Diário Oficial salto.sp.gov.br --------------------------------------------------------------------- do município Publicação Oficial do Município da Estância Turística de Salto, conforme Lei Municipal n. 3.713, de 13 de dezembro de 2017 SUMÁRIO Município da Estância Turística de Salto Gabinete do Prefeito 2 ......................................................................................................................................................... Secretaria de Administração e Governo Digital 4 ........................................................................................................... Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 18 ............................................................................................................... Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Distribuição Eletrônica | Ano IX | Edição nº 2269A DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 2 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. LEI Nº 4.291, DE 22 DE JULHO DE 2026. “Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Créditos Adicionais no valor de R$ 160.005,80 para os fins que especifica." JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes Créditos Adicionais Especiais no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL – EPS CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL – EPR ASSOCIAÇÃO CASA NAIM SALTO – MORS CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL – RSF Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o seguinte Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 10.005,80 (dez mil e cinco reais e oitenta centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: AQUISIÇÃO DE APARELHO RESPIRATÓRIO INFANTIL - HOSPITAL MUNICIPAL – GCL 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.08.01 440000 INVESTIMENTOS 02.08.01 02.08.01.449052.10.302.0005.2.022.08.8040296 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Nova) 39.346,70 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.08.01 440000 INVESTIMENTOS 02.08.01 02.08.01.449052.10.302.0005.2.022.08.8040297 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Nova) 28.153,30 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.08.01 440000 INVESTIMENTOS 02.08.01 02.08.01.449052.10.302.0005.2.022.08.8040298 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Nova) 15.000,00 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.335039.10.122.0005.2.016.08.8040295 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Nova) 67.500,00 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CAPITAL 02.08.01 330000 INVESTIMENTOS 02.08.01 02.08.01.449052.10.302.0005.2.022.08.8040162 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 1043 10.005,80 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 3 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 3º. Os recursos para cobertura dos presentes créditos são provenientes: I – da anulação total das seguintes dotações: PROJETO BEM GESTAR – EPS PROJETO BEM GESTAR – EPR PROJETO BEM GESTAR – MORS PROJETO BEM GESTAR – RSF II – da anulação parcial da seguinte dotação: Art. 4º. Ficam compatibilizados, no que couber, os anexos da Lei Municipal nº 4.235, de 11 de dezembro de 2025, bem como os da Lei Municipal nº 4.243, de 02 de dezembro de 2025, e da Lei Municipal nº 4.255, de 23 de dezembro de 2025. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 22 de julho de 2026 - 328º Fundação. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339032.10.301.0005.2.021.08.8040146 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha 1027 39.346,70 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339032.10.301.0005.2.021.08.8040155 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha 1036 28.153,30 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339032.10.301.0005.2.021.08.8040178 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha 1059 15.000,00 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339032.10.301.0005.2.021.08.8040186 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha 1067 67.500,00 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339039.10.301.0005.2.021.08.8040158 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha 1039 10.005,80 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 4 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 2820/2026 Aviso de Dispensa nº 247/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Saúde, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada em manutenção e fornecimento de peças, destinado ao veículo Transit, placa GIZ-2G12, conforme especificado abaixo: AUTO MECÂNICA BARROS EIRELI ME - CNPJ: 24.281.268/0001-07 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 01 Pastilha de Freio Dianteira 01 R$ 179,90 R$ 179,90 02 Disco de Freio Dianteiro 02 R$ 300,00 R$ 600,00 03 Pastilha de Freio Traseira 01 R$ 184,40 R$ 184,40 04 Disco de Freio Traseiro 02 R$ 267,35 R$ 534,70 05 Mão de Obra 01 R$ 400,00 R$ 400,00 Valor total R$ 1.899,00 A contratação de empresa especializada para o fornecimento e substituição de pastilhas de freio dianteiras e traseiras e discos de freio dianteiros e traseiros destinados ao veículo Transit, placa GIZ-2G12, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, justifica-se pela necessidade de manutenção preventiva e corretiva do sistema de freios, visando garantir a segurança dos ocupantes, dos demais usuários das vias públicas e a adequada prestação dos serviços públicos. Município de Salto, 21 de julho de 2026. Fernando Amâncio de Camargo Secretário Municipal de Saúde ........................................................................................................... Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 2904/2026 Aviso de Dispensa nº 246/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7º da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Obras e Serviços Públicos, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada em manutenção e fornecimento de peças de veículos, destinado ao veículo FORD CARGO, placa DKI 9H04, conforme especificado abaixo: BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA OFIINA - CNPJ: 41.430.871/0001-22 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 1 Reconstrução do Chicote de Comando Principal 01 R$ 900,00 R$ 900,00 2 Troca de Selo do Bloco do Motor 01 R$ 1.590,00 R$ 1.590,00 3 Troca de Mangueira Radiador 01 R$ 150,00 R$ 150,00 4 Selo Motor 01 R$ 106,00 R$ 106,00 5 Mangueira Radiador 01 R$ 444,00 R$ 444,00 6 Fiação do Chicote Comando 01 R$ 300,00 R$ 300,00 Valor total R$ 3.490,00 A contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reconstrução do chicote elétrico, substituição da mangueira do radiador e do selo do motor do veículo Ford Cargo, placa DKI-9H04, pertencente à Secretaria de Obras, faz-se necessária para corrigir falhas que comprometem o funcionamento adequado e a segurança operacional do veículo. Município de Salto, 21 de julho de 2026. João de Conti Neto Secretário de Obras e Serviços Públicos ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 5 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO 04/2026 PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura da Estância Turística de Salto, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.209, de 18 de junho de 2025, e ao Decreto Municipal nº 243, de 29 de maio de 2026, CONVOCA os candidatos autodeclarados pretos ou pardos que optaram por concorrer às vagas reservadas e que foram aprovados no Concurso Público nº 001/2026, para realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração. LOCAL: AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL – PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO AVENIDA TRANQUILLO GIANNINI, 861 DISTRITO INDUSTRIAL - SALTO/SP CEP: 13329-600 DATA: 29/07/2026 – Quarta-Feira HORÁRIO: 09H30 AUXILIAR ADMINISTRATIVO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES - AFRO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 CLASSIF. EVALDO JUNIOR ALVES DO SANTO 12 LOCAL: AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL – PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO AVENIDA TRANQUILLO GIANNINI, 861 DISTRITO INDUSTRIAL - SALTO/SP CEP: 13329-600 DATA: 29/07/2026 – Quarta-Feira HORÁRIO: 09H30 COORDENADOR PEDAGÓGICO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES - AFRO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 CLASSIF. ARIEL YNAE DA SILVA 7 LOCAL: AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL – PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO AVENIDA TRANQUILLO GIANNINI, 861 DISTRITO INDUSTRIAL - SALTO/SP CEP: 13329-600 DATA: 29/07/2026 – Quarta-Feira HORÁRIO: 09H30 DIRETOR DE ESCOLA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES - AFRO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 CLASSIF. CLEBER PATRICIO DE OLIVEIRA 5 LOCAL: AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL – PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO AVENIDA TRANQUILLO GIANNINI, 861 DISTRITO INDUSTRIAL - SALTO/SP CEP: 13329-600 DATA: 29/07/2026 – Quarta-Feira HORÁRIO: 09H30 SECRETÁRIO DE ESCOLA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES - AFRO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 CLASSIF. HENDRICK JEFFERSON DE CASTILHO SHAANIKA 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 6 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 01. Da Convocação 01.1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao local, dia e horário estabelecidos neste Edital, munidos dos seguintes documentos: a) documento oficial de identidade com foto (original); b) formulário de Autodeclaração Racial, devidamente preenchido e assinado. 01.2. O candidato deverá observar as disposições do Edital do Concurso Público nº 001/2026, da Lei Municipal nº 4.209/2025 e do Decreto Municipal nº 243/2026. 01.3. Não será realizado procedimento de heteroidentificação em data ou horário diversos dos estabelecidos neste Edital. 01.4. Não haverá segunda chamada, independentemente do motivo alegado pelo candidato. 