Ano XXXVIII • Nº 9167 • Sexta-feira, 24 de julho de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE NOVA UME HILDA RABAÇA SUPERA 50% DAS OBRAS NA ZONA NOROESTE Diego Matos Botânico oferece visitas a espaço de compostagem com aprendizado ambiental Julho Amarelo reforça prevenção e diagnóstico das hepatites virais Raimundo Rosa Raimundo Rosa CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO Expediente: Diário Oficial de Santos, Praça Mauá s/nº - Centro, telefone 3201-5060 • Email: jornalismo@santos.sp.gov.br • Edição (capa): Nilton Sérgio (MTb 28.800). Supervisão: Selley Storino, secretária de Comunicação e Economia Criativa (Secom). 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 FINANÇAS E GESTÃO����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������16 OBRAS E EDIFICAÇÕES.......................................................................................................................................... 41 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE .......................................................42 PREFEITURAS REGIONAIS ..................................................................................................................................... 43 SAÚDE ..................................................................................................................................................................... 61 DESENVOLVIMENTO SOCIAL ............................................................................................................................... 62 CULTURA ................................................................................................................................................................ 62 EDUCAÇÃO ............................................................................................................................................................. 62 CASA CIVIL .............................................................................................................................................................. 65 MULHER, CIDADANIA, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS ..........................................................................65 CET .......................................................................................................................................................................... 66 IPREV ....................................................................................................................................................................... 68 CAPEP ..................................................................................................................................................................... 69 OUVIDORIA E CONTROLE ..................................................................................................................................... 69 FUNDAÇÕES .......................................................................................................................................................... 70 CONSELHOS ........................................................................................................................................................... 71 CÂMARA ................................................................................................................................................................ 74 INFORMATIVO ZAPS .............................................................................................................................................. 75 ATOS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 124/2026-GPM DE 23 DE JULHO DE 2026 AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, Prefeita Municipal de Santos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nomeia e designa YVES IVANTES DIAS, Procurador do Muni- 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos3 cípio de Santos, Reg. nº 40.485-5, para representar a PREFEITURA DE SANTOS, na Assembleia Extraor- dinária, a realizar-se no dia 24 de julho de 2026, às 11h, na sede social da COHAB-ST – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA, localizada na Praça dos Andradas, nº 12, 5º andar, Santos-SP. Registre-se, publique-se e cumpra-se. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DIANU PREFEITA DE SANTOS EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2859-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 1479-P-DEGEPAT/2026, que nomeou CARLOS ALBER- TO FONZAR LOPES, após concurso público, para exercer o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Perma- nente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a aposentadoria de Dayse Aparecida Passos de Brito. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2860-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 2405-P-DEGEPAT/2026, que nomeou CAMILA MENIN SIMÕES, após concurso público, para exercer o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, manti- do pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a aposentadoria de Wilson Lorena Junior. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2861-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 1721-P-DEGEPAT/2026, que nomeou ENZO AZEVEDO SEBILLA, após concurso público, para exercer o cargo de Operador Radiofônico, Nível G, do Quadro Per- manente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a exoneração de Carlos Alexandre de Oliveira Silva. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2862-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 2137-P-DEGEPAT/2026, que nomeou MARIA LÚCIA DA SILVA, após concurso público, para exercer o cargo de Professor Adjunto II, Nível P1, do Quadro Per- manente, mantido pela Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, vago com a exoneração de Marcelo Cardoso do Nascimento Cassiano. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos4 PORTARIA Nº 2863-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, JOSIVAN DA SILVA RODRIGUES, para exercer o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível AC, do Quadro Permanente, criado pela Lei Complementar nº 957, de 14 de março de 2017, vago com a exoneração de Bruna Freire de Carvalho. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2864-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, BÁRBARA DA COSTA PASCHO- AL DE PAULA, para exercer o cargo de Agente de Defesa Civil, Nível G, do Quadro Permanente, criado pela Lei Complementar nº 966, de 26 de abril de 2017, vago com a exoneração de Nicholas Mariano Lopes. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2865-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 1699-P-DEGEPAT/2026, que nomeou ANALICE BAR- BOSA DOS SANTOS, após concurso público, para exercer o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Nível G, do Quadro Permanente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a apo- sentadoria de Ana Lúcia Marques Ferreira Rittes. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2866-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, ROSA MARIA BRITO DA SIL- VA, 1ª candidata negra, para exercer o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Nível G, do Quadro Permanente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a aposentadoria de Ana Lúcia Marques Ferreira Rittes. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2867-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 2129-P-DEGEPAT/2026, que nomeou DANIEL SANTA- NA, após concurso público, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Per- manente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com o falecimento de Hamilton Gomes da Silva. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos5 PORTARIA Nº 2868-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, MÁRCIA IARA SANTOS SAN- TANA, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Permanente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com o falecimento de Hamilton Gomes da Silva. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2869-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 2131-P-DEGEPAT/2026, que nomeou REGINA MUTAI FRAGUGLIA, após concurso público, para exercer o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a aposentadoria de Claudio Augusto de Melo. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2870-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 2132-P-DEGEPAT/2026, que nomeou CATHERINE MURAID NARDI DOS REIS, após concurso público, para exercer o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a exoneração de Debora Braga de Sousa Cyrillo. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2871-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, LAIS WATANABE MARINO, para exercer o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a aposentadoria de Claudio Augusto de Melo. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2872-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, BEATRIZ MORAES GROSSI, para exercer o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a exoneração de Debora Braga de Sousa Cyrillo. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 17 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2873-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos6 com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, RENATO OLIVEIRA DE LIMA, para exercer o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a aposentadoria de José Roberto de Oliveira Martins. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2874-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, LÚCIA MARIA SARTORI RA- PHAEL, para exercer o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a exoneração de Vanessa Alessandra Scaranello Fontes Men- des Leal. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIAS Nº 2875 A 2877-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga as Portarias que nomearam os candidatos abaixo relacionados, após concurso público, para exercerem os cargos de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantidos pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012: PORTARIA Nº REVOGADA NOME VAGO COM A EXONERAÇÃO DE: 2875-P-DEGEPAT/2026 1714-P-DEGEPAT/2026 FÁBIO CHINEN WALESKA KAROLINE DA SILVA 2876-P-DEGEPAT/2026 1715-P-DEGEPAT/2026 MARIA CECILIA DE CASTRO TEODOSIO SANTOS CLAUDIA LINO PECHINA 2877-P-DEGEPAT/2026 1716-P-DEGEPAT/2026 JÉSSICA FERNANDEZ PEREIRA NOYA MARIA FERNANDA ALVES SPADA Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIAS Nº 2878 A 2879-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga as Portarias que nomearam os candidatos abaixo relacionados, após concurso público, para exercerem os cargos de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantidos pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012: 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos7 PORTARIA Nº REVOGADA NOME VAGO COM A APOSENTADORIA DE: 2878-P-DEGEPAT/2026 1717-P-DEGEPAT/2026 GILBERTO DELIA RICARDO AQUILINO MARQUEZ 2879-P-DEGEPAT/2026 1718-P-DEGEPAT/2026 IGOR EDUARDO GOMES PIRES VALTER NAUN FRENKIEL Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIAS Nº 2880 A 2882-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, os candidatos abaixo relacio- nados, para exercerem o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantidos pela Lei Comple- mentar nº 758, de 30 de março de 2012: PORTARIA Nº NOME VAGO COM A EXONERAÇÃO DE: 2880-P-DEGEPAT/2026 EVANDRO GIOVANI SCHOTT WALESCA KAROLINE DA SILVA 2881-P-DEGEPAT/2026 EDUARDO CALMON DE MOURA CLAUDIA LINO PECHINA 2882-P-DEGEPAT/2026 PATRICIA FERNANDES DUARTE MARIA FERNANDA ALVES SPADA Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIAS Nº 2883 A 2884-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, os candidatos abaixo relacio- nados, para exercerem o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente, mantidos pela Lei Comple- mentar nº 758, de 30 de março de 2012: PORTARIA Nº NOME VAGO COM A APOSENTADORIA DE: 2883-P-DEGEPAT/2026 GABRIEL PEREIRA PIRES DOMINGUES RICARDO AQUILINO MARQUEZ 2884-P-DEGEPAT/2026 MARIANA SIQUEIRA GARCIA ALVES VALTER NAUM FRENKIEL Registre-se, publique-se e cumpra-se. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos8 Palácio “José Bonifácio”, em 20 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2885-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 2141-P-DEGEPAT/2026, que nomeou JOSÉ GONÇAL- VES JUNIOR, após concurso público, para exercer o cargo de Técnico de Raio-X, Nível J, do Quadro Perma- nente, mantido pela Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, vago com a aposentadoria de Jailson Cabral. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Todos os candidatos nomeados através das portarias nº 2863, 2864, 2866, 2868, 2871 a 2874, 2880 a 2884-P-DEGEPAT/2026 deverão: - Entrar em contato com a Seção de Medicina do Trabalho (SEMED), através do e-mail abaixo, anexando documento com foto, em até 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, para agendar a apresentação dos exames médicos pré-admissionais ao Médico do Trabalho, afim de obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme estipulado no Edital de Abertura do Con- curso Público. Email: cronogramasemed@santos.sp.gov.br - Enviar, no ato da nomeação, documento digitalizado, em boa qualidade, com número do PIS/PASEP para o e-mail siam@santos.sp.gov.br, para verificação quanto a existência de outro vínculo público. - Após a conclusão dos exames médicos pré-admissionais, aguardar a convocação para a posse, que ocorrerá exclusivamente através de publicação no Diário Oficial de Santos, pela Seção de Ingresso, Aces- so e Movimentação de Pessoal – SIAM. A mesma deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração, a contar da data da publicação da portaria de nomeação, sendo que após esta data perderá automaticamente a vaga. - Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo dentro do prazo mencionado anteriormente, o candidato deverá entrar em contato com a SIAM para a desistência da pos- se. SALIENTAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS LISTADOS IRÁ ACARRETAR, AUTOMATICAMENTE, NO REAGENDAMENTO DA POSSE CASO HAJA PRAZO LEGAL. SE NÃO HOUVER, O CANDIDATO PERDERÁ AUTOMATICAMENTE O DIREITO A VAGA. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMITE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DOCUMEN- TOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS POR CARGO QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA POSSE EM VIAS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS: - RG e CPF (não será aceito outro tipo de documento no lugar); - PIS ou PASEP (se não possuir cadastro no PIS/PASEP deverá trazer uma declaração da Caixa Econômi- ca Federal e do Banco do Brasil, dizendo que não possui o mesmo); - 01 (uma) foto 3x4 recente; - Comprovante de Residência, exceto Conta de Água, em próprio nome, e que conste o endereço com- pleto (endereço, bairro, cidade, estado e CEP) (com prazo máximo de 03 meses retroativos); - Título de Eleitor (frente e verso); - Certidão de Quitação Eleitoral com data posterior a última eleição; - Certificado de Reservista (frente e verso) ou Certificado de Dispensa da Incorporação; - Certidão de Nascimento (caso seja solteiro (a)); - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável acompanhada de RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a); - Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos acompanhadas de CPF dos mesmos; - RG e CPF dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos (mesmo que não sejam dependentes econômicos) – 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos9 Neste caso basta apresentar somente a cópia dos documentos; - Caso possua outros dependentes (maiores ou menores de idade), apresentar documento que comprove a dependência, acompanhado de RG e CPF dos mesmos; - Em atendimento à Lei Municipal nº 4739/2026, todos os candidatos deverão apresentar os docu- mentos abaixo: Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua resi- dência) Certidão de Antecedentes Criminais Federal - Declaração de Bens nos termos abaixo. Res- salto que será encaminhado pela SEMED, junto ao cronograma dos exames médicos admissionais, os Anexos a serem preenchidos para a entrega: Em atendimento à Lei Federal nº 8.429/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517/2016, os candidatos deverão apresentar a Declaração de bens e valores, nos seguintes termos: Declaração de próprio punho ou cópia da Decla- ração de Imposto de Renda Pessoa Física, dentro de envelope pardo, tamanho A4, lacrado com cola ou fita adesiva transparente, e por fora do envelope, deverá ser colada a Relação de Docu- mentos preenchida, assinada pelo (a) servidor (a), conforme disposto no Anexo II do Decreto Munici- pal nº 7.517/2016, publicado em 11/08/2016. - Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em vínculo público (Inclusive em outro registro na Prefeitura de Santos), para os cargos cuja acumulação é permitida em lei, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária (com a especifi- cação dos dias e horários), em cópia e via origi- nal. - Caso seja constatado que há cargos públicos em aberto e não sejam acumuláveis nos termos da lei, apresentar, no momento da posse, docu- mentação comprobatória do desligamento (exo- neração/demissão) em cópia e via original e baixa no SISCAA - Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Para abertura de conta corrente, além da do- cumentação para posse, deverá trazer cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado). DOCUMENTOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS PARA CADA CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Diplo- ma ou certificado de conclusão do Ensino Médio. Quanto ao Comprovante de Residência, além da informação contida no campo “DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS”, será necessário atentar-se aos itens abaixo: - Serão aceitos comprovantes de concessioná- rias, operadoras telefônicas e condomínio (não se- rão aceitos, por exemplo, boletos bancários, IPTU, entre outros); - Para candidatos solteiros, que não possuírem comprovante em próprio nome e que apresenta- rem documento em nome dos pais, será necessá- rio, também, entregar Declaração de Residência com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; - Para os candidatos que moram de aluguel e não possuam comprovante em próprio nome, será necessário apresentar: documento em nome do proprietário do imóvel, Declaração de Residên- cia com firma reconhecida em cartório ou assina- tura digital e contrato de locação. AGENTE DE DEFESA CIVIL - Diploma ou Certifi- cado de conclusão do Ensino Médio; AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - Diploma ou Cer- tificado de conclusão do Ensino Fundamental e certificado do curso de auxiliar de consultório dentário e registro no CRO (carteirinha), com com- provante de regularidade, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Diploma ou Certificado do Ensino Fundamental Completo; MÉDICOS – GINECOLOGISTA/OBSTETRA - AM- BULATÓRIO (PORTARIAS Nº 2871 e 2872-P-DEGE- PAT/2026); NEONATOLOGIA (PORTARIAS Nº 2873 e 2874-P-DEGEPAT/2026) e PSIQUIATRA (PORTA- RIAS Nº 2880 a 2884-DEGEPAT/2026) - Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Superior em Medicina, Certificado de Especialização na Área pretendida, ambos Registrados no CRM/SP, na CNRM ou na AMB e registro profissional (carteiri- nha), com comprovante de regularidade. Local da Posse: Departamento de Gestão de Pessoas e Am- biente de Trabalho Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal Rua XV de Novembro, 108 - Centro – Santos –SP Email: siam@santos.sp.gov.br PORTARIA Nº 2515-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear LEONARDO FIGUEIRAS DE CARVALHO, re- gistro nº 40.238-8, exercendo o cargo em comis- são, símbolo C-2, de Coordenador II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C- 1”, de Diretor, Departamento de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos10 Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, du- rante o impedimento de Luiz Felipe Silva Albino, no período de 15 a 21 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2978-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear LUCIANO FRANCISCO CAMURI, registro nº 36.202-0, ocupante do cargo de Engenheiro, Ní- vel R, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, Coordenador III, Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho, Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedi- mento, por férias, de Karla Priscilla Vieira Ferreira, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 22 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2980-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, exonera, a pedido, a partir de 23 de julho de 2026, ROBERTO LEVY DE ANDRADE RO- DRIGUES, registro nº 40.395- 6, do cargo em co- missão, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coorde- nadoria Técnica, Prefeitura Regional dos Morros, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, estabelecido pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 22 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2982-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso I, da Lei 4.623/84, nomeia, a partir de 23 de julho de 2026, ROBER- TO LEVY DE ANDRADE RODRIGUES, registro nº 40.395-6, para exercer o cargo em comissão, sím- bolo “C-1”, de Prefeito Regional, Prefeitura Regio- nal do Centro Histórico, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, estabelecido pela Lei Com- plementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 22 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2983-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear GISLEINE PONTES, registro nº 31.214-0, ocupante do cargo de Fiscal de Posturas Munici- pais, Nível N, do Quadro Permanente, para exer- cer, em substituição, o cargo em comissão, símbo- lo “C-3”, Assessor III, Gabinete do Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito Municipal, durante o im- pedimento, de Marina Abi Jaudi Sousa, no período de 29 de junho a 12 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2992-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear MARCELA TORRES TEIXEIRA, registro nº 37.879-4, exercendo a função gratificada, símbo- lo FG-2, de Chefe de Unidade II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordenadoria Financeira, Ga- binete do Secretário Municipal, Secretaria Munici- pal de Obras e Edificações, durante o impedimen- to de Renata de Souza, no período de 08 a 12 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2994-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor- do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear JOCIVALDO BASTOS BORGES, registro nº 30.589-6, exercendo a função gratificada, símbo- lo FG-2, de Chefe de Unidade II, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, Gabinete do Secretário Municipal, Se- cretaria Municipal das Prefeituras Regionais, du- rante o impedimento, por licença médica, de San- dra Regina de Souza Santana, no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos11 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2998-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear AMANDA MEDIME BARBOSA, registro nº 39.398-3, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em subs- tituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, Assessor III, Gabinete do Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento, de Marina Abi Jaudi Sousa, no período de 13 a 31 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 2999-P-DEGEPAT/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear VERA HELENA MOJOLA PESSOA DE MELLO E LARA, registro nº 20.792-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Perma- nente, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordena- doria de Políticas Educacionais, Departamento Pedagógico, Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento, de Anderson dos Santos Andrade, no período de 06 a 19 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Afastamento Participação:Congresso/Curso/Mestrado PD 896.882 // 214950/2026-31 - Autorizo o afastamento da servidora HEBE PRIMO OLIVEIRA SANTOS KUWAHARA de 21/02/2026 á 28/02/2026, sem prejuizos dos vencimentos, com fundamento no artigo 56, da Lei 4.623/1984. ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 749600/2026 - SETUR PROCESSO Nº 67517/2025-19. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 14.007/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ADAMUS SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e desinfecção de 01 (uma) caixa de gordura e 21 (vinte e uma) caixas de inspeção/passagem do Mercado de Peixes, da Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Em- preendedorismo - SETUR. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: Item 1: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos12 DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.18.10.23.695.0043.2810.33903900000.33903916000.01.110.0000 10501/2026 UNIDADE: SETUR. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Turismo, Comércio e Em- preendedorismo, THIAGO MAGALHÃES PAPA, e pela CONTRATADA, FELIPE ELIEL LOPES SEBASTÃO, em 22/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 460460/2026 - PGM PROCESSO Nº 3297/2026-87. MODALIDADE: Dispensa Eletrônica N.º 045/2026, ante o permissivo do artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e PR TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA. OBJETO: Aquisição de certificados digitais e-CPF, tipo A3, a serem utilizados pelos funcionários da Seção de Cálculo e Controle de Precatórios - SEPRE da Procuradoria Geral do Município. