Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.840 - 14 de Setembro de 2026

Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de
interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de
Informática) e Procuradoria Geral do Município. Versão Digital

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.772, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

(Projeto de Lei Nº 100/2026 de autoria do Ver. Alex Eduardo)

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS MUNICIPAIS DE APOIO, ACOLHI-
MENTO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM PROBLEMAS RE-
LACIONADOS A JOGOS E APOSTAS, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, 
NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO-
NO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º O Município poderá promover, por meio dos órgãos e serviços públicos 
competentes, grupos de apoio, acolhimento, prevenção e orientação destinados 
às pessoas que apresentem problemas relacionados ao uso de jogos e apostas, 
bem como aos seus familiares.
Parágrafo único. As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas de for-
ma integrada com os serviços municipais de saúde, assistência social, educação e 
demais áreas relacionadas, observadas as competências de cada órgão.
Art. 2º Os grupos previstos nesta Lei terão como objetivos:
I – oferecer espaço seguro, voluntário e gratuito de escuta, acolhimento e orien-
tação;
II – contribuir para a identificação precoce de comportamentos relacionados ao 
uso problemático de jogos e apostas;
III – estimular a busca por atendimento e acompanhamento profissional quando 
necessário;
IV – promover a prevenção de recaídas e o fortalecimento da autonomia dos par-
ticipantes;
V – estimular a adoção de estratégias de redução de danos;
VI – fortalecer vínculos familiares, sociais e comunitários;
VII – orientar os participantes sobre os possíveis impactos dos jogos e apostas na 
saúde mental, nas relações familiares, na vida profissional e na situação financei-
ra;
VIII – promover ações educativas voltadas à prevenção do uso problemático de 
jogos e apostas;
IX – divulgar informações sobre os serviços públicos e demais recursos disponí-
veis para atendimento e acompanhamento;
X – incentivar a construção de redes de apoio entre participantes, familiares e 
comunidade.
Art. 3º As ações poderão compreender, entre outras:
I – grupos de apoio e acolhimento;
II – encontros de orientação e conscientização;
III – atividades educativas e preventivas;
IV – orientação aos familiares;
V – encaminhamento para os serviços públicos de saúde e assistência social, 
quando identificado risco ou necessidade de atendimento especializado;
VI – ações de prevenção de recaídas;
VII – campanhas de conscientização sobre os riscos relacionados ao uso proble-
mático de jogos e apostas;
VIII – ações de orientação em escolas e espaços comunitários, especialmente 
destinadas à prevenção entre adolescentes e jovens;
IX – divulgação de canais públicos de atendimento e orientação.
Art. 4º Os grupos poderão contar, conforme a disponibilidade da Administração 

Pública e mediante articulação com a rede existente, com a participação de pro-
fissionais das áreas de psicologia, assistência social, saúde, educação e outras 
áreas relacionadas.
§ 1º A participação de profissionais especializados terá caráter de apoio, orien-
tação, prevenção e encaminhamento, não substituindo o atendimento clínico ou 
terapêutico individualizado quando este for necessário.
§ 2º Identificada a necessidade de acompanhamento especializado, o participante 
poderá ser orientado e encaminhado aos serviços integrantes da rede pública de 
saúde ou assistência social, observados os protocolos e fluxos existentes.
Art. 5º Poderão ser constituídos grupos específicos destinados aos familiares e 
pessoas próximas dos participantes, com o objetivo de:
I – oferecer acolhimento e orientação;
II – fortalecer os vínculos familiares;
III – orientar sobre formas adequadas de apoio;
IV – prevenir situações de codependência ou agravamento dos problemas fami-
liares;
V – orientar sobre os serviços públicos disponíveis para atendimento e acompa-
nhamento.
Art. 6º A participação nos grupos será voluntária e gratuita, assegurados, na forma 
da legislação aplicável, o respeito à privacidade, à dignidade e ao sigilo das infor-
mações pessoais dos participantes.
Art. 7º O Município poderá promover campanhas educativas e de conscientização 
sobre os riscos associados ao uso problemático de jogos e apostas, especialmen-
te no ambiente digital, podendo abordar:
I – os riscos à saúde mental;
II – os impactos financeiros e familiares;
III – os sinais de comportamento problemático;
IV – a importância da busca por ajuda;
V – os canais de atendimento disponíveis;
VI – a prevenção entre adolescentes e jovens.
Art. 8º Para a execução das ações previstas nesta Lei, o Poder Executivo pode-
rá celebrar parcerias, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congê-
neres com órgãos públicos, instituições de ensino, universidades, entidades da 
sociedade civil e outras instituições que desenvolvam atividades relacionadas à 
prevenção, acolhimento e tratamento dos problemas relacionados aos jogos e 
apostas.
Art. 9º As ações previstas nesta Lei poderão ser implementadas de forma gradual, 
conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e observadas 
as normas legais aplicáveis.
Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, 10 de Setembro de 2026

DANILO BARROS
Prefeito Municipal

Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data 

REBECA ROCHA LEAL 
Secretária Mun. de Chefia de Gabinete do Prefeito                                 

GABRIEL CURCI TAVARES RISSO                                                           
Procurador Geral do Município         



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TO DE PESSOAL”.

O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atri-
buições legais de seu cargo, pelo presente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o planejamento, a eficiência, a 
transparência e a racionalização dos procedimentos relacionados ao provimento 
de pessoal;
CONSIDERANDO que a realização de concursos públicos e processos seletivos 
simplificados demandam planejamento técnico, financeiro, orçamentário e opera-
cional;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-
cidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público. DECRETA:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esse Decreto estabelece os procedimentos para solicitações de abertura de 
concursos públicos e processos seletivos simplificados encaminhadas pelas Secre-
tarias Municipais à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.
Art. 2º A abertura de concursos públicos e processos seletivos simplificados de-
verá ser precedida de planejamento administrativo e de estudos técnicos que de-
monstrem sua necessidade, viabilidade e compatibilidade com o interesse público.
Art. 3º Para fins desse Decreto, considera-se que a realização de concurso públi-
co constitui procedimento técnico e multidisciplinar que compreende, dentre ou-
tras, as seguintes etapas:
I – levantamento da necessidade de provimento de pessoal;
II – estudo de impacto financeiro e orçamentário;
III – definição do quantitativo de vagas e do cadastro de reserva, quando cabível;
IV – contratação da banca organizadora;
V – execução das fases do certame;
VI – planejamento das convocações e demais atos decorrentes.

CAPÍTULO II
DAS SOLICITAÇÕES
Art. 4º As solicitações de abertura de concurso público deverão ser encaminha-
das à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, instruídas, 
obrigatoriamente, com:
I – justificativa técnica detalhada demonstrando a necessidade da abertura do 
concurso e os impactos decorrentes da insuficiência de pessoal na prestação dos 
serviços públicos;
II – estudo de viabilidade financeira e orçamentária, elaborado em conformidade 
com a legislação vigente, demonstrando a capacidade de absorção das despesas 
decorrentes do provimento dos cargos;
III – informações relativas:
a) ao quantitativo de vagas pretendidas;
b) à necessidade de formação de cadastro de reserva, quando houver;
c) à estimativa de aposentadorias, vacâncias e demais ocorrências que fundamen-
tem a demanda;
d) a outros elementos técnicos que justifiquem a solicitação.
IV – demonstração da compatibilidade da demanda com o planejamento estratégi-
co da Secretaria solicitante e com as diretrizes da Administração Municipal.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas somente 
dará prosseguimento à análise das solicitações de abertura de concurso público 
ou processo seletivo simplificado quando o processo estiver devidamente instruí-
do com as documentações e os elementos técnicos previstos nesse Decreto.
§ 1º Verificada a ausência de documentos, informações ou estudos indispensáveis 
à análise, o processo será devolvido à Secretaria interessada para complementa-
ção, com a indicação das pendências identificadas.
§ 2º Excepcionalmente, mediante justificativa técnica fundamentada da Secretaria 
solicitante e desde que presentes razões de relevante interesse público, a Se-
cretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas poderá promover 
a análise da solicitação, ainda que a instrução documental esteja parcialmente 
pendente, fixando prazo para sua complementação, quando cabível.

