Ano XXXVIII • Nº 9152 • Quarta-feira, 1º de julho de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO REVITALIZAÇÃO DO AQUÁRIO ENTRA EM NOVA FASE COM PARCERIAS Raimundo Rosa Santos Digital concentra mais de 60 serviços para munícipes e turistas Vacinação antirrábica é retomada a partir desta quarta Francisco Arrais Arquivo 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 FINANÇAS E GESTÃO����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������15 OBRAS E EDIFICAÇÕES.......................................................................................................................................... 30 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ....................................................... 31 PREFEITURAS REGIONAIS ..................................................................................................................................... 34 SAÚDE ..................................................................................................................................................................... 36 CULTURA ................................................................................................................................................................ 39 EDUCAÇÃO ............................................................................................................................................................. 41 ESPORTES ............................................................................................................................................................... 42 CET.......................................................................................................................................................................... 43 IPREV ....................................................................................................................................................................... 49 CAPEP .................................................................................................................................................................... 54 PROCURADORIA GERAL....................................................................................................................................... 55 FUNDAÇÃO ........................................................................................................................................................... 56 COMISSÃO ............................................................................................................................................................ 56 CONSELHO ............................................................................................................................................................ 57 CÂMARA ................................................................................................................................................................ 58 JOVENS DESAPARECIDOS .................................................................................................................................... 60 INFORMATIVO ZAPS .............................................................................................................................................. 61 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 4.766 DE 30 DE JUNHO DE 2026 (PROJETO DE LEI Nº 478/2025 – AUTOR: VEREADOR MARCOS MONTANI CASEIRO) INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE MÉDICO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço saber 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos3 que a Câmara Municipal aprovou em sessão reali- zada em 9 de junho de 2026 e eu sanciono e pro- mulgo a seguinte: LEI Nº 4.766 Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da pre- sença de, pelo menos, um médico detentor de Re- gistro de Qualificação de Especialista - RQE duran- te todo o período de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. Art. 2º O médico detentor do Registro de Espe- cialista deverá integrar a escala formal da unidade e permanecer disponível para atendimento clíni- co, suporte diagnóstico, tomada de decisão assis- tencial e orientação técnica às demais equipes, considerando a natureza dos atendimentos de ur- gência e emergência. Art. 3º A escolha das especialidades médicas a serem priorizadas nas escalas deverá observar protocolos do Ministério da Saúde, normas vigen- tes do Conselho Federal de Medicina e perfil epi- demiológico da Rede Municipal, com ênfase nas áreas essenciais ao atendimento de urgência, tais como clínica médica, pediatria ou especialidade compatível com o fluxo assistencial específico da unidade. Art. 4º As unidades deverão manter registros disponíveis para auditoria, incluindo escalas, fre- quência dos profissionais e comprovação do res- pectivo RQE, assegurando transparência e ras- treabilidade das informações pelos órgãos de fiscalização. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO LEI Nº 4.767 DE 30 DE JUNHO DE 2026 (PROJETO DE LEI Nº 455/2025 – AUTOR: VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA) ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATI- VAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 11 de junho de 2026 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Nº 4.767 Art. 1º Fica alterado o inciso XXIX do parágrafo 8º do artigo 4º da Lei n° 3.265, de 12 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° [...] § 8º [...] XXIX – no dia 29 de agosto, o Dia do Gamer.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.326 DE 30 DE JUNHO DE 2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2026 – AUTOR: VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO) INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos4 MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA PELA CON- CESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASOS DE ACIDENTES ELÉTRICOS OCORRIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNI- CÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 9 de junho de 2026 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.326 Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de ado- ção de medidas de proteção coletiva pela empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, nos casos de acidentes envol- vendo redes elétricas em espaços públicos, no âmbito do Município de Santos, com a finalidade de garantir a segurança da população e dos traba- lhadores envolvidos. Art. 2º A empresa concessionária do serviço pú- blico de distribuição de energia elétrica fica obri- gada a adotar, imediatamente após tomar ciência, medidas de proteção coletiva nos locais de aciden- tes que envolvam suas redes elétricas em espaços públicos no Município. § 1º Para os fins desta Lei Complementar, consi- deram-se medidas de proteção coletiva, sem pre- juízo de outras tecnicamente aplicáveis: I – a desenergização da seção afetada; II – a isolação das partes energizadas acessíveis; III – a instalação de obstáculos ou barreiras físi- cas que impeçam o acesso inadvertido à zona de risco; IV – a sinalização ostensiva de advertência quan- to ao perigo elétrico; V – a implementação de sistema de secciona- mento automático de alimentação, quando tecni- camente viável e aplicável à situação; VI – o bloqueio efetivo de qualquer religamento automático ou manual não autorizado do circuito afetado. § 2º As medidas descritas no § 1º deverão ser mantidas até a completa normalização da situação ou até a eliminação total do risco elétrico no local. Art. 3º Em casos de acidentes envolvendo re- des elétricas energizadas em espaços públicos, a empresa concessionária deverá delimitar e isolar as zonas de risco e de controle, em conformidade com as normas técnicas vigentes aplicáveis à se- gurança em instalações e serviços em eletricidade. Art. 4º Os serviços públicos ou privados de poda de árvores, manutenção de postes, reparos em vias públicas ou quaisquer outras intervenções que demandem ingresso na zona de risco ou de controle, definida nos termos do art. 3º, somente poderão ser iniciados após expressa liberação da área pela empresa concessionária de distribuição de energia elétrica, mediante atestado de ausên- cia de risco elétrico ou de adoção das medidas de controle necessárias. Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades: I - advertência; II - multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência. § 1º O valor da multa será atualizado anualmen- te pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, no caso da extin- ção deste índice, será aplicado outro que venha a substituí-lo. § 2º As sanções previstas neste artigo não afas- tam a aplicação de outras penalidades administra- tivas, civis ou penais previstas em legislação espe- cífica. Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.327 DE 30 DE JUNHO DE 2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2026 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos5 AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 16 de junho de 2026 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.327 Art. 1º Fica o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, com fundamento no artigo 176 do Código Tributário Nacional, autorizado a conceder isenção relativa- mente ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso entre vivos – ITBI inciden- te sobre a transmissão dos imóveis ocorrida entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o pri- meiro beneficiário adquirente, desde que atendi- das as situações descritas nos artigos 2° e 3°. Art. 2º A isenção de que trata o artigo antece- dente será reconhecida apenas nas situações em que o imóvel transmitido tenha sido adquirido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU em virtu- de de doação com encargos efetuada pela Prefei- tura Municipal de Santos, regulamentada por Lei específica e por força do Termo de Convênio n° 9.00.00.00/3.00.00.00/0156/18 e alterações para implantação do empreendimento habitacional de interesse social “Santos Y”, localizado na Avenida Gilberto Francisco Silva, n° 439, Caneleira, com vis- tas ao atendimento de famílias de baixa renda. Art. 3º A transmissão imobiliária ora isenta será apenas a primeira ocorrida, necessariamente en- tre a Companhia de Desenvolvimento Habitacio- nal e Urbano – CDHU e o beneficiário adquirente, pessoa física. Art. 4º O tributo ora isento é aquele previsto jun- to ao artigo 156, inciso II da Constituição Federal e regulamentado em nosso Município nos limites e termos da Lei n° 634, de 28 de dezembro de 1989. Art. 5º O reconhecimento da isenção se dará por meio da expedição de certidão que ateste o benefício, permitindo assim o registro imobiliário junto ao Cartório competente. Art. 6º O disposto nesta Lei Complementar não autoriza nem confere direito à restituição ou com- pensação de importâncias eventualmente recolhi- das, a qualquer título, exceto eventuais depósitos judiciais, devidamente autorizados pelo Poder Ju- diciário, tampouco alcança eventuais custas pro- cessuais a cargo dos contribuintes. Art. 7º Verificada após a concessão da isenção e em qualquer caso eventual descumprimento das situações previstas nesta Lei Complementar, fica resguardado o direito da Fazenda Pública de pro- mover novo lançamento do tributo então isento com os acréscimos legais incidentes desde a data da ocorrência do respectivo fato gerador. Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.252 DE 25 DE JUNHO DE 2026 REGULAMENTA A LEI Nº 4.763, DE 19 DE JUNHO DE 2026, QUE INSTITUI A BOLSA-AUXÍLIO AOS PRO- GRAMAS DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE – BAPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 4.763, de 19 de junho de 2026, que institui a Bolsa-Auxílio aos Programas de Residência em Saúde – BAPRES, composta pelos componentes auxílio alimenta- ção e auxílio moradia, destinada aos residentes regularmente matriculados dos Programas de Re- sidência Médica e de Residência Uniprofissional e Multiprofissional em Saúde, cuja instituição pro- ponente seja o Município de Santos. Art. 2º A comprovação do efetivo exercício das atividades do residente será realizada mensal- mente, mediante encaminhamento de memoran- do pelo coordenador do respectivo Programa de Residência à Seção de Gerenciamento de Recur- sos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde – SEGERH/SMS, contendo a relação nominal dos 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos6 residentes aptos ao recebimento da Bolsa Auxílio. Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se como de efetivo exercício as ativi- dades assistenciais, pedagógicas e formativas pre- vistas no programa, bem como os afastamentos justificados e devidamente compensados incluin- do os períodos de férias regulamentares, nos ter- mos da legislação federal aplicável, das normas das Comissões Nacionais de Residência e dos regi- mentos internos dos programas. Art. 3º O pagamento da BAPRES será realizado até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, mediante a comprovação do efetivo exercício das atividades previstas no programa. Art. 4º Todos os residentes contemplados com a BAPRES deverão apresentar, obrigatoriamente no ato da matrícula, declaração de realização das atividades do programa para fins de recolhimen- to da contribuição previdenciária, a ser atualizada sempre que houver alteração na condição funcio- nal do residente. Art. 5º Sobre os valores da BAPRES incidirá a contribuição previdenciária à Previdência Social, na forma da legislação federal vigente, não se con- figurando, em qualquer hipótese, vínculo empre- gatício entre o residente e o Município. Art. 6º Os valores da BAPRES não sofrerão re- tenção de Imposto de Renda na Fonte, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.250, de 26 de de- zembro de 1995. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 9.037, de 07 de agosto de 2020, bem como todas as dis- posições em contrário. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 25 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS - EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.253 DE 25 DE JUNHO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gra- tuito, por prazo determinado, à Associação Aliados do Bem, inscrito no CNPJ sob nº 47.674.914/0001- 00, do bem municipal a seguir especificado: “Pátio e salas de aulas UME Florestan Fernandes I”, situada na Rua Benjamin Constant, nº 50, Emba- ré, em Santos/SP”. Art. 2º A permissão de uso será outorgada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a par- tir da data da assinatura, das segundas-feiras às sextas-feiras, das 17h30 às 19h30, podendo ser renovada por iguais períodos, mediante ce- lebração de aditamento do Termo de Permis- são de Uso. Art. 3º A permissão de uso tem por finalidade a realização dos projetos “Cordas do Bem”, “Em Cantos” e “Eu me Defendo” visando promover o desenvolvimento musical, cultural e emocional de crianças e adolescentes, bom como seguran- ça, autoestima e autonomia de mulheres da co- munidade. Art. 4º A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, po- dendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do permitente, por desvio de finalidade, descumprimento das condições estabelecidas ou quando o interesse público o exigir. Parágrafo único. A revogação da permissão de uso não gerará para a permissionária direito à indenização de qualquer natureza, inclusive, por eventuais benfeitorias realizadas, ainda que ne- cessárias, que passarão a integrar o bem e rever- terão ao patrimônio municipal. Art. 5º A permissionária obriga-se pela guarda e conservação do bem, e responde pelos danos que, em decorrência do uso, venha a causar, direta ou indiretamente, inclusive a terceiros. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos7 Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 25 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS - EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.254 DE 25 DE JUNHO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o disposto no artigo 93, § 3º, da Lei Orgânica do Município, e considerando o conti- do no Processo Administrativo nº 71421/2025-47. DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, à Kelerson Júlio de Oliveira Silva, inscrito no CPF sob nº 278.460.028-99, do bem público si- tuado de fronte ao nº 35, da Rua Pereira Barreto, Gonzaga, em Santos/SP, a seguir especificado: “01 (uma) vaga de estacionamento com dimen- são de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) de largura, contados a partir do alinhamento da guia e 5,50 m (cinco metros e cinquenta centímetros) de comprimento”. Art. 2º A presente permissão é outorgada nos termos do Decreto nº 7.941, de 05 de dezembro de 2017, mediante celebração de Termo de Per- missão de Uso, cabendo ao permissionário respei- tar todas as normas, regras e procedimentos esta- belecidos no referido decreto. Art. 3º A permissão de uso tem por finalidade a instalação, manutenção e remoção de mobiliá- rio urbano “Parklet” de acordo com a localização, planta aprovada e demais procedimentos obser- vados nos autos do Processo Administrativo nº 71421/2025-47 e conforme a decisão favorável da Comissão Municipal de “Parklets”. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 25 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.256 DE 26 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.687, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.525, DE 19 DE AGOSTO DE 2024, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMEN- TO BÁSICO E AMBIENTAL DE SANTOS - FMSBA/ SANTOS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º  O inciso III do artigo 3º do Decreto nº 10.687, de 23 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “III - Wagner Antonio de Oliveira Ramos;” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos8 Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.257 DE 30 DE JUNHO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, a Fundação Setta- port de Responsabilidade Social e Integração Porto Cidade, inscrita no CNPJ sob nº 09.474.791/0001- 66, do bem municipal a seguir especificado: “Quadra e uma sala da UME Flávio Cipriano Bar- bosa, situada na Rua Cel. Feliciano Narciso Bicudo, nº 598, São Manoel, em Santos/SP”. Art. 2º A permissão de uso será outorgada pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data da as- sinatura, às segundas-feiras, quartas-feiras e sex- tas-feiras das 18h às 22h, podendo ser prorrogada por iguais períodos, mediante celebração de adita- mento do Termo de Permissão de Uso. Art. 3º A permissão de uso tem por finalidade a realização de atividades esportivas pelo Programa Esportivo Educacional - SETTAPORT. Art. 4º A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, po- dendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do permitente, por desvio de finalidade, descumprimento das condições estabelecidas ou quando o interesse público o exigir. Parágrafo único. A revogação da permissão de uso não gerará para a permissionária direito à indenização de qualquer natureza, inclusive, por eventuais benfeitorias realizadas, ainda que ne- cessárias, que passarão a integrar o bem e rever- terão ao patrimônio municipal. Art. 5º A permissionária obriga-se pela guarda e conservação do bem, e responde pelos danos que, em decorrência do uso, venha a causar, direta ou indiretamente, inclusive a terceiros. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS - EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.258 DE 30 DE JUNHO DE 2026 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CONSUL- TIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICI- PAL PARQUE NATURAL MUNICIPAL ENGENHO SÃO JORGE DOS ERASMOS – COCESJE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para integrarem o Con- selho Consultivo da Unidade de Conservação Mu- nicipal do Grupo de Proteção Integral denominada “Parque Natural Municipal Engenho São Jorge dos Erasmos”, conforme determina o Decreto nº 8.128, de 07 de junho de 2018, para o Biênio de 2026 a 2028, os seguintes membros: I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, De- senvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SE- MAM: Titular: Ana Beatriz Alarcon Comelli; Suplente: Amanda Francisco Prado; Titular: Juliana Maria de Souza Freitas; Suplente: Giliardo Novaes dos Santos; Titular: Luiz Felipe Silva Albino; Suplente: Vanderlei Hassan. II – Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos9 Empreendedorismo – SETUR; Titular: Valéria Cesar da Costa; Suplente: Romilda Lorenzo Gomes. III – Secretaria Municipal de Cultura – SECULT: Titular: Maria Inês Rangel Garcia; Suplente: Giovana Schmitz Teixeira Guedes. IV – Secretaria Municipal de Educação – SEDUC: Titular: Luiz Antonio Canuto dos Santos; Suplente: Lucilene Costa Ribeiro. V – Secretaria Municipal de Segurança – SESEG: Titular: Victor Arroyo da Silva do Valle; Suplente: Pacita Lopez Franco. VI – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: Titular: Siomara Gonzales Gomes; Suplente: Fábio Zucherato. VII – Fundação Florestal: Titular: Jose Edmilson de Araujo Melo Junior; Suplente: Marisa Goulart. VIII – Polícia Ambiental do Estado de São Paulo: Titular: 1º Tenente PM Alex Alfredo Gomes Yamauti; Suplente: 2º Sargento PM Angelo Marcos de Souza. IX – Organizações de proteção do meio ambien- te: Titular: Vacância; Suplente: Vacância; Titular: Vacância; Suplente: Vacância. X – Instituições de ensino superior ou centros de pesquisa com atuação no Município de Santos: Titular: Paulo de Salles Penteado Sampaio – UNI- SANTA; Suplente: Zélia Rodrigues de Mello – UNISANTA; Titular: Paulo Fernando Campbell Franco – UNI- SANTOS; Suplente: Anderson Manoel Caleffi – UNISAN- TOS. XI – Conselho Municipal da Defesa do Meio Am- biente – COMDEMA: Titular: Hailton Santos; Suplente: João Luiz Cirilo Fernandes Wendler; Titular: Marcos Pellegrini Bandini; Suplente: Luiz Renato Prado Ribeiro. XII – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos – CONDEPASA: Titular: Glessio Cagnoni; Suplente: Jaqueline Fernandez Alves; Titular: Marina Guimarães Destro; Suplente: Amanda Guerra de Oliveira Andrade. XIII – Universidade de São Paulo – USP: Titular: André Müller de Mello; Suplente: Mariana Shinohara. XIV – Conselho Deliberativo do Monumento Na- cional Ruínas Engenho São Jorge dos Erasmos: Titular: Yuri Tavares Rocha; Suplente: Olga Maurício Mendonça. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.259 DE 30 DE JUNHO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, a União de Am- paro à Comunidade de Escolas Públicas - UACEP, inscrita no CNPJ sob nº 09.121.581/0001-94, do bem municipal a seguir especificado: “Centro Educacional Aparecida, situado na Rua Almirante Ernesto de Mello Júnior, nº 130, Apareci- da, em Santos/SP”. Art. 2º A permissão de uso será outorgada pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data da as- sinatura, das segundas-feiras às sextas-feiras das 18h às 20h, podendo ser prorrogada por iguais períodos, mediante celebração de aditamento do Termo de Permissão de Uso. Art. 3º A permissão de uso tem por finalidade a realização de atividades esportivas pela União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas - UA- CEP, para realização do projeto Sementes do Es- porte visando a inclusão social. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos10 Art. 4º A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, po- dendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do permitente, por desvio de finalidade, descumprimento das condições estabelecidas ou quando o interesse público o exigir. Parágrafo único. A revogação da permissão de uso não gerará para a permissionária direito à indenização de qualquer natureza, inclusive, por eventuais benfeitorias realizadas, ainda que ne- cessárias, que passarão a integrar o bem e rever- terão ao patrimônio municipal. Art. 5º A permissionária obriga-se pela guarda e conservação do bem, e responde pelos danos que, em decorrência do uso, venha a causar, direta ou indiretamente, inclusive a terceiros. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS - EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.260 DE 30 DE JUNHO DE 2026 REGULAMENTA A LEI Nº 4.698, DE  03 DE DE- ZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL PARA MULHE- RES, “EU ME DEFENDO”, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º O Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres “Eu Me Defendo”, instituído pela Lei nº 4.698, de 03 de dezembro de 2025, será coor- denado e executado pela Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direi- tos Humanos – SEMULHER, por meio da Coorde- nadoria de Políticas para a Mulher – COMULHER, responsável pela gestão, planejamento, execução e acompanhamento das atividades previstas nes- te Decreto. Parágrafo único. O Programa tem por objetivo promover a capacitação de mulheres para preven- ção e enfrentamento de situações de violência, por meio do ensino de técnicas de autoproteção, orientação sobre direitos e fortalecimento da arti- culação com a rede municipal de proteção à mu- lher. Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se: I – defesa pessoal feminina: conjunto de técni- cas de autoproteção física, baseada na antecipa- ção, prevenção e reação a situações de violência; II –  simulação de ataque: metodologia prática que utiliza cenários controlados e figurantes para exercitar a reposta da participante diante de situa- ções simuladas de agressões físicas. Art. 3º As aulas práticas de defesa pessoal, de- verão observar os seguintes requisitos: I – serão ministradas por profissionais com gra- duação técnica reconhecida em artes marciais ou sistema de defesa pessoal; II – as simulações de ataque deverão ser reali- zadas em ambiente seguro, com o uso de equipa- mentos de proteção individua (EPIs) adequados, preservando a integridade física de todos os en- volvidos; III – o conteúdo programático incluirá técnicas de evasão, proteção contra quedas e uso de obje- tos do cotidiano para defesa. Art. 4º O Programa poderá contar com o acom- panhamento de profissional Assistente Social, a quem competirá: I – realizar o acolhimento das participantes e identificar possíveis sinais de violência doméstica ou vulnerabilidade social; II – promover o encaminhamento sigiloso e for- mal das participantes aos órgãos da rede de pro- teção municipal, quando necessário. Art. 5º A execução do Programa poderá ocorrer: I – diretamente pelo Município; ou II – mediante parcerias com Organizações da Sociedade Civil – OSC, formalizadas por meio de chamamento público, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Parágrafo único. O edital de seleção deverá exi- 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos11 gir das entidades interessadas a comprovação de experiência prévia em projetos de impacto social e defesa dos direitos da mulher. Art. 6º  O monitoramento, a avaliação e a au- ditoria do Programa serão realizados por Comis- são de Monitoramento e Avaliação, instituída por portaria da Secretaria Municipal da Mulher, da Ci- dadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos – SEMULHER. § 1º A Comissão será coordenada pela Coorde- nadoria de Políticas para a Mulher – COMULHER. § 2º A Comissão será composta por represen- tantes dos seguintes órgãos da Administração Mu- nicipal: I – Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos – SEMU- LHER; II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS; III – Secretaria Municipal de Segurança – SESEG; IV – Secretaria Municipal de Saúde – SMS. § 3º Poderão ser convidados a participar das atividades da Comissão representantes de outros órgãos públicos, instituições ou entidades que in- tegrem a rede municipal de enfrentamento à vio- lência contra a mulher. § 4º Compete à Comissão: I – acompanhar a execução das atividades do Programa; II – analisar os resultados alcançados; III – propor melhorias operacionais e metodoló- gicas; IV – elaborar relatórios semestrais de monitora- mento. § 5º Os relatórios de monitoramento deverão conter, no mínimo: I – número de atendimento realizados; II – pesquisa de satisfação e impacto nas parti- cipantes; III – quantitativo de encaminhamentos realiza- dos à rede de assistencial. Art. 7º  As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações or- çamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessá- rio. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS – EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO ATOS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 2613-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear NILSON DA PIEDADE BARREIRO, registro nº 31.873-3, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, Nível R, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “CS”, de Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, durante o im- pedimento, por licença prêmio, de Wagner Anto- nio de Oliveira Ramos, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2614-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resol- ve nomear ALEXANDRE ALVES VIDAL, registro nº 40.223-0, exercendo o cargo em comissão, símbo- lo C-3, de Assessor III, para exercer, em substitui- ção, o cargo em comissão, símbolo “C1”, de Asses- sor I, Gabinete do Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento, por férias, de Carla Abibe Ferrarezi Martinez, no 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos12 período de 29 de junho a 16 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2615-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear JANAINA SANTOS DIRK, registro nº 32.613- 2, exercendo a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, para exercer, em substi- tuição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de As- sessor III, Fundo Social de Solidariedade, Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento, de Alexandre Alves Vidal, no período de 29 de junho a 16 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2626-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear ANA CAROLINA BUBULA REIS, registro nº 33.309-6, exercendo o cargo em comissão, símbo- lo “C-2”, de Coordenador II, para exercer, em subs- tituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Diretor, Departamento de Obras Públicas, Secre- taria Municipal de Obras e Edificações, durante o impedimento, por férias, de Roger Improta Guerra Martins, no período de 26 de junho a 07 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2627-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usan- do das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear ALTAIR ALESSANDRO GATTI, registro nº 31.202-5, exercendo a função gratificada, símbolo FG-1, de Assistente I, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Controlador Geral, Ouvidoria e Controle, durante o impedimento, de Maria- no Braz Gonçalves Junior, no período de 23 a 30 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2628-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear ILKA DAYANA DE LIMA MONTEIRO, CPF. nº 261.140.378-39, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Assessor III, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Mu- nicipal de Educação, durante o impedimento, de Regina de Souza Costa, no período de 29 de junho a 20 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2630-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resol- ve nomear CAMILA LEITE MARCOLINO, registro nº 35.251-8, exercendo a função gratificada, símbo- lo FG-1, de Chefe de Unidade I, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordenadoria de Vigilância I – Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedi- mento, Arthur Jose de Farias e Souza, no período de 29 de junho a 08 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2632-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear ARTHUR JOSE DE FARIAS E SOUZA, regis- tro nº 27.807-7, exercendo o cargo em comissão, símbolo C-2, de Coordenador II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Diretor, Departamento de Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedi- mento, por férias, de Ana Paula Nunes Viveiros Va- leiras, no período de 29 de junho a 08 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos13 PORTARIA Nº 2634-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear CAROLINA VICENTINI DE BARROS CORREA DOS SANTOS, registro nº 40.971-4, exercendo a função gratificada, símbolo FG-3, de Assistente III, para exer- cer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Coordenador III, Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Desen- volvimento Social, durante o impedimento, por férias, de Claudia Campos de Oliveira, no período de 15 a 24 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2640-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 75, § 1º, letra “b”, da Lei nº 4.623/84, exonera, a partir de 01 de julho de 2026, CLAUDIA CAM- POS DE OLIVEIRA, registro nº 24.901-1, do cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Coordenador II, Coorde- nadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, estabelecido pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2641-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso I, da Lei 4.623/84, nomeia, a partir de 01 de julho de 2026, CAROLINA DE SOUZA TERRON CONSULIM, registro nº 32.336-0, para exercer o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Coordena- dor II, Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, estabelecido pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 423661/2026 - SEMULHER PROCESSO Nº 16345/2026-61. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e LIVRESCOOP – COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DE TRABALHADO- RES DA AGRICULTURA FAMILIAR. OBJETO: Execução do “7º Festival de Agroecologia e Economia Solidária”. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 199.825,00 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais). 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos14 DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.43.10.14.422.0111.1900.33504100000.33504100000.08.110.0000 10563/2026 UNIDADE: SEMULHER. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos, NINA BARBOSA CASSIMIRO, e pela ENTIDADE, GUILHERME PRADO ALMEIDA DE SOUZA, em 29/06/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 566349/2026 - SEFIN PROCESSO Nº 47655/2025-91. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e DSL BAR E RESTAURANTE LTDA. OBJETO: Permissão administrativa de uso de bem público, onerosa, a título precário, remunerada, para exploração dos serviços de bar e lanchonete, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, em 01 (um) Quiosque situado na Av. Bartolomeu de Gusmão, s/nº, no Bairro do Embaré. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura. VALOR MENSAL DA RECEITA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). UNIDADE: SEFIN. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Finanças e Gestão, ADRIANO LUIZ LEOCÁDIO, e pela PERMISSIONÁRIA, DEBORA DA SILVA LUZ, em 26/06/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos15 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO SECRETÁRIO COMUNICADO DECLARAÇÃO DE BENS - PRORROGAÇÃO Informamos que foi prorrogado, excepcional- mente, até o dia 10 de julho de 2026 o prazo para que todos os servidores públicos de Santos apre- sentem a declaração de bens via internet através do site: egov.santos.sp.gov.br/centraldoservi- dor A declaração deve incluir propriedades como imóveis, títulos, ações e outros itens do patrimô- nio pessoal. A medida vale para todos os agentes ativos do Poder Executivo, incluindo servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados e quem possui qualquer tipo de vínculo, mandato, cargo, empre- go ou função na administração pública direta, indi- reta ou fundacional, que ingressaram no municí- pio até 31/05/2026 A normativa, por parte do Sr. Secretário de Fi- nanças e Gestão, foi publicada no dia 01/06/2026, do Diário Oficial de Santos (https://diariooficial. santos.sp.gov.br/), em cumprimento à Lei Federal nº 8.429, de 1992, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.517, de 2016.  A AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO NO PRAZO ESTIPU- LADO ACARRETARÁ A SUSPENSÃO DO PAGAMEN- TO DA REMUNERAÇÃO OU DE EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS, ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA REFERIDA OBRIGAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 5º DO DECRETO Nº 7.517/2016. Dúvidas, encaminhar e-mail para: declaracaode- bens@santos.sp.gov.br ADRIANO LUIZ LEOCÁDIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2593-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ALESSANDRA DOS SAN- TOS, registro nº 23.136-5, ocupante do cargo de Especialista de Educação II – Diretor de Unidade de Ensino, Nível P1, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especialista de Educação III – Supervisor de En- sino, do Quadro Permanente, durante o impedi- mento, por licença médica de Denize de Simone Ferreira Miranda, no período de 19 de junho a 26 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2594-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar JULIANA COCCHI DA SILVA, registro nº 26.693-2, ocupante do cargo de Especialista de Educação I – Assistente de Direção, Nível P1, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especialis- ta de Educação II – Diretor de Unidade de Ensino, do Quadro Permanente, durante o impedimento de Alessandra dos Santos, no período de 19 de ju- nho a 26 de julho, e por férias de 27 de julho a 02 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2601-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designar JULIANA DE FREITAS JUDICE, registro nº 26.415-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível PM1, do Qua- dro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especialista de Educação I – Orientador Educacional, do Quadro Permanen- te, durante o impedimento, de Fatima Aparecida Marinho Coelho, no período de 26 de junho a 31 de dezembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2603-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designar LAUZEMAR DA SILVA 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos16 VIEIRA, registro nº 29.116-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível PM1, do Qua- dro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especialista de Educação I – Orientador Educacional, do Quadro Permanen- te, durante o impedimento, por licença médica de Christina Correa Sanches Fernandes, no período de 25 de junho a 11 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2625-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar IZABELLA CUSTODIO DIAS, registro nº 26.529-8, ocupante do cargo de Especialista de Educação I – Orientador Educacio- nal, Nível P1, do Quadro Permanente, para exer- cer, em substituição, as atividades do cargo de Es- pecialista de Educação II – Diretor de Unidade de Ensino, do Quadro Permanente, durante o impe- dimento, por férias de Andrea dos Santos Silva, no período de 22 de julho a 09 de setembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2580-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar DIEGO GONZALES, registro nº 30.439-4, exercendo a função gratifica- da, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG1, de Assistente I, Prefeitura Regional da Área Continental, Secretaria Municipal das Pre- feituras Regionais, durante o impedimento, por li- cença médica, de Edimilson Alves de Almeida, no período de 21 de junho a 20 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 25 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2591-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar BELISA MANDORINO KAMINAGAKURA, registro nº 40.898-9, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substitui- ção, a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Che- fe de Unidade II, Seção de Apoio Administrativo e Financeiro do Gabinete, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Assuntos Por- tuários e Emprego, durante o impedimento, por licença prêmio, de Claudia Regina Mehler de Bar- ros, no período de 01 a 12 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2592-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, registro nº 26.804-5, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a fun- ção gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unida- de I, Seção de Planejamento de Políticas Públicas de Recursos Humanos, Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedi- mento, de Priscilla Prado Alonso, no período de 18 a 22 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2595-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar THIAGO NEVES CAR- DOSO, registro nº 40.554-8, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Assistente I, Gabine- te do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Emprego, durante o impe- dimento, por férias, de Luana Ferreira de Oliveira, no período de 13 a 26 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos17 PORTARIA Nº 2599-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, revoga, a partir de 26 de maio de 2026, a Portaria nº 3870-P-DEGEPAT/2024, através da qual FELIPE ROBERTO DOS SANTOS, registro nº 26.122- 2, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, foi designado(a) para exercer a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção de Atendimento Domiciliar, Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde - Multi Apoio, Departamento de Atenção Primária à Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2600-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar FELIPE LUIZ FALASCA, registro nº 26.575-1, ocupante do cargo de Profes- sor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Almoxarifado - Merenda Escolar, Coor- denadoria de Merenda Escolar, Departamento Ad- ministrativo, Financeiro e de Infraestrutura – Edu- cação, Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento, por licença médica, de Alexandre Jusis Blanco, no período de 22 a 31 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2602-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar THALIA DO VALE SILVA, registro nº 39.068-2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Nível L, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratifica- da, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção Unidade Básica de Saúde da Vila Mathias, Coor- denadoria de Atenção Primária à Saúde - Equipe de Atenção Primária, Departamento de Atenção Primária à Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, de Rodrigo Campos dos Santos, no período de 01 a 30 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2604-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LUCIANA CRISTINA BOR- GES LIMA CASTRO, registro nº 26.250-1, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível C, do Qua- dro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Uni- dade III, Seção de Educação Ambiental, Coordena- doria de Parques Ambientais, Departamento de Parques e Defesa da Vida Animal, Secretaria Muni- cipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, durante o impedimento, por férias, de Dora Aparecida Alvares Pereira Rabelo, no período de 22 de junho a 21 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2607-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, revoga, a partir de 06 de julho de 2026, a Portaria nº 2757-P-DEGEPAT/2024, através da qual NICHOLLAS CACHEIRO CALIXTO, registro nº 32.622-3, ocupante do cargo de Oficial de Adminis- tração, Nível J, do Quadro Permanente, foi desig- nado(a) para exercer a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Atendimen- to Domiciliar, Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde - Multi Apoio, Departamento de Atenção Primária à Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2.611-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar NICHOLLAS CACHEIRO CALIXTO, 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos18 registro nº 32.622-3, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratifica- da, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Recuperação e Fisioterapia da Zona Noroeste, Co- ordenadoria de Unidades Especializadas, Departa- mento de Média e Alta Complexidade, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Karina de Almeida Bittencourt Cardoso, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2612-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, designa, a partir de 26 de maio de 2026, JENIFER LUISA MIRANDA ROCHA, registro nº 29.536-0, ocu- pante do cargo de Técnico de Enfermagem, Nível L, do Quadro Permanente, para exercer a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção de Atendimento Domiciliar, Coordena- doria de Atenção Primária à Saúde - Multi Apoio, Departamento de Atenção Primária à Saúde, Se- cretaria Municipal de Saúde, estabelecida pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2617-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar AMAURI DE OLIVEI- RA AZEVEDO, registro nº 36.389-5, ocupante do cargo de Pintor, Nível E, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratifica- da, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Coor- denadoria Técnica, Prefeitura Regional da Zona da Orla/Intermediária, Secretaria Municipal das Pre- feituras Regionais, durante o impedimento, por fé- rias, de Iranildo Vieira da Silva, no período de 01 a 12 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2618-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar CARLOS MAGNO CANDIDO PORTELA, registro nº 31.498-9, ocu- pante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Coordenadoria Técnica, Prefeitura Regional da Área Continen- tal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regio- nais, durante o impedimento de Diego Gon- zales, no período de 21 de junho a 20 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2619-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, usando dos poderes que lhe foram con- feridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar RAFAEL MIGUEL DOS SANTOS, registro nº 40.112-5, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substi- tuição, a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Apoio Financeiro, Coordenadoria Financeira, Gabinete do Secretá- rio Municipal, Secretaria Municipal de Obras e Edificações, durante o impedimento, por férias, de Marcela Torres Teixeira, no período de 01 a 30 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2620-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LUIZ ANTONIO GERES, registro nº 21.688-7, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratifica- da, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Legislação e Normas, Coordenadoria de Vida Escolar, Legislação e Normas Educacionais, Depar- tamento de Planejamento Educacional, Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento de Erica de Paula Pereira, no período de 08 a 22 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos19 Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2621-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar WELSON SANTOS COR- REIA, registro nº 38.112-9, ocupante do cargo de Operador Social, Nível L, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratifica- da, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção Centro de Referência de Assistência Social – Bom Retiro, Coordenadoria de Proteção Social Básica, Departamento de Proteção Social Básica, Secreta- ria Municipal de Desenvolvimento Social, durante o impedimento, por férias, de Carolina Oliveira Pe- res, no período de 27 de julho a 25 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2622-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, designa, a partir de 24 de junho de 2026, PEDRO HIROSUKE OISHI, registro nº 40.909-4, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível C, do Qua- dro Permanente, para exercer a função gratifica- da, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, Departamento de Saúde Mental, Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2623-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LETICIA BRUNA DOS SANTOS, registro nº 39.306-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível C, do Qua- dro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Seção Quadra “Marina Magalhães Santos Silva”, Prefeitura Regional dos Morros, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento, por licença médica, de Daniella Soares da Silva, no período de 12 a 19 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2624-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar THAIS FERLANTE ME- LIANI, registro nº 32.958-1, ocupante do cargo de Agente de Zoonoses, Nível I, do Quadro Perma- nente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Centro de Controle de Zoonoses e Vetor, Coor- denadoria de Vigilância II – Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por licença médi- ca, de Sinete dos Santos, no período de 15 a 26 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 30 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS: PORTARIA Nº 4568-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 288021/2025-88, PUBLICADA EM 05/09/2025. Onde se lê: “..., no período de 01 de setembro a 31 de de- zembro de 2025.” Leia-se: “..., nos períodos de 01 a 09 de setembro e de 20 de setembro a 03 de novembro de 2025.” PORTARIA Nº 4569-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 288021/2025-88, PUBLICADA EM 05/09/2025. Onde se lê: “..., no período de 01 de setembro a 31 de de- zembro de 2025.” Leia-se: “..., nos períodos de 01 a 09 de setembro, de 20 de setembro a 15 de outubro, e por férias de 10 a 19 de setembro de 2025.” 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos20 PORTARIA Nº 4570-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 288021/2025-88, PUBLICADA EM 05/09/2025. Onde se lê: “..., no períodos de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2025.” Leia-se: “..., nos períodos de 01 de setembro a 15 de outubro; e por férias de 16 de outubro a 03 de novembro de 2025.” ATO DECLARATORIO DE ESTABILIDADE O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto n: 5.496, de 20 de janeiro de 2010, e de conformidade com o disposto no Decreto n: 5.894, de 12 de julho de 2011, declara estaveis no Quadro Permanente, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos cargos, a partir das datas mencionadas, conforme segue: NOME REGISTRO Nº CARGO DATA SILVIA COSTA REIS 382168 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 10/11/2025 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palacio “Jose Bonifacio”, em 30 de Junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO ATO DECLARATORIO DE ESTABILIDADE O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto n: 5.496, de 20 de janeiro de 2010, e de conformidade com o disposto no Decreto n: 5.894, de 12 de julho de 2011, declara estaveis no Quadro Permanente, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos cargos, a partir das datas mencionadas, conforme segue: NOME REGISTRO Nº CARGO DATA GABRIEL ROGERIO QUIROGA WEBER 385302 PROFESSOR ADJUNTO I 27/04/2026 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palacio “Jose Bonifacio”, em 30 de Junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos21 ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Baixa de Inscrição Municipal (Normal/Retro- ativa)  PROCESSO DIGITAL Nº 301430/2026-86 - VISAO COMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA - INDEFERIDA A RETROATIVIDADE, TENDO EM VISTA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. PROMOVA- -SE A BAIXA A PARTIR DE 19.06.2026. QUITE-SE OS DÉBITOS. PROCESSO DIGITAL Nº 300769/2026-10 - A. C. S. TEIXEIRA SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - IN- DEFERIDA A RETROATIVIDADE, TENDO EM VISTA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. PROMOVA-SE A BAIXA A PARTIR DE 18.06.2026. QUITE-SE OS DÉBITOS. PROCESSO DIGITAL Nº 300474/2026-16 - CO- MERCIAL CHAU KAN LTDA - PROMOVA-SE A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 280.883-1, A PARTIR DE 28.05.2026. PROCESSO DIGITAL Nº 300453/2026-46 - LET IT BE E-COMMERCE LTDA - INDEFERIDA A RETROATI- VIDADE, TENDO EM VISTA A FALTA DE DOCUMEN- TAÇÃO COMPROBATÓRIA. PROMOVA-SE A BAIXA A PARTIR DE 17.06.2026. QUITE-SE OS DÉBITOS. PROCESSO DIGITAL Nº 300238/2026-63 - BA- ZAR AXÉ LTDA ME - PROMOVA-SE A BAIXA DA INS- CRIÇÃO MUNICIPAL Nº 124.289-6, A PARTIR DE 29.05.2026. PROCESSO DIGITAL Nº 293054/2026-67 - NOX BAR LTDA - PROMOVA-SE A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 321.299-2, A PARTIR DE 27.05.2026. QUITE-SE OS DÉBITOS PROCESSO DIGITAL Nº 285919/2026-11 - RO- DOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - IN- DEFERIDA A RETROATIVIDADE, TENDO EM VISTA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. PROMOVA-SE A BAIXA A PARTIR DE 22.05.2026. QUITE-SE OS DÉBITOS. Baixa do Cadastro Tributário de Publicidade PROCESSO DIGITAL Nº 295604/2026-37 - 45.677.344 CAMILA OLIVEIRA LIMA - INDEFERIDA A BAIXA RETROATIVA DO CADASTRO TRIBUTÁRIO DE PUBLICIDADE, TENDO EM VISTA A NÃO COMPRO- VAÇÃO DE RETIRADA DO ANÚNCIO PUBLICITÁRIO NA DATA SOLICITADA, CONFORME MANIFESTA- ÇÃO DA SEGESPA. MANTEMOS O ENCERRAMEN- TO DO CADASTRO TRIBUTÁRIO DE PUBLICIDADE A PARTIR DE 07.05.2026. IPTU - Compensação e Restituição Processo nº 302977/2026-16 - CONRADO SIL- VESTRE NETO. Restitua-se a importância de R$ 710,20(Setecentos e dez reais e vinte centavos), valor pago em duplicidade nas parcelas 3 e 5 do AR 116873/2026 – Lançamento 65.004.041.047, mediante aplicação da L.C.n.110/93. Processo nº 296361/2026-72 - OSVALDO OKU- MURA. Restitua-se a importância de R$ 304,23 (Trezentos e quatro reais e vinte e três centavos), valor atualizado até presente data, mediante apli- cação da L.C.n.110/93. Processo nº 289156/2026-23 - MARIZA LOBBE GENOVEZ MEDINA - Indeferido o pedido, confor- me manifestação da Secatri. ISSQN - Cancelamento de Guia de Recolhi- mento PROCESSO DIGITAL N° - 304781/2026-67 - CON- TABILIDADE ANCHIETA SANTOS LTDA. Indeferido, tendo em vista que o comprovante de pagamento apresentado difere da guia de ISS objeto do pedi- do de cancelamento, conforme manifestação fis- cal. ISSQN - Compensação e Restituição Processo digital nr.: 287064/2026-36 - SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - Indeferido o pedido, uma vez que a Nota Fiscal de prestação dos Servi- ços indicam como Local de Prestação o município de Santos, sendo assim aqui devido o ISSQN de acordo com o caput do artigo 50 da Lei nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971, Código Tributário Municipal de Santos. ITBI - Retificação/Restituição/Canc./Compen- sação Processo nº 305063/2026-07 - GISELA RESSU- REIÇÃO DANZA E SILVA DE SOUSA - Autorizamos a compensação da importância de R$ 22.760,81 (Vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais e oi- tenta e um centavos), para a emissão da nova guia de ITBI relacionada à escritura de Dação em Paga- mento, nos termos da manifestação da Sefis-ITBI. ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA Cancelamento de NFS-e / Declaração de Serv. Tomados Processo Digital nº 306423/2026-06. OCEAN DIVE ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA - ME. 24.493.607/0001-19, IM nº 267.964-6. Deferido Parcial o cancelamento das NFS-e tendo em vista 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos22 as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 305330/2026-83. LIBRA SER- VICOS DE NAVEGACAO LTDA.. 42.581.413/0017- 14, IM nº 142.704-8. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 304246/2026-33. DIVER SUB SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA. 06.224.860/0001- 95, IM nº 162.231-9. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 304082/2026-16. CIVIL- FRIO CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA. 51.169.722/0001-05, IM nº 311.515-4. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 303653/2026-41. CONDOMI- NIO EDIFICIO GRAJULI. 71.550.834/0001-19, IM nº 158.205-1. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 302990/2026-76. UNI- MAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA. 00.728.995/0001-01, IM nº 114.836-9. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 300112/2026-25. HMM BRA- ZIL LTDA. 59.545.078/0002-15, IM nº 326.021-6. In- deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vis- ta as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 299971/2026-18. 4P GES- TAO DE PESSOAS LTDA. 55.196.280/0001-47, IM nº 316.918-4. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 299324/2026-52. AJE ASSES- SORIA CONTABIL & TRIBUTARIA. 18.296.333/0001- 75, IM nº 264.227-5. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 299070/2026-36. IRMANDA- DE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS. 58.198.524/0006-23, IM nº 007.691-1. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 298958/2026-14. RIMAC IM- PORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA.. 00.945.362/0003-17, IM nº 252.450-0. Inde- ferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 298376/2026-11. SILVER GA- RAGE - RESTAURACAO E CUSTOMIZACAO LTDA. 29.781.031/0001-09, IM nº 280.244-2. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 296952/2026-59. MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. 09.557.452/0042-11, IM nº 323.404-8. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 296521/2026-47. SANTISTA BOMBAS E PROJETOS LTDA - EPP. 17.171.626/0001- 63, IM nº 253.228-8. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 294427/2026-16. MERCURIO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. 17.706.696/0003-30, IM nº 311.629-2. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 285703/2026-92. INTERBENS IMOVEIS LTDA. 02.618.966/0001-12, IM nº 129.303- 6. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 284212/2026-15. ENGEMON- TE SOLUCOES E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. 34.737.131/0001-78, IM nº 287.343-9. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 283133/2026-13. SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA. 58.194.622/0001- 88, IM nº 002.267-7. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 282590/2026-91. NOW LO- GISTICS AGENCIAMENTO LTDA. 05.726.384/0001- 48, IM nº 190.812-7. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 281927/2026-06. MK CON- TROLE DE PRAGAS LTDA. 34.259.742/0001-58, IM nº 286.391-5. Deferido Parcial o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 281533/2026-12. CLI- NICA DR. MARCELO ELIAS MICHELETTI LTDA. 22.987.977/0001-87, IM nº 269.373-2. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Redução de 50% IPTU/TRLD (aposentado/ pensionista) Processo nº 277602/2026-20 (937.479) - CAR- LOS ALBERTO ALVES - Sim, na forma da lei, para o exercício de 2027 quanto à redução de 50% no IPTU e TRLD. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA Alvará de Licença ou Alterações 306644/2026-67 - INSTITUTO MARCUS FERREI- RA - Sim, na forma da lei, como ponto de referên- 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos23 cia. Em 30/06/2026. 306587/2026-25 - ALDINE VIGLIAR MOUSSI - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 30/06/2026. 306584/2026-37 - 64.549.467 DEBORA DE OLI- VEIRA SIQUEIRA MENDES - Sim, como MEI, em ponto de referência. Em 29/06/2026. 306520/2026-54 - GRAND OCEAN SHIPPING LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 30/06/2026. 306517/2026-40 - ROBERTA ELIZABETE MOLINA ZAMBOTTI DOCE - Sim, na forma da lei, como pon- to de referência. Em 30/06/2026. 306485/2026-55 - AUREX GROUP REPRESENTA- CAO COMERCIAL LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 30/06/2026.306485/2026- 55 - AUREX GROUP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 30/06/2026. 306458/2026-82 - TUTTO ENGENHARIA LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 30/06/2026. 305970/2026-75 - A.M. SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 26/06/2026. 305953/2026-56 - RFL SERVICOS MEDICOS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 26/06/2026. 305879/2026-03 - 65.537.875 MARIA EDUARDA DOS SANTOS SANTANA - Indeferido, a atividade de comércio varejista de produtos alimentícios não é permitida em ponto de referência, conforme ane- xo I do Decreto 10959/2025. Em 29/06/2026. 305689/2026-60 - P. VIANA MOTOSO CONSUL- TORIA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 26/06/2026. 305682/2026-11 - MAGALY FORTE LOPES DE FARIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Indeferido, não há no processo um contrato de locação ou autorização para uso deste imóvel. Em 29/06/2026. 305674/2026-92 - NADIA DALLA DEA BIN LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 26/06/2026. 305580/2026-41 - DRA. INGRID PIRES FISIOTERA- PIA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 26/06/2026. 305567/2026-82 - CAROLINA BIANCHINI CLE- MENTE - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 26/06/2026. 305545/2026-40 - MN TRANSPORTES & LOGIS- TICA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 26/06/2026. 305527/2026-68 - MENTA APP DESENVOLVI- MENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA - 305496/2026-36 - TOTTENZ APOIO EMPRESA- RIAL LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 26/06/2026. 304503/2026-64 - DANIELA PAES SAMPAU- LO LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016. Em 26/06/2026. 303831/2025-17 - PEDRO GIROTTI - PLANEJA- MENTOS E SERVICOS - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 26/06/2026. 301212/2026-13 - 66.558.539 CAROLINA DE LIMA VIEIRA - Sim, como MEI, estabelecido, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 26/06/2026. 290171/2026-14 - BARBARA REGINA BATISTA SANTOS 34972422840 - Indeferido, intimação não cumprida até a presente data. Em 22/06/2026. 208659/2025-15 - GILVAN SALVADORI FERRO - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 12/06/2026. 200564/2026-90 - INSTITUTO TRATA SANTOS FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - Sim, na for- ma da lei, de acordo com a O.S.001/2016. Em 26/06/2026. ATOS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SESSÃO DE 02/07/2026 O Presidente desta JRF torna pública a pauta da sessão de 02 de julho de 2026, às 17:00h, através de videoconferência pelo link liberado somente na data e horários mencionados, sendo: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 70886/2024-54 – Recorren- te: Granel Química Ltda – Recorrido: Deatri – Rela- tor: Luiz Antonio Tavares Freire. Item 03: Processo nº 17665/2022-13 – Recorren- te: Depcam “ex-officio” – Recorrido: Carolina Adão Carrera – Relator: Arlindo Vicente Junior. Item 04: Processo nº 16705/2025-43 – Recor- rente: Defemp “ex-officio” – Recorrente: General Câmara Esquina com a Itororó Bar e Restaurante Ltda. – Relator: Fernando Carniceli. Item 05: Assuntos Gerais. Link da reunião:https://santos.webex.com/ santos/j.php?MTID=mf58a61bb2f6add81f8cf9a- 0417a97ea1  Número da reunião: 2632 357 2433 Senha: jrf02072026 (57302072 ao discar de um sistema de vídeo) DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF SESSÃO DE 07/07/2026 O Presidente desta JRF torna pública a pauta da sessão de 07 de julho de 2026, às 17:00h, através 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos24 de videoconferência pelo link liberado somente na data e horários mencionados, sendo: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 39127/2025-78 – Recorren- te: Nammos Empreendimentos Imobiliários – Re- corrido: Deatri – Relator: Carlos Gilberto Barretti Neto. Item 03: Processo nº 1711/2025-32 – Recorren- te: Defemp “ex-officio” – Recorrido: Asclenildo Ca- lazans de Macedo – Relator: Erike Marcos N Olivei- ra. Item 04: Processo nº 45829/2024-19 – Recorren- te: Deconte “ex-officio” – Recorrido: Ademar Fran- cisco – Relator: Fernando Carniceli. Item 05: Assuntos Gerais. Link da reunião:https://santos.webex.com/san- tos/j.php?MTID=mb2a4cb6b596d918ed07410b- 263c88f60  Número da reunião: 2866 618 6168 Senha: jrf07072026 (57307072 ao discar de um sistema de vídeo) DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF SESSÃO DE 14/07/2026 O Presidente desta JRF torna pública a pauta da sessão de 14 de julho de 2026, às 17:00h, através de videoconferência pelo link liberado somente na data e horários mencionados, sendo: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 40413/2025-02 – Recor- rente: On Consultoria e Projetos Ltda. – Recorrido: Deatri – Relatora: Eliane Elias Mateus. Item 03: Processo nº 62307/2024-08 – Recorren- te: Defemp “ex-officio” – Recorrido: Não há – Rela- tor: Pierre Sarmento Seone. Item 04: Processo nº 86049/2018-62 – Recorren- te: Defemp “ex-officio” – Recorrido: TIki Bar Ltda. – Relator: Luiz Antonio Tavares Freire. Item 05: Assuntos Gerais. Link da reunião: ttps://santos.webex.com/ santos/j .php?MTID=m058ba3a99cbb912b- 842d4b853edc704a  Número da reunião: 2863 916 5966 Senha: jrf14072026 (57314072 ao discar de um sistema de vídeo) DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF SESSÃO DE 16/07/2026 O Presidente desta JRF torna pública a pauta da sessão de 16 de julho de 2026, às 17:00h, através de videoconferência pelo link liberado somente na data e horários mencionados, sendo: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 30668/2025-59 – Recor- rente: Transportadora Pituta Ltda. – Recorrido: Deatri – Relator: Erike Marcos N Oliveira. Item 03: Processo nº 1916/2025-45 – Recorren- te: Deatri “ex-officio” – Recorrido: Jr dos Santos Restaurante – Relator: Eugênio Kelemen. Item 04: Processo nº 50668/2024-21 – Recorren- te: Defemp “ex-officio” – Recorrido: José Roberto dos Santos – Relatora: Eliane Elias Mateus. Item 05: Assuntos Gerais. Link da reunião: https://santos.webex.com/santos/j.php?MTI- D=m4acdac6cbdfb05d640e3b9fe1a92edbe  Número da reunião: 2867 389 3240 Senha: jrf16072026 (57316072 ao discar de um sistema de vídeo) DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF ATOS DA SEÇÃO DE ANÁLISE E PROCESSOS EMPRESARIAIS P.A. 019.085/2021-43 – RODEAL SERVIÇOS AU- TOMOTIVOS LIMITADA – PROCESSO PREJUDICA- DO. Requerido baixa de licença da I.M. nº 296.088- 9, em 20/02/2026, pelo P.D. nº 226.113/2026-46; P.A. 043.181/2025-27 – SAÚDE CARE GERENCIA- MENTO DE INFRAESTRUTURA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA – PROCESSO PREJUDICADO. Requeri- do baixa de licença da I.M. nº 148.666-5 em 18/06/2026, por P.S. nº 301.033/2026-96; P.A. 045.786/2025-99 – RESTAURANTE CANTINHO NORDESTINO LTDA – PROCESSO PREJUDICADO. Efetuado baixa ex-officio da I.M. nº 322.974-9 pela CAEFIS em 19/11/2025, mediante P.A. nº 049.259/2025-35 e CNPJ baixado na RFB; P.A. 016.905/2024-51 – QOB BAR E RESTAURANTE LTDA – PROCESSO PREJUDICADO. Requerido baixa de li- cença da I.M. nº 316.148-3 em 16/06/2026 no P.D. nº 299.355/2026-86; P.A. 057.351/2017-13 – POLYA- NA DIAS SILY – DEFERIDO pedido de alvará de li- cença com alteração de endereço, atividade e ra- zão social para LYANA DIAS SILY, inscrito no CNPJ sob nº 22.483.011/0001-02, para exercer atividade CNAE 8219999 – Reparação de documentos e ser- viços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente. Situado na Rua Dou- tor Luis Suplicy, 71 – apto. 53. De acordo com pa- 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos25 recer do Fiscal de Posturas Empresarial e O.S. 001/2016, como ponto de referência; P.A. 050.417/2025-81 – MAENZO TRANSPORTES LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com trans- ferência de local e alteração de atividades para MAENZO TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.117.369/0001-53, para exercer ativida- des CNAE 4930202 – Transportes rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, in- termunicipal, interestadual e internacional; CNAE 4930201 – Transporte rodoviário de carga exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; CNAE 4930203 – Transporte rodoviário de produtos pe- rigosos. Situado na Rua Campos Mello, 157 – sala 1512. De acordo com parecer do Fiscal de Postu- ras Empresarial, CET, Semam e O.S. 001/2016, como escritório administrativo para fins de licen- ciamento; P.A. 026.931/2025-79 – ENTRE AMIGOS CAFÉS ESPECIAIS LTDA – DEFERIDO pedido de al- vará de licença para ENTRE AMOGOS CAFÉS ES- PECIAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.891/0001-51, para exercer atividade CNAE 5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Situado na Rua Doutor Estácio Correia, 63. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras, Sevisa e Semam; P.A. 006.564/2021-63 – CONCEITO MAN & WOMAN LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença para CONCEITO MAN & WOMAN LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 36.258.146/0001-89, para exercer ativida- des CNAE 9602501 – Cabeleireiros, manicure e pe- dicure; CNAE 4772500 – Comércio varejista de cos- méticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Situado na Avenida Ana Costa, 549 – loja 13. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016; P.A. 059.910/2025-94 – EQUIPORT EQUIPAMENTOS PARA PORTOS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com transferência de local e alteração de atividade para EQUIPORT EQUIPAMENTOS PARA PORTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.955.354/0001-90, para exercer atividades CNAE 4669999 – Comércio atacadista de outras máqui- nas e equipamentos não especificados anterior- mente; partes e peças; CNAE 3314708 – Manuten- ção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas; CNAE 3319800 – Manutenção e reparação de equi- pamentos e produtos não especificados anterior- mente; CNAE 7490104 – Atividades de intermedia- ção e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; CNAE 7719599 – locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor; CNAE 7820500 – Locação de mão-de-obra temporária; CNAE 8599699 – Outras atividades de ensino não especi- ficadas anteriormente. Situado na Rua Eduardo Ferreira, 33. De acordo comparecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras e Semam; P.A. 050.659/2020-14 – CLÍNICA VETERINÁRIA PATI- NHAS QUE BRILHAM – SANTOS LTDA – PROCESSO PREJUDICADO. Requerido baixa de licença da I.M. nº 293.188-9 em 22/05/2026 em P.D. nº 285.090/2026-75; P.A. 055.253/2025-33 – COLUM- BUS LOGÍSTICA INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividade para CO- LUMBUS LOGÍSTICA INTERNACIONAL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.977.483/0001-68, com acréscimo de atividades CNAE 5250804 – Organização logística do trans- porte de carga; CNAE 5212500 – Carga e descarga; CNAE 5211799 – Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-mó- veis. Mantendo atividades anteriormente autori- zadas. Situado na Avenida Ana Costa, 228 – conj. 112. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial e O.S. 001/2016, como escritório ad- ministrativo para fins de licenciamento; P.A. 017.411/2026-29 – SERRALHERIA BOA VISTA DE SANTOS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de li- cença com alteração de atividades, quadro socie- tário e capital social para SERRALHERIA BOA VISTA DE SANTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 54.512.157/0001-25, com exclusão de atividades e mantendo atividade anteriormente autorizada CNAE 2512800 – Fabricação de esquadrias de me- tal. Situado na Avenida Senador Dantas, 308. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empre- sarial e O.S. 001/2016; P.A. 015.852/2026-13 – IZA- JOB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – DEFERI- DO pedido de alvará de licença com alteração de atividades e tipo jurídico, capital social e dados ca- dastrais societário para IZAJOB CONSULTORIA EM- PRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 36.704.352/0001-75, com acréscimo de atividades CNAE 8599604 – Treinamento em desenvolvimen- to profissional e gerencial; CNAE 8599699 – Outras atividades de ensino não especificadas anterior- mente. Mantendo atividades autorizadas. Situado na Avenida Affonso Penna, 299 – sala 22. De acor- do com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial e O.S. 001/2016, como escritório administrativo para fins de licenciamento; P.A. 006.374/2026-32 – ARK & CG SHOP LTDA – DEFERIDO pedido de al- vará de licença para ARK & CG SHOP LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 63.837.013/0001-30, para exercer atividade CNAE 4712100 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de pro- dutos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns. Situado na Avenida Vicente de Carva- lho, 50. De acordo com parecer do Fiscal de Postu- ras Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016, como mi- nimercado de auto-atendimento; P.A. 020.957/2026-21 – 001 NETSER BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com transferência de local e alteração de atividade e razão social para 001 NETSER BDRA- 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos26 SIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 44.429.243/0001-15, para exercer ati- vidades CNAE 6821801 – Corretagem na compra, venda e avaliação de imóveis; CNAE 5590699 – Ou- tros alojamentos não especificados anteriormen- te; CNAE 6821802 – Corretagem no aluguel de imóveis; CNAE 6822600 – Gestão e administração da propriedade imobiliária; CNAE 7020400 – Ativi- dades de consultoria em gestão empresarial, ex- ceto consultoria técnica específica; CNAE 7490104 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; CNAE 7990200 – Serviços de reservas e outros ser- viços de turismo não especificados anteriormente; CNAE 8211300 – Serviços combinados de escritó- rio e apoio administrativo. Situado na Rua Pruden- te de Moraes, 75 – sala 61. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial e O.S. 001/2016, como escritório administrativo para fins de licen- ciamento; P.A. 023.393/2021-19 – AIGNEP DO BRA- SIL COM. DE COMPONENTES PARA AUTOMAÇÃO LTDA – INDEFERIDO conforme parecer da fiscali- zação ambiental, não atendeu convocação para apresentar licença de Operação emitida pelo ór- gão Ambiental competente; P.A. 019.552/2026-21 – QUINTAL BRASIL GESTÃO E SERVIÇOS LTDA – DE- FERIDO pedido de alvará de licença para QUINTAL BRASIL GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 58.980.101/0001-56, para exercer ativida- des CNAE 8211300 – Serviços combinados de es- critório e apoio administrativo; CNAE 4321500 – Instalação e manutenção elétrica; CNAE 4322301 – Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; CNAE 4330404 – Serviços de pintura de edifícios em ge- ral; CNAE 4399103 – Obras de alvenaria; CNAE 5590699 – Outros alojamentos não especificados anteriormente; CNAE 6822600 – Gestão adminis- tração da propriedade imobiliária; CNAE 7020400 – Atividades de consultoria em gestão empresa- rial, exceto consultoria técnica específica; CNAE 7490104 – Atividades de intermediação e agencia- mento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. Situado na Rua Prudente de Moraes, 75 – sala 61. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial e O.S. 001/2016, como escri- tório administrativo para fins de licenciamento; P.A. 064.292/2024-03 – CANELAS RIOS DROGARIA LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença para CANELAS RIOS DROGARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 33.261.476/0012-98, para exercer ativida- des CNAE 4771201 – Comércio varejista de produ- tos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; CNAE 4729602 – Comércio varejista de mercado- rias em lojas de conveniência. Situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 822. De acordo com pa- recer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras e Sevisa; P.A. 028.662/2022-97 – JANIM – O GÊNIO DAS MASSAS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividades e quadro societário para JANIM – O GÊNIO DAS MASSAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.627.660/0001-95, para exercer atividades CNAE 5620101 – Forneci- mento de alimentos preparados preponderante- mente para empresas; CNAE 4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou es- pecializado em produtos alimentícios não especifi- cados anteriormente. Situado na Avenida São Francisco, 490 – letra B. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras e Sevisa; P.A. 026.622/2018-15 – THIAGO FRANCISCO BER- TONCIN – DEFERIDO pedido de alvará de licença para TIAGO FRANCISCO BERTONCIN, inscrito no CPF sob nº 282.898.888-05, para exercer atividade CBO 223208 – Cirurgião dentista – clínico geral. Si- tuado na Avenida Dona Ana Costa, 493 – conj. 63. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Em- presarial, Sevisa e O.S. 001/2016; P.A. 067.681/2025- 54 – EQUILIBRIUM COMÉRCIO VAREJISTA DE PRO- DUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença para EQUILIBRIUM COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 63.638.495/0001-07, para exercer atividades CNAE 4729699 – Comércio va- rejista de produtos alimentícios em geral ou espe- cializado em produtos alimentícios não especifica- dos anteriormente; CNAE 4772500 – Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Situado na Alameda Armênio Mendes, 66 – conj. 2814. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016; P.A. 008.537/2026-76 – FAUSTO PRIOLE- AN DE JESUS – DEFERIDO pedido de alvará de li- cença para FAUSTO PRIOLEAN DE JESUS, inscrito no CNPJ sob nº 22.744.180/0001-59, para exercer atividades CNAE 9313100 – Atividades de condicio- namento físico; CNAE 4729699 – Comércio varejis- ta de produtos alimentícios em geral ou especiali- zado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; CNAE 4781400 – Comércio varejis- ta de artigos do vestuário e acessórios. Situado na Avenida Affonso Penna, 789. De acordo com pare- cer do Fiscal de Posturas Empresarial, Sevisa e O.S. 001/2016; P.A. 016.794/2026-54 – COPESMAR CO- MÉRCIO DE PESCADOS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividades para COPESMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.173.621/0001-30, com acréscimo de atividade; CNAE 8211300 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Mantendo atividades anteriormente autorizadas. Situado na Avenida Rei Alberto I nº 450 – sala 07. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Em- presarial e O.S. 001/2016, como escritório admi- nistrativo para fins de licenciamento; P.A. 003.061/2026-41 – ROSELY MARIA HADDAD – DE- FERIDO pedido de alvará de licença com transfe- rência de local e alteração de atividade para RO- SELY MARIA HADDAD, inscrito no CNPJ sob nº 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos27 15.126.463/0001-71, para exercer atividades CNAE 4789001 – Comércio varejista de suvenires, bijute- rias e artesanatos; CNAE 4781400 – Comércio va- rejista de artigos do vestuário e acessórios; CNAE 4782202 – Comércio varejista de artigos de via- gem; CNAE 4772500 – Comércio varejista de cos- méticos, produtos de perfumaria e de higiene pes- soal. Situado na Rua Pindorama, 29 – apto. 22. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empre- sarial e Sevisa, como ponto de referência; P.A. 034.098/2026-75 – N.C.C. 1701 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – INDEFERIDO pedido de pror- rogação de prazo por falta de amparo legal, de acordo com parecer da Fiscalização de Posturas Empresarial; P.A. JOÃO HABIB BARBOSA DE CAS- TRO – PREJUDICADO. As atividades do requerente foram encerradas, conforme parecer da fiscaliza- ção empresarial. Inclusive, o imóvel está empare- dado. Nada mais a resolver por este processo, que segue para arquivamento; P.A. 034.087/2026-59 – DIEGO MENDES GUTIERRES CANTINA LTDA -M IN- DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por falta de amparo lega, conforme fiscalização de posturas empresarial; P.A. 033.802/2026-27 – FOOD COAST DELIVERY LTDA – ME – DEFERIDO pe- dido de prorrogação de prazo por igual período, 15 (quinze) dias, de acordo com parecer da Fiscali- zação de Posturas Empresarial e art. 578 § 4º da Lei 3531/1968; P.A. 033.806/2026-88 – ZAP CO- MÉRCIO DE LIVROS LTDA – DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por igual período, 08 (oito) dias, de acordo com Fiscalização de Posturas Em- presarial e art. 578 § 4º da Lei 3531/1968; P.A. 032.723/2026-17 – ARAUJO CLEAN – DEFERIDO pe- dido de prorrogação de prazo por igual período, 08 (oito) dias, de acordo com Fiscalização de Pos- turas Empresarial e art. 578 § 4º da Lei 3531/1968. MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP / SEFIN MARCOS AUGUSTO SANTANA CHEFE DA SEÇÃO SEFIS-APEM ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EMPRESARIAL E ATIVIDADES VIÁRIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 140/2026 – DEFEMP/SEFIN INTIMAÇÃO 207037-B – 53033421 REJEANE RO- BBI DE ANDRADE CNPJ 53.033.421/0001-85 – Fica a empresa mencionada acima intimada a encerrar as atividades no local, em face do exposto nos arti- gos 427 e 434 da lei 3531/68. O não cumprimento fica sujeito à multa e embargo. Causa – descumprimento da intimação número: 184614-B. Prazo: IMEDIATO MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP/SEFIN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 141/2026 – DEFEMP/SEFIN INTIMAÇÃO 207066-B – NRS COMÉRCIO IM- PORT EXPORT E LOGISTICA LTDA I.M.316.978-6 – Fica a empresa acima intimada a encerrar suas atividades por descumprimento da intimação 206265-B. Nos termos do art. 434 § 1° c/c 427 da lei 3531/68. Sob pena de multa e embargo. Prazo: IMEDIATO MABEL BARREIRO CARDAMA DIRETORA DO DEFEMP/SEFIN ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO Adicional de Titularidade Processo nº 306447/2026-66 - 958.061 - JEFFER- SON KILDER PRADO PINTO, Registro: 382689 - Au- torizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Julho de 2026, com direito a retroativida- de do mês de Junho de 2026, em face da manifes- tação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 306276/2026-75 - 957.933 - PRIS- CILLA CARMO DE QUEIROZ, Registro: 385740 - Au- torizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Julho de 2026, com direito a retroativida- de do mês de Junho de 2026, em face da manifes- tação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 306265/2026-59 - 957.923 - DEUSI- MAR EVANGELISTA DOS SANTOS, Registro: 383646 - Indefiro a concessão do Adicional de Titularida- de, em face da manifestação da SECAR/COMAC com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21: Art. 1º § 4º. Processo nº 306190/2026-51 - 957.893 - ANGELA CRISTINA DA SILVA, Registro: 384313 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Julho de 2026, com direito a retroatividade do mês de Junho de 2026, em face da manifestação da SE- CAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, al- terada pela L.C. 1125/21. Processo nº 306094/2026-68 - 957.848 - ANA LU- CIA DOS SANTOS BACELAR, Registro: 386144 - Au- 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos28 torizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Julho de 2026, com direito a retroativida- de do mês de Junho de 2026, em face da manifes- tação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 305997/2026-21 - 957.782 - CARLA DANIELLE GOMES, Registro: 254417 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Julho de 2026 em face da manifestação da SECAR/ COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 305979/2026-40 - 957.771 - VIVIANE ZANIN DOMARCO GOMES, Registro: 222596 - Au- torizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Julho de 2026 em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 305910/2026-43 - 957.726 - VIVIANE ALCANTARA DE ARAUJO, Registro: 385583 - Autori- zo a concessão do Adicional de Titularidade a par- tir de Julho de 2026, com direito a retroatividade do mês de Junho de 2026, em face da manifesta- ção da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 305840/2026-60 - 957.678 - LUCIA- NA FELIX NEIVA, Registro: 384297 - Autorizo a con- cessão do Adicional de Titularidade a partir de Ju- lho de 2026, com direito a retroatividade do mês de Junho de 2026, em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 296451/2026-63 - 950.801 - LUCIA- NA FEIJO, Registro: 381327 - Indefiro a concessão do Adicional de Titularidade, em face da manifes- tação da SECAR/COMAC com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21: Não há corre- lação das atividade do cargo com a área de forma- ção-ART. 1º, §§ 1º E 2º Processo nº 305600/2026-56 - 957.531 - CIBELE DA SILVEIRA KNOLL, Registro: 271916 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Julho de 2026 em face da manifestação da SECAR/ COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 306615/2026-69 - 958.178 - LENIL- DO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO, Registro: 348532 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Julho de 2026 em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Afastamento Participação:Congresso/Curso/ Mestrado Processo nº 302485/2026-11 - P.D. nº 955.279 - VIVIAN GALBIATI - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de par- ticipação no evento apresentado. Processo nº 302480/2026-90 - P.D. nº 955.276 - ED CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Processo nº 302001/2026-35 - P.D. nº 954.990 - ANA PAULA NUNES VIVEIROS VALEIRAS - DEFE- RIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresentado. Processo nº 301099/2026-02 - P.D. nº 954.324 - FABIO MARQUES - DEFERIDO, nos termos do arti- go 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresentado. Processo nº 297791/2026-57 - P.D. nº 951.765 - MARCIA CRISTINA JOSE REBELO - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Processo nº 297760/2026-23 - P.D. nº 951.741 - MARIA ELAINE HAIEK - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresentado. Processo nº 297722/2026-34 - P.D. nº 951.710 - ALINE DA SILVA HONORIO ALVES - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Processo nº 297325/2026-44 - P.D. nº 951.433 - ANA FLAVIA DE MELLO E CUNHA COUSELO RA- MOS - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresentado. Processo nº 294021/2026-43 - P.D. nº 949.029 - BRUNA GABRIELLI TASSINARI - DEFERIDO, nos ter- mos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante com- provante de participação no evento apresentado. Processo nº 292637/2026-80 - P.D. nº 948.067 - CLAUDIA GRUBBA DE MACEDO - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Processo nº 298653/2026-59 - P.D. nº 952.406 - ROBERTO WALLACE DIAS LACERDA DE AZEVE- DO - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresentado. Processo nº 302476/2026-12 - P.D. nº 955.272 - ALEXSANDRO FRAGA CONCEICAO - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Processo digital nr.: 302490/2026-43 - MARCOS ALEXANDRE PERCIAVALI - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante compro- vante de participação no evento apresentado. Processo digital nr.: 302848/2026-65 - VALERIA ROSSATO OLIVEIRA - DEFERIDO, nos termos do ar- tigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresentado. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos29 Processo digital nr.: 302933/2026-32 - NANCY FERREIRA DOS SANTOS ARANTES - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresentado. Perícia Médica Processo nº 302352/2026-18 - P.D. nº 955182 - TICIANY FERREIRA DA CRUZ DELMONICO - INDEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Recurso de Notas de Avaliações Processo nº 295190/2026-46 - FERNANDA MELLO - Defiro, face à manifestação da SEACODE/COMAC. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 31559/2025-59 – CAMILA RIBEIRO MERA: Deferido em face da manifestação da SEPAG/ CCP. ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO TÉCNICO ÀS LICITAÇÕES COMUNICADO A Seção de Apoio Técnico às Licitações – SALIC/DELIS/SEFIN comunica a descontinuidade da publicação mensal da relação consolidada de empresas sancionadas, anteriormente realizada por esta Seção, consi- derando que as informações relativas às sanções administrativas aplicadas em procedimentos licitatórios e contratações públicas do Município de Santos possuem publicidade assegurada mediante registro nos cadastros oficiais competentes, nos termos do art. 161 da Lei Federal nº 14.133/2021. As consultas poderão ser realizadas diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empre- sas Punidas (CNEP), bem como no Portal da Transparência da Prefeitura de Santos, disponível no ende- reço eletrônico abaixo: “Transparência –> Empresas Inidôneas e Suspensas” Dessa forma, eventuais consultas relativas às sanções administrativas aplicadas poderão ser realizadas diretamente nos sistemas oficiais supracitados, assegurando-se a transparência e o acesso às informa- ções. DENISE CALICHIO BOMFIM CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO TÉCNICO ÀS LICITAÇÕES SALIC/DELIS/SEFIN ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.022/2026 (COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COTA RESERVADA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finanças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 16.022/2026, Pro- cesso n.º 26565/2026-93, que tem como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visan- do ao fornecimento de água sanitária, desinfetante e detergente líquido, para a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão – SEFIN atender as necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos30 de Santos, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. A data da sessão pública será em 16/07/2026, às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 01/07/2026, no endereço eletrônico bllcompras. com e http://www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contato: telefones (13) 3201-5741 / 3201-5011, e-mail: lici- ta4delis@santos.sp.gov.br Santos, 25 de junho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO – SEFIN SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processonº777749 - APROVA SANTOS: Solicitante: JOSE EMIDIO GASPAR . Face o tempo decorrido e o não pedido de prazo: INDEFERIDO Processonº945013 - APROVA SANTOS: Solicitante: PEDRO LUIZ PAPADAKIS SILVA , Comunique-se o pro- fissional. Processo nº985030 - APROVA SANTOS: profissional: ELIAS SOANE DOS SANTOS. PROCESSO DEFERIDO Processo nº 829101 - APROVA SANTOS: Solicitante: LILIAN ALVAREZ DE OLIVEIRA. Comunique-se o pro- fissional (atender emplacamento) Processo nº 941118 - APROVA SANTOS: Solicitante: MANUEL RODRIGUES FERNANDES. Comunique-se o profissional. Processo nº 971010 - APROVA SANTOS: Solicitante: MAÍRA CASTELO BRANCO FONSECA CORREIA, Co- munique-se o profissional Processo nº 945897 - APROVA SANTOS: Solicitante: HENRIQUE SOUZA BERNAL, Concedido a prorroga- ção de prazo por 30 dias 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos31 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO SECRETÁRIO Processonº{{ 958494 } } - APROVA SANTOS: A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM comunica o responsável pela solicitação nº 958494 - ALFA EN- GENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que de- verá atender solicitado, via link, encaminhado por e-mail cadastrado no sistema. } ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EDITAL Nº 109/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 3182, em nome de PABLO HENRIQUE DE SOU- ZA LIMA, CPF nº 376.403.698-27, situado(a) à Rua 01 nº 281 – Vila Margarida – São Vicente - SP. Data da lavratura: 18/6/2026 Descrição da infração: Descumpriu a Intima- ção nº 85737-B, de 24/3/2026, ao não apresentar o Controle de Transporte de Resíduos – CTR, da obra realizada na Rua Carvalho de Mendonça, 520 – Campo Grande – Santos - SP. Infração: Artigo 31, da Lei Complementar n.º 792/2013 Penalidade: Artigo 52, da Lei Complementar n.º 792/2013 Valor da Multa: R$ 584,73 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL Nº 110/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 511, em nome de RUBENS RODRIGUES ANICE- TO, CPF nº 169.298.888-34, situado(a) à Rua Firmi- no Barbosa, 94 – Boqueirão - Santos - SP. Data da lavratura: 15/6/2026 Descrição da infração: Infringiu a legislação mu- nicipal ao realizar manejo (poda) em vegetação de porte arbóreo, dentro do imóvel localizado no en- dereço supramencionado, sem autorização da Se- cretaria de Meio Ambiente Municipal. Infração: Artigo 10, da Lei Complementar n.º 973/2017 Penalidade: Artigo 15, III, da Lei Complementar n.º 973/2017 Valor da Multa: R$ 1.099,65 (mil noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL Nº 111/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 512, em nome de RUBENS RODRIGUES ANICE- TO, CPF nº 169.298.888-34, situado(a) à Rua Firmi- no Barbosa, 94 – Boqueirão - Santos - SP. Data da lavratura: 15/6/2026 Descrição da infração: Infringiu a legislação mu- nicipal ao realizar descarte irregular dos resíduos gerados pelo manejo, também irregular, de exem- plares arbóreos, em logradouro público. Local da infração: Rua Thiago Ferreira, lateral do imóvel na Rua Firmino Barbosa, 94 – Boqueirão – Santos – SP. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos32 Infração: Artigo 14, da Lei Municipal n.º 3531/68 Penalidade: Artigo 603, I, d, da Lei Municipal n.º 3531/68 Valor da Multa: R$ 10.996,54 (dez mil novecen- tos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL Nº 112/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 14049, em nome de WALTER DE SOUZA, CPF nº 072.674.108-63, situado(a) à Rua Contra - Almi- rante Esculápio César de Paiva, 72 – Rádio Clube - Santos - SP. Data da lavratura: 23/6/2026 Descrição da infração: Descumpriu a Intimação nº 187.839-B, de 6/4/2026, para providenciar a lim- peza do quintal do imóvel localizado no endereço supramencionado, com a remoção da vegetação ruderal em crescimento. Infração: Artigo 22, da Lei Municipal n.º 3531/68 Penalidade: Artigo 610, II, da Lei Municipal n.º 3531/68 Valor da Multa: R$ 823,10 (oitocentos e vinte e três reais e dez centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL Nº 113/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 14050, em nome de JOSÉ ALBERTO DE LUCA - ESPÓLIO, CPF nº 025.380.768-97, situado(a) à Rua José Alberto de Luca, 873 – Rádio Clube - Santos - SP. Data da lavratura: 23/6/2026 Descrição da infração: Descumpriu a Intimação nº 187.843-B, de 15/4/2026, para providenciar a limpeza do quintal do imóvel localizado no ende- reço supramencionado, com a remoção de entu- lho, vegetação ruderal em crescimento e resíduos sólidos em geral. Infração: Artigo 22, da Lei Municipal n.º 3531/68 Penalidade: Artigo 610, II, da Lei Municipal n.º 3531/68 Valor da Multa: R$ 823,10 (oitocentos e vinte e três reais e dez centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL N° 114/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacio- nadas: Intimação n.º 85744-B, de 19/6/2026 – CON- DOMÍNIO RESIDENCIAL EMIRADO, CNPJ nº 23.104.248/0001-06, situado(a) à Av. Conselhei- ro Nébias, 663 – Boqueirão – Santos – SP – Aten- der, sob pena de multa, aos dispostos no artigo 19, I, da Lei Complementar n.º 792/2013 – Apre- sentar Comprovantes de Transportes de Resíduos (CTR’s), originais ou cópias autenticadas, da obra 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos33 realizada no endereço supramencionado, no pra- zo de 10 dias. A quantidade de resíduos deverá ser compatível com a declarada previamente no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. Para mais informações, entre em contato através do telefone (13) 3226-8089, de se- gunda a sexta, das 10h às 16h. Intimação n.º 85745-B, de 18/6/2026 – ANTÔNIO AMORIM DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 133.798.748- 41, situado(a) à Rua Vereador Álvaro Guimarães, 425 – Rádio Clube – Santos - SP – Atender, sob pena de multa, aos dispostos no artigo 19, I, da Lei Complementar n.º 792/2013 – Apresentar Com- provantes de Transportes de Resíduos (CTR’s), ori- ginais ou cópias autenticadas, da obra realizada no endereço supramencionado, no prazo de 10 dias. A quantidade de resíduos deverá ser compatível com a declarada previamente no Plano de Geren- ciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. Para mais informações, entre em contato através do telefone (13) 3226-8089, de segunda a sexta, das 10h às 16h. Intimação n.º 135704-B, de 24/6/2026 – JOSÉ FERREIRA NETO, CPF nº 226.365.378-30, situado(a) à Rua Prof. Dr. Mário de Góes Calmon de Brito, 67 – Castelo – Santos - SP – Atender, sob pena de multa, aos dispostos nos artigos 15, 19, 20, 31 e 42, da Lei Complementar n.º 792/2013 – Apresen- tar Comprovantes de Transportes de Resíduos (CTR’s), originais ou cópias autenticadas, da obra realizada no endereço supramencionado, no pra- zo de 10 dias. A quantidade de resíduos deverá ser compatível com a declarada previamente no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. Para mais informações, entre em contato através do telefone (13) 3226-8089, de se- gunda a sexta, das 10h às 16h. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL DE INDEFERIMENTO A Secretaria de Meio Ambiente, nos termos do § 1º do art. 4º da LC nº 917/2015, torna público por este edital que foi INDEFERIDA a defesa apresenta- da por MMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA no P.A. nº 032785/2026-74, relativa ao Auto de Infra- ção n.º 14145, lavrado em 13/5/2026, concedendo- -lhe o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta pu- blicação, para pagamento da multa no valor de R$ 3.912,40 (três mil novecentos e doze reais e qua- renta centavos), por meio de documento próprio, a ser retirado na Praça dos Expedicionários, 10, 7.º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM ATOS DA CHEFE DA COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA Rua Tenente Antônio João, 45 – Processo nº 034559/2026-46 Certifique-se Santos, 25 de junho de 2026 ISABEL MARIA GARCIA GRAÇA CHEFE DA CAI - COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA - SEMAM Rua Tenente Antônio João, 51 – Processo nº 034563/2026-13 Certifique-se Santos, 29 de junho de 2026 ISABEL MARIA GARCIA GRAÇA CHEFE DA CAI - COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA - SEMAM ATOS DA SEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SANTOS Publicação nº 17/2026 - SEPASA Processo Administrativo nº 47348/2025-92 Comunicamos ao interessado do processo aci- ma referido, ANDRÉ GONÇALVES FFERNANDES, a necessidade do comparecimento à Seção de Pa- trimônio Histórico e Cultural de Santos – SEPASA - Centro, situado na Rua XV de Novembro, nº129, de segunda a sexta-feira das 10 às 16 horas, para complementação de documentação ao seu reque- rimento conforme informado em decisão no refe- rido processo administrativo, em um prazo de 10 dias úteis a partir desta publicação, sob pena de arquivamento do processo administrativo. Santos, 30 de junho de 2026. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos34 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Alvará - Comécio Ambulante Processo Digital nº 306.425/2026-23 - Deferido Crachá de auxiliar de Alvará - Comércio Ambulante ao re- querente PABLO DAS NEVES ROMANO CPF sob o n.º 416.xxx.xxx-03. Indeferimento: P.A. 034423 / 2026 – 54 – ROSÂNGELA FERNANDES – CPF: 558.XXX.XXX-87 I.M: 201.585- 7. Indefiro o pedido de afastamento do uso da licença de ambulante (Rosangela Fernandes), I.M. 201.585- 7 por estar o pedido em desacordo com a lei complementar 1.189/2023 Art. 6 inciso 6º. Em 30/06/2026. JOCIVALDO BORGES COORDENADOR COFIS-POSTURAS (EM SUBSTITUIÇÃO) ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DO CEMITÉRIO DA FILOSOFIA EDITAL Nº 09/2026 Faço público que no mês de Julho de 2026, os responsáveis pelas concessões temporárias de carneiros de muro e solo, relacionadas abaixo, deverão comparecer na Administração do Cemitério da Filosofia, no prazo de (30) trinta dias a contar da data de publicação deste, para tratativas referente ao vencimento das concessões temporárias dos depósitos funerários, que estão sujeitas aos termos da Lei Complemen- tar 712/2011, Art. 30, § 3º e 4º. “Artigo 30 – O uso do depósito funerário temporário poderá ser prorrogado, em razão de novo sepulta- mento, mediante autorização de seu detentor. § 3° - Findo o prazo de uso do depósito funerário, sem prorrogação, a unidade competente notificará o de- tentor, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, para providenciar a transladação dos restos mortais para urna ossuária ou para promover a destinação que lhe convier, mediante prévio recolhimento do preço público. § 4° - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, sem que o detentor adote as providências previstas no parágrafo anterior, os restos mortais serão exumados e recolhidos ao ossuário ou ossário, ficando a Secretaria Municipal de Serviços Públicos autorizada a determinar a demolição de eventuais obras existentes no depósito funerário, sem que lhe assista direito à indenização, a qualquer título.” Outras informações poderão ser fornecidas na Administração do Cemitério da Filosofia, através dos telefones (13) 3296-1510 e/ou 3296-3447, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. ADULTOS EM CARNEIROS DE MURO Nome do Falecido Data de Falecimento Jazigo Nº Carneiro Nº Data de Vencimento Responsável/ Concessionário Silvana da Costa 30/04/2023 69 122 01/05/2026 Victor da Costa Barbo- sa Santos 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos35 Izabel Martins Bras 11/10/1995 22 194 25/03/2006 Orlando RodriguesManoel Tavares 12/04/1992 Emidio Fernandes Bras 25/03/1981 José Gonçalves 11/10/1998 66 057 12/10/2003 Pedro Ramos Filho Arão Lameira Filho 20/09/1993 Alcides Lameira 12/11/1990 Hercilia Ramos Lameira 22/08/1986 Benedicto de Jesus 10/08/1983 Pedro Augusto Ramos 27/05/1978 Judith Paulo Corrêa 30/06/2023 22 252 01/07/2026 Fabio Paulo Corrêa Alves Pedro Lisboa Filho 04/07/2023 74 053 05/07/2026 Andre Luiz Lisboa Giselda Aparecida Oliveira Costa 05/07/2023 74 049 05/07/2026 Matteus George Oli- veira de Paula Maria das Graças da Ro- cha Souza 06/07/2023 74 004 06/07/2026 Tarcisio da Rocha Souza Fernando Fernandes 08/07/2023 03 032 08/07/2026 Luiz Wanderley Fer- nandes Ricardo Batista da Silva 09/07/2023 69 077 10/07/2026 Rita de Cassia Ferreira Girão José Tavares 13/07/2023 05 001 14/07/2026 Marcelo de Oliveira Tavares Orlando dos Santos 14/07/2023 82 124 15/07/2026 Yara Aparecida dos Santos Fausta Fontoura Migues 14/07/2023 82 033 15/07/2026 Isabella Guedes Nu- nes de Souza Dilma dos Santos 15/07/2023 82 024 17/07/2026 Nelson Gomes do Nascimento José Ricardo Menezes 16/07/2023 69 129 17/07/2026 Acácia Ferreira Mene- zes Edvaldo de Lima Santos 17/07/2023 03 023 17/07/2026 Fabio Rogerio da Silva Santos Enilde Azevedo Pereira Frias 20/07/2023 05 005 20/07/2026 Cleber Silva Lago Maria José Canoilas Cor- rêa 23/07/2023 68 021 24/07/2026 José Correa Neto Severino Rodrigues da Silva Pereira 23/07/2023 74 066 24/07/2026 Patrícia Costa Pereira Teixeira Kelly Cristina Lima Soares 24/07/2023 74 069 24/07/2026 Sara Lima Soares Dalva Helena Andrade de Mesquita 26/07/2023 07 004 27/07/2026 Judete Cardoso Ferrei- ra Izaura Maria José 27/07/2023 30 3778 28/07/2026 Dionee Mello Martins Elisabeta Radelsberger 27/07/2023 89 062 28/07/2026 Lidia Selmikat Santos França 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos36 Maria de Lourdes Silva 28/07/2023 89 041 29/07/2026 Maria José da Silva e Silva ADULTO EM CARNEIRO DE SOLO Branca Corazzi Marcos Antonio 20/02/1995 Quadra 9ª 397 21/02/2000 Gilberto Marcos Anto- nio Paulo Sergio Izidoro da Silva 04/07/2023 Quadra 5ª 249 05/07/2026 Marcelo Izidoro da Silva Roseli de Oliveira Carva- lho 09/07/2023 Quadra 6ª 822 10/07/2026 Rosana Albertina de Oliveira Duarte Manoel Pereira Maduro Neto 09/07/2023 Quadra 6ª 547 11/07/2026 Rogerio Alves Maduro Leonor Gonzaga Melo 29/07/2023 Quadra 6ª 194 29/07/2026 José Luis Blanco Lo- renzoAlmiro Melo 18/11/2018 ANJO EM CARNEIRO DE MURO Natimorto de Karla Ki- noshita Di Santo 03/06/2024 24 906 07/06/2026 Karla Kinoshita Di Santo MARCIA APARECIDA LEITE CHEFE DA SECEM-F SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DESPACHADO EM 09/06/2026 RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos das justificativas apresentadas pelo DEMAC e parecer jurídico da PGM, objeto dos autos do processo administrativo nº 018871/2026-74. Em face do exposto, publique-se e divulgue-se. Santos, 09 de junho de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença da Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 307117/2026-05 - ELISANGELA FERREIRA COIMBRA DO AMARAL - Pelo INDEFERI- MENTO do solicitado, motivo: Não anexou o Subanexo III.1 como determina a CVS-1 de 2024. PROCESSO DIGITAL Nº 306843/2026-93 - AGATTI CABELEIREIROS LTDA - EPP - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Não anexou o Certificado de Regularidade Técnica da empresa com a responsável técnica de acordo com a CVS-1 de 2024. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos37 PROCESSO DIGITAL Nº 306672/2026-01 - DROGA LESTE LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: NÃO PREENCHIDO O SUBANEXO III.3 DA PORTARIA CVS-1/2024 - DOCUMENTO OBRIGATÓ- RIO PARA ESTE TIPO DE SOLICITAÇÃO. PROCESSO DIGITAL Nº 306592/2026-65 - SAN- DRA LOPES MATTOS E DINATO - Pelo INDEFERI- MENTO do solicitado, motivo: O Anexo V não está completamente anexado e o Subanexo V.1 não está corretamente preenchido, contrariando a CVS-1 de 2024. PROCESSO DIGITAL Nº 305228/2026-97 - SAIS DA TERRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - DE- FERIDO - Cadastrada a Assunção de Responsável Técnico. Para impressão da Licença Sanitária váli- da até 12/02/2027, digitar o número 201216/2026- 49 no site https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/ci- dadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 304864/2026-92 - RAIA DROGASIL S/A - DEFERIDO - Cadastrada a assun- ção de responsabilidade técnica. Para impressão da Licença Sanitária válida até 20/01/2027, digitar o número 293359/2025-33 no site https://sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 304365/2026-22 - FAR- MÁCIA HOLÍSTICA LTDA - DEFERIDO - Cadastrada a Assunção de Responsável Técnico, para impressão da Licença Sanitária válida até 15/04/2027, digitar o número 209644/2026-56 no site https://sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic ATOS DA SEÇÃO DE CONTRATAÇÃO E DISPENSAS ELETRÔNICAS COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO N°15035/2026 AQUISIÇÃO PROCESSO N°14438/2026-79 A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas – Saúde, situada na Rua Amador Bueno, nº 333 – 14º andar – sala 1407 – Centro – Santos, comunica que o Sr. Secretário de Saúde ADJUDICOU E HO- MOLOGOU o procedimento licitatório em referên- cia à(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue: Aquisição de sistema de radiologia odontológica digital para o Centro de Especialidades Odontoló- gicas da Zona da Orla e Intermediária (SECEO - ZOI) e para o Centro de Especialidades Odontológicas da Zona Noroeste (SECEO-ZNO) da Secretaria Mu- nicipal de Saúde - SMS, conforme descrição cons- tante no Anexo I – Termo de Referência do Edital. WEHEAL MEDICAL IMPORTS LTDA- ME. Lote 2 Item 2.1: Capa Protetora Para Placa De Fósforo. Uso: Periapical Infantil Quantidade : 2000 Unidades. Valor unitário : R$ 2,30. Marca/Modelo : WEHEAL / CHANGZHOU Nº 0 Valor total do item 2.1: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Item 2.2: Capa Protetora Para Placa De Fósforo Uso: Periapical Adulto Quantidade : 15.000 Unidades Valor Unitário : R$ 2,20 Marca/Modelo : WEHEAL / CHANGZHOU Nº 2 Valor Total do Item 2.2.:R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) Item 2.3: Capa Protetora Para Placa De Fósforo Uso: Oclusal Quantidade : 1.000 Unidades Valor Unitário : R$ 3,03 Marca/Modelo : WEHEAL/CHANG- ZHOU Nº 4 Valor Total do Item 2.3.:R$ 3.030,00 (três mil e trinta reais) Valor Total do Lote 2: R$ 40.630,00 (quarenta mil e seiscentos e trinta reais) MORIMED COMERCIAL LTDA – EPP Lote 3 Item 3.1: Raios X Uso Médico Quantidade : 02 Unidades Valor Unitário : R$ 9.850,00 Marca/Modelo : SCHUSTER/VIVANT X-RAY MOBI Valor Total do Item 3.1.: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais) Valor Total do Lote 3: R$ 19.700,00 ( dezenove mil e setecentos reais) O Lote 1 resultou fracassado. Santos, 30 de junho de 2026. JAIME ALVES DA SILVEIRA PREGOEIRO SECODE/SMS COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15042/2026 AQUISIÇÃO PROCESSO N° 16581/2026-13 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos38 A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas – Saúde, situada na Rua Amador Bueno, nº 333 – 14º andar – sala 1407 – Centro – Santos, comunica que o Sr. Secretário de Saúde ADJUDICOU E HO- MOLOGOU o procedimento licitatório em referên- cia à(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue: 64.284.264 FERNANDO APARECIDO PATROCI- NIO ROSA - ME Item 1: Manequim Simulador Realístico de Par- to com Pelve, Recém-Nascido, Placenta e Cordão Umbilical Quantidade : 01 unidade Valor Unitário : R$ 3.998,00 Marca/Modelo : SDORF / SD-4010 Total do item 1 : R$ 3.998,00 (três mil e no- vecentos e noventa e oito reais) Santos, 30 de junho de 2026. GUSTAVO EDUARDO BARBOSA JUNIOR PREGOEIRO SECODE/SMS ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR O Centro de Controle de Zoonoses e Vetor – CCZV, da Secretaria de Saúde de Santos, INTIMA CANDIDO AUGUSTO COSTA - ESPÓLIO, responsá- vel pelo imóvel, localizado à RUA DR. NEWTON DE LIMA AZEVEDO, n.