Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. / Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 .................................................................................................................. DECRETOS 10 ............................................................................................................................................. DIVERSOS 35 ............................................................................................................................................... PORTARIAS 42 ............................................................................................................................................ PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Praça Almirante Tamandaré n° 1619 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 2016-0104 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Compras E-mail: comprasdispensa@presidenteepitacio.sp.gov.br R A T I F I C A Ç Ã O Processo de Dispensa por Limite n.° 422 Eu, ROSIMEIRE SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3457/2018 em obediência ao Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO E TORNO PÚBLICA a contratação oriunda da Solicitação n.º 1056, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para: TERMO DE REFERÊNCIA 1 OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa com a finalidade de execução de serviços de retirada e refazimento e forro PVC, refazimento de corredor em madeira e reposição de telhas do tipo brasilitão, conforme memorial descritivo. 2 JUSTIFICATIVA A ausência de mão de obra disponível na Secretaria de Obras, torna indispensável a terceirização do serviço de mão de obra, haja vista que o material para realização dos reparos foram comprados a mais de 06(seis) meses e a sua não utilização coloca em risco inclusive o estado dos mesmos e até a sua perca, caso não sejam utilizados com a maior urgência possível. 3 QUANTITATIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS / VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO A referida contratação que engloba somente o fornecimento de mão de obra qualificada, será aplicada na execução dos seguintes serviços: - Refazimento de forro PVC 6x1,50 (2º bloco) - Retirada e reinstalação de forro PVC Cozinha 6,10 x 6,10 - Retirada e reinstalação de forro PVC Cozinha 6,10 x 6,10 - Retirada e reinstalação de forro PVC Sala de balé 6,10 x 0,40x2 - Refazimento de forro PVC Sala de Violão 6,10x0,40 - Reposição de 3(três) telhas do tipo brasilitão do lado esquerdo do telhado (virado para R. São Paulo) (2º bloco) - Refazimento de corredor em madeira medindo 28x2,40 (2º e 3º bloco) - Reposição de 7(sete) telhas do tipo brasilitão no telhado (virado para o lado de dentro do prédio) Os serviços deverão ser realizados observando todas as normas técnicas aplicáveis e as boas práticas de execução, bem como normas de segurança de trabalho. Planilha de Custo/ Map A favor da empresa: Fornecedor CNPJ Valor Global (R$) RF CONSTRUÇÕES LTDA 28.703.613/0001-04 14.000,00 Presidente Epitácio, .08/06/26. ROSIMEIRE SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1/45 Poder ExecutivoLicitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Praça Almirante Tamandaré n° 1619 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 2016-0104 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Compras E-mail: comprasdispensa@presidenteepitacio.sp.gov.br R A T I F I C A Ç Ã O Processo de Dispensa por Limite n.° 423 Eu, EDSON HORITA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3457/2018 em obediência ao Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO E TORNO PÚBLICA a contratação oriunda da Solicitação n.º 1104, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para: Conforme Anexo: 1. Objeto Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado em nuvem, disponibilizado em ambiente web, destinado à gestão dos recursos repassados e à prestação de contas das parcerias firmadas com entidades do Terceiro Setor, em conformidade com a Lei nº 13.019 e com as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contemplando a geração e transmissão eletrônica de dados em formato JSON ao Sistema AUDESP Fase V, bem como a disponibilização de recursos de Inteligência Artificial para apoio à análise das informações, incluindo suporte técnico, atualização normativa e orientação aos usuários. 2. Justificativa A presente contratação fundamenta-se na necessidade imperativa de modernização e segurança jurídica na gestão das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Atualmente, o volume de recursos públicos repassados ao Terceiro Setor exige um monitoramento rigoroso que transcende a capacidade de conferência manual, a qual é passível de erros humanos, atrasos e inconsistências que podem comprometer a lisura do processo administrativo; E conforme Anexo. A favor da empresa: Fornecedor CNPJ Valor Global (R$) METABIT SISTEMA PARA GESTAO PUBLICA LTDA EPP 08.714.485/0001-97 Presidente Epitácio, .12/06/26. EDSON HORITA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.200,00 Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Praça Almirante Tamandaré n° 1619 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 2016-0104 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Compras E-mail: comprasdispensa@presidenteepitacio.sp.gov.br R A T I F I C A Ç Ã O Processo de Dispensa por Limite n.° 425 Eu, ANDRÉ YOSHIMI KUBA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3457/2018 em obediência ao Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO E TORNO PÚBLICA a contratação oriunda da Solicitação n.º 1120, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para: 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO O presente Aviso de Dispensa de Licitação tem por objeto a aquisição de materiais descartáveis, compreendendo: 180 (cento e oitenta) pacotes de potes plásticos com tampa, capacidade de 200 ml, contendo 50 (cinquenta) unidades cada; 18 (dezoito) pacotes de sacos para pipoca medindo 14 x 7,5 cm, contendo 500 (quinhentas) unidades cada; 180 (cento e oitenta) pacotes de colheres descartáveis para sobremesa, contendo 50 (cinquenta) unidades cada. Os materiais descartáveis serão destinados ao atendimento dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, sendo utilizados no Fogueirão 2026, que será realizado no Pavilhão de Eventos durante o mês de junho de 2026, e na FEJUCAM 2026, que ocorrerá no Distrito Campinal durante o mês de julho de 2026. Dessa forma, a contratação visa garantir a adequada estruturação e organização dos referidos eventos, proporcionando melhores condições de atendimento ao público participante. 2.JUSTIFICATIVA A presente aquisição faz-se necessária para atender às demandas dos eventos Fogueirão 2026 e FEJUCAM 2026, promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Os materiais descartáveis serão utilizados na distribuição e no acondicionamento de alimentos e sobremesas oferecidos durante os eventos, proporcionando melhores condições de higiene, segurança alimentar e praticidade no atendimento ao público participante. Considerando a estimativa de público e a necessidade de garantir a adequada execução das atividades programadas, a aquisição dos referidos materiais é indispensável para assegurar a organização, eficiência e qualidade dos serviços prestados durante a realização dos eventos. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO O produto deverá atender às seguintes especificações mínimas: - potes plásticos com tampa, capacidade de 200 ml; - sacos para pipoca medindo 14 x 7,5 cm;e -colheres descartáveis para sobremesa. 