Ano XXXVIII • Nº 9127 • Segunda-feira, 25 de maio de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE www.santos.sp.gov.brACESSE: Expediente: Diário Oficial de Santos, Praça Mauá s/nº - Centro, telefone 3201-5060 • Email: jornalismo@santos.sp.gov.br • Edição (capa): Nilton Sérgio (MTb 28.800). Supervisão: Selley Storino, secretária de Comunicação e Economia Criativa (Secom). CAMPANHA DO AGASALHO COMEÇA MOBILIZAÇÃO PARA AQUECER QUEM MAIS PRECISA Henrique Teixeira Escola do São Manoel ganha biblioteca para ‘pequenos leitores’ Cidade é palco de gravações de filme com Marjorie Estiano e Romulo Estrela Henrique Teixeira Divulgação CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 FINANÇAS E GESTÃO����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������19 OBRAS E EDIFICAÇÕES.......................................................................................................................................... 40 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE........................................................ 48 PREFEITURAS REGIONAIS...................................................................................................................................... 52 SAÚDE ..................................................................................................................................................................... 57 DESENVOLVIMENTO SOCIAL................................................................................................................................ 59 EDUCAÇÃO.............................................................................................................................................................. 59 MULHER, CIDADANIA, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS........................................................................... 64 CET........................................................................................................................................................................... 65 IPREV........................................................................................................................................................................ 65 CAPEP...................................................................................................................................................................... 66 PROCURADORIA GERAL........................................................................................................................................ 68 FUNDAÇÃO............................................................................................................................................................. 69 PRODESAN.............................................................................................................................................................. 71 CONSELHOS............................................................................................................................................................ 72 CÂMARA.................................................................................................................................................................. 76 INFORMATIVO ZAPS .............................................................................................................................................. 78 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO 11.224 DE 21 DE MAIO DE 2026 APROVA REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA 27° FESTA INVERNO - SANTOS 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos3 DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento para parti- cipação na 27° Festa Inverno – Santos 2026, cons- tante do Anexo Único do presente decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO – EM SUBSTITUIÇÃO ANEXO ÚNICO REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA 27° FESTA INVERNO – SANTOS 2026 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Prefeitura Municipal de Santos reali- zará a 27° Festa Inverno – Santos 2026, de 03 de julho a 02 de agosto de 2026, no Armazém 4 do Parque Valongo, sendo a mesma regida pelo pre- sente Regulamento. Art. 2º O evento será dirigido a todos os seg- mentos da sociedade santista e nele será desen- volvido, diariamente, atividades esportivas, recre- ativas, sociais, artísticas e gastronômicas. Parágrafo único. Fica facultado à Prefeitura Municipal de Santos de programar na área junto à estrutura básica do evento, um espaço para ati- vidades de entretenimento ou pavilhão de exposi- ções, ou ambos. Art. 3º O centro gastronômico e o espaço de en- tretenimento serão explorados, diretamente, por entidades beneficentes, selecionadas na forma deste Regulamento por uma Comissão Coordena- dora nomeada por portaria do Prefeito Municipal. CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES Art. 4º As inscrições das entidades beneficentes interessadas serão realizadas na sede do Fundo Social de Solidariedade, nos dias 29 de maio de 2026 e 1º de junho de 2026 , no horário das 9 às 12h e das 14 às 17h. Parágrafo único. A inscrição importará na acei- tação automática das disposições deste Regula- mento. Art. 5º Para a inscrição, exigir-se-á da entidade interessada o seguinte: I – ser sediada em Santos; II – realizar atendimento direto e permanente, e não eventual ou casual, à população de Santos que se encontra em dificuldades sociais e pessoais em decorrência de desajuste social, pobreza, en- fermidade grave e necessidades especiais; III – apresentar inscrição em Conselho Munici- pal de Direitos o qual esteja ligada; IV – não possuir qualquer impedimento quanto à participação em eventos promovidos pela Pre- feitura Municipal de Santos; V – estar adimplente com prestação de contas de recursos públicos, municipais ou não, transferi- dos a qualquer título ou forma pela Prefeitura Mu- nicipal de Santos, bem como não possuir débito relativo à mesma; VI – comprovar, no caso da entidade ter parti- cipado do último evento (artigo 24 do Decreto n.º 10.805, de 06 de maio de 2025), que o excedente financeiro de 2025 esteja contabilizado no balanço anual e da contabilidade geral; VII – estar cadastrada no Fundo Social de Solida- riedade de Santos. § 1º A entidade interessada deverá no ato da ins- crição, preencher ficha correspondente, indicando o tipo de posição pretendida e informar como se processa o atendimento que presta aos usuários. § 2º A entidade interessada que não tenha par- ticipado do último evento, somente poderá se ins- crever para as categorias “Lanchonete”. § 3º As entidades interessadas na categoria “Res- taurante”, deverão ter participado da categoria em eventos anteriores, ou comprovar um dos 04 (qua- tro) maiores excedentes financeiros na categoria “Lanchonete” no evento Festa Inverno 2025. Art. 6º A Comissão Coordenadora fará publicar, no Diário Oficial do Município, a relação das enti- dades inscritas. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos4 CAPÍTULO III DA HABILITAÇÃO Art. 7º Será inabilitada para a fase de sorteio a entidade que não preencha os requisitos previstos no artigo 5º deste Regulamento, ressalvada a pre- visão do § 4º daquele artigo. Art. 8º Imediatamente após a providência pre- vista no artigo 6º deste Regulamento, a Comissão de Representantes das Entidades reunir-se-á para analisar todas as inscrições e elaborar 02 (dois) re- latórios, da seguinte forma: I – o primeiro, contendo os nomes daquelas que não preencham os requisitos de participação; II – o segundo, indicando os nomes daquelas que deverão ser orientadas quanto ao cumprimento deste Regulamento, caso venham a ser sorteadas para participar. § 1º A Comissão de Representantes das Entida- des terá até 03 (três) dias para encaminhar à Co- missão Coordenadora os relatórios mencionados no “caput”. § 2º Findo o prazo do parágrafo anterior e não tendo a Comissão de Representantes das Entida- des apresentado os relatórios, passar-se-á direta- mente ao sorteio. Art. 9º Recebidos os relatórios, a Comissão Co- ordenadora, usando de todos os meios de prova legítimos, constatará a pertinência do relato para cada uma das entidades apontadas. § 1º Constatada a pertinência, a entidade incluí- da em qualquer um dos relatórios será notificada para, querendo, apresentar defesa até às 18 horas do dia seguinte ao da respectiva publicação no Di- ário Oficial do Município. § 2º A Comissão de Representantes das Entida- des terá vistas da defesa ofertada e deverá mani- festar-se em 24 (vinte e quatro) horas. § 3º Ouvida a entidade, bem como a Comissão de Representantes, a Comissão Coordenadora proferirá sua decisão, devidamente fundamenta- da, a qual deverá ser publicada. § 4º Contra a decisão do parágrafo anterior não caberá recurso. § 5º O recurso interposto fora do prazo não será conhecido. Art. 10. Após as providências deste Capítulo, a Comissão Coordenadora homologará para sorteio todas as entidades habilitadas, convocando-as por meio do Diário Oficial do Município. CAPÍTULO IV DO SORTEIO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11. Serão objeto do sorteio 20 (vinte) posi- ções, sendo 04 (quatro) para categoria “Restauran- te”, 08 (oito) para categoria “Lanchonete”, 04 (qua- tro) para categoria Artesanato e 04 (jogos) para Jogos. § 1º Cada entidade concorrerá no sorteio com um número pela habilitação e mais um, para cada 02 (dois) anos consecutivos de participação nos eventos Festa Inverno anteriores. § 2º A entidade que não for contemplada por fal- ta de vaga constará de lista de espera, podendo ocupá-la no caso de desistência, desclassificação ou eliminação de alguma entidade sorteada antes da abertura do evento. Art. 12. As entidades que não apresentaram ex- cedentes financeiros significativos no evento de 2025 serão enquadradas no último sorteio de lo- calização. § 1º Entende-se como excedente financeiro sig- nificativo o valor superior a 30% (trinta por cento) da média obtida pelas entidades participantes do presente evento, dentro de sua categoria. § 2º A média é resultante da divisão da soma do excedente financeiro obtido no presente evento de cada entidade pelo número total de entidades participantes, excetuadas, no caso das lanchone- tes, tanto no dividendo como no divisor, as três maiores e as três menores. § 3º Serão desconsideradas, para todos os efei- tos deste artigo, as entidades que tiverem prejuí- zo. Art. 13. Não perderão a condição de participan- te, para fins de contagem dos anos de participação no próximo evento, conforme critérios do Capítulo III: I – As entidades que tenham participado de 25 (vinte e cinco) dos últimos 26 (vinte e cinco) even- tos, nas categorias “lanchonete” e “restaurante”, II – As entidades que participaram no ano de 2025 na Categoria “Restaurante” e que optaram por não participar ou participar na Categoria “Lan- 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos5 chonete” em 2026. SEÇÃO II DO SORTEIO PARA PARTICIPAÇÃO Art. 14. O sorteio para participação, do qual constarão as entidades habilitadas, processar-se à, sucessivamente, da seguinte forma: I – será realizado o sorteio de participação para a categoria “Restaurante” das entidades que se en- quadram no parágrafo 3° do artigo 5°; II – será realizado o sorteio de participação para a categoria “Lanchonete” das entidades habilita- das na categoria, incluindo as que não foram con- templadas no sorteio do inciso anterior; III – será realizado sorteio de participação para a categoria ”Artesanato” das entidades que optaram por essa categoria na ficha de inscrição; IV – será realizado sorteio de participação para a categoria ”Jogos” das entidades que optaram por essa categoria na ficha de inscrição. Parágrafo único. A entidade que não for con- templada por falta de vaga constará de lista de espera, podendo ocupá-la no caso de desistência, desclassificação ou eliminação de alguma entida- de sorteada antes da abertura do evento, de acor- do com a ordem de sorteio para a lista de espera. SESSÃO III DO SORTEIO DE LOCALIZAÇÃO Art. 15. Dentre as entidades sorteadas para par- ticiparem do evento, será realizado outro sorteio para a localização das barracas. Parágrafo Único. As entidades que não apre- sentaram excedentes financeiros significativos no evento de 2025 serão enquadradas no último sor- teio de localização, conforme artigo 12. SESSÃO IV DISPOSIÇÃO FINAL Art. 16. Após a realização de ambos os sorteios e eventual chamada das entidades da lista de es- pera, persistindo alguma vaga, esta poderá ser utilizada para ampliação das barracas ou ocupada pela Prefeitura Municipal de Santos para ativida- des institucionais e de logística do evento. CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO Art. 17. O funcionamento das barracas será obri- gatório e ocorrerá por conta e risco da entidade participante, não se admitindo seu arrendamento, terceirização, sublocação, cessão e qualquer outro tipo de transferência a terceiros. § 1º As barracas serão entregues até 03 (três) dias antes da abertura oficial do evento, para sua organização interna. § 2º A Administração Municipal entregará as bar- racas com instalações elétricas e hidráulicas (pias e água servida) não podendo haver alteração em suas estruturas de sustentação, sendo de inteira responsabilidade dos participantes o equipamen- to e seu funcionamento. § 3º O funcionamento de cada barraca ficará sujeito à vistoria prévia da autoridade competen- te para fiscalizar a segurança e as posturas, bem como a apresentação, durante o evento, de docu- mentação fiscal que comprove a origem dos recur- sos necessários para suportar os dispêndios gerais e a aquisição de bens destinados à participação no evento e o nome de seus prepostos e voluntários atuantes na respectiva barraca. § 4º Os participantes deverão desocupar e en- tregar a posse das barracas até 18 horas do dia seguinte ao do encerramento do evento. § 5º Não será permitida, após as 24:00 horas, a permanência de pessoas no evento, inclusive das entidades participantes, exceto aqueles designa- dos pela organização para manter a segurança. Art. 18. São obrigações das entidades partici- pantes: I – manter a barraca aberta ao público, para pronto atendimento, às quintas-feiras das 18 às 22h, sextas-feiras das 18 às 23h, aos sábados das 11 às 23h e domingos das 11 às 22h, ou em horá- rios especiais previamente agendados com a Co- missão Coordenadora; II – manter um preposto durante o período em que a barraca permanecer aberta ao público; III – determinar aos integrantes de sua equipe operacional que se identifiquem quando da entra- da no espaço físico do evento, bem como utilizem uniforme ou vestimenta que deverá estampar a identificação da entidade e estar de acordo com as especificações da vigilância sanitária; IV – primar pela higiene e limpeza, dispondo o lixo devidamente acondicionado em local e horá- rio definidos pela Comissão Coordenadora; V – conservar as instalações existentes no espa- ço físico da barraca, tais como: parte elétrica, hi- dráulica e demais materiais destinados ao funcio- namento; 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos6 VI – não colocar divisórias internas nas lancho- netes, com altura acima de 1,5 m (um metro e meio); VII – ter extintores de incêndio em perfeito esta- do para a devida utilização; VIII – manter o padrão de luminosidade interna da barraca, conforme estabelecido pela Comissão Coordenadora; IX – designar, no mínimo, 02 (dois) represen- tantes para participarem do curso de prevenção e combate a incêndio, que será ministrado pelo Cor- po de Bombeiros em data previamente marcada; X – designar, no mínimo, 02 (dois) representan- tes para participarem de palestra sobre posturas sanitárias, que será ministrada pela Vigilância Sa- nitária, em data previamente marcada; XI – nos restaurantes, não servir de qualquer modo ou lugar, inclusive à mesa, sanduíches, que caracterizem o serviço de lanchonete, não sendo permitida a venda de sobremesas; XII – nas lanchonetes, não servir refeições com “pratos quentes” que caracterizem o serviço de restaurante, sendo permitida a venda de peque- nas porções e espetinhos individuais; XIII – não soltar fogos de artifício, em qualquer hipótese, durante a realização do evento; XIV – manter inalterado o padrão cromático e estético nas áreas externas, fachadas e varandas das barracas dos restaurantes e lanchonetes, sen- do autorizada, exclusivamente às barracas de res- taurantes, a colocação de placa para o cardápio nas respectivas áreas externas, inclusive em brai- le, nos padrões estéticos previamente autorizados pela Comissão Coordenadora, medindo, no máxi- mo, 3 (três) metros de comprimento por 1,00 m (um metro) de altura, fixado no gradil frontal que separa área de circulação da área de mesas, junto a entrada principal; XV – não ultrapassar o limite de 7.000 (sete mil) watts de consumo de energia elétrica em cada lan- chonete e 14.000 (catorze mil) watts em cada res- taurante; XVI – não oferecer, a qualquer título: a) produtos concorrentes com os patrocinado- res do evento; b) nas lanchonetes: 1. bebidas alcoólicas, salvo cerveja ou vinho em dose ou quentão, todos servidos em copos plásti- cos ou de papel; 2. produtos engarrafados, acondicionados ou embalados em material que seja ou possa ser per- furocortante suficiente para lesionar pessoas; XVII – não colocar mesas, cadeiras ou armários nas áreas externas das barracas, bem como ocu- par com quaisquer tipos de utensílios a área cir- cunvizinha à barraca, salvo sob aprovação da Co- missão Coordenadora do evento; XVIII – arcar com os custos de colocação, manu- tenção, remoção e seguro equivalentes a até: a) 25 (vinte e cinco) mesas com 04 (quatro) ca- deiras cada, nos restaurantes; b) 04 (quatro) mesas com 04 (quatro) cadeiras cada, nas lanchonetes; XIX – não atender representantes comerciais de insumos de qualquer natureza após a abertura do horário de funcionamento do evento; XX – não distribuir ou disponibilizar panfletos de qualquer conteúdo ou finalidade; XXI – oferecer lanche para equipe de apoio do evento, sendo definido em conjunto com as enti- dades participantes a forma de fornecimento. § 1º O padrão estético e o tipo de material dos equipamentos mencionados no inciso XVIII deste artigo, bem como a designação do local de perma- nência dos mesmos na Praça de Alimentação fica- rão a cargo da Comissão Coordenadora. § 2º As entidades são obrigadas a utilizar o mes- mo número de mesas e cadeiras existentes em seus respectivos espaços, devendo as mesmas es- tar em perfeito estado de conservação. § 3º As mesas das lanchonetes serão de uso ge- ral do público, vedada qualquer prática de uso li- mitado ou prioritário por parte de qualquer enti- dade participante, inclusive em relação às mesas por ela disponibilizadas. Art. 19. Fica assegurado a cada entidade o uso preferencial dos sanitários, até a 24 (vinte e qua- tro) horas, por parte de seu pessoal. Art. 20. As entidades participantes ficam sujei- tas ao cumprimento de quaisquer contratos de publicidade firmados pelos patrocinadores do evento, que fixem exclusividade de fornecimento de produtos, utilização do espaço de divulgação nas placas, bem como todo o espaço de propa- ganda interna e externa a ser utilizado, salvo esti- pulação contrária estabelecida entre a Prefeitura Municipal de Santos e os patrocinadores. Art. 21. A Comissão Coordenadora divulgará em até 05 (cinco) dias antes do evento: I – a tabela de preços das bebidas que serão co- mercializadas, que deverá ser estritamente segui- da pelas entidades; II – o horário permitido para o abastecimento das barracas. Art. 22. Cada infração ao disposto no presente Regulamento acarretará advertência escrita à en- tidade faltosa, a ser aplicada pela Comissão Coor- denadora. Art. 23. Será impedida de participar do próxi- mo evento, com características semelhantes ao 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos7 presente, promovido pela Prefeitura Municipal de Santos, a entidade que: I – receber 02 (duas) advertências escritas du- rante todo o evento; II – deixar de comunicar, por escrito, com ante- cedência de 15 (quinze) dias da data da abertura oficial do evento, sua desistência de participação; III – abandonar o evento durante sua realização; IV – desrespeitar qualquer membro da Comis- são Coordenadora e de Entidades; V – realizar alterações na estrutura elétrica, hi- dráulica ou de sustentação do evento, colocando em risco a segurança do evento. Parágrafo único. A entidade que, a qualquer tí- tulo ou modo, oferecer ou permitir que menores de 18 (dezoito) anos consumam bebida alcoólica, será imediatamente eliminada do evento aqui tra- tado e impedida de participar de qualquer evento patrocinado ou apoiado pela Prefeitura Municipal de Santos, pelo prazo de 5 (cinco) anos. CAPÍTULO VI DOS EXCEDENTES FINANCEIROS Art. 24. Todo excedente financeiro da barraca reverterá em favor da respectiva entidade partici- pante que fica obrigada, no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do evento, a encami- nhar ao Fundo Social de Solidariedade, para pu- blicação no Diário Oficial do Município, o seguinte: I – balanço financeiro obtido, constando a re- ceita e a despesa, feito na forma contábil indicada pela Prefeitura Municipal e subscrito por contador; II – um relatório contendo a finalidade social para a qual será revertido o eventual excedente financeiro obtido no evento; III – memória diária da entrada de recursos pro- venientes da venda dos produtos pela barraca. § 1º Na apuração do excedente financeiro, não serão consideradas despesas com bens não con- sumíveis (artigo 86 do Código Civil). § 2º A restrição do parágrafo anterior não se aplicará para as entidades que não tenham parti- cipado do evento nos últimos 05(cinco) anos. § 3º O balanço e o relatório virão, obrigatoria- mente, acompanhados por uma declaração do re- presentante legal da entidade, afirmando sua legi- timidade e autenticidade, sob as penas da lei. § 4º No caso de dúvida sobre o aspecto formal ou substancial do balanço financeiro e do relató- rio social, deverá o Fundo Social de Solidariedade instaurar procedimento para dirimir as dúvidas e tomar as providências cabíveis. § 5º Também estarão sujeitos ao impedimento previsto no “caput” do artigo 24: I – os participantes que não apresentarem o ba- lanço financeiro e o relatório social, dentro do pra- zo fixado; II – os participantes que, após as providências do parágrafo anterior, não obtiveram como acei- tos e bons o balanço financeiro e o relatório social. § 6º A memória diária da entrada e sua somató- ria de recursos provenientes da venda dos produ- tos pela barraca será formulada mediante modelo encaminhado pela Comissão Coordenadora. Art. 25. No próximo evento será exigido que o excedente financeiro de 2026 conste do balanço anual e da contabilidade geral da entidade parti- cipante. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26. Para os fins previstos neste Regula- mento, ficam referendados, para a Comissão dos Representantes das Entidades, os escolhidos em reunião pública realizada em 11 de maio de 2026, convocada pelo Diário Oficial do Município na edi- ção de 08 de maio de 2026. § 1º A Comissão Coordenadora é formada por 04 (quatro) representantes de entidades da cate- goria “Lanchonetes” e 02 (dois) representantes da categoria “Restaurante”, sendo 1(um) considerado suplente. § 2º Além dos direitos e das obrigações anterior- mente previstos neste Regulamento, a Comissão de Representantes das Entidades terá a respon- sabilidade de constatar, por escrito, as infrações regulamentares praticadas pelas entidades parti- cipantes. § 3º Se algum dos membros da Comissão de Re- presentantes não for contemplado no sorteio de participação, desistir ou perder o direito de parti- cipar, as entidades participantes escolherão o seu sucessor § 4° Os membros da Comissão de Representan- tes deverão portar em lugar visível cédula de iden- tificação expedida pela Comissão Coordenadora. Art. 27. A Comissão Coordenadora poderá re- 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos8 alizar reuniões com a Comissão de Representan- tes das Entidades, promotores do evento e outros órgãos públicos para encaminhar os problemas e dirimir dúvidas na preparação e execução do pro- jeto. Parágrafo único. As reuniões serão realizadas nas dependências do evento, em local adequado. Art. 28. As entidades não terão direito a aufe- rir eventual renda, obtida pela Prefeitura Munici- pal de Santos, proveniente da venda de ingressos, entradas ou quaisquer outras espécies de contra- prestações pela frequência ou participação do pú- blico no evento. Art. 29. Havendo condições técnicas e logísticas, a critério da Comissão Coordenadora, as entida- des participantes deverão veicular mediante su- porte fixo informações institucionais de suas ativi- dades e apoiadores. Art. 30. Fica estabelecido que, a cada ano, será adicionado 01 (um) aos números de eventos men- cionados no artigo 12. Art. 31. Para todos os efeitos deste Regulamen- to, consideram-se eventos todos aqueles realiza- dos com as mesmas características do presente, durante os invernos dos últimos anos, indepen- dentemente de sua denominação oficial. Art. 32. O protocolo de toda documentação re- ferente ao disposto neste Regulamento é o expe- diente do Fundo Social de Solidariedade, situado na Avenida Conselheiro Nébias, nº 388, Santos, Es- tado de São Paulo. Art. 33. Fica instituído o “Livro de Ocorrências, Sugestões e Reclamações”, disponível a qualquer um. Parágrafo único. A guarda e divulgação de sua disponibilização ficarão a cargo do Fundo Social de Solidariedade. Art. 34. No próximo evento Festa Inverno San- tos, a Comissão de Representantes de Entidades será exclusivamente composta por aquelas que tenham participado dos 03 (três) últimos eventos. Art. 35. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora. Art. 36. Todas as intimações e notificações oriundas dos preceitos deste Regulamento serão formuladas pelo Diário Oficial do Município. ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Inquérito Processo nº. 274152/2025-88 (905.646) - I – Aprovo o relatório final da COMINQ e absolvo as servidoras ADRIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA DIAS, registro nº 24.642-1, Especialista de Educa- ção II - Diretor de Unidade de Ensino e ROSA NAIR CARRETTA, registro nº 26.551-2, Professor de Edu- cação Básica II, da imputação sofrida, deixando, portanto, de incidir em infração ao disposto inciso XI, do artigo nº 222 e artigo nº 223, “caput”, da Lei nº 4.623/84; II – Ao DEGEPAT/SEFIN, para anotações em ficha histórico funcional. Advogado: Dr. MARCIO CRUZ, sob OAB/SP nº 263.116. Dra. ANDRESSA DE SOUZA LOURENÇO, sob OAB/SP nº 313.024 e Dra. GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO, sob OAB/SP nº 257.659. Processo nº. 274162/2025-31 (905.637) - I – Aprovo o relatório final da COMINQ e absolvo as servidoras SILMARA GONÇALVES COPOLA LEITE, registro nº 23.388-2, Professor de Educação Básica I, JADE APOLLONI DE CAMPOS ADAMO BUSH, re- gistro nº. 35.066-0, Oficial de Administração, ARA- CELI ALVES BRAZ LOURENÇO, registro nº. 27.490-2, Especialista de Educação II - Diretor De Unidade de Ensino e FLÁVIA SIQUEIRA DE ALMEIDA, registro nº 26.582- 7, Professor de Educação Básica II, da im- putação sofrida, deixando, portanto, de incidir em infração ao disposto inciso XI, do artigo nº 222 e artigo nº 223, “caput”, da Lei nº 4.623/84; II – Ao DEGEPAT/SEFIN, para anotações em ficha histórico funcional. Advogados: Dr. KAIKE THOMAS BARCELOS DOS SANTOS MARTINS, sob OAB/SP nº 513.914; Dra. ANDRESSA JULIA DE ALMEIDA COSTA, sob OAB/SP nº 508.144 e Dr. LUIZ GONZAGA FARIA, sob OAB/ SP nº 139.048. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos9 ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 002/ 2026 – CMP O Presidente da Comissão Municipal de Publicização, RAFAEL DOS SANTOS OLIVA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas por lei e pelo regulamento, e em observância ao disposto no Decreto nº 6.749, de 10 de abril de 2014, alterado pelo Decreto nº 7.044, de 11 de fevereiro de 2015, e pelo Decreto nº 10.541, de 28 de agosto de 2024, e com base na análise do requerimento de qualificação formulado no Processo nº 16532/2026-16 e nº 28099/2026-53, NOTIFICA a entidade SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICI- NA VETERINÁRIA - SPMV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.676.085/0001-96, requerente da qualificação de Organização Social perante o Município de Santos, a apresentar informações complementares ao re- querimento inicial de qualificação, conforme quadro abaixo: 1 - REQUERIMENTO E SUA INSTRUÇÃO. Apresentar os seguintes documentos exigidos no art. 6º do Decreto nº 6.749/2014, que deixaram de ser apresentados juntamente com o requerimento: Requisito Observação V - indicação da área em que pretende obter a qualificação como organização social, em obser- vância ao disposto no artigo 3º da Lei nº 2.947, de 17 de dezembro de 2013. Não atendido A entidade solicitou a qualificação na área de Saú- de Animal, em discordância com as áreas previstas no artigo 3º da Lei nº 2.947, de 17 de dezembro de 2013. – Apresentar requerimento com a área em que pretende obter a qualificação como organização social, em observância ao disposto no artigo 3º da Lei nº 2.947, de 17 de dezembro de 2013. Parágrafo Primeiro - I – cópia do ato consti- tutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devi- damente registrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas. Atendido parcialmente Apresentou somente o estatuto social vigente. – Apresentar cópia do ato constitutivo, estatu- to ou contrato social em vigor, devidamente re- gistrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas. Parágrafo Primeiro - IV – cópia do balanço social e patrimonial atualizado; Não atendido Não apresentou o Balanço Social e o Balanço Pa- trimonial apresentado é referente ao exercício 2024. – Apresentar cópia do Balanço Social ou Relató- rio de Atividades referentes ao exercício de 2025; - Apresentar Demonstrações Contábeis (Balan- ço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração da Mutações do Patrimô- nio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa dos Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2025, de forma comparativa, bem como as Notas Expli- cativas, devidamente assinadas pelo profissional da área contábil). 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos10 2 - ESTATUTO SOCIAL (REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A ENTIDADE HABILITAR-SE À QUALIFICAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Demonstrar através de cópia do Estatuto Social da entidade, devidamente registrado, o atendimento do disposto no art. 9 da Lei Municipal nº 2.947/2013, conforme abaixo: Requisito Observação i) previsão de incorporação integral do pa- trimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimô- nio de organização social da mesma área de atu- ação, ou ao patrimônio de pessoa jurídica de di- reito público, na proporção dos recursos e bens por estes alocados; Atendido parcialmente O Estatuto Social da Entidade prevê destinações diversas para o remanescente líquido em caso de dissolução. (Art. 45, parágrafos primeiro, segundo e terceiro do Estatuto Social). 3 - ESTATUTO SOCIAL (CRITÉRIOS BÁSICOS DE ESTRUTURA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO). Demonstrar através de cópia do Estatuto Social da entidade, devidamente registrado, o atendimento do disposto no art. 11 da Lei Municipal nº 2.947/2013, conforme abaixo: Requisito Observação I - ser composto por: a) 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) de membros natos representantes do Po- der Público, definidos pelo estatuto da entidade; b) 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cen- to) de membros natos representantes de entida- des da sociedade civil, definidos pelo estatuto da entidade; c) até 10% (dez por cento) no caso de associa- ção civil, de membros eleitos dentre os membros ou associados; d) 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral de cada área afim; e) até 10% (dez por cento) de membros indica- dos ou eleitos na forma estabelecida pelo esta- tuto; Não atendido Estatuto Social – Artigo 20 A composição não atende, conforme prevê a Le- gislação Municipal. Há previsão estatutária de criação de Conselho de Administração específico, contudo não consta a referida criação com a composição que atenda a legislação municipal. A mera menção constante no artigo 28 do Esta- tuto Social não atende ao disposto na legislação. A composição do Conselho de Administração deverá atender ao disposto na legislação. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos11 II – os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho não poderão ser parentes consanguíneos ou afins, até o 3º grau, do Pre- feito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Controlador Geral do Município; Não atendido É omisso quanto a vedação de parentesco. A entidade apresentou requerimento por meio do Processo nº 28099/2026-53 solicitando a análise de documentos complementares que não foram encaminhados. Os documentos acima solicitados devem ser entregues até o dia 22/07/2026, no Protocolo Geral da Prefeitura de Santos, no Poupatempo, situado na Avenida João Pessoa, nº 246, Centro – Santos/SP. Santos, 22 de maio de 2026. RAFAEL OLIVA PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 003/ 2026 – CMP O Presidente da Comissão Municipal de Publicização, RAFAEL DOS SANTOS OLIVA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas por lei e pelo regulamento, e em observância ao disposto no Decreto nº 6.749, de 10 de abril de 2014, alterado pelo Decreto nº 7.044, de 11 de fevereiro de 2015, e pelo Decreto nº 10.541, de 28 de agosto de 2024, e com base na análise do requerimento de qualificação formulado no Processo nº 26538/2026-11, NOTIFICA a entidade ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁ- RIOS DE PEQUENOS ANIMAIS – SÃO PAULO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.877.305/0001-14, reque- rente da qualificação de Organização Social perante o Município de Santos, a apresentar informações complementares ao requerimento inicial de qualificação, conforme quadro abaixo: 1 - REQUERIMENTO E SUA INSTRUÇÃO. Apresentar os seguintes documentos exigidos no art. 6º do Decreto nº 6.749/2014, que deixaram de ser apresentados juntamente com o requerimento: Requisito Observação Parágrafo Primeiro - I – cópia do ato consti- tutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devi- damente registrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas. Atendido parcialmente Apresentou somente o estatuto social vigente. – Apresentar cópia do ato constitutivo, estatu- to ou contrato social em vigor, devidamente re- gistrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos12 Parágrafo Primeiro - II - cópia das atas da última eleição do Conselho de Administração e sua diretoria, devidamente registradas; Não atendido Não apresentou cópia das atas da última eleição do Conselho de Administração e sua diretoria, devi- damente registradas. – Apresentar cópia das atas da última eleição do Conselho de Administração e sua diretoria, de- vidamente registradas. 2 - ESTATUTO SOCIAL (REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A ENTIDADE HABILITAR-SE À QUALIFICAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Demonstrar através de cópia do Estatuto Social da entidade, devidamente registrado, o atendimento do disposto no art. 9 da Lei Municipal nº 2.947/2013, conforme abaixo: Requisito Observação f) obrigatoriedade de publicação anual, no Di- ário Oficial do Município, dos relatórios financei- ros e do relatório de execução do contrato de gestão; Não atendido O Estatuto Social da Entidade prevê a publica- ção apenas em jornal de grande circulação. (Art. 41, parágrafo segundo do Estatuto Social). 3 - ESTATUTO SOCIAL (CRITÉRIOS BÁSICOS DE ESTRUTURA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO). Demonstrar através de cópia do Estatuto Social da entidade, devidamente registrado, o atendimento do disposto no art. 11 da Lei Municipal nº 2.947/2013, conforme abaixo: Requisito Observação I - ser composto por: a) 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) de membros natos representantes do Po- der Público, definidos pelo estatuto da entidade; b) 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cen- to) de membros natos representantes de entida- des da sociedade civil, definidos pelo estatuto da entidade; c) até 10% (dez por cento) no caso de associa- ção civil, de membros eleitos dentre os membros ou associados; d) 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral de cada área afim; e) até 10% (dez por cento) de membros indica- dos ou eleitos na forma estabelecida pelo esta- tuto; Não atendido Estatuto Social – Artigo 19 A composição não atende, conforme prevê a Le- gislação Municipal. Há previsão estatutária de criação de Conselho de Administração específico, contudo não consta a referida criação com a composição que atenda a legislação municipal. A mera menção constante no artigo 24 do Esta- tuto Social não atende ao disposto na legislação. A composição do Conselho de Administração deverá atender ao disposto na legislação. Os documentos acima solicitados devem ser entregues até o dia 22/06/2026, no Protocolo Geral da Prefeitura de Santos, no Poupatempo, situado na Avenida João Pessoa, nº 246, Centro – Santos/SP. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos13 Santos, 22 de maio de 2026. RAFAEL OLIVA PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 469122/2026 - SEINFRA PROCESSO Nº 41813/2025-18. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 13.915/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e AGNUS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de construção de pontilhão do canal da Av. Jovino de Melo x Rua Joaquim Alcaide Valls – Bom Retiro – Santos/SP, incluindo material, equipamentos e mão de obra. VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 2.030.000,00 (dois milhões, trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.23.14.15.451.0006.1945.44905100000.44905199000.03.100.0223 8641/2026 UNIDADE: SEINFRA. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públi- cos, Sr. WAGNER ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMOS, e pela CONTRATADA, FRANKLIM FERNANDO PIRES, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 932055/2026 - SEINFRA PROCESSO Nº 59792/2025-60. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica Nº 13.918/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e RAMOS CONSTRUÇÃO E CONTENÇÕES LTDA. OBJETO: Execução de obras de contenção e drenagem em trecho de encosta na rua Romeu Aceturi, próximo a escadaria do Morro do Marapé, incluindo material, equipamentos e mão de obra. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.710.000,00 (um milhão, setecentos e dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.29.10.15.452.0103.1143.44905100000.44905199000.01.110.0000 8238/2026 UNIDADE: SEINFRA. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos14 Públicos, WAGNER ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMOS, e pela CONTRATADA, JOZIEL CANDIDO RAMOS, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 713065/2026 - SEFIN PROCESSO Nº 15670/2026-14. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal n° 14133/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, com co- bertura total de peças e acessórios, em 02 (dois) equipamentos de elevadores da marca ATLAS SCHIN- DLER no imóvel situado na Rua Dom Pedro II, nº 25, Centro, Santos/SP. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir de 25 de maio de 2026. VALOR TOTAL: R$ 150.988,20 (cento e cinquenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.12.10.04.122.0098.2000.33903900000.33903916000.01.110.0000 8698/2026 UNIDADE: SEFIN. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Finanças e Gestão, ADRIANO LUIZ LEOCÁDIO, e pela CONTRATADA, LUCAS FERREIRA FIGUEIRA e CLAUDINEI DE ALCÂNTARA SILVA, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 595282/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 37628/2025-92. MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 17.055/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e SNP DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de uma encadernadora e uma plastificadora, a serem utilizadas na UME Candinha Ribeiro de Mendonça, da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: Lote 1: R$ 987,00 (novecentos e oitenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.14.10.12.122.0020.1900.44905200000.44905236000.08.220.0000 8260/2026 UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Secretária Municipal de Educação, Sra. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pela CONTRATADA, MÁRCIO DEMONTE, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 836873/2026 - SEMAM (Segundo Termo de Aditamento de Contrato Nº 14/2024 - SE- MAM). PROCESSO Nº 49018/2023-05. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CLÍNICA VETERINÁRIA E PET SHOP ACESSIVET LTDA. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos15 OBJETO: Aditar o Contrato nº 14/2024 – SEMAM para prorrogar seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de maio de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 24 de maio de 2026. VALOR TOTAL: R$ 425.638,80 (quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.23.10.18.542.0052.2009.33903900000.33903999000.01.110.0000 8851/2026 UNIDADE: SEMAM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Sr. GLAUCUS RENZO FARINELLO, e pela CONTRATADA, GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 428151/2026 - SEMAM (Segundo Termo de Aditamento de Contrato Nº 13/2024 - SE- MAM). PROCESSO Nº 51915/2023-52. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CASCARDI CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA, COMÉRCIO E SERVI- ÇOS LTDA. OBJETO: Aditar o Contrato nº 13/2024 – SEMAM para prorrogar seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de maio de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 24 de maio de 2026. VALOR TOTAL: R$ 357.598,80 (trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e oi- tenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.23.10.18.542.0052.2009.33903900000.33903999000.01.110.0000 8853/2026 UNIDADE: SEMAM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvi- mento Urbano e Sustentabilidade, GLAUCUS RENZO FARINELLO, e pela CONTRATADA, ALEXANDRE FAKIH CASCARDI, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO Nº 624359/2026 - SECULT PROCESSO Nº 23238/2026-71. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FLÁVIA MARIA SAAD. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido por meio do Programa Municipal de In- centivo Fiscal de Apoio à Cultura – PROMICULT – “Alcides Mesquita”; instituído pela Lei Complementar nº 1.132/2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.601/2022 e pela Resolução nº 001/2022-SE- CULT, para a execução do Projeto “Papel de Kenau”, selecionado no ano fiscal de 2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Cultura, Sr. RAFAEL MARINHO 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos16 FERNANDES LEAL, e como PROPONENTE, FLÁVIA MARIA SAAD, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO Nº 747890/2026 - SECULT PROCESSO Nº 23255/2026-90. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido por meio do Programa Municipal de In- centivo Fiscal de Apoio à Cultura – PROMICULT – “Alcides Mesquita”; instituído pela Lei Complementar nº 1.132/2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.601/2022 e pela Resolução nº 001/2022-SE- CULT, para a execução do Projeto “Select Street Festival”, selecionado no ano fiscal de 2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Cultura, Sr. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como PROPONENTE, RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRA TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRA Nº 263302/2026 - SECULT PROCESSO Nº 3934/2026-89. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e LILIANE BETTINI ROCHA. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido pelo Fundo de Assistência à Cultura- FA- CULT ao(à) COOPERADO(A), para a execução do Projeto Ecos do Corpo/Pulso da Mente, selecionado no 12º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.20.11.13.392.0046.3177.33904800000.33904899000.03.100.0020 7447/2026 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como COOPERADO(A), LILIANE BETTINI ROCHA, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRA TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E FINANCEIRA Nº 735787/2026 - SECULT PROCESSO Nº 3933/2026-16. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e RIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA. OBJETO: Ajustar o apoio cultural e financeiro a ser concedido pelo Fundo de Assistência à Cultura- FA- CULT ao(à) COOPERADO(A), para a execução do Projeto Do Grupo Família Ao Mundo - Riva, 40 Anos de Samba, selecionado no 12º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de San- tos. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos17 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.20.11.13.392.0046.3177.33904800000.33904899000.03.100.0020 7458/2026 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e como COOPERADO(A), RIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 144412/2026 - SMS PROCESSO Nº 18528/2026-10. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ. OBJETO: Doação dos bens descritos na Cláusula Primeira do instrumento. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pelo DOADOR, FRANCIES REGYANNE OLIVEIRA, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 964653/2026 - SMS (Terceiro Termo de Aditamento de Termo de Fomento Nº 9/2023 - SMS). PROCESSO Nº 12803/2022-78. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ABRACCII - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂN- CER INFANTO - JUVENIL. OBJETO: Aditar o Termo de Fomento nº 09/2023 - SMS para prorrogar o prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de julho de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 7 de julho de 2026. VALOR TOTAL: R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.15.10.10.302.0058.2338.33504300000.33504300000.01.310.0000 7941/2026 UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela ENTIDADE, THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 793925/2026 - SEDS PROCESSO Nº 17801/2026-53. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e EDUCANDÁRIO ANÁLIA FRANCO. OBJETO: Recurso destinado ao EDUCANDÁRIO ANÁLIA FRANCO. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos18 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOTAS DE EMPENHO 01.40.10.08.122.0073.1900.33504300000.33504300000.08.510.0000 8865/2026 01.40.10.08.122.0073.1900.33504300000.33504300000.08.510.0000 8864/2026 UNIDADE: SEDS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, RE- NATA COSTA BRAVO OLIVEIRA, e pela ENTIDADE, IVO SANCHES, em 21/05/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT – EM SUBSTITUIÇÃO 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos19 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 2001-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo artigo 1º, §1º da Lei Complementar nº 657, de 26 de maio de 2009, designa ANTONIO JOSE ABREU VAZ, registro nº 33.842-6, para atuar, em substituição, como Supervisor na unidade do “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Ci- dadão”, durante o impedimento de Ligia Catarina Silva Rosa, registro nº 34.032-3, no período de 22 a 31 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 1993-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar KELLY CRISTINA TE- NORIO, registro nº 40.636-3, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Apoio Técnico em Gestão de Frota, Co- ordenadoria de Transportes, Departamento de Administração e Transportes, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedimento, por férias, de Vanessa Teixeira dos Santos, no período de 06 a 15 de abril de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2008-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar JESSICA ASSIS GONCAL- VES, registro nº 39.385-0, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Estudos Econômicos e Análises Orça- mentárias, Departamento de Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Governo, durante o impe- dimento de Vanessa Mendes Miranda, no período de 01 a 30 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2009-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designar VANESSA SILVA SFAIR, registro nº 27.849-9, ocupante do cargo de Professor de Edu- cação Básica I, Nível PM1, do Quadro Permanen- te, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especialista de Educação I – Orientador Educacional, do Quadro Permanente, durante o impedimento, por férias, de Vera Lucia Pontes de Oliveira, nos períodos de 14 de maio a 12 de junho e de 15 de junho a 14 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de maio de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: PORTARIA Nº 1270-P-DEGEPAT/2026, DE ACORDO COM O P.A. 251673/2026-01, PUBLICADA EM 06/04/2026. Onde se lê: “...no período de 04 a 18 de maio de 2026.” Leia-se: “...no período de 04 de maio a 02 de junho de 2026.” ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Com base no que preceitua o artigo 24 § 3º do CTM, relacionamos os carnês de IPTU, exercício de 2026 (2ª Complementar), que foram devolvidos pelo Correio. Abaixo os endereços e avisos dos carnês à disposição no Poupatempo sito a Rua João Pessoa, nº 246. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos20 LANÇAMENTO AVISO EXERCÍCIO ANO BASE CONTRIBUINTE ENDEREÇO DO IMÓVEL NÚMERO ANDAR SALA 05005016000 1552 2026 2026 YOLANDA DIAS DOS SANTOS MENANO - ESPÓLIO CORREDOR 01 - MORRO PACHECO 1886 0 0 14008004000 3049 2026 2026 DOMINGUES LOPEZ PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA. HOLDING RUA H - MORRO SANTA TEREZINHA 60 0 0 15003013000 3201 2026 2026 EVA PEREIRA DE ARAUJO RUA 06 - MORRO MARAPÉ 0 0 0 18046037000 5951 2026 2026 JOAO CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR RUA MARIA DOS REIS 0 0 0 22037004000 7194 2026 2026 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 76 0 0 24004021000 9992 2026 2026 ALBINO PICADO RUA ALEXANDRE DE GUSMÃO 8 0 0 25016039000 11458 2026 2026 JORGE ANTONIO RUA SENADOR CRISTIANO OTONI 101 0 0 25019011000 11573 2026 2026 MARINA FERREIRA MONTEIRO PRAÇA DOS ANDRADAS 5 0 0 25022008000 224509 2026 2025 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 224640 2026 2024 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 223482 2026 2026 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 224509 2026 2025 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 224640 2026 2024 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 25022008000 223482 2026 2026 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA GENERAL CÂMARA 15 0 0 26022010003 14627 2025 2025 PALOMA FERNANDES CORTEZ DA SILVA RUA MARTIM AFONSO 102 0 12 26023046037 14754 2025 2025 MARTINS DESPACHOS E ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA RUA MARTIM AFONSO 101 0 67 30001007082 15033 2026 2026 EDER OLIVEIRA DOS SANTOS RUA 01 - VILA PELÉ 58   12 30001007179 15128 2026 2026 MARCELO DE LIMA CAETANO RUA 01 - VILA PELÉ 58   53 30001007345 15293 2026 2026 GENY LELES DE SOUZA RUA 01 - VILA PELÉ 63   21 30001007375 15323 2026 2026 ENOQUE DE MATOS BARBOSA RUA 01 - VILA PELÉ 63   43 30001007400 15348 2026 2026 GILVANIA SANTOS SOUZA RUA 01 - VILA PELÉ 63   54 30117010000 16154 2026 2026 SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS RUA 05 - VILA PELÉ 124     25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos21 30126007000 16239 2026 2026 EROTILDE BORGES DE MENDONÇA RUA 03 - VILA PELÉ 150 0   30126010000 16241 2026 2026 ELLEN TATIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RUA 03 - VILA PELÉ 162 0   31049008002 17592 2026 2026 MARCIA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA MORRO BOA VISTA 0 0 0 35015011000 19787 2026 2026 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A AVENIDA DOUTOR WALDEMAR LEÃO 281 0 0 35016034088 20038 2026 2026 JOAO CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR PRAÇA DOS ANDRADAS 93 0 0 36004016000 20934 2026 2026 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS RUA JOÃO PESSOA 308 0 0 36004016000 20934 2026 2026 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS RUA JOÃO PESSOA 308 0 0 40023022004 25608 2026 2026 ADERLINDO SANTANA RUA KLEIBER FACUNDO LEITE 198 0 0 41006011000 223559 2026 2026 VALTER MARTINS FERREIRA RUA VERA DE VICENZI SECCO 139 0 0 41010012007 27493 2026 2026 JOSE DA GRACA AVENIDA JOVINO DE MELLO 278 0 23 41010012011 27497 2026 2026 JOSE DA GRACA AVENIDA JOVINO DE MELLO 278 0 33 41010012015 27501 2026 2026 JOSE DA GRACA AVENIDA JOVINO DE MELLO 278 0 0 42010007000 224798 2026 2023 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224548 2026 2025 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 223568 2026 2026 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224684 2026 2024 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224882 2026 2022 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224684 2026 2024 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42010007000 224882 2026 2022 REINALDO LIMA PEREIRA RUA MAESTRO ANTÔNIO GARÓFALO 220 0 0 42043001158 37777 2026 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS CAMINHO SÃO JORGE 302   42 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos22 45005003001 40892 2026 2026 GELASIO A. FERNAN. E OUT. O. FERNAN. S/M RUA ANTONIO BENTO 54 0 0 45016009000 41345 2026 2026 SIN.CONS.CARGA E DESC. PORTO SANTOS RUA LUCAS FORTUNATO 105 0 0 45030018000 223583 2026 2026 SPR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. AVENIDA DONA ANA COSTA 114 0 0 45030019000 223584 2026 2026 SPR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AVENIDA DONA ANA COSTA 116 0 0 46066001000 223614 2026 2026 DOMINGUES LOPEZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AVENIDA WASHINGTON LUIS 144 0 0 47022001001 222555 2026 2025 JOAO DE SOUZA LIMA - ESPOLIO RUA BORGES 199 0 0 47022001002 222556 2026 2025 JOAO DE SOUZA LIMA - ESPOLIO RUA DOUTOR MANOEL TOURINHO 255 0 0 53002006000 55974 2026 2026 CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA RUA SÃO JUDAS TADEU 38 0 0 53002007000 55975 2026 2026 CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA RUA SÃO JUDAS TADEU 40 0 0 53002009000 55977 2026 2026 CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA RUA SÃO JUDAS TADEU 44 0 0 55003017001 69691 2026 2026 MARINA FERREIRA MONTEIRO - ESPÓLIO RUA DOUTOR CARVALHO DE MENDONÇA 377 0 0 55003017002 69692 2026 2026 MARINA FERREIRA MONTEIRO - ESPÓLIO RUA DOUTOR CARVALHO DE MENDONÇA 377 0 12 55031001005 75104 2026 2026 ANTONIO SILVANO DE FREITAS RUA EVARISTO DA VEIGA 191 0 0 55048002000 77925 2026 2026 IMAVEN IMÓVEIS LTDA AVENIDA DONA ANA COSTA 341 0 0 56006039001 78395 2026 2026 SILVERIO LOPES AZEVEDO AVENIDA SENADOR FEIJÓ 801 0 0 56034001010 84271 2026 2026 JOSE AYRES LOPES E S/M RUA DOUTOR ARMANDO DE SALES OLIVEIRA 49 2 33 56034024013 81595 2023 2023 CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO RUA DOUTOR ARMANDO DE SALES OLIVEIRA 81 0 13 56038015005 84890 2026 2026 JOAQUIM LOPES COSTA E OUTROS RUA GOIÁS 189 0 22 56038015006 84891 2026 2026 OSWALDO PAULINO RUA GOIÁS 189 0 23 58013069000 224721 2026 2024 MARIA DOS PRAZERES PINHO LOURENCO - ESPÓLIO AVENIDA AFFONSO PENNA 305 0 0 58013069000 224820 2026 2023 MARIA DOS PRAZERES PINHO LOURENCO - ESPÓLIO AVENIDA AFFONSO PENNA 305 0 0 58013069000 224894 2026 2022 MARIA DOS PRAZERES PINHO LOURENCO - ESPÓLIO AVENIDA AFFONSO PENNA 305 0 0 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos23 63003034045 95980 2026 2026 ALBERTINA A.L.ABELHA E OUTROS AVENIDA PRESIDENTE WILSON 183 5 59 63009011019 99084 2026 2026 ANTONIO CARMO DRAGO AVENIDA PRESIDENTE WILSON 2105 0 73 63010001000 223749 2026 2026 BENALDO MELO DE SOUZA RUA ALFREDO SHAMMASS 73 0 0 63010002000 223750 2026 2026 BENALDO MELO DE SOUSA RUA ALFREDO SHAMMASS 71 0 0 63013008103 99977 2026 2026 ROQUE SEBASTIAO FRASSETTO FILHO RUA PEDRO BORGES GONÇALVES (PLANO) 25 0 1004 64031020019 107808 2026 2026 OSVALDO ROSSINI JUNIOR AVENIDA PRESIDENTE WILSON 166 0 33 64034021003 110877 2026 2026 ANA RAMOS FONSECA RUA CASPER LIBERO 26 1 103 64035021071 111537 2026 2026 ANTONIA HUSSEMANN AVENIDA SENADOR PINHEIRO MACHADO 1019 0 0 64037005090 113980 2026 2026 JOSE PUGLIESI E S/M AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 237 0 710 64037005111 114001 2026 2026 JOSE RUBENS FRATTA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 237 0 1107 64037023060 114849 2026 2026 VANESSA LOUREIRO SAICALY AVENIDA PRESIDENTE WILSON 85 5 56 65006020000 117294 2026 2026 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A AVENIDA DONA ANA COSTA 427 0 0 65021036010 123668 2026 2026 NILO VALLE HERNANDEZ AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 302 65021036072 123730 2026 2026 MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 402 65021036073 123731 2026 2026 LYGIA GOUVÊA FABRICIO AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 403 65021036095 123753 2026 2026 LUCIA REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 701 65021036110 123768 2026 2026 IVAN FRANCO FERREIRA E OUTRA AVENIDA DONA ANA COSTA 479 0 808 65021037477 124272 2026 2026 LUIS HENRIQUE CAPELLINI RUA JOSÉ CABALLERO 66   2118 65021039098 124432 2026 2026 PAULO HENRIQUE DA FONSECA AVENIDA DONA ANA COSTA 471 5 517 65024045014 125583 2026 2026 ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO PISANO AVENIDA DOUTOR BERNARDINO DE CAMPOS 625   62 65028003000 127058 2026 2026 LAERCIO DE LIMA RUA AZEVEDO SODRÉ 161 0 0 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos24 65029018050 127672 2026 2026 NEUZA MARCELINO AVENIDA PRESIDENTE WILSON 67 5 66 65033040119 129796 2025 2025 GIOVANNI CAVALLI AVENIDA PRESIDENTE WILSON 17 0 24 65033040119 130118 2026 2026 GIOVANNI CAVALLI AVENIDA PRESIDENTE WILSON 17 0 24 65037008050 132495 2026 2026 RENATO RAVETTI RUA GALEÃO CARVALHAL 47 0 0 65038002193 132837 2026 2026 MARIA JULIA DO A.ANTUNES RUA CARLOS AFONSECA 228 0 161 66018010002 137785 2026 2026 ALEXANDRE GARRIDO EHRENBERGER RUA DOUTOR ITAPURA DE MIRANDA 118 0 12 66021016049 138789 2026 2026 ALIETE RAMOS DA CUNHA RUA GALEÃO CARVALHAL 34 0 0 66027016119 140179 2026 2026 AMSELEM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 756 0 1008 66027016120 140180 2026 2026 AMSELEM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 756 0 1009 66027016122 140182 2026 2026 AMSELEM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 756 0 1011 66027017031 140751 2026 2026 SIDNEY MARTINS AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 764 0 47 66031025000 224900 2026 2022 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224844 2026 2023 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224750 2026 2024 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224603 2026 2025 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66031025000 224026 2026 2026 ANDREA DE LIMA ZUFFO RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO 118 0 0 66036033025 142850 2026 2026 SUSANA MARIA O COCK VOLKMANN AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS 751 0 51 66041007013 143934 2026 2026 THIAGO COSTA REGO RUA PINDORAMA 22 6 62 66042002001 144176 2026 2026 CARLOS ALBERTO GAZAL ZARZUR RUA DA PAZ 33 1 11 66042002046 144220 2026 2026 CARLOS ALBERTO GAZAL ZARZUR RUA DA PAZ 33 0 0 66047012030 147603 2026 2026 JULIO CESAR ABUD SOUZA FERREIRA RUA PINDORAMA 25 5 56 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos25 67010018000 224064 2026 2026 SELMAR LIBERDADE SPE LTDA RUA DA LIBERDADE 192 0 0 67011013000 224065 2026 2026 SIMONE DE MIRANDA COSTA RUA BENJAMIN CONSTANT 317 0 0 67029008000 155305 2026 2026 ALEXANDRE DELL ARINGA DOS SANTOS RUA OTÁVIO SPAGNUOLO 5 0 0 67045011005 157990 2026 2026 ADELAIDE PASSOS DE ABREU RUA BENJAMIN CONSTANT 133 0 0 68027020027 167117 2026 2026 JOSE LUIZ RODRIGUES DOS REIS E S/M PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA (PLANO) 15 0 73 68035012000 224098 2026 2026 IDALINA LOPES SOARES GOMES AVENIDA DOUTOR PEDRO LESSA 1971 0 0 68062017000 171285 2026 2026 IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR 738 0 0 77004022140 176115 2026 2026 RICARDO JOSE SIQUEIRA CRUZ AVENIDA DOUTOR EPITÁCIO PESSOA 230 0 806 77004046466 177336 2026 2026 OCIAN E LEONOR DE CARVALHO AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 46 0 1104 77004048565 178128 2026 2026 NADIA FERREIRA ALUZ SANTOS AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 43 0 0 77005035008 178956 2026 2026 HELIO DANIEL POLITTO E S/ ESPOSA RUA BENJAMIN CONSTANT 24 1 14 77006004006 178977 2026 2026 MARIA DO CARMO DO REGO CONSANI RUA CONSELHEIRO LAFAYETTE 98 0 106 77007013000 179256 2026 2026 JESUS ROSA DO NASCIMENTO. RUA OSWALDO COCHRANE 103 0 0 77015031122 182386 2026 2026 MARIA CRISTINA DE SA AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 57 0 142 77015031171 182435 2026 2026 IRENE ALVES CARDOSO AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 57 0 53 77015031247 182511 2026 2026 MARIA DO CARMO GREGORI AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 57 0 147 77015031450 182714 2026 2026 THEREZINHA DO CARMO MATTEO RUA CORONEL PROOST DE SOUSA 18 0 112 77018025062 183936 2026 2026 JOSE LUIZ RODRIGUES DOS REIS E S/M AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 74 0 113 77019012170 184813 2026 2026 CBDI - COMPANHIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA RUA ALEXANDRE MARTINS 3 5 5119 77019012232 184875 2026 2026 CONJUNTO ILHAS DO SUL RUA ALEXANDRE MARTINS 3 7 7115 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos26 77019012296 184939 2026 2026 CONJUNTO ILHAS DO SUL RUA ALEXANDRE MARTINS 3 9 9113 77019013156 185337 2026 2026 NAIR TAVAREZ BEZERRA F.KOLIMERO AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO 84 8 915 78050015071 190601 2026 2026 DEISE DE ARAUJO ROCHA RUA GENERAL RONDON 33 0 124 78050046007 191406 2026 2026 HERCIO CANOVA E S/M. RUA PARTICULAR LÉLIA 130 3 31 88005014029 207387 2026 2026 VICMAN INVESTIMENTOS LTDA RUA INGLATERRA 3 0 0 88005055016 209608 2026 2026 CLAUDIO JOSE VIANA RUA BASSIM NAGIB TRABULSI 50 0 107 88005055040 209632 2026 2026 HERMINIA COLOMBI E OUTRO RUA BASSIM NAGIB TRABULSI 50 0 211 88005055054 209646 2026 2026 CLAUDIO JOSE VIANA RUA BASSIM NAGIB TRABULSI 50 0 305 89018082999 224403 2026 2026 RODRIGO OLIVEIRA SELETI AVENIDA GENERAL SAN MARTIN 157 0 0 91020034000 220229 2026 2026 WANDERLEY BERNARDES RUA CAMINHO 2 (CAETE) 0 0 0 91030059000 220363 2026 2026 NEWTON FERREIRA DOS SANTOS - ESPÓLIO RUA TAPUIA 0 0 0 ALEXANDRE MAGNO SOUZA MARQUES CHEFE DO DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO - DEATRI Baixa de Inscrição Municipal (Normal/Retroativa) PROCESSO DIGITAL Nº245787/2026-77 - SAMSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2819011 A PARTIR DE 19/03/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº247949/2026-48 - JTJ CONSULTORIA EM MELHORIA DE PROCESSOS LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3243592 A PARTIR DE 23/03/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº248942/2026-34 - ISABELLA KLIMEIKA AMORIM 38640719845 - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2775375 A PARTIR DE 24/03/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº249018/2026-84 - ANDREIA ALMEIDA CAMARGO 90266765068 - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3041121 A PARTIR DE 24/03/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº257368/2026-41 - PRIMEIVO REPRESENTAÇOES LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1817360 A PARTIR DE 08/04/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº276156/2026-91 - DWC ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LI- CENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3163164 A PARTIR DE 07/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº278723/2026-80 - BRUNO ARRAIS DOS SANTOS - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2526663 A PARTIR DE 12/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº280596/2026-05 - BEHRTINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2887852 A PARTIR DE 15/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos27 PROCESSO DIGITAL Nº281498/2026-13 - LUCIA- NA FUTURO RODRIGUES HAZAN - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2872663 A PARTIR DE 18/05/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários Processo nº 260426/2026-14 - ALEXANDRE SAPO- RITO - Expedida a certidão número 926.198/2026 Processo nº 285154/2026-56 - BRASIL TOWERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Expedi- da a certidão número 942.625/2026 ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA Alvará - Eventos e Feiras Comerciais Processo Digital nº 282697/2026-85 - CAR- LOS EDUARDO GOMES VALENTE CPF sob o n.º 782.088.908-04, “ALÉM DA REALIDADE”- Deferido tendo em vista os pareceres da COFISNOT e SEFIS- -RD. Recolham-se os tributos. Processo Digital nº 282737/2026-06 - CAR- LOS EDUARDO GOMES VALENTE CPF sob o n.º 782.088.908-04, TEARS FOR FEARS EXPERIENCE- Deferido tendo em vista os pareceres da COFIS- NOT e SEFIS-RD. Recolham-se os tributos. Processo Digital nº 283129/2026-38 - Edipaulo Correa Marques CPF sob o n.º 260.906.038-64, Flash Back By Night- Deferido tendo em vista os pareceres da COFISNOT e SEFIS-RD. Recolham-se os tributos. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA Alvará de Licença ou Alterações 219333/2026-22 - FDV - LOGÍSTICA E TRANSPOR- TE LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 20/05/2026. 259647/2026-86 - 64.929.031 RAIMUNDA VIEIRA DEZIDERIO - Sim, como MEI, estabelecido, de acor- do com a O.S. 001/2016. Em 20/05/2026. 280814/2026-76 - K.I.SERVICOS ADMINISTRATI- VOS LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 20/05/2026. 