Diário Oficial salto.sp.gov.br --------------------------------------------------------------------- do município Publicação Oficial do Município da Estância Turística de Salto, conforme Lei Municipal n. 3.713, de 13 de dezembro de 2017 SUMÁRIO Município da Estância Turística de Salto Gabinete do Prefeito 2 ......................................................................................................................................................... Secretaria de Saúde 11 ........................................................................................................................................................ Conselhos Municipais 13 ...................................................................................................................................................... Secretaria de Administração e Governo Digital 14 ......................................................................................................... Terça-feira, 05 de maio de 2026 Distribuição Eletrônica | Ano IX | Edição nº 2208A DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 2 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. LEI Nº 4.277, DE 05 DE MAIO DE 2026. “Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Cultura e Esportes e Lazer, de Créditos Adicionais no valor de R$ 59.500,00 para os fins que especifica." JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o seguinte Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: EVENTOS - DIA MUNICIPAL DO REGGAE - EM ATENDIMENTO À LEI Nº 3.985/2022 - MORS Parágrafo único. Os recursos para cobertura do presente crédito são provenientes da anulação total da seguinte dotação: A CASA DA MULHER JOANNA DE ÂNGELIS - MORS Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes Créditos Adicionais Especiais no valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CENTRO DE LAZER ARLINDO BONARDI – EPR ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA CRAQUES DO AMANHA - ACECA – GCL 7 SECRETARIA DE CULTURA 02.07.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CULTURA 02.07.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.07.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.07.01 02.07.01.339039.13.392.0004.2.012.08.8040022 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha 903 10.000,00 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 02.11.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 02.11.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.11.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.11.01 02.11.01.335039.08.244.0008.2.031.08.8040114 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha 995 10.000,00 13 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 02.13.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - ESPORTES E LAZER 02.13.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.13.01 440000 INVESTIMENTOS 02.13.01 02.13.01.449052.27.812.0010.2.044.08.8040285 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Nova) 14.500,00 13 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 02.13.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - ESPORTES E LAZER 02.13.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.13.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.13.01 02.13.01.335039.27.812.0010.2.044.08.8040286 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Nova) 35.000,00 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 3 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Parágrafo único. Os recursos para cobertura do presente crédito são provenientes da anulação total das seguintes dotações: CASA DA MULHER JOANNA DE ÂNGELIS - EPR A CASA DA MULHER JOANNA DE ÂNGELIS – GCL Art. 3º. Ficam compatibilizados, no que couber, os anexos da Lei Municipal nº 4.235, de 11 de dezembro de 2025, bem como os da Lei Municipal nº 4.243, de 02 de dezembro de 2025, e da Lei Municipal nº 4.255, de 23 de dezembro de 2025. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 05 de maio de 2026 - 327º Fundação. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 02.11.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 02.11.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.11.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.11.01 02.11.01.335039.08.244.0008.2.031.08.80440090 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha 971 14.500,00 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 02.11.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 02.11.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.11.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.11.01 02.11.01.335039.08.244.0008.2.031.08.80440097 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha 978 35.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 4 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 196, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$ 61.137,86 e dá outras providências”. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de dotação orçamentária – Viabilizar a locação de uma pick-up modelo SD-10 ou equivalente destinado ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; DECRETA: Art. 1º. Nos termos do Art. 13, VI e § 1º, VI da Lei nº 4.243, de 02 de dezembro de 2.025 fica aberto no orçamento da Administração Direta em favor do Secretaria de Administração, um remanejamento no valor de R$ 61.137,86 (sessenta e um mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), destinados ao reforço da seguinte dotação: Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito são provenientes da anulação das seguintes dotações: Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 05 de maio de 2026 – 327º da Fundação JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL 02.04.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - ADMINSTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL 02.04.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.04.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.04.01 339039.04.122.0001.2.009.01.1100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 45) 61.137,86R$ 10 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - OBRAS E SERV. URBANOS 02.10.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.10.01 440000 INVESTIMENTOS 02.10.01 02.10.01.449051.15.451.0007.1.005.01.1100000 OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha 328) 61.137,86R$ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 5 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 197, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de dotação orçamentária para atender saldo apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 de Recuso Federal – Portaria GM/MS 3534/2024 – Programa SUS Digital (Etapa 1) – Secretaria de Saúde; DECRETA Art. 1º. Nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 4.255, de 23 de dezembro de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a desdobrar a dotação orçamentária abaixo codificada: Origem para desdobramento: Dotação: 02.08.01.339030.10.301.0005.2.021.05.3050004 Destinação: Dotação: 02.08.01.339030.10.301.0005.2.021.95.3050004 Art. 2º. Nos termos do Art. 13, §1º, V, VII, da Lei Municipal nº 4.243, de 02 de dezembro de 2025, fica aberto no orçamento da Administração Direta em favor da Secretaria de Saúde, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à seguinte dotação: Art. 3º. Os recursos para cobertura do presente crédito são provenientes de superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 05 de maio de 2026 – 327º da Fundação JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 14 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 02.14.01 GUARDA MUNICIPAL 02.14.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.14.01 440000 INVESTIMENTOS 02.14.01 02.14.01.449051.06.181.0011.2.052.98.8040277 OBRAS E INSTALAÇÕES NOVA 91.060,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 6 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 198, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$ 216.000,00 e dá outras providências”. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de dotação orçamentária – Atender Memorando n° 3.006 e despesas de custas cartorárias – Secretaria de Assuntos Jurídicos; DECRETA Art. 1º. Nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 4.255, de 23 de dezembro de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a desdobrar a dotação orçamentária abaixo codificada: Origem para desdobramento: Dotação: Dotação: 02.04.01.449061.04.122.0001.2.009.01.1200000 Destinação: Dotação: 02.04.01.449061.04.122.0001.2.009.01.1100000 Art. 2º. Nos termos do artigo 13, VI e § 1º VI da Lei 4.243 de 02 de dezembro de 2.025 fica aberto no orçamento da administração direta em favor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, um remanejamento no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), destinados ao reforço da seguinte dotação: Art. 3º. Os recursos para cobertura do presente crédito são provenientes da anulação da seguinte dotação: Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 05 de maio de 2026 – 327º da Fundação JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL 02.04.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - ADMINSTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL 02.04.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.04.01 440000 INVESTIMENTOS 02.04.01 02.04.01.449061.04.122.0001.2.009.01.1100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS novo 188.000,00R$ 3 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 02.03.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - ASSUNTOS JURÍDICOS 02.03.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.03.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.03.01 02.03.01.339039.02.062.0001.2.007.01.1100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 34) 20.000,00R$ 17 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E TURISMO 02.17.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - COMUNICAÇÃO E TURISMO 02.17.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.17.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.17.01 337170.23.695.0013.2.005.01.1100000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (Ficha 533) 28.000,00R$ 17 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E TURISMO 02.17.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - COMUNICAÇÃO E TURISMO 02.17.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.17.