º 182 – CASTELO no prazo máxi- mo de 05 dias, a partir da data de publicação no D.O do município, a fazer contato com esta Seção para agendamento de visita no imóvel supracitado, tendo em vista não ter logrado êxito nas tentativas anteriores de vistoria realizada, em atendimento à Intimação nº 136832-B, sob pena de MULTA. Local: Centro de Controle de Zoonoses e Vetor – CCZV Endereço: Av. Rangel Pestana nº 96 – 1º an- dar – Vila Mathias Horário: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 Agendamento: cczv@santos.sp.gov.br BOANERGES DE OLIVEIRA CHEFE DE UNIDADE I DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR - CCZV / SMS ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE LOBO - PROCES- SO N° 024221/2026-11 O Centro de Controle de Zoonoses e Vetor – CCZV, da Secretaria de Saúde de Santos, nos termos do Art. 2º, IX e § 5° da Lei Complementar 917/15, torna público por este edi- tal, a lavratura do Auto de Infração n.º 05664 em nome de ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE LOBO, CPF: 227.712.058-82, situado(a) à RUA GAFFRÉE E GUIN- LE, nº 390 – VILA MATHIAS – SANTOS – SP. Data da lavratura: 30/06/2026. Descrição da infração: Descumprimento da inti- mação n° 0156042-B, que exigia agendamento de visita ao imóvel, situado à RUA GAFFRÉE E GUINLE, nº 390 – VILA MATHIAS – SANTOS – SP. Infração: Artigo 1º c/c artigo 3º e Parágrafo Úni- co da Lei Complementar Municipal n.º 681/2010. Penalidade: Artigo 5º, inciso I c/c Artigo 4º, In- ciso I, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 681/2010. Valor da Multa: R$ 1.221,66. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias, contados desta publicação, devendo o au- tuado, para tanto, dirigir-se à Av. Rangel Pestana nº 96 – 1º andar – Vila Mathias de segunda a sexta- -feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00. Fica notificado o autuado, ainda que querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. BOANERGES DE OLIVEIRA CHEFE DE UNIDADE I DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR - CCZV / SMS O Centro de Controle de Zoonoses e Vetor – CCZV, da Secretaria Municipal de Saúde de Santos, INTIMA Dr Leo Mendes Coelho- ESPÓLIO proprie- tário/responsável pelo imóvel situado à Rua Pro- fessor Celso da Cunha Alves, 36 – Jabaquara. Foi lavrada, em 25/06/2026 a Intimação nº 180.794-B. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação no Diário Ofi- cial do Município, para atendimento ao disposto, nos termos da Lei Complementar nº 1160/22, art. 1º. Contato: Av: Rangel Pestana, nº96 – Vila Mathias e-mail: cczv@santos.sp.gov.br Tel: (13) 3228-3699 BOANERGES DE OLIVEIRA CHEFE DE UNIDADE I CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR - CCZV / SMS 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos39 SECRETARIA DE CULTURA ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 60/2026 – SECULT DE 29 DE JUNHO DE 2026 O Secretário Municipal de Cultura, Rafael Marinho Fernandes Leal, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Art. 1º Fica designada a Diretora do Departamento de Formação e Pesquisa Cultural, Kelly Galetto Mon- tenegro Lopes Ferreira, registro nº 40.288-3, como gestora da parceria celebrada entre o Município de Santos e a Associação Expressão de Vida, por meio do Termo de Fomento nº 893406/2026. Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável por mo- nitorar e avaliar a parceria celebrada por meio do Termo de Fomento nº 893406/2026, os seguintes mem- bros: I - Ana Carla de Assis Ribeiro - registro nº 36.102-2; II - Felipe Freitas Gargiulo - registro nº 40.032-5; III - Marcelo Lattanzi Ramires - registro nº 40.289-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Santos, 30 de junho de 2026. RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA Nº 061/2026 - GAB/SECULT DE 30 DE JUNHO DE 2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – SECULT (PREMIAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES) RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE SELEÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atenção ao Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – SECULT, que tem como objeto a premiação de Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares que tenham prestado relevante contribuição ao desen- volvimento artístico e cultural do Município de Santos, no âmbito da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB e do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, faz saber o resultado preliminar da Fase de Seleção conforme os itens 7 e 8 e os critérios discriminados no Anexo III do Edital e conforme avaliação da Comissão de Seleção, nomeada pela portaria nº 044/2026 – SECULT: Art. 1º Resultado preliminar da Fase de Seleção, conforme ata da Comissão de Seleção: Nome completo do Proponente Soma Pontuação bônus Soma total Cotas Alessandro Alberto Atanes Pereira 18,00 1 19,00 Não Ana Claudia Gonçalves de Siqueira 24,00 1 25,00 Não Carlos Augusto da Costa 18,67 0 18,67 Pessoa Negra Eugênio Martins Junior 16,67 0 16,67 Não Fernanda Bock 16,67 1 17,67 Não Heloisa Lourenço Dias 22,67 1 23,67 Pessoa Negra 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos40 Izilda Brito Silva 28,00 1 29,00 Não Jadir Muniz de Souza 40,67 1 41,67 Não José Alexandre Santos de Almeida 26,67 1 27,67 Pessoa Negra José Antonio Souza da Cruz 46,67 0 46,67 Pessoa Negra Luiz Carlos Galdino 32,00 0 32,00 Pessoa Negra Marcelo Ruiz de Jesus Moderno 44,67 1 45,67 Pessoa Negra Marcos Piffer 18,67 0 18,67 Não Mauro Mariano de Assis 28,00 0 28,00 Pessoa Negra Miranildo dos Santos 28,00 1 29,00 Pessoa Negra Neyde de Castro Veneziano Monteiro 30,67 1 31,67 Não Paulo Ricardo Carvalho Sena (Ayruã Tembé) 29,33 1 30,33 Pessoa Indígena Renê Rivaldo Ruas 26,67 0 26,67 Não Ricardo Alves da Silva 25,33 0 25,33 Pessoa Negra Ricardo Peres Neto 25,33 0 25,33 Não Ronaldo Alves Santos 47,00 1 48,00 Não Sandra Cristina Assumpção de Moraes 28,00 1 29,00 Não Seila Mara Carvalho Sena 30,67 1 31,67 Pessoa com Deficiência Sergio dos Santos Lucas 40,67 1 41,67 Pessoa Negra Susan Baskerville Schiesare 20,00 1 21,00 Não Valderez Dolores Zani 20,00 1 21,00 Não Valério da luz 29,33 0 29,33 Não Vander José Feliciano 37,00 0 37,00 Pessoa Negra Art. 2º Do resultado preliminar da Fase de Seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Seleção enviado exclusivamente ao correio eletrônico: pnabsantos.mestres@gmail.com, no prazo de 04 (qua- tro) dias úteis, contados a partir das 09h00 do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado no Diário Oficial do Município, até as 18h00 do 4º dia útil (até dia 07 de julho de 2026). Parágrafo primeiro: Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Publique-se Em 30 de junho de 2026 RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos41 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA CONVOCAÇÃO Nº 96 /2026– CIPA/SEDUC 30 DE JUNHO DE 2026 A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os servido- res cipeiros, titulares e suplentes, para participa- rem da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA Se- torial Educação, a ser realizada no dia 5 de agos- to de 2026, das 14h30 às 16h30, no Centro Darcy Ribeiro, Rua São Paulo, 40 A, Vila Mathias, Santos. JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 7 /2026 – CIPA/SEDUC DE 30 DE JUNHO DE 2026 ATA DE ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA CIPA SETORIAL EDUCAÇÃO 2026/2027 Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, nas instalações da Prefeitura de Santos – Praça Mauá, s/nº - Centro, Santos, às nove horas e quarenta e cinco minutos, com a presença das Sras. Cristiane Giusti Vargas, Fatima Aparecida El Kadre Colaço, Shirley Thomaz Gama, Giselle Aparecida de Souza Silva, Patricia Pontes de Oliveira Lima e Rosa- na da Costa Corrêa Parra e dos Srs. Maykon Rodri- gues dos Santos, Rodrigo de Souza Estevam, Tiago Roberto Purificação Rodrigues e Antonio Luis Bor- ges, reuniram-se os representantes dos servidores eleitos e convocados pelo Edital nº 6/2026 – CIPA/ SEDUC para eleição de vice-presidente da CIPA Se- torial Educação 2026/2027. Foi iniciada a reunião com a presidência da Sra. Rosana da Costa Corrêa Parra, representante da Secretaria de Educação, es- clarecendo aos presentes sua finalidade e os critérios da eleição e atendendo ao Art. 3º da Lei 1842/2000 e aos itens 5.4.4 e 5.4.5 da NR – 5 – CIPA. Escolhi- do o critério em que o candidato com maior votação fosse eleito vice-presidente desta CIPA Setorial, de comum acordo, foi eleito para vice-presidente, o can- didato Maykon Rodrigues dos Santos indicado para o exercício 2026/2027. Após plena concordância dos presentes, foram deliberadas as atribuições dos re- presentantes dos servidores titulares e suplentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a ata pela Sra. Rosana da Costa Corrêa Parra. JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 8 /2026 – CIPA/SEDUC DE 30 DE JUNHO DE 2026 ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA CIPA SETORIAL EDUCAÇÃO 2026/2027 Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, nas instalações da Prefeitura de San- tos – Praça Mauá, s/nº - Centro, Santos, às dez ho- ras, com a direção da Sra. Rosana da Costa Corrêa Parra, representante da Secretaria de Educação (Seduc) e dos representantes da Coordenadoria de Engenharia e Segurança do Trabalho (Coseg/ Sefin), Sra. Patricia Pontes de Oliveira Lima e do Sr. Antonio Luis Borges, foi iniciada a reunião de posse dos componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA Se- torial Educação, titulares e suplentes, indicados e eleitos, relacionados a seguir, para o período de vinte e seis de junho de dois mil e vinte e seis a vin- te de maio de dois mil e vinte e sete. Sendo os re- presentantes indicados pela administração, como titulares: Rosana da Costa Corrêa Parra (presiden- te); Denise Beatriz Neves Fernandes Gonçalves Pi- res; Ana Paula Strafacci Teixeira; Jessica Stefany da Silva Andrade e Gildenice dos Santos de Almeida, e como suplentes: Aldemir Cariri de Lima; Maria de Lourdes Cordeiro; Aline Beraldo Moraes Tava- res e Adolfo José Li Toledo de Vargas e os repre- sentantes eleitos pelos servidores, como titula- res: Maykon Rodrigues dos Santos; Tiago Roberto Purificação Rodrigues; Fatima Aparecida El Kadre Colaço e Giselle Aparecida de Souza Silva; e como suplentes: Cristiane Giusti Vargas; Shirley Thomaz Gama e Rodrigo de Souza Estevam. Os servidores acima empossados escolheram, de comum acor- do, as datas para o calendário anual de reuniões ordinárias, além de deliberarem sobre atribuições, participação e frequência dos componentes da CIPA Setorial Educação nestes encontros. Os de- mais servidores, eleitos e indicados, titulares e su- plentes, que não compareceram à reunião de pos- se, desde que tenham completado o treinamento obrigatório, poderão tomar posse a qualquer mo- mento junto à presidente da CIPA Setorial Educa- ção ou na próxima reunião ordinária agendada. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerra- da a reunião, sendo lavrada a ata pela Sra. Rosana da Costa Corrêa Parra. JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos42 SECRETARIA DE ESPORTES ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 013 DE 2026 - SEMES O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em con- formidade com o disposto no artigo 21 do Decreto Municipal nº 7.585 de 10 de novembro de 2016, designa, o Sr. José Roberto de Jesus Silva, regis- tro nº 33409-4, para atuar como gestor da parce- ria celebrada mediante o Termo de Fomento nº 813433/2025-SEMES. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA Nº 014 DE 2026 - SEMES O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em con- formidade com o disposto no artigo 21 do Decreto Municipal nº 7.585 de 10 de novembro de 2016, de- signa, o Sr. Peterson Antonio, registro nº 37.817-4, para atuar como gestor da parceria celebrada me- diante o Termo de Fomento nº 442772/2026-SE- MES. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA Nº 015 DE 2026 - SEMES O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em con- formidade com o disposto no artigo 21 do De- creto Municipal nº 7.585 de 10 de novembro de 2016, designa, o Sr. Edgar Herrera Pereira, regis- tro nº 27.637-8, para atuar como gestor da parce- ria celebrada mediante o Termo de Fomento nº 386249/2026-SEMES. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA Nº 016 DE 2026 - SEMES O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em con- formidade com o disposto no artigo 21 do Decreto Municipal nº 7.585 de 10 de novembro de 2016, designa, o Sr. Marco Antonio Alejandro Gomes, re- gistro nº 21.338-9, para atuar como gestor da par- ceria celebrada mediante o Termo de Fomento nº 421283/2026-SEMES. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA Nº 017 DE 2026 - SEMES O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em con- formidade com o disposto no artigo 21 do De- creto Municipal nº 7.585 de 10 de novembro de 2016, designa, o Sr. Rodney Penna Saraiva, regis- tro nº 34.24-02, para atuar como gestor da parce- ria celebrada mediante o Termo de Fomento nº 242133/2026-SEMES. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA Nº 018 DE 2026 - SEMES O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em con- formidade com o disposto no artigo 21 do De- creto Municipal nº 7.585 de 10 de novembro de 2016, designa, o Sr. Danilo Roberto Silva, registro nº 25.779-0, para atuar como gestor da parce- ria celebrada mediante o Termo de Fomento nº 742681/2026-SEMES. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA Nº 019 DE 2026 - SEMES Altera a Portaria nº 03 de 2026 – SEMES, no que tange à suplência da Comissão de Seleção. O SECRETÁRIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 7.585 de 10 de novembro de 2016, RESOLVE, acrescentar à Comis- são de Seleção com o objetivo de firmar parceria na forma expressa da Lei nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 7.585/2016 entre a Secretaria de Es- portes do Município de Santos e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), Flavio Garcia Neves, re- gistro nº 33.460-7 nomeando-o como suplente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES EXPEDIENTE DESPACHADO EM 23.06.2026 PROCESSO nº 072510/2025-19 – JULIANA SOUZA DE ALMEIDA – Arquive-se, evento realizado. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos43 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE 093/2026 MPM Extrato de Ata de Registro de Preços Ata nº 019/2026. Processo nº 12920-2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2026. Partes Envolvidas: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET- Santos e Ramal Sinalização Viária Ltda. Objeto: Fornecimento de materiais acessórios destinados à sinalização vertical, Lotes 01, 05 e 06. Assinatura: 22/06/2026. Preço Total Estimado: R$ 236.775,05 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses. LOTE 1 – AMPLA DISPUTA LOTE /ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. Valor (R$) Unitário Total 1.1 Conjunto com 01 (um) braquete galvanizado Ramal 5.385 conjuntos 5,49 29.563,65 1.2 Conjunto com 01 (uma) abraçadeira galvanizada Ramal 1.155 conjuntos 38,38 44.328,90 VALOR TOTAL DO LOTE :... 73.892,55 LOTE 5 – COTA RESERVADA À MPE´S LOTE / ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. Valor (R$) Unitário Total 5.1 Abraçadeira tipo U Ômega 3”, galvanizada Ramal 75 unidades 65,90 4.942,50 5.2 Abraçadeira tipo U Ômega 3.1/2”, galvanizada Ramal 150 unidades 67,00 10.050,00 5.3 Abraçadeira tipo U Ômega 3.1/2”, em alumínio Ramal 75 unidades 68,00 5.100,00 5.4 Conjunto com 01 (um) par de abraçadeiras produzidas em alumínio fundido Ramal 375 conjuntos 180,00 67.500,00 5.5 Abraçadeira tipo U Ômega 4”, galvanizada Ramal 75 unidades 68,00 5.100,00 5.6 Segmento tipo “W”, galvanizado Ramal 150 unidades 68,00 10.200,00 VALOR TOTAL DO LOTE :... 102.892,50 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos44 LOTE 6 – AMPLA DISPUTA LOTE/ ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. Valor (R$) Unitário Total 6.1 Barra perfilada perfurada Ramal 150 unidades 266,00 39.900,00 6.2 Cantoneira de alumínio tipo “L” Ramal 98 unidades 205,00 20.090,00 VALOR TOTAL DO LOTE :... 59.990,00 Santos, 22 de junho de 2026. Eng.º Antonio Carlos Silva Gonçalves Diretor-Presidente 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos45 094/2026 MPM Extrato de Ata de Registro de Preços Ata nº 020/2026. Processo nº 12920-2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2026. Partes Envolvidas: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET- Santos e Pira Sinal Comércio de Materiais para Sinalização Ltda - ME. Objeto: Fornecimento de materiais acessórios destinados à sinalização vertical, Lotes 02, 04, 07 e 08. Assinatura: 22/06/2026. Preço Total Estimado: R$ 408.900,00 (quatrocentos e oito mil e novecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. LOTE 2 – COTA RESERVADA À MPE´S LOTE/ ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. Valor (R$) Unitário Total 2.1 Conjunto com 01 (um) braquete galvanizado Brasil Sinal 1.795 conjuntos 6,00 10.770,00 2.2 Conjunto com 01 (uma) abraçadeira galvanizada Brasil Sinal 385 conjuntos 40,00 15.400,00 VALOR TOTAL DO LOTE :... 26.170,00 LOTE 4 – AMPLA DISPUTA LOTE/ ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. Valor (R$) Unitário Total 4.1 Abraçadeira tipo U Ômega 3”, galvanizada JM Fitas 225 unidades 30,00 6.750,00 4.2 Abraçadeira tipo U Ômega 3.1/2”, galvanizada JM Fitas 450 unidades 30,00 13.500,00 4.3 Abraçadeira tipo U Ômega 3.1/2”, em alumínio JM Fitas 225 unidades 30,00 6.750,00 4.4 Conjunto com 01 (um) par de abraçadeiras produzidas em alumínio fundido Brasil Sinal 1.125 conjuntos 200,00 225.000,00 4.5 Abraçadeira tipo U Ômega 4”, galvanizada JM Fitas 225 unidades 30,00 6.750,00 4.6 Segmento tipo “W”, galvanizado Brasil Sinal 450 unidades 120,00 54.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE :... 312.750,00 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos46 LOTE 7 – COTA RESERVADA À MPE´S LOTE/ ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. Valor (R$) Unitário Total 7.1 Barra perfilada perfurada Brasil Sinal 50 unidades 231,92 11.596,00 7.2 Cantoneira de alumínio tipo “L” Brasil Sinal 32 unidades 262,00 8.384,00 VALOR TOTAL DO LOTE :... 19.980,00 LOTE 8 – EXCLUSIVO À MPE´S LOTE/ ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. Valor (R$) Unitário Total 8.1 Tampas (ponteiras) de borracha para poste próprio (PP) Galia 5.000 unidades 10,00 50.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE :... 50.000,00 Santos, 22 de junho de 2026. Eng.º Antonio Carlos Silva Gonçalves Diretor-Presidente 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos47 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos48 COMUNICADO A Companhia de Engenharia de Tráfego de San- tos – CET-Santos, em cumprimento ao disposto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguintes in- tervenções na malha viária: 01) FESTA JUNINA – ESPAÇO HOME FIT – EMBA- RÉ Data: 04/07/2026 Horário: 16h00 às 21h00 Interdição Total: R. Delphim Moreira entre R. Frei Francisco Sampaio e Av. Dr. Pedro Lessa. Rota Alternativa: R. Oswaldo Cochrane. 02) IÇAMENTO DE PÓRTICOS – RUMO ENGE- NHARIA / GUARDA PORTUÁRIA – PORTO PA- QUETÁ Data / Horário: das 18h00 de 04/07 às 07h00 de 05/07/2026 Interdição Total: R. Xavier da Silveira (sentido Ponta da Praia/Alemoa) entre a Av. João Pessoa e R. Braz Cubas. Rota Alternativa: Av. João Pessoa. 03) EVENTO SOCIAL – PREF-ZNO / SEPREF – SANTA MARIA Data: 04/07/2026 Horário: 19h00 às 01h00 Interdição Total: R. Pascoal Lembo entre Av. Jovi- no de Melo e R. Francisco de Domênico. Rota Alternativa: R. Carlos Caldeira. Santos, 30 de junho de 2026. ENG. ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR PRESIDENTE ATOS DA GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS DNP4917 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) MARCELO CARNEIRO MAYE- DA, proprietário (a) do veículo de placas DNP4917, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vin- te e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo HONDA/CBX 250 TWISTER, cor PRATA, que se en- contra estacionado há mais de 3 dias na AVENIDA DOUTOR EPITÁCIO PESSOA, OPOSTO AO Nº 582, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de reco- lhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores in- formações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer pro- cedimento administrativo, no entanto, não inter- romperá o prazo supra. Santos, 30 de Junho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS DZY8002 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) VAGNER GERALDO DAS MER- CES, proprietário (a) do veículo de placas DZY8002, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vin- te e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo FIAT/SIENA FIRE FLEX, cor PRETA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA PASCOAL LEMBO, Nº 799, sob pena de remoção do mes- mo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos. com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 30 de Junho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS ECD9D33 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) MARCELA DE FREITAS SANCHES, proprietário (a) do veículo de placas ECD9D33, para os fins de no prazo impror- rogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo HONDA/LEAD 110, cor VERMELHA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 174, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 30 de Junho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS ENV8B68 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos49 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) FABIANA SANTOS MOREIRA, proprietário (a) do veículo de placas EN- V8B68, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/mo- delo VW/GOL 1.0, cor VERMELHA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA ALEXANDRE MARTINS, NO TRECHO ENTRE A RUA PROFESSOR TORRES HOMEM E A RUA DA LIBERDADE, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 30 de Junho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS EVL0188 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) DANILO GALVAO DOS SAN- TOS, proprietário (a) do veículo de placas EVL0188, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vin- te e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo I/ CITROEN C4 20EXCA5P F, cor PRETA, que se encon- tra estacionado há mais de 3 dias na RUA MARTIM FRANCISCO, Nº 340, sob pena de remoção do mes- mo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos. com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 30 de Junho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULOS DE PLACAS FNN2084 E EGB6713 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) ROBSON CASTANHEIRA SI- MOES, proprietário (a) dos veículos FIAT/PUNTO BLACKMOTIN PRETA de placas FNN2084 e GM/ME- RIVA PREMIUM AZUL de placas EGB6713, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e qua- tro) horas, a partir da publicação deste, retirar os veículos que se encontram estacionados há mais de 7 dias na RUA ALEXANDRE MARTINS, NO TRE- CHO ENTRE A RUA PROFESSOR TORRES HOMEM E A RUA DA LIBERDADE, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das ta- xas devidas. Maiores informações podem ser ob- tidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos. com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 30 de Junho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS MVK7F58 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) CICERO JOSE DA SILVA, pro- prietário (a) do veículo de placas MVK7F58, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo FIAT/UNO MILLE FIRE, cor BRANCA, que se encontra estacio- nado há mais de 7 dias na PRAÇA RUBENS FER- REIRA MARTINS, Nº 17, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das ta- xas devidas. Maiores informações podem ser ob- tidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos. com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 30 de Junho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATOS DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 25/06/2026 Processo 021359/2026-14 – Marly de Oliveira – Defiro o pedido de aposentadoria com base no pa- recer do Departamento Jurídico; Processo 019018/2026-61 – Quintino Lino da Sil- va Junior – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 015722/2026-16 – Andrea Cristina Bro- 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos50 vini Callejon – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 020095/2026-17 – Claudia Russo Ro- drigues Alves – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 021515/2026-38 – João Vieira de Melo – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 017610/2026-55 – Elias Silva – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 018365/2026-49 – Deborah Regina Aoki – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; EXPEDIENTE DESPACHADO EM 26/06/2026 Processo 060833/2025-42 – Juraci Pereira Fon- tes – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 016018/2026-54 – Maria Cecilia Sousa de Alfredo– Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 021430/2026-87 – Roseli Martinez Fon- tes – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 021422/2026-59 – Regina Alice Novoa Alba Freire – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 017650/2026-70 – Claudia Maria Rodri- gues Alonso – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 016266/2026-96 – Rosangela Secco Fernandes – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 12226/2026-20 – Osvaldo Flausino Ju- nior – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 12516/2026-18 – Ivone Maria de Olivei- ra – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 19712/2026-04 – Lucinete Rodrigues – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; Processo 11663/2026-07 - Reginalda dos Santos Santos – Defiro o pedido de aposentadoria com base no parecer do Departamento Jurídico; FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 211/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sra. DEBORAH REGINA AOKI, registro nº 20.754-8, no cargo de MÉDICO, nível S, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Perma- nente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 212/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. ELIAS SILVA, registro nº 15.074-8, no cargo de INSPETOR, nível GMINS, lotado na Secre- taria Municipal de Segurança, do Quadro Perma- nente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 213/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. JOAO VIEIRA DE MELO, registro nº 15.338-7, no cargo de MOTORISTA, nível G, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Per- manente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos51 PORTARIA Nº 214/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamen- te, com proventos integrais e com paridade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o §5º do art. 40 da CF/88, a Sr.