01.5. O candidato que deixar de comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, nos termos do §2º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 243/2026. 01.6. Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do procedimento, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. 02. Do procedimento de heteroidentificação do candidato autodeclarado preto ou pardo 02.1. O procedimento de heteroidentificação do candidato autodeclarado preto ou pardo irá basear-se no fenótipo. 02.2. Estabelece-se, como fenótipo, o conjunto de características físicas observáveis do indivíduo que possibilitam o reconhecimento do indivíduo como preto ou pardo, apresentadas pelo candidato no momento da realização do procedimento. 02.3 Não serão considerados documentos, fotografias antigas, certidões ou reconhecimentos obtidos em outros concursos públicos. 02.4. O procedimento de heteroidentificação do candidato autodeclarado preto ou pardo, poderá ser realizado por meio de gravação de vídeo, autorizada pelo candidato, a qual será submetida à análise exclusiva da Comissão de Heteroidentificação, conforme artigo 8º do Decreto Municipal nº 243/2026. 02.5. Durante o procedimento de heteroidentificação o candidato não poderá fazer o uso de maquiagem, máscara e de adereços como óculos, bonés, lenços, turbantes, touca, brincos, colares ou quaisquer outros objetos similares. 02.6. Recomenda-se que o candidato use roupas claras e sem estampas bem como evitar aquelas que impeçam ou dificultem a aferição fenótica da sua condição declarada. 02.7. As deliberações da Comissão ocorrerão sem a presença dos candidatos e serão tomadas pela maioria de seus membros. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 7 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 02.8. Em caso de dúvida razoável acerca do fenótipo do candidato, prevalecerá a presunção relativa de veracidade da autodeclaração. 03. Das Disposições Finais 03.1. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa preta ou parda não configura ato discriminatório de qualquer natureza. 03.2. As informações pessoais, os arquivos e as documentações provenientes do procedimento de heteroidentificação de cada candidato serão tratados com observância da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. 03.3 Em caso de dúvidas ou para obtenção de informações adicionais, o candidato deverá entrar em contato com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Salto, por meio dos telefones (11) 4602- 8560 e (11) 4602-8530 ou pelo e-mail gestaodepessoas@salto.sp.gov.br . Salto, 22 de julho de 2026 – Subsecretaria de Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 8 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura da Estância Turística de Salto, em cumprimento ao disposto no Edital do Concurso Público CPPETS nº 001/2026, para o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, torna pública a data, os horários e o local de realização da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, de caráter eliminatório, e CONVOCA os candidatos classificados abaixo relacionados a comparecerem munidos de documento oficial de identificação com foto. Data: 28/07/2026 – TERÇA-FEIRA – Horário: 08h Local: CASA DO SERVIDOR Endereço: Rua Tiradentes, 148 – Centro – Salto/SP Classif. ROGER EDUARDO GRIZOSTE BISPO 4 AFRO Data: 28/07/2026 – TERÇA-FEIRA – Horário: 09h30min Local: CASA DO SERVIDOR Endereço: Rua Tiradentes, 148 – Centro – Salto/SP Classif. PATRICIA SUAREZ FIORAVANTI 13 Data: 28/07/2026 – TERÇA-FEIRA – Horário: 11h Local: CASA DO SERVIDOR Endereço: Rua Tiradentes, 148 – Centro – Salto/SP Classif. RICARDO FRANCISCO TEIXEIRA 14 OS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECEREM PARA A AVALIAÇÃO PISICOLÓGICA NA DATA E HORÁRIO DESCRITOS NESTA CONVOCAÇÃO, SERÃO AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADOS DO CONCURSO PÚBLICO. ORIENTAÇÕES GERAIS: • A Avaliação Psicológica será realizada em conformidade com a Lei Municipal nº 3.761/2018 e com o Decreto Municipal nº 57/2019, que regulamentam os procedimentos aplicáveis à avaliação psicológica para ingresso no serviço público municipal. • Não haverá concessão de avaliação em data, horário ou local distintos dos estabelecidos nesta convocação, nem possibilidade de adiamento, remarcação ou troca de data, independentemente do motivo alegado pelo candidato. • Conforme item 12.02.02.01 do Edital, não será permitida, em hipótese alguma, a realização da avaliação em outro dia, horário ou local que não o expressamente designado nesta convocação. Salto, 22 de julho de 2026 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 9 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL DE RESULTADO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura da Estância Turística de Salto, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no Edital do Concurso Público CPPETS nº 001/2026, na Lei Municipal nº 3.761/2018 e no Decreto Municipal nº 57/2019, torna público o Resultado da Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, realizada em 15 de julho de 2026, para o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, nos seguintes termos: INSPETOR DE ALUNOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 CLASSIF. YASMIN OLIVEIRA LOTERIO 12 1.DO RESULTADO 1.1. A presente publicação contempla exclusivamente os candidatos considerados APTOS na Avaliação Psicológica, conforme análise realizada em observância aos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 3.761/2018, no Decreto Municipal nº 57/2019 e no Edital do Concurso Público CPPETS nº 001/2026. 