Ano XXXVIII • Nº 9163 • Segunda-feira, 20 de julho de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE Expediente: Diário Oficial de Santos, Praça Mauá s/nº - Centro, telefone 3201-5060 • Email: jornalismo@santos.sp.gov.br • Edição (capa): Nilton Sérgio (MTb 28.800). Supervisão: Selley Storino, secretária de Comunicação e Economia Criativa (Secom). PREFEITURA LANÇA CONCURSO COM 226 VAGAS PARA NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR Fotos: arquivo Exposição que homenageia servidoras negras pode ser visitada no Paço Minicidade de Férias leva educação para o trânsito à Zona Noroeste Henrique Teixeira Francisco Arrais CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 FINANÇAS E GESTÃO����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������12 OBRAS E EDIFICAÇÕES.......................................................................................................................................... 40 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ....................................................... 42 PREFEITURAS REGIONAIS...................................................................................................................................... 49 SAÚDE ..................................................................................................................................................................... 52 TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO ............................................................................................... 57 ESPORTES .............................................................................................................................................................. 58 MULHER, CIDADANIA, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS .......................................................................... 68 IPREV ....................................................................................................................................................................... 69 CAPEP .................................................................................................................................................................... 69 COHAB ................................................................................................................................................................... 72 PRODESAN ............................................................................................................................................................. 72 CONSELHOS ........................................................................................................................................................... 74 FUNDAÇÃO ........................................................................................................................................................... 77 COMISSÃO ............................................................................................................................................................. 78 CÂMARA ................................................................................................................................................................. 79 INFORMATIVO ZAPS .............................................................................................................................................. 80 LEI Nº 4.772 DE 17 DE JULHO DE 2026 (PROJETO DE LEI Nº 301/2025 – AUTOR: VEREADOR MARCOS MONTANI CASEIRO) DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO DO PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL DE REFERÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE SAN- TOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO FLUXO REGULATÓRIO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 23 de junho de 2026 e eu sanciono e promulgo a seguinte: 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos3 LEI Nº 4.772 Art. 1º Fica assegurado ao paciente em trata- mento oncológico, já cadastrado e acompanhado por hospital de referência no Município de Santos, o direito de ser encaminhado à unidade hospitalar responsável por seu tratamento nos casos de in- tercorrências clínicas ou emergenciais. Art. 2º O direito previsto nesta Lei deverá ser observado no âmbito do fluxo regulatório do Siste- ma Único de Saúde (SUS), devendo a Organização Municipal adotar medidas destinadas a preservar a continuidade do cuidado e a adequada referên- cia do paciente. Parágrafo único. O disposto nesta Lei não afas- ta o atendimento em unidade diversa do trata- mento nas situações de risco iminente de morte que demandem atendimento emergencial imedia- to. Art. 3º Constitui diretriz da atenção oncológica a estruturação de fluxo regulatório específico, me- diante utilização de sistema informatizado, com vistas a assegurar: I – o encaminhamento direto e prioritário à uni- dade hospitalar de referência do paciente; II – VETADO. III – a transparência e a rastreabilidade do per- curso terapêutico do paciente na rede pública; IV – a garantia de continuidade assistencial no nível de alta complexidade, vedado o retrocesso ou retorno injustificado ao nível de atenção bási- ca e/ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) após a definição do hospital de referência. Art. 4º Para a consecução dos objetivos desta Lei, poderão ser celebrados convênios, ajustes e parcerias com entidades públicas ou privadas, com vistas à viabilização do transporte adequado dos pacientes e à implementação de soluções tec- nológicas destinadas ao aprimoramento do fluxo regulatório informatizado. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de julho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO LEI Nº 4.773 DE 17 DE JULHO DE 2026 (PROJETO DE LEI Nº 131/2026 – AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR) ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁ- RIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORA- TIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 25 de junho de 2026 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Nº 4.773 Art. 1º Fica acrescentada a alínea “e” ao inciso XXV do parágrafo 7º do artigo 4º da Lei n° 3.265, de 12 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º [...] § 7º [...] XXV – [...] e) o Dia da Caminhada com Cristo.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de julho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos4 LEI Nº 4.774 DE 17 DE JULHO DE 2026 (PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – AUTOR: VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO) ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁ- RIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORA- TIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 23 de junho de 2026 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Nº 4.774 Art. 1º Fica acrescentada alínea “b” ao inciso XXIII do parágrafo 9º do artigo 4º da Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, com a seguinte redação: “Art. 4º [...] § 9º [...] XXIII – no dia 23 de setembro: a) o Dia do Bonde Turístico de Santos; b) o Dia da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de julho de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 301/2025 (PUBLICAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) Ementa: Dispõe sobre a garantia de atendimen- to do paciente em tratamento oncológico no hospital de referência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Santos e estabelece diretrizes para a organização do fluxo regulatório, e dá outras providências. Síntese das Razões de Veto Parcial ao inciso II do artigo 3º: I – o inciso II do artigo 3º da proposição pre- vê a interoperabilidade de informações e a co- municação automática entre as unidades de saúde e o hospital de destino. Contudo, com- pete ao Município realizar o encaminhamen- to inicial do paciente, mediante sua inserção na Central Estadual de Regulação, bem como prestar a assistência à saúde no âmbito de suas atribuições. II – após a definição da unidade de referência e o ingresso do paciente no serviço especializado, a condução do tratamento, as transferências en- tre serviços, a gestão das intercorrências relacio- nadas à assistência oncológica e a regulação da assistência de alta complexidade passam a ser de responsabilidade da rede estadual. III – as unidades hospitalares municipais não possuem acesso aos prontuários eletrônicos dos pacientes internados por meio da regulação esta- dual, tampouco dispõem de sistemas integrados que assegurem a interoperabilidade das informa- ções e a comunicação automática entre os servi- ços municipais e estaduais. IV - a implementação da diretriz prevista na proposição pressupõe a integração de sistemas, o compartilhamento de bases de dados e a defi- nição de fluxos assistenciais sob a governança do Estado, medidas que extrapolam a competência administrativa e a capacidade operacional do Mu- nicípio, não podendo ser impostas por iniciativa parlamentar. V – o inciso apresenta vício de iniciativa na afronta ao que dispõe o artigo 39, inciso I, alínea “c” e “d”, cumulado com o artigo 117, inciso II da Lei Orgânica do Município de Santos - LOM, os quais preveem como sendo de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, as leis que tratam dos serviços oferecidos pelo Município à população, bem como leis que prevejam despesas não previstas na lei or- çamentária anual - LOA. Santos, 17 de julho de 2026. (ASSINADO DIGITALMENTE) AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL – EM EXERCÍCIO 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos5 ATOS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 2844-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nomeia, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1000426-50.2026.8.26.0562, LU- CIENE CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, para exercer o cargo de Auxiliar Veterinário, Nível G, do Quadro Permanente. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 15 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A candidata nomeada judicialmente através da portaria nº 2844-P-DEGEPAT/2026 deverá: - Enviar, no ato da nomeação, documento digi- talizado, em boa qualidade, com número do PIS/ PASEP para o e-mail siam@santos.sp.gov.br, para verificação quanto a existência de outro vínculo público. - Comparecer para a posse, conforme convo- cação publicada no Diário Oficial de Santos, pela Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal – SIAM. A mesma deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração, a contar da data da publicação da portaria de nomeação, sendo que após esta data perderá automatica- mente a vaga. - Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo dentro do pra- zo mencionado anteriormente, o candidato deve- rá entrar em contato com a SIAM para a desistên- cia da posse. SALIENTAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS LISTADOS IRÁ ACARRE- TAR, AUTOMATICAMENTE, NO REAGENDAMEN- TO DA POSSE CASO HAJA PRAZO LEGAL. SE NÃO HOUVER, O CANDIDATO PERDERÁ AUTOMATI- CAMENTE O DIREITO A VAGA. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMI- TE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DO- CUMENTOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍ- FICOS POR CARGO QUE DEVERÃO SER APRESEN- TADOS NO ATO DA POSSE EM VIAS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS: - RG e CPF (não será aceito outro tipo de docu- mento no lugar); - PIS ou PASEP (se não possuir cadastro no PIS/ PASEP deverá trazer uma declaração da Caixa Eco- nômica Federal e do Banco do Brasil, dizendo que não possui o mesmo); - 01 (uma) foto 3x4 recente; - Comprovante de Residência, exceto Conta de Água, em próprio nome, e que conste o endereço completo (endereço, bairro, cidade, estado e CEP) (com prazo máximo de 03 meses retroativos); - Título de Eleitor (frente e verso); - Certidão de Quitação Eleitoral com data poste- rior a última eleição; - Certificado de Reservista (frente e verso) ou Certificado de Dispensa da Incorporação; - Certidão de Nascimento (caso seja solteiro (a)); - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável acompanhada de RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a); - Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos acompanhadas de CPF dos mes- mos; - RG e CPF dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos (mesmo que não sejam dependentes econô- micos) – Neste caso basta apresentar somente a cópia dos documentos; - Caso possua outros dependentes (maiores ou menores de idade), apresentar documento que comprove a dependência, acompanhado de RG e CPF dos mesmos; - Em atendimento à Lei Municipal nº 4739/2026, todos os candidatos deverão apresentar os docu- mentos abaixo: Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua resi- dência) Certidão de Antecedentes Criminais Federal - Declaração de Bens nos termos abaixo. Res- salto que será encaminhado pela SEMED, junto ao cronograma dos exames médicos admissionais, os Anexos a serem preenchidos para a entrega: Em atendimento à Lei Federal nº 8.429/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517/2016, os candidatos deverão apresentar a Declaração de bens e valores, nos seguintes termos: Declaração de próprio punho ou cópia da Decla- ração de Imposto de Renda Pessoa Física, dentro de envelope pardo, tamanho A4, lacrado com cola ou fita adesiva transparente, e por fora do envelope, deverá ser colada a Relação de Docu- mentos preenchida, assinada pelo (a) servidor (a), conforme disposto no Anexo II do Decreto Munici- pal nº 7.517/2016, publicado em 11/08/2016. - Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em vínculo público (Inclusive em outro registro na Prefeitura de Santos), para os 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos6 cargos cuja acumulação é permitida em lei, apresentar demonstrativo de pagamento e compro- vante de carga horária (com a especificação dos dias e horários), em cópia e via original. - Caso seja constatado que há cargos públicos em aberto e não sejam acumuláveis nos termos da lei, apresentar, no momento da posse, documentação comprobatória do desligamento (exoneração/demis- são) em cópia e via original e baixa no SISCAA - Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Para abertura de conta corrente, além da documentação para posse, deverá trazer cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado). DOCUMENTOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS PARA O CARGO: AUXILIAR VETERINÁRIO – Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio. Local da Posse: Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal Rua XV de Novembro, 108 - Centro – Santos –SP Email: siam@santos.sp.gov.br EXPEDIENTE DESPACHADO EM 16/07/2026 E PUBLICADO EM 17/07/2026 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO: ONDE SE LÊ: “Processo nº 28.244/2026-51 - Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos das justificativas apresentadas pela SESEG e dos pareceres da PGM, para fins do disposto no artigo 4º do Decreto nº 10.297/2023.” LEIA-SE: “Processo nº 28.244/2026-51 - I - Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos das justificativas apresentadas pela SESEG e dos pareceres da PGM, para fins do disposto no artigo 4º do Decreto nº 10.297/2023. II – Determino a instauração de sin- dicância visando apurar eventual responsabilidade administrativa pelos fatos relacionados à contratação tratada nos autos deste procedimento, na forma do artigo 251, da Lei nº 4.623/84.” ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 841706/2026 - GPM PROCESSO Nº 14626/2026-89. MODALIDADE: Pregão eletrônico N.º 16.017/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição parcelada de insumos de copa destinadas à Copa do Gabinete do Prefeito – GPM, e as unidades subordinadas da Prefeitura Municipal de Santos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: Lote 1: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos7 DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.10.10.04.122.0096.2000.33903000000.33903007000.01.110.0000 10942/2026 UNIDADE: GPM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, RAFAEL DOS SANTOS OLIVA, e pela CONTRATADA, ROGERIO NARCISO DA COSTA, em 16/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 463642/2026 - GPM PROCESSO Nº 14626/2026-89. MODALIDADE: Pregão eletrônico N.º 16.017/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MUVI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição parcelada de insumos de copa destinadas à Copa do Gabinete do Prefeito – GPM, e as unidades subordinadas da Prefeitura Municipal de Santos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: Lote 2: R$ 8.316,00 (oito mil, trezentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.10.10.04.122.0096.2000.33903000000.33903007000.01.110.0000 10943/2026 UNIDADE: GPM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, RAFAEL DOS SANTOS OLIVA, e pela CONTRATADA, LISA MARIE GOMES DE LIMA, em 16/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 214267/2026 - SEFIN (Segundo Termo de Aditamento de Contrato Nº 33/2024 - SEFIN). PROCESSO Nº 40439/2024-15. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: Aditar o Contrato nº 33/2024 - SEFIN para prorrogar o prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 3 de Setembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 258.192,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e dois reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.49.04.122.0078.4010.33903900000.33903999000.01.110.0000 35/2026 UNIDADE: SEFIN. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Finanças e Gestão, ADRIANO LUIZ LEOCÁDIO, e pela CONTRATADA, MARCELO VUCKOVIC PASCHOAL, em 15/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos8 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 233175/2026 - SEOBE PROCESSO Nº 53093/2025-98. MODALIDADE: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal n° 14133/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAU- LO S.A. - IPT. OBJETO: Contratação do INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. – IPT para prestação de serviços que compreenderá Avaliação da Biodeterioração por Organismos Xilófa- gos no Conjunto do Carmo – Santos/SP. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 220.551,07 (duzentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sete centavos). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.17.10.15.451.0100.1011.44903900000.44903900000.01.110.0000 6340/2026 UNIDADE: SEOBE. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Obras e Edificações, LARISSA SILVA DE OLIVEIRA CORDEIRO, e pela CONTRATADA, NATÁLIA NETO PEREIRA CERIZE e ADRIANO MARIM DE OLIVEIRA, em 15/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 889904/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 45696/2025-06. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 16053/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e GTMAX TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Aquisição de Scanner 3D, Máquina de lavar e curar peças de resina e Impressora 3D FDM, a serem utilizados na Unidade Municipal de Ensino - UME dos Andradas II, da Secretaria Municipal de Edu- cação – SEDUC do Município de Santos. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: Lote 1: R$ 10.185,00 (dez mil, cento e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.14.10.12.122.0020.1900.44905200000.44905232000.08.220.0000 10957/2026 UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, em substituição, JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL, e pela CONTRATADA, CAMILA CRISTINA DE SOUZA LONGO, em 15/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 381118/2026 - SEDUC (Quinto Termo de Aditamento de Contrato Nº 29/2021 - SEDUC). PROCESSO Nº 13680/2021-84. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e JE TRANSPORTES , TURISMO E FRETAMENTO LTDA. OBJETO: Aditar o Contrato nº 29/2021 - SEDUC para prorrogar o prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2026. 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos9 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 15 de Julho de 2026. VALOR TOTAL: R$ 958.780,86 (novecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO COMPLEMENTAÇÃO DE EMPENHO Nº 01.14.10.12.361.0020.2191.33903999000.01.220.0000 898/2026 1222/2026 UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, em substituição, JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL, e pela CONTRATADA, JOÃO LIBÓRIO DE OLIVEIRA SOUZA, em 15/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 655241/2026 - SEMES (Quarto Termo de Aditamento de Contrato Nº 11/2024 - SEMES). PROCESSO Nº 55980/2023-66. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES LTDA. OBJETO: Aditar o Contrato nº 11/2024 - SEMES para recompor o prazo de execução dos serviços por 15 (quinze) dias, a partir de 16 de julho de 2026 e prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 47 (quarenta e sete) dias, a partir de 31 de julho de 2026. PRAZO: 15 (quinze) dias a partir de 16 de Julho de 2026, referentes a recomposição de prazo, 47 (qua- renta e sete) dias, a partir de 31 de julho de 2026, referentes a prorrogação. UNIDADE: SEMES. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Esportes, ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO, e pela CONTRATADA, IVANILDO ROCHA PEREIRA, em 16/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 135636/2026 - SEMES PROCESSO Nº 18434/2026-60. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e LIGA DESPORTIVA DO LITORAL PAULISTA. OBJETO: Execução do PROJETO “COPA SUPER MASTER (+60 ANOS)”. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 100.950,00 (cem mil, novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.19.10.27.812.0031.1900.33504100000.33504100000.08.110.0000 11485/2026 11486/2026 UNIDADE: SEMES. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Esportes, ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO, e pela ENTIDADE, HELCIO BENEDITO PADOVAM FILHO, em 16/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos10 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 376822/2026 - SEDS (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Regis- tro de Preços Nº 724086/2025 - SEDS). PROCESSO Nº 1987/2025-93. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FÊNIX COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços Nº 724086/2025 – SEDS, para prorrogar seu prazo de vigên- cia por mais 01 (um) ano, a partir de 15 de julho de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 15 de Julho de 2026. UNIDADE: SEDS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, RE- NATA COSTA BRAVO OLIVEIRA, e pela FORNECEDORA, MARIA LÚCIA RUFINO SAEZ, em 15/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 477097/2026 - SEDS (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Regis- tro de Preços Nº 279621/2025 - SEDS). PROCESSO Nº 1987/2025-93. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FÊNIX COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços Nº 279621/2025 – SEDS, para prorrogar seu prazo de vigên- cia por mais 01 (um) ano, a partir de 15 de julho de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 15 de Julho de 2026. UNIDADE: SEDS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA, e pela FORNECEDORA, DANIELA OLIVEIRA DE CAMPOS, em 15/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 473930/2026 - SEDS (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Regis- tro de Preços Nº 620497/2025 - SEDS). PROCESSO Nº 1987/2025-93. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FC DISTRIBUIDORA TÊXTIL LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços Nº 620497/2025 – SEDS, para prorrogar seu prazo de vigên- cia por mais 01 (um) ano, a partir de 15 de julho de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 15 de Julho de 2026. UNIDADE: SEDS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, RE- NATA COSTA BRAVO OLIVEIRA, e pela FORNECEDORA, FABIANA CABRERA, em 15/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 378834/2026 - SEMES (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Re- gistro de Preços Nº 197563/2025 - SEMES). PROCESSO Nº 5204/2025-96. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e VB ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços nº 197563/2025 - SEMES, para prorrogar seu prazo de vigên- cia por mais 01 (um) ano, a partir de 17 de julho de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 17 de Julho de 2026. UNIDADE: SEMES. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Esportes, ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO, e pela FORNECEDORA, AMANDA GARCIA DA VEIGA BORGES, em 16/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos11 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 860979/2026 - OC PROCESSO Nº 66706/2025-48. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MUNICÍPIO DE CUBATÃO. OBJETO: Cessão do código fonte do sistema eletrônico “Dados Abertos”, desenvolvido pelo CEDENTE, ao Município de Cubatão, a fim de ser utilizado com a finalidade específica de implementação de portal de dados abertos, sendo expressamente vedado o seu uso para objeto diverso, bem como a sua cessão, locação ou transferência a terceiros, de forma parcial ou total, qualquer título, seja de forma onerosa ou gratuita. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. UNIDADE: OC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Ouvidor Público Municipal, ELIAS FRANCISCO DA SIL- VA JÚNIOR, e pelo CESSIONÁRIO, CESAR DA SILVA NASCIMENTO, ANDREA MARIA DE CASTRO e SANDRA REGINA FONSECA DE GODÓI, em 15/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 435610/2026 - SEFIN PROCESSO Nº 14714/2025-63 PUBLICADO EM 08/07/2026 ONDE SE LÊ: “ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Finanças e Ges- tão, ADRIANO LUIZ LEOCÁDIO, e pela FORNECEDORA, GABRIELA DE BARROS MICHIATTI, em 06/07/2026.” LEIA-SE: “ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Finanças e Gestão, ADRIANO LUIZ LEOCÁDIO, e pela FORNECEDORA, GABRIELA MISCHIATTI BETHLEM, em 14/07/2026.” NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 2858-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ANDREI AUGUSTO DE ASSIS DRUMMOND, registro nº 40.920-1, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substitui- ção, a Função Gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Coordenadoria Técnica, Prefeitu- ra Regional do Centro Histórico, Secretaria Muni- cipal das Prefeituras Regionais, durante o impedi- mento, por licença médica, de Daniel Rodrigues de Freitas, no período de 16 de junho a 20 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2886-P-DEGEPAT/2026 O secretário municipal de finanças e gestão, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designar KATIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS, registro nº 33.742-8, ocupante do cargo de Guia de Turismo Regional, Nível M, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a fun- ção gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unida- de II, Seção de Serviços Turísticos, Departamento de Equipamentos e Atrações Turísticas, Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedo- rismo, durante o impedimento, por férias, de Vi- viane Aparecida Firmino, no período de 13 de ju- lho a 02 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2887-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar PAULO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, registro nº 36.258-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Coordenadoria Técnica, Prefeitura Regional do Centro Histórico, Secretaria Municipal das Prefei- turas Regionais, durante o impedimento, por fé- rias, de Jose Renir Ferreira, no período de 13 a 21 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2888-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar JOSE BARBOSA, regis- tro nº 20.215-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratifica- da, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Co- ordenadoria Técnica, Prefeitura Regional da Zona Noroeste, Secretaria Municipal das Prefeituras Re- gionais, durante o impedimento de Fabiano Fer- nandez Moreira, no período de 12 de agosto a 09 de setembro 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2889-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LETICIA LOPEZ DE LA NIETA ALVES SILVEIRA, registro nº 40.944-1, ocu- pante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substi- tuição, a função gratificada, símbolo FG-3, de Che- fe de Unidade III, Seção de Liquidação da Despesa – Saúde, Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura – Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Israel Jorge Nogueira, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos13 PORTARIA Nº 2893-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar AMAURI IORI, regis- tro nº 28.637-7, ocupante do cargo de Operador Social, Nível L, do Quadro Permanente, para exer- cer, em substituição, a Função Gratificada, sím- bolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Unidade de Apoio Operacional do Centro de Referência de Assistência Social da Zona da Orla e Intermediá- ria, Coordenadoria de Proteção Social Básica, De- partamento de Proteção Social Básica, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, durante o impedimento, por férias, de Sergio Teixeira Pinto Junior, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2897-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar JONATHAN GONCALVES PEREIRA, registro nº 32.745-2, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas, De- partamento Administrativo, Financeiro e de Infra- estrutura – Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento de Alessandro Rodrigues Candeia, no período de 13 de julho a 07 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2899-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar JONATHAN GONCALVES PEREIRA, registro nº 32.745-2, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas, De- partamento Administrativo, Financeiro e de Infra- estrutura – Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Alessandro Rodrigues Candeia, no período de 10 de agosto a 09 de setembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2901-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ELISANGELA DE SOUZA GARCIA, registro nº 40.689-2, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Q, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratifi- cada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Enfermagem do Complexo da Zona Noroeste, Coordenadoria de Atenção Hospitalar, Departa- mento de Média e Alta Complexidade, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Graziela de Paula Povrezan, no período de 06 de julho a 04 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2902-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar MATHEUS SANTOS BARROS, registro nº 39.597-0, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível R, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratifica- da, símbolo FG-1, de Assistente I, Coordenadoria de Obras, Departamento de Obras Públicas, Se- cretaria Municipal de Obras e Edificações, durante o impedimento de Sandra Eizo, no período 13 a 31 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2903-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar JAIME YANEZ MARTINS AMADOR, registro nº 22.654-8, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos14 manente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Seção de Apoio Administrativo, Coordenadoria de Museus e Galerias, Departamento de Cine, Teatro e Espaços Culturais, Secretaria Municipal de Cultu- ra, durante o impedimento, por férias, de Giovana Schmitz Teixeira Guedes, no período de 13 de ju- lho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2904-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novem- bro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar DAYANE MARTINS DA SILVA, registro nº 39.703-4, ocu- pante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção de Ofici- nas, Coordenadoria de Apoio às Prefeituras Re- gionais, Departamento de Apoio às Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento, por férias, de Nicolau de Jesus Hoepers, no período de 14 de julho a 12 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2905-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar IVANA SILVA DIAS, registro nº 41.023-3, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratifica- da, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Seção Administrativa, Coordenadoria Municipal de Di- versidade, Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Mulher, da Ci- dadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos, durante o impedimento, por férias, de Thaina Fer- reira da Silva, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2907-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar RENATA REYES HORTA DA CUNHA, registro nº 30.686-0, ocupante do car- go de Enfermeiro, Nível Q, do Quadro Permanen- te, para exercer, em substituição, a Função Grati- ficada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção Ambulatório de Tuberculose, Coordenadoria de Controle de Doenças Infectocontagiosas, Departa- mento de Média e Alta Complexidade, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias de Kelli Cristina Ursini, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2908-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, revoga, a partir de 08 de julho de 2026, a Portaria nº 2622-P-DEGEPAT/2026, através da qual PEDRO HIROSUKE OISHI, registro nº 40.909-4, ocu- pante do cargo de Agente de Portaria, Nível C, do Quadro Permanente, foi designado(a) para exer- cer a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Apoio Administrativo e Finan- ceiro, Departamento de Saúde Mental, Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida pela Lei Comple- mentar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2909-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 6971, de 25 de novem- bro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar MARCELO ROVAI DE FRANCA, registro nº 26.251-9, ocupan- te do cargo de Recepcionista Bilingue, Nível L, do Quadro Permanente, para exercer, em subs- tituição, a Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Seção de Divulgação Turís- tica, Gabinete do Secretário Municipal, Secreta- ria Municipal de Turismo, Comércio e Empreen- dedorismo, durante o impedimento, por férias, de Cecilia Jorge Kubo Dias, no período de 15 a 23 de julho de 2026. 