Ano XXXVIII • Nº 9122 • Segunda-feira, 18 de maio de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO MAIS 95 APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO SÃO NOMEADOS PARA REFORÇAR A SAÚDE E SEGURANÇA Encontro une especialistas, gestores e jovens em busca do desenvolvimento sustentável Carlos Nogueira Reunião vai colher contribuições e esclarecer dúvidas dos santistas sobre reurbanização na Aparecida Casa da Mulher passa a oferecer aulas semanais de bem-estar e atividade física Raimundo Rosa Isabela Carrari Ano XXXVIII • Nº 9121 • Sexta-feira, 15 de maio de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE Novo Quebra- Mar recebe programação de música e dança no fim de semana Veja a agenda completa do 2º Encontro das Cidades ODS PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS CANAIS CHEGA À ZONA NOROESTE 4º Mutirão do Emprego do ano possibilita 365 entrevistas 2 ª Festa Portuguesa dos Morros agita a Lagoa da Saudade no domingo Raimundo Rosa Francisco ArraisCarlos Nogueira CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO www.santos.sp.gov.brACESSE: Expediente: Diário Oficial de Santos, Praça Mauá s/nº - Centro, telefone 3201-5060 • Email: jornalismo@santos.sp.gov.br • Edição (capa): Nilton Sérgio (MTb 28.800). Supervisão: Selley Storino, secretária de Comunicação e Economia Criativa (Secom). Cidade celebra os 15 anos de luta LGBTQIA+ durante a Semana Municipal da Diversidade 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 1 FINANÇAS E GESTÃO���������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 10 OBRAS E EDIFICAÇÕES.................................................................................................................................... 22 PREFEITURAS REGIONAIS................................................................................................................................ 26 OUVIDORIA E CONTROLE............................................................................................................................... 29 PROCURADORIA GERAL.................................................................................................................................. 31 COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA....................................................................................................... 32 CULTURA.......................................................................................................................................................... 32 EDUCAÇÃO....................................................................................................................................................... 40 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS..................................................................................................... 43 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE................................................... 43 MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.............................................................................................. 44 SAÚDE............................................................................................................................................................... 44 CAPEP............................................................................................................................................................... 45 CET.................................................................................................................................................................... 46 CONSELHO....................................................................................................................................................... 46 CÂMARA............................................................................................................................................................ 50 INFORMATIVO ZAPS........................................................................................................................................ 53 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos3 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Inquérito Processo nº 270243/2025-90 (PAD 839.110) I - Aprovo o relatório final da COMINQ e aplico ao servidor HEDER MACIO VIEIRA SANTOS, enfermei- ro, registro nº 25.367-4, do quadro permanente, lotado junto à SMS, a pena de DEMISSÃO, prevista no artigo 233 da Lei nº 4.623/84, observando-se o disposto no artigo 229 da Lei nº 4.623/84; II – Ao DEGEPAT/SEFIN, para anotações e pro- vidências relativas à formalização do ato demis- sionário. Adv. Davison Gonçalves do Nascimento (OAB – 418941) PORTARIA Nº 1872-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, após regular Inquérito Administrativo [Processo nº 270243/2025-90(839.110)] e em conformida- de com o disposto no artigo 229, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, Lei nº 4.623/84, demite HEDER MACIO VIEIRA SANTOS, registro nº 25.367-4, ocupante do cargo de Enfer- meiro, Nível Q, do Quadro Permanente. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, 08 de maio de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Processo nº 230256/2024-45 (PAD 750.354) I - APROVO o relatório final da COMINQ e deter- mino a aplicação da pena prevista no inciso V, do artigo 228, da Lei nº 4623/84, em face da gravida- de dos atos praticados pelo indiciado e em razão do prejuízo causado a municipalidade, converten- do-se a sua EXONERAÇÃO em DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. II - ao DEGEPAT, para ulteriores providências re- lativas as anotações na ficha funcional do funcio- nário, e, posteriormente, à PGM. Adv. Leonor Mes- tre Alves (OAB - 225758). PORTARIA Nº 1887-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, após regular Inquérito Administrativo [Processo nº 230256/2024-45(750.354)] e em conformidade com o disposto no artigo 228, inciso V, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, Lei nº 4.623/84, demite a bem do serviço público, a partir de 30 de dezembro de 2024, CESAR DE SOU- ZA CAMPOS, registro nº 37.869-5, ocupante do car- go de Coordenador III, Nível C-3, estabelecido pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, 08 de maio de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Foi baixada a seguinte portaria: 1884-P-DEGE- PAT/2026. PORTARIA Nº 1884-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, anu- la a Portaria nº 7525-P-DEGEPAT/2024, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de Santos no dia 30 de dezembro de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de maio de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Foi baixada a seguinte portaria: 1933-P-DEGE- PAT/2026. PORTARIA Nº 1933-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, re- solve nomear ALESSANDRA ZAMARI NUNES MA- RINO, registro nº 40.218-0, exercendo o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Assessor III, para exer- cer, em substituição, o cargo em comissão, símbo- lo “C-2”, de Assessor II, Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, durante o impedimento, por férias, de Juliana Rodrigues de Barros, no período de 19 a 28 de janeiro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 13 de maio de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Foi baixada a seguinte portaria: 1934-P-DEGE- PAT/2026. PORTARIA Nº 1934-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em con- formidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 026779/2026-97, exonera, a pedido, a partir de 12 de maio de 2026, JULIANA BOAVENTU- RA MATIAS DOS SANTOS, registro nº 38.447-9, do cargo de Professor Adjunto II, Nível P1, do Quadro Permanente. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 13 de maio de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos4 PORTARIA Nº 1962-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resol- ve nomear JAQUELINE TAMAYOSHI CAVALCANTE QUIRINO, registro nº 34.120-6, exercendo a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, para exercer, em substituição, o cargo em comis- são, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordena- doria de Unidades Especializadas, Departamento de Média e Alta Complexidade, Secretaria Munici- pal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Thabata Martins dos Santos, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 15 de maio de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1971-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BARROS, registro nº 40.325-3, exercendo o cargo em comis- são, símbolo C-2, de Coordenador II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Diretor, Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Infra- estrutura e Serviços Públicos, durante o impedi- mento de Ronald Santos Lima, no período de 27 de maio a 03 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 15 de maio de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1975-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, re- solve nomear FILIPE AUGUSTO REZENDE, registro nº 40.234-7, exercendo o argo em comissão, sím- bolo “C-1”, de Assessor I, para exercer, em subs- tituição, o cargo em comissão, símbolo “CS”, de Secretário Municipal, Secretaria Municipal de De- senvolvimento Social, durante o impedimento de Renata Costa Bravo Oliveira, no período de 15 a 17 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 15 de maio de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 552883/2026 - SEFIN PROCESSO Nº 861/2026-09. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 14.006/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando ao forne- cimento de cartões de identificação personalizados aos servidores municipais, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão – SEFIN. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assina- tura. VALOR TOTAL ESTIMADO: Item 1: R$ 20.720,00 (vinte mil, setecentos e vinte reais). UNIDADE: SEFIN. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Finanças e Gestão, em substituição, Sr. EDER SANTANA DE OLIVEIRA, e pela FORNECEDORA, RONEY DA ROCHA BRUM JÚNIOR, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 589420/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 48835/2025-17. MODALIDADE: Pregão eletrônico 14.051/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e LIVRARIA GP LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de livros didáticos para o ensino de in- glês na educação básica das unidades municipais de ensino, da Secretaria Municipal de Educação – SE- DUC. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assina- tura. VALORES TOTAIS ESTIMADOS: Lote 1: R$ 699.715,80 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e quinze reais e oitenta centa- vos); Lote 2: R$ 233.046,00 (duzentos e trinta e três mil, quarenta e seis reais). 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos5 UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pela FOR- NECEDORA, LILLIAN FERNANDA LONDIQUISTI, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 482111/2026 - SMS PROCESSO Nº 14165/2026-16. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.019/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CM HOSPI- TALAR S.A.. OBJETO: Registro de Preços visando o forneci- mento de medicamentos, a serem utilizados pela Se- cretaria Municipal de Saúde – SMS. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assina- tura. VALOR UNITÁRIO: Item 1: R$ 23,14 (vinte e três reais e quatorze centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEI- REDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, LETÍCIA MACHADO VILLADOURO, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 680795/2026 - SMS PROCESSO Nº 36936/2025-19. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15020/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o forneci- mento de produtos para saúde, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secre- taria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assina- tura. VALORES UNITÁRIOS: Item 5: R$ 15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos); Item 6: R$ 18,10 (dezoito reais e dez centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEI- REDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, IRENE LO- PES SALVI, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 425041/2026 - SMS PROCESSO Nº 36936/2025-19. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15020/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e JF COMÉR- CIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITA- LARES LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o forneci- mento de produtos para saúde, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secre- taria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assina- tura. VALORES UNITÁRIOS: Item 1: R$ 1,05 (um real e cinco centavos); Item 2: R$ 1,12 (um real e doze centavos); Item 4: R$ 13,04 (treze reais e quatro centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEI- REDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, JOZIANE FRANCO LEAL, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 375814/2026 - SMS PROCESSO Nº 36936/2025-19. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15020/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e OCTO FÁR- MACO LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o forneci- mento de produtos para saúde, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secre- taria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assina- tura. VALORES UNITÁRIOS: Item 7: R$ 16,00 (dezesseis reais); Item 8: R$ 19,52 (dezenove reais e cinquenta e dois centavos); Item 9: R$ 24,00 (vinte e quatro reais); Item 10: R$ 25,00 (vinte e cinco reais). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEI- REDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, REGIANE GONÇALVES LENSI, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 753028/2026 - SEMES 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos6 PROCESSO Nº 14484/2023-43. MODALIDADE: Dispensa de licitação ante o permissivo do artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e AMEFAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Construção de quadras para esportes de areia (Beach Tennis, Futvôlei e Volei de Praia) no Com- plexo Esportivo Rebouças – Ponta da Praia – Santos/SP, incluindo material, mão de obra e equipamentos. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 436.815,11 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e quinze reais e onze centa- vos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOTAS DE EMPENHO 01.19.10.27.812.0031.1141.44905100000.44905191000.01.110.0000 7476/2026 01.23.14.15.451.0006.1945.44905100000.44905191000.03.100.0223 7477/2026 UNIDADE: SEMES. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Esportes, ROGÉRIO SAM- PAIO CARDOSO, e pela CONTRATADA, CARLOS JACÓ ROCHA, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 560653/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 45980/2025-00. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica Nº 18.902/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e SCAVA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Execução de acessibilidade, recuperação estrutural e reforma do piso e cobertura da UME 28 de Fevereiro, no Município de Santos-SP, incluindo material, equipamentos e mão de obra. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.376.288,13 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.14.10.12.361.0020.1190.44903900000.44903900000.01.220.0000 6643/2026 UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pela FORNECEDORA, HENRIQUE TRAJANO PEREIRA RIBEIRO, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 484704/2026 - SEDUC (Primeiro Termo de Aditamento de Contrato Nº 650934/2025 - SE- DUC). PROCESSO Nº 72031/2022-13. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e AZ KOMPASS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: Aditar o Contrato nº 650934/2025 - SEDUC para recompor o prazo de execução dos serviços por 09 (nove) dias, a partir de 18 de maio de 2026 e prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 60 (ses- senta) dias a partir de 27 de maio de 2026. PRAZO: 09 (nove) dias, a partir de 18 de maio de 2026, referente a recomposição; e 60 (sessenta) dias a partir de 27 de maio de 2026, referente a prorrogação. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos7 CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pela CONTRATADA, MONALISA FÁTIMA GALLINUCCI, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 605072/2026 - SEDS PROCESSO Nº 72371/2025-14. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal n° 14133/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MUTE - PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua General Câmara, n° 454, Centro, em Santos/SP, para insta- lação do Restaurante Bom Prato – Unidade I – Mercado, da Seção de Nutrição (SENUTRI) e da Seção de Manutenção Predial (SEMAP). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura. VALOR MENSAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.40.11.08.244.0085.2201.33903900000.33903910000.01.500.0013 8660/2026 UNIDADE: SEDS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA, e pela LOCADORA, LUCAS MUNIZ ELIAS TEIXEIRA, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 745036/2026 - GPM PROCESSO Nº 53448/2025-11. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 17.006/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FB COMÉRCIO DE ENXOVAIS E ACESSÓRIOS LTDA. OBJETO: Aquisição parcelada de artigos de enxoval para bebê, para o Fundo Social de Solidariedade - FSS, visando ao atendimento das gestantes carentes cadastradas no Programa Social “Mãe Santista”. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALORES TOTAIS: Lote 1: R$ 280.602,00 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e dois reais); Lote 2: R$ 93.534,00 (noventa e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.10.12.08.244.0005.2000.33903200000.33903299000.01.500.0043 7562/2026 UNIDADE: GPM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal, RAFAEL DOS SANTOS OLIVA, e pela CONTRATADA, CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA COSTA MA- THIAS MORAIS, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 420806/2026 - SMS (Segundo Termo de Aditamento de Contrato Nº 73/2024 - SMS). PROCESSO Nº 15206/2024-67. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. OBJETO: Aditar o Contrato nº 73/2024 - SMS para prorrogar seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de junho de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 5 de junho de 2026. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos8 VALOR TOTAL: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.15.10.10.122.0071.2114.33903900000.33903905000.01.310.0000 1399/2026 UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela CONTRATADA, RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, em 13/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 382855/2026 - SMS PROCESSO Nº 6279/2026-10. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA. OBJETO: Prestação de serviços de saúde ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico pela CON- VENIADA, complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Santos, prestados aos seus usuários, em regime de parceria com o poder público municipal. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 24 de maio de 2026. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 50.006,15 (cinquenta mil, seis reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.15.10.10.302.0058.2113.33903900000.33903905000.05.300.0027 6915/2026 UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela CONVENIADA, LUIZ FERNANDO CARAMICO DE CARVALHO, em 14/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 562171/2026 - SETUR PROCESSO Nº 20754/2026-43. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MÁRCIO AZEVEDO BARBUY EVENTOS LTDA. OBJETO: Autorização de uso, a título precário e oneroso, do PAVIMENTO TÉRREO DO MERCADO MU- NICIPAL, SITUADO NA PRAÇA IGUATEMY MARTINS, S/Nº - BAIRRO DA VILA NOVA, COM USO DO AR CONDICIONADO APENAS NO ÚLTIMO DIA DAS DIÁRIAS. VIGÊNCIA: 3 (três) dias a partir de 13 de maio de 2026. VALOR TOTAL DA RECEITA: R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais). UNIDADE: SETUR. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Turismo, Comércio e Em- preendedorismo, THIAGO MAGALHÃES PAPA, pelo AUTORIZADO(A), MÁRCIO AZEVEDO BARBUY, em 13/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 290176/2026 - SEDS (Segundo Termo de Aditamento de Termo de Cola- boração Nº 18/2024 - SEDS). PROCESSO Nº 634/2024-77. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASILO DE INVÁLIDOS DE SANTOS – CASA DO SOL. OBJETO: Aditar o Termo de Colaboração nº 18/2024 - SEDS para prorrogar o prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de junho de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 21 de junho de 2026. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos9 VALOR TOTAL: R$ 984.447,44 (novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTAÇÃO DE EMPENHO 01.40.11.08.244.0066.2227.33503999000.01.500.0013 487/2026 814/2026 UNIDADE: SEDS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA, pelo CMAS, Sr. MARCOS LEONARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO, e pela ENTIDADE, ANTONIO CARLOS GUIMARÃES, em 13/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 543977/2026 - SEPREF [Quarto Termo de Aditamento de Contrato nº 19/2022 - SESERP (CONTRATO FUNAP-PRC-2022/00149)]. PROCESSO Nº 19313/2022-57. EXTERNO: SEI – 256.00000099/2023-14 PARTES: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE, FUNDAÇÃO “PROF. DR. MA- NOEL PEDRO PIMENTEL” - FUNAP e o MUNICÍPIO DE SANTOS. OBJETO: Aditar o Contrato n° 19/2022 - SESERP (CONTRATO FUNAP-PRC-2022/00149) para alterar a redação da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO e da CLÁUSULA DÉCIMA QUAR- TA – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 25 de Maio de 2026. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.312.330,40 (cinco milhões, trezentos e doze mil, trezentos e trinta reais e quarenta centavos). UNIDADE: SEPREF. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, RIVALDO SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR, pelo Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, o Chefe de Depar- tamento, Sr. SANDRO JOSE GUINSBERG, e pela FUNAP, o Diretor Adjunto de Administração e Finanças, Sr. KLEBER DANUBIO ALENCAR JUNIOR, em 05/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 673497/2026 - SECULT PROCESSO Nº 024368/2026-11. MODALIDADE: Chamamento Público nº 018/2025 - SECULT. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ANGELA MARIA MELO. OBJETO: A prestação de serviços na área artística na Oficina Cultural HIP HOP PARA PCD, nos Equipa- mentos Públicos no Município de Santos: Centro de Cultura Patrícia Galvão, situado na Av. Pinheiro Ma- chado, nº48, Vila Mathias, CEP 11075-907, Santos/SP, incluindo atividades práticas e/ou de fruição cultu- ral, a serem executados de forma autônoma pela CONTRATADA, em consonância com a ordem de serviço emanada do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR HORA/AULA: R$ 60,00 (sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N° 20.10.00.3.3.90.36.00.13.392.0046.2000. NOTA DE EMPENHO N° 8180/2026 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Cultura, Sr. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como CONTRATADA, a Sra. ANGEL MARIA MELO, em 12/05/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 1945-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ANDREIA DA CRUZ ME- DEIROS, registro nº 25.900-2, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Atividades III, Seção de Enfermagem do Complexo da Zona Noroeste, Coordenadoria de Atenção Hospitalar, Departamento de Média e Alta Complexidade, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedi- mento, por férias, de Georgia Alves da Silva Brito, no período de 12 de maio a 10 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1946-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ANDRADE SILVA, registro nº 30.521-9, ocupande do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Assistente I, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento, por licença maternidade, de Luanna Fernandes Teixeira Ramos, no período de 04 a 17 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1947-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ROSANGELA DOS SAN- TOS LOURENCO, registro nº 32.678-5, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Nível L, do Qua- dro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção Unidade de Saúde da Família do Estuário, Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde - Equipe Saúde da Família, Departamento de Atenção Primária à Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por licença mé- dica, de Driade Maia Soares Venancio Verissimo, no período de 05 de maio a 05 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1948-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar MOZART DONIZETTE PAZINI, registro nº 33.442-5, exercendo a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, para exercer, em substituição, a função gratifi- cada, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Seção de Almoxarifado - Infraestrutura e Serviços Públi- cos, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, durante o impedimento, por licença médica, de Adilson dos Santos da Costa, no período de 28 de abril a 22 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1952-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar VILMARIA MARQUES DE MELO, registro nº 31.521-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, durante o impedimento de Mozart Donizette Pa- zini, no período de 28 de abril a 02 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos11 PORTARIA Nº 1955-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ANTONIO JOSE ABREU VAZ, registro nº 33.842-6, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, De- partamento de Emprego e Relações do Trabalho, Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Em- prego, durante o impedimento de Ligia Catarina Silva Rosa, no período de 22 a 31 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1956-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar SIMONE PIRES DOS SANTOS, registro nº 31.643-0, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a fun- ção gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Ativi- dades IV, Seção de Recuperação e Fisioterapia da Zona Noroeste, Coordenadoria de Unidades Espe- cializadas, Departamento de Média e Alta Comple- xidade, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Luiz Ricardo Ticianeli, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1957-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar GIULIA VICTORIA DELLA PASCHOA PINTO SILVA, registro nº 39.067- 4, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Nível L, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Vigilância Epide- miológica, Coordenadoria de Vigilância II – Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Willian Marques Fioratti, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1958-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, usando dos poderes que lhe foram con- feridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar SIMONE ARAUJO SILVA, registro nº 25.801-2, ocupante do cargo de Especia- lista de Educação I – Assistente de Direção, Nível P1, do Quadro Permanente, para exercer, em subs- tituição, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Ensino Fundamental e Programas, Coordenadoria de Políticas Educacio- nais, Departamento Pedagógico, Secretaria Munici- pal de Educação, durante o impedimento, por férias, de Cristina Torquato, no período de 11 a 28 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1969-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, usando dos poderes que lhe foram con- feridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LETICIA LOPEZ DE LA NIETA ALVES SILVEIRA, registro nº 40.944-1, ocu- pante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substitui- ção, a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Che- fe de Unidade II, Seção de Execução Orçamentária, Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde, De- partamento Administrativo, Financeiro e de Infra- estrutura – Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Arthur Jacobo Miguelez Ferreira Primo, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 15 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1954-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos12 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar RUBIA MEDINA DE OLIVEIRA TAVARES, registro nº 26.377-2, ocupante do cargo de Especialista de Educação I – Coordenador Pedagó- gico, Nível P1, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especia- lista de Educação II – Diretor de Unidade de Ensino, do Quadro Permanente, durante o impedimento de Simone Andreia dos Santos Martins, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 1970-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, revoga a determinação contida na portaria nº 4487-P-DEGE- PAT/2025, a partir de 11 de maio de 2026, devendo SIMONE ARAUJO SILVA, registro nº 25.801-2, ocupante do cargo de Especialista de Educação I – Assistente de Direção, Nível P1, do Quadro Permanente, retornar às atividades inerentes ao seu cargo na Unidade Escolar indicada pela Secretaria Municipal de Educação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 15 de maio de 2026. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: Portaria nº 1431-P-DEGEPAT/2026, de acordo com o P.A. 257082/2026-39, publicada em 15/04/2026. Onde se lê: “... , no período de 06 de abril a 05 de maio de 2026.” Leia-se: “..., no período de 06 a 16 de abril de 2026.” EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14.05.2026 Processo nº: 0234649/2026-75: ANDRÉ BATISTA DOS SANTOS – Diante da manifestação da COMED e considerando que a patologia não se enquadra no rol estabelecido pela legislação aplicável (MTP/MS nº 22, de 31/08/22), INDEFIRO o pedido. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15.05.2026 Processo nº: 027016/2026-91: SEMED – Autorizo o solicitado no Memorando 016/2026 – SEMED/CO- MED/DEGEPAT, com fulcro no artigo 28, §1º da Lei 4623/84. ÉDER SANTANA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS E GESTÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AO SERVIDOR Convocamos o servidor abaixo relacionado para que compareça a esta Seção, sita à Rua Cidade de To- ledo, nº 13, 1º Andar – Centro, no dia e horário determinado, para tratar de assunto referente ao Ofício 089/2026-COMINQ-GPM. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos13 Nome Registro Data Horário CRISTHIAN DE ALMEIDA MOTA 31.035-9 18/05/2026 Segunda-feira 09:00 THIAGO SILVÉRIO DE SOUZA CHEFE DE UNIDADE III SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AO SERVIDOR SEAPSO/COMED/DEGEPAT/SEFIN ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Santos, 15 de maio de 2026 CONVOCAÇÃO A Seção de Segurança do Trabalho – SESETRA, convoca as pessoas abaixo relacionadas, para que com- pareçam nesta Seção, sita à Rua XV de Novembro, 108 – Centro – Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho – DEGEPAT, para tratar de assunto relacionado ao P.A. mencionado. O não compa- recimento implicará no arquivamento do processo. Caso documento não retirado no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, por desinteresse do solicitante, será enviado para arquivo. Nome R.G. P.A. Disponível para entrega: dia e horário abaixo: COSME CRUZ SANTOS JUNIOR RG 18.398.923-5 55.135/ 2025-15 18/05/2026 a partir das 09 horas. PAULO RICARDO TEIXEIRA CANTARINO RG 16.838.078-X 23.141/ 2026-31 PAULO RICARDO TEIXEIRA CANTARINO RG 16.838.078-X 23.146/ 2026-54 MIRIAM IZABEL DOS SANTOS SILVA RG 27.993.478-6 23.887/ 2026-53 ANTONIO LUIS BORGES CHEFE DA SESETRA/ COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN Santos, 15 de maio de 2026 PPP – Exonerado A partir de 2.022 a Prefeitura Municipal de Santos passou como determina Instrução Normativa INSS/ PRESS nº 77 de 21 de janeiro de 2.015 – DOU de 22/01/2015 No Art. 266º e nos parágrafos de 7º a 9º, a disponibilizar o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário aos servidores públicos. A Seção de Segurança do Trabalho – SESETRA, informa ao servidor que solicitou sua exoneração listado abaixo, interessado em obter o PPP, faz-se necessário abrir um PA – Processo Administrativo de solicita- ção de elaboração do PPP no Poupatempo, sito à Rua João Pessoa, 246 – Centro – Santos, importante no pedido informar o número de registro, e-mail e telefone contato. Obs.: Caso o servidor(a) tenha desistido do seu pedido de exoneração favor desconsiderar seu nome citado abaixo: Nome Registro MARCELO TAVARES CARDOSO 40.096-0 PATRÍCIA ALEXIA DE MORAIS CAETANO 40.037-4 MICHELE MORINE GUIMARÃES DE BARROS PINTO DE SILVA 30.478-2 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos14 DÉBORA VASCONCELOS DE SOUZA 38.528-6 DIEGO SOUZA SANTOS 38.025-3 Atenciosamente, ANTONIO LUIS BORGES CHEFE DA SESETRA/ COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN Santos, 15 de maio de 2.026 ARQUIVE-SE: Documentações solicitadas (PPP) foram retiradas pelos requerentes. PA 65.565/ 2025-82 – FRANCISCO CARLOS CUSTÓDIO. PA 13.030/ 2026-43 - CYNTHIA CRISTINA FERREIRA MOTA. Atenciosamente, ANTONIO LUIS BORGES CHEFE DA SESETRA/ COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES COMUNICADO A Agente de Contratação comunica que a Sra. Secretária Municipal de Educação, DEFERIU PARCIAL- MENTE o recurso apresentado pela empresa NLP SERVIÇOS LTDA, através do Processo n.º 69563/2025- 07, referente a Concorrência Eletrônica n.º 17.953/2025, pelos motivos justificados nos autos. Santos, 15 de maio de 2026 LUIZA HELENA MALAQUIAS DOS SANTOS AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.014/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, o Pregão Eletrônico nº 13.014/2026 – Pro- cesso Administrativo nº 60084/2025-17, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de servi- ço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de ar condicionado, incluindo materiais de consumo, PMOC e análises físico-químicas e microbiológicas do ar, no Mercado Municipal de Santos, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, observado o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme descrição constante no Anexo I - Termo de Referência do Edital. A data da sessão pública será em 01/06/2026, às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 18/05/2026, nos endereços eletrônicos bllcom- pras.com e http://www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contato: telefones (13) 3201-5733 / 3201-5165, e-mail: lici- ta1delis@santos.sp.gov.br. Vistoria Técnica: A vistoria técnica dar-se-á de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 ou das 14h às 17h, no seguinte local: Praça Iguatemy Martins s/nº – Vila Nova – Santos/SP, mediante agendamento através do telefone (13) 3201-8000, com o Sr. Silmar Silva de Paulo – Registro nº 40.279-2. Santos, 13 de maio de 2026. THIAGO PAPA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO COMUNICADO O Pregoeiro comunica que o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico nº 13007/2026 – Processo nº 5413/2026-57, que tem como objeto a aquisição de ferramentas que serão utilizadas no Orquidário Municipal de Santos e no Aquário Municipal de Santos, que foi ADJUDICADO à empresa SNP DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, para o lote 01, no valor de R$ 3.920,00 (três mil e no- vecentos e vinte reais). Valor total da despesa: R$ 3.920,00 (três mil e novecentos e vinte reais). 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos15 Santos, 15 de maio de 2026. MATHEUS FELIPE DA SILVA GAMA PREGOEIRO COMUNICADO O Pregoeiro comunica que a Sra. Secretária Mu- nicipal de Educação, HOMOLOGOU o procedimen- to licitatório realizado através do Pregão Eletrô- nico nº 13035/2025 – Processo nº 7009/2025-91, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço para adequação de edi- ficações às normas de segurança e instalação de Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Santos, e obras auxiliares, como obras civis e de- mais serviços e materiais necessários ao seu per- feito funcionamento, bem como a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, incluindo materiais, mão de obra e equipamentos, que foi ADJUDICADO à empresa MARIA ISABEL PINHEIRO DA SILVA - ARQUITETURA, para o item 01, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Valor total da despesa: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Santos, 15 de maio de 2026. MATHEUS FELIPE DA SILVA GAMA PREGOEIRO ATOS DA COMISSÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO COMUNICADO REF. PROCESSO Nº: 20495/2026-97 A Comissão Especial e Transitória de Avaliação, situada na Rua D. Pedro II nº.25 – 4º Andar– Centro - Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Finanças e Gestão (em substituição) HOMOLO- GOU o procedimento referente ao Edital de Cha- mamento nº 002/2023, Processo Administrativo nº 57441/2022-71 para credenciamento de pesso- as jurídicas previstas no artigo 6ºA, do Decreto nº 7.766, de 01 de junho de 2017, que regulamenta o art. 120, da Lei nº 4.623, de 12 de junho de 2017, interessadas na concessão de crédito pessoal e serviços mediante desconto da remuneração per- cebida pelo servidor público municipal, dentro da margem consignável, conforme especificações constantes do Edital, e DECLAROU CREDENCIADA a seguinte instituição financeira: - VIA CAPITAL – SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Santos, 15 de maio de 2026. ELIANA OLIVEIRA AMORIM PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações de Quadro, Razão e Capital Sociais Processo Digital nº 280052/2026-07 - TURSPEED TURISMO E TRANSPORTES, Inscrição Municipal sob o n. º 143.667-3 CNPJ sob o n.º 04.860.156/0001- 01, - Deferida a alteração cadastral de quadro so- cietário. Processo Digital nº 279798/2026-14 - AUTO SUE- CO SAO PAULO - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LIMITADA, Inscrição Municipal sob o n. º 150.453-4 CNPJ sob o n.º 44.884.658/0014-01, - Indeferida a alteração cadastral. Atividades e/ou endereço desatualizados junto ao Município. A solicitação deverá ser requerida via Sala do Empreendedor Santista por “alteração de alvará de licença”. Baixa de Inscrição Municipal (Normal/Retro- ativa) PROCESSO DIGITAL Nº 280442/2026-23 - MESPE MINIMERCADO LTDA - PROMOVA-SE A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 198.370-2, A PARTIR DE 01.05.2017. PROCESSO DIGITAL Nº279748/2026-46 - LU- CIANA SOARES DE AZEVEDO RAJABALLY - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1412273 A PARTIR DE 14/05/2026, RECOLHAM- -SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº 279259/2026-30 - ACA- DEMIA TECNICA PARA EMPREENDEDORES LTDA - NADA HÁ QUE SE ATENDER. A I.M. ENCONTRA-SE BAIXADA “EX-OFFICIO” A PARTIR DE 07.05.2026, ATRAVÉS DO P.A. Nº 49.259/2025-35. PROCESSO DIGITAL Nº278734/2026-04 - LIDIA CHUCRI SILVA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2654496 A PARTIR DE 12/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOU- VER. PROCESSO DIGITAL Nº278317/2026-07 - ANA LUCIA RODRIGUES PEREIRA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1336511 A PARTIR DE 12/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº 277235/2026-09 - JAIRO IDERIO DOS SANTOS - SERVICOS DE ENFERMAGEM - NADA HÁ QUE SE ATENDER. A I.M. JÁ ENCONTRA- -SE BAIXADA “EX-OFFICIO” A PARTIR DE 29.04.2026, ATRAVÉS DO P.A. Nº 49.259/2025-35. PROCESSO DIGITAL Nº277188/2026-12 - THAIS MARQUES FIDALGO - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2909374 A PARTIR DE 09/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos16 PROCESSO DIGITAL Nº 272339/2026-19 - BRUNO DE MIRANDA SILVEIRA 28607463829 - PROMOVA- -SE A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 265.632- 6, A PARTIR DE 02.01.2026. PROCESSO DIGITAL Nº 270563/2026-11 - ANTO- NIO OLIVEIRA DA SILVA - GRAFICA - ME - INDEFERI- DA A RETROATIVIDADE, TENDO EM VISTA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. MAN- TEMOS A BAIXA “EX-OFFICIO” A PARTIR DO EXER- CÍCIO DE 2017, CONCEDIDA ATRAVÉS DO P.A. Nº 99.556/2016-21. PROCESSO DIGITAL Nº 268461/2026-17 - SOU- MAR IMOVEIS LTDA - NADA HÁ QUE SE ATEN- DER. A I.M. JÁ ENCONTRA-SE BAIXADA “EX-0FFI- CIO” A PARTIR DE 07.03.2026, ATRAVÉS DO P.A. Nº 49.259/2025-35. PROCESSO DIGITAL Nº 268119/2026-17 - ALM BRASIL TECNOLOGIA LTDA - PROMOVA-SE A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 287.290-6, A PARTIR DE 28.05.2025. PROCESSO DIGITAL Nº267977/2026-36 - AN- DREA DOS SANTOS PROVENZANO - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2543769 A PARTIR DE 24/04/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº 266594/2026-31 - OLIVEI- RA & MEIRELLES HOLDING LTDA - PROMOVA-SE A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 318.426-6, A PARTIR DE 30.03.2026. PROCESSO DIGITAL Nº 264241/2026-61 - GISLEI- NE ALVES DE LIMA - INDEFERIDO, TENDO EM VISTA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. PROCESSO DIGITAL Nº263730/2026-31 - FLAVIA CAROLINE DE ARAGÃO - DÊ-SE A BAIXA DE LICEN- ÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1900659 A PAR- TIR DE 16/04/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº 257722/2026-29 - JAR- DIM DO MAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE -LTDA. - INDEFERIDA A RETROATIVIDADE, TEN- DO EM VISTA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COM- PROBATÓRIA. PROMOVA-SE A BAIXA A PARTIR DE 08.04.2026. PROCESSO DIGITAL Nº248800/2026-40 - ROBER- TO DA CONCEICAO - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1525872 A PARTIR DE 24/03/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº 237841/2026-65 - JEAN CARLOS DE SOUZA SANTOS ME - PROMOVA-SE A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 176.645-3, A PARTIR DE 04.02.2026. QUITE-SE OS DÉBITOS. PROCESSO DIGITAL Nº 205797/2026-15 - AN- DERSON DA SILVA SANTOS 37952452819 - PRO- MOVA-SE A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 265.967-9, A PARTIR DE 31.12.2024. QUITE-SE OS DÉBITOS. Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários Processo nº 280129/2026-21 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ELOY FERNANDES - Expedida a certidão número 939.190/2026 Simples Nacional – Impug ao Termo de Inde- ferimento Processo n° 279459/2026-29 - LORAND FANTI- NATTI ENGENHARIA LTDA - Deferido : Sim, na for- ma da Lei. ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA Alvará - Eventos e Feiras Comerciais Processo Digital nº 274436/2026-46 - EDNALDO FERNANDES PIMENTEL CPF sob o n.º 288.316.388- 07, Peça Teatral “Todos Querem Audiência”- Defe- rido tendo em vista os pareceres da COFISNOT e SEFIS-RD. Recolham-se os tributos. Cancelamento NFS-e/ Declaração de Serv. To- mados Processo Digital nº 278556/2026-40. BRASIL TERMINAL PORTUARIO S/A.. 04.887.625/0001-78, IM nº 149.676-5. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 278122/2026-40. CLI- KO GESTÃO E EXECUÇÃO DE COMPRAS LTDA.. 39.144.767/0001-20, IM nº 292.664-5. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 276422/2026-11. RESET ENERGIA - GERADORES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. 30.789.104/0001-98, IM nº 279.988-5. Inde- ferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 273316/2026-59. CONDO- MINIO EDIFICIO GUARATUBA. 64.041.304/0001- 80, IM nº 157.914-5. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 266330/2026-60. A S L SER- VICOS MARITIMOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 11.303.525/0001-12, IM nº 188.731-6. Inde- ferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 264018/2026-50. R. L. S. DA SILVA - ME. 10.618.937/0001-89, IM nº 185.910-8. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 262028/2026-32. CAETANO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. 62.213.061/0001- 94, IM nº 096.767-7. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 262000/2026-13. TMK ENGE- 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos17 NHARIA S.A.. 28.131.759/0001-22, IM nº 326.294- 2. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 255084/2026-93. CLINI- CA DE FISIOTERAPIA CORPO E AGUA S/S LTDA. 27.593.502/0001-20, IM nº 273.358-2. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 254033/2026-17. FLIPPER LO- GISTICA INTERNACIONAL LTDA. 00.158.200/0001- 77, IM nº 110.813-4. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 253640/2026-14. JOHN, FARIAS & CIA LTDA. 22.607.662/0001-67, IM nº 264.169-0. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 252165/2026-87. VI- TALI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. 60.478.193/0001-12, IM nº 321.892-5. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 239238/2026-54. INSTITU- TO MULTIPLICIDADES. 36.187.736/0002-49, IM nº 322.560-4. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 236970/2026-72. BRASIL TER- MINAL PORTUARIO S/A.. 04.887.625/0001-78, IM nº 149.676-5. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 236211/2026-91. SULNOR- TE SERVICOS MARITIMOS LTDA. 14.589.261/0008- 70, IM nº 128.769-9. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 234387/2026-27. BRASIL TER- MINAL PORTUARIO S/A.. 04.887.625/0001-78, IM nº 149.676-5. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 232021/2026-12. PLASTIC DAY HOSPPITAL LTDA. 10.554.468/0001-81, IM nº 185.548-7. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. DESPACHOS EXARADOS EM 15/05/2026 PROCESSO Nº 23774/2026-67 – DROGARIA SÃO PAULO S.A.- Indefiro o pedido de prorroga- ção de prazo, para Inscrição Municipal nº 185.093- 2, nos termos da manifestação da fiscalização em 07/05/2026. PROCESSO Nº25450/2026–36 – CONDOMÍ- NIO EDIFÍCIO DONA ANNA .- Indefiro o pedido de prorrogação de prazo, para Inscrição Municipal nº 156.481-7, nos termos da manifestação da fiscaliza- ção em 07/05/2026. ANDRÉ MOTTA CHEUTCHUK DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO Abono Permanência Processo nº 346931/2025-83 - ANTONIO ODI- LON DO NASCIMENTO MORAES - Defiro o abono permanência, nos termos do artigo 73, da L.C. 1139/2021 Processo nº 332553/2025-60 - MARCELO MARIA MARTINS - Indeferido em face da manifestação do IPREVSANTOS. Processo nº 322436/2025-70 - TERESA CRISTINA RUIZ DE OLIVEIRA - Assunto solucionado através do P.D. nº 203132/2026-21 (#889.413). Processo nº 316128/2025-23 - ROBERTO DEBSKI - Defiro o abono permanência, nos termos do arti- go 73, da L.C. 1139/2021 Processo nº 274451/2025-59 - PAULO GERONI- MO - Defiro o abono permanência, nos termos do artigo 73, da L.C. 1139/2021 Processo nº 252360/2025-71 - SILVIO BORGES DOS SANTOS - Indeferido em face da manifesta- ção do IPREVSANTOS. Processo nº 200908/2026-05 - WLAMIR PESTANA URSINI - Nada há que atender, face a manifesta- ção da SEBDIR/CCP, tendo em vista o parecer da PROTRAB exarado no P.A. 87112/07-80. Processo nº 206013/2026-49 - MARIA ELEONO- RA FIGUEIREDO XAVIER OLIVEIRA - Defiro o abo- no permanência, nos termos do artigo 73, da L.C. 1139/2021 Processo nº 206168/2026-85 - FRANCISCA BENE- DITA DOS SANTOS - Nada há que atender, face a manifestação da SEBDIR/CCP, tendo em vista o pa- recer da PROTRAB exarado no P.A. 87112/07-80. Processo nº 208117/2026-15 - BERTON DOS REIS REZENDE - Defiro o abono permanência, nos ter- mos do artigo 73, da L.C. 1139/2021 Processo nº 208610/2026-07 - EDUARDO DE CASTRO NETO - Defiro o abono permanência, nos termos do artigo 73, da L.C. 1139/2021 Processo nº 209169/2026-54 - GLAUCIA SOARES NOVAES AMARAL - Defiro o abono permanência, nos termos do artigo 73, da L.C. 1139/2021 Processo nº 210576/2026-03 - CLAUDETE SAM- PAIO MELO LINHARES - Indeferido em face da ma- nifestação do IPREVSANTOS. Processo nº 215274/2026-13 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA - Defiro o abono permanência, nos termos do artigo 73, da L.C. 1139/2021 Processo nº 217445/2026-85 - YARA LOPES DA COSTA - Assunto solucionado através do P.D. nº 276346/2025-45 (#829.567). 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos18 Adicional de Titularidade  Processo nº 279790/2026-11 - 938.972 - KAMI- LA PENA SARTORI, Registro: 381079 - Nada há que atender, em razão da intempestividade, com fun- damento no Inciso II, do §2º, do Art. 4º, do Decreto 9.734/22. Processo nº 280512/2026-15 - 939.444 - CRIS- TIANE DE ARAUJO SILVA ROCHA, Registro: 385377 - Indefiro a concessão do Adicional de Titularida- de, em face da manifestação da SECAR/COMAC com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21: Ato de estabilidade ainda não publicado- -Art. 1º CAPUT Afastamento Participação:Congresso/Curso/ Mestrado Processo digital nr.: 274829/2026-69 - TASSIA DAHYANNA ALMEIDA REBOUCAS - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Processo digital nr.: 274450/2026-77 - JOSIVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresentado. Processo digital nr.: 270737/2026-09 - LUCIANA MACHADO WERNECK - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresentado. Processo digital nr.: 259027/2026-00 - CYBELLE SORAIA JACINTO - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de par- ticipação no evento apresentado. Processo digital nr.: 228243/2026-22 - MARCIA DE CASTRO CALCADA KOHATSU - DEFERIDO, nos termos dos artigos 56 e 78 da Lei 4623/84. Licença Prêmio Gozo Processo nº 277334/2026-82 - SIMONE CRISTINA VIEITES DA SILVA - Aguardar melhor oportunidade em face da manifestação do(a) SEDUC. Processo nº 276647/2026-22 - FLAVIA CRISTINA BASSILI MARTINEZ - Aguardar melhor oportunida- de em face da manifestação do(a) SEDUC. Processo nº 276314/2026-30 - MARCIO WEDER- SON DOS SANTOS OLIVEIRA - Autorizo 3 meses de Licença-Prêmio a partir de 08/06/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Perícia Médica Processo nº 272989/2026-64 - P.D. nº 934436 - CLAUDIA GONCALVES OLIVEIRA DE SOUZA - INDE- FERIDO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/ SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Processo nº 266429/2026-25 - P.D. nº 930060 - MARCIA REGINA IZIDORO DA SILVA - INDEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos ter- mos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Processo nº 258910/2026-74 - P.D. nº 925215 - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - INDEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos ter- mos do artigo 6º, parágrafo 1°, e do artigo 7°, § 4°, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Transf. de Servidor e Alteração de Centro de Custo Processo nº 200651/2026-92 - P.D. nº 887.723 - Autorizo o pagamento da gratificação por local de trabalho para o registro nº 26.487-9 a partir de 05/01/2026, conforme o disposto na L.C. 393/2000, alterada pela L.C. nº 714/2011. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13 DE MAIO DE 2026 Processo nº: 23594/2026-85 – Ofício 366/2026-COFIS-POSTURAS-SEPREF: Nada há que atender em face da manifestação da SEFIS/COSEG. