Ano XXXVIII • Nº 9159 • Terça-feira, 14 de julho de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE MUTIRÃO DO EMPREGO OFERECE MAIS DE 90 VAGAS. CARTAS DE ENCAMINHAMENTO JÁ DISPONÍVEIS Francisco Arrais CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO Santistas e turistas lotam atrações do Festival Santos Café Até domingo, tainha e camarão têm descontos no Mercado de Peixes ArquivoRaimundo Rosa 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 FINANÇAS E GESTÃO������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������ 9 OBRAS E EDIFICAÇÕES.......................................................................................................................................... 23 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ....................................................... 28 PREFEITURAS REGIONAIS ..................................................................................................................................... 28 SAÚDE.................................................................................................................................................................... 31 CULTURA ................................................................................................................................................................ 50 EDUCAÇÃO.............................................................................................................................................................. 51 CET .......................................................................................................................................................................... 51 IPREV....................................................................................................................................................................... 53 CAPEP...................................................................................................................................................................... 56 PROCURADORIA GERAL........................................................................................................................................ 56 COHAB .................................................................................................................................................................... 58 PRODESAN ............................................................................................................................................................. 58 CONSELHOS ........................................................................................................................................................... 59 COMISSÃO ............................................................................................................................................................. 60 CÂMARA.................................................................................................................................................................. 61 INFORMATIVO ZAPS .............................................................................................................................................. 63 DECRETO Nº 11.269 DE 13 DE JULHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.145, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEM- BROS DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS – CONDEPASA, ÓRGÃO AUTÔNOMO E DELIBERATIVO EM QUESTÕES REFERENTES À PRESERVAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS E NATURAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 8 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos3 DECRETA: Art. 1º O inciso V do artigo 1º do Decreto nº 11.145, de 12 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º [...] V – Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo: Titular: Thiago Magalhães Papa; Suplente: Luiz Dias Guimarães; [...]” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 13 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS - EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de julho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.270 DE 13 DE JULHO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, a Fundação Setta- port de Responsabilidade Social e Integração Porto Cidade, inscrita no CNPJ sob nº 09.474.791/0001- 66, do bem municipal a seguir especificado: “Quadra e uma sala da UME Dr. José da Costa e Silva Sobrinho, situada na Rua Lúcia Hehl Caiaffa, nº 375, Jardim Piratininga, em Santos/SP”. Art. 2º A permissão de uso será outorgada pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data da as- sinatura, para utilização às terças-feiras e quintas- -feiras, nos períodos das 17h45 às 21h30, poden- do ser renovada por iguais períodos, mediante celebração de aditamento do Termo de Permissão de Uso. Art. 3º A permissão de uso tem por finalidade a realização de atividades esportivas pelo Programa Esportivo Educacional - SETTAPORT. Art. 4º A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, po- dendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do permitente, por desvio de finalidade, descumprimento das condições estabelecidas ou quando o interesse público o exigir. Parágrafo único. A revogação da permissão de uso não gerará para a permissionária direito à indenização de qualquer natureza, inclusive, por eventuais benfeitorias realizadas, ainda que ne- cessárias, que passarão a integrar o bem e rever- terão ao patrimônio municipal. Art. 5º A permissionária obriga-se pela guarda e conservação do bem, e responde pelos danos que, em decorrência do uso, venha a causar, direta ou indiretamente, inclusive a terceiros. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 13 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS - EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de julho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.271 DE 13 DE JULHO DE 2026 OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁ- RIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos4 AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, a Fundação Setta- port de Responsabilidade Social e Integração Porto Cidade, inscrita no CNPJ sob nº 09.474.791/0001- 66, do bem municipal a seguir especificado: “Quadra e duas salas da UME 28 de Fevereiro, situada na Praça Santa Paulina, nº 49, Saboó, em Santos/SP”. Art. 2º A permissão de uso será outorgada pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data da as- sinatura, às terças-feiras, quintas-feiras e sextas- -feiras das 18h às 22h, podendo ser prorrogada por iguais períodos, mediante celebração de adi- tamento do Termo de Permissão de Uso. Art. 3º A permissão de uso tem por finalidade a realização de atividades esportivas pelo Programa Esportivo Educacional - SETTAPORT. Art. 4º A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, po- dendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do permitente, por desvio de finalidade, descumprimento das condições estabelecidas ou quando o interesse público o exigir. Parágrafo único. A revogação da permissão de uso não gerará para a permissionária direito à indenização de qualquer natureza, inclusive, por eventuais benfeitorias realizadas, ainda que ne- cessárias, que passarão a integrar o bem e rever- terão ao patrimônio municipal. Art. 5º A permissionária obriga-se pela guarda e conservação do bem, e responde pelos danos que, em decorrência do uso, venha a causar, direta ou indiretamente, inclusive a terceiros. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 13 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS - EM EXERCÍCIO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de julho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO ATOS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 114/2026-GPM DE 07 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICI- PAL, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o disposto no artigo 93, § 4º, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 36.556/2026-29, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado o uso, a título precário e oneroso, da área frontal”, no interior do Orquidá- rio Municipal de Santos, a Roberta Sueli da Silva Tavares, residente à Rua Dr. Frederico Ozanam, 30, apto. 204A – José Menino – Santos/SP, porta- dora do RG. nº 30.526.745-0 e inscrita no CPF nº 277.585.608.06, no dia 01 de agosto de 2026, para divulgação, venda de livros e autógrafos. Art. 2º Pela utilização da área, a autorizada pa- gará à Prefeitura Municipal de Santos a quantia de R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais). Art. 3º O pagamento deverá ser efetuado pela autorizada até o último dia útil imediatamente an- terior à data da efetiva utilização, sob pena de re- vogação imediata da autorização. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA DE SANTOS EM EXERCÍCIO 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos5 PORTARIA Nº 115/2026-GPM DE 07 DE JULHO DE 2026 AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, re- solve: Art. 1º O inciso II do artigo 1º da Portaria nº 228/2017-GPM de 13 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “II – da Procuradoria Geral do Município: Titular: Gilmar Vieira da Costa; Suplente: Everton Leandro Fiurst Gom.” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA DE SANTOS EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2712-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em con- formidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 037219/2026-02, exonera, a pedido, a partir de 03 de julho de 2026, FABIO CRESCENTINI, registro nº 36.519-7, do cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 07 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2773-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BARROS, registro nº 40.325-3, exercendo o cargo em comis- são, símbolo C-2, de Coordenador II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C- 1”, de Diretor, Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Infraes- trutura e Serviços Públicos, durante o impedimen- to, por férias, de Ronald Santos Lima, no período de 13 a 26 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Afastamento Participação:Congresso/Curso/ Mestrado Autorizo o afastamento do servidor LUIZ FELIPE ALBINO REG Nº 403949 de 15/06/2026 á 19/06/206, sem prejuízos dos vencimentos, com fundamento no artigo 56, da Lei 4.623/1884. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/07/2026 Processo nº 5.159/2026-14 - Ratifico a contra- tação direta por inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos das justificativas apre- sentadas pela SMS, da manifestação da SEFIN e dos pareceres da PGM, para fins do disposto no artigo 4º do Decreto nº 10.297/2023. Processo nº 35.322/2026-82 – Autorizo a prorro- gação por 01 (um) ano de licença sem vencimen- tos a partir de 24 de junho de 2026, nos termos do artigo 195, §1º, da Lei nº 4.623/84. Processo nº 13.680/2021-84 - Autorizo a pror- rogação do prazo de vigência do contrato nº 29/2021-SEDUC, por mais 12 (doze) meses, nos termos das justificativas apresentadas pela SEDUC e dos pareceres da PGM, com fundamento no arti- go 57, II, c/c § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Inquérito Processo nº. 268247/2026-99 (937.701) - I – Apro- vo o relatório final da COMINQ e absolvo o servi- dor REYNALDO AGUADIO GABARRON, registro nº 30.407-1, ocupante do cargo de Oficial de Adminis- tração, da imputação sofrida, deixando, portanto, de incidir em infração ao disposto nos artigos 180, 222, inciso IX e 223 “caput”, da Lei nº 4.623/84; II – Ao DEGEPAT/SEFIN, para anotações. Advogados: Gysele Gomes de Carvalho Muraro – OAB/SP nº 257.659; Wagner José de Souza Gatto – OAB/SP nº 160.180 Processo nº. 234945/2026-54 (932.779) - I - Apro- vo o relatório final da COMINQ e ABSOLVO o servi- dor CLAUDINEI DOS SANTOS, Técnico de Enferma- gem, registro nº 29.439-7, do quadro permanente, lotado na SMS, da imputação sofrida, deixando, 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos6 portanto de incidir em infração ao disposto nos artigos 54 e 233, inciso I, § 1º, da Lei 4623/84 e aplico, contudo, a pena de REPREENSÃO por não aguardar em exercício a concessão da licença-prêmio gozo, incorrendo na infração ao disposto no artigo 222, inciso XI, do mesmo diploma legal; II – Ao DEGEPAT, para anotações e demais providências cabíveis. Advogado: Danilo Domingos Lopes– OAB/SP nº 330.589. Processo nº. 234993/2026-05 (932.776) - I - Aprovo o relatório final da COMINQ e ABSOLVO o servidor BENJAMIN RODRIGUEZ LOPEZ, Médico, registro nº 18.218-8, do quadro permanente, lotado na SMS, da imputação sofrida, deixando, portanto de incidir em infração ao disposto nos artigos 54 e 233, inciso I, § 1º, da Lei 4623/84, aplico, contudo, a pena de REPREENSÃO pela não abertura tempestiva de processo de licença-prêmio em gozo, incorrendo na infração ao disposto no artigo 222, inciso XI, do mesmo diploma legal; II – Ao DEGEPAT, para anotações e demais providências cabíveis. Advogadas: Pamela Ramos Quirino– OAB/SP nº 374.815; Karoline De Oliveira Carneiro Cortez– OAB/SP nº 436.659. ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 945530/2026 - GPM PROCESSO Nº 30992/2026-58. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal n° 14133/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e PJGC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua General Câmara, n° 05, Salas Comerciais n°s 1304, 1306 e 1307, Centro, em Santos/SP, para instalação do Departamento de Registro de Atos Oficiais - DERAT, uni- dade vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 20 de Julho de 2026. VALOR MENSAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.10.10.04.122.0096.2000.33903900000.33903910000.01.110.0000 11281/2026 UNIDADE: GPM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal, RAFAEL DOS SANTOS OLIVA, e pela LOCADORA, ALEXANDRE LAIZO CLÁPIS, em 08/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 159164/2026 - SEDUC (Segundo Termo de Aditamento de Contrato Nº 61/2024 - SEDUC). 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos7 PROCESSO Nº 28639/2023-56. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e VRG SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Aditar o Contrato nº 61/2024 – SEDUC para prorrogar seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 27 de Agosto de 2026. VALOR TOTAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO COMPLEMENTAÇÃO DE EMPENHO Nº 01.14.10.12.361.0020.2169.33903916000.01.220.0000 1044/2026 929/2026 UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, em substituição, JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL, e pela CONTRATADA, VANESSA MISSON, em 08/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 721992/2026 - SEMAM PROCESSO Nº 16832/2026-41. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e INSTITUTO PRÓ-AÇÃO ESPORTE E MEIO AMBIENTE. OBJETO: Projeto de custeio de despesas do Projeto Mês do Meio Ambiente 2026, com recursos huma- nos, locação e aquisição de materiais, alimentação, contábil e de comunicação, que tem por finalidade educação ambiental. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.23.10.18.542.0052.1900.33504100000.33504100000.08.110.0000 10655/2026 10656/2026 UNIDADE: SEMAM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvol- vimento Urbano e Sustentabilidade - em substituição, GABRIEL MICELI DE CARVALHO, e pela ENTIDADE, MARCELO DE GODOY RETZ, em 07/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 588946/2026 - SEMES PROCESSO Nº 16839/2026-91. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e INSTITUTO PRÓ-AÇÃO ESPORTE E MEIO AMBIENTE. OBJETO: Execução do PROJETO “SANTOS PELO OCEANO 2026”. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos8 DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.19.10.27.812.0031.1900.33504100000.33504100000.08.110.0000 10702/2026 UNIDADE: SEMES. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Esportes, ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO, e pela ENTIDADE, MARCELO DE GODOY RETZ, em 07/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 735402/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 63953/2025-19. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “DR. JOSÉ DA COSTA E SIL- VA SOBRINHO”. OBJETO: Doação dos bens descritos no instrumento como Anexo Único. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pelo(a) DOADOR(A), KELVIA MARIA RAMOS DA RONCHI, em 08/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos9 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 2769-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ANTONIO ISAAC DAN- TAS DA SILVA, registro nº 39.286-0, ocupante do cargo de Eletricista, Nível G, do Quadro Permanen- te, para exercer, em substituição, a Função Gra- tificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Departamento de Apoio às Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento, por férias, de Edilson Ro- drigues de Oliveira, no período de 28 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2770-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar THABATA SILVA DE AN- DRADE, registro nº 39.295-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-1, de Assistente I, Gabinete do Ouvidor Público Municipal, Ouvidoria e Contro- le, durante o impedimento de Camilla Cardoso, no período de 01 a 08 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2771-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LUCIA MARTINS DE MELO VALENTE, registro nº 24.769-2, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível P, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Atividades III, Seção de Apoio ao Programa Saúde-Escola, Co- ordenadoria de Gestão de Pessoas e Educação Permanente, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedi- mento, por férias, de Silvia Maria Perdigao Antu- nes, no período de 13 a 26 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2772-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar CARLA ESTEVES PE- RES, registro nº 25.395-5, ocupante do cargo de Assistente Social Nível P, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratifica- da, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Seção de Repúblicas, Coordenadoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Departamento de Proteção Social Especial, Secretaria Municipal de Desnvolvimento Social, durante o impedimento, por férias, de Danielle Prudente Duarte Rufino, no período de 06 a 24 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2774-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, designa, a partir de 02 de julho de 2026, GA- BRIEL LIMA SANTOS, registro nº 38.092-3, ocupan- te do cargo de Operador Social, Nível L, do Quadro Permanente, para exercer a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Unidade de Apoio Operacional da Seção de Acolhimento e Abrigo Provisório para Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua, Coordenadoria de Proteção Social à População em Situação de Rua, Departa- mento de Proteção Social Especial, Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento Social, estabelecida pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2775-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos10 TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar GLAUCIA ALMEIDA DE SOUSA, registro nº 39.383-5, exercendo a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, para exercer, em substituição, a Função Gratifica- da, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Internet, Coordenadoria de Internet, Diretoria de Comunicação, Secretaria Municipal de Comunica- ção e Economia Criativa, durante o impedimento, por férias, de Thiago Pires Rodrigues de Amorim, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2776-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar FELIPE GOES DA SILVA, registro nº 35.624-6, exercendo a função gratifica- da, símbolo FG-3, de Assistente III, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG1, de Chefe de Unidade I, Seção de Conservação do Paço e Anexo, Coordenadoria Administrativa, Departamento de Administração e Transportes, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, duran- te o impedimento, por férias, de Filipe Correia de Lima, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO EXPEDIENTE DESPACHADO EM 07.07.2026 Processos nºs: 33084/2026-25: RAPHAEL FEI- TOSA FISSORE; 36318/2026-41: FELIPE DE OLI- VEIRA QUEIROZ – Autorizo o afastamento a par- tir de 04/07/2026, nos termos da L.C.64/90, bem como Resolução nº 23760/2026 do TSE, conforme informado pela SEBDIR/CCP/DEGEPAT. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 08.07.2026 Processos nºs: 37786/2026-14: SIAM - Autorizo o solicitado com fulcro no parágrafo 1º do artigo 28 da Lei 4623/84; 037334/2026-32: SEMED – Au- torizo o solicitado no memorando 022/2026-SE- MED/COMED/DEGEPAT com fulcro no parágrafo 1º do artigo 28 da Lei 4623/84. ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações de Quadro, Razão e Capital Sociais Processo Digital nº 313645/2026-40 - LANCHES PRAIA LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 004.347- 8 CNPJ sob o n.º 58.194.325/0001-32, - Indeferida a alteração cadastral. Atividades e/ou endereço desatualizados junto ao Município. A solicitação deverá ser requerida via Sala do Empreendedor Santista por “alteração de alvará de licença”. Processo Digital nº 313516/2026-05 - CARGO SHIPS CLEANING LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 300.885-0 CNPJ sob o n.º 41.560.212/0002- 91, - Deferida a alteração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO. Processo Digital nº 313497/2026-54 - CARGO SHIPS CLEANING LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 296.149-3 CNPJ sob o n.º 41.560.212/0001- 00, - Deferida a alteração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO. Baixa de Inscrição Municipal (Normal/Retro- ativa) PROCESSO DIGITAL Nº309211/2026-36 - CHAR- LISTON ESCOBAR CANTANHEDE-ME - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº906450 A PARTIR DE 02/07/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº305599/2026-79 - CERTLASTRO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MU- NICIPAL Nº3217609 A PARTIR DE 26/06/2026, RE- COLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº301310/2026-24 - SAGA LOGISTICS DO BRASIL LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3044348 A PARTIR DE 19/06/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº299217/2026-42 - CHER- BAKIAN & SANTOS LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICEN- ÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1903355 A PAR- TIR DE 16/06/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. Certidão de Débitos e Tributos Municipais Processo nº 309278/2026-15 - CONSTRUMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Expedi- da a certidão número 959.999/2026 Certidões Diversas do Cad Mobiliário Processo nº 314054/2026-07 - ASSOCIACAO PE- DAGOGICA WALDORF SANTOS - Expedida a certi- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos11 dão número 963.247/2026 Processo nº 314045/2026-16 - ASSOCIACAO PE- DAGOGICA WALDORF SANTOS - Expedida a certi- dão número 963.241/2026 ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA Alvará - Eventos e Feiras Comerciais Processo Digital nº 306075/2026-13 - SUE- BER DE MELLO DOS SANTOS CNPJ sob o n.º 31.258.985/0001-83, NEM QUE EU SURTE NO PLANTÃO - COM DIEGO BESOU- Deferido tendo em vista os pareceres da COFISNOT e SEFIS-RD. Recolham-se os tributos. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA Alvará de Licença ou Alterações 313280/2026-62 - YUTAKA COMERCIO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 12/07/2026. 312790/2026-11 - AMORIM SOCIEDADE INDIVI- DUAL DE ADVOCACIA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 313250/2026-00 - GS BROKERS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 313233/2026-82 - RECARGA PREMIUM LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 313208/2026-35 - FERNANDA VENEZIANI DESEN- VOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 13/07/2026. 313200/2026-23 - ZOLPEM LTDA - Indeferido, o comprovante de residência apresentado é uma conta de telefone celular e não contém o comple- mento do endereço. Em 13/07/2026. 313182/2026-43 - CAROLINE DOS SANTOS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 313164/2026-61 - SOTELLO CREATIVE LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 313159/2026-21 - V. TRINDADE SOCIEDADE IN- DIVIDUAL DE ADVOCACIA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 13/07/2026. 313146/2026-80 - SEF COMEX LOGISTICA E AS- SESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 13/07/2026. 313115/2026-56 - 67.692.501 JEAN ROGERIO FERREIRA DAS NEVES - Sim, como MEI, em ponto de referência. Em 13/07/2026. 313081/2026-36 - MARCOS VINICIUS MANCUZO MARQUES - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 13/07/2026. 313029/2026-16 - FONTES ISENCOES E CORRE- TORA DE SEGUROS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 313021/2026-12 - MARCUS VINICIUS CASTELO BRANCO MARTINS DESENVOLVIMENTO DE SOF- TWARE LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 312984/2026-08 - J AGUIAR ENGENHARIA LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 312786/2026-36 - ALTISSIMO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 312761/2026-13 - DEXTER TECNOLOGIA E INO- VACAO LTDA - Indeferido, o requerente não apre- sentou comprovação de e-commerce para as atividades de comércio varejista e não está espe- cificado no Contrato Social que se trata de Impor- tação e Exportação referente às atividades de co- mércio atacadista. Em 13/07/2026. 312724/2026-89 - MEIS BRASIL LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 312617/2026-79 - BAVC - ODONTOLOGIA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 08/07/2026. 312093/2026-80 - MCR GHRAYEB - SERVIÇO DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 07/07/2026. 311947/2026-38 - METHODUS CONSULTING LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 07/07/2026. 311921/2026-44 - ATOBA CONSULTORIA ESTRA- TEGICA E INOVACAO LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 07/07/2026. 311890/2026-12 - ALS CONSULTORIA E GES- TAO DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 07/07/2026. 310860/2026-16 - PROPAGAR EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIARIOS LTDA - Indeferido, local fecha- do e sem sinais de atividades. Em 08/07/2026. 310347/2026-25 - RUDMER VENDAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 07/07/2026. 310201/2026-80 - R&J ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos12 001/2016. Em 07/07/2026. 309868/2026-21 - SMIDI COLCHOES E MOVEIS LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 08/07/2026. 308671/2026-19 - NILTON TORRES ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 08/07/2026. 284660/2026-46 - 65.727.523 JOAO PEDRO ZAI- TUN GASPAROTTO - Sim, como MEI, estabelecido, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 07/07/2026. 277066/2026-35 - CLINICA VIERRE LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 07/07/2026. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13.07.2026 PROCESSO: 034360/2023-93 – ALEXANDRE HO- NÓRIO DA SILVA. FACE O TEMPO DECORRIDO E EM VIRTUDE DA NÃO RETIRADA DA CERTIDÃO Nº 103/2025 – SECA- TRI, A MESMA FOI INUTILIZADA NA DATA DE HOJE. PROCESSO: 056368/2025-91- MARA REGINA RO- DRIGUES DE MELO. AUTORIZO A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO. PROCESSO: 012832/2026-08 – RENAN HIDEO MOREIRA MINOTA. CRIADA A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 65.036.002.030, EM VIRTUDE DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL, ANTERIORMENTE IDENTIFICADO PELA INSCRIÇÃO Nº 65.036.002.027. PROCESSO: 013251/2026-11 – HUDISON NOYA RODRIGUES. CRIADA A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 36.037.017.999, EM VIRTUDE DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL, ANTERIORMENTE IDENTIFICADO PELA INSCRIÇÃO Nº 36.037.017.000. PROCESSO: 025617/2026-50 – RAMA HOLDING PATRIMONIAL LTDA. CRIADA A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 65.025.017.019, EM VIRTUDE DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL, ANTERIORMENTE IDENTIFICADO PELA INSCRIÇÃO Nº 65.025.017.002. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13.07.2026 PROCESSO: 021522/2026-01 – JUNG BUM PARK. CRIADA A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 57.030.012.038, EM VIRTUDE DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL, ANTERIORMENTE IDENTIFICADO PELA INSCRIÇÃO Nº 57.030.012.033 E CONFORME PARE- CER DA PROFISC. ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO Abono de Faltas (Solicitação/Recurso) Processo nº 298549/2026-37 - P.D. nº 952323 - MARIA DE LOURDES ALVES DE FREITAS DA SILVA - INDEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/CO- MED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Processo nº 296494/2026-76 - P.D. nº 950831 - NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS - INDEFERI- DO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/ SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Processo nº 293874/2026-31 - P.D. nº 948915 - LARISSA DOS SANTOS E SILVA - INDEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Adicional de Titularidade Processo nº 313072/2026-45 - 962.631 - ADRIA- NO BARROS, Registro: 329532 - Autorizo a conces- são do Adicional de Titularidade a partir de Agosto de 2026 em face da manifestação da SECAR/CO- MAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 312995/2026-16 - 962.574 - TALITA DE SOUZA LIMA DONIQUE, Registro: 340810 - Au- torizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Agosto de 2026 em face da manifesta- ção da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Afastamento Participação:Congresso/Curso/ Mestrado Processo nº 306463/2026-12 - P.D. nº 958.071 - ELEN LEMOS MIRANDA - INDEFERIDO, tendo em vista que a requerente estará em férias, conforme informado pela SEPREF. Processo nº 305170/2026-17 - P.D. nº 957.211 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos13 - LARISSA SANTOS TEIXEIRA - DEFERIDO, nos ter- mos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante com- provante de participação no evento apresentado. Processo nº 305153/2026-90 - P.D. nº 957.198 - WELINGTON DA SILVA MELO - DEFERIDO, nos ter- mos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante com- provante de participação no evento apresentado. Processo nº 303792/2026-48 - P.D. nº 956.183 - PEDRO DE MOURA VILLACA MENDES - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Certidão de Inteiro Teor da Ficha Funcional Processo n°: 314288/2026-18 - ALCINO ANTÔ- NIO CAMPOS GOLEGà - Certifique-se. “Os proces- sos serão finalizados automaticamente após 30 (trinta) dias desta publicação.” Insalubridade/Periculosidade Processo nº 312572/2026-32 - ROBERT SILVA BRENNAND - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312571/2026-70 - FELIPE LENA DO NASCIMENTO - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312565/2026-77 - LEANDRO PESSA- NHA DA CONCEICAO - Indeferido em face da ma- nifestação da SEFIS. Processo nº 312555/2026-13 - RENALDO CAJAI- BA LIMA - Assunto sendo tratado através do Pro- cesso nº 73170/2025-90. Processo nº 312542/2026-71 - FABIO CAVALCAN- TE - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312534/2026-43 - FABIO LUIZ BAR- RETO BARROS - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312527/2026-88 - RICKYSON EMER- SON SILVA FRANCA - Assunto sendo tratado atra- vés do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312520/2026-39 - LEONARDO FREI- TAS SILVA - Assunto sendo tratado através do Pro- cesso nº 73170/2025-90. Processo nº 312516/2026-61 - ANA CRISTINA MOURA BARBOSA SANTOS - Assunto sendo trata- do através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312514/2026-36 - ROBERTO BERKMAN SOARES DE OLIVEIRA - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312506/2026-16 - WELLINGTON BELCHIOR BARBOSA - Assunto sendo tratado atra- vés do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312498/2026-81 - THIAGO VICEN- TE FELICIANO - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312492/2026-03 - RODRIGO CESAR LOPES DURANTE - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312489/2026-91 - JAMISSON CAR- LOS NASCIMENTO DA SILVA - Assunto sendo trata- do através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312483/2026-12 - LEONARDO ME- NEZES DE OLIVEIRA - Assunto sendo tratado atra- vés do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312475/2026-86 - ELENILSON SABI- NO COELHO - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312472/2026-98 - EVANDRO LUIS RIBEIRO - Assunto sendo tratado através do Pro- cesso nº 73170/2025-90. Processo nº 312471/2026-25 - LUIS GUSTAVO ALVES DE SOUZA - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312464/2026-60 - HELIO PEREIRA RODRIGUES - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312420/2026-94 - FRANCISCO RO- DRIGUES DA SILVA - Assunto sendo tratado atra- vés do Processo nº 73170/2025-90. Processo nº 312410/2026-31 - EDICARLOS SO- ARES MALTA - Assunto sendo tratado através do Processo nº 73170/2025-90. Perícia Médica Processo nº 298447/2026-67 - P.D. nº 952253 - RUBIA GRAZIELLE VALADARES - INDEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 6º, § 1º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Processo nº 280136/2026-97 - P.D. nº 939194 - FLAVIA FERREIRA ANDREOLI BISPO DA COSTA - INDEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/CO- MED, nos termos do artigo 7º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Processo nº 309229/2026-00 - P.D. nº 959962 - DANIELE MONTEIRO FONTES - NADA HÁ QUE ATENDER, face a nova manifestação da SEPEM/ COMED, em razão da intempestividade, nos ter- mos do artigo 55, § 1º, da Lei nº 4.211, publicada em 13/06/2023. Processo nº 314020/2026-87 - P.D. nº 963225 - LUCIANA FEIJO - INDEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13 DE JULHO DE 2026 Processo nº 37059/2026-20 – DANILLO PERAL- TA RODRIGUES: INDEFERIDO, face à manifestação da SEACODE/COMAC. 