Diário Oficial salto.sp.gov.br --------------------------------------------------------------------- do município Publicação Oficial do Município da Estância Turística de Salto, conforme Lei Municipal n. 3.713, de 13 de dezembro de 2017 SUMÁRIO Município da Estância Turística de Salto Gabinete do Prefeito 2 ......................................................................................................................................................... Secretaria de Administração e Governo Digital 8 ........................................................................................................... Secretaria de Finanças 10 ................................................................................................................................................... Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Distribuição Eletrônica | Ano IX | Edição nº 2316A DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 2 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 349, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de movimentação orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências”. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de dotação orçamentária – Atender Recurso Federal recebido de Emenda Comissão da Saúde n° 50410001 - custeio atenção especializada – Portaria n°11.167/2026 – Secretaria de Saúde; DECRETA Art. 1º. Nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 4.255, de 23 de dezembro de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a desdobrar a dotação orçamentária abaixo codificada: Origem para desdobramento: Dotação: 02.08.01.335085.10.302.0005.2.022.05.3020002 Dotação: 02.08.01.339030.10.302.0005.2.022.05.3020002 Destinação: Dotação: 02.08.01.335085.10.302.0005.2.022.05.9020005 Dotação: 02.08.01.339030.10.302.0005.2.022.05.9020005 Art. 2º. Nos termos do Art. 13, §1º, VIII, da Lei Municipal nº 4.243, de 02 de dezembro de 2025, fica aberto no orçamento da administração direta em favor da Secretaria de Saúde, um crédito adicional no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), destinado à seguinte dotação: Art. 3º. A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com os recursos provenientes de excesso de arrecadação efetivado para o exercício de 2026; Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 17 de setembro de 2026 – 328º da Fundação JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.335085.10.302.0005.2.022.05.9020005 CONTRATO DE GESTÃO NOVA 350.000,00 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339030.10.302.0005.2.022.05.9020005 MATERIAL DE CONSUMO NOVA 150.000,00 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 3 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 350, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.056.340,70 e dá outras providências”. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de dotação orçamentária – Atender prorrogação do Contrato nº 268/2022 e para custeio da Folha de Pagamento dos servidores ativos da Saúde, em conformidade com a LC 141/2012, por meio de recursos vinculados e ainda, para aquisição de material de limpeza, para as unidades de saúde. – Secretaria de Saúde; DECRETA Art. 1º. Nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 4.255, de 23 de dezembro de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a desdobrar a dotação orçamentária abaixo codificada: Origem para desdobramento: Dotação: 02.08.01.319011.10.301.0005.2.021.01.3100000 Destinação: Dotação: 02.08.01.319011.10.301.0005.2.021.02.3010027 Art. 2º. Nos termos do Art. 13, VI e § 1º, VI da Lei nº 4.243, de 02 de dezembro de 2.025 fica aberto no orçamento da administração direta em favor da Secretaria de Saúde, uma transposição no valor de R$ 1.056.340,70 (um milhão, cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta reais e setenta centavos), destinados às seguintes dotações: 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.335085.10.302.0005.2.022.01.3100000 CONTRATO DE GESTÃO (Ficha 244) 239.436,02R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 02.08.01 02.08.01.319011.10.301.0005.2.021.02.3010027 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NOVA 201.190,50 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 02.08.01 02.08.01.319011.10.305.0005.2.023.02.3030015 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 625) 130.000,00R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 02.08.01 02.08.01.319011.10.301.0005.2.021.05.3010006 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 1344) 119.113,33 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339030.10.301.0005.2.021.95.3010006 MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 1103) 60.000,00 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 02.08.01 02.08.01.319011.10.301.0005.2.021.95.3010006 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 1106) 32.889,09 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 02.08.01 02.08.01.319011.10.301.0005.2.021.05.3010030 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 235) 153.711,76R$ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 4 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 3º. Os recursos para cobertura do presente crédito são provenientes da anulação da seguinte dotação: 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339030.10.301.0005.2.021.05.3010030 MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 627) 20.000,00R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339030.10.301.0005.2.021.95.3010030 MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 1108) 40.000,00 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 02.08.01 02.08.01.319011.10.305.0005.2.023.05.3030006 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 268) 60.000,00R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.08.01 440000 INVESTIMENTOS 02.08.01 02.08.01.449051.10.301.0005.1.001.01.3010032 OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha 182) 1.000,00R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.08.01 440000 INVESTIMENTOS 02.08.01 02.08.01.449051.10.301.0005.1.001.01.3010033 OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha 183) 1.000,00R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 02.08.