4. PRAZO E LOCAL DA ENTREGA: O fornecimento deverá ser realizado de forma integral A favor da empresa: Fornecedor CNPJ Valor Global (R$) EMBALALA FESTAS E EMBALAGENS LTDA 37.953.456/0001-86 3.078,00 RAFAELLA R. S. CHALEGRE 38.149.180/0001-40 990,00 Presidente Epitácio, .16/06/26. ANDRÉ YOSHIMI KUBA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 3/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Praça Almirante Tamandaré n° 1619 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 2016-0104 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Compras E-mail: comprasdispensa@presidenteepitacio.sp.gov.br R A T I F I C A Ç Ã O Processo de Dispensa por Limite n.° 424 Eu, ROSIMEIRE SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3457/2018 em obediência ao Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO E TORNO PÚBLICA a contratação oriunda da Solicitação n.º 1142, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para: De cumprir o cronograma indicado pelo Governo do Estado de São Paulo para a realização, instalação e inauguração do Projeto Cozinhalimento, um programa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com o município de Presidente Epitácio através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista que o item descrito, ou seja 25 peças de cadeiras universitárias foram itens considerados fracassado, conforme certidão enviada pelo setor responsável em anexo no referido processo. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias é responsável através do convênio firmado dom o Governo do Estado de São Paulo e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, pela implantação, montagem e instalação de uma cozinha profissional, tendo em vista com principal objetivo promover a capacitação profissional de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município e conscientizar as praticas de segurança alimentar saudável e equilibrada, realizar cursos, palestras, treinamentos e eventos educativos, visando a educação-nutricional, o combate ao desperdício, a manipulação adequada e o incentivo ao empreendedorismo, promover o desenvolvimento local, com cursos e palestras que ofereçam capacitação e geração de renda. Necessidade de Agilidade: O processo licitatório comum seria moroso, causando a paralisação prolongada do comprimento do cronograma estipulado pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme Resolução do SAA nº 25, de 26 de março que define os padrões técnicos para a implantação do Projeto Estadual COZINHALIMENTO instituído pelo Decreto Estadual nº 50.807, de 18 de maio de 2006, no Programa de alimentação e nutrição para população carente do .A contratação direta apresenta o melhor custo-benefício para a Administração. Foram realizadas pesquisas de preços (anexas ao processo) que demonstram a compatibilidade dos valores , a contratação direta por dispensa de licitação A favor da empresa: Fornecedor CNPJ Valor Global (R$) REGITRONIC COM DE REGISTRADORAS ELETRONICAS LTDA-E 52.779.568/0001-56 8.520,00 MAQMELO MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI. 67.768.853/0001-49 7.000,00 Presidente Epitácio, .16/06/26. ROSIMEIRE SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 4/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av. Presidente Vargas, nº 21-30 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Licitações E-mail: licitacoes@presidenteepitacio.sp.gov.br PROC. ADMINISTRATIVO SEC. SAÚDE Nº 001/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - AVISO Encontra-se aberto o Edital de Credenciamento de nº 001/2026, cujo objeto é o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSC para futura celebração de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e/ou Acordos de Cooperação destinados à execução de serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento. O prazo final para apresentação dos documentos de habilitação será até o dia 18/07/2026 ás 17:00 hrs. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Secretaria Municipal de Saúde, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 2016-0101. Pres. Epitácio, 16 de junho de 2026. Fernanda Barbosa de Souza – Secretária de Saúde e André Ferraz Lima - Prefeito Municipal Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 5/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PAÇO MUNICIPAL “ERNESTO COSER” PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 16-19 – C.N.P.J. 55.293.427/0001-17 FONE/ FAX : (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 Site: www.presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração Divisão de Licitações Processo Licitatório nº 037/2023 Tomada de Preços nº 007/2023 CERTIDÃO DE ERRATA A Comissão Municipal de Contratações, no exercício de suas atribuições legais, vem comunicar a retificação do Edital, Publicação do Diário Oficial de Presidente Epitácio, Quarta-feira, 04 de Junho de 2025 I Ano III I Edição nº 762, referente ao Processo Licitatório n° 037/2023 – Tomada de Preços n° 007/2026, este no qual foram suprimidas as divergências de informações como a seguir: Onde se lê: 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE VALOR – CONTRATO PRIMITIVO Nº 063/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 025/2024 - PROCESSO 079/2024 . CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio. CONTRATADA: ABET PROJETOS EIRELI OBJETO: criação de Sistema de Inteligência Turística de Presidente Epitácio, incluindo fornecimento e licenciamento de serviço continuado Software de Gestão de Destino Turístico, implantação, treinamento, suporte técnico e acompanhamento técnico para atender às necessidades do município de Presidente Epitácio, com recursos oriundos do tesouro municipal VALOR : R$ 2.761.803,85. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 02-PODER EXECUTIVO 02.11 – SEC. DE OBRAS, HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 154510056 – Urbanismo 138000 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO BAIRRO VILA NOVA 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (15636) 4.4.90.51.99.00.00- Outras Obras e Instalações (15690) Fonte de Recursos 01 - VIGÊNCIA: 29/05/2025 á 01/08/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. Leia se: 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE VALOR – CONTRATO PRIMITIVO Nº 062/2023 – TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023 - PROCESSO 037/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio. CONTRATADA: ABET PROJETOS EIRELI. OBJETO: “Contratação de empresa, para criação de Sistema de Inteligência Turística de Presidente Epitácio, incluindo fornecimento e licenciamento de serviço continuado Software de Gestão de Destino Turístico, implantação, treinamento, suporte técnico e acompanhamento técnico para atender às necessidades do município de Presidente Epitácio, com recursos oriundos do tesouro municipal” VALOR: Pela presente Termo Aditivo será acrescido o valor de 25%, importando em R$29.681,40 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), sendo que o valor que é de R$118.726,57 (cento e dezoito mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), passará a ser de R$148.407,97 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sete reais e noventa e sete centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02- Poder Executivo; 02.10 – Secretaria de Turismo e Cultura; 236950013 – Comércio e Serviços; 236950013 – Comércio e Serviços; 3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica (6719); 3.3.90.39.05.00.00 – Serviços Técnicos Profissionais (6722); Fonte de Recursos 01 – Tesouro; VIGÊNCIA: 18/05/2025 á 18/05/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PAÇO MUNICIPAL “ERNESTO COSER” PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 16-19 – C.N.P.J. 55.293.427/0001-17 FONE/ FAX : (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 Site: www.presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração Divisão de Licitações Presidente Epitácio, 17 de Junho de 2026. Gabriel Angelo Limas do Nascimento Departamento de Licitações e Contratos. Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 7/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av. Presidente Vargas, nº 21-30 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Licitações E-mail: licitacoes@presidenteepitacio.sp.gov.br PROC. ADMINISTRATIVO SEC.SAÚDE Nº 001/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - AVISO Encontra-se aberto o Edital de Credenciamento de nº 001/2026, cujo objeto é o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSC para futura celebração de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e/ou Acordos de Cooperação destinados à execução de serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento. O prazo final para apresentação dos documentos de habilitação será até o dia 18/07/2026 ás 17:00 hrs. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Secretaria Municipal de Saúde, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 2016-0101. Pres. Epitácio, 16 de junho de 2026. Fernanda Barbosa de Souza – Secretária de Saúde André Ferraz Lima - Prefeito Municipal Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 8/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av. Presidente Vargas, nº 21-30 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Licitações E-mail: licitacoes@presidenteepitacio.sp.gov.br PROCESSO LICITATÓRIO N.º 031/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2026 HOMOLOGAÇÃO O Excelentíssimo Sr. André Ferraz Lima, Prefeito Municipal, Ilustríssimo Sr. André Yoshimi Kuba, Secretário Municipal de Turismo e Ilustríssimo Sr. Antônio Domingos Dal Mas, Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, Homologam a decisão da Comissão Municipal de Contratações Públicas e da Secretaria de Negócios Jurídicos e Adjudicam o objeto do Processo Licitatório n.º 031/2026 - Concorrência Eletrônica n.º 003/2026 a favor da proponente: 1 – CONSTRUTORA E INCORPORADORA OURO VERDE LTDA., CNPJ n.º 34.878.047/0001-744, com sede a Rua Pernambuco nº 1300, Sala 01, Bairro Industrial, Ouro Verde – SP, CEP – 17.920-000, ao valor de R$ 612.074,62 (seiscentos e doze mil, setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Dá-se a presente licitação o valor de R$ 612.074,62 (seiscentos e doze mil, setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Fica ciente e convocada a proponente para que proceda a assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, como previsto no Artigo 90 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente. Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, 17 de junho de 2.026. André Ferraz Lima Prefeito Municipal André Yoshimi Kuba Secretário Municipal de Turismo Antônio Domingos Dal Mas Secretário de Planejamento Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 9/45 Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” Decreto n.º 4.481/2026, de 04 de maio de 2026. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 5.º da Lei n.º 3.100/2025, de 25 de novembro de 2025”. ANDRÉ FERRAZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A Art. 1.º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I, do art. 41 da Lei n.º 4.320/64, para a criação das seguintes dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2026, conforme segue: ( + ) SUPLEMENTAÇÕES 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 2.2 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 1.100,00 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4 CONSELHO TUTELAR 2.5 CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 7.344,48 Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 DECRETOS 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 10/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 16.069,25 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 2.2 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 1.012,50 2 PODER EXECUTIVO 2.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração 122 Administração Geral 14 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 15.368,73 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 364 Ensino Superior 73 ENSINO SUPERIOR 2.101 MANUTENÇÃO DO POLO FACULDADE UNIVESP 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 646,66 2 PODER EXECUTIVO 2.10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23 Comércio e Serviços Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 11/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 695 Turismo 6 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 9.309,64 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 58 TRANSPORTES 2.48 DIVISÃO DE TRANSPORTE 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 5.818,53 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 3 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.3 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos 65 ENSINO SUPLETIVO 2.37 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13 Cultura 392 Difusão Cultural 69 CONSERVATÓRIO MUSICAL 2.40 CONSERVATÓRIO MUSICAL 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.13 SECRETARIA DE ESPORTES 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 62 ESPORTE E RECREAÇÃO 2.53 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 12/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 314,58 2 PODER EXECUTIVO 2.6 SECRET. ECON., PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 4 Administração 121 Planejamento e Orçamento 39 MANUT. DA SECRET. DE PLANEJ. DESENV. ECON. E MEIO AMBIENTE 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 1.163,71 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.90 DIVISÃO E ATENÇÃO BÁSICA - "CIOP" 3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5 3.416,12 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 50 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 2.27 ESF-ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 6.288,87 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 50 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 2.27 ESF-ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 5 98.020,00 2 PODER EXECUTIVO 2.3 SECRETARIA DE FINANÇAS 4 Administração 123 Administração Financeira 26 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1 317,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 13/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 12 Educação 361 Ensino Fundamental 64 ENSINO FUNDAMENTAL 2.31 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 89.103,50 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 57 URBANISMO 2.45 DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1 11.160,00 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 57 URBANISMO 2.45 DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 61.244,00 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 56 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.44 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 1.606,00 2 PODER EXECUTIVO 2.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração 122 Administração Geral 36 COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.9 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 17.600,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 14/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 16.810,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 4.422,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 17.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.23 DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2 200.