PARQUE PALAFITAS ESTÁ PRONTO PARA RECEBER SEUS PRIMEIROS MORADORES Fotos: Raimundo Rosa e Diego Matos Ano XXXVIII • Nº 9113 • Segunda-feira, 4 de maio de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO DIÁRIO OFICIAL DE www.santos.sp.gov.brACESSE: Expediente: Diário Oficial de Santos, Praça Mauá s/nº - Centro, telefone 3201-5060 • Email: jornalismo@santos.sp.gov.br • Edição (capa): Nilton Sérgio (MTb 28.800). Supervisão: Selley Storino, secretária de Comunicação e Economia Criativa (Secom). Saúde envia equipe multiprofissional para melhorar atendimento na Área Continental Parque Valongo vai receber encontro nacional dos ODS Com mais 1 mil refeições, Bom Prato vai funcionar no fim de semana Santos Jovem Doutor é ampliado para atender mais de 600 alunos Carlos NogueiraRaimundo Rosa 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 FINANÇAS E GESTÃO������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������ 5 OBRAS E EDIFICAÇÕES.......................................................................................................................................... 27 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE........................................................ 31 PREFEITURAS REGIONAIS...................................................................................................................................... 31 SAÚDE..................................................................................................................................................................... 36 EDUCAÇÃO.............................................................................................................................................................. 38 COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA............................................................................................................. 40 ESPORTES................................................................................................................................................................ 42 GOVERNO............................................................................................................................................................... 43 MULHER, CIDADANIA, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS........................................................................... 43 CET........................................................................................................................................................................... 50 IPREV........................................................................................................................................................................ 50 CAPEP...................................................................................................................................................................... 56 PRODESAN ............................................................................................................................................................. 59 CONSELHOS............................................................................................................................................................ 60 COHAB..................................................................................................................................................................... 64 FUNDAÇÕES........................................................................................................................................................... 64 PRÓ-SAÚDE UPA ZONA LESTE.............................................................................................................................. 76 CÂMARA................................................................................................................................................................ 109 INFORMATIVO ZAPS............................................................................................................................................. 111 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 (PUBLICAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Síntese das Razões de Veto Total: I – vício de inconstitucionalidade por usurpação de competência legislativa. Isto porque, nos termos 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos3 do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre direito processual civil. Nesse sentido, os hono- rários advocatícios se inserem no caso, por cons- tituírem matéria de natureza processual, sendo vedado o tratamento por ato municipal. A União já regulamentou o tema no Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, que prevê que o juiz em sentença conde- nará o vencido a pagar honorários ao advogado vencedor; II – o Código de Processo Civil, no artigo 85, § 2º e § 14, prevê que a verba honorária consti- tui direito do procurador, de caráter alimentar, conforme entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência e fixa percentual mínimo dos ho- norários em 10% (dez por cento), que deve ser observado pelo Poder Judiciário na prolação de todas as sentenças; III - o Estatuto da Advocacia da Ordem dos Ad- vogados do Brasil, introduzido pela Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, bem como a le- gislação municipal aplicável ao tema, a saber, Lei Complementar nº 753, de 30 de março de 2012, apontam que os honorários advocatícios consti- tuem “crédito comum dos procuradores munici- pais em exercício”; IV – a propositura se apropria dos honorá- rios advocatícios como um tributo municipal ou como parte de uma política tributária municipal, o que conforme já demonstrado não é o caso. Os honorários pagos pela parte vencida no pro- cesso são de direito dos advogados integrantes da carreira da advocacia pública municipal e não constitui parte dos tributos municipais; V – a Lei Federal n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, citada no projeto de lei complementar, embora em vigor, subsiste de escassos artigos, posto que todo o restante foi revogado vez que a matéria passou a ser inteiramente tratada pelo Código de Processo Civil, que em seus artigos 98 a 102 tratou sobre o instituto da gratuidade de justiça, definindo-o e lhe dando os contornos procedimentais. Assim, em consonância ao des- crito no artigo 98, § 2º, do Código de Processo Civil, o benefício da gratuidade de justiça não se estende ou não afasta o pagamento dos hono- rários advocatícios decorrentes da sucumbência do devedor; VI – a verba honorária não existe ou não é exe- cutada de forma autônoma, mas sim em razão do Princípio da Causalidade que a justifica, dentro de uma ação judicial a que deu causa o devedor e que a reconhece pelo ato do pagamento. Diante do exposto, ao pagar ou parcelar o crédito tributá- rio o devedor/contribuinte reconhece não apenas a obrigação com a Fazenda Pública mas legitima o sucesso e a necessidade de utilização da via judi- cial de cobrança, através da atuação de um Procu- rador Municipal, que nos termos da lei e por uma decisão judicial faz jus a verba honorária; VII - a legislação federal que trata do regramento dos processos civis de observância em todo terri- tório, não afasta a responsabilidade de pagamen- to dos honorários sucumbenciais pelo beneficiário da gratuidade de justiça, não pode legislação mu- nicipal em evidente antinomia prever isenção de tais valores. Santos, 30 de abril de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 11.202, DE 23 DE ABRIL DE 2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE SANTOS EM 24 DE ABRIL DE 2026. ONDE SE LÊ: Art. 1º [...] VII – Secretaria Municipal de Comunicação e Economia Criativa: a) Selley Storino; b) Suplente: André Falchi Bueno. [...] LEIA-SE: Art. 1º [...] VII – Secretaria Municipal de Comunicação e Economia Criativa: a) Titular: Selley Storino; b) Suplente: André Falchi Bueno. [...] ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 049/2026-CQ-GPM EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15/04/2026 E PUBLICADO EM 27/04/2026, PÁGINA 14 PROCESSO Nº 210902/2026-47 Onde se lê: “... da Lei 4623/84;” 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos4 Leia-se: “ ... da Lei 4623/84, fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº 210902/2026-47;” ROGÉRIO SANTOS PREFEITO DE SANTOS RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 053/2026-CQ-GPM EXPEDIENTE DESPACHADO EM 17/04/2026 E PUBLICADO EM 27/04/2026, PÁGINA 06 PROCESSO Nº 234933/2026-75 Onde se lê: “... Processo Administrativo nº 234945/2026-54, ...” Leia-se: “... Processo Administrativo nº 234933/2026-75, ...” ROGÉRIO SANTOS PREFEITO DE SANTOS 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos5 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 1690-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ELIETE POMPONET FIDALGO, registro nº 26.855-7, ocupante do cargo de Especialista de Educação I – Coordenador Pe- dagógico, Nível P1, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especialista de Educação II – Diretor de Unida- de de Ensino, do Quadro Permanente, durante o impedimento, por licença médica, de Vladimir An- tonio Vladão Trombini Pereira Campos, no perío- do de 15 de abril a 14 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de abril de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1691-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designar RENATA RODRIGUES DE SOUSA, registro nº 27.938-0, ocupante do car- go de Professor de Educação Básica I, Nível PM1, do Quadro Permanente, para exercer, em substi- tuição, as atividades do cargo de Especialista de Educação I – Coordenador Pedagógico, do Qua- dro Permanente, durante o impedimento de Eliete Pomponet Fidalgo, no período de 15 de abril a 14 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de abril de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1687-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ALEX BRUNO SOUZA CARDOSO, registro nº 38.083-2, ocupante do car- go de Operador Social, Nível L, do Quadro Perma- nente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Unidade de Apoio Operacional do Centro de Referência de Assistência Social – Morro Nova Cintra, Coordenadoria de Proteção Social Básica, Departamento de Proteção Social Básica, Secreta- ria Municipal de Desenvolvimento Social, durante o impedimento, por férias, de Annaelisa dos San- tos Cardoso, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de abril de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1688-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar KARINA GABRIELA RA- BONI RAZOES, registro nº 20.035-2, ocupante do cargo de Educador de Desenvolvimento Infantil, Nível EDI, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG- 1, de Assistente I, Gabinete do Ouvidor Público Municipal, Ouvidoria e Controle, durante o impe- dimento, por férias, de Camilla Cardoso, no perío- do de 04 de maio a 02 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de abril de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1689-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar MARTA CONCEICAO FRANCO, registro nº 27.341-7, exercendo a Função Gratificada, símbolo FG-3, de Assistente III, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Assistente I, Gabinete do Secre- tário Municipal, Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, durante o impe- dimento, por férias, de Jade Apolloni de Campos Adamo Busch, no período de 04 a 23 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de abril de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos6 PORTARIA Nº 1686-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo artigo 1º, §1º da Lei Complementar nº 657, de 26 de maio de 2009, designa SHIRLEY VA- LENTE FERREIRA, registro nº 30.321-4, para atuar, em substituição, como Supervisor na unidade do “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Ci- dadão”, durante o impedimento, por férias, de Va- nessa Parracho de Freitas, registro nº 28.133-7, no período de 20 de maio a 18 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de abril de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 13/2026 – COSEG/DEGEPAT/SEFIN A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos servidores públicos municipais, no pleno exercício de suas atividades, que estão pror- rogadas as inscrições para candidatos a represen- tantes dos empregados na CIPA SETORIAL OPE- RACIONAL conforme determina o Artigo 3o da Lei nº 1842/2000, alterada na sua composição pela Lei 2401, de 23/06/2006. Poderão inscrever-se como candidatos à CIPA SETORIAL OPERACIONAL os ser- vidores estatutários lotados nas Unidades, Coor- denadorias e Departamentos. As inscrições poderão ser realizadas no perío- do de 04/05/2026 à 29/05/2026, nviando e-mail à sesetra@santos.sp.gov.br, para agendamento do comparecimento na SESETRA/COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN, Rua Cidade de Toledo, 17, no horário das 09h00 às 16h00 para assinatura de formulário inscrição e recebimento do comprovante da ins- crição. Maiores informações pelo telefone 3213-7219, somente de Segunda à Sexta feira, no horário das 09hs às 16hs. Nota: Outra opção de inscrição é acessar o link https://bit.ly/45WD1L8 e preencher a Ficha de Ins- crição. Após o preenchimento, o candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição, inclusive infor- mando em qual CIPA estará concorrendo. COMPOSIÇÃO DA CIPA OPERACIONAL 08 titulares e 07 suplentes indicados pela ad- ministração 08 titulares e 07 suplentes eleitos pelos em- pregados EDER SANTANA DE OLVIEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO EDITAL Nº 14/2026 – COSEG/DEGEPAT/SEFIN A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos servidores públicos municipais, no pleno exercício de suas atividades, que estão prorrogadas as inscrições para candidatos a re- presentantes dos empregados na CIPA SETORIAL SAÚDE conforme determina o Artigo 3o da Lei nº 1842/2000, alterada na sua composição pela Lei 2401, de 23/06/2006. Poderão inscrever-se como candidatos à CIPA SETORIAL OPERACIONAL os ser- vidores estatutários lotados nas Unidades, Coor- denadorias e Departamentos. As inscrições poderão ser realizadas no perío- do de 04/05/2025 à 29/05/2026, enviando e-mail à sesetra@santos.sp.gov.br, para agendamento do comparecimento na SESETRA/COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN, Rua Cidade de Toledo, 17, no horário das 09h00 às 16h00 para assinatura de formulário inscrição e recebimento do comprovante da ins- crição. Maiores informações pelo telefone 3213-7219, somente de Segunda à Sexta feira, no horário das 09hs às 16hs. Nota: Outra opção de inscrição é acessar o link https://bit.ly/45WD1L8 e preencher a Ficha de Ins- crição. Após o preenchimento, o candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição, inclusive infor- mando em qual CIPA estará concorrendo. COMPOSIÇÃO DA CIPA OPERACIONAL 08 titulares e 07 suplentes indicados pela ad- ministração 08 titulares e 07 suplentes eleitos pelos em- pregados EDER SANTANA DE OLVIEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO EDITAL Nº 15/2026 – COSEG/DEGEPAT/SEFIN A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos servidores públicos municipais, no pleno exercício de suas atividades, que estão prorrogadas as inscrições para candidatos a re- presentantes dos empregados na CIPA SETORIAL ADMINISTRAÇÃO E APOIO conforme determina o Artigo 3o da Lei nº 1842/2000, alterada na sua composição pela Lei 2401, de 23/06/2006. Pode- rão inscrever-se como candidatos à CIPA SETO- RIAL ADMINISTRAÇÃO E APOIO os servidores es- tatutários lotados nas Unidades, Coordenadorias e Departamentos. As inscrições poderão ser realizadas no perío- do de 04/05/2026 à 29/05/2026, enviando e-mail à sesetra@santos.sp.gov.br, para agendamento do comparecimento na SESETRA/COSEG/ DEGEPAT/ 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos7 SEFIN, Rua Cidade de Toledo, 17, no horário das 09h00 às 16h00 para assinatura de formulário inscrição e recebimento do comprovante da ins- crição. Maiores informações pelo telefone 3213-7219, somente de Segunda à Sexta feira, no horário das 09hs às 16hs. Nota: Outra opção de inscrição é acessar o link https://bit.ly/45WD1L8 e preencher a Ficha de Ins- crição. Após o preenchimento, o candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição, inclusive infor- mando em qual CIPA estará concorrendo. COMPOSIÇÃO DA CIPA ADMINISTRAÇÃO E APOIO 03 titulares e 03 suplentes indicados pela ad- ministração 03 titulares e 03 suplentes eleitos pelos em- pregados EDER SANTANA DE OLVIEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO Perícia Médica Processo nº 268561/2026-53 - P.D. nº 931.494 - ELAINE GONÇALVES DOS SANTOS - Mantenho o indeferimento diante da nova manifestação da SE- PEM/COMED, com anuência do DEGEPAT. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 30.04.2026 Processos nºs: 022587/2026-84: SEMED – Au- torizo o solicitado no Memorando 013/2026 – SE- MED/COMED/DEGEPAT, com fulcro no artigo 28, §1º da Lei 4623/84; 022597/2026-38: SEMED – Au- torizo o solicitado no Memorando 014/2026 – SE- MED/COMED/DEGEPAT, com fulcro no artigo 28, §1º da Lei 4623/84. ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações de Quadro, Razão e Capital Sociais Processo Digital nº 271815/2026-48 - CLEAN DE SANTOS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA, Inscri- ção Municipal sob o n. º 154.073-4 CNPJ sob o n.º 05.547.408/0001-00, - Deferida a alteração cadas- tral de quadro societário. Processo Digital nº 269582/2026-69 - PANIFI- CADORA SANTA CECILIA DE SANTOS LTDA, Inscri- ção Municipal sob o n. º 009.550-7 CNPJ sob o n.º 46.485.603/0001-21, - Deferida a alteração cadas- tral de quadro societário. Processo Digital nº 269491/2026-13 - PROJE- TO SURFLIMPEZA, Inscrição Municipal sob o n. º 317.760-0 CNPJ sob o n.º 54.552.045/0001-06, - Deferida a alteração cadastral de quadro de pre- sidência. Processo Digital nº 268892/2026-11 - MEU- DENTE CLINICA ODONTOLOGICA - LTDA, Inscri- ção Municipal sob o n. º 196.630-5 CNPJ sob o n.º 97.554.244/0001-58, - Deferida a alteração cadas- tral de quadro societário. Processo Digital nº 268722/2026-91 - REAL MA- RINE ENGENHARIA CONSULT.E PERICIAS LTDA., Inscrição Municipal sob o n. º 137.177-0 CNPJ sob o n.º 03.778.822/0001-96, - Indeferida a alteração cadastral. Atividades e/ou endereço desatualizados junto ao Município. A solicitação deverá ser requerida via Sala do Empreendedor Santista por “alteração de alvará de licença”. Processo Digital nº 268397/2026-10 - SQO TREI- NAMENTOS ON LINE E PRESENCIAIS LTDA, Inscri- ção Municipal sob o n. º 298.390-5 CNPJ sob o n.º 43.036.192/0001-07, - Deferida a alteração cadas- tral de quadro societário. Processo Digital nº 267763/2026-32 - CF ADMI- NISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, Inscri- ção Municipal sob o n. º 323.382-9 CNPJ sob o n.º 44.416.950/0001-77, - Deferida a alteração cadas- tral de quadro societário. Processo Digital nº 267291/2026-45 - NOBILE SAUDE INTEGRADA LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 325.511-1 CNPJ sob o n.º 65.021.561/0001- 12, - Deferida a alteração cadastral de quadro so- cietário. Processo Digital nº 266956/2026-21 - VIVA- CE MARE AI LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 321.501-2 CNPJ sob o n.º 60.302.471/0001-86, - De- ferida a alteração cadastral de quadro societário. Processo Digital nº 266315/2026-76 - ADEC CON- TABILIDADE SS LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 255.740-9 CNPJ sob o n.º 18.333.579/0001-70, - De- ferida a alteração cadastral de quadro societário e emitido o aviso substituto nº 708.808/2026, refe- rente ao ISS-Fixo, ano base 2026. Processo Digital nº 266135/2026-94 - NOVA SICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 316.615-8 CNPJ sob o n.º 54.637.189/0001- 57, - Indeferida a alteração cadastral. Atividades e/ou endereço desatualizados junto ao Município. A solicitação deverá ser requerida via Sala do Empreendedor Santista por “alteração de alvará de licença”. Processo Digital nº 265996/2026-18 - CASA DE 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos8 PÃES SANTA CLARA LTDA., Inscrição Municipal sob o n. º 008.552-0 CNPJ sob o n.º 58.168.261/0001- 03, - Deferida a alteração cadastral de quadro so- cietário e razão social. Processo Digital nº 265950/2026-17 - EXPER- TCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 312.652-5 CNPJ sob o n.º 52.014.292/0001-15, - Deferida a alteração cadas- tral de quadro societário. Processo Digital nº 265075/2026-29 - MARCIO DEMONTE, Inscrição Municipal sob o n. º 171.058- 0 CNPJ sob o n.º 07.861.426/0001-89, - Indeferida a alteração cadastral. Atividades e/ou endereço desatualizados junto ao Município. A solicitação deverá ser requerida via Sala do Empreendedor Santista por “alteração de alvará de licença”. Processo Digital nº 264834/2026-72 - COFCO IN- TERNATIONAL BRASIL S.A., Inscrição Municipal sob o n. º 280.230-3 CNPJ sob o n.º 06.315.338/0205- 78, - Deferida a alteração cadastral de quadro de diretoria. Processo Digital nº 264832/2026-47 - COFCO IN- TERNATIONAL BRASIL S.A., Inscrição Municipal sob o n. º 166.470-4 CNPJ sob o n.º 06.315.338/0003- 80, - Não há o que atender. Cadastro atualizado através do processo nº 258319/2026-71 (924832). Processo Digital nº 263392/2026-19 - AME- XX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 325.744-9 CNPJ sob o n.º 64.119.895/0001-60, - Deferida a alteração cadas- tral de capital social. Processo Digital nº 263178/2026-91 - P2BR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 322.810-6 CNPJ sob o n.º 61.710.823/0001-03, - Deferida a alteração cadas- tral de capital social. Processo Digital nº 262747/2026-07 - LIKES LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 287.208-7 CNPJ sob o n.º 34.471.330/0001-87, - Deferida a alteração cadas- tral de quadro societário. Processo Digital nº 262623/2026-96 - HIDEOUT ROOFTOP LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 304.583-9 CNPJ sob o n.º 46.451.727/0001-96, - De- ferida a alteração cadastral de quadro societário e capital social. Processo Digital nº 262484/2026-91 - AUTO PE- CAS ELETRICAS ARCELUZ LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 008.274-3 CNPJ sob o n.º 58.171.398/0001- 09, - Deferida a alteração cadastral de quadro so- cietário. Processo Digital nº 262347/2026-11 - ACHILLES LOG LOGISTICA LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 311.217-3 CNPJ sob o n.º 32.981.249/0001-11, - Deferida a alteração cadastral de razão social. Processo Digital nº 262024/2026-81 - DR CAR- LOS EDUARDO C T SANTOS PSIQUIATRA LTDA, Ins- crição Municipal sob o n. º 316.098-9 CNPJ sob o n.º 54.409.507/0001-22, - Deferida a alteração ca- dastral de quadro societário. Processo Digital nº 261730/2026-61 - LOJAS REN- NER S.A., Inscrição Municipal sob o n. º 311.954-5 CNPJ sob o n.º 92.754.738/0532-82, - Indeferida a alteração cadastral por falta de apresentação dos documentos pessoais dos diretores. Processo Digital nº 261555/2026-01 - HEMERSON A. C. BRAGA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 290.742-8 CNPJ sob o n.º 36.723.808/0001-44, - Deferida a alteração ca- dastral de quadro societário. Processo Digital nº 261550/2026-89 - DOGTOWN BURGER LTDA - ME, Inscrição Municipal sob o n. º 276.400-1 CNPJ sob o n.º 28.111.504/0001-06, - De- ferida a alteração cadastral de quadro societário. Processo Digital nº 260355/2026-78 - SVIT- ZER BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA., Inscri- ção Municipal sob o n. º 261.960-6 CNPJ sob o n.º 12.676.039/0003-74, - Deferida a alteração cadas- tral de quadro de diretores. Processo Digital nº 259458/2026-11 - TEBA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 325.013-2 CNPJ sob o n.º 64.253.976/0001-59, - Deferida a alteração cadas- tral de quadro societário. Processo Digital nº 259445/2026-61 - LA STATION LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 319.412-0 CNPJ sob o n.º 57.747.469/0001-06, - Deferida a alteração cadastral de quadro so- cietário. Processo Digital nº 259269/2026-31 - SLOPSS TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Ins- crição Municipal sob o n. º 261.008-7 CNPJ sob o n.º 20.899.193/0001-71, - Deferida a alteração ca- dastral de quadro societário. Processo Digital nº 258224/2026-67 - GEORGE SUPLICY JUNIOR REPRESENTACAO INTERMEDIA- CAO E NEGOCIOS LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 070.658-2 CNPJ sob o n.º 44.291.508/0001-61, - Deferida a alteração cadastral de quadro socie- tário. Processo Digital nº 258141/2026-31 - NEW HAWAI COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA - EPP, Inscrição Municipal sob o n. º 112.223-3 CNPJ sob o n.º 00.372.801/0001-88, - Deferida a altera- ção cadastral de quadro societário e capital social. Baixa de Inscrição Municipal (Normal/Retro- ativa) PROCESSO DIGITAL Nº271056/2026-69 - MONI- CA MOURA RIBEIRO - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1881338 A PARTIR DE 29/04/2026. RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº268169/2026-87 - BARBA- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos9 RA BEATRIZ CHAVES - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3266919 A PARTIR DE 24/04/2026. RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Certidões – IPTU Processo nº 266449/2026-32 ( 930.072 ) FLAVIO JACOB MENDES LEAL - Expeça-se a certidão. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA Alvará de Licença ou Alterações 271683/2026-17 - PP INVESTIMENTO EM CON- SORCIO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 30/04/2026. 271660/2026-11 - 7 MARE ELETRICA NAVAL LTDA - Indeferido, documentação incompleta. Em 30/04/2026. 271620/2026-99 - MUTTLEYTECH COMERCIAL INFORMATICA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 30/04/2026. 271602/2026-15 - 66.496.992 DANIELLE DO PRA- DO ESCRIVAO - Sim, como MEI, em ponto de refe- rência. Em 30/04/2026. 271597/2026-79 - CF8 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referên- cia. Em 30/04/2026. 271586/2026-52 - MARIANA BISPO DE FREITAS ALMADA - Sim, na forma da lei, como ponto de re- ferência. Em 30/04/2026. 271568/2026-71 - GONZAGA SPORTS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 30/04/2026. 271552/2026-31 - FARTLEK MARKETING DIGITAL LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 29/04/2026. 271524/2026-03 - 66.511.854 GABRIELLE CARO- LINE DE SOUZA PEREIRA - Sim, como MEI, em pon- to de referência. Em 29/04/2026. 271472/2026-01 - TM RAILPORT SOLUTIONS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 30/04/2026. 271458/2026-72 - I&A SERVICOS ADMINISTRATI- VOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 30/04/2026. 271426/2026-86 - CROP2U INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Sim, na forma da lei, como pon- to de referência. Em 30/04/2026. 271333/2026-05 - YN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 29/04/2026. 271326/2026-31 - CESAR ROGERIO BINI - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/04/2026. 271320/2026-55 - OCEAN GRID SECURITY LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/04/2026. 271269/2026-08 - IASMIN LIMA ASSESSORIA AD- MINISTRATIVA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/04/2026. 271229/2026-85 - PORTUS FIRMUM CONSUL- TORIA EM SEGURANCA LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 30/04/2026. 271112/2026-38 - E.G.S. SERVICOS DE MECANI- CA EM GERAL LTDA - Sim, como requer, como pon- to de referência. Em 29/04/2026. 271082/2026-79 - AMANDA OLIVEIRA DOS SAN- TOS - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 29/04/2026. 271025/2026-35 - GF ARQUITETURA E INTERIO- RES LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/04/2026. 271020/2026-11 - SILVA & SILVA DO CARMO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 30/04/2026. 270945/2026-18 - GUILHERME UEHARA PIQUI DE SOUSA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/04/2026. 270939/2026-15 - COMEX 4U SOLUCOES EM CO- MERCIO EXTERIOR LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 29/04/2026. 270906/2026-66 - RAFAEL SANTOS ALVARENGA DA SILVA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/04/2026. 270901/2026-42 - ROSIMEIRE DE ALMEIDA LO- PES - Sim, na forma da lei, como ponto de referên- cia. Em 29/04/2026. 270898/2026-30 - 66.330.534 ARMANDO BAR- BOSA NETO - Sim, como MEI, em ponto de refe- rência. Em 29/04/2026. 270852/2026-39 - ANA LUIZA TELES DE MENEZES - TECNOLOGIA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 29/04/2026. 265956/2026-95 - LITORAL CLIMA ENGENHARIA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 24/04/2026. 220995/2025-73 - KKSB COMERCIO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 28/04/2026. 207559/2025-27 - CONCAVO ARQUITETURA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 27/04/2026. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos10 268939/2026-82 - RESIDENCIAL PIAZZA MILANO SPE LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016. Em 29/04/2026. 268090/2026-29 - 30.895.532 LAIS OLIVEIRA - Sim, como MEI, estabelecido, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 29/04/2026. 265114/2026-89 - CAPELA ADVOCACIA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 28/04/2026. 264934/2026-17 - BTG PACTUAL ASSET MANA- GEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALO- RES MOBILIARIOS - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 24/04/2026. ATOS DA SEÇÃO DE ANÁLISE E PROCESSOS EMPRESARIAIS P.A. 022.061/2026-68 - TERRACOM CONSTRU- ÇÕES LTDA - DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por igual período 10 (dez) dias, nos termos do Código de Posturas Municipais; P.A. 022.032/2026-60 - MAXIMUS CASES VIA COMÉR- CIO E MANUTENÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA ME - DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por igual período, 15 (quinze) dias, de acordo com fis- calização de posturas empresarial e art. 578 §4° da Lei 3531/1968; P.A. 021.189/2026-96 - ATM CARGO LTDA. - DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por igual período, 10 (dez) dias, de acordo com art. 578 §4° da Lei 3531/1968; P.A. 000.572/2026-83 - RI HAPPY BRINQUEDOS AS - DEFERIDO pedido de alvará de licença para RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrito no CNPJ sob n°58.731.662/0242-15, para exercer atividades CNAE 47.63-6-01 - Comércio va- rejista de brinquedos e artigos recreativos; CNAE 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; CNAE 47.29-6-99 - Co- mércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não es- pecificados anteriormente; CNAE 47.72-5-00 - Co- mércio varejista de cosméticos, produtos de per- fumaria e de higiene pessoal. Situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 44 - loja 60 e 61. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empre- sarial, Sevisa e O.S. 001/2016; P.A. 070.468/2025- 75 - KALLAN CALCADOS LTDA - DEFERIDO pedido de alvará de licença para KALLAN CALCADOS LTDA., inscrito no CNPJ sob n°51.540.219/0091-70, para exercer atividades CNAE 47.82-2-01 - Comér- cio varejista de calçados; CNAE 47.13-0-04 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas; CNAE 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos; CNAE 47.81-4-00 - Comércio va- rejista de artigos do vestuário e acessórios; CNAE 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de via- gem; CNAE 47.89-0-99 - Comércio varejista de ou- tros produtos não especificados anteriormente. Situado na Avenida Candido Gaffree, S/N - ARMZ TERMINAL S SZ 23. De acordo com parecer do Fis- cal de Posturas Empresarial e O.S. 001/2016; P.A. 069.995/2025-73 - LITERA CURSOS E TREINAMEN- TOS LTDA - DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividades e quadro societário para LITERA PRODUCOES, CURSOS E TREINAMEN- TOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n°21.944.979/0001- 26, para exercer atividades CNAE 85.99-6-04 - Trei- namento em desenvolvimento profissional e gerencial; CNAE 58.11-5-00 - Edição de livros; CNAE 58.12-3-01 - Edição de jornais diários; CNAE 58.13- 1-00 - Edição de revistas; CNAE 59.11-1-02 - Produ- ção de filmes para publicidade; CNAE 59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas an- teriormente; CNAE 74.20-0-01 - Atividades de pro- dução de fotografias, exceto aérea e submarina; CNAE 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos; CNAE 82.30-0-01 - Serviços de organização de fei- ras, congressos, exposições e festas; CNAE 85.99- 6-05 - Cursos preparatórios para concursos; CNAE 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não espe- cificadas anteriormente; CNAE 90.01-9-01 - Produ- ção teatral; CNAE 90.01-9-02 - Produção musical; CNAE 90.01-9-03 - Produção de espetáculos de dança. Situado na Rua Bittencourt n°141 - sala 62. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Em- presarial e O.S. 001/2016 como escritório adminis- trativo para fins de licenciamento; P.A. 042.409/2025-06 - HORTA MIX GOURMET - CO- MERCIO E SERVICOS LTDA - DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividades para HORTA MIX GOURMET - COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n°61.688.400/0001-26, para exercer atividades CNAE 47.24-5-00 - Comér- cio varejista de hortifrutigranjeiros; CNAE 01.21-1- 01 - Horticultura, exceto morango. Situado na Rua Eduardo Alves, 519. De acordo com parecer do Fis- cal de Posturas Empresarial, Sevisa, Semam e O.S. 001/2016; P.A. 038.758/2025-33 - EDILSON DE PAULA & CIA LTDA - DEFERIDO pedido de alvará de licença com transferência de local e alteração de atividades e quadro societário para EDILSON DE PAULA & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n°05.486.991/0001-88, para exercer atividades CNAE 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméti- cos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; CNAE 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Situado na Avenida Dou- tor Pedro Lessa, 993 - loja. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016; P.A. 025.260/2025-10 - PRA FUZZI LO- GISTICA E TRANSPORTES LTDA - DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividades para FUZZI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, ins- crito no CNPJ sob n°60.441.699/0001-57, para 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos11 exercer atividades CNAE 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e inter- nacional; CNAE 46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; CNAE 47.89-0-99 - Comércio vare- jista de outros produtos não especificados ante- riormente; CNAE 49.30-2-03 - Transporte rodoviá- rio de produtos perigosos; CNAE 50.21-1-02 - Transporte por navegação interior de carga, in- termunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia; CNAE 52.32-0-00 - Atividades de agen- ciamento marítimo; CNAE 52.50-8-01 - Comissaria de despachos; CNAE 52.50-8-03 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo; CNAE 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não espe- cificadas anteriormente. Situado na Rua Alexandre Gusmão, 11 - andar 15 sala 1516. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, CET, Sevisa, Semam e O.S. 001/2016 como escritório administrativo para fins de licenciamento; P.A. 019.974/2025-61 - C DE J FERREIRA JUNIOR ODON- TOLOGIA E ENSINO LTDA - DEFERIDO pedido de alvará de licença para C DE J FERREIRA JUNIOR ODONTOLOGIA E ENSINO LTDA, inscrito no CNPJ sob n°59.709.712/0001-27, para exercer ativida- des CNAE 86.30-5-04 - Atividade odontológica; CNAE 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvi- mento profissional e gerencial. Situado na Avenida Almirante Cochrane, 194 - sala 112. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016; P.A. 009.797/2024-61 - CENTRO ESPIRITA DE UMBANDA NOSSA SENHORA DA CON- CEICAO - DEFERIDO pedido de reativação da I.M. n°198.774-0 com alteração de atividades para CENTRO ESPIRITA DE UMBANDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, inscrito no CNPJ sob n°09.600.898/0001-03, para exercer atividades CNAE 94.91-0-00 - Atividades de organizações reli- giosas ou filosóficas; CNAE 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento; CNAE 94.93- 6-00 - Atividades de organizações associativas liga- das à cultura e à arte. Situado na Rua Paulo Gon- çalves, 01. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras e Semam; P.A. 034.201/2023-80 - MEDERI CLINICA DE ESPECIALI- DADES S/S - DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de tipo jurídico, quadro societário, endereço, razão social e atividade para MEDERI CLINICA DE ESPECIALIDADES S/S, inscrito no CNPJ sob n° 24.627.764/0001-70, para exercer ativida- des CNAE 86.30-5-03 - Atividade médica ambulato- rial restrita a consultas; CNAE 86.10-1-02 - Ativida- des de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; CNAE 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúr- gicos; CNAE 86.60-7-00 - Atividades de apoio à ges- tão de saúde. Situado na Avenida Conselheiro Né- bias, 754 - sala 1507 A. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras e Sevisa; P.A. 051.556/2025-13 - COOPERATIVA DE TRANS- PORTE RODOVIARIOS DE CARGAS DO LITORAL- CTRC - DEFERIDO pedido de alvará de licença para COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS DO LITORAL - CTRC, inscrito no CNPJ sob n°20.784.538/0001-41, com transferência de local e alteração de atividades e quadro societário para exercer atividades CNAE 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e inter- nacional; CNAE 94.12-0-99 - Outras atividades as- sociativas profissionais; CNAE 52.50-8-03 - Agen- ciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo. Situado na Rua Silva Jardim, 166 - sala 603. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, CET e O.S. 001/2016 como escritório administrativo para fins de licenciamento; P.A. 034.057/2009-97 - DE PAULA SANTOS LTDA – ME - DEFERIDO pedido de alvará de licença com altera- ção de endereço, atividade, razão social e quadro societário para ESTRELATO PIZZARIA LTDA, inscri- to no CNPJ sob n°10.736.235/0001-08, para exer- cer atividades CNAE 56.11-2-01 - Restaurantes e similares; CNAE 56.20-1-04 - Fornecimento de ali- mentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; CNAE 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas. Situado na Rua Alexandre Martins, 236 - baixos. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras, Sevisa e Se- mam; P.A. 021.866/2026-11 - SILVA MASSAS E ALI- MENTOS LTDA ME - DEFERIDO pedido de prorro- gação de prazo por igual período, 15 (quinze) dias, de acordo com fiscalização de posturas empresa- rial e art. 578 §4° da Lei 3531/68; P.A. 005.371/2026- 17 - COMERCIO BRASILEIRO DE INTERMEDIACAO DE EMBALAGENS LTDA - DEFERIDO pedido de al- vará de licença para COMERCIO BRASILEIRO DE IN- TERMEDIACAO DE EMBALAGENS LTDA, inscrito no CNPJ sob n°52.162.434/0001-91, para exercer ati- vidades CNAE 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; CNAE 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros ar- tigos de uso pessoal e doméstico não especifica- dos anteriormente; CNAE 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. Situado na Rua Visconde de Embaré, 230 - conj. 1901 sala 01 B. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016 como escritório administrativo para fins de licen- ciamento; P.A. 008.089/2026-47 - 60549406 DAVID DOS SANTOS - DEFERIDO pedido de alvará de li- cença para 60.549.406 DAVID DOS SANTOS, inscri- to no CNPJ sob n°60.549.406/0001-50, para exer- cer atividades CNAE 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria; CNAE 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não espe- cificados anteriormente; CNAE 47.81-4-00 - Co- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos12 mércio varejista de artigos do vestuário e acessó- rios; CNAE 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos; CNAE 47.51-2- 01 - Comércio varejista especializado de equipa- mentos e suprimentos de informática; CNAE 47.13- 0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; CNAE 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho; CNAE 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas; CNAE 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho; CNAE 47.63-6- 01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos re- creativos; CNAE 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; CNAE 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório; CNAE 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domis- sanitários. Situado na Avenida Pinheiro Machado, 600 - loja 04. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016; P.A. 022.448/2026-88 - FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. - INDEFERIDO pedido de prorrogação de pra- zo por falta de amparo legal, conforme parecer da fiscalização de posturas empresarial; P.A. 046.861/2025-48 - QUATRI AUTOMACAO E TECNO- LOGIA LTDA - INDEFERIDO conforme fiscalização ambiental, não atendeu auto de vistoria n°1007-LP para apresentar comprovantes de segregação e destinação correta dos resíduos sólidos recicláveis e de sinalização dos contentores; P.A. 022.472/2026- 62 - ARTUR RODRIGUES DE FREITAS - INDEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por falta de am- paro legal, de acordo com parecer do fiscal de pos- turas empresarial; P.A. 020.342/2026-86 - JOINVIL- LE COMERCIAL LTDA - INDEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por falta de amparo legal, de acordo com parecer do fiscal de posturas em- presarial; P.A. 022.392/2026-25 - JOSE LUIZ FER- NANDES 59614820810 - INDEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por falta de amparo legal, de acordo com parecer da fiscalização de posturas empresarial; MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP / SEFIN MARCOS AUGUSTO SANTANA CHEFE DA SEÇÃO SEFIS-APEM ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EMPRESARIAL E ATIVIDADES VIÁRIAS EDITAL N° 088/2026 - DEFEMP/SEFIN LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO O Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº 917, de 28 de dezembro de 2015, torna público por este edital, a lavratura do Auto de Infração nº 56513 em nome de ROMULO DE BARROS MARTINI, CNPJ 11.556.901/0001-80, Rua Almirante Tamandaré, 271. Data da lavratura: 29/04/2026. Descrição da infração: Descumpriu a intimação 188485-B. Infração: Artigos 427, e 578 da Lei 3531/1968. Penalidade: Artigo 608, Inciso II da Lei 3531/1968. Valor da multa: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscen- tos reais) O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias, contados desta publicação, devendo o au- tuado, para tanto, dirigir-se à Rua Amador Bueno nº 333 – 7º andar – sala 701 de segunda à sexta, das 09 às 17 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Posto Poupatempo, situado na Rua João Pessoa nº 246, Centro, atendimento so- mente por agendamento eletrônico através do link www.poupatempo.sp.gov.br Telefone para orientações: 3201-5611. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP / SEFIN EDITAL N° 089/2026 - DEFEMP/SEFIN LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO O Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº 917, de 28 de dezembro de 2015, torna público por este edital, a lavratura do Auto de Infração nº 56512 em nome de ERIC RODRIGUES DE CARVALHO MAINARD, CPF 333.***.***- 84, Rua Coronel Feliciano Bicudo, 475. Data da lavratura: 29/04/2026. Descrição da infração: Descumpriu a intimação 186567-B. Infração: Artigos 427, e 578 da Lei 3531/1968. Penalidade: Artigo 608, Inciso II da Lei 3531/1968. Valor da multa: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscen- tos reais) O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias, contados desta publicação, devendo o au- tuado, para tanto, dirigir-se à Rua Amador Bueno nº 333 – 7º andar – sala 701 de segunda à sexta, das 09 às 17 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos13 poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser proto- colizada no Posto Poupatempo, situado na Rua João Pessoa nº 246, Centro, atendimento somente por agendamento eletrônico através do link www.poupatempo.sp.gov.br Telefone para orientações: 3201-5611. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do dé- bito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP / SEFIN ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DO TESOURO MUNICIPAL Em atendimento ao artigo 2º da Lei 9.452, de 20 de março de 1997, ficam as entidades referidas no mencionado dispositivo legal notificadas quanto à liberação dos Recursos Federais ao Município, como segue: DATA RECURSOS VALOR R$ 28/04/26 IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO 103.758,50 28/04 E 29/04 FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 211.922,67 28/04 E 29/04 ANP - ROYALTIES DA ANP 130.517,83 30/04/26 FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 4.648.686,16 30/04/26 ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 8,09 30/04/26 ISS – STN CONVENIO 15.406,74 30/04/26 FUNDEB – REPASSES FEDERAIS 883.922,55 30/04/26 FUNDEB – COMPL VAAR 1.404.219,99 30/04/26 ADO – LC 176/2020 184.704,31 Santos, 30 de ABRIL de 2026. JOSE CARLOS GOMES DIRETOR DO DEPTO. TESOURO MUNICIPAL 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos14 ATOS DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO DE PÚBLICO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO EDITAL Nº 064/2026-SEPLA-RH RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL – AMPLA CONOCRRÊNCIA E DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA NEGRA – DETERMINAÇÃO JUDICIAL CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL I A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, por ato da Comissão Coordenadora do Concurso Pú- blico, torna pública a RETIFICAÇÃO da Classificação Final – Ampla Concorrência – cargo de GUARDA CIVIL MUNIICPAL I, objeto do Edital nº 84/2023-SEPLA-RH, em cumprimento à decisão judicial profe- rida nos autos do Processo Cível nº 0003338-37.2026.8.26.0562, impetrado pelo candidato abaixo identificado para fins de classificação final nesse concurso. Após o reprocessamento dos resultados, sua classificação nas Listas de Resultados Finais foi atualizada, conforme determinação jurídica para as seguintes posições, conforme informações abaixo: CLASSIFICAÇÃO FINAL – AMPLA CONCORRÊNCIA: Nº de Inscrição: 0495009350 – ROBSON ALMEIDA DE OLIVEIRA – Documento nº 317.***.***-** Classificação anterior: classificação 524 Classificação atual: classificação 534 CLASSIFICAÇÃO FINAL – RESERVA DE VAGA PARA PESSOA NEGRA: Nº de Inscrição: 0495009350 – ROBSON ALMEIDA DE OLIVEIRA – Documento nº 317.***.***-** Classificação anterior: 83 Classificação atual: 78 os candidatos classificados em posições subsequentes à atualmente ocupada pelo candidato acima mencionado terão suas classificações automaticamente ajustadas, com a correspondente renumera- ção. O candidato deverá observar as normas e os procedimentos contidos no Edital nº 84/2023 do Con- curso Público. Permanecem inalteradas todas as demais regras, critérios e disposições do Edital nº 84/2023 – SEPLA-RH e dos comunicados oficiais do concurso. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido a presente Retificação. Santos, 30 de abril de 2026. PRISCILLA PRADO ALONSO PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZAÇÃO: 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos15 ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA DESPACHO EXARADO EM 30/04/2026 PROCESSO Nº 21251/2026-68 – MÁRCIO RUTI- GLIANO BICUDO DE LIMA AZEVEDO - Indefiro o pedido de prorrogação de prazo, para Inscrição Municipal nº 291.020-8, nos termos da manifesta- ção da fiscalização em 23/04/2026. ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO Abono de Faltas (Solicitação/Recurso) Processo nº 268777/2026-82 - P.D. nº 931646 - CRISTIANE MOMBERG MARTINS - DEFERIDO, face a manifestação da SECOP I/CCP. Processo nº 230915/2026-41 - P.D. nº 907027 - GIOVANA CERVELIN TODESCO - DEFERIDO o afastamento por Licença Acompanhante no dia 23/01/2026 - CREM tipo 3, face a manifestação da SEPEM/COMED. Adicional de Titularidade Processo nº 271851/2026-10 - 933.691 - GUELDA PEREIRA DE JESUS, Registro: 194597 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Maio de 2026 em face da manifestação da SECAR/ COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 271532/2026-23 - 933.474 - JOAO NOE AZEVEDO BITANCOURT, Registro: 380543 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Maio de 2026 em face da manifesta- ção da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 270818/2026-09 - 933.004 - CARINA NOGUEIRA RODRIGUES, Registro: 384974 - Autori- zo a concessão do Adicional de Titularidade a par- tir de Maio de 2026, com direito a retroatividade ao mês de Abril de 2026 , em face da manifesta- ção da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 270522/2026-34 - 932.803 - JULIANA MARIA FASSIS, Registro: 334326 - Indefiro a con- cessão do Adicional de Titularidade, em face da manifestação da SECAR/COMAC com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21: Não há correlação das atividade do cargo com a área de formação-ART. 1º, §§ 1º E 2º Processo nº 243516/2026-69 - 915.160 - LUCIA- NA SANTOS DAVID, Registro: 267666 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Maio de 2026 em face da manifestação da SECAR/ COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Afastamento Participação:Congresso/Curso/ Mestrado Processo nº 263909/2026-34 - P.D. nº 928.416 - ANDREIA APARECIDA FELIX SANCHES - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Processo digital nr.: 261203/2026-65 - MELISSA SPINELLI MARTINS SOARES -DEFERIDO, nos ter- mos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante com- provante de participação no evento apresentado. Insalubridade/Periculosidade Processo nº 268793/2026-39 - IANDRA HEIN TIERRO - Assunto sendo tratado através do Pro- cesso nº 73169/2025-19. Processo nº 268618/2026-79 - SAMARA CAIRES LEUTES CAVALCANTI - Autorizo nos termos da ma- nifestação da SEFIS. Processo nº 268483/2026-41 - JULIANA DE BAR- ROS CRUZ - Nada há que atender, em face da ma- nifestação da SEFIS. Perícia Médica Processo nº 271698/2026-86 - P.D. nº 933585 - ANA CAROLINA DE CASTRO CALAZANS -INDEFERI- DO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/ SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE AVALIAÇÕES E CONTROLE DE DESEMPENHO AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO A Seção de Avaliações e Controle de Desempe- nho - SEACODE informa que está aberto o prazo para preenchimento da Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores Estatutários Estáveis da Prefeitura de Santos, referente ao período de 01/01/2025 a 25/12/2025. Os servidores e chefias avaliadoras deverão acessar a Central do Servidor, através do endereço eletrônico: https://egov.santos.sp.gov.br/central- doservidor utilizando o usuário do SSHD e senha 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos16 pessoal, para realizar as avaliações e autoavalia- ções. Prazo para realização e digitação das notas: Até 03/06/2026. Os servidores em estágio probatório, ou aque- les que tiveram afastamentos superiores a 180 dias em 2025 não serão avaliados. Caso o servidor discorde da nota atribuída, de- verá recorrer através do Processo Digital de Re- curso de Notas de Avaliação, em até 10 dias úteis após o prazo final da avaliação. Esclarecimentos poderão ser obtidos através do email avaliacaodedesempenho@santos.sp.gov.br ou seacode@santos.sp.gov.br FABIOLA DO CARMO PEREIRA DE LIMA CHEFE DE UNIDADE I SEÇÃO DE AVALIAÇÕES E CONTROLE DE DESEMPENHO SEACODE/COMAC/DEGEPAT/SEFIN ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.013/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 18.013/2026, Processo n.º 67439/2025-07, que tem como obje- to a aquisição de cadeiras giratórias, a serem uti- lizadas na Seção de Apoio a Iluminação Pública e Concessionárias-SEAIP, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos-SEINFRA, de acordo com a descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital. A data da ses- são pública será em 15/05/2026, às 10:00 h. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 04/05/2026, no link do licitasantos: http://www.santos.sp.gov.br/licitasantos/ (acessar 18.013/2026-Download) , no endereço eletrônico: http://www.bll.org.br e no Portal Nacional de Con- tratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3201-5750 / (13) 3201-5540, e-mail: licita5delis@santos.sp.gov.br. Santos, 30 de abril de 2026. WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMUNICADO A Agente de Contratação comunica que o Sr. Se- cretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Pú- blicos, HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através da Concorrência nº 13918/2025 – Processo nº 59792/2025-60, que tem como ob- jeto a contratação de empresa para execução de obras de contenção e drenagem em trecho de en- costa na rua Romeu Aceturi, próximo a escadaria do Morro do Marapé, incluindo material, equipamentos e mão de obra, à empresa RAMOS CONSTRUÇÃO E CONTENÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.710.000,00 (hum milhão, setecentos e dez mil reais). Santos, 30 de abril de 2026. DILMARA PEPICELLI AIRES AGENTE DE CONTRATAÇÃO LICITA1/COLIC/DELIS COMUNICADO A Agente de Contratação comunica que o Sr. Secretário Municipal de Cultura HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n.º 17.955/2026 – Processo n.º 463/2026-48, cujo objeto é a permis- são administrativa de uso de bem público, onero- so, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 22,55 m², situada no pavimento térreo do “Teatro Guarany”, localiza- do na Praça dos Andradas, n.º 100, Centro Históri- co, Santos/SP, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, destinada ao funcionamento de uma cafe- teria, à empresa ALERTY SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA, item 01, no valor de R$ 43.000,08 (quarenta e três mil reais e oito centavos) para o período de 24 (vinte e quatro) meses. Valor total da receita: R$ 43.000,08 (quarenta e três mil reais e oito centavos). Santos, 30 de abril de 2026. LUIZA HELENA MALAQUIAS DOS SANTOS AGENTE DE CONTRATAÇÃO ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca, judicialmente, conforme pro- cesso judicial nº 1022336-07.2024.8.26.0562, tra- tado no processo administrativo nº 009611/2026- 02, o candidato reintegrado em 20/02/2026, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, abaixo relacionado, a comparecer a SIAM, Rua XV de No- vembro nº 108 – Centro – Santos, no dia e horá- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos17 rio determinado, com toda a documentação necessária para Posse, conforme lista publicada junto à portaria de nomeação bem como transcrita novamente abaixo. SALIENTAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS LISTADOS IRÁ ACARRETAR, AUTOMATICAMENTE, NO REAGENDAMENTO DA POSSE CASO HAJA PRAZO LEGAL. SE NÃO HOUVER, O CANDIDATO PERDERÁ AUTOMATICAMENTE O DIREITO A VAGA. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMITE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DOCUMEN- TOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS POR CARGO QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA POSSE EM VIAS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS: - RG e CPF (não será aceito outro tipo de documento no lugar); - PIS ou PASEP (se não possuir cadastro no PIS/PASEP deverá trazer uma declaração da Caixa Econômi- ca Federal e do Banco do Brasil, dizendo que não possui o mesmo); - 01 (uma) foto 3x4 recente; - Comprovante de Residência, exceto Conta de Água e que conste o endereço completo (endereço, bair- ro, cidade, estado e CEP) (com prazo máximo de 03 meses retroativos); - Título de Eleitor (frente e verso); - Certidão de Quitação Eleitoral com data posterior a última eleição; - Certificado de Reservista (frente e verso) ou Certificado de Dispensa da Incorporação; - Certidão de Nascimento (caso seja solteiro (a)); - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável acompanhada de RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a); - Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos acompanhadas de CPF dos mesmos; - RG e CPF dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos (mesmo que não sejam dependentes econômicos) – Neste caso basta apresentar somente a cópia dos documentos; - Caso possua outros dependentes (maiores ou menores de idade), apresentar documento que com- prove a dependência, acompanhado de RG e CPF dos mesmos; - Em atendimento à Lei Municipal nº 4739/2026, todos os candidatos deverão apresentar os documen- tos abaixo: Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência) Certidão de Antecedentes Criminais Federal - Declaração de Bens nos termos abaixo. Ressalto que os anexos necessários para o devido preenchi- mento foram encaminhados pela SEMED junto ao cronograma dos exames médicos admissionais: Em atendimento à Lei Federal nº 8.429/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517/2016, os candidatos deverão apresentar a Declaração de bens e valores, nos seguintes termos: Declaração de próprio punho ou cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Delegacia da Receita Federal, dentro de envelope pardo, tamanho A4, lacrado com cola ou fita adesi- va transparente, e por fora do envelope, deverá ser colada a Relação de Documentos preenchida, assi- nada pelo (a) servidor (a), conforme disposto no Anexo II do Decreto Municipal nº 7.517/2016, publicado em 11/08/2016. - Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em vínculo público (Inclusive em outro registro na Prefeitura de Santos), para os cargos cuja acumulação é permitida em lei, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária (com a especificação dos dias e ho- rários), em cópia e via original. - Caso seja constatado que há cargos públicos em aberto e não sejam acumuláveis nos termos da lei, apresentar, no momento da posse, documentação comprobatória do desligamento (exoneração/demis- são) em cópia e via original e baixa no SISCAA - Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Para abertura de conta corrente, além da documentação para posse, deverá trazer cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado). DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA CADA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Fundamental. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos18 Dia: 04/05/2026 Horário: 14:00H NOME MARCO ANTONIO FERNANDES GISELLE DE CAMARGO STRILLAZ BARBOSA CHEFE DE UNIDADE I SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SIAM/COMAC/DEGEPAT/SEFIN (EM SUBSTITUIÇÃO) CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca os candidatos nomeados em 16/03/2026, para os cargos de Professor Adjunto II – Libras e Guarda Civil Municipal – 3ª Classe, abaixo relacionados, a comparecer a SIAM, Rua XV de Novembro nº 108 – Centro – Santos, no dia e horário de- terminado, com toda a documentação necessária para Posse, conforme lista publicada junto à por- taria de nomeação bem como transcrita novamente abaixo: SALIENTAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS LISTADOS IRÁ ACARRETAR, AUTOMATICAMENTE, NO REAGENDAMENTO DA POSSE CASO HAJA PRAZO LEGAL. SE NÃO HOUVER, O CANDIDATO PERDERÁ AUTOMATICAMENTE O DIREITO A VAGA. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMITE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DOCUMEN- TOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS POR CARGO QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA POSSE EM VIAS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS: - RG e CPF (não será aceito outro tipo de documento no lugar); - PIS ou PASEP (se não possuir cadastro no PIS/PASEP deverá trazer uma declaração da Caixa Econômi- ca Federal e do Banco do Brasil, dizendo que não possui o mesmo); - 01 (uma) foto 3x4 recente; - Comprovante de Residência, exceto Conta de Água e que conste o endereço completo (endereço, bair- ro, cidade, estado e CEP) (com prazo máximo de 03 meses retroativos); - Título de Eleitor (frente e verso); - Certidão de Quitação Eleitoral com data posterior a última eleição; - Certificado de Reservista (frente e verso) ou Certificado de Dispensa da Incorporação; - Certidão de Nascimento (caso seja solteiro (a)); - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável acompanhada de RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a); - Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos acompanhadas de CPF dos mesmos; - RG e CPF dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos (mesmo que não sejam dependentes econômicos) – Neste caso basta apresentar somente a cópia dos documentos; - Caso possua outros dependentes (maiores ou menores de idade), apresentar documento que com- prove a dependência, acompanhado de RG e CPF dos mesmos; - Em atendimento à Lei Municipal nº 4739/2026, todos os candidatos deverão apresentar os documen- tos abaixo: Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência) Certidão de Antecedentes Criminais Federal - Declaração de Bens nos termos abaixo. Ressalto que os anexos necessários para o devido preenchi- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos19 mento foram encaminhados pela SEMED junto ao cronograma dos exames médicos admissionais: Em atendimento à Lei Federal nº 8.429/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517/2016, os candidatos deverão apresentar a Declaração de bens e valores, nos seguintes termos: Declaração de próprio punho ou cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Delegacia da Receita Federal, dentro de envelope pardo, tamanho A4, lacrado com cola ou fita adesi- va transparente, e por fora do envelope, deverá ser colada a Relação de Documentos preenchida, assi- nada pelo (a) servidor (a), conforme disposto no Anexo II do Decreto Municipal nº 7.517/2016, publicado em 11/08/2016. - Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em vínculo público (Inclusive em outro registro na Prefeitura de Santos), para os cargos cuja acumulação é permitida em lei, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária (com a especificação dos dias e ho- rários), em cópia e via original. - Caso seja constatado que há cargos públicos em aberto e não sejam acumuláveis nos termos da lei, apresentar, no momento da posse, documentação comprobatória do desligamento (exoneração/demis- são) em cópia e via original e baixa no SISCAA - Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Para abertura de conta corrente, além da documentação para posse, deverá trazer cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado). DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA CADA CARGO: PROFESSOR ADJUNTO II – LIBRAS – Diploma de Educação Superior, em curso de Licenciatura, de Gra- duação Plena, com habilitação específica na área de atuação, devidamente registrado no MEC ou órgão por ele delegado. GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio; Car- teira Nacional de Habilitação com registro dentro do prazo de validade que permita a condução de veí- culos automotores, não possuir antecedentes criminais e não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; - Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência); - Certidão de Antecedentes Criminais Federal; - Certidão de Distribuição de Ações Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua re- sidência); - Certidão de Execução Criminal Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência); - Certidão Unificada da Justiça Federal Criminal (Tribunal Regional Federal da 1ª a 6º Região). Dia: 05/05/2026 Horário: 09:00H NOME MARCELO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR Horário: 09:30H NOME FABIO BANCIELLA DE SALLES Horário: 10:00H NOME LUIZ CARLOS SPÍNOLA DE CASTRO DOS SANTOS Horário: 10:30H NOME MATHEUS DE ANDRADE RAMOS ARAUJO 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos20 Horário: 11:00H NOME RAPHAEL RINALDI RAMELO DE MEDEIROS Horário: 14:15H NOME LUCAS FERNANDO DE PAULA Horário: 14:30H NOME STEFANO BENEVIDES DA SILVA Horário: 15:00H NOME FABIO SANTOS NUNES Horário: 15:30H NOME GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS Horário: 16:00H NOME HEVERTON RICARDO DE ARAUJO CARDOSO MATOS Dia: 06/05/2026 Horário: 09:00H NOME CYNTHIA CHRISTIANNE MAIA MOYSES Horário: 09:30H NOME JOSÉ VITOR NORONHA DOS SANTOS Horário: 10:00H NOME LUCIANO ANTONIO RODRIGUES Horário: 10:30H NOME WILTON BATISTA DA SILVA Horário: 11:00H NOME LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos21 Horário: 14:00H NOME JAMERSON ANDRE SANTOS DA SILVA Horário: 14:30H NOME ANTÔNIA ROSA DOS SANTOS SILVA Horário: 15:00H NOME GABRIEL NUNES DE SOUSA DANTAS Horário: 15:30H NOME ANTERO FELIPE SANTANA DOS SANTOS Horário: 16:00H NOME FABIO MANOLIO RODRIGUES Dia: 07/05/2026 Horário: 09:15H NOME THERSYA FELIX MENDONÇA Horário: 09:30H NOME SILAS DE ALMEIDA MORAES Horário: 10:00H NOME CLEVERSON MOREIRA DA SILVA Horário: 10:30H NOME LEVI ESTEVAO DAMACENA DA SILVA Horário: 11:00H NOME SALVIO ROBERTO DA SILVA FILHO Horário: 14:00H NOME THAYGOR DIAS RODRIGUES 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos22 Horário: 14:30H NOME JULIANO CESAR LOPES MARTINS Horário: 15:00H NOME THYÉRRI MAURÍCIO SANTIAGO PORTES Horário: 15:30H NOME WENDRICK ROGER SUASSUI DE SOUZA SPÓSITO Horário: 16:00H NOME ERIC HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA Dia: 08/05/2026 Horário: 09:00H NOME RAFAEL PEREIRA DE SOUSA Horário: 09:30H NOME KARYN TISSOT FIGUEIREDO Horário: 10:00H NOME VINICIUS MARCOLINO SOARES Horário: 10:30H NOME VITOR CARLOTI NUNES Horário: 11:00H NOME JULIO CESAR CORREIA SANTOS Horário: 14:00H NOME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Horário: 14:30H NOME RODRIGO ALCANTARA DE ALMEIDA 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos23 Horário: 15:00H NOME ROBERTA SILVA DE ALMEIDA GIACOMETTI Horário: 15:30H NOME CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Horário: 16:00H NOME HENRIQUE DE ANDRADE BRAZ GISELLE DE CAMARGO STRILLAZ BARBOSA CHEFE DE UNIDADE I SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SIAM/COMAC/DEGEPAT/SEFIN (EM SUBSTITUIÇÃO) ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO CONVOCAÇÃO A Seção de Medicina do Trabalho (SEMED), convoca os servidores abaixo relacionados a entrar em contato através do endereço eletrônico (e-mail) abaixo em até 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação para envio do cronograma dos EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS. As datas informadas no cronograma não poderão sofrer alterações. Os servidores que possuem acúmulo de cargo poderão solicitar o período (manhã ou tarde), para a realização dos exames laboratoriais e clínicos, exceto sangue. Serão suspensos os vencimentos dos servidores que não entrarem em contato no prazo determina- do para conclusão dos exames, conforme o Art. 242º da Lei Municipal nº 4623, de 12 de junho de 1984. Caso o servidor esteja de férias, em afastamento médico ou com outro tipo de licença, deverá entrar em contato com esta seção no final do afastamento para agendar nova data de atendimento. E-mail para contato: cronogramasemed@santos.sp.gov.br REGISTRO NOME CARGO 30.837-9 ADRIANA CAPPARELLI BITTENCOURT SCHMIDT COZINHEIRO 38.882-7 ALESSANDRA SAMPAIO FERREIRA FONOAUDIOLOGO 36.039-6 AMANDA CAMPOS RODRIGUES DOS SANTOS PROF. ADJUNTO I 38.918-9 AMANDA CAMPOS RODRIGUES DOS SANTOS PROF. ADJUNTO I 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos24 38.904-9 ANA CLAUDIA MOREIRA DELGADO PROF. ADJUNTO I 30.387-5 ANA LUISA DE LUCENA SOUZA COZINHEIRO 38.899-1 ANA NATHALIA DE SOUSA SA PROF. ADJUNTO I 38.817-3 ANA PAULA CAVALCANTE DE MATOS AZEVEDO PROF. ADJUNTO I 38.881-9 ANA TERRA MASCARENHAS GONZAGA AGENTE DE COMUNICACAO 38.916-3 ANGELA MARIA CARDOSO POLIMENI MIRANDA PROF. ADJUNTO I 38.909-8 BRUNO FELIPE SORANO PROF. ADJUNTO I 38.888-4 BRUNO PORTOLESI GONCALVES PROF. ADJUNTO II 38.872-8 BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA PROF. ADJUNTO II 38.898-3 CRISTIANE FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS PROF. ADJUNTO I 38.883-5 CRISTINA SILVEIRA SOARES SANTOS PROF. ADJUNTO II 38.871-0 DAIANE CAITANO LIMA PROF. ADJUNTO II 38.886-8 DANIELA DA SILVA MARTINS PROF. ADJUNTO II 36.861-3 DANILLO PERALTA RODRIGUES PROF. ADJUNTO II 38.856-1 DANILLO PERALTA RODRIGUES PROF. ADJUNTO II 38.827-2 DEBORA PATRICIA FRANCO PROF. ADJUNTO I 31.330-4 DENISE ALVES CARVALHAL COZINHEIRO 38.907-2 DENISE HEMMER DE FREITAS CANDIL PROF. ADJUNTO I 38.897-5 DIANA GUILHERME VALERIO PROF. ADJUNTO I 36.438-0 ERIKA PEREIRA MOTA PROF. ADJUNTO I 38.892-6 ERIKA PEREIRA MOTA PROF. ADJUNTO II 38.891-8 FABRISIO DE FREITAS TENORIO DOS SANTOS PROF. ADJUNTO II 38.911-4 FRANCISCO CARLOS LEITE SOUSA PROF. ADJUNTO I 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos25 38.875-1 GABRIELA RIBEIRO LUZ VERA PROF. ADJUNTO II 38.903-1 GERLUCIA MARIA DOS SANTOS PROF. ADJUNTO I 38.900-7 GLAUCIA DE MENEZES IGLESIAS NOVOA PROF. ADJUNTO I 38.863-7 GLAUCIA REGINA DA SILVA AGENTE DE COMUNICACAO 38.901-5 HELLEN ALVES FERNANDES PROF. ADJUNTO I 38.890-0 IVANISE THOMAZ LOPES PROF. ADJUNTO II 38.866-0 JOEL CASSIO FERNANDES MASSANEIRO AGENTE DE COMUNICACAO 38.873-6 JULIANA ROLLO FERNANDES FONOAUDIOLOGO 38.920-5 KIMBERLY MAZAGAO FERREIRA PROF. ADJUNTO II 38.861-1 LEANDRO DOS SANTOS MALAFAIA AGENTE DE COMUNICACAO 38.865-2 LIVIA LIMA MARINHO AGENTE DE COMUNICACAO 38.887-6 LUCIANA ALVES PEREIRA DE SA PROF. ADJUNTO II 38.910-6 LUCIANA COSTA DE OLIVEIRA PROF. ADJUNTO I 32.740-3 LUIS THIAGO DA SILVA COZINHEIRO 36.489-3 MAGDA MAXIMINA DOS SANTOS PROF. ADJUNTO I 38.884-3 MAGDA MAXIMINA DOS SANTOS PROF. ADJUNTO II 38.905-6 MARCONE FRANCISCO DOS SANTOS PROF. ADJUNTO I 36.797-9 MARIA FELIX VALERIO SOUZA PROF. ADJUNTO I 38.919-7 MARIA FELIX VALERIO SOUZA PROF. ADJUNTO I 38.889-2 ODAIR JOSE PEREIRA PROF. ADJUNTO II 33.592-7 PAOLA AMORIM BRANQUINHO PROF. ED. BASICA II 38.858-7 PAOLA AMORIM BRANQUINHO PROF. ADJUNTO II 38.857-9 PATRICIA DA SILVA SANTANA PROF. ADJUNTO II 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos26 31.294-2 PRISCILA HELENA DE SOUZA BUENO ADAO PROF. ED. BASICA II 38.885-0 PRISCILA HELENA DE SOUZA BUENO ADAO PROF. ADJUNTO II 38.921-3 RAPHAELA DOS SANTOS GONCALVES PROF. ADJUNTO II 38.876-9 RICARDO RODRIGUES DA SILVA PROF. ADJUNTO II 38.912-2 RONALDO BATTAGLIA JAYME PROF. ADJUNTO II 38.915-5 RONALDO SANTANA NEVES PROF. ADJUNTO I 38.908-0 ROSENI TELES DA SILVA PROF. ADJUNTO I 35.697-2 RUBENS PEREIRA DA SILVA COZINHEIRO 35.780-6 SHEILA ROBERTA GUIGLIELMIN BEZERRA PROF. ADJUNTO I 38.917-1 SHEILA ROBERTA GUIGLIELMIN BEZERRA PROF. ADJUNTO I 38.923-9 SHIRLEY THOMAZ GAMA PROF. ADJUNTO I 38.925-4 SIMONE SANTOS PASSOS PROF. ADJUNTO I 38.913-0 SONIA CRISTINA DE JESUS PROF. ADJUNTO I 38.870-2 TAINAH LA PORTA DI TOMASO FORIGO TECNICO DE NUTRICAO 38.914-8 TANIA DOS SANTOS MOREIRA PROF. ADJUNTO I 40.810-4 TANIA MARA DE OLIVEIRA SOUZA PROF. ADJUNTO I 38.859-5 TANIA MARA DE OLIVEIRA SOUZA PROF. ADJUNTO II 36.874-6 THIAGO TADEU DA CRUZ PROF. ADJUNTO II 38.893-4 THIAGO TADEU DA CRUZ PROF. ADJUNTO II 38.868-6 UBIRAJARA DE SOUZA VASQUES PROF. ADJUNTO II 38.922-1 VALERIA RAMOS RIBEIRO PROF. ADJUNTO I TIAGO BARBOSA DA ROCHA CHEFE DE UNIDADE III SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO SEMED/COMED/DEGEPAT/SEFIN 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos27 CONVOCAÇÃO A Seção de Medicina do Trabalho convoca os(as) servidores(as) abaixo, no dia e hora agendado, para comparecer a esta Seção para passar por avaliação do médico do trabalho. LOCAL: Seção de Medicina do Trabalho – SEMED Rua Cidade de Toledo, 13 - Centro – Santos Telefone: (13) 3202-4482 REGISTRO NOME DATA HORÁRIO 27.024-9 TARSILA DAVID MACIEL 05/05/2026 13:00 TIAGO BARBOSA DA ROCHA CHEFE DE UNIDADE III SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO SEMED/COMED/DEGEPAT/SEFIN SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DESPACHADO EM 24 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 022424/2026-10 – SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – Autorizo a contratação di- reta, nos termos da justificativa apresentada com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processo nº855925 - APROVA SANTOS: Solicitante: CAMILA FARIAS DE BRITO , Indeferido Processo nº 935383 - APROVA SANTOS: profissional: ESTRUTURAL ENGENHARIA & PROJETOS LTDA PRO- CESSO DEFERIDO Processo nº922280 - APROVA SANTOS: profissional: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS. PRO- CESSO DEFERIDO Processo nº916591 - APROVA SANTOS: profissional: FRANCISCO AURELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO. PRO- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos28 CESSO DEFERIDO Processo nº870551 - APROVA SANTOS: Solicitante: WELLINGTON SILVA RODRIGUES . Processo nº910419 - APROVA SANTOS: Solicitante: WELLINGTON SILVA RODRIGUES . Deferido. Anote-se Processo nº918332 - APROVA SANTOS: Solicitante: WELLINGTON SILVA RODRIGUES . Processo nº937162 - APROVA SANTOS: Solicitante: WELLINGTON SILVA RODRIGUES . Processo nº942833 - APROVA SANTOS: Solicitante: SORAIA DE NOVAIS DA COSTA . Deferido. Anote-se Processo nº 630811 - APROVA SANTOS: Solicitante: LUZIA HELENA FERRERIA MARTINS, Comunique-se o profissional Processo nº 947103 - APROVA SANTOS: profissional: ANA PATRRICIA PETRECA CAMPOS. PROCESSO DE- FERIDO Processo nº 854150 - APROVA SANTOS: Solicitante: MAÍRA CASTELO BRANCO FONSECA CORREIA Dê-se baixa ex-officio. Processo nº 863538 - APROVA SANTOS: Solicitante: MAÍRA CASTELO BRANCO FONSECA CORREIA Dê-se baixa ex-officio. Processo nº 687797 - APROVA SANTOS: Solicitante: HELOISA LAUDISSI GIOSA, Comunique-se o profis- sional Processo nº 934666 - APROVA SANTOS: profissional: JOÃO VITOR COIMBRA CARDOSO DE SA. PROCES- SO DEFERIDO Processo nº 894179 - APROVA SANTOS: Solicitante: PATRIK PEREIRA PIMENTEL, Comunique-se o profis- sional Processo nº 843452 - APROVA SANTOS: Solicitante: DANIELLE CALBELLO AMIGO. Comunique-se o pro- fissional ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA 2 EDITAL Nº 099/2026 – SEFISO-Z2 A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 2, através do presente edital, torna públi- co para todos os efeitos legais que intimou FRANCISCO CARLOS SOUZA PAES FILHO, a reparar ou refa- zer o passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos pelo art. 63 da L.C. 1087/2019, sob pena de multa de R$ 2.897,46 conforme Art. 86 II da L.C. 1087/2019. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação Nº 154771-B. Imóvel situado à Rua Evaristo da Veiga, nº 270 Baixos. Processo nº 24081/2026-46. Santos, 29 de abril de 2026 ARQº. RENATO AMARAL SIQUEIRA CHEFE DA SEFISO-Z2 EDITAL Nº 100/2026 – SEFISO-Z2 A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 2, através do presente edital, torna pú- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos29 blico para todos os efeitos legais que intimou MAURO CARDOSO ALVARES E S/M, a reparar ou refazer o passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos pelo art. 63 da L.C. 1087/2019, sob pena de multa de R$ 2.897,46 conforme Art. 86 II da L.C. 1087/2019. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação Nº 154772-B. Imóvel situado à Rua Evaristo da Veiga, nº 270 ALTOS. Processo nº 24078/2026-31. Santos, 29 de abril de 2026 ARQº. RENATO AMARAL SIQUEIRA CHEFE DA SEFISO-Z2 EDITAL Nº 101/2026 – SEFISO-Z2 A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 2, através do presente edital, torna pú- blico para todos os efeitos legais que intimou ENEAS NUNES, a reparar ou refazer o passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, sob pena de multa de R$ 2.897,46 conforme Art. 63 I a III da L.C. 1087/2019. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação Nº 171684-B. Imóvel situado à Rua Benedito Ernesto Guima- rães, nº 16. Processo nº 24069/2026-41. Santos, 30 de abril de 2026 ARQº. RENATO AMARAL SIQUEIRA CHEFE DA SEFISO-Z2 EDITAL Nº 102/2026 – SEFISO-Z2 A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 2, através do presente edital, torna públi- co para todos os efeitos legais que intimou MARIA JUDITE MARTINS RODRIGUES, a reparar ou refazer o passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, sob pena de multa de R$ 2.897,46 conforme Art. 63 I a III da L.C. 1087/2019. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação Nº 171683-B. Imóvel situado à Rua Dom Duarte Leopoldo e Silva, nº 121. Processo nº 24056/2026-07. Santos, 30 de abril de 2026 ARQº. RENATO AMARAL SIQUEIRA CHEFE DA SEFISO-Z2 EDITAL Nº 103/2026 - SEFISO-Z2  A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 2, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar n.º 917/2015, torna público, por este edital, que, em 17/04/2026, foi lavrado o Auto de Infração n.º 1431 em face de ROSENILDO FERREIRA DE ARAÚJO E S/M CPF N.º 048.059.578-08, não aten- deu a intimação nº 170861-B, infração ao art. 194 § 1º L.C. n.º 1187/22, impondo-lhes multa no valor de R$ 3.430,59 (três mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), com fundamento no art. 198 IV da L.C. n.º 1187/22. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, n.º 195, 7º andar, de segunda a sex- ta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h. Fica notificado o autuado ainda que, assim desejando, poderá oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Avenida João Pessoa, n.º 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Local da infração: Rua Professor Tarquinio Silva, n.º 10. Processo n.º 1901/2026-59. Santos, 30 de abril de 2026. ARQº. RENATO AMARAL SIQUEIRA CHEFE DA SEFISO-Z2 EDITAL Nº 104/2026 - SEFISO-Z2  A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 2, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar n.º 917/2015, torna público, por este edital, que, em 17/04/2026, foi lavrado o Auto de Infração n.º 1430 em face de SOLANGE ALVES DA SILVA CPF N.º 318.915.598-42, não atendeu a in- timação nº 170868-B, infração ao art. 110 V da L.C. n.º 1025/2019, impondo-lhes multa no valor de R$ 2.173,09 (dois mil cento e setenta e três reais e nove centavos), com fundamento no art. 115 III da L.C. n.º 1025/2019. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, n.º 195, 7º andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h. Fica notificado o autuado ainda que, assim desejando, poderá ofe- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos30 recer defesa no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Avenida João Pessoa, n.º 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Local da infração: Rua Professor Tarquinio Silva, n.º 11. Processo n.º 8752/2026-59. Santos, 30 de abril de 2026. ARQº. RENATO AMARAL SIQUEIRA CHEFE DA SEFISO-Z2 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos31 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO SECRETÁRIO Processonº{ 932801 } - APROVA SANTOS: A Se- cretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ur- bano Sustentabilidade - SEMAM, comunica o Yuan Feng Comercial Importadora e Exportadora Ltda responsável pela solicitação nº 932801 que deve- rá atender ao solicitado, via link, encaminhado por e-mail cadastrado no sistema. } EXPEDIENTE DESPACHADO EM 30.04.2026 Processo nº: 23614/2026-91. Autorizo a contra- tação direta por inexigibilidade de licitação decor- rente do Edital de Chamamento 001/2024-SEFIN, Processo Administrativo nº 020993/2024-22, com fundamento no Artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. GLAUCUS RENZO FARINELLO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL 43/2026 PA 29111/2022-69 – CT MIRAMOTO LTDA A SEÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SE- LAM) torna público que foi assinado o TERMO DE COMPROMISSO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL pela senhora VANESSA MIRAMOTO, RG 42.563.084- 5 e CPF 307.596.018-79, sócia da empresa “CT MI- RAMOTO LTDA”, CNPJ 46.128.800/0001-93, com sede na Avenida Senador Feijó, 686, se compro- metendo a observar e respeitar integralmente os níveis máximos de pressão sonora de 55 dB(A) no período diurno e de 50 dB(A) no período noturno para o exercício da atividade com CNAE 93.13-1- 00, ciente que o descumprimento sujeitará a enti- dade às sanções e penalidades previstas na Legis- lação Municipal Vigente. RICARDO MARTINS DA SILVA CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL EDITAL N° 09/2026 – DEPCAM/SEMAM CONVOCAÇÃO O Departamento de Políticas e Controle Am- biental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade con- voca o responsável técnico pelo PA nº 27045/2011- 11 – DEBORAH JORDÃO MUSSI - a comparecer nes- te Departamento, à Praça dos Expedicionários, nº 10 – 7º andar, no prazo de 90 (noventa) dias, para comprovar o atendimento às exigências constan- tes do Relatório nº 29/2026 – SEFISCAM. O compa- recimento deverá ser previamente agendado pelo telefone 3226-8080 ramal 8084. O não atendimen- to à presente convocação configurará descumpri- mento de condicionante ambiental, sujeitando o responsável às penalidades previstas na legislação vigente. JOÃO LUIZ CIRILO FERNANDES WENDLER DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DO SECRETÁRIO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – SEPREF PROJETO NAVEGA MANGUE SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONSERVAÇÃO E MAPEAMENTO DE RESÍDUOS EM MANGUEZAIS A Secretaria Municipal das Prefeituras Regio- nais – SEPREF, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as políticas públicas de ze- ladoria de áreas públicas e, também focando no engajamento dos Munícipes em sustentabilidade, educação socioambiental e preservação dos ecos- sistemas costeiros do Município de Santos, e con- siderando a implementação do Projeto Navega Mangue, torna público o presente Edital de Cha- mamento Público para seleção de voluntários, que 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos32 se regerá pelas disposições abaixo: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINA- RES Art. 1º O presente edital tem por finalidade o credenciamento de voluntários para participação nas atividades do Projeto Navega Mangue. Art. 2º O Projeto Navega Mangue constitui ini- ciativa de zeladoria de áreas públicas, sustentabi- lidade social e de educação ambiental com foco na valorização dos manguezais, no engajamento comunitário e mapeamento e recolhimento de re- síduos sólidos. Art. 3º As ações serão desenvolvidas prioritaria- mente nas áreas de manguezal do município de Santos, especialmente: I – Zona Noroeste; II – Região estuarina; III – demais áreas definidas pela coordenação do projeto. CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS Art. 4º São objetivos do projeto: I – promover a educação ambiental comunitária; II – incentivar a conservação dos manguezais; III – reduzir o descarte irregular de resíduos; IV – formar agentes socioambientais; V – mapear áreas críticas de acúmulo de resídu- os. CAPÍTULO III – DO PÚBLICO E DOS REQUISITOS Art. 5º Poderão participar do projeto pessoas que atendam aos seguintes requisitos: I – idade mínima de 10 (dez) anos; II – interesse em ações socioambientais; III – disponibilidade para participação nas ativi- dades. Art. 6º Para menores de 18 (dezoito) anos será obrigatória: I – autorização formal do responsável legal; II – acompanhamento, quando exigido pela co- ordenação. Art. 7º São requisitos obrigatórios para partici- pação: I – apresentação de documento de identificação; II – comprovação de vacinação atualizada contra tétano e hepatite, mediante apresentação de car- teira de vacinação ou documento equivalente; III – assinatura do Termo de Responsabilidade e Conhecimento de Riscos; IV – anuência quanto ao uso de imagem. Parágrafo único. A exigência de vacinação atua- lizada justifica-se em razão das condições ambien- tais das atividades desenvolvidas em manguezais, que envolvem exposição a agentes biológicos e risco de ferimentos. CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES Art. 8º As inscrições serão realizadas exclusiva- mente por meio eletrônico. Art. 9º O formulário de inscrição estará disponí- vel no link: https://forms.gle/CHpiHtmfyhUUG3n79 Art. 10 O período de inscrição será de 04/05/2026 a 30/05/2026. Art. 11 No ato da inscrição, o candidato deverá realizar o upload obrigatório dos seguintes docu- mentos (formato PDF ou imagem): I – documento oficial de identificação com foto e CPF; II – comprovante de residência; III – comprovação de vacinação atualizada con- tra tétano e hepatite, mediante apresentação de carteira de vacinação ou documento equivalente; IV – Termo de Responsabilidade (Anexo I) devi- damente assinado; V – Termo de Autorização para menores (Anexo II), quando aplicável, assinado pelo responsável le- gal; VI – Termo de Autorização de Uso de Imagem (Anexo III), devidamente assinado. CAPÍTULO V – DAS ATIVIDADES Art. 12 As atividades do Projeto Navega Mangue compreenderão: I – ações de educação ambiental teórica e práti- ca; II – atividades de campo em áreas de mangue- zal; III – ações de limpeza, conservação e zeladoria ambiental; IV – identificação, registro e mapeamento de re- síduos sólidos; V – apoio em ações comunitárias e educativas. Art. 13 As atividades poderão envolver: I – deslocamento em áreas alagadas, lodosas e de difícil acesso; II – uso de caiaques e embarcações de pequeno porte; III – contato direto com ambiente natural e resí- duos sólidos; IV – condições variáveis de maré e clima. Art. 14 O projeto será estruturado em etapas de capacitação e execução, compreendendo: I – Módulo Teórico: abordando a importância ecológica dos manguezais, educação ambiental e noções de segurança operacional; II – Módulo Prático: contemplando técnicas de navegação em caiaque, uso de equipamentos e protocolos de identificação e mapeamento de re- síduos. Art. 15 A participação nas atividades de campo ficará condicionada à conclusão da etapa de capa- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos33 citação. Art. 16 Somente estarão aptos para as saídas de campo os voluntários que obtiverem 100% (cem por cento) de frequência nas atividades de capaci- tação, conforme controle realizado pela coordena- ção do projeto. CAPÍTULO VI – DA SEGURANÇA Art. 17 O projeto disponibilizará: I – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); II – orientação técnica e acompanhamento de equipe especializada. Art. 18 Os participantes deverão: I – utilizar obrigatoriamente os EPIs; II – cumprir as orientações da equipe técnica; III – respeitar os limites operacionais das ativida- des. Art. 19 A participação estará condicionada às condições de segurança, incluindo: I – condições climáticas; II – variação de maré; III – avaliação técnica da equipe responsável. CAPÍTULO VII – DAS RESPONSABILIDADES Art. 20 São responsabilidades dos voluntários: I – agir com respeito ao meio ambiente; II – cumprir normas e orientações; III – zelar pelos equipamentos fornecidos; IV – colaborar com a equipe do projeto. Art. 21 Fica expressamente vedado: I – descumprir orientações de segurança; II – causar danos ambientais; III – atuar de forma que coloque em risco a si ou terceiros. CAPÍTULO VIII – DO USO DE IMAGEM Art. 22 Os participantes autorizam, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado: I – uso de imagem, voz e registros fotográficos; II – utilização para fins institucionais, educativos e de divulgação. CAPÍTULO IX – DA CERTIFICAÇÃO Art. 23 Será concedido certificado aos partici- pantes que: I – cumprirem frequência mínima de 85% (oi- tenta e cinco por cento) das atividades propostas, conforme cronograma a ser disponibilizado pela coordenação do projeto; II – participarem efetivamente das atividades te- óricas e práticas previstas; III – atenderem às orientações e normas estabe- lecidas no âmbito do Projeto Navega Mangue. CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24 A participação no Projeto Navega Man- gue caracteriza-se como atividade de serviço vo- luntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, observando-se que: I – não gera vínculo empregatício, nem obriga- ção de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal ou afim; II – não prevê qualquer tipo de remuneração, contraprestação financeira ou benefício indireto; III – não implica em relação de subordinação hie- rárquica típica de vínculo laboral, restringindo-se à colaboração espontânea de interesse público. Art. 25 A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SEPREF poderá: I – alterar cronograma; II – suspender atividades por questões técnicas ou de segurança. Art. 26 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria. Santos, 04 de maio de 2026. RIVALDO SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS – SEPREF EXPEDIENTE DESPACHADO EM 28/04/2026 Processo nº 018475/2026-47 – THONI CRISTIA- NO LOURENÇO - Considerando a justificativa apre- sentada pelo permissionário e após análises dos autos, acolho as razões expostas e determino a REVOGAÇÃO da cassação dos pontos de quinta- -feira na Vila Belmiro e sexta-feira na Rodrigues Alves, da barraca nº 0455, I.M. 315.948-2 com o consequente restabelecimento da permissão. ANEXO I TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONHECIMENTO DE RISCOS Eu, ______________________________________________ __, portador(a) do RG nº __________________________ e CPF nº __________________________, residente e domi- ciliado(a) à ________________________________________ ________, no município de __________________________, declaro, para os devidos fins, que: Estou ciente de que participarei das atividades do Projeto Navega Mangue, promovido pela Se- cretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SE- PREF, que envolvem ações em ambiente natural de manguezal. Declaro ter pleno conhecimento de que tais ati- vidades apresentam riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a: deslocamento em terreno lodoso, instável e ala- gado; presença de objetos perfurocortantes e resídu- os contaminantes; exposição a agentes biológicos; variação de maré e condições climáticas adver- sas; utilização de caiaques e embarcações de peque- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos34 no porte. Declaro que me encontro em condições físicas e de saúde adequadas para participação nas ativi- dades propostas. Comprometo-me a: cumprir integralmente as orientações da equipe técnica; utilizar corretamente os Equipamentos de Pro- teção Individual (EPIs) fornecidos; respeitar as normas de segurança e preserva- ção ambiental. Assumo, de forma voluntária e consciente, todos os riscos decorrentes da participação nas ativida- des, isentando o Município de Santos e a SEPREF de quaisquer responsabilidades por eventuais aci- dentes, danos pessoais ou materiais, salvo nos ca- sos previstos em lei. Declaro, ainda, que estou ciente de que pode- rei ser responsabilizado(a) por danos causados ao meio ambiente ou a terceiros decorrentes de con- duta inadequada. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Local e data: ____________________________________ ____ Assinatura: _____________________________________ _____ ANEXO II TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE MENOR Eu, _____________________________________________ _, portador(a) do RG nº __________________________ e CPF nº __________________________, responsável le- gal pelo(a) menor _________________________________ ___________, nascido(a) em __/__/__, AUTORIZO sua participação no Projeto Navega Mangue, promo- vido pela Secretaria Municipal das Prefeituras Re- gionais – SEPREF. Declaro, para os devidos fins, que: Estou ciente da natureza das atividades a serem desenvolvidas, incluindo ações em ambiente de manguezal. Tenho conhecimento dos riscos inerentes às ati- vidades, tais como: terreno alagado e instável; contato com resíduos e materiais potencialmen- te contaminantes; variação de maré e condições climáticas; uso de embarcações. Declaro que o(a) menor encontra-se em condi- ções físicas e de saúde adequadas para participa- ção. Comprometo-me a orientar o(a) menor quanto ao cumprimento das normas de segurança e con- duta ambiental. Autorizo, ainda, o atendimento emergencial, caso necessário. Estou ciente de que a participação é voluntária, não gerando vínculo com a Administração Pública. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Local e data: ____________________________________ ____ Nome do responsável: _________________________ _________ Assinatura do responsável: ______________________________ Telefone para contato: _________________________ ________ ANEXO III TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ Eu, ______________________________________________ __, portador(a) do RG nº __________________________ e CPF nº __________________________, AUTORIZO, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indetermi- nado, o uso de minha imagem, voz e registros fo- tográficos e audiovisuais realizados no âmbito do Projeto Navega Mangue, promovido pela Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais – SEPREF. A presente autorização abrange: Utilização das imagens e registros para fins: institucionais; educativos; informativos; de divulgação em meios oficiais e redes sociais. Veiculação em: materiais impressos e digitais; sítios eletrônicos oficiais; redes sociais institucionais; relatórios e apresentações públicas. Declaro estar ciente de que: não haverá qualquer tipo de remuneração pelo uso das imagens; a utilização respeitará a finalidade institucional e o interesse público; não haverá uso indevido ou que cause constran- gimento à minha imagem. No caso de menor de idade, a autorização deve- rá ser assinada pelo responsável legal. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Local e data: ____________________________________ ____ 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos35 Nome: __________________________________________ _____ Assinatura: _____________________________________ _____ ATOS DA COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Deferimento: P.A. 060652 / 2025 – 06 – FABIA- NA RIBEIRO GODOI DE QUEIROZ – CPF: 275.XXX. XXX-42 – I.M. 096.000-1. Defiro a inclusão do CNPJ nº 63.324.690/0001- 54, em nome de Fabiana Ribeiro Godoi de Quei- roz, concessionário da banca de jornal, tendo em vista o cumprimento do art. 6º da LC 1279/24. Em 30/03/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS Deferimento: P.A. 044010 / 2025 – 70 – MARI- NEIDE DOS SANTOS – CNPJ: 33.320.450/0001-10 - I.M: 286.779-1. Defiro com fundamento na vistoria e análise do- cumental nos art. 1, § único do Decreto Municipal nº1883/93, a solicitação de alteração de ramo de atividade (FRUTAS), DA BARRACA Nº030. Em 30/04/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO VIÁRIO EDITAL Nº 0255/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 177310-B – PAULO HENRIQUE SENA DE BARROS – I.M. 112.777-5 – BANCA DE JORNAL – AV SENADOR FEIJÓ ESQ. COM R. DR. GUEDES COELHO. ENCERRAR QUALQUER ATIVIDADE NÃO LICEN- CIADA, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI COMPLE- MENTAR 1279/24. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS DATA: 29/04/2026 INTIMAÇÃO 177310-B – PAULO HENRIQUE SENA DE BARROS – I.M. 112.777-5 – BANCA DE JORNAL – AV SENADOR FEIJÓ ESQ. COM R. DR. GUEDES COELHO. MANTER EM LOCAL VISÍVEL DOCUMENTO COM- PROBATÓRIO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, CONFORME ARTIGO 7º, IV DA LEI COMPLEMENTAR 1279/24. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. DATA: 29/04/2026 JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA EDITAL Nº 0256/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMA- ÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 108139 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA COM A MÁXIMA URGÊNCIA REALIZAR REPAROS EM DECORRÊN- CIA DE SUA INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E OBRAS, DEVIDO A OBSTRUÇÃO DE DUTO DE ES- GOTO, CAUSANDO RETORNO PARA A RESIDÊNCIA NA RUA GOIÁS, 113, CAUSANDO PREJUÍZOS MATE- RIAL (ASSOALHO DANIFICADO) E DE SAÚDE (DO- ENÇA DEVIDO AO FORTE ODOR). BASE LEGAL, LEI 852/2014, ARTS. 1º AO 4º O NÃO CUMPRIMENTO RESULTARÁ EM MULTA E SANÇÕES CONFORME LEI CITADA ACIMA. PRAZO: 7 (SETE) DIAS DATA: 28/04/2026 JOSÉ LUIZ PEDRO DOS SANTOS CHEFE SEFIS-ZEL 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos36 SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença da Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 272181/2026-96 - HAPPY SMILE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Não foram anexados, conforme determina a CVS 1/2024, o Certificado de Inscrição da Clínica no CROSP e a aprovação do Laudo Técnico de Avaliação (LTA) publicada. PROCESSO DIGITAL Nº 266411/2026-60 - JOAO BATISTA RODRIGUES DE AGUIAR - Pelo INDEFERI- MENTO do solicitado, motivo: Conforme a Portaria CVS no.1/2024, a atividade exercida (solicitada) é de MÉDIA complexidade. Deverá o interessado re- alizar o licenciamento sanitário online através do Via Rápido Empresa - VRE (REDESIM / CLI). Esta SE- VISA realiza apenas licenciamento para atividades de ALTA complexidade. PROCESSO DIGITAL Nº 265869/2026-92 - JURAS- SICA CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - Pelo INDEFERI- MENTO do solicitado, motivo: Conforme a Portaria CVS no. 01/2024, a atividade exercida (solicitada) não possui mais enquadramento na legislação, fi- cando a interessada ISENTA de licenciamento sa- nitário. Local já vistoriado por esta SEVISA tendo em vista a solicitação de Alvará de Licença. PROCESSO DIGITAL Nº 265631/2026-21 - VAL- VERDE ODONTOLOGIA LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 264808/2026-62 - ALPHA MARINER FUMIGATION E CONTROLE DE PRAGAS LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/ sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 263161/2026-98 - DRO- GARIA SAO PAULO S.A. - DEFERIDO - Para Impres- são da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 260861/2026-01 - ESCO- LA DE EDUCACAO INFANTIL PRIMEIROS TRACOS LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Anexo III da Portaria CVS no. 1/2024 preenchido de maneira incorreta. Deverão ser preenchidos: os campos 39 (Identificação do RT) e o campo de Declaração de Responsabilidade deverá ser assi- nado pela Responsável Técnico. Se faz necessário também, a anexação de cópia da carteira do con- selho de classe (CRN) da referida profissional. PROCESSO DIGITAL Nº 259126/2026-83 - ALVA- RENGA GOURMET LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Conforme a Portaria CVS no. 1/2024 (pag. 60 e no anexo IV nas pag. 175 a 179), a atividade exercida (solicitada) CNAE – 5620-1/01, exige a presença de um responsável técnico Nutri- cionista. Se faz necessário a anexação da Carteira do conselho de classe, Anotação de Responsabili- dade Técnica (CRN ou CFN) e Contrato de presta- ção de serviço do profissional. Deverão ser preen- chidos os campos 39 (Identificação) e o campo de Declaração de Responsabilidade do referido Ane- xo deverá ser assinado pela Responsável Técnico. PROCESSO DIGITAL Nº 258093/2026-91 - TLR ODONTOLOGIA LTDA - DEFERIDO - Para Impres- são da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 252662/2026-11 - ASSO- CIACAO DE AMOR A CRIANCA ARCANJO RAFAEL - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁ- RIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/ cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 250993/2026-16 - OR- GAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO POR- TO ORG SANTOS - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude. sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta. logic PROCESSO DIGITAL Nº 244344/2026-41 - ATLAN- TIDA LIMPEZA LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.sau- de.