAÇÃO DOS JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO. Ações e Metas Ação: 2.015 - INCLUSÃO DE JOVENS APRENDIZES Tipo: Atividade Produto: JOVENS APRENDIZES Indicador: QUANTIDADE DE JOVENS INGRESSANTES Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 110,00 Índice Futuro: 110,00 Ação: 2.016 - RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS Tipo: Atividade Produto: ESTAGIÁRIOS RECRUTADOS Indicador: QUANTIDADE DE ESTAGIÁRIOS RECRUTADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 120,00 Índice Futuro: 120,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.015 - INCLUSÃO DE JOVENS APRENDIZES 110,00 R$ 1.916.000,00 2.016 - RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS 120,00 R$ 1.208.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.124.000,00 Página 55 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.06.01 - RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO Função de Governo: 11 - TRABALHO Subfunção de Governo: 334 - FOMENTO AO TRABALHO Programa: 0005 - INCLUSÃO E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: INSERIR O JOVEM PAULINENSE AO MERCADO DE TRABALHO. Justificativa: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL A SER REALIZADO ATRAVÉS DO INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PREPARAÇÃO DOS JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO. Ações e Metas Ação: 2.015 - INCLUSÃO DE JOVENS APRENDIZES Tipo: Atividade Produto: JOVENS APRENDIZES Indicador: QUANTIDADE DE JOVENS INGRESSANTES Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 110,00 Índice Futuro: 110,00 Ação: 2.016 - RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS Tipo: Atividade Produto: ESTAGIÁRIOS RECRUTADOS Indicador: QUANTIDADE DE ESTAGIÁRIOS RECRUTADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 120,00 Índice Futuro: 120,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.015 - INCLUSÃO DE JOVENS APRENDIZES 110,00 R$ 1.916.000,00 2.016 - RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS 120,00 R$ 1.208.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.124.000,00 Página 55 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.01 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 92,00 Ação: 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS Tipo: Atividade Produto: MANUTENÇÃO CONSELHOS DE DIREITOS. CONSELHO DA SAUDE (1), EDUCAÇÃO (3) E ASSISTÊNCIA (4) Indicador: CONSELHOS MANTIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Ação: 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: AMBIENTE ESCOLAR LIMPO E ORGANIZADO Indicador: UNIDADES ESCOLARES Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Ação: 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Produto: UNIDADES ESCOLARES INFORMATIZADAS Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Página 56 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.01 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 92,00 Ação: 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS Tipo: Atividade Produto: MANUTENÇÃO CONSELHOS DE DIREITOS. CONSELHO DA SAUDE (1), EDUCAÇÃO (3) E ASSISTÊNCIA (4) Indicador: CONSELHOS MANTIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Ação: 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: AMBIENTE ESCOLAR LIMPO E ORGANIZADO Indicador: UNIDADES ESCOLARES Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Ação: 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Produto: UNIDADES ESCOLARES INFORMATIZADAS Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Página 56 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 27 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 85,00 R$ 827.000,00 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS 3,00 R$ 170.000,00 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR 3,00 R$ 1.100.000,00 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 4,00 R$ 90.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.187.000,00 Página 57 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 85,00 R$ 827.000,00 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS 3,00 R$ 170.000,00 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR 3,00 R$ 1.100.000,00 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 4,00 R$ 90.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.187.000,00 Página 57 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.02 - UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 9.000,00 Índice Futuro: 9.200,00 Ação: 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 9.000,00 Índice Futuro: 9.200,00 Ação: 2.023 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES Tipo: Atividade Produto: ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS COM APMS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 16,00 Índice Futuro: 19,00 Ação: 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: TRANSPORTE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS TRANSPORTADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 3.900,00 Índice Futuro: 4.500,00 Página 58 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Ação: 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: AMBIENTE ESCOLAR LIMPO E ORGANIZADO Indicador: UNIDADES ESCOLARES Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 15,00 Índice Futuro: 15,00 Ação: 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Produto: UNIDADES ESCOLARES INFORMATIZADAS Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 15,00 Índice Futuro: 15,00 Ação: 2.029 - APOIO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Tipo: Atividade Produto: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Indicador: ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 9.100,00 R$ 5.170.000,00 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR 9.100,00 R$ 6.260.000,00 2.023 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES 17,00 R$ 480.000,00 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR 4.000,00 R$ 49.250.000,00 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR 15,00 R$ 5.640.000,00 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 15,00 R$ 8.460.000,00 2.029 - APOIO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 2,00 R$ 30.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 75.290.000,00 Página 59 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Ação: 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: AMBIENTE ESCOLAR LIMPO E ORGANIZADO Indicador: UNIDADES ESCOLARES Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 15,00 Índice Futuro: 15,00 Ação: 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Produto: UNIDADES ESCOLARES INFORMATIZADAS Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 15,00 Índice Futuro: 15,00 Ação: 2.029 - APOIO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Tipo: Atividade Produto: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Indicador: ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 9.100,00 R$ 5.170.000,00 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR 9.100,00 R$ 6.260.000,00 2.023 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES 17,00 R$ 480.000,00 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR 4.000,00 R$ 49.250.000,00 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR 15,00 R$ 5.640.000,00 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 15,00 R$ 8.460.000,00 2.029 - APOIO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 2,00 R$ 30.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 75.290.000,00 Página 59 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.02 - UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: MERENDA ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 9.000,00 Índice Futuro: 9.200,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 9.100,00 R$ 26.060.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 26.060.000,00 Página 60 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.02 - UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: MERENDA ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 9.000,00 Índice Futuro: 9.200,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 9.100,00 R$ 26.060.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 26.060.000,00 Página 60 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 28 Controle: Original Unidade Executora: 02.09.03 - UNIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 4.700,00 Índice Futuro: 4.850,00 Ação: 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 4.700,00 Índice Futuro: 4.850,00 Ação: 2.023 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES Tipo: Atividade Produto: ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS COM APMS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 42,00 Índice Futuro: 45,00 Ação: 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: TRANSPORTE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS TRANSPORTADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2.350,00 Índice Futuro: 2.800,00 Página 61 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Ação: 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: AMBIENTE ESCOLAR LIMPO E ORGANIZADO Indicador: UNIDADES ESCOLARES Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 41,00 Índice Futuro: 41,00 Ação: 2.026 - GESTÃO DO PROGRAMA PRÓ EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB Tipo: Atividade Produto: VAGAS EM CRECHES Indicador: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1.550,00 Índice Futuro: 1.850,00 Ação: 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Produto: UNIDADES ESCOLARES INFORMATIZADAS Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 41,00 Índice Futuro: 41,00 Ação: 2.029 - APOIO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Tipo: Atividade Produto: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Indicador: ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 37,00 Índice Futuro: 40,00 Ação: 2.030 - APOIO AO PROGRAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 4.750,00 R$ 3.688.000,00 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR 4.750,00 R$ 5.610.000,00 2.023 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES 43,00 R$ 1.250.000,00 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.400,00 R$ 28.440.000,00 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR 41,00 R$ 6.060.000,00 2.026 - GESTÃO DO PROGRAMA PRÓ EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB 1.650,00 R$ 31.000.000,00 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 41,00 R$ 12.250.000,00 Página 62 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2.029 - APOIO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 38,00 R$ 630.000,00 2.030 - APOIO AO PROGRAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2,00 R$ 230.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 89.158.000,00 Página 63 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2.029 - APOIO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 38,00 R$ 630.000,00 2.030 - APOIO AO PROGRAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2,00 R$ 230.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 89.158.000,00 Página 63 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 29 Controle: Original Unidade Executora: 02.09.03 - UNIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: MERENDA ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 4.700,00 Índice Futuro: 4.850,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.750,00 R$ 14.475.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 14.475.000,00 Página 64 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.03 - UNIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: MERENDA ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 4.700,00 Índice Futuro: 4.850,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.750,00 R$ 14.475.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 14.475.000,00 Página 64 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.04 - UNIDADE DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 363 - ENSINO PROFISSIONAL Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 415,00 Índice Futuro: 450,00 Ação: 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 415,00 Índice Futuro: 450,00 Ação: 2.023 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES Tipo: Atividade Produto: ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS COM APMS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Ação: 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: TRANSPORTE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS TRANSPORTADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 800,00 Índice Futuro: 900,00 Página 65 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Ação: 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: AMBIENTE ESCOLAR LIMPO E ORGANIZADO Indicador: UNIDADES ESCOLARES Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Ação: 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Produto: UNIDADES ESCOLARES INFORMATIZADAS Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 420,00 R$ 1.695.000,00 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR 420,00 R$ 262.000,00 2.023 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES 2,00 R$ 100.000,00 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR 800,00 R$ 12.920.000,00 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR 2,00 R$ 1.300.000,00 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 2,00 R$ 4.560.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 20.837.000,00 Página 66 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Ação: 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: AMBIENTE ESCOLAR LIMPO E ORGANIZADO Indicador: UNIDADES ESCOLARES Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Ação: 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Produto: UNIDADES ESCOLARES INFORMATIZADAS Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 420,00 R$ 1.695.000,00 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR 420,00 R$ 262.000,00 2.023 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES 2,00 R$ 100.000,00 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR 800,00 R$ 12.920.000,00 2.025 - ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR 2,00 R$ 1.300.000,00 2.027 - INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 2,00 R$ 4.560.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 20.837.000,00 Página 66 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.04 - UNIDADE DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: MERENDA ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 415,00 Índice Futuro: 450,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 420,00 R$ 4.110.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.110.000,00 Página 67 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.04 - UNIDADE DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: MERENDA ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 415,00 Índice Futuro: 450,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.028 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 420,00 R$ 4.110.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.110.000,00 Página 67 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 30 Controle: Original Unidade Executora: 02.09.05 - UNIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa: 0006 - EducAção Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR COM QUALIDADE EDUCACIONAL PARA TODOS OS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE ENVOLVAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E A REMODELAGEM DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE QUALIDADES E EQUIDADE EDUCACIONAL VIGENTES. Justificativa: O PROGRAMA DA EDUCAÇÃO CONSTRUIR O APRENDER ELABORARÁ INSTRUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES VALIOSAS QUE AUXILIEM A GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, BEM COMO A COMUNIDADE ESCOLAR A REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DE SUA REALIDADE, E A PARTIR DISSO, REVISAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, TRAÇAR METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS, E DEFINIR INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A AUTONOMIA ESCOLAR. ESSE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A COMUNIDADE ESCOLAR POSSAM EXIGIR DOS GESTORES PÚBLICOS OS INVESTIMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, BEM COMO FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES ENVIDADAS PELO PODER PÚBLICO. Ações e Metas Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 850,00 Índice Futuro: 870,00 Ação: 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: ALUNOS ATENDIDOS Indicador: NÚMERO DE ALUNOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 850,00 Índice Futuro: 870,00 Ação: 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR Tipo: Atividade Produto: TRANSPORTE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ALUNOS TRANSPORTADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 800,00 Índice Futuro: 900,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.020 - MANUTENÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 860,00 R$ 2.120.000,00 2.021 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR 860,00 R$ 548.000,00 2.024 - FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR 800,00 R$ 18.740.000,00 Página 68 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Total do programa para o exercício de 2027: R$ 21.408.000,00 Página 69 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Total do programa para o exercício de 2027: R$ 21.408.000,00 Página 69 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.01 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0007 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR E MANTER OS PRÉDIOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS. Justificativa: DOTAR DE PERFEITAS CONDIÇÕES PARA O USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO. Ações e Metas Ação: 1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS AMPLIADAS/REFORMADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.004 - CLIMATIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS CLIMATIZADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 4,00 Ação: 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: TAXA DE SOLICITAÇÕES ATENDIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 1,00 R$ 110.000,00 1.004 - CLIMATIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 3,00 R$ 120.000,00 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO 1,00 R$ 800.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.030.000,00 Página 70 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 31 Controle: Original Unidade Executora: 02.09.02 - UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0007 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR E MANTER OS PRÉDIOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS. Justificativa: DOTAR DE PERFEITAS CONDIÇÕES PARA O USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO. Ações e Metas Ação: 1.002 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO ESCOLAS CONSTRUÍDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS AMPLIADAS/REFORMADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.004 - CLIMATIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS CLIMATIZADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 15,00 Índice Futuro: 15,00 Ação: 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: TAXA DE SOLICITAÇÕES ATENDIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1,00 R$ 5.000.000,00 1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 2,00 R$ 3.210.000,00 1.004 - CLIMATIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 15,00 R$ 5.690.000,00 Página 71 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO 90,00 R$ 9.850.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 23.750.000,00 Página 72 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO 90,00 R$ 9.850.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 23.750.000,00 Página 72 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.03 - UNIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0007 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR E MANTER OS PRÉDIOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS. Justificativa: DOTAR DE PERFEITAS CONDIÇÕES PARA O USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO. Ações e Metas Ação: 1.002 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO ESCOLAS CONSTRUÍDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS AMPLIADAS/REFORMADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.004 - CLIMATIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS CLIMATIZADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 41,00 Índice Futuro: 41,00 Ação: 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: TAXA DE SOLICITAÇÕES ATENDIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1,00 R$ 5.350.000,00 1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 2,00 R$ 1.810.000,00 1.004 - CLIMATIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 41,00 R$ 4.960.000,00 Página 73 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO 90,00 R$ 9.260.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 21.380.000,00 Página 74 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO 90,00 R$ 9.260.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 21.380.000,00 Página 74 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 32 Controle: Original Unidade Executora: 02.09.04 - UNIDADE DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção de Governo: 363 - ENSINO PROFISSIONAL Programa: 0007 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR E MANTER OS PRÉDIOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS. Justificativa: DOTAR DE PERFEITAS CONDIÇÕES PARA O USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO. Ações e Metas Ação: 1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS AMPLIADAS/REFORMADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Ação: 1.004 - CLIMATIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: NÚMERO DE ESCOLAS CLIMATIZADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Ação: 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO Tipo: Projeto Produto: UNIDADE ESCOLAR Indicador: TAXA DE SOLICITAÇÕES ATENDIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 9,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 2,00 R$ 160.000,00 1.004 - CLIMATIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 2,00 R$ 210.000,00 1.005 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO 90,00 R$ 850.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.220.000,00 Página 75 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.01 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 363 - ENSINO PROFISSIONAL Programa: 0008 - BOLSA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO E DE GRADUAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, RECONHECIDAS OFICIALMENTE COMO TAIS PELOS GOVERNOS FEDERAL E/OU ESTADUAL. Justificativa: FOMENTAR O ATENDIMENTO À META PREVISTA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ELEVANDO AS TAXAS DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO E ATENDER ÀS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PREVISTOS NO PROGRAMA PRIORIDADE SOCIAL, PROJETO BOLSA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3077/2010. Ações e Metas Ação: 2.031 - CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES Tipo: Atividade Produto: ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR Indicador: BOLSISTAS CONTEMPLADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.031 - CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES 50,00 R$ 1.900.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.900.000,00 Página 76 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.01 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 363 - ENSINO PROFISSIONAL Programa: 0008 - BOLSA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO E DE GRADUAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, RECONHECIDAS OFICIALMENTE COMO TAIS PELOS GOVERNOS FEDERAL E/OU ESTADUAL. Justificativa: FOMENTAR O ATENDIMENTO À META PREVISTA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ELEVANDO AS TAXAS DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO E ATENDER ÀS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PREVISTOS NO PROGRAMA PRIORIDADE SOCIAL, PROJETO BOLSA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3077/2010. Ações e Metas Ação: 2.031 - CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES Tipo: Atividade Produto: ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR Indicador: BOLSISTAS CONTEMPLADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.031 - CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES 50,00 R$ 1.900.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.900.000,00 Página 76 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.01 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR Programa: 0008 - BOLSA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO E DE GRADUAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, RECONHECIDAS OFICIALMENTE COMO TAIS PELOS GOVERNOS FEDERAL E/OU ESTADUAL. Justificativa: FOMENTAR O ATENDIMENTO À META PREVISTA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ELEVANDO AS TAXAS DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO E ATENDER ÀS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PREVISTOS NO PROGRAMA PRIORIDADE SOCIAL, PROJETO BOLSA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3077/2010. Ações e Metas Ação: 2.031 - CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES Tipo: Atividade Produto: ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR Indicador: BOLSISTAS CONTEMPLADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 650,00 Índice Futuro: 700,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.031 - CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES 680,00 R$ 34.100.