Diário Oficial salto.sp.gov.br --------------------------------------------------------------------- do município Publicação Oficial do Município da Estância Turística de Salto, conforme Lei Municipal n. 3.713, de 13 de dezembro de 2017 SUMÁRIO Município da Estância Turística de Salto Secretaria de Administração e Governo Digital 2 ........................................................................................................... Secretaria de Educação 8 .................................................................................................................................................... Poder Legislativo 8 ............................................................................................................................................................... Conselhos Municipais 11 ...................................................................................................................................................... Terça-feira, 26 de maio de 2026 Distribuição Eletrônica | Ano IX | Edição nº 2226 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 2 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 182/2026 Processo nº 1934/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso I da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em mecânica em geral, para o veículo Volks Kombi, 2012, placa EHE-4086, a cargo da Secretaria de Defesa Social. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade. A Dispensa se realizará de forma ELETRÔNICA, através portal: www.licita.salto.sp.gov.br, na data de 01 de junho de 2026. Prazo de Divulgação do Aviso: das 08h do dia 26/05/2026 até as 08h do dia 01/06/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 29/05/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 01/06/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: dispensaeletronica@salto.sp.gov.br Salto, 25 de maio de 2026. Nicolau Iusif Santarem Secretário de Defesa Social ........................................................................................................... AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 183/2026 Processo nº 1946/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso II da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a contratação de empresa especializada para aquisição de 4 (quatro) telas de proteção para a cozinha e troca vidro de 8 mm para a sala da Ouvidoria, ambos destinados ao Atende Fácil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento o Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade. A Dispensa se realizará de forma ELETRÔNICA, através portal: www.licita.salto.sp.gov.br, na data de 01 de junho de 2026. Prazo de Divulgação do Aviso: das 08h do dia 26/05/2026 até as 08h do dia 01/06/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 29/05/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 01/06/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: dispensaeletronica@salto.sp.gov.br Salto, 25 de maio de 2026. Mario Gilmar Mazetto Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação ........................................................................................................... AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 184/2026 Processo nº 2240/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso II da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente aquisição de elementos de comunicação visual, sinalização técnica e placas institucionais, compreendendo o fornecimento de materiais personalizados em PVC, ACM e letra caixa com iluminação integrada, incluindo a entrega e a instalação técnica completa de todos os dispositivos com os respectivos acessórios de fixação, destinados à padronização visual e identificação do complexo que abriga o Museu da Cidade de Salto e a Sala Giuseppe Verdi, a cargo da Secretaria de Cultura. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade. A Dispensa se realizará de forma ELETRÔNICA, através portal: www.licita.salto.sp.gov.br, na data de 01 de junho de 2026. Prazo de Divulgação do Aviso: das 08h do dia 26/05/2026 até as 08h do dia 01/06/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 29/05/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 01/06/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: dispensaeletronica@salto.sp.gov.br Salto, 25 de maio de 2026. Sandro Bergamo Secretário de Cultura ........................................................................................................... AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 185/2026 Processo nº 1959/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso II da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente à contratação de empresa para aquisição de mangueira hidráulica de 2 tramas aço meia polegada (r2 ½”), terminal de meia polegada (½”) prensável/rosca macho npt para mangueira e capa de terminal 2 tramas meia polegada (r2 http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:dispensaeletronica@salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:dispensaeletronica@salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:dispensaeletronica@salto.