ª CLAUDIA RUSSO RODRIGUES ALVES registro nº 26.716-1, no cargo de PROFESSOR DE EDUCA- ÇÃO BÁSICA I, nível PM I, lotada na Secretaria Mu- nicipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 215/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, prevista no artigo 26, caput, §1° c/c/2°, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal n°1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sr.ª ANDREA CRISTINA BROVINI CALLE- JON, registro nº 23.185-2, no cargo de ESPECIALIS- TA DE EDUCAÇÃO II – DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO, nível P I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitu- ra Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 216/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. QUINTINO LINO DA SILVA JUNIOR, registro nº 15.195-1, no cargo de INSPETOR, nível GMINS, lotado na Secretaria Municipal de Segu- rança, do Quadro Permanente da Prefeitura Mu- nicipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 217/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamen- te, com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do artigo 40°, parágrafo 1°, inciso III, letra “b” da Constituição Federal de 1988, com re- dação dada pela Emenda Constitucional n°20, de 15 de dezembro de 1998, a Sr.ª MARLY DE OLIVEI- RA, registro nº 24.976-3, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, nível P, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Mu- nicipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 218/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar Muni- cipal n°1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. REGINA ALICE NOVOA ALBA FREIRE, registro nº 29.066-8, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nível PM I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitu- ra Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 219/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos proporcionais e sem paridade, pre- vista no artigo 26, caput e §2°, inciso II, da Lei Com- plementar Municipal n°1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sr.ª ROSELI MARTINEZ FONTES, registro nº 27.608-9, no cargo de SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR, nível L, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitu- ra Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos52 PORTARIA Nº 220/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, prevista no artigo 26, caput, §1° c/c/2°, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal n°1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sr.ª MARIA CECILIA SOUSA DE ALFREDO, registro nº 22.859-3, no cargo de ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO I – ASSISTENTE DE DIREÇÃO, nível P I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 221/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da Lei Com- plementar Municipal nº 1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. JURACI PEREIRA FONTES, registro nº 15.520-0, no cargo de INSPETOR, nível GMINS, lotado na Secretaria Municipal de Segurança, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 222/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar Muni- cipal n°1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. CLAUDIA MARIA RODRIGUES ALONSO, registro nº 26.534-8, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, nível P I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitu- ra Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 223/2026- IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 3º e incisos e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, o Sr.ª IVONE MARIA DE OLIVEIRA, registro nº 19.880-4, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível C, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, do Quadro Per- manente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 224/2026- IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos ter- mos do artigo 3º e incisos e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, o Sr. OSVALDO FLAUSINO JUNIOR, registro nº 10.738-3, no cargo de CIRURGIÃO-DENTISTA, ní- vel S, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 225/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar Munici- pal n°1.139, de 10 de novembro de 2021, o Sr. LU- CINETE RODRIGUES, registro nº 32.497-0, no cargo de COZINHEIRO, nível D, lotada na Secretaria Mu- nicipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos53 PORTARIA Nº 226/2026- IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de de- zembro de 2006, aposenta voluntariamente especial por deficiência, nos termos do artigo 9º, inciso I c/c art.17, §7°, inciso I da Lei Complementar Municipal n° 1.139, de 10 de novembro de 2021, a Sr.ª ROSAN- GELA SECCO FERNANDES, registro nº 26.145-3, no cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, nível J, lotada na Secretária Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 227/2026- IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezem- bro de 2006, aposenta voluntariamente, com proventos integrais e com paridade, nos termos do artigo 3º e incisos e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, o Sr.ª REGINALDA DOS SANTOS SANTOS, registro nº 20.642-5, no cargo de FAXINEIRA, nível G-I-A, lotada na Câmara Munici- pal de Santos, do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 29 de junho de 2026 FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONVOCAÇÃO Pelo presente ficam a servidora abaixo relacionada convocada a comparecer a este Instituto, sito à Ama- dor Bueno, 223/225 – Centro – Santos/SP, no dia e horário supra informado, para exame médico-pericial de reavaliação, munidos(as) de DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE COM FOTO (RG, CNH OU IDENTIDADE DE CLASSE), EXAMES E LAUDOS MÉDICOS RECENTES E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DIA 08/07/2026 – 9h30min. . FERNANDA VALENTE RODRIGUES BUENO – REG. 34.821-9 JOSÉ EDUARDO CALÇADA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos54 CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO ATOS DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 30/06/2026 Processo nº 34074/2026-15 - ELIZANGELA FIGUEIREDO OLIVEIRA - Deferido, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 07/05/2026, com carência. Antes de 07/05/2027 deverá ser apresentado documento judicial atualizado, bem como, em caso de conversão da curatela provisória em definitiva, da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tutela e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Reso- lução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE. TATIANA RIBEIRO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO – CAPEP-SAÚDE ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE, CREDENCIAMENTO E ATENDIMENTO AO MUTUÁRIO CONVOCAÇÃO Convocamos os(as) mutuários(as) abaixo relacionados(as) a comparecerem à Sede da CAPEP-Saúde, na Seção de Controle, Credenciamento e Atendimento ao Mutuário, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para tratar de assunto de seu interesse. --- Titular: Registro: ANA LUISA DE LUCENA SOUZA 303875 OSENI APARECIDA CLEMENTINO TEIXEIRA 159798 CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS POSIÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS (EMENDA À L. O. M. Nº 22/94 DE 30/06/1994) OBS.: O número de inativos citados no quadro passou a receber os proventos pelo IPREV - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Santos a partir de julho de 2007. TATIANA RIBEIRO Presidente – CAPEP SAÚDE Em substituição MÊS FUNCIONÁRIOS JUNHO/26 ATIVOS INATIVOS COMISSIONADOS CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS CELETISTAS 25 05 03 9 7 3 ATOS DO PRESIDENTE 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos55 PRISCILA FERNANDES RODRIGUES LONGOBARDI 402297 MARLI FIALHO GARCIA DE ARAUJO 298646 MARCIO DE MATTOS FIORONI 361709 DEISE PEREIRA 364802 ANDERSON DOS SANTOS 366633 JACIREMA GONCALVES CORREA DA SILVA 317644 CAROLINA CHIARI GALLE MACHADO 356394 VALNIRA DA SILVA 407858 MICHELLE DA COSTA PUPIN 326033 MARCOS PAULO RAMOS 326017 JADIR MONTEIRO 231795 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 313817 Santos, 30 junho de 2026. CONSUELO DE GUADALUPE MARTINS CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE, CREDENCIAMENTO E ATENDIMENTO AO MUTUÁRIO PROCURADORIA GERAL ATOS DA PROCURADORIA FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 26 DE JUNHO DE 2026. Processo n.º 033524/2026-26 MARCIO HERDY MOURA – “Providências já adotadas”. PATRÍCIA C. M. RODRIGUES MAGALHÃES PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29 DE JUNHO DE 2026. Processo n.º 071622/2025-07 MARCIO RODRIGUES GASPAR – “Débito pago; sem providências”. PATRÍCIA C. M. RODRIGUES MAGALHÃES PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos56 FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS DECLARAÇÃO DE BENS Em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei Orgânica do Município, declaro possuir na presente data, os seguintes bens: . Uma conta Banco XP - Investimento . Duas contas Banco Bradesco – uma poupança e uma corrente . Uma conta Banco Nubank – corrente . Um automóvel Caoa Cherry, linha Tiggo, modelo 7, 2024/2025. Santos, 25 de junho de 2026. LEONARDO BARBOSA DELFINO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS DECLARAÇÃO DE BENS Em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei Orgânica do Município, declaro possuir na presente data, os seguintes bens: . 1 apartamento residencial sito a Rua Alvarez de Azevedo - Bairro Boqueirão, Santos/SP; . Uma conta bancária no Banco Itaú. . Um automóvel marca Toyota modelo Yaris, ano 2021. Santos, 25 de junho de 2026. MARIA SILVIA TAVARES PAPA DIRETORA ADMINISTRATIVA- FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS DECLARAÇÃO DE BENS Em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei Orgânica do Município, declaro possuir na presente data, os seguintes bens: . 1 automóvel Renault Captur, ano 2020 . 1 imóvel residencial (apartamento) no bairro da Aparecida . C/C no Banco Santander Santos, 25 de junho de 2026. WÂNIA SEIXAS DIRETORA TÉCNICA DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS COMISSÃO DE ANÁLISE E GERENCIAMENTO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE - CAGIEC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Representando a Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade - CA- GIEC, a presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, vem, NOTIFICAR o Sr. LUCAS BORLENGHI, portador do CPF nº 052.134.798-04, proprietário do imóvel localizado à Rua São Bento nº 79, com lançamento fiscal nº 25.026.036.000, registrado na Matrícula nº 31.378, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, nos termos do disposto no artigo 46 da Lei Complementar nº 1.181/2022, combina- dos com os dispositivos do Decreto Municipal nº 8.455 de 20 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.163, de 06 de setembro de 2023, que o imóvel foi tipificado como Não Utilizado Não Edificado - NUNE, 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos57 sendo obrigatória sua ocupação. O proprietário ou representante legal tem o prazo máximo de 1 (um) ano a contar da data da publicação do edital desta notificação para comprovar a utilização do imóvel e apresentar à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, um dos seguin- tes documentos, conforme o caso: • Protocolo de solicitação de aprovação de projeto de parcelamento ou edificação, respeitados os prazos legais; • Cópia do alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo ou edificação, respeitados os prazos legais; • Atestado de início das obras de implantação do parcelamento ou da edificação emitido pelo órgão municipal responsável pelo licenciamento. A presente notificação poderá ser impugnada no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publica- ção, devendo a impugnação ser encaminhada à Comissão de Análise e Gerenciamento do Controle dos Instrumentos do Estatuto da Cidade - CAGIEC, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 25 – 6º andar, - Centro, Santos – CEP 11.010-080, ou pelo e-mail: cagiec@santos.sp.gov.br. RENATA SIOUFI FAGUNDES DOS SANTOS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANÁLISE E GERENCIAMENTO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE – CAGIEC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Representando a Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade - CA- GIEC, a presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, vem, NOTIFICAR o Sr WILSON BORLENGHI, portador do CPF nº 124.987.428-91, proprietário do imóvel localizado à Rua São Bento nº 79, com lançamento fiscal nº 25.026.036.000, registrado na Matrícula nº 31.378, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, nos termos do disposto no artigo 46 da Lei Complementar nº 1.181/2022, combina- dos com os dispositivos do Decreto Municipal nº 8.455 de 20 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.163, de 06 de setembro de 2023, que o imóvel foi tipificado como Não Utilizado Não Edificado - NUNE, sendo obrigatória sua ocupação. O proprietário ou representante legal tem o prazo máximo de 1 (um) ano a contar da data da publicação do edital desta notificação para comprovar a utilização do imóvel e apresentar à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, um dos seguin- tes documentos, conforme o caso: • Protocolo de solicitação de aprovação de projeto de parcelamento ou edificação, respeitados os prazos legais; • Cópia do alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo ou edificação, respeitados os prazos legais; • Atestado de início das obras de implantação do parcelamento ou da edificação emitido pelo órgão municipal responsável pelo licenciamento. A presente notificação poderá ser impugnada no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publica- ção, devendo a impugnação ser encaminhada à Comissão de Análise e Gerenciamento do Controle dos Instrumentos do Estatuto da Cidade - CAGIEC, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 25 – 6º andar, - Centro, Santos – CEP 11.010-080, ou pelo e-mail: cagiec@santos.sp.gov.br. RENATA SIOUFI FAGUNDES DOS SANTOS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANÁLISE E GERENCIAMENTO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE – CAGIEC CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS COMUNICADO O Conselho Tutelar da Zona Noroeste vem, por meio de seus Conselheiros, informar, que por motivo da Reunião do colegiado de base no dia 03/07/2026, não realizarão atendimento ao público. Para atendimento emergenciais o Plantão Noturno estará disponível (13) 99713 2867. Atenciosamente, CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos58 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE Relação das despesas efetuadas por inscrições, cursos, seminários, simpósios e despesas correla- tas, conforme art. 69, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Santos. FEVEREIRO / 2026 Processo Administrativo n° 10337/2025: Contra- tação de Sociedade Empresária ou Profissional Es- pecializado para ministrar curso da “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Módulos 1, 2 e 3”, aos servidores da Câmara Municipal de Santos. Servidores: ADRIELE MEDEIROS SILVA ALAN RODRIGUES DE BARROS ALISSON NOGUEIRA DOS SANTOS ANA FLÁVIA APARECIDA DA SILVA VITAL BRUNO FARIAS AMARAL CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL DOUGLAS DE OLIVEIRA PONTES CARDOSO EDUARDO CAVALCANTE ARAÍJO DOS REIS FABRÍCIO LUIZ FLECK FELIPE GRAÇA SILVARES FERNANDA FLORÊNCIO DE SOUZA FERNANDO FARIAS FRISSO GIORGI GUILHERME DE SANTANA GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA HÉLIA MARIA DOS SANTOS SOUZA JAQUELINE MARCO DO NASCIMENTO JOÃO VITOR DA SILVA GODOIS JOYCE SANAE TANAKA KALLYL RIBEIRO BARRETO KELLY CRISTINA EUZEBIO FERREIRA LEANDRA ALVES ROSETE LEANDRO BOTELHO CORREIA LISANDRO BOURGUIGNON SCAPIN BOHM LUCAS AQUINO DE OLIVEIRA LUCAS CASTRO DA SILVA MARCIA APARECIDA SILVA VIVEIROS MARIZANGELA LIMA SOARES MICHELLE PEREIRA TICIANELI NATASHA AMBROSIO DA SILVA PRISCILA SÁ NOGUEIRA RAFAEL SANTOS DE LIMA REINALDO ANTONIO DOS REIS RICCIERI PATARO RITA DE KÁSSIA DE FRANÇA TEODORO ROSE FARIAS BRAGA RUBENS GONZALES E GONZALES THAIS PERES RUIZ VIVIANE ROCHA DE FIGUEIREDO Empresa Responsável: ROCHA E DEVIDES TREI- NAMENTOS LTDA Assunto: Serviço de ministração de curso da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Módulos 1, 2 e 3 aos servidores da Câmara Mu- nicipal de Santos. Período: 10/02/2026 e 11/02/2026. Modalidade: Presencial - Carga Horária: 16 ho- ras aula Valor R$ 28.999,88 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) Obs.: Esta publicação complementa a realizada no D.O. de 01º/04/2026 – fls. 161 referente ao mês de fevereiro/2026. URIEL DA COSTA E SILVA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS CRISTIAN NUNES DOS SANTOS CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE Relação das despesas efetuadas por inscrições, cursos, seminários, simpósios e despesas correla- tas, conforme art. 69, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Santos. ABRIL / 2026 Processo Administrativo n° 001/2023: Contra- tação de Sociedade Empresária ou Profissional Especializado para Ministrar Curso de Operação em Sistema VRV aos Colaboradores desta Câmara Municipal de Santos. Colaboradores: ELIEL PEREIRA TUPINA ENZO VELOSO PEREIRA FELIPE ALVES DE ARAÚJO FELIPE GRAÇA SILVARES HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BARBOSA JOÃO VICTOR MELLO MACHADO SILVA LUCAS CASTRO DA SILVA MARCELO DOS SANTOS TEÓFILO MICHELLE PEREIRA TICIANELI REGINALDO ALEXANDRE RODRIGUES FILHO 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos59 TEDI CARLOS THEODORO THIERRY KERTISCHKA LEMOS Empresa Responsável: FC AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Assunto: Serviço de treinamento aos colaboradores desta Câmara Municipal por meio do Curso em Operação em Sistema VRV, ministrada pelo Instrutor Marco Biasi. Período: 22/04/2026 Modalidade: Presencial - Carga Horária: 03 (três) horas Valor: R$ 23.769,86 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos). URIEL DA COSTA E SILVA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS CRISTIAN NUNES DOS SANTOS CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos601º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos7 JOVENS DESAPARECIDOS: AJUDE A LOCALIZÁ-LOS Mais informações: https://www.instagram.com/pessoasdesaparecidas.sp/?igsh=eTZiNmt6NHBlNG51 Para auxiliar na busca de crianças e adolescentes desaparecidos, o Diá rio Oficial de Santos publica, semanalmente, fotos de pessoas procuradas por familiares por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. Caso localize uma pessoa desaparecida, procure imediatamente a delegacia de polícia mais próxima e informe o ocorrido dando os detalhes que presenciou. Se preferir, acione o Disque Direitos Humanos – 100. A ligação é gratuita e sigilosa. VEJA AS PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS QUE PODEM FACILITAR AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE BUSCA E LOCALIZAÇÃO SAIBA O QUE FAZER: Não precisa esperar, procure a delegacia imediatamente para registrar o Boletim de Ocorrência. É um direito do cidadão garantido pela Lei nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da Busca Imediata”. QUANTO TEMPO PRECISO ESPERAR PARA PROCURAR UMA DELEGACIA E FAZER O BOLETIM DE OCORRÊNCIA? QUEM PODE INSERIR CASOS NO CADASTRO NACIONAL? Qualquer pessoa pode registrar um caso de desaparecimento no Cadastro Nacional KAYANNE COSTA LIMA Idade: 13 anos no desaparecimento Natural: Guarulhos/SP Desaparecida em: agosto de 2025 NAYANA MENEZES CÂNDIDO Idade: 14 anos no desaparecimento Natural de Bairro da Aclimação/SP Desaparecida em abril de 2024 ISABELA GREGÓRIO DOMINGUES Idade: 19 anos no desaparecimento Natural de Cap. S. F. de Assis/SP Desaparecida em junho de 2026 YVES LORDANI DIBOUT Idade: 7 anos no desaparecimento Natural de Bragança Paulista/SP Desaparecido em abril de 2025 ALEX GABRIEL SANTOS RIAL Idade: 16 anos no desaparecimento Natural de Pontal/SP Desaparecido em junho de 2025 AMANDA CESTARI G. DE CASTRO Idade: 14 anos no desaparecimento Natural de Santo André/SP Desaparecida em abril de 2024 MIGUEL LAU MBIYA Idade: 16 anos no desaparecimento Natural de S.Paulo/SP Desaparecido em agosto de 2025 LARISSA BERGAMASCO DE SOUZA Idade: 14 anos no desaparecimento Natural de Jacana/SP Desaparecida em março de 2024 LUCAS STANLEY B. RIBEIRO Idade: 16 anos no desaparecimento Natural de Ferraz de Vasconcelos/SP Desaparecido em fevereiro de 2024 ISABELLA F. DO NASCIMENTO Idade: 13 anos no desaparecimento Natural de Região de São Mateus/SP Desaparecida em abril de 2026 BIANCA ALVES RIBEIRO Idade: 14 anos no desaparecimento Natural de Região de Vila Lúcia/SP Desaparecida em setembro de 2025 EDSON DAVI Idade: 6 anos no desaparecimento Natural de Barra daTijuca/RJ Desaparecido em janeiro de 2024 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos61 Zeladoria da Administração Pública de Santos 1INFORMATIVO INFORMATIVO EDIÇÃO: 296 • ANO: 2026 Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref Recolocação de portas na Policlínica do bairro Aparecida Limpeza de grelhas na Rua Santa Mercedes, no São Bento Aplicação de reboco na mureta na entrada do bairro Caruara Reparos e manutenção da calçada na Rua Marquês Herval Reposição de dois balanços no playground no Saboó SÁLVIAS REFORÇAM PAISAGISMO E BIODIVERSIDADE NOS JARDINS DA ORLA Os jardins da orla de Santos ga- nharam mais cor e vida com o plantio de novas mudas de sálvia realizado pela equipe da Coorde- nadoria de Paisagismo em diver- sos trechos e canteiros. A iniciati- va integra as ações permanentes de manutenção e valorização do maior jardim de praia do mundo, contribuindo para a beleza da pai- sagem e o equilíbrio ambiental. A sálvia é uma planta perene de porte subarbustivo, com caules lenhosos, folhas acinzentadas e flores em tons de azul e violeta, que proporcionam um efeito orna- mental marcante. Pertencente à família Lamiaceae, a mesma das mentas, é originária da região do Mediterrâneo e amplamente uti- lizada como planta ornamental, aromática e medicinal. A espécie oferece importantes be- nefícios ambientais. Suas flores atraem abelhas, borboletas e ou- tros insetos polinizadores, favore- cendo a biodiversidade urbana e contribuindo para o equilíbrio dos ecossistemas. Por ser uma planta resistente e de baixa necessidade de manutenção, também se adap- ta bem às condições climáticas da região litorânea, garantindo canteiros floridos durante grande parte do ano. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos62 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS JUNHO 2026 Carpintaria 5 81 Civil 106 939 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 119 687 Elétrica 37 223 Hidráulica 22 286 Instalações 7 47 Limpeza 111 1835 Marcenaria 0 0 Oficinas 29 419 Paisagismo 371 2251 Pintura 110 1076 Poda e remoção de árvores 4 65 Serviços gerais 28 949 Tapa buraco asfáltico 396 1956 Vias públicas 98 1575 Outros 1379 11045 TOTAL 2822 23434 VEJA A PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE! 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos63 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Área Continental efetuou o serviço de limpeza e ro- çada nas ruas Três, Quatro, Cinco e Seis, no Caruara. O trabalho abrangeu uma área de 900 metros e contou com a partici- pação de dez trabalhadores, sen- do cinco roçadoras e cinco ajudan- tes. Todos os meses, a Regional realiza a roçada nesta área. Fazer a roçada em mato alto per- mite criar uma linha de limpeza nos terrenos, tornando o espaço mais seguro, facilitando a passa- gem, prevenindo a proliferação de pragas e vetores de doenças. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Serviço de limpeza na Praça Encarnación Alves Corpaz, no Caruara Academia ao ar livre tem aparelhos danificados retirados Arquivo PMS Retirada de tapume na Coordenadoria Técnica (Cortec) Arquivo PMS Caruara: ruas Três, Quatro, Cinco e Seis recebem roçada e limpeza 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos64 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A Prefeitura Regional do Centro Histórico , por meio da equipe de zeladoria, fez reparos e manuten- ção da calçada na Rua Marquês Herval, em frente ao número 28, no Valongo. A calçada foi consertada e já foi liberada para quem frequenta aquela área da Cidade. Consertar buracos em passeios públicos é fundamental para garantir a segu- rança, acessibilidade e mobilidade de todos os cidadãos, além de pre- venir acidentes. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Regional realiza reparos em calçada na Rua Marquês Herval, no Valongo 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos65 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO Equipes da Prefeitura Regional dos Morros executaram serviços de manutenção no Recanto Adil- son de Jesus, no Morro São Ben- to. A intervenção incluiu a limpeza de canaleta, caixa de drenagem e escada hidráulica, estruturas fundamentais para o escoamento adequado da água de chuva. O trabalho tem como objetivo prevenir pontos de acúmulo, re- duzir riscos de alagamento e preservar as condições de dre- nagem na área, garantindo mais segurança e bem-estar aos mo- radores. A ação faz parte do programa contínuo de zeladoria da Adminis- tração Municipal nos morros da Cidade, que contempla interven- ções preventivas e corretivas em diferentes comunidades. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Serviço de limpeza de caixa e grelhas na Praça do Riquinho Limpeza de caixas na Praça Recanto Raul Lúcio, no Morro São Bento Arquivo PMS Arquivo PMS Serviço de limpeza de grelhas, caixas e canaleta na Rua Nossa Senhora dos Anjos Zeladoria realiza limpeza de canaleta, caixa e escada hidráulica no São Bento 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos66 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária vem instalan- do equipamentos no futuro recan- to que está sendo construído en- tre as ruas Júlio Conceição e Vidal Sion, na Encruzilhada. A equipe de zeladoria realizou a colocação de um banco tipo coste- la, fez a abertura de um berço para árvore e instalou cinco pirulitos de PVC, com 1,50m cada, para a pro- teção dos frequentadores, já que a área tem um grande fluxo de veí- culos. O local vai abrigar também uma academia ao ar livre.Quatro trabalhadores participaram do ser- viço, que já foi concluído. A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária é uma área administrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encru- zilhada, Estuário, Gonzaga, Ja- baquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outeirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Colocação de novas dobradiças e de maçaneta trocada no Posto 2, na orla do Gonzaga Arquivo PMS Realização de reforço na tela do alambrado da Praça Olímpio Lima Arquivo PMS Nivelamento de sarjeta na Avenida Francisco Glicério, em frente ao número 305, no Gonzaga Prefeitura instala equipamentos em futuro recanto na Encruzilhada 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos67 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A Praça Professor Domingos Au- licino, também conhecida como Praça Mães de Maio, no bairro Santa Maria, recebe serviços de manutenção e pintura. Os servi- ços estão sendo realizados pela equipe de zeladoria da Prefeitura Regional da Zona Noroeste. Dois trabalhadores fazem a pin- tura dos bancos tipo costela, que está desgastada pela ação do tempo. A previsão é que o serviço seja concluído nesta quarta-feira, dia 1º de julho. A praça recebeu manutenção pela última vez em abril deste ano. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área adminis- trativa constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Retiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Porto Alemoa, Porto Saboó, Rá- dio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Manutenção e pintura na quadra poliesportiva na UME 28 de Fevereiro Abertura do portão do terreno entre os blocos A e B no Centro Cultural ZNO Arquivo PMS Arquivo PMS Troca e nivelamento de dois poços de visita na Rua Dr. Benedito Evangelista, 91 e 109, no São Jorge Praça Mães de Maio passa por manutenção e pintura de bancos Domingos Aulicino O Professor Domingos Aulicino foi um importante edu- cador, pesquisador e escritor radicado em Santos. De- dicando a vida ao ensino e à preservação da memória local, ele é hoje amplamente homenageado na região. Destacou-se como autor de livros, com destaque para Santos, porta aberta ao mar: À margem de alguns capí- tulos de sua história 1500–1600 e para pesquisas sobre o Santuário de Santo Antônio do Embaré. 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos68 Zeladoria da Administração Pública de Santos 8INFORMATIVO Drenagem A Avenida Francisco Ferreira Can- to, na Caneleira, recebeu serviço de desassoreamento mecânico para garantir o escoamento ade- quado das águas e prevenir ala- gamentos. Os trabalhos foram realizados por equipes da Prodesan, com super- visão da Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref). A ação contou com o apoio de retroescavadeira e caminhão basculante, utilizados na retirada e no transporte do ma- terial acumulado no leito do canal. A iniciativa integra o cronograma permanente de manutenção da drenagem urbana, contribuindo para a prevenção de transtornos em períodos de chuva, além de promover mais segurança e qua- lidade de vida aos moradores e comerciantes da região. Pavimentação As ações de recuperação do pavimento seguem em ritmo constante no Gonzaga. Nesta semana,a Avenida Vicente de Carvalho, na orla da praia, re- cebeu serviços de manutenção asfáltica, com o objetivo de me- lhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança a moto- ristas e pedestres. Os trabalhos, realizados por equipes da Prodesan e super- visionados pela Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref), incluem a aplicação de massa asfáltica, nivelamento de trechos comprometidos e correção de ir- regularidades no piso viário. A intervenção faz parte do pro- grama permanente de manuten- ção preventiva da malha asfálti- ca da Cidade, que prioriza áreas com maior fluxo de veículos e pontos identificados em visto- rias técnicas realizadas pelas equipes regionais. Com essas melhorias, a Prefeitura reforça o compromisso com a mobilidade urbana e a qualidade da infraes- trutura viária de Santos. Desassoreamento mecânico reforça limpeza do canal da Francisco Ferreira Canto Manutenção asfáltica avança em avenida da praia no Gonzaga 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos69 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Programação de zeladoria 1º/07/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Galvão Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Caramuru - lado do morro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Dorothy mur- doco Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Travessa Antônio Mineiro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua das Palmas Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Júlio Murdoco Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Caramuru - lado Escola Total Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos70 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Caruara UME Judoca Ricardo Sampaio Cardoso Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Particular B Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Travessa Antônio Mineiro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Roçada 29/06/2026 03/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Roçada 29/06/2026 03/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Roçada 30/06/2026 03/07/2026 Caruara Rua Santo Antônio Início Fim Roçada 30/06/2026 03/07/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Roçada 01/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Marginal Oes- te Início Fim Roçada 01/07/2026 03/07/2026 Caruara UME Judoca Ri- cardo s. Cardoso Início Fim Roçada 03/07/2026 03/07/2026 Caruara UME Noel Gomes Ferreira Início Fim Roçada 02/07/2026 03/07/2026 Caruara UME Judoca Ricar- do S. Cardoso Início Fim Limpeza de canaletas 29/06/2026 03/07/2026 Caruara Rua Palmas Início Fim Limpeza de valas 30/06/2026 03/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de valas 30/06/2026 03/07/2026 Caruara Rua Júlio Murdoco Início Fim Limpeza de valas 01/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Limpeza de valas 01/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Caramuru Início Fim Limpeza de valas 02/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Três Início Fim Limpeza de valas 02/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Limpeza de valas 01/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Um Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos71 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Caruara Rua Três Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Cata trecos 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Cata trecos 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Cata trecos 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Cata trecos 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Cata trecos 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Cata trecos 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Cata trecos 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Antônio Mi- neiro Início Fim Cata trecos 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Trav. Antônio Mineiro Início Fim Cata trecos 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Dorothy Mur- doco Início Fim Cata trecos 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Cata trecos 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Cata trecos 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Cata trecos 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Cata trecos 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos72 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 01/07/2026 01/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 02/07/2026 02/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 03/07/2026 03/07/2026 Caruara Ume Judoca Ri- cardo Sampaio Cardoso Início Fim Continuação Constru- ção da horta 29/06/2026 03/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Ilha -Diana Ume Rural Ilha Diana Início Fim Manutenção do play- ground 29/06/2026 03/07/2026 Iriri Alto Rua Principal Início Fim Roçada 03/07/2026 03/07/2026 Iriri Baixo Rua Principal Início Fim Roçada 02/07/2026 03/07/2026 Monte-Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Pintura da parede da praça 29/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos73 5Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Monte-Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Monte-Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Monte-Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Monte-Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Monte-Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Monte-Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Limpeza de vias públi- cas 29/06/2026 03/07/2026 Quilombo Rua Principal Início Fim Cata trecos 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos74 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 1º/07/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Av. São Francisco Início Fim Reparo em torna da gre- lha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Centro Praça Tenente Mauro Batista de Melo Início Fim Corte de grama 29/06/2026 04/07/2026 Centro Rua General Câ- mara x Av. Conse- lheiro Nébias Início Fim Abatimento 29/06/2026 04/07/2026 Centro Rua General Câ- mara 43 43 Reparo em torna da gre- lha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Centro Rua Braz Cubas 42 42 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Centro Rua Itororó 6 6 Reposição de mosaico branco 29/06/2026 04/07/2026 Paquetá Rua Amador Bueno 91 91 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Paquetá Rua Amador Bueno 93 93 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Paquetá Rua Amador Bueno 111 111 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Paquetá Av. Conselheiro Nébias 127 127 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Paquetá Rua Amador Bueno 316 316 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Paquetá Rua Amador Bueno 336 336 Troca de grelha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Paquetá Rua Amador Bueno 358 358 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Av. Campos Salles 92 92 Abertura de berço de árvore 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Av. Campos Salles 112 112 Abertura de berço de árvore 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Campos Melo 66 66 Reparo na calçada em torno do poste 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins Início Fim Caiação de guias 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins Início Fim Caiação de postes 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Doutor Mano- el Tourinho x Rua Xavier Pinheiro Início Fim Nivelamento de grelha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos75 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Vila Ma- thias Rua Emílio Ribas 114 114 Troca de grelha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio de Mes- quita 65 65 Troca de grelha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio de Mes- quita 233 233 Corte de grama 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio de Mes- quita Início Fim Caiação de guias 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio de Mes- quita Início Fim Caiação de postes 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Luiza Macuco 1 1 Reposição da grelha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Ma- thias Rua Particular Vila Augusta Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Av. Campos Salles Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Av. São Francisco 493 493 Reparo em torno da boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Av. Senador Feijó x Av. João Pessoa Início Fim Troca de tampa de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Av. Senador Feijó x Rua Julio de Mes- quita Início Fim Troca de tampa de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Av. Senador Feijó x Rua Lucas Fortu- nato Início Fim Reparo em torno da gre- lha da boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Av. Senador Feijó 411 411 Troca de grelha de boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Rua Braz Cubas 222 222 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Rua Braz Cubas 269 269 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Rua Braz Cubas 273 273 Reparo na calçada 29/06/2026 04/07/2026 Vila Nova Rua Braz Cubas 298 298 Reparo em torno da gre- lha da boca de lobo 29/06/2026 04/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos76 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026Morros Programação de zeladoria 1º/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Morro da Penha Rua 4 80 80 Correção de infiltração 29/06/2026 04/07/2026 Morro do Santa Maria Travessa 17 35 35 Muro de arrimo 29/06/2026 04/07/2026 Morro Fon- tana Rua São Lázaro Início Fim Fechamento de buraco em escadaria 29/06/2026 04/07/2026 Morro Fon- tana Rua São Lázaro Início Fim Barreamento em canaleta 29/06/2026 04/07/2026 Morro Ja- baquara Rua Eng. José Garcia da Silveira 9 9 Guarda corpo 29/06/2026 04/07/2026 Morro Ja- baquara Rua José Fernan- des Cruz Início Fim Construção de degrau hidráulico 29/06/2026 04/07/2026 Morro Ja- baquara Rua José Fernan- des Cruz Início Fim Construção de caixa de passagem 29/06/2026 04/07/2026 Morro Ja- baquara Rua José Fernan- des Cruz Início Fim Instalação de grelha 29/06/2026 04/07/2026 Morro José Menino Rua 6 Início Fim Caiação de muros, mure- tas e postes 29/06/2026 04/07/2026 Morro José Menino Dr. Carlos Alberto Curado Início Fim caiação de postes guias e meio fio 29/06/2026 04/07/2026 Morro Ma- rapé Rua Professora Clotilde Paul Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Ma- rapé Rua 03 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Ma- rapé Rua 06 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Ma- rapé Rua 07 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Ma- rapé Rua 09 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Ma- rapé Viela 03 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Ma- rapé Viela 06 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos77 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do parque área (interna e externa) 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do playground 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Corte de grama 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra R. Lucinda de Matos 293 293 Manutenção de telhado 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Antônio Mano- el de Carvalho Início Fim Manutenção de intens de proteção contra incendio 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Rua doze Início Fim Manutenção do playgrou- nd 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Rua doze Início Fim Pintura dos brinquedos 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de mato e limpeza do local 29/06/2026 04/07/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Prefeito Doutor Antônio Manoel de Carvalho Início Fim Reconstrução e reforma de muro 29/06/2026 04/07/2026 Morro Pa- checo Morro Pacheco Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 29/06/2026 04/07/2026 Morro Pa- checo Rua 11 Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 04/07/2026 Morro Pe- nha Caminho Central Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos78 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Morro Pe- nha Caminho do Miran- te Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Caminho do Trinta Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Escadaria 07 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Estrada João Bap- tista Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua Grande Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua S Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua 03 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua 03 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua 04 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua 06 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua 08 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua 09 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua 10 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Rua 13 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Servidão de pas- sagem Aprovada 1125 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Travessa da rua 4 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Viela 02 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Pe- nha Viela 03 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Morro Sa- boó Rua Central Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 04/07/2026 Morro Sa- boó Rua Central Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Morro São Bento Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Manutenção de forro 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Telhado da policlínica 29/06/2026 04/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos79 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Morro São Bento Rua São João Início Fim Troca de piso 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Marta Início Fim Manutenção da escadaria 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Helena Início Fim Manutenção do telhado 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua Cruz de Malta Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua Cruz de Malta Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra do Paraíso Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra do Paraíso Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua Santo Amaro 213 213 Corte de mato e limpeza do local 29/06/2026 04/07/2026 Morro São Bento Rua Santo Américo 313 313 Revitalização de praça 29/06/2026 04/07/2026 Vila Pro- gresso Rua um Início Fim Manutenção de praça 29/06/2026 04/07/2026 Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Recuperação de degraus 29/06/2026 04/07/2026 Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Instalação de corrimão 29/06/2026 04/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos80 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 1º/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Aparecida Av. Bartolomeu de Gusmão – Quios- que 6 126 126 Realizar a reinstalação da porta que caiu 29/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Almirante Ernesto de Mello Júnior – BNH – Pla- no 2 Início Fim Reparo em balancê PCD 29/06/2026 03/07/2026 Aparecida Praça Nossa Se- nhora da Aparecida Início Fim Conserto do telhado da casa do Tarzan 29/06/2026 03/07/2026 Aparecida Av. Bartolomeu de Gusmão x Av. Almi- rante Cochrane Início Fim Reposição do guarda corpo da cabeceira do canal 29/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Felipe Cama- rão 166 166 Reparo na calçada 29/06/2026 03/07/2026 Aparecida Av. Joaquim Monte- negro Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Praça Abílio Rodri- gues Paz Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Canteiros do INSS Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Guaiaó Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Praça Nossa Se- nhora Aparecida Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Canteiros da Rua Al. Ernesto de Mello Jr. Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Pref. Antenor Bue Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Praça Miguel Couto Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Frei Francisco Sampaio Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Aureliano Cou- tinho Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos81 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Aparecida Rua Ministro João Mendes Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Liberdade x Av. Afonso Pena Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Alexandre Martins Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Rua Luiz Marques Gaspar Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Praça Vereador José Vieira (Praça em frente a UPA Zona Leste) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Largo Waldemar Nicolau Canelas Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Aparecida Policlínica Apareci- da Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Boqueirão Praça Vereador Matsutaro Uehara (Tarô) Início Fim Instalar alça do escor- regador 29/06/2026 03/07/2026 Boqueirão Rua Alexandre Her- culano 170 170 Abertura de berço e reparo na calçada 29/06/2026 03/07/2026 Boqueirão Av. Siqueira Cam- pos (canal 4) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Boqueirão Praça Aprovada 1122 (Acácio No- gueira Canal 4) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Campo Grande Rua Almirante Bar- roso Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Amazonas Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Augusto Pau- lino Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Carlos Gomes Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Carvalho de Mendonça Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Doutor Álvaro Guião Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Doutor Arnaldo de Carvalho Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Duque de Caxias Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Espírito Santo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Evaristo da Veiga Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos82 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Campo Grande Rua Gonçalves Ledo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua João Caetano Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua João Carvalhal Filho Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua José Clemente Pereira Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Marquês de São Vicente Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Ministro Xavier de Toledo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Pará Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Pedro Américo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Rio de Janeiro Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Teixeira de Freitas Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Visconde de Cayrú Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Rua Visconde de Faria Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Campo Grande Gonzaga Av. Bernardino de Campos – Canal 2 Início Fim Caiação nas muretas do canal 2 29/06/2026 03/07/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Embaré Rua Aureliano Cou- tinho 545 545 Instalação de rede de drenagem 29/06/2026 03/07/2026 Embaré Rua Pedro Ivo 83 83 Instalação de rede de drenagem 29/06/2026 03/07/2026 Embaré Av. Almirante Co- chrane Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Embaré Praça Coronel Fer- nando Prestes Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Embaré Recanto Paul Harris Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos83 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Embaré Recanto na Rua Torres Homem x Rua General Jardim Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Embaré Praça Prefeito Go- mide Ribeiro (Canal 4 x Rua Nabuco de Araújo) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Embaré Praça Evelina Alca de Santana (Rua Liberdade x Rua Frei Vital) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Embaré Policlínica do Em- baré Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Embaré Recanto Torcida Santista (Canal 5 x Av. Epitácio Pes- soa) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Embaré Praça Hipólito do Rego (Canal 4 x Rua Castro Alves) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Encruzilha- da Rua Júlio Concei- ção x Rua Vidal Sion Início Fim Colocação de mesas e bancos de concreto 29/06/2026 03/07/2026 Estuário Praça Prof. Oswal- do Gonçalves Martins Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Estuário Praça Visconde do Ouro Preto (UPA) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Estuário Rua Professor João de Lima Roland x Rua Coronel Ra- poso de Almeida (armazém 37) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Gonzaga Av. Ana Costa Início Fim Caiação em postes e guias 29/06/2026 03/07/2026 Gonzaga Av. Francisco Gly- cerio – 5º CIA Polí- cia 305 305 Reparo na calçada de concreto 29/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos84 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Gonzaga Av. Ana Costa – Praça da Indepen- dência Início Fim Troca do mosaico 29/06/2026 03/07/2026 Gonzaga Av. Marechal Deo- doro Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Av. Marechal Floria- no Peixoto Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Av. Presidente Wil- son Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Av. Vicente de Car- valho Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Praça da Indepen- dência Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Praça dos