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 34.100.000,00 Página 77 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.09.01 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR Programa: 0008 - BOLSA EDUCAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO E DE GRADUAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, RECONHECIDAS OFICIALMENTE COMO TAIS PELOS GOVERNOS FEDERAL E/OU ESTADUAL. Justificativa: FOMENTAR O ATENDIMENTO À META PREVISTA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ELEVANDO AS TAXAS DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO E ATENDER ÀS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PREVISTOS NO PROGRAMA PRIORIDADE SOCIAL, PROJETO BOLSA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3077/2010. Ações e Metas Ação: 2.031 - CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES Tipo: Atividade Produto: ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR Indicador: BOLSISTAS CONTEMPLADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 650,00 Índice Futuro: 700,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.031 - CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES 680,00 R$ 34.100.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 34.100.000,00 Página 77 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.01 - GESTÃO DA SAÚDE E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS Tipo: Atividade Produto: MANUTENÇÃO CONSELHOS DE DIREITOS. CONSELHO DA SAUDE (1), EDUCAÇÃO (3) E ASSISTÊNCIA (4) Indicador: CONSELHOS MANTIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.033 - CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS Tipo: Atividade Produto: CUMPRIMENTO INTEGRAL DE DECISÕES JUDICIAIS Indicador: DECISÃO JUDICIAL ATENDIDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.034 - INFORMATIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: UNIDADES DE SAÚDE COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO, ESTRUTURA DE REDE E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA Indicador: UNIDADES DE SAÚDE ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 37,00 Ação: 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CONTRATO DE RATEIO Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Página 78 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 33 Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.036 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE Tipo: Atividade Produto: AÇÕES FORMATIVAS E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA SAÚDE Indicador: HORAS/HOMEM TREINAMENTO Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 35,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS 1,00 R$ 52.000,00 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 4.377.000,00 2.033 - CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS 90,00 R$ 5.250.000,00 2.034 - INFORMATIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE 28,00 R$ 27.000.000,00 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 90,00 R$ 4.065.000,00 2.036 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 15,00 R$ 450.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 41.194.000,00 Página 79 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.02 - REDE AMBULATORIAL BÁSICA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CONTRATO DE RATEIO Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 24.255.000,00 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 90,00 R$ 23.772.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 48.027.000,00 Página 80 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.036 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE Tipo: Atividade Produto: AÇÕES FORMATIVAS E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA SAÚDE Indicador: HORAS/HOMEM TREINAMENTO Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 35,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS 1,00 R$ 52.000,00 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 4.377.000,00 2.033 - CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS 90,00 R$ 5.250.000,00 2.034 - INFORMATIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE 28,00 R$ 27.000.000,00 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 90,00 R$ 4.065.000,00 2.036 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 15,00 R$ 450.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 41.194.000,00 Página 79 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.02 - REDE AMBULATORIAL BÁSICA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CONTRATO DE RATEIO Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 24.255.000,00 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 90,00 R$ 23.772.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 48.027.000,00 Página 80 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.02 - REDE AMBULATORIAL BÁSICA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 620.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 620.000,00 Página 81 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.02 - REDE AMBULATORIAL BÁSICA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 620.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 620.000,00 Página 81 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.03 - REDE AMBULATORIAL ESPECIALIZADA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CONTRATO DE RATEIO Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 41.390.000,00 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 90,00 R$ 11.550.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 52.940.000,00 Página 82 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.03 - REDE AMBULATORIAL ESPECIALIZADA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CONTRATO DE RATEIO Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 41.390.000,00 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 90,00 R$ 11.550.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 52.940.000,00 Página 82 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 34 Controle: Original Unidade Executora: 02.10.04 - HOSPITAL MUNICIPAL E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EM Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CONTRATO DE RATEIO Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.037 - CONTROLE DE ACESSO E RECEPÇÃO HOSPITALAR Tipo: Atividade Produto: ATENDIMENTO HOSPITALAR Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.038 - HOSPITAL DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PROLONGADOS Tipo: Atividade Produto: SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS DE LONGA PERMANÊNCIA Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 56.500.000,00 Página 83 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 90,00 R$ 31.500.000,00 2.037 - CONTROLE DE ACESSO E RECEPÇÃO HOSPITALAR 90,00 R$ 2.500.000,00 2.038 - HOSPITAL DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PROLONGADOS 90,00 R$ 3.150.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 93.650.000,00 Página 84 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 90,00 R$ 31.500.000,00 2.037 - CONTROLE DE ACESSO E RECEPÇÃO HOSPITALAR 90,00 R$ 2.500.000,00 2.038 - HOSPITAL DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PROLONGADOS 90,00 R$ 3.150.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 93.650.000,00 Página 84 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.01 - GESTÃO DA SAÚDE E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 1,00 R$ 4.450.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.450.000,00 Página 86 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.01 - GESTÃO DA SAÚDE E APOIO ADMINISTRATIVO Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 1,00 R$ 4.450.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.450.000,00 Página 86 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CONTRATO DE RATEIO Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 0,90 Índice Futuro: 0,90 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 3.827.000,00 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 0,90 R$ 3.400,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.830.400,00 Página 85 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0009 - GARANTIA DO ACESSO E CUIDADO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR O CUIDADO À SAÚDE, FORTALECENDO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, INTENSIFICAR A INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE DIGITAL E O FORTALECER O CONTROLE SOCIAL. Justificativa: O MUNICÍPIO MANTÉM ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE SAÚDE, EMBORA PERSISTAM LACUNAS NA REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA. Ações e Metas Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CONTRATO DE RATEIO Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 0,90 Índice Futuro: 0,90 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.032 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 90,00 R$ 3.827.000,00 2.035 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 0,90 R$ 3.400,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.830.400,00 Página 85 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 35 Controle: Original Unidade Executora: 02.10.02 - REDE AMBULATORIAL BÁSICA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.007 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE Tipo: Projeto Produto: UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE Indicador: NÚMERO DE UNIDADES/CENTROS CONSTRUÍDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.007 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE 1,00 R$ 7.480.000,00 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 2,00 R$ 3.750.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 11.230.000,00 Página 87 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.02 - REDE AMBULATORIAL BÁSICA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.007 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE Tipo: Projeto Produto: UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE Indicador: NÚMERO DE UNIDADES/CENTROS CONSTRUÍDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.007 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE 1,00 R$ 7.480.000,00 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 2,00 R$ 3.750.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 11.230.000,00 Página 87 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.03 - REDE AMBULATORIAL ESPECIALIZADA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.007 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE Tipo: Projeto Produto: UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE Indicador: NÚMERO DE UNIDADES/CENTROS CONSTRUÍDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 0,25 Índice Futuro: 0,25 Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.007 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE 1,00 R$ 13.742.000,00 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 2,00 R$ 3.600.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 17.342.000,00 Página 88 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.03 - REDE AMBULATORIAL ESPECIALIZADA Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.007 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE Tipo: Projeto Produto: UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE Indicador: NÚMERO DE UNIDADES/CENTROS CONSTRUÍDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 0,25 Índice Futuro: 0,25 Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.007 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE 1,00 R$ 13.742.000,00 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 2,00 R$ 3.600.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 17.342.000,00 Página 88 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.04 - HOSPITAL MUNICIPAL E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EM Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 0,30 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 0,80 R$ 15.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.000.000,00 Página 89 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.04 - HOSPITAL MUNICIPAL E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EM Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 0,30 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 0,80 R$ 15.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.000.000,00 Página 89 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 1,00 R$ 303.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 303.000,00 Página 90 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.10.05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Função de Governo: 10 - SAÚDE Subfunção de Governo: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0010 - EXPANSÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIANDO A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE BUCAL, COM VISTAS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, À ABRANGÊNCIA DO CUIDADO INTEGRAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES. Justificativa: APESAR DOS AVANÇOS, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA AINDA ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS. A COBERTURA PERMANECE DESIGUAL, COM TERRITÓRIOS SEM EQUIPES COMPLETAS OU DESCOBERTOS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE. MUITAS UBS APRESENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, COMO ESPAÇOS FÍSICOS INADEQUADOS E FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. SOMA-SE A ISSO A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE DE ACS, QUE SOBRECARREGA AS EQUIPES EXISTENTES E DIFICULTA A CONTINUIDADE DO CUIDADO. Ações e Metas Ação: 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SAÚDE Indicador: NÚMERO DE PRÉDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.008 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 1,00 R$ 303.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 303.000,00 Página 90 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 36 Controle: Original Unidade Executora: 02.02.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS 90,00 R$ 25.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 25.000,00 Página 91 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.02.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS 90,00 R$ 25.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 25.000,00 Página 91 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 1.009 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SECRETARIA DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO Indicador: PRÉDIOS DA SECRETARIA Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 7,00 Índice Futuro: 9,00 Ação: 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS Tipo: Atividade Produto: MANUTENÇÃO CONSELHOS DE DIREITOS. CONSELHO DA SAUDE (1), EDUCAÇÃO (3) E ASSISTÊNCIA (4) Indicador: CONSELHOS MANTIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Ação: 2.039 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS SOCIAIS Tipo: Atividade Produto: SERVIÇOS MANTIDOS Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.009 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8,00 R$ 4.700.000,00 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS 4,00 R$ 290.000,00 2.039 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS SOCIAIS 90,00 R$ 4.700.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.690.000,00 Página 92 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 1.009 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo: Projeto Produto: PRÉDIOS DA SECRETARIA DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO Indicador: PRÉDIOS DA SECRETARIA Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 7,00 Índice Futuro: 9,00 Ação: 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS Tipo: Atividade Produto: MANUTENÇÃO CONSELHOS DE DIREITOS. CONSELHO DA SAUDE (1), EDUCAÇÃO (3) E ASSISTÊNCIA (4) Indicador: CONSELHOS MANTIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Ação: 2.039 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS SOCIAIS Tipo: Atividade Produto: SERVIÇOS MANTIDOS Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.009 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8,00 R$ 4.700.000,00 2.022 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS 4,00 R$ 290.000,00 2.039 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS SOCIAIS 90,00 R$ 4.700.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.690.000,00 Página 92 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.040 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOA IDOSA Tipo: Atividade Produto: PESSOAS OU FAMÍLIAS ASSISTIDAS Indicador: INDICE DE IDOSOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2.992,00 Índice Futuro: 3.463,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.040 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOA IDOSA 3.141,00 R$ 7.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.000.000,00 Página 93 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.040 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOA IDOSA Tipo: Atividade Produto: PESSOAS OU FAMÍLIAS ASSISTIDAS Indicador: INDICE DE IDOSOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 2.992,00 Índice Futuro: 3.463,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.040 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOA IDOSA 3.141,00 R$ 7.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.000.000,00 Página 93 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.042 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Tipo: Atividade Produto: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Indicador: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 480,00 Índice Futuro: 780,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.042 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 630,00 R$ 8.180.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.180.000,00 Página 94 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.042 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Tipo: Atividade Produto: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Indicador: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 480,00 Índice Futuro: 780,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.042 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 630,00 R$ 8.180.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.180.000,00 Página 94 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 37 Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.041 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tipo: Atividade Produto: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Indicador: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 343,00 Índice Futuro: 396,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 360,00 R$ 8.200.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.200.000,00 Página 95 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.041 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tipo: Atividade Produto: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Indicador: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 343,00 Índice Futuro: 396,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 360,00 R$ 8.200.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.200.000,00 Página 95 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.043 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL Tipo: Atividade Produto: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Indicador: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 20,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.043 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 20,00 R$ 2.900.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.900.000,00 Página 96 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.043 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL Tipo: Atividade Produto: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Indicador: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 20,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.043 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À PESSOAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 20,00 R$ 2.900.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.900.000,00 Página 96 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 246 - SEGURANÇA DE RENDA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.044 - SEGURANÇA DE RENDA E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: SERVIÇOS SOCIAIS Indicador: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 3.610,00 Índice Futuro: 4.179,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.044 - SEGURANÇA DE RENDA E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS 3.790,00 R$ 22.850.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 22.850.000,00 Página 97 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.045 - PROTEÇÃO SOCIAL COFINANCIADA Tipo: Atividade Produto: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.045 - PROTEÇÃO SOCIAL COFINANCIADA 90,00 R$ 904.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 904.000,00 Página 98 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.01 - ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 246 - SEGURANÇA DE RENDA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.044 - SEGURANÇA DE RENDA E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: SERVIÇOS SOCIAIS Indicador: PESSOAS OU FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 3.610,00 Índice Futuro: 4.179,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.044 - SEGURANÇA DE RENDA E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS 3.790,00 R$ 22.850.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 22.850.000,00 Página 97 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.045 - PROTEÇÃO SOCIAL COFINANCIADA Tipo: Atividade Produto: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.045 - PROTEÇÃO SOCIAL COFINANCIADA 90,00 R$ 904.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 904.000,00 Página 98 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 38 Controle: Original Unidade Executora: 02.11.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS 80,00 R$ 80.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 80.000,00 Página 99 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS 80,00 R$ 80.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 80.000,00 Página 99 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.04 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS 80,00 R$ 100.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 100.000,00 Página 100 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.04 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS 80,00 R$ 100.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 100.000,00 Página 100 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.05 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS 80,00 R$ 20.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 20.000,00 Página 101 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.11.05 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Função de Governo: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Produto: FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO Indicador: APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.046 - FUNDOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS 80,00 R$ 20.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 20.000,00 Página 101 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.22.01 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E JUSTIÇA Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.072 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Tipo: Atividade Produto: PROMOÇÃO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E DIFUSOS Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.072 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 90,00 R$ 174.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 174.000,00 Página 102 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.22.01 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E JUSTIÇA Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.072 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Tipo: Atividade Produto: PROMOÇÃO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E DIFUSOS Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.072 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 90,00 R$ 174.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 174.000,00 Página 102 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 39 Controle: Original Unidade Executora: 02.23.01 - REDE DE APOIO E CUIDADO À MULHER Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.073 - MULHERES PROTAGONISTAS DA VIDA Tipo: Atividade Produto: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.073 - MULHERES PROTAGONISTAS DA VIDA 90,00 R$ 600.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 600.000,00 Página 103 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.23.01 - REDE DE APOIO E CUIDADO À MULHER Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.073 - MULHERES PROTAGONISTAS DA VIDA Tipo: Atividade Produto: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.073 - MULHERES PROTAGONISTAS DA VIDA 90,00 R$ 600.