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14 DE MAIO DE 2026 Processo nº: 25723/2026-05 – Memorando 313/2026-SEBDIR/CCP/DEGEPAT/SEFIN: Deferido, nos termos do artigo 154, da Lei 4623/84. DANILO MEDEIROS SOARES DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14 DE MAIO DE 2026 Processo nº: 26030/2026-86 – JOÃO ODINIZ BO- RIN: Nada há que atender em face da manifesta- ção da SEBDIR/CCP. DANILO MEDEIROS SOARES DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTOS CONVOCAÇÃO A Seção Escola Municipal de Administração Pú- blica de Santos, da Coordenadoria de Movimen- tação, Atendimento e Convênios, Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, convoca os servidores abaixo relacionados, para participarem do treinamento de “INTEGRAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES”, que será ministrado no dia 20 de maio de 2026, na Sala de Treinamento do DEGEPAT, Rua XV de Novembro, nº 108, 1º an- 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos19 dar, Centro - Santos, no horário das 8h30 às 16h30. O comparecimento é obrigatório. NOME REGISTRO SECRETARIA UNIDADE ANA LUIZA DA SILVEIRA PRADO 41.179-3 SEPREF PREF-ZOI ANA PAULA ALVES DOS SANTOS 41.005-0 SMS UBS-PP ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARROS 41.201-5 SEFIN SETCON CAUE ZAFFANI PEREIRA 41.236-1 SEDUC GAB-SEDUC CLEONICE MARIA DA SILVA MARIA 41.199-1 SEMAM COORQUI DANILO FRANÇA NASCIMENTO 41.235-3 SEFIN SEXEFI ELAINE CRISTINA PEREIRA XAVIER 41.228-8 SEDUC UME-JCAJ ELIAS FERREIRA ESTEVES 41.251-0 SMS SERFIS-ZNO ELLEN COSTA MOREIRA DA SILVA 41.232-0 SEDUC UME-TMCB ELTON MASSAHIRO CHINEN TAMASHIRO 41.198-3 SEOBE SEONT-Z3 EVERTON MEDEIROS FARIAS 41.183-5 SMS SETRAN-SMS FELIPE ZACARIAS 41.233-8 SEDUC UME-S FERNANDA MENDONÇA PAIVA 41.234-6 SEOBE COOB FLAVIA MARGARETE DA SILVA PIRES 41.204-9 SECULT COTEST-BC/RM FRANCISCO DE SOUSA CARDOSO 41.253-6 SMS CAPS-ZONA NOR GUILHERME AFONSO SUZUKI MOMII 41.068-8 SMS UBS-PP GUSTAVO CORDEIRO MARTINS 41.205-6 SEPREF GAB-SEPREF JOAO VICTOR HORVATH 41.185-0 SEPREF SEFIS-COV JOAO VICTOR SOARES OLIVEIRA DO AMARAL 41.249-4 SMS SEZEL-SMS JORGE MARINO VERDERAMIS 41.182-7 SMS SETRAN-SMS JOSE ANTONIO VAZ 41.247-8 SEPREF PREF-CH JULIANA ZAVARISI SARABANDO 41.109-0 SMS USF-MF LEONARDO SARTORI MENEGATTO 41.196-7 SEPREF COPAISA LISIANNE RODRIGUES MARTINS DAS NEVES 41.231-2 SECULT GAB-SECULT LUCAS OLIVEIRA SILVA 41.202-3 SEGOV SEPROJ LUCIANE FERREIRA AMORIM 41.194-2 SMS CAPS-AD-IJ MARCIO LUIZ DA SILVA 41.229-6 SEDUC UME-JB PATRICK MORGADO VILLARINHO PENEIREIRO 41.252-8 PGM SEPRE RAFAEL ALVES TERRAS 41.197-5 SEMAM SELAM RAPHAEL LUIZ DINIZ DE BARROS 41.203-1 SEINFRA GAB-SEINFRA SHEILA MARY DE SOUSA 39.778-6 SEGOV SESERC SOFIA DA CUNHA GONÇALVES 41.193-4 SECULT SEBI-OR STEFHANI CINTRA CARNEVALE 41.186-8 SEMES COPRAIA TATIANA BEZERRA DA SILVA 41.195-9 SMS SEPROS-C TAYNARA SANTOS LIMA 39.616-8 SEDUC SEAP-SEDUC VERIDIANA DELGADO MAIA 41.112-4 SMS UBS-PP VITORIA DA CRUZ TADEU DE MORAES 41.237-9 SEMULHER DEPACID 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos20 YURI SALVAN ASTOLPHI 41.192-6 SEFIN SEPARFI Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários através do tele- fone (13) 3213-7166, ou do e-mail emaps@santos.sp.gov.br MÔNICA LARANJEIRA DE SOUZA SEABRA CHEFE DA SEÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTOS SEMAPS/COMAC/DEGEPAT/SEFIN ATOS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DECISÃO DE 05/05/2026 O Presidente desta JRF torna pública a decisão da sessão desta Junta de Recursos Fiscais, realizada em 05 de maio de 2026: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior – Decisão: Aprovada por unanimidade. Item 02: Processo nº 30672/2025-26 – Recorrente: Transportadora Pituta Ltda. – Recorrido: Deatri – Re- lator: Arlindo Vicente Junior – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso e a este negaram provimento para manter a ND/AI nº 406/2025. Item 03: Processo nº 30685/2025-78 Recorrente: Transportadora Pituta Ltda. – Recorrido: Deatri – Re- lator: Luiz Antonio Tavares Freire – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso e a este nega- ram provimento para manter a ND/AI nº 405/2025 Item 04: Processo nº 55221/2024-66 – Recorrente: Deatri “ex-officio” – Recorrido: Terminal 12 S.A. – Relatora: Eliane Elias Mateus – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso e a este negaram provimento para manter cancelamento do AI 6455/2024. Item 05: Processo nº 55218/2024-51 – Recorrente: Deatri “ex-officio” – Recorrido: Terminal 12 S.A. – Relatora: Eliane Elias Mateus – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso e a este negaram provimento para manter o cancelamento da ND/AI 1.676/2024. DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF REG. 31.607-5 DECISÃO DE 07/05/2026 O Presidente desta JRF torna pública a decisão da sessão desta Junta de Recursos Fiscais, realizada em 07 de maio de 2026. Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior – Decisão: Aprovada por unanimidade. Item 02: Processo nº 30681/2025-17 – Recorrente: Transportadora Pituta Ltda. – Recorrido: Deatri – Relator: Eugenio Kelemen – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso, por ser tempestivo, mas negaram-lhe provimento, mantendo-se integralmente o Auto de Infração e Notificação de Débito nº 400/2025. Item 03: Processo nº 30670/2025-09 – Recorrente: Transportadora Pituta Ltda. – Recorrido: Deatri – Relator: Eugenio Kelemen – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso, por ser tempestivo, mas negaram-lhe provimento, mantendo-se integralmente o Auto de Infração e Notificação de Débito nº 399/2025. Item 04: Processo nº 49762/2024-91– Recorrente: Defemp “ex-officio” – Recorrido: Nosleda Empreendi- mentos Imobiliários – Relator: Carlos Gilberto Barretti Neto – Decisão: Por votação unânime, não conheço 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos21 do recurso. DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF REG. 31.607-5 SESSÃO DE 12/05/2026 O Presidente desta JRF torna pública a decisão da sessão desta Junta de Recursos Fiscais, realiza- da em 12 de maio de 2026 Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 37976/2024-98 – Recor- rente: Bradesco S.A. – Recorrido: Deatri – Relator: Eliane Elias Mateus – Decisão: Por votação unâni- me, conheceram do recurso e a ele negaram pro- vimento, para manter a ND/AI 434/2024. Item 03: Processo nº 62921/2024-06 – Recor- rente: Defemp “ex-officio” – Recorrente: Paulo Henrique de Oliveira Godoy Transportes. – Rela- tor: Pierre Sarmento Seone – Decisão: Por votação unânime, não conheceram do recurso. Item 04: Processo nº 55222/2024-29 – Recorren- te: DEATRI “ex-officio” – Recorrido: Terminal 12 S.A. – Relatora: Eliane Elias Mateus – Decisão: Por vota- ção unânime, , não conheceram do recurso. Item 05: Processo nº 5658/2024-12 – Recorren- te: DEATRI “ex-officio” – Recorrido: MANGIMA - Serv Empresariais LTDA.– Relator: Alcir dos Santos Elias – Decisão: Por maioria de votos, conheceram do recurso e a ele negara, provimento objetivan- do cancelamento das Notificações de Débitos ND 613, ND 614, ND 615 e ND 616, todas de 2024. DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF REG. 31.607-5 SESSÃO DE 14/05/2026 O Presidente desta JRF torna pública a decisão da sessão desta Junta de Recursos Fiscais, realiza- da em 14 de maio de 2026. Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 38976/2025-12 – Recor- rente: Caixa Econômica Federal – Recorrido: De- atri – Relator: Arlindo Vicente Junior – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso, mas negaram provimento para manter o ND/AI nº 382/2025. Item 03: Processo nº 38980/2025-81 – Recor- rente: Caixa Econômica Federal – Recorrido: De- atri – Relator: Arlindo Vicente Junior – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso, mas negaram provimento para manter o ND/AI nº 381/2025. Item 04: Processo nº 3850/2024-18 – Recorren- te: Defemp “ex-officio” – Recorrido: Mario Pella- chin Ribeiro dos Santos Ltda. – Relator: Pierre Sarmento Seone – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso, mas negaram provimen- to para manter a anulação do Auto de Infração nº 54639/2024. Item 05: Processo nº 3395/2025-15 – Recorren- te: Devig “ex-officio” – Recorrente: Ibéricos Gastro- nomia Ltda. – Recorrente: Alcir dos Santos Elias – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso e a ele negaram provimento objetivando cancelar o Auto de Infração nº 2432. Declarou-se impedido de voto o Conselheiro Sr Carlos Gilberto Barretti Neto. DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF REG. 31.607-5 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Certidões - IPTU Processo nº 268872/2026-11 ( 931.713 ) JOSÉ MANOEL FERNANDES OLMEDJA - Expeça-se a cer- tidão. Processo nº 268072/2026-47 ( 931.163 ) RESI- DENCIAL PUERTO ORQUIDARIO SPE LTDA - Expe- ça-se a certidão. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR Alvará de Licença ou Alterações 280361/2026-23 - 46.234.782 KLEBER ARANTES DOS SANTOS - Sim, como MEI, em ponto de refe- rência. Em 15/05/2026. 280299/2026-51 - LODESCA ALLIANCE LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 280271/2026-32 - MARIANA MENDES FERNAN- DES - Sim, na forma da lei, como ponto de referên- cia. Em 14/05/2026. 280261/2026-89 - B&W CONSTRUCOES LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 280257/2026-10 - MATHEUS C MORRONE SER- VICOS MEDICOS LTDA - Sim, como requer, como 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos22 ponto de referência. Em 14/05/2026. 280203/2026-82 - THIAGO ANDRE DUTRA 29363663809 - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 280130/2026-19 - HOSTUP GESTAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 280058/2026-85 - FMP MEDICINA LABORATO- RIAL LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 280034/2026-17 - VAN CARLOS RAMALHO DOS SANTOS - Sim, na forma da lei, como ponto de re- ferência. Em 14/05/2026. 280025/2026-26 - AB NEXUS ASSESSORIA AD- MINISTRATIVA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 280019/2026-23 - JOANA D ARC CARNEIRO BAR- BOSA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 279935/2026-93 - EMERGENCY FUSION ENSINO E SERVICOS MEDICOS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 279912/2026-98 - NAKABASHI SAUDE INTEGRA- DA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 279866/2026-72 - INTEGRA SENIOR LTDA - In- deferido, O formulário CCM não foi assinado pela requerente e não foi apresentada procuração/do- cumento do procurador. Em 14/05/2026. 279860/2026-96 - DR. CAIO REINOSO DE ABREU GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 279850/2026-32 - FC CONSTRUCAO E MANU- TENCAO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 279799/2026-87 - MICHELLE KAORI MENEZES FUKUDA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 14/05/2026. 279270/2026-72 - SENES - SERVICOS NEUROCI- RURGICOS DE SANTOS - LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 14/05/2026. 278426/2026-34 - CLH CONSTRUCOES LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 14/05/2026. 275885/2026-75 - ADENIR GRANDO INFORMATI- CA LTDA - ADENIR GRANDO INFORMATICA LTDA 274181/2026-67 - BELLA ROSA CONCEPT BEAU- TY LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 12/05/2026. 272354/2026-11 - LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A - Indeferido, local fechado. Em 12/05/2026. 267900/2026-10 - EVAS SPA URBANO LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 12/05/2026. 254042/2026-16 - HORUS CONTABIL, CON- SULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 13/05/2026. SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14 DE MAIO DE 2026 Processo nº 057393/2022-21 – SILVIO CESAR DE JESUS SANTOS – Mantenho o indeferimento dian- te da persistência das infrações relacionados em 06/05/2026. ATOS DO CHEFE DE COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E NORMAS TÉCNICAS EDITAL N.º 140/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 168107-B, no prazo de 08 (oito) dias, ROSA MARQUES NUNES, situado à Av. Santista, Nº 41, a providenciar a construção da com- plementação do muro frontal do imóvel. Lei 3531/68 Art. 277. Sujeito a multa no valor de R$ 38.869,60. Processo Nº 26954/2026-55. Santos, 13 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 141/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 169829-B, no prazo de 08 (oito) dias, VINICIUS DA SILVA SIMÕES, situ- ado à Rua Torquato Dias, Nº 264, a providenciar a capinação e limpeza do terreno. Lei 3531/68 art. 141. A providenciar a construção do muro frontal. Lei 3531/68 Art. 277. Sujeito a multa no valor de R$ 38.869,60. Processo Nº 26781/2026-39. Santos, 13 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 142/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos23 Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) atra- vés da Intimação Nº 152474-B, no prazo de 08 (oito) dias, CONDOMÍNIO EDIF. ANITA, situado (a) à Rua 1º de maio, Nº 166, a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresen- tado na PMS sob o nº 65398/2025-42 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Processo Nº 26774/2026-73. Santos, 08 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 143/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 170.908-B, no prazo de 01 (um) dia, COND. WIN WORK, situado à Praça dos Expedicionários, Nº 19, a apresentar Laudo técni- co de auto vistoria face aos art. 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Processo Nº 24513/2026-19. Santos, 13 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT EDITAL Nº 144/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 152.471-B, no prazo de 01 (um) dia, TECIDOS VICENTE SOARES S.A, situa- do à Rua Itororó, Nº 66, a apresentar o Laudo téc- nico de auto vistoria face aos art. 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Processo Nº 24514/2026-81. Santos, 13 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT EDITAL Nº 145/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 168.126-B, no prazo de 01 (um) dia, COND. ED. AURORA, situado à Rua Jo- aquim Távora, Nº 280, a apresentar o Laudo técni- co de auto vistoria face a Lei 441/01. Processo Nº 24520/2026-84. Santos, 13 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT EDITAL Nº 146/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 172.673-B, no prazo de 01 (um) dia, AUTO POSTO OCEANO ATLANTICO, si- tuado à Av. Washington Luiz, Nº 224, a apresen- tar nesta PMS o Laudo técnico de auto vistoria face aos art. 1º e 4º da Lei 441/01. Processo Nº 24522/2026-18. Santos, 13 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT EDITAL Nº 147/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 170.907-B, no prazo de 01 (um) dia, ASSEMBLEIA DE DEUS, situado à Rua Gal. Humberto de Souza Melo, nº 196, a apresen- tar nesta PMS o Laudo técnico de auto vistoria face aos art. 1º e 4º da Lei 441/01. Processo Nº 24358/2026-68. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT EDITAL Nº 148/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 171.266-B, no prazo de 01 (um) dia, COND. EDIFÍCIO SAINT HILAIRE, situ- ado à Rua Ministro João Mendes, nº 31, a apre- sentar nesta PMS o Laudo técnico de auto visto- ria face aos art. 1º e 4º da Lei 441/01. Processo Nº 24361/2026-72. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT EDITAL N.º 149/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 167976-B, no prazo de 01 (um) dia, APARECIDA YOLANDA ORLANDI PA- GLIUSI E CARMELO PAGLIUSI, situado à Rua do Comércio, Nº 87 e 89, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Vistoria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Processo Nº 26941/2026-11. Santos, 14 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos24 EDITAL N.º 150/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 152475-B, no prazo de 01 (um) dia, COND. ED. SANTA TERESA, situado à Rua Pedro Borges Gonçalves, Nº 25, a apresen- tar nesta PMS o Laudo técnico de Vistoria confor- me os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob pena- lidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Processo Nº 24518/2026-32. Santos, 14 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 151/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 152472-B, no prazo de 01 (um) dia, COND. EDIF. MANHATTAN, situado à Rua Galeão Carvalhal, Nº 22, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Vistoria conforme os arti- gos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Processo Nº 24519/2026-03. Santos, 14 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 152/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 168103-B, no prazo de 01 (um) dia, JAMIL BITTAR, situado à Rua Gene- ral Câmara, Nº 6, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Vistoria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Processo Nº 26949/2026-15. Santos, 14 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 153/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 168105-B, no prazo de 08 (oito) dias, JAMIL BITTAR, situado(a) à Rua General Câmara, n.º 6, a providenciar os serviços necessários para re- constituir as condições de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Sujeito a multa no valor de R$ 13.718,38. Processo N.º 26949/2026- 15. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 154/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 168108-B, no prazo de 08 (oito) dias, GIULIANA RUSSO, situado(a) à Av. Santista, n.º 4375, a providenciar os serviços necessários para re- constituir as condições de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Sujeito a multa no valor de R$ 13.718,38. Processo N.º 26953/2026- 92. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 155/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 172672-B, no prazo de 08 (oito) dias, AUTO POSTO OCEANO ATLANTICO, situado(a) à Av. Washington Luiz, n.º 224, a providenciar os ser- viços necessários para reconstituir as condições de segurança do local, Lei n.º 3531/1968. Processo N.º 26820/2026-99. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 156/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 169848-B, no prazo de 08 (oito) dias, CLOVIS EDWARD HAZAR - ESPÓLIO, situado(a) à Rua 8 Vila Progresso – Morro da Nova Cintra, a providenciar os serviços necessários para recons- tituir as condições de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob pe- nalidade do art. n.º 610, inciso III. Sujeito a multa no valor de R$ 13.718,38. Processo N.º 26813/2026- 23. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 157/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos25 Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 171267-B, no prazo de 08 (oito) dias, FERNANDA LOPES MIRANDA, situado(a) à Rua Guararapes, nº 16, a providenciar os serviços ne- cessários para reconstituir as condições de estabili- dade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Processo N.º 26773/2026-19. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 158/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela In- timação N.º 168101-B, no prazo de 08 (oito) dias, L. P. ADNINISTRADORA DE BENS LTDA, situado(a) à Rua Amador Bueno, nº 104, a providenciar os ser- viços necessários para reconstituir as condições de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Sujeito a multa no valor de R$ 13.718,38. Processo N.º 26766/2026-45. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 159/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 168127-B, no prazo de 08 (oito) dias, DENILTON ALVES DOS SANTOS, situado(a) à Rua Borges, nº 103, a providenciar os serviços neces- sários para reconstituir as condições de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Processo N.º 26794/2026-81. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 160/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 168128-B, no prazo de 08 (oito) dias, JESUS NOGUEIRA GARCIA, situado(a) à Rua Sil- va Jardim, nº 444, a providenciar os serviços neces- sários para reconstituir as condições de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Processo N.º 26787/2026-15. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 161/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 169241-B, no prazo de 08 (oito) dias, EDNEL V. DAS N. BONILHA E IRMÃ, situado(a) à Rua João Pessoa, nº 17, a providenciar os serviços necessários para reconstituir as condições de estabi- lidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Sujeito a multa no valor de R$ 13.718,38. Proces- so N.º 26823/2026-87. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 162/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 169849-B, no prazo de 08 (oito) dias, ESTRADA TRANSPORTES LTDA, situado(a) à Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 353, a providenciar os serviços necessários para reconstituir as condi- ções de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Sujeito a multa no valor de R$ 13.718,38. Processo N.º 26814/2026-96. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 163/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 168102-B, no prazo de 08 (oito) dias, CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR MA- RIO COVAS JR., situado(a) à Av. Martins Fontes, nº 115, a providenciar os serviços necessários para re- constituir as condições de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Sujeito a multa no valor de R$ 13.718,38. Processo N.º 26814/2026- 96. Santos, 14 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos26 ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processonº954395 - APROVA SANTOS: Solicitan- te: ELIANE TEODORO OIVEIRA . Deferido. Anote-se Processonº955690 - APROVA SANTOS: Solicitan- te: SORAIA DE NOVAIS DA COSTA . Deferido. Ano- te-se Processonº837856 - APROVA SANTOS: profissio- nal: W.T.L ELEVADORES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA . Indeferido. Anote-se Processo nº 904549 - APROVA SANTOS: profis- sional: EDUARDO PEREIRA COSTA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. Anexar a documentação exigida. Processo nº 955311 - APROVA SANTOS: profis- sional: IVAN FRANCO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGE- NHARIA LTDA PROCESSO DEFERIDO Processonº916784 - APROVA SANTOS: Solicitan- te: GLAUCO MIEREL VAZ , Apresente projeto corre- to. SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DA COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Alvará - Comécio Ambulante Processo Digital nº 271906/2026-00 - Deferido Crachá de auxiliar de Alvará - Comércio Ambulan- te ao requerente MARLENE BATISTA DE MELO, CPF sob o n.º 236.xxx.xxx-04 . Processo Digital nº 271275/2026-01 - Deferido Crachá de auxiliar de Alvará - Comércio Ambulante ao requerente JOSEFINA ALVES DA CRUZ, CPF sob o n.º 660.xxx.xxx-53 . Processo Digital nº 270979/2026-30 - Deferido Transferência de Titularidade de Alvará - Comércio Ambulante ao requerente CLAUDEMIR AMARO, CPF sob o n.º 088.xxx.xxx-40. Processo Digital nº 269938/2026-55 - Deferido Transferência de Titularidade de Alvará - Comér- cio Ambulante ao requerente EDUARDO SAMPAIO SCARLATE, CPF sob o n.º 432.463.878-00. Processo Digital nº 268385/2026-22 - Indeferi- do Mudança de Ramo/Ponto de Alvará - Comércio Ambulante ao requerente ANDREA FERNANDES DOS SANTOS, CPF sob o n.º 134.019.548-81 . Processo Digital nº 268383/2026-05 - Deferido Crachá de auxiliar de Alvará - Comércio Ambulante ao requerente MARIA HELENA SANTOS DA PAES, CPF sob o n.º 077.640.434-27 . Processo Digital nº 264988/2026-46 - Indeferi- do Mudança de Ramo/Ponto de Alvará - Comércio Ambulante ao requerente SILVIO MOISES CLAU- DIANA DE MORAES, CPF sob o n.º 658.xxx.xxx-34 . Processo Digital nº 264626/2026-55 - Deferido Transferência de Titularidade de Alvará - Comér- cio Ambulante ao requerente BIANCA TEISSIERIE MORETTI DA SILVA, CPF sob o n.º 312.xxx.xxx-09 . Processo Digital nº 263079/2026-17 - Deferido Mudança de Ramo/Ponto de Alvará - Comércio Ambulante ao requerente ROBSON BARBOSA DE SOUSA, CPF sob o n.º 217.xxx.xxx-26 . ERRATA ATOS DO CHEFE DA COORDENADORIA DE FIS- CALIZAÇÃO DE POSTURAS, RETIFICAÇÃO DA PU- BLICAÇÃO FEITA EM 14/05/2026 – PÁGINAS 36 E 37. ONDE SE LÊ: “... INTIMAÇÃO 177313-B – REGINALDO FARIA VASQUEZ – I.M. 119.056-6 – BANCA DE JORNAL – PRAÇA VISCONDE DE OURO PRETO, S/N. INSTALAR EXTINTOR DE INCÊNDIO CLASSE “ABC”, CONFORME ART 10º § 7º DA LEI COMPLE- MENTAR 1279/24. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS DATA: 14/05/2026 INTIMAÇÃO 177312-B – REGINALDO FARIA VASQUEZ – I.M. 119.056-6 – BANCA DE JORNAL – PRAÇA VISCONDE DE OURO PRETO, S/N. ENCERRAR QUALQUER ATIVIDADE NÃO LICEN- CIADA, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI COMPLE- MENTAR 1274/24.s PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS DATA: 14/05/2026 ...” LEIA-SE: “... INTIMAÇÃO 177313-B – REGINALDO FARIA VAZQUEZ – I.M. 119.056-6 – BANCA DE JORNAL – PRAÇA VISCONDE DE OURO PRETO, S/N. INSTALAR EXTINTOR DE INCÊNDIO CLASSE “ABC”, CONFORME ART 10º § 7º DA LEI COMPLE- MENTAR 1279/24. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS DATA: 14/05/2026 INTIMAÇÃO 177312-B – REGINALDO FARIA VAZQUEZ – I.M. 119.056-6 – BANCA DE JORNAL – 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos27 PRAÇA VISCONDE DE OURO PRETO, S/N. ENCERRAR QUALQUER ATIVIDADE NÃO LICEN- CIADA, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI COMPLE- MENTAR 1274/24. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS DATA: 14/05/2026 ...” SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS ERRATA ATOS DO CHEFE DA COORDENADORIA DE FIS- CALIZAÇÃO DE POSTURAS, RETIFICAÇÃO DA PU- BLICAÇÃO FEITA EM 15/05/2026 – PÁGINAS 36. ONDE SE LÊ: “...INTIMAÇÃO 176467-B – ISAIAS GOMES AL- VES DE FREITAS – I.M. 009.997-2 – BANCA DE JOR- NAL – RUA OSWALDO COCHRANE,244. DEVERÁ ENCERRAR COM TODAS AS ATIVIDADES NÃO LICENCIADAS, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI 1274/24 PRAZO: 15 DIAS DATA: 13/05/2026 INTIMAÇÃO 176469-B – MARIA CAROLINA JA- COMO SCAPARO – I.M. 020.820-0 – BANCA DE JORNAL – AV SENADOR LACERDA FRANCO, 182. DEVERÁ ENCERRAR COM TODAS AS ATIVIDADES NÃO LICENCIADAS, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI 1274/24 PRAZO: 15 DIAS DATA: 13/05/2026 ...” LEIA-SE: “...INTIMAÇÃO 176467-B – ISAIAS GOMES AL- VES DE FREITAS – I.M. 009.997-2 – BANCA DE JOR- NAL – RUA OSWALDO COCHRANE,244. DEVERÁ ENCERRAR COM TODAS AS ATIVIDADES NÃO LICENCIADAS, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI 1279/24 PRAZO: 15 DIAS DATA: 13/05/2026 INTIMAÇÃO 176469-B – MARIA CAROLINA JA- COMO SCAPARO – I.M. 020.820-0 – BANCA DE JORNAL – AV SENADOR LACERDA FRANCO, 182. DEVERÁ ENCERRAR COM TODAS AS ATIVIDADES NÃO LICENCIADAS, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 13/05/2026...” SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS ATOS DA PREFEITURA DA REGIÃO DA ORLA E ZONA INTERMERDIÁRIA NOTIFICAÇÃO 003/2026 MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no CNPJ sob n° 58.200.015/0001-83, na qualidade de Contratante, por intermédio da Prefeitura Regional da Zona da Orla/Intermediária e com base nas informações contidas no processo licitatório nº 3127/2025-76, PREGÃO ELETRÔNICO n° 13.022/2025, ATA DE RE- GISTRO DE PREÇOS nº 195229/2025 –SEDUC e no processo n° 054437/2025-31 – MANUTENÇÃO DO TELHADO DA UME CIDADE DE SANTOS vem pelo presente, fundamentada na Cláusula Décima Primeira do Contrato, ADVERTIR a empresa, ESCALA GESTÃO E EXE- CUÇÃO DE OBRAS LTDA, CNPJ n° 16.852.095/0001-01, com sede na Rua São Caeta- no, nº 86, Sala 111, Boqueirão, Praia Grande/SP, na pessoa de seu representante legal, Caroline Fede- righi de Sousa Porto, CPF:219.699.698-06, quan- to ao atendimento do cronograma dos serviços, que está em atraso, e com vistas ao cumprimento do prazo que consta na Ordem de Execução dos Serviços n° 010/2025 – ATA 195229/2025-SEDUC , 5 (cinco) meses a partir da assinatura da Ordem de Execução de Serviços em 18/12/2025. Santos, 14 de maio de 2026 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO VIÁRIO EDITAL Nº 0277/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavrada a INTI- MAÇÃO abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 94012-B – ANDRÉ DE CARVALHO PONTES – CPF: 352.XXX.XXX.40 . FICA O CIDADÃO ACIMA MENCIONADO A EN- CERRAR IMEDIATAMENTE AS ATIVIDADES COMER- CIAIS DE ACORDO COM A LEI 6861 ARTS. 1º, 2º, 3º. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos28 PRAZO: IMEDIATO. DATA: 06/03/26 JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV EDITAL Nº 0278/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 176410-B – MIRIAM ALVARES NE- VES SILVA – I.M. 007.983-7 – BANCA DE JORNAL – RUA BRAZ CUBAS EM FRENTE AO 372. ENCERRAR O PREPARO DE ALIMENTOS CON- FORME O ARTIGO 9 IV DA L.C. 1279/24 PRAZO: 15 DIAS CORRIDOS DATA: 14/05/2026 INTIMAÇÃO 176411-B – MIRIAM ALVARES NE- VES SILVA – I.M. 007.983-7 – BANCA DE JORNAL – RUA BRAZ CUBAS EM FRENTE AO 372. INSTALAR EXTINTOR CLASSE ABC CONFORME ART. 10 PARÁGRAFO 7º DA L.C. 1279/2024. PRAZO: 15 DIAS DATA: 14/05/2026 INTIMAÇÃO 176412-B – MIRIAM ALVARES NE- VES SILVA – I.M. 007.983-7 – BANCA DE JORNAL – RUA BRAZ CUBAS EM FRENTE AO 372. ENCERRAR QUALQUER ATIVIDADE NÃO LICEN- CIADA, CONFORME ARTIGO 9º I DA L.C. 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 14/05/2026 INTIMAÇÃO 176413-B – LUCIANA BARBOSA MACHADO – I.M. 193.187-7 – BANCA DE JORNAL – AV SEN. PINHEIRO MACHADO, 77. INTIMADA A MANTER A BANCA EM FUNCIONA- MENTO POR NO MÍNIMO 6 (SEIS) DIAS, POR SE- MANA COM JORNADA MÍNIMA DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS FACE AO ARTIGO 7º III DA L.C. 1279/2024. PRAZO: 15 DIAS DATA: 14/05/2026 JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA EDITAL Nº 0279/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 176208 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR REPA- ROS DEVIDO ÀS SUAS INFRAESTRUTURAS, EQUI- PAMENTOS E OBRAS LOCALIZADAS EM VIA PÚBLI- CA NA AV. JOVINO DE MELO FRENTE AO Nº 1308, ONDE FOI CONSTATADO OBRA INACABADA OCA- SIONANDO RISCO A PEDESTRES EM CALÇADA; COM BASE NA LEI 852/2014 NOS ARTIGOS 1 A 4. O NÃO ATENDIMENTO DESTA INTIMAÇÃO SUJEITA- RÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 (SETE) DIAS DATA: 13/05/2026 JOSÉ LUIZ PEDRO DOS SANTOS CHEFE SEFIS-ZEL 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos29 OUVIDORIA E CONTROLE ATOS DO OUVIDOR PORTARIA Nº 01/2026 – SEGOV E OC DE 18 DE MAIO DE 2026 FÁBIO FERRAZ, Secretário de Governo - SEGOV, e ELIAS JÚNIOR, Ouvidor Público Municipal - OC, no uso das suas atribuições que lhe são conferi- das por lei, e em conformidade com o disposto no do Decreto nº 8.020, de 15 de fevereiro de 2018, resolvem: Art. 1º Esta Portaria estabelece o cronograma, as etapas e os procedimentos para a execução do programa Orçamento Participativo Amplo – OPA para o ano de 2027. Art. 2º As etapas e cronograma do OPA 2027 são os seguintes: 1 – Apresentação do OPA 2027 – 18/05/2026 2 – Entrega de projetos – 19/05 a 12/06/2026 3 – Seleção de projetos – 15/06 a 19/06/2026 4 – Votação virtual para escolha de projetos – 06/07 a 31/07/2026 5 – Divulgação dos projetos ganhadores e in- clusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 – 10/08/2026 Art. 3º O programa Orçamento Participativo Am- plo 2027 tem como objetivo destinar na Lei Orça- mentária Anual (LOA) de 2027 até R$ 4.500.000,00 para 15 projetos apresentados pelas Secretarias e Órgãos Municipais e até R$ 500.000,00 para 10 projetos de Entidades de Bairros (Centros Comu- nitários, Sociedades e Associações de Melhora- mentos), após votação feita pelos munícipes. Art. 4º A SEGOV e a OC darão ampla divulgação sobre o OPA 2027 junto às Secretarias e Entidades aptas a participar do Programa. Entrega de Projetos Art. 5º As Secretarias e Órgãos Municipais que desejarem apresentar projetos para participar do OPA 2027 deverão acessar o endereço www.san- tos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo e preencher corretamente os dados no sistema disponível du- rante o período de 19/05 a 12/06/2025. §1º Será permitida a apresentação de até 4 (qua- tro) projetos por Secretarias e Órgãos Municipais e deverão estar limitados ao valor de R$ 300.000,00 cada, com prazo de execução até 12 meses, des- tinados a despesas de manutenção, como de ser- viços ou de aquisições de equipamentos, que não necessitem de valores de custeio nem sejam de despesas de obras. §2º Os projetos apresentados deverão ter o aval do Secretário da respectiva pasta ou Dirigente má- ximo do órgão. §3º Somente os projetos que tiverem o aval dos Secretários/Dirigentes serão encaminhados para avaliação pela SEGOV e OC quanto ao cumprimen- to dos requisitos. Art. 6º As Entidades de Bairros que desejarem apresentar projetos para o OPA 2027 deverão acessar o endereço www.santos.sp.gov.br/orca- mentoparticipativo e preencher corretamente a proposta de plano de trabalho no sistema dispo- nível durante o período de 19/05 a 12/06/2025, anexando o atestado de funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Entidades de Bairros - COMEB e uma foto de divulgação do projeto. §1º As Entidades aptas a apresentar projeto são aquelas constantes do artigo 5º da Lei Municipal nº 644, de 14 de fevereiro de 1990, alterada pela Lei nº 3.109, de 9 de março de 2015 e pela Lei nº 4.360 de 14 de novembro de 2023. §2º Será permitida a apresentação de até 2 (dois) projetos por entidade e deverão estar limitados ao valor de R$ 50.000,00, cada, com prazo de execu- ção de 01 de maio de 2027 até 31 de dezembro de 2027, destinado a custeio de projetos culturais ou esportivos, proposto de acordo com suas ati- vidades regulares, que não necessitem de valores adicionais após o projeto, bem como não sejam de despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais) em obser- vância ao disposto no artigo 22 da Lei Federal nº 13.019/2014. §3º Caso a despesa com cada projeto ultrapasse o valor limite de R$ 35.000,00, a entidade deverá arcar com tais custos, a título de contrapartida. §4º Serão realizadas capacitações para as enti- dades e secretariais em data a ser divulgada opor- tunamente. Seleção de projetos Art. 7º A Secretaria de Governo e a Ouvidoria e Controle, no período de 15/06 a 19/06/2026, veri- ficarão se os projetos apresentados pelas Secre- tarias, Órgãos e Entidades de Bairro atendem as condições estabelecidas pela Portaria, os quais, caso aprovados, serão disponibilizados para vota- ção pelos munícipes. Parágrafo Único. No caso dos projetos das Enti- dades de Bairros, estes deverão estar relacionados a atividades, atribuições ou objetivos que constem nos Estatutos da respectiva entidade ou ainda que atendam necessidades ou demandas da comuni- dade atendida. Votação dos Projetos Art. 9º A votação dos projetos selecionados ocorrerá por meio do Aplicativo (APP) “Santos Di- gital” que deverá ser baixado na loja de aplicativos 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos30 de acordo com o sistema operacional do celular do cidadão ou pelo endereço www.santos.sp.gov. br/orcamentoparticipativo no período de 06/07 a 31/07/2026. §1º A votação será vinculada a cadastro no sis- tema federal de autenticação “Gov.br”. Cada mu- nícipe poderá votar em um projeto apresentado pelas Secretarias e em um projeto apresentado pelas Entidades de Bairro. §2º Após o período de votação, os 15 (quinze) projetos mais votados apresentados pelas Secre- tarias e os 10 (dez) projetos mais votados apresen- tados pelas entidades de bairro serão os ganhado- res. Divulgação dos projetos ganhadores e Inclusão na Lei Orçamentária Anual 2027 Art. 10. A SEGOV e a OC darão ampla divulgação à sociedade civil sobre os projetos ganhadores. Art. 11. Os projetos ganhadores serão contem- plados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 com os recursos orçamentários descritos para a execução do mesmo. §1º As Secretarias e Órgãos Municipais terão os recursos disponibilizados e deverão fixar na LOA na ação específica, 3035-Orçamento Participativo e não poderão remanejar os saldos da dotação não utilizados para outros fins, senão aquele pro- posto no projeto ganhador. §2º Será publicada Ordem de Serviço regula- mentando o descrito no parágrafo anterior. §3º A entidade que tiver projeto ganhador rece- berá o respectivo recurso desde que tenha a pres- tação de contas de 2026 aprovada. Art. 12. As Entidade de Bairro que tiverem proje- tos ganhadores por meio da votação popular de- verão firmar Termo de Fomento com o Município, sendo obrigatórios os seguintes documentos: Ofício contendo a manifestação quanto à cele- bração de Termo de Fomento com o município de Santos; Atestado de habilitação e funcionamento emiti- do pelo Conselho Municipal de Entidades de Bair- ros – COMEB; Apresentação de cópia do Estatuto Social regis- trado em cartório e eventuais alterações; Cláusula do estatuto social que indique que os objetivos da instituição são voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; Apresentação das certidões negativas de regula- ridade fiscal da união e estado, dentro da validade; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Muni- cipais Certidão de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ); Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atu- al; Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade com endereço residencial completo, nú- mero e órgão expedidor do RG e CPF (cópia dos documentos); Dados do dirigente que assinará o Termo de Fo- mento, com data de nascimento, endereço resi- dencial completo, e-mail institucional, e-mail pes- soal, telefone, número e órgão expedidor do RG e CPF; Comprovante de endereço da entidade atualiza- do;  documento que evidencie a situação das insta- lações e as condições materiais da entidade, quan- do essas instalações e condições forem necessá- rias para a realização do objeto pactuado; Plano de Trabalho que atenda aos requisitos do artigo 22 da Lei Federal nº 13.019/2014, com prazo de execução de abril a dezembro; Orçamentos de fornecedores para contratação de serviços e bens de consumo; Relatório de Atividades do Exercício Anterior; Declaração firmada pelo representante legal, de que não se encontra impedido de celebrar parce- ria com a administração pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados, a qualquer título. Conta bancária específica, aberta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica, para movimentação e demonstração contábil; e Ter aprovação da Seção de Tomadas de Contas – SETCON/DECONFI do ano de 2026, considerando os aspectos fiscais e de prestação de contas, para aquela entidade que couber tal exigência. §1º Outros documentos de ordem legal poderão ser solicitados, mediante necessidade. Prestação de Contas Art. 13. Para promoção da transparência e pu- blicidade dos atos, ficam obrigadas as Secretarias, Órgãos Municipais e Entidades que receberem recursos com projetos ganhadores a apresentar Relatório Periódico de Prestação de Contas com as informações sobre o andamento dos recursos do OPA executados e não executados e o cumpri- mento do objeto nas primeiras quinzenas de ju- lho/2027, setembro/2027 e janeiro/2028. §1º As Secretarias e Órgãos Municipais serão ofi- ciadas pelo Departamento de Orçamento e Gestão (DEORG) para apresentação dos Relatórios Perió- dicos de Prestação de contas através de processo administrativo. §2º As Entidades de Bairro serão oficiadas pela Comissão de Monitoramento e Avalição para apre- sentação dos Relatórios Periódicos de Prestação de contas através do e-mail: opa-prestacaodecon- tas@santos.sp.gov.br . §3º Esta prestação de contas tem caráter admi- 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos31 nistrativo e não exclui os entes das demais obriga- ções de prestações de contas e prazos determina- dos nas demais legislações vigentes. Art. 14. Caberá à SEGOV e à OC dirimir eventuais dúvidas e omissões desta Portaria e publicar even- tuais atos normativos necessários, inclusive sobre a concessão de subvenção às entidades de bairros selecionadas no OPA 2027. Art. 15. Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ELIAS JÚNIOR OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FÁBIO FERRAZ SECRETÁRIO DE GOVERNO ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO ORIENTAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CONTROLADORIA GERAL E DECONFI Nº 01/2026 PARA: Secretarias Municipais Gestoras de ajus- tes com o terceiro setor.   ASSUNTO: Obrigatoriedade de Cadastro de Cer- tidões de Agentes Públicos e Privados no Sistema AUDESP Fase V – Módulo Ajustes.   I. DIRETRIZES DE CADASTRO OBRIGATÓRIO Fica determinada a obrigatoriedade de alimen- tação e validação imediata das seguintes certidões de responsáveis no sistema AUDESP Fase V, ob- servando-se a natureza jurídica de cada ajuste:   1. Responsáveis (Geral): Cadastro obrigatório para  todos os tipos de ajuste. Nota: Refere-se aos gestores da parceria (Orde- nadores de Despesa e Representantes Legais da Administração). 2. Responsáveis pela Fiscalização da Execução: Cadastro obrigatório especificamente para Con- vênios, Termos de Colaboração e Termos de Fo- mento. Nota:  A ausência deste registro impede o pro- cessamento de dados de execução físico-financei- ra. 3. Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Cadastro obrigatório para todas as parcerias re- gidas pela Lei 13.019/2014 (MROSC). Nota:  Devem ser cadastrados todos os mem- bros designados em Portaria vigente. 4. Membros do Controle Interno: Cadastro obrigatório para a validação das pres- tações de contas no sistema. Nota: Refere-se aos servidores das unidades se- toriais responsáveis pelo parecer técnico de con- trole. 5. Responsáveis da Entidade Gerenciada: Cadastro obrigatório exclusivamente para Con- tratos de Gestão (Organizações Sociais - OS). Nota: Deve contemplar a diretoria e responsá- veis técnicos da entidade parceira.   II. DA OPERACIONALIZAÇÃO As Secretarias Gestoras deverão: 1.  Acessar o sistema Audesp Fase V – Tercei- ro Setor e na aba CERTIDÕES efetuar o cadastro, garantindo que o CPF cadastrado no sistema AU- DESP coincida com o CPF do servidor/agente em exercício na data da execução do ajuste, respeita- dos os períodos de atuação: durante a execução do Ajuste, eventual troca de responsáveis deve ser atualizada no sistema Audesp Fase V. 2. Os códigos de cada certidão criada no sistema Audesp Fase V deverão estar vinculados ao códi- go de ajuste respectivo no sistema PRESTCON. Em outras palavras, os códigos das certidões devem ser informados nos processos ANUAIS e ANUAIS+- FISCAIS de cada Ajuste firmado, a cada ano-exercí- cio de sua vigência, a partir do exercício 2025. 3. O procedimento de inclusão consta de Manu- al em PDF e de Vídeo-Manual constantes da aba DOWNLOADS - Tutoriais Administrativos, do siste- ma Prestcon.   III. DO BLOQUEIO DE REMESSA (“JSON”) Ficam as unidades advertidas de que o sistema AUDESP Fase V realizará o travamento automáti- co do recebimento de arquivos em formato “.json” (das prestações de contas) caso os códigos de cer- tidão dos responsáveis acima não estejam previa- mente validados, impossibilitando o cumprimento do prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado. Santos, 15 de maio de 2026. MARIANO GONÇALVES CONTROLADOR GERAL JOSÉ ROSATTI JUNIOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO PROCURADORIA GERAL ATOS DA PROCURADORIA FISCAL Polo Passivo – Retificação Processo nº275926/2026-51 - ANA CAROLINA 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos32 GUIDA MENDES - Deferido, para o fim de atualizar o cadastro considerando a retirada da requerente da sociedade, conforme documentos acostados, refletindo o mesmo impulso junto aos executivos fiscais correspondentes. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA COMUNICADO A Secretaria Municipal de Comunicação e Economia Criativa, por meio de seu Departamento de Ino- vação e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais, determina, aos expositores da Feirarte, o estrito cumprimento dos horários de montagem e desmontagem de bancas ou barracas na Feirarte do Boqueirão e Aparecida. Os expositores da Feirarte (Boqueirão e Aparecida) deverão cumprir rigorosamente o cronograma de montagem e desmontagem de suas bancas ou barracas, o qual deverá ocorrer estritamente nos termos do Regulamento Geral da Feirarte, compreendendo a montagem entre o período das 14 horas até as 17 horas, e a desmontagem somente a partir das 21 horas, devendo ser concluída no mesmo dia. Os expositores que não cumprirem com o Regulamento Geral estarão sujeitos às penalidades de ad- vertência, suspensão e até a cassação de autorização. O cronograma operacional visa garantir a segurança estrutural, a integridade física de todos os presen- tes, o trânsito seguro de veículos e a perfeita organização do espaço. ANDRÉ FALCHI BUENO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA. SECRETARIA DE CULTURA ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 048/2025 – SECULT DE 15 DE MAIO DE 2026 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO À CULTURA – ALCIDES MESQUITA RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS – 5º PROMICULT/2026 O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber o resultado do julgamento dos recursos dos projetos inscritos no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de apoio à Cultura – Promicult denominado Alcides Mesquita, no ano fiscal de 2026, de acordo com a Portaria nº 041/2026 – Secult, conforme ata da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão – CIAC. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos33 Art. 1º Julgamento dos recursos, conforme ata da CIAC: Proponente Projeto JULGAMENTO DOS RECURSOS Roberta Marin Faneco Saad Porto Sustentável – O Futuro do Porto de Santos Indeferido Silvio Carlos Francisco dos Reis Junior Do Brasil para o Mundo: A Jornada do Granel Sólido Vegetal no Porto de Santos Indeferido Art. 2º Projetos INABILITADOS após julgamento dos recursos, conforme ata da CIAC: Proponente Projeto Motivos Da Inabilitação Roberta Marin Faneco Saad Porto Sustentável – O Futuro do Porto de Santos O objeto do projeto apresentado não se enquadra na Lei nº 1.132/2021. Silvio Carlos Francisco dos Reis Junior Do Brasil para o Mundo: A Jornada do Granel Sólido Vegetal no Porto de Santos O objeto do projeto apresentado não se enquadra na Lei nº 1.132/2021. Parágrafo único: Do resultado do julgamento, não cabe mais recursos. Santos, 15 de maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO DE CULTURA PORTARIA Nº 049/2026 – SECULT DE 15 DE MAIO DE 2026 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO À CULTURA – ALCIDES MESQUITA RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA 1ª DILIGÊNCIA DOS PROJETOS INSCRITOS NO 5º PROMICULT – 2026 O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber o resultado da avaliação da 1ª diligência dos Projetos inscritos no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de apoio à Cultura – Promicult denominado Alcides Mesquita, no ano fiscal de 2026, de acordo com a Lei Complementar nº 1.132/2021, Decreto nº 9.601/2022, Decreto nº 10.446/2024, Decreto nº 11.014/2025, Resolução nº 001/2022 – SECULT e Resolução nº 001/2025 – SECULT, conforme ata da Comissão Interdis- ciplinar de Avaliação e Concessão – CIAC. Art. 1º Projetos HABILITADOS, conforme ata da CIAC: Proponente Projeto Valor autorizado para captação Adriano Baskerville de Mello Gonçalves O Jardim de Nayla R$ 100.000,00 Alexandra Linda Herbst Matos Exposição Ars Viva: História e Música em Santos R$ 100.000,00 Assistência à Infância de Santos Gota de Leite Para Além do Som R$ 25.761,11 Associação Brasileira de Surf Feminino A Primeira Onda R$ 100.000,00 Associação Comercial de Santos Documentário ACS R$ 99.970,00 Associação Cultural Quiloa 22º Cortejo Quiloa Maracatu/Mostra de Arte/ Maracatu na Escola R$ 100.000,00 Associação Cultural Raízes de Vila Nova Cultura em Movimento R$ 100.000,00 Associação de Sapateado e de Dancas Percussi- vas da Baixada Santista - ASDPBS Estrelas do Tap – Festival de Sapateado por San- tos R$ 95.300,00 Associação dos Amigos do Coral Céu da Boca Parece que foi ontem... R$ 100.000,00 Associação Expressão de Vida Ballet Expressão Morros R$ 100.000,00 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos34 Associação Fabrica de Solidariedade Samba da Mangueira do Morro do São Bento R$ 100.000,00 Associação Missionaria Resgatando Vidas - A Ulti- ma Colheita MuDança R$ 99.666,67 Bruna Vasconcelos Lemela A Garrafa R$ 99.999,90 Casa UmMeiaZero Ltda AtadoCast R$ 100.000,00 Cássio Machado de Campos Laranja Rio Santos Jazz Festival R$ 100.000,00 Criando Valor Educação, Tecnologia & Inovação Ltda Tour Virtual Igrejas Históricas de Santos R$ 100.000,00 Cristiana Ventura Barbosa Entremares - Quantos precisaram viver para que eu estivesse aqui R$ 99.933,33 Denise Covas Pedrosa Borges Cará Festival R$ 100.000,00 Diogo Dias Fernandes Lopes Livro - Marinheiro de Primeira Viagem - relatos de um tripulante de navios de cruzeiros R$ 100.000,00 Eduardo de Jesus Ricci Mapa Cine afetivo de Santos R$ 100.000,00 Eduardo Varela Dias Intervalos musicais R$ 100.000,00 Educandário Anália Franco Patrimônio da Cidade R$ 100.000,00 Fernanda Pereira Fernandes Rosário Língua de Trapo: o que é bom dura muito! R$ 100.000,00 Leandro Silva de Paula O Homem dos Canais de Santos R$ 100.000,00 Leonardo Silva Pereira Leite DemocratizArte R$ 100.000,00 Lettrix Tecnologia Inova Simples (I.S.) Lettrix R$ 99.546,67 Ludmilla Rossi de Oliveira Lendárias & Portuárias - 4ª temporada R$ 100.000,00 Marco Zero Conteúdo Ltda. Santos de A a Z - Personagens marcantes da his- tória de Santos R$ 95.000,00 Pedro Fernandes Saad Patrimônio Vivo: História e Futuro do Porto de Santos R$ 100.000,00 Psi Provedora de Soluções em Imagem Ltda. Epp Uma Jornada Imersiva 360° a Laje de Santos R$ 100.000,00 Renato Santos de Azevedo A voz de Laudelina: uma preta que rompeu o si- lêncio R$ 100.000,00 Ricardo Cardim de Cerqueira Coro Comunitário R$ 56.800,00 Ricardo Peres Neto – MEI Vozes do Carnaval Santista: A Festa Que Moldou Nossa História R$ 100.000,00 Ronald dos Santos Faustino Florescer R$ 93.000,00 Sirley Franco Chalhub de Oliveira Ainda há Mar R$ 100.000,00 Trupe do Mar Produções Artísticas Sobre as ondas R$ 100.000,00 Upper Art Ltda Porto do Futuro - Arte, Educação e Sustentabili- dade R$ 100.000,00 Vanessa Campos Ratton Ferreira Porto de Literatura R$ 99.226,67 Vitória Shigematsu dos Anjos Derico Music Truck R$ 75.833,33 Parágrafo Primeiro: Os proponentes habilitados deverão abrir conta corrente destinada especificamen- te para o Projeto Cultural aprovado, em nome do proponente. Parágrafo Segundo: A cópia do termo de abertura de conta corrente deverá ser enviada para o email promicult@gmail.com, contendo no título do email CONTA CORRENTE/ Nome do Proponente/ Nome do Projeto. Parágrafo Terceiro: Os proponentes habilitados serão convocados para formalização do Termo de Compromisso e após assinatura do instrumento, o proponente estará autorizado a captar os recursos, no valor máximo aprovado, enquanto houver saldo disponível no Programa Municipal de Incentivo Fiscal 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos35 de apoio à Cultura – Promicult, conforme dispõe o Art. 14º da Resolução nº 001/2022. Parágrafo Quarto: O valor total máximo permitido para emissão de CIFAC’s para o exercício de 2026 é R$ 1.303.657,44 (Hum milhão, trezentos e três, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Parágrafo Quinto: Os proponentes terão até o final deste exercício fiscal para captação do valor. Desse prazo não cabe prorrogação. Art. 2º Projetos EM DILIGÊNCIA, conforme ata da CIAC: Proponente Projeto Resultado Da Avaliação Adriana de Lima Cutino Quem viaja comigo? Em diligência Alexandre Cortez O Samba é tudo em minha vida Em diligência Amare Editora LTDA KIT Biblioteca Escolar Em diligência Associação Bruto Fruto - ABF Festival Bruto Fruto - Cultura que Floresce Em diligência Associação de Desenvolvimento do Es- porte e Cultura de Santos - ADECS Caiçarinha Fest Em diligência Associação Estrela Milinha Incríveis Histórias Personalizadas Em diligência Ativadinhos Estudios Ltda Ativadinhos Em diligência Companhia Brasileira de Arte, Cultura e Esportes Ltda Oceano Vivo: Conservação Marinha e Economia Azul no Brasil Em diligência Cynthia Magno Panca Tu tá ligado onde fica? Em diligência Fábio de Souza Marques Plantãozinho Doctor Samba Em diligência Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto Pintando com Calixto Em diligência Gabriel Panza Andrade Vozes da Rua Em diligência Gino Caldatto Barbosa Arquiteto Márlio Raposo Dantas: Legado Moderno Em diligência Instituto Arte no Dique Dançar para Transformar – Ballet Clássico para Todos Em diligência Instituto Edu Varela Muretas Sound Fest Em diligência Jonatan Elias José Estro Em diligência José Benedito Del Corso Gabriel Howes Festival Transformar Em diligência Lucas Giroto de Souza Não é Utopia, Ter Mais Empatia Em diligência Luciana Couto Rivera AfroCriar - Empoderamento e Visibilidade para Mulheres Afrodescendentes Em diligência Maíra Morales Fonseca Maré das Minas Em diligência Márcio Aurélio Soares Choro, Porto e Memória Em diligência Marco Aurélio Bispo de Santana Heavy Metal – Uma história inoxidável Em diligência Mariana Valeria Dias Nobre Programa de Formação: Letramento em Futuros e Cura- doria na Era da IA Em diligência Murillo Baskerville de Mello Gonçalves Cena 013 - Música Autoral Santista Em diligência Robson Silva Barbosa Menino Maré Em diligência Sergio Willians dos Reis Ltda Era Uma Vez... Santos — 10 Anos Em diligência Sociedade Amigos da Marinha - Soamar História da Soamar Em diligência Parágrafo Primeiro: Os proponentes em diligência receberão no e-mail cadastrado na inscrição a dili- gência detalhada. Parágrafo Segundo: Os proponentes em diligência terão o prazo de 10 (dez) dias corridos a partir do 1º dia útil subsequente ao recebimento do e-mail para responder a diligência. Desse prazo não cabe pror- 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos36 rogação. Parágrafo Terceiro: Os proponentes que não cumprirem o prazo, conforme Parágrafo Segundo, serão inabilitados. Art. 3º Projetos INABILITADOS, conforme ata da CIAC: Proponente Projeto Motivos Da Inabilitação Anderson de Oliveira Camargo Exposição Oceano 2030 Não entregou a diligência Bianca Silva Cidral CrianCidade Não entregou a diligência Carlos Eduardo Silva Farias Construindo um Mundo Melhor Não entregou a diligência Cassio Machado de Campos Laranja MEI Rio Santos Bossa Fest Não entregou a diligência Coletivo Afrotu Festival Afrotu Não entregou a diligência D.C.