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.08.01 440000 INVESTIMENTOS 02.08.01 02.08.01.449051.10.302.0005.1.001.01.3100000 OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha 185) 1.000,00R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339040.10.122.0005.2.016.01.3100000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA (Ficha 194) 153.631,13R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 400000 DESPESA CAPITAL 02.08.01 440000 INVESTIMENTOS 02.08.01 02.08.01.449052.10.301.0005.2.016.01.3100000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Ficha 200) 7.001,23R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339039.10.302.0005.2.017.01.3100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 205) 43,74R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339039.10.302.0005.2.019.01.3100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 207) 75.759,92R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339040.10.301.0005.2.021.02.3010027 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA (Ficha 218) 201.190,50R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339039.10.305.0005.2.023.02.3030015 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 266) 80.000,00R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339030.10.305.0005.2.023.02.3030015 MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 267) 50.000,00R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339040.10.301.0005.2.021.05.3010006 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA (Ficha 626) 119.113,33R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339039.10.301.0005.2.021.95.3010006 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 1104) 60.000,00 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339040.10.301.0005.2.021.95.3010006 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA (Ficha 1105) 32.889,09 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 5 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 17 de setembro de 2026 – 328º da Fundação JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339040.10.301.0005.2.021.05.3010030 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA (Ficha 628) 153.711,76R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339039.10.301.0005.2.021.05.3010030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 614) 20.000,00R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339039.10.301.0005.2.021.95.3010030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 1107) 40.000,00 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.339040.10.305.0005.2.023.05.3030006 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA (Ficha 275) 60.000,00R$ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 6 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 351, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$ 696.904,68 e dá outras providências”. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de dotação orçamentária – Atender Contrato de Gestão, nos termos da lei municipal complementar nº 2.632/2005, e o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, de modo a assegurar a assistência universal e gratuita à população, junto ao hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat e ambulatório médico de especialidades - ame/salto, inclusive a ala covid, conforme contrato 268/2022- Secretaria de Saúde; DECRETA Art. 1º. Nos termos do Art. 13, VI e § 1º, VI da Lei nº 4.243, de 02 de dezembro de 2.025 fica aberto no orçamento da Administração Direta em favor da Secretaria de Saúde, uma transposição no valor de R$ 696.904,68 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinados à seguinte dotação: Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito são provenientes da anulação das seguintes dotações: Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 17 de setembro de 2026 – 328º da Fundação JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02.08.01 02.08.01.335085.10.302.0005.2.022.01.3100000 CONTRATO DE GESTÃO (Ficha 244) 696.904,68R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 02.08.01 02.08.01.319011.10.301.0005.2.021.01.3100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 210) 506.904,68R$ 8 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 300000 DESPESA CORRENTE 02.08.01 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 02.08.01 02.08.01.319011.10.305.0005.2.023.01.3100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 263) 190.000,00R$ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 7 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DECRETO Nº 349, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Lei Municipal nº 4.235/2025, Arts. 10 e 11 A presente solicitação é necessária para garantir dotação orçamentária para utilização da emenda parlamentar federal de Comissão nº 50410001 – objeto: INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), R$ 500.000,00, onde será utilizado para manutenção e gerenciamento do Hospital Municipal e aquisição de materiais de consumo para os Centro de Atenção Psicossocial. Não há anulação de dotação orçamentária. Em se tratando de crédito adicional aberto nos termos do Art. 13, §1º, VIII, da Lei Municipal nº 4.243/2025, não há utilização dos percentuais de movimentação autorizados na Lei Orçamentária anual. A movimentação está vinculada ao cumprimento do Programa 005 do Plano Plurianual. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal ........................................................................................................... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DECRETO Nº 350, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Lei Municipal nº 4.235/2025, Arts. 10 e 11 A presente solicitação é necessária para garantir dotação orçamentária para prorrogação do contrato nº 268/2022 e para custeio da Folha de Pagamento dos servidores ativos da Saúde, em conformidade com a LC 141/2012, por meio de recursos vinculados e ainda, para aquisição de material de limpeza, para as unidades de saúde. A medida não acarretará impactos negativos na execução das ações da Secretaria. Trata-se, de readequação orçamentária, visando assegurar a continuidade dos serviços e o adequado funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Pasta. Em se tratando de crédito adicional aberto nos termos do Art. 13, §1º, VI, da Lei Municipal nº 4.243/2025, não há utilização dos percentuais de movimentação autorizados na Lei Orçamentária anual. A movimentação está vinculada ao cumprimento do Programa 005 do Plano Plurianual. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal ........................................................................................................... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DECRETO Nº 349, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Lei Municipal nº 4.235/2025, Arts. 10 e 11 A presente solicitação é necessária para garantir dotação orçamentária para prorrogação do contrato nº 268/2022 para continuidade dos serviços no Hospital Municipal. A medida não acarretará impactos negativos na execução das ações da Secretaria. Trata-se, de readequação orçamentária, visando assegurar a continuidade dos serviços e o adequado funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Pasta. Em se tratando de crédito adicional aberto nos termos do Art. 13, §1º, VIII, da Lei Municipal nº 4.243/2025, não há utilização dos percentuais de movimentação autorizados na Lei Orçamentária anual. A movimentação está vinculada ao cumprimento do Programa 005 do Plano Plurianual. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 8 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A Prefeitura da Estância Turística de Salto convoca o candidato abaixo relacionado a comparecer Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Prudente de Moraes, nº 580, Centro, Salto/SP, no dia 21/09/2026 (segunda-feira), às 10h, portando documento oficial de identificação com foto, para retomada do processo de atribuição, sob pena de perda da vaga, nos termos do respectivo edital de concurso público. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 CIBELE CRISTINA SANTOS DE JESUS Salto, 17 de setembro de 2026 – Subsecretaria de Gestão de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 9 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 3696/2026 Aviso de Dispensa nº 323/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Cultura, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e nos termos do art. 117 A, parágrafo único do Decreto nº 72 de 06 de março de 2025, quanto procedimentos desertos ou fracassados, após 01 (uma) publicação do aviso de dispensa visando buscar proposta mais vantajosa a essa municipalidade, em 01 de setembro de 2026, a fim de não ocasionar prejuízos à Prefeitura, esta Secretaria opta pela compra através do menor valor cotado, ratifico a contratação de serviços de um orador/palestrante para realização de palestra magna para o Fórum de Cultura de Salto, tendo como tema abordado a Estruturação e Importância correlacionadas a formatação de um Plano Municipal de Cultura, visando compor as ações do Fórum Municipal de Cultura de Salto, no valor total da contratação de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), c o m a e m p r e s a CINTHIA RAMOS PERE IRA VENDRUSCOLO, CNPJ: 18.863.275/0001-14 . A presente contratação justifica-se pela relevância estratégica de fortalecer as políticas públicas culturais na Estância Turística de Salto. O evento é fundamental para capacitar e qualificar a participação da sociedade civil e dos agentes locais no planejamento decenal das diretrizes culturais do município. A contratação de palestrante com notório saber técnico garante o embasamento necessário para orientar as discussões do Fórum, enquanto a cobertura logística de deslocamento, hospedagem e alimentação assegura a viabilidade e excelência do evento. Assim, a medida atende plenamente ao interesse público e ao desenvolvimento cultural da cidade. Município de Salto, 16 de setembro de 2026. Sandro Roberto Bergamo Secretário de Cultura ........................................................................................................... Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 4034/2026 Aviso de Dispensa nº 341/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Administração e Governo Digital, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral, compreendendo garrafa de água mineral galão de 1,5 litro sem gás, para consumo dos colaboradores que estarão trabalhando a serviço da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026, nos dias 03 e 04/10/2026, e caso ocorra 2º turno nos dias 24/10/2026 e 25/10/2026, sendo 2.900 unidades, no valor unitário de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 7.221,00 (sete mil e duzentos e vinte e um reais), com a empresa G. GIACOMELLO BAR E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 67.635.935/0001-15. A presente demanda de fornecimento de água mineral, justifica-se o que previsto nos termos do convênio firmado entre a Prefeitura e a União, para os trabalhos da Justiça Eleitoral, considerando a realização das eleições no Município, permitindo suporte necessário para os colaboradores que estarão a disposição nos dias de convocação. Município de Salto, 16 de setembro de 2026. Felipe Kormann Stefani Secretário de Administração e Governo Digital ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 10 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE FINANÇAS Secretaria de Finanças DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 11 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 12 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 48 - Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (...) AMPARO LEGAL PRINCIPAL - LEI FEDERAL N° 101/2000 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 13 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 ESTATUTO DAS CIDADES Art. 44 - Parágrafo único. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4º desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. (...) AMPARO LEGAL SECUNDÁRIO - LEI FEDERAL N° 10.257/2001 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 14 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA PREFEITURA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 15 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIVULGAÇÃO NAS MÍDIAS SOCIAIS DA PREFEITURA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 16 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 CICLO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PPA 2026-2029 LDO 2026 LOA 2026 LDO 2027 LOA 2027 LDO 2028 LOA 2028 LDO 2029 LOA 2029 PLANEJAR ORIENTAR EXECUTAR DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 17 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONCEITO Definição: Instrumento que define o planejamento orçamentário do Governo Federal, Estadual e Municipal para um período de um ano. Objetivo: Estabelecer o orçamento, que por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o atendimento responsável dos gastos públicos, ao ano subsequente de sua elaboração/aprovação. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 18 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO Definição: Por princípio do equilíbrio, entende-se que em cada exercício financeiro, o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para esse período. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 19 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 ORÇAMENTO ATRELADO À AGENDA 2030 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 20 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA PREFEITURA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 21 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 DIVULGAÇÃO NAS MÍDIAS SOCIAIS DA PREFEITURA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 22 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR FAIXA ETÁRIA RESULTADOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Menos de 18 anos; (0) 18-30; (3) 31-50; (4) 51-65; (2) Acima de 65; (0) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 23 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR BAIRRO ONDE RESIDE Jardim das Constelações; (1) Salto de São José; (1) Bela Vista; (2) Jardim Alvorada; (1) Chapada ; (1) Chácara Maracajás; (1) Chácara Iracema; (1) Jardim Buru; (1) RESULTADOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 24 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 RESULTADOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Saúde Infraestrutura viária urbana Estradas rurais e vias não pavimentadas Iluminação pública Drenagem e águas pluviais Mobilidade, calçadas e trânsito Meio ambiente, arborização e resíduos Zeladoria urbana Lazer, turismo e espaços públicos Saneamento e segurança hídrica Educação Segurança pública / videomonitoramento Desenvolvimento econômico Gestão, transparência e concursos 0 1 2 3 4 5 6 POR ÁREA SETORIAL DE POLÍTICA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 25 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 RECEITAS PRÉVIAS PREVISTAS (CONSOLIDADO) POR CATEGORIA ECONÔMICA E NATUREZA DE RECEITA 11 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 243.251.646,05 13 Patrimonial 14.445.555,45 16 Serviços 97.653.000,00 17 Transferências Correntes 565.151.742,09 19 Outras Receitas Correntes 8.325.454,45 928.827.398,04 21 Operações de Crédito 15.717.942,13 22 Alienação de Bens 1.050.000,00 24 Transferências de Capital 40.043.059,83 56.811.001,96 79 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 18.735.000,00 