25 DE MAIO DE 2026 EXPEDIENTE: Publicação diária da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - SP- Brasil - Secretaria de Governança - www.sjc.sp.gov.br - e-mail do Diário do Município: dpiboletim@sjc.sp.gov.br - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipal https://diariodomunicipio.sjc.sp.gov.br/ Nº 3.713ANO LVII DIÁRIO DO MUNICÍPIO Poder Executivo - São José dos Campos Leis LEI COMPLEMENTAR N. 717, DE 15 DE MAIO DE 2026 Altera a Lei Complementar n. 705, de 24 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - Pró-Moradia e dá outras providências”. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar n. 705, de 24 de outubro de 2025. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar n. 705, de 24 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 15 de maio de 2026. Anderson Farias Ferreira Prefeito José Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Fábio Rayel Pasquini Secretário de Habitação e Regularização Fundiária Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira Secretária de Assuntos Jurídicos Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. Everton Almeida Figueira Diretor de Assuntos Legislativos (Projeto de Lei Complementar n. 4/2026, de autoria do Poder Executivo) Mensagem n. 13/SG/DAL/2026 Licitações Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças Edital de Licitação: Pregão Eletrônico 095/SGAF/2026 Objeto: Aquisição de materiais esportivos. Abertura: 10/06/2026 às 08h30. Suspensão de licitação por prazo indeterminado: Pregão Eletrônico 079/ SGAF/2026. Objeto: Prestação de serviços de segurança patrimonial armada e desarmada (vigilante), vigia e controlador de acesso. Informamos que, em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos dos TC´s 00011420.989-26-1 e 00011512.989.26-0, a licitação supracitada que aconteceria no dia 25/05/2026 às 08h30, foi suspensa até ulterior deliberação da Corte de Contas. Licitações adjudicadas e homologadas pelo Secretário de Gestão Administrativa e Finanças, Sr. José Nabuco Sobrinho: Pregão Eletrônico 065/SGAF/2026 Objeto: Locação de veículos, sem motorista e sem fornecimento de combustível, destinados à guarda civil municipal e aos agentes de mobilidade urbana. Adjudicada e Homologada em: 22/05/2026. // Concorrência Eletrônica 010/SGAF/2026 Objeto: Contratação de empresa para construção do centro de atenção psicossocial infanto-juvenil (CAPS I). Adjudicada e Homologada em: 25/05/2026. // Concorrência Eletrônica 011/SGAF/2026 Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação para implantação de quadra em grama sintética nos bairros Jardim Coqueiro, Jardim Itapuã e Galo Branco. Adjudicada e Homologada em: 22/05/2026. Informações: Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 03, das 08h15 às 17h00. Valéria Aparecida Mendes de Oliveira - Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão de Recursos. Os editais completos podem ser retirados através do site: www.sjc.sp.gov.br. Secretaria de Saúde Prorrogação de licitação por prazo indeterminado: PE 070/SS/2026. Objeto: Ata de Registro de Preços para Fornecimento de Materiais Hospitalares Diversos - Grupo III. Informamos que a licitação em referência, que aconteceria em 25/05/2026 às 08h30, foi prorrogada por prazo indeterminado. Informações: Rua Óbidos, 140 - Parque Industrial. Otávio Franco e Silva - Diretor do Departamento de Gestão em Saúde. Editais na íntegra: https://servicos.sjc. sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx Contratos Divisão de Formalização e Atos CONTRATO Nº 380/2026 DATA: 22/05/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E 19.526.353 ELAINE CRISTINA DA SILVA LUIZ SANTOS OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OPERACOES TURISTICAS PEDAGOGICAS PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES VALOR: R$ 86.500,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 30594/2026 CONTRATO Nº 381/2026 DATA: 22/05/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. - URBAM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM ÁRVORES EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 1.838.542,17 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 4030/2026 25 de Maio de 2026 - página 2 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 TERMO DE COMPROMISSO Nº 382/2026 DATA: 22/05/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JOAO BATISTA COIMBRA OBJETO: APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETA(S), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES FÍSICAS E MOTORAS E A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NA(S) MODALIDADE(S) DE XADREZ PRAZO: 31/12/2026 VALOR: R$ 7.500,00 MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 16830/2026 TERMO DE COMPROMISSO Nº 383/2026 DATA: 22/05/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIACAO YAMAZAKI DE JUDO DE SAO JOSE DOS CAMPOS OBJETO: APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETA(S), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES FÍSICAS E MOTORAS E A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NA(S) MODALIDADE(S) DE KARATÊ PRAZO: 28/02/2027 VALOR: R$ 10.000,00 MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 17590/2026 TERMO DE COMPROMISSO Nº 384/2026 DATA: 22/05/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TIAGO PEREIRA DE SOUZA OBJETO: APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETA(S), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES FÍSICAS E MOTORAS E A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NA(S) MODALIDADE(S) DE PARACICLISMO PRAZO: 31/12/2026 VALOR: R$ 18.000,00 MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 18125/2026 TERMO ADOÇÃO DE ÁREA PUBLICA Nº 14/2026 DATA: 22/05/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIACAO SHOPPING JARDIM ORIENTE OBJETO: ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PRAZO: INDETERMINADO MODALIDADE: TERMO DE ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 50028/2026 PROCESSO Nº 27141/2026 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 83/2026 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 83/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE OBRAS E A EMPRESA TERRAX CONSTRUÇÕES LTDA. 1 - DO OBJETO COM BASE NO ART. 136, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, REALIZA-SE O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, CUJO OBJETIVO É ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 15ª - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PREVISTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL INICIAL, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO. DOTAÇÃO INICIALMENTE PACTUADA: 35.10.4.4.90.51.15.451.0006.1.001.01.1200000 35.10.4.4.90.51.15.451.0006. 1.001.01.1400000 DOTAÇÃO APÓS APOSTILAMENTO: 35.10.4.4.90.51.15.451.0006.1.001.01.1200000 35.10.4.4.90.51.15.451.0006. 1.001.01.1400000 35.10.4.4.90.51.15.451.0006.1.001.01 35.10.4.4.90.51.15.451.0006.1.001.02 2 - DA RATIFICAÇÃO AS DEMAIS CLÁUSULAS, CONSTANTES NO CONTRATO Nº 83/2026, PERMANECEM INALTERADAS. O DISPOSTO NO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 22 DE MAIO DE 2026. JOSÉ TURANO JUNIOR SECRETARIA DE GESTÃO DE OBRAS Portarias Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1146/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, o(a) Sr(a). CIBELE ADRIANA ALVES COITO, matrícula 777772/1, do cargo de CHEFE DE GESTÃO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, vaga nº 30995, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 11091/2025, a contar de 25/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1147/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, o(a) Sr(a). AURELIO DA SILVA, matrícula 779325/1, do cargo de ASSESSOR DE PROJETOS, vaga nº 30714, do GABINETE DO PREFEITO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 11082/2025, a contar de 25/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1148/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, o(a) Sr(a). EDIMARI JULIANA NATALIA LOPES SIMOES, matrícula 698740/3, do cargo de ASSESSOR DE POLÍTICAS DE EMPREGABILIDADE E QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR, vaga nº 30998, da SECRETARIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 11091/2025, a contar de 25/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 3 - Portaria Nº 1149/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, o(a) Sr(a). FRANCISCO DE ASSIS, matrícula 596859/2, do cargo de ASSESSOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, vaga nº 30895, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 11091/2025, a contar de 25/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1150/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, o(a) Sr(a). ERICA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula 772746/1, do cargo de ASSESSOR DE POLÍTICAS DE DIFUSÃO ESPORTIVA, vaga nº 30852, da SECRETARIA DE ESPORTES E QUALIDADE DE VIDA, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 11091/2025, a contar de 25/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1151/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, o(a) Sr(a). ERICA DE OLIVEIRA MORAES, para exercer o cargo de ASSESSOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, vaga nº 30895, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 11091/2025, a contar de 25/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1152/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, a vista do que consta no MEMORANDO nº 33916/2026, resolve: EXONERAR, a Sra. ROSANA FALASCA, matrícula 459363/1, da função de confiança de VICE-DIRETOR, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, a contar de 05/05/2026, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR I. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1153/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, a vista do que consta no MEMORANDO nº 33915/2026, resolve: DESIGNAR, o(a) Sr(a) PRISCILA ARIANE DA SILVA SANTOS, matrícula 629978/2, para exercer a função de confiança de VICE-DIRETOR, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, a contar de 12/05/2026, afastando-o(a) das atribuições de PROFESSOR II, com as vantagens previstas em leis. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1154/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, o(a) Sr(a). PAULO SAVIO RABELO DA SILVA, matrícula 208093/1, do cargo de SUPERVISOR 19C, vaga nº 6496, de provimento comissão, criado pela lei 3939/1991 e suas alterações, a contar de 11/05/2026, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1155/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, o(a) Sr(a). JESSICA MAIRYNNE CARVALHO SILVA, matrícula 751005/1, do cargo de SUPERVISOR 19A, da SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS, de provimento comissão, criado pela lei 4125/1991 e suas alterações, a contar de 11/05/2026, cessando seu afastamento das atribuições de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1156/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, o(a) Sr(a). MARCOS PAULO PORTUGAL DA SILVA, matrícula 668795/1, do cargo de SUPERVISOR 19A, da SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS, de provimento comissão, criado pela lei 3939/1991 e suas alterações, a contar de 11/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1157/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve: DESIGNAR, o(a) Sr(a) PAULO SAVIO RABELO DA SILVA, matrícula 208093/1, para exercer o cargo de SUPERVISOR 19B, da SECRETARIA DE GOVERNANÇA, de provimento comissão, criado pela lei 3939/1991 e suas alterações, a contar de 11/05/2026, afastando-o(a) das atribuições de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, com as vantagens previstas em leis. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças 25 de Maio de 2026 - página 4 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 Portaria Nº 1158/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve: DESIGNAR, o(a) Sr(a) JESSICA MAIRYNNE CARVALHO SILVA, matrícula 751005/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR 19C, da SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS, de provimento comissão, criado pela lei 3939/1991 e suas alterações, a contar de 11/05/2026, afastando-o(a) das atribuições de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, com as vantagens previstas em leis. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1159/2026 22 de Maio de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve: DESIGNAR, o(a) Sr(a) MARCOS PAULO PORTUGAL DA SILVA, matrícula 668795/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR 19B, da SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS, de provimento comissão, criado pela lei 3939/1991, a contar de 11/05/2026, com as vantagens previstas em leis. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1160/2026 25 de Maio de 2026 O Secretário de Governança de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, a Sra. ELIDA BRAZOLIN ALVES CATELLAN, para exercer o cargo de ASSESSOR DE POLÍTICAS DE EMPREGABILIDADE E QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR, vaga nº 30998, da SECRETARIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 11091/2025, a contar de 25/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrada e publicada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças - Departamento de Gestão de Pessoas, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1161/2026 25 de Maio de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, e a vista do que consta no MEMORANDO nº 34772/2026, resolve: DESIGNAR, o(a) Sr(a). BEATRIZ FERREIRA DA SILVA SCOLA, matrícula 719543/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR 19A, da SECRETARIA DE SAÚDE, de provimento comissão, criado pela lei 3939/1991 e suas alterações, a contar de 18/05/2026, afastando-o(a) das atribuições de ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE, com as vantagens previstas em leis. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Maio do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Educação PORTARIA Nº 057/SEC/26 A Secretária de Educação e Cidadania com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Deliberação CME nº 02/02 homologada pela Portaria nº 058/SE/02, expede a presente Portaria: Art. 1º Fica aprovado o Projeto Educativo 2026 da ESCOLA LUDERE, situada à Avenida Fortaleza, nº 820, Parque industrial, São José dos Campos - SP, mantida por FERNANDA G. Z. ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, CNPJ 26.304.475-0001/65, protocolo nº 08/VE/2026, em 15/05/2026. Art. 2º A Secretaria de Educação e Cidadania, responsável pela supervisão da unidade escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 20 de maio de 2026. RUTH FERNANDES ZORNETA Secretária de Educação e Cidadania PORTARIA Nº 058/SEC/26 A Secretária de Educação e Cidadania com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Deliberação CME nº 02/02 homologada pela Portaria nº 058/SE/02, expede a presente Portaria: Art. 1º Fica aprovado o Projeto Político Pedagógico 2025 do CADI- Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento Infantil, situada à Praça Floripes Bicudo Martins, nº 161, Jardim Esplanada II, São José dos Campos - SP, mantida por Luis Roberto Bento de Oliveira, CNPJ 40442096/0001-62, protocolo nº 05/ VE/2025, em 02/06/2025. Art. 2º A Secretaria de Educação e Cidadania, responsável pela supervisão da unidade escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 20 de maio de 2026. RUTH FERNANDES ZORNETA Secretária de Educação e Cidadania Fundhas EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2024 O Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, torna pública a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2024, homologado em 29 de maio de 2024, por mais 02 (dois) anos, contados a partir de 29 de maio de 2026. Dessa forma, o referido Concurso Público permanecerá válido até 29 de maio de 2028. Para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município. São José dos Campos, 20 de maio de 2026. Juvenil de Almeida Silvério Diretor Presidente Edital 05/2025 Concurso Homologado em: 22/10/2025 Fundhas o (a) convoca para apresentação dos documentos, no dia 28/05/2026, às 09h, na Rua Santarém, nº 560, Parque Industrial, São José dos Campos/SP. O (a) candidato (a) deverá comprovar os requisitos necessários ao exercício do cargo conforme previsto no Edital. O não comparecimento e/ou a não apresentação do abaixo explicitado, implicará na desclassificação automática do processo seletivo prestado, não cabendo recurso. Documentação necessária cópia simples ou original, conforme necessário: a) 01 (uma) foto 3x4 recente e colorida ou enviada, via e-mail, em boa qualidade; b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, e cópia da página de emissão; c) Cédula de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); d) Comprovante de situação cadastral do CPF; DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 5 - e) Cédula de Identidade(RG) e no caso de estrangeiros, cédula de identidade, visto e certidão de registro estrangeiro, com no máximo 10 (dez) anos de emissão (não será aceita Carteira Nacional de Habilitação - CNH); f) Título de Eleitor, juntamente com os comprovantes de votação da última eleição (1º e 2º turnos) ou certidão de quitação eleitoral (as Justificativas não serão aceitas); g) Certificado de Reservista (se candidato masculino); h) Cartão Nacional de Saúde (SUS); i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (original); j) Comprovante de residência atual em nome do candidato; k) Comprovante de escolaridade de acordo com o exigido no edital para o exercício da função; - Diploma de Graduação de Nível Superior com apostilamento ou Certificado juntamente com histórico escolar com data de colação de grau (para função de Nível Superior), reconhecido pelo Ministério da Educação; l) Comprovante de Especialização mediante apresentação de documento reconhecido pelo Ministério da Educação ou pela Sociedade da Especialidade, original e cópia, se necessário para comprovar a pontuação dos títulos; m) Registro no respectivo conselho de classe acompanhado do comprovante de pagamento da anuidade, caso a profissão seja regulamentada; n) Certidão e/ou declaração emitida por órgão competente, informando vínculo empregatício, horário de trabalho e compatibilidade para fins de comprovação de acúmulo lícito de cargos públicos, incluindo a indicação da inexistência de fatos desabonadores relacionados à conduta profissional; o) Certidão de Nascimento no caso de solteiro(a) ou Certidão de Casamento para o caso de candidatos casados, separados, divorciados ou viúvos; p) Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, CPF e caderneta de vacinação atualizada dos filhos menores de 6 anos, para fins do salário família; q) Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, CPF e comprovante de escolaridade dos filhos com até 18 anos, para fins de salário família; r) Declaração de dependentes para imposto de renda. Para os dependentes maiores de 18 anos, trazer declaração escolar; s) Atestado de invalidez emitido pelo INSS de filhos de qualquer idade para salário família; t) Cópia da Declaração de Imposto de Renda do ano em exercício (completa); u) Currículo atualizado; v) Carteira de Vacinação atualizada do candidato; * O candidato terá que ter acesso ao site do Governo, www.gov.br para emitir a CTPS digital e assinatura eletrônica (a partir do nível prata). Item necessário adicionado: -Caso possua conta corrente no SANTANDER, trazer cópia do cartão. Requisitos: Licenciatura Plena em Pedagogia, ou Curso Normal Superior, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC) PROFESSOR SUBSTITUTO - PRAZO DETERMINADO - Acompanhamento Pedagógico - Cultura Maker - Promoção de Saúde e Cidadania FABIANA APARECIDA CLEMENTE GOMES MILOCHINO- Classificação: 37º CLAUDIANE SEVERINA DE LIMA - Classificação: 38º ISABELLA URIZZI FERRAZ - Classificação: 39º LUCIANA MAYUMI TORAIWA Chefe Divisão de Recursos Humanos Ao receber a Convocação, confirme o recebimento e caso necessário, entre em contato com Mônica - DRH, tel.: 3932.0519. Fundação Cultural Contrato 08/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0208/2026 - AF 1015/2026 Contratado L. T. DA S. MACHADO ARTE E TECNOLOGIA ME Contrato nº 08/2026 Objeto Contratação de empresa especializada em orientação técnica específica através de oficina de capacitação, preparatória e orientativa voltada para agentes culturais, artistas, grupos, espaços e instituições culturais. Vigência 25/05/2026 a 30/06/2026. Celebrado em 25/05/2026 TERMOS DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/SG/2026 TERMO Nº 007/2026 PROPONENTE LILIANA MARIA BERTOLINI OBJETO CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DAS INSTALAÇOES DO “CINE SANTANA’’ PARA A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO INTITULADO “YULLE - TRIBUTO A ANTÔNIO CARLOS JOBIM”. VIGÊNCIA 23/04/2026 CELEBRADO EM 16/03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 350/SG/2026 TERMO Nº 014/2026 PROPONENTE LILIANA MARIA BERTOLINI OBJETO CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DAS INSTALAÇOES DO “TEATRO MUNICIPAL’’ PARA A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO INTITULADO “YULLE - TRIBUTO A ANTÔNIO CARLOS JOBIM”. VIGÊNCIA 14/05/2026 CELEBRADO EM 17/04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 453/SG/2026 TERMO Nº 015/2026 PROPONENTE FERNANDA NUNES MORAES OBJETO CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DAS INSTALAÇOES DO “CINE SANTANA’’ PARA A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO INTITULADO “RECITAL PARA MAMÂE”. VIGÊNCIA 23/05/2026 CELEBRADO EM 14/05/2026 Edital nº008/ Concurso nº 003/FCCR/ 2026/ 40º Festivale A FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO torna público aos interessados que no período de 26 de maio a 17 de julho de 2026 encontram-se abertas inscrições para a realização do CONCURSO DE SELEÇÃO DE GRUPOS DE TEATRO DE TODO O TERRRITÓRIO NACIONAL PARA PARTICIPAÇÃO NO 40º FESTIVALE, de acordo com as normas estabelecidas no edital publicado na íntegra nos endereços eletrônicos: www.fccr.sp.gov.br e https://prosas.com. br/home. São José dos Campos, 25 de maio de 2026. Washington Benigno de Freitas Diretor Presidente Contrato 08/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0208/2026 - AF 1015/2026 Contratado L. T. DA S. MACHADO ARTE E TECNOLOGIA ME Contrato nº 08/2026 Objeto Contratação de empresa especializada em orientação técnica específica através de oficina de capacitação, preparatória e orientativa voltada para agentes culturais, artistas, grupos, espaços e instituições culturais. Vigência 25/05/2026 a 30/06/2026. Celebrado em 25/05/2026 25 de Maio de 2026 - página 6 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 TERMOS DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/SG/2026 TERMO Nº 007/2026 PROPONENTE LILIANA MARIA BERTOLINI OBJETO CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DAS INSTALAÇOES DO “CINE SANTANA’’ PARA A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO INTITULADO “YULLE - TRIBUTO A ANTÔNIO CARLOS JOBIM”. VIGÊNCIA 23/04/2026 CELEBRADO EM 16/03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 350/SG/2026 TERMO Nº 014/2026 PROPONENTE LILIANA MARIA BERTOLINI OBJETO CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DAS INSTALAÇOES DO “TEATRO MUNICIPAL’’ PARA A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO INTITULADO “YULLE - TRIBUTO A ANTÔNIO CARLOS JOBIM”. VIGÊNCIA 14/05/2026 CELEBRADO EM 17/04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 453/SG/2026 TERMO Nº 015/2026 PROPONENTE FERNANDA NUNES MORAES OBJETO CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DAS INSTALAÇOES DO “CINE SANTANA’’ PARA A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO INTITULADO “RECITAL PARA MAMÂE”. VIGÊNCIA 23/05/2026 CELEBRADO EM 14/05/2026 Edital nº008/ Concurso nº 003/FCCR/ 2026/ 40º Festivale A FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO torna público aos interessados que no período de 26 de maio a 17 de julho de 2026 encontram-se abertas inscrições para a realização do CONCURSO DE SELEÇÃO DE GRUPOS DE TEATRO DE TODO O TERRRITÓRIO NACIONAL PARA PARTICIPAÇÃO NO 40º FESTIVALE, de acordo com as normas estabelecidas no edital publicado na íntegra nos endereços eletrônicos: www.fccr.sp.gov.br e https://prosas.com.br/home. São José dos Campos, 25 de maio de 2026. Washington Benigno de Freitas Diretor Presidente IPSM RESOLUÇÃO N. 11, DE 25 DE MAIO DE 2026. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São Jose dos Campos. O Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal-IPSM, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, Inciso VIII, da Lei Municipal nº 10.408, de 26 de novembro de 2021; Considerando a Lei n. 10.408, de 26 de novembro de 2021 e as suas modificações efetuadas pela Lei Complementar n° 716, de 05 de maio de 2026, que “Dispõe sobre a consolidação das normas de organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jose dos Campos”; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Instituto de Previdência do Servidor Municipal, nos termos do anexo único, incluso, que é parte integrante desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. São Jose dos Campos, 25 de maio de 2026. Devair Pietraroia da Silva Superintendente ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS TÍTULO I DA ENTIDADE E SUAS FINALIDADES Art. 1°. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL - IPSM, autarquia com personalidade jurídica própria de direito público, com autonomia administrativa, econômica e financeira, patrimônio próprio e individualizado, criada pela Lei Ordinária n. 4.220, de 8 de julho de 1992 é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São José dos Campos, tendo por finalidade sua administração, gerenciamento e operacionalização. CAPÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Art. 2°. São órgãos da Administração Superior do IPSM: I - Diretoria Executiva; II - Conselho Administrativo; III - Conselho Fiscal. Seção I Da Diretoria Executiva Art. 3°. A Diretoria Executiva, composta pelo Superintendente, Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios Previdenciários, Diretor Administrativo e Diretor de Gestão de Pessoas e Protocolo, é o órgão responsável pela administração do IPSM, observando as normas legais que regem a autarquia e as diretrizes gerais do Conselho Administrativo. Art. 4º. Nas hipóteses de substituição do Superintendente ou do Diretor Financeiro, a liberação de pagamentos, a movimentação de contas bancárias, e as aplicações e resgates de operações financeiras deverão ser autorizadas pelo Diretor de Benefícios Previdenciários ou pelo Diretor Administrativo ou Diretor de Gestão de Pessoas e Protocolo. Art. 5º. É impedido de atuar em processo administrativo o membro da Diretoria Administrativa que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 7 - § 1ª. A membro da Diretoria Administrativa que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros, abstendo-se de atuar. § 2º. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares. § 3º. Pode ser arguida a suspeição de membro da Diretoria Administrativa que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. § 4º Em casos de impedimento e suspeição de membro da Diretoria Administrativa do IPSM, a decisão será tomada pelos demais membros da Diretoria Executiva em conjunto. Seção II Do Conselho Administrativo Art. 6º. O Conselho Administrativo, órgão de deliberação coletiva, integrado por 10 (dez) membros titulares, servidores municipais estáveis e aposentados, será composto com representação paritária entre representantes do ente federativo e dos segurados, nos termos da Lei Municipal nº 10.408/2021. Seção III Do Conselho Fiscal Art. 7º. O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização da gestão econômico-financeira da autarquia, de representação paritária entre representantes do ente federativo e dos segurados, será composto de 4 (quatro) membros titulares, nos termos da Lei Municipal nº 10.408/2021. § 1º Na elaboração de relatório de prestação de contas do próprio Conselho, devem constar os itens ressalvados com as motivações, recomendações para melhoria e áreas analisadas. § 2º Ao examinar livros e documentos do IPSM, o Conselho Fiscal pode indicar, justificadamente, a necessidade de inspeções e auditorias, podendo, para tanto, solicitar a participação do Órgão de Controle Interno. Seção IV Das Disposições Comuns aos Conselhos e seus Membros Art. 8º Os Conselhos Administrativo e Fiscal do IPSM reunir-se-ão ordinariamente, no mínimo, 1 (uma) vez por mês, e extraordinariamente quando necessário, mediante convocação de seus Presidentes ou da maioria dos seus membros ou a requerimento do Superintendente, devendo ser justificados os motivos para tanto. § 1°. Após cada reunião ordinária ou extraordinária, o Presidente do Conselho Administrativo e Fiscal dará ciência de deliberações do Conselho à Diretoria Executiva, através de Termo Formal, com cópia ao Prefeito Municipal, com fulcro nos dados constantes da ata correspondente, no prazo máximo de três dias úteis da reunião, para que possam ser imediatamente colocadas em prática. § 2°. As decisões do Conselho Administrativo e Fiscal se darão por maioria simples de votos dentre os seus membros votantes, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate, além do seu. § 3°. Para suas reuniões, é obrigatória a presença da maioria absoluta de seus membros, incluído o seu Presidente. Art. 9º. As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, segundo calendário aprovado anualmente pelo respectivo Conselho, na primeira reunião do ano. Parágrafo único. O calendário de reuniões ordinárias somente poderá ser alterado mediante deliberação do próprio Conselho. Art. 10. As deliberações das reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas serão lavradas atas que devem ser assinadas pelos membros presentes ao final da reunião. Parágrafo único. As Atas serão controladas pelo número da reunião a que se referirem, iniciando-se a contagem a cada ano. Art. 11. São obrigações dos membros titulares do Conselho Administrativo e Fiscal: I. Apresentar-se às reuniões do respectivo Conselho, delas participando, sendo-lhe assegurado fazer o uso da palavra, bem como, formular proposições, discutir e deliberar sobre qualquer matéria concernente às atribuições do conselho e realizar funções inerentes ao exercício do mandato de conselheiro; II. Desempenhar as atribuições para as quais foi designado, delas não se escusando, exceto por motivo justificado, que será apreciado pelo conselho; III. Apresentar, dentro do prazo estabelecido, pareceres que lhe forem solicitados; IV. Ser depositário fiel, para efeitos legais e administrativos, de processos, papéis, documentos e outros expedientes, com vistas para estudos ou