1.2. Os candidatos considerados INAPTOS serão comunicados individualmente e poderão solicitar a devolutiva da Avaliação Psicológica até as 23h59 do dia 23 de julho de 2026, exclusivamente por meio do Protocolo de Aceite de Vaga e Envio de Documentação anteriormente aberto pelo candidato, disponível na plataforma Prefeitura Digital, acessível pelo endereço eletrônico: https://salto.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp,, não sendo necessária a abertura de novo protocolo. 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 2.2. Em caso de dúvidas ou para obtenção de informações adicionais, o candidato deverá entrar em contato com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Salto, por meio dos telefones (11) 4602-8560 e (11) 4602-8530 ou pelo e-mail gestaodepessoas@salto.sp.gov.br . Salto, 22 de julho de 2026 – Subsecretaria de Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 10 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PUBLICAÇÃO GP 31/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACEITE DA VAGA E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO Pelo presente, ficam convocados os candidatos aprovados e classificados no respectivo Concurso Público da Prefeitura da Estância Turística de Salto para realização do aceite de vaga e envio da documentação obrigatória, por meio digital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação desta convocação, ou seja, QUINTA E SEXTA-FEIRA (23 e 24 de JULHO de 2026), sob pena de perda da vaga. ASSISTENTE DE DIREÇÃO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. DANILO RAFAEL FAVARETTO 19/04/1987 31 AUXILIAR ADMINISTRATIVO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES - AFRO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. VICTOR POMPEU LORENÇO 27/06/2006 13 AUXILIAR ADMINISTRATIVO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. GABRIEL DA SILVA FAGUNDES 28/03/2006 9 AUXILIAR ADMINISTRATIVO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. VIKTOR DE MIRANDA AMSTALDEN 14/03/1991 32 MURILO BIONI CARUSO 25/04/1994 33 COORDENADOR PEDAGÓGICO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. KAREN JULIANE LEME PALAZON 16/04/1985 32 CAMILA CAVANA RUY TAVERNARO 28/02/1989 33 INSPETOR DE ALUNOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO NEGROS E AFRODESCENDENTES - AFRO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. ROSEMEIRE DE ALMEIDA 14/06/1970 7 INSPETOR DE ALUNOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. EDVALDO NUNES DA SILVA NETO 24/07/1986 16 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 11 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MOTORISTA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº 003/2025 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. WELLINGTON RODRIGO DOS SANTOS 09/02/1984 4 PSICOLOGO EDUCACIONAL LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. MELISA GALLO SPOLON 22/10/1984 2 TÉCNICO DE ESPORTE E LAZER – GINÁTICA ARTÍSTICA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº 003/2025 Prazo 2 (dois) dias úteis DATA NASC. CLASSIF. ELIAS CALEB LOPES FERREIRA 25/08/1983 4 PROCEDIMENTOS PARA ADMISSÃO DIGITAL - INSTRUÇÕES PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS Para realizar a entrega digital dos documentos, utilize um e-mail pessoal válido, reúna previamente toda a documentação necessária, consulte o edital para verificar os requisitos específicos ao seu cargo e reserve cerca de 1 hora para concluir o processo. Recomenda-se o uso de computador. Os documentos devem ser enviados, preferencialmente, digitalizados. Caso utilize fotos, garanta que estejam nítidas, bem iluminadas e com todas as informações legíveis. 01. DOCUMENTOS • 01 FOTO FORMATO DIGITAL SEMELHANTE A 3X4 (pode ser tirada com celular, fundo branco, rosto visível, sem poses e filtros, e sem uso de inteligência artificial). • CARTEIRA DE TRABALHO – DIGITAL (arquivo digital de dados pessoais emitido pelo app); • CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (candidato do sexo masculino, pode ser emitida no site Alistamento Online ou presencialmente na Junta Militar); • RG (Deve conter nome atualizado conforme certidão/estado civil); • COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF (comprovante emitido no site da Receita Federal); • TÍTULO DE ELEITOR (Com nome atualizado e quite com suas obrigações eleitorais); • COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO – 2024(certidão de quitação eleitoral emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral); • PIS /PASEP /NIT ou NIS (Extrato, declaração