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: Lote 1: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.24.10.04.122.0087.2000.33903900000.33903999000.01.110.0000 10568/2026 UNIDADE: PGM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Procuradora Geral do Município, RENATA ARRAES LOPES, e pela CONTRATADA, PAULO AFONSO ALVES DE OLIVEIRA, em 22/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 669966/2026 - SMS (Quinto Termo de Aditamento de Contrato Nº 78/2022 - SMS). PROCESSO Nº 58628/2021-57. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e TEC MAN TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aditar o Contrato n° 78/2022 - SMS para prorrogar o prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de julho de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 21 de Julho de 2026. VALOR TOTAL: R$ 115.499,77 (cento e quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.15.10.10.301.0057.2121.33903900000.33903917000.05.300.0005 11720/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos13 UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela CONTRATADA, JOÃO CARLOS MOGICA, em 21/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 498309/2026 - SMS (Segundo Termo de Aditamento de Contrato Nº 96/2024 - SMS). PROCESSO Nº 38993/2022-81. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e KON TATO COMERCIAL LTDA - EPP. OBJETO: Aditar o Contrato nº 96/2024 - SMS para prorrogar o prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 11 de Setembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 379.730,41 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.15.10.10.302.0058.2117.33903900000.33903912000.05.300.0027 11159/2026 UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela CONTRATADA, CONCEIÇÃO DE SOUZA DOS SANTOS, em 22/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 200602/2026 - PREF-ZOI PROCESSO Nº 2264/2026-92. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação ante o permissivo do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e THEREZINHA CÉLIA MESQUITA DESBANCA. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua da Constituição nº 395, Vila Nova, em Santos/SP, para ins- talação da Prefeitura Regional da Zona da Orla/Intermediária, unidade vinculada à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura. VALOR MENSAL: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.45.10.15.452.0114.2964.33903600000.33903615000.01.110.0000 10754/2026 UNIDADE: PREF-ZOI. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Prefeito Regional da Zona da Orla/Intermediária, RODRI- GO CÂMARA DA PAIXÃO, e pela LOCADORA, DENISE MESQUITA DESBANCA, em 22/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos14 EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 492500/2026 - SMS (Primeiro Termo de Aditamento de Convênio Nº 382855/2026 - SMS). PROCESSO Nº 6279/2026-10. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA. OBJETO: Aditar o Convênio n° 382855/2026 - SMS para viabilizar o repasse, em 02 (duas) parcelas, do montante de R$ 18.983,15 (dezoito mil, novecentos e oitenta e três reais e quinze centavos) destinado a CONVENIADA pela Portaria GM/MS nº 9.760 de 26 de dezembro de 2025, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.820 de 16 de janeiro de 2024. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela CONVENIADA, LUIZ FERNANDO CARAMICO DE CARVALHO, em 22/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 534065/2026 - SEDUC (Primeiro Termo de Aditamento de Convênio Nº 4/2024 - SEDUC). PROCESSO Nº 19695/2024-17. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 04/2024 - SEDUC, por mais 02 (dois) anos, a partir de 06 de setembro de 2026, para estágio curricular não remunerado, obrigatório, no Curso EaD (a distância) de Licenciatura em Pedagogia Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa (carga horária total de estágio: 400h). VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a partir de 6 de Setembro de 2026. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, em substituição, JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL, e pelo CONVENIADO, LUCIANE CRUZ SILVEIRA, em 21/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 667917/2026 - SMS (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Registro de Preços Nº 328291/2025 - SMS). PROCESSO Nº 58961/2024-17. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços nº 328291/2025 - SMS para prorrogar seu prazo de vigência por mais 01 (um) ano, a partir de 26 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 26 de Agosto de 2026. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, MARCELO PESSANHA DE SOUZA, em 22/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 452757/2026 - SMS PROCESSO Nº 30200/2026-18. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CASA DA VISÃO. OBJETO: Estabelecimento de ações conjuntas para o desenvolvimento do Projeto “Futuro com Visão”, que visa a prestação, de forma gratuita e complementares do Sistema Único de Saúde no município de Santos, de serviços de saúde na média complexidade ambulatoriais e de apoio com exames e diagnóstico com atendimentos oftalmológicos para a área de Estrabismo, ortóptica e de exames especializados de Topografia, Retinografia, Mapeamento de retina com gráfico, para crianças e adolescentes, encaminha- dos pela Secretaria de Saúde, e realizados nas instalações da instituição com uso de seus equipamentos por médicos oftalmologistas contratados pela COOPERADA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. UNIDADE: SMS. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos15 ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela COOPERADA, ROGÉRIO DE SOUZA GUZENSKI, em 20/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO Nº 431247/2026 - SEMAM PROCESSO Nº 23101/2026-16. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ENZAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Conversão, em obrigação de fazer, da contrapartida financeira devida a título de OODC pelo empreendimento pluri-habitacional vertical localizado à Rua Benjamin Constant, 68 - Embaré (Processo nº 901296/2024-41), com o valor calculado em R$ 1.433.182,19 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos) em conformidade com o disposto no art. 177 da Lei n° 1.117/22. PRAZO: Iniciar as obras em até 60 (sessenta) dias da assinatura do Termo de Compromisso, concluin- do-as em até 240 (duzentos e quarenta) dias. VALOR: Não oneroso UNIDADE: SEMAM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvol- vimento Urbano e Sustentabilidade, GLAUCUS RENZO FARINELLO, e pelo COMPROMITENTE, GUSTAVO ZAGATTO FERNANDEZ, em 21/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 464616/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 29196/2026-45. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FUNDAÇÃO SETTAPORT DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRA- ÇÃO PORTO CIDADE. OBJETO: Permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, a PERMISSIONÁRIA, para as finalidades especificadas, nos termos do Decreto Municipal nº 11.257, de 30 de junho de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, em substituição, JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL, e pela PERMISSIONÁRIA, JOSÉ FABIANO DE QUEIROZ WAGNER, em 21/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 576980/2026 - SEDUC PROCESSO Nº 24788/2026-15. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e UNIÃO DE AMPARO A COMUNIDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS (MINHA COMUNIDADE) - UACEP. OBJETO: Permissão de Uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, de bem público, nos termos do Decreto Municipal n° 11.259, de 30 de junho de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, em substituição, JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL, e pelo PERMISSIONÁRIO, JOSÉ EDUARDO BENTO, em 21/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos16 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO Em cumprimento ao disposto no art. 7º do Dec. 7.517/2016, a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão faz publicar a declaração anual atualizada de bens e valores das autoridades e dos dirigentes abrangidos pelos arts. 57, 63 e parágrafo único e inciso XXVI do art. 67 da Lei Orgânica do Município ADILSON BULO JUNIOR Quantidade Sala ou conjunto (herança) 3 Apartamento 1 Outros bens e direitos 1 Outras participaçoes societarias 1 Aplicaçao de renda fixa 4 Prédio residencial (herança) 1 Caderneta de poupança 2 Sala ou conjunto 1 ADRIANO LEMOS MARCHEZINI Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Aplicaçao de renda fixa 1 Caderneta de poupança 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 AISAMAR DOS SANTOS Quantidade Nada a declarar 0 ALESSANDRA MARIA DE SAVOIA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 ALESSANDRA ZAMARI NUNES MARINO Quantidade Apartamento 1 ALEXANDRE ALVES VIDAL Quantidade Nada a declarar 0 ALEXSANDRO FRAGA CONCEICAO Quantidade Nada a declarar 0 ANA BIANCA FLORES CIARLINI Quantidade Apartamento 1 ANA PAULA MASSIS DE FREITAS GOUVEA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 ANA PAULA NUNES VIVEIROS VALEIRAS Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 Casa 1 ANA RITA FERREIRA DOS SANTOS Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 ANDERSON DIONISIO DA SILVA Quantidade Nada a declarar 0 ANDERSON DOS SANTOS SANTIAGO Quantidade Apartamento 1 ANDRE FALCHI BUENO Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 ANDRE FUSCHINI GONCALVES Quantidade Veiculo automotor terrestre 3 ANDRE MARINS SALGUEIRO Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 ANGELINA MAIA RIBEIRO Quantidade Caderneta de poupança 1 ANNA MARIA VELLARDI DE PONTES PRADO Quantidade Outros bens e direitos 1 ANTONIO DA SILVA BRANDAO Quantidade Nada a declarar 0 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos17 ARIANE MATIAS CORREA CARNEIRO Quantidade Outros bens e direitos 1 Outras participaçoes societarias 2 Veiculo automotor terrestre 1 Aplicaçao de renda fixa 1 Casa 1 Outras aplicaçoes e investimentos 3 ARIVALDO SANTOS JUNIOR Quantidade Nada a declarar 0 AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU Quantidade Apartamento (herança) 1 Sala ou conjunto 1 Apartamento 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 Outras participaçoes societarias 1 BENTO DA SILVA FILHO Quantidade Casa 1 Veiculo automotor terrestre 1 BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Quantidade Casa 2 Veiculo automotor terrestre 1 Outros bens e direitos (herança) 1 Sala ou conjunto 1 Outras participaçoes societarias 1 Outras aplicaçoes e investimentos 2 Casa (herança) 3 Apartamento 8 BRUNO GALOTI ORLANDI Quantidade Apartamento 1 Apartamento (herança) 1 BRUNO SCALPELLI QUIQUETO Quantidade Nada a declarar 0 CALIANE DO NASCIMENTO BARROZO TORRES Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 CAMILLA MAYRA BIAZZUS RODRIGUES BARBIZAN Quantidade Nada a declarar 0 CARLA ABIBE FERRAREZI MARTINEZ Quantidade Outras participaçoes societarias 2 Loja 1 Apartamento 1 CARLA GOMES BALTAZAR Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 CARLA GUIMARAES PUPIN Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 CARLOS ALBERTO GUERRA Quantidade Outros bens e direitos 1 Apartamento 1 CARLOS ALBERTO SIMOES Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 1 Aplicaçao de renda fixa 1 Caderneta de poupança 2 Outros bens e direitos 1 CARLOS EDUARDO DA SILVA Quantidade Nada a declarar 0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BARROS Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 1 CAROLINA GARCIA MACHADO Quantidade Nada a declarar 0 CAROLINA MAYLART DE LIMA Quantidade 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos18 Apartamento 1 CAROLINA OZAWA Quantidade Apartamento (herança) 1 Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 CATIANA LEME BRAGA Quantidade Aplicaçao de renda fixa 1 Apartamento 1 CECILIA NASCIMENTO CARNEIRO Quantidade Nada a declarar 0 CHRISTIANE CORREA PORTO Quantidade Nada a declarar 0 CLAUDIO MARQUES TROVAO Quantidade Outros bens e direitos 2 Veiculo automotor terrestre 3 Apartamento 2 Outras aplicaçoes e investimentos 6 Casa (herança) 1 Outras aplicaçoes e investimentos 2 Aplicaçao de renda fixa 9 CLAYTON LUZ RICARDO Quantidade Nada a declarar 0 CONCEICAO APARECIDA CAMPOS CALIXTO SILVA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 CRISTIANE PEREIRA ZAMARI Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 CRISTINA DE ALMEIDA VIDA MADEIRA COSTA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 Apartamento (herança) 1 DANIEL ONIAS NOSSA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 DANIELE ANDRADE AUGUSTO Quantidade Nada a declarar 0 DIEGO DUARTE ALVES SAO PEDRO Quantidade Nada a declarar 0 DIEGO FONSECA VENDEMIATTI Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 DIOGO SUPPA PEREIRA ALVES DE LIMA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO Quantidade Outras participaçoes societarias 2 Aplicaçao de renda fixa 2 Casa 6 Outros bens e direitos 2 Caderneta de poupança 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 DORIAN ROJAS Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 DOUGLAS RODRIGO PEREIRA DE CAMARGO Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 EDER SANTANA DE OLIVEIRA Quantidade Aplicaçao de renda fixa 1 Caderneta de poupança 1 Outras aplicaçoes e investimentos 2 Outras participaçoes societarias 2 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos19 Outros bens e direitos 1 EDSON INACIO DA SILVA Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 EDUARDO ALVES Quantidade Casa 1 ELAINE SILVIA DUARTE DE SOUZA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 Caderneta de poupança 1 ELIANA MARINHO DE SOUSA Quantidade Nada a declarar 0 ELIANA OLIVEIRA AMORIM Quantidade Casa (herança) 1 Apartamento (herança) 1 ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Quantidade Apartamento 2 Outras aplicaçoes e investimentos 1 Outras participaçoes societarias 2 Sala ou conjunto 1 Outros bens e direitos 7 Veiculo automotor terrestre 1 Aplicaçao de renda fixa 1 ELLEN DE ALMEIDA KECHICHIAN Quantidade Nada a declarar 0 EMERSON ALEXANDRE COELHO ALBANO Quantidade Nada a declarar 0 ERICO RICARDO MILAN Quantidade Casa 1 Veiculo automotor terrestre 2 FABIANA ORSI BULO Quantidade Outros bens e direitos 1 Apartamento 1 FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 2 Veiculo automotor terrestre 2 Apartamento 1 FABIO FIGUEIREDO LOPEZ Quantidade Apartamento 1 Outras participaçoes societarias 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 FABIO RODRIGUEZ LUZ Quantidade Nada a declarar 0 FABIO TATSUMI MAESHIRO Quantidade Nada a declarar 0 FELIPE DA SILVA EVANGELISTA SOUZA Quantidade Nada a declarar 0 FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA Quantidade Caderneta de poupança 1 FERNANDO HENRIQUE ZANINI BORELLI Quantidade Apartamento 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 Ações 2 Outras participaçoes societarias 1 Veiculo automotor terrestre 1 FILIPE AUGUSTO REZENDE Quantidade Apartamento 2 Outros bens e direitos 1 Outras participaçoes societarias 1 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos20 FLAVIO ANIBAL PEREIRA MORGADO Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 FLAVIO DA SILVA MOREIRA Quantidade Nada a declarar 0 FLAVIO DE BRITO JUNIOR Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 FRANCISCO ELEUTERIO PINHEIRO SILVA Quantidade Nada a declarar 0 GABRIEL CARASSINI AGUIAR Quantidade Nada a declarar 0 GABRIEL MICELI DE CARVALHO Quantidade Outros bens móveis 1 Apartamento 1 GEOVANA DOMINGOS NUNES Quantidade Nada a declarar 0 GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 2 GUILHERME AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA Quantidade Apartamento 1 GUILHERME DA SILVA MARCON Quantidade Veiculo automotor terrestre 3 HENRIQUE NUNES RIBEIRO Quantidade Nada a declarar 0 ISABEL MARIA GARCIA GRACA Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos (herança) 1 Veiculo automotor terrestre 2 ISABELLA PAJON GOMES SIMOES NUNES Quantidade Apartamento 2 IVO MIGUEL EVANGELISTA SANTOS Quantidade Apartamento 1 JIMMY FARIA DE LUCA Quantidade Outros bens e direitos 2 Ações 1 Veiculo automotor terrestre 1 Casa (herança) 1 JOAO LUIZ CIRILO FERNANDES WENDLER Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 JOCEMIR ALVES Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 JOSE AUGUSTO DANILO MACIEL FERREIRA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 JOSE CARLOS GOMES Quantidade Aplicaçao de renda fixa 1 Veiculo automotor terrestre 3 Apartamento 2 Outras aplicaçoes e investimentos 3 JOSE CONSANI NETO Quantidade Nada a declarar 0 JOSE LUIS TREVISAN Quantidade Apartamento 2 JOSE PAULO DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR Quantidade Aplicaçao de renda fixa 3 Apartamento 1 JOSE RENATO SILVA SANTOS FILHO Quantidade 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos21 Nada a declarar 0 JOSE ROBERTO DE ANDRADE FELIPE JUNIOR Quantidade Nada a declarar 0 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Quantidade Nada a declarar 0 JOSEFA NIMA BATISTA BISPO Quantidade Nada a declarar 0 JOSEPH ONOFRE Quantidade Nada a declarar 0 JULIANA MARIA PERES TAURO Quantidade Nada a declarar 0 JULIANA RODRIGUES DE BARROS Quantidade Nada a declarar 0 JULIO DOMINGUES RODRIGUES Quantidade Nada a declarar 0 JULIO EDUARDO DOS SANTOS Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 KAINAN SALES SANTOS DE FREITAS Quantidade Outros bens móveis 1 KAIO CESAR PEREIRA Quantidade Veiculo automotor terrestre 3 Apartamento 1 KARLA PRISCILLA VIEIRA FERREIRA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 KELLEN MICHELINE KERLEY GOMES MOURA DE Quantidade Nada a declarar 0 KELLY GALETTO Quantidade Nada a declarar 0 KLEBER PEREIRA DOS PASSOS Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 LAIS DE OLIVEIRA Quantidade Nada a declarar 0 LAVINIA PANTA FERNANDEZ Quantidade Caderneta de poupança 1 Veiculo automotor terrestre 1 Outros bens e direitos 1 Outras participaçoes societarias 1 LEANDRO CHADAD MAKHLOUF Quantidade Nada a declarar 0 LEANDRO COSCOLIN RUSSO Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 LEANDRO VASCONCELOS DA SILVA Quantidade Apartamento 2 LEONARDO ARAUJO PERES MARTINS Quantidade Casa 1 Apartamento 1 Sala ou conjunto 1 Veiculo automotor terrestre 1 Casa (herança) 1 Apartamento (herança) 8 Sala ou conjunto (herança) 1 LEONARDO FIGUEIRAS DE CARVALHO Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 1 Casa 1 Veiculo automotor terrestre 1 LEONARDO RODRIGUES DE MORAES Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 LUCAS WALLACE VENDITTE Quantidade 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos22 Veiculo automotor terrestre 2 LUIS GUSTAVO CASTELLAR PETRI Quantidade Outras participaçoes societarias 1 LUIZ BEZZI PASQUARELLI Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 LUIZ DIAS GUIMARAES Quantidade Outros bens e direitos 1 Outras participaçoes societarias 1 LUIZ FELIPE SILVA ALBINO Quantidade Nada a declarar 0 LUIZ FERNANDO GONCALVES SCHEFER Quantidade Nada a declarar 0 MARCELLA FIGUEIREDO VIESE Quantidade Nada a declarar 0 MARCELO LATTANZI RAMIRES Quantidade Apartamento 1 MARCIO ALEXANDRE ESTEVES BERNARDINO Quantidade Apartamento (herança) 1 Veiculo automotor terrestre 2 Veiculo automotor terrestre (herança) 1 MARCO ANTONIO TADEU DENIZ SANCHES Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 1 Casa 1 Apartamento (herança) 1 Apartamento 3 Veiculo automotor terrestre 2 Sala ou conjunto (herança) 1 MARCOS VINICIOS DA SILVA SANTOS Quantidade Nada a declarar 0 MARCUS NEVES FERNANDES Quantidade Apartamento 1 MARIA APARECIDA HERRADOR Quantidade Apartamento 1 MARIA AUGUSTA BEZERRA DA SILVA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 Aplicaçao de renda fixa 2 MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE MATOS Quantidade Apartamento 2 Veiculo automotor terrestre 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 Caderneta de poupança 1 MARIA ESTELA DELLA CASA GALVAO Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Outras aplicaçoes e investimentos (herança) 1 Apartamento (herança) 1 Outros bens e direitos (herança) 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 Aplicaçao de renda fixa 1 Apartamento 1 MARIA FERNANDA KRELING VARELLA ZANNIN Quantidade Veiculo automotor terrestre 2 Apartamento (herança) 1 Apartamento 1 MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ROMAO Quantidade Caderneta de poupança 1 Outros bens e direitos 1 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos23 Apartamento 1 MARIA INES RANGEL GARCIA Quantidade Apartamento 1 MARIA JOSE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA Quantidade Nada a declarar 0 MARIANA FORTI ZARIF CAVALEIRO Quantidade Outros bens e direitos 1 Aplicaçao de renda fixa 2 Caderneta de poupança 1 Ações 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 Terreno (herança) 1 Veiculo automotor terrestre 1 MARINA ABI JAUDI SOUSA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 Apartamento 1 MARIO ALVES ALONSO Quantidade Nada a declarar 0 MARISE HELENE MONTEIRO LOPES Quantidade Nada a declarar 0 MARISTELA MARQUES BECHARA Quantidade Nada a declarar 0 MARSELLE BARROSO TEIXEIRA RUBIM Quantidade Nada a declarar 0 MATEUS TAVARES BATISTA Quantidade Nada a declarar 0 MAURO SERGIO MARQUES MANDIRA Quantidade Nada a declarar 0 MAYRA AMARAL DE PADUA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 MICHEL AUGUSTO PEREIRA Quantidade Nada a declarar 0 MIGUEL MARTINS LESSA Quantidade Outros bens e direitos 1 Veiculo automotor terrestre 2 Aplicaçao de renda fixa 3 NATALIA LUCENA DOS SANTOS Quantidade Veiculo automotor terrestre 2 NATHALIE MONTEIRO Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 10 Outros bens e direitos (herança) 1 Casa (herança) 1 NICOLLE SALES LOPES Quantidade Nada a declarar 0 NINA BARBOSA CASSIMIRO Quantidade Nada a declarar 0 NIVALDO AUBIN DE ALMEIDA Quantidade Casa 1 OLIVALDO DE JESUS ANTONIO Quantidade Nada a declarar 0 OSVALDO LUIS COSTA NEVES Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 PAULA COVAS BORGES CALIPO Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Sala ou conjunto 1 Aplicaçao de renda fixa 1 Apartamento (herança) 1 Prédio comercial 1 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos24 PAULO AFFONSO GALATI MURAT FILHO Quantidade Outros bens e direitos 1 Apartamento 1 Caderneta de poupança 1 PAULO ROGERIO PINTO DE SOUZA OSHIRO Quantidade Veiculo automotor terrestre 3 Casa 1 PAULO SERGIO CARVALHAL DE LIMA JUNIOR Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 PRISCILA FERNANDES RODRIGUES LONGOBARDI Quantidade Outros bens e direitos (herança) 1 Outros bens e direitos 1 Outras aplicaçoes e investimentos 2 Apartamento 1 Sala ou conjunto (herança) 6 Apartamento (herança) 1 Veiculo automotor terrestre 1 PRISCILA THATIANE DE OLIVEIRA BARRAGAM Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 RAFAEL DOS SANTOS OLIVA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Outros bens e direitos 1 Caderneta de poupança 1 Aplicaçao de renda fixa 1 Apartamento 2 RAFAEL LOPES MEDINA CARVALHO Quantidade Apartamento 1 RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL Quantidade Apartamento 1 RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA Quantidade Nada a declarar 0 RAQUEL CRISTINA PELLEGRINI ALMEIDA Quantidade Caderneta de poupança 1 Apartamento 1 REINALDO DE SA CIRILO Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA Quantidade Apartamento 3 Outras aplicaçoes e investimentos 6 RENATO MONTEIRO LOPES Quantidade Nada a declarar 0 RICARDO GIULIANO CHAVES SERRA Quantidade Outras participaçoes societarias 1 Veiculo automotor terrestre 2 Outras aplicaçoes e investimentos 4 RICARDO LUIZ VASCONCELLOS DA SILVA Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 1 Caderneta de poupança 1 Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 1 ROBERTO LEVY DE ANDRADE RODRIGUES Quantidade Nada a declarar 0 RODRIGO BERNARDINO DOS SANTOS CAVALEIRO Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Aplicaçao de renda fixa 2 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos25 Outros bens e direitos 1 Outras aplicaçoes e investimentos 4 Apartamento 2 Caderneta de poupança 1 RODRIGO GARCIA MEHRINGER DE AZEVEDO Quantidade Outros bens e direitos 1 Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 3 RODRIGO OLIVEIRA SANTOS Quantidade Nada a declarar 0 ROGER IMPROTA GUERRA MARTINS Quantidade Apartamento 2 Veiculo automotor terrestre 1 ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS Quantidade Casa 1 Apartamento 2 ROGERIO RODRIGUES MACEDO Quantidade Outros bens móveis 1 Veiculo automotor terrestre 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 ROGERIO SAMPAIO CARDOSO Quantidade Prédio residencial 1 Apartamento 3 Outras aplicaçoes e investimentos 17 Outros bens e direitos 4 Veiculo automotor terrestre 1 RONALDO VIZINE SANTIAGO Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 2 Caderneta de poupança 1 Outros bens e direitos 1 ROSECLER OLIVEIRA AMORIM DA COSTA Quantidade Outros bens e direitos 4 Outras aplicaçoes e investimentos 15 Apartamento (herança) 1 Aplicaçao de renda fixa 10 Terreno 2 Veiculo automotor terrestre 2 Apartamento 1 SANDRO ROBERTO MASTELLARI FRANCISCO Quantidade Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 2 Terreno 1 Outras participaçoes societarias 1 SIDNEY DA CUNHA VIDA SILVA Quantidade Outras participaçoes societarias 1 Outras aplicaçoes e investimentos 2 Caderneta de poupança 2 Outras participaçoes societarias (herança) 1 Outros bens e direitos (herança) 1 Aplicaçao de renda fixa 2 Veiculo automotor terrestre 1 SILVIA MOREIRA MARQUES BENTO Quantidade Apartamento 1 Casa 1 Veiculo automotor terrestre 1 SILVIO RAMOS Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Apartamento 3 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos26 Ações 1 SIMONE ZANASI Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 4 Terreno 1 Veiculo automotor terrestre 1 Casa 1 Apartamento 1 SUELLEN APARECIDA TRIGO ALVES Quantidade Nada a declarar 0 SUZETE FAUSTINA DOS SANTOS Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 1 TAIANE MIYAKE ALVES DE CARVALHO ROCHA Quantidade Nada a declarar 0 TAIS MELLO BLANCO GRANVILLE Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 THAIZA RODRIGUES Quantidade Apartamento 2 Sala ou conjunto 1 THIAGO MAGALHAES PAPA Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 2 Outras participaçoes societarias 1 Apartamento 1 Veiculo automotor terrestre 1 THIAGO SOUZA DE ANDRADE Quantidade Nada a declarar 0 UBIRATAN MARQUES DE SIQUEIRA Quantidade Nada a declarar 0 VALERIA PASQUERO GONCALVES Quantidade Nada a declarar 0 VERA STOICOV Quantidade Caderneta de poupança 3 Outros bens e direitos 2 Outras aplicaçoes e investimentos 1 Veiculo automotor terrestre 1 Casa (herança) 1 VICTOR DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 2 Ações 1 Apartamento 2 Aplicaçao de renda fixa 3 Veiculo automotor terrestre 1 Outras participaçoes societarias 1 VICTOR TAVARES DE SANTANA Quantidade Apartamento 1 Aplicaçao de renda fixa 1 Veiculo automotor terrestre 1 Outras aplicaçoes e investimentos 1 Ações 1 VINICIUS CESAR SERGIO Quantidade Outras aplicaçoes e investimentos 1 Ações 1 Caderneta de poupança 1 Apartamento 1 WASHINGTON DE ALMEIDA TEIXEIRA Quantidade Apartamento 1 WASHINGTON MOURA ANTUNES Quantidade Apartamento 1 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos27 Veiculo automotor terrestre 2 WILLIAMS CLEMENTINO DE SOUSA Quantidade Veiculo automotor terrestre 1 Casa 1 ATOS DO SECRETÁRIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2026 – GAB-SEFIN DE 23 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, no uso das atribuições que lhe são conferi- das por lei, com o objetivo de otimizar os fluxos de trabalho, garantir a segurança das instalações e evitar o desvio de finalidade das atividades da recepção/portaria do Paço Municipal e Centro Administrativo Municipal determina e estabelece normas de conduta: Fica terminantemente vedado a todos os servi- dores, estagiários e demais prestadores de servi- ço utilizar os endereços institucionais do Paço Mu- nicipal e Centro Administrativo Municipal para o recebimento de volumes, encomendas ou corres- pondências de natureza estritamente particular; O fluxo de recebimento de encomendas e cor- respondências é exclusivo às atividades de inte- resse da administração pública municipal, com exceção das comunicações de natureza judicial (ci- tações, intimações, notificações e afins) que even- tualmente estejam endereçadas pessoalmente ao servidor, em conformidade com o dever de coope- ração com a Justiça; Os agentes públicos responsáveis pela recep- ção/portaria estão obrigados a recusar entregas que não possuam nota fiscal em nome do Muni- cípio de Santos ou que não estejam vinculadas ao interesse público municipal; O descumprimento desta ordem de serviço po- derá ser objeto de apuração sob a ótica do regime disciplinar, uma vez que o desvio de finalidade do serviço de recepção/portaria compromete a efici- ência administrativa e o uso indevido do aparato público para fins privados. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2965-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LEONOR FOSSA MON- TEIRO DA SILVA, registro nº 21.233-2, ocupante do cargo de Cirurgião-Dentista, Nível S, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a fun- ção gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Ativida- des IV, Seção de Auditoria – Saúde, Coordenadoria de Regulação – Saúde, Departamento de Regula- ção do Sistema – Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por licença médi- ca, de Vilma Helena da Conceicao Feitosa, no perí- odo de 06 de julho a 05 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 22 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2967-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ANDREA CRISTINA DOR- NELLES ITALIANO, registro nº 40.911-0, ocupante do cargo de Bibliotecário, Nível P, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Biblioteconomia Escolar, Coordenadoria de Formação Educacional, Departamento Pedagó- gico, Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento, por férias, de Maria Cristina Zinezi, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2977-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos28 nº 4623/84, resolve designar KARINA BESERRA DO NASCIMENTO, registro nº 39.644-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Permanente, para exercer, em substitui- ção, a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Unidade III, Seção de Gestão dos Próprios Muni- cipais e de Contratos Imobiliários, Coordenadoria Administrativa, Departamento de Administração e Transportes, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedimento, por férias, de Na- talia Santos Karpinski Honda, no período de 01 a 30 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 22 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2979-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar JHONATAN WILLIAN RODRIGUES DA CRUZ, registro nº 39.437-9, ocu- pante do cargo de Oficial de Administração, nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em subs- tituição, a função gratificada, símbolo FG-3, de Assistente III, Seção de Formalização de Atos Ad- ministrativos, Departamento de Registro de Atos Oficiais, Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento, de Antonio Carlos Teixeira de Oli- veira, no período de 16 a 30 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 22 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2980-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, registro nº 26.804-5, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a fun- ção gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Planejamento de Políticas Públicas de Recursos Humanos, Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, Secretaria Muni- cipal de Finanças e Gestão, durante o impedimen- to, por férias, de Priscilla Prado Alonso, no período de 23 de julho a 02 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2982-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar PEDRO DE MOURA VILLACA MENDES, registro nº 39.634-1, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível R, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Gerenciamento de Projetos, Coordena- doria de Planejamento de Obras, Departamento de Planejamento de Obras, Secretaria Municipal de Obras e Edificações, durante o impedimento, por férias, de Viviane Scalia Veloso Pereira, nos pe- ríodos de 20 a 29 de julho e de 31 de julho a 08 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2984-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LAIS RAMOS RIBEIRO, registro nº 33.162-9, ocupante do cargo de Psicólo- go, Nível P, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG- 4, de Chefe de Atividades IV, Seção Administrativa de Gestão e Logística da Zona Noroeste, Coorde- nadoria de Atenção Hospitalar, Departamento de Média e Alta Complexidade, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Alexa Albuquerque Marcicano, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2985-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar FABIANO SANTOS PEREIRA DE SOUSA, registro nº 27.232-8, ocu- pante do cargo de Oficial de Administração, Ní- vel J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção de Assistência Farmacêutica, Coordenadoria de Gestão, Depar- tamento Administrativo, Financeiro e de Infraes- trutura – Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos29 durante o impedimento, por licença maternida- de, de Kelly Cavani Cardoso, no período de 13 a 24 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2986-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ERICA KLEBIS DAMIA- NO, registro nº 34.134-7, exercendo a função gra- tificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, para exercer, em substituição, a função gratifica- da, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Cálculo e Pagamento, Coordenadoria de Controle de Pessoal, Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedimento, por li- cença médica, de Lucia Helena Faria Zima, no perí- odo de 22 de julho a 10 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2987-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LEILA DOS SANTOS DINIZ, registro nº 20.162-4, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a Fun- ção Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Uni- dade II, Seção Administrativa, Coordenadoria de Gestão Administrativa, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Obras e Edifi- cações, durante o impedimento, por licença mé- dica, de Victor Moreira, no período de 25 a 29 de maio de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2988-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar ADRIANO MONTEIRO MARTINS, registro nº 28.232-7, ocupante do car- go de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a fun- ção gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, Procurado- ria Patrimonial e Trabalhista, Procuradoria Geral do Município, durante o impedimento, por licença prêmio, de Juliana dos Santos Nascimento Pereira, no período de 04 de agosto a 03 de setembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2990-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar BARBARA ELOI DOMIN- GUES, registro nº 34.750-0, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, Procuradoria Fiscal, Procuradoria Geral do Município, durante o impedimento, por licença prêmio, de Rosimeire Morgeiro Bendas Rodrigues, no período de 13 de julho a 12 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2993-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar VANIA SANTOS OLI- VEIRA, registro nº 39.320-7, exercendo a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, para exercer, em substituição, a função gratifi- cada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Assistência Farmacêutica, Coordenadoria de Gestão, Departamento Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura – Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, de Ariane Siqueira Barbosa, no período de 14 a 24 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos30 PORTARIA Nº 2995-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LUIZA LOPEZ DE LA NIE- TA ALVES SILVEIRA, registro nº 40.701-5, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substitui- ção, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Especificação e Controle de Distribuição de Medicamentos, Coordenadoria de Gestão, Departamento Administrativo, Finan- ceiro e de Infraestrutura – Saúde, Secretaria Muni- cipal de Saúde, durante o impedimento, de Vania Santos Oliveira, no período de 14 a 24 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de abril de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2996-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LAISSE MOURA FIL- GUEIRA DA ROCHA, registro nº 39.852-9, ocupan- te do cargo de Arquiteto, Nível R, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Apoio Financeiro, Coordenadoria Finan- ceira, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal de Obras e Edificações, durante o impe- dimento de Marcela Torres Teixeira, no período de 08 a 12 de junho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2997-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar CLEO QUIRINO TRIN- DADE, registro nº 40.786-6, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Fiscalização do Comércio Viário, Coor- denadoria de Fiscalização de Posturas, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento de Jocivaldo Bastos Borges, no período de 30 de ju- nho a 03 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 3000-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar JULIANA PESTANA DE AZEVEDO RIBEIRO, registro nº 26.523-1, exer- cendo a função gratificada, símbolo FG-2, de Che- fe de Unidade II, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Assistente I, Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Nor- mas Técnicas, Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações, Se- cretaria Municipal de Obras e Edificações, duran- te o impedimento, por licença médica, de Luciana Cabral de Castro, no período de 08 a 21 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 3001-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar DIEGO GONZALES, re- gistro nº 30.439-4, exercendo a função gratifica- da, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG1, de Assistente I, Prefeitura Regio- nal da Área Continental, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento, por licença médica, de Edimilson Alves de Almei- da, no período de 21 de de julho a 19 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 2991-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designar VANESSA SILVA SFAIR, registro nº 27.849-9, ocupante do cargo de Profes- sor de Educação Básica I, Nível PM1, do Quadro 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos31 Permanente, para exercer as atividades do cargo de Especialista de Educação I – Assistente de Dire- ção, do Quadro Permanente, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Certidão de Débitos de Tributos Municipais Processo nº 320396/2026-67 - SANOLI BUFFET LTDA - Expedida a certidão número 967.572/2026 Processo nº 319734/2026-91 - CAÍQUE MARTINS DE MENDONÇA - Expedida a certidão número 967.101/2026 ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA Alvará - Eventos e Feiras Comerciais Processo Digital nº 318127/2026-12 - CAMINHO DO MAR - ME CNPJ sob o n.º 24.519.395/0001-00, Information Society- Deferido tendo em vista os pareceres da COFISNOT e SEFIS-RD. Recolham-se os tributos. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA Alvará de Licença ou Alterações 320887/2026-07 - KARAPHA GESTAO AUDITORIA DE CONTAS E SERVICOS MEDICOS LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 320871/2026-69 - ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 320865/2026-66 - BRZLY COMPANY COMERCIO DIGITAL LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 320667/2026-01 - V H L CONSULTORIA E AS- SESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 320407/2026-81 - NATALIA DA CONCEICAO SIL- VESTRE SERVICOS DE FISIOTERAPIA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 320368/2026-21 - NEUROVITA NEUROLOGIA INFANTIL E ADULTO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 320310/2026-41 - AVVENTO INOVACOES TECNO- LOGICAS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 320158/2026-89 - JOSE FERNANDO DO CARMO SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 320009/2026-29 - ARSBIM SERVICOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 22/07/2026. 320007/2026-01 - MARIANA OLIVEIRA DE RE- ZENDE SANTOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 319953/2026-24 - ORTOTRAUMA SERVICOS ME- DICOS E HOSPITALARES LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 319943/2026-71 - QUIRVO SERVICOS DE APOIO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 23/07/2026. 319840/2026-38 - JEAN HARDING LOVARINHAS - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 23/07/2026. 319568/2026-13 - STUART RAJABALLY TRADU- COES LTDA - Sim, como requer, como ponto de re- ferência. Em 21/07/2026. 319521/2026-50 - FUSION SERVICOS INTEGRA- DOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 22/07/2026. 319503/2026-78 - FUSION TERCEIRIZACAO INTE- LIGENTE LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 22/07/2026. 317973/2026-61 - MF INTERCAMBIO E VIAGENS LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016. Em 21/07/2026. 317217/2026-78 - AR3 CONSTRUTORA E INCOR- PORADORA LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016. Em 21/07/2026. 317179/2026-81 - OPHIR CARGO INTERNATIO- NAL LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 22/07/2026. 316600/2026-18 - 62.920.059 BRUNO BASILIO DE MORAIS - Indeferido, trata-se de prédio de imó- veis residenciais. Em 22/07/2026. 316019/2026-79 - MOVEMIDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - Sim, como requer, de acor- do com a O.S. 001/2016. Em 21/07/2026. 314291/2026-14 - BONITO - ARTE EM REVESTI- MENTOS LTDA. - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 21/07/2026. 301122/2026-14 - ANDERSON TEIXEIRA PIMEN- TA - Indeferido, local fechado. Em 22/07/2026. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos32 ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EMPRESARIAL E ATIVIDADES VIÁRIAS EDITAL N° 171/2026 - DEFEMP/SEFIN LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO O Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº 917, de 28 de dezembro de 2015, torna público por este edital, a lavra- tura do Auto de Infração nº 56644 em nome de PRIME ESTACIONAMENTO LTDA, CNPJ 47.418.704/0002- 23, Avenida Marechal Floriano Peixoto, 261. Data da lavratura: 21/07/2026. Descrição da infração: Reincidiu no descumprimento da intimação 187527-B. Infração: Artigo 427 e 434 da Lei 3531/1968. Penalidade: Artigo 608, inciso II, c/c 614 da Lei 3531/1968. Valor da multa: R$ 5.200,00 (dois mil e duzentos reais). O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Amador Bueno nº 333 – 7º andar – sala 701 de segunda à sexta, das 13 às 17 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Posto Poupatempo, situado na Rua João Pessoa nº 246, Centro, atendimento somente por agendamento eletrônico através do link www. poupatempo.sp.gov.br Telefone para orientações: 3201-5611. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do dé- bito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal POLLYANA GRECCO DIRETORA DO DEFEMP / SEFIN (EM SUBSTITUIÇÃO) P.A. 039568/2026-14 – CRISTINA NOGUEIRA MENDES AGUADO – INDEFERIDO. Nada a atender por falta de amparo legal. O prazo determinado foi imediato. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Com base no que preceitua o Artigo 24, § 3º do CTM, relacionamos os carnês de IPTU, cuja remessa foi prejudicada, devido a impossibilidade de entrega do aviso, recusa do contribuinte ou ainda, o contribuin- te não compareceu para retirada. Abaixo segue os endereços e avisos à disposição para retirada nesta SECATRI. LANÇAMENTO AVISO ANO BASE EXERCÍCIO ENDEREÇO DO IMÓVEL Nº COMPL. PROCESSO 36.046.069.000 225605 2024 2026 RUA CAMPOS MELO 71 015059/2026-04 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos33 36.046.069.000 225606 2025 2026 RUA CAMPOS MELO 71 015059/2026-04 54.069.052.002 225607 2023 2026 RUA HERCULES FLORENCE 20 AP 02 P.D. 937.423 54.069.052.002 225608 2024 2026 RUA HERCULES FLORENCE 20 AP 02 P.D. 937.423 55.031.001.005 225595 2023 2026 RUA EVARISTO DA VEIGA 191 015085/2026-14 55.031.001.005 225597 2024 2026 RUA EVARISTO DA VEIGA 191 015085/2026-14 56.031.019.001 225720 2022 2026 RUA VAHIA DE ABREU 60 AP 11 P.D. 951.641 56.031.019.001 225721 2023 2026 RUA VAHIA DE ABREU 60 AP 11 P.D. 951.641 56.031.019.001 225722 2024 2026 RUA VAHIA DE ABREU 60 AP 11 P.D. 951.641 56.031.019.001 225723 2025 2026 RUA VAHIA DE ABREU 60 AP 11 P.D. 951.641 68.035.001.000 225651 2025 2026 AVENIDA DOUTOR PEDRO LESSA 2071 P.D. 946.093 ITALO BENETTI BERNARDI CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO SECATRI – DEATR I - SEFIN Certidões - IPTU Processo nº 301160/2026-11 ( 954.367 ) MARIA LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS - Indeferido, face a ausên- cia de documentação comprobatória. Processo nº 300466/2026-98 ( 953.845 ) NEUSA TENORIO CORREA - Expeça-se a certidão. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos34 ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO Licença Sem Vencimentos Processo nº 320040/2026-79 - P.D. nº 967.315 - JONATHAN ROGERIO DA SILVA - Autorizo 03 (três) meses de Licença sem Vencimentos a partir de 22/07/2026, nos termos do artigo 195, da Lei 4623/84. Transf. de Servidor e Alteração de Centro de Custo 320940/2026-80 - FREDERICO AZEVEDO SIQUEI- RA - Nada há que atender, face a manifestação da SIAM, nos termos do artigo 13, do Decreto 5894/2011, que regulamenta os procedimentos do Estágio Probatório. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 23 DE JULHO DE 2026 Processos nºs 20278/2026-89 – LISA RAQUEL DOS SANTOS CRUZ BRUCKMANN; 21113/2026- 24 - MONICA DA NOVA ESTEVES MARQUES; 26714/2026-41 - KATIA MONTEIRO DOS SANTOS ALMEIDA; 27069/2026-57 - ALCIR DA SILVA AVIDA- GO: DEFERIDO em face da manifestação da SEB- DIR/CCP. ATOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO A Comissão Especial de Avaliação, instituída nos termos do artigo 4º do Decreto Municipal nº 5.894/2011, decide: Processo nº 68975/2025-21: IZABELLA DE JESUS CLAUDINO ROCHA – acatar a defesa em face dos fatos narrados, do retorno ao trabalho e do Ates- tado de Saúde Ocupacional datado de 10/06/2026, propondo a continuidade do estágio probatório. Santos, 23 de julho de 2026. COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.027/2026 (COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão, o Pregão Eletrônico nº 14.027/2026 – Processo Administrativo nº 27264/2026-22, cujo objeto é a aquisição de eletrodomésticos para uso da UME Dr. Luiz Lopes, da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC. A data da sessão pública será em 10/08/2026, às 10h. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 24/07/2026, no link do licitasantos: http://www.santos.sp.gov.br/licitasantos/ (acessar 14027/2026-Download), no endereço eletrônico: http://www.bll.org.br e no Portal Nacional de Con- tratações Públicas (PNCP). Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefone (13) 3201-5494, e-mail: licita2de- lis@santos.sp.gov.br. santos, 23 de julho de 2026. JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) COMUNICADO O Pregoeiro comunica que o Sr. Secretário Mu- nicipal de Cultura, HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrôni- co nº 13012/2026 – Processo nº 15417/2026-34, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção pre- ventiva e corretiva, em mecanismos cênicos do Teatro Municipal Brás Cubas, com fornecimento de peças básicas, sendo estas: sapatas de freio e acessórios dos motores, óleo lubrificante dos re- dutores, cabos de aço de suspensão e acessórios, chaves de fim de curso, contatoras, relés e conec- tores, rolamentos, roldanas, retentores e elemen- tos de fixação, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite de 10 (dez) anos, que foi ADJUDICADO à empresa PAIOL DA LUZ ILUMINAÇÃO TÉCNI- CA PARA EVENTOS LTDA para o lote 01, no valor de R$ 158.799,96 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Valor total da despesa: R$ 158.799,96 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos35 nove reais e noventa e seis centavos). Santos, 23 de julho de 2026. CLAUDIO FELIPE MARQUES FELIX PREGOEIRO COMUNICADO A Pregoeira comunica que a Sra. Secretária Mu- nicipal de Educação (em substituição) HOMOLO- GOU o procedimento licitatório realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 17.023/2025 – Pro- cesso n.º 25574/2026-49, cujo objeto é a aquisi- ção de equipamentos para Playground para uso na UME Gota de Leite, da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, que foi ADJUDICADO à empre- sa 64.824.264 FERNANDO APARECIDO PATROCI- NIO ROSA, lote 01, no valor de R$ 14.997,99 (ca- torze mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos). Valor total da despesa: R$ 14.997,99 (catorze mil, novecentos e noventa e sete reais e noven- ta e nove centavos). Santos, 23 de julho de 2026. JULIANA NUNES DE AZEVEDO GONZALEZ PREGOEIRA COMUNICADO A Pregoeira comunica que o procedimento lici- tatório realizado através do Pregão Eletrônico n° 16.023/2026 – Processo n° 28.464/2026-57, cujo objeto é a aquisição de puçás, passaguás e redes, que serão utilizadas pelo Orquidário Municipal de Santos e pelo Aquário Municipal de Santos, da Se- cretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvi- mento Urbano e Sustentabilidade do Município de Santos, resultou FRACASSADO. Santos, 23 de julho de 2026 VANESSA GONÇALVES PEREIRA PREGOEIRA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 051/2026 OBJETO: Aquisição de escadas de alumínio (uso interno), em diferentes modelos conforme quanti- dade de degraus, destinadas ao atendimento das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Social (SEDS) da Prefeitura Municipal de Santos, vinculadas ao Departamento de Proteção Social Básica (DEPROS B) e ao Departamento de Proteção Social Especial (DEPROS E), conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Refe- rência deste Edital. A Coordenadoria de Licitações, situada na rua Dom Pedro II, nº 25, 4º andar – Centro - Santos/SP, comunica que, tendo em vista as alterações efetu- adas no Edital da Dispensa Eletrônica supramen- cionada, fica designada a nova data da sessão pública para o dia 31/07/2026, às 10:00 horas. Santos, 21 de julho de 2026. LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICADO A Agente de Contratação comunica que a Sra. Secretária Municipal de Educação (em substitui- ção), DEFERIU PARCIALMENTE o recurso apre- sentado pela empresa AF COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, através do Processo n.º 37861/2026-38, referente a Concorrência Eletrôni- ca n.