www.santos.sp.gov.brACESSE: Ano XXXVIII • Nº 9124 • Quarta-feira, 20 de maio de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE COM MAIS PRESENÇA NOS BAIRROS E REDUÇÃO NO PRAZO DE ATENDIMENTO, CORTE DE MATO E GRAMA CRESCE 193% Mutirão oferece assistência, saúde e cidadania a pessoas em situação de rua Fotos: Divulgação Raimundo Rosa Expediente: Diário Oficial de Santos, Praça Mauá s/nº - Centro, telefone 3201-5060 • Email: jornalismo@santos.sp.gov.br • Edição (capa): Nilton Sérgio (MTb 28.800). Supervisão: Selley Storino, secretária de Comunicação e Economia Criativa (Secom). Festa vai celebrar 20 anos da Gruta de Santa Sara Kali Prefeitura disponibiliza 208 inscrições gratuitas para a Meia de Santos CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 FINANÇAS E GESTÃO����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������10 OBRAS E EDIFICAÇÕES.......................................................................................................................................... 23 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE........................................................27 PREFEITURAS REGIONAIS...................................................................................................................................... 42 SAÚDE ..................................................................................................................................................................... 49 CULTURA................................................................................................................................................................. 51 EDUCAÇÃO.............................................................................................................................................................. 51 COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA.............................................................................................................52 CET........................................................................................................................................................................... 53 IPREV........................................................................................................................................................................ 56 CAPEP...................................................................................................................................................................... 57 PROCURADORIA GERAL........................................................................................................................................ 58 OUVIDORIA E CONTROLE...................................................................................................................................... 58 MOVIMENTO PRÓ-MORADIA................................................................................................................................ 59 COHAB..................................................................................................................................................................... 59 FUNDAÇÕES........................................................................................................................................................... 59 PRODESAN.............................................................................................................................................................. 64 CÂMARA.................................................................................................................................................................. 66 JOVENS DESAPARECIDOS...................................................................................................................................... 69 INFORMATIVO ZAPS............................................................................................................................................... 70 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 082/2026-GPM DE 18 DE MAIO DE 2026 AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos3 atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com a legislação de regência da CA- PEP-Saúde, RESOLVE: Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 027/2025-GPM, de 24 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “I – Prefeitura Municipal de Santos: Conselheiro: Caio Rodrigo dos Santos Mourão Coelho; Suplente: Carlos Alberto Arias Morozetti Alvez;” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA DE SANTOS EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 1984-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear BIANCA DE SOUZA ALVAREZ, registro nº 33.304-7, exercendo a função gratificada, símbo- lo FG-1, de Chefe de Unidade I, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordenadoria de Movimenta- ção, Atendimento e Convênios, Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, Se- cretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedimento de Ricardo de Oliveira Rodrigues, no período 18 a 22 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 19 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 800756/2026 - SEGOV (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Registro de Preços Nº 359430/2025 - SEGOV). PROCESSO Nº 20222/2024-62. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços nº 359430/2025 – SEGOV, para prorrogar seu prazo de vigência por mais 01 (um) ano, a partir de 23 de julho de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 23 de julho de 2026. UNIDADE: SEGOV. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Governo, FÁBIO ALE- XANDRE FERNANDES FERRAZ, e pela DETENTORA, EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA, em 18/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 549897/2026 - SEDS (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Registro de Preços Nº 503706/2025 - SEDS). PROCESSO Nº 68025/2024-61. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CLEANEX ORI- GINAL PREMIUM LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços n° 503706/2025 – SEDS para prorrogar o prazo de sua vigência por mais 01 (um) ano, a partir de 15 de maio de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 15 de maio de 2026. UNIDADE: SEDS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento So- cial, RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA, e pela FOR- NECEDORA, MONIQUE DE PAULA BORGES, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232223/2026 - SEDS (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Registro de Preços Nº 711547/2025 - SEDS). PROCESSO Nº 41561/2024-46. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGI- COS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços Nº 711547/2025 - SEDS, para prorrogar seu prazo de vigência por mais 01 (um) ano, a partir de 15 de maio de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 15 de Maio de 2026. UNIDADE: SEDS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos4 Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA, e pela FORNECE- DORA, ANÍSIO LOPES DE MELLO FILHO, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101232/2026 - SEDS (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Regis- tro de Preços Nº 205525/2025 - SEDS). PROCESSO Nº 41561/2024-46. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e NB COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços Nº 205525/2025 – SEDS, para prorrogar seu prazo de vigên- cia por mais 01 (um) ano, a partir de 15 de maio de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 15 de maio de 2026. UNIDADE: SEDS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, RE- NATA COSTA BRAVO OLIVEIRA, e pela FORNECEDORA, ROBERTO SOARES BRITO, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 954768/2026 - SMS PROCESSO Nº 73092/2025-88. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.009/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 6: R$ 0,46 (quarenta e seis centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, MAURICIO BUBOLTZ SPENGLER, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 925366/2026 - SMS PROCESSO Nº 73092/2025-88. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.009/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e TATIANA REGINA FERREIRA LOPES. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 3: R$ 6,17 (seis reais e dezessete centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, TATIANA REGINA FERREIRA LOPES, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 784178/2026 - SMS PROCESSO Nº 73092/2025-88. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.009/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e PENNAMED DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos, a serem utilizados na Secretaria 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos5 Municipal de Saúde – SMS. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 7: R$ 0,63 (sessenta e três centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, MARIA DELFINA GENELHU PENNA, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 655244/2026 - SMS PROCESSO Nº 73092/2025-88. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.009/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CHM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 4: R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, CARLOS HENRIQUE MANZATO DOS SANTOS, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133518/2026 - SMS PROCESSO Nº 73092/2025-88. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.009/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALORES UNITÁRIOS: Item 1: R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos); Item 2: R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, MURILO CESAR RIVABENE E SILVA, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 884562/2026 - SMS PROCESSO Nº 71321/2025-01. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.017/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e OESTE SUL CIRÚRGICA LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Susten- tabilidade – SEMAM. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALORES UNITÁRIOS: Item 4: R$ 4,86 (quatro reais e oitenta e seis centavos); Item 5: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos); Item 9: R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos6 LOPEZ, e pela FORNECEDORA, ERASMO RODRIGUES FERREIRA, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 843505/2026 - SMS PROCESSO Nº 71321/2025-01. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.017/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e TATIANA REGINA FERREIRA LOPES. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Susten- tabilidade – SEMAM. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 10: R$ 7,28 (sete reais e vinte e oito centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, TATIANA REGINA FERREIRA LOPES, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 739509/2026 - SMS PROCESSO Nº 71321/2025-01. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.017/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e NQT HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Susten- tabilidade – SEMAM. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALORES UNITÁRIOS: Item 1: R$ 0,80 (oitenta centavos); Item 6: R$ 3,18 (três reais e dezoito centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, NICOLLE QUARANTA TELINI, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 621026/2026 - SMS PROCESSO Nº 71321/2025-01. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.017/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e SANTO REMÉDIO – COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Susten- tabilidade – SEMAM. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 8: R$ 0,29 (vinte e nove centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, VANIA SZYMANSKI, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos7 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 607519/2026 - SMS PROCESSO Nº 71321/2025-01. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.017/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e DROGARIA EFARMA LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Susten- tabilidade – SEMAM. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 11: R$ 0,79 (setenta e nove centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, REGINALDO MACHADO, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194351/2026 - SMS PROCESSO Nº 71321/2025-01. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15.017/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e INOVAMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de medicamentos a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Susten- tabilidade – SEMAM. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 7: R$ 0,21 (vinte e um centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, ANA PAULA SOARES, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 636127/2026 - SEINFRA PROCESSO Nº 15331/2026-11. MODALIDADE: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14133/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES LTDA. OBJETO: Execução de obras emergenciais na Avenida Siqueira Campos (Canal 4), nas proximidades do nº 571, no bairro Boqueirão, em Santos, incluindo material, equipamentos e mão de obra. VIGÊNCIA: 7 (sete) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 345.072,16 (trezentos e quarenta e cinco mil, setenta e dois reais e dezesseis centa- vos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.29.10.15.452.0103.1143.44905100000.44905199000.01.110.0000 8596/2026 UNIDADE: SEINFRA. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Pú- blicos, WAGNER ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMOS, e pela CONTRATADA, IVANILDO ROCHA PEREIRA, em 18/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos8 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 807848/2026 - SEMES (Terceiro Termo de Aditamento de Contrato Nº 11/2024 - SEMES). PROCESSO Nº 55980/2023-66. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES LTDA. OBJETO: Aditar o Contrato nº 11/2024 - SEMES para prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 42 (quarenta e dois) dias, a partir de 20 de maio de 2026. PRAZO: 42 (quarenta e dois) dias a partir de 20 de maio de 2026. UNIDADE: SEMES. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Esportes, em substituição, VICTOR TAVARES DE SANTANA, e pela CONTRATADA, IVANILDO ROCHA PEREIRA, em 18/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 196479/2026 - SEMULHER (Rescisão de Contrato Nº 483453/2025 - SEMULHER). PROCESSO Nº 8626/2025-13. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CLAUDIO SEIDI NONACA LTDA. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato n° 483453/2025 - SEMULHER, a partir de 23 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 137, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. UNIDADE: SEMULHER. ASSINATURA: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal da Mulher, da Cidadania, da Di- versidade e dos Direitos Humanos, NINA BARBOSA CASSIMIRO, em 18/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 983954/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 19148/2026-76. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS. OBJETO: Viabilizar aos estudantes matriculados na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CAR- LOS, no curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade a distância, estágio obrigatório não remune- rado (450h). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CA- BRAL DE OLIVEIRA DINAU, e como CONVENIADA, DOUGLAS VERRANGIA CORREA DA SILVA, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 239868/2026 - SETUR PROCESSO Nº 20702/2026-40. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS. OBJETO: Autorização de uso, a título precário e oneroso, do PAVIMENTO TÉRREO DO MERCADO MUNI- CIPAL, SITUADO NA PRAÇA IGUATEMY MARTINS, S/Nº - BAIRRO DA VILA NOVA, COM USO DO AR CONDI- CIONADO APENAS NO ÚLTIMO DIA DAS DIÁRIAS. PRAZO: 2 (dois) dias, nas datas de 20 e 21 de maio de 2026. VALOR TOTAL DA RECEITA: R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais). UNIDADE: SETUR. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Turismo, Comércio e Empre- endedorismo, THIAGO MAGALHÃES PAPA, pelo AUTORIZADO(A), MAURO SÉRGIO DE LUCENA SAMMAR- CO, em 18/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos9 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO Nº 224716/2026 - SECULT PROCESSO Nº 23247/2026-61. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MAÍSA DE CAMPOS LEVY. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido por meio do Programa Municipal de In- centivo Fiscal de Apoio à Cultura – PROMICULT – “Alcides Mesquita”; instituído pela Lei Complementar nº 1.132/2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.601/2022 e pela Resolução nº 001/2022-SE- CULT, para a execução do Projeto CAPACITA MINA, selecionado no ano fiscal de 2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como PROPONENTE, MAÍSA DE CAMPOS LEVY, em 15/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 239073/2026 - SEFIN PROCESSO Nº 47657/2025-17. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FOOD COAST DELIVERY LTDA. OBJETO: Permissão administrativa de uso de bem público, onerosa, a título precário, remunerada, para exploração dos serviços de bar e lanchonete, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, em 01 (um) Quiosque situado na Av. Bartolomeu de Gusmão, s/nº, no Bairro do Embaré. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura. VALOR MENSAL DA RECEITA: R$ 6.501,00 (seis mil, quinhentos e um reais). UNIDADE: SEFIN. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Finanças e Gestão, em subs- tituição, Sr. EDER SANTANA DE OLIVEIRA, e pela PERMISSIONÁRIA, ARTHUR DOS SANTOS VELOSO, em 18/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 1982-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar VALKIRIA RODRIGUES DE CARVALHO, registro nº 24.269-3, ocupante do cargo de Especialista de Educação I – Assistente de Direção, Nível P1, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especialista de Educação II – Diretor de Unida- de de Ensino, do Quadro Permanente, durante o impedimento, por férias, de Andrea Cristina Brovi- ni Callejon, no período de 15 a 29 de maio e de 01 a 30 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 19 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1983-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designar ROBERTA CARDOSO CAR- VALHO, registro nº 27.988-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível PM1, do Qua- dro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especialista de Educação I – Assistente de Direção, durante o impedimento de Valkiria Rodrigues de Carvalho, no período de 15 a 29 de maio e de 01 a 30 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 19 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1902-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, designa, a partir de 05 de maio de 2026, AN- DERSON ANGELO DE ARAUJO, registro nº 40.071- 3, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Uni- dade III, Seção Fábrica Audiovisual, Coordenadoria de Cinemas e do Museu da Imagem e do Som de Santos, Departamento de Cine, Teatro e Espaços Culturais, Secretaria Municipal de Cultura, estabe- lecida pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 19 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1978-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LUCAS SANTANA LOPES DOS SANTOS, registro nº 39.380-1, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Qua- dro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-3, de Assistente III, Seção de Registro e Regularização de Atos Ad- ministrativos, Departamento de Registro de Atos Oficiais, Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento de Elaine Nascimento da Conceiçao, no período de 18 a 28 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 18 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1979-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar PAMELLA FERREIRA COSTA DE SANT ANA, registro nº 35.075-1, ocupan- te do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substitui- ção, a função gratificada, símbolo FG-1, de Assis- tente I, Gabinete do Secretário-Chefe do Gabine- te do Prefeito Municipal, durante o impedimento, por licença médica, de Reginaldo Arendartchuk, no período de 07 de maio de 06 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 18 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCÁDIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1981-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar RODRIGO LIMA MA- CHADO, registro nº 26.800-3, ocupante do cargo 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos11 de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gra- tificada, símbolo FG-2, de Assistente II, Seção de Apoio à Conferência, Departamento de Registro de Atos Oficiais, Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento, por férias, de Maria Raquel Liberatore Serrachioli, no período de 19 de maio a 03 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 19 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1985-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar GISELLE DE CAMARGO STRILLAZ BARBOSA, registro nº 33.661-0, exercendo a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, Coordenadoria de Movimentação, Atendimento e Convênios, Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedimento de Bianca de Souza Alvarez, no perío- do de 18 a 22 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 19 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1986-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar MARIA PAMELA CATECK DIAS, registro nº 28.691-4, ocupante do cargo de Oficial de Administra- ção, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, Coordenadoria de Movi- mentação, Atendimento e Convênios, Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, Se- cretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedimento de Giselle de Camargo Strillaz Barbosa, no período de 18 a 22 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 19 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATO DECLARATORIO DE ESTABILIDADE O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto n: 5.496, de 20 de janeiro de 2010, e de conformidade com o disposto no Decreto n: 5.894, de 12 de julho de 2011, declara estaveis no Quadro Permanente, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos cargos, a partir das datas mencionadas, conforme segue: NOME REGISTRO Nº CARGO DATA PRISCILA DE ALVARENGA BELEIGOLI 382515 MEDICO 18/12/2025 ALEXANDRE SAMUEL BARILLARI REGO 383927 CIRURGIÃO-DENTISTA 03/02/2026 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palacio “Jose Bonifacio”, em 19 de Maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos12 EDITAL Nº 13/2026 – COSEG/DEGEPAT/SEFIN A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos servidores públicos municipais, no pleno exercício de suas atividades, que estão pror- rogadas as inscrições para candidatos a represen- tantes dos empregados na CIPA SETORIAL OPE- RACIONAL conforme determina o Artigo 3o da Lei nº 1842/2000, alterada na sua composição pela Lei 2401, de 23/06/2006. Poderão inscrever-se como candidatos à CIPA SETORIAL OPERACIONAL os ser- vidores estatutários lotados nas Unidades, Coor- denadorias e Departamentos. As inscrições poderão ser realizadas no perío- do de 04/05/2026 à 29/05/2026, nviando e-mail à sesetra@santos.sp.gov.br, para agendamento do comparecimento na SESETRA/COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN, Rua Cidade de Toledo, 17, no horário das 09h00 às 16h00 para assinatura de formulário inscrição e recebimento do comprovante da ins- crição. Maiores informações pelo telefone 3213-7219, somente de Segunda à Sexta feira, no horário das 09hs às 16hs. Nota: Outra opção de inscrição é acessar o link https://bit.ly/45WD1L8 e preencher a Ficha de Ins- crição. Após o preenchimento, o candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição, inclusive infor- mando em qual CIPA estará concorrendo. COMPOSIÇÃO DA CIPA OPERACIONAL 08 titulares e 07 suplentes indicados pela ad- ministração 08 titulares e 07 suplentes eleitos pelos em- pregados EDER SANTANA DE OLVIEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO EDITAL Nº 14/2026 – COSEG/DEGEPAT/SEFIN A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos servidores públicos municipais, no pleno exercício de suas atividades, que estão prorrogadas as inscrições para candidatos a re- presentantes dos empregados na CIPA SETORIAL SAÚDE conforme determina o Artigo 3o da Lei nº 1842/2000, alterada na sua composição pela Lei 2401, de 23/06/2006. Poderão inscrever-se como candidatos à CIPA SETORIAL OPERACIONAL os ser- vidores estatutários lotados nas Unidades, Coor- denadorias e Departamentos. As inscrições poderão ser realizadas no perío- do de 04/05/2025 à 29/05/2026, enviando e-mail à sesetra@santos.sp.gov.br, para agendamento do comparecimento na SESETRA/COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN, Rua Cidade de Toledo, 17, no horário das 09h00 às 16h00 para assinatura de formulário inscrição e recebimento do comprovante da ins- crição. Maiores informações pelo telefone 3213-7219, somente de Segunda à Sexta feira, no horário das 09hs às 16hs. Nota: Outra opção de inscrição é acessar o link https://bit.ly/45WD1L8 e preencher a Ficha de Ins- crição. Após o preenchimento, o candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição, inclusive infor- mando em qual CIPA estará concorrendo. COMPOSIÇÃO DA CIPA OPERACIONAL 08 titulares e 07 suplentes indicados pela ad- ministração 08 titulares e 07 suplentes eleitos pelos em- pregados EDER SANTANA DE OLVIEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO EDITAL Nº 15/2026 – COSEG/DEGEPAT/SEFIN A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos servidores públicos municipais, no pleno exercício de suas atividades, que estão prorrogadas as inscrições para candidatos a re- presentantes dos empregados na CIPA SETORIAL ADMINISTRAÇÃO E APOIO conforme determina o Artigo 3o da Lei nº 1842/2000, alterada na sua composição pela Lei 2401, de 23/06/2006. Pode- rão inscrever-se como candidatos à CIPA SETO- RIAL ADMINISTRAÇÃO E APOIO os servidores es- tatutários lotados nas Unidades, Coordenadorias e Departamentos. As inscrições poderão ser realizadas no perío- do de 04/05/2026 à 29/05/2026, enviando e-mail à sesetra@santos.sp.gov.br, para agendamento do comparecimento na SESETRA/COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN, Rua Cidade de Toledo, 17, no horário das 09h00 às 16h00 para assinatura de formulário inscrição e recebimento do comprovante da ins- crição. Maiores informações pelo telefone 3213-7219, somente de Segunda à Sexta feira, no horário das 09hs às 16hs. Nota: Outra opção de inscrição é acessar o link https://bit.ly/45WD1L8 e preencher a Ficha de Ins- crição. Após o preenchimento, o candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição, inclusive infor- mando em qual CIPA estará concorrendo. COMPOSIÇÃO DA CIPA ADMINISTRAÇÃO E APOIO 03 titulares e 03 suplentes indicados pela ad- ministração 03 titulares e 03 suplentes eleitos pelos em- pregados EDER SANTANA DE OLVIEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos13 ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Com base no que preceitua o artigo 24 § 3º do CTM, relacionamos os carnês de IPTU, exercício de 2026 (2ª Complementar), que foram devolvidos pelo Correio. Abaixo os endereços e avisos dos carnês à dispo- sição no Poupatempo sito a Rua João Pessoa, nº 246. LANÇAMENTO AVISO EXERCÍCIO ANO BASE CONTRIBUINTE ENDEREÇO DO IMÓVEL NÚMERO ANDAR SALA 05005016000 1552 2026 2026 YOLANDA DIAS DOS SANTOS MENANO - ESPÓLIO CORREDOR 01 - MORRO PACHECO 1886 0 0 14008004000 3049 2026 2026 DOMINGUES LOPEZ PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA. HOLDING RUA H - MORRO SANTA TEREZINHA 60 0 0 15003013000 3201 2026 2026 EVA PEREIRA DE ARAUJO RUA 06 - MORRO MARAPÉ 0 0 0 18046037000 5951 2026 2026 JOAO CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR RUA MARIA DOS REIS 0 0 0 22037004000 7194 2026 2026 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 76 0 0 24004021000 9992 2026 2026 ALBINO PICADO RUA ALEXANDRE DE GUSMÃO 8 0 0 25016039000 11458 2026 2026 JORGE ANTONIO RUA SENADOR CRISTIANO OTONI 101 0 0 25019011000 11573 2026 2026 MARINA FERREIRA MONTEIRO PRAÇA DOS ANDRADAS 5 0 0 25022008000 224509 2026 2025 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 224640 2026 2024 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 223482 2026 2026 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 224509 2026 2025 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 224640 2026 2024 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 223482 2026 2026 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 26022010003 14627 2025 2025 PALOMA FERNANDES CORTEZ DA SILVA RUA MARTIM AFONSO 102 0 12 26023046037 14754 2025 2025 MARTINS DESPACHOS E ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA RUA MARTIM AFONSO 101 0 67 30001007082 15033 2026 2026 EDER OLIVEIRA DOS SANTOS RUA 01 - VILA PELÉ 58   12 30001007179 15128 2026 2026 MARCELO DE LIMA CAETANO RUA 01 - VILA PELÉ 58   53 30001007345 15293 2026 2026 GENY LELES DE SOUZA RUA 01 - VILA PELÉ 63   21 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos14 30001007375 15323 2026 2026 ENOQUE DE MATOS BARBOSA RUA 01 - VILA PELÉ 63   43 30001007400 15348 2026 2026 GILVANIA SANTOS SOUZA RUA 01 - VILA PELÉ 63   54 30117010000 16154 2026 2026 SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS RUA 05 - VILA PELÉ 124     30126007000 16239 2026 2026 EROTILDE BORGES DE MENDONÇA RUA 03 - VILA PELÉ 150 0   30126010000 16241 2026 2026 ELLEN TATIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RUA 03 - VILA PELÉ 162 0   31049008002 17592 2026 2026 MARCIA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA MORRO BOA VISTA 0 0 0 35015011000 19787 2026 2026 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A AVENIDA DOUTOR WALDEMAR LEÃO 281 0 0 35016034088 20038 2026 2026 JOAO CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR PRAÇA