Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. / Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ EDITAIS 1 ..................................................................................................................................................... LICITAÇÕES E CONTRATOS 2 .................................................................................................................. DECRETOS 6 ............................................................................................................................................... ATOS OFICIAIS 15 ....................................................................................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PAÇO MUNICIPAL “ERNESTO COSER” PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 16-19 – C.N.P.J. 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 2016-0104 CEP: 19470-000 Site: www.presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração E-mail: administracao@presidenteepitacio.sp.gov.br EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 001/2026. A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, por meio de Contrato firmado com CIOP, torna pública a relação Preliminar dos aprovados na prova escrita do Processo Seletivo realizado no dia 03 de maio de 2026, para a função: Auxiliar de Consultório Dentário, classificados em ordem decrescente de notas, conforme Edital de Processo Seletivo 001/2026, de 1 de abril de 2026, a saber: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CLASS. NOTA NOME INSCR C.Esp. C.Ger. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1° 83,33 LAIS CAROLINE PEREIRA DA SILVA SANTOS 20001 90,000 63,333 2° 67,50 RENATA GIRARDI 20049 70,000 59,999 3° 65,00 TALITHA PEREIRA DE SOUZA 20048 70,000 49,999 4° 64,17 CAMILA MIGUEL LOPES 20040 70,000 46,666 5° 61,67 GEOVANNA MILLER ALMEIDA 20043 60,000 66,666 6° 60,83 LIVIA ALVES MARTINS 20039 60,000 63,333 7° 60,00 REGIANE GONCALVES SIQUEIRA 20050 60,000 59,999 8° 59,17 PAULA LIMA VIEIRA 20003 60,000 56,666 9° 55,83 ISABELA VITORIA JARDIM DA SILVA SOUZA 20042 60,000 43,333 10° 55,00 KEVLYN NATHALIA MANTOVANI ORTIZ 20033 60,000 40,000 11° 52,50 JANAINA QUIRINO KONCS DOMINGOS 20020 50,000 59,999 12° 51,67 THAIS DE CARVALHO COSTA 20011 50,000 56,666 13° 49,17 ELISA FERNANDES ORTIZ 20019 50,000 46,666 14° 48,33 ANA CAROLINA TOZETI 20024 50,000 43,333 15° 46,67 KAMYLLA ARAUJO SILVA DE ALMEIDA 20000 50,000 36,666 16° 45,83 SAMELLA LIKA HASHIMOTO KAWAMOTO 20037 50,000 33,333 17° 45,00 THAIS ESTHER DOS SANTOS 20025 50,000 30,000 18° 42,50 ELIZETE PEREIRA COSTA 20044 40,000 49,999 19° 29,17 ALANA DINIZ LIMA SOARES 20013 20,000 56,666 Em relação ao presente edital, os recursos poderão ser interpostos no site, conforme item 12.2.1 do edital de abertura de inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de TODOS os atos, editais, resultados, convocações e comunicados referentes a este Processo Seletivo. Até o resultado final o candidato deve acompanhar as publicações no site www.consesp.com.br e a partir de então, as publicações serão feitas exclusivamente pelo órgão realizador em seus órgãos oficiais de publicação, além de afixação em seus átrios. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Presidente Epitácio/SP, 15 de maio de 2026. André Ferraz Lima Prefeito Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 PODER EXECUTIVO EDITAIS 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1/24 Poder ExecutivoEditaisLicitações e Contratos Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 LICITAÇÕES E CONTRATOS 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Praça Almirante Tamandaré n° 1619 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 2016-0104 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Compras E-mail: comprasdispensa@presidenteepitacio.sp.gov.br R A T I F I C A Ç Ã O Processo de Dispensa por Limite n.° 408 Eu, RAPHAEL VILELA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3457/2018 em obediência ao Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO E TORNO PÚBLICA a contratação oriunda da Solicitação n.º 741, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para impressão de provas para as unidades escolares. Conforme justificativa em anexo A favor da empresa: Fornecedor CNPJ Valor Global (R$) GRAFICA EPITACIANA LTDA ME 48.801.823/0001-42 15.967,00 Presidente Epitácio, .13/05/26. RAPHAEL VILELA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 3/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Praça Almirante Tamandaré n° 1619 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 2016-0104 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Compras E-mail: comprasdispensa@presidenteepitacio.sp.gov.br R A T I F I C A Ç Ã O Processo de Dispensa por Limite n.° 410 Eu, RAPHAEL VILELA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3457/2018 em obediência ao Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO E TORNO PÚBLICA a contratação oriunda da Solicitação n.