Ano XXXVIII • Nº 9214 • Quarta-feira, 30 de setembro de 2026 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL DE DEFESA CIVIL AMPLIA VISTORIAS NOS MORROS APÓS RECORDE DE CHUVAS Henrique Teixeira CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO Rua no Piratininga é bloqueada ao acesso e movimento de caminhões Carlos Nogueira Francisco Arrais Expediente: Diário Oficial de Santos, Praça Mauá s/nº - Centro, telefone 3201-5060 • Email: jornalismo@santos.sp.gov.br • Edição (capa): Nilton Sérgio (MTb 28.800). Supervisão: Selley Storino, secretária de Comunicação e Economia Criativa (Secom). Festival inclusivo promove vivências esportivas no Rebouças 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos2 ÍNDICE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 FINANÇAS E GESTÃO����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������14 OBRAS E EDIFICAÇÕES.......................................................................................................................................... 31 MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ....................................................... 32 PREFEITURAS REGIONAIS ..................................................................................................................................... 36 SAÚDE ..................................................................................................................................................................... 36 DESENVOLVIMENTO SOCIAL ............................................................................................................................... 40 EDUCAÇÃO ............................................................................................................................................................. 40 TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO ............................................................................................... 52 SEGURANÇA ........................................................................................................................................................... 60 CET .......................................................................................................................................................................... 61 IPREV ....................................................................................................................................................................... 63 CAPEP ..................................................................................................................................................................... 63 FUNDAÇÕES .......................................................................................................................................................... 64 PRODESAN ............................................................................................................................................................. 65 CONSELHOS ........................................................................................................................................................... 66 CÂMARA ................................................................................................................................................................. 68 JOVENS DESAPARECIDOS ..................................................................................................................................... 72 INFORMATIVO ZAPS .............................................................................................................................................. 73 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos3 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP STN/SICONFI RELATÓRIO DE DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL RREO - ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2026 - 4º Bimestre RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Sistema de Administração de Finanças Públicas 1 / 2 EL Produções de Software ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Período RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 5.082.178.367,04 3.337.937.290,24 Impostos, Taxas e Contrinuições de Melhoria 2.933.341.000,00 1.942.927.537,03 IPTU 702.433.000,00 533.055.184,16 ISS 1.604.056.000,00 1.014.692.638,56 ITBI 138.295.000,00 71.821.625,74 IRRF 286.756.000,00 195.391.726,25 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 201.801.000,00 127.966.362,32 Contribuições 215.869.119,60 152.194.434,21 Receita Patrimonial 55.756.075,11 57.953.272,45 Aplicações Financeiras (II) 53.365.075,11 53.267.124,73 Outras Receitas Patrimoniais 2.391.000,00 4.686.147,72 Transferências Correntes 1.818.887.233,66 1.165.455.625,00 Cota-Parte do FPM 125.412.000,00 88.452.146,02 Cota-Parte do ICMS 731.200.000,00 464.640.176,15 Cota-Parte do IPVA 144.677.000,00 126.639.427,59 Cota-Parte do ITR 80.000,00 1.052,59 Transferências da LC 61/1989 5.695.000,00 3.708.321,13 Transferências do FUNDEB 300.876.448,88 203.863.328,85 Outras Transferências Correntes 510.946.784,78 278.151.172,67 Demais Receitas Correntes 58.324.938,67 19.406.421,55 Outras Receitas Financeiras (III) 128.358,63 Receitas Correntes Restantes 58.324.938,67 19.278.062,92 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 5.028.813.291,93 3.284.541.806,88 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 705.798.000,00 481.677.228,83 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 59.625.000,00 122.562.412,92 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 499.603.718,33 74.565.595,65 Operações de Crédito (VIII) 332.000.000,00 51.920.000,00 Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens 2.000,00 161.696,12 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens 2.000,00 161.696,12 Transferências de Capital 167.601.718,33 22.483.899,53 Convênios 111.262.888,33 16.929.262,63 Outras Transferências de Capital 56.338.830,00 5.554.636,90 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 167.603.718,33 22.645.595,65 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 5.902.215.010,26 3.788.864.631,36 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 5.196.417.010,26 3.307.187.402,53 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Período DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RP PROC PAGOS (b) RP NÃO PROC LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 4.774.937.652,23 3.742.444.374,88 2.952.303.375,04 2.883.712.558,06 88.403.977,58 121.044.415,26 119.887.783,38 Pessoal e Encargos Sociais 2.061.962.324,06 1.510.007.378,74 1.346.239.816,52 1.342.780.926,55 46.822.971,97 1.499.578,52 1.499.578,52 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 68.601.000,00 53.232.061,28 34.135.974,20 30.256.421,01 Outras Despesas Correntes 2.644.374.328,17 2.179.204.934,86 1.571.927.584,32 1.510.675.210,50 41.581.005,61 119.544.836,74 118.388.204,86 Transferências Constitucionais e Legais Demais Depesas Correntes 2.644.374.328,17 2.179.204.934,86 1.571.927.584,32 1.510.675.210,50 41.581.005,61 119.544.836,74 118.388.204,86 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 4.706.336.652,23 3.689.212.313,60 2.918.167.400,84 2.853.456.137,05 88.403.977,58 121.044.415,26 119.887.783,38 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 830.426.000,00 823.657.171,22 496.005.393,54 495.782.306,69 104.313,19 526.825,39 526.825,39 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 787.031.141,11 393.079.150,57 155.480.571,43 123.641.986,29 36.741.747,51 25.198.528,81 24.978.054,28 Investimentos 736.415.141,11 348.434.658,77 124.456.458,34 94.933.667,36 36.741.747,51 25.198.528,81 24.978.054,28 Inversões Financeiras 66.000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras 66.000,00 Amortização da Dívida (XXVII) 50.550.000,00 44.644.491,80 31.024.113,09 28.708.318,93 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 736.481.141,11 348.434.658,77 124.456.458,34 94.933.667,36 36.741.747,51 25.198.528,81 24.978.054,28 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 1.103.000,00 9.079,00 9.079,00 9.079,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 6.274.346.793,34 4.861.313.222,59 3.538.638.331,72 3.444.181.190,10 125.250.038,28 146.769.769,46 145.392.663,05 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 5.442.817.793,34 4.037.646.972,37 3.042.623.859,18 2.948.389.804,41 125.145.725,09 146.242.944,07 144.865.837,66 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 74.040.739,93 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 88.786.035,37 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -164.142.000,00 JUROS NOMINAIS Até o Período VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 53.319.717,51 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 32.656.309,34 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 109.449.443,54 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos4 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP STN/SICONFI RELATÓRIO DE DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL RREO - ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2026 - 4º Bimestre RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Sistema de Administração de Finanças Públicas 2 / 2 EL Produções de Software CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2025 (a) Até o Período (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 522.005.699,91 613.287.995,05 DEDUÇÕES (XL) 406.723.964,89 589.132.695,69 Disponibilidade de Caixa 402.444.649,79 584.853.380,59 Disponibilidade de Caixa Bruta 618.071.573,95 641.735.744,03 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 132.485.020,76 8.602.555,33 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 83.141.903,40 48.279.808,11 Demais Haveres Financeiros 4.279.315,10 4.279.315,10 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 115.281.735,02 24.155.299,36 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 91.126.435,66 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 139.586.019,82 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Período VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) (123.882.465,43) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 116.111.060,88 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) (713.472,52) OUTROS AJUSTES (XLXIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 82.641.558,59 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 61.978.150,42 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 74.553.099,60 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 74.553.099,60 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 23.892.000,00 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: RTA, Emissão:23/09/2026 14:19:49 VINICIUS MARTINS MACEDO 375.745.698-00 Contador(a) ANA CLAUDIA ANDRADE SANTOS LACERDA 359.760.008-51 Diretor(a) ADRIANO LUIZ LEOCADIO 266.277.628-54 Secretário(a) Municipal de Finanças ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS 108.436.928-12 Prefeito(a) 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos5 DECRETO Nº 11.331 / 2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂN- CIA DE R$ 420.580,63, AUTORIZADO PELO ART. 5º, III, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. ROGERIO SANTOS, Prefeito Municipal de San- tos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Contro- le Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Crédito Suplementar na importância de R$ 420.580,63, autorizado pelo art. 5º, § 1º, inciso I e VI, e § 4º, da Lei nº 4.712, de 29 de dezembro de 2025, destinado a suplementar as seguintes dota- ções do orçamento vigente: 27.10.06.181.0101.2012.3.3.90.00 AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA PÚBLICA...... ...................................................................301.344,98 40.11.08.244.0066.2226.3.3.50.00 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL.................104.235,65 43.10.14.422.0111.1900.3.3.90.00 PROGRAMA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DI- VERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS.13.218,00 43.10.14.422.0111.1900.3.3.90.00 PROGRAMA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DI- VERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS... 1.782,00 TOTAL................................................... 420.580,63 Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo an- terior, serão cobertas com recursos oriundos de: I - anulação parcial das seguintes dotações orça- mentárias: 40.11.08.244.0064.2204.3.3.50.00 PROTECAO SOCIAL BASICA.....................104.235,65 27.10.06.181.0101.1900.3.3.90.00 AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA PÚBLICA...... ..................................................................... 15.000,00 TOTAL .................................................. 119.235,65 II – Na quantia de R$ 301.344,98, oriundos de parte do excesso de arrecadação, proveniente da Fonte de Recurso 02, relacionado aos Códigos de Aplicação 801.0011, apurado em conformidade com o art. 43, §1º, inciso II e §3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de setembro de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO DE SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E GESTÃO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de setem- bro de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 11.332/ 2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂN- CIA DE R$ 8.404.166,75, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DE- ZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROGÉRIO SANTOS, Prefeito Municipal de San- tos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Con- trole Financeiro da Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão, Crédito Suplementar na importância de R$ 8.404.166,75, autorizado pelo art. 5.º, incisos II e III da Lei nº 4.712, de 29 de dezembro de 2025, destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 14.10.12.306.0020.2097.3.3.90.00 EDUCACAO BASICA..................................551.182,00 20.10.13.392.0046.3182.3.3.50.00 PROMOCAO DA CULTURA...................1.573.000,00 35.10.04.126.0117.4032.3.3.90.00 PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.............................................1.926.679,00 22.10.04.131.0035.2028.3.3.90.00 COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA INSTITUCIONAL..... ................................................................1.383.741,00 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos6 22.10.04.131.0035.2264.3.3.90.00 COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA INSTITUCIONAL..... ................................................................2.250.000,00 35.10.04.126.0117.2851.3.3.90.00 PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO................................................700.000,00 49.10.04.122.0078.2017.3.1.90.00 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ..................................................................... 17.977,00 45.10.15.452.0114.2000.3.3.90.00 SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA............ 1.587,75 TOTAL................................................ 8.404.166,75 Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo an- terior, serão cobertas com recursos oriundos de: I - anulação parcial das seguintes dotações orça- mentárias: 10.10.04.122.0096.1900.3.3.50.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM...... 1.000,00 10.10.04.122.0096.1900.3.3.90.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM......... 981,00 10.10.04.122.0096.1900.4.4.50.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM......... 908,00 10.10.04.122.0096.1900.4.4.90.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM...... 1.000,00 10.10.04.122.0096.2000.3.3.50.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM...... 1.000,00 10.10.04.122.0096.2000.3.3.90.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM...... 1.000,00 10.10.04.122.0096.2000.4.4.50.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM...... 1.000,00 10.10.04.122.0096.3035.3.3.50.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM...... 1.000,00 10.10.04.122.0096.3035.3.3.90.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM...... 1.000,00 10.10.04.122.0096.3035.4.4.50.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM...... 1.000,00 10.10.04.122.0096.3035.4.4.90.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM...... 1.000,00 10.10.28.845.0000.0010.4.4.30.00 OPERACOES ESPECIAIS................................... 651,00 10.11.04.122.0096.2000.3.3.90.00 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GPM......... 437,00 10.12.08.244.0005.1900.3.3.50.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL....................... 1.000,00 10.12.08.244.0005.1900.3.3.90.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL....................... 1.000,00 10.12.08.244.0005.1900.4.4.50.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL....................... 1.000,00 10.12.08.244.0005.1900.4.4.90.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL....................... 1.000,00 10.12.08.244.0005.2000.3.3.50.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL....................... 1.000,00 10.12.08.244.0005.2000.4.4.50.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL....................... 1.000,00 49.11.28.843.0000.0023.3.2.90.00 OPERACOES ESPECIAIS.........................4.305.828,51 43.10.14.422.0111.2000.4.4.50.00 PROGRAMA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DI- VERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS... 1.587,75 22.10.11.334.0036.2811.3.3.90.00 GESTAO PROJETOS ESTRATEGICOS, FOMENTO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL............. 14.200,00 22.10.11.334.0036.2811.3.3.90.00 GESTAO PROJETOS ESTRATEGICOS, FOMENTO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL............. 13.712,49 TOTAL ............................................... 4.353.305,75 II – Na quantia de R$ 4.050.861,00, oriundos de parte do superávit, proveniente da Fonte de Recurso 91, relacionado ao Código de Aplicação 110.0000 e 100.0207, apurado em conformidade com o art. 43, §1º, inciso II e §3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de Setembro de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO DE SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E GESTÃO Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de Setem- bro de 2026. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N° 178/2026-GPM DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 ROGÉRIO SANTOS, Prefeito Municipal de San- tos, usando das atribuições que lhe são conferidas 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos7 por lei, e em conformidade com o disposto nos ar- tigos 4º e 5º, da Lei nº 2.956, de 26 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º A alínea “c” do inciso III do artigo 1º da Portaria nº 020/2026-GPM, de 10 de fevereiro de 2025, passa a vigorar a seguinte redação: “[...] III – Do Conselho Municipal de Desenvolvi- mento Urbano - CMDU: [...] c) Ricardo Beschizza – representante do Sindica- to dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista - ASSECOB. [...]” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO DE SANTOS PORTARIA N.º 179 / 2026 - GPM DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 REMANEJA RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 249.693,23, AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º, III, § 2º E § 4º, DA LEI Nº 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. ROGÉRIO SANTOS, Prefeito Municipal de San- tos, usando das atribuições que lhe foram conferi- das pelo Artigo 5º, § 2º e § 4º, da Lei nº 4.712 de 29 de dezembro de 2025, baixa a seguinte: PORTARIA: Art. 1º. - Ficam remanejados recursos de forma a suplementar as seguintes dotações do orçamen- to vigente: 43.10.14.422.0111.1900.4.4.90.00 PROGRAMA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DI- VERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS.12.955,20 43.10.14.422.0111.1900.4.4.50.00 PROGRAMA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DI- VERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS.40.000,00 TOTAL 0111............................................ 52.955,20 19.10.27.812.0031.1900.4.4.50.00 ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA............. 22.104,44 19.10.27.812.0031.1900.3.3.90.00 ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA............. 17.950,00 19.10.27.812.0031.1900.3.3.90.00 ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA...................233,04 19.10.27.812.0031.1900.3.3.90.00 ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA............... 1.250,00 19.10.27.812.0031.1900.3.3.90.00 ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA............... 2.200,55 TOTAL 0031............................................ 43.738,03 15.10.10.302.0058.2554.4.4.50.00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE........ 30.000,00 TOTAL 0058............................................ 30.000,00 14.10.12.122.0020.1900.4.4.50.00 EDUCACAO BASICA.................................. 123.000,00 TOTAL 0020.......................................... 123.000,00 TOTAL................................................... 249.693,23 Art. 2º. - Para atendimento do artigo 1º serão transferidos recursos oriundos da anulação par- cial das dotações orçamentárias a seguir: 43.10.14.422.0111.1900.3.3.90.00 PROGRAMA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DI- VERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS.12.955,20 43.10.14.422.0111.1900.3.3.50.00 PROGRAMA DA MULHER, DA CIDADANIA, DA DI- VERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS.40.000,00 TOTAL 0111............................................ 52.955,20 19.10.27.812.0031.1900.3.3.50.00 ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA............. 43.738,03 TOTAL 0031............................................ 43.738,03 15.10.10.302.0058.2554.3.3.50.00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE........ 30.000,00 TOTAL 0058............................................ 30.000,00 14.10.12.122.0020.1900.3.3.50.00 EDUCACAO BASICA.................................. 123.000,00 TOTAL 0020.......................................... 123.000,00 TOTAL................................................... 249.693,23 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de se- tembro de 2026. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos8 Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO DE SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA N.º 180/ 2026 - GPM DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 REMANEJA RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.405.892,20, AUTORIZA- DO PELO ARTIGO 5º, § 2º, DA LEI Nº 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. ROGÉRIO SANTOS, Prefeito Municipal de San- tos, usando das atribuições que lhe foram confe- ridas pelo Artigo 5º, § 2º, da Lei nº 4.712 de 29 de dezembro de 2025, baixa a seguinte: PORTARIA: Art. 1º. - Ficam remanejados recursos de forma a suplementar as seguintes dotações do orçamen- to vigente: 35.10.15.542.0120.2195.3.3.67.00 PPP, CONCESSÕES E OUTRAS FORMAS DE PARCE- RIAS.......................................................31.033.000,00 TOTAL 0120..................................... 31.033.000,00 22.10.04.131.0035.2027.3.3.90.00 COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA INSTITUCIONAL..... ................................................................... 120.000,00 22.10.04.131.0035.2028.3.3.90.00 COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA INSTITUCIONAL..... ..................................................................... 31.506,00 22.10.04.131.0035.2028.3.3.90.00 COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA INSTITUCIONAL..... ..................................................................... 31.531,00 TOTAL 0035.......................................... 183.037,00 49.11.28.846.0000.0041.3.1.90.00 OPERACOES ESPECIAIS.........................1.000.000,00 TOTAL 0000....................................... 1.000.000,00 14.10.12.361.0020.2000.3.3.50.00 EDUCACAO BASICA.................................. 122.688,05 14.11.12.361.0020.2193.3.1.90.00 EDUCACAO BASICA............................................78,01 14.11.12.361.0020.2193.3.1.90.00 EDUCACAO BASICA...................................... 1.113,93 TOTAL 0020.......................................... 123.879,99 45.10.15.452.0114.2000.4.4.90.00 SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA.......... 65.975,21 TOTAL 0066............................................ 65.975,21 TOTAL ............................................. 32.405.892,20 Art. 2º. - Para atendimento do artigo 1º serão transferidos recursos oriundos da anulação par- cial das dotações orçamentárias a seguir: 35.10.15.542.0120.2195.3.3.90.00 PPP, CONCESSÕES E OUTRAS FORMAS DE PARCE- RIAS............................................................ 700.000,00 35.10.15.542.0120.2195.3.3.90.00 PPP, CONCESSÕES E OUTRAS FORMAS DE PARCE- RIAS.......................................................30.332.000,00 35.10.15.542.0120.2195.4.4.67.00 PPP, CONCESSÕES E OUTRAS FORMAS DE PARCE- RIAS................................................................ 1.000,00 TOTAL 0120..................................... 31.033.000,00 22.10.04.131.0035.2000.3.3.50.00 COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA INSTITUCIONAL..... ................................................................... 183.037,00 TOTAL 0035.......................................... 183.037,00 49.11.28.846.0000.0038.4.4.90.00 OPERACOES ESPECIAIS.........................1.000.000,00 TOTAL 0000....................................... 1.000.000,00 14.10.12.361.0020.2093.3.3.90.00 EDUCACAO BASICA.................................. 122.688,05 14.11.12.361.0020.2193.3.3.90.00 EDUCACAO BASICA............................................78,01 14.11.12.361.0020.2193.3.3.90.00 EDUCACAO BASICA...................................... 1.113,93 TOTAL 0020.......................................... 123.879,99 45.10.15.452.0114.2000.3.3.90.00 SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA.......... 65.975,21 TOTAL 0114............................................ 65.975,21 TOTAL.............................................. 32.405.892,20 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de se- tembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO DE SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E GESTÃO 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos9 PORTARIA Nº 3926-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, no- meia, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1006825-95.2026.8.26.0562, MAYARA DA SILVA CARDOSO, para exercer o cargo de Médico, Nível S, do Quadro Permanente. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 24 de setembro de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL A candidata nomeada judicialmente através da portaria nº 3926-P-DEGEPAT/2026 deverá: - Entrar em contato com a Seção de Medicina do Trabalho (SEMED), através do e-mail abai- xo, anexando documento com foto, em até 03 (três) dias úteis a contar da data desta publica- ção, para agendar a apresentação dos exames médicos pré-admissionais ao Médico do Traba- lho, a fim de obter o Atestado de Saúde Ocupa- cional (ASO), conforme estipulado no Edital de Abertura do Concurso Público. Email: cronogramasemed@santos.sp.gov.br - Enviar, no ato da nomeação, documento digi- talizado, em boa qualidade, com número do PIS/ PASEP para o e-mail siam@santos.sp.gov.br, para verificação quanto a existência de outro vínculo público. - Após a conclusão dos exames médicos pré-ad- missionais, aguardar a convocação para a posse, que ocorrerá exclusivamente através de publica- ção no Diário Oficial de Santos, pela Seção de In- gresso, Acesso e Movimentação de Pessoal – SIAM. A mesma deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração, a contar da data da publicação da portaria de nomeação, sendo que após esta data perderá automaticamente a vaga. - Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitada de fazê-lo dentro do pra- zo mencionado anteriormente, a candidata deverá entrar em contato com a SIAM para a desistência da posse. SALIENTAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS LISTADOS IRÁ ACARRE- TAR, AUTOMATICAMENTE, NO REAGENDAMEN- TO DA POSSE CASO HAJA PRAZO LEGAL. SE NÃO HOUVER, O CANDIDATO PERDERÁ AUTOMATI- CAMENTE O DIREITO A VAGA. INFORMAMOS AINDA QUE A SIAM NÃO EMI- TE CÓPIAS NEM REALIZA A IMPRESSÃO DE DO- CUMENTOS, SENDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍ- FICOS POR CARGO QUE DEVERÃO SER APRESEN- TADOS NO ATO DA POSSE EM VIAS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TODOS OS CANDIDATOS: - RG e CPF (não será aceito outro tipo de docu- mento no lugar); - PIS ou PASEP (se não possuir cadastro no PIS/ PASEP deverá trazer uma declaração da Caixa Eco- nômica Federal e do Banco do Brasil, dizendo que não possui o mesmo); - 01 (uma) foto 3x4 recente; - Comprovante de Residência, exceto Conta de Água, em próprio nome, e que conste o endereço completo (endereço, bairro, cidade, estado e CEP) (com prazo máximo de 03 meses retroativos); - Título de Eleitor (frente e verso); - Certidão de Quitação Eleitoral com data poste- rior a última eleição; - Certificado de Reservista (frente e verso) ou Certificado de Dispensa da Incorporação; - Certidão de Nascimento (caso seja solteiro (a)); - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável acompanhada de RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a); - Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos acompanhada de CPF dos mes- mos; - RG e CPF dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos (mesmo que não sejam dependentes econô- micos) – Neste caso basta apresentar somente a cópia dos documentos; - Caso possua outros dependentes (maiores ou menores de idade), apresentar documento que comprove a dependência, acompanhado de RG e CPF dos mesmos; - Em atendimento à Lei Municipal nº 4739/2026, todos os candidatos deverão apresentar os docu- mentos abaixo: Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (do Estado de São Paulo e do Estado de sua resi- dência) Certidão de Antecedentes Criminais Federal - Declaração de Bens nos termos abaixo. Res- salto que será encaminhado pela SEMED, junto ao cronograma dos exames médicos admissionais, os Anexos a serem preenchidos para a entrega: Em atendimento à Lei Federal nº 8.429/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517/2016, os candidatos deverão apresentar a Declaração de bens e valores, nos seguintes termos: Declaração de próprio punho ou cópia da Decla- ração de Imposto de Renda Pessoa Física, dentro de envelope pardo, tamanho A4, lacrado com cola ou fita adesiva transparente, e por fora do envelope, deverá ser colada a Relação de Docu- mentos preenchida, assinada pelo (a) servidor (a), 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos10 conforme disposto no Anexo II do Decreto Municipal nº 7.517/2016, publicado em 11/08/2016. - Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em vínculo público (Inclusive em outro registro na Prefeitura de Santos), para os cargos cuja acumulação é permitida em lei, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária (com a especificação dos dias e ho- rários), em cópia e via original. - Caso seja constatado que há cargos públicos em aberto e não sejam acumuláveis nos termos da lei, apresentar, no momento da posse, documentação comprobatória do desligamento (exoneração/demis- são) em cópia e via original e baixa no SISCAA - Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Para abertura de conta corrente, além da documentação para posse, deverá trazer cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casada). DOCUMENTOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS PARA CADA CARGO: MÉDICO HEMATOLOGISTA - Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Superior em Medicina, Certificado de Especialização na Área pretendida, ambos Registrados no CRM/SP, na CNRM ou na AMB e Registro Profissional(carteirinha), com comprovante de regularidade. Local da Posse: Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal Rua XV de Novembro, 108 - Centro – Santos –SP Email: siam@santos.sp.gov.br PORTARIA Nº 3961-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear FILIPE CORREIA DE LIMA, registro nº 34.856-5, exercendo a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Coordenador III, Coordenadoria Administrativa, Departamento de Administração e Transportes, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedimento, por férias, de Pedro Estevão, no período de 25 de setembro a 24 de outubro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de setembro de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 3963-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear LAURO SANTANA DE AGUIAR, registro nº 39.333-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível C, do Quadro Permanente, para exercer, em subs- tituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Assessor III, Gabinete do Secretário Municipal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento, de Ester Pereira Augusto, no período de 14 de setembro a 02 de outubro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de setembro de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA 3968-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear VANESSA FERNANDA TUPINA DE MATOS FERREIRA, registro nº 39.101-1, ocupante do cargo de Técnico de Edificações, Nível I, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordenadoria de Infor- mações Urbanas, Departamento de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, durante o impedimento, de Luis Felipe Lunardi Rigotto, no período de 22 a 24 setembro de 2026. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos11 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de setembro de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 3970-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear SUSILAINE ALCANTARA FRANCO, registro nº 19.015- 7, exercendo a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador II, Coordenadoria Técnica, Prefeitura Regional da Zona da Orla/Intermediária, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, durante o impedimento, por férias, de Clayton Luz Ricardo, no período de 23 de setembro a 12 de outubro de 2026. Registre-se, pu- blique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de setembro de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 3976-P-DEGEPAT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso I, da Lei 4.623/84, nomeia, a partir de 30 de setembro de 2026, ANDERSON DOS SANTOS ANDRADE, registro nº 34.349-1, para exercer o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordena- dor II, Coordenadoria de Políticas Educacionais, Departamento Pedagógico, Secretaria Municipal de Edu- cação, estabelecido pela Lei Complementar nº 1253, de 03 de abril de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de setembro de 2026. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 420495/2026 - SESEG (Terceiro Termo de Aditamento de Contrato Nº 12/2023 - SESEG). PROCESSO Nº 9184/2023-61. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA (ISESC). OBJETO: Aditar o Contrato nº 12/2023 - SESEG para prorrogar seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 4 de Outubro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 196.254,00 (cento e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.27.10.06.182.0106.2146.33903900000.33903999000.01.110.0000 15136/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos12 UNIDADE: SESEG. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Segurança, FLÁVIO DE BRITO JUNIOR, e pela CONTRATADA, Profª Drª SÍLVIA ÂNGELA TEIXEIRA PENTEADO, em 28/09/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 473319/2026 - SMS (Quarto Termo de Aditamento de Contrato Nº 141/2022 - SMS). PROCESSO Nº 18605/2022-27. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MESSER GASES LTDA. OBJETO: Aditar o Contrato nº 141/2022 – SMS, para prorrogar o seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de novembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 11 de Novembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 484.211,57 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e onze reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.15.10.10.302.0058.2117.33903900000.33903912000.05.300.0027 14052/2026 01.15.10.10.302.0058.2117.33903000000.33903036000.05.300.0027 14053/2026 UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIRE- DO LOPEZ, e pela CONTRATADA, ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA e MARCIO GOMES DE OLIVEIRA, em 28/09/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 380471/2026 - SEMAM. PROCESSO Nº 39100/2026-01. PARTES: MARAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e MUNICÍPIO DE SANTOS. OBJETO: Doação dos bens descritos na Cláusula Primeira do instrumento. UNIDADE: SEMAM. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvol- vimento Urbano e Sustentabilidade, GLAUCUS RENZO FARINELLO, e pela DOADORA, ADRIANO DIAS DA SILVA, em 15/07/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 384047/2026 - SEDUC. PROCESSO Nº 40486/2026-59. PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “OLAVO BILAC” e MUNICÍPIO DE SANTOS. OBJETO: Doação dos bens descritos na Cláusula Primeira do instrumento. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, em Substituição, JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL, e pelo(a) DOADOR(A), ROSELAINE BATISTA DO CARMO PAIVA, em 06/08/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos13 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 968860/2026 - SEDUC. PROCESSO Nº 65099/2025-71. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS. OBJETO: Doação dos bens descritos na Cláusula Primeira do instrumento. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Secretária Municipal de Educação, JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL, e pela DOADORA, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR, em 15/09/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 576733/2026 - SEDUC. PROCESSO Nº 32940/2026-25. PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “COLÉGIO SANTISTA” e MUNICÍPIO DE SANTOS. OBJETO: Doação do bem descrito na Cláusula Primeira do instrumento. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Secretária Municipal de Educação, JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL, e pela DOADORA, ROGÉRIO DI PARDO JUNIOR, em 03/09/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 304406/2026 - SEMES PROCESSO Nº 46551/2026-31. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e FELIPE LANDAHL DE AZEVEDO. OBJETO: Doação do bem descrito na Cláusula Primeira. UNIDADE: SEMES. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Esportes, ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO, e pelo DOADOR, FELIPE LANDAHL DE AZEVEDO, em 24/08/2026. NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 628125/2026 – SEDUC PROCESSO N° 35446/2026-95 PUBLICADO EM 28/09/2026 ONDE SE LÊ: “VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.” LEIA-SE: “VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de março de 2027.” NATALIA LUCENA DOS SANTOS DIRETORA DO DERAT 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 3966-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designar DANIELA BONAPAR- TE PEREIRA NETTO, registro nº 32.493-9, ocupan- te do cargo de Professor de Educação Básica II, Nível P1, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, as atividades do cargo de Espe- cialista de Educação I – Orientador Educacional, do Quadro Permanente, durante o impedimen- to, por licença médica, de Vera Lucia Pontes de Oliveira, no período de 22 de setembro a 03 de novembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de setembro de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 3949-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar MARCO ANTONIO GAR- CIA DE SOUZA, registro nº 39.479-1, exercendo a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Ati- vidades IV, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Coordenadoria das Ecofábricas, Departamento de Apoio às Prefeituras Regionais, Secretaria Mu- nicipal das Prefeituras Regionais, durante o impe- dimento de Carlos Eduardo Barbosa, no período de 07 a 17 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de setembro de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 3960-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar LETICIA PIRES DE LUCA, registro nº 27.045-4, ocupante do cargo de Opera- dor Social, Nível L, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, sím- bolo FG-4, de Chefe de Atividades IV, Seção Centro de Referência Especializado de Assistência Social da Zona Leste, Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Departamento de Proteção Social Especial, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, durante o impedimen- to, por licença nojo, de Thais Passos Nascimento, no período de 02 a 09 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de agosto de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 3962-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar RODRIGO FRANCO PINTO, registro nº 34.336-8, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, Nível R, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Função Gratifica- da, símbolo FG-1, de Chefe de Unidade I, Seção de Projetos Urbanísticos, Coordenadoria de Revitali- zação Urbana, Departamento de Desenvolvimen- to Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambien- te, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, durante o impedimento de Lilian Neves de Souza, no período de 21 de setembro a 03 de outubro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 28 de setembro de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 3964-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar MARCOS PAULO FER- NANDES, registro nº 39.685-3, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível J, do Quadro Permanente, para exercer, em substituição, a Fun- ção Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Unida- de I, Seção de Apoio Técnico às Licitações, Depar- tamento de Licitações e Suprimentos, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impe- dimento, por licença prêmio, de Denise Calichio Bomfim, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos15 Palácio “José Bonifácio”, em 29 de setembro de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 3965-P-DEGEPAT/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GES- TÃO, usando dos poderes que lhe foram confe- ridos pelo Decreto 6971, de 25 de novembro de 2014, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar JOSE LUIZ RIBEIRO, registro nº 31.349-4, ocupante do cargo de Fiscal de Posturas Municipais, Nível N, do Quadro Per- manente, para exercer, em substituição, a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Unidade II, Seção de Análise de Processos Empresariais, De- partamento de Fiscalização Empresarial e Ativi- dades Viárias, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, durante o impedimento, por licença prê- mio, de Marcos Augusto Santana, no período de 28 de setembro a 27 de outubro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de setembro de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: PORTARIA Nº 2899-P-DEGEPAT/2026, DE ACORDO COM O P.A. 315943/2026-29, PUBLICADA EM 20/07/2026. Onde se lê: “..., no período de 10 de agosto a 08 de setem- bro de 2026.” Leia-se: “..., no período de 10 a 24 de agosto de 2026.” RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: PORTARIA Nº 2976-P-DEGEPAT/2026, DE ACORDO COM O P.A. 314774/2026-28, PUBLICADA EM 23/07/2026. Onde se lê: “..., no período de 28 de junho a 30 de agosto de 2026.” Leia-se: “..., no período de 28 de junho a 25 de agosto de 2026.” RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS: PORTARIA Nº 6192-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 336182/2026-21, PUBLICADA EM 10/12/2025. Onde se lê: “..., no período de 05 de janeiro a 31 de dezem- bro de 2026.” Leia-se: “..., nos períodos de 05 de janeiro a 08 de setem- bro e no dia 21 de setembro de 2026.” PORTARIA Nº 6193-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 336182/2026-21, PUBLICADA EM 10/12/2025. Onde se lê: “..., no período de 04 de fevereiro a 31 de de- zembro de 2026.” Leia-se: “..., no período de 04 de fevereiro a 21 de setem- bro de 2026.” RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS: PORTARIA Nº 6216-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 336084/2026-11, PUBLICADA EM 10/12/2025. Onde se lê: “..., no período de 05 de janeiro a 31 de dezem- bro de 2026.” Leia-se: “..., no período de 05 de janeiro a 13 de setem- bro de 2026.” PORTARIA Nº 6217-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 336084/2026-11, PUBLICADA EM 10/12/2025. Onde se lê: “..., no período de 04 de fevereiro a 31 de de- zembro de 2026.” Leia-se: “..., no período de 04 de fevereiro a 16 de setem- bro de 2026.” RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: PORTARIA Nº 6428-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 339161/2026-68, PUBLICADA EM 16/12/2025. Onde se lê: “..., no período de 04 de fevereiro a 31 de de- zembro de 2026.” Leia-se: “..., no período de 04 de fevereiro a 16 de setem- bro de 2026.” RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: PORTARIA Nº 6417-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 339261/2025-11, PUBLICADA EM 16/12/2025. Onde se lê: “..., no período de 04 de fevereiro a 31 de de- zembro de 2026.” 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos16 Leia-se: “..., no período de 04 de fevereiro a 16 de setem- bro de 2026.” RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: PORTARIA Nº 6438-P-DEGEPAT/2025, DE ACORDO COM O P.A. 339132/2025-60, PUBLICADA EM 16/12/2025. Onde se lê: “..., no período de 04 de fevereiro a 31 de de- zembro de 2026.” Leia-se: “..., nos períodos de 04 de fevereiro a 05 de mar- ço e de 13 de março a 16 de setembro de 2026.” EDITAL Nº 22/2026 – COSEG/DEGEPAT/SEFIN A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos servidores públicos municipais, no pleno exercício de suas atividades, que estão pror- rogadas as inscrições para candidatos a represen- tantes dos empregados na CIPA SETORIAL OPE- RACIONAL conforme determina o Artigo 3o da Lei nº 1842/2000, alterada na sua composição pela Lei 2401, de 23/06/2006. Poderão inscrever-se como candidatos à CIPA SETORIAL OPERACIONAL os ser- vidores estatutários lotados nas Unidades, Coor- denadorias e Departamentos. As inscrições poderão ser realizadas no perío- do de 01/09/2026 à 30/09/2026, enviando e-mail à sesetra@santos.sp.gov.br, para agendamento do comparecimento na SESETRA/COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN, Rua Cidade de Toledo, 17, no horário das 09h00 às 16h00 para assinatura de formulário inscrição e recebimento do comprovante da ins- crição. Maiores informações pelo telefone 3213-7219, somente de segunda à sexta-feira, no horário das 09hs às 16hs. Nota: Outra opção de inscrição é acessar o link https://bit.ly/45WD1L8 e preencher a Ficha de Ins- crição. Após o preenchimento, o candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição, inclusive infor- mando em qual CIPA estará concorrendo. COMPOSIÇÃO DA CIPA OPERACIONAL 08 titulares e 07 suplentes indicados pela ad- ministração 08 titulares e 07 suplentes eleitos pelos em- pregados ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO EDITAL Nº 23/2026 – COSEG/DEGEPAT/SEFIN A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos servidores públicos municipais, no pleno exercício de suas atividades, que estão prorrogadas as inscrições para candidatos a re- presentantes dos empregados na CIPA SETORIAL SAÚDE conforme determina o Artigo 3o da Lei nº 1842/2000, alterada na sua composição pela Lei 2401, de 23/06/2006. Poderão inscrever-se como candidatos à CIPA SETORIAL OPERACIONAL os ser- vidores estatutários lotados nas Unidades, Coor- denadorias e Departamentos. As inscrições poderão ser realizadas no perío- do de 01/09/2026 à 30/09/2026, enviando e-mail à sesetra@santos.sp.gov.br, para agendamento do comparecimento na SESETRA/COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN, Rua Cidade de Toledo, 17, no horário das 09h00 às 16h00 para assinatura de formulário inscrição e recebimento do comprovante da ins- crição. Maiores informações pelo telefone 3213-7219, somente de Segunda à sexta-feira, no horário das 09hs às 16hs. Nota: Outra opção de inscrição é acessar o link https://bit.ly/45WD1L8 e preencher a Ficha de Ins- crição. Após o preenchimento, o candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição, inclusive infor- mando em qual CIPA estará concorrendo. COMPOSIÇÃO DA CIPA OPERACIONAL 08 titulares e 07 suplentes indicados pela ad- ministração 08 titulares e 07 suplentes eleitos pelos em- pregados ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO EDITAL Nº 24/2026 – COSEG/DEGEPAT/SEFIN A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos servidores públicos municipais, no pleno exercício de suas atividades, que estão prorrogadas as inscrições para candidatos a re- presentantes dos empregados na CIPA SETORIAL ADMINISTRAÇÃO E APOIO conforme determina o Artigo 3o da Lei nº 1842/2000, alterada na sua composição pela Lei 2401, de 23/06/2006. Pode- rão inscrever-se como candidatos à CIPA SETO- RIAL ADMINISTRAÇÃO E APOIO os servidores es- tatutários lotados nas Unidades, Coordenadorias e Departamentos. As inscrições poderão ser realizadas no perío- do de 01/09/2026 à 30/09/2026, enviando e-mail à sesetra@santos.sp.gov.br, para agendamento do 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos17 comparecimento na SESETRA/COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN, Rua Cidade de Toledo, 17, no horário das 09h00 às 16h00 para assinatura de formulário inscrição e recebimento do comprovante da ins- crição. Maiores informações pelo telefone 3213-7219, somente de Segunda à sexta-feira, no horário das 09hs às 16hs. Nota: Outra opção de inscrição é acessar o link https://bit.ly/45WD1L8 e preencher a Ficha de Ins- crição. Após o preenchimento, o candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição, inclusive infor- mando em qual CIPA estará concorrendo. COMPOSIÇÃO DA CIPA ADMINISTRAÇÃO E APOIO 03 titulares e 03 suplentes indicados pela ad- ministração 03 titulares e 03 suplentes eleitos pelos em- pregados ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Baixa de Inscrição Municipal (Normal/Retro- ativa) PROCESSO DIGITAL Nº358111/2026-98 - STEN- GE ENGENHARIA S/S -INDEFERIDO. O outorgante da procuração apresentada não integra mais o quadro societário da empresa, conforme consta em nossos cadastros e no QSA. Será necessário a abertura de um novo processo. PROCESSO DIGITAL Nº357699/2026-26 - RA AGENCIA DIGITAL LTDA - INDEFERIDO. NÃO FOI POSSÍVEL VALIDAR A ASSINATURA DIGITAL DA PROCURAÇÃO. MENSAGEM: “Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida”. Será necessário a abertu- ra de um novo processo. PROCESSO DIGITAL Nº356909/2026-31 - WIL- SON DE ALMEIDA - LIMPEZA - ME - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1444270 A PARTIR DE 24/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº355624/2026-56 - ALE- XANDER MARQUES AIRES - DÊ-SE A BAIXA DE LI- CENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2792057 A PARTIR DE 22/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº355166/2026-73 - CARLA ALVES DOS REIS - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1657847 A PARTIR DE 23/09/2026 RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOU- VER. PROCESSO DIGITAL Nº354837/2026-51 - RODRI- GO LOPES PESSOA DA SILVA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2621513 A PARTIR DE 21/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº354672/2026-63 - RAPHA- EL ALMEIDA GIL PSICOLOGIA LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3253210 A PARTIR DE 21/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº354542/2026-58 - CELINA DA SILVA - PSICOLOGIA - DÊ-SE A BAIXA DE LICEN- ÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3212439 A PAR- TIR DE 21/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº354410/2026-17 - ED- MUNDO BEZZI HADID - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº475363 A PARTIR DE 21/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOU- VER. PROCESSO DIGITAL Nº353619/2026-45 - QC MED SERVICOS MEDICOS LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2892944 A PARTIR DE 18/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº353476/2026-90 - ELEO- NORA MARIA TESTA REIS - DÊ-SE A BAIXA DE LI- CENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2531904 A PARTIR DE 18/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº353321/2026-53 - LOU SLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3214233 A PARTIR DE 18/09/2026, RECOLHAM- -SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº353282/2026-01 - GIULIA FERNANDES VENCHIARUTTI LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3275146 A PARTIR DE 18/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº353046/2026-41 - RAFAE- LA O . E. PROENCA CALCADOS - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2912730 A PARTIR DE 17/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº352997/2026-57 - BEER COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1274097 A PARTIR DE 17/09/2026, RECOLHAM- -SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº352754/2026-55 - CAMILA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2916574 A PARTIR DE 17/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº352328/2026-67 - RD- SOMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - DÊ-SE 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos18 A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3235380 A PARTIR DE 16/09/2026, RECOLHAM- -SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº350066/2026-41 - ALE- CRIM HOME ENXOVAIS E PRESENTES LTDA - ME - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MU- NICIPAL Nº2618911 A PARTIR DE 11/09/2026, RE- COLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº348646/2026-79 - SK AU- TOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNI- CIPAL Nº1970841 A PARTIR DE 21/09/2026, RECO- LHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº347620/2026-40 - FLASH ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1944071 A PARTIR DE 04/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº347254/2026-83 - ITAU UNIBANCO S.A. - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº127967 A PARTIR DE 04/09/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOU- VER. PROCESSO DIGITAL Nº339804/2026-27 - BUR- GER COMERCIO DE ROUPAS LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1389254 A PARTIR DE 24/08/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº338673/2026-15 - SB BRA- SIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2610362 A PARTIR DE 21/08/2026, RECOLHAM- -SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº338579/2026-57 - RBM SAFEWORK LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3268399 A PARTIR DE 21/08/2026, RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOU- VER. PROCESSO DIGITAL Nº338381/2026-18 - MON- TEIRO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3143511 A PARTIR DE 20/08/2026, RECOLHAM- -SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº338009/2026-49 - AL SHADAY LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº3217353 A PARTIR DE 20/08/2026, RECOLHAM- -SE OS DÉBITOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº337509/2026-36 - DENIL- SON DE OLIVEIRA COUTINHO - DÊ-SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº1955086 A PARTIR DE 19/08/2026 RECOLHAM-SE OS DÉBI- TOS SE HOUVER. PROCESSO DIGITAL Nº330638/2026-21 - HB AL- BRECHT UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME - DÊ- -SE A BAIXA DE LICENÇA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº2579584 A PARTIR DE 06/08/2026, RECOLHAM- -SE OS DÉBITOS SE HOUVER. Certidão de Débitos e Tributos Mobiliários Processo nº 359174/2026-43 - 49.416.741 RO- NALDO NUNES PINHEIRO - Expedida a certidão número 994.801/2026 Certidão de Débitos e Tributos Municipais Processo nº 359074/2026-07 - BELAS ARTES SA- LAO DE BELEZA LTDA - ME - Expedida a certidão número 994.730/2026 Processo nº 358841/2026-71 - PEDAL SAN- TISTA LTDA. -EPP - Expedida a certidão número 994.611/2026 Processo nº 358082/2026-91 - CLARO S.A. - Ex- pedida a certidão número 994.183/2026 Processo nº 358081/2026-29 - CLARO NXT TELE- COMUNICACOES S/A - Expedida a certidão núme- ro 994.182/2026 Processo nº 358071/2026-75 - MARIMEX DESPA- CHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - Expedida a certidão número 994.177/2026 Processo nº 357519/2026-42 - SRW ENGENHA- RIA E COMERCIO LTDA - Expedida a certidão nú- mero 993.865/2026 Processo nº 357496/2026-49 - ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA - Expedida a certidão nú- mero 993.851/2026 Processo nº 352633/2026-31 - MAERSK BRA- SIL BRASMAR LTDA - Expedida a certidão número 990.486/2026 ISSQN - Cancelamento de Guia de Recolhi- mento PROCESSO DIGITAL N° - 351997/2026-11 - MU- NICIPIO DE SANTOS (SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS) - Nada há a atender, tendo em vista que o pedido trata-se de Requisi- ção de Cancelamento de Apuração Fiscal. ISSQN - Compensação e Restituição Processo digital nr.: 352966/2026-23 - RNT SO- LUCOES LTDA - Restitua-se a importância de R$ 221,10 (Duzentos e vinte e um reais e dez centa- vos), mediante aplicação da L.C. Nº 110/93. Isenção de Impostos para Táxi Processo n° 329815/2026-17 - EDUARDO JANUA- RIO DA LUZ - Indeferido, tendo em vista a existên- cia de débitos relacionados à atividade do permis- sionário. Processo n° 329810/2026-01 - LUIZ CARLOS SANTANA - Deferido : Sim, na forma da Lei, para o exercício de 2027. Processo n° 329767/2026-76 - ROGERIO DOS SANTOS BRITO - Deferido : Sim, na forma da Lei, 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos19 para o exercício de 2027. Processo n° 329755/2026-97 - GENARO BOVI NETO - Deferido : Sim, na forma da Lei, para o exercício de 2027. Processo n° 329735/2026-80 - FERNANDO ALVES DA SILVA - Deferido : Sim, na forma da Lei, para o exercício de 2027. Processo n° 329721/2026-75 - EDNALDO NUNES DE OLIVEIRA - Deferido : Sim, na forma da Lei, para o exercício de 2027. Processo n° 329716/2026-35 - EDUARDO RODRI- GUES BARBOSA - Deferido : Sim, na forma da Lei, para o exercício de 2027. Processo n° 329686/2026-76 - EVELINI MARIA DE SOUSA SANTOS - Deferido : Sim, na forma da Lei, para o exercício de 2027. Processo n° 329475/2026-61 - NELSON RODRI- GO FERREIRA VEDOR - Deferido : Sim, na forma da Lei, para o exercício de 2027. Solicitação de Benefício ME/EPP Processo nº 356462/2026-91 - PANZANI & BADI- NI - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - Sim, como requer nos termos do artigo 105 da Lei 3750/1971 para o exercício de 2027. Processo nº 356450/2026-11 - NASSAR ADMI- NISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA - Sim, como requer nos termos do artigo 105 da Lei 3750/1971 para o exercício de 2027. Processo nº 356439/2026-70 - MELARATO SERVI- COS MEDICOS LTDA - Indeferido. Pendência fiscal. Processo nº 356431/2026-68 - MEDICINA DO TRAUMA E REABILITACAO SANTISTA LTDA - Sim, como requer nos termos do artigo 105 da Lei 3750/1971 para o exercício de 2027. Processo nº 354459/2026-14 - NOVACASANOVA LTDA - Sim, como requer nos termos do artigo 105 da Lei 3750/1971 para o exercício de 2027. Processo nº 353641/2026-02 - ISABELLA ZAITUN GOMES FAUSTINO LTDA - Indeferido. Pendência fiscal. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 11.09.2026 Processos nºs: 32.256/2026-43 – Arlene Mota, 45.635/2026-94 – Marcionilia Silva de Jesus: Sim, na forma da lei, para o exercício de 2027; 49.178/2013-00 – Renir de Paiva: Autorizamos a baixa “ex-offício” da I.M. nº 255.107-8 a partir de 05.11.2013; 65.434/2013-71 – Gisele Maria Tron- carelli: Autorizamos a baixa “ex-offício” da I.M. nº 255.735-7 a partir de 12.11.2013; 43.489/2018-43 – IBET Santos Ltda: Autorizamos a baixa “ex-of- fício” da I.M. nº 263.669-2 a partir de 26.02.2026; 46.047/2026-31 – Isaac Alves Moura Santos: In- deferimos o pedido e mantemos a ND 1140/2026, conforme manifestação da Sefis-ISS. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14.09.2026 Processos nºs: 55.641/2023-71 – Gilberto Luiz Hidalgo Gimenez: Indeferido, conforme manifes- tação da SECATRI e do COPOLUR; 36.424/2026-98 – Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda: Assunto solucionado através do P.A. 69.063/2022- 23. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 16.09.2026 Processos nºs: 43.452/2013-29 – Wellinton Santiago Patricio Vieira: Autorizamos a baixa “ex-offício” a partir de 02.04.2014; 50.440/2013- 60 – Priscila Silva Francisco: Autorizamos a baixa “ex-offício” a partir de 29.10.2013; 10.460/2026-86 -Anmark Serviços Postais Ltda: Autorizamos o cancelamento da ND nº 91/2026, conforme ma- nifestação da Sefis-ISS. Recorremos “ex-offício” à J.R.F.; 44.581/2026-21 – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Seção de Bens Imóveis: Nada há que se atender. O assunto está sendo tra- tado através do P.A. 34.649/2026-37; 49.299/2026- 31 – Colégio Gratitude Ltda: Mantemos o indefe- rimento. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 17.09.2026 Processos nºs: 11.048/2026-38 – Sefis-ITBI: Au- torizamos o cancelamento do DAM nº 9707/2021, conforme manifestação da Sefis-ITBI. Recorremos “ex-offício” à J.R.F.; 14.393/2026-32 – Spagnoletto Pereira Participações e Administração de Bens Próprios Ltda: Indeferido o pedido, tendo em vista o não cumprimento da intimação nº 12196 e 17.218, conforme manifestação da Sefis-ITBI; 33.156/2026-34 – Gilson Souza de Andrade: Inde- ferido o pedido, tendo em vista o não cumprimento da exigência fiscal, conforme manifestação da Se- fis-ITBI; 49.177/2026-53 – Colégio Àtrio Ltda: Man- temos o indeferimento, considerando que o pedido é intempestivo, nos termos do artigo 55, paragra- fo 1º da Lei Complementar nº 4211 de 12.06.2023; 49.250/2026-41 – DETRAN: Assunto solucionado através do ofício 123/2026-Deatri/Sefin. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 18.09.2026 Processos nºs: 6.282/2026-16 – Maria Antônia Silva Santos: Indeferido. O imóvel encontra-se cadastrado corretamente; 47.099/2026-71 – En- terprise Santos Transportes Ltda: Sim, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais; 49.337/2026-28 – Magnus Brasil Tecnologia Ltda: Autorizamos a inclusão das atividades código CNAE C3321000 e D3530100, somente para fins tributários. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos20 ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA Cancelamento NFS-e/ Declaração de Serv. To- mados Processo Digital nº 357565/2026-60. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. 45.050.663/0001-59, IM nº 054.334-7. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 357562/2026-71. SAN SABI- NO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS, PARTICIPA- COES EM HOSPEDAGEM E SERVICOS DE EVENTOS LTDA.. 21.242.155/0001-04, IM nº 264.190-4. Defe- rido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 357510/2026-78. WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA. 33.411.794/0011- 07, IM nº 001.877-5. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 357134/2026-58. KIRI SER- VICOS MEDICOS LTDA. 46.866.993/0001-80, IM nº 305.023-5. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 357042/2026-31. BRASIL TERMINAL PORTUARIO S/A.. 04.887.625/0001-78, IM nº 149.676-5. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 357033/2026-41. BRASIL TER- MINAL PORTUARIO S/A.. 04.887.625/0001-78, IM nº 149.676-5. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 356704/2026-29. MULTI CLI- NICA SANTA CLARA LTDA. 01.498.718/0001-12, IM nº 250.240-9. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 356601/2026-96. CONSUL- TORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA.. 04.144.182/0002-06, IM nº 175.606-5. Inde- ferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 356416/2026-74. NN - RECU- PERACAO DE CREDITOS LTDA. 10.809.041/0001- 87, IM nº 186.991-0. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 355448/2026-25. CLINICA ODONTOLOGICA L B LTDA. 32.562.206/0001-00, IM nº 304.523-7. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 355003/2026-17. BAM- BU AMARELO ARTE E DECORACOES LTDA. 02.300.501/0001-19, IM nº 127.243-9. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 354780/2026-36. NN - RECU- PERACAO DE CREDITOS LTDA. 10.809.041/0001- 87, IM nº 186.991-0. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 353448/2026-54. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. 02.378.779/0001-09, IM nº 136.340-3. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 353215/2026-14. LIBRA SER- VICOS DE NAVEGACAO LTDA.. 42.581.413/0017- 14, IM nº 142.704-8. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 353158/2026-74. BRAS- CON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. 36.533.887/0001-20, IM nº 303.352-4. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 350535/2026-41. POLIMIX CONCRETO LTDA. 29.067.113/0197-09, IM nº 181.788-1. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 350202/2026-58. S. F. A. HEN- RIQUES LIMPEZA E ORGANIZACAO DE AMBIENTES LTDA. 33.432.400/0001-25, IM nº 284.729-0. Inde- ferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 349179/2026-31. HOSPITAL DIA PONTA DA PRAIA LTDA. 07.077.127/0001-58, IM nº 164.669-6. Deferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 347610/2026-96. AMS- PEC BRASIL INSPECOES TECNICAS LTDA. 01.178.071/0003-03, IM nº 124.027-0. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análi- ses da SEFIS-ISS. Processo Digital nº 333468/2026-17. VPLOG SO- LUCOES LOGISTICAS LTDA. 28.607.052/0001-40, IM nº 275.369-8. Indeferido o cancelamento das NFS-e tendo em vista as análises da SEFIS-ISS. ATOS DA SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA Alvará de Licença ou Alterações 359375/2026-03 - NELSON DE ALBUQUERQUE MELLO JUNIOR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/09/2026. 359340/2026-11 - 65.145.167 MANUELA VAS- CONCELLOS FERNANDES - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/09/2026. 359295/2026-68 - 62.773.714 JULIA XAVIER - Sim, como MEI, em ponto de referência. Em 28/09/2026. 359269/2026-58 - G SILVA DE LIMA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/09/2026. 359267/2026-22 - SOVIDA GESTAO E CUIDADO SOCIAL CORPORATIVO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/09/2026. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos21 359229/2026-33 - M L PERFORMANCE LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 29/09/2026. 359069/2026-69 - KELI REZENDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 28/09/2026. 359046/2026-63 - WM SHIPPING SERVICES LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 28/09/2026. 359046/2026-63 - WM SHIPPING SERVICES LTDA - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 28/09/2026. 358923/2026-33 - AMM HOLDING ADMINISTRA- ÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 28/09/2026. 358804/2026-44 - SENTEVIE SOLUCOES LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 28/09/2026. 358798/2026-43 - MAYARA MENEZES PSICOLO- GIA E PSICOTERAPIA LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 28/09/2026. 358676/2026-66 - 69.313.119 ALCIDELE ALVES SOUZA DE AZEVEDO - Sim, como MEI, em ponto de referência. Em 28/09/2026. 357834/2026-70 - 28.862.198 GABRIELA ALBINO DO AMPARO - Sim, como requer, como ponto de referência. Em 25/09/2026. 357830/2026-19 - GMS PROJETOS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 25/09/2026. 357798/2026-16 - GRAZIELA CLARO BRUNHARA NOBRE - Sim, na forma da lei, como ponto de refe- rência. Em 25/09/2026. 357778/2026-09 - S.E.R. LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Sim, na forma da lei, como pon- to de referência. Em 25/09/2026. 357747/2026-77 - ARGO CONSULTORIA E SERVI- COS LTDA - Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 25/09/2026. 348734/2026-34 - 68.958.757 CAROLINA DA SIL- VA BEZERRA - Sim, como MEI, em ponto de refe- rência. Em 28/09/2026. 357201/2026-43 - CENTRAL DE FRETES SER- VICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 28/09/2026. 357184/2026-26 - FBENALI ACADEMY LTDA - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 28/09/2026. 355925/2026-52 - PACIFIC INTERNATIONAL LINES AGENCIA MARITIMA (BRAZIL) LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016. Em 28/09/2026. 354092/2026-01 - WINLOGIS GESTAO LOGISTI- CA S.A. - Sim, como requer, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 25/09/2026. 342433/2026-15 - 61.859.558 SANDRA MASCA- RENHAS GONCALVES - Indeferido, intimação não cumprida. Em 25/09/2026. 304593/2026-57 - 66.044.174 MARCELO RODRI- GUES LOURENCO - Sim, como MEI, estabelecido, de acordo com a O.S. 001/2016. Em 28/09/2026. 294022/2025-25 - CASA 58 CABELEREIROS LTDA - Sim, na forma da lei, de acordo com a O.S.001/2016. Em 25/09/2026. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Redução de 50% IPTU/TRLD (aposentado/ pensionista) Processo nº 310730/2026-19 (960.994) - ELIZA- BETH COUTINHO DA SILVA - Sim, na forma da lei, para o exercício de 2027 quanto à redução de 50% no IPTU e TRLD. ATOS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EMPRESARIAL E ATIVIDADES VIÁRIAS P.A; 042.807/2026-31 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÈNCIA E PROXIMIDADE S.A. – INDEFERIDO pedido de extensão de horário de funcionamento devido a existência de denún- cias de perturbação ao sossego público assim, o horário de encerramento das atividades deverá ocorrer ás 22:00hs com abertura ás 8:00hs. P.A; 042.808/2026-02 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. – AU- TORIZAMOS o funcionamento em horário especial até ás 00:00hs, sem uso da área externa, com me- sas e cadeiras sendo que, havendo denúncias de perturbação ao sossego público para o local, o ho- rário será revisto de imediato P.A 006502/2026 – 11 – HUMBERTO DE OLIVEI- RA SOUSA – REVOGO a decisão de 12/02/2026, para deferir o pedido de transferência de titulari- dade da permissão de uso da Banca de Jornal de HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUSA, inscrito no CPF sob o n°344.347.788-70, com inscrição municipal 001548-0, para HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUSA, inscrito no CNPJ sob o n° 17.754.215/0001-09, para exercer atividade de Comércio varejista de jornais e revistas CNAE 4761002;Comércio varejista es- pecializado de equipamentos e suprimentos de informática CNAE 4751201;Comércio varejista es- pecializado de equipamentos de telefonia e comu- nicação CNAE 4752100; Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação CNAE 9512600; à Rua André Vidal de Negreiros n°175, de acordo parecer do Fiscal de Posturas Empresarial. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos22 ATOS DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO DE PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO Edital nº 140/2026 – SEPLA-RH RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS - LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, e da comissão coordenadora do concurso público, torna público o resultado dos recursos interpostos contra o Edital nº 117/2026 – SEPLA-RH, publicado no dia 09 de setembro de 2026, referente à relação de Candidatos Inscritos, no âmbito do Concurso Público aberto pelo Edital nº 74/2026 – SEPLA-RH. 1. Todos os recursos interpostos foram indeferidos. 2. As respostas dos recursos interpostos estão disponíveis na Área do Candidato. Para efetuar a consulta, o(a) candidato(a) deverá acessar o site https://ibamsp-concursos.org.br/login, escolher o referido concurso e digitar seu CPF e senha. Santos, 30 de setembro de 2026. PRISCILLA PRADO ALONSO PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos23 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO Edital nº 141/2026 – SEPLA-RH RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS - CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, e da comissão coordenadora do concurso público, torna público o resultado dos recursos interpostos contra o Edital nº 118/2026 – SEPLA-RH, publicado no dia 09 de setembro de 2026, referente ao resultado das solicitações para concorrer na condição de pessoa com deficiência, no âmbito do Concurso Público aberto pelo Edital nº 74/2026 – SEPLA-RH. 1. Foram deferidos os recursos das seguintes inscrições: CARGO INSCRIÇÃO Psicólogo Clínico 70419. Enfermeiro 74435, 65519. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 76597, 55429, 51928, 60411 Arquiteto 55363. Engenheiro Civil 54231, 60656. Bibliotecário 69096. 2. Todos os demais recursos foram indeferidos. 3. As respostas dos recursos interpostos estão disponíveis na Área do Candidato. Para efetuar a consulta, o(a) candidato(a) deverá acessar o site https://ibamsp-concursos.org.br/login, escolher o referido concurso e digitar seu CPF e senha. Santos, 30 de setembro de 2026. PRISCILLA PRADO ALONSO PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos24 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO Edital nº 142/2026 – SEPLA-RH RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS - CANDIDATOS INSCRITOS COMO NEGROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, e da comissão coordenadora do concurso público, torna público o resultado dos recursos interpostos contra o Edital nº 119/2026 – SEPLA-RH, publicado no dia 09 de setembro de 2026, referente à relação de candidatos inscritos como negros, no âmbito do Concurso Público aberto pelo Edital nº 74/2026 – SEPLA-RH. 1. Foram deferidos os recursos das seguintes inscrições: CARGO INSCRIÇÃO Auditor Fiscal de Tributos Municipais 51081, 62708. Assistente Social 59519. Enfermeiro 59742, 61213. 2. Todos os demais recursos foram indeferidos. 3. As respostas dos recursos interpostos estão disponíveis na Área do Candidato. Para efetuar a consulta, o(a) candidato(a) deverá acessar o site https://ibamsp-concursos.org.br/login, escolher o referido concurso e digitar seu CPF e senha. Santos, 30 de setembro de 2026. PRISCILLA PRADO ALONSO PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos25 ATOS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SESSÃO DE 01/10/2026 O Presidente desta JRF torna pública a pauta da sessão de 01 de outubro de 2026, às 17:00h, atra- vés de videoconferência pelo link liberado somen- te na data e horários mencionados, sendo: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 46472/2025-86 – Recorren- te: Galícia Administração e Participações Ltda – Re- corrido: DEATRI – Relator: Alcir dos Santos Elias. Item 03: Processo nº 16750/2025-06 – Recor- rente: DEFEMP “ex-officio” – Recorrido: ON LINE DRINK’S BAR LTDA – Relator: Erike Marcos N de Oliveira. Item 04: Processo nº 45911/2025-89 – Recorren- te: DEFEMP “ex-officio” – Recorrido: Igreja Assem- bleia de Deus em Santos – Relator: Carlos Gilberto Barretti Neto. Item 05: Assuntos Gerais. Link da reunião: https://santos.webex.com/ santos/j.php?MTID=m047a2c37c40bd41fa0c2b8a- dd35061fc Número da reunião: 2630 277 1567 Senha: jrf01102026 (57301102 ao discar de um sistema de vídeo) DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF SESSÃO DE 06/10/2026 O Presidente desta JRF torna pública a pauta da sessão de 06 de outubro de 2026, às 17:00h, atra- vés de videoconferência pelo link liberado somen- te na data e horários mencionados, sendo: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 30758/2025-40 – Recorren- te: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABA- LHO MÉDICO – Recorrido: DEATRI – Relator: Sergio Fernandes Marques. Item 03: Processo nº 5680/2025-31 – Recorren- te: DEATRI “ex-officio” – Recorrido: Gomes Pinto e Cia. Ltda – Relator: Sergio Fernandes Marques. Item 04: Processo nº 45818/2025-83 – Recorren- te: COFISNOT “ex-officio” – Recorrido: Condomínio Edifício Santa Helena – Relator: Arlindo Vicente Ju- nior. Item 05: Assuntos Gerais. Link da reunião: https://santos.webex.com/ santos/j.php?MTID=mf473adbb98096a064bacc- defc0d259ce Número da reunião: 2632 737 2980 Senha: jrf06102026 (57306102 ao discar de um sistema de vídeo) DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF SESSÃO DE 08/10/2026 O Presidente desta JRF torna pública a pauta da sessão de 08 de outubro de 2026, às 17:00h, atra- vés de videoconferência pelo link liberado somen- te na data e horários mencionados, sendo: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 63184/2025-78 – Recor- rente: Itaú Unibanco S.A. – Recorrido: DEATRI – Re- lator: Alcir dos Santos Elias. Item 03: Processo nº 52222/2024-12 – Recorren- te: DEPCAM “ex-officio” – Recorrente: Nelson Hen- riques – Relator: Luiz Antonio Tavares Freire. Item 04: Processo nº 29996/2025-21 – Recor- rente: DEPCAM “ex-officio” – Recorrido: Fabiano Sabongi Prandato – Relator: Arlindo Vicente Junior. Item 06 Assuntos Gerais. Link da reunião: https://santos.webex. com/santos/j.php?MTID=m2891082c827f825d- f56bb19e216c4019 Número da reunião: 2868 987 5762 Senha: jrf08102026 (57308102 ao discar de um sistema de vídeo) DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF SESSÃO DE 13/10/2026 O Presidente desta JRF torna pública a pauta da sessão de 13 de outubro de 2026, às 17:00h, atra- vés de videoconferência pelo link liberado somen- te na data e horários mencionados, sendo: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Item 02: Processo nº 67487/2025-41 – Recor- rente: Máximo Aldana 9 Empreendimentos SPE Ltda – Recorrido: DEATRI – Relator: Alcir dos San- tos Elias. Item 03: Processo nº 16117/2025-55 – Recorren- te: DECONTE “ex-officio” – Recorrido: Assistência a Infância de Santos Gota de Leite – Relator: Pierre Sarmento Seone. Item 04: Processo nº 59889/2024-19 – Recorren- te: DEPCAM “ex-officio” – Recorrido: Condomínio Fuschini Miranda Premium Office – Relator: Pierre Sarmento Seone. Item 05: Assuntos Gerais. Link da reunião: https://santos.webex.com/ santos/j.php?MTID=m47a888c08ad61ffeedbe- 139d03967eb0 Número da reunião: 2867 419 0223 Senha: jrf13102026 (57313102 ao discar de um 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos26 sistema de vídeo) DÉBORA MUNIZ SECRETÁRIA JRF ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.042/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finan- ças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 16.042/2026, Processo Administrativo N.º 9331/2026-36, que tem como objeto a contratação de empresa de seguros para cobertura de veículos oficiais per- tencentes à frota da Secretaria Municipal de De- senvolvimento Social do Município de Santos, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com a des- crição constante no Anexo I – Termo de Referên- cia, do Edital. A data da sessão pública será em 16/10/2026 às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 30/09/2026, no link do licitasantos: http://www.santos.sp.gov.br/licitasantos/ (acessar 16.042/2026-Download), no endereço eletrônico: http://www.bll.org.br e no Portal Nacional de Con- tratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3201-5011 / 3201-5741, e-mail: licita4delis@santos.sp.gov.br. Santos, 29 de setembro de 2026. RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.043/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, o Pregão Eletrônico nº 17.043/2026– Processo Administrativo nº 42125/2026-00, cujo objeto é a contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Cen- tral do Brasil para execução de serviços bancá- rios para arrecadação de tributos municipais, dí- vida ativa e outras receitas municipais por meio de boletos bancários, contendo código de barras e QR Code para pagamento via PIX, compatíveis com o padrão definido pela Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período até o limite estabelecido na Lei nº 14.133/2021, conforme descrição constante no Anexo I - Ter- mo de Referência do Edital. A data da sessão pú- blica será em 16/10/2026, às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 30/09/2026, no link do Licitasantos: http://www.santos.sp.gov.br/ licitasantos/ (acessar 17.043/2026-Download), no endereço eletrônico: http://www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3201-5009 / 3201-5762, e-mail: licita3delis@santos.sp.gov.br. Santos, 29 de setembro de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 091/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Fi- nanças e Gestão a DISPENSA ELETRÔNICA n.º 091/2026- Processo n.º 33577/2026-92, que tem como objeto a Contratação de empresa especia- lizada na prestação de serviços especializados de descupinização, compreendendo o tratamento curativo e preventivo contra infestação de cupins subterrâneos e de madeira seca, mediante inspe- ção técnica prévia, identificação dos focos e aplica- ção de produtos cupinicidas devidamente registra- dos nos órgãos competentes, através do método de perfuração, injeção e pulverização no Teatro Braz Cubas, de acordo com a descrição constan- te no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital. A data da sessão pública será em 07/10/2026 às 11:00 horas. Vistoria Técnica: A vistoria técnica dar-se-á de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h, abrangendo o endereço onde será executado o serviço, mediante prévio agendamento através do telefone (13) 3226-8009 com Sr.  Clévio Alexan- dre da Rocha, Registro nº 17.786-5. A Vistoria poderá ser substituída por declara- ção formal assinada pelo/a responsáveltécni- co/a da licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades à contratação, nos termos do § 3º do artigo 63 da Lei Federal nº 14.133/2021 O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 30/09/2026, no endereço eletrônico Pla- taforma “BLL Compras” constante da página ele- trônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bllcompras.com), no link do licitasantos: http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/ e no Portal Na- cional de Contratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, acessar: ht- tps://bllcompras.com/, em até 1(um) dia antes da sessão até às 14:00 horas. Santos, 29 de setembro de 2026. LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÂO 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos27 AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 093/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Fi- nanças e Gestão a DISPENSA ELETRÔNICA n.º 093/2026, Processo n.º 041767/2026-83 que tem como objeto a Contratação de empresa especiali- zada para prestação de serviço de descupinização no Gabinete do Prefeito Municipal- GPM de acor- do com a descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital. A data da Sessão Públi- ca será em 08/10/2026, às 11:00 horas. A Vistoria Técnica: A vistoria técnica dar-se-á de segunda a sexta-feira, das 10:00 h às 16:00 h, mediante prévio agendamento, através dos tel.: (13) 3201-5196 e 3201-5185 com o Sr. Henrique Nunes Ribeiro. A Vistoria poderá ser substituída por de- claração formal assinada pelo/a responsável técnico/a da licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades à contra- tação, nos termos do § 3º do artigo 63 da Lei Fe- deral nº 14.133/2021 O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 30/09/2026, no endereço eletrônico Pla- taforma “BLL Compras” constante da página ele- trônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bllcompras.com). Para quaisquer esclarecimentos, acessar: ht- tps://bllcompras.com/, em até 1 (um) dia antes da sessão até às 14:00 horas Santos, 29 de setembro de 2026. LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO ATOS DA COMISSÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO COMUNICADO REF. PROCESSO Nº: 48562/2026-29 A Comissão Especial e Transitória de Avaliação, situada na Rua D. Pedro II nº.25 – 4º Andar– Centro - Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Finanças e Gestão HOMOLOGOU o procedimento referente ao Edital de Chamamento nº 002/2023, Processo Administrativo nº 57441/2022-71 para credenciamento de pessoas jurídicas previstas no artigo 6ºA, do Decreto nº 7.766, de 01 de junho de 2017, que regulamenta o art. 120, da Lei nº 4.623, de 12 de junho de 2017, interessadas na conces- são de crédito pessoal e serviços mediante des- conto da remuneração percebida pelo servidor público municipal, dentro da margem consignável, conforme especificações constantes do Edital, e DECLAROU CREDENCIADA a seguinte instituição financeira: - BARU SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMEN- TO E INVESTIMENTO S/A. Santos, 29 de setembro de 2026. ELIANA OLIVEIRA AMORIM PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO Adicional de Titularidade Processo nº 358620/2026-10 - 994.454 - PEDRO SANTOS GOMES, Registro: 341669 - Autorizo a con- cessão do Adicional de Titularidade a partir de Ou- tubro de 2026 em face da manifestação da SECAR/ COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 358535/2026-34 - 994.432 - EMER- SON CLARO DA SILVA, Registro: 315671 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Outubro de 2026 em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 358416/2026-45 - 994.396 - LEAN- DRO DE SOUZA REIS, Registro: 379651 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Outubro de 2026 em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 358413/2026-57 - 994.393 - ALFRE- DO LUIZ GALVAO DA SILVA SAMPAIO, Registro: 380402 - Autorizo a concessão do Adicional de Ti- tularidade a partir de Outubro de 2026 em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 358411/2026-21 - 994.391 - WA- SHINGTON APARECIDO BARBOSA SILVA, Registro: 330993 - Autorizo a concessão do Adicional de Ti- tularidade a partir de Outubro de 2026 em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 358377/2026-95 - 994.366 - ALVARO LUIZ PERES VAZ JUNIOR, Registro: 355149 - Autori- zo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Outubro de 2026 em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 357654/2026-98 - 993.958 - GETU- LIO SANTANA ALVES, Registro: 340521 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Outubro de 2026 em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos28 alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 358375/2026-60 - 994.364 - VICTO- RIA VEIGA TEIXEIRA, Registro: 384867 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Outubro de 2026 em face da manifestação da SE- CAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, al- terada pela L.C. 1125/21. Processo nº 358153/2026-38 - 994.227 - CARLOS EDUARDO DA SILVA, Registro: 354282 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularidade a partir de Outubro de 2026 em face da manifestação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 358116/2026-10 - 994.204 - LETICIA FELIX DE SOUZA, Registro: 386300 - Autorizo a con- cessão do Adicional de Titularidade a partir de Ou- tubro de 2026 em face da manifestação da SECAR/ COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 358074/2026-63 - 994.179 - GABRIEL FERREIRA ALVES, Registro: 380212 - Indefiro a con- cessão do Adicional de Titularidade, em face da manifestação da SECAR/COMAC com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21: Ato de estabilidade ainda não publicado-Art. 1º CAPUT Processo nº 357597/2026-56 - 993.918 - DEUSI- MAR EVANGELISTA DOS SANTOS, Registro: 383646 - Autorizo a concessão do Adicional de Titularida- de a partir de Outubro de 2026 em face da mani- festação da SECAR/COMAC, com fundamento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21. Processo nº 356928/2026-86 - 993.473 - CARLOS ALBERTO YOSHIMURA, Registro: 225680 - Indefiro a concessão do Adicional de Titularidade, em face da manifestação da SECAR/COMAC com funda- mento na L.C. 754/12, alterada pela L.C. 1125/21: Não há correlação das atividades do cargo com a área de formação-ART. 1º, §§ 1º E 2º. Afastamento Participação: Congresso/Curso/ Mestrado Processo nº 351124/2026-81 - P.D. nº 989.337 - THAIS CARDOSO SOARES - DEFERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, conforme compro- vante de participação no evento apresentado. Processo nº 351038/2026-41 - P.D. nº 989.269 - FLAVIA MENDES DE SOUZA - DEFERIDO, nos ter- mos do artigo 55, da Lei 4623/84, conforme com- provante de participação no evento apresentado. Processo nº 351029/2026-51 - P.D. nº 989.261 - MARIA JOSE LIMA DO CARMO MARTINATTI - DE- FERIDO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, conforme comprovante de participação no evento apresentado. Processo nº 348195/2026-51 - P.D. nº 987.248 - KARINA DA MATTA MARINO - DEFERIDO, nos ter- mos dos artigos 56 e 78 da Lei 4623/84. Processo nº 346172/2026-85 - P.D. nº 985.741 - REINALDO COELHO MEDEIROS JUNIOR - DEFERI- DO, nos termos do artigo 55, da Lei 4623/84, me- diante comprovante de participação no evento apresentado. Processo nº 343208/2026-14 - P.D. nº 983.701 - VALTER BICUDO PICCINALLI - DEFERIDO, nos ter- mos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante com- provante de participação no evento apresentado. Processo nº 338499/2026-10 - P.D. nº 980.216 - ISABEL PAULO DA SILVA NEGRELLI KIILL - INDEFE- RIDO, face a manifestação da SMS. Processo nº 332290/2026-33 - P.D. nº 975.778 - NAIRA RODRIGUES GASPAR - DEFERIDO, nos ter- mos do artigo 55, da Lei 4623/84, mediante com- provante de participação no evento apresentado. Processo nº 324252/2026-99 - P.D. nº 970.182 - VITORIA MARTINS MAUAWAD - DEFERIDO, nos ter- mos dos artigos 56 e 78 da Lei 4623/84. Licença Prêmio Gozo Processo nº 353444/2026-01 - THIAGO MARTA MIRANDA - Aguardar melhor oportunidade em face da manifestação do(a) SESEG. Processo nº 347588/2026-39 - ANDREA CRISTINA JARDIM CORREA - Autorizo 1 mês de Licença-Prê- mio a partir de 11/11/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 343513/2026-98 - PATRICIA OLIN- DA DA SILVA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 12/11/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 343509/2026-11 - SIMONE PERCIN- CULA ANDRADE DA ROCHA BARBOSA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 16/11/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 342086/2026-01 - PATRICK MARCEL CARRARA - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 11/11/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 340904/2026-79 - GISELLE DE FRAN- CA PINTO - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 09/11/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 340899/2026-31 - GISELLE DE FRAN- CA PINTO - Autorizo 1 mês de Licença-Prêmio a partir de 13/11/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 340257/2026-13 - JOSE ROBERTO DE JESUS SILVA - Autorizo 3 meses de Licença-Prêmio a partir de 16/11/2026, nos termos do artigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 336027/2026-50 - ANA CRISTINA MARTINS LATUF - Autorizo 3 meses de Licença- -Prêmio a partir de 12/11/2026, nos termos do ar- tigo 199 da Lei 4623/84. Processo nº 333217/2026-89 - CARLOS ROBER- TO ROCHA JUNIOR - Autorizo 1 mês de Licença- -Prêmio a partir de 11/11/2026, nos termos do ar- 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos29 tigo 199 da Lei 4623/84. Perícia Médica Processo nº 358912/2026-17 - P.D. nº 994661 - VERIDIANA DELGADO MAIA - INDEFERIDO, face a ma- nifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Processo nº 358874/2026-20 - P.D. nº 994634 - ALEXANDRE DOS SANTOS FRANCA - INDEFERIDO, face a manifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Processo nº 358766/2026-57 - P.D. nº 994562 - GABRIEL ALMEIDA DA COSTA - INDEFERIDO, face a ma- nifestação da SEPEM/COMED, nos termos do artigo 5º, da O.S. nº 004/2025 – GAB/SEFIN, de 16/09/2025 (D.O. 17/09/2025). Redução de Jornada LC 1.091/2020 Processo nº 359370/2026-81 (994.929) AMANDA SALES CUSTODIO - Indeferido, nos termos da L.C. 1.091/2020. Processo nº 359131/2026-31 (994.768) ADRIANA RODRIGUES SANTOS - Indeferido, nos termos da L.C. 1.091/2020. Processo nº 350008/2026-45 (988.576) DANIELA SANTOS ALONSO - Deferido, nos termos da L.C. 1.091/2020. Processo nº 348466/2026-97 (987.462) ARIADNE GOMES SAPIENSA - Deferido, nos termos da L.C. 1.091/2020. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 52622/2026-62 – ANA CRISTINA COSTA TELES: Nada há que atender, face à manifestação da SIAM, nos termos do artigo 13 do Decreto 5894/2011, que regulamenta os procedimentos do Estágio Probatório. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO Atendendo ao disposto no processo 052658/2026-18, a Seção de Medicina do Trabalho convoca a can- didata MAYARA SANCHEZ VETURIANO a comparecer no dia 07/10/2026 às 13h30 para avaliação por Junta Médica na Rua Cidade de Toledo, 13 - Centro/Santos. TIAGO BARBOSA DA ROCHA CHEFE DE UNIDADE III SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO SEMED/COMED/DEGEPAT/SEFIN 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos30 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CONVOCAÇÃO A Seção de Segurança do Trabalho – SESETRA, convoca as pessoas abaixo relacionadas, para que com- pareçam nesta Seção, sita à Rua XV de Novembro, 108 – Centro – Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho – DEGEPAT, para tratar de assunto relacionado ao P.A. mencionado. O não com- parecimento implicará no arquivamento do processo. Caso documento não retirado no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, por desin- teresse do solicitante, será enviado para arquivo. NOME CPF P.A. DISPONÍVEL PARA ENTREGA, A PARTIR DO DIA E HORÁRIO ABAIXO: VANUCCI SOUZA COSTA 222.708.468-50 50.435/ 2026-44 30/09/2026 A PARTIR DAS 09 HORAS. VANUCCI SOUZA COSTA 222.708.468-50 50.436/ 2026-15 ROSEMARA BARROS DOS SANTOS ROSÁRIO 169.547.528-35 51.036/ 2026-64 ANTONIO LUIS BORGES CHEFE DA SESETRA/ COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN PPP – EXONERADO A partir de 2.022 a Prefeitura Municipal de Santos passou como determina Instrução Normativa INSS/ PRESS nº 77 de 21 de janeiro de 2.015 – DOU de 22/01/2015 No Art. 266º e nos parágrafos de 7º a 9º, a disponibilizar o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário aos servidores públicos. A Seção de Segurança do Trabalho – SESETRA, informa ao servidor que solicitou sua exoneração listado abaixo, interessado em obter o PPP, faz-se necessário abrir um PA – Processo Administrativo de solicita- ção de elaboração do PPP no Poupatempo, sito à Rua João Pessoa, 246 – Centro – Santos, importante no pedido informar o número de registro, e-mail e telefone contato. Obs.: Caso o servidor(a) tenha desistido do seu pedido de exoneração favor desconsiderar seu nome citado abaixo: NOME REGISTRO KARIME MOUSSALLI ANTIGO 38.307-5 ROBSON VIEIRA MARCHIORI 39.477-5 ISABELLA DE MOURA COSTA LEITE 39.988-1 ANTONIO LUIS BORGES CHEFE DA SESETRA/ COSEG/ DEGEPAT/ SEFIN 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos31 ARQUIVE-SE: Documentações solicitadas (PPP) foram retiradas pelos requerentes. PA 39.560/ 2026-11 – LUANA SANTOS LOUREIRO MANHAMI. PA 46.032/ 2026-64 – MARY ALEXANDRA DA COSTA. PA 46.856/ 2026-98 – IRENE VIEIRA DOS SANTOS. PA 46.964/ 2026-61 – RODRIGO BUARQUE RAMOS DA SILVA. PA 49.361/ 2026-11 – MARCO ANTONIO BUSATO. SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ATOS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E NORMAS TÉCNICAS Relacionado Para Publicação Em 23/09/2026: 25839/2026-81 - União Federal - Levante-se a interdição do Bloco 7, instaurado pelo Ofício Nº 0081/2026 - Gab-Seobe. ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processo nº 1048261 - APROVA SANTOS: Solicitante: AGOSTINHA AMBRÓSIA FERREIRA DE SOUSA, Cer- tifique-se. Processo nº 1076722 - APROVA SANTOS: Solicitante: JOÃO CARLOS MOGICA . Processo nº 1076722 - APROVA SANTOS: Solicitante: JOÃO CARLOS MOGICA . Processo nº 1068800 - APROVA SANTOS: Solicitante: FABIO SAIAGO MORAIS, CERTIFIQUE-SE. Processo nº 666917 - APROVA SANTOS: Solicitante: EMANUELA GÓES SIMÕES. COMUNIQUE-SE O PRO- FISSIONAL. Processo nº 970296 - APROVA SANTOS: profissional: JEAN CARLO MIYAZAKI. PROCESSO DEFERIDO Processo nº 1071443 - APROVA SANTOS: Solicitante: LUÍS ANTONIO BARRIO DOMINGUEZ, EXPEDIDA 2ª VIA DE CH 179/1947 Processo nº 1073653 - APROVA SANTOS: Solicitante: ANTONIO ADOLFO BORGES BATISTA, EXPEDIDA 2ª VIA DE CH Nº 242/1970 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos32 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ATOS DO SECRETÁRIO Processonº 960416 - APROVA SANTOS: A Secre- taria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM, comunica o MODU- LOS COMUNICACAO VISUAL LTDA responsável pela solicitação nº 960416 que foi expedida a Licen- ça Ambiental de Instalação (LI) n° LI800010/2026- 02 através do sistema conforme informado por e-mail cadastrado. ATOS DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO Certidão de Uso e Ocupação do Solo Processo nº 352207/2026-42 - FAZENDA SETE LA- GOAS AGRÍCOLA S/A. Certifique-se: a área identifi- cada conforme coordenadas indicadas no reque- rimento anexo ao Processo Administrativo acima citado, situa-se parte na Zona de Proteção Paisa- gística e Ambiental II – ZPPA II, parte na Zona de Conservação Ambiental – ZCA e parte na Zona de Uso Especial – ZUE, em Área de Proteção e Con- servação Ambiental - APCA conforme Anexo I e IX da Lei Complementar 1.314, de 29 de dezembro de 2025 (Figura I), onde são permitidas as seguin- tes categorias de USO: • Zona de Proteção Paisagística e Ambiental II – ZPPA II Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável - 2) piscicul- tura, aquicultura e maricultura, obedecidas as nor- mas técnicas e diplomas legais específicos para es- sas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços Portuário – CSP 1: ligadas a atividades náuticas: marinas; gal- pões e estaleiros de pequeno porte; e atracadou- ros para embarcações turísticas, esportivas, de pesca e de transporte hidroviário; • Zona de Conservação Ambiental – ZCA Interesse Ambiental – IA: pesquisa científica, a educação ambiental, o turismo monitorado, par- ques ecológicos e/ou arqueológicos, o manejo sustentável, a recuperação e o reflorestamento das áreas degradadas; Atividade agropecuária sustentável - 1: ativida- des agroflorestais e agropecuárias que respeitem os princípios da sustentabilidade ambiental para todos os meios envolvidos, o solo, ar e água, onde se permite o uso unicamente de defensivos agrí- colas orgânicos de base não maléfica à saúde hu- mana ou ao meio ambiente, através de aplicação por via sólida ou líquida, e apenas com o devido receituário agronômico, sendo proibido o uso de aplicação aérea; 2) piscicultura, aquicultura e maricultura, obe- decidas as normas técnicas e diplomas legais es- pecíficos para essas; Residencial – R: uso destinado à moradia. 3) sítios de recreio e chácaras de recreio, desti- nados exclusivamente para moradia; 4) manutenção de comunidades tradicionais, formadas por grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas pró- prias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, an- cestral e econômica, através de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, a exemplo de ribeirinhos, indígenas, pes- cadores e quilombolas; Comércio e/ou prestação de Serviços - CS2: que podem adequar-se aos padrões de uso residen- cial, e que impliquem na fixação de padrões es- pecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibra- ções e de poluição ambiental. Quando em empre- endimentos mistos – residencial e comércio e/ou prestação de serviços – devem dispor de acessos independentes e que as utilizem apenas no térreo, 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos33 o embasamento ou em blocos distintos, admitin- do-se as seguintes atividades: f) serviços de alojamento, a exemplo de: hotéis, flats, empreendimentos de lazer e de turismo re- creativo monitorado; l) casas de festas e atividades associativas, a exemplo de: entidades de classe, associações be- neficentes, comunitárias e de vizinhança, organi- zações sindicais ou políticas, associações religio- sas ou filosóficas com realização de festas, bailes e similares, sítios e chácaras para festas e eventos. • Zona de Uso Especial – ZUE Na Zona de Uso Especial – ZUE, os usos e pa- râmetros de ocupação são definidos pelo Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar, sob jurisdição do Governo Estadual, onde o Mu- nicípio de Santos terá ação supletiva no controle e no monitoramento. A certidão n°055/2026 AC será enviada ao solicitante pelo e-mail informado no processo. ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EXPEDIENTE DESPACHADO EM 28/09/2026 Processo nº 46.125/2026-43 – MACUCO ENGE- NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA: Plano de Geren- ciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0530/2026 - RSCC - SEGRESI referente à obra nova. Fica o inte- ressado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resídu- os gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 50.550/2026-82 – MACUCO ENGE- NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA: Plano de Geren- ciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0531/2026 - RSCC - SEGRESI referente à demolição. Fica o inte- ressado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resídu- os gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra. Processo nº 51.772/2026-40 – MARIA CLARA BRAZ: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publica- ção, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão re- alizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. Processo nº 52.297/2026-83 – ESTEVAM SOUTO NETO: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publica- ção, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão re- alizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. Processo nº 46.021/2026-48 – A.E. LOPES CONS- TRUÇÕES: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publi- cação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agendamen- to e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agenda- mento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 48.228/2026-57 – NEW YORK CO- MÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA: Compareça o inte- ressado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTRs origi- nais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem pré- vio agendamento. Nos casos de convocações di- versas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29/09/2026 Processo nº 46.008/2026-80 – TAINAH CORREIA PERROTTA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0515/2026 - RSCC - SEGRESI re- ferente à demolição. Processo nº 51.257/2026-23 – POLIANA CRISTI- NA SOUTO MAIOR DA SILVA: Compareça o interes- sado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e aten- dimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocor- rendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três pro- cessos por agendamento. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos34 Processo nº 41.679/2026-18 – JOÃO CESAR LO- PES TOLEDO: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publi- cação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão re- alizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. Processo nº 43.047/2026-25 – ACÁCIO FERNAN- DES EGAS: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publi- cação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão re- alizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. Processo nº 39.845/2026-52 – ANTONIO CLAU- DIO RODRIGUES DOS SANTOS: Compareça o inte- ressado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documenta- ção referente ao PGRSCC. O agendamento e aten- dimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocor- rendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três pro- cessos por agendamento. Processo nº 30.169/2026-70 – ANDRE COLACO CABRAL: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem pré- vio agendamento. Nos casos de convocações di- versas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 22.189/2025-41 – PROJEXE ENGE- NHARIA LTDA: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta pu- blicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão re- alizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. Processo nº 40.948/2025-10 – PROJEXE ENGE- NHARIA LTDA: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta pu- blicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão re- alizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convoca- ções diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agenda- mento. Processo nº 51.159/2025-23 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 atra- vés do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo aten- dimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 10.827/2025-16 – MAURO SOUZA CRUZ: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem pré- vio agendamento. Nos casos de convocações di- versas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 45.131/2025-20 – CONDOMINIO EDIFICIO LIDO E OUTRO: Compareça o interessa- do no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação refe- rente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas- -feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessa- do, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 27.490/2026-21 – ILUMINAR PRO- JETOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem pré- vio agendamento. Nos casos de convocações di- 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos35 versas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 62.645/2025-11 – CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA PARK: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar do- cumentação referente ao PGRSCC. O agendamen- to e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agenda- mento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Processo nº 41.452/2026-72 – ELIAS SOANE DOS SANTOS: Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem pré- vio agendamento. Nos casos de convocações di- versas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. ANA LUCIA DIAS CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL EDITAL N° 40/2026 – DEPCAM/SEMAM CONVOCAÇÃO O Departamento de Políticas e Controle Ambien- tal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, De- senvolvimento Urbano e Sustentabilidade convoca o responsável técnico pelo PA nº 056254/2023-70 – CONDOMÍNIO VILA RESIDENCIAL JARDINS SAN- TA THEREZA - a comparecer neste Departamento, à Praça dos Expedicionários, nº 10 – 9º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para prestar esclarecimentos acerca do relatório apresentado, bem como quanto aos vegetais nele relacionado, visando ao cumprimen- to das providências nele estabelecida. O compa- recimento deverá ser previamente agendado pelo telefone 3226-8080 ramal 8084. O não atendimen- to à presente convocação, dentro do prazo esta- belecido, poderá implicar a recomendação do ar- quivamento do processo, por desinteresse. O Departamento de Políticas e Controle Ambien- tal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, De- senvolvimento Urbano e Sustentabilidade convoca o responsável técnico pelo PA nº 049795/2025-21 – SITRASA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTAINERS LTDA - a comparecer neste Departa- mento, à Praça dos Expedicionários, nº 10 – 9º an- dar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para entrega de documentação necessária à conclusão do processo. O compareci- mento deverá ser previamente agendado pelo te- lefone 3226-8080 ramal 8084. O não atendimento à presente convocação, dentro do prazo estabele- cido, poderá implicar a recomendação do arquiva- mento do processo, por desinteresse. O Departamento de Políticas e Controle Ambien- tal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, De- senvolvimento Urbano e Sustentabilidade convoca o responsável técnico pelo PA nº 044040/2026-11 – VALÉRIA CATARINA CAETANO - a comparecer neste Departamento, à Praça dos Expedicioná- rios, nº 10 – 9º andar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para ciência da manifestação constante dos autos, bem como para apresentação de laudo referente à situação do vegetal e do respectivo cronograma de podas. O comparecimento deverá ser previamente agen- dado pelo telefone 3226-8080 ramal 8084. O Departamento de Políticas e Controle Ambien- tal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, De- senvolvimento Urbano e Sustentabilidade convoca o responsável técnico pelo PA nº 051192/2024-18 – ADRIENE MOREIRA DOS SANTOS - a comparecer neste Departamento, à Praça dos Expedicioná- rios, nº 10 – 9º andar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para ciência e atendimento à cota da SEGRESI, de 18/09/2026. O comparecimento deverá ser previamente agenda- do pelo telefone 3226-8080 ramal 8084 JOÃO LUIZ CIRILO FERNANDES WENDLER DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL EDITAL N° 41/2026 – DEPCAM/SEMAM CONVOCAÇÃO O Departamento de Políticas e Controle Ambien- tal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, De- senvolvimento Urbano e Sustentabilidade convoca o responsável técnico pelo PA nº 019305/2026-52 – BONO HOLDING LTDA - a comparecer neste De- partamento, à Praça dos Expedicionários, nº 10 – 9º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para apresentar croqui ou projeto de arborização revisado, contemplando a situação atual da arborização. O comparecimento deverá ser previamente agendado pelo telefone 3226-8080 ramal 8084. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos36 O Departamento de Políticas e Controle Ambien- tal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, De- senvolvimento Urbano e Sustentabilidade convoca o responsável técnico pelo PA nº 045706/2024-79 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA - a compare- cer neste Departamento, à Praça dos Expedicioná- rios, nº 10 – 9º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para prestar informações quanto ao atendimento ao projeto de arborização. O comparecimento deverá ser previamente agendado pelo telefone 3226-8080 ramal 8084. O Departamento de Políticas e Controle Ambien- tal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, De- senvolvimento Urbano e Sustentabilidade convoca o responsável técnico pelo PA nº 005127/2025-47 – MARCO ANTONIO MONTI - a comparecer neste Departamento, à Praça dos Expedicionários, nº 10 – 9º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, a fim de atender à cota da Seção de Gerenciamento de Resíduos – SEGRESI, de 11/05/2026, que solicitou a prestação de escla- recimentos acerca do referido processo. O compa- recimento deverá ser previamente agendado pelo telefone 3226-8080 ramal 8084. JOÃO LUIZ CIRILO FERNANDES WENDLER DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 28/09/2026 P.A. nº 52183/2026-24 – AGEO TERMINAIS E AR- MAZENS GERAIS S.A – ATENDIDO – A empresa apre- sentou o certificado de Regularidade do IBAMA atualizado, referente ao processo nº 52049/2025- 61. P.A. nº 52186/2026-12 – AGEO TERMINAIS E AR- MAZENS GERAIS S.A – ATENDIDO – A empresa apre- sentou o certificado de Regularidade do IBAMA atualizado, referente ao processo nº 52054/2025- 09. P.A. nº 52184/2026-97 – AGEO TERMINAIS E AR- MAZENS GERAIS S.A – ATENDIDO – A empresa apre- sentou o certificado de Regularidade do IBAMA atualizado, referente ao processo nº 52046/2025- 72. PA nº 043064/2026-44 – ANIS SLEIMAN – DEFE- RIDO. O interessado deverá atender à Lei Comple- mentar nº 973/2017 e às diretrizes da Autorização de Manejo Arbóreo nº 190/2026, realizando com- pensação ambiental mediante entrega de 10 (dez) mudas nativas da mata atlântica, plantios em vias públicas – locais a serem definidos pela SEMAM. Entregar comprovação dos plantios em foto. Com- parecer para retirada da Autorização. PA nº 025844/2023-79 – PAULO HENRIQUE LA- MAR FRANCO. À vista dos novos elementos téc- nicos acostados aos autos, CANCELO o despacho da Seção de Gerenciamento de Resíduos – SE- GRESI, publicado na página 31 do Diário Oficial de 24/07/2025, que tornou nulo o Parecer Técnico nº 0208/2023 – RSCC – SEGRESI e indeferiu o presente processo restabelecendo, assim, a validade de 01 (um) ano e os efeitos do referido parecer técnico. JOÃO LUIZ CIRILO FERNANDES WENDLER DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS ATOS DA COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS ERRATA ATOS DO CHEFE DA COORDENADORIA DE FIS- CALIZAÇÃO DE POSTURAS, RETIFICAÇÃO DO P.A. 041389 / 2026 – 38 - COFIS-POSTURAS, PUBLICA- ÇÃO FEITA EM 16/09//2026 – PÁGINA 31. ONDE SE LÊ: “... Instauração motivada POR NÃO RENOVAÇÃO NO ANO DE 2025...” LEIA-SE: “... POR NÃO RENOVAÇÃO NO ANO DE 2026 ...” SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 360025/2026-91 - SILVE- RA COIFFEUR LTDA - ME - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Pela CVS-1 de 2024 a atividade requerida deverá ser licenciada pelo VRE por ser de médio risco. PROCESSO DIGITAL Nº 359946/2026-74 - INSTI- TUTO VISAO DO BEM - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: Não foi anexado o Subanexo III.1 como determina a CVS-1 de 2024. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos37 PROCESSO DIGITAL Nº 359770/2026-60 - SAN- TOS DENTAL LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do so- licitado, motivo: Não foi anexado o Certificado de Inscrição da Clínica no CROSP como determina a CVS 1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 359578/2026-82 - M C INAY ESTETICA AVANCADA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: O Anexo III não está correta- mente preenchido com o nome do (a) RT e não foi anexado o Certificado de Inscrição da empresa no Conselho de Classe da (o) RT, contrariando a CVS 1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 359350/2026-74 - CIA SAUDE MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, moti- vo: A responsável técnica identificada nos anexos é diferente do responsável técnico que consta do certificado de regularidade técnica anexado, con- trariando a CVS 1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 342896/2026-13 - DRO- GARIA SAO PAULO S/A - DEFERIDO - Para Impres- são da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa. saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca. consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 341669/2026-16 - ANTO- NIO CARLOS DA SILVA TAVARES - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 339780/2026-61 - CANE- LAS RIOS DROGARIA LTDA - DEFERIDO - Para Im- pressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 333423/2026-71 - RM SERVICOS MEDICOS LTDA - DEFERIDO - O local se trata de ponto de referência. PROCESSO DIGITAL Nº 326520/2026-15 - IR- MANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - Pelo INDEFERIMENTO do solicitado, motivo: NÃO PREENCHIDO O SUBANEXO III.3, DO- CUMENTO OBRIGATÓRIO CONFORME PORTARIA CVS-1/2024. PROCESSO DIGITAL Nº 315699/2026-40 - EN- DOVIDEO SERVICOS MEDICOS LTDA. - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cida- daoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 310219/2026-45 - SERVI- COS DE ANESTESIA E TERAPIA ANTALGICA LTDA. - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁ- RIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/ cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 305974/2026-26 - M. V. SERRA-SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidada- oLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 304841/2026-97 - FOR- TUNATO CLINICA MEDICA AVANCADA LTDA - DE- FERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cida- dao/cidadaoLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 271650/2026-50 - CLINI- CA RADIOLOGICA DE SANTOS LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidada- oLicenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 268958/2026-27 - DANI- LO PATRAO ASSIS FILHO LTDA - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLi- cenca.consulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 254424/2026-12 - HOSPI- TAL ANA COSTA S/A - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.sau- de.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.con- sulta.logic PROCESSO DIGITAL Nº 242004/2026-11 - CLINI- CA DE ENDOSCOPIA DO APARELHO DIGESTIVO DR. ZAGO LTDA. - EPP - DEFERIDO - Para Impressão da LICENÇA SANITÁRIA através do SITE sivisa.saude. sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta. logic Prorrogação de Prazo Processo nº 357734/2026-25 - COMPANHIA BRA- SILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Concedo 30 dias a par- tir de 07/10/2026 ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMUNICADO Comunicamos que no dia 02/10/2026 (sex- ta-feira), a Seção Unidade de Saúde da Família da Vila Gilda (USF-VG) – Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1281, permanecerá fechada no horário das 09h00 às 12h00 para reunião mensal de equipe. Durante este período a unidade disponibilizará um servidor, em sua recepção, para orientação. Santos, 28 de setembro de 2026. RUBIA LORRAINE FERNANDES VALENTE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMUNICADO Comunicamos que no dia 09/10/2026 (sex- ta-feira), a Seção Unidade de Saúde da Família da São Jorge e Santa Maria (USF-SJSM)– Endereço: Rua Maestro Antônio Garofalo 682, permanece- rá fechada no horário das 09h00 às 12h00 para 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos38 reunião mensal de equipe. Durante este período a unidade disponibilizará um servidor, em sua re- cepção, para orientação. Informações: (13) 3299-8314. Santos, 28 de setembro de 2026. RUBIA LORRAINE FERNANDES VALENTE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMUNICADO Comunicamos que no dia 01/10/2026 (quin- ta-feira), a Seção Unidade de Saúde da Família São Bento (USF-MSB) – Endereço: Rua Das Pedras, s/nº – São Bento, permanecerá fechada no horário das 09h00 às 12h00 para reunião mensal de equipe. Durante este período a unidade disponibilizará um servidor, em sua recepção, para orientação. Informações: (13) 3222-3913 Santos, 28 de setembro de 2026. RUBIA LORRAINE FERNANDES VALENTE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMUNICADO Comunicamos que no dia 07/10/2026 (quar- ta-feira), a Seção Unidade de Saúde da Família do Morro do José Menino (USF-JM) – Endereço: Rua Dr. Carlos Alberto Curado, 77 A – José Menino, estará fechada das 09h00 às 12h00 horas para reunião mensal de equipe. Durante este período a unida- de disponibilizará um servidor, em sua recepção, para orientação. Informações: (13) 3251-9424 Santos, 28 de setembro de 2026. RUBIA LORRAINE FERNANDES VALENTE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMUNICADO Comunicamos que no dia 07/10/2026 (quarta- -feira), a Seção Unidade de Saúde da Família do Morro Santa Maria (USF-VP/SM) – Endereço: Rua Um s/nº, Morro Santa Maria, permanecerá fecha- da no horário das 09h00 às 12h00 para reunião mensal de equipe. Durante este período a unida- de disponibilizará um servidor, em sua recepção, para orientação. Informações: (13) 3221-9510 (Morro Santa Maria) Santos, 28 de setembro de 2026. RUBIA LORRAINE FERNANDES VALENTE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMUNICADO Comunicamos que no dia 06/10/2026 (terça- -feira), a Seção Unidade de Saúde da Família da Vila Progresso (USF-VP/SM) – Endereço: Rua Três, casa 1 e 2 – Vila Telma, permanecerá fechada no horário das 09h00 às 12h00 para reunião mensal de equipe. Durante este período a unidade dis- ponibilizará um servidor, em sua recepção, para orientação. Informações: (13) 3258-7301 (Vila Progresso) Santos, 28 de setembro de 2026. RUBIA LORRAINE FERNANDES VALENTE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE CONTRATAÇÃO E DISPENSAS ELETRÔNICAS AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15126/2026 (COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saú- de o Pregão Eletrônico n.º 15126/2026, Processo n.º 41836/2026-02, que tem como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – MARCA- ÇÃO PRÉ-CIRÚRGICA DE LESÃO NÃO PALPÁVEL DE MAMA ASSOCIADA A MAMOGRAFIA OU ULTRAS- SOM, para a Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Santos/SP, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com a descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital. A data da sessão pública será em 19/10/2026, às 09h00. O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram- -se disponíveis a partir de 30/09/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: bllcompras.com e http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contato: telefones (13) 3213-5100 – Ramal: 5339, e-mail: licitacaosaude@santos.sp.gov.br. Santos, 29 de setembro de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15104/2026 AQUISIÇÃO PROCESSO N° 39255/2026-39 A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas – Saúde, situada na Rua Amador Bueno, nº 333 – 14º andar – sala 1407 – Centro – Santos, comunica que o Sr. Secretário de Saúde ADJUDICOU E HO- MOLOGOU o procedimento licitatório em referên- cia à(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue: SNP DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - EPP Item 01: Longarina 02 lugares sem braço. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos39 Quantidade: 5 unidades. Preço unitário: R$ 336,00. Marca/modelo: Company. Valor total do Item 01: R$ 1.680,00 (Mil seiscen- tos e oitenta reais). PRIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP Item 02: Longarina 03 lugares sem braço. Quantidade: 5 unidades. Preço unitário: R$ 596,00. Marca/modelo: Primax/PMX PPLONG03. Valor total do Item 02: R$ 2.980,00 (Dois mil no- vecentos e oitenta reais). Santos, 29 de setembro de 2026. ALAN BISPO DOS SANTOS PREGOEIRO SECODE/SMS AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15123/2026 (COM COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COTA RESERVDA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde o Pregão Eletrônico n.º 15123/2026, Processo n.º 034227/2026-16, que tem como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o AQUISIÇÃO DE PERSIANA TIPO ROLO BLACKOUT, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saú- de – SMS e Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMAM, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. A data da ses- são pública será em 14/10/2026, às 10h00. O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram- -se disponíveis a partir de 30/09/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: bllcompras.com e http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em con- tato: telefones (13) 3213.5133, e-mail: licitacaosau- de@santos.sp.gov.br. Santos, 29 de setembro de 2026. FÁBIO LOPEZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE O Pregoeiro comunica que o Secretário Mu- nicipal de Saúde Declarou dispensada a Licita- ção nos termos do Art. 5º do Decreto Municipal nº 10.297/2023 e ADJUDICOU E HOMOLOGOU a Dispensa Eletrônica nº 15014/2026 - Processo n.