- Producoes e Eventos Ltda Meu bairro tem história Não entregou a diligência Elvis Fernando dos Santos Rodrigues Violão entre Amigos Não entregou a diligência Fabricio Souza Lima Hip Hop para todos Não entregou a diligência Gabriel de Oliveira Garcia Pássaro Verde Água Proponente solicitou o cance- lamento da inscrição Instituto Projeto Kaffe Sport Dança Flamenca Não entregou a diligência Jefferson Antonio Fernandes da Silva 7º Festival Pé na areia 2026” Não entregou a diligência Jorge Jeremias dos Santos Jorge Simonal e seu apito sem igual – “Um Griô do Samba Santista Não entregou a diligência Luiz Guilherme Zeinum Barrera Rock no Cinema Não entregou a diligência Mar Produções e Assessoria de Projetos Sociedade Unipessoal Ltda C.A.I.S Cultural- Centro de Aprendizagem e Inovação Social Não entregou a diligência Nunes Projetos Incentivados Ltda Encontro das Cidades ODS Não entregou a diligência Parágrafo Primeiro: Os proponentes cujos projetos foram inabilitados poderão apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data desta publicação (até 22 de maio de 2026). Parágrafo Segundo: Os recursos deverão ser enviados, exclusivamente para o correio eletrônico promi- cult@gmail.com, contendo no título do email: RECURSO / Nome do Proponente / Nome do Projeto. Publique-se. Santos, 15 de maio de 2026 RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO DE CULTURA NOTIFICAÇÃO Nº 46/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e com base nas informações con- tidas no processo administrativo nº 22038/2023-01, vem NOTIFICAR Marcio Albuquerque Lavor ME, inscri- to no CNPJ/MF nº 22.467.353/0001-39, residente à Praça 22 de Janeiro nº 487/143 A, Bairro Centro, Cidade de São Vicente – São Paulo – CEP 11310-090, em face ao descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamento dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utilização dos Te- atros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para utilização do Teatro Municipal Braz Cubas nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o respectivo crédito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legislação aplicável. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos37 Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação (até 1º de junho de 2026). Publique-se. Santos, 15 de Maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL NOTIFICAÇÃO Nº 47/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Vis- conde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e com base nas informações contidas no processo administrativo nº 75565/2023- 47, vem NOTIFICAR Letícia Santos Gois de Almei- da, inscrita no CNPJ/MF nº 52.139.691/0001-02, residente à Rua Frei Gaspar nº 88, Bairro Centro, Cidade de São Vicente – São Paulo – CEP 11310- 060, em face ao descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromis- so, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamento dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públi- cos pela utilização dos Teatros Municipais de San- tos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para uti- lização do Teatro de Arena Rosinha Mastrângelo nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o res- pectivo crédito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legislação aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação (até 1º de junho de 2026). Publique-se. Santos, 15 de Maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL NOTIFICAÇÃO Nº 48/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Pra- ça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Secre- taria Municipal de Cultura e com base nas infor- mações contidas no processo administrativo nº 71700/2025-19, vem NOTIFICAR Fabiani da Silva Gomes Costa Souza, portadora da Cédula de Iden- tidade RG nº 48.640019-0 SSP/SP, inscrita no CPF/ MF nº 426.666.188-62, residente à Avenida Afon- so Pena nº 267, As 1, Bairro Macuco, Cidade de Santos – São Paulo – CEP 11020-200, em face ao descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamento dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utiliza- ção dos Teatros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para uti- lização do Teatro Braz Cubas nos prazos estabe- lecidos, motivo pelo qual o respectivo crédito su- jeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legislação aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação (até 1º de junho de 2026). Publique-se. Santos, 15 de Maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL NOTIFICAÇÃO Nº 49/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Pra- ça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Secre- taria Municipal de Cultura e com base nas infor- mações contidas no processo administrativo nº 27430/2025-19, vem NOTIFICAR Fabiani da Silva Gomes Costa Souza, portadora da Cédula de Iden- tidade RG nº 48.640019-0 SSP/SP, inscrita no CPF/ MF nº 426.666.188-62, residente à Rua Capitão Al- berto Mendes Junior nº 88-A, Bairro Macuco, Cida- de de Santos – São Paulo – CEP 11015-290, em face ao descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamen- to dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utiliza- ção dos Teatros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para utili- zação do Teatro Guarany nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o respectivo crédito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legislação aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos38 dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação (até 1º de junho de 2026). Publique-se. Santos, 15 de Maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL NOTIFICAÇÃO Nº 50/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Secre- taria Municipal de Cultura e com base nas infor- mações contidas no processo administrativo nº 19563/2022-14, vem NOTIFICAR Erika Magno, por- tadora da Cédula de Identidade RG nº 44.924.695 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 356.034.858-76, resi- dente à Rua Nabuco de Araújo nº 126, ap. 22, Bair- ro Boqueirão, Cidade de Santos – São Paulo – CEP 11025-010, em face ao descumprimento das con- dições estabelecidas no Termo de Cessão e Com- promisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disci- plina o funcionamento dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utilização dos Teatros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para utili- zação do Teatro Guarany nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o respectivo crédito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legislação aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação (até 1º de junho de 2026). Publique-se. Santos, 15 de Maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL NOTIFICAÇÃO Nº 51/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Se- cretaria Municipal de Cultura e com base nas informações contidas no processo administra- tivo nº 072035/2022-66, vem NOTIFICAR Katya Orsogna, portadora da Cédula de Identidade RG nº 27.213.052-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 197.656.758-01, residente à Rua Sampaio Morei- ra nº 27, ap. 213, Bairro Embaré, Cidade de San- tos – São Paulo – CEP 11040-080, em face ao des- cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamento dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utiliza- ção dos Teatros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para utili- zação do Teatro Guarany nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o respectivo crédito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legislação aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação (até 1º de junho de 2026). Publique-se. Santos, 15 de Maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL NOTIFICAÇÃO Nº 56/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Vis- conde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e com base nas informações contidas no processo administrativo nº 71474/2025- 11, vem NOTIFICAR o Centro Musical de Adoração, inscrito no CNPJ/MF nº 56.124.962/0001-07, situa- do à Rua Dair Borges, nº 426, Boqueirão, Cidade de Santos – São Paulo – CEP 11701-210, em face ao descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamen- to dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utiliza- ção dos Teatros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para utili- zação do Teatro Municipal Braz Cubas nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o respectivo cré- dito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legisla- ção aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação (até 1º de junho de 2026). Publique-se. Santos, 15 de Maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos39 NOTIFICAÇÃO Nº 57/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Secre- taria Municipal de Cultura e com base nas infor- mações contidas no processo administrativo nº 72009/2025-07, vem NOTIFICAR ACME - Marke- ting e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.773.882/0001-28, localizada à Avenida Bernar- dino de Campos, nº 626 – ap. 101, Pompeia, Cida- de de Santos – São Paulo – CEP 11065-002, em face ao descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamen- to dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utiliza- ção dos Teatros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para utili- zação do Teatro Municipal Braz Cubas nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o respectivo cré- dito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legisla- ção aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação (até 1º de junho de 2026). Publique-se. Santos, 15 de Maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL NOTIFICAÇÃO Nº 58/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Secre- taria Municipal de Cultura e com base nas infor- mações contidas no processo administrativo nº 27074/2025-14, vem NOTIFICAR ACME - Marke- ting e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.773.882/0001-28, localizada à Avenida Bernar- dino de Campos, nº 626 – ap. 101, Pompeia, Cida- de de Santos – São Paulo – CEP 11065-002, em face ao descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamen- to dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utiliza- ção dos Teatros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para utili- zação do Teatro Municipal Braz Cubas nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o respectivo cré- dito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legisla- ção aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação (até 1º de junho de 2026). Publique-se. Santos, 15 de Maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL NOTIFICAÇÃO Nº 059/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Se- cretaria Municipal de Cultura e com base nas informações contidas no processo administra- tivo nº 049158/2025-28, vem NOTIFICAR ACME MARKETING E EVENTOS LTDA, Inscrita no CNPJ nº 00.773.882/0001-28, endereço: a Av. Dr. Bernadino de Campos, 626, Apartamento 101, Bairro: Cam- po Grande, Santos/SP – CEP 11.065-002, em face ao descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamen- to dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utiliza- ção dos Teatros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para utili- zação do Teatro Municipal Braz Cubas nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o respectivo cré- dito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legisla- ção aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação, até 01/06/2026. Publique-se. Santos, 15 de maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL NOTIFICAÇÃO Nº 060/2026 – SECULT MUNICÍPIO DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrito no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Se- cretaria Municipal de Cultura e com base nas informações contidas no processo administra- 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos40 tivo nº 027800/2025-36, vem NOTIFICAR ACME MARKETING E EVENTOS LTDA, Inscrita no CNPJ nº 00.773.882/0001-28, endereço: a Av. Dr. Bernadino de Campos, 626, Apartamento 101, Bairro: Cam- po Grande, Santos/SP – CEP 11.065-002, em face ao descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Cessão e Compromisso, bem como da Lei nº 375/1999 que disciplina o funcionamen- to dos Teatros Municipais de Santos e do Decreto nº 5.794/2011 que fixa preços públicos pela utiliza- ção dos Teatros Municipais de Santos. Conforme constatado, o(a) NOTIFICADO(A) não realizou o pagamento do preço público para utili- zação do Teatro Municipal Braz Cubas nos prazos estabelecidos, motivo pelo qual o respectivo cré- dito sujeita-se ao regime da dívida ativa, podendo ser regularmente inscrito, nos termos da legisla- ção aplicável. Em observância ao artigo 5º, inciso LV, da Cons- tituição da República, fica assegurado ao(à) NOTI- FICADO(A) o direito ao contraditório e à ampla de- fesa, podendo apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação da pre- sente notificação, até 01/06/2026. Publique-se. Santos, 15 de maio de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIENAL 2025/2026 A Secretária de Educação, no uso de suas atri- buições legais e à vista do parecer conclusivo dos Supervisores de Ensino responsáveis pelas Unida- des Municipais de Educação de Santos, homologa as Adequações dos Projetos Político-Pedagógicos Bienais 2025/2026. UME PADRE LEONARDO NUNES Avenida Afonso Schimidt, 610 - Castelo UME GENERAL CLÓVIS BANDEIRA BRASIL Rua Alamir de Barros França, 73 – Bom Retiro Santos, 13 de maio de 2026. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIENAL 2025/2026 A Secretária de Educação, no uso de suas atri- buições legais e à vista do parecer conclusivo dos Supervisores de Ensino responsáveis pelas Escolas de Educação Infantil da Rede Privada, homologa as Adequações dos Projetos Político-Pedagógicos Bienais 2025/2026. CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DO RÁDIO CLUBE Rua Contra Almirante Esculápio César de Paiva, 400 – Rádio Clube ESCOLA PECOMPÊ – EDUCAÇÃO INFANTIL Rua Álvaro Alvim, 98 - Embaré Santos, 13 de maio de 2026. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIENAL 2025/2026 A Secretária de Educação, no uso de suas atri- buições legais e à vista do parecer conclusivo dos Supervisores de Ensino responsáveis pelas Escolas de Educação Infantil da Rede Privada, homologa as Adequações dos Projetos Político-Pedagógicos Bienais 2025/2026. CRECHE LAR E FELICIDADE Rua Júlio Conceição, 351 - Encruzilhada EDUCANDÁRIO SANTISTA Avenida Conselheiro Nébias, 680 - Boqueirão ASSOCIAÇÃO DE AMOR À CRIANÇA ARCANJO RA- FAEL – UNIDADE EMBARÉ Rua Vergueiro Steidel, 57 - Embaré Santos, 13 de maio de 2026. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 80/2026 - SEDUC DE 15 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Licença Acadêmica aos Professores de Educação Básica, Especialistas de Educação e Educadores de Desenvolvimento Infantil da rede pública municipal de Santos. A Secretária de Educação, no uso das atribui- 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos41 ções que lhe são conferidas por lei, considerando os artigos 66 a 70 da Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012 e o artigo 17 do Decreto nº 6694 de 30 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º As diretrizes para concessão de Licença Acadêmica aos Professores de Educação Básica, Especialistas de Educação e Educadores de Desen- volvimento Infantil da rede pública municipal de Santos, seguirão o disposto nesta Portaria. Art. 2º A Licença Acadêmica será concedida aos Professores de Educação Básica I (PEB I), Profes- sores de Educação Básica II (PEB II), Especialistas de Educação e Educadores de Desenvolvimento Infantil (EDI), para realização de trabalhos de in- vestigação aplicada, inseridos em projetos de au- toformação ou projetos de pesquisa e trabalho de conclusão de curso, ou preparação de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado na área de atuação. § 1° Aos PEB I, PEB II e Especialistas de Educação que possuírem dois cargos no magistério público municipal de Santos será concedida a Licença Aca- dêmica somente em um dos cargos, a escolha do servidor. § 2° Aos PEB I e II municipalizados que possuí- rem também um cargo no magistério público mu- nicipal de Santos será concedida a Licença Acadê- mica somente no cargo ocupado no Município de Santos. § 3º Estudos e pesquisas fora do país, mesmo durante a Licença Acadêmica ou no curso desta , estão condicionados à solicitação ao Prefeito Mu- nicipal e deferimento pelo mesmo. Art. 3º Ficam autorizadas, para o 1° semestre do ano de 2026, 3 (três) licenças acadêmicas, a saber: I - 2 (duas) para PEB I e PEB II ou EDI; II - 1 (uma) para Especialistas de Educação I, II ou III. Parágrafo único. Caso as vagas disponíveis para uma das categorias funcionais previstas nos inci- sos I e II não sejam preenchidas, serão disponibi- lizadas automaticamente para a que houver de- manda reprimida. Art. 4º O servidor deve aguardar o deferimento da solicitação de Licença Acadêmica em exercício. Parágrafo único. Havendo a concessão, o servidor será afastado do exercício do cargo efetivo duran- te o período de 12 (doze) meses ininterruptos e improrrogáveis, sendo concedida no último ano do curso. Art. 5º O pedido de Licença Acadêmica deve ser dirigido à Secretária de Educação, no período de 19 de maio de 2026 a 02 de junho de 2026, deven- do ser entregue na Coordenadoria de Formação Educacional (Coform) do Departamento Pedagógi- co da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, situado na Rua São Paulo, nº40-A, na Vila Mathias, Santos/SP, CEP: 11010-100; telefone: (13) 3228- 3729, das 9h às 16h, por meio de Processo Admi- nistrativo, devidamente instruído com as justifica- tivas do requerimento, o período pleiteado pelo interessado, observado o prazo legal e a compro- vação do atendimento às exigências legais. § 1º O servidor deve anexar ao pedido de Licen- ça Acadêmica: I - plano detalhado das atividades desenvolvidas no curso; II - carta da Instituição de Ensino Superior de- vidamente regulamentada, nos termos dos pará- grafos 1° e 2°, do artigo 66 da Lei Complementar nº 752 de 30 de março de 2012; III - cronograma da Instituição de Ensino Supe- rior referente ao curso; IV - declaração nos termos dos artigos 67 e 69 da Lei Complementar nº 752 de 30 de março de 2012. § 2º Atendidas às exigências legais, a Secretária de Educação deferirá o pedido de licença, assina- lando o seu prazo e de acordo com o disposto no Art. 3º desta Portaria. § 3º O pedido de Licença Acadêmica deve ser processado, com manifestação do Secretário de Gestão. Art. 6º O beneficiário da Licença Acadêmica deve comprovar o desenvolvimento da atividade que motivou a licença, observadas as modalidades previstas no artigo 66 da Lei Complementar nº 752 de 30 de março de 2012. Parágrafo único. A comprovação a que se refere o caput deve ser protocolada na Secretaria de Edu- cação bimestralmente, por meio de declaração de frequência da Instituição de Ensino Superior. Art. 7° No caso de haver contingente maior ao daquele estipulado por esta Portaria a Secretaria de Educação respeitará os seguintes critérios: I - ser contemplado com o Programa de Forma- ção Permanente “Mestre Aluno”; II - curso de maior titulação; III - período de maior distância da aposentado- ria, contados da data do início da Licença Acadê- mica. Art. 8º A Licença Acadêmica, em nenhuma hipó- tese, pode ser convertida em pecúnia. Art. 9º Não serão concedidas duas Licenças Aca- dêmicas consecutivas. Art. 10. O período de gozo de férias do servidor não pode coincidir com o período de gozo da Li- cença Acadêmica. Parágrafo único. Não será concedido o gozo de férias no mês imediatamente anterior ou poste- rior à Licença Acadêmica. Art. 11. Ao término da Licença Acadêmica, o ser- vidor deve, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório das atividades realizadas à Secretaria de Educação e uma cópia do trabalho final para dis- ponibilização à consulta dos demais profissionais 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos42 do Magistério Público Municipal ou de qualquer interessado. Art. 12. Não será permitido o exercício de qual- quer atividade remunerada durante o gozo da li- cença acadêmica, conforme art. 69 da Lei Comple- mentar Municipal nº 752/2012. Art.13. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretária de Educação. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMUNICADO Nº 58 /2026 – SEDUC DE 15 DE MAIO DE 2026 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, informa os valores repassados às Associações de Pais e Mestres durante o exercício 2025, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Santos. APM Valor Alcides Lobo Viana 21.715,20 Andradas, Dos 38.106,00 Andradas II, Dos 36.644,40 Anízio Bento 12.110,40 Antônio de Oliveira Passos Sobri- nho, Prof. 23.490,00 Antônio Demóstenes de Souza Britto 44.578,80 Auxiliadora da Instrução 40.194,00 Avelino da Paz Vieira, Prof. 28.292,40 Ayrton Senna da Silva 60.552,00 Barão do Rio Branco 48.546,00 Candinha Ribeiro de Mendonça 4.176,00 Cely de Moura Negrini 33.825,60 Cidade de Santos 83.833,20 Cláudia Helena dos Santos Olivei- ra Corrêa 5.220,00 Clóvis Bandeira Brasil, Gal. 12.632,40 Colégio Santista 52.722,00 Cyro de Athayde Carneiro, Dr. 22.028,40 Derosse José de Oliveira, Dr. 10.440,00 Dino Bueno, Dr. 36.748,80 Edméa Ladevig, Prof.ª 50.529,60 Elsa Virtuoso 7.412,40 Emília Maria Reis, Prof.ª 50.738,40 Esmeraldo Tarquínio, Pref. 70.678,80 Eunice Caldas 24.847,20 Fernando Costa 56.898,00 Flávio Cipriano Barbosa 5.742,00 Florestan Fernandes, Prof. 34.556,40 Florestan Fernandes I, Prof. 36.435,60 Francisco Leite, Pe. 13.467,60 Gemma Rebello 7.203,60 Gota de Leite 33.825,60 Hilda D’onófrio Papa 5.324,40 Hilda Rabaça, Dona 6.264,00 Iveta Mesquita Nogueira, Prof.ª 17.121,60 João Ignácio de Souza, Ver. 12.319,20 João Papa Sobrinho, Prof. 38.836,80 João Walter Sampaio Smolka 10.126,80 José Bonifácio 48.754,80 José Carlos de Azevedo Júnior, Dr. 90.410,40 José da Costa Barbosa 16.704,00 José da Costa e Silva Sobrinho, Dr. 38.523,60 José de Sá Porto, Prof. 15.242,40 José Genésio, Irmão 28.918,80 Laurival Rodrigues 8.978,40 Leonardo Nunes, Pe. 98.971,20 Leonor Mendes de Barros 24.534,00 Lourdes Ortiz 59.194,80 Lúcio Floro, Pe. 24.847,20 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos43 Luiz Alca de Sant’Anna 11.275,20 Luiz Carlos Prestes 15.346,80 Luiz Lopes, Dr. 4.906,80 Lydia Federici 11.588,40 Magali Alonso, Profª 13.154,40 Margareth Buchmann 13.885,20 Maria Carmelita Proost Villaça, Prof.