pareceres; V. Comunicar ao Presidente do conselho, para providências deste, quando por justo motivo, não puder comparecer às reuniões; VI. Participar de atividades formativas deliberadas pelo Conselho Administrativo; VII. Agir com o decoro compatível com o desempenho de suas funções; VIII. Acatar as deliberações da maioria dos membros das reuniões que participar; IX. Representar o conselho nos casos delegados pelo Presidente; X. Cumprir este Regimento Interno. Art. 12. Compete exclusivamente aos Presidentes do Conselho Administrativo e Fiscal: I - Convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias; II - Decidir nos casos em que houver empate em votações de responsabilidade do Conselho; III - Agendar reunião conjunta dos conselhos; IV - Representar o Conselho para qualquer fim; V - Preparar a documentação necessária para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias; VI - Recepcionar os documentos encaminhados ao Conselho; VII - Realizar o controle dos documentos produzidos nas reuniões; VIII - Encaminhar aos membros do Conselho, com no mínimo 48 h (quarenta e oito horas) de antecedência, a convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias, indicando o local, o horário e a pauta das respectivas reuniões; IX - Lavrar atas das reuniões ordinárias e extraordinárias que participar. Parágrafo único. O Presidente poderá delegar, nos casos previstos no inciso IV do caput deste artigo, a qualquer membro, a atribuição para representar o Conselho nos casos que julgar conveniente. Art. 13. A ausência do membro do Conselho Administrativo ou Fiscal em qualquer uma das reuniões, mesmo que justificada, impedirá o pagamento do jeton mensal estabelecido na legislação municipal, independentemente de sua motivação. Art. 14. Serão aceitos como justificativas de faltas os seguintes documentos: I - Atestado médico; II - Declaração de comparecimento a órgãos judiciários; III - Convocação para Tribunal do Júri; IV - Certidão de comparecimento à delegacia de polícia ou varas judiciais; V - Convocação para reunião em órgão de deliberação superior de que faça parte; VI - Qualquer outro documento que justifique a impossibilidade da presença física à reunião. Art. 15. A perda do mandato de conselheiro devido a faltas não justificadas será declarada de ofício pelo Presidente do respectivo Conselho, na reunião subsequente, fazendo-se constar em ata a respectiva declaração. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Seção I Da Superintendência Art. 16. A Superintendência é o órgão superior de direção do IPSM, responsável pelo cumprimento da política e diretrizes de ação do órgão, sendo composta por: I. Superintendente; II. Divisão de Governança e Controladoria; III. Assessoria; e IV. Procuradoria Jurídica. § 1º No exercício da sua competência, o Superintendente poderá expedir Resoluções, Portarias, Avisos, Instruções e Circulares para gestão do IPSM. § 2º Compete à Divisão de Governança e Controladoria, além do previsto na Lei nº 10.408/2021, coordenar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD no âmbito do IPSM. Subseção I Do Controle Interno Art. 17. O Controle Interno do IPSM incide sobre a estrutura orgânica, administrativa e funcional da autarquia, e será executado com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, legislação e normas regulamentares aplicáveis no Município, bem como no conjunto de instruções normativas, manuais e os procedimentos de controle que vierem a ser adotados. 25 de Maio de 2026 - página 8 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 Art. 18. As atividades de Controle Interno do IPSM serão executadas por servidor analista previdenciário, designado pelo superintendente, com aprovação do Conselho Administrativo. § 1º O Controle Interno se reportará ao Conselho Administrativo. § 2° O servidor nomeado para compor o Controle Interno não deve possuir cargo comissionado. § 3º O Controle Interno será executado por servidor, analista previdenciário de administração, lotado na Divisão de Governança e Controladoria, o qual terá a função exclusiva de controlador. § 4° Em caso de férias, afastamento ou vacância do cargo, o controlador será temporariamente substituído por servidor titular de cargo efetivo. Art. 19. O Controle Interno tem como atribuições: I. Avaliar o cumprimento das leis e regulamentos internos aplicáveis; II. Avaliar e acompanhar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, e metas do Instituto de Previdência do Servidor Municipal; III. Verificar se o acompanhamento dos riscos dos procedimentos está sendo realizado conforme instituído e propor melhorias para que estes sejam mantidos dentro de patamares aceitáveis; IV. Realizar a verificação de conformidade dos processos com a legislação vigente; V. Realizar a verificação dos processos de licitação e contratos, conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. VI. Incentivar os controles preventivos destinados a evitar a ocorrência de erros, desperdícios, irregularidades ou ilegalidades, exercidos durante ou após a ação; VII. Realizar a verificação de conformidade dos manuais e procedimentos de processos internos das unidades administrativas do Instituto de Previdência do Servidor Municipal; VIII. Avaliar se os procedimentos administrativos estão sendo operacionalizados em conformidade com os padrões instituídos pelos manuais do IPSM; IX. Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional; X. Acompanhar e auxiliar o andamento das atividades do Pro-Gestão; XI. Emitir relatórios com os dados das verificações de conformidade realizadas. Art. 20. Sempre que, em função de irregularidade ou ilegalidade, for constatada a existência de danos ao erário, caberá ao Controle Interno orientar a Diretoria Executiva no processo de instauração da tomada de decisão. Art. 21. Fica vedada a participação do servidor do Controle Interno em comissões inerentes a processos administrativos ou sindicâncias destinadas a apurar irregularidades ou ilegalidades apontadas pelo Controle Interno. Art. 22. O Controle Interno comunicará ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as irregularidades ou ilegalidades apuradas para as quais a Administração do Instituto de Previdência do Servidor Municipal não tenha tomado providências cabíveis para regularização. Subseção II Da Ouvidoria Art. 23. A Ouvidoria do IPSM é o canal responsável pelo recebimento de manifestações referentes a: elogios, reclamações, sugestões, solicitações, pedidos de informação, simplificação de serviços e denúncias de atos ilícitos ou irregularidades. Parágrafo único: O cidadão poderá registrar sua demanda na Ouvidoria por meio de e-mail, sítio do IPSM, telefone, formulário presente nos balcões de atendimentos, oralmente na sede do IPSM, devendo ser reduzido a termo pelo ouvidor e por correio, destinado a Ouvidoria do IPSM. Art. 24. A função de Ouvidor será exercida por servidor do quadro próprio do IPSM, designado pelo Superintendente. Art. 25. Compete ao Ouvidor: I. Acompanhar e propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; II. Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na legislação; III. Receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e as providências tomadas pelos gestores e os prazos para cumprimento e efetiva conclusão das manifestações de usuário; IV. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública. Art. 26. No atendimento à demanda, o Ouvidor deverá: I. Verificar se há necessidade de complementar as informações ou confirmar os dados indicados, caso em que, solicitará ao interessado os dados faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena se de encerrar a demanda; II. Providenciar as informações necessárias para o atendimento das demandas da Ouvidoria junto as divisões do IPSM; III. Elaborar a resposta ao demandante, registrando em controle próprio, assegurando a confidencialidade e o sigilo das informações; e IV. Promover avaliação sobre o grau de satisfação do cidadão quanto ao atendimento. Parágrafo único. O demandante será informado do andamento e da conclusão de sua demanda pela ouvidoria. Art. 27. Os servidores do IPSM devem auxiliar o Ouvidor no atendimento das demandas recebidas, fornecendo os dados e informações necessários sempre que solicitado. Parágrafo único. Em caso de dificuldade em obter os dados necessários para resolução da demanda junto as divisões do IPSM, o Ouvidor notificará ao Superintendente para as medidas cabíveis. Art. 28. O Ouvidor emitirá relatórios estatísticos, no mínimo semestralmente, contemplando ao menos os seguintes dados: I. o período do relatório; II. a quantidade e a descrição de manifestações recebidas no período, por tipo e por canal; III. o acompanhamento das providências adotadas pelo IPSM nas soluções apresentadas. Parágrafo único. Os relatórios deverão ser submetidos à apreciação da Diretoria Executiva e do Conselho Administrativo, e publicados na Internet. Art. 29. Os prazos para atendimento das demandas da Ouvidoria são: I. Pedidos de Acesso à Informação: máximo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será notificado o demandante; e II. Manifestações: 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período. Art. 30. Se, depois de concluída a apuração, ficar confirmada a existência de qualquer ato incompatível com a legalidade ou a moralidade administrativa, o Superintendente deverá provocar as medidas administrativas ou judiciais aplicáveis ao caso. Seção II Do Departamento Administrativo Art. 31. Compete ao Departamento Administrativo, sem prejuízo de outras atribuições especificadas em Lei e as fixadas por ato do Superintendente, dentro da especialidade e âmbito de sua competência, coordenar e gerenciar atividades relativas aos contratos, patrimônio, compras e sistemas de informação do IPSM, sendo composta pelas seguintes divisões: I. Divisão de Contratos e Patrimonio; II. Divisão de Compras e Licitações; e III. Divisão de Tecnologia da Informação. Seção III Do Departamento Financeiro Art. 32. Compete ao Departamento Financeiro, sem prejuízo de outras atribuições especificadas em Lei e as fixadas por ato do Superintendente, dentro da especialidade e âmbito de sua competência, coordenar e gerenciar a elaboração das peças de planejamento, a Política de Investimentos, as movimentações orçamentárias, contábeis