Ano XXXVIII • Nº 9126 • Sexta-feira, 22 de maio de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE www.santos.sp.gov.brACESSE: Expediente: Diário Oficial de Santos, Praça Mauá s/nº - Centro, telefone 3201-5060 • Email: jornalismo@santos.sp.gov.br • Edição (capa): Nilton Sérgio (MTb 28.800). Supervisão: Selley Storino, secretária de Comunicação e Economia Criativa (Secom). BOM PRATO JÁ ATENDE EM NOVO ENDEREÇO NA REGIÃO CENTRAL Fotos: Raimundo Rosa Alunos da EJA ‘viajam no tempo’ em visita ao Outeiro Desfile celebra 480 anos da Cidade. Ingressos podem ser retirados Divulgação Marcelo Martins CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 FINANÇAS E GESTÃO����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������21 OBRAS E EDIFICAÇÕES.......................................................................................................................................... 43 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE........................................................46 PREFEITURAS REGIONAIS...................................................................................................................................... 49 SAÚDE ..................................................................................................................................................................... 89 CULTURA................................................................................................................................................................. 90 EDUCAÇÃO.............................................................................................................................................................. 91 COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA.............................................................................................................93 CET........................................................................................................................................................................... 95 IPREV........................................................................................................................................................................ 96 OUVIDORIA E CONTROLE ..................................................................................................................................... 96 MOVIMENTO PRÓ-MORADIA................................................................................................................................ 97 PRODESAN.............................................................................................................................................................. 97 CONSELHO ............................................................................................................................................................. 98 CÂMARA.................................................................................................................................................................. 99 INFORMATIVO ZAPS ............................................................................................................................................101 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 4.754 DE 21 DE MAIO DE 2026 (PROJETO DE LEI Nº 63/2026 – AUTOR: VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA RICARDO DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO – CRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço saber 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos3 que a Câmara Municipal aprovou em sessão rea- lizada em 5 de maio de 2026 e eu sanciono e pro- mulgo a seguinte: LEI Nº 4.754 Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Casa Ricardo de Acolhimento Transitório - CRAT”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO LEI Nº 4.755 DE 21 DE MAIO DE 2026 (PROJETO DE LEI Nº 357/2025 – AUTOR: VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA) ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATI- VAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 5 de maio de 2026 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Nº 4.755 Art. 1º Fica alterado o inciso XIII do parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º [...] § 4º [...] XIII – no dia 13 de abril, o Dia da Banda Musical Carlos Gomes.” Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.323 DE 21 DE MAIO DE 2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL) ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLE- MENTAR Nº 1.299, DE 23 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 23 de abril de 2026 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.323 Art. 1º Fica acrescentado o artigo 23-A à Lei Complementar nº 1.299, de 23 de julho de 2025, com a seguinte redação: “Art. 23-A. Fica concedido em caráter excepcio- nal, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publi- cação desta Lei Complementar, para adesão ao Sistema de Assistência à Saúde mantido pela CA- PEP-SAÚDE”. Art. 2º Fica alterado o inciso I do artigo 22 da Lei Complementar nº 1.299, de 23 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. [...] I – contribuição mensal dos beneficiários titula- res participantes do Sistema de Assistência à Saú- de da CAPEP-SAÚDE, no percentual de 4% (quatro por cento), sobre o total da remuneração, subsí- dios, proventos ou pensão previdenciária, a ser 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos4 descontada em folha de pagamento, exclusive a gratificação natalina (13º salário) e o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em razão de férias; [...]”. Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2025 (PUBLICAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) Ementa: Institui o programa de coleta domiciliar de sangue no Município, e dá outras providências. Síntese das Razões de Veto Total: I – a implementação de Programa de Coleta Domiciliar de Sangue é extremamente comple- xa, pois exige a criação de estrutura operacional específica, que conte com a disponibilidade de equipe técnica especializada, além de logística adequada para o transporte e acondicionamen- to do material biológico, que está sujeito a rigo- rosa observância das normas sanitárias e hemo- terápicas vigentes; II – a criação da medida implicaria aumento significativo das despesas públicas, em decor- rência da necessidade de ampliação de recursos humanos, aquisição de equipamentos e veículos apropriados para o transporte do material bio- lógico, além da manutenção de cadeia logística contínua, tais providências acarretariam no im- pacto não só administrativo, mas, sobretudo, orçamentário, aumentando as despesas regu- larmente previstas nas leis orçamentárias, inci- dindo em violação aos artigos 39, inciso I, alínea “d”, 47 c/c artigo 117, inciso II, da Lei Orgânica do Município. Embora não exista norma específi- ca e expressa no ordenamento jurídico municipal vedando a iniciativa de tais proposituras pela N. Vereança, a interpretação sistemática de ambos os dispositivos normativos acima mencionados, combinados com o que estabelece o artigo 167, in- ciso II da Constituição Federal e, ainda, com o que dispõem os artigos 15, 16 e 17 da Lei Complemen- tar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) ensejam a conclusão ora exposta; III – vício subjetivo de inconstitucionalidade por invadir matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito, a quem compete exercer a direção su- perior da administração municipal, dispor sobre sua organização e funcionamento, prover servi- ços e obras da administração e criar, estruturar e definir as atribuições das Secretarias Municipais, nos termos dos artigos 20, inciso IX, 39, inciso I, alínea “c”, e 58, incisos II, VIII, XII e XIX, da Lei Or- gânica do Município de Santos; IV – violação ao Princípio da Separação de Po- deres ao invadir a margem de administração conferida pela Constituição e pela Lei Orgânica do Município ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 2º da Constituição Federal e artigo 2º da Lei Orgânica do Município de Santos, para ge- rir os serviços públicos municipais. Santos, 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025 (PUBLICAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complemen- tar nº 95, de 17 de novembro de 1993, que cria e or- ganiza a Procuradoria Geral do Município, dispõe so- bre a carreira de Procurador Municipal, e dá outras providências. Síntese das Razões de Veto Total: I – vício formal subjetivo de inconstitucionali- dade, por invadir matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito, como disposto nos artigos 39, inciso I, alínea “c” e 58, incisos VIII e XII da Lei Orgânica do Município – LOM; II - a propositura, por sua natureza e intenção de dispor sobre matéria afeta à gestão adminis- trativa, não prevê apenas diretrizes abstratas e gerais, mas usurpa competência privativa do 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos5 Chefe do Poder Executivo ao veicular conteúdo de natureza ontologicamente administrativa. Tal afirmação é comprovada a partir da redação dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 46-A que se pretende incluir, tais parágrafos estabele- cem de forma minuciosa o modo de divulgação das informações, interferindo de forma indevida na gestão interna da Administração; III - violação o princípio da “Reserva de Adminis- tração”, pois o projeto de lei, ao estabelecer de for- ma excessivamente minuciosa as regras, os meios e os prazos para a divulgação de informações, ul- trapassa os limites da função legislativa. A proposi- tura imiscui-se na condução concreta da máquina pública e na gestão interna das Secretarias Munici- pais, interferindo diretamente na organização e na dinâmica operacional de órgãos públicos; IV – vício de inconstitucionalidade por ofensa ao artigo 2º da Constituição Federal, que pre- vê o “Princípio da Separação de Poderes”, pois o projeto descaracteriza não apenas os limites da função legislativa ao substituir o administrador na condução concreta da máquina pública, como também a executabilidade de aplicação da políti- ca pública nos trâmites; V - as informações referentes aos honorários advocatícios recebidos pelo Procuradores Munici- pais já estão disponíveis no Portal da Transparên- cia do Município. Santos, 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 11.219, DE 20 DE MAIO DE 2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE SANTOS EM 21 DE MAIO DE 2026. ONDE SE LÊ: Art. 1º A alínea “a” do inciso XIV, do artigo 2º, do Decreto nº 11.039, de 23 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º [...] XIV – [...] Titular: Frederico Azevedo Siqueira; [...]”. LEIA-SE: Art. 1º A alínea “a” do inciso XIV, do artigo 2º, do Decreto nº 11.039, de 23 de outubro de 2025, pas- sa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º [...] XIV – [...] a) Titular: Frederico Azevedo Siqueira; [...]”. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS - DERAT EM SUBSTITUIÇÃO DECRETO Nº 11.223 DE 21 DE MAIO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, ao Projeto So- cial Esportivo Brasil Futuro, inscrito no CNPJ sob n° 23.521.536/0001-58, do bem municipal a seguir especificado: “Quadra poliesportiva da UME Padre Waldemar Valle Martins, situada na Rua 28 de setembro, nº 201, Macuco, em Santos/SP”. Art. 2º A permissão de uso será outorgada pelo prazo de 08 (oito) meses, correspondente aos me- ses de maio a dezembro de 2026, a partir da data da assinatura, de segunda a sexta-feira das 18h às 21h, podendo ser renovada por iguais períodos, mediante celebração de aditamento do Termo de Permissão de Uso. Art. 3º A permissão de uso tem por finalidade a realização de atividades esportivas, visando a for- mação e desenvolvimento físico e emocional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabi- lidade social. Art. 4º A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, po- dendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do permitente, por desvio de finalidade, descumprimento das condições estabelecidas ou quando o interesse público o exigir. Parágrafo único. A revogação da permissão 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos6 de uso não gerará para a permissionária direito à indenização de qualquer natureza, inclusive, por eventuais benfeitorias realizadas, ainda que ne- cessárias, que passarão a integrar o bem e rever- terão ao patrimônio municipal. Art. 5º A permissionária obriga-se pela guarda e conservação do bem, e responde pelos danos que, em decorrência do uso, venha a causar, direta ou indiretamente, inclusive a terceiros. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO DECRETO Nº 11.225 DE 21 DE MAIO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.234, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIA O COMITÊ DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º O inciso V do artigo 5º do Decreto nº 10.234, de 01 de novembro de 2023, passa a vigo- rar com a seguinte redação: “Art. 5º [...] V – 02 (dois) representantes da Secretaria Muni- cipal de Desenvolvimento Social – SEDS; [...]” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO DECRETO Nº 11.226 DE 21 DE MAIO DE 2026 ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 6.889, DE 25 DE AGOSTO DE 2014, QUE ESTABELECE O PRO- CEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES, DE CARÁTER PROVISÓRIO, EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica acrescido o § 2º ao art. 16 – A do De- creto nº 6.889, de 25 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 – A No caso de eventos de natureza es- portiva cuja realização seja de interesse público em cooperação com o Município, fica autorizada a permuta proporcional dos valores devidos a título de preços públicos pela disponibilização de inscri- ções gratuitas para participação no evento. § 1º A autorização de que trata o caput não cons- titui direito do requerente, devendo ser avaliada segundo a finalidade pública, a conveniência e oportunidade da Administração. § 2º Nos eventos realizados através de projetos beneficiados pelo PROMIFAE, cujo proponente faça qualquer tipo de cobrança para inscrições e/ ou participações no evento, não será autorizada a permuta mencionada no caput deste artigo.” 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos7 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO DECRETO Nº 11.227 DE 21 DE MAIO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, à Associação dos Amigos do Coral Céu da Boca - AACCB, inscrito no CNPJ sob n° 30.984.874/0001-91, do bem munici- pal a seguir especificado: “Refeitório da UME Doutor Alcides Lobo Viana, situada na Avenida Senador Pinheiro Machado, nº 606, Marapé, em Santos/SP”. Art. 2º A permissão de uso será outorgada pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data da as- sinatura, às segundas e quintas-feiras das 18h30 às 22h e, aos sábados, das 08h às 12h, podendo ser renovada por iguais períodos, mediante cele- bração de aditamento do Termo de Permissão de Uso. Art. 3º A permissão de uso tem por finalidade a realização do Projeto Coro Cênico Céu da Boca, com o desenvolvimento de atividades culturais, vi- sando à inclusão social e cultural de mulheres. Art. 4º A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, po- dendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do permitente, por desvio de finalidade, descumprimento das condições estabelecidas ou quando o interesse público o exigir. Parágrafo único. A revogação da permissão de uso não gerará para a permissionária direito à indenização de qualquer natureza, inclusive, por eventuais benfeitorias realizadas, ainda que ne- cessárias, que passarão a integrar o bem e rever- terão ao patrimônio municipal. Art. 5º A permissionária obriga-se pela guarda e conservação do bem, e responde pelos danos que, em decorrência do uso, venha a causar, direta ou indiretamente, inclusive a terceiros. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO DECRETO Nº 11.228 DE 21 DE MAIO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, à Associação 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos8 Pro-Esporte e Cultura, inscrito no CNPJ sob n° 01.285.504/0001-68, do bem municipal a seguir especificado: “Quadra da UME Padre Leonardo Nunes, situa- da na Avenida Afonso Schmidt, nº 610, Castelo, em Santos/SP”. Art. 2º A permissão de uso será outorgada pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir da data da assi- natura, às segundas, terças, quartas e quintas-fei- ras, nos períodos das 11h30 às 13h e das 17h45 às 19h15, podendo ser renovada por iguais períodos, mediante celebração de aditamento do Termo de Permissão de Uso. Art. 3º A permissão de uso tem por finalidade a realização e treinamento esportivo, com o desen- volvimento de atividades esportivas, visando à in- clusão social, recreacional e preventivo da saúde para membros da comunidade local. Art. 4º A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, po- dendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do permitente, por desvio de finalidade, descumprimento das condições estabelecidas ou quando o interesse público o exigir. Parágrafo único. A revogação da permissão de uso não gerará para a permissionária direito à indenização de qualquer natureza, inclusive, por eventuais benfeitorias realizadas, ainda que ne- cessárias, que passarão a integrar o bem e rever- terão ao patrimônio municipal. Art. 5º A permissionária obriga-se pela guarda e conservação do bem, e responde pelos danos que, em decorrência do uso, venha a causar, direta ou indiretamente, inclusive a terceiros. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO DECRETO Nº 11.229 DE 21 DE MAIO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica outorgada à Alerty Serviços de Porta- ria Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 28.505.555/0001- 04, permissão de uso, a título precário, remunera- da, do bem público que assim se descreve: “Permissão administrativa de uso de bem públi- co, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 22,55 m2, situada no pavimento térreo do “Teatro Gua- rany”, localizado na Praça dos Andradas, nº 100, Centro Histórico, Santos/SP, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, destinada ao funciona- mento de uma cafeteria.” Art. 2º - A presente permissão é outorgada pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses e fica condicionada à utilização do bem pela per- missionária para o fim específico de exploração comercial de 01 (uma) área com 22,55 m2, situ- ada no pavimento térreo do “Teatro Guarany”, localizado na Praça dos Andradas, nº 100, Cen- tro Histórico, Santos/SP, de acordo com as con- dições estabelecidas neste decreto e no termo de permissão de uso a ser firmado pela permis- sionária. Art. 3º A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, po- dendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério da permitente, sem que aquela assista di- reito a indenização por benfeitorias. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos9 Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS Nº 1652 A 1659-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com a Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, nomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relacionados, incluindo o 5º candidato negro, para exercerem o cargo de Professor de Educação Básica I, Nível PM1, do Quadro Permanente, criados pela Lei Complementar nº 1265 de 04 de abril de 2024, ainda não providos: PORTARIA Nº NOME 1652-P-DEGEPAT/2026 VERONICA TEODORO DE SIQUEIRA 1653-P-DEGEPAT/2026 DEBORA APARECIDA QUEIROZ VILLA REAL 1654-P-DEGEPAT/2026 SILVANA REIS DE ANDRADE 1655-P-DEGEPAT/2026 MARIA DE LOURDES GARCIA NEVES 1656-P-DEGEPAT/2026 ELIANE ROMUALDO DE AQUINO 1657-P-DEGEPAT/2026 KELLY JESUS PICOLI 1658-P-DEGEPAT/2026 VATUSE FREIRE RODRIGUES 1659-P-DEGEPAT/2026 MARCIA REGINA MONZEGLIO FERRAZ DE OLIVEIRA Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de abril de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIAS Nº 1660 E 1661-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com a Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, nomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Professor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Permanente, mantidos pela citada Lei Complementar: 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos10 PORTARIA Nº NOME VAGO COM A APOSENTADORIA DE: 1660-P-DEGEPAT/2026 BRUNA GOIS SANTOS JUSSARA APARECIDA BECKER DE JESUS 1661-P-DEGEPAT/2026 ANDREIA CRISTINA DE MATOS PENSO JULIANA LEAO PEREIRA CORTEZ Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de abril de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIAS Nº 1662 A 1665-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com a Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, nomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Professor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Permanente, mantidos pela citada Lei Complementar: PORTARIA Nº NOME VAGO COM A APOSENTADORIA DE: 1662-P-DEGEPAT/2026 EDILENE DE CARVALHO MELO RUTH PAULO ALMEIDA 1663-P-DEGEPAT/2026 CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA OLIVEIRA ZENAIDE ALMEIDA FERNANDES 1664-P-DEGEPAT/2026 MARCIA SOUZA DA CONCEICAO ALMEIDA YEUNY XAVIER CORDEIRO DOS SANTOS 1665-P-DEGEPAT/2026 SIRLEI OLIMPIA DOS SANTOS SILVA CLOVIS RODRIGUES MARTINS Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de abril de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIAS Nº 1666 E 1667-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com a Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, nomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relacionados, incluindo o 2º candidato negro, para exercerem o cargo de Professor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Permanente, mantidos pela citada Lei Complementar: PORTARIA Nº NOME VAGO COM A APOSENTADORIA DE: 1666-P-DEGEPAT/2026 VALDIR TEIXEIRA DE MELLO MIRIAM BLUM CARDOSO 1667-P-DEGEPAT/2026 IGOR DE CARVALHO CUNHA NICE SILVEIRA TEIXEIRA AUGUSTO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos11 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de abril de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1668-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com a Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, nomeia, após concurso por promoção, FLAVIO JESUS DA SILVA, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Permanen- te, mantido pela citada Lei Complementar, vago com a exoneração de Aline Aparecida de Oliveira Mafra. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de abril de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1669-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com a Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, nomeia, após concurso por promoção, PAULO SERGIO SOARES DA SILVA, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Permanente, mantido pela citada Lei Complementar, vago com a promoção de Juliana Bianchi da Costa. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de abril de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIAS Nº 1670 E 1671-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com a Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, nomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Professor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Permanente, mantidos pela citada Lei Complementar: PORTARIA Nº NOME VAGO COM A APOSENTADORIA DE: 1670-P-DEGEPAT/2026 GUILHERME MENDES DE ANDRADE CLAUDIA MARIA ALVES 1671-P-DEGEPAT/2026 TAIS BARTH DE FREITAS CLAUDIA REGINA COELHO MARTINS MAFALDO Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de abril de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1672-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com a Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, nomeia, após concurso por promoção, RAQUEL BORGES DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Permanente, mantido pela citada Lei Complementar, vago com a demissão de Julio Cesar Samuel. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de abril de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos12 Os candidatos nomeados através das portarias nº 1652 a 1672-P-DEGEPAT/2026, deverão comparecer nesta SIAM, cujo endereço encontra-se ao final da publicação, munidos da documentação abaixo relacio- nada (em original e xerox), a fim de serem encaminhados a Secretaria Municipal de Educação, para iniciar o exercício, conforme os horários abaixo: O atendimento dar-se-á somente no dia informado abaixo, dentro dos horários estipulados, não sendo possível a entrada no prédio em outro horário. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMITE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. Caso não seja possível comparecer, favor entrar em contato com a SIAM, através do e-mail: siam@san- tos.sp.gov.br, para agendamento de uma nova data. Dia: 22/05/2026 Horários: 09:00H às 11:00H e das 14:00 às 16:00H Cédula de Identidade; Professor de Educação Básica I - Fundamental I - Certificado do Curso Normal nível médio com habi- litação específica na área de atuação; ou Diploma de Pedagogia com habilitação específica na área de atuação; ou Diploma de Pedagogia com habilitação na área de Educação Básica (Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental). Estabilidade e 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo de professor adjunto I de Ensino Fundamental I ou no cargo de professor adjunto I, no magistério público municipal de Santos. Professor de Educação Básica II - Arte, Educação Física, Geografia, História, Matemática e Língua Por- tuguesa - Diploma de educação superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, com habilitação específica na área de atuação. Estabilidade e 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo de professor adjunto II, no magistério público municipal de Santos. Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Diploma de Pedagogia, com habilitação específica na área de atuação; ou Diploma de Pedagogia e certificado de pós graduação na área específica de atua- ção. Estabilidade e 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo de professor adjunto II - Educação Especial, no magistério público municipal de Santos. Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em outro vínculo público (inclusive da Prefeitu- ra de Santos), apresentar demonstrativo de pagamento e declaração de acúmulo comprovando a carga horária (com a especificação dos dias e horários, com no máximo três meses retroativos), em cópia e via original. Em caso de recebimento de proventos ou remuneração por aposentadoria em outro vínculo público (inclusive da Prefeitura de Santos), apresentar demonstrativo de pagamento que conste o cargo pelo qual se aposentou. O início do exercício deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias contatos desta data, conforme inciso II, artigo 52, da Lei Municipal nº 4623/84, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos. Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo dentro do prazo mencionado anteriormente, o candidato deverá solicitar a SIAM por e-mail o formulário de desistência. Local da Posse: Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal Rua XV de Novembro, 108 - Centro – Santos –SP Email: siam@santos.sp.gov.br PORTARIA Nº 1972-P-DEGEPAT/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA, registro nº 40.674-4, exercendo o cargo em comissão, símbolo C-2, de Coordenador II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Diretor, Departamento de Atividades e Eventos Esportivos, Secretaria Mu- nicipal de Esportes, durante o impedimento de Victor Tavares de Santana, no período 18 a 29 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos13 PORTARIA Nº 1973-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear PAULO ROBERTO RECUPERO DA COSTA, registro nº 30.337-0, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, o cargo em comis- são, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordena- doria de Atividades Esportivas, Departamento de Atividades e Eventos Esportivos, Secretaria Muni- cipal de Esportes, durante o impedimento de Ra- phael Ribeiro da Costa, no período 18 a 29 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 1977-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear DANIEL VINICIUS DOS SANTOS, registro nº 38.517-9, ocupante do cargo de Técnico de Edifi- cações, Nível I, do Quadro Permanente, para exer- cer, em substituição, o cargo em comissão, sím- bolo “C-2”, de Coordenador II, Coordenadoria de Infraestrutura, Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Infraes- trutura e Serviços Públicos, durante o impedimen- to de Carlos Roberto dos Santos Barros, no perío- do de 27 de maio a 03 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 18 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 1999-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resol- ve nomear ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA PE- REIRA, registro nº 30.511-0, exercendo o cargo em comissão, símbolo C-2, de Coordenador II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Diretor, Departamento de Ges- tão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedi- mento de Danilo Medeiros Soares, no período de 18 a 22 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2000-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear ANDRESSA SANTOS CARMO, registro nº 33.307-0, exercendo a função gratificada, símbo- lo FG-2, de Chefe de Unidade II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordenadoria de Controle de Pessoal, Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, Secretaria Municipal de Fi- nanças e Gestão, durante o impedimento, de Aline Vasconcelos de Oliveira Pereira, no período de 18 a 22 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2002-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear FERNANDO CARNICELI, registro nº 28.137- 8, exercendo o cargo em comissão, símbolo C-2, de Coordenador II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Diretor, Departamento de Administração Tributária, Se- cretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedimento, por férias, de Alexandre Magno Souza Marques, no período de 01 a 30 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2003-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear PATRICIA CHRISTIANE AUGUSTO DOS SANTOS, registro nº 23.885-7, exercendo a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Atividades II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coorde- nador II, Coordenadoria de Atenção Psicossocial II, Departamento de Saúde Mental, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento de Mayra Amaral de Padua, no período de 18 a 28 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos14 Afastamento Participação:Congresso/Curso/ Mestrado 275747/2026-31 // PD 936.321 - Autorizo o afas- tamento do servidor GLAUCUS RENZO FARINELLO de 30/06/2026 à 08/07/2026, sem prejuizos dos vencimentos, com fundamento no artigo 56, da Lei 4.623/1984. Processo nº 253563/2026-75 // PD 921.787 - Autorizo o afastamento da servidora FERNAN- DA GOMES GONÇALVES CHAER, de 02/06/2026 á 06/06/206, sem prejuizos dos vencimentos, com fundamento no artigo 56, da Lei 4.623/1984. ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 851753/2026 - SMS PROCESSO Nº 17982/2025-19. MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 15.173/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FUTURA CO- MÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALA- RES LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o forneci- mento de vacinas V4 e V10, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvol- vimento Urbano e Sustentabilidade e Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assina- tura. VALOR UNITÁRIO: Lote 1: R$ 19,41 (dezenove re- ais e quarenta e um centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEI- REDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, LUCIANO DE SOUZA LOPES, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 612084/2026 - SMS PROCESSO Nº 17982/2025-19. MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 15.173/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e RODRIGO GA- GLIARDI HARA LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o forneci- mento de vacinas V4 e V10, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvol- vimento Urbano e Sustentabilidade e Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assina- tura. VALORES UNITÁRIOS: Lote 3: R$ 42,99 (quarenta e dois reais e noventa e nove centavos); Lote 4: R$ 42,99 (quarenta e dois reais e noventa e nove centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, RODRIGO GAGLIAR- DI HARA, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 249660/2026 - SMS PROCESSO Nº 17982/2025-19. MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 15.173/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MARES SERVI- ÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o forneci- mento de vacinas V4 e V10, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvol- vimento Urbano e Sustentabilidade e Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assina- tura. VALOR UNITÁRIO: Lote 2: R$ 37,79 (trinta e sete reais e setenta e nove centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEI- REDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, HUMBERTO SÁVIO MARTINS, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 108414/2026 - SEMAM PROCESSO Nº 62144/2025-18. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 17004/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e SNP DISTRI- BUIDORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de iluminação específica para os terrários de répteis para os plantéis do Orqui- dário Municipal e Aquário Municipal de Santos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvol- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos15 vimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: Lote 1: R$ 8.339,66 (oito mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.23.13.18.542.0052.2921.33903000000.33903026000.03.100.0304 5276/2026 UNIDADE: SEMAM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvi- mento Urbano e Sustentabilidade, GLAUCUS RENZO FARINELLO, e pela CONTRATADA, MARCIO DEMON- TE, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 159558/2026 - PREF-M PROCESSO Nº 57903/2025-58. MODALIDADE: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14133/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e DIAS CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de serviço de demolição do imóvel em área de risco geológico, com posterior remoção de entulho carga, transporte para triagem e transbordo, incluindo material e mão de obra. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 63.816,30 (sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.45.10.15.452.0114.2068.44905100000.44905193000.01.110.0000 7482/2026 UNIDADE: PREF-M. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Prefeito Regional dos Morros, LEANDRO CAMPOS PE- REIRA DOS SANTOS, e pela CONTRATADA, MAYARA CAROLINE DIAS, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 478862/2026 - SECULT PROCESSO Nº 63637/2025-11. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 18.009/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e 55.750.399 ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS. OBJETO: Aquisição de sistema surround, necessário à modernização do Teatro Guarany, da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, do Município de Santos. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: Lote 1: R$ 6.890,00 (seis mil, oitocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.20.10.13.392.0046.2000.44905200000.44905233000.95.100.0385 8264/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos16 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e pela CONTRATADA, ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 351025/2026 - SECULT PROCESSO Nº 66241/2025-16. MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 18.007/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e SNP DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliário necessário à modernização do Teatro Guarany, da Secretaria Munici- pal de Cultura – SECULT, do Município de Santos. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: Lote 1: R$ 31.195,72 (trinta e um mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e dois cen- tavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.20.10.13.392.0046.2000.44905200000.44905242000.95.100.0385 7547/2026 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Cultura, Sr. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e pela CONTRATADA, MÁRCIO DEMONTE, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRO Nº 376581/2026 - SECULT PROCESSO Nº 3782/2026-32. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ALCINÉIA DOS SANTOS GONÇALVES. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido pelo Fundo de Assistência à Cultura- FA- CULT ao(à) COOPERADO(A), para a execução do Projeto Muro de Retalhos, selecionado no 12º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.20.11.13.392.0046.3177.33904800000.33904899000.03.100.0020 7452/2026 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como COOPERADA, ALCINÉIA DOS SANTOS GONÇALVES, em 18/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRO Nº 400131/2026 - SECULT 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos17 PROCESSO Nº 3784/2026-68. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e DELSON DE MATOS GOMES. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido pelo Fundo de Assistência à Cultura- FA- CULT ao(à) COOPERADO(A), para a execução do Projeto Livro Efeitos Especiais (Práticos): Conceitos, Histó- rias e uma Tipificação Inédita, selecionado no 12º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.20.11.13.392.0046.3177.33904800000.33904899000.03.100.0020 7462/2026 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como COOPERADO, DELSON DE MATOS GOMES, em 18/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRO Nº 700452/2026 - SECULT PROCESSO Nº 3936/2026-12. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FERNANDO ROCHA AGUIAR. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido pelo Fundo de Assistência à Cultura- FA- CULT ao(à) COOPERADO(A), para a execução do Projeto Memória Operária: As greves dos trabalhadores da COSIPA na década de 1980, selecionado no 12º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.20.11.13.392.0046.3177.33904800000.33904899000.03.100.0020 7448/2026 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como COOPERADO, FERNANDO ROCHA AGUIAR, em 18/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRO Nº 376312/2026 - SECULT PROCESSO Nº 3969/2026-63. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CONSCIÊNCIA PELA CIDADANIA. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido pelo Fundo de Assistência à Cultura- FA- CULT ao(à) COOPERADO(O), para a execução do Projeto “A Liberdade Substantiva sob a ótica de Pascoal Vaz”, selecionado no 12º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos, que deverá obedecer aos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 10.646, de 27 de dezembro de 2024. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos18 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.20.11.13.392.0046.3177.33504100000.33504100000.03.100.0020 7839/2026 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Cultura, Sr. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e pela COOPERADA, MARLY CARVALHO DE SOARES SANTOS, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO Nº 290841/2026 - SECULT PROCESSO Nº 27893/2026-06. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e DENISE COVAS PEDROSA BORGES. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido por meio do Programa Municipal de In- centivo Fiscal de Apoio à Cultura – PROMICULT – “Alcides Mesquita”; instituído pela Lei Complementar nº 1.132/2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.601/2022 e pela Resolução nº 001/2022-SE- CULT, para a execução do Projeto “Cará Festival”, selecionado no ano fiscal de 2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Cultura, Sr. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como PROPONENTE, DENISE COVAS PEDROSA BORGES, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO Nº 583096/2026 - SECULT PROCESSO Nº 27892/2026-35. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CRISTIANA VENTURA BARBOSA. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido por meio do Programa Municipal de In- centivo Fiscal de Apoio à Cultura – PROMICULT – “Alcides Mesquita”, instituído pela Lei Complementar nº 1.132/2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.601/2022 e pela Resolução nº 001/2022-SE- CULT, para a execução do Projeto “Entremares - Quantos precisaram viver para que eu estivesse aqui”. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 99.933,33 (noventa e nove mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centa- vos). UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal De Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como PROPONENTE, CRISTIANA VENTURA BARBOSA, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 672295/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 4933/2026-51. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “PROFESSORA MARGARE- TH BUCHMANN”. OBJETO: Doação dos bens descritos no instrumento como Anexo Único. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos19 CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pelo(a) DOADOR(A), THAIS NUNES SARAIVA LIMA, em 19/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 209829/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 1877/2026-76. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME PROFESSOR AVELINO DA PAZ VIEIRA. OBJETO: Doação dos bens descritos no instrumento como Anexo Único. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CA- BRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pelo(a) DOADOR(A), SHEILA BISCTRIZAM DE MESQUITA COSTA, em 19/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 606902/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 3648/2026-50. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “CIDADE DE SANTOS”. OBJETO: Doação dos bens descritos no instrumento como Anexo Único. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pelo(a) DOADOR(A), MARCIA MIGUEL DA SILVA, em 19/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 965911/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 25142/2026-74. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “PREFEITO ESMERALDO TARQUINIO”. OBJETO: Doação dos bens descritos no instrumento como Anexo Único. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CA- BRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pelo(a) DOADOR(A), ANDRESSA DA SILVA ANDRADE COSTA, em 19/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 968361/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 70019/2025-81. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “PREFEITO ESMERALDO TARQUINIO”. OBJETO: Doação do bem descrito no instrumento como Anexo Único. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CA- BRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pelo(a) DOADOR(A), ANDRESSA DA SILVA ANDRADE COSTA, em 19/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos20 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 153874/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 11842/2023-75. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “PREFEITO PAULO GOMES BARBOSA”. OBJETO: Doação dos bens descritos no instrumento como Anexo Único. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pelo(a) DOADOR(A), ARACELI ALVES BRAZ LOURENCO, em 20/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos21 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 1990-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, revoga, a partir de 26 de abril de 2026, a Porta- ria nº 5510-P-DEGEPAT/2025, através da qual FER- NANDA DE OLIVEIRA CAMPOS, registro nº. 33.212- 2, ocupante do cargo de Cozinheiro, Nível D, do Quadro Permanente, foi designada para exercer a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Atendimento ao Público – Ce- mitério, Coordenadoria de Cemitérios, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, estabelecida pela Lei Com- plementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1991-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, designa, a partir de 26 de abril de 2026, LIRIA NASCIMENTO SOLDANI, registro nº. 27.247-6, ocu- pante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Atendimento ao Público – Cemitério, Co- ordenadoria de Cemitérios, Gabinete do Secretá- rio Municipal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, estabelecida pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1992-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ANA GRACIELA SANTOS MOURA, registro nº 37.715-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Qua- dro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Programação de Manutenção Predial – Parques Ambientais, Coordenadoria de Parques Ambientais, Departamento de Parques e Defesa da Vida Animal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sus- tentabilidade, durante o impedimento, por férias, de Joao Pereira Moreira Junior, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1995-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar VANESSA MENDES MI- RANDA, registro nº 37.790-3, exercendo a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, para exercer, em substituição, a função gratifica- da, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Planejamento Orçamentário, Departamento de Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Go- verno, durante o impedimento, por férias, de Si- mone Aquino de Carvalho, no período de 01 a 30 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1996-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ALOISIO STEFFLER, registro nº 35.230-2, exercendo a função gratifica- da, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG1, de Assistente I, Prefeitura Regional da Área Continental, Secretaria Municipal das Pre- feituras Regionais, durante o impedimento, por li- cença médica, de Edimilson Alves de Almeida, no período de 20 de de maio a 18 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1998-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos22 dos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar DONISETE TAVARES RODRIGUES DE SOUZA, registro nº 15.390-8, ocupante do cargo de Motorista, Nível G, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Coordenadoria Técnica, Prefeitura Regional da Area Continental, Secre- taria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento de Aloisio Steffler no período de 20 de maio a 18 de junho de de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1997-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo artigo 1º, §1º da Lei Complementar nº 657, de 26 de maio de 2009, designa NILSON DE OLIVEIRA, registro nº 05.011-2, para atuar, em substituição, como Supervisor na unidade do “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão”, durante o impedimento, por férias, de Liria Nascimento Soldani, registro nº 27.247-6, no período de 08 de junho a 07 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: PORTARIA Nº 1980-P-DEGEPAT/2026, DE ACORDO COM O P.A. 274412/2026-88, PUBLICADA EM 21/05/2026. Onde se lê: “Portaria nº 1902-P-DEGEPAT/2026” Leia-se: “Portaria nº 1980-P-DEGEPAT/2026” EXPEDIENTE DESPACHADO EM 21.05.2026 Processo nº: 28439/2026-18 Autorizo a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos da justificativa apresentada e com fundamento no Artigo 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021. ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Com base no que preceitua o artigo 24 § 3º do CTM, relacionamos os carnês de IPTU, exercício de 2026 (2ª Complementar), que foram devolvidos pelo Correio. Abaixo os endereços e avisos dos carnês à dispo- sição no Poupatempo sito a Rua João Pessoa, nº 246. LANÇAMENTO AVISO EXERCÍCIO ANO BASE CONTRIBUINTE ENDEREÇO DO IMÓVEL NÚMERO ANDAR SALA 05005016000 1552 2026 2026 YOLANDA DIAS DOS SANTOS MENANO - ESPÓLIO CORREDOR 01 - MORRO PACHECO 1886 0 0 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos23 14008004000 3049 2026 2026 DOMINGUES LOPEZ PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA. HOLDING RUA H - MORRO SANTA TEREZINHA 60 0 0 15003013000 3201 2026 2026 EVA PEREIRA DE ARAUJO RUA 06 - MORRO MARAPÉ 0 0 0 18046037000 5951 2026 2026 JOAO CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR RUA MARIA DOS REIS 0 0 0 22037004000 7194 2026 2026 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 76 0 0 24004021000 9992 2026 2026 ALBINO PICADO RUA ALEXANDRE DE GUSMÃO 8 0 0 25016039000 11458 2026 2026 JORGE ANTONIO RUA SENADOR CRISTIANO OTONI 101 0 0 25019011000 11573 2026 2026 MARINA FERREIRA MONTEIRO PRAÇA DOS ANDRADAS 5 0 0 25022008000 224509 2026 2025 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 224640 2026 2024 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 223482 2026 2026 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 224509 2026 2025 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 224640 2026 2024 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 223482 2026 2026 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 26022010003 14627 2025 2025 PALOMA FERNANDES CORTEZ DA SILVA RUA MARTIM AFONSO 102 0 12 26023046037 14754 2025 2025 MARTINS DESPACHOS E ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA RUA MARTIM AFONSO 101 0 67 30001007082 15033 2026 2026 EDER OLIVEIRA DOS SANTOS RUA 01 - VILA PELÉ 58   12 30001007179 15128 2026 2026 MARCELO DE LIMA CAETANO RUA 01 - VILA PELÉ 58   53 30001007345 15293 2026 2026 GENY LELES DE SOUZA RUA 01 - VILA PELÉ 63   21 30001007375 15323 2026 2026 ENOQUE DE MATOS BARBOSA RUA 01 - VILA PELÉ 63   43 30001007400 15348 2026 2026 GILVANIA SANTOS SOUZA RUA 01 - VILA PELÉ 63   54 30117010000 16154 2026 2026 SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS RUA 05 - VILA PELÉ 124     30126007000 16239 2026 2026 EROTILDE BORGES DE MENDONÇA RUA 03 - VILA PELÉ 150 0   30126010000 16241 2026 2026 ELLEN TATIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RUA 03 - VILA PELÉ 162 0   22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos24 31049008002 17592 2026 2026 MARCIA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA MORRO BOA VISTA 0 0 0 35015011000 19787 2026 2026 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A AVENIDA DOUTOR WALDEMAR LEÃO 281 0 0 35016034088 20038 2026 2026 JOAO CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR PRAÇA DOS ANDRADAS 93 0 0 36004016000 20934 2026 2026 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS RUA JOÃO PESSOA 308 0 0 36004016000 20934 2026 2026 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS RUA JOÃO PESSOA 308 0 0 40023022004 25608 2026 2026 ADERLINDO SANTANA RUA KLEIBER FACUNDO LEITE 198 0 0 41006011000 223559 2026 2026 VALTER MARTINS FERREIRA RUA VERA DE VICENZI SECCO 139 0 0 41010012007 27493 2026 2026 JOSE DA GRACA AVENIDA JOVINO DE MELLO 278 0 23 41010012011 27497 2026 2026 JOSE DA GRACA AVENIDA JOVINO DE MELLO 278 0 33 41010012015 27501 2026 2026 JOSE DA GRACA AVENIDA JOVINO DE MELLO 278 0 0 42010007000 224798 2026 2023 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224548 2026 2025 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 223568 2026 2026 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224684 2026 2024 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224882 2026 2022 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224684 2026 2024 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224882 2026 2022 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42043001158 37777 2026 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS CAMINHO SÃO JORGE 302   42 45005003001 40892 2026 2026 GELASIO A. FERNAN. E OUT. O. FERNAN. S/M RUA ANTONIO BENTO 54 0 0 45016009000 41345 2026 2026 SIN.CONS.CARGA E DESC. PORTO SANTOS RUA LUCAS FORTUNATO 105 0 0 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos25 45030018000 223583 2026 2026 SPR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. AVENIDA DONA ANA COSTA 114 0 0 45030019000 223584 2026 2026 SPR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AVENIDA DONA ANA COSTA 116 0 0 46066001000 223614 2026 2026 DOMINGUES LOPEZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AVENIDA WASHINGTON LUIS 144 0 0 47022001001 222555 2026 2025 JOAO DE SOUZA LIMA - ESPOLIO RUA BORGES 199 0 0 47022001002 222556 2026 2025 JOAO DE SOUZA LIMA - ESPOLIO RUA DOUTOR MANOEL TOURINHO 255 0 0 53002006000 55974 2026 2026 CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA RUA SÃO JUDAS TADEU 38 0 0 53002007000 55975 2026 2026 CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA RUA SÃO JUDAS TADEU 40 0 0 53002009000 55977 2026 2026 CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA RUA SÃO JUDAS TADEU 44 0 0 55003017001 69691 2026 2026 MARINA FERREIRA MONTEIRO - ESPÓLIO RUA DOUTOR CARVALHO DE MENDONÇA 377 0 0 55003017002 69692 2026 2026 MARINA FERREIRA MONTEIRO - ESPÓLIO RUA DOUTOR CARVALHO DE MENDONÇA 377 0 12 55031001005 75104 2026 2026 ANTONIO SILVANO DE FREITAS RUA EVARISTO DA VEIGA 191 0 0 55048002000 77925 2026 2026 IMAVEN IMÓVEIS LTDA AVENIDA DONA ANA COSTA 341 0 0 56006039001 78395 2026 2026 SILVERIO LOPES AZEVEDO AVENIDA SENADOR FEIJÓ 801 0 0 56034001010 84271 2026 2026 JOSE AYRES LOPES E S/M RUA DOUTOR ARMANDO DE SALES OLIVEIRA 49 2 33 56034024013 81595 2023 2023 CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO RUA DOUTOR ARMANDO DE SALES OLIVEIRA 81 0 13 56038015005 84890 2026 2026 JOAQUIM LOPES COSTA E OUTROS RUA GOIÁS 189 0 22 56038015006 84891 2026 2026 OSWALDO PAULINO RUA GOIÁS 189 0 23 58013069000 224721 2026 2024 MARIA DOS PRAZERES PINHO LOURENCO - ESPÓLIO AVENIDA AFFONSO PENNA 305 0 0 58013069000 224820 2026 2023 MARIA DOS PRAZERES PINHO LOURENCO - ESPÓLIO AVENIDA AFFONSO PENNA 305 0 0 58013069000 224894 2026 2022 MARIA DOS PRAZERES PINHO LOURENCO - ESPÓLIO AVENIDA AFFONSO PENNA 305 0 0 63003034045 95980 2026 2026 ALBERTINA A.L.ABELHA E OUTROS AVENIDA PRESIDENTE WILSON 183 5 59 63009011019 99084 2026 2026 ANTONIO CARMO DRAGO AVENIDA PRESIDENTE WILSON 2105 0 73 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos26 63010001000 223749 2026 2026 BENALDO MELO DE SOUZA RUA ALFREDO SHAMMASS 73 0 0 63010002000 223750 2026 2026 BENALDO MELO DE SOUSA RUA ALFREDO SHAMMASS 71 0 0 63013008103 99977 2026 2026 ROQUE SEBASTIAO FRASSETTO FILHO RUA PEDRO BORGES GONÇALVES (PLANO) 25 0 1004 64031020019 107808 2026 2026 OSVALDO ROSSINI JUNIOR AVENIDA PRESIDENTE WILSON 166 0 33 64034021003 110877 2026 2026 ANA RAMOS FONSECA RUA CASPER LIBERO 26 1 103 64035021071 111537 2026 2026 ANTONIA HUSSEMANN AVENIDA SENADOR PINHEIRO MACHADO 1019 0 0 64037005090 113980 2026 2026 JOSE PUGLIESI E S/M AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 237 0 710 64037005111 114001 2026 2026 JOSE RUBENS FRATTA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 237 0 1107 64037023060 114849 2026 2026 VANESSA LOUREIRO SAICALY AVENIDA PRESIDENTE WILSON 85 5 56 65006020000 117294 2026 2026 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A AVENIDA DONA ANA COSTA 427 0 0 65021036010 123668 2026 2026 NILO VALLE HERNANDEZ AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 302 65021036072 123730 2026 2026 MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 402 65021036073 123731 2026 2026 LYGIA GOUVÊA FABRICIO AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 403 65021036095 123753 2026 2026 LUCIA REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 701 65021036110 123768 2026 2026 IVAN FRANCO FERREIRA E OUTRA AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 808 65021037477 124272 2026 2026 LUIS HENRIQUE CAPELLINI RUA JOSÉ CABALLERO 66   2118 65021039098 124432 2026 2026 PAULO HENRIQUE DA FONSECA AVENIDA DONA ANA COSTA 471 5 517 65024045014 125583 2026 2026 ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO PISANO AVENIDA DOUTOR BERNARDINO DE CAMPOS 625   62 65028003000 127058 2026 2026 LAERCIO DE LIMA RUA AZEVEDO SODRÉ 161 0 0 65029018050 127672 2026 2026 NEUZA MARCELINO AVENIDA PRESIDENTE WILSON 67 5 66 65033040119 129796 2025 2025 GIOVANNI CAVALLI AVENIDA PRESIDENTE WILSON 17 0 24 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos27 65033040119 130118 2026 2026 GIOVANNI CAVALLI AVENIDA PRESIDENTE WILSON 17 0 24 65037008050 132495 2026 2026 RENATO RAVETTI RUA GALEÃO CARVALHAL 47 0 0 65038002193 132837 2026 2026 MARIA JULIA DO A.ANTUNES RUA CARLOS AFONSECA 228 0 161 66018010002 137785 2026 2026 ALEXANDRE GARRIDO EHRENBERGER RUA DOUTOR ITAPURA DE MIRANDA 118 0 12 66021016049 138789 2026 2026 ALIETE RAMOS DA CUNHA RUA GALEÃO CARVALHAL 34 0 0 66027016119 140179 2026 2026 AMSELEM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 756 0 1008 66027016120 140180 2026 2026 AMSELEM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 756 0 1009 66027016122 140182 2026 2026 AMSELEM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 756 0 1011 66027017031 140751 2026 2026 SIDNEY MARTINS AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 764 0 47 66031025000 224900 2026 2022 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224844 2026 2023 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224750 2026 2024 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224603 2026 2025 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224026 2026 2026 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66036033025 142850 2026 2026 SUSANA MARIA O COCK VOLKMANN AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 751 0 51 66041007013 143934 2026 2026 THIAGO COSTA REGO RUA PINDORAMA 22 6 62 66042002001 144176 2026 2026 CARLOS ALBERTO GAZAL ZARZUR RUA DA PAZ 33 1 11 66042002046 144220 2026 2026 CARLOS ALBERTO GAZAL ZARZUR RUA DA PAZ 33 0 0 66047012030 147603 2026 2026 JULIO CESAR ABUD SOUZA FERREIRA RUA PINDORAMA 25 5 56 67010018000 224064 2026 2026 SELMAR LIBERDADE SPE LTDA RUA DA LIBERDADE 192 0 0 67011013000 224065 2026 2026 SIMONE DE MIRANDA COSTA RUA BENJAMIN CONSTANT 317 0 0 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos28 67029008000 155305 2026 2026 ALEXANDRE DELL ARINGA DOS SANTOS RUA OTÁVIO SPAGNUOLO 5 0 0 67045011005 157990 2026 2026 ADELAIDE PASSOS DE ABREU RUA BENJAMIN CONSTANT 133 0 0 68027020027 167117 2026 2026 JOSE LUIZ RODRIGUES DOS REIS E S/M PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA (PLANO) 15 0 73 68035012000 224098 2026 2026 IDALINA LOPES SOARES GOMES AVENIDA DOUTOR PEDRO LESSA 1971 0 0 68062017000 171285 2026 2026 IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR 738 0 0 77004022140 176115 2026 2026 RICARDO JOSE SIQUEIRA CRUZ AVENIDA DOUTOR EPITÁCIO PESSOA 230 0 806 77004046466 177336 2026 2026 OCIAN E LEONOR DE CARVALHO AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 46 0 1104 77004048565 178128 2026 2026 NADIA FERREIRA ALUZ SANTOS AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 43 0 0 77005035008 178956 2026 2026 HELIO DANIEL POLITTO E S/ ESPOSA RUA BENJAMIN CONSTANT 24 1 14 77006004006 178977 2026 2026 MARIA DO CARMO DO REGO CONSANI RUA CONSELHEIRO LAFAYETTE 98 0 106 77007013000 179256 2026 2026 JESUS ROSA DO NASCIMENTO. RUA OSWALDO COCHRANE 103 0 0 77015031122 182386 2026 2026 MARIA CRISTINA DE SA AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 57 0 142 77015031171 182435 2026 2026 IRENE ALVES CARDOSO AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 57 0 53 77015031247 182511 2026 2026 MARIA DO CARMO GREGORI AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 57 0 147 77015031450 182714 2026 2026 THEREZINHA DO CARMO MATTEO RUA CORONEL PROOST DE SOUSA 18 0 112 77018025062 183936 2026 2026 JOSE LUIZ RODRIGUES DOS REIS E S/M AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 74 0 113 77019012170 184813 2026 2026 CBDI - COMPANHIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA RUA ALEXANDRE MARTINS 3 5 5119 77019012232 184875 2026 2026 CONJUNTO ILHAS DO SUL RUA ALEXANDRE MARTINS 3 7 7115 77019012296 184939 2026 2026 CONJUNTO ILHAS DO SUL RUA ALEXANDRE MARTINS 3 9 9113 77019013156 185337 2026 2026 NAIR TAVAREZ BEZERRA F.KOLIMERO AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 84 8 915 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos29 78050015071 190601 2026 2026 DEISE DE ARAUJO ROCHA RUA GENERAL RONDON 33 0 124 78050046007 191406 2026 2026 HERCIO CANOVA E S/M. RUA PARTICULAR LÉLIA 130 3 31 88005014029 207387 2026 2026 VICMAN INVESTIMENTOS LTDA RUA INGLATERRA 3 0 0 88005055016 209608 2026 2026 CLAUDIO JOSE VIANA RUA BASSIM NAGIB TRABULSI 50 0 107 88005055040 209632 2026 2026 HERMINIA COLOMBI E OUTRO RUA BASSIM NAGIB TRABULSI 50 0 211 88005055054 209646 2026 2026 CLAUDIO JOSE VIANA RUA BASSIM NAGIB TRABULSI 50 0 305 89018082999 224403 2026 2026 RODRIGO OLIVEIRA SELETI AVENIDA GENERAL SAN MARTIN 157 0 0 91020034000 220229 2026 2026 WANDERLEY BERNARDES RUA CAMINHO 2 (CAETE) 0 0 0 91030059000 220363 2026 2026 NEWTON FERREIRA DOS SANTOS - ESPÓLIO RUA TAPUIA 0 0 0 ALEXANDRE MAGNO SOUZA MARQUES CHEFE DO DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO - DEATRI Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários Processo nº 282945/2026-15 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - Expedida a certidão número 941.045/2026 Processo nº 284668/2026-58 - DERNIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA - Expedida a certidão número 942.246/2026 Certidão de Débitos de Tributos Municipais Processo nº 282920/2026-94 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - Expedida a certidão número 941.028/2026 Processo nº 283045/2026-40 - CLARO S.A. - Expedida a certidão número 941.110/2026 Simples Nacional - Alteração da Taxa de licença Processo n° 283942/2026-62 - JULIANE PASCOETO CAVALINI INSTITUTO CONSCIENCIA DIGITAL LTDA - Indeferido. Conforme alteração no Código Tributário Municipal de Santos (art. 105, nota 5, inciso VII, alínea a), o benefício somente produz efeitos a partir do exercício fiscal seguinte à data do deferimento da opção. Simples Nacional - Impug ao Termo de Indeferimento Processo n° 264822/2026-93 - HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUSA - Indeferido. Não há CNPJ vinculado à inscrição 17.754.215/0001-09. Favor consultar o Departamento responsável pelo processo 6502/2026-11. 