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos14 ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.025/2026 (COM COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COTA RESERVADA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 17.025/2026, Processo n.º 27.376/2026-56, que tem como ob- jeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de tela soldada a ser utilizada na execução de serviços de manu- tenção na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, SMS, SEECTUR, SE- DUC, SEDS, SECOM, SEOB, SEMULHER, SEMAM, SE- MES, SECULT, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SEPREF (PREF-AC, PREF-CH, PREF-M, PREF-ZNO R PREF- ZOI), conforme descrição cons- tante no Anexo I – Termo de Referência deste Edi- tal. A data da sessão pública será em 27/07/2026, às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 14/07/2026, no link do licitasantos: http://www.santos.sp.gov.br/licitasantos/ (acessar 17.025/2026-Download), no endereço eletrônico: http://www.bll.org.br e no Portal Nacional de Con- tratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3201-5009 / 3201-5762, e-mail: licita3delis@santos.sp.gov.br Santos, 13 de julho de 2026. WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.026/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 17.026/2026, Processo n.º 22.364/2026-90, que tem como obje- to a aquisição de cadeiras giratórias e fixas ergo- nômicas, a serem utilizadas pelos servidores lota- dos na Secretaria Municipal da Casa Civil – SECC, de acordo com a descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital. A data da ses- são pública será em 28/07/2026, às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 14/07/2026, no link do licitasantos: http://www.santos.sp.gov.br/licitasantos/(acessar 17.026/2026-Download), no endereço eletrônico: http://www.bll.org.br e no Portal Nacional de Con- tratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3201-5009 / 3201-5762, e-mail: licita3delis@santos.sp.gov.br. Santos, 13 de julho de 2026. JULIO EDUARDO DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.022/2026 (COM COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 18.022/2026, Processo n.º 32477/2026-11, que tem como obje- to a aquisição de ventiladores oscilantes, de pa- rede e de coluna (pedestal), destinados ao Teatro Guarany, Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo e demais unidades culturais administradas pelo Departamento de Cine, Teatro e Espaços Cultu- rais (DECITEC) da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), do Município de Santos, conforme des- crição constante no Anexo I – Termo de Referên- cia deste Edital. A data da sessão pública será em 27/07/2026, às 10:00 h. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 14/07/2026, no endereço eletrônico bll- compras.com e http://www.santos.sp.gov.br/ licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contato: telefones (13) 3201-5750 / 3201-5540, e-mail: licita5delis@santos.sp.gov.br Santos, 13 de julho de 2026 RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA COMUNICADO A Agente de Contratação comunica que o Sr. Se- cretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Pú- blicos, HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através da Concorrência nº 13905/2026 – Processo nº 69229/2025-27, que tem como ob- jeto a contratação de empresa para execução de obras de contenção e drenagem na Av. Nossa Se- nhora do Monte Serrat, nº 104, Morro Fontana – Santos/SP, incluindo material, equipamentos e mão de obra, que foi ADJUDICADO ao CONSÓRCIO C F MARQUES E M M COSTA, sendo a empresa líder a CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES EIRELI, no valor de R$ 3.319.131,20 (três milhões, trezentos e dezenove mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos). Santos, 13 de julho de 2026. DILMARA PEPICELLI AIRES AGENTE DE CONTRATAÇÃO LICITA1/COLIC/DELIS 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos15 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca o candidato nomeado judicialmente em 01/06/2026, para o cargo de Arquiteto, abaixo relacionado, a comparecer a SIAM, Rua XV de No- vembro nº 108 – Centro – Santos, no dia e horário determinado, com toda a documentação necessá- ria para Posse, conforme lista publicada junto à portaria de nomeação bem como transcrita nova- mente abaixo: SALIENTAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS LISTADOS IRÁ ACARRETAR, AUTOMATICAMENTE, NO REAGENDAMENTO DA POSSE CASO HAJA PRAZO LEGAL. SE NÃO HOUVER, O CANDIDATO PERDERÁ AUTOMATICAMENTE O DIREITO A VAGA. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMITE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DOCUMEN- TOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS POR CARGO QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA POSSE EM VIAS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS: - RG e CPF (não será aceito outro tipo de documento no lugar); - PIS ou PASEP (se não possuir cadastro no PIS/PASEP deverá trazer uma declaração da Caixa Econômi- ca Federal e do Banco do Brasil, dizendo que não possui o mesmo); - 01 (uma) foto 3x4 recente; - Comprovante de Residência, exceto Conta de Água e que conste o endereço completo (endereço, bair- ro, cidade, estado e CEP) (com prazo máximo de 03 meses retroativos); - Título de Eleitor (frente e verso); - Certidão de Quitação Eleitoral com data posterior a última eleição; - Certificado de Reservista (frente e verso) ou Certificado de Dispensa da Incorporação; - Certidão de Nascimento (caso seja solteiro (a)); - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável acompanhada de RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a); - Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos acompanhadas de CPF dos mesmos; - RG e CPF dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos (mesmo que não sejam dependentes econômicos) – Neste caso basta apresentar somente a cópia dos documentos; - Caso possua outros dependentes (maiores ou menores de idade), apresentar documento que com- prove a dependência, acompanhado de RG e CPF dos mesmos; - Em atendimento à Lei Municipal nº 4739/2026, todos os candidatos deverão apresentar os documen- tos abaixo: Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência) Certidão de Antecedentes Criminais Federal - Declaração de Bens nos termos abaixo. Ressalto que os anexos necessários para o devido preenchi- mento foram encaminhados pela SEMED junto ao cronograma dos exames médicos admissionais: Em atendimento à Lei Federal nº 8.429/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517/2016, os candidatos deverão apresentar a Declaração de bens e valores, nos seguintes termos: Declaração de próprio punho ou cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Delegacia da Receita Federal, dentro de envelope pardo, tamanho A4, lacrado com cola ou fita adesi- va transparente, e por fora do envelope, deverá ser colada a Relação de Documentos preenchida, assi- nada pelo (a) servidor (a), conforme disposto no Anexo II do Decreto Municipal nº 7.517/2016, publicado em 11/08/2016. - Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em vínculo público (Inclusive em outro registro na Prefeitura de Santos), para os cargos cuja acumulação é permitida em lei, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária (com a especificação dos dias e ho- rários), em cópia e via original. - Caso seja constatado que há cargos públicos em aberto e não sejam acumuláveis nos termos da lei, 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos16 apresentar, no momento da posse, documentação comprobatória do desligamento (exoneração/demis- são) em cópia e via original e baixa no SISCAA - Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Para abertura de conta corrente, além da documentação para posse, deverá trazer cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado). DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA CADA CARGO: ARQUITETO – Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo e Registro Profissional (carteirinha), com comprovante de regularidade. Dia: 15/07/2026 Horário: 09:00H NOME JOSE LUIZ AUGUSTO ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA BIANCA DE SOUZA ALVAREZ CHEFE DE UNIDADE I SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SIAM/COMAC/DEGEPAT/SEFIN CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca os candidatos nomeados em 29/05/2026, para os cargos de Analista de Sistemas e Guarda Civil Municipal – 3ª Classe, abaixo relaciona- dos, a comparecer a SIAM, Rua XV de Novembro nº 108 – Centro – Santos, no dia e horário determinado, com toda a documentação necessária para Posse, conforme lista publicada junto à portaria de nomeação bem como transcrita novamente abaixo: SALIENTAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS LISTADOS IRÁ ACARRETAR, AUTOMATICAMENTE, NO REAGENDAMENTO DA POSSE CASO HAJA PRAZO LEGAL. SE NÃO HOUVER, O CANDIDATO PERDERÁ AUTOMATICAMENTE O DIREITO A VAGA. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMITE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DOCUMEN- TOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS POR CARGO QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA POSSE EM VIAS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS: - RG e CPF (não será aceito outro tipo de documento no lugar); - PIS ou PASEP (se não possuir cadastro no PIS/PASEP deverá trazer uma declaração da Caixa Econômi- ca Federal e do Banco do Brasil, dizendo que não possui o mesmo); - 01 (uma) foto 3x4 recente; - Comprovante de Residência, exceto Conta de Água e que conste o endereço completo (endereço, bair- ro, cidade, estado e CEP) (com prazo máximo de 03 meses retroativos); - Título de Eleitor (frente e verso); - Certidão de Quitação Eleitoral com data posterior a última eleição; - Certificado de Reservista (frente e verso) ou Certificado de Dispensa da Incorporação; - Certidão de Nascimento (caso seja solteiro (a)); 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos17 - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável acompanhada de RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a); - Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos acompanhadas de CPF dos mesmos; - RG e CPF dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos (mesmo que não sejam dependentes econômicos) – Neste caso basta apresentar somente a cópia dos documentos; - Caso possua outros dependentes (maiores ou menores de idade), apresentar documento que com- prove a dependência, acompanhado de RG e CPF dos mesmos; - Em atendimento à Lei Municipal nº 4739/2026, todos os candidatos deverão apresentar os documen- tos abaixo: Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência) Certidão de Antecedentes Criminais Federal - Declaração de Bens nos termos abaixo. Ressalto que os anexos necessários para o devido preenchi- mento foram encaminhados pela SEMED junto ao cronograma dos exames médicos admissionais: Em atendimento à Lei Federal nº 8.429/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517/2016, os candidatos deverão apresentar a Declaração de bens e valores, nos seguintes termos: Declaração de próprio punho ou cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Delegacia da Receita Federal, dentro de envelope pardo, tamanho A4, lacrado com cola ou fita adesi- va transparente, e por fora do envelope, deverá ser colada a Relação de Documentos preenchida, assi- nada pelo (a) servidor (a), conforme disposto no Anexo II do Decreto Municipal nº 7.517/2016, publicado em 11/08/2016. - Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em vínculo público (Inclusive em outro registro na Prefeitura de Santos), para os cargos cuja acumulação é permitida em lei, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária (com a especificação dos dias e ho- rários), em cópia e via original. - Caso seja constatado que há cargos públicos em aberto e não sejam acumuláveis nos termos da lei, apresentar, no momento da posse, documentação comprobatória do desligamento (exoneração/demis- são) em cópia e via original e baixa no SISCAA - Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Para abertura de conta corrente, além da documentação para posse, deverá trazer cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado). DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA CADA CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS – Graduação em Processamento de Dados ou Ciência da Computação ou Tec- nologia da Informação. GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio; Car- teira Nacional de Habilitação com registro dentro do prazo de validade que permita a condução de veí- culos automotores, não possuir antecedentes criminais e não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; - Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência); - Certidão de Antecedentes Criminais Federal; - Certidão de Distribuição de Ações Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua re- sidência); - Certidão de Execução Criminal Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência); - Certidão Unificada da Justiça Federal Criminal (Tribunal Regional Federal da 1ª a 6º Região). Dia: 15/07/2026 Horário: 09:30H NOME MONICA ZUNGALO QUINTAL 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos18 Horário: 10:00H NOME FERNANDA IMACULADA PIMENTA Horário: 10:30H NOME LEVI ABRANTES DE MORAES Horário: 11:00H NOME GUILHERME DE OLIVEIRA FERNANDEZ Horário: 14:00H NOME BRUNO DE JESUS ALVES Horário: 14:30H NOME REYNALDO ALVES DOS SANTOS Horário: 15:00H NOME JONATHAN MANOEL COUTRIN Horário: 15:30H NOME ALBERT PUOSSO LAZARIM Horário: 16:00H NOME FERNANDO HENRIQUE BELLI DA SILVA BIANCA DE SOUZA ALVAREZ CHEFE DE UNIDADE I SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SIAM/COMAC/DEGEPAT/SEFIN 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos19 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN E RECEITAS TRANSFERIDAS EDITAL Nº 224/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 990/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Legais nº 990/2026 em nome de PRO – CORPO ESTETI- CA LTDA., Inscrição Municipal: 270.505-7, CNPJ: 15.916.578/0005-93, situado à Rua Doutor Luis De Faria, 70 – Santos –SP. Processo Administrativo: 028958/2026-87. Data da lavratura: 14/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 7.10 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 121,08 (cento e vinte e um reais e oito centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 225/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 990/2026 em nome de PRO – CORPO ESTETICA LTDA., Inscrição Munici- pal: 270.505-7, CNPJ: 15.916.578/0005-93, situado à Rua Doutor Luis De Faria, 70 – Santos –SP. Processo Administrativo: 028958/2026-87. Data da lavratura: 14/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Art.: 81, Inciso IV, da Lei nº 3.750/71. Item: 7.10 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 166,10 (cento e sessenta e seis reais e dez centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 226/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 991/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Legais nº 991/2026 em nome de PRO – CORPO ESTETI- CA LTDA., Inscrição Municipal: 270.505-7, CNPJ: 15.916.578/0005-93, situado à Rua Doutor Luis De Faria, 70 – Santos –SP. Processo Administrativo: 028958/2026-87. Data da lavratura: 14/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 13.04, 7.10, 6.02, 14.10, 14.01, 11.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 882,51 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 227/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 991/2026 em nome de PRO – CORPO ESTETICA LTDA., Inscrição Munici- pal: 270.505-7, CNPJ: 15.916.578/0005-93, situado à Rua Doutor Luis De Faria, 70 – Santos –SP. 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos20 Processo Administrativo: 028958/2026-87. Data da lavratura: 14/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Art.: 81, Inciso IV, da Lei nº 3.750/71. Item: 13.04, 7.10, 6.02, 14.10, 14.01, 11.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 1.009,18 (mil e nove reais e dezoito centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 228/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 992/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Legais nº 992/2026 em nome de PRO – CORPO ESTETI- CA LTDA., Inscrição Municipal: 270.505-7, CNPJ: 15.916.578/0005-93, situado à Rua Doutor Luis De Faria, 70 – Santos –SP. Processo Administrativo: 028958/2026-87. Data da lavratura: 14/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 6.02 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 28. 987,18 (vinte e oito mil e novecentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 229/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 992/2026 em nome de PRO – CORPO ESTETICA LTDA., Inscrição Munici- pal: 270.505-7, CNPJ: 15.916.578/0005-93, situado à Rua Doutor Luis De Faria, 70 – Santos –SP. Processo Administrativo: 028958/2026-87. Data da lavratura: 14/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Art.: 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei nº 3.750/71 c/alterações posteriores. Item: 6.02 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 16.573,86 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 230/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 1019/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Le- gais nº 1019/2026 em nome de DIRCE DE ALMEIDA VIEIRA - EPP., Inscrição Municipal: 269.498-0 CNPJ: 24.482.849/0001-07, situado à Rua Manoel Garcia Villarinho, 72 – Morro Nova Cintra – Santos –SP. Processo Administrativo: 029080/2026-61. Data da lavratura: 18/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 14.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 20.774,69 (vinte mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos21 Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 231/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 1019/2026 em nome de DIRCE DE ALMEIDA VIEIRA - EPP., Inscrição Mu- nicipal: 269.498-0 CNPJ: 24.482.849/0001-07, situ- ado à Rua Manoel Garcia Villarinho, 72 – Morro Nova Cintra – Santos –SP. Processo Administrativo: 029080/2026-61. Data da lavratura: 18/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Art.: 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei nº 3.750/71 c/alterações posteriores. Item: 14.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 11.866,71 (onze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e se- tenta e um centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 232/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 1020/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Le- gais nº 1020/2026 em nome de DIRCE DE ALMEIDA VIEIRA - EPP., Inscrição Municipal: 269.498-0 CNPJ: 24.482.849/0001-07, situado à Rua Manoel Garcia Villarinho, 72 – Morro Nova Cintra – Santos –SP. Processo Administrativo: 029080/2026-61. Data da lavratura: 18/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 14.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 2.216,52 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 233/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 1020/2026 em nome de DIRCE DE ALMEIDA VIEIRA - EPP., Inscrição Mu- nicipal: 269.498-0 CNPJ: 24.482.849/0001-07, situ- ado à Rua Manoel Garcia Villarinho, 72 – Morro Nova Cintra – Santos –SP. Processo Administrativo: 029080/2026-61. Data da lavratura: 18/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o IS- SQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combina- do com o art. 42 do Decreto nº 3.735/01. Penalidade: Art.: 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei nº 3.750/71 c/alterações posteriores. Item: 14.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 1.218,70 (mil e duzentos e dezoito reais e setenta centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 234/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 1022/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos22 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Le- gais nº 1022/2026 em nome de DIRCE DE ALMEIDA VIEIRA - EPP., Inscrição Municipal: 269.498-0 CNPJ: 24.482.849/0001-07, situado à Rua Manoel Garcia Villarinho, 72 – Morro Nova Cintra – Santos –SP. Processo Administrativo: 029080/2026-61. Data da lavratura: 18/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 14.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 235/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 1022/2026 em nome de DIRCE DE ALMEIDA VIEIRA - EPP., Inscrição Mu- nicipal: 269.498-0 CNPJ: 24.482.849/0001-07, situ- ado à Rua Manoel Garcia Villarinho, 72 – Morro Nova Cintra – Santos –SP. Processo Administrativo: 029080/2026-61. Data da lavratura: 18/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Art.: 81, Inciso IV, da Lei nº 3.750/71. Item: 14.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 20,30 (vinte reais e trinta centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 236/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito nº 1023/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Le- gais nº 1023/2026 em nome de DIRCE DE ALMEIDA VIEIRA - EPP., Inscrição Municipal: 269.498-0 CNPJ: 24.482.849/0001-07, situado à Rua Manoel Garcia Villarinho, 72 – Morro Nova Cintra – Santos –SP. Processo Administrativo: 029080/2026-61. Data da lavratura: 18/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Item: 14.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original da notificação de débito: R$ 399,67 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos). Os encargos moratórios serão calculados con- forme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 237/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- tura do Auto de Infração nº 1023/2026 em nome de DIRCE DE ALMEIDA VIEIRA - EPP., Inscrição Mu- nicipal: 269.498-0 CNPJ: 24.482.849/0001-07, situ- ado à Rua Manoel Garcia Villarinho, 72 – Morro Nova Cintra – Santos –SP. Processo Administrativo: 029080/2026-61. Data da lavratura: 18/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISS- QN retido na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei nº 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 Decreto nº 3.735/01 com alterações posteriores. 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos23 Penalidade: Art.: 81, Inciso IV, da Lei nº 3.750/71. Item: 14.01 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. Valor original Auto de Infração: R$ 457,03 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e três cen- tavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publi- cação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E NORMAS TÉCNICAS EDITAL Nº 244/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154.934-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICENTE PAULO, situado (a) à Rua ALEXANDRE HERCULA- NO, Nº 89, a protocolizar a comunicação dos servi- ços apontados no Laudo técnico apresentado sob o proc. nº 21518/2025-45, conforme artigo 3º, pa- rágrafo 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 7807/2025-22. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 245/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 169202-B, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, situado (a) à Av. Campos Salles Esquina com Av. Conselheiro Nébias, S/Nº, a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresenta- do na PMS sob o nº 22711/2025-21, face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 20455/2025-91. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 246/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154923-B, no prazo de 05 (cinco) dias, SABESP - COMPANHIA DE SANEA- MENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ES- TAÇÃO DE ESGOTO DO JOSE MENINO, situado (a) à Praça Washington, Nº 50, a protocolizar a co- municação dos serviços apontados no Laudo Téc- nico, apresentado na PMS sob o nº 24189/2025-11, face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 20430/2025-61. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 247/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154911-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MILÃO, situado (a) à Av. Epitácio Pessoa, Nº 580, a pro- tocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo Técnico, apresentado na PMS sob o nº 62362/2025-99, face ao artº 3º § 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de Multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 14064/2024-39. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 248/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos24 Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 169.637-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENT, situado à Av. Epitácio Pessoa, Nº 571, deverá apresentar Laudo de Vistoria Técni- ca atualizado do seu edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 1.967,23. Pro- cesso Nº 90175/2012-35. Santos, 08 de julho de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT EDITAL N.º 249/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 154940-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GRANVILLE, situado à Rua Primei- ro de Maio, Nº 95, a apresentar nesta PMS o Lau- do técnico de Vistoria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 60952/2025-31. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 250/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 154925-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, CONDOMÍNIO EDIFÍ- CIO MARCO ANTONIO, situado à Av. Presidente Wilson, Nº 132, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Vistoria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 28327/2025-03. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 251/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 154921-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, SOCIEDADE HUMANI- TÁRIA EMPREGADOS COMÉRCIO, situado à Pra- ça Patriarca José Bonifácio, Nº 57/58/59/60, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Visto- ria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 16506/2025-17. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL N.º 252/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 176991-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, CONDOMÍNIO EDIF. AMÉRICA, situado à Av. Bartolomeu de Gusmão, Nº 73, a apresentar nesta PMS o Laudo técnico de Vistoria conforme os artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 4º § 2º da L.C. 441/01. Processo Nº 5901/2014-67. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 253/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta Cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a), por meio da Intimação Nº 167.958-B, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, JULIANA POLAK, JOÃO GOMES DOS RAMOS, WAGNER REZENDE SANTOS, HENRIQUE HERLITO DA COSTA, EDI- VANE GUEDES SANTOS, JOSÉ ESCANDON SAN- CHEZ, situado à Av. Visconde de São Leopoldo, Nº 475/479, deverá apresentar Laudo de Vistoria Técnica atualizado do seu edifício em atendimen- to ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da L.C. Nº 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 16960/2011-45. Santos, 08 de julho de 2026. ENGº. VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA COORDENADOR DA COFISNOT EDITAL Nº 254/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154.927-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OURO VELHO, situado (a) à Av. Bernardino de Campos, Nº 151, a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo técnico apresentado sob o proc. nº 72153/2025-35, conforme artigo 3º, pa- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos25 rágrafo 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 66268/2026-72. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 255/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 168.086-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA DA PENHA, situado (a) à Av. Visconde de Cayru, Nº 72, a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no Laudo técnico apresentado sob o proc. nº 58865/2025-04, conforme artigo 3º, pa- rágrafo 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 62494/2025-20. Santos, 08 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 256/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154.928-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO PIRAJÚ, situado (a) à Rua Eloy Fernandes, Nº 45, a protocolizar a co- municação dos serviços apontados no Laudo téc- nico apresentado sob o proc. nº 52906/2025-69, conforme artigo 3º, parágrafo 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 26515/2024-53. Santos, 13 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 257/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154.935-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RE- SIDENCIAL COSTA REAL, situado (a) à Rua Pro- fessor Doutor Olavo de Paula Borges, Nº 83, a protocolizar a comunicação dos serviços aponta- dos no Laudo técnico apresentado sob o proc. nº 70496/2025-19, conforme artigo 3º, parágrafo 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 16865/2026-09. Santos, 13 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 258/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 154.930-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOSÉ MA- RIA D’ALMEIDA, situado (a) à Avenida Marechal Floriano Peixoto, Nº 04, a protocolizar a comu- nicação dos serviços apontados no Laudo técnico apresentado sob o proc. nº 16379/2026-82, con- forme artigo 3º, parágrafo 3º da L.C. 441/01, sob penalidade do art. 7º da L.C. 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 10709/2024-09. Santos, 13 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 259/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 167.960-B, no prazo de 05 (cinco) dias, FRANCISCO FERREIRA, situado (a) à Rua Alfredo Shammas, Nº 74, a protocolizar a comunicação dos serviços a serem executados conforme apontados no Laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 38545/2025-01, atendendo ao estabe- lecido no artigo 3º, parágrafo 3º da L.C. 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Pro- cesso Nº 24822/2024-81. Santos, 13 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 260/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) atra- vés da Intimação Nº 167.961-B, no prazo de 05 (cinco) dias, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDRADAS, situado (a) à Av. Ana Costa, Nº 376, a protocolizar a comunicação dos serviços a serem executados conforme apontados no Laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 49065/2025-49, atendendo ao estabe- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos26 lecido no artigo 3º, parágrafo 3º da L.C. 