Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.800 - 17 de Julho de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital PORTARIA N.º 40/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, § 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Paulínia, R E S O L V E: Art. 1.º - Fica autorizada a utilização de uso do Ginásio de Esportes Agostinho Fá- varo Lara, pela empresa PRÓSPERO FILM CONTENT LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 53.696.494/0001-57, para a realização de filmagem de comercial de televisão para o Banco Agibank. § 1º - O período total de ocupação para montagem, realização das gravações, e a montagem e desmontagem de produção, compreende o período das 7 horas às 19 horas do dia 20 de julho do corrente ano, no Ginásio de Esportes Agostinho Fávaro Lara. Art. 2.º - A autorizada assume a responsabilidade integral pelo zelo do espaço, providenciando a montagem da estrutura e a posterior desmontagem completa, devendo devolver o bem público livre de ônus, limpo e desimpedido. Art. 3.º - A autorização de uso é outorgada a título precário, tendo caráter gratuito e intransferível. Art. 4.º - A validade desta autorização está estritamente condicionada ao cumpri- mento das seguintes exigências, conforme o caso, e se exigidos: I. Apresentação, de todos os Alvarás de Licença, instalação e de Evento, incluindo o Alvará Judicial (Infância e Juventude), e o AVCB (Corpo de Bombeiros); II. Garantia da segurança e manutenção da ordem pública; III. Respeito rigoroso à Lei de Perturbação do Sossego Público; IV. Cumprimento às normas sanitárias vigentes; V. Responsabilidade pela limpeza e conservação do espaço público utilizado; VI. IV. Observância das normas de proteção ao meio ambiente, e ao patrimônio público municipal. Art. 5.º - A revogação antecipada ou o término do prazo da autorização não confe- rem à Autorizada qualquer direito a retenção, indenização ou ressarcimento. Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE Paulínia, 16 julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PORTARIA N.º 41/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Paulínia, e demais nor- mas vigentes, R E S O L V E: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO Art. 1.º - Fica autorizada a utilização do espaço público localizado ao lado do Tea- tro Municipal, para a realização do evento esportivo de BIKE VOLTADO PARA A ÁREA FITNESS, no dia 18 de julho de 2026, das 15h às 22h, conforme o contido no Protocolo nº 2026000016459, oportunidade em que zelará pelo espaço, provi- denciará isolamento da área, montagem da estrutura, realização do evento e após a desmontagem completa da estrutura. Parágrafo Único – O espaço cedido deverá ser devolvido ao Município de Paulínia livre de qualquer ônus, limpo e desimpedido. Art. 2.º - A autorização de uso é outorgada a título precário e tem caráter gratuito e intransferível. Art. 3.º - A autorização de que trata esta Portaria está condicionada ao cumpri- mento das seguintes exigências, quando exigíveis: I - Garantia de segurança e ordem pública durante a realização do evento; II - Respeito à Lei de Perturbação do Sossego Público; III - Respeito às regras sanitárias; IV - Responsabilidade pela limpeza e conservação do espaço público utilizado; V - Observância das normas de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público. Art. 4.º - A revogação ou término da autorização, não importa em qualquer direito à autorizada. Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 17 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LUVAS CIRÚR- GICAS E DE PROCEDIMENTO Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 31/07/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 31/07/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.sma- rapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/ Login. Paulínia, 17 de julho de 2026. DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SE- GURANÇA DESARMADA E CONTROLADOR DE ACESSO Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 04/08/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 04/08/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.sma- rapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/ Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 2 SENVOLVIMENTO DE PROJETOS E OFICINAS ESPORTIVAS JUNTO À SE- CRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Fica DESCREDENCIADO, a pedido, a Sra. CARLA DA ROCHA COSTA, anteriormente credenciado por meio do Termo de Credenciamento nº 60/2025, oriundo do Chamamento Público nº 01/2025. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE DESCREDENCIAMENTO: 16 / 07 / 2026. MODALIDADE: Chamamento Público 01/2025 SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Esportes. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO SOB Nº 050/2025 PROTOCOLADO: Nº 11.694/2025 CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE PAULINIA CREDENCIADO: DEILON LEONEL DOS SANTOS OBJETO: DESCREDENCIAMENTO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO SOB Nº 050/2025 , DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA DE- SENVOLVIMENTO DE PROJETOS E OFICINAS ESPORTIVAS JUNTO À SE- CRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Fica DESCREDENCIADO, a pedido, o Sr. DEILON LEONEL DOS SANTOS, anteriormente credenciado por meio do Term de Credenciamento nº 50/2025, oriundo do Chamamento Público nº 01/2025. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE DESCREDENCIAMNETO: 16 / 07 / 2026 MODALIDADE: Chamamento Público 01/2025 SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Esportes. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 238/2023 PROTOCOLADO: Nº 01.973/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: CONSÓRCIO SISTEMA PAULÍNIA DE SEGURANÇA – SPS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 238/2023, DE CONTRATA- ÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PARA SERVIÇOS DE PROCESSAMEN- TO DE AUTO DE INFRAÇÃO, MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM EQUI- PAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE DE RESTRIÇÃO VEICULAR E DE VIDEO CAP- TURA. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 17 / 07 / 2026. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 20 de julho de 2026. VALOR DA PRORROGAÇÃO: O valor do contrato após a presente prorrogação é de R$ 15.589.144,12 (quinze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e doze centavos), em razão de reajuste contratual com base o índice IPCA (IBGE), 4,724910%. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2023. SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES. ELABORADO POR: DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 257/2023 PROTOCOLADOS: Nº 30.369/2022 (sob Protocolo 06.158/2023). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA – CNPJ.50.429.810/0001-36 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 257/2023, DE CONTRA- TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DOSIMETRIA, PARA REALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO INDIVIDUAL EM PROFISSIONAIS EXPOSTOS À RADIAÇÃO IONIZANTE. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 17 / 07 / 2026. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: O prazo de duração do presente instrumento fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 10 de agosto de 2026, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR DA PRORROGAÇÃO: O valor da presente prorrogação é de R$ 41.117,52 (Quarenta e um mil cento e dezessete reais e cinquenta e dois centavos.), em ra- zão de reajuste contratual com base o índice INPC (IBGE) sob 4,109610%. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 093/2023. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde Elaborado por: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Login. Paulínia, 17 de julho de 2026. DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 376/2026 PROTOCOLADO: Nº 13.505/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. CNPJ: 11.195.057/0001-00       Razão Social:AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   5 3500 TUBO CLOTRIMAZOL 10 MGG CREME TUBO COM NO MINI- MO 20 G R$ 4,56   9 8000 FRASCO SALMETEROL, XINAFOATO + FLUTICASONA, PRO- PIONATO, 50 MCG/DOSE + 250 MCG/DOSE, PÓ PARA INALAÇÃO ORAL, FRASCO DE 60 DOSES R$ 142,01 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 15/07/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 86/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 377/2026 PROTOCOLADO: Nº 13.505/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. CNPJ: 43.295.831/0001-40       Razão Social: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA      1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   2 36000 COMPRIMIDO CELECOXIBE 100 MG CAPSULA R$ 2,00 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 15/07/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 86/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO SOB Nº 121/2026 PROTOCOLADO N°: 3.681/2026(e n° 11.694/2025, referente ao Termo de Cre- denciamento 039/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: ALEXANDRE CANTON CLAUDINO OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO SOB Nº 121/2026, DE CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DE OFICINEIRO CREDENCIADO. A PRESENTE RESCISÃO SE DÁ DE FORMA CONSENSUAL, NADA MAIS TENDO AS PARTES A RECLA- MAR UMA DA OUTRA, A QUALQUER TÍTULO E EM QUALQUER ÉPOCA, RELA- TIVAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO AJUSTE ORA RESCINDIDO. A presente rescisão se dá de forma consensual, com base nos art. 138, inciso II da Lei 14.133/2021 DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO : 17 / 07 / 2026 MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Esportes. ELABORADO POR: Secretaria Municipal de Administração: Departamento de Instrumentos Contratuais – Divisão de Atas Registro de Preços. EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO SOB Nº 060/2025 PROTOCOLADO: Nº 11.694/2025 CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE PAULINIA CREDENCIADO: CARLA DA ROCHA COSTA OBJETO: DESCREDENCIAMENTO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO SOB Nº 060/2025 , DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA DE- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 3 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 384/2026 PROTOCOLADO: Nº 20.895/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: UNICA - LIMPEZA E SERVICOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 21.839.985,36 (Vinte e um milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 17 / 07 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 206/2025. SECRETARIA INTERESSADA: Secretário Municipal de Educação. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 385/2026 PROTOCOLADO: 20.202/2026 (e n°.9.430/2024 – vinculado a ARP. Nº.596/2024). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: CONSÓRCIO ENGEGREG PAULÍNIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO E MA- NUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, VINCU- LADO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 596/2024 VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.072.085,02 (um milhão, setenta e dois mil, oitenta e cinco reais e dois centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 17 / 07 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 103/2024. SECRETARIA INTERESSADA: Secretário Municipal de Obras e Serviços Públi- cos ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SOB Nº 003/2017L PROTOCOLADO: 06.296/2017. LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. LOCADOR: GERALDO CESAR DE ARAUJO. OBJETO: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DO CONTRATO nº 003/2017L DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS PIONEIROS Nº 297, BAIRRO: SANTA TEREZINHA, PAULÍNIA/SP PARA ABRIGAR O CEN- TRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. VALOR: O valor locatício a ser aplicado para presente prorrogação é de R$ 13.582,45 (treze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) mensais, em virtude de reajuste pelo índice INPC (IBGE), sob índice percentual de 4,109610% DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 17 / 07 / 2026. PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 25 de agosto de 2026. MODALIDADE: Dispensa do procedimento licitatório. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. INFORMATIVO Nº 01/2026 RELAÇÃO DE SERVIDORES/CONTRATADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NÃO EFETUARAM A ENTREGA OBRIGATÓRIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES A Prefeitura Municipal de Paulínia, por intermédio da Secretaria Municipal de De- senvolvimento e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferi- das, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 8.923, de 10 de julho de 2025, que regulamenta a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Bens e Valores pelos agentes públicos do Município de Paulínia; CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que estabelece ser obrigatória a apre- sentação de declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, sob pena de configurar improbidade administrativa a recusa em fazê-lo dentro do pra- zo determinado após regular notificação; CONSIDERANDO o encerramento do prazo estabelecido para a entrega da refe- rida declaração, bem como a necessidade de dar publicidade e transparência ao presente ato; TORNA PÚBLICA a relação dos servidores/contratados públicos municipais que NÃO realizaram a entrega da Declaração de Bens e Valores 2026, conforme dis- criminado a seguir: Matrícula Nome 8168 Adao Da Silva Liberato 12645 Adelcio de Paula 92797 Adriana De Fatima Silva Oliveira 171484 Adriana Silva Malta 163996 Adriano Antonio de Souza 97624 Ailton De Souza Guedes 96962 Alexandra Eugenia De Sousa 165921 Alfonso Jose Borras Tavares 75795 Amalia de Campos Cordeiro 163601 Ana Clara Chan Rossi 160581 Ana Paula Ortiz 82090 Ana Raquel Daminelli Perini 166634 Ana Rita Brasio Simoes Corsato 167525 Anderson Alves Calado 112429 Anderson Gomes Gabriel 148377 Anderson Gonçalves da Silva 84344 Andre Eduardo de Oliveira 159034 Andreia Cristina Pinheiro 167282 Andresa Correa Santos Dantas 52493 Antonio Celso Rodrigues 163619 Artur Fernandes da Conceicao 122998 Barbara Zanfelici Bevenuti da Silva Santos Mariano 143405 Breno Lucas Costa Santos 118613 Camila Helena Lourenco 171379 Carlos Leonardo Araujo de Oliveira 156965 Caroline Von Abel de Sousa 97047 Celia da Silva Barbosa 66257 Celia Pereira dos Santos 68250 Cesar Augusto Muller Luiz 78646 Claudia Fabiana Navarro 49441 Cleide Barbosa Silva 42412 Cristiano da Cruz Padovani 98043 Dalva Maria Brasil 111570 Danielle Regiane Rocha 86398 Danila Marin Rodrigues 79901 Danilo Cesar Coldibeli 170781 Dayane Tavares da Silva Graciano 125857 Denis Adriano de Souza 157074 Denis Eduardo Tesoto Vieira 78026 Denise Garcia 71501 Edileide Sena Senerini 97330 Edilene Maria Do Nascimento 28770 Edison de Oliveira 93831 Edival Almeida de Souza 116149 Edmilson Ignacio Rocha 85120 Edna Gomes da Rocha 124850 Eduardo Vieira da Rocha 97896 Elaine Cristina Anselmo 76996 Elaine Cristina do Vale Quaresma 97926 Elenice Andrade de Abreu 96768 Elinete Zuleica dos Santos 163724 Emanoela de Oliveira Silva 112674 Emily Asbahr Marion 126004 Fabio Cesar dos Santos 171409 Fernanda de Campos Moreli 126829 Filipe Motta Amaral 113000 Flavia Alves De Souza 95532 Flavia Nucci 165948 Flavia Pinto Capozzielli 64688 Francisco Magno Resende Miranda 1236 Francisco Marinho Magalhaes 164046 Gabriel Henrique Canafolha Bochio Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 4 130303 Gabriela Laky Redondo 143367 Geovana Felix da Silva 90832 Gerluzy Pereira Oliveira de Souza 120723 Gilberto Nunes 82554 Gisele Shenia Chiqueti 127140 Gustavo Henrique Quionha 91324 Gustavo Yatecola Bomfim 67270 Gustavo Yatecola Bomfim 111619 Gutiere Tunisia Lobo 33073 Helio Goncalves da Silva Junior 115231 Heloisa Maria Detoni Silva Pense 110116 Iara Cristina Guerrera Dos Reis 161365 Isabel Cristina Redigolo Leal 145262 Isabela Azevedo da Cunha 143669 Izabella Barbosa da Silva 144011 Jairo de Oliveira Gomes da Silva 98213 Jairo Matias 84654 Jennifer Bazilio 127086 Jesse Lemos da Fonseca 171603 Jessica Helena Roque Richard 158305 Jessyca Botelho Assis 125385 Joao Bosco De Castro 77801 Joao Carlos Cardoso Alonso 156744 Joao Henrique Athayde Padovani 38725 Joelma de Fatima Lima Gomes 131202 Jose Geraldo da Silva 167452 Jose Maria de Oliveira 112852 Jose Maria Neves 157201 Jose Moura Junior 146439 Jose Ribeiro Gouveia Neto 123030 Jose Roberto Vasconcelos De Araujo 151661 Josy Marta Ferreira Mathias 91634 Juciara Maria da Silva 101095 Julia Maria Hipolito de Lima 170186 Juliana Miguel da Silva 79839 Julio Maria Rorigues 118680 Karla dos Passos Santos 159621 Karla Fernanda de Almeida Fontinele Franca 143472 Karlen Santil Portella