Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.847 - 23 de Setembro de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Procuradoria Geral do Município. Versão Digital GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 9117, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atri- buições de seu cargo, D E C R E T A: Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Mu- nicipal, o dia 30 de outubro de 2026 (sexta feira), em razão das comemorações do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Art 2º - Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam considerados essenciais à população. Art 3º - As atividades pedagógicas eventualmente realizadas aos sábados, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Paulínia, quando destinadas à reposição e ao cumprimento do calendário escolar oficial, não se caracterizam como serviço extraordinário, por integrarem a carga horária letiva anual obrigatória. Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrado e publicado na Secretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra. DECRETO Nº 9118, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 “REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DO PERÍODO DES- TINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA NA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 32 E 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 32 e 33 da Lei Complementar nº 130, de 22 de dezembro de 2025, que estabelecem a organização da jornada de trabalho dos profissionais da classe de suporte pedagógico e asseguram período destinado à formação continuada; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a organização dessa parcela da jornada de trabalho, assegurando a autonomia formativa dos profissionais e sua compatibilização com as necessidades pedagógicas e administrativas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a importância da formação continuada para o aperfeiçoamento profissional, o fortalecimento da gestão educacional e a melhoria da qualidade da educação pública municipal. DECRETA: Art. 1º A jornada de trabalho dos profissionais da classe de suporte pedagógico, fixada em 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei Complementar nº 130, de 22 de dezembro de 2025, será organizada em: I – 36 (trinta e seis) horas destinadas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo ou função, prioritariamente na sede de exercício; II – 4 (quatro) horas semanais, de livre escolha, destinadas à formação continua- da, nos termos do parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar nº 130/2025. § 1º. As horas previstas no inciso II integram a jornada de trabalho e destinam-se exclusivamente ao desenvolvimento profissional e ao aperfeiçoamento permanente. § 2º. As horas destinadas à formação continuada possuem natureza semanal e não serão acumuláveis para utilização em períodos posteriores. § 3º. As horas não utilizadas na respectiva semana não poderão ser convertidas em folgas, compensações, indenizações ou qualquer outra forma de aproveita- mento futuro. § 4º. Nos casos em que a jornada de trabalho dos profissionais da classe de suporte pedagógico for reduzida, por força de disposição legal ou regulamentar, as horas destinadas à formação continuada previstas no inciso II deste artigo serão calculadas proporcionalmente à jornada efetivamente cumprida, observada a relação entre 4 (quatro) horas de formação continuada e a jornada semanal de 40 (quarenta) horas. Art. 2º As horas destinadas à formação continuada serão orientadas pela autono- mia profissional e poderão ser desenvolvidas: I – em local de livre escolha, compatível com a natureza da atividade formativa; II – de forma presencial, remota ou híbrida; III – junto a instituições de ensino superior, centros de pesquisa, eventos acadêmi- cos ou científicos, grupos de estudo e pesquisa; IV – mediante atividades de leitura, estudo, pesquisa, produção científica, técnica ou pedagógica e outras iniciativas relacionadas ao desenvolvimento profissional. Parágrafo único. As ações de formação deverão guardar pertinência com as atri- buições do cargo, com as funções exercidas pelo servidor ou com as necessida- des e objetivos da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º A organização das horas destinadas à formação continuada observará critérios de razoabilidade, responsabilidade funcional e compatibilidade com as necessidades institucionais, não podendo sua utilização comprometer o regular funcionamento das unidades educacionais ou dos setores administrativos. § 1º. As 4 (quatro) horas semanais destinadas à formação continuada não se vin- culam necessariamente a dia, horário ou local previamente fixados no quadro re- gular de trabalho, observado seu caráter autônomo e de livre escolha previsto na Lei Complementar nº 130/2025. § 2º. A organização da jornada deverá assegurar o pleno atendimento às deman- das institucionais, administrativas e pedagógicas da Rede Municipal de Ensino. Art. 4º As ações de formação ofertadas, organizadas ou convocadas pela Se- cretaria Municipal de Educação, quando diretamente relacionadas às atribuições funcionais e realizadas como formação em serviço, não se confundem com as horas de formação continuada de livre escolha previstas no inciso II do art. 1º deste Decreto. Parágrafo único. A participação nas ações de formação em serviço observará as normas, calendários e orientações expedidos pela Secretaria Municipal de Edu- cação. Art. 5º O cumprimento das horas destinadas à formação continuada será registra- do mensalmente, em instrumento definido pela Secretaria Municipal de Educação, mediante declaração sucinta de sua realização, para fins de acompanhamento administrativo. § 1º. O registro previsto no caput terá natureza declaratória e não se confundirá com relatório descritivo das atividades desenvolvidas ou instrumento de avaliação do conteúdo formativo. § 2º. O caráter declaratório do registro não afasta a possibilidade de apresentação ou solicitação de documentação comprobatória, quando necessária à verificação Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 2 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE UNI- FORMES ESCOLARES Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 07/10/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 07/10/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.sma- rapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/ Login. Paulínia, 23 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A ESCO- LA TÉCNICA DE PAULÍNIA Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 07/10/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 07/10/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 23 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODON- TOLOGICOS Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 08/10/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 08/10/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 23 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 550/2026 PROTOCOLADO: Nº 18.815/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZA- DOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E INFRAESTRUTURA EM SISTEMAS DE GRAMADOS SINTÉTICOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS. CNPJ: 48.027.128/0001-75 Razão Social: LEGRASS GESTAO DE OBRAS E COMERCIO LTDA 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   1 18,00 SERVIÇO PLACA DE IDENTIFICACAO DA EXECUCAO DOS SERVICOS R$ 1.097,83   2 12,00 MESES LOCACAO DE CONTAINER TIPO ESCRITORIO COM 1 VASO SANITARIO LAVATORIO E 1 PONTO PARA CHUVEIRO AREA MINIMA DE 1380 M R$ 1.960,50   3 12,00 UN LOCACAO DE CONTAINER TIPO DEPOSITO AREA MINIMA DE 1380 M R$ 1.233,47   4 12,00 UNXMÊS BANHEIRO QUIMICO MODELO STANDARD COM MANUTENCAO CONFORME EXIGENCIAS DA CETESB R$ 1.498,18   5 1485,00 SERVIÇO ESCAVACAO E CARGA MECANIZADA EM SOLO DE 1 CATEGORIA EM CAMPO ABERTO R$ 19,74   6 2524,50 M3 CARGA MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 10 M CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRAULICA CACAMBA DE 080 M R$ 12,02   7 75735,00 M3XKM TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE DE 10 M³ EM VIA URBANA PAVIMENTADA DMT ATE 30 KM UNI-DADE M3XKM AF07202 R$ 1,92   8 46,00 SERVIÇO REMOCAO DE TRAVE DE FUTEBOL R$ 74,42 da regularidade da utilização das horas, na forma disciplinada pela Secretaria Mu- nicipal de Educação. Art. 6º As horas destinadas à formação continuada previstas neste Decreto não substituem, não compensam nem se confundem com outras cargas horárias de estudo, planejamento, formação em serviço, autorizações, licenças ou afastamen- tos para aperfeiçoamento eventualmente previstos na legislação. Parágrafo único. Cada instituto deverá ser observado de acordo com sua natu- reza, finalidade e regulamentação específica, vedada interpretação que implique duplicidade de cômputo da mesma carga horária. Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementa- res destinadas à execução deste Decreto, especialmente quanto: I – às modalidades e ações reconhecidas como formação continuada; II – aos procedimentos de registro e acompanhamento; III – à compatibilização das horas de formação com a organização do serviço; IV – aos demais procedimentos administrativos necessários à sua implementação. Art. 8º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Edu- cação, observadas as disposições da Lei Complementar nº 130/2025 e demais normas aplicáveis. Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. DANILO BARROS Prefeito do Município de Paulínia Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município REBECA ROCHA LEAL Secretária Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito SARITA LANZA Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pes- soas 1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OU CONSÓRCIO DE ATÉ 2 (DUAS) EMPRESAS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA EM VIAS PAVIMEN- TADAS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA/SP Data e hora limite para credenciamento e recebimento de propostas no sitio da BNC: 09/10/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 09/10/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 23 de setembro de 2026 DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2026 PROTOCOLO Nº 10925/2026 SC Nº 192/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORA- ÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE JÚLIO PERINI I HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa: 1ª CNPJ: 43.227.496/0001-43    Razão Social: QUALIS PROJETOS E OBRAS LTDA    Lote: 1 - Valor: R$ 55.745,00    Valor total: R$ 55.745,00 Valor Total da Licitação: R$ 55.745,00 de acordo com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da ATA de Sessão Pública de Pregão, onde a refe- rida empresa sagrou-se vencedora. Autorizo o empenho. À SMA para prosseguimento. Paulínia, 23/09/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 3   9 46,00 SERVIÇO RECOLOCACAO DE TRAVE DE FUTEBOL R$ 435,23   10 9900,00 SERVIÇO REMOCAO DE GRAMA SINTETICA R$ 13,45   11 495,00 M3 REMOCAO DE ENTULHO DE OBRA COM CACAMBA METALICA MATERIAL REJEITADO E MISTURADO POR VEGETACAO ISOPOR MANTA ASFALTICA R$ 171,56   12 1890,00 METRO LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE CANALETAS OU TUBULACOES DE ÁGUAS PLUVIAIS R$ 15,52   13 9900,00 SERVIÇO REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO PARA OBRAS DE CONSTRUCAO DE PAVIMENTOS R$ 3,85   14 1485,00 SERVIÇO CONSTRUCAO DE BASE E SUBBASE PARA PAVI- MENTACAO DE BRITA GRADUADA SIMPLES COM ESPESSURA DE 15 CM R$ 129,81   15 2507,50 SERVIÇO CARGA MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EMCAMINHAO BASCULANTE 14 M CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRAULICA R$ 8,73   16 75225,00 M3XKM TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE DE 10 M³ EM VIA URBANA PAVIMENTADA DMT ATE 30 KM UNIDADE M3XKM AF07202 R$ 1,92   17 9900,00 M² IMPRIMACAO BETUMINOSA LIGANTE R$ 8,05   18 9900,00 SERVIÇO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ALTURA FIOS (TUFOS): MÍNIMA DE 50,00MM; TIPO DOS FIOS: EM POLIETILENO MONOFILAMENTO; PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV; TÍTULOS DOS FIOS: MÍNIMO DE 10.000 (DTEX); BASE DO GRAMADO SINTÉTICO: TELA PRIMÁRIA POLIPROPILENO + TELA SECUNDÁRIA DE POLIPROPILENO + LÁTEX ENRIQUECIDO. R$ 74,52   19 3000,00 SERVIÇO DRENO ESPINHA DE PEIXE SECAO 050 X 080 M COM TUBO DE PEAD CORRUGADO R$ 127,72   20 300,00 SERVIÇO ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE AGUAS R$ 37,73   21 300,00 SERVIÇO TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA REDES CO- LETORAS DE AGUAS PLUVIAIS R$ 134,78   22 32,00 SERVIÇO CAIXA ENTERRADA HIDRAULICA RETANGULAR EM ALVENARIA COM TIJOLOS R$ 777,61   23 168,00 SERVIÇO ESCAVACAO MECANIZADA DE VALA COM PRO- FUNDIDADE ATE 15 M R$ 19,00   24 21,00 M2 PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MAIOR OU IGUAL QUE 15 M R$ 246,96   25 167,93 SERVIÇO REATERRO MECANIZADO DE VALA COM MINI- CARREGADEIRA COM PLACA VIBRATORIA R$ 33,90   26 200,00 M² MANTA GEOTEXTIL COM RESISTENCIA A TRA-CAO LONGITUDINAL DE 10KNM E TRANSVER-SAL DE 9KNM R$ 27,74   27 20,00 M3 LASTRO DE PEDRA BRITADA R$ 273,39   28 6,40 M2 LASTRO DE CONCRETO MAGRO APLI-CADO EM BLOCOS DE COROAMENTO OU SAPATAS ESPESSURA DE 5 CM R$ 459,94   29 25,60 M2 FABRICACAO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA VIGA BALDRAME EM MADEIRA SERRADA E25 MM 4 UTILIZACOES R$ 260,09   30 768,00 SERVIÇO ARMACAO DE ESTRUTURAS DIVERSAS DE CON- CRETO ARMADO EXCETO VIGAS PILARES LAJES E FUNDACOES UTILIZAN- DO ACO CA50 DE 63 R$ 18,31   31 138,24 KG ARMACAO DE ESTRUTURAS DIVERSAS DE CONCRETO ARMADO EXCETO VIGAS PILARES LAJES E FUNDACOES UTILIZANDO ACO CA50 DE 10 R$ 13,25   32 1,15 M3 CONCRETO USINADO FCK 25 MPA R$ 564,92   33 7,55 M3 LANCAMENTO E ADENSAMENTO DE CON-CRETO OU MAS- SA EM ESTRUTURA R$ 501,83   34 2475,00 M2 LIMPEZA FINAL DA OBRA R$ 19,60 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 23/09/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 130/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 468/2026 PROTOCOLADO: 24.981/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: BUENO E SILVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA MANUSEIO E PORTE DE ARMA DE FOGO, INCLUINDO APLICAÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS, EMISSÃO DE LAUDOS PSICOLÓGICOS CONCLUSIVOS DE APTIDÃO OU INAPTIDÃO E REALIZAÇÃO DE RETESTES, DESTINADOS AOS INTEGRAN- TES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PAULÍNIA E AOS CANDIDATOS APRO- VADOS NO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2027. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23 / 09 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Dispensa do procedimento licitatório; com base no artigo 75, in- ciso II, da Lei 14.133/2021 SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Segurança Pública. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROTOCOLADO: Nº: 24.411/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE FORMAÇÃO CONTINUA- DA, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) PALESTRA/CONFERÊNCIA PRESENCIAL, PROFERIDA PELA PROF. DR.ª JAQUELINE MOLL, SOB O TEMA “EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA O APRENDER E PARA O BEM VIVER”, DESTI- NADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULÍNIA, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO 2º ENCONTRO MUNICIPAL DE EDU- CADORES DE PAULÍNIA - EMEP CONTRATADA: MOTS & PARAULAS ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGÓGICA LTDA. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: RATIFICO o parecer jurídico da d. Procuradoria Geral do Município de fls. 110/118 e 121 e AUTORIZO, na forma da lei e da minuta do contrato de fls. 97/108, a contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, oriundo da Requisição de Serviço n.º 420/2026, apresen- tada pela Secretaria Municipal de Educação, de 01 (uma) palestra/conferência presencial, proferida pela Professora Doutora Jaqueline Moll, sob o tema “Educa- ção integral para o aprender e para o bem viver”, destinada aos profissionais da rede municipal de ensino de Paulínia, como parte da programação do 2º Encontro Municipal de Educadores de Paulínia - EMEP, que ocorrerá no dia 21 de outubro do corrente ano, conforme a programação do 2º EMEP, sendo o horário do evento geral das 18h às 21h30, por meio da empresa MOTS & PARAULAS ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.964.018/0001- 22, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Providencie o necessário. GP, 21/09/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROTOCOLADO Nº: 29.508/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001476-28.2026.8.26.0428, REQUERENTE D.S.C. CONTRATADA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA. VALOR: R$ 6.045,00 (seis mil e quarenta e cinco reais) RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: RATIFICO, ο parecer jurídico de fls. 88/92 e AUTORIZO, na forma da lei, Dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei n°14.133/2021, oriunda da Requisição de Compras RC n°475/2026, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, a contratação direta, da empresa INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.295.831/0001-40, no valor total de R$6.045,00 (seis mil e quarenta e cinco reais), pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato, para a aquisição de bomba de infusão de insulina e insumos, em cumprimento à decisão judicial. Providencie o necessário com a urgência que o caso requer. GP, 22/09/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 469/2026 PROTOCOLADO: 2.026/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 4 CONTRATADA: MARIA ELIZABETH ALMEIDA DESCHAUER OBJETO: AQUISIÇÃO DO LIVRO PARADIDÁTICO DE TÍTULO “MIRA, A CADE- LA QUE NASCEU PARA AMAR”. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e sete- centos reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23 / 09 / 2026. PRAZO: 6 (seis) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Inexigibilidade do procedimento licitatório; com base no artigo 74 inciso I da Lei 14.133/2021 SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº 844/2026 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribui- ções legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Fica AUTORIZADO o (a) servidor (a) CLAUDINEIA PEGO DA SILVA NUNES, matrícula nº 7834-4, CNH nº 02803402960, Categoria AB, validade 16/12/2034, a dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal. II - O (A) servidor (a) de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 22 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra PORTARIA Nº 845/2026 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribui- ções legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Fica AUTORIZADO o (a) servidor (a) LEANDRA SCASSIOTTI RICCI, matrícula nº 7601-5, CNH nº 02377899703, Categoria B, validade 15/02/2033, a dirigir veí- culo oficial pertencente a frota municipal. II - O (A) servidor (a) de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 22 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra PORTARIA N.º 25/2026 CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA RENATA SOUZA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A JUNTA MULTIDISCIPLINAR, usando das atribuições legais que lhe foram con- feridas pela Portaria nº 1372/2025 e nos termos da Lei 8112/90, no seu art. 98, § 2º e 3º, bem como da Tese de Repercussão Geral – Tema 1.097. R E S O L V E: I - Conceder Redução de Carga Horária de trabalho em 23,50%, sem prejuízo sa- larial, a servidora RENATA SOUZA DA COSTA, matrícula nº 9951-1, portadora do CPF nº 080.XXX.XXX-75, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de EDUCADORA INFANTIL. Parágrafo único – A referida concessão baseia-se no artigo 98, § 2º e § 3º, da Lei 8112/1990 e na Tese de Repercussão Geral – Tema 1.097. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 23 de setembro de 2026. JUNTA MULTIDISCIPLINAR Lavrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e pu- blicada na Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito na data supra. CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 01/2026) EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, con- forme segue: Inscrição Nome Situação Justificativa 30261341 AARAO FERNANDO NEVES PINAS JUNIOR Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30353882 ABNER SILVA SECUNDINO DOS SAN- TOS Deferido   30275865 ADALTO DE JESUS PRADO Deferido   30322855 ADAO MARCELO FERREIRA DOS SAN- TOS Deferido   30365333 ADEMIR DE SOUZA SANTOS Deferido   30320011 ADRIANO DA SILVA MOREIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30295440 ADRIANO JOSE DOS SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30264138 ADRIANO PAULINO SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30359171 ADRIEL SOUZA DE PAIVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30321344 AFONSO HENRIQUE SANTOS COSTA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30307910 AGATA SILVA CABRAL Deferido   30302587 AILTON PEREIRA DA SILVA FILHO Deferido   30262372 ALAN FERREIRA DOS SANTOS Deferido   30367387 ALAN RODRIGUES CASSEMIRO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30264243 ALDENICE ALMEIDA BRITO Deferido   30318955 ALEKSANDRA JADY ALMEIDA LUCENA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30273439 ALESSANDRO CRAUS DE CASTRO Deferido   30274842 ALEX ANDRADE ALCANTARA PONTES MARTINS Deferido   30362130 ALEX SANDRO DOS SANTOS MARQUES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30263646 ALEXANDRE REIS DOS SANTOS JU- NIOR Deferido   30364671 ALIANDRO ALEXANDRE SERAFIM Deferido   30305438 ALINE OLIVEIRA GOMES DA SILVA Deferido   30260469 ALINE RODRIGUES FURTUNATO MOTA Deferido   30281172 ALINE SILVA SOUSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30334489 ALIRIO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30360668 ALTRATINO FELIX LOBO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30276446 ALYSSON ARAGAO DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30276500 ALYSSON ARAGAO DA SILVA Deferido   30263476 AMANDA DE JESUS GONCALVES Deferido   30280842 AMANDA GABRIELA RODRIGUES BAR- BOSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30268575 AMANDA HELEN VIDAL Deferido   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 5 Inscrição Nome Situação Justificativa 30322375 CAIO ANDRADE SELLOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30343500 CAIO BARREIRO DIAS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30343666 CAIO BARREIRO DIAS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30319374 CAIO LUCAS DA LUZ SOUZA Deferido   30273277 CAIO VINICIUS DE CASTRO FERNAN- DES Deferido   30298466 CAIQUE DOS REIS SOUZA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30303397 CAIQUE SANTOS SOUZA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30281881 CAIQUE SILVA Deferido   30324769 CALEBE OLIVEIRA DOS SANTOS Deferido   30290716 CAMILA CUNHA DE OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30367034 CAMILY SANTOS NASCIMENTO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30363276 CARLOS EDUARDO MOREIRA VANSAN Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30261546 CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30314321 CARLOS HELI OLIVEIRA DIAS Deferido   30291933 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BE- NEDITO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30292816 CARLOS WENDERSON SAMINEZ OLI- VEIRA Deferido   30368570 CARLOS WILLIAM BISPO SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30277140 CAROLINA GIMENES BARBOSA HO- FMAN Deferido   30278732 CAROLINE DANIEL DOS SANTOS Deferido   30270421 CAROLINE DOS SANTOS COSTA Deferido   30298474 CASSIO DE LIRA BORDAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30338131 CESAR MATEUS DOS SANTOS NASCI- MENTO Deferido   30260329 CESAR SIMENES Deferido   30317720 CIREDNARA GONCALVES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30344573 CLAUDIR ADRIANO SOTA Deferido   30322456 CLAYTON JUNIO BARBOSA BATITUCCI Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30356458 CLEITON HENRIQUE DOS SANTOS ROSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30357713 CRISLANE RODRIGUES MARTINS Deferido   30265290 CRISTIANO LIMA DOS SANTOS Deferido   30323312 DALLILA DE OLIVEIRA SILVA Deferido   30261554 DAMIAO PAULINO DA SILVA Deferido   30336260 DANIEL CAETANO GUEDES Deferido   30269571 DANIEL FERNANDES REIS VIEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30319757 DANIEL OLIVEIRA Deferido   30271541 DANIEL REIS CARVALHO Deferido   30313023 DANIELE TREVESAN Deferido   30273560 DANILO AUGUSTO MELO Deferido   30289718 DANILO MORENO DE CARVALHO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30283396 DAVID JOVINO DE LIMA JUNIOR Deferido   30302129 DAVID NASCIMENTO CHAVES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30338336 DAVID WILLIAN TOMASINI CHIODEROLI Deferido   30368642 DAYANE MARIA LAMEIRA Deferido   30268907 DEMERSON JESUS DOS SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30362784 DENER PEREIRA DA COSTA Deferido   30267870 DENILSON CARLOS MARQUES JUNIOR Deferido   30341302 DIANA DE SOUSA BRIGLIA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30286018 DIEGO DOS SANTOS ALVES Deferido   30275300 DIEGO FRANCISCO DE SOUZA DE MELO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. Inscrição Nome Situação Justificativa 30323126 AMANDA NOGUEIRA CABRAL Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30335868 ANA BEATRIZ DA SILVA MATOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30305039 ANA CARLA CAETANO DE FREITAS GOES Deferido   30305969 ANA CARLA CAETANO DE FREITAS GOES Deferido   30329051 ANA CARLA SOUZA DA CONCEICAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30320852 ANA CAROLINA BLASCO Deferido   30283191 ANA CAROLINA LEITE LIMEIRA BAR- BOSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30264561 ANA CAROLINA XAVIER JUSTINO Deferido   30355117 ANA CRISTINA SILVA SOUZA Deferido   30326265 ANA MARA DA SILVA Deferido   30326737 ANA MICHAELLE PAULO DA SILVA Deferido   30268796 ANDERSON FELICIANO DOS