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.con- sulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 244190/2026-79 - ASSO- CIACAO AFAM DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁ- RIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/ cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 242211/2026-76 - MA- LUZA FLOREZ ODONTOLOGIA LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidada- oLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 227035/2026-70 - MAR- COS FRANCISCO FERREIRA - DEFERIDO - Para Im- pressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos37 ATOS DA SEÇÃO DE CONTRATAÇÃO E DISPENSAS ELETRÔNICAS COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15013/2026 PARA REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 060485/2025-68 A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas – Saúde, situada na Rua Amador Bueno, nº 333 – 14º andar – sala 1407 – Centro – Santos, comunica que o Sr. Secretário de Saúde ADJUDICOU E HO- MOLOGOU o procedimento licitatório em referên- cia à(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue: MEDIGRAM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Item 1: SIU LEVONORGESTREL Quantidade : 180 UNIDADES Preço Unitário : R$ 1.162,27 Marca/Fabricante : MIRENA / BAYER AG FRATELLI IMPLANTES E DISPOSITIVOS MÉDI- COS LTDA - ME - Item 2: SIU LEVONORGESTREL Quantidade : 60 UNIDADES Preço Unitário : R$ 1.208,26 Marca/Fabricante : MIRENA / BAYER Santos, 30 de abril de 2026. JAIME ALVES DA SILVEIRA PREGOEIRO SECODE/SMS AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15031/2026 (COTAS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO, COTAS RESERVADA PARA ME/EPP/COOP E COTAS EXCLUSIVAS PARA ME- EPP E COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saú- de o Pregão Eletrônico n.º 15031/2026, Processo n.º 20402/2026-14, que tem como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desen- volvimento Urbano e Sustentabilidade – SEMAM, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. A data da sessão públi- ca será em 20/05/2026, às 10h30. O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram- -se disponíveis a partir de 04/05/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: bllcompras.com e http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3213.5136, e-mail: licitacaosau- de@santos.sp.gov.br. Santos, 30 de abril de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15032/2026 (COM COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saú- de o Pregão Eletrônico n.º 15032/2026, Processo n.º 16098/2026-93, que tem como objeto a Aqui- sição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE MANDADO JUDICIAL, para Seção de Assistên- cia Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saú- de - SEAFARMA, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. A data da ses- são pública será em 20/05/2026, às 10h. O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram- -se disponíveis a partir de 04/05/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: bllcompras.com e http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3213.5133, e-mail: licitacaosau- de@santos.sp.gov.br. Santos, 30 de abril de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO N°15022/2026 AQUISIÇÃO PROCESSO N°13897/2026-81 A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas – Saúde, situada na Rua Amador Bueno, nº 333 – 14º andar – sala 1407 – Centro – Santos, comunica que o Sr. Secretário de Saúde ADJUDICOU E HO- MOLOGOU o procedimento licitatório em referên- cia à(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue: VENDRAMINI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUI- PAMENTOS LTDA - ME Item 01 : Cadeira de rodas motorizada. Quantidade : 1 unidade. Preço unitário : R$ 9.790,00. Marca/modelo : Ortobras/E4. Valor total do Item 01: R$ 9.790,00 (Nove mil se- tecentos e noventa reais). Santos, 30 de abril de 2026. ALAN BISPO DOS SANTOS PREGOEIRO SECODE/SMS 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos38 ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR ERRATA RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO D.O.S. DE 30 DE ABRIL DE 2026, PÁG. 44 ONDE SE LÊ: BOANERGES DE OLIVEIRA CHEFE DE UNIDADE I DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR - CCZV / SMS LEIA-SE: MARCELO BRENNA DO AMARAL (EM SUBSTITUIÇÃO) CHEFE DE UNIDADE I DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR - CCZV / SMS MARCELO BRENNA DO AMARAL (EM SUBSTITUIÇÃO) CHEFE DE UNIDADE I CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR CCZV / COVIG II / DEVIG / SMS O Centro de Controle de Zoonoses e Vetor – CCZV, da Secretaria de Saúde de Santos, INTIMA RODRIGO DIAS SILVA, responsável pelo imóvel lo- calizado à RUA DOM PEDRO I, n° 17 – VILA BELMI- RO no prazo máximo de 05 dias, a partir da data de publicação no D.O do município, por descum- primento da Lei N°. 681/2010, Art. 1° e 3°, § ÚNI- CO, em atendimento à Intimação nº 0156047-B. Local: Centro de Controle de Zoonoses e Vetor – CCZV Endereço: Av. Rangel Pestana nº 96 – 1º andar – Vila Mathias Horário: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 Agendamento: cczv@santos.sp.gov.br MARCELO BRENNA DO AMARAL (EM SUBSTITUIÇÃO) CHEFE DE UNIDADE I DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR - CCZV / SMS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA CONVOCAÇÃO Nº 63/2026– CIPA/SEDUC DE 30 DE ABRIL DE 2026 A Secretária de Educação, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas por lei, convoca os servidores cipeiros, titulares e suplentes, para par- ticiparem da 12ª Reunião Ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA Setorial Educação, a ser realizada no dia 22 de maio de 2026, das 9h às 11h, no Auditório do Paço Municipal de Santos, 5º andar, Praça Mauá, s/ nº, Centro, Santos. AUDREY KLEYS C. O DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADEQUA- ÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIE- NAL 2025/2026 A Secretária de Educação, no uso de suas atri- buições legais e à vista do parecer conclusivo dos Supervisores de Ensino responsáveis pelas Unida- des Municipais de Educação de Santos, homologa as Adequações dos Projetos Político-Pedagógicos Bienais 2025/2026. UME PROFESSOR JOÃO PAPA SOBRINHO Rua Goiás, 145 - Gonzaga UME DOS ANDRADAS II Rua Almirante Ernesto de Melo Junior, 150 - Apa- recida UME PROFESSOR JOSÉ DE SÁ PORTO Rua Tomoichi Kobuchi, 120 – Areia Branca Santos, 29 de abril de 2026. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADEQUA- ÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIE- NAL 2025/2026 A Secretária de Educação, no uso de suas atri- buições legais e à vista do parecer conclusivo dos Supervisores de Ensino responsáveis pelas Escolas de Educação Infantil da Rede Privada, homologa as Adequações dos Projetos Político-Pedagógicos Bienais 2025/2026. ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS Avenida Conselheiro Nébias, 737 – Boqueirão CRECHE COMUNITÁRIA AMIGOS II Avenida Nossa Senhora de Fátima, 837 – São Jorge VILINHA BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL Rua Firmino Barbosa, 166 - Boqueirão CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL “CANTINHO ALEGRE” Avenida Conselheiro Nébias, 156 – Vila Nova 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos39 Santos, 29 de abril de 2026. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADEQUA- ÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIE- NAL 2025/2026 A Secretária de Educação, no uso de suas atri- buições legais e à vista do parecer conclusivo dos Supervisores de Ensino responsáveis pelas Unida- des Municipais de Educação de Santos, homologa as Adequações dos Projetos Político-Pedagógicos Bienais 2025/2026. UME PROFESSOR AVELINO DA PAZ VIEIRA Rua Sete de Setembro, 22 – Vila Nova UME LOURDES ORTIZ Rua Ricardo Pinto, 129 - Aparecida UME FLÁVIO CIPRIANO BARBOSA Rua Nicolau Moran, 21 – São Manoel Santos, 29 de abril de 2026. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADEQUA- ÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIE- NAL 2025/2026 A Secretária de Educação, no uso de suas atri- buições legais e à vista do parecer conclusivo dos Supervisores de Ensino responsáveis pelas Unida- des Municipais de Educação de Santos, homologa as Adequações dos Projetos Político-Pedagógicos Bienais 2025/2026. UME PROFESSOR CELY DE MOURA NEGRINI Praça José de Oliveira Lopes, 62 – Rádio Clube UME PROFESSORA MARGARETH BUCHMANN Avenida Pedro Lessa, 2880 - Embaré UME LAURIVAL RODRIGUES Avenida Prefeito Doutor Antônio Manoel de Car- valho, s/n – Morro Nova Cintra Santos, 29 de abril de 2026. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMUNICADO Nº 54 /2026 – SEDUC DE 30 DE ABRIL DE 2026 A Secretária de Educação, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas por lei, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA Setorial Educação, comunica que estão abertas as inscrições para o Projeto Vamos Correr e Caminhar. Como atividades aeróbicas, a corrida e a cami- nhada contribuem para melhorar o condiciona- mento físico, além de serem um ótimo recurso de socialização, alívio do estresse e controle da ansie- dade. Neste ano, serão oferecidas vagas (convite) para os servidores de todas as Secretarias em âmbito municipal além dos servidores e prestadores de serviço alocados na Secretaria Municipal de Edu- cação – SEDUC, fora do horário de trabalho. Público-alvo: professores, equipe gestora, fun- cionários, prestadores de serviço alocados na Se- duc e demais servidores públicos municipais de Santos. Data de início: após o recebimento de e-mail informando o deferimento da vaga. Horário: terças-feiras e quintas-feiras (das 19h30 às 21h30). Total de vagas: livre. Local: Praia do Gonzaga (tenda localizada atrás da Concha Acústica no Canal 3). Inscrições exclusivamente pelo link: https://forms.gle/VA1zxpu78D2iqX2K9 O link também pode ser acessado por meio da página da CIPA Setorial Educação no Portal da Educação. Atenção! 1. Na primeira aula o servidor e prestador de serviço que teve sua inscrição deferida, deverá en- tregar atestado médico original, mencionando a aptidão para a prática esportiva. 2. Recomendamos a utilização de roupas leves e calçados confortáveis, próprios para atividade físi- ca e levar uma garrafinha com água para hidrata- ção durante a atividade. Observação: As inscrições deferidas serão con- firmadas por e-mail por representante da CIPA Se- torial Educação. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO O link também pode ser acessado por meio da página da CIPA Setorial Educação no Portal da Educação. Atenção! 1. Na primeira aula o servidor e prestador de serviço que teve sua inscrição deferida, deverá entregar atestado médico original, mencionando a aptidão para a prática esportiva. 2. Recomendamos a utilização de roupas leves e calçados confortáveis, próprios para atividade física e levar uma garrafinha com água para hidratação durante a atividade. Observação: As inscrições deferidas serão confirmadas por e-mail por representante da CIPA Setorial Educação. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos40 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA ATOS DA SECRETÁRIA ATO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 CONVOCAÇÃO DOS EXPOSITORES INSCRITOS PARA “LOJA FEITO EM SANTOS – COLABORATIVA – CASA DO TREM BÉLICO – PERÍODO 2026”, DO PROJETO CARROSSEL CRIATIVO DE SANTOS – MODALIDADE: FIXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA, através do Departamento de Inovação e Economia Criativa – DIEC, considerando o disposto nos itens 4 do Edital de Chamamento nº 004/2026, publicado na edição de 24 de fevereiro de 2026, às fls. 114 e seguintes, do Diário Oficial do Município, torna público a relação dos participantes habilitados, que preencheram os requisitos para apresentarem pessoalmente seus produtos à Comissão Selecionadora, nos termos do item 4 do Edital, a saber: 1. Expositores pré-selecionados: Nome completo Análise Documental Adélia Cristina de Oliveira Franco Habilitada. Ana Maria Guedes Rodrigues Hernando Habilitada. Ana Paula Fernandes de Souza Habilitada. Bruna Carolina de Freitas Habilitada. Carolina Carrilho Miglioli Habilitada. Cátia Alexandra Zwarnieski Habilitada. Cecilia Aparecida da Silva Habilitada. Cecilia Isabel Januário Habilitada. Ciria Rubi Azogue Rivera de Saldana Habilitada. Claudia Veronica Bazán Habilitada. Cristina Atanes dos Santos Habilitada. Denise Barbosa Lara Habilitada. Edilene Caldas Gimenez Habilitada. Eliane Santos Garcia Habilitada. Elisângela França de Andrade Habilitada. Evelise Aparecida do Nascimento Habilitada. Isaura Cristina Dutra de Andrade Morais Habilitada. Janete Ferreira Rodrigues dos Santos Habilitada. Jhéssica Campos Mota Habilitada. José Milton Marinho dos Santos Habilitado. Katia Buzogany Majeau Habilitada. Leila Auriemma Castello Habilitada. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos41 Letícia Passarelli Verde Habilitada. Lilian da Silva Faia Habilitada. Luísa da Silva Alves Habilitada. Mara Rocha Thomaz dos Santos. Habilitada. Mariana Bechelli Monteiro de França Habilitada. Marlene Ines Kuhnen Habilitada. Miriam dos Santos Almeida Habilitada. Ozaleia Nascimento Roso Mattos Habilitada. Regina Bechelli Monteiro Habilitada. Reinaldo de Oliveira Mathias Habilitado. Simone Christina Pereira de Campos Habilitada. Sonia Regina Marques dos Santos Almeida Habilitada. Sonia Silva Silveira Habilitada. Tatiana Alves do Prado Habilitada. Tayná Kaiane Bezerra Pinto Habilitada. Thelma Mara dos Santos Oliveira Habilitada. Virgínia Costa Nascimento Habilitada. Expositores que não cumpriram os termos do Edital de chamamento: Nome completo Análise Documental Adriana Aparecida Fernandes Silva Coelho Inabilitada. Alice Ramos Cerdan Stoenescu Inabilitada. Andréa Borges Bezerra Inabilitada. Camila Aparecida Costa de Araújo Inabilitada. Cleber Garcia Mompean Inabilitado. Gildete Rodrigues Bezerra Inabilitada. Heloísa Rahal Vieira Souza Inabilitada. João Panicacci Inabilitado. Marisa da Silva Targino Inabilitada. Raimunda Lúcia de Oliveira Inabilitada. Sandra Helena de Souza Campos Inabilitada. Valéria Vieira da Silva Inabilitado. 2. Fica designado o endereço CASA DO ARTESÃO DE SANTOS - Rua Tiro Onze, nº 11, Centro, Santos SP, para, presencialmente, os Expositores pré-selecionados, relacionados no item 1, acima, apesentem seus produtos à Comissão Selecionadora, nos termos do item 4.2 do Edital. 2.1 As datas e horários para análise dos produtos, nos termos dos itens 4.2.2 a 4.2.4 do Edital, são as seguintes: CANDIDATOS DATAS HORÁRIOS Nº 01 a 04 11/05 10h00 -12h 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos42 Nº 05 a 10 11/05 13h30- 16h Nº 11 a 14 12/05 10h00 -12h Nº 15 a 20 12/05 13h30- 16h Nº 21 a 24 13/05 10h00 -12h Nº 25 a 30 13/05 13h30- 16h Nº 31 a 36 14/05 13h30 -16h Nº 37 a 39 15/05 10h00-11h 2.2 Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. 3. Não haverá possibilidade de redesignação de local, data e horário, e nos termos do item 4.2.1 do Edital, o Expositor que não comparecer estará automaticamente eliminado. 4. Os critérios de seleção e classificação estão especificados nos itens 4.2.2 a 4.2.4 do Edital, e deverão ser de conhecimento obrigatório para os inscritos, não podendo ser alegado ignorância a respeito. 5. Aos Expositores aprovados, somente será permitida a comercialização dos produtos apresentados, avaliados e aprovados pela Comissão Selecionadora. 6. Todas as notificações referentes ao Edital de Chamamento nº 004/2026 – SECOM/DIEC, serão publi- cadas no Diário Oficial do Município de Santos. Santos, 29 de abril de 2026. SELLEY STORINO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA SECRETARIA DE ESPORTES ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº. 009 DE 2.026 – PROMIFAE “Dispõe sobre a aprovação de projetos pelo Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte – PROMIFAE, nos termos da Lei Complementar nº 615, de 18 de dezembro de 2007”. O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e seguindo o disposto na Lei Complementar nº 615, de 18 de dezembro de 2007, e no Decreto nº 5.277 de 06 de feverei- ro de 2009, após avaliação da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão – CIAC, resolve publicar a aprovação dos projetos abaixo elencados. Projeto Gotas no Judô – Formação e Alto Rendimento Proponente Assistência à Infância de Santos Gota de Leite Valor do Benefício R$ 87.770,50 Período de execução 12 meses Projeto Gotas no Judô – Período Ampliado Proponente Assistência à Infância de Santos Gota de Leite Valor do Benefício R$ 83.208,00 Período de execução 12 meses 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos43 Projeto Conexão Esportiva Proponente Projeto Social Cipó Artes, Artes Marciais Valor do Benefício R$ 88.341,31 Período de execução 12 meses Projeto Morros em Movimento Proponente Projeto Social Cipó Artes, Artes Marciais Valor do Benefício R$ 88.995,78 Período de execução 12 meses A execução dos projetos aprovados está condicionada ao cumprimento de toda a legislação vigente, em especial Decreto Municipal nº 6889/2014; Decreto nº 6958/2014 e correlatos, bem como ao recolhi- mento das taxas correspondentes e apresentação de toda documentação exigida. Com essa publicação, os proponentes estarão aptos a captarem recursos com o benefício da referida Lei. Santos, 28 de abril de 2026. MARCELO VASQUES CASATI SECRETÁRIO DE ESPORTES EM SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO ATOS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DOS EVENTOS DO PARQUE VALONGO Processo nº 9454/2026-86 – Encontro das Cidades ODS – Nunes Projetos Incentivados [Período 15 e 16/05/2026] – Deferido – Providenciar visita técnica e atendimento aos requisitos legais. FÁBIO FERRAZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DOS EVENTOS DO PARQUE VALONGO SECRETARIA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DIVERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ATOS DO COMITÊ INTERSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA A senhora Suzete Faustina dos Santos, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, publiciza a seguinte retificação: 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos44 RETIFICAÇÃO No Diário Oficial de Santos do dia 29 de abril de 2026, páginas 60 a 62, referente à publicação do Plano de Trabalho – 2026 do Comitê Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, tendo em vista a constatação de incorreções no conteúdo publicado, fica retificado o referido documento, pas- sando a vigorar conforme texto correto abaixo, com republicação integral. SUZETE FAUSTINA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - DEPACID PLANO DE TRABALHO - 2026 COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA SANTOS - 2026 1. Apresentação O Planejamento 2026, do Comitê Intersetorial Para o Desenvolvimento 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos45 Integral da Primeira Infância, tem como objetivo orientar ações integradas, estratégicas e mensuráveis para a garantia dos direitos de crianças de 0 a 6 anos e seus cuidadores, alinhado a Revisão do Plano Municipal Santos pela Primeira Infância 2016-2030, ao PPAC 2025–2028, acordo de Cooperação Municipio X Urban 2025-2028 e às Diretrizes Nacionais Para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. 2. Objetivo Geral Fortalecer a governança intersetorial, intersecretarial, ampliando o impacto, acessibilidade e aplicabilidade de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, promovendo o desenvolvimento integral, a proteção social, o acesso a ambientes seguros, saudáveis e estimulantes, para crianças e seus cuidadores 3. Eixos Estratégicos e Ações Prioritárias Eixo 1 – Governança, Gestão e Articulação Intersetorial Objetivo: Consolidar o Comitê como instância estratégica de articulação. • Calendário anual de reuniões ordinárias e temáticas • Integração com conselhos (CMDCA, Saúde, Educação, Assistência) • Articulação com universidades, OSCs , setor privado, municipes • Ações alinhadas a Urban95 Eixo 2 – Comunicação, Mobilização Social e Participação Objetivo: Sensibilizar e engajar a sociedade, executivo e legislativo. • Campanhas educativas permanentes • Escuta das crianças, famílias e cuidadores • Audiências Públicas • Estudos permanentes sobre as politicas da Primeira Infância Eixo 3 – Monitoramento, Avaliação e resultados Objetivo: Definir de forma clara, mensurável e específica o que se pretende alcançar, garantindo que o plano seja executado plenamente, alcançando os resultados esperados; com a proposta de corrigir desvios em tempo real, mostrando os benefícios e impactos concretos que foram gerados, através de relatórios de 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos46 melhorias ou readequação de propostas à luz dos resultados observados • Relatórios semestrais • Avaliação participativa com parceiros e sociedade civil • Divulgação de dados, ações e resultados Considerações sobre o plano 2025 e elaboração do plano 2026 As ações previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI 2025 foram objeto de acompanhamento e monitoramento contínuo ao longo de sua vigência. Em razão de fatores técnicos, administrativos, orçamentários ou intersetoriais, algumas propostas não puderam ser integralmente executadas no período, inicialmente, estabelecido. Considerando o caráter estratégico, permanente e estruturante das políticas públicas voltadas à primeira infância, bem como o princípio da continuidade administrativa, as propostas não concluídas no exercício de 2025 foram reavaliadas, atualizadas, quando necessário, e reinseridas no Plano de Trabalho pela Primeira Infância 2026. Essa decisão reafirma o compromisso do Município com: • a efetivação dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância; 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos47 • a responsabilidade na gestão pública, assegurando o cumprimento das metas pactuadas; • a qualificação do planejamento, com adequação de prazos, metas e estratégias às realidades identificadas no processo de monitoramento. Dessa forma, o PMPI 2026 incorpora as ações remanescentes de 2025, garantindo a continuidade das iniciativas, o fortalecimento da governança, intersetorialidade e a consolidação de uma política pública sustentável e orientada por resultados. Inclusão dos eixos para a Revisão do Plano Municipal Santos pela Primeira Infância proposto em 2025, seguindo a diretrizes da Política Nacional Integrada Da Primeira Infância. 2025 2026 Nota explicativa O sistema de justiça e a criança Proteção e defesa A adoção da nominação “Proteção e Defesa”, em substituição ao uso de “Sistema de Justiça e a Criança”, decorre da necessidade de ampliar o escopo do eixo, evitando uma abordagem que pareça ficar restrita à judicialização e à atuação formal do Sistema de Justiça. O termo “proteção e defesa”, expressa de forma mais abrangente as ações preventivas, de promoção de direitos, de fortalecimento de vínculos, bem como as medidas institucionais e jurídicas diante de situações de ameaça ou violação de direitos, reafirmando o princípio da proteção integral e a atuação intersetorial da rede de Políticas Públicas no âmbito do Plano Municipal Santos Pela Primeira Infância Direito à Beleza Direito à beleza Propõe-se a complementação da nominação do eixo “Direito à beleza” por “Direito à beleza –ética e estética”, sugerindo a ampliação do conceito de democratização do acesso a tempos e espaços públicos harmoniosos e esteticamente dignos na perspectiva do encantamento 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos48 (ética e estética) próprio da infância. Desta forma propõe-se implantar, viabilizar, ampliar experiências estéticas através de vivências significativas da cidade por meio de propostas, espaços e serviços que garantam a acesso aos direitos das crianças, assegurando emoção estética, transformação delicada das representações, percepções sensoriais prazerosas, cultura de paz e ambientes seguro. A Empresa e a primeira infância. A empresa e a primeira infância. Promover o engajamento do setor empresarial na garantia dos direitos da criança na Primeira Infância, por meio de práticas laborais, sociais e territoriais que favoreçam o cuidado, o desenvolvimento integral e a proteção das crianças de 0 a 6 anos, através de seus cuidadores. O PMSPI, desta forma reconhece que o desenvolvimento integral na Primeira Infância também é influenciado pelo ambiente de trabalho dos cuidadores, pelas práticas empresarias e pelo engajamento do setor produtivo. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos49 EIXO AÇÃO PERÍODO DE DESENVOLVIMENTO J F M A M J J A S O N D 1.1-Inclusão, Reestruturação, monitoramento. 1.1.1. Continuidade dos estudos para revisão do Plano Municipal Santos Pela Primeira Infância (RPMSPI), com reestruturação de eixos anteriores e possível inclusão de novos eixos, a luz das legislações vigentes, e utilizando a metodologia da URBAN95. x x x x x x x 1.1.2.Monitoramento (pré-revisão). x x x x x x 1.2-Mapeamento Intersetorial. 1.2.1 Discussão, pesquisa intersetorial de programas municipais voltados para Primeira Infância, para posterior publicação de livro. x x x x x x x 1 1.3-Organização do 4º Seminário Santos Pela Primeira Infância. 1.3.1.Formação e publicização da comissão para o 4º Seminário Santos pela Primeira Infância x x x 1.3.2. Organização do 4º Seminário Santos pela Primeira Infância x x x x x x 1.3.4. 4º Seminário Santos Pela Primeira Infância x 1.4-Rubrica orçamentaria para a 1ª Infância 1.4.1.Proposta de revisão do PPA, LOA e LDO, para inserção de rubrica especifica para a Primeira Infância. x x x x x x x x x x x x 1.5-Publicização da Lei de Diretrizes Santos Pela Primeira Infância. * 1.5.1. Reorganização Comitê Primeira Infância a luz da aprovação da Lei da Politica Municipal Integrada Para a Primeira Infância (Estudos para normatização x x x x 2 2.1-Comunicação, mobilização social e participação. 2.1.1.Elaboração de artes para a campanha permanente x x x x 2.1.2.Início da publicização da campanha permanente x x x x x x x 2.1.3. Audiências públicas (Ouvidoria da 1ª Infância) x x x 2.1.4. Divulgação do livro físico – Santos Pela Primeira Infância x 2.1.5. Publicação e Publicização da RPMPSI* x 2.1.6. Formação permanente para os membros do Comitê e agentes do SGD x x x x x x x x x x 3 3.1 Monitoramento avaliação e resultados. 3.1.1. Processo contínuo de acompanhar, coletar e analisar dados sobre o progresso de um projeto ou estratégia, usando os indicadores para medir o desempenho em relação aos objetivos, identificar falhas, permitir ajustes rápidos e garantir que o plano se mantenha no caminho certo para alcançar os resultados desejados, usando ferramentas como gráficos e reuniões x x x x x x x x x x x x regulares para os reordenamentos necessários. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos50 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ATOS DA GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS AWQ1I37 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) DIOMAR PEREIRA RAMOS FILHO, proprietário (a) do veículo de placas AWQ1I37, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o ve- ículo de placa supra, marca/modelo VW/FOX 1.0 GII, cor PRATA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA PERNAMBUCO, Nº 110, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veí- culos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos. com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 30 de Abril de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATOS DO PRESIDENTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2026 – (EDITAL Nº 001/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026) PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 860/2025 PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS – IPREVSANTOS E CASPON SEGURANCA PRIVADA LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA DESARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DO IPREVSANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁIA:06.32.10.09.122.0092.2570.33.90.37.03.04.690.0000 NOTA DE EMPENHO: 168/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos51 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 906.500,00 (NOVECENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) MESES, A CONTAR DE 30/04/2026. ASSINATURAS: PELO INSTITUTO DE PREVIDÊN- CIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI- PAIS DE SANTOS – IPREVSANTOS, O SR. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO, E PELA CONTRATADA, A SRA. ANA KELLI NOGUEIRA BUENO CASTILHO, EM 30/04/2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 16/03/2026 Processo 66095/2025-66 – José Orlando Lima dos Santos – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; EXPEDIENTE DESPACHADO EM 27/04/2026 Processo 009113/2026-65 – Dagoberto Pereira Nespoli – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 007407/2026-25 – Elizabete de Souza – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 009125/2026-44 – Marco Antonio da Mota – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 009118/2026-89 – Marco Aurelio de Freitas – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 009115/2026-91 – Mauro Jorge Reis de Souza – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 007682/2026-30 – Bernadete Chaves de Souza – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 007880/2026-01 – João Carlos Borges – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 002971/2026-70 – Monica Atsuko Ichi- kawa – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 006359/2026-49 – Maria Carolina de Oliveira – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 017478/2025-19 – Roseli Martinelli dos Santos – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; EXPEDIENTE DESPACHADO EM 28/04/2026 Processo 004158/2026-16 – Alfredo Jose Chia- petta Netto – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 004911/2026-19 – Ermentina das Gra- ças Alexandre – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 009128/2026-32- Paulo Cassimiro Go- mes – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 008776/2026-17 – Sergio Euclides Pe- reira dos Santos – Defiro o pedido de aposentado- ria com base no parecer do Departamento Jurídi- co; Processo 006514/2026-08 – Simone Aparecida Duarte Jaime – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 004927/2026-59 – Maria Helena dos Santos – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 007067/2026-79 – Cintia Braz de Al- meida – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 006738/2026-57- Cristiane Ribeiro dos Santos – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 009327/2026-69 – Suzana Oliveira Ga- lindo – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 005265/2026-61 – Roseli Aparecida Souza Delgado – Defiro o pedido de aposentado- ria com base no parecer do Departamento Jurídi- co; EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29/04/2026 Processo 19163/2026-60 – Geneci de Oliveira – Defiro o pedido de aposentadoria com base no pa- recer do Departamento Jurídico; Processo 19143/2026-52 – Maria do Carmo dos Santos Silva – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 19143/2026-52 – Maria do Carmo dos Santos Silva – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 004907/2026-41 –Valeria Vegas – Defi- ro o pedido de aposentadoria com base no pare- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos52 cer do Departamento Jurídico; Processo 008154/2026-15 – Marlene Soares – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 30/04/2026. Processo 009924/2026-48 – Denise Rodrigues – Defiro o pedido com base no parecer do Depto. Jurídico. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 150/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamen- te, com proventos integrais e com paridade, nos termos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 1.139, de 10 de no- vembro de 2021, o Sr. ALFREDO JOSE CHIAPETTA NETTO, registro nº 15.013-6, no cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, nível J, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 151/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. DAGOBERTO PEREIRA NESPOLI, re- gistro nº 12.108-7, no cargo de OPERADOR RADIO- FÔNICO, nível G, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Mu- nicipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 152/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sra. ELIZABETE DE SOUZA, registro nº 22.651-4, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 153/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sra. ERMERENTINA DAS GRAÇAS ALE- XANDRE, registro nº 23.828-7, no cargo de TÉCNI- CO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, nível J, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Per- manente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 154/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. MARCO ANTONIO DA MOTA, regis- tro nº 17.702-2, no cargo de FISCAL DE TRÂNSITO, nível G, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 155/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos53 com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. MARCO AURELIO DE FREITAS, regis- tro nº 15.663-8, no cargo de FISCAL DE TRÂNSITO, nível G, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 156/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. MAURO JORGE REIS DE SOUZA, regis- tro nº 15.196-9, no cargo de GUARDA CIVIL MUNI- CIPAL – 2ª CLASSE, nível GMII, lotado na Secretaria Municipal de Segurança, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 157/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. PAULO CASSIMIRO GOMES, registro nº 16.018-4, no cargo de INSPETOR, nível GMINS, lotado na Secretaria Municipal de Segurança, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 158/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novem- bro de 2021, o Sr. SERGIO EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS, registro nº 15.489-8, no cargo de ENCAR- REGADO, nível F, lotado na Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 159/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sra. SIMONE APARECIDA DUARTE JAIME, registro nº 22.734-8, no cargo de AUXILIAR DE EN- FERMAGEM, nível L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 160/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta especial por de- ficiência, com proventos proporcionais e sem pa- ridade, nos termos do artigo 9º, inciso II c/c artigo 17, §7°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 1.139. de 10 de novembro de 2021, a Sra. BERNA- DETE CHAVES DE SOUZA, registro nº 27.409-2, no cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, nível J, lo- tada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 161/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos54 plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sr.