280919/2026-34 - ANTONIO CARLOS DE MORAIS - BAZAR E FERRAGENS - Sim, como requer, de acor- do com a O.S. 001/2016. Em 21/05/2026. 281770/2026-38 - SAIDNAYA EMPREENDIMEN- TOS LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 21/05/2026. 282190/2026-11 - PIRANI, DE AVILA ADVOGA- DOS ASSOCIADOS - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 21/05/2026. 282394/2026-53 - PARADISO SERVICOS ADMI- NISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 21/05/2026. 282638/2026-16 - NEW FACE SANTOS LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 21/05/2026. 283003/2026-08 - MARCELLE MARQUES VITORI- NO SARAMENTO LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 21/05/2026. 283389/2026-59 - ASHER LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 20/05/2026. 283419/2026-18 - WINSYSTEM INFORMATICA LTDA - Sim, como requer, como ponto de referên- cia. Em 20/05/2026. 283514/2026-49 - Helber Camilo Pereira Vieira - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 20/05/2026. 283858/2026-58 - JOSÉ MANOEL FERREIRA GON- ÇALVES - Indeferido, o endereço informado pelo requerente não se enquadra como ponto de refe- rência. Em 21/05/2026. 284216/2026-76 - GUSTAVO FERREIRA TEIXEIRA CONSULTORIA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 21/05/2026. 284239/2026-71 - 19.456.596 SILVIO FARIAS NETO - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 21/05/2026. 284278/2026-23 - AG SERVIÇOS ODONTOLÓGI- COS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 21/05/2026. 284360/2026-11 - ABO SOLUCOES LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 21/05/2026. 284419/2026-53 - LOCADU LOCACOES LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 21/05/2026. 284530/2026-31 - 54.873.733 KAMILLA CONCEI- CAO SANTOS - Sim, como MEI, em ponto de refe- rência. Em 21/05/2026. 284629/2026-04 - CLINICA MEDICA CAROLINA MANNA SANTOS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 21/05/2026. 284681/2026-16 - CURAE MEDICINA INTEGRADA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 21/05/2026. 284711/2026-85 - 66.114.938 ROMIZANGELA RITA BAZAN - Sim, como MEI, em ponto de refe- rência. Em 21/05/2026. 284780/2026-06 - D NEVES IMPORTS REPRESEN- TACOES LTDA - Sim, como requer, como ponto de 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos28 referência. Em 22/05/2026. 284819/2026-31 - ERICK EDUARDO GOYANO MAC KAY APOIO ADMINISTRATIVO - Sim, como re- quer, como ponto de referência. Em 22/05/2026. 284824/2026-71 - ITERALOGIX CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 22/05/2026. 284835/2026-98 - DR SIDINEI PINHEIRO JUNIOR LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 22/05/2026. 284912/2026-37 - SB BOMBAS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 22/05/2026. 284946/2026-59 - 66.331.325 PAULO GOMES GERMANO DIAS - Sim, como MEI, em ponto de re- ferência. Em 22/05/2026. 284948/2026-84 - LOCCADONNA SERVICOS AD- MINISTRATIVOS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 22/05/2026. 311004/2025-33 - ODOS CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - Sim, na forma da lei, de acor- do com a O.S.001/2016.Em 20/05/2026. ATOS DA SEÇÃO DE ANÁLISE E PROCESSOS EMPRESARIAIS P.A. 013.885/2026-00 – LUCIMEIRE FERREIRA MEDEIROS DOS SANTOS – DEFERIDO pedido de transferência de nome de permissionário de al- vará de licença I.M. nº 45.237-3 para LUCIMEI- RE FERREIRA MEDEIROS DOS SANTOS, CPF nº 038.469.088-27, domiciliado na Rua Almiran- te Barroso, 25/94, Santos-SP, para exercer ati- vidade CBO 78231502, motorista de táxi – veí- culo próprio. De acordo com parecer da CET, como ponto de referência; P.A. 020.830/2026- 20 – JAIRO GILBERTO ALVES – DEFERIDO pedi- do de transferência de nome de permissionário de alvará de licença I.M. nº 47.900-0 para JAIRO GILBERTO ALVES, CPF nº 070.309.608-74 domi- ciliado na Rua Gonçalves Ledo, 188, Santos-SP, para exercer atividade CBO 78231502, moto- rista de táxi – veículo próprio. De acordo com parecer da CET, como ponto de referência; P.A. 015.945/2026-01 – NEREIDA DANTAS RODRI- GUES – DEFERIDO pedido de transferência de nome de permissionário de alvará de licença I.M. nº 39.374-6 para NEREIDA DANTAS RODRIGUES, CPF nº 080.490.208-94 domiciliado na Rua Ingla- terra, 28/23, Santos-SP, para exercer atividade CBO 78231502, motorista de táxi – veículo pró- prio. De acordo com parecer da CET. Como pon- to de referência; P.A. 015.296/2026-11 – LUIZ CE- SAR MALLET – DEFERIDO pedido de transferência de nome de permissionário de alvará de licença I.M. nº 15.186-5 para LUIZ CESAR MALLET, CPF nº 108.364.878-00 domiciliado na Rua Liberda- de, 386, Santos-SP, para exercer atividade CBO 78231502, motorista de táxi – veículo próprio. De acordo com parecer da CET, como ponto de referência; P.A. 015.484/2018-11 – FLÁVIO AU- GUSTO AZEVEDO – DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de endereço, ativida- des e razão social para FAA GARAGE LTDA, ins- crito no CNPJ sob nº 26.971.561/0001-21, para exercer atividades CNAE 4530703 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veícu- los automotores; CNAE 4530704 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veícu- los automotores. Situado na Rua Guaibê nº 20 – apto. 64. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, como ponto de referên- cia; P.A. 043.558/2025-93 – CHILEANMAR BRASIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – DEFE- RIDO pedido de alvará de licença para CHILE- ANMAR BRASIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 33.188.526/0001- 04, para exercer atividades CNAE 4617600 – Re- presentantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo; CNAE 4723700 – Comércio varejista de bebidas. Situa- do na Rua Doutor Assis Correra, 9 – loja 39. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Em- presarial, Sevisa e O.S. 001/2016, como escritó- rio administrativo para fins de licenciamento; P.A. 028.940/2025-31 – DP WORLD LOGISTICS BRAZIL S.A. – DEFERIDO pedido de alvará de li- cença com transferência de local e alteração de atividade para DP WORLD LOGISTICS BRAZIL S.A., inscrito no CNPJ sob nº 28.277.393/0001-02, para exercer atividades CNAE 5250804 – Orga- n9ização logística do transporte de carga; CNAE 4930202 – Transporte rodoviário de carga, exce- to produtos perigosos e mudanças, intermunici- pal, interestadual e internacional; CNAE 4930203 – Transporte rodoviário de produtos perigosos; CNAE 5120000 – Transporte rodoviário de pro- dutos perigosos; CNAE 5120000 – Transporte aéreo de carga; CNAE 5212500 – Carga e des- carga; CNAE 5232000 – Atividades de agencia- mento marítimo; CNAE 5250803 – Agenciamen- to de cargas, exceto para o transporte marítimo; CNAE 5250805 – Operador de transporte multi- modal – OTM; CNAE 5230201 – Serviços de ma- lote não realizados pelo correio nacional; CNAE 5320202 – Serviços de entrega rápida; CNAE 7020400 – Atividades de consultoria em gestão empresarial,. Exceto consultoria técnica especí- fica; CNAE 7490101 – Atividades de intermedia- ção e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto, imobiliários. Situado na Avenida Ana Costa, 433 – conj. 221 – andar 22. De acordo 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos29 com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, CET. Semam e O.S. 001/2016, como escritório administrativo para fins de licenciamento; P.A. 070.047/2024-36 – PIZZA DI CASABONA LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com trans- ferência de local e alteração de atividade para PIZZA DI CASABONA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 33.910.594/0001-27, para exercer atividades CNAE 5620104 – Fornecimento de alimentos pre- parados preponderantemente para consumo do- miciliar; CNAE 5611201 – Restaurantes e simila- res; CNAE 5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; CNAE 56201023 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê. Situado na Rua Machado de Assis, 268; De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras, Sevisa e Semam; P.A. 055.642/2023-33 – MERCADO DAS CARNES CARVALHO LTDA – IN- DEFERIDO conforme fiscalização sanitária, não atendeu integralmente a intimação nº 20554, apresentou apenas PGR, PCMSD e comprovan- te de curso em manipulação de alimentos; P.A. 048.623/2022-98 – CENTRO DE RECREAÇÃO ANI- MAL AUAU LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com transferência de local e alteração de atividades e quadro societário para CENTRO DE RECREAÇÃO ANIMAL AUAU LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 27.210.365/0001-05, para exercer ati- vidades CNAE 9609207 – Alojamento de animais domésticos; CNAE 4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especiali- zado em produtos alimentícios não especifica- dos anteriormente; CNAE 4789004 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimen- tos para animais de estimação; CNAE 8011102 – Serviços de adestramento de cães de guarda; CNAE 9609208 – Higiene e embelezamento de animais domésticos. Situado na Avenida Conse- lheiro Nébias, 516. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras, Sevisa e Semam; P.A. 010.695/2024 – TECADI ARMAZÉNS GERAIS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de li- cença para TECADI OPERADOR LOGÍSTICO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.640.510/0014-50, para exercer atividades CNAE 4930202 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e inter- nacional; CNAE 4930203 – Transporte rodoviário de produtos perigosos; CNAE 5211799 – Depó- sitos de mercadorias para terceiros, exceto ar- mazéns gerais e guarda-móveis; CNAE 5212500 – Carga e descarga; CNAE 5229099 – Outras ati- vidades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente; CNAE 5250804 – Organização logística de transporte de carga; CNAE 5250805 – Operador de transporte multi- modal – OTM. Situado na Rua Alexandre de Gus- mão, 11 – sala 1618. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, CET, Sema e O.S. 001/2016, como escritório administrativo para fins de licenciamento. MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP / SEFIN MARCOS AUGUSTO SANTANA CHEFE DA SEÇÃO SEFIS-APEM ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Certidões - IPTU Processo nº 282183/2026-48 ( 940.529 ) ANTO- NIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITE ROLLO - Expeça-se a certidão. Processo nº 283021/2026-81 ( 941.094 ) TECNI- CAS NUTRICIONAIS ALIMENTAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - Expeça-se a certidão. Processo nº 283026/2026-03 ( 941.097 ) JEKK ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS LTDA - Expeça-se a certidão. Processo nº 283034/2026-23 ( 941.102 ) KIFLI ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Expeça-se a certidão. Processo nº 283056/2026-66 ( 941.119 ) MARIA AMELIA ANUNCIATO - Expeça-se a certidão. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 22.05.2026 PROCESSO: 018161/2026-07 – MARCO ANTONIO MACHADO CRIADA A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 55.002.067.056, EM VIRTUDE DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL, ANTERIORMENTE IDENTIFICADO PELA INSCRIÇÃO Nº 55.002.067.053. PROCESSO: 020015/2026-70 – MAGNA MARIA DIAS CABRAL. INDEFERIDO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA SECATEM, NOS AUTOS DO P.A. Nº 5773/2025-31. PROCESSO: 020017/2026-03 – MAGNA MARIA DIAS CABRAL. INDEFERIDO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA SECATEM, NOS AUTOS DO P.A. Nº 5773/2025-31. PROCESSO: 020833/2026-18 – ANDRÉA HAMPE D’AURIA. INDEFERIDO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA PROFISC, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 1.245, PA- RÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO: 027380/2026-23 – IRENE MARIA LO- PES. INDEFERIDO, POR CARECER DE AMPARO LEGAL, CABENDO A REQUERENTE, A ABERTURA DE PRO- CESSO ADMINISTRATIVO, PLEITEANDO O BENEFÍ- CIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos30 Com base no que preceitua o Artigo 24, § 3º do CTM, relacionamos os carnês de IPTU, cuja remessa foi prejudicada, devido a impossibilidade de entrega do aviso, recusa do contribuinte ou ainda, o contribuin- te não compareceu para retirada. Abaixo segue os endereços e avisos à disposição para retirada nesta SECATRI. LANÇAMENTO AVISO ANO BASE EXERCÍCIO ENDEREÇO DO IMÓVEL Nº COMPL. PROCESSO 55.043.016.001 224991 2025 2026 RUA BAHIA 28 1 256374/2026-17 55.043.016.001 224982 2026 2026 RUA BAHIA 28 1 256374/2026-17 57.026.009.007 225288 2024 2026 RUA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO 216 21 015090/2026-46 68.039.001.002 225098 2026 2026 RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO 222 12 255602/2026-04 79.067.010.000 225289 2022 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 79.067.010.000 225290 2023 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 79.067.010.000 225291 2024 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 79.067.010.000 225292 2025 2026 RUA DONA MARIA MÁXIMO 71 015619/2026-59 ITALO BENETTI BERNARDI CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO SECATRI – DEATR I - SEFIN ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EMPRESARIAL E ATIVIDADES VIÁRIAS P.A. 045771/2025-11 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADES S/A – DEFERI- DO pedido de horário especial conforme requerido 24 (vinte e quatro) horas, ressaltando que havendo denúncia de perturbação do sossego público no local o horário será revisto de imediato. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos31 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN E RECEITAS TRANSFERIDAS EDITAL Nº 138/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura da Notificação de Débito nº 694/2026 e Des- crição dos Débitos e Enquadramentos Legais nº 694/2026 em nome de INSTITUTO DE SAÚDE, GESTÃO, MEDICINA OCUPACIONAL MÃOS AMI- GAS, Inscrição Municipal: 271.236-7, CNPJ/CPF: 22.741.429/0001-72, situado à Av. Don Ana Cos- ta, 61/895 – Santos - SP. Processo Administrativo: 014742/2026-80. Data da lavratura: 06/05/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. OBS.: ITEM: 17.01, 14.01, 17.14, 24.01, 4.03, 17.06 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/71. Serviços to- mados e guias de recolhimentos geradas sem re- colhimentos conforme livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Tomados do exercício de 2022. Valor original da notificação de débito: R$ 24.294,34 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 139/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 694/2026 em nome de INSTITUTO DE SAÚDE, GESTÃO, MEDICINA OCUPACIONAL MÃOS AMIGAS, Inscrição Muni- cipal: 271.236-7, CNPJ/CPF: 22.741.429/0001-72, situado à Av. Don Ana Costa, 61/895 – Santos - SP. Processo Administrativo: 014742/2026-80. Data da lavratura: 06/05/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Artigo 81, Inciso IV, da Lei nº 3.750/71. OBS.: ITEM: 17.01, 14.01, 17.14, 24.01, 4.03, 17.06 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/71. Serviços to- mados e guias de recolhimentos geradas sem re- colhimentos conforme livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Tomados do exercício de 2022. Valor original Auto de Infração : R$ 30.578,81 (trinta mil, quinhentos e setenta e oito reais e oi- tenta e um centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 140/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura da Notificação de Débito nº 647/2026 e Des- crição dos Débitos e Enquadramentos Legais nº 647/2026 em nome de GMVB PROMOÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE CREDITO CONSIGNADO LTDA., Inscrição Municipal nº 305.151-9, CNPJ/ CPF: 09.391.735/0047-40, situado à Rua Ama- dor Bueno, 333/709 - Andar 7 – Bloco -B – San- tos – SP. Processo Administrativo: 023853/2026-31. Data da lavratura: 30/04/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei nº 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71. Obs.: Item: 10.02 do § 4º, Art. 50. Da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 230,64 (duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos32 ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 141/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 647/2026 em nome de GMVB PROMOÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE CREDITO CONSIGNADO LTDA., Inscrição Muni- cipal nº 305.151-9, CNPJ/CPF: 09.391.735/0047- 40, situado à Rua Amador Bueno, 333/709 - Andar 7 – Bloco -B – Santos – SP. Processo Administrativo: 023853/2026-31. Data da lavratura: 30/04/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei nº 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Art.: 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei 3.750/71 c/alterações posteriores. Obs.: Item: 10.02 do § 4º, Art. 50. Da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 131,87 (cento e trinta e um reais e oitenta e sete cen- tavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 142/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura da Notificação de Débito nº 648/2026 e Des- crição dos Débitos e Enquadramentos Legais nº 648/2026 em nome de GMVB PROMOÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE CREDITO CONSIGNADO LTDA., Inscrição Municipal nº 305.151-9, CNPJ/ CPF: 09.391.735/0047-40, situado à Rua Ama- dor Bueno, 333/709 - Andar 7 – Bloco -B – San- tos – SP. Processo Administrativo: 023853/2026-31. Data da lavratura: 30/04/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei nº 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71. Obs.: Item: 10.02 do § 4º, Art. 50. Da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 18.594,06 (dezoito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e seis centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 143/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 648/2026 em nome de GMVB PROMOÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE CREDITO CONSIGNADO LTDA., Inscrição Muni- cipal nº 305.151-9, CNPJ/CPF: 09.391.735/0047- 40, situado à Rua Amador Bueno, 333/709 - Andar 7 – Bloco -B – Santos – SP. Processo Administrativo: 023853/2026-31. Data da lavratura: 30/04/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei nº 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Art.: 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei 3.750/71 c/alterações posteriores. Obs.: Item: 10.02 do § 4º, Art. 50. Da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 10.605,88 (dez mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 144/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos33 ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura da Notificação de Débito nº 650/2026 e Des- crição dos Débitos e Enquadramentos Legais nº 650/2026 em nome de GMVB PROMOÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE CREDITO CONSIGNADO LTDA., Inscrição Municipal nº 305.151-9, CNPJ/ CPF: 09.391.735/0047-40, situado à Rua Ama- dor Bueno, 333/709 - Andar 7 – Bloco -B – San- tos – SP. Processo Administrativo: 023853/2026-31. Data da lavratura: 30/04/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei nº 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71. Obs.: Item: 10.02 do § 4º, Art. 50. Da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 9.584,49 (nove mil, quinhentos e oitenta e qua- tro reais e quarenta e nove centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 145/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 650/2026 em nome de GMVB PROMOÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE CREDITO CONSIGNADO LTDA., Inscrição Muni- cipal nº 305.151-9, CNPJ/CPF: 09.391.735/0047- 40, situado à Rua Amador Bueno, 333/709 - Andar 7 – Bloco -B – Santos – SP. Processo Administrativo: 023853/2026-31. Data da lavratura: 30/04/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei nº 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Art.: 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei 3.750/71 c/alterações posteriores. Obs.: Item: 10.02 do § 4º, Art. 50. Da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 5.267,01 (cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e um centavo). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 146/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura da Notificação de Débito nº 651/2026 e Des- crição dos Débitos e Enquadramentos Legais nº 651/2026 em nome de GMVB PROMOÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE CREDITO CONSIGNADO LTDA., Inscrição Municipal nº 305.151-9, CNPJ/ CPF: 09.391.735/0047-40, situado à Rua Ama- dor Bueno, 333/709 - Andar 7 – Bloco -B – San- tos – SP. Processo Administrativo: 023853/2026-31. Data da lavratura: 30/04/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71. Obs.: Item: 17.06 do § 4º, Art. 50. Da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 240,11(duzentos e quarenta reais e onze centa- vos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 147/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 651/2026 em nome de GMVB PROMOÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE CREDITO CONSIGNADO LTDA., Inscrição Muni- 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos34 cipal nº 305.151-9, CNPJ/CPF: 09.391.735/0047- 40, situado à Rua Amador Bueno, 333/709 - Andar 7 – Bloco -B – Santos – SP. Processo Administrativo: 023853/2026-31. Data da lavratura: 30/04/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Art.: 81, Inciso IV, da Lei 3.750/71. Obs.: Item: 17.06 do § 4º, Art. 50. Da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 264,04 (duzentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 148/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 681/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Le- gais nº 681/2026 em nome de PRACA & SANTOS REPRES. COMERCIAIS LTDA, Inscrição Munici- pal: 135.079-1, CNPJ: 03.505.995/0001-30, situ- ado à Rua Engenheiro Gercino Hugo Caparelli, 383/21 Andar 21 – Santos –SP. Processo Administrativo: 018768/2026-15. Data da lavratura: 05/05/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 10.02 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 385,83 (trezentos e oitenta e cinco reais e oi- tenta e três centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 149/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 681/2026 em nome de PRACA & SANTOS REPRES. COMERCIAIS LTDA, Inscrição Municipal: 135.079-1, CNPJ: 03.505.995/0001-30, situado à Rua Engenheiro Gercino Hugo Caparelli, 383/21 Andar 21 – Santos –SP. Processo Administrativo: 018768/2026-15. Data da lavratura: 05/05/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Artigo 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei nº 3.750/71 c/alterações posteriores. Item: 10.02 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original do auto de Infração: R$ 229,81 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 150/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 684/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Le- gais nº 684/2026 em nome de PRACA & SANTOS REPRES. COMERCIAIS LTDA, Inscrição Munici- pal: 135.079-1, CNPJ: 03.505.995/0001-30, situ- ado à Rua Engenheiro Gercino Hugo Caparelli, 383/21 Andar 21 – Santos –SP. Processo Administrativo: 018768/2026-15. Data da lavratura: 05/05/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos35 Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 10.02 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 1.562,33 (mil, quinhentos e sessenta e dois re- ais e trinta e três centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 151/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 684/2026 em nome de PRACA & SANTOS REPRES. COMERCIAIS LTDA, Inscrição Municipal: 135.079-1, CNPJ: 03.505.995/0001-30, situado à Rua Engenheiro Gercino Hugo Caparelli, 383/21 Andar 21 – Santos –SP. Processo Administrativo: 018768/2026-15. Data da lavratura: 05/05/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Artigo 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei nº 3.750/71 c/alterações posteriores. Item: 10.02 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original do auto de Infração: R$ 887,65 (oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 152/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 685/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Le- gais nº 685/2026 em nome de PRACA & SANTOS REPRES. COMERCIAIS LTDA, Inscrição Munici- pal: 135.079-1, CNPJ: 03.505.995/0001-30, situ- ado à Rua Engenheiro Gercino Hugo Caparelli, 383/21 Andar 21 – Santos –SP. Processo Administrativo: 018768/2026-15. Data da lavratura: 05/05/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 10.02 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 155,22 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 153/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 685/2026 em nome de PRACA & SANTOS REPRES. COMERCIAIS LTDA, Inscrição Municipal: 135.079-1, CNPJ: 03.505.995/0001-30, situado à Rua Engenheiro Gercino Hugo Caparelli, 383/21 Andar 21 – Santos –SP. Processo Administrativo: 018768/2026-15. Data da lavratura: 05/05/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Artigo 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei nº 3.750/71 c/alterações posteriores. Item: 10.02 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos36 Valor original do auto de Infração: R$ 85,35 (oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO COMUNICADO O DEGEPAT comunica em caráter excepcional, que em virtude do feriado do mês de JUNHO/2026, visando a operacionalização da folha de paga- mento, será antecipado para o dia 01 de JUNHO de 2026, impreterivelmente, o prazo máximo para que as Secretarias, GPM, Procuradoria e Ouvido- ria digitem as informações na tela TABSE e entre- guem todos os documentos referentes ao controle de frequência dos servidores, bem como todas as informações a serem incluídas na folha de paga- mento, tais como: agendamento/cancelamento/ alteração de férias, gratificações, adicionais, etc. ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA PEREIRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO (EM SUBSTITUIÇÃO) Afastamento Participação:Congresso/Curso/ Mestrado Processo nº 237537/2026-54 - P.D. nº 911.302 - MARINA DORIA MOLINARI COUTO - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Processo nº 234182/2026-14 - P.D. nº 909.172 - ALICE DOS SANTOS FLORIPES - DEFERIDO, nos ter- mos dos artigos 56 e 78 da Lei 4623/84. Licença Prêmio Gozo Processo n.º 252479/2026-25 - ANGELA REGINA COQUE DE BRITO - Revogo o despacho publicado em 15/04/2026, para constar: “Autorizo 01 mês de licença-prêmio a partir de 08/06/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/1984.” Licença Sem Vencimentos Processo nº 268102/2026-14 - P.D. nº 931.185 - MARIA CRISTINA MARTINEZ SILVEIRA VIEIRA - IN- DEFERIDO, nos termos do artigo 195, § 3º da Lei 4623/84. Perícia Médica Processo nº 272561/2026-67 - P.D. nº 934.147 - MARILIN SOUZA CAMARA DOS SANTOS -Assun- to solucionado através da planilha de frequência, face a manifestação da SECOP I/CCP. Processo nº 266158/2026-90 - P.D. nº 929862 - ANDERSON NUNES FERNANDES - IN- DEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/CO- MED, nos termos do artigo 6º, § 1º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Redução de Jornada - L.C 1.091/2020 Processo nº 266611/2026-59 (930.175) VANDER- LEIA CLEONICE ANDREZA - Deferido, nos termos da L.C. 1.091/2020. ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES COMUNICADO O Pregoeiro comunica que o Sr. Secretário Mu- nicipal de Cultura, HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico nº 13009/2026 – Processo nº 64002/2025-02, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento e instalação de 04 (quatro) apare- lhos de ar condicionado para o Teatro Guarany, que foi ADJUDICADO à empresa FSP COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA para o lote 01, no valor de R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais). Valor total da despesa: R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais). Santos, 22 de maio de 2026. CLAUDIO FELIPE MARQUES FELIX PREGOEIRO 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos37 COMUNICADO O Agente de Contratação comunica que a Secretária Municipal de Educação HOMOLOGOU a Dispen- sa Eletrônica nº 032/2026 - Processo n.º 009080/2026-16, que tem como objeto a Aquisição de mesa retangular dobrável, para uso nos eventos da CIPA – Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, que foi ADJUDICADO à empresa NALLASIAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, lote 1, no valor de R$ 539,98 (quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos). Valor total da despesa: R$ 539,98 (quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos). Santos, 22 de maio de 2026. LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICADO O Agente de Contratação comunica que o Ouvidor Público Municipal HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através da Dispensa Eletrônica nº 039/2026, Processo n.º 17165/2026-14, que tem como objeto a Aquisição de Smart TV com tela mínima de 75 polegadas, com resolução mínima 4K e suporte pedestal móvel com rodízios compatível com a TV, destinada à utilização em atividades de capacitação institucional para COGER- Controladoria Geral do Município, que foi ADJUDICADO à empresa 53.704.956 JHONATAN DEIVID RODRIGUES SALES, lote 1, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Valor total da despesa: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Santos, 22 de maio de 2026. LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICADO A Pregoeira comunica que a Sra. Secretária Municipal de Educação HOMOLOGOU o procedimento lici- tatório realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 17.012/2026 – Processo n.