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos15 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2912-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar GILVAN DOS SANTOS AMPARO, registro nº 33.984-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Fun- ção Gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Ativida- des IV, Coordenadoria Técnica, Prefeitura Regio- nal da Area Continental, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento de Aloisio Steffler no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2913-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar WELLINGTON ALVES DE SOUZA, registro nº 35.695-6, ocupante do cargo de Sepultador, Nível E, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção do Cemitério da Areia Branca, Coordenadoria de Ce- mitérios, Gabinete do Secretário Municipal, Secre- taria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento, por férias, de Jarbas Martins da Cruz, no período de 15 a 29 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2915-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ALMIR AMARO DA SILVA, registro nº 35.437-3, ocupante do cargo de Tratador de Animais, Nível C, do Quadro Perma- nente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Unidade de Biologia, Coordenadoria do Orquidá- rio Municipal, Departamento de Parques e Defesa da Vida Animal, Secretaria Municipal de Meio Am- biente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilida- de, durante o impedimento, por férias, de Amanda Francisco Prado, no período de 23 de julho a 06 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2916-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar THIAGO LUIZ SILVA, registro nº 36.186-5, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratifica- da, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Seção de Apoio aos Conselhos - Meio Ambiente, Gabine- te do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sus- tentabilidade, durante o impedimento de Glaucia Santos dos Reis, no período de 13 a 29 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2917-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar DEMETRIO MARTINHO RAMOS DE CARVALHO, registro nº 27.406-8, ocu- pante do cargo de Biólogo, Nível R, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Unidade de Biologia, Coordenadoria do Orquidá- rio Municipal, Departamento de Parques e Defesa da Vida Animal, Secretaria Municipal de Meio Am- biente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilida- de, durante o impedimento, por férias, de Amanda Francisco Prado, no período de 07 a 21 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos16 PORTARIA Nº 2918-P-DEGEPAT/2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar VALTER FRANCISCO DA COSTA, registro nº 16.480-6, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal - 3a. Classe, Nível GMIII, do Quadro Permanente, para exercer, em subs- tituição, a Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Seção Centro Cultural dos Morros, Coordenadoria de Informação e Centros Culturais, Departamento de Formação e Pesquisa Cultural, Secretaria Municipal de Cultura, durante o impedimento, por férias, de Marina Fernandes Oliveira, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2900-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar GRAZIELA ALOISE AFONSO, registro nº 24.848-4, ocupante do car- go de Especialista de Educação I – Assistente de Direção, Nível P1, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Especialista de Educação II – Diretor de Uni- dade de Ensino, do Quadro Permanente, durante o impedimento, por férias, de Pedro Rodrigues Horta Filho, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO EXPEDIENTE DESPACHADO EM 16.07.2026 Processo nº: 35857/2026-90: CRISTIANE FREIRE SILVA FERREIRA – Nada há que ser atendido em face do exposto pela SIAM/COMAC; 034576/2026- 65: WR SOLUCÕES INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA - DEFIRO o parcelamento dos débitos do ISSQN em 60 (sessenta) parcelas mensais, referentes às ND´s/AI’s 881/2026 e 882/2026, amparado nos ar- tigos 1º e 8º, inciso III, da Lei Complementar 374/99. ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações de Quadro, Razão e Capital Sociais Processo Digital nº 317455/2026-56 - GALILEO SERVICOS MEDICOS LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 260.973-9 CNPJ sob o n.º 20.964.673/0001- 79, - Deferida a alteração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO. Processo Digital nº 317127/2026-87 - BUE- NO BRANDÃO PARTICIPAÇÕES LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 275.675-0 CNPJ sob o n.º 28.750.159/0001-42, - Deferida a alteração cadas- tral ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO. Processo Digital nº 317124/2026-99 - SANTE ASSESSORIA DE INVESTIMENTO S/S LTDA, Inscri- ção Municipal sob o n. º 308.141-1 CNPJ sob o n.º 49.050.844/0001-36, - Deferida a alteração cadas- tral ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO. Processo Digital nº 317112/2026-18 - SANTE SERVICOS FINANCEIROS E TREINAMENTOS LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 307.642-6 CNPJ sob o n.º 48.742.255/0001-56, - Indeferida a alteração cadastral. Contrato não registrado na JUCESP. Processo Digital nº 317067/2026-57 - A & M - EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 327.038-7 CNPJ sob o n.º 64.872.402/0001- 69, - Deferida a alteração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO E RAZÃO SOCIAL. Processo Digital nº 316689/2026-21 - AHAVA LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 309.711-7 CNPJ sob o n.º 49.927.886/0001-02, - Deferida a al- teração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIE- TÁRIO. Processo Digital nº 316563/2026-93 - VANRE RESTAURANTE LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 317.884-5 CNPJ sob o n.º 54.576.077/0001-33, - De- ferida a alteração cadastral ALTERAÇÃO DE QUA- DRO SOCIETÁRIO E RAZÃO SOCIAL. Processo Digital nº 316551/2026-12 - DEPOSI- TO ALAGOAS LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 300.603-0 CNPJ sob o n.º 44.456.935/0001-52, - De- ferida a alteração cadastral ALTERAÇÃO DE QUA- DRO SOCIETÁRIO E RAZÃO SOCIAL. Processo Digital nº 316548/2026-08 - ORVALHO- AZUL LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 316.748- 7 CNPJ sob o n.º 54.823.953/0001-89, - Deferida a alteração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO SO- CIETÁRIO. Processo Digital nº 316539/2026-17 - CONSTRU- CAO SANTISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 303.276-1 CNPJ sob o n.º 46.256.836/0001-52, - Deferida a al- teração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIE- TÁRIO. 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos17 Processo Digital nº 316509/2026-48 - SANTOS TELECOM SERVICOS, MANUTENCAO E REPARA- CAO LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 317.977- 6 CNPJ sob o n.º 55.741.206/0001-64, - Deferida a alteração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO SO- CIETÁRIO E RAZÃO SOCIAL. Processo Digital nº 316162/2026-42 - ASSO- CIACAO APLAUSO CONTEMPORANEO, Inscrição Municipal sob o n. º 142.385-1 CNPJ sob o n.º 04.361.595/0001-61, - Indeferida a alteração ca- dastral. Atividades e/ou endereço desatualizados junto ao Município. A solicitação deverá ser requerida via Sala do Empreendedor Santista por “alteração de alvará de licença”. Processo Digital nº 314847/2026-08 - MAXMIX COMERCIAL LTDA, Inscrição Municipal sob o n. º 253.211-0 CNPJ sob o n.º 03.002.339/0044-55, - In- deferida a alteração cadastral. Demanda atendida por meio do Processo Digital nº 290412/2026-99. Processo Digital nº 314831/2026-60 - LOJAS REN- NER S.A., Inscrição Municipal sob o n. º 135.243-0 CNPJ sob o n.º 92.754.738/0057-17, - Deferida a al- teração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO DE DI- RETORIA. Processo Digital nº 304857/2026-27 - CONSOR- CIO MONTO LCD ALEMOA, Inscrição Municipal sob o n. º 318.027-3 CNPJ sob o n.º 50.851.661/0001-07, - Indeferida a alteração cadastral. Demanda aten- dida por meio do Processo Digital nº 302715/2026- 61. Processo Digital nº 302715/2026-61 - CONSOR- CIO MONTO LCD ALEMOA, Inscrição Municipal sob o n. º 318.027-3 CNPJ sob o n.º 50.851.661/0001- 07, - Deferida a alteração cadastral ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO E RAZÃO SOCIAL. Baixa do Cadastro Tributário de Publicidade PROCESSO DIGITAL Nº 313604/2026-62 - DIBALI COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA - Sim, como re- quer. Encerrado o cadastro tributário de taxa de publicidade, IM: 3103302, a partir de 10/07/2026. Canceladas as parcelas de 07 a 12 do aviso Nº 904462/2026. Outros valores em aberto deverão ser pagos. PROCESSO DIGITAL Nº 311338/2026-70 - CAFE E RESTAURANTE MAUA LTDA ME - Sim, como requer. Encerrado o cadastro tributário de taxa de publici- dade, IM: 1784215, a partir de 06/07/2026. Gerado o Aviso 905436/2026, ano base 2026, referente ao período em que a publicidade permaneceu no lo- cal (fevereiro a julho de 2026). Vencimento da cota única ou primeira parcela em 27/08/2026. Para emissão do boleto acessar o site https://www.santos.sp.gov.br/. ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA Cancelamento NFS-e/ Declaração de Serv. To- mados Processo Digital nº 316833/2026-66. L.A. TU- NEIS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 31.852.926/0001-39, IM nº 281.876-6. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 316759/2026-13. SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA. 58.194.622/0001- 88, IM nº 002.267-7. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 316433/2026-88. ANALY- SE CONTROL LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ME. 00.469.907/0001-02, IM nº 146.581-9. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 316124/2026-53. FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA. 00.900.846/0001-88, IM nº 304.036-8. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 315839/2026-15. EVO- LUS CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA. 37.609.196/0001-26, IM nº 291.337-3. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 315758/2026-15. CISALPI- NA TOURS BRASIL LTDA.. 06.181.868/0001-11, IM nº 161.758-6. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 313919/2026-73. CANOA CAI- CARA LTDA. 33.803.973/0001-18, IM nº 286.398-6. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vis- ta as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 313446/2026-13. MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. 09.557.452/0042-11, IM nº 323.404-8. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 307783/2026-07. MERCURIO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. 17.706.696/0003-30, IM nº 311.629-2. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 306380/2026-97. ASIA SHI- PPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. 01.137.526/0001-80, IM nº 120.239-9. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 304752/2026-69. FERNAN- DO CAMPANELLI FERRAZ REPRESENTACOES - ME. 23.758.620/0001-90, IM nº 266.450-9. Deferido o 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos18 cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 301851/2026-34. SEAFRIGO DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. 05.326.469/0001-39, IM nº 252.218-8. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 301826/2026-97. C A FER- NANDES MARTINS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 40.507.356/0001-30, IM nº 295.654-7. Defe- rido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 301582/2026-24. EMBRA- PORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS POR- TUARIOS S/A. 02.805.610/0002-79, IM nº 170.573- 1. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 301293/2026-15. ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A.. 11.256.147/0003-25, IM nº 189.203-9. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 301227/2026-82. ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A.. 11.256.147/0003-25, IM nº 189.203-9. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 299980/2026-09. 4P GES- TAO DE PESSOAS LTDA. 55.196.280/0001-47, IM nº 316.918-4. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 299627/2026-84. METALOCK BRASIL LTDA. 58.145.988/0001-67, IM nº 013.573- 9. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 299157/2026-12. THOR SO- LUCOES E ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. 66.057.737/0001-59, IM nº 326.828-9. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 296577/2026-00. YARA GE- NEROSO GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA. 63.175.998/0001-85, IM nº 324.647-6. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 287941/2026-41. C.L.A. DIS- TRIBUIDORA DE VEICULOS E IMPORTACAO E EX- PORTACAO LTDA.. 13.517.794/0003-79, IM nº 255.378-8. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA Alvará de Licença ou Alterações 317598/2026-11 - VANESSA SIMOES PAIXAO - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 17/07/2026. 317307/2026-69 - A. FAGA NASCIMENTO SERVI- COS MEDICOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 17/07/2026. 317294/2026-19 - WILLIAM HUDSON FISIOTERA- PIA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 17/07/2026. 317258/2026-55 - CARLOS PEREIRA DE MORAES FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 17/07/2026. 317239/2026-19 - ARIE RECREACOES - ENTRETE- NIMENTO E CUIDADO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 17/07/2026. 317214/2026-80 - SILVANA SILVA DAMIAO VIAN- NA - Sim, na forma da lei, como ponto de referên- cia. Em 16/07/2026. 317154/2026-50 - 40.315.538 DANIEL DE JESUS - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 16/07/2026. 317152/2026-24 - B&C HOLDING LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 17/07/2026. 317134/2026-42 - PAGNI & GOLEGA ADVOGA- DOS ASSOCIADOS - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 16/07/2026. 316918/2026-17 - 67.942.108 JULIO CESAR FA- GUNDES - Sim, como MEI, em ponto de referência. Em 16/07/2026. 316890/2026-08 - ALFREDO TEDESCO JUNIOR LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 17/07/2026. 316885/2026-60 - BARBOSA & CAMPODONICO SERVICOS MEDICOS LTDA - Indeferido, os reque- rentes não comprovaram formação para exercer as atividades. Em 17/07/2026. 316824/2026-75 - X1 APOIO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA. - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 16/07/2026. 316143/2026-06 - GA VALOR & GESTAO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 15/07/2026. 316112/2026-74 - AOS RESTAURACOES LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 15/07/2026. 316090/2026-33 - J.J.C.- INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA - Sim, na forma da lei, como pon- to de referência. Em 15/07/2026. 316068/2026-84 - V. AMORIM DOS SANTOS IN- TERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 15/07/2026. 316024/2026-17 - VILARDO CONSULTORIA LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 15/07/2026. 315918/2026-81 - JANAINA APARECIDA ARINS - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 15/07/2026. 314502/2026-28 - EDITORA JORNAL DA ORLA 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos19 LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 15/07/2026. 314196/2026-93 - BONNARI ENGENHARIA LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 14/07/2026. 313978/2026-32 - PILICAU COMERCIO DE BRIN- QUEDOS LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 15/07/2026. 313236/2026-71 - SILAMAR INCORPORADORA 25 SPE LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 14/07/2026. 313144/2026-54 - CAMILA DESIGN PRIME MO- VEIS E ELETROS LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016.Em 14/07/2026. 270886/2026-51 -GR CLINIC LTDA - Indeferido conforme manifestação da vigilância, não foi pos- sível fazer a vistoria no local. Em 14/07/2026. ATOS DA SEÇÃO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS FISCAIS 037.502/2026-35 - KATIA REGINA ARAUJO DO- MENES - Defiro o parcelamento do débito de ISS- QN referente à ND 1093/2026, em 6 (seis) parcelas mensais, com fundamento nos arts. 1º e 8º, inc. I, da L.C. 374/99. ATOS DA SEÇÃO DE ANÁLISE E PROCESSOS EMPRESARIAIS P.A. 020.358/2024-54 – EB COMÉRCIO E CON- FECÇÃO LTDA – INDEFERIDO conforme Fiscaliza- ção de Posturas Empresarial, não atendeu inti- mação nº 180.433-B, para regularizar documentação quanto a atividades exercidas; P.A. 052.084/2025-61 – MEGA PORCELANATOS E REVESTIMENTOS LTDA – INDEFERIDO conforme Fiscalização Ambiental, não atendeu auto de vis- toria nº 0009-MF, para apresentar comprovantes de conta de água/esgoto e de coleta de resíduos recicláveis; P.A. 044.865/2021-02 – MAUÁ PARK SERVIÇOS GERAIS EM ESTACIONAMENTOS LTDA – MATRIZ – INDEFERIDO conforme Fiscalização de Posturas Empresarial, não atendeu intimação nº 188.750-B, para regularizar situação cadastral quanto a atividades; P.A. 049.475/2023-19 – IARA VIEIRA RUAS -AUTORIZADO execução de música para 51.722.907 IARA VIEIRA RUAS, inscrito no CNPJ sob nº 51.722.907/0001-03 e situado na Praça Doutor Augusto Cerqueira nº 80, de acordo com parecer da Fiscalização de Meio Ambiente (SEMAM), se comprometendo a respeitar inte- gralmente os níveis máximos de pressão sonora nos termos da publicação no Diário Oficial, pági- na 27; P.A. 086.051/2016-42 – IGREJA EVANGÉLI- CA MINISTÉRIO DISCIPULOS – INDEFERIDO con- forme Fiscalização de Posturas Empresarial, requerente encerrou atividades no local; P.A. 036.318/2015-98 – MICHAEL ALBUQUERQUE SI- QUEIRA – INDEFERIDO conforme parecer da Fis- calização de Posturas Empresarial, não atendeu intimação nº 184.278-B, para regularizar situação cadastral na P.M.S.; P.A. 062.960/2022-98 – GENE- RAL DOCTOR’S SUPRIMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividade para GENERAL DOC- TOR’S SUPRIMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.275.757/0001-50, com acréscimo de atividades CNAE 4618401 -Repre- sentantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfu- maria; CNAE 4618402 – Representantes comer- ciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares; CNAE 4644301 – Comércio atacadista de medicamen- tos e drogas de uso humano. Mantendo ativida- des anteriormente autorizadas. Situado na Aveni- da Afonso Pena, 41. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras e Sevisa; P.A. 015.149/2025-14 – R. JORQUEIRA DOS REIS – CLÍNICA ODONTOLÓGICA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com transferência de local e al- teração de razão social para R. Jorqueira dos Reis – Clínica Odontológica, inscrito no CNPJ sob nº 22.311.319/0001-70, para exercer atividade CNAE 8630504 – Atividade odontológica. Situado na Rua Rio Grande do Norte, 49. De acordo com pa- recer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras e Sevisa; P.A. 065.116/2025-99 – LIKE TRANSPOR- TES LTDA – DEFERIDO pedido de reabertura da I.M. nº 315.624-9 LIKE TRANSPORTES LTDA, inscri- to no CNPJ sob nº 54.001.826/0001-02, para exer- cer atividades CNAE 4930202 – Transporte rodo- viário de carga exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e inter- nacional; CNAE 4930201 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças municipal; CNAE 4930203 – Transporte rodoviá- rio de produtos perigosos; CNAE 5232000 – Ativi- dades de agenciamento marítimo; CNAE 5250801 – Comissária de despachos; CNAE 5250803 – Agenciamento de cargas, exceto para o trans- porte marítimo; CNAE 5250804 – Organização logística do transporte de carga; CNAE 5250805 – Operador de transporte multimodal – OTM. Si- tuado na Rua Campos Mello, 157 – sala 1306. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empre- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos20 sarial, CET, Semam e O.S. 001/2016 como escritó- rio administrativo para fins de licenciamento; P.A. 065.859/2025-52 – PETRA SINTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença para PETRA SINTER IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 63.397.049/0001-40, para exercer atividades CNAE 4679604 – Comércio atacadista especializa- do de materiais de construção não especificados anteriormente; CNAE 4649499 – Comércio ataca- dista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anterior- mente; CNAE 4669999 – Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especifica- dos anteriormente, partes e peças; CNAE 4672900 – Comércio atacadista de ferragens e ferramen- tas; CNAE 4673700 – Comércio atacadista de ma- terial elétrico; CNAE 4679602 – Comércio ataca- dista de mármores e granitos; CNAE 4679699 – Comércio atacadista de materiais de construção em geral; CNAE 4693100 – Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários; CNAE 4744005 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; CNAE 4744006 – Comércio varejista de pedras para revestimento; CNAE 4744099 – Comércio va- rejista de materiais de construção em geral. Situ- ado na Rua Amador Bueno, 38 – conj. 54 A. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empre- sarial, Semam e O.S. 001/2016, como escritório administrativo para fins de licenciamento; P.A. 069.274/2025-81 – M NOVOA & CIA LTDA – EPP – DEFERIDO pedido de alvará de licença com alte- ração de atividade para M NOVOA & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.971.337/0001-46, com acréscimo de atividade CNAE 4930203 – Trans- porte rodoviário de produtos perigosos. Manten- do atividades anteriormente autorizadas. Situado na Rua Braz Cubas, 3 – andar 8 – sala 8. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Semam e O.S. 001/2016, como escritório admi- nistrativo para fins de licenciamento; P.A. 017.441/2026-90 – ARTHUR FERREIRA DA SILVA JUNIOR LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de li- cença para ARTHUR FERREIRA DA SILVA JUNIOR LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 64.664.415/0001- 42, para exercer atividades CNAE 8599699 – Ou- tras atividades de ensino não especificadas ante- riormente; CNAE 4761001 – Comércio varejista de livros; CNAE 4761003 – Comércio varejista de artigos de papelaria. Situado na Avenida Almiran- te Cochrane, 180 – anexo 182. De acordo com pa- recer do Fiscal de Posturas Empresarial e Obras (O.S. 001/2016); P.A. 028.806/2026-39 – INTERVA- LES MINÉRIOS LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com alteração de atividade para INTER- VALES MINÉRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 50.648.872/0001-39, com acréscimo de atividade CNAE 6810202 – Aluguel de imóveis próprios. Mantendo atividades anteriormente autorizadas. Situado na Rodovia SP 55km 252,5. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial; P.A. 002.699/2025-74 – MARCOFRAN COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com transferência de local para MARCOFRAN COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉ- TRICO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.649.849/0001-16, para exercer atividades CNAE 4742300 – Comércio varejista de material elétrico; CNAE 4741500 – Comércio varejista de tintas e materiais para pintura; CNAE 4744001 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas; CNAE 4744002 – Comércio varejista de madeira e artefatos; CNAE 4744003 – Comércio varejista de materiais hidráulicos; CNAE 4744006 – Comércio varejista de pedras para revestimento; CNAE 4744099 – Comércio varejista de materiais de construção em geral; CNAE 4757100 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação. Situado na Avenida Dino Bueno, 69. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial, Obras (O.S. 001/2016) e Semam; P.A. 027.416/2026-79 – MAHARA DIGITAL INTELIGÊNCIA EM COMUNICA- ÇÃO E AUDIOVISUAL LTDA – DEFERIDO pedido de alvará de licença com transferência de local e al- teração de atividades, tipo jurídico, razão social e capital social para MAHARA DIGITAL INTELIGÊN- CIA EM COMUNICAÇÃO E AUTDIOVISUAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 19.711.049/0001-80, para exercer atividades CNAE 591119 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de pro- gramas de televisão não especificadas anterior- mente; CNAE 5912099 – Atividades de pós-produ- ção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente; CNAE 5913800 – Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão; CNAE 5914600 – Atividades de exibição cinematográfica; CNAE 7319003 – Marketing direto; CNAE 7319004 – Con- sultoria em publicidade; CNAE 7319099 – Outras atividades de publicidade não especificadas ante- riormente; CNAE 7420002 – Atividades de produ- ção de fotografias aéreas e submarinas; CNAE 7420004 – Filmagem de festas e eventos; CNAE 7420005 – Serviços de microfilmagem; CNAE 7490199 – Outras atividades profissionais,. Cien- tíficas e técnicas não especificadas anteriormen- te; CNAE 7733100 – Aluguel de máquinas e equi- pamentos para escritórios; CNAE 7739099 – Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador; CNAE 8230001 – Serviços de orga- nização de feiras, congressos, exposições e fes- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos21 tas; CNAE 8592999 – Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente; CNAE 8599604 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; CNAE 9001906 – Atividades de sonori- zação e de iluminação; CNAE 9493600 – Ativida- des de organizações associativas ligadas à cultu- ra e à arte. Situado na Avenida Senador Feijó, 686 – sala 1623. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Empresarial e O.S. 001/2016; P.A. 057.536/2023-67 – FHE FERREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS LTDA – IN- DEFERIDO, conforme parecer de Fiscalização de Posturas Empresarial, requerente encerrou as atividades; P.A. 036.187/2019-45 – MAYRA DE AL- BUQUERQUE NUNES – PROCESSOPREJUDICADO. Requerido baixo de licença I.M. nº 285.375-0, em 05/05/2026 pelo P.D. nº 274.309/2026-29; P.A. 032.684/2026-67 – GOLD CONTAINERS LTDA – DEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por igual período, 08 (oito) dias, de acordo com pare- cer do Fiscal de Posturas Empresarial e art. 578 § 4º da Lei 3531/1968; P.A. 037.336/2026-68 – KA- ZARRO CONCEITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – INDEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por falta de amparo legal, conforme parecer da Fiscalização de Posturas Empresarial; P.A. 123.333/2012-13 – SB CONFECÇÕES EIRELI ME – DEFERIDO pedido de alvará de licença com trans- ferência de local para SB CONFECÇÕES LTDA, ins- crito no CNPJ sob nº 17.017.549/0001-91, para exercer atividades CNAE 1412601 – Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; CNAE 4781400 – Co- mércio varejista de artigos do vestuário e acessó- rios. Situado na Avenida Ana Costa, 13 – sala 02. De acordo com parecer do Fiscal de Posturas Em- presarial, Obras e Semam; P.A. 030.215/2026-95 – SEÇÃO CASA DE APOIO E SOL AOS PACIENTES HIV/AIDS – PREJUDICADO. Assunto resolvido pelo P.A. nº 030.560/2026-83. A I.M. nº 252.429-6 rece- beu baixa ex-officio pelo setor CAEFIS, em 31/12/2025. Nada mais a resolver. Para arquiva- mento; P.A. 035.031/2026-30 – R.D.R. ALIMENTOS LTDA – INDEFERIDO pedido de prorrogação de prazo por falta de amparo legal, de acordo com parecer da Fiscalização de Posturas Empresarial; P.A. 038.129/2026-49 – ADEGA DO HENIO CO- MÉRCIO E BEBIDAS LTDA – PROCESSO PREJUDI- CADO, em razão de assunto estar sendo tratado em P.A. nº 059.240/2024-52, que se encontra em trâmite. MARCOS AUGUSTO SANTANA DIRETOR DO DEFEMP / SEFIN (EM SUBSTITUIÇÃO) JOSÉ LUIZ RIBEIRO CHEFE DA SEÇÃO SEFIS-APEM (EM SUBSTITUIÇÃO) ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EMPRESARIAL E ATIVIDADES VIÁRIAS EDITAL N° 159/2026 - DEFEMP/SEFIN LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO O Departamento de Fiscalização Empre- sarial e Atividades Viárias, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 2º da Lei Com- plementar nº 917, de 28 de dezembro de 2015, torna público por este edital, a lavratu- ra do Auto de Infração nº 29013 em nome de DOUGLAS SIQUEIRA HENRIQUE, CPF 393.***.***- 75 Rua Alberto Gê Tibiriça Passos, 31. Data da lavratura: 03/05/2025. Descrição da infração: Empinou pipa com linhas cortantes. Infração: Artigo 1º da Lei 1649/1997. Penalidade: Artigo 4º da Lei nº 1649/1997. Valor da multa: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias, contados desta publicação, devendo o au- tuado, para tanto, dirigir-se à Rua Amador Bueno nº 333 – 7º andar – sala 701 de segunda à sexta, das 09 às 17 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Posto Poupatempo, situado na Rua João Pessoa nº 246, Centro, atendimento so- mente por agendamento eletrônico através do link www.poupatempo.sp.gov.br Telefone para orientações: 3201-5611. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. MARCOS AUGUSTO SANTANA DIRETOR DO DEFEMP / SEFIN EM SUBSTITUIÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 161/2026 – DEFEMP/SEFIN INTIMAÇÃO 207055-B – R PEREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 10.984.439/0001-50 – Fica a empresa mencionada acima intimada a encerrar as atividades no local em face do exposto nos artigos 427 e 434 da lei 3531/68. O não cumprimento fica sujeito à multa e embargo. Causa – Descumprimento da intimação núme- ro:186596-B 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos22 Prazo: IMEDIATO MARCOS AUGUSTO SANTANA DIRETOR DO DEFEMP/SEFIN (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 162/2026 – DEFEMP/SEFIN INTIMAÇÃO 199961-B – SCOOTER POP COMER- CIO ELETRONICO LTDA – CNPJ 63.935.318/0003- 46 – Fica a empresa citada acima intimada a providenciar sua regularização cadastral na Pre- feitura Municipal (solicitar alvará de licença/inscri- ção municipal), face ao disposto no art.427 da lei 3531/1968. Prazo: 08 DIAS MARCOS AUGUSTO SANTANA DIRETOR DO DEFEMP/SEFIN (EM SUBSTITUIÇÃO) LAVRATURA DO AUTO DE EMBARGO Nº 12/2026 DEFEMP/SEFIN O Diretor do Departamento de Fiscalização Em- presarial e Viária, por meio do presente edital, tor- na público para todos os efeitos legais, a lavratura do auto de embargo nº 12/2026 em 17 de julho de 2026, referente ao embargo das atividades do estabelecimento THIAGO MENEZES LEONIDAS DE SÁ, CNPJ 52.139.633/0001-95, situado na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, nº 229, na forma da Lei 3531 de 16 de abril de 1968, Artigo 617, Inci- so VIII e por infração ao disposto nos Artigos 427 e 434 da Lei 3531/1968, ficando o infrator desde logo, ciente que qualquer desrespeito ao presente embargo implicará em imediata medida judicial e policial, na forma da lei. MARCOS AUGUSTO SANTANA DIRETOR DO DEFEMP / SEFIN EM SUBSTITUIÇÃO P.A 29642/2026-49 – BAR DO HENRIQUE LTDA – DEFERIDO pedido de horário especial para am- pliar das 10:00 até 01:00 hora tendo em vista pa- recer da fiscalização de posturas empresarial. P.A 30591/2026-15 - LANCHONETE DO AUGUSTO LTDA – INDEFERIDO pedido de horário especial tendo em vista indeferimento do processo de pe- dido de alvará nº 51717/2020-46 de acordo com cota retro. ATOS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SESSÃO DE 02/07/2026 O Presidente desta JRF torna pública a decisão da sessão desta Junta de Recursos Fiscais, realiza- da em 02 de julho de 2026: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior – Decisão: Aprovada por unanimidade. Item 02: Processo nº 70886/2024-54 – Recorren- te: Granel Química Ltda – Recorrido: Deatri – Rela- tor: Luiz Antonio Tavares Freire – Voto Divergen- te: Eliane Elias Mateus – Decisão: Por maioria de votos, conforme voto divergente, conheceram do recurso e a ele negaram provimento, apenas para anular a cobrança de juros e multa de mora em relação a ND/AI 3520/2024 para manter a ND/AI nº 1049/2024. Item 03: Processo nº 17665/2022-13 – Recorren- te: Depcam “ex-officio” – Recorrido: Carolina Adão Carrera – Relator: Arlindo Vicente Junior – Decisão: Por maioria de votos, conheceram do recurso, mas a este negaram provimento, para manter o cance- lamento do AI nº 1517, de 17/03/2022. Item 04: Processo nº 16705/2025-43 – Recor- rente: Defemp “ex-officio” – Recorrente: General Câmara Esquina com a Itororó Bar e Restauran- te Ltda. – Relator: Fernando Carniceli – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso e a ele negaram provimento, mantendo-se o cancela- mento do Auto de Infração nº 7.235/2025. DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF SESSÃO DE 07/07/2026 O Presidente desta JRF torna pública a decisão da sessão desta Junta de Recursos Fiscais, realiza- da em 07 de julho de 2026: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior – Decisão: Aprovada por unanimidade. Item 02: Processo nº 39127/2025-78 – Recorren- te: Nammos Empreendimentos Imobiliários – Re- corrido: Deatri – Relator: Carlos Gilberto Barretti Neto – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso, mas a este negaram provimento, para manter os documentos de arrecadação municipal – DAMs nº 2831/25, 2836/25 e 2564/25. Item 03: Processo nº 1711/2025-32 – Recorren- te: Defemp “ex-officio” – Recorrido: Asclenildo Ca- lazans de Macedo – Relator: Erike Marcos N Oli- veira – Decisão: Por maioria de votos, conforme o Conselheiro Relator, conheceram do recurso, e a 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos23 ele negaram provimento, cancelando o Auto de In- fração nº 17.016. Item 04: Processo nº 45829/2024-19 – Recorren- te: Deconte “ex-officio” – Recorrido: Ademar Fran- cisco – Relator: Fernando Carniceli – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso e nega- ram provimento, mantendo-se o cancelamento do Auto de Infração nº 08869. DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF SESSÃO DE 14/07/2026 O Presidente desta JRF torna pública a decisão da sessão desta Junta de Recursos Fiscais, realiza- da em 14 de julho de 2026: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior – Decisão: Aprovada por unanimidade. Item 02: Processo nº 40413/2025-02 – Recor- rente: On Consultoria e Projetos Ltda. – Recorrido: Deatri – Relatora: Eliane Elias Mateus – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso e a ele negaram provimento, para manter as ND/AI´s 332/2025, 333/2025, 334/2025 e 335/2025. Item 03: Processo nº 62307/2024-08 – Recorren- te: Defemp “ex-officio” – Recorrido: Não há – Rela- tor: Pierre Sarmento Seone – Decisão: Por votação unânime, não conheceram do recurso. Item 04: Processo nº 86049/2018-62 – Recorren- te: Defemp “ex-officio” – Recorrido: TIki Bar Ltda. – Relator: Luiz Antonio Tavares Freire – Decisão: Por votação unânime, não conheceram do recurso. DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF SESSÃO DE 16/07/2026 O Presidente desta JRF torna pública a decisão da sessão desta Junta de Recursos Fiscais, realiza- da em 16 de julho de 2026: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior – Decisão: Aprovada por unanimidade. Item 02: Processo nº 30668/2025-59 – Recorren- te: Transportadora Pituta Ltda. – Recorrido: Deatri – Relator: Erike Marcos N Oliveira – Decisão: Por votação unânime, conheceram do recurso, posto que tempestivo, mas, negaram provimento a este, mantendo-se integralmente o Auto de Infração e Notificação de Débito nº 403/2025. Item 03: Processo nº 1916/2025-45 – Recorren- te: Deatri “ex-officio” – Recorrido: Jr dos Santos Restaurante – Relator: Eugênio Kelemen – Deci- são: Por maioria de votos, conheceram do recurso, mas negaram-lhe provimento, mantendo o cance- lamento do Auto de Infração nº 17.015. Item 04: Processo nº 50668/2024-21 – Recorren- te: Defemp “ex-officio” – Recorrido: José Roberto dos Santos – Relatora: Eliane Elias Mateus – De- cisão: Por votação unânime, conheceram do re- curso e a ele negaram provimento, para manter o cancelamento do AI 17.014. DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN E RECEITAS TRANSFERIDAS EDITAL Nº 238/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a la- vratura da Notificação de Débito nº 1129/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Le- gais nº 1129/2026 em nome de RAFAEL SANCHES NETO, CNPJ/CPF: 312.294.168-62, situado à Rua Ricardo Pinto, 46 - Santos - SP. Processo Administrativo: 022325/2023-95. Data da lavratura: 03/07/2026. Descrição da infração: Deixou de reter e re- colher o ISSQN na fonte. Infração: Art. 60, §§ 2º e 3º e art. 77 da Lei 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto nº 3.735/01 com alterações poste- riores. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. OBS.: Item: 7.04 do § 4º, Art. 50 da Lei 3.750/1971. RUA RICARDO PINTO, 46, DEMOLI- ÇÃO RESIDÊNCIA REGULAR ARBITRADO CON- FORME TABELA DE MÃO DE OBRA. Valor original da notificação de débito: R$ 1.489,48 (mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSES VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 239/2026 - SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Re- ceitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavra- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos24 tura da Notificação de Débito 947/2026 e Des- crição dos Débitos e Enquadramentos Legais nº 947/2026 em nome de ESPÓLIO DE MANUEL LAREU PEREIRA , CPF. 046.118.048-01, situado à Rua Joaquim Alcaide Valls, 186 – Casa - Bom Retiro - Santos –SP. Processo Administrativo: 011018/2019-48. Data da lavratura: 10/06/2026. Descrição da infração: Não houve recolhi- mento do ISSQN sobre serviços contratados, na qualidade de responsável solidário. (Falta de solicitação de documento fiscal idôneo do prestador). Infração: Art. 62-A inciso VI, e art. 77 da Lei n° 3.750/71 com alterações posteriores c/c art. 42 do Decreto n° 3.735/01 com alterações poste- riores. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Obs.: Item: 7.02 § 4°, Art. 50 da Lei 3.750/71. LOCAL: Rua Prefeito Joaquim Alcaide Valls, 186 – ÁREA: 13,12 M² – RESIDÊNCIA: BOM - VALOR ARBI- TRADO NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 3.750/1971 E § 5º DO ART. 13 DO DECRETO 3.735/2001. Valor original da Notificação de Débito: R$ 244,94 (duzentos e quarenta e quatro reais e no- venta e quatro centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSES VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 240/2026 - SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a la- vratura da Notificação de Débito nº 1077/2026 e Descrição dos Débitos e Enquadramentos Le- gais nº 1077/2026 em nome de nome de W.M.Z. COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.., Inscrição Munici- pal nº 158.179-3, CNPJ nº 66.006.834/0002-01, si- tuado Rua Martim Afonso, 18/77 - Santos –SP. Processo Administrativo: 029054/2026-51. Data da lavratura: 26/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei nº 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. Obs.: Serviços prestados enquadrados no item 33.01 da lista de serviços do art. 50 §4º, da Lei 3.750/1971, conforme Anexo I, do Termo de En- cerramento de Fiscalização nº 4963. Guias não pa- gas declaradas pelo contribuinte na escrituração fiscal de serviços prestados (Giss-Online). Valor original da Notificação de Débito: R$ 24.709,32 (vinte e quatro mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSES VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 241/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração nº 1077/2026 em nome de nome de W.M.Z. COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.., Inscrição Municipal nº 158.179-3, CNPJ nº 66.006.834/0002-01, situado Rua Martim Afonso, 18/77 - Santos –SP. Processo Administrativo: 029054/2026-51. Data da lavratura: 26/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei nº 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Art.: 81, Inciso III, Alínea ‘‘a” da Lei nº 3.750/71 c/alterações posteriores. Obs.: Serviços prestados enquadrados no item 33.01 da lista de serviços do art. 50 §4º, da Lei 3.750/1971, conforme Anexo I, do Termo de En- cerramento de Fiscalização nº 4963. Guias não pa- gas declaradas pelo contribuinte na escrituração fiscal de serviços prestados (Giss-Online). Valor original Auto de Infração: R$ 14.089,29 (quatorze mil e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos25 alterações posteriores. HOMERO MOYSES VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 242/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos le- gais, a lavratura da Notificação de Débito nº 1067 e Descrição dos Débitos e Enquadramen- tos Legais nº 1067/2026 em nome de IG3 CON- SULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA., Inscrição Municipal nº 287.851-5, CNPJ: 34.940.116/0001- 22, situado à Rua Joaquim Távora, 181/4 – San- tos – SP. Processo Administrativo: 023844/2026-41. Data da lavratura: 25/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. OBS.: Subitem 10.09 da lista de serviços do artigo 50, § 4º, Lei 3750/1971, conforme Anexo II – GUIAS NÃO PAGAS 2023, modalidade presta- dor do sistema GissOnline, do termo de encer- ramento de fiscalização nº 4962/2026. Valor original da notificação de débito: R$ 4.917,84 (quatro mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSES VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 243/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edi- tal, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração nº 1067/2026 em nome de IG3 CONSULTORIA E REPRESENTA- ÇÃO LTDA., Inscrição Municipal nº 287.851-5, CNPJ: 34.940.116/0001-22, situado à Rua Joa- quim Távora, 181/4 – Santos – SP. Processo Administrativo: 023844/2026-41. Data da lavratura: 25/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3735/01. Penalidade: Artigo 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei nº 3.750/71 c/alterações posteriores. OBS.: Subitem 10.09 da lista de serviços do artigo 50, § 4º, Lei 3750/1971, conforme Anexo I – GUIAS NÃO PAGAS 2022, modalidade presta- dor do sistema GissOnline, do termo de encer- ramento de fiscalização nº 4962/2026. Valor original Auto de Infração: R$ 2.811,85 (dois mil, oitocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publica- ção, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores. HOMERO MOYSES VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 244/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos le- gais, a lavratura da Notificação de Débito nº 1068 e Descrição dos Débitos e Enquadramen- tos Legais nº 1068/2026 em nome de IG3 CON- SULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA., Inscrição Municipal nº 287.851-5, CNPJ: 34.940.116/0001- 22, situado à Rua Joaquim Távora, 181/4 – San- tos – SP. Processo Administrativo: 023844/2026-41. Data da lavratura: 25/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combi- nado com o Art. 42 do Decreto 3.735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3.750/71. OBS.: Subitem 10.09 da lista de serviços do artigo 50, § 4º, Lei 3750/1971, conforme Anexo I – GUIAS NÃO PAGAS 2022, modalidade presta- dor do sistema GissOnline, do termo de encer- ramento de fiscalização nº 4962/2026. Valor original da notificação de débito: R$ 15.496,60 (quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o do- cumento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da pu- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos26 blicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e altera- ções posteriores. HOMERO MOYSES VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS EDITAL Nº 245/2026 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração nº 1068/2026 em nome de IG3 CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA., Inscrição Municipal nº 287.851-5, CNPJ: 34.940.116/0001- 22, situado à Rua Joaquim Távora, 181/4 – Santos – SP. Processo Administrativo: 023844/2026-41. Data da lavratura: 25/06/2026. Descrição da infração: Deixou de recolher o ISSQN s/serviços prestados (Declarado e não Pago). Infração: Art. 77 e 80 da Lei 3.750/71 combinado com o Art. 42 do Decreto 3735/01. Penalidade: Artigo 81, Inciso III, Alínea “a” da Lei nº 3.750/71 c/alterações posteriores. OBS.: Subitem 10.09 da lista de serviços do artigo 50, § 4º, Lei 3750/1971, conforme Anexo I – GUIAS NÃO PAGAS 2022, modalidade prestador do sistema GissOnline, do termo de encerramento de fiscalização nº 4962/2026. Valor original Auto de Infração: R$ 9.670,17 (nove mil, seiscentos e setenta reais e dezessete centa- vos). Os encargos moratórios serão calculados conforme artigo 216 da Lei nº 3.750/1971. O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e altera- ções posteriores. HOMERO MOYSES VALENTE DE ALMEIDA CHEFE DA SEFIS-ISS ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Certidões - IPTU Processo nº 314673/2026-11 ( 963.672 ) SANTA CECILIA AQUARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - AQUARIUM SPE LTDA - Indeferido, face a não expedição de carta de Habitação até o presente momento. Processo nº 314151/2026-55 ( 963.315 ) MARISA DA COSTA TERRA - Expeça-se a certidão. Processo nº 313046/2026-35 ( 962.613 ) MARIA LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS - Expeça-se a certidão. Processo nº 312126/2026-37 ( 961.982 ) ATENAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA - Expeça-se a cer- tidão. Processo nº 304273/2026-14 ( 956.565 ) WALMIR JOSÉ FONSECA MARTINS - Indeferido, face a ausência de documentação solicitada. Processo nº 303179/2026-11 ( 955.771 ) VICTOR DA COSTA PADOAN - Expeça-se a certidão. Processo nº 301795/2026-65 ( 954.835 ) JULIANO NARCIZO PEREIRA - Indeferido, face a ausência de do- cumentação solicitada. Redução de 50% IPTU/TRLD (aposentado/pensionista) Processo nº 293737/2026-60 (948.822) - WANIA CHRYSOSTOMO MOREIRA - Sim, na forma da lei, para o exercício de 2027 quanto à redução de 50% no IPTU e TRLD. 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos27 Com base no que preceitua o Artigo 24, § 3º do CTM, relacionamos os carnês de IPTU, cuja remessa foi prejudicada, devido a impossibilidade de entrega do aviso, recusa do contribuinte ou ainda, o contribuin- te não compareceu para retirada. Abaixo segue os endereços e avisos à disposição para retirada nesta SECATRI. LANÇAMENTO AVISO ANO BASE EXERCÍCIO ENDEREÇO DO IMÓVEL Nº COMPL. PROCESSO 36.046.069.000 225605 2024 2026 RUA CAMPOS MELO 71 015059/2026-04 36.046.069.000 225606 2025 2026 RUA CAMPOS MELO 71 015059/2026-04 54.069.052.002 225607 2023 2026 RUA HERCULES FLORENCE 20 AP 02 P.D. 937.423 54.069.052.002 225608 2024 2026 RUA HERCULES FLORENCE 20 AP 02 P.D. 937.423 55.031.001.005 225595 2023 2026 RUA EVARISTO DA VEIGA 191 015085/2026-14 55.031.001.005 225597 2024 2026 RUA EVARISTO DA VEIGA 191 015085/2026-14 56.031.019.001 225720 2022 2026 RUA VAHIA DE ABREU 60 AP 11 P.D. 951.641 56.031.019.001 225721 2023 2026 RUA VAHIA DE ABREU 60 AP 11 P.D. 951.641 56.031.019.001 225722 2024 2026 RUA VAHIA DE ABREU 60 AP 11 P.D. 951.641 56.031.019.001 225723 2025 2026 RUA VAHIA DE ABREU 60 AP 11 P.D. 951.641 68.035.001.000 225651 2025 2026 AVENIDA DOUTOR PEDRO LESSA 2071 P.D. 946.093 ITALO BENETTI BERNARDI CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO SECATRI – DEATR I - SEFIN 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos28 ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO Afastamento Participação:Congresso/Curso/ Mestrado Processo nº 306704/2026-97 - P.D. nº 958.227 - NAIRA RODRIGUES GASPAR - DEFERIDO, nos ter- mos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante com- provante de participação no evento apresentado. Processo nº 304447/2026-95 - P.D. nº 956.675 - CRISTIANE PARMENTIERI BARGA - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Processo nº 292364/2026-19 - P.D. nº 947.882 - BRUNA DE OLIVEIRA CORONATO - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante comprovante de participação no evento apresen- tado. Licença Prêmio Gozo Processo nº 306170/2026-44 - ULTIMA APARECI- DA NUNES DE MELLO - Indefiro tendo em vista que o(a) requerente, não conta com o tempo suficiente para atender ao benefício solicitado. Processo nº 305611/2026-72 - NADIA PICCIRILLO BARBOSA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 302775/2026-93 - MARIA LUIZA DA SILVA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a par- tir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 301183/2026-17 - ERICA MOREIRA DE SOUSA ESPINDOLA - Autorizo 1 mês de Licen- ça-Prêmio a partir de 05/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 300870/2026-43 - MARIZA VILELA PEREIRA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a par- tir de 05/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 299280/2026-89 - CLAUDIA DE SAN- TANA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 298612/2026-71 - ADRIANE BRITO DOS SANTOS - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 298168/2026-01 - CLAUDIA ROBER- TA MARQUES SIMOES - Indefiro tendo em vista que o(a) requerente, não conta com o tempo suficiente para atender ao benefício solicitado. Processo nº 298114/2026-74 - ADRIANA NEGREI- ROS CAMPOS - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 297372/2026-24 - MARIA TEREZA SOUZA GOMES - Autorizo 1 mês de Licença-Prê- mio a partir de 01/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 296792/2026-84 - VANESSA FONSE- CA DA SILVA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 06/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 295949/2026-17 - ROSIANE DOS SANTOS GURGEL RAMALHO - Autorizo 1 mês de Li- cença-Prêmio a partir de 05/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 293828/2026-13 - WALDYR LAURIN- DO VILLAR - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 05/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 293357/2026-99 - ANGELA REGINA COQUE DE BRITO - Autorizo 1 mês de Licença-Prê- mio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 292858/2026-49 - ANDREA RODRI- GUES CALDAS - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 292700/2026-14 - REGINA ELISA- BETE PALHA - Indefiro tendo em vista que o(a) re- querente, não conta com o tempo suficiente para atender ao benefício solicitado. Processo nº 292038/2026-75 - MARCELO PINHAO RODRIGUES - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 05/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 291592/2026-16 - ADRIANA DIAS DOS SANTOS - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 01/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 288234/2026-08 - RENATO DE SOU- ZA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 287394/2026-31 - CAMILLA VERIDIA- NA DA SILVA RIBEIRO LOBO DE FRANCA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 287008/2026-65 - DEANE PEREIRA NERY DE OLIVEIRA - Indefiro tendo em vista que o(a) requerente, não conta com o tempo suficiente para atender ao benefício solicitado. Processo nº 286959/2026-71 - WANDA APARECI- DA TENORIO PEREIRA - Autorizo 1 mês de Licen- ça-Prêmio a partir de 05/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 286826/2026-78 - HERICA ELAINE NERY - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a par- tir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 279465/2026-21 - NATHALIE DOS SANTOS PEREIRA - Autorizo 2 meses de Licença- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos29 -Prêmio a partir de 05/08/2026, nos termos do ar- tigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 279143/2026-55 - FLAVIA BARROS FEITOSA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a par- tir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 278514/2026-08 - MARIA ANGELA CARREGA PEREIRA - Indefiro tendo em vista que o(a) requerente, não conta com o tempo suficiente para atender ao benefício solicitado. Processo nº 277815/2026-61 - RICARDO SPINELLI RIBEIRO - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a par- tir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 277021/2026-05 - ARNALDO MARTI- NHO SILVA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 276939/2026-38 - FELIPE LUIZ FA- LASCA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a par- tir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 275731/2026-00 - RONALDO DE AS- SUNCAO SANTOS - Autorizo 1 mês de Licença-Prê- mio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 275546/2026-80 - ALCYR NOGUEIRA LIMA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 274965/2026-77 - NAPOLEAO VI- CENTE DA SILVA - Autorizo 1 mês de Licença-Prê- mio a partir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 273535/2026-92 - PRISCILA ARAUJO CAVALCANTE - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 01/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 266603/2026-21 - GISELE CRISTINA LEITE - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a par- tir de 03/08/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Pecúlio Processo nº 306657/2026-17 - ANA PAULA TAUIL GARCIA DUARTE - Deferido em face da manifesta- ção da SEBDIR. Processo nº 306515/2026-14 - RAFAEL ALVES GAULIA - Deferido em face da manifestação da SEBDIR. Processo nº 306513/2026-99 - LUCCAS ALVES GAULIA - Deferido em face da manifestação da SEBDIR. Processo nº 306511/2026-63 - THIAGO ALVES GAULIA - Deferido em face da manifestação da SEBDIR. Processo nº 306442/2026-42 - LAURA QUEIROZ DE ANDRADE BASSILI JOSE - Deferido em face da manifestação da SEBDIR. Processo nº 306366/2026-66 - DANIEL LIMA FER- REIRA - Deferido em face da manifestação da SEB- DIR. Processo nº 304814/2026-14 - ERICKA PERES LEI- TE - Deferido em face da manifestação da SEBDIR. Processo nº 304810/2026-63 - NAYMA ITA PERES LEITE - Deferido em face da manifestação da SEB- DIR. Processo nº 304808/2026-11 - JHOANNATHAN GABRILLE PERES LEITE - Deferido em face da mani- festação da SEBDIR. Processo nº 304806/2026-96 - ERIC EDUARDO DE MORAES LEITE - Deferido em face da manifes- tação da SEBDIR. Processo nº 304804/2026-61 - HELOISA ROSANA DE SOUZA PERES LEITE - Deferido em face da ma- nifestação da SEBDIR. Pecúlio Alteração Beneficiário Processo nº 299592/2026-00 - MARIA IVANI LOU- RENCO - Indeferido, tendo em vista que o(a) re- querente não possui a documentação necessária. Readaptação Processo nº 316298/2026-34, P.D. nº964.831 - DENISE DIAS- Registro Funcional nº 28.765-6.Após avaliação em 15/07/2026, servidora foi considera- da inelegível defiinitivamente à Readaptação Pro- fissional. Redução de Jornada - L.C 1.091/2020 Processo nº 305387/2026-09 (957.368) CLEITON DE ANDRADE SILVA - Deferido, nos termos da L.C. 1.091/2020. ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.027/2026 (COM COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COTA RESERVADA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 17.027/2026, Processo n.º 32023/2026-03, que tem como ob- jeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de material de consumo padronizado, UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, necessários para atender às demandas das unida- des da Prefeitura Municipal de Santos, conforme 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos30 descrição constante no Anexo I – Termo de Refe- rência deste Edital. A data da sessão pública será em 31/07/2026, às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 20/07/2026, no link do licitasantos: http://www.santos.sp.gov.br/licitasantos/ (acessar 17.027/2026-Download), no endereço eletrônico: http://www.bll.org.br e no Portal Nacional de Con- tratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3201-5009 / 3201-5762, e-mail: licita3delis@santos.sp.gov.br Santos, 17 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.024/2026 (COM COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 18.024/2026, Processo n.º 22140/2026-32, que tem como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PRE- ÇOS visando ao fornecimento de balanças digitais do tipo plataforma a serem utilizadas nas diversas unidades da Secretaria Municipal de Educação- -SEDUC e nas unidades das secretarias: Secreta- ria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desen- volvimento Urbano e Sustentabilidade – SEMAM e Secretaria Municipal de Saúde - SMS conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Refe- rência deste Edital. A data da sessão pública será em 31/07/2026, às 10h. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 20/07/2026, no endereço eletrônico bll- compras.com e http://www.santos.sp.gov.br/lici- tasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3201-5750 / 3201-5540, e-mail: licita5delis@santos.sp.gov.br Santos, 17 de julho de 2026. JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) COMUNICADO A Coordenadoria supramencionada, situada na Rua D. Pedro II, nº 25 – 4º Andar – Centro - Santos, comunica que torna sem efeito a publicação re- ferente ao Aviso de Edital da Concorrência Ele- trônica nº 13908/2026 – processo nº 45562/2025- 31, efetuada em 17/07/2026. Santos, 17 de julho de 2026. DILMARA PEPICELLI AIRES AGENTE DE CONTRATAÇÃO COLIC/DELIS/SEFIN COMUNICADO A Pregoeira comunica que a Sra. Secretária Muni- cipal de Desenvolvimento Social - SEDS, DEFERIU o Recurso Administrativo interposto pela empresa COZINHA INDUSTRIAL SOBERANO LTDA, através do Processo Administrativo nº 037257/2026-93, referente ao Pregão Eletrônico nº 16.016/2026, pelos motivos justificados nos autos. Santos, 17 de julho de 2026 ADRIANA RODRIGUES FIGUEREDO MASCARENHAS PREGOEIRA - DELIS/SEFIN COMUNICADO A Pregoeira comunica que a Sra. Secretária Mu- nicipal de Desenvolvimento Social - SEDS, INDEFE- RIU o Recurso Administrativo interposto pela em- presa SB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, através do Processo Administrativo nº 037248/2026-01, referente ao Pregão Eletrônico nº 16.016/2026, pelos motivos justificados nos autos. Santos, 17 de julho de 2026 ADRIANA RODRIGUES FIGUEREDO MASCARENHAS PREGOEIRA - DELIS/SEFIN COMUNICADO A Pregoeira comunica que o Sr. Secretário Muni- cipal da Casa Civil, HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrôni- co nº 16.020/2026 – Processo nº 20.061/2026-97, que tem como objeto a aquisição de scanners para atender os servidores públicos na Assesso- ria Especial de Assuntos Metropolitanos e Convê- nios, da Secretaria Municipal da Casa Civil da Pre- feitura Municipal de Santos, que foi ADJUDICADO à empresa 64.824.264 FERNANDO APARECIDO PATROCINIO ROSA, lote 01, no valor total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Valor total da despesa: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Santos, 17 de julho de 2026. VANESSA GONÇALVES PEREIRA PREGOEIRA – DELIS/SEFIN 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos31 COMUNICADO A Pregoeira comunica que o Sr. Secretário Mu- nicipal de Finanças e Gestão HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do PRE- GÃO ELETRÔNICO n.º 17.056/2025 – Processo n.º 21266/2025-54, cujo objeto é a contratação de locação de Sistema de Geração Distribuída de Energia Elétrica, com base em fonte solar fotovol- taica, instalado remotamente e de propriedade da própria contratada, na categoria de minigeração remota de energia elétrica, de acordo com a Reso- lução Normativa 1059/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para o suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Santos, pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite de 10 (dez) anos, que foi ADJUDICADO à empresa MIAOW COMMERCE E SERVIÇOS LTDA, item 02, no valor de R$ 94.566,70 (noventa e quatro mil, quinhen- tos e sessenta e seis reais e setenta centavos). O Item 01 resultou fracassado. Valor total da despesa: R$ 94.566,70 (noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). Santos,17 de julho de 2026. JULIANA NUNES DE AZEVEDO GONZALEZ PREGOEIRA COMUNICADO A Coordenadoria supramencionada, situada na Rua D. Pedro II, nº 25 – 4º andar - Centro - San- tos/SP, comunica que a Sra. Secretária Municipal de Educação, DEFERIU PARCIALMENTE A IMPUG- NAÇÃO apresentada pela empresa YES – Young Education Studies Intercâmbio LTDA, através do Processo nº 34440/2026-73, referente ao Pregão Eletrônico nº 18.016/2026, pelos motivos justifica- dos nos autos. Santos, 17 de julho de 2026 TÁSSIA QUEIROZ PRADO PREGOEIRA COMUNICADO A Coordenadoria supramencionada, situada na Rua Dom Pedro II, nº 25 – 4º andar, comuni- ca que, com referência ao Pregão Eletrônico nº 18.019/2026, Processo nº 68831/2025-19, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de comunicação integrada do Centro Integrado de Atendimento e Monitora- mento Urbano (CCO), incluindo material, suporte local e remoto por meio da disponibilização de central de atendimento 24 horas com controle de chamados, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ob- servando o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 a data da sessão pública encontra-se suspensa “sine die”. Santos, 17 de julho de 2026. LEVY MATHEUS TÁVORA PREGOEIRO COLIC/DELIS/SEFIN COMUNICADO O Agente de Contratação comunica que a Se- cretária Municipal da Desenvolvimento Social HOMOLOGOU o procedimento licitatório realiza- do através da Dispensa Eletrônica nº 052/2026 - Processo n.º 027193/2026-86, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet (coffee break) destinado ao evento do “Seminário Municipal so- bre o Trabalho Infantil”, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS, que ocorrerá no dia 24/07/2026 que foi ADJUDICADO à empresa 61.272.104 WESLEY CAMILO DA SILVA NASCIMENTO - lote 1 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valor total da despesa R$ 6.000,00 (seis mil reais). Santos, 17 de julho de 2026. LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 061/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Fi- nanças e Gestão a DISPENSA ELETRÔNICA n.º 061/2026, Processo n.º 031374/2026-34, que tem como objeto a Contratação de empresa especiali- zada no fornecimento de Coffee-break completo, destinado ao Evento “Cerimônia de Honraria Tro- féu Dandara”, a ser realizado no dia 28/07/2026, organizado pela Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Huma- nos – SEMULHER, de acordo com a descrição cons- tante no Anexo I – Termo de Referência, deste Edi- tal. A data da sessão pública será em 23/07/2026, às 10:00 horas. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 20/07/2026, no endereço eletrônico Pla- taforma “BLL Compras” constante da página ele- trônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bllcompras.com), no link do licitasantos: http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/ e no Portal Na- cional de Contratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, acessar: ht- tps://bllcompras.com/, em até 1(um) dia antes 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos32 da sessão até às 14:00 horas. Santos, 17 de julho de 2026 LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÂO ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca a candidata nomeada judicialmente em 20/07/2026, para o cargo de AUXILIAR VETERINÁRIO, abaixo relacionado, a comparecer a SIAM, Rua XV de Novembro nº 108 – Centro – Santos, no dia e horário determinado, com toda a documentação necessária para Posse, conforme lista publicada junto à portaria de nomeação. Dia: 21/07/2026 Horário: 09:00H NOME LUCIENE CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA BIANCA DE SOUZA ALVAREZ CHEFE DE UNIDADE I SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SIAM/COMAC/DEGEPAT/SEFIN CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca os candidatos nomeados em 10/06/2026, para os cargos de Professor Adjunto I e Guarda Civil Municipal – 3ª Classe, abaixo relaciona- dos, a comparecer a SIAM, Rua XV de Novembro nº 108 – Centro – Santos, no dia e horário determinado, com toda a documentação necessária para Posse, conforme lista publicada junto à portaria de nomeação bem como transcrita novamente abaixo: SALIENTAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS LISTADOS IRÁ ACARRETAR, AUTOMATICAMENTE, NO REAGENDAMENTO DA POSSE CASO HAJA PRAZO LEGAL. SE NÃO HOUVER, O CANDIDATO PERDERÁ AUTOMATICAMENTE O DIREITO A VAGA. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMITE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DOCUMEN- TOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS POR CARGO QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA POSSE EM VIAS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS: - RG e CPF (não será aceito outro tipo de documento no lugar); - PIS ou PASEP (se não possuir cadastro no PIS/PASEP deverá trazer uma declaração da Caixa Econômi- ca Federal e do Banco do Brasil, dizendo que não possui o mesmo); 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos33 - 01 (uma) foto 3x4 recente; - Comprovante de Residência, exceto Conta de Água e que conste o endereço completo (endereço, bair- ro, cidade, estado e CEP) (com prazo máximo de 03 meses retroativos); - Título de Eleitor (frente e verso); - Certidão de Quitação Eleitoral com data posterior a última eleição; - Certificado de Reservista (frente e verso) ou Certificado de Dispensa da Incorporação; - Certidão de Nascimento (caso seja solteiro (a)); - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável acompanhada de RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a); - Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos acompanhadas de CPF dos mesmos; - RG e CPF dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos (mesmo que não sejam dependentes econômicos) – Neste caso basta apresentar somente a cópia dos documentos; - Caso possua outros dependentes (maiores ou menores de idade), apresentar documento que com- prove a dependência, acompanhado de RG e CPF dos mesmos; - Em atendimento à Lei Municipal nº 4739/2026, todos os candidatos deverão apresentar os documen- tos abaixo: Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência) Certidão de Antecedentes Criminais Federal - Declaração de Bens nos termos abaixo. Ressalto que os anexos necessários para o devido preenchi- mento foram encaminhados pela SEMED junto ao cronograma dos exames médicos admissionais: Em atendimento à Lei Federal nº 8.429/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517/2016, os candidatos deverão apresentar a Declaração de bens e valores, nos seguintes termos: Declaração de próprio punho ou cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Delegacia da Receita Federal, dentro de envelope pardo, tamanho A4, lacrado com cola ou fita adesi- va transparente, e por fora do envelope, deverá ser colada a Relação de Documentos preenchida, assi- nada pelo (a) servidor (a), conforme disposto no Anexo II do Decreto Municipal nº 7.517/2016, publicado em 11/08/2016. - Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em vínculo público (Inclusive em outro registro na Prefeitura de Santos), para os cargos cuja acumulação é permitida em lei, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária (com a especificação dos dias e ho- rários), em cópia e via original. - Caso seja constatado que há cargos públicos em aberto e não sejam acumuláveis nos termos da lei, apresentar, no momento da posse, documentação comprobatória do desligamento (exoneração/demis- são) em cópia e via original e baixa no SISCAA - Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Para abertura de conta corrente, além da documentação para posse, deverá trazer cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado). DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA CADA CARGO: PROFESSOR ADJUNTO I – Diploma de Pedagogia, admitida, como Formação mínima, a oferecida em Nível Médio, na modalidade Normal, com habilitação específica na área de atuação, devidamente regis- trado no MEC ou órgão por ele delegado. GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio; Car- teira Nacional de Habilitação com registro dentro do prazo de validade que permita a condução de veí- culos automotores, não possuir antecedentes criminais e não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; - Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência); - Certidão de Antecedentes Criminais Federal; - Certidão de Distribuição de Ações Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua re- sidência); - Certidão de Execução Criminal Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua residência); - Certidão Unificada da Justiça Federal Criminal (Tribunal Regional Federal da 1ª a 6º Região). 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos34 Dia: 21/07/2026 Horário: 09:30H NOME LILIANE CABRAL CHUVA LOPES PAES Horário: 10:00H NOME GISELE MUNHOZ DA CRUZ Horário: 10:30H NOME MILENE CARINE GONÇALVES REIS CHAVES Horário: 11:00H NOME ANDREA CHRISTOL LUZ Horário: 14:00H NOME ROGELIANE MENESES DO AMARAL Horário: 14:30H NOME MARIANA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA Horário: 15:00H NOME ALEX RODRIGUES DOURADO Horário: 15:30H NOME EDUARDO JOSE DA SILVA BIANCA DE SOUZA ALVAREZ CHEFE DE UNIDADE I SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SIAM/COMAC/DEGEPAT/SEFIN ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CÁLCULO E PAGAMENTO Informamos que os assuntos pertinentes aos processos abaixo elencados, foram providenciados para a Folha de Pagamento de julho/2026. Para quaisquer esclarecimentos, os servidores poderão entrar em contato pelo e-mail ou pelo telefone (13) 3213-7166 (SEPAG). 