Diário Oficial - Ano XXXIII - Edição 2.851 - 29 de Setembro de 2026 Expediente: A publicação do Diário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Diário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Secretaria de Governo e Serviço de Expediente), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Procuradoria Geral do Município. Versão Digital GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 9120, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 8.593, DE 15 DE FEVE- REIRO DE 2024”. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, incisos IV, da Lei Orgânica do Município de Paulínia e com base nos elementos contidos no protocolado n.º 2026000029965; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros componentes do Comitê Intersetorial de Monitoramento do Programa de Atendimento à Crianças e Adolescentes em Si- tuação de Violência: I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL E PROTEÇÃO À PESSOA Titular: Carla Cristiane Colacino Almeida - Matrícula: 5071-7 Suplente: Maria Inês Guarita - Matrícula: 5425-9 II - REPRESENTANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL CRAS Titular: Vitor Hugo Gil Santana - Matrícula: 14.304-9 Suplente: Jacqueline Massuia Vinagre Vieira - Matrícula: 11.511-8 III - REPRESENTANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS Titular: Gabriela Verdan Cunha - Matrícula: 15.332-1 Suplente: Bianca Carolina Vendemiatto - Matricula: 1197-5 IV - REPRESENTANTES DO PROGRAMA VIVER EM FAMÍLIA Titular: Douglas Wille Ferreira - Matricula: 14.556-4 Suplente: Luiza Costa Vieira - Matrícula: 15.552-7 V - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA Titular: Renata Soares de Lima - Matrícula: 15.234-1 Suplente: Karoline Valadão Nasario Saragossa - Matrícula: 15.233-1 VI - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Cristina Yoshie Koide Kashimoto - Matrícula: 8554-5 Suplente: Jéssica Fernandes Martins Costa - Matrícula: 14.388-1 VII - REPRESENTANTES DO ADA Titular: Fabrícia Silva Campos - Matricula: 11.007-8 Suplente: Celia Aparecida Ferreira Nogueira - Matricula: 12.493-1 VIII - REPRESENTANTES DO CAPS Titular: Ariane Simy Canella Sanches - Matricula: 16.317-1 Suplente: Bruna Antunes de Aguiar Ximenes Pereira - Matrícula: 10.880-4 IX - REPRESENTANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE Titular: Silvana Proença Marchetti - Matrícula: 16.917-1 Suplente: Cathana Freitas de Oliveira - Matricula: 17.346-1 X - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Amanda Inacio Faciroli - Matrícula: 17.174-3 Suplente: Volnei Bispo de Almeida Matrícula: 15.065-7 XI - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Titular: Mariana Couto - Matricula: 7998-7 Suplente: Juliana Fávero - Matrícula: 8406-9 XII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚ- BLICA Titular: Silmara Missae Kimura Matrícula: 3793-1 Suplente: Sônia Maria de Carvalho - Matrícula: 5124-1 XIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Titular: Gisela da Silva Pereira - Matrícula: 12.077-4 Suplente: Geraldo Campos Amaro XIV - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL - CMASP Titular: Thiago Figueiredo Fulas Suplente: Andressa Renata Pértile Branco XV - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PES- SOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD Titular: Sara Navarro - Matrícula: 10.182-6 Suplente: Rosangela Cristina Lorenzi Kill XVI - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI Titular: Vera Lúcia Veroneze - Matrícula: 3227-1 Suplente: Carmen Célia Gimenes Correa Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrado e publicado na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, na data supra. RITA COELHO Secretária de Assistência Social e Proteção à Pessoa PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 PROTOCOLO Nº 21228/2025 SC Nº 535/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MU- NICÍPIO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMA- ÇÃO PARA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa: 1ª CNPJ: 14.951.013/0001-50     Razão Social: MAIS CAMARA, INTELIGENCIA DE DADOS E TECNOLOGIA LTDA   Item: Implantação - Valor Unitário: R$ 25.812,50   Item: Treinamento - Valor Unitário: R$ 500,00   Item: Licenciamento - Valor Unitário: R$ 16.110,92   Item: Hospedagem - Valor Unitário: R$ 2.581,25   Item: Suporte e Manutenção - Valor Unitário: R$ 4.450,43 Item: Horas Técnicas - Valor Unitário: R$ 113,57 Valor Total da Licitação (Global): R$ 2.033.370,80 de acordo com a classifi- cação declarada pela Srª. Pregoeira e constante da ATA de Sessão Pública de Pregão, onde a referida empresa sagrou-se vencedora. Autorizo o empenho. À SMA para prosseguimento. Paulínia, 29/09/2026. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 2 CNPJ: 53.968.717/0001-98  Razão Social: CIRURGICA CUSTOM CARE LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   49 350 PEÇA SUSPENSÓRIO ESCROTAL TAMANHO GRANDE. O MA- TERIAL DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, RESISTENTE, QUE MANTENHA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ A SUA UTILIZAÇÃO, TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VA- LIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 17,89   50 350 PEÇA SUSPENSÓRIO ESCROTAL TAMANHO MÉDIO. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVI- DUAL, RESISTENTE, QUE MANTENHA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ A SUA UTILIZAÇÃO, TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICA- ÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 17,89 CNPJ: 61.418.042/0001-31  Razão Social: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRUR- GICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   3 3.000 PEÇA ADAPTADOR PARA SONDA URO-STOP R$ 4,00   13 13.000 PEÇA DOSADOR ORAL AZUL 10 ML, COM PROTEÇÃO NO BICO LUER LOCK, DESCARTÁVEL, CORPO CILÍNDRICO, ESCALA DE GRA- DUAÇÃO INDELÉVEL, MILIMETRADA E NUMERADA A CADA ML, TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E/OU PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,36   14 15.000 PEÇA DOSADOR ORAL AZUL 20ML, COM PROTEÇÃO NO BICO LUER LOCK, DESCARTÁVEL, CORPO CILÍNDRICO, ESCALA DE GRA- DUAÇÃO INDELÉVEL, MILIMETRADA E NUMERADA A CADA ML, TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E/OU PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,54   15 8.500 PEÇA DOSADOR ORAL, TIPO SERINGA DOSADORA, 03 ML, COM PROTEÇÃO NO BICO LUER LOCK, DESCARTÁVEL, CORPO CILÍNDRI- CO, ESCALA DE GRADUAÇÃO INDELÉVEL, MILIMETRADA E NUMERADA A CADA ML, TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E/OU PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,24   29 6.500 KIT KIT CURATIVO PARA AUXILIAR NA HIGIENIZAÇÃO DE FERI- DAS E PEQUENOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ESTERILIZADO COM OXI- DO DE ETILENO, EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME DE POLIE- TILENO/POLIPROPILENO, PRONTO USO, DESCARTÁVEL, COMPOSTO POR: > 01 PINÇA KELLY RETO COM 14 CM DE COMPRIMENTO, FABRICADA EM LIGA METALICA OU SIMILAR; > 01 PINÇA ANATÔMICA COM 14 CM DE COMPRIMENTO, FABRICADA EM LIGA METALICA OU SIMILAR; > 01 PINÇA DENTE DE RATO COM DENTES SOBREPOSTOS EM SUA POR- ÇÃO DISTAL, COM 14 CM DE COMPRIMENTO,FABRICADA EM LIGA METALI- CA OU SIMILAR; > 01 CAMPO CIRÚRGICO, PLENO, EM TNT DUPLA FACE, SENDO UMA IMPER- MEÁVEL E OUTRA ABSORVENTE, COM 40 CM X 40 CM DE COMPRIMENTO. NA EMBALAGEM DEVERÃO ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 12,00   30 7.500 KIT KIT RETIRADA DE PONTOS, PRONTO USO, DESCARTÁ- VEL, ESTÉRILIZADO COM ÓXIDO DE ETILENO, EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME DE POLIETILENO/ POLIPROPILENO, COMPOSTO POR: > 01 TESOURA SPENCER; > 01 PINÇA ANATÔMICA COM 14 CM DE COMPRIMENTO, FABRICADA EM LIGA METALICA OU SIMILAR; > 01 PACOTE COM 05 COMPRESSAS DE GAZE, ESTERILIZADA COM OXIDO DE ETILENO, 100% ALGODÃO, 11 FIOS, MEDIDA APROXIMADA 7,5 CM X 7,5 CM DOBRADA. NA EMBALAGEM DEVERÃO ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 10,00   31 1.000 PEÇA LANCETA PARA TESTAGEM DE GLICEMIA CAPILAR, TESTE DE HIV E TESTE DE DENGUE, COM DIÂMETRO DE AGULHA DE 28 G, TRIFACETADA, PARA USO ÚNICO, ESTERILIZADA POR RAIO GAMA, SIS- TEMA DE ATIVAÇÃO POR CONTATO E COM TRAVA DE SEGURANÇA, COM RETRAÇÃO AUTOMATICA DE AGULHA, USO ÚNICO, EVITA CONTATO COM DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2026 PROTOCOLO Nº 18439/2026 SC Nº 85/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDI- CO-HOSPITALARES PREDOMINANTEMENTE ASSISTENCIAIS Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao disposto no artigo 71, IV da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDI- CO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 115/2026 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PREDOMINAN- TEMENTE ASSISTENCIAIS. CNPJ: 57.156.070/0001-50  Razão Social: MN COMERCIO E SERVICOS LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   52 60 UNID. TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DE TEMPERATURA INTERNA, EXTERNA E UMIDADE, FAI- XA DE TEMPERATURA INTERNA E EXTERNA: -50°C A 70ºC, FAIXA DE UMIDA- DE: 10% a 99% E CABO DE 1 METRO DE COMPRIMENTO, NO MÍNIMO. DEVE PERMITIR REGISTRO E MEMÓRIA DE VALORES MÁXIMOS E MÍNIMOS E SER COMPATÍVEL COM PILHAS AAA. R$ 69,99   54 120 UNID. TERMÔMETRO DIGITAL MAX/MIN PARA CONTRO- LE DE TEMPERATURA DE AMBIENTE E USO EM GELADEIRAS E CAIXAS TÉRMICAS DE TRANSPORTE, -50ºC A 70 ºC, COM CABO DE 1 METRO DE COMPRIMENTO, NO MÍNIMO. DEVE APRESENTAR REGISTRO E MEMÓRIA DE TEMPERATURA MÁXIMA E MÍNIMA E SER COMPATÍVEL COM PILHAS AAA. R$ 59,00 CNPJ: 28.900.846/0001-05  Razão Social: AVF COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   4 11.000 PEÇA APARELHO DE BARBEAR DES- CARTÁVEL, CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO, COM DUAS LÂMINAS EM INOX, SEM REBARBAS E SINAIS DE OXIDAÇÃO, EMBALADO INDIVI- DUALMENTE OU EM PACOTES DE NO MÍNIMO 10 UNIDADES. R$ 0,79 CNPJ: 52.448.548/0001-00 Razão Social: BIONDI & BUSCH MATERIAIS HOSPITALARES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   9 3.200 PEÇA BOLSA PARA OSTOMIA, ADESIVO COM ABERTURA DE 30 MM R$ 0,77 CNPJ: 08.580.826/0001-89  Razão Social: CAMARGO SCIENCE SOLUCOES DIAGNOSTICAS LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   55 12.500 PEÇA TORNIQUETE EM BORRACHA SINTÉTICA, SEM LÁ- TEX, DESCARTÁVEL, PARA ESTASE VENOSA, LIVRE DE PROTEÍNA QUE CAUSAM ALERGIA, NÃO ESTÉRIL, COM NO MÍNIMO 25 PEÇAS. EMBALA- GEM INDIVIDUAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MO- MENTO DE SUA UTILIZAÇÃO TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: NOME DE FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, E NÚMERO DE REGIS- TRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALADO EM MATERIAL RESISTENTE AOS PROCESSOS DE MANUSEIO, FECHADO ADEQUADAMENTE, CAPAZ DE MANTER SUA INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ A SUA UTILIZAÇÃO. REEMBALADO EM CAIXA RESISTENTE AOS PROCESSOS DE MANUSEIO, FECHADA ADEQUADAMENTE, CAPAZ DE MANTER SUA INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ A SUA UTILIZAÇÃO, COM A IMPRESSÃO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 1,12 CNPJ: 03.652.030/0006-85  Razão Social: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   19 250 PEÇA ESFIGMOMANÔMETRO DIGITAL AUTOMÁTICO, DE BRAÇO, ADULTO, MÉTODO OSCILOMÉTRICO, COMPROVADO CLINICAMEN- TE POR PADRÕES INTERNACIONAIS E PELO INMETRO, APROVADO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, TOTALMENTE AUTOMÁTICO, ATIVAÇÃO AO TOQUE DE UM BOTÃO, VISOR EM LCD DE FÁCIL VISUALIZA- ÇÃO, COM BRAÇADEIRA, INDICADOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS, INDI- CAÇÃO DE PRESSÃO SISTÓLICA E DIASTÓLICA. DEVE PERMITIR USO POR PILHAS. AS PILHAS DEVERÃO SER OBRIGATORIAMENTE FORNECIDOS NA EMBALAGEM, COM REGISTRO NA ANVISA. R$ 76,85 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 3 AGULHA APÓS ACIONADA. R$ 0,09   44 3.000 PEÇA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECÉM NASCIDO, COR BRANCA, MEDINDO 1,8 CM X 5,4 CM, CONFECCIONADA EM PLÁSTICO, COM NO MÍNIMO 14 PONTOS, PERMITINDO USO DE CANETA ESFEROGRÁ- FICA PONTA FINA, RESISENTE A PROCEDIMENTOS, COM LACRE INVIOLÁ- VEL, ANTIALERGICA E ATOXICA. R$ 0,42   45 1.000 PEÇA PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO MÃE E FILHA, COR ROSA, NUMERADA EM PLÁSTICO MACIO E RESISTENTE, LACRE INVIOLÁ- VEL, COM NO MÍNIMO 14 PONTOS DE REGULAGEM (MÃE) E 11 PONTOS DE REGULAGEM (FILHA) R$ 1,13   46 1.000 PEÇA PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO MÃE E FILHO, COR AZUL, NUMERADA EM PLÁSTICO MACIO E RESISTENTE, LACRE INVIOLÁ- VEL, COM NO MÍNIMO 14 PONTOS DE REGULAGEM (MÃE) E 11 PONTOS DE REGULAGEM (FILHO) R$ 1,13   51 125.000 UNID. SWAB EM TNT UMEDECIDO EM ÁLCOOL ISOPROPÍLI- CO A 70%, NÃO INFLAMÁVEL EM SACHE PARA ANTISSEPSIA DA PELE E PE- QUENOS INSTRUMENTOS OU DISPOSITIVOS MÉDICO-HOSPITALARES. DEVE SER EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVELOPE TERMOSSELADO E LACRADO EM POLÍMEROPLÁSTICO COM REVESTIMENTO ALUMINIZADO COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES. R$ 0,04 CNPJ: 04.063.331/0001-21 Razão Social: CIRURGICA UNIAO LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   10 200 UNID. CANETA HIDROGRÁFICA PARA USO EM ELETROCAR- DIÓGRAFO ECG DIXTAL (PILOT V5-TECPOINT), PRETA, PONTA DE 0,5 MM, TINTA LÍQUIDA E ESPECIAL QUE EVITA BORRÕES OU MANCHAS R$ 23,60   12 80 PEÇA CUBA RIM DE USO HOSPITALAR, EM AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE APROXIMADA DE 700 ML R$ 31,00   33 150 UNID. PAPAGAIO URINOL COM CAPACIDADE DE 1.000 A 1.500 ML, USO HOSPITALAR, EM AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO ADULTO PADRÃO COM ALÇA. R$ 90,00   35 3.000 PEÇA PRESERVATIVO MASCULINO EM LÁTEX SEM LUBRIFI- CANTE E SEM SABOR R$ 0,30 CNPJ: 15.743.182/0001-68  Razão Social: KLM LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   21 2.000 UNID. ESPÉCULO AURICULAR PARA OTOSCOPIO 2,7 MM, MO- DELO UNIVERSAL, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, COMPATÍVEL COM MO- DELOS DE OTOSCÓPIOS DISPONÍVEIS NO MERCADO NACIONAL, INCLUIN- DO: HEIDJI, GOWLLANDS E ZUMAX. DEVE SER EMBALADO EM PACOTE COM NO MÍNIMO 200 UNIDADES. R$ 120,56 CNPJ: 03.402.979.0001-12 Razão Social: M.N.P. CUSTODIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA- RES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   26 100 PEÇA FAIXA DE SMARCH ESTÉRIL. MEDIDAS: 10 CM X 2 M. LÂMINA DE BORRACHA NATURAL, CONTENDO LÁTEX. R$ 17,63   27 100 PEÇA FAIXA DE SMARCH ESTÉRIL, MEDIDAS: 12 CM X 2 M, LÂMINA DE BORRACHA NATURAL, CONTENDO LÁTEX R$ 18,68   28 100 PEÇA FAIXA DE SMARCH ESTÉRIL, MEDIDAS: 15 CM X 2 M, LÂMINA DE BORRACHA NATURAL, CONTENDO LÁTEX R$ 22,91 CNPJ: 37.209.687/0001-80  Razão Social: MAGICPRINT GRAFICA LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   36 60.000 PEÇA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ADULTO, COR AMARELO, MEDINDO 24 CM A 28 CM DE COMPRIMENTO E 2,50 CM A 2,70 CM DE LARGURA, COM BORDAS ATRAUMÁTICAS, FECHAMENTO ADESIVO E INVIOLÁVEL, ATÓXICA, HIPOALERGICA E RESISTENTE A ÁGUA, SABÃO, ALCOOL, OUTROS SOLVENTES E MATERIAIS ABRASIVOS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, Nº DE LOTE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. R$ 0,06   37 100.000 PEÇA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ADULTO, COR AZUL, MEDINDO 24 CM A 28 CM DE COMPRIMENTO E 2,50 CM A 2,70 CM DE LARGURA, COM BORDAS ATRAUMÁTICAS, FECHAMENTO ADESIVO E INVIOLÁVEL, ATÓXICA, HIPOALERGICA E RESISTENTE A ÁGUA, SABÃO, AL- COOL, OUTROS SOLVENTES E MATERIAIS ABRASIVOS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, Nº DE LOTE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE R$ 0,06   38 60.000 PEÇA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ADULTO, COR BRANCA, MEDINDO 24 CM A 28 CM DE COMPRIMENTO E 2,50 CM A 2,70 CM DE LARGURA, COM BORDAS ATRAUMÁTICAS, FECHAMENTO ADESIVO E INVIOLÁVEL, ATÓXICA, HIPOALERGICA E RESISTENTE A ÁGUA, SABÃO, AL- COOL, OUTROS SOLVENTES E MATERIAIS ABRASIVOS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, Nº DE LOTE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. R$ 0,06   39 40.000 PEÇA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ADULTO, COR LA- RANJA, MEDINDO 24 CM A 28 CM DE COMPRIMENTO E 2,50 CM A 2,70 CM DE LARGURA, COM BORDAS ATRAUMÁTICAS, FECHAMENTO ADESIVO E INVIOLÁVEL, ATÓXICA, HIPOALERGICA E RESISTENTE A ÁGUA, SABÃO, AL- COOL, OUTROS SOLVENTES E MATERIAIS ABRASIVOS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, Nº DE LOTE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. R$ 0,06   40 20.000 PEÇA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ADULTO, COR PRETA, MEDINDO 24 CM A 28 CM DE COMPRIMENTO E 2,50 CM A 2,70 CM DE LARGURA, COM BORDAS ATRAUMÁTICAS, FECHAMENTO ADESIVO E INVIOLÁVEL, ATÓXICA, HIPOALERGICA E RESISTENTE A ÁGUA, SABÃO, AL- COOL, OUTROS SOLVENTES E MATERIAIS ABRASIVOS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, Nº DE LOTE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. R$ 0,06   41 20.000 PEÇA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ADULTO, COR ROXA, MEDINDO 