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SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO DE PENÁPOLIS .............. 01

 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................... 01

 NOTIFICAÇÕES ............................. 03

Anexos .................................... 05

___________________________

PODER EXECUTIVO DE PENÁPOLIS

LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº
035/2026 - PROCESSO Nº

3537305.402.00037066/2025-12

Objeto: Contratação de empresa especializada no
ramo da construção civil para pequena reforma na
Cozinha Piloto, contemplando mão de obra,
materiais e equipamentos.
O recebimento das propostas ocorrerá do dia
11/05/2026 até as 09h00min do dia 15/05/2026, e a
abertura (sessão pública) às 09h01min do mesmo
dia. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília/DF.
O credenciamento das empresas participantes,
cadastro das propostas e sessão pública serão
realizados junto à Bolsa de Licitações e Leilões do
Brasil (https://bllcompras.com).
As informações poderão ser adquiridas através do
Serviço de Licitações, pelo e-mail
licitacao@penapolis.sp.gov.br, telefone (18)
3654-2537.
O Aviso completo encontra-se disponível no
endereço eletrônico
https://www.penapolis.sp.gov.br, em “Editais –
Compra Direta”, e https://bllcompras.com.
Penápolis, 08 de maio de 2026
Alessandro Portilho Barbosa - Chefe do Serviço de
Licitação

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº

059/2021. Celebrado entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e a empresa
AHARDS SISTEMAS S/A, na qualidade de
Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº
08.202.415/0001-50, RESOLVEM, de comum
consenso e de forma amigável, proceder alteração
no Contrato nº 059/2021, destinado a contratação
de empresa para locação de relógios de ponto
eletrônico, com leitor biométrico e respectivo
software de apontamentos para apuração de horas,
gerenciamento e tratamento de ponto, a serem
instalados em órgãos do poder executivo do
Município de Penápolis, conforme segue:   
Cláusula 3.1 – Prorrogar o prazo de vigência do
presente Contrato, por mais 06 (seis) meses, a partir
de 22/04/2026. Data de Assinatura: 22/04/2026.

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
003/2026. Celebrado entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e a empresa SET
INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 24.195.949/0001-52,
RESOLVEM, de comum consenso e de forma
amigável, SUSPENDER, a execução da obra,
objeto do Contrato nº 003/2026, destinado a
execução de adequações em quadras esportivas dos
Anexos da Educação Infantil Casa da Amizade e
Marilena Cipriano, vinculados à Secretaria
Municipal de Educação, em conformidade com a
Concorrência Eletrônica nº 024/2025 – Processo nº
329/2025, ficando suspensa a contagem do prazo
contratual, a partir da comunicação oficial
encaminhada à empresa, datada de 10/04/2026,
sendo que a execução dos serviços pela contratada
deve ser retomada, mediante ordem escrita da
Contratante. Data de Assinatura: 30/04/2026.

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
255/2025. Celebrado entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e a e a instituição
T.A. SANTINO CORASSA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 53.560.450/0001-03, RESOLVEM,
de comum consenso e de forma amigável, proceder
alteração no Contrato nº 255/2025, destinado a

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contratação de empresa para acolhimento
institucional do Sr. O. P. da S., em conformidade
com a Ratificação de Dispensa de Licitação nº
130/2025 – Processo n° 321/2025 – Processo SEI
n° 3537305.402.00032519/2025-14,
prorrogando-se o prazo de vigência por mais 06
(seis) meses, a partir de 24/05/2026. Data de
Assinatura: 30/04/2026.

1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 050/2025. Celebrado entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e a
Fornecedora Beneficiária, AMÃ COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA,
RESOLVEM, de comum consenso e de forma
amigável,  proceder alterações na Ata de Registro
de Preços nº 050/2025, destinada ao REGISTRO
DE PREÇOS para eventual fornecimento de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme Pregão
Eletrônico nº 018/2025 – Processo nº 062/2025,
conforme segue:
I – Prorrogar o prazo de vigência, estabelecido na
Cláusula 4.1 da referida Ata de Registro de Preços,
por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2026;
II – Reajustar os valores dos botijões de gás, para
que fiquem constando os seguintes valores
unitários, a saber:
- Recarga de botijão P13 – R$ 124,52 (cento e vinte
e quatro reais e cinquenta e dois centavos);
- Recarga de botijão P45 – R$ 352,81 (trezentos e
cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos).
Data de Assinatura: 30/04/2026.