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.17.01 02.17.01.339039.23.122.0013.2.020.01.1100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 535) 180.000,00R$ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 7 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 199, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências”. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de dotação orçamentária para aquisição de ferramentas de corte em ferro fundido e pvc, para manutenção da rede de distribuição do SAAE; DECRETA Art. 1º. Nos termos do Art. 13, VI, da Lei Municipal nº 4.243, de 02 de dezembro de 2025, fica aberto no orçamento da Administração Indireta em favor da Autarquia SAAE, uma transposição no valor de R$ 6 0 . 0 0 0 , 0 0 (sessenta mil reais), destinados à seguinte dotação: Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito é proveniente de anulação de saldo da seguinte dotação: Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 05 de maio de 2026 – 327º da Fundação JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 03 SAAE 03.01.01 SAAE 03.01.01 400000 Despesas de Capital 03.01.01 440000 Investimentos 03.01.01 449052.17.512.0014.2.072.04.1100000 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 18) 60.000,00R$ 03 SAAE 03.01.01 SAAE 03.01.01 400000 Despesas de Capital 03.01.01 440000 Investimentos 03.01.01 449052.17.512.0014.2.070.04.1100000 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 11) R$ 60.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 8 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 200, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Prorroga prazo para execução de obras do loteamento denominado ‘RESIDENCIAL MONTE CRISTO’." JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e: CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 90, de 03 de maio de 2018, que aprova o projeto de loteamento denominado “Residencial Monte Cristo”; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 173, de 01 de agosto de 2029, que concede a permissão de uso das áreas públicas do loteamento fechado “Residencial Monte Cristo”; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; CONSIDERANDO as tentativas de registro em cartório desde 19 de janeiro de 2018, e a efetivação da incorporação apenas em 19 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO o quanto mais consta do processo administrativo denominado Análise de Projeto – SDU nº 3.101/2025; DECRETA Art. 1º. Fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do presente Decreto, o prazo para execução das obras de infraestrutura do loteamento “Residencial Monte Cristo”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 90, de 03 de maio de 2018, conforme previsto em seu Art. 3º. Parágrafo único. As demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 90, de 03 de maio de 2018, permanecem inalteradas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 05 de maio de 2026 - 327º Fundação. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 9 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DECRETO Nº 196, DE 05 DE MAIO DE 2026. Lei Municipal nº 4.235/2025, Arts. 10 e 11 A presente abertura de crédito adicional fundamenta- se na necessidade de adequação orçamentária para viabilizar a locação de 01 (um) veículo tipo pickup, modelo S-10 ou equivalente, destinado ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A medida justifica-se pela necessidade de reforço da capacidade operacional da frota, considerando o elevado volume de demandas atendidas pela Secretaria, que abrange serviços urbanos e rurais em todo o território municipal. O atual cenário operacional exige maior disponibilidade de veículos para garantir o deslocamento contínuo das equipes técnicas, transporte de materiais e atendimento simultâneo de múltiplas frentes de trabalho. Ressalta-se que o veículo atualmente utilizado atende parcialmente às necessidades da Secretaria, porém apresenta limitações operacionais decorrentes do uso contínuo e da intensificação das atividades, o que impacta diretamente na disponibilidade e na eficiência do atendimento às demandas. Nesse contexto, a locação de veículo com características técnicas adequadas permitirá maior disponibilidade operacional para atendimento das equipes, agilidade no deslocamento entre os diversos pontos do município, melhor apoio logístico às atividades de manutenção, fiscalização e execução de serviços e redução de impactos decorrentes de eventuais indisponibilidades da frota existente. Destaca-se ainda que a ampliação da frota por meio de locação representa solução mais eficiente no curto prazo, permitindo à Administração responder de forma imediata ao aumento da demanda, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos. Dessa forma, a abertura do crédito adicional encontra respaldo no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, podendo ser viabilizada mediante a realocação de recursos, a fim de assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. A anulação parcial da dotação orçamentária da ficha nº 328, classificada em 02.10.01.449051.15.451.0007.1.005.01.1100000 – Construção e Ampliação de Próprios Municipais, elemento de despesa – Obras e Instalações, justifica-se pela necessidade de realocação de recursos para atendimento de demanda prioritária e imediata da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A medida visa viabilizar a locação