CAPÍTULO III
DO PLANEJAMENTO
Art. 6º As Secretarias Municipais deverão promover o planejamento prévio de 
suas necessidades de pessoal, buscando compatibilizar as demandas de provi-
mento com o calendário institucional da Administração Municipal.
§ 1º Como diretriz de planejamento, as solicitações de abertura de concursos pú-
blicos deverão, sempre que possível, ser encaminhadas com antecedência míni-
ma de 12 (doze) meses.
§ 2º As solicitações de abertura de processos seletivos simplificados deverão, sem-
pre que possível, ser encaminhadas com antecedência mínima de 7 (sete) meses.

LEI Nº 4.773, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 
(Projeto de Lei Nº 103/2026 de autoria do Ver. Juninho Lalupe)

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO-
NO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Paulínia, o Dia Municipal do 
Evangélico, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de novembro.
Art. 2º O Dia Municipal do Evangélico passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos e Datas Comemorativas do Município de Paulínia.
Art. 3º A data de que trata esta Lei tem como objetivos:
I – Reconhecer a relevância social, cultural e comunitária da população evangélica 
no Município de Paulínia;
II – Valorizar as ações de caráter social, assistencial, voluntário, educacional e 
comunitário desenvolvidas por igrejas, entidades e organizações evangélicas;
III – Promover a reflexão sobre valores de solidariedade, fraternidade, respeito ao 
próximo, cidadania e convivência pacífica;
IV – Incentivar ações de caráter social e comunitário que contribuam para o bem-
-estar da população;
V – Estimular o diálogo, o respeito à liberdade religiosa e a convivência harmonio-
sa entre pessoas de diferentes crenças, convicções e tradições.
Art. 4º Durante a semana em que estiver compreendido o Dia Municipal do Evan-
gélico, poderão ser realizadas, de forma facultativa, atividades comemorativas, 
culturais, sociais, educativas e comunitárias, mediante iniciativa do Poder Público, 
da sociedade civil, de igrejas, entidades e organizações interessadas, observada 
a legislação vigente.
§1º As atividades previstas no caput deste artigo poderão compreender, entre ou-
tras:
I – cultos e celebrações religiosas, de iniciativa das instituições religiosas;
II – palestras, seminários e encontros;
III – ações sociais e de solidariedade;
IV – campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, roupas e outros itens 
destinados à população em situação de vulnerabilidade;
V – atividades culturais, musicais e artísticas;
VI – ações de voluntariado e cidadania;
VII – atividades destinadas à promoção da paz, da solidariedade, do respeito e da 
convivência comunitária.
§2º A realização das atividades previstas neste artigo deverá observar os prin-
cípios constitucionais da liberdade de consciência e de crença, da liberdade de 
culto, da igualdade e da laicidade do Estado.
Art. 5º A participação do Poder Público Municipal nas atividades previstas nesta 
Lei, quando houver, ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financei-
ra, à conveniência e oportunidade da Administração Pública e ao cumprimento da 
legislação aplicável.
Parágrafo único. A instituição da data comemorativa não implica criação de car-
gos, funções, despesas obrigatórias, benefícios financeiros, subvenções ou trans-
ferência de recursos públicos a instituições religiosas.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, 11 de setembro de 2026

DANILO BARROS
Prefeito Municipal

Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data 

REBECA ROCHA LEAL 
Secretária Mun. de Chefia de Gabinete do Prefeito                                 

GABRIEL CURCI TAVARES RISSO                                                           
Procurador Geral do Município         

DECRETO Nº 9107, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ABERTURA 
DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS 
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE DI-
RETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DAS NECESSIDADES DE PROVIMEN-



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§ 3º Os prazos previstos nos §§ 1º e 2º não impedem a análise de solicitações 
apresentadas em período inferior, desde que devidamente justificadas pela Secre-
taria interessada e reconhecida sua necessidade pela Administração Municipal.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas adotará 
modelo de gestão pautado no planejamento, organização e previsibilidade, visan-
do assegurar:
I – adequada coordenação entre os órgãos envolvidos;
II – observância da legislação vigente;
III – segurança jurídica dos procedimentos;
IV – eficiência administrativa;
V – racionalização da utilização dos recursos públicos.
Art. 8º As solicitações encaminhadas sem o adequado planejamento ou em desa-
cordo com o cronograma institucional poderão ser reavaliadas quanto à oportuni-
dade de sua realização, observados:
I – a disponibilidade técnica;
II – a capacidade operacional;
III – a disponibilidade orçamentária e financeira;
IV – o planejamento institucional vigente;
V – o interesse público.

CAPÍTULO IV
DOS ESTUDOS TÉCNICOS
Art. 9º Além da demonstração da necessidade de contratação, as Secretarias de-
verão evidenciar de que forma a realização do concurso público contribuirá para a 
melhoria da prestação dos serviços públicos.
Art. 10. Os estudos técnicos deverão considerar, entre outros aspectos:
I – a reposição de cargos vagos decorrentes de:
a) aposentadorias;
b) exonerações;
c) falecimentos;
d) demais hipóteses legais de vacância.
II – a necessidade de ampliação do quadro funcional em razão:
a) do aumento da demanda pelos serviços públicos;
b) da criação de novos serviços ou atribuições;
c) da expansão das atividades administrativas.
III – a redução da necessidade de realização contínua de horas extraordinárias, 
mediante o adequado dimensionamento das equipes;
IV – a promoção de melhores condições de trabalho, visando:
a) preservar a saúde física e mental dos servidores;
b) prevenir situações de sobrecarga laboral;
c) reduzir riscos de adoecimento ocupacional.
V – o fortalecimento da continuidade, da eficiência e da qualidade dos serviços 
públicos prestados à população.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. O adequado dimensionamento da força de trabalho constitui medida estra-
tégica de gestão pública, devendo contribuir para:
I – a eficiência administrativa;
II – a responsabilidade fiscal;
III – a valorização dos servidores;
IV – a sustentabilidade da prestação dos serviços públicos.
Art. 12. A análise realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão 
de Pessoas possui natureza técnica, destinando-se exclusivamente à verificação 
do atendimento das diretrizes estabelecidas nesse Decreto, não substituindo a 
autorização da autoridade competente para a abertura do concurso público ou do 
processo seletivo simplificado, nem afastando a necessidade de observância das 
demais exigências legais, orçamentárias e administrativas.
Art. 13. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Desenvol-
vimento e Gestão de Pessoas em conjunto com o Gabinete do Prefeito, observada 
a legislação vigente.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO BARROS
Prefeito do Município de Paulínia

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

GABRIEL CURCI TAVARES RISSO 
Procurador Geral do Município 

REBECA ROCHA LEAL 
Secretária Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito

BEATRIZ ANACLETO BRAGA 
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2026

PROTOCOLO Nº 29637/2025
SC Nº 562/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR INTERMÉ-
DIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA
CONVOCAÇÃO PARA QUARTA SESSÃO
Decorrido o prazo legal de 3 (três) dias úteis sem interposição de recurso após 
a divulgação da Classificação, conforme Ata de Abertura dos Envelopes nº 04 – 
“PROPOSTA DE PREÇOS”, fica designado o dia 18 de setembro de 2026 (sex-
ta-feira), às 10h, para o recebimento dos Envelopes nº 05 – “DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO” de todas as licitantes classificadas. Será aberto, primeiramente, o 
Envelope nº 05 da empresa 1ª classificada, conforme disposto em Edital. 