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.85 MANDADOS JUDICIAIS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 300.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.24 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 60.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 15/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 98 CAPS I - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 2.94 MANUTENÇÃO DO CAPS I 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 166,58 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 67 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 2.36 MERENDA ESCOLAR - (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CUSTEIO) 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5 4.117,11 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 361 Ensino Fundamental 64 ENSINO FUNDAMENTAL 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 10.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 94.093,97 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 48.280,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 16/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 40.266,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 651,92 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 27.284,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 51.165,20 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos 65 ENSINO SUPLETIVO 2.37 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 56 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.44 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 5.000,00 2 PODER EXECUTIVO Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 17/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.304 EP DEP FED F MARANGONI 44150005 (PORTARIA GM/MS 7.670/25) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 95 130.000,00 Total de Créditos Suplementados: 1.356.328,60 Art. 2.º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado pela anulação total/parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1.º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: ( - ) ANULAÇÕES 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 2.2 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 1.100,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 67 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 2.36 MERENDA ESCOLAR - (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CUSTEIO) 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2 4.117,11 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 364 Ensino Superior 73 ENSINO SUPERIOR 2.101 MANUTENÇÃO DO POLO FACULDADE UNIVESP 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 18/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 1.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 2.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 500,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 265,40 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 1.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 6.480,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 19/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1 1.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.23 DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5 20.232,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.24 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 60.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 361 Ensino Fundamental 64 ENSINO FUNDAMENTAL 2.31 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 63.360,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 1.403,85 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 20/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2.90 DIVISÃO E ATENÇÃO BÁSICA - "CIOP" 3.3.71.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - TRANSF. A CSR. PUB. 1 1.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 7.900,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 9.020,20 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.90 DIVISÃO E ATENÇÃO BÁSICA - "CIOP" 3.3.71.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - TRANSF. A CSR. PUB. 5 1.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 50 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 2.27 ESF-ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5 6.288,87 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.165 PROGRAMA ZERO FILA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 1.416,12 2 PODER EXECUTIVO Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 21/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração 122 Administração Geral 36 COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.60 GUARDA E ZELADORIA MUNICIPAL 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1 17.600,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 103 CENTRO DE ZOONOSES 2.58 CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1 1.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1 15.071,97 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1 5.465,00 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 3 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.3 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 22/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 57 URBANISMO 2.45 DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 61.244,00 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 57 URBANISMO 2.45 DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1 12.160,00 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 56 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.44 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 6.606,00 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 2.2 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 1.012,50 2 PODER EXECUTIVO 2.1 GABINETE DO PREFEITO 8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4 CONSELHO TUTELAR 2.5 CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 7.344,48 2 PODER EXECUTIVO 2.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração 122 Administração Geral 14 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 15.368,73 2 PODER EXECUTIVO Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 23/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2.3 SECRETARIA DE FINANÇAS 4 Administração 123 Administração Financeira 26 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1 317,00 2 PODER EXECUTIVO 2.6 SECRET. ECON., PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 4 Administração 121 Planejamento e Orçamento 39 MANUT. DA SECRET. DE PLANEJ. DESENV. ECON. E MEIO AMBIENTE 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 1.163,71 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 17.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.23 DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 200.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.85 MANDADOS JUDICIAIS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 300.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 24/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 51 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 2.28 LOCOMOÇÃO DE PACIENTES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 98.020,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 98 CAPS I - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 2.94 MANUTENÇÃO DO CAPS I 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5 166,58 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 361 Ensino Fundamental 64 ENSINO FUNDAMENTAL 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 10.