de veículo operacional, indispensável para a adequada locomoção das equipes técnicas, garantindo maior agilidade, eficiência e capacidade de atendimento às demandas do município, especialmente nas atividades de manutenção, fiscalização e execução direta de serviços. Ressalta-se que a anulação proposta não acarretará prejuízo à execução das ações inicialmente previstas na referida dotação, tendo em vista o replanejamento das intervenções e a priorização de demandas, bem como a possibilidade de execução de obras por meio das próprias equipes da Secretaria, com o suporte logístico adequado. Em se tratando de crédito adicional aberto nos termos do Art. 13, §1º, VI, da Lei Municipal nº 4.243/2025, não há utilização dos percentuais de movimentação autorizados na Lei Orçamentária anual. A movimentação está vinculada ao cumprimento da meta 16.6 do Programa 0007 do Plano Plurianual, fortalecendo a capacidade operacional da Secretaria de Obras e contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços essenciais. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal ........................................................................................................... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DECRETO Nº 197, DE 05 DE MAIO DE 2026. Lei Municipal nº 4.235/2025, Arts. 10 e 11 A presente solicitação é necessária para atender saldo apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 de Recuso Federal – Portaria GM/MS 3534/2024 – Programa SUS Digital (Etapa 1) a ser utilizado para aquisição de materiais de informática para as unidades de Saúde. Não há anulação de dotação orçamentária. Em se tratando de crédito adicional aberto nos termos do Art. 13, §1º, V e VII, da Lei Municipal nº 4.243/2025, não há utilização dos percentuais de movimentação autorizados na Lei Orçamentária anual. A movimentação está vinculada ao cumprimento da meta 16.6 do Programa 0005 do Plano Plurianual. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal ........................................................................................................... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DECRETO Nº 198, DE 05 DE MAIO DE 2026. Lei Municipal nº 4.235/2025, Arts. 10 e 11 A presente solicitação busca garantir recursos para atender a despesas cartorárias da Secretaria de Assuntos Jurídicos. As dotações objeto de anulação parcial possuem recursos suficientes para suprir as demandas da Secretaria. Em se tratando de crédito adicional aberto nos termos do Art. 13, §1º, VI, da Lei Municipal nº 4.243/2025, não há utilização dos percentuais de movimentação autorizados na Lei Orçamentária anual. A movimentação está vinculada ao cumprimento da meta 16.6 do Programa 0001 do Plano Plurianual. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal ........................................................................................................... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DECRETO Nº 199, DE 05 DE MAIO DE 2026. Lei Municipal nº 4.235/2025, Arts. 10 e 11 A presente movimentação orçamentária destina-se à complementação de valor necessário para a aquisição de ferramentas de corte em materiais de ferro fundido e pvc, utilizados na manutenção da rede de distribuição de água e tratamento de esgoto do SAAE. O recurso necessário no valor de R$ 60.000,00 será com base na anulação de dotação da ficha 11, não havendo prejuízo a mesma, possuindo ainda dotação suficiente para o cumprimento de seus objetivos. A movimentação está vinculada ao Programa 0014 – Saneamento Básico, contribuindo para garantir a modernização dos serviços de saneamento básico no município de Salto, promovendo a manutenção preventiva e corretiva das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, garantindo eficiência, segurança e DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 10 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. continuidade dos serviços, bem como, evitando perdas, extravasamentos e interrupções no atendimento à população e para o cumprimento da Meta da Ação 2072. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 11 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA MUNICIPAL Nº 207, DE 04 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO PELO MUNICIPIO E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL – INSTITUTO ZOOM, ASSOCIAÇÃO CASA NAIM, APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO E ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS AJUDA ANJOS DE SALTO, QUE CISA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E SUAS FAMÍLIAS. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, no Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial no cumprimento ao dispositivo na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990: RESOLVE Artigo 1º. Fica nomeado como gestor responsável pelo termo de Fomento celebrado pelo município de Salto e as Organizações Sociais – INSTITUTO ZOOM, ASSOCIAÇÃO CASA NAIM, APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO E ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS AJUDA ANJOS DE SALTO Conforme determinação do artigo 2º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o seguinte servidor: I – Ângela Cristina Cantuaria Alves – diretora de convênios Artigo 2º. Ficam nomeados como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento celebrado pelo município de Salto e as Organizações Sociais – INSTITUTO ZOOM, ASSOCIAÇÃO CASA NAIM, APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO E ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS AJUDA ANJOS DE SALTO a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. artigo 2º, inciso XI, da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, os seguintes servidores: I – Gabriela Amaro de Oliveira Silva – Assistente Social II – Leila Lobo de Oliveira - Enfermeira III – Sara Regina Moreira Pansani Trevisam – Psicologa IV – Deise Nicolosi Serrão - Veterinária Artigo 3º. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, podendo ser prorrogada ou revogada a qualquer momento. Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP, aos 04 de maio de 2026. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Governo Digital em 04 de maio de 2026 com a devida publicação. FELIPE KORMANN STEFANI Secretário de Administração e Governo Digital A ss in ad o po r 3 p es so as : FE R N A N D O A M A N C IO D E C A M A R G O , F E LI P E K O R M A N N S TE FA N I e J O S E G E R A LD O G A R C IA P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //s al to .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ F1 9E -0 7D E -C D 65 -7 8D C e in fo rm e o có di go F 19 E -0 7D E -C D 65 -7 8D C SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria de Saúde DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 12 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F19E-07DE-CD65-78DC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: FERNANDO AMANCIO DE CAMARGO (CPF 133.XXX.XXX-08) em 04/05/2026 15:32:30 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FELIPE KORMANN STEFANI (CPF 396.XXX.XXX-73) em 04/05/2026 15:33:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOSE GERALDO GARCIA (CPF 032.XXX.XXX-26) em 04/05/2026 15:47:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://salto.1doc.com.br/verificacao/F19E-07DE-CD65-78DC https://salto.1doc.com.br/verificacao/F19E-07DE-CD65-78DC DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 13 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. COMPIR COMPIR _______________________________________________________________________ O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, convoca seus membros e convida a sociedade civil para sua 4ª Reunião Ordinária do ano de 2026 a ser realizada no dia 07 de maio, às 18h00, na Sala 9 - Centro de Educação e Cultura – Rua Prudente de Moraes, 580 - Centro. Salto. Pautas: ●​ Aprovação da Ata da Reunião Anterior. ●​ Concurso Público - Comissão de Heteroidentificação - Ofício 01/2026. ●​ Saldo Emenda Impositiva 2025 - Ofício 02/2026. ●​ Ação conjunta CMDM para o dia 25/07/2026 - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. ●​ Outros assuntos e informes gerais. Juliano Bispo Presidente do COMPIR CONSELHOS MUNICIPAIS Conselhos Municipais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 14 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO CNPJ: 46.634.507/0001-06 HOME PAGE: https://salto.sp.gov.br/ SALTO - SP - Brasil - Fone/Fax (11) 46028500/46028500 AV. TRANQUILLO GIANNINI, 861 - DISTRITO INDUSTRIAL - CEP 13.329-600 Parâmetros: Status: Data Inicial: Data Final: 30/04/2026 05/05/2026Efetivado Autorização de Fornecimento Num. AF Vlr. Total (Empenho)FornecedorModalidadeNum ProcessoNum Empenho ObjetoData Empenho 745/2026 2980/2026 30/04/2026 1456/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 28906 - NEEMIAS RODRIGUES BASTOS 29523765817 12.000,00 O Presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em instalação e adequação da infraestrutura elétrica e de comunicação para funcionamento de porteiro eletrônico, com distribuição de sinal para quatro salas de aula, portaria e secretaria, incluindo passagem de eletrodutos, caixas de passagem, cabeamento, conexões e acabamento, garantindo operação contínua e segura do sistema. 753/2026 2986/2026 30/04/2026 405/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 869,66 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em mecânica em geral, destinados ao veículo Fiat Strada, ano 2014, placa FTG-7B96. 753/2026 2987/2026 30/04/2026 405/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 828,66 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em mecânica em geral, destinados ao veículo Fiat Strada, ano 2014, placa FTG-7B96. 754/2026 2990/2026 30/04/2026 545/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 38765 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA 7.000,00 Contratação de empresa especializada na execução de serviços de raspagem, restauração e revitalização (100 M²) de assoalho de madeira no Museu Municipal Ettore Liberalesso, incluindo mão de obra qualificada para raspagem, calafetação e aplicação de verniz sintético de alta resistência, bem como o fornecimento integral dos materiais, equipamentos e insumos necessários à perfeita execução dos serviços. 