24 CM A 28 CM DE COMPRIMENTO E 2,50 CM A 2,70 CM DE LARGURA, COM BORDAS ATRAUMÁTICAS, FECHAMENTO ADESIVO E INVIOLÁVEL, ATÓXICA, HIPOALERGICA E RESISTENTE A ÁGUA, SABÃO, AL- COOL, OUTROS SOLVENTES E MATERIAIS ABRASIVOS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, Nº DE LOTE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. R$ 0,06   42 150.000 PEÇA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ADULTO, COR VERDE, MEDINDO 24 CM A 28 CM DE COMPRIMENTO E 2,50 CM A 2,70 CM DE LARGURA, COM BORDAS ATRAUMÁTICAS, FECHAMENTO ADESIVO E INVIOLÁVEL, ATÓXICA, HIPOALERGICA E RESISTENTE A ÁGUA, SABÃO, AL- COOL, OUTROS SOLVENTES E MATERIAIS ABRASIVOS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, Nº DE LOTE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE R$ 0,15   43 30.000 PEÇA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ADULTO, COR VERMELHA, MEDINDO 24 CM A 28 CM DE COMPRIMENTO E 2,50 CM A 2,70 CM DE LARGURA, COM BORDAS ATRAUMÁTICAS, FECHAMENTO ADESIVO E INVIOLÁVEL, ATÓXICA, HIPOALERGICA E RESISTENTE A ÁGUA, SABÃO, ALCOOL, OUTROS SOLVENTES E MATERIAIS ABRASIVOS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, Nº DE LOTE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE R$ 0,15   47 1.000 PEÇA PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO MÃE E GÊMEOS, COR BRANCO, NUMERADA EM PLÁSTICO MACIO E RESISTENTE, LACRE INVIO- LÁVEL, COM NO MÍNIMO 14 PONTOS DE REGULAGEM (MÃE) E 11 PONTOS DE REGULAGEM (FILHOS) R$ 1,75 CNPJ: 33.583.026/0001-69  Razão Social: OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   17 150 PEÇA ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO OBESO, ANALÓGICO DE BRAÇO, PORTÁTIL, COM VELCRO, MÉTODO OSCILOMÉTRICO, COM- PROVADO CLINICAMENTE POR PADRÕES INTERNACIONAIS E PELO INME- TRO, APROVADO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, COM BRAÇADEIRA, INDICADOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS E REGISTRO NA ANVISA. R$ 73,72   18 800 PEÇA ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO, ANALÓGICO DE BRA- ÇO, PORTÁTIL, COM VELCRO, MÉTODO OSCILOMÉTRICO, COMPROVADO CLINICAMENTE POR PADRÕES INTERNACIONAIS E PELO INMETRO, APRO- VADO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, COM BRAÇADEI- RA, INDICADOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS E REGISTRO NA ANVISA. R$ 49,50   20 150 PEÇA ESFIGMOMANÔMETRO INFANTIL, ANALÓGICO DE BRAÇO, PORTÁTIL, COM VELCRO, MÉTODO OSCILOMÉTRICO,COMPRO- VADO CLINICAMENTE POR PADRÕES INTERNACIONAIS E PELO INMETRO, APROVADO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, COM BRAÇA- DEIRA, INDICADOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS E REGISTRO NA ANVISA. R$ 47,02   22 650 PEÇA ESTETOSCÓPIO ADULTO COM OLIVAS EM SILICONE TRANSPARENTE, ACABAMENTO SEM REBARBAS, CONJUNTO BIAURICU- LAR EM METAL CROMADO, FLEXÍVEL NA CURVATURA DO TUBO Y, AUSCUL- TADOR SIMPLES, DIAFRAGMA DE ALTA SENSIBILIDADE, TUBO Y EM PLÁSTI- COS NA COR PRETA. R$ 8,68   23 260 PEÇA ESTETOSCÓPIO INFANTIL COM OLIVAS EM SILICONE TRANSPARENTE, ACABAMENTO SEM REBARBAS, CONJUNTO BIAURICU- LAR EM METAL CROMADO, FLEXÍVEL NA CURVATURA DO TUBO Y, AUSCUL- TADOR SIMPLES, DIAFRAGMA DE ALTA SENSIBILIDADE, TUBO Y EM PLÁSTI- COS NA COR PRETA. R$ 10,19   24 90 PEÇA ESTETOSCÓPIO NEONATAL COM OLIVAS EM SILICONE Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 4   1 100000 PEÇA ADAPTADOR PLÁSTICO PARA AGULHA DE COLETA MÚLTIPLA DE SANGUE A VÁCUO E TUBOS 13 MM E 16 MM, TRANSPAREN- TE, NÃO ESTÉRIL, COM FLANGE E MARCA GUIA. DEVE SER ACONDICIO- NADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA E FECHADA ADEQUADAMENTE, SENDO CAPAZ DE MANTER A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,15   12 2000 PEÇA AGULHA DESCARTÁVEL PARA ANESTESIA RAQUIDIA- NA. CALIBRE: 22 G X 7 (OBESO). MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL. COM EM- PUNHADURA, CONECTOR LOCK TRANSPARENTE, TIPO QUINCKE, SEM RANHURAS, BISEL COM CORTE PERFEITO, CÂNULA DE PAREDES FINAS. LÁTEX FREE. ORIFÍCIO LATERAL COM FORMATO ADEQUADO, QUE ORIEN- TA E FACILITA O FLUXO DO AGENTE ANESTÉSICO, REDUZINDO A POSSIBI- LIDADE DE INJEÇÃO INCORRETA DO ANESTÉSICO FORA DA DURAMÁTER. CANHÃO LUER LOCK COM VISOR TRANSLÚCIDO, INTERNAMENTE CÔNI- CO, QUE PROPORCIONA RÁPIDA VISUALIZAÇÃO DO LÍQUOR. O ENCAIXE CANHÃO/ESTILETE DEVE ORIENTAR O POSICIONAMENTO ADEQUADO DO BISEL E FIXAR O ESTILETE, EVITANDO DESLOCAMENTO DURANTE A PUN- ÇÃO. DEVE PERMITIR PENETRAÇÃO SUAVE NA DURAMATER, AJUDANDO A REDUZIR A OCORRÊNCIA DE CEFALÉIA PÓS-RAQUI. DEVE POSSUIR EMBA- LAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BAR- REIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTIN- DO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. EMBALAGEM DEVE APRESENTAR IMPRESSOS: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 19,00   13 5000 PEÇA AGULHA PARA ANESTESIA RAQUIDIANA CALIBRE 25 G X 3 ½, DESCARTÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL, COM EMPUNHADURA, CONEC- TOR LOCK TRANSPARENTE, TIPO QUINCKE, SEM RANHURAS, BISEL COM CORTE PERFEITO, COM ORIFÍCIO LATERAL, CANHÃO EM MATERIAL PLÁS- TICO RESISTENTE, TRANSLÚCIDO. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCE- DÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 3,89   14 2000 PEÇA AGULHA PARA ANESTESIA RAQUIDIANA CALIBRE 25 G X 4 (OBESO), DESCARTÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL, COM EMPUNHADURA, CONECTOR LOCK TRANSPARENTE, TIPO QUINCKE, SEM RANHURAS, BI- SEL COM CORTE PERFEITO, CÂNULA DE PAREDES FINAS, LÁTEX FREE, ORIFÍCIO LATERAL COM FORMATO ADEQUADO, QUE ORIENTA E FACILITA O FLUXO DO AGENTE ANESTÉSICO, REDUZINDO A POSSIBILIDADE DE INJE- ÇÃO INCORRETA DO ANESTÉSICO FORA DA DURAMÁTER. CANHÃO LUER- -LOK COM VISOR TRANSLÚCIDO, INTERNAMENTE CÔNICO, QUE PROPOR- CIONA RÁPIDA VISUALIZAÇÃO DO LÍQUOR. O ENCAIXE CANHÃO/ ESTILETE DEVE ORIENTAR O POSICIONAMENTO ADEQUADO DO BISEL E FIXAR O ESTILETE EVITANDO DESLOCAMENTO DURANTE A PUNÇÃO. DEVE PERMI- TIR PENETRAÇÃO SUAVE NA DURAMATER, AJUDANDO A REDUZIR A OCOR- RÊNCIA DE CEFALÉIA PÓS-RAQUI. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCE- DÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 16,00   16 30 PEÇA AGULHA PARA BIÓPSIA POR ASPIRAÇÃO PARA MIELO- GRAMA, CALIBRE 11 X 15 (DIÂMETRO 11 G, COMPRIMENTO 15 CM) PARA OBESOS. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANS- FERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 85,67   20 110000 PEÇA DISPOSITIVO INTRAVENOSO DE SEGURANÇA COM AGULHA 21 G PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, USO ÚNICO, ESTÉ- RIL, COM TRAVA DE PROTEÇÃO E RETRAÇÃO COMPLETA DA AGULHA APÓS A PUNÇÃO VENOSA, GARANTINDO A TOTAL BIOSSEGURANÇA AO PROFIS- SIONAL DE SAÚDE, CONFORME NR-32. DEVE APRESENTAR NA OUTRA EX- TRANSPARENTE, ACABAMENTO SEM REBARBAS, CONJUNTO BIAURICU- LAR EM METAL CROMADO, FLEXÍVEL NA CURVATURA DO TUBO Y, AUSCUL- TADOR SIMPLES, DIAFRAGMA DE ALTA SENSIBILIDADE, TUBO Y EM PLÁSTI- COS NA COR PRETA. R$ 11,49 CNPJ: 42.288.208/0001-06  Razão Social: PBL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   34 18.000 ROLO PAPEL LENÇOL HOSPITALAR DESCARTÁVEL. MEDIDA: 70 CM X 50 M. EMBALADO INDIVIDUALMENTE E REEMBALADOS EM CAIXAS COM NO MÍNIMO 6 PEÇAS. R$ 6,28 CNPJ: 05.847.630/0001-10  Razão Social: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   48 600 UNID. SACO PARA TRANSPORTES DE CADÁVER, TAMANHO 90 X 210 CM, INVÓLUCRO PARA CADÁVER, FABRICADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE COEXTRUSADO, PREFERENCIALMENTE NA COR PRETA; ESPESSURA MÍNIMA DE 0,24 MM; ACABAMENTO COSTURADO COM FECHAMENTO EM ZÍPER BRANCO INTEIRIÇO; COM PORTA ETIQUETAS. USADO PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES DE CADÁVERES. R$ 14,40 CNPJ: 61.771.120/0001-87  Razão Social: SUTCARE LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário: 5 30 PEÇA BACIA DE USO HOSPITALAR EM ACO INOXIDAVEL CA- PACIDADE APROXIMADA DE 3000 ML ESTERILIZAVEL R$ 103,25   7 70 PEÇA BANDEJA DE USO HOSPITALAR, EM AÇO INOXIDÁVEL, MEDIDAS APROXIMADAS DE 30 CM X 20 CM X 04 CM R$ 59,00 CNPJ: 24.248.295/0001-88  Razão Social: TALKER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   1 5.500 PCT ABAIXADOR DE LÍNGUA DE MADEIRA, FORMATO CON- VENCIONAL, ARREDONDADO, COM APROXIMADAMENTE 14CM DECOMPRI- MENTO, 1,4CM DE LARGURA E 0,2CM DE ESPESSURA ACONDICIONADOS EM PACOTE COM 100 UNIDADES R$ 4,69   2 13.000 PEÇA ADAPTADOR PARA FRASCO DE SORO PONTA DUPLA PERFURANTE R$ 0,44   11 100 UNID. COMADRE HOSPITALAR, CAPACIDADE DE 2.500 ML, TAMANHO ADULTO PADRÃO MUNDIAL, SEM ALÇA, EM AÇO INOXIDÁVEL. R$ 147,00   53 1.000 PEÇA TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL PARA MENSURAÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL, ATRAVÉS DE CONTATO COM AS CAVIDA- DES DA BOCA (SUBLINGUAL) OU RETO OU COM TECIDO DA AXILA, CON- FORME A PORTARIA INMETRO/MDCI Nº 89/2006 DE 06/04/2006, COM DIS- PLAY DE CRISTAL LIQUIDO, À PROVA D’ ÁGUA, INDICADOR DE BATERIA, MEMÓRIA QUE INDICA A ULTIMA TEMPERATURA, FUNÇÃO AUTODESLIGA- MENTO APÓS 10 MINUTOS SEM USO, AUTO-TESTE, INDICADOR SONORO COM DESPOSITIVO ALERTA EM CASO DE FEBRE. FAIXA DE MEDIÇÃO +32º + 42ºC, R$ 11,55 Declaro fracassado(s) o(s) item(ns): 06, 08, 16, 25 e 32. Valor total estimado: R$ 825.699,90. Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço à(s) detentora(s) da(s) ata(s) pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se o descrito nos cadernos que compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços. Paulínia, 29 de Setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2026 PROTOCOLO Nº 17748/2026 SC Nº 126/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERINGAS E AGU- LHAS Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao disposto no artigo 71, IV da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDI- CO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2026 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERINGAS E AGULHAS. CNPJ: 61.418.042/0001-31  Razão Social: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRUR- GICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário: Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 5 TREMIDADE ADAPTADOR TIPO LUER PARA COLETAS MÚLTIPLAS, TUBO EM VINIL FLEXÍVEL, COM APROXIMADAMENTE 7 POLEGADAS DE COMPRIMEN- TO, ASAS FLEXÍVEIS. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATE- RIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,36   21 100000 PEÇA DISPOSITIVO INTRAVENOSO DE SEGURANÇA COM AGULHA 21 G PARA INFUSÃO, USO ÚNICO, ESTÉRIL, COM TRAVA DE PRO- TEÇÃO E RETRAÇÃO COMPLETA DA AGULHA APÓS A PUNÇÃO VENOSA, GARANTINDO A TOTAL BIOSSEGURANÇA AO PROFISSIONAL DE SAÚDE, CONFORME NR-32. DEVE APRESENTAR NA OUTRA EXTREMIDADE ADAPTA- DOR TIPO LUER PARA COLETAS MÚLTIPLAS, TUBO EM VINIL FLEXÍVEL, COM APROXIMADAMENTE 7 POLEGADAS DE COMPRIMENTO, ASAS FLEXÍVEIS. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA AS- SÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE R$ 0,29   22 100000 PEÇA DISPOSITIVO INTRAVENOSO DE SEGURANÇA COM AGULHA 23 G PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, USO ÚNICO, ESTÉRIL, COM TRAVA DE PROTEÇÃO E RETRAÇÃO COMPLETA DA AGULHA APÓS A PUNÇÃO VENOSA, GARANTINDO A TOTAL BIOSSEGURANÇA AO PROFIS- SIONAL DE SAÚDE, CONFORME NR-32. DEVE APRESENTAR NA OUTRA EX- TREMIDADE ADAPTADOR TIPO LUER PARA COLETAS MÚLTIPLAS, TUBO EM VINIL FLEXÍVEL, COM APROXIMADAMENTE 7 POLEGADAS DE COMPRIMEN- TO, ASAS FLEXÍVEIS. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATE- RIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,36   24 6000 PEÇA DISPOSITIVO INTRAVENOSO DE SEGURANÇA COM AGULHA 25 G PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, USO ÚNICO, ESTÉRIL, COM TRAVA DE PROTEÇÃO E RETRAÇÃO COMPLETA DA AGULHA APÓS A PUNÇÃO VENOSA, GARANTINDO A TOTAL BIOSSEGURANÇA AO PROFIS- SIONAL DE SAÚDE, CONFORME NR-32. DEVE APRESENTAR NA OUTRA EX- TREMIDADE ADAPTADOR TIPO LUER PARA COLETAS MÚLTIPLAS, TUBO EM VINIL FLEXÍVEL, COM APROXIMADAMENTE 7 POLEGADAS DE COMPRIMEN- TO, ASAS FLEXÍVEIS. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATE- RIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,59   25 6000 PEÇA DISPOSITIVO INTRAVENOSO DE SEGURANÇA COM AGULHA 25 G PARA INFUSÃO, USO ÚNICO, ESTÉRIL, COM TRAVA DE PRO- TEÇÃO E RETRAÇÃO COMPLETA DA AGULHA APÓS A PUNÇÃO VENOSA, GARANTINDO A TOTAL BIOSSEGURANÇA AO PROFISSIONAL DE SAÚDE, CONFORME NR-32. DEVE APRESENTAR NA OUTRA EXTREMIDADE ADAPTA- DOR TIPO LUER PARA COLETAS MÚLTIPLAS, TUBO EM VINIL FLEXÍVEL, COM APROXIMADAMENTE 7 POLEGADAS DE COMPRIMENTO, ASAS FLEXÍVEIS. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA AS- SÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,32 CNPJ: 03.652.030/0006-85  Razão Social: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   2 100000 PEÇA AGULHA HIPODÉRMICA CALIBRE 13 X 4,5, USO ÚNICO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO, CORPO DE AÇO INOXIDÁ- VEL BISELADO, CANHÃO EM PLÁSTICO, PROVIDA DE PROTETOR. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉP- TICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. DEVE SER ACONDICIONADA EM CAIXA COM NO MÁXIMO 100 PEÇAS. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTI- FICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRI- CAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,08 3 80000 PEÇA AGULHA HIPODÉRMICA CALIBRE 20 X 0,55, USO ÚNI- CO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO, CORPO DE AÇO INOXIDÁVEL BISELADO, CANHÃO EM PLÁSTICO, PROVIDA DE PROTETOR. DEVE POS- SUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA AS- SÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMEN- TO DE SUA UTILIZAÇÃO. DEVE SER ACONDICIONADA EM CAIXA COM NO MÁXIMO 100 PEÇAS. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,08 4 180000 PEÇA AGULHA HIPODÉRMICA CALIBRE 25 X 0,70, USO ÚNICO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO, CORPO DE AÇO INOXIDÁ- VEL BISELADO, CANHÃO EM PLÁSTICO, PROVIDA DE PROTETOR. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉP- TICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. DEVE SER ACONDICIONADA EM CAIXA COM NO MÁXIMO 100 PEÇAS. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTI- FICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRI- CAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,08 5 50000 PEÇA AGULHA HIPODÉRMICA CALIBRE 25 X 0,80, USO ÚNI- CO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO, CORPO DE AÇO INOXIDÁVEL BI- SELADO, CANHÃO EM PLÁSTICO, PROVIDA DE PROTETOR. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GA- RANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTI- LIZAÇÃO. DEVE SER ACONDICIONADA EM CAIXA COM NO MÁXIMO 100 PEÇAS. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFI- CAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRI- CAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,08 6 170000 PEÇA AGULHA HIPODÉRMICA CALIBRE 30 X 0,70, USO ÚNICO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO, CORPO DE AÇO INOXIDÁ- VEL BISELADO, CANHÃO EM PLÁSTICO, PROVIDA DE PROTETOR. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉP- TICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. DEVE SER ACONDICIONADA EM CAIXA COM NO MÁXIMO 100 PEÇAS. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTI- FICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRI- CAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,08 7 115000 PEÇA AGULHA HIPODÉRMICA CALIBRE 30 X 0,80, USO ÚNICO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO, CORPO DE AÇO INOXIDÁ- VEL BISELADO, CANHÃO EM PLÁSTICO, PROVIDA DE PROTETOR. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉP- TICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. DEVE SER ACONDICIONADA EM CAIXA COM NO MÁXIMO 100 PEÇAS. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTI- FICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRI- CAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,08 CNPJ: 24.248.295/0001-88  Razão Social: TALKER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   8 630000 PEÇA AGULHA HIPODÉRMICA CALIBRE 40 X 1,2, USO ÚNI- CO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO, CORPO DE AÇO INOXIDÁVEL BI- SELADO, CANHÃO EM PLÁSTICO, PROVIDA DE PROTETOR. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GA- RANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTI- LIZAÇÃO. DEVE SER ACONDICIONADA EM CAIXA COM NO MÁXIMO 100 PEÇAS. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFI- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 6 CAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRI- CAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,09 CNPJ: 27.130.979/0001-79  Razão Social: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   9 1600 PEÇA AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL CALIBRE 16 G X 3 ½, DESCARTÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL, COM EMPUNHADURA, CONEC- TOR LOCK TRANSPARENTE, TIPO PONTA TUOHY, SEM RANHURAS, BISEL COM CORTE PERFEITO, COM ORIFÍCIO LATERAL, CANHÃO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, TRANSLÚCIDO. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRI- MÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MI- CROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FA- BRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 4,20   10 550 PEÇA AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL CALIBRE 18 G X 3 ½, DESCARTÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL, COM EMPUNHADURA, CONECTOR LOCK TRANSPARENTE, TIPO PONTA TUOHY, SEM RANHURAS, BISEL COM CORTE PERFEITO, COM ORIFÍCIO LATERAL, CANHÃO EM MATERIAL PLÁS- TICO RESISTENTE, TRANSLÚCIDO. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCE- DÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 4,20   38 20000 PEÇA SERINGA PARA INSULINA COM CAPACIDADE DE 100 UI, SEM AGULHA, BICO SLIP, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, COM RESISTÊNCIA ME- CÂNICA, CORPO CILÍNDRICO, ESCALA DE GRADUAÇÃO INDELÉVEL A CADA UNIDADE, MILIMETRADA. DEVE POSSUIR EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PA- PEL GRAU CIRÚRGICO, COM SELAGEM EFICIENTE, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA AS- SÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,25 CNPJ: 55.902.597/0001-51  Razão Social: CEDC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA- RES LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   11 750 PEÇA AGULHA PARA ANESTESIA RAQUIDIANA CALIBRE 22 G X 3 ½, DESCARTÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL, COM EMPUNHADURA, CO- NECTOR LOCK TRANSPARENTE, TIPO PONTA DE LÁPIS OU QUINCKE, SEM RANHURAS, BISEL COM CORTE PERFEITO, COM ORIFÍCIO LATERAL, CA- NHÃO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, TRANSLÚCIDO. DEVE POS- SUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PRO- MOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDEN- TIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRI- CAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 5,90   19 100000 PEÇA AGULHA TRIFACETADA PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, CALIBRE 25 X 8 OU 30 X 8 (21 G1 1/4), SILICONIZADA, ESTÉRIL, USO ÚNICO, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NA AGULHA OU NO ADAPTA- DOR. O DISPOSITIVO DEVE PERMITIR O RECOBRIMENTO COMPLETO DA AGULHA APÓS A COLETA EM TUBOS, GARANTINDO A TOTAL BIOSSEGU- RANÇA AO PROFISSIONAL DE SAÚDE, CONFORME A NR-32. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GA- RANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILI- ZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICA- ÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉ- RIO DA SAÚDE. R$ 0,69 CNPJ: 05.330.520/0001-86  Razão Social: UNIBIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   17 130 PEÇA AGULHA PARA BIÓPSIA POR ASPIRAÇÃO PARA MIELO- GRAMA, CALIBRE 13 X 10 (DIÂMETRO 13 G, COMPRIMENTO 10 CM). DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉP- TICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 85,67   18 130 PEÇA AGULHA PARA BIÓPSIA POR ASPIRAÇÃO PARA MIELO- GRAMA, CALIBRE 14 X 43 (DIÂMETRO 14 G, COMPRIMENTO 43 MM OU 15 X 6,8 CM). DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANS- FERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 61,93 CNPJ: 28.345.933/0001-30  Razão Social: PURAH MEDICAL & CO LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   23 100000 PEÇA DISPOSITIVO INTRAVENOSO DE SEGURANÇA COM AGULHA 23 G PARA INFUSÃO, USO ÚNICO, ESTÉRIL, COM TRAVA DE PRO- TEÇÃO E RETRAÇÃO COMPLETA DA AGULHA APÓS A PUNÇÃO VENOSA, GARANTINDO A TOTAL BIOSSEGURANÇA AO PROFISSIONAL DE SAÚDE, CONFORME NR-32. DEVE APRESENTAR NA OUTRA EXTREMIDADE ADAPTA- DOR TIPO LUER PARA COLETAS MÚLTIPLAS, TUBO EM VINIL FLEXÍVEL, COM APROXIMADAMENTE 7 POLEGADAS DE COMPRIMENTO, ASAS FLEXÍVEIS. DEVE POSSUIR EMBALAGEM PRIMÁRIA INDIVIDUAL, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA AS- SÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 0,31 CNPJ: 05.731.550/0001-02  Razão Social: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA  1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:   36 80000 PEÇA SERINGA PARA INSULINA COM CAPACIDADE DE 100 UI, COM AGULHA CALIBRE 12 MM X 33 MM, COM DISPOSITIVO DE SEGURAN- ÇA, DE ACORDO COM NR32, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, BICO COM AGULHA ACOPLADA, HIPODERMICA, PLÁSTICO ATÓXICO, COM RESISTÊNCIA MECÂ- NICA, CORPO CILÍNDRICO, ESCALA DE GRADUAÇÃO INDELÉVEL A CADA UNIDADE, MILIMETRADA, CONFECIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, SILICONI- ZADA, NIVELADA, POLIDA RETA E OCA. DEVE POSSUIR EMBALAGEM INDI- VIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM SELAGEM EFICIENTE, DE FÁCIL ABERTURA, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANS- FERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 1,78 Declaro fracassado(s) o(s) item(ns): 15, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 39. Valor total estimado: R$ 609.423,10. Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço à(s) detentora(s) da(s) ata(s) pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se o descrito nos cadernos que compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços. Paulínia, 29 de Setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE MÁGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 16/10/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 16/10/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smara- pd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 7 Paulínia, 29 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN- TOS E INSTRUMENTOS DE VIDEOCIRURGIA Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 14/10/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 14/10/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 29 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA / CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 16/10/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 16/10/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 29 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, CONSULTORIA E APOIO OPERACIO- NAL - PNAB 2 Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 19/10/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 19/10/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 29 de setembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2026 PROTOCOLO Nº 21278/2026 SC Nº 97/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CANETAS PARA BISTURI ELÉTRICO, PAPÉIS PARA APARELHOS MÉDICOS E PÁS PARA DESFIBRILADOR EDITAL DE SUSPENSÃO FICA SUSPENSA A DATA DESIGNADA para a sessão de abertura do referido PREGÃO ELETRÔNICO marcada para o dia 30/09/2026. A nova data será pos- teriormente publicada no Diário Oficial do Estado, nos sítios https://transparencia- -paulinia.smarapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes e https://bnccompras. com/Home/Login. Paulínia, 29 de setembro de 2026. ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA AO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO SOB Nº 210/2026 PROTOCOLADO: 1.024/2026 ERRATA AO TÍTULO: “EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO SOB Nº 210/2026”, publicado no Diário Oficial do Município na Edição 2. 850 em 28 de setembro de 2026 na página 01. ONDE SE LÊ: “CONTRATO SOB Nº 210/2026” LEIA–SE: “CONTRATO SOB Nº 087/2026” SMA/DICONT, em 29 / 09 / 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Divisão de Instrumentos Contratuais EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 472/2026 PROTOCOLADO: 29.517/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA CONTRATADA: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA OBJETO:AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001476-28.2026.8.26.0428, REQUERENTE D.S.C E OUTRO E REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 84.630,00 (Oitenta e quatro mil, seis- centos e trinta reais.). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 29 / 09 / 2026. PRAZO: 6 (seis) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Inexigibilidade do procedimento licitatório; com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 473/2026 PROTOCOLADO: 28.917/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DO PRODUTO FORTINI PLUS 400 G OU FORTINI COM- PLETE 800 G OU FORTINI COMPLETE 400 G OU ASCENDA 800 G OU ASCEN- DA 364 G (DIETA/SUPLEMENTO INFANTIL) PARA ATENDIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL, PROCESSO DIGITAL Nº 1005181-68.2025.8.26.0428, requerente E. G.C.C e requerido Prefeitura Municipal de Paulínia. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.611,68 (oito mil, seiscentos e onze reais e sessenta e oito centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 29 / 09 / 2026. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: Dispensa do procedimento licitatório; com base no artigo 75 inci- so VIII da Lei 14.133/2021. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 27503/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 8 Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada;  Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 29/09/2026 A 30/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 01/10/2026 (QUINTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 674º Emilia Claudia Costa Da Silva 254.xxx.xxx-50 PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h30 Paulínia, 29 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I E PEB II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 30269/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia. sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 9 de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do processo seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a veracidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 29/09/2026 A 30/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 01/10/2026 (QUINTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 142º PPP (1862º) Raquel De Jesus Silva 040.xxx.xxx-40 PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 08h30 675º Lucivania Caetano Monte Oliveira 261.xxx.xxx-63 PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 09h 676º Dalila Nicacio Marques Fernandes Silva 167.xxx.xxx-38 PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 09h 677º Santeli Francisco Gonçalves Vergel 160.xxx.xxx-60 PEB I (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, EMEI, E ENSINO FUND. 1º AO 5º ANO) 09h 115º Roberta Rodrigues De Faria Gomes 168.xxx.xxx-63 PEB II EDUCAÇÃO ESPE- CIAL 09h30 Paulínia, 29 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 17715/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 10 nº 24328/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 29/09/2026 A 30/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 01/10/2026 (QUINTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 9º Camila Rodrigues Quemel 377.xxx.xxx-44 PEB II CIÊNCIAS 09h30 Paulínia, 29 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 11 número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; Apresentar no Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 29/09/2026 A 30/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 01/10/2026 (QUINTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 29º Siriovaldo Freitas Blanco 106.xxx.xxx-66 PEB II LÍNGUA PORTUGUESA - CONTRATA- DO PPP 30º Elaine Vicensotti Boer 272.xxx.xxx-46 PEB II LÍNGUA PORTUGUESA - 09h30 Paulínia, 29 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 17071/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia.sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 12 ventura exerça, em papel timbrado, mencionando o local, função e horário de tra- balho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada; o) Carteirinha de Vacinação atualizada e Cartão do SUS (original e 01 cópia sim- ples); p) RG e CPF de todas as pessoas que deseja cadastrar com dependente de IRRF (01 cópia simples) e comprovante de escolaridade do dependente (envio pelo Por- tal e apresentação do original); q) PREVIDÊNCIA (REGIME GERAL E/OU PRÓPRIO): o Extrato do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS), am- bos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso do Regime Geral de Previdência Social: e/ou MEU INSS – EXTRATO CNIS (envio pelo Portal); o CERTIDÃO SIMPLES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, emitida pelo órgão de Regime Próprio de Previdência Social associado ao vínculo estatutário, quando for o caso. r) LAUDO MÉDICO – especificando a deficiência conforme declarado na inscrição do Edital do processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 (Somente para PcDs) (envio pelo Portal e apresentação do original); s) Carteira de Identidade Profissional (envio pelo Portal e apresentação do original). ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados no ato do com- parecimento. Caso haja pendência a contratação poderá não ser efetivada. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIMOP (MEDICINA DO TRABALHO) PROVIDENCIAR VACINAÇÃO  Apresentar cópia e original da carteira de vacinação atualizada  no exame médico admissional com: · Sarampo-Caxumba-Rubéola (SCR) · Difteria-tétano (dT) ou dupla adulto · Hepatite B · COVID19 · Gripe . Febre Amarela Como atualizar a carteira de vacinação? Apresente sua carteira de vacinação a um profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua referência para verificar se há alguma dose pendente. Em caso afirmativo, providenciará o registro e aplicação das vacinas indicadas. Caso tenha perdido a carteira de vacinação, a UBS abrirá uma nova, mas será necessário iniciar o esquema de todas as vacinas indicadas. Dica: Guarde a carteira de vacinação em sua carteira de bolso ou digitalize em seu celular. Assim, evita maiores transtornos! RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE Responda o questionário antes do exame médico admissional. Acesse o seguinte link:  https://forms.gle/p6oDaWWtrarAgX7c6  ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE.    PARA O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Além da cópia e original da carteira de vacinação atualizada; Apresentar no dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 29/09/2026 A 30/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 01/10/2026 (QUINTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 4º PPP (51º) Cristiane Cotinguiba de Souza Cantador 308.xxx.xxx-46 PEB II MATEMÁTICA 10h Paulínia, 29 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP dia do exame médico admissional: laudos, relatórios e exames comprobatórios de condições de saúde preexistentes (caso possua). A Administração Pública, para fins de legalidade e confiabilidade do proces- so seletivo simplificado, poderá realizar diligências a fim de verificar a vera- cidade dos documentos e declarações apresentadas no certame. PERÍODO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS VIA PORTAL DO SERVIDOR: 29/09/2026 A 30/09/2026 DATA DE COMPARECIMENTO: 01/10/2026 (QUINTA-FEIRA) LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901 CONVOCAÇÃO CLASS. Nome CPF. CARGO HORÁRIO 24º Tutze Gomes De Arruda Faustini 595.xxx.xxx-00 PEB II MATEMÁTICA 10h Paulínia, 29 de setembro de 2026. VIVIANI SANTOS Matrícula 9465-0/SMDGP ROGÉRIO ELIAS MARIM Diretor de Departamento/SMDGP CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II (CTD) A Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 28982/2026, convoca os candidatos APROVADOS no Processo Seletivo Sim- plificado nº 001/2024, conforme segue: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENVIO VIA PORTAL DO SERVIDOR (Será enviado ao candidato e-mail com o link de acesso e orientações) Obs: O candidato que não receber o e-mail referente à convocação em até 02 (dois) dias deverá entrar em contato através do e-mail: contratacao@paulinia. sp.gov.br OBS.: PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO, SOLICITAMOS TRAZER A DOCU- MENTAÇÃO NA ORDEM DA LISTA ABAIXO. ORIGINAL (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA) a) DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES- PECIAIS, ITEM I – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Se- letivo Simplificado nº 001/2024 (envio pelo Portal, apresentação do original e 01 cópia simples): b) Uma foto 3x4 recente (entrega presencial); c) Cédula de Identidade (RG) ou CIN (envio pelo Portal, Original e 01 cópia simples); d) Certidão de Casamento ou de Nascimento e Declaração de União Estável re- gistrada em cartório, conforme o caso. (Original). Se casado(a) e/ou União Estável apresentar documento do cônjuge/companheiro RG/CPF (envio pelo Portal, Origi- nal e 01 cópia simples); e) Carteira Profissional de Trabalho, somente das páginas onde estão a foto e o número da Carteira, bem como da folha da Qualificação civil (envio pelo Portal e apresentação do original); f) Impressão do Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido através do site - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/Con- sultaPublica.asp (envio pelo Portal e 01cópia); g) Número do PIS / PASEP (envio pelo Portal e apresentação do original); h) Título de Eleitor (envio pelo Portal e apresentação do original) e a impressão das Certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais do site http://www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes (envio pelo Portal); i) Certificado de Reservista e/ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para pessoas do sexo masculino com 45 anos ou menos) – (Original); j) Comprovante de Residência com CEP atualizado – conta de água ou luz ou tele- fone dos últimos 60 dias (envio pelo Portal e apresentação do original). k) Declaração de bens em envelope lacrado e identificado com seu nome (cópia da declaração do último imposto de renda ou feita de próprio punho), (entrega presencial); l) Impressão do Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pú- blica do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe; m) Impressão da Certidão Estadual de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, (envio pelo Portal); n) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o classificado por- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 13 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO rágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 29467/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com a finalidade de apurar even- tual infração disciplinar ao disposto no artigo 80, incisos III e IV, da Lei Comple- mentar nº 17, de 2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) ou ou- tro dispositivo infracional eventualmente apurado durante a instrução dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 29467/2026, no qual figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, referente à servidora de matrícula funcional nº 66532. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de setembro de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. PORTARIA Nº 061/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pa- rágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 29465/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com a finalidade de apurar even- tual infração disciplinar ao disposto no artigo 80, incisos III e IV, da Lei Comple- mentar nº 17, de 2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) ou ou- tro dispositivo infracional eventualmente apurado durante a instrução dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 29465/2026, no qual figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, referente à servidora de matrícula funcional nº 64874. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de setembro de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. PORTARIA Nº 062/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pa- rágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 29435/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com a finalidade de apurar even- tual infração disciplinar ao disposto no artigo 80, incisos III e IV, da Lei Comple- mentar nº 17, de 2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) ou ou- tro dispositivo infracional eventualmente apurado durante a instrução dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 29435/2026, no qual figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, referente à servidora de matrícula funcional nº 92789. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de setembro de 2026. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA APM E COMUNIDADE ESCOLAR EMEF “VITOR SZCZEPANSKI E SOUZA SILVA” A Direção Escolar Municipal de Ensino Fundamental “Vitor Szczepanski e Souza Silva”, situada à Rua Padre José de Anchieta nº 121, no Bairro Jardim Vista Ale- gre, em Paulínia/SP, convoca todos os membros da APM e a Comunidade Escolar para ASSEMBLÉIA GERAL, a ser realizada nas dependências da escola, no dia 05/10/2026, às 17h em primeira convocação, e às 17h30 em segunda convoca- ção, com a finalidade de eleger os novos membros que irão compor a Associação de Pais e Mestres desta escola, para mandato de 2026 a 2028 e aprovar o Plano de Trabalho do Termo de Colaboração 2026. Paulínia, 29 de setembro de 2026. JOSIANE PINTO Presidente do Conselho Deliberativo CONVOCAÇÃO Nº 002/2026 A Secretaria Municipal de Esportes convoca o Credenciado CESAR AUGUS- TO DINI, CPF nº 182.XXX.828-36, CREDENCIADO NA MODALIDADE VOLEI- BOL, para que compareça no prazo de 05 dias úteis, à Secretaria Municipal de Esportes, a fim de tratar de assunto de seu interesse. O credenciado fica for- malmente cientificado de que o não atendimento à presente convocação po- derá ensejar no seu Descredenciamento, nos termos da legislação vigente. Secretaria Municipal de Esportes ALEXANDRE CORREA FAVARO Secretário de Esportes PORTARIA Nº 058/2026 O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, tendo em vista a necessidade de retificação da Portaria nº 043/2026, diante da constatação, no curso da apuração, da existência de outra matrícula funcional da servidora, não contemplada no ato de instauração, R E S O L V E: I – Retificar a Portaria nº 043/2026, publicada no Diário Oficial de Paulínia em 31 de julho de 2026, Edição nº 2.810, página 08, para que conste a seguinte altera- ção: ONDE SE LÊ: “(...) referente à servidora de matrícula funcional nº 143511.” LEIA-SE: “(...) referente à servidora de matrículas funcionais nº 118052 e nº 143511.” II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de julho de 2026. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de setembro de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. PORTARIA Nº 060/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pa- Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 14 pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com a finalidade de apurar eventual infração disciplinar ao disposto no artigo 80, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 17, de 2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) ou outro disposi- tivo infracional eventualmente apurado durante a instrução dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 29464/2026, no qual figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, referente ao ser- vidor de matrícula funcional nº 111422. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de setembro de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. PORTARIA Nº 065/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pa- rágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 28910/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA com a finalidade de apurar eventual irregularidade funcional relacionada aos fatos descritos no Protocolo Administra- tivo nº 28910/2026, no qual figura como interessada a Secretaria Municipal de Educação. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de setembro de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. PORTARIA Nº 063/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pará- grafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 29466/2026, pela presente, R E S O L V E: I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com a finalidade de apurar even- tual infração disciplinar ao disposto no artigo 80, incisos III e IV, da Lei Comple- mentar nº 17, de 2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) ou ou- tro dispositivo infracional eventualmente apurado durante a instrução dos fatos descritos no Protocolo Administrativo nº 29466/2026, no qual figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, referente à servidora de matrícula funcional nº 92797. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 28 de setembro de 2026. GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador-Geral do Município Lavrada na Procuradoria-Geral do Município e publicada na data supra. PORTARIA Nº 064/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão GABRIEL CURCI TAVARES RISSO, Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, e no artigo 36, inciso IV e pa- rágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 119, de 25 de fevereiro de 2025, considerando os elementos narrados no Protocolo Administrativo nº 29464/2026, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 29.311.452,68 22.873.425,18 22.815.696,20 9,54 29.369.172,12 9.706.954,47 153.878.544,30 136.094.629,38 134.276.350,95 17.946.712,49 11.362.435,33 40.731.607,45 PODER EXECUTIVO 29.311.452,68 22.873.425,18 22.815.696,20 9,54 29.369.172,12 9.706.954,47 153.160.534,60 135.394.227,68 133.575.949,25 17.946.712,49 11.344.827,33 40.713.999,45 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 718.009,70 700.401,70 700.401,70 0,00 17.608,00 17.608,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 718.009,70 700.401,70 700.401,70 0,00 17.608,00 17.608,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 11.790.139,12 11.790.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 29.311.452,68 34.663.564,30 34.605.835,32 9,54 29.369.172,12 9.706.954,47 153.878.544,30 136.094.629,38 134.276.350,95 17.946.712,49 11.362.435,33 40.731.607,45 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 11.790.139,12 11.790.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 11.790.139,12 11.790.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfexd.rxea PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 29.311.452,68 22.873.425,18 22.815.696,20 9,54 29.369.172,12 9.706.954,47 153.878.544,30 136.094.629,38 134.276.350,95 17.946.712,49 11.362.435,33 40.731.607,45 PODER EXECUTIVO 29.311.452,68 22.873.425,18 22.815.696,20 9,54 29.369.172,12 9.706.954,47 153.160.534,60 135.394.227,68 133.575.949,25 17.946.712,49 11.344.827,33 40.713.999,45 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 718.009,70 700.401,70 700.401,70 0,00 17.608,00 17.608,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 718.009,70 700.401,70 700.401,70 0,00 17.608,00 17.608,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 11.790.139,12 11.790.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 29.311.452,68 34.663.564,30 34.605.835,32 9,54 29.369.172,12 9.706.954,47 153.878.544,30 136.094.629,38 134.276.350,95 17.946.712,49 11.362.435,33 40.731.607,45 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 11.790.139,12 11.790.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 11.790.139,12 11.790.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfexd.rxea SECRETARIA DE FINANÇAS Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 15 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ CENTAVOS DESPESAS EXECUTADAS <últimos 12 meses> INSCRITAS PAGAR DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS EM RESTOS A NÃO PROCESSADOSSet / 2025 Fev / 2026Nov / 2025 Dez / 2025 Jan / 2026Out / 2025 Mar / 2026 Abr / 2026 Mai / 2026 Jun / 2026 Jul / 2026 Ago / 2026 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 118.673.197,06 108.448.450,02 173.221.450,96 127.204.031,33 113.750.362,17 115.031.398,22 114.771.081,75 120.175.259,04 122.262.052,43158.909.207,73 124.348.001,37 53.606,791.506.262.813,22109.468.321,14DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 91.971.089,37 81.578.344,05 132.835.169,72 94.578.244,74 77.558.434,07 81.628.495,37 81.144.276,33 85.363.395,00 87.347.216,96115.501.874,47 85.327.880,74 44.037,691.097.767.136,9582.932.716,13 Pessoal Ativo 84.649.215,86 74.387.292,79 118.684.743,68 86.851.705,70 69.913.991,00 73.433.541,18 73.083.979,66 76.942.896,82 78.933.604,39106.839.704,81 76.954.885,44 0,00996.343.673,4375.668.112,10 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.321.873,51 7.191.051,26 14.150.426,04 7.726.539,04 7.644.443,07 8.194.954,19 8.060.296,67 8.420.498,18 8.413.612,578.662.169,66 8.372.995,30 44.037,69101.423.463,527.264.604,03 Obrigações Patronais 26.702.107,69 26.870.105,97 40.386.281,24 29.702.258,25 33.219.026,47 30.402.000,41 30.455.693,97 31.454.764,78 31.608.422,1342.968.409,76 32.049.908,49 9.569,10382.354.584,1726.535.605,01 Pessoal Inativo e Pensionistas 24.403.672,89 24.558.903,77 36.917.517,12 27.367.507,88 30.758.168,68 28.059.007,89 28.054.237,25 29.031.329,65 29.217.480,3139.442.316,01 29.586.427,24 0,00351.645.824,1324.249.255,44 Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.298.434,80 2.311.202,20 3.468.764,12 2.334.750,37 2.460.857,79 2.342.992,52 2.401.456,72 2.423.435,13 2.390.941,823.526.093,75 2.463.481,25 9.569,1030.708.760,042.286.349,57 Pensões 0,00 0,00 0,00 2.923.528,34 2.972.901,63 3.000.902,44 3.171.111,45 3.357.099,26 3.306.413,34438.923,50 6.970.212,14 0,0026.141.092,100,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 32.590.393,98 25.574.009,86 35.866.194,44 24.905.056,17 28.096.756,79 25.466.279,00 25.302.558,40 26.027.076,42 26.545.699,1534.434.242,59 26.599.309,78 0,00335.944.536,3224.536.959,74DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 334.816,73 436.320,41 222.045,83 752.826,91 311.697,15 438.628,84 353.502,21 209.974,41 345.164,75281.321,35 421.312,42 0,004.301.889,79194.278,78 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 8.834.277,42 1.565.344,63 62.265,17 79.671,31 191.401,47 54.095,68 122.047,63 214.803,51 256.539,4198.913,88 88.352,61 0,0012.397.052,03829.339,31 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 23.421.299,83 23.572.344,82 35.581.883,44 24.072.557,95 27.593.658,17 24.973.554,48 24.827.008,56 25.602.298,50 25.943.994,9934.054.007,36 26.089.644,75 0,00319.245.594,5023.513.341,65 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 86.082.803,08 82.874.440,16 137.355.256,52 102.298.975,16 85.653.605,38 89.565.119,22 89.468.523,35 94.148.182,62 95.716.353,28124.474.965,14 97.748.691,59 53.606,791.170.318.276,9084.931.361,40DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.680.169.777,82 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 450.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 2.679.719.777,82 43,68DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.170.371.883,69 54,00LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.447.048.680,02 51,30LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.374.696.246,02 48,60LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.302.343.812,02 Fonte: SMARAPD Informática Ltda. Unidade Responsável: Emissão: 23/09/2026 13:56:31 1 de 2 DANILO BARROS NICHOLAS BACCARIN LUCAS DE PAULA OLIVEIRA JULIA N. BORGES S. MYAUTI PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS CONTADOR- CRC 1SP323890/O-4 CONTROLE INTERNO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ CENTAVOS Nota: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 de 2 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 16 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF - Anexo II (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b") R$ CENTAVOS MUNICÍPIO DE PAULÍNIA JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 398.125.053,62 347.702.025,56 506.757.681,53 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 398.125.053,62 347.702.025,56 506.757.681,53 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 398.125.053,62 347.702.025,56 506.757.681,53 0,00 De Tributos 12.491.522,22 13.944.467,61 12.925.194,92 0,00 De Contribuições Previdenciárias 222.187.717,56 182.785.116,82 355.892.457,94 0,00 De Demais Contribuições Sociais 3.906.975,50 2.817.179,65 1.699.171,43 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 159.538.838,34 148.155.261,48 136.240.857,24 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 382.789.772,09 447.101.626,53 419.498.040,35 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 381.863.943,44 446.175.797,88 418.572.211,70 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 496.664.186,41 526.746.947,30 497.556.039,91 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 63.990.208,84 32.900.896,78 31.187.450,55 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 50.810.034,13 47.670.252,64 47.796.377,66 0,00 Demais Haveres Financeiros 925.828,65 925.828,65 925.828,65 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 15.335.281,53 (99.399.600,97) 87.259.641,18 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.640.781.841,56 2.657.355.019,01 2.680.169.777,82 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 850.000,00 450.000,00 450.