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos30 ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EMPRESARIAL E ATIVIDADES VIÁRIAS Alvará - Feiras-Livres Indeferimento:   Processo nº 283017/2026-12 (MARCOS VINICIUS VASQUES COHEN DE OLIVEI- RA). Indefiro o pedido de afastamento do uso da li- cença da barraca nº 290, Inscrição Municipal nº 313.562-6, CNPJ nº 52.198.679/0001-79, o atestado médico apresentado não consta qualquer período de afastamento, não havendo, portanto, compro- vação de sua legitimidade. Deferimento: Processo nº 275484/2026-24 (SU- RAMA SANTOS GOMES CLARO). Defiro o pedido de afastamento do uso da li- cença da barraca nº 352, Inscrição Municipal nº 007.957-8, CNPJ nº 65.742.603/0001-04, a título de doença, pelo período de 90 (noventa dias), a partir de 06/05/2026 a 05/08/2026, de acordo com o De- creto 1883/93, Art. 16. P.A. 071037/2025-07 – THIAGO MENEZES LEONI- DAS DE SA – INDEFERIDO pedido de alvará, tendo em vista parecer da fiscalização de posturas em- presarial, que verificou o exercício de atividades não permitidas para o local, estacionamento de ve- ículos de grande porte (caminhões e ônibus). P.A. 050367/2024-24 – KOVIL BAR LTDA – INDEFERIDO pedido de alvará de funcionamento tendo em vis- ta que o requerente não atendeu a convocação do Meio Ambiente de 23/02/2026. P.A. 027059/2026- 01 – MALIPENSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de funcionamento para Malimpensa Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.652.315/0002-14, para exercer a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, CNAE 56.11-2-03, situada a Avenida Rei Pelé, S/N – Quiosque Temático 2, de acordo parecer da fiscalização empresarial de posturas e processo de licitação 47747/2025. P.A. 000729/2021-39 – DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – ANULADO o auto de infração 33069, devido equívocos formais de preenchimen- to. P.A. 014156/2026-17 – 63.324.082 MAXWELL DE SOUSA PESTANA – PREJUDICADO, pedido de alva- rá de funcionamento encontra-se indeferido. P.A. 028088/2026-37 – NIGHT RIO BAR LTDA – INDEFE- RIDO pedido por falta de amparo legal, prazo ex- pirado. P.A. 027983/2026-99 – OLIVEIRA E GOMES ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA – DEFE- RIDO pedido de prorrogação de prazo por igual período, 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Posturas Municipal. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA Alvará de Licença ou Alterações 248127/2026-84 - PARODI - COMERCIO DE VEI- CULOS LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 20/05/2026. 274271/2026-58 - INFRA CLEAN LIMPEZA E RE- FORMAS LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 20/05/2026. 276088/2026-32 - MARIA PAULA DOS SANTOS FILHA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016. Em 20/05/2026. 277737/2026-59 - MODERNO CONSULTANCY CO. LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 20/05/2026. 279824/2026-22 - REFRILAR-COMERCIO DE PE- CAS DE REFRIGERACAO E ACESSORIOS LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 20/05/2026. 281746/2026-53 - 14.612.342 LENILDA ELIAS DA SILVA - Sim, como MEI, estabelecido, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 20/05/2026. 282101/2026-83 - KMG SOLUCOES E PARTICIPA- COES LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 20/05/2026. 282559/2026-41 - 66.752.063 GEORGE OLIMPIO DOS SANTOS - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 20/05/2026. 283368/2026-89 - 32.440.891 WILIAN BARAZAL LOURENCO - Sim, como MEI, em ponto de referên- cia. Em 20/05/2026. 283678/2026-76 - LUCAS TORRES LUNAS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 20/05/2026. 283682/2026-43 - ENG SERVICOS E VERIFICACO- ES LTDA - Sim, como requer, como ponto de refe- rência. Em 20/05/2026. 283688/2026-20 - SHIP PERFORMANCE EMPRE- SARIAL LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 21/05/2026. 283703/2026-11 - 66.020.393 VANIA SUELI SAN- TOS ZAMPIERI CESARIO - Sim, como MEI, em ponto de referência. Em 20/05/2026. 283811/2026-94 - ARAUJO MESSIAS PRIME IMO- BILIARIA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 20/05/2026. 283881/2026-70 - RHB ASSESSORIA LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 20/05/2026. 283928/2026-31 - MUSICOTERAPIA E BEM-ES- TAR LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 21/05/2026. 283945/2026-51 - A. E. GUEDES ENGENHARIA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 20/05/2026. 283977/2026-47 - D.V. SERVICOS ADMINISTRATI- VOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos31 referência. Em 20/05/2026. 283996/2026-91 - WENDEL SANTANA DE ALMEIDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 21/05/2026. 284015/2026-14 - C S L SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 21/05/2026. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Com base no que preceitua o Artigo 24, § 3º do CTM, relacionamos os carnês de IPTU, cuja remessa foi prejudicada, devido a impossibilidade de entrega do aviso, recusa do contribuinte ou ainda, o contribuin- te não compareceu para retirada. Abaixo segue os endereços e avisos à disposição para retirada nesta SECATRI. LANÇAMENTO AVISO ANO BASE EXERCÍCIO ENDEREÇO DO IMÓVEL Nº COMPL. PROCESSO 55.043.016.001 224991 2025 2026 RUA BAHIA 28 1 256374/2026-17 55.043.016.001 224982 2026 2026 RUA BAHIA 28 1 256374/2026-17 57.026.009.007 225288 2024 2026 RUA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO 216 21 015090/2026-46 68.039.001.002 225098 2026 2026 RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO 222 12 255602/2026-04 79.067.010.000 225289 2022 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 79.067.010.000 225290 2023 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 79.067.010.000 225291 2024 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 79.067.010.000 225292 2025 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 ITALO BENETTI BERNARDI CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO SECATRI – DEATR I - SEFIN 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos32 ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DO TESOURO MUNICIPAL Em atendimento ao artigo 2º da Lei 9.452, de 20 de março de 1997, ficam as entidades referidas no mencionado dispositivo legal notificadas quanto à liberação dos Recursos Federais ao Município, como segue: DATA RECURSOS VALOR R$ 12/05/26 IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO 255.484,29 18/05/26 CFM – DEPART. NACIONAL PRODUCAO MINERAL 27.449,23 20/05/26 FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1.681.759,02 20/05/26 ISS – STN CONVENIO 20.451,24 20/05/26 FUNDEB – REPASSES FEDERAIS 351.901,05 Santos, 20 de MAIO de 2026. JOSE CARLOS GOMES DIRETOR DO DEPTO. TESOURO MUNICIPAL ATOS DA SEÇÃO DE ANÁLISE E PROCESSOS EMPRESARIAIS P.A. 031.644/2025-26 – KARINA SALES DE ALMEIDA PALMA – DEFERIDO P.A. 025.687/2026-35 – BRABO- ARDS COMERCIAL LTDA - pedido de alvará de licença com alteração de atividades para 43.481.541 KARINA SALES DE ALMEIDA PALMA, inscrito no CNPJ sob nº 43.481.541/0001-91, para exercer atividades CNAE 5873100 – Edição de revistas; CNAE 5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; CNAE 9329804 – Exploração de jogos eletrônicos recreativos. Situado na Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, 138. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016; P.A. 023.439/2026- 22 – SANTOS & KARPINSKI PINHO LTDA – ME – DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo de acordo com parecer da Fiscalização de Posturas Empresarial e art. 578 § 4º da Lei 3531/68; P.A. 053.433/2023-82 – M. MENDY RESTAURANTE E CULINÁRIA – PROCESSO PREJUDICADO. Requerido baixa de licença da I.M. nº 312.530-6, em 01/12/2025, por meio de P.D. nº 331.991/2025-00; P.A. 025.687/2026-35 – BRABOARDS COMERCIAL LTDA – DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por igual período, 30 (trinta) dias, de acordo com art. 578 § 4 da Lei 3531/1968; P.A. 026.736/2026-84 – ASSOCIAÇÃO GESTORA DE FERRO- VIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS – AG-FIPS – DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por igual período, 30 (trinta) dias, de acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial e art. 578 § 4º da Lei 3531/1968; P.A. 025.553/2026-79 – VICTOR & SIMÕES AUTO CENTER LTDA – INDEFERIDO pedido de pror- rogação de prazo por falta de amparo legal, de acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial; P.A. 108.057/2011-91 – ARPEL ARTE EM PAPEL LTDA – EPP – INDEFERIDO conforme parecer da SEDURB em certidão 016/2026, atividades de impressão de livros e serviços de acabamentos gráficos são proibidas para o local como usos desconformes; P.A. 052.077/2025-04 – ANGIOCORPORE – INSTITUTO DE MEDICI- NA CARDIOVASCULAR LTDA – INDEFERIDO conforme Fiscalização Sanitária, local em obras prejudicando a tentativa de inspeção; P.A. 006.639/2022-41 – PANETTERIA PLINI – PANIFICAÇÃO LTDA – INDEFERIDO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos33 conforme parecer da Fiscalização sanitária, apre- sentados em processo nº 102.279/2026-15 alguns documentos. Porém, não se trata de LTDA e/ou pedido de laudo técnico perante esta SEVISA, con- forme especificado em intimação nº 23.525, em desacordo com Portarias CVE 01/24 e CVS 10/17; P.A. 020.767/2017-02 – SANTOS HOTEL LTDA – IN- DEFERIDO conforme fiscalização de Obras, não atendeu convocação para apresentar laudo de se- gurança/estabilidade, laudo de acessibilidade com ART/RRT e protocolo de ingresso de projeto de mudança de uso do imóvel; P.A. 069.342/2016-49 – JESSICA LAUREANA ROOMS – ME – INDEFERIDO conforme fiscalização de Obras, não atendeu con- vocação para apresentar projeto de mudança de uso do imóvel e laudo de acessibilidade do imóvel à PCD; P.A. 054.840/2024-42 – BASF S.A. – DEFERI- DO pedido de alvará de licença com alteração de atividade para BASF S.A., inscrito no CNPJ sob nº 48.539.407/0123-96, para exercer atividades CNAE 4684299 – Comércio atacadista de outros produ- tos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente; CNAE 5211799 – Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns ge- rais e guarda-móveis; CNAE 8219999 – Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormen- te. Situado na Rua Augusto Scaraboto, 215 – sala BASF. De acordo com parecer do Fiscal de Postu- ras Empresarial, Obras e Semam, como escritório administrativo para fins de licenciamento; P.A. 007.779/2021-65 – VANESSA DE OLIVEIRA COSTA SOUZA – INDEFERIDO conforme fiscalização de Obras, ART/RRT referente ao laudo de estabilidade não foi apresentada e as fotos do laudo de aces- sibilidade não demonstram atendimento às nor- mas; P.A. 030.013/2018-61 – BUNGE ALIMENTOS S/A – DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividades para BUNGE ALIMENTOS S/A, inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0581-91, para exercer atividades CNAE 4632001 – Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados; CNAE 4693100 – Comércio atacadista de mercado- rias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários; CNAE 5211799 – Depó- sitos de mercadorias para terceiros, exceto arma- zéns gerais e guarda-móveis. Situado na Rua João Guerra, 80-A. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras, CET, Sevisa, Sema e Seporte; P.A. 047.232/2025-16 – P. ROBERTO & D. DOMINGUES FUNILÁRIA E PINTURA LTDA – INDE- FERIDO conforme parecer da fiscalização Empre- sarial, atividade não permitida no local, de acordo com LC nº 1187/2022; P.A. 069.273/2023-57 – OIL TRANDING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com alte- ração de atividades para OIL TRADING IMPORTA- DORA E EXPORTADORA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 11.454.455/0001-01, com acréscimo de ativida- des CNAE 4637103 – Comércio atacadista de óleos e gorduras e CNAE 4681801 – Comércio atacadis- ta de álcool carburante, biodiesel, gasolina e de- mais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista. Man- tendo atividade anteriormente autorizada CNAE 4681804 – Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto. Situado na Avenida Doutor Albert Schwitzer, 600. De acordo com pa- recer do Fiscal de Posturas Empresarial, Semam e O.S. 001/2016 como escritório administrativo para fins de licenciamento; P.A. 056.432/2025-98 – JOSÉ DOS SANTOS – DEFERIDO pedido de al- vará de licença com alteração de atividade para 49.263.036/0001-98, para exercer atividades CNAE 4712100 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimen- tícios – minimercados, mercadorias e armazéns; CNAE 4723700 – Comércio varejista de bebidas; CNAE 4724500 – Comércio varejista de hortifruti- -granjeiros. Situado na Rua Cidade de Antióquia, 42. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016, como merce- aria. MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP / SEFIN MARCOS AUGUSTO SANTANA CHEFE DA SEÇÃO SEFIS-APEM P.A. 022.637/2026-51 – JOSÉ MANOEL FEIJÓ LO- BELLE – DEFERIDO pedido de prorrogação de pra- zo por igual período, 08 (oito) dias, de acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial e art. 578 § 4º da Lei 3531/1968; P.A. 024.001/2026-15 – REAL MARINE AGRONÔMIA LTDA – DEFERIDO pe- dido de prorrogação de prazo por igual período, 15 (quinze) dias, de acordo com parecer da Fisca- lização de Posturas Empresarial e art. 578 § 4º da Lei 3531/1968; P.A. 014.511/2022-33 – LE CAFÉ GU- LIN ALEGRETTI LTDA – PROCESSO PREJUDICADO. Requerido baixa de licença da I.M. nº 302.169-1 em 30/04/26, por meio de P.D. nº 282.584/2026- 62; P.A. 068.929/2025-11 – NEW RESTAURANTE LTDA – PROCESSO PREJUDICADO. Efetuado bai- xa ex-officio da I.M. nº 324.606-5 pela CAEFIS em 06/03/2026, mediante P.A. nº 049.259/2025-35 e CNPJ baixado na RFB; P.A. 040.954/2019-66 – MA- RILENE DE SOUSA SANTOS – MANTIDO INDEFERI- MENTO, conforme parecer da fiscalização de Obras, não atendeu convocação para apresentar AVCB/ CLCB, laudo de segurança/estabilidade e laudo de acessibilidade com ART/RRT; P.A. 028.866/2025- 80 – PREVENT AUTO CENTER – SERVIÇOS AUTO- MOTIVOS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com transferência de local e alteração de atividades para PREVENT AUTO CENTER – SERVI- ÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos34 08.429.553/0001-76, para exercer atividades CNAE 4530703 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; CNAE 4520001 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; CNAE 4520002 – Servi- ços de lanternagem ou funilaria e pintura de ve- ículos automotores; CNAE 4520003 – Serviços de manutenção e reparação e elétrica de veículos automotores; CNAE 4520004 – Serviços de alinha- mento e balanceamento de veículos automotores; CNAE 5229099 – Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anterior- mente. Situado na Rua Braz Cubas, 275 – anexo 277. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras e Semam; P.A. 076.686/2009- 49 – AUTO CYBORG RECUPERADORA LTDA – ME – INDEFERIDO conforme parecer da fiscalização de Obras, o imóvel permanece gravado como “resi- dencial”; P.A. 001.751/2026-38 – INESC P&D BRASIL – INSTITUTO DE ENG SISTEMAS E COMPUT, PES- QUISA E DESENV BRASIL - DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividades para INESC P&D BRASIL – INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTADORES PESQUISA E DE- SENVOLVIMENTO DO BRASIL, inscrito no CNPJ sob nº 16.507.211/0001-55, para exercer atividades CNAE 6202300 – Desenvolvimento e licenciamen- to de programas de computador customizáveis; CNAE 7490199 – Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anterior- mente; CNAE 7210000 – Pesquisa e desenvolvi- mento experimental em ciências físicas e naturais; CNAE 8230001 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; CNAE 8599699 – Outras atividades de ensino não especificadas an- teriormente. Mantendo atividades anteriormente autorizadas. Situado na Rua José Caballero, 15. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empre- sarial e O.S. 001/2016; P.A. 054.146/2018-69 – AN- GELO & DOMINGOS FUNILÁRIA LTDA – INDEFERI- DO conforme fiscalização ambiental, não atendeu auto de vistoria nº 2024 – LV para apresentar os seguintes comprovantes: de confinamento do re- cinto de pintura com cortina vinílica; de adoção de sistema filtragem de ar no local de pintura e de coleta dos resíduos perigosos, como latas de tinta vazias; P.A. 060.258/2024-15 – CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA -M INDEFERI- DO conforme parecer da Fiscalização Ambiental, não apresentou Licença de Operação para ativi- dades com CNAES 1041400, 1042200 e 4683400; P.A. 051.202/2022-16 – PREMIUM CARGO LTDA – INDEFERIDO conforme fiscalização ambiental, não atendeu convocação para apresentar Termo de Compromisso (modelo D) e declaração de tercei- rização de transporte; P.A. 000.243/2023-07 – KA- ZARRO CONCEITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – INDEFERIDO conforme fiscalização de obras, não apresentou AVCB, laudo técnico não é conclusivo e na respectiva ART não consta o laudo no item 4: atividade técnica; P.A. 000.935/2016-63 – SAN- TISTA COMERCIAL DE EMBALAGEM LTDA – INDE- FERIDO conforme fiscalização de obras, o laudo de acessibilidade a PCD é insuficiente; não há assina- tura nos laudos pelo profissional. Não apresentou AVCB; P.A. 050.193/2018-05 – AUTO PEÇAS E MECÂ- NICA RENATO LTDA – INDEFERIDO conforme fisca- lização ambiental, não atendeu auto de vistoria nº 0991 para apresentar comprovantes de conexão à rede de água/esgoto: de separação dos resíduos sólidos, de destinação de óleo usado e de emba- lagens vazias, panos e estopas; P.A. 033.178/2023- 24 – SR SR COMÉRCIO DE CARNES LTDA – INDE- FERIDO conforme fiscalização de Obras, o uso gravado do imóvel diverge do uso solicitado, bem como não apresentou adequações de acessibilida- de, referentes a WC e declividade de rampa. MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP / SEFIN MARCOS AUGUSTO SANTANA CHEFE DA SEÇÃO SEFIS-APEM ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO Adicional de Titularidade Processo nº 282878/2026-20 - 941.002 - SERGIO DE ARAUJO FERREIRA, Registro: 353763 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Junho de 2026 em face da manifestação da SE- CAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, al- terada pela L.C. 1125/21. Processo nº 282632/2026-30 - 940.840 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, Registro: 279299 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Junho de 2026 em face da manifestação da SECAR/ COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 281865/2026-42 - 940.333 - ADRIA- NO JOAO DA SILVA, Registro: 375378 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Junho de 2026 em face da manifestação da SECAR/ COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Afastamento Participação:Congresso/Curso/ Mestrado Processo nº 276142/2026-86 - P.D. nº 936.495 - AMANDA FRANCISCO PRADO - DEFERIDO, nos ter- mos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante com- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos35 provante de participação no evento apresentado. Averbação de tempo de serviço Processo n.º 279195/2025-78 - PATRICIA DO NASCIMENTO - Averbem-se 02 anos, 10 meses e 05 dias de serviços prestados como celetista nos períodos de 01/03/1996 a 31/12/1996, 17/02/1997 a 31/12/1997, 09/02/1998 a 31/12/1998 e 10/02/1999 a 26/04/1999, nos termos do artigo 156 da Lei 4623/1984. Recurso de Notas de Avaliações Processo nº 282715/2026-65 - SOLANGE BOM- FIM DE JESUS - Defiro, face à manifestação da SEA- CODE/COMAC. Transf. de Servidor e Alteração de Centro de Custo Processo nº 281405/2026-32 - P.D. nº 940.047 - ROBERTA FARIA DE ALMEIDA - Nada há que aten- der, face a manifestação da SIAM, nos termos do artigo 13, do Decreto 5894/2011, que regulamenta os procedimentos do Estágio Probatório. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 19 DE MAIO DE 2026 Processo nº: 23280/2026-37 – MARIA KATIA VIEI- RA COSTA: Assunto solucionado face à desistência da requerente. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 20 DE MAIO DE 2026 Processos nºs: 20433/2026-30 – Memorando 193/2026-UBS-GON/CORAPS-EAP/DEAPS/SMS (ANA BEATRIZ GRANDINI CAMPREGHER): Autorizo 01 mês de licença prêmio a partir de 02/03/2026, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 20454/2026- 18 – DENIS VALEJO CARVALHO: Deferido em face da manifestação da SEPAG/CCP; 24022/2026-87 – NATALIA SANTOS KARPINSKI HONDA: Deferido as férias referentes ao exercício de 2022, face à ma- nifestação da SEPAG/CCP; 24174/2026-25 – GIO- VANNA SILVA CHAMICO: Nada há que atender, face à manifestação da SEPEM/COMED, em razão da intempestividade, nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 4211/2023 (D.O. 13/06/23); 25366/2026-21 – SELMA ASEVEDO RIBEIRO: Deferido as férias re- ferentes ao exercício de 2024, face à manifestação da SEPAG/CCP; 26734/2026-59 – RENATA DA SILVA ROCHA : Nada há que atender, face à manifesta- ção da SEPEM/COMED. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca os candidatos nomeados em 06/04/2026, para o cargo de Guarda Civil Munici- pal – 3ª Classe, abaixo relacionados, a comparecer a SIAM, Rua XV de Novembro nº 108 – Centro – Santos, no dia e horário determinado, com toda a documentação necessária para Posse, confor- me lista publicada junto à portaria de nome- ação bem como transcrita novamente abaixo: SALIENTAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS LISTADOS IRÁ ACARRE- TAR, AUTOMATICAMENTE, NO REAGENDAMEN- TO DA POSSE CASO HAJA PRAZO LEGAL. SE NÃO HOUVER, O CANDIDATO PERDERÁ AUTOMATI- CAMENTE O DIREITO A VAGA. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMI- TE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DO- CUMENTOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍ- FICOS POR CARGO QUE DEVERÃO SER APRESEN- TADOS NO ATO DA POSSE EM VIAS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS: - RG e CPF (não será aceito outro tipo de docu- mento no lugar); - PIS ou PASEP (se não possuir cadastro no PIS/ PASEP deverá trazer uma declaração da Caixa Eco- nômica Federal e do Banco do Brasil, dizendo que não possui o mesmo); - 01 (uma) foto 3x4 recente; - Comprovante de Residência, exceto Conta de Água e que conste o endereço completo (endere- ço, bairro, cidade, estado e CEP) (com prazo máxi- mo de 03 meses retroativos); - Título de Eleitor (frente e verso); - Certidão de Quitação Eleitoral com data poste- rior a última eleição; - Certificado de Reservista (frente e verso) ou Certificado de Dispensa da Incorporação; - Certidão de Nascimento (caso seja solteiro (a)); - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável acompanhada de RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a); - Certidão de Nascimento de filhos menores de 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos36 18 (dezoito) anos acompanhadas de CPF dos mesmos; - RG e CPF dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos (mesmo que não sejam dependentes econômicos) – Neste caso basta apresentar somente a cópia dos documentos; - Caso possua outros dependentes (maiores ou menores de idade), apresentar documento que com- prove a dependência, acompanhado de RG e CPF dos mesmos; - Em atendimento à Lei Municipal nº 4739/2026, todos os candidatos deverão apresentar os documen- tos abaixo: Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência) Certidão de Antecedentes Criminais Federal - Declaração de Bens nos termos abaixo. Ressalto que os anexos necessários para o devido preenchi- mento foram encaminhados pela SEMED junto ao cronograma dos exames médicos admissionais: Em atendimento à Lei Federal nº 8.429/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517/2016, os candidatos deverão apresentar a Declaração de bens e valores, nos seguintes termos: Declaração de próprio punho ou cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Delegacia da Receita Federal, dentro de envelope pardo, tamanho A4, lacrado com cola ou fita adesi- va transparente, e por fora do envelope, deverá ser colada a Relação de Documentos preenchida, assi- nada pelo (a) servidor (a), conforme disposto no Anexo II do Decreto Municipal nº 7.517/2016, publicado em 11/08/2016. - Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em vínculo público (Inclusive em outro registro na Prefeitura de Santos), para os cargos cuja acumulação é permitida em lei, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária (com a especificação dos dias e ho- rários), em cópia e via original. - Caso seja constatado que há cargos públicos em aberto e não sejam acumuláveis nos termos da lei, apresentar, no momento da posse, documentação comprobatória do desligamento (exoneração/demis- são) em cópia e via original e baixa no SISCAA - Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Para abertura de conta corrente, além da documentação para posse, deverá trazer cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado). DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA CADA CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio; Car- teira Nacional de Habilitação com registro dentro do prazo de validade que permita a condução de veí- culos automotores, não possuir antecedentes criminais e não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; - Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência); - Certidão de Antecedentes Criminais Federal; - Certidão de Distribuição de Ações Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua re- sidência); - Certidão de Execução Criminal Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência); - Certidão Unificada da Justiça Federal Criminal (Tribunal Regional Federal da 1ª a 6º Região). Dia: 25/05/2026 Horário: 09:00H NOME GEOVANI FERREIRA NASCIMENTO Horário: 09:30H NOME LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA Horário: 10:00H NOME HIURI TELES CORREIA 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos37 Horário: 10:30H NOME LUIS GUSTAVO ALVES DE SOUZA Horário: 11:00H NOME ELITO SANTOS GOES Horário: 14:00H NOME EVANDRO LUIS RIBEIRO Horário: 14:30H NOME RENAN EMILIANO BORGES Horário: 15:00H NOME FABIO CAVALCANTE Horário: 15:30H NOME EDICARLOS SOARES MALTA Horário: 16:00H NOME FABIO JORGE DA SILVA Dia: 26/05/2026 Horário: 09:00H NOME RENAN GOMES BARANOWSKI Horário: 09:30H NOME JACKELINE BATISTA DA SILVA Horário: 10:00H NOME JAQUELINE RIBEIRO DO NASCIMENTO Horário: 10:30H NOME THIAGO VICENTE FELICIANO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos38 Horário: 11:00H NOME GUSTAVO DOS SANTOS SILVA FILHO Horário: 14:00H NOME GABRIEL VILAR DOS SANTOS NUNES Horário: 14:30H NOME THIAGO FONSECA PEREIRA Horário: 15:00H NOME FABRICIO CASSIMIRO Horário: 15:30H NOME MOISES DOS SANTOS SILVA Horário: 16:00H NOME BIANCA BARUSCO SARNELLI Dia: 27/05/2026 Horário: 09:00H NOME HADRIENNE CRISLAYNE MARCELINO DIAS BARBOSA Horário: 09:30H NOME AMANDA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS Horário: 10:00H NOME RENALDO CAJAÍBA LIMA Horário: 10:30H NOME RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA Horário: 11:00H NOME JAMISSON CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Horário: 14:00H NOME FABIO FAUSTINO DOS SANTOS 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos39 Horário: 14:30H NOME COSMO SEVERINO DA SILVA Horário: 15:00H NOME JONAS SANTOS NASCIMENTO Horário: 15:30H NOME EDSON DOS SANTOS ALMEIDA Horário: 16:00H NOME HELIO PEREIRA RODRIGUES Dia: 28/05/2026 Horário: 09:00H NOME RODRIGO CESAR LOPES DURANTE Horário: 09:30H NOME DANIEL MACHADO VIANA Horário: 10:00H NOME REGINALDO FREITAS DOS SANTOS Horário: 10:30H NOME MARCOS ROBERTO SCHINCAGLIA JUNIOR Horário: 11:00H NOME VICTOR DE SOUZA GOMES Horário: 14:00H NOME ELENILSON SABINO COELHO GISELLE DE CAMARGO STRILLAZ BARBOSA CHEFE DE UNIDADE I SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SIAM/COMAC/DEGEPAT/SEFIN (EM SUBSTITUIÇÃO) 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos40 ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 13.906/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Fi- nanças e Gestão, a Concorrência Eletrônica Inter- nacional nº 13.906/2026 – Processo Administrati- vo nº 27706/2025-78, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras de revitaliza- ção urbana e pavimentação em vias da Zona Leste de Santos, no âmbito do Programa Santos Mais, in- cluindo material, equipamentos e mão de obra, con- forme descrição constante no Anexo I - Termo de Referência do Edital. A data da sessão pública será em 30/06/2026, às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 22/05/2026, nos endereços eletrônicos bllcompras.com e http://www.santos.sp.gov.br/licita- santos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3201-5733 / 3201-5165, e-mail: licita1delis@santos.sp.gov.br. Vistoria Técnica: A vistoria técnica dar-se-á de segunda a sexta feira, das 9h00 às 12h00 ou das 14h00 às 17h00, partindo do seguinte local: Pra- ça dos Expedicionários, 10, 6º andar – Gonzaga – Santos/SP, estendendo-se a área do presente ob- jeto, mediante agendamento através dos tels. (13) 3229-1400 com o Eng. Ronald Santos Lima, Regis- tro: 33.308-8, ou a Seção Administrativa do Depar- tamento. Santos, 14 de maio de 2026. WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SEINFRA COMUNICADO A Pregoeira comunica que o Sr. Secretário Muni- cipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, HOMOLOGOU o procedimento licitatório realiza- do através do Pregão Eletrônico nº 13010/2026 – Processo nº 1056/2026-30, que tem como ob- jeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador da marca Thyssenkrupp (TK Ele- vator) com capacidade de 600 kg, para 08 (oito) pessoas, com 02 (duas) paradas, instalado no Mer- cado de Peixes, sito à Av. Governador Mario Co- vas, nº 3050 – Ponta da Praia – Santos/SP, utilizado por funcionários e usuários, com cobertura total de peças e acessórios (incluindo a substituição de componentes de alto valor), pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite permitido pela Lei Federal nº 14.133/2021, que foi ADJUDICADO à empresa STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TERMICOS E TRANSPORTES LTDA, para o ítem 01, no valor anual de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) pelo pe- ríodo de 05 (cinco) anos. Valor total da despesa: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Santos, 21 de maio de 2026. MARIA DA PENHA GUASTI BARROS PREGOEIRA COMUNICADO A Pregoeira comunica que o Sr. Secretário Muni- cipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, HOMOLOGOU o procedimento licitatório realiza- do através do Pregão Eletrônico nº 13011/2026 – Processo nº 72422/2025-45, que tem como ob- jeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores de passageiros/cargas das marcas BASS e ASTECH instalados no Mercado Municipal de Santos, com cobertura total de pe- ças e acessórios, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, observado o disposto no art. 107 da Lei Fe- deral nº 14.133/2021, que foi ADJUDICADO à em- presa STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TER- MICOS E TRANSPORTES LTDA, para o lote 01, no valor anual de R$ 13.999,92 (treze mil, novecen- tos e noventa e nove reais e noventa e dois cen- tavos), perfazendo o valor total de R$ 69.999,60 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) pelo período de 05 (cinco) anos. Valor total da despesa: R$ 69.999,60 (sessen- ta e nove mil, novecentos e noventa e nove re- ais e sessenta centavos). Santos, 21 de maio de 2026. MARIA DA PENHA GUASTI BARROS PREGOEIRA COMUNICADO O Pregoeiro comunica que o Sr. Secretário Muni- cipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo HOMOLOGOU o procedimento licitatório realiza- do através do Pregão Eletrônico n.