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 600.000,00 Página 103 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.23.02 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS Tipo: Atividade Produto: RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO QUE FORAM APLICADOS Indicador: RECURSOS APLICADOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS 80,00 R$ 10.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.000,00 Página 104 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.23.02 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Programa: 0011 - REDE DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL E CIDADANIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: APRIMORAR E FORTALECER A GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CIDADANIA, POR MEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO. Justificativa: PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO SOCIAL: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DEVE IR ALÉM DO CARÁTER EMERGENCIAL, A JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA ESTÁ EM SEU POTENCIAL PARA PROMOVER A AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUE FORTALECEM SEUS VÍNCULOS, QUALIFICAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E FOMENTAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FOCO EM CAPACITAR A POPULAÇÃO PARA SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM VEZ DE APENAS MITIGAR SEUS EFEITOS, CONFERIDNO A ESTES DIGNIDADE E CIDADANIA. Ações e Metas Ação: 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS Tipo: Atividade Produto: RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO QUE FORAM APLICADOS Indicador: RECURSOS APLICADOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS 80,00 R$ 10.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.000,00 Página 104 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.12.01 - MOBILIDADE URBANA E GESTÃO DE TRANSPORTES Função de Governo: 26 - TRANSPORTE Subfunção de Governo: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS Programa: 0012 - TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, GARANTINDO A OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, BEM COMO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E USUÁRIOS EVENTUAIS. Justificativa: O TRANSPORTE PÚBLICO, ESPECIALMENTE O ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO E COLETIVO, É UMA OBRIGAÇÃO SOCIAL QUE ASSEGURA O ACESSO À EDUCAÇÃO E À MOBILIDADE DA POPULAÇÃO, PROMOVENDO INCLUSÃO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DEPENDE DIRETAMENTE DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.047 - FRETAMENTO DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS Tipo: Atividade Produto: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL Indicador: PASSAGEIROS ATENDIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.048 - SUBSÍDIO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO Tipo: Atividade Produto: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR TRASNPORTE PÚBLICO Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.047 - FRETAMENTO DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS 90,00 R$ 20.000.000,00 2.048 - SUBSÍDIO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO 90,00 R$ 50.600.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 70.600.000,00 Página 105 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.12.01 - MOBILIDADE URBANA E GESTÃO DE TRANSPORTES Função de Governo: 26 - TRANSPORTE Subfunção de Governo: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS Programa: 0012 - TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, GARANTINDO A OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, BEM COMO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E USUÁRIOS EVENTUAIS. Justificativa: O TRANSPORTE PÚBLICO, ESPECIALMENTE O ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO E COLETIVO, É UMA OBRIGAÇÃO SOCIAL QUE ASSEGURA O ACESSO À EDUCAÇÃO E À MOBILIDADE DA POPULAÇÃO, PROMOVENDO INCLUSÃO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DEPENDE DIRETAMENTE DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.047 - FRETAMENTO DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS Tipo: Atividade Produto: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL Indicador: PASSAGEIROS ATENDIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.048 - SUBSÍDIO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO Tipo: Atividade Produto: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR TRASNPORTE PÚBLICO Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.047 - FRETAMENTO DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS 90,00 R$ 20.000.000,00 2.048 - SUBSÍDIO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO 90,00 R$ 50.600.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 70.600.000,00 Página 105 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.12.01 - MOBILIDADE URBANA E GESTÃO DE TRANSPORTES Função de Governo: 26 - TRANSPORTE Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0012 - TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, GARANTINDO A OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, BEM COMO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E USUÁRIOS EVENTUAIS. Justificativa: O TRANSPORTE PÚBLICO, ESPECIALMENTE O ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO E COLETIVO, É UMA OBRIGAÇÃO SOCIAL QUE ASSEGURA O ACESSO À EDUCAÇÃO E À MOBILIDADE DA POPULAÇÃO, PROMOVENDO INCLUSÃO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DEPENDE DIRETAMENTE DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.049 - ADMINISTRAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL Tipo: Atividade Produto: PERCENTUAL DE VEÍCULOS OPERACIONAIS NA FROTA MUNICIPAL Indicador: PERCENTUAL DE VEÍCULOS OPERACIONAIS NA FROTA Unidade de Medida: % Índice Recente: 87,00 Índice Futuro: 92,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.049 - ADMINISTRAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 89,00 R$ 22.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 22.000.000,00 Página 106 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.12.01 - MOBILIDADE URBANA E GESTÃO DE TRANSPORTES Função de Governo: 26 - TRANSPORTE Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0012 - TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, GARANTINDO A OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, BEM COMO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E USUÁRIOS EVENTUAIS. Justificativa: O TRANSPORTE PÚBLICO, ESPECIALMENTE O ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO E COLETIVO, É UMA OBRIGAÇÃO SOCIAL QUE ASSEGURA O ACESSO À EDUCAÇÃO E À MOBILIDADE DA POPULAÇÃO, PROMOVENDO INCLUSÃO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DEPENDE DIRETAMENTE DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.049 - ADMINISTRAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL Tipo: Atividade Produto: PERCENTUAL DE VEÍCULOS OPERACIONAIS NA FROTA MUNICIPAL Indicador: PERCENTUAL DE VEÍCULOS OPERACIONAIS NA FROTA Unidade de Medida: % Índice Recente: 87,00 Índice Futuro: 92,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.049 - ADMINISTRAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 89,00 R$ 22.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 22.000.000,00 Página 106 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 40 Controle: Original Unidade Executora: 02.12.01 - MOBILIDADE URBANA E GESTÃO DE TRANSPORTES Função de Governo: 26 - TRANSPORTE Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0013 - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA, A ACESSIBILIDADE E A SUSTENTABILIDADE NA MOBILIDADE URBANA DE PAULÍNIA, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE MOBILIDADE ATIVA E DA REALIZAÇÃO ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS VISANDO À DUPLICAÇÃO DO VIADUTO SOBRE A RODOVIA SP-332, PROMOVENDO A FLUIDEZ VIÁRIA E A SEGURANÇA NO ACESSO À REGIÃO INDUSTRIAL DA RHODIA. Justificativa: O ATUAL VIADUTO APRESENTA SATURAÇÃO E RISCO VIÁRIO ELEVADO, SENDO UM GARGALO LOGÍSTICO URBANO QUE COMPROMETE A MOBILIDADE ENTRE ÁREAS ESTRATÉGICAS DA CIDADE. A DUPLICAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR ACESSO SEGURO E COMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO URBANO E INDUSTRIAL DE PAULÍNIA. ALÉM DISSO, O PROGRAMA SE JUSTIFICA DIANTE DA NECESSIDADE DE CONTROLE NA REDUÇÃO DE ACIDENTES, MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÂNSITO E AMPLIAR AS OPÇÕES DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADA NO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 1.010 - DUPLICAÇÃO DE SISTEMAS VIÁRIOS Tipo: Projeto Produto: TRÁFEGO URBANO DE VEÍCULOS Indicador: QUILÔMETROS DE VIAS DUPLICADAS Unidade de Medida: KM Índice Recente: 0,50 Índice Futuro: 10,50 Ação: 2.050 - INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS Tipo: Atividade Produto: DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA Indicador: DISPOSITIVOS INSTALADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 160,00 Índice Futuro: 190,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.010 - DUPLICAÇÃO DE SISTEMAS VIÁRIOS 4,00 R$ 1.000.000,00 2.050 - INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS 170,00 R$ 28.200.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 29.200.000,00 Página 107 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.12.01 - MOBILIDADE URBANA E GESTÃO DE TRANSPORTES Função de Governo: 26 - TRANSPORTE Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0013 - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA, A ACESSIBILIDADE E A SUSTENTABILIDADE NA MOBILIDADE URBANA DE PAULÍNIA, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE MOBILIDADE ATIVA E DA REALIZAÇÃO ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS VISANDO À DUPLICAÇÃO DO VIADUTO SOBRE A RODOVIA SP-332, PROMOVENDO A FLUIDEZ VIÁRIA E A SEGURANÇA NO ACESSO À REGIÃO INDUSTRIAL DA RHODIA. Justificativa: O ATUAL VIADUTO APRESENTA SATURAÇÃO E RISCO VIÁRIO ELEVADO, SENDO UM GARGALO LOGÍSTICO URBANO QUE COMPROMETE A MOBILIDADE ENTRE ÁREAS ESTRATÉGICAS DA CIDADE. A DUPLICAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR ACESSO SEGURO E COMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO URBANO E INDUSTRIAL DE PAULÍNIA. ALÉM DISSO, O PROGRAMA SE JUSTIFICA DIANTE DA NECESSIDADE DE CONTROLE NA REDUÇÃO DE ACIDENTES, MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÂNSITO E AMPLIAR AS OPÇÕES DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADA NO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 1.010 - DUPLICAÇÃO DE SISTEMAS VIÁRIOS Tipo: Projeto Produto: TRÁFEGO URBANO DE VEÍCULOS Indicador: QUILÔMETROS DE VIAS DUPLICADAS Unidade de Medida: KM Índice Recente: 0,50 Índice Futuro: 10,50 Ação: 2.050 - INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS Tipo: Atividade Produto: DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA Indicador: DISPOSITIVOS INSTALADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 160,00 Índice Futuro: 190,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.010 - DUPLICAÇÃO DE SISTEMAS VIÁRIOS 4,00 R$ 1.000.000,00 2.050 - INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS 170,00 R$ 28.200.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 29.200.000,00 Página 107 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.13.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0013 - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA, A ACESSIBILIDADE E A SUSTENTABILIDADE NA MOBILIDADE URBANA DE PAULÍNIA, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE MOBILIDADE ATIVA E DA REALIZAÇÃO ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS VISANDO À DUPLICAÇÃO DO VIADUTO SOBRE A RODOVIA SP-332, PROMOVENDO A FLUIDEZ VIÁRIA E A SEGURANÇA NO ACESSO À REGIÃO INDUSTRIAL DA RHODIA. Justificativa: O ATUAL VIADUTO APRESENTA SATURAÇÃO E RISCO VIÁRIO ELEVADO, SENDO UM GARGALO LOGÍSTICO URBANO QUE COMPROMETE A MOBILIDADE ENTRE ÁREAS ESTRATÉGICAS DA CIDADE. A DUPLICAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR ACESSO SEGURO E COMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO URBANO E INDUSTRIAL DE PAULÍNIA. ALÉM DISSO, O PROGRAMA SE JUSTIFICA DIANTE DA NECESSIDADE DE CONTROLE NA REDUÇÃO DE ACIDENTES, MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÂNSITO E AMPLIAR AS OPÇÕES DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADA NO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 1.012 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DO TRÂNSITO Tipo: Projeto Produto: OBRAS CONCLUÍDAS Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.050 - INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS Tipo: Atividade Produto: DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA Indicador: DISPOSITIVOS INSTALADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 160,00 Índice Futuro: 190,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.012 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DO TRÂNSITO 60,00 R$ 218.000,00 2.050 - INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS 170,00 R$ 17.800.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 18.018.000,00 Página 108 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.13.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0013 - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA, A ACESSIBILIDADE E A SUSTENTABILIDADE NA MOBILIDADE URBANA DE PAULÍNIA, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE MOBILIDADE ATIVA E DA REALIZAÇÃO ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS VISANDO À DUPLICAÇÃO DO VIADUTO SOBRE A RODOVIA SP-332, PROMOVENDO A FLUIDEZ VIÁRIA E A SEGURANÇA NO ACESSO À REGIÃO INDUSTRIAL DA RHODIA. Justificativa: O ATUAL VIADUTO APRESENTA SATURAÇÃO E RISCO VIÁRIO ELEVADO, SENDO UM GARGALO LOGÍSTICO URBANO QUE COMPROMETE A MOBILIDADE ENTRE ÁREAS ESTRATÉGICAS DA CIDADE. A DUPLICAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR ACESSO SEGURO E COMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO URBANO E INDUSTRIAL DE PAULÍNIA. ALÉM DISSO, O PROGRAMA SE JUSTIFICA DIANTE DA NECESSIDADE DE CONTROLE NA REDUÇÃO DE ACIDENTES, MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÂNSITO E AMPLIAR AS OPÇÕES DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADA NO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 1.012 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DO TRÂNSITO Tipo: Projeto Produto: OBRAS CONCLUÍDAS Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.050 - INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS Tipo: Atividade Produto: DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA Indicador: DISPOSITIVOS INSTALADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 160,00 Índice Futuro: 190,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.012 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DO TRÂNSITO 60,00 R$ 218.000,00 2.050 - INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS 170,00 R$ 17.800.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 18.018.000,00 Página 108 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.13.01 - UNIDADES DA GUARDA CIVIL E PATRIMONIAL Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 181 - POLICIAMENTO Programa: 0014 - PAULÍNIA CONECTADA, INTELIGENTE E SEGURA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, GARANTINDO MAIS PROTEÇÃO À POPULAÇÃO, MODERNIZANDO A ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PATRIMONIAL E PROMOVENDO A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS, USO DE TECNOLOGIA, AMPLIAÇÃO DE EFETIVO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. Justificativa: O CICLO PROPÕE-SE A CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS JÁ EXISTENTES, AMPLIAR A COBERTURA TECNOLÓGICA, REFORÇAR O POLICIAMENTO PREVENTIVO, AMPLIAR O EFETIVO, IMPLEMENTAR PROGRAMAS SOCIAIS E PREVENTIVOS E INCORPORAR AÇÕES CIDADÃS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DE PAZ, REFLETINDO O COMPROMISSO COM O LEMA 'PAULÍNIA TEM QUE CONTINUAR, PAULÍNIA NÃO PODE PARAR', EM ALINHAMENTO COM O ODS 16 DA AGENDA 2030. Ações e Metas Ação: 1.011 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Tipo: Projeto Produto: OBRAS CONCLUÍDAS Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 85,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.051 - POLICIAMENTO, PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E PRÓPRIOS PÚBLICOS Tipo: Atividade Produto: AUMENTO NO ÍNDICE DE OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA GCM Indicador: INDICE DE OCORRÊNCIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,60 Ação: 2.052 - INTELIGÊNCIA OPERACIONAL E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA Tipo: Atividade Produto: IRFM ÍNDICE DE ROUBO E FURTO NO MUNICÍPIO Indicador: IRFM DO MUNICÍPIO Unidade de Medida: % Índice Recente: 10,10 Índice Futuro: 9,40 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.011 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 90,00 R$ 1.000.000,00 2.051 - POLICIAMENTO, PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E PRÓPRIOS PÚBLICOS 10,20 R$ 10.000.000,00 2.052 - INTELIGÊNCIA OPERACIONAL E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA 9,90 R$ 18.500.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 29.500.000,00 Página 109 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.13.02 - FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL Programa: 0015 - SENTINELAS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA ARTICULADA, PRIORIZANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL. É MAIS QUE UMA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO: É UMA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO ATIVA, ONDE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA SE UNEM PARA CUIDAR DE VIDAS. Justificativa: AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇAO E RESPOSTA ÀS AÇÕES DA DEFESA CIVIL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. TORNAR-SE UM MARCO DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO, UM INVESTIMENTO NA SEGURANÇA DE TODOS E UM COMPROMISSO COM A VIDA E FUTURO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.053 - APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA Tipo: Atividade Produto: ALERTAS DE DEFESA CIVIL Indicador: CAPACIDADE DE RESPOSTA Unidade de Medida: MIN Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.053 - APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA 10,00 R$ 80.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 80.000,00 Página 110 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.13.02 - FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL Programa: 0015 - SENTINELAS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA ARTICULADA, PRIORIZANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL. É MAIS QUE UMA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO: É UMA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO ATIVA, ONDE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA SE UNEM PARA CUIDAR DE VIDAS. Justificativa: AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇAO E RESPOSTA ÀS AÇÕES DA DEFESA CIVIL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. TORNAR-SE UM MARCO DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO, UM INVESTIMENTO NA SEGURANÇA DE TODOS E UM COMPROMISSO COM A VIDA E FUTURO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.053 - APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA Tipo: Atividade Produto: ALERTAS DE DEFESA CIVIL Indicador: CAPACIDADE DE RESPOSTA Unidade de Medida: MIN Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.053 - APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA 10,00 R$ 80.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 80.000,00 Página 110 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 41 Controle: Original Unidade Executora: 02.14.01 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL Programa: 0015 - SENTINELAS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA ARTICULADA, PRIORIZANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL. É MAIS QUE UMA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO: É UMA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO ATIVA, ONDE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA SE UNEM PARA CUIDAR DE VIDAS. Justificativa: AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇAO E RESPOSTA ÀS AÇÕES DA DEFESA CIVIL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. TORNAR-SE UM MARCO DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO, UM INVESTIMENTO NA SEGURANÇA DE TODOS E UM COMPROMISSO COM A VIDA E FUTURO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.053 - APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA Tipo: Atividade Produto: ALERTAS DE DEFESA CIVIL Indicador: CAPACIDADE DE RESPOSTA Unidade de Medida: MIN Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.053 - APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA 10,00 R$ 770.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 770.000,00 Página 111 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.14.01 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL Programa: 0015 - SENTINELAS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA ARTICULADA, PRIORIZANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL. É MAIS QUE UMA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO: É UMA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO ATIVA, ONDE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA SE UNEM PARA CUIDAR DE VIDAS. Justificativa: AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇAO E RESPOSTA ÀS AÇÕES DA DEFESA CIVIL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. TORNAR-SE UM MARCO DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO, UM INVESTIMENTO NA SEGURANÇA DE TODOS E UM COMPROMISSO COM A VIDA E FUTURO DO MUNICÍPIO. Ações e Metas Ação: 2.053 - APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA Tipo: Atividade Produto: ALERTAS DE DEFESA CIVIL Indicador: CAPACIDADE DE RESPOSTA Unidade de Medida: MIN Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.053 - APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA 10,00 R$ 770.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 770.000,00 Página 111 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.15.01 - CONTROLE TERRITORIAL URBANO E PRÓPRIOS PÚBLICOS Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL Programa: 0016 - CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MELHORAR O CONTROLE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO MAPA URBANO MUNICIPAL. Justificativa: PROGRAMA NECESSÁRIO PARA O ALCANCE DE MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL. Ações e Metas Ação: 1.013 - DESAPROPRIAÇÕES E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS Tipo: Projeto Produto: PERCENTUAL DE IMÓVEIS REGULARIZADOS Indicador: IMÓVEIS REGULARIZADOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.054 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA E GEOPROCESSAMENTO Tipo: Atividade Produto: PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO DO GEOPROCESSAMENTO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL. Indicador: ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE PAULÍNIA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.055 - SUPORTE ADMINISTRATIVO AO PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.013 - DESAPROPRIAÇÕES E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS 70,00 R$ 7.000.000,00 2.054 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA E GEOPROCESSAMENTO 90,00 R$ 250.000,00 2.055 - SUPORTE ADMINISTRATIVO AO PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO 90,00 R$ 592.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.842.000,00 Página 112 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.15.01 - CONTROLE TERRITORIAL URBANO E PRÓPRIOS PÚBLICOS Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL Programa: 0016 - CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MELHORAR O CONTROLE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO MAPA URBANO MUNICIPAL. Justificativa: PROGRAMA NECESSÁRIO PARA O ALCANCE DE MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL. Ações e Metas Ação: 1.013 - DESAPROPRIAÇÕES E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS Tipo: Projeto Produto: PERCENTUAL DE IMÓVEIS REGULARIZADOS Indicador: IMÓVEIS REGULARIZADOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.054 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA E GEOPROCESSAMENTO Tipo: Atividade Produto: PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO DO GEOPROCESSAMENTO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL. Indicador: ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE PAULÍNIA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.055 - SUPORTE ADMINISTRATIVO AO PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO Tipo: Atividade Produto: ATIVIDADES MANTIDAS Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.013 - DESAPROPRIAÇÕES E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS 70,00 R$ 7.000.000,00 2.054 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA E GEOPROCESSAMENTO 90,00 R$ 250.000,00 2.055 - SUPORTE ADMINISTRATIVO AO PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO 90,00 R$ 592.