º 17.953/2025, pelos motivos justificados nos autos. Santos, 23 de julho de 2026 LUIZA HELENA MALAQUIAS DOS SANTOS AGENTE DE CONTRATAÇÃO ATOS DA COMISSÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO COMUNICADO REF. PROCESSO Nº: 36675/2026-18 A Comissão Especial e Transitória de Avaliação, situada na Rua D. Pedro II nº.25 – 4º Andar– Centro - Santos, comunica a retificação da publicação rea- lizada em 23/07/2026, com referência à HOMOLO- GAÇÃO e DECLARAÇÃO de CREDENCIADA da ins- tituição financeira COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB ARENITO PARANÁ/ SÃO PAULO, do Edital de Chamamento nº 002/2023: ONDE SE LÊ: (...) comunica que o Sr. Secretário Municipal de Finanças e Gestão (em substituição) (...) LEIA-SE: (...) comunica que o Sr. Secretário Municipal de Finanças e Gestão (...) Santos, 23 de julho de 2026 ELIANA OLIVEIRA AMORIM PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO ATOS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS Processos nº 31060/2026-96 e 31084/2026-54 A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos36 nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamentada pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reu- nida nesta data, e com base no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 2.886, de 21 de dezembro de 2012, ATESTA que as atividades das servidoras ROSA MARIA FORTES, registro nº 15.480-7 e RO- SANA CAMARGO DE OLIVEIRA, registro nº 32.904- 5, cedidos com vencimentos à CAPEP no ano de 2025, são compatíveis à seu cargo e carreira, deste modo, devem ser avaliados no ano de 2025. Santos, 22/07/2026. A Comissão: PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 297677/2026-81 (951.672) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interpos- to pelo servidor CARLOS WENDEL DE OLIVEIRA ARAUJO, registro nº 20.142-6, Oficial de Adminis- tração, Nível J, da Secretaria Municipal de Saúde, DECIDE encerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indi- cadores de desempenho está conceituada como acima e dentro do esperado, denotando que não há nada que o desabone. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA WILLIAMS CLEMENTINO DE SOUSA PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 295298/2026-01 (949.969) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interposto pelo servidor LUIZ LAÉRCIO DA SILVA, registro nº 26.151-1, Oficial de Administração, Nível J, da Se- cretaria Municipal de Desenvolvimento Social, SO- LICITA que o avaliador DURVALINO RETT FILHO apresente justificativa das notas atribuídas na ava- liação, em todos os quesitos, no prazo de 05 dias úteis, contados da data desta publicação. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA THIAGO RIBEIRO RODRIGUES PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JÚLIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 293340/2026-96 (948.575) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interpos- to pelo servidor GABRIEL AUGUSTO CAMARGO, registro nº 30.334-7, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, da Secretaria Municipal de Finanças e Ges- tão, DECIDE encerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os in- dicadores de desempenho está conceituada como dentro e acima do esperado, denotando que não há nada que o desabone. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA RENATA DA SILVA BATISTA OLIVEIRA PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JÚLIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 293336/2026-19 (948.573) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interposto pelo servidor DOUGLAS VICHI BARBOSA DA SIL- VA, registro nº 30.333-9, Auxiliar de Serviços Ge- rais, Nível C, da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, DECIDE encerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indicadores de desempenho está conceituada como de dentro e acima do esperado, denotando que não há nada que o desabone. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA RENATA DA SILVA BATISTA OLIVEIRA PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JÚLIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 291500/2026-90 (947.215) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interposto pela servidora LEANDRO DA SILVA GASPAR, re- gistro nº 36.775-5, Professor Adjunto II, Nível P1, da Secretaria Municipal de Educação, DECIDE en- 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos37 cerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indicadores de desempenho está conceituada como acima do es- perado, denotando que não há nada que o desa- bone. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA GLÁUCIA SOARES NOVAES AMARAL PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSE ANTONIO FERREIRA Processo nº 291438/2026-18 (947.177) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interposto pela servidora FABIANA TAVARES DA COSTA, re- gistro nº 29.829-9, Técnico de Enfermagem, Nível L, da Secretaria Municipal de Saúde, DECIDE en- cerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indicadores de desempenho está conceituada como acima e den- tro do esperado, denotando que não há nada que o desabone. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA WILLIAMS CLEMENTINO DE SOUSA PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 290476/2026-71 (946.489) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interposto pela servidora ISABEL PAULO DA SILVA NOGUEI- RA KIILL, registro nº 31.941-8, Enfermeiro, Nível Q, da Secretaria Municipal de Saúde, DECIDE en- cerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indicadores de desempenho está conceituada como acima e den- tro do esperado, denotando que não há nada que o desabone. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA WILLIAMS CLEMENTINO DE SOUSA PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 288174/2026-70 (944.800) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interpos- to pela servidora PAULA VANESSA OLIVIERA DOS ANJOS, registro nº 31.356-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, da Secretaria Municipal de Espor- tes, SOLICITA que o avaliador JOSÉ AUGUSTO DA- NILO MACIEL FERREIRA apresente justificativa das notas atribuídas na avaliação, no quesito “RE- LACIONAMENTO INTERPESSOAL”, no prazo de 05 dias úteis, contados da data desta publicação. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA PAULO ROBERTO RECUPERO DA COSTA PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JÚLIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 281330/2026-35 (939.990) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interposto pela servidora EWERTON RICARDO CUNHA DOS SANTOS, registro nº 36.847-2, Professor Adjunto I, Nível PM1, da Secretaria Municipal de Educação, DECIDE encerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indi- cadores de desempenho está conceituada como dentro e acima do esperado, denotando que não há nada que o desabone. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA GLÁUCIA SOARES NOVAES AMARAL PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSE ANTONIO FERREIRA Processo nº 278253/2026-18 (937.936) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interpos- to pela servidora CAMILA DE ALMEIDA MARTINS, registro nº 34.888-8, Professor Adjunto I, Nível PM1, da Secretaria Municipal de Educação, DECI- DE encerrar o recurso, considerando que a pontu- ação atribuída pela avaliadora para os indicadores de desempenho está conceituada como acima do 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos38 esperado, denotando que não há nada que o de- sabone. Santos, 22/07/2026 A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA GLÁUCIA SOARES NOVAES AMARAL PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSE ANTONIO FERREIRA Processo nº 278104/2026-68 (937.830) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interpos- to pela servidora SIMONE DE ALMEIDA COSTA, registro nº 20.820-7, Operador Social, Nível L, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, DECIDE encerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indi- cadores de desempenho está conceituada como acima do esperado, denotando que não há nada que o desabone. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA THIAGO RIBEIRO RODRIGUES PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JÚLIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 276407/2026-19 (936.675) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interposto pelo servidor PHELIPE DO ESPIRITO SANTO, re- gistro nº 37.010-6, Professor Adjunto II, Nível P1, da Secretaria Municipal de Educação, DECIDE en- cerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indicadores de desempenho está conceituada como dentro e aci- ma do esperado, denotando que não há nada que o desabone. Santos, 22/07/2025. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA GLÁUCIA SOARES NOVAES AMARAL PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSE ANTONIO FERREIRA Processo nº 271263/2026-13 (933.298) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamenta- da pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interposto pela servidora ANA PAULA AZEVEDO BIGNARDI, registro nº 26.852-4, Assistente Social, Nível P, da Secretaria Municipal de Saúde, SOLICITA que o avaliador DANILO UTESCHER INTRIERI apresente justificativa da nota atribuída na avaliação, no que- sito “Relacionamento Interpessoal”, no prazo de 05 dias úteis, contados da data desta publicação. Santos, 11/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA WILLIAMS CLEMENTINO DE SOUSA PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Processo nº 266891/2026-87 (930.366) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamentada pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reu- nida nesta data, em face do recurso interposto pela servidora OLIVIA SELMA LOBATO MORGADO, re- gistro nº 30.803-1, Professor de Educação Básica I, Nível PM1, da Secretaria Municipal de Educação, DECIDE encerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indi- cadores de desempenho está conceituada como dentro e acima do esperado, denotando que não há nada que o desabone. Santos, 22/07/2026. A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA GLÁUCIA SOARES NOVAES AMARAL PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JULIO SILVA DE LIMA JOSE ANTONIO FERREIRA Processo nº 257399/2026-75 (924.268) A Comissão de Gestão de Carreiras, instituída nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, e regulamentada pelo Decreto nº 6427, de 06 de junho de 2013, reunida nesta data, em face do recurso interpos- to pela servidora ADRIANA GAGLIANI GARCIA, registro nº 31.958-2, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível R, da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, DECIDE encerrar o recurso, considerando que a pontuação atribuída pela avaliadora para os indicadores de desempenho está conceituada como de dentro e acima do es- perado, denotando que não há nada que o de- sabone. Santos, 22/07/2026. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos39 A Comissão: GENIVALDO ALVES DE SOUZA RENATA DA SILVA BATISTA OLIVEIRA PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS EMANOEL JÚLIO SILVA DE LIMA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO CONVOCAÇÃO A Seção de Medicina do Trabalho convoca os(as) servidores(as) abaixo, no dia e hora agendado, para comparecer a esta Seção para passar por avaliação do médico do trabalho. LOCAL: Seção de Medicina do Trabalho – SEMED Rua Cidade de Toledo, 13 - Centro – Santos Telefone: (13) 3202-4482 REGISTRO NOME DATA HORÁRIO 34.186-7 SILVIA REGINA IDAVIR 28/07/2026 10:40 34.151-1 PRISCILA FERNANDES DE OLIVEIRA 28/07/2026 11:00 LUIZ AUGUSTO SAMPAIO JUNIOR CHEFE DE UNIDADE III (EM SUBSTITUIÇÃO) SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO SEMED/COMED/DEGEPAT/SEFIN ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CONVOCAÇÃO A Seção de Segurança do Trabalho – SESETRA, convoca as pessoas abaixo relacionadas, para que com- pareçam nesta Seção, sita à Rua XV de Novembro, 108 – Centro – Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho – DEGEPAT, para tratar de assunto relacionado ao P.A. mencionado. O não com- parecimento implicará no arquivamento do processo. Caso documento não retirado no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, por desin- teresse do solicitante, será enviado para arquivo. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos40 NOME R.G. P.A. DISPONÍVEL PARA ENTREGA, A PARTIR DO DIA E HORÁRIO ABAIXO: JOSÉ ANTONIO APINASSI RG 10.958.752-2 38.947/ 2026-97 24/07/2026 A PARTIR DAS 09 HORAS. ANTONIO LUIS BORGES CHEFE DA SESETRA/ COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN PPP – EXONERADO A partir de 2.022 a Prefeitura Municipal de Santos passou como determina Instrução Normativa INSS/ PRESS nº 77 de 21 de janeiro de 2.015 – DOU de 22/01/2015 No Art. 266º e nos parágrafos de 7º a 9º, a disponibilizar o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário aos servidores públicos. A Seção de Segurança do Trabalho – SESETRA, informa ao servidor que solicitou sua exoneração listado abaixo, interessado em obter o PPP, faz-se necessário abrir um PA – Processo Administrativo de solicita- ção de elaboração do PPP no Poupatempo, sito à Rua João Pessoa, 246 – Centro – Santos, importante no pedido informar o número de registro, e-mail e telefone contato. Obs.: Caso o servidor(a) tenha desistido do seu pedido de exoneração favor desconsiderar seu nome citado abaixo: NOME REGISTRO BRUNO WATANABE ONO 36.161-8 ANDREZA VITÓRIA CALABREZ DE CARVALHO 38.980-9 AILTON GARCIA RODRIGUES 30.895-7 RICK FERNANDO DA SILVA SANTOS 39.709-1 VALTER PILARES JÚNIOR 38.067-5 ANTONIO LUIS BORGES CHEFE DA SESETRA/ COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN ARQUIVE-SE: Documentações solicitadas (PPP) foram retiradas pelos requerentes. PA 5.341 / 2026-48 – MAURITO DA CONCEIÇÃO GOMES. PA 34.568/ 2026-37 – NELSON DE SOUZA QUIRINO. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos41 SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processo nº1006361 - APROVA SANTOS: profissional: PEDRO YANES MARTINHO. PROCESSO INDEFERI- DO. OS CADASTROS PARA EMPRESAS DE ELEVADORES DEVEM SER FEITOS NESTA PLATAFORMA, PORÉM NA SEÇÃO DE ELEVADORES. DÚVIDAS, LIGUE PARA (13) 3201-5261. Processo nº811888 - APROVA SANTOS: Solicitante: DIEGO IGNACIO PINTO , Aprovo o projeto arquite- tônico. Expeça-se a licença para edificar e instalar canteiro de obras. Recolha a taxa mensal no valor de R$48,56 referente às obras. Processonº863111 - APROVA SANTOS: Solicitante: ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS . Co- munique-se o profissional. Processonº868286 - APROVA SANTOS: Solicitante: LILIAN ALVAREZ DE OLIVEIRA. COMUNIQUE-SE O PROFISSIONAL. Processonº897137 - APROVA SANTOS: Solicitante: PRISCILA TAVARES , Prorrogação de prazo concedida para atendimento do comunique-se para 30 dias a partir da presente data. Processonº902566 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARIA FERNANDA DUARTE MARQUUES , Face o tem- po decorrido. INDEFERIDO Processo nº 909979 - APROVA SANTOS: Solicitante: DIOGO GODINHO BARROSO, COMUNIQUE-SE O PROFISSIONAL. Processo nº 916099 - APROVA SANTOS: Solicitante: MARCOS LOPES SANTOS. COMUNIQUE-SE O PRO- FISSIONAL. Processo nº 920615 - APROVA SANTOS: Solicitante: GIVALDO FREIRE DA FONSECA, COMUNIQUE-SE O PROFISSIONAL. Processo nº 922690 - APROVA SANTOS: Solicitante: RAFAEL DE ALMEIDA MACEDO SARABANDO, PRAZO PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PRORROGADO PARA MAIS 30 DIAS. Processo nº 1006585 - APROVA SANTOS: profissional: MÔNICA MENDES. PROCESSO DEFERIDO Processo nº 943505 - APROVA SANTOS: Solicitante: VERÔNICA FERNANDES, FACE O TEMPO DECORRI- DO. INDEFERIDO. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos42 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO SECRETÁRIO P.A. nº 44320/2024-86 e 55701/2024-81 – O Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade conhece do recurso administrativo apresentado nos referidos autos dos processos administrativos supracitados, para no mérito indeferi-los, nos termos do Decreto nº 8.455, de 20 de maio de 2019, alterado pelo Decre- to 10.163/2023 e Lei Complementar nº 1.181/2022. GLAUCUS RENZO FARINELLO SECRETÁRIO DE MEIO DE AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO Certidão de Uso e Ocupação do Solo - área in- sular Processo nº 301722/2026-91 - ATLANTIS TEMI- NAIS DE CARGA LTDA.: Certifique-se. A certidão será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. Processo nº 301628/2026-23 - FLAVIO LEOPOL- DO SERRÃO: Certifique-se. A certidão será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EXPEDIENTE DESPACHADO EM 21/07/2026 Processo nº 38.179/2026-17 – TAINAH CORREIA PERROTA: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publi- cação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão re- alizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. Processo nº 36.982/2026-17 – PEDRO MARQUES PATROCINIO: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publi- cação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão re- alizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. Processo nº 38.403/2026-99 – VILLAMARIN EDIFI- CAÇÕES E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA: Compare- ça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamen- to e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agenda- mento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 22/07/2026 Processo nº 36.816/2026-48 – 2T ENGENHARIA: Deferido. Processo nº 37.287/2026-54 – DIEGO IGNACIO PINTO: Plano de Gerenciamento de Resíduos Só- lidos da Construção Civil aprovado conforme Pa- recer Técnico nº 0391/2026 - RSCC - SEGRESI re- ferente à reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação am- bientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encer- ramento da obra. Processo nº 37.439/2026-09 – ILUMINAR PRO- JETOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sóli- dos da Construção Civil aprovado conforme Pa- recer Técnico nº 0392/2026 - RSCC - SEGRESI re- ferente à reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação am- bientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encer- ramento da obra. Processo nº 37.785/2026-51 – ODAIR DE OLIVEI- RA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0393/2026 - RSCC - SEGRESI referente à 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos43 reforma. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente ade- quada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 37.390/2026-11 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0394/2026 - RSCC - SEGRESI referente à demolição. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 37.392/2026-39 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0395/2026 - RSCC - SEGRESI referente à demolição. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 57.664/2025-17 – ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES: Tendo em vista declaração apresen- tada pelo interessado, a Chefe da SEGRESI, com anuência da COCAMBI, torna nulo o parecer técnico nº 0553/2025 - RSCC - SEGRESI e indefere o PGRSCC apresentado através do presente. Processo nº 37.941/2026-75 – MARIA LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epí- grafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máxi- mo três processos por agendamento. Processo nº 30.567/2026-22 – GABRIEL FERREIRA RODRIGUES: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. ANA LUCIA DIAS CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DA COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS EDITAL Nº 0389/2026 – COFIS-POSTURAS A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS (COFIS-POSTURAS) torna público pelo presen- te edital, que foram deferidos os pedidos de renovação de licença de comércio ambulante conforme determina o artigo 2º § 5º da Lei Complementar nº 1189/2023, dos (as) seguintes permissionários (as): Nº PROCESSO Permissionário (a) Inscrição Municipal 966.040 SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA 202.809-3 965.996 LUCIANO MEDEIROS GONÇALVES DA SILVA 202.454-7 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos44 965.962 JUCELINO RIBEIRO DOS SANTOS 201.687-2 965.954 FABIANA LUCIA DA SILVA 202.868-2 965.921 GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 202.261-7 947.329 IRIS ALINE TADEU BARBOSA HERZOG 202.783-2 964.382 TAUà HIURI BALMA CRUZ 202.045-7 964.364 MARCOS LEAL CRUZ 200.720-5 964.233 MARIA MERCES GOUVEIA DE FREITAS 202.948-7 964.226 EDUARDO FREITAS CARDOZO RODRIGUES 202.476-7 963.322 JORGE CALMON DE BRITTO FREIRE 202.892-5 963.388 WAGNER ROBSON LIMA 202.412-3 963.588 BARBARA MARIA FERREIRA NUNES 202.732-4 963.401 RODRIGO ALVES PEREIRA DA SILVA 201.468-3 963.520 EDSON MATOS DE ANDRADE 202.708-1 963.519 SIMONE MARIA SANTOS 202.371-3 964.191 VIVIANE DOS SANTOS FLORENCIO 201.365-5 964.207 JASCIENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 201.718-5 966.304 ALEXANDRE SILVEIRA RAMOS 202.340-9 966.499 ROSELI INCERTI GODOY 200.976-6 966.500 EDGARD PEREIRA DE LIMA 202.782-9 966.507 PAULO SIMOES DOS SANTOS 200.154-4 966.537 DEISE ALVES SCHROLL 202.875-0 964.637 LAUDICEIA DE SOUZA MELLO 202.707-8 964.931 JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO 202.712-0 965.025 ALEXSANDRO DA SILVA ABUD RAMOS 202.342-5 965.034 IDAIZA GUIMARÃES PAZ PETRILLO 202.561-4 965.183 MARCIO JOSE DE OLIVEIRA 200.467-7 965.335 MARIA KEIKO WATANABE SATO 200.074-9 965.442 SOLANGE FONSECA DE ALMEIDA CAMPOS PEREIRA 202.241-3 947.995 SANDRA MENDES DE ANDRADE 202.853-0 965.457 JOÃO CLAUDIO ANTUNES SOLHA 202.064-8 965.557 JOSE DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA 202.618-9 965.693 CELIA REGINA CAVALCANTI 202.822-6 965.700 ELIANA SILVA DOS SANTOS LIMA 202.739-5 965.768 MANOEL BRANDÃO CORREIA 201.593-8 965.818 DARLI DE AZEVEDO CABRAL 200.603-1 948.720 LANA MARA DE JESUS MAGUETA 202.320-5 965.871 SANDRA MARIA HENRIQUETA VAIRO 201.199-0 965.875 JOSE CLAUDIO DE JESUS RIBEIRO 200.511-3 965.889 PALOMA SANTOS DA SILVA 202.613-4 965.906 KELLY CRISTINA FRANCO DO NASCIMENTO GONCALVES 202.471-2 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos45 966.152 DAYSE LUCIANA SOARES SILVA 202.939-3 966.272 MARCELA MARIA SILVA DE ARAUJO 202.389-4 966.615 RAFAEL PENHA SILVA 202.061-9 966.308 MARIA JOSE BATISTA DA SILVA 201.302-4 966.421 IGOR DOS SANTOS DIAS 201.811-3 966.474 KATIA REGINA TELES 200.798-8 966.618 CICERO PAULO DA SILVA JUNIOR 202.884-4 966.624 JAILTO JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS 202.081-3 966.664 JOSE ADEJANE DOS SANTOS 202.717-5 966.680 ELCIO SANTANA MIRANDA 202.544-9 966.687 EDILENE CONCEICAO SIQUEIRA SANTANA 201.144-0 966.679 SHYRLEI MARIA DE ORNELLAS ARAUJO 200.457-0 Santos, 23/07/2026 SANDRA SANTANA COORDENADORA COFIS-POSTURAS COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR GERAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – COFIS-POSTURAS/SEPREF O MUNICÍPIO DE SANTOS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Muni- cipal das Prefeituras Regionais (SEPREF) e de sua respectiva Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (COFIS-POSTURAS), no estrito uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público a Listagem da Classificação Preliminar Geral de todos os candidatos considerados aptos no certame. 