º 18.012/2026 - Processo n.º 16431/2026-09, cujo objeto é aqui- sição de peça de reposição para elevador (módulo para operador de porta fermator VF5), a ser uti- lizada no Museu Pelé da Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo - SETUR, do Município de Santos, que foi ADJUDICADO à empresa MAYTINGA CONSULTORIA E ASSESSO- RIA LTDA, para o Lote 01, no valor de R$ 3.140,00 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos41 (três mil cento e quarenta reais). Valor total da despesa R$ 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais). Santos, 21 de maio de 2026. LEVY MATHEUS TÁVORA PREGOEIRO COMUNICADO A Agente de Contratação comunica que, com referência a Concorrência nº 13904/2026, Processo nº 61094/2025-14, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia para ope- ração e manutenção da Estação Elevatória e Comportas EEC7, na Av. Haroldo de Camargo, s/nº, confluência com Caminho da Divisa – Zona Noroeste – Santos/SP, incluindo material, equipamentos e mão de obra, por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até 10 (dez) anos, a data da sessão pública encontra- -se suspensa “SINE DIE”. Santos, 21 de maio de 2026. DILMARA PEPICELLI AIRES AGENTE DE CONTRATAÇÃO COLIC/DELIS/SEFIN COMUNICADO A Pregoeira comunica que a Sra. Secretária Municipal de Educação HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico n.º 14.008/2026 - Processo n.º 56495/2025-16, cujo objeto é a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de absorventes higiênicos, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, Secretaria Municipal de De- senvolvimento Social – SEDS e Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme a seguir: Empresa vencedora do lote 01: CLIENTE FÁCIL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA LOTE 01 (COTA PRINCIPAL - AMPLA PARTICIPAÇÃO) ITENS DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL MARCA PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$ 1.1 ABSORVENTE HIGIÊNICO COM ABAS COM GEL - Ab- sorvente higiênico externo, composto por fibras de ce- lulose, polipropileno, ade- sivos termoplásticos, papel siliconado com sistemas de canais antivazamento, com cápsulas de gel tripla proteção, para distribuição e absorção instantânea do fluxo, sistema neutraliza- dor de odor e com abas e fitas para fixação. Pacote c/ 8 unidades. PACOTE 259.875 NEWBRAN- DES – CHARM’S 1,80 467.775,00 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos42 1.2 ABSORVENTE HIGIÊNICO SEM ABA COM GEL - Ab- sorvente higiênico externo, composto por fibras de ce- lulose, polipropileno, ade- sivos termoplásticos, papel siliconado com sistemas de canais antivazamento, com cápsulas de gel tripla proteção, para distribuição e absorção instantânea do fluxo, sistema neutraliza- dor de odor. Pacote c/ 8 unidades. PACOTE 23.019 NEWBRAN- DES – CHARM’S 1,13 26.011,47 Valor total estimado do lote 01: R$ 493.786,47 (quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Empresa vencedora do lote 02: ACONCHEGO HIGIENE PESSOAL LTDA LOTE 02 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP/COOP) ITENS DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL MARCA PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$ 2.1 ABSORVENTE HIGIÊNICO COM ABAS COM GEL - Absorvente higiênico externo, composto por fibras de celulose, polipro- pileno, adesivos termoplás- ticos, papel siliconado com sistemas de canais antivaza- mento, com cápsulas de gel tri- pla proteção, para distribuição e absorção instantânea do flu- xo, sistema neutralizador de odor e com abas e fitas para fixação. Pacote c/ 8 unidades. PACOTE 86.625 FLEEN 1,84 159.390,00 2.2 ABSORVENTE HIGIÊNICO SEM ABA COM GEL - Absorvente hi- giênico externo, composto por fibras de celulose, polipropile- no, adesivos termoplásticos, papel siliconado com sistemas de canais antivazamento, com cápsulas de gel tripla prote- ção, para distribuição e absor- ção instantânea do fluxo, sis- tema neutralizador de odor. Pacote c/ 8 unidades. PACOTE 7.973 FLEEN 1,70 13.554,10 Valor total estimado do lote 02: R$ 172.944,10 (cento e setenta e dois mil, novecentos e quarenta 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos43 e quatro reais e dez centavos). Valor total estimado da despesa: R$ 666.730,57 (seiscentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos). Santos, 21 de maio de 2026. CRISTIANE SILVA ANDRADE PREGOEIRA ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO CONVOCAÇÃO A Seção de Medicina do Trabalho convoca os(as) servidores(as) abaixo, no dia e hora agendado, para comparecer a esta Seção para passar por avaliação do médico do trabalho. LOCAL: Seção de Medicina do Trabalho – SEMED Rua Cidade de Toledo, 13 - Centro – Santos Telefone: (13) 3202-4482 REGISTRO NOME DATA HORÁRIO 33.589-3 DOMINGOS PARDAL BRAZ 25/05/2026 12:30 36.533-8 SARA CAROLINE PEREIRA QUIRINO DE SANTANA 25/05/2026 10:00 TIAGO BARBOSA DA ROCHA CHEFE DE UNIDADE III SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO SEMED/COMED/DEGEPAT/SEFIN SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DA SECRETÁRIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2026-GAB-SEOBE 21 DE MAIO DE 2026 Larissa Silva de Oliveira Cordeiro, Secretária Municipal de Obras e Edificações, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade resolve: 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos44 Art. 1º Em atendimento ao disposto no Decreto 10.148 de 28 de agosto de 2023 consignamos na tabela abaixo a data de lançamento e disponibilização dos serviços através do sistema digital de aprovação de obras particulares “Aprova Santos”. No entanto, fica facultada ao interessado a abertura de processos na forma física junto ao POUPATEM- PO, pelo período de 90 (noventa) dias a partir da data a seguir, indicada para cada serviço: CERTIDÕES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES 27/05/2026 ÁREAS E DATAS 27/05/2026 EMPLACAMENTO 27/05/2026 DEMOLIÇÃO 27/05/2026 DESMEMBRAMENTO DE LOTES 27/05/2026 UNIFICAÇÃO DE LOTES 27/05/2026 REMANEJAMENTO DE LOTES 27/05/2026 2° VIA CH 27/05/2026 2°ALVARÁ 27/05/2026 2°LICENÇA 27/05/2026 ALTERAÇÕES EM PROJETOS APROVADOS ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO (DE PROCESSOS DIGITAIS) 27/05/2026 INÍCIO IMEDIATO BAIXA/ASSUNÇÃO RT (DE PROCESSOS DIGITAIS) 27/05/2026 INÍCIO IMEDIATO MODIFICATIVO (DE PROCESSOS DIGITAIS) 27/05/2026 INÍCIO IMEDIATO ANOTAÇÃO (DE PROCESSOS DIGITAIS) 27/05/2026 INÍCIO IMEDIATO Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 21 de Maio de 2.026. ENGª. LARISSA SILVA DE OLIVEIRA CORDEIRO SECRETÁRIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos45 ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processo nº777948 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARCELO BARBOSA SIMOES , Comunique-se o pro- fissional Processo nº825517 - APROVA SANTOS: Solicitante: RAFAEL DE ALMEIDA MACEDO SARABANDO , Face o tempo decorrido e o não pedido de prazo: INDEFERIDO Processo nº849838 - APROVA SANTOS: Solicitante: CAMILA FARIAS DE BRITO , Comunique-se o profis- sional Processo nº865117 - APROVA SANTOS: Solicitante: LEONARDO LAMEIRA DANTAS OLIVEIRA , Comuni- que-se o profissional Processo nº917970 - APROVA SANTOS: Solicitante: DIOGO GODINHO BARROSO , Counique-se o profis- sional Processo nº925119 - APROVA SANTOS: Solicitante: ARTHUR VAN TOL MENDES SAMPAIO , Legalize-se a demolição Processo nº892214 - APROVA SANTOS: Solicitante: CAMILA FARIAS DE BRITO , Comunique-se o profis- sional Processo nº900780 - APROVA SANTOS: Solicitante: LILIAN ALVAREZ DE OLIVEIRA , Comunique-se o pro- fissional Processo nº914541 - APROVA SANTOS: Solicitante: PRISCILA TAVARES , Comunique-se o profissional Processo nº932627 - APROVA SANTOS: Solicitante: LILIAN ALVAREZ DE OLIVEIRA , Comunique-se o pro- fissional Processonº825939 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARIA LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS . Face o tempo decorrido e o não pedido de prazo: INDEFERIDO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos46 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO SECRETÁRIO NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO TOTAL Nº 02/2026 - SEMAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrita no CNPJ sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Se- cretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvol- vimento Urbano e Sustentabilidade e com base nas informações contidas no processo adminis- trativo nº 65359/2025-91, Dispensa Eletrônica n° 15.001/2026, Autorização de Fornecimento – GAB/ SEMAM, referente ao empenho nº 4361/2026 vem NOTIFICAR a empresa PROVIDE HOSPITALAR LTDA. , CNPJ nº 43.573.889/0001-09, estabelecida à Avenida Torres, nº 6417, Jardim Diamante, em Maringá/PR, CEP 87.204-190, na pessoa de seu re- presentante legal Vinicius Miliorini Botti, portador do RG.: 12.938.565-0 SSP/SP, inscrita no CPF: nº 080.047.699-93, em face de INEXECUÇÃO TOTAL das Obrigações da Fornecedora. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Garantida a defe- sa prévia, a inexecução total ou parcial da Autori- zação de Fornecimento, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a For- necedora, às seguintes penalidades: a) Advertência; b) Multa; c) Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santos, por período não superior a 2 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no Cadastro de Fornece- dores, pelo d) prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto per- durarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação; e) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. A Fornecedora ficará sujeita às seguintes mul- tas: a) 1/3 (um terço) do valor ajustado, por inexe- cução total; b) 1/3 (um terço) do valor do material não entre- gue, por inexecução parcial, caracterizada quando a Fornecedora somente entregar parte do(s) ma- terial(is); c) 1% (um por cento) do valor do material não entregue, por dia de atraso na entrega do(s) mate- rial(s); d) 10% (dez por cento) do valor total da Autori- zação de Fornecimento, na hipótese de não cum- primento de qualquer outra cláusula ou condição da Autorização de Fornecimento. Fica a empresa PROVIDE HOSPITALAR LTDA. intimada a apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação, conforme AUTORIZAÇÃO DE FORNE- CIMENTO – GAB/SEMAM, referente ao empenho nº 4361/2026. Santos, 19 de maio de 2026. GLAUCUS RENZO FARINELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SEMAM MÊS DO MEIO AMBIENTE – JUNHO DE 2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, por in- termédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUS- TENTABILIDADE – SEMAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, tor- na público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de propostas de ações, atividades e eventos socioambientais a se- rem integrados à programação oficial do MÊS DO MEIO AMBIENTE – JUNHO DE 2026, observadas as disposições deste instrumento. O presente Chamamento Público possui caráter institucional, participativo e colaborativo, visando promover a integração entre o Poder Público Mu- nicipal e a sociedade civil organizada, estimulando iniciativas voltadas à educação ambiental, susten- tabilidade, preservação ambiental e conscientiza- ção socioambiental no Município de Santos. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de propostas de ações, ativida- des, campanhas, oficinas, palestras, mutirões, ex- posições, feiras, intervenções urbanas, atividades educativas, culturais, esportivas, científicas e so- cioambientais a serem integradas à programação oficial do Mês do Meio Ambiente de 2026, promo- vido pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvol- vimento Urbano e Sustentabilidade de Santos. 1.2. As propostas selecionadas comporão o ca- lendário oficial de atividades ambientais do Mu- nicípio durante o mês de junho de 2026, poden- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos47 do ser realizadas em espaços públicos, privados, comunitários, escolares, culturais ou ambientais, conforme aprovação da Comissão Organizadora. 1.3. O presente edital possui caráter colaborati- vo e participativo, visando fortalecer a integração entre o Poder Público e a sociedade civil na pro- moção da educação ambiental, da sustentabilida- de e da conscientização socioambiental. 2. DOS OBJETIVOS 2.1. Constituem objetivos deste Chamamento Público: I – incentivar a participação da sociedade civil or- ganizada na construção da programação do Mês do Meio Ambiente; II – promover ações de educação ambiental e conscientização ecológica; III – estimular práticas sustentáveis e iniciativas voltadas à preservação ambiental; IV – ampliar o diálogo entre poder público, orga- nizações sociais, instituições de ensino, setor pri- vado e comunidade; V – fortalecer políticas públicas ambientais no Município de Santos; VI – fomentar ações voltadas à proteção da bio- diversidade, dos recursos hídricos, das áreas ver- des, da zona costeira e do patrimônio ambiental do município; VII – incentivar projetos voltados à justiça climá- tica, economia circular, reciclagem, gestão de re- síduos sólidos, arborização urbana, proteção ani- mal, saneamento ambiental, mudanças climáticas e cidadania ambiental. 3. DOS PARTICIPANTES 3.1. Poderão participar deste Chamamento Pú- blico: I – organizações não governamentais (ONGs); II – organizações da sociedade civil (OSCs); III – coletivos socioambientais; IV – associações comunitárias; V – fundações; VI – universidades e instituições de ensino; VII – institutos de pesquisa; VIII – entidades de classe; IX – movimentos sociais; X – cooperativas e associações de catadores; XI – empresas com atuação socioambiental; XII – demais instituições legalmente constituídas e com atuação relacionada às questões ambien- tais. 3.2. As instituições participantes deverão pos- suir atuação comprovada em ações ambientais, educacionais, culturais, científicas ou comunitá- rias. 3.3. Será permitida a apresentação de propos- tas em parceria entre duas ou mais instituições. 4. DAS PROPOSTAS 4.1. As propostas deverão estar alinhadas aos objetivos do presente edital e poderão contem- plar, entre outras: I – palestras e seminários; II – oficinas educativas; III – atividades culturais e artísticas; IV – campanhas de conscientização; V – mutirões de limpeza; VI – plantios e ações de arborização; VII – trilhas ecológicas e visitas monitoradas; VIII – feiras ambientais; IX – exposições; X – atividades esportivas sustentáveis; XI – ações de educação ambiental em escolas; XII – rodas de conversa; XIII – cine debates; XIV – atividades voltadas à economia circular e reciclagem; XV – ações relacionadas à proteção da fauna e flora; XVI – atividades voltadas às mudanças climáti- cas e sustentabilidade urbana. 4.2. As propostas deverão conter: I – nome da instituição proponente; II – CNPJ, quando houver; III – nome do responsável legal; IV – contatos atualizados; V – descrição detalhada da atividade; VI – objetivos da ação; VII – público-alvo estimado; VIII – local pretendido; IX – data e horário sugeridos; X – estimativa de participantes; XI – necessidades estruturais e logísticas; XII – indicação de eventuais parceiros; XIII – histórico resumido da instituição; XIV – contrapartidas oferecidas, se houver. 4.3. As propostas deverão observar princípios de acessibilidade, inclusão social, sustentabilidade e respeito à diversidade. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 25 a 29 de maio de 2026. 5.2. As propostas poderão ser encaminhadas: I – por meio de formulário eletrônico disponibi- lizado pela Prefeitura Municipal de Santos em seu portal eletrônico; II – por e-mail institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabi- lidade ( copolam@santos.sp.gov.br ); III – presencialmente, mediante protocolo, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvi- mento Urbano e Sustentabilidade. 5.3. A SEMAM poderá disponibilizar modelo pa- drão de inscrição e formulário simplificado para envio das propostas. 5.4. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste edital. 6. DA ANÁLISE E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1. As propostas serão analisadas por Comis- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos48 são Organizadora designada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sus- tentabilidade. 6.2. Serão considerados os seguintes critérios: I – relevância socioambiental da proposta; II – alinhamento com os objetivos do Mês do Meio Ambiente; III – viabilidade técnica e operacional; IV – impacto comunitário e alcance social; V – inovação e criatividade; VI – potencial educativo; VII – promoção da sustentabilidade; VIII – compatibilidade com o calendário oficial do evento. 6.3. A Comissão Organizadora poderá: I – solicitar adequações nas propostas; II – sugerir alterações de datas, horários ou lo- cais; III – promover integração entre propostas seme- lhantes; IV – limitar quantidade de atividades por institui- ção, visando equilíbrio da programação. 6.4. A participação neste edital não gera direito automático à seleção da proposta. 7. DAS RESPONSABILIDADES DAS INSTITUI- ÇÕES SELECIONADAS 7.1. As instituições selecionadas serão respon- sáveis: I – pela execução integral da atividade proposta; II – pela equipe técnica e operacional necessária; III – pelo cumprimento das normas de seguran- ça e legislação vigente; IV – pela obtenção de autorizações específicas, quando necessárias; V – pelo zelo dos espaços públicos utilizados; VI – pela observância de práticas sustentáveis durante a realização das atividades. 7.2. A SEMAM poderá oferecer apoio institucio- nal, divulgação oficial e apoio logístico, conforme disponibilidade e viabilidade técnica. 8. DA DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO 8.1. A programação oficial do Mês do Meio Am- biente será divulgada nos canais institucionais da Prefeitura Municipal de Santos e da Secretaria Mu- nicipal de Meio Ambiente. 8.2. As instituições selecionadas autorizam o uso institucional de imagens, nomes, marcas e re- gistros das atividades para fins de divulgação pú- blica, educativa e institucional. 9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 9.1. Eventuais pedidos de esclarecimentos, im- pugnações ou recursos administrativos relativos ao presente edital deverão ser protocolados for- malmente junto à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da pu- blicação do ato correspondente. 9.2. Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora, podendo ser submetidos à aprecia- ção da autoridade competente da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sus- tentabilidade. 9.3. As decisões relativas aos recursos adminis- trativos serão publicadas nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Santos. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A participação neste Chamamento Público implica plena concordância com os termos deste edital. 10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Se- cretaria Municipal de Meio Ambiente. 10.3. A Administração Pública poderá revogar o presente Chamamento Público por razões de inte- resse público devidamente justificadas, bem como anulá-lo, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sem que disso decorra direito à indenização ou recla- mação de qualquer natureza. 10.4. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. 10.5. Integram o presente edital, para todos os fins legais, os anexos e formulários disponibiliza- dos pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvol- vimento Urbano e Sustentabilidade. Santos, 22 de maio de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ANEXO I – MODELO DE INSCRIÇÃO DADOS DA INSTITUIÇÃO • Nome da Instituição: • CNPJ: • Responsável Legal: • Telefone: • E-mail: • Endereço: • Redes sociais/site: DADOS DA PROPOSTA • Nome da atividade: • Categoria da atividade: • Descrição completa: • Objetivos: • Público-alvo: • Número estimado de participantes: • Data sugerida: • Horário sugerido: • Local pretendido: • Necessidades técnicas e estruturais: • Parceiros envolvidos: • Contrapartidas oferecidas: DECLARAÇÃO Declaro que as informações prestadas são ver- dadeiras e que a instituição se responsabiliza pela 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos49 realização da atividade proposta, observando a le- gislação vigente e as normas estabelecidas neste edital. Nome e assinatura do responsável SUGESTÕES DE EIXOS TEMÁTICOS PARA A PROGRAMAÇÃO • Educação Ambiental • Sustentabilidade Urbana • Mudanças Climáticas • Economia Circular • Gestão de Resíduos Sólidos • Proteção Animal • Conservação da Biodiversidade • Recursos Hídricos • Oceano e Zona Costeira • Arborização Urbana • Justiça Climática • Consumo Consciente • Energias Renováveis • Agricultura Urbana • Inclusão Socioambiental • Agenda 2030 e ODS ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CONVOCAÇÃO Ficam convocados os membros do Grupo Técni- co de Trabalho para rever os critérios e requisitos para classificação dos edifícios verdes e inteligen- tes em Santos, para participarem de reunião de trabalho a realizar-se no dia 28 de maio de 2026, às 14h., na sede da SEMAM, localizada na Rua Dom Pedro II, 25 - 6º andar, com a seguinte pauta: 1. Apresentação de diagnóstico do Decreto Mu- nicipal nº 5.988, de 28 de novembro de 2011; 2. Elaboração de calendário do Grupo Técnico de Trabalho; 3. Assuntos Gerais. LUIZ FELIPE SILVA ALBINO DIRETOR DEDURB SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DO CEMITÉRIO DA AREIA BRANCA EDITAL Nº 007/2026 Faço público que os responsáveis pelas conces- sões temporárias de carneiros de muro e solo, vencidas em anos anteriores relacionados nes- se edital, deverão comparecer na Administração do Cemitério da Areia Branca no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação des- te, para tratativas referente aos vencimentos das concessões temporárias dos depósitos funerários, que estão sujeitas aos termos da Lei Complemen- tar 712/2011, Art. 30, § 3º e 4º. “Artigo 30 – ... § 3° - Findo o prazo de uso do depósito funerá- rio, sem prorrogação, a unidade competente no- tificará o detentor, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, para providenciar a transladação dos restos mortais para urna ossuá- ria ou para promover a destinação que lhe convier, mediante prévio recolhimento do preço público. § 4° - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias con- tados da publicação, sem que o detentor adote as providências previstas no parágrafo anterior, os restos mortais serão exumados e recolhidos ao ossuário ou ossário, ficando a Secretaria das Pre- feituras Regionais, autorizada a determinar a de- molição de eventuais obras existentes no depósito funerário, sem que lhe assista direito à indeniza- ção, a qualquer título.” Outras informações poderão ser fornecidas na Administração do Cemitério da Areia Branca, atra- vés dos telefones (13) 3299-2435 e/ou 3203-2906, das 07:00 às 10:45 e das 13:00 às 16:45 horas. 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos50 ADULTOS EM CARNEIRA DE MURO Nome do Falecido Data de Falecimento Jazigo Nº Carneiro Nº Data de Vencimento Responsável/ Concessionário Barbara Gomes Nasci- mento 17/05/2021 01 198 18/05/2024 Igor Roberto Gomes Nascimento Soraia Aparecida Alves da Silva Alan Eduardo da Silva 10/09/1989 26/10/1995 01 405 10/09/2004 Therezinha Benedicta Pereira João Manoel Libero 05/05/2019 01 518 06/05/2024 Rosilda de Santana Bar- bosa Manoel Pinto Borges Luzia Maria de Jesus Bor- ges 15/05/1987 30/11/1994 02 083 16/05/2002 Walter Pinto Borges Sonia Regina Placa 02/09/2021 02 416 03/09/2024 Milton Ricardo Menezes Salgado Dilza Maria Rodrigues 04/07/2021 02 465 05/07/2024 Fabian Fernandes Manuel Domingos Mouti- nho Madeira 05/08/2018 03 028 06/08/2023 Daniel Luiz Madeira Odette Bello Garrido 02/12/2020 03 509 03/12/2023 Fernanda Garrido Rodri- gues Ananias de Oliviera 13/06/2021 05 396 14/06/2024 Raimunda Maria de Sou- za Oliveira Maria Luiza de Barros Lima 06/02/2022 05 620 07/02/2025 Carlos Eduardo Bonfim Filho Juraci Almeida Sena 01/04/2022 05 828 01/04/2025 Daniela Neves Sena Norma Perez Pinto 30/06/1984 05 864 01/07/1999 Dalva Pinto Conde Izabel Lino 26/07/2017 06 657 26/07/2022 Raquel Lino Camargo Lourival de Oliveira 09/02/2018 06 1675 09/02/2023 Tatiana Baldini de Almei- da Julia Farias Pereira Iracema Faria Neiva 02/04/1971 28/01/1980 07 128 28/01/2000 Hilario Tadeu Faria Pe- reira Paulo Cesar Andrade 20/10/2011 08 060 21/10/2016 Esther Bolivar Neves Josefa Candida de Sousa 15/12/2018 10 333 16/12/2023 Luanna Mauricio Gomes Rosana Biller 09/12/2020 11 005 11/12/2023 Sthephanie Biller Maria Helena Brunetti da Silva 02/12/2017 11 105 03/12/2022 Manoel Felipe Brunetti da Silva Bernadete Prudente San- tiago de Lima 02/11/2020 11 212 03/11/2023 Matheus Vinicius Santia- go de Lima Jose Almeida Santiago 15/11/2020 12 428 16/11/2023 Matheus Vinicius Santia- go de Lima Neide Sampaio Rodrigues 08/08/2021 13 199 09/08/2024 Irene Maria de Lourdes da Silva Lindalva Maria da Silva João Ferreira da Silva 19/07/1980 11/08/1989 15 268 17/07/2005 Maria Ferreira da Silva 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos51 Manoel Alves de Oliveira 25/11/1980 16 033 20/07/2005 Lionidia de Almeida Fer- reira Alayde Rodrigues Lima 15/06/1991 16 048 15/06/1996 Elisabete Ferreira da Silva Maria do Ceu Barreira da Silva Angelo Gomes da Costa 02/01/1986 03/07/1990 16 061 03/01/2001 Antonio Mendes Filho José Vieira de Andrade 30/09/1975 16 073 30/09/1980 Terezinha T. Araujo An- drade Marcia Maria Pereira 30/04/2014 16 098 01/05/2019 José Xavier de Sousa Zeli Chagas da Silva 12/06/1991 16 111 30/07/2003 José Felix Alves José de Jesus Emilio Vicente de Paulo Santos 23/08/1990 15/03/1995 16 127 24/08/2000 Elimarcon da Costa Ivanira dos Santos Correia 05/01/1986 16 129 05/01/1996 Inaneide Eleutério Cor- rêa Fernando Francisco dos Santos 08/12/1980 16 155 09/12/1995 Raimunda Maria dos Santos Lenuzia Ana da Silva 12/01/1986 16 174 12/01/1996 Rui Castro da Silva Alcides Ribeiro 09/12/1980 16 184 09/12/1985 Cristina Ribeiro Alves José Ribeiro dos Santos 14/06/1991 16 223 15/06/1996 Lourdes Victor Lidia de Lima Camargo 19/01/1981 16 227 19/01/1991 José Carlos Camargo José Gregorio dos Santos 04/12/1987 16 233 05/12/1992 Jair dos Santos Maria Brigelia Gomes dos Reis 11/03/1976 16 244 12/03/1981 João Luiz dos Reis José Pedro Moreira Joaquim Dias Oliveira 25/07/1986 05/12/1992 16 245 26/07/2001 Cicero Moreira Gabriel José de Araujo 08/11/1991 16 268 08/11/1996 Bernadete Silva de Arau- jo Manoel Soares 21/10/1991 16 287 21/10/1996 Claudia Augusta Soares da Cruz Maria Antonia dos Reis Borges 08/04/1986 16 292 09/04/1996 Leopoldo Francisco José Antonio Mario da Concei- ção 04/04/1976 16 333 04/04/1981 Antonio Pedro de Melo Leonor Marques de Olivei- ra 07/08/1991 16 336 08/08/1996 Edna Martins Meixedo Antonio Costa Ribeiro 24/06/1981 16 351 24/06/1996 Maria de Lourdes Costa Ribeiro Creusa Dias Guimarães 19/09/1988 16 393 19/09/1998 Celina Dias Guimarães Neusa Lina dos Santos 23/04/2014 16 398 24/09/2020 Paulo Bispo dos Santos José Francelino dos Santos Cicero Luiz de França 31/03/1979 19/08/1991 16 508 31/03/1999 Luiz Francelino dos San- tos Joaquim Felix da Silva 09/10/1988 16 509 10/10/1998 Reginaldo Joaquim da Silva Renato Neves de Oliveira 16/10/1993 16 533 16/10/1998 Roberto Neves de Olivei- ra 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos52 Maria Mathilde Xavier 30/08/1987 19 167 30/08/1997 Adaulto Benedito de Azevedo Ana Maria Inocencia Cor- deiro Nunes 12/09/1982 19 188 13/09/1997 Eronildes Bortolotti Sergio Ricardo Martins de Almeida Irene de Jesus Martins Roberto Martins 25/06/1987 23/07/1992 03/04/2000 19 198 26/06/2007 Marcos Aurelio Martins Almeida Rodney Aguiar dos Anjos 12/01/2014 20 113 13/01/2019 José Adilson Aguiar dos Santos Marilda Tavares 06/01/2021 20 144 07/01/2024 Ivan Francisco Antonio Edmar Sabino do Nasci- mento 27/04/2022 20 502 28/04/2025 Luciano Gomes Sather Nascimento Luiza Silva Costa 16/11/183 21 071 10/11/1993 Osmar da Silva Costa Marlene Marcelino Araujo João Marcelino Ferreira 18/01/1984 12/03/1990 21 159 18/01/1999 João Marcelino Ferreira Marco Antonio M. Pinho 04/11/1997 21 201 05/11/2002 Wilson Hamilton de Sou- za Campos Alexsander Barros Soares 25/01/1989 21 237 26/01/2014 Maria da Gloria Barros Almeida Maria do Carmo Rosa 30/12/1983 21 240 31/12/2008 Marcia Regina Rosa José Vieira 22/04/1984 21 242 23/04/1994 Persio Vieira Aparecido Felipe 26/11/1983 21 255 27/11/1998 Geni Bezerra Felipe Arthur Kach 20/09/1978 21 265 20/09/1983 Matilde de Andrade Pompeu Franco dos San- tos 07/05/1984 21 269 07/05/1994 Maria Luiza Menezes F. Santos Amauri Oliveira Azevedo 08/03/1984 21 275 08/03/1994 Olavo Pereira Azevedo Margarida Quadra de Oli- veira Aristides de Oliveira 27/04/1984 12/03/1994 21 286 27/04/2009 Aristides de Oliveira Roberto José de Andrade 09/05/1989 21 298 10/05/2014 Roberto José de Andra- de Junior Josefa da Fonseca Andra- de Maria Andrade dos Santos 14/04/1984 16/07/1989 21 312 14/04/1999 Manoel do Carmo Fon- seca Antonio Gonçalves Azeve- do Cecilia Alvares de Azevedo 12/06/1984 23/06/1997 21 359 24/06/2002 Carlos Acacio Salvador Amelia Folgaça Guerra Matos José Pinto