e financeiras dos recursos do IPSM, bem como sua aderência à Política de Investimentos, sendo composta pelas seguintes divisões: I - Divisão de Contabilidade e Tesouraria; e II - Divisão de Investimentos. Art. 33. A Divisão de Contabilidade e Tesouraria deve gerenciar a sua rotina, zelando pela segregação de atividades através da atribuição de funções a diferentes servidores, de modo que os servidores responsáveis pela operacionalização dos recebimentos e pagamentos, sejam diferentes dos responsáveis pelo registro dessas transações, a fim de fortalecer os controles e evitar conflitos de interesses. Art. 34. Compete à Divisão de Contabilidade e Tesouraria, quanto às atividades de Tesouraria: I. Controlar a disponibilidade financeira nas contas de movimento para realização dos pagamentos; DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 9 - II. Recepcionar os documentos de arrecadação de receitas e pagamentos, zelando pela ordem de modo a serem identificados rapidamente e disponibilizados para registro tempestivamente; III. Arrecadar as receitas designadas no orçamento do IPSM e as demais receitas extraorçamentárias, aplicando-as conforme as diretrizes do Comitê de Investimentos; IV. Efetuar os pagamentos diários de acordo com o fluxo financeiro e orçamentário, bem como a realização dos repasses extraorçamentários consignados na folha de pagamento; V. Solicitar autorização de pagamento junto ao Diretor Financeiro e ao Superintendente ou aos substitutos, por meio de assinaturas nos documentos de pagamentos; VI. Executar a conferência da documentação de pagamento e das transferências bancárias, realizando as despesas somente após a emissão de empenho e conferência da documentação legal com as devidas autorizações; VII. Acompanhar juntamente com os contadores da Divisão, as retenções de impostos e as consignações efetuadas na folha de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas, bem como as retenções de impostos na fonte de fornecedores; VIII. Acompanhar e controlar os arquivos de remessa e retorno dos pagamentos efetuados; IX. Efetuar os lançamentos das movimentações de recursos financeiros de aplicações e resgates de acordo com as aprovações do Comitê de Investimentos, através de ata ou comunicado por escrito, e após isso, deverão ser autorizadas pelos representantes legais; X. Manter em dia os cadastros e documentações bancárias; XI. Manter os empenhos e ordens de pagamentos devidamente assinados e arquivados; XII. Organizar diariamente a movimentação financeira com o boletim de caixa e relatório de pagamentos; XIII. Assessorar a Diretoria Financeira e Superintendência em assuntos relacionados à Tesouraria; XIV. Efetuar outras atividades no âmbito da Divisão e não relacionados na Lei Municipal nº 10.408/2021 e neste regimento. Art. 35. Compete à Divisão de Contabilidade e Tesouraria, quanto às atividades da Contabilidade: I. Elaborar as peças de planejamento orçamentário, auxiliando na elaboração e cumprimento das leis orçamentárias; II. Organizar e efetuar os serviços de contabilidade, executando a escrituração contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do IPSM de acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), as Instruções Procedimentos Contábeis específicas para RPPS e as determinações do Tribunal de Contas de São Paulo; III. Contabilizar as receitas, despesas e movimentações de aplicações e resgates de forma tempestiva; IV. Processar os empenhos e liquidações das despesas, após a análise da conformidade documental e da base legal; V. Organizar os extratos e efetuar diariamente a conciliação bancária das contas correntes e mensalmente dos Fundos de Investimentos; VI. Efetuar sistematicamente a conciliação dos saldos contábeis, incluindo os saldos extraorçamentários; VII. Acompanhar e controlar os saldos das cotas orçamentárias e financeiras e das dotações orçamentárias, solicitando, quando necessário, abertura de créditos adicionais; VIII. Elaborar os balancetes mensais; IX. Elaborar os balanços anuais e notas explicativas; X. Efetuar o cumprimento de obrigações acessórias junto aos órgãos fiscalizadores quanto ao aspecto financeiro, orçamentário e contábil; XI. Atender às solicitações dos conselhos fiscal e administrativo, controle interno, bem como das auditorias externas; XII. Providenciar as prestações de contas aos usuários da informação contábil e Entidades de Fiscalização conforme requisitos legais; XIII. Dar suporte ao Comitê de Investimentos quanto às informações técnicas necessárias ao monitoramento do Patrimônio; XIV. Assessorar a Diretoria Financeira e Superintendência em assuntos relacionados à Contabilidade e Prestação de Contas; XV. Providenciar as publicações inerentes à Divisão de Contabilidade e Tesouraria em prazo estipulado pelo Diretor Financeiro. XVI. Desenvolver outras atividades e relatórios afetos à contabilidade e tesouraria. Art. 36. A Divisão de Investimentos subordinada ao Departamento Financeiro, é responsável por auxiliar o Comitê de Investimentos na elaboração, operacionalização e execução da Política de Investimentos, competindo: I. Atualizar diariamente a carteira de investimentos com as operações realizadas e a performance dos ativos financeiros; II. Efetuar análise diária do comportamento do mercado, incluindo a performance dos ativos em carteira e divulgar aos membros do Comitê de Investimentos; III. Elaborar e encaminhar o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) e o Demonstrativo da Política de Investimento (DPIN) por meio do sistema CADPREV; IV. Elaborar relatórios técnicos mensais e anuais da conjuntura econômica, da performance dos produtos em carteira, dos riscos de todas as posições investidas e do cumprimento dos limites definidos por segmento de alocação; V. Elaborar relatórios semestrais de diligência dos ativos financeiros em carteira; VI. Realizar análise prévia de novos ativos financeiros, avaliar o cenário econômico prospectivo e emitir parecer não-vinculativo ao Comitê de Investimentos; VII. Controlar a compatibilidade dos fluxos de pagamento dos ativos com os prazos e as obrigações financeiras e atuariais; VIII. Assessorar o Comitê de Investimentos nas tomadas de decisões para aplicações financeiras; IX. Coordenar e instruir o processo de credenciamento prévio de instituições financeiras; X. Dar publicidade aos relatórios e atividades desenvolvidas na gestão dos investimentos; XI. Desenvolver outras atividades que lhe vierem a ser atribuídas. Parágrafo único. Os relatórios produzidos pela Divisão de Investimentos têm o objetivo de suprir o Comitê de Investimentos, o Conselho Fiscal e o Conselho Administrativo de todos os dados e análises necessárias para as melhores tomadas de decisões. Seção IV Do Departamento de Benefícios Previdenciários Art. 37. Compete ao Departamento de Benefícios Previdenciários, sem prejuízo de outras atribuições especificadas em Lei e as fixadas por ato do Superintendente, dentro da especialidade e âmbito de sua competência, coordenar as atividades relativas à concessão, atualização e cancelamento de benefícios previdenciários, perícias e juntas médicas, compensação previdenciária e ações de educação previdenciária; sendo composta pelas seguintes divisões: I - Divisão de Benefícios Previdenciários; II - Divisão de Serviço Psicossocial e Médico; e III - Divisão de Compensação Previdenciária. Seção V Do Departamento de Gestão de Pessoas e Protocolo Art. 38. Compete ao Departamento de Gestão de Pessoas e Protocolo, sem prejuízo de outras atribuições especificadas em Lei e as fixadas por ato do Superintendente, dentro da especialidade e âmbito de sua competência, coordenar e gerenciar atividades relativas à folha de pagamento, aos recursos humanos, atendimento e gerenciamento de documentos do IPSM, sendo composta pelas seguintes divisões: I - Divisão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; e II - Divisão de Protocolo. Seção VI Da Procuradoria Jurídica Art. 39. Compete à Procuradoria Jurídica, sem prejuízo de outras atribuições específicas fixadas em Lei e em ato do Superintendente, dentro da especialidade e âmbito de sua competência coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do IPSM a fim de propiciar eficiência, efetividade e legalidade da gestão; representar judicial, extrajudicial e administrativamente o IPSM na defesa dos seus interesses; receber as citações, intimações e notificações 25 de Maio de 2026 - página 10 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 pessoais da autarquia; prestar assistência e consultoria jurídica interna para outros órgãos do IPSM, com a análise, estudos e elaboração de pareceres e minutas de portarias, resoluções, contratos, convênios, quando requisitado; aplicar normas e princípios jurídicos que regem a gestão previdenciária, garantindo a transparência dos procedimentos e legalidade na concessão dos benefícios previdenciários; assessorar a elaboração de atos administrativos de interesse da autarquia; e desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas., Parágrafo único. Os pareceres elaborados pelos procuradores do IPSM serão submetidos à aprovação da autoridade competente para tomada de decisões. Seção VII Do Comitê de Investimentos Art. 40. O Comitê de Investimentos é órgão colegiado consultivo e deliberativo responsável pelas decisões de gestão de investimentos do IPSM e tem como finalidade precípua a proteção e valorização dos fundos garantidores. Parágrafo único. Definem-se os fundos garantidores de que trata o caput como os meios pecuniários, fundos, títulos, bens e quaisquer valores representativos de dinheiro de que se pode dispor o IPSM para garantir o pagamento presente e futuro de benefícios previdenciários a seus segurados e das obrigações administrativas. Art. 41. O Comitê de Investimentos terá a seguinte composição: I - membros titulares: a) Superintendente; b) Diretor Financeiro; c) Chefe de Investimentos; d) Chefe de Contabilidade; e e) 2 Analistas Previdenciário Economia; II - membros suplentes: a) Analistas Previdenciário Contador; b) Demais integrantes do quadro próprio de servidores do IPSM que preencham os requisitos do § 2º deste artigo. § 1º O comitê será presidido pelo Superintendente. § 2º Todos os membros do Comitê de Investimentos, titulares e suplentes, deverão