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.842.000,00 Página 112 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.16.01 - GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0017 - EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E MANUTENÇÕES DE PRÉDIOS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, GARANTINDO SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E QUALIDADE DOS ESPAÇOS COLETIVOS. Justificativa: A CONSERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES SEGURAS DE USO, VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. Ações e Metas Ação: 1.014 - PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BENS PÚBLICOS Tipo: Projeto Produto: PROJETOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÕES E REFORMAS DE BENS PÚBLICOS Indicador: PROJETOS Unidade de Medida: M² Índice Recente: 15.000,00 Índice Futuro: 18.800,00 Ação: 1.016 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE LINEAR NO BAIRRO MORRO ALTO Tipo: Projeto Produto: IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER PARA A POPULAÇÃO Indicador: PARQUE IMPLANTADO Unidade de Medida: % Índice Recente: 17,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 1.017 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE NO BAIRRO BRASIL 500 Tipo: Projeto Produto: IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER PARA A POPULAÇÃO Indicador: PARQUE IMPLANTADO Unidade de Medida: % Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 1.018 - OBRAS DE DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO Tipo: Projeto Produto: REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM EXECUTADAS OU MANTIDAS Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 42,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 1.019 - PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS Tipo: Projeto Produto: VIAS QUE RECEBERAM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OU MANUTENÇÕES CORRETIVAS/PREVENTIVAS. Indicador: VIAS PAVIMENTDAS Página 113 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Unidade de Medida: KM Índice Recente: 60,00 Índice Futuro: 65,00 Ação: 1.020 - OBRAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E MÁQUINAS PESADAS Tipo: Projeto Produto: INTERVENÇÕES DE BASE PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA Indicador: INTERVENÇÕES REALIZADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00 Ação: 2.057 - SUPORTE ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS Tipo: Atividade Produto: PRÉDIOS PÚBLICOS MANTIDOS Indicador: ESTRUTURAS MANTIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 40,00 Índice Futuro: 55,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.014 - PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BENS PÚBLICOS 16.000,00 R$ 5.000.000,00 1.016 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE LINEAR NO BAIRRO MORRO ALTO 35,00 R$ 5.000.000,00 1.017 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE NO BAIRRO BRASIL 500 7,00 R$ 1.000.000,00 1.018 - OBRAS DE DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO 66,00 R$ 76.735.000,00 1.019 - PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS 55,00 R$ 15.000.000,00 1.020 - OBRAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E MÁQUINAS PESADAS 50,00 R$ 2.000.000,00 2.057 - SUPORTE ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 45,00 R$ 13.500.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 118.235.000,00 Página 114 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Unidade de Medida: KM Índice Recente: 60,00 Índice Futuro: 65,00 Ação: 1.020 - OBRAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E MÁQUINAS PESADAS Tipo: Projeto Produto: INTERVENÇÕES DE BASE PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA Indicador: INTERVENÇÕES REALIZADAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00 Ação: 2.057 - SUPORTE ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS Tipo: Atividade Produto: PRÉDIOS PÚBLICOS MANTIDOS Indicador: ESTRUTURAS MANTIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 40,00 Índice Futuro: 55,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.014 - PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BENS PÚBLICOS 16.000,00 R$ 5.000.000,00 1.016 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE LINEAR NO BAIRRO MORRO ALTO 35,00 R$ 5.000.000,00 1.017 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE NO BAIRRO BRASIL 500 7,00 R$ 1.000.000,00 1.018 - OBRAS DE DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO 66,00 R$ 76.735.000,00 1.019 - PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS 55,00 R$ 15.000.000,00 1.020 - OBRAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E MÁQUINAS PESADAS 50,00 R$ 2.000.000,00 2.057 - SUPORTE ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 45,00 R$ 13.500.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 118.235.000,00 Página 114 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 42 Controle: Original Unidade Executora: 02.16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0017 - EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E MANUTENÇÕES DE PRÉDIOS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, GARANTINDO SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E QUALIDADE DOS ESPAÇOS COLETIVOS. Justificativa: A CONSERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES SEGURAS DE USO, VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. Ações e Metas Ação: 1.018 - OBRAS DE DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO Tipo: Projeto Produto: REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM EXECUTADAS OU MANTIDAS Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 21,00 Índice Futuro: 24,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.018 - OBRAS DE DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO 22,00 R$ 3.265.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.265.000,00 Página 115 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0017 - EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E MANUTENÇÕES DE PRÉDIOS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, GARANTINDO SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E QUALIDADE DOS ESPAÇOS COLETIVOS. Justificativa: A CONSERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES SEGURAS DE USO, VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. Ações e Metas Ação: 1.018 - OBRAS DE DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO Tipo: Projeto Produto: REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM EXECUTADAS OU MANTIDAS Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 21,00 Índice Futuro: 24,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.018 - OBRAS DE DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO 22,00 R$ 3.265.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.265.000,00 Página 115 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.15.01 - CONTROLE TERRITORIAL URBANO E PRÓPRIOS PÚBLICOS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0018 - SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER, AMPLIAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROMOVENDO SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR COLETIVO. Justificativa: OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS SÃO AQUELES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UM AMBIENTE URBANO LIMPO, SEGURO E BEM ILUMINADO, PREVENINDO DOENÇAS, ACIDENTES E FORTALECENDO A QUALIDADE DE VIDA E A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. Ações e Metas Ação: 2.056 - CONSUMO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Tipo: Atividade Produto: ÍNDICE DE CONFORMIDADE Indicador: ÍNDICE DE CONFORMIDADE Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.056 - CONSUMO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 90,00 R$ 31.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 31.000.000,00 Página 116 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.15.01 - CONTROLE TERRITORIAL URBANO E PRÓPRIOS PÚBLICOS Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0018 - SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER, AMPLIAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROMOVENDO SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR COLETIVO. Justificativa: OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS SÃO AQUELES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UM AMBIENTE URBANO LIMPO, SEGURO E BEM ILUMINADO, PREVENINDO DOENÇAS, ACIDENTES E FORTALECENDO A QUALIDADE DE VIDA E A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. Ações e Metas Ação: 2.056 - CONSUMO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Tipo: Atividade Produto: ÍNDICE DE CONFORMIDADE Indicador: ÍNDICE DE CONFORMIDADE Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.056 - CONSUMO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 90,00 R$ 31.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 31.000.000,00 Página 116 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.16.01 - GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função de Governo: 15 - URBANISMO Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0018 - SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER, AMPLIAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROMOVENDO SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR COLETIVO. Justificativa: OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS SÃO AQUELES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UM AMBIENTE URBANO LIMPO, SEGURO E BEM ILUMINADO, PREVENINDO DOENÇAS, ACIDENTES E FORTALECENDO A QUALIDADE DE VIDA E A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. Ações e Metas Ação: 2.058 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo: Atividade Produto: RESÍDUOS COLETADOS E DESTINADOS Indicador: RESÍDUOS COLETADOS Unidade de Medida: t Índice Recente: 72.000,00 Índice Futuro: 78.000,00 Ação: 2.059 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES Tipo: Atividade Produto: ÁREAS LIMPAS E CONSERVADAS Indicador: ÁREAS MANTIDAS Unidade de Medida: M² Índice Recente: 2.600.000,00 Índice Futuro: 2.900.000,00 Ação: 2.060 - COBERTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Tipo: Atividade Produto: COBERTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA Indicador: ILUMINAÇÃO PÚBLICA Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.058 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 74.000,00 R$ 47.278.000,00 2.059 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES 2.700.000,00 R$ 47.000.000,00 2.060 - COBERTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 90,00 R$ 7.630.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 101.908.000,00 Página 117 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.17.01 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Função de Governo: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção de Governo: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL Programa: 0019 - DESENVOLVE PAULÍNIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ELABORAR, COORDENAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS E AÇÕES DE FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. INCENTIVANDO A INOVAÇÃO E A INTERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES, ENTIDADES REPRESENTATIVAS E GOVERNAMENTAIS NACIONAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TRABALHADOR. Justificativa: A PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. Ações e Metas Ação: 2.061 - PROMOÇÃO DO COMÉRCIO, TRABALHADORES E EMPREENDEDORES Tipo: Atividade Produto: TRABALHADORES, EMPREENDEDORES E COMÉRCIOS ATENDIDOS Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 83,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.061 - PROMOÇÃO DO COMÉRCIO, TRABALHADORES E EMPREENDEDORES 83,00 R$ 770.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 770.000,00 Página 118 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.17.01 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Função de Governo: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção de Governo: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL Programa: 0019 - DESENVOLVE PAULÍNIA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: ELABORAR, COORDENAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS E AÇÕES DE FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. INCENTIVANDO A INOVAÇÃO E A INTERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES, ENTIDADES REPRESENTATIVAS E GOVERNAMENTAIS NACIONAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TRABALHADOR. Justificativa: A PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. Ações e Metas Ação: 2.061 - PROMOÇÃO DO COMÉRCIO, TRABALHADORES E EMPREENDEDORES Tipo: Atividade Produto: TRABALHADORES, EMPREENDEDORES E COMÉRCIOS ATENDIDOS Indicador: ATENDIMENTO DA DEMANDA Unidade de Medida: % Índice Recente: 83,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.061 - PROMOÇÃO DO COMÉRCIO, TRABALHADORES E EMPREENDEDORES 83,00 R$ 770.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 770.000,00 Página 118 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 43 Controle: Original Unidade Executora: 02.18.01 - DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE Função de Governo: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção de Governo: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 0020 - AGENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER UMA AGENDA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, BASEADA EM TRÊS TÓPICOS: QUALIFICAR A ARBORIZAÇÃO URBANA DA CIDADE, PROMOVER O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES E IMPLANTAR UMA REDE DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPLEMENTADA COM AÇÕES VOLTADAS A CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Justificativa: AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DECORRENTES DO AQUECIMENTO GLOBAL SUPORTAM MEDIDAS ECOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS QUE VISEM AMENIZAR SEUS EFEITOS E PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO, COMO REDUÇÃO DE SENSAÇÃO TÉRMICA DE TEMPERATURA, AUMENTO DA BIOVERSIDADE, CUIDADO DA FAUNA E FLORA DOMÉSTICA E SILVESTRE E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Ações e Metas Ação: 0.014 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO VINCULADO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 1.021 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES ECOLÓGICOS Tipo: Projeto Produto: PARQUES IMPLANTADOS Indicador: PARQUE IMPLANTADO Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 4,00 Ação: 2.058 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo: Atividade Produto: RESÍDUOS COLETADOS E DESTINADOS Indicador: RESÍDUOS COLETADOS Unidade de Medida: t Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.062 - ARBORIZAÇÃO URBANA Tipo: Atividade Produto: MAPEAMENTO DAS ESPÉCIES ARBÓREAS Indicador: MAPA ATUALIZADO Unidade de Medida: % Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.063 - BEM ESTAR ANIMAL Tipo: Atividade Produto: PROMOÇÃO DA VIDA ANIMAL Página 119 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.014 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS 100,00 R$ 270.000,00 1.021 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES ECOLÓGICOS 2,00 R$ 7.500.000,00 2.058 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1,00 R$ 200.000,00 2.062 - ARBORIZAÇÃO URBANA 29,00 R$ 14.000.000,00 2.063 - BEM ESTAR ANIMAL 90,00 R$ 9.326.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 31.296.000,00 Página 120 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Indicador: ATIVIDADES MANTIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.014 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS 100,00 R$ 270.000,00 1.021 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES ECOLÓGICOS 2,00 R$ 7.500.000,00 2.058 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1,00 R$ 200.000,00 2.062 - ARBORIZAÇÃO URBANA 29,00 R$ 14.000.000,00 2.063 - BEM ESTAR ANIMAL 90,00 R$ 9.326.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 31.296.000,00 Página 120 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.18.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função de Governo: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção de Governo: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 0020 - AGENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER UMA AGENDA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, BASEADA EM TRÊS TÓPICOS: QUALIFICAR A ARBORIZAÇÃO URBANA DA CIDADE, PROMOVER O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES E IMPLANTAR UMA REDE DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPLEMENTADA COM AÇÕES VOLTADAS A CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Justificativa: AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DECORRENTES DO AQUECIMENTO GLOBAL SUPORTAM MEDIDAS ECOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS QUE VISEM AMENIZAR SEUS EFEITOS E PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO, COMO REDUÇÃO DE SENSAÇÃO TÉRMICA DE TEMPERATURA, AUMENTO DA BIOVERSIDADE, CUIDADO DA FAUNA E FLORA DOMÉSTICA E SILVESTRE E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Ações e Metas Ação: 2.064 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL Tipo: Atividade Produto: PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Indicador: PROJETOS EDUCATIVOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.064 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 90,00 R$ 100.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 100.000,00 Página 121 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.18.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função de Governo: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção de Governo: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 0020 - AGENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER UMA AGENDA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, BASEADA EM TRÊS TÓPICOS: QUALIFICAR A ARBORIZAÇÃO URBANA DA CIDADE, PROMOVER O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES E IMPLANTAR UMA REDE DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPLEMENTADA COM AÇÕES VOLTADAS A CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Justificativa: AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DECORRENTES DO AQUECIMENTO GLOBAL SUPORTAM MEDIDAS ECOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS QUE VISEM AMENIZAR SEUS EFEITOS E PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO, COMO REDUÇÃO DE SENSAÇÃO TÉRMICA DE TEMPERATURA, AUMENTO DA BIOVERSIDADE, CUIDADO DA FAUNA E FLORA DOMÉSTICA E SILVESTRE E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Ações e Metas Ação: 2.064 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL Tipo: Atividade Produto: PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Indicador: PROJETOS EDUCATIVOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.064 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 90,00 R$ 100.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 100.000,00 Página 121 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.19.01 - PROMOÇÃO E APOIO À HABITAÇÃO POPULAR Função de Governo: 16 - HABITAÇÃO Subfunção de Governo: 482 - HABITAÇÃO URBANA Programa: 0021 - NEXO PAULÍNIA - HABITAÇÃO E INCLUSÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: GARANTIR O ACESSO À MORADIA DIGNA, SEGURA E REGULARIZADA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PARA A POPULAÇÃO IDOSA DE PAULÍNIA, POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS DE CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO SOCIAL, PROMOVENDO INCLUSÃO, SUSTENTABILIDADE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. Justificativa: O NEXO PAULÍNIA É UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE ENFRENTA O DÉFICIT HABITACIONAL E A EXCLUSÃO FUNDIÁRIA, PROMOVENDO O DIREITO À MORADIA DIGNA COMO PARTE DO DIREITO À CIDADE. COM FOCO EM FAMÍLIAS VULNERÁVEIS E IDOSOS, INTEGRA CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO E GESTÃO SOCIAL. A PARTIR DE PARCERIAS COM GOVERNOS E OSCS, ARTICULA INCLUSÃO, SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA TERRITORIAL, REAFIRMANDO O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA EQUIDADE URBANA. Ações e Metas Ação: 1.022 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE CASAS/LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL Tipo: Projeto Produto: UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Indicador: UNIDADES CONSTRUIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 1.132,00 Índice Futuro: 700,00 Ação: 2.065 - MANUTENÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Tipo: Atividade Produto: MORADIAS DIGNAS Indicador: FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 92,00 Índice Futuro: 92,00 Ação: 2.066 - AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL Tipo: Atividade Produto: AUXÍLIOS CONCEDIDOS Indicador: FAMÍLIAS ATENDIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 35,00 Índice Futuro: 50,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.022 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE CASAS/LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL 700,00 R$ 100.000.000,00 2.065 - MANUTENÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 92,00 R$ 1.200.000,00 2.066 - AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL 40,00 R$ 500.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 101.700.000,00 Página 122 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 44 Controle: Original Unidade Executora: 02.20.01 - CULTURA, TURISMO E EVENTOS Função de Governo: 13 - CULTURA Subfunção de Governo: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0022 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CÊNICOS; E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS VISANDO ATRAIR VISITANTES E FORTALECER A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO. Justificativa: A VALORIZAÇÃO CULTURA E TURÍSTICA PAULINENSE CONSTITUI UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA DINAMIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIANDO VISIBILIDADE PARA PAULÍNIA COMO POLO CULTURAL E DESTINO TURÍSTICO. Ações e Metas Ação: 1.023 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS Tipo: Projeto Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.068 - CREDENCIAMENTOS Tipo: Atividade Produto: VAGAS CREDENCIADOS PREENCHIDAS Indicador: VAGAS CREDENCIADOS PREENCHIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.023 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 24,00 R$ 10.000.000,00 2.068 - CREDENCIAMENTOS 90,00 R$ 550.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.550.000,00 Página 123 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.20.01 - CULTURA, TURISMO E EVENTOS Função de Governo: 13 - CULTURA Subfunção de Governo: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0022 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CÊNICOS; E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS VISANDO ATRAIR VISITANTES E FORTALECER A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO. Justificativa: A VALORIZAÇÃO CULTURA E TURÍSTICA PAULINENSE CONSTITUI UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA DINAMIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIANDO VISIBILIDADE PARA PAULÍNIA COMO POLO CULTURAL E DESTINO TURÍSTICO. Ações e Metas Ação: 1.023 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS Tipo: Projeto Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.068 - CREDENCIAMENTOS Tipo: Atividade Produto: VAGAS CREDENCIADOS PREENCHIDAS Indicador: VAGAS CREDENCIADOS PREENCHIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.023 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 24,00 R$ 10.000.000,00 2.068 - CREDENCIAMENTOS 90,00 R$ 550.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.550.000,00 Página 123 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.20.01 - CULTURA, TURISMO E EVENTOS Função de Governo: 13 - CULTURA Subfunção de Governo: 695 - TURISMO Programa: 0022 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CÊNICOS; E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS VISANDO ATRAIR VISITANTES E FORTALECER A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO. Justificativa: A VALORIZAÇÃO CULTURA E TURÍSTICA PAULINENSE CONSTITUI UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA DINAMIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIANDO VISIBILIDADE PARA PAULÍNIA COMO POLO CULTURAL E DESTINO TURÍSTICO. Ações e Metas Ação: 2.067 - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS Tipo: Atividade Produto: EVENTOS SAZONAIS Indicador: EVENTOS PROMOVIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.067 - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS 90,00 R$ 30.500.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.500.000,00 Página 124 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.20.01 - CULTURA, TURISMO E EVENTOS Função de Governo: 13 - CULTURA Subfunção de Governo: 695 - TURISMO Programa: 0022 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CÊNICOS; E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS VISANDO ATRAIR VISITANTES E FORTALECER A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO. Justificativa: A VALORIZAÇÃO CULTURA E TURÍSTICA PAULINENSE CONSTITUI UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA DINAMIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIANDO VISIBILIDADE PARA PAULÍNIA COMO POLO CULTURAL E DESTINO TURÍSTICO. Ações e Metas Ação: 2.067 - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS Tipo: Atividade Produto: EVENTOS SAZONAIS Indicador: EVENTOS PROMOVIDOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.067 - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS 90,00 R$ 30.500.