ª VALERIA VEGAS, registro nº 23.193- 6, no cargo de ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO I – CO- ORDENADOR PEDAGÓGICO, nível P I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Per- manente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de março de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 162/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 25, caput, § 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal n° 1.139, de 10 de no- vembro de 2021, o Sr. JOÃO CARLOS BORGES, re- gistro nº 20.567-4, no cargo de TÉCNICO EM AGRI- MENSURA, nível I, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Edificações, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 abril de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 163/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta especial por defi- ciência, com proventos proporcionais e sem pari- dade, nos termos do artigo 9º, inciso IV c/c artigo 17, §7°, inciso II, da Lei Complementar Municipal n° 1.139. de 10 de novembro de 2021, a Sra. MO- NICA ATSUKO ICHIKAWA, registro nº 29.841-4, no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, nível L, lota- da na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 164/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. JOSE ORLANDO LIMA DOS SANTOS, registro nº 16.025-9, no cargo de AUXILIAR DE SER- VIÇOS GERAIS, nível C, lotado na Secretaria Mu- nicipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 165/2026- IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 3º e incisos e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, o Sr.ª MARIA HELENA SANTOS, registro nº 21.376-9, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 166/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, prevista no artigo 26, caput, §1° c/c/2°, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal n°1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sr.ª CINTIA BRAZ DE ALMEIDA, registro nº 21.172-2, no cargo de PROFESSOR DE EDUCA- ÇÃO BÁSICA I, nível PM I, lotada na Secretaria Mu- nicipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 167/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, prevista no artigo 26, caput, §1° c/c/2°, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal n°1.139, de 10 de novembro 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos55 de 2021, a Sr.ª CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS, registro nº 24.650-4, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nível PM I, lotada na Secreta- ria Municipal de Educação, do Quadro Permanen- te da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 168/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamen- te, com proventos integrais e com paridade, pre- vista no artigo 25, caput, §7°, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal n°1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sr.ª MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA, registro nº 24.765-0, no cargo de PPRO- FESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, nível P I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 169/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, prevista no artigo 26, caput, §1° c/c/2°, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal n°1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sr.ª SUZANA OLIVEIRA GALINDO, re- gistro nº 20.991-6, no cargo de ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO III – SUPERVISOR DE ENSINO, nível P I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 170/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 25, caput, § 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal n° 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sra. ROSELI APARECIDA SOUZA DELGADO, registro nº 20.009-7, no cargo de CIRURGIÃO-DENTISTA, nível S, lotada na Secre- taria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 abril de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 171/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 25, caput, § 7°, inciso I da Lei Com- plementar Municipal n° 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sra. ROSELI MARTINELLI DOS SANTOS, registro nº 20.338-6, no cargo de AUXILIAR DE EN- FERMAGEM, nível L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 abril de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 172/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacida- de permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, a partir de 01 de abril de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, a Sra. GENECI DE OLIVEIRA, registro nº 31.078-9, no cargo de ENFERMEIRO, nível Q, lota- do na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 173/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacida- de permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, a partir de 01 de abril de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos56 Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, a Sra. MARIA DO CARMO DOS SANTOS DA SILVA, registro nº 32.388-1, no cargo de PRO- FESSOR ADJUNTO, nível PM 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 174/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 25, caput, § 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal n° 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sra. MARLENE SOARES, registro nº 22.242-2, no cargo de AUXILIAR DE EN- FERMAGEM, nível L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 abril de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 175/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sra. DENISE RODRIGUES, registro nº 27.166-8, no cargo de ESPECIALISTA DE EDUCA- ÇÃO III – SUPERVISOR DE ENSINO, nível P I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 30 de abril de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO ATOS DA PRESIDENTE EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO Nº 041/2026 PROCESSO: 9929/2025-81 PARTES: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS – CAPEP-SAÚDE E BÁRBARA MENDONÇA BRASIL. OBJETO: Constitui objeto de o presente Termo aditar o contrato nº 108/2025, para prorrogar o seu prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 10/05/2026 até 09/11/2026, com fulcro no art. 1º, inciso III, c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Municipal nº 3419/18. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar de 10/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 03.33.1004.122.0 091.2504.3.1.90.04.00 NOTA DE EMPENHO Nº 820,821 e 822/2026 ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE, Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de San- tos – CAPEP-SAÚDE, Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares e pela CONTRATADA Bárbara Mendonça Brasil, em 28/04/2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO Nº 042/2026 PROCESSO: 3919/2025-12 PARTES: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS – CAPEP-SAÚDE E MISAEL DAS VIRGENS DE ANDRADE SANTOS. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo aditar o contrato nº 049/2025, para prorrogar o seu prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 16/05/2026 até 15/11/2026, com fulcro no art. 1º, inciso III, c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Municipal nº 3419/18. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos57 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar de 16/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 03.33.1004.122.0 091.2504.3.1.90.04.00 NOTA DE EMPENHO Nº 820,821 e 822/2026 ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE, Caixa de As- sistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, Gilvânia Karla Nunes Beltrão Al- vares e pela CONTRATADA Misael das Virgens de Andrade Santos, em 28/04/2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 30/04/2026 Processo nº 53137/2025-61 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E AUDITORIA – DEASA - À vista da manifestação do gestor do contrato e do parecer jurídico constantes dos autos, os quais acolho como razão de decidir, nego provimento à manifestação apresentada pela credenciada, man- tendo-se integralmente a decisão administrativa anteriormente proferida. Determino a aplicação da multa administrativa no valor de R$ 820,42 e a manutenção da glosa integral da fatura referente à competência ju- nho/2025, em razão das irregularidades apuradas na execução contratual e da ausência de docu- mentos ou fundamentos aptos a afastar a decisão sancionatória. Encaminhe-se ao DEASA/SECOMED, ao DEAFIN e aos demais setores competentes para ciência e adoção das providências cabíveis. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 30/04/2026 Processo nº 88720/2017-92 – MARILENE LOPES PIMENTEL - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 31/03/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresentação da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. Processo nº 65589/2017-31 – MARCOS ANTO- NIO PETROLINI - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 24/03/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresentação da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. Processo nº 1763/2025-36 – QUINTINO LINO DA SILVA JUNIOR - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 10/02/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresentação da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. Processo nº 15206/2025-48 – MARIA INÊS MOI- SÉS DE SANTANA - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 23/02/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresentação da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. Processo nº 20730/2026-85 – ROSA MARIA MAN- GONI RIBEIRO – Indeferido, nos termos da legisla- ção vigente e manifestação jurídica. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE ATOS DO AGENTE DE CONTRATAÇÕES COMUNICADO HOMOLOGAÇÃO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 006/2021 PROCESSO Nº 50.188/2021-62 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍ- DICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIO- TERAPIA, aos beneficiários titulares e dependentes regularmente inscritos na CAPEP-SAÚDE A Comissão Permanente de Licitações – CAPEP- -SAÚDE, situada na Av. Francisco Glicério, nº 479 – Pompéia – Santos, comunica que a Sra. Presidente da Caixa de Assistência ao Servidor Público Muni- cipal de Santos declara a (s) empresa (s) como ha- bilitada (s), conforme segue: HABILITADA (S): E.T.S. FISIOTERAPIA LTDA - CNPJ: 11.894.851/0001- 41 O Edital continua em acolhimento de novas pro- postas para demais interessados. Santos, 30 de abril de 2026. JOSÉ CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos58 ATOS DA PREGOEIRA AVISO DE EDITAL (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE EMPRESAS ME/EPP/COOP) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026- PROCESSO Nº 16.238/2026-51 A Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, inscrita no CNPJ 58.197.948/0001-69, situada na Avenida Francisco Glicério nº 479 – Pompeia - Santos, CEP 11.065-427, torna público que, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 10.222, de 20 de outubro de 2023 e 10.297, de 29 de dezembro de 2023 e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, por meio de tecnologia da informação, realizará DISPENSA, na forma eletrônica, para seleção de proposta mais vantajosa, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que tem como objeto a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZA- ÇÃO, DESINFECÇÃO NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA E LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NOS BEBEDOUROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. IMPORTANTE: Recebimento das propostas até: 18/05/2026- Hora: 09:00h Abertura das propostas: 18/05/2026- Hora: 09:10h Início da Disputa de Preços: 18/05/2026- Hora: 10:00h Final da Disputa de Preços: 18/05/2026- Hora: 11:00h Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) Formalização de Consultas: Local: Endereço eletrônico www.bll.org.br E-mail: comlic@capepsaude.com.br Santos, 30 de abril de 2026. CHRISTIANE SIMÕES DOS SANTOS PREGOEIRA ATOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAÇÃO DE 30/04/2026 PROCESSO Nº 24269/2026-30 – Deferido com base no parecer da Auditoria Médica. I -Representantes da PMS: Gilvânia Karla N. B. Alvares Christiane Simões dos Santos; Marco Sergio Neves Duarte II – Representante do SINDEST: Jose Antonio Ferreira III – Representante do SINDSERV: Wagner Ferreira da Silva IV- Representante da CMS: Rose Farias Braga 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos59 PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S.A. C.N.P.J. Nº 58.131.582/0001-25 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de maio de 2026, às 10h, na sede social, à Praça dos Expedicionários nº 10 - 4º andar, em Santos-SP, para tratar da seguinte Ordem do Dia: a) Alteração do Estatuto Social para modificar o número de membros do Comitê de Auditoria Estatutá- rio; b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Santos, 27 de abril de 2026. CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PRODESAN S.A. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 Acha-se aberto na PRODESAN, o Pregão Eletrônico nº 018/2026 – Processo n.º 228/2026 cujo objeto é a locação de 02 (dois) caminhões basculantes médio ou semi-pesado, com caçamba basculante e cabine suplementar para transporte de 06 (seis) pessoas sentadas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I -Termo de Referência, deste Edital. O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á em 26/05/2026 às 9h e a disputa de lances ocorrerá no dia 26/05/2026 às 10h. O Edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.licitacoes- -e.com.br, sob n.º 1092448, que poderá também ser acessado pelo Portal da Prodesan – www.prodesan. com.br - na aba “Licitações”. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contato pelo telefone (13) 3229-8000, ramal 182/198/153, e/ou e-mail: licitacao@prodesan.com.br. Santos, 30 de abril de 2026. MARIANA CAMARA ADAMELK DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS - DELIC 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos60 CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2026 -CMH O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH, através do seu presidente, CONVOCA os moradores e representantes dos Movimentos de Moradia ,Associações e Cooperativas Habitacionais , Moradores dos Morros, Moradores das Favelas, Moradores dos Cortiços, Moradores de Rua, Moradores da Área Continental , para as PLENÁRIAS DE ELEIÇÃO DOS(AS) SEUS CONSELHEIROS(AS) AO BIÊNIO 2026-2028, conforme o quadro abaixo: DATAS LOCAIS HORÁRIO MORADORES OU SEGMENTOS NUMERO DE CONSELHEIROS 12/05/2026 SEDUC – Praça dos Andradas, nº 27 Centro - Santos 19 horas Moradores dos Cortiços 01 titular/ 01 suplente Moradores de Rua 01 titular/ 01 suplente Associações e Cooperativas Habitacionais 02 titulares / 02 su- plentes 19/05/2026 SEDUC – Praça dos Andradas, nº 27 Centro - Santos Mo- vimentos de Moradia 05 titulares/ 05 suplen- tes 19 horas Moradores dos Morros 01 titular/ 01 suplente Moradores de Favelas 01 titular / 01 suplente 26/05/2026 Cheche Noel Gomes Ferrei- ra Rua Caramuru, 631 Caruara - Santos 19 horas Moradores da área Conti- nental 01 titular/01/suplente OBS: 1- Nos dias da Plenária,todos as entidades deverão apresentar ofícios ao CMH, com indicação de até 05 (cinco) nomes de seus integrantes que votarão e poderão ser candidatos(as) a conselheiro(a) na eleição respectiva. 2- No dia da Plenária, os candidatos deverão estar munidos de: documento de identifica- ção com foto e atestar residência nessas áreas dentro do município de Santos, através de assina- tura na lista de presença e na ata de eleição, tanto para votar como para ser candida- to(a) a conselheiro(a), na eleição respectiva. 3- Para cada conselheiro (a) titular que se elege, também, será eleito um suplente. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos61 4- Os (as) candidatos (as) deverão ser maiores de idade e ter vínculo comprovado com a represen- tação do CMH que postulam. 8- A posse dos conselheiros(as) será na reunião ordinária do CMH do dia 09/06/2026 Santos, 22 de ABRIL de 2026 MARCELO IGNÁCIO PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE BAIRROS DE SANTOS EDITAL PARA ASSEMBLEIA GERAL Convocamos os associados quites com suas obrigações para a Assembléia Geral Ordinária da Associa- ção de Moradores do Jardim Piratininga a ser realizada dia 30 do mês de junho do ano de 2026, às 19:00 horas, à Rua Coronel José João Jorge s/nº, com a seguinte Ordem do Dia:- 1. Composição da mesa; 2. Leitura do Edital de Convocação; 3. Leitura da Ata da Assembléia Anterior; 4. Apresentação do Relatório Anual da Diretoria Executiva; 5. Apresentação do Balanço Financeiro do exercício anterior 6. Apresentação das chapas concorrentes; 7. Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 8. Apuração dos votos; 9. Posse dos membros eleitos. A inscrição para as chapas concorrentes será feita do dia 01 a 11 do mês de junho do ano de 2026, no COMEB - Conselho Municipal de Entidades de Bairros de Santos, à rua XV de Novembro nº 119, Térreo , em Santos/SP, das 09:00 as 13:00 horas Santos, 29 de maio de 2026 DIEGO DA SILVEIRA REIS PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTOS CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA Nº 01 O Conselho Municipal de Educação de Santos – CME convoca a Câmara de Ensino Médio a participar da 01ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 16h, no formato online. Pauta: 1. Estudo dos Referenciais do MEC para uso da Inteligência Artificial na Educação. 2. Indicações referenciando a aplicação da Inteligência Artificial no Ensino Médio. Santos, 30 de abril de 2026. DANIEL DIVINO RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE CÂMARA ENSINO MÉDIO FABIANA RIVEIRO DE MORAIS MANINI PRESIDENTE CME CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 02 O Conselho Municipal de Educação de Santos – CME convoca a Câmara de Ensino Fundamental a par- ticipar da 02ª Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 07 de maio de 2026, quinta-feira, às 13h, no formato online. Pauta: 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos62 1. Elaboração do Parecer sobre a BNCC na Computação. 2. Estudo da alteração do texto introdutório do Currículo Santista. Santos, 30 de abril de 2026. CRISTINA TORQUATO PRESIDENTE CÂMARA ENSINO FUNDAMENTAL FABIANA RIVEIRO DE MORAIS MANINI PRESIDENTE CME CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA Convocamos os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), para participar da 03ª Reunião Ordinária do CMDU - biênio 2025/2027, a realizar-se no dia 06 de maio de 2026, às 09h00, na Associação Comercial de Santos, à Rua Quinze de Novembro, 137 - Centro Histórico, com a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da 02ª Reunião Ordinária, previamente enviada por e-mail; 2. Processo 65.458/2023-19, ref. Ao imóvel Rua Mansueto Pierotti, 72; 3. Apresentação do relatório anual do Fundurb ref. 2025; 4. Apresentação de Proposta de Reurbanização do Bairro do Dique da Vila Gilda; 5. Assuntos gerais. Santos, 30 de 04 de 2026. LUIZ FELIPE SILVA ALBINO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SANTOS – CMJ MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2026 Assunto: Reconhecimento ao Conselho Municipal da Juventude de Santo André pela eleição de sua nova diretoria. O Conselho Municipal da Juventude de Santos – CMJ, em Assembleia Ordinária realizada em 28 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.644/2009 e por seu Regimen- to Interno, delibera a presente Moção de Aplausos, proposta pelo Presidente deste Conselho, Sr. Lucas Oliveira da Silva, e aprovada por unanimidade em plenário, nos seguintes termos: Considerando que: • O Conselho Municipal da Juventude de Santo André desempenha papel relevante na formulação, articulação e promoção de políticas públicas voltadas à juventude em seu município; • A eleição de sua nova diretoria representa momento importante de renovação, fortalecimento ins- titucional e continuidade das ações voltadas à juventude; • A atuação dos conselhos municipais da juventude é fundamental para o diálogo entre o poder pú- blico e a sociedade civil, promovendo a participação ativa dos jovens nos processos decisórios; • O intercâmbio e a cooperação entre conselhos municipais contribuem para o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento das pautas juvenis em âmbito regional; • Reconhece-se a trajetória e o compromisso dos membros eleitos com o desenvolvimento de ações em prol da juventude; 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos63 Resolve: Manifestar aplausos ao Conselho Municipal da Juventude de Santo André pela eleição de sua nova di- retoria, cumprimentando todos os conselheiros eleitos, na pessoa de seu Presidente, Sr. Davi De Nardi, bem como da diretoria eleita, composta por: • Sra. Milene Cristina – Vice-Presidente; • Sr. Leandro Mendes dos Reis – 1º Secretário; • Sr. Erik de Araujo – 2º Secretário; • Sra. Adriana Bastos – Assessora Especializada de Diretoria; Desejando-lhes êxito na condução dos trabalhos e na continuidade das ações em prol da juventude. A presente Moção é encaminhada pelo Presidente do Conselho Municipal da Juventude de Santos, Sr. Lucas Oliveira da Silva, em nome de todos os conselheiros, como forma de reconhecimento institucional e fortalecimento das relações entre os conselhos municipais da juventude. Santos, 30 de abril de 2026. LUCAS OLIVEIRA DA SILVA PRESIDENTE DO CMJ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA convoca os seus representan- tes e convida a sociedade para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 07 de maio de 2026 (quinta-feira), no Auditório da Casa da Cidadania – Rua XV de novembro, 119 – 3º andar - Centro/Santos, às 8:45h em primeira chamada, com o quórum de maioria absoluta dos conselheiros ou, em segunda chamada, realizada após 30 (trinta) minutos da primeira. PAUTA: 1. Apreciação e deliberação das atas das Assembleias anteriores; 2. Relatos da Diretoria Executiva; 3. Devolutivas acerca da reestruturação dos Conselhos Tutelares; 4. Deliberação acerca da inscrição/revalidação de registro no CMDCA das entidades: - AFROSAN – Associação Cultural dos Afrodescendentes da Baixada Santista; - ASFM - Associação Santista de Futebol de Mesa; - CCEV - Centro de Convivência Esperança e Vida; - CEREX – Associação de Pais Pró Centro de Recuperação para Excepcionais; - Cruzadas das Senhoras Católicas; - Instituto Devir Educom; - Educandário Anália Franco; - INTAL – Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional; - RENAPSI – Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração; - Associação TAVMA – Projeto Oficina do Futuro; - UACEP – União de Amparo a Comunidade de Escolas Públicas; - Associação Expressão de Vida; - Lar das Moças Cegas. 5. XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 6. Aniversário do ECA; 7. Indicação de representante do CMDCA na Justiça Restaurativa – JR (titular), Grupo Técnico de Traba- lho do Núcleo Integrado de Articulação e Atendimento à Criança e ao Adolescente – GTT-NIACA (titular); 8. Relatos dos Conselhos e Comitês; 9. Relatos das Câmaras Setoriais; 10. Relatos das Comissões – CEVISS e CM-PETI; 11. Assuntos Gerais. Santos, 30 de abril de 2026. FERNANDA DE SOUZA SANTOS PRESIDENTE DO CMDCA 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos64 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA – COHAB SANTISTA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO. Contrato nº 007/2026. Processo nº 0834/2025. Partes: Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB SANTISTA e a empresa Telefonica Brasil S.A.. Objeto: Contratação de serviço de Internet corporativa dedicada com 6 ips validos com velocidade de 100MB com SLA de 99,5%, roteador e instalação inclusa. Enquadramento: Art. 29, II da Lei 13.303/2016, ratificada a dispensa da licitação em 11/03/2026. Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por mês. Prazo: 12 (doze) meses. Assinaturas: Pela COHAB-ST o Diretor Presidente Maurício Queiroz Prado e o Diretor Administrativo e Financeiro Marcelo Ignacio, e pela contratada, os Srs. Fabio Marques de Souza Levorin e Fernanda de Souza Beserra, em 11/03/2026. MAURÍCIO PRADO DIRETOR PRESIDENTE FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS Santos, 30 de abril de 2026. Ofício nº 54/2026–Pres/Fams POSIÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL EM 30 DE ABRIL DE 2026 PUBLICADO EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS Total de funcionários FAMS Situações Especiais Ativos Inativos Cedidos pela PMS com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimen- tos. Lei Complementar 196/95 03 0 15 LEONARDO BARBOSA DELFINO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA Nº 04/2026 – FAMS O Diretor Presidente da Fundação Arquivo e Memória de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve designar a Sra. Wânia Mendes Seixas, Diretora Técnica desta Fundação, para exercer cumulativamente, o cargo de Diretora Administrativo Financeira desta instituição, sem cumulati- vidade de vencimentos, no período de 11 a 20 de maio de 2026 em razão de impedimento por férias da Sra. Maria Silvia Tavares Papa. Santos, 30 de abril de 2026. LEONARDO DELFINO BARBOSA DIRETOR PRESIDENTE 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos65 FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 761/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e Isabela Costa Silva Oliveira OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Basquete DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 4.710,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista Isabela Costa Silva Oliveira, Santos, 30/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 752/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e JOÃO HENRIQUE DE MESQUITA PAULELLA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Padel DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MON- TEIRO e o(a) bolsista JOÃO HENRIQUE DE MESQUITA PAULELLA, Santos, 28/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 756/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Jiu Jitsu DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a junho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MON- TEIRO e o(a) bolsista MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Santos, 29/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 687/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e MAX PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Atletismo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos66 VIGÊNCIA: abril de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista MAX PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS, Santos, 17/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 622/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e MELISSA LAGE BALDINI OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Patinação Artística DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista MELISSA LAGE BALDINI, Santos, 07/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 730/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e MURILO HENRIQUE DE SOUZA COSTA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Voleibol DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista MURILO HENRIQUE DE SOUZA COSTA, Santos, 25/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 671/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e NATASHA DE PAULA FRAZÃO OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Kickboxing DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 1.280,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista NATASHA DE PAULA FRAZÃO, Santos, 17/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 724/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PAULO EDUARDO PETTY DE ROSA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Muay Thai DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos67 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a junho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista PAULO EDUARDO PETTY DE ROSA, Santos, 24/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 480/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PEDRO HENRIQUE BONIFACIO DOS ANJOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Taekwondo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MON- TEIRO e o(a) bolsista PEDRO HENRIQUE BONIFACIO DOS ANJOS, Santos, 19/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 659/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DE MOURA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Capoeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DE MOURA, Santos, 16/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 297/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PEDRO HENRIQUE F E - RAUCHE MENDES SARGENTO OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Tênis de Mesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MON- TEIRO e o(a) bolsista PEDRO HENRIQUE FERAUCHE MENDES SARGENTO, Santos, 24/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 131/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO FARJADO DA MOTTA 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos68 OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Natação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 9.456,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO FARJADO DA MOTTA, Santos, 20/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 349/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENÇO OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Taekwondo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 7.566,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MON- TEIRO e o(a) bolsista PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENÇO, Santos, 25/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 754/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PEDRO HENRIQUE SOUZA BRASIL OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Automobilismo DRIFT DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 3.783,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a junho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista PEDRO HENRIQUE SOUZA BRASIL, Santos, 28/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 159/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PEDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA GARCIA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Wrestling DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.3035 OPA VALOR TOTAL: R$ 1.896,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista PEDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA GARCIA, Santos, 21/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos69 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 478/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PEDRO RODRIGUES LONGOBARDI OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Tênis DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 7.880,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista PEDRO RODRIGUES LONGOBARDI, Santos, 18/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 445/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PEDRO VITOR PAIVA CARVALHO OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Vôlei de Praia DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista PEDRO VITOR PAIVA CARVALHO, Santos, 11/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 663/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PIERRI SANTOS GIL OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Hóquei sobre Patins DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 14.184,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a dezembro de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista PIERRI SANTOS GIL, Santos, 16/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 477/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PIETRA GARCIA DE SOUZA PINTO OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Judô DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos70 MONTEIRO e o(a) bolsista PIETRA GARCIA DE SOUZA PINTO, Santos, 18/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 209/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e PRISCILA ALEXANDRE FERREIRA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Kickboxing DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista PRISCILA ALEXANDRE FERREIRA, Santos, 23/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 195/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAFAELA ARAUJO FERNANDES AMERICANO DA COSTA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Surf DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAFAELA ARAUJO FERNANDES AMERICANO DA COSTA, Santos, 23/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 87/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAFAEL CAMARGOS NASCIMENTO OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Karatê DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAFAEL CAMARGOS NASCIMENTO, Santos, 20/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 305/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAFAEL FRIAS DA COSTA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Basquete 3X3 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos71 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 9.420,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAFAEL FRIAS DA COSTA, Santos, 24/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 378/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAFAEL KABBACH ROMANO GUEDES OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Basquete DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAFAEL KABBACH ROMANO GUEDES, Santos, 06/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 440/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAFAEL MARTINS LAJUSTICIA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Badminton DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAFAEL MARTINS LAJUSTICIA, Santos, 12/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 331/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAFAEL MOTA DOS SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Futsal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAFAEL MOTA DOS SANTOS, Santos, 25/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 98/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e Rafael Pereira de Paula OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos72 MODALIDADE ESPORTIVA: Basquete DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista Rafael Pereira de Paula, Santos, 20/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 145/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAFAELA DA CRUZ RIBEIRO OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Basquete DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 7.560,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAFAELA DA CRUZ RIBEIRO, Santos, 20/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 691/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Águas Abertas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 5.994,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a dezembro de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES, Santos, 17/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 69/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAÍ JESUS DOS SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Futsal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAÍ JESUS DOS SANTOS, Santos, 20/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 560/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAÍ VICENTE DE ARAÚJO 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos73 OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Tênis DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 7.880,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAÍ VICENTE DE ARAÚJO, Santos, 26/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 185/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAISSA DE LIMA CAETANO GOMES DA ROCHA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Badminton DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MON- TEIRO e o(a) bolsista RAISSA DE LIMA CAETANO GOMES DA ROCHA, Santos, 23/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 467/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAPHAELA MIRANDA HADER OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Ginástica Ritmica DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAPHAELA MIRANDA HADER, Santos, 13/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 552/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAUANDA SCHULTZ SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Xadrez DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAUANDA SCHULTZ SANTOS, Santos, 25/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos74 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 106/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RAUL SILVA FACONTI OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Jiu Jitsu DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 9.420,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RAUL SILVA FACONTI, Santos, 20/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 544/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RENAN VIANA DOS SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Voleibol DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 VIGÊNCIA: março de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RENAN VIANA DOS SANTOS, Santos, 25/03/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 678/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RENATA CALANDRINE SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Voleibol DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 VIGÊNCIA: abril de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RENATA CALANDRINE SANTOS, Santos, 17/04/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 346/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RICARDO ANTONIO DOS SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Capoeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 9.456,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos75 MONTEIRO e o(a) bolsista RICARDO ANTONIO DOS SANTOS, Santos, 25/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 187/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RICARDO MOREIRA DOS SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Badminton DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 9.456,00 VIGÊNCIA: fevereiro de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista RICARDO MOREIRA DOS SANTOS, Santos, 23/02/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 000070/2026. PROCESSO Nº 000022/2026 - 23. PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e Associação Santista Paradesportiva . OBJETO: Promover o desenvolvimento das equipes santistas de Para Natação Paralímpica - Masculino. VIGÊNCIA: a contar da assinatura até 31 de dezembro do ano corrente. ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor-Presidente Sr. Frederico Luiz Montei- ro, e pela(o) Associação Santista Paradesportiva , o Presidente, Sr.(a) Diana Santos Goes, em 24 de abril de 2026. FREDERICO LUIZ MONTEIRO DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 000071/2026. PROCESSO Nº 000022/2026 - 23. PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e Associação Santista Paradesportiva . OBJETO: Promover o desenvolvimento das equipes santistas de Para Natação Paralímpica - Feminino. VIGÊNCIA: a contar da assinatura até 31 de dezembro do ano corrente. ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor-Presidente Sr. Frederico Luiz Montei- ro, e pela(o) Associação Santista Paradesportiva , o Presidente, Sr.(a) Diana Santos Goes, em 24 de abril de 2026. FREDERICO LUIZ MONTEIRO DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos76 Pró-Saúde Associação Beneficente de As- sistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA - 24 horas) Zona Leste Santos/SP Demonstrações Financeiras e Relatório dos Auditores Independentes 31 de dezembro de 2.025 e 2.024 Conteúdo Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Quadro I - Balanço patrimonial Quadro II - Demonstração do resultado Quadro III - Demonstração do resultado abrangente Quadro IV - Demonstração das mutações do patrimônio líquido Quadro V - Demonstração dos fluxos de caixa-método indireto Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos77 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FI- NANCEIRAS Aos Administradores Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA - 24 horas) Zona Leste Santos/SP Opinião sem ressalva Examinamos as demonstrações financeiras da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2025 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequada- mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Entidade em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião sem ressalva Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras de auditoria. Nossas res- ponsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitu- lada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éti- cas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Rua Pedro de Toledo, 80 - 10º andar Vila Mariana - São Paulo – SP CEP 04039-000 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP Tel.: (11) 5572-3962 e-mail: lmauditores@lmauditores.com.br 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos78 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP Rua Pedro de Toledo, 80 - 10º andar Vila Mariana - São Paulo – SP CEP 04039-000 Tel.: (11) 5572-3962 e-mail: lmauditores@lmauditores.com.br 4 Ênfase – Continuidade operacional e encerramento das atividades Chamamos a atenção para as demonstrações financeiras, em especial para a Nota Explicativa nº 24, que descreve que, embora a Entidade tenha apurado superávit no exercício findo em 31 de dezembro de 2025, apresenta capital circulante líquido negativo e patrimônio líquido negativo, indicando a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significati- va quanto à sua capacidade de continuidade operacional. Adicionalmente, conforme descrito na referida nota explicativa, ocorreu, após o encerra- mento do exercício, a descontinuidade do contrato de gestão, com o consequente encerra- mento das atividades da unidade em 30 de março de 2026. Nesse contexto, a realização dos ativos e a liquidação dos passivos devem ser analisadas considerando o cenário de descontinuidade operacional. Conforme divulgado nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Entidade já apresentava condições que indicavam incerteza quanto à continuidade operacional. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto. Ênfase – Operações com partes relacionadas Chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 8, que descreve as operações com partes relacionadas, incluindo transações de natureza financeira, tais como empréstimos mantidos com entidades congêneres, os quais não possuem prazo definido para liquidação e não estão sujeitos à incidência de encargos financeiros. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto. Ênfase – Efeitos da “Operação S.O.S.” Conforme descrito na Nota Explicativa nº 3, encontram-se em andamento investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, no contexto da de- nominada “Operação S.O.S.”. De acordo com as informações apresentadas pela Administração, tais investigações refe- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos79 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP Rua Pedro de Toledo, 80 - 10º andar Vila Mariana - São Paulo – SP CEP 04039-000 Tel.: (11) 5572-3962 e-mail: lmauditores@lmauditores.com.br 4 rem-se a atos praticados por colaboradores em outra unidade da Entidade, não tendo sido identificados reflexos contábeis nas demonstrações financeiras da Unidade de Pronto Aten- dimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos80 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP Rua Pedro de Toledo, 80 - 10º andar Vila Mariana - São Paulo – SP CEP 04039-000 Tel.: (11) 5572-3962 e-mail: lmauditores@lmauditores.com.br 4 Conforme divulgado nas demonstrações financeiras do exercício anterior, esse assunto já havia sido objeto de ênfase. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstra- ções financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda cessar suas operações, ou não tenha alternativa realista senão encerrar suas atividades. Os responsáveis pela governança são aqueles com responsabilidade pela supervisão do pro- cesso de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, toma- das em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras de auditoria sempre detecta as eventuais dis- torções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstra- ções financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras de auditoria, exer- cemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP Rua Pedro de Toledo, 80 - 10º andar Vila Mariana - São Paulo – SP CEP 04039-000 Tel.: (11) 5572-3962 e-mail: lmauditores@lmauditores.com.br 4 Além disso: 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos81 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP Rua Pedro de Toledo, 80 - 10º andar Vila Mariana - São Paulo – SP CEP 04039-000 Tel.: (11) 5572-3962 e-mail: lmauditores@lmauditores.com.br 4 Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver burla de controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencio- nais; Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressar opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade; Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências obtidas, se existe incerteza relevante relacionada a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa quanto à capacidade de con- tinuidade operacional da Entidade. Quando tal incerteza relevante existe, devemos chamar atenção em nosso relatório para as respectivas divulgações ou modificar nossa opinião, caso tais divulgações sejam inadequadas; Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se representam adequadamente as transações e eventos subja- centes. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas, inclusive eventu- ais deficiências significativas nos controles internos identificadas durante nossos trabalhos. Santos, 27 de abril de 2.026. LM AUDITORES ASSOCIADOS LTDA. CRC 2SP018.611/O-8 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos82 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) Zona Leste – Santos/SP Rua Pedro de Toledo, 80 - 10º andar Vila Mariana - São Paulo – SP CEP 04039-000 Tel.: (11) 5572-3962 e-mail: lmauditores@lmauditores.com.br 4 i m e n t o ( U P A - 2 4 h o r a s ) Z o n a L e s t e Balanço patrimonial Exercícios findos em 31 de dezembro Em reais Ativo CIRCULANTE Nota 2025 2024 Passivo e patrimônio liquido CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixas 5 1.389.784 906.647 Fornecedores Contas a receber de clientes 6 142.537 657.638 Honorários médicos a pagar Estoques 7 356.503 526.580 Obrigações sociais e trabalhistas Adiantamentos a fornecedores 202.585 87.953 Obrigações fiscais Adiantamentos a funcionários 38.904 37.492 Partes relacionadas Impostos a recuperar 83 83 Receitas diferidas Outros ativos circulante 77.380 2.207.776 NÃO CIRCULANTE Partes relacionadas 8 1.615.830 Depósitos judiciais 136.022 1.751.852 Imobilizado, Líquido 9 167.445 167.445 TOTAL DO ATIVO 4.127.073 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras 5 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos83 Quadro II Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA - 24 horas) Zona Leste 6 Demonstração do resultado Exercícios findos em 31 de dezembro Em reais Nota 2025 2024 RECEITAS OPERACIONAIS Receitas com subvenções - custeio 16 35.282.912 34.114.651 Receitas com subvenções - investimento 161.184 158.961 Doações 48.575 54.368 Receitas com serviços voluntários Outras receitas 1.347 - - 4.137 TOTAL DAS RECEITAS 35.494.018 34.332.117 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas com pessoal 17 (13.113.827) (12.791.147) Serviços de terceiros 18 (15.072.333) (14.107.041) Gêneros alimentícios (1.414.711) (1.519.878) Custo/Receitas partes relacionadas 19 (1.457.798) (1.407.590) (31.058.669) (29.825.656) Energia elétrica, agua e telefônia (578.060) (573.103) Drogas, medicamentos e materiais 20 (2.699.789) (2.523.185) Depreciações e amortizações (177.325) (167.764) Manutenções, conservações e limpeza (40.290) (1.931) Locações (497.051) (291.196) Viagens e estadias (19.253) (17.165) Fretes e remoções de pacientes (25) (521) Outros custos indiretos (65.928) (85.393) Despesas (Receitas) financeiras líquidas (4.074) (10.172) Despesas com serviços voluntários (1.347) - (4.083.142) (3.670.430) (Despesas) reversão com provisão para crédito de liquidação duvidosa 6b - (149.801) - (149.801) TOTAL DAS DESPESAS (35.141.811) (33.645.887) SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 352.207 686.230 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos84 Quadro III Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA - 24 horas) Zona Leste 7 Demonstração do resultado abrangente Exercícios findos em 31 de dezembro Em reais 2025 2024 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 352.207 686.230 Outros resultado abrangentes - -RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO 352.207 686.230 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos85 Quadro IV Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA - 24 horas) Zona Leste 8 Demonstração das mutações do patrimônio líquido Exercício / Período findos em 31 de dezembro Em reais Patrimônio social Superávit do Exercício Total EM 1º DE JANEIRO DE 2024 (2.470.425) 108.258 (2.362.167) Transferência 108.258 (108.258) Transferências internas 5.896 5.896 Superávit do exercício - 686.230 686.230 EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (2.356.271) 686.230 (1.670.041) Transferência 686.230 (686.230) Transferências internas 6.707 6.707 Superávit do exercício - 352.207 352.207 EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (1.663.334) 352.207 (1.311.127) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos86 9 Quadro V Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA - 24 horas) Zona Leste Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto Exercício / Período findos em 31 de dezembro Em reais 2.025 2.024 Fluxo de caixa das atividades operacionais Superávit (déficit) dos exercícios Ajustado por: Depreciação 352.207 177.325 686.230 167.764 Realização de Subvenções (161.184) (158.961) Transferências internas 6.707 5.896 Superávit (déficti) dos exercícios ajustados 375.055 700.929 Variações nos ativos e passivos Contas a receber 515.101 1.145.782 Depósitos judiciais 40.170 (50.895) Estoques 170.077 (52.000) Adiantamentos a fornecedores (114.632) 150.118 Adiantamentos a funcionários (1.412) (11.889) Outros ativos circulante (14.766) (4.163) Fornecedores 8.660 (260.045) Honorários médicos (76.925) (711.063) Obrigações sociais e trabalhistas 82.721 (100.301) Obrigações fiscais (60.377) 66.999 Receitas diferidas (496.082) (41.726) Outros passivos 832 2.464 Provisão para descontinuidade 169.114 87.098 Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 597.536 921.308 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Aquisição de imobilizado e intangível (113.545) (31.269) Caixa líquido gerado pelas atividades de investimentos (113.545) (31.269) Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Partes relacionadas (854) 8.158 Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamentos (854) 8.158 Aumento do caixa e equivalentes de caixa 483.137 898.197 Demonstração aumento do caixa e equivalentes de caixa No início do período 906.647 8.450 No fim do período 1.389.784 906.647 Aumento do caixa e equivalentes de caixa 483.137 898.197 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos87 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 10 1. CONTEXTO OPERACIONAL a) Objetivos Sociais A Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, filantrópica, com atividade na área da saúde, educação e as- sistência social, com seu foro jurídico na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fundada em 1.967, com título de Utilidade Pública Federal, conforme decreto nº 71.038 de 1.972, e regis- trada no Conselho Nacional de Assistência Social em 13/05/1.968 - nº 00000249629/67-70. Tem como finalidade estatutária, conforme art. 3º: I. Prestar e promover a assistência à saúde, serviços médico-hospitalares, pron- tos-socorros, pronto atendimentos, serviços de emergência, serviços auxiliares em saú- de, tanto em regime de internação quanto ambulatorial, a quantos procurarem seus serviços, sem distinção de nacionalidade, raça, credo religioso ou opinião política. II. Prestar e promover a assistência à educação em todos os níveis, creches, básico, profis- sionalizante, técnico e universitário a quantos procurarem seus serviços, sem distinção de nacionalidade, raça, credo religioso ou opinião política. III. Prestar assistência social por Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Cen- tros de Convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, idosos e outras atividades que ajudem a comunidade a se realizar. IV. Desenvolver, direta ou indiretamente, a educação e a pesquisa, tanto pura quanto apli- cada, em seus estabelecimentos próprios e ainda por meio de convênios, credencia- mentos, termo de colaboração, termo de fomento e congêneres, para favorecer o aper- feiçoamento das atividades da educação e da saúde. V. Levar a efeito, dentro de suas possibilidades, atividades de saúde comunitária, com vis- tas à prevenção da doença, orientação sanitária e imunização. VI. Promover, realizar ou contribuir, por meios próprios ou em parceria com terceiros, com campanhas que tenham por objetivo ações de promoção, prevenção, precaução e pro- teção da Saúde. VII. Criar e divulgar indicadores de saúde que possam referenciar a melhor qualificação de seus propósitos, conforme previsto neste estatuto. VIII. Atuar junto a comunidades e órgãos de interesse social para divulgar seu conhecimento e experiência para fins de fortalecer e qualificar os agentes do mercado de saúde. Quanto às suas finalidades, conforme prevê o art. 4º do Estatuto, a Pró-Saúde desenvolverá as seguintes atividades: 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos88 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 11 I. Educacionais em formação escolar, em todos os níveis, podendo fundar e manter esco- las, faculdades e cursos em geral e franqueá-los a quem de direito os procurar, podendo inclusive conceder bolsas de estudo. II. Prestar serviços em administração escolar e universitária, hospitalar, na modalidade de assessoria e/ou consultoria técnicas, diagnóstico ou a administração e gestão 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos89 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 12 operacional propriamente dita, e outros serviços de saúde a entidades congêneres ou não, e também a estabelecimentos próprios ou de terceiros, públicos ou privados, inclu- sive com o patrocínio e desenvolvimento direto e indireto de pesquisas científicas. III. Promover, coordenar e organizar congressos, simpósios e jornadas específicas na área da saúde. IV. Celebrar e cumprir contratos de gestão, termos de fomento, termos de cooperação, acordos de cooperação, convênios e parcerias com o Poder Público ou iniciativa privada, para a gestão e/ou administração de estabelecimentos de saúde, recebendo recursos financeiros e, eventualmente, bens públicos ou particulares. V. Divulgar seu conhecimento técnico e científico através de meios de comunicação de qualquer natureza. VI. Participar, apoiar e promover associações de classe e sindicatos que representem seus interesses, notadamente os setores de saúde e educação. VII. Adquirir novas tecnologias, equipamentos hospitalares, softwares e afins, para as áreas de saúde e educação, de origem nacional ou importado, para melhor atender os usuá- rios de seus serviços.  Atividade de Saúde Fundamentada em seu Estatuto Social, a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência So- cial e Hospitalar tem por objetivo prestar assistência gratuita aos que não tiverem recursos, na proporção, ao menos, que preceitua a legislação, nos estabelecimentos próprios e naqueles eventualmente aceitos em comodato ou qualquer outra forma de contratação. b) Contrato de Gestão - Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar celebrou com o Municí- pio de Santos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, contrato de gestão para geren- ciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a ser desenvolvido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas), com vigência de 60 (sessenta meses). As atividades operacionais da unidade iniciaram em 1º de junho de 2020. Em 27 de setembro de 2024, foi celebrado o 9º termo aditivo ao contrato de gestão com vigência de 12 meses para execução das atividades e serviços de saúde. 2. BASE DE PREPARAÇÃO As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, as orientações e as in- terpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em especial a Resolução CFC n° 1.409/12 que aprovou a ITG 2.002, para as Entidades sem finalidade de lucros. A emissão dessas demonstrações financeiras foi aprovada pela diretoria em 27 de abril de 2026. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos90 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 13 2.1 Base de Mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação Essas demonstrações financeiras são apresentadas em real, que é a moeda funcional da Enti- dade. 2.3 Uso de estimativas e julgamentos A elaboração das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração uso de julgamentos e premissas na determinação de estima- tivas contábeis que afetam a aplicação das políticas contábeis e os valores reportados dos ati- vos, passivos, receitas e despesas. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Entidade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. As informações sobre incertezas de premissas e estimativas que apresentem risco significativo de resultar em ajuste material no próximo exercício financeiro estão incluídas nas seguintes notas explicativas:  Nota 14 – Provisão para descontinuidade. 3. “OPERAÇÃO S.O.S” E SEUS REFLEXOS Como é de conhecimento público, desde 2018, encontram-se em andamento investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no estado do Rio de Janeiro (“MPF”), no contexto da chamada operação “S.O.S”. As referidas investigações envolvem uma decisão unilateral dos colaboradores pessoas físicas da unidade do estado do Rio de Janeiro; não foram identificados reflexos contábeis na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP. 4. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nessas demonstrações financeiras. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos91 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 14 a) Ativos circulantes e não circulantes  Caixa e equivalentes de caixa: Incluem valores em caixa, contas bancárias e investimentos de curto prazo com liquidez imediata e vencimento igual ou inferior a 90 (noventa) dias e com risco insignificante de variação no valor de mercado, sendo demonstrados pelo custo acrescido de juros aufe- ridos.  Contas a receber de clientes: As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Entidade. São registradas pelo valor faturado, obedecendo ao regime contábil da competência.  Estoques Os estoques são avaliados ao custo médio de aquisição, que não exceda o valor de rea- lização e referem-se aos produtos de materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo geral, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e medicamentos.  Imobilizado Demonstrado pelo valor do custo de aquisição e contempla a depreciação correspon- dente, que é calculada pelo método linear e leva em consideração o tempo de vida útil e econômica estimado dos bens.  Intangível Demonstrado pelo valor do custo de aquisição e contempla a amortização correspon- dente, que é calculada levando em consideração o tempo de vida útil e econômica es- timado dos bens. b) Passivos circulantes e não circulantes Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calcu- láveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. c) Provisões Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que seja requerida a saída de recursos econômicos para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. d) Receita diferida 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos92 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 15 As receitas diferidas de custeio ou de investimento são reconhecidas conforme NBC TG 07 –(Subvenção e Assistência Governamentais). Receita diferida - custeio 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos93 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 16 As receitas diferidas de custeio correspondem aos valores dos gastos mensais relativos ao con- trato de gestão pactuado, e são apropriadas ao resultado do exercício quando existe uma des- pesa correspondente. Receita diferida - investimento Inicialmente os recursos provenientes de subvenções para investimentos são registrados em contas contábeis do passivo não circulante, em contrapartida à entrada em disponibilidades vinculadas. Mediante a destinação dos recursos aos bens de capital, os valores aplicados são transferidos para conta de subvenção a realizar, redutora dos subgrupos de imobilizado ou in- tangível (conforme o caso). O reconhecimento da receita de subvenção de investimento no re- sultado ocorre proporcionalmente aos encargos de depreciação, amortização, ou de gastos atribuídos aos respectivos bens de capital em cada exercício. e) Patrimônio social Composto pelos resultados obtidos ao longo do período de existência da Entidade, que não tem capital social, devido à sua natureza jurídica de associação, conforme prevê o art. 44 e se- guintes do Código Civil. A unidade teve início em 2.018, portanto, não possui resultados acu- mulados. f) Receitas e despesas O resultado das operações é apurado pelo regime de competência, tendo o seu valor apurado, incorporado ao patrimônio social. Receitas de subvenções custeio: As receitas auferidas por subvenções correspondem à cobertura dos gastos de custeio dos res- pectivos objetos contratados, e são reconhecidas no resultado do período proporcionalmente aos gastos incorridos. Custos e despesas: Os custos e despesas incorridos correspondem basicamente às despesas com pessoal, o con- sumo de materiais e medicamentos hospitalares, serviços médicos necessários ao funciona- mento da unidade hospitalar, serviços de terceiros relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento das operações hospitalares, despesas administrativas e os custos corporativos compartilhados. g) Instrumentos financeiros  Ativos financeiros não derivativos A Entidade reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram origina- dos. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos94 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 17 na qual se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. Entidade tem os seguintes ativos financeiros não derivativos: caixa e equivalentes de caixas e contas a re- ceber.  Passivos financeiros não derivativos 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos95 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 18 Todos os passivos financeiros não derivativos da Entidade são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Entidade baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. A Entidade tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores, honorários médicos e partes relacionadas. 5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXAS Descrição 2025 2024 Fundo fixo 2.000 2.000 Banco conta movimento (a) 1.387.785 904.647 1.389.785 906.647 (a) Correspondem aos saldos disponíveis em conta corrente depositadas no Banco IONIK BANK (em 2.025 R$ 1.387.785). 6. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES Descrição 2025 2024 Secretaria Municipal de Saúde (a) 809.770 1.324.871 Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (b) (667.233) (667.233) 142.537 657.638 (a) Secretaria Municipal de Santos/SP As contas a receber com a Secretaria Municipal de Santos, correspondem aos valores acumu- lados do contrato de gestão. A contrapartida parcial dos valores a receber está registrada na rubrica de receitas diferidas, conforme Nota Explicativa nº 14, em conformidade com a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais.”