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 3 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ½”) para os equipamentos de combate a incêndio da Defesa Civil de Salto, a cargo da Secretaria de Defesa Social. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade. A Dispensa se realizará de forma ELETRÔNICA, através portal: www.licita.salto.sp.gov.br, na data de 01 de junho de 2026. Prazo de Divulgação do Aviso: das 08h do dia 26/05/2026 até as 08h do dia 01/06/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 29/05/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 01/06/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11) 4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: dispensaeletronica@salto.sp.gov.br Salto, 25 de maio de 2026. Nicolau Iusif Santarem Secretário de Defesa Social ........................................................................................................... EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato Administrativo nº 014/2026 Processo Administrativo nº 4953/2025 Contratante – Prefeitura da Estância Turística de Salto Contratada – SHDias Consultoria e Assessoria Ltda Objeto – Organização, planejamento, execução e acompanhamento de concurso público, visando o provimento de cargos efetivos de nível de escolaridade de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Prefeitura da Estância Turística de Salto/SP, conforme necessidade das secretarias municipais, assegurando a legalidade, a transparência e a eficiência do concurso público de provas objetivas, títulos e práticas, quando se aplicar e/ou processo seletivo. Referente – Pregão Eletrônico nº 59/2025 Valor Original – R$ 379.999,15 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos) 1º TA (acréscimo de inscrições) – R$ 102.346,01 (cento e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e um centavo) Valor Total 1º TA – R$ 482.345,16 (quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) Tipo Nível de Escolaridade Estimativa de Inscritos Inscrições Efetivamente Realizadas Valor Un. da Inscrição R$ Valor Total R$ Serviço Ensino Fundamental 492 - R$ 12,25 - Serviço Ensino Médio/Técnico 6.159 6.072 R$ 24,35 R$ 147.853,20 Serviço Ensino Superior 6.205 10.127 R$ 36,10 R$ 365.584,70 TOTAL DE INSCRITOS 16.199 VALOR TOTAL INSCRIÇÕES R$ 513.437,90 DESCONTO DAS TAXAS DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - R$ 31.092,74 VALOR TOTAL DE INSCRIÇÕES APÓS DÉBITO DE TAXAS DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO R$ 482.345,16 (quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) Estância Turística de Salto, 25 de maio de 2026. Felipe Korman Stefani Secretário de Administração e Governo Digital ........................................................................................................... DECISÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1327/2026 ART. 74, INCISO III, alínea “f” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Na qualidade de Secretária de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Salto, devidamente autorizada, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 08/2001, na figura de ORDENADOR DA DESPESA, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 decido pelo prosseguimento da Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de capacitação para os servidores da Prefeitura da Estância Turística de Salto/SP, acerca de questões afetas à aplicabilidade prática da lei n.º 14.133/2021, no valor total de R$72.000,00 (setenta e dois mi l reais) com a empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ 46.875.281/0001-27. Estância Turística de Salto, 22 de maio de 2026 Marcia Mendes Villegas Secretária de Desenvolvimento Urbano ........................................................................................................... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5406/2025 DECISÃO SOBRE RECURSO/ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Na qualidade de SECRETÁRIO DE SAÚDE, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o que consta nos autos, o recurso apresentado pela licitante CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA para os itens 3 e 50, decido pelo DEFERIMENTO parcial do recurso apresentado pela recorrente, com sua reclassificação para o item 50 conforme nova análise da equipe de apoio, mantendo-se a classificação da empresa 59.229.190 AMANDA CHRISTINE MORAES LIMA para o item 3; ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo cujo objeto é convocação de empresa, através de Sistema de Registro de Preços, para eventual e futura aquisição materiais essenciais pra pacientes com ostomia (colostomia, lestomia e urostomia), bem