Expedi- cionários Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Praça Fernandes Pacheco Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Alagoas Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Alexandre Her- culano Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Azevedo Sodré Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Bahia Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Carlos Affon- seca Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Doutor Alamir Martins Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Doutor Assis Corrêa Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Doutor Manoel Victorino Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Euclydes da Cunha Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Galeão Carva- lhal Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos85 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Gonzaga Rua Goiás Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Jorge Tibiriçá Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua José Caballero Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Luis Suplici Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Luiz de Faria Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Marcílio Dias Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Mário Carpen- ter Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Paraguai Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Pasteur Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Pernambuco Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Tocantins Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Tolentino Fil- gueiras Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Gonzaga Rua Luis Suplici 2 2 Drenagem 29/06/2026 01/07/2026 Jabaquara Rua Vasco da Gama 39 39 Instalação de rede de drenagem 29/06/2026 03/07/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Manutenção preventiva 29/06/2026 03/07/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wilson – Posto 3 Escola de Surf 15 15 Troca de dobradiças e maçanetas da porta do refeitório 29/06/2026 03/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wilson – Orla, a uns 50 a 80 metros do canal 1 136 150 Vistoriar aparelhos e academia ao ar livre em madeira 29/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos86 18Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 José Meni- no Av. General Francis- co Glycerio Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Praça Cidades Irmãs Embaixador Sérgio Vieira de Mello Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Praça Washington Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Rua Alfredo Xime- nes Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Rua Coronel Candi- do Gomes Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Rua Doutor Guilher- me Álvaro Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Rua Monteiro Lo- bato Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Rua Pedro Borges Gonçalves Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Rua Santa Catarina Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 José Meni- no Rua Sebastião Arantes Nogueira Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Macuco Recanto José Nica- nor (Rua Deoclécio Augusto Santana) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Macuco Recanto Ten. Álva- ro Joaquim (Rua Rodrigo Silva x Rua Euzébio de Queiros) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Macuco Rua Conselheiro João Alfredo x Av. Afonso pena Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos87 19Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Macuco Rua Baptista Perei- ra x Rua Doutor Nilo Costa Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Macuco Rua José André do Sacramento Ma- cuco (Casas Popu- lares) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Macuco Praça Palmares Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Macuco Av. Senador Dantas Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Praça Coronel Fer- nando Prestes Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Praça Palmares Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Praça Rubens Fer- reira Martins Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Praça Visconde de Itaborahy Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Alexandre Martins Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Almirante Ta- mandaré Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Antônio Maia Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Ary Vieira Bar- bosa Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Baptista Perei- ra Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Barão de Ra- malho Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Borges Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Campos Melo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Capitão Alberto Mendes Júnior Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos88 20Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Macuco Rua Cidade de Anti- óquia Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Conselheiro João Alfredo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Deoclécio Au- gusto Santana Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Doutor Bezerra de Menezes Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Doutor Celso da Silva Pontes Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Doutor Clóvis Galvão de Moura Lacerda Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Doutor Gervá- sio Bonavides Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Doutor Manoel Tourinho Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Doutor Nilo Costa Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Euzebio de Queiroz Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua João Guerra Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua João Luzo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua José do Patro- cinio Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua José Gomes dos Santos Neto Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Luiz Gama Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Operária Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Padre Anchieta Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Paulo Setubal Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Rodrigo Silva Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Santos Dumont Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos89 21Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Macuco Rua Silva Jardim Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua Xavier Pinheiro Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Rua 28 de setembro Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Macuco Travessa Rinaldi Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Marapé Programa Viva o Bairro Início Fim Caiação em postes e guias 29/06/2026 03/07/2026 Marapé Av. Pinheiro Macha- do – Canal 1 757 735 Lavagem e revesti- mento da parede do talude do canal 1 29/06/2026 03/07/2026 Marapé Rua Carvalho de Mendonça 622 622 Reparo na calçada 29/06/2026 03/07/2026 Marapé Rua Carvalho de Mendonça 626 626 Reparo na calçada 29/06/2026 03/07/2026 Marapé Rua Saturnino de Brito 2 2 Abertura de berço e reparo na calçada 29/06/2026 03/07/2026 Marapé Av. Pinheiro Macha- do – Canal 1 850 792 Lavagem e revestimen- to da parede do talude do canal 1 29/06/2026 03/07/2026 Pompeia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Av. Mario Covas Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Novo Mercado do Peixe Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Mural atrás do cen- tro de Convenções Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Cruzamento Centro de convenções e Mercado do peixe Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Praça atras do Mer- cado de peixe (R. Dr. Egydio Martins) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Sede Guarda Muni- cipal Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos90 22Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Ponta da Praia Av. dos Portuários (Av. Mario Covas x Dona Amélia Leuch- temberg ) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Av. Rei Alberto I - até Praça Amigos da Marinha Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Praça Nossa Se- nhora do Carmo Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Av. Gal. San Martim (canal 7) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Praça Ida Trilli Go- mes dos Santos Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Praça Alan Kardec Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Praça Dante Ali- ghieri Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Recanto Imperatriz Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Praça Franklin Dela- no Roosevelt Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Praça Dr. Maurício Fang Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Av. Aristóteles de Menezes Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia UPA Ponta da Praia Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Av. Saldanha da Gama (Mercado de peixe ate a praça do Aquário) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Av. Senador Lacer- da ate Praça Carmo Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Praça Miguel Xavier de Moraes (Praça Stonehenge ) Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Avenida Rei Alberto I X Praça Almirante Gago Coutinho Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Ginásio do Rebou- ças Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos91 23Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Ponta da Praia Av. Aristóteles de Menezes Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Recanto Ângelo Bartoloto Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Av. Sen. Cesar La- cerda Vergueiro Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Rua Governador Fernando Costa Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia BAEP Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Balsa Início Fim Corte de grama / roça- gem 22/06/2026 03/07/2026 Ponta da Praia Av. Bartholomeu de Gusmão Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Av. Dino Bueno Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Av. Doutor Epitácio Pessoa Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Av. Doutor Samuel Augusto Leão de Moura Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Av. Governador Fer- nando Costa Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Av. Rei Alberto I Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Av. Rei Pelé Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Av. Senador Cesar Lacerda de Verguei- ro Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Praça Almirante Gago Coutinho Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Praça Coração de Maria Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Praça Engenheiro José Rebouças Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Praça José Domin- gues Martins Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Praça Nossa Se- nhora do Carmo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos92 24Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Ponta da Praia Praça Sem deno- minação - Ponta da Praia Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Praça Winston Churchill Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Praça 1º de maio Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Adolfo Lutz Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Afonso Celso de Paula Lima Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Amaral Gurgel Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Ana Pimentel Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua André Rebou- ças Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua André Vidal de Negreiros Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Antonio Damin Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Brigadeiro Galvão Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Capitão João Salermo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Caramurú Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Cidade de Cunha Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Cidade de Santos Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Coronel Pedro Arbues Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Cypriano Ba- rata Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Dona Amélia Leuchtenberg Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos93 25Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Ponta da Praia Rua Dona Maria Máximo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Doutor Cyro de Athayde Carneiro Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Doutor Egydio Martins Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Enguaguaçú Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Estados Unidos da Venezuela Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Jurubatuba Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Maestro Heitor Villa-Lobos Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Moema Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Padre Bartolo- meu Taddei Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Professor Car- los Escobar Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Professor Dou- tor Olavo de Paula Borges Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua República do Equador Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua República do Peru Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Tiago Tacão Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Venâncio José Lisboa Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Vereador Hen- rique Soler Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Vereador Ro- cha e Silva Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Ponta da Praia Rua Vitorino Car- milo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos94 26Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça Belmiro Ribeiro ( Comporta 1C) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 29/06/2026 03/07/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Reparo no alambrado 29/06/2026 03/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos95 27Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 1º/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Rua Particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Construção de mureta em playground para instalação de guarda-corpo padrão Santos 29/06/2026 04/07/2026 Alemoa Travessa Gema Rabelo Início Fim Limpeza nos córregos 29/06/2026 04/07/2026 Areia Branca Av. Afonso Sch- midt Início Fim Confecção dos quadros de alambrado para montagem de quadra esportiva ao lado do bloco A no Centro Cultural 29/06/2026 04/07/2026 Bom Retiro Praça Domin- gos Aulicino Início Fim Pintura dos bancos tipo cos- tela, localizados na Praça Domingos Aulicino, no Bom Retiro (Praça em Homena- gem à Família) 29/06/2026 04/07/2026 Bom Retiro Travessa Fran- cisco López Rúbio 300 100 Caiação em guias, poste e mureta de encosta do morro 29/06/2026 04/07/2026 Bom Retiro Rua Bulção Viana 853 853 Reparos no portão, solda- gem na entrada e reposição das concertinas sobre o muro do Naps 29/06/2026 04/07/2026 Bom Retiro Rua João Fra- carolli Início Fim Instalação de tomada na Copaisa 29/06/2026 04/07/2026 Castelo Praça da Paz Universal Início Fim Pintura do portão de ma- deira de acesso à quadra esportiva 29/06/2026 04/07/2026 Castelo Rua Fausto Fe- lício Bruzarosco 8 8 Instalação de quatro ventila- dores no Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste 29/06/2026 04/07/2026 Chico de Paula Av. Nossa Se- nhora de Fatima 460 460 Pintura dos artefatos de madeira para montagem de balcões nos diversos even- tos desta Prefeitura Regional da ZNO 29/06/2026 04/07/2026 Rádio Clube Rua Vereador Àlvaro Guima- rães Início Fim Caiação em guias e Postes 29/06/2026 04/07/2026 Rádio Clube Praças e re- cantos do Radio Clube Início Fim Zeladoria 29/06/2026 04/07/2026 Rádio Clube Praça Maria da Conceição Alves Início Fim Zeladoria 29/06/2026 04/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos96 28Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Rádio Clube Praça Afonso e Taunay Início Fim Zeladoria 29/06/2026 04/07/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbist Início Fim Zeladoria 29/06/2026 04/07/2026 Rádio Clube Av. Afonso Sch- midt Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Av. Doutor Fre- derico de Fi- gueiredo Neiva Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Caminho São José Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbisti Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Doutor Augusto Cer- queira Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Doutor Bruno Barbosa Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Doutor Jerônimo La Terza Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça José Derito Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Marechal Eurico Gaspar Dutra Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Sem denominação - Camelódromo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Alexandre Negrini Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua C Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos97 29Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Rádio Clube Rua Contra-Al- mirante Escu- lápio Cesar de Paiva Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Aniz Tranjan Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Antonio Ablas Filho Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor An- tônio de Souza Reina Júnior Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Leonel Ferreira de Souza Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Nilo Rodrigues Paz Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Stefan Bryk Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua E Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua F Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Fausto Lourenço Go- mes Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Francisco Hildebrando de Moura Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Governa- dor Roberto Silveira Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua I Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua J Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua José Alber- to de Luca Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua José Alves do Nascimento Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos98 30Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Rádio Clube Rua José Casa- do Fernandes Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua José Lobo Viana Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua José Ro- berto Mosca- riello Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Júlio Pai- xão Filho Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Kleiber Facundo Leite Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Leda Te- nório Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Luiz Alves Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Major Arthur Alves Firmino Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Mestre Tomaz Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Mongaguá Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Padua Salles Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Principal - Vila Pelé Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Professor Celestino Bour- roul Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Professor Edmundo de Mendonça Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Professor Nelson Espín- dola Lobato Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Profes- sor Romeu La Scala Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos99 31Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Rádio Clube Rua Santa Rita de Cássia Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Tenente Durval do Ama- ral Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Vereador Álvaro Guima- rães Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua Waldemar Neves Guerra Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua 02 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua 03 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua 04 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua 05 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua 08 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua 09 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua 10 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua 12 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Rua 13 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Travessa Dona Maria Ovidia da Luz Santos Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Travessa Dona Olga Marinho Santos Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Travessa Vila Telma Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Bruno Barbosa Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Afonso & Taunay Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos100 32Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Rádio Clube Praça João Já- como Brunetto Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Praça Jerônimo La Terza Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Conjunto Habi- tacional Rádio Clube Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Policlínica Ra- dio Clube Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Recanto Maria Baiana ( Hugo Maia x Faria Lima) Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Rádio Clube Pronto socorro Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Sequência na pintura das muretas e pintura do pergo- lado 29/06/2026 04/07/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Pintura do piso da quadra poliesportiva e demarcações das linhas 29/06/2026 04/07/2026 Saboó Rua Maria Mer- cedes Féa 127 127 Soldagens e reparos no guarda corpos do canal ao lado da entrada do Pantanal no Saboó 29/06/2026 04/07/2026 Saboó Caminho do Mirante Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Caminho do Trinta Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Caminho Santa Maria Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Estrada João Baptista Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Praça Ruy de Lugo Viña Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Praça Ruy de Lugo Viña Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Brigadeiro Newton Braga Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Cananéia Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos101 33Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Saboó Rua Caraguata- tuba Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Doutor Oswaldo Carva- lho de Rosis Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Ernesto Fulgoso Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Flamínio Levy Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Francisco Pedro dos Reis Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Guarujá Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Iguape Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Itanhaém Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Manoel Barbosa da Silveira Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Maria Mer- cedes Féa Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Pio XII Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Professora Maria Neusa Cunha Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua São Se- bastião Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua São Vicen- te Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Ubatuba Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua Vivaldo de Almeida Nery Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua 01 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Rua 11 Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos102 34Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 Saboó Travessa Lucia- no de Castro Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 Saboó Via de Ligação no Saboó Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Praça Albertino Moreira Início Fim Construção de mureta em playground para instalação de guarda-corpo padrão Santos 29/06/2026 04/07/2026 São Jorge Av. Eleonor Roosevelt 1 731 limpeza e manutenção dos taludes 29/06/2026 04/07/2026 São Jorge Praça Estado de Israel Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Praça Júlio Dantas Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Agripino Corrêa da Sil- veira Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Arlindo de Aguiar Júnior Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Coronel Francisco Júlio Cesar Alfieri Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Domingos José Martins Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Doutor Luiz de Campos Moura Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Eduardo Alves Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Engenheiro Gercino Hugo Caparelli Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Fritz Gut Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Gastão Bousquet Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Jaime Ma- nhani Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Luiz Di Renzo Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 1º de julho de 2026 Diário Oficial de Santos103 35Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 1º/07/2026 São Jorge Rua Maurício Moura Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Jorge Rua Yara Nasci- mento Santini Início Fim Remoção de mato 01/07/2026 01/07/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 29/06/2026 04/07/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 29/06/2026 04/07/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 29/06/2026 04/07/2026 18 de junho de 2026 Diário Oficial de Santos110 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/06/2026 São Manoel Rua Frei Jesui- no do monte Carmelo 1 105 Caiação de guias e postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães 1 178 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Prof° Lucas Rodrigues Ju- nout 1 417 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° Pe- dro de Castro Rocha 1 436 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° João Carlos de Aze- vedo 0 655 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Praça Dep. Eu- zébio Rocha Início Fim Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Início Fim Corte de mato do vão central 15/06/2026 20/06/2026 Valongo Praça Lions Clube Início Fim Corte de Grama dos jardins da praça 15/06/2026 20/06/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 15/06/2026 20/06/2026 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Assinado de forma digital por NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Dados: 2026.06.17 19:36:16 -03'00'