º 839, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para: A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adequação das instalações elétricas do Conservatório Musical Municipal de Presidente Epitácio. A demanda decorre da necessidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado nas dependências da unidade, visando proporcionar melhores condições de conforto térmico, bem-estar e qualidade no ambiente de ensino, tanto para alunos quanto para professores e colaboradores. No entanto, foi constatado, por meio de avaliação técnica, que a infraestrutura elétrica existente não atende plenamente às exigências de carga e segurança necessárias para a correta instalação e funcionamento dos equipamentos. Dessa forma, faz-se indispensável a realização de adequações na rede elétrica, incluindo redimensionamento de circuitos, instalação de novos pontos de energia, adequação de quadros de distribuição, dispositivos de proteção e demais intervenções necessárias, em conformidade com as normas técnicas vigentes, especialmente as diretrizes estabelecidas pela ABNT. Ressalta-se que tais serviços demandam conhecimento técnico específico, mão de obra qualificada e utilização de materiais adequados, sendo imprescindível a contratação de empresa especializada, a fim de garantir a execução segura, eficiente e dentro dos padrões normativos. A contratação se justifica, ainda, pela necessidade de prevenir riscos elétricos, como sobrecargas, curtos- circuitos e possíveis danos aos equipamentos, bem como assegurar a integridade física dos usuários do espaço. Diante do exposto, a contratação pretendida mostra-se necessária e indispensável para a adequada instalação dos aparelhos de ar-condicionado e para a manutenção de um ambiente seguro e adequado às atividades desenvolvidas no Conservatório Musical Municipal de Presidente Epitácio. A favor da empresa: Fornecedor CNPJ Valor Global (R$) THIAGO DA SILVA ARAGÃO 43.971.089/0001-46 3.800,00 Presidente Epitácio, .13/05/26. RAPHAEL VILELA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 4/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Praça Almirante Tamandaré n° 1619 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 2016-0104 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Compras E-mail: comprasdispensa@presidenteepitacio.sp.gov.br R A T I F I C A Ç Ã O Processo de Dispensa por Limite n.° 411 Eu, RAPHAEL VILELA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3457/2018 em obediência ao Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO E TORNO PÚBLICA a contratação oriunda da Solicitação n.º 840, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para: A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de 08 (oito) portas sanitárias de giro, com 01 (uma) folha, sem travessa, tipo veneziana, folha sem baguete, medindo 1,60 m x 0,70 m, destinadas à EMEFEI Armênio Macário. A contratação se faz necessária em razão da demanda por adequação e melhoria das instalações sanitárias da unidade escolar, visando garantir condições adequadas de uso, privacidade, ventilação e segurança aos alunos, professores e demais usuários. As portas atualmente existentes encontram-se danificadas e/ou inadequadas, comprometendo o pleno funcionamento dos sanitários. A especificação do modelo tipo veneziana é essencial para assegurar ventilação permanente nos ambientes, contribuindo para a salubridade e prevenção de umidade e odores, fatores importantes em ambientes sanitários de uso coletivo. Além disso, as dimensões e características técnicas foram definidas conforme a necessidade estrutural do local, garantindo padronização e melhor acabamento. Ressalta-se que a contratação de empresa especializada é indispensável para assegurar a correta confecção das peças sob medida, bem como a instalação adequada, em conformidade com as normas técnicas vigentes, garantindo durabilidade, funcionalidade e segurança. Dessa forma, a presente contratação visa atender ao interesse público, promovendo a melhoria da infraestrutura da unidade escolar e proporcionando um ambiente mais adequado e digno para todos os usuários. A favor da empresa: Fornecedor CNPJ Valor Global (R$) JOAO LUIZ DAMASCENO DRACENA-ME 62.182.811/0001-08 6.959,23 Presidente Epitácio, .13/05/26. RAPHAEL VILELA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 5/24 Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” Decreto n.º 4.466/2026, de 01 de abril de 2026. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 5.º da Lei n.º 3.100/2025, de 25 de novembro de 2025”. ANDRÉ FERRAZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A Art. 1.º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I, do art. 41 da Lei n.º 4.320/64, para a criação das seguintes dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2026, conforme segue: 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 2.4 OUVIDORIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 11.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.6 SECRET. ECON., PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 4 Administração 121 Planejamento e Orçamento 39 MANUT. DA SECRET. DE PLANEJ. DESENV. ECON. E MEIO AMBIENTE 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 7.489,50 2 PODER EXECUTIVO 2.7 SEC. DE AGRICUL. PECUARIA REL. AGRARIAS 20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária 76 FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2.21 DIVISÃO AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 20.366,60 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 58 TRANSPORTES 2.48 DIVISÃO DE TRANSPORTE Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 DECRETOS 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 17.578,08 2 PODER EXECUTIVO 2.10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23 Comércio e Serviços 695 Turismo 6 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 36.803,82 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 51 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 2.28 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 7.800,00 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 2.2 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 157,50 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 500,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 15.