º 45726/2026-48, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SONDAS ASPIRAÇÃO TRAQUEAL para a Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Santos/SP, conforme segue: DS MED - EQUIPAMENTOS & SUPRIMENTOS ME- DICOS LTDA – EPP Item 1.: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 04 Quantidade : 15 unidades Preço Unitário : R$ 0,79 Marca/modelo : BIOSANI/3568 Valor total do Item 1 : R$ 11,85 (onze reais e oitenta e cinco centavos) Item 3.: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08 Quantidade : 1.000 unidades Preço Unitário : R$ 0,99 Marca/modelo : BIOSANI/3570 Valor total do Item 3 : R$ 990,00 (novecen- tos e noventa reais) Item 4.: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12 Quantidade : 600 unidades Preço Unitário : R$ 1,08 Marca/modelo : BIOSANI/3572 Valor total do Item 4 : R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais) Item 5.: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 14 Quantidade : 600 unidades Preço Unitário : R$ 1,13 Marca/modelo : BIOSANI/3573 Valor total do Item 5 : R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) RAVACHE COMERCIAL MEDICA E HOSPITALAR LTDA - ME Item 2.: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 06 Quantidade : 350 unidades Preço Unitário : R$ 0,8282 Marca/modelo : BIOSANI Valor total do Item 2 : R$ 289,87 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos) Item 6.: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 16 Quantidade : 70 unidades Preço Unitário : R$ 1,10 Marca/modelo : BIOSANI Valor total do Item 6 : R$ 76,70 (setenta e seis reais e setenta centavos) Item 7.: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 18 Quantidade : 30 unidades Preço Unitário : R$ 2,28 Marca/modelo : BIOSANI/3585 Valor total do Item 7 : R$ 68,36 (sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) Item 8.: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 20 Quantidade : 05 unidades Preço Unitário : R$ 1,95 Marca/modelo : MEDSONDA Valor total do Item 8 : R$ 9,75 (nove reais e setenta e cinco centavos) 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos40 Santos, 29 de setembro de 2026. OLAVO EUFRAZIO DA SILVA FILHO PREGOEIRO SECODE/SMS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATOS DA COORDENADORA - CIAMP-RUA A Coordenadora do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Mu- nicipal para a Garantia de Direitos das Pessoas em Situação de Rua – CIAMP-RUA - convoca todos os seus representantes a participarem da 8ª Reunião Ordinária do ano de 2026, a realizar-se no dia 30 de setem- bro de 2026, às 9 horas, quórum maioria simples, de forma presencial, no Luiz MonteirodeBarros, - San- tos-SP – para tratar da seguinte ordem do Dia: 1) Informes Gerais; 2) Atualizações sobre o CENSO; 3) Plano Municipal para a Garantia de Direitos das Pessoas em Situação de Rua ELINA ADRIANA DE LIMA ROBLES COORDENADORA - CIAMP-RUA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026: Processo Administrativo n.º 51476/2026-67 – SEDUC. DECIDO: 1. Em face da instrução técnica dos autos, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. 2. Empenhe-se a despesa. 3. Publique-se. JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMUNICADO Nº 112/2026 – SEDUC DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna pública a relação de vagas disponíveis para os processos de ex officio, remoção externa e fixação de sede para o ano de 2027. As vagas abrangem os cargos de Especialistas de Educação I e II, Professor de Educação Básica I e II e Educadores de Desenvolvimento Infantil, conforme detalhado nos ANEXOS I, II e III. A equipe gestora das unidades deverá verificar se as vagas ofertadas para suas respectivas unidades apresentam divergên- cias em relação ao caderno de atribuição 2027. Caso seja identificada qualquer inconsistência, solicitamos que a mesma seja informada pelo e-mail: salop-seduc@santos.sp.gov.br, até às 15h do dia 2/10/2026. JOANA PATRICIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos41 ANEXO I Diretor de Unidade de Ensino UME DOS ANDRADAS I ABRE: 2ª, 5ª e 6ª FECHA: 3ª e 4ª BARÃO DO RIO BRANCO ABRE: 4ª, 5ª e 6ª FECHA: 2ª e 3ª DEROSSE JOSÉ DE OLIVEIRA ABRE: 3ª, 5ª e 6ª FECHA: 2ª e 4ª FRANCISCO LEITE ABRE: 2ª, 4ª e 6ª FECHA: 3ª e 5ª NOEL GOMES FERREIRA ABRE: 3ª e 6ª FECHA: 2ª, 4ª e 5ª OLIVIA FERNANDES ABRE: 3ª a 6ª FECHA: 2ª PEDRO CRESCENTI ABRE: 3ª e 5ª FECHA: 2ª, 4ª e 6ª Assistente de Direção UME CLOVIS BANDEIRA BRASIL ABRE: 2 ª e 5ª FECHA: 3ª, 4ª e 6ª ALCIDES LOBO VIANA ABRE: 3ª e 5ª FECHA: 2ª, 4ª e 6ª ANTÔNIO DE OLIVEIRA PASSOS SOBRINHO ABRE: --- FECHA: 2ª a 6ª MARIA LUIZA ALONSO SILVA ABRE: 5ª FECHA: 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Coordenador Pedagógico UME JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA JOSÉ BONIFÁCIO NELSON DE TOLEDO PIZA LÚCIO FLORO WALDEMAR VALLE MARTINS Orientador Educacional UME CLÓVIS BANDEIRA BRASIL EUNICE CALDAS MARIA LUCIA PRANDI THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA PIMENTEL 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos42 ANEXO II PEB I - Educação Infantil Período Quantidade de vagas ALCIDES LOBO VIANA TARDE 1 ANIZIO BENTO MANHà 1 ANIZIO BENTO TARDE 3 CELY DE MOURA NEGRINI PROF MANHà 1 CELY DE MOURA NEGRINI PROF TARDE 3 DEROSSE JOSE DE OLIVEIRA TARDE 1 DOS ANDRADAS MANHà 1 DOS ANDRADAS TARDE 2 ELSA VIRTUOSO TARDE 1 EUNICE CALDAS TARDE 1 FLAVIO CIPRIANO BARBOSA TARDE 7 HILDA D'ONOFRIO PAPA MANHà 2 HILDA D'ONOFRIO PAPA TARDE 2 HILDA RABAÇA MANHà 1 HILDA RABAÇA TARDE 1 ILHA DIANA MANHà 1 JOÃO IGNÁCIO MANHà 2 JOÃO IGNÁCIO TARDE 3 JOAO WALTER SAMPAIO SMOLKA TARDE 3 JOSÉ DA COSTA BARBOSA TARDE 2 JOSÉ DE SÁ PORTO TARDE 1 LEONOR MENDES DE BARROS TARDE 2 LUIZ ALCA DE SANTANA TARDE 3 LUIZ CARLOS PRESTES TARDE 2 LUIZ LOPES TARDE 2 MAGALI ALONSO TARDE 1 MARGARETH BUCHMANN TARDE 2 MARIA DOLORES IRMA TARDE 1 MARIA LUIZA SIMÕES RIBEIRO MANHà 1 MARIA LUIZA SIMÕES RIBEIRO TARDE 5 MARIA PATRICIA TARDE 2 MONTE CABRAO TARDE 2 NELSON DE TOLEDO PIZA TARDE 2 NOEL GOMES FERREIRA MANHà 1 NOEL GOMES FERREIRA TARDE 8 ORLANDO ADEGAS PROF MANHà 1 ORLANDO ADEGAS PROF TARDE 7 PORCHAT DE ASSIS TARDE 2 PREFEITO PAULO GOMES BARBOSA MANHà 2 PREFEITO PAULO GOMES BARBOSA TARDE 6 REGINA ALTMAN MANHà 1 REGINA ALTMAN TARDE 5 SAMUEL AUGUSTO LEÃO MOURA MANHà 1 SAMUEL AUGUSTO LEÃO MOURA TARDE 2 SANDRA CRISTINA TEIXEIRA DA GAMA TARDE 3 TEREZINHA MARIA CALCADA BASTOS MANHà 4 TEREZINHA MARIA CALCADA BASTOS TARDE 6 YARA NASCIMENTO SANTINI MANHà 1 YARA NASCIMENTO SANTINI TARDE 1 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos43 PEB I - Ensino Fundamental I Período Quantidade de vagas BARAO DO RIO BRANCO TARDE 2 CIDADE DE SANTOS MANHà 1 CIDADE DE SANTOS TARDE 1 COLEGIO SANTISTA MANHà 5 DINO BUENO MANHà 3 DOS ANDRADAS II MANHà 3 EMILIA MARIA REIS PROFA MANHà 2 EMILIA MARIA REIS PROFA TARDE 5 ESMERALDO TARQUINIO PREFEITO MANHà 1 ESMERALDO TARQUINIO PREFEITO TARDE 5 FERNANDO COSTA TARDE 3 FLORESTAN FERNANDES I PROF MANHà 1 GOTA DE LEITE TARDE 2 ILHA DIANA MANHà 1 JOAO PAPA SOBRINHO PROF MANHà 4 JOSE BONIFACIO MANHà 6 JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIOR DR TARDE 5 JOSE DA COSTA SILVA SOBRINHO DR TARDE 3 LEONARDO NUNES MANHà 1 LEONARDO NUNES TARDE 1 LOURDES ORTIZ MANHà 1 LOURDES ORTIZ TARDE 1 LUCIO FLORO PADRE MANHà 3 MARIA CARMELITA PROOST MANHà 2 MARIA DE LOURDES BORGES BERNAL TARDE 1 MARIO DE ALMEIDA ALCANTARA PROF MANHà 1 MARIO DE ALMEIDA ALCANTARA PROF TARDE 1 MARTINS FONTES MANHà 1 MONTE CABRAO TARDE 2 OLAVO BILAC TARDE 1 OSWALDO JUSTO TARDE 2 PEDRO CRESCENTI MANHà 1 PEDRO CRESCENTI TARDE 4 PREFEITO PAULO GOMES BARBOSA MANHà 4 RICARDO SAMPAIO CARDOSO JUDOCA MANHà 4 RUBENS LARA DEPUTADO TARDE 5 THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA PIMENTEL MANHà 4 THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA PIMENTEL TARDE 7 VINTE E OITO DE FEVEREIRO TARDE 2 WALDEMAR VALLE MARTINS PADRE MANHà 4 WALDERY DE ALMEIDA PROF TARDE 3 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos44 EDI – EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Período Quantidade de vagas ANIZIO BENTO MANHà 2 ANIZIO BENTO TARDE 2 CANDINHA MANHà 1 DOS ANDRADAS MANHà 1 DOS ANDRADAS TARDE 3 FLAVIO CIPRIANO BARBOSA MANHà 1 FLAVIO CIPRIANO BARBOSA TARDE 1 FRANCISCO LEITE TARDE 2 JOÃO WALTER SAMPAIO SMOLKA MANHà 3 JOÃO WALTER SAMPAIO SMOLKA TARDE 3 LAURIVAL RODRIGUES TARDE 1 LUIZ ALCA DE SANTANA MANHà 2 LUIZ ALCA DE SANTANA TARDE 2 LUIZ LOPES TARDE 1 MARGARETH BUCHMANN MANHà 2 MARGARETH BUCHMANN TARDE 3 MARIA LUCIA PRANDI MANHà 4 MARIA LUCIA PRANDI TARDE 4 MARIA LUIZA SIMÕES RIBEIRO MANHà 3 MARIA LUIZA SIMÕES RIBEIRO TARDE 4 ORLANDO ADEGAS MANHà 1 ORLANDO ADEGAS TARDE 1 PAULO GOMES BARBOSA MANHà 2 PAULO GOMES BARBOSA TARDE 2 REGINA ALTMAN MANHà 1 REGINAALTMAN TARDE 2 SANDRA CRISTINA TEIXEIRA DA GAMA MANHà 4 SANDRA CRISTINA TEIXEIRA DA GAMA TARDE 4 TEREZINHA MARIA CALÇADA BASTOS MANHà 2 TEREZINHA MARIA CALÇADA BASTOS TARDE 2 YARA NASCIMENTO SANTINI TARDE 2 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos45 ANEXO III PEB II – Arte UME PERÍODO QUANT. DE AULAS AVELINO DA PAZ VIEIRA PROF MANHà 18 AVELINO DA PAZ VIEIRA PROF TARDE 18 AYRTON SENNA DA SILVA TARDE 9 AYRTON SENNA DA SILVA MANHà 12 COLEGIO SANTISTA MANHà 17 EDSON ARANTES DO NASCIMENTO TARDE 6 EDSON ARANTES DO NASCIMENTO MANHà 6 EMILIA MARIA REIS PROFA TARDE 10 EMILIA MARIA REIS PROFA MANHà 10 FLORESTAN FERNANDES PROF MANHà 12 JOSE BONIFACIO MANHà 9 JOSE BONIFACIO TARDE 19 JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIOR DR TARDE 14 JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIOR DR MANHà 12 JOSE DA COSTA SILVA SOBRINHO DR MANHà 18 MARIO DE ALMEIDA ALCANTARA PROF TARDE 21 MONTE CABRAO TARDE 4 MONTE CABRAO MANHà 13 OSWALDO JUSTO TARDE 14 OSWALDO JUSTO MANHà 6 PEDRO II TARDE 10 PEDRO II MANHà 9 WALDERY DE ALMEIDA PROF TARDE 9 WALDERY DE ALMEIDA PROF MANHà 9 PEB II - Ciências UME PERÍODO QUANT. DE AULAS CIDADE DE SANTOS MANHà 18 JOSE DA COSTA SILVA SOBRINHO DR MANHà 21 MONTE CABRAO MANHà 12 PEB II - Educação Física UME PERÍODO QUANT. DE AULAS AVELINO DA PAZ VIEIRA PROF TARDE 24 CYRO DE ATHAYDE CARNEIRO MANHà 6 CYRO DE ATHAYDE CARNEIRO TARDE 6 EMILIA MARIA REIS PROFA TARDE 20 FLAVIO CIPRIANO BARBOSA TARDE 16 JOAO PAPA SOBRINHO PROF MANHà 22 JOSE GENESIO IRMAO TARDE 12 JOSE GENESIO IRMAO MANHà 12 LEONOR MENDES DE BARROS TARDE 18 LOURDES ORTIZ TARDE 20 NOEL GOMES FERREIRA MANHà 8 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos46 NOEL GOMES FERREIRA TARDE 6 OSWALDO JUSTO TARDE 28 PEDRO II MANHà 12 PEB II – Educação Especial UME PERÍODO QUANT. DE VAGAS ALCIDES LOBO VIANA DR TARDE 1 ANTONIO DEMOSTENES DE S BRITO PROF TARDE 1 AUXILIADORA DA INSTRUCAO TARDE 1 AVELINO DA PAZ VIEIRA PROF TARDE 1 BARAO DO RIO BRANCO MANHà 1 CLOVIS BANDEIRA BRASIL GENERAL TARDE 1 COLEGIO SANTISTA MANHà 1 DEROSSE JOSE DE OLIVEIRA TARDE 1 DINO BUENO DR TARDE 1 DOS ANDRADAS TARDE 1 EMILIA MARIA REIS PROFA TARDE 1 ESMERALDO TARQUINIO PREFEITO TARDE 1 FERNANDO COSTA DR TARDE 1 FLORESTAN FERNANDES I PROF MANHà 1 FLORESTAN FERNANDES PROF MANHà 1 FLORESTAN FERNANDES PROF TARDE 1 JOSE BONIFACIO MANHà 1 JOSE BONIFACIO TARDE 1 LEONOR MENDES DE BARROS MANHà 1 LUCIO FLORO PADRE MANHà 1 LUIZ ALCA DE SANTANA MANHà 1 MARIA CARMELITA PROOST VILLACA PROFA MANHà 4 MARIA LUIZA ALONSO SILVA MANHà 1 MARIO DE ALMEIDA ALCANTARA PROF TARDE 1 MARTINS FONTES MANHà 1 MONTE CABRAO MANHà 1 NOEL GOMES FERREIRA MANHà 1 OLIVIA FERNANDES TARDE 1 OSWALDO JUSTO MANHà 1 OSWALDO JUSTO TARDE 1 PEDRO II MANHà 1 PREFEITO PAULO GOMES BARBOSA MANHà 1 PREFEITO PAULO GOMES BARBOSA TARDE 1 RICARDO SAMPAIO CARDOSO JUDOCA MANHà 1 RICARDO SAMPAIO CARDOSO JUDOCA TARDE 1 RUBENS LARA DEPUTADO TARDE 1 TEREZINHA MARIA CALCADA BASTOS MANHà 1 THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA PIMENTEL MANHà 1 VINTE E OITO DE FEVEREIRO TARDE 1 WALDERY DE ALMEIDA PROF MANHà 1 WALDERY DE ALMEIDA PROF TARDE 1 PEB II - Geografia 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos47 UME PERÍODO QUANT. DE AULAS JOSE BONIFACIO TARDE 12 JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIOR DR MANHà 12 MARIA LUIZA ALONSO SILVA MANHà 24 MARIO DE ALMEIDA ALCANTARA PROF TARDE 15 PEB II - História UME PERÍODO QUANT. DE AULAS EDSON ARANTES DO NASCIMENTO MANHà 30 JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIOR DR MANHà 12 MARIO DE ALMEIDA ALCANTARA PROF TARDE 12 MARTINS FONTES TARDE 15 MONTE CABRAO MANHà 12 RICARDO SAMPAIO CARDOSO JUDOCA TARDE 27 PEB II - Língua Estrangeira Moderna Inglês UME PERÍODO QUANT. DE AULAS CIDADE DE SANTOS MANHà 24 CIDADE DE SANTOS TARDE 12 DINO BUENO DR MANHà 21 ESMERALDO TARQUINIO PREFEITO TARDE 13 JOAO PAPA SOBRINHO PROF MANHà 16 JOSE BONIFACIO TARDE 24 JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIOR DR TARDE 19 JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIOR DR MANHà 2 JOSE GENESIO IRMAO TARDE 12 JOSE GENESIO IRMAO MANHà 12 MARIA CARMELITA PROOST VILLACA PROFA MANHà 18 MARIA CARMELITA PROOST VILLACA PROFA TARDE 3 MARTINS FONTES MANHà 8 MARTINS FONTES TARDE 10 OSWALDO JUSTO TARDE 17 PEDRO CRESCENTI PROF TARDE 6 PEDRO CRESCENTI PROF MANHà 7 PREFEITO PAULO GOMES BARBOSA MANHà 14 RUBENS LARA DEPUTADO TARDE 12 VINTE E OITO DE FEVEREIRO TARDE 29 VINTE E OITO DE FEVEREIRO MANHà 5 WALDEMAR VALLE MARTINS PADRE MANHà 14 PEB II - Língua Portuguesa UME PERÍODO QUANT. DE AULAS AVELINO DA PAZ VIEIRA PROF MANHà 30 AVELINO DA PAZ VIEIRA PROF TARDE 24 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos48 CIDADE DE SANTOS TARDE 42 EDSON ARANTES DO NASCIMENTO TARDE 30 EDSON ARANTES DO NASCIMENTO MANHà 30 FLORESTAN FERNANDES PROF MANHà 6 FLORESTAN FERNANDES PROF TARDE 6 JOSE BONIFACIO TARDE 30 JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIOR DR MANHà 30 JOSE DA COSTA SILVA SOBRINHO DR MANHà 42 JOSE GENESIO IRMAO TARDE 6 JOSE GENESIO IRMAO MANHà 6 LOURDES ORTIZ TARDE 6 LOURDES ORTIZ MANHà 18 MARIO DE ALMEIDA ALCANTARA PROF MANHà 36 MARTINS FONTES TARDE 30 PEB II - Matemática UME PERÍODO QUANT. DE AULAS AYRTON SENNA DA SILVA TARDE 18 AYRTON SENNA DA SILVA MANHà 6 FLORESTAN FERNANDES PROF MANHà 6 FLORESTAN FERNANDES PROF TARDE 24 JOSE BONIFACIO TARDE 24 JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIOR DR MANHà 12 JOSE DA COSTA SILVA SOBRINHO DR MANHà 24 JOSE GENESIO IRMAO TARDE 6 JOSE GENESIO IRMAO MANHà 6 LOURDES ORTIZ TARDE 12 MARIO DE ALMEIDA ALCANTARA PROF MANHà 12 MARIO DE ALMEIDA ALCANTARA PROF TARDE 6 MARTINS FONTES TARDE 6 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos49 CONVOCAÇÃO Nº 145/ 2026 – SEDUC DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca os servidores inscritos para a substituição das funções de Especialista de Educação I, II e III, relacionados abaixo, a comparecerem para apresentação dos documentos originais e entrega de cópias simples dos diplomas, certificados e históri- cos escolares que comprovem a habilitação para o exercício da função pretendida, em conformidade com o disposto na Portaria nº 160/2025-SEDUC e nas Portarias nº 142 e 143/2026-SEDUC. Local: Seção de Alocação de Pessoal (SALOP) Praça dos Andradas n° 27, Centro, Santos/ SP. Período de entrega: das 9h do dia 30/09/2026. às 16h do dia 7/10/2026. 1 - Especialistas de Educação II, inscritos para substituição da função de Especialista de Educação III – Supervisor de Ensino. Registro Nome 20.818-1 ANDREA MARIA DE SA LARA CALAZANS 22.946-8 ROSANA CLAUDIA MENDES DE MORAES 2 - Especialistas de Educação I, inscritos para substituição da função de Especialista de Educação II – Diretor de Unidade de Ensino. Registro Nome 24.611-6 NATALIA RODRIGUES DE MORAES 23.110-0 MARCELA RODRIGUES ROBLES OLIVA 23.030-0 ALEXANDRA FELISBINO FERNANDES FERNANDEZ 26.668-4 CAMILA CHIARA 26.196-6 JULIANA BIANCHI DA COSTA 26.653-6 GABRIELA DE PROENCA DOS SANTOS 22.870-0 ADRIANA CICERA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA 26.411-9 MARIA EMILIA RODRIGUES SILVA 3 - Professores de Educação Básica, inscritos para substituição da função de Especialista de Edu- cação I – Assistente de Direção. Registro Nome 26.749-2 CRISTIANE TAVARES GARCIA ALMEIDA 26.358-2 CAMILA DE ALMEIDA MARTINS 27.480-3 DANIELE JUSTO CUPERTINO ABRAHAO 25.847-5 MILLY ANNA DIAS GARCIA 27.116-3 RENATA CATARINA PESTANA DE ANDRADE PEREIRA 26.415-0 JULIANA DE FREITAS JUDICE 25.973-9 TATIANA FONTANA ZENARO DE JESUS 25.549-7 JANAINA RODRIGUES ALBERTO DIAS 27.128-8 FERNANDA MACIAS VIEIRA DE ARAUJO 26.556-1 MARIA JOSE ALVES DA SILVA GOMES 27.921-6 FERNANDA PEREIRA SANTANA BRAGA 27.707-9 ANDERSON NUNES FERNANDES 27.883-8 MARIANA ROSA TENCA 27.941-4 ROSANGELA MENDES DE ANDRADE 27.916-6 CRISTHIANE BORGES DOS SANTOS 28.693-0 SILVANA LAMAS ALVES 28.075-0 ELISABETE MOLINA 28.077-6 LUCIANA MONZILLO DE ANDRADE MOURA 31.088-8 RUBIA SILVA CASIMIRO LEITE 28.456-2 MICHELLE ALMEIDA DE SOUZA 29.207-8 THATIANA ANTUNES DUARTE 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos50 29.238-3 JOSE EDUARDO CARDOSO DO NASCIMENTO 31.118-3 MARIA BEATRIZ ARCHANJO COUTINHO 30.963-3 VIVIAN SECCO SIQUEIRA 31.292-6 MAYSA DE SOUZA NASCIMENTO 28.826-6 LILIAN APARECIDA CHIQUESI DE SOUZA 20.066-7 ANDREA FONSECA DANTAS RIBEIRO 31.299-1 MICHELLY VANESSA SANTOS DE FREITAS 29.165-8 LETICIA CARLA DOS SANTOS BARCELLOS 28.906-6 ROSELI MARINELLI DE MAGALHAES 31.425-2 GLAUCINEIDE PEREIRA DE CARVALHO 28.722-7 MARILIA PESSOA MARCHIORI GUIMARAES 28.787-0 DANIELA TARRAZO DE OLIVEIRA 29.214-4 INGRID RODRIGUES DA SILVA 31.130-8 SIMONE GOMES RODRIGUES 23.633-1 LUCIA DE SOUZA MORAES 33.590-1 MARA SELAIBE DE SOUZA 32.606-6 VANESSA DOS PASSOS TEODORO 26.921-7 SILVAN ALMEIDA ESTEVES FERNANDES 30.988-0 ELAINE FEITOSA DE CARVALHO PINHEIRO BARBOSA 30.939-3 RENATA DE LIMA ZULIANI 29.067-6 BENEDITO WILSON MESQUITA 31.140-7 BARTIRA MARA MAGALHAES 32.294-1 SILVIA HELENA GRADWOOL LIRA 18.000-0 ANA CRISTINA PEREIRA MORAES 29.192-2 CLEONICE PEREIRA GOMES 30.903-9 FLAVIA PEREIRA DA SILVA 34.238-6 LILIAN REGINA DE OLIVEIRA 34.258-4 RAQUEL FONTELES MORAIS 34.212-1 KARINA DOS SANTOS TAVARES 34.200-6 JULIANA FERNANDES FERNANDES 33.055-5 DANILO HELCIAS SEQUEIRA 33.637-0 RANEE ROSSI ALVES 34.269-1 MICHELE BATISTA LEONARDO CAVALCANTE 31.270-2 GABRIELA GARCEZ GIMENES SANTOS 31.652-1 MARCELA MATIAS PINTO 34.264-2 SAMIRA GEROLAMO DA SILVA GOMES 33.265-0 MARIA DE FATIMA SANTOS CONDE AMIEIRO 32.500-1 LUCIANA LOPES MOREIRA ROCHA 33.841-8 EMANUEL BENTO DA SILVA 34.278-2 LUCIANA DE SOUSA PINTO GEHM 32.008-5 CAMILLA VERIDIANA DA SILVA RIBEIRO LOBO DE FRANCA 32.898-9 ALEX NUNES ALVES VAZ 4 - Professores de Educação Básica, inscritos para substituição da função de Especialista de Edu- cação I – Coordenador Pedagógico. Registro Nome 23.168-8 MARCELA SCARANTE 26.749-2 CRISTIANE TAVARES GARCIA ALMEIDA 26.425-9 MARIA GABRIELA BORGES SARAIVA 26.358-2 CAMILA DE ALMEIDA MARTINS 27.116-3 RENATA CATARINA PESTANA DE ANDRADE PEREIRA 26.415-0 JULIANA DE FREITAS JUDICE 25.973-9 TATIANA FONTANA ZENARO DE JESUS 25.549-7 JANAINA RODRIGUES ALBERTO DIAS 26.556-1 MARIA JOSE ALVES DA SILVA GOMES 27.921-6 FERNANDA PEREIRA SANTANA BRAGA 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos51 28.693-0 SILVANA LAMAS ALVES 28.813-4 ERIKA DORANTE SOARES 28.075-0 ELISABETE MOLINA 28.842-3 ROSA MARIA NOVAIS 28.077-6 LUCIANA MONZILLO DE ANDRADE MOURA 31.088-8 RUBIA SILVA CASIMIRO LEITE 29.238-3 JOSE EDUARDO CARDOSO DO NASCIMENTO 20.066-7 ANDREA FONSECA DANTAS RIBEIRO 28.906-6 ROSELI MARINELLI DE MAGALHAES 31.425-2 GLAUCINEIDE PEREIRA DE CARVALHO 28.787-0 DANIELA TARRAZO DE OLIVEIRA 28.982-7 PATRICIA VALERIA CEZAR CARUSSO 31.130-8 SIMONE GOMES RODRIGUES 28.603-9 DANIELA TABORDA PRADO 32.606-6 VANESSA DOS PASSOS TEODORO 23.633-1 LUCIA DE SOUZA MORAES 33.590-1 MARA SELAIBE DE SOUZA 26.921-7 SILVAN ALMEIDA ESTEVES FERNANDES 30.988-0 ELAINE FEITOSA DE CARVALHO PINHEIRO BARBOSA 30.766-0 CRISTINA SOUZA REIS DE OLIVEIRA 29.067-6 BENEDITO WILSON MESQUITA 32.294-1 SILVIA HELENA GRADWOOL LIRA 29.192-2 CLEONICE PEREIRA GOMES 18.000-0 ANA CRISTINA PEREIRA MORAES 34.238-6 LILIAN REGINA DE OLIVEIRA 34.258-4 RAQUEL FONTELES MORAIS 34.212-1 KARINA DOS SANTOS TAVARES 30.908-8 FABIANA GERBI DE SOUZA 35.229-4 SAMANTHA SILVA MENEZES CALAZANS 34.200-6 JULIANA FERNANDES FERNANDES 33.637-0 RANEE ROSSI ALVES 34.264-2 SAMIRA GEROLAMO DA SILVA GOMES 31.652-1 MARCELA MATIAS PINTO 31.270-2 GABRIELA GARCEZ GIMENES SANTOS 33.265-0 MARIA DE FATIMA SANTOS CONDE AMIEIRO 34.278-2 LUCIANA DE SOUSA PINTO GEHM 32.500-1 LUCIANA LOPES MOREIRA ROCHA 5 - Professores de Educação Básica, inscritos para substituição da função de Especialista de Edu- cação I – Orientador Educacional. Registro Nome 23.168-8 MARCELA SCARANTE 26.358-2 CAMILA DE ALMEIDA MARTINS 26.415-0 JULIANA DE FREITAS JUDICE 25.782-4 EZEQUIEL VIEIRA SANTANA 26.556-1 MARIA JOSE ALVES DA SILVA GOMES 27.707-9 ANDERSON NUNES FERNANDES 27.883-8 MARIANA ROSA TENCA 28.102-2 SIMONE APARECIDA MENDES VIEIRA 31.088-8 RUBIA SILVA CASIMIRO LEITE 29.207-8 THATIANA ANTUNES DUARTE 29.238-3 JOSE EDUARDO CARDOSO DO NASCIMENTO 30.963-3 VIVIAN SECCO SIQUEIRA 20.066-7 ANDREA FONSECA DANTAS RIBEIRO 29.165-8 LETICIA CARLA DOS SANTOS BARCELLOS 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos52 28.906-6 ROSELI MARINELLI DE MAGALHAES 31.425-2 GLAUCINEIDE PEREIRA DE CARVALHO 35.617-0 CAROLINE TORRES DE ALMEIDA 28.722-7 MARILIA PESSOA MARCHIORI GUIMARAES 26.277-4 ANGELA FORTINI AUTORINO 31.130-8 SIMONE GOMES RODRIGUES 28.603-9 DANIELA TABORDA PRADO 32.673-6 ROSANA PEREIRA VIANA DOS SANTOS 23.633-1 LUCIA DE SOUZA MORAES 32.606-6 VANESSA DOS PASSOS TEODORO 30.766-0 CRISTINA SOUZA REIS DE OLIVEIRA 30.926-0 FABIANA MENDONCA DOS SANTOS 29.067-6 BENEDITO WILSON MESQUITA 31.140-7 BARTIRA MARA MAGALHAES 29.192-2 CLEONICE PEREIRA GOMES 18.000-0 ANA CRISTINA PEREIRA MORAES 34.238-6 LILIAN REGINA DE OLIVEIRA 34.308-7 ERIKA ROBERTA VIEIRA DA SILVA 34.200-6 JULIANA FERNANDES FERNANDES 33.055-5 DANILO HELCIAS SEQUEIRA 33.637-0 RANEE ROSSI ALVES 31.270-2 GABRIELA GARCEZ GIMENES SANTOS 31.652-1 MARCELA MATIAS PINTO 34.264-2 SAMIRA GEROLAMO DA SILVA GOMES 33.265-0 MARIA DE FATIMA SANTOS CONDE AMIEIRO 32.500-1 LUCIANA LOPES MOREIRA ROCHA 32.898-9 ALEX NUNES ALVES VAZ Não deverão constar nesta lista: Os servidores inscritos e habilitados, em 2025, para as referidas funções, nos termos das Portarias nº 160, 161 e 162/2025-SEDUC. JOANA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO ATOS DO SECRETÁRIO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 48445/2026-65 ÓRGÃO PROMOTOR: Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo Torna-se público, para o conhecimento dos interessados, que o Município de Santos, por meio da Se- cretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, realizará o procedimento de CHAMA- MENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, visando a outorga de permissão de uso de espaço público, em conformidade com o Decreto Municipal nº 11.220, de 20 de maio de 2026. O processo será regido pelas condições estabelecidas neste Edital. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos53 1. DO OBJETO 1.1. O presente edital tem por objeto o credenciamento e seleção de 1 (UMA) empresa turística em si- tuação regular para a utilização do terceiro espaço público demarcado (Ponto de Venda/Guichê nº 03) no logradouro denominado “Ponte Edgard Perdigão”, destinado exclusivamente à comercialização de passeios náuticos em escunas e/ou embarcações turísticas. 1.2. É expressamente vedada a comercialização de qualquer outro tipo de produto no referido logra- douro. 1.3. A permissão de uso será concedida a título precário, individual, com prazo máximo de 60 (sessen- ta) meses, sendo obrigatória a renovação anual da documentação prevista neste edital e de outras que porventura sejam obrigatórias ao longo do tempo. 1.4. A permissão de uso é personalíssima, sendo vedada a sua transferência a terceiros. 1.5. O decreto de permissão de uso e seu respectivo termo seguirão, respectivamente, os modelos pe- los Anexos V e VI deste Edital. 2. DAS INSCRIÇÕES E DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderá candidatar-se qualquer empresa turística em situação regular, devidamente inscrita no Mu- nicípio de Santos e que possua toda a documentação de habilitação e da embarcação. 2.2. As inscrições deverão ser realizadas no período de 05 de outubro de 2026 a 19 de outubro de 2026, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, junto à Secretaria Municipal de Turismo, Co- mércio e Empreendedorismo, localizada no Largo Marques de Monte Alegre, s/nº - Valongo – Santos/SP. 3. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente, cópia autenticada dos seguin- tes documentos: 3.1. Quanto à Empresa: a) Ato constitutivo da empresa devidamente registrado, não sendo aceito MEI; b) Cópia do Cartão do CNPJ com o código de CNAE nº 5099-8/01; c) Comprovante de Inscrição Municipal em Santos; d) Alvará de Funcionamento do exercício em vigor; e) Comprovante de pagamento da taxa de licença; f) Cópia do registro ativo de Certificado CADASTUR; g) Comprovação de sua Regularidade Fiscal, Trabalhista e Jurídica (artigo 68, Lei nº 14.133/2021) me- diante as seguintes certidões: I. Esfera Federal (União): Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). II. Esfera Estadual: Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais. III. Esfera Municipal: Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários; Certidão Negativa de Débitos Imobiliários. IV. Esfera de Idoneidade e Falência (Judicial): Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial. V. Consultas Consolidadas: Certidões de Cadastro de Sanções. VI. CEIS: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. VII. CNIA: Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ. 3.1.1. Informações Importantes: I. Prazos: Certidões que não trouxerem expressamente o seu prazo de validade serão consideradas válidas pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua emissão. II. Atrasos e Regularização: Se a empresa for Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e apresentar alguma certidão com restrição, terá o direito legal de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado para regularizar a situação e apresentar a certidão negativa. 3.2. Quanto à Embarcação: a) Título de Inscrição da Embarcação (“TIE”) ou Inscrição no Tribunal Marítimo (“TM”); b) Certificado de Segurança da Navegação (“CSN”) (frente e verso) com vistorias averbadas; c) Cartão de Tripulação de Segurança (“CTS”) (frente e verso); d) Bilhete de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações; e) Carteira de habilitação náutica da tripulação; f) Comprovante de Inclusão da Embarcação no Rol de Equipagem ou Rol Portuário (em concordância 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos54 com o “CTS”); g) Laudo de vistoria da embarcação, expedido pela Capitania dos Portos ou agência certificadora; h) Termo de responsabilidade devidamente assinado (conforme modelo no Anexo II deste edital). 3.3. Quanto aos representantes legais ou procuradores que irão subscrever o termo de permissão de uso: a) Carteira de Identificação; ou b) Carteira Nacional de Habilitação. 4. DOS ESPAÇOS E DA SELEÇÃO 4.1. O presente certame destina-se exclusivamente à concessão do Guichê nº 03, localizado no recep- tivo da Ponte Edgard Perdigão, espaço este remanescente e desocupado, após a fixação dos Guichês nº 01 e nº 02 no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicado na edição de 10 de junho de 2026 do Diário Oficial do Município. 4.2. Caso o número de empresas inscritas que atendam aos requisitos deste Edital seja superior a 1 (uma), será realizado sorteio público (ANEXO IV) para o preenchimento da vaga. 4.3. Os candidatos habilitados e não sorteados passarão a compor uma lista de espera, cuja ordem também será definida por sorteio público (ANEXO IV), válida para o preenchimento de vagas remanes- centes ou futuras. 4.4. O sorteio público (ANEXO IV) ocorrerá na data e horário comunicados pelo Diário Oficial do Municí- pio, em sessão pública na sede da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, com resultado publicado no Diário Oficial de Santos. 5. DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO E HORÁRIOS 5.1. Início das Operações: O início efetivo das operações da empresa vencedora deste certame ocor- rerá a partir da assinatura do Termo de Permissão de Uso. 5.2. Janelas Horárias Diárias (Alta Temporada): Para garantir a transição harmônica e a não concor- rência direta no local, a empresa credenciada operará estritamente nas seguintes janelas oficiais: I. 1ª Janela: Das 09:21 às 10:00 II. 2ª Janela: Das 11:21 às 12:00 III. 3ª Janela: Das 13:21 às 14:00 IV. 4ª Janela: Das 15:21 às 16:00 V. 5ª Janela: Das 16:41 às 18:00 (Horário indisponível para este Edital/Sujeito a adequações futuras de ho- rário de verão e critérios técnicos de segurança). 5.3. Transição de Vendas: A empresa credenciada só poderá iniciar a abordagem e a venda de seu passeio após o encerramento exato do horário de venda da empresa antecedente na escala diária, ces- sando imediatamente ao término do seu período. 5.4. Operação na Baixa Temporada: Nos meses de baixa temporada (abril, maio, junho, agosto, se- tembro, outubro e novembro), o regime de plantão e as escalas semanais de revezamento seguirão o cronograma unificado com os demais guichês operantes (Guichês 01 e 02). 5.5. Regras de Comercialização: I. Cada empresa poderá cadastrar no máximo 02 (duas) embarcações, operando roteiros diferenciados na sua grade; II. Cada credenciada poderá atracar apenas uma embarcação por vez na estrutura da ponte. 6. DO PREÇO PÚBLICO 6.1. Pela utilização do espaço, a empresa credenciada pagará mensalmente o preço público fixo de R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). 6.2. O pagamento deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 10 de cada mês de vencimento, revertido ao Fundo de Assistência e Investimento ao Turismo – FAITUR. 6.3. O preço público será reajustado anualmente com base na variação acumulada do IPCA. 7. DOS DEVERES E VEDAÇÕES NO LOGRADOURO 7.1. À empresa caberá ao guichê correspondente (bancada e cadeira) em sala própria. O atendimento deve ser individualizado e o passageiro atendido estritamente pelo lado de fora, sendo proibida a sua entrada na sala de operação. 7.2. É expressamente proibido no logradouro: a) Propaganda político-partidária, religiosa, uso de faixas, bandeiras, símbolos, mensagens e aparelhos 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos55 sonoros; b) Prática de panfletagem ou abordagem direta/indiscreta ao visitante fora dos limites físicos do guichê; c) Interferir nas negociações de outros permissionários com o intuito de desmotivar ou desviar o clien- te. 7.3. A empresa que deixar de operar as atividades por 03 (três) finais de semana consecutivos ou 04 (quatro) dias alternados no mês terá sua autorização revogada, salvo justificativa formal aceita pela Se- cretaria de Turismo. 8. DAS PENALIDADES O descumprimento das normas do Decreto nº 11.220/2026 e deste Edital sujeitará a empresa, garanti- da a ampla defesa e o contraditório, às seguintes sanções: I. Advertência por escrito; II. Suspensão temporária das atividades pelo período de 01 (um) mês; III. Revogação imediata da permissão de uso do espaço público. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. O Município de Santos poderá, a seu critério e a qualquer tempo, modificar as regras da ocupação, suspender ou extinguir as licenças emitidas, não cabendo aos participantes direito a qualquer espécie de indenização ou retenção. 10. ANEXOS 10.1. Anexo I: Planta de Demarcação dos Guichês (Ponte Edgard Perdigão); 10.2. Anexo II: Modelo de Termo de Responsabilidade Técnica da Embarcação; 10.3. Anexo III: Cronograma de Operação; 10.4. Anexo IV: Diretrizes e regras dos sorteios públicos; 10.5. Anexo V: Minuta de Decreto; 10.6. Anexo VI: Minuta de Termo de Permissão de Uso. Santos, 29 de setembro de 2026. THIAGO PAPA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos56 ANEXO I: PLANTA DE DEMARCAÇÃO DOS GUICHÊS (PONTE EDGARD PERDIGÃO) ANEXO I: PLANTA DE DEMARCAÇÃO DOS GUICHÊS (PONTE EDGARD PERDIGÃO) 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos57 ANEXO II: MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA EMBARCAÇÃO (OBRIGATÓRIO NO ATO DA INSCRIÇÃO – ART. 4º, II, “H” DO DECRETO Nº 11.220/2026) À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMERCIO E EMPREENDEDORISMO A empresa [Nome/Razão Social da Empresa Turística], inscrita no CNPJ sob o nº [Inserir CNPJ] e Inscri- ção Municipal nº [Inserir IM], neste ato representada por seu responsável legal, o(a) Sr.(a) [Nome Comple- to do Representante], portador(a) do RG nº [Inserir RG] e CPF nº [Inserir CPF], para fins de participação no Edital de Credenciamento nº [X]/2026, declara e assume plena responsabilidade pelo que segue: 1. SEGURANÇA E OPERAÇÃO: Declaramos que a(s) embarcação(ões) cadastrada(s) atende(m) integral- mente às normas de segurança da Capitania dos Portos e legislação marítima vigente. Assumimos total responsabilidade técnica, civil e criminal por quaisquer danos materiais, ambientais ou pessoais causa- dos a terceiros ou passageiros decorrentes da operação dos passeios náuticos contratados. 2. REGULARIDADE DOCUMENTAL: Comprometemo-nos a manter toda a documentação da empresa e da tripulação/embarcação atualizada perante o Município e órgãos fiscalizadores, efetuando a renovação obrigatória anualmente, sob pena de revogação imediata da permissão de uso. 3. PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO: Declaramos ciência de que a permissão de uso exige o pagamen- to mensal do preço público de R$ X.XXX,00 (xxxx reais) até o dia 10 de cada mês vincendo, em favor do FAITUR. O atraso implicará na perda imediata do espaço. 4. CONDUTA E POSTURA: Cientificados das regras do logradouro, garantimos que nossos funcionários e tripulação atuarão com urbanidade, respeitando o atendimento exclusivo pelo guichê individualizado, abstendo-se de realizar panfletagem, abordagem direta fora dos limites estipulados ou o uso de apare- lhos sonoros, faixas e bandeiras. 5. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS: Assumimos a obrigação de cumprir a escala sorteada, cientes de que a ausência não justificada por 03 (três) finais de semana consecutivos ou 04 (quatro) dias alternados no mês gerará a revogação da permissão. Santos, [Data]. Assinatura do Responsável Legal da Empresa (Com reconhecimento de firma ou assinatura digital GOV.BR e carimbo CNPJ) ANEXO III: CRONOGRAMA DE OPERAÇÃO (CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDAS E HORÁRIOS – ARTS. 2º, 6º E 7º DO DECRETO Nº 11.220/2026) A comercialização dos passeios náuticos na Ponte Edgard Perdigão obedecerá aos períodos e o regime de alternância estabelecidos abaixo: 1. CALENDÁRIO GERAL DE ATENDIMENTO PERÍODO DO ANO DIAS DE FUNCIONAMENTO HORÁRIO DE VENDA/EMBARQUE REGIME DE OCUPAÇÃO DOS GUICHÊS Alta Temporada (dezembro, janeiro, fevereiro, março e julho) Todos os dias 09:00 às 18:00 Todas as empresas creden- ciadas operam simultaneamente em seus guichês demarcados. Baixa Temporada (abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro) Terça-feira a Sexta-feira 09:00 às 18:00 Re- gime de Plantão Alternado. Apenas as empresas sorteadas para a respectiva semana operam. Finais de Semana/Feriados (Baixa Temporada) Sábados, Domingos e Feriados 09:00 às 18:00 Todas as empresas credenciadas operam nos guichês Manutenção Geral (Baixa Temporada) Segundas-feiras Sem atividades comerciais Destinado exclusivamente ao descanso da tripulação e manutenção das embarcações. ANEXO IV: DIRETRIZES E REGRAS DO SORTEIO PÚBLICO Fase 1: Caso o número de candidatas inscritas que atendam aos requisitos deste Edital seja superior ao de espaços físicos disponíveis na Ponte Edgard Perdigão, o preenchimento das vagas será feito por sorteio público. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos58 Fase 2: As candidatas habilitadas e não sorteadas passarão a compor uma lista de espera, em ordem de contemplação, cuja ordem também será definida por sorteio público, válida para o preenchimento de vagas remanescentes ou futuras. ANEXO V: MINUTA DE DECRETO OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS NÁUTICOS. ROGÉRIO SANTOS, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de conformidade com o disposto no artigo 93, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e oneroso, pelo período de 60 (sessenta) meses, à empre- sa (RAZÃO SOCIAL), inscrita no CNPJ nº (NÚMERO), do bem público assim descrito: “Um módulo destinado a bilheteria com 4,76m² de área construída, integrante da Ponte Edgard Perdi- gão, localizada em frente ao Clube de Regatas Saldanha da Gama, situada na Avenida Almirante Saldanha da Gama pelo lado do canal da Barra.” Parágrafo único. A permissão de uso de que trata este decreto é destinada exclusivamente à comer- cialização de passeios náuticos em escunas e/ou embarcações, em conformidade com o disposto no De- creto nº 11.220, de 20 de maio de 2026. Art. 2º Pela utilização do bem, a permissionária pagará à Prefeitura Municipal de Santos, mensalmente, até o dia 10 de cada mês de vencimento, a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sob pena de revogação da permissão. Parágrafo único. Os valores recolhidos serão revertidos ao Fundo de Assistência e Investimento ao Turismo – FAITUR. Art. 3º A permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio à permissionária, podendo sua re- vogação ocorrer a qualquer tempo, a exclusivo critério do permitente, e desde que o interesse público assim o exija, sem que àquela assista o direito a qualquer espécie de indenização ou compensação. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em (data). ROGÉRIO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em (data). (NOME) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ANEXO VI: MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº XXXXX/2026 – SETUR PROCESSO Nº 48.445/2026-65 TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTOS E A EMPRESA (RAZÃO SOCIAL), PARA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO DETERMI- NADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS NÁU- TICOS. Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTOS, doravante designado simplesmente PERMITENTE, com sede na Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro, em Santos/SP, inscrito no CNPJ sob n° 58.200.015/0001-83, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO E EMPRE- ENDEDORISMO, neste ato representada por seu titular, Sr. THIAGO MAGALHÃES PAPA, devidamente 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos59 autorizada pelo Sr. Prefeito Municipal, nos termos do Decreto nº 9.329, de 14 de maio de 2021, e de outro lado a empresa (RAZÃO SOCIAL), doravante designada simplesmente PERMISSIONÁRIA, com sede na (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ/MF sob nº (NÚMERO), neste ato representada por (NOME), portadora da Cédula de Identidade RG n° (NÚMERO), inscrita no CPF sob nº (NÚMERO), e por esse último foi dito que tem a plena ciência da legislação que disciplina a comercialização de passeios náuticos na Ponte Edgar Perdigão e que vem subscrever o presente instrumento na qualidade de permissionário, concordando com os termos e condições pelos quais se obriga: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O PERMITENTE, na qualidade de proprietário, permite o uso, a título precário e oneroso, por prazo determinado, à PERMISSIONÁRIA, do bem público municipal consti- tuído pela Bilheteria instalada na Ponte Edgard Perdigão, localizada na Ponta da Praia, em Santos/SP, nos termos da Permissão de Uso outorgada por meio do Decreto (nº e data). CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: A presente Permissão de Uso é outorgada pelo prazo de 60 (ses- senta) meses, contados da assinatura do termo de permissão de uso, vinculando-se à estrita finalidade comercial aqui descrita. CLÁUSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE: O espaço público cedido destina-se única e exclusivamente à comercialização de bilhetes e controle de acesso para os passeios náuticos de turismo operados pela PERMISSIONÁRIA. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO DO PREÇO: Pela utilização do bem, a permissionária pagará à Prefeitura Municipal de Santos, mensalmente, até o dia 10 de cada mês de vencimento, a importância de R$ X.XXX,00 (xxxxxx reais), sob pena de revogação da permissão, mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM), observadas as condições de pagamento nele descritos. Parágrafo Único: O valor fixado no caput desta cláusula será reajustado anualmente pela variação do IPCA (conforme art. 5º, § 2º do Decreto nº 11.220/2026), devendo a permissionária apresentar anualmen- te a documentação especificada no art. 4º do referido decreto para a manutenção do ajuste. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a: I - somente utilizar o espaço para o fim autorizado, qual seja a venda de passeios náuticos; II - reparar ou reembolsar, pecuniariamente, qualquer dano causado à edificação, suas instalações ou a terceiros, ocorrido durante o prazo permitido para uso; III - não utilizar pregos e outros objetos ou materiais que danifiquem as paredes ou alterem as carac- terísticas do imóvel; IV - zelar pela conservação interna do local cedido, não permitindo atos de vandalismo; V - zelar pela perfeita conservação dos bens, restituindo-os nas mesmas condições em que os recebeu; VI - cumprir e fazer cumprir o disposto na legislação em vigor afeta à segurança e sossego públicos; VII - cumprir e fazer cumprir as disposições do DECRETO Nº 11.220 DE 20 DE MAIO DE 2026, que trata da comercialização de passeios náuticos na Ponte Edgard Perdigão; VIII - cumprir e fazer cumprir as disposições do Decreto nº 3.705, de 30 de março de 2001, com as al- terações introduzidas pelo Decreto nº 6.729, de 20 de março de 2014, que regulamenta o uso da Ponte Edgard Perdigão; IX - permitir o acesso, para fins de fiscalização, de representante do poder público municipal na área utilizada, acatando, cumprindo e fazendo cumprir suas eventuais determinações; X - responder pelo pagamento de quaisquer taxas, bem como pela obtenção de eventuais licenças re- lativas à atividade desenvolvida; XI - utilizar-se apenas da área permitida, devendo o uso de qualquer outra área ser prévia e expressa- mente autorizado e pago o respectivo preço público; XII - não transferir, no todo ou em parte, objeto deste termo; XIII - zelar pela segurança da embarcação, tripulantes e passageiros, cumprindo e fazendo cumprir as normas de conduta e segurança pertinentes; XIV - responder por todo e qualquer dano que eventualmente venha a causar a terceiros e ao logradou- ro em questão, em razão da atividade desenvolvida, sujeitando-se ao disposto no artigo 228 e parágrafo único da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 (Código de Posturas do Município de Santos); XV- Assumir todas as obrigações trabalhistas e encargos sociais e previdenciários relativos aos funcio- nários contratados pela PERMISSIONÁRIA; XVI- Responder por quaisquer danos ou prejuízos que vier a causar ao Município de Santos, à coisa, propriedade ou terceiros, em decorrência da Permissão de Uso, correndo às suas expensas todas as des- pesas que os danos ou prejuízos possam ocasionar; XVII- Manter atualizada a sua ficha cadastral junto à Prefeitura Municipal de Santos, apresentando-a sempre que solicitada à fiscalização, no local das atividades, juntamente com a documentação pertinente; XVIII- Manter as condições de habilitação e de qualificação exigidas para assumir as obrigações, duran- 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos60 te todo o período de permissão de uso; XIX- Manter limpo o espaço ocupado, durante e após o horário fixado à comercialização dos passeios; XX- manter o alvará de funcionamento e a credencial em local visível; XXI- tratar com respeito e urbanidade os visitantes e demais permissionários, evitando interferir nas vendas ou negociações que estejam sendo efetuadas, com o objetivo de desmotivar, sob qualquer alega- ção, o eventual pretendente a um passeio turístico náutico de outro permissionário. CLÁUSULA SEXTA - DA REVOGAÇÃO E DA REVERSÃO: A presente Permissão de Uso poderá ser revo- gada a qualquer tempo por desvio de finalidade, descumprimento de obrigações financeiras ou contra- tuais, ou por razões de interesse público, não gerando direito a qualquer indenização por benfeitorias, as quais se incorporarão ao patrimônio municipal. CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do ajuste ficará sob responsabilidade dos agen- tes da Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo. CLÁUSULA OITAVA – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): As partes deverão observar as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018. Todo o tratamento de dados decorrente das inte- rações operacionais e do processamento técnico de informações fica estrito às finalidades de execução deste termo, sendo vedada a divulgação a terceiros estranhos à avença, salvo por obrigação legal. CLÁUSULA NONA - DA LEGISLAÇÃO: Aplica-se à execução deste Contrato e, especialmente aos casos omissos, a Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA DEZ - FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Santos como sendo o único competente para dirimir quaisquer questões ou controvérsias oriundas do presente Termo ou de sua execução, renun- ciando expressamente as partes, por si e seus sucessores a qualquer título, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa ser. E, por estarem de perfeito acordo, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Santos, na data da assinatura digital. SECRETARIA DE SEGURANÇA ATOS DO COMANDANTE CHEFE DO DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PORTARIA Nº 014/2026– DGM 09 DE SETEMBRO DE 2026 O Comandante Chefe do Departamento da Guarda Civil Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe conferem o Artigo 249 (Parágrafos 1º e 2º), e Artigo 250 da Lei nº 4.623 de 12 de Junho de 1984, especialmente combinada com a Ordem de Serviço nº 12/99-GP de 04 de outubro de 1999 e Lei Com- plementar nº 406 de 24 de Julho de 2000 (Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Santos), determina a INSTAURAÇÃO do Processo Disciplinar Sumário n° 041303/2026-12, a fim de apurar eventual responsabilidade pelos fatos narrados em Termo Acusatório. Registre-se, publique-se e cumpra-se. WAGNER LUIZ FERNANDES DA SILVA COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTOS PORTARIA Nº 015/2026– DGM 09 DE SETEMBRO DE 2026 O Comandante Chefe do Departamento da Guarda Civil Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe conferem o Artigo 249 (Parágrafos 1º e 2º), e Artigo 250 da Lei nº 4.623 de 12 de Junho de 1984, especialmente combinada com a Ordem de Serviço nº 12/99-GP de 04 de outubro de 1999 e Lei Com- plementar nº 406 de 24 de Julho de 2000 (Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Santos), 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos61 determina a INSTAURAÇÃO do Processo Discipli- nar Sumário n° 043206/2026-37, a fim de apurar eventual responsabilidade pelos fatos narrados em Termo Acusatório. Registre-se, publique-se e cumpra-se. WAGNER LUIZ FERNANDES DA SILVA COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTOS PORTARIA Nº 016/2026 – DGCM 15 DE SETEMBRO DE 2026 O Comandante do Departamento da Guarda Ci- vil Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe conferem o Artigo 249 (parágrafos 1º e 2º), e Artigo 250 da Lei n.º 4623 de 12 de Junho de 1984 (E.F.P.M.S.), especialmente combinada com a Or- dem de Serviço n.º 12/99-GP de 04 de Outubro de 1999 e Lei Complementar nº 406 de 24 de Julho de 2000 (Regulamento Disciplinar da Guarda Munici- pal de Santos), determina o ENCERRAMENTO do Processo Disciplinar Sumário nº 002897/2026-19 e homologação do Relatório da Conclusão Final do referido Processo Registre-se, publique-se e cumpra-se. WAGNER LUIZ FERNANDES DA SILVA CMTE. DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTOS COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO COMUNICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4308-2026 A Companhia de Engenharia de Tráfego de San- tos, CET-Santos, comunica que o Sr. Diretor-Presi- dente homologou a adjudicação da licitação refe- rente ao Pregão Eletrônico nº 020/2026. Objeto: Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de impressos para uso geral e contínuo, conforme Anexo I – Ter- mo de Referência, do Edital. Adjudicatária: • Lote 01: Belprint Comércio e Serviços Ltda EPP. Santos, 29 de setembro de 2026. ANA LUISA VIDAL DE JESUS REPRESENTANTE – PREGÃO COMUNICADO CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 PROCESSO Nº 3823-2026 Permissão de uso, a título oneroso e precário, de espaços físicos localizados na Estação Rodoviá- ria de Santos, situada na Praça dos Andradas, 45, em Santos/SP, destinados à instalação, operação e manutenção de 2 (dois) caixas eletrônicos de au- toatendimento bancário (ATMs), conforme Termo de Referência – Anexo I, deste Edital. A Comissão Permanente de Licitações da Com- panhia de Engenharia de Tráfego de Santos, CET- -Santos, após analisar a documentação contida no envelope nº 01 – Proposta Comercial, decide: I) Classificar a licitante seguinte, para os Lotes 01 e 02: • Tecnologia Bancária S.A. II) Designar a data de 09 de outubro de 2026, às 9h, para abertura do envelope nº 02 – Habilitação, da empresa classificada. Santos, 23 de setembro de 2026. MELCHIOR SILVA EVANGELISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRESIDENTE - SUPLENTE ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE COMUNICADO A Companhia de Engenharia de Tráfego de San- tos – CET-Santos, em cumprimento ao disposto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguintes in- tervenções na malha viária: 01) REMANEJAMENTO DE REDE DE ESGOTO – SABESP – RÁDIO CLUBE Data: 01 a 17/10/2026 Horário: 09h00 às 17h00 Interdição Total: R. Caminho São José entre R. Kleber Fagundo Leite e R. Juan Manuel Serrano Jú- nior. Rota Alternativa: Av. Brigadeiro Faria Lima. 02) PREPARAÇÃO E APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026 – CARTÓRIO DA 273ª ZONA ELEITORAL – CAMPO GRANDE Data: 03/10/2026 Horário: 06h30 às 10h30 Data: 04/10/2026 Horário: 16h00 às 24h00 Interdição Total: Av. Bernardino de Campos (sentido Praia / Centro) entre R. Dr. Adolpho Assis e R. Mons. Paula Rodrigues. Rota Alternativa: Av. Sen. Pinheiro Machado (sentido Praia / Centro) ou faixa reversível na Av. Bernardino de Campos (sentido Centro / Praia) en- tre R. Monsenhor de Paula Rodrigues e R. Dr. Adol- pho Assis. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos62 03) PREPARAÇÃO E APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026 – CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL – CENTRO Data: 03/10/2026 Horário: 07h00 às 14h00 Data: 04/10/2026 Horário: 12h00 às 24h00 Interdição Total: R. Amador Bueno entre Praça dos Andradas e R. Riachuelo. Rota Alternativa: Av. São Francisco. Data: 04/10/2026 Horário: 12h00 às 24h00 Interdições Totais: R. Vasconcelos Tavares entre Av. João Pessoa e R. Amador Bueno; R. Frei Gaspar entre Av. João Pessoa e Av. São Francisco. Rota Alternativa: Praça dos Andradas. 04) LIMPEZA DE GALERIAS – PREF-ZNO / SE- PREF – VILA HADDAD Data: 03/10/2026 Horário: 08h00 às 12h00 Interdição: R. Ana Santos entre R. Santa Maria e Av. Nossa Senhora de Fátima. Rota Alternativa: R. Santa Maria (no contraflu- xo); R. Afonsina Proost de Souza (no contrafluxo). 05) PROCISSÃO EM HOMENAGEM A SÃO MI- GUEL ARCANJO – TEMPLO ESPÍRITA DE UMBAN- DA SÃO MIGUEL ARCANJO – VILA NOVA / CEN- TRO Data: 03/10/2026 Horário: 17h00 às 19h30 Interdição Total: R. Henrique Porchat entre R. da Constituição e R. Braz Cubas. Rota Alternativa: R. Sete de Setembro. Data: 03/10/2026 Horário: 18h00 às 19h30 Interdições Momentâneas: R. da Constituição, Av. Campos Sales (sentido Morro/Cais), Av. Con- selheiro Nébias (sentido Praia/Centro), R. General Câmara, Av. Senador Feijó, R. Sete de Setembro, R. da Constituição. 06) APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026 – CARTÓ- RIO DA 272ª ZONA ELEITORAL – PONTA DA PRAIA Data: 04/10/2026 Horário: 16h00 às 24h00 Interdição Total: R. Ver. Henrique Soler entre Av. Gov. Mário Covas Jr. e R. República do Equador. Rota Alternativa: Praça Gago Coutinho, Av. Rei Alberto I e Av. Gov. Fernando Costa. Data: 04/10/2026 Horário: 16h00 às 24h00 Interdições Totais: R. Dr. Egydio Martins entre R. Alm. Moraes Rego e R. Ver. Henrique Soler; R. Nelson Guimarães Toledo entre Av. Gov. Fernando Costa e R. Ver. Henrique Soler. Rota Alternativa: Somente acesso local. Santos, 29 de setembro de 2026. ENG. ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR PRESIDENTE ATOS DA GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS AMM4F55 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) FABIO LUIZ DOS SANTOS MELO, proprietário (a) do veículo de placas AMM4F55, para os fins de no prazo impror- rogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo VW/GOL 16V, cor PRATA, que se encontra estacionado há mais de 3 dias na RUA OCTAVIO CORRÊA, PRÓXIMO AO Nº 71, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 29 de Setembro de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS BTI9610 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) SEBASTIAO OZORIO FILHO, proprietário (a) do veículo de placas BTI9610, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo VW/PARA- TI, cor BEGE, que se encontra estacionado há mais de 3 dias na PRAÇA VEREADOR LUIZ LA SCALA, S/Nº (PRÓXIMO À RUA CARLOS DE CAMPOS), sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 29 de Setembro de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos63 COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS DQG4523 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) EDILON JOSE DOS SANTOS, proprietário (a) do veículo de placas DQG4523, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vin- te e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo REB/ADD ACC-320, cor PRETA, que se encontra es- tacionado há mais de 5 dias na AVENIDA HUGO MAIA, S/Nº (PRÓXIMO À RUA LUIZ BEZZI), sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 29 de Setembro de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS DSB3311 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) WLADIMYR DE AQUINO RAMOS, proprietário (a) do veículo de placas DSB3311, para os fins de no prazo impror- rogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo I/HONDA CR-V EXL, cor PRATA, que se encontra estacionado há mais de 7 dias na RUA PÉRSIO DE QUEIROZ FILHO, OPOSTO AO Nº 101, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de reco- lhimento de veículos por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores in- formações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer pro- cedimento administrativo, no entanto, não inter- romperá o prazo supra. Santos, 29 de Setembro de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL COMUNICADO VEÍCULO DE PLACAS TJS3F25 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Santos de 15/05/2018, fica NOTIFICADO (A) JULIANO FELIPE BENTO DA SIL- VA, proprietário (a) do veículo de placas TJS3F25, para os fins de no prazo improrrogável de 24 (vin- te e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca/modelo R/ REB VITORIA FZ 1E, cor PRETA, que se encontra es- tacionado há mais de 3 dias na PRAÇA VEREADOR LUIZ LA SCALA S/Nº (PRÓXIMO À RUA CARLOS DE CAMPOS), sob pena de remoção do mesmo ao pá- tio de recolhimento de veículos por esta Compa- nhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 77 19 194 opção 02 das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail sac@cetsantos.com.br. Qualquer procedimento administrativo, no entan- to, não interromperá o prazo supra. Santos, 29 de Setembro de 2026 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATOS DO PRESIDENTE Averbação de Tempo de Serviço Processo nº 310746/2026-41 - CELIA RODRIGUES - Revogo o despacho publicado em 03/10/2017, através do processo nº 234796/2017-13, para constar: registre-se, para efeitos atuariais e fins de direito previstos na Constituição Federal, o tempo de contribuição da requerente prestado ao Regi- me Geral de Previdência Social correspondente a 6 anos, 1 mês e 22 dias e a outros Regimes Próprios de Previdência Social correspondente a 8 anos, 2 meses e 5 dias. CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO ATOS DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 29/09/2026 PROCESSO Nº 32.041/2026-87 INTERESSADO: Regulação CAPEP-SAÚDE ASSUNTO: Averiguação de irregularidades – Cli- nimater Serviços de Atendimento Médico e Cirúr- gico Ltda. Acolho a manifestação do Departamento de As- sistência à Saúde e Auditoria – DEASA e mantenho a penalidade de ADVERTÊNCIA aplicada à empresa 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos64 Clinimater Serviços de Atendimento Médico e Cirúrgico Ltda., nos termos da Notificação Administrativa Final nº 043/2026, diante das inconsistências apuradas e da insuficiência dos esclarecimentos apresenta- dos quanto aos fluxos administrativos e às medidas corretivas adotadas. Determino o registro da penalidade no histórico do credenciado e o acompanhamento das futuras solicitações, ficando consignado que eventual reincidência poderá ensejar a adoção de medidas adminis- trativas mais gravosas, na forma do Termo de Credenciamento. Santos, 28 de setembro de 2026. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO DE 29/09/2026 Processo nº 45841/2024-14- ANITA TRUDES DE SOUZA - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 16/09/2026, sem carência, mediante apresentação da Declaração Anual de Vigência de Curatela, Tute- la e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformidade à Re- solução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, podendo ser exigida, excepcio- nalmente, a apresentação de documento judicial atualizado, nas hipóteses previstas na referida Portaria. Processo nº 60989/2021-18- CONRADO DE JESUS DA CONCEIÇÃO - Deferido, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 08/09/2026, sem carência, mediante apresentação da Declaração Anual de Vigência de Cura- tela, Tutela e Guarda definitivas, nos termos da Portaria nº 004/2026 – PRES/CAPEP-SAÚDE, em conformi- dade à Resolução nº 001/2026 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAPEP-SAÚDE, podendo ser exigida, excepcionalmente, a apresentação de documento judicial atualizado, nas hipóteses previstas na referida Portaria. FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS – FAMS ATOS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 34/2026 Acha-se aberta, na Fundação Arquivo e Memória de Santos – FAMS, a Dispensa Eletrônica n.º 41/2026, Processo Administrativo n.º 42.304/2026-11, que tem como objeto a aquisição de materiais elétricos de consumo destinados à manutenção predial preventiva e corretiva das instalações da Fundação Arquivo e Memória de Santos e de suas unidades, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência do Edital. A data da sessão pública será em 08/10/2026, às 10h00min. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível, a partir da data de publicação deste Aviso, no endereço eletrônico da Plataforma “BLL Compras”, constante da página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bllcompras.com), no link da FAMS: https://www.fundasantos.org.br (Licitações em Andamento), e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Para quaisquer esclarecimentos, acessar: https://bllcompras.com/ em até 1 (um) dia útil antes da ses- são, até as 09h00min. Santos, 28 de setembro de 2026. MARCELO FERREIRA BUENO AGENTE DE CONTRATAÇÃO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS COMUNICADO Pregão Eletrônico n º 05/2026 Processo nº 39926/2026-52 A Pregoeira comunica que o Diretor-Presidente da Fundação Pró-Esporte de Santos (em substitui- ção) INDEFERIU o recurso interposto pela empresa CASTELO REFEIÇÕES LTDA, através do Processo nº 52506/2026-61, pelos motivos justificados nos autos. Santos, 29 de setembro de 2026.. TÂNIA REQUIÃO FERREIRA PREGOEIRA / FUPES 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos65 PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A torna pública as convocações abaixo, refe- rentes aos Processos Seletivos 01/2023 e 01/2026, para comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas - Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10 Gonzaga Santos/SP, no prazo de 03 dias úteis a contar da data da publicação deste, para tratar de assunto relacionado as suas contratações. NOME CARGO REF. PROCESSO SELETIVO CLASS COTA ANA PAULA MARINHO DE FREITAS PINHO FISCAL DE LIMPEZA 13º ELZA MARIA SILVA AUXILIAR DE LIMPEZA 43º VANESSA MARTINS SANTOS AUXILIAR DE LIMPEZA 44º MATHEUS ARAUJO MARQUES PENHA AUXILIAR DE LIMPEZA 45º VITÓRIA SOUZA OLIVEIRA DE SÁ AUXILIAR DE LIMPEZA 199º LE 2 11º MARCELA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE LIMPEZA 46º ALDEMIR ALVES XAVIER AUXILIAR DE LIMPEZA 47º VITORIA DA CUNHA LAMEIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE LIMPEZA 48º PAULA KOVALES PEREIRA AUXILIAR DE LIMPEZA 49º *LE1 - Lista Especial – Candidatos na Condição de Deficiente *LE2 - Lista Especial – Reserva de Vagas aos Candidatos Negros Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação no re- ferido Processo Seletivo. Santos, 29 de Setembro de 2026. SERGIO DEL BEL JUNIOR DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 300/2026 CONTRATO: SERV. 1226 CONTRATANTE: PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S.A. CONTRATADA: MQ PRODUSERV COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS AUTO- MÁTICAS (VENDING MACHINES) PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ E BEBIDAS QUENTES E SNACKS E BEBI- DAS REFRIGERADAS. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.800,00 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026 SÉRGIO DEL BEL JÚNIOR DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos66 CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA E DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - CMPDCNPIR CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção de Igualdade Racial - CMPDCNPIR convoca os seus representantes e convida a sociedade para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 05 de Outubro de 2026 (segunda-feira), no Museu do Porto, sito à Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 200 - Bairro Macuco – às 18h30 em primeira chamada, com o quó- rum de maioria absoluta dos conselheiros ou, em segunda chamada, realizada após 30 (trinta) minutos da primeira. PAUTA: 1. Leitura, discussão e aprovação da ata da AGE e AGO realizadas em 10/08/2026; 2. Apresentação do expediente, comunicações e deliberações sobre a ordem do dia; 3. Relatos da COPIRE; 4. Momento das Comissões; 5. Discussão e aprovação das alterações na lei do Fundo Municipal da Igualdade Racial; 6. Indicações e escolha das homenageados para a cerimônia de entrega da honraria “Troféu Zumbi dos Palmares 2026”; 7. Moções e assuntos gerais. Santos, 29 de setembro de 2026. WELLINGTON PAULO DA SILVA ARAÚJO PRESIDENTE DO CMPDCNPIR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTOS RETIFICAÇÃO – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 76/2026 – CMDPI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13.08.2026 – PÁG. 49 Onde se lê: 2.2 Fica criada a Comissão Eleitoral, com a composição de 05 (cinco) membros, saber: a) Letícia Katarine Ferreira dos Santos b) Wilson Carlos Bregochi Júnior c) Maria Cristina Guiberto Ferreira Souza d) Marília Saraiva de Campos e) Cláudio Hurtado Sierra Leia-se: a) Adriana Maria Fraga Lopes b) Wilson Carlos Bregochi Júnior c) Maria Cristina Guiberto Ferreira Souza d) Marília Saraiva de Campos e) Cláudio Hurtado Sierra Santos, 29 de setembro de 2026. RUBENS PETRONIO ROLLA FILHO PRESIDENTE DO CMDPI 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos67 2º CONSEG, tem a honra de convidar V.S.ª para participar da nossa reunião mensal, que será realizada no dia 06 de outubro de 2026 com início às 19h. e término às 21h. ORDEM DO DIA: Composição da mesa dos trabalhos; Hino Nacional e da Cidade de Santos; Palavras da Presidente; Relatório das atividades operacionais do mês de setembro: 5ª CIA PM, 2º DP e GCM. Palestra: Sr. Ademir Pestana (Presidente do Hospital Beneficência Portuguesa)- Tema: “Segurança hospitalar“. Assuntos gerais; Encerramento. Local: Sind. dos Empregados em Edif. e Cond. de Santos, S. Vicente e Cubatão - R. Júlio Conceição, 238 – Vila Matias. João Ademilson Mendes Borges – Presidente Gilberto Coelho - Secretário – 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos68 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO Convite nº 080/2026/P-DAC/DL/SL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prezados munícipes, A Câmara Municipal de Santos, atendendo ao solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamen- to, convida a população santista a participar de audiência pública com o tema: “LEI ORÇAMENTÁ- RIA ANUAL (LOA) 2027 E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2027 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2027”. A audiência será realizada no dia 07 de outubro de 2026, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos, si- tuada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11) e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook. Os interessados podem enviar seus questiona- mentos e contribuições previamente ao e-mail da Comissão de Finanças e Orçamento: cfo@camara- santos.sp.gov.br. Atenciosamente, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE Convite nº 94/2026/P-DAC/DL/SL Santos, 25 de agosto de 2026. COMUNICADO: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – LOA 2027 A Câmara Municipal de Santos convida toda a municipalidade a participar ativamente da cons- trução das leis orçamentárias da nossa cidade. Está aberto o período para o envio de sugestões e demandas da população à Lei Orçamentária Anual (LOA 2027). A sua participação é fundamental para garantir que o orçamento público reflita as reais necessi- dades e prioridades de Santos. Como participar: As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de setembro de 2026 por meio dos seguintes canais: • Portal da Câmara: Acesse www.camarasan- tos.sp.gov.br, clique no link “Participação Popular” na barra superior e selecione a opção correspon- dente a LOA 2027. • E-mail: Encaminhe sua sugestão diretamente para a Comissão de Finanças e Orçamento: cfo@ camarasantos.sp.gov.br. Encaminhamento das sugestões: • Poder Executivo: As demandas recebidas até 15 de setembro serão consolidadas e enviadas ao Poder Executivo no dia 16 de setembro de 2026. • Vereadores: Todas as contribuições do perí- odo serão encaminhadas aos Parlamentares des- ta Casa de Leis para conhecimento e subsídio à elaboração de emendas parlamentares. Audiência Pública: Agende-se para o debate pre- sencial! A apresentação das peças orçamentárias pelo Poder Executivo está prevista para ocorrer no dia 07 de outubro de 2026, às 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Munici- pal de Santos. Participe. Ajude a planejar o futuro da nossa ci- dade. ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE PORTARIA Nº 256/2026 PROCESSO Nº 83/2025 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, resolve destituir o Sr. Felipe Graça Silvares, da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção e Conserva- ção, base FC-C, de acordo com a Resolução 17, de 08 de agosto de 2019, a partir de 1º de outubro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 22 de setembro de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO PORTARIA Nº 257/2026 PROCESSO Nº 11447/2026 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Sr. Fabio Henrique Pereira Carneiro, na Função de Confiança de Chefe de Divisão de Conservação e Manutenção, base FC-C, de acordo com a Reso- lução 17, de 08 de agosto de 2019, a partir de 1º de outubro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 22 de setembro de 2026 ADILSON DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos69 ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURICIO CESAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 PROCESSO Nº 91/2026 A Câmara Municipal de Santos torna público que está aberto o Pregão Eletrônico nº 26/2026, processo nº 91/2026, tipo menor preço, para con- tratação de empresa especializada para forneci- mento de passagens rodoviárias intermunicipais do percurso São Paulo x Santos e vice-versa aos servidores, a título de vale-transporte, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme espe- cificações técnicas constantes do Termo de Refe- rência (Anexo I do Edital). O recebimento das propostas inicia-se no dia 01/10/2026 às 08h30 e encerra-se em 16/10/2026 às 08h30 e a abertura da sessão ocorrerá em 16/10/2026 às 10h30. O Edital na íntegra encon- tra-se à disposição dos interessados a partir do dia 30/09/2026 nos endereços eletrônicos: www. bll.org.br e www.camarasantos.sp.gov.br e no Por- tal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para dúvidas, entrar em contato pelo e-mail pregao@ camarasantos.sp.gov.br. Santos, 28 de setembro de 2026. URIEL DA COSTA E SILVA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS A Câmara Municipal de Santos aprovou, na 54ª Sessão Ordinária realizada em 24 de setembro de 2026, e a Mesa Diretora promulga o seguinte: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 100 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º O parágrafo 2º do artigo 27 da Lei Orgâ- nica do Município de Santos passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 27. [...] § 2º É permitida 1 (uma) única recondução con- secutiva para o mesmo cargo na eleição imediata- mente subsequente, seja na mesma legislatura ou na seguinte.” Art. 2º Fica alterado o parágrafo 2º-A do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º-A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá reservar o percentual de 1,8% (um inteiro e oito décimos por cento) a 2% (dois por cento) da Recei- ta Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamen- tária pelo Poder Executivo, para atender as emen- das parlamentares dos vereadores com investi- mentos em obras, equipamentos e serviços, além de subvenção, auxílio e/ou contribuição, através da celebração de parcerias, por meio de termo de colaboração ou de fomento, nos casos de entida- des privadas sem fins lucrativos.” Art. 3º Fica alterado o parágrafo 2º-D do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º-D. Não poderão ser apresentadas emen- das parlamentares com valor inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total destinado a cada vereador.” Art. 4º Ficam alterados os parágrafos 2º-G e 2º-H do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de San- tos, que passam a vigorar com a seguinte redação: “§2º-G. [...] I - até 90 (noventa) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo e notificará formalmente o Vereador Autor com a justificativa técnica detalhada do im- pedimento; Il - até 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação prevista no inciso l, o Vereador Autor indicará o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável ou promoverá o ajuste do Plano de Trabalho; III - até 15 (quinze) dias úteis após o recebimen- to da indicação de remanejamento ou do ajuste do Plano de Trabalho, o Poder Executivo concluirá a reanálise técnica do novo objeto para restabe- lecer o fluxo de execução ou formalizar o impedi- mento insuperável, sob pena de responsabilidade do ordenador de despesas; IV - se após o término do prazo previsto no inciso II, o Vereador Autor da emenda não se manifestar sobre o remanejamento, será esse implementado por ato do Poder Executivo, face a inércia do autor. §2º-H. Após o prazo previsto no inciso Il do pará- grafo 2º G, as programações orçamentárias previs- tas no parágrafo 2º - F não serão de execução obri- gatória, nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do parágrafo 2º - G.” Art. 5º Fica alterado o parágrafo 2º-K do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º-K. O Poder Executivo disponibilizará e man- terá atualizadas, no Portal da Transparência, em tempo real, assim considerado o prazo máximo de até 1 (um) dia útil subsequente à produção do ato, as informações completas sobre a execução física, financeira e contábil de cada emenda parla- mentar, bem como enviara mensalmente relatório 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos70 consolidado a Câmara Municipal, com os valores de emendas parlamentares indicadas pelos verea- dores ou recebidas de outras esferas de governo, empenhados, pagos e saldos das emendas.” Art. 6º Ficam acrescidos os parágrafos 2º-M, 2º- N, 2º-O, 2º-P, 2º-Q e 2º-R ao artigo 115 da Lei Orgâ- nica do Município de Santos, que vigorarão com a seguinte redação: “§ 2º-M. As emendas parlamentares deverão ser acompanhadas do respectivo Plano de Trabalho e, quando destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de Declaração de Inexistência de Vín- culo de Parentesco (até o 3º grau) entre os dirigen- tes da entidade e o Vereador proponente ou seus assessores, sob pena de não admissibilidade. § 2º-N. Fica vedado ao Poder Executivo o cance- lamento das dotações das emendas parlamenta- res com o objetivo de abrir créditos suplementares destinados a outras finalidades da administração, vinculando o cancelamento dessas programações à comprovação de impedimento técnico ou legal e com a concordância do autor. § 2º-O. A execução das programações orçamen- tárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas ficará condicionada à inexistência de impedimento de ordem técnica, considerando-se como tal, exclusivamente, as seguintes situações: I - incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos ou com a finalidade da ação orçamen- tária; Il - incompatibilidade do beneficiário indicado com o objeto da despesa ou com a finalidade da ação orçamentária; III - insuficiência de recursos para garantir a en- trega de uma etapa útil e funcional do objeto, do bem ou do serviço; IV - ausência de projeto de engenharia, no caso de obras, ou de licença ambiental prévia, quando exigível por Lei para a execução do objeto; V - não apresentação da documentação exigida, ou apresentação em desacordo com as normati- vas vigentes, necessária para a formalização do instrumento de repasse ou parceria; VI - não saneamento, no prazo estabelecido, de diligência destinada à complementação ou corre- ção de documentação ou do plano de trabalho; VII - incompatibilidade do objeto com a política pública setorial vigente no Município, ou com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orça- mentárias (LDO); VIII - superação de prazo que inviabilize, com- provadamente, o empenho da despesa no respec- tivo exercício financeiro. § 2º-P. Fica vedado ao Poder Executivo Munici- pal, seja por meio da Lei de Diretrizes Orçamentá- rias (LDO), decreto ou instrução normativa, inovar, ampliar, generalizar ou criar novas hipóteses de impedimento de ordem técnica que não estejam taxativamente previstas na Legislação Comple- mentar Federal mencionada no § 2º-O. § 2º-Q. O impedimento de ordem técnica apon- tado pelo Poder Executivo, nos termos do pará- grafo 2º-G, inciso I, deverá ser objetivo, específico e devidamente motivado com base nas hipóteses do parágrafo 2º-O, não caracterizando, por si só, impedimento a mera conveniência ou oportunida- de administrativa, a discordância quanto ao méri- to da indicação parlamentar ou a insuficiência mo- mentânea de disponibilidade financeira de caixa. § 2º-R. A identificação de impedimento de ordem técnica não autoriza o Poder Executivo a alterar, de ofício, o objeto, a finalidade ou o beneficiário da emenda parlamentar, cabendo exclusivamente ao respectivo autor, observado o prazo do inciso Il do parágrafo 2º-G, a indicação de eventual re- manejamento ou ajuste destinado à superação do óbice.” Art. 7º Fica acrescentado o artigo 115-A à Lei Or- gânica do Município de Santos, que passa a vigo- rar com a seguinte redação: “Art. 115-A. O Poder Executivo encaminhará mensalmente à Câmara Municipal relatório conso- lidado sobre a execução das emendas parlamenta- res, nos termos do parágrafo 2º-K, acompanhado dos dados e documentos pertinentes, contendo: I - relação das emendas parlamentares imposi- tivas aprovadas na Lei Orçamentária Anual, com o nome completo do autor, número da emenda, descrição precisa do objeto e da finalidade, o ór- gão ou entidade executora/beneficiária, e a locali- dade beneficiada; Il - valor autorizado, valor empenhado, valor li- quidado, valor pago e o respectivo saldo remanes- cente por emenda; III - número da conta bancária específica utiliza- da; IV - destinação específica, indicando se é custeio ou investimento; V - instrumento jurídico vinculado, quando hou- ver, com o respectivo número de processo admi- nistrativo; VI - percentual de execução financeira e de exe- cução física; VII - cronograma físico-financeiro de execução, quando aplicável; VIII - justificativa para as emendas não executa- das ou parcialmente executadas, com a indicação dos eventuais impedimentos de ordem técnica de- vidamente caracterizados e motivados; IX - situação atualizada da execução, classifica- da como não iniciada, em execução, concluída ou com impedimento de ordem técnica; X - prazo previsto para aplicação dos recursos e conclusão das obras, serviços ou ações. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos71 § 1º Deverão ser igualmente divulgadas, em tempo real, quaisquer alterações, acréscimos, reduções ou cancelamentos das emendas repassadas e/ou recebidas. § 2º O relatório de que trata o caput deste artigo será disponibilizado no Portal da Transparência do Município no prazo de até 15 (quinze) dias após o encerramento do mês de referência, sem prejuízo da atualização diária e em tempo real dos atos de execução orçamentária. § 3º Ao término da execução do objeto da emenda, o Poder Executivo deverá encaminhar Relatório de Gestão final, atestando a conformidade entre as metas fixadas no Plano de Trabalho e os resultados efe- tivamente alcançados, instruído com a documentação comprobatória correspondente. § 4º A gestão dos recursos decorrentes de emendas parlamentares impositivas observará mecanismos que assegurem a identificação individualizada, assegurando a rastreabilidade integral. § 5º Os instrumentos celebrados com entidades privadas beneficiárias de emendas parlamentares im- positivas deverão conter cláusula que assegure a indicação da origem pública dos recursos nos materiais diretamente relacionados à execução do objeto, vedada qualquer forma de promoção pessoal de agente público. § 6º O Poder Executivo deverá apresentar relatório de emendas recebidas de outras esferas de gover- no, empenhadas, pagas e saldos das emendas. § 7º A divulgação das informações e dos documentos observará a legislação de acesso à informação e de proteção de dados pessoais, assegurando a identificação dos beneficiários sem exposição indevida de informações protegidas. § 8º Fica vedada a utilização de contas intermediárias ou de passagem, exceto nas hipóteses de emen- das impositivas locais de aplicação direta executadas pela própria Prefeitura Municipal.” Art. 8º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data da publicação. ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR PRESIDENTE ADRIANO ALEX PIEMONTE 1º SECRETÁRIO MAURÍCIO CÉSAR CAMPOS SILVA 2º SECRETÁRIO Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Santos, em 25 de setembro de 2026. Processo nº 9.292/2026. JEAN RODRIGUES TEIXEIRA SECRETÁRIO LEGISLATIVO 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos7230 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos4 JOVENS DESAPARECIDOS: AJUDE A LOCALIZÁ-LOS Mais informações: https://www.instagram.com/pessoasdesaparecidas.sp/?igsh=eTZiNmt6NHBlNG51 Para auxiliar na busca de crianças e adolescentes desaparecidos, o Diá rio Oficial de Santos publica, semanalmente, fotos de pessoas procuradas por familiares por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. Caso localize uma pessoa desaparecida, procure imediatamente a delegacia de polícia mais próxima e informe o ocorrido dando os detalhes que presenciou. Se preferir, acione o Disque Direitos Humanos – 100. A ligação é gratuita e sigilosa. VEJA AS PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS QUE PODEM FACILITAR AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE BUSCA E LOCALIZAÇÃO SAIBA O QUE FAZER: Não. Qualquer pessoa pode fazer o registro. É im por tante ter o maior número de informações possí veis. Será feito um cadastro para dar acesso ao registro. Tenha também uma fotografia da criança ou adolescente desaparecido. O Cadastro Nacional divulga além dos dados a imagem da criança ou adolescente desaparecido. É NECESSÁRIO SER DA FAMÍLIA PARA FAZER O REGISTRO DE UM CASO NO CADASTRO NACIONAL? Procure a delegacia mais próxima de sua residência e registre o Boletim de Ocorrência. MEU FILHO DESAPARECEU, O QUE DEVO FAZER? GRAZIELLY SILVA DO AMARAL Idade: 17 anos no desaparecimento Natural: Jardim São Gonçalo/SP Desaparecida em: novembro de 2024 SAMUEL DA SILVA DE SOUZA Idade: 13 anos no desaparecimento Natural de Francisco Morato/SP Desaparecido em julho de 2023 YUMI DOS SANTOS FERRÚCIO Idade: 7 anos no desaparecimento Natural de Capão Redondo/SP Desaparecida em março de 2023 MOISÉS PEREIRA DA SILVA Idade: 16 anos no desaparecimento Natural de JD Ibirapuera/SP Desaparecido em agosto de 2026 ALICE MARINA VIANA SILVA Idade: 13 anos no desaparecimento Natural de Praia Grande/SP Desaparecida em setembro de 2025 LAIARA APARECIDA S. DA SILVA Idade: 13 anos no desaparecimento Natural de Guarulhos/SP Desaparecida em maio de 2023 FRANCINE IERORAYNE O. BARROS Idade: 14 anos no desaparecimento Natural de José dos Campos/SP Desaparecida em março de 2025 BERNARDO GONÇALVES VIEIRA Idade: 8 anos no desaparecimento Natural de Santo André/SP Desaparecida em dezembro de 2025 CAUà DOTTA Idade: 15 anos no desaparecimento Natural de São Paulo/SP Desaparecido em março de 2025 KAOANY FELIX DOS SANTOS Idade: 19 anos no desaparecimento Natural de Guarulhos/SP Desaparecida em maio de 2025 SOFIA FÉLIX TORRES Idade: 15 anos no desaparecimento Natural de S. B. do Campos/SP Desaparecida em julho de 2025 ESTER FERREIRA DA PAIXÃO Idade: 15 anos no desaparecimento Natural de Caieiras/SP Desaparecida em setembro de 2025 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos73 INFORMATIVO Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Sepref EDIÇÃO: 357 • ANO: 2026 Cerca de 5.100 quilos de sedimentos foram retirados de vias da Alemoa durante uma ação de limpeza e drenagem realizada no último domingo (27) pela Secretaria das Prefeituras Regionais (Se- pref), em parceria com a Prodesan. Os serviços, realizados na Rua Aurélio Batista Félix e na Rua José Wenceslau Ventura, contaram com limpeza manual e apoio de hidrojato, com atuação em galerias e poços de visita, contribuindo para melhorar o escoamento da água e reduzir o risco de obstruções. A escolha do domingo levou em consideração o intenso tráfego de cami- nhões registrado nas vias durante os dias úteis, permitindo a execução dos trabalhos com menor impacto na circulação. A Sepref e a Prodesan vão acompanhar, ao longo desta semana, os resultados da intervenção e as condições do sistema de drenagem após a retirada dos sedimen- tos. A matéria na íntegra poderá ser conferida no Santos Portal. Desobstrução de cano de esgoto entupido na Rua 2, no Caruara Limpeza de caixas e vala na Rua Coronel Galhardo, no Nova Cintra Manutenção asfáltica na Rua Vidal Sion, em frente ao número 214, no Gonzaga Limpeza dos jardins no Centro Esportivo M. Nascimento Júnior 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos74 Zeladoria da Administração Pública de Santos 2INFORMATIVO Produção da Zeladoria de Santos SERVIÇOS SETEMBRO 2026 Carpintaria 14 110 Civil 85 1527 Drenagem (limpeza de canais, bueiros e bocas de lobo) 90 1350 Elétrica 42 370 Hidráulica 26 405 Instalações 3 60 Limpeza 177 2420 Marcenaria 0 0 Oficinas 92 735 Paisagismo 277 3301 Pintura 91 1763 Poda e remoção de árvores 8 116 Serviços gerais 18 1135 Tapa-buraco asfáltico 176 2896 Vias públicas 60 2228 Outros 1111 14534 TOTAL 2270 32950 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos75 Zeladoria da Administração Pública de Santos 3INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Área Continental executou a limpeza de caixas de drenagem nas ruas 1, 2 e 3 no Ca- ruara. Foram retiradas três tonela- das de areia e detritos. Três trabalhadores participam do serviço, que já foi concluído. A re- moção de resíduos garante que a água da chuva flua livremente, evitando que o sistema de drena- gem fique obstruído e cause inun- dações durante temporais. Além disso, com a retenção de resíduos orgânicos, ao entrarem em decomposição, geram odores desagradáveis e atraem pragas como ratos, baratas e mosquitos. A última limpeza aconteceu em agosto passado. A Prefeitura Regional da Área Continental é uma área adminis- trativa constituída pelos bairros dos Bagres, Barnabé, Cabuçú-Ca- etê, Caruara, Guarapá, Iriri, Mon- te Cabrão, Nossa Senhora das Neves, Piaçaguera, Quilombo e Trindade. Roçada nas ruas Antônio Malvão, João Torres e Daniel Gomes Arquivo PMS Troca da base para santo na Capela Bom Jesus da Ilha Diana Arquivo PMS Construção de rampa na calçada na UME Noel Gomes Ferreira, no Caruara Prefeitura realiza limpeza de caixas de drenagem de três ruas 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos76 Zeladoria da Administração Pública de Santos 4INFORMATIVO As praças Barão do Rio Branco e Re- pública, no Centro, estão mais flori- das. A Prefeitura Regional do Centro Histórico realizou o manejo e instala- ção de floreiras em monumentos his- tóricos, pontos turísticos e espaços de convivência da região como parte das ações da Primavera Criativa. A iniciativa busca deixar o Centro da Cidade ainda mais colorido e prepa- rado para receber moradores e visi- tantes durante a estação. A Prefeitura Regional do Centro Histórico é uma área administrativa constituída pelos bairros do Centro, Chinês, Paquetá, Porto Paquetá, Porto Valongo, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Praças Barão do Rio Branco e República estão mais floridas 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos77 Zeladoria da Administração Pública de Santos 5INFORMATIVO A Prefeitura Regional dos Morros fez o corte e a retirada de um pos- te em frente ao Samu, na descida do Morro Jabaquara. A área foi isolada para o corte, re- tirada e limpeza do local. Na sequ- ência, o tráfego foi liberado. A Prefeitura Regional dos Morros é uma área administrativa consti- tuída pelos bairros do Morro Ca- choeira, Morro Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Embaré, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José Menino, Morro Ma- rapé, Morro Monte Serrat, Mor- ro Nova Cintra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro Saboó, Mor- ro Santa Maria, Morro Santa Te- rezinha, Morro São Bento e Vila Progresso. Limpeza de caixas, grelhas e escada hidráulica na Rua 9 Arquivo PMS Limpeza de caixas, canaleta e escada hidráulica na Rua 12 Arquivo PMS Serviço de limpeza de caixa e escada hidráulica na Rua 11, no Morro Pacheco Prefeitura Regional remove poste na descida do Morro Jabaquara 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos78 Zeladoria da Administração Pública de Santos 6INFORMATIVO Um trecho de 15 metros quadra- dos da calçada em frente ao nú- mero 795, da Avenida Senador Feijó, na Encruzilhada, precisou ser reformado. As raízes de uma árvore danifica- ram a calçada e a equipe de ze- ladoria foi acionada para fazer o conserto, já que oferecia risco de acidentes. Quatro trabalhadores participaram do serviço, que já foi finalizado e a área liberada para os pedestres. A Prefeitura Regional da Zona da Orla e Intermediária é uma área administrativa constituída pelos bairros da Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encru- zilhada, Estuário, Gonzaga, Ja- baquara, José Menino, Macuco, Marapé, Outeirinhos, Pompéia, Ponta da Praia, Porto Macuco, Porto Ponta da Praia, Vila Belmiro e Vila Hayden. Drenagem O Macuco segue recebendo ser- viços de manutenção e limpeza manual no sistema de drenagem. A intervenção aconteceu na Rua Barão de Ramalho e foi realizada pela Prodesan, com supervisão da Secretaria das Prefeituras Re- gionais (Sepref). Os trabalhos têm como objetivo garantir o pleno funcionamento da rede de captação de águas plu- viais, prevenindo alagamentos e contribuindo para a conservação da via e do entorno. De acordo com a administração municipal, a manutenção periódi- ca do sistema de drenagem é fun- damental para a segurança da po- pulação e para o bom escoamento da água da chuva, especialmente em períodos de maior intensidade de precipitações. Limpeza no sistema de drenagem melhora infraestrutura no Macuco Reparo no guarda-corpo do Posto 5 Arquivo PMS Instalação de portas no Posto 3 Arquivo PMS Manutenção asfáltica no cruzamento das ruas Teixeira de Freitas com Marquês de São Vicente Encruzilhada: trecho de 15 metros quadrados de calçada é consertadoTeixeira de Freitas Augusto Teixeira de Freitas (1816–1883) foi o maior jurista do Império do Brasil e uma das figuras mais importantes da história do direito privado na América Latina. Estudou na Fa- culdade de Direito de Olinda e no tradicional Largo de São Francisco, em São Paulo, concluindo os estudos em 1837. Atuou como advogado, magistrado e conselheiro no Rio de Janeiro, ganhando enorme prestígio intelectual. 