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos35 SERVIDOR REGISTRO PROCESSO ADRIANA CORDEIRO LIMA 33.238-7 217864/2026-16 ADRIANA GALINDO SILVA 38.820-7 217864/2026-16 ALESSANDRA MARIA DA SILVA 33.062-1 217864/2026-16 ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE 33.687-5 217864/2026-16 ALICE GONÇALVES DE SOUZA 30.651-4 251493/2026-11 AMANDA DA SILVA BURGHI BATISTA 38.176-4 217864/2026-16 AMANDA OSCARLINA FERREIRA 38.584-9 217864/2026-16 ANA APARECIDA DE MORAIS SILVA 27.913-3 217864/2026-16 ANA LUCIA GONZALEZ 24.617-3 217864/2026-16 ANA LUISA PEREIRA 33.264-3 217864/2026-16 ANA MARIA FRANCISCO RAMOS 28.269-9 217864/2026-16 ANA PAULA GARCIA RODRIGUEZ 40.083-8 217864/2026-16 ANA PAULA LEITE 35.114-8 217864/2026-16 ANA PAULA LITRENTA DE OLIVEIRA 29.162-5 217864/2026-16 ANA PAULA SOARES DA SILVA 32.801-3 217864/2026-16 ANA PAULA SOUZA DE FREITAS 34.002-6 217864/2026-16 ANDREA DE OLIVEIRA SA 36.903-3 217864/2026-16 ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA 37.504-8 217864/2026-16 ANDRESSA DA SILVA ANDRADE COSTA 27.999-2 217864/2026-16 APARECIDA FATIMA DE SOUZA FREITAS 32.433-5 217864/2026-16 ARACELI ALVES BRAZ LOURENCO 27.490-2 217864/2026-16 BEATRIZ DE FREITAS PEREIRA 38.685-4 217864/2026-16 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos36 BRUNA CAROLINE SOARES LOPES MORAES 38.504-7 217864/2026-16 BRUNO CABRAL RODRIGUES 36.303-6 217864/2026-16 CACILDA GREGORIO DA SILVA ANGELO 36.835-7 217864/2026-16 CAMILA DE ALMEIDA MARTINS 34.888-8 217864/2026-16 CAMILA RIBEIRO MERA 26.344-2 031559/2025-59 CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA AMORIM 35.754-1 217864/2026-16 CASSIA BATISTA 36.431-5 217864/2026-16 CHEROWLLY JUSSARA RIBEIRO 38.403-2 217864/2026-16 CLARA REGINA FERRAO BISCAR 36.788-8 217864/2026-16 CLAUDIA MARIA LISBOA FERREIRA BASTOS 28.461-2 217864/2026-16 CLEIDE DOS SANTOS SILVA FERREIRA 36.301-0 217864/2026-16 CRISTINA BARBATO DE TULIO 22.868-4 336421/2025-71 DANIANDERSON OLIVEIRA MORAIS 33.290-8 217864/2026-16 DANIELLA VIRGINIA SANTOS CRUZ 26.506-6 217864/2026-16 DANILLO PERALTA RODRIGUES 36.861-3 217864/2026-16 DAYSE ALESTRATO DE JESUS 35.784-8 217864/2026-16 DEBORA APARECIDA DE QUEIROZ 33.723-8 217864/2026-16 DEBORA CARDOSO DO AMARAL 36.801-9 217864/2026-16 DENISE HABERMANN 34.333-5 217864/2026-16 DENISE MARTINS NOGUEIRA 33.585-1 217864/2026-16 DJALMA PEREIRA BARBOSA 38.412-3 217864/2026-16 ELIANE SILVA FERNANDES 32.794-0 217864/2026-16 ELINE LIRA OLIVEIRA SAMPAIO 30.962-5 217864/2026-16 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos37 ELIZABETH CRISTINA CARVALHO 31.357-7 263156/2026-58 ERIKA PEREIRA MOTA 36.438-0 217864/2026-16 FABIANA ROMEIRO DE SOUZA 38.562-5 217864/2026-16 FELIPE RUFINO DOS SANTOS 26.773-2 217864/2026-16 FERNANDA FIGUEIREDO NEVES 36.706-0 217864/2026-16 FERNANDA MORINE JACOB 30.356-0 217864/2026-16 FERNANDO DIAS DA CONCEICAO 38.608-6 217864/2026-16 GABRIELA DE PROENCA DOS SANTOS 30.951-8 217864/2026-16 GERLUCIA MARIA DOS SANTOS 38.903-1 217864/2026-16 GISELLE TAVARES NASCIMENTO DOS SANTOS 38.607-8 217864/2026-16 GISLAINE MONTE MOREIRA FOZ 24.649-6 217864/2026-16 GLAUCIA REGINA DA ROCHA GOMES PEREIRA 24.077-0 217864/2026-16 GLEYCE FERREIRA AZEVEDO PINTO GAZZANI 28.815-9 217864/2026-16 GRACIONE GOMES DA SILVA 32.946-6 217864/2026-16 IVONE MOREIRA DA CRUZ SANTOS 26.614-8 36531/2026-06 JEANE DA SILVA OLIVEIRA 34.808-6 217864/2026-16 JEFFERSON CALIXTO DE ARAUJO 38.571-6 217864/2026-16 JOAO BATISTA DE SOUZA CALDAS FILHO 38.445-3 217864/2026-16 JULIA PAES DE OLIVEIRA 38.680-5 217864/2026-16 LEANDRO DOS SANTOS FONSECA 35.869-7 276737/2026-13 LEONIDA LUISA DE MOURA SIMOES 28.266-5 217864/2026-16 LETICIA DANTAS DOMINGUES DA SILVA 37.057-7 217864/2026-16 LETICIA MIRANDA BARRETO SCALCO 23.982-2 217864/2026-16 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos38 LIDIA DA CONCEICAO RAIMUNDO ANDRADE 26.330-1 217864/2026-16 LILIAN MARCIA LOPES 38.476-8 32298/2026-93 LITZ DE ARAUJO SILVA 28.491-9 217864/2026-16 LUANA CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MATEUS 32.405-3 217864/2026-16 LUCAS VINICIUS DE BAIROS REZENDE 36.310-1 217864/2026-16 LUCIANA CRISTINA DUARTE PIRAUA CABRAL 34.690-8 217864/2026-16 LUCIANA CRISTINA DUARTE PIRAUA CABRAL 37.448-8 217864/2026-16 LUCIANA XAVIER SOUTO 38.601-1 217864/2026-16 LUCIANE APARECIDA CESTARI 27.953-9 217864/2026-16 LUCY EGLE TELES DA SILVA LOPES 39.496-5 217864/2026-16 MANOELLA VITORIA DOS SANTOS FRANCISCO 38.769-6 217864/2026-16 MARCELA MATIAS PINTO 31.652-1 217864/2026-16 MARCELO FERRAZ RIBEIRO 32.583-7 217864/2026-16 MARCIA REGINA DA SILVA 28.919-9 217864/2026-16 MARIA AMELIA DOS SANTOS 35.479-5 287138/2026-71 MARIA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 36.273-1 217864/2026-16 MARIA HUILMA SANTOS CARVALHO 22.246-3 205439/2026-85 MARIA JOSEILDA DA SILVA CUSTODIO 32.206-5 217864/2026-16 MICHELLE ALVES COSTA FARIAS 35.911-7 217864/2026-16 MYLENA LIMA DO NASCIMENTO 38.588-0 217864/2026-16 NATHALIA ROBERTA RUIVO GABRIEL 34.688-2 217864/2026-16 NIELSEN REGINA DE MAIO MITOSO BRUNELLI 33.700-6 217864/2026-16 PALOMA PAULA PAULINO MELO 24.817-9 217864/2026-16 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos39 PATRICIA MELO DOS SANTOS GOUVEIA 40.152-1 217864/2026-16 PATRICIA SCHNEIDER 37.452-0 217864/2026-16 POLIANA MARTINS PROL 38.841-3 217864/2026-16 PRISCILA DA SILVA SESSA 28.097-4 217864/2026-16 RAISSA MONTES DOMINGUEZ PRATELLEZI 32.913-6 217864/2026-16 REGIANE TAVARES SILVA 36.073-5 217864/2026-16 RICARDO CARVALHO DE MOURA 38.975-9 217864/2026-16 RIVALDO JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA 32.586-0 217864/2026-16 ROBERTO DO ROSARIO 33.296-5 347115/2025-04 ROSANA DE FREITAS BULLO CAPALDO 27.940-6 217864/2026-16 ROSELI MARINELLI DE MAGALHAES 28.906-6 217864/2026-16 ROSILEIDE BAHIA DOS SANTOS 37.723-4 217864/2026-16 SABRINA DA SILVA FERNANDES RICHIERI 24.654-6 217864/2026-16 SALMA ITALIA NASCIMENTO DOS SANTOS 28.716-9 217864/2026-16 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES 27.787-1 217864/2026-16 SIMONE CORREA DOS SANTOS DIAS 31.601-8 217864/2026-16 SONIA CRISTINA DE JESUS 38.913-0 217864/2026-16 STELLA MARIS SILVA 38.600-3 217864/2026-16 THAIS SANTOS DE OLIVEIRA 38.470-1 217864/2026-16 THAIS THOMAZ GAMA DOS SANTOS 36.472-9 217864/2026-16 THAIZ BERCHOL DE SOUZA 36.476-0 217864/2026-16 TIAGO ROBERTO PURIFICACAO RODRIGUES 36.442-2 217864/2026-16 VANESSA ALMEIDA DOS SANTOS LOPES 33.288-2 217864/2026-16 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos40 VANESSA DOS PASSOS TEODORO 32.606-6 217864/2026-16 VERA LUCIA DOS SANTOS LOPES 34.334-3 217864/2026-16 WELLINGTON BELCHIOR BARBOSA 41.187-6 032710/2026-75 YARA PEREIRA RAMOS MENEZES 38.682-1 217864/2026-16 ERICA KLEBIS DAMIANO CHEFE DE UNIDADE I - SEÇÃO DE CÁLCULO E PAGAMENTO CCP/ DEGEPAT/ SEFIN EM SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO DE INSTALAÇÕES EDITAL Nº 030/2026 - SEINST Foi intimado (a), através da Intimação Nº 196.680-B, no prazo de 08 (oito) dias, EDIFÍCIOS “COSTA BRA- VA” E “ESCORIAL”, situados à Avenida Presidente Wilson, Nº 84, a apresentar nesta P. M. S: Laudo técnico dos itens de segurança dos elevadores. Base legal: L.C. 1025/2019, Artigo 85. Processo Nº 38661/2026-84. Santos, 14 de Julho de 2026. ENG.º JOSÉ CARLOS SANTANA CHEFE DA SEINST ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processo nº1002046 - APROVA SANTOS: profissional: LUCAS FERNANDO SANTOS DE LIMA. PROCESSO DEFERIDO Processo nº 929842 - APROVA SANTOS: Solicitante: DANIELA ALEXANDRINO , Comunique-se o profissio- nal Processo nº 995040 - APROVA SANTOS: profissional: TAIS MILENA SARAIVA. PROCESSO DEFERIDO 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos41 EXPEDIENTE DESPACHADO EM 03/07/2026: 48187/2025-91 – WILLER GOMES RAMOS MOREIRA – Compareça o profissional. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 06/07/2026: 11906/2026-07 – RESIDENCIAL PALAZZO DI NAPOLISPE LTDA – Sim, como requer. Pelo prosseguimento através da O.S. 587960. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 07/07/2026: 27310/2026-48 – HÉLCIO DA SILVA – Averbe-se a carta de habitação nº131/2022 com área do terreno igual a 327,31m². 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos42 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO SECRETÁRIO Processonº{{ 792275 } } - APROVA SANTOS: A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM, comunica o responsável pela solicitação nº 792275 - MARAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que deverá aten- der solicitado, via link, encaminhado por e-mail ca- dastrado no sistema. ATOS DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO Certidão de Uso e Ocupação do Solo Processo nº 317260/2026-05 - Jamil Apene Filho: A área situada entre o Morro Sitio das Neves e Rio Jurubatuba, identificada conforme coordenadas indicadas no requerimento anexo ao Processo Ad- ministrativo acima citado, situa-se parte na Zona Portuária, Retroportuária e de Processamento de Exportação II - ZPRE II, em Área de Expansão Ur- bana – AEU, parte em Zona de Preservação Paisa- gística e Ambiental II – ZPPA II e parte em Zona de Uso Especial – ZUE, ambas em Área de Proteção e Conservação Ambiental – APCA, conforme Anexos I e IX da Lei Complementar 1.314, de 29 de dezem- bro de 2025 (Figura I), onde são permitidas as se- guintes categorias de USO: • ZONA PORTUÁRIA, RETROPORTUÁRIA E DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO II – ZPRE II: Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável – 1): ativida- des agroflorestais e agropecuárias que respeitem os princípios da sustentabilidade ambiental para todos os meios envolvidos, o solo, ar e água, onde se permite o uso unicamente de defensivos agrí- colas orgânicos de base não maléfica à saúde hu- mana ou ao meio ambiente, através de aplicação por via sólida ou líquida, e apenas com o devido receituário agronômico, sendo proibido o uso de aplicação aérea; 2) piscicultura, aquicultura e maricultura, obe- decidas as normas técnicas e diplomas legais es- pecíficos para essas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS1: ca- racterizados por atividades de influência local e que podem adequar-se aos padrões de uso resi- dencial, no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acessos, de tráfego e aos níveis de ruído, vibrações e poluição. Quando em empreendimentos mistos – residencial e comér- cio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, no embasamento ou em blocos distin- tos, admitindo-se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: escritó- rios (de advocacia, arquitetura, engenharia, pu- blicidade, contabilidade e similares); imobiliárias, corretoras e seguradoras, agências de viagens; editoras de livros, jornais e revistas sem impres- são; locadoras de vídeo, jogos e objetos pessoais; “lan houses”; produtoras cinematográficas de rá- dio e televisão, estúdios de pilates, de ioga e fisio- terapia, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logís- tico ou à Zona de Processamento de Exportação; b) serviços pessoais e de saúde, a exemplo de: consultórios médicos e veterinários, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; c) serviços culturais a exemplo de: galerias de arte e museus, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; d) serviços de tecnologia a exemplo de: oficinas técnicas de eletrônicos e eletrodomésticos, labo- ratórios fotográficos, empresas de vigilância por monitoramento eletrônico, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos43 e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: chaveiros, sapateiros, tapeceiros, eletricistas e encanadores, lavanderias, tinturarias, conserto de bicicletas, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; f) serviços de estética a exemplo de: cabeleirei- ros, centros estéticos, spas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomí- nio Industrial ou logístico ou à Zona de Processa- mento de Exportação; g) serviços de estacionamento motos, bicicletas, patinetes e similares, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: minimercados, empórios, mercea- rias, laticínios, rotisserias, hortifrutigranjeiros, pa- darias, confeitarias, bombonieres, casas de carnes, peixarias, sorveterias e casas de café, restaurantes sem música, fornecimento de alimentos prepa- rados, serviços de alimentos preparados, serviços de alimentação para eventos e recepções; petshop sem alojamento, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Indus- trial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; i) comércio varejista de mercadorias em geral, a exemplo de: artigos e acessórios de vestuário; ar- tigos esportivos, produtos farmacêuticos, de per- fumaria e cosméticos; produtos artesanais; produ- tos médicos, hospitalares, odontológicos, óticos e ortopédicos; produtos de informática e escritório; papelarias, floriculturas, armarinhos e lojas de va- riedades, desde que vinculados a terminal portu- ário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exporta- ção; j) serviços educacionais a exemplo de: berçá- rios, creches, escolas de ensino infantil e educa- ção especial; cursos livres, escolas de artesanato, dança, esportes, artes cênicas e música, escolas de idiomas e informática; cursos preparatórios para vestibular e bibliotecas, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamen- to de Exportação; k) serviços assistenciais a exemplo de: casas de repouso e residências geriátricas, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; l) atividades associativas a exemplo de: entida- des de classe, associações beneficentes, comuni- tárias e de vizinhança, organizações sindicais ou políticas, vedada em suas dependências a reali- zação de festas, bailes e similares, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS2: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, o embasamento ou em blocos distintos, admitin- do-se as seguintes atividades: d) serviços de guarda de automóveis, a exemplo de: estacionamentos de veículos leves e utilitários, serviços de lavagem de veículos sem lubrificação, locação de veículos leves sem condutor, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de alojamento, a exemplo de: pou- sadas, pensões, albergues e hostels, desde que vinculados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) serviços de alojamento, a exemplo de: hotéis, flats, empreendimentos de lazer e de turismo re- creativo monitorado, desde que vinculados a ter- minal portuário ou retroportuário, condomínio In- dustrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; h) comércio varejista de produtos alimentícios, a exemplo de: restaurantes com música, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, comércio varejista de bebidas, adegas, bares com ou sem fabricação ar- tesanal de bebidas, lojas de conveniência, casas de café com torrefação artesanal, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS3: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, embasamento ou em blocos distintos, admitindo- -se as seguintes atividades: a) serviços profissionais, a exemplo de: bancos, 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos44 sociedade de créditos e cartórios, desde que vin- culados a terminal portuário ou retroportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; e) serviços de reparo e manutenção, a exemplo de: oficinas mecânicas, de reparo e pintura de ve- ículos de passeio e utilitários, lavagem de veículos com ou sem lubrificação, reparo de equipamentos e implementos de pequeno porte em geral, des- de que vinculados a terminal portuário ou retro- portuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; f) comércio varejista de combustíveis a exemplo de: postos de abastecimento e revenda de gás, desde que vinculados a terminal portuário ou re- troportuário, condomínio Industrial ou logístico ou à Zona de Processamento de Exportação; Comércio e/ou prestação de Serviços – CS4: que impliquem na fixação de padrões específicos refe- rentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de excepcional tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental, admitindo-se as se- guintes atividades: h) comércio atacadista de baterias e comércio atacadista de lubrificantes; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 1: ligadas a atividades náuticas: marinas; gal- pões e estaleiros de pequeno porte; e atracadou- ros para embarcações turísticas, esportivas, de pesca e de transporte hidroviário; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 2: guarda e/ou reparo de ônibus e de ca- minhões, veículos pesados e máquinas de gran- de porte; praças de rastreamento, identificação e controle automático de cargas, por varredura eletrônica (praça de “scanner”); unidades de afe- rição, amostragem, inspeção e pesagem de veí- culos de carga; empresas transportadoras ou de transportadores autônomos de cargas não peri- gosas; empresas transportadoras de passageiros, rodoviárias; empresas de transporte ferroviário, aeroviárias e aquaviárias de cargas não perigosas; terminais de Cruzeiros Marítimos; unidades con- dominiais para processos logísticos e industriais; movimentação e/ou processamento pesqueiro; comércio atacadista de máquinas e veículos pesa- dos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 3: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, oficinas de reparo de contêineres, exceto: produ- tos perigosos, líquidos inflamáveis e combustíveis; dutovias de grande porte; que contenham esteiras rolantes de carga; com coleta de resíduos perigo- sos; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 4: portuárias e retroportuárias especializadas ou multiuso para a movimentação e armazena- gem de granel e/ou carga geral, unitizada ou não, semoventes ou não; produtos perigosos; líquidos inflamáveis e combustíveis; empresas transporta- doras ou de transportadores autônomos de car- gas perigosas; Industrial - I1-a) Indústrias potencialmente sem risco ambiental por apresentarem baixo grau de incomodidade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de: confec- ções e facções de artigos do vestuário, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria; I1-b) Indústrias potencialmente sem risco am- biental por apresentarem baixo grau de incomodi- dade, com efeitos inócuos, compatíveis com outros usos urbanos, a exemplo de fabricação artesanal de calçados e produtos cerâmicos, impressão de material para uso comercial, industrial e publicitá- rio; torrefação e moagem artesanal de café; Industrial - I2: Indústrias com risco ambiental leve por apresentarem médio grau de incomodi- dade e baixo grau de nocividade em função dos efluentes hídricos e atmosféricos, ruídos além de pessoal e tráfegos toleráveis, a exemplo de torre- fação e moagem de café, fabricação de refrigeran- tes, fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza e perfumaria e impressão de jornais, revistas e livros, e atividades de processamento relacionadas com a reciclagem de materiais; e usi- nas de compostagem; Industrial - I3: Indústrias com risco ambiental moderado por apresentarem elevado grau de in- comodidade em função do grande porte além de pessoal e tráfego intensos; médio/alto grau de no- cividade em função da exalação de odores e ma- terial particulado, vibrações e ruídos fora dos limi- tes da indústria; baixo grau de periculosidade por produzirem efeitos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados ao controle e tratamento de efluentes, a exemplo de moagem de trigo e fabri- cação de seus derivados, fabricação de tecidos e artigos de malha, fabricação de artigos de borra- cha, serrarias com desdobramento de madeira, fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos, metalurgia do alumínio e suas ligas; • ZONA DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AM- BIENTAL II – ZPPA II: 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos45 Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável - 2) piscicul- tura, aquicultura e maricultura, obedecidas as nor- mas técnicas e diplomas legais específicos para es- sas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 1: ligadas a atividades náuticas: marinas; gal- pões e estaleiros de pequeno porte; e atracadou- ros para embarcações turísticas, esportivas, de pesca e de transporte hidroviário; • ZONA DE USO ESPECIAL – ZUE: Os usos e parâmetros de ocupação da ZUE são definidos pelo Plano de Manejo do Parque Estadu- al da Serra do Mar. Certifique-se. A certidão será enviada ao solici- tante pelo e-mail informado no processo. O licenciamento dos empreendimentos na Ma- croárea Continental de Santos com atividades en- quadradas nas categorias de uso Industrial 2 – I2 e Industrial 3 – I3 e os de natureza portuária e re- troportuária, independentemente do porte, fica condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV. (2.1) - O EIV dos em- preendimentos discriminados no item 2 deverão estar em conformidade com as diretrizes e obje- tivos do Plano Diretor de Desenvolvimento e Ex- pansão Urbana do Município de Santos; (2.2) - O EIV dos empreendimentos discriminados no item 2 deverá avaliar soluções que possam garantir a inclusão social, formas de conter a ocupação irre- gular e a consequente pressão sobre as áreas de preservação ambiental, a implantação de serviços e equipamentos públicos, alternativas sustentá- veis de transporte e acesso aos empreendimen- tos e a valorização de atividades tradicionais; (2.3) - Caso haja núcleos habitados na área de influên- cia dos empreendimentos ou atividades a serem implantados, deverá haver consulta às comunida- des locais para definição das medidas mitigadoras e compensatórias; (2.4) - Deverão ser realizados monitoramento contínuo e avaliação anual dos impactos causados pela implantação dos empre- endimentos e atividades mencionados no caput deste artigo, com a definição de novas medidas mitigadoras e compensatórias caso haja amplia- ção dos impactos decorrente da intensificação da operação. Processo nº 305640/2026-71 - RAFAEL DE OLI- VEIRA CASAGRANDE: Certifique-se. A certidão será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. Processo nº 303425/2026-17 - SUPREMA VIDRA- ÇARIA E SERRALHERIA: Certifique-se. A certidão será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14/07/2026 Processo nº 32.849/2026-55 – DIEGO FONSECA DA SILVA - PANIFICADORA SÉCULO XXI LTDA: So- licitação de cadastramento de Pequeno Gerador Comercial - Lei Complementar nº 952/2016 – DE- FERIDO. Processo nº 36.755/2026-55 – ENGETELLES RE- FORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA: Plano de Geren- ciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0362/2026 - RSCC - SEGRESI referente à reforma. Fica o inte- ressado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resídu- os gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 27.618/2026-93 – KATIA PUPO DE SOUZA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Só- lidos da Construção Civil aprovado conforme Pa- recer Técnico nº 0363/2026 - RSCC - SEGRESI re- ferente à reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação am- bientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encer- ramento da obra. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 16/07/2026 Processo nº 37.009/2026-51 – ELIAS SOANE DOS SANTOS: Indeferido; apresente-se o Plano de Ge- renciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. Processo nº 29.146/2026-77 – GABRIEL FERREIRA RODRIGUES: Compareça o interessado no prazo 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos46 de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta pu- blicação, para apresentar o comprovante de quita- ção do auto de infração nº 14156. O agendamen- to e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agenda- mento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 29.147/2026-30 – GABRIEL FERREIRA RODRIGUES: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta pu- blicação, para apresentar o comprovante de quita- ção do auto de infração nº 14154. O agendamen- to e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agenda- mento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 29.148/2026-01 – GABRIEL FERREIRA RODRIGUES: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta pu- blicação, para apresentar o comprovante de quita- ção do auto de infração nº 14155. O agendamen- to e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agenda- mento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 53.535/2025-14 – OSVALDO RAMOS HÉLIO: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem pré- vio agendamento. Nos casos de convocações di- versas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. ANA LUCIA DIAS CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EXPEDIENTE DESPACHADO EM 17/07/2026 Processo nº 30.054/2026-58 – MIRAMAR EMPRE- ENDIMENTOS LTDA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0003/2026 - RSCC - DEPCAM referente à obra nova. Fica o interes- sado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resídu- os gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. ANA LUCIA DIAS CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EXPEDIENTES DESPACHADOS 17/7/2026 Processo n.º 036971/2026-09: ARCOS DOURA- DOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A – INDEFIRO o pedido de dilação de prazo da Intimação nº 187870-B, de 30/4/2026, haja vista sua INTEMPES- TIVIDADE. Arquive-se. Processo n.º 037427/2026-11: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA MADALENA – INDEFIRO o pedido de dilação de prazo da Intimação nº 136089-B, de 23/6/2026, haja vista sua INTEMPESTIVIDADE. Ar- quive-se. Processo n.º 037424/2026-23: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA MADALENA – INDEFIRO o pedido de dilação de prazo da Intimação nº 129475-B, de 26/6/2026. Arquive-se. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL Nº 131/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 3030, em nome de NEW YORK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 46.731.585/0001-10, situado(a) à Av. Paulista, 726 – 13º andar – Conj. 1303 – Bela Vista – São Paulo - SP Data da lavratura: 6/7/2026 Descrição da infração: Infringiu a legislação mu- nicipal ao apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRSCC), após o término da obra realizada na Rua Dr. Faus- to Felício Brusarosco, s/n – Castelo – Santos – SP, conforme declarado no processo nº 032810/2026- 10. Infração: Artigos 13 e 16, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 792/2013 Penalidade: Artigo 52, I, da Lei Complementar n.º 792/2013 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos47 Valor da Multa: R$ 584,73 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. CARLOS ROGÉRIO RIBERO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL Nº 132/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 3031, em nome de NEW YORK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 46.731.585/0001-10, situado(a) à Av. Paulista, 726 – 13º andar – Conj. 1303 – Bela Vista – São Paulo - SP Data da lavratura: 6/7/2026 Descrição da infração: Infringiu a legislação mu- nicipal ao apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRSCC), após o término da obra realizada na Av. Engº Manoel Ferramenta Júnior, 101 – Areia Branca - Santos – SP, conforme declarado no processo nº 032811/2026-82. Infração: Artigos 13, 16, parágrafo único, e 17, pa- rágrafo único, da Lei Complementar n.º 792/2013 Penalidade: Artigo 52, I, da Lei Complementar n.º 792/2013 Valor da Multa: R$ 584,73 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. CARLOS ROGÉRIO RIBERO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL Nº 133/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei Comple- mentar nº 917, de dezembro de 2015, torna públi- co por este edital, a lavratura do Auto de Infração n.º 2810, em nome de FERNANDA DE JESUS PAIVA RODRIGUES, CPF nº 039.XXX.XXX-70, situado(a) à Av. Coronel Joaquim Montenegro, 317/51 – Apare- cida – Santos- SP. Data da lavratura: 6/7/2026 Descrição da infração: Descumpriu a Intimação nº 185879-B, de 29/4/2026, ao não realizar a lim- peza e asseio do imóvel localizado na Rua Bolívia, 73 (fundos – térreo) – Aparecida – Santos – SP. Infração: Artigo 22, da Lei Municipal n.º 3531/68 Penalidade: Artigo 610, II, da Lei Municipal n.º 3531/68 Valor da Multa: R$ 823,10 (oitocentos e vinte e três reais e dez centavos). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trin- ta) dias contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Praça dos Expe- dicionários, 10 - 7º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, queren- do, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de de- fesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. CARLOS ROGÉRIO RIBERO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL N° 134/2026 A Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacio- nadas: Intimação nº 171855-B, de 14/7/2026 – LMM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 44.626.011/0001-57, situado(a) à Rua Tenente Ave- lar Pires de Azevedo, 289, Sala 12, Centro, Osasco, SP – Atender, sob pena de multa, aos dispostos no artigo 42, da Lei Complementar n.º 792/2013 – Apresentar Comprovantes de Transportes de Re- síduos (CTR’s), originais ou cópias autenticadas, da 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos48 obra realizada na Praça Rui Ribeiro Couto, s/n, Vila Nova, Santos, SP, no prazo de 10 dias. A quantida- de de resíduos deverá ser compatível com a de- clarada previamente no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. Para mais informações, entre em contato através do telefo- ne (13) 3226-8089, de segunda a sexta, das 10h às 16h. Intimação nº 189596-B, de 3/7/2026 – BHO CONS- TRUTORA LTDA, CNPJ nº 34.715.617/0001-05, situ- ado(a) à Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1119, Sala 1611, Tamboré, Barueri, SP - Atender, sob pena de multa, aos dispostos nos artigos 13, 14, 15, 16 e 42, da Lei Complementar n.º 792/2013 – Apresentar recurso do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRSCC), da obra realizada no Largo Marquês de Monte Ale- gre, s/n (Museu Ferroviário), Valongo, Santos, SP, tendo em vista o indeferimento do anterior, no prazo de 10 dias. Para mais informações, entre em contato através do telefone (13) 3226-8089, de se- gunda a sexta, das 10h às 16h. Intimação nº 171851-B, de 1º/7/2026 – BASSAM ALI ALWAN, CPF nº 133.XXX.XXX-50, situado(a) à Rua Dr. Lobo Viana, 6/72, Boqueirão, Santos, SP – Atender, sob pena de multa, aos dispostos no artigo 42, da Lei Complementar n.º 792/2013 – Apresentar Comprovantes de Transportes de Re- síduos (CTR’s), originais ou cópias autenticadas, da obra realizada na Rua Amador Bueno, 88, Centro, Santos, SP, no prazo de 10 dias. A quantidade de resíduos deverá ser compatível com a declarada previamente no Plano de Gerenciamento de Resí- duos Sólidos da Construção Civil. Para mais infor- mações, entre em contato através do telefone (13) 3226-8089, de segunda a sexta, das 10h às 16h. Intimação nº 135740-B, de 13/7/2026 – RENATO FARIAS SANTOS, CPF nº 340.XXX.XXX-75, situado(a) à Rua Dr. José Dias de Moraes, 302, Bom Retiro, Santos, SP – Atender, sob pena de multa, aos dis- postos nos artigos 19, 31 e 42, da Lei Complemen- tar n.º 792/2013 – Apresentar Comprovantes de Transportes de Resíduos (CTR’s), originais ou có- pias autenticadas, da obra realizada no endereço supramencionado, no prazo de 10 dias. A quanti- dade de resíduos deverá ser compatível com a de- clarada previamente no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. Para mais informações, entre em contato através do telefo- ne (13) 3226-8089, de segunda a sexta, das 10h às 16h. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM EDITAL DE INDEFERIMENTO A Secretaria de Meio Ambiente, nos termos do § 1º do art. 4º da LC nº 917/2015, torna público por este edital que foi INDEFERIDA a defesa apresen- tada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no P.A. nº 038348/2026-82, relativa ao Auto de Infração n.º 14021, lavrado em 18/6/2026, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publi- cação, para pagamento da multa no valor de R$ 58.686,06 (cinquenta e oito mil seiscentos e oiten- ta e seis reais e seis centavos), por meio de docu- mento próprio, a ser retirado na Praça dos Expe- dicionários, 10, 7.