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.500.000,00 Página 124 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.20.02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Função de Governo: 13 - CULTURA Subfunção de Governo: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0022 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CÊNICOS; E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS VISANDO ATRAIR VISITANTES E FORTALECER A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO. Justificativa: A VALORIZAÇÃO CULTURA E TURÍSTICA PAULINENSE CONSTITUI UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA DINAMIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIANDO VISIBILIDADE PARA PAULÍNIA COMO POLO CULTURAL E DESTINO TURÍSTICO. Ações e Metas Ação: 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS Tipo: Atividade Produto: RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO QUE FORAM APLICADOS Indicador: RECURSOS APLICADOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS 80,00 R$ 10.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.000,00 Página 125 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.20.02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Função de Governo: 13 - CULTURA Subfunção de Governo: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0022 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CÊNICOS; E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS VISANDO ATRAIR VISITANTES E FORTALECER A IDENTIDADE E O PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO. Justificativa: A VALORIZAÇÃO CULTURA E TURÍSTICA PAULINENSE CONSTITUI UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA DINAMIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIANDO VISIBILIDADE PARA PAULÍNIA COMO POLO CULTURAL E DESTINO TURÍSTICO. Ações e Metas Ação: 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS Tipo: Atividade Produto: RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO QUE FORAM APLICADOS Indicador: RECURSOS APLICADOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS 80,00 R$ 10.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.000,00 Página 125 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.21.01 - DESPORTO, LAZER E RECREAÇÃO Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 0023 - INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO AO ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS REGULARES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA. FORTALECER A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. Justificativa: O ESPORTE É UM DIREITO SOCIAL GARANTIDO POR LEI E UM PODEROSO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. NO ENTANTO, AINDA HÁ DESIGUALDADES NO ACESSO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM MENOR INFRAESTRUTURA. A REALIZAÇÃO DESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO ESPORTE, DESCENTRALIZANDO E QUALIFICANDO AS AÇÕES PÚBLICAS, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA DA POPULAÇÃO E FORTALECENDO OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. AO INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA REGULAR, O PROGRAMA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE. Ações e Metas Ação: 1.024 - REFORMA E MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Tipo: Projeto Produto: QUANTIDADE DE ESPAÇOS ESPORTIVOS PÚBLICOS COM MANUTENÇÃO ATIVA E USO REGULAR. Indicador: ESTRUTURAS MANTIDAS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 75,00 Índice Futuro: 84,00 Ação: 1.025 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Tipo: Projeto Produto: CONTRUÇÕES DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 1.026 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL Tipo: Projeto Produto: ARQUIBANCADA COBERTA Indicador: OBRAS CONCLUÍDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 2.068 - CREDENCIAMENTOS Tipo: Atividade Produto: VAGAS CREDENCIADOS PREENCHIDAS Indicador: VAGAS CREDENCIADOS PREENCHIDAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Página 126 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 45 Ação: 2.070 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, JOGOS E COMPETIÇÕES Tipo: Atividade Produto: EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS Indicador: EVENTOS REALIZADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 370,00 Índice Futuro: 430,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.024 - REFORMA E MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 78,00 R$ 1.250.000,00 1.025 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 16,00 R$ 2.600.000,00 1.026 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 16,00 R$ 1.000.000,00 2.068 - CREDENCIAMENTOS 90,00 R$ 4.000.000,00 2.070 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, JOGOS E COMPETIÇÕES 390,00 R$ 3.290.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.140.000,00 Página 127 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.21.01 - DESPORTO, LAZER E RECREAÇÃO Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção de Governo: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Programa: 0023 - INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO AO ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS REGULARES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA. FORTALECER A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. Justificativa: O ESPORTE É UM DIREITO SOCIAL GARANTIDO POR LEI E UM PODEROSO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. NO ENTANTO, AINDA HÁ DESIGUALDADES NO ACESSO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM MENOR INFRAESTRUTURA. A REALIZAÇÃO DESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO ESPORTE, DESCENTRALIZANDO E QUALIFICANDO AS AÇÕES PÚBLICAS, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA DA POPULAÇÃO E FORTALECENDO OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. AO INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA REGULAR, O PROGRAMA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE. Ações e Metas Ação: 2.071 - BOLSA ATLETA Tipo: Atividade Produto: BOLSAS CONCEDIDAS Indicador: ATLETAS CONTEMPLADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.071 - BOLSA ATLETA 50,00 R$ 800.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 800.000,00 Página 128 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Ação: 2.070 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, JOGOS E COMPETIÇÕES Tipo: Atividade Produto: EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS Indicador: EVENTOS REALIZADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 370,00 Índice Futuro: 430,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.024 - REFORMA E MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 78,00 R$ 1.250.000,00 1.025 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 16,00 R$ 2.600.000,00 1.026 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 16,00 R$ 1.000.000,00 2.068 - CREDENCIAMENTOS 90,00 R$ 4.000.000,00 2.070 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, JOGOS E COMPETIÇÕES 390,00 R$ 3.290.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.140.000,00 Página 127 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.21.01 - DESPORTO, LAZER E RECREAÇÃO Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção de Governo: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Programa: 0023 - INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO AO ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS REGULARES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA. FORTALECER A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. Justificativa: O ESPORTE É UM DIREITO SOCIAL GARANTIDO POR LEI E UM PODEROSO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. NO ENTANTO, AINDA HÁ DESIGUALDADES NO ACESSO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM MENOR INFRAESTRUTURA. A REALIZAÇÃO DESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO ESPORTE, DESCENTRALIZANDO E QUALIFICANDO AS AÇÕES PÚBLICAS, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA DA POPULAÇÃO E FORTALECENDO OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. AO INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA REGULAR, O PROGRAMA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE. Ações e Metas Ação: 2.071 - BOLSA ATLETA Tipo: Atividade Produto: BOLSAS CONCEDIDAS Indicador: ATLETAS CONTEMPLADOS Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.071 - BOLSA ATLETA 50,00 R$ 800.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 800.000,00 Página 128 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 0023 - INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO AO ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS REGULARES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA. FORTALECER A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. Justificativa: O ESPORTE É UM DIREITO SOCIAL GARANTIDO POR LEI E UM PODEROSO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. NO ENTANTO, AINDA HÁ DESIGUALDADES NO ACESSO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM MENOR INFRAESTRUTURA. A REALIZAÇÃO DESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO ESPORTE, DESCENTRALIZANDO E QUALIFICANDO AS AÇÕES PÚBLICAS, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA DA POPULAÇÃO E FORTALECENDO OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. AO INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA REGULAR, O PROGRAMA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE. Ações e Metas Ação: 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS Tipo: Atividade Produto: RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO QUE FORAM APLICADOS Indicador: RECURSOS APLICADOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS 80,00 R$ 10.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.000,00 Página 129 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 0023 - INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO AO ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS REGULARES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA. FORTALECER A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. Justificativa: O ESPORTE É UM DIREITO SOCIAL GARANTIDO POR LEI E UM PODEROSO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. NO ENTANTO, AINDA HÁ DESIGUALDADES NO ACESSO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM MENOR INFRAESTRUTURA. A REALIZAÇÃO DESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO ESPORTE, DESCENTRALIZANDO E QUALIFICANDO AS AÇÕES PÚBLICAS, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA DA POPULAÇÃO E FORTALECENDO OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. AO INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA REGULAR, O PROGRAMA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE. Ações e Metas Ação: 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS Tipo: Atividade Produto: RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO QUE FORAM APLICADOS Indicador: RECURSOS APLICADOS Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.069 - FUNDOS PÚBLICOS DE DIREITOS DIFUSOS 80,00 R$ 10.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.000,00 Página 129 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.24.01 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Função de Governo: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA Subfunção de Governo: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Programa: 0024 - ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: POSICIONAR PAULÍNIA COMO UM POLO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO INTERIOR PAULISTA, ATRAINDO INVESTIMENTOS, FOMENTANDO O EMPREENDEDORISMO DE BASE TECNOLÓGICA E BUSCANDO O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PADRÕES DE CIDADES INTELIGENTES. Justificativa: A TECNOLOGIA CONECTA PESSOAS. ESTE PROGRAMA VISA TRAZER INOVAÇÃO EM DUAS FRENTES: OTIMIZAR O ACESSO E A INTERATIVIDADE DOS SERVIÇOS DIGITAIS E DESENVOLVER UM ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO ROBUSTO, VISANDO TORNAR PAULÍNIA ATRAENTE PARA STARTUPS E EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E PESQUISA APLICADA. Ações e Metas Ação: 1.027 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DA FATEC/ETEC EM PAULÍNIA Tipo: Projeto Produto: IMPANTAÇÃO DE FATEC/ETEC EM PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL Indicador: SERVIÇO IMPLANTADO Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.027 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DA FATEC/ETEC EM PAULÍNIA 90,00 R$ 600.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 600.000,00 Página 130 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.24.01 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Função de Governo: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA Subfunção de Governo: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Programa: 0024 - ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: POSICIONAR PAULÍNIA COMO UM POLO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO INTERIOR PAULISTA, ATRAINDO INVESTIMENTOS, FOMENTANDO O EMPREENDEDORISMO DE BASE TECNOLÓGICA E BUSCANDO O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PADRÕES DE CIDADES INTELIGENTES. Justificativa: A TECNOLOGIA CONECTA PESSOAS. ESTE PROGRAMA VISA TRAZER INOVAÇÃO EM DUAS FRENTES: OTIMIZAR O ACESSO E A INTERATIVIDADE DOS SERVIÇOS DIGITAIS E DESENVOLVER UM ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO ROBUSTO, VISANDO TORNAR PAULÍNIA ATRAENTE PARA STARTUPS E EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E PESQUISA APLICADA. Ações e Metas Ação: 1.027 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DA FATEC/ETEC EM PAULÍNIA Tipo: Projeto Produto: IMPANTAÇÃO DE FATEC/ETEC EM PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL Indicador: SERVIÇO IMPLANTADO Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.027 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DA FATEC/ETEC EM PAULÍNIA 90,00 R$ 600.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 600.000,00 Página 130 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 46 Controle: Original Unidade Executora: 02.24.01 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Função de Governo: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção de Governo: 722 - TELECOMUNICAÇÕES Programa: 0024 - ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: POSICIONAR PAULÍNIA COMO UM POLO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO INTERIOR PAULISTA, ATRAINDO INVESTIMENTOS, FOMENTANDO O EMPREENDEDORISMO DE BASE TECNOLÓGICA E BUSCANDO O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PADRÕES DE CIDADES INTELIGENTES. Justificativa: A TECNOLOGIA CONECTA PESSOAS. ESTE PROGRAMA VISA TRAZER INOVAÇÃO EM DUAS FRENTES: OTIMIZAR O ACESSO E A INTERATIVIDADE DOS SERVIÇOS DIGITAIS E DESENVOLVER UM ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO ROBUSTO, VISANDO TORNAR PAULÍNIA ATRAENTE PARA STARTUPS E EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E PESQUISA APLICADA. Ações e Metas Ação: 2.075 - DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES CONECTADOS E INOVADORES Tipo: Atividade Produto: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA MELHORIA DE SERVIÇOS Indicador: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Unidade de Medida: % Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.075 - DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES CONECTADOS E INOVADORES 90,00 R$ 2.550.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.550.000,00 Página 131 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 3001 - GERENCIAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: CUSTEAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE GESTORA DO RPPS. Justificativa: GARANTIR O ATENDIMENTO DOS SEGURADOS ESTATUTÁRIOS BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS. Ações e Metas Ação: 3.001 - CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA A UNIDADE GESTORA DO RPPS Tipo: Projeto Produto: CONSTRUÇÃO DE SEDE Indicador: CONSTRUÇÃO DE SEDE Unidade de Medida: METROS QUADRADOS Índice Recente: 200,00 Índice Futuro: 200,00 Ação: 4.001 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, CONSELHEIROS E ESTAGIÁRIOS DO RPPS Tipo: Atividade Produto: PESSOAS REMUNERADAS Indicador: PESSOAS REMUNERADAS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 47,00 Índice Futuro: 47,00 Ação: 4.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS Tipo: Atividade Produto: SEGURADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS Indicador: SEGURADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 6.401,00 Índice Futuro: 7.044,00 Ação: 4.003 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO DO RPPS Tipo: Atividade Produto: PROCESSOS DE ADIANTAMENTOS ATENDIDOS Indicador: PROCESSOS DE ADIANTAMENTOS ATENDIDOS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00 Ação: 4.004 - ATIVIDADES PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS DO RPPS Tipo: Atividade Produto: CAPACITAÇÕES REALIZADAS Indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADAS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Página 132 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.24.01 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE Função de Governo: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA Subfunção de Governo: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Programa: 0024 - ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: POSICIONAR PAULÍNIA COMO UM POLO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO INTERIOR PAULISTA, ATRAINDO INVESTIMENTOS, FOMENTANDO O EMPREENDEDORISMO DE BASE TECNOLÓGICA E BUSCANDO O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PADRÕES DE CIDADES INTELIGENTES. Justificativa: A TECNOLOGIA CONECTA PESSOAS. ESTE PROGRAMA VISA TRAZER INOVAÇÃO EM DUAS FRENTES: OTIMIZAR O ACESSO E A INTERATIVIDADE DOS SERVIÇOS DIGITAIS E DESENVOLVER UM ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO ROBUSTO, VISANDO TORNAR PAULÍNIA ATRAENTE PARA STARTUPS E EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E PESQUISA APLICADA. Ações e Metas Ação: 1.027 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DA FATEC/ETEC EM PAULÍNIA Tipo: Projeto Produto: IMPANTAÇÃO DE FATEC/ETEC EM PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL Indicador: SERVIÇO IMPLANTADO Unidade de Medida: % Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 90,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.027 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DA FATEC/ETEC EM PAULÍNIA 90,00 R$ 600.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 600.000,00 Página 130 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 3.001 - CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA A UNIDADE GESTORA DO RPPS 200,00 R$ 5.200.000,00 4.001 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, CONSELHEIROS E ESTAGIÁRIOS DO RPPS 47,00 R$ 9.048.000,00 4.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS 6.598,00 R$ 2.392.000,00 4.003 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO DO RPPS 12,00 R$ 62.400,00 4.004 - ATIVIDADES PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS DO RPPS 3,00 R$ 104.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 16.806.400,00 Página 133 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 3.001 - CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA A UNIDADE GESTORA DO RPPS 200,00 R$ 5.200.000,00 4.001 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, CONSELHEIROS E ESTAGIÁRIOS DO RPPS 47,00 R$ 9.048.000,00 4.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS 6.598,00 R$ 2.392.000,00 4.003 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO DO RPPS 12,00 R$ 62.400,00 4.004 - ATIVIDADES PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS DO RPPS 3,00 R$ 104.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 16.806.400,00 Página 133 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO Programa: 3001 - GERENCIAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: CUSTEAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE GESTORA DO RPPS. Justificativa: GARANTIR O ATENDIMENTO DOS SEGURADOS ESTATUTÁRIOS BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS. Ações e Metas Ação: 4.005 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO RPPS Tipo: Atividade Produto: RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO PRODUZIDOS Indicador: RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO PRODUZIDOS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 4.005 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO RPPS 4,00 R$ 41.600,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 41.600,00 Página 134 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 47 Controle: Original Unidade Executora: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 3002 - GERENCIAMENTO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSIVE MEDIANTE COMPENSAÇÃO JUNTO AO RGPS E DEMAIS RPPS, BEM COMO SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS. Ações e Metas Ação: 0.301 - SENTENÇAS JUDICIAIS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Tipo: Operação Especial Produto: NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS A PAGAR Indicador: NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS A PAGAR Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 300,00 Índice Futuro: 300,00 Ação: 4.101 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Tipo: Atividade Produto: SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS Indicador: SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1.720,00 Índice Futuro: 2.194,00 Ação: 4.102 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Tipo: Atividade Produto: PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO APROVADOS Indicador: PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO APROVADOS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 19,00 Índice Futuro: 19,00 Ação: 4.103 - RESTITUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Tipo: Atividade Produto: PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO APROVADOS Indicador: PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO APROVADOS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.301 - SENTENÇAS JUDICIAIS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 300,00 R$ 10.400.000,00 Página 135 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 4.101 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 1.866,00 R$ 213.021.000,00 4.102 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 19,00 R$ 312.000,00 4.103 - RESTITUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 1,00 R$ 104.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 223.837.000,00 Página 136 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 4.101 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 1.866,00 R$ 213.021.000,00 4.102 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 19,00 R$ 312.000,00 4.103 - RESTITUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 1,00 R$ 104.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 223.837.000,00 Página 136 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 3003 - GERENCIAMENTO DO PLANO FINANCEIRO EM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES DO RPPS Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSIVE MEDIANTE COMPENSAÇÃO JUNTO AO RGPS E DEMAIS RPPS, BEM COMO SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO FINANCEIRO EM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES DO RPPS. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS DO FUNDO FINANCEIRO EM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES DO RPPS. Ações e Metas Ação: 0.302 - SENTENÇAS JUDICIAIS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS Tipo: Operação Especial Produto: NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS A PAGAR Indicador: NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS A PAGAR Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 300,00 Índice Futuro: 300,00 Ação: 4.201 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS Tipo: Atividade Produto: SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS Indicador: SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 603,00 Índice Futuro: 774,00 Ação: 4.202 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS Tipo: Atividade Produto: PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO APROVADOS Indicador: PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO APROVADOS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 22,00 Índice Futuro: 22,00 Ação: 4.203 - RESTITUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS Tipo: Atividade Produto: PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO APROVADOS Indicador: PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO APROVADOS Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.302 - SENTENÇAS JUDICIAIS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 300,00 R$ 10.400.000,00 Página 137 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 4.201 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 656,00 R$ 91.520.000,00 4.202 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 22,00 R$ 312.000,00 4.203 - RESTITUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 1,00 R$ 104.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 102.336.000,00 Página 138 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 4.201 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 656,00 R$ 91.520.000,00 4.202 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 22,00 R$ 312.000,00 4.203 - RESTITUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 1,00 R$ 104.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 102.336.000,00 Página 138 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 48 Controle: Original Unidade Executora: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 3004 - ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS NOS QUAIS O RPPS SEJA SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS RELATIVA AOS ENCARGOS ESPECIAIS NOS QUAIS O RPPS SEJA SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Ações e Metas Ação: 0.303 - RECOLHIMENTO DE PASEP NO RPPS Tipo: Operação Especial Produto: COMPETÊNCIAS DE PASEP A PAGAR Indicador: COMPETÊNCIAS DE PASEP A PAGAR Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.303 - RECOLHIMENTO DE PASEP NO RPPS 12,00 R$ 10.