DOS ANDRADAS 93 0 0 36004016000 20934 2026 2026 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS RUA JOÃO PESSOA 308 0 0 36004016000 20934 2026 2026 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS RUA JOÃO PESSOA 308 0 0 40023022004 25608 2026 2026 ADERLINDO SANTANA RUA KLEIBER FACUNDO LEITE 198 0 0 41006011000 223559 2026 2026 VALTER MARTINS FERREIRA RUA VERA DE VICENZI SECCO 139 0 0 41010012007 27493 2026 2026 JOSE DA GRACA AVENIDA JOVINO DE MELLO 278 0 23 41010012011 27497 2026 2026 JOSE DA GRACA AVENIDA JOVINO DE MELLO 278 0 33 41010012015 27501 2026 2026 JOSE DA GRACA AVENIDA JOVINO DE MELLO 278 0 0 42010007000 224798 2026 2023 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224548 2026 2025 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 223568 2026 2026 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224684 2026 2024 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224882 2026 2022 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224684 2026 2024 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos15 42010007000 224882 2026 2022 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42043001158 37777 2026 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS CAMINHO SÃO JORGE 302   42 45005003001 40892 2026 2026 GELASIO A. FERNAN. E OUT. O. FERNAN. S/M RUA ANTONIO BENTO 54 0 0 45016009000 41345 2026 2026 SIN.CONS.CARGA E DESC. PORTO SANTOS RUA LUCAS FORTUNATO 105 0 0 45030018000 223583 2026 2026 SPR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. AVENIDA DONA ANA COSTA 114 0 0 45030019000 223584 2026 2026 SPR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AVENIDA DONA ANA COSTA 116 0 0 46066001000 223614 2026 2026 DOMINGUES LOPEZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AVENIDA WASHINGTON LUIS 144 0 0 47022001001 222555 2026 2025 JOAO DE SOUZA LIMA - ESPOLIO RUA BORGES 199 0 0 47022001002 222556 2026 2025 JOAO DE SOUZA LIMA - ESPOLIO RUA DOUTOR MANOEL TOURINHO 255 0 0 53002006000 55974 2026 2026 CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA RUA SÃO JUDAS TADEU 38 0 0 53002007000 55975 2026 2026 CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA RUA SÃO JUDAS TADEU 40 0 0 53002009000 55977 2026 2026 CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA RUA SÃO JUDAS TADEU 44 0 0 55003017001 69691 2026 2026 MARINA FERREIRA MONTEIRO - ESPÓLIO RUA DOUTOR CARVALHO DE MENDONÇA 377 0 0 55003017002 69692 2026 2026 MARINA FERREIRA MONTEIRO - ESPÓLIO RUA DOUTOR CARVALHO DE MENDONÇA 377 0 12 55031001005 75104 2026 2026 ANTONIO SILVANO DE FREITAS RUA EVARISTO DA VEIGA 191 0 0 55048002000 77925 2026 2026 IMAVEN IMÓVEIS LTDA AVENIDA DONA ANA COSTA 341 0 0 56006039001 78395 2026 2026 SILVERIO LOPES AZEVEDO AVENIDA SENADOR FEIJÓ 801 0 0 56034001010 84271 2026 2026 JOSE AYRES LOPES E S/M RUA DOUTOR ARMANDO DE SALES OLIVEIRA 49 2 33 56034024013 81595 2023 2023 CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO RUA DOUTOR ARMANDO DE SALES OLIVEIRA 81 0 13 56038015005 84890 2026 2026 JOAQUIM LOPES COSTA E OUTROS RUA GOIÁS 189 0 22 56038015006 84891 2026 2026 OSWALDO PAULINO RUA GOIÁS 189 0 23 58013069000 224721 2026 2024 MARIA DOS PRAZERES PINHO LOURENCO - ESPÓLIO AVENIDA AFFONSO PENNA 305 0 0 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos16 58013069000 224820 2026 2023 MARIA DOS PRAZERES PINHO LOURENCO - ESPÓLIO AVENIDA AFFONSO PENNA 305 0 0 58013069000 224894 2026 2022 MARIA DOS PRAZERES PINHO LOURENCO - ESPÓLIO AVENIDA AFFONSO PENNA 305 0 0 63003034045 95980 2026 2026 ALBERTINA A.L.ABELHA E OUTROS AVENIDA PRESIDENTE WILSON 183 5 59 63009011019 99084 2026 2026 ANTONIO CARMO DRAGO AVENIDA PRESIDENTE WILSON 2105 0 73 63010001000 223749 2026 2026 BENALDO MELO DE SOUZA RUA ALFREDO SHAMMASS 73 0 0 63010002000 223750 2026 2026 BENALDO MELO DE SOUSA RUA ALFREDO SHAMMASS 71 0 0 63013008103 99977 2026 2026 ROQUE SEBASTIAO FRASSETTO FILHO RUA PEDRO BORGES GONÇALVES (PLANO) 25 0 1004 64031020019 107808 2026 2026 OSVALDO ROSSINI JUNIOR AVENIDA PRESIDENTE WILSON 166 0 33 64034021003 110877 2026 2026 ANA RAMOS FONSECA RUA CASPER LIBERO 26 1 103 64035021071 111537 2026 2026 ANTONIA HUSSEMANN AVENIDA SENADOR PINHEIRO MACHADO 1019 0 0 64037005090 113980 2026 2026 JOSE PUGLIESI E S/M AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 237 0 710 64037005111 114001 2026 2026 JOSE RUBENS FRATTA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 237 0 1107 64037023060 114849 2026 2026 VANESSA LOUREIRO SAICALY AVENIDA PRESIDENTE WILSON 85 5 56 65006020000 117294 2026 2026 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A AVENIDA DONA ANA COSTA 427 0 0 65021036010 123668 2026 2026 NILO VALLE HERNANDEZ AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 302 65021036072 123730 2026 2026 MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 402 65021036073 123731 2026 2026 LYGIA GOUVÊA FABRICIO AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 403 65021036095 123753 2026 2026 LUCIA REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 701 65021036110 123768 2026 2026 IVAN FRANCO FERREIRA E OUTRA AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 808 65021037477 124272 2026 2026 LUIS HENRIQUE CAPELLINI RUA JOSÉ CABALLERO 66   2118 65021039098 124432 2026 2026 PAULO HENRIQUE DA FONSECA AVENIDA DONA ANA COSTA 471 5 517 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos17 65024045014 125583 2026 2026 ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO PISANO AVENIDA DOUTOR BERNARDINO DE CAMPOS 625   62 65028003000 127058 2026 2026 LAERCIO DE LIMA RUA AZEVEDO SODRÉ 161 0 0 65029018050 127672 2026 2026 NEUZA MARCELINO AVENIDA PRESIDENTE WILSON 67 5 66 65033040119 129796 2025 2025 GIOVANNI CAVALLI AVENIDA PRESIDENTE WILSON 17 0 24 65033040119 130118 2026 2026 GIOVANNI CAVALLI AVENIDA PRESIDENTE WILSON 17 0 24 65037008050 132495 2026 2026 RENATO RAVETTI RUA GALEÃO CARVALHAL 47 0 0 65038002193 132837 2026 2026 MARIA JULIA DO A.ANTUNES RUA CARLOS AFONSECA 228 0 161 66018010002 137785 2026 2026 ALEXANDRE GARRIDO EHRENBERGER RUA DOUTOR ITAPURA DE MIRANDA 118 0 12 66021016049 138789 2026 2026 ALIETE RAMOS DA CUNHA RUA GALEÃO CARVALHAL 34 0 0 66027016119 140179 2026 2026 AMSELEM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 756 0 1008 66027016120 140180 2026 2026 AMSELEM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 756 0 1009 66027016122 140182 2026 2026 AMSELEM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 756 0 1011 66027017031 140751 2026 2026 SIDNEY MARTINS AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 764 0 47 66031025000 224900 2026 2022 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224844 2026 2023 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224750 2026 2024 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224603 2026 2025 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224026 2026 2026 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66036033025 142850 2026 2026 SUSANA MARIA O COCK VOLKMANN AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 751 0 51 66041007013 143934 2026 2026 THIAGO COSTA REGO RUA PINDORAMA 22 6 62 66042002001 144176 2026 2026 CARLOS ALBERTO GAZAL ZARZUR RUA DA PAZ 33 1 11 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos18 66042002046 144220 2026 2026 CARLOS ALBERTO GAZAL ZARZUR RUA DA PAZ 33 0 0 66047012030 147603 2026 2026 JULIO CESAR ABUD SOUZA FERREIRA RUA PINDORAMA 25 5 56 67010018000 224064 2026 2026 SELMAR LIBERDADE SPE LTDA RUA DA LIBERDADE 192 0 0 67011013000 224065 2026 2026 SIMONE DE MIRANDA COSTA RUA BENJAMIN CONSTANT 317 0 0 67029008000 155305 2026 2026 ALEXANDRE DELL ARINGA DOS SANTOS RUA OTÁVIO SPAGNUOLO 5 0 0 67045011005 157990 2026 2026 ADELAIDE PASSOS DE ABREU RUA BENJAMIN CONSTANT 133 0 0 68027020027 167117 2026 2026 JOSE LUIZ RODRIGUES DOS REIS E S/M PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA (PLANO) 15 0 73 68035012000 224098 2026 2026 IDALINA LOPES SOARES GOMES AVENIDA DOUTOR PEDRO LESSA 1971 0 0 68062017000 171285 2026 2026 IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR 738 0 0 77004022140 176115 2026 2026 RICARDO JOSE SIQUEIRA CRUZ AVENIDA DOUTOR EPITÁCIO PESSOA 230 0 806 77004046466 177336 2026 2026 OCIAN E LEONOR DE CARVALHO AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 46 0 1104 77004048565 178128 2026 2026 NADIA FERREIRA ALUZ SANTOS AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 43 0 0 77005035008 178956 2026 2026 HELIO DANIEL POLITTO E S/ ESPOSA RUA BENJAMIN CONSTANT 24 1 14 77006004006 178977 2026 2026 MARIA DO CARMO DO REGO CONSANI RUA CONSELHEIRO LAFAYETTE 98 0 106 77007013000 179256 2026 2026 JESUS ROSA DO NASCIMENTO. RUA OSWALDO COCHRANE 103 0 0 77015031122 182386 2026 2026 MARIA CRISTINA DE SA AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 57 0 142 77015031171 182435 2026 2026 IRENE ALVES CARDOSO AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 57 0 53 77015031247 182511 2026 2026 MARIA DO CARMO GREGORI AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 57 0 147 77015031450 182714 2026 2026 THEREZINHA DO CARMO MATTEO RUA CORONEL PROOST DE SOUSA 18 0 112 77018025062 183936 2026 2026 JOSE LUIZ RODRIGUES DOS REIS E S/M AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 74 0 113 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos19 77019012170 184813 2026 2026 CBDI - COMPANHIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA RUA ALEXANDRE MARTINS 3 5 5119 77019012232 184875 2026 2026 CONJUNTO ILHAS DO SUL RUA ALEXANDRE MARTINS 3 7 7115 77019012296 184939 2026 2026 CONJUNTO ILHAS DO SUL RUA ALEXANDRE MARTINS 3 9 9113 77019013156 185337 2026 2026 NAIR TAVAREZ BEZERRA F.KOLIMERO AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 84 8 915 78050015071 190601 2026 2026 DEISE DE ARAUJO ROCHA RUA GENERAL RONDON 33 0 124 78050046007 191406 2026 2026 HERCIO CANOVA E S/M. RUA PARTICULAR LÉLIA 130 3 31 88005014029 207387 2026 2026 VICMAN INVESTIMENTOS LTDA RUA INGLATERRA 3 0 0 88005055016 209608 2026 2026 CLAUDIO JOSE VIANA RUA BASSIM NAGIB TRABULSI 50 0 107 88005055040 209632 2026 2026 HERMINIA COLOMBI E OUTRO RUA BASSIM NAGIB TRABULSI 50 0 211 88005055054 209646 2026 2026 CLAUDIO JOSE VIANA RUA BASSIM NAGIB TRABULSI 50 0 305 89018082999 224403 2026 2026 RODRIGO OLIVEIRA SELETI AVENIDA GENERAL SAN MARTIN 157 0 0 91020034000 220229 2026 2026 WANDERLEY BERNARDES RUA CAMINHO 2 (CAETE) 0 0 0 91030059000 220363 2026 2026 NEWTON FERREIRA DOS SANTOS - ESPÓLIO RUA TAPUIA 0 0 0 ALEXANDRE MAGNO SOUZA MARQUES CHEFE DO DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO - DEATRI Alterações de Quadro, Razão e Capital Sociais Processo Digital nº 281744/2026-28 - FORTUNATO & FORTUNATO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 295.176-2 CNPJ sob o n.º 40.797.802/0001-99, - Deferida a alteração cadastral de quadro societário. Processo Digital nº 281113/2026-27 - VASCONCELOS NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Inscrição Mu- nicipal sob o n. º 263.153-2 CNPJ sob o n.º 22.071.023/0001-20, - Deferida a alteração cadastral de quadro societário e razão social. Processo Digital nº 280728/2026-36 - K.I.SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 194.872-1 CNPJ sob o n.º 13.298.326/0001-99, - Não há o que atender. Assunto solucionado pelo pro- cesso nº 280814/2026-76. Processo Digital nº 278870/2026-12 - ADICAO CONTABIL S/S LTDA - EPP, Inscrição Municipal sob o n. º 323.764-7 CNPJ sob o n.º 62.903.402/0001-53, - Deferida a alteração cadastral de quadro societário. Lançado o aviso substituto nº 708.822 de ISS-Fixo, ano base 2026, com vencimento da cota única ou primeira parcela para 27/05/2026. 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos20 Baixa de Inscrição Municipal (Normal/Retro- ativa) PROCESSO DIGITAL Nº281620/2026-15 - ROSA- NA MARIA HENRIQUES DE OLIVEIRA COCINK - DÊ- -SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1384479 A PARTIR DE 18/05/2026, RECOLHAM- -SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº279276/2026-59 - KAROL SIMO VALEIJE SPROVIERI - DÊ-SE A BAIXA DE LICEN- ÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3242195 A PAR- TIR DE 13/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº278940/2026-98 - CELIA REGINA APENE SPADA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº864152 A PARTIR DE 12/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOU- VER. PROCESSO DIGITAL Nº277013/2026-79 - ANDRE BAPTISTA KUHN - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2554075 A PARTIR DE 09/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOU- VER. Simples Nacional - Alteração da Taxa de li- cença Processo n° 281133/2026-34 - TATIANA FERREI- RA LOPES - Indeferido. O aviso 410969/2026 está com o desconto de optante pelo Simples Nacional. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA Alvará de Licença ou Alterações 282169/2026-17 - PRODUTORA DE AUDIOVISU- AL 201 LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 19/05/2026. 282164/2026-01 - 66.789.721 LUANA SOUZA SANTOS - Sim, na forma da lei, como ponto de re- ferência. Em 19/05/2026. 282129/2026-01 - PEDRO DIAS FIGUEIREDO CONSULTING LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 19/05/2026. 282064/2026-59 - GMX LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 18/05/2026. 281971/2026-90 - RESTARTA GESTAO EMPRESA- RIAL LTDA - Sim, como requer, quanto à alteração de razão social. Em 19/05/2026. 281922/2026-84 - QUATROBANDEIRAS REPRE- SENTACOES LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 18/05/2026. 281733/2026-10 - RAY CONSULTORIA EM GES- TAO EMPRESARIAL LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 18/05/2026. 281710/2026-14 - 65.928.688 ERIK DOS SANTOS MAIMONE - Sim, como MEI, em ponto de referên- cia. Em 18/05/2026. 281670/2026-93 - MODALF AGENCIAMENTOS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referên- cia. Em 18/05/2026. 281055/2026-22 - IJ BUSINESS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 18/05/2026. 280684/2026-62 - INSTITUTO LUTHER KING - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 18/05/2026. 280667/2026-43 - CAROLINA FINARDI PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS - Sim, como requer, como pon- to de referência. Em 16/05/2026. 280630/2026-33 - MS2M IMPORTACAO E EXPOR- TACAO LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 16/05/2026. 280574/2026-64 - BRAZ & MORAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 18/05/2026. 280244/2026-60 - J. A. SERVICOS ADMINISTRA- TIVOS - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 18/05/2026. 280241/2026-71 - RUBIA PATRICIO VIEIRA CON- SULTORIA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 18/05/2026. 275420/2026-41 - CESFERREIRA ENGENHARIA INTEGRADA LTDA - Indeferido, local fechado. Em 18/05/2026. 270276/2026-20 - CAMILA MACIEL SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA - Indeferido, local fechado. Em 18/05/2026. 338502/2025-41 - KAROLINE FERREIRA VASSAO - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016. Em 18/05/2026. ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EMPRESARIAL E ATIVIDADES VIÁRIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 106/2026 – DEFEMP/SEFIN INTIMAÇÃO 206317-B – ESTACIONAMENTO LOBO LTDA – CNPJ 49.308.159/0001-67 – Fica in- timado a providenciar alvará de funcionamento para o local, devido ausência do mesmo e o do- cumento equivalente, conforme artigo 427 da lei 3531/68; sujeito a multas e embargo. Prazo: 8 DIAS MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP/SEFIN 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos21 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Com base no que preceitua o Artigo 24, § 3º do CTM, relacionamos os carnês de IPTU, cuja remessa foi prejudicada, devido a impossibilidade de entrega do aviso, recusa do contribuinte ou ainda, o contribuin- te não compareceu para retirada. Abaixo segue os endereços e avisos à disposição para retirada nesta SECATRI. LANÇAMENTO AVISO ANO BASE EXERCÍCIO ENDEREÇO DO IMÓVEL Nº COMPL. PROCESSO 55.043.016.001 224991 2025 2026 RUA BAHIA 28 1 256374/2026-17 55.043.016.001 224982 2026 2026 RUA BAHIA 28 1 256374/2026-17 57.026.009.007 225288 2024 2026 RUA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO 216 21 015090/2026-46 68.039.001.002 225098 2026 2026 RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO 222 12 255602/2026-04 79.067.010.000 225289 2022 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 79.067.010.000 225290 2023 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 79.067.010.000 225291 2024 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 79.067.010.000 225292 2025 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 ITALO BENETTI BERNARDI CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO SECATRI – DEATR I - SEFIN Atualização Cadastral - IPTU (Individual) Processo nº 281663/2026-28 (940.214) - MARIA JOSE CIRQUEIRA DA SILVA, autorizo a atualização cadas- tral em nome do cessionário com base no instrumento particular fornecido, dada a ausência de matrícula individualizada ao local. Processo nº 281276/2026-91 (939.945) - DEBORA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, autorizo a atuali- zação cadastral com base na versão da matrícula 2.874 do 2º CRI devidamente atualizada em nossa rede, incluindo-se a compradora tão somente como responsável tributário. Processo nº 267996/2026-81 (931.113) - KATIA ANTUNES TEIXEIRA RAMALHO, autorizo tão somente a 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos22 inclusão do cessionário como responsável tributá- rio com base em instrumento particular apresen- tado. A titularidade deverá remanescer em acordo com a matrícula 44.519 do 1º CRI. Certidões – IPTU Processo nº 282090/2026-69 ( 940.473 ) SERVI- ÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP - Expeça-se a certidão. Processo nº 281622/2026-41 ( 940.191 ) MOLDE ENGENHARIA LTDA - Expeça-se a certidão. Processo nº 279423/2026-81 ( 938.741 ) MARIA LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS - Expeça-se a certi- dão. Redução de 50% IPTU/TRLD (aposentado/ pensionista) Processo nº 261114/2026-37 (926.653) - MARIA HELENA ASSIS ALVES DOS SANTOS - Indeferido, por auferir renda superior a seis salários míni- mos, considerando a renda do casal auferida das seguintes fontes pagadoras: INSS + BAND TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LOGISTICA LTDA (Sócios) + SANDRA MARIA COSTA LOGISTICA E ASSESSORIA INTERNACIONAL EPP. Processo nº 260746/2026-65 (926.386) - ANTO- NIO LIMA - Sim, na forma da lei, para o exercício de 2027 quanto à redução de 50% no IPTU e TRLD. ATOS DA SEÇÃO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS FISCAIS 026.104/2026-11 - JOSELITO DE CARVALHO SOU- ZA - Defiro o parcelamento do débito de ISSQN referente à ND 704/2026, em 12 (doze) parcelas mensais, com fundamento nos arts. 1º e 8º, inc. I, da L.C. 374/99. ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO Recurso de Notas de Avaliações Processo nº 278235/2026-36 - SIMONE MENE- ZES PENELLAS - Defiro, face à manifestação da SE- ACODE/COMAC. ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13043/2024 PROCESSO N.º 43361/2024-28 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 13043/2024, Processo n.º 43361/2024-28, que tem como obje- to a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de manejo arbóreo compre- endendo poda, transporte de resíduos, condução de raízes, destoca, remoção e tomografia de árvo- res, na cidade de Santos, incluindo mão de obra e equipamentos necessários, pelo período de 12 (doze) meses, até o limite de 10 (dez) anos, con- forme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. A Coordenadoria de Licitações, situada na Rua Dom Pedro II n.º 25 – 4.º andar – Centro – Santos/SP, comunica que, tendo em vista as al- terações efetuadas no Edital do Pregão Eletrô- nico supramencionado, de acordo com o artigo 55, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, fica designada a nova data da sessão pública para o dia 03/06/2026, às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 20/05/2026, no link do licitasantos: http://www.santos.sp.gov.br/ licitasantos/ (acessar 13043/2024-Download), no endereço eletrônico: http://www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Para qualquer esclarecimento, entrar em conta- to pelo telefone (13) 3201-5733/5165, e-mail licita- 1delis@santos.sp.gov.br. Santos, 19 de maio de 2026. RIVALDO SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS SEPREF COMUNICADO A Pregoeira comunica que o Sr. Secretário Mu- nicipal das Prefeituras Regionais HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico nº 13028/2025 – Processo nº 11760/2025-74, que tem como objeto a contrata- ção de empresa para prestação de serviço comum de engenharia de manutenções preventivas e cor- retivas em próprios públicos, vias e logradouros públicos e ações de mutirões em tarefas específi- cas de zeladoria dentro da limitação geográfica das Prefeituras Regionais da Área Continental, Centro 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos23 Histórico, Zona da Orla e Intermediária, Morros e Zona Noroeste, com fornecimento de mão de obra exclusiva adequados à execução dos serviços pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, que foi ADJUDICADO à empresa RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, para o ítem 01, no valor de R$ 43.999.696,44 (quarenta e três milhões, novecentos e noven- ta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). Valor total da despesa: R$ 43.999.696,44 (qua- renta e três milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) Santos, 19 de maio de 2026. MARIA DA PENHA GUASTI BARROS PREGOEIRA COMUNICADO O Agente de Contratação comunica que a Se- cretária Municipal de Comunicação e Economia Criativa, HOMOLOGOU o procedimento licitató- rio realizado através da Dispensa Eletrônica nº 034/2026, Processo n.º 13528/2026-24, que tem como objeto a Aquisição de ferramentas elétricas para a EcoFábrica do Centro Histórico, da Secreta- ria de Comunicação e Economia Criativa, que foi ADJUDICADO à empresa NALLASIAR IMPORTA- DORA E EXPORTADORA LTDA, para o lote 1, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos re- ais). Valor total da despesa R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Santos, 19 de maio de 2026. LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO ATOS DA SEÇÃO DE BENEFÍCIOS E DIREITOS EXPEDIENTE DESPACHADO EM 18/05/2026 Processo: 52544/2024-99 – ROSA MARINA NEOFITI MAR- TINS DE SOUZA Certifique-se. Processo: 004358/2026-13 – ALICE SOUZA FONTES DE OLI- VEIRA 013828/2026-68 – CRISTINA MACEDO DIAS CA- BRAL SOUZA 004446/2026-71 – EDINALDO CIRINO DOS SAN- TOS 053836/2025-11 – IVO MIGUEL EVANGELISTA SANTOS 064895/2025-41 – JULIA VILLA LOURENÇO FRAN- CO 063546/2025-67 – KETLEY CAMILLY REIS DA SIL- VA HILARIO 060873/2025-67 – RICARDO NEVES COSTA DE SANTANA Arquive-se, face a retirada. Processo: 069739/2025-11 – ADRIELI MARA DA ENCARNA- ÇÃO MORAES 008105/2026-00 – ALESSANDRA MARTINS OLI- VEIRA 009003/2026-67 – ALEXANDRE AUGUSTO TEI- XEIRA 004816/2026-98 – ALINE RODRIGUES PIRES 008645/2026-49 – ANA LAURA RIBEIRO DA SILVA 008362/2026-24 – ANDREIA PIERRI RIBEIRO 008747/2026-19 – BRUNA DANTAS PONTES 008990/2026-37 – BRUNA FREIRE DE CARVALHO 008466/2026-20 – CAIO ROBERTO PICOLOMINI BUONGERMINO 008396/2026-46 – CRISTIANO PINHEIRO BUENO 008973/2026-18 – DANIEL CARVALHO DE OLI- VEIRA 008974/2026-81 – DANIEL CARVALHO DE OLI- VEIRA 008951/2026-85 – EDINEIA DOS SANTOS LEMES DE MORAES 006372/2026-15 – FABIO FERNANDO DE MATOS 007576/2026-92 – KAREN FRANÇA AZURKA 008322/2026-18 – KALANNE SILVEIRA SILVA 067498/2025-68 – LILIAM FERNANDES PERES 008245/2026-61 – MARCELA MATIAS PINTO 004065/2026-37 – MARCELO CARDOSO DO NAS- CIMENTO CASSIANO 064185/2025-76 – MARIO RODRIGUES DE JESUS 009579/2026-51 – MAURICIO ELIAS DE OLIVEIRA 008490/2026-12 – NIVIA CRISTINA SANTOS DA CUNHA REIS 008491/2026-77 – NIVIA CRISTINA SANTOS DA CUNHA REIS 067674/2025-99 – PRISCILA MENEZES DE CAM- POS 072424/2025-71 – RENAN DE OLIVEIRA MIGUEL CASAGRANDE 007307/2026-81 – SHEILA CORDEIRO 007310/2026-95 – SHEILA CORDEIRO 005927/2026-94 – THIAGO EDUARDO DE OLIVEI- RA 007580/2026-60 – VANDERLAN DA SILVA SOA- RES Arquive-se, com a entrega por meio digital. 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos24 SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA 1 EXPEDIENTE DESPACHADO EM 04/05/2026: 21768/21-89 – Carlos Ednor Rodrigues – Compa- reça o profissional. (Apresente declaração de nú- mero de funcionários). 10464/23-94 – Companhia Brasileira de Distri- buição – Expeça-se a Licença para a instalação de Letreiro e Totem Publicitário. Atenda a O.S. 15/18. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 05/05/2026: 70373/24-80 – Diego Costa Rozo Guimarães – Compareça o profissional. 66533/25-21 – Antonio Claudio Rodrigues dos Santos – Compareça o profissional. 45269/25-47 – Viviane Maldaner – Compareça o profissional. 2934/26-43 – Matheus Fontes Oliveira – Compa- reça o profissional. 55502/25-36 – Edifício Maison Gaudi – Compare- ça o profissional (atenda as medidas mínimas do Lava-Pés de acordo com o Decreto 13166/1979). 67639/25-98 – MKE Participações e Empreendi- mentos Imobiliários Ltda. – Compareça o profis- sional. 39216/23-34 – Greco Painceira Incorporadora e Construtora Ltda. – Compareça o profissional. 39602/24-99 – Antonio Claudio Rodrigues dos Santos – Compareça o profissional. Rever título do projeto. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 06/05/2026: 62012/25-87 – Construperes Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Compareça o profissional. 34292/25-05 – Mariza Lobbe Genovez Medina – Compareça o profissional. Esclarecer área cons- truída no térreo interligada a “passagens” cober- tas, configurando invasão de recuos laterais. 2783/26-60 – Sérgio Augusto Sella Junior – Com- pareça o profissional. 15914/26-79 – Raul Celestino de Toledo Soares Junior – Compareça o profissional. 65795/23-71 – Alexandre Bruno de Simone – In- deferido. 65769/24-41 – Renato Sergo Simal – Indeferido. 65600/23-10 – Renata Dias Manzano – Indeferi- do. 57092/24-96 – Valmir Wiazowski – Indeferido. 57003/24-66 – Associação Cristã de Moços de Santos – Indeferido. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 07/05/2026: 46209/20-46 – São Paulo Locação de Torres Ltda. – Compareça o profissional. 18992/24-27 – Francisca Maria Braga Carnei- ro – Compareça o profissional. (Atender cota de 16/07/25). 14201/26-70 – Condomínio Edifício Louvre – Compareça o profissional. Esclarecer acesso PCD pelo Hall Social. 49575/25-25 – Igreja Batista Peniel – Compareça o profissional. 22069/25-99 – Lígia Ferreira de Souza – Compa- reça o profissional. 2255/26-00 – Solariun Residence SPE Ltda. – Compareça o profissional. 20823/25-83 – Edifício La Grande Maison – Com- pareça o profissional. 12840/26-28 – Alexandre Bento da Silva – Com- pareça o profissional. 72933/25-94 – Antonio Marcio Freire de Mene- zes – Compareça o profissional. 18737/26-91 – Itaú Unibanco S.A – Compareça o profissional. 17414/25-36 – Pedro Moraes Bartolotto Sam- paio – Compareça o profissional. Rampa acesso à área de churrasqueira > 8,33% de inclinação. 60653/17-51 – Hyram Abif Leite Junior – Compa- reça o profissional. (WC PCD Térreo e passagens cobertas não estão localizadas em frente a portas de acesso). 72250/25-91 – Rede Integrada de Lojas de Con- veniência e Proximidade S.A – Indeferido. 53295/24-21 – Antonio Claudio Rodrigues dos Santos – Legalize-se as obras de acréscimo e mu- dança de uso. Atenda o art. 26 da LC 1025/2019. 73329/23-13 – Idalina Lopes Soares Gomes – Legalize-se o Letreiro Publicitário. Atenda a O.S. 15/18. 52407/22-56 – Restoque Comércio Confecções e Roupas – Legalize-se o Letreiro Publicitário. Aten- da a O.S. 15/18. 40111/24-54 – Luis Claudio Brito – Compareça o profissional. 38751/25-94 – Elias da Costa Empreiteira Ltda. – Aprovo o projeto de reforma com acréscimo de área. Atenda ao art. 26 da LC 1025/2019. Expeça- -se a Licença para edificar. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 12/05/2026: 67746/24-17 – Nivaldo Bomfim da Cruz – Inde- ferido. 67458/24-62 – Kathia Regina Barros Bica – Inde- ferido. 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos25 67462/24-30 – Kathia Regina Barros Bica – Inde- ferido. 4418/26-35 – Nelson da Silva Santos – Compare- ça o profissional. 66822/25-49 – Fernando Jorge de Paula – Com- pareça o profissional. 5237/26-26 – Jacira Gonçalves Mazzariello – Compareça o profissional. 18939/26-14 – Paulo José Barbosa Canelas – Compareça o profissional. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/05/2026: 38563/25-84 – Sergio Augusto Sella Junior – Com- pareça o profissional. 70166/24-25 – Maria Larissa de Oliveira Santos – Compareça o profissional. 54710/25-18 – Bruno Romazzini de Araújo – In- deferido. 68986/25-47 – Lucas Domingues Correa – Inde- ferido. 71467/25-48 – Matheus Palomares Guimarães – Compareça o profissional. 64143/24-45 – Camila Farias de Brito – Compa- reça o profissional. 4706/26-90 – César Alexandre de Souza Bulba- reli – Compareça o profissional. 21534/24-11 – Residencial Glicério SPE Ltda. – Compareça o profissional. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15/05/2026: 65609/24-75 – Idalina Lopes Soares Gomes e Outro – Devolva as plantas. 21154/25-21 – Maira Castelo Branco Fonseca Correia – Compareça o profissional. ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA 2 EXPEDIENTE DESPACHADO EM 04/05/2026: 26194/23-61 – Hellen Xavier da Chagas – Lega- lize-se as obras. Após o emplacamento deverá atender ao art. 26 da LC 1025/19. 46771/25-57 – Larissa Carla Ruiz dos Santos – Compareça o profissional. 43145/24-82 – Maria Larissa de Oliveira Santos – Compareça o profissional. 18568/26-26 – Luiz Augusto Oliveira Martins – Sim, como requer. Compareça o profissional. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 06/05/2026: 41209/21-40 – Bracell SP Celulose Ltda. – Arqui- ve-se. 52880/19-29 – Luiz Carlos Horta – Apresente plantas novas. * Expediente Despachado Em 12/05/2026: 21324/26-30 – Rosimar Tavares de Souza Santos – Nada há que deferir. 7550/26-07 – Henrique Souza Bernal – Apresen- te projeto correto. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/05/2026: 34932/24-14 – Haziel Chaves de Oliveira – Com- pareça o profissional. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14/05/2026: SDB Comércio de Alimentos Ltda.- Compareça o profissional. ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES EXPEDIENTE DESPACHADO EM 06/05/2026: 61200/2025-51 – MUTE PARTICIPAÇÕES LTDA. – Legalize-se as obras de acréscimo. Aprovo o pro- jeto arquitetônico de reforma sem acréscimo de área. Após emplacamento, atenda ao art. 26, da LC 1025/2019. Expeça-se a licença para edificar. Apresente documentação comprovando o uso pú- blico em 120 dias. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 11/05/2026: 11906/2026-07 – RESIDENCIAL PALAZZO DI NAPOLISPE LTDA. – Compareça o profissional. 65248/2022-87 – DANIELLE CALBELLO AMIGO – Compareça o profissional. Processonº955923 - APROVA SANTOS: profissio- nal: SM ELEVADORES . Apresentar os documentos solicitados. Assinar os documentos que requerem assinatura. Processonº953542 - APROVA SANTOS: Solici- tante: ACITEC SOLUCOES EM TRANSPORTES VER- TICAIS LTDA. Deferido. Expeça-se o certificado de habilitação de empresa de elevadores, nos termos da LC 333/1999. 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos26 Processo nº508575 - APROVA SANTOS: Solicitante: ANDRE FERNANDES, Cobrança de taxas conforme comunicação de início de obras pela solicitação 543622 APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAÇÃO E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL DE OBRAS NOS VALORES DE: R$ 266,00, A PARTIR DE JUNHO DE 2024 À DEZEMBRO DE 2024; DE R$ 277,97, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025 E DE R$ 292,51, A PARTIR DE JANEIRO DE 2026. Processo nº 929228 - APROVA SANTOS: Solicitante: TAINAH CORREIA PERROTTA, Comunique-se o pro- fissional. Processo nº 933403 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARIA FERNANDA DUARTE MARQUUES, Comuni- que-se o profissional Processo nº 925052 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARIA DEL CARMEN VILLAMARIN E BARBOSA. Face o Prazo vencido. Indeferido Processo nº 894968 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARCOS LOPES SANTOS. Expeça-se a Carta de Ha- bitação, paga a taxa de R$292,10. Processo nº 844762 - APROVA SANTOS: Solicitante: GIVALDO FREIRE DA FONSECA, Comunique-se o profissional. Processo nº 955415 - APROVA SANTOS: profissional: RODRIGO DE QUEIROZ LOPES. PROCESSO DEFERI- DO Processo nº 525229 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARIO SERGIO FLORIDO , Mantenho o indeferimen- to, diante do decurso do prazo e da inércia do interessado. Prorrogação de prazo de 30 dias concedida para atendimento do comunique-se. Processo nº 563591 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARINA RUIZ SACRISTAN. Prazo para atendimento do comunique-se concedido para mais 30 dias. 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos27 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO SECRETÁRIO Processo nº LICENÇA PRÉVIA - APROVA SANTOS: A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimen- to Urbano e Sustentabilidade - SEMAM, comunica ESPAÇO LIVRE INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA o responsável pela solicitação nº 819786 que deve- rá atender ao solicitado, via link, encaminhado por e-mail cadastrado no sistema ATOS DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO Certidão de Uso e Ocupação do Solo - área in- sular Processo nº 276857/2026-75 - JOÃO BERGO- MAS ALEXANDRE DE SOUZA. Certifique-se: a área, identificada conforme coordenadas indicadas no requerimento anexo ao Processo Administrativo acima citado, situa-se parte na Zona Portuária, Re- troportuária e de Processamento de Exportação II - ZPRE II e parte na Zona de exploração mineral I – ZEM I em Área de Expansão Urbana - AEU con- forme Anexo I e IX da Lei Complementar 1.314, de 29 de dezembro de 2025 (Figura I), onde são per- mitidas as seguintes categorias de USO: Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável – 1: ativida- des agroflorestais e agropecuárias que respeitem os princípios da sustentabilidade ambiental para todos os meios envolvidos, o solo, ar e água, onde se permite o uso unicamente de defensivos agrí- colas orgânicos de base não maléfica à saúde hu- mana ou ao meio ambiente, através de aplicação por via sólida ou líquida, e apenas com o devido receituário agronômico, sendo proibido o uso de aplicação aérea; 2) piscicultura, aquicultura e maricultura, obe- decidas as normas técnicas e diplomas legais es- pecíficos para essas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS1: ca- racterizados por atividades de influência local e que podem adequar-se aos padrões de uso resi- dencial, no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acessos, de tráfego e aos níveis de ruído, vibrações e poluição. Quando em empreendimentos mistos – residencial e comér- cio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, no embasamento ou em blocos distin- tos, admitindo-se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: escritó- rios (de advocacia, arquitetura, engenharia, pu- blicidade, contabilidade e similares); imobiliárias, corretoras e seguradoras, agências de viagens; editoras de livros, jornais e revistas sem impres- são; locadoras de vídeo, jogos e objetos pessoais; “lan houses”; produtoras cinematográficas de rá- dio e televisão, estúdios de pilates, de ioga e fisio- terapia, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logís- tico ou à Zona de Processamento de Exportação; b) serviços pessoais e de saúde, a exemplo de: consultórios médicos e veterinários, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; c) serviços culturais a exemplo de: galerias de arte e museus, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; d) serviços de tecnologia a exemplo de: oficinas técnicas de eletrônicos e eletrodomésticos, labo- ratórios fotográficos, empresas de vigilância por monitoramento eletrônico, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: chaveiros, sapateiros, tapeceiros, eletricistas e encanadores, lavanderias, tinturarias, conserto de bicicletas, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; f) serviços de estética a exemplo de: cabeleirei- ros, centros estéticos, spas, desde que vinculados 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos28 a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; g) serviços de estacionamento motos, bicicletas, patinetes e similares, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: minimercados, empórios, mercea- rias, laticínios, rotisserias, hortifrutigranjeiros, pa- darias, confeitarias, bombonieres, casas de carnes, peixarias, sorveterias e casas de café, restaurantes sem música, fornecimento de alimentos prepa- rados, serviços de alimentos preparados, serviços de alimentação para eventos e recepções; petshop sem alojamento, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; i) comércio varejista de mercadorias em geral, a exemplo de: artigos e acessórios de vestuário; ar- tigos esportivos, produtos farmacêuticos, de per- fumaria e cosméticos; produtos artesanais; produ- tos médicos, hospitalares, odontológicos, óticos e ortopédicos; produtos de informática e escritório; papelarias, floriculturas, armarinhos e lojas de va- riedades, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; j) serviços educacionais a exemplo de: berçá- rios, creches, escolas de ensino infantil e educa- ção especial; cursos livres, escolas de artesanato, dança, esportes, artes cênicas e música, escolas de idiomas e informática; cursos preparatórios para vestibular e bibliotecas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamen- to de Exportação; k) serviços assistenciais a exemplo de: casas de repouso e residências geriátricas, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; l) atividades associativas a exemplo de: entida- des de classe, associações beneficentes, comuni- tárias e de vizinhança, organizações sindicais ou políticas, vedada em suas dependências a reali- zação de festas, bailes e similares, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS2: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, o embasamento ou em blocos distintos, admitin- do-se as seguintes atividades: d) serviços de guarda de automóveis, a exemplo de: estacionamentos de veículos leves e utilitários, serviços de lavagem de veículos sem lubrificação, locação de veículos leves sem condutor, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de alojamento, a exemplo de: pou- sadas, pensões, albergues e hostels, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) serviços de alojamento, a exemplo de: hotéis, flats, empreendimentos de lazer e de turismo re- creativo monitorado, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: restaurantes com música, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, comércio varejista de bebidas, adegas, bares com ou sem fabricação ar- tesanal de bebidas, lojas de conveniência, casas de café com torrefação artesanal, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS3: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, embasamento ou em blocos distintos, admitindo- -se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: bancos, sociedade de créditos e cartórios, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: oficinas mecânicas, de reparo e pintura de ve- ículos de passeio e utilitários, lavagem de veículos com ou sem lubrificação, reparo de equipamentos e implementos de pequeno porte em geral, des- de que vinculados a terminal portuário ou retro- portuário, condomínio Industrial ou logístico ou à 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos29 Zona de Processamento de Exportação; f) comércio varejista de combustíveis a exemplo de: postos de abastecimento e revenda de gás, desde que vinculados a terminal portuário ou re- troportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS4: que impliquem na fixação de padrões específicos refe- rentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de excepcional tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental, admitindo-se as se- guintes atividades: h) comércio atacadista de baterias e comércio atacadista de lubrificantes; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 1: ligadas a atividades náuticas: marinas; gal- pões e estaleiros de pequeno porte; e atracadou- ros para embarcações turísticas, esportivas, de pesca e de transporte hidroviário; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 2: guarda e/ou reparo de ônibus e de ca- minhões, veículos pesados e máquinas de gran- de porte; praças de rastreamento, identificação e controle automático de cargas, por varredura eletrônica (praça de “scanner”); unidades de afe- rição, amostragem, inspeção e pesagem de veí- culos de carga; empresas transportadoras ou de transportadores autônomos de cargas não peri- gosas; empresas transportadoras de passageiros, rodoviárias; empresas de transporte ferroviário, aeroviárias e aquaviárias de cargas não perigosas; terminais de Cruzeiros Marítimos; unidades con- dominiais para processos logísticos e industriais; movimentação e/ou processamento pesqueiro; comércio atacadista de máquinas e veículos pesa- dos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 3: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, oficinas de reparo de contêineres, exceto: produ- tos perigosos, líquidos inflamáveis e combustíveis; dutovias de grande porte; que contenham esteiras rolantes de carga; com coleta de resíduos perigo- sos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 4: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, semoventes ou não; produtos perigosos; líquidos inflamáveis e combustíveis; empresas transporta- doras ou de transportadores autônomos de car- gas perigosas; Industrial - I1-a) Indústrias potencialmente sem risco ambiental por apresentarem baixo grau de incomodidade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de: confec- ções e facções de artigos do vestuário, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria; I1-b) Indústrias potencialmente sem risco am- biental por apresentarem baixo grau de incomodi- dade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de fabricação artesanal de calçados e produtos cerâmicos, impressão de material para uso comercial, industrial e publicitá- rio; torrefação e moagem artesanal de café; Industrial - I2: Indústrias com risco ambiental leve por apresentarem médio grau de incomodi- dade e baixo grau de nocividade em função dos efluentes hídricos e atmosféricos, ruídos além de pessoal e tráfegos toleráveis, a exemplo de torre- fação e moagem de café, fabricação de refrigeran- tes, fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza e perfumaria e impressão de jornais, revistas e livros, e atividades de processamento relacionadas com a reciclagem de materiais; e usi- nas de compostagem; Industrial - I3: Indústrias com risco ambiental moderado por apresentarem elevado grau de in- comodidade em função do grande porte além de pessoal e tráfego intensos; médio/alto grau de no- cividade em função da exalação de odores e ma- terial particulado, vibrações e ruídos fora dos limi- tes da indústria; baixo grau de periculosidade por produzirem efeitos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados ao controle e tratamento de efluentes, a exemplo de moagem de trigo e fabri- cação de seus derivados, fabricação de tecidos e artigos de malha, fabricação de artigos de borra- cha, serrarias com desdobramento de madeira, fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos, metalurgia do alumínio e suas ligas. A certidão será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. Processo nº 276848/2026-84 - JOÃO BERGO- MAS ALEXANDRE DE SOUZA. Certifique-se: a área , identificada conforme coordenadas indicadas no requerimento anexo ao Processo Administrativo acima citado, situa-se na Zona Portuária, Retropor- tuária e de Processamento de Exportação I - ZPRE I em Área Urbana - AU conforme Anexo I e IX da Lei Complementar 1.314, de 29 de dezembro de 2025 (Figura I), onde são permitidas as seguintes categorias de USO: Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável – 1: ativida- des agroflorestais e agropecuárias que respeitem os princípios da sustentabilidade ambiental para 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos30 todos os meios envolvidos, o solo, ar e água, onde se permite o uso unicamente de defensivos agrí- colas orgânicos de base não maléfica à saúde hu- mana ou ao meio ambiente, através de aplicação por via sólida ou líquida, e apenas com o devido receituário agronômico, sendo proibido o uso de aplicação aérea; 2) piscicultura, aquicultura e maricultura, obe- decidas as normas técnicas e diplomas legais es- pecíficos para essas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS1: ca- racterizados por atividades de influência local e que podem adequar-se aos padrões de uso resi- dencial, no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acessos, de tráfego e aos níveis de ruído, vibrações e poluição. Quando em empreendimentos mistos – residencial e comér- cio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, no embasamento ou em blocos distin- tos, admitindo-se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: escritó- rios (de advocacia, arquitetura, engenharia, pu- blicidade, contabilidade e similares); imobiliárias, corretoras e seguradoras, agências de viagens; editoras de livros, jornais e revistas sem impres- são; locadoras de vídeo, jogos e objetos pessoais; “lan houses”; produtoras cinematográficas de rá- dio e televisão, estúdios de pilates, de ioga e fisio- terapia, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logís- tico ou à Zona de Processamento de Exportação; b) serviços pessoais e de saúde, a exemplo de: consultórios médicos e veterinários, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; c) serviços culturais a exemplo de: galerias de arte e museus, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; d) serviços de tecnologia a exemplo de: oficinas técnicas de eletrônicos e eletrodomésticos, labo- ratórios fotográficos, empresas de vigilância por monitoramento eletrônico, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: chaveiros, sapateiros, tapeceiros, eletricistas e encanadores, lavanderias, tinturarias, conserto de bicicletas, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; f) serviços de estética a exemplo de: cabeleirei- ros, centros estéticos, spas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; g) serviços de estacionamento motos, bicicletas, patinetes e similares, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: minimercados, empórios, mercea- rias, laticínios, rotisserias, hortifrutigranjeiros, pa- darias, confeitarias, bombonieres, casas de carnes, peixarias, sorveterias e casas de café, restaurantes sem música, fornecimento de alimentos prepa- rados, serviços de alimentos preparados, serviços de alimentação para eventos e recepções; petshop sem alojamento, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; i) comércio varejista de mercadorias em geral, a exemplo de: artigos e acessórios de vestuário; ar- tigos esportivos, produtos farmacêuticos, de per- fumaria e cosméticos; produtos artesanais; produ- tos médicos, hospitalares, odontológicos, óticos e ortopédicos; produtos de informática e escritório; papelarias, floriculturas, armarinhos e lojas de va- riedades, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; j) serviços educacionais a exemplo de: berçá- rios, creches, escolas de ensino infantil e educa- ção especial; cursos livres, escolas de artesanato, dança, esportes, artes cênicas e música, escolas de idiomas e informática; cursos preparatórios para vestibular e bibliotecas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamen- to de Exportação; k) serviços assistenciais a exemplo de: casas de repouso e residências geriátricas, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; l) atividades associativas a exemplo de: entida- des de classe, associações beneficentes, comuni- 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos31 tárias e de vizinhança, organizações sindicais ou políticas, vedada em suas dependências a reali- zação de festas, bailes e similares, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS2: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, o embasamento ou em blocos distintos, admitin- do-se as seguintes atividades: d) serviços de guarda de automóveis, a exemplo de: estacionamentos de veículos leves e utilitários, serviços de lavagem de veículos sem lubrificação, locação de veículos leves sem condutor, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de alojamento, a exemplo de: pou- sadas, pensões, albergues e hostels, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) serviços de alojamento, a exemplo de: hotéis, flats, empreendimentos de lazer e de turismo re- creativo monitorado, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: restaurantes com música, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, comércio varejista de bebidas, adegas, bares com ou sem fabricação ar- tesanal de bebidas, lojas de conveniência, casas de café com torrefação artesanal, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS3: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, embasamento ou em blocos distintos, admitindo- -se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: bancos, sociedade de créditos e cartórios, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: oficinas mecânicas, de reparo e pintura de ve- ículos de passeio e utilitários, lavagem de veículos com ou sem lubrificação, reparo de equipamentos e implementos de pequeno porte em geral, des- de que vinculados a terminal portuário ou retro- portuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) comércio varejista de combustíveis a exemplo de: postos de abastecimento e revenda de gás, desde que vinculados a terminal portuário ou re- troportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS4: que impliquem na fixação de padrões específicos refe- rentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de excepcional tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental, admitindo-se as se- guintes atividades: h) comércio atacadista de baterias e comércio atacadista de lubrificantes; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 1: ligadas a atividades náuticas: marinas; gal- pões e estaleiros de pequeno porte; e atracadou- ros para embarcações turísticas, esportivas, de pesca e de transporte hidroviário; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 2: guarda e/ou reparo de ônibus e de ca- minhões, veículos pesados e máquinas de gran- de porte; praças de rastreamento, identificação e controle automático de cargas, por varredura eletrônica (praça de “scanner”); unidades de afe- rição, amostragem, inspeção e pesagem de veí- culos de carga; empresas transportadoras ou de transportadores autônomos de cargas não peri- gosas; empresas transportadoras de passageiros, rodoviárias; empresas de transporte ferroviário, aeroviárias e aquaviárias de cargas não perigosas; terminais de Cruzeiros Marítimos; unidades con- dominiais para processos logísticos e industriais; movimentação e/ou processamento pesqueiro; comércio atacadista de máquinas e veículos pesa- dos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 3: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, oficinas de reparo de contêineres, exceto: produ- tos perigosos, líquidos inflamáveis e combustíveis; dutovias de grande porte; que contenham esteiras rolantes de carga; com coleta de resíduos perigo- sos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos32 CSP 4: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, semoventes ou não; produtos perigosos; líquidos inflamáveis e combustíveis; empresas transporta- doras ou de transportadores autônomos de car- gas perigosas; Industrial - I1-a) Indústrias potencialmente sem risco ambiental por apresentarem baixo grau de incomodidade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de: confec- ções e facções de artigos do vestuário, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria; I1-b) Indústrias potencialmente sem risco am- biental por apresentarem baixo grau de incomodi- dade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de fabricação artesanal de calçados e produtos cerâmicos, impressão de material para uso comercial, industrial e publicitá- rio; torrefação e moagem artesanal de café; Industrial - I2: Indústrias com risco ambiental leve por apresentarem médio grau de incomodi- dade e baixo grau de nocividade em função dos efluentes hídricos e atmosféricos, ruídos além de pessoal e tráfegos toleráveis, a exemplo de torre- fação e moagem de café, fabricação de refrigeran- tes, fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza e perfumaria e impressão de jornais, revistas e livros, e atividades de processamento relacionadas com a reciclagem de materiais; e usi- nas de compostagem; Industrial - I3: Indústrias com risco ambiental moderado por apresentarem elevado grau de in- comodidade em função do grande porte além de pessoal e tráfego intensos; médio/alto grau de no- cividade em função da exalação de odores e ma- terial particulado, vibrações e ruídos fora dos limi- tes da indústria; baixo grau de periculosidade por produzirem efeitos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados ao controle e tratamento de efluentes, a exemplo de moagem de trigo e fabri- cação de seus derivados, fabricação de tecidos e artigos de malha, fabricação de artigos de borra- cha, serrarias com desdobramento de madeira, fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos, metalurgia do alumínio e suas ligas. A certidão será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. Processo nº 276827/2026-12 - JOÃO BERGO- MAS ALEXANDRE DE SOUZA. Certifique-se: a área , identificada conforme coordenadas indicadas no requerimento anexo ao Processo Administrativo acima citado, situa-se parte na Zona Portuária, Re- troportuária e de Processamento de Exportação I - ZPRE I em Área Urbana – AU e parte na Zona Por- tuária, Retroportuária e de Processamento de Ex- portação II - ZPRE II em Área de expansão Urbana - AUE conforme Anexo I e IX da Lei Complementar 1.314, de 29 de dezembro de 2025 (Figura I), onde são permitidas as seguintes categorias de USO: Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável – 1: ativida- des agroflorestais e agropecuárias que respeitem os princípios da sustentabilidade ambiental para todos os meios envolvidos, o solo, ar e água, onde se permite o uso unicamente de defensivos agrí- colas orgânicos de base não maléfica à saúde hu- mana ou ao meio ambiente, através de aplicação por via sólida ou líquida, e apenas com o devido receituário agronômico, sendo proibido o uso de aplicação aérea; 2) piscicultura, aquicultura e maricultura, obe- decidas as normas técnicas e diplomas legais es- pecíficos para essas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS1: ca- racterizados por atividades de influência local e que podem adequar-se aos padrões de uso resi- dencial, no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acessos, de tráfego e aos níveis de ruído, vibrações e poluição. Quando em empreendimentos mistos – residencial e comér- cio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, no embasamento ou em blocos distin- tos, admitindo-se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: escritó- rios (de advocacia, arquitetura, engenharia, pu- blicidade, contabilidade e similares); imobiliárias, corretoras e seguradoras, agências de viagens; editoras de livros, jornais e revistas sem impres- são; locadoras de vídeo, jogos e objetos pessoais; “lan houses”; produtoras cinematográficas de rá- dio e televisão, estúdios de pilates, de ioga e fisio- terapia, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logís- tico ou à Zona de Processamento de Exportação; b) serviços pessoais e de saúde, a exemplo de: consultórios médicos e veterinários, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos33 Processamento de Exportação; c) serviços culturais a exemplo de: galerias de arte e museus, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; d) serviços de tecnologia a exemplo de: oficinas técnicas de eletrônicos e eletrodomésticos, labo- ratórios fotográficos, empresas de vigilância por monitoramento eletrônico, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: chaveiros, sapateiros, tapeceiros, eletricistas e encanadores, lavanderias, tinturarias, conserto de bicicletas, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; f) serviços de estética a exemplo de: cabeleirei- ros, centros estéticos, spas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; g) serviços de estacionamento motos, bicicletas, patinetes e similares, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: minimercados, empórios, mercea- rias, laticínios, rotisserias, hortifrutigranjeiros, pa- darias, confeitarias, bombonieres, casas de carnes, peixarias, sorveterias e casas de café, restaurantes sem música, fornecimento de alimentos prepa- rados, serviços de alimentos preparados, serviços de alimentação para eventos e recepções; petshop sem alojamento, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; i) comércio varejista de mercadorias em geral, a exemplo de: artigos e acessórios de vestuário; ar- tigos esportivos, produtos farmacêuticos, de per- fumaria e cosméticos; produtos artesanais; produ- tos médicos, hospitalares, odontológicos, óticos e ortopédicos; produtos de informática e escritório; papelarias, floriculturas, armarinhos e lojas de va- riedades, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; j) serviços educacionais a exemplo de: berçá- rios, creches, escolas de ensino infantil e educa- ção especial; cursos livres, escolas de artesanato, dança, esportes, artes cênicas e música, escolas de idiomas e informática; cursos preparatórios para vestibular e bibliotecas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamen- to de Exportação; k) serviços assistenciais a exemplo de: casas de repouso e residências geriátricas, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; l) atividades associativas a exemplo de: entida- des de classe, associações beneficentes, comuni- tárias e de vizinhança, organizações sindicais ou políticas, vedada em suas dependências a reali- zação de festas, bailes e similares, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS2: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, o embasamento ou em blocos distintos, admitin- do-se as seguintes atividades: d) serviços de guarda de automóveis, a exemplo de: estacionamentos de veículos leves e utilitários, serviços de lavagem de veículos sem lubrificação, locação de veículos leves sem condutor, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de alojamento, a exemplo de: pou- sadas, pensões, albergues e hostels, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) serviços de alojamento, a exemplo de: hotéis, flats, empreendimentos de lazer e de turismo re- creativo monitorado, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: restaurantes com música, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, comércio varejista de bebidas, adegas, bares com ou sem fabricação ar- tesanal de bebidas, lojas de conveniência, casas de café com torrefação artesanal, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS3: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos34 cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, embasamento ou em blocos distintos, admitindo- -se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: bancos, sociedade de créditos e cartórios, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: oficinas mecânicas, de reparo e pintura de ve- ículos de passeio e utilitários, lavagem de veículos com ou sem lubrificação, reparo de equipamentos e implementos de pequeno porte em geral, des- de que vinculados a terminal portuário ou retro- portuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) comércio varejista de combustíveis a exemplo de: postos de abastecimento e revenda de gás, desde que vinculados a terminal portuário ou re- troportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS4: que impliquem na fixação de padrões específicos refe- rentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de excepcional tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental, admitindo-se as se- guintes atividades: h) comércio atacadista de baterias e comércio atacadista de