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.11 SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 58 TRANSPORTES 2.48 DIVISÃO DE TRANSPORTE 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1 5.818,53 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 361 Ensino Fundamental 64 ENSINO FUNDAMENTAL 2.31 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 10.743,50 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 651,92 Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 25/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 28.646,66 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.30 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1 15.200,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.74 FUNDEB-ENS INFANTIL-CRECHE(30% APOIO E CUSTEIO) 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2 40.266,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.86 FUNDEB-ENS INFANTIL-PRÉ-ESC(70% REMUN. MAGISTÉRIO) 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2 45.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.86 FUNDEB-ENS INFANTIL-PRÉ-ESC(70% REMUN. MAGISTÉRIO) 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2 83.586,00 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 26/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 366 Educação de Jovens e Adultos 65 ENSINO SUPLETIVO 2.37 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos 65 ENSINO SUPLETIVO 2.37 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13 Cultura 392 Difusão Cultural 69 CONSERVATÓRIO MUSICAL 2.40 CONSERVATÓRIO MUSICAL 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 33,65 2 PODER EXECUTIVO 2.13 SECRETARIA DE ESPORTES 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 62 ESPORTE E RECREAÇÃO 2.53 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 314,58 2 PODER EXECUTIVO 2.10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23 Comércio e Serviços 695 Turismo 6 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA 2.6 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 9.309,64 2 PODER EXECUTIVO 2.9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 365 Educação Infantil 63 ENSINO INFANTIL 2.29 ENSINO INFANTIL-CRECHE Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 27/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SECRETARIA DE FINANÇAS Divisão de Orçamento Telefone: (18) 2016-0104 Praça Almirante Tamandaré, n.º 16-19 – CEP: 19.472-076 PRESIDENTE EPITÁCIO-SP e-mails: financas@presidenteepitacio.sp.gov.br orcamento-financas@presidenteepitacio.sp.gov.br “O pôr do sol mais bonito do Brasil” “Joia Ribeirinha” 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 28.000,00 2 PODER EXECUTIVO 2.8 SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.304 EP DEP FED F MARANGONI 44150005 (PORTARIA GM/MS 7.670/25) 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 95 130.000,00 Total do Crédito Anulado: 1.356.328,60 Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Estância Turística de Presidente Epitácio, 04 de maio de 2026. André Ferraz Lima Prefeito Municipal Publicado e registrado na data supra. Edson Horita Secretário de Administração Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 28/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: juridico@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Negócios Jurídicos DECRETO Nº 4.493/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE: “PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERSETORIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 4.482, DE 06 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDRÉ FERRAZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, amparado pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o Decreto nº 4.482, de 06 de maio de 2026, que instituiu a Comissão Intersetorial para estudo técnico, administrativo, pedagógico, orçamentário e financeiro, e de análise jurídica, para fins de eventual implementação da Lei Federal nº 15.326/2026; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 4º do referido Decreto, o qual prevê a possibilidade de prorrogação do prazo original de 30 (trinta) dias por ato do Chefe do Poder Executivo; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Presidência da Comissão Intersetorial, que aponta a necessidade de maior tempo para conclusão dos estudos e apresentação do relatório técnico conclusivo; DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos estudos e apresentação do relatório técnico conclusivo pela Comissão Intersetorial de que trata o Decreto nº 4.482/2026. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2026. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, 12 de junho de 2026. ANDRÉ FERRAZ LIMA Prefeito Municipal Registrado na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, na data supra, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. EDSON HORITA Secretário de Administração Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 29/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: juridico@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Negócios Jurídicos “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” DECRETO Nº 4.494/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO FOGUEIRÃO/2026 E DA 41ª FESTA DE SÃO PEDRO – PADROEIRO DO MUNÍCIPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANDRÉ FERRAZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que a Festa de São Pedro – Padroeiro – Fogueirão, é um dos eventos de maior importância de nossa cidade, revestido de extremo significado religioso, turistico, cultural e social para o povo epitaciano; CONSIDERANDO que a realização do evento inerente a “Festa do Padroeiro/Fogueirão 2026” tem como premissa manter a tradição cultural e religiosa de nosssos munícipes, com a tradicional missa e procissão em homenagem ao Padroeiro “SÃO PEDRO”, acendimento da fogueira e festejos com apresentação de danças e comidas típicas; CONSIDERANDO a necessidade de dar estrutura administrativa à organização da festividade proporcionando aos participantes um evento grandioso; CONSIDERANDO que os trabalhos neste evento são de grande vulto, devendo, portanto, serem desenvolvidos e coordenados por uma Comissão Organizadora criada e nomeada especialmente para este festejo; DECRETA: Art. 1º Fica deliberado a realização do evento FOGUEIRÃO/2026 e da 41ª FESTA DE SÃO PEDRO - Padroeiro do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, a ser comemorada no dia 29 de Junho de 2026, cujo evento será realizado no dia 28 de Junho de 2026. Art. 2º Fica criada e nomeada a Comissão Organizadora do evento Fogueirão/2026, a qual terá a seguinte composição: I - PRESIDENTE: ANDRÉ YOSHIMI KUBA Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 30/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: juridico@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Negócios Jurídicos “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” II - VICE-PRESIDENTE: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO III - 1º SECRETÁRIO: GEOVANA OLIMPIO DE ARAUJO PASSATA IV - 2º SECRETÁRIO: MÁRCIO GONÇALVES BATISTA V - MEMBROS: todos os Secretários Municipais, Diretores e Encarregados de Serviços. Parágrafo único. Ficam convocados os Secretários Municipais, Diretores e Encarregados de Serviços a trabalhar na 41ª Festa de São Pedro (Fogueirão) a ser realizado no Pavilhão de Eventos Amarildo Valdo das Cruz, no dia 28 de junho de 2026, das 19h às 2h do dia posterior ao seu início. Art. 3º A Comissão ficará responsável pela organização e coordenação do evento Fogueirão e Festa de São Pedro – Padroeiro do Município, tomando todas as medidas e providências necessárias para a realização do evento. Art. 4º As funções dos membros atribuídos neste decreto serão exercidas graciosamente, sendo considerados serviços relevantes ao Poder Público Municipal. Parágrafo único. A atribuição de cada membro ocorrerá de acordo com a necessidade do evento e conveniencia do Presidente da Comissão, a ser definida em reunião pré-agendada. Art. 5º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessários. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, 15 de junho de 2026. ANDRÉ FERRAZ LIMA Prefeito Municipal Registrado na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, na data supra, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. EDSON HORITA Secretário de Administração Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 31/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: juridico@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Negócios Jurídicos DECRETO Nº 4.495/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE: "ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13, DO DECRETO Nº 2.925, DE 25 DE ABRIL DE 2013, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.048/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANDRÉ FERRAZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de harmonizar a legislação administrativa municipal com as diretrizes vigentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS); CONSIDERANDO as disposições e atualizações normativas aplicadas pelo Decreto Federal nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que regulamenta a Previdência Social no âmbito nacional; CONSIDERANDO o dever da administração pública de otimizar os fluxos de concessão e acompanhamento de benefícios por incapacidade temporária dos servidores vinculados ao Regime Geral da Previdência; CONSIDERANDO as garantias de proteção integral e atenção solidária asseguradas pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), especialmente no que tange ao direito fundamental à saúde, à dignidade e à assistência familiar mútua; CONSIDERANDO a relevância social de regulamentar de forma clara e objetiva as regras para o abono de faltas justificadas decorrentes do acompanhamento de dependentes de saúde e pais idosos; DECRETA: Art. 1º. Os artigos 12 e 13 do Decreto nº 2.925, de 25 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12. O servidor que apresentar, dentro de 60 (sessenta) dias, atestados médicos de forma descontínua, ainda que não se trate da mesma doença, terá os períodos somados. Quando a soma dos afastamentos atingir os primeiros 15 (quinze) dias, este serão pagos integralmente pela Prefeitura Municipal. Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 32/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: juridico@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Negócios Jurídicos § 1º. Se o servidor retornar ao trabalho após um afastamento superior a 15 (quinze) dias e se afastar novamente pelo mesmo motivo dentro de 60 (sessenta) dias contados do retorno, ele será encaminhado diretamente ao INSS a partir da data do novo afastamento, ficando a cargo da autarquia federal o pagamento do benefício, conforme o Art. 75, § 4º do Decreto Federal nº 3.048/1999. § 2º Caso o novo afastamento dentro de 60 (sessenta) dias ocorra por motivo diverso (doença diferente), a Prefeitura Municipal arcará com os dias que faltarem para completar o período de 15 (quinze) dias de responsabilidade do empregador, antes de novo encaminhamento à perícia federal. § 3º A manutenção da qualidade de segurado e os critérios para concessão do benefício por incapacidade temporária observarão estritamente o disposto no Decreto Federal nº 3.048/1999 e alterações posteriores. Art. 13. Findo o prazo da licença concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se o servidor ainda não estiver em condições de reassumir o cargo, deverá solicitar a prorrogação do benefício diretamente junto à autarquia previdenciária federal, observando os prazos e procedimentos estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.048/1999. § 1º O Município poderá submeter o servidor à avaliação por médico oficial da Prefeitura Municipal para fins de acompanhamento administrativo e readaptação funcional, sem que isso implique na assunção do pagamento da remuneração, que deverá ser mantida pelo RGPS enquanto perdurar a incapacidade. § 2º Caso o INSS indefira o pedido de prorrogação e o servidor permaneça impossibilitado de trabalhar, este deverá apresentar o laudo de indeferimento ao setor de Recursos Humanos para as providências administrativas cabíveis, vedado o pagamento de vencimentos pela municipalidade durante o período de recurso administrativo junto ao INSS, salvo decisão judicial em contrário." Art. 2º O artigo 4º do Decreto nº 2.925, de 25 de abril de 2013, passa a vigorar acrescido dos §§ 5º e 6º com a seguinte redação: “Art. 4º [...] “§ 5º O abono de falta de que trata o caput deste artigo será estendido ao servidor que acompanhar os pais idosos ou comprovadamente dependentes por razões de saúde, a consultas médicas e exames complementares, restringindo-se estritamente ao dia do atendimento e o seu retorno, desde que comprovado através dos seguintes documentos: Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 33/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: juridico@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Negócios Jurídicos I - Atestado Médico do paciente idoso, constando o dia e horário da consulta o respectivo CID; II - Atestado Médico específico de acompanhamento, contendo o nome do servidor e do paciente idoso, indicando a necessidade direta do servidor como acompanhante; III - Documento oficial que comprove o grau de parentesco (filiação); IV - Solicitação prévia de ausência, respeitando o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, salvo em casos de comprovada urgência, desde que devidamente justificado. “§ 6º A ausência remunerada de que trata o § 5º somente será autorizada 2 duas) vezes por semestre, considerando para todos os fins a consulta e o respectivo retorno ao médico dentro do período de 30 (trinta) dias.” Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estância Turística de Presidente Epitácio, 15 de junho de 2026. ANDRÉ FERRAZ LIMA Prefeito Municipal Registrado na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, na data supra, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. EDSON HORITA Secretário de Administração Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 34/45 Diversos Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 DIVERSOS 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 35/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração “Divisão de Pessoal” Rua São Paulo, 3-45, Centro, Complexo Administrativo, telefone (018) 3251-8000. deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br C E R T I D à O DESISTÊNCIA DE CANDIDATO CERTIFICA que a candidata, Sra. Nathalia Saldanha Bergara Franco, classificada em 51º lugar, aprovada para o Concurso Público nº 001/2022, na função de Professor de Educação Básica - I, foi convocada por meio do Edital nº 093/2026 no dia 10/06/2026, no Diário Oficial do Município, sendo que, enviou a esta Divisão de Pessoal o termo de desistência do cargo público acima descrito, podendo assim, a Prefeitura convocar os candidatos imediatamente posteriores. Por ser a pura expressão de verdade, firmo o presente em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais. Presidente Epitácio, 17 de junho de 2026 Giovanna Catarina Guinossi de Almeida. Encarregada de Serviços da Divisão de Pessoal Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 36/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração “Divisão de Pessoal” Rua São Paulo, 3-45, Centro, Complexo Administrativo, telefone (018) 3251-8000. deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br C E R T I D à O DESISTÊNCIA DE CANDIDATO CERTIFICA que a candidata, Sra. Patrícia