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº
020/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE
PENÁPOLIS, na qualidade de Permitente, inscrito
no CNPJ nº 49.576.416/0001-41 e a IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PENÁPOLIS, pessoa jurídica de direito privado e
entidade filantrópica de Utilidade Pública, inscrita
no CNPJ sob o nº 53.894.218/0001-01, na
qualidade de Permissionária,  RESOLVEM firmar

o presente CONTRATO DE PERMISSÃO DE
USO, em conformidade com o disposto no art. 68,
inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f” e art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Penápolis, bem como no
Decreto nº 8542, de 28 de abril de 2026 e Processo
SEI nº 3537305.402.00012920/2026-19, o presente
instrumento tem por objeto a PERMISSÃO DE
USO, a título precário, gratuito e intransferível, de
03 (três) Ares Condicionados, adquiridos por meio
do Pregão nº 044/25, com recursos oriundos de
Emenda Parlamentar, conforme Proposta nº
120128771000124016, de autoria do Deputado
Federal Alexandre Leite, patrimoniados sob os
números 26044, 26045 e 26046. VIGÊNCIA: por
prazo indeterminado. DATA: 29/04/2026.

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 099/2026: CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA:
CLÍNICA PENAPOLENSE DE URGÊNCIAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
51.102.432/0001-44. OBJETO: Constitui objeto do
presente Contrato a “Contratação de clínica para
atendimento especializado de hidroterapia para
cumprimento de demanda judicial”, em
conformidade com a Ratificação de Dispensa de
Licitação nº 034/2026 – Processo n°
3537305.402.00010062/2026-78. VALOR:
14.410,00. VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, a partir
de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:
30/04/2026. 

CONTRATO Nº 100/2026: CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA:
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS,
na qualidade de Contratada,  inscrita no CNPJ sob
o nº 53.893.582/0001-49. OBJETO: Constitui
objeto do presente Contrato a “Contratação de
serviços especializados de formação continuada
para a Secretaria Municipal de Educação de
Penápolis, visando o aprofundamento do diálogo
com os gestores da Educação Infantil e a

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capacitação de professores e educadores das
creches e pré-escolas, com foco nas diretrizes do
Currículo Paulista e na BNCC”, em conformidade
com a Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 015/2026 – Processo nº
3537305.402.00006677/2026-08. VALOR:
20.019,69.   VIGÊNCIA:  será da assinatura, até 31
de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA:
04/05/2026. 

CONTRATO Nº 101/2026: CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA:
METTA CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, na qualidade de
Contratada,  inscrita no CNPJ sob o nº
34.451.647/0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO
de empresa especializada para fornecimento de
materiais e mão de obra para a execução da
reforma interna em uma das salas do Paço
Municipal, destinada ao Setor de Comunicação,
compreendendo alteração de layout, execução de
divisórias em drywall, demolição parcial de
alvenaria, instalação de esquadrias, execução de
forro em fibra mineral, adequação das instalações
elétricas e pintura geral, localizada na Avenida
Marginal Maria Chica, Nº 1400, Centro – Penápolis
– SP, incluindo o fornecimento de materiais e mão
de obra necessária para a realização dos serviços,
conforme Concorrência Eletrônica nº 008/2026 –
Processo nº 3537305.402.00009741/2026-02, pelo
regime de EMPREITADA POR PREÇO
UNITARIO. VALOR: 40.225,11.   VIGÊNCIA:  O
prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e
oitenta) dias corridos, contados a partir de sua
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026.

CONTRATO Nº 102/2026: CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA:
NBM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,
na qualidade de Contratada,  inscrita no CNPJ sob
o nº 27.879.068/0001-49. OBJETO: a
CONTRATAÇÃO de empresa para execução de
iluminação em minicampos da cidade, incluindo o
fornecimento de materiais e mão de obra necessária
para a realização dos serviços, conforme Anexo I –

Termo de Referência da Concorrência Eletrônica nº
025/2025 – Processo nº 330/2025 – Processo SEI nº
3537305.402.00025689/2025-42, pelo regime de
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. VALOR:
337.000,00.   VIGÊNCIA:  12 (doze) meses a partir
de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:
05/05/2026.