lubrificantes; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 1: ligadas a atividades náuticas: marinas; gal- pões e estaleiros de pequeno porte; e atracadou- ros para embarcações turísticas, esportivas, de pesca e de transporte hidroviário; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 2: guarda e/ou reparo de ônibus e de ca- minhões, veículos pesados e máquinas de gran- de porte; praças de rastreamento, identificação e controle automático de cargas, por varredura eletrônica (praça de “scanner”); unidades de afe- rição, amostragem, inspeção e pesagem de veí- culos de carga; empresas transportadoras ou de transportadores autônomos de cargas não peri- gosas; empresas transportadoras de passageiros, rodoviárias; empresas de transporte ferroviário, aeroviárias e aquaviárias de cargas não perigosas; terminais de Cruzeiros Marítimos; unidades con- dominiais para processos logísticos e industriais; movimentação e/ou processamento pesqueiro; comércio atacadista de máquinas e veículos pesa- dos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 3: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, oficinas de reparo de contêineres, exceto: produ- tos perigosos, líquidos inflamáveis e combustíveis; dutovias de grande porte; que contenham esteiras rolantes de carga; com coleta de resíduos perigo- sos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 4: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, semoventes ou não; produtos perigosos; líquidos inflamáveis e combustíveis; empresas transporta- doras ou de transportadores autônomos de car- gas perigosas; Industrial - I1-a) Indústrias potencialmente sem risco ambiental por apresentarem baixo grau de incomodidade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de: confec- ções e facções de artigos do vestuário, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria; I1-b) Indústrias potencialmente sem risco am- biental por apresentarem baixo grau de incomodi- dade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de fabricação artesanal de calçados e produtos cerâmicos, impressão de material para uso comercial, industrial e publicitá- rio; torrefação e moagem artesanal de café; Industrial - I2: Indústrias com risco ambiental leve por apresentarem médio grau de incomodi- dade e baixo grau de nocividade em função dos efluentes hídricos e atmosféricos, ruídos além de pessoal e tráfegos toleráveis, a exemplo de torre- fação e moagem de café, fabricação de refrigeran- tes, fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza e perfumaria e impressão de jornais, revistas e livros, e atividades de processamento relacionadas com a reciclagem de materiais; e usi- nas de compostagem; Industrial - I3: Indústrias com risco ambiental moderado por apresentarem elevado grau de in- comodidade em função do grande porte além de pessoal e tráfego intensos; médio/alto grau de no- cividade em função da exalação de odores e ma- terial particulado, vibrações e ruídos fora dos limi- tes da indústria; baixo grau de periculosidade por produzirem efeitos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados ao controle e tratamento de efluentes, a exemplo de moagem de trigo e fabri- cação de seus derivados, fabricação de tecidos e artigos de malha, fabricação de artigos de borra- cha, serrarias com desdobramento de madeira, fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos, 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos35 metalurgia do alumínio e suas ligas. A certidão será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. Processo nº 276815/2026-25 - JOÃO BERGO- MAS ALEXANDRE DE SOUZA. Certifique-se: a área , identificada conforme coordenadas indicadas no requerimento anexo ao Processo Administrativo acima citado, situa-se parte na Zona de Proteção Paisagística e Ambiental II – ZPPA II em Área de Proteção e Conservação Ambiental – APCA e parte na Zona Portuária, Retroportuária e de Processa- mento de Exportação II - ZPRE II e Zona de Explora- ção Mineral I – ZEM I em Área de Expansão Urbana - AUE conforme Anexo I e IX da Lei Complementar 1.314, de 29 de dezembro de 2025 (Figura I). Na Zona de Proteção Paisagística e Ambiental II – ZPPA II são permitidas as seguintes categorias de USO: Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável - 2) piscicul- tura, aquicultura e maricultura, obedecidas as nor- mas técnicas e diplomas legais específicos para es- sas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 1: ligadas a atividades náuticas: marinas; gal- pões e estaleiros de pequeno porte; e atracadou- ros para embarcações turísticas, esportivas, de pesca e de transporte hidroviário; Nas Zonas Portuária, Retroportuária e de Pro- cessamento de Exportação II – ZPRE II e Zona de Exploração Mineral I – ZEM I são permitidas as se- guintes categorias de USO: Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável – 1: ativida- des agroflorestais e agropecuárias que respeitem os princípios da sustentabilidade ambiental para todos os meios envolvidos, o solo, ar e água, onde se permite o uso unicamente de defensivos agrí- colas orgânicos de base não maléfica à saúde hu- mana ou ao meio ambiente, através de aplicação por via sólida ou líquida, e apenas com o devido receituário agronômico, sendo proibido o uso de aplicação aérea; 2) piscicultura, aquicultura e maricultura, obe- decidas as normas técnicas e diplomas legais es- pecíficos para essas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS1: ca- racterizados por atividades de influência local e que podem adequar-se aos padrões de uso resi- dencial, no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acessos, de tráfego e aos níveis de ruído, vibrações e poluição. Quando em empreendimentos mistos – residencial e comér- cio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, no embasamento ou em blocos distin- tos, admitindo-se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: escritó- rios (de advocacia, arquitetura, engenharia, pu- blicidade, contabilidade e similares); imobiliárias, corretoras e seguradoras, agências de viagens; editoras de livros, jornais e revistas sem impres- são; locadoras de vídeo, jogos e objetos pessoais; “lan houses”; produtoras cinematográficas de rá- dio e televisão, estúdios de pilates, de ioga e fisio- terapia, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logís- tico ou à Zona de Processamento de Exportação; b) serviços pessoais e de saúde, a exemplo de: consultórios médicos e veterinários, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; c) serviços culturais a exemplo de: galerias de arte e museus, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; d) serviços de tecnologia a exemplo de: oficinas técnicas de eletrônicos e eletrodomésticos, labo- ratórios fotográficos, empresas de vigilância por monitoramento eletrônico, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos36 e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: chaveiros, sapateiros, tapeceiros, eletricistas e encanadores, lavanderias, tinturarias, conserto de bicicletas, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; f) serviços de estética a exemplo de: cabeleirei- ros, centros estéticos, spas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; g) serviços de estacionamento motos, bicicletas, patinetes e similares, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: minimercados, empórios, mercea- rias, laticínios, rotisserias, hortifrutigranjeiros, pa- darias, confeitarias, bombonieres, casas de carnes, peixarias, sorveterias e casas de café, restaurantes sem música, fornecimento de alimentos prepa- rados, serviços de alimentos preparados, serviços de alimentação para eventos e recepções; petshop sem alojamento, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; i) comércio varejista de mercadorias em geral, a exemplo de: artigos e acessórios de vestuário; ar- tigos esportivos, produtos farmacêuticos, de per- fumaria e cosméticos; produtos artesanais; produ- tos médicos, hospitalares, odontológicos, óticos e ortopédicos; produtos de informática e escritório; papelarias, floriculturas, armarinhos e lojas de va- riedades, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; j) serviços educacionais a exemplo de: berçá- rios, creches, escolas de ensino infantil e educa- ção especial; cursos livres, escolas de artesanato, dança, esportes, artes cênicas e música, escolas de idiomas e informática; cursos preparatórios para vestibular e bibliotecas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamen- to de Exportação; k) serviços assistenciais a exemplo de: casas de repouso e residências geriátricas, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; l) atividades associativas a exemplo de: entida- des de classe, associações beneficentes, comuni- tárias e de vizinhança, organizações sindicais ou políticas, vedada em suas dependências a reali- zação de festas, bailes e similares, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS2: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, o embasamento ou em blocos distintos, admitin- do-se as seguintes atividades: d) serviços de guarda de automóveis, a exemplo de: estacionamentos de veículos leves e utilitários, serviços de lavagem de veículos sem lubrificação, locação de veículos leves sem condutor, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de alojamento, a exemplo de: pou- sadas, pensões, albergues e hostels, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) serviços de alojamento, a exemplo de: hotéis, flats, empreendimentos de lazer e de turismo re- creativo monitorado, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: restaurantes com música, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, comércio varejista de bebidas, adegas, bares com ou sem fabricação ar- tesanal de bebidas, lojas de conveniência, casas de café com torrefação artesanal, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS3: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, embasamento ou em blocos distintos, admitindo- -se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: bancos, sociedade de créditos e cartórios, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos37 condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: oficinas mecânicas, de reparo e pintura de ve- ículos de passeio e utilitários, lavagem de veículos com ou sem lubrificação, reparo de equipamentos e implementos de pequeno porte em geral, des- de que vinculados a terminal portuário ou retro- portuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) comércio varejista de combustíveis a exemplo de: postos de abastecimento e revenda de gás, desde que vinculados a terminal portuário ou re- troportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS4: que impliquem na fixação de padrões específicos refe- rentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de excepcional tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental, admitindo-se as se- guintes atividades: h) comércio atacadista de baterias e comércio atacadista de lubrificantes; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 1: ligadas a atividades náuticas: marinas; gal- pões e estaleiros de pequeno porte; e atracadou- ros para embarcações turísticas, esportivas, de pesca e de transporte hidroviário; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 2: guarda e/ou reparo de ônibus e de ca- minhões, veículos pesados e máquinas de gran- de porte; praças de rastreamento, identificação e controle automático de cargas, por varredura eletrônica (praça de “scanner”); unidades de afe- rição, amostragem, inspeção e pesagem de veí- culos de carga; empresas transportadoras ou de transportadores autônomos de cargas não peri- gosas; empresas transportadoras de passageiros, rodoviárias; empresas de transporte ferroviário, aeroviárias e aquaviárias de cargas não perigosas; terminais de Cruzeiros Marítimos; unidades con- dominiais para processos logísticos e industriais; movimentação e/ou processamento pesqueiro; comércio atacadista de máquinas e veículos pesa- dos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 3: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, oficinas de reparo de contêineres, exceto: produ- tos perigosos, líquidos inflamáveis e combustíveis; dutovias de grande porte; que contenham esteiras rolantes de carga; com coleta de resíduos perigo- sos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 4: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, semoventes ou não; produtos perigosos; líquidos inflamáveis e combustíveis; empresas transporta- doras ou de transportadores autônomos de car- gas perigosas; Industrial - I1-a) Indústrias potencialmente sem risco ambiental por apresentarem baixo grau de incomodidade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de: confec- ções e facções de artigos do vestuário, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria; I1-b) Indústrias potencialmente sem risco am- biental por apresentarem baixo grau de incomodi- dade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de fabricação artesanal de calçados e produtos cerâmicos, impressão de material para uso comercial, industrial e publicitá- rio; torrefação e moagem artesanal de café; Industrial - I2: Indústrias com risco ambiental leve por apresentarem médio grau de incomodi- dade e baixo grau de nocividade em função dos efluentes hídricos e atmosféricos, ruídos além de pessoal e tráfegos toleráveis, a exemplo de torre- fação e moagem de café, fabricação de refrigeran- tes, fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza e perfumaria e impressão de jornais, revistas e livros, e atividades de processamento relacionadas com a reciclagem de materiais; e usi- nas de compostagem; Industrial - I3: Indústrias com risco ambiental moderado por apresentarem elevado grau de in- comodidade em função do grande porte além de pessoal e tráfego intensos; médio/alto grau de no- cividade em função da exalação de odores e ma- terial particulado, vibrações e ruídos fora dos limi- tes da indústria; baixo grau de periculosidade por produzirem efeitos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados ao controle e tratamento de efluentes, a exemplo de moagem de trigo e fabri- cação de seus derivados, fabricação de tecidos e artigos de malha, fabricação de artigos de borra- cha, serrarias com desdobramento de madeira, fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos, metalurgia do alumínio e suas ligas. A certidão será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. Processo nº 276807/2026-05 - JOÃO BERGO- MAS ALEXANDRE DE SOUZA. Certifique-se: a área, identificada conforme coordenadas indicadas no requerimento anexo ao Processo Administrativo acima citado, situa-se parte na Zona Portuária, Re- troportuária e de Processamento de Exportação I - ZPRE I em Área Urbana – AU e parte na Zona Por- tuária, Retroportuária e de Processamento de Ex- portação II - ZPRE II em Área de expansão Urbana - AUE conforme Anexo I e IX da Lei Complementar 1.314, de 29 de dezembro de 2025 (Figura I), onde 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos38 são permitidas as seguintes categorias de USO: Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável – 1: ativida- des agroflorestais e agropecuárias que respeitem os princípios da sustentabilidade ambiental para todos os meios envolvidos, o solo, ar e água, onde se permite o uso unicamente de defensivos agrí- colas orgânicos de base não maléfica à saúde hu- mana ou ao meio ambiente, através de aplicação por via sólida ou líquida, e apenas com o devido receituário agronômico, sendo proibido o uso de aplicação aérea; 2) piscicultura, aquicultura e maricultura, obe- decidas as normas técnicas e diplomas legais es- pecíficos para essas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS1: ca- racterizados por atividades de influência local e que podem adequar-se aos padrões de uso resi- dencial, no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acessos, de tráfego e aos níveis de ruído, vibrações e poluição. Quando em empreendimentos mistos – residencial e comér- cio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, no embasamento ou em blocos distin- tos, admitindo-se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: escritó- rios (de advocacia, arquitetura, engenharia, pu- blicidade, contabilidade e similares); imobiliárias, corretoras e seguradoras, agências de viagens; editoras de livros, jornais e revistas sem impres- são; locadoras de vídeo, jogos e objetos pessoais; “lan houses”; produtoras cinematográficas de rá- dio e televisão, estúdios de pilates, de ioga e fisio- terapia, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logís- tico ou à Zona de Processamento de Exportação; b) serviços pessoais e de saúde, a exemplo de: consultórios médicos e veterinários, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; c) serviços culturais a exemplo de: galerias de arte e museus, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; d) serviços de tecnologia a exemplo de: oficinas técnicas de eletrônicos e eletrodomésticos, labo- ratórios fotográficos, empresas de vigilância por monitoramento eletrônico, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: chaveiros, sapateiros, tapeceiros, eletricistas e encanadores, lavanderias, tinturarias, conserto de bicicletas, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; f) serviços de estética a exemplo de: cabeleirei- ros, centros estéticos, spas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; g) serviços de estacionamento motos, bicicletas, patinetes e similares, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: minimercados, empórios, mercea- rias, laticínios, rotisserias, hortifrutigranjeiros, pa- darias, confeitarias, bombonieres, casas de carnes, peixarias, sorveterias e casas de café, restaurantes sem música, fornecimento de alimentos prepa- rados, serviços de alimentos preparados, serviços de alimentação para eventos e recepções; petshop sem alojamento, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; i) comércio varejista de mercadorias em geral, a exemplo de: artigos e acessórios de vestuário; ar- tigos esportivos, produtos farmacêuticos, de per- fumaria e cosméticos; produtos artesanais; produ- tos médicos, hospitalares, odontológicos, óticos e ortopédicos; produtos de informática e escritório; papelarias, floriculturas, armarinhos e lojas de va- riedades, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; j) serviços educacionais a exemplo de: berçá- rios, creches, escolas de ensino infantil e educa- ção especial; cursos livres, escolas de artesanato, dança, esportes, artes cênicas e música, escolas de idiomas e informática; cursos preparatórios para vestibular e bibliotecas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos39 Industrial ou logístico ou à Zona de Processamen- to de Exportação; k) serviços assistenciais a exemplo de: casas de repouso e residências geriátricas, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; l) atividades associativas a exemplo de: entida- des de classe, associações beneficentes, comuni- tárias e de vizinhança, organizações sindicais ou políticas, vedada em suas dependências a reali- zação de festas, bailes e similares, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS2: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, o embasamento ou em blocos distintos, admitin- do-se as seguintes atividades: d) serviços de guarda de automóveis, a exemplo de: estacionamentos de veículos leves e utilitários, serviços de lavagem de veículos sem lubrificação, locação de veículos leves sem condutor, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de alojamento, a exemplo de: pou- sadas, pensões, albergues e hostels, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) serviços de alojamento, a exemplo de: hotéis, flats, empreendimentos de lazer e de turismo re- creativo monitorado, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: restaurantes com música, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, comércio varejista de bebidas, adegas, bares com ou sem fabricação ar- tesanal de bebidas, lojas de conveniência, casas de café com torrefação artesanal, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS3: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, embasamento ou em blocos distintos, admitindo- -se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: bancos, sociedade de créditos e cartórios, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: oficinas mecânicas, de reparo e pintura de ve- ículos de passeio e utilitários, lavagem de veículos com ou sem lubrificação, reparo de equipamentos e implementos de pequeno porte em geral, des- de que vinculados a terminal portuário ou retro- portuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) comércio varejista de combustíveis a exemplo de: postos de abastecimento e revenda de gás, desde que vinculados a terminal portuário ou re- troportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS4: que impliquem na fixação de padrões específicos refe- rentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de excepcional tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental, admitindo-se as se- guintes atividades: h) comércio atacadista de baterias e comércio atacadista de lubrificantes; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 1: ligadas a atividades náuticas: marinas; gal- pões e estaleiros de pequeno porte; e atracadou- ros para embarcações turísticas, esportivas, de pesca e de transporte hidroviário; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 2: guarda e/ou reparo de ônibus e de ca- minhões, veículos pesados e máquinas de gran- de porte; praças de rastreamento, identificação e controle automático de cargas, por varredura eletrônica (praça de “scanner”); unidades de afe- rição, amostragem, inspeção e pesagem de veí- culos de carga; empresas transportadoras ou de transportadores autônomos de cargas não peri- gosas; empresas transportadoras de passageiros, rodoviárias; empresas de transporte ferroviário, aeroviárias e aquaviárias de cargas não perigosas; terminais de Cruzeiros Marítimos; unidades con- dominiais para processos logísticos e industriais; movimentação e/ou processamento pesqueiro; comércio atacadista de máquinas e veículos pesa- dos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos40 CSP 3: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, oficinas de reparo de contêineres, exceto: produ- tos perigosos, líquidos inflamáveis e combustíveis; dutovias de grande porte; que contenham esteiras rolantes de carga; com coleta de resíduos perigo- sos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 4: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, semoventes ou não; produtos perigosos; líquidos inflamáveis e combustíveis; empresas transporta- doras ou de transportadores autônomos de car- gas perigosas; Industrial - I1-a) Indústrias potencialmente sem risco ambiental por apresentarem baixo grau de incomodidade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de: confec- ções e facções de artigos do vestuário, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria; I1-b) Indústrias potencialmente sem risco am- biental por apresentarem baixo grau de incomodi- dade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de fabricação artesanal de calçados e produtos cerâmicos, impressão de material para uso comercial, industrial e publicitá- rio; torrefação e moagem artesanal de café; Industrial - I2: Indústrias com risco ambiental leve por apresentarem médio grau de incomodi- dade e baixo grau de nocividade em função dos efluentes hídricos e atmosféricos, ruídos além de pessoal e tráfegos toleráveis, a exemplo de torre- fação e moagem de café, fabricação de refrigeran- tes, fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza e perfumaria e impressão de jornais, revistas e livros, e atividades de processamento relacionadas com a reciclagem de materiais; e usi- nas de compostagem; Industrial - I3: Indústrias com risco ambiental moderado por apresentarem elevado grau de in- comodidade em função do grande porte além de pessoal e tráfego intensos; médio/alto grau de no- cividade em função da exalação de odores e ma- terial particulado, vibrações e ruídos fora dos limi- tes da indústria; baixo grau de periculosidade por produzirem efeitos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados ao controle e tratamento de efluentes, a exemplo de moagem de trigo e fabri- cação de seus derivados, fabricação de tecidos e artigos de malha, fabricação de artigos de borra- cha, serrarias com desdobramento de madeira, fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos, metalurgia do alumínio e suas ligas. A certidão será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EDITAL Nº 73/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna pú- blico por este edital, a lavratura do Auto de In- fração n.º 05339, em nome de OMC COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.253.896/0001-05, situado(a) à Rua José Ricardo, 39 – Centro – Santos - SP. Data da lavratura: 15/5/2026 Descrição da infração: Descumpriu a Intimação nº 189587-B, de 8/4/2026, ao não realizar a limpe- za do imóvel (frente e verso) localizado na Rua da Constituição, 266 – Vila Nova – Santos – SP, confor- me constatado em vistoria no local. Infração: Artigo 22, da Lei Municipal n.º 3531/68 Penalidade: Artigo 610, II, da Lei Municipal n.º 3531/68 Valor da Multa: R$ 823,10 (oitocentos e vinte e três reais e dez centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 74/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 14111, em nome de COMPANHIA DE SANEA- MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SA- BESP, CNPJ nº 43.776.517/0158-88, situado(a) à Av. Governador Mário Covas Júnior, 1040 – Estuário – Santos - SP. Data da lavratura: 15/5/2026 Descrição da infração: Descumpriu a Intimação nº 171892-B, de 6/5/2026, ao não cessar o lança- mento de esgoto proveniente do poço de visita no 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos41 logradouro público, sito na Rua Pedro Américo, 159 – Campo Grande – Santos – SP, e rede de dre- nagem conforme vistoria no local em 13/5/2026. Infração: Artigo 10, VI, da Lei Municipal n.º 3531/68 Penalidade: Artigo 610, II, da Lei Municipal n.º 3531/68 Valor da Multa: R$ 20.577,60 (vinte mil quinhen- tos e setenta e sete reais e sessenta centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 75/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 14146, em nome de COMPANHIA DE SANEA- MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SA- BESP, CNPJ nº 43.776.517/0158-88, situado(a) à Av. Governador Mário Covas Júnior, 1040 – Estuário – Santos - SP. Data da lavratura: 14/5/2026 Descrição da infração: Infringiu a legislação mu- nicipal ao realizar lançamento de esgoto prove- niente de cano da rede coletora na escadaria, com infiltração em muro da casa. Local da Infração: Rua 01 nº 348, escadaria Mor- ro Boa Vista – Morro Penha – Santos – SP. Infração: Artigo 10, VI, da Lei Municipal n.º 3531/68 Penalidade: Artigo 610, II, da Lei Municipal n.º 3531/68 Valor da Multa: R$ 6.859,20 (seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL N° 76/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacio- nadas: Intimação nº 187875-B, de 14/5/2026 - COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ nº 43.776.517/0158-88, situado(a) à Av. Governador Mário Covas Júnior, 1040, Estuário, Santos, SP – Atender, sob pena de multa, aos dispostos no artigo 10, VI, da Lei Muni- cipal n.º 3531/68 – Cessar o lançamento de esgoto proveniente de cano quebrado na Rua 01 nº 348, escadaria do Morro Boa Vista, Morro Penha, San- tos, SP, no prazo de 24 horas. Vazamento cons- tante de esgoto da tubulação de esgotamento do morro na escadaria e infiltrando no muro da casa. Para mais informações, entre em contato através do telefone (13) 3226-8089, de segunda a sexta, das 10h às 16h. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL DE INDEFERIMENTO A Secretaria de Meio Ambiente, nos termos do § 1º do art. 4º da LC nº 917/2015, torna público por este edital que foi INDEFERIDA a defesa apresen- tada por FITNESS & HEALTH CLUB SANTOS no P.A. nº 024458/2026-11, relativa ao Auto de Infração n.º 14036, lavrado em 7/4/2026, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publi- cação, para pagamento da multa no valor de R$ 3.912,40 (três mil novecentos e doze reais e qua- renta centavos), por meio de documento próprio, a ser retirado na Praça dos Expedicionários, 10, 7.º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EXPEDIENTES DESPACHADOS 19/5/2026 Processo n.º 026877/2026-14: RESTAURANTE 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos42 PASSARELA LTDA ME – DEFIRO o pedido de dilação de prazo da Intimação nº 151590-B, de 30/4/2026, por mais 20 dias. Arquive-se. Processo n.º 025972/2026-00: TAHOE COMÉR- CIO DE ALIMENTOS LTDA - DEFIRO o pedido de dilação de prazo da Intimação nº 189.590-B, de 13/4/2026, por mais 30 dias. Arquive-se. Processo n.º 027352/2026-98: GABRIEL OLIVEIRA PEGAS – INDEFIRO o pedido de dilação de prazo da Intimação nº 85738-B, de 23/4/2026. Arquive-se. Processo n.º 026692/2026-19: BUFFET ESPAÇO HEDWIG EVENTOS LTDA – CIENTE das informa- ções em relação à Intimação n.º 187.865-B, de 14/4/2026. Informamos, no entanto, que o cum- primento da intimação só será atestado mediante a medição dos níveis dos ruídos gerados, de acor- do com a Norma ABNT NBR 10.151/2019 (versão 2020). Arquive-se. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO)SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DA COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Alvará - Feiras-Livres Deferimento: Processo nº 280230/2026-55 (MARCOS PAULO REIS DE ARAÚJO). Defiro o pedi- do de afastamento do uso da licença da barraca nº 507, Inscrição Municipal nº 320.320-2, CNPJ nº 06.261.633/0001-30, a título de acompanhamento de doença em familiar, pelo período de 26 (vinte e seis) dias, a partir de 14/05/2026 a 10/06/2026, de acordo com o Decreto 1883/93, Art. 16. Indeferimento: Processo Nº 273309/2026-93. (JOSEFA HORACIO DE LIMA). Indefiro o pedido de mudança de ramo de atividade de armarinhos e miudezas, para o ramo de batata e cebola, da bar- raca nº 089, Inscrição Municipal nº 8.205-7, CNPJ nº 63.444.047/0001-64 (encontra-se baixado), de acordo com o Decreto 1883/93, Art. 13, § 1º. ERRATA ATOS DO CHEFE DA COORDENADORIA DE FIS- CALIZAÇÃO DE POSTURAS, RETIFICAÇÃO DA PU- BLICAÇÃO FEITA EM 19/05/2026 – PÁGINAS 35. ONDE SE LÊ: “...EDITAL Nº 011/2026 – COFIS-POSTURAS...” LEIA-SE: “...EDITAL Nº 0283/2026 – COFIS-POSTURAS...” SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS ERRATA ATOS DO CHEFE DA COORDENADORIA DE FIS- CALIZAÇÃO DE POSTURAS, RETIFICAÇÃO DA PU- BLICAÇÃO FEITA EM 19/05/2026 – PÁGINAS 39. ONDE SE LÊ: “...EDITAL Nº 012/2026 – COFIS-POSTURAS...” LEIA-SE: “...EDITAL Nº 0284/2026 – COFIS-POSTURAS...” SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS Deferimento: P.A. 026251 / 2026 – 45 – SANDRA LUCIA SANDES SANTOS – CNPJ: 02.XXX.XXX-03 – I.M 202.029-5. DEFIRO o pedido de afastamento do uso da li- cença de ambulante, permissionária Sandra Lucia Sandes Santos, I.M nº 202.029-5, por motivo ex- cepcional, pelo período de 20 dias corridos a partir do dia 19/05/26 a 08/06/26. Em 19/05/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS Deferimento: P.A. 025777 / 2026 – 26 – SIG- MA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – CNPJ: 01.984.600/0003-66 – I.M 194.760-9. DEFIRO o pedido apresentado, nos termos da decisão anteriormente proferida, determinando o cancelamento do auto de infração nº 451-C, nos termos do art. 61 da LM 4211/2023, com o conse- quente arquivamento do processo administrativo e baixa das penalidades eventualmente aplicadas. Em 19/05/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA EDITAL Nº 0285/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos43 vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMA- ÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 197997-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR O ALI- NHAMENTO DOS FIOS NOS POSTES, BEM COMO A RETIRADA DE FIOS EXCEDENTES E DEMAIS EQUI- PAMENTOS INUTILIZADOS, CONF. DETERMINA O ART. 1º, INCISO II C/C ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 3322/2016, NA RUA JAIME MANHANI Nº454 E ADJA- CÊNCIAS, VILA SÃO JORGE. O NÃO ATENDIMENTO DESTA INTIMAÇÃO, A EMPRESA SERÁ PENALIZADA COM MULTAS E DEMAIS SANÇÕES. PRAZO: 7 DIAS DATA: 18/05/2026 INTIMAÇÃO 198375-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA INTIMADA A REGULARIZAR OS REPAROS E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS E/OU RETIRA- DA, SE EXCEDENTES – NA RUA DR. CYRO DE ATHAI- DE CARNEIRO, EM FRENTE AO Nº 31 – PONTA DA PRAIA – SANTOS – NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, IN- CISO II DA LEI 3322/2016 – O NÃO ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO SUJEITARÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 DIAS DATA: 19/05/2026 JOSÉ LUIZ PEDRO DOS SANTOS CHEFE SEFIS-ZEL EDITAL Nº 0286/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 197998 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR MANU- TENÇÃO NO PISO ASFÁLTICO DEVIDO AFUNDA- MENTO, SITO À RUA PASTOR ALBERTO AUGUSTO, 636, BOM RETIRO. COM BASE NA LEI 852/2014, AR- TIGOS 1º AO 4º. O NÃO ATENDIMENTO SUJEITARÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 8 DIAS DATA: 18/05/2026 INTIMAÇÃO 197999 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR MANU- TENÇÃO NA TAMPA DE ESGOTO, SITO À AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, ESQUINA COM RUA EDI- SON PAES DE MELO, RÁDIO CLUBE, COM BASE NA LEI 852/2014, ARTIGOS 1º AO 4º. O NÃO ATENDI- MENTO SUJEITARÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 8 DIAS DATA: 18/05/2026 INTIMAÇÃO 198373 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR REPA- ROS DEVIDO ÀS SUAS INFRAESTRUTURAS, EQUI- PAMENTOS E OBRAS, NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, 90 – PONTA DA PRAIA – VAZAMENTO DE ESGOTO - COM BASE NA LEI 852/2014, ARTIGOS 1º AO 4º. SOB PENA DE MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 DIAS DATA: 19/05/2026 JOSÉ LUIZ PEDRO DOS SANTOS CHEFE SEFIS-ZEL ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DO CEMITÉRIO DA AREIA BRANCA EDITAL Nº 007/2026 Faço público que os responsáveis pelas conces- sões temporárias de carneiros de muro e solo, vencidas em anos anteriores relacionados nes- se edital, deverão comparecer na Administração do Cemitério da Areia Branca no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação des- te, para tratativas referente aos vencimentos das concessões temporárias dos depósitos funerários, que estão sujeitas aos termos da Lei Complemen- tar 712/2011, Art. 30, § 3º e 4º. “Artigo 30 – ... § 3° - Findo o prazo de uso do depósito funerá- rio, sem prorrogação, a unidade competente no- tificará o detentor, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, para providenciar a transladação dos restos mortais para urna ossuá- ria ou para promover a destinação que lhe convier, mediante prévio recolhimento do preço público. § 4° - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias con- tados da publicação, sem que o detentor adote as providências previstas no parágrafo anterior, os restos mortais serão exumados e recolhidos ao ossuário ou ossário, ficando a Secretaria das Pre- 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos44 feituras Regionais, autorizada a determinar a demolição de eventuais obras existentes no depósito fune- rário, sem que lhe assista direito à indenização, a qualquer título.” Outras informações poderão ser fornecidas na Administração do Cemitério da Areia Branca, através dos telefones (13) 3299-2435 e/ou 3203-2906, das 07:00 às 10:45 e das 13:00 às 16:45 horas. ADULTOS EM CARNEIRA DE MURO Nome do Falecido Data de Falecimento Jazigo Nº Carneiro Nº Data de Vencimento Responsável/ Concessionário Barbara Gomes Nasci- mento 17/05/2021 01 198 18/05/2024 Igor Roberto Gomes Nascimento Soraia Aparecida Alves da Silva Alan Eduardo da Silva 10/09/1989 26/10/1995 01 405 10/09/2004 Therezinha Benedicta Pereira João Manoel Libero 05/05/2019 01 518 06/05/2024 Rosilda de Santana Bar- bosa Manoel Pinto Borges Luzia Maria de Jesus Bor- ges 15/05/1987 30/11/1994 02 083 16/05/2002 Walter Pinto Borges Sonia Regina Placa 02/09/2021 02 416 03/09/2024 Milton Ricardo Menezes Salgado Dilza Maria Rodrigues 04/07/2021 02 465 05/07/2024 Fabian Fernandes Manuel Domingos Mouti- nho Madeira 05/08/2018 03 028 06/08/2023 Daniel Luiz Madeira Odette Bello Garrido 02/12/2020 03 509 03/12/2023 Fernanda Garrido Rodri- gues Ananias de Oliviera 13/06/2021 05 396 14/06/2024 Raimunda Maria de Sou- za Oliveira Maria Luiza de Barros Lima 06/02/2022 05 620 07/02/2025 Carlos Eduardo Bonfim Filho Juraci Almeida Sena 01/04/2022 05 828 01/04/2025 Daniela Neves Sena Norma Perez Pinto 30/06/1984 05 864 01/07/1999 Dalva Pinto Conde Izabel Lino 26/07/2017 06 657 26/07/2022 Raquel Lino Camargo Lourival de Oliveira 09/02/2018 06 1675 09/02/2023 Tatiana Baldini de Almei- da Julia Farias Pereira Iracema Faria Neiva 02/04/1971 28/01/1980 07 128 28/01/2000 Hilario Tadeu Faria Pe- reira Paulo Cesar Andrade 20/10/2011 08 060 21/10/2016 Esther Bolivar Neves Josefa Candida de Sousa 15/12/2018 10 333 16/12/2023 Luanna Mauricio Gomes Rosana Biller 09/12/2020 11 005 11/12/2023 Sthephanie Biller Maria Helena Brunetti da Silva 02/12/2017 11 105 03/12/2022 Manoel Felipe Brunetti da Silva Bernadete Prudente San- tiago de Lima 02/11/2020 11 212 03/11/2023 Matheus Vinicius Santia- go de Lima Jose Almeida Santiago 15/11/2020 12 428 16/11/2023 Matheus Vinicius Santia- go de Lima 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos45 Neide Sampaio Rodrigues 08/08/2021 13 199 09/08/2024 Irene Maria de Lourdes da Silva Lindalva Maria da Silva João Ferreira da Silva 19/07/1980 11/08/1989 15 268 17/07/2005 Maria Ferreira da Silva Manoel Alves de Oliveira 25/11/1980 16 033 20/07/2005 Lionidia de Almeida Fer- reira Alayde Rodrigues Lima 15/06/1991 16 048 15/06/1996 Elisabete Ferreira da Silva Maria do Ceu Barreira da Silva Angelo Gomes da Costa 02/01/1986 03/07/1990 16 061 03/01/2001 Antonio Mendes Filho José Vieira de Andrade 30/09/1975 16 073 30/09/1980 Terezinha T. Araujo An- drade Marcia Maria Pereira 30/04/2014 16 098 01/05/2019 José Xavier de Sousa Zeli Chagas da Silva 12/06/1991 16 111 30/07/2003 José Felix Alves José de Jesus Emilio Vicente de Paulo Santos 23/08/1990 15/03/1995 16 127 24/08/2000 Elimarcon da Costa Ivanira dos Santos Correia 05/01/1986 16 129 05/01/1996 Inaneide Eleutério Cor- rêa Fernando Francisco dos Santos 08/12/1980 16 155 09/12/1995 Raimunda Maria dos Santos Lenuzia Ana da Silva 12/01/1986 16 174 12/01/1996 Rui Castro da Silva Alcides Ribeiro 09/12/1980 16 184 09/12/1985 Cristina Ribeiro Alves José Ribeiro dos Santos 14/06/1991 16 223 15/06/1996 Lourdes Victor Lidia de Lima Camargo 19/01/1981 16 227 19/01/1991 José Carlos Camargo José Gregorio dos Santos 04/12/1987 16 233 05/12/1992 Jair dos Santos Maria Brigelia Gomes dos Reis 11/03/1976 16 244 12/03/1981 João Luiz dos Reis José Pedro Moreira Joaquim Dias Oliveira 25/07/1986 05/12/1992 16 245 26/07/2001 Cicero Moreira Gabriel José de Araujo 08/11/1991 16 268 08/11/1996 Bernadete Silva de Arau- jo Manoel Soares 21/10/1991 16 287 21/10/1996 Claudia Augusta Soares da Cruz Maria Antonia dos Reis Borges 08/04/1986 16 292 09/04/1996 Leopoldo Francisco José Antonio Mario da Concei- ção 04/04/1976 16 333 04/04/1981 Antonio Pedro de Melo Leonor Marques de Olivei- ra 07/08/1991 16 336 08/08/1996 Edna Martins Meixedo Antonio Costa Ribeiro 24/06/1981 16 351 24/06/1996 Maria de Lourdes Costa Ribeiro Creusa Dias Guimarães 19/09/1988 16 393 19/09/1998 Celina Dias Guimarães Neusa Lina dos Santos 23/04/2014 16 398 24/09/2020 Paulo Bispo dos Santos José Francelino dos Santos Cicero Luiz de França 31/03/1979 19/08/1991 16 508 31/03/1999 Luiz Francelino dos San- tos 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos46 Joaquim Felix da Silva 09/10/1988 16 509 10/10/1998 Reginaldo Joaquim da Silva Renato Neves de Oliveira 16/10/1993 16 533 16/10/1998 Roberto Neves de Olivei- ra Maria Mathilde Xavier 30/08/1987 19 167 30/08/1997 Adaulto Benedito de Azevedo Ana Maria Inocencia Cor- deiro Nunes 12/09/1982 19 188 13/09/1997 Eronildes Bortolotti Sergio Ricardo Martins de Almeida Irene de Jesus Martins Roberto Martins 25/06/1987 23/07/1992 03/04/2000 19 198 26/06/2007 Marcos Aurelio Martins Almeida Rodney Aguiar dos Anjos 12/01/2014 20 113 13/01/2019 José Adilson Aguiar dos Santos Marilda Tavares 06/01/2021 20 144 07/01/2024 Ivan Francisco Antonio Edmar Sabino do Nasci- mento 27/04/2022 20 502 28/04/2025 Luciano Gomes Sather Nascimento Luiza Silva Costa 16/11/183 21 071 10/11/1993 Osmar da Silva Costa Marlene Marcelino Araujo João Marcelino Ferreira 18/01/1984 12/03/1990 21 159 18/01/1999 João Marcelino Ferreira Marco Antonio M. Pinho 04/11/1997 21 201 05/11/2002 Wilson Hamilton de Sou- za Campos Alexsander Barros Soares 25/01/1989 21 237 26/01/2014 Maria da Gloria Barros Almeida Maria do Carmo Rosa 30/12/1983 21 240 31/12/2008 Marcia Regina Rosa José Vieira 22/04/1984 21 242 23/04/1994 Persio Vieira Aparecido Felipe 26/11/1983 21 255 27/11/1998 Geni Bezerra Felipe Arthur Kach 20/09/1978 21 265 20/09/1983 Matilde de Andrade Pompeu Franco dos San- tos 07/05/1984 21 269 07/05/1994 Maria Luiza Menezes F. Santos Amauri Oliveira Azevedo 08/03/1984 21 275 08/03/1994 Olavo Pereira Azevedo Margarida Quadra de Oli- veira Aristides de Oliveira 27/04/1984 12/03/1994 21 286 27/04/2009 Aristides de Oliveira Roberto José de Andrade 09/05/1989 21 298 10/05/2014 Roberto José de Andra- de Junior Josefa da Fonseca Andra- de Maria Andrade dos Santos 14/04/1984 16/07/1989 21 312 14/04/1999 Manoel do Carmo Fon- seca Antonio Gonçalves Azeve- do Cecilia Alvares de Azevedo 12/06/1984 23/06/1997 21 359 24/06/2002 Carlos Acacio Salvador Amelia Folgaça Guerra Matos José Pinto de Mattos 03/05/1984 26/08/1987 21 366 03/05/1999 Nelson Pinto de Mattos Antonio Carlos Jesus Antonio Gonzaga de Lima 29/05/1984 30/07/1991 21 388 30/05/1999 Antonio Francisco de Jesus 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos47 Augustinho José 28/03/1986 21 392 31/12/2008 Florentina de Jesus Du- arte Dalila Silva de Almeida 19/11/1988 21 397 19/10/1998 Celso Dalju de Almeida Antonio Martins de Souza 31/12/1983 21 400 31/12/1988 Maria Tereza de Souza Milton Marques 13/06/1984 21 423 14/06/1999 Maria Virginia Lucas Marques Alvaro Velho Milheiro Maria Amelia Patana 01/03/1989 05/10/1996 21 424 01/03/2004 Maria das Graças Maciel Santos Maria Conceição de Jesus Cerqueira 12/06/2021 21 444 12/06/2024 Talita Candico Kimuro Fernando Cristomos Filho 09/06/1984 21 455 09/06/1994 Martinha dos Santos Silva Euzebia Alves dos Santos 07/12/1978 21 463 08/12/1983 Genoval dos Santos Maria Julia Camera Bor- gersen 10/04/1989 21 480 18/08/2001 Kristian Henrik Borger- sen Francisco Alves de Oliviera 23/11/1978 21 486 25/11/1983 Sandoval Alves de Oli- veira João Hordonho de Oliveira 29/05/2004 21 494 03/08/2009 Jorge Luiz Hordonio San- tos de Oliveira Esmeralda Pontes Marcos Henrique Pontes Sergio Dias Neves 08/12/1978 25/03/1993 08/03/1998 21 495 08/12/2003 Assis Pontes Pedro Galvez Saez 10/06/1989 21 504 11/06/1999 Palmira Espinosa Marin de Galvez Irene Nunes Peres 21/11/1993 21 510 22/11/1998 Sidney Nunes Peres Noema do Nascimento 29/11/1978 21 526 30/11/1983 Alarico dos Santos José Carlos Gaspar 12/05/2008 21 546 31/07/2013 Elizangela Ferreira Gas- par Juvenal Francisco dos Reis Benedito J. dos Reis 29/08/1986 05/11/1993 21 560 29/08/2001 Sergio de Jesus Reis Oneuza Souza Majdalani 24/09/2018 23 106 24/09/2023 Jacira Suraia Majdalani de Toledo Olga Margarida Aloy 11/09/2017 24 086 12/09/2022 Rosemeire Carvalho Die- gues Aloy Maria Jose Roldão Silveira 30/08/2018 25 082 31/08/2023 Hariane Aparecida Silva Silveira Tania Doroti do Prado Freire 03/12/2020 25 139 05/12/2023 Wellington Wilmar de Souza Freire Rute Braz do Nascimento 28/03/2021 25 176 29/03/2024 Debora do Nascimento Rodrigues 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos48 ADULTOS EM CARNEIRA DE SOLO Nome do Falecido Data de Falecimento Jazigo Nº Carnei- ro Nº Data de Vencimento Responsável/ Concessionário Joana Cabral de Qua- dros Laudelino Quadros Laudelino Quadros Filho 31/05/1989 20/08/1991 28/09/1994 01 426 21/08/2001 Francisco Jose Ca- bral de Quadros Geraldina Maria da Piedade Odair Amaral Piedade Elizitta Silva Oliveira Marili Amaral da Pie- dade dos Santos 05/01/1966 12/02/1983 20/12/1984 03/04/1998 03 143 04/03/2003 João de Oliveira Maria Soares Chaves Nilza Maria Facundes 19/04/1991 20/12/2008 04 005 20/04/2016 Lucy Soares Cha- ves Marcos Gomes de Andrade 23/03/1986 05 057 24/03/2001 Paulo Sergio Wag- ner de Andrade ANJOS EM CARNEIRA DE MURO Nome do Falecido Data de Falecimento Jazigo Nº Carneiro Nº Data de Vencimento Responsável/ Concessionário Olyver Mac Alves dos Santos 06/12/2021 01 012 07/12/2023 Marcio Marcelo Alves Fernanda Cristina Andrade Geronimo 10/01/1995 01 390 10/01/1998 André Luiz Ribeiro Andrade Natimorto – Raquel Higa dos Santos 07/07/2016 02 031 08/07/2016 Alexandre Anto- nio dos Santos Enzo Gabriel Araujo dos Santos 07/01/2022 02 046 09/01/2024 Regina Celia Alves Natimorto de Lu- cimar dos Santos Reis 02/08/2012 02 072 03/08/2015 Uilton da Silva Machado Ester Nascimento de Oliveira 23/06/2015 02 149 24/06/2018 Sebastião de Oli- veira LUZIA SILVA DE LIMA CHEFE DA SECEM-AB 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos49 SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença da Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 282399/2026-77 - PANI- GHEL ODONTOLOGIA LTDA - Pelo INDEFERIMEN- TO do solicitado, motivo: Não foram anexados o Certificado de Inscrição da Clínica no CROSP, os três laudos do aparelho de Rx e o LTA deferido, conforme determina a CVS 1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 282099/2026-33 - 33.044.385 LAYANE LOPES CARVALHO - Pelo INDE- FERIMENTO do solicitado, motivo: O licenciamento sanitário do estabelecimento por ser CNAE de médio risco, deverá ser solicitado pelo sistema Via Rápido Empresa (VRE), de acordo com a CVS-1 de 2024. PROCESSO DIGITAL Nº 279302/2026-67 - MUL- TIMED MEDICINA ACESSIVEL LTDA - Pelo INDEFE- RIMENTO do solicitado, motivo: NÃO ANEXADO O CARTÃO CNPJ DA EMPRESA, O QUE CONTRARIA A PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 277794/2026-92 - S.E. DO CARMO DEDETIZADORA LTDA - Pelo INDEFE- RIMENTO do solicitado, motivo: O ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO MUDOU - TERÁ QUE INGRES- SAR COM PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, CON- FORME PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 273784/2026-97 - CLI- NICA ODONTOLOGICA L B LTDA - Pelo INDEFERI- MENTO do solicitado, motivo: Mudança de ende- reço do estabelecimento. PROCESSO DIGITAL Nº 267878/2026-54 - DRA DANIELLE PCHEPIORKA HOF LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidada- oLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 266976/2026-38 - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 266534/2026-18 - CLILE- AL CLINICA MEDICA E CIR.GERAL S/S LTDA - EPP - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Não apresentou subanexo III1 devidamente preenchi- do e Laudo técnico de Avaliação LTA, documentos necessários para solicitação de licença sanitária inicial para a atividade pretendida conforme de- termina a CVS 1/24 PROCESSO DIGITAL Nº 263868/2026-59 - ALT- MAN SERVICOS ORTOPEDICOS LTDA. - Pelo INDE- FERIMENTO do solicitado, motivo: Não apresen- tou Laudo técnico de Avaliação LTA, documento necessário para solicitação de da licença sanitária inicial conforme determina a CVS 1/24 PROCESSO DIGITAL Nº 262253/2026-79 - LARA GARCIA ODONTOLOGIA LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 258269/2026-03 - VE- RENA TUBEL VAZ DE ALMEIDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 256900/2026-40 - PRE- VENT SENIOR ATENDIMENTO A SAUDE LTDA. - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Não apre- sentou Laudo técnico de Avaliação LTA, documen- to necessário para solicitação de da licença sanitá- ria inicial conforme determina a CVS 1/24 PROCESSO DIGITAL Nº 256085/2026-91 - SOCIE- DADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA - DEFERI- DO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA atra- vés do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/ cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 246499/2026-58 - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 235872/2026-18 - SECRE- TARIA DE ESTADO DA SAUDE - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 234547/2026-00 - CLINI- CA MEDICA SALDANHA FILHO LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidada- oLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 229213/2026-05 - CLINI- CA DR. RENATO DE SANTOS FREITAS LTDA. - DE- FERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cida- dao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 228725/2026-73 - WAY EXAMES MEDICOS E PSICOTECNICOS LTDA - DE- FERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cida- dao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 228594/2026-05 - CLINI- CA MEDICA BARAO SAUDE - LTDA - Pelo INDEFE- RIMENTO do solicitado, motivo: Nunca teve equi- 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos50 pamento cadastrado trata-se de licença sanitária inicial PROCESSO DIGITAL Nº 221716/2026-24 - RO- BERTO CESAR NOGUEIRA & CIA. - EPP - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cida- daoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 218149/2026-38 - HOSPI- TAL ANA COSTA S/A - Pelo INDEFERIMENTO do so- licitado, motivo: Não apresentou comprovante de responsabilidade técnica do conselho profissional competente, documento necessário para solicita- ção de assunção de responsabilidade técnica con- forme determina a CVS 1/24 PROCESSO DIGITAL Nº 214812/2026-06 - COR- POREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. - DEFERI- DO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA atra- vés do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/ cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 214774/2026-19 - SA- LUTEM CLINICA MEDICA LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 212291/2026-26 - H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGI- CO LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/ sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 310426/2025-19 - PRE- VENT SENIOR ATENDIMENTO A SAUDE LTDA. - DE- FERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cida- dao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 243782/2025-00 - LUIZ GOMES DE SOUZA - Pelo INDEFERIMENTO do so- licitado, motivo: Pelo indeferimento do processo pelo não cumprimento integral do termo de inti- mação de 07/08/2025. PROCESSO DIGITAL Nº 282798/2026-92 - DENISE GONÇALVES KANASHIRO - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Os laboratórios de prótese estão dispensados de licenciamento sanitário de acordo com a RDC 1.002/2025. ATOS DA SEÇÃO DE CONTRATAÇÃO E DISPENSAS ELETRÔNICAS AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15041/2026 (COM COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saú- de o Pregão Eletrônico n.º 15041/2026, Processo n.º 14.011/2026-34, que tem como objeto a Aquisi- ção de Pulverizador Costal Manual destinadas ao Centro de Controle de Zoonoses e Vetor - CCZV, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Refe- rência deste Edital. A data da sessão pública será em 02/06/2026, às 09h00. O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram- -se disponíveis a partir de 20/05/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: bllcompras.com e http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3213.5137, e-mail: licitacaosau- de@santos.sp.gov.br. Santos, 19 de maio de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15023/2026 PARA REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 4426/2026-63 A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas – Saúde, situada na Rua Amador Bueno, nº 333 – 14º andar – sala 1407 – Centro – Santos, comunica que o Sr. Secretário de Saúde ADJUDICOU E HO- MOLOGOU o procedimento licitatório em referên- cia à(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue: MEDLIFE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - Item 2: FIO NYLON 5-0 45CM 1/2 X 16MM Quantidade : 3.120 unidades Preço Unitário : R$ 1,23 Marca/Fabricante : TECHNOFIO CEDC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - Item 3: FIO POLIGLACTINA 0/1-0 70CM 5/8 X 35MM UROLOGICO- VIOLETA Quantidade : 1.620 unidades Preço Unitário : R$ 10,70 Marca/Fabricante : BIOLINE - Item 4: FIO POLIGLACTINA 3-0 70CM 1/2 X 20MM Quantidade : 1.620 unidades Preço Unitário : R$ 7,68 Marca/Fabricante : BIOLINE - Item 5: FIO POLIGLACTINA 3-0 70CM 3/8 X 30MM Quantidade : 1.620 unidades Preço Unitário : R$ 8,20 Marca/Fabricante : BIOLINE - Item 7: FIO POLIGLATINA 4-0 70CM 1/2 X 20MM Quantidade : 1.620 unidades Preço Unitário : R$ 8,19 Marca/Fabricante : BIOLINE TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME - Item 8: FIO POLIGLICOLICO/DEXON 0/1-0 90CM 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos51 ½ X 50MM Quantidade : 1.560 unidades Preço Unitário : R$ 8,80 Marca/Fabricante : ATRAMAT - Item 10: FIO POLIPROPILENO 1-0 70CM 1/2 X 35MM Quantidade : 1.620 unidades Preço Unitário : R$ 2,98 Marca/Fabricante : Medix Os itens 1, 6 e 9 resultaram fracassados. Santos, 19 de maio de 2026. RENATA AGUILAR RAMIRES LIMA PREGOEIRA SECODE/SMS AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15040/2026 (COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde o Pregão Eletrônico n.º 15040/2026, Processo n.º 15.374/2026-23, que tem como objeto a Contrata- ção de empresa para o fornecimento de equipos para bomba de infusão com a cessão em regime de comodato das respectivas bombas, destinados ao abastecimento das Unidades Municipais de Saúde para a manutenção dos atendimentos prestados à população, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo o contrato ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos (NLLC, ART. 107), de acordo com a descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital. A data da sessão pública será em 02/06/2026, às 10:00h. O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram- -se disponíveis a partir de 20/05/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: bllcompras.com e http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3213-5133, e-mail: licitacaosau- de@santos.sp.gov.br. Santos, 19 de maio de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR PA nº 25.967/2026-61 – Processo finalizado. Co- municamos que a Intimação nº 186.222 foi devida- mente concluída em 04/05/2026. MARCELO BRENNA DO AMARAL CHEFE DE UNIDADE I (EM SUBSTITUIÇÃO) CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR - CCZV / SMS SECRETARIA DE CULTURA ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS Processo: 21009/2026 - 11 Requerente: Wolthers & Associates Corretora de Mercadorias LTDA Atividade: Coffee Street Party Data: 20/05/2026 Local: Rua XV de Novembro, s/nº. Centro. Horário: 19h00 À vista dos elementos dos autos, em atendimen- to ao Decreto 6889/14: DEFIRO o pedido formula- do. VINICIUS CESAR SERGIO DIRETOR DE EVENTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA PORTARIA Nº 81 /2026 – SEDUC DE 19 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar de aluno de Unidade da Rede Municipal de En- sino de Santos A Secretária de Educação, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas por lei e, consideran- do: • o artigo 24, inciso V, alínea “d” da LDBEN, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Na- cional; • o apontado no processo nº 25100/2026-24 observado na Unidade Municipal de Educação PROFESSORA MARIA CARMELITA PROOST VILLAÇA RESOLVE: Art. 1.º Regularizar a vida escolar do aluno abaixo relacionado: • DANIEL EVANGELISTA DA SILVA – CIT2 (3º ano), CIT3 (4º ano) e CIT4 (5º ano) Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos52 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA ATO III REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO 007/2026 SECOM - DIEC PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA 12 de Maio DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS, por intermédio da DEPARTAMENTO DE EMPREENDE- DORISMO E ECONOMIA CRIATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA, considerando o disposto no Decreto Municipal no 9.338, de 28 de maio de 2021 e no referido EDI- TAL, visando à seleção de participantes para FEIRA FEITO EM SANTOS - Aniversário de 6 anos - MO- DALIDADE: OCASIONAL, torna público o seguinte: Resultado do sorteio realizado em 19/05 às 11 horas SORTEADOS DOCES Vitor Guilherme Madeira Queiroz Regina Bechelli Monteiro Andréa Araújo Marilza Guiot Henning Garcia LISTA DE ESPERA - DOCES Juliane Rocha Manatta Luciano Pestana Fernandes Cynthia Renata Saraiva Cardozo Keise Pereira de Sousa Alessandra Soares Augusto Livia Rodrigues Silva Tatiana do Nascimento Ramos Patrícia Fernandes de Camargo Fabiana Barreto Cunha Uyara da Silva Madeira ESPETINHO Samara dos santos Bizerra Vasco LISTA DE ESPERA - ESPETINHO Adriane Lamarck Vieira de Araújo SALGADOS Beatriz Maduro de Paula Patrícia Aparecida Belini Maria Fernanda Filgueiras Simões LISTA DE ESPERA - SALGADOS Eunice Rodrigues Quevedo Iolanda Santos Ellis Alves Ramos Mariluse Santos Bomfim ARTISTAS PLÁSTICOS Marco Vinicios Fernandes Vieira LISTA DE ESPERA - ARTISTAS PLÁSTICOS Mario Lucio da Silva Regina Célia dos Santos Lima de Ponte Celmy Gomes de Oliveira Larissa Passarelli Verde Mara Rocha Thomaz dos Santos Adimirilda Aparecida Chiapetta de Santana de Santana Priscila Martin de Mello Uriel Cervini Filho PRODUTOS AROMÁTICOS ETC Mirileny Melo De Lima Novaes Adélia Cristina de Oliveira Franco Lidiane Yamada Gomes Alissandra henrique LISTA DE ESPERA - PRODUTOS AROMÁTICOS Evelise Aparecida do Nascimento Thatiany Apparecida Duenas Gonzalez Schulz Alessandra Carolina Candido Kelly Carolina Shibuya Márcio Carlos Barreira Bussadori Giovanna de Carvalho Pedace BRINQUEDOS Rosangela Abadia Souza Alexsandra Ferreira Santos Lobo LISTA DE ESPERA - BRINQUEDOS Catia Alexandra Zwarnieski ARTESANATO Cecilia Isabel Januário Katia Buzogany Majeau 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos53 Sandra Nonato Jubeleo Maria Aparecida dos Santos Moreira Ana Caroline Venhadozzi Nunes Valdejeth Amaral Loureiro Emenny Benatte dos santos Vanderlene Cabral Andressa Costa Silva Oliveira Aparecido Galutti Bianca mota neves Luísa da Silva Alves Cristiane Campos Pagani Gildete Rodrigues Bezerra Andréa Borges Carla Fischer de Paula Conceição LISTA DE ESPERA - ARTESANATO Simone Penteado Valéria Santos Ribeiro Gamito Sheila Pulido Varanda Sales Erika Cristina Martins Ane Heloisa Simone Christina Pereira de Campos Carla de Fátima Gonçalves Valiengo Simone Neris de Santana Lermes Luciana Arruda Campos Rodrigues Virgínia Costa Nascimento Natalie Amábille Boregio Bianca Ferreira de Souza Luizato Cleber Garcia Mompean Luciana Neto Moura da Silva Cristina Luiza de Pietro Soares Jucelia de Moura Ferreira Regiane Antunes Rosemeire Curcio Regina Claudia Rodrigues Herrera Diva Cristina de Almeida Dias Bandeira Maria Fernanda Caetano Soalleiro Ana Teresa Grijó Biazotto Mônika Andrade Cruz Santos Natalia Mattiy Pupo Alvarez Valeria Barbosa da Silva Benicio Fabiane Santiago Bastos Serafim Ozaleia Nascimento Roso Mattos Miriam dos Santos Almeida Claudia Alice de Vieira Cardoso Eliane Santos Garcia Aline Rusek Jacilene de Souza Machado Francis Fernandes de Oliveira Juliane Couto Santos Ventura Ramileny Maria Melo de Lima Rita de Cássia Cordeiro Araújo Thalita Fernandes Santiago Camila Lopes Garcia Alambert Luciana Vieira de A Silva MODA Laura de Souza Cruz Ana Paula dos Santos Medeiros Lígia de Magalhães Gomes Martins Almeida LISTA DE ESPERA - MODA Claudia Veronica Bazan ANDRÉ FALCHI BUENO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA SECOM COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 012/2026. Ata de Registro de Preços n° 038/2025. Processo nº 6530-2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2025. Contratante: Com- panhia de Engenharia de Tráfego de Santos, CET- -Santos. Contratada: Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. Objeto: Prestação de serviços de sinalização viária horizon- tal, referente ao Lote 01. Assinatura: 11/05/2026. Valor: R$ 415.677,00 (quatrocentos e quinze mil, seiscentos e setenta e sete reais). Vigência: 02 (dois) meses, contados da data estabelecida para o início dos serviços. Santos, 15 de maio de 2026. ENG.º ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE ATOS DA GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS BTJ6110 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) ANDRE LOPES DOS SANTOS, proprietário (a) do veículo de placas BTJ6110, para 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos54 os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, reti- rar o veículo de placa supra, marca/modelo IMP/ FIAT TIPO 1.6 IE, cor BRANCA, que se encontra es- tacionado há mais de 3 dias na AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS, OPOSTO PRÓXIMO AO Nº 97, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS BXG9925 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) ARINEA DE CAMARGO COR- REA, proprietário (a) do veículo de placas BXG9925, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vin- te e quatro) horas, a partir da publicação deste, re- tirar o veículo de placa supra, marca/modelo IMP/ ASIA TOWNER SDX, cor AZUL, que se encontra es- tacionado há mais de 3 dias na RUA ALEXANDRE MARTINS, OPOSTO AO Nº 364, sob pena de remo- ção do mesmo ao pátio de recolhimento de veícu- los por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 op- ção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@ cetsantos.com.br. Qualquer procedimento admi- nistrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS CWO4691 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) NOVA ALIANCA COMERCIO DE SUCOS POLPAS E, proprietário (a) do veículo de placas CWO4691, para os fins de no prazo im- prorrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa su- pra, marca/modelo I/MBENZ 310D SPRINTERF, cor BRANCA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA DOUTOR ALAMIR MARTINS, Nº 06, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de reco- lhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores in- formações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer pro- cedimento administrativo, no entanto, não inter- romperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS CZK8431 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) ROSEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, proprietário (a) do veículo de placas CZK8431, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/mo- delo VW/GOL 16V, cor PRETA, que se encontra es- tacionado há mais de 3 dias na RUA CORONEL RA- POSO DE ALMEIDA, PRÓXIMO AO Nº 119, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS DCE3041 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) REGINALDO PE- REIRA DE MORAIS, proprietário (a) do veículo de placas DCE3041, para os fins de no prazo impror- rogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo FIAT/PALIO ELX, cor CINZA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na AVE- NIDA DOUTOR PEDRO LESSA, Nº 1111, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos55 COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS DDI8170 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) LUCIVALDO DA CRUZ, proprie- tário (a) do veículo de placas DDI8170, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veícu- lo de placa supra, marca/modelo FIAT/PALIO ELX, cor AZUL, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 22, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS EEZ4248 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) MARCIO EDSON DE FRANCA, proprietário (a) do veículo de placas EEZ4248, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo GM/PRIS- MA MAXX, cor PRETA, que se encontra estaciona- do há mais de 7 dias na RUA VERGUEIRO STEIDEL, Nº 141, sob pena de remoção do mesmo ao pá- tio de recolhimento de veículos por esta Compa- nhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entan- to, não interromperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS EFY6I77 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) GUILHERME CARMO RIGUETE, proprietário (a) do veículo de placas EFY6I77, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo CITROEN/ PICASSO II16EXCF, cor PRATA, que se encontra es- tacionado há mais de 7 dias na AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS, OPOSTO PRÓXIMO AO Nº 97, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS ERI1B33 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) ROSEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, proprietário (a) do veículo de placas ERI1B33, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/mo- delo PEUGEOT/207HB XR, cor PRETA, que se en- contra estacionado há mais de 3 dias na RUA CO- RONEL RAPOSO DE ALMEIDA, OPOSTO AO Nº 112, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de re- colhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefo- ne 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não in- terromperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO SEM PLACAS Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) proprietário (a) do veículo, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vin- te e quatro) horas, a partir da publicação deste, re- tirar o veículo de placa supra, marca/modelo VW/ LOGUS, cor VINHO, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na AVENIDA BARÃO DE PENE- DO, OPOSTO AO Nº 41, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das ta- xas devidas. Maiores informações podem ser ob- tidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos. com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 19 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos56 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATOS DO PRESIDENTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EXPEDIENTE DESPACHADO EM 19 DE MAIO DE 2026. O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, RECONHECE e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Ar- tigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, com base nas justificativas apresentadas e no parecer do Departamento Jurídico constantes no Processo Di- gital nº 282/2026. Do Objeto: Manutenção da FILIAÇÃO do IPRE- VSANTOS à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, entidade de reconhecida atuação na área previ- denciária, que promove capacitação, intercâmbio técnico, suporte institucional, congressos, cursos, orientações e defesa de interesses dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Contrata- da: Associação Brasileira de Instituições de Pre- vidência Estaduais e Municipais - ABIPEM - CNPJ 29.184.280/0001-17. Total da Contratação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE IPREVSANTOS DECISÃO ADMINISTRATIVA – APLICAÇÃO DE SANÇÃO Processos Administrativos nº 191/2026 e nº 312/2025 Dispensa Eletrônica nº 025/2025 – Contrato nº 024/2025 O IPREVSANTOS torna pública a decisão ad- ministrativa que rejeitou a defesa apresentada por ALEFF SAMUEL GOMES OLIVEIRA, CNPJ nº 40.212.440/0001-27, reconheceu a inexecução to- tal do Contrato nº 024/2025, declarou sua extin- ção unilateral e aplicou as penalidades de multa compensatória de 30% do valor contratual, corres- pondente a R$ 6.075,00, e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 1 (um) ano. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão, sob pena de cobrança judicial e inscrição em dívida ati- va. Santos, 19 de maio de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE DO IPREVSANTOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 007/2026 - (DISPENSA ELETRÔ- NICA Nº 011/2026) - PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº: 944/2025 - PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS – IPREVSANTOS E FACILI- TA SERVICOS GERAIS LTDA- OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁ- FICOS COM PROTOCOLO EM LOTE VIA CORREIOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ENTE O PER- MISSIVO DO ARTIGO 75, INCISO II N° 14.133/2021 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 06.32.10.09.122 .0092.2570.3.3.90.39.63.04.690.0000 - NOTA DE EMPENHO Nº: 0185/2026 - VALOR: R$ 3.590,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - VALOR TOTAL DO CON- TRATO: R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS RE- AIS) - VIGÊNCIA: 12 (DOZE), A CONTAR DA DATA DE 19/05/2026. ASSINATURAS: PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS – IPREVSANTOS, O SR. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO E PELA CONTRA- TADA, O SR. LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA, EM 19/05/2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE IPREVSANTOS EXPEDIENTE DESPACHADO EM 19/05/2026. Processo nº 0060007564 - MARIANA PATRICIO RUIZ - Defiro o pedido de pensão por morte com base no parecer do Departamento Jurídico do IPREVSANTOS. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 412/2023 - IPREVSANTOS, PUBLICADA EM 14/12/2023 APOSTILAMENTO Onde se lê: (...), concede PENSÃO, sem paridade, a contar de 20 de Outubro de 2023, a ANTONELLA PATRI- CIO ANDRADE SANTANA (Filho) e ANA JULIA LIMA DE ANDRADE SANTANA (Filho), dependente(s) do servidor da Prefeitura Municipal de Santos, JOAO ANDRADE SANTANA, registro nº 7.157-1, (...) Leia-se: (...), concede PENSÃO, sem paridade, a contar de 20 de outubro de 2023, a ANTONELLA PATRI- CIO ANDRADE SANTANA (Filho), ANA JULIA LIMA DE ANDRADE SANTANA (Filho) e, a contar de 21 de 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos57 janeiro de 2026, a MARIANA PATRICIO RUIZ (Com- panheira), dependente(s) do servidor da Prefeitu- ra Municipal de Santos, JOAO ANDRADE SANTANA, registro nº 7.157-1, (...) Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 19 de maio de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO ATOS DA PRESIDENTE EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Contrato de Rescisão n° 002/2026 Processo Administrativo nº 64.300/2025-11 Contrato nº 006/2026 Empresa contratada: INFRA SERVIÇOS DE TEC- NOLOGIA LTDA – CNPJ nº 54.592.021/0001-72 Objeto: Fornecimento de link dedicado de 300 Mega, full duplex, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, incluindo material, ins- talação, mão de obra e suporte técnico, em con- formidade com as especificações constantes nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Fundamento da rescisão: Art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Decisão: Descumprimento/execução irregular das obrigações contratuais pela contratada. Santos, 18 de maio de 2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 19/05/2026 Processo nº 062321/2025-10 Interessada: JORGE TADEU LOPES CLÍNICA DER- MATOLÓGICA LTDA. EPP CNPJ: 26.489.018/0001-92 Termo de Credenciamento nº 152/2023 Considerando a regular notificação da creden- ciada e o decurso do prazo sem apresentação de defesa tempestiva, bem como os elementos cons- tantes dos autos, aplico à empresa JORGE TADEU LOPES CLÍNICA DERMATOLÓGICA LTDA. EPP as penalidades de advertência e multa administrati- va no valor de R$ 595,00, nos termos do Termo de Credenciamento e da legislação aplicável. Determino, ainda, a glosa da guia nº 4297705, de 30/06/2025, sem prejuízo das demais providên- cias administrativas cabíveis. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 19/05/2026 Processo nº 27529/2026-65 –KATIA MAESTRE- LO DUARTE – INDEFIRO o pedido de reembolso formulado, nos termos da Lei Complementar nº 1.299/2025 e do Decreto nº 10.995/2025, por ine- xistência de cobertura assistencial e de norma es- pecífica autorizadora do reembolso pretendido. Processo nº 24808/2026-12 – ELISANGELA DO NASCIMENTO - Deferido, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27/04/2026, sem carên- cia. Condicionado à apresentação da renovação do termo provisório ou definitivo, sendo que somen- te após o termo definitivo, deverá ser apresentada a Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE. Processo nº 25555/2026-02 – MARCELO TAVA- RES CARDOSO – Deferido o pedido, nos termos do parecer jurídico, com fundamento na Lei Comple- mentar nº 1.299/2025. Processo nº 22760/2025-36 – CRISTIANE DE AL- MEIDA COSTA OLIVEIRA - Deferido, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 13/04/2026, sem carência. Condicionado à apresentação de documento ju- dicial atualizado (Termo de Renovação de Guarda ou Termo/Sentença de Guarda Definitiva), sendo que somente após o termo definitivo, deverá ser apresentada a Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tutela e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSE- LHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE. Processo nº 26677/2026-17 – ELIZABETH DA SIL- VA BARBOSA DOS REIS – Indeferido por ausência de respaldo legal, nos termos da manifestação do Deafin. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos58 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE, RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS GERAIS CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Seção de Expediente, Recursos Humanos e Serviços Gerais convoca o candidato nomeado em 13/05/2026, para o cargo de Advogado, abaixo relacionado, comparecer à Av. Francisco Glicério, 479 – Pompéia – Santos, no dia e horário determi- nados (com toda a documentação necessária para Posse, relacionadas no dia da nomeação): Dia: 21/05/2026 Horário: 09:00h • Gabriel Gato Heitor REINALDO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE, RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS GERAIS PROCURADORIA GERAL ATOS DA PROCURADORIA FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 08 DE MAIO DE 2026. Processo n.º 038382/2025-30 CÉLIO PELEGRINI – “Providências adotadas”. Processo n.º 067393/2025-08 FERNANDO JOSÉ PEGO DA SILVA – “Providências adotadas”. PATRÍCIA C. M. RODRIGUES MAGALHÃES PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 28 DE ABRIL DE 2026. Processo n.º 018515/2026-60 SUELI SOARES DE ARAUJO PRADO – “Indefiro vez que as decisões judiciais preservaram o crédi- to, extinguindo apenas a via executiva”. PATRÍCIA C. M. RODRIGUES MAGALHÃES PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 18 DE MAIO DE 2026. Processo n.º 022300/2026-15 PAULO FERREIRA DIAS – “Providências adota- das”. PATRÍCIA C. M. RODRIGUES MAGALHÃES PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL OUVIDORIA E CONTROLE ATOS DO OUVIDOR RETIFICAÇÃO DE PORTARIA PORTARIA Nº 1/2026 – SEGOV E OC PUBLICADA EM 18/05/2026 Onde se lê: ... §3º Caso a despesa com cada projeto ultrapasse o valor limite de R$ 35.000,00, a entidade deverá arcar com tais custos, a título de contrapartida. ... Leia-se ... §3º Caso a despesa com cada projeto ultrapasse o valor limite de R$ 50.000,00, a entidade deverá arcar com tais custos, a título de contrapartida. ... Santos, 18 de maio de 2026 ELIAS JÚNIOR OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FÁBIO FERRAZ SECRETÁRIO DE GOVERNO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos59 MOVIMENTO PRÓ-MORADIA CASA DE DAVID Santos, 07 de Abril de 2026. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O MOVIMENTO PRÓ-MORADIA CASA DE DAVID, por seu representante abaixo, convoca os seus inte- grantes para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA,a ser realizada no próximo dia 24 de Maio de 2026, do- mingo ás 15 hrs, na Sede da Associação de Melhoramentos do JD. Castelo, Rua Luis Gomes Nunes, 368 - Bairro Jd. Castelo - Santos/SP , para deliberarem sobre a seguinte pauta. 1 - Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 2 - Assuntos Gerais; Atenciosamente, ADILSON DA SILVA NASCIMENTO. PRESIDENTE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA – COHAB EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº: 010/2026. Contrato: 016/2025. Processo nº: 0854/2025. Objeto: Contratação de empresa es- pecializada de serviços de controlador de acesso (segurança não armada), de natureza continuada, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, bem como prestação complementar e temporária, destinada à cobertura excepcional de período noturno, a serem executados no imóvel locado pela COHAB-Santista, situado na Avenida Hugo Maia nº 285, lotes 2, 3 e 4, Bairro Rádio Clube, Santos/SP. Partes envolvidas: Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB SANTISTA e a empresa GIC Serviços de Portaria Ltda. Cláusulas alteradas: Prazo. Data de assinatura: 30/04/2026. MAURÍCIO PRADO DIRETOR PRESIDENTE FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 795/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e ALAN DE OLIVEIRA BARBOSA DOS SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Voleibol DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MON- TEIRO e o(a) bolsista ALAN DE OLIVEIRA BARBOSA DOS SANTOS, Santos, 14/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos60 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 801/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e ALEXANDRE PAES BARRETO DOS SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Natação Paralímpica DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 2.250,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MON- TEIRO e o(a) bolsista ALEXANDRE PAES BARRETO DOS SANTOS, Santos, 15/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 807/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e ANDRESSA ALVES DE ALMEIDA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Futebol DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a junho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista ANDRESSA ALVES DE ALMEIDA, Santos, 18/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 802/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e BRUNA DE ALMEIDA MANOEL OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Futsal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a junho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista BRUNA DE ALMEIDA MANOEL, Santos, 15/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 800/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e DANIEL FARIA DE SOUZA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Kickboxing DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 2.220,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos61 MONTEIRO e o(a) bolsista DANIEL FARIA DE SOUZA, Santos, 15/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 806/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e DANIELE VITÓRIA DA SILVA COSTA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Atletismo Paralímpico DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 4.728,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista DANIELE VITÓRIA DA SILVA COSTA, Santos, 18/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 796/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e FELIPE AKIO TAMASHIRO OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Karatê DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 1.576,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a junho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista FELIPE AKIO TAMASHIRO, Santos, 14/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 803/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e Isabelle Tamarozi OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Xadrez DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 2.250,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista Isabelle Tamarozi, Santos, 16/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 804/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e LUCAS CAMPOS SANTOS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Handebol DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos62 VIGÊNCIA: maio de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista LUCAS CAMPOS SANTOS, Santos, 18/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 798/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e TARCILIO LIMA DE ALMEIDA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Kickboxing DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 4.443,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista TARCILIO LIMA DE ALMEIDA, Santos, 14/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 799/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e VINICIUS ELTZ E SOUZA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Jiu Jitsu DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a junho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista VINICIUS ELTZ E SOUZA, Santos, 14/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 805/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e Wilson Candido dos Santos Junior OBJETIVO: con- cessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Basquete DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 1.576,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a maio de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista Wilson Candido dos Santos Junior, Santos, 18/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 797/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e YTALLO WATEZECK NUNES OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de de- zembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Handebol DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos63 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 VIGÊNCIA: maio de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEIRO e o(a) bolsista YTALLO WATEZECK NUNES, Santos, 14/05/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS – FAMS AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2026 Acha-se aberta, na Fundação Arquivo e Memória de Santos – FAMS, a Dispensa Eletrônica nº 13/2026, Processo nº 25049/2026-79, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o forneci- mento de 03 (três) licenças do conjunto de software ADOBE CREATIVE CLOUD PRO (Suíte completa), pelo período de 12(doze) meses, em atendimento às demandas técnicas dos setores de Cartografia, Iconogra- fia e Comunicaçãoda Fundação Arquivo e Memória de Santos – FAMS, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. A data da sessão pública será em 27/05/2026, às 09h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível, a partir da data de publicação deste Aviso, no endereço eletrônico da Plataforma “BLL Compras”, constante da página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bllcompras.com), no link da FAMS: https://www.fundasantos.org.br (Licitações em Andamento), e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Para quaisquer esclarecimentos, acessar: https://bllcompras.com/, em até 1(um) dias antes da sessão, até as 09h00. Santos, 18 de maio de2026. MARCELO FERREIRA BUENO AGENTE DE CONTRATAÇÃO ATOS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - FAMS DISPENSA ELETRÔNICA – COMPRA DIRETA N.º 11/2026 - FAMS COMUNICADO O AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 75, caput, inciso II, De- creto Municipal nº 10.222/2023 e conforme demais normas legais e regulamentares COMUNICA que, o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS nas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, RATIFICOU o procedimento de dispensa de licitação instruído confor- me justificativas no processo administrativo n.° 26239/2026-40, tendo como objeto a inscrição/matrícula da Diretora Técnica da FAMS no curso de Pós-Graduação em Arquivologia, 100% EAD, HOMOLOGADO e ADJUDICADO à instituição de ensino CONGLOMERADO PADILLA SOLUÇÕES INTELIGENTES MULTISSETO- RIAIS - INSTITUTO UNI BRASÍLIA EAD LTDA.,CNPJ nº 32.097.991/0001-69, no valor total de R$ 2.879,68 (dois mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Santos, 15 de maio de 2026. MARCELO FERREIRA BUENO AGENTE DE CONTRATAÇÃO FAMS 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos64 PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A COMUNICADO A PRODESAN–Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, comunica que se encontra à disposição dos interessados, através Do Departamento Financeiro – DEFIN, à Praça dos Expedicionários, nº 10, prédio Anexo, Gonzaga – Santos, a relação de pagamentos efetuados no mês de abril de 2026, nos termos das instruções consolidadas n.º 02/2008 do TCE–SP, sendo que os mesmos obedeceram estritamente às ne- cessidades dos serviços e fornecimentos que enunciamos: Itens Empresa Valor R$ Contrato 1 BR vale Distribuidoras de Produtos Eireli 4.605,12 Aux.3255 1 Eco Vida Com. E Ind. de Embalagens Plástica Eireli 34.407,00 Aux.3278 1 Nickvalle Comércio de Papéis Ltda 30.312,00 Aux.3277 1 Orla Distribuidora de Produtos Eireli 26.068,40 Aux.3254B 1 Y R Distribuidora de Produtos e Serviço Eireli 7.836,00 Aux.3281 2 Agatha Locadora de Veículos Ltda 26.162,67 Serv.1146D 2 Aguanambi Serviços Ambientais Ltda 56.644,50 Aux.3194 2 Aligabidu Serviços e Locações Eireli 38.979,35 Aux.3187 2 Aligabidu Serviços e Locações Eireli 115.625,00 Aux.3280 2 RosaNova Serviços Locações e Assessoria Ltda 77.316,48 Aux.3241 2 RosaNova Serviços Locações e Assessoria Ltda 49.492,11 Aux.3243 2 RosaNova Serviços Locações e Assessoria Ltda 21.948,80 Aux.3252 2 Rosa Nova Serviços Locações e Assessoria Ltda 32.500,00 Aux.3267 2 TopLoc Serviços e Locaçoes Ltda 76.755,17 Aux.3208 3 Neo Consultoria e Administração de Benefícios 56.992,68 Serv.1207 4.1 Foccus Gerenciamento de Resíduos Ltda 179.125,85 Aux.3265 4 Metropolitana Usina de Reciclagem Ltda 5.292,10 Aux.3239 4 Tracado Construções e Serviços Ltda 29.840,00 Aux.3269 5 Localiza Veículos Especiais S.A. 50.477,78 Aux.3206 5 Quality Aluguel de veículos S/A 84.808,75 Aux.3214C 5 Vila Rica Park Locação e Comércio Veículos Ltda 50.687,83 Aux.3238 6 Alelo Instituição de Pagamento SA 179.442,04 Serv.1200B 6 Biq Benefícios Ltda 146.466,36 Serv.1202B 6 Le Card Administradora de Cartões Ltda 37.906,82 Serv.1205B 6 Pluxee Benefícios Brasil S.A. 35.725,36 Serv.1203B 6 Ticket Serviços SA 137.720,72 Serv.1199B 6 Verocheque Refeições Ltda 540.668,64 Serv.1204B 6 VR Benefícios e Serviços de Processamento SA 153.454,18 Serv.1201B Justificativas por itens 1. O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais destinados à limpeza de próprios mu- nicipais vinculados a área da saúde e assistência social, prejudicando as atividades das mesmas. 2. O não pagamento implicaria na retirada de equipamentos, máquinas pesadas e caminhões utilizados pela empresa, dificultando a execução dos serviços dos diversos departamentos da empresa. 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos65 3. O não pagamento interromperia o fornecimento de combustível, paralisando a frota de veículos utilizada pela empresa. 4. O não pagamento interromperia o fornecimento de matéria-prima essencial à produção de massa asfáltica, paralisando as atividades da usina de asfalto da empresa. 4.1. O não pagamento interromperia o fornecimento de massa asfáltica, paralisando as atividades da usina de asfalto da empresa. 5. O não pagamento implicaria na retirada dos veículos leves e pesados utilizados  pela empresa, difi- cultando a execução dos serviços dos diversos departamentos da empresa. 6. O não pagamento interromperia a entrega de vale-alimentação aos funcionários da empresa, des- cumprindo o acordo coletivo. CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTA DIRETOR PRESIDENTE A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública as convocações abaixo, referen- te ao Processos Seletivo 01/2025, para comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas - Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10 Gonzaga Santos/SP, no prazo de 03 dias úteis a contar da data da pu- blicação deste, para tratar de assunto relacionado as suas contratações. NOME CARGO REF. PROCESSO SELETIVO CLASS COTA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA AUX. DE SERV. GERAIS – APL. OPERACIONAL 26º JOAO GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO AUX. DE SERV. GERAIS – APL. OPERACIONAL 27º GUSTAVO HEITOR FERREIRA BRITO AUX. DE SERV. GERAIS – APL. OPERACIONAL 28º *LE1 - Lista Especial – Candidatos na Condição de Deficiente *LE2 - Lista Especial – Reserva de Vagas aos Candidatos Negros Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação no re- ferido Processo Seletivo. Santos, 19 de Maio de 2026. CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTA DIRETOR PRESIDENTE 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos66 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO Convite nº 024/2026/E/DAC/DL/SL Ref. Reqt° de Audiência Pública nº 09/2026 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado através do Requerimento nº 09/2026, de autoria da Vereadora Débora Alves Camilo, convi- da a população santista a participar de Audiência Pública com o seguinte tema: “O DESMONTE DA SAÚDE MENTAL E A LUTA ANTIMANICOMIAL”. A Audiência Pública será realizada no dia 20 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório “Verea- dora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail das Comissões Especiais de Vereadores: comissõe- sespeciais@camarasantos.sp.gov.br Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 026/2026/E/DAC/DL/SL Ref. Reqt° de Audiência Pública nº 05/2026 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado através do Requerimento nº 05/2026, de autoria da Vereadora Débora Alves Camilo, convi- da a população santista a participar de Audiência Pública com o seguinte tema: “RECLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES”. A Audiência Pública será realizada no dia 22 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório “Verea- dora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail das Comissões Especiais de Vereadores: comissõe- sespeciais@camarasantos.sp.gov.br Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 027/2026/E/DAC/DL/SL Ref. Reqt° de Audiência Pública nº 10/2026 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado através do Requerimento nº 10/2026, de autoria do Vereador Antônio Carlos Banha Joa- quim, convida a população santista a participar de Audiência Pública com o seguinte tema: “Impor- tância de Políticas Públicas Voltadas às Crian- ças e Adolescentes”. A Audiência Pública será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 9 horas, no Auditório “Verea- dora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail das Comissões Especiais de Vereadores: comissõe- sespeciais@camarasantos.sp.gov.br Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 052/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes. A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamen- to (CFO), convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA - 1º QUADRI- MESTRE DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A audiência será realizada no dia 25 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da CFO: cfo@camarasantos.sp.gov.br. 