Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2026 | ANO XXI | EDIÇÃO Nº 1974 Gabinete do Prefeito 3 ....................................................................................................................... Atos Oficiais 3 .............................................................................................................................. Decretos 3 ............................................................................................................................... Portarias 7 ................................................................................................................................ Secretaria Municipal de Compras 10 ............................................................................................... Licitações e Contratos 10 ........................................................................................................... Ratificação 10 .......................................................................................................................... Aviso de Licitação 11 ............................................................................................................... Extrato 11 ................................................................................................................................ Homologação / Adjudicação 11 ................................................................................................ Dispensas 12 ............................................................................................................................ Secretaria Municipal de Economia e Finanças 13 ......................................................................... Editais 13 ....................................................................................................................................... Comunicados 16 ........................................................................................................................... DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto 17 ................................................................ Licitações e Contratos 17 ........................................................................................................... Outros atos 17 ......................................................................................................................... Aviso de Licitação 17 ............................................................................................................... Aviso de Contratação Direta 17 ............................................................................................... Homologação / Adjudicação 18 ................................................................................................ Fundação Municipal de Saúde 21 ..................................................................................................... Atos Oficiais 21 ............................................................................................................................ Portarias 21 .............................................................................................................................. Licitações e Contratos 22 ........................................................................................................... Aviso de Licitação 22 ............................................................................................................... Homologação / Adjudicação 22 ................................................................................................ Extrato 23 ................................................................................................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 23 ............................................................ Quebra de Ordem Cronológica 23 ............................................................................................ Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 3 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos D E C R E T O Nº 13.869 de 07 de julho de 2026 (Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 12.785, de 6 de dezembro de 2022, para inclusão e exclusão de estabelecimentos sujeitos à Licença Sanitária, e dá outras providências). Gustavo Ramos Perissinotto, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o estabelecido no artigo 79, incisos III e VIII, da Lei Orgânica do Município de Rio Claro e, CONSIDERANDO a atualização da Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de maio de 2026 no DOE n. 89 - Seção 1 - p.80 e a consequente necessidade de atualização do Decreto Municipal nº 12.785, de 6 de dezembro de 2022. D E C R E T A : Art. 1º - Fica excluída do Anexo I do Decreto Municipal nº 12.785, de 6 de dezembro de 2022, a atividade de Beneficiamento de Café (CNAE 1081-3/01), conforme valores constantes na tabela do Anexo A deste Decreto. Art. 2º - Ficam incluídas no Anexo I do Decreto Municipal nº 12.785, de 6 de dezembro de 2022, as atividades de Hotéis (CNAE 5510-8/01), Cantina-Serviço de Alimentação Privativo (CNAE 5620-1/03) e Aluguel de Equipamentos Científicos, Médicos e Hospitalares, Sem Operador (CNAE 7739-0/02), conforme valores constantes na tabela do Anexo B deste Decreto. Art. 3º - Ficam ratificadas as demais disposições do Decreto Municipal nº 12.785, de 6 de dezembro de 2022 incluindo o Anexo I, que não foram alteradas por este ato. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quanto à cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária para os procedimentos incluídos pelo art. 2º deste Decreto após decorridos noventa (90) dias de sua publicação oficial. Rio Claro, 07 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente /jb ANEXO A - (Refere-se ao Art. 1º deste Decreto – Exclusão de atividade do Anexo I do Decreto Municipal nº 12.785/2022) UFMRC = Unidade Fiscal de Referência do Município de Rio Claro. CNAE ENQUADRAMENTO UFMRC CÓDIGO DESCRIÇÃO LTDA EPP ME MULTA 10% 1081-3/01 BENEFICIAMENTO DE CAFÉ 871,2186 435,6093 174,2448 87,1224 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 4 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ANEXO B - (Refere-se ao Art. 2º deste Decreto – Inclusão de atividades no Anexo I do Decreto Municipal nº 12.785/2022) UFMRC = Unidade Fiscal de Referência do Município de Rio Claro. 7739-0/02 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR 261,3546 130,6786 52,271 26,1368 CNAE ENQUADRAMENTO UFMRC CÓDIGO DESCRIÇÃO LTDA EPP ME MULTA 10% 5510-8/01 HOTÉIS 346,3736 173,1868 69,2683 34,6301 5620-1/03 CANTINA-SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO 346,3736 173,1868 69,2683 34,6301 . ............................................................................................................................................................................................................................... D E C R E T O Nº 13.8 76 de 13 de julho de 2026 (Permissão de Uso para venda de produtos alimentícios) GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro/SP, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, CONSIDERANDO todo o contido no Processo Administrativo SEI nº 10774/2026-42; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 109, § 3º, da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A : Art. 1º - Fica permitido a MARCELO BAUMGARTNER, portador do CPF nº 110.030.248-40, a instalação de comércio ambulante, em área pública, localizado à Avenida Brasil, entre as Avenidas 58-A e 60-A, para venda de lanches e similares. Art. 2º - O permissionário ficará responsável por todas as despesas inerentes a utilização da área cedida, bem como a manutenção do local, sendo responsável pela limpeza e conservação do mesmo. Art. 3º - A permissão de uso ora realizada será feita pelo prazo de 03 (três) anos, podendo ser prorrogada por mais de 02 (dois) anos, a critério do Município, conforme disposto no artigo 109, § 3º da Lei Orgânica Municipal. Art. 4º - Esta permissão de uso é feita a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério discricionário da Administração Pública Municipal, por oportunidade, conveniência ou interesse público superveniente, sem gerar quaisquer direitos subjetivos ao permissionário, inclusive, indenizações de qualquer título. Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Claro, 13 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente /jb ............................................................................................................................................................................................................................... D E C R E T O Nº 13.8 77 de 13 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito Municipal de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VII e VIII do artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Rio Claro, e CONSIDERANDO que se faz necessário, em razão de dar continuidade a padronização da nomenclatura das ruas, DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 5 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. promovendo maior organização urbana e facilitando a identificação e localização de endereços; D E C R E T A : Art. 1º - Fica denominada de Av. M 37 o prolongamento da Avenida de mesmo nome, no trecho compreendido entre a Rua M-8 a Estrada Municipal do Sobrado. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Claro, 13 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente /jb ............................................................................................................................................................................................................................... D E C R E T O Nº 13.8 78 de 13 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro/SP, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, CONSIDERANDO o pedido formulado no processo administrativo 3543907.407.00008523/2026-06; CONSIDERANDO que a Lei 5.678/2022 instituiu como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Rio Claro, os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval de Rio Claro; CONSIDERANDO que o Carnaval de Rio Claro é considerado um dos melhores carnavais do Brasil; CONSIDERANDO que as Escolas de Samba geram centenas de empregos durante sua preparação para os desfiles; CONSIDERANDO que o Carnaval de Rio Claro gera grande movimento na economia local, não só com geração de empregos, mas também em todo o comércio e rede hoteleira; CONSIDERANDO que a UESCA é a única entidade que representa o interesse de todas as Escolas de Samba do município de Rio Claro; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 109, § 3º, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica concedida a permissão de uso pela instituição UESCA - União das Escolas de Samba da Cidade Azul do imóvel público municipal localizado na Rua M-17, nº 890, bairro Jardim Chervezon, no Município de Rio Claro/SP, representado pela matrícula 54.960 do 1° Cartório de Registro de Imóveis, para a utilização exclusiva nas atividades institucionais, culturais, representativas e administrativas da Permissionária. Artigo 2º - Constituem obrigações da Permissionária (UESCA): I - Utilizar o imóvel estritamente para as finalidades descritas na Cláusula Primeira, sendo expressamente vedado desviar a finalidade, emprestar, locar, ceder ou transferir a posse do bem, total ou parcialmente, a terceiros, salvo as Escolas de Samba a ela associadas; II - Responsabilizar-se integralmente pelas despesas de consumo incidentes sobre o imóvel, tais como água, energia elétrica, tributos, vigilância e conservação, mantendo os pagamentos rigorosamente em dia; III - Zelar pela integridade, segurança, higiene e conservação do imóvel, realizando as manutenções necessárias para que o bem seja restituído nas mesmas condições em que foi recebido; IV - Responder civil, criminal e administrativamente por quaisquer danos causados ao imóvel ou a terceiros decorrentes da sua utilização, isentando o Município de qualquer corresponsabilidade. Artigo 3º - A permissão de uso ora realizada será feita pelo prazo de 03 (três) anos, podendo ser prorrogada por mais de 02 (dois) anos, a critério do Município, conforme disposto no artigo 109, § 3º da Lei Orgânica Municipal. Artigo 4º - Esta permissão de uso é feita a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 6 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. discricionário da Administração Pública Municipal, por oportunidade, conveniência ou interesse público superveniente, sem gerar quaisquer direitos subjetivos ao permissionário, inclusive, indenizações de qualquer título. Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Claro, 13 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente /jb ............................................................................................................................................................................................................................... D E C R E T O Nº 13.8 80 de 15 de julho de 2026 (Altera a composição do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Social de Rio Claro - COMPIRRC) GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro/SP, usando das atribuições que a Lei lhe confere, D E C R E T A : Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Social de Rio Claro - COMPIRRC, antes denominado Conselho Municipal da Comunidade Negra-CONERC, constante do Decreto Municipal nº 13.453, de 24 de outubro de 2024, a saber: DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS ESPECIAIS Titular: Marcos da Rocha Simões Suplente: Sabrina de Souza Pereira Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Claro, 15 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente /jb ............................................................................................................................................................................................................................... D E C R E T O Nº 13.8 80 de 15 de julho de 2026 (Exonera membro do Conselho Tutelar Norte, nomeado através do Decreto nº13.210 de 10 de janeiro de 2024) GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, CONSIDERANDO o contido nos incisos V e VIII do Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Rio Claro; D E C R E T A : Artigo 1º - Fica exonerada a 1ª Titular, JULIANE MARIA APARECIDA GABRIEL BALIEIRO, da função de membro do Conselho Tutelar Norte, do município de Rio Claro, a partir de 14/07/2026. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2026. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 7 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Rio Claro, 15 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente /jb ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias Portarias P O R T A R I A Nº 2 2.0 70 de 07 de ju lho de 2026 (Altera composição do Conselho Diretor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros) GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTTO, Prefeito Municipal de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere e, CONSIDERANDO o Ofício nº 16GB-009/200/26 da Polícia Militar do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO o Ofício nº 137/2026-SMS-DC da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil; R E S O L V E : Art. 1º - Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, definido pela Portaria nº 21.872, de 06 de abril de 2026, incluindo o 1º Tenente PAULO CESAR OLIVATO JUNIOR, em substituição ao 1º Tenente PM Robson de Paula Barbosa. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Rio Claro, 07 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra. LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente / jb ............................................................................................................................................................................................................................... P O R T A R I A Nº 2 2.0 79 de 15 de ju lho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 090, de 22 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Claro para preenchimento de cargos constantes do Edital 01/2023, R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 15 de julho de 2026, a Senhora VANESSA MARIA DA SILVA COSTA, CPF. 222.218.628-56, para exercer o cargo estatutário de EDUCADOR SOCIAL, Nível Salarial RE1A, Grupo E, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 090, de 22 de dezembro de 2014, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, tendo em vista a aprovação e classificação no Concurso Público - Edital 01/2023. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. C U M P R A - S E. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 8 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Rio Claro, 15 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra. LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente / jb ............................................................................................................................................................................................................................... P O R T A R I A Nº 2 2.0 80 de 15 de ju lho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 090, de 22 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Claro para preenchimento de cargos constantes do Edital 01/2023, R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 16 de julho de 2026, a Senhora VITORIA PELOZIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, CPF. 436.270.238-54, para exercer o cargo estatutário de PSICÓLOGO, Nível Salarial RJ1A, Grupo J, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 090, de 22 de dezembro de 2014, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, tendo em vista a aprovação e classificação no Concurso Público - Edital 01/2023. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Rio Claro, 15 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra. LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente / jb ............................................................................................................................................................................................................................... P O R T A R I A Nº 2 2.0 81 de 16 de ju lho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 45 (quarenta e cindo) dias de licença prêmio, a partir de 22 de julho de 2026, ao Senhor ALEXANDRE JOSÉ FRANCIOLI, Auxiliar de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Rio Claro, 16 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra. LUIZ ROGERIO MARCHETI DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 9 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretário Municipal da Administração departamento de expediente / jb ............................................................................................................................................................................................................................... P O R T A R I A Nº 2 2.0 82 de 16 de ju lho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de licença prêmio, a partir de 22 de julho de 2026, a Senhora DÉBORA REGINA LOPES, Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Rio Claro, 16 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra. LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente / jb ............................................................................................................................................................................................................................... P O R T A R I A Nº 2 2.0 83 de 16 de ju lho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : Artigo 1º - EXONERAR em 05 de julho de 2026, o Senhor JOSE ANTONIO ZIMBRE, do cargo de Condutor de Veículos, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Rio Claro, 16 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra. LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente / jb ............................................................................................................................................................................................................................... P O R T A R I A Nº 2 2.0 84 de 16 de ju lho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : Artigo 1º - EXONERAR em 01 de julho de 2026, a Senhora MARCIA REGINA RODRIGUES WRICH, do cargo de Agente Educacional, da Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 10 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C U M P R A - S E. Rio Claro, 16 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra. LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente / jb ............................................................................................................................................................................................................................... P O R T A R I A Nº 2 2.0 85 de 16 de ju lho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : Artigo 1º - EXONERAR em 05 de julho de 2026, o Senhor JEFERSON MAURICIO DE LIMA, do cargo de Condutor de Veículo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Rio Claro, 16 de julho de 2026 GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Prefeito Municipal JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra. LUIZ ROGERIO MARCHETI Secretário Municipal da Administração departamento de expediente / jb ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS Secretaria Municipal de Compras Licitações e Contratos Licitações e Contratos Ratificação Ratificação AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 93/2026 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO “PROGRAMA FUTURO CIENTISTA” DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. AMPARO LEGAL: Conforme inc. XV, art. 75, da Lei Federal n. 14.133/2021. EMPRESA: FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - FAI•UFSCar VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Rio Claro, 17 de julho de 2026. THIAGO YAMAMOTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Social ............................................................................................................................................