de Mattos 03/05/1984 26/08/1987 21 366 03/05/1999 Nelson Pinto de Mattos Antonio Carlos Jesus Antonio Gonzaga de Lima 29/05/1984 30/07/1991 21 388 30/05/1999 Antonio Francisco de Jesus Augustinho José 28/03/1986 21 392 31/12/2008 Florentina de Jesus Du- arte Dalila Silva de Almeida 19/11/1988 21 397 19/10/1998 Celso Dalju de Almeida Antonio Martins de Souza 31/12/1983 21 400 31/12/1988 Maria Tereza de Souza 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos53 Milton Marques 13/06/1984 21 423 14/06/1999 Maria Virginia Lucas Marques Alvaro Velho Milheiro Maria Amelia Patana 01/03/1989 05/10/1996 21 424 01/03/2004 Maria das Graças Maciel Santos Maria Conceição de Jesus Cerqueira 12/06/2021 21 444 12/06/2024 Talita Candico Kimuro Fernando Cristomos Filho 09/06/1984 21 455 09/06/1994 Martinha dos Santos Silva Euzebia Alves dos Santos 07/12/1978 21 463 08/12/1983 Genoval dos Santos Maria Julia Camera Bor- gersen 10/04/1989 21 480 18/08/2001 Kristian Henrik Borger- sen Francisco Alves de Oliviera 23/11/1978 21 486 25/11/1983 Sandoval Alves de Oli- veira João Hordonho de Oliveira 29/05/2004 21 494 03/08/2009 Jorge Luiz Hordonio San- tos de Oliveira Esmeralda Pontes Marcos Henrique Pontes Sergio Dias Neves 08/12/1978 25/03/1993 08/03/1998 21 495 08/12/2003 Assis Pontes Pedro Galvez Saez 10/06/1989 21 504 11/06/1999 Palmira Espinosa Marin de Galvez Irene Nunes Peres 21/11/1993 21 510 22/11/1998 Sidney Nunes Peres Noema do Nascimento 29/11/1978 21 526 30/11/1983 Alarico dos Santos José Carlos Gaspar 12/05/2008 21 546 31/07/2013 Elizangela Ferreira Gas- par Juvenal Francisco dos Reis Benedito J. dos Reis 29/08/1986 05/11/1993 21 560 29/08/2001 Sergio de Jesus Reis Oneuza Souza Majdalani 24/09/2018 23 106 24/09/2023 Jacira Suraia Majdalani de Toledo Olga Margarida Aloy 11/09/2017 24 086 12/09/2022 Rosemeire Carvalho Die- gues Aloy Maria Jose Roldão Silveira 30/08/2018 25 082 31/08/2023 Hariane Aparecida Silva Silveira Tania Doroti do Prado Freire 03/12/2020 25 139 05/12/2023 Wellington Wilmar de Souza Freire Rute Braz do Nascimento 28/03/2021 25 176 29/03/2024 Debora do Nascimento Rodrigues ADULTOS EM CARNEIRA DE SOLO Nome do Falecido Data de Falecimento Jazigo Nº Carnei- ro Nº Data de Vencimento Responsável/ Concessionário Joana Cabral de Qua- dros Laudelino Quadros Laudelino Quadros Filho 31/05/1989 20/08/1991 28/09/1994 01 426 21/08/2001 Francisco Jose Ca- bral de Quadros 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos54 Geraldina Maria da Piedade Odair Amaral Piedade Elizitta Silva Oliveira Marili Amaral da Pie- dade dos Santos 05/01/1966 12/02/1983 20/12/1984 03/04/1998 03 143 04/03/2003 João de Oliveira Maria Soares Chaves Nilza Maria Facundes 19/04/1991 20/12/2008 04 005 20/04/2016 Lucy Soares Cha- ves Marcos Gomes de Andrade 23/03/1986 05 057 24/03/2001 Paulo Sergio Wag- ner de Andrade ANJOS EM CARNEIRA DE MURO Nome do Falecido Data de Falecimento Jazigo Nº Carneiro Nº Data de Vencimento Responsável/ Concessionário Olyver Mac Alves dos Santos 06/12/2021 01 012 07/12/2023 Marcio Marcelo Alves Fernanda Cristina Andrade Geronimo 10/01/1995 01 390 10/01/1998 André Luiz Ribeiro Andrade Natimorto – Raquel Higa dos Santos 07/07/2016 02 031 08/07/2016 Alexandre Anto- nio dos Santos Enzo Gabriel Araujo dos Santos 07/01/2022 02 046 09/01/2024 Regina Celia Alves Natimorto de Lu- cimar dos Santos Reis 02/08/2012 02 072 03/08/2015 Uilton da Silva Machado Ester Nascimento de Oliveira 23/06/2015 02 149 24/06/2018 Sebastião de Oli- veira LUZIA SILVA DE LIMA CHEFE DA SECEM-AB ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DO CEMITÉRIO DA FILOSOFIA EDITAL Nº 08/2026 Faço público que no mês de Junho de 2026, os responsáveis pelas concessões temporárias de carneiros de muro e solo, relacionadas abaixo, deverão comparecer na Administração do Cemitério da Filosofia, no prazo de (30) trinta dias a contar da data de publicação deste, para tratativas referente ao vencimento das concessões temporárias dos depósitos funerários, que estão sujeitas aos termos da Lei Complemen- tar 712/2011, Art. 30, § 3º e 4º. “Artigo 30 – O uso do depósito funerário temporário poderá ser prorrogado, em razão de novo sepulta- mento, mediante autorização de seu detentor. § 3° - Findo o prazo de uso do depósito funerário, sem prorrogação, a unidade competente notificará o de- tentor, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, para providenciar a transladação dos restos mortais para urna ossuária ou para promover a destinação que lhe convier, mediante prévio recolhimento do preço público. § 4° - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, sem que o detentor adote as providências previstas no parágrafo anterior, os restos mortais serão exumados e recolhidos ao ossuário ou ossário, ficando a Secretaria Municipal de Serviços Públicos autorizada a determinar a demolição de eventuais obras existentes no depósito funerário, sem que lhe assista direito à indenização, a qualquer título.” 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos55 Outras informações poderão ser fornecidas na Administração do Cemitério da Filosofia, através dos telefones (13) 3296-1510 e/ou 3296-3447, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. ADULTOS EM CARNEIROS DE MURO Nome do Falecido Data de Falecimento Jazigo Nº Carneiro Nº Data de Vencimento Responsável/ Concessionário Jair Gonçalves Lourenço 19/02/2001 31 0115 07/11/2006 Luiz do Espirito Santo Lopes Maria Rosa do Espirito Santo 31/01/1981 Leonor Gonçalves Ribeiro 07/11/1976 Teresa Conceição Amaral 01/02/2015 29 2844 01/02/2020 Nizetti Aparecida Ama- ral Marionor Ladislau de Souza 01/06/2023 82 0205 01/06/2026 Alexandre Ladislau de Souza Palmira Delmira Villa 01/06/2023 82 0203 02/06/2026 Paulo Roberto Fernan- des Permar Maimone Francis- co 01/06/2023 63 0138 02/06/2026 Mauricio Maimone Francisco Guiomar de Jesus Ferreira 03/06/2023 63 0140 04/06/2026 Ghislaine Aparecida Ferreira Leal Renato Pestana de Castro 03/06/2023 89 0051 05/06/2026 Renan Beline de Castro Telma Mancini Gonçalves 04/06/2023 63 0146 05/06/2026 Osvaldo Ferreira de Gouvea Junior José Tavares de Sousa Melo 05/06/2023 82 0112 05/06/2026 Maria Laura Amaral de Sousa Melo Lourdes Teixeira da Silva Correa 10/06/2023 27 0070 11/06/2026 Egles Assumpção Nas- cimento Jairton Rezende Prado 12/06/2023 27 0065 13/06/2026 Cristiane dos Santos Prado Cybele Barroso Tavares Guerreiro 14/06/2023 27 0062 15/06/2026 Vera Lucia Tavares Guerreiro Geni Izaura Rita da Cruz 18/06/2023 27 0053 19/06/2026 José Roberto da Cruz João Brandão de Oliveira 18/06/2023 27 0068 19/06/2026 João Carlos de Oliveira Lourdes Damaso Brasil Baroni 19/06/2023 33 0081 20/06/2026 Oswaldo Martins Esta- nislau do Amaral Olga Simões de Menezes 20/06/2023 32 0056 20/06/2026 Gilberto Simões de Me- nezes Maria Fernandes Alvarez 22/06/2023 03 0016 23/06/2026 Sandra Fernandes Alva- rez José Alexandre da Silva 22/06/2023 03 0010 23/06/2026 Felipe Campos da Silva Katia de Almeida Alves 27/06/2023 75 0137 28/06/2026 Nilton Moraes Filho Irene Almeida Brito 29/06/2023 75 0083 29/06/2026 Joaquim Henrique Viei- ra Carminda Mathias de Lima 29/06/2023 75 0126 30/06/2026 Mauro de Lima Filho 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos56 ADULTO EM CARNEIRO DE SOLO Alice de Almeida Dias 20/06/2023 Quadra 6ª 0576 21/06/2026 Dionisio de Almeida Dias Zaleia Apparecida Sera- phim Dias 21/01/2019 Isabel Cristina de Almei- da Dias 18/12/2018 Paulo Rogerio de Almei- da Dias 27/08/2010 Carlota Henrique Mace- do 12/11/1992 Astrogilda Henrique Ma- cedo Ramos 02/11/1991 Seiki Takushi 28/06/2023 85 0094 29/06/2026 Marcia Miyashiro LoureiroSeiko Takushi 02/07/1994 Hugo Menezes de Albu- querque 24/02/1994 Quadra 6ª 0247 25/02/1999 Maria José Santos de Albuquerque Mario Celso Bernardes Costa 22/08/1994 Quadra 8ª 0008 12/02/2000 Antonio CostaMaria Amelia 04/02/1990 Manoel Costa 01/02/1986 Joaquim da Costa 11/02/1985 Maria de Oliveira Nata- rio 14/02/1990 Quadra 9ª 0644 30/04/1999 Maria de Lourdes NevesJosé da Cruz Natário 11/04/1989 Manoel Marques Neves 30/04/1974 MARCIA APARECIDA LEITE CHEFE DA SECEM-F ATOS DA COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Indeferimento: P.A. 027217 / 2026 – 42 – MARINEIDE DOS SANTOS – CNPJ: 33.320.450-0001-10 – I.M: 286.779-1. Considerando a não apresentação de documentos comprobatórios, indefiro o recurso, mantendo a decisão dada nos processos 18015/2026-37 e 62997/2025-41. Em 21/05/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS Deferimento: P.A. 013033 / 2026 – 31 – WAGNER OLIVEIRA DA GAMA – CNPJ: 11.402.851/0001-87 – I.M 193.560-8. DEFIRO o pedido de transferência da IM nº193.560-8, CNPJ nº11.402.851/0001-87 (BAIXADO) para o CNPJ nº 65.773.277/0001-15 em nome de Wagner Oliveira da Gama, de acordo com o Decreto 1883/93, art.10, com as devidas taxas pagas, barraca 213. Em 21/05/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos57 Deferimento: P.A. 023576 / 2026 – 01 – JOÃO CARLOS FRANCISCO – CNPJ: 00.632.479/0001-89 – I.M 012.562-6. DEFIRO o pedido de transferência da IM nº 012.562-6, CNPJ nº 00.632.479/0001-89 (BAIXADO) para o CNPJ 66.408.091/0001-07 em nome de João Carlos Francisco, com atualização para o ramo de bananas da barraca 532 de acordo com o Decreto 1883/93, art.10, art. 12, parágrafo único, com as devidas taxas pagas. Em 21/05/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS Deferimento: P.A. 026199 / 2026 – 27 – SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO – CNPJ: 58.191.008/0001-62. DEFIRO o pedido de instalação de faixas institucionais da empresa Sociedade Visconde de São Leopol- do a partir de 01/06/26 a 10/06/26, nos termos da LC 1081/19. Em 20/05/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS Deferimento: P.A. 026196 / 2026 – 39 – SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO – CNPJ: 58.191.008/0001-62. DEFIRO o pedido de instalação de faixas institucionais da empresa Sociedade Visconde de São Leopol- do a partir de 01/06/26 a 10/06/26, nos termos da LC 1081/19. Em 20/05/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS Deferimento: P.A. 027040 / 2026 – 75 – MARIA DE LOURDES BENGEZEN – CPF: 257.XXX.XXX.95. IM202.697-2 DEFIRO o pedido de afastamento do uso de licença de ambulante (Maria de Lourdes Bengezen), IM nº 202.697-2, a título de licença médica, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 30/04/26 a 30/05/26, de acordo com a Lei Complementar nº 1189/2023. Em 20/05/2026. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS EDITAL Nº 0289/2026 – COFIS-POSTURAS A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS (COFIS-POSTURAS) torna público pelo presente edital, que foram deferidos os pedidos de renovação de licença de comércio ambulante conforme deter- mina o artigo 2º § 5º da Lei Complementar nº 1189/2023, dos (as) seguintes permissionários (as): Processo Permissionário (a) Inscrição Municipal 935.907 ERINALDO JOSE DE FREITAS 200.925-8 935.794 ALEX DE ANDRADE SILVA 202.668-4 934.143 CAMILA SULLANE DE ARAUJO RAMOS 202.467-3 933.353 MARIA DA CONCEICAO DE ASSIS LIMA 201.057-7 933.366 RONALDO DOS SANTOS GODOI 201.172-5 933.323 SEVERINO QUINTINO PINTO 200.835-6 933.325 GEISA RODRIGUES SIQUEIRA 202.346-7 933.336 MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA 200.974-0 933.381 RAUL CESAR BESERRA FURTADO 202.066-4 933.411 GERALDO GOMES SAMPAIO 200.072-3 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos58 933.438 CAMILLA COSTA LOPES 202.574-0 933.499 VERA LUCIA ANDRADE CLAUDINO DA SILVA 201.572-1 933.478 VERA GRACIETE MONTEIRO ACCACIO 202.821-3 936.196 ANTONIO DE JESUS 200.010-5 934.355 ANDRE LUIS SGUILLARO 202.637-0 937.592 DOUGLAS AUGUSTO DE OLIVEIRA 200.377-5 937.408 EDILSON SOARES DOS SANTOS 200.035-4 937.183 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA COSTA 200.379-1 936.687 PAMELA MACHADO GUIMARAES 202.530-0 936.415 MARIA CELESTE BEZERRA CEZARIO DE ANDRADE 201.531-0 936.339 JOSE RIBEIRO DA SILVA 201.475-1 936.247 JOSE ADILSON DA CRUZ BARBOSA 200.872-5 935.955 JORGE PEREIRA DOS SANTOS 201.380-4 935.853 ADEMIR GONCALVES DA SILVA 200.272-1 935.759 SEBASTIAO DE LIMA 201.362-6 935.752 ALINE APARECIDA DE SOUZA GONCALVES 202.703-6 935.738 JOSE EVERALDO GONCALVES CARLOS 202.716-2 935.709 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 202.636-7 935.695 FRANCISCO CARDOSO PINHEIRO FILHO 202.909-2 935.646 LUCAS FERNANDES DA SILVA 202.704-9 934.378 JUCINEIDE DO NASCIMENTO 202.098-1 934.374 ANA CLAUDIA DA SILVA 202.225-1 934.371 EDEMAR SECCO 201.490-0 934.372 MARCOS PAULO MONTENEGRO LOPES FERREIRA 201.856-6 934.366 CLEOMAR SECCO 202.052-5 934.369 GILMAR SECCO 202.927-0 934.363 FABIANO MATHIAS DA SILVA 200.287-3 934.368 SALETE APARECIDA SILVA 202.438-5 934.357 SUELEN OLIVEIRA DE JESUS 202.803-5 934.358 MARIA JOSE DA SILVA SOARES 200.970-8 934.176 DIEGO MACEDO PINTO 202.523-2 939.934 ANTONIA DA SILVA CELESTINO 201.151-8 939.940 DAIANA SANTOS GUIDA 202.589-2 940.162 MIRIAN FARIAS DE CASTRO 200.571-5 940.325 JOAO JOSE RIBEIRO 200.590-6 940.501 BENICIA RITA DE SOUZA NETA 201.180-6 940.698 ELISANGELA COSTA DOS SANTOS 201.318-9 941.014 EDINALDO DE ALMEIDA SANTOS 201.435-3 941.076 SATORU OMIZU 200.386-9 939.689 LUCIO MARIO COSTA SANTOS 202.566-9 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos59 939.289 RITA FLORES PEREIRA PROENÇA 201.287-6 938.389 MARCELO ANTONIO BREDA 202.536-8 939.429 PRYSCILA SILVA DOS SANTOS 202.575-3 939.626 ADEBALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 202.489-3 938.270 MARCO ANTONIO CAPOVILLA GANDRA 202.449-5 938.841 JACQUELINE DE SOUZA MOTA 202.662-6 939.217 ALINE LOUREANO HONORIO 200.860-2 934.472 JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA 201.660-7 934.474 ALEXANDRE DO NASCIMENTO 202.417-8 934.477 RANIERI LOYO 202.013-0 934.485 THIAGO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS 202.410-7 934.488 JOSE MARTINS DE SENA 200.945-2 934.495 ANDRE GOMES FERREIRA 200.086-2 934.496 ANTONIO LIMA DOS SANTOS 201.889-6 934.498 EDVALDO DOS SANTOS 202.299-2 934.515 JOSEFA MERCIA SANTOS 202.759-9 934.516 MARCIANE OLIVEIRA DA SILVA 201.025-0 934.541 CARLA MANUELA ELIAS DOS SANTOS 202.431-4 934.559 JOSE HILTON DE SANTANA FREITAS 200.632-9 934.565 MARIA JOSE ORNELAS GOMES 202.690-1 930.833 SEVERINO TRIBUTINO DA SILVA 200.584-1 934.689 ANDRE CASSITA FILHO 202.833-6 934.688 ANA CRISTINA HENRIQUES 202.219-6 934.686 JORGE LUIZ ANTUN DOS SANTOS 202.162-1 934.682 CLAUDIA LIZANDRA TRALDI 202.481-9 934.678 ROSELI CAMISA 202.518-0 934.676 JESSICA MARIA DE SOUSA PAGIOSSI 202.463-1 934.673 PAULO MARINHO GOMES 200.456-7 934.657 FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MELO FARO DE ABREU 202.674-9 933.899 VALDILENE ANTONIASSI 202.731-1 934.649 MARCELO GÓES SENAGA 202.330-2 934.579 JOAO ALEXANDRE DA CUNHA 200.908-3 934.822 DEBORA BARBOSA DA SILVA 202.228-0 934.805 MARIA PATRICIA ALVES DE LIMA SABINO 202.725-6 934.815 MOACIR SANTANA FLORENCIO 202.596-0 934.851 RISOMAR MORAIS DA SILVA 200.081-7 934.847 MARCOS ALLAN DOS SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA 201.337-0 934.848 GEOVANO MACEDO PINTO 202.190-6 934.892 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 202.573-7 934.886 ELTON BARROS SOUZA SILVA 202.789-0 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos60 934.875 WILLIANS NORBERTO DELA VIOLA 200.546-9 934.860 SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO 200.476-1 934.858 FATIMA ERUNDINA DOS SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA 200.967-2 934.855 LUCIANA DE FRANÇA FREITAS 200.499-4 934.911 CLAUDIA REGINA DE FIGUEIREDO 202.133-3 934.896 BRUNA OLIVEIRA SANTOS LELIS 202.686-2 934.912 NELSON MOLIANI FILHO 202.194-8 934.930 ILDA LOURENÇO DA SILVA 202.356-4 934.919 SILVANO DOS SANTOS 200.362-3 934.582 MARCONE INACIO DA SILVA 201.258-8 934.588 ADENILDA DE JESUS SANTOS 201.739-2 934.593 ADAUTO CHRISTIANO MARTINS PEREIRA DA SILVA 202.669-7 934.594 AUDENORA GONCALVES DA CONCEICAO AMARO 200.116-2 934.603 MANOEL GOMES DE SOUZA 201.842-7 934.614 LEANDRO PRADO LOUZADO 202.907-6 934.644 EMERSON FERREIRA LOPES COSTA 200.076-5 934.647 EDILEUZA SANTOS SANTANA PEREIRA 200.164-1 Santos, 21/05/2026 SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS DE COMÉRCIO AMBULANTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 – COFIS-POSTURAS/SEPREF O MUNICÍPIO DE SANTOS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Muni- cipal das Prefeituras Regionais (SEPREF), no estrito uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE INTERESSA- DOS NA EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE. O presente certame é destinado ao preenchimento de novas licenças exclusivas para as regiões da Zona Noroeste, Morros, Área Continental, Intermediária, Área Central e Portuária. Todo o procedimento é regido pelas disposições da Lei Complementar Municipal nº 1.189, de 02 de janeiro de 2023, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.051, de 04 de maio de 2023, e obede- cerá integralmente às condições, diretrizes, exigências e critérios de pontuação estabelecidos neste Edital. CAPÍTULO I – DO OBJETO, DAS VAGAS E DA NATUREZA DA LICENÇA Art. 1º O objeto primordial deste edital é a seleção, classificação e o credenciamento de pessoas físicas para a outorga de Permissão de Uso de Bem Público, visando o exercício da atividade econômica de comércio ambulante nas regiões da Zona Noroeste, Morros, Área Continental, Intermediária, Área Central e Portuária. Art. 2º Serão disponibilizadas por meio deste certame 100 novas licenças (conforme anexo 1), respeitando o limite territorial de 300 (trezentas) licenças na faixa de areia das praias de Santos e 700 (setecentas) licenças na Orla Marítima (exceto na faixa de areia das praias), Área Central e Portuária; simultaneamente ativas para estas macro áreas. Art. 3º Fica assegurada a reserva de um percentual de 5% (cinco por cento) do total das licenças ofertadas para Pessoas com Deficiência (PcD), garantindo-se aos candidatos contemplados nesta cota a isenção do pagamento de taxas e tributos, desde que comprovem documentalmente a residência fixa e exclusiva no Mu- nicípio de Santos. Art. 4º A licença oriunda deste edital terá vigência por prazo determinado de até 05 (cinco) anos, admitida 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos61 a prorrogação por igual período desde que o permissionário não sofra penalidade de suspensão no período original, nos termos do art. 23 do Decreto Municipal 10.051/2023. Art. 5º Os inscritos que não forem contemplados nas vagas imediatas deste chamamento público passa- rão a integrar automaticamente uma lista de espera oficial, a qual será atualizada e divulgada periodicamente no Diário Oficial do Município, em fiel cumprimento ao disposto no artigo 28, § 1º, do Decreto Municipal nº 10.051/2023. Art. 6º A permissão objeto deste certame ostenta natureza jurídica discricionária, precária e eminentemente personalíssima, sendo terminantemente proibida a sua comercialização, locação, sublocação ou qualquer for- ma de cessão de direitos a terceiros sob qualquer pretexto. Parágrafo único. O conhecimento, pela Administração Pública, de qualquer transação financeira envolven- do o aluguel, venda ou compra da titularidade ou do espaço físico da permissão acarretará a cassação imedia- ta da licença, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Art. 7º O período oficial para a formalização das inscrições no presente certame ocorrerá de 29/05/2026 a 16/06/2026, devendo os interessados cumprirem rigorosamente os requisitos de habilitação e os pro- cedimentos de protocolo descritos neste Edital. Art. 8º É facultado a qualquer cidadão ou interessado apresentar impugnação fundamentada contra as regras, cláusulas ou exigências deste Edital, devendo o respectivo requerimento ser protocolado no Poupa Tempo, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para o início do período de inscrições previsto no artigo anterior. Parágrafo único O pedido de impugnação deverá indicar de maneira clara o dispositivo considerado irregular e a sua respectiva fundamentação jurídica, não possuindo efeito suspensivo automático, caben- do à autoridade competente o seu julgamento e publicação da decisão antes do início das inscrições. CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DAS VEDAÇÕES Art. 9º Para lograr a habilitação no presente certame, o interessado deverá comprovar, de forma cumu- lativa, os seguintes requisitos essenciais: I - Possuir residência documentalmente comprovada no Município de Santos; II - Ser civilmente capaz e possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos até o momento da inscrição; III - Encontrar-se em regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal de Santos. Art. 10º Visando prevenir a formação de monopólios comerciais e assegurar o cumprimento do limite legal de permissões, é terminantemente vedada a participação e a outorga de licença a interessados que já figurem como detentores de outra licença ou permissão de uso ativa no Município de Santos. Parágrafo único. A vedação estabelecida no caput deste artigo aplica-se integralmente aos casos em que restar configurada a tentativa de fraude, simulação ou utilização de interposta pessoa com o escopo de acumular permissões ou burlar a natureza personalíssima do alvará, cuja constatação importará na desclassificação sumária do candidato e no encaminhamento do feito aos órgãos competentes. CAPÍTULO III – DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO Art. 11º As inscrições deverão ser realizadas, obrigatoriamente e exclusivamente, de forma presencial no Poupatempo Santos, não havendo a necessidade de comparecimento prévio à COFIS-POSTURAS para a retirada de quaisquer formulários. § 1º No exato momento da confecção do pedido no Poupatempo, o candidato deverá indicar expres- samente a classe de produtos a ser comercializada (anexo 2), o tipo de equipamento (anexo 3) e o local pretendido em conformidade com o artigo 5º e 6º, inciso x da Lei Complementar 1189/2023 e artigo 2º do decreto 10051/2023. § 2º A ausência de indicação dos locais de interesse no ato da inscrição implicará na desclassificação do candidato. Art. 12º O requerimento deverá ser instruído obrigatoriamente com: I - Documento oficial de identificação (RG ou CNH) e CPF; 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos62 II - Comprovante de residência nominal emitido nos últimos 90 (noventa) dias; III - Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; IV - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal); V - Extrato atualizado do CadÚnico, se aplicável; VI - Cópia do Extrato de Contribuição (CNIS); VII – Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS), se aplicável; VIII - Certidões de nascimento de dependentes menores ou incapazes; IX – Certificado de Curso de Manipulação de alimentos ou Comprovante de Inscrição com data de início do curso, para os ambulantes que desejam trabalhar com alimentos; X - Certificados de cursos de capacitação profissional correlatos, se aplicável; XI - Atestado médico constando “ declaração de aptidão física compatível com a atividade “ (validade 1 ano); XII - Certidão Negativa de Débitos (CND) Municipal; XIII - 01 (uma) fotografia recente tamanho 3x4. § 1º A análise das certidões previstas no inciso IV deste artigo restringir-se-á à existência de condenação criminal transitada em julgado incompatível com o exercício da atividade em espaço público, vedada a inabili- tação com fundamento exclusivo em investigação, inquérito policial ou ação penal em curso. § 2º A ausência de qualquer documentação solicitada ou não atendendo aos requisitos estipulados no Caput e parágrafos, ensejará a imediata desclassificação do candidato. CAPÍTULO IV – DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO E MATRIZ DE PONTUAÇÃO Art. 13. A classificação dos candidatos aptos será realizada em ordem decrescente, determinada pela somatória dos pontos na seguinte matriz: Eixo e Critério de Avaliação Analítica Documentação Comprobatória Exigida Sistemática de Pontuação Atribuída Pontuação Máxima no Quesito EIXO 1: VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA Máximo: 60 pontos 1.1 Inscrição ativa no sistema CadÚnico Extrato oficial do CadÚnico atualizado 20 pontos concedidos integralmente 20 pontos 1.2 Tempo de desemprego ininterrupto Extrato da CTPS Digital 5 pontos por cada ano civil completo sem registro 25 pontos 1.3 Dependentes menores ou incapazes Certidão de Nascimento / Laudo Médico 5 pontos por cada dependente comprovado 15 pontos EIXO 2: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EXPERIÊNCIA Máximo: 40 pontos 2.1 Tempo de experiência profissional em atividades de atendimento direto ao público, englobando a atuação em vendas, recepção, comércio varejista, atendimento ao cliente ou prestação de serviços afins, incluindo-se o exercício pretérito do comércio ambulante regularizado Cópia do Extrato de Contribuição, Carteira de Trabalho, Alvarás ou licenças municipais anteriores 4 pontos por cada ano completo comprovado 20 pontos 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos63 2.2 Cursos de Boas Práticas (Exceto manipulação de alimentos) Certificado expedido por instituição reconhecida 10 pontos por certificado apresentado 10 pontos 2.3 Curso de Atendimento ao Cliente ou afim Certificado expedido por instituição reconhecida 10 pontos por certificado apresentado 10 pontos SOMATÓRIO TOTAL MÁXIMO POSSÍVEL 100 pontos Parágrafo único A COFIS-POSTURAS não emitirá certidões aos candidatos. Art. 14. Em caso de empate, aplicar-se-ão os seguintes critérios sucessivos: maior idade; maior pontua- ção no eixo 1; maior pontuação no eixo 2; e, subsidiariamente, sorteio público. CAPÍTULO V – DA ALOCAÇÃO DAS VAGAS Art. 15. A atribuição dos locais de atuação será realizada de forma exclusivamente interna e documen- tal, mediante a análise técnica das opções indicadas por escrito no requerimento de inscrição, processa- da diretamente nos autos do processo administrativo. Art. 16. A análise técnica levará em consideração a ordem de classificação final dos candidatos para definir a prioridade na alocação do local indicado no ato da inscrição. Parágrafo único. O candidato com maior pontuação terá primazia sobre o ponto concorrido. CAPÍTULO VI – DOS PADRÕES DE EQUIPAMENTOS E REGRAS DE POSTURA Art. 17. O permissionário assume a responsabilidade intransferível pelo cumprimento das obrigações dispostas no Decreto 10.051/2023, competindo-lhe: I - Adequar os equipamentos (carrinhos e reboques) às dimensões máximas padronizadas em lei; II - Manter o crachá de identificação com QR Code permanentemente visível; III - Zelar pela assepsia dos equipamentos e utilizar água potável; IV - Ensacar adequadamente todos os resíduos sólidos, sendo vedado o descarte de óleo no meio am- biente ou sistemas de drenagem; V - Abster-se, sob pena de apreensão, da utilização de qualquer equipamento sonoro audível pelo lado externo. CAPÍTULO VII – DA FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES, RECURSOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 18. A abertura ou manutenção de quaisquer pontos de comércio ambulante antes da entrega de- finitiva da licença será punida na forma de lei e acarretará na eliminação do candidato em qualquer fase do cadastramento. Art. 19. Dos atos administrativos de inabilitação ou classificação, caberá recurso devidamente funda- mentado, interposto no Poupatempo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do ato no Diário Oficial. Art. 20. Todos os atos, decisões de mérito, fases procedimentais e resultados decorrentes deste Cha- mamento Público serão dotados de ampla transparência e publicidade oficial, processando-se as comu- nicações e intimações obrigatoriamente por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Santos, disponível no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal. Parágrafo único O encadeamento cronológico das fases e a eficácia jurídica dos atos administrativos correlatos ficam vinculados à publicação oficial das seguintes etapas sucessivas e observadas as datas prováveis abaixo: FASE DATA I - Publicação oficial do Edital de Chamamento Público de abertura do certame; 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos64 II - Abertura de prazo para impugnação dos termos, exigências e condições do Edital por qualquer interessado; 22/05/2026 III - Relação nominal preliminar dos candidatos inscritos e situação da respectiva habilitação ou inabilitação documental; Até 23/06/2026 IV - Abertura de prazo para a interposição de recursos administrativos em face do resultado da fase de habilitação; No mesmo dia da publicação do item III V - Julgamento dos recursos e publicação da listagem da classificação preliminar geral de todos os candidatos considerados aptos; Até 04/07/2026 VI - Abertura de prazo para impugnação ou interposição de recursos contra as notas atribuídas na matriz de classificação preliminar; No mesmo dia da publicação do item V VII - Publicação das decisões recursais, homologação do resultado final do certame e divulgação da respectiva classificação definitiva; Até 17/07/2026 VIII - Expedição do Edital de Convocação dos candidatos classificados, fixando o cronograma processual para a outorga das licenças e o início das atividades operacionais. Até 31/07/2026 Art. 21 As presentes regras visam garantir a lisura, a transparência e a justiça social na outorga de espa- ços públicos, devendo o permissionário honrar a precariedade da licença com excelência no atendimento e respeito ao ordenamento urbano. Art. 22 Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela autoridade máxima da SEPREF. Santos, 21 de maio de 2026. SECRETÁRIO DAS PREFEITURAS REGIONAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Anexo 1 ZONA LICENÇAS LICENCAS PCD ZI 47 3CENTRO ZN 47 3MORRO AREA CONTINENTAL TOTAL 94 6 Bairros Zona Intermediária (exceto Orla): Estuário, Aparecida, Ponta da Praia, Embaré, Macuco, Encruzilha- da, Vila Mathias, Jabaquara, Vila Belmiro, Marapé, Pompéia, José Menino, Gonzaga, Campo Grande, Bo- queirão; Centro: Vila Nova, Centro, Paquetá, Bairro Chinês e Valongo; Zona Noroeste: Saboó, Vila Hadad, Chico de Paula, Alemoa, São Manoel, Piratininga, Ilhéu Alto, Rádio Clube, Bom Retiro, Santa Maria, Caneleira, Vila São Jorge, Areia Branca e Castelo; Morros: Monte Serrat, Morro do Pacheco, Morro da Penha, Morro do Saboó, Morro São Bento, Morro Santa Maria, Morro da Boa Vista, Morro da Nova Cintra, Morro Santa Teresinha, Morro do Marapé, Morro do Jabaquara e Morro da Caneleira; Area Continental: Caruara, Monte Cabrão e Ilha Diana; Anexo 2 ATIVIDADES PERMITIDAS Classe I: comércio de alimentos fritos, assados e lanches incluindo bebidas não alcoólicas; Classe III: comércio de caldo de cana; Classe IV: comércio de sorvetes; Classe V: comércio de suco, chá, açaí e água de coco; Classe VI: comércio de milho, amendoim, pipoca, churros, algodão-doce e doces 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos65 Classe VII: comércio de pescados; Classe VIII: comércio de hortifrutigranjeiro; Classe IX: comércio de miudezas, vestuário, artigos de praia, mercadorias, produtos e outros não especificados nas classes anteriores REQUISITOS PARA ESCOLHA DE LOCALIZAÇÃO Permanecer distante, no mínimo: a) 1,5m (um metro e meio) de qualquer equipamento urbano, de infraestrutura, mobiliário urbano ou de outra interferência permanente ou temporária que impeça, dificulte ou prejudique a livre circulação de pedestres; b) 15m (quinze metros) de qualquer esquina, medidos a partir do ponto de cruzamento dos alinhamentos; c) 50m (cinquenta metros) dos pontos de ônibus e terminais de passageiros; d) 100m (cem metros) de qualquer estabelecimento fixo que possua atividade correspondente àquela para o qual foi licenciado; e) 300m (trezentos metros) dos locais onde estejam sendo realizadas feiras livres. Anexo 3 EQUIPAMENTO PERMITIDOS I - carrinho de propulsão humana; II - veículo motorizado; III - trailer fixo; IV - barraca; OBS: O valor da taxa de licença é calculado de acordo com o equipamento utilizado. ATOS DA PREFEITURA DA REGIÃO DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 188/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com funda- mento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001-98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a empresa noti- ficada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fiações irregulares, localizados Rua Santa Maria com Ana Santos - Chico de Paula / Santos. No caso de não atendimento da presente notificação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipó- tese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descum- primento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos66 NOTIFICAÇÃO Nº 189/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa BIGNET CMG inscrita no CNPJ sob nº 04.964.902/0001-07, com sede no Município de Santos/SP, com representação situada na AV. ANA COSTA, 121, CONJ. 91 - VILA MATIAS - SANTOS - SP, CEP 11.060-001 , na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados na Rua Santa Maria com Ana Santos - Chico de Paula / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 190/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Prof. Francisco de Domênico, 300 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 191/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Av. Brig. Faria Lima, 1482 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos67 ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 192/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Adriano de Campos Tourinho, 198 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 193/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua An- tônio Ludgero dos Santos, 31 ao 57 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos68 termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 194/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Car- los Caldeira, 46 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 195/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Dona Nina Faria. 