18.735.000,00 17 Transferências Correntes 77.673.400,00 77.673.400,00 926.700.000,00 851.153.998,04 TOTAL DESCRIÇÃO TOTAL GERAL DA RECEITA LÍQUIDA: TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES: TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL: TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS: TOTAL DAS DEDUÇÕES DAS RECEITAS - FUNDEB: (-) RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (GERAL): DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 26 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR CATEGORIA ECONÔMICA E NATUREZA DE RECEITA RECEITAS PRÉVIAS PREVISTAS (PREFEITURA) 11 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 243.251.646,05 13 Patrimonial 13.530.555,45 16 Serviços 210.000,00 17 Transferências Correntes 565.151.742,09 19 Outras Receitas Correntes 8.215.454,45 830.359.398,04 21 Operações de Crédito 15.717.942,13 22 Alienação de Bens 1.000.000,00 24 Transferências de Capital 32.043.059,83 48.761.001,96 79 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 17.253.000,00 17.253.000,00 17 Transferências Correntes 77.673.400,00 77.673.400,00 818.700.000,00 752.685.998,04 DESCRIÇÃO TOTAL GERAL DA RECEITA LÍQUIDA: TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES: TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL: TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS: TOTAL DAS DEDUÇÕES DAS RECEITAS - FUNDEB: (-) RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (GERAL): PREFEITURA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 27 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR CATEGORIA ECONÔMICA E NATUREZA DE RECEITA RECEITAS PRÉVIAS PREVISTAS (SAAE) 11 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 13 Patrimonial 915.000,00 16 Serviços 97.753.560,37 17 Transferências Correntes - 19 Outras Receitas Correntes 110.000,00 98.778.560,37 21 Operações de Crédito - 22 Alienação de Bens 50.000,00 24 Transferências de Capital 8.000.000,00 8.050.000,00 79 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 1.171.439,63 1.171.439,63 17 Transferências Correntes - - 108.000.000,00 98.460.000,00 DESCRIÇÃO TOTAL GERAL DA RECEITA LÍQUIDA: TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES: TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL: TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS: TOTAL DAS DEDUÇÕES DAS RECEITAS - FUNDEB: (-) RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (GERAL): SAAE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 28 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR FONTE DE RECURSO RECEITAS PRÉVIAS PREVISTAS (PREFEITURA) 1 Tesouro 607.000.000,00 2 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 130.700.000,00 5 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 65.282.057,87 7 Operações de Crédito 15.717.942,13 818.700.000,00 DESCRIÇÃO TOTAL TOTAL GERAL DA RECEITA LÍQUIDA: DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 29 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (CONSOLIDADO) POR ENTIDADE 1,68% 86,33% 11,99% CÂMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL SAAE 2027 01 CÂMARA MUNICIPAL 15.594.089,00 02 PREFEITURA MUNICIPAL 800.012.361,15 03 SAAE 111.093.549,85 926.700.000,00TOTAL GERAL DA DESPESA: DESCRIÇÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 30 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) POR CATEGORIA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 89,01% 10,59% 0,40% DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2027 3 DESPESAS CORRENTES 712.119.134,89 4 DESPESAS DE CAPITAL 84.693.226,26 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200.000,00 800.012.361,15 DESCRIÇÃO TOTAL GERAL DA DESPESA: DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 31 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR PROGRAMA DE GOVERNO ÓRGÃO(S) RESPONSÁVEL(IS) 2027 GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CONTROLADORIA-GERAL PROCURADORIA-GERAL 0002 SALTO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL 3.989.233,82 0003 EDUCAR PARA TRANSFORMAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 201.184.988,22 0004 CULTURA +, ARTE EM MOVIMENTO! SECRETARIA DE CULTURA 11.975.157,96 0005 SAÚDE, AVANÇAR É PRECISO SECRETARIA DE SAÚDE 241.504.334,85 0006 SALTO QUE DESENVOLVE, PLANEJA E AVANÇA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 44.069.349,08 PROGRAMA 123.133.637,16 0001 GESTÃO PARA GOVERNAR E AVANÇAR DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 32 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR PROGRAMA DE GOVERNO DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) ÓRGÃO(S) RESPONSÁVEL(IS) 2027 0007 GOVERNO QUE AVANÇA: CUIDANDO DA CIDADE SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 13.723.525,37 0008 SALTO AVANÇANDO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E EQUIDADE SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 14.775.732,56 0009 DESENVOLVER E AVANÇAR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3.529.707,65 0010 SALTO QUE AVANÇA NO ESPORTE E LAZER SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 5.854.531,69 0011 SALTO QUE AVANÇA NA SEGURANÇA, NO TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 50.421.256,93 0012 MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 79.682.470,91 0013 SALTO QUE AVANÇA NO TURISMO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E TURISMO 6.168.434,95 800.012.361,15TOTAL GERAL DA DESPESA: PROGRAMA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 33 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR FUNÇÃO DE DESPESA DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) 2027 02 JUDICIÁRIA 5.836.920,31 04 ADMINISTRAÇÃO 55.154.541,65 06 SEGURANÇA PÚBLICA 32.172.586,34 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.761.926,48 10 SAÚDE 241.504.334,85 12 EDUCAÇÃO 201.236.294,30 13 CULTURA 11.975.157,96 15 URBANISMO 57.749.682,40 16 HABITAÇÃO 5.692,05 17 SANEAMENTO 74.963.661,93 18 GESTÃO AMBIENTAL 5.942.872,03 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 9.698.142,60 26 TRANSPORTE 18.248.670,58 27 DESPORTO E LAZER 5.854.531,69 28 ENCARGOS ESPECIAIS 61.707.345,97 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200.000,00 800.012.361,15TOTAL GERAL DA DESPESA: FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 34 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR AÇÃO GOVERNAMENTAL DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) AÇÃO GOVERNAMENTAL 2027 ATENDIMENTO VETERINÁRIO E PROTEÇÃO ANIMAL 20.000,00 ATIVIDADES DE APOIO E CONTROLE VIÁRIO 6.445.285,34 CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES - CURSOS DE CURTA DURAÇÃO 58.750,00 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.129,99 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA PÓS LATO SENSU 58.750,00 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA 4.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E BENS MUNICIPAIS DE USO COMUM. 750.133,62 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PREDIAL MUNICIPAL 132.270,48 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PREDIAL MUNICIPAL - EDUCAÇÃO 13.526.002,58 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PREDIAL MUNICIPAL - SAÚDE 56.695,85 CRIAÇÃO DE VAGAS DE CAPACITAÇÃO 71.719,95 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 35 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR AÇÃO GOVERNAMENTAL DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) AÇÃO GOVERNAMENTAL 2027 CURSOS E TREINAMENTOS DE AGENTES 1.000,00 CURSOS VOLTADOS AO PROCESSO FORMATIVO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS 47.393,37 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 13.412.345,86 DRENAGEM, ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO 4.724.219,97 EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS 882.644,78 EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS 411.820,28 EXAMES - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 825.504,98 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 39.971.189,19 GESTÃO DE RISCO E CONTINGENTES CIVIS 15.971,15 GESTÃO DO CONTRATO DA PPP (TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA PÚBLICA E MANUTENÇÃO DE VIAS) 73.739.598,88 GESTÃO DO PASEP 7.521.273,17 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 36 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR AÇÃO GOVERNAMENTAL DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) AÇÃO GOVERNAMENTAL 2027 GESTÃO DOS PRECATÓRIOS 8.214.883,62 GESTÃO DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR 6.000.000,00 INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 24.544.893,30 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.028.257,21 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 301.800,80 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.860.934,37 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 56.331.115,63 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 1.225.063,05 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 137.785.550,98 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.949.258,54 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 318.693,92 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 37 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR AÇÃO GOVERNAMENTAL DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) AÇÃO GOVERNAMENTAL 2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 121.361,22 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 46.904,72 MANUTENÇÃO DO FUNDO DO CEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 28.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 18.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL 4.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 20.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 5.692,05 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 60.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS 237.900,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 428.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL RURAL 2.708,19 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 38 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR AÇÃO GOVERNAMENTAL DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) AÇÃO GOVERNAMENTAL 2027 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 347.864,32 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS 232.297,80 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL 12.838.308,11 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 4.201.508,79 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3.451.279,51 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 8.169.833,55 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 29.351.988,28 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1.635.411,51 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E TURISMO 4.657.434,95 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 