º 66.018/2025-13, cujo objeto é a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de móveis escola- res, a serem utilizados nas Unidades Municipais de Educação, que foi ADJUDICADO à empresa GROUP TESELL LTDA, conforme a seguir: Empresa vencedora do lote 01:GROUP TESELL LTDA (COTA PRINCIPAL - AMPLA PARTICIPAÇÃO) ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL MARCA/ PROCEDÊNCIA PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$ 1.1 Conjunto Aluno – 05 FDE, conforme Memo- rial Descritivo – Anexo XI. Peça 3.750 NAÇÃO MÓ- VEIS/ CJA05 250,00 937.500,00 1.2 Conjunto Professor – 01 FDE, conforme Memo- rial Descritivo – Anexo XI. Peça 750 NAÇÃO MÓ- VEIS/ CJP01 380,00 285.000,00 Valor estimado do lote 01: R$ 1.222.500,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos38 Empresa vencedora do lote 02: GROUP TESELL LTDA (COTA RESERVADA PARA ME-EPP-COOP) ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL MARCA/ PROCEDÊNCIA PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$ 2.1 Conjunto Aluno – 05 FDE, conforme Memorial Des- critivo – Anexo XI. Peça 1.250 NAÇÃO MÓ- VEIS/ CJA05 250,00 312.500,00 2.2 Conjunto Professor – 01 FDE, conforme Memorial Descritivo – Anexo XI. Peça 250 NAÇÃO MÓ- VEIS/ CJP01 380,00 95.000,00 Valor estimado do lote 02: R$ 407.500,00 (quatrocentos e sete mil e quinhentos reais). Valor total estimado da despesa: R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais). Santos, 22 de maio de 2026. MELISSA ABREU DA SILVA DAMACENA PREGOEIRA ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO CONVOCAÇÃO A Seção de Medicina do Trabalho (SEMED), convoca os servidores abaixo relacionados a entrar em contato através do endereço eletrônico (e-mail) abaixo em até 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação para envio do cronograma dos EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS. As datas informadas no cronograma não poderão sofrer alterações. Os servidores que possuem acúmulo de cargo poderão solicitar o período (manhã ou tarde), para a realização dos exames laboratoriais e clínicos, exceto sangue. Serão suspensos os vencimentos dos servidores que não entrarem em contato no prazo determinado para conclusão dos exames, conforme o Art. 242º da Lei Municipal nº 4623, de 12 de junho de 1984. Caso o servidor esteja de férias, em afastamento médico ou com outro tipo de licença, deverá entrar em contato com esta seção no final do afastamento para agendar nova data de atendimento. E-mail para contato: cronogramasemed@santos.sp.gov.br REGISTRO NOME CARGO 36.136-0 ABNER DE SOUZA SANTANA INSTRUTOR DE ED. MUSICAL 39.027-8 ABNER DE SOUZA SANTANA PROF. ADJUNTO II 38.991-6 ALESSANDRA BRAGA SALGUEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos39 38.993-2 ALINE CHAVES GIMENEZ DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 38.996-5 CARLA DOS SANTOS RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 38.992-4 CINTHIA ARAUJO ALVES TECNICO DE ENFERMAGEM 39.015-3 CRISTIANA FERNANDA VIANA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 39.006-2 DANIELA SCODELER DOS SANTOS MADALENA TECNICO DE ENFERMAGEM 39.038-5 DAYANNE SOUZA ARLINDO AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 39.039-3 DIANA BARBOSA MACENA AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 39.005-4 EMANUELA DOS SANTOS LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 39.017-9 ERIK OLIVEIRA MORAIS PROF. ADJUNTO II 39.018-7 FELIPE DA SILVA AQUINO TECNICO DE ENFERMAGEM 39.014-6 GEOVANNA GURZONI PERUGINI TECNICO DE ENFERMAGEM 38.997-3 ISABELLA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 38.990-8 JENNIFER DE MENEZES FONSECA TECNICO DE ENFERMAGEM 39.016-1 JOSEFA MARIA DE MATOS TECNICO DE ENFERMAGEM 39.000-5 JULIANA NASCIMENTO PERES VAZ TECNICO DE ENFERMAGEM 39.032-8 JULIANO ANTONIO CAMPOS PROF. ADJUNTO II 39.026-0 KEILA CRISTINA BATISTA CAMPOS PROF. ADJUNTO II 39.001-3 NOELLE FARSURA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 39.033-6 NOELMA OLIVEIRA GONCALVES PROF. ADJUNTO II 38.999-9 PAMELA MARTINS DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 39.019-5 PATRICIA GABRIELA FONSECA BARRETO TECNICO DE ENFERMAGEM 39.011-2 RAFAEL RAMALHO SEVILHANO TECNICO DE ENFERMAGEM 38.995-7 RAFAELA ALVES DOMINGUES PINTO TECNICO DE ENFERMAGEM 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos40 38.998-1 ROBERTO RODRIGO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 31.766-9 SIMONE CRISTINA DA SILVA CALHEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 39.012-0 SIMONE CRISTINA DA SILVA CALHEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 39.010-4 VANESSA GOMES GODOY DE CARVALHO TECNICO DE ENFERMAGEM 39.002-1 VICTORIA REGINA DOS SANTOS PROF. ADJUNTO II 39.028-6 WALDEMIR MACHADO ROCHA PROF. ADJUNTO II TIAGO BARBOSA DA ROCHA CHEFE DE UNIDADE III SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO SEMED/COMED/DEGEPAT/SEFIN SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA 3 EDITAL Nº 028/2026 – SEFISO-Z3 NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 537/2024 Pela presente, fica o(a) DANIEL WAGNER HADDAD, CPF/CNPJ nº 296.555.258-80, residente/estabeleci- do(a) à RUA E – Morro Santa Terezinha, nº 0 – Lote E6, Santos – SP, em 20/05/2026, NOTIFICADO(A) de que deverá efetuar o pagamento da Taxa de Licença para Obras e Construções, Instalações e Urbaniza- ções, prevista no artigo 138 e seguintes do CTM (Lei Municipal nº 3750/71), fixada com base no Art. 140, Item 06, Lei nº 3750/71 incidente nos períodos, valores e prazos citados abaixo, nos termos do artigo 142 e §§, todos do mesmo diploma legal, sob pena de imposição dos acréscimos legais previstos no artigo 216 e §§ do CTM e ulterior inscrição na Dívida Ativa do Município, débito este, regularmente constituído conforme Processo Administrativo nº 043298/2016-83 e que se acha pendente de pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (D.A.M.) nº 537/2024 Fica, ainda, NOTIFICADO(A) de que poderá ofertar defesa ou impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 182 da Lei Municipal nº 3750/71. O valor desta notificação, atualizada até 31/05/2026, consta de débitos referentes a julho, agos- to, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, no valor de R$ 1.104,66 (hum mil cento e quatro reais e sessenta e seis centavos), na forma da Lei. Fica ciente de que o não comparecimento, dentro do prazo de 10 dias da ciência desta notificação, a este Departamento para quitação do débito, implicará a remessa do mesmo para inscrição na Dívida Ati- va do Município. Observação: PROJETO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR – Ref. Inscr.. imobiliária 14.010.148.000 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos41 Santos, 20 de maio de 2026. ARQ. ALBERTO DA SILVA RAMOS ARRUDA CHEFE DA SEFISO-Z3 EDITAL Nº 029/2026 – SEFISO-Z3 NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 583/2025 Pela presente, fica o(a) DANIEL WAGNER HAD- DAD, CPF/CNPJ nº 296.555.258-80, residente/es- tabelecido(a) à RUA HERCULES FLORENCE, nº 0, Santos – SP, em 20/05/2026, NOTIFICADO(A) de que deverá efetuar o pagamento da Taxa de Li- cença para Obras e Construções, Instalações e Ur- banizações, prevista no artigo 138 e seguintes do CTM (Lei Municipal nº 3750/71), fixada com base no Art. 140, Item 06, Lei nº 3750/71 incidente nos períodos, valores e prazos citados abaixo, nos termos do artigo 142 e §§, todos do mesmo diplo- ma legal, sob pena de imposição dos acréscimos legais previstos no artigo 216 e §§ do CTM e ulte- rior inscrição na Dívida Ativa do Município, débito este, regularmente constituído conforme Processo Administrativo nº 043298/2016-83 e que se acha pendente de pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (D.A.M.) nº 583/2025. Fica, ainda, NOTIFICADO(A) de que poderá ofer- tar defesa ou impugnação no prazo de 30 (trin- ta) dias, conforme artigo 182 da Lei Municipal nº 3750/71. O valor desta notificação, atualizada até 31/05/2026, consta de débitos referentes a ja- neiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e de- zembro de 2025, no valor de R$ 2.308,80 (dois mil trezentos e oito reais e oitenta e oito centa- vos), na forma da Lei. Fica ciente de que o não comparecimento, den- tro do prazo de 10 dias da ciência desta notifica- ção, a este Departamento para quitação do débi- to, implicará a remessa do mesmo para inscrição na Dívida Ativa do Município. Observação: PROJETO DE RESIDÊNCIA UNIFAMI- LIAR Santos, 20 de maio de 2026. ARQ. ALBERTO DA SILVA RAMOS ARRUDA CHEFE DA SEFISO-Z3 EDITAL Nº 030/2026 – SEFISO-Z3 NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 340/2025 Pela presente, fica o(a) DANIEL WAGNER HAD- DAD, CPF/CNPJ nº 296.555.258-80, residente/es- tabelecido(a) à RUA HERCULES FLORENCE, nº 0, Santos – SP, em 20/05/2026, NOTIFICADO(A) de que deverá efetuar o pagamento da Taxa de Li- cença para Obras e Construções, Instalações e Ur- banizações, prevista no artigo 138 e seguintes do CTM (Lei Municipal nº 3750/71), fixada com base no Art. 140, Item 06, Lei nº 3750/71 incidente nos períodos, valores e prazos citados abaixo, nos termos do artigo 142 e §§, todos do mesmo diplo- ma legal, sob pena de imposição dos acréscimos legais previstos no artigo 216 e §§ do CTM e ulte- rior inscrição na Dívida Ativa do Município, débito este, regularmente constituído conforme Processo Administrativo nº 043298/2016-83 e que se acha pendente de pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (D.A.M.) nº 340/2026. Fica, ainda, NOTIFICADO(A) de que poderá ofer- tar defesa ou impugnação no prazo de 30 (trin- ta) dias, conforme artigo 182 da Lei Municipal nº 3750/71. O valor desta notificação, atualizada até 31/05/2026, consta de débitos referentes a ja- neiro, fevereiro e março de 2026, no valor de R$ 607,38 (seiscentos e sete reais e trinta oito centavos), na forma da Lei. Fica ciente de que o não comparecimento, den- tro do prazo de 10 dias da ciência desta notifica- ção, a este Departamento para quitação do débi- to, implicará a remessa do mesmo para inscrição na Dívida Ativa do Município. Observação: PROJETO DE RESIDÊNCIA UNIFAMI- LIAR Santos, 20 de maio de 2026. ARQ. ALBERTO DA SILVA RAMOS ARRUDA CHEFE DA SEFISO-Z3 EDITAL Nº 031/2026 – SEFISO-Z3 NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 341/2025 Pela presente, fica o(a) DANIEL WAGNER HAD- DAD, CPF/CNPJ nº 296.555.258-80, residente/es- tabelecido(a) à RUA HERCULES FLORENCE, nº 0, Santos – SP, em 20/05/2026, NOTIFICADO(A) de que deverá efetuar o pagamento da Taxa de Li- cença para Obras e Construções, Instalações e Ur- banizações, prevista no artigo 138 e seguintes do CTM (Lei Municipal nº 3750/71), fixada com base no Art. 140, Item 06, Lei nº 3750/71 incidente nos períodos, valores e prazos citados abaixo, nos termos do artigo 142 e §§, todos do mesmo diplo- ma legal, sob pena de imposição dos acréscimos legais previstos no artigo 216 e §§ do CTM e ulte- rior inscrição na Dívida Ativa do Município, débito este, regularmente constituído conforme Processo Administrativo nº 043298/2016-83 e que se acha pendente de pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (D.A.M.) nº 341/2026. Fica, ainda, NOTIFICADO(A) de que poderá ofer- tar defesa ou impugnação no prazo de 30 (trin- ta) dias, conforme artigo 182 da Lei Municipal nº 3750/71. O valor desta notificação, atualizada até 31/05/2026, consta de débitos referentes a abril de 2026, no valor de R$ 202,46 (duzentos e dois reais e quarenta e seis centavos), na forma da Lei. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos42 Fica ciente de que o não comparecimento, den- tro do prazo de 10 dias da ciência desta notifica- ção, a este Departamento para quitação do débi- to, implicará a remessa do mesmo para inscrição na Dívida Ativa do Município. Observação: PROJETO DE RESIDÊNCIA UNIFAMI- LIAR Santos, 20 de maio de 2026. ARQ. ALBERTO DA SILVA RAMOS ARRUDA CHEFE DA SEFISO-Z3 ATOS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E NORMAS TÉCNICAS EDITAL Nº 165/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta Cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 167.952-B, no pra- zo de 24 (vinte e quatro) horas, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOSÉ MARIA D’ALMEIDA, situado à Av. Floriano Peixoto, Nº 4/6/8 esquina com Praça da Independência, 5/6, deverá apresentar Laudo de Vistoria Técnica atualizado do seu edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 10709/2024-09. Santos, 21 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT EDITAL Nº 166/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) atra- vés da Intimação Nº 167.951-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALAMO, situado (a) à Rua Carlos Escobar, Nº 30, a protocolizar a comunicação dos serviços a serem executados conforme aponta- dos no Laudo de vistoria técnica, apresentado na prefeitura através do processo nº 68766/2024-60, atendendo ao estabelecido no artigo 3º, parágra- fo 3º da L.C. 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 2..070,12. Processo Nº 55206/2022-19. Santos, 21 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 167/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 168078-B, no prazo de 08 (oito) dias, GUIDO BORLENGHI JR., HENRIQUE BOR- LENGHI, LUCAS BORLENGHI, TERCIO BORLEN- GHI, TITO BORLENGHI E WILSON BORLENGHI, situado(a) à Rua São Bento, nº 79, a providenciar os serviços necessários para reconstituir as condi- ções de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Processo N.º 27207/2026- 99. Santos, 21 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 168/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 170913-B, no prazo de 08 (oito) dias, ESPOLIO ADILSON BULO, situado(a) à Rua Delphim Moreira, nº 141, a providenciar os ser- viços necessários para reconstituir as condições de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Processo N.º 27192/2026-13. Santos, 21 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 169/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, por meio do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a) pela Intimação N.º 170912-B, no prazo de 08 (oito) dias, COND. EDIF. RESIDENCIAL FIGUEIRA, situ- ado(a) à Rua Frei Francisco Sampaio, nº 213, a providenciar os serviços necessários para recons- tituir as condições de estabilidade e segurança do imóvel face ao art. 250 da Lei n.º 3531/1968, sob penalidade do art. n.º 610, inciso III. Processo N.º 27189/2026-17. Santos, 21 de maio de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 170/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos43 público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 169239-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JURUA, situado à Rua Lélia Nº 57, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Vistoria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 27100/2026-03. Santos, 21 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 171/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 167931-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESTORIL, situado à Av. Presidente Wilson Nº 74, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Vis- toria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Su- jeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 41863/2023-24. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 172/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 167930-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UBATUBA E ITAU E OUTROS, situado à Av. Presi- dente Wilson Nº 1989, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Vistoria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 34706/2022-45. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 173/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 167933-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ARI ALVARO DOS SAN- TOS FRIZZERA, situado à Rua Xv de Novembro Nº 48/46, a apresentar nesta PMS o Laudo técni- co de Vistoria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 34690/2022-15. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 174/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 167944-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLAUDIA VALERIA, situado à Rua Governador Pedro de Toledo Nº 09, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Vistoria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 4593/2025-14. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 175/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 169229-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CRISTAL HILL, situado (a) à Av. Coronel Joaquim Monte- negro, Nº 81, a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresenta- do na PMS sob o nº 29152/2025-99 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 27026/2026-44. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 176/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) atra- vés da Intimação Nº 167932-B, no prazo de 05 (cinco) dias, AGCE ADMINISTRAÇÃO E PARTICI- PAÇÕES LTDA, situado (a) à Av. Coronel Joaquim Montenegro, Nº 697, a protocolizar a comuni- cação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresentado na PMS sob o nº 7096/2025-96 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos44 de R$ 2.070,12. Processo Nº 7821/2025-53. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 177/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 167934-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDEN- CIAL BELLA VISTA ECO CLUB, situado (a) à Rua Comendador Martins, Nº 425, a protocolizar a co- municação dos serviços apontados no Laudo Téc- nico, apresentado na PMS sob o nº 36979/2025-21 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 20986/2025-48. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 178/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi inti- mado (a) através da Intimação Nº 167939-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍ- CIO CONJUNTO ILHAS DO SUL, situado (a) à Av. Bartholomeu de Gusmão, Nº 86/87/88/89/90 esquina com Alexandre Martins nº 1/3, a pro- tocolizar a comunicação dos serviços aponta- dos no Laudo Técnico, apresentado na PMS sob o nº 70843/2025-22 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Pro- cesso Nº 5887/2014-38. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 179/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 167939-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EDIFÍCIO RESIDENCIAL 2ª AVE- NIDA, situado (a) à Av. Bernardino de Campos, Nº 437, a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresentado na PMS sob o nº 35087/2025-11 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Pro- cesso Nº 26222/2025-66. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 180/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 167936-B, no prazo de 05 (cinco) dias, SHEILA AMBROZIO NAKAI (CLI- NICA DE REPOUSO MIGUEL ARCANJO), situado (a) à Av. Conselheiro Nébias, Nº 190/188, a pro- tocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresentado na PMS sob o nº 36408/2025-51 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 16498/2025-91. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 181/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) atra- vés da Intimação Nº 167940-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGINA, si- tuado (a) à Rua Alexandre Martins, Nº 40, a pro- tocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresentado na PMS sob o nº 56409/2025-76 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 47347/2024-49. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 182/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 167937-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCO AURELIO, situado (a) à Av. Presidente Wilson, Nº 132 Bloco 2, a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresenta- do na PMS sob o nº 36729/2025-64 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 22899/2025-16. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos45 Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 183/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) atra- vés da Intimação Nº 168081-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EDIFÍCIO GUARAÇAI, situado (a) à Av. Barão de Penedo, Nº 07, a protocolizar a comuni- cação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresentado na PMS sob o nº 23203/2025-13 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 20957/2025-40. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 184/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 167945-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PÉROLA, situado (a) à Av. Presidente Wilson, Nº 25, a pro- tocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresentado na PMS sob o nº 51217/2025-28 face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 74191/2019-57. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 185/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154.872-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO 3ª AVENIDA, situado (a) à Avenida Washington Luis, Nº 426, a protocolizar a comunicação dos serviços apon- tados no Laudo Técnico, apresentado sob o proc. nº 046373/2025-02, conforme artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 27046/2026-51. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 186/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154.871-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EDIFÍCIO JARDIM TROPICAL, situado (a) à Avenida Washington Luis, Nº 437, a protocolizar a comunicação dos serviços apon- tados no Laudo Técnico, apresentado sob o proc. nº 34369/2025-20, conforme artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 27029/2026-32. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 187/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) atra- vés da Intimação Nº 154.873-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT AL- VÃO, situado (a) à Rua Visconde de Faria, Nº 189, a protocolizar a comunicação dos serviços apon- tados no Laudo Técnico, apresentado sob o proc. nº 49332/2025-23, conforme artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 27102/2026-21. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 188/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 168.076-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GODER- VILLE, situado (a) à Av. Bernardino de Campos, Nº 508, a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresentado sob o proc. nº 49331/2025-61, conforme artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 27101/2026-68. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 189/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos46 Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154.874-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRAÚ- NA, situado (a) à Rua Duque de Caxias, Nº 92, a protocolizar a comunicação dos serviços aponta- dos no Laudo Técnico, apresentado sob o proc. nº 047992/2025-51, conforme artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 27099/2026-18. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 190/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 138.086-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA DA PENHA, situado (a) à Rua Visconde de Cayru, Nº 72, a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresentado sob o proc. nº 58865/2025-04, conforme artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sujeito a multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 62494/2025-20. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 191/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, nos termos dos § 2º e 4º do Artigo 2º da Lei Complementar Nº 917/2015, tor- na público por este edital que em 11/05/2026 foi lavrado o Auto de Infração Nº 04964, em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO APOLO IX CNPJ Nº 68.020.320/0001-47, por não atendimento a inti- mação nº 157296-B para que fosse protocolizada a comunicação da execução dos serviços apontados no Laudo de vistoria técnica edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 8423/2023-74. Infração ao Artigo 3º § 3º da Lei 441/01. Penalidade prevista no Artigo 7º da Lei 441/01, impondo-lhe multa no valor de R$ 2.070,12 (dois mil e setenta reais e doze centavos). O prazo para pagamento da multa, é de 30 (trinta) dias, contados desta pu- blicação, devendo o autuado para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, Nº 195 - 7º Andar, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 15:00 horas. Fica notificado o autuado ainda que, conforme o Artigo 20 da Lei 3920/74, poderá oferecer defesa no pra- zo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa Nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamen- to de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Frei Vital, Nº 225. Processo Nº 20963/2025-42. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 192/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, nos termos dos § 2º e 4º do Ar- tigo 2º da Lei Complementar Nº 917/2015, torna público por este edital que em 13/05/2026 foi la- vrado o Auto de Infração Nº 08956, em face de ESPÓLIO DO SR. JOSÉ LUIZ MAGALHÃES CPF Nº 017.424.268-61, por não atendimento a intimação nº 176980-B para providenciar laudo de autovisto- ria conforme L.C. 441/01. Infração ao Artigo 1º e 4º da Lei 441/01. Penalidade prevista no Artigo 4º § 2º da Lei 441/01, impondo-lhe multa no valor de R$ 2.070,12 (dois mil e setenta reais e doze centavos). O prazo para pagamento da multa, é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autu- ado para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novem- bro, Nº 195 - 7º Andar, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 15:00 horas. Fica notificado o autuado ainda que, conforme o Artigo 20 da Lei 3920/74, poderá oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser pro- tocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa Nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imó- vel situado à Rua General Camara, Nº 36. Pro- cesso Nº 47649/2024-16. Santos, 22 de maio de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processonº895994 - APROVA SANTOS: Solicitan- te: ALEXANDRE DE AZEVEDO MARQUES , Comuni- que-se o profissional Processonº927294 - APROVA SANTOS: Solicitan- te: THAIS DAMASCENO . Deferido. Anote-se 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos47 Processo nº909176 - APROVA SANTOS: Solicitante: ANDRESSA DELILO BONFIM , Comunique-se o pro- fissional. Processo nº925910 - APROVA SANTOS: Solicitante: VALERIA ALVES CRUZ VILELA , Comunique-se o pro- fissional. Processo nº810254 - APROVA SANTOS: Solicitante: LILIAN ALVAREZ DE OLIVEIRA , Comunique-se o pro- fissional Processo nº843273 - APROVA SANTOS: Solicitante: LILIAN ALVAREZ DE OLIVEIRA , FACE O TEMPO DE- CORRIDO. INDEFERIDO. Processo nº811579 - APROVA SANTOS: Solicitante: LILIAN ALVAREZ DE OLIVEIRA , Comunique-se o pro- fissional. Processonº863111 - APROVA SANTOS: Solicitante: ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS . Processo nº868252 - APROVA SANTOS: Solicitante: OSVALDO RAMOS HÉLIO . Comunique-se o profissio- nal. Processo nº923172 - APROVA SANTOS: Solicitante: GIVALDO FREIRE DA FONSECA, Comunique-se o pro- fissional. Processo nº670327 - APROVA SANTOS: Solicitante: MAÍRA CASTELO BRANCO FONSECA CORREIA , Co- munique-se o profissional. Processo nº774991 - APROVA SANTOS: Solicitante: NATALI LOUISE MORAES LESTUCHI , Comunique-se o profissional. Processonº841203 - APROVA SANTOS: Solicitante: CAMILA FARIAS DE BRITO. Comunique-se o profissio- nal. Processo nº848169 - APROVA SANTOS: Solicitante: ANDREA DOS SANTOS URSINI , Mantenho o indeferi- mento, face a inércia. Mantenho o indeferimento diante da persistência das infrações apontadas. Comu- nique-se o profissional. Processonº916099 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARCOS LOPES SANTOS. Comunique-se o profissio- nal. Processo nº866986 - APROVA SANTOS: Solicitante: LILIAN ALVAREZ DE OLIVEIRA , Comunique-se o pro- fissional. Processo nº934805 - APROVA SANTOS: Solicitante: ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS , Co- munique-se o profissional. Processo nº934806 - APROVA SANTOS: Solicitante: ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS , Co- munique-se o profissional. Processo nº 506358 - APROVA SANTOS: Solicitante: DOUGLAS MAZZI, Indeferido face o prazo vencido. Processo nº 781874 - APROVA SANTOS: Solicitante: LEANDRO LUIZ CHIACHIO , Comunique-se o profis- sional Processo nº 816385 - APROVA SANTOS: Solicitante: RENATA DIAS MANZANO . Comunique-se o profis- sional Processo nº 939018 - APROVA SANTOS: Solicitante: LUZIA HELENA FERRERIA MARTINS, Comunique-se o profissional 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos48 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO SECRETÁRIO NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 02/2026-DEPAVI/SEMAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrita no CNPJ sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da Se- cretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvi- mento Urbano e Sustentabilidade e com base nas informações contidas no processo administrativo 46863/2025-73, CONTRATO Nº: 326232/2026 – SE- MAM, PREGÃO ELETRÔNICO N° 18.048/2025, OR- DEM DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS Nº 02/2026 – COORQUI/DEPAVI/ SEMAM vem NOTIFICAR a empresa DFS INTEGRAL COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ nº 51.926.481/0001-00, estabeleci- da à Rua MMDC, nº 262, Jaraguá, em Piracicaba/ SP, CEP 13401-320, na pessoa de seu represen- tante legal Daniela Ferreira da Silva, portadora do RG.: 60.850.799-4 SSP/SP, inscrita no CPF: nº 506.286.538-75, mediante ao descumprimento do prazo solicitado em resposta à NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO TOTAL Nº 001/2026-SEMAM publica- da no Diário Oficial de Santos no dia 29 de abril de 2026, da aplicação de multa, conforme Cláusu- la Nona – Das Sanções Administrativas, Parágra- fo Sétimo do Contrato 326232/2026 – SEMAM, em face da inexecução dos Incisos I e II da Cláusula Sétima – Das Obrigações da Contratada, conforme abaixo: CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A CONTRATADA obriga-se à: I. Cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; II. Fornecer todo o material, mão de obra, ne- cessários à execução dos serviços de acordo com os prazos e quantidades estipulados; CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINIS- TRATIVAS: A inexecução total ou parcial do Contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustifica- do, sujeitará a CONTRATADA, sem prejuízo da res- cisão do Contrato, às seguintes penalidades: I) advertência; II) multa; III) impedimento de licitar e contratar; IV) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. PARÁGRAFO SÉTIMO: A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes mul- tas: I) 30% (trinta por cento) do valor total do Contra- to, em caso de inadimplemento total do ajustado; II) 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor total do Contrato, na hipótese de atraso na entrega dos produtos ou no início ou conclusão dos serviços; III) 30% (trinta por cento) sobre o valor do pro- duto não entregue ou serviço não executado, no caso de inadimplemento parcial, ou seja, quando a CONTRATADA só entregar parte do produto ou executar serviços incompletos; IV) No caso de descumprimento de qualquer Cláusula do Contrato, a CONTRATADA ficará sujei- ta à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. Fica a empresa DFS INTEGRAL COMÉRCIO E SO- LUÇÕES LTDA. intimada a apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebi- mento desta Notificação, conforme Cláusula Nona, Parágrafo Terceiro do CONTRATO Nº: 326232/2026 – SEMAM. Santos, 21 de maio de 2026. GLAUCUS RENZO FARINELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE Publicação nº 012/2025 - SEPASA Processo Administrativo nº 11975/2022-98 Comunicamos ao interessado do processo aci- ma referido, MARIA JOSÉ GONZALEZ PARADA a necessidade do comparecimento à Seção de Pa- trimônio Histórico e Cultural de Santos – SEPASA - Centro, situado na Rua XV de Novembro, nº 129, de segunda a sexta-feira das 10 às 16 horas, para complementação de documentação ao seu reque- rimento conforme informado em decisão no refe- rido processo administrativo, em um prazo de 10 dias úteis a partir desta publicação, sob pena de arquivamento do processo administrativo por de- sinteresse. Santos, 22 de maio de 2026. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos49 ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EXPEDIENTE DESPACHADO EM 12/05/2026 Processo nº 14.226/2026-09 – ENGETELLES RE- FORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Constru- ção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0136/2026 - RSCC - SEGRESI referente à reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequa- da dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 20.805/2026-82 – CONDOMINIO EDIFICIO MANCHON NASHVILLE: Plano de Geren- ciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0230/2026 - RSCC - SEGRESI referente à reforma. Fica o inte- ressado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resídu- os gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 22.242/2026-11 – MARCO ANTONIO MONTI: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epí- grafe. O agendamento e atendimento serão rea- lizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/05/2026 Processo nº 22.966/2026-92 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0234/2026 - RSCC - SEGRESI referente à demolição. Fica o interes- sado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resídu- os gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 24.055/2026-36 – JOÃO BATISTA DE AZEVEDO: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0232/2026 - RSCC - SEGRESI referente à reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação am- bientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encer- ramento da obra. Processo nº 16.732/2026-05 – LO ENGENHARIA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Téc- nico nº 0233/2026 - RSCC - SEGRESI referente à reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Comple- mentar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 11.427/2026-46 – RAQUEL PINHEI- RO MACHADO: Plano de Gerenciamento de Resí- duos Sólidos da Construção Civil aprovado confor- me Parecer Técnico nº 0236/2026 - RSCC - SEGRESI referente à reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação am- bientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encer- ramento da obra. Processo nº 19.337/2026-49 – GABRIEL FERREIRA RODRIGUES: Indeferido, o Plano de Gerenciamen- to de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013. Processo nº 67.317/2024-31 – LEANDRO BESADA ALVAREZ REIS: Tendo em vista informação presta- da pelo interessado, a Chefe da SEGRESI, com anu- ência da COCAMBI, torna nulo o parecer técnico nº 0017/2025 - RSCC - SEGRESI e indefere o PGRSCC apresentado através do presente. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14/05/2026 Processo nº 24.148/2026-15 – MUTE PARTICIPA- ÇÕES LTDA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0231/2026 - RSCC - SEGRESI referente à reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação am- bientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encer- ramento da obra. Processo nº 6.025/2026-93 – FERNANDO RO- BERTO PENA: Plano de Gerenciamento de Resídu- os Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0241/2026 - RSCC - SEGRESI referente à reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação am- bientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encer- ramento da obra. Processo nº 14.446/2026-05 – CARLOS EDNOR RODRIGUES: Compareça o interessado no prazo 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos50 de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publi- cação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão re- alizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. Processo nº 61.380/2024-54 – PAULO EDUARDO MAGALHAES BONIFACIO: Compareça o interes- sado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e aten- dimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocor- rendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três pro- cessos por agendamento. Processo nº 19.306/2026-15 – THIAGO DE MELLO GONÇALVES: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publi- cação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agendamen- to e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agenda- mento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 21.040/2026-52 – GUSTAVO DE ARAÚJO NUNES: Compareça o interessado no pra- zo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agenda- mento e atendimento serão realizados às segun- das, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226- 8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diver- sas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. ANA LUCIA DIAS CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EDITAL Nº 77/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 14147, em nome de REGINALDO DOGANELLI CUNHA (ESPÓLIO), CPF nº 420.346.478-15, situa- do(a) à Rua Comandante Bulcão Vianna, 890 – Bom Retiro – Santos - SP. Data da lavratura: 15/5/2026 Descrição da infração: Descumpriu a Intimação nº 187.862-B, de 26/3/2026, ao não realizar a lim- peza e manutenção do imóvel localizado no ende- reço supramencionado. Infração: Artigo 22, da Lei Municipal n.