757/2026 2992/2026 30/04/2026 083/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 13214 - ML DA SILVEIRA - ME 36.171,34 - Adesão à Ata de Registro de Preço nº 78/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 87/2025, Edital º 95/2025, realizado pelo Município de Rio Claro, tendo como detentora a empresa ML da Silveira Ltda, visando a aquisição de Material de Limpeza, para atender as necessidades dos almoxarifados Central, Saúde e Educação, conforme condições, quantidades e especificações constantes da referida Ata. 757/2026 2993/2026 30/04/2026 083/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 13214 - ML DA SILVEIRA - ME 4.259,00 - Adesão à Ata de Registro de Preço nº 78/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 87/2025, Edital º 95/2025, realizado pelo Município de Rio Claro, tendo como detentora a empresa ML da Silveira Ltda, visando a aquisição de Material de Limpeza, para atender as necessidades dos almoxarifados Central, Saúde e Educação, conforme condições, quantidades e especificações constantes da referida Ata. 757/2026 2994/2026 30/04/2026 083/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 13214 - ML DA SILVEIRA - ME 5.414,24 - Adesão à Ata de Registro de Preço nº 78/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 87/2025, Edital º 95/2025, realizado pelo Município de Rio Claro, tendo como detentora a empresa ML da Silveira Ltda, visando a aquisição de Material de Limpeza, para atender as necessidades dos almoxarifados Central, Saúde e Educação, conforme condições, quantidades e especificações constantes da referida Ata. 758/2026 2991/2026 30/04/2026 2036/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39374 - AJVG SERVICOS LTDA 2.700,00 Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção de rede de drenagem pluvial por meio de sistema robotizado com filmagem (CCTV), incluindo fornecimento de imagens em vídeo, relatório técnico e diagnóstico das condições da tubulação. Página 1 de 1PCR0197 - 12/11/2024 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 15 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO CNPJ: 46.634.507/0001-06 HOME PAGE: https://salto.sp.gov.br/ SALTO - SP - Brasil - Fone/Fax (11) 46028500/46028500 AV. TRANQUILLO GIANNINI, 861 - DISTRITO INDUSTRIAL - CEP 13.329-600 Parâmetros: Status: Data Inicial: Data Final: 29/04/2026 05/05/2026Efetivado Autorização de Fornecimento Num. AF Vlr. Total (Empenho)FornecedorModalidadeNum ProcessoNum Empenho ObjetoData Empenho 740/2026 2967/2026 29/04/2026 855/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 4.484,00 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços no veículo Renault Master 2023, placa: CDP-0G14. 740/2026 2968/2026 29/04/2026 855/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 2.000,00 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços no veículo Renault Master 2023, placa: CDP-0G14. 741/2026 2969/2026 29/04/2026 500/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 27232 - BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA OFICINA 1.100,00 Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em mecânica geral, destinados ao veículo Ford Cargo 1722, placa: DKI- 9H03. 741/2026 2970/2026 29/04/2026 500/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 27232 - BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA OFICINA 1.200,00 Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em mecânica geral, destinados ao veículo Ford Cargo 1722, placa: DKI- 9H03. Página 1 de 1PCR0197 - 12/11/2024 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 16 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 1048/2026 Aviso de Dispensa nº 120/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Obras e Serviços Públicos, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em mecânica geral, destinados ao veículo Citroën C3, ano 2023, placa FPX-8B11, conforme especificado abaixo: VIA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 19.065.597/0001-80 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 1 Rolamento roda dt 02 R$ 211,00 R$ 422,00 2 Rolamento roda tr 02 R$ 280,00 R$ 560,00 3 Mão de obra 01 R$ 400,00 R$ 400,00 Valor total R$ 1.382,00 Justifica-se a necessidade da execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento e a substituição de rolamentos de roda dianteira e traseira, incluindo mão de obra para instalação, destinados ao veículo Citroën C3, ano 2023, placa FPX-8B11, a fim de garantir o adequado funcionamento do sistema de rodagem, a segurança na condução e a durabilidade dos componentes mecânicos. Município de Salto, 05 de maio de 2026. João de Conti Neto Secretário de Obras e Serviços Públicos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 17 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 473/2026 Aviso de Dispensa nº 123/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretária de Educação, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada em fornecimento de brinquedos pedagógicos, conforme especificado abaixo: 37223525 NEEMIAS RODRIGUES BASTOS - CNPJ: 37.223.525/0001-04 Item Descrição do item Quantidade Valor Unit Valor Total 06 Kit panelinha 10 R$ 87,00 R$ 870,00 08 Kit bichinhos de vinil 4 R$ 100,00 R$ 400,00 10 Bolinhas para piscina 2 R$ 210,00 R$ 420,00 14 Balanço bebê 4 R$ 100,00 R$ 400,00 Valor total R$ 2.090,00 M M DE SOUSA DISTRIBUIDORA - CNPJ: 53.758.811/0001-12 Item Descrição do item Quantidade Valor Unit Valor Total 13 Boliche 4 R$ 112,00 R$ 448,00 Valor total R$ 448,00 MERCANTIL TOMASETTO LTDA ME - CNPJ: 10.437.744/0001-21 