como para usuários de cateterismo intermitente limpo (CIL), visando a continuidade terapêutica e a promoção da qualidade de vida destinadas ao atendimento das demandas assistenciais das unidades de saúde do Município de Salto/SP, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I, a cargo da Secretaria de Saúde às seguintes empresas: - 59.229.190 AMANDA CHRISTINE MORAES LIMA, para o item 3, no valor global da contratação de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil); - CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, para o item 50, no valor global da contratação de R$ 12.109,50 (doze mil cento e nove reais e cinquenta centavos). Estância Turística de Salto (SP), 25 de maio de 2026. Fernando Amâncio Camargo http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:dispensaeletronica@salto.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 4 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretário de Saúde ........................................................................................................... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5519/2025 DECISÃO SOBRE RECURSO/ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Na qualidade de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o que consta nos autos, o recurso apresentado pela licitante PAULISTANA ALIMETAÇÃO E SERVIÇOS LTDA para os itens 1 a 4 e pela licitante COZINHA INDUSTRIAL SOBERANO EIRELI para o item 5, decido pelo INDEFERIMENTO dos recursos apresentados, mantendo-se a habilitação das participantes COZINHA INDUSTRIAL SOBERANO EIRELI para os itens 1 a 4 e BELOC LTDA para o item 5; ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo cujo objeto é convocação de empresa especializada, através de Sistema de Registro de Preços, para prestação de serviços de fornecimento de Coffee Break, para atender às demandas de todas as Secretarias da Prefeitura da Estância Turística de Salto, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência do Anexo I, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital às seguintes empresas: - COZINHA INDUSTRIAL SOBERANO LTDA, para os itens 1, 2, 3 e 4, no valor global da contratação de R$ 313.330,00 (trezentos e treze mil, trezentos e trinta reais); - BELOC LTDA, para o item 5, no valor global da contratação de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Estância Turística de Salto (SP), 25 de maio de 2026. Felipe Kormann Stefani Secretário de Administração e Governo Digital ........................................................................................................... Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 2052/2026 Aviso de Dispensa nº 164/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais elétricos e componentes de iluminação, conforme especificado abaixo: CONSIL SISTEMAS PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - CNPJ: 51.656.458/0001-34 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 1 Cabo PP 2 x 1,5 mm2 70 R$ 4,99 R$ 349,30 2 Receptáculo de baquelite E-27 c/Rabicho 210 R$ 3,20 R$ 672,00 Valor total R$ 1.021,30 SILVA'S E-COMMERCE LTDA - CNPJ: 55.730.828/0001-97 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 3 Lâmpada filamento led 4w 2.2k E27 A60 retro 210 R$ 14,00 R$ 2.940,00 4 Fita isolante preta 20 mts 10 R$ 9,89 R$ 98,90 5 Abraçadeira plástica 300X3.6mm preta 500 R$ 0,45 R$ 225,00 Valor total R$ 3.263,90 A presente aquisição justifica-se pela necessidade de garantir infraestrutura adequada e segura para a realização de feiras noturnas e eventos de fomento ao comércio local. A iluminação de qualidade em praças públicas é fator determinante para a segurança dos expositores e visitantes, além de atuar como elemento atrativo para o público, impulsionando o fluxo de pessoas e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do município. Município de Salto, 22 de maio de 2026. Mario Gilmar Mazetto Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação ........................................................................................................... Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 2451/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretária de Ação Social e Cidadania, devidamente autorizada, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e nos termos do art. 117 C parágrafo terceiro do Decreto nº 205 de 11 de maio de 2026, quanto na dispensa sem disputa, será selecionada a proposta mais vantajosa dentre pelo menos 3 (três) propostas válidas obtidas pela secretaria solicitante. Ratifico a contratação de empresa especializada para fornecimento de cobertores, sacos, máscaras descartáveis e capas descartáveis para banco automotivo, destinados ao atendimento de demandas emergenciais, ações socioassistenciais e suporte às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Ação Social e Cidadania sendo o valor total de R$ 10.261,00 (dez mil duzentos e sessenta e um reais), com a empresa DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS - CNPJ: 60.289.432/0001-96. A contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais destinados às ações de abordagem social e acolhimento de pessoas em situação de rua, especialmente durante os períodos de baixas temperaturas, quando há aumento da vulnerabilidade social e dos riscos à saúde dessa população. Município de Salto, 25 de maio de 2026. Claudia C. Barichello Rodrigues Secretária de Ação Social e Cidadania ........................................................................................................... Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 1555/2026 Aviso de Dispensa nº 165/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Saúde, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 5 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada no fornecimento de Teste de covid19, sendo 500 unidades, no valor unitário de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) com a empresa DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, CNPJ: 60.289.432/0001-96. A contratação ora pretendida justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade das ações de diagnóstico e monitoramento da COVID-19 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, considerando que os testes rápidos são instrumentos essenciais para a identificação precoce de casos, subsidiando a adoção de medidas de controle, prevenção e manejo clínico adequado dos pacientes. Além disso, a disponibilidade desses insumos é indispensável para o adequado funcionamento das unidades de saúde e para o atendimento da população. Município de Salto, 25 de maio de 2026. Fernando Amâncio de Camargo Secretário Municipal de Saúde ........................................................................................................... Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 1795/2026 Aviso de Dispensa nº 163/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Obras e Serviços Públicos, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem de veículos, destinados à manutenção e conservação da frota, conforme especificado abaixo: AUTO MECÂNICA BARROS EIRELI ME - CNPJ: 24.281.268/0001-07 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 1 Serviços de lavagem completa de veículos leves (passeio), incluindo limpeza externa e interna 312 R$ 60,00 R$ 18.720,00 2 Serviços de lavagem completa de utilitários leves (picapes e furgões), incluindo limpeza externa e interna 48 R$ 90,00 R$ 4.320,00 Valor total R$ 23.040,00 A contratação dos serviços de lavagem de veículos justifica-se pela necessidade de manter a frota da Secretaria de Obras em condições adequadas de higiene, conservação e apresentação. A limpeza periódica dos veículos contribui para a preservação dos bens públicos, evitando o acúmulo de sujeira, poeira e resíduos que podem comprometer a pintura, componentes e a vida útil dos veículos, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores. Considerando o uso constante da frota em atividades operacionais, muitas vezes em ambientes com poeira, lama e detritos, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de forma contínua e eficiente. Município de Salto, 22 de maio de 2026. João de Conti Neto Secretário de Obras e Serviços Públicos ........................................................................................................... EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato Administrativo nº 104/2026 Processo Administrativo nº 1902/2026 Contratante – Município de Salto Contratada – CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA Objeto – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva de urgência, com fornecimento e substituição de peças, no Dispositivo Elétrico Incapacitante (DEI) — Marca Condor, ModeloSPARK, nº de série SC0035233, visando o pleno restabelecimento do funcionamento do equipamento, incluindo diagnóstico, reparo, testes operacionais, emissão de l audo técn i co e even tua l a tua l i zação de software/firmware. Referente – Artigo 74, I da Lei nº 14.133/2021 Valor Total – 983,00 (novecentos e oitenta e três reais). Vigência – 6 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato Item Descrição do item Quantidade Medida Valor total 1 Manutenção no Dispositivo Elétrico Incapacitante – Spark Os serviços deverão contemplar: · Diagnóstico técnicodo equipamento; · Manutenção preventiva e corretiva; · Substituição de peças,quando necessário; · Testes operacionais; · Emissão de laudo técnico;Atualização de software/firmware (se aplicável). 