comprovar, para sua nomeação e permanência: I - não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; II - possuir Certificação Profissional do Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social - CP RPPS CGINV, nos termos da Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do Ministério da Economia - SEPRT/ME n. 9.907, de 14 de abril de 2020, que regulamentou o inciso II do art. 8º-B da Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998, ou outra norma que vier a substituí-la. III - possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria. IV - ser titular de diploma de nível superior emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; V - ser titular de cargo efetivo do IPSM ou Prefeitura, segurado do IPSM. § 3º A comprovação de que trata o inciso I a V do § 2º deste artigo será realizada no ato de nomeação e revalidada a cada 2 (dois) anos. § 4º A nomeação dos membros do Comitê de Investimentos, titular analista previdenciário economista e contador e suplentes, se dará por ato do Superintendente. § 5º Somente os membros titulares do Comitê de Investimentos terão direito a voto nas deliberações. § 6º O desempenho das atribuições dos membros do Comitê de Investimentos, titulares e suplentes, se dará sem prejuízo das atribuições originárias dos servidores, devendo os trabalhos serem desempenhados em horário compatível com o expediente normal de serviço. Art. 42. São atribuições coletivas do Comitê de Investimentos: I - propor, discutir e deliberar sobre a Política de Investimentos para o exercício subsequente, ouvida a Divisão de Investimentos, submetendo, em seguida, à aprovação dos Conselhos Administrativo e Fiscal; II - propor, discutir e deliberar, com base na previsão ou ocorrência de alterações legislativas ou fatos conjunturais relevantes que venham direta ou indiretamente influenciar os mercados financeiros e de capitais, a reavaliação das diretrizes da Política de Investimentos do exercício corrente, ouvida a Divisão de Investimentos, submetendo, eventualmente, à aprovação dos Conselhos Administrativo e Fiscal; III - propor, discutir e deliberar estratégias específicas de investimentos para um determinado período, ouvida a Divisão de Investimentos, desde que em consonância, entre outros, com as diretrizes da Política de Investimentos, o cenário macroeconômico, a duração do passivo e os enquadramentos e diversificações estabelecidos em resolução do Conselho Monetário Nacional; IV - acompanhar, discutir e avaliar o desempenho dos investimentos já realizados, com visão de curto e longo prazo, tendo em vista, entre outros, as diretrizes da Política de Investimentos, o cenário macroeconômico, a duração do passivo e os enquadramentos e diversificações estabelecidos em resolução do Conselho Monetário Nacional; V - propor, discutir e deliberar aplicações, resgates e realocações de recursos, ouvida a Divisão de Investimentos, desde que em consonância, entre outros, com as diretrizes da Política de Investimentos, o cenário macroeconômico, a duração do passivo e os enquadramentos e diversificações estabelecidos em resolução do Conselho Monetário Nacional; VI - atestar o credenciamento prévio e periódico de instituições financeiras; VII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas. Parágrafo único. No exercício de suas competências, o Comitê de Investimentos deverá zelar por uma gestão de ativos em consonância com a legislação em vigor e às diretrizes da Política de Investimentos, atendendo aos mais elevados padrões técnicos, éticos e de prudência. Art. 43. Os membros do Comitê de Investimentos, titulares e suplentes, durante e após o desempenho de suas funções, deverão guardar sigilo de qualquer informação que teve, tem ou terá acesso, que não esteja publicamente disponível, salvo no cumprimento de suas obrigações legais, sob pena a ser determinada em procedimento disciplinar, garantido o contraditório e a ampla defesa. Art. 44. São atribuições individuais do Comitê de Investimentos: I - privativas dos membros titulares: a) Comparecer a todas as sessões; b) Presidir as sessões na ausência do presidente; c) Relatar as sessões deliberativas; d) Exercer as atribuições legais e normativas conferidas aos membros de Comitê de Investimentos; e) Se submeter às normas regimentais; f) Convocar sessões deliberativas extraordinárias; g) Tomar parte nos acompanhamentos, avaliações, proposições e discussões das sessões e nos atestados de credenciamento; h) Se não se julgar suficientemente informado, pedir o adiamento das discussões, desde que não iniciada; i) Se não se julgar suficientemente esclarecido, pedir vistas das matérias, após o início das discussões e sempre antes das deliberações; j) Solicitar informações, esclarecimentos e pareceres sobre investimentos, contabilidade e a posição da tesouraria; k) Deliberar sobre a Política de Investimentos, sua eventual revisão, estratégias específicas de investimentos, aplicações, resgates e realocações de recursos; l) Deliberar e emitir atestado de credenciamento de instituições financeiras; m) Na hipótese de encontrar-se impedido ou ausente, informar os demais membros titulares, convocando-se um membro suplente com direito a voto; n) Informar e esclarecer os demais membros titulares acerca do cenário econômico, da política de investimentos e dos investimentos já realizados; o) Elaborar ata circunstanciada das sessões deliberativas; II - privativas dos membros suplentes: a) Facultar o comparecimento às sessões; b) Se convocado nos termos desta resolução, desempenhar plenamente as atribuições privativas de membro titular; Parágrafo único. Os pedidos de adiamento das discussões e de vistas das matérias serão concedidos pelo Comitê de Investimentos até, no máximo, à sessão seguinte. Art. 45. Os membros do Comitê de Investimentos serão destituídos: I - por decisão dos membros titulares do Comitê de Investimentos; DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 11 - II - de ofício pelo Superintendente, nas hipóteses de exoneração de seus cargos efetivos, de descumprimento deste Regimento, das legislações e normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras de ética e compliance ou das boas práticas de governança. Art. 46. Nas faltas, ausências ou impedimentos, eventuais ou temporárias dos membros titulares, serão convocação para substituí-los os membros suplentes. § 1º Entende-se por impedimentos, as abstenções justificadas que por sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam impossibilidade intransponível de comparecimento, podendo ser estes eventos: I - caso fortuito, quando oriundo da ação da natureza; II - força maior, quando originado por ação humana; III - por motivo de doença ou outro motivo que por sua imperiosidade seja considerado justificado pelo Comitê de Investimentos. § 2º Entende-se por ausências, as abstenções justificadas por outros motivos que não aqueles elencados no § 1º deste artigo. § 3º Entende-se por faltas, as abstenções injustificadas. TÍTULO II Da Gestão Financeira Seção I Das Reuniões do Comitê de Investimentos Art. 47. Sem prejuízo das determinações legais e normativas aplicáveis, as atividades do Comitê de Investimentos serão regidas pela Lei nº 10.408/2021, por este Regimento Interno, pela Legislação Federal que rege os Regimes Próprios de Previdência Social, pelas regras de ética e compliance e pelas boas práticas de governança. Art. 48. O Comitê de Investimentos tem por objetivo a proposição, discussão e deliberação das melhores alternativas nas diversas opções de investimentos entre as existentes, de modo a procurar atingir as metas instituídas na Política de Investimentos, zelando primordialmente pela proteção dos fundos garantidores dentro dos riscos admitidos. Parágrafo único. Em virtude das oscilações naturais do mercado financeiro, os resultados alcançados poderão ultrapassar ou não as metas instituídas na Política de Investimentos, por não serem esses eventos passíveis de controle pelo Comitê de Investimentos, desde que exercida a sua atuação dentro dos riscos autorizados e das diretrizes da Política de Investimentos. Art. 49. As sessões do Comitê de Investimentos serão tipificadas como: I - deliberativas: a) ordinárias; b) extraordinárias. II - não-deliberativas. § 1º Terão precedência na presidência das sessões os membros titulares sequenciados no inciso I do artigo 40 deste Regimento, podendo essa ordem ser alterada por deliberação destes próprios membros. § 2º Terão precedência na relatoria das sessões o Gestor de Recursos, o Diretor Financeiro, e os demais membros titulares do Comitê de Investimentos, podendo essa ordem ser alterada por deliberação destes próprios membros. § 3º As sessões deliberativas ordinárias serão realizadas com frequência mínima de duas vezes ao mês, através de qualquer meio de comunicação. § 4º As sessões deliberativas extraordinárias poderão ser convocadas para qualquer tempo, quando as circunstâncias a recomendarem ou haja necessidade de deliberação urgente, por deliberação dos membros titulares Comitê de Investimentos, ou de ofício pelo Superintendente ou pelo Diretor Financeiro, com ou sem ordem do dia, dando-as a conhecer previamente aos demais membros titulares, em sessão ou através de qualquer meio de comunicação. § 5º As sessões não-deliberativas destinam-se às reuniões informativas ou consultivas, comunicações e meros expedientes do Comitê de Investimentos. Art. 50. Nas sessões, além dos membros do Comitê de Investimentos, titulares e suplentes, serão admitidos demais servidores e estagiários em assistência à sessão. Art. 51. Os membros do Comitê de Investimentos, titulares e suplentes, poderão participar das sessões de forma remota, mediante o uso de tecnologias de informação e comunicação. Art. 52. É permitido a qualquer segurado ou beneficiário assistir às sessões, do lugar que lhe for reservado, desde que se conserve em silêncio, sem dar qualquer sinal de aprovação ou de reprovação ao que nelas se passar. Art. 53. Terão início as sessões do Comitê de Investimentos quando verificada a presença de no mínimo 5 (cinco) membros, sendo pelo menos 3 (três) titulares. Art. 54. Terão precedência na ordem do dia: I - matérias cujas circunstâncias ou necessidades motivaram a convocação de sessão deliberativa extraordinária, observando, no