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 11 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N. 43/2026 EDITAL N. 50/2026 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br. A sessão de disputa de preços será dia 29/07/2026 a partir das 09hs00min. EDITAL disponível através dós Sites: www.comprasbr.com.br e licitacao.rioclaro.sp.gov.br. Rio Claro, 17 de julho de 2026. THALISON ROBERTO MENDES Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil. ............................................................................................................................................................................................................................... Extrato Extrato EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 39/2026 CONTRATADA: OESTE PAULISTA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 29/2026 Edital: 36/2026 Objeto: Eventual fornecimento de óleos lubrificantes, para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Assinatura: 17/06/2026 Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 61/2026 CONTRATADA: JMG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 15/2025 Edital: 136/2025 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de duas unidades de quadra coberta aberta nas escolas Municipais Jovelina Morateli e Antônio Sebastião da Silva, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Valor R$ 2.855.022,20 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, vinte e dois reais e vinte centavos). Assinatura: 11/05/2026 Vigência: 18 (dezoito) meses. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 94/2026 CONTRATADA: MERCALF DIESEL LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 42/2026 Edital: 49/2026 Objeto: Aquisição de caminhão cabine dupla, cor branca, zero km, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário. Valor R$ 325.200,00 (trezentos e vinte e cinco mil e duzentos reais). Assinatura: 16/07/2026 Vigência: 12 (doze) meses. ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO http://www.comprasbr.com.br http://www.comprasbr.com.br http://licitacao.rioclaro.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 12 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL N. 03/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N. 02/2026 Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS. A vista dos elementos constantes do procedimento licitatório e de conformidade com a documentação anexada acolho julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, as empresas para o(s) item(ns) ofertado(s) e negociado(s), constante na ata da sessão pública, a saber: TECNO WAVE DO BRASIL LTDA., os lotes: 01, 02 E 03; que nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, Decreto Municipal Nº 12.891 de 23 de março de 2023 e de conformidade com o contido no Art. 2º, Inc. III do Decreto Municipal n. 12.185/21, produzam seus efeitos legais e necessários aos procedimentos dos autos, ADJUDICANDO /HOMOLOGANDO o presente ato. THIAGO YAMAMOTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Social AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO EDITAL N. 06/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N. 05/2026 Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE. A vista dos elementos constantes do procedimento licitatório e de conformidade com a documentação anexada acolho julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, as empresas para o(s) item(ns) ofertado(s) e negociado(s), constante na ata da sessão pública, a saber: TECNO WAVE DO BRASIL LTDA., os lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06; que nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, Decreto Municipal Nº 12.891 de 23 de março de 2023 e de conformidade com o contido no Art. 2º, Inc. III do Decreto Municipal n. 12.185/21, produzam seus efeitos legais e necessários aos procedimentos dos autos, ADJUDICANDO /HOMOLOGANDO o presente ato. THIAGO YAMAMOTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Social ............................................................................................................................................................................................................................... Dispensas Dispensas AVISO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 94/2026 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA 160CC PARA ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO PROCON A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br no dia 23.07.2026 a partir das 09h00min. Material disponível através dos sites: www.comprasbr.com.br e licitacao.rioclaro.sp.gov.br Rio Claro, 17 de julho de 2026. JOSÉ RENATO MARTINS Secretário Municipal de Justiça AVISO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 99/2026 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA AMBIENTAL, VISANDO A SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br no dia 23.07.2026 a partir das 09h00min. Material disponível através dos sites: www.comprasbr.com.br e licitacao.rioclaro.sp.gov.br Rio Claro, 17 de julho de 2026. LEANDRO GENISELLI Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ............................................................................................................................................................................................................................... http://www.comprasbr.com.br http://www.comprasbr.com.br http://licitacao.rioclaro.sp.gov.br http://www.comprasbr.com.br http://www.comprasbr.com.br http://licitacao.rioclaro.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 13 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Pelo presente Edital, a Fiscal de Tributos Municipal Roberta Vidal Graciolli, infraqualificada, em cumprimento ao disposto no Artigo 72, §1º, inciso IV, da Lei nº 5.102/2017, CIENTIFICA a contribuinte Juliana Botta Eireli, inscrita no CNPJ nº 33.040.233/0001-77 e na Inscrição Municipal nº 73.026, representada pela titular Juliana Botta – CPF nº 326.xxx.168-65 acerca da Ação Fiscal constante no Processo SEI nº 9323/2026-62, que resultou na lavratura do Auto de Infração nº 235/2026. A presente cientificação é realizada mediante publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos legais equivalentes à citação pessoal, nos termos da legislação vigente. Fica a contribuinte INTIMADA a proceder ao recolhimento do Crédito Tributário correspondente ao Auto de Infração acima mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e adoção das medidas legais cabíveis. Rio Claro, 17 de julho de 2026. ROBERTA VIDAL GRACIOLLI Fiscal de Tributos SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS Secretaria Municipal de Economia e Finanças Editais Editais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 14 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL DE ENCERRAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO Pelo presente Edital de Encerramento da Fiscalização realizada em ofício e Lavratura dos Autos de Infração, a Fiscal de Tributos Municipal Ana Paula Godoy Dantas, infra qualificado, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 72, parágrafo 1º, item IV da Lei 5.102/2017, CIENTIFICA o contribuinte JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS 19703689850, inscrição municipal 62.805, inscrito no CNPJ sob nº 18.990.449/0001-00, comunica o encerramento da fiscalização tributária e lavratura dos Autos de Infração nº 257/2026, 258/2026 e 259/2026, contido no processo nº 9892/2026-16, implicando na publicação no Diário Oficial de Município com idênticos efeitos legais aos da citação pessoal. Fica o autuado INTIMADO para efetuar o recolhimento do Crédito Tributário, objeto do Auto de Infração Nº 257/2026, 258/2026 e 259/2026, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente edital, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Rio Claro, 17 de Julho de 2026. ANA PAULA GODOY DANTAS FISCAL DE TRIBUTOS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 15 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 16 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Comunicados Comunicados EXTRATO: Em atendimento a lei 14.133/2021, justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento dos fornecedores abaixo listados, considerando o despacho fundamentado contido em processo administrativo próprio. Os pagamentos que foram realizados nos dias 13,14,15 E 17 de Julho de 2026 e assegurarão a prestação contínua e eficiente de serviços essenciais à comunidade, considerando que a não quitação dos débitos em questão acarretará na interrupção de serviços públicos de relevância ou de cumprimento da missão institucional: 3NA PATRIMONIAL LTDA, 266.800.918-96, R$ 6.775,44(MÊS 05/26);ALDO PORTOLANO, 72.190.XXX-20, R$3.700,00 (MÊS 05/26);ALI AHMAD WAKED, 119.316.XXX-99, R$ 1.230,00(MÊS 5/26);ANA CAROLINA CYRINO PESSOA, 213.936.XXX-04, R$2.402,81(MÊS 05/26);ANA PAULA DELLA COLETTA GALLO, 053.525.XXX-74, R$3.500,00(MÊS 05/26);ANDERSON CICOTOSTE, 123.708.XXX-13, R$ 2.109,17(MÊS 05/26);ANEZIO ANTUNES DE SOUZA, 252.447.XXX-65, R$6.000,00(MÊS 05/26);ANTONIO CARLOS ZENERATO, 027.885.XXX-19, R$3.174,74(MÊS 05/26);ANTONIO CYRINO JUNIOR E OUTROS, 033.007.XXX-12, R$4.805,63(MÊS 05/26);ANTONIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO, CPF 016.048.XXX-15, R $9.586,14(MÊS 05/26);ASSOCIAÇÃO LUTERANA ALVO, 14.480.791/0001-09, R$3.100,78(MÊS 05/26);BRESCANSIN EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 43.564.345/0001-80, R$1.707,35(MÊS 05/26);CARLOS EDUARDO CAROLINO, 110.032.XXX-02, R$18.773,80(MÊS 05/26);CARLOS MIGUEL VIVIANI, 027.597.XXX-12, R$4.602,35 (MÊS 05/26);CARMEN SILVIA CYRINO, 033.077.XXX-40, R$2.402,81 (MÊS 05/26);CASA ESPIRITAS – MANT.DO. INST. ALAN KARDEC,56.395.171/0001-11, R$10.800,00(MÊS 05/26);CELESTINO CUSMANO, 017.310.XXX-08, R$3.035,93(MÊS 05/26);CIRLEI APARECIDA RAMASSOTTI CUSMANO, 261.689.XXX-88, R$3.035,93(MÊS 05/26);CLAUDIA ELISA FORNAZARI CARVALHO RAMOS VALADÃO, 027.885.XXX-82, R$3.450,00(MÊS 05/26);CONCEICÃO APARECIDA LORENZON FERREIRA, CPF 027.593.XXX-15, R$9.586,14(MÊS 05/26);CONDOMINIO EDIFICIO COLUMBIA, CNPJ 54.018.858/0001-02, R$8.148,00(MÊS 05/26);DENISE NARKEVITZ PECINI, 101.697.XXX-05, R$ 5.800,00(MES 05/26);DOLORES ROSA DAS DORES, 216.804.XXX-02, R$825,00(MÊS 05/26);DORIVAL CONTATTO JUNIOR, 040.983.XXX-08, R$4.585,00(MÊS 05/26);FABRICIO AP RODRIGUES DE CAMARGO, 215.680.XXX-18, R$2.300,00(MÊS 05/26);FERNANDA MAFEI CAMARGO; 043.142.XXX-60, R$ 3.000,00(MÊS 05/26);FUNDAÇÃO CLARET, 02.768.679/0002-07, R$2.500,00(MÊS 05/26);INSTITUTO RELIGIOSO BARBARA MAIX – IRBM14.590.820/0001-95, R$7.900,00(MÊS 05/26);IRENE MARTINS BATISTELA, 064.601.XXX-50, R$13.400,00(MÊS 05/26);IRENE SIMÃO, 042.207.XXX-10, R$8.674,08(MÊS 05/26);JOSE ROBERTO ZENERATO, 027.885.XXX-19, R$3.174,75(MÊS 05/26);JOSE OSVALDO ORTIGOZA, 263.351.XXX-01, R$1.671,50(MÊS 05/26);KOELLE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA, 56.397.987/0001-84, R$7.138,62(MÊS 05/26);LUIZA GRISELDA MOI ROGERIO, 216.685.XXX-40, R$9.000,00(MÊS 01 A 05/26);MARCOS JOSE CARVALHO RAMOS VALADAO, 017.160.XXX-16, R$3.450,00(MÊS 05/26);MARIA ANTONIA KURY OEHLMEYER, 817.859.XXX-53, R$3.682,88(MÊS 05/26);MARIA DE LOURDES CANNEVER MUBARAC, 294.326.XXX-45, R$3.767,15(MÊS 05/26);MARIA JOSE DUARTE BEZERRA, 022.992.XXX-54, R$2.452,30 (MÊS 05/26);MARILENE MARTINS MOTTA E OUTRO, 020.241.XXX-17, R$825,00(MÊS 05/26);MIGUEL GALLO JUNIOR, 028.228.XXX-24, R$3.500,00(MÊS 05/26);MONICA R. ORTIGOZA, 177.750.368-00, R$1.671,50(MÊS 05/26);NATALIA MATTOS DE QUEIROZ, 369.293.XXX-78, R$2.411,43(MÊS 05/26);NEUZELI APARECIDA THOMAZELLA RUBINI, 046.952.XXX-09, R$ 3.000,00(MÊS 05/26);NOEMI DE LAS MERCEDES HUERTA PEREZ, 154.733.XXX-05, R$5.438,00 (MÊS 05/26);ONOFRE DAMASCENO DE LIMA, 131.057.XXX-00, R$3.800,00(MÊS 05/26);PARTECON-PARTEZANI CONSTRUÇOES LTDA,09.248.215/0001-09, R$17.134,88(MÊS 05/26);PEDRO IVO DE ARRUDA CAMPOS, 454.738.XXX-15, R$29.500,00(MÊS 05/26);ROBERTO TADEU RUBINI, 865.471.XXX-82, R$ 3.000,00(MÊS 05/26);ROSANGELA DOIM DE ALMEIDA, 811.606.XXX-68, R$4.421,62(MÊS 05/26);ROSELI APARECIDA GANEM CASTELUCCHI, 889.080.XXX-00, R$3.571,16(MÊS 05/26);SERGIO AUGUSTO RIBEIRO GODOY, 192.140.XXX-46, R$4.000,00(MÊS 05/26);VALTER APARECIDO DIAS, 114.934.XXX-21, R$ 3.200,00(MÊS 05/26);VERDE PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,08.455.394/0001-84, R$ 27.052,87(MÊS 05/26);WALDEMAR FRIZÃO, 035.060.XXX-00; R$3.287,59(MÊS 05/26);WANDA SCHWERDTFEGER HAUPT, CPF 059.918.XXX-72, R$5.950,00(MÊS 05/26);WILSON MITIHARU SAKAMOTO, 683.889.XXX-49, R$7.470,00(MÊS 05/26);HORIZON CENTRO DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA LTDA, CNPJ 33.584.395/0001-76,R$900,00(NF.86); HORIZON CENTRO DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA LTDA, CNPJ 3 3 . 5 8 4 . 3 9 5 / 0 0 0 1 - 7 6 , R $ 1 0 0 , 0 0 ( N F . 1 0 8 ) ; M A G E R S E G U R A N Ç A L T D A , C N P J DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 17 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 19.039.001/0001-78,R$75.179,21(NF.131);COOPERVIVA – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL REAPROVEITAVEL, 05.474.725/0001-35,R$147.468,95(NF.43);XAVIER FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 34.348.113/0001-02,R$27.112,00(NF.501);SANCHER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 61.018.697/0001-12,R$58.235,05(NF.01);CONECTAGOV TECNOLOGIA E SOLUÇOES INOVA SIMPLES, 5 2 . 5 3 6 . 5 3 4 / 0 0 0 1 - 3 0 , R $ 1 . 4 4 5 , 0 0 ( N F 1 8 9 ) ; C O N V E R D C O N S T R U Ç Ã O C I V I L L T D A , C N P J 02.647.165/0001-85,R$122.999,82(NF.6380 PARTE FINAL);REALIDADE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 69.224.434/0001-71,R$5.208,00(NF.6680); REALIDADE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 69.224.434/0001-71,R$5.208,00(NF.6689); REALIDADE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 69.224.434/0001-71,R$5.208,00(NF.6711); REALIDADE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 69.224.434/0001-71,R$5.208,00(NF.6712); REALIDADE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 69.224.434/0001-71,R$6.460,00(NF.6781); JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 10.670.182/0001-61,R$951.558,00(NF.36478);FAZ EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.279.207/0001-30,R$190.000,00(NF.1831);NATURALY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 18.540.483/0001-82,R$ 177.647,35(NF.10162); NATURALY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 18.540.483/0001-82,R$35.622,26(NF.10204);WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ 68.761.923/0001-08,R$9.750,00(NF.74372); ............................................................................................................................................................................................................................... DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto Licitações e Contratos Licitações e Contratos Outros atos Outros atos DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO N. 011 / 2026 EDITAL: 014 / 2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO DE FILTROS O DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro/SP, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 011 / 2026, com sessão realizada em 14/07/2026, às 08h45, foi considerada FRACASSADA, devido a única empresa participante declinar do certame, por não conseguir ofertar valor compatível com o estimado cadastrado para o processo. Rio Claro, 16 de julho de 2026 LEANDRO TRESOLDI Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro ............................................................