do banco, cartão cidadão ou consulta nos sites e Aplicativos: Meu INSS/Caixa Tem/Caixa Trabalhador) mesmo em caso de primeiro emprego a consulta deve ser realizada); • COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL (Certidão de Nascimento, Casamento, Averbação ou União Estável); • CERTIDÃO DE NASCIMENTO + CPF DE FILHOS MENORES DE 18 ANOS (apenas se o candidato tiver filhos nesta idade); • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE (Com CEP atualizado - Contas de Consumo: Luz, Gás, Telefone Fixo, em nome do(a) servidor(a), cônjuge ou pais; ou Extrato bancário ou Fatura de cartão de crédito em nome do(a) candidato(a));  • COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – Diploma ou Certificado de Conclusão conforme requisitos do cargo no edital. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 12 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. • REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE + CERTIDÃO DE QUITAÇÃO E REGULARIDADE DO REGISTRO (para os cargos que exigem, as certidões geralmente podem ser emitidas online, consulte o site oficial do Conselho Regional); • CERTIDÃO/DECLARAÇÃO QUE COMPROVE A EXPERIÊNCIA (emitidas por empregadores que comprove a experiência, apenas para cargos com este requisito de cargo no edital) • CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS FEDERAL (emitido no site oficial do Governo Federal – Polícia Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/) • CURRÍCULO ATUALIZADO • COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA ITAÚ CONSTANDO NOME DO CANDIDATO (Cartão magnético ou extrato bancário); caso o candidato não possua conta neste banco forneceremos as orientações para a abertura após o envio e conferência dos demais documentos. 02.CADASTRO NA PLATAFORMA PREFEITURA DIGITAL 02.1 Unicamente no período de até no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação desta convocação, ou seja, QUINTA E SEXTA-FEIRA (23 e 24 de JULHO de 2026), até as 23h59 do último dia do prazo, os candidatos deverão enviar a documentação por meio do Prefeitura Digital, no site https://operacoes.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01KT4YWE7R4WDHH5CFPV9YEFFD&s=salto OU https://salto.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp e localizar Protocolo - Admissão Digital - Convocação Concurso/Processo Seletivo. 02.2 Na plataforma, o candidato deverá realizar o login no sistema Prefeitura Digital com seu e-mail e senha. E, caso ainda não possua cadastro, será necessário realizá-lo, no topo da tela há o botão Cadastrar, após clicar insira um e-mail válido, após siga e preencha as informações solicitadas pelo sistema. 02.2.1 O protocolo deverá ser aberto por meio do cadastro no sistema Prefeitura Digital do próprio candidato, e não de terceiros. 02.3 Após o login, a plataforma direcionará o candidato para a abertura do protocolo eletrônico “Admissão Digital - Convocação Concurso/Processo Seletivo”, que estará organizado em formato de campos de preenchimento e campos em que devem ser inclusos anexos. 02.3.1 Serão indeferidos os protocolos abertos em assuntos divergentes do indicado no subitem 02.1 e 02.3. 02.4 Deverá ser aberto apenas 01 (um) protocolo de admissão para cada convocação. 03. PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES E ENVIO DOS DOCUMENTOS 03.1 No protocolo de admissão, o candidato deverá: a) Preencher integralmente todos os campos solicitados; b) Verifique os campos obrigatórios identificados com (*) e certifique-se de que foram preenchidos. c) Anexar os documentos exigidos, observando a relação disponibilizada na própria plataforma; d) Certificar-se de que os arquivos estejam legíveis, completos, sem rasuras ou recortes e, preferencialmente, em formato PDF ou JPG; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 13 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. e) Digitalizar e anexar cada documento em arquivo separado. Importante: documentos com frente e verso deverão ser digitalizados preferencialmente em um único arquivo. f) Conferir todas as informações prestadas antes da finalização do protocolo. Caso exista alguma inconsistência, o sistema indicará o que precisa ser corrigido. g) Após preencher os dados e anexar os documentos, utilize a opção de assinatura eletrônica (preferencialmente escolha a senha GOV) disponibilizada na plataforma. h) Quando todos os requisitos forem atendidos, o botão “Protocolar” será habilitado. Clique em “Protocolar” para enviar definitivamente o processo eletrônico à Subsecretaria de Gestão de Pessoas. 03.2 Após o envio do protocolo, não será possível realizar alterações nas informações ou documentos encaminhados. 03.3 A responsabilidade pelo correto envio da documentação é exclusiva do candidato. 04. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMISSIONAL 04.1 A continuidade do processo admissional ocorrerá na mesma plataforma eletrônica utilizada para o envio da documentação. 