ª 35.809,20 Maria de Lourdes Borges Bernal, Prof.ª 54.288,00 Maria Dolores, Irmã 7.203,60 Maria Lúcia Prandi, Prof.ª 17.852,40 Maria Luiza Alonso Silva, Prof.ª 50.738,40 Maria Luiza Simões Ribeiro, Prof.ª 14.302,80 Maria Patrícia, Prof.ª 9.500,40 Mário de Almeida Alcântara, Prof. 71.514,00 Martins Fontes 27.352,80 Monte Cabrão, Rural 21.506,40 Nelson de Toledo Piza, Dr. 19.940,40 Noel Gomes Ferreira 19.105,20 Olavo Bilac 64.936,80 Olívia Fernandes 25.056,00 Orlando Adegas, Prof 12.841,20 Oswaldo Justo, Pref. 78.613,20 Paulo Gomes Barbosa, Pref. 59.299,20 Pedro Crescenti, Prof. 81.954,00 Pedro II 60.030,00 Porchat de Assis, Dr. 18.687,60 Regina Altman 13.467,60 Ricardo Sampaio Cardoso, Judoca 45.518,40 Rubens Lara, Dep. 67.651,20 Samuel Augusto Leão de Moura, Dr. 30.276,00 Sandra Cristina Teixeira da Gama 8.456,40 Terezinha Maria Calçada Bastos 10.440,00 Therezinha de Jesus Siqueira Pi- mentel 61.387,20 Vinte e Oito de Fevereiro 101.268,00 Waldemar Valle Martins, Pe. 26.622,00 Waldery de Almeida, Prof. 60.238,80 Yara Nascimento Santini 10.753,20 AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ATOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14/05/2026 Processo nº 046394/2025-74 – UGP SANTOS MAIS - Torno sem e efeito o despacho exarado a data de 12/05/2026. Arq. Wagner Antonio de Oli- veira Ramos Secretário de Infraestrutura e Servi- ços Públicos SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE Processo nº LICENÇA PRÉVIA - APROVA SANTOS: A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimen- to Urbano e Sustentabilidade - SEMAM, comunica Botelho e Kronemberg Eventos Ltda o responsá- vel pela solicitação nº 893542 que será necessário 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos44 atendimento ao solicitado através do sistema con- forme informado por e-mail cadastrado. Processo nº LICENÇA PRÉVIA - APROVA SANTOS: A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimen- to Urbano e Sustentabilidade - SEMAM, comunica A.A.M COMERCIO DE MOVEIS LTDA o responsável pela solicitação nº 946336 ser necessário atendi- mento ao solicitado, via link, encaminhado por e-mail cadastrado no sistema. ATOS DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CONVOCAÇÃO Ficam convocados os membros do Grupo Téc- nico de Trabalho para rever os critérios e requisi- tos para classificação dos edifícios verdes e inteli- gentes em Santos, para participarem de reunião de trabalho a realizar-se no dia 21 de maio de 2026, às 14h., na sede da SEMAM, localizada na Rua Dom Pedro II, 25 - 6º andar, com a seguinte pauta: Apresentação de diagnóstico do Decreto Muni- cipal nº 5.988, de 28 de novembro de 2011; Elaboração de calendário do Grupo Técnico de Trabalho; Assuntos Gerais. LUIZ FELIPE SILVA ALBINO DIRETOR DEDURB ATOS DA SEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SANTOS PUBLICAÇÃO Nº 010/2026 - SEPASA Processo Administrativo nº 21815/2026-71 Comunicamos ao interessado do processo aci- ma referido, ALBINO LOPES MONTEIRO, a neces- sidade do comparecimento à Seção de Patrimônio Histórico e Cultural de Santos – SEPASA - Centro, sito a Rua XV de Novembro, nº 129, de segunda à sexta-feira das 10 às 16 horas, para ciência acer- ca das manifestações patológicas constatadas no imóvel, as quais afetam o deferimento de seu requerimento, conforme informado no Levan- tamento Fotográfico anexo ao referido processo administrativo. O comparecimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias úteis a partir desta publicação, sob pena de arquivamento do processo adminis- trativo por desinteresse. Santos, 15 de maio de 2026. SECRETARIA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DIVERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS Processo Administrativo n.º 52670/2025-24 – DE- ARTI/SEMULHER. Em face da instrução técnica dos autos e em conformidade com o parecer da PGM/ PROJUR, AUTORIZO a contratação direta por inexi- gibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal 14.133/2021. SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 280636/2026-10 - LOTFI ODONTOLOGIA LTDA. - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Não anexou o Certificado de Inscrição da Clínica no CROSP como determina a CVS-1 de 2024. PROCESSO DIGITAL Nº 280587/2026-14 - VITAL DENTALES LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solici- tado, motivo: O Subanexo III.2 não está preenchi- do com as informações referentes ao Rx, contra- riando a CVS-1 de 2024. PROCESSO DIGITAL Nº 280247/2026-58 - DRO- GARIA FARMASOL LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: A CERTIDÃO DE REGULARIDADE - CRF - SP ESTÁ DESATUALIZADA, NÃO CONTENDO O NOME DA NOVA RESPONSÁVEL TÉCNICA. PROCESSO DIGITAL Nº 280175/2026-49 - AN- DRESSA DOS SANTOS DIAS - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Não anexou o Subanexo III.1 como determina a CVS 1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 280167/2026-11 - AMAN- DA DOS SANTOS DIAS - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Não anexou o Subanexo III.1 como determina a CVS 1/2024. ATOS DO DEPARTAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Convocamos o Sr.Jefferson Luiz Hidalgo Minei- 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos45 ro, data de nascimento 09/08/1953, a comparecer nesta seção, sito à Av. Conselheiro Nébias, 267 - Vila Nova - Santos - SP, em 19/05/2026 às 10:00h e procurar o Serviço Social a fim de tratar de assunto referente ao processo 885.122 de Isenção de IPTU para pessoas com deficiência. Mario Jorge Santos de Carvalho Vilhena CHEFE DE SEÇÃO - SERFIS ZOI CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO ATOS DA PRESIDENTE PORTARIA Nº 007/2026 Revoga, a pedido, a designação de servidora para o exercício da função de Pregoeira da CAPEP- -Saúde. A Presidente da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são con- feridas pela portaria Nº 065/2024-GPM de 13 de maio de 2024 e demais normativos internos, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada, a pedido, a designação da servidora CHRISTIANE SIMÕES DOS SANTOS, regis- tro nº 50.128-8, para o exercício da função de Pre- goeira da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, constante da Portaria nº 006/2024, de 15 de abril de 2024. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais dis- posições da Portaria nº 006/2024, especialmente quanto às demais servidoras designadas, salvo posterior ato específico em sentido contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 14 de maio de 2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15/05/2026 Processo nº 24285/2026- 96 – Ratifico a compra direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 10.297/2023 para proceder a CONTRATAÇÃO DA REVISTA BRA- SÍNDICE (24 EDIÇÕES) + BRASÍNDICE ONLINE IN- TERMEDIÁRIO POR 12 MESES, da empresa ANDREI PUBLICAÇÕES MEDICAS FARMACEUTICAS TÉCNI- CAS LTDA – 62.958.491/0001-35 Valor Total da contratação: R$ 2.499,78 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE ATOS DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E AUDITORIA CONVOCAÇÃO Convocamos os mutuários abaixo relaciona- dos a comparecer nesta Autarquia no dia  20  de maio de 2026, das 9h às 17h, para tratar de assun- to de seu interesse: Andrei Alves Torentino Silva, reg 29.720-0 Bruno de Oliveira Lopes, reg. 29.106-2 Daniel Rodrigues de Freitas, reg. 35.249-2 Daniela Melissa Angelim Taranha Ramos, reg. 29.252-4 Eloise Moreira de Sousa Martins, reg. 25.714-7 Eshilei Samantta da Cruz, 38.822-3 José Ricardo Ximenes, reg. 32.684-3 Juliana Cocchi da Silva, reg. 26.693-2 Kátia Melo Moura Ferreira, reg. 39.878-4 Leidenara Aparício das Virgens Correa, reg. 31.590-3 Lucy Anne Macedo Leonardo Cid Sanmamed, reg. 39.131-8 Manuel dos Santos, reg. 29.807-5 Marcela Souza Almeida Amores Umbria, reg. 35.908-3 Maria Carolina dos Santos Gomes, reg. 36.273-1 Maria José Guida Mendes, reg. 21.065-8 Maurício Muniz, reg. 29.282-1 Olivia Selma Lobato Morgado, reg. 30.803-1 Sibele Sampaio dos Santos Rolim, reg. 29.511-3 Siomara Tabayares Figueiredo Ribeiro, reg. 26.580-1 Valéria Tayfour Castaldi, reg. 12.885-0 Em caso de impossibilidade de compare- cer, favor justificar via contato com a Autarquia pelo e-mail  protocolo@capepsaude.com.br. O não comparecimento, sem justificativa, implica- rá o arquivamento do processo/solicitação. CAIO RODRIGO DOS SANTOS MOURÃO COELHO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E AUDITORIA – DEASA CAPEP-SAÚDE EM SUBSTITUIÇÃO 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos46 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE COMUNICADO A Companhia de Engenharia de Tráfego de San- tos – CET-Santos, em cumprimento ao disposto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguintes in- tervenções na malha viária: TROCA DE RAMAL DE ESGOTO – SABESP – PON- TA DA PRAIA Data: 18 a 22/05/2026 Horário: 21h00 às 05h00 Interdição: R. Conde D’Eu entre R. do Comércio e R. Tuyuti. Rota Alternativa: R. Comendador Neto. MANUTENÇÃO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA – DE- SERP / SEINFRA – CENTRO Data: 18/05/2026 Horário: 23h00 às 05h00 Interdições Totais: Túnel Rubens Ferreira Mar- tins, sentido Centro/Praia; Av. Getúlio Vargas entre R. Visconde do Embaré e Praça dos Andradas. Rota Alternativa: Elevado Aristides Bastos Ma- chado, Av. São Francisco, Av. Senador Feijó, Av. Rangel Pestana, Av. Waldemar Leão. CONMEBOL SUDAMERICANA DE FUTEBOL PRO- FISSIONAL MASCULINO – SANTOS F.C. X CLUB ATLÉTICO SAN LORENZO DE ALMAGRO – VILA BEL- MIRO Local: Estádio Urbano Caldeira Data: 20/05/2026 Horário: 14h00 às 22h00 Interdições Totais: R. Princesa Isabel entre R. Joaquim Távora e R. José de Alencar; R. Tiradentes entre R. Princesa Isabel e Av. Dr. Bernardino de Campos; R. José de Alencar entre R. Princesa Isabel e R. Dom Pedro I; R. Dom Pedro I entre R. Marquês de Olinda e R. Guararapes; R. Antonio Carlos entre R. Tiradentes e R. Olivei- ra Lima; R. Antonio Malheiros Jr. entre Av. Sen. Pinheiro Machado e R. Princesa Isabel; R. Mal. José Olintho de Carvalho entre R. Antonio Bento de Amorim e Av. Sen. Pinheiro Machado; R. Delfino Stockler de Lima entre Av. Sen. Pinhei- ro Machado e R. Princesa Isabel; R. Maris e Barros entre R. Tiradentes e R. Guara- rapes; R. Guararapes entre R. Maris e Barros e R. Dom Pedro I. Rota Alternativa: Av. Sen. Pinheiro Machado ou Av. Dr. Bernardino de Campos. ENG. ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR PRESIDENTE CET-SANTOS ATOS DA GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS BTA3890 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) GILMAR MARCELINO DE SOU- ZA, proprietário (a) do veículo de placas BTA3890, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vin- te e quatro) horas, a partir da publicação deste, re- tirar o veículo de placa supra, marca/modelo VW/ GOLF, cor PRATA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA SENADOR LACERDA FRAN- CO, OPOSTO AO Nº 149, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das ta- xas devidas. Maiores informações podem ser ob- tidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos. com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 15 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - CMSS “SANTOS UNIDA PELA SAÚDE” CONVOCAÇÃO Prezado(a) Conselheiro(a): Vimos convocá-lo(a) à sessão da Plenária Or- dinária de Maio/2026, do Conselho Municipal de Saúde de Santos, a realizar-se: Dia 26/05/2026, terça-feira, às 18h30. No SINDEDIF, sito à Rua Júlio Conceição nº 240 – Vila Mathias – Santos/SP. Pauta: 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos47 CONSELHO MUNICIPAL DE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS – CMDCA EDITAL Nº 001/2026 – CMDCA 1ª SEMANA MUNICIPAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA) O Conselho Municipal de dos Direitos da Crian- ça e do Adolescente de Santos – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna públi- co o presente Edital, que estabelece regras claras, objetivas e acessíveis para a inscrição de ativida- des que irão compor a programação oficial da 1ª Semana Municipal do ECA, observando os princí- pios da legalidade, da transparência, da participa- ção social e da linguagem simples, conforme a le- gislação vigente. DA REALIZAÇÃO E DO TEMA Art. 1º – A Semana Municipal do ECA é um espa- ço de construção coletiva, diálogo, voltado à pro- moção dos direitos, do respeito e da cidadania das Crianças e Adolescentes no Município de Santos. Parágrafo único. A participação de entidades, coletivos e organizações da sociedade civil forta- lece a programação, amplia o alcance das ações e contribui para o cumprimento dos objetivos da Semana. Art. 2º – A 1ª Semana Municipal do ECA será rea- lizada no período de 12 a 18 de julho de 2026. Parágrafo único. O tema da 1ª Semana do ECA de Santos será “Protegendo direitos, construindo futuros”. DA PROGRAMAÇÃO Art. 3º – A programação da 1ª Semana Municipal do ECA será composta por atividades: I – organizadas pelo CMDCA; II – organizadas pela Prefeitura Municipal de Santos, por meio de suas Secretarias; III – organizadas por entidades, organizações da sociedade civil e coletivos. Parágrafo único. Todas as atividades deverão estar alinhadas ao tema da Semana e aos princí- pios estabelecidos neste Edital. DAS INSCRIÇÕES Art. 4º – As inscrições de atividades poderão ser realizadas entre 18 de maio de 2026 e 17 de junho de 2026, até às 23h59, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no link: ht- tps://forms.gle/W2ovYcwXpRCfZcQ49. §1º Inscrições enviadas fora do prazo ou por ou- tros meios não serão aceitas. §2º O envio do formulário eletrônico implica ci- ência e concordância integral com as regras deste Edital. DAS DATAS E HORÁRIOS Art. 5º – As atividades inscritas não poderão ocorrer no mesmo dia e horário da atividade ofi- cial de abertura da Semana, promovida pelo CMD- CA no dia 13 de julho de 2026. Parágrafo único. Atividades fechadas ao público em geral, promovidas por Secretarias Municipais ou instituições, poderão ocorrer no mesmo dia e horário, desde que não prejudiquem a programa- ção oficial e mediante avaliação do CMDCA. DA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES Art. 6º – As atividades inscritas e aprovadas fa- rão parte da programação oficial da 1ª Semana Municipal do ECA. Parágrafo único. As atividades aprovadas serão homologadas por meio de Resolução Normati- va do CMDCA, a ser publicada em 30 de junho de 2026. 1) Leitura, apreciação e aprovação da Ata da Ple- nária Ordinária anterior; 2) Processo nº 015320/2026-02 – Interessado: APEMBS – Associação de Portadores de Esclerose Múltipla da Baixada Santista; 3) Processo nº 015332/2026-83 – Interessado: ABRACHA – Associação Brasileira de Canoas Ha- vaianas; 4) Processo nº: 018360/2026-25 – Interessado: USC SAÚDE; 5) Processo nº: 003396/2025-88 – Interessado: Nova Dimensão – Organização de Apoio Social, Educativo e Cultural às Pessoas com Necessidades Especiais e Minorias Excluídas dos Sistemas Co- muns; 6) Informes das Comissões do CMSS; 7) Informes da Secretaria Municipal de Saúde; 8) Informes do Conselho Municipal de Saúde; 9) Assuntos Gerais. Sua presença é fundamental para o Controle So- cial do SUS. Santos, 15 de maio de 2026 JOSÉ IVO DOS SANTOS PRESIDENTE DO CMSS 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos48 DAS RESPONSABILIDADES Art. 7º – A organização e a realização das ativi- dades são de responsabilidade exclusiva da enti- dade, organização ou coletivo que realizar a ins- crição. Art. 8º – Compete ao CMDCA: I – organizar institucionalmente a Semana Muni- cipal do ECA; II – divulgar a programação oficial; III – prestar apoio institucional e colaborar na mobilização social. Parágrafo único. O apoio do CMDCA não en- volve repasse de recursos financeiros e não gera qualquer custo ou obrigação financeira ao Conse- lho ou a seus membros. Art. 9º – Cabe à entidade organizadora a escolha, reserva, cessão, autorização e regularização do lo- cal onde será realizada a atividade, bem como a responsabilidade pelo uso do espaço, pelo cum- primento das normas aplicáveis e por eventuais danos causados. Parágrafo único. Em caso de necessidade, a en- tidade organizadora poderá solicitar ao CMDCA apoio institucional para articulação de espaços, sem que isso implique garantia de cessão, respon- sabilidade administrativa ou financeira por parte do Conselho. Art. 10º – Todas as despesas relacionadas à ativi- dade inscrita são de responsabilidade exclusiva da entidade ou organização responsável. DA GRATUIDADE DAS ATIVIDADES Art. 11º – É proibida a cobrança de qualquer va- lor, taxa ou ingresso para participação nas ativida- des inscritas neste Edital. DA LEGALIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DO PÚBLICO Art. 12º – Todas as atividades devem cumprir a legislação vigente, em âmbito municipal, estadual e federal, incluindo normas de segurança, saúde pública e ordenamento urbano. Art. 13º – A entidade organizadora é responsável por garantir a segurança, a proteção e a integrida- de física, moral e psicológica de todas as pessoas participantes, com especial atenção ao público In- fanto-juvenil. Art. 14º – Em atividades caracterizadas como eventos festivos, culturais, recreativos, festivais ou similares, é proibida a venda, o fornecimento, o in- centivo ou o consumo de bebidas alcoólicas, subs- tâncias entorpecentes, drogas ilícitas ou quaisquer substâncias proibidas por lei por menores de 18 anos. §1º Cabe à entidade organizadora adotar medi- das de controle de acesso, identificação etária do público e ações preventivas adequadas para coibir tais práticas. §2º O descumprimento do disposto neste artigo é de responsabilidade exclusiva da entidade orga- nizadora. DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E DO ACESSO AO PÚ- BLICO Art. 15º – As atividades devem ser abertas ao pú- blico em geral e respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana. Parágrafo único. É proibida qualquer forma de discriminação, exclusão ou restrição de participa- ção por motivo de orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia, religião, deficiência, idade, classe social ou qualquer outra condição pessoal ou social. DAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO FORMULÁRIO ELETRÔNICO Art. 16º – No momento da inscrição, deverão ser informados, de forma clara e completa: I – nome da entidade, organização ou coletivo responsável; II – título e descrição da atividade; III – data, horário e local de realização; IV – público estimado; V – informações sobre acessibilidade do local; VI – nome, e-mail e telefone do responsável pela atividade; VII – declaração de ciência e concordância com as regras deste Edital. DOS CASOS NÃO PREVISTOS Art. 18º – Situações não previstas neste Edital se- rão analisadas e decididas pela Diretoria Executiva do CMDCA, com base na legislação aplicável e nos princípios que regem a Administração Pública. Santos, 07 de maio de 2026. FERNANDA DE SOUZA SANTOS PRESIDENTE DO CMDCA 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos49 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos50 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO CONVITE Nº 027/2026/E/DAC/DL/SL REF. REQT° DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2026 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado através do Requerimento nº 10/2026, de autoria do Vereador Antônio Carlos Banha Joa- quim, convida a população santista a participar de Audiência Pública com o seguinte tema: “Impor- tância de Políticas Públicas Voltadas às Crian- ças e Adolescentes”. A Audiência Pública será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 9 horas, no Auditório “Verea- dora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batis- ta de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Muni- cipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail das Comissões Especiais de Vereadores: comissõe- sespeciais@camarasantos.sp.gov.br Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE CONVITE Nº 48/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Assuntos Portuários, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Criativa (CAPICSEC), convida a população santista a partici- par de audiência pública com o tema: “RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DIPLOMÁTICAS E CULTURAIS DAS CIDADES PORTUÁRIAS SANTOS (BRA) E LUANDA (ANGOLA)”. A audiência será realizada no dia 18 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Assuntos Portuários, Indústria, Co- mércio, Serviços e Economia Criativa: capicsec@ camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE CONVITE Nº 052/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes. A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamen- to (CFO), convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA - 1º QUADRI- MESTRE DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A audiência será realizada no dia 25 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da CFO: cfo@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE CONVITE Nº 054/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamen- to, convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2026”. A audiência será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Finanças e Orçamento: cfo@cama- rasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos51 CONVITE Nº 58/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) convida a população santis- ta a participar de audiência pública com o tema: “LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 – EQUIPARAÇÃO DAS EDUCADORAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL COMO PROFESSORAS”. A audiência será realizada no dia 1º de junho de 2026, às 19 horas, no Auditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questio- namentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia: cect@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCESSO Nº 8974/2025 A Câmara Municipal de Santos torna público que está aberto o Pregão Eletrônico nº 13/2026, processo nº 8974/2025, tipo menor preço, seleção de propostas para registro de preços visando à aquisição de bens permanentes compreendendo, entre outros, geladeiras, frigobares, fornos de mi- cro-ondas, filtros de água e demais equipamentos necessários ao pleno funcionamento das novas instalações da Câmara Municipal de Santos, loca- lizadas no prédio tombado denominado E.M.S.G. Acácio de Paula Leite Sampaio, bem como a aqui- sição de itens destinados às instalações já em fun- cionamento no prédio conhecido popularmente como “Castelinho”, conforme descrições constan- tes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. O recebimento das propostas inicia-se no dia 19/05/2026 às 08h30 e encerra-se em 01/06/2026 às 08h30 e a abertura da sessão ocorrerá em 01/06/2026 às 10h30. O Edital na íntegra encon- tra-se à disposição dos interessados a partir do dia 18/05/2026 nos endereços eletrônicos: www. bll.org.br e www.camarasantos.sp.gov.br e no Por- tal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para dúvidas, entrar em contato pelo e-mail pregao@ camarasantos.sp.gov.br. Santos, 15 de maio de 2026. URIEL DA COSTA E SILVA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS PORTARIA Nº 126/2026 PROCESSO Nº 12/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de San- tos, no uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 4º da lei complementar nº 163, de 12 de abril de 1995, regulamentado pelo Ato da Mesa nº 02, de 12 de abril de 2000, resolve atribuir a gra- tificação especial mensal, no valor de uma FG-1, à servidora Layane Mara Rosa Rodrigues, no perío- do de 13 de maio a 30 de junho de 2026. Fica revogada a Portaria nº 117/2026 a partir de 13 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 12 de maio de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO PORTARIA Nº 127/2026 PROCESSO Nº 12/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de San- tos, no uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 4º da lei complementar nº 163, de 12 de abril de 1995, regulamentado pelo Ato da Mesa nº 02, de 12 de abril de 2000, resolve excluir a gra- tificação especial mensal, no valor de uma FG-1, ao servidor Douglas de Oliveira Pontes Cardoso, a partir de 04 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 12 de maio de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO PORTARIA Nº 128/2026 PROCESSO Nº 5241/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de San- tos, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a Portaria nº 114/2026 que nomeou o Sr. Henry Mitio Kikuti, para exercer o cargo de Assis- tente Legislativo, Grupo G-II, do Quadro Perma- nente, mantido pela Resolução no 17/2019, vago com a aposentadoria do Sr. Carlos Alberto Moreira Junior. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos52 Gabinete da Presidência, em 14 de maio de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO] MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 PROCESSO Nº 11757/2025 A Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Santos, com fundamento no item 4.10 do Edital de Credenciamento nº 01/2026, torna público o resultado da análise da documentação apresentada no período de 23/04/2026 a 30/04/2026, declarando apta ao credenciamento a seguinte empresa: RAZÃO SOCIAL CNPJ VN SOARES - VIAJE BEM MAIS LTDA 16.826.800/0001-04 Santos, 15 de maio de 2026. ROSE FARIAS BRAGA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CYNTHIA FAGUNDES DE O. PIMENTEL COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ATO DECLARATÓRIO DE ESTABILIDADE N° 13/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Resolução nº 36, de 12 de novembro de 2018, declara estável, a partir de 13 de maio de 2026, o Sr. Bruno Abrantes Romero Sanches, registro funcional nº 38.337-2, no cargo de Assistente Legislativo, G-II, classe A, nível I, do quadro permanente. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 14 de maio de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos53 Zeladoria da Administração Pública de Santos 1INFORMATIVO INFORMATIVO EDIÇÃO: 266 • ANO: 2026 Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref Serviço limpeza na Rua Principal, no Monte Cabrão Reparos e reposição do piso mosaico na Praça Rui Barbosa Poda de mato na Rua Torquato Dias, no Nova Cintra Trabalhadores da ZOI passam por qualificação técnica para atuar no Programa Procanais Depois dos trabalhadores da Pre- feitura Regional da Zona Noroes- te, chegou a vez dos trabalhado- res da Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária (ZOI), que irão atuar nas intervenções do Programa Procanais, participarem da qualificação técnica voltada à preservação e manutenção dos canais de Santos. A aula, com duração de 1 hora, foi realizada na sede da Ecofábrica da Zona Noroeste e reuniu orien- tações importantes sobre como cuidar de um patrimônio histórico da Cidade com segurança e res- ponsabilidade. A atividade foi ministrada por re- presentantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e do Con- selho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Durante o treinamento, os traba- lhadores da ZOI receberam orien- tações técnicas sobre a identifica- ção de falhas estruturais, como trincas, fissuras e possíveis co- lapsos, além de aprenderem os procedimentos corretos para cada situação e os momentos em que é necessário acionar os responsá- veis técnicos. O objetivo é preparar as equipes para atuar em um patrimônio his- tórico que exige cuidados específi- cos e intervenções criteriosas. O Procanais envolve uma estrutu- ra técnica especializada para ga- rantir segurança nas intervenções, preservação patrimonial e maior durabilidade dos serviços executa- dos. Além disso, busca fortalecer a participação dos trabalhadores da zeladoria, que atuam diretamente na conservação dos canais e no cuidado diário desses espaços públicos. Ao final do treinamento, todos os participantes receberam certificado de participação. Pintura da quadra esportiva do Projeto Meninos da Alemoa Reparos em calçada na Rua Torres Homem 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos54 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS MAIO 2026 Carpintaria 5 70 Civil 56 715 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 27 457 Elétrica 6 144 Hidráulica 0 222 Instalações 5 37 Limpeza 83 1432 Marcenaria 0 0 Oficinas 34 355 Paisagismo 252 1381 Pintura 78 805 Poda e remoção de árvores 4 46 Serviços gerais 27 872 Tapa buraco asfáltico 116 1387 Vias públicas 67 1272 Outros 789 8339 TOTAL 1549 17534 VEJA A PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE! 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos55 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Área Continental segue realizando o nivelamento de ruas no bairro Caruara. Desta vez, foram as vias São José e Ca- ramuru, em todas suas extensões. O serviço, que é realizado a cada 15 dias, percorreu 1,1 km e já foi concluído. Foi utilizada uma moto- niveladora. A Prefeitura Regional da Área Continental é uma área adminis- trativa constituída pelos bairros dos Bagres, Barnabé, Cabuçú- -Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Cabrão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilom- bo e Trindade. Limpeza das caixas de drenagem das ruas Oito e Silva Regina, no Caruara Varrição e capinação na Rua Andrade Soares, no Caruara Arquivo PMS Retirada do playground da UME Noel Gomes Ferreira, no Caruara Arquivo PMS Regional realiza nivelamento de duas ruas no bairro Caruara 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos56 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional do Centro Histórico efetuou manutenção na Praça Rui Barbosa, no Centro. Os trabalhadores fizeram reparos e reposição do piso mosaico, com objetivo de melhorar as condições de circulação no local, que recebe diariamente moradores, turistas e trabalhadores da região. A intervenção consistiu na corre- ção de desníveis provocados pelo desgaste natural do pavimento e pela ação do tempo. Com isso, o espaço passou a oferecer mais segurança e conforto aos pe- destres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobili- dade reduzida, além de preser- var as características históricas do piso. Além de contribuir para a valoriza- ção do patrimônio urbano, o servi- ço integra as ações contínuas de zeladoria realizadas no Centro, que visam manter a infraestrutu- ra em boas condições, fortalecer o turismo e incentivar a ocupação dos espaços públicos de forma se- gura e qualificada. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Piso mosaico da Praça Rui Barbosa passa por reparos e reposição 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos57 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefeitura Regional dos Morros efetuou a ma- nutenção no sistema de drenagem na Avenida Santista com Amália Rodrigues, no Morro Nova Cintra. Oito trabalhadores participaram do serviço, que já foi concluído. Eles reconstruíram três caixas de passagem; a recuperação de ou- tras duas; e fizeram a instalação de tubos PVC e de uma grelha. A ação foi realizada para melhorar o sistema de drenagem do local e melhorar o fluxo de água. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Produção de tampas de concreto Corte de mato no Parque dos Morros Arquivo PMS Arquivo PMS Serviço de limpeza e manutenção dos quiosques na Lagoa da Saudade, no Morro Nova Cintra Prefeitura faz manutenção em sistema de drenagem no Morro Nova Cintra 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos58 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária, por meio da equipe de zeladoria, está revitalizan- do a Praça Rubens Ferreira Martins, no Estuário. Em frente ao número 9, está sendo instalada uma rede de drenagem e uma lombofaixa. As Faixas Elevadas de Pedestres (Lombofaixas) não são utilizadas como redutores de velocidade, mas são dispositivos de acessibilidade, para usuários com dificuldade de lo- comoção, muito úteis nas travessias de vias junto a escolas, hospitais e lo- cais de grande acesso de pedestres. Quatro trabalhadores vão cons- truir três bocas de lobo e poste- riormente vai ser instalada uma lombofaixa para a travessia das crianças que estudam na UME Au- xiliadora da Instrução. O objetivo é evitar que a água da chuva fique empoçada naquela área. A previ- são é que a ação seja finalizada até dia 22 de maio, sexta-feira. A Prefeitura Regional é uma área administrativa constituída pelos bair- ros da Aparecida, Boqueirão, Cam- po Grande, Embaré, Encruzilhada, Estuário, Gonzaga, Jabaquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outei- rinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Instalação de escorregador restaurado no Orquidário Municipal Reparos no piso mosaico na Av. Presidente Wilson, no sentido Ponta da Praia Arquivo PMS Arquivo PMS Reparos no piso mosaico e na guia na Av Vicente de Carvalho, número 59, sentido Ponta da Praia Praça Rubens Ferreira Martins vai ganhar lombofaixa e três bocas de lobo 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos59 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO O playground da Praça Vereador Fernando Oliva, no Bom Retiro, está recebendo a instalação de guarda-corpo. A Prefeitura Regio- nal da Zona Noroeste, por meio da equipe de zeladoria, está re- vitalizando o local e vem substi- tuindo os alambrados por muretas "padrão Santos". Serão utilizados aproximadamente 38 metros. Seis trabalhadores participam do serviço, que tem como objetivo facilitar a manutenção da área e evitar gastos com os alambrados, que sofrem vandalismo e a ação do tempo. A previsão é que o ser- viço termine no dia 22 de maio. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área administra- tiva constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Re- tiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Por- to Alemoa, Porto Saboó, Rádio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Serviços de corte de mato do canteiro central da rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Arquivo PMS Instalação de laje de poço de visita na Rua Ana Santos, no Chico de Paula Arquivo PMS Alambrados são trocados por muretas padrão 'Santos' na Praça Fernando Oliva Colocação de laje de poço de visita na Rua Dr. Nilo Rodrigues Paz, em frente ao número 275, no Castelo 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos60 Zeladoria da Administração Pública de Santos 8INFORMATIVO Drenagem Equipes da Prodesan, sob super- visão da Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref), executaram serviços de limpeza e hidrojatea- mento no sistema de drenagem da Rua José Knudsen, no Estuário. O serviço tem o objetivo de garan- tir o bom escoamento das águas pluviais e prevenir alagamentos. A técnica de hidrojateamento consiste na aplicação de jatos de água sob alta pressão para remo- ver sedimentos, resíduos e outros materiais acumulados nas tubula- ções e galerias pluviais. Essa ação é essencial para me- lhorar a capacidade de escoamen- to da água da chuva, reduzir riscos Limpeza no sistema de drenagem e hidrojateamento na Rua José Knudsen Pavimentação Trechos da Rua Professor Nel- son Espíndola Lobato, no Rádio Clube, passaram por serviços de manutenção asfáltica com o obje- tivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas e pedestres. As in- tervenções foram executadas por equipes da Prodesan, com super- visão da Secretaria das Prefeitu- ras Regionais (Sepref). Os trabalhos incluíram recupera- ção do pavimento e correção de ir- regularidades na via, contribuindo para a redução de buracos e des- níveis que poderiam comprometer a mobilidade urbana e o conforto dos usuários. A ação também auxi- lia na preservação da malha viária, prevenindo danos mais severos e prolongando a vida útil do asfalto. Entre os principais benefícios es- tão a melhoria da fluidez do trânsi- Rua Professor Nelson Espíndola Lobato passa por manutenção asfáltica José Knudsen foi um farmacêutico e generoso incentivador da cultura local. Ficou amplamente conhecido por abrigar, nos fundos de sua farmácia (na Rua de São Francisco, esquina com a Rua da Constituição), as reuniões de jovens escritores e intelectuais santis- tas nas primeiras décadas do século XX. Knudsen ajudava financeiramente esses artistas e a impren- sa da época, atuando como um verdadeiro mece- nas para as letras municipais. de entupimentos e prevenir alaga- mentos em períodos de maior in- tensidade pluviométrica. A iniciativa integra o programa permanente de manutenção de drenagem urbana, que contempla diversas regiões da Cidade, refor- çando o compromisso da Sepref com a limpeza, segurança e bem- -estar dos moradores. to, diminuição do risco de aciden- tes e mais qualidade na circulação em uma das regiões de grande movimento da Cidade. 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos61 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Programação de zeladoria 18/05/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Um Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 18/05/2026 18/05/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 18/05/2026 18/05/2026 Caruara Rua Três Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 18/05/2026 18/05/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 18/05/2026 18/05/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 18/05/2026 18/05/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 18/05/2026 18/05/2026 Caruara RuaSanto Antônio Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 18/05/2026 18/05/2026 Caruara RuaSão José Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 18/05/2026 18/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 18/05/2026 18/05/2026 Caruara Rua Andrades Soares Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 19/05/2026 19/05/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 19/05/2026 19/05/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 19/05/2026 19/05/2026 Caruara Rua Maria Das Graças Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 19/05/2026 19/05/2026 Caruara Rua Antônio Mal- vão Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 19/05/2026 19/05/2026 Caruara RuaDaniel Gomes Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 19/05/2026 19/05/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos62 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua tupi Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua Caramuru lado do morro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Dorothy mur- doco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Travessa AnTônio Mineiro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Construção de mureta delimitando rio Iriri 18/05/2026 23/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Instalação de piso e Instalação de grades 18/05/2026 23/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos63 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 18/05/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Parque Valongo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Outeiro Santa Ca- tarina Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça da República Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça Mauro Ba- tista de Miranda (Câmara Municipal) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça dos Andra- das Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Joao Pessoa Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Museu Pelé Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Casa do Trem Bélico Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Tuiti x Gaspar Ricardo (Praça Azevedo Júnior) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Retorno (Praça Azevedo Júnior Rua Antônio prado) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Canteiro do eleva- do lado morro Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Canteiros do Ele- vado (Incluindo central e Dois lados da via) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Tuiti x Rua Riachuelo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Av. Getúlio Vargas e túnel Rubens Lara (Praça dos Andradas e túnel) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Visconde do Embaré Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Largo Marques de Monte Alegre Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos64 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Centro Av. Visconde de São Leopoldo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Av. João Pessoa Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Largo do São Bento Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Igreja (Valongo) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Av. São Francisco 33 33 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Centro Av. São Francisco 43 45 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco 12 12 Troca de grelha de boca de lobo 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Pintura dos cordonéis 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Caiação de guias 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Caiação de postes 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua Frei Gaspar 71 71 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua Tuyuti (próxi- mo ao Museu do Café) Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua XV de Novem- bro 54 54 Reposição de mosaico preto 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua XV de Novem- bro 75 75 Reposição de mosaico preto 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua General Câ- mara 130 130 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Centro Rua General Câ- mara 360 360 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Centro Rua General Câ- mara 324 324 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Centro Rua General Câ- mara 531 531 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Centro Rua General Câ- mara x Av. Conse- lheiro Nébias Início Fim Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Centro Rua General Câ- mara x Av. Senador feijó Início Fim Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Centro Rua do Comércio 71 71 Limpeza de Boca de Lobo 05/05/2026 19/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos65 5Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Centro Rua Quinze de Novembro 137 137 Limpeza de Boca de Lobo 07/05/2026 21/05/2026 Chinês Av. Getúlio Dorne- les Vargas Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Chinês Praça Manoel de Almeida Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Paquetá Av. João Pessoa 515 515 Abertura de berço de árovre 18/05/2026 23/05/2026 Paquetá Rua Doutor Co- chrane (Cemitério Paquetá) Início Fim Pintura externa dos mu- ros do cemitério 18/05/2026 23/05/2026 Valongo Rua Marquês do Herval Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Valongo Rua São Bento Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Valongo Rua Senador Christiano Ottoni Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Vila Ma- thias Praça Coimbra Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Profº André Freire Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Av. Rangel Pestana Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Narciso de Andrade (entrada de carro da CET) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Belmiro Ribeiro Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Largo Fernando Pessoa (Vila Ma- thias Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Canteiro central Av. Eng. Luiz La Scala Jr Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Dutra Vaz Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias 2º DP Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Estacionamento CET Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Arena Santos Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Av. Ana Costa 89 89 Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Recanto Claudio José Ribeiro Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Defesa Civil (medi- dor de umidade) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos66 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Vila Ma- thias Av. Anna Costa x Rua Almeida de Moraes Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Feijó 502 502 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção x Rua Amador Bueno Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção x Rua Bitten- court Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Consti- tuição x Av. São Francisco Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Av. Rangel Pestana 55 55 Reparo na ciclovia 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 40 40 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 42 42 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 48 48 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 96 96 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 126 126 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 132 132 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Uruguai Início Fim Caiação em guias 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Uruguai Início Fim Caiação em postes 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Washington Luiz 1 1 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Julio de Mes- quita 100 100 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Vila Ma- thias Rua Julio de Mes- quita 97 97 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lowndes 61 61 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Vila Ma- thias Praça Narciso An- drade Início Fim Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Vila Ma- thias Rua Campos Mello 157 157 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Vila Nova Praça Rui Ribeiro Couto Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Praça Nagasaki Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos67 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Vila Nova Casarão ( Rua Sete de Setembro) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Av. Campos Salles (entorno Vila Cria- tiva) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 8 8 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 10 10 Reparo no berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 10 10 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 32 32 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 40 40 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 40 40 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 44 44 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 48 48 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Porchat x Rua Braz Cubas Início Fim Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos68 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026Morros Programação de zeladoria 18/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Recuperação de degraus 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Instalação de corrimão 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Manutenção dos quios- ques 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do parque área (interna e externa) 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do playground 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem do palco flutu- ante 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Corte de grama 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura dos bancos 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Rua Lucinda de Matos 293 293 Manutenção de telhado 18/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos69 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Av. Antônio Mano- el de Carvalho Início Fim Manutenção de telhado 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de grama 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Corte de mato no Parque dos Morros 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Estrada João Bap- tista 233 233 Manutenção em caixa de passagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Estrada João Bap- tista 233 233 Troca de grelhas 18/05/2026 22/05/2026 Morro do Jabaquara Rua Eng. José Garcia da Silveira 9 9 Guarda corpo 18/05/2026 22/05/2026 Morro do Santa Maria Travessa 17 35 35 Muro de arrimo 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Rua Santa Marina Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Caminho dos Tei- xeiras Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat 61 61 Limpeza de vegetação na encosta 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Rua Santa Marina Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Rua Nossa Senho- ra da Assunção Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Caminho dos Tei- xeira Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro José Menino Carlos Alberto Curado Início Fim Caiação de postes, muros e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro José menino Rua Dr. Carlos Alberto Curado Início Fim Poda de bambu 18/05/2026 22/05/2026 Morro Ma- rapé Rua 2 Início Fim Corte de mato 18/05/2026 22/05/2026 Morro Monte Serrat Caminho Monse- nhor Moreira 3272 3272 Poda e remoção de bam- bu 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Morro Nova Cintra Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 18/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos70 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Amália Rodri- gues Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Oséas Barbosa Início Fim Poda de galhos 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Oséas Barbosa Início Fim Corte de mato 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Amália Rodri- gues Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Dr. Antônio Manoel de Carvalho Início Fim Adaptação dos quiosques para Evento 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Eugênio Batis- ta da Silva Início Fim Limpeza de Galeria 18/05/2026 21/05/2026 Morro Pa- checo Caminho dos Milio- nários Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Ladeira Jornalista Antônio Nunes Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua E Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua J Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua L Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua Visconde de Embaré Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 01 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 03 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 04 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 05 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos71 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 06 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 07 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 08 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 10 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 11 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Rua 12 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Morro Pa- checo Morro Pacheco Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro Pa- checo Rua 11 Início Fim Caiação de postes, muros e escadas 18/05/2026 22/05/2026 Morro Sa- boó Caminho Central Início Fim Pintura de corrimão 18/05/2026 22/05/2026 Morro Sa- boó Caminho Central Início Fim Caiação de muro, poste e escadas 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Manutenção de forro 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Telhado