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos67 Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 054/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamen- to, convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2026”. A audiência será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Finanças e Orçamento: cfo@cama- rasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 58/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 – EQUIPARAÇÃO DAS EDUCADORAS DE DESENVOLVIMENTO INFAN- TIL COMO PROFESSORAS”. A audiência será realizada no dia 1º de junho de 2026, às 19 horas, no Auditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questio- namentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia: cect@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ATO DECLARATÓRIO DE ESTABILIDADE N° 14/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de San- tos, no uso de suas atribuições legais, de confor- midade com o disposto na Resolução nº 36, de 12 de novembro de 2018, declara estável, a partir de 15 de maio de 2026, o Sr. Bruno Varanda, registro funcional nº 38.338-0, no cargo de Assistente Le- gislativo, G-II, classe A, nível I, do quadro perma- nente. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 18 de maio de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Secretaria de Gestão convoca o candidato Fábio Moreira Lima para comparecer, na Câma- ra Municipal de Santos, Pça Ten. Mauro Batista de Miranda, nº 01 – Vila Nova – Santos/SP, no dia 28/05/2026 às 14:30 para tomar posse. Atenciosamente RICARDO AGUIAR NICOLICH SECRETÁRIO DE GESTÃO A Câmara Municipal de Santos aprovou, na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, e a Mesa Diretora promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 9 19 DE MAIO DE 2026 CONCEDE PLACA EM HOMENAGEM AOS 100 (CEM) ANOS DA FUNDAÇÃO DO TÊNIS CLUBE DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. (Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026 – Autor: PAULO HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU - REPUBLICANOS) Art. 1° Fica concedida Placa em homenagem aos 100 (cem) anos da fundação do Tênis Clube de Santos. Art. 2° A entrega da placa terá caráter solene e realizar-se-á em cerimônia na Cidade de Santos. Art. 3º As despesas com a execução deste Decre- to Legislativo correrão pela dotação orçamentária do orçamento vigente, suplementada se necessá- rio, observado o artigo 2º da Resolução nº 10, de 1º de agosto de 2016. Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação. ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR PRESIDENTE 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos68 ADRIANO ALEX PIEMONTE 1° SECRETÁRIO MAURÍCIO CÉSAR CAMPOS SILVA 2° SECRETÁRIO Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Santos, em 18 de maio de 2026. Processo nº 6.080/2026. JEAN RODRIGUES TEIXEIRA SECRETÁRIO LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 PROCESSO Nº 8404/2025 A Câmara Municipal de Santos torna público que está aberto o Pregão Eletrônico nº 14/2026, processo nº 8404/2025, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para forne- cimento, instalação, operação e manutenção de equipamentos de som, vídeo e multimídia, em re- gime de prestação de serviço com locação de equi- pamentos, nos termos da tabela abaixo, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital). O recebimento das propostas inicia-se no dia 21/05/2026 às 08h30 e encerra-se em 03/06/2026 às 08h30 e a abertura da sessão ocorrerá em 03/06/2026 às 10h30. O Edital na íntegra encon- tra-se à disposição dos interessados a partir do dia 20/05/2026 nos endereços eletrônicos: www. bll.org.br e www.camarasantos.sp.gov.br e no Por- tal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para dúvidas, entrar em contato pelo e-mail pregao@ camarasantos.sp.gov.br. Santos, 19 de maio de 2026. URIEL DA COSTA E SILVA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS A Câmara Municipal de Santos, na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2026, pro- mulga o seguinte: RESOLUÇÃO Nº 6 19 DE MAIO DE 2026 LICENÇA DO VEREADOR ADILSON DOS SAN- TOS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Fica concedida licença ao Vereador ADIL- SON DOS SANTOS JUNIOR para desempenhar missão temporária de interesse do Município, no período de 20/05/2026 a 03/06/2026, na forma do inciso II, do artigo 73 do Regimento Interno, assu- mindo o exercício da presidência neste período o 1º Vice-Presidente, Vereador LINCOLN APARECIDO SOARES DOS REIS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1° SECRETÁRIO MAURÍCIO CÉSAR CAMPOS SILVA 2° SECRETÁRIO Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Santos, em 19 de maio de 2026. Processo nº 6.976/2026. JEAN RODRIGUES TEIXEIRA SECRETÁRIO LEGISLATIVO 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos6912 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos1 JOVENS DESAPARECIDOS: AJUDE A LOCALIZÁ-LOS Mais informações: https://www.instagram.com/pessoasdesaparecidas.sp/?igsh=eTZiNmt6NHBlNG51 Para auxiliar na busca de crianças e adolescentes desaparecidos, o Diário Oficial de Santos publica, semanalmente, fotos de pessoas procuradas por familiares por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. Caso localize uma pessoa desaparecida, procure imediatamente a delegacia de polícia mais próxima e informe o ocorrido dando os detalhes que presenciou. Se preferir, acione o Disque Direitos Humanos – 100. A ligação é gratuita e sigilosa. VEJA AS PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS QUE PODEM FACILITAR AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE BUSCA E LOCALIZAÇÃO SAIBA O QUE FAZER: Procure o Ministério Público de sua cidade ou Conselho Tutelar para garantir o seu direito. Você pode denunciar também através do Disque Direitos Humanos – 100 essa violação de direito. SE A POLICIA SE NEGAR A REGISTRAR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, O QUE FAÇO? QUEM PODE INSERIR CASOS NO CADASTRO NACIONAL? Qualquer pessoa pode registrar um caso de desaparecimento no Cadastro Nacional MELYSSA MOREIRA MELO Idade: 14 anos no desaparecimento Natural: Praia Grande/SP Desaparecida em: julho de 2024 RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA Idade: 19 anos no desaparecimento Natural de Capão Redondo/SP Desaparecida em outubro de 2023 PAOLA MARIANO MARTINS Idade: 16 anos no desaparecimento Natural de Itapetininga/SP Desaparecido em fevereiro de 2025 RAFAEL CARNEIRO LIMA Idade: 13 anos no desaparecimento Natural de Guarulhos/SP Desaparecido em setembro de 2023 YURI OLIVEIRA DA SILVA Idade: 18 anos no desaparecimento Natural de S.Paulo/SP Desaparecido em abril de 2025 ELLEN HUNGARO NOGUTI Idade: 14 anos no desaparecimento Natural de Vila Nova Manchester/SP Desaparecida em setembro de 2023 GUSTAVO HENRIQUE D. DE SOUZA Idade: 14 anos no desaparecimento Natural de Parelheiros/SP Desaparecido em outubro de 2023 ANA LUIZA MARQUES FERREIRA Idade: 15 anos no desaparecimento Natural de Itaquaquecetuba/SP Desaparecida em junho de 2025 ISABELLI CRISTINA D. DE ALMEIDA Idade: 15 anos no desaparecimento Natural de Sorocaba/SP Desaparecida em agosto de 2023 DANIEL XAFIC DE O. N. VIEIRA Idade: 16 anos no desaparecimento Natural de Guarulhos/SP Desaparecido em abril de 2025 ISAÍAS GONÇALVES B. DA SILVA Idade: 15 anos no desaparecimento Natural de Guarulhos/SP Desaparecido em setembro de 2023 RYAN ANDERSON M. ROMÃO Idade: 18 anos no desaparecimento Natural de Francisco Morato/SP Desaparecido em agosto de 2023 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos70 Zeladoria da Administração Pública de Santos 1INFORMATIVO INFORMATIVO EDIÇÃO: 268 • ANO: 2026 Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref SERVIÇO EMERGENCIAL RESTAURA SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA SANTA MARTA A Prefeitura Regional dos Morros foi acionada para fazer um serviço emergencial no sistema de drena- gem na Rua Santa Marta, na subi- da do viaduto, no Morro Fontana. Dez trabalhadores e com a utiliza- ção de um caminhão basculante e de uma retroescavadeira realizaram a construção de uma caixa drena- gem; o isolamento dela; a instala- ção de tubo plástico; de uma grelha; a recuperação de parte da calçada e a retirada de todo o entulho produ- zido na obra. A recuperação do sis- tema de drenagem já foi concluída. Lavagem do piso da Praça Nossa Senhora do Carmo, na Ponta da Praia Reparos em calçada na Rua José Alberto de Luca, no Rádio Clube Serviço de nivelamento de ruas na entrada do Monte Cabrão Abertura de berço na Avenida Campos Sales, na Vila Mathias 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos71 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS MAIO 2026 Carpintaria 6 71 Civil 72 737 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 33 466 Elétrica 8 146 Hidráulica 0 222 Instalações 5 37 Limpeza 115 1483 Marcenaria 0 0 Oficinas 41 363 Paisagismo 330 1542 Pintura 167 894 Poda e remoção de árvores 4 46 Serviços gerais 39 884 Tapa buraco asfáltico 121 1394 Vias públicas 103 1316 Outros 967 8641 TOTAL 2011 18242 VEJA A PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE! 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos72 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Área Continental efetuou a poda de vegetação na Rua João Torres, no Quilombo. Os trabalhadores da Regional estão trabalhando em uma nova rede drenagem na via pública e o excesso de folhas e galhos esta- va atrapalhando o andamento dos serviços. Dois trabalhadores realizaram o corte e as sobras foram retiradas por um caminhão. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Serviço de limpeza e varrição na Praça Johanne Jensen, no Monte Cabrão Limpeza na Praça Encarnación Alves Corpas, no Caruara Arquivo PMS Limpeza de caixas de drenagem das ruas Particular C e D, no Caruara Arquivo PMS Rua João Torres, no Quilombo, passa por poda de vegetação 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos73 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A abertura de um berço na Aveni- da Campos Sales, na Vila Mathias, foi o serviço realizado pela equipe de zeladoria da Prefeitura Regio- nal do Centro Histórico. A ação aconteceu para recuperar trechos danificados e corrigir irre- gularidades no passeio público, o que coloca em risco pedestres, que passam por ali. O objetivo é reduzir riscos de quedas e garan- tir maior acessibilidade, especial- mente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e usuários de carrinhos de bebê. A abertura do berço da árvore per- mite o desenvolvimento adequado da vegetação, melhora a permea- bilidade do solo e contribui para a arborização urbana, trazendo be- nefícios ambientais como sombra, conforto térmico e valorização do entorno. A ação integra o cronograma per- manente de zeladoria da Cidade, reforçando o compromisso da Ad- ministração Municipal com a ma- nutenção dos espaços públicos, a mobilidade segura e a qualidade de vida da população. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Prefeitura realiza abertura de berço na Avenida Campos Sales 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos74 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefeitu- ra Regional dos Morros agiu rá- pido e eliminou um ponto de des- carte irregular de lixo e entulho no Morro Santa Maria. Na Rua 1, cinco trabalhadores construíram uma baia para abrigar um contentor de lixo, eliminando os espaços vazios e , assim, evitando o descarte irregular. Além disso, todo o local foi revitalizado pela Re- gional. A obra já foi concluída. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Limpeza de caixas, canaletas e escada hidráulica na Rua 8, no Morro Pacheco Limpeza de caixas e grelhas na Lagoa da Saudade Arquivo PMS Arquivo PMS Regional elimina ponto de descarte irregular de lixo no Morro Santa Maria Serviço de limpeza de caixas e escada hidráulica na Rua 11, no Pacheco Limpeza de escada hidráulica na Rua 9, no Morro Pacheco Arquivo PMS Arquivo PMS 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos75 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária, por meio da equipe de zeladoria, executou a instalação de quatro rampas de acessibilidade na esquinas das ruas Cipriano Barata e Alfaia Ro- drigues, no Estuário. Quatro trabalhadores também fi- zeram reparos nos cordonéis, nas guias e nas calçadas. A conclusão deve acontecer nesta quarta-feira, dia 20. As rampas desempenham papel fundamental na mobilidade urba- na, pois facilitam a travessia entre calçada e via, oferecendo mais segurança a pessoas com defici- ência, mobilidade reduzida ou que utilizam cadeiras de rodas. Essas estruturas seguem as diretrizes da norma NBR 9050, que estabelece critérios técnicos sobre inclinação, largura, piso tátil e demais ele- mentos necessários para assegu- rar acessibilidade, conforto e auto- nomia aos usuários. A Prefeitura Regional é uma área administrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encru- zilhada, Estuário, Gonzaga, Ja- baquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outeirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Instalação de totem do Samu, na Ilha de Conveniência, na Praia do Boqueirão Conserto de calçadas na Rua Silva Jardim, números 261 e 263, no Macuco Arquivo PMS Arquivo PMS Manutenção asfáltica na Rua Vereador Henrique Soler, em frente ao número 288, na Ponta da Praia Bairro do Estuário recebe mais quatro rampas de acessibilidade 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos76 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO Os atos de vandalismo continu- am afetando a vida da população. Dessa vez, eles aconteceram no playground da Praça Madre Pauli- na, no Saboó. A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Zona Noroeste precisou fazer a soldagem e ma- nutenção no portão e, em aproxi- madamente 40 metros do alam- brado, que foram danificados. Quatro trabalhadores efetuaram também o chumbamento de duas traves de gol caixote,e a instala- ção de duas novas gangorras, que estavam quebradas. Está prevista a pintura das mure- tas do espaço de lazer. A previsão é que todos os serviços sejam concluídos até o dia 26 deste mês, terça-feira. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área administra- tiva constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Re- tiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Por- to Alemoa, Porto Saboó, Rádio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Manutenção asfáltica: José Alberto de Luca com Doutor Nilo Rodrigues Paz Arquivo PMS Substituição de grelhas na Rua Valentim Bouças, 200, no Rádio Clube Arquivo PMS Vandalizada, Praça Madre Paulina passa por reparos e manutenção Reparos, amarração e esticamento das telas na quadra esportiva de gol caixote do lado do bloco B, no Centro Cultural Madre Paulina Madre Paulina (nascida Amábile Lúcia Visintainer, 1865–1942) foi uma religiosa ítalo-brasileira, reconhecida como a primeira santa do Brasil. Ela fundou a Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição e dedicou sua vida aos pobres, doentes, órfãos e ex-escravizados. Nascida na região de Trento, na Itália, migrou para o Brasil com a família aos 10 anos, estabelecendo-se em Nova Trento, Santa Catarina. 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos77 Zeladoria da Administração Pública de Santos 8INFORMATIVO Drenagem Equipes da Prodesan realiza- ram serviços de limpeza manual e capinação no talude do canal da Avenida Francisco Manoel, no Jabaquara. As ações foram supervisionadas pela Secretaria das Prefeituras Regionais (Se- pref). O trabalho tem como objetivo garantir a conservação do canal, melhorar a drenagem da região e contribuir para a prevenção de alagamentos em períodos de chuva. Além disso, a limpeza e a capinação ajudam a manter o es- paço urbano organizado e mais seguro para a população. Os serviços de zeladoria como este fazem parte do cronograma permanente de manutenção da Cidade, que contempla diferen- tes bairros e prioriza a preserva- ção do espaço público e a quali- dade de vida da comunidade. Limpeza manual e capinação no talude do canal da Avenida Francisco Manoel Pavimentação A Rua Maria Mercedes Féa, no Saboó, passou por serviços de manutenção asfáltica em dois tre- chos, em frente aos números 367 e 126. As intervenções foram rea- lizadas pela Prodesan, com super- visão da Sepref. Os trabalhos incluíram a recupera- ção do pavimento danificado, com aplicação de nova camada asfáltica e nivelamento do leito viário, visan- do melhorar as condições de tráfe- go e garantir mais segurança e con- forto aos motoristas e pedestres. A ação integra o programa contí- nuo de manutenção e revitaliza- ção da malha viária municipal, que contempla intervenções preven- tivas e corretivas em diferentes bairros da Cidade. A conservação das vias é um trabalho permanen- te, fundamental para assegurar a mobilidade urbana e a durabilida- de do pavimento. As intervenções seguem um cro- nograma técnico que prioriza as vias de maior fluxo de veículos e aquelas que apresentam desgaste acentuado, garantindo eficiência e agilidade na execução dos serviços. Rua Maria Mercedes Féa ganha melhora na mobilidade com manutenção asfáltica 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos78 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Programação de zeladoria 20/05/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Galvão Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua tupi Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 20/05/2026 20/05/2026 Caruara Rua Caramuru lado do morro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Dorothy mur- doco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Travessa AnTônio Mineiro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 21/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Construção de mureta delimitando rio Iriri 18/05/2026 23/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Instalação de piso e Instalação de grades 18/05/2026 23/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos79 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 20/05/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Parque Valongo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Outeiro Santa Ca- tarina Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça da República Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça Mauro Ba- tista de Miranda (Câmara Municipal) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça dos Andra- das Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Joao Pessoa Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Museu Pelé Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Casa do Trem Bélico Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Tuiti x Gaspar Ricardo (Praça Azevedo Júnior) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Retorno (Praça Azevedo Júnior Rua Antônio prado) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Canteiro do eleva- do lado morro Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Canteiros do Ele- vado (Incluindo central e Dois lados da via) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Tuiti x Rua Riachuelo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Av. Getúlio Vargas e túnel Rubens Lara (Praça dos Andradas e túnel) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Visconde do Embaré Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Largo Marques de Monte Alegre Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos80 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Centro Av. Visconde de São Leopoldo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Av. João Pessoa Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Largo do São Bento Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Igreja (Valongo) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Av. São Francisco 33 33 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Centro Av. São Francisco 43 45 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco 12 12 Troca de grelha de boca de lobo 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Pintura dos cordonéis 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Caiação de guias 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Caiação de postes 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua Frei Gaspar 71 71 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua Tuyuti (próxi- mo ao Museu do Café) Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua XV de Novem- bro 54 54 Reposição de mosaico preto 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua XV de Novem- bro 75 75 Reposição de mosaico preto 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua Quinze de Novembro 137 137 Limpeza de Boca de Lobo 07/05/2026 21/05/2026 Chinês Av. Getúlio Dorne- les Vargas Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Chinês Praça Manoel de Almeida Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Paquetá Av. João Pessoa 515 515 Abertura de berço de árovre 18/05/2026 23/05/2026 Paquetá Rua Doutor Co- chrane (Cemitério Paquetá) Início Fim Pintura externa dos mu- ros do cemitério 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Praça Coimbra Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Profº André Freire Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Av. Rangel Pestana Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos81 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Vila Ma- thias Praça Narciso de Andrade (entrada de carro da CET) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Belmiro Ribeiro Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Largo Fernando Pessoa (Vila Ma- thias Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Canteiro central Av. Eng. Luiz La Scala Jr Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Dutra Vaz Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias 2º DP Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Estacionamento CET Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Arena Santos Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Av. Ana Costa 89 89 Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Recanto Claudio José Ribeiro Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Defesa Civil (medi- dor de umidade) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Av. Anna Costa x Rua Almeida de Moraes Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Feijó 502 502 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção x Rua Amador Bueno Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção x Rua Bitten- court Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Consti- tuição x Av. São Francisco Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Av. Rangel Pestana 55 55 Reparo na ciclovia 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 40 40 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 42 42 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 48 48 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 96 96 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos82 5Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 126 126 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 132 132 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Uruguai Início Fim Caiação em guias 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Uruguai Início Fim Caiação em postes 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Washington Luiz 1 1 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Praça Rui Ribeiro Couto Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Praça Nagasaki Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Casarão ( Rua Sete de Setembro) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Av. Campos Salles (entorno Vila Cria- tiva) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 8 8 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 10 10 Reparo no berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 10 10 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 32 32 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 40 40 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 40 40 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 44 44 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 48 48 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Porchat x Rua Braz Cubas Início Fim Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos83 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026Morros Programação de zeladoria 20/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Recuperação de degraus 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Instalação de corrimão 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Estrada João Bap- tista 233 233 Manutenção em caixa de passagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Estrada João Bap- tista 233 233 Troca de grelhas 18/05/2026 22/05/2026 Morro do Jabaquara Rua Eng. José Garcia da Silveira 9 9 Guarda corpo 18/05/2026 22/05/2026 Morro do Santa Maria Travessa 17 35 35 Muro de arrimo 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Rua Santa Marina Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Caminho dos Tei- xeiras Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat 61 61 Limpeza de vegetação na encosta 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Rua Santa Marina Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Rua Nossa Senho- ra da Assunção Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Caminho dos Tei- xeira Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro José Menino Carlos Alberto Curado Início Fim Caiação de postes, muros e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro José menino Rua Dr. Carlos Alberto Curado Início Fim Poda de bambu 18/05/2026 22/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos84 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Morro Ma- rapé Rua 2 Início Fim Corte de mato 18/05/2026 22/05/2026 Morro Monte Serrat Caminho Monse- nhor Moreira 3272 3272 Poda e remoção de bam- bu 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Manutenção dos quios- ques 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do parque área (interna e externa) 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do playground 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem do palco flutu- ante 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Corte de grama 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura dos bancos 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Lucinda de Matos 293 293 Manutenção de telhado 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Antônio Mano- el de Carvalho Início Fim Manutenção de telhado 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de grama 18/05/2026 22/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos85 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Corte de mato no Parque dos Morros 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Morro Nova Cintra Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Amália Rodri- gues Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Oséas Barbosa Início Fim Poda de galhos 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Oséas Barbosa Início Fim Corte de mato 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Amália Rodri- gues Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Dr. Antônio Manoel de Carvalho Início Fim Adaptação dos quiosques para Evento 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Eugênio Batis- ta da Silva Início Fim Limpeza de Galeria 18/05/2026 21/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Brasil Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Prefeito Doutor Antônio Manoel de Carvalho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Caminho 01 - ZEIS Nova Cintra II Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Caminho 02 - ZEIS Nova Cintra II Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos86 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Escadaria Profes- sor Doutor Arman- do dos Santos Soares Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Escadaria 02 - ZEIS Nova Cintra II Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Escadaria 04 - Gui- lherme Russo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Adilson Bulo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Albino dos Santos Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Amália Rodri- gues Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Coronel Ga- lhardo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Eugênio Batis- ta da Silva Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Félix da Silva Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Oséas Barbosa Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Manoel Garcia Villarinho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Manoel Ma- duro Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Manoel Pe- reira Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Maria dos Reis Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Moysés de Freitas Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos87 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Padre José de Anchieta Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Paulo Cle- mente Santini Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Torquato Dias Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua 02 - ZEIS Nova Cintra II Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua 12 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Servidão de pas- sagem 01 - Parque da Montanha Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Nova Cin- tra Travessa Padre Anchieta Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Morro Pacheco Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro Pa- checo Rua 11 Início Fim Caiação de postes, muros e escadas 18/05/2026 22/05/2026 Morro Pa- checo Caminho dos Milio- nários Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Ladeira Jornalista Antônio Nunes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua E Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua J Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua L Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua Visconde de Embaré Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 01 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 03 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 