que couber, a sequência a seguir; II - proposição, discussão e deliberação sobre a Política de Investimentos de exercícios subsequentes; III - proposição, discussão e deliberação sobre a revisão da Política de Investimentos do exercício corrente; IV - acompanhamento, discussão e avaliação do desempenho dos investimentos já realizados; V - proposição, discussão e deliberação sobre aplicações, resgates e realocação de recursos do mês corrente; VI - proposição, discussão e deliberação sobre aplicações, resgates e realocação de recursos de períodos posteriores ao mês corrente; VII - outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas; VIII - matérias não incluídas previamente na ordem do dia. IX - deliberação e emissão de atestados de credenciamento prévio de instituições financeiras; § 1º A sequência dos trabalhos da ordem do dia não poderá ser alterada senão em virtude de deliberação do Comitê de Investimentos. § 2º A deliberação e emissão de atestados de credenciamento de instituições financeiras será providenciada de forma remota mediante o uso de tecnologias de informação e comunicação. Art. 55. As proposições, discussões, deliberações, acompanhamentos, avaliações, julgamentos e outras atribuições do Comitê de Investimentos devem ser pautadas sob o enfoque estritamente técnico e gerencial, ancoradas em informações disponíveis no mercado financeiro e de capitais, obedecendo às tipicidades e especificidades de cada investimento sob análise e, ainda, nos seguintes aspectos: I - cenário macroeconômico atual e prospectivo; II - evolução da execução do orçamento do IPSM; III - dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo; IV - propostas de investimentos e respectivas análises técnicas, que deverão identificar e avaliar o balanço de risco-retorno de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico; V - conclusões da avaliação atuarial; VI - conclusões do estudo de gerenciamento de ativos e passivos. Art. 56. Os valores propostos, discutidos e deliberados nas sessões do Comitê de Investimentos deverão ser tratados como aproximações, que dependerão das condições operacionais e de mercado no momento do registro, cotização e liquidação de suas respectivas operações. Art. 57. Todas as deliberações do Comitê de Investimentos serão tomadas de forma colegiada e submetidas ao processo de votação ostensiva e simbólica. § 1º O processo de votação ostensiva e nominal poderá ser tomado desde que assim deliberado pelos membros titulares do Comitê de Investimentos. § 2º É vedado o processo de votação secreta. Art. 58. Serão aprovadas as deliberações unânimes ou as tomadas por maioria de votos dos membros do Comitê de Investimentos com direito a voto, tendo o Presidente, além do seu, o voto de qualidade, quando houver empate na votação. Art. 59. As deliberações aprovadas poderão ser vetadas imediatamente pelo Superintendente, Gestor de Recursos ou Diretor Financeiro, desde que fundamentado em receio de prejuízo patrimonial aos fundos garantidores, à imagem do IPSM ou de responsabilização pessoal e patrimonial dos membros do Comitê de Investimentos, devendo ser registrada em ata na mesma sessão. Art. 60. Será elaborada ata circunstanciada em todas as sessões deliberativas, facultada às sessões não-deliberativas, contendo o tipo da sessão, data, local, horário de início e encerramento, lista de membros presentes, ordem do dia, se houver, as proposições, discussões, deliberações, acompanhamentos e avaliações do Comitê de Investimentos e anexos das matérias lidas ou deliberadas, entre outras disposições. Art. 61. É permitido aos membros titulares do Comitê de Investimentos enviar ao Relator, para inclusão na ordem do dia e na ata circunstanciada, documentos ou apresentações que deseje registrar na sessão. 25 de Maio de 2026 - página 12 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 Art. 62. Na ata circunstanciada, os nomes dos membros titulares e suplentes serão registrados por extenso, substituindo-se o registro dos nomes do Presidente e do Relator, da segunda inserção em diante, por “o Presidente” e “o Relator”, respectivamente, observando-se as flexões de gênero, quando aplicáveis. Art. 63. A ata circunstanciada das sessões do Comitê de Investimentos será redigida por um membro titular, assinada pelos membros presentes após lida e achada conforme, publicada no Portal da Transparência do IPSM e recolhida ao arquivo. § 1º A recusa de qualquer membro em opor assinatura na ata circunstanciada será certificada por dois outros membros titulares, entregando-lhe cópia digital da ata e da certidão ao seu endereço eletrônico institucional, do qual delas não poderá alegar desconhecimento. § 2º O arquivo de atas e outros documentos do Comitê de Investimentos ficará aos cuidados da Divisão de Investimentos. § 3º Fica prevista a acessibilidade irrestrita das informações relativas aos processos decisórios dos investimentos dos recursos do RPPS aos membros do Comitê. Seção II Do Gestor de Recursos Art. 64. O Gestor de Recursos será o Chefe de Investimentos do IPSM formalmente designado como responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS, seguindo os requisitos e prazos do §§ 1º a 5º do artigo 40. § 1º A nomeação do Gestor de Recursos se dará por ato do Superintendente. § 2º O desempenho das atribuições do Gestor de Recursos se dará sem prejuízo das atribuições originárias do servidor, devendo os trabalhos serem desempenhados em horário compatível com o expediente normal de serviço. § 3 º Na vacância do cargo de Chefe de Investimentos, o Superintendente nomeará membro do Comitê de Investimentos como Gestor de Recursos. Art. 65. O Gestor de Recursos será o principal responsável pela prestação de informações relativas às aplicações do IPSM. Art. 66. São atribuições do Gestor de Recursos: I - conduzir as atividades relacionadas à gestão de investimentos do IPSM, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e pelas políticas de investimento aprovadas pelo Conselho Administrativo; II - analisar constante do mercado financeiro, buscando oportunidades de investimento que estejam alinhadas aos objetivos e perfil de risco do IPSM; III - monitorar constantemente o desempenho dos ativos, avaliando a necessidade de ajustes na alocação de recursos para otimizar resultados e mitigar riscos; IV - em casos de variações significativas nos indicadores de desempenho, o Gestor de Recursos deve apresentar análises detalhadas ao Comitê de Investimentos, propondo estratégias adequadas para manter a solidez e rentabilidade dos investimentos; V - assegurar o cumprimento das normas e regulamentações aplicáveis às atividades de investimento, colaborando ativamente com as auditorias internas e externas; VI - em caso de identificação de qualquer irregularidade, o Gestor de Recursos tem a obrigação de reportar imediatamente o Comitê de Investimentos e adotar as medidas corretivas necessárias; VII - buscar constantemente sua formação e atualização profissional, mantendo-se informado sobre as melhores práticas de gestão de investimentos e as condições do mercado financeiro; VIII - participar de eventos, cursos e seminários pertinentes ao campo de atuação para garantir a excelência na gestão de recursos do IPSM. Art. 67. O exercício das atribuições do Gestor de Recursos, conforme estabelecido nesta subseção, não implica na exclusão das competências do Comitê de Investimentos e da Divisão de Investimentos, que deverão estabelecer uma atuação integrada, fortalecendo o processo decisório e assegurando uma abordagem coesa na gestão de investimentos do IPSM. Seção III Disposições Gerais Art. 68. Todos os atos relativos à gestão de ativos e passivos e a atividades administrativas que envolvam concessões e revisão de benefícios, contratações e dispêndios de recursos serão assinados pelo Superintendente com o Diretor da respectiva área. § 1° Serão assinados em conjunto com o Diretor de Benefícios Previdenciários os atos de concessão e revisão dos benefícios previdenciários previstos em lei, mediante prévio parecer jurídico emitido em processo administrativo regular. § 2° Serão assinados em conjunto com o Diretor Financeiro e com o Chefe da Divisão de Contabilidade e Tesouraria os documentos de prestação de contas mensais e anuais, como também as demonstrações contábeis obrigatórias do IPSM. § 3° Serão assinados em conjunto com o Diretor Financeiro os pagamentos de despesas, cheques, ordens de pagamento e demais documentos relacionados com a abertura e movimentação de contas bancárias, além de efetuar as aplicações dos recursos disponíveis, obedecidas as regras e determinações do Conselho Administrativo, Comitê de Investimentos e órgãos federais. Art. 69. Os recursos do plano Financeiro deverão ser segregados do plano Previdenciário, quanto aos aspectos financeiros, orçamentários e contábeis. Art. 70. O controle da Reserva Administrativa deverá ser efetuado em contas bancárias e contábeis distintas dos planos financeiros e previdenciários. Outros Secretaria de Manutenção da Cidade Secretaria de Manutenção da Cidade Em atendimento a Lei Complementar nº131/95, Decreto 9148/96 e Lei Complementar nº253/2003, segue a Escala de Sobreaviso da Secretaria de Manutenção da Cidade para o período de JUNHO a AGOSTO de 2026. Dias do plantão da Regional Centro / Sul I / SUL II / Sudeste / Norte 30/05/2026 (inicio as 07h) - 06/06/2026 (término as 07h) 13/06/2026 (inicio as 07h) - 20/06/2026 (término as 07h) 27/06/2026 (inicio as 07h) - 04/07/2026 (término as 07h) 11/07/2026 (inicio as 07h) - 18/07/2026 (término as 07h) 25/07/2026 (inicio as 07h) - 01/08/2026 (término as 07h) 08/08/2026 (inicio as 07h) - 15/08/2026 (término as 07h) 22/08/2026 (inicio as 07h) - 29/08/2026 (término as 07h) Servidores de Plantão: Roberto Carvalho da Silveira - matrícula 58.186-0 Silvio Carlos da Silva - matrícula 318204-1 Rodolfo Aparecido Pereira - matrícula 24752-8 José Carlos da Silva - matrícula 20.068-8 Wilson Ramos de Faria - matrícula 12.559-7 Adriano Mota Diniz - matricula 32.273- 2 Cícero Alves Pontes do Amaral - matrícula 644616-1 Dias do plantão da Regional Leste I / Leste II / Satélite 06/06/2026 (inicio as 07h) - 13/06/2026 (término as 07h) 20/06/2026 (inicio as 07h) - 27/06/2026 (término as 07h) 04/07/2026 (inicio as 07h) - 11/07/2026 (término as 07h) 