SANTOS Deferido   30289831 ANDERSON JOSE DA SILVA AZEVEDO Deferido   30324858 ANDERSON PEREIRA DOURADO Deferido   30274486 ANDERSON SANTANA PIVATO Deferido   30295017 ANDRE DE CASTRO RAMOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30265150 ANDRE HENRIQUE FUNARI Deferido   30279941 ANDRE LUIZ FERREIRA Deferido   30261902 ANDRE LUIZ HORTA FERREIRA JUNIOR Deferido   30261287 ANDRESSA DO NASCIMENTO NICK Deferido   30311640 ANDRESSA RODRIGUES GOMES Deferido   30275326 ANDRIA GISELE DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30271100 ANGLA SILVEIRA SANTOS NASCIMENTO Deferido   30346908 ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO Deferido   30264146 ANTONIO TIAGO DE SOUSA MOURA Deferido   30267161 APARECIDO JOSE TRONQUIM NETO Deferido   30269288 ARIANA NOGUEIRA DE ALVARENGA Deferido   30327970 ARTHUR DE GODOY Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30328128 ARTHUR DE GODOY Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30304784 ARTHUR GUILHERME RODRIGUES PEREIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30299926 ARTHUR MACHADO DE LIMA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30326354 ARTHUR VOLPI CABRERA DIAS Deferido   30311357 ASTROGELSON DE SOUSA Deferido   30324998 AUGUSTO VILELA DE OLIVEIRA RE- SENDE Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30276721 AUGUSTO VITUSSI DE SOUSA Deferido   30268222 BARBARA GABRIELA FERREIRA Deferido   30344549 BARBARA LAURIENE FERNANDES Deferido   30370329 BARBARA SCOTTI MENINO COSTA Deferido   30352185 BEATRIZ BARBOSA PADOVANI Deferido   30337020 BEATRIZ DE OLIVEIRA ZAMARCO Deferido   30329302 BEATRIZ SOUZA BATILLIERI Deferido   30334918 BIANCA MARQUES BRISOLA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30279011 BIANCA SERICO LEITE Deferido   30293529 BRAIAN CAUE GOULART DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30343100 BRAIAN DE ASSIS E CASTRO Deferido   30271304 BRENDA FERREIRA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30336805 BRIANY RODRIGUES SILVA Deferido   30334810 BRUNA PEREIRA Deferido   30287219 BRUNA RIMOLI MOTA DA SILVA Deferido   30300304 BRUNA ROBERTA LIMA DE QUEIROZ Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30329167 BRUNO DA SILVA CUNHA Deferido   30296641 BRUNO DE SOUZA RODRIGUES Deferido   30280850 BRUNO JOSE ALVES DE SOUZA Deferido   30306396 BRUNO MUDESTO COSTA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30362733 BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30349311 BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30369029 BRUNO SANTANA ALVES Deferido   30269598 BRUNO SCHIAVINATO BARRETO Deferido   30355001 BRUNO VINICIUS HERNANDES DA SILVA Deferido   30309212 BRUNO XAVIER PEREIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 6 Inscrição Nome Situação Justificativa 30279895 EZEQUIAS SILVA OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30273390 FABIANO DA SILVA SANTANA Deferido   30325439 FABIO CAIQUE SOBRAL SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30349176 FABRICIO ANTONIO DE LIMA SENA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30315050 FABRICIO APARECIDO MACIEL Deferido   30261570 FELIPE DE OLIVEIRA PIASSA Deferido   30308160 FELIPE DE OLIVEIRA XAVIER Deferido   30266114 FELIPE DOS SANTOS FIDELIS Deferido   30342805 FELIPE GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30293820 FELIPE GUSTAVO AZEVEDO DIAS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30269601 FELIPE MARCHIORI BRAIT GARROS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30266173 FELIPE MOUSINHO DE ARAUJO Deferido   30269229 FELIPE QUEIROZ GALVAO Deferido   30275121 FELIPE RONAN AMBROSIO DINIZ Deferido   30369711 FERNANDA DA SILVA ARAUJO Deferido   30302013 FERNANDA DE CARVALHO SILVA Deferido   30320372 FERNANDA SANTANA DA SILVA Deferido   30288916 FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Deferido   30357500 FILIPE PEREIRA RODRIGUES AGUIAR Deferido   30265100 FILIPE RODRIGUES VERIDICO Deferido   30326621 FLAVIO DA CONCEICAO LIMA Deferido   30278058 FRANCIELLEN CRISTINE CAVALCANTE Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30328454 FRANCIELLY KAROLYNE VIRGOLINO Deferido   30318084 FRANCINE LOURDES DA CONCEICAO GABRIEL DE ARAUJO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30325501 FRANCISCO WEDSON DA SILVA LIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30264766 FRANKLIN DIENISSON FERREIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30319633 GABRIEL CASSIANO DE SOUSA Deferido   30285259 GABRIEL FRANCISCO SANTOS DE PAULA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30361613 GABRIEL GREZOSKI BITENCOURT Deferido   30280575 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Deferido   30264065 GABRIEL HENRIQUE DE MORAES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30315930 GABRIEL LUIS ALVES DOS SANTOS RODRIGUES Deferido   30345383 GABRIEL MEDEIROS PASTOR Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30355079 GABRIEL MENDES BORGES DA SILVA Deferido   30314232 GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA Deferido   30265606 GABRIEL PARANHOS MENDES Deferido   30265916 GABRIEL ROSA PINTO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30351880 GABRIEL SAAD DE AVILA MORALES Deferido   30337100 GABRIELA MARIA TEIXEIRA COSTA Deferido   30274095 GABRIELA TOGNONI ESTRAZULAS Deferido   30277663 GABRIELLA ESTURRARI BALDONI Deferido   30313139 GEAN CARLOS FERREIRA GOMES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30302994 GEAN RICIELY FRANCISCO DE SOUZA Deferido   30290473 GEISANDRO DE OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30320437 GEOVANE FERREIRA CONCEICAO Deferido   30263697 GERFESON COSTA DA SILVA Deferido   30310261 GESSICA DOS SANTOS SCHAYDER Deferido   30310318 GIAN PABLO MORAES DE AGUIAR Deferido   30363691 GILIARD DE ALMEIDA PINTO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30297923 GILLIANE LEMOS DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30272319 GILSON PEDRO DA SILVA Deferido   30332443 GISLENE SILVANO DA SILVA COSTA Deferido   30341469 GREG SILVERIO GONDIM SALES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30293014 GUILHERME CASTRO SILVA REIS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. Inscrição Nome Situação Justificativa 30281202 DIEGO GADELHA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30366232 DIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30281873 DIEGO HENRIQUE REZENDE DA SILVA Deferido   30353947 DIEGO MAXWELL APOLINARIO SANTOS Deferido   30275946 DIEGO PETERSON GEREMIAS DOS ANJOS Deferido   30368537 DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA Deferido   30315654 DIOGENES LUCIO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30368200 DIOGO DOS SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30274826 DIOGO MACHADO ZACARIAS DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30269652 DIOGO MENDES DOS SANTOS Deferido   30307244 DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA MATOS Deferido   30314585 DOUGLAS LOVISON PEIXOTO Deferido   30272491 DOUGLAS VICTOR BRUGGER MATTOS Deferido   30271932 DYONATHAN LUIZ VIEIRA Deferido   30339588 EDIPO OLIVEIRA ALVES FIGUEIREDO Deferido   30301629 EDRIELIN SANTOS DA ANUNCIACAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30309735 EDSON MESSIAS BARBOSA DA SILVA Deferido   30316286 EDUARDO DE ASSIS MARQUES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30337941 EDUARDO FELIPE ALVES DE SOUZA Deferido   30264421 EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30358469 EDUARDO GONCALVES DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30272769 EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30316766 ELDER RODRIGUES BORGES Deferido   30361885 ELIANE KOSSE MOREIRA Deferido   30338212 ELIAS ANTUNES CAMPOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30329825 ELIAS MESSIAS MARTINS Deferido   30352720 ELIDA OLIVEIRA EUZEBIO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30330637 ELIDA VIRGINIA DO NASCIMENTO MASSA Deferido   30270669 ELISAMA ADRIANA MALAQUIAS NAPO- LEAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30281385 ELISETE VIEIRA DE ALMEIDA MARINHO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30295831 ELISEU RAFAEL DA SILVA Deferido   30291747 EMANUEL DE ALMEIDA PINA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30350590 EMANUEL DO NASCIMENTO SANTANA Deferido   30294720 EMERSON BRUNO CHAVES DA ROSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30280664 EMERSON SILVA TORTORELE Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30321425 ERIC GIOVANE FRANCELINO Deferido   30276136 ERIC LEITE SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30262321 ERIC SOUSA CHAVES Deferido   30281245 ERICK FRANCISCO COSTA Deferido   30260345 ERICK GUILHERME PEIXOTO DE LU- CENA Deferido   30321310 ERIVAL PEDRO GUIMARAES NETO Deferido   30369690 ESTER CECILIANE Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30315662 ESTEVAO DOS SANTOS SILVA Deferido   30363802 ESTHER MELLO DE JESUS MIRANDA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30302331 EVANDRO ALVES DE MACEDO Deferido   30266408 EVANDRO VITOR DE SOUZA BENFICA Deferido   30279623 EVERTON DAVANZO Deferido   30352975 EVERTON EDER DE ARAUJO Deferido   30368588 EVERTON RIBEIRO ANASTACIO Deferido   Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 7 Inscrição Nome Situação Justificativa 30263387 JHONATAN FERREIRA SANTOS Deferido   30364825 JHONATAS GABRIEL SANTOS LUIZ Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30321654 JHONNATAN THOMAS DOS SANTOS DE JESUS Deferido   30285852 JOAO ANTONIO TEIXEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30281504 JOAO AUGUSTO MARCONDES VIEIRA Deferido   30291534 JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS Deferido   30279402 JOAO LUCAS CELESTINO PEREIRA Deferido   30284414 JOAO PAULO BEZERRA DAS FLORES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30288720 JOAO PAULO DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30324785 JOAO PAULO DE PAULA KUHL Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30280460 JOAO PAULO NACHABE DE PAULA Deferido   30370361 JOAO PEDRO BOECHAT FERRARI Deferido   30271720 JOAO PEDRO DA SILVA MARIANO Deferido   30278740 JOAO PEDRO GALVAO LESME Deferido   30368898 JOAO TIAGO FERNANDES ARAUJO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30361397 JOAO VICTOR BARRETO MATOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30291607 JOAO VICTOR VIEIRA SOARES Deferido   30274532 JOELTON DOS SANTOS SOUZA Deferido   30343224 JOELTON DOS SANTOS SOUZA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30302463 JOHN ERIC PEDRO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30294100 JONATAS ALVES DA SILVA Deferido   30263859 JONATHAN MIGUEL MORENO RODRI- GUES Deferido   30279755 JORGE ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR Deferido   30299837 JOSE ARLINDO MENDES FEITOSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30305632 JOSE CLEMERSON SANTOS JUNIOR Deferido   30264448 JOSE LUCAS MAIA NERY Deferido   30347386 JOSE LUIS TEIXEIRA MENDES MEDEI- ROS DA SILVA Deferido   30291372 JOSE MAURICIO ZANON FILHO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30325722 JOSE MAURO ZANETTI JUNIOR Deferido   30362024 JOSE VALDERY ROCHA MORENO Deferido   30278104 JOSE VITOR MARTINS Deferido   30279453 JOSE WANDERSON DOS SANTOS Deferido   30361346 JOSE WILSON DE OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30362202 JOSE WILSON DE OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30362245 JOSE WILSON DE OLIVEIRA Deferido   30279704 JOSUE BATISTA DE SOUZA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30360935 JUCIVANIO ALVES DE OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30261120 JULIA VITORIA BRANDAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30268176 KAREN CRISTINE FERNANDES DA SILVA Deferido   30300991 KAREN DOS SANTOS CESARE Deferido   30268338 KARINA BURGOS ANACLETO Deferido   30330360 KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA Deferido   30344360 KAUE GUSTAVO AFONSO FERNANDES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30340489 KEFLIN IZIDORO DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30367174 KELIANE DA COSTA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30333733 KELLY CRISTINA DOMINGUES DE MELO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30272149 KELVIM MATOS REZENDE Deferido   30304822 KHAYAN FONSECA CARVALHO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30361966 LAIS OLIVEIRA BRITO Deferido   Inscrição Nome Situação Justificativa 30357519 GUILHERME LISBOA DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30312779 GUILHERME MARTINS DINIZ Deferido   30261791 GUILHERME SILVA SILVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30327164 GUSTAVO ALVES LIRA Deferido   30312426 GUSTAVO BARCELOS DRUMOND Deferido   30295483 GUSTAVO BERTOLDO BESSA Deferido   30326060 GUSTAVO FELIX FERNANDES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30277116 GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA Deferido   