º andar, Gonzaga, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, sob pena de ins- crição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos. CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO CHEFE DA SEFISCAM/SEMAM ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 17/07/2026 PA nº 061354/2025-25 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELL DE ELVIRA – DEFERIDO. O interessado deverá atender à Lei Complementar nº 973/2017 e às diretrizes da Autorização de Manejo Arbóreo nº 126/2026, mediante a entrega de 20 (vinte) mu- das de árvores nativas da Mata Atlântica, sendo: 10 (dez) mudas da espécie Quaresmeira e 10 (dez) mudas da espécie Grumixama no Orquidário Mu- nicipal de Santos, Praça Washington, s/nº, no bair- ro José Menino. PA nº 022088/2026-14 – LUCAS AZEVEDO RODRI- GUES – DEFERIDO. O interessado deverá atender à Lei Complementar nº 973/2017 e às diretrizes da Autorização de Manejo Arbóreo nº 134/2026, me- diante o plantio de 280 (duzentas e oitenta) mu- das de árvores nativas da Mata Atlântica na Área de Recuperação Ambiental do Morro Santa Maria - PMRR. PA 034915/2026-59 - FABIANO NOVAES TEIXEIRA - INDEFERIDO - O objeto do pedido está fora das hi- póteses previstas na Lei Complementar 973/2017. PA 030973/2026-11 – REGINA CELIA PASCHOAL – INDEFERIDO PA 036166/2026-02 – MARIA CELINA DOS SAN- TOS - INDEFERIDO JOÃO LUIZ CIRILO FERNANDES WENDLER DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos49 EDITAL N° 26/2026 – DEPCAM/SEMAM CONVOCAÇÃO O Departamento de Políticas e Controle Ambien- tal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, De- senvolvimento Urbano e Sustentabilidade convoca o responsável técnico pelo PA nº 032108/2026-56 – DROGARIA SÃO PAULO S.A. - a comparecer nes- te Departamento, à Praça dos Expedicionários, nº 10 – 9º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, conta- dos a partir desta publicação, para entrega de do- cumentos. O comparecimento deverá ser previa- mente agendado pelo telefone 3226-8080 ramal 8084. O não atendimento à presente convocação poderá implicar a recomendação do arquivamen- to do processo. JOÃO LUIZ CIRILO FERNANDES WENDLER DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL ATOS DA SEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SANTOS Publicação nº 019/2026 - SEPASA Processo Administrativo nº 26515/2026-15 Comunicamos ao interessado do processo aci- ma referido, EDUARDO FIALHO DE ARA-UJO, a necessidade do comparecimento à Seção de Pa- trimônio Histórico e Cultural de Santos – SEPASA - Centro, situado na Rua XV de Novembro, nº 129, de segunda a sexta-feira das 10 às 16 horas, para complementação de documentação ao seu reque- rimento conforme informado em decisão no re- ferido processo administrativo, sendo concedido, em complementação ao prazo anteriormente fixa- do pela Publicação nº 015/2026-SEPASA, publicada em 24/06/2026 no Diário Oficial do Município, o prazo adi-cional de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, sob pena de arquiva- -mento do processo administrativo. Santos, 17 de julho de 2026. Publicação nº 020/2026 - SEPASA Processo Administrativo nº 47348/2025-92 Comunicamos ao interessado do processo aci- ma referido, ANDRÉ GONÇALVES FER-NANDES, a necessidade do comparecimento à Seção de Pa- trimônio Histórico e Cultural de Santos – SEPASA - Centro, situado na Rua XV de Novembro, nº 129, de segunda a sexta-feira das 10 às 16 horas, para complementação de documentação ao seu reque- rimento conforme informado em decisão no re- ferido processo administrativo, sendo concedido, em complementação ao prazo anteriormente fixa- do pela Publicação nº 017/2026-SEPASA, publicada em 01/07/2026 no Diário Oficial do Município, o prazo adi-cional de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, sob pena de arquiva- -mento do processo administrativo. Santos, 17 de julho de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DA COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Deferimento: P.A. 011500 / 2026 – 34 – OMAR RIBEIRO CALDAS– CNPJ: 49.706.221/0001-79 I.M: 320.420-1. Defiro com fundamento na vistoria técnica e análise documental, nos arts. 12, parágrafo único, e 32 do Decreto Municipal N°1883/93, as seguintes alterações: alteração do ramo de atividade: pastel e caldo de cana; abertura de ponto na feira de Jar- dim Castelo aos sábados 8m x 3m. Em 17/07/2026 SANDRA SANTANA COORDENADOR COFIS-POSTURAS ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO VIÁRIO EDITAL Nº 0378/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavrada a INTI- MAÇÃO abaixo relacionada: INTIMAÇÃO 172908-B – TATIANA SILVA DE AGUIAR – IM 101.021-9 – BANCA DE JORNAL – RUA VISCONDE DE CAYRÚ, 17. FICA A PERMISSIONÁRIA ACIMA INTIMADA A MANTER A BANCA EM FUNCIONAMENTO POR NO MÍNIMO 6 (SEIS) DIAS POR SEMANA COM JORNA- DA MÍNIMA DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS, FACE AO ARTIGO 7º III DA L.C. 1279/2024. PRAZO: 15 DIAS DATA: 14/07/2026 JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos50 EDITAL Nº 0380/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 176099-B – MARIA EUDES PIRES DE LIMA – I.M. 200.690-5 – AMBULANTE – AV. GOVERNADOR MÁRIO COVAS JUNIOR, 0, REF: MERCADO PEIXE FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DA NECES- SIDADE DE RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA, CON- DIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVI- DADE DE AMBULANTE, SOB PENA DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES E DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 27 E 28 DO DECRETO 10.051/23. PRAZO: 20/07/2026 DATA: 14/07/2026. INTIMAÇÃO 207957-B – MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA – I.M. 201.302-4 – AMBULANTE – AV. GOVERNADOR MÁRIO COVAS JUNIOR, 0, REF: MERCADO PEIXE FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DA NECES- SIDADE DE RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA, CON- DIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVI- DADE DE AMBULANTE, SOB PENA DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES E DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 27 E 28 DO DECRETO 10.051/23. PRAZO: 20/07/2026 DATA: 14/07/2026. INTIMAÇÃO 207959-B – IGOR DOS SANTOS DIAS – I.M. 201.811-3 – AMBULANTE – AV. DR. PE- DRO LESSA, 0, REF: FRENTE AO N° 814 FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DA NECES- SIDADE DE RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA, CON- DIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVI- DADE DE AMBULANTE, SOB PENA DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES E DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 27 E 28 DO DECRETO 10.051/23. PRAZO: 20/07/2026 DATA: 14/07/2026 INTIMAÇÃO 207958-B – WAGNER ROBSON LIMA – I.M. 202.412-3 – AMBULANTE – RUA BAS- SIM NAGIB TRABULSI, 0, REF: FRENTE AO N° 98 FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DA NECES- SIDADE DE RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA, CON- DIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVI- DADE DE AMBULANTE, SOB PENA DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES E DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 27 E 28 DO DECRETO 10.051/2023. PRAZO: 20/07/2026 DATA: 14/07/2026 INTIMAÇÃO 207963-B – PAULO SIMOES DOS SANTOS – I.M. 200.154-4 – AMBULANTE – RUA ALEXANDRE MARTINS, 0. REF: N° 117 FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DA NECES- SIDADE DE RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA, CON- DIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVI- DADE DE AMBULANTE, SOB PENA DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES E DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 27 E 28 DO DECRETO 10.051/23. PRAZO: 20/07/2026 DATA: 16/07/2026 INTIMAÇÃO 207960-B – JOSENILDO SOUZA SANTOS – I.M. 201.658-4 – AMBULANTE – RUA ALEXANDRE MARTINS, 0. REF: FRENTE AO AME FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DA NECES- SIDADE DE RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA, CON- DIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVI- DADE DE AMBULANTE, SOB PENA DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES E DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 27 E 28 DO DECRETO 10.051/23 PRAZO: 20/07/2026 DATA: 15/07/2026 INTIMAÇÃO 207962-B – KELLY CRISTINA FRAN- CO DO NASCIMENTO GONÇALVES – I.M. 202.471- 2 – AMBULANTE – RUA ALMIRANTE ERNESTO DE MELLO JÚNIOR, 0. REF: 181 FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DA NECES- SIDADE DE RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA, CON- DIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVI- DADE DE AMBULANTE, SOB PENA DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES E DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 27 E 28 DO DECRETO 10.051/23 PRAZO: 20/07/2026 DATA: 15/07/2026 JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA EDITAL Nº 0377/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMA- ÇÕES abaixo relacionadas: 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos51 INTIMAÇÃO 108150 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR RE- PAROS EM DECORRÊNCIA DE SUA INFRAES- TRUTURA, EQUIPAMENTOS E OBRAS, COM A FINALIDADE DE ELIMINAR RUÍDO EXCESSIVO NA TAMPA EM VIA PÚBLICA, NA RUA MACHADO DE ASSIS, 364/365, BOQUEIRÃO, COM BASE NA LEI 852/2014, ARTS. 1° AO 4°. O NÃO ATENDIMEN- TO DESTA INTIMAÇÃO ACARRETARÁ MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 (SETE) DIAS DATA: 03/07/2026 INTIMAÇÃO 208132 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR EM DECORRÊNCIA DE SUA INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E OBRAS NA VIA PÚBLICA DEVI- DO AO DESNIVELAMENTO DA TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 12 – GONZA- GA, PROVIDÊNCIAS, PARA EVITAR ACIDENTES E TRANSTORNOS AOS TRANSEUNTES E AUTO- MÓVEIS. COM BASE NA L.C 852/2014, ARTS. 1° AO 4°. O NÃO ATENDIMENTO ACARRETARÁ MUL- TAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 (SETE) DIAS DATA: 15/07/2026 INTIMAÇÃO 208133 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR EM DECORRÊNCIA DE SUA INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E OBRAS NA VIA PÚBLICA, O NIVELAMENTO DA TAMPA DE BUEIRO NA AVE- NIDA FRORIANO PEIXONO, 66 – GONZAGA. SO- LICITAM-SE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA EVITAR TRANSTORNOS E ACIDENTES AOS TRANSEUNTES E AUTOMÓVEIS. COM BASE NA L.C 852/2014, ARTS. 1° AO 4°. O NÃO ATENDIMEN- TO ACARRETARÁ EM MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 (SETE) DIAS DATA: 15/07/2026 INTIMAÇÃO 176318 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS EM DECORRÊNCIA DE SUAS INFRAESTRUTURAS, OBRAS E SERVIÇOS LOCA- LIZADOS EM VIA PÚBLICA, NO TRECHO DA PRA- ÇA BRASIL (EM FRENTE AO PLAYGROUND), VILA LINDÓIA, MORRO SÃO BENTO, ONDE FOI CONS- TATADA A NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DO ASFALTO APÓS SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE VAZAMENTO, COM BASE NA LEI 852/2014. O NÃO ATENDIMENTO DESTA INTIMAÇÃO SUJEI- TARÁ A MULTAS E SANÇÕES PRAZO: 7 (SETE) DIAS DATA: 16/07/2026 INTIMAÇÃO 176319 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS EM DECORRÊNCIA DE SUAS INFRAESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E OBRAS LOCALIZADAS EM VIA PÚBLICA, NO TRECHO DO CAMINHO DAS PEDRAS (EM FRENTE A PEDRA DOS SANTOS), ENTRE OS MORROS SÃO BEN- TO E SABOÓ, ONDE FOI CONSTATADO UM VA- ZAMENTO DE ESGOTO PARA A REDE PLUVIAL, COM BASE NA LEI 852/2014. O NÃO ATENDIMEN- TO DESTA INTIMAÇÃO SUJEITARÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 (SETE) DIAS DATA: 16/07/2026 INTIMAÇÃO 176320 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS EM DECORRÊNCIA DE SUAS INFRAESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E OBRAS LOCALIZADAS EM VIA PÚBLICA, NO TRECHO DA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA (DESCEN- DO PELA R. SÃO MARCOS), MORRO SÃO BENTO, ONDE FOI CONSTATADO VAZAMENTO DE ESGO- TO PROVENIENTE DE UM P.V., COM BASE NA LEI 852/2014. O NÃO ATENDIMENTO DESTA INTIMA- ÇÃO SUJEITARÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 (SETE) DIAS DATA: 16/07/2026 JOÃO PAULO GOMES CHEFE SEFIS-ZEL (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 0379/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos52 vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavrada a INTIMAÇÃO abaixo relacionada: INTIMAÇÃO 172310-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA INTIMADA A ALINHAR SEUS EQUIPAMENTOS NA RUA ALMIRANTE BARROSO Nº 131. COM BASE NA LEI 3322/2016 NOS ARTI- GOS 1 A 4. O NÃO ATENDIMENTO DESTA INTIMA- ÇÃO SUJEITARÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 DIAS DATA: 14/07/2026 JOÃO PAULO GOMES CHEFE SEFIS-ZEL (EM SUBSTITUIÇÃO) SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 318139/2026-00 - B.C.M. PEREIRA CLINICA ESTETICA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Trata-se de licença sanitária inicial e não de alteração de dados cadastrais, haja vista a mudança de endereço do estabelecimen- to. Será necessário a abertura de um processo de licença sanitária inicial no novo endereço e a ane- xação de um certificado de regularidade técnica perante o Conselho de Classe, de acordo com a CVS 1/2024.PROCESSO DIGITAL Nº 318139/2026- 00 - B.C.M. PEREIRA CLINICA ESTETICA - Pelo IN- DEFERIMENTO do solicitado, motivo: Trata-se de li- cença sanitária inicial e não de alteração de dados cadastrais, haja vista a mudança de endereço do estabelecimento. Será necessário a abertura de um processo de licença sanitária inicial no novo endereço e a anexação de um certificado de regu- laridade técnica perante o Conselho de Classe, de acordo com a CVS 1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 317773/2026-71 - SEVAN DROGARIA LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solici- tado, motivo: NÃO PREENCHIDO O CAMPO 19 DO ANEXO V, CUJO PREENCHIMENTO É OBRIGATÓRIO, CONFORME PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 317655/2026-45 - VITAL- DERMA TECNOLOGIA EM ESTETICA LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Não foi anexado o Certificado de Inscrição da Clínica no CROSP com o respectivo RT, como determina a CVS 1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 317369/2026-16 - CAR- CON LOGISTICS LTDA - DEFERIDO - ATIVIDADE ISENTA DE LICENÇA SANITÁRIA - NÃO TRANSPOR- TA PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE. PROCESSO DIGITAL Nº 317010/2026-30 - ANDREI MASCARETTI ORTIZ - Pelo INDEFERIMENTO do soli- citado, motivo: O Anexo III não está corretamente preenchido (atividade e CNAE), e não foi anexado o Subanexo III.2, contrariando a CVS 1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 309447/2026-72 - WAL- NER MESQUITA FERREIRA - DEFERIDO - Para Im- pressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 303756/2026-84 - BERTO- NI E LOPES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - EPP - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SA- NITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/ sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 296781/2026-68 - CLINI- CA MULT IMAGEM LTDA - DEFERIDO - Para Impres- são da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 277001/2026-90 - P.C. LEONARDI CLINICA MEDICA LTDA - Pelo INDEFE- RIMENTO do solicitado, motivo: não apresentou RT conselho, subanexo III1 e não apresentou LTA - Laudo Técnico de Avaliação conforme determina a CVS 1/24 para solicitação de Licença inicial PROCESSO DIGITAL Nº 274494/2026-42 - SECRE- TARIA DE ESTADO DA SAUDE - Pelo INDEFERIMEN- TO do solicitado, motivo: houve mudança de RT e não foi apresentado documento de registro desta responsabilidade no respectivo conselho, apre- sentou somente documentos pessoais do profis- sional. Deve solicitar alteração de RL e de RT junta- mente com a solicitação de renovação. PROCESSO DIGITAL Nº 267017/2026-01 - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - DEFERIDA a As- sunção de Responsável Técnico. Para impressão da Licença Sanitária válida até 12/12/2026 digitar o número 267799/2025-07 no site https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/ci- dadao/cidadaoLicenca.consulta.logic” PROCESSO DIGITAL Nº 263954/2026-99 - CLINI- CA QUEIROZ E DELSIN LTDA - Pelo INDEFERIMEN- TO do solicitado, motivo: não possui cadastro para o CNAE solicitado, portanto deve requerer Licença sanitária inicial PROCESSO DIGITAL Nº 263278/2026-35 - CEN- TRO INTEGRADO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRUR- GIA DE SANTOS LTDA - EPP - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: não possui cadastro para o 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos53 CNAE solicitado deve requerer LIcença inicial PROCESSO DIGITAL Nº 259621/2026-92 - CLINI- CA MEDICA BOLZAN LTDA - DEFERIDO - tendido através do PA 256575/2026-61 PROCESSO DIGITAL Nº 259612/2026-00 - CLINI- CA MEDICA BOLZAN LTDA - EPP - DEFERIDO - Soli- citação atendida no PA 296435/2026-15 PROCESSO DIGITAL Nº 259449/2026-12 - ONEI JOSE DOS SANTOS - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.sau- de.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.con- sulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 258661/2026-71 - CLINI- CA MEDICA BOLZAN LTDA - DEFERIDO - Solicitação atendida no PA 296435/2026-15 PROCESSO DIGITAL Nº 258641/2026-64 - CLINI- CA MEDICA BOLZAN LTDA - EPP - DEFERIDO - Soli- citação atendida PROCESSO DIGITAL Nº 258521/2026-11 - EURO- FINS CLINICAL IMAGEM SANTOS LTDA - Pelo INDE- FERIMENTO do solicitado, motivo: deve solicitar juntamente com a renovação, alteração RT e licen- ça inicial dos equipamentos PROCESSO DIGITAL Nº 258197/2026-96 - CLINICA MEDICA BOLZAN LTDA - EPP - Pelo INDEFERIMEN- TO do solicitado, motivo: processo em duplicida- de, assunto tratado no PA 923.746, deve solicitar a alteração de RL e RT através de requerimento juntamente com a renovação PROCESSO DIGITAL Nº 251179/2026-56 - HOSPI- TAL ANA COSTA S/A - DEFERIDO - Licença cancela- da PROCESSO DIGITAL Nº 242811/2026-43 - ASSO- CIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS - DEFERIDO - Cadastrada a Assunção de Responsável Técnico, para impressão da Licença Sanitária váli- da até 23/09/2026, digitar o número 273417/2025- 85 no site https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/ci- dadao/cidadaoLicenca.consulta.logic. PROCESSO DIGITAL Nº 242205/2026-73 - HOSPI- TAL ANA COSTA S/A - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.sau- de.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.con- sulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 242185/2026-68 - HOS- PITAL ANA COSTA S/A - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Duplicidade de solicitação - Li- cença deferida no PA 914314 PROCESSO DIGITAL Nº 242140/2026-20 - HOSPI- TAL ANA COSTA S/A - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.sau- de.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.con- sulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 241766/2026-55 - HOSPI- TAL ANA COSTA S/A - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.sau- de.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.con- sulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 222095/2026-14 - HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMI- CILIO LTDA. - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: esta cadastrado em outro endereço, deve solicitar alteração de dados para o novo endereço e Licença Inicial . Prorrogação de Prazo Processo nº 316881/2026-17 - CAFEINA E VINA- GRE LTDA. - Deferido o pedido de prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/07/2026, para o cumprimento do Termo de In- timação nº 2163. ATOS DA SEÇÃO DE CONTRATAÇÃO E DISPENSAS ELETRÔNICAS AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15068/2026 (COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saú- de o Pregão Eletrônico n.º 15068/2026, Processo n.º 31554/2026-16, que tem como objeto a seleção de propostas para Aquisição de CAMISETAS para O Programa Santos Jovem Doutor, da Secretaria Mu- nicipal De Saúde - SMS, conforme descrição cons- tante no Anexo I – Termo de Referência deste Edi- tal. A data da sessão pública será em 31/07/2026, às 09:00h. O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram- -se disponíveis a partir de 20/07/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: bllcompras.com e http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3213-5137, e-mail: licitacaosau- de@santos.sp.gov.br. Santos, 17 de julho de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNICADO A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas - Saúde, situada na Rua Amador Bueno, 333 - 14º andar - sala 1407 – Centro - Santos, comunica que TORNA SEM EFEITO a publicação do aviso de Edi- tal referente ao Pregão Eletrônico n.º 15070/2026 – Processo Administrativo nº 26982/2026-91, pu- blicada na edição do dia 17/07/2026. Santos, 17 de julho de 2026. RENATA AGUILAR RAMIRES LIMA PREGOEIRO – SECODE/SMS 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos54 AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15065/2026 (COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde o Pregão Eletrônico n.º 15065/2026, Processo n.º 29143/2026-89, que tem como objeto a Aquisição de GUINCHO TIPO GIRAFA, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. A data da sessão pública será em 03/08/2026, às 09h00. O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram- -se disponíveis a partir de 20/07/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: bllcompras.com e http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3213.5136, e-mail: licitacaosau- de@santos.sp.gov.br. Santos, 17 de julho de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15067/2026 (COM COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saú- de o Pregão Eletrônico n.º 15067/2026, Processo n.º 28261/2025-99, que tem como objeto a Aquisi- ção de licenças de software para 22 (vinte e dois) computadores destinados à USF-Vila Gilda, da Se- cretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme des- crição constante no Anexo I – Termo de Referên- cia deste Edital. A data da sessão pública será em 31/07/2026, às 10h00. O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram- -se disponíveis a partir de 20/07/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: bllcompras.com e http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3213.5133, e-mail: licitacaosau- de@santos.sp.gov.br. Santos, 17 de julho de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO ESCOLA DA SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DE PRECEPTORES(AS) DO PROGRAMA DE EDU- CAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE – PET- -SAÚDE CLIMA – 2026/2028 A Secretaria Municipal de Saúde de Santos, por meio da Escola da Saúde, torna público o presen- te Edital Simplificado de Processo Seletivo para preenchimento de vagas remanescentes de Preceptores(as) Bolsistas do Programa de Edu- cação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde Clima – 13ª edição (2026/2028), desenvolvido em parceria com Instituições de Ensino Superior, em conformidade com o Edital SGTES/MS nº 23/2026, a Portaria Conjunta nº 322, de 16 de junho de 2026, a Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, as Portarias Interministeriais MS/MEC nº 421 e nº 422, ambas de 3 de março de 2010, e demais normas aplicáveis. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de Preceptores(as) Bol- sistas que permaneceram não ocupadas após a conclusão dos processos seletivos anteriormente realizados para os projetos do Programa de Edu- cação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde Clima, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Santos em parceria com Instituições de Ensino Superior. 1.2 O presente edital também poderá ser utiliza- do para formação de cadastro de reserva, visando ao preenchimento de vagas decorrentes de desis- tências, desligamentos ou vacâncias durante a vi- gência dos projetos. 1.3 Os candidatos selecionados desenvolverão atividades de preceptoria no âmbito do Programa PET-Saúde Clima durante a vigência dos respecti- vos projetos. 1.4 A inscrição do candidato implica o conhe- cimento e a aceitação das normas estabelecidas neste edital. 2. DOS REQUISITOS Poderão participar do presente Processo Seleti- vo os profissionais que atendam, cumulativamen- te, aos seguintes requisitos: I – possuir graduação na área da saúde; II – ocupar cargo de nível superior na Secretaria Municipal de Saúde de Santos; III – estar em efetivo exercício na Secretaria Mu- nicipal de Saúde de Santos; IV – não ocupar função gratificada ou cargo em comissão durante a vigência da bolsa; V – possuir disponibilidade de 8 horas semanais para cumprimento da carga horária exigida pelo Programa PET-Saúde Clima; VI – não ter sido selecionado como titular ou su- plente em processos seletivos anteriormente rea- lizados para os projetos do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde Clima, de- senvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos55 Santos em parceria com Instituições de Ensino Superior; VII – atender aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para participação no Programa. 3. DAS VAGAS 3.1 O presente edital destina-se ao preenchimento das vagas remanescentes existentes nos projetos PET-Saúde Clima em execução. 3.2 Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade dos projetos e da Coordena- ção do Programa, observada a ordem de classificação. 3.3 As vagas decorrentes de desistências, desligamentos ou vacâncias ocorridas durante a vigência des- te edital poderão ser preenchidas pelos candidatos classificados. 3.4 Será observada a política de ações afirmativas prevista na Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de no- vembro de 2024. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Escola da Saúde, no endereço https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd6KT2ev_PuUvFUN- 9xeOXZwytSl-SiD7kuH57a4dwE_XR6tQg/viewform?usp=header 4.2 O período de inscrição observará o cronograma constante do Anexo I. 4.3 Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição. 4.4 No ato da inscrição, o candidato deverá anexar, por meio do formulário eletrônico, os documentos exigidos para participação no Processo Seletivo, incluindo a Declaração de Anuência da Chefia Imedia- ta, conforme modelo disponibilizado no próprio formulário de inscrição. 4.5 A ausência de qualquer documento obrigatório implicará o indeferimento da inscrição. 4.6 O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas. 5. DA SELEÇÃO 5.1 O Processo Seletivo será conduzido por Comissão de Seleção designada pela Escola da Saúde. 5.2 A seleção compreenderá duas etapas: I – análise da documentação e dos requisitos de inscrição, de caráter eliminatório; II – entrevista individual, de caráter classificatório e eliminatório. 5.3 Na entrevista serão considerados os seguintes critérios: I – experiência em integração ensino-serviço-comunidade; II – experiência em atividades de preceptoria; III – experiência profissional na rede municipal de saúde; IV – disponibilidade para participação nas atividades do Programa; V – aderência aos objetivos do Programa PET-Saúde Clima. 5.4 A Comissão de Seleção poderá solicitar documentação complementar para comprovação das infor- mações apresentadas pelos candidatos. 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida na entrevista. 6.2 Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: I – maior tempo de atuação na Secretaria Municipal de Saúde de Santos; II – maior tempo de serviço público; III – maior idade. 7. DOS RECURSOS 7.1 Caberá recurso contra o resultado preliminar, observado o prazo estabelecido no cronograma. 7.2 Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail: escoladasaude@santos.sp.gov.br 7.3 Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção, cujo resultado será divulgado juntamente com a homologação do resultado final. 8. DA CONVOCAÇÃO 8.1 Os candidatos classificados serão convocados conforme a necessidade dos projetos, respeitada a ordem de classificação. 8.2 A convocação ocorrerá mediante publicação no Diário Oficial do Município e/ou comunicação enca- minhada ao endereço eletrônico informado pelo candidato no ato da inscrição. 8.3 O candidato convocado que não apresentar a documentação exigida ou não manifestar interesse 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos56 no prazo estabelecido será considerado desistente, sendo convocado o candidato subsequente. 9. DA BOLSA 9.1 Os candidatos convocados farão jus à bolsa prevista pelo Programa PET-Saúde Clima, observadas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. 9.2 O recebimento da bolsa está condicionado ao cadastramento e à homologação do participante pelo Ministério da Saúde. 9.3 A manutenção da bolsa dependerá do cumprimento das atribuições previstas pelo Programa e da permanência dos requisitos exigidos neste edital. 9.4 É vedada a acumulação da bolsa do PET-Saúde Clima com outras bolsas que tenham como ativida- de a monitoria/orientação/supervisão estudantil na graduação, conforme item 11.20 do EDITAL SGTES/ MS Nº 23/2026, publicado em 23/03/2026 pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/ Ministério da Saúde. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção da Escola da Saúde e pelas Coorde- nações dos Projetos PET-Saúde Clima. 10.2 Este edital terá validade até o encerramento da vigência dos projetos PET-Saúde Clima 2026/2028. 10.3 Os candidatos classificados poderão ser convocados para quaisquer vagas remanescentes dos projetos PET-Saúde Clima vigentes, observada a ordem de classificação e a compatibilidade do perfil pro- fissional. 10.4 A classificação neste Processo Seletivo constitui expectativa de convocação, condicionada à exis- tência de vaga remanescente e ao atendimento dos requisitos estabelecidos pelo Programa. ANEXO I CRONOGRAMA Etapa Data Publicação do Edital 20/07/2026 Período de Inscrições 20/07/2026 a 21/07/2026 Entrevistas Entre 22/07/2026 a 23/07/2026 Resultado Preliminar 24/07/2026 Interposição de Recursos 24/07/2026 Resultado Final 27/07/2026 Convocação dos candidatos Conforme necessidade dos projetos RAFAELA ROCHA CHEFE DE UNIDADE I (EM SUBSTITUIÇÃO) ESCOLA DA SAÚDE ATOS DO COORDENADOR DO COMITÊ DE ANUÊNCIA INSTITUCIONAL COMUNICADO O Comitê de Anuência Institucional da Secretaria Municipal de Saúde – CAI/SMS, instituído pela PORTA- RIA N.º 64/2026-SMS – GAB/SMS, divulga o calendário de reuniões ordinárias do ano de 2026: 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos57 DATA DAS REUNIÕES DO CAI/SMS (2026) 19/08/2026 16/09/2026 21/10/2026 18/11/2026 16/12/2026 O plenário do CAI/SMS avalia solicitação de pedidos de anuência institucional com até dez dias de an- tecedência para cada reunião. IVALDO REIS DOS SANTOS COORDENADOR DO COMITÊ DE ANUÊNCIA INSTITUCIONAL SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO ATOS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE USO DO MERCADO MUNICIPAL ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DE USO DO MERCADO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELOS ARTIGOS 8º E SEGUINTES DO DECRETO Nº 11.187, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Aos dezessete dias do mês de julho de dois e vinte e seis, às catorze horas e quarenta minutos, em reunião virtual via plataforma WEBEX, reuniram-se os membros da Comissão Municipal de Coordenação de Uso do Mercado Municipal, instituída Pelos Artigos 8º e seguintes do Decreto nº 11.187, de 31 de mar- ço de 2026. Participaram: Antonio Carlos Bley Pizarro (SETUR); Daniel Lopes dos Santos Cubells (SESEG); Marcelo Vallejo Fachada (SETUR); Marcelo Rossi de Oliveira (SEMES); Márcio Gonçalves Paulo (SEPREF); Margarett Samara Soares (SEDS) e Soraia Bizarro (SETUR). A reunião foi presidida por SORAIA BIZARRO, representante da Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo e secretariada por João Paulo Sorensen de Moura, servidor público municipal com registro funcional nº 26.309-5. A Presi- dente abriu os trabalhos com a seguinte ordem do dia: (a) apreciação do pedido de uso do Processo nº. 38.549/2026-34, interessada WETICKET LTDA; com o seguinte resultado com aprovação unânime: Solicitação Decisão Observação P.A. 38.549/2026-34, interessada WETICKET LTDA. Encaminhamento ao GPM com reco- mendação positiva de uso do pavi- mento térreo (art. 14) O prosseguimento do pro- cesso ocorrerá mediante apresentação do Certifi- cado de Regularidade do FGTS - CRF válido. Observação: todas referências normativas do quadro são relativas ao Decreto nº 11.187, de 31 de mar- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos58 ço de 2026. Sem mais a tratar, encerrou-se a reunião, da qual eu, João Paulo Sorensen de Moura, lavrei a presente ata que vai ainda assinada pela representante da SETUR, Soraia Bizarro, e será submetida aos presentes para apreciação, eventuais suplementos e aprovação. SORAIA BIZARRO COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE USO DO MERCADO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES ATOS DO SECRETÁRIO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SEMES O MUNICÍPIO DE SANTOS, por intermédio da(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2026 visando seleção de organizações da socieda- de civil interessadas em cooperar com o município no desenvolvimento de atividades e projetos de interesse público, aptas a realizarem o acordo de cooperação relacionado ao desenvolvimento das atividades na mo- dalidade Beach Tennis, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e com o Decreto Municipal nº 7.585/2016, nos termos e condições estabelecidos neste Edital. 1 – DO OBJETO 1.1 A Secretaria Municipal de Esportes torna público o presente edital de chamamento, cujo objeto é a se- leção de Organizações da Sociedade Civil para estabelecer ações conjuntas entre as partes, visando o de- senvolvimento das atividades na modalidade Beach Tennis no âmbito do Projeto “Santos – Beach Tennis”, conforme Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria Municipal de Esportes de Santos. 1.2 Os selecionados na forma deste Edital firmarão com o Município de Santos, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes, Acordo de Cooperação, de acordo com a minuta que integra este Edital como Anexo III. 1.3 O presente chamamento público será processado e julgado por Comissão de Seleção, devidamente instituída. 1.4. Os selecionados terão como contrapartida publicitária a divulgação do nome ou logomarca da entidade junto às atividades de Beach Tennis desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes, em conformidade com as disposições previstas para cada projeto deste Edital e atendimento das demais exigências abaixo des- critas. 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste chamamento todas as entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em desenvolver as atividades na modalidade Beach Tennis de forma gratuita e que apresentem toda a documen- tação do presente edital respeitando as datas do mesmo. 3 – DA PROPOSTA DE APOIO E DA DOCUMENTAÇÃO 3.1 Os interessados deverão preencher e encaminhar Proposta, conforme modelo (Anexo II deste Edital), no seguinte endereço: Praça Engenheiro José Rebouças, s/nº – Ponta da Praia – Santos/SP. 3.2 A Proposta, devidamente subscrita pelo representante legal da pessoa jurídica interessada, deverá ser 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos59 entregue em dois envelopes, cujo conteúdo está descrito no item 4. 