Godoy, classificada em 48º lugar, aprovada para o Concurso Público nº 001/2022, na função de Professor de Educação Básica - I, foi convocada por meio do Edital nº 086/2026 no dia 20/05/2026, no Diário Oficial do Município, sendo que, enviou a esta Divisão de Pessoal o termo de desistência do cargo público acima descrito, podendo assim, a Prefeitura convocar os candidatos imediatamente posteriores. Por ser a pura expressão de verdade, firmo o presente em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais. Presidente Epitácio, 17 de junho de 2026 Giovanna Catarina Guinossi de Almeida. Encarregada de Serviços da Divisão de Pessoal Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 37/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração “Divisão de Pessoal” Rua São Paulo, 3-45, Centro, Complexo Administrativo, telefone (018) 3251-8000. deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO 096/2026 CONCURSO PÚBLICO 001/2022 Convoca os (as) candidatos (as) a seguir relacionados (as), aprovados (as) no Concurso Público nº 001/2022, os quais deverão comparecer na Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio SP, sito a Rua São Paulo, 3-45, Complexo Administrativo, Centro, desta cidade, munidos de seus documentos pessoais, (Cópias legíveis) do RG, CPF, Certidão de comprovação do estado civil em acordo com a Receita Federal, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, Atestado de vacinação atualizada e Comprovante de Frequência Escolar do(s) filho(s) de quatro (04) até quatorze (14) anos; Histórico Escolar e Comprovante de Conclusão de Curso (Diploma), Comprovante de residência (Conta de água, luz ou telefone), Reservista, Título de Eleitor com comprovante da última votação, Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CNIS/NIT, registro no Conselho de classe (quando exigido), Carteira de Trabalho (com data de expedição), CNH (Se Tiver), Certidão de Distribuição de Ações Criminal (poderá ser obtido por meio da 6ª opção do endereço eletrônico (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do), Exames Médicos deferidos pelo Perito Médico do Município (Requerimento está disponível na Divisão de Pessoal), Número legível da conta bancária (Salário, Poupança, ou Corrente) junto ao banco Santander, bem como, uma foto 3x4 (recente), para depois de cumpridas as exigências legais, tomar posse e exercício, a saber: Motorista de Ambulância . 14° Matheus Caldeira Vassorelli O não comparecimento dentro de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação deste, implicará em desistência do candidato, podendo a Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. Publique-se. Presidente Epitácio, 17 de junho de 2026 Giovanna Catarina Guinossi de Almeida Encarregada de Serviços – Departamento Pessoal Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 38/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração “Divisão de Pessoal” Rua São Paulo, 3-45, Centro, Complexo Administrativo, telefone (018) 3251-8000. deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO 095/2026 CONCURSO PÚBLICO 001/2022 Convoca os (as) candidatos (as) a seguir relacionados (as), aprovados (as) no Concurso Público nº 001/2022, os quais deverão comparecer na Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio SP, sito a Rua São Paulo, 3-45, Complexo Administrativo, Centro, desta cidade, munidos de seus documentos pessoais, (Cópias legíveis) do RG, CPF, Certidão de comprovação do estado civil em acordo com a Receita Federal, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, Atestado de vacinação atualizada e Comprovante de Frequência Escolar do(s) filho(s) de quatro (04) até quatorze (14) anos; Histórico Escolar e Comprovante de Conclusão de Curso (Diploma), Comprovante de residência (Conta de água, luz ou telefone), Reservista, Título de Eleitor com comprovante da última votação, Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CNIS/NIT, registro no Conselho de classe (quando exigido), Carteira de Trabalho (com data de expedição), CNH (Se Tiver), Certidão de Distribuição de Ações Criminal (poderá ser obtido por meio da 6ª opção do endereço eletrônico (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do), Exames Médicos deferidos pelo Perito Médico do Município (Requerimento está disponível na Divisão de Pessoal), Número legível da conta bancária (Salário, Poupança, ou Corrente) junto ao banco Santander, bem como, uma foto 3x4 (recente), para depois de cumpridas as exigências legais, tomar posse e exercício, a saber: Professor - PEB I . 52° Idemee Solanis de Moraes Ambrosio 53° Adriana de Brito Vicentini O não comparecimento dentro de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação deste, implicará em desistência do candidato, podendo a Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. Publique-se. Presidente Epitácio, 17 de junho de 2026 Giovanna Catarina Guinossi de Almeida Encarregada de Serviços – Departamento Pessoal Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 39/45 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 FONE: (18) 3281-9777 – e-mail: deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração “Divisão de Pessoal” Rua São Paulo, 3-45, Centro, Complexo Administrativo, telefone (018) 3251-8000. deptopessoal@presidenteepitacio.sp.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO EMERGENCIAL 002/2026 “CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA” – LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2017 APROVEITAMENTO DE CANDIDATO(S) CLASSIFICADO(S) NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 Considerando os termos da Lei Complementar Municipal nº 153/2017 que normatiza as contratações temporárias de pessoal para fins de atendimento as situações de excepcional interesse público, onde preceitua em seu art. 6º, parágrafo único, a realização de contratação temporária com o aproveitamento da classificação de concurso público em vigência, desde que não haja processo seletivo em vigor, e tendo como objetivo atender situações emergenciais previstas no art. 3º do mesmo diploma legal; Considerando as informações e justificativas apresentadas pela Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, através do Memorando 080/2026, onde relata necessidade de convocar candidatos em período temporário dada a falta de Processo Seletivo para o cargo, faz-se necessário que haja a contratação temporária dos seguintes candidatos abaixo relacionados. Convoca os (as) candidatos (as) a seguir relacionados (as), aprovados (as) no Concurso Público nº 001/2023, os quais deverão comparecer na Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio SP, sito a Rua São Paulo, 3-45, Complexo Administrativo, Centro, desta cidade, munidos de seus documentos pessoais, (Cópias legíveis) do RG, CPF, Certidão de comprovação do estado civil em acordo com a Receita Federal, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, Atestado de vacinação atualizada e Comprovante de Frequência Escolar do(s) filho(s) de quatro (04) até quatorze (14) anos; Histórico Escolar e Comprovante de Conclusão de Curso (Diploma), Comprovante de residência (Conta de água, luz ou telefone), Reservista, Título de Eleitor com comprovante da última votação, Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CNIS/NIT, registro no Conselho de classe (quando exigido), Carteira de Trabalho, CNH (Se Tiver), Certidão de Distribuição de Ações Criminal (poderá ser obtido por meio da 6ª opção do endereço eletrônico (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do), Exames Médicos deferido pelo Perito Médico do Município (Requerimento está disponível na Divisão de Pessoal), Número legível da conta bancária (Salário, Poupança, ou, Corrente) junto