Paulínia, 14 de setembro de 2026.

COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 491/2026

PROTOCOLADO: Nº 17.363/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
PSICOTRÓPICOS.  
CNPJ:	 07.752.236/0004-76		   	 	  
Razão Social: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ME-
DICO HOSPITALARES S/A 					   
1ª	 Item:	Qtde:	 Unid:	 Descrição:	 Valor Unitário:
 	 17	 400.000	CPR	 CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO	 R$ 0,13
 	 103	 180.000	CPR	 RISPERIDONA 2 MG COMPRIMIDO	 R$ 0,08
 	 115	 30.000	 AMP	 TRAMADOL,  CLORIDRATO  50 MG/ML SOLUÇÃO  IN-
JETÁVEL AMPOLA  DE  2 ML	 R$ 0,87
DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 10/09/2026
PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que 
comprovado o preço vantajoso. 
MODALIDADE:  Pregão Eletrônico nº 117/2026
SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento 
de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 462/2026

PROTOCOLADO:  21.688/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.     
CONTRATADA:GROOVE PRODUCOES ARTISTICAS ENTRETENIMENTOS LTDA.
OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO CIDADE NEGRA 
PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DO DIA 
DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SEREM REALIZADAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 
2026 (SEXTA-FEIRA.
Local: Parque Brasil 500 – Paulínia/SP. 
Data Realização: 20/11/2026 com início às 21:00 h.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:  R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil 
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:  11 / 09 / 2026.                
PRAZO:  180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE:  Inexigibilidade do procedimento licitatório; com base no artigo 74 
inciso II da Lei 14.133/2021.
SECRETARIA INTERESSADA:  Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Even-
tos.
ELABORADO POR:  Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento 
de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração.  

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 463/2026

PROTOCOLADO: 28.451/2026 (e nº 18.348/2025 referente à ARP nº 550/2025)
CONTRATANTE:  MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.     
CONTRATADA:  ALESSANDRO ROBERTO GARCIA ME

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO



Diário Oficial  |  Paulínia  |  Edição 2.840  |  Paulínia, 14 de Setembro de 2026  |        4

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS/BANDAS MUSICAIS PARA 
APRESENTAÇÕES DURANTE OS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE 
PAULÍNIA, VINCULADO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 550/2025.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.078.550,00 (Um milhão e setenta e 
oito mil e quinhentos e cinquenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:  14 / 09 / 2026.                
PRAZO:  12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE:  Pregão Eletrônico Nº 134/2025
SECRETARIA INTERESSADA:  Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Even-
tos.
ELABORADO POR:  Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento 
de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração.  

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 464/2026

PROTOCOLADO:  17.223/2026.
CONTRATANTE:  MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.      
CONTRATADA:  ALACER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E INSUMOS PARA ESTUDO URO-
DINÂMICO.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:  R$ 72.470,00 (setenta e dois mil e quatro-
centos e setenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:  14 / 09 / 2026.                
PRAZO:  12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
MODALIDADE:  Inexigibilidade do procedimento licitatório; com base no artigo 74 
inciso II da Lei 14.133/2021.
SECRETARIA INTERESSADA:  Secretaria Municipal de Saúde. 
ELABORADO POR:  Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento 
de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 336/2023

PROTOCOLADO: 18.721/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: PHABRICA DE PRODUCÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E 
PUBLICIDADE LTDA.
CNPJ nº 00.662.315/0001-02.
OBJETO: 3º PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 336/2023, DE CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL EM DIÁRIO DE GRANDE CIR-
CULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO: 14 / 09 / 2026.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de setembro 
de 2026 nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: O valor da presente prorrogação é de R$ 82.847,93 
(oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), con-
siderando que o valor da prorrogação anterior correspondia a R$ 79.586,44 (setenta 
e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), sobre o 
qual foi aplicado o reajuste pelo índice INPC (IBGE), no percentual de 4,098050%.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 181/2023.
SECRETARIA INTERESSADA: Secretário Municipal de Administração.
ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais - Secretaria Municipal 
de Administração.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 544/2023

PROTOCOLADO: 16.585/2024.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
CNPJ nº 00.331.788/0016-03.
OBJETO: PRORROGAÇÃO CONTRATO SOB Nº 544/2024, DE PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
CENTRAL DE PRODUÇÃO DE AR COMPRIMIDO.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 14 / 08 / 2026.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de outubro de 2026.
VALOR DA PRORROGAÇÃO O valor da presente prorrogação, anteriormente ao 
reajuste, era de R$ 99.357,24 (noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete 
reais e vinte e quatro centavos), passando, em razão da aplicação do reajuste pelo 
índice INPC (IBGE), no percentual de 4,098050%, a R$ 103.428,96 (cento e três 
mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 106/2024.
SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde.
ELABORADO POR: DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL  SOB Nº 001/2021L

  
PROTOCOLADO: 18.294/2021.
LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.
LOCADOR: RODOLFO GONTIJO SILVA, representado por DI BERNARDI NE-
GOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ nº 07.769.096/0001-04
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 001/2021L, DE LOCAÇÃO 
DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ARGENTINA, Nº 265 – BAIRRO: JARDIM 
AMÉRICA – PAULÍNIA/SP, PARA CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DO CEN-
TRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), 
NOS ATENDIMENTOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE.
VALOR: O valor locatício a ser aplicado para presente prorrogação é de 
R$ 18.176,79 (dezoito mil, cento e setenta e seis reais e setenta e nove centa-
vos) mensais, em virtude de reajuste pelo índice INPC (IBGE) correspondente a 
4,098050%, perfazendo o valor total de R$ 218.121,48 (duzentos e dezoito mil, 
cento e vinte e um reais e quarenta e oito centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:   14 / 09 / 2026.
PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 14 de setembro de 2026.
MODALIDADE: Dispensa do procedimento licitatório.
SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E PROTEÇÃO À PESSOA.
Elaborado por: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DIVISÃO DE INSTRU-
MENTOS CONTRATUAIS

TORNAR SEM EFEITO 

PROTOCOLADO:  Nº 15.225/2026
A Secretaria de Administração, através da Divisão de Instrumentos Contratuais, 
TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação, 
publicado no Diário Oficial de Paulínia na Edição 2.821 em 17 de agosto de 2026 
na página 02.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

TORNAR SEM EFEITO 

PROTOCOLADO:  Nº 27.855/2025.
A Secretaria de Administração, através da Divisão de Instrumentos Contratuais, 
TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação, publi-
cado no Diário Oficial de Paulínia na Edição 2.836 em 08 de setembro de 2026 na 
página 02.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO Nº: 27.855/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAIS CIRÚRGICOS DESCARTÁVEIS PARA CUM-
PRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
PAULÍNIA E A EMPRESA TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.
CONTRATADA: TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
VALOR: R$ 275.500,00 (duzentos e setenta cinco mil e quinhentos reais)
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
RETIFICO minha decisão de fls. 125, RATIFICO o parecer jurídico da D. Procu-
radoria Geral do Município de fls. 114/123, e AUTORIZO, na forma da lei e da 
minuta de fls. 101/109 e 128/136, a Dispensa de licitação, nos termos do artigo 
75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, oriunda da Requisição de Compras RC n.º 
118/2026, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, para a contratação 
da empresa TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
n° 24.248.295/0001-88, no valor total de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta cinco 
mil e quinhentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da assinatura do 
contrato, para a aquisição de aventais cirúrgicos descartáveis.
Providencie o necessário.
GP, 09/09/2026.
DANILO BARROS
Prefeito Municipal

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 9912434388

PROTOCOLADOS: Nº 19.670/2025.