3.2.1 A entrega dos envelopes deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Esportes, situada na Praça Engenheiro José Rebouças, s/nº – Ponta da Praia – Santos/SP, de acordo com o seguinte cronograma: CRONOGRAMA AÇÃO DATA/PRAZO Publicação do edital no site da Prefeitura Munici- pal de Santos – www.santos.sp.gov.br/licitasantos 20/07/2026 Entrega dos ENVELOPES I e II 20/07/2026 a 18/08/2026 até as 16:00hs. 4. - DOS ENVELOPES COM A DOCUMENTAÇÃO E A PROPOSTA 4.1 A documentação e a proposta deverão ser protocolizadas, em 2 (dois) envelopes separados e lacrados, contendo na parte externa/frente os seguintes dados: ENVELOPE I – DOCUMENTAÇÃO Edital de Chamamento Público nº 001/2026-SEMES Entidade:_____________________________________________ Endereço:__________________ CNPJ nº_______________ Telefone:_____________ ENVELOPE II – PROPOSTA Edital de Chamamento Público nº 001/2026-SEMES Entidade:_____________________________________________ Endereço:__________________ CNPJ nº_______________ Telefone:_____________ 4.2 O ENVELOPE I deverá conter a seguinte documentação: I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; II – ofício assinado pelo representante legal da Organização da Sociedade Civil interessada, conforme Ane- xo II; III – certidões de regularidade fiscal junto às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, bem como ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); IV – declaração de que os dirigentes não são agentes políticos; V – declaração firmada por seu representante legal, de que não se encontra impedida, de celebrar parceria com a administração pública ou com qualquer de seus órgãos descentralizados, a qualquer título; VI – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de so- ciedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; VII – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da composição da diretoria em exercício; VIII – cópia do RG e CPF do representante da empresa; IX – cópia do Registro Comercial (no caso de empresa individual). 4.2.1 Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia au- tenticada por tabelião de notas ou por funcionário da unidade que realiza o Chamamento, ou publicação em órgão de imprensa oficial. 4.3 O ENVELOPE II deverá conter: I – a Proposta seguindo modelo de Plano de Trabalho (conforme Anexo I) com objetivos e justificativa para participar do projeto; 4.3.1 – Junto com os envelopes deve ser entregue o ofício de protocolo em duas vias. A entidade receberá 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos60 uma via devidamente protocolizada contendo a data e horário de entrega dos dois envelopes. 5 – DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO 5.1 – As propostas serão avaliadas pela Comissão de Seleção devidamente instituída. 5.2 – O protocolo e o recebimento da proposta não implica, em hipótese alguma, a aceitação da oferta ou a condição de apoiador do proponente, situação que somente se consolidará com a efetiva celebração do Acor- do de Cooperação com o Município. 5.3 – Serão desclassificadas as propostas que não atendam às disposições deste Edital, as apresentadas fora do prazo, incompletas ou que não apresentem os documentos exigidos. 5.4 – Da decisão de desclassificação, que será sempre motivada, caberá recurso, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas) a partir da data da publicação da decisão. 5.5 – As decisões de classificação e de desclassificação serão publicadas no Diário Oficial do Município. 5.6 – Realizada a análise das propostas encaminhadas, a Secretaria Municipal de Esportes homologará o resultado do chamamento público. 5.7 – As proponentes serão convocadas, no prazo de 5 (cinco) dias, pelo Departamento de Registro de Atos Oficiais (DERAT), para assinatura do instrumento. 5.8 – O não atendimento da convocação estabelecida no item 5.7 implicará a perda do direito de celebrar o Acordo de Cooperação, hipótese na qual será convocado, por meio de publicação no Diário Oficial do Municí- pio, o proponente subsequente da lista de classificação, para celebração do ajuste no prazo de 5 (cinco) dias. 6.- DAS ETAPAS DE SELEÇÃO 6.1.- O processo de seleção dos Proponentes ocorrerá de acordo com as seguintes etapas: 6.1.1. Avaliação da Regularidade Fiscal e Jurídica do Proponente: 6.1.1.1 Esta etapa é de caráter eliminatório e consiste na análise documental da regularidade jurídica e fiscal das pessoas jurídicas inscritas neste processo seletivo. 6.1.1.2. Toda documentação apresentada deverá estar com prazo de validade atualizado e em nenhuma hipótese será permitida a apresentação de protocolos em substituição aos documentos exigidos. 6.1.1.3. O proponente deverá manter a regularidade da documentação durante toda a vigência do Acordo de Cooperação sob pena de rescisão. 6.1.1.4. Serão consideradas na análise a entrega, autenticidade, validade e compatibilidade dos documen- tos com o objeto e exigências deste Edital (regularidade jurídica e fiscal). 6.1.1.5. Será reservado à SEMES o direito de desclassificar propostas cujos proponentes: a) exerçam ou estejam relacionadas a atividades ilegais ou que coloque em risco a imagem da SEMES; b) desenvolvam atividades que incentivem qualquer forma de violência; c) cause ou possam causar impactos socioambiental negativo; d) tenham cunho religioso e/ou político-partidário; e) estejam ligados a jogos de azar e/ou especulativos; f) exerçam atividades de natureza discriminante. 6.1.2 – Análise da Proposta 6.1.2.1 – Indicação do Projeto e justificativa de interesse em desenvolver de acordo com os requisitos esta- belecidos no Projeto. 7 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO  20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos61 A avaliação individualizada e a pontuação serão feitas com base nos critérios de julgamento apresentados no quadro a seguir: Critérios de Julgamento Metodologia de Pontuação Pontuação Máxima por Item Apresentação de atestados comproba- tórios de metas em contratos anteriores com entes públicos ou privados 4 (quatro) ou mais atestados (4,0 pontos) 3 (três) atestados (3,0 pontos) 2 (dois) atestados (2,0 pontos) 1 (um) atestado (1,0 ponto) 0 (zero) atestado (0,0 ponto) 4,0 Capacidade técnico-operacional da insti- tuição proponente, por meio de experi- ência comprovada no portfólio de realiza- ções na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante. 5 (cinco) anos completos ou mais de experiên- cia. (6,0 pontos). 4 (quatro) anos completos de experiência. (4,5 pontos). 3 (três) anos completos de experiência. (3,0 pontos). 2 (dois) anos completo de experiência (2,0 pon- tos). 1 (um) ano completo de experiência. (1,0 pon- to). 6,0 Pontuação Máxima Global 10,0   7.1. Serão consideradas as justificativas do Plano de Trabalho e os objetivos a serem atingidos. 7.2. A pontuação inferior a 4.0 (quatro) pontos enseja desclassificação automática. 7.3. Serão desclassificadas as propostas que não atendam integralmente às exigências deste Edital. 7.4. No caso de empates entre duas ou mais propostas, a Comissão realizará sorteio entre estas, para a definição da proposta vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas. 7.4.1 O sorteio será realizado imediatamente após a abertura dos envelopes Proposta. 7.4.2. Não sendo possível a realização do sorteio naquele momento, serão designados nova data e horário para tanto, em ato público, comunicados previamente os habilitados. 7.4.3. O sorteio será realizado em sequência, sendo o primeiro sorteado o vencedor, e os demais, classifi- cados na ordem de sorteio. 7.4.4. Decaindo o vencedor do direito à contratação, por descumprimento do prazo serão convocados os remanescentes, na ordem de sorteio. 8 – DA CONTRAPARTIDA 8.1 – A título de contrapartida o proponente poderá instalar placa(s)/faixa(s) com a divulgação da logomarca na área onde o projeto é executado. 8.1.1. - O conteúdo da(s) placa(s)/faixa(s) deverão ficar adstrito ao objeto do instrumento firmado e ao nome dos partícipes. 8.2. As parceiras poderão divulgar suas logomarcas nos materiais fornecidos. 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos62 9. - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 9.1. A SEMES fiscalizará o cumprimento de todas as contrapartidas negociadas, conforme disposição nos anexos deste Edital. 9.2. O prazo para prestação de contas ao proponente deve ocorrer em até 30 dias após o término do ajuste. 10. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 – O encaminhamento da Proposta de Cooperação, na forma prevista neste edital, implica a ciência e a aceitação integrais e automáticas de suas disposições pelo interessado. 10.2 – É obrigação única e exclusiva dos interessados o acompanhamento das publicações decorrentes do presente Chamamento Público, publicadas no Diário Oficial do Município de Santos, não sendo aceitas recla- mações posteriores, sob a alegação de não recebimento de informações. 10.3 – A Comissão de Seleção poderá, durante a análise do requerimento e da documentação, convocar o(s) interessado(s) para dirimir eventuais dúvidas. 10.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes. 11. DOS ANEXOS: 11.1 Anexo I – Modelo de Plano de Trabalho, com as especificações necessárias, para o desenvolvimento da modalidade Beach Tennis; 11.2 Anexo II – Modelo de Ofício contendo a solicitação de celebração da cooperação, com indicação dos lotes a serem patrocinados; 11.3 Anexo III – Minuta de Acordo de Cooperação. ANEXO I PLANO DE TRABALHO PROJETO SANTOS – BEACH TENNIS Através de Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – SEMES, em que visará seleção de organizações da sociedade civil interessadas em cooperar com o município no desenvolvimento de atividades e projetos de interesse público, aptas a realizarem o acordo de cooperação relacionado ao desenvolvimento das atividades na modalidade Beach Tennis, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e com o Decreto Municipal nº 7.585/2016, segue abaixo as especificações a serem contidas no Plano de Trabalho das Entidades interes- sadas. LOCAL E HORÁRIO QUADRA DO VALONGO (1 QUADRA) • Manhã – Terça e Quinta das 08h00 às 08h55; 09h00 às 09h55 e 10h00 às 11h00. • Tarde – Segunda e Quarta das 14h00 às 14h55, 15h00 às 15h55 e 16h00 às 17h00. QUADRA DO REBOUÇAS (1 QUADRA) • Manhã – Sexta das 08h00 às 08h55; 09h00 às 09h55 e 10h00 às 11h00. • Tarde – Sexta das 14h00 às 14h55; 15h00 às 15h55 e 16h00 às 17h00. QUADRA DA PRAIA (QUEBRA MAR – 1 QUADRA) • Manhã – Sábado das 08h00 às 08h55; 09h00 às 09h55 e 10h00 às 11h00. 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos63 Observação: Para que o objetivo desse Plano de Trabalho seja alcançado, cada aula terá duração de uma hora e deve ter um limite máximo de 4 participantes por quadra, para preservar a qualidade do serviço prestado. As turmas, como demonstrado na tabela abaixo, são divididas pelo público-alvo, e ao decorrer da execução do Plano de Trabalho os professores poderão alocar os alunos em turmas de níveis semelhantes, porém sempre respeitando o público-alvo estipulado. As distribuições das turmas serão realizadas da seguinte forma: Turmas por Público Alvo Público-alvo Turmas SESPAD 2 60+ 4 6 - 10 anos 6 11 - 15 anos 6 Adultos (16+) 8 TOTAL 26 Locais de execução das atividades: QUADRA DO VALONGO Manhã: Terça e Quinta Tarde: Segunda e Quarta 08h00 Turma 1 Das 08h00 as 08h55 De 6 a 10 anos 14h00 Turma 4 Das 14h00 as 14h55 De 11 a 15 anos 09h00 Turma 2 Das 09h00 as 09h55 De 6 a 10 anos 15h00 Turma 5 Das 15h00 as 15h55 De 11 a 15 anos 10h00 Turma 3 Das 10h00 as 11h00 De 6 a 10 anos 16h00 Turma 6 Das 16h00 as 17h00 De 11 a 15 anos QUADRA DO REBOUÇAS Manhã: Sexta Tarde: Sexta 08h00 Turma 1 Das 08h00 as 08h55 SESPAD 14h00 Turma 4 Das 14h00 as 14h55 60+ 09h00 Turma 2 Das 09h00 as 09h55 SESPAD 15h00 Turma 5 Das 15h00 as 15h55 60+ 10h00 Turma 3 Das 10h00 as 11h00 60+ 16h00 Turma 6 Das 16h00 as 17h00 60+ QUADRA DA PRAIA Manhã: Sábado 08h00 Turma 1 Das 08h00 as 08h55 Adultos 09h00 Turma 2 Das 09h00 as 09h55 Adultos 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos64 10h00 Turma 3 Das 10h00 as 11h00 Adultos Pretende-se alcançar um público diverso e que tenha pelo menos 200 inscritos ativos ao longo da maior parte do período de vigência da parceria. Portanto, a tabela acima deve ser apresentada com o quantitativo de aulas para cada público-alvo juntamente com o Plano de Trabalho preenchido. Material para utilização nas aulas: Para atendimento ao bom andamento do Projeto em tela, a Entidade deverá disponibilizar o seguinte material relacionado abaixo. Material a ser Utilizado Item Quantidade Raquetes Novas – 30 Bolas Novas – 600 Cesto de Bola Novos – 6 Redes Personalizadas Novas – 4 Postes de Madeira para a Quadra no Quebra Mar Novos – 2 Raquetes de Beach Tennis Serão utilizadas 30 (trinta) raquetes de Beach Tennis com as seguintes especificações: a. A superfície de batida, definida como a área plana da cabeça da raquete delimitada pelas bordas internas do aro ou pelos orifícios com diâmetro superior a 13 mm, o que for menor, não deve exceder 30 cm de compri- mento e 26 cm de largura. b. A raquete não deve exceder 50 cm de comprimento, desde a extremidade do cabo até a ponta da cabeça da raquete. A cabeça da raquete não deve exceder 26 cm de largura. c. A distância do perfil entre as duas superfícies de batida (espessura) deve ser constante e não deve exce- der 38 mm. d. Os orifícios com mais de 13 mm de diâmetro não devem se estender mais de 40 mm a partir da borda da raquete, com exceção dos orifícios que fazem parte da garganta. Bolas de Beach Tennis Serão Utilizadas 600 (seiscentas) bolas por mês com as seguintes especificações: a. Massa (peso) = 36.0 – 46.9 gramas b. Tamanho = 6.00 – 6.86 cm c. Ressalto (rebound) = 105 – 120 cm d. Deformação = 1.40 – 1.65 cm e. Cor = Laranja e amarelo, ou amarelo com pontos laranjas 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos65 Cestos para armazenar bolas de Beach Tennis Os cestos para armazenar bolas de beach tennis são projetados para treinos, com foco em durabilidade contra a maresia. Material em estrutura de alumínio com pintura epóxi, bolsa de poliéster ou rede, capacidade de 60 a 180 bolas, altura de 90 a 100 cm, são dobráveis e ajustáveis. Peso entre 2,5 kg e 3,5 kg. Redes personalizadas de Beach Tennis As redes personalizadas de beach tennis seguem especificações oficiais, com medidas de 8,20m a 8,40m de comprimento por 1,00m de altura. O material utilizado é com polietileno (fio 2,00mm a 2,5mm) ou nylon de alta resistência, possuem tratamento Anti-UV para maior durabilidade. As faixas superiores e inferio- res personalizadas são de lona vinílica impermeável, medem 7cm e as faixas laterais medem 30cm. Postes de Madeira Confeccionado em eucalipto tratado lixado para alta durabilidade. Aproximadamente 4 metros no total, para que 1 metro seja enterrado e os outros 3 metros fiquem acima da areia. ANEXO II (MODELO) OFÍCIO FORMALIZAÇÃO DE INTERESSE Preencher em papel timbrado À Comissão de Seleção/Secretaria de Esportes Assunto: Encaminhamento de proposta referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026-SEMES Prezados Senhores, (Nome do [a] requerente), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (...), com sede em (endereço da sede), neste ato representada por (nome do representante), portador da cédula de identidade RG nº (...) e do CPF nº (...), vem à presença de Vossas Senhorias requerer sua inscrição para participação no chamamento público para desenvolvimento das atividades da modalidade Beach Tennis no Município de Santos, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2026-SEMES. Para tanto, anexam-se ao presente requerimento os seguintes documentos: a) ... (relacionar os documentos anexados) b) ... c) ... Nesses termos, pede deferimento. Atenciosamente, ........................................................................................... Representante Legal ANEXO III MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação nº. ….……......./2026-SEMES Processo nº …........../2026-……..  ACORDO DE COOPERAÇÃO COLABORAÇÃO ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E A ………………...... PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE BEACH TENNIS NO MUNICÍPIO DE SANTOS   Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SANTOS, doravante denominado MUNICÍPIO, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, em Santos/SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº 58.200.015/0001-83, por intermé- dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEMES, neste ato representada por seu titular, Sr. RO- GÉRIO SAMPAIO CARDOSO, devidamente autorizado pelo Sr. Prefeito Municipal, nos termos do Decreto 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos66 nº 9.329, de 14 de maio de 2021, e de outro lado a......…................, doravante denominada COOPERADA com sede....……............., neste ato representado pelo Sr., portador do RG nº……......, inscrito no CPF/MF nº ………..…, têm entre si justo e acertado celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, mediante a esti- pulação das seguintes cláusulas e condições:   CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo o apoio ao desenvolvimento das atividades na modalidade Beach Tennis, conforme Plano de Trabalho que integra o pre- sente como Anexo Único. (anexo com a proposta feita pela cooperada), durante o período de vigência deste termo. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO: Compete ao MUNICÍPIO, por intermédio da SEMES: I – disponibilizar espaço físico e a estrutura do local correspondente, para o funcionamento das atividades de Beach Tennis; II – responsabilizar-se pelas inscrições e cadastramento dos alunos; III – supervisionar a execução do objeto deste instrumento; IV – garantir o cumprimento das metas da Proposta de Cooperação; V – fiscalizar as ações propostas durante toda a vigência do Acordo de Cooperação. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES DA COOPERADA: Compete à COOPERADA: I – disponibilizar os equipamentos de Beach Tennis, como raquetes, bolas, cestos de bola, redes personali- zadas e postes de madeira para a quadra no Quebra Mar, como descritos no Plano de Trabalho; II – disponibilizar os profissionais para desenvolver as aulas de Beach Tennis, de acordo com o número mí- nimo para cumprimento das metas de atendimento a que se vinculou; III – despender todos os recursos necessários ao cumprimento do apoio pretendido, incluindo todos os cus- tos referentes à contratação de mão de obra e materiais empregados, integralmente às suas expensas e sem qualquer custo para o MUNICÍPIO; IV - assumir, integralmente, todo e qualquer ônus decorrente do fornecimento dos bens e serviços descritos no Anexo I, inclusive de natureza fiscal, trabalhista e cível; V – observar e seguir todas as normas e orientações do MUNICÍPIO quanto às ações referentes ao Projeto de Cooperação. VI - arcar com todos os custos do seu pessoal empregado na execução dos serviços (salários, encargos, benefícios e vantagens); VII – não utilizar, em todas as atividades relacionadas com a execução deste instrumento, mão de obra infantil, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal, bem como exigir a mesma providência em todos os instrumentos e contratos firmados com terceiros fornecedores de insumos e/ou prestadores de servi- ços, relacionados com o objeto deste Termo; VIII – não contratar e/ou efetuar qualquer pagamento, de qualquer natureza, a qualquer pessoa em exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública direta e indireta do MUNICÍPIO; IX – possibilitar o livre acesso dos agentes da Administração Pública, do controle interno e do Tribunal de Contas correspondente ao processo, aos documentos e às informações relacionadas ao Acordo, bem como aos locais de execução do respectivo objeto; X – não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente ajuste; XI – manter durante toda a vigência do ajuste, em compatibilidade com as obrigações assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; XII – prestar contas ao final da parceria, sobre a execução do Plano de Trabalho e demais obrigações ajus- tadas. O prazo para prestação de contas ao proponente deve ocorrer em até 30 dias após o término do ajuste. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em qualquer demanda judicial relativa ao fornecimento dos equipamentos des- critos no Anexo Único, caberá à COOPERADA assumir o feito, bem como, se for o caso, ressarcir ao MUNICÍ- PIO de despesas e prejuízos comprovados que vier a incorrer. PARÁGRAFO SEGUNDO: A COOPERADA poderá divulgar, para fins exclusivamente promocionais, duran- te o prazo de vigência deste instrumento, a parceria, consignada obrigatoriamente a participação do Município de Santos e observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal.   CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos67 ser prorrogado por igual período mediante instrumento aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS: A execução do presente instrumento não acarretará encargos gravosos ou despesas extraordinárias ao MU- NICÍPIO, tampouco implicará repasse ou transferência de recursos financeiros entre os partícipes. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS: A COOPERADA é única e exclusivamente responsável por seus empregados e/ou terceiros que vier a con- tratar em razão do ora pactuado, arcando integralmente com as obrigações trabalhistas e previdenciárias de- correntes, não havendo qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre os empregados ou prepostos com o Município de Santos. CLÁUSULA SÉTIMA – DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: O acompanhamento técnico deste ACORDO DE COOPERAÇÃO será realizado por intermédio do gestor designado pela Secretaria Municipal de Esportes – SEMES, terá a responsabilidade de acompanhar e avaliar as atividades realizadas, através do recebimento de relatório mensal a cargo da COOPERADA e inspeção a ser realizada pelo MUNICÍPIO através da Secretaria Municipal de Esportes. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A administração pública emitirá relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e o submeterá à comissão de monitoramento e avaliação designada independentemente da obri- gatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela Entidade. PARÁGRAFO SEGUNDO: O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, deverá conter: I – descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; II – análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho. PARÁGRAFO TERCEIRO: Competirá ao gestor nomeado a fiscalização do cumprimento do presente ajuste com a permanente verificação das atividades a serem desempenhadas. CLÁUSULA OITAVA – DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: O MUNICÍPIO não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pela COOPERADA, com ter- ceiros, ainda que vinculados à execução desta parceria, nem por danos que venham a ser causados em de- corrência de atos dos seus prepostos ou associados. PARÁGRAFO ÚNICO: É responsabilidade exclusiva da COOPERADA o pagamento dos encargos traba- lhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados a todos os demais aspectos pertinentes ao objeto previsto no Acordo de Cooperação, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da Administra- ção Pública a inadimplência da COOPERADA em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução. CLÁUSULA NONA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: O prazo para prestação de contas ao proponente deve ocorrer em até 30 dias após o término do ajuste. A COOPERADA obriga-se ainda a enviar relatório trimestral à Secretaria Municipal de Esportes com o resu- mo das atividades e desenvolvimento do projeto. CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA OU RESCISÃO: Este Acordo poderá ser denunciado por qualquer uma das partes ou rescindindo a qualquer tempo, median- te notificação por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ficando os partícipes responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de vigência ou pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas. CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS CASOS OMISSOS: Os casos omissos ou dúvidas relativas a este Acordo de Cooperação, que porventura venham a ocorrer, deverão ser resolvidos em conjunto pelas partes, sempre de comum acordo e por escrito. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: As partes deste instrumento deverão observar as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e alterações, quando do tratamento de dados pessoais e da- dos pessoais sensíveis a que tenham acesso, para o propósito de execução e acompanhamento deste ajuste, 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos68 não podendo divulgar, revelar, produzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta avença, a não ser por força de obrigação legal ou regulatória CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO: É competente o Foro da Comarca de Santos para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução do presente instrumento, quando não comportarem solução na forma descrita nas cláusulas acima, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que o seja. E por estarem assim de perfeito acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas, para que produza todos os efeitos legais. Santos, ______/______/2026. _______________________ ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES – SEMES _______________________ NOME DO REPRESENTANTE ENTIDADE VENCEDORA _______________________ TESTEMUNHA _______________________ TESTEMUNHA PORTARIA Nº 024 DE 2026 - SEMES O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformi- dade com o disposto no artigo 21 do Decreto Municipal nº 7.585 de 10 de novembro de 2016, designa, o Sr. Caio Pinheiro de Araújo Silva, registro nº 28774-6, para atuar como gestor da parceria celebrada me- diante o Termo de Fomento nº 579367/2026-SEMES. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES SECRETARIA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DIVERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS ATOS DA SECRETÁRIA PORTARIA Nº 006/2026 - SEMULHER A Secretária Municipal da Secretaria da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos – SEMULHER, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei complementar nº 889, de 14 de julho de 2015, publicada no D.O. Em 15/07/2015 e em conformidade com o artigo 1º, Parágrafo úni- co, para fins de recebimento da gratificação intitulada por esta Lei Complementar, concede, a partir de 13/07/2026 ao servidor público WELLINGTON PAULO DA SILVA ARAUJO, registro nº 24.358-4, lotado no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor que foi designado para o desempenho de atividades de Informação, Defesa e Orientação aos Consumidores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 13 de julho de 2026 NINA BARBOSA CASSIMIRO SECRETÁRIA SEMULHER 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos69 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONVOCAÇÃO Pelo presente fica a servidora abaixo relaciona- da convocada a comparecer a este Instituto, sito à Amador Bueno, 223/225 – Centro – Santos/SP, no dia e horário supra informado, para exame médi- co-pericial de reavaliação, munidos(as) de DOCU- MENTO DE COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE COM FOTO (RG, CNH OU IDENTIDADE DE CLASSE), EXA- MES E LAUDOS MÉDICOS RECENTES E COMPRO- VANTE DE RESIDÊNCIA. DIA 22/07/2026 – 9h00min. . JULIANA GUTIERRES SENNA – REG. 28.785-4 JOSÉ EDUARDO CALÇADA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO ATOS DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 16/07/2026 Processo nº 4113/2024- 16 – ROSANA RIBEIRO GONÇALVES – Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 19/06/2026, com carência, sendo que a manutenção fica condicionada à apresenta- ção da Declaração de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda Definitivas, nos termos da Portaria nº 04/2026 – PRES/CAPEF-SAÚDE, em conformidade com a Resolução nº 001/2026 – Conselho de Admi- nistração da CAPEF-SAÚDE. Processo nº 18644/2014- 79 – MARIA APARECI- DA PELUSIO SASSENTI - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 18/06/2026, com carência, condicionada à apresentação da Declaração de Vigência de Curatela, Tutela e Guarda Definitivas, nos termos da Portaria nº 04/2026 – PRES/CAPE- F-SAÚDE, em conformidade com a Resolução nº 001/2026 – Conselho de Administração da CAPE- F-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. Processo nº 52968/2025- 16 – JAQUELINE BOR- GES DA SILVA - Deferido, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/07/2026, sem carên- cia, condicionado à apresentação de documento judicial atualizado (Termo de Renovação de Guar- da ou sentença de Adoção), e demais comprova- ções que a Administração entender pertinentes. Processo nº 7680/2019- 85 –ANTONIO LUCIO MARTINS NETO – Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 16/07/2026, sem carência, sendo que antes de 16/07/2027 deverá apresentar nova Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tutela e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. Processo nº 74268/2019- 80 – MIRIAM NAO- MI TAMASIRO – Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 14/07/2026, sem carência, sendo que antes de 14/07/2027 deverá apresentar nova Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tutela e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMI- NISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, bem como poderá estar condicionado à apresentação do documento judicial atualizado. TATIANA RIBEIRO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 17/07/2026 Processo nº 33791/2026-11 –MARIA INES GIFFO- NI CHIARANTANI BALVETTI. Solicitação de autorização para utilização de OPME em procedimento cirúrgico. À vista do pa- recer da Auditoria Médica, INDEFIRO O PEDIDO, considerando que não restou demonstrada a im- prescindibilidade clínica da utilização do referido material no caso concreto, sendo o procedimento passível de realização com instrumental conven- cional, sem prejuízo da cobertura assistencial do tratamento cirúrgico previamente autorizado. Processo nº 29815/2026-65 – CAPEP SAÚDE. Considerando a regular notificação da creden- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos70 ciada à vista da manifestação técnica conclusiva do Departamento de Assistência à Saúde e Audi- toria – DEASA e dos demais elementos constantes dos autos, APLICO à Clínica Refraktum EIRELI a pe- nalidade de ADVERTÊNCIA, em razão do descum- primento das obrigações previstas no Termo de Credenciamento nº 053/2022, conforme apurado no presente procedimento administrativo. TATIANA RIBEIRO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO – CAPEP-SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 067/2026 PROCESSO Nº 22.697/2026-82 PARTES: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS – CAPEP-SAÚDE E FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTPOS DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2026 OBJETO: Constitui objeto do presente instru- mento, o REGISTRO DE PREÇOS visando à pres- tação de serviços de LOCAÇÃO MENSAL DE EQUI- PAMENTOS DE INFORMATICA (microcomputador, monitor, teclado, mouse, estabilizador, office e sistema operacional), incluindo suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, conforme con- dições, exigências e descrição constante no Ane- xo I - Termo de Referência do Edital. e à proposta apresentada pelo Fornecedora, QUE INTEGRA O PRESENTE COMO ANEXO ÚNICO, e aos quais este instrumento fica vinculado. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.40.01 ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE, Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de San- tos – CAPEP-SAÚDE, Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares e pela CONTRATADA Ivanise Baeza, em 17/07/2026. TATIANA RIBEIRO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO – CAPEP-SAÚDE ATOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAÇÃO DE 16/07/2026 PROCESSO Nº 32942/2026-51 – Deliberado o en- caminhamento do processo à Auditoria da CAPEP para melhor análise, com posterior retorno a este Conselho de Administração para nova apreciação. PROCESSO Nº 38442/2026-41 - Deferido, em caráter excepcional, considerando os motivos ex- postos no processo. I – Representantes da PMS: Tatiana Ribeiro (Suplente) Caio Rodrigo dos S. M. Coelho (Conselheiro) Carlos Alberto A. Morozetti Alves (Suplente) II – Representante do SINDSERV: Flávio Antonio Rodrigues Saraiva (Conselheiro) III – Representante do SINDEST: José Antonio Ferreira (Conselheiro) RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAPEP-SAÚDE Dispõe sobre a interpretação e aplicação do prazo de carência às situações assistenciais eletivas no âmbito da CAPEP-Saúde, e dá ou- tras providências. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS – CAPEP-SAÚDE, no uso das atribui- ções legais e regimentais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente; CONSIDERANDO que a CAPEP-Saúde é autar- quia municipal destinada à prestação de assistên- cia à saúde aos seus beneficiários, mediante siste- ma próprio de gestão participativa, observados os princípios da legalidade, economicidade, equilíbrio econômico-financeiro, equilíbrio atuarial, transpa- rência, regulação e controle assistencial; CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 1.299, de 23 de julho de 2025, estabelece que a assistência médica e hospitalar prestada pela CAPEP-Saúde deverá observar a cobertura bási- ca prevista na Tabela Própria da Autarquia, bem como ser planejada e periodicamente revista com observância do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial; CONSIDERANDO que o art. 4º da Lei Comple- mentar nº 1.299/2025 fixou prazos de carência para os beneficiários, prevendo 24 (vinte e quatro) horas para urgência e emergência, 180 (cento e oitenta) dias para exames de alta complexidade, procedimentos que demandem estrutura de blo- co cirúrgico e internações hospitalares eletivas, e 300 (trezentos) dias para partos a termo; CONSIDERANDO que a legislação municipal não disciplinou expressamente o prazo de carência aplicável às situações assistenciais eletivas, em- bora tais consultas constituam porta de entrada para a cadeia assistencial e possam dar origem a pedidos de exames, procedimentos, terapias, in- ternações, cirurgias e demais atos assistenciais de impacto financeiro e atuarial; CONSIDERANDO que a ausência de previsão ex- pressa quanto às situações assistenciais eletivas não pode ser interpretada como autorização irres- trita e imediata de utilização assistencial, sob pena de comprometer a coerência do regime de carên- 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos71 cias estabelecido pela própria Lei Complementar nº 1.299/2025; CONSIDERANDO que a exceção legal expressa- mente prevista para atendimento em prazo redu- zido refere-se às hipóteses de urgência e emer- gência, as quais possuem tratamento próprio e carência de 24 (vinte e quatro) horas, não se con- fundindo com consultas ambulatoriais eletivas, programáveis ou de rotina; CONSIDERANDO que, por critério de interpre- tação sistemática, finalística e teleológica, as con- sultas médicas eletivas devem observar o mesmo regime jurídico aplicável às demais coberturas ele- tivas não enquadradas como urgência, emergên- cia ou parto a termo; CONSIDERANDO que, embora a CAPEP-Saúde não se submeta ao regime regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, as regras gerais nacionais de carência da saúde suplemen- tar podem ser utilizadas como parâmetro técnico subsidiário e analógico, especialmente quanto à lógica de 24 (vinte e quatro) horas para urgência e emergência, 300 (trezentos) dias para parto a termo e 180 (cento e oitenta) dias para as demais situações assistenciais eletivas; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a atuação da Regulação, da Auditoria Médica, da SECOMUT, da SECOMED, do DEASA e dos demais setores envolvidos na autorização, conferência e controle da assistência prestada aos beneficiários; CONSIDERANDO a necessidade de preservar a sustentabilidade do sistema de assistência à saú- de, a isonomia entre beneficiários, a previsibilida- de administrativa, a segurança jurídica e o equilí- brio atuarial da CAPEP-Saúde; RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido, para fins de interpreta- ção e aplicação do regime de carências previsto na Lei Complementar nº 1.299/2025, que as situações assistenciais eletivas, ambulatoriais, gerais ou es- pecializadas, ficam sujeitas ao prazo de carência de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de adesão do beneficiário titular ou dependente à CAPEP-Saúde. Art. 2º Para os fins desta Resolução, conside- ram-se situações assistenciais eletivas aquelas programáveis, não urgentes, não emergenciais e não vinculadas a risco imediato à vida, agrava- mento súbito relevante do quadro clínico ou lesão irreparável. § 1º Incluem-se no disposto no caput as consul- tas ambulatoriais de primeira avaliação, consultas especializadas, interconsultas, avaliações clínicas prévias e demais atendimentos médicos progra- máveis que possam originar solicitação de exa- mes, procedimentos, terapias, internações ou ou- tros atos assistenciais. § 2º A existência de pedido médico, encaminha- mento, agendamento em rede credenciada ou so- licitação administrativa não afasta, por si só, a inci- dência da carência prevista nesta Resolução. Art. 3º Não se submetem à carência de 180 (cen- to e oitenta) dias prevista nesta Resolução as situ- ações devidamente caracterizadas como urgência ou emergência, as quais observarão o prazo de ca- rência de 24 (vinte e quatro) horas previsto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 1.299/2025. § 1º A caracterização da urgência ou emergên- cia deverá estar fundamentada em elementos clí- nicos objetivos, relatório médico, prontuário, guia de atendimento ou documentação equivalente. § 2º A mera alegação de urgência, desacompa- nhada de justificativa técnica suficiente, não afasta a aplicação da carência ordinária de 180 (cento e oitenta) dias. § 3º A Regulação e/ou a Auditoria Médica da CA- PEP-Saúde poderá avaliar, quando necessário, a pertinência técnica da classificação do atendimen- to como urgente ou emergencial. Art. 4º A consulta médica eletiva realizada du- rante o período de carência, salvo nas hipóteses de urgência ou emergência regularmente caracte- rizadas, não gerará direito à autorização automá- tica de exames, procedimentos, terapias, interna- ções, cirurgias ou demais atos assistenciais dela decorrentes. Parágrafo único. Os exames, procedimentos, internações e demais atos assistenciais eventual- mente solicitados deverão observar, em qualquer hipótese, as carências próprias previstas na Lei Complementar nº 1.299/2025, no Regulamento Geral da CAPEP-Saúde, na Tabela Própria, nas re- soluções vigentes e nas normas internas de regu- lação e auditoria. Art. 5º O prazo de carência de 180 (cento e oiten- ta) dias para consultas médicas eletivas aplica-se: I – aos beneficiários titulares que aderirem à CA- PEP-Saúde após a vigência da Lei Complementar nº 1.299/2025; II – aos dependentes inscritos após a adesão do titular, quando admitida a inscrição pela legislação vigente; III – aos casos de nova vinculação, reinclusão, re- ativação ou alteração de condição cadastral que, nos termos da legislação aplicável, implique início de novo vínculo assistencial; IV – aos demais casos em que houver início de nova contagem de carência, conforme decisão ad- ministrativa fundamentada. Art. 6º Não se aplica o disposto nesta Resolu- ção aos servidores e dependentes regularmente inscritos na CAPEP-Saúde antes da vigência da Lei Complementar nº 1.299/2025, ressalvadas as hi- póteses de novo vínculo, reinclusão, inclusão pos- terior de dependente ou outra situação legal que imponha nova contagem de carência. 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos72 Art. 7º Ficam preservados os atos administrativos já aperfeiçoados, as guias regularmente emitidas e as autorizações concedidas antes da publicação desta Resolução, desde que válidas, não vencidas e não obtidas mediante erro, omissão de informação, fraude ou inconsistência cadastral. Art. 8º Compete ao DEASA, à Regulação, à Auditoria Médica, à SECOMUT e aos demais setores compe- tentes adotar as providências operacionais necessárias à execução desta Resolução, especialmente: I – parametrizar o sistema informatizado para bloqueio ou controle da emissão de guias de consultas médicas eletivas durante o período de carência; II – padronizar a resposta administrativa aos beneficiários nos casos de negativa por carência; III – orientar a rede credenciada quanto à aplicação da presente norma; IV – registrar, nos processos e sistemas internos, o fundamento da negativa ou da autorização excep- cional; V – submeter à Presidência e ao Conselho de Administração eventuais casos omissos, controvertidos ou de impacto assistencial relevante. Art. 9º A negativa de autorização de consulta médica eletiva durante o período de carência deverá indicar, de forma clara e objetiva, o fundamento legal e regulamentar aplicado, assegurando-se ao be- neficiário o direito de apresentar requerimento administrativo, acompanhado de documentação médica pertinente, quando entender caracterizada situação de urgência ou emergência. Art. 10. Os casos omissos serão submetidos à análise técnica do DEASA e/ou da Auditoria Médica, com posterior deliberação da Presidência ou do Conselho de Administração, conforme a natureza da matéria e a competência administrativa aplicável. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as solicita- ções protocoladas a partir de sua vigência. Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário. Santos, 24 de junho de 2026. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA – COHAB SANTISTA EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº: 014/2026. Contrato: 003/2026. Processo nº: 0340/2026. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos (sem motorista e sem com- bustível), observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições constantes do Termo de Referência. Partes envolvidas: Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB SAN- TISTA e a empresa Vila Rica Park Locação de Veículos Ltda. Cláusulas alteradas: Prazo. Data de assinatura: 08/07/2026. MAURÍCIO PRADO DIRETOR PRESIDENTE PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 375/2026 CONTRATO: AUX 3302 CONTRATANTE: PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A. CONTRATADA: FLEXXLIMP COMERCIAL LTDA.. OBJETO: Compra de papel higiênico. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026 SÉRGIO DEL BEL JÚNIOR DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos73 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 375/2026 CONTRATO: AUX 3303 CONTRATANTE: PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A. CONTRATADA: PLANETA DOS DESCARTÁVEIS LTDA.. OBJETO: Compra de papel higiênico. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026 SÉRGIO DEL BEL JÚNIOR DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL 010/2026 PROCESSO Nº 174/2026 COMUNICADO N.º 05 Comunicamos que o Sr. Diretor-Presidente HOMOLOGOU o procedimento licitatório mencionado aci- ma, cujo objeto é a locação de veículos com seguro total, assistência 24 (vinte e quatro) horas e franquia mensal de 2.000 (dois mil) quilômetros por veículo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme descrição constante no ANEXO I – Termo de Referência do Edital, à empresa: • LOCALIZA RENT A CAR S.A., lote 1, com o valor mensal de R$ 168.054,00 (cento e sessenta e oito mil e cinquenta e quatro reais) e valor total de R$ 6.049.944,00 (seis milhões e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais), pelo período de 60 (sessenta) meses. Santos, 17 de julho de 2026. MARIANA CAMARA ADAMELK DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DELIC PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL 023/2026 PROCESSO N.º 282/2026 COMUNICADO Nº 03 Comunicamos que o Sr. Diretor-Presidente HOMOLOGOU o procedimento licitatório mencionado aci- ma, cujo objeto é a compra de desinfetante líquido concentrado hospitalar e desinfetante líquido concen- trado, pelo período de 12 (doze) meses, às empresas: • DETERLIMP PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP, lote 1, com o valor total de R$ 49.988,40 (quaren- ta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos. • GABRIEL MURTA PIMENTA, lote 2, com o valor total de R$ 40.093,90 (quarenta mil e noventa e três reais e noventa centavos). Santos, 17 de julho de 2026. MARIANA CAMARA ADAMELK DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DELIC 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos74 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - CMSS CONVOCAÇÃO Prezado(a) Conselheiro(a): Vimos convocá-lo(a) à sessão da Plenária Ordinária de Julho/2026, do Conselho Municipal de Saúde de Santos, a realizar-se: DIA 28/07/2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 18H30. NO SINDEDIF, SITO À RUA JÚLIO CONCEIÇÃO Nº 240 – VILA MATHIAS – SANTOS/SP. Pauta: 1) Leitura, apreciação e aprovação da Ata da Plenária Ordinária anterior; 2) Processo nº 025869/2026-42 – Assunto: Atas das Reuniões dos Conselhos Locais de Saúde (Unidades de Atenção Primária à Saúde) - ABRIL/2026; 3) Processo nº 028200/2026-85 – Assunto: DIGISUS - 1º RDQA 2026; 4) Processo nº 020815/2026-36 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 21 e 447 – Interessado: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; 5) Processo nº 020816/2026-07 – Assunto: Termo de Fomento/ Emenda Parlamentar nº 846 – Interessa- do: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; 6) Processo nº 032155/2025-55 – Assunto: Renovação de Convênio – Interessado: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; 7) Processo nº 032932/2026-05 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 379, 605, 676 e 697 – Interessado: Associação de Pais Pró-Centro de Recuperação para Excepcionais – CEREX; 8) Processo nº 033729/2026-39 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 1179 e 1470 – Interessado: Associação de Pais Pró-Centro de Recuperação para Excepcionais – CEREX; 9) Processo nº 012225/2026-67 – Assunto: Termo de Fomento/ Emenda Parlamentar nº 728 – Interes- sado: USC SAÚDE; 10) Processo nº 026189/2026-73 – Assunto: Termo de Fomento/ Emenda Parlamentar nº 11 – Interes- sado: USC SAÚDE; 11) Processo nº 016168/2026-77 – Assunto: Emenda Parlamentar Federal – Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos – APAE; 12) Processo nº 020879/2026-19 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 152, 221, 461, 597, 608, 960, 985, 1466 e 1546 – Interessado: Centro Integrado de Assistência à Pessoa com Câncer – CENIN; 13) Processo nº 021852/2026-06 – Assunto: Termo de Fomento/ Emenda Parlamentar nº 1176 – Interes- sado: Associação Saúde e Bem Estar na Comunidade – ABEC; 14) Processo nº 021922/2026-81 – Assunto: Termo de Fomento/ Emenda Parlamentar nº 847 – Interes- sado: Associação Saúde e Bem Estar na Comunidade – ABEC; 15) Processo nº 016624/2026-24 – Assunto: Termo de Fomento/ Emenda Parlamentar nº 219 – Interes- sado: Associação Aplauso Contemporâneo; 16) Processo nº 020093/2026-83 – Assunto: Termo de Fomento/ Emenda Parlamentar nº 146 – Interes- sado: Nova Dimensão – Apoio Social, Educativo e Terapêutico às Pessoas com Necessidades Especiais; 17) Processo nº 014528/2026-60 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 207, 825 e 1233 – Interessado: Instituto Kaffé Sport; 18) Processo nº 021830/2026-65 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 22, 72, 208, 300, 700, 1107, 1280 e 1440 – Interessado: Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas – APAEA; 19) Processo nº 021984/2026-39 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 49, 689, 777, 1074 e 1498 – Interessado: Associação de Desenvolvimento Humano Viva Vida; 20) Processo nº 028189/2026-44 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 212, 424, 569, 930, 1062, 1169, 1269, 1242 e 1443 – Interessado: Associação do Litoral Santista de Amigos e Porta- dores de Esclerose Múltipla – ALSAPEM; 21) Processo nº 028564/2026-00 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 1, 28, 71, 186, 200, 418, 555, 699, 776, 1258 e 1439 – Interessado: Instituto Luiz Alca – Acausa; 22) Processo nº 022921/2026-54 – Assunto: Termo de Fomento/ Emendas Parlamentares nº 20, 177, 403, 565, 726, 1182 e 1479 – Interessado: Rotary de Santos Monte Serrat; 23) Processo nº 021787/2026-38 – Assunto: Termo de Fomento/ Emenda Parlamentar nº 1252 –Interes- sado: ONG Amigos de Braços Abertos; 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos75 24) Informes das Comissões do CMSS; 25) Informes da Secretaria Municipal de Saúde; 26) Informes do Conselho Municipal de Saúde; 27) Assuntos Gerais. Sua presença é fundamental para o Controle Social do SUS. Santos, 17 de julho de 2026 JOSÉ IVO DOS SANTOS PRESIDENTE DO CMSS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA Convocamos os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), para participar da 05ª Reunião Ordinária do CMDU - biênio 2025/2027, a realizar-se no dia 22 de julho de 2026, às 09h00, na Associação Comercial de Santos, à Rua Quinze de Novembro, 137 - Centro Histórico, com a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da 03ª Reunião Ordinária, previamente enviada por e-mail; 2. Leitura e aprovação da ata da 04ª Reunião Ordinária, previamente enviada por e-mail; 3. Análise de equipamento aéreo na Zona Portuária; 4. Informes sobre as oficinas do PMH; 5. Assuntos gerais. Santos, 17 de julho de 2026. LUIZ FELIPE SILVA ALBINO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - COMESP CONVOCAÇÃO Convocamos os representantes do Conselho Municipal de Esportes a comparecerem, dia 22/07/2026, às 09h15, em primeira chamada, na Secretaria Municipal de Esportes, situada à Praça Eng.º José Rebou- ças, s/nº, para participarem da 6ª Reunião Ordinária de 2026. Pauta: • Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; • Expediente; • Comunicações da Secretaria de Esportes; • Prestação de contas de processos aprovados pela CIAC/Promifae; • Apresentação do relatório do monitoramento das propostas e resultados do PMES – 1º semestre de 2026; • Orçamento Participativo; • Assuntos Gerais. Santos, 17 de julho de 2026 MARCELO VASQUES CASATI PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos76 CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPDCNPIR/SANTOS RESOLUÇÃO Nº 06/2026 - CMPDCNPIR Dispõe sobre a criação da Comissão Provisória de Planejamento do Mês da Consciência Negra 2026 e dá outra providências. O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção da Igual- dade Racial - CMPDCNPIR/Santos, criado, instituído e disciplinado pela Leis Municipais nº 1328 de 28 de junho de 1994, 2427 de 11 de dezembro de 2006, 3323/2016 - 15 de dezembro de 2016 e 4198 de 16 de maio de 2023, é órgão deliberativo, consultivo, normativo, controlador, formulador e fiscalizador das polí- ticas públicas dirigidas à População Negra no Município, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o planejamento antecipado, participativo e democrático das ações alusivas ao Mês da Consciência Negra de 2026; CONSIDERANDO a importância de fortalecer as políticas públicas de promoção da igualdade racial, da valorização da população negra e do enfrentamento ao racismo, por meio de ações articuladas entre o Poder Público e a sociedade civil; CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia Geral Ordinária do CMPDCNPIR, realizada em 13 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º Fica criada, no âmbito do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunida- de Negra e Promoção da Igualdade Racial – CMPDCNPIR, a Comissão Provisória de Planejamento do Mês da Consciência Negra 2026, de caráter temporário e finalidade específica. Art. 2º Compete à Comissão: I – elaborar a proposta de programação do Mês da Consciência Negra 2026; II – articular ações junto às Secretarias Municipais, Conselhos de Direitos, instituições públicas, organi- zações da sociedade civil, universidades e demais entidades parceiras; III – propor atividades de caráter educativo, cultural, artístico, esportivo, científico e de promoção da igualdade racial; IV – acompanhar a organização e a execução das atividades aprovadas pelo Plenário do CMPDCNPIR; V – apresentar relatórios parciais e relatório final, prestando informações periódicas ao Plenário sobre o andamento dos trabalhos. Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – Wellington Paulo da Silva Araújo, Presidente do CMPDCNPIR; II – Ivo Miguel Evangelista, Coordenador de Promoção da Igualdade Racial; III – Octaciano de Oliveira Neto, Vice Presidente do CMPDCNPIR; IV - Nathália Oliveira Abelha de Carvalho, 1ª Secretária do CMPDCNPIR; V - Aurélia Rios; VI - Cristiane Mascarenhas Gonçalves; VII - Dina Elizabeth Evangelista Santos; VIII - Eliza Cristina Riesco; IX - Iracema Maria Carneiro de Aguiar Menezes; X - João Roberto de Jesus Filho; 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos77 XI - Luciana Rosalina da Cruz; XII - Luis Trajano de Oliveira; XIII - Maria Carolina Fernandes Pimenta; XIV - Maria Cristina Silva Marinho; XV - Renato Willian da Silva. § 1º A Comissão poderá convidar representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, ins- tituições de ensino, especialistas e demais colaboradores para contribuir com os trabalhos, sem direito a voto. § 2º A coordenação dos trabalhos será exercida pelo Presidente do CMPDCNPIR ou por conselheiro(a) designado(a) pela Comissão. Art. 4º A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme calendário definido por seus membros e, ex- traordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação. Art. 5º As propostas elaboradas pela Comissão deverão ser submetidas à apreciação e deliberação do Plenário do CMPDCNPIR. Art. 6º A Comissão terá vigência até a conclusão das atividades relacionadas ao planejamento, execução e avaliação do Mês da Consciência Negra 2026, extinguindo-se automaticamente após a apresentação do relatório final ao Plenário, salvo deliberação em contrário do Conselho. Art. 7º Os membros da Comissão exercerão suas atividades sem percepção de remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público. Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CMPDCNPIR. Art. 9º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua aprovação, produzindo efeitos a partir de sua publicação. Santos, 17 de julho de 2026 WELLINGTON PAULO DA SILVA ARAÚJO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPDCNPIR FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 928/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e BRUNO DIAS LEITE AGONDI OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Futevôlei DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 VIGÊNCIA: julho de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEI- RO e o(a) bolsista BRUNO DIAS LEITE AGONDI, Santos, 17/07/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos78 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 926/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e CINTHIA MARA REIS OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Patinação Artística DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 7.880,00 VIGÊNCIA: agosto de 2026 a dezembro de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEI- RO e o(a) bolsista CINTHIA MARA REIS, Santos, 16/07/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 927/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e LARA DE SOUZA XAVIER DE PAULA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Basquete DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 9.420,00 VIGÊNCIA: julho de 2026 a dezembro de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEI- RO e o(a) bolsista LARA DE SOUZA XAVIER DE PAULA, Santos, 16/07/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Santos, 17 de julho de 2026. P.A. nº 38140/2026-81 - Compareça o interessado para atendimento na íntegra do Artigo 20 da LC 793/13 no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, sob pena de indeferimento e arquivamento do processo. GLAUCUS RENZO FARINELLO PRESIDENTE 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos79 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 202/2026 PROCESSO Nº 9692/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei no 4.623/84, nomeia após concurso público, o Sr. Gustavo Alves Santos para exercer o cargo de Assistente Legislativo, Grupo G-II, do Quadro Permanente, mantido pela Resolução no 17/2019, vago com a exoneração da Sra. Priscilla Sá Nogueira. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 16 de julho de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Processo nº: 544/2023 Contrato nº: 10/2023 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Assinatura anual do jornal impresso diário do litoral Partes: Câmara Municipal de Santos e Jornal Diário do Litoral Eirelli Dotação Orçamentária: 02.09.10.01.031.0001.2.011.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pes- soa Jurídica Motivo do Aditamento: As partes ajustam o presente instrumento para promover aditamento quanti- tativo no Contrato n° 10/2023, aumentando de 31 para 36 a quantidade de assinaturas anuas do jornal Diário do Litoral. Valor do Aditamento: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais). Santos, 17 de julho de 2026. NATASHA AMBRÓSIO DA SILVA CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS URIEL DA COSTA E SILVA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos80 Zeladoria da Administração Pública de Santos 1INFORMATIVO INFORMATIVO EDIÇÃO: 307 • ANO: 2026 Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref A equipe de drenagem da Secre- taria das Prefeituras Regionais (Sepref) concluiu a primeira etapa da limpeza preventiva do canal da Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Bom Retiro. Durante a intervenção, foram retiradas aproximadamente 33 toneladas de lama, material que reduz a capacidade de escoamento das águas pluviais e contribui para o assoreamento do canal. Para viabilizar o acesso de uma retroescavadeira ao local de tra- balho, foi necessária a remoção temporária do ponto de ônibus existente na via, com apoio da Companhia de Engenharia de Trá- fego (CET). A ação integra o trabalho perma- nente de manutenção da rede de drenagem e tem como objetivo ampliar a capacidade de vazão do canal, contribuindo para minimizar os riscos de alagamentos durante os períodos de chuvas. Além da limpeza do canal, as equi- pes executaram serviços de ma- nutenção em outros dispositivos de drenagem do bairro, incluindo a limpeza de 12 poços de visita, 66 bocas de lobo, 260 metros de ramais e 100 metros de galerias. CONCLUÍDA PRIMEIRA ETAPA DA LIMPEZA PREVENTIVA DO CANAL DA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA Pintura de guias e postes na Rua Bulcão Viana Limpeza de grelhas na Lagoa da Saudade Reparo de balanço no playground da Praça da Aparecida Transporte de lixo orgânico na Ilha Diana 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos81 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS JULHO 2026 Carpintaria 1 82 Civil 54 1002 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 93 800 Elétrica 12 235 Hidráulica 19 305 Instalações 6 53 Limpeza 39 1882 Marcenaria 0 0 Oficinas 17 437 Paisagismo 63 2332 Pintura 65 1145 Poda e remoção de árvores 8 82 Serviços gerais 18 989 Tapa buraco asfáltico 153 2169 Vias públicas 11 1622 Outros 681 11969 TOTAL 1240 25104 VEJA A PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE! 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos82 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Zona Noroeste executou os serviços de roçada e limpeza no bairro Monte Cabrão Sete trabalhadores, sendo cinco roçadoras e dois ajudantes, fize- ram o corte de mato em 800 me- tros de extensão. O serviço, que deve ser concluído apenas na se- gunda-feira, dia 20, havia sido fei- to no início de junho.. A ação ajuda a prevenir o surgi- mento de pragas como insetos e roedores e a proliferação de agen- tes patogênicos, que encontram abrigo em grama alta, contribuindo para a saúde pública. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Construção de caixas de passagem na Rua 1, no Caruara Arquivo PMS Serviço de cata- treco nos bairros Monte Cabrão e Caruara Arquivo PMS Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Área Continental efetuou o serviço de limpeza e ro- çada nas ruas Três, Quatro, Cinco e Seis, no Caruara. O trabalho abrangeu uma área de 900 metros e contou com a partici- pação de dez trabalhadores, sen- do cinco roçadoras e cinco ajudan- tes. Todos os meses, a Regional realiza a roçada nesta área. Fazer a roçada em mato alto per- mite criar uma linha de limpeza nos terrenos, tornando o espaço mais seguro, facilitando a passa- gem, prevenindo a proliferação de pragas e vetores de doenças. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Serviço de limpeza na Praça Encarnación Alves Corpaz, no Caruara Academia ao ar livre tem aparelhos danificados retirados Arquivo PMS Retirada de tapume na Coordenadoria Técnica (Cortec) Arquivo PMS Caruara: ruas Três, Quatro, Cinco e Seis recebem roçada e limpeza Prefeitura efetua corte de mato em 800 metros de ruas no Monte Cabrão Continuação da pintura das guias e sarjetas da Rua Andrade Soares, no Caruara 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos83 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A Prefeitura Regional do Centro Histórico realizou serviços de re- paro na calçada na Rua Comenda- dor Martins, em frente ao número 95, na Vila Mathias. A ação integra o programa con- tínuo de manutenção da infra- estrutura urbana do bairro, re- forçando o compromisso com a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a preservação do pa- trimônio urbano. A intervenção incluiu a recompo- sição do pavimento danificado, nivelamento de áreas irregulares e recuperação de trechos que apre- sentavam desgaste natural ou de- terioração causada pela circulação intensa de pedestres. Os trabalhos foram realizados por equipes da Prefeitura Regional do Centro Histórico. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A Prefeitura Regional do Centro Histórico , por meio da equipe de zeladoria, fez reparos e manuten- ção da calçada na Rua Marquês Herval, em frente ao número 28, no Valongo. A calçada foi consertada e já foi liberada para quem frequenta aquela área da Cidade. Consertar buracos em passeios públicos é fundamental para garantir a segu- rança, acessibilidade e mobilidade de todos os cidadãos, além de pre- venir acidentes. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Regional realiza reparos em calçada na Rua Marquês Herval, no Valongo Calçada na Comendador Martins, na Vila Mathias, é consertada 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos84 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefeitu- ra Regional dos Morros efetuou a limpeza do sistema de drenagem na Rua 8, no Morro José Menino. Os trabalhadores escalados reali- zaram a limpeza de caixas de dre- nagem, do córrego e também da canaleta. As ações visam garantir o correto escoamento da água da chuva, pre- venindo alagamentos e contribuindo para a conservação do sistema. A manutenção periódica desses equi- pamentos é essencial para a segu- rança da população e para a preser- vação da infraestrutura urbana local. A remoção de resíduos garante que a água da chuva flua livre- mente, evitando que o sistema de drenagem fique obstruído e cause inundações durante temporais. Além disso, com a retenção de resíduos orgânicos, ao entrarem em decomposição, geram odores desagradáveis e atraem pragas como ratos, baratas e mosquitos. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Reparos no piso e muretas em playground na Vila Vitória Limpeza de caixas, canaleta e escada hidráulica na Rua das Torres Arquivo PMS Arquivo PMS Manutenção na torneira do lavatório externo da Lagoa da Saudade, no Morro Nova Cintra Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO Equipes da Prefeitura Regional dos Morros executaram serviços de manutenção no Recanto Adil- son de Jesus, no Morro São Ben- to. A intervenção incluiu a limpeza de canaleta, caixa de drenagem e escada hidráulica, estruturas fundamentais para o escoamento adequado da água de chuva. O trabalho tem como objetivo prevenir pontos de acúmulo, re- duzir riscos de alagamento e preservar as condições de dre- nagem na área, garantindo mais segurança e bem-estar aos mo- radores. A ação faz parte do programa contínuo de zeladoria da Adminis- tração Municipal nos morros da Cidade, que contempla interven- ções preventivas e corretivas em diferentes comunidades. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Serviço de limpeza de caixa e grelhas na Praça do Riquinho Limpeza de caixas na Praça Recanto Raul Lúcio, no Morro São Bento Arquivo PMS Arquivo PMS Serviço de limpeza de grelhas, caixas e canaleta na Rua Nossa Senhora dos Anjos Zeladoria realiza limpeza de canaleta, caixa e escada hidráulica no São Bento Sistema de drenagem do Morro José Menino recebe limpeza 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos85 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO Um veículo pesado causou o afun- damento de parte da calçada na Rua Guedes Coelho, em frente ao número 160, na Encruzilhada. A equipe de zeladoria da Prefeitura Regional da Zona da Orla e Inter- mediária foi acionada para atuar emergencialmente. Seis trabalhadores foram mobili- zados para realizar o nivelamento da guia e do meio-fio, assim, evitar acidentes com as pessoas que pas- sam pelo local. O serviço foi conclu- ído nesta sexta-feira, dia 17. A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária é uma área ad- ministrativa constituída pelos bair- ros da Aparecida, Boqueirão, Cam- po Grande, Embaré, Encruzilhada, Estuário, Gonzaga, Jabaquara, José Menino, Macuco, Marapé, Ou- teirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Troca de poço de visita na Praça José Domingues Martins, na Aparecida Arquivo PMS Instalação de gradis e portões na quadra de bocha no Emissário Arquivo PMS Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária vem instalan- do equipamentos no futuro recan- to que está sendo construído en- tre as ruas Júlio Conceição e Vidal Sion, na Encruzilhada. A equipe de zeladoria realizou a colocação de um banco tipo coste- la, fez a abertura de um berço para árvore e instalou cinco pirulitos de PVC, com 1,50m cada, para a pro- teção dos frequentadores, já que a área tem um grande fluxo de veí- culos. O local vai abrigar também uma academia ao ar livre.Quatro trabalhadores participaram do ser- viço, que já foi concluído. A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária é uma área administrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encru- zilhada, Estuário, Gonzaga, Ja- baquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outeirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Colocação de novas dobradiças e de maçaneta trocada no Posto 2, na orla do Gonzaga Arquivo PMS Realização de reforço na tela do alambrado da Praça Olímpio Lima Arquivo PMS Nivelamento de sarjeta na Avenida Francisco Glicério, em frente ao número 305, no Gonzaga Prefeitura instala equipamentos em futuro recanto na Encruzilhada Conserto de alambrado no playground da Praça Nova Era, na Vila Sapo, na Ponta da Praia Regional faz reparo emergencial em calçada da Encruzilhada 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos86 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona Noroeste intensificou as ações de manutenção na Praça Euzébio Rocha, no São Manoel. A equipe de zeladoria realizou a pintura de mesas para jogos e ban- quinhos, guias, postes e as muretas Padrão Santos, que estavam des- gastados pela ação do tempo. Hou- ve também poda de vegetação. No playground, foram retirados seis balanços que serão repostos. Na quadra esportiva, trabalhado- res realizaram reparos e solda- gens no portão. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área administra- tiva constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Re- tiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Por- to Alemoa, Porto Saboó, Rádio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Serviço de conserto de calçada na Praça Doutor Tennyson Oliveira Ribeiro Pintura da mureta de proteção e das letras do totem no Santa Maria Arquivo PMS Arquivo PMS Amarração e esticamento de telas no alambrado do playground da Praça Giácomo Bruneto, no Rádio Clube Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A Praça Professor Domingos Au- licino, também conhecida como Praça Mães de Maio, no bairro Santa Maria, recebe serviços de manutenção e pintura. Os servi- ços estão sendo realizados pela equipe de zeladoria da Prefeitura Regional da Zona Noroeste. Dois trabalhadores fazem a pin- tura dos bancos tipo costela, que está desgastada pela ação do tempo. A previsão é que o serviço seja concluído nesta quarta-feira, dia 1º de julho. A praça recebeu manutenção pela última vez em abril deste ano. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área adminis- trativa constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Retiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Porto Alemoa, Porto Saboó, Rá- dio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Manutenção e pintura na quadra poliesportiva na UME 28 de Fevereiro Abertura do portão do terreno entre os blocos A e B no Centro Cultural ZNO Arquivo PMS Arquivo PMS Troca e nivelamento de dois poços de visita na Rua Dr. Benedito Evangelista, 91 e 109, no São Jorge Praça Mães de Maio passa por manutenção e pintura de bancos Domingos Aulicino O Professor Domingos Aulicino foi um importante edu- cador, pesquisador e escritor radicado em Santos. De- dicando a vida ao ensino e à preservação da memória local, ele é hoje amplamente homenageado na região. Destacou-se como autor de livros, com destaque para Santos, porta aberta ao mar: À margem de alguns capí- tulos de sua história 1500–1600 e para pesquisas sobre o Santuário de Santo Antônio do Embaré. Praça Euzébio Rocha passa por serviços de pintura e manutenção Euzébio Rocha Euzébio Martins da Rocha Filho (1917–1995) foi um advogado trabalhista, político e deputado federal constituinte em 1946. Eleito pelo PTB, destacou-se nacionalmente como um dos principais líderes da campanha "O petróleo é nosso" e foi o autor do subs- titutivo que consolidou o monopólio estatal da Petro- bras em 1952 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos87 Zeladoria da Administração Pública de Santos 8INFORMATIVO Pavimentação A Prefeitura de Santos realizou manutenção asfáltica no cruza- mento entre a Avenida Nossa Se- nhora de Fátima e Rua Ana San- tos, no Chico de Paula, ponto com intenso fluxo de veículos pesados. A intervenção teve como objetivo recuperar o pavimento, corrigindo irregularidades e garantindo me- lhores condições de circulação para motoristas e pedestres. Os trabalhos foram feitos por equi- pes da Prodesan, com supervisão da Sepref. A ação integra o crono- grama contínuo de conservação viária do Município, priorizando trechos estratégicos que deman- dam maior atenção devido ao vo- lume de tráfego. Além de proporcionar mais segu- rança e conforto, a manutenção contribui para a fluidez do trânsi- to, reduz o desgaste de veículos e ajuda a prevenir danos estruturais que poderiam exigir intervenções mais complexas no futuro. Copaisa Equipes da Coordenadoria de Pai- sagismo (Copaisa) estão preparan- do 24 vasos para receber plantas que ficarão no entorno da Praça Independência, no Gonzaga. Serão cultivadas espécies de Mini Ixóra, que é uma planta ornamen- tal de porte compacto, ideal para jardins, vasos e bordaduras. Os conjuntos de flores diminutas, em tons vibrantes, trazem cor e elegância ao ambiente, florescen- do praticamente o ano todo em climas quentes. É resistente, fácil de cuidar e muito utilizada em pro- jetos paisagísticos. Praça Independência, no Gonzaga, vai ganhar vasos com plantas ornamentais Drenagem O serviço de limpeza no sistema de drenagem dos chuveirinhos da orla da praia, no trecho entre a di- visa e o Canal 6, foi realizado na sexta-feira. A ação é fundamental para garan- tir o bom funcionamento dos equi- pamentos, evitando entupimentos e o acúmulo de água, especial- mente em períodos de maior uso e de chuvas intensas. Os trabalhos foram realizados por equipes da Prodesan e con- tribuem para a preservação da in- fraestrutura da orla, além de pro- mover mais segurança, higiene e conforto para moradores, turistas e frequentadores da praia. A manutenção preventiva também ajuda a prolongar a vida útil do sis- tema de drenagem, assegurando melhor qualidade dos serviços pú- blicos e a conservação dos espa- ços mais visitados da Cidade. Sistema de drenagem dos chuveirinhos da orla passa por limpeza Reparo asfáltico melhora tráfego em cruzamento no Chico de Paula 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos88 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Programação de zeladoria 20/07/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Um Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Três Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Santo Antônio Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Maria Das Graças Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Antônio Mal- vão Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Daniel Gomes Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 22/07/2026 22/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos89 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Caramuru lado do morro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 23/07/2026 23/07/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 23/07/2026 23/07/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 23/07/2026 23/07/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 23/07/2026 23/07/2026 Caruara Rua Dorothy mur- doco Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 23/07/2026 23/07/2026 Caruara Travessa AnTônio Mineiro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 23/07/2026 23/07/2026 Caruara Rua Das Palmas Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Júlio Murdoco Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Caramuru lado Escola Total Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara UME Judoca Ricardo Sampaio Cardoso Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Particular B Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Travessa AnTônio Mineiro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de valas 20/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Limpeza de valas 23/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Palmas Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Jùlio Murdoco Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos90 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Caruara Rua Daniel Gomes Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Caramuru Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Santo Antônio Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Cata trecos 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Cata trecos 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Cata trecos 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Maria Das Graças Início Fim Cata trecos 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Cata trecos 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Cata trecos 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Cata trecos 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Cata trecos 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Um Início Fim Cata trecos 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Cata trecos 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Três Início Fim Cata trecos 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Cata trecos 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Cata trecos 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Cata trecos 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Cata trecos 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Cata trecos 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Cata trecos 23/07/2026 23/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos91 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Antônio Mi- neiro Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Trav. Antônio Mineiro Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Dorothy Mur- doco Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos92 5Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 23/07/2026 23/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Andrades Soares Início Fim Construção da mureta na entrada do bairro 20/07/2026 24/07/2026 Caruara Setor de obras Cor- tec-A/C Início Fim Construção de guarita entrada Cortec-A/C 20/07/2026 20/07/2026 Caruara Ume Judoca Ri- cardo Sampaio Cardoso Início Fim Continuação Constru- ção da horta 20/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Escola Jornada ampliada Início Fim Trocas de madeira e tábuas 20/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Ume Rural Ilha Diana Início Fim Manutenção do play- ground 20/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Capela Bom Jesus Início Fim Manutenção e trocas de madeiras 20/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos93 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 23/07/2026 23/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 23/07/2026 23/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Iriri Alto Rua Principal Início Fim Cata trecos 23/07/2026 23/07/2026 Iriri Baixo Rua Principal Início Fim Cata trecos 23/07/2026 23/07/2026 Iriri Baixo Rua A Início Fim Cata trecos 23/07/2026 23/07/2026 Irri baixo Rua B Início Fim Cata trecos 23/07/2026 23/07/2026 Monte Cabrão Rua Principal Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho Mineira Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Cata trecos 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Principal Início Fim Roçada 20/07/2026 21/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Roçada 22/07/2026 22/07/2026 Monte Cabrão Morro da Mineira Início Fim Roçada 23/07/2026 23/07/2026 Monte Cabrão Rua do Recanto Gaúcho Início Fim Roçada 23/07/2026 23/07/2026 Monte Cabrão UME Monte Ca- brão Início Fim Roçada 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Pintura da parede da praça 20/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de vias públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de vias públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos94 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de vias públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Limpeza de vias públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de vias públi- cas 20/07/2026 20/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de vias públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de vias públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de vias públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Limpeza de vias públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de vias públi- cas 21/07/2026 21/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de vias públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de vias públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de vias públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Limpeza de vias públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de vias públi- cas 22/07/2026 22/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Limpeza de vias públi- cas 23/07/2026 23/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de vias públi- cas 23/07/2026 23/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de vias públi- cas 23/07/2026 23/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de vias públi- cas 23/07/2026 23/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Limpeza de vias públi- cas 23/07/2026 23/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de vias públi- cas 23/07/2026 23/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Limpeza de vias públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos95 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoe ferreti Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Quilombo Rua Principal Início Fim Cata trecos 23/07/2026 23/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos96 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 20/07/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Elevado Aristides Bastos Machado Início Fim Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Dom Pedro II Início Fim Caiação de guias 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Dom Pedro II Início Fim Caiação de postes 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Frei Gaspar Início Fim Caiação de guias 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Frei Gaspar Início Fim Caiação de postes 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua General Câ- mara x Rua Braz Cubas Início Fim Nivelamento de sarjeta 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Riachuelo Início Fim Caiação de guias 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Riachuelo Início Fim Caiação de postes 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Vasconcellos Tavares Início Fim Caiação de guias 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Vasconcellos Tavares Início Fim Caiação de postes 20/07/2026 25/07/2026 Centro Túnel Rubens Fer- reira Martins Início Fim Reparo na ciclovia 20/07/2026 25/07/2026 Centro Parque Valongo Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Outeiro Santa Ca- tarina Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Praça da República Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Praça Mauro Ba- tista de Miranda (Câmara Municipal) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Praça dos Andra- das Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Rua Joao Pessoa (cais ate Av. Con- selheiro Nébias) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Museu Pelé Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Casa do Trem Bélico Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos97 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Centro Rua Tuiti x Gaspar Ricardo (Praça Azevedo Júnior) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Retorno (Praça Azevedo Júnior Rua Antônio prado) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Canteiro do eleva- do lado morro Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Canteiros do Ele- vado ( Incluindo central e Dois lados da via) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Rua Tuiti x Rua Riachuelo Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Av. Getúlio Vargas e túnel Rubens Lara (Praça dos Andradas e túnel) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Rua Visconde do Embaré (em frente ao 74 Sup. CH) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Largo Marques de Monte Alegre Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Av. Visconde de São Leopoldo Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Av. João Pessoa Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Largo do São Bento Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Chinês Av. Getúlio Dorne- les Vargas Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Chinês Praça Manoel de Almeida Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Chinês Praça Lions Clube Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Paquetá Av. Conselheiro Nébias 87 87 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua Alexandre Gusmão 30 30 Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua Mansueto Pie- rotti x Av. Visconde de São Leopoldo Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua Marquês de Herval 13 13 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua Marquês de Herval x Rua São Bento Início Fim Reposição de paralelepí- pedo 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua São Bento 12 12 Reposição de mosaico 20/07/2026 25/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos98 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Valongo Rua São Bento 34 34 Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua São Bento 54 54 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Av. Conselheiro Nébias 350 350 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Av. Francisco Ma- noel x Av. Doutor Waldemar Leão Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Feijó 456 456 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Praça Belmiro Ribeiro 5 5 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Almeida de Moraes 56 56 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 56 56 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 57 57 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 73 73 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 75 75 Reparo em torno do poste 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 82 82 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 135 135 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 185 185 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins 30 30 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins 82 82 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins 95 95 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins 190 190 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio Concei- ção 31 31 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio Concei- ção 47 47 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Paraná 127 127 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Paraná 174 174 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Praça Coimbra Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Praça Profº André Freire Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos99 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Vila Ma- thias Av. Rangel Pestana Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Praça Narciso de Andrade (entrada de carro da CET) - Vila Mathias Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Praça Belmiro Ribeiro Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Largo Fernando Pessoa Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Canteiro central Av. Eng. Luiz La Scala Jr Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Praça Dutra Vaz Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias 2º DP Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Estacionamento CET Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Arena Santos Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Saúde (Av. Ana Costa, 89) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Recanto Claudio José Ribeiro Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Defesa Civil (medi- dor de umidade) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Nova Av. Conselheiro Nébias 233 233 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Av. Conselheiro Nébias 233 233 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Av. Senador Feijó 98 98 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Av. Senador Feijó x Rua General Câ- mara Início Fim Nivelamento de sarjeta 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Rua Benedicto 51 51 Reparo em calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Rua Braz Cubas 259 259 Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Praça Rui Ribeiro Couto Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Nova Praça Nagasaki Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Nova Casarão ( Rua Sete de Setembro) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Nova Av. Campos Salles (entorno Vila Cria- tiva) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos100 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026Morros Programação de zeladoria 20/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Morro da Penha Rua 4 80 80 Correção de infiltração 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Fontana Morro do Fontana Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 20/07/2026 25/07/2026 Morro do Fontana Rua São Lázaro Início Fim Fechamento de buraco em escadaria 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Fontana Rua São Lázaro Início Fim Barreamento em canaleta 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Fontana Rua Nossa Senho- ra de Lourdes 2056 2056 Reforma de corrimão 20/07/2026 25/07/2026 Morro do José Me- nino Rua 6 Início Fim Caiação de muros, mure- tas e postes 29/06/2026 25/07/2026 Morro do José Me- nino Rua Dr. Carlos Alberto Curado Início Fim Caiação de postes, guias e meio fio 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Pacheco Rua 11 Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Saboó Rua Central Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Saboó Rua Central Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Morro Nova Cintra Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do parque área (interna e externa) 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 20/07/2026 25/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos101 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da lagoa 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do Playground 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Reforma da ponte 13/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de mato e limpeza do local 06/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Pref. Dr. An- tônio Manoel de Carvalho Início Fim Manutenção de itens de proteção contra incêndio 29/06/2026 25/07/2026 Morro San- ta Maria Travessa 17 Início Fim Instalação de drenagem 20/07/2026 31/07/2026 Morro São Bento Rua São Roque Início Fim Instalação de contenção 20/07/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Edézio Início Fim Troca de grelha 20/07/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua São Marcos 4732 4732 Troca de grelha 20/07/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Cruz de Malta Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Cruz de Malta Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra do Paraíso Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra do Paraíso Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Santo Amaro 213 213 Corte de mato e limpeza do local 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Manutenção de forro 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Telhado da policlínica 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua São João Início Fim Troca de piso 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Marta Início Fim Manutenção da escadaria 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Helena Início Fim Manutenção do telhado 29/06/2026 25/07/2026 Vila Pro- gresso Vila Vitória Início Fim Reforma da Quadra, Piso e Playground 01/07/2026 31/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos102 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Vila Pro- gresso Rua Um Início Fim Manutenção de praça 29/06/2026 25/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos103 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 20/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming 565 565 Instalação de rede de drenagem (bueiro) 20/07/2026 25/07/2026 Aparecida Praça José Domin- gues Martins 39 39 Troca de poço de visita (PV) 20/07/2026 25/07/2026 Aparecida Rua Nabuco de Araújo 703 703 Troca de poço de visita (PV) 20/07/2026 25/07/2026 Aparecida Praça Nossa Se- nhora da Aparecida Início Fim Reparo no telhado da casa do Tarzan 20/07/2026 25/07/2026 Boqueirão Rua Lincoln Felicia- no x Rua da Paz Início Fim Instalação de rede de drenagem (bueiro) 20/07/2026 25/07/2026 Campo Grande Av. Bernardino de Campos – Canal 2 Início Fim Caiação das muretas do canal 2 20/07/2026 25/07/2026 Campo Grande Praça Almirante Barroso x Av. Fran- cisco Glicério Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Campo Grande Rua João Carvalhal Filho Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Campo Grande Vila Criativa (Av. Sen. Pinheiro Ma- chado) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Rua Aureliano Cou- tinho 124 124 Abatimento PMS 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Rua Benjamin Constant 24 24 Instalação de rede de drenagem (bueiro) 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Rua Proost de Sou- za x Rua Oswaldo Cochrane Início Fim Instalação de rede de drenagem (bueiro) 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Av. Almirante Co- chrane x Rua Alfaia Rodrigues 230 230 Renivelamento de sarjeta 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Rua Aureliano Cou- tinho 156 156 Renivelamento de sarjeta 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Rua Aureliano Cou- tinho 124 124 Abatimento PMS 20/07/2026 25/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos104 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Encruzilha- da Av. Glicério Francis- co x R. Júlio Con- ceição Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Praça sem nome ( Barão de Parana- piacaba x Rua São Vicente de Paula) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Praça Aloysio Alva- rez Ruiz (Canal 3 x Barão de Parana- piacaba) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Recanto sem nome (Canal 3 x Av. Gal. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó x R. Dr. Olyntho Rodrigues Dantas (esquina do Anoni- mato) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Praça Padre Cham- pagnat Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Rua Campos Melo Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Rua da Constituição da Campos Sales até a Rua Luiz de Camões Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Estuário Praça Rubens Fer- reira Martins Início Fim Vistoria quanto aos refletores 20/07/2026 25/07/2026 Estuário Praça Visconde de Ouro Preto Início Fim Revitalização do local e limpeza do ponto de descarte irregular 20/07/2026 25/07/2026 Estuário Praça Força Expe- dicionária Brasileira Início Fim Roçagem na praça 20/07/2026 25/07/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Gonzaga Av. Ana Costa Início Fim Caiação de postes e guias 20/07/2026 25/07/2026 Gonzaga Av. Ana Costa – Praça da Indepen- dência Início Fim Revitalização da praça 20/07/2026 25/07/2026 Jabaquara Av. Francisco Mano- el – DIJU Início Fim Instalação e reparo em portas 20/07/2026 25/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos105 18Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Jabaquara Praça Major Quin- tino de Lacerda ( Jabaquara) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Jabaquara Ciclovia (Av. Fran- cisco Manoel) (Ja- baquara) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Jabaquara Av. Francisco Mano- el (Jabaquara) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Jabaquara Largo Dr. Washin- gton Di Giovanni (Jabaquara) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Jabaquara Policlínica do Jaba- quara Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Manutenção preventiva 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Rua Sebastião Arantes Nogueira – Escadaria do José Menino 12 12 Assentamento de pasti- lhas estilo mosaico 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wilson – Emissário Submarino 170 170 Instalação dos alam- brados da quadra de malha 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son entre o posto 1 e o Espaço Pet do Emissário Subma- rino 170 170 Troca de bancos 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son 136 150 Reparo nos aparelhos de academia ao ar livre a uns 50 a 80 metros do canal 1 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Av. Pinheiro Macha- do (canal 1) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 José Meni- no Praça Eng. Saturni- no De Brito Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 José Meni- no CAPS Orquidário (Av. Gal. Francisco Glicério, 661) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Macuco Av. Conselheiro Rodrigues Alves Início Fim Roçagem em toda a ex- tensão da rua 20/07/2026 25/07/2026 Marapé Praça Cândido Por- tinari (incluindo Rua João Caetano x Av. Dr. Moura Ribeiro) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos106 19Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Marapé Canteiro (Rua Décio Stuart c/ Rua Santa Catarina) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Marapé UBS Marapé Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Pompeia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Ponta da Praia Av. Governador Mário Covas Júnior – Mercado do Peixe 3050 3050 Reparo em tampa de ferro 20/07/2026 25/07/2026 Ponta da Praia Av. Governador Mário Covas Júnior – Mercado do Peixe 3050 3050 Confecção de porta em madeira 20/07/2026 25/07/2026 Ponta da Praia Av. Governador Mário Covas Júnior – Mercado do Peixe 3050 3050 Solda no poste dentro do estacionamento 20/07/2026 25/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Pra- ça Belmiro Ribeiro (Comporta 1C) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Belmiro Praça da Bíblia Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Belmiro Av. Bernardino de Campos x R. Joa- quim Távora Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Belmiro Recanto Ranulfo Prata (perto da Vila Belmiro) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos107 20Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 20/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Travessa Gema Rabelo Início Fim Limpeza nos corregos 20/07/2026 24/07/2026 Areia Branca Av.Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura do piso na sala Admi- nistrativa do setor financeiro desta Regional 20/07/2026 24/07/2026 Areia Branca Av. Afonso Sch- midt Início Fim Montagem de quadras es- portivas, próximo aos blocos do Centro Cultural 20/07/2026 24/07/2026 Areia Branca Av. Nossa Se- nhora de Fátima Início Fim Manutenção elétrica (troca de lampadas) na sala de ve- lorio e manutenção hidraulica nos banheiros 20/07/2026 24/07/2026 Areia Branca Praça Armando Erbist Início Fim Substituição de letras e confecção de mureta de pro- teção em Monumento Amo Santos 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Bulcão Viana 1 912 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Joao Wes- ley 1 604 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Roberto de Molina Cintra 70 287 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Alberto de Carvalho 1 229 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Joao Fra- carolli 2 649 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Ciclovia Jardim Botanico Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Bom Retiro Rua Pastor João weslei Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Bom Retiro Rua Cristiano Solano (Bica) Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Castelo Rua Francisco de Barros Mello Início Fim Pintura das muretas de estreitamento da via para controle de tráfego 20/07/2026 24/07/2026 Castelo Praça da Paz Universal Início Fim Pintura do piso da quadra esportiva de Futsal(coberta) e demarcação das linhas 20/07/2026 24/07/2026 Castelo Praça do 14 Início Fim Adequação no quiosque 20/07/2026 24/07/2026 20 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos108 21Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 20/07/2026 Ilhéu Av. Jorn. Ar- mando gomes Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Ilhéu Rua Dr. Zelnor Paiva Maga- lhães Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbist Início Fim Pintura da mureta de prote- ção e letras substituídas do Totem do bairro 20/07/2026 24/07/2026 Rádio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima Início Fim Manutenção elétrica na sala do Centro de Convivência 20/07/2026 24/07/2026 Rádio Clube Rua Tenente Durval do Ama- ral 366 366 Manutenção hidráulica no banheiro do CRAS 20/07/2026 24/07/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Instalação de refletores na quadra esportiva (última ponte) 20/07/2026 24/07/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Zeladoria (última ponte) 20/07/2026 24/07/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Sequência na pintura do piso na área de lazer e de ativida- des físicas 20/07/2026 24/07/2026 Saboó Praça Guilerme Delius Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Rua Itanhaem Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Rua São sebas- tião Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Praça Ruy Lugo Vina Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Av. Martins fontes Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Canteiro de Hibisco (Av. Martins Fontes) Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Praça Guilher- me Delius Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 São Jorge Praça Albertino Moreira Início Fim Acabamento nas muretas padrão Santos 20/07/2026 24/07/2026 São Jorge Av. Eleanor Roosevelt 1 731 limpeza e manutenção dos taludes 20/07/2026 24/07/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bocas de lobo e calçadas após poda de raízes e retira- da de árvores. 20/07/2026 24/07/2026 18 de junho de 2026 Diário Oficial de Santos110 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/06/2026 São Manoel Rua Frei Jesui- no do monte Carmelo 1 105 Caiação de guias e postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães 1 178 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Prof° Lucas Rodrigues Ju- nout 1 417 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° Pe- dro de Castro Rocha 1 436 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° João Carlos de Aze- vedo 0 655 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Praça Dep. Eu- zébio Rocha Início Fim Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Início Fim Corte de mato do vão central 15/06/2026 20/06/2026 Valongo Praça Lions Clube Início Fim Corte de Grama dos jardins da praça 15/06/2026 20/06/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 15/06/2026 20/06/2026 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Assinado de forma digital por NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Dados: 2026.06.17 19:36:16 -03'00'Dados: 2026.07.17 19:36:16 -03’00’ 18 de junho de 2026 Diário Oficial de Santos110 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/06/2026 São Manoel Rua Frei Jesui- no do monte Carmelo 1 105 Caiação de guias e postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães 1 178 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Prof° Lucas Rodrigues Ju- nout 1 417 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° Pe- dro de Castro Rocha 1 436 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° João Carlos de Aze- vedo 0 655 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Praça Dep. Eu- zébio Rocha Início Fim Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Início Fim Corte de mato do vão central 15/06/2026 20/06/2026 Valongo Praça Lions Clube Início Fim Corte de Grama dos jardins da praça 15/06/2026 20/06/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 15/06/2026 20/06/2026 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Assinado de forma digital por NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Dados: 2026.06.17 19:36:16 -03'00'