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4 CONSELHO TUTELAR 2.5 CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 1.240,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 361 Ensino Fundamental 64 ENSINO FUNDAMENTAL 2.31 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 4.910,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 51 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 2.28 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1 5.952,00 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 57 URBANISMO 2.45 DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 17.474,76 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 56 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.44 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 7.927,43 Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 7/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 56 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.44 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 1.606,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13 Cultura 392 Difusão Cultural 69 CONSERVATÓRIO MUSICAL 2.40 CONSERVATÓRIO MUSICAL 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 576,75 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos 65 ENSINO SUPLETIVO 2.37 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 706,64 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 17.624,38 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 750,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 43.219,30 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 2.306,38 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 14.669,79 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.24 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 48.995,52 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.23 DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1 4.257,86 2 PODER EXECUTIVO Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 8/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2.5 SEC.ASSIST.DES.SOCIAL-FUNDO M.ASSIST.SOC 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 55 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.15 MANUT. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5 42.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SEC.ASSIST.DES.SOCIAL-FUNDO M.ASSIST.SOC 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 55 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.15 MANUT. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 26.400,00 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SEC.ASSIST.DES.SOCIAL-FUNDO M.ASSIST.SOC 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 54 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 2.599,10 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SEC.ASSIST.DES.SOCIAL-FUNDO M.ASSIST.SOC 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 54 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 2.500,00 2 PODER EXECUTIVO 2.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 37 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITOS E RODOVIÁRIA 2.11 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 6.709,83 2 PODER EXECUTIVO 2.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração 122 Administração Geral 36 COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.9 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 17,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.90 DIVISÃO E ATENÇÃO BÁSICA - "CIOP" 3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5 55.646,77 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 50 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 2.27 ESF-ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 5 18.569,00 Total de Créditos Suplementados: 443.354,01 Art. 2.º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado pela anulação total/parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, confor- me preceitua o inciso III do § 1.º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 2.2 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 11.157,50 2 PODER EXECUTIVO Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 9/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 56,38 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 50 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 2.27 ESF-ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5 18.569,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 750,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 7.500,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 7.500,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 361 Ensino Fundamental 64 ENSINO FUNDAMENTAL 2.31 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 4.280,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.24 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 48.995,52 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 17.624,38 2 PODER EXECUTIVO 2.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 37 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITOS E RODOVIÁRIA 2.11 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIA 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 6.709,83 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 500,00 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 10/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 57 URBANISMO 2.45 DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 35.052,84 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 56 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.44 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 9.533,43 2 PODER EXECUTIVO 2.10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23 Comércio e Serviços 695 Turismo 6 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 36.803,82 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13 Cultura 392 Difusão Cultural 69 CONSERVATÓRIO MUSICAL 2.40 CONSERVATÓRIO MUSICAL 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 576,75 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos 65 ENSINO SUPLETIVO 2.37 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 706,64 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 47,46 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 13.171,84 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4 CONSELHO TUTELAR 2.5 CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 1.240,00 2 PODER EXECUTIVO 2.