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 2.639.931.841,56 2.656.905.019,01 2.679.719.777,82 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 15,08 13,09 18,91 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,58 (3,74) 3,26 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 3.167.918.209,87 3.188.286.022,81 3.215.663.733,38 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 2.851.126.388,88 2.869.457.420,53 2.894.097.360,05 0,00 Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 37.251.618,31 50.662.378,71 59.647.768,29 0,00 PASSIVO ATUARIAL 2.903.139.977,97 2.903.139.977,97 2.903.139.977,97 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 163.392.324,44 34.669.545,80 9.512.906,90 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda 23/09/2026 14:09:01Emissão:Unidade Responsável: 1 de 1 DANILO BARROS NICHOLAS BACCARIN LUCAS DE PAULA OLIVEIRA JULIA N. BORGES S. MYAUTI PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS CONTADOR- CRC 1SP323890/O-4 CONTROLE INTERNO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF - Anexo II (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b") R$ CENTAVOS MUNICÍPIO DE PAULÍNIA JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 398.125.053,62 347.702.025,56 506.757.681,53 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 398.125.053,62 347.702.025,56 506.757.681,53 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 398.125.053,62 347.702.025,56 506.757.681,53 0,00 De Tributos 12.491.522,22 13.944.467,61 12.925.194,92 0,00 De Contribuições Previdenciárias 222.187.717,56 182.785.116,82 355.892.457,94 0,00 De Demais Contribuições Sociais 3.906.975,50 2.817.179,65 1.699.171,43 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 159.538.838,34 148.155.261,48 136.240.857,24 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 382.789.772,09 447.101.626,53 419.498.040,35 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 381.863.943,44 446.175.797,88 418.572.211,70 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 496.664.186,41 526.746.947,30 497.556.039,91 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 63.990.208,84 32.900.896,78 31.187.450,55 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 50.810.034,13 47.670.252,64 47.796.377,66 0,00 Demais Haveres Financeiros 925.828,65 925.828,65 925.828,65 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 15.335.281,53 (99.399.600,97) 87.259.641,18 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.640.781.841,56 2.657.355.019,01 2.680.169.777,82 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 850.000,00 450.000,00 450.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 2.639.931.841,56 2.656.905.019,01 2.679.719.777,82 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 15,08 13,09 18,91 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,58 (3,74) 3,26 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 3.167.918.209,87 3.188.286.022,81 3.215.663.733,38 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 2.851.126.388,88 2.869.457.420,53 2.894.097.360,05 0,00 Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 37.251.618,31 50.662.378,71 59.647.768,29 0,00 PASSIVO ATUARIAL 2.903.139.977,97 2.903.139.977,97 2.903.139.977,97 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 163.392.324,44 34.669.545,80 9.512.906,90 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SMARapd Informática Ltda 23/09/2026 14:09:01Emissão:Unidade Responsável: 1 de 1 DANILO BARROS NICHOLAS BACCARIN LUCAS DE PAULA OLIVEIRA JULIA N. BORGES S. MYAUTI PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS CONTADOR- CRC 1SP323890/O-4 CONTROLE INTERNO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: AGOSTO 2026 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) Em Reais GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 2.640.781.841,56 2.657.355.019,01 2.680.169.777,82 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 850.000,00 450.000,00 450.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 2.639.931.841,56 2.656.905.019,01 2.679.719.777,82 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 580.785.005,14 584.519.104,18 589.538.351,12 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 522.706.504,63 526.067.193,76 530.584.516,01 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfecw.zaxrLucas de Paula Oliveira Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: AGOSTO 2026 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.680.169.777,82 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 450.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 2.679.719.777,82 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 428.755.164,45 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 385.879.648,01 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 187.580.384,45 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 1/1 - sfecw.zaffLucas de Paula Oliveira Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 19 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO R$ Centavos MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - CONSOLIDAÇÃO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 2.680.169.777,82 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.679.719.777,82 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal 2.679.719.777,82 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 1.170.371.883,69 43,68 Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - 54.00% 1.447.048.680,02 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51.30% 1.374.696.246,02 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48.60% 1.302.343.812,02 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 87.259.641,18 3,26 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.215.663.733,38 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 589.538.351,12 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 428.755.164,45 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 187.580.384,45 7,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - CONSOLIDAÇÃO Emissão: 23/09/2026 15:38:47FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 de 1 DANILO BARROS NICHOLAS BACCARIN LUCAS DE PAULA OLIVEIRA JULIA N. BORGES S. MYAUTI PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS CONTADOR- CRC 1SP323890/O-4 CONTROLE INTERNO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO R$ Centavos MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - CONSOLIDAÇÃO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 2.680.169.777,82 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.679.719.777,82 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal 2.679.719.777,82 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 1.170.371.883,69 43,68 Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - 54.00% 1.447.048.680,02 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51.30% 1.374.696.246,02 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48.60% 1.302.343.812,02 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 87.259.641,18 3,26 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.215.663.733,38 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 589.538.351,12 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 428.755.164,45 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 187.580.384,45 7,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - CONSOLIDAÇÃO Emissão: 23/09/2026 15:38:47FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 de 1 DANILO BARROS NICHOLAS BACCARIN LUCAS DE PAULA OLIVEIRA JULIA N. BORGES S. MYAUTI PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS CONTADOR- CRC 1SP323890/O-4 CONTROLE INTERNO Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.002.700.000,00 3.002.700.000,00 492.882.433,72 16,41 1.916.781.779,01 63,84 1.085.918.220,99 Receitas Correntes 2.899.777.000,00 2.899.777.000,00 492.768.236,45 16,99 1.916.277.747,30 66,08 983.499.252,70 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 707.179.000,00 707.179.000,00 110.245.513,38 15,59 433.807.062,49 61,34 273.371.937,51 Impostos 694.972.000,00 694.972.000,00 107.410.374,10 15,46 424.016.958,64 61,01 270.955.041,36 Taxas 12.205.000,00 12.205.000,00 2.835.139,28 23,23 9.790.103,85 80,21 2.414.896,15 Contribuição de Melhoria 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 Contribuições 101.240.000,00 101.240.000,00 17.965.352,27 17,75 75.478.197,19 74,55 25.761.802,81 Contribuições Sociais 90.200.000,00 90.200.000,00 15.372.923,43 17,04 65.102.296,49 72,18 25.097.703,51 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.040.000,00 11.040.000,00 2.592.428,84 23,48 10.375.900,70 93,98 664.099,30 Receita Patrimonial 143.825.000,00 143.825.000,00 50.273.466,00 34,95 121.111.943,33 84,21 22.713.056,67 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.190.000,00 1.190.000,00 253.708,55 21,32 840.362,34 70,62 349.637,66 Valores Mobiliários 140.685.000,00 140.685.000,00 50.019.757,45 35,55 118.262.966,40 84,06 22.422.033,60 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.950.000,00 1.950.000,00 0,00 0,00 2.008.614,59 103,01 -58.614,59 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 10.000,00 10.000,00 11.477,90 114,78 45.911,60 459,12 -35.911,60 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 10.000,00 11.477,90 114,78 45.911,60 459,12 -35.911,60 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Correntes 1.892.408.000,00 1.892.408.000,00 306.005.397,54 16,17 1.252.801.529,72 66,20 639.606.470,28 Transferências da União e de suas Entidades 132.225.000,00 132.225.000,00 23.276.380,72 17,60 87.732.229,80 66,35 44.492.770,20 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.649.001.000,00 1.649.001.000,00 265.995.319,98 16,13 1.091.245.398,00 66,18 557.755.602,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 210.000,00 210.000,00 273.413,13 130,20 273.413,13 130,20 -63.413,13 Transferências de Outras Instituições Públicas 110.972.000,00 110.972.000,00 16.460.283,71 14,83 73.550.488,79 66,28 37.421.511,21 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 55.115.000,00 55.115.000,00 8.267.029,36 15,00 33.033.102,97 59,93 22.081.897,03 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 17.569.000,00 17.569.000,00 3.504.660,37 19,95 10.826.716,09 61,62 6.742.283,91 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.608.000,00 2.608.000,00 103.219,92 3,96 452.512,64 17,35 2.155.487,36 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 34.938.000,00 34.938.000,00 4.659.149,07 13,34 21.753.874,24 62,26 13.184.125,76 Receitas de Capital 102.923.000,00 102.923.000,00 114.197,27 0,11 504.031,71 0,49 102.418.968,29 Operações de Crédito 50.000.000,00 50.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000.000,00 Operações de Crédito – Mercado Interno 50.000.000,00 50.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000.000,00 Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 1.562.000,00 1.562.000,00 114.197,27 7,31 504.031,71 32,27 1.057.968,29 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 1.562.000,00 1.562.000,00 114.197,27 7,31 504.031,71 32,27 1.057.968,29 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 51.361.000,00 51.361.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.361.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 51.254.000,00 51.254.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.254.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 107.000,00 107.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 138.400.000,00 138.400.000,00 22.512.536,50 16,27 88.770.311,82 64,14 49.629.688,18 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.141.100.000,00 3.141.100.000,00 515.394.970,22 16,41 2.005.552.090,83 63,85 1.135.547.909,17 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SMAR APD Informática Página: 1/3 - sfexd.rzzr Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 3.141.100.000,00 3.141.100.000,00 515.394.970,22 16,41 2.005.552.090,83 63,85 1.135.547.909,17 DEFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VII) = (V + VI) 3.141.100.000,00 3.141.100.000,00 515.394.970,22 16,41 2.005.552.090,83 63,85 1.135.547.909,17 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 120.603.483,36 0,00 0,00 120.603.483,36 100,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 120.603.483,36 0,00 0,00 120.603.483,36 100,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.999.786.000,00 3.151.366.566,18 301.713.475,66 2.320.600.596,71 830.765.969,47 465.419.659,06 1.765.284.691,98 1.386.081.874,20 1.703.352.876,27 DESPESAS CORRENTES 2.567.545.000,00 2.731.687.268,38 291.036.055,49 2.089.044.437,21 642.642.831,17 430.420.781,10 1.612.522.175,45 1.119.165.092,93 1.577.334.805,77 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.388.361.100,00 1.452.539.948,12 169.571.658,13 996.903.843,52 455.636.104,60 222.452.594,51 917.220.645,19 535.319.302,93 913.764.362,02 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.179.183.900,00 1.279.147.320,26 121.464.397,36 1.092.140.593,69 187.006.726,57 207.968.186,59 695.301.530,26 583.845.790,00 663.570.443,75 DESPESAS DE CAPITAL 407.013.000,00 406.026.297,80 10.677.420,17 231.556.159,50 174.470.138,30 34.998.877,96 152.762.516,53 253.263.781,27 126.018.070,50 INVESTIMENTOS 340.068.000,00 339.064.448,38 19.743.571,50 174.464.925,49 164.599.522,89 32.125.477,88 98.534.168,39 240.530.279,99 83.704.126,60 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 66.945.000,00 66.961.849,42 -9.066.151,33 57.091.234,01 9.870.615,41 2.873.400,08 54.228.348,14 12.733.501,28 42.313.943,90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.228.000,00 13.653.000,00 0,00 0,00 13.653.000,00 0,00 0,00 13.653.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 141.314.000,00 142.027.150,58 13.596.257,68 107.870.573,52 34.156.577,06 22.463.580,59 84.087.225,48 57.939.925,10 77.146.704,42 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.141.100.000,00 3.293.393.716,76 315.309.733,34 2.428.471.170,23 864.922.546,53 487.883.239,65 1.849.371.917,46 1.444.021.799,30 1.780.499.580,69 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 3.141.100.000,00 3.293.393.716,76 315.309.733,34 2.428.471.170,23 864.922.546,53 487.883.239,65 1.849.371.917,46 1.444.021.799,30 1.780.499.580,69 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 156.180.173,37 225.052.510,14 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 3.141.100.000,00 3.293.393.716,76 315.309.733,34 2.428.471.170,23 864.922.546,53 487.883.239,65 2.005.552.090,83 1.287.841.625,93 2.005.552.090,83 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 138.400.000,00 138.400.000,00 22.512.536,50 16,27 88.770.311,82 64,14 49.629.688,18 Receitas Correntes 138.400.000,00 138.400.000,00 22.512.536,50 16,27 88.770.311,82 64,14 49.629.688,18 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições 93.110.000,00 93.110.000,00 15.116.384,39 16,24 63.767.385,23 68,49 29.342.614,77 Contribuições Sociais 93.110.000,00 93.110.000,00 15.116.384,39 16,24 63.767.385,23 68,49 29.342.614,77 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 800.000,00 800.000,00 202.816,75 25,35 638.277,24 79,78 161.722,76 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 800.000,00 800.000,00 202.816,75 25,35 638.277,24 79,78 161.722,76 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SMAR APD Informática Página: 2/3 - sfexd.rzzr Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 44.490.000,00 44.490.000,00 7.193.335,36 16,17 24.364.649,35 54,76 20.125.350,65 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.490.000,00 1.490.000,00 387.934,42 26,04 1.512.911,03 101,54 -22.911,03 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 43.000.000,00 43.000.000,00 6.805.400,94 15,83 22.851.738,32 53,14 20.148.261,68 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 141.314.000,00 142.027.150,58 13.596.257,68 107.870.573,52 34.156.577,06 22.463.580,59 84.087.225,48 57.939.925,10 77.146.704,42 DESPESAS CORRENTES 136.683.000,00 136.669.492,58 13.596.257,68 102.512.915,52 34.156.577,06 21.524.921,65 80.298.430,64 56.371.061,94 73.357.909,58 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 83.583.000,00 84.763.000,00 13.596.257,68 53.597.592,08 31.165.407,92 13.703.140,94 53.169.615,46 31.593.384,54 46.306.184,20 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.400.000,00 4.656.492,58 0,00 4.623.334,82 33.157,76 852.387,54 3.199.219,46 1.457.273,12 3.199.219,46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.700.000,00 47.250.000,00 0,00 44.291.988,62 2.958.011,38 6.969.393,17 23.929.595,72 23.320.404,28 23.852.505,92 DESPESAS DE CAPITAL 4.631.000,00 5.357.658,00 0,00 5.357.658,00 0,00 938.658,94 3.788.794,84 1.568.863,16 3.788.794,84 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.631.000,00 5.357.658,00 0,00 5.357.658,00 0,00 938.658,94 3.788.794,84 1.568.863,16 3.788.794,84 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 SMAR APD Informática Página: 3/3 - sfexd.rzzr Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.999.786.000,00 3.151.366.566,18 301.713.475,66 2.320.600.596,71 95,56 830.765.969,47 465.419.659,06 1.765.284.691,98 95,45 1.386.081.874,20 LEGISLATIVA 51.220.000,00 51.320.000,00 5.389.657,46 32.042.460,63 1,32 19.277.539,37 6.629.848,84 27.784.148,95 1,50 23.535.851,05 Ação Legislativa 51.210.000,00 51.310.000,00 5.389.657,46 32.042.460,63 1,32 19.267.539,37 6.629.848,84 27.784.148,95 1,50 23.525.851,05 Demais Subfunções 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 ESSENCIAL A JUSTIÇA 10.603.000,00 10.603.000,00 1.612.670,01 6.489.336,52 0,27 4.113.663,48 1.634.110,28 5.930.310,51 0,32 4.672.689,49 Representação Judicial e Extrajudicial 10.603.000,00 10.603.000,00 1.612.670,01 6.489.336,52 0,27 4.113.663,48 1.634.110,28 5.930.310,51 0,32 4.672.689,49 ADMINISTRAÇÃO 186.760.000,00 186.548.062,51 13.553.642,47 159.089.399,41 6,55 27.458.663,10 31.848.050,89 109.335.482,76 5,91 77.212.579,75 Administração Geral 23.794.000,00 20.750.062,51 2.813.418,53 14.220.689,29 0,59 6.529.373,22 3.610.671,38 12.710.253,30 0,69 8.039.809,21 Administração