Diário Oficial  |  Paulínia  |  Edição 2.840  |  Paulínia, 14 de Setembro de 2026  |        5

O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri-
buições legais de seu cargo e em conformidade com o art. 45 da LOM, pela pre-
sente, R E S O L V E:

I - Conceder o ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do protocolado adminis-
trativo nº 30052/2026, ao(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA TAVARES, matrícula 
nº 8534-0, do cargo de AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, na conformidade do 
§ 19, do art. 40, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e Lei 
Municipal nº 4.698 de 10 de abril de 2026.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 29 de julho de 2026. 
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 11 de setembro de 2026.

DANILO BARROS
Prefeito Municipal 

Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu-
blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA  Nº  815/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB II - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.

           
O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das 
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece 
o artigo 37, inc. IX da Constituição da República Federativa do Brasil e Protocolo 
Administrativo nº 26453/2026, pela presente, R E S O L V E:

I – Contratar o (as) Sr. (es/as), para exercer a função em caráter temporário de 
PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA - PEB I – CONTRATO POR TEMPO 
DETERMINADO, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
conforme Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, homologado através do 
Edital nº 01/2024, em 23/12/2024.
POSIÇÃO NOME CPF VAGA DATA DE 

INÍCIO

654º Denise de Lourdes Teixeira 
da Cruz xxx.983.958-xx PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, 

EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 17/09/2026

II – Os (As) contratados (as) temporários (as) deverão respeitar na íntegra o 
instrumento de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 11 de setembro de 2026.

DANILO BARROS
Prefeito Municipal

Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e 
publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I (CTD)

A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de 
Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo 
nº 22428/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2024, conforme segue:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR 
(Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) 
Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 
(dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.
sp.gov.br
OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU-
MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO.
ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS             
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 9912434388.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 11 / 09 / 2026.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 1 (um) ano, de 11/09/2026 até 11/09/2027.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO 
PREFEITO
ELABORADO POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -
Divisão de Instrumentos Contratuais 

PORTARIA  Nº  812/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB II - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
           
O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das 
atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece 
o artigo 37, inc. IX da Constituição da República Federativa do Brasil e Protocolo 
Administrativo nº 27504/2026, pela presente, R E S O L V E:

I – Contratar o (as) Sr. (es/as), para exercer a função em caráter temporário de 
PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA - PEB I – CONTRATO POR TEMPO 
DETERMINADO, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme 
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, homologado
 através do Edital nº 01/2024, em 23/12/2024.

POSIÇÃO NOME CPF VAGA DATA DE INÍCIO
111º Ionice Zucolar xxx.553.668-xx PEB II EDUCAÇÃO ESPECIAL 17/09/2026

II – Os (As) contratados (as) temporários (as) deverão respeitar na íntegra o 
instrumento de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 11 de setembro de 2026.

DANILO BARROS
Prefeito Municipal

Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e 
publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 813/2026                                                                                                                                         
      

CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA AO(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
                                                                                  
O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri-
buições legais de seu cargo e em conformidade com o art. 45 da LOM, pela pre-
sente, R E S O L V E:

I - Conceder o ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do protocolado adminis-
trativo nº 30035/2026, ao(a) servidor(a) DINA CHARLES, matrícula nº 7690-2, do 
cargo de AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, na conformidade do § 19, do art. 
40, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e Lei Municipal nº 
4.698 de 10 de abril de 2026.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 25 de abril de 2026. 

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

DANILO BARROS
Prefeito Municipal 

Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu-
blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 814/2026

CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA AO(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
                                                                                         



Diário Oficial  |  Paulínia  |  Edição 2.840  |  Paulínia, 14 de Setembro de 2026  |        6

 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em 
seu celular. Assim, evita maiores transtornos!
  RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
 Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte 
link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular 
para o QR CODE.
   

PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; 
Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames 
comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). 
A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces-
so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera-
cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame.
PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 
14/09/2026 A 16/09/2026
DATA DE COMPARECIMENTO: 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
              Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500
              Paulínia/SP – CEP 13.141-901

CONVOCAÇÃO
CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO

659º Adriana Paula Valelongo Cerezine xxx.978.398-xx PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 08h
Paulínia, 14 de setembro de 2026.

VIVIANI SANTOS                                                      
Matrícula 9465-0/SMDGP

ROGERIO ELIAS MARIM
Diretor de Departamento/SMDGP

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I (CTD)

A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de 
Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo 
nº 25816/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim-
plificado nº 001/2024, conforme segue:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR 
(Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) 
Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 
(dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.
sp.gov.br
OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU-
MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO.
ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-
PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se-
letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 
cópia simples):
b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial);
c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia 
simples);
d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável 
registrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União 
Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo 
Portal, Original e 01 cópia simples);
e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o 
número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e 
apresentação do original);
f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através 
do site -  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia);
g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original);

PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se-
letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 
cópia simples):
b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial);
c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia 
simples);
d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável 
registrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União 
Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo 
Portal, Original e 01 cópia simples);
e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o 
número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e 
apresentação do original);
f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através 
do site -  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia);
g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original);
h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão 
das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.
br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal);
i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação 
(somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original);
j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou 
telefone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original).
k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia 
da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega 
presencial);
l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
iframe;
m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, 
(envio pelo Portal);
n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado 
porventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário 
de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada 
remunerada;
o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia 
simples); 
p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF 
(01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo 
Portal e apresentação do original);
q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO):
o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am-
bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso 
do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio 
pelo Portal);
o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de 
Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando 
for o caso. 
r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição 
do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) 
(envio pelo Portal e apresentação do original);
s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original).
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do 
comparecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser 
efetivada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO)
PROVIDENCIAR VACINAÇÃO 
Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame 
médico admissional com:
·Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR)
·Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto
·Hepatite B
·COVID19
·Gripe
.Febre Amarela
Como atualizar a carteira de vacinação?
Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica 
de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso 
afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.
 Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será 
necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.



Diário Oficial  |  Paulínia  |  Edição 2.840  |  Paulínia, 14 de Setembro de 2026  |        7

processo seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a 
veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame.
PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 
14/09/2026 A 16/09/2026
DATA DE COMPARECIMENTO: 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
              Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500
              Paulínia/SP – CEP 13.141-901

CONVOCAÇÃO
CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO

660º Silvana Momesso Martins xxx.117.668-xx PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁ-
SICA I 08h

Paulínia, 14 de setembro de 2026.

VIVIANI SANTOS                                                            
Matrícula 9465-0/SMDGP

ROGERIO ELIAS MARIM
Diretor de Departamento/SMDGP

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I E PEB II (CTD)

A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de 
Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo 
nº 26453/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim-
plificado nº 001/2024, conforme segue:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR 
(Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) 
Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 
(dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.
sp.gov.br
OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU-
MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO.
ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-
PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se-
letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 
cópia simples):
b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial);
c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia 
simples);
d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável 
registrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União 
Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo 
Portal, Original e 01 cópia simples);
e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o 
número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e 
apresentação do original);
f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através 
do site -  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia);
g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original);
h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão 
das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.
br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal);
i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação 
(somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original);
j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou 
telefone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original).
k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia 
da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega 
presencial);
l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
iframe;
m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, 
(envio pelo Portal);
n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado 

h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão 
das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.
br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal);
i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação 
(somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original);
j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou 
telefone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original).
k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia 
da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega 
presencial);
l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
iframe;
m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, 
(envio pelo Portal);
n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado 
porventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário 
de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada 
remunerada;
o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia 
simples); 
p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF 
(01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo 
Portal e apresentação do original);
q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO):
o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am-
bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso 
do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio 
pelo Portal);
o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de 
Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando 
for o caso. 
r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição 
do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) 
(envio pelo Portal e apresentação do original);
s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original).
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do 
comparecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser 
efetivada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO)
PROVIDENCIAR VACINAÇÃO 
Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame 
médico admissional com:
·Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR)
·Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto
·Hepatite B
·COVID19
·Gripe
.Febre Amarela
Como atualizar a carteira de vacinação?
Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica 
de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso 
afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.
 Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será 
necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.
 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em 
seu celular. Assim, evita maiores transtornos!
  RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
 Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte 
link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular 
para o QR CODE.
   

PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; 
Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames 
comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). 
               A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do 



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Paulínia, 14 de setembro de 2026.

VIVIANI SANTOS                                                            
Matrícula 9465-0/SMDGP

ROGERIO ELIAS MARIM
Diretor de Departamento/SMDGP

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I (CTD)

A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de 
Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo 
nº 27504/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2024, conforme segue:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR 
(Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) 
Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 
(dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.
sp.gov.br
OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU-
MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO.
ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-
PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se-
letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 
cópia simples):
b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial);
c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia 
simples);
d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável 
registrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União 
Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo 
Portal, Original e 01 cópia simples);
e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o 
número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e 
apresentação do original);
f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através 
do site -  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia);
g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original);
h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão 
das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.
br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal);
i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação 
(somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original);
j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou 
telefone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original).
k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia 
da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega 
presencial);
l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
iframe;
m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, 
(envio pelo Portal);
n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado 
porventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário 
de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada 
remunerada;
o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia 
simples); 
p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF 
(01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo 
Portal e apresentação do original);
q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO):
o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am-
bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso 
do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio 

porventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário 
de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada 
remunerada;
o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia 
simples); 
p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF 
(01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo 
Portal e apresentação do original);
q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO):
o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am-
bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso 
do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio 
pelo Portal);
o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de 
Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando 
for o caso. 
r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição 
do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) 
(envio pelo Portal e apresentação do original);
s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original).
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do 
comparecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser 
efetivada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO)
PROVIDENCIAR VACINAÇÃO 
Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame 
médico admissional com:
·Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR)
·Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto
·Hepatite B
·COVID19
·Gripe
.Febre Amarela
Como atualizar a carteira de vacinação?
Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica 
de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso 
afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.
 Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será 
necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.
 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em 
seu celular. Assim, evita maiores transtornos!
  RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
 Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte 
link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular 
para o QR CODE.
   

PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; 
Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames 
comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). 
A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces-
so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera-
cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame.
PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 
14/09/2026 A 16/09/2026
DATA DE COMPARECIMENTO: 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
              Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500
              Paulínia/SP – CEP 13.141-901

CONVOCAÇÃO
CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO

661º Ana Aparecida Pereira Da Silva Moreira xxx.875.438-xx PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA I 08h

139º 
PPP 

(1843º)
Cintia Patrícia Martins Bonilha Reis xxx.092.818-xx PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 

BÁSICA I 08h30

8º Deolice Aparecida Tognon xxx.699.588-xx PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA 09h
51º Caio Simão Carnaúba De Oliveira xxx.922.988-xx PEB II INGLÊS 09h30
52º Denise Graziele Mendonça xxx.500.978-xx PEB II INGLÊS 09h30



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nº 27503/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2024, conforme segue:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR 
(Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) 
Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 
(dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.
sp.gov.br
OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU-
MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO.
ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-
PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se-
letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 
cópia simples):
b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial);
c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia 
simples);
d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável 
registrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União 
Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo 
Portal, Original e 01 cópia simples);
e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o 
número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e 
apresentação do original);
f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através 
do site -  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia);
g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original);
h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão 
das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.
br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal);
i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação 
(somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original);
j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou 
telefone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original).
k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia 
da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega 
presencial);
l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
iframe;
m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, 
(envio pelo Portal);
n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado 
porventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário 
de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada 
remunerada;
o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia 
simples); 
p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF 
(01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo 
Portal e apresentação do original);
q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO):
o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am-
bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso 
do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio 
pelo Portal);
o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de 
Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando 
for o caso. 
r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição 
do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) 
(envio pelo Portal e apresentação do original);
s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original).
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do 
comparecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser 
efetivada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO)
PROVIDENCIAR VACINAÇÃO 
Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame 
médico admissional com:
·Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR)

pelo Portal);
o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de 
Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando 
for o caso. 
r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição 
do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) 
(envio pelo Portal e apresentação do original);
s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original).
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do 
comparecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser 
efetivada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO)
PROVIDENCIAR VACINAÇÃO 
Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame 
médico admissional com:
·Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR)
·Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto
·Hepatite B
·COVID19
·Gripe
.Febre Amarela
Como atualizar a carteira de vacinação?
Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica 
de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso 
afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.
 Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será 
necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.
 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em 
seu celular. Assim, evita maiores transtornos!
  RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
 Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte 
link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular 
para o QR CODE.
   

PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; 
Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames 
comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). 
A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces-
so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera-
cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame.
PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 
14/09/2026 A 16/09/2026
DATA DE COMPARECIMENTO: 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
              Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500
              Paulínia/SP – CEP 13.141-901

CONVOCAÇÃO
CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO

662º Solange Daólio Soares Vieira xxx.524.738-xx PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA I 08h30

663º Maria Aparecida Da Silva De Souza xxx.124.148-xx PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA I 08h30

Paulínia, 14 de setembro de 2026.

VIVIANI SANTOS                                                            
Matrícula 9465-0/SMDGP

ROGERIO ELIAS MARIM
Diretor de Departamento/SMDGP

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I (CTD)

A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de 
Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo 



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·Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto
·Hepatite B
·COVID19
·Gripe
.Febre Amarela
Como atualizar a carteira de vacinação?
Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica 
de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso 
afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.
 Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será 
necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.
 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em 
seu celular. Assim, evita maiores transtornos!
  RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
 Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte 
link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular 
para o QR CODE.
   

PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; 
Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames 
comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). 
               A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do 
processo seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a 
veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame.
PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 
14/09/2026 A 16/09/2026
DATA DE COMPARECIMENTO: 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
              Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500
              Paulínia/SP – CEP 13.141-901

CONVOCAÇÃO
CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO

664º Elisabete De Oliveira Arantes xxx.182.878-xx PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA I 09h

Paulínia, 14 de setembro de 2026.

VIVIANI SANTOS                                                            
Matrícula 9465-0/SMDGP

ROGERIO ELIAS MARIM
Diretor de Departamento/SMDGP

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD)

A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de 
Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo 
nº 17715/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2024, conforme segue:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR 
(Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) 
Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 
(dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.
sp.gov.br
OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU-
MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO.
ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-
PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se-
letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 
cópia simples):
b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial);
c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia 
simples);

d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável 
registrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União 
Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo 
Portal, Original e 01 cópia simples);
e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o 
número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e 
apresentação do original);
f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através 
do site -  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia);
g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original);
h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão 
das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.
br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal);
i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação 
(somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original);
j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou 
telefone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original).
k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia 
da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega 
presencial);
l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
iframe;
m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, 
(envio pelo Portal);
n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado 
porventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário 
de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada 
remunerada;
o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia 
simples); 
p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF 
(01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo 
Portal e apresentação do original);
q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO):
o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am-
bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso 
do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio 
pelo Portal);
o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de 
Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando 
for o caso. 
r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição 
do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) 
(envio pelo Portal e apresentação do original);
s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original).
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do 
comparecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser 
efetivada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO)
PROVIDENCIAR VACINAÇÃO 
Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame 
médico admissional com:
·Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR)
·Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto
·Hepatite B
·COVID19
·Gripe
.Febre Amarela
Como atualizar a carteira de vacinação?
Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica 
de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso 
afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.
 Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será 
necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.
 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em 
seu celular. Assim, evita maiores transtornos!
  RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
 Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte 
link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular 
para o QR CODE.