64 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 196/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos69 beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Dona Nina Faria. 66 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 197/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Francisco de Domênico com Jonas Pereira Anjos Filho - jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 198/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Kleiber Facundo Leite , 57 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos70 III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 199/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Kleiber Facundo Leite com Leonel Ferreira de Sou- za - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 200/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ro- berto de Carvalho, 62 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 201/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa CLARO / NET inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0829-50, com sede no Município de São Paulo, com representação situada na Washin- gton Luís n. 22, Vila Matias, Vila Nova na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos71 mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ten. Durval do Amaral com Santa Rita de Cassia - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 202/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabe- amentos/fiações irregulares localizados na Rua Prof. Francisco de Domênico, 300 - Bairro: Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 203/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Car- los Caldeira, 46 - Bairro: Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos72 cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 204/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabe- amentos/fiações irregulares localizados na Rua Dona Nina Faria. 64 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 205/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabe- amentos/fiações irregulares localizados na Rua Dona Nina Faria. 66 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 206/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos73 base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabe- amentos/fiações irregulares localizados na Rua Francisco de Domênico com Jonas Pereira Anjos Filho - jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 207/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabe- amentos/fiações irregulares localizados na Rua Francisco de Domênico, 1186 - Bairro: Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 208/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabe- amentos/fiações irregulares localizados na Rua Kleiber Facundo Leite , 57 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos74 por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 209/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabe- amentos/fiações irregulares localizados na Rua Kleiber Facundo Leite com Leonel Ferreira de Sou- za - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 210/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ro- berto de Carvalho, 62 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 211/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos75 damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empre- sa DESKTOP INTERNET SERVICES inscrita no CNPJ sob nº 08.170.849/0001-15, com sede no Municí- pio de Sumaré, com representação situada na Rua Emílio Leão Brambila, 46 sala 01– CEP 13171-480 - Vila Menuzzo/SP na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ten. Durval do Amaral com Santa Rita de Cassia - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 212/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa Fiber Net inscrita no CNPJ sob nº 25.116.763/0001- 23, com sede no Município de São Vicente/SP, com representação situada na Av. Celula Matter n. 760, Parque Continental, na pessoa de seu represen- tante legal, para cumprimento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados na Rua Carlos Caldei- ra, 46 - Bairro: Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 213/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa Fiber Net inscrita no CNPJ sob nº 25.116.763/0001- 23, com sede no Município de São Vicente/SP, com representação situada na Av. Celula Matter n. 760, Parque Continental, na pessoa de seu represen- tante legal, para cumprimento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados na Rua Dona Nina Fa- ria. 64 - Bairro: Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos76 artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 214/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa Fiber Net inscrita no CNPJ sob nº 25.116.763/0001- 23, com sede no Município de São Vicente/SP, com representação situada na Av. Celula Matter n. 760, Parque Continental, na pessoa de seu represen- tante legal, para cumprimento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados na Rua Dona Nina Fa- ria. 66 - Bairro: Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 215/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa Fiber Net inscrita no CNPJ sob nº 25.116.763/0001- 23, com sede no Município de São Vicente/SP, com representação situada na Av. Celula Matter n. 760, Parque Continental, na pessoa de seu represen- tante legal, para cumprimento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados na Rua Francisco de Domênico com Jonas Pereira Anjos Filho - jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 216/2026 O Município de Santos, com sede na Praça 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos77 Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secre- taria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFI- CAR a empresa IT FACILITIES inscrita no CNPJ sob nº 09.355.634/0001-31, com sede no Município de São Vicente, com representação situada na Rua Walt Disney, 1158 - Cep: 11355-010 - Cidade Náu- tica - São Vicente, na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, Rua Francisco de Domênico, 1186 - Bairro: Jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 217/2025 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NET TURBO (E. L. GARCIA LTDA) CNPJ: 04.109.386/0001-25 com sede no Município de Va- linhos, , com representação situada na Rua Barto- lomeu Bueno da Silva, nº 438 – Lado Direito – Bair- ro Macuco, Valinhos/SP – CEP 13279-392 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabe- amentos/fiações irregulares localizados na Rua Adriano de Campos Tourinho, 198 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 218 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Prof. Francisco de Domênico, 300 - Bairro: Santa Maria / Santos. 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos78 No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 219 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identifica- ção, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabeamentos/fiações irregulares localizados na Rua Santa Maria com Ana Santos - Bairro: Chico de Paula / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 220 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua An- tônio Ludgero dos Santos, 31 ao 57 - Bairro: Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos79 termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 221 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Car- los Caldeira, 46 - Bairro: Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 222 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Dona Nina Faria. 64 - Bairro: Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 223 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Dona Nina Faria. 66 - Bairro: Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos80 ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 224 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Francisco de Domênico com Jonas Pereira Anjos Filho - Bairro: Jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 225 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Francisco de Domênico, 1186 - Bairro: Jardim Cas- telo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos81 NOTIFICAÇÃO Nº 226 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Kleiber Facundo Leite com Leonel Ferreira de Sou- za - Bairro: Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 227 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ro- berto de Carvalho, 62 - Bairro: Santa Maria / San- tos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 228 / 2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa NIU FIBRA CNPJ: 15.163.190/0001-35 RUA HENRI- QUE SCHAUMANN, 270 - 11º ANDAR - JARDIM PAU- LISTA - SÃO PAULO - SP CEP: 05413-909 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ten. Durval do Amaral com Santa Rita de Cassia - Bair- ro: Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos82 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 229/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa IB2C TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 42.892.080/0001-87 com sede no Município de Santos, com representação situada na AV AFONSO PENA, 312, 314 SALA 64 - MACUCO – SANTOS CEP: 11020-001 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identifica- ção, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabeamentos/fiações irregulares localizados na Rua Santa Maria com Ana Santos - Bairro: Chico de Paula / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 230/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa IB2C TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 42.892.080/0001-87 com sede no Município de Santos, com representação situada na AV AFONSO PENA, 312, 314 SALA 64 - MACUCO – SANTOS CEP: 11020-001 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ro- berto de Carvalho, 62 - Bairro: Santa Maria / San- tos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos83 III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 231/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa IB2C TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 42.892.080/0001-87 com sede no Município de Santos, com representação situada na AV AFONSO PENA, 312, 314 SALA 64 - MACUCO – SANTOS CEP: 11020-001 na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ten. Durval do Amaral com Santa Rita de Cassia - Bair- ro: Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 232/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Ar- ticulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida Engenhei- ro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pes- soa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as ade- quações necessárias quanto à identificação, altea- mento, alinhamento e/ou retirada dos cabeamentos/ fiações irregulares localizados na Rua Prof. Francis- co de Domênico, 300 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente notifica- ção no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplica- ção de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descum- primento do disposto no inciso II do artigo 1º com- binado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 233/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Ar- ticulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida Engenhei- ro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pes- soa de seu representante legal, para cumprimento do disposto nos artigos da Lei acima referida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos84 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequa- ções necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabeamentos/fiações irregulares localizados na Av. Brig. Faria Lima, 1482 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente notifica- ção no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplica- ção de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 234/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Adriano de Campos Tourinho, 198 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 235/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Adriano de Campos Tourinho, 265 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos85 posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 236/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua An- tônio Ludgero dos Santos, 31 ao 57 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 237/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Car- los Caldeira, 46 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 238/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos86 ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Dona Nina Faria. 64 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 239/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Dona Nina Faria. 66 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 240/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Francisco de Domênico com Jonas Pereira Anjos Filho - Jardim Castelo / Santos. 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos87 No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 241/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Kleiber Facundo Leite , 57 - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 242/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos ca- beamentos/fiações irregulares localizados na Rua Kleiber Facundo Leite com Leonel Ferreira de Sou- za - Rádio Clube / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos88 ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 243/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ro- berto de Carvalho, 62 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 244/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secreta- ria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa VIVO – TELEFÔNICA BRASIL S/A, Diretoria de Articulação Regional São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/001-62, situada na Avenida En- genheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 30º andar - Cidade Monções - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabea- mentos/fiações irregulares localizados na Rua Ten. Durval do Amaral com Santa Rita de Cassia - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de ca- beamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 245/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secre- taria Municipal de Serviços Públicos, vem com fundamento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa Vogel Telecom, inscrita no CNPJ sob nº 05.872.814/0001-30 , situada na Rua do Bosque, 185 - Barrra Funda - CEP 04571-936, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, para cum- primento do disposto nos artigos da Lei acima re- ferida. 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos89 Para o fim do atendimento da presente, e com base no artigo 4º da lei municipal já mencionada, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento desta, as adequações necessárias quanto à identificação, alteamento, alinhamento e/ou retirada dos cabe- amentos/fiações irregulares localizados na Rua Prof. Francisco de Domênico, 300 - Bairro: Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descumprimento do dis- posto no “caput” do artigo 5º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de des- cumprimento de qualquer outro dispositivo des- ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quanto estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença da Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 283684/2026-79 - DRO- GARIA SÃO PAULO S.A. - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: O RESPONSÁVEL TÉCNICO TRANSFERIDO NÃO ASSINOU O ANEXO III, O QUE CONTRARIA A PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 283494/2026-33 - FARMA- CIA E DROGARIA NISSEI S.A - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: O ANEXO III NÃO ESTÁ AS- SINADO PELAS FARMACÊUTICAS RESPONSÁVEIS SUBSTITUTAS; O SUBANEXO III.3 NÃO ESTÁ ASSI- NADO PELAS FARMACÊUTICAS RESPONSÁVEIS - O QUE CONTRARIA A PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 281293/2026-19 - AN- DREA LUCILIA PICADO ALONSO ROCCON - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Já possui licença sanitária válida 09/05/27. PROCESSO DIGITAL Nº 280156/2026-02 - DRO- GARIA SILVA MENEZES LTDA - Pelo INDEFERIMEN- TO do solicitado, motivo: A LICENÇA SANITÁRIA ESTÁ VENCIDA, O QUE CONTRARIA A PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 279953/2026-75 - NEST- LE BRASIL LTDA. - Pelo INDEFERIMENTO do solici- tado, motivo: NO PEDIDO DE ASSUNÇÃO DE RES- PONSABILIDADE TÉCNICA, A REQUERENTE NÃO ANEXOU A IDENTIDADE PROFISSIONAL DE QUÍMI- CO DO NOVO RESPONSÁVEL TÉCNICO; NO PEDI- DO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, A REQUERENTE NÃO ANEXOU DOCUMENTO COM- PROBATÓRIO DA DESTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO ANTERIOR. ESTAS FALTAS CONTRARIAM A PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 275818/2026-88 - SAN- TOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cida- daoLicenca.consulta.logic ATOS DA SEÇÃO DE CONTRATAÇÃO E DISPENSAS ELETRÔNICAS COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15028/2026 PARA REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 71019/2025-17 A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas – Saúde, situada na Rua Amador Bueno, nº 333 – 14º andar – sala 1407 – Centro – Santos, comunica que o Sr. Secretário de Saúde ADJUDICOU E HO- MOLOGOU o procedimento licitatório em referên- cia à(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue: DROGARIA & PERFUMARIA MORENO LTDA - ME Item 1: CAVILON 3M CREME - 92G Quantidade Estimada : 18 Bisnagas Preço Unitário : R$ 141,47 Marca/modelo : 3M Item 2: TIRA REAGENTE PARA DETECÇÃO DE GLI- COSE NO SANGUE – FREESTYLE OPTIUM Quantidade Estimada : 1.800 Unidades Preço Unitário : R$ 1,53 Marca/modelo : ABBOTT Item 3: ACCU CHEK SPIRIT COMBO - PACOTE DE SERVIÇOS 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos90 Quantidade Estimada : 18 Kit Preço Unitário : R$ 357,06 Marca/modelo : ACCU CHEK O Item 04 resultou deserto. Santos, 21 de maio de 2026. OLAVO EUFRAZIO DA SILVA FILHO PREGOEIRO SECODE/SMS ATOS DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO A REDE E PREVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL Comunicamos que no dia 29/05/2026 (sexta-fei- ra), a Seção de Atendimento a Rede E Prevenção em Saúde Bucal (SEAPREV), localizada na Av. Con- selheiro Nébias n. 267 estará fechada por motivo de desinsetização da Unidade, conforme orienta- ção da Vigilância Sanitária. O retorno do atendi- mento ao público será no dia 01/06/2026 (segun- da-feira) a partir das 07 horas. Informações: (13) 32283653 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISIOTERAPIA Convocamos a Sra. Eliza Silverio Santana, data de nascimento 18/02/1962, a comparecer nes- ta seção, sito à Av. Conselheiro Nébias, 267 - Vila Nova - Santos - SP, em 28/05/2026 às 08:00h e pro- curar o Serviço Social a fim de tratar de assunto referente ao processo 917.142 de Isenção de IPTU para pessoas com deficiência. MARIO JORGE SANTOS DE CARVALHO VILHENA CHEFE DE SEÇÃO - SERFIS ZOI SECRETARIA DE CULTURA ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS Processo: 59940/2025 - 55 Requerente: JB Eventos Esportivos Atividade: 4ª Santos Night Run Data: 13/06/2026 Local: Emissário Submarino (faixa de areia). José Menino. Horário: 18h00 A vista dos elementos dos autos, em atendimen- to ao Decreto 6889/14: DEFIRO o pedido formula- do. Processo: 11730/2026 - 94 Requerente: Rafael Guaraldo Rodrigues de Oli- veira Atividade: BSF – Burn, Sweat and Fun Data: 30/05/2026 Local: Jardim Botânico Chico Mendes. Bom Re- tiro. Horário: 07h00 A vista dos elementos dos autos, em atendimen- to ao Decreto 6889/14: DEFIRO o pedido formula- do. Processo: 19260/2026 - 16 Requerente: Ile Loro Esu Aran Ase Olowode To- run Atividade: Encontro Cigano Data: 31/05/2026 Local: Faixa de areia, ao lado do Emissário Sub- marino. José Menino. Horário: 18h30 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos91 A vista dos elementos dos autos, em atendimento ao Decreto 6889/14: DEFIRO o pedido formulado. Processo: 19641/2026 - 50 Requerente: Renan Paiva dos Santos Atividade: 12ª Corrida Solidária RP Run Club Data: 24/05/2026 Local: Faixa de areia – Canal 03 até o Canal 06. Horário: 07h00 A vista dos elementos dos autos, em atendimento ao Decreto 6889/14: DEFIRO o pedido formulado. VINICIUS CESAR SERGIO DIRETOR DE EVENTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA COMUNICADO Nº 59 /2026 – SEDUC 21 DE MAIO DE 2026 A Secretária de Educação de Santos, no uso de suas atribuições conferidas por lei, torna público o GA- BARITO OFICIAL da prova objetiva referente ao Processo Seletivo de Professores do Programa Santos no Mundo, realizado em 16 de maio de 2026. GABARITO - PROVA PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES - SANTOS NO MUNDO QUESTÃO ALTERNATIVA QUESTÃO ALTERNATIVA 1 B 51 A 2 C 52 D 3 C 53 A 4 C 54 C 5 C 55 A 6 D 56 B 7 C 57 A 8 B 58 D 9 B 59 A 10 C 60 B 11 B 61 A 12 C 62 B 13 B 63 A 14 D 64 C 15 B 65 A 16 A 66 D 17 B 67 B 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos92 18 B 68 A 19 C 69 A 20 A 70 A 21 B 71 A 22 A 72 B 23 B 73 C 24 B 74 B 25 D 75 A 26 B 76 D 27 C 77 A 28 B 78 A 29 C 79 A 30 B 80 A 31 B 81 C 32 C 82 B 33 C 83 D 34 B 84 A 35 B 85 C 36 D 86 A 37 A 87 D 38 B 88 D 39 B 89 A 40 A 90 D 41 C 91 C 42 A 92 B 43 C 93 D 44 A 94 C 45 A 95 D 46 C 96 B 47 A 97 D 48 D 98 A 49 B 99 B 50 B 100 A AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos93 PORTARIA Nº 82/2026 -SEDUC DE 21 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E ADOTA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS C. O. DINAU, Secretária Municipal de Educação de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o Decreto nº 10.287, de 27 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada, a título precário e gratuito, a utilização de espaço na UME Padre Leonardo Nunes, localizada na Avenida Afonso Schmidt, nº 610, bairro Castelo, pelo 5º Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), para a realização de reunião do referido Conselho, no dia 28 de maio de 2026, no horário das 19h às 21h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA ATOS DA SECRETÁRIA ATO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 CONVOCAÇÃO DOS EXPOSITORES INSCRITOS PARA “LOJA FEITO EM SANTOS – COLABORATIVA – CASA DO TREM BÉLICO – PERÍODO 2026”, DO PROJETO CARROSSEL CRIATIVO DE SANTOS – MODALIDADE: FIXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA, através do Departamento de Inovação e Economia Criativa – DIEC, considerando o disposto nos itens 4.2.2 do Edital de Chamamento nº 004/2026, publicado na edição de 24 de fevereiro de 2026, às fls. 114 e seguintes, do Diário Oficial do Município, torna público a relação dos participantes habilitados pela Comissão Selecionadora, nos termos do item 4.3 do Edital, a saber: 1. Expositores habilitados: Bruna Carolina de Freitas HABILITADO Cátia Alexandra Zwarnieski HABILITADO Cecilia Aparecida da Silva HABILITADO Cecilia Isabel Januário HABILITADO Claudia Veronica Bazán HABILITADO Denise Barbosa Lara HABILITADO Eliane Santos Garcia HABILITADO Elisângela França de Andrade HABILITADO Evelise Aparecida do Nascimento HABILITADO Isaura Cristina Dutra de Andrade Morais HABILITADO Janete Ferreira Rodrigues dos Santos HABILITADO José Milton Marinho dos Santos HABILITADO Letícia Passarelli Verde HABILITADO 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos94 Lilian da Silva Faia HABILITADO Luísa da Silva Alves HABILITADO Mara Rocha Thomaz dos Santos. HABILITADO Marlene Ines Kuhnen HABILITADO Miriam dos Santos Almeida HABILITADO Ozaleia Nascimento Roso Mattos HABILITADO Reinaldo de Oliveira Mathias HABILITADO Simone Christina Pereira de Campos HABILITADO Sonia Regina Marques dos Santos Almeida HABILITADO Sonia Silva Silveira HABILITADO Thelma Mara dos Santos Oliveira HABILITADO Virgínia Costa Nascimento HABILITADO Expositores não habilitados: Ana Maria Guedes Rodrigues Hernando NÃO HABILITADO Ana Paula Fernandes de Souza NÃO HABILITADO Katia Buzogany Majeau NÃO HABILITADO Mariana Bechelli Monteiro de França NÃO HABILITADO Tayná Kaiane Bezerra Pinto NÃO HABILITADO 1.2 Expositores eliminado: Adélia Cristina de Oliveira Franco ELIMINADO Carolina Carrilho Miglioli ELIMINADO Ciria Rubi Azogue Rivera de Saldana ELIMINADO Cristina Atanes dos Santos ELIMINADO Edilene Caldas Gimenez ELIMINADO Jhéssica Campos Mota ELIMINADO Leila Auriemma Castello ELIMINADO Regina Bechelli Monteiro ELIMINADO Tatiana Alves do Prado ELIMINADO 2. Aos Expositores habilitados, somente será permitida a comercialização dos produtos apresentados, avaliados e aprovados pela Comissão Selecionadora. 3. Todas as notificações referentes ao Edital de Chamamento nº 004/2026 – SECOM/DIEC, serão publi- cadas no Diário Oficial do Município de Santos. Santos, 20 de maio de 2026. SELLEY STORINO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos95 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE COMUNICADO A Companhia de Engenharia de Tráfego de San- tos – CET-Santos, em cumprimento ao disposto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguintes in- tervenções na malha viária: 01) TROCA DE RAMAL DE ESGOTO – SABESP – CENTRO Data: 25 e 26/05/2026 Horário: 21h00 às 05h00 Interdição: R. Conde D’Eu entre R. do Comércio e R. Tuyuti. Rota Alternativa: R. Comendador Neto. 02) MANUTENÇÃO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA – DESERP / SEINFRA – CENTRO Data: 25/05/2026 Horário: 23h00 às 05h00 Interdições Totais: Túnel Rubens Ferreira Mar- tins, sentido Centro/Praia; Av. Getúlio Vargas entre R. Visconde do Embaré e Praça dos Andradas. Rota Alternativa: Elevado Aristides Bastos Ma- chado, Av. São Francisco, Av. Senador Feijó, Av. Rangel Pestana, Av. Waldemar Leão. 03) CONMEBOL SUDAMERICANA DE FUTEBOL PROFISSIONAL MASCULINO – SANTOS F.C. X CLUB DEPORTIVO CUENCA – VILA BELMIRO Local: Estádio Urbano Caldeira Data: 26/05/2026 Horário: 16h00 às 24h00 Interdições Totais: • R. Princesa Isabel entre R. Joaquim Távora e R. José de Alencar; • R. Tiradentes entre R. Princesa Isabel e Av. Dr. Bernardino de Campos; • R. José de Alencar entre R. Princesa Isabel e R. Dom Pedro I; • R. Dom Pedro I entre R. Marquês de Olinda e R. Guararapes; • R. Antonio Carlos entre R. Tiradentes e R. Oli- veira Lima; • R. Antonio Malheiros Jr. entre Av. Sen. Pinhei- ro Machado e R. Princesa Isabel; • R. Mal. José Olintho de Carvalho entre R. An- tonio Bento de Amorim e Av. Sen. Pinheiro Macha- do; • R. Delfino Stockler de Lima entre Av. Sen. Pi- nheiro Machado e R. Princesa Isabel; • R. Maris e Barros entre R. Tiradentes e R. Guararapes; • R. Guararapes entre R. Maris e Barros e R. Dom Pedro I. Rota Alternativa: Av. Sen. Pinheiro Machado ou Av. Dr. Bernardino de Campos. ENG. ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR PRESIDENTE ATOS DA GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS ANR8824 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) MARCOS EDUAR- DO SILVEIRA, proprietário (a) do veículo de placas ANR8824, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/mo- delo VW/GOL 1.0, cor PRETA, que se encontra es- tacionado há mais de 7 dias na RUA DOUTOR JOSÉ DIAS DE MORAES, Nº 83, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das ta- xas devidas. Maiores informações podem ser ob- tidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos. com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 21 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS KGO9924 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) MARCOS ANTONIO DE MENE- ZES, proprietário (a) do veículo de placas KGO9924 para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vin- te e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo I/ HONDA CIVIC LX, cor PRATA, que se encontra es- tacionado há mais de 3 dias na RUA GREENHALG, Nº 260, sob pena de remoção do mesmo ao pá- tio de recolhimento de veículos por esta Compa- nhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos96 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entan- to, não interromperá o prazo supra. Santos, 21 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS KYR1448 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) TERESINHA SOARES SANTOS OLIVEIRA, proprietário (a) do veículo de placas KYR1448, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publica- ção deste, retirar o veículo de placa supra, marca/ modelo I/MMC AIRTREK MIVEC, cor PRATA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 184, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança pos- terior das taxas devidas. Maiores informações po- dem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 21 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATOS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026 O Agente de Contratação comunica que o pro- cedimento realizado pelo INSTITUTO DE PREVI- DÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU- NICIPAIS DE SANTOS – IPREVSANTOS, situado à Rua Amador Bueno, nº 223/225 - Centro - Santos/ SP, através da DISPENSA ELETRÔNICA nº 013/2026 – Processo nº 797/2025, resultou DESERTO. Santos, 21 de maio de 2026. CRISTIAN MARK WEISER AGENTE DE CONTRATAÇÃO IPREVSANTOS ATOS DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO COMUNICADO HOMOLOGAÇÃO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 588/2024) OBJETO: O objeto do presente procedimento é o credenciamento de instituições financeiras para a formalização de termo de credenciamento com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVI- DORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPRE- VSANTOS, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, com redução de juros praticados, a servidores públicos municipais ativos (IPREVSANTOS), inativos e pensionistas, com consignação em folha de pagamento confor- me condições, quantidades e exigências estabele- cidas no Edital e seus anexos. A Comissão de Credenciamento do IPREVSAN- TOS, designada pela Portaria nº 109/2025, sediada na Rua Amador Bueno, nº 223/225 - Centro - San- tos/SP, comunica que o Sr. Presidente do INSTI- TUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS declara a(s) empresa(s) como inabilitada(s), conforme segue: INABILITADA(S): EMPRESTEI CARD S.A. – CNPJ 50.422.605/0001- 49 KONECT SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S. A. – CNPJ 50.626.276/0001-58 O Edital continua em acolhimento de novas pro- postas para demais interessados. Santos, 21 de maio de 2026. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO IPREVSANTOS OUVIDORIA E CONTROLE ATOS DO COMITÊ ODS COMUNICADO 04/2026 – COMITÊ ODS 20 DE MAIO DE 2026 O COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS INDICADORES QUE MEDI- RÃO O PROGRESSO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) ATÉ 2030 – COMITÊ ODS, em consonância 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos97 com os artigos 6º, 7º e 8º do decreto nº 9.386 de 15 de julho de 2021, convoca os seus membros (titulares e suplentes) para reunião a ocorrer no dia 26/05/2026 a partir das 10h, no auditório do Paço Municipal, Praça Mauá S/Nº – 5 º Andar. Santos, 20 de maio de 2026. FÁBIO TATSUMI MAESHIRO ARTICULAÇÃO COMITÊ ODS MOVIMENTO PRÓ-MORADIA CASA DE DAVID Santos, 07 de Abril de 2026. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O MOVIMENTO PRÓ-MORADIA CASA DE DAVID, por seu representante abaixo, convoca os seus inte- grantes para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA,a ser realizada no próximo dia 24 de Maio de 2026, do- mingo ás 15 hrs, na Sede da Associação de Melhoramentos do JD. Castelo, Rua Luis Gomes Nunes, 368 - Bairro Jd. Castelo - Santos/SP , para deliberarem sobre a seguinte pauta. 1 - Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 2 - Assuntos Gerais; Atenciosamente, ADILSON DA SILVA NASCIMENTO. PRESIDENTE PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTO S.A. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 Acha-se aberto na PRODESAN, o Pregão Eletrônico nº 023/2026 – Processo n.º 282/2026 cujo objeto é a compra de desinfetante líquido concentrado hospitalar e desinfetante líquido concentrado, conforme descrição constante no Anexo I, Termo de Referência do Edital. O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á em 03/06/2026, às 9h e a disputa de lances ocorrerá no dia 03/06/2026 às 10h. O Edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.licitacoes- -e.com.br, sob n.º 1093695, que poderá também ser acessado pelo Portal da Prodesan – www.prodesan. com.br - na aba “Licitações”. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contato pelo telefone (13) 3229-8000, ramal 182/198/153, e/ou e-mail: licitacao@prodesan.com.br. Santos, 21 de maio de 2026. MARIANA CAMARA ADAMELK DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS - DELIC 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos98 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTOS CONCULT CONVOCAÇÃO No uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal nº 1.367 de 13.12.94, convoco as se- nhoras e os senhores Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Cultura de Santos – CONCULT e demais interessados, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se de maneira presencial, no dia 25 de maio de 2026, segunda-feira, às 19h nas dependências do Teatro Municipal Brás Cubas, Av. Senador Pinheiro Machado 48, Vila Mathias, onde serão debatidas as seguintes pautas: 1- Atualização dos Editais 2- Validação dos Grupos de Trabalho estrutrurais do Conselho 3- Criação dos Grupos de Trabalho: Céu das Artes e Cultura Viva 4- Chamamento da eleição da vacância da cadeira Artes Urbanas que acontecerá na reunião de Junho 5- Devolutiva da reunião com a SECULT 6- Assuntos Gerais. JULIANA CLABUNDE DOS SANTOS PRESIDENTA DO CONSELHO DE CULTURA DE SANTOS 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos99 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO Convite nº 026/2026/E/DAC/DL/SL Ref. Reqt° de Audiência Pública nº 05/2026 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado através do Requerimento nº 05/2026, de autoria da Vereadora Débora Alves Camilo, convi- da a população santista a participar de Audiência Pública com o seguinte tema: “RECLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES”. A Audiência Pública será realizada no dia 22 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório “Verea- dora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail das Comissões Especiais de Vereadores: comissõe- sespeciais@camarasantos.sp.gov.br Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 027/2026/E/DAC/DL/SL Ref. Reqt° de Audiência Pública nº 10/2026 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado através do Requerimento nº 10/2026, de autoria do Vereador Antônio Carlos Banha Joa- quim, convida a população santista a participar de Audiência Pública com o seguinte tema: “Impor- tância de Políticas Públicas Voltadas às Crian- ças e Adolescentes”. A Audiência Pública será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 9 horas, no Auditório “Verea- dora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail das Comissões Especiais de Vereadores: comissõe- sespeciais@camarasantos.sp.gov.br Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 052/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes. A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamen- to (CFO), convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA - 1º QUADRI- MESTRE DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A audiência será realizada no dia 25 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da CFO: cfo@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 054/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamen- to, convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2026”. A audiência será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos100 Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Finanças e Orçamento: cfo@cama- rasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 58/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 – EQUIPARAÇÃO DAS EDUCADORAS DE DESENVOLVIMENTO INFAN- TIL COMO PROFESSORAS”. A audiência será realizada no dia 1º de junho de 2026, às 19 horas, no Auditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questio- namentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia: cect@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 059/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Assuntos Portuários, Marítimo, Indústria e Comércio, convida a popula- ção santista a participar de audiência pública com o tema: “OS IMPACTOS DO PL 733/2025 E O DE- SEMPREGO NO PORTO”. A audiência será realizada no dia 03 de junho de 2026, às 18h30min, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Assuntos Portuários, Marítimo, In- dústria e Comércio: capmic@camarasantos.sp. gov.br. Atenciosamente, LINCOLN APARECIDO SOARES DOS REIS PRESIDENTE (EM SUBSTITUIÇÃO) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO Nº 14/2023 A Câmara Municipal de Santos torna público que está aberto o Pregão Eletrônico nº 15/2026, processo nº 14/2023, tipo menor preço, para con- tratação de empresa especializada em serviços de execução de projeto paisagístico nas dependên- cias da Câmara Municipal de Santos, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, confor- me especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital). O recebimento das propostas inicia-se no dia 25/05/2026 às 08h30 e encerra-se em 11/06/2026 às 08h30 e a abertura da sessão ocorrerá em 11/06/2026 às 10h30. O Edital na íntegra encon- tra-se à disposição dos interessados a partir do dia 22/05/2026 nos endereços eletrônicos: www. bll.org.br e www.camarasantos.sp.gov.br e no Por- tal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para dúvidas, entrar em contato pelo e-mail pregao@ camarasantos.sp.gov.br. Santos, 21 de maio de 2026. URIEL DA COSTA E SILVA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos101 Zeladoria da Administração Pública de Santos 1INFORMATIVO INFORMATIVO EDIÇÃO: 270 • ANO: 2026 Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref CONCURSO PREMIA MELHORES FOTOS DOS CEMITÉRIOS DE SANTOS A entrega dos prêmios do con- curso Luz e Sombra de fotogra- fia dos cemitérios municipais de Santos reuniu, nesta semana, participantes e organizadores no Paço Municipal. A iniciativa, promovida pela Coordenadoria dos Cemitérios, premiou os me- lhores registros, destacando o patrimônio histórico e funerário santista. O concurso foi lançado em março e recebeu 173 imagens inscritas durante todo o mês de abril. As imagens foram avalia- das por um júri composto por oito pessoas, entre fotógrafos, representantes da Prefeitura e integrantes de projetos cul- turais ligados à fotografia e à memória da Cidade. A matéria na íntegra pode ser conferida no Santos Portal: https://shre.ink/fotoscemiterios Reparos no balanço do playground do Emissário Submarino Limpeza de caixas e vala na Rua dos Inválidos, no Nova Cintra Serviço de limpeza da academia de ginástica, no Caruara Reparos na calçada: esquina das ruas Paulo Moutinho com Henrique Ablas Serviço de corte de mato no bairro Caneleira 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos102 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS MAIO 2026 Carpintaria 7 72 Civil 92 760 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 39 474 Elétrica 11 154 Hidráulica 9 235 Instalações 7 39 Limpeza 139 1508 Marcenaria 0 0 Oficinas 43 365 Paisagismo 404 1637 Pintura 179 906 Poda e remoção de árvores 4 46 Serviços gerais 40 886 Tapa buraco asfáltico 122 1395 Vias públicas 132 1348 Outros 1093 8841 TOTAL 2321 18666 VEJA A PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE! 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos103 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Área Continental realizaram a raspagem do asfalto, limpeza de valas no gramado e poda de árvores no acesso princi- pal do bairro Monte Cabrão. Como a água da chuva estava fi- cando empoçada naquela área, partes do asfalto foram raspados fazendo com que o líquido escor- rendo para fora da pista. Dois trabalhadores estavam en- volvidos neste serviço. Eles fize- ram também a poda de galhos de árvores que estavam invadindo a pista, atrapalhando a utilização da calçada e prejudicando a visão de motoristas que trafegam por aque- la via. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Produção de grelha para caixa de passagem para instalação na Rua Rosário do Nascimento, no Monte Cabrão Serviço de roçada na Rua Andrade Soares, no Caruara Arquivo PMS Manutenção de aparelho da academia ao ar livre da Ilha Diana Arquivo PMS Entrada do Monte Cabrão ganha manutenção no asfalto e poda de árvores 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos104 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A Prefeitura Regional do Centro Histórico, por meio da equipe de zeladoria, fez reparos na calçada na esquina das ruas Paulo Mouti- nho com Henrique Ablas, na Vila Mathias. A ação foi emergencial, já que calçadas com buracos, desníveis, rachaduras ou placas soltas ofe- recem risco de acidentes, que podem resultar em lesões graves, como fraturas, torções e escoria- ções, especialmente para idosos, crianças e pessoas com dificulda- de de locomoção. O serviço já foi finalizado. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Zeladoria realiza manutenção e reparos em calçada da Vila Mathias 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos105 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO A Prefeitura Regional dos Morros executou um serviço emergencial na Rua Eugênio Batista, próximo ao número 466, no Morro Santa Maria. Oito trabalhadores, com o apoio de uma retroescavadeira, fizeram a manutenção da calçada e a tro- ca de duas grelhas. O serviço já foi concluído. O objetivo é melhorar o fluxo de água da chuva, evitando empoça- mento e alagamentos. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa consti- tuída pelos bairros do Morro Ca- choeira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Ma- rapé, Morro Monte Serrat, Mor- ro Nova Cintra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Mor- ro Santa Maria, Morro Santa Te- rezinha, Morro São Bento e Vila Progresso Limpeza de caixas na Rua Travessa Padre Anchieta Limpeza de caixas na Rua Paulo Clemente Santini Arquivo PMS Arquivo PMS Serviço de limpeza nos banheiros da Lagoa da Saudade, no Morro Nova Cintra Rua Eugênio Batista, no Morro Santa Maria, recebe serviço emergencial 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos106 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A construção de uma rotatória no cruzamento das ruas Frei Vital com Nabuco de Araújo, no Embaré, pro- vocou a mudança de lugar de duas rampas de acessibilidade. A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária, por meio da equipe de zeladoria, foi acionada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para realizar a mu- dança. Seis trabalhadores estão envolvidos no serviço, que deve ser finalizado na próxima semana. As rampas desempenham papel fundamental na mobilidade urbana, pois facilitam a travessia entre calça- da e via, oferecendo mais segurança a pessoas com deficiência, mobilida- de reduzida ou que utilizam cadeiras de rodas. Essas estruturas seguem as diretrizes da norma NBR 9050, que estabelece critérios técnicos sobre inclinação, largura, piso tátil e demais elementos necessários para assegurar acessibilidade, conforto e autonomia aos usuários. A Prefeitura Regional é uma área ad- ministrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encruzilhada, Es- tuário, Gonzaga, Jabaquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outei- rinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Colocação do piso drenante entre a quadra de basquete e o banheiro no Emissário Submarino Reparo no piso mosaico no canteiro central, número 141, da Presidente Wilson Arquivo PMS Arquivo PMS Reparo nas rampas de acessibilidade na esquina da João Antunes com a Presidente Wilson Prefeitura constrói novas rampas de acessibilidade no bairro Embaré Frei Vital Dom Frei Vital Maria Gonçalves de Oliveira (1844–1878) foi um frade capuchinho e o 20º bispo de Olinda. Nome- ado por Dom Pedro II aos 26 anos, ele se tornou uma figura central na "Questão Religiosa" do Brasil Império ao defender a autonomia da Igreja Católica contra a in- fluência da maçonaria 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos107 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Zona Noroeste efetuou serviços de zeladoria na Arena Silvano João Freitas, na Rua Ângelo Martins Medeiros, na Caneleira. Seis trabalhadores, o corte de gra- ma e varrição e limpeza geral. Fo- ram recolhidos também materiais como sacolas plásticas, garrafas Pet e até um colchão. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área administra- tiva constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Re- tiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Por- to Alemoa, Porto Saboó, Rádio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Pintura de guias e postes na Avenida Bandeirantes, na Alemoa Arquivo PMS Serviço de pintura de guias e postes na Rua dos Portugueses, na Alemoa Arquivo PMS Regional faz corte de grama e retirada de lixo na Arena Silvano João Freitas Abertura de canaleta para passagem de cabos na Avenida Jornalista Armando Gomes, no Rádio Clube 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos108 Zeladoria da Administração Pública de Santos 8INFORMATIVO Drenagem A Prefeitura de Santos realizou a limpeza manual das ecobarreiras instaladas no canal da Rua Ba- rão de Penedo, no Estuário, e no Canal 1, no José Menino. Os trabalhos, realizados por equi- pes da Prodesan, com supervisão da Secretaria das Prefeituras Re- gionais (Sepref), têm como obje- tivo remover resíduos flutuantes e vegetais que se acumulam no equipamento, garantindo o bom escoamento das águas pluviais e evitando o arraste de lixo para o estuário e o mar. As ecobarreiras cumprem papel essencial na proteção ambiental e no combate à poluição hídrica, retendo materiais como garra- fas plásticas, embalagens e ga- lhos que chegam pelos canais. O trabalho é realizado de forma periódica e contínua, como parte das ações de zeladoria preven- tiva coordenadas pela Sepref na região. Realizada limpeza das ecobarreiras nos canais 1 e da Barão de Penedo Pavimentação Equipes da Prodesan, sob su- pervisão da Secretaria das Pre- feituras Regionais (Sepref), rea- lizaram a manutenção asfáltica na Rua Eleanor Roosevelt, no São Jorge. Os serviços incluíram reparos e recapeamento da pavimentação, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, garantir mais se- gurança aos motoristas e pedes- tres, além de prolongar a vida útil do asfalto na região. De acordo com a Sepref, ações como esta fazem parte do pro- grama contínuo de zeladoria urbana da cidade, que busca manter ruas e vias em boas con- dições de uso, prevenindo danos e melhorando a mobilidade dos bairros atendidos. Rua Eleanor Roosevelt, no São Jorge, recebe manutenção asfáltica 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos109 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Programação de zeladoria 22/05/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Caramuru lado do morro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 22/05/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 22/05/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 22/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 22/05/2026 Caruara Rua Dorothy mur- doco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 22/05/2026 Caruara Travessa AnTônio Mineiro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 21/05/2026 22/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Construção de mureta delimitando rio Iriri 18/05/2026 23/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Instalação de piso e Instalação de grades 18/05/2026 23/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos110 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 22/05/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Parque Valongo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Outeiro Santa Ca- tarina Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça da República Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça Mauro Ba- tista de Miranda (Câmara Municipal) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Praça dos Andra- das Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Joao Pessoa Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Museu Pelé Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Casa do Trem Bélico Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Tuiti x Gaspar Ricardo (Praça Azevedo Júnior) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Retorno (Praça Azevedo Júnior Rua Antônio prado) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Canteiro do eleva- do lado morro Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Canteiros do Ele- vado (Incluindo central e Dois lados da via) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Tuiti x Rua Riachuelo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Av. Getúlio Vargas e túnel Rubens Lara (Praça dos Andradas e túnel) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Rua Visconde do Embaré Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Largo Marques de Monte Alegre Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos111 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Centro Av. Visconde de São Leopoldo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Av. João Pessoa Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Largo do São Bento Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Igreja (Valongo) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Centro Av. São Francisco 33 33 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Centro Av. São Francisco 43 45 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco 12 12 Troca de grelha de boca de lobo 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Pintura dos cordonéis 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Caiação de guias 18/05/2026 23/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Caiação de postes 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua Frei Gaspar 71 71 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua Tuyuti (próxi- mo ao Museu do Café) Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua XV de Novem- bro 54 54 Reposição de mosaico preto 18/05/2026 23/05/2026 Centro Rua XV de Novem- bro 75 75 Reposição de mosaico preto 18/05/2026 23/05/2026 Chinês Av. Getúlio Dorne- les Vargas Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Chinês Praça Manoel de Almeida Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Paquetá Av. João Pessoa 515 515 Abertura de berço de árovre 18/05/2026 23/05/2026 Paquetá Rua Doutor Co- chrane (Cemitério Paquetá) Início Fim Pintura externa dos mu- ros do cemitério 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Praça Coimbra Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Profº André Freire Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Av. Rangel Pestana Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Narciso de Andrade (entrada de carro da CET) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos112 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Belmiro Ribeiro Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Largo Fernando Pessoa (Vila Ma- thias Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Canteiro central Av. Eng. Luiz La Scala Jr Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Praça Dutra Vaz Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias 2º DP Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Estacionamento CET Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Arena Santos Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Av. Ana Costa 89 89 Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Recanto Claudio José Ribeiro Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Defesa Civil (medi- dor de umidade) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Ma- thias Av. Anna Costa x Rua Almeida de Moraes Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Feijó 502 502 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção x Rua Amador Bueno Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção x Rua Bitten- court Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Consti- tuição x Av. São Francisco Início Fim Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Av. Rangel Pestana 55 55 Reparo na ciclovia 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 40 40 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 42 42 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 48 48 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 96 96 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 126 126 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 132 132 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos113 5Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Vila Ma- thias Rua Uruguai Início Fim Caiação em guias 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Uruguai Início Fim Caiação em postes 18/05/2026 23/05/2026 Vila Ma- thias Rua Washington Luiz 1 1 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Praça Rui Ribeiro Couto Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Praça Nagasaki Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Casarão ( Rua Sete de Setembro) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Av. Campos Salles (entorno Vila Cria- tiva) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 8 8 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 10 10 Reparo no berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 10 10 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 32 32 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 40 40 Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 40 40 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 44 44 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Por- chat 48 48 Reparo na calçada 18/05/2026 23/05/2026 Vila Nova Rua Henrique Porchat x Rua Braz Cubas Início Fim Abertura de berço de árvore 18/05/2026 23/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos114 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026Morros Programação de zeladoria 22/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Recuperação de degraus 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Instalação de corrimão 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Estrada João Bap- tista 233 233 Manutenção em caixa de passagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Estrada João Bap- tista 233 233 Troca de grelhas 18/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Caminho Central Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Caminho do Miran- te Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Caminho do Trinta Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Escadaria 07 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Estrada João Bap- tista Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Rua Grande Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Rua S Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Rua 03 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Rua 03 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Rua 04 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Rua 06 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Rua 08 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Rua 09 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos115 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Morro da Penha Rua 10 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Rua 13 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Servidão de pas- sagem Aprovada 1125 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Travessa da rua 4 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Viela 02 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro da Penha Viela 03 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro do Jabaquara Rua Eng. José Garcia da Silveira 9 9 Guarda corpo 18/05/2026 22/05/2026 Morro do Santa Maria Travessa 17 35 35 Muro de arrimo 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Rua Santa Marina Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Caminho dos Tei- xeiras Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat 61 61 Limpeza de vegetação na encosta 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Rua Santa Marina Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Rua Nossa Senho- ra da Assunção Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Fon- tana Caminho dos Tei- xeira Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro José Menino Carlos Alberto Curado Início Fim Caiação de postes, muros e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro José Menino Rua Dr. Carlos Alberto Curado Início Fim Poda de bambu 18/05/2026 22/05/2026 Morro Ma- rapé Rua 2 Início Fim Corte de mato 18/05/2026 22/05/2026 Morro Monte Serrat Caminho Monse- nhor Moreira 3272 3272 Poda e remoção de bam- bu 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Manutenção dos quios- ques 18/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos116 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do parque área (interna e externa) 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do playground 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem do palco flutu- ante 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Corte de grama 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura dos bancos 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Lucinda de Matos 293 293 Manutenção de telhado 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Antônio Mano- el de Carvalho Início Fim Manutenção de telhado 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de grama 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Corte de mato no Parque dos Morros 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Morro Nova Cintra Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos117 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Amália Rodri- gues Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Oséas Barbosa Início Fim Poda de galhos 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Oséas Barbosa Início Fim Corte de mato 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Amália