da policlínica 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Roque Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. Santo Antônio do Valongo Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra da Assunção Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Pintura das salas 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. São Roque Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. Santo Antônio do Valongo Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de portas e batentes 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de corrimão 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de bancada para compu- tadores 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Felipe Início Fim Recuperação de abati- mento de ramal 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Cipriano 691 691 Instalação de Guard Rail 18/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos72 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Vila Pro- gresso Rua um Início Fim Manutenção de praça 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Av. Brasil Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Av. Brasil Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Instalação de alambrado na quadra de futebol 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Colocação de tela no es- paço da academia 18/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos73 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 18/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Alameda Armênio Mendes Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Av. Bartholomeu de Gusmão Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Av. Doutor Epitácio Pessoa Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Praça José Domin- gues Martins Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Praça Visconde de Itaborahy Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Martins Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Arabutan Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Aureliano Cou- tinho Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Bolívia Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua da Liberdade Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Engenheiro Alfredo Capelache Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Felippe Cama- rão Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Francisca Faria Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Frei Francisco Sampaio Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Guaibê Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua João de Barros Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Jurubatuba Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos74 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Aparecida Rua Ministro João Mendes Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Mont`Alverne Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Nabuco de Araújo Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Piratininga Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Prefeito Ante- nor Bué Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Professor Pira- já da Silva Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Professor Tor- res Homem Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Ricardo Pinto Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Senador Lacer- da Franco Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Rua 1º de Maio Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Rua Ernesto de Melo Júnior 208 208 Troca de tampa de ferro por uma de concreto 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Av. Almirante Co- chrane x Av. Epitá- cio Pessoa (até a Av. Bartholomeu de Gusmão) Início Fim Pintura de grades do Canal 5 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Av. Bartholomeu de Gusmão 83 83 Pintura do piso (Fonte do Sapo) 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Praça Caio Ribeiro de Moraes e Silva Início Fim Pintura dos bancos da praça 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del 347 347 Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 Boqueirão Rua Pindorama Início Fim Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 19/05/2026 Campo Grande Praça Almirante Barroso x Av. Fran- cisco Glicério Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos75 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Campo Grande Rua João Carvalhal Filho Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Campo Grande Vila Criativa (Av. Sen. Pinheiro Ma- chado) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Campo Grande Av. Senador Pinhei- ro Machado 769 769 Reparos internos (Caps) 18/05/2026 23/05/2026 Campo Grande Rua Carlos Gomes 165 165 Renivelamento de sarjeta 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Rua Comendador Alfaia Rodrigues X Rua Caramuru Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Av. Pedro Lessa x Rua Alvaro Alvim Início Fim Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Embaré Rua Alfaia Rodri- gues 62 62 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Embaré Rua Torres Homem 456 456 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Embaré Rua Torres Homem 569 569 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Encruzilha- da Av. Glicério Francis- co x R. Júlio Con- ceição Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça sem nome ( Barão de Parana- piacaba x Rua São Vicente de Paula) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça Aloysio Alva- rez Ruiz (Canal 3 x Barão de Parana- piacaba) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Recanto sem nome (Canal 3 x Av. Gal. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó x R. Dr. Olyntho Rodrigues Dantas (esquina do Anoni- mato) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça Padre Cham- pagnat Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos76 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Encruzilha- da Rua Campos Melo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua da Constituição da Campos Sales até a Rua Luiz de Camões Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Av. Conselheiro Nébias 388 388 Pintura nas salas da Gota de leite 18/05/2026 23/05/2026 Encruzilha- da Rua Júlio Concei- ção Início Fim Limpeza do Sistema de Drenagem 18/05/2026 21/05/2026 Estuário Rua Cipriano Barata X Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 18/05/2026 23/05/2026 Estuário Av. Pedro Lessa x Av. Mario Covas Início Fim Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Estuário Rua Liberdade 659 659 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Av. Marechal Deo- doro Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Av. Marechal Floria- no Peixoto Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Av. Presidente Wil- son Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Av. Vicente de Car- valho Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Praça da Indepen- dência Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Praça dos Expedi- cionários Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos77 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Gonzaga Praça Fernandes Pacheco Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Alagoas Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Alexandre Her- culano Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Azevedo Sodré Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Bahia Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Carlos Affon- seca Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Alamir Martins Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Assis Corrêa Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Manoel Victorino Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Euclydes da Cunha Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Galeão Carva- lhal Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Goiás Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Jorge Tibiriçá Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua José Caballero Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Luis Suplici Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos78 18Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Gonzaga Rua Luiz de Faria Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Marcílio Dias Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Mário Carpen- ter Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Paraguai Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Pasteur Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Pernambuco Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Tocantins Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Rua Tolentino Fil- gueiras Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Rua Assis Corrêa (7º DP) 50 50 Serviços de alvenaria na Sede do 7º DP 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Av. Ana Costa (Pra- ça da Independên- cia) Início Fim Troca do mosaico (Pra- ça da Independência) 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Avenida Presidente Wilson 18 18 Drenagem 18/05/2026 19/05/2026 Gonzaga Rua Galeão Carva- lhal Início Fim Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Praça Rotary Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos79 19Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Gonzaga Praça Nenê Ferreira Martins Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Praça Agostinho costa Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Praça Major Quin- tino de Lacerda ( Jabaquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Ciclovia (Av. Fran- cisco Manoel) (Ja- baquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Av. Francisco Mano- el (Jabaquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Largo Dr. Washin- gton Di Giovanni (Jabaquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Policlínica do Jaba- quara Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Programa Viva o Bairro Início Fim Caiação de postes e guias em todo o bairro 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Av. Pinheiro Macha- do (canal 1) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 José Meni- no Praça Eng. Saturni- no De Brito Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 José Meni- no Av. Gal. Francisco Glicério 661 661 Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Manutenção preventiva 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Rua Sebastião No- gueira 8 8 Reparo em calçada 18/05/2026 23/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos80 20Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 José Meni- no Av. Senador Pinhei- ro Machado 945 917 Lavagem e revestimen- to da parede do talude do Canal 1 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Av. Presidente Wilson (Emissário Submarino) 170 170 Instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre na Academia do Miguel (Emissário Submarino) 18/05/2026 23/05/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Macuco Praça Rubens Fer- reira Martins Início Fim Instalação de boca de lobo (bueiro) (lombofai- xa) 18/05/2026 23/05/2026 Macuco Programa Viva o Bairro Início Fim Roçagem e remoção de mato em todo o bairro 18/05/2026 23/05/2026 Marapé Praça Cândido Por- tinari (incluindo Rua João Caetano x Av. Dr. Moura Ribeiro) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Marapé Canteiro (Rua Décio Stuart c/ Rua Santa Catarina) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Marapé UBS Marapé Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Marapé Rua José Gonçal- ves da Mota Jr. 69 69 Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 20/05/2026 Pompeia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Pompéia Av. Bernardino de Campos (canal 2) ate Praça Doutor Dutra Vaz Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompéia Praça João Barba- lho Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompéia Av. Francisco Gli- cério (Rua Piauí até ao canal 1) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos81 21Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Pompéia Praça Benedito Calixto Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompéia Avenida Doutor Ber- nardino de Campos 591 591 Drenagem 18/05/2026 19/05/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Ponta da Praia Av. Pedro Lessa 115 115 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Ponta da Praia Av. Pedro Lessa 1212 1212 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Ponta da Praia Av. Pedro Lessa 2039 2039 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Ponta da Praia Av. Pedro Lessa 2552 2552 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Ponta da Praia Av. Pedro Lessa 2505 2505 Manutenção Asfáltica 18/05/2026 18/05/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Praça da Bíblia Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Av. Bernardino de Campos x R. Joa- quim Távora Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Recanto Ranulfo Prata (perto da Vila Belmiro) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Pra- ça Belmiro Ribeiro (Comporta 1C) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos82 22Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Reparo em aparelho de ginástica ao ar livre e em grade de quadri- nha de futebol, trave e brinquedos 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Rua Monsenhor Paula Rodrigues Início Fim Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos83 23Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 18/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura do piso das quadras esportivas de Futsal e Bas- quete 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura das traves (duas) da quadra de Futsal e estrutu- ra da tabela na quadra de basquete 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Demarcações das linhas nas quadras de Futsal e Basque- te 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura da mureta em volta quadra esportiva – Futsal 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Instalação de meio fio, concretagem do piso do playground e instalação de guarda-corpo padrão Santos 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa travessa Gema Rabelo Início Fim Limpeza nos córregos 18/05/2026 23/05/2026 Bom Retiro Praça Vereador Fernando Oliva Início Fim Instalação de guarda-corpo padrão Santos 18/05/2026 23/05/2026 Bom Retiro Rua João Fra- carolli Início Fim Reparos hidráulicos no Jar- dim Botânico Chico Mendes 18/05/2026 23/05/2026 Bom Retiro Rua Cmte. Bul- cão Vianna 148 148 Reparos hidráulicos no Cen- tro Esportivo Paulo César Araújo (Pagão) 18/05/2026 23/05/2026 Caneleira Av. Francisco Ferreira Canto. 42 378 Limpeza dos taludes 18/05/2026 23/05/2026 Caneleira Caminho São Jorge 55 55 Limpeza de Bueiro 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rótula 01 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rótula 02 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rua Abílio dos Santos Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos84 24Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Chico de Paula Rua Ana Santos Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rua Aparecido Cabrera Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rua Boris Kauf- fmann Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rua Cristiano Solano Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rua Doutor Pedro Paulo De Giovanni Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rua Doutor Zelnor Paiva Magalhães Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rua Marginal Direita da Via Anchieta Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rua particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Rua 01 - ZEIS Prainha do Ilhéu II Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Travessa Vila Nova Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de O2 traves para instalar na quadra esportiva do Ilhéu Alto 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de 01 grade de prote- ção que será fixada no Setor de Carpintaria 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de 02 traves tipo caixote para colocação na quadra esportiva da Praça Santa Paulina no Saboó 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 217 600 Caiação de guias e postes 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Rua Ana Santos 289 289 Drenagem 18/05/2026 21/05/2026 Ilhéus Altos Rua Dois 32 32 Instalação de novas traves na quadra esportiva 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Caminho São José Início Fim Pintura (aplicar fundo) no Totem que receberá grafite (arte), na comunidade 52 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Praças e re- cantos do Radio Clube Início Fim Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos85 25Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Radio Clube Rua Luiz Bezzi 2 98 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Mário Ser- gio Oréfice 2 100 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Vitelbino Ferreira de Souza 2 80 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Jardelino José da Silva 2 76 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Leila Diniz 2 62 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Rádio Clube Av. Afonso Sch- midt Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Av. Doutor Fre- derico de Fi- gueiredo Neiva Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Caminho São José Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbisti Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Augusto Cer- queira Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Bruno Barbosa Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Jerônimo La Terza Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Praça José Derito Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Praça Marechal Eurico Gaspar Dutra Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos86 26Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Rádio Clube Praça Sem denominação - Camelódromo Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Alexandre Negrini Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua C Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Contra-Al- mirante Escu- lápio Cesar de Paiva Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Aniz Tranjan Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Antonio Ablas Filho Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor An- tônio de Souza Reina Júnior Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Leonel Ferreira de Souza Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Nilo Rodrigues Paz Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Stefan Bryk Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua E Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua F Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Fausto Lourenço Go- mes Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Francisco Hildebrando de Moura Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Governa- dor Roberto Silveira Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua I Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos87 27Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Rádio Clube Rua J Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua José Alber- to de Luca Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua José Alves do Nascimento Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua José Casa- do Fernandes Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua José Lobo Viana Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua José Ro- berto Mosca- riello Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Júlio Pai- xão Filho Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Kleiber Facundo Leite Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Leda Te- nório Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Luiz Alves Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Major Arthur Alves Firmino Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Mestre Tomaz Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Mongaguá Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Padua Salles Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Principal - Vila Pelé Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Celestino Bour- roul Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Edmundo de Mendonça Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos88 28Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Nelson Espín- dola Lobato Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Profes- sor Romeu La Scala Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Santa Rita de Cássia Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Tenente Durval do Ama- ral Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Vereador Álvaro Guima- rães Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua Waldemar Neves Guerra Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 02 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 03 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 04 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 05 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 08 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 09 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 10 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 11 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 12 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Rua 13 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos89 29Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Rádio Clube Travessa Dona Maria Ovidia da Luz Santos Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Travessa Dona Olga Marinho Santos Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Travessa Vila Telma Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Rádio Clube Avenida Briga- deiro Faria Lima 781 781 Limpeza de Galeria 18/05/2026 19/05/2026 Rádio Clube Rua José Alber- to de Luca 8 8 Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 19/05/2026 Saboó Caminho do Mirante Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Caminho do Trinta Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Caminho Santa Maria Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Estrada João Baptista Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Praça Ruy de Lugo Viña Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Praça Ruy de Lugo Viña Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Brigadeiro Newton Braga Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Cananéia Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Caraguata- tuba Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Doutor Oswaldo Carva- lho de Rosis Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Ernesto Fulgoso Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos90 30Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Saboó Rua Flamínio Levy Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Francisco Pedro dos Reis Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Guarujá Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Iguape Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Itanhaém Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Manoel Barbosa da Silveira Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Maria Mer- cedes Féa Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Pio XII Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Professora Maria Neusa Cunha Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua São Se- bastião Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua São Vicen- te Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Ubatuba Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua Vivaldo de Almeida Nery Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua 01 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Rua 11 Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Travessa Lucia- no de Castro Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 Saboó Via de Ligação no Saboó Início Fim Remoção de mato 18/05/2026 18/05/2026 18 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos91 31Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/05/2026 Saboó Rua Iguape 12 127 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Rua Guarujá 178 238 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Rua Itanhaém 130 495 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Instalação de equipamentos de playground 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Avenida Nos- sa Senhora de Fátima 230 230 Limpeza de Bueiro 18/05/2026 21/05/2026 Santa Maria Rua Pedro Pau- lo di Giovanni 1 130 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Santa Maria Rua Maria Pa- tricia 122 1 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Santa Maria Rua Adriano de Campos Touri- nho 10 160 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 São Manoel Praça Deputado Euzébio Rocha Início Fim Reparos nos equipamentos de playground e na quadra esportiva 18/05/2026 23/05/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Reparos Hidráulicos na USF São Manoel 18/05/2026 23/05/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 Vila Haddad Rua Dona Afon- sina Proost de Souza 50 139 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Vila Haddad Rua Monsenhor João Martins Ladeira 158 305 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Vila Haddad Rua João de Souza Lima 48 48 Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 18/05/2026 23/05/2026 2026-05-15T19:41:00-0300 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838