30263450 GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Deferido   30317460 GUSTAVO RODRIGO BARROS Deferido   30304377 GUSTAVO WELLINGTON DOS SANTOS Deferido   30330840 HELOISA PEREIRA PENICHE Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30348544 HELOIZA CALAZANS DE ALMEIDA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30339197 HENRIQUE CARDOSO ARAUJO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30324904 HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA Deferido   30303168 HENRIQUE SCHMIDT GIRARDI Deferido   30325757 HIGOR RAMOS DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30287928 HIULLENN DE OLIVEIRA MATOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30319315 HUDSON DOS SANTOS ARCHANJO Deferido   30363268 HUGO JOSE JANUARIO MARTINS Deferido   30320410 HUGO SERRA DE SOUZA Deferido   30321662 HUMBERTO JOSE DA SILVA Deferido   30350069 IAGO HENRIQUE NASCIMENTO Deferido   30318513 IGOR ARAUJO COSTA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30317576 IGOR CHAGAS FERRAREIS Deferido   30325870 IGOR KENEDY CARNEIRO ALMEIDA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30283671 IRIS VITORIA ALVES SOUZA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30262836 ISABELLY APARECIDA DA SILVEIRA Deferido   30281946 ISIS DE SOUSA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30302870 ISIS RAYANE DE SOUZA Deferido   30358434 ITALO MARCOS OLIVEIRA BENEVIDES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30296447 IVAN CLAUDINO DA SILVA Deferido   30310725 IZABELA DE MATOS SOUZA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30267862 JACKSON AQUINO DE OLIVEIRA Deferido   30276586 JANAINA GOMES DOS SANTOS Deferido   30355729 JARDEL HENRIQUE PESSANHA BAPTIS- TA CAVALCANTI Deferido   30358817 JARDEU CELESTRINO DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30347076 JEBSON PEREIRA LOPES Deferido   30347696 JEFERSON CARDOSO MONTENEGRO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30287391 JEFERSON FERNANDO CARDOSO DE FARIA Deferido   30355419 JEFERSON GABRIEL FARIAS Deferido   30322782 JEFERSON JOSE DO ESPIRITO SANTO SANTANA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30347807 JEFFERSON LUIZ BAGLIVI Deferido   30361435 JENIFER GABRIELY SILVA DOS ANJOS Deferido   30263875 JENIFFER MENDES PAIXAO DE SOUZA Deferido   30274117 JENNIFER ARIELE LOPES DA SILVA Deferido   30287197 JESSIANE CARDOSO HONORATOBRB Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30282411 JESSICA APARECIDA DE SOUZA Deferido   30277671 JESSICA CRISTINA ALVES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30339499 JESSICA DA SILVA LACERDA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30282705 JESSICA FERREIRA DAVANZO Deferido   30307210 JESSYCA THAYNARA DE OLIVEIRA XAVIER Deferido   30353980 JHENYFER DANTAS DOS SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 8 Inscrição Nome Situação Justificativa 30307830 LUIZ GUILHERME KARK CONSTANTINO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30271088 LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA CANDIDO Deferido   30345510 LUZIVAN DE SOUZA DE ALENCAR Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30295084 MACIEL CAMPOS LOPES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30263492 MAICON BRUNER APARECIDO ARAUJO Deferido   30290678 MANOEL VITOR DE SOUZA DE BRITO PEQUENO Deferido   30279259 MARCEL VINICIUS SILVA Deferido   30278775 MARCELLY CONCEICAO DE SOUSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30278937 MARCIO DE ALMEIDA LIMA Deferido   30262844 MARCIO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA Deferido   30268923 MARCOS ALBERTO MARINHO DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30316871 MARCOS DE MORAES LEME JUNIOR Deferido   30316952 MARCOS DOS SANTOS PEREIRA Deferido   30317878 MARCOS FELIPE PEREIRA Deferido   30321000 MARCOS GONCALVES SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30278384 MARCOS PAULO DE SOUZA Deferido   30315832 MARCOS VINICIUS FERNANDES DOS ANJOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30367590 MARCUS PHILIPS DE ARAUJO BAR- BOSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30277884 MARCUS VINICIUS MACHADO DOMIN- GOS Deferido   30284996 MARCUS VINICIUS NOGUEIRA Deferido   30283922 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MAN- FRINATTI Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30301360 MARIA EDUARDA LEITE CHECHE Deferido   30340977 MARIA EDUARDA VAZ DE PAULA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30341744 MARIA ELISA ALEXANDRINO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30263743 MARIANA RABELO DE OLIVEIRA Deferido   30296684 MARIANE DAL SANTO MAIBUCK Deferido   30286050 MARINA CITRANGULO Deferido   30337720 MARINA SILVERIO POLO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30326109 MARLON VIEIRA BARBOSA DA SILVA Deferido   30367743 MARY MARCIA FERREIRA SOUZA Deferido   30266602 MATEUS DA SILVA SANT ANA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30365317 MATEUS DE SOUSA CARVALHO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30349796 MATEUS INACIO DE ARAUJO SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30323649 MATEUS SOARES CONCEICAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30309760 MATHEUS DE LIMA PASTOR Deferido   30292743 MATHEUS FELIPE SANTOS SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30319145 MATHEUS FERREIRA FONSECA Deferido   30268346 MATHEUS GEORGE NOGUEIRA GOMES Deferido   30343291 MATHEUS HENRIQUE RAMOS MASE- GOSA Deferido   30349362 MATHEUS MAIA NEVES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30291488 MATHEUS MESSIAS COSTA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30306604 MATHEUS MIKAEL CARLOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30313759 MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEQUENO Deferido   30276560 MATHEUS RODRIGUES DA SILVA Deferido   30310555 MATHEUS RODRIGUES MACHADO Deferido   30335043 MATHEUS SANTOS SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30369835 MATHEUS SCOTTI MENINO COSTA Deferido   30305888 MAURICIO DA SILVA BEZERRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30275091 MAURICIO MOISES PINTO DA SILVA JUNIOR Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. Inscrição Nome Situação Justificativa 30268834 LARISSA MARQUES DE ALMEIDA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30307236 LARISSA RIBEIRO DE FREITAS MOREI- RA PAES Deferido   30347610 LARISSA RONCOLATTO DE CARVALHO Deferido   30291208 LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA Deferido   30320607 LAVINIA HELLEN DOS SANTOS GON- CALVES SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30277094 LAYRA EVELYN DO NASCIMENTO NOVELLI Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30341400 LEANDRA DE FARIA RIBEIRO ALMEIDA DOS SANTOS Deferido   30299411 LEANDRO CORTEZ DOS REIS Deferido   30345529 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Deferido   30315700 LEONAN GONCALVES MONTEIRO BENEDITO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30275709 LEONARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Deferido   30266181 LEONARDO MESQUITA DOS SANTOS Deferido   30370248 LEONARDO SANTOS TRESCATO Deferido   30320089 LEONEL DUCINI JUNIOR Deferido   30330254 LETICIA DE SOUZA PEREIRA Deferido   30366801 LETICIA FIGUEIRA LEITE Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30261767 LEVI ALBUQUERQUE DOS SANTOS Deferido   30284767 LEVI FLORENCIO DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30346614 LILIANE DA SILVA LINO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30296471 LORENA PASCHOAL ZONA Deferido   30323193 LORRAN HALBERTI DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30261163 LUAN HENRIQUE CONTRERA SALVA- DOR Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30264820 LUCA VILAS BOAS POGGIANA Deferido   30271002 LUCAS BELLINI BRANDAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30309387 LUCAS BEZERRA NAVARRO CERVANTE Deferido   30296536 LUCAS COSSI OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30274702 LUCAS DA SILVA CAMPOS BRAGA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30267510 LUCAS DE FREITAS PEREIRA Deferido   30300495 LUCAS DE LIMA BERTOSO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30270332 LUCAS FILIPE DA SILVA SANT ANA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30313627 LUCAS HENRIQUE DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30269474 LUCAS IGNACIO ANTUNEZ COSTA Deferido   30274583 LUCAS MASSAROTTI DE ARRUDA Deferido   30305403 LUCAS MATEUS FERREIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30353963 LUCAS OSEAS DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30289025 LUCAS SILVA NASCIMENTO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30320682 LUCAS SILVA VICENTIM Deferido   30275407 LUCIANA ALMEIDA PEREIRA Deferido   30326303 LUIS FERNANDO BARBOSA RAMOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30350638 LUIS FERNANDO MENUZZO Deferido   30295920 LUIS FILIPE GAVA DE CAMARGO Deferido   30263891 LUIS HENRIQUE TIOSSI Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30305691 LUIZ ANTONIO MESQUITA Deferido   30298253 LUIZ BATISTA DA SILVA Deferido   30303770 LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA JUNIOR Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30276756 LUIZ DURVAL PEREIRA DOS SANTOS Deferido   30262488 LUIZ FERNANDO SILVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 9 Inscrição Nome Situação Justificativa 30264375 PRISCILA RAMOS DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30321972 RAFAEL ANTONIO DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30347602 RAFAEL DA ROCHA RESENDE ANDRADE Deferido   30301483 RAFAEL DE LIMA BRANCO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30263190 RAFAEL HENRIQUE BACULI Deferido   30365287 RAFAEL LACERDA DE LIMA Deferido   30279160 RAFAEL SILVA INACIO Deferido   30267129 RAFAEL THIAGO ANTONIASSI BRANCO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30342945 RAFAELA NICACIO DA SILVA Deferido   30319986 RAISSA DA SILVA PEREIRA Deferido   30318718 RANIELE DA LUZ TAVARES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30278970 RAPHAEL CABECO DRUMMOND Deferido   30318130 RAPHAEL GOES DE FREITAS SILVA Deferido   30305462 RAPHAEL SILVA PRADO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30352061 RAQUEL GLORIA SILVA DE CARVALHO Deferido   30273013 RAUL MATIAS MENINO NETO Deferido   30326753 RAYANE DA SILVA MARTINS OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30268974 REINALDO DE JESUS DA ANUNCIACAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30269059 REINALDO DE JESUS DA ANUNCIACAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30284112 REINAN DE ANDRADE SANTANA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30284805 REJANE BARROS DE CARVALHO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30361052 RENAN EDUARDO GOMES DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30309131 RENAN GOMES DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30341426 RENAN KAIQUE BARBOSA BRITO DOS SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30362067 RENATA FIORIN Deferido   30324742 RENATA SALES CAMPOS RODRIGUES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30288037 RICARDO ANDRADE DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30267714 RICARDO BENELLI LIMA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30329965 RICARDO BEZERRA DE OLIVEIRA Deferido   30270111 RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30369444 RICARDO ROQUE SANTANA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30260302 ROBELITO BALDUINO RODRIGUES CORREA Deferido   30278392 ROBERT CARVALHO DA SILVA Deferido   30313937 ROBERTHA RAMOS BRZESKY PIVATO Deferido   30267846 ROBERTO JESUS DA SILVA Deferido   30277248 ROBERTO RENAN BELOZO Deferido   30266505 ROBSON DE MORAES BROCA Deferido   30275431 ROBSON LUIS DE BRITO RIBEIRO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30368367 RODRIGO NUNES Deferido   30283930 RODRIGO SPINA DA SILVA Deferido   30280206 ROGER CIRQUEIRA DOS SANTOS Deferido   30304296 ROGERIO DA CRUZ ALVES Deferido   30348269 ROGERIO FELIX DA SILVA DIAS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30269245 ROGERIO TENORIO DE MELO Deferido   30353424 ROGERO LUCAS AGUIAR ALVES SI- QUEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30362466 ROMILSON SILVA DE QUADROS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30323320 RONAN GONCALVES AREDO Deferido   30271789 RONEI PEREIRA LOPES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. Inscrição Nome Situação Justificativa 30283280 MAURICIO POLETI DE ALENCAR Deferido   30299292 MAURO ADONIAS SIMOES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30280001 MAYCON WILLIAM NALESSO CRUZ DE CAMARGO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30323533 MAYKON ROBERTO VOSS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30366976 MAYKON SALVADOR DE FRANCA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30290244 MELANY AKAUANE ODZIOBA DO