Diário Oficial  |  Paulínia  |  Edição 2.840  |  Paulínia, 14 de Setembro de 2026  |        11

telefone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original).
k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia 
da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega 
presencial);
l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
iframe;
m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, 
(envio pelo Portal);
n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado 
porventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário 
de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada 
remunerada;
o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia 
simples); 
p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF 
(01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo 
Portal e apresentação do original);
q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO):
o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am-
bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso 
do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio 
pelo Portal);
o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de 
Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando 
for o caso. 
r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição 
do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) 
(envio pelo Portal e apresentação do original);
s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original).
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do 
comparecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser 
efetivada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO)
PROVIDENCIAR VACINAÇÃO 
Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame 
médico admissional com:
·Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR)
·Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto
·Hepatite B
·COVID19
·Gripe
.Febre Amarela
Como atualizar a carteira de vacinação?
Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica 
de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso 
afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.
 Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será 
necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.
 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em 
seu celular. Assim, evita maiores transtornos!
  RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
 Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte 
link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular 
para o QR CODE.
   

PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; 
Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames 
comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). 
               A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do 
processo seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a 
veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame.
PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 
14/09/2026 A 16/09/2026
DATA DE COMPARECIMENTO: 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 

   

PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; 
Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames 
comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). 
               A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do 
processo seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a 
veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame.
PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 
14/09/2026 A 16/09/2026
DATA DE COMPARECIMENTO: 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
              Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500
              Paulínia/SP – CEP 13.141-901

CONVOCAÇÃO
CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO

6º Bruno Corte xxx.021.068-xx PEB II CIÊNCIAS 09h
Paulínia, 14 de setembro de 2026.

VIVIANI SANTOS                                                            
Matrícula 9465-0/SMDGP

ROGERIO ELIAS MARIM
Diretor de Departamento/SMDGP

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD)

A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de 
Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo 
nº 14034/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2024, conforme segue:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR 
(Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) 
Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 
(dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.
sp.gov.br
OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU-
MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO.
ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-
PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se-
letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 
cópia simples):
b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial);
c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia 
simples);
d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável 
registrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União 
Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo 
Portal, Original e 01 cópia simples);
e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o 
número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e 
apresentação do original);
f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através 
do site -  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia);
g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original);
h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão 
das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.
br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal);
i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação 
(somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original);
j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou 



Diário Oficial  |  Paulínia  |  Edição 2.840  |  Paulínia, 14 de Setembro de 2026  |        12

Portal e apresentação do original);
q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO):
o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am-
bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso 
do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio 
pelo Portal);
o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de 
Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando 
for o caso. 
r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição 
do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) 
(envio pelo Portal e apresentação do original);
s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original).
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do 
comparecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO)
PROVIDENCIAR VACINAÇÃO 
Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame 
médico admissional com:
·Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR)
·Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto
·Hepatite B
·COVID19
·Gripe
.Febre Amarela
Como atualizar a carteira de vacinação?
Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica 
de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso 
afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.
 Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será 
necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.
 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em 
seu celular. Assim, evita maiores transtornos!
  RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
 Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte 
link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular 
para o QR CODE.
   

PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; 
Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames 
comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). 
               A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do 
processo seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a 
veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame.
PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 
14/09/2026 A 16/09/2026
DATA DE COMPARECIMENTO: 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
              Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500
              Paulínia/SP – CEP 13.141-901

CONVOCAÇÃO
CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO

27º Michele Peruchi de Brito xxx.668.268-xx PEB II LÍNGUA PORTUGUESA 10h
Paulínia, 14 de setembro de 2026.

VIVIANI SANTOS                                                            
Matrícula 9465-0/SMDGP

ROGERIO ELIAS MARIM
Diretor de Departamento/SMDGP

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD)

              Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500
              Paulínia/SP – CEP 13.141-901

CONVOCAÇÃO
CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO

10º Marcelo Camilo Pedra xxx.115.397-xx PEB II HISTÓRIA  09h30
Paulínia, 14 de setembro de 2026.

VIVIANI SANTOS                                                            
Matrícula 9465-0/SMDGP

ROGERIO ELIAS MARIM
Diretor de Departamento/SMDGP

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD)

A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de 
Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo 
nº 24328/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2024, conforme segue:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR 
(Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) 
Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) 
dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br
OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU-
MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO.
ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-
PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se-
letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 
cópia simples):
b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial);
c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia 
simples);
d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável 
registrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União 
Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo 
Portal, Original e 01 cópia simples);
e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o 
número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e 
apresentação do original);
f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através 
do site -  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia);
g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original);
h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão 
das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.
br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal);
i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação 
(somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original);
j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou 
telefone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original).
k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia 
da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega 
presencial);
l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
iframe;
m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, 
(envio pelo Portal);
n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado 
porventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário 
de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada 
remunerada;
o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia 
simples); 
p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF 
(01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo 



Diário Oficial  |  Paulínia  |  Edição 2.840  |  Paulínia, 14 de Setembro de 2026  |        13

médico admissional com:
·Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR)
·Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto
·Hepatite B
·COVID19
·Gripe
.Febre Amarela
Como atualizar a carteira de vacinação?
Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica 
de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso 
afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.
 Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será 
necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.
 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em 
seu celular. Assim, evita maiores transtornos!
  RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
 Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte 
link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular 
para o QR CODE.
   

PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; 
Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames 
comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). 
               A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do 
processo seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a 
veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame.
PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 
14/09/2026 A 16/09/2026
DATA DE COMPARECIMENTO: 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
              Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500
              Paulínia/SP – CEP 13.141-901

CONVOCAÇÃO
CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO

21º Marcelo Aparecido Casadei xxx.385.148-xx PEB II MATEMÁTICA 10h
Paulínia, 14 de setembro de 2026.

VIVIANI SANTOS                                                            
Matrícula 9465-0/SMDGP

ROGERIO ELIAS MARIM
Diretor de Departamento/SMDGP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CRECHE “PADRE JOSÉ DE ANCHIETA”

A Presidente do Conselho de Escola, a Sra Diretora Silvia Helena Peruzzi, da 
Creche Padre José de Anchieta, situada a Rua do Divino Salvador, 582, bairro 
Nova Paulínia, CEP 13.140-299- Paulínia/SP, convoca os senhores pais de alu-
nos, integrantes do conselho de escola, da APM, professores, funcionários e toda 
comunidade escolar, para uma Assembleia Gera Extraordinária a ser realizada dia 
21 de setembro de 2026, às 11h30 em primeira chamada, e as 12h em segunda 
chamada, de forma presencial, para tratar da aprovação do Plano de Trabalho do 
Termo de Colaboração e do PDDE referente ao ano de 2026. 
Paulínia, 14 de setembro de 2026 

SILVIA HELENA PERUZZI 
Presidente Conselho de Escola 
APM CRECHE PD. JOSÉ DE ANCHIETA 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EM BEATRIZ FADIN DA SILVA