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos79 Zeladoria da Administração Pública de Santos 7INFORMATIVO A equipe de zeladoria da Prefei- tura Regional da Zona Noroes- te foi acionada para um serviço emergencial na Praça Doutor Bruno Barbosa, no Rádio. Alguns brinquedos do playground foram vandalizados e precisaram de re- paros, pois poderiam causar aci- dentes nas crianças que frequen- tam área pública. Além do conserto e ajuste nos brinquedos, quatro trabalhadores instalaram a gangorra, o balanço e realizaram reparos no alambrado. O serviço já foi finalizado. A Prefeitura Regional da Zona No- roeste é uma área administrativa constituída pelos bairros da Alemoa, Areia Branca, Bom Retiro, Canelei- ra, Castelo, Chico de Paula, Ilhéu Alto, Piratininga, Porto Alemoa, Porto Saboó, Rádio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge, São Mano- el, Vila Gilda e Vila Haddad. Reparo da passarela de madeira no Rádio Clube Arquivo PMS Pintura de guias na Rua 1, na Vila Pelé Pintura de guias na Rua 13, na Vila Pelé Arquivo PMS Zeladoria efetua manutenção no playground da Praça Dr. Bruno Barbosa 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos80 1Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Programação de zeladoria 30/09/2026 Área Continental Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Caruara Rua Galvão Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Marginal Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua tupi Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Caramuru - lado Morro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Rua Castelo Bran- co Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Dorothy Murdoco Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Travessa Antônio Mineiro Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Rua Palmas Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Oliveira Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Júlio Murdo- co Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Caramuru - lado Escola Total Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 02/10/2026 02/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos81 2Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Serviço de Limpeza em torno das lixeiras 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Um Início Fim Serviço de cata-trecos 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Dois Início Fim Serviço de cata-trecos 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Três Início Fim Serviço de cata-trecos 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Quatro Início Fim Serviço de cata-trecos 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Cinco Início Fim Serviço de cata-trecos 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Seis Início Fim Serviço de cata-trecos 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua São José Início Fim Serviço de cata-trecos 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Tupi Início Fim Serviço de cata-trecos 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Tapuia Início Fim Serviço de cata-trecos 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Xavantes Início Fim Serviço de cata-trecos 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Galvão Início Fim Serviço de cata-trecos 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Particular A Início Fim Serviço de cata-trecos 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Particular C Início Fim Serviço de cata-trecos 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Particular D Início Fim Serviço de cata-trecos 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Maria Amélia Início Fim Serviço de cata-trecos 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Marginal Início Fim Serviço de cata-trecos 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Antônio Mineiro Início Fim Serviço de cata-trecos 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Travessa Antônio Mineiro Início Fim Serviço de cata-trecos 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Castelo Branco Início Fim Serviço de Roçada 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Dorothy Murdocco Início Fim Serviço de Roçada 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Caramuru Início Fim Serviço de Roçada 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Silvia Regina Início Fim Serviço de Roçada 01/10/2026 01/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos82 3Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Caruara Rua Oito Início Fim Serviço de Roçada 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Rua Itapora Início Fim Serviço de Roçada 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Rua Júlio Murdocco Início Fim Serviço de Roçada 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Caramuru lado escola total Início Fim Serviço de Roçada 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua Tamoio Início Fim Serviço de Limpeza de valas 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Trusilva Início Fim Serviço de Limpeza de valas 30/09/2026 30/09/2026 Caruara Rua Vila Rica Início Fim Serviço de Limpeza de valas 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Rua Maria das Graças Início Fim Serviço de Limpeza de valas 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Rua Daniel Gomes Início Fim Serviço de Limpeza de valas 01/10/2026 01/10/2026 Caruara Rua Antônio Mal- vão Início Fim Serviço de Limpeza de valas 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Rua João Torres Início Fim Serviço de Limpeza de valas 02/10/2026 02/10/2026 Caruara Cortec-ac Início Fim Confecção e pintura de prateleiras para o con- sultório veterinário do Monte Cabrão 28/09/2026 02/10/2026 Caruara Cortec-ac Início Fim Instalação e concre- tagem de calçada no estacionamento da Cortec-A/C 28/09/2026 02/10/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Serviços diários 01/10/2026 01/10/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Serviços diários 01/10/2026 01/10/2026 Ilha Diana Rua Principal Início Fim Serviços diários 02/10/2026 02/10/2026 Ilha Diana Praça Principal Início Fim Serviços diários 02/10/2026 02/10/2026 Iriri Alto Rua Principal Início Fim Serviço de cata-trecos 01/10/2026 01/10/2026 Iriri Baixo Rua Principal Início Fim Serviço de cata-trecos 01/10/2026 01/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos83 4Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Iriri Baixo Rua A Início Fim Serviço de cata-trecos 01/10/2026 01/10/2026 Iriri Baixo Rua B Início Fim Serviço de cata-trecos 01/10/2026 01/10/2026 Monte Cabrão Ume Monte Cabrão Início Fim Confecção de grelhas para playground da Ume Monte Cabrão 28/09/2026 02/10/2026 Monte Cabrão Veterinária Início Fim Instalação de caixa- -d’água em base com- partilhada 28/09/2026 02/10/2026 Monte Cabrão Rua Principal Início Fim Instalação de piso drenante 28/09/2026 02/10/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Rua Principal Início Fim Serviço de cata-trecos 01/10/2026 01/10/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviço de cata-trecos 01/10/2026 01/10/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviço de cata-trecos 01/10/2026 01/10/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviço de cata-trecos 01/10/2026 01/10/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Fundação Início Fim Serviço de cata-trecos 01/10/2026 01/10/2026 Monte Cabrão Praça Jhorrane Jansen Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Rua Anderson Silva Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Celes- tino Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Rua Manoel Ferreti Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Rua Caminho da Mineira Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 Monte Cabrão Praça Gutierrez Início Fim Serviços diários 30/09/2026 30/09/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos84 Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos85 6Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026Centro Histórico Programação de zeladoria 30/09/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Centro Parque Valongo Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Outeiro Santa Ca- tarina Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Praça Barão do Rio Branco Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Praça da República Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Praça Mauro Ba- tista de Miranda (Câmara Municipal) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Praça dos Andra- das Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Rua Joao Pessoa (Cais até Av. Con- selheiro Nébias) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Museu Pelé Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Casa do Trem Bélico Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Rua Tuiti x Gaspar Ricardo (Praça Azevedo Júnior) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Retorno (Praça Azevedo Júnior Rua Antônio prado) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Canteiro do eleva- do lado morro Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Canteiros do Ele- vado (Incluindo o canteiro central e os dois lados da via) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Rua Tuiti x Rua Riachuelo Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Av. Getúlio Vargas e túnel Rubens Lara (Praça dos Andradas e túnel) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Rua Visconde do Embaré Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Largo Marques de Monte Alegre Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos86 7Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Centro Av. Visconde de São Leopoldo Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Av. João Pessoa Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Largo do São Bento Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Igreja (Valongo) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Centro Av. Visconde de São Leopoldo x Rua Alexandre Gusmão Início Fim Troca de laje de poço de visita 28/09/2026 03/10/2026 Centro Praça José Bonifá- cio x Rua Amador Bueno Início Fim Troca de grelha de boca de lobo 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Andrade Neves 5 5 Reparo na calçada em torno do poste 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Andrade Neves 5 5 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 78 78 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 105 105 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 115 115 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 118 118 Reparo em mosaico branco 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 121 121 Reparo na calçada em torno do poste 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 123 123 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 125 125 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 127 127 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 158 158 Reparo em mosaico branco 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 158 158 Reparo em mosaico ver- melho 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 170 170 Reparo em mosaico branco 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó 202 202 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Centro Rua Itororó x Rua Amador Bueno Início Fim Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Chinês Av. Getúlio Dorne- les Vargas Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Chinês Praça Manoel de Almeida Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos87 8Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Chinês Praça Lions Clube Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Valongo Largo Marquês de Monte Alegre Início Fim Reposição de mosaico 28/09/2026 03/10/2026 Vila Ma- thias Praça Coimbra Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Praça Profº André Freire Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Av. Rangel Pestana Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Praça Narciso de Andrade (entrada de carro da CET) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Praça Belmiro Ribeiro Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Largo Fernando Pessoa Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Canteiro central Av. Eng. Luiz La Scala Jr Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Praça Dutra Vaz Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias 2º DP Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Estacionamento CET Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Arena Santos Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Av. Ana Costa 89 89 Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Recanto Claudio José Ribeiro Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Defesa Civil Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Ma- thias Av. Cláudio Luiz da Costa Início Fim Troca de laje de poço de visita 28/09/2026 03/10/2026 Vila Ma- thias Av. Senador Pi- nheiro Machado 80 80 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Vila Nova Praça Rui Ribeiro Couto Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Nova Praça Nagasaki Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Nova Casarão (Rua Sete de Setembro) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Nova Av. Campos Salles Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Nova Rua Benedito Pinheiro 44 44 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos88 9Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Vila Nova Rua Benedito Pinheiro 50 50 Abertura de berço de árvore 28/09/2026 03/10/2026 Vila Nova Rua Braz Cubas 125 125 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Vila Nova Rua Freitas Guima- rães 6 6 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Vila Nova Rua Freitas Guima- rães 24 24 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Vila Nova Rua Freitas Guima- rães 30 30 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Vila Nova Rua Freitas Guima- rães 40 40 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos89 10Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026Morros Programação de zeladoria 30/09/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Caneleira Alameda Prefeito José Gomes Início Fim Retirada de mureta que- brada 21/09/2026 03/10/2026 Monte Serrat Monte Serrat Início Fim Transporte de material 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos quiosques 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da academia 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Lavagem dos banheiros 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da área interna e externa do parque 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do fraldário 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza da lagoa 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Rastelagem 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Limpeza do Playground 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura da ponte 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Lagoa da Saudade Início Fim Pintura da academia 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Manutenção da Quadra de Esportes Álvaro Perei- ra Maduro 09/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Instalação dos armários no CRAS Nova Cintra 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de mato e limpeza no local 28/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos90 11Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Morro da Nova Cin- tra Praça Guadalajara Início Fim Corte de mato 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Corte de mato 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Av. Santista Início Fim Corte de grama no Par- que dos Predinhos 28/09/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Rua Torquato Dias (Beco do Shell) Início Fim Manutenção de Drena- gem 22/06/2026 03/10/2026 Morro da Nova Cin- tra Av. Pref. Dr. An- tônio Manoel de Carvalho Início Fim Manutenção de itens de proteção contra incêndio 29/06/2026 03/10/2026 Morro da Penha Rua 2 Início Fim Remoção de entulho 03/08/2026 03/10/2026 Morro da Penha Rua 3 Início Fim Pintura de muro exter- no, paredes, pilastras e grades 21/09/2026 03/10/2026 Morro do Jabaquara Escadaria Monte Castelo Início Fim Manutenção de Drena- gem 25/08/2026 03/10/2026 Morro do José Me- nino Rua 2 Início Fim Troca do telhado da So- ciedade de Melhoramen- tos 03/08/2026 03/10/2026 Morro do Marapé Morro do Marapé Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 21/09/2026 03/10/2026 Morro do Pacheco Morro do Pacheco Início Fim Limpeza da rede de dre- nagem 21/09/2026 03/10/2026 Morro do Pacheco Rua 5 Início Fim Pintura de corrimãos 10/08/2026 03/10/2026 Morro do Pacheco Rua 13 Início Fim Pintura de corrimãos 10/08/2026 03/10/2026 Morro do Pacheco Rua 13 Início Fim Caiação de postes e es- cadas 10/08/2026 03/10/2026 Morro do Pacheco Rua 13 Início Fim Pintura de mesas, bancos e muretas da pracinha 10/08/2026 03/10/2026 Morro do Pacheco Rua 11 Início Fim Pintura de corrimãos 21/09/2026 03/10/2026 Morro do Saboó Rua Central Início Fim Caiação de escadas 10/08/2026 03/10/2026 Morro do Saboó Rua Central Início Fim Pintura de corrimãos 17/08/2026 03/10/2026 Morro San- ta Maria Rua 10 Início Fim Transporte de material 09/09/2026 03/10/2026 Morro San- ta Maria Rua 13 Início Fim Limpeza e remoção de entulho 28/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos91 12Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Morro San- ta Maria Rua 10 Início Fim Manutenção da UBS do Morro Santa Maria 20/07/2026 03/10/2026 Morro São Bento Complexo Esporti- vo Marina Magalhães Início Fim Retirada de árvores caídas 21/09/2026 03/10/2026 Morro São Bento Av. São Cristóvão Início Fim Poda de mato 21/09/2026 03/10/2026 Morro São Bento Rua das Pedras Início Fim Manutenção da UBS do Morro São Bento 29/06/2026 03/10/2026 Morro São Bento Rua Santa Marta Início Fim Manutenção da escadaria 29/06/2026 03/10/2026 Vila Pro- gresso Rua 1 (descida do Morro Santa Maria) Início Fim Manutenção em lixeira 21/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos92 13Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026Orla e Intermediária Programação de zeladoria 30/09/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Aparecida Canal 5 com Orla (Comporta 5A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Aparecida Av. Bartolomeu de Gusmão – Posto 5 Orla Início Fim Vistoria técnica dos guarda-corpos da plata- forma 28/09/2026 03/10/2026 Aparecida Rua Alexandre Mar- tins – Playground e Praça da Santa - BNH Início Fim Vistoria do playground e bancos em toda a extensão da praça 28/09/2026 03/10/2026 Aparecida Av. Bartolomeu de Gusmão – Gibiteca Posto 6 Início Fim Pintura de rampa e cor- rimão da GIBITECA 28/09/2026 03/10/2026 Aparecida Rua Torres Homem 540 540 Abatimento PMS 28/09/2026 03/10/2026 Boqueirão Rua Marechal Her- mes x Rua Liberda- de Início Fim Reparo na rampa de acessibilidade 28/09/2026 03/10/2026 Campo Grande Praça Almirante Barroso x Av. Fran- cisco Glicério Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Campo Grande Rua João Carvalhal Filho Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Campo Grande Vila Criativa (Av. Sen. Pinheiro Ma- chado) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Campo Grande Av. Pinheiro Macha- do – Canal1 nº 661 sentido centro 661 661 Pintura das cabeceiras do canal 1 28/09/2026 03/10/2026 Embaré Canal 4 com Orla (Comporta 4A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Embaré Canal 5 com Rua Aureliano Coutinho (Comporta 5B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Encruzilha- da Av. Glicério Fran- cisco x Rua Júlio Conceição Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Encruzilha- da Praça sem nome (Barão de Parana- piacaba x Rua São Vicente de Paula) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Encruzilha- da Praça Aloysio Alva- rez Ruiz (Canal 3 x Barão de Parana- piacaba) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos93 14Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Encruzilha- da Recanto sem nome (Canal 3 x Av. Gal. Francisco Glicério) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó x Rua Dr. Olyntho Rodrigues Dantas Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Encruzilha- da Praça Padre Cham- pagnat Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Encruzilha- da Rua Campos Melo Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Encruzilha- da Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Encruzilha- da Rua da Constituição da Campos Sales x Rua Luiz de Ca- mões Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Encruzilha- da Av. Conselheiro Né- bias – Fundo Social de Solidariedade 388 388 Verificar troca do portão do gás 28/09/2026 03/10/2026 Encruzilha- da Av. Senador Feijó 795 661 Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Estuário Rua Padre Gastão de Moraes x Rua Senador Lacerda Franco Início Fim Reparo no portão da entrada da quadrinha e substituição de gan- gorra 28/09/2026 03/10/2026 Estuário Av. Senador Dantas 225 225 Instalação de rede de drenagem 28/09/2026 03/10/2026 Gonzaga Canal 3 com Orla (Comporta 3A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Gonzaga Canal 3 com Rua Goiás (Comporta 3B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Gonzaga Rua Tolentino Fil- gueiras, do Canal 3 até a Av. Ana Costa Início Fim Manutenção dos ban- cos, lado direito e esquerdo 28/09/2026 03/10/2026 Gonzaga Av. Vicente de Car- valho x Av. Presi- dente Wilson – Orla Início Fim Caiação da avenida da praia 28/09/2026 03/10/2026 Jabaquara Praça Major Quinti- no de Lacerda Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Jabaquara Ciclovia (Av. Fran- cisco Manoel) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Jabaquara Av. Francisco Ma- noel Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Jabaquara Largo Dr. Washing- ton Di Giovanni Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos94 15Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Jabaquara Policlínica do Jaba- quara Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Jabaquara Rangel Pestana x Rua Manoel Nasci- mento Júnior Início Fim Mureta na calçada 28/09/2026 03/10/2026 José Meni- no Av. Pinheiro Macha- do (canal 1) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 José Meni- no Praça Eng. Saturni- no De Brito Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 José Meni- no CAPS Orquidário (Av. Gal. Francisco Glicério) 661 661 Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 José Meni- no Canal 1 com Orla (Comporta 1A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 José Meni- no Av. Presidente Wil- son – Posto 1 Início Fim Reparo na porta da Torre 28/09/2026 03/10/2026 José Meni- no Praça Washington – Orquidário Muni- cipal Início Fim Efetuar verificação da parte elétrica, disjuntor desarmando 28/09/2026 03/10/2026 Macuco Canal 4 com Bacia do Macuco (Com- porta 4B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Macuco Rua Manoel Touri- nho – SEACOLHI AIF 411 411 Reparos nas tomadas 28/09/2026 03/10/2026 Marapé Praça Cândido Por- tinari (incluindo Rua João Caetano x Av. Dr. Moura Ribeiro) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Marapé Canteiro (Rua Décio Stuart c/ Rua Santa Catarina) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Marapé UBS Marapé Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Marapé Rua Nilo Peçanha x Rua Francisco de Souza Dantas 104 104 Vistoria quanto à qua- dra, tabela e cesto de basquete 28/09/2026 03/10/2026 Marapé Programa Viva o Bairro Início Fim Caiação de postes e guias 28/09/2026 03/10/2026 Pompeia Canal 2 com Orla (Comporta 2A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Ponta da Praia Canal 6 com Orla (Comporta 6A) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Ponta da Praia Praça Eng. José Rebouças – Antiga Base GCM do Re- bouças Início Fim Vistoria quanto à ins- talação de grades no local 28/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos95 16Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Ponta da Praia Av. Bartolomeu de Gusmão – Pracinha da Orla Início Fim Vistoria do playground e bancos em toda a extensão da praça em frente ao Aquário Municipal 28/09/2026 03/10/2026 Ponta da Praia Rua Maria Máximo x Rua Vidal de Ne- greiros Início Fim Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Vila Belmiro Praça Olímpio Lima Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Belmiro Praça da Bíblia Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Belmiro Av. Bernardino de Campos x Rua Joa- quim Távora Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Belmiro Recanto Ranulfo Prata (perto da Vila Belmiro) Início Fim Corte de grama / roça- gem 21/09/2026 05/10/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Praça da Bíblia (Compor- ta 1B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Vila Belmiro Canal 1 com Pra- ça Belmiro Ribeiro (Comporta 1C) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Vila Belmiro Canal 2 com Rua Joaquim Távora (Comporta 2B) Início Fim Inspeção e Manutenção Preventiva 28/09/2026 03/10/2026 Vila Belmiro Rua Antônio Bento de Amorim 3B 3B Reparo na calçada 28/09/2026 03/10/2026 Vila Belmi- ro/Campo Grande Av. Bernardino de Campos – Canal 2 Início Fim Caiação das muretas da praia 28/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos96 17Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026Zona Noroeste Programação de zeladoria 30/09/2026 Bairro Logradouro Nº Início Nº Término Solicitação Início Término Alemoa Via Marginal Esquerda Início Fim Confecção e reparos nas lixeiras 28/09/2026 03/10/2026 Areia Branca Av. Eng. Mano- el Ferramenta Júnior 101 101 Pintura de bancos e mesas em frente à Escola Municipal Samuel Augusto Leão Moura 28/09/2026 03/10/2026 Areia Branca Praça Tenny- son de Oliveira Ribeira Início Fim Reparos no Playground 28/09/2026 03/10/2026 Areia Branca Praças Afonso E Taunay Início Fim Reparos no Playground 28/09/2026 03/10/2026 Areia Branca Praça Professor Nicanor Ortiz Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Areia Branca Praça Espanha Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Areia Branca Praça Doutor Décio Brandão de Camargo Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Areia Branca Recanto da rua Jornalista Paulo Matos Início Fim Serviços de zeladoria no recanto 28/09/2026 03/10/2026 Areia Branca Praça Tenny- son de Oliveira Ribeira Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Bom Retiro Ciclovia Jardim Botanico Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Bom Retiro Rua Pastor João weslei Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Bom Retiro Rua Cristiano Solano (Bica) Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Bom Retiro Rua João Frac- caroli Início Fim Pintura do barrado do cubo na torre de observação no Jardim Botânico de Santos "Chico Mendes" 28/09/2026 03/10/2026 Bom Retiro Av. Jornalista Armando Go- mes Início Fim Caiação de guias, postes e mureta símbolo da cidade 28/09/2026 03/10/2026 Bom Retiro Rua João Osó- rio da Fonseca 36 36 Concretagem de calçada 28/09/2026 03/10/2026 Castelo Praça Esperanto Início Fim Pintura das mureta, bancos, jardineira e cordonel 28/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos97 18Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Castelo Praça Universal da Paz Início Fim Preparação para instalação de guarda-corpo padrão Santos no playground 28/09/2026 03/10/2026 Castelo Praça Universal da Paz Início Fim Confecção de 12 metros de portão de correr dividido em 02 partes a serem instalados na quadra esportiva coberta 28/09/2026 03/10/2026 Castelo Praça da Paz Universal Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Castelo Rua Fausto Fe- lício Bruzarosco 8 8 Reparos Elétricos no Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste - Prefeitura Municipal de Santos 28/09/2026 03/10/2026 Chico de Paula Rua Zelnor Pai- va Magalhães 397 602 Caiação de guias, postes e mureta símbolo da cidade 28/09/2026 03/10/2026 Chico de Paula Rua Zelnor Pai- va Magalhães 598 598 Troca de Poços de visita 28/09/2026 03/10/2026 Chico de Paula Rua Zelnor Pai- va Magalhães 600 600 Troca de Poços de visita 28/09/2026 03/10/2026 Chico de Paula Rua Zelnor Pai- va Magalhães 602 602 Troca de Poços de visita 28/09/2026 03/10/2026 Ilhéu Av. Jorn. Ar- mando gomes Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Ilhéu Rua Dr. Zelnor Paiva Maga- lhães Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Ilhéu Alto Rua Dois 25 25 Reboco no muro 28/09/2026 03/10/2026 Piratininga Recanto da rua Etelvina de Paula Freira Início Fim serviços de zeladoria no recanto 28/09/2026 03/10/2026 Piratininga Praça Coro- nel José João Jorge Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Radio Clube Praça Jerônimo Lá Terza Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Radio Clube Praça Ex-Com- batente Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Radio Clube Praça Bruno Barbosa Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Radio Clube Rua Mário Ser- gio Oréfice 21 99 Caiação nas guias e postes 28/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos98 19Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 Radio Clube Rua Luiz Bezzi 1 98 Caiação nas guias e postes 28/09/2026 03/10/2026 Radio Clube Rua Vitelbino Ferreira de Souza 1 98 Caiação nas guias e postes 28/09/2026 03/10/2026 Radio Clube Rua Jardelino José da Silva 1 97 Caiação nas guias e postes 28/09/2026 03/10/2026 Radio Clube Rua Leila Diniz 1 96 Caiação nas guias e postes 28/09/2026 03/10/2026 Radio Clube Av. Brigadeiro Faria Lima Início Fim Reparos hidráulicos no Bom Prato Rádio Clube 28/09/2026 03/10/2026 Saboó Praça Guilerme Delius Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Saboó Rua Itanhaem Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Saboó Rua São sebas- tião Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Saboó Praça Ruy Lugo Vina Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Saboó Av. Martins fontes Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Saboó Canteiro de Hibisco (Av. Martins Fontes) Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Saboó Praça Guilher- me Delius Início Fim Corte de grama / roçagem 21/09/2026 05/10/2026 Saboó Rua Pio Xll 172 294 Reparos no talude do canal do rio pinheiros 28/09/2026 03/10/2026 São Jorge Praça Enge- nheiro Francis- co Prestes Maia Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 São Jorge Av. Eleonor Roosevelt 50 726 Manutenção dos canais (Pro- grama ProCanais) 28/09/2026 03/10/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Pintura e demarcação na quadra poliesportiva 28/09/2026 03/10/2026 São Manoel Praça Antônio Guilherme Gon- çalves Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 São Manoel Praça Elos Clube Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 30 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos99 20Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 30/09/2026 São Manoel Praça Doutor Eusébio Rocha Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 São Manoel Praça Nicolau Geraigire Início Fim Serviços de zeladoria das praças 28/09/2026 03/10/2026 Vila dos Cria- dores Rua A 30 30 Reforma estrutural da quadra esportiva coberta 28/09/2026 03/10/2026 Zona Noroeste Demandas Início Fim Manutenção de poços de visita, bocas de lobo, calça- das após poda de raízes e retirada de árvores e reparos em caixas de drenagem das águas pluviais 28/09/2026 03/10/2026 18 de junho de 2026 Diário Oficial de Santos110 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/06/2026 São Manoel Rua Frei Jesui- no do monte Carmelo 1 105 Caiação de guias e postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães 1 178 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Prof° Lucas Rodrigues Ju- nout 1 417 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° Pe- dro de Castro Rocha 1 436 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° João Carlos de Aze- vedo 0 655 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Praça Dep. Eu- zébio Rocha Início Fim Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Início Fim Corte de mato do vão central 15/06/2026 20/06/2026 Valongo Praça Lions Clube Início Fim Corte de Grama dos jardins da praça 15/06/2026 20/06/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 15/06/2026 20/06/2026 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Assinado de forma digital por NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Dados: 2026.06.17 19:36:16 -03'00'Dados: 2026.09.29 19:46:16 -03’00’ 18 de junho de 2026 Diário Oficial de Santos110 38Zeladoria da Administração Pública de SantosINFORMATIVO Programação de zeladoria 18/06/2026 São Manoel Rua Frei Jesui- no do monte Carmelo 1 105 Caiação de guias e postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Michel Issa Kabbach 1 116 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Silvio Pen- teado Guima- rães 1 178 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Prof° Lucas Rodrigues Ju- nout 1 417 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° Pe- dro de Castro Rocha 1 436 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Dr° João Carlos de Aze- vedo 0 655 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Av. Marginal da Via Anchieta 2442 2442 Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Praça Dep. Eu- zébio Rocha Início Fim Caiação em guias e Postes 15/06/2026 20/06/2026 São Manoel Rua Doutor Edgar Ferraz Navarro Início Fim Corte de mato do vão central 15/06/2026 20/06/2026 Valongo Praça Lions Clube Início Fim Corte de Grama dos jardins da praça 15/06/2026 20/06/2026 Zona Noro- este Demandas Início Fim Manutenção em sarjetas, Bo- cas de lobo e calçadas após poda de raízes e retirada de árvores 15/06/2026 20/06/2026 NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Assinado de forma digital por NIVIA DO AMARAL OLIVEIRA:05821360838 Dados: 2026.06.17 19:36:16 -03'00'