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração 122 Administração Geral 36 COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.9 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 17,00 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SEC.ASSIST.DES.SOCIAL-FUNDO M.ASSIST.SOC 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 54 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1 2.500,00 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SEC.ASSIST.DES.SOCIAL-FUNDO M.ASSIST.SOC 8 Assistência Social Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 11/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 244 Assistência Comunitária 54 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 389,00 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SEC.ASSIST.DES.SOCIAL-FUNDO M.ASSIST.SOC 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 54 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 2.210,10 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SEC.ASSIST.DES.SOCIAL-FUNDO M.ASSIST.SOC 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 55 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.15 MANUT. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 26.400,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 51 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 2.28 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 7.800,00 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SEC.ASSIST.DES.SOCIAL-FUNDO M.ASSIST.SOC 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 55 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.15 MANUT. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 42.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.7 SEC. DE AGRICUL. PECUARIA REL. AGRARIAS 20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária 76 FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2.21 DIVISÃO AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 20.366,60 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.23 DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 4.257,86 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 51 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 2.28 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 5.952,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 361 Ensino Fundamental 64 ENSINO FUNDAMENTAL 2.31 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 630,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 2.250,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 12/24 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 44.669,79 2 PODER EXECUTIVO 2.6 SECRET. ECON., PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 4 Administração 121 Planejamento e Orçamento 39 MANUT. DA SECRET. DE PLANEJ. DESENV. ECON. E MEIO AMBIENTE 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 7.489,50 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.165 PROGRAMA ZERO FILA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 55.646,77 Total do Crédito Anulado: 443.354,01 Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Estância Turística de Presidente Epitácio, 01 de abril de 2026. André Ferraz Lima Prefeito Municipal Publicado e registrado na data supra. Edson Horita Secretário de Administração Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 13/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: juridico@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Negócios Jurídicos DECRETO Nº 4.484/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E NOME DA EMEIC JOSÉ VICENTE JUNIOR.” ANDRÉ FERRAZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO que a Escola Municipal “EMEIC José Vicente Junior”, CIE 302326, se encontra com suas atividades desde 09-02-2026 em novo endereço, conforme manifestado pela Secretaria Municipal da Educação; DECRETA: Art. 1º Altera o endereço da “EMEIC José Vicente Junior” da Rua Cuiabá nº 21-11 - Vila Palmira para a Rua Belém nº 4-45 – Vila Palmira. Art. 2º Altera o nome de “EMEIC José Vicente Junior” para “EMEI José Vicente Junior”, continuando com o mesmo CIE302326. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 4461/2026. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Estância Turística de Presidente Epitácio, 15 de maio de 2026. ANDRÉ FERRAZ LIMA Prefeito Municipal Registrado na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, na data supra, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. EDSON HORITA Secretário de Administração RAPHAEL VILELA DOS SANTOS Secretário de Educação e Esportes Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 14/24 Atos Oficiais “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 RESOLUÇÃO Nº 003/2026 Dispõe sobre a implementação da Política de Busca Ativa Escolar no âmbito do Município de Presidente Epitácio e dá outras providências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (2026-2035), em especial a Estratégia 4.10, que determina a “promoção da busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude, entre outros, implementando políticas públicas intersetoriais, mediante a integração entre os sistemas de informação educacionais e sociais, com compartilhamento de dados entre as diferentes esferas de governo”; CONSIDERANDO a necessidade de prevenir a evasão e o abandono escolar, bem como de garantir a inclusão, a permanência e o sucesso dos estudantes na rede municipal de ensino; RESOLVE: Art. 1º - Instituir no âmbito do Município de Presidente Epitácio, a Política de Busca Ativa Escolar, com o objetivo de identificar, acompanhar e reintegrar crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de evasão, abandono ou infrequência escolar. Art. 2º - Para efeitos desta Resolução, considera-se: I - Abandono escolar: Refere-se ao aluno que se matricula e inicia o ano letivo, mas deixa de frequentar a escola ao longo do período, sem formalizar transferência. ▪ O vínculo com a escola permanece ativo, mas o estudante para de comparecer. ▪ Geralmente ocorre durante o ano letivo. II - Evasão escolar: É um conceito mais amplo e mais grave. Ocorre quando o aluno deixa o sistema de ensino, ou seja: ▪ Não frequenta mais a escola e não retorna no ano seguinte. ▪ Pode ou não ter passado por abandono antes. Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 ATOS OFICIAIS 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 15/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 ▪ Indica rompimento do vínculo com a educação formal. III – infrequência escolar: Refere-se à frequência irregular do aluno, ou seja: ▪ O estudante ainda está frequentando, mas com faltas excessivas. ▪ Não caracteriza abandono, pois ainda há comparecimento. ▪ É um sinal de risco, podendo evoluir para abandono ou evasão. Art. 3º - A política de Busca Ativa Escolar será desenvolvida de forma intersetorial, envolvendo, no mínimo: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Secretaria Municipal de Assistência Social; III – Secretaria Municipal de Saúde; IV – Unidades Escolares da Rede Municipal; V – Conselho Tutelar; VI – Ministério Público; VII - Outros órgãos e instituições parceiras. Art. 4º - As ações voltadas à prevenção da evasão escolar compreendem, dentre outras: I – Campanhas de conscientização dirigidas aos alunos e seus pais ou responsáveis; II – Acompanhamento sistemático dos índices de frequência escolar. Art. 5º - No âmbito das campanhas de conscientização, as unidades escolares, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, deverão promover palestras, reuniões e demais ações educativas, com vistas ao fortalecimento dos vínculos entre a comunidade escolar e a unidade escolar. Art. 6º - Compete às unidades escolares: I – Monitorar diariamente a frequência dos alunos; II – Comunicar situações de infrequência, evasão ou abandono escolar; III – Registrar as informações nos instrumentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação; IV – Participar das ações de acompanhamento e reintegração escolar. Art. 7º - Para viabilizar as ações de Busca Ativa Escolar e garantir a fidedignidade dos dados registrados nos sistemas oficiais de gestão escolar, a unidade Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 16/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 escolar deverá realizar a atualização cadastral dos alunos, no mínimo, bimestralmente, com especial atenção aos telefones de contato e endereço residencial. Parágrafo único: A atualização cadastral poderá ser realizada sempre que necessário, inclusive durante reuniões de pais e mestres previstas no Calendário Escolar. Art. 8º - O acompanhamento dos índices de frequência escolar será realizado pela unidade escolar e pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Diário de Classe, relatórios de frequência e demais ferramentas disponibilizadas pelo órgão gestor da educação. Parágrafo único: Os docentes, com apoio da equipe gestora, deverão manter os registros de frequência atualizados diariamente nos sistemas oficiais adotados pelo Município, a fim de possibilitar o monitoramento contínuo das ausências, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade. Art. 9º - Consideram-se alunos em risco de evasão escolar aqueles que apresentarem 05 (cinco) faltas, não justificadas, em dias letivos consecutivos, ou 10 (dez) faltas, não justificadas, em dias letivos alternados, no prazo de 30 dias, devendo, nesses casos, ser iniciados imediatamente os procedimentos de Busca Ativa Escolar. Art. 10 - Verificada a situação de risco de evasão escolar, deverão ser adotado os seguintes procedimentos: I - Acompanhamento individualizado do aluno; II - Comunicação aos órgãos colegiados da unidade escolar; III - Comunicação à rede de proteção à criança e ao adolescente, quando necessário. Art. 11 - O Diretor da unidade escolar, em articulação com sua equipe gestora e sob orientação e acompanhamento da Supervisão de Ensino, no âmbito de suas atribuições, deverá, visando o acompanhamento individualizado do aluno, proceder com as seguintes ações: I - Realizar contato com os pais e/ou responsáveis, podendo utilizar, entre outros meios: a) Contato telefônico; b) Contato por aplicativos de mensagens; c) Correio eletrônico (e-mail); d) Carta registrada; II - Convocar os pais e/ou responsáveis para reunião a fim de tratar da situação escolar do aluno. Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 17/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 III - Notificar formalmente os pais ou responsáveis quando a situação do aluno configurar situação de risco de evasão ou frequência irregular, informando sobre: a) A importância da frequência regular e da participação efetiva do aluno nas atividades escolares; b) A necessidade de construção conjunta de estratégias para à redução da quantidade ou até a interrupção imediata da sequência de faltas; c) As implicações legais previstas na legislação vigente; d) A oferta de compensação de ausências e de recuperação das aprendizagens. IV - Visita domiciliar, quando possível. §1º - Sempre que convocar os pais e/ou responsáveis dos alunos faltosos, realizar o registro das reuniões realizadas por meio de ata, termo de ciência e notificação. §2º - Deverão ser realizadas, no mínimo, duas notificações formais, com intervalo mínimo de 05 (cinco) dias úteis entre elas. Art. 12 - Após a realização do acompanhamento individualizado, persistindo a situação de infrequência, a unidade escolar deverá acionar os colegiados internos, com