ESPI- RITO SANTO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30262160 MELIELE RAFAELE DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30271835 MICAELLI ANDRIOTTI DE MIGUEL Deferido   30309492 MICHAEL CAMILA FERREIRA Deferido   30268613 MICHAELL GIMENES SANTOS OLIVEIRA Deferido   30260736 MICHELI PRADO GOMES Deferido   30278600 MIRIAN DIAS DA SILVA Deferido   30276160 MISLENE MARIA DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30347688 MOISES TEIXEIRA ARAUJO Deferido   30280117 MONIQUE FERREIRA PORTELA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30294576 MURILLO PASSARELA DE OLIVEIRA Deferido   30270774 MURILO DE SOUZA CORREA Deferido   30370396 MURILO HENRIQUE CUSTODIO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30356970 NAILTON RODRIGUES CAMINHA Deferido   30343844 NATALIA GOMES POLATO Deferido   30270405 NATHALIA LUCCA DE OLIVEIRA Deferido   30364353 NATHAN SOARES SCARINCI DE CAR- VALHO Deferido   30289998 NEILSON MOTTA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30309700 NEIR DE PAULA PINTO JUNIOR Deferido   30281970 NICOLAS CHICORA LINS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30274923 OSEAS DIONISIO FERRO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30260353 OSVALDO SALES BARROS JUNIOR Deferido   30321409 PABLO CAVALCANTE DOS SANTOS Deferido   30343747 PALOMA BISPO DAS VIRGENS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30344069 PALOMA BISPO DAS VIRGENS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30332290 PATRICIA APARECIDA SIQUEIRA Deferido   30363381 PATRICK DE LIMA TESSARO Deferido   30344905 PAULA BARBOSA CAMPOS RODRIGUES SANTOS Deferido   30276667 PAULO FERNANDO DE SOUZA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30307392 PAULO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA SOARES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30279135 PAULO JEFFERSON DANTAS DE SOUSA Deferido   30337542 PAULO SERGIO GUEDES MONTES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30262747 PAULO VITOR SANTOS PEREIRA Deferido   30277370 PEDRO HENRIQUE BARRETO ARRUDA DE PADUA Deferido   30285828 PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE FERREIRA Deferido   30284872 PEDRO HENRIQUE LOPES ADAO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30265584 PEDRO IGOR DOS SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30286743 PEDRO PAULO ANTONIO DA SILVA Deferido   30336473 PEDRO TEODORO DE SOUZA DOMIN- GUES Deferido   30296242 PEDRO VICTOR DOS SANTOS Deferido   30317622 PEDRO VINICIUS BRIDJA SILVA Deferido   30266912 PRISCILA ANDRADE SCUDELER Deferido   30266939 PRISCILA MITSUE TANAKA DE CAMAR- GO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30268826 PRISCILA NOLASCO DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 10 Inscrição Nome Situação Justificativa 30368006 VICTOR DOS SANTOS LOPES Deferido   30304660 VICTOR FONSECA ESTEVIS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30355060 VICTOR GABRIEL REBELLATO DRU- MOND Deferido   30364248 VICTOR LUCAS OLIVEIRA FERRARETTO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30321212 VICTOR RAMOS DE OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30281539 VINICIUS CAROLINO GOMES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30296463 VINICIUS CRISOSTOMO DIAS XAVIER Deferido   30298911 VINICIUS DA SILVA ARAUJO Deferido   30276985 VINICIUS DA SILVA REIS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30280885 VINICIUS DIAS CARNIELLI Deferido   30313899 VINICIUS GONCALVES SILVA ALVES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30275610 VINICIUS JORDAO DE SOUZA Deferido   30346410 VINICIUS MAXIMUS RODRIGUES INOUE Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30306248 VINICIUS MORALES E SOUZA Deferido   30361524 VINICIUS NASCIMENTO MENDES Deferido   30332664 VINICIUS OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30271649 VINICIUS ROCHA FERREIRA Deferido   30280958 VINICIUS VIEIRA DA SILVA Deferido   30283612 VITOR GUILHERME VICENTE Deferido   30269628 VITOR GUSTAVO FERREIRA MATOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30262305 VITOR POSINATTO RODRIGUES LUCAS Deferido   30274737 VITORIA BERTAZZO GUIMARAES Deferido   30352711 WALLACE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30266262 WALLACE FERREIRA ALCANTARA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30346401 WANGUE HONOLI SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30279658 WASHINGTON GONCALVES SILVA Deferido   30368316 WEBERTON SANTOS DE JESUS Deferido   30260647 WENDEL GUILHERME GODOI Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30363411 WESLEY ADRIEL PAULINO Deferido   30278074 WESLEY BUENO DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30293111 WESLEY RODRIGUES DE SA Deferido   30303702 WESLEY SANTAMARIA DOS SANTOS BARROS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30279984 WEVERTON JONAS XAVIER BRITO Deferido   30299640 WILLIAM DAMACENO DE OLIVEIRA Deferido   30369134 WILLIAM INACIO SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30313481 WILLIAM RODRIGUES DA SILVA Deferido   30262631 WILLIAN DE PADUA LOPES Deferido   30269121 WILLIAN DOS SANTOS CASTELLO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30272025 WILLIAN PEREIRA DE CARVALHO Deferido   30267544 WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS Deferido   30324564 WILLIAN SILVERIO DINIZ QUEIROZ Deferido   30269873 WILSON ROCHA DE OLIVEIRA NETO Deferido   30342384 YAGO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30276063 YAN HUGHES DE OLIVEIRA SILVA Deferido   30331110 YURI MARQUES DE OLIVEIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Paulínia, 23 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal Inscrição Nome Situação Justificativa 30274869 SAFIRA ALVES DA SILVA Deferido   30311500 SALOMAO DE OLIVEIRA CANDEIRO Deferido   30318904 SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA Deferido   30309379 SAMUEL EUFRASIO FERNANDES DA SILVA Deferido   30279674 SAMUEL GERALDO DA SILVA Deferido   30316570 SAMUEL MACHADO NOBREGA Deferido   30278422 SAMUEL MIGUEL GOMES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.1, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não encaminhou carteira de identidade ou outro docu- mento com foto. 30299187 SAMUEL NASCIMENTO FERREIRA ROMERO Deferido   30368120 SAMUEL SANTANA SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30282250 SANDRO BARBOSA NASCIMENTO Deferido   30352002 SAVIO LUCAS RIOS PIMENTEL Deferido   30302366 SEIDY TATIANE DUARTE DE SOUSA Deferido   30261953 SERGIO GARCIA SANCHES NIGRO Deferido   30298547 SHEILA LOPES DA SILVA Deferido   30299519 SILAS DA SILVA SANTOS Deferido   30271533 SILVANO FRANCISCO SANTOS NETO Deferido   30339766 SIMEIA EUNICE EGIDIO Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30302650 SOFIA ROSSATO PEREIRA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30337895 SOLANGE PATTARO DE MENDONCA Deferido   30276730 STEPHANIE DE CARVALHO SENA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30355346 SULAMITA CRISTINA NASCIMENTO REZENDE Deferido   30309425 SUZANA REGINA GOMES MARQUES Deferido   30302110 TAIRANY APARECIDA DE SOUSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30289610 TAIRINY RIBEIRO DOS SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30323266 TALITA CRISTINA GOMES SALTORATO Deferido   30328233 TALITA SERAFIM DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30277132 TAMIRES ERMINIA DA SILVA Deferido   30357551 TATIANE ALVES DE LIMA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30353564 TATIANE ZMORZENSKI DOS SANTOS Deferido   30272050 TAYLLOR PEREIRA DO COUTO Deferido   30281911 TAYNA DEO DE AQUINO Deferido   30323070 THAIS TEIXEIRA DE MATOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30281482 THAIWA CARLOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30315913 THALES ALVES DE SOUSA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30261430 THALES BRUNO MOREIRA Deferido   30285879 THALES MARCIO PEREIRA DA CRUZ Deferido   30276403 THALIA RENATA PALLINI Deferido   30338107 THALISON SILVA SANTOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30294568 THALITA DA CONCEICAO FARIAS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30265711 THAMY LUMA FERREIRA MORAIS Deferido   30303281 THIAGO CARVALHO DOS SANTOS Deferido   30267455 THIAGO PRADO DE SOUSA Deferido   30263468 THIAGO RAMOS FERNANDES Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30274435 THIAGO VINNICIUS SILVA NUNES Deferido   30303257 THIERRYE DE SOUZA Deferido   30272130 THUANY APARECIDA MARANGONI Deferido   30350239 TIAGO BUENO DE CARVALHO Deferido   30354021 TIAGO RODRIGUES BENICIO SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30332834 TITO RAMOS Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30260922 TULIO RAUL MOREIRA SILVA Deferido   30301327 URIEL DOS SANTOS VIEIRA Deferido   30279020 URIEL SANTOS DO NASCIMENTO Deferido   30299527 VAGNER RODRIGUES DO LINO Deferido   30359023 VANDRE LUIZ FERNANDES OLIVEIRA Deferido   30269814 VANESSA ELAINE FIORAMONTE Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.14.2, alínea “b1”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não comprovou ter realizado, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses. 30353149 VANESSA HERNANDEZ Deferido   30274184 VERONICA ANANIAS DA SILVA Indeferido Não atendeu ao disposto no item 2.15, alínea “b”, Capítulo 2, do Edital de Abertura de Inscrições: não enviou documentação comprobatória para análise. 30308925 VERONICA MARIA SOUZA SILVA Deferido   30301564 VICTOR ALVES BARROS Deferido   Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 11 parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.  Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos!   RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE  Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 23/09/2026 A 24/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 25/09/2026 (SEXTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 671º Jozelia Carvalho Ribeiro 620.xxx.xxx-20 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 08h 4º PPP (64º) Evelyn Dayane São Pedro 383.xxx.xxx-54 PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA 08h30 3º Clay Richard Rodrigues 274.xxx.xxx-25 PEB II GEOGRAFIA 08h30 Paulínia, 23 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGERIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 22428/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I E PEB II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 28982/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do origi- nal). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 12 Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 23/09/2026 A 24/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 25/09/2026 (SEXTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 672º Giane Gomes Barbosa de Oliveira 176.xxx.xxx-18 PROFESSOR DE EDU- CAÇÃO BÁSICA I 08h Paulínia, 23 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGERIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 29219/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia sim- ples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do origi- nal). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 13 DATA DE COMPARECIMENTO: 25/09/2026 (SEXTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 112º Célia Ferreira Alves 068.xxx.xxx-54 PEB II EDUCAÇÃO ESPECIAL 08h Paulínia, 23 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGERIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 28981/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia simples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.  Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos!   RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE  Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 23/09/2026 A 24/09/2026 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 14 nº 14034/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 23/09/2026 A 24/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 25/09/2026 (SEXTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 11º Omar de Souza Machado Junior 122.xxx.xxx-85 PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA 08h30 Paulínia, 23 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGERIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 15 HORÁRIO: das 9 às 15 horas. QUEM PODE SE CANDIDATAR: Moradores das Regiões de Saúde: Centro, Monte Alegre, Planalto e São José, maiores de 18 anos, preferencialmente usuários do Sistema Municipal de Saúde, exceto: - Munícipes com vínculo de subordinação administrativa ou técnica, dependência econômica ou comunhão de interesses com a Administração Pública Municipal (direta e indireta); – Prestador de serviço de saúde público ou privado (terceirizados, temporários ou consorciados); – Representantes ou trabalhadores, seja qual for o vínculo empregatício, dos Po- deres Legislativo e Judiciário. IMPORTANTE: O candidato concorrerá pela vaga da região de acordo com a UBS onde está inscrito seu prontuário de saúde. Caso o candidato não possua prontuário em nenhuma UBS, será considerada a região conforme seu bairro de residência. REGIÃO CENTRO REGIÃO PLANALTO REGIÃO SÃO JOSÉ REGIÃO MONTE ALEGRE UBS CENTRO 1 UBS PLANALTO UBS SÃO JOSÉ UBS MONTE ALEGRE UBS MORUMBI UBS AMÉLIA UBS JOÃO ARANHA UBS COOPERLOTES UBS BETEL UBS PQ DA REPRESA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO: • Cópia da Cédula de Identidade (RG) ou outro documento de fé pública com foto; • Cópia do Título de Eleitor ou o comprovante da última eleição inscritos na zona 323; • Cópia do comprovante de endereço (conta recente de água, luz, telefone fixo) ou declaração com 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida em cartório; • Cópia do cartão da UBS (se houver); • 02 (duas) fotos 3x4. IMPORTANTE: - Cada candidato terá o direito de indicar 02 (dois) fiscais, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, os quais deverão ser indicados no ato da inscrição; - Os fiscais indicados não poderão, em hipótese alguma, fazer parte da comissão organizadora da Eleição para composição do CMS. PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS: Data: 05 a 09 de outubro de 2026 (de 2ª a 6ª feira) Horário: das 8 às 17 horas Local: Secretaria Municipal de Saúde – Paço Municipal NÚMERO DE CANDIDATOS A SEREM ELEITOS POR REGIÃO: Região Titulares Suplentes Centro 3 3 Monte Alegre 3 3 Planalto 2 2 São José 2 2 QUEM PODE VOTAR: Moradores de Paulínia maiores de 16 anos, com domicílio eleitoral na zona 323 (Paulínia) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA VOTAR: • Título de Eleitor (impresso ou por aplicativo) ou comprovante de votação na última eleição inscritos na zona 323 OU Certidão de Quitação Eleitoral zona 323, E, • Cédula de Identidade (RG) – ou outro documento de fé pública com foto (origi- nal). IMPORTANTE: Cada eleitor(a) poderá votar em apenas 01 candidato(a). APURAÇÃO DOS VOTOS (USUÁRIOS): Ocorrerá no mesmo local da votação, após o término da mesma, em local delimitado, com acesso permitido aos candi- datos e comissão organizadora, que garantam a fiscalização e condições adequa- das para contagem dos votos. Critérios para desempate: 1º) candidato com maior idade e; 2º) sorteio. POSSE DOS CANDIDATOS ELEITOS: Dia 25 de Novembro e 2026 – na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. ELEIÇÃO REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SUS DIA DA VOTAÇÃO: 11 de Novembro (4ª feira) LOCAIS E HORÁRIOS DE VOTAÇÃO: – Hospital Municipal de Paulínia (H.M.P) – das 06h30 às 20 horas – Centro de Geriatria – das 06h30 às 20 horas – Demais Serviços de Saúde – das 11 às 14 horas QUEM PODE SE CANDIDATAR: Servidores públicos municipais ativos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, seja qual for o vínculo empregatício, exceto: cargos e funções de confiança (de livre nomeação), prestadores de serviço público ou privado (terceirizados, tempo- rários ou consorciados). DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SE CANDIDATAR: • Cópia da Cédula de Identidade (RG) ou outro documento de fé pública com foto; Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas.  Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas.  Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos!   RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE  Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 23/09/2026 A 24/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 25/09/2026 (SEXTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 12º Daisa Bosco De Melo Barbosa da Silva 320.xxx.xxx-92 PEB II HISTÓRIA 09h Paulínia, 23 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGERIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Secretaria Municipal de Saúde comunica a realização de Audiência Pública para fins de apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior das Ações em Saúde do período de MAIO a AGOSTO de 2026 (2º quadrimestre). Data: 30/09/2026 (4ª feira) Horário: 14 horas Local: Câmara Municipal de Paulínia – Plenarinho CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEIÇÕES 2026 O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, com base nas Leis: Federal nº. 8.142/1990; Estadual – Complementar nº. 791/1995; Municipal nº. 2.419/2000; Decreto Municipal nº. 4.834/2001 e Resolução do Conselho Na- cional de Saúde nº. 453/2012; que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do SUS Paulínia, CONVOCA AS ELEIÇÕES que elegerão os represen- tantes dos USUÁRIOS(AS) e dos TRABALHADORES(AS) no Conselho Municipal de Saúde – Gestão: Novembro/2026 a Novembro/2028, a saber: REGULAMENTO ELEIÇÃO REPRESENTANTES DAS USUÁRIAS E USUÁRIOS DO SUS DIA DA VOTAÇÃO: 07 de Novembro de 2026 (Sábado) LOCAL: Sala de Imprensa – Paço Municipal (Av. Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Pq Brasil 500) SECRETARIA DE SAÚDE CONSELHOS DO MUNICÍPIO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 16 funcionamento das unidades de saúde. •Aos candidatos do segmento trabalhadores da saúde é permitida a abordagem em áreas comuns aos servidores dentro das unidades, desde que realizada indi- vidualmente. • As unidades/serviços de saúde garantirão local para publicidade do material ela- borado pelo candidato. • É vedado ao candidato(a) agir de forma que prejudique os andamentos dos tra- balhos nos Serviços de Saúde. • A confecção, a distribuição da propaganda individual do(a) candidato(a), e o con- teúdo do material confeccionado é de responsabilidade exclusiva do(a) candida- to(a). • Proibido o uso de carro de som e afins, a partir das 22 horas dos dias 06/11/2026 (dia anterior à eleição dos usuários) e 10/11/2026 (dia anterior à eleição dos tra- balhadores). • Proibido realizar “boca de urna” dentro do local de votação e adjacências. • As denúncias de irregularidades nas inscrições dos candidatos e pedidos de recursos de indeferimento de candidaturas deverão ser encaminhadas à Comis- são Eleitoral, por escrito, identificadas e protocoladas na Secretaria Municipal de Saúde, até as 17 horas do dia 16/10/2026 (6ª feira). • O acesso ao Paço Municipal será encerrado pontualmente às 15 horas, sendo assegurado o direito ao voto a todos os eleitores que já se encontrarem no interior do recinto até esse horário. • As denúncias de irregularidades no dia da ELEIÇÃO deverão ser encaminhadas à Comissão Eleitoral, que providenciará a averiguação da mesma e o seu registro em ata. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 4.511 de 19 de dezembro de 2024 que reestruturou o Conselho, em reunião extraordinária realizada no dia 21 de setembro de 2026, aprovou por unanimidade as alterações do presente Regi- mento Interno. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PES- SOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – CMDPD CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), reestruturado pela Lei Municipal nº 4.511, de 19 de dezembro de 2024, é órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações políticas voltadas para a promoção, inclusão social e defesa dos Direitos da Pes- soa com Deficiência no Município de Paulínia, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa. Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: I - Incidir e controlar as políticas municipais voltadas à inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como direitos, deveres e garantias relacionados às Pessoas com Deficiência previstos no ordenamento jurídico brasileiro vigente, informando e apresentando medidas a serem adotadas para a efetiva proteção, inclusive po- dendo representar aos órgãos de fiscalização competentes; II - Propor estudos e pesquisas para o aprimoramento das políticas públicas de inclusão e de garantia de direitos das Pessoas com Deficiência; III - Atuar como instância consultiva na formulação, implementação, monitoramen- to e avaliação das políticas públicas do Município voltadas à inclusão e defesa de direitos da Pessoa com Deficiência em acordo com a Lei 13.146/2015 denominada LBI – Lei Brasileira da Inclusão e na forma prevista na Lei federal nº 13.019/2014 e conforme critérios estabelecidos em regimento interno pelo Conselho; IV - Emitir pareceres, devidamente fundamentados, sobre assuntos ou questões de sua competência, que lhe sejam enviados pelos demais órgãos da Administra- ção Municipal, ou de outras esferas da Federação, e por entidades privadas de direito interno ou internacional; V - Receber denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou enti- dade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da Pessoa com Deficiência, garantidos e previstos na Legislação Brasileira ou nos instrumentos normativos internacionais de proteção à Pessoa com Deficiência, encaminhando aos órgãos competentes para adoção de providências de sua alçada nas esferas cível, crimi- nal ou administrativa e subsidiar o Ministério Público e a Defensoria Pública sobre fatos e circunstâncias que possam constituir objeto de demanda judicial e/ou pro- cedimentos administrativos; • Número de Matrícula Funcional; • 02 (duas) fotos 3x4. IMPORTANTE: Cada candidato terá o direito de indicar 02 (dois) fiscais, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, os quais deverão ser indicados no ato da inscrição. PERÍODO E LOCAIS DE INSCRIÇÕES PARA SE CANDIDATAR: Data: 05 a 09 de Outubro de 2026 (de 2ª a 6ª feira) Locais: Todos os Ser viços de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia Horários: das 8 às 17horas NÚMERO DE CANDIDATOS A SEREM ELEITOS: TITULARES: 5 SUPLENTES: 5 QUEM PODE VOTAR: Servidores públicos municipais ativos, lotados na Secreta- ria Municipal de Saúde, incluindo-se os servidores públicos municipais de carreira em cargos de comissão ou funções de confiança; excetuando-se os servidores exclusivamente em comissionamento. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA VOTAR: Cédula de Identidade (RG) ou outro documento de fé pública com foto; Número da Matrícula Funcional. IMPORTANTE: cada eleitor poderá votar em apenas 01 (um) candidato. Segue abaixo a tabela com local de votação conforme local de lotação: Local de lotação funcional Local de votação HMP HMP GERIATRIA GERIATRIA SAÚDE EM CASA GERIATRIA AMBULATÓRIO DA DOR GERIATRIA CENTRO DE ESPECIALIDADES CENTRO DE ESPECIALIDADES SAE/CTA CAPS IJ FARMÁCIA DE ALTO CUSTO CENTRO DE ESPECIALIDADES FISIOTERAPIA / OPM UBS CENTRO 1 CETREIM / CRIAR UBS CENTRO 1 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO ONCOLOGIA HMP CENTRO DE CONVIVÊNCIA CENTRO DE ESPECIALIDADES CAPS II CAPS II CAPS AD CAPS II CAPS IJ CAPS IJ DEROD CENTRO UBS CENTRO 1 DEROD PLANALTO UBS PLANALTO DEROD SÃO JOSÉ UBS SÃO JOSÉ DEROD MONTE ALEGRE DEROD MONTE ALEGRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEROD MONTE ALEGRE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CENTRO DE ESPECIALIDADES ZOONOSES DEROD MONTE ALEGRE COLT CENTRO DE ESPECIALIDADES SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE UBS CENTRO 1 UBS CENTRO 1 CONSULTÓRIO NA RUA UBS CENTRO 1 CENTRAL DE REGULAÇÃO UBS CENTRO 1 UBS MORUMBI UBS MORUMBI UBS PLANALTO UBS PLANALTO UBS MONTE ALEGRE P.A. MONTE ALEGRE P.A. MONTE ALEGRE P.A. MONTE ALEGRE UBS COOPERLOTES UBS COOPERLOTES UBS JOÃO ARANHA UBS JOÃO ARANHA UBS AMÉLIA UBS AMÉLIA UBS BETEL UBS BETEL UBS SÃO JOSÉ UBS SÃO JOSÉ P.A. SÃO JOSÉ UBS SÃO JOSÉ UBS PARQUE DA REPRESA UBS PARQUE DA REPRESA APURAÇÃO DOS VOTOS (TRABALHADORES): No dia 11/11/2026 às 20h30, na Sala de Imprensa do Paço Municipal. Critérios para desempate: 1º) candidato com maior tempo de trabalho no serviço público municipal de Saúde de Paulínia; 2º) candidato com maior idade e; 3º) sorteio. POSSE DOS CANDIDATOS: Dia 25/11/2026 – na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA • O material de divulgação da Eleição será elaborado e produzido pela Comissão Eleitoral. • A disposição dos nomes dos candidatos nas Cédulas de Votação, dar-se-á por ordem alfabética. • Cada candidato(a) terá o direito de indicar no máximo 02 (dois) fiscais, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, que deverão ser indicados pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição, os quais serão devidamente identificados para exercerem tal atividade (crachá). • O(a) candidato(a) poderá fazer campanha eleitoral nas áreas externas e/ou re- cepções e áreas de espera (interna) das Unidades de Saúde, desde que siga as normas abaixo: 1) a abordagem do(a) candidato(a), junto aos usuários será exclusivamente indivi- dual; 2) ficam proibidas as manifestações de caráter coletivo no interior da unidade de saúde; 3) o horário permitido para divulgação dos candidatos será conforme o horário de SUPLENTES 5 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 17 VI - Acompanhar e orientar, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público para tornar efetivo os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Le- gislação Brasileira, em assuntos inerentes à Pessoa com Deficiência, mantendo registro das mesmas; VII - Acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) – do Município, indicando as modificações necessárias à consecução da política formulada, visando a inclusão