___________________________

NOTIFICAÇÕES

SECRETARIA DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE RENDAS E TRIBUTOS

- Notificamos a empresa EDUARDO FERNANDO
DIAS CORREA, CNPJ – 37.347.965/0001-65,
estabelecida na cidade de Penápolis/SP à Rua
Francisco Carvalhal Albaran, nº560 Res. Marco
Guerrero , os seguintes lançamentos constantes do
processo administrativo SEI nº.
3537305.402.00023772/2025-87:; ISSQN referente
às competências 07/2020 a 12/2023, que foram
transferidos para a responsabilidade do
CONVENENTE (Prefeitura Municipal de
Penápolis) para inscrição em dívida ativa, nos
termos do art. 41, §3º da Lei Complementar nº
123/2006 e Autos de Infração e Imposição de multa
n. 8336 de 23/01/2026 no valor original de
R$162,03 (cento e sessenta e dois reais e três
centavos) por infringir o Artigo 7° do Decreto
3627/2010, e n. 8337 de 22/01/2026 no valor
original de R$162,03 (cento e sessenta e dois reais
e três centavos centavos) por infringir o Artigo 7°
do Decreto 3627/2010. Para maiores
esclarecimentos procurar o Serviço de Rendas e
Tributos da Prefeitura Municipal de Penápolis. 

- Notificamos a empresa MATHEUS HENRIQUE
AOKI DA SILVA, CNPJ nº 58.765.391/0001-15 
estabelecida na Rua. Frei Domigues Riezzi, nº267 
Vila Formosa  na  cidade de Penápolis/SP o
Lançamento de Ofício da Inscrição Municipal nº
87428 na data de 10/01/2025 e do Auto de Infração
e Imposição de Multa nº8341  lavrado em

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02/02/2025 no valor de 101,9114 UFP´ conforme
Art. 114 da Lei nº 777/98 com alteração dada pela
Lei nº 990 de 30/10/2011, assim discriminado:
“Art. 114 – A administração poderá promover, de
ofício, inscrições, alterações cadastrais ou
cancelamento, sem prejuízo da aplicação das
penalidades cabíveis, quando não efetuadas pelo
sujeito passivo, ou, em tendo sido, apresentaram
erro, omissão ou falsidade.

___________________________

SECRETARIA DE FINANÇAS 
SERVIÇO DE RENDAS E TRIBUTOS

- Notificamos o contribuinte MARCELA RAISSA
MARCHESI DE OLIVEIRA, CPF
228.xxx.xxx-99, estabelecida na cidade de
Penápolis/SP, à Av. Encarnacion Origuela
Gonzales, nº 54 – Village Regina, a Suspensão de
atividades da inscrição municipal nº 84225 no
exercício de 2026. Notificamos também o
cancelamento do imposto sobre serviço fixo
referente ao exercício de 2026.

- Notificamos a empresa ANDERCLAI JOSE
PARREIRA ANNELLI ME CNPJ
01.373.509/0001-42, estabelecida na cidade de
Penápolis/SP, à Av. Paraíba, nº 126 – Vila
América, a Suspensão de atividades da inscrição
municipal nº 35431 no exercício de 2026.
Notificamos também o cancelamento da taxa de
licença para funcionamento referente ao exercício
de 2026.

- Notificamos a empresa CONSTRUTORA
ALTIMARI LTDA CNPJ 07.034.140/0001-20,
estabelecida na cidade de Penápolis/SP, à Av.
Alvaro Gomes, nº 351 – Jardim Santa Terezinha, a
Suspensão de atividades da inscrição municipal nº
38233 no exercício de 2026. Notificamos também o
cancelamento da taxa de licença para
funcionamento referente ao exercício de 2026.

- Notificamos a empresa BATISTA DA SILVA
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EPP CNPJ

28.981.788/0001-83, estabelecida na cidade de
Penápolis/SP, à Rua Augusto da Silva Pereira, nº
79 – Residencial Jardim Tropical, a Suspensão de
atividades da inscrição municipal nº 80631 no
exercício de 2026. Notificamos também o
cancelamento da taxa de licença para
funcionamento referente ao exercício de 2026.

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EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTAGIÁRIOS Nº 02/2026

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RESULTADO FINAL
CONCESSÃO DE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL 2026

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DAEP (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental)

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO GABARITO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/26

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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/26

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/26

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ATO - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 3537305.402.00015755/2026-57

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