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Pro- cesso Nº 70874/2023-94. Santos, 13 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 261/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 167.957-B, no prazo de 05 (cinco) dias, SÉRGIO LUIS DOS SANTOS, MA- RIA FLÁVIA GALVÃO DOS SANTOS PRIOR, MARA CRISTINA DOS SANTOS PRIOR, MELISSA POUSA- DA DOS SANTOS, CARLOS MARCELO POUSADA DOS SANTOS E FERNANDA GONÇALVES POUSA- DA DOS SANTOS, situado (a) à Praça Iguatemi Martins, Nº 157/167/169, a protocolizar a comu- nicação dos serviços a serem executados confor- me apontados no Laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do pro- cesso nº 33044/2025-20, atendendo ao estabeleci- do no artigo 3º, parágrafo 3º da L.C. 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Processo Nº 74310/2018-63. Santos, 13 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 262/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, através do presente Edital, tor- na público para todos os efeitos que, nesta cida- de de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado (a) através da Intimação Nº 167.959-B, no prazo de 05 (cinco) dias, VICENTE BATISTA, situado (a) à Av. Senador Feijó, Nº 51/53/55, a protocolizar a comunicação dos serviços a serem executados conforme apontados no Laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 31392/2025-35, atendendo ao estabe- lecido no artigo 3º, parágrafo 3º da L.C. 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 2.070,12. Pro- cesso Nº 113966/2003-22. Santos, 13 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. EDITAL Nº 263/2026 / COFISNOT. A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, nos termos dos § 2º e 4º do Artigo 2º da Lei Complementar Nº 917/2015, tor- na público por este edital que em 25/06/2026 foi lavrado o Auto de Infração Nº 8309, em face de ELEVEN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 14.056.148/0001-52, por não aten- dimento a intimação nº 170943-B para que fos- se apresentada comunicação dos serviços apon- tados no laudo técnico apresentado nesta PMS sob o nº 54897/2024-15. Infração ao Artigo 3º § 3º da Lei 441/01. Penalidade prevista no Artigo 7º Lei 441/01, impondo-lhe multa no valor de R$ 2.070,12 (dois mil e setenta reais e doze centavos). O prazo para pagamento da multa, é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autu- ado para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novem- bro, Nº 195 - 7º Andar, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 15:00 horas. Fica notificado o autuado ainda que, conforme o Artigo 20 da Lei 3920/74, poderá oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser pro- tocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa Nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imó- vel situado à Rua Dom Pedro II, Nº 31. Processo Nº 47353/2024-41. Santos, 13 de julho de 2026. ENG.º VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, COORDENADOR DA COFISNOT. ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processo nº994413 - APROVA SANTOS: profissio- nal: THIAGO OLIVEIRA PACHECO FERREIRA. PRO- CESSO DEFERIDO Processo nº990282 - APROVA SANTOS: profis- sional: DENIALDO DE CARVALHO. PROCESSO DE- FERIDO Processo nº 727160 - APROVA SANTOS: Solici- tante: MAXIMO ROLANDO PINO ALDANA Dê-se baixa ex-offício. Processo nº 839257 - APROVA SANTOS: Solicitan- te: MARCOS LOPES SANTOS Dê-se baixa ex-offício. Processo nº 825688 - APROVA SANTOS: Solici- tante: JOSÉ CARLOS GARCIA. Comunique-se o pro- fissional. Processo nº 945059 - APROVA SANTOS: Solici- tante: LILIAN ALVAREZ DE OLIVEIRA, Comunique- -se o profissional 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos27 Processo nº 961709 - APROVA SANTOS: Solicitante: JOSE ROBERTO VASCONCELOS DE SOUSA , Comu- nique-se o profissional Processo nº 993855 - APROVA SANTOS: profissional: CARLOS ALBERTO DA SILVA. PROCESSO DEFERIDO Processo nº 994637 - APROVA SANTOS: Solicitante: THAINARA DE ANDRADE BARROS DOS SANTOS . Deferido. Anote-se Processo nº 969176 - APROVA SANTOS: profissional: ESCAMAX MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA . Atender às solicitações. Processo nº 995267 - APROVA SANTOS: profissional: MARCELO MOAB FERREIRA DOS SANTOS - ME PRO- CESSO DEFERIDO Processo nº 904549 - APROVA SANTOS: profissional: EDUARDO PEREIRA COSTA MANUTENÇÃO DE ELE- VADORES. Anexar a documentação exigida. Processo nº 849467 - APROVA SANTOS: Solicitante: WELLINGTON SILVA RODRIGUES. Deferido. Anote-se Processo nº 997923 - APROVA SANTOS: Solicitante: WELLINGTON SILVA RODRIGUES . Deferido. Anote- -se Processo nº 997642 - APROVA SANTOS: Solicitante: KATIA CONSTANTINO DE ALMEIDA. Deferido. Ano- te-se Processo nº 997601 - APROVA SANTOS: Solicitante: JOÃO CARLOS MOGICA . Deferido. Anote-se Processo nº 997571 - APROVA SANTOS: Solicitante: JOSE HEITOR BUCCHIONI . Deferido. Anote-se Processo nº 997430 - APROVA SANTOS: Solicitante: JOSE HEITOR BUCCHIONI . Deferido. Anote-se Processo nº 997195 - APROVA SANTOS: Solicitante: SAMUEL HARTMAN PANTUZO . Deferido. Anote-se Processo nº 994617 - APROVA SANTOS: Solicitante: THAINARA DE ANDRADE BARROS DOS SANTOS . Deferido. Anote-se Processo nº 994584 - APROVA SANTOS: Solicitante: THAINARA DE ANDRADE BARROS DOS SANTOS . Deferido. Anote-se Processo nº 898462 - APROVA SANTOS: Solicitante: THAINARA DE ANDRADE BARROS DOS SANTOS . Deferido. Anote-se 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos28 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO SECRETÁRIO A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEMAM) nos termos da Lei Complementar nº 1.181, de 08 de novembro de 2022, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, comunica à população e às associações representativas de diversos segmentos da sociedade a realização de Oficina Pública para Capacitação da População para a revisão do Plano Municipal de Habitação – PMH. DATA: 15/07/2026 (quarta-feira) LOCAL: Auditório do Sesc Santos ENDEREÇO: Rua Conselheiro Ribas, 136 - Aparecida, Santos/SP HORÁRIO: 18:30 O processo de Revisão pode ser acompanhado através do site: https://www.santos.sp.gov.br/?q=por- tal/habitasantos Santos, 13 de julho de 2026 GLAUCUS RENZO FARINELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DA COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Alvará - Comécio Ambulante Processo Digital nº 314332/2026-08 - Deferido Mudança de Ramo/Ponto de Alvará - Comércio Ambu- lante ao requerente MARIA DE LOURDES BENGEZEM CPF sob o n.º 257.065.088-95 . Processo Digital nº 313619/2026-30 - Deferido Crachá de auxiliar de Alvará - Comércio Ambulante ao requerente NELI FERREIRA GONCALVES CPF sob o n.º 972.092.108-06 . Processo Digital nº 313329/2026-50 - Indeferido Mudança de Ramo/Ponto de Alvará - Comércio Ambu- lante ao requerente FABIANA DAS DORES BARTOLOTTO COSTA CPF sob o n.º 281.525.168-05 . Processo Digital nº 312288/2026-39 - Indeferido Crachá de auxiliar de Alvará - Comércio Ambulante ao requerente ANTONIO DOS SANTOS MARTINS CPF sob o n.º 261.526.898-80 . Processo Digital nº 308027/2026-41 - Indeferido Transferência de Titularidade de Alvará - Comércio Ambulante ao requerente THAYNA CHRISTINA FLORIANO ABUD CPF sob o n.º 458.691.968-09 . Processo Digital nº 305585/2026-64 - Deferido Mudança de Ramo/Ponto de Alvará - Comércio Ambu- lante ao requerente JOSE FERNANDO VARJAO CPF sob o n.º 498.540.625-20 . Processo Digital nº 299696/2026-05 - Indeferido Mudança de Ramo/Ponto de Alvará - Comércio Ambu- lante ao requerente JEILSON CARLOS SOUZA XAVIER CPF sob o n.º 030.837.374-08 . 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos29 EDITAL Nº 0372/2026 – COFIS-POSTURAS A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS (COFIS-POSTURAS) torna público pelo presen- te edital, que foram deferidos os pedidos de renovação de licença de comércio ambulante conforme determina o artigo 2º § 5º da Lei Complementar nº 1189/2023, dos (as) seguintes permissionários (as): Nº PROCESSO Permissionário (a) Inscrição Municipal 955.926 CLAUDENISE CONCEIÇAO DE LIMA 202.888-6 955.876 WILLIAM DA SILVA SANTANA 202.836-5 954.959 CAMYLA NARCISO LEITE SILVESTRE 202.905-0 954.827 MARCIO DE OLIVEIRA VALENCIA JUNIOR 202.626-0 954.433 EDUARDO EDEVANDO MARTINS DIAS 202.866-6 954.245 EDEILDE SANTOS 202.195-1 954.019 LUIZ HERMES COSTA JUNIOR 201.326-0 953.782 VALTER DE FREITAS SANTOS 202.118-4 953.647 JUAN VINICIUS SOUSA GONÇALVES 202.502-5 953.618 MARIA LEOPOLDINA PINHEIRO 200.347-4 955.489 ROSANGELA FERNANDES 201.585-7 960.809 CHRYSTIANNE NARCISO PEREIRA 201.813-9 959.344 MARIA DE LOURDES MENDES 200.493-6 959.269 VALMIRAL MIRANDA COUTO 202.309-8 959.031 ANTONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 200.698-9   AMARO DE OLIVEIRA 201.791-0 958.751 ADRIANA SARAIVA DE SOUSA 201.339-6 951.302 VILEIDES OLIVEIRA DOS SANTOS 201.084-9 958.022 PABLO DAS NEVES ROMANO 202.663-9 935.853 ADEMIR GONCALVES DA SILVA 200.272-1 961.568 MARIA IVONEIDE SILVA DE SOUSA 200.319-9 961.592 CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA 200.188-7 961.784 WILSON RODRIGUES PEREIRA 202.883-1 961.994 MARGARETH OLIVEIRA DE SOUZA 202.572-4 962.064 MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS 202.601-1 927.872 ROBSON BARBOSA DE SOUSA 202.808-0 956.947 ARIVALDO FELIX DE MORAIS 200.175-1 957.498 NIUZA GOMES DA SILVA 202.702-3 Santos, 13/07/2026 SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos30 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO VIÁRIO EDITAL Nº 0371/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 185530-B – ANTONIO DOS SAN- TOS MARTINS – I.M. 201.431-1 – AMBULANTE – RUA DOM PEDRO II, ESQUINA COM JOÃO PES- SOA. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO AO ART 6, II LEI 1189/23 C/C ART 11, P.U., DECRETO 10051/23 EM RAZÃO DE NÃO MANTER EM SEU LOCAL DE TRABALHO, O CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EXPOSTO A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, SOB PENA DE SANÇÕES ADMI- NISTRATIVAS. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 03/07/2026. INTIMAÇÃO 185531-B – ANTONIO DOS SAN- TOS MARTINS – I.M. 201.431-1 – AMBULANTE – RUA DOM PEDRO II, ESQUINA COM JOÃO PES- SOA. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO DO ART 2º, § 2, LEI 1189/23 C/C ART 12, DECRETO 10051/23 EM RAZÃO DE MAN- TER NO LOCAL DE TRABALHO, PESSOA EXERCEN- DO ATIVIDADE DE VENDA, EM SUA CONDIÇÃO DE AUXILIAR SEM O DEVIDO CRACHÁ DE IDENTIFICA- ÇÃO, SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 03/07/2026. INTIMAÇÃO 185533-B – BENEDITO ALVES DA SILVA – I.M. 201.183-5 – AMBULANTE – RUA BA- RÃO DE PARANAPIACABA, 0 - S/N, PROX C. NÉ- BIAS. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO DO ART 6º, IX, DA LEI 1189/23 EM RAZÃO DE NÃO MANTER EM SEU LOCAL DE TRABA- LHO EXTINTOR DE INCÊNDIO EM PERFEITAS CON- DIÇÕES DE USO, SOB PENA DE SANÇÕES CABÍVEIS. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 06/07/2026. INTIMAÇÃO 185534-B – CLÁUDIO ARTHUR DA SILVA – I.M. 201.645-8 – AMBULANTE – FAIXA DE AREIA CANAL 3 ATÉ CANAL 4. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO AO ART 6, II, LEI 1189/23 C/C ART 11, DECRETO 10051/23 EM RAZÃO DE NÃO MAN- TER O CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EXPOSTO NO SEU LOCAL DE TRABALHO E A DISPOSIÇÃO DA FIS- CALIZAÇÃO, SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRA- TIVAS. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 06/07/2026. INTIMAÇÃO 185535-B – BENEDITO ALVES DA SILVA – I.M. 201.183-5 – AMBULANTE – RUA BA- RÃO DE PARANAPIACABA, 0 - S/N, PROX C. NÉ- BIAS. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO DO ART 6, II, LEI 1189/23 C/C ART 11, P.U. DECRETO 10051/23 EM RAZÃO DE NÃO MANTER O CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EXPOSTO NO SEU LOCAL DE TRABALHO E A DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, SOB PENA DE SANÇÕES ADMINIS- TRATIVAS. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 06/07/2026. INTIMAÇÃO 185540-B – VALDICE DOS SANTOS – I.M. 201.611-5 – AMBULANTE – RUA JOÃO PES- SOA, ESQUINA COM D. PEDRO. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO AO ART 6º, II LEI 1189/23 C/C ART 11, P.U., DECRETO 10051/23 EM RAZÃO DE NÃO MANTER CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EXPOSTO NO LOCAL DE TRABALHO E A DISPOSIÇÃO DA FIS- CALIZAÇÃO, SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRA- TIVAS. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 03/07/2026. INTIMAÇÃO 185544-B – VALDICE DOS SANTOS – I.M. 201.611-5 – AMBULANTE – RUA JOÃO PES- SOA, ESQUINA COM D. PEDRO. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO DO ART 2º, § 2, LEI 1189/23 C/C ART 12, DECRETO 10051/23 EM RAZÃO DE MAN- TER NO LOCAL DE TRABALHO, PESSOA EXERCEN- DO FUNÇÃO DE AUXILIAR SEM O DEVIDO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO, SOB PENA DE SANÇÕES ADMI- NISTRATIVAS. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 03/07/2026. INTIMAÇÃO 185545-B – JOSE FERNANDO VAR- JÃO – I.M. 202.723-0 – AMBULANTE – RUA JOÃO PESSOA, ESQUINA RIACHUELO. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO AO ART 6º, II LEI 1189/23 C/C ART 11, P.U., DECRETO 10051/23 EM RAZÃO DE NÃO MANTER CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EXPOSTO NO LOCAL DE TRABALHO E A DISPOSIÇÃO DA FIS- CALIZAÇÃO, SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRA- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos31 TIVAS. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 03/07/2026. INTIMAÇÃO 197918-B – MARIA SONIA SENA DA SILVA – I.M. 201.725-3 – AMBULANTE – AVE- NIDA VICENTE DE CARVALHO, 0 FTE 04. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO DO ART 2º, DA LEI COMPLEMEN- TAR 1189/2023, COMBINADO COM O ART. 12 DO DECRETO Nº 10051/2023, EM RAZÃO DE MANTER NO LOCAL DE TRABALHO PESSOA EXERCENDO ATIVIDADE DE VENDA EM SUA CONDIÇÃO DE AU- XILIAR SEM O DEVIDO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FORNECIDO PELA PREFEITURA. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 06/07/2026. INTIMAÇÃO 198173-B – JESSICA MARIA DE SOUSA PAGIOSSI – I.M. 202.463-1 – AMBULANTE – RUA JOÃO PESSOA, JUNTO A LOJA MARABRAZ. FICA CIENTE DA NECESSIDADE DO AUXILIAR DE AMBULANTE PORTAR SEU CRACHÁ DE IDENTIFI- CAÇÃO ATUALIZADO CONFORME O ART. 12 DO DECRETO 10051/2023. PRAZO: IMEDIATO. DATA: 08/07/2026. JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA EDITAL Nº 0370/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavrada a INTIMAÇÃO abaixo relacionada: INTIMAÇÃO 198022-B – TELEFONICA BRASIL S.A. – I.M. 028.213-2 – AV. WASHINGTON LUIS, 223. FICA A EMPRESA ACIMA CITADA INTIMADA A REALIZAR O REPARO/RECOMPOSIÇÃO DO PAVI- MENTO DE PASSEIO PÚBLICO APÓS RETIRADA DE BASE DE CAIXA NA AV. SIQUEIRA CAMPOS COM RUA GERMANO MELCHERT, EMBARÉ, SOB PENA DE MULTA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º AO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 852/2014. PRAZO: 07 DIAS DATA: 07/07/2026 JOÃO PAULO GOMES CHEFE SEFIS-ZEL (EM SUBSTITUIÇÃO) SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 62/2026 – SMS/SEDUC REVOGA A PORTARIA Nº 05/2026 –SMS/SEDUC, QUE INSTITUI O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUI- SA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Secretário Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando a neces- sidade de revisão da composição do Comitê de Éti- ca em Pesquisa – CEP/SMS, em razão de alterações nas normativas éticas aplicáveis; RESOLVEM: Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 05/2026 – SMS/SEDUC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santos, 07 de julho e 2026. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 63/ 2026– GAB/SMS INSTITUI COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CEP/SMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Secretário de Saúde no uso de suas atribui- ções que lhe são conferidas por lei, considerando a Lei 14.874 de 28 de maio de 2024, a lei 13.709 de 14 e agosto de 2018, o decreto 12.651 de 07 de ou- tubro de 2025 e a Resolução-RE Nº 2, de 02 de abril de 2026 que aprovou o credenciamento renovado do CEP/SMS – 0263. RESOLVE: CAPÍTULO I - DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1° O Comitê de Ética em Pesquisa da Secre- taria de Saúde de Santos (CEP/SMS) é um colegia- do interdisciplinar e independente, integrante do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SINEP), de relevância pública, de caráter consultivo, delibera- tivo, educativo e normativo, que tem por finalidade defender os interesses de seres humanos, partici- pantes de pesquisas, reconhecendo sua vulnerabi- lidade, assegurando sua vontade de permanecer, ou não, por intermédio de manifestação expressa, 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos32 livre e esclarecida, em pesquisas voltadas para o desenvolvimento do conhecimento científico den- tro de padrões éticos, individual ou coletivamente considerados, levando-se em conta o pluralismo da sociedade brasileira. O CEP/SMS atuará em ob- servância às legislações pertinentes em vigência e, considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres huma- nos, conforme diretrizes estabelecidas. § 1º A Escola da Saúde da SMS atuará como ór- gão de apoio ao CEP/SMS. § 2º O CEP/SMS somente analisará protocolos de pesquisa cuja instituição proponente seja a SMS/SMS. Art. 2° O CEP/SMS somente aprovará a realiza- ção de pesquisas que tenham sido elaboradas de acordo com o rigor científico que as justifiquem e com possibilidades concretas de responder às in- certezas. CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO Art. 3° O CEP/SMS deverá ser constituído, obri- gatoriamente, por membros de variados gêneros, de forma equilibrada, com diferentes formações profissionais, não podendo haver em sua compo- sição mais da metade de seus membros de uma mesma formação profissional, todos devidamente cadastrados na Plataforma Brasil. Parágrafo único. Os membros do CEP/SMS de- verão ser escolhidos dentre servidores ou em- pregados das unidades da administração direta ou indireta, que tenham experiência em pesquisa científica, não sendo remunerados pela atividade como membro do CEP/SMS. Art. 4° O plenário CEP/SMS terá composição multiprofissional e transdisciplinar, com no mí- nimo 7 (sete) membros titulares, indicados entre trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, que possuam, no mínimo, o título de Mestre e que tenham experiência comprovada em pesquisa envolvendo seres humanos e, pelo menos 1 (um) Representante de Participante de Pesquisa (RPP), podendo também contar com representantes das unidades da administração indireta e autarquias. §1º A indicação de novos membros é feita por processo de recrutamento interno através de indi- cações pelos próprios membros do colegiado. §2º A Escola da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde indicará pelo menos 01 (um) membro de seu quadro de recursos humanos para atuar com exclusividade como secretário do CEP/SMS. §3º O plenário poderá solicitar aos órgãos da administração indireta a indicação de profissio- nais de saúde, educação ou administrativos para compor o CEP/SMS. §4º O Conselho Municipal de Saúde de Santos será responsável por indicar no mínimo 1 (um) Representante de Participantes de Pesquisa (RPP) para compor o CEP/SMS. Art. 5° A Escola da Saúde será responsável por elaborar a lista de membros do CEP/SMS, fazendo a intermediação com os órgãos da administração direta e indireta, ouvido o plenário do CEP, para que as proporções entre os componentes do CEP/ SMS, previstas neste Regimento sejam cumpridas. Art. 6° A designação dos membros do CEP/SMS será feita por meio de portaria do Secretário Mu- nicipal de Saúde, sendo o mandato de 04 (quatro) anos de duração, permitida uma única recondu- ção. Parágrafo único. Será dispensado automatica- mente o membro que deixar de comparecer a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 04 (quatro) intercaladas mesmo que justifique suas faltas, no período de 01 (um) ano. Art. 7° Os membros do CEP/SMS escolherão um presidente e um vice-presidente, em reunião ordi- nária com a presença de mais da metade de seus membros, cuja pauta em que conste a escolha de nova presidência, tenha sido previamente enviada aos membros do colegiado. Parágrafo único. O mandato do presidente e vice-presidente do CEP/SMS será de 04 (quatro) anos, permitida uma única recondução. Art. 8° O CEP/SMS poderá contar com consulto- res ad hoc, pessoas pertencentes ou não à institui- ção e que não tenham conflito de interesse com a pesquisa, com a finalidade de fornecer subsídios técnico-científicos. §1º O consultor ad hoc não integra o quadro de membro do Comitê de Ética e não pertence ao co- legiado, não devendo participar das reuniões ou ter acesso a todo o protocolo para o qual foi convi- dado a emitir seu parecer. Para realizar suas con- siderações, o ad hoc deve estar presencialmente em sala fechada com os demais membros e rece- ber do CEP/SMS as informações estritamente ne- cessárias à execução de sua tarefa. §2º O CEP/SMS deverá explicitar ao consultor ad hoc os aspectos sobre os quais requerem sua manifestação, esclarecendo ainda que esta será submetida ao Comitê. Ao CEP/SMS caberá o aco- lhimento ou não do parecer do consultor ad hoc e a responsabilidade da decisão final, devendo ter, tanto o consultor ad hoc, quanto os membros do CEP/SMS, assegurado o sigilo de suas identifica- ções. §3° O trabalho dos membros ad hoc será consi- derado de relevante interesse público. Art. 9º O CEP/SMS deverá ser registrado junto ao Instância Nacional de Ética em Pesquisa, tendo prazo de validade de 04 (quatro) anos, devendo ser solicitada a renovação do registro ao término desse período junto à INAEP 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos33 . Art.10. Todos os membros do CEP/SMS deve- rão receber capacitação em ética em pesquisa en- volvendo seres humanos. Parágrafo único. O CEP/SMS aprovará e formu- lará, no primeiro bimestre de cada ano, um plano de capacitação inicial e permanente para os mem- bros do Comitê, de forma a promover a educação em ética e pesquisa envolvendo seres humanos. SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CEP/SMS Art. 11. Compete ao CEP/SMS: I - examinar os aspectos éticos as pesquisas en- volvendo seres humanos a serem propostas por agentes públicos no âmbito da Secretaria Munici- pal de Saúde II - realizar a adequação e atualização das nor- mas atinentes; III - requerer instauração de sindicância ao titu- lar da Secretaria Municipal de Saúde em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas, sobretudo as que impliquem riscos aos participantes de pesquisa e, em havendo com- provação, comunicar os fatos às instâncias com- petentes, ao INAEP e, quando couber, ao Ministé- rio Público; IV - informar e assessorar a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de San- tos, bem como outros órgãos do governo munici- pal e da sociedade, sobre questões éticas relativas à pesquisa em seres humanos; V - atuar como instituição consultiva em situa- ções de problemas e dilemas éticos associados à pesquisa; VI - atender os participantes de pesquisa que solicitem ao CEP/SMS qualquer esclarecimento so- bre questões éticas de sua competência; VII - manter a composição adequada; VIII - escolher, para a coordenação, membro do CEP/SMS que não apresenta potencial conflito de interesse, por votação da maioria absoluta (50% mais um) do número total de membros titulares; IX- emitir pareceres dentro dos prazos normati- vos; X - enviar à INAEP, os relatórios de suas ativida- des, dentro dos prazos normativos; XI - garantir e manter quórum para atividades deliberativas nas reuniões do Colegiado; XII - manter sigilo de todas as informações refe- rentes aos protocolos de pesquisa e ao conteúdo das reuniões do Colegiado; XIII - elaborar o Regimento Interno; XIV - analisar protocolos de pesquisa cuja a Ins- tituição Proponente seja a própria SMS através de suas unidades administrativas e agentes públicos. XV - garantir capacitação periódica dos seus membros, por meio de Plano de Capacitação Per- manente sobre ética em pesquisa envolvendo se- res humanos, incluindo conteúdo direcionado e acessível aos RPPs; XVI - promover atividades educativas, na área de ética em pesquisa envolvendo seres humanos, com seus membros e com a comunidade em geral; XVII - manter comunicação regular e efetiva com a INAEP; e XVIII - receber denúncias e apurar infrações éti- cas, sobretudo as que impliquem em riscos aos participantes de pesquisa, comunicando os fatos às instâncias competentes para averiguação e, quando couber, ao Ministério Público. Parágrafo Único. É vedado, ao CEP/SMS, a co- brança de quaisquer taxas para análise de proto- colos de pesquisa. Art. 12. No exercício das suas atribuições, o CEP/ SMS não poderá identificar especificamente os no- mes dos relatores, em função do princípio ético do sigilo, salvo nos casos de requisição do Ministério Público ou por ordem judicial expressa. SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS Art. 13. Ao presidente, escolhido entre os mem- bros do CEP/SMS, cabe representar o CEP/SMS em suas relações externas e internas, bem como diri- gir e coordenar as atividades do CEP/SMS e espe- cificamente: I - instalar e presidir suas reuniões; II - Suscitar o pronunciamento do CEP/SMS quan- to às questões relativas aos projetos de pesquisa; III - tomar parte nas discussões; IV - indicar membros para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres consubs- tanciados necessários à consecução da finalidade do Comitê, ouvido o plenário; V - votar apenas em casos de desempate das vo- tações que ocorrerem nas reuniões plenárias do CEP; VI - convidar entidades, cientistas, técnicos e personalidades para colaborarem como consulto- res ad hoc do CEP/SMS; VII - propor diligências consideradas imprescin- díveis ao exame da matéria, ouvido o plenário; VIII - assinar todos os documentos elaborados; e IX - comunicar à Escola da Saúde a necessidade de substituições, desligamento, indicação de no- vos membros para o CEP/SMS; Art. 14. Ao vice-presidente, escolhido entre os membros do CEP/SMS, cabe substituir o presiden- te nas suas faltas ou impedimentos e prestar as- sessoramento em matéria de competência do ór- gão. Art. 15. Aos membros compete: I - conhecer as legislações pertinentes sobre pes- quisa com seres humanos bem como as resolu- ções do INAEP sobre ética em pesquisa com seres humanos e manter-se atualizado sobre o assunto; II - Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos34 as matérias que lhes forem atribuídas, atendo-se a aspectos concernentes à integridade de servido- res e usuários da Secretaria Municipal de Saúde de Santos; III - comparecer às reuniões ordinárias e extra- ordinárias do Comitê, o que se considera como múnus público; IV – relatar as análises dos protocolos de pesqui- sa apresentados, proferindo voto e manifestando- -se a respeito das matérias em discussão; V - proferir pareceres nos prazos determinados, responsabilizando-se pelo preenchimento ade- quado dos formulários pertinentes; VI - solicitar, a qualquer momento, mais esclare- cimentos ou fornecimento de outros documentos durante o trâmite dos projetos de pesquisa, sob intermédio do secretário do CEP/SMS; VII - declarar impedimento, quando houver, nos casos de conflito de interesses; VIII - manter o sigilo das informações referentes aos processos apreciados; e IX - apresentar proposições sobre as questões atinentes ao CEP/SMS. Art. 16. Ao secretário do CEP/SMS compete: I - participar das reuniões; II - encaminhar e providenciar o cumprimento das deliberações do CEP/SMS; III - organizar a pauta das reuniões; IV- receber as correspondências, projetos, de- núncias ou outras matérias, dando os devidos en- caminhamentos; V - providenciar o envio, com antecedência míni- ma de 10 dias da próxima reunião, dos protocolos de pesquisa aos relatores designados pelo presi- dente; VI - revisar, assinar, distribuir aos membros e manter em arquivo a ata das reuniões; VII - organizar os bancos de dados do CEP/SMS, registro de deliberações, protocolo e outros; VIII - manter controle de prazos legais e regi- mentais referentes aos processos em análise; IX - elaborar relatórios semestrais, apontando as atividades realizadas nos últimos 06 (seis) meses e indicando, qualitativamente, como ocorreu a dinâ- mica de atuação do Comitê entre seus membros, bem como, junto a pesquisadores, participantes de pesquisa, da Secretaria Municipal de Saúde no primeiro bimestre de cada semestre; X - providenciar a convocação das sessões extra- ordinárias; XI - registrar a presença dos membros do CEP/ SMS em livro de registro exclusivo para esse fim, fazendo o controle da frequência dos faltosos; e XII - divulgar eventos e cursos sobre ética em pesquisa para os membros do CEP/SMS. Art. 17. Aos pesquisadores cabe: I - apresentar o protocolo da pesquisa devida- mente instruído à Plataforma Brasil, indicando o CEP como referência, aguardando o parecer defi- nitivo, antes de iniciá-lo; II - apresentar o protocolo da pesquisa ao gestor da unidade ou das unidades relacionadas a coleta de dados, para verificar o interesse e viabilidade de sua execução naquele setor, com o devido pre- enchimento do Termo de Consentimento da Uni- dade; III - desenvolver o protocolo de pesquisa con- forme delineado; IV - apresentar o protocolo da pesquisa devida- mente instruído à Plataforma Brasil, indicando a Prefeitura Municipal de Santos (PMS) como propo- nente ou coparticipante. V - elaborar e apresentar os relatórios parciais e finais ao CEP/SMS; VI - desenvolver o protocolo de pesquisa confor- me delineado, apenas após o parecer definitivo do CEP/SMS; VII - fornecer toda e qualquer documentação, a qualquer tempo, quando solicitado pelo Comitê, para a análise do projeto de pesquisa submetido; VIII - elaborar e apresentar os relatórios parciais e finais ao CEP/SMS; IX - fornecer toda e qualquer documentação, a qualquer tempo, quando solicitado pelo Comitê, para a análise do projeto de pesquisa submetido; X - manter em arquivo, sob sua guarda, por 05 (cinco) anos, os dados da pesquisa, contendo fi- chas individuais e todos os demais documentos recomendados pelo CEP/SMS; e XI - comunicar ao CEP/SMS a interrupção do pro- tocolo de pesquisa. SESSÃO IV - DO FUNCIONAMENTO Art.18. O plenário do CEP/SMS se reunirá men- salmente e, extraordinariamente, por solicitação do Presidente, em reuniões fechadas e em local que garanta o sigilo das deliberações. Art.19. O calendário anual com as datas das reuniões mensais para submissão e análise das pesquisas será divulgado previamente no Diário Oficial do Município, constando de, no mínimo, 12 (doze) reuniões. Art. 20. As reuniões e deliberações somente ocorrerão com quórum de mais da metade do to- tal dos integrantes do Comitê (mínimo 50% mais um). Art. 21. Os protocolos de pesquisas serão re- gistrados e classificados por ordem cronológica de entrada, sendo distribuídos aos relatores pelo se- cretário, por indicação do presidente do CEP/SMS ou do vice-presidente. Art. 22. O CEP/SMS convidará pessoas ou entida- des que possam colaborar com o desenvolvimen- to dos seus trabalhos sempre que julgar necessá- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos35 rio, podendo criar subcomissões para assuntos específicos. Art. 23. Os membros integrantes do CEP/SMS deverão ter, no exercício de suas funções, total in- dependência na tomada das decisões, mantendo em caráter estritamente confidencial, as informa- ções conhecidas. §1.º Os membros do CEP/SMS não podem sofrer qualquer tipo de pressão por parte de superiores hierárquicos ou pelos interessados em determina- da pesquisa e devem isentar-se da tomada de de- cisões quando envolvidos na pesquisa em análise. §2.