04.2 O candidato deverá acompanhar regularmente as mensagens, orientações e eventuais solicitações complementares encaminhadas pela equipe responsável pela admissão através da plataforma eletrônica (item 04.1). 04.3 Caso necessário, poderão ser solicitados documentos adicionais ou correções, que deverão ser atendidos dentro dos prazos estabelecidos. Por isso, é importante que o candidato acompanhe atentamente todo o processo para que, quando necessário, encaminhe os documentos solicitados dentro do prazo estipulado. O não atendimento às solicitações dentro do prazo poderá resultar na eliminação do candidato do certame. 04.4 Constitui prerrogativa da Subsecretaria de Gestão de Pessoas solicitar, eventualmente, a apresentação de documentos originais, a fim de subsidiar análises e decisões de sua competência. 05. DESISTÊNCIA DA VAGA 05.1 O candidato que não possuir interesse em assumir a vaga deverá formalizar sua desistência mediante o preenchimento do Termo de Desistência enviado em seu e-mail e encaminhá-lo, devidamente preenchido e assinado, para o endereço eletrônico: gestaodepessoas@salto.sp.gov.br. 05.2 O não envio da documentação no prazo estabelecido implicará desistência tácita da vaga, autorizando a convocação do próximo candidato classificado, conforme legislação vigente. 06. DISPOSIÇÕES FINAIS 06.1 O envio da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Subsecretaria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza por problemas que impeçam o recebimento da documentação, decorrentes de falhas técnicas em equipamentos ou sistemas, congestionamento das linhas de comunicação, indisponibilidade de serviços de internet ou quaisquer outros fatores que impossibilitem o envio dentro do prazo estabelecido. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 14 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 06.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as informações, comunicados e orientações disponibilizados na plataforma eletrônica. 06.3 Em caso de dúvidas ou para obtenção de informações adicionais, o candidato deverá entrar em contato com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Salto, por meio dos telefones (11) 4602- 8560 e (11) 4602-8520 ou pelo e-mail gestaodepessoas@salto.sp.gov.br . Salto, 22 de julho de 2026 – Subsecretaria de Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 15 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 02/2026 PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura da Estância Turística de Salto, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no Edital do Concurso Público nº 01/2026, na Lei Municipal nº 4.209, de 18 de junho de 2025, no Decreto Municipal nº 243, de 29 de maio de 2026 e no Decreto Municipal nº 269, de 03 de julho de 2026, torna público o Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação realizado em 22 de julho de 2026, dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que optaram por concorrer às vagas reservadas, nos seguintes termos: ASSISTENTE DE DIREÇÃO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES - AFRO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 CLASSIF. BRUNA NAYARA MERCURI BERTOLINI 8 AUXILIAR ADMINISTRATIVO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES - AFRO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 CLASSIF. WELLINGTON DOS SANTOS VIANA 7 SABRINA SANTOS DA SILVA 8 CAIO VICTOR PONCE DE OLIVEIRA 10 INSPETOR DE ALUNOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES - AFRO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026 CLASSIF. ROGER EDUARDO GRIZOSTE BISPO 4 1. DO RESULTADO PROVISÓRIO 1.1. A relação publicada apresenta os candidatos que obtiveram resultado DEFERIDO no Procedimento de Heteroidentificação, após análise realizada pela Comissão de Heteroidentificação, constituída na forma do Decreto Municipal nº 243, de 29 de maio de 2026. 1.2. Os candidatos que obtiveram resultado INDEFERIDO serão comunicados individualmente por meio do respectivo Protocolo de Aceite de Vaga e Envio de Documentação, disponível na plataforma Prefeitura Digital, para ciência e eventual apresentação de recurso. 1.3. O procedimento consistiu na verificação da autodeclaração dos candidatos, mediante análise das características fenotípicas, observados os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 4.209, de 18 de junho de 2025, no Decreto Municipal nº 243, de 29 de maio de 2026, e no Edital do Concurso Público nº 01/2026. 2. DOS RECURSOS 2.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação poderá apresentar sua manifestação até as 23h59 do dia 23 de julho de 2026. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 16 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2.2. O recurso deverá ser apresentado exclusivamente por meio do mesmo Protocolo de Aceite de Vaga e Envio de Documentação anteriormente aberto pelo candidato, disponível na plataforma Prefeitura Digital, acessível pelo endereço eletrônico: https://salto.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp. 2.3. O candidato deverá acessar o protocolo já existente e inserir sua manifestação e, quando necessário, os documentos complementares que fundamentem o pedido, não sendo necessária a abertura de novo protocolo. 