Item Descrição do item Quantidade Valor Unit Valor Total 01 Trave de gol 4 R$ 349,00 R$ 1.396,00 03 Kit quebra cuca 2 R$ 189,00 R$ 378,00 05 Kit estrela 3 R$ 133,00 R$ 399,00 07 Kit fofomóvel 2 R$ 660,00 R$ 1.320,00 09 Baú magic blocks 4 R$ 230,00 R$ 920,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 18 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 12 Kit cubos de banho 2 R$ 137,00 R$ 274,00 Valor total R$ 4.687,00 NOSSA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 20.353.820/0001-74 Item Descrição do item Quantidade Valor Unit Valor Total 02 Tabela de basquete 4 R$ 468,00 R$ 1.872,00 04 Kit tubo sensorial 4 R$ 41,99 R$ 167,96 11 Kit cubinhos 2 R$ 141,00 R$ 282,00 15 Livros de banho vinil 2 R$ 59,64 R$ 119,28 16 Cercadinho 5 R$ 591,00 R$ 2.955,00 Valor total R$ 5.396,24 A presente aquisição tem por finalidade o fornecimento de brinquedos pedagógicos para uso na Unidade de Educação CEMUS XIV, visando ao fortalecimento das práticas pedagógicas e ao desenvolvimento integral das crianças atendidas pela unidade. O valor total da contratação é de R$ 12.621,24 (doze mil e seiscentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos). Município de Salto, 05 de maio de 2026. Fernanda Cristina de Almeida Barbutto Secretária Municipal da Educação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 19 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 532/2026 Aviso de Dispensa nº 116/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Saúde, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em mecânica em geral, destinados ao veículo Volks Kombi, 2013, placa FGX-0014, conforme especificado abaixo: VIA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 19.065.597/0001-80 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 1 Kit junta do cabeçote 1 R$ 319,90 R$ 319,90 2 Cola alta temperatura 1 R$ 142,40 R$ 142,40 3 Filtro de óleo 1 R$ 30,00 R$ 30,00 4 Descarbonizante 1 R$ 30,00 R$ 30,00 5 Bomba de óleo 1 R$ 286,07 R$ 286,07 6 Bomba de água 1 R$ 157,63 R$ 157,63 7 Óleo 5W30 4 R$ 82,00 R$ 328,00 8 Jogo de tucho 1 R$ 238,00 R$ 238,00 9 Bronzina de biela 1 R$ 199,00 R$ 199,00 10 Aditivo Paraflu concentrado 1 R$ 34,00 R$ 34,00 11 Galão água desmineralizada 5L 1 R$ 20,00 R$ 20,00 12 Kit correia dentada 1 R$ 319,00 R$ 319,00 13 Jogo de pistão com anéis 1 R$ 880,00 R$ 880,00 14 Retifica completa do cabeçote 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 15 Mão de Obra 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 Valor total R$ 6.984,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 20 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Justifica-se a necessidade da aquisição de peças, bem como da realização da retífica completa do cabeçote e dos serviços de mão de obra, destinados à manutenção do veículo Volkswagen Kombi, ano 2013, placa FGX-0014, devido ao desgaste, podendo afetar a segurança e o desempenho do veículo, tornando indispensável a substituição para garantir a confiabilidade, a eficiência e a continuidade das atividades com segurança. Município de Salto, 05 de maio de 2026. Fernando Amâncio de Camargo Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 21 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 876/2026 Aviso de Dispensa nº 124/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Obras e Serviços Públicos, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em mecânica em geral, para o veículo Micro- ônibus, placa DBA-3988, conforme especificado abaixo: VIA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 19.065.597/0001-80 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 1 Jogo de bucha molejo 01 R$ 700,00 R$ 700,00 2 Borracha do batente da mola 01 R$ 300,00 R$ 300,00 3 Limpador para-brisa 01 R$ 120,00 R$ 120,00 4 Prestação de Serviços 01 R$ 1.464,00 R$ 1.464,00 Valor total R$ 2.584,00 Justifica-se a necessidade da execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva com o objetivo de assegurar a adequada estabilidade, segurança e condições de visibilidade, garantindo o pleno funcionamento e a confiabilidade operacional do veículo. Município de Salto, 05 de maio de 2026. João de Conti Neto Secretário de Obras e Serviços Públicos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 22 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 2019/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade Secretária da Ação Social e Cidadania, devidamente autorizada, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e nos termos do art. 117 C parágrafo terceiro do Decreto nº 72 de 06 de março de 2025, quanto na dispensa sem disputa, será selecionada a proposta mais vantajosa dentre pelo menos 5 (cinco) propostas válidas obtidas pela secretaria solicitante. Ratifico a contratação de especializada para fornecimento 08 Câmeras de Monitoramento no valor unitário de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), sendo o valor total de R$ 5.680,00 (cinco mil seiscentos e oitenta reais), 01 Gravador Digital Vídeo, no valor unitário de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais e 01 HD Purple 4TB no valor unitário de R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais), com a empresa DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, CNPJ: 60.289.432/0001-96. A aquisição justifica-se pela