º É vedado aos membros do CEP/SMS exercer atividade nas quais os interesses privados possam comprometer o interesse público e sua imparciali- dade no exercício das atividades. Art. 24. É vedada a divulgação dos nomes dos relatores designados para a análise dos Protoco- los de Pesquisa para pessoas que não sejam mem- bros do CEP/SMS. Art. 25. A responsabilidade do pesquisador é in- delegável, indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais. Art. 26. Uma vez aprovado o projeto, o CEP/SMS passa a ser corresponsável no que se refere aos aspectos éticos da pesquisa e à proteção dos par- ticipantes de pesquisa. Art. 27. As deliberações do CEP/SMS serão to- madas em reuniões plenárias, por consenso e, se este não for alcançado, por voto de mais da meta- de dos presentes. Art. 28. As deliberações serão consignadas em pareceres assinados pelo presidente, que não di- vulgará os nomes dos pareceristas envolvidos na análise do protocolo. Art. 29. A pauta será preparada incluindo as matérias definidas na reunião anterior e com os protocolos de pesquisa apresentados para apre- ciação, em ordem cronológica de chegada. Parágrafo único. A pauta será organizada com os protocolos de pesquisa apresentados para discus- são, acompanhados dos pareceres consubstan- ciados e será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de 02 (dois) dias para as reuniões ordinárias, e de 24h (vinte e quatro horas) para as extraordinárias. Art. 30. A reunião será iniciada pela leitura dos pareceres consubstanciados dos relatores. Parágrafo único. Após a leitura do parecer, o presidente deve submetê-lo à discussão dando a palavra aos membros que a solicitarem. Art. 31. A checagem documental deverá ser re- alizada em até 10 (dez) dias após a submissão na Plataforma Brasil, sendo o prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP/SMS de 30 (trinta) dias, a partir da aceitação da integralidade dos docu- mentos do protocolo, conforme artigo 14 da Lei 14.874/2024. § 1º Antes da emissão do parecer, o CEP/SMS po- derá solicitar ao pesquisador ou ao patrocinador da pesquisa informações ou documentos adicio- nais ou a realização de ajustes na documentação da pesquisa, com suspensão do prazo previsto no caput deste artigo por, no máximo, 20 (vinte) dias úteis. § 2º O pesquisador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período mediante jus- tificativa, para atender às demandas solicitadas pelo CEP/SMS, e o processo de análise do estudo poderá ser cancelado em caso de não cumprimen- to do prazo. Art. 32. A apreciação de cada matéria resultará em uma das seguintes deliberações: I - aprovado: quando o protocolo se encontra totalmente adequado para execução; II - pendente: quando a decisão é pela necessi- dade de correção, hipótese em que serão solicita- das alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigên- cia feita, o protocolo continua em “pendência” en- quanto esta não estiver completamente atendida. Se o parecer for de pendência: a) o pesquisador terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão na Platafor- ma Brasil, para atendê-la; e b) decorrido este prazo, o CEP/SMS terá 30 (trinta) dias para emitir o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo. III - não aprovado: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gra- vidade que não podem ser superados pela trami- tação em “pendência”, ou, quando o pesquisador submete nova versão do protocolo sem atender às exigências de alterações ou complementações do protocolo de pesquisa que haviam sido apontadas com o parecer de pendente. Nas decisões de não aprovação cabe recurso ao próprio CEP/SMS ou ao INAEP, no prazo de 30 (trinta) dias, sempre que al- gum fato novo for apresentado para fundamentar a necessidade de uma reanálise; IV - arquivado: quando o pesquisador descum- prir o prazo para enviar as respostas às pendên- cias apontadas, ou para recorrer; V - suspenso: Quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao partici- pante da pesquisa; e VI - retirado: quando o CEP/SMS acatar a solici- tação do pesquisador responsável mediante justi- ficativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Parágrafo único. Os membros do CEP/SMS po- derão emitir pareceres ad referendum, desde que o assunto ou parecer consubstanciado tenha sido 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos36 apreciado pelo menos uma vez pelo colegiado do CEP/SMS. As deliberações ad referendum deve- rão ser encaminhadas ao Colegiado para homolo- gação, na primeira reunião seguinte. Art. 33. Caso os protocolos se incluam em área temática especial e sejam enviados para o INAEP, o pesquisador deverá aguardar parecer aprovado por CEP/SMS acreditado conforme preconiza a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024. Art. 34. Os relatores poderão solicitar as dili- gências necessárias ao esclarecimento da matéria proposta para análise. Art. 35. Não deverão participar das deliberações do CEP/SMS, no momento da apreciação dos pro- jetos de pesquisa, os membros do CEP/SMS neles diretamente envolvidos. Art. 36. O CEP/SMS será instalado à Rua Amador Bueno, 333, conjunto 401, Edifício Tribuna Square, Centro, Santos-SP. com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, em sala específica para seu fim. CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 37. O conteúdo tratado durante todo o pro- cedimento de análise dos protocolos tramitados no CEP/SMS é de ordem estritamente sigilosa. Os membros do CEP/SMS e todos os funcionários que têm acesso aos documentos, inclusive virtuais e reuniões, devem manter sigilo comprometendo- -se, por declaração escrita, sob pena de responsa- bilidade. Art. 38. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão diri- midos pelo CEP/SMS reunido, com a presença de pelo menos dois terços de seus membros. Art.39. Em caso de paralisação ou suspensão das atividades do CEP/SMS, o presidente deverá comunicar, com a maior antecedência possível, à comunidade de pesquisadores e às instâncias ins- titucionais correlatas quanto à situação, informan- do se haverá interrupção temporária da tramita- ção dos protocolos e se a tramitação permanecerá paralisada pelo tempo que perdurar a interrup- ção. Deverá também informar aos participantes de pesquisa e seus representantes o tempo de duração estimado da paralisação e as formas de contato com o INAEP, de modo que permaneçam assistidos em casos de dúvidas sobre a eticidade e apresentação de denúncia durante todo o perí- odo. §1º No caso de ocorrência de greve ou recesso institucional, o CEP/SMS informará ao INAEP, por e-mail inaep.cep@saude.gov.br, de forma imedia- ta quando se tratar da existência de greve e, ante- cipada, quando do período de recesso institucio- nal. §2º O CEP/SMS deverá informar ao INAEP quais as providências que serão adotadas para regula- rizar a sua atuação quanto à tramitação de pro- tocolos para apreciação ética, após o período de paralisação ou suspensão das atividades. Art. 40. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta de dois terços dos membros do CEP/SMS. Art. 41. O CEP/SMS deve comunicar à INAEP quaisquer alterações da infraestrutura, composi- ção dos membros ou do funcionário administrati- vo do CEP/SMS, bem como as situações de vacân- cia ou afastamento de membros e encaminhar as substituições efetivadas, justificando-as. Art. 42. Os membros do CEP/SMS não poderão ser remunerados no desempenho de suas tarefas junto ao CEP/SMS, podendo apenas receber res- sarcimento de despesas efetuadas com transpor- te, hospedagem e alimentação. Art. 43. Os membros do CEP/SMS ficam dispen- sados nos horários de trabalho do comitê, das ou- tras obrigações nas unidades administrativas ou instituições às quais prestam serviços. Parágrafo único. Os membros do CEP/SM devem organizar seus horários de trabalho, informando antecipadamente aos superiores hierárquicos so- bre os horários que serão dispensados às ativida- des do CEP/SMS, incluindo os horários necessários para a elaboração de pareceres. Art. 44. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santos, 01 de julho, 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 64/ 2026– GAB/SMS INSTITUI COMITÊ DE ANUÊNCIA INSTITUCIO- NAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CAI/SMS PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA A SEREM DESENVOLVIDOS NO ÂMBI- TO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Secretário de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO: o disposto nos Art.s 15 e 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que institui o exercício das competências de direção e organização do Sis- tema Único de Saúde no âmbito municipal; o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); o disposto na Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres hu- manos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos; o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874/2024 e estrutura o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Se- res Humanos; o Despacho nº 3, de 29 de maio de 2026, da Ins- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos37 tância Nacional de Ética em Pesquisa, que reco- nhece a distinção entre o plano de análise ética, de competência dos Comitês de Ética em Pesquisa, e o plano administrativo-institucional, relacionado à viabilidade e à decisão de adesão institucional à pesquisa; a necessidade de estabelecer fluxo administra- tivo institucional para análise e concessão de anu- ência institucional para realização de pesquisas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de San- tos (SMS); a autonomia administrativa e de gestão da Se- cretaria Municipal de Saúde para definir critérios e fluxos internos de autorização para participação em pesquisas em suas unidades e serviços; e a necessidade de assegurar governança admi- nistrativa, segurança institucional, proteção de da- dos pessoais e adequada organização dos fluxos de pesquisas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. RESOLVE: CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO E NATUREZA Art. 1º Fica instituído o Comitê de Anuência Ins- titucional da Secretaria Municipal de Saúde – CAI/ SMS, com a finalidade de analisar a viabilidade de protocolos de pesquisa propostos por pesquisa- dores, patrocinadores ou instituições externas à Secretaria Municipal de Saúde a serem realizadas no âmbito dos serviços e equipamentos da Secre- taria Municipal de Saúde. Art. 2º O CAI/SMS constitui órgão colegiado, in- dependente, de natureza científica e administrati- va, vinculado ao Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Santos. Art. 3º Os membros integrantes do CAI/SMS de- verão ter, no exercício de suas funções, total inde- pendência na tomada das decisões, mantendo em caráter estritamente confidencial, as informações conhecidas. §1.º Os membros do CAI/SMS não podem sofrer qualquer tipo de pressão por parte de superiores hierárquicos ou pelos interessados em determina- da pesquisa e devem isentar-se da tomada de de- cisões quando envolvidos na pesquisa em análise. §2.º É vedado aos membros do CAI/SMS exercer atividade nas quais os interesses privados possam comprometer o interesse público e sua imparciali- dade no exercício das atividades. CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ: Art. 4º Compete ao CAI/SMS: I – analisar as solicitações de realização de pes- quisas envolvendo unidades, serviços, dados, equipamentos, profissionais e usuários dos servi- ços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; II – avaliar a viabilidade metodológica, logística e administrativa, para execução das pesquisas no âmbito da SMS; III – verificar a disponibilidade de infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos neces- sária à realização de pesquisas no âmbito da SMS; IV – avaliar a compatibilidade da pesquisa com as diretrizes, políticas públicas e planejamento ins- titucional da SMS; e V – verificar a adequação dos procedimentos metodológicos relacionados ao tratamento de da- dos pessoais decorrentes da execução da pesqui- sa, observada a legislação aplicável. Parágrafo Único. A atuação do Comitê restrin- ge-se à análise científica, administrativa e insti- tucional das pesquisas, não lhe compete realizar apreciação ética dos protocolos de pesquisa nem substituir as atribuições dos Comitês de Ética em Pesquisa – CEPs. Art. 5º Os protocolos de pesquisa propostos por instituições ou pesquisadores externos à Secreta- ria Municipal de Saúde de Santos somente pode- rão ser realizados, no âmbito da Secretaria Muni- cipal de Saúde de Santos, mediante aprovação do CAI/SMS. Parágrafo Único. A aprovação prevista no caput será formalizada por meio da emissão da Carta de Anuência Institucional pelo CAI/SMS. Art. 6º Nos casos de denúncias de irregularida- des na condução de pesquisas pelos pesquisado- res ou instituições que tenham recebido anuência institucional do CAI/SMS, o Comitê deverá: I – registrar a denúncia e realizar análise prelimi- nar dos fatos; II – encaminhar a denúncia ao Comitê de Ética em Pesquisa competente, quando envolver aspec- tos éticos da pesquisa; III – comunicar os setores competentes da Se- cretaria Municipal de Saúde de Santos, quando a irregularidade envolver aspectos institucionais ou administrativos; IV – avaliar a manutenção da anuência institucio- nal concedida, podendo recomendar sua suspen- são ou revogação, quando identificada incompa- tibilidade com as condições que fundamentaram sua emissão; V – encaminhar os fatos aos demais órgãos com- petentes, quando a natureza da irregularidade as- sim exigir. CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 7º O CAI/SMS será composto por servido- res ou empregados das unidades da administra- ção direta ou indireta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com atuação em áreas assistenciais, técnicas e gestão em saúde, de gêneros diferen- tes, de forma equilibrada e não deverá ter mais da metade dos seus membros compostos por uma 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos38 mesma categoria profissional. I – o Comitê será composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e, pelo menos 1 (um) Re- presentante de Participantes de Pesquisa; II - o Comitê será composto por pessoas com ní- vel superior, formação em diferentes áreas do co- nhecimento e experiência em pesquisa científica; III - a coordenação do Comitê será exercida por uma pessoa Presidente e uma pessoa Vice-Presi- dente, designadas dentre seus membros titulares. IV - poderão ser designados membros suplen- tes, os quais substituirão os titulares em suas au- sências e impedimentos; e V - o mandato dos membros do CAI/SMS será de quatro anos, sendo permitida uma recondução. Art. 8º Caberá à Escola da Saúde a indicação dos participantes do CAI/SMS. §1º A nomeação dos membros do CAI/SMS dar- -se-á através de portaria específica do Secretário Municipal de Saúde. §2° O Conselho Municipal de Saúde de Santos será responsável por indicar no mínimo 1 (um) Representante de Participantes de Pesquisa (RPP) para compor o CAI/SMS. Art. 9º O desligamento de membro do CAI/SMS deverá ser formalizada por meio de publicação ofi- cial e poderá ocorrer a pedido do próprio membro ou em caso de ausência injustificada a três reuni- ões consecutivas ou a quatro reuniões intercala- das no mesmo ano. Art. 10º O CAI/SMS se reunirá na sede da Esco- la da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Santos. Art. 11. O Comitê se reunirá a cada mês, em ses- são ordinária, ou em caráter extraordinário, quan- do convocado pela pessoa Presidente ou pela maioria de seus membros. Art. 12. O calendário anual com as datas das reuniões mensais para submissão e análise das pesquisas será divulgado previamente no Diário Oficial do Município, constando de, no mínimo, 12 (doze) reuniões. Art. 13. A reunião do Comitê se instalará e deli- berará com a presença de pelo menos metade de seus membros, e será dirigida pela pessoa presi- dente. Art. 14. Para o funcionamento do Comitê, será designado um servidor da Escola da Saúde para exercer a função de secretária. Art. 15. São atribuições da pessoa secretária do Comitê: I - assistir às reuniões; II - encaminhar o expediente; III - manter controle dos prazos legais referen- tes aos processos que devem ser examinados nas reuniões do Comitê; IV - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações; V - lavrar e assinar as atas de reuniões do Co- mitê; e VI - providenciar o encaminhamento de corres- pondências para os pesquisadores. Art. 16. É vedada a divulgação dos nomes dos relatores designados para a análise dos Protoco- los de Pesquisa para pessoas que não sejam mem- bros do CAI/SMS. Art. 17. As deliberações do CAI/SMS serão to- madas em reuniões plenárias, por consenso e, se este não for alcançado, por voto de mais da meta- de dos presentes. Art. 18. As deliberações serão consignadas em pareceres assinados pela pessoa presidente, que não divulgará os nomes dos relatores envolvidos na análise do protocolo. Art. 19. Os membros do CAI/SMS ficam dispen- sados de suas atividades nas unidades adminis- trativas ou instituições em que prestam serviços durante os horários destinados às atividades do Comitê. § 1º Os membros do CAI/SMS devem organizar seus horários de trabalho, informando antecipa- damente aos superiores hierárquicos sobre os horários que serão dispensados às atividades do CAI/SMS, incluindo os horários necessários para a elaboração de pareceres. § 2º Quando necessário, será fornecida declara- ção para fins de comprovação. CAPÍTULO IV – DAS COMPETÊNCIAS Art. 20. A pessoa presidente, escolhida entre os membros do CAI/SMS, cabe representar o CAI/ SMS em suas relações externas e internas, bem como dirigir e coordenar as atividades do CAI/SMS e especificamente: I - instalar e presidir suas reuniões; II - suscitar o pronunciamento do CAI/SMS quan- to às questões relativas aos protocolos de pesqui- sa; III - tomar parte nas discussões; IV - indicar membros para realização de estu- dos, levantamentos e emissão de pareceres ne- cessários à consecução da finalidade do CAI/SMS, ouvido o plenário; V - votar apenas em casos de desempate nas vo- tações que ocorreram nas reuniões plenárias do CAI/SMS; VI - propor diligências consideradas imprescin- díveis ao exame da matéria, ouvido o plenário; VII - assinar todos os documentos elaborados; e VIII - comunicar à Escola da Saúde a necessidade de substituições, desligamentos e indicações de novos membros para o CAI/SMS. Art. 21. A pessoa vice-presidente, escolhida en- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos39 tre os membros do CAI/SMS, cabe substituir a pes- soa presidente nas suas faltas ou impedimentos e prestar assessoramento em matéria de compe- tência do órgão. Art. 22. Aos membros compete: I - conhecer a legislação pertinente sobre pes- quisa com seres humanos e manter-se atualizado sobre o assunto; II - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas atendo-se a aspectos concernentes à integridade de servido- res, usuários e dos serviços da Secretaria Munici- pal de Saúde de Santos; III - comparecer às reuniões ordinárias e extra- ordinárias do Comitê, o que se considera como múnus público; IV - relatar as análises dos protocolos de pesqui- sa apresentados, proferindo voto e manifestando- -se a respeito das matérias em discussão; V - proferir pareceres nos prazos determinados, responsabilizando-se pelo preenchimento ade- quado dos formulários pertinentes; VI - solicitar, a qualquer momento, mais esclare- cimentos ou fornecimento de outros documentos durante o trâmite dos projetos de pesquisa; VII - declarar impedimento, quando houver, nos casos de conflito de interesses; VIII - manter o sigilo das informações referentes aos processos apreciados; IX - apresentar proposições sobre as questões atinentes ao CAI/SMS; e X - solicitar as diligências necessárias ao escla- recimento da matéria proposta para análise. Parágrafo único. Quando da análise de proto- colos de pesquisa propostos por instituições com as quais os membros tenham quaisquer vínculos diretos ou indiretos como sócios, proprietários, empregados, colaboradores, membros do corpo discente, e afins, devem declarar o conflito de in- teresse e se retirar do processo deliberativo. Art. 23. Compete a pessoa responsável pela unidade de saúde onde se pretende desenvolver a pesquisa: I – manifestar-se quanto à viabilidade de reali- zação da pesquisa no âmbito da unidade, no que se refere à compatibilidade com o funcionamento dos serviços, fluxos assistenciais, organização do trabalho e disponibilidade operacional; II – autorizar o acesso às dependências físicas, aos fluxos institucionais, aos sistemas e às infor- mações sob sua gestão, observadas as normas institucionais e a legislação aplicável; III – zelar pela continuidade da assistência e pela preservação da qualidade dos serviços prestados aos usuários; IV – acompanhar a execução local da pesquisa no que se refere às condições operacionais de sua realização; e V – comunicar ao CAI/SMS quaisquer situações de risco, irregularidade, incompatibilidade opera- cional ou descumprimento das condições autori- zadas. Parágrafo Único. A manifestação favorável da pessoa responsável pela unidade constitui subsí- dio técnico para análise do CAI/SMS, não implican- do, por si só, autorização para início da pesquisa. CAPÍTULO V – DAS PROVIDÊNCIAS DO PESQUISADOR PERANTE AO CAI/SMS Art. 24. O pesquisador deverá apresentar ao CAI/SMS o projeto detalhado da pesquisa para a análise do Comitê. § 1º Quando as informações apresentadas fo- rem insuficientes para subsidiar a análise do Co- mitê, poderá ser solicitada a apresentação do projeto de pesquisa detalhado ou de informações complementares. § 2º O pesquisador terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual período, mediante justificativa, para atender às demandas solicitadas pelo CAI/SMS, e o processo de análise do estudo poderá ser cancelado em caso de não cumprimen- to do prazo. Art. 25. Os protocolos de pesquisa para análise deverão ser encaminhados pelo pesquisador res- ponsável à Secretaria Municipal de Saúde de San- tos, por meio do endereço eletrônico institucional pesquisasms@santos.sp.gov.br, contendo a docu- mentação necessária à instrução do pedido, con- forme exigido nesta Portaria. Parágrafo único. Para fins de controle adminis- trativo e instauração do processo de análise, será considerada como data de recebimento da soli- citação aquela registrada no sistema de correio eletrônico institucional da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 26. O pesquisador responsável poderá ser convocado pelo CAI/SMS para prestar esclareci- mentos sobre a execução da pesquisa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente em caso de denúncias, comunicações de irregula- ridades ou necessidade de verificação de compa- tibilidade operacional do estudo com os serviços de saúde. Art. 27. Após a emissão de Parecer Consubs- tanciado Favorável por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), o pesquisador responsável deverá encaminhar cópia do referido parecer ao CAI/SMS, para ciência e registro. Art. 28. O pesquisador responsável deverá en- caminhar ao CAI/SMS o resultado final da pesqui- sa, conforme compromisso firmado no Termo de Compromisso constante do Anexo I desta Portaria. Art. 29. A responsabilidade do pesquisador pela condução da pesquisa é indelegável e indeclinável, abrangendo o cumprimento das normas éticas, le- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos40 gais e regulatórias aplicáveis. CAPÍTULO V – DOS CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PESQUISA Art. 30. O CAI/SMS somente aprovará a realiza- ção de protocolos de pesquisa que tenham sido elaborados de acordo com o rigor científico que as justifiquem e com possibilidades concretas de responder às incertezas. Art. 31. Ao CAI/SMS compete zelar para que as pesquisas científicas realizadas nas unidades vin- culadas a SMS atendam aos preceitos legais, de responsabilidade do serviço público e de interesse social, não devendo ser confundidas com as ativi- dades de atenção à saúde. Art. 32. Os procedimentos da pesquisa não de- verão comprometer o funcionamento dos serviços de saúde nem interferir nas atividades assisten- ciais e nas rotinas de trabalho dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, salvo quando tal interferência estiver devidamente justificada e for compatível com o interesse institucional. Art. 33. A pesquisa que incluir trabalhadores da saúde como participantes deverá respeitar os pre- ceitos administrativos e legais da Secretaria Muni- cipal de Saúde, sem prejuízo das suas atividades funcionais. Art. 34. Em caso de deliberação desfavorável do CAI/SMS, o pedido será indeferido, com comuni- cação formal ao pesquisador responsável, acom- panhada de fundamentação baseada exclusiva- mente em critérios de viabilidade administrativa e institucional. Parágrafo Único. O pesquisador terá prazo de 30 (trinta) dias úteis para recorrer da decisão. Art. 35. O início da execução da pesquisa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficará condicionado à apresentação do parecer consubs- tanciado favorável emitido pelo CEP/INAEP com- petente, nos termos da legislação vigente. CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 36. A participação dos membros do CAI/ SMS será considerada prestação de serviço públi- co relevante, não remunerada, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus cargos. Art. 37. O conteúdo tratado durante todo o pro- cedimento de análise dos protocolos tramitados no CAI/SMS é de ordem estritamente sigilosa. Os membros do CAI/SMS e todos os funcionários que têm acesso aos documentos, inclusive virtuais, e reuniões, devem manter sigilo comprometendo- -se, por declaração escrita, sob pena de responsa- bilidade. Art. 38. Os documentos relacionados aos pro- cessos de solicitação de Anuência Institucional se- rão arquivados eletronicamente e mantidos sob guarda da Escola da Saúde, em conformidade com as normas de gestão documental e proteção de dados pessoais aplicáveis. Art. 39. A validade da carta de anuência institu- cional está vinculada ao cronograma da pesquisa. Art. 40. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta de dois terços dos membros da CAI/SMS. Art. 41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santos, 01 de julho de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXO I TERMO DE COMPROMISSO DE APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS DA PESQUISA (PARA PREENCHIMENTO DO PESQUISADOR) Pelo presente, eu (nome pesquisador), junto a (nome do orientador), orientador responsável, vin- culados à (nome da Instituição de Ensino) decla- ramos o compromisso de providenciar devolutiva dos resultados à Secretária Municipal de Saúde de Santos, referente à pesquisa intitulada (título da pesquisa). Ao término da pesquisa, uma cópia do produto final da pesquisa será entregue à Escola da Saú- de da Secretaria Municipal de Saúde, em formato PDF, no e-mail pesquisasms@santos.sp.gov.br Para entrega dos resultados, fica estipulado o prazo de até 30 (trinta) dias após o término do tra- balho. _________________________________________________ Nome completo do pesquisador/assinatura _________________________________________________ Nome completo do orientador/assinatura PORTARIA Nº 65/2026 – GAB/SMS REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DOS PROTO- COLOS DE PESQUISA NA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE SAÚDE DE SANTOS E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE APRECIAÇÃO ÉTICA E DE ANÁLISE DE VIABILIDADE INSTITUCIONAL. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando: o disposto na Lei nº 14.874 de 28 de maio de 2024, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos; o Despacho nº 3 de 29 de maio de 2026, da Ins- tância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), que distingue o plano de análise ética, de competência 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos41 do Comitê Ética em Pesquisa (CEP) e do plano ad- ministrativo-institucional que avalia a viabilidade e adesão institucional; a necessidade de conferir transparência e se- gurança jurídica aos pesquisadores quanto à ins- tância correta para submissão de seus projetos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS); o Regimento Interno do Comitê de Ética em Saú- de da Secretária Municipal de Saúde (CEP/SMS), que limita sua atuação a protocolos cuja institui- ção proponente seja a própria SMS; e a criação do Comitê de Anuência Institucional da Secretária Municipal de Sa (CAI/SMS) para avaliar a viabilidade de pesquisas propostas por agentes externos. RESOLVE: Art. 1º A tramitação de protocolos de pesquisa na Secretaria Municipal de Saúde de Santos obe- decerá ao critério do vínculo institucional do pes- quisador e da instituição proponente cadastrada na Plataforma Brasil. Art. 2º O CEP/SMS é a instância competente para a análise ética exclusivamente de protocolos de pesquisa em que a Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SMS) figure como instituição proponen- te. Parágrafo único. Consideram-se proponentes pela SMS as pesquisas elaboradas por seus agen- tes públicos, unidades administrativas e órgãos da administração direta e indireta. Art. 3º O CAI/SMS é a instância competente para a análise de viabilidade científica, administrativa e logística de protocolos propostos por pesquisado- res ou instituições externas à SMS. Art. 4º As pesquisas cuja instituição proponente seja a SMS deverão: I- obter o Termo de Consentimento da Unidade (anexo I), no qual os dados serão coletados para verificar o interesse e viabilidade setorial; e II- submeter o protocolo diretamente à Plata- forma Brasil, indicando o CEP/SMS, como comitê de referência para análise ética. Paragrafo único. Os protocolos de pesquisa cuja instituição proponente seja a própria SMS, deve- rão conter a assinatura do responsável pela Seção de Escola da Saúde – SESA na folha de rosto do projeto. Art. 5º Pesquisadores de instituições externas (Universidades e Institutos de Pesquisa) que dese- jem utilizar a rede da SMS como campo de estudo deverão: I- encaminhar o protocolo completo ao e-mail pesquisasms@santos.sp.gov.br para análise do CAI/SMS; II- aguardar a emissão da Carta de Anuência Institucional pelo CAI/SMS; e III- após a anuência, submeter o projeto ao Sis- tema de Ética em Pesquisa (SINEP) através de seus CEP credenciados. Parágrafo único. O início da coleta de dados na rede municipal fica condicionado à apresentação do Parecer Consubstanciado Favorável emitido por um CEP. Art. 6º Em caso de dúvida sobre a natureza da proposição (interna ou externa), o pesquisador de- verá consultar a Escola da Saúde, órgão de apoio a ambos os comitês. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santos, 01 de julho de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXO I TERMO DE CONSENTIMENTO DA UNIDADE Eu, [designação do chefe de seção], como che- fe da Unidade de Saúde [designação da unidade], após análise e discussão do protocolo de pesquisa com o (s) pesquisador (es) proponente (s), [nome (s) do (s) pesquisador (es) ], referente à pesquisa intitulada “[título da pesquisa]”, a ser desenvolvida nesta unidade, manifesta sua concordância com a submissão do referido projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde – CEP/SMS. O presente Termo de consentimento não auto- riza o início das atividades de pesquisa. O início da pesquisa na unidade vinculada à Secretaria Muni- cipal de Saúde de Santos fica expressamente con- dicionado à apresentação de Parecer Consubstan- ciado Favorável emitido por Comitê de Ética em Pesquisa da Secretária Municipal de Santos (CEP/ SMS). Por estarem de acordo, assinam o presente ter- mo: ________________________________________ Local: ___________________________ Data: ___/___/___ ________________________________________ Responsável pela Unidade de Saúde: Nome: ______________________________________ Cargo: _____________________________________ Assinatura: _________________________________ ________________________________________ Pesquisador Responsável: Nome: ______________________________________ Assinatura: _________________________________ 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos42 ATOS DA ESCOLA DA SAÚDE PROCESSO SELETIVO DE PRECEPTORES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE – PET-SAÚDE CLIMA – 2026/2028 EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS EDITAL DE DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Secretaria Municipal de Saúde de Santos, por meio da Escola da Saúde, nos termos do Edital do Processo Seletivo de Preceptores para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET- -Saúde Clima 2026/2028 - UNISANTOS, torna pública a homologação do resultado final do processo se- letivo para o preenchimento de vagas de Preceptores(as) Bolsistas e formação de Cadastro de Reser- va, destinado à atuação no projeto “ADAPTASANTOS: Integração Ensino-Serviço-Comunidade para a Equidade em Saúde frente às Emergências Climáticas em Santos”, desenvolvido em parceria com a Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Concluídas todas as etapas do processo seletivo, incluída a análise dos recursos apresentados, ficam homologados os candidatos abaixo relacionados. PRECEPTORES(AS) BOLSISTAS APROVADOS(AS) GRUPO/EIXO PRECEPTOR(A) CPF Grupo 1 (Região Central) Julie Henrique Silva 312******98 Grupo 1 (Região Central) Livia Maria Caseri Cardoso 304******17 Grupo 2 (Zona Noroeste) Gardenia Maria Sousa Spargoli Berbert 112******09 Grupo 2 (Zona Noroeste) Barbara da Silva 363******57 Grupo 3 (Região Morros) Ian Andrew Moreira Hermsdorf 370******07 Grupo 3 (Região Morros) Luana Mayumi de Melo Shimokomaki 328******08 CADASTRO DE RESERVA (SUPLENTES) GRUPO/EIXO PRECEPTOR(A) CPF Grupo 1 (Região Central) Não houve candidato(a) classificado(a) para cadastro de reserva. ______ Grupo 1 (Região Central) Não houve candidato(a) classificado(a) para cadastro de reserva. ______ Grupo 2 (Zona Noroeste) Vanessa Aparecida Dos Santos De Oliveira 338******24 Grupo 2 (Zona Noroeste) Natassia Aparecida Augusto 351******76 Grupo 3 (Região Morros) Glaucia Tobaldini 049******45 Grupo 3 (Região Morros) Veronica Souza da Cruz 133******31 Observação: O presente resultado final observa as disposições da Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, e do item 4.2 do Edital do Processo Seletivo, assegurando a aplicação da política de ações afirmativas e o preenchimento das vagas reservadas, conforme a ordem de classificação e os crité- rios estabelecidos no edital. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) pela Escola da Saúde para apresentação da documentação complementar e demais providências necessárias ao ingresso no Programa, observado o 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos43 cronograma e as orientações institucionais. RAFAELLA PITOL CORRÊA CHEFE DE UNIDADE I - SESA/COGEP/SMS PROCESSO SELETIVO DE PRECEPTORES(AS) PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE – PET-SAÚDE CLIMA – 2026/2028 EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - CAMPUS BAIXADA SANTISTA EDITAL DE DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Secretaria Municipal de Saúde de Santos, por meio da Escola da Saúde, nos termos do Edital do Pro- cesso Seletivo de Preceptores para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saú- de Clima 2026/2028 – UNIFESP-BS, torna pública a homologação do resultado final do processo seletivo para o preenchimento de vagas de Preceptores(as) Bolsistas e formação de Cadastro de Reserva, destinado à atuação no projeto “PET-Saúde Clima: Justiça climática e equidade em saúde na Baixada Santista”, proposto pela Universidade Federal de São Paulo - Campus Baixada Santista. Concluídas todas as etapas do processo seletivo, incluída a análise dos recursos apresentados, fica ho- mologado(a) o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a). PRECEPTORES(AS) BOLSISTAS APROVADOS(AS) GRUPO/EIXO PRECEPTOR(A) CPF GAT 2 Mariangela Caldeira de Almeida Liborio 251******92 GAT 2 Não houve candidato(a) classificado(a). ______ CADASTRO DE RESERVA (SUPLENTES) GRUPO/EIXO PRECEPTOR(A) CPF GAT 2 Não houve candidato(a) classificado(a) para cadas- tro de reserva. ______ GAT 2 Não houve candidato(a) classificado(a) para cadas- tro de reserva. ______ Observação: O presente resultado final observa as disposições da Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, e do item 4.1 do Edital do Processo Seletivo, assegurando a aplicação da política de ações afirmativas e o preenchimento das vagas reservadas, conforme a ordem de classificação e os crité- rios estabelecidos no edital. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) pela Escola da Saúde para apresentação da documentação complementar e demais providências necessárias ao ingresso no Programa, observado o cronograma e as orientações institucionais. RAFAELLA PITOL CORRÊA CHEFE DE UNIDADE I - SESA/COGEP/SMS ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença da Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 313476/2026-84 - CARLOS JOSE ALBUQUERQUE CUNHA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: O Subanexo V.1 não está assinado, contrariando a CVS-1 de 2024. PROCESSO DIGITAL Nº 313272/2026-34 - E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - Pelo INDE- FERIMENTO do solicitado, motivo: COM O ADVENTO DA PORTARIA CVS-1/2024, O TRANSPORTE DE ALI- MENTO, ADITIVO E EMBALAGEM DE ALIMENTO PASSOU A SER MÉDIO RISCO, DEVENDO SER LICENCIADO ATRAVÉS DO VRE - VIA RÁPIDA EMPRESA. PROCESSO DIGITAL Nº 313259/2026-76 - BARBOSA & OLIVEIRA LTDA ME - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: NÃO PREENCHIDO O CAMPO 5 DO ANEXO V (IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔ- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos44 MICA), CUJO PREENCHIMENTO É OBRIGATÓRIO CONFORME PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 313067/2026-13 - ORO MAISON ESTETICA AVANCADA LTDA - Pelo INDEFE- RIMENTO do solicitado, motivo: Não foi anexado o Certificado de Regularidade Técnica da empresa no Conselho de Classe. PROCESSO DIGITAL Nº 312970/2026-95 - ABIM CLINICA DE VACINACAO HUMANIZADA LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: NÃO ANE- XADO COMPROVANTE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PERANTE O CRM-SP (INSCRIÇÃO DE PES- SOA JURÍDICA NO CRM-SP), O QUE CONTRARIA A PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 312776/2026-82 - QUIN- TELA & ROSSI ODONTOLOGIA LTDA - Pelo INDEFE- RIMENTO do solicitado, motivo: PROCESSO DIGITAL Nº 311316/2026-37 - ALMIR DA SILVA RUIZ - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude. sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta. logic PROCESSO DIGITAL Nº 309373/2026-38 - BMF ESTOMATO M.N. LTDA - DEFERIDO - Para Impres- são da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 307972/2026-71 - BEAU- TY INSTITUTO DE ESTETICA E SAUDE LTDA - DE- FERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cida- dao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 305967/2026-61 - HER- MES TOROS XAVIER - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.sau- de.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.con- sulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 301960/2026-70 - LILIAN REGINA SIMOES OLMO ALGUZ - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 301742/2026-07 - FLAVIA JOLY BASTOULY - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude. sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta. logic PROCESSO DIGITAL Nº 301738/2026-21 - MI- CHEL BASTOULY - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude. sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta. logic PROCESSO DIGITAL Nº 301732/2026-45 - MICHEL JOLY BASTOULY - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude. sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta. logic PROCESSO DIGITAL Nº 300933/2026-61 - MOHA- MED ALI DAGHASTALI - DEFERIDO - Para Impres- são da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 300924/2026-71 - SO- RAYA ALI AMAD DAGHASTANLI - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 300382/2026-08 - DEN- TARTE - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - DEFERI- DO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA atra- vés do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/ cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 299769/2026-79 - RUI AL- BERTO MENDES MOREIRA - DEFERIDO - Para Im- pressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 299711/2026-99 - RICAR- DO AZEVEDO SALLUM - DEFERIDO - Para Impres- são da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 299561/2026-78 - ROSE- CLEIDE MENESES DOS SANTOS VITORINI - DEFERI- DO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA atra- vés do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/ cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 299552/2026-87 - SER- GIO RIBEIRO FIORE - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.sau- de.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.con- sulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 299121/2026-75 - ALLINE NEVES SCIAROTTA LTDA - DEFERIDO - Para Impres- são da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 296710/2026-10 - MURI- LO RIBEIRO DE AVILA - DEFERIDO - Para Impres- são da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 294576/2026-68 - SER- GIO MC CARDELL PASSARELLI - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 294223/2026-68 - GIOVA- NA CAROLINA DE MELO BERTOZO CORRALO - DE- FERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cida- dao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 289519/2026-85 - MARIA CRISTINA SOUZA CORREA - DEFERIDO - Para Im- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos45 pressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE si- visa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicen- ca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 244854/2026-27 - CCV SANTOS ORTOCLINIQUE - DEFERIDO - Para Im- pressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE si- visa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicen- ca.consulta.logic Prorrogação de Prazo Processo nº 310555/2026-42 - TEREZINHA PAIVA TOLEDO PONTES 3399414684 - Concedo 30 dias a partir de 04/07/2026. ATOS DA COORDENADORIA DE GESTÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE COGEST-SMS VIA D.O. - Nº 53/2026. A Coordenadoria de Gestão da Secretaria Mu- nicipal de Saúde (COGEST-SMS), através do pre- sente Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste, a empresa P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 52.808.009/0001-27, situado(a) à Av. Maripá, nº 7210 - Vila Becker - Toledo/PR - CEP 85.902-495, a manifestar-se perante às Notificação 88/2026 e posterior Imposição 71/2026 de penalidades, en- caminhadas por meio eletrônico em 23/04/2026 e em 25/05/2026, respectivamente. Ficando a Contratada, sujeita à aplicação das PENALIDADES (por desconto direto ou via Docu- mento de Arrecadação Municipal - DAM), caso haja qualquer pendência do município para com o fornecedor a penalidade será descontada dos va- lores a receber, amparadas nos artigos 162, 155 e 156 da Lei n° 14.133/21. A manifestação deverá ser encaminhadas para o endereço da Coordenadoria de Gestão da Secreta- ria Municipal de Saúde de Santos sitio Rua Amador Bueno, nº 333, 14º andar, Sala 1414 - Centro, San- tos - SP, 11013-151, ou em resposta aos e-mails já encaminhados ou a este endereço eletrônico: co- gest-adm@santos.sp.gov.br. Processo Contábil: 056672/2025-00; Processo Administrativo: 10125/2025-61; Autorização de Fornecimento: 1214/2025. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE COGEST-SMS VIA D.O. - Nº 58/2026. A Coordenadoria de Gestão da Secretaria Muni- cipal de Saúde (COGEST-SMS), através do presen- te Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste, a empresa CIRURGI- CA BIOMEDICA LTDA, CNPJ 11.215.901/0001-17, situado(a) à Av. Robert koch, nº 669, Operária - LONDRINA/PR - CEP 86.038-350, a manifestar-se perante às Notificação 34/2026 e posterior Impo- sição 27/2026 de penalidades, encaminhadas por meio eletrônico em 19/05/2026 e em 16/06/2026, respectivamente. Ficando a Contratada, sujeita à aplicação das PENALIDADES (por desconto direto ou via Docu- mento de Arrecadação Municipal - DAM), caso haja qualquer pendência do município para com o fornecedor a penalidade será descontada dos va- lores a receber, amparadas nos artigos 162, 155 e 156 da Lei n° 14.133/21. A manifestação deverá ser encaminhadas para o endereço da Coordenadoria de Gestão da Secreta- ria Municipal de Saúde de Santos sitio Rua Amador Bueno, nº 333, 14º andar, Sala 1414 - Centro, San- tos - SP, 11013-151, ou em resposta aos e-mails já encaminhados ou a este endereço eletrônico: co- gest-adm@santos.sp.gov.br. Processo Contábil: 004329/2026-15; Processo Administrativo: 51093/2024-36; Autorização de Fornecimento: 41/2026. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE COGEST-SMS VIA D.O. - Nº 59/2026. A Coordenadoria de Gestão da Secretaria Muni- cipal de Saúde (COGEST-SMS), através do presen- te Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste, a empresa CIRURGI- CA BIOMEDICA LTDA, CNPJ 11.215.901/0001-17, situado(a) à Av. Robert koch, nº 669, Operária - LONDRINA/PR - CEP 86.038-350, a manifestar-se perante às Notificação 35/2026 e posterior Impo- sição 28/2026 de penalidades, encaminhadas por meio eletrônico em 19/05/2026 e em 16/06/2026, respectivamente. Ficando a Contratada, sujeita à aplicação das PENALIDADES (por desconto direto ou via Docu- mento de Arrecadação Municipal - DAM), caso haja qualquer pendência do município para com o fornecedor a penalidade será descontada dos va- lores a receber, amparadas nos artigos 162, 155 e 156 da Lei n° 14.133/21. A manifestação deverá ser encaminhadas para o endereço da Coordenadoria de Gestão da Secreta- ria Municipal de Saúde de Santos sitio Rua Amador Bueno, nº 333, 14º andar, Sala 1414 - Centro, San- tos - SP, 11013-151, ou em resposta aos e-mails já encaminhados ou a este endereço eletrônico: co- gest-adm@santos.sp.gov.br. Processo Contábil: 004554/2026-43; Processo Administrativo: 51093/2024-36; Autorização de 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos46 Fornecimento: 059/2026. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE COGEST-SMS VIA D.O. - Nº 60/2026. A Coordenadoria de Gestão da Secretaria Muni- cipal de Saúde (COGEST-SMS), através do presen- te Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste, a empresa MONTRE- AL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 38.073.815/0001-73, situado(a) à Rua Cláudio César de Aguiar Mauriz, nº 313, Centro - BERTIOGA/SP - CEP 11250-297, a manifestar-se perante às Notificação 92/2026 e posterior Imposição 74/2026 de penalidades, en- caminhadas por meio eletrônico em 23/04/2026 e em 15/06/2026, respectivamente. Ficando a Contratada, sujeita à aplicação das PENALIDADES (por desconto direto ou via Docu- mento de Arrecadação Municipal - DAM), caso haja qualquer pendência do município para com o fornecedor a penalidade será descontada dos va- lores a receber, amparadas nos artigos 162, 155 e 156 da Lei n° 14.133/21. A manifestação deverá ser encaminhadas para o endereço da Coordenadoria de Gestão da Secreta- ria Municipal de Saúde de Santos sitio Rua Amador Bueno, nº 333, 14º andar, Sala 1414 - Centro, San- tos - SP, 11013-151, ou em resposta aos e-mails já encaminhados ou a este endereço eletrônico: co- gest-adm@santos.sp.gov.br. Processo Contábil: 008270/2026-16; Processo Administrativo: 67986/2023-40; Autorização de Fornecimento: 0190/2026. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE COGEST-SMS VIA D.O. - Nº 61/2026. A Coordenadoria de Gestão da Secretaria Muni- cipal de Saúde (COGEST-SMS), através do presente Edital, torna público para todos os efeitos que, nes- ta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi inti- mado(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste, a empresa A2XR COMERCIAL LTDA, CNPJ 50.591.089/0001-86, situado(a) à Av. José de Palma Renno, nº 623, Sala 05, Renno Park - Santo Antônio da Platina/PR - CEP 86.430-000, a manifestar-se perante às Notificação 102/2026 e posterior Imposição 76/2026 de penalidades, en- caminhadas por meio eletrônico em 14/05/2026 e em 15/06/2026, respectivamente. Ficando a Contratada, sujeita à aplicação das PENALIDADES (por desconto direto ou via Docu- mento de Arrecadação Municipal - DAM), caso haja qualquer pendência do município para com o fornecedor a penalidade será descontada dos va- lores a receber, amparadas nos artigos 162, 155 e 156 da Lei n° 14.133/21. A manifestação deverá ser encaminhadas para o endereço da Coordenadoria de Gestão da Secreta- ria Municipal de Saúde de Santos sitio Rua Amador Bueno, nº 333, 14º andar, Sala 1414 - Centro, San- tos - SP, 11013-151, ou em resposta aos e-mails já encaminhados ou a este endereço eletrônico: co- gest-adm@santos.sp.gov.br. Processo Contábil: 010821/2026-11; Processo Administrativo: 53446/2024-13; Autorização de Fornecimento: 273/2026. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE COGEST-SMS VIA D.O. - Nº 62/2026. A Coordenadoria de Gestão da Secretaria Muni- cipal de Saúde (COGEST-SMS), através do presen- te Edital, torna público para todos os efeitos que, nesta cidade de Santos, Estado de São Paulo, foi intimado(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste, a empresa BERITH CO- MÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 57.642.694/0001-88, situado(a) à Rua Mu- nhoz da Rocha, nº 760, Sala 03, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - CEP 86.430-000, a manifestar-se perante às Notificação 103/2026 e posterior Impo- sição 77/2026 de penalidades, encaminhadas por meio eletrônico em 14/05/2026 e em 15/06/2026, respectivamente. Ficando a Contratada, sujeita à aplicação das PENALIDADES (por desconto direto ou via Docu- mento de Arrecadação Municipal - DAM), caso haja qualquer pendência do município para com o fornecedor a penalidade será descontada dos va- lores a receber, amparadas nos artigos 162, 155 e 156 da Lei n° 14.133/21. A manifestação deverá ser encaminhadas para o endereço da Coordenadoria de Gestão da Secreta- ria Municipal de Saúde de Santos sitio Rua Amador Bueno, nº 333, 14º andar, Sala 1414 - Centro, San- tos - SP, 11013-151, ou em resposta aos e-mails já encaminhados ou a este endereço eletrônico: co- gest-adm@santos.sp.gov.br. Processo Contábil: 011674/2026-15; Processo Administrativo: 65206/2024-07; Autorização de Fornecimento: 293/2026. ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMIISTRATIVO, FINANCEIRO E DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE DECISÃO SANCIONATÓRIA DEFINITIVA Processo sancionatório nº: 63371/2025-15 Pregão eletrônico nº 15194/2025 Processo administrativo nº 14307/2025-10 Torna-se pública a decisão definitiva de aplica- ção da sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos47 PARA LICITAR OU CONTRATAR, pelo prazo de 03 (três) anos, exarada pelo Excelentíssimo Senhor Secre- tário Municipal de Saúde, em estrito cumprimento ao art. 156, § 6º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em desfavor da empresa FISIOLIFE SOLUÇÕES MÉDICAS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.097.433/0001-48, com fulcro no art. 156, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. A penalidade fundamenta-se no Relatório Final da Comissão de Apuração de Responsabilidade e nos Pareceres Jurídicos integralmente acolhidos pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde nos autos do processo sancionatório em epígrafe, tendo como motivação a apresentação de declaração falsa de enquadramento como ME/EPP no certame em referência. Transcorrido integralmente o prazo legal sem a interposição de qualquer pedido de reconsideração por parte da licitante, configurou-se a preclusão administrativa, tornando a decisão definitiva e exequível. A reabilitação da sancionada perante a Administração Pública fica estritamente condicionada ao transcurso do prazo de 03 (três) anos e à efetiva implantação ou aperfeiçoamento de programa de inte- gridade, nos termos do art. 163 da Lei Federal nº 14.133/2021. Santos 08 de julho de 2026 ELOISA FRAGA LOPES GALASSO DIRETORA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE INFRAESTRUTURA - SAÚDE – DEAFIN/SMS COMUNICADO Em atendimento ao disposto na Lei nº 9452 de 20 de março de 1997, Artigo 2º, informamos a liberação de Recursos Federais para o Municipio: DATA RECURSO COMPETÊN- CIA/PARCE- LA VALOR - R$ 01/06/26 CBAF - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA AQUISICAO PE- LAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DIS- TRITO FEDERAL 05/12 em 2026 293.537,50 02/06/26 FAEC - NEFROLOGIA ABR de 2026 648.273,00 05/06/26 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 06/12 em 2026 10.040.958,57 05/06/26 CONASENS MAIO de 2026 0066240360 5.086,00 05/06/26 EMPRÉSTIMO SOCIEDADE PORTU- GUESA DE BENEFICENCIA MAIO de 2026 0066240360 283.819,90 05/06/26 “EMPRÉSTIMO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS MAIO de 2026 0066240360 1.626.152,08 05/06/26 “EMPRÉSTIMO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS MAIO de 2026 0066240360 940.028,55 05/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPA- TITES VIRAIS 05/12 em 2026 33.170,85 05/06/26 SAMU 192 06/12 em 2026 331.657,30 05/06/26 CUSTEIO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS MAC - COMPO- NENTE AMBULATORIAL JAN de 2026 55.629,60 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos48 05/06/26 CUSTEIO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS MAC - COMPO- NENTE AMBULATORIAL MAR de 2026 71.012,40 05/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPA- TITES VIRAIS 05/12 em 2026 65.901,10 08/06/26 CUSTEIO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS MAC - COMPO- NENTE AMBULATORIAL FEV de 2026 77.635,20 11/06/26 FAEC - CIRURGIA BARIATRICA MAR de 2026 18.126,19 11/06/26 FAEC - TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR MAR de 2026 35.153,60 11/06/26 FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRUR- GIAS PRIORITÁRIAS MAR de 2026 3.110,80 11/06/26 FAEC - ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA MAR de 2026 0066240360 126.639,57 11/06/26 FAEC - RADIOTERAPIA MAR de 2026 0066240360 417.512,50 11/06/26 FAEC - DIAGNÓSTICO/TRATAMEN- TO EM ONCOLOGIA MAR de 2026 0066240360 178.784,30 11/06/26 FAEC - CADEIRAS DE RODAS MAR de 2026 0066240360 11.368,30 11/06/26 FAEC - TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CELULAS MAR de 2026 430,00 11/06/26 FAEC - HEMODINÂMICA EM ATEN- DIMENTO DE URGÊNCIA MAR de 2026 103.505,14 12/06/26 FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBO- FILIA EM GESTANTE MAR de 2026 595,00 12/06/26 TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDE- RATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 06/12 em 2026 21.397,20 15/06/26 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ- DE 06/12 em 2026 804.016,00 16/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI 06/12 em 2026 28.500,00 16/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/ EAP 06/12 em 2026 1.652.484,00 16/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL 06/12 em 2026 155.516,00 17/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 06/12 em 2026 46.000,00 17/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL 06/12 em 2026 69.360,49 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos49 17/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTA- DOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍ- PIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 06/12 em 2026 80.750,39 17/06/26 TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDE- RATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 06/12 em 2026 406.546,80 18/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTA- DOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍ- PIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 06/12 em 2026 21.754,00 18/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL 05/12 em 2026 69.360,49 22/06/26 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIOR 06/12 em 2026 212.993,64 25/06/26 CBAF - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA AQUISICAO PE- LAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DIS- TRITO FEDERAL 06/12 em 2026 293.537,50 29/06/26 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁ- RIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBU- LATORIAL Única em 2026 690.000,00 30/06/26 FAEC - TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR ABR de 2026 30.452,88 30/06/26 FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRUR- GIAS PRIORITÁRIAS ABR de 2026 2.941,12 30/06/26 FAEC - HEMODINÂMICA EM ATEN- DIMENTO DE URGÊNCIA ABR de 2026 153.240,91 30/06/26 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC Única em 2026 2.200.000,00 30/06/26 FAEC - RADIOTERAPIA ABR de 2026 270.871,10 30/06/26 FAEC - DIAGNÓSTICO/TRATAMEN- TO EM ONCOLOGIA ABR de 2026 78.369,75 30/06/26 FAEC - TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CELULAS ABR de 2026 15.789,52 30/06/26 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC Única em 2026 1.000.000,00 30/06/26 FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBO- FILIA EM GESTANTE ABR de 2026 1.480,00 30/06/26 FAEC - CIRURGIA BARIATRICA ABR de 2026 9.599,12 30/06/26 FAEC - ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA ABR de 2026 148.817,77 30/06/26 FAEC - NEFROLOGIA MAI de 2026 628.722,10 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos50 R$ 24.460.588,23 Santos, 13 de julho de 2026 ELOISA FRAGA LOPES GALASSO DIRETORA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E INFRAESTRUTURA - SAÚDE EDGAR LOPES MENDONÇA CHEFE DA SEÇÃO DE TESOURARIA DA SAÚDE SECRETARIA DE CULTURA ATOS DO SECRETÁRIO COMUNICADO Nº 011/2026 – SECULT DE 13 DE JULHO DE 2026 Rafael Marinho Fernandes Leal, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhes são con- feridas por lei e de acordo com o Decreto nº 9.749/2022, que regulamenta o 11º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos – FACULT, COMUNICA: Art. 1º O proponente beneficiário com recurso do 11º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos – FACULT que foi notificado por meio do Diário Oficial do Município de 15 de maio de 2026 e que não apresentou a prestação de contas, deverá realizar a devolução dos valores, atualizados, de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento: NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROPONENTE VALOR DEVIDO 055/2026 – SECULT 017757/2025-82 Rodrigo da Silva Cerva R$ 25.400,00 Art. 2º O proponente receberá, em até 03 (três) dias úteis, via endereço eletrônico cadastrado no ato da ins- crição, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento dos valores devidos. Art. 3º Os proponentes que não realizarem a devolução dos recursos até o dia 28 de julho de 2026, estarão sujeitos às penalidades previstas no Regulamento e nas legislações vigentes. Art. 4º Em caso de não recebimento do e-mail e/ou dúvidas, o proponente deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura por meio do e-mail: facultsantos@gmail.com Publique-se, Em 14 de julho de 2026 RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos51 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA PORTARIA Nº117/2026 - SEDUC DE 13 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO MUNICI- PAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL, Secretá- ria Municipal de Educação de Santos, em substi- tuição , usando das atribuições que lhe são confe- ridas por lei, em conformidade com o Decreto nº 10.287, de 27 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada, a título precário e gratui- to, a utilização do espaço da UME 28 de Fevereiro, localizada na Praça Santa Paulina, nº 49, Saboó, Santos/SP, para a realização da Tarde Beneficente, pela equipe da Paróquia São Tiago Apóstolo, nos dias 12 e 13 de setembro, nos seguintes horários: I – 12 de setembro, das 13h às 18h; II – 13 de setembro, das 12h às 20h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Digital nº0005187-44.2026.8.26.0562 Classe/Assunto: Cumprimento de Sentença Requerente: Companhia de Engenharia de Trá- fego de Santos – CET-Santos Requerido: JOANA DARK CARLOS DA SILVA BA- TERIAS ME EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº0005187-44.2026.8.26.0562 Á Excelentíssima Sra. Dra. Fernanda Menna Pin- to Peres, Juiza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos, no Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER, JOANA DARK CARLOS DA SILVA BATE- RIAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.906.118/0001- 37, que nos autos em epígrafe, foi determinada a INTIMAÇÃO da executada, para o cumprimento de sentença, a qual foi condenado ao valor de total atualizado até maio de 2026 em R$ 6.270,24, sen- do R$ 3875,83 o valor principal, custas e despesas processuais em R$ 1.211,93, honorários advocatí- cios em R$ 1.182,48, que deverá ser atualizado até a data do seu efetivo pagamento. Fica a Executada intimada a efetuar o pagamento em até 15 (quin- ze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advoca- tícios de 10% (dez por cento), conforme determina o § 1º, do art. 523, do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos e nin- guém possa alegar ignorância, foi expedido o pre- sente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e para todos os efeitos da lei. Obs: No caso de revelia, será nomeado curador especial, como determina o inciso IV, do art. 257 do Código de Processo Civil. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Santos, 11 de maio de 2026 FERNANDA MENNA PINTO PERES JUÍZA DE DIREITO ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 004/2026 O Diretor-Presidente da Companhia de Engenha- ria de Tráfego de Santos-CET-Santos, Eng.º Anto- nio Carlos Silva Gonçalves, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal n.º 299, de 09 de janeiro de 1998, e RESOLVE: Art. 1º O inciso II do artigo 1º da Resolução nº 10/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...................................................................... ............................ II – cor prata ou cinza, conforme constar no Cer- tificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe), admitidas todas as variações de tonalida- des e nomenclaturas comerciais atribuídas pelos fabricantes;” Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação. Santos, 13 de julho de 2026. ENG.º ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE EXTRATO DE ADITAMENTO Processo nº 4895-2024. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2024. Contrato nº 013/2024. Adi- tamento nº 014/2026. Contratante: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos. Contratada: Estrela do Mar Transportes e Serviços Marítimos Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos52 de vigência do Contrato nº 013/2024 de prestação de serviços locação de embarcação para transpor- te de passageiros entre Santos, Ilha Diana e Mon- te Cabrão (Área Continental), incluídos todos os serviços de operação contínua, fornecimento de combustível, manutenção e limpeza. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Valor: R$ 1.926.283,20 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Assinatura: 10/06/2026. Santos, 30 de junho de 2026. ENG.º ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE AVISO DE EDITAL Licitação exclusiva para empresas enquadra- das na Lei Complementar nº 123/2006 e altera- ções. Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, CET-Santos. Processo nº 4785-2026. Mo- dalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de ser- viços de análise de cálculos judiciais trabalhistas, pelo PJe-Calc, com a respectiva apresentação, atu- alização, manifestação e impugnação dos cálculos, fornecendo todos os subsídios necessários para a defesa da CET-Santos, conforme Termo de Referên- cia que constitui o Anexo I, do Edital. Recebimento das propostas: até as 9h do dia 05/08/2026. Aber- tura das propostas: às 9h do dia 05/08/2026. Início da disputa de preços: às 10h do dia 05/08/2026. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, sob nº 1096317. Santos, 06 de julho de 2026. ENG.º ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE EDITAL Licitação com lote de ampla participação e lotes com cota reservada e exclusivos para em- presas enquadradas na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, CET-Santos. Processo nº 4210-2026. Mo- dalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2026. Objeto: Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de material gráfico infor- mativo/educativo, conforme Termo de Referência e Especificações Técnicas que constituem, respec- tivamente, os Anexos I e I.A do Edital. Recebimento das propostas: até as 9h do dia 29/07/2026. Aber- tura das propostas: às 9h do dia 29/07/2026. Início da disputa de preços: às 10h do dia 29/07/2026. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, sob nº 1096327. Santos, 06 de julho de 2026. ENG.º ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE COMUNICADO A Companhia de Engenharia de Tráfego de San- tos – CET-Santos, em cumprimento ao disposto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguintes in- tervenções na malha viária: 01) PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DO CAR- MO – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO – PONTA DA PRAIA Data: 16/07/2026 Horário: 18h00 às 19h30 Interdições Momentâneas: R. Dr. Egídio Martins (no contrafluxo), R. Maestro Heitor Villa-Lobos, Av. Gen. San Martin, (sentido Praia / Cais), R. Dona Ma- ria Máximo, Av. Gov. Fernando Costa, R. Dr. Egídio Martins até a paróquia. 