1 Serviço R$ 983,00 (novecentos e oitenta e três reais) Estância Turística de Salto, 25 de maio de 2026. Nicolau Iusif Santarem Secretário de Defesa Social ........................................................................................................... EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato Administrativo nº 190/2025 Processo Administrativo nº 456/2025 Contratante – Prefeitura da Estância Turística de Salto Contratada – M.F. de Oliveira Freitas Serviços Médicos Ltda Objeto – Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de exames de diagnósticos por imagem, compreendendo: ultrassom obstétrico morfológico fetal e ecocardiografia fetal, destinados a diagnósticos dos pacientes do SUS da Rede Municipal de Saúde, a cargo da Secretaria de Saúde. Referente – Pregão Eletrônico nº 10/2025 Valor Original – R$ 420.864,00 (quatrocentos e vinte mil oitocentos e sessenta e quatro reais) 1º TA – Alteração de Dados Bancários e Razão Social. Município de Salto, 25 de maio de 2026. Fernando Amâncio de Camargo Secretário de Saúde ........................................................................................................... EXTRATO TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO QUE ENTRE S I C E L E B R A M O MUNIC ÍP IO DE SALTO E A DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 6 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FACES OCULTAS, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE INTERESSE PÚBLICO COM RECURSOS DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014. Unidade Requisitante: Secretaria da Ação Social e Cidadania Número do Processo Administrativo nº 2210/2026 Termo de Fomento n° 108/2026 Objeto: Transferência de recursos financeiros provenientes de Emenda Impositiva Municipal para o custeio de projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais visando: Promover e fortalecer ações de formação artística e de democratização do acesso à cultura, contribuindo para o desenvolvimento de atividades culturais da associação no campo das práticas corporais, bem como realizar ação temática voltada à valorização das culturas de matrizes africanas, por meio da realização do evento “Concurso Zumbi e Dandara”. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Razão Social: Associação De Danças Faces Ocultas CNPJ: nº 08.943.150.0001-40 Vigência: A partir da assinatura do termo até 31/12/2026. Estância Turística de Salto, 25 de maio de 2026. Sandro Roberto Bergamo Secretário de Cultura ........................................................................................................... EXTRATO TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO QUE ENTRE S I C E L E B R A M O MUNIC ÍP IO DE SALTO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FACES OCULTAS, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE INTERESSE PÚBLICO COM RECURSOS DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014. Unidade Requisitante: Secretaria da Ação Social e Cidadania Número do Processo Administrativo nº 2212/2026 Termo de Fomento n° 109/2026 Objeto: Transferência de recursos financeiros provenientes de Emenda Impositiva Municipal para o custeio de projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais visando: Promover o bem-estar físico, emocional e comunitário por meio de oficinas de dança que valorizam o corpo, a cultura afro-brasileira e a educação popular como práticas de autocuidado, saúde integral e fortalecimento da autoestima dos alunos participantes. Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Razão Social: Associação De Danças Faces Ocultas CNPJ: nº 08.943.150.0001-40 Vigência: A partir da assinatura do termo até 31/12/2026. Estância Turística de Salto, 25 de maio de 2026. Sandro Roberto Bergamo Secretário de Cultura (Contratante) ........................................................................................................... Pregão Eletrônico nº 16/2025 Processo Administrativo nº 4628/2025 Perguntas e Respostas Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em obra de engenharia destinada à revitalização, manutenção e melhorias das unidades esportivas em diversos bairros, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução do objeto, de acordo com os anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Esportes e Lazer. Pergunta 1: Ao analisar a planilha orçamentária, verificamos a previsão de itens como trama, telhamento e calhas. No entanto, não foi identificada a inclusão do elemento estrutural “tesoura” (estrutura de sustentação da cobertura). Diante disso, solicitamos esclarecimento sobre como deverá ser considerada a execução dessa etapa, uma vez que a tesoura é componente essencial da cobertura e não consta explicitamente no orçamento apresentado, portanto, pregunta-se: A estrutura de tesoura está incluída implicitamente em algum item da planilha? Caso não esteja, será objeto de aditivo ou fornecida pela contratante? Como deverá ser considerada na elaboração da proposta? Para as instalações qual a metragem média de tubulação de cobre a utilizar? Resposta 1: Esclarecemos que a solução estrutural prevista deverá observar integralmente as especificações constantes no projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária disponibilizados