ao banco Santander, bem como, uma foto 3x4 (recente), para depois de cumpridas as exigências legais, tomar posse e exercício, a saber: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 29º Thaise de Souza Pinto O não comparecimento dentro de 30 dias (corridos) a contar da publicação deste, implicará em desistência do candidato, podendo a Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. Publique-se. Presidente Epitácio, 17 de junho de 2026 Lorraine Costa Santos Escriturária – Departamento Pessoal Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 40/45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Rua São Luis Nº. 01-40 – Vila Palmira PRESIDENTE EPITÁCIO - Estado de São Paulo Fone: (18) 3281-9100 / 3281-4020 - E-mail: educacao@presidenteepitacio.sp.gov.br CEP: 19470-000 - CNPJ: 55.293.427/0001-17 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICADO SAREMPE – (Decreto nº 3.402/2017, de 3 de julho de 2017) A Secretaria Municipal de Educação de Presidente Epitácio/SP comunica que no período de 22 a 26 de junho de 2026, acontecerá a Avaliação Municipal da Educação Infantil referente ao 1º semestre de 2026, em todas as unidades escolares da rede municipal. A avaliação abrangerá as turmas de Maternal I e II e Pré I e II, tendo como critérios os Campos de Experiência previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo Paulista, visando acompanhar o desenvolvimento integral das crianças e subsidiar o planejamento pedagógico. Publicado no Mural do Átrio da SEDUC em 16/06/2026 NÚCLEO PEDAGÓGICO/SEDUC DIRETORA DE EDUCAÇÃO “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 41/45 Portarias PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO    PORTARIA Nº 724/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.   “Dispõe sobre a exoneração de cargo em provimento de comissão.”   ANDRÉ FERRAZ LIMA, na qualidade de Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,     R E S O L V E:   Art. 1º.  Exonerar, a pedido, o Sr. Caio Vinícius Bonilha, inscrito no CPF/MF nº 430.422.478-64, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio.   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.   Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 17 de junho de 2026.   Publique-se, registre-se e cumpra-se.   ANDRÉ FERRAZ LIMA Prefeito Municipal    Publicada e registrada na Prefeitura Municipal na data supra.    Edson Horita Secretário de Administração Documento assinado eletronicamente por André Ferraz Lima, Prefeito, em 17/06/2026, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. Documento assinado eletronicamente por Edson Horita, Secretário Municipal de Administração, em 17/06/2026, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://cidades.sei.sp.gov.br/sjcampos/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0065733 e o código CRC E18CDEEA. Referência: Processo nº 3541307.402.00002318/2026-67 SEI nº 0065733 Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 PORTARIAS 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 42/45 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO    PORTARIA Nº 725/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.   “Dispõe sobre a exoneração de cargo em provimento de comissão.”   ANDRÉ FERRAZ LIMA, na qualidade de Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,     R E S O L V E:   Art. 1º. Exonerar, ex-officio, o Sr. Adrian de Melo, inscrito no CPF/MF nº 158.864.908-33, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio.   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.   Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 17 de junho de 2026.   Publique-se, registre-se e cumpra-se.   ANDRÉ FERRAZ LIMA Prefeito Municipal    Publicada e registrada na Prefeitura Municipal na data supra.    Edson Horita Secretário de Administração Documento assinado eletronicamente por André Ferraz Lima, Prefeito, em 17/06/2026, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. Documento assinado eletronicamente por Edson Horita, Secretário Municipal de Administração, em 17/06/2026, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://cidades.sei.sp.gov.br/sjcampos/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0065737 e o código CRC 246FF850. Referência: Processo nº 3541307.402.00002318/2026-67 SEI nº 0065737 Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 43/45 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO    PORTARIA Nº 726/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.   “Dispõe sobre a nomeação de cargo em provimento de comissão e dá outras providências.”   ANDRÉ FERRAZ LIMA, na qualidade de Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,     R E S O L V E:   Art. 1º. Nomear o Sr. Adrian de Melo, inscrito no CPF/MF nº 158.864.908-33, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio, com subsídios fixados pelo artigo 3º. da Lei Municipal nº 2.408, de 15 de Junho de 2012, e suas posteriores alterações.   Art. 2º. O ocupante do cargo em comissão nomeado terá dedicação integral ao serviço e deverá cumprir o que dispõe a Lei Complementar 002/94 e suas posteriores alterações.   Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.   Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 17 de junho de 2026.   Publique-se, registre-se e cumpra-se.   ANDRÉ FERRAZ LIMA Prefeito Municipal    Publicada e registrada na Prefeitura Municipal na data supra.    Edson Horita Secretário de Administração Documento assinado eletronicamente por André Ferraz Lima, Prefeito, em 17/06/2026, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. Documento assinado eletronicamente por Edson Horita, Secretário Municipal de Administração, em 17/06/2026, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://cidades.sei.sp.gov.br/sjcampos/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0065745 e o código CRC 794D0E45. Referência: Processo nº 3541307.402.00002318/2026-67 SEI nº 0065745 Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 44/45 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO    PORTARIA Nº 727/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.   “Dispõe sobre a nomeação de cargo em provimento de comissão e dá outras providências.”   ANDRÉ FERRAZ LIMA, na qualidade de Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,     R E S O L V E:   Art. 1º.  Nomear a Sra. Mariana Soller Batista Torres, inscrita no CPF/MF nº 324.272.108-03, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio, com subsídios fixados pelo artigo 3º. da Lei Municipal nº 2.408, de 15 de Junho de 2012, e suas posteriores alterações.   Art. 2º. A ocupante do cargo em comissão nomeada terá dedicação integral ao serviço e deverá cumprir o que dispõe a Lei Complementar 002/94 e suas posteriores alterações.   Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.   Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 17 de junho de 2026.   Publique-se, registre-se e cumpra-se.   ANDRÉ FERRAZ LIMA Prefeito Municipal    Publicada e registrada na Prefeitura Municipal na data supra.    Edson Horita Secretário de Administração Documento assinado eletronicamente por André Ferraz Lima, Prefeito, em 17/06/2026, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. Documento assinado eletronicamente por Edson Horita, Secretário Municipal de Administração, em 17/06/2026, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://cidades.sei.sp.gov.br/sjcampos/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0065749 e o código CRC 218CEB4F. Referência: Processo nº 3541307.402.00002318/2026-67 SEI nº 0065749 Presidente Epitácio/SP, Quarta-feira, 17 de Junho de 2026 | Ano III | Edição nº 910 17/06/2026 Ano III | Edição nº910| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 45/45