necessidade de implantar sistema de monitoramento por câmeras nas dependências do prédio, visando ampliar a segurança patrimonial, a proteção dos servidores públicos, usuários dos serviços socioassistenciais e visitantes, bem como contribuir para a preservação dos bens públicos e das instalações utilizadas para atendimento à população, sendo o valor total de R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais). Município de Salto, 04 de maio de 2026 Claudia C. Barichello Rodrigues Secretária de Ação Social e Cidadania DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2208A | Página 23 de 23 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 304/2026 Aviso de Dispensa nº 115/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretária de Educação, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de pessoa jurídica especializada em vendas de Bebedouro Industrial, sendo duas unidades, no valor unitário de R$ 2.355,00 (dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais), no valor total de R$ 4.710,00 (quatro mil e setecentos e dez reais), com a empresa 54.314.219 LEANDRO BARBIERI, CNPJ: 54.314.219/0001-94. A aquisição de um Bebedouro Industrial contendo 03 (três) torneiras para uso na Unidade de Educação Municipal CEMUS VIII – Profª. Maria Florinda Zanni justifica-se pela necessidade de garantir o acesso contínuo, seguro e adequado à água potável para alunos, professores, servidores e demais usuários da unidade escolar. Município de Salto, 30 de abril de 2026. Fernanda Cristina de Almeida Barbutto Secretária Municipal da Educação ........................................................................................................... PORTARIA MUNICIPAL Nº 214 DE 05 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no artigo 23, inciso I, da Lei Municipal nº 3.572/2016. CONSIDERANDO o pedido de afastamento por suspeição apresentado pelo(a) servidor(a) Juliano Bispo Silva, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada à instrução do Processo nº 3721/2025, instaurado pela Portaria nº 837/2025. CONSIDERANDO o dever de observância aos pr inc íp ios da imparcia l idade e da moral idade administrativa; RESOLVE Art. 1º Fica formalizada a substituição do servidor Juliano Bispo Silva, que se declarou suspeito, pelo servidor Rogério Rosa Pereira, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 2º. Ficam convalidados os atos já praticados pela Comissão, não havendo prejuízo às partes Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18/08/2025. Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP, aos 05 de maio de 2026. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 05 de maio de 2026, com a devida publicização FELIPE KORMANN STEFANI Secretário Municipal de Administração e Governo Digital ........................................................................................................... DECISÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1450/2026 ART. 86, §2° DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Na qualidade de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO da Prefeitura de Salto, devidamente autorizada, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 08/2001, na figura de ORDENADOR DA DESPESA, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 decido pelo prosseguimento da contratação cujo objeto é a contratação decorrente da adesão da Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2024, Processo Licitatório nº 016/2024, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI, visando a aquisição Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens planejados em marcenaria. Contratada: Metalflex Indústria e Distribuição de Móveis Ltda, CNPJ nº 62.139.803/0001-89, no valor de R$ 88.415,62 (oitenta e oito mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos). Estância Turística de Salto, 4 de maio de 2026. Fernanda Cristina de Almeida Barbutto Secretária de Educação ........................................................................................................... RATIFICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1450/2026 ART. 86, §2° DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Na qualidade de PREFEITO MUNICIPAL da Estância Turística de Salto, devidamente autorizado pelo Decreto n° 08/2001 e conforme disposto do artigo 72, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021, ratifico pelo prosseguimento da contratação, cujo objeto é a contratação decorrente da adesão da Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2024, Processo Licitatório nº 016/2024, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI, visando a aquisição Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens planejados em marcenaria. Contratada: Metalflex Indústria e Distribuição de Móveis Ltda, CNPJ nº 62.139.803/0001-89, no valor de R$ 88.415,62 (oitenta e oito mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos). Estância Turística de Salto, 5 de maio de 2026. José Geraldo Garcia Prefeito Municipal ........................................................................................................... Sumário Gabinete do Prefeito Secretaria de Saúde Conselhos Municipais Secretaria de Administração e Governo Digital 2026-05-05T15:00:39-0300 HEIDI RODRIGUES DOS SANTOS:46509862816 1