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.000.000,00 Página 139 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo Objetivo: CONSTITUIR RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA E RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL DE CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA, A RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA VISA CUMPRIR EXIGÊNCIA LEGAL PARA MONTANTE MÍNIMO E PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. A APURAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERFAZ 1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. O RPPS TAMBÉM DEVE CONSTITUIR RESERVA DE CONTINGÊNCIA VOLTADO AO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO DA AUTARQUIA. Ações e Metas Ação: 0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1,00 R$ 26.474.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 26.474.000,00 Página 140 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 03.30.01 - PAULIPREV E DEPENDÊNCIAS Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 3004 - ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: CUSTEAR O PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS NOS QUAIS O RPPS SEJA SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Justificativa: CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS RELATIVA AOS ENCARGOS ESPECIAIS NOS QUAIS O RPPS SEJA SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Ações e Metas Ação: 0.303 - RECOLHIMENTO DE PASEP NO RPPS Tipo: Operação Especial Produto: COMPETÊNCIAS DE PASEP A PAGAR Indicador: COMPETÊNCIAS DE PASEP A PAGAR Unidade de Medida: UN. Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.303 - RECOLHIMENTO DE PASEP NO RPPS 12,00 R$ 10.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.000.000,00 Página 139 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Controle: Original Unidade Executora: 02.25.01 - ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo Objetivo: CONSTITUIR RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA E RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL DE CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA, A RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA VISA CUMPRIR EXIGÊNCIA LEGAL PARA MONTANTE MÍNIMO E PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. A APURAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERFAZ 1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. O RPPS TAMBÉM DEVE CONSTITUIR RESERVA DE CONTINGÊNCIA VOLTADO AO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO DA AUTARQUIA. Ações e Metas Ação: 0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo: Operação Especial Produto: SEM PRODUTO Indicador: SEM INDICADOR Unidade de Medida: % Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1,00 R$ 26.474.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 26.474.000,00 Página 140 de 140COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE PAULÍNIA LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental DECRETO Nº 9064 DE 01 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante do artigo 23º, Incisos I e III, da Lei 4.582 de 07 de julho de 2025, artigo 4º, inciso III da Lei 4.666 de 22 de dezembro de 2025, bem como o Art. 43, § 1º, inciso III da Lei no 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Pro- grama vigente, o valor de R$ 24.078.773,15 (Vinte e quatro milhões, setenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais e quinze centavos), nas seguintes classificações: DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 31 02.02.01.04.122.0004.0.014.3.3.70.41.01.1100000 R$ 522.000,00 73 02.03.01.04.131.0004.2.012.4.4.90.52.01.1100000 R$ 10.000,00 155 02.08.01.04.129.0004.2.012.3.3.90.93.01.1100000 R$ 70.000,00 561 02.11.01.08.241.0011.2.040.3.3.90.39.01.1100000 R$ 171.050,00 582 02.11.01.08.244.0011.1.009.4.4.90.51.01.1100000 R$ 1.770.604,80 739 02.16.01.15.451.0002.2.010.3.1.90.94.01.1100000 R$ 15.000,00 745 02.16.01.15.451.0017.1.014.4.4.90.51.01.1100000 R$ 21.608,17 751 02.16.01.15.451.0017.1.018.4.4.90.51.01.1100000 R$ 5.975.100,07 757 02.16.01.15.451.0017.2.057.3.3.90.30.01.1100000 R$ 2.000.000,00 759 02.16.01.15.451.0017.2.057.3.3.90.39.01.1100000 R$ 7.113.781,61 761 02.16.01.15.451.0017.2.057.4.4.90.51.01.1100000 R$ 2.000.000,00 768 02.16.01.15.452.0018.2.060.4.4.90.51.01.1100000 R$ 3.115.753,50 879 02.21.01.27.812.0023.1.024.3.3.90.39.01.1100000 R$ 551.500,00 890 02.21.01.27.812.0023.2.070.3.3.90.39.01.1100000 R$ 706.060,00 894 02.21.01.27.812.0023.2.070.4.4.90.52.01.1100000 R$ 6.315,00 916 02.22.01.14.422.0011.2.072.4.4.90.52.01.1100000 R$ 30.000,00 TOTAL GERAL R$ 24.078.773,15 ARTIGO 2º - Para atender ao disposto no Artigo anterior, fica reduzida no mesmo valor, as seguintes dotações:  DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 32 02.02.01.04.122.0004.2.012.3.3.90.30.01.1100000 R$ 122.000,00 35 02.02.01.04.122.0004.2.012.3.3.90.39.01.1100000 R$ 400.000,00 70 02.03.01.04.131.0004.2.012.3.3.90.39.01.1100000 R$ 10.000,00 154 02.08.01.04.129.0004.2.012.3.3.90.39.01.1100000 R$ 70.000,00 589 02.11.01.08.244.0011.2.039.3.3.90.30.01.1100000 R$ 171.050,00 594 02.11.01.08.245.0011.2.043.3.3.50.39.01.1100000 R$ 1.770.604,80 736 02.16.01.15.451.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 15.000,00 752 02.16.01.15.451.0017.1.019.4.4.90.51.01.1100000 R$ 20.204.635,18 759 02.16.01.15.451.0017.2.057.3.3.90.39.01.1100000 R$ 21.608,17 880 02.21.01.27.812.0023.1.024.4.4.90.51.01.1100000 R$ 10.889,73 884 02.21.01.27.812.0023.1.026.4.4.90.51.01.1100000 R$ 1.000,00 885 02.21.01.27.812.0023.2.068.3.3.90.36.01.1100000 R$ 1.221.500,00 887 02.21.01.27.812.0023.2.070.3.3.90.30.01.1100000 R$ 9.970,27 889 02.21.01.27.812.0023.2.070.3.3.90.36.01.1100000 R$ 3.200,00 890 02.21.01.27.812.0023.2.070.3.3.90.39.01.1100000 R$ 6.315,00 892 02.21.01.27.812.0023.2.070.3.3.90.93.01.1100000 R$ 10.000,00 893 02.21.01.27.812.0023.2.070.4.4.90.51.01.1100000 R$ 1.000,00 913 02.22.01.14.422.0011.2.072.3.3.90.39.01.1100000 R$ 30.000,00 TOTAL GERAL R$ 24.078.773,15 ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Paulínia, 01 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Decreto elaborado no Departamento de Orçamentos da Secretaria Municipal de Finanças e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra. NICHOLAS ANDREWS BACCARIN Secretário de Finanças - Interino Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 49 Finanças e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra. NICHOLAS ANDREWS BACCARIN Secretário de Finanças - Interino GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município DECRETO Nº 9066 DE 01 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante do artigo 23º, § 1º, incisos I e II da Lei 4.582 de 07 de julho de 2025, artigo 4º, incisos II, VI e Pará- grafo único, incisos I, II e III da Lei 4.666 de 22 de dezembro de 2025, bem como o Art. 43, § 1º, inciso III da Lei no 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Pro- grama vigente, o valor de R$ 11.241.395,00 (Onze milhões, duzentos e quaren- ta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais), nas seguintes classificações: DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 364 02.10.01.10.122.0009.2.032.3.3.90.30.01.3100000 R$ 27.000,00 382 02.10.01.10.122.0009.2.033.3.3.90.30.01.3100000 R$ 33.000,00 402 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.1.90.07.01.3100000 R$ 26.000,00 410 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.3.90.08.01.3100000 R$ 116.000,00 411 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.3.90.46.01.3100000 R$ 286.000,00 412 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.3.90.49.01.3100000 R$ 55.000,00 416 02.10.02.10.301.0009.2.032.3.3.90.32.01.3100000 R$ 770.000,00 426 02.10.02.10.301.0009.2.032.4.4.90.52.01.3100000 R$ 24.000,00 437 02.10.02.10.301.0010.1.008.3.3.90.39.01.3100000 R$ 587.000,00 441 02.10.03.10.302.0002.2.010.3.1.90.07.01.3100000 R$ 10.000,00 445 02.10.03.10.302.0002.2.010.3.1.90.94.01.3100000 R$ 50.000,00 447 02.10.03.10.302.0002.2.010.3.3.90.08.01.3100000 R$ 45.000,00 448 02.10.03.10.302.0002.2.010.3.3.90.46.01.3100000 R$ 78.000,00 450 02.10.03.10.302.0009.2.032.3.3.90.30.01.3100000 R$ 820.000,00 458 02.10.03.10.302.0009.2.032.3.3.90.39.01.3100000 R$ 2.925.000,00 474 02.10.03.10.302.0010.1.008.3.3.90.39.01.3100000 R$ 1.422.000,00 475 02.10.03.10.302.0010.1.008.3.3.90.39.05.3500000 R$ 171.000,00 481 02.10.04.10.302.0002.2.010.3.1.90.07.01.3100000 R$ 9.000,00 489 02.10.04.10.302.0002.2.010.3.3.90.08.01.3100000 R$ 283.200,00 490 02.10.04.10.302.0002.2.010.3.3.90.46.01.3100000 R$ 737.000,00 491 02.10.04.10.302.0002.2.010.3.3.90.49.01.3100000 R$ 157.000,00 492 02.10.04.10.302.0009.2.032.3.3.90.30.01.3100000 R$ 100.000,00 494 02.10.04.10.302.0009.2.032.3.3.90.30.05.3500000 R$ 753.000,00 502 02.10.04.10.302.0009.2.032.3.3.90.39.05.3500000 R$ 155.000,00 511 02.10.04.10.302.0009.2.038.3.3.90.30.05.3500000 R$ 18.000,00 519 02.10.04.10.302.0010.1.008.3.3.90.39.01.3100000 R$ 520.000,00 520 02.10.04.10.302.0010.1.008.3.3.90.39.05.3500000 R$ 206.000,00 554 02.10.05.10.304.0010.1.008.3.3.90.39.01.3100000 R$ 618.195,00 555 02.10.05.10.304.0010.1.008.3.3.90.39.05.3500000 R$ 68.000,00 1229 02.10.02.10.301.0010.1.008.3.3.90.39.05.3500000 R$ 172.000,00 TOTAL GERAL R$ 11.241.395,00 ARTIGO 2º - Para atender ao disposto no Artigo anterior, fica reduzida no mesmo valor as seguintes dotações: DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 369 02.10.01.10.122.0009.2.032.3.3.90.32.01.3100000 R$ 645.195,00 384 02.10.01.10.122.0009.2.033.3.3.90.39.01.3100000 R$ 33.000,00 396 02.10.01.10.122.0010.1.008.3.3.90.39.01.3100000 R$ 250.000,00 403 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.1.90.11.01.3100000 R$ 483.000,00 405 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.1.90.11.05.3500000 R$ 983.000,00 422 02.10.02.10.301.0009.2.032.3.3.90.39.01.3100000 R$ 351.000,00 442 02.10.03.10.302.0002.2.010.3.1.90.11.01.3100000 R$ 183.000,00 452 02.10.03.10.302.0009.2.032.3.3.90.30.05.3500000 R$ 6.000,00 455 02.10.03.10.302.0009.2.032.3.3.90.32.05.3500000 R$ 22.000,00 456 02.10.03.10.302.0009.2.032.3.3.90.36.01.3100000 R$ 500.000,00 458 02.10.03.10.302.0009.2.032.3.3.90.39.01.3100000 R$ 500.000,00 460 02.10.03.10.302.0009.2.032.3.3.90.39.05.3500000 R$ 532.000,00 462 02.10.03.10.302.0009.2.032.4.4.90.52.01.3100000 R$ 10.000,00 GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município DECRETO Nº 9065 DE 01 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante do artigo 23º, § 1º, incisos I e II da Lei 4.582 de 07 de julho de 2025, artigo 4º, II, VI e Parágrafo único, incisos I, II e III da Lei 4.666 de 22 de dezembro de 2025, bem como o Art. 43, § 1º, inciso III da Lei no 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Pro- grama vigente, o valor de  R$ 1.423.906,00 (Um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e seis reais), nas seguintes classificações: DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 24 02.02.01.04.122.0002.2.010.3.1.90.13.01.1100000 R$ 57.000,00 42 02.02.02.04.124.0002.2.010.3.1.90.16.01.1100000 R$ 3.000,00 165 02.09.01.12.122.0002.2.010.3.1.90.94.01.2200000 R$ 5.000,00 184 02.09.01.12.122.0006.2.027.3.3.90.40.01.2200000 R$ 37.000,00 219 02.09.02.12.361.0006.2.027.3.3.90.40.01.2200000 R$ 256.320,00 242 02.09.03.12.365.0002.2.010.3.1.90.94.01.2100000 R$ 10.800,00 263 02.09.03.12.365.0006.2.027.3.3.90.40.01.2100000 R$ 613.086,00 288 02.09.04.12.363.0002.2.010.3.1.90.94.01.1100000 R$ 9.100,00 304 02.09.04.12.363.0006.2.025.3.3.90.39.01.1100000 R$ 267.000,00 331 02.09.06.12.361.0002.2.010.3.1.90.07.02.2610000 R$ 4.000,00 410 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.3.90.08.01.3100000 R$ 1.000,00 573 02.11.01.08.244.0002.2.010.3.1.90.07.01.1100000 R$ 1.000,00 720 02.15.01.15.127.0002.2.010.3.1.90.94.01.1100000 R$ 7.000,00 739 02.16.01.15.451.0002.2.010.3.1.90.94.01.1100000 R$ 3.000,00 870 02.21.01.27.812.0002.2.010.3.1.90.07.01.1100000 R$ 1.000,00 904 02.22.01.14.422.0002.2.010.3.1.90.16.01.1100000 R$ 1.000,00 905 02.22.01.14.422.0002.2.010.3.1.90.94.01.1100000 R$ 15.000,00 942 02.24.01.04.126.0002.2.010.3.1.90.13.01.1100000 R$ 3.000,00 1039 02.09.01.12.122.0002.2.010.3.1.90.04.01.2200000 R$ 89.600,00 1225 02.21.01.27.812.0023.2.070.3.3.90.30.08.8040098 R$ 40.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.423.906,00 ARTIGO 2º - Para atender ao disposto no Artigo anterior, fica reduzida no mesmo valor, as seguintes dotações:   DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 23 02.02.01.04.122.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 57.000,00 40 02.02.02.04.124.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 3.000,00 162 02.09.01.12.122.0002.2.010.3.1.90.11.01.2200000 R$ 94.600,00 182 02.09.01.12.122.0006.2.025.3.3.90.39.01.2200000 R$ 267.000,00 184 02.09.01.12.122.0006.2.027.3.3.90.40.01.2200000 R$ 51.406,00 239 02.09.03.12.365.0002.2.010.3.1.90.11.01.2100000 R$ 10.800,00 274 02.09.03.12.365.0007.1.003.4.4.90.51.01.2100000 R$ 855.000,00 285 02.09.04.12.363.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 9.100,00 332 02.09.06.12.361.0002.2.010.3.1.90.11.02.2610000 R$ 4.000,00 405 02.10.02.10.301.0002.2.010.3.1.90.11.05.3500000 R$ 1.000,00 574 02.11.01.08.244.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 1.000,00 717 02.15.01.15.127.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 7.000,00 736 02.16.01.15.451.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 3.000,00 871 02.21.01.27.812.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 1.000,00 902 02.22.01.14.422.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 16.000,00 941 02.24.01.04.126.0002.2.010.3.1.90.11.01.1100000 R$ 3.000,00 1168 02.21.01.27.812.0023.2.070.3.3.90.39.08.8040098 R$ 40.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.423.906,00 ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paulínia, 01 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Decreto elaborado no Departamento de Orçamentos da Secretaria Municipal de Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 50 482 02.10.04.10.302.0002.2.010.3.1.90.11.01.3100000 R$ 1.186.200,00 495 02.10.04.10.302.0009.2.032.3.3.90.32.01.3100000 R$ 722.000,00 500 02.10.04.10.302.0009.2.032.3.3.90.39.01.3100000 R$ 2.895.000,00 510 02.10.04.10.302.0009.2.038.3.3.90.30.01.3100000 R$ 600.000,00 514 02.10.04.10.302.0009.2.038.3.3.90.39.01.3100000 R$ 820.000,00 521 02.10.04.10.302.0010.1.008.4.4.90.51.01.3100000 R$ 520.000,00 TOTAL GERAL R$ 11.241.395,00 ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paulínia, 01 de junho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Decreto elaborado no Departamento de Orçamentos da Secretaria Municipal de Finanças e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário de Saúde GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município PORTARIA N.º 39/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Paulínia, e demais nor- mas vigentes, R E S O L V E: Art. 1.º - Fica permitida a utilização do espaço público localizado no Espaço Cul- tural Parque Brasil 500 (Sambódromo), para a realização do “ENCONTRO DOS CAMINHONEIROS DE PAULÍNIA”, nos dias 24 a 29 de setembro de2026, confor- me o contido no Protocolo nº 20250000035794”, oportunidade em que zelará pelo espaço, providenciará isolamento da área, montagem da estrutura, realização do evento e após a desmontagem completa da estrutura. Parágrafo Único – A espaço cedido deverá ser devolvido ao Município de Paulínia livre de qualquer ônus, limpo e desimpedido. Art. 2.º - A permissão de uso é outorgada a título precário e tem caráter oneroso e intransferível. Art. 3.º - A autorização de que trata esta Portaria está condicionada ao cumprimen- to das seguintes exigências, quando exigíveis: I - Apresentação dos Alvarás de Licença e Instalação, Alvará do evento e demais licenças necessárias, incluindo o AVCB, para a realização do evento; II - Garantia de segurança e ordem pública durante a realização do evento; III - Respeito à Lei de Perturbação do Sossego Público; IV - Respeito às regras sanitárias; V - Responsabilidade pela limpeza e conservação do espaço público utilizado; VI - Observância das normas de prote- ção ao meio ambiente e ao patrimônio público. Art. 4.º - A revogação, ou término da permissão, não importa em qualquer direito à permissionária. Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 032/2.026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 14 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 374/2026 PROTOCOLADO: 20.837/2026 (e nº 17.276/2025 referente a ARP Nº 396/2025) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: ALESSANDRO ROBERTO GARCIA ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA MONTAGEM E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, VINCULADO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 396/2025. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 805.710,00 (oitocentos e cinco mil, setecentos e dez reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15 / 07 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 106/2025 SECRETARIA INTERESSADA: Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Even- tos ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 411/2023 PROTOCOLADOS: 8.565/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 411/2023, DE AQUISIÇÃO DE TESTES IMUNOLÓGICOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE SO- ROLOGIAS. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 15 / 07 / 2026. VALOR DO ADITAMENTO: O valor do presente aditamento de acréscimo é de R$ 15.332,48 (quinze mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente a 25% de aumento no quantitativo dos itens 1.10, 1.11, 1.12, 1.17, 1.18, 1.19, 1.20, 1.21, 1.22 e 1.23 e 10% referente ao aumento quantitativo do item 1.15, correspondendo o acréscimo contratual em 1,33% do total do contrato, perfazendo o valor total do contrato, após o aditamento R$ 1.168.194,54 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), com base no artigo 65, §1º da Lei 8666/1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 200/2023. Secretaria Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Elaborado por: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Divisão de Instrumentos Contratuais EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 375/2026 PROTOCOLADO: 6.722/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: LC CLINICA E COMÉRCIO DE APARELHOS AUDIOLÓGICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (EOA) E POTENCIAL EVOCADO AU- DITIVO DE TRONCO ENCEFÁLICO AUTOMÁTICO (PEATE – A) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 166.753,00 (cento e sessenta e seis mil, sete- centos e cinquenta e três reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15 / 07 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 79/2026 SECRETARIA INTERESSADA: Secretário Municipal de Saúde ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROTOCOLADO: 18.822/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ZETRON XL E AQUISIÇÃO DE PO- LIVITAMÍNICO. CONTRATADA: VALINPHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR: R$ 1.076,40 (um mil, setenta em seis reais e quarenta centavos) CONTRATADA: R R CARDOSO FARMÁCIA LTDA VALOR: R$ 1.548,00 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais) RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: RATIFICO, o parecer jurídico da D. Procuradoria Geral do Município às fls. 140/147, e AUTORIZO, a realização de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, in- ciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme a Requisição de compras nº 343/2026 às fls 51/52, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, nos ter- mos das minutas de fls. 114/122 e 127/135, as contratações diretas das empresas: VALINPHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 01.857.076/0001-09, no valor total de R$ 1.076,40 (um mil, setenta em seis reais e quarenta centavos), para o fornecimento: do medicamento bupropiona de 150 mg, comprimido revestido de liberação prolongada, e RR Cardoso Farmácia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.908.971/0001-50, no valor de R$ 1.548,00 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais), para o fornecimento: de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 51 PORTARIA Nº 638/2026 CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA AO(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo e em conformidade com o art. 45 da LOM, pela pre- sente, R E S O L V E: I - Conceder o ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do protocolado administra- tivo nº 22619/2026, ao(a) servidor(a) ADRIANA PETTIROSSI SERAFIM, matrícula nº 7577-9, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, na conformidade do § 19, do art. 40, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 639/2026 CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA AO(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo e em conformidade com o art. 45 da LOM, pela pre- sente, R E S O L V E: I - Conceder o ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do protocolado adminis- trativo nº 22868/2026, ao(a) servidor(a) SUELI ROCHA MACHADO, matrícula nº 6818-7, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, na conformidade do § 19, do art. 40, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de março de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 640/2026 CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA AO(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo e em conformidade com o art. 45 da LOM, pela pre- sente, R E S O L V E: I - Conceder o ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do protocolado administra- tivo nº 22922/2026, ao(a) servidor(a) ANA LUCIA LONETTA CASTIGLIONI, matrí- cula nº 7580-9, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, na conformi- dade do § 19, do art. 40, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de abril de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal suplemento alimentar de vitaminas e minerais, polivitamínicos, comprimidos de liberação prolongada, ambos com prazo de 12 (doze) meses, a contar das assinaturas dos instrumentos, com o objetivo de dar cumprimento às ordens judi- ciais determinadas nos autos dos Processos de nº 0004766-54.2015.8.26.0428 e 1004223-29.2018.8.26.0428 – Comarca de Paulínia, em favor de, respectivamen- te, J. E. A. e B. S. F.. Providencie o necessário. GP, 14/07/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde ELABORADO POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 376/2026 PROTOCOLADO: 11.371/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: ORTOVAN - CENTRO DE PROTESE E ORTESE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESES NÃO CIRÚRGICAS. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 117.450,00 (Cento e dezessete mil, quatrocen- tos e cinquenta reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15 / 07 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, e será automatica- mente prorrogado quando o objeto não for concluído no período. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 74/2026. SECRETARIA INTERESSADA: Secretário Municipal de Saúde ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 377/2026 PROTOCOLADO: 11.371/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: TENTECH PROTESES E ACESSORIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESES NÃO CIRÚRGICAS. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cin- quenta reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15 / 07 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, e será automatica- mente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 74/2026. SECRETARIA INTERESSADA: Secretário Municipal de Saúde ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração PORTARIA Nº 637/2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atri- buições legais de seu cargo, R E S O L V E: I - Exonerar a Sra. JACQUELINE LIMA DA ROCHA, matrícula funcional nº 16.018- 1, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Políticas Públicas I, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 243/2025, posteriormente alterada pela Portaria nº 451/2025. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 14 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 52 lho Municipal de Educação em 8 de julho de 2026, publicado na Edição nº 2.796 do Diário Oficial do Município de Paulínia, página 12, que aprovou, sem ressalvas, o Currículo Municipal para a Educação Digital e Midiática da Rede Municipal de Ensino de Paulínia; CONSIDERANDO a necessidade de oficializar a adoção e a implementação do Currículo Municipal para a Educação Digital e Midiática da Rede Municipal de Ensino de Paulínia; RESOLVE: Art. 1º Fica homologado o Currículo Municipal para a Educação Digital e Midiática da Rede Municipal de Ensino de Paulínia, aprovado pelo Parecer CME nº 02/2026, passando a integrar o conjunto de documentos curriculares oficiais do Sistema Municipal de Ensino de Paulínia. Art. 2º O Currículo Municipal para a Educação Digital e Midiática será de obser- vância obrigatória por todas as Unidades Escolares integrantes da Rede Munici- pal de Ensino de Paulínia, orientando a organização curricular, o planejamento pedagógico, a implementação das práticas educacionais e a revisão dos Projetos Político-Pedagógicos, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025, e demais normas educacionais vigentes. Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação promover a implementação do Currículo Municipal para a Educação Digital e Midiática, assegurando a forma- ção continuada dos profissionais da educação, o acompanhamento pedagógico e o monitoramento de sua execução. Art. 4º As Unidades Escolares deverão adequar seus Projetos Político-Pedagó- gicos, planejamentos, instrumentos de avaliação e demais documentos pedagó- gicos às disposições do Currículo Municipal para a Educação Digital e Midiática. Art. 5º Os casos omissos e as situações excepcionais decorrentes da aplicação desta Resolução serão apreciados pelo Conselho Municipal de Educação de Pau- línia, no âmbito de suas competências legais e regimentais. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 6 de fevereiro de 2026 para fins de reconhecimento e con- validação dos atos administrativos e pedagógicos praticados com fundamento no Currículo Municipal para a Educação Digital e Midiática da Rede Municipal de Ensino de Paulínia. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paulínia, 15 de julho de 2026. MÁRCIA ELISABETE SCARASSATI VICENTIN Secretária Municipal de Educação PORTARIA Nº 10/2026 DESIGNA FISCAL PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 340/2024 Valcir De Andrade Emerick, Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos no artigo 19 do Decreto Municipal nº 8.388/2023, RESOLVE; Art. 1º Designar o Servidor Mantovani Franco, matrícula nº 2883-5 para atuar, como fiscal titular do Contrato nº 340/2024, decorrente de Dispensa do Procedi- mento Licitatório, cujo objeto é “Contratação de serviços de Apoio, Assessoria e Gestão de Mobilidade Urbana para elaborar o Programa de Orientação de Trafe- go - POT e o Plano de Ação Imediata no Trânsito – PAIT II”, relativo ao Protocolo Administrativo nº 20300/2024, cuja gestão está a cargo do(a) Sr.(a) Silvana Pe- reira dos Santos, matrícula nº 10447-7 em obediência ao art. 117, da Lei Federal nº14.133/2021 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Paulínia. 14 de julho de 2026. VALCIR A. EMERICK Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.271/99 Reestruturada pela Lei Municipal 4.513/2024, Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 2.271/90 CONSELHOS DO MUNICÍPIO Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 641/2026 EXONERA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - CONTRATO ADMINIS- TRATIVO TEMPORÁRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I – Exonera a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 22993/2026, o (a) contratado (a) CARLOS CESAR BARBOSA, matrícula funcional nº 17185- 9, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Educação Básica I – Contrato Administrativo Temporário, admitido (a) através do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, homologado em 23/12/2024, a partir de 13/07/2026. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 642/2026 EXONERA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - CONTRATO ADMINIS- TRATIVO TEMPORÁRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri- buições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I – Exonera, nos termos do protocolado administrativo nº 23449/2026, o (a) contra- tado (a) NEIVA DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional nº 15966-2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Educação Básica I – Contrato Administrativo Temporário, admitido (a) através do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, homologado em 23/12/2024, a partir de 12/07/2026. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE JULHO DE 2026 Homologa o Currículo Municipal para a Educação Digital e Midiática da Rede Mu- nicipal de Ensino de Paulínia. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as competências gerais previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial a Competência Geral nº 5, que orienta a incor- poração crítica e significativa das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 1, de 4 de outubro de 2022, que institui normas sobre a implementação da Computação na Educação Básica, em comple- mento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC); CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025, que institui Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e sobre a integração curricular da educação digital e midiática; CONSIDERANDO o Parecer CME nº 02/2026, aprovado pelo Plenário do Conse- SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 53 ANA LUCIA LONETTA CASTIGLIONI 188.***.***19 ANA LUCIA MARIANNO MARTINS 273.***.***80 ANA LUCIA MENKE MALACHIAS 248.***.***60 ANA MARIA DAMASCENO NUNES 891.***.***87 ANA MARIA DAS DORES 267.***.***43 ANA MARIA DE OLIVEIRA 130.***.***58 ANA MARIA DE OLIVEIRA MANTOANI 259.***.***69 ANA MARIA PAIOLA 137.***.***29 ANA PAULA DA SILVA 289.***.***78 ANA PAULA DE JESUS LIMA 220.***.***06 ANA PAULA DE OLIVEIRA MELO 317.***.***84 ANA PAULA DE SOUZA 265.***.***80 ANA PAULA FLAVIO 332.***.***47 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 195.***.***03 ANA PAULA POMPEU DE ARAUJO AFONSO 252.***.***10 ANA PAULA RODRIGUES CABEDIO 270.***.***46 ANA PAULA SANTOS SILVA 173.***.***01 ANA PAULA SIMENSATO 259.***.***73 ANA PAULA SOUZA DO CARMO 180.***.***56 ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS 270.***.***47 ANALU APARECIDA REFUNDINI ALBUQUERQUE 058.***.***31 ANDERSON FRANCISCO DA CRUZ OLIVEIRA 415.***.***75 ANDERSON NUNES DOS SANTOS 329.***.***92 ANDERSON STECA 180.***.***90 ANDRE APARECIDO GARCIA 139.***.***00 ANDRE LUIS FERNANDES DA SILVA 021.***.***52 ANDRE PAMPANINI MELO 163.***.***21 ANDRE RENATO RAVAGNANI CAVARZAN 137.***.***81 ANDRE RICARDO CALDERINI SILVA 277.***.***67 ANDREA APARECIDA BORBA 878.***.***15 ANDREA CRISTIANE BATISTA 148.***.***14 ANDREA FERREIRA DA SILVA MAGALHAES 219.***.***70 ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS 857.***.***34 ANDREA VIANA DE OLIVEIRA 110.***.***13 ANDREIA ALBINO 269.***.***44 ANDREIA BALARINI 293.***.***60 ANDREIA CRISTINA MOLINA DE FARIA 280.***.***69 ANDREIA DE FATIMA MARTINS BLANE 191.***.***63 ANDREIA DE SOUSA GOMES 275.***.***69 ANDREIA FARINACCIO 264.***.***84 ANDREIA GUIMARAES TOSTI 285.***.***65 ANDREIA MATSUSATO DA SILVA 261.***.***25 ANDREIA REGINA LAZARINI SIMOES 279.***.***46 ANDREIA VIVIANE DE CAMPOS GAZETTA CAPUTTI 281.***.***83 ANDRESSA BENNEMANN CARVALHO BALTIERI 421.***.***04 ANDREY DA SILVA MORI 393.***.***40 ANDREZA APARECIDA DE LUCCA SOUSA 350.***.***12 ANDREZA FILIPPINI SCANAVINI 260.***.***06 ANDREZZA PINHEIRO BEZERRA DE MENEZES KINOTE 760.***.***04 ANECI ROGERIA SINOTTI CAMPOLINA 110.***.***70 ANGELA APARECIDA MICHELOTI 219.***.***86 ANGELA BONILHA FORNES 119.***.***71 ANGELA DE SOUZA E SILVA VIDAL 171.***.***61 ANGELA DOS SANTOS FERREIRA 187.***.***12 ANGELA JARDIM RUY 250.***.***74 ANGELA MAGALHAES DOS SANTOS 014.***.***37 ANGELA MARIA DE PAULA ANDRADE 074.***.***41 ANGELICA APARECIDA DA SILVA 336.***.***71 ANGELICA NIERO MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA 390.***.***73 ANNA KARINE DE OLIVEIRA 080.***.***12 ANNA PAULA ROLIM DE LIMA 329.***.***93 ANNE CAROLINE HASS FANTINATTI 365.***.***05 ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE SOUSA PINTO 084.***.***11 ANTONIO CARLOS TAVARES JUNIOR 301.***.***64 ANTONIO CELSO SARAGOSSA RAMOS FILHO 337.***.***38 ANTONIO CLAUDIO STURION JUNIOR 226.***.***70 ANTONIO FRANCISCO SILVERIO 025.***.***19 ANTONIO MARCOS FIORINI 087.***.***05 ARENILDA LOPES DA SILVA 180.***.***24 ARIANE MARCELA OLIVEIRA 257.***.***98 ARIENE MARTINEZ MATSUNAGA RODRIGUES 322.***.***65 ARLETE DE MELO FERREIRA 007.***.***21 ARTHUR SILVA SAMPAIO 011.***.***50 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2026 Informamos à população e aos Conselheiros que compõem este Conselho que a 7ª Reunião Ordinária Mensal do ano de 2026 será realizada no dia 16 de julho de 2026 (quinta-feira) às 09h, na casa dos Conselhos, situada na Av. Getúlio Vargas, 527, Nova Paulínia. Pauta: 1- Conferência de quórum 2- Leitura e aprovação da Ata anterior; 3- Informes Gerais; 4- Assuntos Gerais. Paulínia, 06 de julho de 2026. GISELA DA SILVA PEREIRA Presidente do CMDCA CONVOCAÇÃO SERVIDORES COM PENDÊNCIA NO CENSO PREVIDENCIÁRIO PAULIPREV 2026 Convocamos os(as) servidores(as) abaixo relacionados para correção de pendên- cias documentais no Censo Previdenciário Pauliprev, conforme decreto 8.992/2025 EVITE A SUSPENSÃO DO SEU PAGAMENTO O site será reaberto para envio no período improrrogável de 08 a 18 de julho de 2026. Site: https://censo.prevtechweb.com.br/ Whatsapp para atendimento: (19) 9.9652-7396 e-mail para consultar pendências: censo@pauliprev.sp.gov.br LISTAGEM ATUALIZADA ATÉ 14/07/2026 NOME CPF ADEMIR JOSE DA SILVA ERNANES 118.***.***71 ADIEL ANTONIO DA SILVA 122.***.***51 ADMILSON RAMON GARCES 137.***.***45 ADRIANA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA 271.***.***73 ADRIANA DE JESUS MARTINS DA CUNHA 161.***.***03 ADRIANA DE SOUZA BARON 146.***.***09 ADRIANA FERREIRA DE SA 120.***.***35 AILTON DE SOUZA GUEDES 156.***.***33 AILTON PEREIRA DE SOUSA 253.***.***92 AIRAM KELLY DONATO 289.***.***10 ALDREY CRISTIANE ISCARO 353.***.***29 ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA 272.***.***21 ALESSANDRA GLAICH ELIAS POLITANO 266.***.***05 ALESSANDRA NARA FARIA ALVES 062.***.***96 ALESSANDRA QUEIROZ PEREZ DOS SANTOS 170.***.***11 ALEXANDRA CRISTINA RAMOS 210.***.***39 ALEXANDRE CAMARGO BRANDT 149.***.***50 ALEXANDRE DE JESUS SOARES 014.***.***45 ALEXANDRE KAMIJO DE MORAES 159.***.***62 ALEXSANDRA LUSTOSA DOS SANTOS 292.***.***63 ALEXSANDRA RAMOS DA SILVA 317.***.***66 ALINE APARECIDA DA SILVA 297.***.***35 ALINE CRISTINA ROMANO SPER 293.***.***00 ALINE DE SA CAVAGLIERO 288.***.***26 ALINE FERREIRA DE SOUZA CATUNDA 011.***.***56 ALINE MAX DE OLIVEIRA GOMES 392.***.***54 ALINE VECOSO LIMA 321.***.***14 AMANDA CRISTINA MALAFAIA BOGNAR 432.***.***11 AMANDA LONGHI DOS SANTOS 445.***.***09 ANA CAROLINA FORNAZIERO LORENTE RIBEIRO 323.***.***21 ANA CAROLINA REGIS DE PAULA EBERT 224.***.***52 ANA CAROLINA RODRIGUES ROCHA 335.***.***39 ANA CLARA CHAN ROSSI 368.***.***18 ANA CLAUDIA LUIZ 248.***.***20 ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES DE CARVALHO 295.***.***41 ANA KAROLINNE RODRIGUES FERREIRA RIBEIRO 150.***.***26 PAULIPREV Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 54 AURELIO DA COSTA CALDEIRON 149.***.***12 BÁRBARA FLORIANO 153.***.***03 BARBARA VITORELO PRADO 397.***.***90 BEATRIZ BIANCHINI DE FREITAS 503.***.***54 BEATRIZ CARLIN MALVEIRA 368.***.***09 BEATRIZ YOCHICO KAVABATA 102.***.***40 BENILTON DE OLIVEIRA SANTOS 326.***.***18 BENTO MIGUEL MACHADO 400.***.***01 BERENICE ELENA FREIRE DA SILVA 060.***.***66 BIANCA BARRETO MODESTO DE ABREU 288.***.***90 BIANCA CAETANO CONCETTI BUENO 400.***.***22 BIANCA NEVES 429.***.***07 BRENO PERPETUO LOURENCO 401.***.***01 BRUNA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO 459.***.***07 BRUNA CALUX 348.***.***02 BRUNA CRISTINA CARPORAS 359.***.***80 BRUNA DUARTE LANCONI PUPO 214.***.***56 BRUNA ELENICE NOGUEIRA BOTELHO 355.***.***36 BRUNA MARA MORANZA STEIN 321.***.***95 BRUNA MARIA DA SILVA GODOI 369.***.***89 BRUNA POLOTTO ALVES AGUIAR 221.***.***22 BRUNO GAIARSA SIMOES LASAGNO 316.***.***11 BRUNO PEREIRA TEIXEIRA 328.***.***41 CAIO CORTE DA SILVA 438.***.***03 CAMILA ESTEFANIA NAVARRO 268.***.***07 CAMILA FERNANDA POSSARI 374.***.***00 CAMILA GOOS DAMM 415.***.***76 CAMILA HELENA LOURENCO 223.***.***94 CAMILA PIERONI LUCIO 340.***.***23 CARINE FERNANDES DA SILVA 034.***.***19 CARLA BUSATO CHAGAS 393.***.***68 CARLA CRISTIANE COLACINO ALMEIDA 137.***.***39 CARLA CRISTINA SORRILHA 005.***.***07 CARLA FERREIRA DOS SANTOS 406.***.***86 CARLA RAFAELA DE SOUZA 401.***.***02 CARLA RENATA SCABELLO 251.***.***90 CAROLINA ALEXANDRA DA SILVA 221.***.***33 CAROLINA DOS SANTOS BALBINO 224.***.***08 CAROLINA MARQUES LOPES NOURANI 326.***.***02 CAROLINE ASMEGAS BENTO 426.***.***90 CAROLINE NUNES DE ALMADA 022.***.***41 CAROLINE VON ABEL DE SOUSA 395.***.***46 CASSIA MAGALY MACCARI FIM 108.***.***58 CASSIA MENDES BATISTA PREFEITO 320.***.***95 CECI ROSSI 312.***.***66 CELIA APARECIDA FERREIRA NOGUEIRA 254.***.***64 CELIA EMILIA DE FREITAS ALVES AMARAL MOREIRA 057.***.***71 CELIA PEREIRA DOS SANTOS 155.***.***14 CELIA REGINA FERNANDES 184.***.***90 CELINA APARECIDA BRAGA 245.***.***80 CELSO VITOR DE FREITAS 102.***.***92 CESAR AUGUSTO MULLER LUIZ 180.***.***92 CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 368.***.***84 CESAR EDUARDO DUARTE ELIZI 096.***.***65 CESAR RAFAEL DUARTE 269.***.***80 CHRISTIE DE PAULA MORAIS JACQUET 006.***.***03 CICERA SUENIA DE FRANCA 280.***.***09 CILSO DIAS PAES 350.***.***06 CINTIA CORREA DA SILVA ALMEIDA 279.***.***96 CINTIA ESTELA PINTO MONTANHEIRO 217.***.***14 CINTIA NASCIMENTO DE MIRANDA 137.***.***81 CLARICE APARECIDA NUNES VICENTIN 120.***.***65 CLAUDIA ADRIANA VINKAUSKAS GERONYMO 252.***.***82 CLAUDIA BURGOS DA SILVA 089.***.***05 CLAUDIA DA SILVA CARDOSO MOLINA 180.***.***71 CLAUDIA ELIANE SCABELLO 221.***.***00 CLAUDIA ELISA NEJM SHIMAZAKI 168.***.***50 CLAUDIA JENNIFER DIAS BARBOSA 441.***.***84 CLAUDIA MARIA CORREA DA CRUZ FRANCISCO 180.***.***50 CLAUDIA VIANA MARQUES DA COSTA 019.***.***55 CLAUDINEI CARVALHO DE SANTANA 771.***.***68 CLAUDINEI DA SILVA MELO 301.***.***71 CLAUDINEI SANTANA DE ANDRADE 150.***.***00 CLAUDINEIA APARECIDA DE SOUZA AMARAL 261.***.***40 CLAUDIO DALL AGNOL VARGAS 179.***.***06 CLAUDIO FERNANDES VASCONCELOS 299.***.***22 CLAUDIO MARCIO DANTAS 586.***.***87 CLEONICE ALVES DA SILVA TEIXEIRA 114.***.***60 CLEONICE LIMA DE SOUZA GALINDO 015.***.***59 CLEYTON RODRIGUES DE SOUZA 058.***.***64 CRISTIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 225.***.***90 CRISTIANE FLORENTINO DE SOUZA 283.***.***60 CRISTIANE GONCALVES DA SILVA 251.***.***58 CRISTIANE MARIA FURLAN TUZUKI 269.***.***31 CRISTIANE REGINA PAVIOTI COSTA 284.***.***25 CRISTINA APARECIDA CHARME DA SILVA 284.***.***16 CRISTINA APARECIDA DE JESUS 956.***.***34 CRISTINA MENDES PINHEIRO 430.***.***60 CRISTINA MONICA DA SILVA LINS 302.***.***74 CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA 357.***.***00 CRISTINA PAIVA GASPARETI 268.***.***73 CRISTINA SATIE DE OLIVEIRA 270.***.***90 CRISTINA YOSHIE KOIDE KASHIMOTO 195.***.***16 CYBELLE COSTA TORRES GALVAO 065.***.***96 CYNTHIA APARECIDA REZENDE VILELA 589.***.***34 DAIANA CRISTINA DA SILVA BARBOZA 231.***.***36 DAISY AYUMI NAKAGAWA 323.***.***52 DALET BARBOSA TAVARES 360.***.***70 DALVA DOS SANTOS MOUTINHO 972.***.***00 DANIEL ALVES 114.***.***81 DANIEL DA PAZ 184.***.***70 DANIEL GEORGE RISSI 257.***.***80 DANIEL MARINHO RIBEIRO 419.***.***07 DANIEL MEIRELES DE SOUSA 310.***.***44 DANIEL TAVARES DA CRUZ 333.***.***50 DANIELA APARECIDA MATOS BUENO DE JESUS 137.***.***19 DANIELA APARECIDA MOTA GRILO 215.***.***56 DANIELA CAMPOS SIQUEIRA 278.***.***06 DANIELA CRISLEN ALVES DE CARVALHO ANDRADE 009.***.***63 DANIELA NAVARRO PAIVA NILO 110.***.***47 DANIELA ZUMERLE SANTOS 301.***.***39 DANIELE COSTA DOS SANTOS 286.***.***01 DANIELE DE CASTRO ISHIDA LOPES DOS SANTOS 326.***.***11 DANIELE ROCHA DE SOUZA 300.***.***85 DANIELLE MANGABEIRA DE JESUS BUGHI 344.***.***30 DANIELLE REGIANE ROCHA 344.***.***70 DANILA VITORINO 321.***.***52 DANILO MORAIS BRAGA 518.***.***25 DANUSA RANGEL PREDA SANTESSO 330.***.***73 DAVI CRUZ 162.***.***53 DAVID MELO ARRUDA 348.***.***35 DAYANE APARECIDA BARALDI FERREIRA 053.***.***61 DEBORA CRISTINA DE JESUS 312.***.***80 DEBORA DA SILVA ZANELLATO 108.***.***06 DEBORA MOREIRA LAO 120.***.***60 DEBORA PERONI 152.***.***85 DEBORAH RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 119.***.***71 DEBORAH STEINBERG 094.***.***00 DENICE DE ALMEIDA MASCARENHAS 115.***.***21 DENIS ADRIANO DE SOUZA 030.***.***07 DENIS PEREIRA DIAS 393.***.***82 DENISE BALDUCCI OLIVEIRA 256.***.***70 DENISE BARROS FRANCO RUBO RAMOS 116.***.***36 DENISE DA SILVA VICENTE 273.***.***01 DENISE TARGINE CAPELA 313.***.***82 DIANA MIKI TSUNETOMI 443.***.***18 DIANA TERESINHA PAULO DE OLIVEIRA 195.***.***29 DIEGO RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA 356.***.***80 DINA CHARLES 266.***.***05 DIOGENES MACHADO 624.***.***00 DIVA DOS SANTOS 079.***.***10 DOUGLAS WILLE FERREIRA 422.***.***86 EBERTY RICARDO DA CUNHA 028.***.***01 EDEMILSON ELOI DE OLIVEIRA 029.***.***02 EDEN ABRAO CARDELLI 047.***.***45 EDER BARBOSA DA SILVA 222.***.***04 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 55 ERICK HIDEKI TOLEDO 393.***.***07 ERICK PLEPIS DE PAULA 356.***.***47 ERIKA MAYUMI MATANO 042.***.***02 ERIKA SISTE BOAVENTURA 315.***.***07 ESDRAS PAVAN 286.***.***40 ESTELA MARYS PEREIRA GARCIA 282.***.***35 ESTOELSON PEREIRA COUTO 077.***.***07 EULENE DOS SANTOS 312.***.***75 EVA APARECIDA VIEIRA PAVARINI 050.***.***00 EVELYZE REGINA TEIXEIRA 396.***.***29 EVERALDO FERREIRA DE ANDRADE 988.***.***00 EVERTON ALVES MOREIRA 462.***.***21 EVERTON LIMA GONDIM 713.***.***00 FABIANA ALESSANDRA LOPES 322.***.***81 FABIANA APARECIDA ANTONIOLI 137.***.***39 FABIANA APARECIDA DO CARMO 316.***.***20 FABIANA FURLANETTI TELES DE BARROS 188.***.***09 FABIANA LOMBARDO RAMIRES 268.***.***77 FABIANA MEDEIROS LOPES DE OLIVEIRA 275.***.***75 FABIANA PEDROSO DE MENDONCA 010.***.***22 FABIANA SA TELES DOS SANTOS 265.***.***50 FABIANE CREMILDE SCAVASSA MANUEL 258.***.***61 FABIANE EPPRECHT ALVES 374.***.***33 FABIANE GONCALVES DE LIMA TUNUCCI 288.***.***69 FABIANE SECOMANDI 286.***.***02 FABIANO JUNIOR MOREIRA 187.***.***43 FABIO CESAR DOS SANTOS 056.***.***02 FABIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA 273.***.***31 FABIO RODRIGUES MARQUES DA SILVA 034.***.***75 FABIOLA DE OLIVEIRA 319.***.***19 FAGNER PEREIRA DE CARVALHO 218.***.***38 FATIMA APARECIDA BENICIO CARNIERI 154.***.***03 FATIMA APARECIDA DA SILVA LUCHERINI 262.***.***63 FATIMA APARECIDA FRANCISCO PINHEIRO 450.***.***49 FATIMA APARECIDA MARTINS DE FREITAS 968.***.***04 FELIPE DE ALVA ESCUREDO D ORAZIO 228.***.***17 FERNANDA ALVAREZ PEREIRA 260.***.***50 FERNANDA APARECIDA DE LIMA LUPI 274.***.***76 FERNANDA BOEN 220.***.***07 FERNANDA BOMBARDA 315.***.***32 FERNANDA BORGATO LOPES DOS SANTOS 184.***.***84 FERNANDA FERRARI 219.***.***46 FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS 406.***.***04 FERNANDA MARIUTTI FLORENCE 268.***.***58 FERNANDA MAURO MOHALLEM REYNALDO 854.***.***68 FERNANDA MERKES LANZA 278.***.***85 FERNANDA MOTA ROCHA 230.***.***70 FERNANDO BETTELLI CINTRA DE OLIVEIRA 420.***.***60 FERNANDO PISONI ZANAGA 367.***.***89 FERNANDO SIROTA DE AZEVEDO 367.***.***02 FERNANDO TERRANOVA ROCHA 102.***.***50 FILIPE FELIX DE LEMOS 378.***.***99 FLAVIA ALVES DE SOUZA 175.***.***76 FLAVIA BUENO 359.***.***16 FLAVIA CRISTINA LEONARDO FREITAS 312.***.***07 FLAVIA EMILENE TEIXEIRA SILVA 275.***.***24 FLAVIA LUCIANA JULIAO FRUNGILO 152.***.***37 FLAVIA PEREIRA NOGUEIRA 212.***.***01 FLAVIA RIQUETO GAMBARELI 223.***.***29 FLAVIA VIDOTTI FRAGOSO 368.***.***96 FLAVIO VITOR CARRILHO BRITTO 410.***.***26 FRANCIELI TIRITAN RAMOS 352.***.***79 FRANCINETE DE SOUSA OLIVEIRA 102.***.***09 FRANCISCO BATISTA NEVES 061.***.***17 FRANCISCO FONTES CINTRA 216.***.***40 GABRIEL ANTONIO RIBEIRO DE PADUA 444.***.***96 GABRIELA CRISTINA RAMOS 342.***.***21 GABRIELA DOS SANTOS GIMENES 460.***.***75 GEIZA XAVIER DE SOUSA DURIGAN 270.***.***51 GELCIO TOBIAS MARTINS 210.***.***23 GENTIL ARCENIO DA SILVA NETO 382.***.***84 GEORGIA DEZOTTI FERRASIN 369.***.***43 GERALDO PEREIRA DA SILVA 052.***.***86 EDILENE MARIA MARCILLI PERISSINOTTO 077.***.***94 EDILSON FERNANDO DOS SANTOS 032.***.***28 EDLAINE MARCIA SANTOS DE SOUZA 114.***.***83 EDMAR ANTONIO ALVES 184.***.***14 EDMILSON FRANCISCHINES 119.***.***54 EDNA GOMES LOPES DA CUNHA 120.***.***61 EDSON LEOPOLDINO FRAGA 718.***.***49 EDSON QUIRINO PEREIRA 180.***.***05 EDSON RODRIGUES DE SIQUEIRA 040.***.***99 EDUARDO CARDOSO DE SOUZA 311.***.***70 EDUARDO HENRIQUE MORAES SANTOS 128.***.***05 EDUARDO MINORU KAIHATU 097.***.***19 EDUARDO VIEIRA DA ROCHA 194.***.***32 EDVALDO SODRE SANTANA 063.***.***45 EDVANIA FERREIRA ANDRADE DANTAS 003.***.***07 EDVANIA RODRIGUES DE SOUZA 299.***.***08 ELAINE APARECIDA DA SILVA 068.***.***86 ELAINE APARECIDA FERNANDES 085.***.***39 ELAINE CARDOSO BISPO FERREIRA 261.***.***83 ELAINE CRISTINA ANSELMO 257.***.***00 ELAINE CRISTINA BEVILACQUA RIBEIRO 187.***.***80 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES BERTIN 360.***.***99 ELAINE CRISTINA GOMES 307.***.***94 ELAINE CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA 340.***.***35 ELAINY DE FATIMA OLIVEIRA 986.***.***91 ELAINY NOLASCO DE ANDRADE 806.***.***87 ELEN KELER NEGRETTO MILAN 192.***.***76 ELENITA DO CARMO SILVA 088.***.***48 ELIANA APARECIDA FELIPE DA SILVA 125.***.***22 ELIANA APARECIDA VITALONI THEXEIRA 137.***.***03 ELIANA CRISTINA DE ARAUJO 249.***.***13 ELIANA LOPES DE OLIVEIRA 266.***.***07 ELIANA YOKO KOMATSU 260.***.***36 ELIANE CRISTINA BARBOSA PEREIRA 130.***.***81 ELIANE DOS SANTOS TALMAN 267.***.***31 ELIANE JANGUE RODRIGUES 114.***.***99 ELIANE LOFFREDO DE FIGUEIREDO 090.***.***95 ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 259.***.***39 ELIANY CRISTINA D ELEOTERIO DE MIRANDA 154.***.***83 ELIDA CRISTINA DE SOUZA ARENDT 274.***.***78 ELIETE APARECIDA GRIGUOL DE FARIA 290.***.***71 ELINARA NECKER DE LIMA RUFINO 454.***.***09 ELINETE ZULEICA DOS SANTOS 257.***.***41 ELIS REGINA DE SOUZA CENCAO 410.***.***62 ELISA DE CASSIA DA ROCHA LIMA MELINCHENCO 180.***.***71 ELISABETE CRISTINA AMORIM 206.***.***07 ELISABETE FRANCISCA NEZINHO GIAMPAULI 308.***.***01 ELISANGELA BATISTA DOS SANTOS MESQUITA 906.***.***87 ELISANGELA RAMOS 250.***.***50 ELISIANE LISBOA DA CONCEICAO 224.***.***03 ELIZABETH ADRIANA MOLINA TELES 168.***.***01 ELIZABETH CRISTINA BARBUTTI 268.***.***85 ELIZABETH MOREIRA VIDAL 819.***.***04 ELIZETE APARECIDA DA SILVA 272.***.***29 ELLEN DA SILVA MACHADO VIEIRA 252.***.***13 ELLEN SAFADY 745.***.***87 ELLEN SANTI FAVERO 060.***.***16 ELLYSON RUDGER DE OLIVEIRA 294.***.***19 ELTON FOGAÇA DE ALMEIDA 256.***.***14 ELTON MANASSES DE FARIA 155.***.***12 ELTON PALLONE DE OLIVEIRA 326.***.***00 EMANOELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 302.***.***82 EMERSON RENAN AFONSO LIMA 389.***.***08 EMESON DE LIMA GOMES 116.***.***14 EMILIA MARIA DE SANTANA 197.***.***53 EMILIANA MENEGON MENEGHEL 325.***.***06 EMILY ASBAHR MARION 357.***.***95 EMILY RIZZI CRISTOFOLETTI 386.***.***70 ENES OLIVEIRA 254.***.***70 ERASMO ROGERIO RIBEIRO 270.***.***29 ERIC MIGUEL LEMOS DE FREITAS 399.***.***25 ERICA DIOGO DE ARAUJO 252.***.***02 ERICA SANCHES DE SA 149.***.***56 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 56 JANILECIA LACERDA DE JESUS 320.***.***07 JAQUELINE SOUSA KURIHARA 373.***.***54 JEANE PEREIRA DOS SANTOS 418.***.***34 JENIFER PADOVANI 143.***.***79 JESSICA TAINA CELESTINO 419.***.***08 JESSYCA BOTELHO ASSIS 378.***.***78 JOANA RIBEIRO HENRIQUES DE FREITAS 318.***.***00 JOAO BOSCO DE CASTRO 016.***.***01 JOAO CARLOS RIBEIRO 256.***.***26 JOAO PEDRO AIDAR DE MENEZES 368.***.***96 JOAO SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 298.***.***31 JOAO SIQUEIRA DA SILVA 155.***.***05 JOAQUIM MARTINHO BARBOSA 115.***.***78 JOELMA KELLY BATISTA FONSECA BERTOCHI 274.***.***56 JONATAS JOSE DOS SANTOS 520.***.***55 JORGE LUIS GERVENUTTI 094.***.***76 JOSE ANTONIO CRIVELARO 168.***.***09 JOSE BATISTA NEVES 024.***.***48 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 168.***.***10 JOSE CARLOS LOUREIRO JUNIOR 298.***.***40 JOSE DORIVAL JORGE JUNIOR 245.***.***08 JOSE GERALDO DA SILVA 141.***.***95 JOSE LUIZ DOS SANTOS 296.***.***38 JOSE MARCELO SILOTTO BEGHINI BEGHINI 137.***.***55 JOSE MARIA NEVES 047.***.***01 JOSE PEDRO LINO 351.***.***44 JOSE PEDROSO NETO 050.***.***86 JOSE RINALDO FERREIRA DE LIMA 041.***.***11 JOSE ROBERTO SOBRINHO BARUTA 025.***.***28 JOSE ROBERTO VASCONCELOS DE ARAUJO 966.***.***04 JOSE WALTER BENETTI JUNIOR 102.***.***07 JOSE WILKER TORRES FERREIRA 026.***.***03 JOSEFA LINS DE SOUSA DA CRUZ 117.***.***08 JOSEFA MARLUCE DE MENDONCA 010.***.***81 JOSENILSON BARBOSA DOS REIS 279.***.***08 JOSLAINE DE MATTOS ARAGAO 352.***.***04 JOSY MARTA FERREIRA MATHIAS 280.***.***97 JOYCE ANTUNES CORTES 398.***.***09 JUCARA GABRIELLI GOMES MARTINS DE ARAUJO 517.***.***84 JUCELIA DO ROCIO DE LARA TAHARA 061.***.***55 JULIA PEREIRA OTONI MEDEIROS 040.***.***06 JULIANA BIACHI BRUGIN DE MELO 264.***.***43 JULIANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO 228.***.***11 JULIANA DARRO CANELA 326.***.***50 JULIANA FALASCO FANTINATTI 220.***.***09 JULIANA FREIRE CARVALHO 021.***.***60 JULIANA GRAZIELE DE FREITAS DORIGATTI 280.***.***31 JULIANA NICCHIO VALENTIM BORGO 102.***.***78 JULIANA PINHEIRO MENDES DE OLIVEIRA 016.***.***05 JULIANE DE CASSIA MACHADO 287.***.***99 JULIANO AUGUSTO BREDA 315.***.***85 JULIO CEZAR FORTUNATO 102.***.***11 JULIO MARIA RODRIGUES 293.***.***38 JULIO TARCISO DE FREITAS 966.***.***68 JUNIA VANESSA PERES DE ARAUJO 285.***.***00 KALINCA ZUCARATTO MARTINS FERREIRA 297.***.***99 KALUANA NUNES BERTOLUCI BRYAN 352.***.***17 KAMILA SILVA JORGE 280.***.***82 KARIN VIRGINIA RODRIGUES PONGILUPPE 212.***.***13 KARINA SIMOES REIS 214.***.***74 KARINE PEREIRA NASCIMENTO 413.***.***33 KARLEN SANTIL PORTELLA DE ANDRADE 014.***.***22 KATIA CRISTINA DA SILVA 294.***.***26 KATIA PACHECO DE ARAUJO 139.***.***61 KATIA SILENE SIMONI CARRARI 142.***.***52 KATIA VIRGINIA GIROTO VIEIRA 034.***.***16 KEITY KIRIANY DE SOUZA COSTA PIMENTA 216.***.***69 KELEN CRISTIANE CARDOSO DE LIMA 266.***.***67 KELEN REGEA MODRO COSTA 304.***.***24 KELI CRISTINA RAMOS 247.***.***99 KELLI BORTOLETTO 344.***.***74 KELLY CRISTINA DE PAULA LARA SILVA 214.***.***47 KELLY CRISTINA GAVIAO LUCHI 070.***.***50 GERLANDIA SILVA SANTOS CORADINI 040.***.***01 GERLUZY PEREIRA OLIVEIRA DE SOUZA 250.***.***14 GIAMPAOLO SALVADORI 120.