04 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 05 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 06 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 07 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos88 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 08 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 10 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 11 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Pa- checo Rua 12 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Morro Sa- boó Caminho Central Início Fim Pintura de corrimão 18/05/2026 22/05/2026 Morro Sa- boó Caminho Central Início Fim Caiação de muro, poste e escadas 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Manutenção de forro 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Telhado da policlínica 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Roque Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. Santo Antônio do Valongo Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra da Assunção Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Pintura das salas 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. São Roque Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. Santo Antônio do Valongo Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de portas e batentes 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de corrimão 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de bancada para compu- tadores 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Felipe Início Fim Recuperação de abati- mento de ramal 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Cipriano 691 691 Instalação de Guard Rail 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Rua um Início Fim Manutenção de praça 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Av. Brasil Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Av. Brasil Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos89 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Instalação de alambrado na quadra de futebol 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Colocação de tela no es- paço da academia 18/05/2026 22/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos90 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 20/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Alameda Armênio Mendes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Av. Bartholomeu de Gusmão Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Av. Doutor Epitácio Pessoa Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Praça José Domin- gues Martins Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Praça Visconde de Itaborahy Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Martins Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Arabutan Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Aureliano Cou- tinho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Bolívia Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua da Liberdade Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Engenheiro Alfredo Capelache Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Felippe Cama- rão Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Francisca Faria Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Frei Francisco Sampaio Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Guaibê Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua João de Barros Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Jurubatuba Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos91 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Aparecida Rua Ministro João Mendes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Mont`Alverne Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Nabuco de Araújo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Piratininga Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Prefeito Ante- nor Bué Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Professor Pira- já da Silva Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Professor Tor- res Homem Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Ricardo Pinto Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Senador Lacer- da Franco Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Rua 1º de Maio Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Rua Ernesto de Melo Júnior 208 208 Troca de tampa de ferro por uma de concreto 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Av. Almirante Co- chrane x Av. Epitá- cio Pessoa (até a Av. Bartholomeu de Gusmão) Início Fim Pintura de grades do Canal 5 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Av. Bartholomeu de Gusmão 83 83 Pintura do piso (Fonte do Sapo) 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Praça Caio Ribeiro de Moraes e Silva Início Fim Pintura dos bancos da praça 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del 347 347 Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 Campo Grande Praça Almirante Barroso x Av. Fran- cisco Glicério Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Campo Grande Rua João Carvalhal Filho Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos92 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Campo Grande Vila Criativa (Av. Sen. Pinheiro Ma- chado) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Campo Grande Av. Senador Pinhei- ro Machado 769 769 Reparos internos (Caps) 18/05/2026 23/05/2026 Campo Grande Rua Carlos Gomes 165 165 Renivelamento de sarjeta 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Rua Comendador Alfaia Rodrigues X Rua Caramuru Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 18/05/2026 23/05/2026 Encruzilha- da Av. Glicério Francis- co x R. Júlio Con- ceição Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça sem nome ( Barão de Parana- piacaba x Rua São Vicente de Paula) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça Aloysio Alva- rez Ruiz (Canal 3 x Barão de Parana- piacaba) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Recanto sem nome (Canal 3 x Av. Gal. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó x R. Dr. Olyntho Rodrigues Dantas (esquina do Anoni- mato) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça Padre Cham- pagnat Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Campos Melo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua da Constituição da Campos Sales até a Rua Luiz de Camões Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Av. Conselheiro Nébias 388 388 Pintura nas salas da Gota de leite 18/05/2026 23/05/2026 Encruzilha- da Rua Júlio Concei- ção Início Fim Limpeza do Sistema de Drenagem 18/05/2026 21/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos93 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Encruzilha- da Av. Conselheiro Rodrigues Alves Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Praça Padre Cham- pagnat Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Barão de Para- napiacaba Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Borges Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Campos Melo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Carvalho de Mendonça Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Comendador Martins Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Cunha Moreira Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Doutor Guedes Coelho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Doutor Olyntho Rodrigues Dantas Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua João Guerra Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Julio Concei- ção Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Luiz Gama Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos94 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Manoel Dias Marcelino Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Martim Fran- cisco Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Pedro Américo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Pérsio Queiroz Filho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua São Vicente de Paulo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Vidal Sion Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Encruzilha- da Rua Xavier Pinheiro Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Estuário Rua Cipriano Barata X Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Av. Marechal Deo- doro Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Av. Marechal Floria- no Peixoto Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Av. Presidente Wil- son Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Av. Vicente de Car- valho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Praça da Indepen- dência Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Praça dos Expedi- cionários Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Praça Fernandes Pacheco Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos95 18Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Gonzaga Rua Alagoas Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Alexandre Her- culano Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Azevedo Sodré Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Bahia Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Carlos Affon- seca Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Alamir Martins Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Assis Corrêa Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Manoel Victorino Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Euclydes da Cunha Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Galeão Carva- lhal Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Goiás Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Jorge Tibiriçá Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua José Caballero Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Luis Suplici Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Luiz de Faria Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos96 19Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Gonzaga Rua Marcílio Dias Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Mário Carpen- ter Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Paraguai Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Pasteur Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Pernambuco Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Tocantins Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Rua Tolentino Fil- gueiras Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Rua Assis Corrêa (7º DP) 50 50 Serviços de alvenaria na Sede do 7º DP 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Av. Ana Costa (Pra- ça da Independên- cia) Início Fim Troca do mosaico (Pra- ça da Independência) 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Rua Galeão Carva- lhal Início Fim Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 20/05/2026 Gonzaga Praça Rotary Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos97 20Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Gonzaga Praça Nenê Ferreira Martins Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Praça Agostinho costa Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Praça Major Quin- tino de Lacerda ( Jabaquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Ciclovia (Av. Fran- cisco Manoel) (Ja- baquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Av. Francisco Mano- el (Jabaquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Largo Dr. Washin- gton Di Giovanni (Jabaquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Policlínica do Jaba- quara Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Programa Viva o Bairro Início Fim Caiação de postes e guias em todo o bairro 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Av. Pinheiro Macha- do (canal 1) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 José Meni- no Praça Eng. Saturni- no De Brito Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 José Meni- no Av. Gal. Francisco Glicério 661 661 Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Manutenção preventiva 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos98 21Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 José Meni- no Rua Sebastião No- gueira 8 8 Reparo em calçada 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Av. Senador Pinhei- ro Machado 945 917 Lavagem e revestimen- to da parede do talude do Canal 1 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Av. Presidente Wilson (Emissário Submarino) 170 170 Instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre na Academia do Miguel (Emissário Submarino) 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Av. General Francis- co Glycerio Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Praça Cidades Irmãs Embaixador Sérgio Vieira de Mello Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Praça Washington Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Rua Alfredo Xime- nes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Rua Coronel Candi- do Gomes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Rua Doutor Guilher- me Álvaro Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Rua Monteiro Lo- bato Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Rua Pedro Borges Gonçalves Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Rua Santa Catarina Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 José Meni- no Rua Sebastião Arantes Nogueira Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos99 22Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Macuco Praça Rubens Fer- reira Martins Início Fim Instalação de boca de lobo (bueiro) (lombofai- xa) 18/05/2026 23/05/2026 Macuco Programa Viva o Bairro Início Fim Roçagem e remoção de mato em todo o bairro 18/05/2026 23/05/2026 Marapé Praça Cândido Por- tinari (incluindo Rua João Caetano x Av. Dr. Moura Ribeiro) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Marapé Canteiro (Rua Décio Stuart c/ Rua Santa Catarina) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Marapé UBS Marapé Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Marapé Rua José Gonçal- ves da Mota Jr. 69 69 Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 20/05/2026 Pompeia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Pompéia Av. Bernardino de Campos (canal 2) ate Praça Doutor Dutra Vaz Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompéia Praça João Barba- lho Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompéia Av. Francisco Gli- cério (Rua Piauí até ao canal 1) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompéia Praça Benedito Calixto Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Praça da Bíblia Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos100 23Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Vila Belmiro Av. Bernardino de Campos x R. Joa- quim Távora Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Recanto Ranulfo Prata (perto da Vila Belmiro) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Pra- ça Belmiro Ribeiro (Comporta 1C) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Reparo em aparelho de ginástica ao ar livre e em grade de quadri- nha de futebol, trave e brinquedos 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Rua Monsenhor Paula Rodrigues Início Fim Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos101 24Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 20/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura do piso das quadras esportivas de Futsal e Bas- quete 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura das traves (duas) da quadra de Futsal e estrutu- ra da tabela na quadra de basquete 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Demarcações das linhas nas quadras de Futsal e Basque- te 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura da mureta em volta quadra esportiva – Futsal 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Instalação de meio fio, concretagem do piso do playground e instalação de guarda-corpo padrão Santos 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa travessa Gema Rabelo Início Fim Limpeza nos córregos 18/05/2026 23/05/2026 Bom Retiro Praça Vereador Fernando Oliva Início Fim Instalação de guarda-corpo padrão Santos 18/05/2026 23/05/2026 Bom Retiro Rua João Fra- carolli Início Fim Reparos hidráulicos no Jar- dim Botânico Chico Mendes 18/05/2026 23/05/2026 Bom Retiro Rua Cmte. Bul- cão Vianna 148 148 Reparos hidráulicos no Cen- tro Esportivo Paulo César Araújo (Pagão) 18/05/2026 23/05/2026 Caneleira Av. Francisco Ferreira Canto. 42 378 Limpeza dos taludes 18/05/2026 23/05/2026 Caneleira Caminho da Esperança Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Caminho São Jorge Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Alvaro Pinto da Silva Novaes Filho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Ângelo Martins Melero Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos102 25Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Caneleira Rua das Pedras - Caneleira Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Doutor Alberto Eduardo Levy Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Doutor Jo- aquim Coutinho Marques Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Gilberto Franco Silva Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua José Mon- teiro Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Marcello Martin Vicente Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Miguel Ro- cha Corrêa Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Professor Luiz Damasco Penna Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Ricardo Pereira de Aguiar Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Caneleira Rua Sebastião Brasil de Castro Rios Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Avenida Afonso Schmidt Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Avenida Apro- vada 927 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Avenida Dou- tor Haroldo de Camargo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Caminho da Capela Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Caminho da União Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Praça Paz Uni- versal Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Ambrosina Amélia Caldeira Tolentino Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos103 26Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Castelo Rua Arquiteto Romeu Esteves Martins Filho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Cordo- vil Fernandes Lopes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Daniel Correa Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Doutor Flor Horácio Cyrillo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Doutor José do Amaral Menezes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Doutor José Fernando Fernandes de Almeida Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Doutor Ma- noel Machado Maia Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Doutor Maurício Onesti Taddei Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Francisco de Barros Mello Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Jonas Pe- reira dos Anjos Filho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Miguel Kodja Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Professor Doutor Mário de Góes Calmon de Britto Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Professor Laurindo Cha- ves Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Professor Lúcio Martins Rodrigues Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos104 27Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Castelo Rua Professor Luís Gomes Cruz Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Sérgio Paulo Freddi Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Silvio Cha- ddad Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Castelo Rua Waldemar Noschese Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rótula 01 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rótula 02 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua Abílio dos Santos Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua Ana Santos Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua Aparecido Cabrera Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua Boris Kauf- fmann Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua Cristiano Solano Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua Doutor Pedro Paulo De Giovanni Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua Doutor Zelnor Paiva Magalhães Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua Marginal Direita da Via Anchieta Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Rua 01 - ZEIS Prainha do Ilhéu II Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Chico de Paula Travessa Vila Nova Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos105 28Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de O2 traves para instalar na quadra esportiva do Ilhéu Alto 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de 01 grade de prote- ção que será fixada no Setor de Carpintaria 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de 02 traves tipo caixote para colocação na quadra esportiva da Praça Santa Paulina no Saboó 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 217 600 Caiação de guias e postes 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Rua Ana Santos 289 289 Drenagem 18/05/2026 21/05/2026 Ilhéus Altos Rua Dois 32 32 Instalação de novas traves na quadra esportiva 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Caminho São José Início Fim Pintura (aplicar fundo) no Totem que receberá grafite (arte), na comunidade 52 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Praças e re- cantos do Radio Clube Início Fim Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Luiz Bezzi 2 98 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Mário Ser- gio Oréfice 2 100 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Vitelbino Ferreira de Souza 2 80 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Jardelino José da Silva 2 76 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Leila Diniz 2 62 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Rádio Clube Av. Afonso Sch- midt Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Av. Doutor Fre- derico de Fi- gueiredo Neiva Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos106 29Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Rádio Clube Caminho São José Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbisti Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Augusto Cer- queira Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Bruno Barbosa Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Jerônimo La Terza Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Praça José Derito Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Praça Marechal Eurico Gaspar Dutra Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Praça Sem denominação - Camelódromo Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Alexandre Negrini Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua C Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Contra-Al- mirante Escu- lápio Cesar de Paiva Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Aniz Tranjan Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Antonio Ablas Filho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos107 30Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor An- tônio de Souza Reina Júnior Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Leonel Ferreira de Souza Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Nilo Rodrigues Paz Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Stefan Bryk Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua E Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua F Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Fausto Lourenço Go- mes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Francisco Hildebrando de Moura Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Governa- dor Roberto Silveira Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua I Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua J Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua José Alber- to de Luca Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua José Alves do Nascimento Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua José Casa- do Fernandes Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua José Lobo Viana Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua José Ro- berto Mosca- riello Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Júlio Pai- xão Filho Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos108 31Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Rádio Clube Rua Kleiber Facundo Leite Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Leda Te- nório Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Luiz Alves Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Major Arthur Alves Firmino Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Mestre Tomaz Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Mongaguá Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Padua Salles Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Principal - Vila Pelé Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Celestino Bour- roul Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Edmundo de Mendonça Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Nelson Espín- dola Lobato Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Profes- sor Romeu La Scala Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Santa Rita de Cássia Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Tenente Durval do Ama- ral Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Vereador Álvaro Guima- rães Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua Waldemar Neves Guerra Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos109 32Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Rádio Clube Rua 02 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua 03 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua 04 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua 05 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua 08 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua 09 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua 10 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua 11 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua 12 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Rua 13 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Travessa Dona Maria Ovidia da Luz Santos Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Travessa Dona Olga Marinho Santos Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Rádio Clube Travessa Vila Telma Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Iguape 12 127 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Rua Guarujá 178 238 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Rua Itanhaém 130 495 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Instalação de equipamentos de playground 18/05/2026 23/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos110 33Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Saboó Avenida Nos- sa Senhora de Fátima 230 230 Limpeza de Bueiro 18/05/2026 21/05/2026 Saboó Caminho do Mirante Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Caminho do Trinta Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Caminho Santa Maria Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Estrada João Baptista Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Praça Ruy de Lugo Viña Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Praça Ruy de Lugo Viña Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Brigadeiro Newton Braga Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Cananéia Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Caraguata- tuba Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Doutor Oswaldo Carva- lho de Rosis Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Ernesto Fulgoso Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Flamínio Levy Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Francisco Pedro dos Reis Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Guarujá Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Iguape Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Itanhaém Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos111 34Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 Saboó Rua Manoel Barbosa da Silveira Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Maria Mer- cedes Féa Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Pio XII Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Professora Maria Neusa Cunha Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua São Se- bastião Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua São Vicen- te Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Ubatuba Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua Vivaldo de Almeida Nery Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua 01 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Rua 11 Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Travessa Lucia- no de Castro Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Saboó Via de Ligação no Saboó Início Fim Remoção de mato 20/05/2026 20/05/2026 Santa Maria Rua Pedro Pau- lo di Giovanni 1 130 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Santa Maria Rua Maria Pa- tricia 122 1 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Santa Maria Rua Adriano de Campos Touri- nho 10 160 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 São Manoel Praça Deputado Euzébio Rocha Início Fim Reparos nos equipamentos de playground e na quadra esportiva 18/05/2026 23/05/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Reparos Hidráulicos na USF São Manoel 18/05/2026 23/05/2026 20 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos112 35Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/05/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 Vila Haddad Rua Dona Afon- sina Proost de Souza 50 139 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Vila Haddad Rua Monsenhor João Martins Ladeira 158 305 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Vila Haddad Rua João de Souza Lima 48 48 Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 18/05/2026 23/05/2026 2026-05-19T19:52:42-0300 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838