Financeira 5.719.000,00 5.719.000,00 734.035,54 3.800.311,08 0,16 1.918.688,92 850.402,01 3.430.659,79 0,19 2.288.340,21 Controle Interno 764.000,00 764.000,00 98.055,40 181.504,99 0,01 582.495,01 98.055,40 181.504,98 0,01 582.495,02 Tecnologia da Informação 38.059.000,00 38.559.000,00 2.885.416,55 37.882.875,29 1,56 676.124,71 8.728.061,06 22.434.655,73 1,21 16.124.344,27 Formação de Recursos Humanos 15.578.000,00 17.088.000,00 3.825.172,18 12.255.661,05 0,50 4.832.338,95 2.317.142,27 8.984.631,65 0,49 8.103.368,35 Administração de Receitas 15.875.000,00 16.995.000,00 2.478.002,00 12.751.058,77 0,53 4.243.941,23 2.552.144,17 10.351.527,73 0,56 6.643.472,27 Comunicação Social 12.153.000,00 11.853.000,00 719.542,27 3.177.298,94 0,13 8.675.701,06 750.549,56 3.018.453,32 0,16 8.834.546,68 Demais Subfunções 74.818.000,00 74.820.000,00 0,00 74.820.000,00 3,08 0,00 12.941.025,04 48.223.796,26 2,61 26.596.203,74 SEGURANÇA PÚBLICA 140.500.000,00 142.562.707,79 31.089.510,35 105.566.415,59 4,35 36.996.292,20 19.937.964,15 80.611.467,91 4,36 61.951.239,88 Policiamento 114.018.000,00 114.838.000,00 22.935.031,28 87.904.781,04 3,62 26.933.218,96 18.221.204,49 73.860.297,97 3,99 40.977.702,03 Defesa Civil 9.361.000,00 10.603.707,79 1.377.704,02 5.429.477,96 0,22 5.174.229,83 1.179.831,83 5.231.605,77 0,28 5.372.102,02 Demais Subfunções 17.121.000,00 17.121.000,00 6.776.775,05 12.232.156,59 0,50 4.888.843,41 536.927,83 1.519.564,17 0,08 15.601.435,83 ASSISTÊNCIA SOCIAL 108.810.000,00 125.330.976,03 16.744.098,67 109.362.084,02 4,50 15.968.892,01 18.470.510,65 77.592.638,82 4,20 47.738.337,21 Assistência ao Idoso 7.395.000,00 7.828.490,78 57.152,30 7.326.000,30 0,30 502.490,48 1.126.976,99 3.922.468,82 0,21 3.906.021,96 Assistência ao Portador de Deficiência 6.820.000,00 9.483.460,00 574.359,10 9.029.944,62 0,37 453.515,38 1.181.827,60 4.697.404,58 0,25 4.786.055,42 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.648.000,00 7.328.000,00 151.088,65 6.524.154,45 0,27 803.845,55 1.006.070,02 3.653.148,70 0,20 3.674.851,30 Assistência Comunitária 26.668.000,00 25.280.732,02 4.083.866,60 17.562.033,73 0,72 7.718.698,29 3.728.309,31 15.595.277,20 0,84 9.685.454,82 Serviços Socioassistenciais 2.704.000,00 6.962.293,23 25.657,00 472.975,90 0,02 6.489.317,33 69.590,00 449.511,90 0,02 6.512.781,33 Segurança e Renda 24.825.000,00 24.845.000,00 0,00 24.845.000,00 1,02 0,00 4.543.240,00 17.445.595,00 0,94 7.399.405,00 Demais Subfunções 31.750.000,00 43.603.000,00 11.851.975,02 43.601.975,02 1,80 1.024,98 6.814.496,73 31.829.232,62 1,72 11.773.767,38 PREVIDÊNCIA SOCIAL 369.470.000,00 439.470.000,00 7.289.995,73 327.691.556,04 13,49 111.778.443,96 60.188.034,89 246.854.309,00 13,35 192.615.691,00 Previdência do Regime Estatutário 309.700.000,00 379.700.000,00 362.676,53 290.087.665,05 11,95 89.612.334,95 52.043.094,16 213.199.565,32 11,53 166.500.434,68 Previdência Complementar 34.869.000,00 34.869.000,00 5.318.398,43 22.188.520,94 0,91 12.680.479,06 5.328.987,89 22.188.520,94 1,20 12.680.479,06 Previdência Especial 9.551.000,00 9.551.000,00 1.578.809,01 6.448.167,18 0,27 3.102.832,82 1.582.608,53 6.448.167,18 0,35 3.102.832,82 Administração Geral 15.310.000,00 15.310.000,00 30.111,76 8.967.202,87 0,37 6.342.797,13 1.233.344,31 5.018.055,56 0,27 10.291.944,44 Demais Subfunções 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 SAÚDE 615.184.500,00 638.860.143,86 74.681.785,03 471.947.683,38 19,43 166.912.460,48 111.319.263,83 398.447.959,39 21,54 240.412.184,47 Atenção Básica 133.045.000,00 142.543.288,86 13.130.663,87 91.660.529,82 3,77 50.882.759,04 22.046.371,47 82.954.553,31 4,49 59.588.735,55 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 407.190.000,00 417.414.839,00 54.906.620,03 322.929.868,00 13,30 94.484.971,00 77.701.693,05 277.347.654,63 15,00 140.067.184,37 Suporte Profilático e Terapêutico 620.000,00 869.000,00 249.043,20 869.000,00 0,04 0,00 89.629,40 663.530,20 0,04 205.469,80 Vigilância Sanitária 13.450.500,00 17.593.445,00 1.915.575,78 9.381.512,53 0,39 8.211.932,47 1.775.653,03 7.319.227,03 0,40 10.274.217,97 Administração Geral 60.879.000,00 60.439.571,00 4.479.882,15 47.106.773,03 1,94 13.332.797,97 9.705.916,88 30.162.994,22 1,63 30.276.576,78 TRABALHO 2.975.000,00 2.975.000,00 168.833,96 2.608.323,05 0,11 366.676,95 404.946,72 1.173.898,60 0,06 1.801.101,40 Fomento ao Trabalho 2.975.000,00 2.975.000,00 168.833,96 2.608.323,05 0,11 366.676,95 404.946,72 1.173.898,60 0,06 1.801.101,40 EDUCAÇÃO 729.583.500,00 730.261.100,17 99.155.705,63 558.055.823,91 22,98 172.205.276,26 118.332.119,78 434.846.179,80 23,51 295.414.920,37 Ensino Fundamental 251.903.200,00 271.702.065,37 39.337.458,04 219.866.287,70 9,05 51.835.777,67 49.645.645,13 180.109.646,49 9,74 91.592.418,88 Ensino Profissional 36.911.200,00 34.397.700,00 3.379.283,18 29.430.711,65 1,21 4.966.988,35 5.656.177,79 22.351.427,13 1,21 12.046.272,87 Educação Infantil 341.519.400,00 331.539.310,23 38.074.626,14 236.092.318,32 9,72 95.446.991,91 50.960.996,76 184.880.465,51 10,00 146.658.844,72 Educação Especial 40.329.200,00 40.227.100,00 1.680.829,90 26.715.261,85 1,10 13.511.838,15 4.748.065,69 19.008.484,56 1,03 21.218.615,44 Administração Geral 15.850.500,00 22.086.924,57 4.158.912,32 16.186.350,86 0,67 5.900.573,71 3.868.062,81 15.000.465,66 0,81 7.086.458,91 Demais Subfunções 43.070.000,00 30.308.000,00 12.524.596,05 29.764.893,53 1,23 543.106,47 3.453.171,60 13.495.690,45 0,73 16.812.309,55 CULTURA 31.534.000,00 33.595.949,20 5.415.483,84 17.520.520,76 0,72 16.075.428,44 3.682.963,80 11.263.306,50 0,61 22.332.642,70 Difusão Cultural 10.034.000,00 11.144.000,00 1.122.956,79 5.562.982,77 0,23 5.581.017,23 1.261.150,57 4.868.087,15 0,26 6.275.912,85 Demais Subfunções 21.500.000,00 22.451.949,20 4.292.527,05 11.957.537,99 0,49 10.494.411,21 2.421.813,23 6.395.219,35 0,35 16.056.729,85 DIREITOS DA CIDADANIA 5.033.000,00 5.148.000,00 819.608,34 3.412.560,89 0,14 1.735.439,11 964.333,96 3.366.919,15 0,18 1.781.080,85 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.033.000,00 5.148.000,00 819.608,34 3.412.560,89 0,14 1.735.439,11 964.333,96 3.366.919,15 0,18 1.781.080,85 URBANISMO 272.258.000,00 288.508.081,98 33.244.412,95 231.079.356,34 9,52 57.428.725,64 44.426.218,38 155.590.609,81 8,41 132.917.472,17 Infra-Estrutura Urbana 162.421.000,00 183.544.629,10 21.293.793,02 153.111.248,48 6,30 30.433.380,62 27.381.055,35 85.627.096,59 4,63 97.917.532,51 Serviços Urbanos 97.908.000,00 93.036.452,88 11.395.637,58 70.706.598,36 2,91 22.329.854,52 16.468.892,74 65.516.070,15 3,54 27.520.382,73 Demais Subfunções 11.929.000,00 11.927.000,00 554.982,35 7.261.509,50 0,30 4.665.490,50 576.270,29 4.447.443,07 0,24 7.479.556,93 HABITAÇÃO 111.241.000,00 111.241.000,00 831.402,90 8.001.532,19 0,33 103.239.467,81 3.004.756,89 7.324.249,37 0,40 103.916.750,63 Habitação Urbana 111.241.000,00 111.241.000,00 831.402,90 8.001.532,19 0,33 103.239.467,81 3.004.756,89 7.324.249,37 0,40 103.916.750,63 GESTÃO AMBIENTAL 29.727.000,00 42.483.306,33 1.525.662,65 30.109.614,86 1,24 12.373.691,47 3.353.051,61 10.635.911,33 0,58 31.847.395,00 Preservação e Conservação Ambiental 29.727.000,00 42.483.306,33 1.525.662,65 30.109.614,86 1,24 12.373.691,47 3.353.051,61 10.635.911,33 0,58 31.847.395,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 600.000,00 600.000,00 0,00 405.000,00 0,02 195.000,00 0,00 405.000,00 0,02 195.000,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 600.000,00 600.000,00 0,00 405.000,00 0,02 195.000,00 0,00 405.000,00 0,02 195.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.832.000,00 6.332.000,00 912.389,90 4.246.143,94 0,17 2.085.856,06 875.358,24 3.780.498,89 0,20 2.551.501,11 Promoção Comercial 5.832.000,00 6.332.000,00 912.389,90 4.246.143,94 0,17 2.085.856,06 875.358,24 3.780.498,89 0,20 2.551.501,11 COMUNICAÇÕES 2.550.000,00 2.260.000,00 234.904,00 760.000,00 0,03 1.500.000,00 116.688,00 116.688,00 0,01 2.143.312,00 SMAR APD Informática Página: 1/3 - sfexd.rzzz Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) Telecomunicações 2.550.000,00 2.260.000,00 234.904,00 760.000,00 0,03 1.500.000,00 116.688,00 116.688,00 0,01 2.143.312,00 TRANSPORTE 128.466.000,00 140.547.451,40 12.362.283,81 136.080.812,87 5,60 4.466.638,53 25.545.579,68 95.060.654,22 5,14 45.486.797,18 Administração Geral 22.000.000,00 21.164.585,00 0,00 21.163.585,00 0,87 1.000,00 3.655.740,32 12.992.354,06 0,70 8.172.230,94 Demais Subfunções 106.466.000,00 119.382.866,40 12.362.283,81 114.917.227,87 4,73 4.465.638,53 21.889.839,36 82.068.300,16 4,44 37.314.566,24 DESPORTO E LAZER 19.477.000,00 26.315.937,49 2.923.520,00 21.470.117,02 0,88 4.845.820,47 4.534.191,50 14.583.096,33 0,79 11.732.841,16 Desporto de Rendimento 800.000,00 1.119.962,40 0,00 1.119.962,40 0,05 0,00 233.981,06 818.933,71 0,04 301.028,69 Desporto Comunitário 18.677.000,00 25.195.975,09 2.923.520,00 20.350.154,62 0,84 4.845.820,47 4.300.210,44 13.764.162,62 0,74 11.431.812,47 ENCARGOS ESPECIAIS 152.734.000,00 152.750.849,42 -6.242.092,04 94.661.855,29 3,90 58.088.994,13 10.151.666,97 80.581.362,64 4,36 72.169.486,78 Serviço da Dívida Interna 66.945.000,00 66.961.849,42 -9.066.151,33 57.091.234,01 2,35 9.870.615,41 2.873.400,08 54.228.348,14 2,93 12.733.501,28 Outros Encargos Especiais 85.789.000,00 85.789.000,00 2.824.059,29 37.570.621,28 1,55 48.218.378,72 7.278.266,89 26.353.014,50 1,42 59.435.985,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.228.000,00 13.653.000,00 0,00 0,00 0,00 13.653.000,00 0,00 0,00 0,00 13.653.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 141.314.000,00 142.027.150,58 13.596.257,68 107.870.573,52 4,44 34.156.577,06 22.463.580,59 84.087.225,48 4,55 57.939.925,10 TOTAL (III) = (I + II) 3.141.100.000,00 3.293.393.716,76 315.309.733,34 2.428.471.170,23 100,00 864.922.546,53 487.883.239,65 1.849.371.917,46 100,00 1.444.021.799,30 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/III b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/III d) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 141.314.000,00 142.027.150,58 13.596.257,68 107.870.573,52 4,44 34.156.577,06 22.463.580,59 84.087.225,48 4,55 57.939.925,10 LEGISLATIVA 5.180.000,00 5.080.000,00 269.755,23 1.496.000,37 0,06 3.583.999,63 269.755,23 1.496.000,37 0,08 3.583.999,63 Ação Legislativa 5.180.000,00 5.080.000,00 269.755,23 1.496.000,37 0,06 3.583.999,63 269.755,23 1.496.000,37 0,08 3.583.999,63 ESSENCIAL A JUSTIÇA 853.000,00 853.000,00 147.347,31 531.017,36 0,02 321.982,64 147.347,31 531.017,36 0,03 321.982,64 Representação Judicial e Extrajudicial 853.000,00 853.000,00 147.347,31 531.017,36 0,02 321.982,64 147.347,31 531.017,36 0,03 321.982,64 ADMINISTRAÇÃO 4.508.000,00 4.096.000,00 556.184,14 2.990.999,93 0,12 1.105.000,07 720.176,37 2.776.868,71 0,15 1.319.131,29 Administração Geral 839.000,00 777.000,00 135.769,69 533.906,97 0,02 243.093,03 135.769,69 533.906,97 0,03 243.093,03 Administração Financeira 402.000,00 402.000,00 73.991,00 281.468,99 0,01 120.531,01 73.991,00 281.468,99 0,02 120.531,01 Controle Interno 88.000,00 88.000,00 9.445,70 17.494,91 0,00 70.505,09 9.445,70 17.494,91 0,00 70.505,09 Tecnologia da Informação 260.000,00 260.000,00 39.194,40 149.406,67 0,01 110.593,33 39.194,40 149.406,67 0,01 110.593,33 Formação de Recursos Humanos 982.000,00 982.000,00 172.050,25 656.473,59 0,03 325.526,41 172.050,25 656.473,59 0,04 325.526,41 Administração de Receitas 574.000,00 574.000,00 101.284,30 411.061,09 0,02 162.938,91 101.284,30 411.061,09 0,02 162.938,91 Comunicação Social 163.000,00 163.000,00 24.448,80 91.187,71 0,00 71.812,29 24.448,80 91.187,71 0,00 71.812,29 Demais Subfunções 1.200.000,00 850.000,00 0,00 850.000,00 0,04 0,00 163.992,23 635.868,78 0,03 214.131,22 SEGURANÇA PÚBLICA 4.809.000,00 4.809.000,00 846.260,83 3.183.884,89 0,13 1.625.115,11 846.260,83 3.183.884,89 0,17 1.625.115,11 Policiamento 4.358.000,00 4.358.000,00 782.090,84 2.921.439,79 0,12 1.436.560,21 782.090,84 2.921.439,79 0,16 1.436.560,21 Defesa Civil 451.000,00 451.000,00 64.169,99 262.445,10 0,01 188.554,90 64.169,99 262.445,10 0,01 188.554,90 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.593.000,00 1.593.000,00 292.289,50 1.122.452,13 0,05 470.547,87 292.289,50 1.122.452,13 0,06 470.547,87 Assistência Comunitária 1.593.000,00 1.593.000,00 292.289,50 1.122.452,13 0,05 470.547,87 292.289,50 1.122.452,13 0,06 470.547,87 PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.050.000,00 44.050.000,00 0,00 43.850.000,00 1,81 200.000,00 6.912.284,20 23.273.761,70 1,26 20.776.238,30 Previdência do Regime Estatutário 43.200.000,00 43.200.000,00 0,00 43.000.000,00 1,77 200.000,00 6.805.400,94 22.851.738,32 1,24 20.348.261,68 Administração Geral 850.000,00 850.000,00 0,00 850.000,00 0,04 0,00 106.883,26 422.023,38 0,02 427.976,62 SAÚDE 29.915.000,00 29.915.000,00 4.799.321,90 18.818.367,44 0,77 11.096.632,56 4.799.321,90 18.818.367,44 1,02 11.096.632,56 Atenção Básica 6.886.000,00 6.886.000,00 896.534,57 3.617.685,01 0,15 3.268.314,99 896.534,57 3.617.685,01 0,20 3.268.314,99 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.487.000,00 20.487.000,00 3.448.717,17 13.400.294,53 0,55 7.086.705,47 3.448.717,17 13.400.294,53 0,72 7.086.705,47 Vigilância Sanitária 817.000,00 817.000,00 160.589,22 627.881,42 0,03 189.118,58 160.589,22 627.881,42 0,03 189.118,58 Administração Geral 1.725.000,00 1.725.000,00 293.480,94 1.172.506,48 0,05 552.493,52 293.480,94 1.172.506,48 0,06 552.493,52 EDUCAÇÃO 36.299.000,00 37.538.000,00 5.995.617,39 23.238.816,58 0,96 14.299.183,42 5.995.617,39 23.238.816,58 1,26 14.299.183,42 Ensino Fundamental 12.106.000,00 13.296.000,00 2.548.184,54 9.735.997,76 0,40 3.560.002,24 2.548.184,54 9.735.997,76 0,53 3.560.002,24 Ensino Profissional 1.832.000,00 1.832.000,00 274.306,43 1.149.613,61 0,05 682.386,39 274.306,43 1.149.613,61 0,06 682.386,39 Educação Infantil 21.021.000,00 21.021.000,00 2.877.523,67 11.230.231,67 0,46 9.790.768,33 2.877.523,67 11.230.231,67 0,61 9.790.768,33 Educação Especial 336.000,00 336.000,00 17.045,94 70.258,35 0,00 265.741,65 17.045,94 70.258,35 0,00 265.741,65 Administração Geral 1.004.000,00 1.053.000,00 278.556,81 1.052.715,19 0,04 284,81 278.556,81 1.052.715,19 0,06 284,81 CULTURA 483.000,00 483.000,00 67.650,35 269.700,48 0,01 213.299,52 67.650,35 269.700,48 0,01 213.299,52 Difusão Cultural 483.000,00 483.000,00 67.650,35 269.700,48 0,01 213.299,52 67.650,35 269.700,48 0,01 213.299,52 DIREITOS DA CIDADANIA 124.000,00 127.000,00 29.191,58 101.683,52 0,00 25.316,48 29.191,58 101.683,52 0,01 25.316,48 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 124.000,00 127.000,00 29.191,58 101.683,52 0,00 25.316,48 29.191,58 101.683,52 0,01 25.316,48 URBANISMO 955.000,00 955.000,00 140.230,98 554.961,32 0,02 400.038,68 140.230,98 554.961,32 0,03 400.038,68 Infra-Estrutura Urbana 750.000,00 750.000,00 104.711,20 418.111,88 0,02 331.888,12 104.711,20 418.111,88 0,02 331.888,12 Demais Subfunções 205.000,00 205.000,00 35.519,78 136.849,44 0,01 68.150,56 35.519,78 136.849,44 0,01 68.150,56 HABITAÇÃO 97.000,00 97.000,00 22.206,84 86.329,65 0,00 10.670,35 22.206,84 86.329,65 0,00 10.670,35 Habitação Urbana 97.000,00 97.000,00 22.206,84 86.329,65 0,00 10.670,35 22.206,84 86.329,65 0,00 10.670,35 GESTÃO AMBIENTAL 465.000,00 465.000,00 80.572,43 302.634,40 0,01 162.365,60 80.572,43 302.634,40 0,02 162.365,60 Preservação e Conservação Ambiental 465.000,00 465.000,00 80.572,43 302.634,40 0,01 162.365,60 80.572,43 302.634,40 0,02 162.365,60 COMÉRCIO E SERVIÇOS 212.000,00 212.000,00 33.123,45 132.899,79 0,01 79.100,21 33.123,45 132.899,79 0,01 79.100,21 Promoção Comercial 212.000,00 212.000,00 33.123,45 132.899,79 0,01 79.100,21 33.123,45 132.899,79 0,01 79.100,21 TRANSPORTE 221.000,00 221.000,00 40.015,12 157.178,98 0,01 63.821,02 40.015,12 157.178,98 0,01 63.821,02 Demais Subfunções 221.000,00 221.000,00 40.015,12 157.178,98 0,01 63.821,02 40.015,12 157.178,98 0,01 63.821,02 SMAR APD Informática Página: 2/3 - sfexd.rzzz Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/III b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/III d) DESPORTO E LAZER 681.000,00 681.000,00 123.251,53 467.125,40 0,02 213.874,60 123.251,53 467.125,40 0,03 213.874,60 Desporto Comunitário 681.000,00 681.000,00 123.251,53 467.125,40 0,02 213.874,60 123.251,53 467.125,40 0,03 213.874,60 ENCARGOS ESPECIAIS 10.869.000,00 10.852.150,58 153.239,10 10.566.521,28 0,44 285.629,30 1.944.285,58 7.573.542,76 0,41 3.278.607,82 Serviço da Dívida Interna 10.031.000,00 10.014.150,58 0,00 9.980.992,82 0,41 33.157,76 1.791.046,48 6.988.014,30 0,38 3.026.136,28 Outros Encargos Especiais 838.000,00 838.000,00 153.239,10 585.528,46 0,02 252.471,54 153.239,10 585.528,46 0,03 252.471,54 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 3/3 - sfexd.rzzz PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: SETEMBRO 2025 a AGOSTO 2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ATUALIZADASET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 RECEITAS CORRENTES (I) 285.583.396,87 249.120.207,41 236.568.340,95 352.263.465,94 274.866.938,94 229.135.031,35 337.991.393,39 253.711.196,71 249.010.617,69 295.818.140,24 257.835.336,94 304.252.755,11 3.326.156.821,54 3.332.077.