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação Aviso de Licitação ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberto no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro=SP., o seguinte Processo Licitatório: Órgão: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 018/2026 - Objeto: contratação de empresa especializada para eventuais serviços de mão de obra de manutenção predial – Tipo de Licitação – Menor Preço Global do Item – Data de Encerramento de Inserção da Proposta: 03/08/2025 às 16h00 – Data da Abertura do Certame: 04/08/2025 as 08h45. Edital completo e demais informações encontram-se à disposição de todos os interessados no site da Autarquia: www.daaerioclaro.sp.gov.br, aba Licitação. Rio Claro, 16 de julho de 2026. LEANDRO TRESOLDI Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro ............................................................................................................................................................................................................................... Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta http://www.daaerioclaro.sp.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 18 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 2026 / 000173 O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE TINTAS E CARIMBOS” EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 2026 / 000174 O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE BOCAIS PARA GRAXA E ROLAMENTOS” EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 2026 / 000171 O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DA BOMBA 5 DO RECALQUE ETA1” EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 2026 / 000048 O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE TUBOS EM FERRO FUNDIDO PARA INSTALAÇÃO DAS BOMBAS 01 E 03 DA CAPTAÇÃO DE CORUMBATAÍ” EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 2026 / 000172 O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE CABINE” Em atenção ao disposto no art. 75, §3º, da Lei 14.133/2021, essa Autarquia manifesta interesse em obter propostas adicionais, abrindo-se prazo de 03 (três) dias úteis às empresas interessadas no objeto para apresentação de suas propostas. As propostas serão recebidas pelo e-mail compras@daaerioclaro.sp.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitação, até as 16h00 do dia 22/07/2026 O Termo de Referência e outros documentos referentes ao processo de dispensa podem ser visualizados no site www.daaerioclaro.sp.gov.br, Portal da transparência e site do PNCP https://pncp.gov.br A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o DAAE será convocada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração em até 02 (dois) dias úteis após a convocação (documentos descritos no edital) Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima. Rio Claro, 17 de julho de 2026. LEANDRO TRESOLDI Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 036 / 2026 – ORDEM DE COMPRAS Nº 2026 / 000197 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000765 OBJETO: aquisição de aquecedor portátil de rolamentos por indução. Total de Itens: 01. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: material necessário para substituição e instalação de mailto:compras@daaerioclaro.sp.gov.br http://www.daaerioclaro.sp.gov.br https://pncp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 19 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. rolamentos de diversos motores e bombas instaladas nas captações e ETA’s. Ratificação em 19/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valor empenhado: R$ 16.525,00. CNPJ contratado: 57.496.580/0008-43 – IRSA ROLAMENTOS S/A; CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 032 / 2026 – ORDEM DE COMPRAS Nº 2026 / 000194 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000532 OBJETO: aquisição de materiais elétricos. Total de Itens: 11. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: materiais necessários para uso em manutenção do sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável. Ratificação em 19/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valores empenhados: · R$ 8.552,65. CNPJ contratado: 02.711.763/0001-76 – PICELLI MOTORES E BOMBAS LTDA; · R$ 3.093,80. CNPJ contratado: 48.834.840/0001-86 – FONTELUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA; CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 026 / 2026 – ORDEM DE COMPRAS Nº 2026 / 000195 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000684 OBJETO: contratação de serviço de higienização e conservação em aparelhos de ar condicionados. Total de Itens: 01. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: garantir o conforto térmico, a qualidade do ar interior e a preservação dos equipamentos. Ratificação em 19/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valor empenhado: R$ 16.998,33. CNPJ contratado: 24.567.833/0001-05 – ENGALLMEX ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA Rio Claro, 16 de julho de 2026. LEANDRO TRESOLDI Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro ............................................................................................................................................................................................................................... EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026 EDITAL N.º 005/2026 Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 001/2026, critério de julgamento menor preço por lote, em favor da empresa INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 08.212.332/0001-41 com endereço na Rua Chile, nº 250, Vila Juca Pedro, na cidade de Catanduva/SP, CEP 15800-430, pelo valor global de R$ 1.885.171,08, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de solução tecnológica para gestão de acervo jurídico, bem como soluções para melhora de cobrança de créditos de vívida ativa. A homologação da presente Concorrência Eletrônica, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão da pregoeira em relação aos recursos. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Rio Claro, 16 de julho de 2026. LEANDRO TRESOLDI Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro ............................................................................................................................................................................................................................... HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 026 / 2026 – ORDEM DE COMPRAS Nº 2026 / 000195 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000765 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 20 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. OBJETO: SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO. Total de Itens: 01. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: empresa contratada para a elaboração e execução de plano de manutenção, operação e controle (PMOC) para o sistema de climatização de ar condicionado e “cortinas de ar”. Ratificação em 19/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valor empenhado: R$ 16.998,33. CNPJ contratado: 24.567.833/0001-05 – ENGALLMEX ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA. CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 032 / 2026 – ORDENS DE COMPRAS Nºs 2026/ 00194 - 2026/000193 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000532 OBJETO: aquisição de materiais elétricos. Total de Itens: 11. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: materiais necessários para a manutenção do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Ratificação em 19/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valores empenhados: · R$ 3.093,80. CNPJ contratado: 48.834.840/0001-86 – FONTELUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA; · R$ 8.552,65. CNPJ contratado: 02.711.763/0001-76 – PICELLI MOTORES E BOMBAS LTDA. CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 036 / 2026 – ORDEM DE COMPRAS Nº 2026 / 000197 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000765 OBJETO: aquecimento portátil de rolamentos por indução. Total de Itens: 01. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: ferramentas necessárias para substituir e instalar rolamentos e diversos motores e bombas instaladas nas captações e ETAs. Ratificação em 19/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valor empenhado: R$ 16.525,00. CNPJ contratado: 57.496.580/0001-43 – IRSA ROLAMENTOS S/A. Rio Claro, 17 de julho de 2026. LEANDRO TRESOLDI Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro ............................................................................................................................................................................................................................... HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 042 / 2026 – ORDENS DE COMPRAS Nºs 2026 / 000205 / 2026 / 000204 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000895 OBJETO: aquisição de tubos e conexões em PVC. Total de Itens: 06. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: materiais desertos no pregão eletrônico já realizado. Ratificação em 07/07/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valores empenhados: · R$ 10.141,00. CNPJ contratado: 24.537.612/0001-86 – SANETAM COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA; · R$ 2.016,60. CNPJ contratado: 00.170.443/0001-20 – HIDRAULICA SÃO JUDAS TADEU RIO CLARO LTDA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 040 / 2026 – ORDENS DE COMPRAS Nºs 2026 / 000159 / 168 / 2026 / 000160 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000746 OBJETO: aquisição de tubos em ferro fundido. Total de Itens: 06. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: suprir as necessidades da autarquia. Ratificação em 12/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valores empenhados: · R$ 10.130,20. CNPJ contratado: 07.584.385/0001-20 – NHANDERIO COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA; · R$ 5.500,00. CNPJ contratado: 23.357.886/0001-20 – V.A.L. DO PRADO JUNIOR HIDRAULICA LTDA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 040 / 2026 – ORDENS DE COMPRAS Nºs 2026/ 00178 - 2026/000179 - 2026/000180 – 2026/000189 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000489 OBJETO: aquisição de equipamentos para o sistema de dosagem de produtos químicos. Total de Itens: 08. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: materiais necessários para a montagem de painéis para dosagem de PAC. Ratificação em 12/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valores empenhados: DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 21 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. · R$ 1.746,80. CNPJ contratado: 48.834.840/0001-86 – FONTELUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA; · R$ 1.133,94. CNPJ contratado: 29.719.702/0001-92 – ELÉTRICA FUSÃO LTDA; · R$ 37.927,82. CNPJ contratado: 04.523.508/0001-25 – VEJA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; · R$ 56.446,70. CNPJ contratado: 02.711.763/0001-76 – PICELLI MOTORES E BOMBAS LTDA. CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 043 / 2026 – ORDEM DE COMPRAS Nº 2026 / 000209 - SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 2026 / 000851 OBJETO: aquisição de fonte de solda inversora. Total de Itens: 01. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: garantir a eficiência nos serviços de soldagem nas manutenções pesadas e de adutoras do sistema de abastecimento de água. Ratificação em 30/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valor empenhado: R$ 13.480,00. CNPJ contratado: 46.165.821/0001-89 – SÓ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Rio Claro, 17 de julho de 2026. LEANDRO TRESOLDI Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro ............................................................................................................................................................................................................................... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Fundação Municipal de Saúde Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias PORTARIA FMSRC 8508/2026 15 de julho de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal n.º 146, de 12 de maio de 2020; CONSIDERANDO o disposto na seção VIII, artigo 41, paragrafo 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei complementar 017 de 16/02/2007); CONSIDERANDO as Leis Complementares nº 146/2020 e nº 159/2021. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR por motivo de APOSENTADORIA, a Sra. SHIRLEY APARECIDA LOPREATO DA SILVA, inscrita no CPF: 062.869.888-74, do cargo efetivo estatutário AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 10235, desta FMSRC. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. Rio Claro, 15 de julho de 2026. MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente MURYLO MULLER CESAR Chefe de Gabinete ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA FMSRC 8509/2026 16 de julho de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nas Leis Complementares Municipais nº 146, de 12 de maio de 2020, e nº 159, de 14 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO o disposto nas Leis Complementares nº 017/2007, nº 031/2008, e nº 136/2018. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 16/07/2026 até 14/08/2026 para o(a) Sr(a). THAIS ROBERTA MENDES, MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, matrícula 10001, desta FMSRC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 22 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Rio Claro, 16 de julho de 2026. MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente MURYLO MULLER CESAR Chefe de Gabinete ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAL N. 33/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N. 31/2026 Órgão: Fundação Municipal de Saúde OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e desinfecção, com fornecimento de mão-de-obra especializada, incluindo supervisores dos serviços e fornecimento de EPIs e EPCs – excluindo os materiais e equipamentos de limpeza, conservação e desinfecção que serão fornecidos pela contratante - para a realização das atividades de limpeza, conservação e desinfecção, a fim de atender às necessidades das unidades e serviços de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, através de PREGÃO ELETRÔNICO. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: http://comprasbr.com.br. A sessão de disputa de preços será dia 04.08.2026 a partir das 09hs00min. EDITAL disponível a partir do dia 20.07.2026 através dos Sites: http://comprasbr.com.br e http://licitacao.saude.rc.sp.gov.br/. Rio Claro, 17 de julho de 2026. MARCO AURÉLIO MESTRINEL - Presidente da Fundação Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAL N. 42/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N. 40/2026 Órgão: Fundação Municipal de Saúde OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de solução integrada de tecnologia da informação. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: http://comprasbr.com.br. A sessão de disputa de preços será dia 04/08/2026 à partir das 09hs05min. EDITAL disponível a part ir do dia 20/07/2026 através dos Sites: http:/ /comprasbr.com.br e http://licitacao.saude.rc.sp.gov.br/. Rio Claro, 17 de abril de 2026. Marco Aurélio Mestrinel – Presidente da FMSRC ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Edital nº 034/2026 – Pregão Eletrônico nº 032/2026 Processo nº 3543907.407.00010606/2026-57 Órgão: Almoxarifado Administrativo Objeto: Eventual aquisição de materiais de escritório Em vista dos elementos constantes do procedimento licitatório e em conformidade com a documentação anexada, acolho o julgamento proferido pela agente de contratação e equipe de apoio, à empresa para os itens ofertados e negociados constantes na ata da sessão pública, a saber: à empresa Ana Valéria Tonelotto ME, os itens 02, 03, 09, 10, 13, 16, 18, 20, 26, 27, 28, 32, 33, 34, 38, 45, 46, 47, 48, 58, 60, 64, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 82, 83, 84, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 112 e 114, no valor total de R$ 150.818,70, à empresa Tecno Wave do Brasil Ltda, os itens 06, 11, 17, 41, 53, 54, 56, 59, 65, 78, 89, 100, 101, 115 e 116, no valor total de R$ 74.138,90, à empresa Rosilene Vieira Lopes EPP, o item 08 no valor total de R$ 1.400,00, à http://comprasbr.com.br http://comprasbr.com.br http://licitacao.saude.rc.sp.gov.br/ http://comprasbr.com.br http://comprasbr.com.br http://licitacao.saude.rc.sp.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 23 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. empresa Cormed Winner Ltda, o item 67 no valor total de R$ 14.515,00, à empresa RCE Artigos de Papelaria, os itens 01, 04, 05, 07, 12, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 49, 57, 61, 62, 63, 76, 77, 79, 85, 86, 87, 88, 117, 118, 119, 120 e 121 no valor total de R$ 60.856,50, à empresa Mosyla Comércio e Importação Ltda, os itens 55, 80 e 81 no valor total de R$ 18.038,80, à empresa MMC Serviços Diversos Ltda ME, os itens 71 e 122 no valor total de R$ 268.450,00, nos termos da Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo todos os procedimentos da licitação. Os itens 50, 51, 52 e 98 desertaram, os itens 19, 21, 105, 111 e 113 fracassaram e serão adquiridos em momento oportuno. Rio Claro, 17 de julho de 2026. DR. MARCO AURÉLIO MESTRINEL - Presidente da FMSRC ............................................................................................................................................................................................................................... Extrato Extrato EXTRATO DE TERMO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 31/2026; CONTRATO N. 73/2022 - EDITAL N. 50/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO N. 39/2022. OBJETO: Contratação de Empresa Seguradora para a realização de seguro de veículos, marcas diversas, que compõem a frota da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro/SP. CONTRATANTE: FMSRC; ASSINATURA: 07/07/2026. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A; Em decorrência do Aditamento Contratual objetivando a inclusão de 02 (dois) veículos pertencentes a frota da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro/SP, fica ajustado o Valor Global do Prêmio para pagamento da apólice o valor de R$ 3.811,00. Rio Claro, 16 de julho de 2026. MARCO AURÉLIO MESTRINEL - Presidente da Fundação Municipal de Saúde. ............................................................................................................................................................................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Quebra de Ordem Cronológica Quebra de Ordem Cronológica AVISO DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA Em atendimento à lei 14.133/2021, justifica-se a quebra de ordem cronológica para pagamento do fornecedor abaixo discriminado, independente de sua posição cronológica de pagamento e relevantes razões de interesse público, por tratar-se de prestação de serviços, sendo locação de veículos tipo Van para o transporte de pacientes em realização de exames, consultas e cirurgias, evitando a paralisação de serviços nas Unidades de Saúde e Serviços de Urgência e Emergência do Município. NF EMPRESA DESCRIÇÃO VALOR R$ 577,578,579 ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSP. COLETIVO LTDA CNPJ 02.256.866/0002-74 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRANSPORTE 280.949,63 Rio Claro, 17 de julho de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente da Fundação Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... AVISO DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA Em atendimento à lei 14.133/2021, justifica-se a quebra de ordem cronológica para pagamento do fornecedor abaixo discriminado, independente de sua posição cronológica de pagamento e relevantes razões de interesse público, por tratar-se de prestação de serviços em aquisição de combustível para a frota de veículos, evitando a paralisação de serviços em ações de saúde pública. NF EMPRESA DESCRIÇÃO VALOR R$ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano XXI | Edição nº 1974 | Página 24 de 24 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 198479, 233970 233971, 233972 233973, 233974 263288, 263289 263290, 263291 263292 PRIME CONSULT. E ASSESS. EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 05.340.639/0001-30 COMBUSTÍVEL 76.367,74 Rio Claro, 17 de julho de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente da Fundação Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... AVISO DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA Em atendimento à lei 14.133/2021, justifica-se a quebra de ordem cronológica para pagamento do fornecedor abaixo discriminado, independente de sua posição cronológica de pagamento e relevantes razões de interesse público, por tratar-se de prestação de serviços, sendo locação de veículos tipo Van para o transporte de pacientes em realização de exames, consultas e cirurgias, evitando a paralisação de serviços nas Unidades de Saúde e Serviços de Urgência e Emergência do Município. NF EMPRESA DESCRIÇÃO VALOR R$ 137 VMENDES TRANSPORTES LTDA CNPJ 18.151.124/0001-33 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRANSPORTE 43.938,46 Rio Claro, 17 de julho de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente da Fundação Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Sumário Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Decretos Portarias Secretaria Municipal de Compras Licitações e Contratos Ratificação Aviso de Licitação Extrato Homologação / Adjudicação Dispensas Secretaria Municipal de Economia e Finanças Editais Comunicados DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto Licitações e Contratos Outros atos Aviso de Licitação Aviso de Contratação Direta Homologação / Adjudicação Fundação Municipal de Saúde Atos Oficiais Portarias Licitações e Contratos Aviso de Licitação Homologação / Adjudicação Extrato Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Quebra de Ordem Cronológica 2026-07-17T19:51:06+0000