Santa Ernestina/SP, Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 - Edição 1251 Diário Oficial do Município de Santa Ernestina/SP - Página (pagina} https://www.santaernestina.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 .................................................................................................................. PORTARIAS 2 .............................................................................................................................................. Santa Ernestina/SP, Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 - Edição 1251 Diário Oficial do Município de Santa Ernestina/SP - Página (pagina} https://www.santaernestina.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 088/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026 José Carlos Simão, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando toda documentação acostada nos autos do processo administrativo nº 088/2026, Dispensa de Licitação nº 041/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação da empresa BECATUR FRETAMENTO E TURISMO, inscrita no CNPJ nº 11.508.133/0001-90, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, com fornecimento de 03 (três) ônibus executivos, destinados ao traslado dos integrantes do Grupo da Terceira Idade do Município de Santa Ernestina/SP até o Município de Guarujá/SP e retorno, para aproximadamente 130 passageiros, com saída prevista para o dia 30 de outubro, às 22h00, e retorno no dia 03 de novembro, às 15h00, incluindo motoristas devidamente habilitados e todas as despesas necessárias à execução do serviço, conforme especificações constantes no Termo de Referência, pelo valor global de R$ 29.850,00 (vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo n.: 065/2026 Com base no art. 71, inciso IV, da Lei Federal n. 14.133/2021, e em consonância com os atos praticados durante o Pregão Eletrônico n. 013/2026, ADJUDICO o objeto da licitação as empresas: SUAREZ RACHETT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (59.319.074/0001-38) com o lote: 1 no valor total de R$ 223.344,00 (duzentos e vinte e três mil e trezentos e quarenta e quatro reais). HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO EM CARÁTER SUPLEMENTAR DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATUAÇÃO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), A SEREM DESENVOLVIDOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA/SP. Publique-se. Santa Ernestina, 22 de Julho de 2026. JOSÉ CARLOS SIMÃO Prefeito Municipal Portarias PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA Rua 21 de Março, 384 - Centro Telefone: (0xx16) 32569100 CNPJ: 45.374.469/0001-29 E-MAIL – rh@santaernestina.sp.gov.br PORTARIA Nº 080, DE 22 DE JULHO DE 2026. Nomeia e empossa o (a) Sr.(a) Wilian Aparecido Lucindo da Silva, para exercer o emprego permanente de Engenheiro Civil 20 horas. JOSÉ CARLOS SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Ernestina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear e empossar o (a) Sr.(a) Wilian Aparecido Lucindo da Silva, aprovado(a) em Concurso Público 001/2023 Edital 011, onde obteve a 4ª (quarta) classificação, para a partir de 22 de julho de 2026 exercer o emprego permanente de Engenheiro Civil 20 horas, com vencimentos mensais de acordo com a referência-11, para uma jornada mensal de 100 horas, ficando lotado(a) na Manutenção Geral do Divisão de Obras, vinculado ao Regime Geral da Previdência, da Consolidações das Leis do Trabalho - CLT. Art. 2º. As despesas com referida contratação correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. Santa Ernestina, aos 22 de julho de 2025. JOSÉ CARLOS SIMÃO Prefeito Municipal Santa Ernestina/SP, Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 - Edição 1251 Diário Oficial do Município de Santa Ernestina/SP - Página (pagina} https://www.santaernestina.sp.gov.br/diario-oficial/1264/