A presidente do Conselho de Escola da Associação de Pais e Mestres da Escola 
Municipal “Beatriz Fadin da Silva”, CNPJ 11.202.548.0001-30 situada à Rua João 

A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de 
Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo 
nº 17071/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2024, conforme segue:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR 
(Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) 
Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 
(dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.
sp.gov.br
OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU-
MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO.
ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-
PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se-
letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 
cópia simples):
b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial);
c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia 
simples);
d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável 
registrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União 
Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo 
Portal, Original e 01 cópia simples);
e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o 
número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e 
apresentação do original);
f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através 
do site -  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia);
g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original);
h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão 
das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus.
br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal);
i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação 
(somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original);
j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou 
telefone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original).
k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia 
da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega 
presencial);
l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
iframe;
m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, 
(envio pelo Portal);
n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado 
porventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário 
de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada 
remunerada;
o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia 
simples); 
p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF 
(01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo 
Portal e apresentação do original);
q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO):
o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am-
bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso 
do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio 
pelo Portal);
o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de 
Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando 
for o caso. 
r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição 
do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) 
(envio pelo Portal e apresentação do original);
s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original).
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do 
comparecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser 
efetivada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO)
PROVIDENCIAR VACINAÇÃO 
Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



Diário Oficial  |  Paulínia  |  Edição 2.840  |  Paulínia, 14 de Setembro de 2026  |        14

Leme da Silva, 333, Cooperlotes, Paulínia / SP, convoca todos os membros da 
APM e CONSELHO DE ESCOLA, pais, professores, funcionários e comunidade 
escolar, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA APM, a ser realizada 
no dia 21/9/2026, segunda -feira às 07h em primeira convocação e às 07h15 em 
segunda convocação, nas dependências da unidade escolar, para tratar os se-
guintes assuntos:
1- Eleição de novos membros da APM conforme composição prevista no Estatuto;
2- Deliberação e aprovação das verbas referentes ao TERMO DE COLABORA-
ÇÃO, PDDE BÁSICO, PDDE QUALIDADE/CONECTADA 2026.

Paulinia,14 de setembro de 2026

ADELMINDA DE SOUZA
Presidente Conselho Deliberativo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA APM
EMEI “ANGELINO PIGATTO”

A presidência do Conselho Deliberativo da Associação de Pais e Mestres - APM 
e da EMEI “Angelino Pigatto”, situada à Rua José Bonifácio, nº 240, bairro João 
Aranha, Paulínia/ SP, CEP: 13145-660 , CNPJ 11.258.778/0001-11, convocam a 
APM e Conselho de Escola, pais de alunos, professores, funcionários e toda a 
comunidade escolar para Assembleia Geral Extraordinária para aprovação do pla-
no de compras e serviços com as verbas do Termo de Colaboração e PDDE do 
ano de 2026, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2026, segunda-feira, às 
11h30, em primeira chamada, e 12h, em segunda chamada, de forma presencial 
nas dependências da unidade escolar.

Paulínia, 14 de setembro de 2026.

GABRIELE MARQUES MOREIRA
Presidente do Conselho Deliberativo

CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

ADIAMENTO
9ª CONVOCAÇÃO GERAL 

COMUNICADO DE ADIAMENTO DA 9ª REUNIÃO

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA comunica o 
adiamento da 9ª Reunião, previamente agendada para o dia 14 de setembro de 
2026, ficando a mesma reagendada para o dia 21 de setembro de 2026, mantidos 
o horário e o local anteriormente definidos.
Paulínia, 14 de setembro de 2026.

Paulínia, 09 de setembro de 2026.   
 
EMERSON ALVES DA SILVA
Presidente Executivo

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.271/99 Reestruturada pela Lei 
Municipal 4.513/2024 Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 2.271/90

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS  DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2026

Informamos à população e aos Conselheiros que compõem este Conselho que a 
8ª Reunião Ordinária Mensal do ano de 2026 será realizada no dia   17 de agosto 
de 2026 (quinta-feira) às 09h, na casa dos Conselhos, situada na Av. Getúlio 
Vargas, 527, Nova Paulínia.
Pauta:
1- Conferência de quórum
2- Leitura e aprovação da Ata anterior;
3- Informes Gerais;
4- Assuntos Gerais.
Paulínia, 11 de setembro de 2026.

GISELA DA SILVA PEREIRA
Presidente do CMDCA

CONSELHOS DO MUNICÍPIO

PAULIPREV
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

	
A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Funcionários 
Públicos do Município de Paulínia/SP – Pauliprev, no uso de suas atribuições e 
nos termos do §6º do artigo 18 da LC 118/2024, convoca o (a) Sr(a) Cleber Matias 
Gomes, servidor(a) público(a) aposentado(a), a comparecer no dia 21/09/2026, 
às 08h, para avaliação médico-pericial a ser realizada no Instituto de Previdência 
dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (PAULIPREV), localizado à 
Avenida dos Pioneiros, 86, bairro Santa Terezinha, Paulínia/ SP. Tal convocação 
se faz necessária, eis que transcorrido o período de dois anos da concessão da 
aposentadoria por incapacidade permanente e da necessidade de nova avaliação 
médica para a verificação da persistência da causa da incapacidade. Para a nova 
avaliação é necessário que o(a) servidor(a) traga no dia da perícia relatório médico 
atualizado sobre a doença que gerou a aposentadoria por incapacidade perma-
nente (antiga invalidez), bem como exames relacionados. Paulínia, 14/09/2026. 
Beatriz de L. N. Borlina Bernadi – diretora de Previdência e Atuária. 

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - 2026

      INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PAULÍNIA - PAULIPREV
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - 2026
EM CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS  E  DECRETO MUNICIPAL  Nº 8388, DE 31 DE MARÇO DE 
2023

ITEM NATUREZA/OBJETO DESCRIÇÃO DO 
OBJETO JUSTIFICATIVA

 GRAU DE 
PRIORI-
DADE 

 VALOR 
GLOBAL 

ESTIMADO 

INCIO DA 
RENOVA-
ÇÃO OU 
PROCE-

DIMENTO 
LICITATÓRIO

PERIODI-
CIDADE 

DE AQUISI-
ÇÃO

1 SEGURO PREDIAL
COBERTURA DO 
PATRIMÔNIO DO 

PAULIPREV

SEGURANÇA DO PATRI-
MÔNIO DO INSTITUTO ALTA  R$           

4.200,00 nov/26 12 meses

2 DATAPREV COMPENSAÇÃO  
PREVIDENCIÁRIA

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

MÉDIA  R$         
16.000,00 jan/26 12 meses

3 AR-CONDICIONADO
MANUTENÇÃO 

PERIÓDICA DO ARES-
-CONDICIONADOS

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

MÉDIA  R$           
9.800,00 jan/26 12 meses

4 SITE DO PAULIPREV
MANUTENÇÃO E 

SUPORTE AO SITE DO 
PAULIPREV

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

MÉDIA  R$           
6.850,00 jan/26 12 meses

5 SISTEMA DE BACKUP

GERENCIMANETO DO 
BACKUP NAS NUN-

VENS DOS ARQUIVOS 
DO PAULIPREV

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$           
7.700,00 jan/26 12 meses

6 VIVO - MÓVEL TELEFONIA MÓVEL

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$           
3.000,00 fev/26 12 meses

7 VIVO - FIXO SERVIÇO DE PABX

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$         
14.400,00 fev/26 12 meses

8 VIVO - LINK 
DEDICADO

SERVIÇOS DE 
INTERNET

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$           
8.400,00 fev/26 12 meses

9 ALUGUEL IMÓVEL LOCAÇÃO DO IMÓVEL

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$       
360.000,00 fev/26 12 meses

10 SOFTWARE
ANTI-VÍRUS CORPO-
RATIVO - 40 COMPU-

TADORES

SEGURANÇA LOCAL 
PARA INTERNET E DISP. 