10.810.215,38 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 27.744.007,92 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 39 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR AÇÃO GOVERNAMENTAL DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) AÇÃO GOVERNAMENTAL 2027 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.751.022,41 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 149.684.927,66 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 5.422.711,41 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 11.772.774,25 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 4.427.913,59 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 5.490.872,03 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 7.303.817,67 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 31.511.053,94 MANUTENÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DO GABINETE 1.429.244,26 MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO RELACIONADO À SEGURANÇA 4.113.207,27 MERENDA ESCOLAR - FORNECIMENTO 13.869.769,64 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 40 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR AÇÃO GOVERNAMENTAL DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) AÇÃO GOVERNAMENTAL 2027 OFERTA DE CURSOS E OFICINAS (LICEU MINHA PROFISSAO) 1.000,00 PATRULHAMENTO PREVENTIVO: COMERCIAL, AMBIENTAL E ESCOLAR 60.500,00 PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E DE MÍNIMA INTERVENÇÃO NAS ESCOLAS 40.843,76 PROTEÇÃO BÁSICA 27.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 795.224,61 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.199.332,05 PUBLICIDADE LEGAL E PROPAGANDA 1.996.673,75 REALIZAÇÃO DE FEIRAS (FEIRÃO DA SOLIDARIEDADE) 1.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 41 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 POR AÇÃO GOVERNAMENTAL DESPESAS PRÉVIAS FIXADAS (PREFEITURA) AÇÃO GOVERNAMENTAL 2027 RESERVA ORÇAMENTARIA DESTINADA AS EMENDAS PARLAMENTARES 6.997.836,68 REVISÃO, IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PLANOS, CÓDIGOS E LEIS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 3.385,24 SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO 11.800.000,00 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - CUMPRIMENTO AOS INDICADORES DO PROGRAMA 3.989.233,82 TRANSPORTE DE PACIENTES - ATENDIMENTOS VIA CHAMADOS 192 1.500.000,00 TRANSPORTE ESCOLAR - DISPONIBILIZAÇÃO 11.917.843,86 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL 51.306,08 TOTAL GERAL DA DESPESA: 800.012.361,15 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 42 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 APLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS – ENSINO RECEITAS BASE ENSINO 625.557.519,30 APLICAÇÃO MÍNIMA ENSINO (25%) 156.389.379,83 PERCENTUAL PROJETADO - Fonte 1 R$ % GASTO PREVISTO LOA 2027 80.428.390,38 Retenções ao FUNDEB (Receitas LOA 2027) (77.673.400,00) Subtotal das Despesas Computáveis 158.101.790,38 25,27% Dedução Aplicações Financeiras: Receitas LOA 2027 (Deduzir) 1.339.000,00 Total das Despesas Computáveis 25% 156.762.790,38 25,06% Excedente Projetado 373.410,56 0,06% Despesas Computáveis (25%) Receitas Ensino (25%) - LOA 2027 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 43 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 APLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS – SAÚDE RECEITAS BASE SAÚDE 625.557.519,30 APLICAÇÃO MÍNIMA SAÚDE (15%) 93.833.627,90 PERCENTUAL PROJETADO - Fonte 1 R$ % GASTO PREVISTO LOA 2027 182.136.226,07 29,12% Excedente Projetado 88.302.598,18 14,12% Receitas Saúde (15%) - LOA 2027 Despesas Computáveis (15%) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 44 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 OUTROS MEIOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - ACESSO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 45 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 OUTROS MEIOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - PLATAFORMA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 46 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 OUVIDORIA MUNICIPAL - ACESSO OUTROS MEIOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 47 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 OUVIDORIA MUNICIPAL - CONTEÚDO OUTROS MEIOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 48 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (e-SIC) – CONTEÚDO OUTROS MEIOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 49 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 SUGESTÕES DA POPULAÇÃO Esse bloco é para incentivar a participação popular saltense, dando abertura para o recebimento de sugestões no tocante a políticas públicas, podendo abordar os campos de ações individuais, coletivas, continuadas, pontuais e conceitos a fim de criar os objetivos e metas da administração municipal para o período de 2027. PRESENCIAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 50 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 financas@salto.sp.gov.br ENVIO POR E-MAIL SUGESTÕES DA POPULAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 51 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 Apresentação: Claudia Eliane Pastorello Rodrigues Secretária de Finanças Sumário Gabinete do Prefeito Secretaria de Administração e Governo Digital Secretaria de Finanças 2026-09-17T14:24:45-0300 HEIDI RODRIGUES DOS SANTOS:46509862816 1