e defesa dos direitos da Pessoa com Deficiên- cia, na perspectiva do orçamento participativo (OP), realizando ciclos de discussões com antecedência de 60 dias dos prazos para elaboração das respectivas propostas; VIII - Gerir o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, fixando critérios e priorida- des para sua utilização, quando oportunamente criado nos termos da Lei específica; IX - Elaborar anualmente seu Plano de Ação, preferencialmente no primeiro tri- mestre e o respectivo plano orçamentário, aprovando-os pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, submetendo-os à aprovação da Secretaria Munici- pal a que esteja vinculado; X - Acompanhar e Fiscalizar o cumprimento das Legislações Federal, Estadual e Municipal pertinentes aos direitos da Pessoa com Deficiência; XI - Colaborar e orientar na defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência por todos os meios legais que se fizerem necessários; XII - Emitir parecer quanto a trabalhos, campanhas, projetos ou programas que envolvam a Pessoa com Deficiência; XIII - Manifestar-se sobre a implantação de equipamentos sociais, iniciativas e propostas observando as prioridades, conveniências, adequação técnica, social, educativa e cultural, tendo em vista a política traçada para o setor; XIV - Manter intercâmbios com entidades governamentais e não-governamentais, visando troca de informações e projetos; XV - Fomentar e implementar a criação de fóruns e ou câmaras temáticas, co- mitês, grupos de trabalhos e demais formas de organização da sociedade civil, reconhecendo a legitimidade dessas instâncias por meio de credenciamento; XVI - Acompanhar, conjuntamente com os demais Conselhos Municipais, os pro- jetos, programas, campanhas educativas de sensibilização e conscientização e ações de prevenção; XVII - Formular e zelar pela efetiva implantação e implementação das políticas de interesse da Pessoa com Deficiência; XVIII - Propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiência e promoção de direitos que contribuam para efetiva participação da Pessoa com Deficiência na vida comunitária; XIX - Acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, políticas de acessibilidade e outras relativas à Pessoa com Deficiência e serviços que envolvam diretamente as Pes- soas com Deficiência; XX - Articular com o Poder Público Municipal que seja assegurado, por meio de políticas públicas e participação da Sociedade Civil, a proteção especial na forma prevista nos artigos 203 e 227 da Constituição Federal e 277 e 281 da Constituição do Estado de São Paulo; XXI - Cooperar e participar com entidades governamentais e não-governamentais na realização do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, juntamente com as Secretarias Municipais da Educação, de Assistência Social e Proteção à Pessoa, da Saúde e da Cidadania e Justiça; XXII - Divulgar e fazer cumprir as legislações vigentes que dispõem sobre a Pes- soa com Deficiência denunciando seu descumprimento; XXIII - Elaborar o seu regimento interno que é estrutura administrativa, e tem como objetivo, regulamentar o funcionamento do Conselho e visa o cumprimento de sua função pública regularmente instituída, aprovando-o pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, nele estará definido a periodicidade das reuniões ordiná- rias, definição sobre o modo de constituição de comissões temáticas articulações locais, entre outros. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Art. 3º. O Conselho será composto por 12 (doze) membros titulares e respectivos su- plentes, observada a composição paritária prevista na Lei Municipal nº 4.511/2024. Art. 4º. A indicação dos membros titulares e suplentes do poder público serão indicados pelos Secretários das respectivas pastas. Art. 5º. O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, facultada uma recon- dução por igual período. Art. 6º. As funções dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência não serão remuneradas, e seu exercício será considerado serviço de relevância pública prestado ao Município. Art. 7º. A estrutura organizacional do Conselho compreende: I – Plenário; II – Mesa Diretora; III – Comissões Temáticas Permanentes; IV – Comissões Temporárias; V – Secretaria Executiva. CAPÍTULO III DO PLENÁRIO Art. 8º. O Plenário é a instância máxima de deliberação do Conselho. Art. 9º. Compete ao Plenário: I – deliberar sobre matérias submetidas à sua apreciação; II – aprovar resoluções, recomendações, pareceres e moções; III – eleger e destituir membros da Mesa Diretora, na forma deste Regimento; IV – aprovar a criação de Comissões Temporárias; V – aprovar alterações deste Regimento Interno; VI – deliberar sobre perda de mandato de conselheiros; VII – apreciar relatórios das comissões; VIII – deliberar sobre casos omissos. Art. 10º. As decisões do Plenário serão soberanas, observadas as disposições legais e regimentais. CAPÍTULO IV DA MESA DIRETORA Art. 11. A Mesa Diretora é o órgão responsável pela coordenação administrativa e política das atividades do Conselho. Art. 12. A Mesa Diretora será composta por: I – Presidente (a); II – Vice-Presidente (a); III – Secretário (a); IV – Segundo Secretário (a). Art. 13. Os membros da Mesa Diretora serão eleitos pelo Plenário dentre os Con- selheiros titulares, para mandato de 2 (dois) anos. § 1º A eleição ocorrerá na primeira reunião ordinária do mandato. § 2º A escolha do (a) Presidente (a) e do(a) Vice-Presidente(a) será feita entre os conselheiros da sociedade civil, que sejam preferencialmente pessoas com deficiência. § 3º A escolha dos Secretários (as) observará, obrigatoriamente, a alternância entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada. Art. 14. Compete ao Presidente(a): I – representar oficialmente o Conselho; II – convocar e conduzir as reuniões ordinárias e extraordinárias; III – aprovar a pauta das reuniões; IV – encaminhar as deliberações do Conselho aos órgãos competentes; V – exercer voto ordinário e voto de qualidade em caso de empate; VI – assinar resoluções, recomendações, pareceres, atas e demais documentos oficiais; VII – constituir grupos de trabalho autorizados pelo Plenário; VIII – zelar pelo cumprimento deste Regimento. Art. 15. Compete ao Vice-Presidente(a): I – substituir o Presidente(a) em suas ausências e impedimentos; II – auxiliar a Presidência no desempenho de suas atribuições; III – exercer atribuições delegadas pelo Presidente(a) ou pelo Plenário. Art. 16. Compete ao Secretário (a): I – secretariar as reuniões; II – organizar atas, expedientes e documentos; III – controlar a frequência dos Conselheiros; IV – providenciar a publicação dos atos do Conselho; V – convocar na falta do Presidente(a) e Vice-Presidente(a) as reuniões ordinárias e extraordinárias; VI – auxiliar na organização dos processos eleitorais e conferências. Art. 17. Compete ao Segundo Secretário (a): I – substituir o (a) Secretário(a) em suas ausências e impedimentos; II – auxiliar o (a) Secretário(a) no desempenho de suas atribuições, bem como as tarefas por ele delegadas. Art. 18. Ocorrendo vacância da Presidência, assumirá o Vice-Presidente (a) até a realização de nova eleição, sendo que na vacância simultânea do Presidente (a) e Vice-Presidente (a) assumirá o Primeiro (a) Secretário (a). Art. 19. Ocorrendo vacância do Primeiro (a) Secretário (a), assumirá o Segundo Secretário até a realização de nova eleição. CAPÍTULO V DOS CONSELHEIROS Art. 20. São direitos dos Conselheiros: I – participar das reuniões com direito à voz e voto; II – apresentar propostas, requerimentos, moções e recomendações; Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 18 CAPÍTULO VII DAS DELIBERAÇÕES E VOTAÇÕES Art. 35. As deliberações do Conselho serão tomadas em reunião regularmente instalada, observado o quórum previsto neste Regimento. Art. 36. As matérias submetidas à apreciação do Plenário serão decididas por maioria simples dos membros presentes, salvo disposição legal ou regimental em contrário. Art. 37. As votações poderão ocorrer por uma das seguintes formas: I – simbólica; II – nominal; III – secreta. § 1º A votação simbólica constituirá a forma ordinária de deliberação. § 2º A votação nominal ocorrerá mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou por determinação da Presidência. § 3º A votação secreta somente será admitida para processos eleitorais ou quando deliberada pela maioria absoluta dos Conselheiros. Art. 38. Em caso de empate, caberá ao Presidente (a) o voto de qualidade. Art. 39. As deliberações do Conselho poderão resultar em: I – Resolução; II – Recomendação; III – Moção; IV – Parecer. Art. 40. As Resoluções constituem atos normativos internos ou deliberações de caráter geral aprovadas pelo Conselho. Art. 41. As Recomendações destinam-se à orientação de órgãos públicos, entida- des privadas ou da sociedade civil. Art. 42. As Moções constituem manifestações de apoio, reconhecimento, repúdio, solidariedade ou apelo. Art. 43. Os Pareceres consistem em manifestações opinativas sobre matérias submetidas à apreciação do Conselho. CAPÍTULO VIII DAS ATAS, RESOLUÇÕES E PUBLICIDADE DOS ATOS Art. 44. Todas as reuniões do Conselho serão registradas em ata. Art. 45. A ata será submetida à aprovação na reunião subsequente. Art. 46. As Resoluções aprovadas pelo Conselho receberão numeração sequen- cial anual. Art. 47. Os atos do Conselho observarão os princípios da publicidade e transpa- rência. Art. 48. As atas, resoluções e demais documentos públicos poderão ser divulga- dos por meio eletrônico e disponibilizados para consulta dos interessados. CAPÍTULO IX DAS COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES Art. 49. O Conselho contará exclusivamente com as seguintes Comissões Temá- ticas Permanentes: I – Comissão de Fiscalização e Acessibilidade; II – Comissão de Eventos; III – Comissão de Ética e Disciplina. Art. 50. As Comissões Permanentes possuem caráter consultivo, instrutório e de assessoramento ao Plenário. Art. 51. Cada Comissão será composta por até 4(quatro) Conselheiros, observa- da, sempre que possível, a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil. Art. 52. Os membros das Comissões serão designados pelo Plenário. Art. 53. Compete às Comissões: I – analisar matérias encaminhadas pelo Plenário; II – elaborar estudos, pareceres e relatórios; III – acompanhar políticas públicas relacionadas à sua área de atuação; IV – propor ações e projetos ao Conselho; V – exercer outras atribuições definidas pelo Plenário. Art. 54. É vedada a criação de novas Comissões Permanentes sem prévia alte- ração deste Regimento Interno aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho. CAPÍTULO X DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS E DOS GRUPOS DE TRABALHO Art. 55. O Plenário poderá instituir Comissões Temporárias para análise de maté- rias específicas. Art. 56. A criação dependerá de aprovação por maioria absoluta dos membros presentes. Art. 57. O ato de criação definirá: I – finalidade; II – composição; III – solicitar inclusão de matérias na pauta; IV – requerer informações necessárias ao desempenho de suas funções; V – participar das Comissões Temáticas; VI – votar e ser votado para cargos da Mesa Diretora. Art. 21. São deveres dos Conselheiros: I – comparecer às reuniões; II – participar das atividades do Conselho; III – cumprir e fazer cumprir as deliberações do Plenário; IV – atuar com urbanidade, respeito e observância aos princípios da administração pública; V – comunicar previamente eventual impossibilidade de comparecimento; VI – manter atualizados seus dados cadastrais. Art. 22. Os Conselheiros deverão declarar impedimento quando advir conflito de interesses direto na matéria em discussão Parágrafo primeiro. Entende-se por conflito de interesses qualquer situação em que interesses pessoais, comerciais, financeiros ou profissionais de um ou mais Conselheiros possam influenciar, de forma imprópria e em desacordo com os prin- cípios norteadores deste regimento, a imparcialidade, o cumprimento de suas obri- gações ou a tomada de decisões. Parágrafo segundo. Reconhecido o impedimento, o Conselheiro participará dos debates apenas para prestar esclarecimentos, sem direito a voto. Art. 23. Os suplentes poderão participar das reuniões com direito à voz. § 1º O direito a voto será exercido pelo suplente apenas na ausência do titular. § 2º A substituição deverá constar expressamente em ata. CAPÍTULO VI DAS REUNIÕES Art. 24. O Conselho reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em data e for- mato a serem definidos pelo Plenário. Art. 25. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas: I – pelo Presidente (a); II – pelo Vice-Presidente (a) em substituição ao Presidente (a); III – pelo 1º Secretário (a) na vacância simultânea do Presidente (a) e Vice-Presi- dente (a); IV – por requerimento da maioria absoluta dos Conselheiros; V – por deliberação do Plenário. Art. 26. A convocação das reuniões ordinárias deverá ocorrer com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Art. 27. A convocação das reuniões extraordinárias deverá ocorrer com antece- dência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 28. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida. Art. 29. As reuniões obedecerão à seguinte ordem dos trabalhos: I – abertura e verificação de quórum; II – aprovação da ata anterior; III – expediente; IV – informes; V – ordem do dia; VI – assuntos gerais; VII – encerramento. Art. 30. O quórum mínimo para deliberações será de metade mais um dos conse- lheiros. As decisões serão tomadas por maioria simples e registradas em ata, a ser publicada na página no site da Prefeitura Municipal de Paulínia. Art. 31. Não havendo quórum após 15 (quinze) minutos do horário previsto, a reunião será encerrada e registrada em ata. Art. 32. O período de informes destina-se exclusivamente à comunicação de as- suntos de interesse do Conselho. § 1º Os Conselheiros interessados em apresentar informes deverão inscrever-se junto à Secretaria antes do início da reunião. § 2º Para apresentação do seu informe, cada Conselheiro inscrito disporá de até 3 (três) minutos. Em caso de polêmica ou necessidade de deliberação, o assunto deverá constar da Ordem do Dia da reunião ou ser pautado para a próxima, sempre a critério do Plenário. Art. 33. Durante as discussões da Ordem do Dia, cada Conselheiro disporá de até 3 (três) minutos para cada manifestação. § 1º O Presidente (a) ou quem o substituir controlará o tempo de fala. § 2º Apartes somente serão admitidos mediante concordância do orador e autori- zação da Presidência ou por quem o substituir. Art. 34. Qualquer Conselheiro poderá requerer pedido de vista de matéria cons- tante da pauta. § 1º O pedido de vista será concedido uma única vez. § 2º O prazo para apresentação do parecer será até a reunião subsequente. § 3º Em caso de matéria considerada urgente pelo Plenário, o pedido de vista poderá ser indeferido pela maioria absoluta dos presentes. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 19 ações e serviços que promovam a política pública para integração da Pessoa com Deficiência no Município, desde que executados pelos órgãos da Administração Pública Municipal ou em parcerias com as Organizações da Sociedade Civil e coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Art. 72. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência definirá o percentual de utilização dos recursos captados pelo Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Paulínia, conforme a necessidade de recursos apresentados através de projetos pelas Organizações da Sociedade Civil e Programas Públicos, alocando-os nas respectivas áreas, em conformidade com as prioridades definidas no planejamento anual. I – As Organizações da Sociedade Civil deverão apresentar projetos de acordo com os critérios legais especificados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pes- soa com Deficiência: a) Manutenção e qualificação do atendimento, especificando as despesas de cus- teio da Organização da Sociedade Civil, despesa com pessoa, com serviços e despesas diversas; b) Espaço Físico: Aquisição, construção ou reforma; c) Equipamentos: Aquisição, manutenção e ou atualização; d) Qualificação de recursos humanos; e) Mobilização Social: campanhas, publicações, eventos e outros. § 1º Os projetos referentes ao espaço físico deverão ser apresentados esclarecendo se haverá ampliação do número de atendimentos; se haverá ampliação do espaço físico sem ampliar o número de atendimentos; ampliação “para atendimento às normas de segurança, vigilância sanitária, acessibilidade ou prevenção em situa- ção de sinistro”. § 2º Os projetos com vistas à utilização dos recursos do FMPCD deverão ser apresentados ao CMDPD de acordo com os critérios legais previstos no inciso I deste artigo e de acordo com os eixos priorizados anualmente pelo CMDPD. CAPÍTULO XV DAS AUSÊNCIAS, VACÂNCIAS E PERDA DE MANDATO Art. 73. Considerar-se-á vacante a função de Conselheiro nos seguintes casos: I – renúncia; II – falecimento; III – perda do vínculo que fundamentou sua representação; IV – desligamento da entidade representada; V – destituição nos termos deste Regimento; VI – ausência injustificada reiterada. Art. 74. O Conselheiro que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) reuniões ordinárias alternadas no período de 12 (doze) meses sem justificativas poderá perder o mandato. Art. 75. A perda de mandato dependerá de processo administrativo interno, asse- gurados o contraditório e a ampla defesa. Art. 76. A substituição do titular ocorrerá pelo respectivo suplente. Art. 77. Em caso de vacância simultânea de titular e suplente, será realizada elei- ção suplementar nos termos da Lei 4.511/2024. CAPÍTULO XVI DA ÉTICA E DA CONDUTA DOS CONSELHEIROS Art. 78. Os Conselheiros deverão atuar com observância aos princípios da legali- dade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, urbanidade e respeito à diversidade. Art. 79. Constituem condutas incompatíveis com o exercício da função: I – utilizar o cargo para obtenção de vantagem pessoal; II – praticar discriminação ou preconceito capacitista, racial, religiosa, étnica, cul- tural ou de qualquer outra natureza; III – divulgar informações sigilosas obtidas em razão da função, das reuniões ordi- nárias e extraordinárias do Conselho, por quaisquer meios seja através de grava- ções não autorizadas, prints de telas ou outros instrumentos; IV – divulgar informações protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; V – comprometer a imagem pessoal de qualquer conselheiro ou suplente; VI – comprometer a imagem institucional do Conselho. Art. 80. A apuração de eventual infração ética será realizada por Comissão Tem- porária a ser designada pelo Plenário. A Comissão Temporária deverá ser com- posta de forma paritária. CAPÍTULO XVII DAS ALTERAÇÕES REGIMENTAIS Art. 81. Este Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta de, no mínimo, dois terços dos Conselheiros. Art. 82. As propostas de alteração deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da reunião em que serão apreciadas. Art. 83. A aprovação dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos mem- III – prazo de funcionamento; IV – metas. Art. 58. O prazo de funcionamento não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida uma única prorrogação por igual período. Art. 59. O Conselho poderá instituir Grupos de Trabalho para estudos, pesquisas ou elaboração de propostas específicas. Art. 60. Os Grupos de Trabalho terão natureza auxiliar e não deliberativa. CAPÍTULO XI DA SECRETARIA EXECUTIVA Art. 61. Compete à Secretaria Executiva: I – prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho; II – organizar reuniões e eventos; III – manter arquivos e registros; IV – controlar a tramitação de documentos; V – providenciar a publicação dos atos; VI – auxiliar na organização das Conferências Municipais; VII – executar outras atividades determinadas pelo Plenário ou pela Presidência. Art. 62. A Secretaria Executiva não possui competência deliberativa, atuando ex- clusivamente em apoio ao funcionamento do Conselho. CAPÍTULO XII DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL Art. 63. A escolha dos representantes da sociedade civil observará as disposições da Lei Municipal nº 4.511/2024 e deste Regimento Interno. Art. 64. O processo eleitoral será coordenado por Comissão Eleitoral instituída pelo Plenário. Art. 65. A Comissão Eleitoral será composta por, no mínimo, 4 (quatro) membros, observada a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil, sempre que possível. Art. 66. O edital de convocação do processo eleitoral deverá ser publicado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Art. 67. O edital deverá conter: I – cronograma; II – critérios de habilitação; III – forma de inscrição; IV – documentação exigida; V – forma de votação; VI – critérios de desempate; VII – prazo para recursos. Art. 68. Encerrado o processo eleitoral, o resultado será homologado pelo Plená- rio e encaminhado para publicação. CAPÍTULO XIII DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Art. 69. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizará bienalmente, sob sua coordenação, uma Conferência Municipal, para avaliar e propor atividades e políticas da área a serem implementadas ou já efetivadas no Município, garantindo-se a sua ampla divulgação. § 1º A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será compos- ta por representantes dos Órgãos, Entidades e Instituições de que trata o artigo 6º da Lei Municipal nº. 4511/2024. § 2º A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será convo- cada pelo respectivo Conselho no período de até 90 (noventa) dias de antecedência. § 3º Em caso de não convocação por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no prazo referido no parágrafo anterior, a iniciativa poderá ser realizada por 1/5 (um quinto) das intuições registradas em referido Conselho, que formarão comissão paritária para a organização e coordenação da Conferência. Art. 70. Compete à Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: I - avaliar a situação da Política Municipal de atendimento à Pessoa com Deficiência; II - fixar diretrizes gerais da Política Municipal de atendimento à Pessoa com Defi- ciência no biênio subsequente ao de sua avaliação; III - avaliar e reformar as decisões administrativas do Conselho Municipal dos Di- reitos da Pessoa com Deficiência, quando provocada; IV - aprovar o seu regimento interno; V - aprovar e dar publicidade e suas resoluções, que serão registradas em docu- mento final. CAPITULO XIV FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Art. 71. O Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Paulínia vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de natureza contábil, como instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento de atividades, Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.847 | Paulínia, 23 de Setembro de 2026 | 20 cípio de Paulínia - PAULIPREV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que à segurada CÉLIA REGINA COLFERAI DE PAIVA JULIA- NI foi concedida aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição - Professor, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF, com proventos inte- grais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade, em 18 de julho de 2022, conforme Portaria nº 136/2022 no Processo Administrativo nº 4974/2022; CONSIDERANDO os termos da decisão no processo judicial nº 1003767- 35.2025.8.26.0428 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu à segurada o direito à progressão funcional. DECIDE: 1. RETIFICAR o ato de concessão de aposentadoria da segurada Sra. CÉLIA RE- GINA COLFERAI DE PAIVA JULIANI, RG XX.XXX.X44-5-SSP/SP, CPF XXX.XXX. XX8-57, PIS XXXXXXXX244, Para constar como Aposentadoria Voluntária por Tem- po de Contribuição – Professor, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, e em cumprimento ao decidido no Processo Judicial nº 1003767-35.2025.8.26.0428, do Tribunal de Jus- tiça do Estado de São Paulo, com valor inicial do benefício de R$ 9.549,23 (nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), conforme memória de cálculo anexa ao Parecer nº 54/2026 da Controladoria Interna deste Instituto. Consideram-se, ainda, o despacho e a memória de cálculo elaborados pelo Setor de Folha de Pagamento em decorrência da Lei Complementar nº 226/2026, que alterou o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) da segurada de 23% para 25%. 2. DETERMINAR a imediata adequação do valor dos proventos devidos à segura- da, a partir da competência 09/2026. 3. Esta Apostila Retificatória entrará em vigor na data da sua publicação. Paulínia, aos 22 de setembro de 2026. BEATRIZ DE L. N. BORLINA BERNARDI Diretora Previdenciária e Atuária bros do Conselho. CAPÍTULO XVIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 84. Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário, observadas a legislação vigente e as finalidades institucionais do Conselho. Art. 85. As decisões do Conselho deverão observar os princípios constitucionais da administração pública e os direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Art. 86. A participação nas reuniões do Conselho e de suas Comissões poderá ocorrer por meios eletrônicos. Art. 87. Os encontros municipais e reuniões do Conselho serão abertos à parti- cipação de todos os cidadãos com direito a manifestação, sendo que o voto será exercido pelos conselheiros titulares, e em caso de ausência pelos conselheiros suplentes. Art. 88. As Resoluções aprovadas pelo Conselho entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo disposição em contrário. Art. 89. Após sua aprovação pelo Plenário, este Regimento Interno será encami- nhado para publicação e entrará em vigor a partir da respectiva publicação. Paulínia, 22 de setembro de 2026. MÔNICA MARIA SCHAEFER 1ª Secretária APOSTILA RETIFICATÓRIA Nº 060/2026 BEATRIZ DE LOURDES NASCIMENTO BORLINA BERNARDI, Diretora Previ- denciária e Atuária do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Muni- PAULIPREV 2026-09-23T17:25:50-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106