Diário Oficial salto.sp.gov.br --------------------------------------------------------------------- do município Publicação Oficial do Município da Estância Turística de Salto, conforme Lei Municipal n. 3.713, de 13 de dezembro de 2017 SUMÁRIO Município da Estância Turística de Salto Gabinete do Prefeito 2 ......................................................................................................................................................... Secretaria de Administração e Governo Digital 3 ........................................................................................................... Secretaria de Finanças 10 ................................................................................................................................................... Poder Legislativo 11 ............................................................................................................................................................. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 12 ............................................................................................................... Conselhos Municipais 13 ...................................................................................................................................................... Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Distribuição Eletrônica | Ano IX | Edição nº 2269 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 2 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 295, DE 21 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$ 124,00 e dá outras providências”. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de dotação orçamentária – Atender complemento de valor de desapropriação de área, conforme Processo Administrativo n°3.204/2026 – Secretaria de Administração e Governo Digital; DECRETA: Art. 1º. Nos termos do Art. 13, VI e § 1º, VI da Lei nº 4.243, de 02 de dezembro de 2.025 fica aberto no orçamento da Administração Direta em favor da Secretaria de Administração e Governo digital, um remanejamento no valor de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), destinados ao reforço da seguinte dotação: Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito são provenientes da anulação da seguinte dotação: Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 21 de julho de 2026 – 328º da Fundação JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL 02.04.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - ADMINSTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL 02.04.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.04.01 440000 INVESTIMENTOS 02.04.01 02.04.01.449061.04.122.0001.2.009.01.1100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (Ficha 1252) 124,00R$ 17 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E TURISMO 02.17.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - COMUNICAÇÃO E TURISMO 02.17.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.17.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.17.01 337170.23.695.0013.2.005.01.1100000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (Ficha 533) 124,00R$ GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 3 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAÍ – CONIRPI CNPJ nº 07.078.236/0001-90 CONVITE Nº 02/2023 - PROCESSO Nº 07/2023. PUBLICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2026 PARA REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO ENTRE O CONSÓRIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAÍ - CONIRPI E EDUARDO QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93 - Data: 20/07/2026 - Objeto: Reajuste ao contrato nº 08/2023, firmado em 15 de junho de 2023, com Ordem de Serviço para início dos serviços em 16/06/2023, em consonância com cláusulas contratuais, nos termos do art. 5, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Valor Total: R$ 4.897,80 (quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e o i t e n t a c e n t a v o s ) . D o t a ç ã o : 20.01.00.04.122.0301.2302.3.3.90.39.66. Estância Turística de Salto, 20 de julho de 2026. HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR – PRESIDENTE DO CONIRPI ........................................................................................................... SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital PORTARIA MUNICIPAL Nº 304 DE 13 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. NEIDE APARECIDA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG nº 35.XXX.XXX-1, CTPS 9XXX7, Série nº XX6, inscrita no CPF /MF n º 001 .XXX .XXX -88 , e no P IS sob n º 16.XXX.XXX.XX-5, do cargo AUXILIAR EM SAUDE BUCAL, provimento por CONCURSO PÚBLICO, constante na Lei Municipal nº 2.814/2007 e suas posteriores atualizações. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, revogando disposições em contrário. Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP, aos 13 de julho de 2026 JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 13 de julho de 2026, com a devida publicização FELIPE KORMANN STEFANI Secretário Municipal de Administração e Governo Digital PORTARIA MUNICIPAL Nº 305 DE 14 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. GABRIELA MARICATO LIMA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 52.XXX.XXX-7, CTPS 4XXXXX5, Série nº 0XX8, inscrita no CPF /MF n º 416 .XXX .XXX -08 , e no P IS sob n º 26.XXX.XXX.XX-2, do cargo PSICOLOGO EDUCACIONAL, provimento por CONCURSO PÚBLICO, constante na Lei Municipal nº 2.814/2007 e suas posteriores atualizações. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, revogando disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 13 de julho de 2026. Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP, aos 14 de julho de 2026 JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 14 de julho de 2026, com a devida publicização FELIPE KORMANN STEFANI Secretário Municipal de Administração e Governo Digital PORTARIA MUNICIPAL Nº 306 DE 15 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE Art. 1º. EXONERAR, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), a Sra. IVANI DAS NEVES FERNANDES, brasileira, viúva, portadora do RG nº 15.XXX.XX8, CTPS 4XXX1 , Sé r i e n º XX9 , i n sc r i t a no CPF /MF n º 050.XXX.XXX-94, e no PIS sob nº 12.XXX.XXX.XX-2, do cargo AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, provimento por CONCURSO PÚBLICO, constante na Lei Municipal nº 2.814/2007 e suas posteriores atualizações. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, revogando disposições em contrário. Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP, aos 15 de julho de 2026 JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 15 de julho de 2026, com a devida publicização FELIPE KORMANN STEFANI Secretário Municipal de Administração e Governo DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 4 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Digital ........................................................................................................... AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 266/2026 Processo nº 2662/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso II da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção das instalações físicas, execução de pequenos reparos nas Unidades Escolares, incluso os materiais e mão de obra necessários à execução dos serviços, a cargo da Secretaria de Educação. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade. A Dispensa se realizará de forma ELETRÔNICA, através portal: www.licita.salto.sp.gov.br, na data de 28 de julho de 2026. Prazo de Divulgação do Aviso: das 08h do dia 22/07/2026 até as 08h do dia 28/07/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 27/07/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 28/07/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11) 4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: dispensaeletronica@salto.sp.gov.br Salto, 21 de julho de 2026. Fernanda Cristina de Almeida Barbutto Secretária de Educação ........................................................................................................... AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 267/2026 Processo nº 3130/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - § 7º da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva incluindo fornecimento de peças de reposição e acessórios novos para o veículo modelo micro ônibus LO 916, placa GAA-1E41, a cargo da Secretaria de Educação. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade. A Dispensa se realizará de forma ELETRÔNICA, através portal: www.licita.salto.sp.gov.br, na data de 28 de julho de 2026. Prazo de Divulgação do Aviso: das 08h do dia 22/07/2026 até as 08h do dia 28/07/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 27/07/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 28/07/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11) 4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: dispensaeletronica@salto.sp.gov.br Salto, 21 de julho de 2026. Fernanda Cristina de Almeida Barbutto Secretária de Educação ........................................................................................................... EXTRATO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Contrato Administrativo nº 365/2023 Processo Administrativo nº 9953/2023 Contratante – Prefeitura da Estância Turística de Salto Contratada – Best Fibra TV Entretenimento e Telecomunicações Ltda Objeto – Execução de serviços de operacionalização de infraestrutura de rede óptica FTTX para acesso aos serviços de dados e voz com controle de um firewall, bem como instalação, configuração e gerência de um PABX IP, no edifício novo do Paço Municipal, localizado a Avenida Tranquilo Giannini, 861, Salto/SP. Referente – Pregão Eletrônico nº 120/2023 Valor Total – R$ 171.750,00 (cento e setenta e um mil, setecentos e cinquenta reais). 1º TA (reajuste 3,564450% IPCA) – R$ 6.121,94 (seis mil cento e vinte e um reais e noventa e quatro centavos) Valor Total 1º TA – R$ 177.871,94 (cento e setenta e sete mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) 2º TA (reajuste 4,27414% IPCA) – R$ 7.602,46 (sete mil seiscentos e dois reais e quarenta e seis centavos) Valor Total 2º TA – R$ 185.474,40 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) 3º TA (Acréscimo 16,66667%) – R$ 30.912,40 (trinta mil novecentos e doze reais e quarenta centavos) Valor Total 3º TA – R$ 216.386,80 (duzentos e dezesseis mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) Estância Turística de Salto, 21 de julho de 2026. Felipe Kormann Stefani Secretário de Administração e Governo Digital ........................................................................................................... Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 2966/2026 Aviso de Dispensa nº 242/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretária de Comunicação e Turismo, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada para fornecimento de conjunto de carregador bivolt e pilhas AA recarregáveis, sendo 3 (três) kits, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), total da contratação de R$ 120,00 (cento e vinte reais), com a empresa SILVA'S E- http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:dispensaeletronica@salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:dispensaeletronica@salto.