2. Dos Critérios de Pontuação e Desempate Esclarece-se que a conferência e a atribuição das pontuações dos candidatos aptos obedeceram rigorosa- mente à matriz de pontuação estabelecida no Artigo 13 do Edital de Chamamento Público Nº 03/2026 – CO- FIS-POSTURAS/SEPREF. Outrossim, nos casos em que se verificou igualdade na pontuação total aferida, os desempates foram reali- zados com base na estrita aplicação dos critérios sucessivos delineados no Artigo 14 do referido instrumento convocatório. TABELA III – CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR GERAL (APTOS) Seleção de Ambulantes - Informações Documentos Classificatórios – Itens Edital (Art. 13) Pontuação Pos. Nome CPF 1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 Idade Pontuação Eixo 1 Pontuação Eixo 2 Pontuação Total Ivone Sueli Gomes Ferreira 069.XXX. XXX-02 20 25 5 20 10 10 58 Anos 4 Meses 15 Dias 50 40 90 1 Rubens de Moura Filho 355.XXX. XXX-25 20 25 15 0 0 10 40 Anos 2 Meses 25 Dias 60 10 70 2 Tatiane Moreira Dias Quadros 065.XXX. XXX-92 20 25 15 0 0 0 41 Anos 9 Meses 7 Dias 60 0 60 3 Silvio de Lima 130.XXX. XXX-61 0 25 0 12 10 10 61 Anos 0 Meses 15 Dias 25 32 57 4 Lucineide Maria dos Santos Almeida 648.XXX. XXX-00 20 25 0 0 10 0 56 Anos 10 Meses 26 Dias 45 10 55 5 Ana Cristina Rodrigues Lima 413.XXX. XXX-25 20 25 10 0 0 0 34 Anos 4 Meses 26 Dias 55 0 55 6 Alexsandra Cintia de França Nascimento 186.XXX. XXX-31 20 25 5 0 0 0 52 Anos 10 Meses 7 Dias 50 0 50 7 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos46 Luciana Tiemi Furutani 177.XXX. XXX-50 20 25 5 0 0 0 49 Anos 8 Meses 18 Dias 50 0 50 8 Daniel Constanzo 217.XXX. XXX-06 0 25 5 0 10 10 48 Anos 0 Meses 29 Dias 30 20 50 9 Priscila Sara Moraes de Vasconcelos 495.XXX. XXX-41 20 25 5 0 0 0 27 Anos 4 Meses 20 Dias 50 0 50 10 Luíz Fernando Tedesco Sanches 305.XXX. XXX-50 0 25 5 8 0 10 44 Anos 5 Meses 18 Dias 30 18 48 11 Josefa Maria da Silva 475.XXX. XXX-10 20 25 0 0 0 0 62 Anos 8 Meses 13 Dias 45 0 45 12 Roberto Carlos da Silva Vieira 084.XXX. XXX-54 20 25 0 0 0 0 61 Anos 8 Meses 19 Dias 45 0 45 13 Maria de Fátima Santana Souza 097.XXX. XXX-40 20 25 0 0 0 0 56 Anos 1 Meses 22 Dias 45 0 45 14 Joelma dos Santos 158.XXX. XXX-06 20 25 0 0 0 0 51 Anos 9 Meses 1 Dias 45 0 45 15 Viviany Aparecida Monte Rodrigues 217.XXX. XXX-95 20 25 0 0 0 0 49 Anos 11 Meses 4 Dias 45 0 45 16 Vanessa Garcia dos Anjos 286.XXX. XXX-02 20 25 0 0 0 0 46 Anos 5 Meses 3 Dias 45 0 45 17 Caio Tomaz Araujo dos Santos 355.XXX. XXX-60 20 15 0 0 0 10 39 Anos 1 Meses 18 Dias 35 10 45 18 Celine Mendes Nunes 475.XXX. XXX-83 20 25 0 0 0 0 26 Anos 0 Meses 22 Dias 45 0 45 19 Fabiana dos Santos 339.XXX. XXX-47 0 25 15 0 0 0 42 Anos 2 Meses 18 Dias 40 0 40 20 Pamella Gabriella de Castro Alves 383.XXX. XXX-39 0 25 5 0 10 0 33 Anos 4 Meses 4 Dias 30 10 40 21 Kauara Lurdes Gonçalves da Silva 392.XXX. XXX-74 0 0 10 20 0 10 33 Anos 1 Meses 4 Dias 10 30 40 22 Rita Beatriz da Rocha Ribeiro 091.XXX. XXX-26 20 10 0 8 0 0 58 Anos 10 Meses 24 Dias 30 8 38 23 Claudio Luiz Batista de Souza 032.XXX. XXX-99 0 25 0 0 0 10 62 Anos 7 Meses 10 Dias 25 10 35 24 Priscila dos Santos 160.XXX. XXX-03 20 15 0 0 0 0 52 Anos 8 Meses 22 Dias 35 0 35 25 Juliana Fagundes de Araujo 305.XXX. XXX-09 0 25 10 0 0 0 45 Anos 1 Meses 27 Dias 35 0 35 26 Aline Cristina Souza Costa 313.XXX. XXX-28 0 25 0 0 10 0 43 Anos 4 Meses 1 Dias 25 10 35 27 Roberto Lucas dos Santos Filhos 350.XXX. XXX-67 0 25 10 0 0 0 40 Anos 6 Meses 10 Dias 35 0 35 28 William Alexandre Alves Evaristo 341.XXX. XXX-78 0 25 10 0 0 0 40 Anos 4 Meses 17 Dias 35 0 35 29 Fabiola Ferreira 077.XXX. XXX-21 0 25 10 0 0 0 35 Anos 5 Meses 19 Dias 35 0 35 30 Samantha Angelina Ferreira de Lima 428.XXX. XXX-40 0 15 10 0 10 0 29 Anos 1 Meses 22 Dias 25 10 35 31 Lucineide da Silva Lopes 159.XXX. XXX-97 20 5 5 0 0 0 54 Anos 7 Meses 11 Dias 30 0 30 32 Sonia Aprigio 201.XXX. XXX-09 0 25 5 0 0 0 51 Anos 1 Meses 28 Dias 30 0 30 33 Andre Felix da Silva 357.XXX. XXX-54 0 25 5 0 0 0 44 Anos 2 Meses 3 Dias 30 0 30 34 Claudiana Santos 337.XXX. XXX-13 0 25 5 0 0 0 41 Anos 9 Meses 7 Dias 30 0 30 35 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos47 Solange Queiroz Grilo 281.XXX. XXX-58 0 25 0 4 0 0 50 Anos 7 Meses 22 Dias 25 4 29 36 Elaine Cristina Cardoso Sabino do Nascimento 231.XXX. XXX-25 0 15 10 4 0 0 41 Anos 6 Meses 26 Dias 25 4 29 37 Thabata Kammyly Garcia dos Anjos Santos 529.XXX. XXX-88 20 0 5 4 0 0 24 Anos 5 Meses 4 Dias 25 4 29 38 Paulo Roberto Fagundes Junior 353.XXX. XXX-79 0 0 0 16 10 0 40 Anos 2 Meses 21 Dias 0 26 26 39 José Reinaldo 782.XXX. XXX-20 0 25 0 0 0 0 82 Anos 1 Meses 26 Dias 25 0 25 40 Antônio Carlos Lapido 433.XXX. XXX-20 0 25 0 0 0 0 78 Anos 3 Meses 28 Dias 25 0 25 41 Pedro Alves da Silva 263.XXX. XXX-10 0 25 0 0 0 0 77 Anos 7 Meses 8 Dias 25 0 25 42 Ivonete Souza Stefani 040.XXX. XXX-37 0 25 0 0 0 0 67 Anos 0 Meses 24 Dias 25 0 25 43 Sueli Rosa de Jesus 034.XXX. XXX-26 0 25 0 0 0 0 66 Anos 11 Meses 13 Dias 25 0 25 44 Luiz Carlos da Silva Bezerra 093.XXX. XXX-27 0 25 0 0 0 0 61 Anos 10 Meses 10 Dias 25 0 25 45 Tania Mara Linhares Teles 082.XXX. XXX-96 0 25 0 0 0 0 60 Anos 6 Meses 9 Dias 25 0 25 46 Carlos Aparecido Munhoz 061.XXX. XXX-52 0 25 0 0 0 0 60 Anos 5 Meses 1 Dias 25 0 25 47 Wagner Batista de Souza 121.XXX. XXX-58 0 25 0 0 0 0 57 Anos 7 Meses 26 Dias 25 0 25 48 José Gueiros de Oliveira 159.XXX. XXX-97 0 25 0 0 0 0 56 Anos 7 Meses 27 Dias 25 0 25 49 Julio Rodrigues Pereira 626.XXX. XXX-91 0 25 0 0 0 0 53 Anos 4 Meses 3 Dias 25 0 25 50 Julio Cesar Jerep 121.XXX. XXX-40 0 0 5 20 0 0 53 Anos 1 Meses 21 Dias 5 20 25 51 Viviane Nascimento de Paula 162.XXX. XXX-35 0 25 0 0 0 0 51 Anos 7 Meses 16 Dias 25 0 25 52 Sandra Alves dos Santos 169.XXX. XXX-23 20 0 5 0 0 0 50 Anos 9 Meses 4 Dias 25 0 25 53 Jefferson Barone Machado 281.XXX. XXX-11 0 10 15 0 0 0 49 Anos 2 Meses 6 Dias 25 0 25 54 Aparecida dos Santos Silva 318.XXX. XXX-07 0 25 0 0 0 0 47 Anos 11 Meses 7 Dias 25 0 25 55 Janaina Rodrigues Pereira 291.XXX. XXX-06 0 25 0 0 0 0 46 Anos 2 Meses 22 Dias 25 0 25 56 Camila Ataide Buongermino dos Santos 359.XXX. XXX-02 0 20 5 0 0 0 44 Anos 3 Meses 22 Dias 25 0 25 57 Maritha Hellen dos Santos 315.XXX. XXX-27 0 25 0 0 0 0 43 Anos 4 Meses 7 Dias 25 0 25 58 Flavio Ribeiro da Silva 052.XXX. XXX-01 0 25 0 0 0 0 41 Anos 3 Meses 11 Dias 25 0 25 59 Jennifer do Nascimento Alves 363.XXX. XXX-74 0 25 0 0 0 0 37 Anos 6 Meses 17 Dias 25 0 25 60 Ana Paula Duarte Loiro 392.XXX. XXX-32 0 25 0 0 0 0 35 Anos 6 Meses 0 Dias 25 0 25 61 Celio Custodio Augusto 450.XXX. XXX-50 0 25 0 0 0 0 29 Anos 6 Meses 25 Dias 25 0 25 62 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos48 Leonardo Mendes Nunes 475.XXX. XXX-32 0 25 0 0 0 0 27 Anos 2 Meses 22 Dias 25 0 25 63 Israel Rodrigues Nascimento Lima 585.XXX. XXX-26 20 5 0 0 0 0 18 Anos 8 Meses 29 Dias 25 0 25 64 Murillo Pereira Gonçalves 556.XXX. XXX-26 20 5 0 0 0 0 18 Anos 11 Meses 9 Dias 25 0 25 65 Aurelino dos Santos Silva 886.XXX. XXX-87 0 20 0 0 0 0 56 Anos 4 Meses 7 Dias 20 0 20 66 Reginaldo Nilo Pera 159.XXX. XXX-02 0 20 0 0 0 0 54 Anos 2 Meses 15 Dias 20 0 20 67 Claudio Gomes de Freitas 279.XXX. XXX-83 20 0 0 0 0 0 51 Anos 9 Meses 27 Dias 20 0 20 68 Viviane Menezes de Castro 301.XXX. XXX-01 20 0 0 0 0 0 51 Anos 6 Meses 25 Dias 20 0 20 69 Luciana Aparecida da Cruz 216.XXX. XXX-24 0 20 0 0 0 0 48 Anos 4 Meses 26 Dias 20 0 20 70 Daniel de Oliveira Menezes 347.XXX. XXX-32 0 5 15 0 0 0 41 Anos 0 Meses 16 Dias 20 0 20 71 Paulo Marques Poppe Junior 348.XXX. XXX-63 0 10 5 4 0 0 42 Anos 10 Meses 27 Dias 15 4 19 72 Pedro Luiz Lopes Junior 493.XXX. XXX-31 0 10 0 8 0 0 27 Anos 2 Meses 8 Dias 10 8 18 73 Rita de Cassia Moura Costa Doria dos Santos 284.XXX. XXX-00 0 5 0 0 10 0 67 Anos 2 Meses 1 Dias 5 10 15 74 Joabe dos Santos Rego 224.XXX. XXX-70 0 0 15 0 0 0 43 Anos 6 Meses 28 Dias 15 0 15 75 Jose Ricardp Grigorio dos Santos 041.XXX. XXX-58 0 5 10 0 0 0 37 Anos 4 Meses 1 Dias 15 0 15 76 Leonardo de Ameida Barbosa 549.XXX. XXX-90 0 15 0 0 0 0 23 Anos 8 Meses 14 Dias 15 0 15 77 Carla Menezes da Silva 326.XXX. XXX-26 0 0 5 8 0 0 41 Anos 10 Meses 2 Dias 5 8 13 78 Saionara Lobo dos Santos 152.XXX. XXX-46 0 0 0 12 0 0 55 Anos 4 Meses 14 Dias 0 12 12 79 Leilane da Silva Soares 301.XXX. XXX-92 0 0 0 12 0 0 45 Anos 3 Meses 2 Dias 0 12 12 80 Osni Pires Anunciado 076.XXX. XXX-92 0 0 0 0 10 0 61 Anos 3 Meses 10 Dias 0 10 10 81 Luis Fernando Camargo Vargas 158.XXX. XXX-33 0 0 0 0 0 10 54 Anos 6 Meses 22 Dias 0 10 10 82 Edgar Nakamura 833.XXX. XXX-87 0 0 0 0 0 10 48 Anos 9 Meses 17 Dias 0 10 10 83 Jose Dias de Almeida 391.XXX. XXX-90 0 5 5 0 0 0 43 Anos 2 Meses 26 Dias 10 0 10 84 Jaqueline do Nascimento Fonseca 336.XXX. XXX-95 0 0 10 0 0 0 41 Anos 5 Meses 4 Dias 10 0 10 85 Mércia Andrade Santana 021.XXX. XXX-07 0 5 5 0 0 0 41 Anos 0 Meses 2 Dias 10 0 10 86 Monique Rodrigues Pinto 336.XXX. XXX-38 0 10 0 0 0 0 40 Anos 0 Meses 4 Dias 10 0 10 87 Luana dos Santos Silva 110.XXX. XXX-24 0 0 0 0 0 10 39 Anos 6 Meses 7 Dias 0 10 10 88 Rafael Natã Gonçalves Ribeiro do Carmo 361.XXX. XXX-29 0 0 0 0 0 10 37 Anos 9 Meses 11 Dias 0 10 10 89 Thamara da Silva Rebello 399.XXX. XXX-43 0 10 0 0 0 0 35 Anos 7 Meses 2 Dias 10 0 10 90 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos49 Raphaela Yaslim de Carvalho Rolim 422.XXX. XXX-47 0 0 10 0 0 0 32 Anos 9 Meses 19 Dias 10 0 10 91 Josiene Cavalcanti Costa Marques 672.XXX. XXX-04 0 5 0 0 0 0 58 Anos 2 Meses 16 Dias 5 0 5 92 Andre Marinho de Souza 219.XXX. XXX-22 0 0 5 0 0 0 45 Anos 1 Meses 18 Dias 5 0 5 93 Priscila dos Ramos Pacheco Oliveira 300.XXX. XXX-32 0 5 0 0 0 0 44 Anos 8 Meses 1 Dias 5 0 5 94 João Henrique Ribeiro da Siva 441.XXX. XXX-11 0 0 5 0 0 0 31 Anos 7 Meses 15 Dias 5 0 5 95 Gabriel Rabachini Zeferino 530.XXX. XXX-28 0 0 5 0 0 0 23 Anos 8 Meses 27 Dias 5 0 5 96 Marcelo Torres de Oliveira 445.XXX. XXX-50 0 5 0 0 0 0 20 Anos 6 Meses 14 Dias 5 0 5 97 Juarez Santos Simplicio 601.XXX. XXX-44 0 0 0 4 0 0 57 Anos 11 Meses 9 Dias 0 4 4 98 Geovandia Chaves Costa 290.XXX. XXX-58 0 0 0 0 0 0 54 Anos 9 Meses 1 Dias 0 0 0 99 Mauricio Pereira Mota 133.XXX. XXX-20 0 0 0 0 0 0 54 Anos 10 Meses 0 Dias 0 0 0 100 Claudia Santos de Oliveira 189.XXX. XXX-00 0 0 0 0 0 0 53 Anos 6 Meses 22 Dias 0 0 0 101 Humberto Carvalho Motta 080.XXX. XXX-92 0 0 0 0 0 0 52 Anos 8 Meses 10 Dias 0 0 0 102 Jussiene Maria Alves da Silve 258.XXX. XXX-86 0 0 0 0 0 0 50 Anos 10 Meses 11 Dias 0 0 0 103 Daniele Morais Marques dos Santos 312.XXX. XXX-98 0 0 0 0 0 0 47 Anos 1 Meses 18 Dias 0 0 0 104 Leonardo Huber Caetano 218.XXX. XXX-28 0 0 0 0 0 0 45 Anos 4 Meses 4 Dias 0 0 0 105 Tatiane Rodrigues de Carvalho Martins 014.XXX. XXX-10 0 0 0 0 0 0 43 Anos 11 Meses 11 Dias 0 0 0 106 Raimundo Barbosa de Sozua 328.XXX. XXX-43 0 0 0 0 0 0 42 Anos 11 Meses 24 Dias 0 0 0 107 Evanice Teixeira dos Santos 332.XXX. XXX-56 0 0 0 0 0 0 40 Anos 0 Meses 1 Dias 0 0 0 108 Thamara da Silva Rabelo 399.XXX. XXX-43 0 0 0 0 0 0 35 Anos 7 Meses 2 Dias 0 0 0 109 João Rodrigo Cavalcante Cunha 464.XXX. XXX-46 0 0 0 0 0 0 24 Anos 7 Meses 20 Dias 0 0 0 110 Amaro Siqueira Menezes Valente 531.XXX. XXX-18 0 0 0 0 0 0 24 Anos 2 Meses 16 Dias 0 0 0 111 Daniel Silva Simplicio 076.XXX. XXX-19 0 0 0 0 0 0 23 Anos 6 Meses 22 Dias 0 0 0 112 Allam Cassiano Lopes 551.XXX. XXX-12 0 0 0 0 0 0 23 Anos 2 Meses 0 Dias 0 0 0 113 Kayky Fonseca Cardoso 457.XXX. XXX-13 0 0 0 0 0 0 22 Anos 6 Meses 30 Dias 0 0 0 114 Kaio Manuel Pinheiro 578.XXX. XXX-22 0 0 0 0 0 0 22 Anos 1 Meses 4 Dias 0 0 0 115 Fabricio Sampaio Vasconcelos dos Santos 470.XXX. XXX-18 0 0 0 0 0 0 22 Anos 0 Meses 23 Dias 0 0 0 116 (A listagem completa e anexa integra o presente comunicado para todos os fins de direito). 3. Da Abertura de Prazo Recursal Por derradeiro, em estrita observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da transparência de seus atos, a Administração Municipal adverte que, conforme dispõe o Artigo 19 do Edital: 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos50 “Dos atos administrativos de inabilitação ou classi- ficação, caberá recurso devidamente fundamentado, interposto no Poupatempo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do ato no Diário Oficial.” Recursos protocolados de forma intempestiva (fora do prazo) ou desprovidos da necessária fundamen- tação fática e legal não serão conhecidos e restarão sumariamente indeferidos. Santos, 23 de julho de 2026. COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS RIVALDO SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS (SEPREF) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO VIÁRIO EDITAL Nº 0391/2026 – SEFIS-COV NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização do Comércio Viário – SE- FIS-COV, através do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMAÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 207966-B – JOEL ALEXANDRE DA CUNHA – I.M. 202.841-7 – AMBULANTE – AVENI- DA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 0. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO DO ART 6º, INCISO IX DA LEI COM- PLEMENTAR Nº 1189/2023, EM RAZÃO DE MANTER NO EQUIPAMENTO/VEÍCULO EXTINTOR DE INCÊN- DIO SEM ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PRAZO: IMEDIATO DATA: 21/07/2026. INTIMAÇÃO 207968-B – PAULO DEDIER DE SOUZA – I.M. 201.863-4 – AMBULANTE – RUA MARCÍLIO DIAS, FRENTE AO NR 7 A. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO DO DES- CUMPRIMENTO DO ART 2º, INCISO II DA LEI COM- PLEMENTAR Nº 1189/2023, COMBINADO COM O ART. 12 DO DECRETO Nº 10051/2023, EM RAZÃO DE MANTER NO LOCAL DE TRABALHO PESSOA EXERCENDO A ATIVIDADE DE VENDA EM SUA CONDIÇÃO DE AUXILIAR SEM O DEVIDO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FORNECIDO PELA PREFEITURA, SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PRAZO: IMEDIATO DATA: 21/07/2026. INTIMAÇÃO 207969-B – JOEL ALEXANDRE DA CUNHA – I.M. 202.841-7 – AMBULANTE – AVENI- DA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 0. FICA O PERMISSIONÁRIO INTIMADO POR INFRIN- GIR O ART 2º, PARÁGRAFO 2º DA LEI COMPLEMEN- TAR Nº 1189/2023, C/C O ART. 12 DO DECRETO Nº 10051/23, EM RAZÃO DE MANTER NO LOCAL DE TRABALHO, AUXILIAR EXERCENDO ATIVIDADE DE VENDA SEM O DEVIDO CRACHÁ DE IDENTIFICA- ÇÃO FORNECIDO PELA PREFEITURA, DEVENDO RE- GULARIZAR A SITUAÇÃO, SOB PENA DE SANÇÕES. PRAZO: IMEDIATO DATA: 21/07/2026. JOCIVALDO BORGES CHEFE SEFIS-COV ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA EDITAL Nº 0387/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavrada a INTIMAÇÃO abaixo relacionada: INTIMAÇÃO 207982 - B – SABESP – COMPA- NHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – I.M. 055.518-6 – AV. GOV. MÁRIO COVAS JR, 1040 – ESTUÁRIO FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR REPA- ROS EM DECORRÊNCIA DE SUA INFRAESTRU- TURA, EQUIPAMENTOS E OBRAS, LOCALIZADA NA CALÇADA EM FRENTE AO Nº 33 DA RUA GE- NERAL RONDON, COM BASE NA LEI 852/2014 NOS ARTIGOS 1° AO 4°. O NÃO ATENDIMENTO ACARRETARÁ MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 DIAS DATA: 20/07/2026 JOÃO PAULO GOMES CHEFE SEFIS-ZEL (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 0388/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavrada a INTIMAÇÃO abaixo relacionada: INTIMAÇÃO 207983-B – TELEFONICA BRASIL S.A. – I.M. 028.213-2 – AV. WASHINGTON LUIS, 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos51 223. FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR REPA- ROS EM DECORRENCIA DE SUA INFRAESTRU- TURA, EQUIPAMENTOS E OBRAS NA CALÇADA DO Nº 88 DA RUA OLAVO DE PAULA BORGES, COM BASE NO ARTIGO 18 DA L.C. 852/2014, PERSISTINDO A IRREGULARIDADE, APÓS A APLICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 14303, SERÁ LAVRADA UMA SEGUNDA MULTA CORES- PONDENTE AO DOBRO DA PRIMEIRA E OUTRAS SANÇÕES, CONFORME ARTIGOS 18º AO 24º DA L.C. 852/2014. PRAZO: 7 DIAS DATA: 20/07/2026 JOÃO PAULO GOMES CHEFE SEFIS-ZEL (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 0390/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foi lavrada a INTIMAÇÃO abaixo relacionada: INTIMAÇÃO 207983-B – TELEFONICA BRASIL S.A. – I.M. 028.213-2 – AV. WASHINGTON LUIS, 223. FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR REPA- ROS EM DECORRENCIA DE SUA INFRAESTRU- TURA, EQUIPAMENTOS E OBRAS NA CALÇADA DO Nº 88 DA RUA OLAVO DE PAULA BORGES, COM BASE NO ARTIGO 18 DA L.C. 852/2014, PERSISTINDO A IRREGULARIDADE, APÓS A APLICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 14303, SERÁ LAVRADA UMA SEGUNDA MULTA CORES- PONDENTE AO DOBRO DA PRIMEIRA E OUTRAS SANÇÕES, CONFORME ARTIGOS 18º AO 24º DA L.C. 852/2014. PRAZO: 7 DIAS DATA: 20/07/2026 JOÃO PAULO GOMES CHEFE SEFIS-ZEL (EM SUBSTITUIÇÃO) EDITAL Nº 0392/2026 – SEFIS-ZEL NOTIFICAÇÃO A Seção de Fiscalização Urbana - SEFIS-ZEL, atra- vés do presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que foram lavradas as INTIMA- ÇÕES abaixo relacionadas: INTIMAÇÃO 172311-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA INTIMADA A REALIZAR A MA- NUTENÇÃO DE SEUS FIOS SOLTOS E CAÍDOS NO ENDEREÇO RUA ALMIRANTE BARROSO Nº 69. COM BASE NA LEI 3322/2016 NOS ARTIGOS 1 AO 4. O NÃO ATENDIMENTO SUJEITARÁ A MULTAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 176321-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA INTIMADA A VERIFICAR O ES- TADO DE CONSERVAÇÃO E REALIZAR A MANU- TENÇÃO E POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE CONCRETO QUE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO TORTO E INCLINADO, NO TRECHO DA ESTRADA JOÃO BATISTA, 61 NO MORRO SABOÓ/ PENHA. COM BASE NA LEI MUNICIPAL 3322/2016, NO ARTIGO 5º E SEUS PARÁGRAFOS. O NÃO ATEN- DIMENTO DESTA INTIMAÇÃO SUJEITARÁ A MUL- TAS E SANÇÕES. PRAZO: 7 DIAS DATA: 21/07/2026 INTIMAÇÃO 207215-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA ACIMA CITADA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SIVA JARDIM, 254 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO AR- TIGO 1º, INCISO II, DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207214-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A REALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SILVA JARDIM, 90. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, IN- CISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207213-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A REALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SILVA JARDIM, 58 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos52 INTIMAÇÃO 207211-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA XA- VIER PINHEIRO, 214. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207210-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA XA- VIER PINHEIRO, 158. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207208-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA XA- VIER PINHEIRO, 87 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207207-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA XA- VIER PINHEIRO, 77 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207155-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA XA- VIER PINHEIRO, 71 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207154-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A REALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SILVA JARDIM EM FRENTE AO Nº383. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207151-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SIL- VA JARDIM, 320 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207150-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A REALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SILVA JARDIM, 271. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207149-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A REALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SILVA JARDIM, 70 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207148-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A REALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SILVA JARDIM, 36. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, IN- CISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos53 INTIMAÇÃO 207147-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A REALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SILVA JARDIM, 31 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207145-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A REALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA SILVA JARDIM, 30 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207144-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA JO- AQUIM TÁVORA, 191 - MARAPÉ. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 15 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207143-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA JO- AQUIM TÁVORA, 185 - MARAPÉ. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207142-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA LUIZ DE CAMÕES, 68 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207141-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA LUIZ DE CAMÕES, 158 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207140-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA XA- VIER PINHEIRO, 188 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207139-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA XA- VIER PINHEIRO, 200 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207138-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA XA- VIER PINHEIRO, 206 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207136-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A REALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CABOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA JOAQUIM TÁVORA ESQUINA COM PRAÇA CHAM- PAGNAT. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos54 DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207135-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA JO- AQUIM TÁVORA, 10 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 INTIMAÇÃO 207134-B – C.P.F.L. – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ – I.M. 011.070-9 – AV. DR. PEDRO LESSA, 2682 – EMBARÉ FICA A EMPRESA CITADA ACIMA INTIMADA A RE- ALIZAR A RETIRADA E/OU ALINHAMENTO DE CA- BOS E FIOS EXCEDENTES NO TRECHO DA RUA JO- AQUIM TÁVORA, 111 – VILA MATIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI 3322/2016, SOB PENA DE MULTA. PRAZO: 7 DIAS DATA: 22/07/2026 JOÃO PAULO GOMES CHEFE SEFIS-ZEL (EM SUBSTITUIÇÃO) ATOS DA PREFEITURA DA REGIÃO DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 264/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Maestro Antônio Garofallo, 562 - Santa Maria / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 265/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Santa Maria com Ana Santos - Chico de Paula / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos55 lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 266/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Av. Nossa Senhora de Fátima, 302 - Chico de Paula / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 267/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Alm. Vivaldo Che- ola, 59 - Chico de Paula / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 268/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Ana Santos, 74 - 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos56 Chico de Paula / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 269/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Caraguatatuba com Manoel de Barros da Silveira - Saboó / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 270/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acor- do com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e ade- quações necessárias quanto a identificação, altea- mento, alinhamento e retirada de cabos e fiações irregulares, localizados Rua Cel. Feliciano Narciso Bicudo, 47 - São Manoel / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 271/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos57 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, Rua Cel. Feliciano Narciso Bicudo, 95 - São Manoel / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 272/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acor- do com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a empresa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e ade- quações necessárias quanto a identificação, altea- mento, alinhamento e retirada de cabos e fiações irregulares, localizados Rua Manoel de Barros da Silveira, 258 - Saboó / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025), nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 273/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Prof. Antônio de Oliveira Passos Sobrinho com Caio de Barros Pen- teado - Jardim Piratininga / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos58 combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025), nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 274/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua São Sebastião, 158 - Saboó / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 275/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Av. Dr. Haroldo de Ca- margo com Silvio Chadad - Jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 276/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos59 acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Antônio Gracio- so, 51 - Jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 277/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Dr. Antônio Alves Arantes - (toda extesão da via) - Jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 278/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Dr. Newton de Lima Azevedo, 150 a 189 - Jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos60 dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 279/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Genivaldo José Damasceno, 31 ao 88 - Jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 280/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Iracema Rocha Manzione (Toda extesão da via) - Jardim Castelo / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE NOTIFICAÇÃO Nº 281/2026 O Município de Santos, com sede na Praça Mauá, s°n.º em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n.º 58.200.015/001-83, por intermédio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, vem com fun- damento no inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, NOTIFICAR a empresa ARIKINET TELECOM LTDA CNPJ: 12.781.998/0001- 98 AVENIDA ANA COSTA, 146 - SALA 1.910 E 1.911, VILA MATHIAS - SANTOS – SP CEP: 11060-000, na pessoa de seu representante legal, para cumpri- mento do disposto na lei acima referenciada. Para o fim de atendimento da presente e de acordo com a Lei 3.322 de 2016 art.4º, fica a em- presa notificada a executar no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento desta, os reparos e adequações necessárias quanto a identificação, alteamento, alinhamento e retirada de cabos e fia- ções irregulares, localizados Rua Jaime Manhani, 550 - vila São Jorge / Santos. No caso de não atendimento da presente noti- 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos61 ficação no prazo fixado, fica a empresa sujeita à aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro linear de cabe- amento, na hipótese de descumprimento do dis- posto no inciso I do artigo 1º, combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro linear de cabeamento, na hipótese de des- cumprimento do disposto no inciso II do artigo 1º combinado com o artigo 4º; (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por poste, na hipótese de descum- primento do disposto no “caput” do artigo 5º; (Re- dação dada pela Lei nº 4651/2025) Multa no va- lor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento de qualquer outro dispositivo desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4651/2025) , nos termos do quan- to estabelece o Artigo 11, inciso II, III, IV e VI da Lei 4651, de 14 de novembro de 2025. BENTO DA SILVA FILHO PREFEITO REGIONAL DA ZONA NOROESTE SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 320856/2026-75 - SAN- DRA LOPES MATTOS E DINATO - Pelo INDEFERI- MENTO do solicitado, motivo: Não foi possível cadastrar pois o Subanexo III.1 não está comple- tamente preenchido (número de consultórios mé- dicos PROCESSO DIGITAL Nº 320532/2026-73 - WAL- TER PAIVA CRUZ - Pelo INDEFERIMENTO do solici- tado, motivo: O Subanexo III.1 não está correta- mente preenchido conforme a CVS 1/2024 (campo 12). PROCESSO DIGITAL Nº 320066/2026-62 - ODON- TO BRACCO ODONTOLOGICA CLINICA E ESTETICA LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, moti- vo: O Subanexo III.2 não contém a descrição do ou dos aparelhos de Rx, bem como não foi anexado o Certificado de Inscrição da Clínica no CROSP, con- forme a CVS nº 1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 315253/2026-61 - BAR- BOSA & OLIVEIRA LTDA ME - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: NÃO ANEXADA CERTIDÃO DE REGULARIDADE - CRF-SP (COM O NOME DA RES- PONSÁVEL TÉCNICA REQUERENTE) OU CONTRATO DE TRABALHO DA PROFISSIONAL QUE PETICIONA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, O QUE CONTRARIA A PORTARIA CVS-1/2024. ), de acordo com a CVS-1 de 2024. PROCESSO DIGITAL Nº 316757/2026-80 - D’KIRO CENTRO DE ESTETICA LTDA - Pelo INDEFERIMEN- TO do solicitado, motivo: Trata-se de licença sani- tária inicial, e não renovação como nos documen- tos anexados. PROCESSO DIGITAL Nº 304150/2026-66 - ASSO- CIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: NÃO PREENCHIDO O SUBANEXO III.1, O QUE CONTRA- RIA A PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 301053/2026-01 - PRE- VENT SENIOR ATENDIMENTO A SAUDE LTDA. - DE- FERIDO- cadastrada a baixa de responsabilidade técnica. Para impressão da licença sanitária válida até 27/11/2026, digitar o número 310326/2025-74 no site https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cida- dao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 299756/2026-27 - DR. LAURO RANGEL DE FREITAS - Pelo INDEFERIMEN- TO do solicitado, motivo: Várias tentativas de vis- toria sem sucesso apesar de contato do fiscal dei- xado no local. PROCESSO DIGITAL Nº 296289/2026-47 - FARMA CONDE S/A - DEFERIDO - Para Impressão da LICEN- ÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov. br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 259000/2026-45 - VIVID- CARE IMPORTACAO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS HOS- PITALARES - DEFERIDO - Para Impressão da LICEN- ÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov. br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 241739/2026-82 - UNI- MED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/ sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 277495/2025-31 - SEÇÃO DE ACOLHIMENTO E ABRIGO PROVISÓRIO PARA ADULTOS, IDOSOS E FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE RUA - SEACOL - Pelo INDEFERIMENTO do solicita- do, motivo: Houve mudança de endereço. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos62 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATOS DA SECRETÁRIA A secretária de Desenvolvimento Social, Renata Costa Bravo Oliveira, no uso de suas atribuições legais RESOLVE alterar a Portaria nº 04/2025, de 18 de setembro de 2025, Art.1º: Ficam nomeados para compor a equipe técnica de referência, des- tinada a monitorar o “Projeto Municipal de Apren- dizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei e para o Adolescente em Situação de Vulnerabi- lidade Social e Econômica”, sendo 3 titulares e 3 suplentes, os seguintes membros: Titular: Lucia Silva de Almeida Suplente: Claudia Morganti Titular: Katia Ayres dos Anjos Suplente: David Gomes de Lorence Lima Titular: Jessica Gottschalk Suplente: Camila Apene Conde SECRETARIA DE CULTURA ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS Processo: 11738/2026 - 04 Requerente: Associação Instituto Via Green Atividade: Forest Run Data: 26/07/2026 Local: Largada e chegada no Jardim Botânico de Santos. Horário: 07h00 às 12h00 A vista dos elementos dos autos, em atendimen- to ao Decreto 6889/14: DEFIRO o pedido formula- do. VINICIUS CESAR SERGIO DIRETOR DE EVENTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA COMUNICADO Nº 81 /2026-SEDUC 23 DE JULHO DE 2026 A Secretária de Educação, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas por lei, comunica aos Professores e Educadores de Desenvolvimento In- fantil (EDI) da Rede Municipal de Ensino, interessa- dos em atuar no Projeto Professor Mediador, que compareçam à Seção de Educação Especial (Se- desp), na Praça dos Andradas, 27, das 9h às 17h, para inscrição e atribuição de acordo com a Porta- ria nº 21/2026 - Seduc publicada no Diário Oficial de Santos em 3/2/2026. JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 122/2026 – SEDUC DE 23 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes e os procedimen- tos para a rematrícula dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nos períodos parcial e integral, das Unidades Municipais de Educação de Santos e dos Núcleos de Jornada Ampliada, para o ano letivo de 2027. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conside- rando: – a Constituição Federal de 1988; – a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; – a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); – o Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; – a Resolução nº 115, de 13 de agosto de 2025, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que estabelece diretrizes e procedimentos para a formação de classes e matrículas na rede estadual de ensino; - Lei Municipal nº 3.466, de 26 de outubro de 2018, que obriga a apresentação da carteira de carteira de vacinação no ato de matrícula na rede publica e particular de ensino no município; – a necessidade de garantir a qualidade do Ensi- no Público Municipal; 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos63 – a necessidade de atualização dos dados cadas- trais dos alunos da Rede Municipal de Ensino; – a necessidade de subsidiar o planejamento educacional, a produção de indicadores e a for- mulação de políticas públicas para o ano letivo de 2027; – a demanda escolar para o ano letivo de 2027. RESOLVE: Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes e os procedimentos para a rematrícula dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nos períodos parcial e integral, das Unidades Munici- pais de Educação de Santos (UMEs) e dos Núcleos de Jornada Ampliada, para o ano letivo de 2027. Art. 2º As rematrículas dos alunos que frequen- tam as UMEs no corrente ano serão realizadas no período de 27 de julho de 2026 a 7 de agosto de 2026. § 1º As rematrículas dos alunos, com ou sem continuidade na mesma unidade escolar, serão efetivadas pela própria UME em que o aluno en- contra-se matriculado. § 2º Caberá a cada UME definir os procedimen- tos para a coleta das informações necessárias para a efetivação das rematrículas. § 3º Para a confirmação da rematrícula, é obri- gatória a apresentação da carteira de vacinação acompanhada da declaração de vacinação atuali- zada, expedida por Unidade Básica de Saúde do Município de Santos. § 4º Para os alunos que forem ingressar no 9º ano será obrigatória a entrega de fotocópia do RG do aluno. Art. 3º No ato da efetivação da rematrícula, a Di- reção da unidade escolar deverá providenciar: I – a atualização dos dados cadastrais de todos os alunos, com ou sem continuidade de estudos, na Secretaria Escolar Digital do Estado de São Pau- lo (SED) e no sistema Gestão Inteligente da Edu- cação Responsável (Gier), mediante apresentação, pelo responsável legal, de comprovante de resi- dência (original e fotocópia), além da atualização dos telefones e do endereço eletrônico (e-mail) para contato; II- Serão aceitos como comprovantes de resi- dência, obrigatoriamente do Município de Santos e em nome dos pais ou responsáveis legais, os se- guintes documentos: a) conta de água, gás, energia elétrica, telefone, internet ou TV por assinatura, emitida há, no má- ximo, 30 (trinta) dias, ou b) correspondência de instituição bancária, emi- tida há, no máximo, 30 (trinta) dias; ou c) fatura de cartão de crédito, plano de saúde, redes de supermercados ou lojas, emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias, ou d) contrato de aluguel vigente, ou e) declaração do proprietário do imóvel confir- mando a residência, acompanhada de cópia do documento de identidade do signatário e de um dos seguintes comprovantes em nome do pro- prietário: conta de água, gás, energia elétrica ou telefone, emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias, ou f) guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício vigente; ou g) folha resumo do Cadastro Único, regulamen- tado pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022. III – a coleta e a inserção, no sistema Gier, dos dados referentes à numeração de uniforme de to- dos os alunos, inclusive daqueles que não terão continuidade na mesma unidade escolar no próxi- mo ano letivo; IV – o preenchimento do requerimento de reno- vação da autorização para utilização do transporte escolar pelos alunos contemplados com esse be- nefício, conforme procedimentos que serão esta- belecidos em portaria específica a ser publicada pela Secretaria de Educação (Seduc); V – a coleta, para fins de planejamento educa- cional, monitoramento da demanda e articulação com a rede de proteção social, das informações relativas às condições de vulnerabilidade social dos alunos e de suas famílias, observadas as dis- posições da Lei Geral de Proteção de Dados Pes- soais – LGPD; § 1º As informações relativas à vulnerabilidade social poderão ser utilizadas exclusivamente para subsidiar ações de planejamento da rede muni- cipal de ensino, busca ativa escolar, encaminha- mentos à rede socioassistencial. § 2º A comprovação das situações de vulnerabi- lidade social poderá ocorrer mediante apresenta- ção da folha resumo do Cadastro Único, relatórios técnicos emitidos por órgãos da rede socioassis- tencial, encaminhamentos do Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). VI – a coleta e a atualização das informações re- ferentes à autodeclaração de raça/cor dos alunos, a ser prestada pelo responsável legal no ato da rematrícula, em conformidade com as categorias adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para fins de produção de indica- dores educacionais, planejamento de políticas pú- blicas e promoção da equidade no âmbito da Rede Municipal de Ensino; § 1º A autodeclaração de raça/cor observará as categorias: branca, preta, parda, amarela e indíge- na, podendo, ainda, ser registrada a opção “não declarada”, quando assim manifestado pelo res- ponsável legal. Art. 4º O não comparecimento dos responsáveis legais para efetivação da rematrícula para o ano 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos64 letivo de 2027 implicará a desistência da vaga, que ficará disponível para preenchimento pelo público externo. Art. 5º As rematrículas dos alunos atendidos em período integral pelo Programa Jornada Ampliada também serão realizadas nas UMEs, no mesmo período, devendo a unidade escolar recolher as assinaturas na documentação de autorização para utilização do transporte e providenciar os crachás individuais de cada aluno. Parágrafo único. Para os alunos atendidos pelo Programa Jornada Ampliada, o não compareci- mento no período destinado às rematrículas im- plicará a descontinuidade do atendimento em pe- ríodo integral no próximo ano letivo. Art. 6º Caberá à Equipe Gestora dar ciência des- ta Portaria aos pais ou responsáveis pelos alunos. Art. 7º Os casos omissos serão analisados pela Secretária Municipal de Educação, ouvida a Super- visão de Ensino. Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 123/2026 - SEDUC DE 23 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO MUNICI- PAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL, Secretá- ria Municipal de Educação de Santos, em substi- tuição, usando das atribuições que lhe são confe- ridas por lei, em conformidade com o Decreto nº 10.287, de 27 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada, a título precário e gra- tuito, a utilização das dependências da UME Pro- fessor João Papa Sobrinho, situada na Rua Goiás, nº 145, Gonzaga, para a realização de café da ma- nhã destinado aos participantes do 9ºConcurso de Bandas e Fanfarras de Santos, promovido pela UACEP, no dia 26 de julho de 2026, no período das 6h30 às 9h30. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 124/2026 - SEDUC DE 23 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO MUNICI- PAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL, Secretá- ria Municipal de Educação de Santos, em substi- tuição, usando das atribuições que lhe são confe- ridas por lei, em conformidade com o Decreto nº 10.287, de 27 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada, a título precário e gratui- to, a utilização das dependências da UME Florestan Fernandes I, situada na Rua Benjamin Constant, nº 50, Embaré, no dia 26 de julho de 2026, no perí- odo das 9h às 15h30, para o preparo e o forneci- mento de almoço aos participantes do 9ºConcurso de Bandas e Fanfarras de Santos, promovido pela UACEP. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) PORTARIA Nº 125/2026 - SEDUC DE 23 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO MUNICI- PAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL, Secretá- ria Municipal de Educação de Santos, em substi- tuição, usando das atribuições que lhe são confe- ridas por lei, em conformidade com o Decreto nº 10.287, de 27 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada, em caráter precário e gra- tuito, a utilização da quadra poliesportiva da UME Colégio Santista, situada na Rua Sete de Setembro, nº 34, Vila Nova, para a realização das apresenta- ções das bandas participantes do 9º Concurso de Bandas e Fanfarras de Santos, exclusivamente em caso de chuva, no dia 26 de julho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos65 SECRETARIA DE CASA CIVIL ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 004/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SORAIA GOMES COS- TA ABBAS, registro nº 30.667-0, ocupante do car- go de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer a partir de 15/07/2026 a função de Chefe da Seção de Apoio Administra- tivo e Financeiro (SAAF) da Secretaria Municipal da Casa Civil, durante o impedimento, por licença ma- ternidade, de AMANNDA KYSLLA TORRES DE LIMA, no período de 15 de julho de 2026 à 10 de janeiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos à 15/07/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de julho de 2026. JULIO EDUARDO DOS SANTOS SECRETÁRIO DA CASA CIVIL SECRETARIA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DIVERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CONVOCAÇÃO O Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvi- mento Integral da Primeira Infância, por intermé- dio da Sra. Suzete Faustina dos Santos, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, CONVOCA os membros do Comitê para reunião a ser realizada no dia 27 de julho, às 14h, no Auditó- rio do Centro Administrativo na Rua Dom Pedro II, nº 25, térreo - Centro Histórico, Santos – SP. Pauta: 1 – -Aprovação das atas das reuniões de maio e junho. 2 - Monitoramento intersetorial da análise técni- ca da Revisão do PMSPI. 3 - Informes sobre o 4⁰ Seminário Santos Pela Primeira Infância - Todas as Infâncias Importam. 3 - Outros assuntos. Dessa forma, ficam convocados os representan- tes das Secretarias: I – Secretaria Municipal da Mulher, da Cidada- nia, da Diversidade e dos Direitos Humanos: Titular: Suzete Faustina dos Santos Suplente: Marcos Vinícios da Silva Santos II – Secretaria Municipal de Governo: Titular: Rosangela Pereira de Oliveira Suplente: Caliane do Nascimento Barroso Tor- res III – Secretaria Municipal de Educação: Titular: Marcia de Castro Calçada Kohatsu Suplente: Juliane Gonçallo Baroni IV – Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcela Lucas Roma Leal Suplente: Carolina Ozawa V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Titular: Susana Souza do Rosário Nascimento Suplente: Luciane Ribeiro de Oliveira Gonsalves VI – Secretaria Municipal Cultura: Titular: Cristina Vida Madeira Costa Suplente: Kelly Galetto Montenegro Lopes Fer- reira VII – Secretaria Municipal de Esportes: Titular: Claudio Zanin Eduardo Suplente: Alexsander José Guedes VIII – Secretaria Municipal de Segurança: Titular: Marcos Moura Alves dos Santos Suplente: Sérgio Lúcio da Costa IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ser- viços Públicos Titular: Regiane Feitosa Tavares Santos Suplente: Vilmaria Marques de Melo X – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Titular: Carla Cilene Baptista da Silva Suplente: Cristiane Domingues dos Santos Cor- rêa 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos66 XI – Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Titular: Ligia Maria Lemos Caldeira Suplente: XII – Conselho Municipal de Saúde de Santos- CMSS Titular: André Luiz de França Souza Suplente: José Ivo dos Santos XIII – Conselho Municipal de Educação – CME Titular: Fabiana Riveiro de Morais Manini Suplente: Viviane Aparecida Figueiras Simone 23 de julho de 2026. SUZETE FAUSTINA DOS SANTOS DIRETORA DE DEPARTAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE EXTRATO DE ADITAMENTO Processo nº 6530-2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2025. Contrato nº 011/2026. Aditamen- to nº 016/2026. Contratante: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, CET-Santos. Contratada: Forte Serviços e Sinalização Ltda. Objeto: Aditar a vigência do contrato nº 011/2026 visando a prestação de serviços sinalização horizontal, referente aos Lotes 02 e 03. Vigência: 60 (sessenta) dias. Assinatura: 26/06/2026. Santos, 17 de julho de 2025. ENG.º ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE EXTRATO DE ADITAMENTO Processo nº 6530-2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2025. Contrato nº 012/2026. Aditamento nº 017/2026. Contratante: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, CET-Santos. Contratada: Si- nalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. Objeto: Aditar a vigência do contrato nº 012/2026 visando a prestação de serviços sinalização viária horizontal, referente ao Lote 01. Vigência: 60 (sessenta) dias. Assinatura: 08/07/2026. Santos, 20 de julho de 2025. ENG.º ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE COMUNICADO A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET-Santos, em cumprimento ao disposto no Ar- tigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguintes intervenções na malha viária: 1) EVENTO “DE REPENTE MÃE” – SECOM / PMS – CENTRO Data: 25/07/2026 Horário: 09h00 às 18h00 Interdição Total: R. XV de Novembro entre R. Augusto Severo e R. Riachuelo. Rota Alternativa: Somente acesso local. 2) REPARO EM REDE DE ESGOTO – SABESP – VILA MATHIAS 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos67 Data: 25/07/2026 Horário: 13h00 às 20h00 Interdição Total: Av. Washington Luiz (sentido Praia/Centro) entre R. Almeida de Moraes e R. Brás Cubas. Rota Alternativa: Av. Conselheiro Nébias. Acesso Local: R. Luís de Camões entre R. Almeida de Moraes e R. Joaquim Nabuco; R. Nabuco de Araújo entre R. da Constituição e Av. Washington Luiz. 3) FOREST RUN – NUNES PROJETOS INCENTIVADOS – BOM RETIRO Data: 26/07/2026 Largada: 07h00 no Jardim Botânico. Percurso: R. Com. Bulcão Viana, R. Pastor João Wesley, R. Roberto de Molina Cintra e R. Alberto de Carvalho (ambas sentido Jovino de Melo), retorna antes da Av. Jovino de Melo, R. Alberto de Carvalho e R. Roberto de Molina Cintra (ambas sentido Jovino de Melo) no contrafluxo, R. Pastor João Wesley e R. Com. Bulcão Viana, acessando o Jardim Botânico. TRECHO INTERDITADO HORÁRIO MOTIVO ROTA ALTERNATIVA R. Alberto de Carvalho e R. Rober- to de Molina Cintra (sentido Av. Jovino de Mello) entre R. Pastor João Wesley e Av. Jovino de Mello. 06h00 às 07h20 Percurso da prova. R. Carlos Caldeira. R. Pastor João Wesley entre R. Comandante Bulcão Vianna e R. Roberto de Molina Cintra. 06h00 às 07h30 Percurso da prova. Av. Jovino de Mello. R. Comandante Bulcão Vianna en- tre Av. Jovino de Mello e R. Pastor João Wesley. 06h00 às 07h35 Percurso da prova. R. Dr. José Dias de Moraes. 4) CONMEBOL SUDAMERICANA DE FUTEBOL PROFISSIONAL MASCULINO – SANTOS F.C. X UNIVER- SIDAD CENTRAL DE VENEZUELA FÚTBOL CLUB – VILA BELMIRO Local: Estádio Urbano Caldeira Data: 28/07/2026 Horário: 16h00 às 24h00 Interdições Totais: R. Princesa Isabel entre R. Joaquim Távora e R. José de Alencar; R. Tiradentes entre R. Princesa Isabel e Av. Dr. Bernardino de Campos; R. José de Alencar entre R. Princesa Isabel e R. Dom Pedro I; R. Dom Pedro I entre R. Marquês de Olinda e R. Guararapes; R. Antonio Carlos entre R. Tiradentes e R. Oliveira Lima; R. Antonio Malheiros Jr. entre Av. Sen. Pinheiro Machado e R. Princesa Isabel; R. Mal. José Olintho de Carvalho entre R. Antonio Bento de Amorim e Av. Sen. Pinheiro Machado; R. Delfino Stockler de Lima entre Av. Sen. Pinheiro Machado e R. Princesa Isabel; R. Maris e Barros entre R. Tiradentes e R. Guararapes; R. Guararapes entre R. Maris e Barros e R. Dom Pedro I. Rota Alternativa: Av. Sen. Pinheiro Machado ou Av. Dr. Bernardino de Campos. Santos, 23 de julho de 2026. ENG. ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR PRESIDENTE ATOS DA GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS BNP6446 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos68 fica NOTIFICADO (A) MARILIA GABRIELA LEITE DA SILVA, proprietário (a) do veículo de placas BNP6446, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publica- ção deste, retirar o veículo de placa supra, marca/ modelo FORD/ESCORT HOBBY, cor CINZA, que se encontra estacionado há mais de 3 dias na RUA IRMÃO JOSÉ ISIDORO, Nº 03, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 op- ção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@ cetsantos.com.br. Qualquer procedimento admi- nistrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 23 de Julho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS CIG3304 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) ADILSON PEREIRA, proprietá- rio (a) do veículo de placas CIG3304, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veícu- lo de placa supra, marca/modelo VW/QUANTUM 2000 MI, cor PRETA, que se encontra estacionado há mais de 3 dias na RUA VISCONDE DE CAYRÚ, Nº 40, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de re- colhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefo- ne 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não in- terromperá o prazo supra. Santos, 23 de Julho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS CZG8438 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) RICARDO CAR- REGA FILHO, proprietário (a) do veículo de placas CZG8438, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/mo- delo HONDA/CIVIC LX, cor PRATA, que se encontra estacionado há mais de 3 dias na AVENIDA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, Nº 2001, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 23 de Julho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS EZV7314 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) JY POTENCIAL TERMINAIS E SERV DE CONTAIN, proprietário (a) do veículo de placas EZV7314, para os fins de no prazo impror- rogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0, cor PRETA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA ÁLVARO ALVIM, PRÓXIMO AO Nº 82, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de reco- lhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores in- formações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer pro- cedimento administrativo, no entanto, não inter- romperá o prazo supra. Santos, 23 de Julho de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATOS DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 245/2025 - IPREV O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 592 de 28 de dezembro de 2006, em vista do informado no pro- cesso administrativo nº 64226/2025-51, exonera, a partir de 24 de julho de 2026, a Sra. ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS, registro nº 19, do cargo de PROCURADOR AUTÁRQUICO, do Quadro Perma- 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos69 nente do IPREVSANTOS, nos termos do artigo 22, §3º, da Lei nº 4.623/94. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, em 23 de julho de 2026. FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO ATOS DA PRESIDENTE PORTARIA Nº 028 – P – SEGER/2026 Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares, Presidente da Caixa de Assistência ao Servidor Público Munici- pal de Santos – “CAPEP-SAÚDE”, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 066/2026- GPM de 30 de abril de 2026, nomeia a Sra. LILIAN DOS ANJOS MENDONÇA, registro nº 50.122-1, ocupante do cargo de Contador, Nível R, do Quadro Permanente da Caixa de Assistência ao Servidor Público Muni- cipal de Santos, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção de Contabilidade, Tesouraria e Patrimônio, da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – “CAPEP-SAÚDE”, durante o impedimento, da Sra. Luciane Porto Ferreira, no período de 21 de julho a 19 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – “CAPEP-SAÚDE”, em 23 de julho de 2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE OUVIDORIA E CONTROLE ATOS DO OUVIDOR EXPEDIENTE DESPACHADO EM 22/07/2026 Processo nº: 40095/2026-61 — Autorizo a contratação direta por inexigibilidade de licitação decorrente do Edital de Chamamento 001/2024-SEFIN, Processo Administrativo nº 020993/2024-22, com fundamen- to no Artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. ELIAS FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos70 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTOS COMUNICADO A Agente de Contratação comunica que o Diretor-Presidente da Fundação Parque Tecnológico de San- tos, Eduardo Homem de Bittencourt Hyppolito, homologou a dispensa eletrônica 139/2026, Processo n.º 020295/2026-06, cujo objeto é contratação de empresa especializada para fornecimento e substituição do motor de acionamento do portão da garagem 4 (G4) da Fundação Parque Tecnológico de Santos – FPTS, que foi adjudicado à empresa SEGSERV Segurança e Serviços LTDA - inscrita no CNPJ nº 48.087.751/0001- 13 , no valor total de R$ R$ 4.390,00 (Quatro Mil Trezentos e Noventa Reais). Santos, 23 de julho de 2026. KELLY ELAINE FONSECA FREITAS AGENTE DE CONTRATAÇÃO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 946/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e ANA ALICE RIBEIRO DA SILVA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Futebol DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.2401 VERBA FUPES VALOR TOTAL: R$ 500,00 VIGÊNCIA: julho de 2026 a julho de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEI- RO e o(a) bolsista ANA ALICE RIBEIRO DA SILVA, Santos, 22/07/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TERMO Nº 945/2026 PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e VIVIANE BARROS SOUZA OBJETIVO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: Atletismo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 3.3.90.48.05.31.10.27.811.0094.1900 EMENDA VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 VIGÊNCIA: julho de 2026 a dezembro de 2026 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. FREDERICO LUIZ MONTEI- RO e o(a) bolsista VIVIANE BARROS SOUZA, Santos, 22/07/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2026 Acha-se aberta na Fundação Pró-Esporte de Santos a DISPENSA ELETRÔNICA n.