. (b) Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa As perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa foram constituídas para fazer face aos valores a receber, vencidos acima de 360 dias, com baixa expectativa junto a Secretaria Municipal de Saúde no próximo exercício social. de recebimento A movimentação da provisão no exercício foi a seguinte: Descrição 2025 2024 Saldo inicial (667.233) (517.432) Constituição de provisão - (149.801) 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos96 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 19 Saldo em 31 de dezembro (667.233) (667.233) 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos97 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 20 7. ESTOQUES Descrição 2025 2024 Medicamentos e Insumos reembolsáveis 274.222 398.537 Insumos não reembolsáveis 82.281 128.043 356.503 526.580 8. PARTES RELACIONADAS A Entidade mantém operações com partes relacionadas, conforme definição aplicável às práticas contábeis adotadas no Brasil, compreendendo instituições congêneres. No curso nor- mal de suas atividades, a Entidade realizou operações de natureza financeira, incluindo con- cessão e/ou obtenção de empréstimos com entidades congêneres. Essas operações foram rea- lizadas com base em condições estabelecidas entre as partes, considerando parâmetros usuais de mercado, e aprovadas pelos órgãos de governança competentes. Adicionalmente, a Administração avaliou os riscos associados a tais transações e concluiu que não há impactos relevantes que requeiram ajustes ou provisões adicionais nas demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2025. O saldo em 31 de dezembro de 2025 está assim representado: Descrição 2025 2024 Ativo circulante / não circulante Empréstimo – Sede Administrativa (a) 1.615.830 1.614.976 1.615.830 1.614.976 Passivo circulante Empréstimo – Sede Administrativa (a) (2.620) (2.620) Custo corporativo compartilhado – Sede Administrativa (b) (121.483) (121.483) (124.103) (124.103) (a) – Empréstimos financeiros Corresponde a empréstimo financeiro efetuado Sede Administrativa da Pró-Saúde Associação Beneficentes de Assistência Social e Hospitalar, para os quais não possuem prazo definido para liquidação nem estão sujeitos à incidência de encargos financeiros. A Administração entende que tais operações possuem natureza operacional e não represen- tam, na data-base, risco relevante de realização. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos98 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 21 (b) – Custos Corporativos Compartilhados Refere-se aos valores a repassar à Sede Administrativa da Pró-Saúde Associação Beneficentes de Assistência Social e Hospitalar, pela contraprestação de serviços relativo ao apoio técnico especializado, administração e processamento de informações, denominado de custo corpora- tivo compartilhado. 9. IMOBILIZADO, LIQUIDO a) Composição 2025 2024 Depreciação Itens Custo Imobilizado Acumulada Líquido Líquido Benfeitorias e instalações 534.790 (281.453) 253.337 274.016 Instrumentais Médicos e hosp. 23.793 (13.682) 10.111 12.490 Maquinas e equipamentos 275.855 (117.525) 158.330 137.274 Equipamentos de informática 54.115 (28.985) 25.130 34.243 Móveis e utensílios 892.495 (453.672) 438.824 488.872 Adiantamentos a fornecedores - - - 2.617 1.781. 048 (895.3 16) 885.732 949.5 12 Subvenções (-) Subvenções a realizar (718.2 87) - (718.28 7) (879.471) (718.2 87) - (718.28 7) (879.471) 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos99 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 22 c) Taxas de depreciação e amortização As taxas de depreciação e amortização praticadas no período foram: Descrição Taxa ao ano Máquinas e equipamentos 10,0% Móveis e utensílios 10,0% Benfeitorias 10,0% Instrumentos médico-hospitalares 10,0% 10. FORNECEDORES Descrição 2025 2024 Materiais e medicamentos 401.554 503.883 Imobilizado 3.066 468 Serviços tomados de pessoa jurídica 946.739 838.348 1.351.359 1.342.699 11. HONORÁRIOS MÉDICOS A PAGAR Em 31 de dezembro de 2025, corresponde aos honorários médicos a pagar, registrados pelo valor de liquidação das obrigações. 12. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS Descrição 2025 2024 Salários e ordenados 648.286 649.090 FGTS 93.241 101.383 INSS 74.053 80.535 Provisão de férias e encargos 936.847 837.975 Outras 2.579 3.302 1.755.006 1.672.285 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos100 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 23 13. OBRIGAÇÕES FISCAIS Descrição 2025 2024 Imposto de renda retido na fonte 150.951 191.848 Imposto sobre serviços retidos na fonte 5.482 23.084 Pis, Cofins e CSLL retidos na fonte 49.639 51.517 Passivo circulante 206.072 266.449 14. RECEITAS DIFERIDAS Corresponde aos valores pactuados de custeio e investimentos do contrato de gestão, ainda não comprometidos pelas atividades operacionais, conforme demonstrado a seguir: Descrição 2025 2024 Receita para investimento 176.594 672.676 176.594 672.676 A movimentação no exercício foi à seguinte: Descrição 2025 2024 Saldo inicial 672.676 714.402 (-) Baixas e realizações (496.082) (41.726) 176.594 672.676 Saldo remanescente ainda não recebido e está classificado na rubrica de contas a receber. 15. PROVISÃO PARA DESCONTINUIDADE DE CONTRATO Os valores provisionados a título de descontinuidade das atividades correspondem à multa res- cisória do FGTS de 40% sobre o valor dos depósitos nas contas vinculadas, mediante a previsão de rescisão de contrato de trabalho no encerramento do contrato de gestão. Esses custos in- corridos são parte integrante dos orçamentos, reconhecidos mediante provisão e distribuídos ao longo dos períodos do contrato de gestão pactuado. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos101 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 24 A movimentação da provisão no exercício foi a seguinte: Descrição 2025 2024 Saldo inicial 736.176 649.078 Adições (Nota 17 – despesa com pessoal) 321.204 262.867 Baixas por rescisões de contratos (152.090) (175.769) Saldo final 905.290 736.176 A constituição dessa provisão considera o cenário de encerramento das atividades da unidade, conforme descrito na Nota Explicativa nº 24 – Eventos subsequentes.” 16. RECEITAS COM SUBVENÇÕES - CUSTEIO As receitas com subvenções – custeios correspondem ao contrato de gestão pactuado com a Secretaria de Saúde do Município de Santos / SP. Os valores são relativos à cobertura dos gas- tos de custeio dos respectivos objetos contratados e em 31 de dezembro de 2.025 montam a R$ 35.282.912 (Em 2.024 R$ 34.114.651). 17. DESPESAS COM PESSOAL Descrição 2025 2024 Salários e ordenados (6.969.994) (6.860.024) Décimo terceiro salário (775.655) (732.925) Férias (1.065.647) (978.069) Horas extras e adicionais (1.729.674) (1.904.782) Indenizações (286.886) (169.375) Vale transporte (132.026) (136.153) FGTS (835.021) (848.204) Provisão para descontinuidade – multa rescisória FGTS (321.204) (262.867) Contribuição patronal ao INSS (2.813.367) (2.971.785) (-) Isenção da contribuição patronal ao INSS 2.813.367 2.971.785 PIS (100.841) (111.709) (-) Isenção do PIS 100.841 111.709 Outras (997.720) (898.748) (13.113.827) (12.791.147) 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos102 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 25 18. SERVIÇOS DE TERCEIROS Descrição 2025 2024 Serviços de terceiros (10.928.825) (10.593.157) Serviços médicos (4.143.508) (3.513.884) (15.072.333) (14.107.041) 19. CUSTOS/RECEITAS PARTES RELACIONADAS Refere-se ao custo corporativo compartilhado da Sede Administrativa, relativo ao apoio técnico especia- lizado, administração e processamento de informações da unidade hospitalar. 20. DROGAS, MATERIAIS E MEDICAMENTOS Descrição 2025 2024 Medicamentos (1.328.955) (1.285.742) Dietas enteral e parenteral (12.207) (10.487) Materiais de uso do paciente (690.748) (637.715) Gases medicinais (140.412) (122.095) Materiais de limpeza e lavanderia (263.347) (246.013) Impressos e materiais de expediente (170.359) (168.380) Uniforme e enxovais (18.832) (14.490) Materiais de conservação, reparos e consumo diversos (74.929) (38.263) (2.699.789) (2.523.185) 21. INSTRUMENTOS FINANCEIROS Os instrumentos financeiros que a Entidade possui são classificados da seguinte forma: Descrição 2025 2024 Ativos Valor justo por meio do resultado Caixa e equivalentes de caixa 1.389.785 906.647 Pelo custo amortizado Contas a receber – contrato de gestão 142.538 657.638 Partes relacionadas a receber 1.615.830 1.614.976 TOTAL 3.148.153 3.179.261 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos103 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 26 Passivos Pelo custo amortizado Fornecedores 1.351.359 1.342.699 Honorários médicos 866.500 943.425 Partes relacionadas a pagar 124.103 124.103 TOTAL 2.341.962 2.410.227 22. INSS COTA PATRONAL (a) Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social Em 26 de setembro de 2.014, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 943 de 25 de setembro de 2.014 que renovou o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) da Pró-Saúde, relativo ao triênio 2.010 a 2.012. Em 21 de dezembro de 2.016 é publicada a portaria nº 2.187, relativo ao processo de Supervisão SIPAR Nº 25000.089057/2.015-65 que cancelou o certificado. Em 25 de julho de 2.017 foi publicada a portaria nº 1.273 que suspendeu os efeitos da Portaria nº 2.187/2.016, isto por força de tutela de evidência concedida nos autos da ação judicial de n.º 5008909-61.2.017.4.03.6100, confirmada por sentença datada de 27.11.2.019 em curso perante a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, transitada em julgado em 24.10.2023, a qual determinou a re- tomada de referido Processo de Supervisão (SIPAR nº 25000.089057/2.015-65), este ainda aguardando, por conseguinte, julgamento. Em 26 de agosto de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 796 de 25 de agosto de 2.020 que cancela a Portaria nº 2.187 e revoga a Portaria nº 1.273/17. Em 28 de junho 2.012, a entidade protocolou o pedido de renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) no Ministério da Saúde, SIPAR nº 25000.110426/2.012-43, relativo ao triênio 2.013 a 2.015, sendo Indeferido pela Portaria nº 771 de 29 de maio de 2.018. Em 04/07/2.018 foi publicada a Portaria nº 1.006/2.018 que suspendeu os efeitos da portaria nº 771/2.018, também por força de tutela de evidência concedida nos autos da ação de n.º 5008909-61.2.017.4.03.6100, confirmada por sentença datada de 27.11.2.019 em curso perante a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, transitada em julgado em 24.10.2023, a qual determinou a retomada de referido Processo de Renovação (SIPAR nº 25000.110426/2.012-43), este ainda aguardando, por conseguinte, julgamento. Em 20/08/2.020 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 794, de 25 de agosto de 2.020 que defere, sub judice, a Renovação do CEBAS relativo ao triênio de 2.013 à 2.015. Relativamente ao triênio de 2.004 a 2006, tem-se que o processo SIPAR 25000.163451/2.011- 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos104 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 27 49 foi retomado em função da Ação Popular nº 0139700-62.2.013.4.02.5102, havendo o indefe- rimento, em grau de reconsideração, da Renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Benefi- cente de Assistência Social), ato este exteriorizado pela portaria nº 805 de 05 de junho de 2.018, publicada no DOU em 19.06.2.018. No entanto, por força de tutela de evidência conce- dida nos autos da ação judicial de n.º 5008909-61.2.017.4.03.6100, confirmada por 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos105 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 28 sentença datada de 27.11.2.019, em curso perante a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, transi- tada em julgado em 24.10.2023, referido indeferimento foi suspenso, pela portaria de n.º 1.103, de 19.07.2.018, publicada no DOU em 23.07.2.018, ao que, pelo momento, a renovação do CEBAS da entidade, ainda aguarda apreciação por parte do Ministério da Saúde. Em 01 de agosto de 2.015 foi protocolado novo requerimento de renovação, registrado SIPAR nº 25000.100966/2.015-61. Em 24/07/2.018 foi protocolado novo requerimento no Sistema de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, registrado SIPAR nº 25000.127908/2.018-28, relativo ao triênio 2.019 a 2.021. Em 02/07/2.021 foi protocolado no- vo requerimento de renovação, no Sistema de Certificação das Entidades de Assistência Social em Saúde, registrado SIPAR nº 25000.100840/2.021-35 relativo ao triênio 2.022 a 2.024. Em 21 de setembro de 2.022 foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 625 de 19 de se- tembro de 2.022 que defere, sub judice, considerando a determinação judicial proferida nos autos da ação judicial de n.º 5008909-61.2.017.4.03.6100 (transitada em julgado em 24.10.2023) a renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) da Pró-Saúde, nos processos de renovação SIPAR nº 25000.100966/2.015-61 relativo ao triênio de 2.016 a 2.018, no SIPAR nº 25000.127908/2.018-28 relativo ao triênio de 2.019 a 2.021 e no SIPAR nº 25000.100840/2.021-35 relativo ao triênio de 2.022 a 2.024. A Pró-Saúde atende assim os requisitos constitucionais e legais referentes à concessão e renovação do CE- BAS, o que lhe reconhece a imunidade em relação aos tributos a ela referidos, principalmente a cota patronal. (b) Apresentação da cota patronal A cota patronal e sua respectiva isenção estão demonstradas na nota explicativa n° 17 –Despesas com pessoal não afetando o resultado do exercício. (c) Ganhos ou perdas e riscos potenciais A cota patronal do INSS registrada em contas de resultado não potencializa qualquer ganho ou perda, excetuando-se a desoneração da contribuição de seus custos e despesas operacionais que lhe atribui maior eficiência no desenvolvimento de suas atividades. 23. IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP, é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento do imposto de renda e isenta da contribuição social sobre o superávit, assim como em relação à contribuição patronal do INSS. A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, é uma organização social de saúde, que não efetuou nenhuma distribuição de parcela de seu patrimônio ou renda, a 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos106 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 29 qualquer título, aplicando seus recursos integralmente em suas finalidades estatutárias, no pa- ís. Por conseguinte, cumpre os requisitos legais para o não pagamento/recolhimento de im- postos e contribuições, assim discriminado: Esfera Federal - Na esfera federal o benefício constitucional da imunidade e isenções legais as- seguram à Pró-Saúde o não pagamento/recolhimento dos seguintes impostos/contribuições: 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos107 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 30 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) sobre apli- cações de renda fixa e variável, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição ao PIS e Contribuição Previdenciária Patronal (INSS) sobre a folha de pagamento em razão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Esfera Estadual - O benefício constitucional da imunidade assegura o não pagamen- to/recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e do Imposto so- bre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), através de requerimentos específicos. Para estas demonstrações não houve fato gerador. Esfera Municipal – O benefício constitucional de isenção assegura o não pagamento / recolhi- mento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura de Altamira, atra- vés de requerimentos específicos. Em atendimento a ITG 2.002 (R1) - entidade sem finalidade de lucros, aprovada pela resolução do Conselho Federal de Contabilidade n. º 1.409/12, o valor da renúncia fiscal que a entidade obteve no exercício de sua atividade, como se a obrigação devida fosse, está apresentado abaixo: Descrição 2.025 2.024 COFINS (1.064.821) (1.029.964) Contribuição patronal ao INSS (2.813.367) (2.971.785) PIS sobre folha de pagamento (100.841) (111.709) Imposto sobre serviços ISS (1.764.146) (1.705.733) (5.743.174) (5.819.190) Ressalte-se que os valores das contribuições são informados apenas nas notas explicativas, ob- servado o seguinte: as referidas contribuições não representam custo, despesa ou obrigação da entidade em razão de sua imunidade e isenção tributária, bem como nenhum ganho efetivo, perda ou risco potencial à entidade. 24. COBERTURA DE SEGUROS Como medidas preventivas para reduzir o risco de suas atividades, a Administração da Entidade tem por prática a contratação de seguros multirriscos empresariais e de responsabilidade.  Multirrisco Empresarial: valor de cobertura R$ 12.000.000;  Responsabilidade civil profissional: Valor de cobertura R$ 300.000; 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos108 Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 – horas) Zona Leste Santos/SP Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 Cifras apresentadas em reais. 31 25. EVENTO SUBSEQUENTE - Encerramento do contrato de gestão. Subsequente ao encerramento do exercício até a data de aprovação das demonstrações finan- ceiras, ocorreu a descontinuidade do contrato de gestão pelo vencimento natural do prazo contratual que se deu em 30 de março de 2026. A secretaria Municipal de Saúde de Santos, optou pela não renovação do contrato, como consequência, a partir do mês de abril de 2026 a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar não é responsável pela Gestão da unidade de Pronto Atendimento UPA, passando a responsabilidade para a Secretaria Municipal de Santos-SP. * * * Composição: Dom João Bosco Oliver de Faria Presidente David Martins Ferreira Diretor Corporativo Financeiro Moises Luis de Oliveira Neto Diretor Administrativo da Unidade CPF: 214.089.908-30 Persio Ferreira Contador da Unidade CRC: 1SP 305.458/O-7 Douglas Alves Ramos Gerente Corporativo Contábil CRC: 1SP 288.494/O-3 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos109 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO Convite nº 019/2026/E/DAC/DL/SL Ref. Reqt° de Audiência Pública nº 7/2026 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado através do Requerimento nº 7/2026, de autoria do Vereador Marcos Montani Caseiro, con- vida a população santista a participar de Audiência Pública com o seguinte tema: “VERTICALIZAÇÃO VAZIA NA CIDADE DE SANTOS”. A Audiência Pública será realizada no dia 04 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório “Verea- dora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail das Comissões Especiais de Vereadores: comissõe- sespeciais@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 021/2026/E/DAC/DL/SL Ref. Reqt° de Audiência Pública nº 06/2026 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado através do Requerimento nº 06/2026, de autoria do Vereador Alisson Sales Farias, convida a população santista a participar de Audiência Pú- blica com o seguinte tema: “COMO CONCILIAR A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DOS CANAIS DE SANTOS, FRENTE À CONDIÇÃO DE TOMBA- MENTO DESSES PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS?”. A Audiência Pública será realizada no dia 11 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório “Verea- dora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail das Comissões Especiais de Vereadores: comissõe- sespeciais@camarasantos.sp.gov.br Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 023/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamen- to, convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMEN- TÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANU- AL DO MUNICÍPIO DE SANTOS PARA O PERÍODO DE 2027 A 2029”. A audiência será realizada no dia 06 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Finanças e Orçamento: cfo@cama- rasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 46/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 – EQUIPARAÇÃO DAS EDUCADORAS DE DESENVOLVIMENTO INFAN- TIL COMO PROFESSORAS”. A audiência será realizada no dia 7 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos110 Os interessados podem enviar seus questionamentos e contribuições previamente ao e-mail da Comis- são de Educação, Ciência e Tecnologia: cect@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 48/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Assuntos Portuários, Indús- tria, Comércio, Serviços e Economia Criativa (CAPICSEC), convida a população santista a participar de au- diência pública com o tema: “RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DIPLOMÁTICAS E CULTURAIS DAS CIDADES PORTUÁRIAS SANTOS (BRA) E LUANDA (ANGOLA)”. A audiência será realizada no dia 18 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questionamentos e contribuições previamente ao e-mail da Comis- são de Assuntos Portuários, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Criativa: capicsec@camarasantos. sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos111 Zeladoria da Administração Pública de Santos 1INFORMATIVO INFORMATIVO EDIÇÃO: 256 • ANO: 2026 Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref RECANTO DE LAZER NA AVENIDA AFONSO SCHIMIDT, NO CASTELO, GANHA CORES NOVAS Limpeza de vala na Praça das Bolas, no Morro Saboó Manutenção do corrimão da Escola de Surf, no Canal 2 Serviço de cata-treco na entrada do Quilombo e na Rua Caramuru Reparo e manutenção da calçada na Rua Visconde do Rio Branco O Recanto de Lazer na Ave- nida Afonso Schimidt, sem número, no Castelo, ponto de encontro de moradores do bairro, recebeu vários servi- ços de manutenção. A equipe de trabalhadores da Prefeitura Regional da Zona Noroeste realizou a pintura dos equipamentos do espaço público. As paredes, a mureta e as jar- dineiras do recanto ganharam cores novas, tornando o local ainda mais seguro e agradável para os frequentadores. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos112 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS ABRIL 2026 Carpintaria 15 68 Civil 141 638 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 70 401 Elétrica 27 127 Hidráulica 42 219 Instalações 4 31 Limpeza 175 1341 Marcenaria 0 0 Oficinas 109 315 Paisagismo 385 778 Pintura 253 719 Poda e remoção de árvores 5 42 Serviços gerais 92 832 Tapa buraco asfáltico 252 1251 Vias públicas 209 1116 Outros 1532 7108 TOTAL 3311 14986 VEJA A PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE! 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos113 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefeitu- ra da Área Continental providen- ciou a limpeza de valas nas ruas João Torres e Daniel Gomes, no Caruara. Foram retirados 1,8 to- nelada de resíduos. Quatro trabalhadores foram mobi- lizados para o serviço e recolhe- ram lama e vegetação. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Instalação de revestimento cerâmico no banheiro da Base de Apoio no Monte Cabrão Concretagem de formas na mureta da Coordenadoria Técnica, no Caruara Arquivo PMS Serviço de limpeza da Johanne Jensen, no Monte Cabrão Arquivo PMS Limpeza em valas no Caruara retira 1,8 tonelada de resíduos 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos114 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A Prefeitura Regional do Centro Histórico , por meio da equipe de zeladoria, fez o reparo e manuten- ção da calçada na Rua Visconde do Rio Branco, em frente ao núme- ro 55, no Centro. A calçada foi consertada e liberada para quem frequenta aquela área da Cidade. Consertar buracos em passeios públicos é fundamental para garantir a segurança, aces- sibilidade e mobilidade de todos os cidadãos, além de prevenir aci- dentes. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Rua Visconde do Rio Branco recebe conserto em calçada no Centro 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos115 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO A Prefeitura Regional dos Morros, por meio da equipe de zeladoria, efetuou o corte de mato e de bam- bus na Rua Santa Helena, no Mor- ro São Bento. Alguns bambus estavam caindo sobre o telhado de uma casa e oferecendo risco. O bambu pode ser uma ferramenta eficaz na pre- venção da erosão e estabilização de encostas, devido ao seu exten- so e denso sistema radicular, que ajuda a agregar e segurar o solo, mas, em razão dos ventos fortes, cai sobre imóveis, vias ou fiação elétrica necessitando de corte. Já o mato alto foi podado, pois pode servir de abrigo para insetos, roedores e animais peçonhentos, que podem representar riscos à saúde de quem passa pelo local. Cinco trabalhadores participaram dos serviços, que já foram finali- zados. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Limpeza de escada hidráulica na Rua São Miguel, no Morro São Bento Serviço de limpeza de caixas na Rua Nossa Senhora do Monte Serrat Arquivo PMS Arquivo PMS Transporte de material de construção no Morro Penha Regional realiza corte de bambus e mato no Morro São Bento SANTA HELENA Santa Helena (c. 250–330 d.C.) foi a mãe do impera- dor romano Constantino, conhecida por converter- -se ao cristianismo e desempenhar um papel crucial na história da Igreja ao encontrar a verdadeira Cruz de Cristo em Jerusalém. Ela é venerada como santa, padroeira dos arqueólogos e convertidos, com festa em 18 de agosto. 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos116 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária efetuou duas intervenções na Avenida Presi- dente Wilson, no Gonzaga. Em frente ao número 33, a equipe de zeladoria substituiu um poço de visi- ta por uma laje com poço de visita. Já na altura do número 26, os tra- balhadores realizaram uma manu- tenção asfáltica na avenida da praia. A Prefeitura Regional é uma área administrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encru- zilhada, Estuário, Gonzaga, Ja- baquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outeirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Lavagem do Canal 1, no trecho da Av. Presidente Wilson, no José Menino Arquivo PMS Reparos nos brinquedos do playground da Sociedade de Melhoramentos do Campo Grande, na Teixeira de Freitas Soldagem do guarda- corpo do Emissário Submarino Arquivo PMS Prefeitura instala laje com poço de visita na Av. Presidente Wilson 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos117 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO Um caminhão danificou um trecho de calçada de aproximadamente quatro metros da calçada no Pirati- ninga. A equipe de zeladoria da Pre- feitura Regional da Zona Noroeste foi acionada para fazer o reparo. O terreno foi preparado para co- locação do cimento. Quatro traba- lhadores participaram do serviço, que foi concluído na quinta-feira, dia 30 de abril. A próxima etapa é a concretagem que deve acontecer na primeira semana de maio. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área administra- tiva constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Re- tiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Porto Alemoa, Porto Saboó, Rádio Clu- be, Saboó, Santa Maria, São Jor- ge, São Manoel e Vila Haddad. Instalação de equipamentos no playground da Rua Doutor Flor Horácio Cyrillo Arquivo PMS Pintura de guias na Avenida Jornalista Armando Gomes Arquivo PMS Zeladoria faz reparos em calçada destruída por caminhão no Castelo Manutenção da passarela do Caminho São José, número 335, no Rádio Clube Arquivo PMS Soldagem dos vãos entre a coluna da quadra e o alambrado da quadra da Divinéia Arquivo PMS 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos118 Zeladoria da Administração Pública de Santos 8INFORMATIVO Drenagem As equipes responsáveis pela manu- tenção urbana concluíram, na quin- ta-feira (30), uma série de ações de drenagem e limpeza ao longo da orla de Santos, reforçando o cuidado per- manente com a faixa litorânea e ga- rantindo melhores condições de uso para moradores e turistas. Os trabalhos incluíram a limpe- za do sistema de drenagem dos chuveirinhos da praia, em toda a extensão compreendida entre a Divisa e o Canal 6. Onze trabalha- dores estiveram envolvidos nes- ses serviços. A intervenção teve como objetivo assegurar o bom funcionamen- to dos dispositivos, que auxiliam no escoamento da água e evitam acúmulo de resíduos, especial- mente em períodos de maior cir- culação na orla. As intervenções foram realizadas por profissionais da Prodesan, com supervisão da Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref), que acompanha e coordena as ações de zeladoria em toda a Ci- dade para garantir mais eficiência, segurança e qualidade dos servi- ços prestados. Com essas iniciativas, a Prefeitura de Santos reforça seu compromis- so com a manutenção preventiva da orla, um dos cartões-postais mais importantes do Município. Ações de drenagem fortalecem manutenção e preservação em toda orla de Santos Pavimentação Com supervisão da Sepref, traba- lhadores da Prodesan concluíram os serviços de manutenção asfál- tica na Rua Júlio de Mesquita, no trecho entre a Rua Senador Feijó e a Avenida Conselheiro Nébias, na Vila Mathias. A intervenção teve como objetivo recuperar o pavimento e garan- tir melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres. O trabalho incluiu a recomposição do asfalto e nivelamento do tre- cho, assegurando maior conforto e segurança aos usuários da via. A ação faz parte do programa contínuo de manutenção viária coordenado pela Sepref, que promove intervenções preven- tivas e corretivas em diferentes pontos da Cidade para preservar a qualidade do sistema viário e prolongar a durabilidade das vias públicas. Manutenção asfáltica reforça segurança viária na Rua Júlio Mesquita 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos119 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Programação de zeladoria 04/05/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Um Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Três Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 04/05/2026 04/05/2026 Caruara RuaSanto Antônio Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 04/05/2026 04/05/2026 Caruara RuaSão José Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Andrades Soares Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Maria Das Graças Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Antônio Mal- vão Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 05/05/2026 05/05/2026 Caruara RuaDaniel Gomes Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 06/05/2026 06/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos120 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua tupi Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Caramuru lado do morro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Dorothy mur- doco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Travessa AnTônio Mineiro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Palmas Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 08/05/2026 08/05/2026 Caruara RuaOliveira Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Júlio Murdoco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Caramuru lado Escola Total Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Xavantes lado UME Judoca Ricar- do Sampaio Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua São José Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Particular B Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Travessa AnTônio Mineiro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Palmas Início Fim Serviço de Cata trecos 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Júlio Murdoco Início Fim Serviço de Cata trecos 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Daniel Gomes Início Fim Serviço de Cata trecos 04/05/2026 04/05/2026 Caruara RuaCaramuru Início Fim Serviço de Cata trecos 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Serviço de Cata trecos 04/05/2026 04/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos121 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Caruara Rua Santo Antônio Início Fim Serviço de Cata trecos 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviço de Cata trecos 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Serviço de Cata trecos 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Andrades Soares Início Fim Serviço de Cata trecos 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Serviço de Cata trecos 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Serviço de Cata trecos 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Maria Das Graças Início Fim Serviço de Cata trecos 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Serviço de Cata trecos 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Cata trecos 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Cata trecos 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de Cata trecos 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Um Início Fim Serviço de Cata trecos 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Serviço de Cata trecos 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Três Início Fim Serviço de Cata trecos 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Serviço de Cata trecos 