2.4. A comunicação referente ao resultado individual do Procedimento de Heteroidentificação será disponibilizada no respectivo protocolo do candidato. 2.5. O recurso deverá ser apresentado de forma fundamentada, contendo as razões do pedido de revisão com base em legislação e/ou documentação comprobatória. 2.6. A mera discordância em relação ao resultado, desacompanhada de fundamentação, não será considerada para fins de revisão. 2.7. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido ou por meio diverso do previsto neste Edital. 2.8. Os recursos serão analisados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, instituída nos termos do Decreto Municipal nº 243, de 29 de maio de 2026. 3. DO RESULTADO FINAL 3.1. Após a análise dos recursos, será publicado o Resultado Final do Procedimento de Heteroidentificação, que substituirá o presente Resultado Provisório. 3.2. O Resultado Final será divulgado no Diário Oficial da Prefeitura da Estância Turística de Salto. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. A ausência de apresentação de recurso no prazo estabelecido implicará a manutenção do resultado provisório individual do candidato. 4.2. As decisões da Comissão Recursal de Heteroidentificação serão definitivas na esfera administrativa. 4.3. O resultado do Procedimento de Heteroidentificação produzirá efeitos exclusivamente para o Concurso Público nº 01/2026. 4.4.O candidato cuja autodeclaração não for confirmada no Procedimento de Heteroidentificação perderá a condição de concorrente às vagas reservadas às pessoas negras, sem prejuízo da possibilidade de permanência no Concurso Público nº 01/2026 pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, conforme sua classificação geral e os critérios estabelecidos no Edital. 4.5. A análise da permanência do candidato pela ampla concorrência observará a ordem de classificação geral do concurso, não implicando aproveitamento automático da convocação realizada pela modalidade de reserva de vagas. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 17 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 4.6. A vaga destinada à reserva de candidatos negros que não for ocupada em razão de indeferimento da autodeclaração será destinada ao próximo candidato habilitado da respectiva lista de reserva, observada a ordem de classificação e os critérios estabelecidos no Edital do Concurso Público nº 01/2026. 4.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, observadas as disposições da Lei Municipal nº 4.209, de 18 de junho de 2025, do Decreto Municipal nº 243, de 29 de maio de 2026, e do Edital do Concurso Público nº 01/2026. 4.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 4.9. Em caso de dúvidas ou para obtenção de informações adicionais, o candidato deverá entrar em contato com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Salto, por meio dos telefones (11) 4602-8560 e (11) 4602-8530 ou pelo e-mail gestaodepessoas@salto.sp.gov.br . Salto, 22 de julho de 2026 – Subsecretaria de Gestão de Pessoas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 18 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 700/2026 Encontra-se aberta licitação visando à contratação de empresa especializada para execução de Estação Elevatória de Esgoto e Rede de Recalque no Bairro Itaguaçu - Salto/SP. A Concorrência se realizará de forma ELETRÔNICA, através Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, na data de 06 de agosto de 2026, às 09 horas. O edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão, através dos sítios: www.bll.org.br e www.saaesalto.sp.gov.br – Licitação. Maiores informações, no Setor de Licitações, através do telefone: (11) 4602-6370, das 08hs às 16h30min e/ou no e-mail licitacao@saaesalto.sp.gov.br. Estância Turística de Salto/SP, 21 de julho de 2026 Ângelo César Turqui Piva Superintendente do SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 22 de julho de 2026 Ano IX | Edição nº 2269A | Página 19 de 19 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Página 1 de 1 EXTRATO DE DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Pregão Eletrônico nº 14/2026 Processo Administrativo nº 920/2026 O Pregoeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Salto torna público que, após análise da impugnação apresentada pelo Sr. Fernando Caetano Moreira Filho e considerando os fundamentos constantes do Parecer Jurídico nº 56/2026, decidiu pelo indeferimento da impugnação, mantendo-se integralmente o Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2026, por não se verificar qualquer ilegalidade que justifique sua retificação ou republicação, nos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021. Estância Turística de Salto/SP, 21 de julho de 2026. Nicolas Saes Alves Pregoeiro Sumário Gabinete do Prefeito Secretaria de Administração e Governo Digital Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 2026-07-22T14:41:02-0300 HEIDI RODRIGUES DOS SANTOS:46509862816 1