no processo licitatório. Esclarecemos que a cobertura foi orçada conforme o sistema estrutural previsto nos documentos técnicos do certame, sendo a estrutura em terças, uma vez que a solução adotada poderá contemplar sistema estrutural compatível com o vão, carregamentos e tipo de telhamento especificado. Assim, para elaboração da proposta, a licitante deverá considerar todos os elementos necessários à perfeita execução da cobertura, conforme os documentos técnicos fornecidos pela Administração, incluindo estrutura de sustentação compatível com a solução prevista. Luiz Francisco de Oliveira Pregoeiro Nomeado pela Portaria nº 810/2025 ........................................................................................................... PORTARIA MUNICIPAL Nº 237 DE 19 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. JESSICA ATALLAH MARTINS COELHO, brasileira, casada, portadora do RG nº 47.XXX.XXX-7, CTPS 4XXXXX4, Série nº 5XX0, inscrita no CPF/MF nº 425.XXX.XXX-50, e no PIS sob nº 20 .XXX.XXX.XX-2 , do cargo TECNICO EM ENFERMAGEM, provimento por CONCURSO PÚBLICO, constante na Lei Municipal nº 2.814/2007 e suas posteriores atualizações. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 7 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. emissão, revogando disposições em contrário. Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP, aos 19 de maio de 2026 JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 19 de maio de 2026, com a devida publicização FELIPE KORMANN STEFANI Secretário Municipal de Administração e Governo Digital PORTARIA MUNICIPAL Nº 239 DE 21 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. ELENIR DUARTE DA SILVA GABRIEL, brasileira, casada, portadora do RG nº 23.XXX.XXX-2, CTPS 5XXX2, Série nº XX4, inscrita no CPF/MF nº 168.XXX.XXX-41, e no PIS sob nº 1 2 . X X X . X X X . X X - 7 , d o c a r g o AUXIL IAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, provimento por CONCURSO PÚBLICO, constante na Lei Municipal nº 2.814/2007 e suas posteriores atualizações. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, revogando disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 20 de maio de 2026. Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP, aos 21 de maio de 2026 JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 21 de maio de 2026, com a devida publicização FELIPE KORMANN STEFANI Secretário Municipal de Administração e Governo Digital PORTARIA MUNICIPAL Nº 240 DE 21 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. ANGELA DIAS DARIO, brasi leira, casada, portadora do RG nº 23.XXX.XXX-8, CTPS 8XXX0, Série nº XX6, inscrita no CPF /MF n º 126 .XXX .XXX -89 , e no P IS sob n º 12.XXX.XXX.XX-1, do cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO, provimento por CONCURSO PÚBLICO, constante na Lei Municipal nº 2.814/2007 e suas posteriores atualizações. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, revogando disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 20 de maio de 2026. Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP, aos 21 de maio de 2026 JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 21 de maio de 2026, com a devida publicização FELIPE KORMANN STEFANI Secretário Municipal de Administração e Governo Digital ........................................................................................................... RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 1327/2026 Dispensa de Licitação Art. 74, INCISO III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de PREFEITO MUNICIPAL da Estância Turística de Salto, devidamente autorizado pelo Decreto n° 59/2023 e conforme artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, ratifico a presente contratação, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de capacitação para os servidores da Prefeitura da Estância Turística de Salto/SP, acerca de questões afetas à aplicabilidade prática da lei n.º 14.133/2021, no valor total R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) com a empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ 46.875.281/0001-27. Salto/SP, 22 de maio de 2026 José Geraldo Garcia Prefeito Municipal ........................................................................................................... RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2114/2026 ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Na qualidade de Secretária de Educação, devidamente autorizada pelo Decreto n° 59/2023 e conforme artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, ratifico a presente contratação, cujo objeto é a participação de dois profissionais da Psicologia Educacional no XVII Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (CONPEE) junto à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL- ABRAPEE, CNPJ: 66.068.818/0001-54 no valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Essa contratação justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico-científico da equipe, bem como pelo fortalecimento das práticas educativas desenvolvidas nas escolas da rede municipal. Salto/SP, 21 de maio de 2026 Fernanda Cristina de Almeida Barbutto Secretário de Educação ........................................................................................................... EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6313/2025 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Na qualidade de SECRETÁRIO DE SAÚDE, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 8 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. conforme disposto no art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a convocação de pessoa jurídica, através de sistema de registro de preços, para fornecimento de medicamentos visando atender Ordens Judiciais Vigentes e Futuras, conforme quantidades e especificações relacionadas no Anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Saúde às empresas: - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, para os itens 17, 45, 85, 127 e 139, no valor global da contratação de R$ 23.712,8256 (vinte e três mil, setecentos e doze reais e oitenta e dois centavos); - SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens 36, 37, 39, 44, 143, 145, 155 e 157, no valor global da contratação de R$ 17.591,2608 (dezessete mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos); - VIGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens 90 e 126, no valor global da contratação de R$ 11.093,52 (onze mil e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos); - PORTAL LTDA, para os itens 102 e 119, no valor global da contratação de R$ 296.064,00 (duzentos e noventa e seis mil e sessenta e quatro reais); - ROYAL MED HOSPITALAR LTDA, para o item 103, no valor global da contratação de R$ 146.352,00 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais); - MAMED COMERCIAL LTDA, para o item 110, no valor global da contratação de R$ 169.920,00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e vinte reais); - PROVIDE HOSPITALAR LTDA, para o item 118, no valor global da contratação de R$ 345.528,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais); - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, para os itens 134, 136 e 156, no valor global da contratação de R$ 18.662,40 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos); - PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, para o item 164, no valor global da contratação de R$ 1.153,704 (mil cento e cinquenta e três reais e setenta centavos). Salto/SP, 25 de maio de 2026. Fernando Amâncio Camargo Secretário de Saúde ........................................................................................................... SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SALTO – UNIDADE XIII “PROF. JOSÉ CARLOS KEILLER” Rua: Maria Vitali, nº 34 – Jardim Nair Maria. – SALTO/SP - CEP: 13.322-274 / Telefone: (11) 4028-2594 ATO LEGAL DE FUNCIONAMENTO: Portaria SEME nº 04 de 10 de janeiro de 2015. ACUMULAÇÃO DE CARGOS A Professora Designada para a Gestão Administrativa do CEMUS XIII “Professor José Carlos Keiller”, no uso de suas atribuições, expede o seguinte Ato Decisório: - Ato decisório nº 10/2026. Gabriela de Carvalho dos Santos Veras, RG: 41.308.354-8, Professora de Educação Básica I, titular de cargo na Unidade Escolar “EMTI Segundo Lorenzetti”, no Município de Itu e professora de Educação Básica I, titular de cargo, nesta Unidade. Acumulação Legal. Estância Turística de Salto, 18 de maio de 2026. ........................................................................................................... PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, em cumprimento ao art igo 48, §1º, inc iso I da Lei Complementar nº 101/2000, e artigo 250, III do Regimento Interno, convoca uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 30, de 30 de abr i l de 2026, que Dispõe sobre as Diretr izes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. A Audiência Pública será realizada no dia 02 de junho de 2026 (terça-feira), às 18h, na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto. As perguntas poderão ser enviadas através do formulário até 24 horas antes da audiência, que se encontra disponível no site https://www.camarasalto.sp.gov.br/audiencias-publicas. Lembramos ainda, que os trabalhos serão transmitidos no site http://camarasalto.sp.gov.br/tvweb e pelo facebook.com/camaramunicipaldesalto, onde a população poderá interagir com os membros desta Comissão. Sala das Comissões, em 21 de Maio de 2026 ANTÔNIO MOREIRA SOBRINHO Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento ........................................................................................................... https://www.camarasalto.sp.gov.br/audiencias-publicas http://camarasalto.sp.gov.br/tvweb DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 9 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 10 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 11 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – (COMDEMA) convoca seus membros e convida a sociedade civil para sua 5ª Reunião Ordinária do ano de 2026 a ser realizada no dia 26 de maio, às 16h, na sala de aula da Escola Humanidade, localizada à R. Winston Churchill, 416 - Bela Vista, Salto. Pauta: 1. Apresentação do saldo FUMDEMA. 