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 50.953.734,74 52.801.709,79 50.762.989,05 67.675.054,32 51.120.715,72 45.109.212,42 59.873.443,08 59.383.328,79 52.483.591,44 55.591.257,66 55.897.958,59 54.347.554,79 656.000.550,39 707.179.000,00 IPTU 1.207.109,49 1.250.790,17 888.348,40 1.092.074,80 781.790,03 1.186.507,22 9.690.837,60 9.041.387,10 1.343.758,82 1.429.051,21 1.662.942,65 1.120.629,61 30.695.227,10 32.430.000,00 ISS 27.451.927,02 28.482.869,26 27.318.003,99 28.468.462,23 30.447.158,53 23.840.426,01 25.674.838,54 26.199.536,63 27.876.554,37 30.474.239,01 29.349.313,75 28.109.854,99 333.693.184,33 378.830.000,00 ITBI 3.700.013,74 4.197.447,46 3.729.327,50 3.710.505,88 1.892.848,90 2.799.925,55 3.324.739,05 3.780.902,63 3.552.698,93 3.500.492,01 4.344.548,37 4.066.220,09 42.599.670,11 39.712.000,00 IRRF 17.858.237,00 18.339.900,01 18.280.270,40 33.921.239,65 17.661.784,26 16.895.709,41 18.499.505,94 18.092.413,71 19.057.268,11 19.562.210,97 19.569.288,84 19.187.575,80 236.925.404,10 244.000.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 736.447,49 530.702,89 547.038,76 482.771,76 337.134,00 386.644,23 2.683.521,95 2.269.088,72 653.311,21 625.264,46 971.864,98 1.863.274,30 12.087.064,75 12.207.000,00 Contribuições 7.921.123,03 7.908.565,63 8.036.638,24 9.161.693,00 13.835.821,93 8.334.353,70 8.403.930,29 8.799.680,26 8.772.849,30 9.366.209,44 9.025.721,15 8.939.631,12 108.506.217,09 101.240.000,00 Receita Patrimonial 6.093.467,63 5.378.883,92 4.592.844,00 5.640.571,34 5.029.790,85 43.515.036,72 6.334.631,97 4.937.131,71 4.982.694,03 6.039.192,05 5.198.061,89 45.075.404,11 142.817.710,22 143.825.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 5.113.667,95 5.342.860,27 4.552.851,83 4.721.002,02 4.966.606,16 43.442.584,25 5.362.391,89 4.853.960,64 4.802.580,68 4.782.312,76 5.053.717,83 44.957.238,60 137.951.774,88 140.625.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 979.799,68 36.023,65 39.992,17 919.569,32 63.184,69 72.452,47 972.240,08 83.171,07 180.113,35 1.256.879,29 144.344,06 118.165,51 4.865.935,34 3.200.000,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 4,94 11,07 3.232,53 5.738,95 5.738,95 5.738,95 5.738,95 5.738,95 5.738,95 5.738,95 5.738,95 49.160,14 10.000,00 Transferências Correntes 217.366.618,83 179.381.255,01 168.514.482,06 263.557.604,95 199.738.837,05 128.564.923,77 259.871.164,98 177.208.139,07 178.369.004,47 220.067.870,31 183.686.535,13 191.638.718,01 2.367.965.153,64 2.324.708.000,00 Cota-Parte do FPM 9.844.161,58 6.602.133,39 8.974.542,21 14.452.357,11 9.160.267,49 11.544.404,94 6.990.835,97 13.101.007,98 5.092.182,03 10.496.045,54 11.183.226,08 8.857.929,54 116.299.093,86 116.145.000,00 Cota-Parte do ICMS 191.184.920,24 157.546.799,82 145.150.336,65 227.550.159,25 152.817.418,57 96.693.666,56 227.149.675,05 145.411.982,53 153.994.320,71 191.465.549,71 155.603.998,57 166.917.097,74 2.011.485.925,40 1.968.200.000,00 Cota-Parte do IPVA 2.059.501,51 1.583.972,93 1.396.584,78 2.205.330,50 21.867.569,36 8.967.861,32 8.496.086,23 6.120.429,03 6.090.854,14 2.239.856,00 3.000.462,42 2.587.105,62 66.615.613,84 65.300.000,00 Cota-Parte do ITR 0,00 201.661,80 74.137,91 143.004,83 3.370,17 140,11 21,41 1.378,93 337,32 93,27 43,68 308,16 424.497,59 440.000,00 Transferências da LC 61/1989 1.331.080,03 1.326.147,57 1.220.484,67 1.401.951,67 1.261.269,01 1.186.694,96 1.062.725,11 1.143.355,30 1.064.485,55 1.673.516,13 1.567.336,85 1.459.540,29 15.698.587,14 17.360.000,00 Transferências do FUNDEB 8.784.630,89 7.911.927,68 7.313.141,18 11.921.116,03 10.970.774,73 6.959.441,36 12.349.046,10 8.234.973,91 8.711.261,49 9.943.188,24 7.836.304,25 8.623.979,46 109.559.785,32 110.972.000,00 Outras Transferências Correntes 4.162.324,58 4.208.611,82 4.385.254,66 5.883.685,56 3.658.167,72 3.212.714,52 3.822.775,11 3.195.011,39 3.415.563,23 4.249.621,42 4.495.163,28 3.192.757,20 47.881.650,49 46.291.000,00 Outras Receitas Correntes 3.248.452,64 3.649.788,12 4.661.376,53 6.225.309,80 5.136.034,44 3.605.765,79 3.502.484,12 3.377.177,93 4.396.739,50 4.747.871,83 4.021.321,23 4.245.708,13 50.818.030,06 55.115.000,00 DEDUÇÕES (II) 49.203.935,45 42.904.161,40 41.941.886,05 61.208.042,24 53.080.931,21 71.979.095,14 58.278.898,03 41.622.729,49 44.637.066,47 51.988.555,04 43.126.260,69 86.015.482,51 645.987.043,72 635.000.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 7.052.442,33 7.126.107,88 7.144.809,15 8.338.377,63 12.854.488,19 7.196.621,89 7.287.305,55 7.368.176,87 7.395.631,11 7.627.149,45 7.697.692,49 7.675.230,94 94.764.033,48 90.200.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.983.765,19 2.325.910,42 3.433.859,70 4.583.623,15 3.200.136,65 2.011.812,02 2.251.631,31 2.072.917,47 3.019.003,83 3.186.393,46 2.073.108,85 2.073.109,15 32.215.271,20 32.500.000,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.092.200,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.302.746,17 79.394.946,28 80.000.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 40.167.727,93 33.452.143,10 31.363.217,20 48.286.041,46 37.026.306,37 23.678.461,12 48.739.961,17 32.181.635,15 34.222.431,53 41.175.012,13 33.355.459,35 35.964.396,25 439.612.792,76 432.300.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 236.379.461,42 206.216.046,01 194.626.454,90 291.055.423,70 221.786.007,73 157.155.936,21 279.712.495,36 212.088.467,22 204.373.551,22 243.829.585,20 214.709.076,25 218.237.272,60 2.680.169.777,82 2.697.077.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 200.000,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 2.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 236.379.461,42 206.016.046,01 194.626.454,90 290.805.423,70 221.786.007,73 157.155.936,21 279.712.495,36 212.088.467,22 204.373.551,22 243.829.585,20 214.709.076,25 218.237.272,60 2.679.719.777,82 2.697.075.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 236.379.461,42 206.016.046,01 194.626.454,90 290.805.423,70 221.786.007,73 157.155.936,21 279.712.495,36 212.088.467,22 204.373.551,22 243.829.585,20 214.709.076,25 218.237.272,60 2.679.719.777,82 2.697.075.000,00 SMAR APD Informática Página: 1/2 - sfecw.zarxLucas de Paula Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: SETEMBRO 2025 a AGOSTO 2026 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 2/2 - sfecw.zarxLucas de Paula Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: SETEMBRO 2025 a AGOSTO 2026 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 2/2 - sfecw.zarxLucas de Paula Oliveira Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 224.530.000,00 165.482.977,06 Receita de Contribuições dos Segurados 39.246.000,00 27.720.883,05 Ativo 29.900.000,00 21.896.961,28 Inativo 9.180.000,00 5.724.973,21 Pensionista 166.000,00 98.948,56 Receita de Contribuições Patronais 37.329.000,00 25.482.154,83 Ativo 37.329.000,00 25.482.154,83 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 80.000.000,00 79.394.946,28 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 80.000.000,00 79.394.946,28 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 67.955.000,00 32.884.992,90 Compensação Financeira entre os regimes 24.500.000,00 9.551.166,27 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 43.000.000,00 22.851.738,32 Demais Receitas Correntes 455.000,00 482.088,31 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 181.530.000,00 142.631.238,74 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Benefícios 0,00 201.297.416,45 139.532.079,86 139.532.079,86 0,00 Aposentadorias 0,00 186.297.416,45 133.038.221,57 133.038.221,57 0,00 Pensões por Morte 0,00 15.000.000,00 6.493.858,29 6.493.858,29 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 13.300.000,00 481.065,56 481.065,56 481.065,56 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 13.300.000,00 481.065,56 481.065,56 481.065,56 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 13.300.000,00 201.778.482,01 140.013.145,42 140.013.145,42 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 168.230.000,00 -59.147.243,27 2.618.093,32 2.618.093,32 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 45.985,00 Investimentos e Aplicações 2.045.299.952,12 Outros Bens e Direitos 903.945.031,18 SMAR APD Informática Página: 1/3 - sfexd.rxaf Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 115.770.000,00 87.060.426,41 Receita de Contribuições dos Segurados 50.954.000,00 37.381.413,44 Ativo 50.490.000,00 34.482.530,64 Inativo 360.000,00 2.810.529,22 Pensionista 104.000,00 88.353,58 Receita de Contribuições Patronais 55.781.000,00 38.285.230,40 Ativo 55.781.000,00 38.285.230,40 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 9.035.000,00 11.393.782,57 Compensação Financeira entre os regimes 8.000.000,00 10.336.946,47 Demais Receitas Correntes 1.035.000,00 1.056.836,10 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 115.770.000,00 87.060.426,41 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Benefícios 0,00 88.018.457,05 73.052.853,35 73.052.853,35 0,00 Aposentadorias 0,00 80.018.457,05 67.200.527,48 67.200.527,48 0,00 Pensões por Morte 0,00 8.000.000,00 5.852.325,87 5.852.325,87 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 5.300.000,00 290.725,99 133.566,55 133.566,55 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 5.300.000,00 290.725,99 133.566,55 133.566,55 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 5.300.000,00 88.309.183,04 73.186.419,90 73.186.419,90 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 110.470.000,00 -1.248.756,63 13.874.006,51 13.874.006,51 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 15.375.877,34 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 27,00 Investimentos e Aplicações 11.747.894,22 Outros Bens e Direitos 0,00 SMAR APD Informática Página: 2/3 - sfexd.rxaf Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Receitas Correntes 800.000,00 638.277,24 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 800.000,00 638.277,24 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Despesas Correntes (XIII) 26.090.000,00 10.065.383,97 5.519.147,50 5.463.055,85 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 7.650.000,00 7.500.000,00 4.134.944,56 4.078.852,91 0,00 Demais Despesas Correntes 18.440.000,00 2.565.383,97 1.384.202,94 1.384.202,94 0,00 Despesas de Capital (XIV) 5.110.000,00 1.818,90 1.818,90 1.818,90 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 31.200.000,00 10.067.202,87 5.520.966,40 5.464.874,75 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² -30.400.000,00 -9.428.925,63 -4.882.689,16 -4.826.597,51 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Aposentadorias 0,00 4.686.962,95 4.686.962,95 4.686.962,95 0,00 Pensões 0,00 1.761.204,23 1.761.204,23 1.761.204,23 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 6.448.167,18 6.448.167,18 6.448.167,18 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 -6.448.167,18 -6.448.167,18 -6.448.167,18 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 100,00 Investimentos e Aplicações 21.146.267,94 Outros Bens e Direitos 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS WILLIAN AUGUSTO PRIANO CONTADOR DO PAULIPREV CRC 1SP289335/O-1 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 3/3 - sfexd.rxaf Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2026 RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (I) 2.697.077.000,00 1.751.866.378,41 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 707.179.000,00 433.807.062,49 IPTU 32.430.000,00 26.256.904,24 ISS 378.830.000,00 221.971.921,83 ITBI 39.712.000,00 27.262.375,53 IRRF 244.000.000,00 148.525.757,04 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 12.207.000,00 9.790.103,85 Contribuições 11.040.000,00 10.375.900,70 Receita Patrimonial 63.825.000,00 41.716.997,05 Aplicações Financeiras (II) 60.625.000,00 38.826.446,53 Outras Receitas Patrimoniais 3.200.000,00 2.890.550,52 Transferências Correntes 1.892.408.000,00 1.252.801.529,72 Cota-Parte do FPM 94.105.000,00 62.051.946,65 Cota-Parte do ICMS 1.574.560.000,00 1.032.042.967,69 Cota-Parte do IPVA 52.240.000,00 47.496.178,94 Cota-Parte do ITR 352.000,00 4.554,47 Transferências da LC 61/1989 13.888.000,00 8.335.138,56 Transferências do FUNDEB 110.972.000,00 73.628.969,54 Outras Transferências Correntes 46.291.000,00 29.241.773,87 Demais Receitas Correntes 22.625.000,00 13.164.888,45 Outras Receitas Financeiras (III) 5.000,00 1.902,71 Receitas Correntes Restantes 22.620.000,00 13.162.985,74 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 2.636.447.000,00 1.713.038.029,17 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 261.100.000,00 173.786.734,43 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 80.000.000,00 79.394.946,28 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 102.923.000,00 504.031,71 Operações de Crédito (VIII) 50.000.000,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 1.562.000,00 504.031,71 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 1.562.000,00 504.031,71 Transferências de Capital 51.361.000,00 0,00 Convênios 50.000.000,00 0,00 Outras Transferências de Capital 1.361.000,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 52.923.000,00 504.031,71 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 2.950.470.000,00 1.887.328.795,31 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2.689.370.000,00 1.713.542.060,88 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2026 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) R. PAGAR PROC. PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 2.462.366.760,96 1.891.404.303,71 1.474.101.893,27 1.432.030.094,18 29.214.364,84 110.125.517,05 109.466.993,90 Pessoal e Encargos Sociais 1.150.552.948,12 753.113.770,55 753.098.591,33 742.834.968,55 14.204.584,67 53.606,79 53.606,79 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.656.492,58 4.623.334,82 3.199.219,46 3.199.219,46 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 1.307.157.320,26 1.133.667.198,34 717.804.082,48 685.995.906,17 15.009.780,17 110.071.910,26 109.413.387,11 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 1.307.157.320,26 1.133.667.198,34 717.804.082,48 685.995.906,17 15.009.780,17 110.071.910,26 109.413.387,11 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.457.710.268,38 1.886.780.968,89 1.470.902.673,81 1.428.830.874,72 29.214.364,84 110.125.517,05 109.466.993,90 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 405.990.000,00 300.153.049,02 218.718.712,82 218.662.621,17 26.732,47 75.000,00 75.000,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 406.273.955,80 236.911.998,60 156.549.492,47 129.805.046,44 5.364.738,01 25.894.112,33 24.734.357,05 Investimentos 333.954.448,38 174.463.106,59 98.532.349,49 83.702.307,70 5.364.738,01 25.894.112,33 24.734.357,05 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 72.319.507,42 62.448.892,01 58.017.142,98 46.102.738,74 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 333.954.448,38 174.463.106,59 98.532.349,49 83.702.307,70 5.364.738,01 25.894.112,33 24.734.357,05 SMAR APD Informática Página: 1/2 - sfexd.rxws Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 13.653.