o objetivo de: I – Propor e executar outras estratégias de Busca Ativa Escolar, com a participação da Associação de Pais e Mestres e demais instâncias colegiadas; II – Deliberar, junto ao Conselho Escolar, sobre o acionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente; III – Elaborar relatório pedagógico situacional do aluno para encaminhamento aos órgãos da rede de proteção. Art. 13 - A Secretaria Municipal de Educação poderá adotar instrumentos tecnológicos, formulários, relatórios e protocolos específicos para operacionalizar a Política de Busca Ativa Escolar. Art. 14 - Os documentos comprobatórios das ações de Busca Ativa Escolar deverão ser inseridos e mantidos no prontuário do aluno. Art. 15 - Alcançados 10% de faltas não justificadas, calculados sobre o total do bimestre letivo e após esgotadas as ações que competem a Direção da escola, este deverá: I – Encaminhar ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e da Juventude, mediante ofício, a lista de alunos que configurem infrequência escolar, abandono ou risco de evasão, remetendo: Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 18/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 a) Ficha completa do aluno; b) Relatório Pedagógico do aluno; c) Relatório de frequência do aluno; d) Ficha de acompanhamento da Busca Ativa Escolar; e) Atas de reuniões com os pais e/ou responsáveis; f) Notificações dos responsáveis; g) Ata do Conselho de Escolar. II - Acionar a rede de proteção à criança e ao adolescente, nos casos nos quais a infrequência escolar decorre de problemas que fogem ao escopo de atendimento da unidade escolar, tais quais: a) Conselho Tutelar: em situações de abandono familiar, maus tratos, negligência, como explicitado no artigo 56, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e demais situações previstas no artigo 136, da mesma lei; b) Sistema Único de Assistência Social (SUAS): em situações de vulnerabilidade social, em conformidade com a Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011; c) Secretaria de Saúde: em situações que demandam assistência à saúde. Art. 16 - Durante a realização dos procedimentos de Busca Ativa Escolar serão oferecidas possibilidades de recuperação da aprendizagem a todos os alunos que apresentarem frequência irregular, número excessivo de ausência, e/ou risco de evasão, visando à recuperação dos conteúdos e habilidades não desenvolvidas, mediante a aplicação de mecanismos de apoio aos processos de ensino, nos termos das normativas vigentes e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9.394/96. Art. 17 - As ações de Busca Ativa Escolar deverão respeitar os princípios da proteção integral, do sigilo das informações e da dignidade das famílias atendidas. Art. 18 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Presidente Epitácio, 15 de maio de 2026. RAPHAEL VILELA DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 19/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 FICHA DE ACOMPANHAMENTO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR Nome do aluno: Ano/Série: Endereço Completo: Contatos: Período de faltas apuradas de: ____/____/20__ à ____/____/20___ Quantidade de faltas: 1) Registrar as tentativas de contato com o responsável pelo aluno (ligações / WhatsApp ou rede social) Dia: Dia: Dia: Meio utilizado: ( ) ligação ( ) whatsApp ( ) redes sociais Meio utilizado: ( ) ligação ( ) whatsApp ( ) redes sociais Meio utilizado: ( ) ligação ( ) whatsApp ( ) redes sociais Com quem falou: Com quem falou: Com quem falou: Justificativa dada pelo responsável: Justificativa dada pelo responsável: Justificativa dada pelo responsável: Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 20/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 O aluno retornou? ( ) Sim ( ) Não O aluno retornou? ( ) Sim ( ) Não O aluno retornou? ( ) Sim ( ) Não Total de contatos realizados sem sucesso no período de ___/___/___ à ___/___/___ 2) Encaminhamento de e-mail ao pai e/ou responsável E-mail utilizado: Data de envio: Teve retorno dos responsáveis: ( ) Sim ( ) Não Justificativa dada pelo responsável: O aluno retornou? ( ) Sim ( ) Não Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 21/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 3) Encaminhamento de carta registrada ao pai e/ou responsável Data de envio: Teve retorno dos responsáveis: ( ) Sim ( ) Não Justificativa dada pelo responsável: O aluno retornou? ( ) Sim ( ) Não 4) Encaminhamento de convocação ao pai e/ou responsável para reunião para tratar da situação escolar do aluno. Data de envio: Meio utilizado para enviar a convocação: Teve retorno dos responsáveis: ( ) Sim ( ) Não Justificativa dada pelo responsável: Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 22/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 O aluno retornou? ( ) Sim ( ) Não 5) Visita domiciliar Quem fez a visita: Data da visita: Encontrou algum dos responsáveis: ( ) Sim ( ) Não Justificativa dada pelo responsável: O aluno retornou? ( ) Sim ( ) Não 6) Encaminhamento para o Conselho Tutelar de acordo com a Lei Federal nº 13.803/2019 (notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de 30% de faltas acima do permitido em lei – 25% -Ensino Fundamental e 40% - Educação Infantil). Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 23/24 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua São Luiz, nº. 01-41, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000 Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CNPJ: 55.293.427/0001-17 Data de envio ao Conselho Tutelar: Devolutiva do Conselho Tutelar: ( ) Sim ( ) Não O aluno retornou? ( ) Sim ( ) Não Presidente Epitácio/SP, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 | Ano III | Edição nº 900 15/05/2026 Ano III | Edição nº900| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 24/24