º 3531/68 Penalidade: Artigo 610, II, da Lei Municipal n.º 3531/68 Valor da Multa: R$ 823,10 (oitocentos e vinte e três reais e dez centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 78/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 14110, em nome de MILTON SHOJI BANSHO, CPF nº 030.335.518-23, situado(a) à Rua João Cae- tano, 35 – Campo Grande – Santos - SP. Data da lavratura: 13/5/2026 Descrição da infração: Infringiu legislação muni- cipal ao executar poda drástica sem autorização em 1 (um) exemplar arbóreo da espécie chapéu- 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos51 -de-sol, localizado em frente à sua residência, no endereço supramencionado. Infração: Artigo 4º, I, a, § 1º, da Lei Complemen- tar n.º 973/2017 Penalidade: Artigo 15, III, da Lei Complementar n.º 973/2017 Valor da Multa: R$ 1.099,65 (mil noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 79/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 14047, em nome de S.S. VASCONCELOS - DE- SENTUPIDORA, CNPJ nº 15.703.092/0001-43, situ- ado(a) à Av. Galeão Coutinho, 912 (casa fundos) – Parque São Vicente – São Vicente - SP. Data da lavratura: 14/5/2026 Descrição da infração: Descumpriu a Intimação nº 187.781-B, de 13/4/2026, ao não solicitar a emis- são do certificado de limpeza da caixa de gordura pelo serviço realizado na Rua conselheiro Ribas, 491 – Embaré – Santos – SP, conforme nota fiscal nº 2038, emitida em 13/3/2026. Infração: Artigo 4º, § 3º, da Lei Complementar n.º 220/96 Penalidade: Artigo 4º, § 6º, da Lei Complementar n.º 220/96 Valor da Multa: R$ 1.124,22 (mil cento e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 80/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 14148, em nome de COMPANHIA DE SANEA- MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SA- BESP, CNPJ nº 43.776.517/0158-88, situado(a) à Av. Governador Mário Covas Júnior, 1040 – Estuário – Santos - SP. Data da lavratura: 19/5/2026 Descrição da infração: Infringiu a legislação municipal ao realizar lançamento de esgoto pro- veniente de extravasamento de cano e de radial localizados na Rua Aliança, 7 – Gonzaga – Santos – SP. Infração: Artigo 10, VI, da Lei Municipal n.º 3531/68 Penalidade: Artigo 610, II, da Lei Municipal n.º 3531/68 Valor da Multa: R$ 823,10 (oitocentos e vinte e três reais e dez centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL N° 81/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do presente 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos52 edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacio- nadas: Intimação nº 135706-B, de 19/5/2026 - COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ nº 43.776.517/0158-88, situado(a) à Av. Governador Mário Covas Júnior, 1040, Estuário, Santos, SP – Atender, sob pena de multa, aos dispostos no artigo 10, VI, da Lei Muni- cipal n.º 3531/68 – Cessar o lançamento de esgoto, da radial e de cano quebrado na Rua Aliança, 7, Gonzaga, Santos, SP, no prazo de 24 horas. Para mais informações, entre em contato através do telefone (13) 3226-8089, de segunda a sexta, das 10h às 16h. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL DE INDEFERIMENTO A Secretaria de Meio Ambiente, nos termos do § 1º do art. 4º da LC nº 917/2015, torna público por este edital que foi INDEFERIDA a defesa apresen- tada por JANAINA PALMIERI DA RESSURREIÇÃO no P.A. nº 026763/2026-57, relativa ao Auto de In- fração n.º 2923, lavrado em 13/4/2026, conceden- do-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, contados des- ta publicação, para pagamento da multa no valor de R$ 3.912,40 (três mil novecentos e doze reais e quarenta centavos), por meio de documento pró- prio, a ser retirado na Praça dos Expedicionários, 10, 7.º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, sob pena de inscrição do débi- to na Dívida Ativa do Município de Santos. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) EXPEDIENTES DESPACHADOS 22/5/2026 Processo n.º 027063/2026-71: ESTRELA DE OURO FUTEBOL CLUBE – DEFIRO o pedido de dilação de prazo da Intimação nº 187.842-B, de 15/4/2026, por mais 30 dias. Arquive-se. Processo n.º 026876/2026-43: RESIDENCIAL SO- LAR SANTISTA LTDA - DEFIRO o pedido de dilação de prazo da Intimação nº 187.782-B, de 14/4/2026, por mais 30 dias. Arquive-se. NATALI SZEREMETA FERREIRA CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM (EM SUBSTITUIÇÃO) ATOS DA COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL ERRATA – COMUNIDADO – COCAMBI – PUBLICADO 15/05/2026 - PÁGINA 54 Onde se lê: COMUNICADO A Coordenadoria de Controle Ambiental – CO- CAMBI – da Secretaria do Meio Ambiente Desen- volvimento Urbano e Sustentabilidade – SEMAM – comunica que entre os dias 18 e 22 de maio de 2025, os agendamentos, atendimentos e prazos da Seção de Gerenciamento de Resíduos (SEGRE- SI) estarão suspensos, virtude de mudança, reto- mando as atividades em 25/05/2025, no 7º andar. Leia-se: COMUNICADO A Coordenadoria de Controle Ambiental – CO- CAMBI – da Secretaria do Meio Ambiente Desen- volvimento Urbano e Sustentabilidade – SEMAM – comunica que entre os dias 18 e 24 de maio de 2026, os agendamentos, atendimentos e prazos da Seção de Gerenciamento de Resíduos (SEGRE- SI) estarão suspensos, virtude de mudança, reto- mando as atividades em 25/05/2026, no 7º andar. PAULO AFFONSO GALATI MURAT FILHO COORDENADOR DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL COCAMBI/SEMAM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DO CEMITÉRIO DA FILOSOFIA EDITAL Nº 08/2026 Faço público que no mês de Junho de 2026, os responsáveis pelas concessões temporárias de carneiros de muro e solo, relacionadas abaixo, de- verão comparecer na Administração do Cemitério da Filosofia, no prazo de (30) trinta dias a contar da data de publicação deste, para tratativas refe- rente ao vencimento das concessões temporárias dos depósitos funerários, que estão sujeitas aos termos da Lei Complementar 712/2011, Art. 30, § 3º e 4º. “Artigo 30 – O uso do depósito funerário temporá- rio poderá ser prorrogado, em razão de novo sepul- tamento, mediante autorização de seu detentor. § 3° - Findo o prazo de uso do depósito funerário, sem prorrogação, a unidade competente notificará o detentor, por meio de edital publicado no Diário Ofi- cial do Município, para providenciar a transladação dos restos mortais para urna ossuária ou para pro- mover a destinação que lhe convier, mediante prévio 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos53 recolhimento do preço público. § 4° - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, sem que o detentor adote as providências previstas no parágrafo anterior, os restos mortais serão exumados e recolhidos ao ossuário ou ossário, ficando a Secretaria Municipal de Serviços Públicos autorizada a determinar a demolição de eventuais obras existentes no depósito funerário, sem que lhe assista direito à indenização, a qualquer título.” Outras informações poderão ser fornecidas na Administração do Cemitério da Filosofia, através dos telefones (13) 3296-1510 e/ou 3296-3447, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. ADULTOS EM CARNEIROS DE MURO Nome do Falecido Data de Falecimento Jazigo Nº Carneiro Nº Data de Vencimento Responsável/ Concessionário Jair Gonçalves Lourenço 19/02/2001 31 0115 07/11/2006 Luiz do Espirito Santo Lopes Maria Rosa do Espirito Santo 31/01/1981 Leonor Gonçalves Ribeiro 07/11/1976 Teresa Conceição Amaral 01/02/2015 29 2844 01/02/2020 Nizetti Aparecida Ama- ral Marionor Ladislau de Souza 01/06/2023 82 0205 01/06/2026 Alexandre Ladislau de Souza Palmira Delmira Villa 01/06/2023 82 0203 02/06/2026 Paulo Roberto Fernan- des Permar Maimone Francis- co 01/06/2023 63 0138 02/06/2026 Mauricio Maimone Francisco Guiomar de Jesus Ferreira 03/06/2023 63 0140 04/06/2026 Ghislaine Aparecida Ferreira Leal Renato Pestana de Castro 03/06/2023 89 0051 05/06/2026 Renan Beline de Castro Telma Mancini Gonçalves 04/06/2023 63 0146 05/06/2026 Osvaldo Ferreira de Gouvea Junior José Tavares de Sousa Melo 05/06/2023 82 0112 05/06/2026 Maria Laura Amaral de Sousa Melo Lourdes Teixeira da Silva Correa 10/06/2023 27 0070 11/06/2026 Egles Assumpção Nas- cimento Jairton Rezende Prado 12/06/2023 27 0065 13/06/2026 Cristiane dos Santos Prado Cybele Barroso Tavares Guerreiro 14/06/2023 27 0062 15/06/2026 Vera Lucia Tavares Guerreiro Geni Izaura Rita da Cruz 18/06/2023 27 0053 19/06/2026 José Roberto da Cruz João Brandão de Oliveira 18/06/2023 27 0068 19/06/2026 João Carlos de Oliveira Lourdes Damaso Brasil Baroni 19/06/2023 33 0081 20/06/2026 Oswaldo Martins Esta- nislau do Amaral Olga Simões de Menezes 20/06/2023 32 0056 20/06/2026 Gilberto Simões de Me- nezes Maria Fernandes Alvarez 22/06/2023 03 0016 23/06/2026 Sandra Fernandes Alva- rez José Alexandre da Silva 22/06/2023 03 0010 23/06/2026 Felipe Campos da Silva Katia de Almeida Alves 27/06/2023 75 0137 28/06/2026 Nilton Moraes Filho 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos54 Irene Almeida Brito 29/06/2023 75 0083 29/06/2026 Joaquim Henrique Viei- ra Carminda Mathias de Lima 29/06/2023 75 0126 30/06/2026 Mauro de Lima Filho ADULTO EM CARNEIRO DE SOLO Alice de Almeida Dias 20/06/2023 Quadra 6ª 0576 21/06/2026 Dionisio de Almeida Dias Zaleia Apparecida Sera- phim Dias 21/01/2019 Isabel Cristina de Almei- da Dias 18/12/2018 Paulo Rogerio de Almei- da Dias 27/08/2010 Carlota Henrique Mace- do 12/11/1992 Astrogilda Henrique Ma- cedo Ramos 02/11/1991 Seiki Takushi 28/06/2023 85 0094 29/06/2026 Marcia Miyashiro LoureiroSeiko Takushi 02/07/1994 Hugo Menezes de Albu- querque 24/02/1994 Quadra 6ª 0247 25/02/1999 Maria José Santos de Albuquerque Mario Celso Bernardes Costa 22/08/1994 Quadra 8ª 0008 12/02/2000 Antonio CostaMaria Amelia 04/02/1990 Manoel Costa 01/02/1986 Joaquim da Costa 11/02/1985 Maria de Oliveira Nata- rio 14/02/1990 Quadra 9ª 0644 30/04/1999 Maria de Lourdes NevesJosé da Cruz Natário 11/04/1989 Manoel Marques Neves 30/04/1974 MARCIA APARECIDA LEITE CHEFE DA SECEM-F ATOS DA COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Prejudicado: P.A. 003015 / 2026 – 23 – JOSÉ DAS NEVES TAVARES RENDEIRO – CPF: 732.XXX.XXX-20 – I.M: 200.194-2 Prejudicado, assunto sendo tratado pelo processo 285334/2026-38. Em 22/05/26. SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°03/2026 COFIS-POSTURAS/SEPREF A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS (COFIS- POSTURAS), no uso de suas atribui- 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos55 ções legais e em conformidade com as diretrizes do certame, torna pública a presente ERRATA para fins de retificação do texto original do Artigo 11 do Edital de Chamamento Público no 03/2026, publi- cado no Diário Oficial de Santos, o qual passa a vigorar com a redação abaixo corrigida: ONDE SE LÊ: “Art. 11 As inscrições deverão ser realizadas, obrigatoriamente e exclusivamente, de forma pre- sencial no Poupatempo Santos, não havendo a necessidade de comparecimento prévio à COFIS- -POSTURAS para a retirada de quaisquer formulá- rios.” LEIA-SE: “Art. 11 As inscrições deverão ser realizadas, obrigatoriamente e exclusivamente, de forma pre- sencial no Poupatempo Santos, através de pré- vio agendamento, não havendo a necessidade de comparecimento prévio à COFIS-POSTURAS para a retirada de quaisquer formulários.” Ficam ratificadas e integralmente mantidas as demais cláusulas, condições, cronogramas e dis- posições do edital regulamentar que não foram objeto de alteração por este instrumento. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO VIÁRIO EDITAL Nº 0290/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 171551-B – THIAGO VIDAL DE BARROS – I.M. 008.950-0 – BANCA DE JORNAL – RUA MATO GROSSO 83. DEVERÁ ENCERRAR COM TODAS AS ATIVIDADES NÃO LICENCIADAS, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 20/05/2026 INTIMAÇÃO 171552-B – THIAGO VIDAL DE BARROS – I.M. 008.950-0 – BANCA DE JORNAL – RUA MATO GROSSO 83. DEVERÁ MANTER EM LOCAL VISÍVEL DOCUMEN- TO COMPROBATÓRIO DA LICENÇA DE FUNCIONA- MENTO, CONFORME ARTIGO 7º, IV DA LEI COM- PLEMENTAR 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 20/05/2026 INTIMAÇÃO 171552-B – THIAGO VIDAL DE BARROS – I.M. 008.950-0 – BANCA DE JORNAL – RUA MATO GROSSO 83. DEVERÁ INSTALAR EXTINTOR DE INCÊNDIO CLASSE ABC, SENDO ESTE OBRIGATÓRIO, CON- FORME § 7º ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 20/05/2026 INTIMAÇÃO 176473-B – CLEUZA DA SILVA ARENDA – I.M. 020.555-9 – BANCA DE JORNAL – RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO Nº 4. DEVERÁ ENCERRAR COM TODAS AS ATIVIDADES NÃO LICENCIADAS, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 20/05/2026 INTIMAÇÃO 171553-B – CLEUZA DA SILVA ARENDA – I.M. 020.555-9 – BANCA DE JORNAL – RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO Nº 4. DEVERÁ MANTER EM LOCAL VISÍVEL DOCUMEN- TO COMPROBATÓRIO DA LICENÇA DE FUNCIONA- MENTO, CONFORME ARTIGO 7º, IV DA LEI COM- PLEMENTAR 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 20/05/2026 INTIMAÇÃO 176468-B – OSVALDO FERNANDO DE ABREU – I.M. 004.055-2 – BANCA DE JORNAL – AV CONSELHEIRO NÉBIAS 807. DEVERÁ MANTER EM LOCAL VISÍVEL DOCUMEN- TO COMPROBATÓRIO DA LICENÇA DE FUNCIONA- MENTO, CONFORME ARTIGO 7º, IV DA LEI COM- PLEMENTAR 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 20/05/2026 INTIMAÇÃO 176474-B – OSVALDO FERNANDO DE ABREU – I.M. 004.055-2 – BANCA DE JORNAL – AV CONSELHEIRO NÉBIAS 807. DEVERÁ ENCERRAR COM TODAS AS ATIVIDADES NÃO LICENCIADAS, CONFORME ARTIGO 9º, I DA LEI 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 20/05/2026 INTIMAÇÃO 176414-B – ROSEMEIRE REYNAL- 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos56 DO GOMES – I.M. 067.615-9 – BANCA DE JORNAL – R. JOAQUIM TÁVORA 252. MANTER EM LOCAL VISÍVEL DOCUMENTO COM- PROBATÓRIO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, CONFORME ARTIGO 7º, IV DA L.C 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 21/05/2026 INTIMAÇÃO 176417-B – ROSEMEIRE REYNAL- DO GOMES – I.M. 067.615-9 – BANCA DE JORNAL – R. JOAQUIM TÁVORA 252. INSTALAR EXTINTOR DE INCÊNDIO CLASSE ABC CONFORME ARTIGO 10 PARÁGRAFO 7º DA L.C 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 21/05/2026 INTIMAÇÃO 172912-B – ROSEMEIRE REYNAL- DO GOMES – I.M. 067.615-9 – BANCA DE JORNAL – R. JOAQUIM TÁVORA 252. ENCERRAR QUALQUER ATIVIDADE NÃO LICEN- CIADA, FACE AO ARTIGO 9ºI DA L.C. 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 21/05/2026 INTIMAÇÃO 172911-B – CLODOALDO CÉSAR DIAS FILHO – I.M. 253.024-8 – BANCA DE JORNAL – R. JOAQUIM TÁVORA 80. ENCERRAR QUALQUER ATIVIDADE NÃO LICEN- CIADA, FACE AO ARTIGO 9ºI DA L.C. 1279/24. PRAZO: 15 DIAS DATA: 21/05/2026 INTIMAÇÃO 172910-B – JOSÉ MACEDO OLIVEI- RA SILVA – I.M. 004.657-2 – BANCA DE JORNAL – AV REI ALBERTO I , 334. PARA MANIFESTAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO QUANTO A TRANSFERÊNCIA DA BANCA DE JORNAL CONFORME REQUISITADO PELO SENAI ATRAVÉS DO P.A 054009/2025-17. PRAZO: 15 DIAS DATA: 21/05/2026 JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV EDITAL Nº 0291/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavrada a INTI- MAÇÃO abaixo relacionada: INTIMAÇÃO 201203-B – JOSÉ DAS NEVES TAVA- RES RENDEIRO – AMBULANTE – AV. OBS: CIRCU- LAR- RES. R. PAULO GONÇALVES, 11, PAQUETÁ. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DA NECES- SIDADE DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA, CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVI- DADES DE AMBULANTE SOB PENA DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES E DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS NO ART 28 DO DECRETO MUNICIPAL 10051/23. DATA: 20/05/2026 JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV EDITAL Nº 0292/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 201296-B – EVELIZE SANCHES DE PAULA – I.M. 260.899-2 – CNPJ: 18.866.267/0001- 21. FICA A PERMISSIONÁRIA INTIMADA A REGULA- RIZAR O CADASTRO JUNTO À RECEITA FEDERAL, ADEQUANDO O CNAE AO RAMO EXERCIDO NAS FEIRAS LIVRES DE SANTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 12 E 13 DO DECRETO Nº 1.883/93, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS, IN- CLUSIVE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA LICENÇA. PRAZO: 15 DIAS DATA: 21/05/2026 INTIMAÇÃO 201298-B – ANTONIO FERREIRA MALTA – I.M. 007.528-4 – CNPJ: 15.158.564/0001- 24 FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO A REGULA- RIZAR O CADASTRO JUNTO À RECEITA FEDERAL, ADEQUANDO O CNAE AO RAMO EXERCIDO NAS FEIRAS LIVRES DE SANTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 12 E 13 DO DECRETO Nº 1.883/93, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS, IN- CLUSIVE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA LICENÇA. PRAZO: 15 DIAS DATA: 21/05/2026 JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV EDITAL Nº 0293/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 176209 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos57 SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR REPA- ROS DEVIDOS ÀS SUAS INFRAESTRUTURAS, EQUI- PAMENTOS E OBRAS LOCALIZADAS EM VIA PÚ- BLICA, À RUA GENIVALDO JOSÉ DAMASCENO, EM FRENTE AO Nº 47, ONDE FOI CONSTATADO ABATI- MENTO NO ASFALTO. COM BASE NA LEI 852/2014, ARTIGOS 1 A 4. O NÃO ATENDIMENTO DESTA INTI- MAÇÃO SUJEITARÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 (SETE) DIAS DATA: 19/05/2026 INTIMAÇÃO 176210 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR REPAROS DEVIDOS ÀS SUAS INFRAESTRUTURAS, EQUIPA- MENTOS E OBRAS LOCALIZADAS EM VIA PÚBLICA, À RUA ADRIANO DE CAMPOS TOURINHO, FRENTE AO Nº 81, ONDE FOI CONSTATADO TAMPA DE PV DESNIVELADOS, COM BASE NA LEI 852/2014, NOS ARTIGOS 1 A 4. O NÃO ATENDIMENTO DESTA INTI- MAÇÃO SUJEITARÁ A MULTA E SANÇÕES. PRAZO: 7(SETE) DIAS DATA: 21/05/2026 INTIMAÇÃO 170959 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA ACIMA CITADA INTIMADA A RE- ALIZAR OS DEVIDOS REPAROS À VIA DEVIDO OS DANOS DECORRENTES DE OBRAS REALIZADAS POR ESTA (SABESP). NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 852/2014, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS ÚTEIS DATA: 21/05/2026 INTIMAÇÃO 177215 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR REPA- ROS EM DECORRÊNCIA DE SUAS INFRAESTRUTU- RAS, EQUIPAMENTOS E OBRAS LOCALIZADAS NA RUA GODOFREDO FRAGA, EM FRENTE AO Nº 176, BAIRRO DO MARAPÉ. COM BASE NA LEI 852/2014, ARTIGOS 1º AO 4º. O NÃO ATENDIMENTO DESTA INTIMAÇÃO SUJEITARÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 DIAS DATA: 21/05/2026 JOSÉ LUIZ PEDRO DOS SANTOS CHEFE SEFIS-ZEL SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DESPACHADO EM 22/04/2026 RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁ- TER EMERGENCIAL, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos ter- mos das justificativas apresentadas pelo DEMAC/ SMS e parecer jurídico da PGM, objeto dos autos do processo administrativo nº 001487/2026-41. Em face do exposto, publique-se e divulgue-se. Santos, 22 de abril de 2026. PAULA COVAS SECRETÁRIA (EM SUBSTITUIÇÃO) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença da Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 242103/2026-01 - HOS- PITAL ANA COSTA S/A - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: A RESPONSÁVEL TÉCNICA PRIN- CIPAL, INDICADA NO ANEXO III, NÃO MAIS TRA- BALHA NA EMPRESA REQUERENTE. NECESSÁRIO PROTOCOLIZAR A BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ATUALIZAR A RESPONSABILIDADE TÉC- NICA COM OUTRA PROFISSIONAL. PROCESSO DIGITAL Nº 270635/2026-21 - J. J. C. COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDI- COS E ODONTOLOGICOS LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 284684/2026-12 - MHLM LOGISTICA LTDA - DEFERIDO - ATIVIDADE ISENTA DE LICENÇA SANITÁRIA - NÃO TRANSPORTA PRO- DUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE. PROCESSO DIGITAL Nº 285795/2026-19 - DOU- TOR DENTISTA SANTOS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos58 Pelo indeferimento do pedido por existir outro processo de licença sanitária em andamento (251284/2026- 31). Prorrogação de Prazo Processo nº 283067/2026-82 - AMEFAC CONSTRUÇÕES LTDA - Indeferida a solicitação de 30 (TRINTA) dias de prorrogação de prazo. Concedido 15 (QUINZE) dias de prorrogação de prazo para cumprimentos dos Termos de Intimação 2147, 2148 e 2149, a partir de 22 maio de 2026. ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMUNICADO Comunicamos que no dia 25/05/2026 (segunda-feira), a Seção Unidade de Saúde da Família Areia Bran- ca (USF – AB) – Endereço: Rua Francisco Lourenço Gomes, 118 – Areia Branca, permanecerá fechada no horário das 09h00 às 12h00 para reunião mensal de equipe. Durante este período a unidade disponibili- zará um servidor, em sua recepção, para orientação. Informações: (13) 3291-5816 Santos, 18 de maio de 2026. RUBIA LORRAINE FERNANDES VALENTE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISIOTERAPIA ERRATA ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO, RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO FEITA EM 22/05/2026 - PÁGINA 90 ONDE SE LÊ: Convocamos a Sra. Eliza Silverio Santana, data de nascimento 18/02/1962, a comparecer nesta seção, sito à Av. Conselheiro Nébias, 267 - Vila Nova - Santos - SP, em 28/05/2026 às 08:00h e procurar o Serviço Social a fim de tratar de assunto referente ao processo 917.142 de Isenção de IPTU para pessoas com deficiência. MARIO JORGE SANTOS DE CARVALHO VILHENA CHEFE DE SEÇÃO - SERFIS ZOI LEIA-SE: Convocamos a Sra. Maria Eliza Silverio Santana, data de nascimento 18/02/1962, a comparecer nesta seção, sito à Av. Conselheiro Nébias, 267 - Vila Nova - Santos - SP, em 28/05/2026 às 08:00h e procurar o Serviço Social a fim de tratar de assunto referente ao processo 917.142 de Isenção de IPTU para pessoas com deficiência. MARIO JORGE SANTOS DE CARVALHO VILHENA CHEFE DE SEÇÃO - SERFIS ZOI 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos59 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATOS DA SECRETÁRIA A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, atendendo aos princípios da transparência e da publicidade, considerando a necessidade de cumprir o disposto da Lei Municipal nº 3.056, de 01 de dezembro de 2014 e decreto nº 7.061 de 11 de março de 2015 , TORNA PÚBLICA a relação de usuários da política de assistência social beneficiários do PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA: NOME DO USUÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA RENOVAÇÃO IRENE BARBOSA DE SOUZA Nº 014978/2025-35 05/06/2026 Certifica-se, ainda, que os beneficiários incluídos no referido Programa firmaram Termo de COMPRO- MISSO , o qual figura, em conjunto com as documentações relativas à RENOVAÇÃO , como parte integran- te dos autos dos processos administrativos relacionado Registre-se, publique-se, cumpra-se. Santos, 22 de MAIO de 2026. RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA CONVOCAÇÃO Nº 76 / 2026- SEDUC DE 22 DE MAIO DE 2026 A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca os inscritos para a substituição das funções de Especialistas de Educação II e III para o ano letivo de 2026, conforme segue: Orientações: Os servidores que possuírem Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), dentro da vigên- cia de validade, Procuração ou qualquer documento pertinente à atribuição, deverão apresentar no mo- mento da atribuição. Local: Seção de Alocação de Pessoal (Salop)/Seduc Praça dos Andradas n° 27, Centro Data: 26/5/2026 (terça-feira) Horário: 9h Especialista de Educação II – Diretor de Unidade de Ensino 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos60 Especialista de Educação I, com tempo de substituição na função de Diretor de Unidade de Ensino: Class. Registro Nome 36 26.890-4 FATIMA APARECIDA MARINHO COELHO 37 26.278-2 BRUNA MARIA CORREA LEITE 38 26.693-2 JULIANA COCCHI DA SILVA 39 23.696-8 ALINE DOS SANTOS 40 26.351-7 LUCINEIA RODRIGUES ALVES AUDREY KLEYS C.O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 77 / 2026- SEDUC DE 22 DE MAIO DE 2026. A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca os inscritos para a atribuição das funções de Especialistas de Educação I para o ano letivo de 2026. Orientações: Os servidores que possuírem Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), dentro da vigên- cia de validade, Procuração ou qualquer documento pertinente à atribuição, deverão apresentar no mo- mento da atribuição. Local: Seção de Alocação de Pessoal (Salop)/Seduc Praça Dos Andradas, 27 - Centro Data: 26/5/2026 (terça-feira) Horário: 10h Especialista de Educação I – Coordenador Pedagógico 1- Professor de Educação Básica, tempo no cargo Class. Registro Nome 87 31.140-7 BARTIRA MARA MAGALHAES 88 31.588-7 CRISTIANO PINHEIRO BUENO 89 33.711-3 MAURA REGINA DA SILVA SEVERINO 92 29.389-4 ERIKA SEVERINO JULIÃO DE SOUZA 93 34.256-8 JILVANALDO ALVES BARBOZA 94 34.245-1 PATRÍCIA ARAÚJO DE CASTRO CHAGAS 95 31.256-1 DANIELE DE CARVALHO GONZAGA 96 31.667-9 SIMONE BAZO LOURENÇO 97 32.586-0 RIVALDO JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA 2- Professor de Educação Básica, com tempo de substituição na função de Especialista de Educação I – Coordenador Pedagógico Class. Registro Nome 29 28.107-1 SIMONE ALVES SANTOS 30 29.054-4 PATRÍCIA DE SANTANA FERREIRA RODRIGUES 34 23.401-3 MARLI DOS REIS DOS SANTOS 37 27.286-4 JÓRIO CLÉBIO DELMIRO DA SILVA 44 25.576-0 RITA DE CASSIA GOTTARDI VAN OPSTAL NASCIMENTO 45 25.753-5 SILVIA HELENA GRADWOOL LIRA 46 28.836-5 ANA PAULA MONTEIRO AUGUSTO 49 28.763-1 POLIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES 56 21.389-2 SIMONE CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO GUANAIS 57 27.781-4 DEBORA SOUZA DA SILVA 59 31.724-8 SUMAYA PIMENTA DE CASTRO 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos61 61 26.422-6 CAROLINA ROMUALDO PEREIRA LAMBERTI 63 26.657-7 CLAUDIA MORENO ZANITI 64 31.591-1 FERNANDA REGINA MOTA ALONSO DIÉGUEZ 69 25.752-7 SIMONE DE ALMEIDA LOPES 73 32.957-3 ANTONIO LUCIO MARTINS NETO 74 23.723-0 SIMONE CANTANO RIBEIRO DA SILVA AUDREY KLEYS C.O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 83 DE 22 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E ADOTA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS C. O. DINAU, Secretária Municipal de Educação de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o Decreto nº 10.287, de 27 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada, em caráter precário e gratuito, a utilização exclusiva do refeitório da UME Colé- gio Santista, situada na Rua Sete de Setembro, nº 34, Vila Nova, pela Banda Família do Bem, para a reali- zação de ensaios preparatórios destinados ao Concurso de Bandas de Santos, nos dias 30 de maio, 27 de junho e 25 de julho de 2026, no horário das 14h às 18h. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 84 DE 22 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E ADOTA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS C. O. DINAU, Secretária Municipal de Educação de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o Decreto nº 10.287, de 27 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada, em caráter precário e gratuito, a utilização do ginásio esportivo da UME Colégio Santista, situada na Rua Sete de Setembro, nº 34, Vila Nova, pela FJU, para a realização de evento de dança e música, com competição entre companhias de dança, no dia 31 de maio de 2026, no horário das 16h às 20h. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 78 / 2026- SEDUC DE 22 DE MAIO DE 2026. A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca os inscritos para a atribuição das funções de Especialistas de Educação I para o ano letivo de 2026. Orientações: Os servidores que possuírem Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), dentro da vigên- cia de validade, Procuração ou qualquer documento pertinente à atribuição, deverão apresentar no mo- mento da atribuição. Local: Seção de Alocação de Pessoal (Salop)/Seduc Praça Dos Andradas, 27 - Centro Data: 26/5/2026 (terça-feira) Horário: 11h Especialista de Educação I – Orientador Educacional 1- Professor de Educação Básica, com tempo de substituição na função de Especialista de Educação I – Orientador Educacional 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos62 Class. Registro Nome 11 28.623-7 ANDRÉA GONÇALVES DA MATA LIMA 15 28.842-3 ROSA MARIA NOVAIS 19 28.624-5 JULIANA CELESTE KUN MARTINS ABUSSAFI 29 28.618-7 ELIANA LOPES 30 28.107-1 SIMONE ALVES SANTOS 31 28.537-9 TATIANE REGINA FAVERANI 33 30.978-1 ANA CAROLINA MARQUES CAMARA DA SILVA 38 27.877-0 PATRICIA ANDRÉA DE MELLO SIMÕES 54 30.776-9 RÚBIA LÉA DOS SANTOS RODRIGUES 2- Professor de Educação Básica, tempo no cargo Class. Registro Nome 1 23.732-1 MARIA DE LOURDES CORDEIRO 2 23.401-3 MARLI DOS REIS DOS SANTOS 3 21.884-2 CLÁUDIA MANEIRA ANTUNES 4 24.363-4 DENISE MANDELLI MANSO 7 26.310-3 MIRIAM ADRIANA JOAQUIM STOPASSOLI BARAZAL 8 25.622-2 GISELE BONAMICI DE SOUZA CRUZ 9 25.574-5 DANIELA CAMPANA LOUREIRO 11 27.208-8 MARIANA HITOMI IHA BORGES 12 26.661-9 MIRIAM ADRIANA JOAQUIM STOPASSOLI BARAZAL 13 26.604-9 DILENE DE OLIVEIRA PRADO MINEIRO 14 27.540-4 REGINA LIEUTHIER RIBEIRO 15 26.657-7 CLAUDIA MORENO ZANITI 16 27.120-5 IARA CRISTINA DE LIMA SILVA 17 26.617-1 PATRICIA EDELVAIS DE ALMEIDA LEOI 19 26.422-6 CAROLINA ROMUALDO PEREIRA LAMBERTI 20 26.600-7 MÔNICA VILLARRUBIA PINO 29 21.389-2 SIMONE CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO GUANAIS 30 28.763-1 POLIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES 32 28.813-4 ERIKA DORANTE SOARES 33 28.010-7 CAROLINA MARQUES GODINHO RODRIGUES 35 28.251-7 VILMA DE OLIVEIRA PENTEADO 36 31.287-6 ANDRÉIA GOMES DE CARVALHO 37 28.281-4 ROBERTA ALESSANDRA ALVES ALCANTARA 39 28.265-7 ADRIANA CARDOSO GARCEZ SANTANA 40 21.689-5 VIVIANE BARCELOS BEZERRA 43 29.054-4 PATRÍCIA DE SANTANA FERREIRA RODRIGUES 44 29.137-7 TARCÍSO BERNARDES RODRIGUES 45 30.811-4 DANIELE DE CARVALHO GONZAGA 50 31.310-6 JULIANA CARVALHO ALCÂNTARA DE JESUS 51 31.100-1 ANDREIA APARECIDA MATTOSINHO 52 31.103-5 ALINE SILVA DOS SANTOS 54 31.296-7 JAQUELINE RUTH TOBIAS ROSETI 55 28.864-7 PAULA ANDREA ZANETTI PECE 57 28.904-1 FABIANA SOARES ILHOSA LOURO 58 32.229-7 CRISTIANDER LUCIKENNO MACHADO DE OLIVEIRA 59 28.542-9 CRISTIANE CORREIA CORTES 60 28.013-1 MARIANE HENRIQUES NETO 61 28.791-2 BRUNA COSTA DE LUCENA 62 28.582-5 MILENA LOURENCINI DA SILVEIRA 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos63 63 28.588-2 MARIA JOANA RODRIGUES FERREIRA 64 27.971-1 LUCIANA SANTOS GONÇALVES 66 31.113-4 VANESSA DOS SANTOS NEIVA 67 33.135-5 MARIA ISABEL DE BRAGA E SILVA 69 29.181-5 MILTON CESAR MUNIZ DA SILVA 71 29.401-7 WALTER HYGINO DOS SANTOS JUNIIOR 74 28.792-0 ADRIANA OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES 76 28.728-4 FERNANDA GIBERTONI SANCHES 77 35.664-2 CAMILA BARALDI DA SILVA 78 32.661-1 PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUSA 79 32.915-1 ANGELA CRISTINA PERON COBRA CORREIA 80 28.601-3 LUCIANA ZICHELLE PASTORELLO 81 28.782-1 MARCELLY MENEZES AIDE 87 28.732-6 CARINA RODRIGUES SOARES TAFARELLO 91 29.389-4 ERIKA SEVERINO JULIÃO DE SOUZA 92 34.256-8 JILVANALDO ALVES BARBOZA 93 34.245-1 PATRÍCIA ARAÚJO DE CASTRO CHAGAS 94 31.256-1 DANIELE DE CARVALHO GONZAGA 95 35.229-4 SAMANTHA SILVA DE MENEZES CALAZANS 96 32.586-0 RIVALDO JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA AUDREY KLEYS C.O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 79 / 2026 – SEDUC DE 22 DE MAIO DE 2026 A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca para Atribui- ção de Classes/Aulas referente ao ano letivo de 2026 os Professores Adjuntos I, conforme segue: ORIENTAÇÕES: Os servidores que possuírem Acúmulo de Cargo (Declaração atualizada/2026), Ates- tado de Saúde Ocupacional (ASO), dentro da vigência de validade, Procuração ou qualquer documento pertinente, deverão apresentar no momento da atribuição. Local: Seção de Alocação de Pessoal (Salop)/Seduc Praça dos Andradas, nº 27, Centro. Data: 27/5/2026 (quarta-feira) Horário: 9h Professores Adjuntos I Class. Registro Professores Adjuntos I 774 39.923-8 CAMILA SABINO DE ARAUJO 782 39.938-6 NAYARA MARQUES DURAZZO 809 39.954-3 VALERIA RODRIGUES SILVA IVO 810 39.948-5 ANA CAROLINE RIBEIRO FREIRE 820 40.140-6 TATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA 822 40.138-0 ENOITA CRISTINA MIRANDA DA SILVA CARVALHO 823 40.139-8 ANA LUCIA DOS SANTOS BACELAR 824 40.141-4 MYLENA ALMEIDA DOS SANTOS 825 40.149-7 CRISTIANE DA SILVA MARTINS PITA 826 40.151-3 SOLANGE CABRAL WILKENS FERNANDES 827 40.169-5 MARIANA ALONSO COSCIA 828 40.145-5 DANNIELY MAGALHAES DE SOUSA LIMA 829 40.301-4 KARINA MORAES LOPES 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos64 831 40.303-0 MARIA FERNANDA PEREZ ANDRIA 833 40.304-8 ALLINE CHRISTINE ALVES DA SILVA 834 40.328-7 MARIA LUCIENE DOS SANTOS CASALI AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DIVERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CONVOCAÇÃO O Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, por intermédio da Sra. Suzete Faustina dos Santos, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, CONVOCA os membros do Comitê para reunião a ser realizada no dia 25 de maio, às 14h, no Auditório do Centro Administrativo na Rua Dom Pedro II, nº 25, térreo - Centro Histórico, Santos – SP. Pauta: 1 - Finalização da análise PMSPI 2 - Livro Santos pela Primeira Infância 3 - Ampliação em data de seminário 4 - Outros assuntos Dessa forma, ficam convocados os representantes das Secretarias: I – Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos: Titular: Suzete Faustina dos Santos Suplente: Marcos Vinícios da Silva Santos II – Secretaria Municipal de Governo: Titular: Rosangela Pereira de Oliveira Suplente: Caliane do Nascimento Barroso Torres III – Secretaria Municipal de Educação: Titular: Marcia de Castro Calçada Kohatsu Suplente: Juliane Gonçallo Baroni IV – Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcela Lucas Roma Leal Suplente: Carolina Ozawa V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Titular: Susana Souza do Rosário Nascimento Suplente: Luciane Ribeiro de Oliveira Gonsalves VI – Secretaria Municipal Cultura: Titular: Cristina Vida Madeira Costa 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos65 Suplente: Kelly Galetto Montenegro Lopes Fer- reira VII – Secretaria Municipal de Esportes: Titular: Claudio Zanin Eduardo Suplente: Alexsander José Guedes VIII – Secretaria Municipal de Segurança: Titular: Márcia Regina dos S. Lima Suplente: Sérgio Lúcio da Costa IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Titular: Regiane Feitosa Tavares Santos Suplente: Vilmaria Marques de Melo X – Conselho Municipal dos Direitos da Crian- ça e do Adolescente - CMDCA Titular: Carla Cilene Baptista da Silva Suplente: Cristiane Domingues dos Santos Cor- rêa XI – Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Titular: Ligia Maria Lemos Caldeira Suplente: Mirian da Silva XII – Conselho Municipal de Saúde de Santos- CMSS Titular: André Luiz de França Souza Suplente: José Ivo dos Santos XIII – Conselho Municipal de Educação – CME Titular: Fabiana Riveiro de Morais Manini Suplente: Viviane Aparecida Figueiras Simone 25 de maio de 2026. SUZETE FAUSTINA DOS SANTOS DIRETORA DE DEPARTAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ATOS DA GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS EGF1595 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) RAQUEL DUARTE ROLLO, pro- prietário (a) do veículo de placas EGF1595 para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e qua- tro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo RENAULT/ MEGANEGT DYN 20A, cor PRETA, que se encon- tra estacionado há mais de 3 dias na AVENIDA SI- QUEIRA CAMPOS, OPOSTO AO Nº 197, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 22 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS EUO9000 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) MARIA HORTENCIA MARTINS DE MENDONCA, proprietário (a) do veículo de pla- cas EUO9000 para os fins de no prazo improrrogá- vel de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publica- ção deste, retirar o veículo de placa supra, marca/ modelo TOYOTA/COROLLA XLI16VVT, cor CINZA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA MINISTRO JOÃO MENDES, Nº 14, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 22 de Maio de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATOS DO PRESIDENTE Averbação de tempo de serviço Processo nº 266067/2026-36 – EDJANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Registre-se, para efeitos atuariais e fins de direito previstos na Constituição Federal, 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos66 o tempo de contribuição do requerente prestado a outro Regime Próprio de Previdência Social cor- respondente a 6 anos, 5 meses e 9 dias. Processo nº 276720/2026-11 – MARCOS MACHA- DO CAPELLA - Registre-se, para efeitos atuariais e fins de direito previstos na Constituição Federal, o tempo de contribuição do requerente prestado ao Regime Geral de Previdência Social corresponden- te a 17 anos, 7 meses e 15 dias. Processo nº 257471/2026-09 – ROGERIO SOU- SA DANTAS - Registre-se, para efeitos atuariais e fins de direito previstos na Constituição Federal, o tempo de contribuição do requerente prestado a outro Regime Próprio de Previdência Social cor- respondente a 22 anos, 4 meses e 12 dias. CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO ATOS DA PRESIDENTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n.º 043/2026 PROCESSO Nº 17.099/2026-91 PARTES: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS – CAPEP-SAÚDE E TELEFÔNICA BRASIL S.A. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- CIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICA- DO DE 300 MEGA, (TREZENTOS MEGABITS POR SEGUNDO), FULL DUPLEX, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, IN- CLUINDO MATERIAL, INSTALAÇÃO, MÃO DE OBRA E SUPORTE TÉCNICO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS TERMOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PELA AGÊNCIA NA- CIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, PARA A CAPEP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 03.33.10.04.122.0 091.2517.3.3.90.40.14.04.110.0000 NOTA DE EMPENHO Nº 800/2026 ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE, Caixa de As- sistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, Gilvânia Karla Nunes Beltrão Al- vares e pela CONTRATADA Fabio Marques de Sou- za Levirin, em 22/05/2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO n.º 051/2026 PROCESSO Nº 50.188/2021-62 PARTES: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS – CAPEP-SAÚDE E CENTRO DE REABILITAÇÃO E PREVENÇÃO MUS- CULO ESQUELETICA LTDA. MODALIDADE: Edital de Credenciamento nº 006/2021 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de Serviços de FISIOTERAPIA conforme descrito no anexo III aos beneficiários titulares e dependentes regularmente inscritos na CAPEP-SAÚDE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a par- tir da data da assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 33.10.04.122.009 1.2510.3.3.90.39.50.04.110.0000 NOTA DE EMPENHO Nº 843/2026 ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE, Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de San- tos – CAPEP-SAÚDE, Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares e pela CONTRATADA Celio Pellegrini, em 22/05/2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO Nº 052/2026 PROCESSO: 31.448/2025-98 PARTES: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS – CAPEP-SAÚ- DE E INSPETOR.COM-SEGURANÇA ELETRÔNICA E TREINAMENTO LTDA. OBJETO: Aditar o contrato Nº 061/2025, para prorrogar o seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/06/2026. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE, Caixa de As- sistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, Gilvânia Karla Nunes Beltrão Al- vares e pela CONTRATADA João Francisco Bortolo- ni Neto, em 22/05/2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO n.º 053/2026 PROCESSO Nº 16.001/2024-90 PARTES: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS – CAPEP-SAÚDE E TELEFONICA BRASIL S/A OBJETO: Constitui objeto do presente instru- mento aditar o Contrato nº 090/2024, para pror- rogar o seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/06/2026, conforme previsto 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos67 em sua Cláusula Segunda. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 23/06/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 03.33.03.33.10.04 .122.0091.2517.3.3.90.40.24.04.110.0000 NOTA DE EMPENHO Nº 847/2026 ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE, Caixa de As- sistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, Gilvânia Karla Nunes Beltrão Al- vares e pela CONTRATADA Cleidson Sandes Nasci- mento, em 22/05/2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 22/05/2026 Processo nº 54657/2024-56 – MILENE CORREIA DE OLIVEIRA - Deferido, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04/05/2026, sem carên- cia. O deferimento fica condicionado à apresenta- ção da renovação do termo provisório ou defini- tivo, sendo que somente após o termo definitivo, deverá ser apresentada a Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tutela e Guarda definiti- vas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/ CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE. Processo nº 36469/2016-54 – BENEDITO FRAN- CISCO DE MEDEIROS - Deferimento da manuten- ção da dependente no sistema de saúde gerido por esta CAPEP-SAÚDE, sem carência, até que a dependente sob guarda complete a maioridade, em 09/12/2026, momento em que a guarda cessa- rá, assim como a relação de dependência. Processo nº 19312/2025-37 – SIBELE SAMPAIO DOS SANTOS ROLIM - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 07/05/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresenta- ção de documento judicial atualizado (Termo de Renovação de Guarda Provisória ou Termo/Sen- tença de Guarda Definitiva), sendo que somente após o termo definitivo, poderá ser apresentada a Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE. Processo nº 69384/2025-80 – MARIANA FARI- NELLI CARDOSO - Deferido, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11/05/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresenta- ção de documento judicial atualizado (Termo de Renovação de Curatela ou Termo de Curatela De- finitiva), sendo que somente após o termo defini- tivo, poderá ser apresentada a Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tutela e Guarda definiti- vas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/ CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE. Processo nº 50766/2022-88 – SIBELE SAMPAIO DOS SANTOS ROLIM - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 07/05/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresenta- ção da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tutela e Guarda definitivas, nos termos da Porta- ria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em confor- midade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE. Processo nº 43376/2024-03- NILSON SILVA - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 13/05/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresentação da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. Processo nº 19210/2025-67- BENEDITO FRAN- CISCO DE MEDEIROS - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 05/05/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresentação da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. Processo nº 66428/2012-22- ROSELY DA SILVA RIBEIRO PELONHA - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 14/05/2026, sem carência. O deferimento fica condicionado à apresentação da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 22/05/2026 Processo nº 27.777/2026- 05 – Ratifico a compra 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos68 direta por dispensa de licitação com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 10.297/2023 para proceder a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE RADIOCIRURGIA E CONSULTA COM RADIOCIRURGIÃO para atender a mutuária E.P.B. (012836-8) da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos, conforme condições, exigên- cias e descrição constante no Termo de Referência junto à empresa INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO A B C LTDA – CNPJ: 57.552.168/0001-27. Valor Total da contratação: R$ 15.816,00 (quinze mil, oitocentos e dezesseis reais) GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 22/05/2026 Processo nº 28.001/2026- 59 – Ratifico a compra direta por dispensa de licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 10.297/2023 para proceder a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM GENETICISTA para atender o mutuário D.H.P. (041646-0) da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos, conforme condições, exigências e descrição constante no Termo de Referência junto à empresa DIAG- NÓSTICOS DA AMÉRICA S/A – CNPJ: 61.486.650/0001-83. Valor Total da contratação: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE PROCURADORIA GERAL ATOS DA PROCURADORIA FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13 DE MAIO DE 2026. Processo n.º 024434/2026-44 NILSON FURTADO LEITE JÚNIOR – Indefiro tendo em vista o teor das sentenças extintivas que preser- vou o crédito tributário. PATRÍCIA C. M. RODRIGUES MAGALHÃES PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15 DE MAIO DE 2026. Processo n.º 023837/2026-85 CLÍCIA DE ALMEIDA – Providência adotada. Processo n.º 022718/2026-51 GISLENE PRISCILA GONÇALVES – Indefiro tendo em vista que a gratuidade concedida não se estende aos honorários. PATRÍCIA C. M. RODRIGUES MAGALHÃES PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos69 FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS COMUNICADO A Pregoeira comunica que o Sr. Diretor-Presidente da Fundação Pró-Esporte de Santos HOMOLOGOU o procedimento realizado através do Pregão Eletrônico nº 01/2026 – Processo nº 28552/2025-31, cujo objeto é a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando à prestação de serviços de locação de veículos (Vans, micro-ônibus e ônibus), incluindo motorista, para transporte de atletas e comissão técnica, durante a realização dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e outros eventos da Fundação Pró-Esporte de Santos, conforme a seguir: Empresa vencedora dos lotes 01, 02 e 03: VIAÇÃO PIRACICABANA S.A. LOTE 01 – TRANSPORTES NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, COM MOTORISTA -VAN Item Descrição Unidade Quantidade Estimada Anual Preço Unitário Preço Total 1.1 Transporte Região Metropolitana da Baixada Santista: Veículo tipo van – com capacidade mínima de 15 passageiros, com ar condicionado, cinto de segurança, USB ou tomada na cabine do moto- rista e no salão, ano de fabricação a partir de 2020. OBS.: Valor por km rodado, a partir de 101 km. KM 50.000 R$ 3,52 R$ 176.000,00 1.2 Tarifa de saída mínima. Tarifa devida para saídas até 100 km do ponto de embarque até seu retorno. Caso a distância percorrida ultrapasse 100 km será adicionado a quilometragem rodada conforme o item 1.1. Tarifa 50 R$ 1.900,00 R$ 95.000,00 Valor total estimado do Lote 01: R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais). LOTE 02 – TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COM MOTORISTA - MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS Item Descrição Unidade Quantidade Estimada Anual Preço Unitário Preço Total 2.1 Transporte Intermunicipal: Veículo tipo micro-ônibus, capacidade de 26 passageiros, poltrona reclinável, completo com ar condicionado, cinto de segurança, toalete a bordo, USB ou tomada na cabine do motorista e no salão, ano de fabricação a par- tir de 2020. OBS: Valor por km rodado, a partir de 101 km. KM 50.000 R$ 5,82 R$ 291.000,00 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos70 2.2 Diária Transporte Intermunicipal (micro-ôni- bus). Obs.: a cada 24 horas de utilização dos veículos, o valor pago será a diária mais quilometragem percorrida. Pedágios, estacionamentos, multas, pernoites e refeições do motorista serão por conta da empresa. Diária 50 R$ 718,00 R$ 35.900,00 2.3 Tarifa de saída mínima. Tarifa devida para saídas até 100 km do ponto de embarque até seu retorno. Caso a distância per- corrida ultrapasse 100 km será adicionado a qui- lometragem rodada conforme o item 2.1. Tarifa 50 R$ 2.078,00 R$ 103.900,00 2.4 Transporte Intermunicipal: Veículo tipo ônibus, capacidade mínima para 44 passageiros, poltrona reclinável, ar condiciona- do, toalete a bordo; ano de fabricação a partir de 2020. OBS: Valor por km rodado, a partir de 101 km. KM 80.000 R$ 6,59 R$ 527.200,00 2.5 Diária Transporte Intermunicipal (ônibus). Obs.: a cada 24 horas de utilização dos veículos, o valor pago será a diária mais quilometragem percorrida. Pedágios, estacionamentos, multas, pernoites e refeições do motorista serão por conta da empresa. Diária 100 R$ 819,00 R$ 81.900,00 2.6 Tarifa de saída mínima. Tarifa devida para saídas até 100 km do ponto de embarque até seu retorno. Caso a distância per- corrida ultrapasse 100 km será adicionado a qui- lometragem rodada conforme o item 2.4. Tarifa 100 R$ 2.321,00 R$ 232.100,00 Valor total estimado do Lote 02: R$ 1.272.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil reais). LOTE 03 – TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COM MOTORISTA – VAN Item Descrição Unidade Quantidade Estimada Anual Preço Unitário Preço Total 3.1 Transporte Intermunicipal: Veículo tipo van – com capacidade mínima de 15 passageiros, com ar condicionado, cinto de segurança, USB ou tomada na cabine do mo- torista e no salão, ano de fabricação a partis de 2020. OBS: Valor por km rodado, a partir de 101 km KM 40.000 R$ 3,16 R$ 126.400,00 3.2 Diária Transporte Intermunicipal (Van). Obs.: a cada 24 horas de utilização dos veícu- los, o valor pago será a diária mais quilome- tragem percorrida. Pedágios, estacionamentos, multas, pernoites e refeições do motorista serão por conta da empresa. Diária 100 R$ 1.708,78 R$ 170.878,00 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos71 3.3 Tarifa de saída mínima. Tarifa devida para saídas até 100 km do ponto de embarque até seu retorno. Caso a distân- cia percorrida ultrapasse 100 km será adicio- nado a quilometragem rodada conforme o item 3.1. Tarifa 100 R$ 1.887,22 R$ 188.722,00 Valor total estimado do Lote 03: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais). Valor total estimado da despesa dos Lotes 01 ao 03: R$ 2.029.000,00 (dois milhões, vinte e nove mil reais). Santos, 22 de maio de 2026. TÂNIA REQUIÃO FERREIRA PREGOEIRA / FUPES PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S.A. PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL 012/2026 PROCESSO N.º 201/2026 COMUNICADO Nº 1 Comunicamos que o Sr. Diretor-Presidente HOMOLOGOU o procedimento licitatório mencionado aci- ma, cujo objeto é a locação 02 (dois) de equipamentos completos para hidrojateamento de alta pressão, montados sobre chassi de caminhão compatível, ano de fabricação não inferior a 2016, incluindo moto- rista, operador e combustível, pelo período de 60 meses, conforme descrição constante no Anexo I - Ter- mo de Referência deste Edital, à empresa: • MAQTRANS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA., lote 1, com o valor total de R$ 6.450.000,00 (seis milhões quatrocentos e cinquenta mil reais). Santos, 22 de maio de 2026. MARIANA CAMARA ADAMELK DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DELIC A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A torna pública as convocações abaixo, referente ao Processos Seletivo 01/2023 e 02/2024, para comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas - Pro- desan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10 Gonzaga Santos/SP, no prazo de 03 dias úteis a contar da data da publicação deste, para tratar de assunto relacionado as suas contratações. NOME CARGO REF. PROCESSO SELETIVO CLASS COTA JOELCIO ALFONZO AGUILAR ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO 11º RUBENS DOS SANTOS SEBEDELHE JUNIOR ANALISTA CONTÁBIL/FINANCEIRO 03º LETICIA GABRIELA NASCIMENTO LIMA ANALISTA CONTÁBIL/FINANCEIRO 04º *LE1 - Lista Especial – Candidatos na Condição de Deficiente *LE2 - Lista Especial – Reserva de Vagas aos Candidatos Negros Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação no referido Processo Seletivo. Santos, 22 de Maio de 2026. CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTA DIRETOR PRESIDENTE 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos72 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME Nº 001/2026 - INSERÇÃO DO CURRÍCULO DA COMPUTAÇÃO E DIRETRIZES DE INTELI- GÊNCIA ARTIFICIAL NO CURRÍCULO SANTISTA. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Santos (SME) ASSUNTO: Aprovação da integração das competências da BNCC Computação e diretrizes de Inteligên- cia Artificial no Currículo Santista. Assunto: Inserção da Computação e diretrizes de Inteligência Artificial no Currículo Santista Conselhei- ras Relatoras: Cristina Torquato e Ana Cláudia Sierra Parecer CME nº 001/2026 I. HISTÓRICO A Secretaria Municipal de Educação de Santos submete a este Conselho a proposta de atualização do Currículo Santista. Esta atualização decorre da necessidade de alinhar o documento normativo munici- pal ao Complemento à BNCC – Computação (Parecer CNE/CP nº 2/2022) e à Lei nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital). O processo de alteração da Matriz Curricular já foi previamente discutido, cabendo agora a este colegiado a análise da integração desses saberes ao corpo do Currículo Santista. A proposta apresentada não altera integralmente o documento curricular vigente; trata-se de uma atualização parcial, com foco na incorporação do componente referente à Computação, considerando a importância de sua integração às práticas pedagógicas contemporâneas e à legislação atual. II. APRECIAÇÃO Trata-se de uma análise técnica da Câmara de Ensino Fundamental referente à solicitação da Secre- taria de Educação com o objetivo principal da alteração e a incorporação do componente Computação, alinhando o documento às novas diretrizes educacionais e às necessidades da rede municipal de ensino. Cabe destacar que, em relação ao Currículo de Computação, a inserção faz-se necessária considerando a Lei nº 14.533/2023, que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), promovendo a inclusão e a educação digital como parte da formação integral na Educação Básica. Nesse sentido, o desenvolvimento de competências digitais torna-se um elemento estruturante à preparação do estudante para a vida em sociedade, incentivando o uso crítico, ético e criativo das tecnologias. Tal orientação está alinhada ao Parecer CNE/CEB nº 2/2022 e à Resolução CNE/CEB nº 1/2022, que estabelecem as diretrizes para o ensino de computação na Educação Básica em articulação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esses documentos definem os eixos estruturantes, os objetos de conhecimento e as competências e habilidades digitais a serem desenvolvidas de forma progressiva e in- tegrada às diferentes áreas do conhecimento, promovendo a formação crítica, criativa e responsável dos estudantes no uso das tecnologias digitais. Nesse contexto, a Educação Digital tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento de habilidades e a inserção de práticas digitais nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino. Para isso, busca-se estimular o letramento digital e informacional, bem como a aprendizagem de com- putação, programação, robótica e outras competências relacionadas às tecnologias digitais. Essa abor- dagem engloba ações e práticas pedagógicas que incentivam a autonomia, a criatividade, a resolução de problemas e a participação ativa no mundo digital contemporâneo. III. ENCAMINHAMENTOS A proposta apresentada visa a superação da visão instrumental da informática educativa, elevando a computação ao status de ciência fundamental para o exercício da cidadania no século XXI. 1. Eixos Estruturantes da Integração: A integração no Currículo Santista deverá observar os três eixos estabelecidos pela BNCC Computação, adaptados à realidade local: . Pensamento Computacional: Focado na capacidade de resolver problemas complexos por meio da lógica, abstração e algoritmos. No contexto santista, destaca-se a relevância de atividades “desplugadas” 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos73 para a Educação Infantil e Anos Iniciais, garantindo que o desenvolvimento cognitivo anteceda o uso téc- nico de dispositivos. . Mundo Digital: Aborda a compreensão física e funcional dos artefatos (hardware, software e redes) e o processamento de dados. . Cultura Digital: Trata dos impactos da tecnologia na sociedade, ética, segurança e fluência midiática, incluindo agora o letramento em Inteligência Artificial. 2. A Inteligência Artificial (IA) no Currículo: Conforme as diretrizes de 2025/2026, a IA deixa de ser um tema periférico. O parecer recomenda que o Currículo Santista contemple o ensino SOBRE IA (funciona- mento de algoritmos e viés de dados) e o ensino COM IA (uso de ferramentas para personalização da aprendizagem), sempre sob a supervisão ética do docente. IV. ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL A integração curricular proposta demonstra viabilidade técnica, desde que observados os seguintes pontos de atenção: Progressividade: A inserção dos conteúdos deve respeitar a maturidade dos estudantes, evitando a exposição precoce excessiva a telas na Educação Infantil. Transversalidade vs. Componente Específico: Recomenda-se que, enquanto nos Anos Iniciais a compu- tação permeie todas as áreas do saber, nos Anos Finais ela ganhe contornos de componente estruturante para preparar o aluno para os desafios do Ensino Médio e do mercado de trabalho tecnológico. V. CONCLUSÃO Diante do exposto, e considerando que a proposta está em estrita consonância com a legislação fede- ral (LDB, BNCC e PNED) e com as demandas da sociedade contemporânea, manifesto o voto favorável à aprovação da atualização do Currículo Santista. A aprovação está condicionada ao compromisso da SME em garantir: Formação Continuada: Plano formativo para os professores da rede municipal. Equidade: Provimento de infraestrutura tecnológica igualitária para todas as Unidades de Ensino, vi- sando extinguir o abismo digital. V. DELIBERAÇÃO DO PLENO O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer. Plenária realizada em 20 de maio de 2026. FABIANA RIVEIRO DE MORAIS MANINI PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA Convocamos os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), para participar da 04ª Reunião Ordinária do CMDU - biênio 2025/2027, a realizar-se no dia 27 de maio de 2026, às 09h00, no Parque Palafitas, Vila Gilda, com a seguinte ordem do dia: 1. Visita técnica ao Parque Palafitas. Santos, 21 de maio de 2026. LUIZ FELIPE SILVA ALBINO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos74 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CONVOCAÇÃO PARA A 193ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Pelo presente e na devida forma regimental, convidamos os ilustres conselheiros a participar da 193ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo a ser realizada no dia 28 de maio de 2026, quinta- -feira, às 14h00 em primeira chamada e 14h30 em segunda chamada no auditório do Museu Pelé, Largo Marquês de Monte Alegre, s/nº - Valongo. Pauta: • Palestra: “Política de Patrimônio Cultural no Município de Santos” – Vanderlei Hassan (SEPASA/SE- MAM) • Deliberação sobre o Plano de Trabalho do COMTUR • Divulgação de Santos em publicações do MTur • Divulgação do Esquenta Copa • Divulgação do Festival do Camarão de Santos • Divulgação da 9ª Parada do Orgulho LGBT de Santos • Assuntos Gerais THIAGO PAPA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos75 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos76 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO Convite nº 027/2026/E/DAC/DL/SL Ref. Reqt° de Audiência Pública nº 10/2026 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado através do Requerimento nº 10/2026, de au- toria do Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim, convida a população santista a participar de Audiência Pública com o seguinte tema: “Importância de Políticas Públicas Voltadas às Crianças e Adolescentes”. A Audiência Pública será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 9 horas, no Auditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questionamentos e contribuições previamente ao e-mail das Co- missões Especiais de Vereadores: comissõesespeciais@camarasantos.sp.gov.br Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 054/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamento, con- vida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “PRESTAÇÃO DE CONTAS RELA- TÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2026”. A audiência será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questionamentos e contribuições previamente ao e-mail da Comis- são de Finanças e Orçamento: cfo@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 059/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Assuntos Portuários, Maríti- mo, Indústria e Comércio, convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “OS IMPACTOS DO PL 733/2025 E O DESEMPREGO NO PORTO”. A audiência será realizada no dia 03 de junho de 2026, às 18h30min, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questionamentos e contribuições previamente ao e-mail da Comis- são de Assuntos Portuários, Marítimo, Indústria e Comércio: capmic@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, LINCOLN APARECIDO SOARES DOS REIS PRESIDENTE (EM SUBSTITUIÇÃO) 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos77 Convite nº 61/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecno- logia (CECT) convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 – EQUIPARAÇÃO DAS EDUCADORAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL COMO PROFESSO- RAS”. A audiência será realizada no dia 1º de junho de 2026, às 19 horas, no Auditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos, situada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1, NET canal 504 e Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube (chat disponível na transmissão ao vivo) e Facebook. Os interessados podem enviar seus questionamentos e contribuições previamente ao e-mail da Comis- são de Educação, Ciência e Tecnologia: cect@camarasantos.sp.gov.br. Atenciosamente, LINCOLN APARECIDO SOARES DOS REIS PRESIDENTE (EM SUBSTITUIÇÃO) 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos78 Zeladoria da Administração Pública de Santos 1INFORMATIVO INFORMATIVO EDIÇÃO: 271 • ANO: 2026 Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref CÓRREGOS DA TRAVESSA GEMMA RABELLO RECEBEM RETIRADA DE RESÍDUOS A equipe de zeladoria da Prefeitura Regional da Zona Noroeste efetuou a limpeza nos córregos da Travessa Gemma Ra- bello, no Chico de Paula. Atualmente, essa ação é realizada três vezes por semana. A área de aproximada- mente 300 metros está sendo limpa por oito trabalhadores. Já foram retirados sacos plásticos, garrafas pet, pneus, ma- deiras, isopor e entulho de dentro dos córregos. O serviço já foi concluído. A limpeza é necessária para dar mais fluidez às águas da chuva e evitar alagamento das ruas e avenidas do entorno como a Nossa Senhora de Fátima,Ana Santos e Boris Kauffmann. Serviço de limpeza de vala na Rua 4, no Morro Pacheco Colocação de argamassa em viga de sustentação no Canal 1 Serviço de roçada Rua Marginal, no bairro Caruara Troca da tampa de concreto da caixa de drenagem no Bulevar da Rua XV de Novembro 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos79 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS MAIO 2026 Carpintaria 8 73 Civil 103 771 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 39 474 Elétrica 11 155 Hidráulica 9 235 Instalações 7 39 Limpeza 145 1520 Marcenaria 0 0 Oficinas 44 366 Paisagismo 422 1655 Pintura 184 911 Poda e remoção de árvores 4 46 Serviços gerais 41 887 Tapa buraco asfáltico 123 1396 Vias públicas 133 1352 Outros 1119 8874 TOTAL 2392 18754 VEJA A PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE! 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos80 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Área Continental efetuou o serviço de roçada nas ruas Tamoios, Trusil- va, Maria das Graças e Vila Rica, no bairro Caruara. Oito trabalhadores, sendo quatro roçadoras e quatro ajudantes, per- correram 950 metros cortando o mato e fazendo a limpeza das vias públicas. O trabalho havia sido re- alizado há 25 dias. Fazer o corte do mato alto permite criar uma linha de limpeza e evitar incêndios. Torna os espaços mais seguros, facilitando a passagem, prevenindo a proliferação de inse- tos, roedores e animais peçonhen- tos que representam riscos à saúde de quem passa por aquela área. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Construção de rampa de acessibilidade para a horta na UME Judoca Ricardo Sampaio, no Caruara Realização de força- tarefa no bairro Mantiqueira Arquivo PMS Manutenção da porta da academia de ginástica no Caruara Arquivo PMS Quatro ruas do bairro Caruara recebem corte de mato e limpeza Tamoios Na língua tupi, significa "os mais velhos" ou "avós". Fo- ram uma poderosa confederação de povos indígenas que habitavam o litoral entre São Paulo e o Rio de Janeiro. Eles ficaram famosos pela Confederação dos Tamoios (século XVI), uma aliança militar de resistência contra a escravidão imposta pelos colonizadores portugueses. 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos81 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO Trabalhadores da Prefeitura Re- gional do Centro Histórico concluí- ram a troca da tampa de concreto da caixa de drenagem no Bulevar da Rua XV de Novembro, no Cen- tro de Santos. A tampa quebrada oferecia risco de acidentes. A intervenção faz parte do programa permanente de zeladoria e conservação do patri- mônio urbano, que busca manter a identidade visual e o valor his- tórico da região central, área de grande fluxo de pedestres e im- portância cultural e turística para a Cidade. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Prefeitura conclui substituição de tampa de concreto no Bulevar da XV de Novembro 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos82 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO A Prefeitura Regional dos Morros promoveu, na noite da última quin- ta-feira (21), um treinamento volta- do aos ambulantes que irão atuar na tradicional Quermesse da La- goa da Saudade, no Morro Nova Cintra. A atividade contou com a participação do Corpo de Bombei- ros, que realizou orientações so- bre procedimentos de segurança, prevenção de acidentes e noções básicas de primeiros-socorros. Durante o encontro, os participan- tes receberam instruções sobre cuidados no manuseio de equipa- mentos, organização dos espaços de trabalho e formas adequadas de agir em situações de emergên- cia. A iniciativa tem como objeti- vo garantir mais segurança para trabalhadores e público durante o evento, que reúne milhares de pessoas todos os anos. A Quermesse da Lagoa da Sauda- de será realizada nos três primeiros fins de semana de junho, nos dias 6, 7, 13, 14, 20 e 21, no Morro Nova Cintra. O evento é uma das festas mais tradicionais da região, com atrações culturais, gastronomia e atividades para toda a família. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso Limpeza de caixas e escada hidráulica na Rua 13, na Penha Limpeza dos quiosques na Lagoa da Saudade Arquivo PMS Arquivo PMS Limpeza de canaletas na Rua Brigadeiro Newton Braga, no Morro Penha Ambulantes passam por treinamento de segurança para atuação na Quermesse da Lagoa da Saudade 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos83 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefeitura Regional da Zona da Orla e Interme- diária está instalando novas rampas de acessibilidade na esquina das Rua Alfaia Rodrigues com Cipriano Barata, no Estuário Quatro trabalhadores foram escala- dos para esse serviço, que deve ser concluído na quarta-feira, dia 27 de maio. As rampas desempenham papel fundamental na mobilidade ur- bana, pois facilitam a travessia entre calçada e via, oferecendo mais se- gurança a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou que utilizam cadeiras de rodas. Essas estruturas seguem as dire- trizes da norma NBR 9050, que estabelece critérios técnicos sobre inclinação, largura, piso tátil e de- mais elementos necessários para assegurar acessibilidade, conforto e autonomia aos usuários. A Prefeitura Regional é uma área ad- ministrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encruzilhada, Es- tuário, Gonzaga, Jabaquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outei- rinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Fixação da grelha na Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia Reparos em rampa de acessibilidade e no piso tátil na Av. Bartolomeu de Gusmão Arquivo PMS Arquivo PMS Troca de boca de sapo por boca de lobo: esquina da Dino Bueno com Bancários, na Praça Coração de Maria Regional instala novas rampas de acessibilidade no bairro Estuário 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos84 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona Noroeste, por meio da equipe de zeladoria, executou o serviço de limpeza nos taludes do Canal da Avenida Eleanor Roosevelt, no São Jorge. Oito trabalhadores estiveram en- volvidos com esse serviço, que serviu para retirar o limo acumu- lado. A limpeza foi realizada pela pri- meira vez e foi utilizada uma lava- dora de alta pressão e gasto apro- ximadamente 1 mil litros de água de reuso. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área administra- tiva constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Re- tiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Por- to Alemoa, Porto Saboó, Rádio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Retirada de mato das guias, calçada e jardineiras na Praça Jácomo Brunetto Arquivo PMS Instalação de traves na quadra esportiva do Ilhéu Alto Arquivo PMS Zeladoria realiza limpeza nos taludes do Canal na Av. Eleanor Roosevelt Colocação de grelha ao lado da porta na entrada da Policlínica do Piratininga Arquivo PMS Serviço de limpeza na Avenida Nossa Senhora de Fátima Arquivo PMS 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos85 Zeladoria da Administração Pública de Santos 8INFORMATIVO Drenagem A limpeza no sistema de drena- gem dos chuveirinhos da orla da praia, no trecho entre a Divisa com São Vicente e o Canal 6, na Aparecida, foi concluída nesta sexta-feira. A ação é fundamen- tal para garantir o bom funcio- namento dos equipamentos, evi- tando entupimentos e o acúmulo de água no período de chuvas intensas. Os trabalhos foram realizados por equipes da Prodesan e con- tribuem para a preservação da infraestrutura da orla, além de promover mais segurança, higie- ne e conforto para moradores, tu- ristas e frequentadores da praia. A manutenção preventiva tam- bém ajuda a prolongar a vida útil do sistema de drenagem, asse- gurando melhor qualidade dos serviços públicos e a conserva- ção dos espaços mais visitados da Cidade. Limpeza no sistema de drenagem dos chuveirinhos reforça conservação na orla 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos86 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Programação de zeladoria 25/05/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Um Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Três Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Santo Antônio Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua São José Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Maria Das Graças Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Antônio Mal- vão Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Daniel Gomes Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 27/05/2026 27/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos87 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Caramuru lado do morro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Dorothy mur- doco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Travessa Antônio Mineiro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Das Palmas Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Júlio Murdoco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Caramuru - lado Escola Total Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Xavantes - lado UME Judoca Ricardo Sampaio Cardoso Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua São José Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Particular B Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Travessa Antônio Mineiro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Das Palmas Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Júlio Murdoco Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos88 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Caruara Rua Daniel Gomes Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Caramuru Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Santo Antônio Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviço de Cata trecos 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Serviço de Cata trecos 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Serviço de Cata trecos 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Maria Das Graças Início Fim Serviço de Cata trecos 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Serviço de Cata trecos 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Cata trecos 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Cata trecos 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de Cata trecos 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Um Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Três Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua São José Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos89 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Serviço de Cata trecos 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Serviço de Cata trecos 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Serviço de Cata trecos 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Serviço de Cata trecos 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Serviço de Cata trecos 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Serviço de Cata trecos 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Serviço de Cata trecos 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Antônio Minei- ro Início Fim Serviço de Cata trecos 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Trav. Antônio Mineiro Início Fim Serviço de Cata trecos 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Dorothy Mur- doco Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua São José Início Fim Serviço de Cata trecos 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 28/05/2026 28/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos90 5Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviços de Limpeza de Vias Públicas 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Daniel Gomes Início Fim Serviço de roçada 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviço de roçada 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Serviço de roçada 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviço de roçada 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Serviço de roçada 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Serviço de roçada 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Serviço de roçada 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Serviço de roçada 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Dorothy Mur- doco Início Fim Serviço de roçada 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de roçada 27/05/2026 27/05/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Serviço de roçada 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Antônio Minei- ro Início Fim Serviço de roçada 28/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Caramuru Início Fim Serviço de roçada 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de roçada 29/05/2026 29/05/2026 Caruara UME Judoca Ricar- do Sampaio Car- doso Início Fim Serviço de roçada 30/05/2026 30/05/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Serviço de limpeza da Vala 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos91 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Caruara Rua Maria das Gra- ças Início Fim Serviço de limpeza da Vala 25/05/2026 25/05/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Serviço de limpeza da Vala 26/05/2026 26/05/2026 Caruara Rua Caramuru Início Fim Serviço de limpeza da Vala 27/05/2026 28/05/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de limpeza da Vala 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Rua Dorothy Mur- doco Início Fim Serviço de limpeza da Vala 29/05/2026 29/05/2026 Caruara Andrade Soares Início Fim Construção de mureta do rio Iriri 25/05/2026 29/05/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 25/05/2026 25/05/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 25/05/2026 25/05/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 26/05/2026 26/05/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 26/05/2026 26/05/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 27/05/2026 27/05/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 27/05/2026 27/05/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 28/05/2026 28/05/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 28/05/2026 28/05/2026 Iriri Alto Rua Principal Início Fim Serviço de Cata trecos 29/05/2026 29/05/2026 Iriri Baixo Rua Principal Início Fim Serviço de Cata trecos 29/05/2026 29/05/2026 Iriri Baixo Rua A Início Fim Serviço de Cata trecos 29/05/2026 29/05/2026 Iriri Baixo Rua B Início Fim Serviço de Cata trecos 29/05/2026 29/05/2026 Monte Cabrão Rua Principal Início Fim Serviço de Cata trecos 29/05/2026 29/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviço de Cata trecos 29/05/2026 29/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviço de Cata trecos 29/05/2026 29/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviço de Cata trecos 29/05/2026 29/05/2026 Monte Cabrão Rua Gutierrez Início Fim Serviço de Cata trecos 29/05/2026 29/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos92 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 25/05/2026 25/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 25/05/2026 25/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 25/05/2026 25/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 25/05/2026 25/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 25/05/2026 25/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 25/05/2026 25/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 26/05/2026 26/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 26/05/2026 26/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 26/05/2026 26/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 26/05/2026 26/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 26/05/2026 26/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 26/05/2026 26/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 27/05/2026 27/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 27/05/2026 27/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 27/05/2026 27/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 27/05/2026 27/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 27/05/2026 27/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 27/05/2026 27/05/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 28/05/2026 28/05/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 28/05/2026 28/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 28/05/2026 28/05/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 28/05/2026 28/05/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 28/05/2026 28/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos93 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Monte Cabrão Rua Praça Gutier- rez Início Fim Serviços diário de limpe- za de vias públicas 28/05/2026 28/05/2026 Monte Cabrão Base de apoio Início Fim Instalação de piso 25/05/2026 29/05/2026 Quilombo Rua Principal Início Fim Serviço de Cata trecos 28/05/2026 28/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos94 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 25/05/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Av. São Francisco 128 128 Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Centro Av. Senador Feijó 67 67 Reparo na calçada em torno do poste 25/05/2026 30/05/2026 Centro Av. Senador Feijó 187 187 Abertura de berço de árvore 25/05/2026 30/05/2026 Centro Av. Senador Feijó 234 234 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Centro Av. Senador Feijó 303 303 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Centro Av. Senador Feijó 411 411 Troca de grelha de Boca de lobo 25/05/2026 30/05/2026 Centro Av. Senador Feijó 456 456 Abertura de berço de árvore 25/05/2026 30/05/2026 Centro Av. Senador Feijó 471 471 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Centro Av. Senador Feijó 509 509 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Centro Praça dos Andra- das 94 94 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Centro Rua Visconde de Embaré x Praça Manoel de Almeida Início Fim Nivelamento de grelha de Boca de lobo 25/05/2026 30/05/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Reposição de mosaico preto 25/05/2026 30/05/2026 Centro Rua Martim Affonso 90 90 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Centro Rua Tuyuti Início Fim Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Centro Av. João Pessoa 171 171 Drenagem 25/05/2026 25/05/2026 Centro Praça dos Andra- das Início Fim Limpeza de Boca de lobo 25/05/2026 27/05/2026 Centro Praça Patriarca José Bonifácio 46 46 Limpeza de Boca de lobo 25/05/2026 27/05/2026 Centro Praça dos Andra- das Início Fim Limpeza de Boca de lobo 25/05/2026 28/05/2026 Paquetá Av. João Pessoa x Rua João Octavio Início Fim Troca de grelha de Boca de lobo 25/05/2026 30/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos95 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Paquetá Av. João Pessoa 484 484 Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Paquetá Rua Viscondessa de Embaré Início Fim Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Valongo Rua São Bento 34 36 Troca da tampa da caixa de passagem 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Av. Anna Costa Início Fim Pintura da ciclovia 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Feijó 390 390 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Feijó 496 496 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Pi- nheiro Machado 73 73 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção 513 513 Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção 523 523 Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção 549 549 Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção 559 559 Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua da Constitui- ção 567 567 Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Julio de Mes- quita (ao lado da Audi) Início Fim Reparo na calçada em torno do poste 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Silva Jardim 218 218 Abertura de berço de árvore 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Silva Jardim 220 220 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Silva Jardim 186 186 Abertura de berço de árvore 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Silva Jardim 66 66 Abertura de berço de árvore 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Silva Jardim 66 66 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Silva Jardim 94 94 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Xavier Pinhei- ro 152 152 Reparo na calçada 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Xavier Pinhei- ro 194 194 Abertura de berço de árvore 25/05/2026 30/05/2026 Vila Ma- thias Rua Joaquim Tá- vora 167 167 Drenagem 25/05/2026 27/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos96 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026Morros Programação de zeladoria 25/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Recuperação de degraus 25/05/2026 30/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Instalação de corrimão 25/05/2026 30/05/2026 Morro da Penha Morro da Penha Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 25/05/2026 30/05/2026 Morro do Jabaquara Rua Eng. José Garcia da Silveira 9 9 Guarda corpo 25/05/2026 30/05/2026 Morro do Santa Maria Travessa 17 35 35 Muro de arrimo 25/05/2026 30/05/2026 Morro Fon- tana Av. Nossa Senhora do Monte Serrat 61 61 Limpeza de vegetação na encosta 25/05/2026 30/05/2026 Morro Fon- tana Rua Santa Marina Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 25/05/2026 30/05/2026 Morro Fon- tana Rua Nossa Senho- ra da Assunção Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 25/05/2026 30/05/2026 Morro Fon- tana Rua São Lázaro Início Fim Fechamento de buraco em escadaria 25/05/2026 30/05/2026 Morro Fon- tana Rua São Lázaro Início Fim Barreamento em canaleta 25/05/2026 30/05/2026 Morro Fon- tana Caminho dos Tei- xeira Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 25/05/2026 30/05/2026 Morro José Menino Carlos Alberto Curado Início Fim Caiação de postes, muros e guias 25/05/2026 30/05/2026 Morro José Menino Rua F Início Fim Caiação de postes, muros e guias 25/05/2026 30/05/2026 Morro José Menino Rua 02 Início Fim Caiação de postes, muros e guias 25/05/2026 30/05/2026 Morro José Menino Rua 06 Início Fim Caiação de postes, muros e guias 25/05/2026 30/05/2026 Morro José menino Rua Dr. Carlos Alberto Curado Início Fim Poda de bambu 25/05/2026 30/05/2026 Morro Ma- rapé Morro Marapé Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 25/05/2026 30/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos97 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Morro Monte Serrat Caminho Monse- nhor Moreira 3272 3272 Poda e remoção de bam- bu 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Manutenção dos quios- ques 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do parque área (interna e externa) 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do playground 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem do palco flutu- ante 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura dos bancos 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Lucinda de Matos 293 293 Manutenção de telhado 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Antônio Mano- el de Carvalho Início Fim Manutenção de telhado 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Corte de mato no Parque dos Morros 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Caiação de poste e guias 25/05/2026 30/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos98 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Amália Rodri- gues Início Fim Caiação de poste e guias 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Coronel Ga- lhardo Início Fim Corte de grama 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Osseas Barbosa Início Fim Poda de árvore 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua José Ósseas Barbosa Início Fim Corte de mato 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av Dr. Antônio Ma- noel de Carvalho Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Amália Rodri- gues Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Manutenção do portão da Quadra de esporte Álvaro Pereira Maduro 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Manutenção do alambra- do da Quadra de esporte Álvaro Pereira Maduro 25/05/2026 30/05/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Manutenção da trave da Quadra de esporte Álvaro Pereira Maduro 25/05/2026 30/05/2026 Morro Pa- checo Rua 11 Início Fim Caiação de postes, muros e escadas 25/05/2026 30/05/2026 Morro Pa- checo Rua 11 Início Fim Pintura de corrimão 25/05/2026 30/05/2026 Morro Sa- boó Caminho Central Início Fim Pintura de corrimão 25/05/2026 30/05/2026 Morro Sa- boó Caminho Central Início Fim Caiação de muro, poste e escadas 25/05/2026 30/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 10 Início Fim Poda de árvore 25/05/2026 30/05/2026 Morro San- ta Maria Av. João Belchior Marques Goulart Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Albino dos Santos Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Ana Paula Vireilha da Costa Ramos Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Hilário Garcia Carvalho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos99 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Mesatenista Roberto Felipe Ramirez Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Rua Professora Sandra Regina Trindade de Freitas Silva Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 01 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 03 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 10 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Rua 13 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Viela 03 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro San- ta Maria Viela 04 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Manutenção de forro 25/05/2026 30/05/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Telhado da policlínica 25/05/2026 30/05/2026 Morro São Bento Rua São Roque Início Fim Caiação de poste e guias 25/05/2026 30/05/2026 Morro São Bento Av. São Roque Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 25/05/2026 30/05/2026 Morro São Bento Av. Santo Antônio do Valongo Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 25/05/2026 30/05/2026 Morro São Bento Rua São Felipe Início Fim Recuperação de abati- mento de ramal 25/05/2026 30/05/2026 Morro São Bento Rua São Roque Início Fim Instalação de Guard Rail 25/05/2026 30/05/2026 Morro São Bento Rua Santo Edézio Início Fim Troca de grelhas 25/05/2026 30/05/2026 Morro São Bento Praça Brasil Início Fim Troca de banqueta de concreto 25/05/2026 30/05/2026 Vila Pro- gresso Rua um Início Fim Manutenção de praça 25/05/2026 30/05/2026 Vila Pro- gresso Av. Brasil Início Fim Caiação de poste e guias 25/05/2026 30/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Pintura da praça 25/05/2026 30/05/2026 Vila Pro- gresso Av. Brasil Início Fim Pintura caiação de guias e postes e demarcação para a rota sagrada 25/05/2026 30/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos100 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Instalação de alambrado na quadra de futebol 25/05/2026 30/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 1 Início Fim Colocação de tela no es- paço da academia 25/05/2026 30/05/2026 Vila Pro- gresso Av. Brasil Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Rua Principal Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Rua São Roque Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 01 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 02 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 03 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 04 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 05 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 06 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Rua 08 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 03 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Travessa 05 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Vila Pro- gresso Viela 05 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos101 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 25/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Aparecida Rua Nabuco de Araújo 703 703 Troca de tampa de concreto 25/05/2026 29/05/2026 Aparecida Praça da Aparecida Início Fim Instalação da portinhola da iluminação da praça 25/05/2026 29/05/2026 Aparecida Av. Bartolomeu de Gusmão – Fonte do Sapo 83 83 Pintura de reparo de piso 25/05/2026 29/05/2026 Aparecida Alameda Armênio Mendes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Av. Bartholomeu de Gusmão Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Av. Doutor Epitácio Pessoa Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Praça José Domin- gues Martins Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Praça Visconde de Itaborahy Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Alexandre Martins Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Arabutan Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Aureliano Cou- tinho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Bolívia Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua da Liberdade Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Engenheiro Alfredo Capelache Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Felippe Cama- rão Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Francisca Faria Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos102 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Aparecida Rua Frei Francisco Sampaio Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Guaibê Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua João de Barros Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Jurubatuba Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Ministro João Mendes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Mont`Alverne Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Nabuco de Araújo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Piratininga Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Prefeito Ante- nor Bué Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Professor Pira- já da Silva Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Professor Tor- res Homem Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Ricardo Pinto Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Senador Lacer- da Franco Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Rua 1º de Maio Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Aparecida Av. Joaquim Monte- negro (canal 6) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Praça Abílio Rodri- gues Paz (BNH) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Canteiros do INSS Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Guaiaó (Calça- da verde) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Praça Nossa Se- nhora Aparecida Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos103 18Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Aparecida Canteiros da Rua Al. Ernesto de Mello Jr. Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Pref. Antenor Bue Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Praça Miguel Couto Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Frei Francisco Sampaio Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Aureliano Cou- tinho Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Ministro João Mendes Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Liberdade x Av. Afonso Pena Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Alexandre Martins Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Rua Luiz Marques Gaspar Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Praça Vereador José Vieira (Praça em frente a UPA Zona Leste) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Largo Waldemar Nicolau Canelas Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Aparecida Policlínica Apareci- da Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Boqueirão Av. Siqueira Cam- pos Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Boqueirão Praça Aprovada 1122 (Acácio No- gueira, Canal 4) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Boqueirão Praça Almirante Antônio Alves Câ- mara (Canal 3 x Av. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Boqueirão Praça Ana Maria Babette Bajer Fer- nandes (Canal 3 x Av. Francisco Glicé- rio) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos104 19Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Boqueirão Praça Matsutaro Uehara (Rua Ale- xandre Herculano x Rua Vahia de Abreu) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Boqueirão Praça Prof. Domin- gos Fuschini (Av. Afonso Pena x Rua Oswaldo Cruz) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Boqueirão Praça Alm. Antônio Alves Câmara (Rua Vahia de Abreu x Av. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Boqueirão Av. Conselheiro Nébias Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Boqueirão Pinacoteca Benedi- to Calixto Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Boqueirão Rua Vahia de Abreu Início Fim Drenagem 25/05/2026 27/05/2026 Campo Grande Av. Senador Pinhei- ro Machado 819 940 Lavagem e revestimen- to da parede do Canal 1 25/05/2026 29/05/2026 Campo Grande Rua Carlos Gomes 165 165 Renivelamento de sarjeta 25/05/2026 29/05/2026 Campo Grande Rua Evaristo da veiga 277 277 Abatimento PMS 25/05/2026 29/05/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Embaré Rua Frei Francisco Sampaio x Rua Frei Vital Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 25/05/2026 29/05/2026 Embaré Rua Proost de Sou- za X Av. Oswaldo Cochrane Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 25/05/2026 29/05/2026 Embaré Av. Bartholomeu de Gusmão Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos105 20Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Embaré Av. Doutor Epitácio Pessoa Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Av. Senador Dantas Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Praça Coronel Fer- nando Prestes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Praça Joaquim Mur- tinho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Praça Palmares Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Praça Visconde de Itaborahy Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Affonso Vere- diano Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Álvaro Alvim Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Aureliano Cou- tinho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Benjamin Constant Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Castro Alves Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Conselheiro Lafayette Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Conselheiro Ribas Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua da Liberdade Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos106 21Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Embaré Rua Delphim Mo- reira Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Frei Francisco Sampaio Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Frei Vital Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Galeão Couti- nho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua General Jardim Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Greenhalg Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Humberto de Campos Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Major Santos Silva Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Ministro João Mendes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Nabuco de Araújo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Nascimento Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Oswaldo Co- chrane Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Padre Visconti Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Pedro Ivo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Professor Tor- res Homem Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos107 22Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Embaré Rua Sampaio Mo- reira Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua São José Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Embaré Av. Almirante Co- chrane (canal 5) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Embaré Praça Coronel Fer- nando Prestes Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Embaré Recanto Paul Harris (Canal 4) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Embaré Recanto na Rua Torres Homem x Rua General Jardim Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Embaré Praça Prefeito Go- mide Ribeiro (Canal 4 x Rua Nabuco de Araújo) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Embaré Praça Evelina Alca de Santana (Rua Liberdade x Rua Frei Vital) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Embaré Policlínica do Em- baré Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Embaré Recanto Torcida Santista (Canal 5 x Av. Epitácio Pes- soa) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Embaré Praça Hipólito do Rego (canal 4 x Rua Castro Alves) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Encruzilha- da Av. Conselheiro Rodrigues Alves Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos108 23Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Praça Padre Cham- pagnat Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Barão de Para- napiacaba Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Borges Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Campos Melo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Carvalho de Mendonça Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Comendador Martins Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Cunha Moreira Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Doutor Guedes Coelho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Doutor Olyntho Rodrigues Dantas Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua João Guerra Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Julio Concei- ção Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Luiz Gama Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos109 24Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Manoel Dias Marcelino Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Martim Fran- cisco Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Pedro Américo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Pérsio Queiroz Filho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua São Vicente de Paulo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Vidal Sion Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Encruzilha- da Rua Xavier Pinheiro Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Estuário Praça Prof. Oswal- do Gonçalves Martins Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Estuário Praça Visconde do Ouro Preto (UPA) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Estuário Rua Professor João de Lima Roland x Rua Coronel Ra- poso de Almeida (armazém 37) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Gonzaga Rua Paraguai 118 118 Reparo na calçada 25/05/2026 29/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos110 25Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Gonzaga Praça da Indepen- dência Início Fim Continuação da troca do mosaico 25/05/2026 29/05/2026 Gonzaga Av. Marechal Deo- doro Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Av. Marechal Floria- no Peixoto Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Av. Presidente Wil- son Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Av. Vicente de Car- valho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Praça da Indepen- dência Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Praça dos Expedi- cionários Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Praça Fernandes Pacheco Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Alagoas Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Alexandre Her- culano Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Azevedo Sodré Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Bahia Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Carlos Affon- seca Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos111 26Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Alamir Martins Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Assis Corrêa Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Doutor Manoel Victorino Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Euclydes da Cunha Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Galeão Carva- lhal Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Goiás Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Jorge Tibiriçá Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua José Caballero Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Luis Suplici Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Luiz de Faria Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Marcílio Dias Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Mário Carpen- ter Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Paraguai Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Pasteur Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Pernambuco Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Gonzaga Rua Tocantins Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos112 27Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Gonzaga Rua Tolentino Fil- gueiras Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Jabaquara Programa Viva o Bairro Início Fim Caiação de postes e guias em todo o bairro 25/05/2026 29/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Manutenção preventiva 25/05/2026 29/05/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 José Meni- no Rua Sebastião Arantes Nogueira 12 12 Acentamento de pasti- lhas estilo mosaico 25/05/2026 29/05/2026 José Meni- no Rua Rio Grande do Sul x Rua Newton Prado Início Fim Instalação de rede de drenagem (bueiro) 25/05/2026 29/05/2026 José Meni- no Rua Sebastião Arantes Nogueira 3 3 Concretagem na calça- da 25/05/2026 29/05/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son 170 170 Demarcação de vaga de automóveis 25/05/2026 29/05/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Macuco Recanto José Nica- nor (Rua Deoclécio Augusto Santana) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Macuco Recanto Ten. Álva- ro Joaquim (Rua Rodrigo Silva x Rua Euzébio de Queiros) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Macuco Rua Conselheiro João Alfredo x Av. Afonso pena Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos113 28Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Macuco Rua Baptista Perei- ra x Rua Doutor Nilo Costa Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Macuco Rua José André do Sacramento Ma- cuco (Casas Popu- lares) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Macuco Praça Palmares Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Marapé Programa Viva o Bairro Início Fim Roçagem e remoção de mato 25/05/2026 29/05/2026 Marapé Rua Napoleão Lau- reano 170 170 Renivelamento de sarjeta e reparo aa calçada 25/05/2026 29/05/2026 Marapé Av. Doutor Nilo Pe- çanha Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Caminho do Asilo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Caminho Dona Ade- laide Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Caminho Ferreira Laje Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Praça André De Fazio Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Alberto Veiga Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Alfredo Albertini Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Alfredo Shammass Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos114 29Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Marapé Rua Álvaro Peres Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Antonio Bento de Amorim Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Benedito Er- nesto Guimarães Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Carlos Gomes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Carvalho de Mendonça Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Delfino Stockler de Lima Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Dom Duarte Leopoldo e Silva Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Dona Ana Nery Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Doutor Francis- co de Souza Dantas Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Doutor Gaspar Ricardo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Doutor Guilher- me Álvaro Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Doutor Vital Brasil Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Godofredo Fraga Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos115 30Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Marapé Rua Heitor Pente- ado Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Hercules Flo- rence Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua João Caetano Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua João Carvalhal Filho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Joaquim Tá- vora Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua José Gonçal- ves da Mota Júnior Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Manoel Elias Ruiz Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Napoleão Lau- reano Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Professor Rei- naldo Porchat Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Professor Tar- quínio Silva Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua São Judas Tadeu Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua Saturnino de Brito Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua 06 - Morro Marapé Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos116 31Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Marapé Rua 07 - Morro Marapé Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua 08 - Morro Marapé Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua 09 - Morro Marapé Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Marapé Rua 9 de julho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Pompeia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Rua André Vital de Negreiros 157 157 Instalação de rampa de acessibilidade 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Av. Bartolomeu de Gusmão 133 133 Instalação de rampa de acessibilidade 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Av. Bartolomeu de Gusmão 130 130 Reparo na calçada 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Rua Dr. Cyro de Athayde Carneiro x Rua Enguaguaçú Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Rua Jurubatuba 142 142 Instalação de rede de drenagem (bueiro) 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Praça Eng. José Rebouças com Rua Ana Pimentel Início Fim Troca da tampa de con- creto e boca de sapo (bueiro) 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Av. Pedro Lessa 2816 2816 Reparo em rampa de acesso 25/05/2026 29/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos117 32Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Ponta da Praia Av. Mário Covas x Rua Cel. Raposo de Almeida Início Fim Reparo no gradil do playground 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Praça Nossa Se- nhora do Carmo Início Fim Pintura geral da praça 25/05/2026 29/05/2026 Ponta da Praia Av. Governador Fer- nando Costa Início Fim Drenagem 25/05/2026 25/05/2026 Ponta da Praia Praça Almirante Gago Coutinho Início Fim Drenagem 25/05/2026 27/05/2026 Ponta da Praia Av. Mario Covas Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Novo Mercado do Peixe Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Mural atrás do cen- tro de Convenções Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Cruzamento Centro de convenções e Mercado do peixe Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Praça atras do Mer- cado de peixe (Rua Dr. Egydio Martins) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Sede Guarda Muni- cipal Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Av. dos Portuários (Av. Mario Covas x Dona Amélia Leuch- temberg ) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Av. Rei Alberto I Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos118 33Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Ponta da Praia Praça Nossa Se- nhora do Carmo Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Av. Gal. San Martim (canal 7) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Praça Ida Trilli Go- mes dos Santos Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Praça Alan Kardec Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Praça Dante Ali- ghieri Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Recanto Imperatriz Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Praça Franklin Dela- no Roosevelt Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Praça Dr. Maurício Fang Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Av. Aristóteles de Menezes Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia UPA Ponta da Praia Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Av. Saldanha da Gama (Mercado de peixe ate a praça do Aquário) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Av. Senador Lacer- da ate Praça Carmo Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Praça Miguel Xavier de Moraes (Praça Stonehenge ) Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos119 34Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Ponta da Praia Av. Rei Alberto I X Praça Almirante Gago Coutinho Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Ginásio do Rebou- ças Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Av. Aristóteles de Menezes Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Recanto Ângelo Bartoloto Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Av. Sen. Cesar La- cerda Vergueiro Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Rua Governador Fernando Costa Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia BAEP Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Praia Balsa Início Fim Corte de grama 25/05/2026 05/06/2026 Ponta da Pria Rua Enguaguaçú X Rua Egydio Martins Início Fim Instalação de rampa de acessibilidade 25/05/2026 29/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Pra- ça Belmiro Ribeiro (Comporta 1C) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 25/05/2026 29/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos120 35Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio de Lima Início Fim Reparo e manutenção na trave do balancê e demais brinquedos em m adeira 25/05/2026 29/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos121 36Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 25/05/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura das traves e estrutu- ra na quadra de Basquete 25/05/2026 30/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Pintura (demarcações) das li- nhas da quadra poliesportiva 25/05/2026 30/05/2026 Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Construção de mureta em playground para instalação de guarda-corpo padrão Santos 25/05/2026 30/05/2026 Alemoa travessa Gema Rabelo Início Fim Limpeza nos córregos 25/05/2026 30/05/2026 Alemoa Rua Aurélio Batista Félix 1601 1601 Drenagem 25/05/2026 26/05/2026 Areia Branca Av. Afonso Sch- midt Início Fim Montagem de quadra espor- tiva e instalação de equi- pamentos de playground 02 balances e um escorregador nos espaços ao lado do Sambódromo 25/05/2026 30/05/2026 Areia Branca Av. Nossa Se- nhora de Fátima Início Fim Instalação elétrica no Cemi- tério da Areia Branca 25/05/2026 30/05/2026 Areia Branca Praça Nicanor Ortiz Início Fim Corte de grama dos jardins 25/05/2026 30/05/2026 Bom Retiro Praça Vereador Fernando Oliva Início Fim Instalação de guarda-corpo padrão Santos 25/05/2026 30/05/2026 Caneleira Av. Francisco Ferreira Canto. 42 378 limpeza dos taludes 25/05/2026 30/05/2026 Caneleira Av. Francisco Ferreira Canto. 42 378 Corte de Grama das jardi- neiras das calçadas 25/05/2026 30/05/2026 Caneleira Rua Ângelo Martins Medeiro Início Fim Corte de grama e Limpeza de Geral na Arena Silvano 25/05/2026 30/05/2026 Castelo Av. Afonso Sch- midt Início Fim Pintura dos bancos tipo costela, conjuntos de mesas e banquinhos, no canteiro central da via 25/05/2026 30/05/2026 Castelo Av. Afonso Sch- midt Início Fim Pintura do quiosque, no can- teiro central próximo à Rua Manoel Machado Maia 25/05/2026 30/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos122 37Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Castelo Rua Fausto Fe- lício Bruzarosco 8 8 Substituição de refletores que ilumine a piscina no Centro Esportivo e Recreati- vo da Zona Noroeste 25/05/2026 30/05/2026 Castelo Praça Universal da Paz Início Fim Reparos Hidráulicos no Céu das Artes 25/05/2026 30/05/2026 Castelo Avenida Afonso Schmidt Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Avenida Apro- vada 927 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Avenida Dou- tor Haroldo de Camargo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Caminho da Capela Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Caminho da União Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Praça Paz Uni- versal Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Ambrosina Amélia Caldeira Tolentino Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Arquiteto Romeu Esteves Martins Filho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Cordo- vil Fernandes Lopes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Daniel Correa Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Doutor Flor Horácio Cyrillo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Doutor José do Amaral Menezes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Doutor José Fernando Fernandes de Almeida Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos123 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Castelo Rua Doutor Ma- noel Machado Maia Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Doutor Maurício Onesti Taddei Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Francisco de Barros Mello Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Jonas Pe- reira dos Anjos Filho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Miguel Kodja Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Professor Doutor Mário de Góes Calmon de Britto Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Professor Laurindo Cha- ves Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Professor Lúcio Martins Rodrigues Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Professor Luís Gomes Cruz Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Sérgio Paulo Freddi Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Silvio Cha- ddad Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Waldemar Noschese Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Praça da Paz Universal Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Praça Doutor Altino Arantes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Praça Manoel Joaquim Lopes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos124 39Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Castelo Praça Esperan- to Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Praça Francisco de Marchi Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Castelo Rua Miguel Kodja Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura de 01 (uma) grade de proteção que será instalada na Policlínica do Piratininga 25/05/2026 30/05/2026 Chico de Paula Rótula 01 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rótula 02 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua Abílio dos Santos Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua Ana Santos Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua Aparecido Cabrera Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua Boris Kauf- fmann Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua Cristiano Solano Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua Doutor Pedro Paulo De Giovanni Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua Doutor Zelnor Paiva Magalhães Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua Marginal Direita da Via Anchieta Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Rua 01 - ZEIS Prainha do Ilhéu II Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Chico de Paula Travessa Vila Nova Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos125 40Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Ilhéus Altos Rua Dois 32 32 Instalação de tabelas de bas- quete 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Pacífico Caldeira Tolen- tino 1 122 Caiação de guias e postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Etelvina de Paula Freire 1 387 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Prof° An- tônio de O. P. Sobrinho 1 150 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Marco An- tônio Rodrigues Inácio 1 163 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Dr. Edgar Ferraz Navarro 1 295 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Cap. Luis Antônio Pimen- ta 1 99 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Caio de Barros Pente- ado 1 118 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Lúcia Hehl Caiaffa 1 83 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Djalma Campos Freixo 1 75 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Prof° Fran- cisco Russo da Silveira 1 121 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Marino Leite 1 106 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Aprovada 1162 2 45 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Av. Bandeiran- tes Início Fim Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua dos Portu- gueses 1 125 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Coronel José João Jor- ge 1 168 Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Praça Elos Clube Início Fim Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos126 41Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Piratininga Praça João de Chaves Moraes Início Fim Caiação em guias e Postes 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Dr. Edgar Ferraz Navarro 1 295 Corte de mato do canteiro central 25/05/2026 30/05/2026 Piratininga Rua Etelvina de Paula Freire Início Fim Limpeza do sistema de dre- nagem 25/05/2026 25/05/2026 Radio Clube Rua Ten. Durval do Amaral 336 336 Instalação de seis ventilado- res no CRAS Rádio Clube 25/05/2026 30/05/2026 Radio Clube Praças e re- cantos do Radio Clube Início Fim Zeladoria 25/05/2026 30/05/2026 Radio Clube Praça Maria da Conceição Alves Início Fim Zeladoria 25/05/2026 30/05/2026 Radio Clube Praça João Já- como Brunetto Início Fim Zeladoria 25/05/2026 30/05/2026 Radio Clube Caminho São José 504 504 Zeladoria na praça do 52 25/05/2026 30/05/2026 Radio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima 556 556 Zeladoria no quiosque do largo José Menezes 25/05/2026 30/05/2026 Rádio Clube Av. Afonso Sch- midt Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Av. Doutor Fre- derico de Fi- gueiredo Neiva Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Caminho São José Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbisti Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Augusto Cer- queira Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Bruno Barbosa Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos127 42Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Rádio Clube Praça Doutor Jerônimo La Terza Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça José Derito Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça Marechal Eurico Gaspar Dutra Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça Sem denominação - Camelódromo Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Alexandre Negrini Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua C Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Contra-Al- mirante Escu- lápio Cesar de Paiva Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Aniz Tranjan Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Antonio Ablas Filho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor An- tônio de Souza Reina Júnior Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Leonel Ferreira de Souza Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Nilo Rodrigues Paz Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Doutor Stefan Bryk Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua E Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos128 43Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Rádio Clube Rua F Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Fausto Lourenço Go- mes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Francisco Hildebrando de Moura Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Governa- dor Roberto Silveira Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua I Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua J Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua José Alber- to de Luca Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua José Alves do Nascimento Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua José Casa- do Fernandes Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua José Lobo Viana Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua José Ro- berto Mosca- riello Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Júlio Pai- xão Filho Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Kleiber Facundo Leite Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Leda Te- nório Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Luiz Alves Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Major Arthur Alves Firmino Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Mestre Tomaz Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos129 44Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Rádio Clube Rua Mongaguá Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Padua Salles Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Principal - Vila Pelé Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Celestino Bour- roul Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Edmundo de Mendonça Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Professor Nelson Espín- dola Lobato Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Profes- sor Romeu La Scala Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Santa Rita de Cássia Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Tenente Durval do Ama- ral Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Vereador Álvaro Guima- rães Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua Waldemar Neves Guerra Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua 02 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua 03 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua 04 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua 05 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua 08 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos130 45Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Rádio Clube Rua 09 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua 10 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua 11 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua 12 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Rua 13 Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Travessa Dona Maria Ovidia da Luz Santos Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Travessa Dona Olga Marinho Santos Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Travessa Vila Telma Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça Bruno Barbosa Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça Afonso & Taunay Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça João Já- como Brunetto Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Praça Jerônimo La Terza Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Conjunto Habi- tacional Rádio Clube Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Policlínica Ra- dio Clube Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Recanto Maria Baiana ( Hugo Maia x Faria Lima) Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Pronto socorro Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos131 46Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Rádio Clube Rua Contra-Al- mirante Escu- lápio César de Paiva 408 408 Limpeza de Galeria 25/05/2026 25/05/2026 Rádio Clube Avenida Bri- gadeiro Faria Lima[ Início Fim Limpeza do sistema de dre- nagem 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Pio XII 172 439 Reparo de talude no Rio lenheiros 25/05/2026 30/05/2026 Saboó Flamínio Levy 169 180 Reparo de talude no Rio lenheiros 25/05/2026 30/05/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Instalação de tabelas de bas- quete 25/05/2026 30/05/2026 Saboó Caminho do Mirante Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Caminho do Trinta Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Caminho Santa Maria Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Estrada João Baptista Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Praça Ruy de Lugo Viña Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Brigadeiro Newton Braga Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Cananéia Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Caraguata- tuba Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Doutor Oswaldo Carva- lho de Rosis Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Ernesto Fulgoso Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Flamínio Levy Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos132 47Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 Saboó Rua Francisco Pedro dos Reis Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Guarujá Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Iguape Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Itanhaém Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Manoel Barbosa da Silveira Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Maria Mer- cedes Féa Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Pio XII Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Professora Maria Neusa Cunha Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua São Se- bastião Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua São Vicen- te Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Ubatuba Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Vivaldo de Almeida Nery Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Travessa Lucia- no de Castro Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Via de Ligação no Saboó Início Fim Remoção de mato 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Rua Flaminio Levy Início Fim Drenagem 25/05/2026 25/05/2026 Saboó Av.Nossa Se- nhora de Fátima 353 353 Drenagem 25/05/2026 28/05/2026 Saboó Rua Professora Maria Neusa Cunha 131 131 Limpeza do sistema de dre- nagem 25/05/2026 28/05/2026 25 de maio de 2026 Diário Oficial de Santos133 48Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 25/05/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Drenagem 25/05/2026 25/05/2026 São Manoel Rua Professor Francisco Meira 10 10 Drenagem 25/05/2026 25/05/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 25/05/2026 30/05/2026 2026-05-22T19:48:49-0300 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838