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 5.110.000,00 1.818,90 1.818,90 1.818,90 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 3.216.417.716,76 2.361.398.943,40 1.788.155.555,02 1.731.197.622,49 34.605.835,32 136.094.629,38 134.276.350,95 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 2.805.317.716,76 2.061.244.075,48 1.569.435.023,30 1.512.533.182,42 34.579.102,85 136.019.629,38 134.201.350,95 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] -12.751.013,45 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 32.228.424,66 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -285.525.263,59 JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2026 VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 38.826.446,53 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 71.054.871,19 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2025 (a) Até o Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 398.125.053,62 506.757.681,53 DEDUÇÕES (XL) 382.746.369,19 419.441.799,53 Disponibilidade de Caixa 381.820.540,54 418.515.970,88 Disponibilidade de Caixa Bruta 496.664.186,41 497.556.039,91 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 63.990.208,84 31.187.450,55 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 50.853.437,03 47.852.618,48 Demais Haveres Financeiros 925.828,65 925.828,65 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 15.378.684,43 87.315.882,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -71.937.197,57 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o bimestre / 2026 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -32.802.758,29 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -104.739.955,86 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -143.566.402,39 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120.603.483,36 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 120.603.483,36 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 2/2 - sfexd.rxws Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - ANEXO 8 (Portaria STN nº 274/2016, art. 11, II, b) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 694.972.000,00 424.016.958,64 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 32.430.000,00 26.256.904,24 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 39.712.000,00 27.262.375,53 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 378.830.000,00 221.971.921,83 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 244.000.000,00 148.525.757,04 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.735.145.000,00 1.436.274.449,38 2.1 - Cota-Parte FPM 94.105.000,00 76.425.899,57 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 88.160.000,00 71.869.765,97 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.945.000,00 4.556.133,60 2.2 - Cota-Parte ICMS 1.574.560.000,00 1.290.053.709,44 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 13.888.000,00 10.418.923,20 2.4 - Cota-Parte ITR 352.000,00 5.693,05 2.5 - Cota-Parte IPVA 52.240.000,00 59.370.224,12 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.430.117.000,00 1.860.291.408,02 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 432.300.000,00 286.343.663,07 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) 261.689.250,00 178.729.188,85 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 111.992.000,00 74.418.179,58 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 111.992.000,00 74.339.698,83 6.1.1 - Principal 110.972.000,00 73.550.488,79 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 1.020.000,00 789.210,04 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546) 0,00 78.480,75 6.2.1 - Principal 0,00 78.480,75 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1 - Principal 0,00 0,00 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1 - Principal 0,00 0,00 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -321.328.000,00 -212.793.174,28 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 6.123.477,01 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 6.123.477,01 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 80.541.656,59 SMAR APD Informática Página: 1/4 - sfexd.rxes Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 119.686.269,60 76.674.019,10 76.674.019,10 75.675.326,76 0,00 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 110.445.269,60 71.500.994,65 71.500.994,65 70.502.302,31 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 62.821.724,23 23.982.656,38 23.982.656,38 23.671.770,68 0,00 10.1.2 - Ensino Fundamental 47.623.545,37 47.518.338,27 47.518.338,27 46.830.531,63 0,00 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2 - OUTRAS DESPESAS 9.241.000,00 5.173.024,45 5.173.024,45 5.173.024,45 0,00 10.2.1 - Educação Infantil 5.040.000,00 1.919.292,47 1.919.292,47 1.919.292,47 0,00 10.2.2 - Ensino Fundamental 4.200.000,00 3.253.731,98 3.253.731,98 3.253.731,98 0,00 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5 - Administração Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 68.980.749,50 68.980.749,50 67.982.057,16 0,00 0,00 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 68.980.749,50 68.980.749,50 67.982.057,16 0,00 0,00 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 63.807.725,05 63.807.725,05 62.809.032,71 0,00 0,00 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO¹⁰ (m) 15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 52.092.725,71 63.807.725,05 63.807.725,05 85,74 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 7.441.817,96 5.437.430,08 5.437.430,08 0,00 7,30 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 10.666.045,75 6.345.839,12 7.693.269,60 0,00 0,00 0,00 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.666.045,75 6.345.839,12 7.693.269,60 0,00 0,00 0,00 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SMAR APD Informática Página: 2/4 - sfexd.rxes Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 566.044.300,00 443.347.354,70 343.571.310,41 330.293.906,70 99.776.044,29 20.1 - Educação Infantil 279.392.586,00 221.250.601,14 170.118.748,33 164.422.614,91 51.131.852,81 20.2 - Ensino Fundamental 227.944.020,00 178.077.281,38 138.320.640,20 131.143.383,10 39.756.641,18 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4 - Educação Especial 40.553.100,00 26.785.520,20 19.078.742,91 18.906.031,88 7.706.777,29 20.5 - Administração Geral 18.154.594,00 17.233.951,98 16.053.178,97 15.821.876,81 1.180.773,01 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 678.038.300,00 512.328.104,20 412.552.059,91 398.275.963,86 99.776.044,29 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 387.362.686,00 273.493.345,96 214.654.715,86 208.474.985,71 58.838.630,10 21.1.1 - Creche 279.392.586,00 221.250.601,14 170.118.748,33 164.422.614,91 51.131.852,81 21.1.2 - Pré-escola 107.970.100,00 52.242.744,82 44.535.967,53 44.052.370,80 7.706.777,29 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 290.675.614,00 238.834.758,24 197.897.344,05 189.800.978,15 40.937.414,19 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² e ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 465.072.852,005 626.630.622,01 33,68 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af) 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 32.382.617,60 21.976.294,21 28.788.086,92 3.284.351,47 310.179,21 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 31.254.197,34 21.976.294,21 27.677.998,34 3.284.351,47 291.847,53 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 1.128.420,26 0,00 1.110.088,58 0,00 18.331,68 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 343.571.310,41 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 286.343.663,07 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1 (af) 3.284.351,47 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 626.630.622,01 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 14.513.500,00 7.204.694,21 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 9.414.500,00 6.868.913,55 31.1.1 - Salário-Educação 8.812.000,00 6.820.516,78 31.1.2 - PDDE 0,00 0,00 31.1.3 - PNAE 2.500,00 23,80 31.1.4 - PNATE 9.000,00 3.344,57 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 591.000,00 45.028,40 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.879.000,00 165.163,50 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 220.000,00 170.617,16 SMAR APD Informática Página: 3/4 - sfexd.rxes Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 80.767.530,57 60.747.154,50 37.398.666,90 36.616.278,88 23.348.487,60 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 4.996.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.452.500,00 401.933,83 401.933,83 401.933,83 0,00 32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 36.229.700,00 30.580.325,26 23.501.040,74 23.075.400,48 7.079.284,52 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8 - OUTRAS 35.089.330,57 29.764.895,41 13.495.692,33 13.138.944,57 16.269.203,08 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 767.799.100,17 581.294.640,49 458.084.996,38 443.026.512,31 123.209.644,11 33.1 - Despesas Correntes 728.757.100,17 559.726.960,70 446.467.993,56 434.796.093,70 113.258.967,14 33.1.1 - Pessoal Ativo 431.648.069,60 297.561.813,56 297.546.635,96 293.021.545,96 15.177,60 33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 2.089.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 295.020.030,57 262.165.147,14 148.921.357,60 141.774.547,74 113.243.789,54 33.2 - Despesas de Capital 39.042.000,00 21.567.679,79 11.617.002,82 8.230.418,61 9.950.676,97 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2 - Outras Despesas de Capital 39.042.000,00 21.567.679,79 11.617.002,82 8.230.418,61 9.950.676,97 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 6.997.634,81 4.662.765,32 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 74.339.698,83 6.820.516,78 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 76.785.415,34 4.335.771,71 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.551.918,30 7.147.510,39 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 4.551.918,30 7.147.510,39 1 - SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) MAIOR QUE 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. 4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 - Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 - Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. Nota Explicativa: FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 4/4 - sfexd.rxes Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b/a) x RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 694.972.000,00 694.972.000,00 424.016.958,64 61,01 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 32.430.000,00 32.430.000,00 26.256.904,24 80,96 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 39.712.000,00 39.712.000,00 27.262.375,53 68,65 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 378.830.000,00 378.830.000,00 221.971.921,83 58,59 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 244.000.000,00 244.000.000,00 148.525.757,04 60,87 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.729.200.000,00 1.729.200.000,00 1.431.718.315,78 82,79 Cota-Parte FPM 88.160.000,00 88.160.000,00 71.869.765,97 81,52 Cota-Parte ITR 352.000,00 352.000,00 5.693,05 1,61 Cota-Parte IPVA 52.240.000,00 52.240.000,00 59.370.224,12 113,64 Cota-Parte ICMS 1.574.560.000,00 1.574.560.000,00 1.290.053.709,44 81,93 Cota-Parte IPI-Exportação 13.888.000,00 13.888.000,00 10.418.923,20 75,02 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) 2.424.172.000,00 2.424.172.000,00 1.855.735.274,42 76,55 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 128.071.000,00 125.873.934,00 85.200.079,94 67,68 83.080.750,29 66,00 80.590.011,28 64,02 2.119.329,65 Despesas Correntes 123.219.000,00 120.497.934,00 84.889.412,20 70,44 82.832.244,31 68,74 80.341.505,30 66,67 2.057.167,89 Despesas de Capital 4.852.000,00 5.376.000,00 310.667,74 5,77 248.505,98 4,62 248.505,98 4,62 62.161,76 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 414.939.000,00 422.341.550,00 321.715.459,54 76,17 282.377.656,48 66,86 273.155.450,07 64,67 39.337.803,06 Despesas Correntes 409.782.000,00 417.373.550,00 320.327.800,58 76,74 281.103.473,41 67,35 271.881.267,00 65,14 39.224.327,17 Despesas de Capital 5.157.000,00 4.968.000,00 1.387.658,96 27,93 1.274.183,07 25,64 1.274.183,07 25,64 113.475,89 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 13.657.500,00 15.512.445,00 9.263.715,52 59,71 7.914.829,41 51,02 7.767.711,59 50,07 1.348.886,11 Despesas Correntes 13.561.500,00 15.281.445,00 9.165.256,63 59,97 7.818.771,52 51,16 7.671.653,70 50,20 1.346.485,11 Despesas de Capital 96.000,00 231.000,00 98.458,89 42,62 96.057,89 41,58 96.057,89 41,58 2.401,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 61.161.000,00 60.721.571,00 47.031.279,51 77,45 30.530.320,62 50,27 27.777.019,56 45,74 16.500.958,89 Despesas Correntes 61.050.000,00 60.588.571,00 46.962.541,75 77,51 30.484.442,16 50,31 27.731.141,10 45,76 16.478.099,59 Despesas de Capital 111.000,00 133.000,00 68.737,76 51,68 45.878,46 34,49 45.878,46 34,49 22.859,30 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 617.828.500,00 624.449.500,00 463.210.534,51 74,17 403.903.556,80 64,68 389.290.192,50 62,34 59.306.977,71 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 463.210.534,51 403.903.556,80 389.290.192,50 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 463.210.534,51 403.903.556,80 389.290.192,50 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 278.360.291,16 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 184.850.243,35 125.543.265,64 110.929.901,34 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,96 21,77 20,98 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final(não aplicado) (l) = (h - (i ou j))Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SMAR APD Informática Página: 1/3 - sfecw.fwffLucas de Paula Oliveira Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidament e no Exercício sem Disponibilidad e Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados Empenhos de 2026 278.360.291,16 459.232.234,51 180.871.943,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.871.943,35 Empenhos de 2025 421.840.777,66 527.724.828,59 105.884.050,93 39.364.139,38 0,00 0,00 34.869.785,31 2.859.218,15 1.635.135,92 104.248.915,01 Empenhos de 2024 398.091.229,55 491.106.054,89 93.014.825,34 46.952.349,98 0,00 0,00 40.498.208,75 2.816,18 6.451.325,05 86.563.500,29 Empenhos de 2023 313.076.641,59 433.338.918,80 120.262.277,21 45.958.677,20 0,00 0,00 38.939.232,96 14.830,68 7.004.613,56 113.257.663,65 Empenhos de 2022 282.727.503,34 355.026.621,29 72.299.117,95 28.784.525,14 0,00 0,00 24.940.464,43 0,00 3.844.060,71 68.455.057,24 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final(não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 26.132.000,00 26.132.000,00 17.408.404,23 66,61 Proveniente da União 22.958.000,00 22.958.000,00 15.281.645,48 66,56 Proveniente dos Estados 2.945.000,00 2.945.000,00 1.941.519,74 65,92 Proveniente de outros Municípios 229.000,00 229.000,00 185.239,01 80,89 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 26.132.000,00 26.132.000,00 17.408.404,23 66,61 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 11.860.000,00 23.555.354,86 9.992.634,89 42,42 3.415.084,03 14,49 2.678.564,82 11,37 6.577.550,86 Despesas Correntes 10.324.000,00 17.117.634,47 6.863.206,59 40,09 2.252.960,01 13,16 1.914.048,11 11,18 4.610.246,58 Despesas de Capital 1.536.000,00 6.437.720,39 3.129.428,30 48,61 1.162.124,02 18,05 764.516,71 11,87 1.967.304,28 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 12.738.000,00 15.560.289,00 11.328.183,36 72,80 7.001.609,92 44,99 6.377.000,21 40,98 4.326.573,44 Despesas Correntes 12.322.000,00 14.183.000,00 11.328.183,36 79,87 7.001.609,92 49,36 6.377.000,21 44,96 4.326.573,44 Despesas de Capital 416.000,00 1.377.289,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 620.000,00 869.000,00 869.000,00 100,00 663.530,20 76,35 611.700,80 70,39 205.469,80 Despesas Correntes 620.000,00 869.000,00 869.000,00 100,00 663.530,20 76,35 611.700,80 70,39 205.469,80 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 610.000,00 2.898.000,00 745.678,43 25,73 32.279,04 1,11 27.286,90 0,94 713.399,39 Despesas Correntes 607.000,00 2.895.000,00 745.678,43 25,75 32.279,04 1,11 27.286,90 0,94 713.399,39 Despesas de Capital 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 96.000,00 96.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 25.924.000,00 42.978.643,86 22.935.496,68 53,36 11.112.503,19 25,85 9.694.552,73 22,55 11.822.993,49 SMAR APD Informática Página: 2/3 - sfecw.fwffLucas de Paula Oliveira Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.851 | Paulínia, 29 de Setembro de 2026 | 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a AGOSTO 2026 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 139.931.000,00 149.429.288,86 95.192.714,83 63,70 86.495.834,32 57,88 83.268.576,10 55,72 8.696.880,51 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 427.677.000,00 437.901.839,00 333.043.642,90 76,05 289.379.266,40 66,08 279.532.450,28 63,83 43.664.376,50 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 620.000,00 869.000,00 869.000,00 100,00 663.530,20 76,35 611.700,80 70,39 205.469,80 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 14.267.500,00 18.410.445,00 10.009.393,95 54,36 7.947.108,45 43,16 7.794.998,49 42,34 2.062.285,50 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 61.257.000,00 60.817.571,00 47.031.279,51 77,33 30.530.320,62 50,19 27.777.019,56 45,67 16.500.958,89 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 643.752.500,00 667.428.143,86 486.146.031,19 72,83 415.016.059,99 62,18 398.984.745,23 59,77 71.129.971,20 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 25.924.000,00 42.978.643,86 22.935.496,68 53,36 11.112.503,19 25,85 9.694.552,73 22,55 11.822.993,49 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 617.828.500,00 624.449.500,00 463.210.534,51 74,17 403.903.556,80 64,68 389.290.192,50 62,34 59.306.977,71 1. Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2. Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3. Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. Nota Explicativa: FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 3/3 - sfecw.fwffLucas de Paula Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: SETEMBRO 2025 a AGOSTO 2026 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. DANILOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL NICHOLAS BACCARIN SECRETÁRIO DE FINANÇAS LUCAS DE PAULA OLIVEIRA CONTADOR CRC 1SP323890/O-4 JULIA N. BORGES S. MYAUTI CONTROLE INTERNO SMAR APD Informática Página: 2/2 - sfecw.zarxLucas de Paula Oliveira 2026-09-29T17:32:17-0300 MUNICIPIO DE PAULINIA:45751435000106