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Serviço de Cata trecos 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Serviço de Cata trecos 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua São José Início Fim Serviço de Cata trecos 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Serviço de Cata trecos 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Cata trecos 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Serviço de Cata trecos 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Serviço de Cata trecos 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Serviço de Cata trecos 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Serviço de Cata trecos 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Serviço de Cata trecos 08/05/2026 08/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos122 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Serviço de Cata trecos 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Serviço de Cata trecos 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Antonio Mi- neiro Início Fim Serviço de Cata trecos 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Trav. Antônio Mineiro Início Fim Serviço de Cata trecos 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Dorothy Mur- doco Início Fim Serviço de Cata trecos 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Serviço de Cata trecos 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Cata trecos 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Cata trecos 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua São José Início Fim Serviço de Cata trecos 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alves Corpaz Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Xavantes/ lado UME Judoca Ricar- do Sampaio Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alves Corpaz Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Xavantes/ lado UME Judoca Ricar- do Sampaio Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alves Corpaz Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Xavantes/ lado UME Judoca Ricardo Sampaio Cardoso Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 06/05/2026 06/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos123 5Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alves Corpaz Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Xavantes/ lado UME Judoca Ricardo Sampaio Cardoso Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alves Corpaz Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Xavantes/ lado UME Judoca Ricardo Sampaio Cardoso Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alves Corpaz Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Xavantes/ lado UME Judoca Ricar- do Sampaio Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Serviço de Roçada 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Um Início Fim Serviço de Roçada 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Serviço de Roçada 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Xavantes/ lado UME Judoca Ricardo Sampaio Cardoso Início Fim Serviço de Roçada 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Marginal Oeste Início Fim Serviço de Roçada 05/05/2026 05/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos124 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Caruara Rua Três Início Fim Serviço de Roçada 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Serviço de Roçada 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Roçada 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Serviço de Roçada 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Serviço de Roçada 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua São José Início Fim Serviço de Roçada 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Santo Antônio Início Fim Serviço de Roçada 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Roçada 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviço de Roçada - Campo 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Serviço de Roçada - Valão 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviço de Roçada - Cortec-A/C 09/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de limpeza da Vala 04/05/2026 04/05/2026 Caruara Rua Dorothy Mur- docco Início Fim Serviço de limpeza da Vala 05/05/2026 05/05/2026 Caruara Rua Silva Regina Início Fim Serviço de limpeza da Vala 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de limpeza da Vala 06/05/2026 06/05/2026 Caruara Rua Caramuro Lado Morro Início Fim Serviço de limpeza da Vala 07/05/2026 07/05/2026 Caruara Rua Palmas Início Fim Serviço de limpeza da Vala 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviço de limpeza da Vala 08/05/2026 08/05/2026 Caruara Rua Andrades Soares Início Fim Continuação da revita- lização do alambrado - Cortec-AC 04/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Andrades Soares Início Fim Concretagem de Fôr- mas da Mureta - Corte- c-A/C 04/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Andrades Soares Início Fim Confecção de Bicicletá- rio - Cortec/AC 04/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Das Palmas Início Fim Continuação de ins- talçao de manilhas e confecção caixa de Passagem 04/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Construção de Mureta 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos125 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alves Corpaz Início Fim Pintura da Sala de Cur- sos 04/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Instalação de Ventila- dores na UME Judoca Ricardo Sampaio Car- doso 04/05/2026 09/05/2026 Caruara Rua Caramuru Início Fim Instalação de Porta na Escola Total 04/05/2026 09/05/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Iriri Alto Rua Principal Início Fim Serviço de Cata trecos 07/05/2026 07/05/2026 Iriri Baixo Rua Principal Início Fim Serviço de Cata trecos 07/05/2026 07/05/2026 Iriri Baixo Rua A Início Fim Serviço de Cata trecos 07/05/2026 07/05/2026 Iriri Baixo Rua B Início Fim Serviço de Cata trecos 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão RuaPrincipal Início Fim Serviço de Cata trecos 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviço de Cata trecos 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviço de Cata trecos 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviço de Cata trecos 07/05/2026 07/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos126 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Fundação Início Fim Serviço de Cata trecos 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 04/05/2026 04/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos127 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 05/05/2026 05/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 06/05/2026 06/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos128 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 07/05/2026 07/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 08/05/2026 08/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos129 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 09/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Reboco de Paredes da Base de Apoio 04/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Intalação de revestimen- to cerâmico na Base de Apoio 04/05/2026 09/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Intalação de Portas na Base de Apoio 04/05/2026 09/05/2026 Quilombo Rua Principal Início Fim Serviço de Cata trecos 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos130 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 04/05/2026 Bairro Logradouro Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Praça Barão do Rio Branco 12 12 Troca de grelha de boca de lobo 04/05/2026 09/05/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco 15 15 Nivelamento de parale- lepípedo 04/05/2026 09/05/2026 Centro Rua Visconde de São Leopoldo 200 294 Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Centro Rua Visconde de São Leopoldo 212 212 Reparo na torno da boca de lobo 04/05/2026 09/05/2026 Chinês Rua Visconde de São Leopoldo 635 635 Reparo na ciclovia 04/05/2026 09/05/2026 Paquetá Rua João Octavio x Travessa Adelina Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 04/05/2026 09/05/2026 Paquetá Rua João Octavio 32 32 Nivelamento de tampa de boca de lobo 04/05/2026 09/05/2026 Paquetá Av. João Pessoa 393 393 Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Paquetá Av. João Pessoa 503 503 Troca de grelha de boca de lobo 04/05/2026 09/05/2026 Valongo Rua Marquês de Herval Início Fim Capinagem 04/05/2026 09/05/2026 Valongo Largo Marquês de Monte Alegre Início Fim Reposição de mosaico branco 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Av. Bernardino de Campos 17 17 Reparo na sarjeta 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Av. Claudio Luiz da Costa x Av. Sena- dor Pinheiro Ma- chado Início Fim Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Praça Belmiro Ribeiro Início Fim Reparo na grade de pro- teção da ciclovia 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 115 115 Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 150 150 Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Campos Melo Início Fim Caiação em guias 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Campos Melo Início Fim Caiação em postes 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção x Av. Campos Salles Início Fim Nivelamento de sarjeta 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos131 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Vila Ma- thias Rua Doutor Manoel Tourinho Início Fim Caiação em guias 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Doutor Manoel Tourinho Início Fim Caiação em postes 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Emílio Ribas Início Fim Caiação em guias 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Emílio Ribas Início Fim Caiação em postes 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua João Éboli 53 53 Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua João Éboli 57 57 Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua João Éboli 67 67 Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Joaquim Na- buco 92 92 Abertura de berço de árvore 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Julio Concei- ção 162 162 Abertura de berço de árvore 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Leonardo Roitman 31 31 Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lowndes Início Fim Caiação em guias 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lowndes Início Fim Caiação em postes 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Luiz de Ca- mões 60 60 Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Luiz de Ca- mões x Rua Xavier Pinheiro Início Fim Reparo na calçada 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Paulo Mouti- nho Início Fim Caiação em guias 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Paulo Mouti- nho Início Fim Caiação em postes 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Silva Jardim Início Fim Caiação em guias 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Silva Jardim Início Fim Caiação em postes 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Xavier Pinhei- ro Início Fim Caiação em guias 04/05/2026 09/05/2026 Vila Ma- thias Rua Xavier Pinhei- ro Início Fim Caiação em postes 04/05/2026 09/05/2026 Vila Nova Rua Chile Início Fim Caiação em guias 04/05/2026 09/05/2026 Vila Nova Rua Chile Início Fim Caiação em postes 04/05/2026 09/05/2026 Vila Nova Rua Doutor Silvério Fontes Início Fim Caiação em guias 04/05/2026 09/05/2026 Vila Nova Rua Doutor Silvério Fontes Início Fim Caiação em postes 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos132 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026Morros Programação de zeladoria 04/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Morro Ca- neleira Caminho Particular São Jorge Início Fim Corte de mato na encosta 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Manutenção dos quios- ques 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do parque área (interna e externa) 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do playground 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura da Pista de Skate 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura do playground 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Lucinda de Matos 293 293 Manutenção de telhado 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Antônio Mano- el de Carvalho Início Fim Manutenção de telhado 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Corte de grama na rota- tória 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos133 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat Início Fim Concretagem do piso 04/05/2026 09/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat Início Fim Tratamento em afunda- mento 04/05/2026 09/05/2026 Morro do Jabaquara Rua Eng. José Garcia da Silveira 9 9 Guarda corpo 04/05/2026 09/05/2026 Morro do Marapé Rua 9 Início Fim Caiação de escadas, mu- ros e postes 04/05/2026 09/05/2026 Morro do Pacheco Rua 7 61 61 Limpeza de vegetação na encosta 04/05/2026 09/05/2026 Morro San- ta Maria Travessa 17 35 35 Muro de arrimo 04/05/2026 09/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat Início Fim Corte de mato 04/05/2026 09/05/2026 Morro José Menino Carlos Alberto Curado Início Fim Caiação de postes, muros e guias 04/05/2026 09/05/2026 Morro José Menino Rua Sebastião Arantes Nogueira Início Fim Pintura de corrimão 04/05/2026 09/05/2026 Morro Monte Serrat Morro Monte Serrat Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Dr. Antônio Manoel de Carvalho Início Fim Manutenção do playgrou- nd 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Dr. Antônio Manoel de Carvalho Início Fim Manutenção do telhado do quiosque da Lagoa da Saudade 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Dr. Antônio Manoel de Carvalho Início Fim Manutenção da passare- la no madeiramento da Lagoa da Saudade 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Dr. Antônio Manoel de Carvalho Início Fim Manutenção da porta do banheiro masculino da Lagoa da Saudade 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista x Av. Amália Rodrigues Início Fim Construção de caixa de passagem 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista x Av. Amália Rodrigues Início Fim Instalação de tubos PVC 04/05/2026 09/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista x Av. Amália Rodrigues Início Fim Instalação de grelhas 04/05/2026 09/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 13 Início Fim Corte de mato 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos134 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 1 Início Fim Construção de baia para contentores 04/05/2026 09/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 1 Início Fim Instalação de alambrado 04/05/2026 09/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 1 Início Fim Revitalização do espaço 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Manutenção de forro 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Telhado da policlínica 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Teresa Início Fim Caiação de postes, muros e escadas 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Av. São Cristóvão Início Fim Corte de mato 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Rua da Pedras Início Fim Retirada de vegetação nas grades da UBS 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de portas e batentes 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de corrimão 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de bancada para compu- tadores 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Rua São Felipe Início Fim Recuperação de abati- mento de ramal 04/05/2026 09/05/2026 Morro São Bento Rua São Cipriano 691 691 Instalação de Guard Rail 04/05/2026 09/05/2026 Vila Pro- gresso Vila Progresso Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 04/05/2026 09/05/2026 Vila Pro- gresso Rua um Início Fim Manutenção de praça 04/05/2026 09/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Instalação de alambrado na quadra de futebol 04/05/2026 09/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Colocação de tela no es- paço da academia 04/05/2026 09/05/2026 Vila Pro- gresso Praça do Céu Início Fim Corte de mato 04/05/2026 09/05/2026 Vila Pro- gresso Praça do Céu Início Fim Limpeza de encosta 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos135 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 04/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Aparecida Praça Caio Ribeiro de Moraes e Silva Início Fim Conserto do balancê PCD 04/05/2026 08/05/2026 Aparecida Praça Caio Ribeiro de Moraes e Silva – Praça do SESC Início Fim Instalação de bancos no gazebo 04/05/2026 08/05/2026 Aparecida Av. Coronel Joa- quim Montenegro – 6º Batalhão 262 262 Reparo na calçada interna 04/05/2026 08/05/2026 Aparecida Av. Joaquim Monte- negro (canal 6) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Praça Abílio Rodri- gues Paz (BNH) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Canteiros do INSS Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Rua Guaiaó (Calça- da verde) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Praça Nossa Se- nhora Aparecida Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Canteiros da Rua Al. Ernesto de Mello Jr. Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Rua Pref. Antenor Bue Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Praça Miguel Couto Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Rua Frei Francisco Sampaio Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Rua Aureliano Cou- tinho Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Rua Ministro João Mendes Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Rua Liberdade x Av. Afonso Pena Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos136 18Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Martins Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Rua Luiz Marques Gaspar Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Praça Vereador José Vieira (Praça em frente a UPA Zona Leste) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Largo Waldemar Nicolau Canelas Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Aparecida Policlínica Apareci- da Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Boqueirão Programa Viva o Bairro Início Fim Caiação de postes e guias em todo o Bairro Boqueirão 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Paraguaçú 51 51 Instalação de rede de drenagem (bueiro) 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Liberdade x Av. Siqueira Campos Início Fim Abertura de berço e reparo em calçada de concreto 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Barão de Cotegipe x Rua da Liberdade Início Fim Reparo em rampa de acessibilidade e na calçada 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Doutor Samuel Baccarat x Rua Ita- pura de Miranda 89 89 Instalação de rampa de acessibilidade 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Voluntário San- tista x Rua Itapura de Miranda 8 8 Instalação de rampa de acessibilidade 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Alexandre Her- culano 40 40 Renivelamento de sarjeta 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Roberto Simon- sen x Av. Conselhei- ro Nébias Início Fim Reparo na calçada de mosaico 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Governador Pedro de Toledo 11 11 Reparo em calçada, mosaico preto e branco 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Governador Pedro de Toledo 4 4 Instalação de rede de drenagem (bueiro) 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Av. Conselheiro Nébias 671 671 Abertura de berço e remoção do canteiro 04/05/2026 08/05/2026 Boqueirão Rua Barão de Cote- gipe x Rua Nabuco de Araújo Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 04/05/2026 08/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos137 19Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Boqueirão Av. Siqueira Cam- pos (canal 4) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Boqueirão Praça Aprovada 1122 (Acácio No- gueira Canal 4) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Boqueirão Praça Almirante Antônio Alves Câ- mara (Canal 3 x Av. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Boqueirão Praça Ana Maria Babette Bajer Fer- nandes (Canal 3 x Av. Francisco Glicé- rio) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Boqueirão Praça Matsutaro Uehara (Rua Ale- xandre Herculano x Rua Vahia de Abreu) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Boqueirão Praça Prof. Domin- gos Fuschini (Av. Afonso Pena x Rua Oswaldo Cruz) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Boqueirão Praça Alm. Antônio Alves Câmara (Rua Vahia de Abreu x Av. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Boqueirão Av. Conselheiro Nébias Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Boqueirão Pinacoteca Benedi- to Calixto Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Campo Grande Rua Carlos Gomes 165 165 Renivelamento de sarjeta 04/05/2026 08/05/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Embaré Rua Oswaldo Co- chrane 200 200 Instalação de rede de drenagem (bueiro) 04/05/2026 08/05/2026 Embaré Av. Conselheiro Ribas 239 239 Troca de piso podotátil e deslacramento de grelha de bueiro 04/05/2026 08/05/2026 Embaré Av. Almirante Co- chrane (canal 5) (toda extensão) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Embaré Praça Coronel Fer- nando Prestes Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos138 20Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Embaré Recanto Paul Harris (Canal 4) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Embaré Recanto na Rua Torres Homem x Rua General Jardim Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Embaré Praça Prefeito Go- mide Ribeiro (Canal 4 x Rua Nabuco de Araújo) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Embaré Praça Evelina Alca de Santana (Rua Liberdade x Rua Frei Vital) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Embaré Policlínica do Em- baré Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Embaré Recanto Torcida Santista (Canal 5 x Av. Epitácio Pes- soa) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Embaré Praça Hipólito do Rego (canal 4 x Rua Castro Alves) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Estuário Praça Prof. Oswal- do Gonçalves Martins Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Estuário Praça Visconde do Ouro Preto (UPA) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Estuário Rua Professor João de Lima Roland x Rua Coronel Ra- poso de Almeida (armazém 37) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Gonzaga Av. Ana Costa – Praça Independên- cia Início Fim Instalação de tapumes e troca de mosaico 04/05/2026 08/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos139 21Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Gonzaga Rua Assis Corrêa 50 50 Serviço e alvenaria no 7º DP 04/05/2026 08/05/2026 Gonzaga Rua Jorge Tibiriçá 1 1 Instalação de rampa de acessibilidade 04/05/2026 08/05/2026 Jabaquara Rua profº Celso Cunha Alves 33 33 Renivelamento de meio fio, sarjeta e troca de grelha de bueiro 04/05/2026 08/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Manutenção preventiva 04/05/2026 08/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son – Orla do José Menino 170 170 Instalação de equipa- mentos ginástica ao ar livre ao lado do Parque Bezerra de Menezes – Academia do Miguel 04/05/2026 08/05/2026 José Meni- no Av Senador Pinhei- ro Machado – Canal 1 1022 1044 Lavagem e revestimen- to do talude (parede do canal) 04/05/2026 08/05/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Macuco Programa Viva o Bairro Início Fim Roçagem e raspação em todo o bairro Ma- cuco 04/05/2026 08/05/2026 Macuco Recanto José Nica- nor (Rua Deoclécio Augusto Santana) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Macuco Recanto Ten. Álva- ro Joaquim (Rua Rodrigo Silva x Rua Euzébio de Queiros) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Macuco Rua Conselheiro João Alfredo x Av. Afonso pena Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Macuco Rua Baptista Perei- ra x Rua Doutor Nilo Costa Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Macuco Rua José André do Sacramento Ma- cuco (Casas Popu- lares) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos140 22Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Macuco Praça Palmares Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Marapé Av. Doutor Moura Ribeiro Início Fim Caiação das muretas de toda a extensão do canal 04/05/2026 08/05/2026 Pompeia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Ponta da Praia Av. dos Bancários x Rua Inglaterra Início Fim Reparo dos Cordonéis 04/05/2026 08/05/2026 Ponta da Praia Av. Rei Alberto x Rua Gen. San Martin Início Fim Reposição de cordo- néis 04/05/2026 08/05/2026 Ponta da Praia Av. Rei Alberto l, frente ao mercado do Peixe Início Fim Reparo do mosaico 04/05/2026 08/05/2026 Ponta da Praia Rua Dr. Egydio Martins 77 77 Abertura de berço e reparo em calçada 04/05/2026 08/05/2026 Ponta da Praia Av. Rei Alberto l 318 318 Abatimento em Boca de Lobo, renivelamento de guia e reparo em calçada 04/05/2026 08/05/2026 Ponta da Praia Av. Mario Covas Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Novo Mercado do Peixe Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Mural atrás do cen- tro de Convenções Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Cruzamento Centro de convenções e Mercado do peixe Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Praça atras do Mer- cado de peixe (R. Dr. Egydio Martins) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos141 23Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Ponta da Praia Sede Guarda Muni- cipal Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Av. dos Portuários (Av. Mario Covas x Dona Amélia Leuch- temberg ) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Av. Rei Alberto I - até Praça Amigos da Marinha Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Praça Nossa Se- nhora do Carmo Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Av. Gal. San Martim (canal 7) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Praça Ida Trilli Go- mes dos Santos Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Praça Alan Kardec Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Praça Dante Ali- ghieri Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Recanto Imperatriz Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Praça Franklin Dela- no Roosevelt Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Praça Dr. Maurício Fang Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Av. Aristóteles de Menezes Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia UPA Ponta da Praia Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos142 24Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Ponta da Praia Av. Saldanha da Gama (Mercado de peixe ate a praça do Aquário) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Av. Senador Lacer- da ate Praça Carmo Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Praça Miguel Xavier de Moraes (Praça Stonehenge ) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Av.Rei Alberto I X Praça Almirante Gago Coutinho Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Ginásio do Rebou- ças Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Av. Aristóteles de Menezes Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Recanto Ângelo Bartoloto Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Av. Sen. Cesar La- cerda Vergueiro Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Rua Governador Fernando Costa Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia BAEP Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Ponta da Praia Balsa Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça Belmiro Ribeiro ( Comporta 1C ) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos143 25Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 04/05/2026 08/05/2026 Vila Belmiro Rua Adolpho Assis 80 82 Abertura de berço e reparo em calçada 04/05/2026 08/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos144 26Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 04/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Rua Aurélio Batista Félix 484 484 Varrição nas calçadas e na Rua. 04/05/2026 09/05/2026 Areia Branca Rua Professor Olga Melchert 125 125 Manutenção em abatimento de solo. 04/05/2026 09/05/2026 Bom retiro Av. Jornalista Armando Go- mes Início Fim Caiação nas muretas Beira Rio. 04/05/2026 09/05/2026 Bom retiro Av. Jornalista Armando Go- mes Início Fim Caiação nas muretas Beira Rio. 04/05/2026 09/05/2026 Bom Retiro Praça Vereador Fernando Oliva Início Fim Instalação de guarda-corpo padrão Santos na área do playground da Praça. 04/05/2026 09/05/2026 Bom Retiro Rua João Fra- carolli Início Fim Verificação de possível va- zamento no Jardim Botânico Chico Mendes. 04/05/2026 09/05/2026 Caneleira Av. Francisco Ferreira Canto 2 378 Caiação de guias e postes. 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Av. Jornalista Paulo Matos Início Fim Pintura da sala de ativida- des, no Centro de Conveni- ência - CECON/CANELEI- RA. 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Av. Afonso Schi- midt 1200 1200 Pintura da muretas simbolo da cidade no canal da Ave- nida. 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Av. Afonso Schi- midt 1200 1200 Pintura dos Vasos de Plantas em cima do canal da Aveni- da. 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Praça Francisco de Marchi Início Fim Montagem de alambrado no quiosque 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Praça da Paz Universal Início Fim Corte de mato no entorno da Estação Cidadania na Praça. 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Praça da Paz Universal Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Praça Doutor Altino Arantes Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos145 27Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Castelo Recanto Sem denominação ( Rua Dom Jay- ne de Barros Câmara x entre Rua Sérgio Paulo Freddi e ministro Aga- menom Mendes Guimaraes. Em frente da Praça Doutor Bruno Barbosa Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Praça Manoel Joaquim Lopes Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Praça Esperan- to Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Praça Francisco de Marchi Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Castelo Recanto sem denominação rua miguel kodja Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Instalação hidráulica para banheiros provisório na Pre- feitura Regional Zona Noro- este. 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Praças e re- cantos do Radio Clube Início Fim Zeladoria 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Rua Ten. Durval do Amaral 2 588 Zeladoria 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Rua José Casa- do Fernandes 2 183 Zeladoria 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Rua Gov. Ro- berto Silveira 2 540 Zeladoria 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima 2 1727 Zeladoria 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Praça Bruno Barbosa Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Praça Afonso & Taunay Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Praça João Já- como Brunetto Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 4 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos146 28Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 04/05/2026 Radio Clube Praça Jerônimo La Terza Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Conjunto Habi- tacional Rádio Clube Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Policlínica Ra- dio Clube Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Recanto Ma- ria Baiana *( Hugo Maia x Faria Lima) Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Radio Clube Pronto socorro Início Fim Corte de grama 04/05/2026 09/05/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Reparos nos alambrados e nos equipamentos do play- ground. 04/05/2026 09/05/2026 Santa Maria Rua Pascoal Lembo 1 800 Corte de mato das Calçadas. 04/05/2026 09/05/2026 Santa Maria Rua Francisco Sá 2 285 Corte de mato das Calçadas. 04/05/2026 09/05/2026 Santa Maria Rua Carlos Cal- deira. 2 784 Corte de grama das Calça- das. 04/05/2026 09/05/2026 Santa Maria Av. Nossa Se- nhora de Fátima 2 1178 Corte de grama na ciclovia. 04/05/2026 09/05/2026 Santa Maria Rua Sizino Pa- tusca 2 784 Corte de mato das calçada. 04/05/2026 09/05/2026 Santa Maria Rua Adriano de Campos Touri- nho 2 792 Corte de mato das calçada. 04/05/2026 09/05/2026 Santa Maria Rua Vera de Vicenzi Secco 2 403 Corte de mato das calçada. 04/05/2026 09/05/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Adequação de ponto de água e esgoto para instala- ção de pia na Policlínica do São Manoel. 04/05/2026 09/05/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores. 04/05/2026 09/05/2026 2026-04-30T19:59:40-0300 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838