EXTERNOS
ALTA  R$         

12.000,00 mar/26 ANUAL

11 SERVIÇO DE 
CUSTÓDIA

CUSTÓDIA DOS 
VALORES

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

MÉDIA  R$                        
-   mar/26 12 meses

12 PRODUTOS 
ALIMENTÍCIO

AQUISIÇÃO DE PRO-
DUTOS COMO PÓ DE 
CAFÉ , AÇÚCAR EM 

SACHE. ETC

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$               
4.000,00 mar/26 12 meses

13 PRODUTOS DE 
LIMPEZA

AQUISIÇÃO DE PRO-
DUTOS DE LIMPEZA

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$             
16.000,00 mar/26 12 meses

14 PRODUTOS DE 
PAPELARIA

AQUISIÇÃO DE 
PRODUTOS DE 

PAPELARIA

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$             
13.000,00 mar/25 12 meses

15 SERVIÇOS TÉCNICOS 
NA ÁREA ATUARIAL

CONSULTORIA 
ATUARIAL

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

MÉDIA  R$         
20.000,00 abr/26 12 meses

16 CURSO DE 
APERFEIÇOAMENTO

CURSOS DE LEGIS-
LAÇÃO SOBRE O 

TEMA LICITAÇÕES E 
CORRELATOS.

DESENVOLVER E 
APRIMORAR O ESTUDO 
SOBRE A LEGISLAÇÃO E 
REDUZIR POSSIBILIDA-

DES DE APONTAMENTOS 
PELOS ÓRGÃOS FISCALI-

ZADORES.

MÉDIA  R$         
15.000,00 abr/26 EVENTUAL

17 IMPRESSORAS
LOCAÇÃO DE 

IMPRESSORAS/
SCANNER

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

MÉDIA  R$         
60.000,00 jun/26 12 meses

18 CARTÃO DE 
REFEIÇÃO

CONTROLE DE 
CRÉDITO

CUSTO E BENEFICIO 
PARA O INSTITUTO ALTA  R$       

312.000,00 jun/26 60 MESES

19 ARQUIVO DE 
DOCUMENTOS

SERVIÇOS DE GUAR-
DA E CONTROLE DOS 

DOCUMENTOS DO 
PAULIPREV

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$           
8.800,00 jul/26 12 MESES



Diário Oficial  |  Paulínia  |  Edição 2.840  |  Paulínia, 14 de Setembro de 2026  |        15

35 CONSULTORIA DE 
INVESTIMENTOS

SERVIÇOS TÉCNICOS 
DE CONSULTORIA E 
ASSESSORIA FINAN-
CEIRA EM INVESTI-

MENTOS

ORIENTAR E ACOMPA-
NHAR A GESTÃO  DOS 

INVESTIMENTOS JUNTO 
AO COMITÊ DE INVESTI-

MENTOS

ALTA  R$         
80.000,00 out/26 12 meses

Valor total  R$   1.455.677,60 

PORTARIA Nº 149/2025

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do 
Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas pela Lei 
Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município 
de Paulínia em 19/10/2001, resolve:

I – Diante da decisão proferida no processo nº 1002499-82.2021.8.26.0428, do 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DECLARAR A NULIDADE da Apostila 
Retificatória nº 72/2021, publicada em 26/04/2021, com a consequente repristina-
ção da Portaria nº 80/2016, publicada em 24/08/2016, que concedeu a Aposenta-
doria por Idade e Tempo de Contribuição,  conforme o artigo 6º, da EC 41/2003, 
com proventos calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade à Sra. 
ANA LÚCIA BUSSACARINI, PIS/PASEP nº XXX.XXXXX.50.9, ficha de registro de 
empregados nº 6935, matrícula nº 7115.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paulínia, 11 de setembro de 2026.

MARCOS ANDRÉ BREDA
Diretor-Presidente

20
GED - GESTÃO 

ELETRÔNICA DE 
DOCUMENTOS

SERVIÇOS DE CON-
TROLE DOS ARQUI-
VOS DIGITALIZADOS

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$         
41.000,00 jan/26 12 MESES

21

SISTEMA DE 
CONTROLE 

PATRIMÔNIO, 
COMPRAS E 
CONTRATOS

GESTÃO DOS SIS-
TEMAS

APURAÇÃO E MELHOR 
CONTROLE DO PATRIMÔ-

NIO E CONTRATOS 
ALTA  R$         

26.500,00 jul/26 120 meses

22 CONTRATAÇÃO DE 
ESTAGIÁRIO

PARA A REALIZA-
ÇÃO DE ESTÁGIO 
E CONCESSÃO DE 

BOLSA DE ESTÁGIO A 
ESTUDANTES

FOMENTO À EDUCAÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO 

SOCIAL
ALTA  R$               

792,00 ago/26 60 MESES

23 PONTO ELETRÔNICO
CONTROLE FRE-

QUÊNCIA DOS 
FUNCIONÁRIOS

MELHOR CONTROLE 
DE FREQUENCIA DOS 

SERVIDORES
MÉDIA  R$           

1.800,00 set/26 12 meses

24 SIRC REGISTRO DE ÓBITO
PARA CONTROLE DE 

PAGAMENTO DE SEGU-
RADO

ALTA  R$         
20.235,60 set/26 120 meses

25 LICENÇA SOFTWARE CONSULTORIA 
FINANCEIRA

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

MÉDIA  R$         
12.000,00 out/26 12 meses

26 BOLETIM DE 
PUBLICAÇÕES

RECEORTES DAS 
PUBLICAÇÕES DOS 
DIÁRIOS OFICIAIS

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$           
1.500,00 nov/26 12 meses

27 CORRESPONDÊN-
CIAS - CORREIOS

ENVIO DE CORRES-
PONDÊNCIAS

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$         
10.600,00 dez/26 12 meses

28 VISUFER 
DEDETIZAÇÃO 

DEDETIZAÇÃO/LIMPE-
ZA RESERVATÓRIO

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$           
3.600,00 fev/26 12 MESES

29 LICENÇA SOFTWARE

GESTÃO DO SISTEMA 
PREVIDENCIÁRIO, 

PATRIMÔNIO, FOLHA 
DE PAGAMENTO E 

COMPRAS.

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$       
189.000,00 dez/26 12 meses

30 COMPUTADORES LOCAÇÃO DE COM-
PUTADORES

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$       
140.000,00 dez/26 12 meses

31 ENTIDADES 
ASSOCIATIVAS RPPS ASSINATURA ANUAL

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$           
2.500,00 abr/26 12 MESES

32 AVALIAÇÃO DO 
TERRENO

AVALIAR O TERRENO 
DO PAULIPREV

ATUALIZAR O VALOR 
PATRIMONIAL MÉDIA  R$         

20.000,00 mai/26 12 MESES

33 ESTUDO ALM

OBRIGATORIEDADE 
POLÍTICA DE INVES-

TIMENTOS E MANUAL 
PRÓ-GESTÃO

OBJETO ESSENCIAL 
PARA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO 

INSTITUTO

ALTA  R$           
5.000,00 abr/26 12 meses

34 RENOVAÇÃO PRÓ 
GESTÃO

CERTIFICADO PRÓ 
GESTÃO

MANUTENÇÃO DO SELO 
DE GESTÃO NÍVEL II ALTA  R$         

10.000,00 set/26 12 meses


		2026-09-14T17:21:41-0300
	MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106