º 04/2026, Processo n.º 700.232/2026, que tem como objeto a aquisição de bolsas de viagem, para serem utilizadas pelos atletas e comissão técnica da modalidade Wrestling/Luta Olímpica da Fundação Pró-Esporte de Santos, de acor- do com a descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. A data da sessão pública será em 04/08/2026, às 14h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 27/07/2026, no endereço eletrônico Plataforma “BLL Compras” constante da página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bllcompras.com) e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos71 Para quaisquer esclarecimentos, acessar: https://bllcompras.com/, em até 1(um) dia antes da sessão até às 14:00 horas. Santos, 23 de julho de 2026. VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2026 Acha-se aberta na Fundação Pró-Esporte de Santos a DISPENSA ELETRÔNICA n.º 05/2026, Processo n.º 700.202/2026, que tem como objeto a aquisição de kimonos da marca Adidas (certificada para as compe- tições nacionais e internacionais), para serem utilizadas pelos atletas da modalidade Karatê da Fundação Pró-Esporte de Santos - FUPES de acordo com a descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. A data da sessão pública será em 06/08/2026, às 14h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 28/07/2026, no endereço eletrônico Plataforma “BLL Compras” constante da página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bllcompras.com) e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, acessar: https://bllcompras.com/, em até 1(um) dia antes da sessão até às 14:00 horas. Santos, 23 de julho de 2026. VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTOS CONCULT CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA No uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal nº 1.367 de 13.12.94, convoco as se- nhoras e os senhores Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Cultura de Santos – CONCULT e demais interessados, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se de maneira presencial, no dia 27 de julho de 2026, segunda-feira, às 19h nas dependências do Teatro Municipal Brás Cubas, Av. Senador Pi- nheiro Machado 48, Vila Mathias, onde serão debatidas as seguintes pautas: 1. Leitura e aprovação da ata anterior 2. Atualização dos Editais 3. Inscrição de conselheiros nas câmaras setoriais 4. Apresentação da SEPASA - Sessão de Patrimônio Histórico e Cultural de Santos, em vistas ao Mês do Patrimônio 5. Ações de atualização do CPF (Conselho, Plano e Fundo) da Cultura 6. Monitoramento e Acompanhamento dos Contemplados pela PNAB 2025 7. Devolutiva à Audiência Pública sobre Cultura da Periferia 8. Atualização dos Segmentos 9. Assuntos Gerais. JULIANA CLABUNDE DOS SANTOS PRESIDENTA DO CONSELHO DE CULTURA DE SANTOS 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos72 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2026 – CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1378/94, de 27 de dezembro de 1994, reformulada e revogada pela Lei Municipal nº. 2301/05, de 04 de março de 2005, alterada pela Lei nº. 2344/2005, alterada pela Lei nº. 2781/2011, alte- rada pela Lei n.º 3.612/2019 e alterada pela Lei n°4.053/2022, considerando a deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada em 21 de julho de 2026, resolve: Art.1º- Aprovar o plano de aplicação do repasse do recurso para Organização Social Lar Evangélico de Amparo a Velhice, oriundo de fonte Federal – Programação nº. 354850020260001. Art. 2° - O valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) será utilizado para investimento no serviço. Art. 3- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Santos, 22 de julho de 2026. MARCOS LEONARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CMACS FUNDEB SANTOS O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CMACS FUNDEB SANTOS, em virtude dos desligamentos voluntários da presidente e da vice-presidente e conforme as deliberações dos membros do conselho registradas na ata da 42ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de julho de 2026, torna pública a nova composição da Diretoria Executiva executiva do Conselho, a saber: Presidente: Valéria Alvarez Vice Presidente: Letícia Oliveira de Almeida Augusto Secretária: Liliane Poncidoro Rodrigue Gestão: 2023/2026 Santos, 23 de julho de 2026. VALÉRIA ALVAREZ PRESIDENTE DO CMACS FUNDEB 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos73 CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTOS – FUNDURB Ficam convocados os membros do Conselho Gestor do FUNDURB a participarem de reunião ordinária a realizar-se no dia 27 de julho de 2026, segunda-feira, às 14:00 horas, na sala de reuniões da SEMAM, à Rua Pedro II nº 25, 6º andar com a seguinte pauta: 1. Análise e deliberação da Prestação de contas – ref. Junho/2026; 2. Análise sobre o PA 60174/2022-65 - Policlínica da Vila Progresso; 3. Análise sobre o PA 50757/2023-78 - Cobertura do Arena Santos; 4. Análise sobre o PA 41724/2024-17 - Base de Apoio para o Bonde do Gonzaga; 5. Análise sobre o PA 22677/2026-75 - Entorno da Bacia do Mercado; 6. Análise sobre o PA 47903/2023-60 - Hospital Veterinário; 7. Análise sobre o PA 28522/2026-51 - Aquisição de mudas nativas e contratação de serviços de plan- tio; 8. Análise sobre o PA 38872/2026-90 - Rota Sagrada de Santos (Programa Reviverde); 9. Análise sobre o PA 44215/2022-30 - Centro de Lutas; 10. Análise sobre o PA 35188/2022-78 - Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; 11. Assuntos gerais. GLAUCUS RENZO FARINELLO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTOS – FUNDURB 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos74 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO A Secretaria de Gestão convoca os candidatos abaixo para entregarem a documentação, conforme itens 1.5 do Capitulo I e 11.2, 11.3 e 11.4 do capítulo XI do edital nº 02/2020 no dia 28 de julho de 2026 das 09:30 às 11:30 hrs na Praça Tenente Mauro Batista nº 01, Vila Nova Santos-SP. Gustavo Alves Santos Assistente Legislativo Documentação: a) Declaração de vínculos empregatícios anteriores (Ex: CTPS); b) Inscrição no PIS/PASEP atualizada; c) 01 (uma) foto 3x4 recente; d) Comprovante de residência atualizado (até 3 meses); e) Atestado de antecedentes criminais das esferas federal e estadual; f) Carteira de identidade (RG ou RNE) e cadastro de pessoa física (CPF); g) Título de eleitor e último comprovante de votação; h) Carteira de reservista ou certificado de dispensa da incorporação (se do sexo masculino); i) Certidão de nascimento/casamento e carteira de identidade (RG ou RNE) do cônjuge ou companhei- ro(a); j) Certidão de nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e cadastro de pessoa física (CPF) aos maiores de 08 (oito) anos; k) Declaração de bens ou última declaração de imposto de renda; l) Declaração de dependentes para efeitos de imposto de renda; m) Diploma ou histórico escolar autenticado; n) Declaração de acúmulo de cargos e proventos; o) Declaração de vínculo e/ou exoneração de outros órgãos públicos; p) Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão (solicitar junto ao órgão de classe); q) Registro profissional no órgão competente; r) Um envelope tamanho A4. Para quaisquer dúvidas entrar em contato (013) 3211-4151 Santos, 23 de julho de 2026 Atenciosamente RICARDO AGUIAR NICOLICH SECRETÁRIO DE GESTÃO 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos75 Zeladoria da Administração Pública de Santos 1INFORMATIVO INFORMATIVO Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref EDIÇÃO: 311 • ANO: 2026 Elen Miranda, responsável pela Coordenadoria de Cemitérios de Santos (Cocem), participa como palestrante, nesta sexta-feira (24), 14 horas, em Belo Horizonte (MG), do 12º Encontro da Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais (ABEC). O evento, um dos princi- pais do País, vai discutir as diver- sas formas de experienciar, com- preender e significar a morte. “A ABEC conheceu o trabalho, que desenvolvemos há quase dois anos, por meio do Thiago Souza, que é o criador do projeto “O que te assombra”, e da professora Viviane Comunale, que também tem sido umas das nossas parceiras. O que antes era visto só como espaço sa- nitário, hoje ele está com um outro olhar de referência na Cidade, com a nossa evolução”, disse Elen. Na sua palestra, Elen vai detalhar o que vem sendo feito e os pro- gressos sobre o patrimônio e a questão funerária em Santos. “Eu fiquei orgulhosa demais de saber que todo esse projeto que está sendo feito por meio do grupo, na verdade, que eu não trabalho sozi- nha, está começando a criar bons frutos, porque a gente vai falar para pessoas do Brasil todo, sobre o que fazemos sobre cultura, turis- mo, e arte também. Santos está em primeiro lugar em vários seto- res da administração e os nossos cemitérios também não podiam ficar para trás nisso”, declarou a coordenadora da Cocem. Reparos em portão no Caminho da Capela, número 11 Reparo em sarjeta da Rua Rio Grande do Sul, no José Menino Realização de serviço de cata-treco no Caruara Cortes de tábuas para colocação na ponte da Lagoa da Saudade COORDENADORA DA COCEM FAZ PALESTRA EM EVENTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS CEMITERIAIS 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos76 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS JULHO 2026 Carpintaria 1 83 Civil 88 1053 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 145 916 Elétrica 12 239 Hidráulica 23 310 Instalações 6 53 Limpeza 59 1904 Marcenaria 0 0 Oficinas 31 464 Paisagismo 145 2427 Pintura 99 1217 Poda e remoção de árvores 8 83 Serviços gerais 37 1011 Tapa buraco asfáltico 195 2211 Vias públicas 13 1624 Outros 1230 12522 TOTAL 2092 26117 VEJA A PROGRAMAÇÃO E PARTICIPE! 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos77 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A Festa do Bom Jesus da Ilha Dia- na é uma tradicional celebração caiçara que ocorre anualmente no mês de agosto. Dentro dos prepa- rativos, a equipe de zeladoria da Prefeitura Regional da Área Conti- nental está fazendo a manutenção da capela local. Algumas madeiras, que estavam danificadas, foram substituídas. O próximo passo é realizar a pintura. A ação deve ser finalizada na pró- xima semana. O evento destaca a cultura local com shows, artesanato e pratos típicos (como tainha na brasa), além de uma missa na histórica capela da ilha. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Reparo no revestimento da UME Monte Cabrão Arquivo PMS Manutenção na Escola Tempo Integral, no Caruara Arquivo PMS Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Área Continental efetuou o serviço de limpeza e ro- çada nas ruas Três, Quatro, Cinco e Seis, no Caruara. O trabalho abrangeu uma área de 900 metros e contou com a partici- pação de dez trabalhadores, sen- do cinco roçadoras e cinco ajudan- tes. Todos os meses, a Regional realiza a roçada nesta área. Fazer a roçada em mato alto per- mite criar uma linha de limpeza nos terrenos, tornando o espaço mais seguro, facilitando a passa- gem, prevenindo a proliferação de pragas e vetores de doenças. A Prefeitura Regional da Área Con- tinental é uma área administrativa constituída pelos bairros dos Ba- gres, Barnabé, Cabuçú-Caetê, Caruara, Guarapá, Iriri, Monte Ca- brão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Serviço de limpeza na Praça Encarnación Alves Corpaz, no Caruara Academia ao ar livre tem aparelhos danificados retirados Arquivo PMS Retirada de tapume na Coordenadoria Técnica (Cortec) Arquivo PMS Caruara: ruas Três, Quatro, Cinco e Seis recebem roçada e limpeza Capela da Ilha Diana começa receber manutenção para a Festa do Bom Jesus Continuação do serviço de instalação de manilhas na Rua 2, no Caruara 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos78 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO O mutirão de reparos nas calça- das da Rua Comendador Martins, na Vila Mathias, continua com frentes de trabalho distribuídas ao longo de diversos pontos da via. As intervenções são realizadas por equipes da Prefeitura Regional do Centro Histórico, que atuam de forma contínua para recuperar tre- chos danificados e corrigir irregula- ridades no passeio público. Em frente ao número 53 da via, o serviço contempla o nivelamento do piso, a substituição de áreas deterioradas e ajustes estruturais necessários para restabelecer as condições adequadas de circula- ção. As melhorias têm como obje- tivo ampliar a segurança dos pe- destres, reduzir riscos de quedas e garantir maior acessibilidade, es- pecialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e usuá- rios de carrinhos de bebê. Além de contribuir para a mobilidade urbana, o mutirão também traz bene- fícios diretos a moradores e comer- ciantes da região, promovendo mais conforto, organização e valorização do espaço público. As ações inte- gram o cronograma permanente de zeladoria urbana, que busca manter as vias em boas condições e melho- rar a qualidade de vida nos bairros. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO A Prefeitura Regional do Centro Histórico , por meio da equipe de zeladoria, fez reparos e manuten- ção da calçada na Rua Marquês Herval, em frente ao número 28, no Valongo. A calçada foi consertada e já foi liberada para quem frequenta aquela área da Cidade. Consertar buracos em passeios públicos é fundamental para garantir a segu- rança, acessibilidade e mobilidade de todos os cidadãos, além de pre- venir acidentes. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administra- tiva constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Regional realiza reparos em calçada na Rua Marquês Herval, no ValongoReparos na calçada da Rua Comendador Martins, na Vila Mathias 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos79 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefeitu- ra Regional dos Morros foi aciona- da para um serviço emergencial na Escadaria Raul Henrique Fer- nandes, no Morro do Fontana. Aproximadamente oito metros de corrimão, que estava danificado, precisou ser reposto por seis tra- balhadores. O equipamento avariado representa risco grave de segurança e é uma das principais causas de acidentes domésticos e em locais públicos, podendo resultar em quedas sérias e fraturas. Ele é o suporte principal para a estabilidade ao subir ou des- cer escadas principalmente para crianças e pessoas com problemas de mobilidade. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituída pelos bairros do Morro Cachoeira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Meni- no, Morro Marapé, Morro Monte Ser- rat, Morro Nova Cintra, Morro Pache- co, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Limpeza de caixas, escada hidráulica e canaletas no Morro José Menino Limpeza de grelhas na quadra do Centro Recreativo Morro do José Menino Arquivo PMS Arquivo PMS Serviço de limpeza de caixas de drenagem na Rua dos Inválidos, no Morro Nova Cintra Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO Equipes da Prefeitura Regional dos Morros executaram serviços de manutenção no Recanto Adil- son de Jesus, no Morro São Ben- to. A intervenção incluiu a limpeza de canaleta, caixa de drenagem e escada hidráulica, estruturas fundamentais para o escoamento adequado da água de chuva. O trabalho tem como objetivo prevenir pontos de acúmulo, re- duzir riscos de alagamento e preservar as condições de dre- nagem na área, garantindo mais segurança e bem-estar aos mo- radores. A ação faz parte do programa contínuo de zeladoria da Adminis- tração Municipal nos morros da Cidade, que contempla interven- ções preventivas e corretivas em diferentes comunidades. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa constituí- da pelos bairros do Morro Cacho- eira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Marapé, Mor- ro Monte Serrat, Morro Nova Cin- tra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Terezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Serviço de limpeza de caixa e grelhas na Praça do Riquinho Limpeza de caixas na Praça Recanto Raul Lúcio, no Morro São Bento Arquivo PMS Arquivo PMS Serviço de limpeza de grelhas, caixas e canaleta na Rua Nossa Senhora dos Anjos Zeladoria realiza limpeza de canaleta, caixa e escada hidráulica no São Bento Zeladoria faz reposição de oito metros de corrimão de escadaria no Fontana 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos80 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária realizou repa- ros na sarjeta da Rua Pedro Ar- bues,na Aparecida. O trecho da sarjeta, com aproxi- madamente seis metros, estava com buracos e empoçando água e precisou ser consertado. Quatro trabalhadores participaram do ser- viço, que já foi finalizado. A sarjeta é o canal de escoamento localizado entre o asfalto e a cal- çada. Sua função principal é cap- tar e direcionar a água da chuva para os bueiros e bocas de lobo. Ela protege o pavimento contra in- filtrações, previne alagamentos e evita poças nas ruas. A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária é uma área ad- ministrativa constituída pelos bair- ros da Aparecida, Boqueirão, Cam- po Grande, Embaré, Encruzilhada, Estuário, Gonzaga, Jabaquara, José Menino, Macuco, Marapé, Ou- teirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Limpeza e manutenção do talude do Canal 1 Arquivo PMS Instalação de sinalização no estacionamento do Mercado do Peixe Arquivo PMS Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária vem instalan- do equipamentos no futuro recan- to que está sendo construído en- tre as ruas Júlio Conceição e Vidal Sion, na Encruzilhada. A equipe de zeladoria realizou a colocação de um banco tipo coste- la, fez a abertura de um berço para árvore e instalou cinco pirulitos de PVC, com 1,50m cada, para a pro- teção dos frequentadores, já que a área tem um grande fluxo de veí- culos. O local vai abrigar também uma academia ao ar livre.Quatro trabalhadores participaram do ser- viço, que já foi concluído. A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária é uma área administrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encru- zilhada, Estuário, Gonzaga, Ja- baquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outeirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Colocação de novas dobradiças e de maçaneta trocada no Posto 2, na orla do Gonzaga Arquivo PMS Realização de reforço na tela do alambrado da Praça Olímpio Lima Arquivo PMS Nivelamento de sarjeta na Avenida Francisco Glicério, em frente ao número 305, no Gonzaga Prefeitura instala equipamentos em futuro recanto na Encruzilhada Instalação de aparelho de ginástica ao ar livre na Vila Santa Casa, na Encruzilhada Trecho de sarjeta com seis metros é consertado pela Prefeitura Regional Pedro Arbues Tenente-Coronel Pedro Arbues Rodrigues Xavier (1869– 1930) foi um comandante militar da antiga Força Pública e vereador em Santos. O Oficial dá nome ao 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) localizado na cida- de. O Coronel Pedro Arbues é homenageado por seu heroísmo na Revolução de 1930. Mesmo já estando na reserva, voluntariou-se e morreu em combate na região de Iguape e Cananéia, proferindo a frase: "Um velho sol- dado da Força Pública morre, mas não se entrega!" 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos81 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A Prefeitura Regional da Zona No- roeste efetuou serviços de pintura de guias, postes e mureta dos ca- nais das ruas Roberto de Molina Cintra e Alberto de Carvalho, no Bom Retiro. Oito trabalhadores foram escala- dos para o serviço que contou com cores novas nos equipamentos. A ação de zeladoria foi finalizada na terça-feira, dia 21. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área administra- tiva constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Re- tiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Por- to Alemoa, Porto Saboó, Rádio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Conclusão da construção da mureta Padrão Santos, na Praça Albertino Moreira Colocação de duas redes nas traves de gol caixote na quadra do bloco A no Centro Cultural Arquivo PMS Arquivo PMS Pintura da mureta de proteção, das letras e da identificação totem da Praça Armando Erbisti, do Rádio Clube Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A Praça Professor Domingos Au- licino, também conhecida como Praça Mães de Maio, no bairro Santa Maria, recebe serviços de manutenção e pintura. Os servi- ços estão sendo realizados pela equipe de zeladoria da Prefeitura Regional da Zona Noroeste. Dois trabalhadores fazem a pin- tura dos bancos tipo costela, que está desgastada pela ação do tempo. A previsão é que o serviço seja concluído nesta quarta-feira, dia 1º de julho. A praça recebeu manutenção pela última vez em abril deste ano. A Prefeitura Regional da Zona Noroeste é uma área adminis- trativa constituída pelos bairro da Alemoa, Areia Branca, Bom Retiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Porto Alemoa, Porto Saboó, Rá- dio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Manoel e Vila Haddad. Manutenção e pintura na quadra poliesportiva na UME 28 de Fevereiro Abertura do portão do terreno entre os blocos A e B no Centro Cultural ZNO Arquivo PMS Arquivo PMS Troca e nivelamento de dois poços de visita na Rua Dr. Benedito Evangelista, 91 e 109, no São Jorge Praça Mães de Maio passa por manutenção e pintura de bancos Domingos Aulicino O Professor Domingos Aulicino foi um importante edu- cador, pesquisador e escritor radicado em Santos. De- dicando a vida ao ensino e à preservação da memória local, ele é hoje amplamente homenageado na região. Destacou-se como autor de livros, com destaque para Santos, porta aberta ao mar: À margem de alguns capí- tulos de sua história 1500–1600 e para pesquisas sobre o Santuário de Santo Antônio do Embaré. Vias no Bom Retiro recebem pintura em guias, postes e muretas 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos82 Zeladoria da Administração Pública de Santos 8INFORMATIVO Pavimentação A Prefeitura realiza serviços de pa- vimentação na Rua Vereador Ro- cha e Silva, em frente ao número 10, na Ponta da Praia. As interven- ções são realizadas pela Prodesan, com supervisão da Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref). O serviço tem o objetivo de melho- rar a mobilidade local, garantindo maior segurança e conforto para pedestres e motoristas que circu- lam pela via. A ação também contribui para a conservação da rua e a prevenção de problemas comuns em trechos com pavimento desgastado, como buracos e acúmulo de água da chuva. Drenagem A Prefeitura de Santos segue realizando os serviços de lim- peza no sistema de drenagem da Rua Tenente Durval do Ama- ral, no Rádio Clube, na Zona Noroeste. Os trabalhos são fei- tos por equipes da Prodesan, com supervisão da Secretaria das Prefeituras Regionais (Se- pref). A ação tem como principal ob- jetivo melhorar o escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos e reduzindo os transtornos causados durante os períodos de chuvas inten- sas. Com a desobstrução de galerias e bocas de lobo, o ser- viço contribui para a segurança de motoristas, pedestres e mo- radores da região. Além de minimizar riscos de enchentes, a limpeza do siste- ma de drenagem também aju- da a preservar o pavimento da via, evitando danos estruturais e aumentando a durabilidade do asfalto. A intervenção ainda favorece a mobilidade urbana e garante melhores condições de tráfego no local. As ações integram o cronogra- ma permanente de manutenção preventiva realizado pela Pre- feitura, reforçando o compro- misso com a infraestrutura ur- bana e a qualidade de vida da população da Zona Noroeste. Prefeitura realiza limpeza no sistema de drenagem da Rua Tenente Durval do Amaral Manutenção asfáltica é realizada na Avenida Vereador Rocha e Silva 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos83 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Programação de zeladoria 24/07/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Das Palmas Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Júlio Murdoco Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Caramuru lado Escola Total Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara UME Judoca Ricardo Sampaio Cardoso Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Particular B Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Travessa AnTônio Mineiro Início Fim Limpeza em torno das lixeiras 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Limpeza de valas 23/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos84 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Caruara Rua Antônio Mi- neiro Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Trav. Antônio Mineiro Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Dorothy Mur- doco Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua São José Início Fim Cata trecos 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Andrade So- ares Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Praça Encarnacion Alvez Corpas Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Caruara Rua Andrades Soares Início Fim Construção da mureta na entrada do bairro 20/07/2026 24/07/2026 Caruara Ume Judoca Ri- cardo Sampaio Cardoso Início Fim Continuação Constru- ção da horta 20/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Escola Jornada ampliada Início Fim Trocas de madeira e tábuas 20/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Ume Rural Ilha Diana Início Fim Manutenção do play- ground 