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 5 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. COMMERCE LTDA, CNPJ: 55.730.828/0001-97. A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de fonte de energia recarregável para utilização em equipamentos eletrônicos empregados nas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação e Turismo, garantindo maior eficiência operacional, economia de recursos públicos e sustentabilidade ambiental. Município de Salto, 20 de julho de 2026. Iara Gonzaga Bortoluci Silva Secretária de Comunicação e Turismo ........................................................................................................... EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 768/2026 EXCLUSIVO ME/EPP REPUBLICAÇÃO Encontra-se aberta licitação visando a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma da Recepção da Abadia, localizada no município de Salto/SP a Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução do serviço, de acordo com estudo técnico preliminar, termo de referência, matriz de risco, memorial descritivo, memorial de cálculo, projetos(básico e executivo), planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital e de Desenvolvimento Urbano. A Concorrência se realizará de forma ELETRÔNICA, através da plataforma BLL Compras, na data de 06 de agosto de 2026. Início do Recebimento de Propostas: 23/07/2026 às 08hs Fim do Recebimento de Propostas: 06/08/2026 às 08h30min Início da Disputa: 06/08/2026 às 08h45min. Modo de Disputa: Aberto O Edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. – Publicações Oficiais – Licitação, no Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL Compras - www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Para retirada na Divisão de Licitação – Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, situada na Prefeitura Municipal de Salto, na Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos. Maiores informações, na Divisão de Licitação – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8533, das 08hs às 16h30min, e/ou e- mail: licitacao@salto.sp.gov.br Estância Turística de Salto, 21 de julho de 2026. Felipe Kormann Stefani Secretário de Administração e Governo Digital ........................................................................................................... http://www.salto.sp.gov.br http://www.bll.org.br mailto:licitacao@salto.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 6 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato Administrativo nº 144/2026 Processo Administrativo nº 6215/2025 Contratante – Prefeitura da Estância Turística de Salto Contratada – Obará Informática Ltda. Objeto – Prestação de serviços de informática para licenciamento de uso de sistemas de informação para gestão pública, na modalidade SAAS (software as a service – software como serviço). Referente – Pregão Eletrônico nº 63/2025. Valor Total – R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões e novecentos mil reais). Vigência – 5 (cinco) anos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços. A - Serviços de Implantação, incluindo configuração, conversão de dados, customização e treinamento de usuários Item Descrição Un. Quantidade Total de módulos Valor Unitário R$ Valor Total do Item R$ 1 SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA Serviço 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 2 SISTEMA INTEGRADOR MOBILIÁRIO Serviço 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3 SISTEMA DE CONTROLE JURÍDICO Serviço 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 4 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE Serviço 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 5 SISTEMA DE ATENDIMENTO E OUVIDORIA Serviço 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 6 SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 7 SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO FINANCEIRA/SIAFIC Serviço 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 8 SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Serviço 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 9 SISTEMA DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO Serviço 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 7 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 10 SISTEMA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO Serviço 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 11 SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS Serviço 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 12 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Serviço 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 13 PORTAL DA INFORMAÇÃO Serviço 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 14 SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS Serviço 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 15 SISTEMA APLICATIVO DE ATENDIMENTO ONLINE AO CIDADÃO Serviço 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 16 SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS Serviço 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 17 SISTEMA DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA Serviço 1 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 18 SISTEMA DE CONTROLE DE SEGURANÇA DE ACESSOS Serviço 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 VALOR TOTAL R$ 220.000,00 B - Fornecimento de acesso online a Sistemas de Informação para Gestão Pública, incluindo licença de uso dos softwares, manutenção e suporte (Software como Serviço) ITEM DESCRIÇÃO UN. QTDE. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA Meses 60 R$ 78.000,00 R$ 4.680.000,00 2 SISTEMA INTEGRADOR MOBILIÁRIO Meses 60 R$ 31.000,00 R$ 1.860.000,00 3 SISTEMA DE CONTROLE JURÍDICO Meses 60 R$ 9.000,00 R$ 540.000,00 4 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE Meses 60 R$ 15.000,00 R$ 900.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 8 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 5 SISTEMA DE ATENDIMENTO E OUVIDORIA Meses 60 R$ 8.000,00 R$ 480.000,00 6 SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Meses 60 R$ 8.000,00 R$ 480.000,00 7 SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO FINANCEIRA/SIAFIC Meses 60 R$ 65.500,00 R$ 3.930.000,00 8 SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Meses 60 R$ 29.000,00 R$ 1.740.000,00 9 SISTEMA DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO Meses 60 R$ 9.000,00 R$ 540.000,00 10 SISTEMA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO Meses 60 R$ 8.000,00 R$ 480.000,00 11 SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS Meses 60 R$ 8.500,00 R$ 510.000,00 12 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Meses 60 R$ 10.000,00 R$ 600.000,00 13 PORTAL DA INFORMAÇÃO Meses 60 R$ 10.000,00 R$ 600.000,00 14 SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS Meses 60 R$ 37.000,00 R$ 2.220.000,00 15 SISTEMA APLICATIVO DE ATENDIMENTO ONLINE AO CIDADÃO Meses 60 R$ 40.000,00 R$ 2.400.000,00 16 SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS Meses 60 R$ 16.500,00 R$ 990.000,00 17 SISTEMA DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA Meses 60 R$ 95.000,00 R$ 5.700.000,00 18 SISTEMA DE CONTROLE DE SEGURANÇA DE ACESSOS Meses 60 R$ 7.000,00 R$ 420.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 9 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. VALOR TOTAL R$ 478.000,00 R$ 28.680.000,00 VALOR TOTAL (TOTAL A + TOTAL B): R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões e novecentos mil reais). Estância Turística de Salto/SP, 2 1 de Julho de 2026. Felipe Kormann Stefani Secretário de Administração e Governo Digital DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 10 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONVITE 1° Audiência Pública de Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 Data: 23 de julho de 2026 Horário: 19h Local: Centro de Educação e Cultura (CEC) Auditório Paulo Freire Rua Prudente de Moraes, nº 580, Centro Reunião do Microsoft Teams Ingressar: https://teams.microsoft.com/meet/263775489850006? p=UP4DYOASFTl2rDu6Dq ID da Reunião: 263 775 489 850 006 Senha: 6Vd9Gk7f Em conformidade com o art. 48, §1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estância Turística de Salto, 14 de julho de 2.025 Secretaria Municipal de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS Secretaria de Finanças https://teams.microsoft.com/meet/263775489850006?p=UP4DYOASFTl2rDu6Dq https://teams.microsoft.com/meet/263775489850006?p=UP4DYOASFTl2rDu6Dq DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 11 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 12 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 455/2026 ITENS REMANESCENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Encontra-se aberta licitação visando à aquisição de insumos de laboratório destinados à realização de análises físico-químicas e microbiológicas efetuadas nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto – SAAE Salto – ITENS REMANESCENTES. O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, na data de 03 de agosto de 2026, às 09 horas. O edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão, através dos sítios: www.bll.org.br e www.saaesalto.sp.gov.br – Licitação. Maiores informações, no Setor de Licitações, através do telefone: (11) 4602- 6370, das 08hs às 16h30min e/ou no e-mail licitacao@saaesalto.sp.gov.br. Estância Turística de Salto/SP, 21 de julho de 2026 Ângelo César Turqui Piva Superintendente do SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 13 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público convoca seus membros e convida a sociedade civil para sua 3ª reunião ordinária do ano de 2026 a ser realizada no dia 29 de maio de 2026, às 18h30min, de maneira presencial, no endereço Rua Prudente de Moraes nº 580, sala 9, Centro, Salto/SP. Pauta: • Acesso a informações e documentos relativos à concessão do transporte público municipal • Panorama das infrações de trânsito comuns e aquelas que colocam em risco vidas humanas. • Situação semafórica da cidade. • Radar semafórico nos semáforos antes do São Vicente na rodoviária • Sinalização das Feiras Livres • Estudo do sentido viário da rua Luís Dias da Silva Fábio de Sousa Noronha Presidente do Conselho CONSELHOS MUNICIPAIS Conselhos Municipais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269 | Página 14 de 14 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Trabalho Emprego e Renda – CMTER, convoca seus membros e convida a Sociedade Civil para 7ª Reunião Ordinária do ano de 2026 a ser realizada no dia 28 de Julho de 2026 (terça-feira) às 15h, no formato on-line Link da videochamada: https://meet.google.com/hhe-wnpx-esy PAUTA: 1. Sugestões para LOA 2027 2. Outros assuntos Lembrete: Caso não possa comparecer, justificar a ausência POR E-MAIL: cmter@salto.sp.gov.br Salto, 21 de Julho de 2026 Rosinete Maria da Silva – Presidente do CMTER CMTER – Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda Assinado digitalmente por ROSINETE MARIA DA SILVA Papel: Parte (CPF 093.352.668-76) Data: 21/07/2026 11:42:45 - 03:00 mailto:cmter@salto.sp.gov.br Sumário Gabinete do Prefeito Secretaria de Administração e Governo Digital Secretaria de Finanças Poder Legislativo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Conselhos Municipais 2026-07-21T17:10:43-0300 HEIDI RODRIGUES DOS SANTOS:46509862816 1