02) PROCISSÃO LUMINOSA – CONVENTO DO CARMO – CENTRO Data: 16/07/2026 Horário: 19h00 às 20h00 Interdições Momentâneas: Praça Barão do Rio Branco, R. XV de Novembro, R. Riachuelo (no con- trafluxo), Praça Mauá, R. Cidade de Toledo, R. Au- gusto Severo (no contrafluxo), Praça Barão do Rio Branco. 03) 12º ANIVERSÁRIO DO 2º BAEP – POLÍCIA MILITAR – PONTA DA PRAIA Data: 17/07/2026 Horário: 10h00 às 12h00 Interdição Total: Av. Cel. Joaquim Montenegro (sentido Praia / Cais) entre R. Olavo de Paula Bor- ges e R. Cyro de Athayde Carneiro. Rota Alternativa: R. Cel. Pedro Arbues. 04) FESTA JUNINA – PREF-ZOI / SEPREF – MA- CUCO Data: 17 a 19/07/2026 Horário: 16h00 às 23h00 Interdição Total: Praça Rubens Ferreira Martins entre R. João Luzo e R. Ary Vieira Barbosa. Rota Alternativa: R. Barão de Ramalho e R. Dr. Bezerra de Menezes. Santos, 13 de julho de 2026. ENG. ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR PRESIDENTE 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos53 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATOS DO PRESIDENTE PORTARIA N° 231/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta compulsoria- mente, com proventos proporcionais, a partir de 14/07/2026, nos termos do artigo 6º, parágrafo único da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de no- vembro de 2021, a Sr.ª ELIANA SCARPA BOSSO, registro nº 32.296-6, no cargo de PROFESSOR AD- JUNTO II, nível PI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitu- ra Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026. FREMAR PERERIA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 232/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos pro- porcionais, a partir de 01 de junho de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, à Sra. DANIELI EUGENIA PASSOS DOS SAN- TOS, registro nº 32.847-6, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nível PM I, lotada na Se- cretaria Municipal de Educação, do Quadro Per- manente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 233/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos pro- porcionais, a partir de 01 de junho de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, à Sra. DANIELI EUGENIA PASSOS DOS SAN- TOS, registro nº 36.498-4, no cargo de PROFESSOR ADJUNTO I, nível PM I, lotada na Secretaria Muni- cipal de Educação, do Quadro Permanente da Pre- feitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 234/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos inte- grais pela média de contribuição, a partir de 01 de junho de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inci- so I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, ao Sr. EMERSON ARAU- JO DOS SANTOS, registro nº 27.549-5, no cargo de AGENTE DE PORTARIA, nível C, lotado na Secreta- ria Municipal de Educação, do Quadro Permanen- te da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 235/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos pro- porcionais, a partir de 02 de junho de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, ao Sr. LUIZ GUILHERME MAGALHÃES BRU- NO, registro nº 24.362-6, no cargo de médico, ní- vel S, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos54 PORTARIA Nº 236/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos inte- grais pela média de contribuição, a partir de 03 de junho de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inci- so I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, à Sra. ELIANA APARE- CIDA FRADE RODRIGUES, registro nº 31.323-9, no cargo de COZINHEIRO, nível D, lotado na Secreta- ria Municipal de Educação, do Quadro Permanen- te da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 237/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos pro- porcionais, a partir de 01 de junho de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, à Sra. RENATA MARTINS COSTA PINTO, regis- tro nº 26.313-7, no cargo de PROFESSOR DE EDU- CAÇÃO BÁSICA I, nível PM I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 238/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos pro- porcionais, a partir de 03 de junho de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, à Sra. PRISCILA GREICE DOS SANTOS CA- BRAL, registro nº 33.215-5, no cargo de ASSISTEN- TE SOCIAL, nível P, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Quadro Permanen- te da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE PORTARIA Nº 239/2026 - IPREVSANTOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, aposenta por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos inte- grais pela média de contribuição, a partir de 02 de junho de 2026, nos termos do artigo 40, §1°, inci- so I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, §3º da Lei Complementar nº 1.139 de 10 de novembro de 2021, ao Sr. JEFFERSON DE OLIVEIRA FERNANDES, registro nº 36.357-2, no car- go de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, nível L, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Per- manente da Prefeitura Municipal de Santos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 011/2026 - (DISPENSA ELETRÔ- NICA Nº 019/2026) - PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº: 190/2026 PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAN- TOS – IPREVSANTOS E SÊNIOR PORTAS DE AÇO DE ENROLAR LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU- TENÇÃO E REVISÃO GERAL EM PORTA AUTOMÁ- TICA INDUSTRIAL DE ENROLAR, INSTALADA NA ENTRADA DO IPREVSANTOS, COM EXECUÇÃO DE ROTINAS DE INSPEÇÃO, AJUSTES, TESTES FUNCIO- NAIS E REVISÃO MECÂNICA, EM PARCELA ÚNICA. PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, ENTE O PER- MISSIVO DO ARTIGO 75, INCISO II N° 14.133/2021 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:06.32.10.09.122. 0092.2570.33.90.39.17.04.690.0000 NOTA DE EMPENHO Nº: 242/2026 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.680,00 (MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). VIGÊNCIA: 06 (SEIS)MESES, A CONTAR DA DATA DE 13/07/2026. ASSINATURAS: PELO INSTITUTO DE PREVIDÊN- CIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI- PAIS DE SANTOS – IPREVSANTOS, O SR. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO E PELA CONTRATADA, O SR. PATRICK HERNANDEZ GARCIA, EM 13/07/2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos55 EXPEDIENTE DESPACHADO EM 02/07/2026 Processo 025568/2026-46 – Eliana Scarpa Bosso – Defiro o pedido com base no parecer do Depar- tamento Jurídico. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 06/07/2026 Processo 030468/2026-41 – Emerson Araújo dos Anjos – Defiro o pedido com base no parecer do Departamento Jurídico. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 08/07/2026 Processo 030870/2026-71 – Jefferson de Oliveira Fernandes – Defiro o pedido com base no parecer do Departamento Jurídico. Processo 031187/2026-97 – Priscila Greice dos Santos Cabral – Defiro o pedido com base no pa- recer do Departamento Jurídico. Processo 030488/2026-58 – Renata Martins Cos- ta Pinto – Defiro o pedido com base no parecer do Departamento Jurídico. Processo 031188/2026-50 – Eliana Aparecida Frade Rodrigues – Defiro o pedido com base no parecer do Departamento Jurídico. Processo 030799/2026-16 – Luiz Guilherme Ma- galhães Bruno – Defiro o pedido com base no pa- recer do Departamento Jurídico. Processo 030868/2026-29 – Danieli Eugenia Pas- sos dos Santos – Defiro o pedido com base no pa- recer do Departamento Jurídico. Processo 030867/2026-66 – Danieli Eugenia Pas- sos dos Santos – Defiro o pedido com base no pa- recer do Departamento Jurídico. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 08/07/2026 Processo 032315/2026-19 – Monica Liguori de Luna Ferreira – Indefiro o pedido com base no pa- recer do Departamento Jurídico. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 417/2026 O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, RECONHECE e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no in- ciso IX, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme justificativas apresentadas e parecer do Departamento Jurídico constantes do Processo Di- gital nº 417/2026. Do Objeto: Contratação de empresa pública fe- deral especializada na prestação de serviços de processamento de dados e tecnologia da informa- ção para realização de batimento de dados junto ao Sistema de Informações do Registro Civil – SIRC, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA E IN- FORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. – CNPJ: 42.422.253/0001-01. Total da Contratação: R$ 317.115,00 (trezentos e dezessete mil, cento e quinze reais). FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE ATOS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2026 Torna-se público que o INSTITUTO DE PREVI- DÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU- NICIPAIS DE SANTOS – IPREVSANTOS, situado à Rua Amador Bueno, nº 223/225 - Centro - Santos/ SP, CEP 11013-151, realizará a DISPENSA na for- ma ELETRÔNICA, nº 026/2026, com critério de jul- gamento MENOR PREÇO GLOBAL, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 10.222, de 20 de outubro de 2023, conforme condições e es- pecificações constantes do Edital de Dispensa Ele- trônica e seus anexos, sendo que a consulta aos arquivos e seus anexos estarão disponíveis tam- bém no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Unidade compradora: INSTITUTO DE PREVIDEN- CIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICI- PAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS Modalidade da contratação: Dispensa de Licita- ção Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa – ME- NOR LANCE Registro de preço: Não Exclusivo ME: Não Data de divulgação no PNCP: 13/07/2026 Situação: Divulgada no PNCP Data de início de recebimento de propostas: 14/07/2026 10:00 (horário de Brasília) Data fim de recebimento de propostas: 20/07/2026 10:00 (horário de Brasília) Início da disputa: 20/07/2026 10:05 (horário de Brasília), com duração de 06 (seis) horas de dispu- 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos56 ta Id contratação PNCP: 08717299000101-1- 000029/2026 Fonte: BLL Compras Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE TREINAMENTO PARA AUDITOR INTERNO E/OU IMPLEMENTADOR DE CERTIFICAÇÃO ISO 37001:2025, conforme con- dições, exigências e descrição constantes no Ane- xo I - Termo de Referência do Edital. O valor máximo desta licitação é de R$ 2.295,00 (dois mil e duzentos e noventa e cinco reais). REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado” FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHA- MENTOS: O EDITAL na íntegra, seus anexos, encontram-se à disposição de interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br, na plataforma BLLCOMPRAS: www.bll.org.br, no site do IPREV- SANTOS: www.iprev.santos.sp.gov.br e na sede do Instituto, sito à Rua Amador Bueno, nº 223/225 - Centro - Santos/SP Informações pelo fone: (013) 3202-9099 e e-mail: iprev@santos.sp.gov.br, mencionando a identifica- ção da interessada, com razão social (CNPJ) nome (CPF), endereço, número de telefone, ou e-mail. Santos, 13 de julho de 2026. CRISTIAN MARK WEISER AGENTE DE CONTRATAÇÃO IPREVSANTOS CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO ATOS DA PRESIDENTE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os membros do Conselho de Administração a participarem da 7ª reunião or- dinária, a realizar-se no dia 16 de julho de 2026, quinta-feira, às 15h, na sala de reuniões da CA- PEP-SAÚDE, nos termos do art. 20 do Decreto n.º 8.337, de 22 de janeiro de 2019. Santos, 14 de julho de 2026. TATIANA RIBEIRO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO – CAPEP-SAÚDE ATOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICADO HOMOLOGAÇÃO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 PROCESSO Nº 27.984/2023-17 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – CONSULTAS, HONORÁRIOS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DIVERSAS ES- PECIALIDADES, aos beneficiários titulares e depen- dentes regularmente inscritos na CAPEP-SAÚDE. A CAPEP-SAÚDE, situada na Av. Francisco Glicé- rio, nº 479 – Pompéia – Santos, comunica que a Sra. Presidente da Caixa de Assistência ao Servi- dor Público Municipal de Santos declara a(s) em- presa(s) como habilitada(s), conforme segue: HABILITADA (S): ESPACO CAJAIBA LTDA - CNPJ: 23.348.719/0001- 13 O Edital continua em acolhimento de novas pro- postas para demais interessados. Santos, 13 de Julho de 2026. CARLOS ALBERTO ARIAS MOROZETTI ALVES PREGOEIRO CAPEP-SAÚDE PROCURADORIA GERAL ATOS DA PROCURADORIA FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 01 DE JULHO DE 2026. Processo n.º 034189/2026-29 LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA – “Providên- cias adotadas”. Processo n.º 034277/2026-94 SEVERINA DE MELO SOUZA – “Providências ado- tadas”. Processo n.º 071320/2025-30 LUIZ ANTONIO TAVARES FREIRE – “Anulada a 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos57 IDA 21148/94 tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado”. PATRÍCIA C. M. RODRIGUES MAGALHÃES PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 02 JULHO DE 2026. Processo n.º 039569/2024-15 DOJIVAL VENÂNCIO – “ Providências adotadas ”. MARCOS JOSÉ VIEIRA MARTINS PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL (EM SUBSTITUIÇÃO) EXPEDIENTE DESPACHADO EM 03 JULHO DE 2026. Processo n.º 071717/2025-11 NILO DA SILVA VIANNA – “ Providências adotadas ”. Processo n.º 59252/2019-74 TELEFONICA BRASIL S/A – “ Indefiro o pedido de cancelamento das certidões de dívida ativa vez que hígido o crédito tributário ”. MARCOS JOSÉ VIEIRA MARTINS PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL (EM SUBSTITUIÇÃO) EXPEDIENTE DESPACHADO EM 07 JULHO DE 2026. Processo n.º 034280/2026-07 EDUARDO BORGES NOGUEIRA – “ Indefiro o pedido vez que as decisões judiciais preservaram o cré- dito tributário ”. Processo n.º 034185/2026-78 LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA – “ Indefiro o pedido vez que a decisões judiciais preservaram o crédito tributário ”. MARCOS JOSÉ VIEIRA MARTINS PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL (EM SUBSTITUIÇÃO) EXPEDIENTE DESPACHADO EM 08 JULHO DE 2026. Processo n.º 032138/2026-17 ANTÔNIO CARLOS MOTTA – “ Indefiro o pedido, tendo em vista a natureza das sentenças de extinção”. MARCOS JOSÉ VIEIRA MARTINS PROCURADORA DO MUNICÍPIO CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL de Citação de ILDEMAR DA SILVA (CPF nº 295.520.448-04), na pessoa de seu(s) representan- te(s) legal(is), que se encontra em lugar incerto e não sabido, expedido nos autos de Execução Fiscal nº 1526363-15.2020, movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS contra ILDEMAR DA SILVA (CPF nº 295.520.448-04), com prazo de 30 (trinta) dias. A Doutora FERNANDA MENNA PINTO PERES, MM. Juíza Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Co- marca de Santos, na forma da lei, etc... FAZ SABER ao (à) executado (a) e a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, havendo esgotado todos os meios possíveis para a localização do executado com o objetivo de efetivar sua citação e, posteriormente, a penhora de bens, fica a ILDEMAR DA SILVA (CPF nº 295.520.448-04), citado (a) conforme disposto no artigo 231 do Código de Processo Civil e artigo 8º da Lei 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos58 Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1.980 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito referente à TAXA DE LICENÇA, devidamente inscrito na Dívida Ativa Municipal de Santos, Execução Fiscal nº 1526363- 15.2020, conforme quadro abaixo, devidamente atualizado e acrescido das despesas processuais, inclu- sive verba honorária, ou garantir a execução na forma do artigo 9º da supracitada Lei, sob pena de serem penhorados bens suficientes à garantia da integral satisfação do débito. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. CDA ANO BASE EXERCÍCIO VALOR ATUALIZADO JULHO 2026 41388/2020 2019 2019 R$ 637,29 42133/2019 2018 2018 R$ 552,88 42044/2017 2016 2016 R$ 251,73 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA – COHAB SANTISTA EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº: 013/2026. Contrato: 014/2026. Processo nº: 056/2026. Licitação nº: 011/2026. Objeto: Contra- tação de empresa especializada para execução de obra de extensão de rede de abastecimento de água para atendimento das 36 unidades do Conjunto Habitacional Santos AD – RETROFIT. Partes envolvidas: Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB SANTISTA e a empresa PGV Terraplanagem e Ge- renciamento de Resíduos Ltda. Cláusulas alteradas: Acréscimo de serviços com aumento no valor do con- trato da importância de R$ 36.686,12 (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e doze centavos). Fundamento: Artigo 81, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/16. Data de assinatura: 26/06/2026. MAURÍCIO PRADO DIRETOR PRESIDENTE PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S.A. PROCESSO SELETIVO 01/2026 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO O Diretor Presidente da PRODESAN, CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTA, no uso de suas atribuições le- gais, homologa o resultado do Processo Seletivo Público 01/2026 para o provimento de empregos atual- mente vagos e dos que vagarem, e formação de cadastro de reserva para Auxiliar de Limpeza, conforme listagens de classificação dos candidatos aprovados publicadas no Diário Oficial de Santos de 13 de julho de 2026. Santos, 14 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTA DIRETOR PRESIDENTE DA PRODESAN EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: 212/2023 CONTRATO: AUX. 3209-E CONTRATANTE: PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S.A. CONTRATADA: DJ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS. CLÁUSULA ALTERADA: PRAZO. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026 SÉRGIO DEL BEL JÚNIOR DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos59 CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS – CONDEPASA CONVOCAÇÃO PARA A 730ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS – CONDEPASA Pelo presente e na devida forma regimental, convocamos o (a) ilustre Conselheiro (a), para participar da 730ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16/07/2026 (quinta-feira) p.f., às 09:00h em primeira convocação e às 09:30h em segunda convocação, no Palácio José Bonifácio, na Sala de Situação, situada na Praça Mauá s/nº, 1º andar, Centro, para tratar do seguinte: I – ORDEM DO DIA: a) Leitura e aprovação da ata da 729ª Reunião Ordinária. b) Justificativa de ausência dos Conselheiros: c) Matérias em regime de urgência: d) Votações e discussões adiadas: e) Análise de processos: PA. nº 034517/2026-04 PA. nº 070547/2024-69 PA. nº 035312/2026-29 PA. nº 037217/2026-79 PA. nº 035977/2026-41 Solicitação nº 844764 Solicitação nº 945706 II – PROPOSIÇÕES: III – COMUNICAÇÕES: a) PA. nº 034695/2026-54 – Interessado: LICESS – Liga Independente Cultural das Escolas de Samba de Santos – Assunto: Tombamento da Passarela do Samba Dráuzio da Cruz, do Complexo da Zona Noroeste e das áreas adjacentes – Local: Avenida Afonso Schmidt, S/N – Castelo; b) PA. nº 023567/2026-11 – Interessado: Projexe Engenharia Ltda. – Assunto: Encaminhamento de pro- jetos arquitetônicos – Local: Rua XV de Novembro, 175 – Centro; c) Interessado: Jaqueline Fernández Alves – Assunto: Campanha referente ao futuro do navio Professor Besnard; d) Interessado: CAU/SP e Instituto Procomum – Assunto: Projeto CAU Educa – City Tour Game Santos: Educando para Preservar, Conhecendo para Pertencer; IV – EXTRAPAUTA V – ASSUNTOS GERAIS. Santos, 13 de julho de 2026 GLAUCUS RENZO FARINELLO PRESIDENTE 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos60 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTOS – COMSEA/SANTOS CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTOS – COMSEA/SANTOS, no uso de suas atribuições, convoca a todos os Conselheiros e convida os demais interessados para par- ticiparem da 12ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO) - GESTÃO 2025/2027, a ocorrer em 20 de julho de 2026 (segunda-feira), na Estação da Cidadania de Santos - sita à Av. Ana Costa, nº 340 - Campo Gran- de - Santos/SP, com 1ª chamada às 15h30 e 2ª chamada às 16h - a iniciar-se com qualquer número de Conselheiros. Conforme Regimento Interno, se antes da 2ª chamada houver 11 Conselheiros titulares ou suplentes (50% + 1), a AGO iniciará. PAUTA: • Boas-vindas aos convidados; • Aprovar a Ata da 11ª AGO de 29 de junho de 2026; • Apresentação COTRAN: Transparência Pública; • Informes CAISAN - Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; • Deliberação sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados às ações do COMSEA, no valor de R$ 5.000,00, definindo as prioridades de utilização para o exercício vigente; • Discussão e definição de uma relação de alimentos saudáveis para compor os coffee breaks das atividades e eventos promovidos pelo COMSEA, em consonância com os princípios da promoção da ali- mentação adequada e saudável e da sustentabilidade; • Definição das ações a serem promovidas pelos Grupos Temáticos, alusivas ao Dia Nacional dos Direitos Humanos, a ocorrerem em prol da Semana dos Direitos Humanos de Santos, durante o mês de agosto; • Comunicados gerais; • Encerramento. Santos, 13 de julho de 2026. Cordialmente, FABRÍCIO GOMES DOS SANTOS MILENA GONÇALVES L. CARDOSO NUTRICIONISTA | CRN-3 40.941 NUTRICIONISTA | CRN-3 14.100 PRESIDENTE | BIÊNIO 2025-2027 VICE-PRESIDENTE | BIÊNIO 2025-2027 COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Santos, 13 de julho de 2026. P.A. nº 30961/2026-24 - compareça o interessado para retirada do Termo de Referência para elabora- ção do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, nos termos do Art.19-F da LC 793/13. GLAUCUS RENZO FARINELLO PRESIDENTE 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos61 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATO DECLARATÓRIO DE ESTABILIDADE N° 22/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Resolução nº 36, de 12 de novembro de 2018, declara estável, a partir de 06 de julho de 2026, a Sra. Layane Mara Rosa Rodrigues, registro funcional nº 38.352-1, no cargo de Analista Jurídico, G-V, classe A, nível I, do quadro permanente. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 08 de julho de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO ATO DECLARATÓRIO DE ESTABILIDADE N° 23/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Resolução nº 36, de 12 de novembro de 2018, declara estável, a partir de 07 de julho de 2026, o Sr. Rubens Gonzalez e Gonzalez, registro funcional nº 38.353-9, no cargo de Assistente Legislativo, G-II, classe A, nível I, do quadro permanente. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 08 de julho de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO PORTARIA Nº 187/2026 PROCESSO Nº 9686/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, resolve designar em substituição, a Srª Cynthia Fagundes de Oliveira Pimentel, na função de confiança de Pregoeiro/Agente de Contratação, base FC-B, de acordo com a Resolução 17, de 08 de agosto de 2019, no período de 13 de julho de 2026 a 04 de agosto de 2026, por impedimento por saldo de férias da titular. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 08 de julho de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos62 PORTARIA Nº 188/2026 PROCESSO Nº 1393/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, resolve destituir o Sr. Lucas Caldas de Carvalho da Comissão Câmara Jovem, FG-A, de acordo com a Resolução 17, de 08 de agosto de 2019, no período de 13 a 27 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 08 de julho de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO PORTARIA Nº 189/2026 PROCESSO Nº 1393/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Sr. Lucas Vinícius Ribeiro Roge da Silva na Comissão Câmara Jovem, FG-A, de acordo com a Resolução 17, de 08 de agosto de 2019, no período de 13 a 27 de julho de 2026, por impedimento do titular em exercício de função de confiança e a partir de 28 de julho de 2026, por impedimento por férias do titular. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 08 de julho de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO PORTARIA Nº 190/2026 PROCESSO Nº 9689/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, resolve designar em substituição, o Sr. Lucas Caldas de Carvalho, na Função de Confiança de Diretor Legislativo, base FC- B, de acordo com a Resolução 17, de 08 de agosto de 2019, no período de 13 a 27 de julho de 2026, por impedimento por saldo de férias da titular. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 08 de julho de 2026. ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos63 Zeladoria da Administração Pública de Santos 1INFORMATIVO INFORMATIVO EDIÇÃO: 303 • ANO: 2026 Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref No Dia do Engenheiro Sanitaris- ta, celebrado neste 13 de julho, a Secretaria das Prefeituras Regio- nais (Sepref) destaca o Procanais como uma das principais iniciati- vas voltadas à preservação do le- gado de Saturnino de Brito. O programa reúne ações perma- nentes de manutenção, recupe- ração e valorização do sistema de canais de drenagem, obra que transformou Santos em referência nacional em engenharia sanitá- ria e continua sendo fundamental para a qualidade de vida, a saúde pública e a resiliência da cidade. Concebido no início do Século XX por Saturnino de Brito, o sistema de canais revolucionou o sanea- mento urbano ao organizar o es- coamento das águas pluviais, re- duzir áreas alagáveis e contribuir para o controle de doenças. Mais de 100 anos depois, a engenharia do sanitarista permanece atual e indispensável para o funciona- mento da cidade. “Saturnino de Brito deixou um legado que o Procanais ajuda a preservar. A engenharia sanitária quase nunca ocupa os holofotes, mas sustenta silenciosamente a saúde das cidades: quando fun- ciona, poucos percebem; quando falha, toda a cidade sente. Cuidar das águas, da drenagem e do sa- neamento é proteger vidas antes que a doença apareça!”, disse Alessandro Lopes, arquiteto na Sepref O Procanais desenvolve ações permanentes de limpeza, desas- soreamento, recuperação estru- tural, monitoramento e educação ambiental, assegurando a efici- ência dos canais e ampliando sua capacidade de responder aos de- safios do crescimento urbano e das mudanças climáticas. Além da manutenção preventiva, o programa busca aproximar a po- pulação desse patrimônio históri- co e de engenharia, estimulando a conscientização sobre a impor- tância da preservação dos canais para a segurança, a sustentabi- lidade e a qualidade de vida em Santos. DIA DO ENGENHEIRO SANITARISTA DESTACA LEGADO DE SATURNINO DE BRITO E IMPORTÂNCIA DO PROCANAIS Construção de guarita na Cortec, no Caruara Serviço de limpeza de grelhas na Rua 3, na Vila Progresso Retirada do balanço na Praça Palmares Troca de refletores na quadra esportiva no Ilhéu Alto 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos64 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS JULHO 2026 Carpintaria 1 82 Civil 22 969 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 76 778 Elétrica 11 234 Hidráulica 17 303 Instalações 6 53 Limpeza 19 1861 Marcenaria 0 0 Oficinas 13 433 Paisagismo 36 2296 Pintura 32 1113 Poda e remoção de árvores 7 80 Serviços gerais 16 979 Tapa buraco asfáltico 107 2123 Vias públicas 10 1621 Outros 383 11523 TOTAL 756 24448 VEJA A PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE! 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos65 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A Unidade Municipal de Ensino Ju- doca Ricardo Sampaio, no Carua- ra, passou por serviços de roçada e limpeza de mato em uma área de 250 metros quadrados. O serviço, que foi realizado há 40 dias, teve a participação de cinco trabalhadores e está concluído. Fazer a roçada em mato alto per- mite criar uma linha de limpeza nos terrenos, tornando o espaço mais seguro, facilitando a passa- gem, prevenindo a proliferação de pragas e vetores de doenças. A Prefeitura Regional da Área Continental é uma área adminis- trativa constituída pelos bairros dos Bagres, Barnabé, Cabuçú- -Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Cabrão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilom- bo e Trindade. Varrição e limpeza na Praça Encarnación Alves Corpaz, no Caruara Arquivo PMS Limpeza e varrição na Rua Anderson da Silva, no Monte Cabrão Arquivo PMS Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Área Continental efetuou o serviço de limpeza e ro- çada nas ruas Três, Quatro, Cinco e Seis, no Caruara. O trabalho abrangeu uma área de 900 metros e contou com a partici- pação de dez trabalhadores, sen- do cinco roçadoras e cinco ajudan- tes. Todos os meses, a Regional realiza a roçada nesta área. Fazer a roçada em mato alto per- mite criar uma linha de limpeza nos terrenos, tornando o espaço mais seguro, facilitando a passa- gem, prevenindo a proliferação de pragas e vetores de doenças. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Serviço de limpeza na Praça Encarnación Alves Corpaz, no Caruara Academia ao ar livre tem aparelhos danificados retirados Arquivo PMS Retirada de tapume na Coordenadoria Técnica (Cortec) Arquivo PMS Caruara: ruas Três, Quatro, Cinco e Seis recebem roçada e limpeza UME Judoca Ricardo Sampaio ganha corte de mato e limpeza Serviço de limpeza e varrição na Praça Johanne Jensen, no Monte Cabrão 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos66 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A Avenida Cláudio Luiz da Costa, no Jabaquara, recebeu serviços de troca de laje em poço de visita. As interven- ções foram realizadas por equipes da Prefeitura Regional do Centro Histórico. A ação garante mais segurança para motoristas e pedestres, elimi- nando riscos causados por estrutu- ras danificadas, como desníveis e instabilidades no pavimento. Com a substituição da laje, o local passa a oferecer melhores condições de tráfego, reduzindo a possibilidade de acidentes e danos a veículos. O serviço contribui para a durabilida- de da via e para o bom funcionamen- to do sistema subterrâneo, facilitando futuras manutenções. A iniciativa inte- gra o conjunto de ações de zeladoria urbana da Prefeitura de Santos, que busca aprimorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A Prefeitura Regional do Centro Histórico , por meio da equipe de zeladoria, fez reparos e manuten- ção da calçada na Rua Marquês Herval, em frente ao número 28, no Valongo. A calçada foi consertada e já foi liberada para quem frequenta aquela área da Cidade. Consertar buracos em passeios públicos é fundamental para garantir a segu- rança, acessibilidade e mobilidade de todos os cidadãos, além de pre- venir acidentes. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Regional realiza reparos em calçada na Rua Marquês Herval, no Valongo Troca de laje em poço de visita garante segurança viária na Av. Cláudio Luiz da Costa Corte de grama praça Manoel de Almeida em frente a Prefeitura Regional Cláudio Luiz da Costa Cláudio Luiz da Costa (1798–1869) foi um médico, cirur- gião, escritor e militar brasileiro. Ele notabilizou-se por atuar na Guerra da Independência, por dirigir o antigo Imperial Instituto dos Meninos Cegos (hoje Instituto Benjamin Constant) e por sua importante gestão como provedor da Santa Casa de Santos. Nascido em Desterro (atual Florianópolis), formou-se na Escola Médico-Cirúr- gica do Rio de Janeiro e serviu como cirurgião militar durante a Independência do Brasil, doando seu soldo aos necessitados. 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos67 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefeitu- ra Regional dos Morros está refor- mando as muretas padrão Santos na área de lazer na Vila Vitória, no Morro Nova Cintra. As muretas do playground e o piso estão recebendo manutenção, pois estão desgastados pela ação do tempo e podem oferecer riscos às crianças que frequentam o local. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. LImpeza de córrego na Rua 13, no Morro Penha Limpeza de grelhas na Rua 9, no Morro Penha Arquivo PMS Arquivo PMS Limpeza de escada hidráulica na Rua 2, no Morro Penha Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO Equipes da Prefeitura Regional dos Morros executaram serviços de manutenção no Recanto Adil- son de Jesus, no Morro São Ben- to. A intervenção incluiu a limpeza de canaleta, caixa de drenagem e escada hidráulica, estruturas fundamentais para o escoamento adequado da água de chuva. O trabalho tem como objetivo prevenir pontos de acúmulo, re- duzir riscos de alagamento e preservar as condições de dre- nagem na área, garantindo mais segurança e bem-estar aos mo- radores. A ação faz parte do programa contínuo de zeladoria da Adminis- tração Municipal nos morros da Cidade, que contempla interven- ções preventivas e corretivas em diferentes comunidades. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Serviço de limpeza de caixa e grelhas na Praça do Riquinho Limpeza de caixas na Praça Recanto Raul Lúcio, no Morro São Bento Arquivo PMS Arquivo PMS Serviço de limpeza de grelhas, caixas e canaleta na Rua Nossa Senhora dos Anjos Zeladoria realiza limpeza de canaleta, caixa e escada hidráulica no São Bento Regional realiza reparos nas muretas padrão Santos na Vila Vitória 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos68 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A Praça Nossa Senhora Apare- cida, entre os canais 5 e 6, está passando por serviços de manu- tenção e zeladoria. Na quadra de futsal, o alambrado estava com risco de desabamento e precisou de reparos. Dois serralheiros foram escalados para esse serviço, que deve ser con- cluído na quarta-feira, dia 15 de julho. Eles realizaram reparos e soldas. A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária é uma área administrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encru- zilhada, Estuário, Gonzaga, Ja- baquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outeirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Manutenção nas rampas de madeira do Espaço Pet Arquivo PMS Conserto no telhado da Casa do Tarzan, na orla da praia do Canal 2 Arquivo PMS Alambrado da quadra de futsal da Praça da Aparecida recebe conserto e solda Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária vem instalan- do equipamentos no futuro recan- to que está sendo construído en- tre as ruas Júlio Conceição e Vidal Sion, na Encruzilhada. A equipe de zeladoria realizou a colocação de um banco tipo coste- la, fez a abertura de um berço para árvore e instalou cinco pirulitos de PVC, com 1,50m cada, para a pro- teção dos frequentadores, já que a área tem um grande fluxo de veí- culos. O local vai abrigar também uma academia ao ar livre.Quatro trabalhadores participaram do ser- viço, que já foi concluído. A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária é uma área administrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encru- zilhada, Estuário, Gonzaga, Ja- baquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outeirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Colocação de novas dobradiças e de maçaneta trocada no Posto 2, na orla do Gonzaga Arquivo PMS Realização de reforço na tela do alambrado da Praça Olímpio Lima Arquivo PMS Nivelamento de sarjeta na Avenida Francisco Glicério, em frente ao número 305, no Gonzaga Prefeitura instala equipamentos em futuro recanto na Encruzilhada Nivelamento de sarjeta no cruzamento das ruas Otávio Spagnolo com Professor Primo Ferreira, no Boqueirão 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos69 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona Noroeste começou a revitaliza- ção da Praça Francisco Demar- chi, mais conhecida como Praça do 14, no Castelo. A área está de- gradada pela ação do tempo. A equipe de zeladoria retirou seis mesas de jogos e 24 banquinhos do quiosque. Realizou a limpeza do telhado e está erguendo uma mureta. Novos equipamentos se- rão instalados em breve. Quatro trabalhadores participam do serviço, que tem previsão de término no dia 24 deste mês. A Prefeitura Regional da Zona No- roeste é uma área administrativa constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Retiro, Canelei- ra, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Porto Alemoa, Porto Saboó, Rádio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Ma- noel e Vila Haddad. Pintura de coronéis, bancos e mesas na Praça Maria Coelho Lopes, no Santa Maria Construção de mureta em volta do quiosque Praça do 14 Arquivo PMS Arquivo PMS Vistoria para efetuar troca de tabelas e cestas de basquete na quadra esportiva da Praça Madre Paulina Castelo: zeladoria vai instalar novas mesas e banquinhos no quiosque da Praça do 14 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A Praça Professor Domingos Au- licino, também conhecida como Praça Mães de Maio, no bairro Santa Maria, recebe serviços de manutenção e pintura. Os servi- ços estão sendo realizados pela equipe de zeladoria da Prefeitura Regional da Zona Noroeste. Dois trabalhadores fazem a pin- tura dos bancos tipo costela, que está desgastada pela ação do tempo. A previsão é que o serviço seja concluído nesta quarta-feira, dia 1º de julho. A praça recebeu manutenção pela última vez em abril deste ano. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área adminis- trativa constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Retiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Porto Alemoa, Porto Saboó, Rá- dio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Manutenção e pintura na quadra poliesportiva na UME 28 de Fevereiro Abertura do portão do terreno entre os blocos A e B no Centro Cultural ZNO Arquivo PMS Arquivo PMS Troca e nivelamento de dois poços de visita na Rua Dr. Benedito Evangelista, 91 e 109, no São Jorge Praça Mães de Maio passa por manutenção e pintura de bancos Domingos Aulicino O Professor Domingos Aulicino foi um importante edu- cador, pesquisador e escritor radicado em Santos. De- dicando a vida ao ensino e à preservação da memória local, ele é hoje amplamente homenageado na região. Destacou-se como autor de livros, com destaque para Santos, porta aberta ao mar: À margem de alguns capí- tulos de sua história 1500–1600 e para pesquisas sobre o Santuário de Santo Antônio do Embaré. 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos70 Zeladoria da Administração Pública de Santos 8INFORMATIVO Pavimentação A Secretaria das Prefeituras Re- gionais (Sepref) segue com os serviços de melhoria viária em di- ferentes pontos da Cidade. Desta vez, foi instalada uma nova lomba- da em frente à UME Antônio Ablas Filho, na Avenida Bartholomeu de Gusmão, 107, na Aparecida. Esses dispositivos são projetados para forçar a redução da velocidade dos ve- ículos para até 30 km/h, aumentando a segurança em áreas com grande cir- culação de pedestres ou escolas A intervenção foi realizada pela Prodesan, sob supervisão da Se- pref, e tem objetivo de garantir mais segurança para os estudan- tes e professores que atravessam diariamente pela via. Drenagem A Prefeitura de Santos segue avançando com as ações de con- servação urbana em diferentes pontos da Cidade. As equipes da Prodesan, sob supervisão da Se- cretaria das Prefeituras Regionais (Sepref), executaram serviços de limpeza manual e capinação no talude do Canal da Avenida Eleo- nor Roosevelt, no São Jorge. A intervenção tem como objetivo ga- rantir melhores condições de manu- tenção e embelezamento da área, contribuindo para a valorização do espaço público e proporcionando mais conforto aos pedestres e mo- toristas que circulam diariamente pela via. O trabalho também ajuda a prevenir a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de evitar o acúmulo de resíduos que podem comprometer o escoamento da água do canal. A limpeza dos taludes dos canais integra o cronograma contínuo de zeladoria do Município, que pre- vê ações regulares em diferentes regiões da Cidade, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a qualidade de vida da população e a preservação dos espaços urbanos. Realizada limpeza e capinação no talude do Canal da Avenida Eleonor Roosevelt UME Antônio Ablas Filho, no bairro Aparecida, conta com nova lombada 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos71 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Programação de zeladoria 14/07/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Maria Das Graças Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Antônio Mal- vão Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Daniel Gomes Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Caramuru - lado do morro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Dorothy mur- doco Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Travessa Antônio Mineiro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua das Palmas Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos72 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Júlio Murdoco Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Caramuru - lado Escola Total Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara UME Judoca Ricardo Sampaio Cardoso Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Particular B Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Travessa Antônio Mineiro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Roçada 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Limpeza de valas 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Lipeza de valas 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Limpezas de valas 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Limpezas de valas 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Antônio Minei- ro Início Fim Limpeza de valas 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Cata trecos 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Cata trecos 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Cata trecos 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Cata trecos 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Maria Das Graças Início Fim Cata trecos 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Cata trecos 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Cata trecos 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos73 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Cata trecos 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Cata trecos 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Um Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Três Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Antônio Minei- ro Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Trav. Antônio Mineiro Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Dorothy Mur- doco Início Fim Cata trecos 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Cata trecos 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Cata trecos 17/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos74 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Cata trecos 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Cata trecos 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 15/07/2026 15/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Caruara Rua Andrades Soares Início Fim Construção da mureta na entrada do bairro 13/07/2026 17/07/2026 Caruara Setor de obras Cor- tec-A/C Início Fim Construção de depósito de ração 13/07/2026 17/07/2026 Caruara Setor de obras Cor- tec-A/C Início Fim Construção de guarita entrada Cortec-A/C 13/07/2026 17/07/2026 Caruara Ume Judoca Ri- cardo Sampaio Cardoso Início Fim Continuação Constru- ção da horta 13/07/2026 17/07/2026 Ilha Diana Escola Jornada ampliada Início Fim Trocas de madeira e tábuas 13/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos75 5Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Ilha Diana Ume Rural Ilha Diana Início Fim Manutenção do play- ground 13/07/2026 17/07/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 15/07/2026 15/07/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 15/07/2026 15/07/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Iriri Alto Rua Principal Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Iriri Baixo Rua Principal Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Iriri Baixo Rua A Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Irri baixo Rua B Início Fim Cata trecos 15/07/2026 15/07/2026 Monte Cabrão Rua Principal Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho Mineira Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Entrada do bairro Início Fim Roçada 15/07/2026 15/07/2026 Monte Cabrão Entrada do bairro Início Fim Roçada 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Entrada do bairro Início Fim Roçada 17/07/2026 17/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Pintura da parede da praça 13/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos76 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de vias públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de vias públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de vias públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Limpeza de vias públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de vias públi- cas 14/07/2026 14/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de vias públi- cas 15/07/2026 15/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de vias públi- cas 15/07/2026 15/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de vias públi- cas 15/07/2026 15/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Limpeza de vias públi- cas 15/07/2026 15/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de vias públi- cas 15/07/2026 15/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Limpeza de vias públi- cas 15/07/2026 15/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de vias públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de vias públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de vias públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Limpeza de vias públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de vias públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Limpeza de vias públi- cas 16/07/2026 16/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoe ferreti Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 17/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos77 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Quilombo Rua Principal Início Fim Cata trecos 16/07/2026 16/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos78 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 14/07/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Av. São Francisco x Rua Itororó Início Fim Reposição de mosaico 13/07/2026 18/07/2026 Centro Av. São Francisco Início Fim Caiação em guias 13/07/2026 18/07/2026 Centro Av. São Francisco Início Fim Caiação em postes 13/07/2026 18/07/2026 Centro Av. São Francisco 100 100 Troca de grelha de boca de lobo 13/07/2026 18/07/2026 Centro Av. São Francisco 100 100 Reparo em torno da gre- lha de boca de lobo 13/07/2026 18/07/2026 Centro Av. Senador Feijó 175 175 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Centro Av. Senador Feijó 187 187 Abertura de berço de árvore 13/07/2026 18/07/2026 Centro Av. Senador Feijó 303 303 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Centro Rua Braz Cubas 42 42 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Centro Rua General Câ- mara x Rua Itororó Início Fim Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Centro Rua Itororó Início Fim Caiação de guias 13/07/2026 18/07/2026 Centro Rua Itororó Início Fim Caiação de postes 13/07/2026 18/07/2026 Centro Rua Martins Fontes Início Fim Caiação de guias 13/07/2026 18/07/2026 Centro Rua Martins Fontes Início Fim Caiação de postes 13/07/2026 18/07/2026 Centro Avenida Visconde de São Leopoldo 64 64 Limpeza em poço de visita 13/07/2026 16/07/2026 Centro Av. Getúlio Dornel- les Vargas Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Av. João Pessoa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Av. São Francisco Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Av. Senador Feijó Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Av. Visconde de São Leopoldo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Av. Xavier da Sil- veira Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos79 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Centro Praça Antonio Telles Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Praça Corrêa de Mello Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Praça da República Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Praça dos Andra- das Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Praça Ruy Barbosa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Praça Visconde de Mauá Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Amador Bueno Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Augusto Se- vero Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Bittencourt Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Braz Cubas Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Cidade de Toledo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Conde D´Eu Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua do Comércio Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Dom Pedro II Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Frei Gaspar Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua General Câ- mara Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Gonçalves Dias Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Itororó Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Martim Affonso Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Riachuelo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Tuyuti Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Visconde de Embaré Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Visconde do Rio Branco Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua 15 de Novem- bro Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos80 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Centro Praça Lions Club 150 150 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua Senador Feijó 574 574 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Centro Rua General Ca- mara 114 114 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Centro Av. São Leopoldox Rua Senador Cris- tiano Otoni Início Fim Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Centro Av. São Leopoldo Início Fim Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Paquetá Av. João Pessoa x Av. Senador Feijó Início Fim Troca de laje de poço de visita 13/07/2026 18/07/2026 Valongo Av. Martins Fontes 799 799 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Valongo Av. Getúlio Dornel- les Vargas 103 103 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Valongo Av. Martins Fontes 334 334 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Valongo Av. Martins Fontes 340 340 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Valongo Av. Martins Fontes 345 345 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Valongo Av. Martins Fontes 807 807 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Valongo Praça dos Andra- das 12 12 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Feijó 471 471 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Feijó 509 509 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Almeida de Moraes 123 123 Abertura de berço de árvore 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Almeida de Moraes 123 123 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Almeida de Moraes 175 175 Abertura de berço de árvore 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Campos Melo x Av. Campos Sales Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Campos Melo 157 157 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Doutor Clau- dio Luiz da Costa x Rua Engenheiro Luiz la Scala Junior Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 13/07/2026 18/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos81 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Vila Ma- thias Rua Doutor Claudio Luiz da Costa (Em frente ao McDo- nald's) Início Fim Troca de tampa de poço de visita 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Doutor Manoel Tourinho 108 108 Abertura de berço de árvore 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio de Mes- quita x Av. Ana Costa Início Fim Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio de Mes- quita 65 65 Troca de grelha de boca de lobo 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 25 25 Abertura de berço de árvore 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 52 52 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 56 56 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 60 60 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 71 71 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 76 76 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 181 181 Reparo na calçada em torno do poste 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 189 189 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 196 196 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 200 200 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 200 200 Abertura de berço de árvore 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Lucas Fortu- nato 204 204 Abertura de berço de árvore 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Luiza Macuco 1 1 Reposição de grelha de boca de lobo 13/07/2026 18/07/2026 Vila Ma- thias Rua Joaquim Tá- vora 93 93 Limpeza de Boca de Lobo 13/07/2026 15/07/2026 Vila Nova Av. Conselheiro Nébias 141 141 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos82 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026Morros Programação de zeladoria 14/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Morro da Penha Rua 4 80 80 Correção de infiltração 29/06/2026 18/07/2026 Morro do Fontana Rua São Lázaro Início Fim Fechamento de buraco em escadaria 29/06/2026 18/07/2026 Morro do Fontana Rua São Lázaro Início Fim Barreamento em canaleta 29/06/2026 18/07/2026 Morro do Jabaquara Rua José Fernan- des Cruz Início Fim Construção de degrau hidráulico 29/06/2026 18/07/2026 Morro do Jabaquara Rua José Fernan- des Cruz Início Fim Construção de caixa de passagem 29/06/2026 18/07/2026 Morro do Jabaquara Rua José Fernan- des Cruz Início Fim Instalação de grelha 29/06/2026 18/07/2026 Morro do José Me- nino Morro da Penha Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 13/07/2026 18/07/2026 Morro do José Me- nino Rua 6 Início Fim Caiação de muros, mure- tas e postes 29/06/2026 18/07/2026 Morro do José Me- nino Rua Dr. Carlos Alberto Curado Início Fim Caiação de postes, guias e meio fio 29/06/2026 18/07/2026 Morro do Pacheco Rua 11 Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 18/07/2026 Morro do Saboó Rua Central Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 18/07/2026 Morro do Saboó Rua Central Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 18/07/2026 Morro Ja- baquara Av. Guilherme Russo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Ja- baquara Av. São Cristóvão Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Ja- baquara Escadaria José Fernandes Cruz Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Ja- baquara Escadaria José Lessa Luz Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos83 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Morro Ja- baquara Escadaria Manoel Rodrigues Jardim Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Ja- baquara Rua Antônio José Alberto Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Ja- baquara Rua Luiz Fernan- des Pinto Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Ja- baquara Rua M Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Ja- baquara Rua Manoel Joa- quim de Abreu Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Ja- baquara Rua São Manoel Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Ja- baquara Rua São Matheus Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Nova Cin- tra Rua Lucinda de Matos 293 293 Manutenção de telhado 29/06/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Morro Pacheco Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do parque área (interna e externa) 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da lagoa 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do Playground 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura dos quiosques 13/07/2026 18/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos84 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura das Lixeiras 06/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Reforma da ponte 13/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Pref. Dr. An- tônio Manoel de Carvalho Início Fim Reconstrução e reforma de muro 08/06/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de mato e limpeza do local 06/07/2026 18/07/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Pref. Dr. An- tônio Manoel de Carvalho Início Fim Manutenção de itens de proteção contra incêndio 29/06/2026 18/07/2026 Morro Pe- nha Caminho Central Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Caminho do Miran- te Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Caminho do Trinta Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Escadaria 07 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Estrada João Bap- tista Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua Grande Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua S Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua 03 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua 03 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua 04 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua 06 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua 08 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua 09 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua 10 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Rua 13 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Servidão de pas- sagem Aprovada 1125 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos85 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Morro Pe- nha Travessa da rua 4 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Viela 02 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro Pe- nha Viela 03 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Morro São Bento Rua Santo Américo 313 313 Revitalização de praça 08/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua Cruz de Malta Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua Cruz de Malta Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra do Paraíso Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra do Paraíso Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua Santo Amaro 213 213 Corte de mato e limpeza do local 29/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua das Pedras s/n s/n Manutenção de forro 29/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua das Pedras s/n s/n Telhado da policlínica 29/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua São João Início Fim Troca de piso 29/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Marta Início Fim Manutenção da escadaria 29/06/2026 18/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Helena s/n s/n Manutenção do telhado 29/06/2026 18/07/2026 Vila Pro- gresso Vila Vitória Início Fim Reforma da Quadra e Playground 01/07/2026 31/07/2026 Vila Pro- gresso Vila Vitória Início Fim Reforma da Quadra, Piso e Playground 01/07/2026 31/07/2026 Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Recuperação de degraus 29/06/2026 18/07/2026 Vila Pro- gresso Rua 8 - Beco 8 Início Fim Instalação de corrimão 29/06/2026 18/07/2026 Vila Pro- gresso Rua Um Início Fim Manutenção de praça 29/06/2026 18/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos86 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 14/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Aparecida Programa Viva o Bairro Início Fim Remoção de mato e ro- çagem em todo o bairro 13/07/2026 18/07/2026 Aparecida Rua Felipe Cama- rão 166 166 Reparo na calçada 13/07/2026 18/07/2026 Aparecida Praça Nossa Se- nhora Aparecida Início Fim Pintura geral da praça 13/07/2026 18/07/2026 Aparecida Praça Nossa Se- nhora Aparecida Início Fim Reparo no telhado da casa do Tarzan 13/07/2026 18/07/2026 Aparecida Alameda Armênio Mendes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Av. Bartholomeu de Gusmão Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Av. Doutor Epitácio Pessoa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Praça José Domin- gues Martins Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Praça Visconde de Itaborahy Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Alexandre Martins Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Arabutan Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Aureliano Cou- tinho Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Bolívia Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua da Liberdade Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Engenheiro Alfredo Capelache Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Felippe Cama- rão Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Francisca Faria Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Frei Francisco Sampaio Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos87 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Aparecida Rua Guaibê Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua João de Barros Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Jurubatuba Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Ministro João Mendes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Mont`Alverne Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Nabuco de Araújo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Piratininga Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Prefeito Ante- nor Bué Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Professor Pira- já da Silva Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Professor Tor- res Homem Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Ricardo Pinto Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Senador Lacer- da Franco Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Aparecida Rua 1º de Maio Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Boqueirão Praça Matsutaro Uehara – Praça Tarô Início Fim Instalação da alça do escorregador 13/07/2026 18/07/2026 Boqueirão Praça Almirante Antônio Alves Câ- mara (Canal 3 x Av. Francisco Glicério) Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Boqueirão Praça Ana Maria Babette Bajer Fer- nandes (Canal 3 x Av. Francisco Glicé- rio) Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Boqueirão Praça Matsutaro Uehara (Rua Ale- xandre Herculano x Rua Vahia de Abreu) Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos88 18Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Boqueirão Praça Prof. Domin- gos Fuschini (Av. Afonso Pena x Rua Oswaldo Cruz) Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Boqueirão Praça Alm. Antônio Alves Câmara (Rua Vahia de Abreu x Av. Francisco Glicério) Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Boqueirão Av. Conselheiro Nébias Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Boqueirão Pinacoteca Benedi- to Calixto Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Campo Grande Av. Pinheiro Macha- do – Vila Criativa 635 635 Pintura de salas 13/07/2026 18/07/2026 Campo Grande Rua Pedro Américo 189 189 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Campo Grande Av. Bernardino de Campos – Canal 2 Início Fim Caiação das muretas do canal 2 13/07/2026 18/07/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Embaré Rua Aureliano Cou- tinho 545 545 Instalação de rede de drenagem 13/07/2026 18/07/2026 Embaré Rua Pedro Ivo 83 83 Instalação de rede de drenagem 13/07/2026 18/07/2026 Embaré Rua Clovis Bevila- cqua 10 10 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Embaré Rua Clovis Bevila- cqua 18 18 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Embaré Rua Clovis Bevila- cqua 3 3 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Embaré Rua Nabuco de Araújo 237 239 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Embaré Rua Vergueiro Stei- del Início Fim Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Embaré Av. Américo Mendes 35 35 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Praça Rotary Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Gonzaga Praça Nenê Ferreira Martins Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Gonzaga Praça Agostinho costa Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos89 19Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Gonzaga