Rodri- gues Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro Nova Cin- tra Dr. Antônio Manoel de Carvalho Início Fim Adaptação dos quiosques para Evento 18/05/2026 22/05/2026 Morro Pa- checo Morro Pacheco Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 18/05/2026 22/05/2026 Morro Pa- checo Rua 11 Início Fim Caiação de postes, muros e escadas 18/05/2026 22/05/2026 Morro Sa- boó Caminho Central Início Fim Pintura de corrimão 18/05/2026 22/05/2026 Morro Sa- boó Caminho Central Início Fim Caiação de muro, poste e escadas 18/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Av. João Belchior Marques Goulart Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Albino dos Santos Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Ana Paula Vireilha da Costa Ramos Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Hilário Garcia Carvalho Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Mesatenista Roberto Felipe Ramirez Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Professora Sandra Regina Trindade de Freitas Silva Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 01 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 03 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos118 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 10 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 13 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Viela junto ao nº 269 da Av. Nossa Senhora de Fátima Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Viela 03 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro San- ta Maria Viela 04 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Manutenção de forro 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Telhado da policlínica 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Roque Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. Santo Antônio do Valongo Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra da Assunção Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Pintura das salas 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. São Roque Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. Santo Antônio do Valongo Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de portas e batentes 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de corrimão 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Ângela 598 598 Confecção e instalação de bancada para compu- tadores 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Felipe Início Fim Recuperação de abati- mento de ramal 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Cipriano 691 691 Instalação de Guard Rail 18/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. Bandeirantes Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. Nossa Senhora do Monte Serrat Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av. Santo Antônio do Valongo Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Av.São Cristóvão Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos119 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Morro São Bento Escadaria Nossa Senhora Guada- lupe Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Escadaria Santo Eduardo Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Escadaria São Rafael Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Praça Nossa Se- nhora Aparecida Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Assunção de Nossa Senhora Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Francisco José dos Santos Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra do Paraíso Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Presidente Vargas Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Angela Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Bárbara Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Cecília Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Helena Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Isabel Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Joana D´Arc Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Luzia Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Mada- lena Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Marga- rida Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Marlene Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Merce- des Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Monica Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santa Tereza Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santo Alexan- dre Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santo Amaro Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos120 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santo Américo Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santo Edézio Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santo Eduar- do Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua Santo Orlando Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Caetano Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Cipriano Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Clóvis Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Domingos Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São João Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Joaquim Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Manoel Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Marcos Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Matheus Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Miguel Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Ricardo Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Roque Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Sérgio Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua São Silvestre Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua 01 - Sítio Anastácio Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua 04 - Sítio Anastácio Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Rua 15 de agosto Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Travessa Santo Alexandre Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Travessa Santo Amaro Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Travessa São Clóvis Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos121 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Morro São Bento Viela Florentino Diegues Gonçalves Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Viela Gentil Teixei- ra dos Santos Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Viela 03 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Viela 04 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Morro São Bento Viela 06 Início Fim Remoção de Mato 22/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Rua um Início Fim Manutenção de praça 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Av. Brasil Início Fim Caiação de poste e guias 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Av. Brasil Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Instalação de alambrado na quadra de futebol 18/05/2026 22/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Colocação de tela no es- paço da academia 18/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos122 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 22/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Alameda Armênio Mendes Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Av. Bartholomeu de Gusmão Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Av. Doutor Epitácio Pessoa Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Praça José Domin- gues Martins Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Praça Visconde de Itaborahy Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Martins Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Arabutan Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Aureliano Cou- tinho Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Bolívia Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua da Liberdade Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Engenheiro Alfredo Capelache Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Felippe Cama- rão Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Francisca Faria Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Frei Francisco Sampaio Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Guaibê Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua João de Barros Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Jurubatuba Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Ministro João Mendes Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos123 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Aparecida Rua Mont`Alverne Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Nabuco de Araújo Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Piratininga Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Prefeito Ante- nor Bué Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Professor Pira- já da Silva Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Professor Tor- res Homem Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Ricardo Pinto Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Senador Lacer- da Franco Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Rua 1º de Maio Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Rua Ernesto de Melo Júnior 208 208 Troca de tampa de ferro por uma de concreto 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Av. Almirante Co- chrane x Av. Epitá- cio Pessoa (até a Av. Bartholomeu de Gusmão) Início Fim Pintura de grades do Canal 5 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Av. Bartholomeu de Gusmão 83 83 Pintura do piso (Fonte do Sapo) 18/05/2026 23/05/2026 Aparecida Praça Caio Ribeiro de Moraes e Silva Início Fim Pintura dos bancos da praça 18/05/2026 23/05/2026 Campo Grande Praça Almirante Barroso x Av. Fran- cisco Glicério Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Campo Grande Rua João Carvalhal Filho Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Campo Grande Vila Criativa (Av. Sen. Pinheiro Ma- chado) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Campo Grande Av. Senador Pinhei- ro Machado 769 769 Reparos internos (Caps) 18/05/2026 23/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos124 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Campo Grande Rua Carlos Gomes 165 165 Renivelamento de sarjeta 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Embaré Rua Comendador Alfaia Rodrigues X Rua Caramuru Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 18/05/2026 23/05/2026 Encruzilha- da Av. Glicério Francis- co x R. Júlio Con- ceição Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça sem nome ( Barão de Parana- piacaba x Rua São Vicente de Paula) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça Aloysio Alva- rez Ruiz (Canal 3 x Barão de Parana- piacaba) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Recanto sem nome (Canal 3 x Av. Gal. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó x R. Dr. Olyntho Rodrigues Dantas (esquina do Anoni- mato) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça Padre Cham- pagnat Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Campos Melo Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua da Constituição da Campos Sales até a Rua Luiz de Camões Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Av. Conselheiro Nébias 388 388 Pintura nas salas da Gota de leite 18/05/2026 23/05/2026 Encruzilha- da Av. Conselheiro Rodrigues Alves Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Praça Padre Cham- pagnat Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos125 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Barão de Para- napiacaba Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Borges Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Campos Melo Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Carvalho de Mendonça Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Comendador Martins Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Cunha Moreira Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Doutor Guedes Coelho Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Doutor Olyntho Rodrigues Dantas Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua João Guerra Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Julio Concei- ção Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Luiz Gama Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Manoel Dias Marcelino Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Martim Fran- cisco Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Pedro Américo Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos126 18Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Pérsio Queiroz Filho Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua São Vicente de Paulo Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Vidal Sion Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Encruzilha- da Rua Xavier Pinheiro Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Estuário Rua Cipriano Barata X Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Av. Marechal Deo- doro Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Av. Marechal Floria- no Peixoto Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Av. Presidente Wil- son Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Av. Vicente de Car- valho Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Praça da Indepen- dência Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Praça dos Expedi- cionários Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Praça Fernandes Pacheco Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Alagoas Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Alexandre Her- culano Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Azevedo Sodré Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos127 19Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Gonzaga Rua Bahia Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Carlos Affon- seca Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Alamir Martins Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Assis Corrêa Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Manoel Victorino Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Euclydes da Cunha Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Galeão Carva- lhal Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Goiás Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Jorge Tibiriçá Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua José Caballero Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Luis Suplici Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Luiz de Faria Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Marcílio Dias Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Mário Carpen- ter Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Paraguai Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos128 20Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Gonzaga Rua Pasteur Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Pernambuco Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Tocantins Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Rua Tolentino Fil- gueiras Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Rua Assis Corrêa (7º DP) 50 50 Serviços de alvenaria na Sede do 7º DP 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Av. Ana Costa (Pra- ça da Independên- cia) Início Fim Troca do mosaico (Pra- ça da Independência) 18/05/2026 23/05/2026 Gonzaga Praça Rotary Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Praça Nenê Ferreira Martins Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Gonzaga Praça Agostinho costa Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Praça Major Quin- tino de Lacerda ( Jabaquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Ciclovia (Av. Fran- cisco Manoel) (Ja- baquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Av. Francisco Mano- el (Jabaquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos129 21Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Jabaquara Largo Dr. Washin- gton Di Giovanni (Jabaquara) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Policlínica do Jaba- quara Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Jabaquara Programa Viva o Bairro Início Fim Caiação de postes e guias em todo o bairro 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Av. Pinheiro Macha- do (canal 1) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 José Meni- no Praça Eng. Saturni- no De Brito Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 José Meni- no Av. Gal. Francisco Glicério 661 661 Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Manutenção preventiva 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Rua Sebastião No- gueira 8 8 Reparo em calçada 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Av. Senador Pinhei- ro Machado 945 917 Lavagem e revestimen- to da parede do talude do Canal 1 18/05/2026 23/05/2026 José Meni- no Av. Presidente Wilson (Emissário Submarino) 170 170 Instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre na Academia do Miguel (Emissário Submarino) 18/05/2026 23/05/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Macuco Praça Rubens Fer- reira Martins Início Fim Instalação de boca de lobo (bueiro) (lombofai- xa) 18/05/2026 23/05/2026 Macuco Programa Viva o Bairro Início Fim Roçagem e remoção de mato em todo o bairro 18/05/2026 23/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos130 22Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Marapé Praça Cândido Por- tinari (incluindo Rua João Caetano x Av. Dr. Moura Ribeiro) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Marapé Canteiro (Rua Décio Stuart c/ Rua Santa Catarina) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Marapé UBS Marapé Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompeia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Pompéia Av. Bernardino de Campos (canal 2) ate Praça Doutor Dutra Vaz Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompéia Praça João Barba- lho Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompéia Av. Francisco Gli- cério (Rua Piauí até ao canal 1) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Pompéia Praça Benedito Calixto Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Praça da Bíblia Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Av. Bernardino de Campos x R. Joa- quim Távora Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Recanto Ranulfo Prata (perto da Vila Belmiro) Início Fim Corte de grama 11/05/2026 22/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos131 23Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Pra- ça Belmiro Ribeiro (Comporta 1C) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 18/05/2026 23/05/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Reparo em aparelho de ginástica ao ar livre e em grade de quadri- nha de futebol, trave e brinquedos 18/05/2026 23/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos132 24Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 22/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura do piso das quadras esportivas de Futsal e Bas- quete 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura das traves (duas) da quadra de Futsal e estrutu- ra da tabela na quadra de basquete 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Demarcações das linhas nas quadras de Futsal e Basque- te 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura da mureta em volta quadra esportiva – Futsal 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Instalação de meio fio, concretagem do piso do playground e instalação de guarda-corpo padrão Santos 18/05/2026 23/05/2026 Alemoa travessa Gema Rabelo Início Fim Limpeza nos córregos 18/05/2026 23/05/2026 Bom Retiro Praça Vereador Fernando Oliva Início Fim Instalação de guarda-corpo padrão Santos 18/05/2026 23/05/2026 Bom Retiro Rua João Fra- carolli Início Fim Reparos hidráulicos no Jar- dim Botânico Chico Mendes 18/05/2026 23/05/2026 Bom Retiro Rua Cmte. Bul- cão Vianna 148 148 Reparos hidráulicos no Cen- tro Esportivo Paulo César Araújo (Pagão) 18/05/2026 23/05/2026 Caneleira Av. Francisco Ferreira Canto. 42 378 Limpeza dos taludes 18/05/2026 23/05/2026 Castelo Avenida Afonso Schmidt Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Avenida Apro- vada 927 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Avenida Dou- tor Haroldo de Camargo Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Caminho da Capela Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos133 25Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Castelo Caminho da União Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Praça Paz Uni- versal Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Ambrosina Amélia Caldeira Tolentino Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Arquiteto Romeu Esteves Martins Filho Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Cordo- vil Fernandes Lopes Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Daniel Correa Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Doutor Flor Horácio Cyrillo Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Doutor José do Amaral Menezes Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Doutor José Fernando Fernandes de Almeida Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Doutor Ma- noel Machado Maia Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Doutor Maurício Onesti Taddei Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Francisco de Barros Mello Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Jonas Pe- reira dos Anjos Filho Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Miguel Kodja Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Professor Doutor Mário de Góes Calmon de Britto Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos134 26Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Castelo Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Professor Laurindo Cha- ves Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Professor Lúcio Martins Rodrigues Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Professor Luís Gomes Cruz Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Sérgio Paulo Freddi Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Silvio Cha- ddad Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Castelo Rua Waldemar Noschese Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rótula 01 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rótula 02 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rua Abílio dos Santos Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rua Ana Santos Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rua Aparecido Cabrera Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rua Boris Kauf- fmann Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rua Cristiano Solano Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rua Doutor Pedro Paulo De Giovanni Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rua Doutor Zelnor Paiva Magalhães Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rua Marginal Direita da Via Anchieta Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos135 27Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Chico de Paula Rua particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Rua 01 - ZEIS Prainha do Ilhéu II Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Travessa Vila Nova Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de O2 traves para instalar na quadra esportiva do Ilhéu Alto 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de 01 grade de prote- ção que será fixada no Setor de Carpintaria 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de 02 traves tipo caixote para colocação na quadra esportiva da Praça Santa Paulina no Saboó 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 217 600 Caiação de guias e postes 18/05/2026 23/05/2026 Chico de Paula Rua Ana Santos 289 289 Drenagem 18/05/2026 21/05/2026 Ilhéus Altos Rua Dois 32 32 Instalação de novas traves na quadra esportiva 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Caminho São José Início Fim Pintura (aplicar fundo) no Totem que receberá grafite (arte), na comunidade 52 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Praças e re- cantos do Radio Clube Início Fim Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Luiz Bezzi 2 98 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Mário Ser- gio Oréfice 2 100 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Vitelbino Ferreira de Souza 2 80 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Jardelino José da Silva 2 76 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 Radio Clube Rua Leila Diniz 2 62 Zeladoria 18/05/2026 23/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos136 28Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Rádio Clube Av. Afonso Sch- midt Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Av. Doutor Fre- derico de Fi- gueiredo Neiva Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Caminho São José Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbisti Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Augusto Cer- queira Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Bruno Barbosa Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Jerônimo La Terza Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Praça José Derito Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Praça Marechal Eurico Gaspar Dutra Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Praça Sem denominação - Camelódromo Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Alexandre Negrini Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua C Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Contra-Al- mirante Escu- lápio Cesar de Paiva Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos137 29Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Aniz Tranjan Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Antonio Ablas Filho Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor An- tônio de Souza Reina Júnior Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Leonel Ferreira de Souza Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Nilo Rodrigues Paz Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Stefan Bryk Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua E Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua F Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Fausto Lourenço Go- mes Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Francisco Hildebrando de Moura Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Governa- dor Roberto Silveira Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua I Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua J Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua José Alber- to de Luca Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua José Alves do Nascimento Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua José Casa- do Fernandes Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua José Lobo Viana Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos138 30Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Rádio Clube Rua José Ro- berto Mosca- riello Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Júlio Pai- xão Filho Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Kleiber Facundo Leite Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Leda Te- nório Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Luiz Alves Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Major Arthur Alves Firmino Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Mestre Tomaz Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Mongaguá Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Padua Salles Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Principal - Vila Pelé Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Celestino Bour- roul Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Edmundo de Mendonça Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Nelson Espín- dola Lobato Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Profes- sor Romeu La Scala Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Santa Rita de Cássia Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Tenente Durval do Ama- ral Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos139 31Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Rádio Clube Rua Vereador Álvaro Guima- rães Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua Waldemar Neves Guerra Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 02 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 03 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 04 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 05 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 08 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 09 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 10 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 11 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 12 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Rua 13 Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Travessa Dona Maria Ovidia da Luz Santos Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Travessa Dona Olga Marinho Santos Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Rádio Clube Travessa Vila Telma Início Fim Remoção de mato 22/05/2026 22/05/2026 Saboó Rua Iguape 12 127 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Rua Guarujá 178 238 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 22 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos140 32Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 22/05/2026 Saboó Rua Itanhaém 130 495 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Instalação de equipamentos de playground 18/05/2026 23/05/2026 Saboó Avenida Nos- sa Senhora de Fátima 230 230 Limpeza de Bueiro 18/05/2026 21/05/2026 Santa Maria Rua Pedro Pau- lo di Giovanni 1 130 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Santa Maria Rua Maria Pa- tricia 122 1 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Santa Maria Rua Adriano de Campos Touri- nho 10 160 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 São Manoel Praça Deputado Euzébio Rocha Início Fim Reparos nos equipamentos de playground e na quadra esportiva 18/05/2026 23/05/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Reparos Hidráulicos na USF São Manoel 18/05/2026 23/05/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 Vila Haddad Rua Dona Afon- sina Proost de Souza 50 139 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Vila Haddad Rua Monsenhor João Martins Ladeira 158 305 Caiação em guias e Postes 18/05/2026 23/05/2026 Vila Haddad Rua João de Souza Lima 48 48 Limpeza de Boca de Lobo 18/05/2026 21/05/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 18/05/2026 23/05/2026 2026-05-21T20:52:23-0300 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838