20/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Capela Bom Jesus Início Fim Manutenção e trocas de madeiras 20/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Praça Principal Início Fim Limpeza de vias públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Ilha -Diana Rua Principal Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão UME Monte Ca- brão Início Fim Roçada 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Pintura da parede da praça 20/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Limpeza de vias públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos85 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Rua Manoe ferreti Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Limpeza de Vias Públi- cas 24/07/2026 24/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos86 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 24/07/2026 Bairro Logradouro Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Elevado Aristides Bastos Machado Início Fim Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Dom Pedro II Início Fim Caiação de guias 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Dom Pedro II Início Fim Caiação de postes 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Frei Gaspar Início Fim Caiação de guias 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Frei Gaspar Início Fim Caiação de postes 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua General Câ- mara x Rua Braz Cubas Início Fim Nivelamento de sarjeta 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Riachuelo Início Fim Caiação de guias 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Riachuelo Início Fim Caiação de postes 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Vasconcellos Tavares Início Fim Caiação de guias 20/07/2026 25/07/2026 Centro Rua Vasconcellos Tavares Início Fim Caiação de postes 20/07/2026 25/07/2026 Centro Túnel Rubens Fer- reira Martins Início Fim Reparo na ciclovia 20/07/2026 25/07/2026 Centro Parque Valongo Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Outeiro Santa Ca- tarina Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Praça da República Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Praça Mauro Ba- tista de Miranda (Câmara Municipal) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Praça dos Andra- das Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Rua Joao Pessoa (cais ate Av. Con- selheiro Nébias) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Museu Pelé Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Casa do Trem Bélico Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos87 5Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Centro Rua Tuiti x Gaspar Ricardo (Praça Azevedo Júnior) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Retorno (Praça Azevedo Júnior Rua Antônio prado) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Canteiro do eleva- do lado morro Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Canteiros do Ele- vado ( Incluindo central e Dois lados da via) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Rua Tuiti x Rua Riachuelo Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Av. Getúlio Vargas e túnel Rubens Lara (Praça dos Andradas e túnel) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Rua Visconde do Embaré (em frente ao 74 Sup. CH) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Largo Marques de Monte Alegre Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Av. Visconde de São Leopoldo Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Av. João Pessoa Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Centro Largo do São Bento Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Chinês Av. Getúlio Dorne- les Vargas Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Chinês Praça Manoel de Almeida Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Chinês Praça Lions Clube Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Paquetá Av. Conselheiro Nébias 87 87 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua Alexandre Gusmão 30 30 Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua Mansueto Pie- rotti x Av. Visconde de São Leopoldo Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua Marquês de Herval 13 13 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua Marquês de Herval x Rua São Bento Início Fim Reposição de paralelepí- pedo 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua São Bento 12 12 Reposição de mosaico 20/07/2026 25/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos88 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Valongo Rua São Bento 34 34 Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Valongo Rua São Bento 54 54 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Av. Conselheiro Nébias 350 350 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Av. Francisco Ma- noel x Av. Doutor Waldemar Leão Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Feijó 456 456 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Praça Belmiro Ribeiro 5 5 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Almeida de Moraes 56 56 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 56 56 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 57 57 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 73 73 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 75 75 Reparo em torno do poste 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 82 82 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 135 135 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Antonio Bento 185 185 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins 30 30 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins 82 82 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins 95 95 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Comendador Martins 190 190 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio Concei- ção 31 31 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Julio Concei- ção 47 47 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Paraná 127 127 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Rua Paraná 174 174 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Ma- thias Praça Coimbra Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Praça Profº André Freire Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos89 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Vila Ma- thias Av. Rangel Pestana Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Praça Narciso de Andrade (entrada de carro da CET) - Vila Mathias Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Praça Belmiro Ribeiro Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Largo Fernando Pessoa Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Canteiro central Av. Eng. Luiz La Scala Jr Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Praça Dutra Vaz Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias 2º DP Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Estacionamento CET Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Arena Santos Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Saúde (Av. Ana Costa, 89) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Recanto Claudio José Ribeiro Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Ma- thias Defesa Civil (medi- dor de umidade) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Nova Av. Conselheiro Nébias 233 233 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Av. Conselheiro Nébias 233 233 Abertura de berço de árvore 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Av. Senador Feijó 98 98 Reparo na calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Av. Senador Feijó x Rua General Câ- mara Início Fim Nivelamento de sarjeta 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Rua Benedicto 51 51 Reparo em calçada 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Rua Braz Cubas 259 259 Troca de grelha de boca de lobo 20/07/2026 25/07/2026 Vila Nova Praça Rui Ribeiro Couto Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Nova Praça Nagasaki Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Nova Casarão ( Rua Sete de Setembro) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Nova Av. Campos Salles (entorno Vila Cria- tiva) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos90 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026Morros Programação de zeladoria 24/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Morro da Penha Rua 4 80 80 Correção de infiltração 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Fontana Morro do Fontana Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 20/07/2026 25/07/2026 Morro do Fontana Rua São Lázaro Início Fim Fechamento de buraco em escadaria 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Fontana Rua São Lázaro Início Fim Barreamento em canaleta 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Fontana Rua Nossa Senho- ra de Lourdes 2056 2056 Reforma de corrimão 20/07/2026 25/07/2026 Morro do José Me- nino Rua 6 Início Fim Caiação de muros, mure- tas e postes 29/06/2026 25/07/2026 Morro do José Me- nino Rua Dr. Carlos Alberto Curado Início Fim Caiação de postes, guias e meio fio 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Pacheco Rua 11 Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Saboó Rua Central Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 25/07/2026 Morro do Saboó Rua Central Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Morro Nova Cintra Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do parque área (interna e externa) 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 20/07/2026 25/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos91 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da lagoa 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do Playground 20/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Reforma da ponte 13/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de mato e limpeza do local 06/07/2026 25/07/2026 Morro Nova Cin- tra Av. Pref. Dr. An- tônio Manoel de Carvalho Início Fim Manutenção de itens de proteção contra incêndio 29/06/2026 25/07/2026 Morro San- ta Maria Travessa 17 Início Fim Instalação de drenagem 20/07/2026 31/07/2026 Morro São Bento Rua São Roque Início Fim Instalação de contenção 20/07/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Edézio Início Fim Troca de grelha 20/07/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua São Marcos 4732 4732 Troca de grelha 20/07/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Cruz de Malta Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Cruz de Malta Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra do Paraíso Início Fim Caiação de muros, postes e escadas 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Nossa Senho- ra do Paraíso Início Fim Pintura de corrimão 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Santo Amaro 213 213 Corte de mato e limpeza do local 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Manutenção de forro 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Telhado da policlínica 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua São João Início Fim Troca de piso 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Marta Início Fim Manutenção da escadaria 29/06/2026 25/07/2026 Morro São Bento Rua Santa Helena Início Fim Manutenção do telhado 29/06/2026 25/07/2026 Vila Pro- gresso Vila Vitória Início Fim Reforma da Quadra, Piso e Playground 01/07/2026 31/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos92 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Vila Pro- gresso Rua Um Início Fim Manutenção de praça 29/06/2026 25/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos93 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 24/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Aparecida Rua Alexandre Fle- ming 565 565 Instalação de rede de drenagem (bueiro) 20/07/2026 25/07/2026 Aparecida Praça José Domin- gues Martins 39 39 Troca de poço de visita (PV) 20/07/2026 25/07/2026 Aparecida Rua Nabuco de Araújo 703 703 Troca de poço de visita (PV) 20/07/2026 25/07/2026 Aparecida Praça Nossa Se- nhora da Aparecida Início Fim Reparo no telhado da casa do Tarzan 20/07/2026 25/07/2026 Boqueirão Rua Lincoln Felicia- no x Rua da Paz Início Fim Instalação de rede de drenagem (bueiro) 20/07/2026 25/07/2026 Boqueirão Rua Vahia de Abreu entre a Rua Goiás e Rua Alberto Bacara (lombada) Início Fim Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Boqueirão Rua Gov. Pedro Américo 9 9 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Campo Grande Rua Pedro Américo 189 189 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Campo Grande Rua Teixeira De Freitas 208 208 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Campo Grande Rua Pedro Américo 74 74 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Campo Grande Av. Bernardino de Campos – Canal 2 Início Fim Caiação das muretas do canal 2 20/07/2026 25/07/2026 Campo Grande Praça Almirante Barroso x Av. Fran- cisco Glicério Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Campo Grande Rua João Carvalhal Filho Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Campo Grande Vila Criativa (Av. Sen. Pinheiro Ma- chado) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Rua Aureliano Cou- tinho 124 124 Abatimento PMS 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Rua Benjamin Constant 24 24 Instalação de rede de drenagem (bueiro) 20/07/2026 25/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos94 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Embaré Rua Proost de Sou- za x Rua Oswaldo Cochrane Início Fim Instalação de rede de drenagem (bueiro) 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Av. Almirante Co- chrane x Rua Alfaia Rodrigues 230 230 Renivelamento de sarjeta 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Rua Aureliano Cou- tinho 156 156 Renivelamento de sarjeta 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Rua Aureliano Cou- tinho 124 124 Abatimento PMS 20/07/2026 25/07/2026 Embaré Av. Epitácio Pessoa (lombada) 131 131 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Embaré Av Américo Men- des, 35 35 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Encruzilha- da Av. Glicério Francis- co x R. Júlio Con- ceição Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Praça sem nome ( Barão de Parana- piacaba x Rua São Vicente de Paula) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Praça Aloysio Alva- rez Ruiz (Canal 3 x Barão de Parana- piacaba) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Recanto sem nome (Canal 3 x Av. Gal. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó x R. Dr. Olyntho Rodrigues Dantas (esquina do Anoni- mato) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Praça Padre Cham- pagnat Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Rua Campos Melo Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Encruzilha- da Rua da Constituição da Campos Sales até a Rua Luiz de Camões Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Estuário Praça Rubens Fer- reira Martins Início Fim Vistoria quanto aos refletores 20/07/2026 25/07/2026 Estuário Praça Visconde de Ouro Preto Início Fim Revitalização do local e limpeza do ponto de descarte irregular 20/07/2026 25/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos95 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Estuário Praça Força Expe- dicionária Brasileira Início Fim Roçagem na praça 20/07/2026 25/07/2026 Estuário Av Afonso Pena, 458 458 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Gonzaga Av. Ana Costa Início Fim Caiação de postes e guias 20/07/2026 25/07/2026 Gonzaga Av. Ana Costa – Praça da Indepen- dência Início Fim Revitalização da praça 20/07/2026 25/07/2026 Gonzaga Av. Presidente Wil- son 26 26 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Jabaquara Av. Francisco Mano- el – DIJU Início Fim Instalação e reparo em portas 20/07/2026 25/07/2026 Jabaquara Praça Major Quin- tino de Lacerda ( Jabaquara) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Jabaquara Ciclovia (Av. Fran- cisco Manoel) (Ja- baquara) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Jabaquara Av. Francisco Mano- el (Jabaquara) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Jabaquara Largo Dr. Washin- gton Di Giovanni (Jabaquara) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Jabaquara Policlínica do Jaba- quara Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Jose Meni- no Rua Casper Libero 24 24 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Manutenção preventiva 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Rua Sebastião Arantes Nogueira – Escadaria do José Menino 12 12 Assentamento de pasti- lhas estilo mosaico 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wilson – Emissário Submarino 170 170 Instalação dos alam- brados da quadra de malha 20/07/2026 25/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos96 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son entre o posto 1 e o Espaço Pet do Emissário Subma- rino 170 170 Troca de bancos 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son 136 150 Reparo nos aparelhos de academia ao ar livre a uns 50 a 80 metros do canal 1 20/07/2026 25/07/2026 José Meni- no Av. Pinheiro Macha- do (canal 1) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 José Meni- no Praça Eng. Saturni- no De Brito Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 José Meni- no CAPS Orquidário (Av. Gal. Francisco Glicério, 661) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Macuco Av. Conselheiro Rodrigues Alves Início Fim Roçagem em toda a ex- tensão da rua 20/07/2026 25/07/2026 Macuco Rua José Francisco Valença 153 153 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Macuco Rua José Francisco Valença 167 167 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Macuco Rua José Francisco Valença 159 159 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Macuco Rua José Francisco Valença 175 181 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Macuco Rua Conselheiro João Alfredo 197 197 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Macuco Av Siqueira Campos Oposto A Citrosuco, Sentido Praia/Cais Início Fim Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Macuco Rua Manoel Tou- rinho, Sentido Av Afonso Pena, Faixa Direita Início Fim Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Marapé Rua Napoleão Lau- reano 125 125 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Marapé Praça Cândido Por- tinari (incluindo Rua João Caetano x Av. Dr. Moura Ribeiro) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos97 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Marapé Canteiro (Rua Décio Stuart c/ Rua Santa Catarina) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Marapé UBS Marapé Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Pompeia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Pompeia Rua Rio Grande Do Norte 13 15 Manutenção Asfáltica 22/07/2026 24/07/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Ponta da Praia Av. Governador Mário Covas Júnior – Mercado do Peixe 3050 3050 Reparo em tampa de ferro 20/07/2026 25/07/2026 Ponta da Praia Av. Governador Mário Covas Júnior – Mercado do Peixe 3050 3050 Confecção de porta em madeira 20/07/2026 25/07/2026 Ponta da Praia Av. Governador Mário Covas Júnior – Mercado do Peixe 3050 3050 Solda no poste dentro do estacionamento 20/07/2026 25/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Pra- ça Belmiro Ribeiro (Comporta 1C) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 20/07/2026 25/07/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Belmiro Praça da Bíblia Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Belmiro Av. Bernardino de Campos x R. Joa- quim Távora Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 Vila Belmiro Recanto Ranulfo Prata (perto da Vila Belmiro) Início Fim Corte de grama / roça- gem 20/07/2026 31/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos98 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 24/07/2026 Bairro Logradouro Nº Inicio Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Travessa Gema Rabelo Início Fim Limpeza nos corregos 20/07/2026 24/07/2026 Areia Branca Av.Nossa Se- nhora de Fátima 460 460 Pintura do piso na sala Admi- nistrativa do setor financeiro desta Regional 20/07/2026 24/07/2026 Areia Branca Av. Afonso Sch- midt Início Fim Montagem de quadras es- portivas, próximo aos blocos do Centro Cultural 20/07/2026 24/07/2026 Areia Branca Av. Nossa Se- nhora de Fátima Início Fim Manutenção elétrica (troca de lampadas) na sala de ve- lorio e manutenção hidraulica nos banheiros 20/07/2026 24/07/2026 Areia Branca Praça Armando Erbist Início Fim Substituição de letras e confecção de mureta de pro- teção em Monumento Amo Santos 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Bulcão Viana 1 912 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Joao Wes- ley 1 604 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Roberto de Molina Cintra 70 287 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Alberto de Carvalho 1 229 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Rua Joao Fra- carolli 2 649 Caiação em guias e Postes. 20/07/2026 24/07/2026 Bom Retiro Ciclovia Jardim Botanico Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Bom Retiro Rua Pastor João weslei Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Bom Retiro Rua Cristiano Solano (Bica) Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Castelo Rua Francisco de Barros Mello Início Fim Pintura das muretas de estreitamento da via para controle de tráfego 20/07/2026 24/07/2026 Castelo Praça da Paz Universal Início Fim Pintura do piso da quadra esportiva de Futsal(coberta) e demarcação das linhas 20/07/2026 24/07/2026 Castelo Praça do 14 Início Fim Adequação no quiosque 20/07/2026 24/07/2026 24 de julho de 2026 Diário Oficial de Santos99 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 24/07/2026 Ilhéu Av. Jorn. Ar- mando gomes Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Ilhéu Rua Dr. Zelnor Paiva Maga- lhães Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Rádio Clube Praça Armando Erbist Início Fim Pintura da mureta de prote- ção e letras substituídas do Totem do bairro 20/07/2026 24/07/2026 Rádio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima Início Fim Manutenção elétrica na sala do Centro de Convivência 20/07/2026 24/07/2026 Rádio Clube Rua Tenente Durval do Ama- ral 366 366 Manutenção hidráulica no banheiro do CRAS 20/07/2026 24/07/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Instalação de refletores na quadra esportiva (última ponte) 20/07/2026 24/07/2026 Rádio Clube Caminho São Sebastião Início Fim Zeladoria (última ponte) 20/07/2026 24/07/2026 Saboó Praça Santa Paulina Início Fim Sequência na pintura do piso na área de lazer e de ativida- des físicas 20/07/2026 24/07/2026 Saboó Praça Guilerme Delius Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Rua Itanhaem Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Rua São sebas- tião Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Praça Ruy Lugo Vina Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Av. Martins fontes Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Canteiro de Hibisco (Av. Martins Fontes) Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 Saboó Praça Guilher- me Delius Início Fim Corte de grama / roçagem 20/07/2026 31/07/2026 São Jorge Praça Albertino Moreira Início Fim Acabamento nas muretas padrão Santos 20/07/2026 24/07/2026 São Jorge Av. Eleanor Roosevelt 1 731 limpeza e manutenção dos taludes 20/07/2026 24/07/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bocas de lobo e calçadas após poda de raízes e retira- da de árvores. 20/07/2026 24/07/2026 18 de junho de 2026 Diário Oficial de Santos110 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/06/2026 São Manoel Rua Frei Jesui- no do monte Carmelo 1 105 Caiação de guias e postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães 1 178 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Prof° Lucas Rodrigues Ju- nout 1 417 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° Pe- dro de Castro Rocha 1 436 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° João Carlos de Aze- vedo 0 655 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Praça Dep. Eu- zébio Rocha Início Fim Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Início Fim Corte de mato do vão central 15/06/2026 20/06/2026 Valongo Praça Lions Clube Início Fim Corte de Grama dos jardins da praça 15/06/2026 20/06/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 15/06/2026 20/06/2026 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Assinado de forma digital por NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Dados: 2026.06.17 19:36:16 -03'00'Dados: 2026.07.23 19:50:12 -02’00’ 18 de junho de 2026 Diário Oficial de Santos110 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/06/2026 São Manoel Rua Frei Jesui- no do monte Carmelo 1 105 Caiação de guias e postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães 1 178 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Prof° Lucas Rodrigues Ju- nout 1 417 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° Pe- dro de Castro Rocha 1 436 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° João Carlos de Aze- vedo 0 655 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Praça Dep. Eu- zébio Rocha Início Fim Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Início Fim Corte de mato do vão central 15/06/2026 20/06/2026 Valongo Praça Lions Clube Início Fim Corte de Grama dos jardins da praça 15/06/2026 20/06/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 15/06/2026 20/06/2026 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Assinado de forma digital por NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Dados: 2026.06.17 19:36:16 -03'00'