2. Espaço Meliponário PMVA (Bianca). 3. Sugestão Ecopontos (Lucas Bett). 4. Solicitação Mudas (Luciano). 5. Debates pertinentes ao Conselho. ________________________________ Bárbara Maia Primeira-Secretária do COMDEMA Prefeitura da Estância Turística de Salto CONSELHOS MUNICIPAIS Conselhos Municipais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 12 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALTO SP. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala Paulo Freire os membros do Conselho Municipal de Educação para a 4ª reunião extraordinária. Estiveram presentes na reunião os conselheiros (as): Adriana Aparecida Francelino de Souza, Eliane Carrijo City Vasconcellos, Fabiana Marques de Oliveira, Jorge Henrique Balseiros Siqueira Silva, Rayssa Karine Bastos dos Santos, Rodrigo Lucas de Oliveira e Viviane Santos Bacelar. A reunião foi aberta com os agradecimentos do Presidente Rodrigo Lucas de Oliveira pela presença de todos. Pauta única, PPA, LOA e LDO instrumentos essenciais para o planejamento e execução das políticas públicas. O Presidente Rodrigo, disse que esse tema foi solicitado pelos conselheiros da educação, para entender o funcionamento da máquina pública. O Conselheiro Jorge Henrique Balseiros Siqueira Silva que atualmente exerce a função de Diretor de Departamento de Assessoria Técnica Legislativa, conduziu a apresentação e explicou por detalhes o orçamento municipal nas áreas de empenho, investimento e despesa. A folha de pagamento é um dos principais consumos do orçamento público, além das contas a pagar. Percebe-se que o acúmulo de impostos é insuficiente para toda a despesa e investimento, dependendo mais exclusivamente de transferências estaduais e federais. Durante a apresentação, foi explicado que o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, orientando os programas e investimentos governamentais. Na sequência, foi abordada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, estabelecendo orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de tratar de metas fiscais e equilíbrio das contas públicas. Posteriormente, foi apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o exercício financeiro, possibilitando a execução das ações e programas previstos no planejamento público. Também foram discutidos os princípios da transparência, responsabilidade fiscal, participação popular e controle legislativo no processo de elaboração, análise e aprovação das peças orçamentárias. Após os esclarecimentos e debates, os participantes manifestaram ciência quanto às informações apresentadas, destacando a relevância do planejamento orçamentário para o desenvolvimento das políticas públicas e para a boa gestão dos recursos públicos. O Presidente Rodrigo finalizou a reunião, defendendo a importância do novo plano municipal de educação de Salto nessas três peças orçamentárias. Se não incluir, não existirá PME Salto. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 13 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Próxima reunião ordinária dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, às 18h30, na Sala Paulo Freire. Nada mais havendo a tratar, eu, Adriana Aparecida Francelino de Souza, conselheira designada, digitei a presente ata, que será lida e assinada pelos conselheiros presentes. 13/05/2026 Rodrigo Lucas de Oliveira Presidente Adriana Aparecida Francelino de Souza Secretária designada DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano IX | Edição nº 2226 | Página 14 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CMEL – Conselho Municipal de Esportes e Lazer (SALTO/SP) CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, convoca seus membros e convida a Sociedade Civil para 4ª Reunião Ordinária do ano de 2026 a ser realizada no dia 26 de maio de 2026, às 18:00h, Rua Prudente de Moraes, 580 – Centro, Salto – SP (Sala Paulo Freire). PAUTA: 1. Continuação do debate acerca da elaboração de edital para uso do fundo municipal e debate sobre a convocação de novos membros em razão do desligamento dos faltantes. Lembrete: Caso não possa comparecer, justificar a ausência por E-mail: conselhoesportes@salto.sp.gov.br Salto, 25 de maio de 2026. _____________________________________________________ Valien Garcia Junior Presidente do CMEL Sumário Secretaria de Administração e Governo Digital Secretaria de Educação Poder Legislativo Conselhos Municipais 2026-05-25T16:58:04-0300 HEIDI RODRIGUES DOS SANTOS:46509862816 1