de Andrade 95184 Kelly Regina Sainz 99457 Kenian Carvalho da Silva 99473 Laila Raizer 154202 Larissa Beatriz Ysaias Souza 143316 Leandro Pinheiro Martos 109410 Lelia Mara Rizzanti Pereira 91162 Lelia Szweryda Santos de Barros 94129 Lidia Lopes Correia 143481 Lilia Regina de Lima Cardoso Nascimento 99970 Liliane Moretti Bueno Ferreira 169013 Livia Martins Ferrari 98370 Lourdes Aparecida De Freitas 93351 Lourilene Goncalves Conceicao 67601 Lucia Helena Papacidero 78077 Lucia Rosa 67520 Luciana Marinho 33723 Luis Eduardo de Figueiredo Vinagre 163902 Magna Tania Secchi 90506 Marcelo Macul 98973 Marcelo Miranda de Souza 132934 Marcos Paulo Carvalho Santana 117935 Marcos Tomazoni 170844 Marcozalem Calsavara Gomes 165972 Maria Bernadette Zambotto Vianna 71412 Maria Conceicao Tenorio 52833 Maria Cristina Alves Sobrinho 44636 Maria De Fatima Silva 92932 Maria De Lurdes Leandro 98540 Maria Duraes de Fatima Marchiori 75388 Maria Fernanda Ferreira de Paula Lorena 9008 Maria Jose de Almeida 170887 Mariana Arruda Leite 147541 Mariana Martins Feltim Siqueira 110302 Marianna Mellone De Camargo 83011 Marilda da Aparecida de Melo 116041 Marina Aletea Forcato Bueno Camarago 119130 Mario Augusto Marchesan Rodrigues 167592 Mauricio Rodrigues de Meira 83690 Maurilio Fernando da Silva 78581 Michele Cristina Da Silva 83755 Moises Andre da Silva 69884 Moises Martins Da Costa Filho 169064 Monique Caroline Moraes de Souza 157147 Natalia Albertini dos Reis 124486 Natalia Pereira Santos 85880 Nelson Rodrigues Oliveira 122270 Noberval Costa Freitas 52906 Ocione Aparecido Leandro 165999 Paola Costa Reis 115657 Patricia Lopes de Oliveira 169111 Patricia Regina Piccoli 159476 Patricia Rodrigues Souza da Costa 70122 Paulo Gil Liryo Nobrega 43133 Pedro Cezar Chaves Senci 78140 Priscilla Maria Camargo Coimbra 153044 Rachel Nunes Leal 126870 Rafael Vieira De Carvalho 70696 Rita de Cassia Marques Santos 78158 Rita Maria Martins 111422 Roberto Davi de Moraes 35572 Rosa Eli Martins 160342 Rosa Odete Rodrigues da Rocha 161641 Rosalia Alves Veloso 111791 Rosana dos Santos Ribeiro 101060 Rosana Missao 64874 Rosangela de Oliveira 93270 Rosemary da Silveira Maciel Nunes 101907 Rosimari Silva Monteiro de Azevedo 49417 Rubens Eduardo dos Santos Ferreira 160296 Samuel Henrique Cruz Vieira 125890 Sandra Regina da Silva 97560 Selma Cristina Borges Leite 31410 Sergio Santana 97284 Silvia Katia Rocha Ronda 168742 Simone Scandarolli Inacio 70564 Sonia Aparecida Vital Benjamim 66532 Sueli de Oliveira Silva 70165 Suely Das Gracas Pedro 84972 Telma Soares Torres Nepomuceno 101117 Thais Regina Silva Benitez 164852 Thuyane Cristina Alves Cadimo 56065 Valci Inacio Rosa 46884 Valdemar Gomes Filho 38113 Valdirene Ferreira dos Santos 136328 Valeria Lemos Silveira 125024 Valner Jose de Souza 112585 Vanderley Vieira Rocha 96946 Vanessa Cristina Rosa Reis 158471 Veronica Alves Soares 118214 Vicentina Batista De Souza 122920 Vinicius Moraes Mariano 170623 Viviane Cristina Marques 103993 Wanderley Goncalves Friano 86487 William Santos Rodrigues 171476 Wilson Carlos Candido da Conceicao Os servidores/contratados relacionados ficam notificados a regularizar a pendên- cia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Informativo, mediante entrega da Declaração de Bens e Valores junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, sob pena de instauração de procedi- mento administrativo e das sanções previstas na legislação vigente, especialmen- te as constantes do art. 13 da Lei Federal nº 8.429/1992 e do Decreto Municipal nº 8.923/2025, sem prejuízo de outras cominações legais aplicáveis. Paulínia, 17 de julho de 2026. BEATRIZ ANACLETO BRAGA Secretária Municipal Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 5 GLÁUCIA CRISTIANE DA SILVA – Matrícula nº 4.898-4 JULIS DANIEL VEDOVELLO – Matrícula nº 4.202-1 FERNANDO WELTRI DA SILVA – Matrícula nº 14.730-3 III – As atribuições da Comissão de Seleção serão regulamentadas por Decreto em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito icipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 645/2026 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 628/2026 E DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DESTINADA A ACOMPANHAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na legislação municipal/estadual correlata (se houver) pelo presente, R E S O L V E: Art. 1º Revogar em seu inteiro teor a Portaria de nº 628, de 07 de julho de 2026. Art. 2º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, de caráter permanente, com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela referida Secretaria com Organizações da Sociedade Civil – OSCs, mediante Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Parágrafo único. A Comissão será responsável pelo monitoramento e pela avaliação do conjunto das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação, bem como pela homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação emitidos pela Administração Pública, nos termos da legislação aplicável. Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata esta Portaria: I – SILMARI TEREZINHA MOREIRA GONÇALVES – Matrícula n° 11.509-6 (Presidente) II – GLÁUCIA CRISTIANE DA SILVA – Matrícula nº 4898-4 III – MARCIA DA SILVA RODRIGUES – Matrícula nº 8575-8; Parágrafo único. A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração. Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação: I – Monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação, com Organizações da Sociedade Civil – OSCs; II – Avaliar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação emitidos pela área competente da Administração Pública; III – Realizar visitas in loco aos locais de execução das parcerias, quando necessárias e pertinentes ao acompanhamento do cumprimento de seus objetos; IV – Propor o aprimoramento dos procedimentos de monitoramento e avaliação, bem como a padronização de objetos, custos e indicadores, priorizando o controle de resultados; V – Analisar, quando solicitado pelo gestor da parceria, pesquisas de satisfação realizadas com os beneficiários, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Art. 5º As deliberações e decisões da Comissão serão tomadas por maioria absoluta de seus membros. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroativos a 07 de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas convoca a servi- dora CAMILA HELENA LOURENÇO, matrícula funcional nº 11.861-3, CPF nº 223. XXX.948-94, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada no Hospital Municipal de Paulínia, para que compareça imediatamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, em horário de expediente, em razão do Protocolo nº 22.498/2026, a fim de tratar de assunto de seu interesse funcional. A servidora fica formalmente cientificada de que o não atendimento à presente convocação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis, nos termos da legislação vigente. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Paulínia/SP, 16 de julho de 2026. PORTARIA Nº 643/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCA- ÇÃO BÁSICA PEB I E II - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece o artigo 37, inc. IX da Constituição da República Federativa do Brasil e Protocolo Administrativo nº 19859/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Contratar o (as) Sr. (es/as), para exercer a função em caráter temporário de PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA - PEB I E II – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, homologado através do Edital nº 01/2024, em 23/12/2024. POSI- ÇÃO NOME CPF VAGA DATA DE INÍCIO 610º ROSEMEIRE CRISTINA CARVALHO XXX.998.638-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 20/07/2026 611º EDILEUSA DANTAS COUTO DA SILVA XXX.826.478-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 20/07/2026 614º ANDREA FERNANDES XXX.920.148-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 20/07/2026 20º PPP (265º) SUELY CUNHA DE OLIVEIRA XXX.162.128-XX PEB II ED. ESPECIAL 20/07/2026 1º BIANCA PINHEIRO DE OLIVEIRA XXX.659.068-XX PEB II GEOGRAFIA 20/07/2026 II – Os (As) contratados (as) temporários (as) deverão respeitar na íntegra o instrumento de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 15 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 644/2026 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 610/2026, E NOMEIA CO- MISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO PARA PROPOSTAS DE PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS OR- GANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o Protocolo Administrativo nº 20.573/2026, da Secretaria Municipal de Habitação, pela presente, R E S O L V E: I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 610, de 02 de julho de 2026. II – Designar como membros para a COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, sem prejuízo as atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, com a função de selecionar propostas para a elaboração das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil em cumprimento a designação que trata o Inciso X do Art. 2º e § 1º do Artigo 27 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de /2014, os seguintes servidores: MEMBROS: SILMARI TEREZINHA MOREIRA GONÇALVES – Matrícula nº 11.509-6 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 6 a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 01/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs) (en- vio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do origi- nal). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e publicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 649/2026 TORNAR SEM EFEITO ITEM DA PORTARIA Nº 635/2026. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente; R E S O L V E: I – Tornar sem efeito item da portaria nº 635/2026 que contratou GENI BONTURI MELIN, para exercer a função em caráter temporário PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LÍNGUA PORTUGUESA - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, classificado em 6º PPP (107º) lugar, do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, tendo em vista sua desistência. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 16 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e publicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. PORTARIA Nº 650/2026 REVOGA A PORTARIA Nº 018/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Revogar a Portaria nº 018/2025, que designou a servidora Graziella Maia de Almeida Souza Leão, matrícula funcional nº 7854-9, para responder como Chefe de Serviço Nível Superior de Defesa do Meio Ambiente junto a Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente. II - Nomear a servidora pública efetiva GRAZIELLA MAIA DE ALMEIDA SOUZA LEÃO, matrícula funcional nº 7854-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, sem prejuízo de sua situação funcional de servidora estatutária e com prejuízo das vantagens inerentes ao cargo efetivo, enquanto perdurar a designação. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 16 de julho de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 19859/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia. sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 7 sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs) (en- vio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do origi- nal). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do con- curso público, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 17/07/2026 A 20/07/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 21/07/2026 (TERÇA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 1ª CONVOCAÇÃO POSI- ÇÃO NOME CPF VAGA HORÁ- RIO 619º EDVALDO BARBOSA SILVA XXX.691.468-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h 127º PP (1668º) GISELE APARECIDA CANDIDO XXX.785.178-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h 620º ROBERTA RODRIGUES DE FARIA GOMES XXX.347.728-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h Paulínia, 17 de julho de 2026. DANIELLE CANAVÊS Matrícula 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 17081/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia. sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 01/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 8 ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs) (en- vio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do origi- nal). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do concurso público, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 17/07/2026 A 20/07/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 21/07/2026 (TERÇA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 1ª CONVOCAÇÃO POSIÇÃO NOME CPF VAGA HORÁRIO 128º PPP (1692º) ELAINE PAULINO MARCELINO XXX.276.778-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h30 Paulínia, 17 de julho de 2026. DANIELLE CANAVÊS Matrícula 5363-5/SMDGP concurso público, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 17/07/2026 A 20/07/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 21/07/2026 (TERÇA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 1ª CONVOCAÇÃO POSI- ÇÃO NOME CPF VAGA HORÁ- RIO 621º SOLANGE ESTRADA PADOVANI XXX.551.198-XX PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h30 Paulínia, 17 de julho de 2026. DANIELLE CANAVÊS Matrícula 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 20580/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia. sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 01/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 9 s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do concurso público, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 17/07/2026 A 20/07/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 21/07/2026 (TERÇA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 1ª CONVOCAÇÃO POSIÇÃO NOME CPF VAGA HORÁRIO 7º PPP (111º) SANDRA BISPO TEIXEIRA XXX.965.978-XX PEB II LÍNGUA PORTUGUESA 08h30 Paulínia, 17 de julho de 2026. DANIELLE CANAVÊS Matrícula 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 17071/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia. sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 14270/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia. sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 01/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Consul- taPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs) (en- vio pelo Portal e apresentação do original); Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 10 seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do concurso público, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 17/07/2026 A 20/07/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 21/07/2026 (TERÇA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 1ª CONVOCAÇÃO POSI- ÇÃO NOME CPF VAGA HORÁRIO 16º MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES XXX.154.604-XX PEB II MATEMÁTICA 08h30 Paulínia, 17 de julho de 2026. DANIELLE CANAVÊS Matrícula 5363-5/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento / SMDGP PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE APÓS O INDEFERIMENTO DO RECURSO Protocolo nº 24324/2024 Considerando a apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021 e o seu indeferimento. Considerando a notificação sobre o indeferimento encaminhada para a empresa e recebida em 07/04/2026 (SEDEX AD ... ... ... BR). Determino a aplicação imediata das sanções.  WILLIAMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.582.087/0001-30, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à empresa WILLIAMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.582.087/0001-30 - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Paulínia pelo prazo de 3 (três) anos e multa em percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre a parcela não executada do valor das Autorizações de Fornecimento nº 4174/2024, 4175/2024, 4176/2024, 853/2025, sendo valor da multa R$28.387,32 (vinte oito mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme previsão no inciso II, III e §7º do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 776/2024, Cláusula Nona – Sanções, 9.4, V, Pregão Eletrônico nº 159/2024, Protocolo nº 24324/2024, Edital de Licitação nº 170/2024. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE APÓS O PRAZO DE RECURSO Protocolo nº 22830/2024 Considerando a notificação de penalidade encaminhada para a empresa e recebida em 26/05/2026 (SEDEX AD 482 . . . . . . . BR). Considerando o fim do prazo para apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021. a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 01/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 (Somente para PcDs) (en- vio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do origi- nal). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em SECRETARIA DE SAÚDE Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 11 Determino a aplicação imediata das sanções.   ATUAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ nº 45.293.736/0001-33, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à empresa ATUAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ nº 45.293.736/0001-33 - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Paulínia pelo prazo de 3 (três) anos e multa em percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre a parcela não executada do valor das Autorizações de Fornecimento nº 984/2025 e 1610/2025, sendo valor da multa R$933,75 (novecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme previsão no inciso II, III e §7º do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 767/2024, Cláusula Nona – Sanções, 9.1, I, 9.2, B e C, 9.4, I, Pregão Eletrônico nº 160/2024, Protocolo nº 22830/2024, Edital de Licitação nº 172/2024. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE APÓS O PRAZO DE RECURSO Protocolo nº 26058/2024 Considerando a notificação de penalidade encaminhada para a empresa e recebida em 29/05/2026 (SEDEX AD 482 . . . . . . BR). Considerando o fim do prazo para apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021. Determino a aplicação imediata das sanções. DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.914.706/0001-75, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à empresa DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.914.706/0001-75, ADVERTÊNCIA, conforme previsão no inciso I, do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 51/2025, Cláusula Nona – Sanções, 9.2, A, Pregão Eletrônico nº 169/2024, Protocolo nº 26058/2024, Edital de Licitação nº 181/2024, devido as condutas praticadas pela empresa se amoldar ao inciso I do artigo 155, da Lei nº 14133/2021. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE APÓS O PRAZO DE RECURSO Protocolo nº 18059/2024 Considerando a notificação de penalidade encaminhada para a empresa e recebida em 27/05/2026 (SEDEX AD 482 . . . . . . BR). Considerando o fim do prazo para apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021. Determino a aplicação imediata das sanções.  MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 00.874.929/0001-40, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à: MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 00.874.929/0001-40- ADVERTÊNCIA, conforme previsão no inciso I, do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 712/2024, Cláusula Nona – Sanções, 9.2, A, Pregão Eletrônico nº 129/2024, Protocolo nº 18059/2024, Edital de Licitação nº 139/2024, devido as condutas praticadas pela empresa se amoldar ao inciso I do artigo 155, da Lei nº 14133/2021. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE APÓS O PRAZO DE RECURSO Protocolo nº 17128/2024 Considerando a notificação de penalidade encaminhada para a empresa e recebida em 12/03/2026 (SEDEX AD 196 . . . . . . BR). Considerando o fim do prazo para apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021. Determino a aplicação imediata das sanções. MEDEFE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.463.374/0001-74, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à empresa MEDEFE PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.463.374/0001-74 - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Paulínia pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme previsão no inciso III, do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 603/2024, Cláusula Nona – Sanções, 9.1, IV e 9.7, Pregão Eletrônico nº 117/2024, Protocolo nº 17.128/2024, Edital de Licitação nº 125/2024. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE APÓS O PRAZO DE RECURSO Protocolo nº 18059/2024 Considerando a notificação de penalidade encaminhada para a empresa e recebida em 12/03/2026 (SEDEX AD 196 ... ... BR). Considerando o fim do prazo para apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021. Determino a aplicação imediata das sanções. MEDEFE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.463.374/0001-74, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à empresa MEDEFE PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.463.374/0001-74 - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Paulínia pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme previsão no inciso III, do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 713/2024, Cláusula Nona – Sanções, 9.1, IV e 9.7, Pregão Eletrônico nº 129/2024, Protocolo nº 18059/2024, Edital de Licitação nº 139/2024. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE APÓS O PRAZO DE RECURSO Protocolo nº 24324/2024 Considerando a notificação de penalidade encaminhada para a empresa e recebida em 28/05/2026 (SEDEX AD 482 . . . . . . BR). Considerando o fim do prazo para apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021. Determino a aplicação imediata das sanções. MENER MEDICAMENTOS PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.882.699/0001-72, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à: MENER MEDICAMENTOS PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.882.699/0001-72- IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Paulínia pelo prazo de 2 (dois) anos e multa em percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre a parcela não executada do valor da Autorização de Fornecimento nº 1534/2025, sendo valor da multa R$1.312,50 (mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), conforme previsão no inciso II, III e §7º do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 773/2024, Cláusula Nona – Sanções, 9.1, I, 9.2, B e C, 9.4, I, Pregão Eletrônico nº 158/2024, Protocolo nº 24324/2024, Edital de Licitação nº 170/2024. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE APÓS O PRAZO DE RECURSO Protocolo nº 16484/2024 Considerando a notificação de penalidade encaminhada para a empresa e recebida em 01/06/2026 (SEDEX AD 482 . . . . . . BR). Considerando o fim do prazo para apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021. Determino a aplicação imediata das sanções.  SUPERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 47.181.976/0001-71, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à empresa SUPERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 47.181.976/0001-71 - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Paulínia pelo prazo de 3 (três) anos e multa em percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre a parcela não executada do valor da Autorização de Fornecimento nº 1362/2025, sendo valor da multa R$6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais), conforme previsão no inciso II, III e §7º do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 827/2024, Cláusula Nona – Sanções, 9.1, I, 9.2, B e Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.800 | Paulínia, 17 de Julho de 2026 | 12 DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE APÓS O INDEFERIMENTO DO RECURSO Protocolo nº 19712/2024 Considerando a apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021 e o seu indeferimento. Considerando a notificação sobre o indeferimento encaminhada para a empresa e recebida em 07/04/2026 (SEDEX AD 282 ... ... BR). Determino a aplicação imediata das sanções.  WILLIAMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.582.087/0001-30, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à empresa WILLIAMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.582.087/0001-30 - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Paulínia pelo prazo de 3 (três) anos e multa em percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre a parcela não executada do valor das Autorizações de Fornecimento nº 4198/2024, 4199/2024, 4200/2024, 545/2025, sendo valor da multa R$1.485,00 (mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), conforme previsão no inciso II, III e §7º do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 817/2024, Cláusula Nona – Sanções, 9.4, V, Pregão Eletrônico nº 159/2024, Protocolo nº 19712/2024, Edital de Licitação nº 171/2024. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde CONVOCAÇÃO SERVIDORES COM PENDÊNCIA NO CENSO PREVIDENCIÁRIO PAULIPREV 2026 Convocamos os(as) servidores(as) abaixo relacionados para correção de pendên- cias documentais no Censo Previdenciário Pauliprev, conforme decreto 8.992/2025 EVITE A SUSPENSÃO DO SEU PAGAMENTO O site será reaberto para envio no período improrrogável de 08 a 18 de julho de 2026. Site: https://censo.prevtechweb.com.br/ Whatsapp para atendimento: (19) 9.9652-7396 e-mail para consultar pendências: censo@pauliprev.sp.gov.br DEVIDO A ALTA DEMANDA E FILA DE ATENDIMENTO PARA VERIFICAÇÃO DAS PENDÊNCIAS, IREMOS ATUALIZAR A LISTAGEM DE SERVIDORES PENDENTES NA PRÓXIMA SEMANA. TODAS AS MENSAGENS RECEBIDAS NOS CANAIS DE ATENDIMENTO SE- RÃO ANALISADAS. PAULIPREV C, 9.4, I, Pregão Eletrônico nº 164/2024, Protocolo nº 16484/2024, Edital de Licitação nº 157/2024. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE APÓS O PRAZO DE RECURSO Protocolo nº 29492/2024 Considerando a notificação de penalidade encaminhada para a empresa e recebida em 27/05/2026 (SEDEX AD 482 . . . . . . BR). Considerando o fim do prazo para apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021. Determino a aplicação imediata das sanções. TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 41.391.411/0001-32, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à empresa TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 41.391.411/0001-32 - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Paulínia pelo prazo de 1 (um) ano e multa em percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre a parcela não executada do valor da Autorização de Fornecimento nº 1335/2025, sendo valor da multa R$4.205,55 (quatro mil duzentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), conforme previsão no inciso II, III e §7º do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 149/2025, Cláusula Nona – Sanções, 9.1, I, 9.2, B e C, 9.4, I, Pregão Eletrônico nº 199/2024, Protocolo nº 29492/2024, Edital de Licitação nº 212/2024. DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA PINTO Secretário Municipal de Saúde PUBLICAÇÃO FINAL DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE APÓS O PRAZO DE RECURSO Protocolo nº 26187/2024 Considerando a notificação de penalidade encaminhada para a empresa e recebida em 26/05/2026 (SEDEX AD 482 . . . . . . BR). Considerando o fim do prazo para apresentação de recurso do Art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021. Determino a aplicação imediata das sanções.   VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 01.857.076/0001-09, como segue: Defiro a aplicação de penalidade à: VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 01.857.076/0001-09 - ADVERTÊNCIA, conforme previsão no inciso I, do art. 156, da Lei 14.133/2023 e Ata de Registro de Preços nº 857/2024, Cláusula Nona – Sanções, 9.2, A, Pregão Eletrônico nº 180/2024, Protocolo nº 26187/2024, Edital de Licitação nº 193/2024, devido as condutas praticadas pela empresa se amoldar ao inciso I do artigo 155, da Lei nº 14133/2021. 2026-07-17T18:55:14-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106