***.***29 GILBERTO NUNES 557.***.***53 GILBERTO NUNES DE SOUZA FILHO 408.***.***54 GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS 188.***.***05 GILDA APARECIDA DE PAULA 136.***.***23 GILMARA REGINA NUNES 248.***.***96 GIOVANA TOLESANI CAMARGO BARBOSA 392.***.***00 GISELA MARIA BALLAMINUT NASSER 246.***.***80 GISELE CRISTIANE DA SILVA MENOZI 219.***.***70 GISELE RIBEIRO DOS ANJOS ARAUJO 214.***.***41 GISELLE IMACULADA COSTA PAIVA 074.***.***45 GISLAINE LUZIA SOLCIA PETRAUSKAS 119.***.***10 GISLAINE VARANDAS CAMARGO 248.***.***95 GISLENE BEATRIZ PIVA 780.***.***34 GISLENE CRISTIANE TOFOLI 267.***.***38 GIULIANO INFANGER 247.***.***81 GLACIONE GOMES RAMALHO OLIVEIRA 219.***.***71 GLAUBER CRUZ PONTE 398.***.***01 GLAUCIA DE BARROS OLIVERIO PADILHA 262.***.***92 GLEICE LIRA CINQUE 067.***.***29 GRACIELA ALVES 326.***.***05 GUILHERME COSELLI BRADNA 360.***.***08 GUILHERME GRACIOLI TEIXEIRA 163.***.***18 GUSTAVO YATECOLA BOMFIM 145.***.***39 GUTEMBERG DA SILVA ALVES 854.***.***00 GUTIERE TUNISIA LOBO 948.***.***97 HADASSA LOUBACK PARANHOS 418.***.***37 HAROLDO SALVADOR FREIRE 195.***.***06 HEITOR GONZALES JULIO 339.***.***39 HELEN LOURENCO BRANDAO 266.***.***02 HELENA MORAES ROBERTI QUITERIO 158.***.***32 HELIO RUBENS LOUREIRO NATIVIDADE 108.***.***01 HELOISA HELENA DE PAULA 248.***.***00 HELOISA MARIA DETONI SILVA PENSE 216.***.***00 HENRIQUE PEREIRA NOVAIS 287.***.***55 HERCULES DUARTE 112.***.***47 HUGO DANIEL RIZOLLI MOREIRA 254.***.***85 HUGO VAHID RAHNEMAYE RABBANI NOURANI 313.***.***00 HUMBERTO JOSE CAMPANHARO NETO 102.***.***65 IARA MARIA LELIS VIVARELLI 137.***.***63 ICARO DE SOUSA MARINHEIRO 101.***.***81 IGEANY OLIMPIA DE ARAUJO PINEZ 351.***.***56 ILDOMAR COSTANZO JUNIOR 084.***.***02 ILMAN MARIANO GARCIA SANTOS 805.***.***44 INACIO DE JESUS LIMA 114.***.***74 INES MARIA DE OLIVEIRA 335.***.***72 INGRID SAMILE GUILHERME FERREIRA 395.***.***50 ISABEL CRISTINA DINIZ 331.***.***00 ISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 325.***.***73 ISABELA DE CARVALHO REDA 368.***.***67 ISABELA PETERMANN MAZZIERO 401.***.***51 ISABELA SOUZA JUSTINO 341.***.***17 ISABELLA DE OLIVEIRA MIASATO 160.***.***70 ISAQUE FALEIROS DOS SANTOS 313.***.***37 ISMARLI REGINA ANSELMO 096.***.***95 IVANILDE SANTOS SOUZA 301.***.***13 IVETE DOS SANTOS SOUZA 265.***.***30 IVETE MENEZES MANZATTO 120.***.***93 IVONE APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA MARIA 294.***.***40 IVONILDES GOMES DA SILVA 125.***.***56 IZABEL JACYNTO DIAS 258.***.***12 JACKELINE CRISTINA SILVA DA COSTA 287.***.***66 JACQUELINE MASSUIA VINAGRE VIEIRA 137.***.***13 JAIRO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA 323.***.***14 JAMES WELKER ARTUR COSTA 427.***.***95 JANAINA APARECIDA SIMPLICIO AVILA 344.***.***21 JANAINA ARAUJO DE SOUZA CAMARGO 309.***.***67 JANAINA RIBEIRO DIAS CIOQUETA 285.***.***07 JANAINA ROBERTA NAVARRO BRANDÃO 319.***.***40 JANAINE ALINE CAMARGO DE OLIVEIRA 360.***.***79 JANETE FATIMA ALVES 273.***.***64 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 57 LUZIA ROZIMAR FREZARIN DA COSTA 130.***.***65 MAELLY ROMY MARUYAMA IKUNO 350.***.***80 MAGDA FERREIRA 120.***.***84 MAGNA LUCIANE SOARES DE SOUZA 251.***.***80 MAHELI MARA DE LIMA FREITAS 297.***.***59 MAICK DE SOUZA LUCIZANO 284.***.***06 MAISA VALK DE SOUZA 250.***.***21 MANASSES ANTONIO DE PAULA 821.***.***68 MANTOVANI FRANCO 085.***.***35 MANUELA NUNES BATISTA 380.***.***52 MARA REGINA MARCHETTI 066.***.***80 MARA SUELI PEREIRA 066.***.***05 MARCELA CALILI MANSANO 013.***.***95 MARCELA MARQUES TAVARES 440.***.***03 MARCELA QUEIROZ SPINASSE NUNES 397.***.***09 MARCELO KRENAK ALVES DO NASCIMENTO 329.***.***84 MARCELO MACUL 137.***.***40 MARCELO MIRANDA DE SOUZA 219.***.***58 MARCELO RUIVO 245.***.***73 MARCELO SCARABUCCI 908.***.***78 MARCIA CRISTINA FERNANDES RIZZO MEGA 177.***.***95 MARCIA FERNANDA TORRES ANDRADE 283.***.***59 MARCIA GASPAR 127.***.***00 MARCIA GLEIDE RODRIGUES DE SOUZA 288.***.***00 MARCIA GOMES FLORENCIO 214.***.***05 MARCIA MARIA MUGNOL 065.***.***30 MARCIA PERRUSSI DO ESPIRITO SANTO 220.***.***08 MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA 283.***.***61 MARCIA REGINA SILVA DOS SANTOS 221.***.***12 MARCIO DA SILVA GOES 168.***.***38 MARCIO DE OLIVEIRA HONORIO 137.***.***08 MARCIO JOSE FERREIRA 291.***.***00 MARCO AURELIO MARTINO VISCOLA 251.***.***70 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 080.***.***76 MARCOS ANTÔNIO DE MELO 967.***.***87 MARCOS ANTONIO PEREIRA ASCARI 389.***.***78 MARCOS CESAR DA SILVA 120.***.***78 MARCOS CESAR FLORENSE 102.***.***40 MARCOS FALCI MODENA 299.***.***99 MARCOS PAULO CARVALHO SANTANA 215.***.***73 MARCOS ROGERIO MOTA 202.***.***80 MARCOS SANTANA 120.***.***31 MARCOS VALENTIM QUEIROZ 821.***.***53 MARCOS VINICIUS ALVES MOREIRA 341.***.***03 MARGARETE SANTANA ALVES 182.***.***22 MARIA ANTONIA DOMINGOS 100.***.***83 MARIA APARECIDA ALMEIDA BARROS 137.***.***92 MARIA APARECIDA LOURENCO BARBOSA 462.***.***76 MARIA APARECIDA TAVARES JORGE 272.***.***82 MARIA BERNADETTE ZAMBOTTO VIANNA 947.***.***87 MARIA CAROLINA BASSO SACILOTTO 278.***.***31 MARIA CASSIA MOYSES 126.***.***71 MARIA CLAUDIA TANCREDO 311.***.***33 MARIA CRISTINA DA SILVA 277.***.***88 MARIA CRISTINA GIOLO BAZO SANTOS 214.***.***78 MARIA CRISTINA MATOS BETETO 043.***.***76 MARIA CRISTINA MEIRA SILVA 117.***.***04 MARIA CRISTINA SOARES FURNÓ 141.***.***70 MARIA DARCI PEDROSO AMARO 252.***.***19 MARIA DAS NEVES ALVES DE OLIVEIRA CAETANO 146.***.***43 MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA 148.***.***24 MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA SOUSA 700.***.***34 MARIA DE FATIMA SILVA 149.***.***63 MARIA DE LOURDES LIMA 149.***.***62 MARIA DEL CARMEM GOMES FERREIRA 107.***.***29 MARIA DILCE SANTOS GABBAI 261.***.***42 MARIA DO CARMO SILVA LIMA 246.***.***30 MARIA EDICLEIDE DOS SANTOS FERREIRA 263.***.***78 MARIA ESTELA MACIEL FREITAS 012.***.***95 MARIA EUNICE VIEIRA DOS SANTOS ROCHA 089.***.***42 MARIA HELENA DE BARROS PEREIRA 271.***.***40 MARIA HELOIZE DOS SANTOS OLIVEIRA 281.***.***27 MARIA INES DIDIER CUMARU 279.***.***05 KENIA DE JESUS DOS SANTOS 337.***.***52 KENIAN CARVALHO DA SILVA 221.***.***00 KENY MICHELLY CAMARGOS FERRAZ 228.***.***01 KETLIN GIANINI PEREIRA 336.***.***69 KLEBER CORREA DIAS 284.***.***98 KRYSTYANN AURELIA ZMIJEWSKI RIBEIRO ROCHA 015.***.***89 LAIS REGINA RODRIGUES 057.***.***67 LARISSA FIGUEIREDO BOLETTA 020.***.***09 LARISSA HELENA DOS SANTOS SILVA ROCHA 463.***.***19 LAURA DA SILVA LEAO 251.***.***42 LAURA DE SENA NOGUEIRA MAEHARA 305.***.***70 LAURIDE FERREIRA 260.***.***79 LAZARO CESAR DE OLIVEIRA 224.***.***31 LAZARO CHARLES SEVIOLLA 138.***.***00 LEANDRO ALTRAO MARTINES 326.***.***07 LEANDRO PINE LEITE 369.***.***94 LEIDMAR GARCIA MESSIAS 044.***.***14 LEILA APARECIDA CARDOSO 210.***.***74 LEILA APARECIDA DO NASCIMENTO 178.***.***43 LEILA PRUDENCIO DA SILVA GAONA 079.***.***58 LEILA SOARES DE BARROS 427.***.***05 LENI ROSSIN MORELLI 265.***.***80 LEOBINA MARIA DE LIMA SANTOS 737.***.***04 LEOZITO FERREIRA 172.***.***81 LETICIA APARECIDA ALVES 398.***.***71 LETICIA DE CASSIA BATISTA 272.***.***71 LETICIA PISONI ZANAGA 343.***.***01 LETICIA ROMERO DE CARVALHO 458.***.***85 LETICIA STINA XAVIER 276.***.***64 LIDIANE PINTO PORTO SELLIS 411.***.***40 LILIA REGINA DE LIMA CARDOSO NASCIMENTO 018.***.***99 LILIAN AKEMI MIYAZAKI ZANETTI DE CARVALHO 304.***.***81 LILIAN BROCHADO PIRES 325.***.***21 LILIAN MIYUKI SAKANOUE 130.***.***39 LILIAN MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO 140.***.***00 LILIANE FRANCISCO FERREIRA 061.***.***90 LILIANE MORETTI BUENO FERREIRA 325.***.***47 LINDINALVA SANTOS DE SOUZA 931.***.***34 LISSANDRA RODRIGUES DE SOUSA 324.***.***93 LIVIA CES GUEDES PEREIRA 315.***.***06 LIVIA MOREIRA PLACCHI 093.***.***82 LOURDES APARECIDA DE CAMPOS 024.***.***60 LOURDES GUERRA CUCHI 172.***.***81 LOURENCO PALEARI 072.***.***03 LOURENZA GIOVANI FONSECA 043.***.***71 LUANA DA SILVA FERNANDES FURTUNATO 323.***.***40 LUCAS LUDWIG JUSTEN 375.***.***57 LUCENIR NASCIMENTO CASSIANO 253.***.***10 LUCIA ROSA 302.***.***90 LUCIANA AKEMI TANGUAN 310.***.***79 LUCIANA CASELATTO DA CUNHA 187.***.***08 LUCIANA CASTILHO RODRIGUES 269.***.***46 LUCIANA CONCEICAO DE LIMA FAUSTINO 285.***.***51 LUCIANA DE SOUZA CAMPOS 245.***.***58 LUCIANA ELIZABETE FERNANDES 257.***.***28 LUCIANA LISBOA DA SILVA 282.***.***43 LUCIANA REIS DE LIMA MONTAGNA 333.***.***93 LUCIANA TAVARES DINIZ 947.***.***15 LUCIANA VALERIA DA ROSA 138.***.***25 LUCIANE APARECIDA ATAURI 224.***.***71 LUCIANE MARA HOFFMANN RIKATO 192.***.***30 LUCIANO GUSTAVO FERREIRA COUTO 253.***.***46 LUCIANO MAURO MOHALLEM 004.***.***35 LUCINEIA VILELA BARBOZA 284.***.***01 LUCYNETHE RODRIGUES DA SILVA 073.***.***57 LUDGYANE DANTAS CAMARGO FERREIRA 010.***.***84 LUIS ALBERTO BASSOLI 001.***.***84 LUIZ ANDRADE DA SILVA 035.***.***87 LUIZ CARLOS DOMINGOS 093.***.***90 LUIZ CARLOS NAVARRO 062.***.***05 LUIZA COSTA VIEIRA 081.***.***28 LUIZA FERRAZ DE ALMEIDA RODRIGUES 228.***.***59 LUIZA PEREIRA TOSTA FERREIRA 152.***.***89 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 58 MONICA DE OLIVEIRA 137.***.***62 MONIQUE CHIUFFA DE ABREU 359.***.***78 NADIA ALICE VAZQUEZ CARVALHAES 339.***.***58 NADIA BAGGIO RATTI 368.***.***86 NADIA CRISTINA PERIN 137.***.***26 NADJA RAQUEL MARTINS GENOVEZE 003.***.***43 NADYNE BARBOSA RIBEIRO 063.***.***70 NAHOMI BARBOSA YAMAKI 282.***.***48 NARA DEVI DASI ALMEIDA 347.***.***06 NARA MARTINS MORETTI 325.***.***22 NATA ERICSON DE SA FREIRE 095.***.***01 NATALIA ALBERTINI DOS REIS 372.***.***81 NATALIA CRISTINA SOARES DE SOUZA 384.***.***96 NATALIA PEREIRA GONCALVES 303.***.***71 NATANAEL ENOS ANDRE 302.***.***40 NEILA ASSIS DE SOUZA 259.***.***13 NEIRE APARECIDA BENEDICTO 102.***.***16 NEISA CASTELLS FONTES LOURENCO 948.***.***00 NELICE CUCHI 254.***.***82 NELSON BRITO DOS SANTOS 266.***.***71 NELSON POVINELLI JUNIOR 078.***.***55 NELSON ROBERTO REYNALDO BARBOSA 108.***.***89 NELSON RODRIGUES OLIVEIRA 154.***.***67 NEUSA APARECIDA LAURINDO 245.***.***50 NICANOR MATEUS LOPES 380.***.***04 NICOLY PAULA MOURA 477.***.***81 NILCEIA OLIVEIRA DOS SANTOS 064.***.***80 NILSON FARIA HIRAI 265.***.***06 NIVALDO DONIZETE VIEIRA 137.***.***41 NOELI GANEV GONCALVES 184.***.***62 NOEMI GONCALVES DA SILVA 294.***.***47 NOEMIAS CAMARGO 968.***.***72 OCELIO GOMES DA SILVA 095.***.***82 OCIONE APARECIDO LEANDRO 138.***.***02 ODAIR APARECIDO VAZ 104.***.***97 OLAVO FRANCOSO 057.***.***07 OLIVIA KIKUTI DE OLIVEIRA VARANDA 310.***.***44 ONIVALDO APARECIDO RODRIGUES 102.***.***05 ORLY ALVES DE FREITAS JUNIOR 378.***.***49 OSEA MARIA ALVES 261.***.***65 OSIEL LOPES BUENO 167.***.***17 OTHON VIEIRA DE LIMA 286.***.***01 PAMELA CRISTINA DA SILVA MEMBRIBES 226.***.***97 PAMELA ROBERTA RAMELO 397.***.***16 PAOLA COSTA REIS 352.***.***79 PATRICIA AIRES DE LIMA 301.***.***54 PATRICIA CAIADO GARCIA 119.***.***79 PATRICIA DA SILVA LUZ 252.***.***86 PATRICIA ELAINE MARTINS FURQUIM 295.***.***90 PATRICIA FERNANDA MENEGHETTI LAZARINI RABELO 281.***.***40 PATRICIA GARCIA OLIVARES 281.***.***92 PATRICIA LUCIANE PEGORARO 188.***.***44 PATRICIA LUQUETTE 151.***.***95 PATRICIA MIRANDA SALOMAO SILVA 153.***.***00 PATRICIA NERIS CAVICHIA LOPES 330.***.***37 PATRICIA RAPISARDA ARCOLINI BERNE 274.***.***67 PATRICIA RENATA ANEQUINI BONILHA 204.***.***28 PATRICIA RODRIGUES GOMES 213.***.***13 PATRICIA TEODORO DE ANDRADE 310.***.***37 PATRICIA VIEIRA ANTONIASSI 317.***.***85 PAULA APARECIDA DOS SANTOS 266.***.***01 PAULA FERNANDA MARIANA SPOSITO 302.***.***70 PAULA GRAESER BEZERRA 188.***.***08 PAULA REGINA POMBAL LEITE 269.***.***32 PAULO BOANERGES DE CARVALHO OLIVEIRA 379.***.***17 PAULO HENRIQUE AGUIAR DA ROCHA 350.***.***54 PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA 476.***.***23 PAULO LEMES MORAES 309.***.***26 PAULO LUIZ GONCALVES DA SILVA 270.***.***70 PAULO ROBERTO BATISTA FERREIRA 081.***.***57 PAULO ROBERTO FRANCO SALGADO 065.***.***36 PAULO SERGIO DE AZEVEDO PIMENTA 031.***.***70 PEDRINA DE SOUSA AMARAL DOS SANTOS 964.***.***20 MARIA ISABEL CALDEIRA RODRIGUES MORAIS JACINI 152.***.***50 MARIA IVONE DA SILVA TENORIO 102.***.***59 MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS 126.***.***67 MARIA JULIA FURTADO BOSCARO 531.***.***95 MARIA JULIA PEREIRA 063.***.***90 MARIA LUCIA MOREIRA LACERDA 223.***.***91 MARIA LUCILENE MOREIRA DE ARAUJO 313.***.***03 MARIA LUIZA DE SOUSA 156.***.***05 MARIA MARCIA PINO MANHAS 068.***.***80 MARIA MARTA VIEIRA DA SILVA 251.***.***40 MARIA PAULA ORTOLAN ALVES DAMAME 173.***.***45 MARIA ROSILENE DO PRADO 246.***.***70 MARIA SUELMA DE MELO 181.***.***99 MARIA VERA LUCIA FRANCO 087.***.***70 MARIANA CAROLINE FURIAN PONTIN 369.***.***39 MARIANA DO CARMO MAROLA MARQUES 404.***.***70 MARIANA FERNANDES RAMOS 302.***.***02 MARIANA FIORI CARVALHO DA SILVA SOUZA 357.***.***47 MARIANA GUIMARÃES 396.***.***06 MARIANA IANSEN DE QUEIRÓS 368.***.***54 MARIANNA MELLONE DE CAMARGO 199.***.***00 MARILA DE OLIVEIRA FRIZZARIN 277.***.***65 MARILENA APARECIDA LOPES DA SILVA 263.***.***11 MARILIA DA CONCEICAO COSTA 121.***.***28 MARINA MORENA MARTINS ROSSINI CORTE BARNES 325.***.***85 MARINA VICENTE KRUGER 143.***.***38 MARINETE SANTIAGO DELGADO ERBRECHT 326.***.***94 MARINILDA DE LIMA BORGES 563.***.***91 MARINILZE FERNANDES 963.***.***53 MARIO AUGUSTO MARCHESAN RODRIGUES 954.***.***00 MARIO DE FIGUEIREDO NETO 356.***.***42 MARISA BAGANHA AZEVEDO E SA 470.***.***78 MARISA DE FATIMA BATISTA 119.***.***59 MARISTELA NEMEZIO VILELA 176.***.***90 MARISTER APARECIDA GOMES DE GODOI 256.***.***71 MARIZA MOREIRA ZANI 123.***.***70 MARIZETE BAPTISTA 137.***.***70 MARLENE CARDOSO GIAMPAOLI 120.***.***03 MARLENE PADILHA DE PAULA 259.***.***56 MARLI MAFISSIONI SILVA 149.***.***97 MARLI MARTHA BECKER 029.***.***10 MARTA APARECIDA GUEDES SENE DA SILVA 141.***.***81 MARTA SOLIANE ALVES 168.***.***59 MARY APARECIDA CARVALHO TAVARES LAZARIN 007.***.***35 MAURICIO AUGUSTO HESPANHOL 303.***.***09 MAURICIO DA SILVA CAMARGO 095.***.***89 MAURICIO SOUSA DE TOLEDO LEME 220.***.***25 MAURÍLIO FRANCO DA CUNHA 025.***.***01 MAURO SERGIO FERREIRA 626.***.***15 MAURO SIQUEIRA 264.***.***51 MAXIMILIAN GOTTFRIED HUBINGER SOBRINHO 116.***.***85 MAXWELL DE CASTRO ALMEIDA 290.***.***32 MAYLA MANUELA GARCIA MARINO 393.***.***38 MEIRE CRISTINA DA SILVA LUZ ANDRINO 268.***.***08 MELISSA CECATO DE MARCO 221.***.***62 MICHEL GOMES BARCELLOS 290.***.***35 MICHELE CRISTINA ARANHA 176.***.***35 MICHELE CRISTINA DA SILVA 284.***.***09 MICHELE CRISTINA DOS SANTOS 217.***.***33 MICHELE IGREJA 227.***.***67 MICHELE NAOMY GUSIKUDA MURAYAMA 364.***.***52 MICHELE NEMESIO DA SILVA 294.***.***98 MICHELLA CHRISTINE DE OLIVEIRA 247.***.***94 MICHELY VERONEZI CAMARA 384.***.***94 MILENA LUCI COSTA LOPES 295.***.***25 MILENE TOSTO ALBUQUERQUE 223.***.***47 MIRELA MARIA MARTINELI 262.***.***97 MIRIAM DA SILVA FREITAS SOARES 034.***.***70 MIRIAM DO AMARAL CONTIN 158.***.***48 MIRIAM RUIZ PEREIRA 013.***.***90 MIRYAN ALVES DA SILVA OLIVEIRA 291.***.***86 MOEMA MARIA SEBER RONDINI 269.***.***25 MOISES EZEQUIEL CHISSONDE 057.***.***90 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 59 RODRIGO JACQUET DIAS 260.***.***33 ROGERIO ALBINO 072.***.***80 ROGERIO DE FREITAS 102.***.***95 ROMILDA JANUARIO PEREIRA DA SILVA 883.***.***59 RONALD FINAMOR REJOWSKI 271.***.***60 RONALDO MARCOS SALOMAO 180.***.***66 RONALDO PEREIRA DOS SANTOS 180.***.***83 RONALDO TRAMUJAS 581.***.***00 RONE NUNES DE MELO 061.***.***01 ROSA MARIA BONATI 138.***.***11 ROSALBA ALEXANDRA APARECIDA PEREIRA 262.***.***42 ROSANA MISSAO 123.***.***27 ROSANA PRADO BIANI 313.***.***58 ROSANA SOUSA TERRA 277.***.***40 ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 226.***.***63 ROSANGELA DE OLIVEIRA 264.***.***02 ROSANGELA DE OLIVEIRA LISBOA 150.***.***30 ROSANGELA FARIA LEAL 903.***.***34 ROSANIA DA FONSECA LEAL ALVES 621.***.***91 ROSANIA SILVEIRA PAIVA 168.***.***41 ROSEANE TEIXEIRA DOVIGO 321.***.***88 ROSELENE OLIVEIRA DE ALMEIDA PIRES 267.***.***00 ROSELI DE MORAIS BATISTA FERRO 260.***.***97 ROSELITA DE MEDEIROS BERALDO BRUSCO 251.***.***54 ROSEMARY APARECIDA SBRISSA COSTA 088.***.***43 ROSEMARY DA SILVEIRA MACIEL NUNES 031.***.***03 ROSEMARY SANTOS DA SILVA DE ANDRADE 264.***.***97 ROSEMEIRE DA SILVA SANTOS 253.***.***88 ROSEMEIRE DE CASSIA FARIA DA FONSECA 180.***.***71 ROSEMERY COUTINHO LUZ STUCKI 114.***.***09 ROSIANE MARCIA DE CAMPOS 286.***.***64 ROSILENE SILVESTRE 102.***.***28 ROSINEI GOES DE PAULA MACIEL 259.***.***82 ROSINEIDE SILVA SOUZA 274.***.***41 ROZELANE ALVES PINA 795.***.***49 RUBENS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA 093.***.***80 RUTH GOMES DE MOURA 182.***.***71 SALLUA BERLANGA SPILLA 462.***.***45 SAMILY JACKELINI BORGES POGGETTI 288.***.***80 SAMUEL GOMES CAMIZAO 339.***.***01 SANDRA BACAN 096.***.***60 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 278.***.***06 SANDRA LENI DA SILVA OLIVEIRA 266.***.***98 SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVA 259.***.***82 SANDRA REGINA FARIA AREA DE ALMEIDA 332.***.***07 SANDRA SANTOS DE SOUZA 279.***.***00 SANDRA SAVI MAIA 136.***.***39 SARA DE SOUZA PEREIRA 289.***.***39 SARA LOPEZ ROSELL 255.***.***44 SARA SIMONE NAVARRO ERBETTA 265.***.***54 SARAH DE OLIVEIRA BARBOSA 515.***.***52 SEBASTIANA CRISTINA RODRIGUES ALVES 111.***.***01 SELMA CRISTINA BORGES LEITE 276.***.***54 SERGIO CASIMIRO 225.***.***28 SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 335.***.***47 SERGIO RICARDO FREIRE BARRETO 456.***.***04 SERGIO ROSA DE FRANCA 347.***.***90 SHEILA DIAS DE OLIVEIRA 264.***.***37 SHIRLEY FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO 272.***.***43 SHIRLEY RENATA SILVA FERREIRA 285.***.***89 SIDINEIA LIMA CORREA 107.***.***83 SIDNEI ROBERTO GUEDES 626.***.***20 SIDNEY FERNANDES DA SILVA 120.***.***18 SILAS EPIFANIO DOS SANTOS 074.***.***60 SILMARA FERNANDES ANDRADE DE SOUZA 273.***.***82 SILMARA GONCALVES DA SILVA REZENDE 286.***.***90 SILMARA SOARES SILVEIRA CAMARGO 269.***.***99 SILVANA ARPALICE CALEGARI 143.***.***67 SILVANA FRACASSO 268.***.***05 SILVANA LOPES DA COSTA 248.***.***06 SILVANA MARIA SILVA 130.***.***99 SILVANE LUIZA FERNANDES 122.***.***95 SILVIA HELENA DE ANDRADE 102.***.***51 PEDRO HENRIQUE LOMBAS FERREIRA 433.***.***96 PEDRO MARTINS 024.***.***94 PETRAS PICCINATO PEREZ 265.***.***22 POLIANA GOMES RAMOS 366.***.***73 POLIANA SILVEIRA MAGIOLI 369.***.***60 POLLYANA ASSUNCAO HUEB MARCHI 212.***.***99 POLYANA RIBEIRO CAMPANA 337.***.***61 PRESCILA MAUDONNET LIMA 338.***.***04 PRISCILA ALVES COSTA DOS SANTOS 291.***.***05 PRISCILA AP ALBACETTE PERES 265.***.***22 PRISCILA BRAZUNA DE SOUZA 264.***.***85 PRISCILA JASSO 215.***.***43 PRISCILA PALADINI SALDANHA CLEMENTE 311.***.***92 PRISCILA PIMENTEL DE OLIVEIRA 219.***.***28 PRISCILA ZANOTTO BOSSHARD DE BARROS 329.***.***01 RACHEL NUNES LEAL 088.***.***80 RAFAEL DE OLIVEIRA CAETANO 321.***.***93 RAFAEL FRANCESCO SARTI 415.***.***02 RAFAEL MOTTA 219.***.***81 RAFAEL ROXO DOS SANTOS 219.***.***93 RAFAEL VIEIRA GOMES 063.***.***77 RAFAELA DE SOUZA 307.***.***99 RAFAELLA VILELA BASSO CASAGRANDE 294.***.***00 RAILAN RAESYO TEIXEIRA BANDEIRA 068.***.***99 RAIMUNDO NONATO PEREIRA COSTA 496.***.***53 RANDAL RUDGE RAMOS 301.***.***38 RANIERE DA SILVA ALENCAR 010.***.***00 RAONY FAGNER VILANOVA DE MATOS 359.***.***43 RAQUEL BEZERRA DA FONSECA 518.***.***94 RAQUEL MAGALHAES COELHO 105.***.***70 RAQUEL PEREIRA DA SILVA AUGUSTO 184.***.***93 RAQUEL RUSSO LARA 181.***.***50 RAUL CEZAR APARECIDO DOS SANTOS CID 374.***.***28 REBECA SOARES PENTEADO 292.***.***46 REGIANE PACHECO RODRIGUES 276.***.***39 REGISLENE DIAS DE ALMEIDA 012.***.***99 REJANE MANOLIO LINHARES 223.***.***58 REJANE MEYRE DE FREITAS 250.***.***08 RENATA CARON DE ARAUJO 268.***.***24 RENATA DALMORA 313.***.***00 RENATA DE FELIPE CARLOS 017.***.***03 RENATA MARIA GARCIA 307.***.***75 RENATA MONTANHAUR MARTINS 368.***.***23 RENATA PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS 282.***.***30 RENATA RABELO 277.***.***90 RENATA ROSSI BARRIONUEVO 295.***.***60 RENATA RUAS GUEDES GOMES 192.***.***97 RENATO DA CUNHA CANTO 336.***.***79 RENATO PIO NOVO 226.***.***01 RICARDO AFONSO NATIVIDADE 300.***.***75 RICARDO CESAR DEQUIQUI 153.***.***70 RICARDO DONISETE FERREIRA DE SOUZA 180.***.***80 RICARDO ISAO KANASHIRO 169.***.***64 RITA DE CASSIA DOMINGOS DA SILVA DE ARAUJO 077.***.***18 RITA DE CASSIA FARIA 261.***.***70 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA RAIMUNDO 284.***.***24 RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA 171.***.***22 RITA SIMONE DE FARIA CARDEAL 282.***.***13 ROBERTA AUGUSTA CLEMENTE CALDAS 297.***.***20 ROBERTA CALLEGARI FERRO 273.***.***62 ROBERTA CRISTINA BEZERRA SILVA 309.***.***83 ROBERTA DE OLIVEIRA COSTA ASSIS 102.***.***35 ROBERTA LYRIO DE NOBREGA 273.***.***95 ROBERTO DAVI DE MORAES 137.***.***52 ROBERTO MESSIAS 115.***.***01 ROBERTO VINICIUS VOLPE 168.***.***58 ROBSON EDUARDO DE SOUZA 343.***.***10 RODOLFO ZAMPIERI BEZZON 337.***.***23 RODRIGO CARLOS TEIXEIRA 272.***.***06 RODRIGO DANIEL ZANONI 246.***.***56 RODRIGO DE MIRANDA MALAQUIAS 260.***.***86 RODRIGO DOS SANTOS ROCHA 132.***.***97 RODRIGO EDUARDO SANTOS 036.***.***23 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.798 | Paulínia, 15 de Julho de 2026 | 60 VALERIA LEMOS SILVEIRA 215.***.***54 VALERIA LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA 268.***.***31 VALERIA PEREIRA LOPES FERREIRA 119.***.***13 VALMIRAN DE SOUSA MEDRADO 730.***.***04 VALNER JOSE DE SOUZA 120.***.***52 VALQUIRIA CATELLI NOGUEIRA 120.***.***69 VANDERLEIA FERREIRA DOS SANTOS SILVEIRA 138.***.***30 VANDERLEIA LOPES PEREIRA 354.***.***66 VANDERLEY VIEIRA ROCHA 106.***.***02 VANESSA CAMPOS REIS 216.***.***11 VANESSA CRISTINA LIZARDO DE SOUZA 325.***.***47 VANESSA CRISTINA ROSA REIS 301.***.***30 VANESSA DE FATIMA OLIVEIRA 306.***.***67 VANESSA LARA SANTOS BORGES DA COSTA 215.***.***13 VANESSA TEIXEIRA DE SOUZA 361.***.***78 VANIA IARA DA SILVA SIQUEIRA 112.***.***41 VANIA REGINA BALDIN 296.***.***43 VANILDO APARECIDO ALVES 068.***.***20 VERA CRUZ ALVES SILVA 237.***.***20 VERA LUCIA NEVES SCHEFER 087.***.***02 VERIDIANA GOMES DA SILVA 273.***.***21 VERONICA DOS SANTOS MOURA BENEDITO 916.***.***00 VICTOR ROBERTO MARCON 279.***.***70 VILMA APARECIDA DE ALMEIDA LINS 125.***.***41 VINICIUS MORAES MARIANO 096.***.***30 VITOR AZEVEDO SILVA 383.***.***27 VITOR DOS SANTOS CANALE 215.***.***61 VITOR RODRIGUES JUNIOR 295.***.***32 VITOR SILVA GALDINO 293.***.***19 VIVIANE ANTEVERE BATAGINI 179.***.***01 VIVIANE DA PAZ 304.***.***40 VIVIANE MARIA NERYS BATISTA 155.***.***12 VIVIANE MOTA DOS SANTOS 217.***.***60 VIVIANE PEREIRA DA SILVA BUTTNER 349.***.***07 VIVIANE ROBERTA WOLF CATTOZZI 296.***.***31 VOLNEI BISPO DE ALMEIDA 166.***.***71 WADSON SANTOS LOPES 261.***.***40 WALCYR SANT’ ANNA JUNIOR 179.***.***42 WALDERINO PEREIRA LOPES 187.***.***30 WALKIRIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA 127.***.***28 WALTER LUIZ GAMBINI 017.***.***04 WAMBERT MACIEL NUNES 274.***.***95 WANDERSON CLEYTON GONZAGA 182.***.***40 WANESSA KELLY BATISTA 296.***.***67 WELLINGTON SANTANA FERREIRA DAS NEVES 218.***.***18 WELTON CARVALHO MALHEIROS 625.***.***04 WESLEY NATALINO BATISTA FELIX 465.***.***51 WILISSON RIBEIRO FILHO 331.***.***84 WILLIAM ALVES DE SOUZA 039.***.***90 WILLIAM MATEUS DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS 225.***.***70 WILLIAM SANTOS RODRIGUES 215.***.***14 ZENIRA ANGELA DE OLIVEIRA 811.***.***44 ZILDA DE OLIVEIRA MARTINS 738.***.***53 SILVIA HELENA PERUZZI 172.***.***58 SILVIA HELENA TOBIAS LIMA DE JESUS 215.***.***05 SILVIO DANTE PADILHA UVO 409.***.***06 SIMONE APARECIDA FERREIRA 256.***.***19 SIMONE CRISTINA CORREA CANTALEJO 218.***.***56 SIMONE DA SILVA FERNANDES 307.***.***83 SIMONE DE SANTANA SOUZA 299.***.***51 SIMONE DE SOUZA PASSOS 298.***.***52 SIMONE FERNANDES 181.***.***02 SIMONE NOGUEIRA BATISTA 342.***.***16 SIMONE RENATA PIRES GODOY 342.***.***90 SIMONE RODRIGUES LEMOS BARROS 337.***.***85 SIMONE VITORIO DO NASCIMENTO 274.***.***90 SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA 945.***.***72 SONIA APARECIDA VITAL BENJAMIM 083.***.***39 SONIA MARCIA LOPES DE OLIVEIRA 141.***.***05 SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA 178.***.***73 SUELEN TEODORO BULL 341.***.***33 SUELI CRISTINA MONZANI MOTA 133.***.***30 SUELI DE OLIVEIRA SILVA 137.***.***45 SUELI HENRIQUE DA SILVA ROCHA 212.***.***05 SUELLEN CRISTIANE TORROGROSA SOARES 363.***.***97 SUZE APARECIDA DA SILVA 303.***.***07 SYLVIA NAOMI AKAMINE TUTIASSE 225.***.***08 TALITA PICCINATO PEREZ 308.***.***02 TAMIE CAROLINE DE AVELAR ARRUDA 436.***.***09 TAMIRES CRISTINA FREIRE SARAGOSSA 347.***.***22 TANIA APARECIDA MIRANDA RUELA 149.***.***01 TANIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES 127.***.***70 TANIA DO AMARAL GOMES 176.***.***85 TANIA MARA DE ALMEIDA 283.***.***07 TARIK SANTOS SILVA 017.***.***95 TATIANA DE ALMEIDA GINETTI 278.***.***39 TATIANA OLIVEIRA CAMPOS GALLINARI 277.***.***02 TATIANE SENA DOS SANTOS 319.***.***03 TATIANI ENKE DI SALVI 262.***.***30 TERESA AMPARO PASCUAL 079.***.***85 TEREZINHA APARECIDA MAROTTA 000.***.***40 THAIS JOSIANE DE ARAUJO 224.***.***64 THAIS KRISTINE MILHORIM 090.***.***65 THAIS REGINA SILVA BENITEZ 298.***.***55 THAIZE CRISTINA CARIAS DA ROCHA 363.***.***75 THALITA ROSARIO DA SILVEIRA 132.***.***75 THAYS BRUNO JIMENEZ 332.***.***86 THIAGO AUGUSTO DA SILVA 092.***.***06 THIAGO EMANUEL DE OLIVEIRA 227.***.***66 TIAGO MENDONCA DIAS 342.***.***62 TIAGO SOARES BENTO 316.***.***88 UILIAN DANIEL DOLORES DOS SANTOS 307.***.***30 VALDEMAR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 076.***.***42 VALDIR APARECIDO DE SOUZA 138.***.***11 VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS 143.***.***25 VALDIRENE MUNIZ 183.***.***29 2026-07-15T17:23:07-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106