Av. Ana Costa – Praça da Indepen- dência Início Fim Troca do mosaico 13/07/2026 18/07/2026 Gonzaga Av. Ana Costa Início Fim Caiação de postes e guias 13/07/2026 18/07/2026 Gonzaga Rua Pernambuco 170 170 Limpeza de Boca de Lobo 13/07/2026 15/07/2026 Gonzaga Rua Quintino de Bocayuva 29 29 Limpeza de Boca de Lobo 13/07/2026 15/07/2026 Gonzaga Av. Marechal Deo- doro Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Av. Marechal Floria- no Peixoto Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Av. Presidente Wil- son Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Av. Vicente de Car- valho Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Praça da Indepen- dência Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Praça dos Expedi- cionários Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Praça Fernandes Pacheco Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Alagoas Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Alexandre Her- culano Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Azevedo Sodré Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Bahia Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Carlos Affon- seca Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Doutor Alamir Martins Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos90 20Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Gonzaga Rua Doutor Assis Corrêa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Doutor Manoel Victorino Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Euclydes da Cunha Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Galeão Carva- lhal Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Goiás Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Jorge Tibiriçá Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua José Caballero Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Luis Suplici Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Luiz de Faria Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Marcílio Dias Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Mário Carpen- ter Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Paraguai Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Pasteur Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Pernambuco Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Tocantins Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Gonzaga Rua Tolentino Fil- gueiras Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Jabaquara Av. Francisco Mano- el – DIJU Início Fim Instalação/reparo de portas 13/07/2026 18/07/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Manutenção preventiva 13/07/2026 18/07/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos91 21Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wilson – Emissário Submarino, Espaço Pet 170 170 Reparo/troca de al- gumas madeiras na rampa 13/07/2026 18/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son entre o Espaço Pet do Emissário e o Posto 1 Início Fim Reparo/troca de dois bancos 13/07/2026 18/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wilson entre os nºs 136 e 150, a uns 50 a 80 metros do canal 1 136 150 Vistoriar aparelhos de madeira de academia ao ar livre 13/07/2026 18/07/2026 José Meni- no Rua Santa Catarina 226 232 Limpeza de Boca de Lobo 13/07/2026 14/07/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Macuco Rua José Francisco Valença 159 159 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Macuco Rua José Francisco Valença 175 175 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Macuco Rua Luiz Gama 227 227 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Macuco Rua Conselheiro João Alfredo 197 197 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Marapé Av. Pinheiro Macha- do – Canal 1 757 735 Lavagem e revestimen- to da parede do talude do Canal 1 13/07/2026 18/07/2026 Marapé Programa Viva o Bairro Início Fim Caiação de postes e guias 13/07/2026 18/07/2026 Marapé Rua Joaquim Tá- vora Início Fim Limpeza de Boca de Lobo 13/07/2026 14/07/2026 Pompéia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Pompéia Av. Bernardino de Campos (canal 2) até a Praça Doutor Dutra Vaz Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Pompéia Praça João Barba- lho Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Pompéia Av. Francisco Gli- cério (Rua Piauí até ao canal 1) Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos92 22Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Pompéia Praça Benedito Calixto Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Pompéia Rua Piauí 45 45 Limpeza de Bueiro 13/07/2026 15/07/2026 Pompéia Rua Ceará Início Fim Limpeza de Bueiro 13/07/2026 15/07/2026 Pompéia Rua Rio Grande do Norte 12 18 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Pompéia Rua Rio Grande do Norte 2 2 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Pompéia Rua Rio Grande do Norte 8 8 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Pompéia Rua Rio Grande do Norte 26 26 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Pompéia Rua Rio Grande do Norte 39 39 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Pompéia Rua Rio Grande do Norte 71 71 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Ponta da Praia Av. Joaquim Monte- negro – 6º Batalhão da PM 282 282 Vistoria para instalação de novos pontos de iluminação na sala do museu de troféus 13/07/2026 18/07/2026 Ponta da Praia Av. Governador Mário Covas Júnior – Mercado do Peixe 3050 3050 Reparo em tampa de ferro e em parede de DRYWALL 13/07/2026 18/07/2026 Ponta da Praia Av. Profº Aristóteles Menezes 11 11 Reparo em brinquedo 13/07/2026 18/07/2026 Ponta da Praia Av. Bartholomeu de Gusmão Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Av. Dino Bueno Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Av. Doutor Epitácio Pessoa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Av. Doutor Samuel Augusto Leão de Moura Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Av. Governador Fer- nando Costa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos93 23Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Ponta da Praia Av. Rei Alberto I Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Av. Rei Pelé Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Av. Senador Cesar Lacerda de Verguei- ro Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Praça Almirante Gago Coutinho Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Praça Coração de Maria Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Praça Engenheiro José Rebouças Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Praça José Domin- gues Martins Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Praça Nossa Se- nhora do Carmo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Praça Sem deno- minação - Ponta da Praia Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Praça Winston Churchill Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Praça 1º de maio Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Adolfo Lutz Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Afonso Celso de Paula Lima Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Amaral Gurgel Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Ana Pimentel Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua André Rebou- ças Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua André Vidal de Negreiros Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Antonio Damin Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Brigadeiro Galvão Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos94 24Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Capitão João Salermo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Caramurú Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Cidade de Cunha Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Cidade de Santos Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Comendador Alfaia Rodrigues Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Coronel Pedro Arbues Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Cypriano Ba- rata Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Dona Amélia Leuchtenberg Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Dona Maria Máximo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Doutor Cyro de Athayde Carneiro Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Doutor Egydio Martins Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Enguaguaçú Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Estados Unidos da Venezuela Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Jurubatuba Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Maestro Heitor Villa-Lobos Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Moema Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Padre Bartolo- meu Taddei Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Professor Car- los Escobar Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Professor Dou- tor Olavo de Paula Borges Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos95 25Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Ponta da Praia Rua República do Equador Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua República do Peru Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Tiago Tacão Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Venâncio José Lisboa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Vereador Hen- rique Soler Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Vereador Ro- cha e Silva Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Ponta da Praia Rua Vitorino Car- milo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Pra- ça Belmiro Ribeiro (Comporta 1C) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 13/07/2026 18/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça Belmiro Ribeiro ( Comporta 1C) Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos96 26Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 14/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Travessa Gema Rabelo Início Fim Limpeza nos córregos 13/07/2026 17/07/2026 Areia Branca Av. Nossa Se- nhora de Fátima Início Fim Pintura após reparos do To- tem do Bairro 13/07/2026 17/07/2026 Areia Branca Av. Afonso Sch- midt Início Fim Confecção dos quadros de alambrado para montagem de quadra esportiva ao lado do bloco A e montagem de outra quadra em frente ao bloco B no Centro Cultural 13/07/2026 17/07/2026 Areia Branca Av. Afonso Sch- midt Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Av. Aprovada 927 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Av. Doutor Ha- roldo de Camar- go Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Av. Engenheiro Manoel Ferra- menta Júnior Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Praça Doutor Décio Brandão Camargo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Alberto Gê Tibiriçá Passos Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Antonio Duarte Moreira Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Benedito Neves Góes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Cesar Au- gusto de Castro Rios Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Dona Olga Deon Coury Athié Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Ernesto Gomes Correia Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Francisco Lourenço Go- mes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos97 27Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Areia Branca Rua Francisco Lourenço Go- mes Júnior Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Gabriel Rollo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua General Humberto de Souza Melo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Homero Leonel Vieira Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Honório Palma da Fon- seca Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Julia Anto- nietta Tepedino Guerra Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Luís Carlos Ventura Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Miguel Guerra Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Professor Arnaldo Amado Ferreira Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Professor Doutor José Carlos de Aze- vedo Júnior Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Professora Olga Melchert Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Raphael dos Santos Tavares Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Remo Pe- trarchi Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua René Bac- carat Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Ricardo Pinto de Olivei- ra Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Sigefredo Magalhães Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Tomoichi Kobuchi Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos98 28Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Areia Branca Rua Valentim Bouças Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Vicente Cascione Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Vigilato Hernani Arantes Franco Bacca- rat Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Walter Belian Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Av. Afonso Sch- midt Início Fim Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua César Au- gusto de Castro Rios Início Fim Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Av. Eng. Manoel Ferramenta Jr. 236 236 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Av. Eng. Manoel Ferramenta Jr. 88 88 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Areia Branca Rua Walter Belian Início Fim Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Bom Retiro Ciclovia Jardim Botanico Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Bom Retiro Rua Pastor João weslei Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Bom Retiro Rua Cristiano Solano (Bica) Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Bom Retiro Av. Jorn. Ar- mando gomes Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Bom Retiro Rua Dr. Zelnor Paiva Maga- lhães Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Bom Retiro Rua Pedro Pau- lo Di Giovanni Início Fim Pintura após reparos do To- tem do Bairro 13/07/2026 17/07/2026 Bom Retiro Praça Fernando Oliva Início Fim Pintura após reparos do To- tem do Bairro 13/07/2026 17/07/2026 Bom Retiro Travessa Fran- cisco López Rúbio 300 100 Caiação em guias, poste e mureta de encosta do morro 13/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos99 29Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Bom Retiro Rua João Frac- caroli Início Fim Reparos e soldagem no por- tão de entrada de veículos do Jardim Botânico de San- tos Chico Mendes 13/07/2026 17/07/2026 Bom Retiro Rua dois Início Fim Reparos elétricos na Quadra do Ilhéu Alto 13/07/2026 17/07/2026 Caneleira Rua Orivaldo de Souza Rocha 49 49 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Caneleira Rua Gilberto Franco da Silva 36 36 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Caneleira Praça João Se- veriano Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Caneleira Praça Maria Mercedes Féa Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Castelo Praça da Paz Universal Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Castelo Praça Doutor Altino Arantes Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Castelo Recanto Sem denominação ( Rua Dom Jay- ne de Barros Câmara x entre Rua Sérgio Paulo Freddi e ministro Aga- menom Mendes Guimaraes. Em frente da Praça Doutor Bruno Barbosa Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Castelo Praça Manoel Joaquim Lopes Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Castelo Praça Esperan- to Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Castelo Praça Francisco de Marchi Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Castelo Recanto sem denominação rua miguel kodja Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Castelo Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 13/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos100 30Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Castelo Praça do 14 Início Fim Construção de mureta em volta do quiosque 13/07/2026 17/07/2026 Castelo Rua Fausto Fe- lício Bruzarosco 8 8 Reparos hidráulicos no Cen- tro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste 13/07/2026 17/07/2026 Castelo Avenida Afonso Schmidt Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Avenida Apro- vada 927 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Avenida Dou- tor Haroldo de Camargo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Caminho da Capela Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Caminho da União Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Praça Paz Uni- versal Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Ambrosina Amélia Caldeira Tolentino Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Arquiteto Romeu Esteves Martins Filho Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Cordo- vil Fernandes Lopes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Daniel Correa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Doutor Flor Horácio Cyrillo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Doutor José do Amaral Menezes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Doutor José Fernando Fernandes de Almeida Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos101 31Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Castelo Rua Doutor Ma- noel Machado Maia Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Doutor Maurício Onesti Taddei Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Francisco de Barros Mello Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Jonas Pe- reira dos Anjos Filho Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Miguel Kodja Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Professor Doutor Mário de Góes Calmon de Britto Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Professor Laurindo Cha- ves Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Professor Lúcio Martins Rodrigues Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Professor Luís Gomes Cruz Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Sérgio Paulo Freddi Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Silvio Cha- ddad Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Waldemar Noschese Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Cecília Meirelles 35 100 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Prof. Lau- rindo Chaves 234 234 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Rua Professor Lúcio Martins Rodrigues 32 32 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Castelo Av. Doutor Ha- roldo de Camar- go 12 12 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos102 32Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Chico De Paula Rótula 01 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rótula 02 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua Abílio dos Santos Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua Ana Santos Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua Aparecido Cabrera Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua Boris Kauf- fmann Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua Cristiano Solano Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua Doutor Pedro Paulo De Giovanni Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua Doutor Zelnor Paiva Magalhães Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua Marginal Direita da Via Anchieta Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua particular Antônio Francis- co Lourenço Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Rua 01 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Chico De Paula Travessa Vila Nova Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Vereador Àlvaro Guima- rães 73 865 Caiação em guias e Postes 13/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbist Início Fim Substituição de letras e con- fecção de mureta de prote- ção em Monumento Amo Santos 13/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Praças e re- cantos do Radio Clube Início Fim Zeladoria 13/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Praça Maria da Conceição Alves Início Fim Zeladoria 13/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos103 33Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Rádio Clube Praça Afonso e Taunay Início Fim Zeladoria 13/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbist Início Fim Zeladoria 13/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Praça Bruno Barbosa Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Praça Afonso & Taunay Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Praça João Já- como Brunetto Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Praça Jerônimo La Terza Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Conjunto Habi- tacional Rádio Clube Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Policlínica Ra- dio Clube Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Recanto Ma- ria Baiana *( Hugo Maia x Faria Lima) Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 Rádio Clube Av. Afonso Sch- midt Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Av. Doutor Fre- derico de Fi- gueiredo Neiva Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Caminho São José Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbisti Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça Doutor Augusto Cer- queira Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça Doutor Bruno Barbosa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos104 34Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Rádio Clube Praça Doutor Jerônimo La Terza Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça José Derito Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça Marechal Eurico Gaspar Dutra Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça Professor José Oliveira Lopes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça Sem denominação - Camelódromo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Alexandre Negrini Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua C Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Contra-Al- mirante Escu- lápio Cesar de Paiva Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Dom Jay- me de Barros Câmara Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Aniz Tranjan Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Antonio Ablas Filho Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor An- tônio de Souza Reina Júnior Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Leonel Ferreira de Souza Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Nilo Rodrigues Paz Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Doutor Stefan Bryk Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua E Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua F Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos105 35Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Rádio Clube Rua Fausto Lourenço Go- mes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Francisco Hildebrando de Moura Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Governa- dor Roberto Silveira Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua I Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua J Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua José Alber- to de Luca Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua José Alves do Nascimento Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua José Casa- do Fernandes Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua José Lobo Viana Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua José Ro- berto Mosca- riello Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Júlio Pai- xão Filho Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Kleiber Facundo Leite Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Leda Te- nório Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Luiz Alves Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Major Arthur Alves Firmino Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Mestre Tomaz Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Mongaguá Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos106 36Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Rádio Clube Rua Padua Salles Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Principal - Vila Pelé Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Professor Celestino Bour- roul Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Professor Edmundo de Mendonça Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Professor Francisco De Domênico Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Professor Nelson Espín- dola Lobato Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Profes- sor Romeu La Scala Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Santa Rita de Cássia Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Tenente Durval do Ama- ral Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Vereador Álvaro Guima- rães Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Waldemar Neves Guerra Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua 02 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua 03 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua 04 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua 05 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua 08 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua 09 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos107 37Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Rádio Clube Rua 10 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua 12 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua 13 Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Travessa Dona Maria Ovidia da Luz Santos Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Travessa Dona Olga Marinho Santos Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Travessa Vila Telma Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça Bruno Barbosa Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça Afonso & Taunay Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça João Já- como Brunetto Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Praça Jerônimo La Terza Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Conjunto Habi- tacional Rádio Clube Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Policlínica Ra- dio Clube Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Recanto Maria Baiana ( Hugo Maia x Faria Lima) Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Pronto socorro Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Ver. Alvaro Guimarães 704 704 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Rádio Clube Rua Ambrosi- nha Amélia C. Tolenino 209 209 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Sequência na pintura das muretas, monumento da Santa e piso da área de lazer (Atividades Físicas) 13/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos108 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 Saboó Rua Maria Mer- cedes Féa 127 127 Soldagens e reparos no guarda corpos do canal ao lado da entrada do Pantanal no Saboó 13/07/2026 17/07/2026 Santa Maria Av. Nossa Se- nhora de Fátima Início Fim Pintura após reparos do To- tem do Bairro 13/07/2026 17/07/2026 São Jorge Praça Albertino Moreira Início Fim Construção de mureta em playground para instalação de guarda-corpo padrão Santos 13/07/2026 17/07/2026 São Jorge Av. Eleonor Roosevelt 1 731 limpeza e manutenção dos taludes 13/07/2026 17/07/2026 São Jorge Rua Yara do Nascimento Santini 99 99 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 São Jorge Rua Yara do Nascimento Santini 23 23 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 São Jorge Rua Yara do Nascimento Santini 64 64 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 São Jorge Rua Engenheiro Gercinho Hugo Caparelli 570 570 Manutenção Asfáltica 14/07/2026 14/07/2026 São Jorge Av. Francisco Ferreira Canto (da descida do morro ate a Pra- ça Júlio Dantas) Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 São Jorge Praça Júlio Dantas Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 São Jorge Av. Eleonor Roosevelt Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 São Jorge Praça Otávio Ribeiro Araújo Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 São Jorge Praça Francisco Prestes Maia Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 São Jorge Praça Albertino Moreira Início Fim Corte de Grama 06/07/2026 17/07/2026 São Manoel Praça Antônio Guilherme Gon- çalves Início Fim Pintura após reparos do To- tem do Bairro 13/07/2026 17/07/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 13/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos109 39Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta (SP-150) Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Caminho São Manoel Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Praça Doutor Antônio Guilher- me Gonçalves Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Abel Si- mões de Carva- lho Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Ada Cam- panini da Silva Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Antenor Caldeira Tolen- tino Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Coronel Feliciano Narci- so Bicudo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Doutor João Carlos de Azevedo Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Doutor Má- rio Graccho Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Doutor Pedro de Castro Rocha Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua João Car- los da Silva Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Manoel Marques Canoi- las Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Nicolau Moran Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Professor Francisco Meira Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Professor Lucas Rodri- gues Junot Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos110 40Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 São Manoel Rua 01 - Con- junto Habitacio- nal Santos O Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 São Manoel Via Anchieta Início Fim Remoção de mato 14/07/2026 14/07/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 13/07/2026 17/07/2026 14 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos111 41Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 14/07/2026 18 de junho de 2026 Diário Oficial de Santos110 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/06/2026 São Manoel Rua Frei Jesui- no do monte Carmelo 1 105 Caiação de guias e postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães 1 178 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Prof° Lucas Rodrigues Ju- nout 1 417 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° Pe- dro de Castro Rocha 1 436 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° João Carlos de Aze- vedo 0 655 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Praça Dep. Eu- zébio Rocha Início Fim Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Início Fim Corte de mato do vão central 15/06/2026 20/06/2026 Valongo Praça Lions Clube Início Fim Corte de Grama dos jardins da praça 15/06/2026 20/06/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 15/06/2026 20/06/2026 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Assinado de forma digital por NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Dados: 2026.06.17 19:36:16 -03'00'Dados: 2026.07.13 19:25:14 -02’00’ 18 de junho de 2026 Diário Oficial de Santos110 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/06/2026 São Manoel Rua Frei Jesui- no do monte Carmelo 1 105 Caiação de guias e postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães 1 178 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Prof° Lucas Rodrigues Ju- nout 1 417 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° Pe- dro de Castro Rocha 1 436 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° João Carlos de Aze- vedo 0 655 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Praça Dep. Eu- zébio Rocha Início Fim Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Início Fim Corte de mato do vão central 15/06/2026 20/06/2026 Valongo Praça Lions Clube Início Fim Corte de Grama dos jardins da praça 15/06/2026 20/06/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 15/06/2026 20/06/2026 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Assinado de forma digital por NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Dados: 2026.06.17 19:36:16 -03'00'