18/07/2026 (inicio as 07h) - 25/07/2026 (término as 07h) 01/08/2026 (inicio as 07h) - 08/08/2026 (término as 07h) 15/08/2026 (inicio as 07h) - 22/08/2026 (término as 07h) Severiano David Pereira - matrícula 47599-7 Orlando Carlos Ferreira - matrícula 24.393-0 Antonio Donizetti da Silva - matrícula 09.711-9 Rodolfo Aparecido Ferreira - matrícula 19.170-0 Dorival Pedroso - matrícula 12.688-7 João Paulo Silva de Andrade - matrícula 644462-1 Ronaldo Rodrigues Gomes - matrícula 28.983-2 Marco Antonio Teixeira - matrícula 581754-1 Fábio Coelho dos Santos - matrícula 64.509-4 Helder da Silva Ramos - matrícula 644624-1 Bruno Henrique dos Santos Secretário DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 13 - Anexos Secretaria de Apoio Social ao Cidadão 25 de Maio de 2026 - página 14 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 15 - 25 de Maio de 2026 - página 16 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 17 - 25 de Maio de 2026 - página 18 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO 09.123.386/0001-01 Empresa: C.N.P.J.: 0001 0001 Emissão: Folha: Número livro: 09/03/2026 12:34:53Hora: BALANCETE CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito 1 1 8.093.033,82D7.693.155,25D 68.323.710,74 67.923.832,17ATIVO CIRCULANTE2 1.1 7.398.155,85D7.136.234,47D 68.134.603,61 67.872.682,23CIRCULANTE 3 1.1.01 5.165.061,81D4.903.140,43D 65.341.923,76 65.080.002,38CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA GERAL4 1.1.01.01 1.225.014,19D953.412,60D 684.786,81 413.185,22CAIXA GERAL 5 1.1.01.01.001 1.225.014,19D953.412,60D 684.786,81 413.185,22CAIXA ADMINISTRAÇÃO CAIXA ADMINISTRAÇÃO6 1.1.01.01.001.0001 1.225.014,19D953.412,60D 684.786,81 413.185,22CAIXA ADMINISTRAÇÃO 13 1.1.01.02 46.272,85D11.874,44D 47.674.485,49 47.640.087,08BANCO CONTAS MOVIMENTO BANCO BRADESCO S.A14 1.1.01.02.001 48,73D0,00 2.436.918,50 2.436.869,77BANCO BRADESCO S.A 2123 1.1.01.02.001.0004 48,73D0,00 1.777.346,62 1.777.297,89BANCO BRADESCO S/A - C/C 454604-0 BANCO BRADESCO S/A - C/C 458521-6 - JAMBEIRO2124 1.1.01.02.001.0005 0,000,00 659.571,88 659.571,88BANCO BRADESCO S/A - C/C 458521-6 - JAMBEIRO 18 1.1.01.02.002 46.208,12D1.830,95D 44.897.500,39 44.853.123,22BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A - C/C 21.670-4 - T.C. 39/2018 FAMILIA FEDERAL19 1.1.01.02.002.0001 0,000,00 55,39 55,39BANCO DO BRASIL S/A - C/C 21.670-4 - T.C. 39/2018 FAMILIA FEDERAL 20 1.1.01.02.002.0002 0,000,00 3.775.282,40 3.775.282,40BANCO DO BRASIL S/A - C/C 34.814-7 - T.C. 39/2018 FAMILIA MUNICIPAL BANCO DO BRASIL S/A - C/C 23.117-7 T.C. 66/2018 ABRIGO GUARARAPES MUNICIPAL21 1.1.01.02.002.0003 0,000,00 2.077,64 2.077,64BANCO DO BRASIL S/A - C/C 23.117-7 T.C. 66/2018 ABRIGO GUARARAPES MUNICIPAL 22 1.1.01.02.002.0004 0,000,00 2.398.653,87 2.398.653,87BANCO DO BRASIL S/A - C/C 33.117-1 T.C. 78205/2017 CENTRO IDOSO TAUBATE BANCO DO BRASIL S/A - C/C 43.117-6 -T.C. 65/2018 AVD MUNICIPAL23 1.1.01.02.002.0005 0,000,00 3.277.833,11 3.277.833,11BANCO DO BRASIL S/A - C/C 43.117-6 -T.C. 65/2018 AVD MUNICIPAL 24 1.1.01.02.002.0006 0,000,00 15.121.937,11 15.121.937,11BANCO DO BRASIL S/A - C/C 53.117-0 - T.C. 67/2018 ABORD. MUNICIPAL BANCO DO BRASIL S/A - C/C 63.117-5 C.T. 65/2018 AVD FEDERAL25 1.1.01.02.002.0007 0,000,00 6.505,79 6.505,79BANCO DO BRASIL S/A - C/C 63.117-5 C.T. 65/2018 AVD FEDERAL 26 1.1.01.02.002.0008 172,59D49,00D 147.083,79 146.960,20BANCO DO BRASIL S/A - C/C 73.117-X - T.C 67/2018 ABORDAGEM FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A - C/C 3117-827 1.1.01.02.002.0009 40.949,58D840,18D 6.758.648,49 6.718.539,09BANCO DO BRASIL S/A - C/C 3117-8 29 1.1.01.02.002.0011 406,44D0,00 962,93 556,49BANCO DO BRASIL S/A - C/C 20.495-1 EMERGENCIAL BANCO DO BRASIL S/A - C/C 20.659-830 1.1.01.02.002.0012 0,00550,55D 2.966.362,63 2.966.913,18BANCO DO BRASIL S/A - C/C 20.659-8 32 1.1.01.02.002.0014 30,47D0,00 1.401.291,06 1.401.260,59BANCO DO BRASIL S/A - C/C 20.737-3 - JAMBEIRO BANCO DO BRASIL S/A - C/C 21.717-41588 1.1.01.02.002.0015 0,000,00 27.979,39 27.979,39BANCO DO BRASIL S/A - C/C 21.717-4 1735 1.1.01.02.002.0016 0,00390,90D 2.627.874,70 2.628.265,60BANCO DO BRASIL S/A - C/C 21.812-X - SAMA BANCO DO BRASIL S/A - C/C 22.253-4 ABRIGO SUL1947 1.1.01.02.002.0017 4.648,72D0,00 5.961.602,48 5.956.953,76BANCO DO BRASIL S/A - C/C 22.253-4 ABRIGO SUL 2066 1.1.01.02.002.0018 0,32D0,32D 0,00 0,00BANCO DO BRASIL S/A - C/C 22.116-3 BANCO DO BRASIL S/A - C/C 22.689-0 ABRIGO SUL ESTADUAL40 1.1.01.02.002.0019 0,000,00 423.349,61 423.349,61BANCO DO BRASIL S/A - C/C 22.689-0 ABRIGO SUL ESTADUAL 33 1.1.01.02.003 16,00D0,00 340.066,60 340.050,60BANCO SANTANDER BANCO SANTANDER S/A - C/C 13000035-334 1.1.01.02.003.0001 16,00D0,00 340.066,60 340.050,60BANCO SANTANDER S/A - C/C 13000035-3 36 1.1.01.02.004 0,0010.043,49D 0,00 10.043,49BANCO SICREDI BANCO SICREDI - C/C 68064-337 1.1.01.02.004.0001 0,0010.043,49D 0,00 10.043,49BANCO SICREDI - C/C 68064-3 42 1.1.01.03 2.777.963,91D1.937.067,40D 2.173.491,43 1.332.594,92BANCO CONTAS POUPANÇA BANCO DO BRASIL S.A43 1.1.01.03.001 2.777.963,91D1.937.067,40D 2.173.491,43 1.332.594,92BANCO DO BRASIL S.A 45 1.1.01.03.001.0002 8.397,77D8.348,95D 605,31 556,49BANCO DO BRASIL S/A - C/C 20.495-1 POUPANÇA BANCO DO BRASIL S/A - C/C 34.814-7 POUPANÇA TC 39/201846 1.1.01.03.001.0003 110.207,34D77.741,83D 32.465,51 0,00BANCO DO BRASIL S/A - C/C 34.814-7 POUPANÇA TC 39/2018 47 1.1.01.03.001.0004 0,001.552,05D 59,56 1.611,61BANCO DO BRASIL S/A - C/C 23.117-7 POUPANÇA BANCO DO BRASIL S/A - C/C 3117-8 POUPANÇA49 1.1.01.03.001.0006 0,92D0,92D 0,00 0,00BANCO DO BRASIL S/A - C/C 3117-8 POUPANÇA 50 1.1.01.03.001.0007 372.349,53D192.263,30D 296.955,76 116.869,53BANCO DO BRASIL S/A - C/C 33.117-1 POUPANÇA BANCO DO BRASIL S/A - C/C 43.117-6 POUPANÇA51 1.1.01.03.001.0008 116.373,58D85.352,65D 31.020,93 0,00BANCO DO BRASIL S/A - C/C 43.117-6 POUPANÇA 52 1.1.01.03.001.0009 448.662,94D321.796,10D 126.866,84 0,00BANCO DO BRASIL S/A - C/C 53.117-0 POUPANÇA TC 67/2018 BANCO DO BRASIL S/A - C/C 73.117-X POUPANÇA53 1.1.01.03.001.0010 1.567,26D1.448,13D 119,13 0,00BANCO DO BRASIL S/A - C/C 73.117-X POUPANÇA 1736 1.1.01.03.001.0012 0,0070,93D 77.555,41 77.626,34BANCO DO BRASIL S/A - C/C 21.812-X POUPANÇA BANCO DO BRASIL S/A - C/C 22.253-4 POUPANÇA ABRIGO SUL1948 1.1.01.03.001.0014 123.983,95D78.849,33D 45.134,62 0,00BANCO DO BRASIL S/A - C/C 22.253-4 POUPANÇA ABRIGO SUL 2120 1.1.01.03.001.0015 24.884,62D11.081,38D 520.736,80 506.933,56BANCO DO BRASIL S/A - C/C 20.659-8 POUPANÇA BANCO DO BRASIL S/A - C/C 20.737-8 POUPANÇA2130 1.1.01.03.001.0016 10.150,45D33.387,46D 152.855,34 176.092,35BANCO DO BRASIL S/A - C/C 20.737-8 POUPANÇA 59 1.1.01.03.001.0017 207.908,84D165.212,95D 114.944,80 72.248,91BANCO DO BRASIL S/A - C/C 34.814-7 POUPEX TC 39/2018 BANCO DO BRASIL S/A - C/C 43.117-6 POUPEX TC 65/201861 1.1.01.03.001.0018 208.673,51D143.587,66D 123.270,05 58.184,20BANCO DO BRASIL S/A - C/C 43.117-6 POUPEX TC 65/2018 62 1.1.01.03.001.0019 795.000,02D551.633,35D 486.545,53 243.178,86BANCO DO BRASIL S/A - C/C 53.117-0 POUPEX TC 67/2018 BANCO DO BRASIL S/A - C/C 22.253-4 POUPEX TC 21/20221946 1.1.01.03.001.0020 349.803,18D264.740,41D 164.355,84 79.293,07BANCO DO BRASIL S/A - C/C 22.253-4 POUPEX TC 21/2022 66 1.1.01.04 1.115.810,86D2.000.785,99D 14.809.160,03 15.694.135,16BANCO CONTAS APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL S.A67 1.1.01.04.001 1.115.810,86D2.000.690,50D 14.397.106,01 15.281.985,65BANCO DO BRASIL S.A 69 1.1.01.04.001.0002 353,58D315,85D 37,73 0,00APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 20.495-1 APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 21670-472 1.1.01.04.001.0005 0,0049,07D 6,32 55,39APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 21670-4 73 1.1.01.04.001.0006 0,25D440,20D 26,08 466,03APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 23.117-7 APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 33.117-174 1.1.01.04.001.0007 0,0060.692,56D 1.063.386,12 1.124.078,68APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 33.117-1 75 1.1.01.04.001.0008 211.450,87D423.859,64D 1.483.177,17 1.695.585,94APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 43.117-6 APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 53.117-0 TC 67/1876 1.1.01.04.001.0009 526.438,95D830.849,68D 7.167.028,46 7.471.439,19APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 53.117-0 TC 67/18 77 1.1.01.04.001.0010 0,90D3.216,29D 1.607,71 4.823,10APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 63.117-5 APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 73.117-X78 1.1.01.04.001.0012 308,64D130,67D 177,97 0,00APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 73.117-X 1646 1.1.01.04.001.0013 0,0025.237,59D 2.741,80 27.979,39APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 21.717-4 APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 22.253-4 ABRIGO SUL1949 1.1.01.04.001.0014 9.975,83D35.325,26D 2.789.218,00 2.814.567,43APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 22.253-4 ABRIGO SUL 2177 1.1.01.04.001.0022 367.281,84D514.032,20D 1.783.124,29 1.929.874,65APLIC. FINANCEIRA B. BRASIL S/A - C/C 34.814-7 DI PLUS AGIL APLIC. FINANCEIRA B.BRASIL S/A C/C 22.689-0 DI PLUS ÁGIL90 1.1.01.04.001.0023 0,00106.541,49D 106.574,36 213.115,85APLIC. FINANCEIRA B.BRASIL S/A C/C 22.689-0 DI PLUS ÁGIL 80 1.1.01.04.002 0,000,00 385.688,94 385.688,94BANCO BRADESCO S.A APLIC. FINANCEIRA BRADESCO S/A - C/C 454604-02127 1.1.01.04.002.0004 0,000,00 258.832,68 258.832,68APLIC. FINANCEIRA BRADESCO S/A - C/C 454604-0 2128 1.1.01.04.002.0005 0,000,00 126.856,26 126.856,26APLIC. FINANCEIRA BRADESCO S/A - C/C 458521-6 BANCO SANTANDER S.A84 1.1.01.04.003 0,0095,49D 26.365,08 26.460,57BANCO SANTANDER S.A 85 1.1.01.04.003.0001 0,0095,49D 26.365,08 26.460,57APLIC.BANCO SANTANDER S/A - C/C 13000035-3 CRÉDITOS A RECEBER273 1.1.02 2.233.094,04D2.233.094,04D 2.792.679,85 2.792.679,85CRÉDITOS A RECEBER 293 1.1.02.03 1.927.465,60D1.927.465,60D 2.792.679,85 2.792.679,85CRÉDITOS DE CLIENTES A RECEBER CLIENTES294 1.1.02.03.001 1.927.465,60D1.927.465,60D 2.792.679,85 2.792.679,85CLIENTES Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 19 - GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO 09.123.386/0001-01 Empresa: C.N.P.J.: 0002 0001 Emissão: Folha: Número livro: 09/03/2026 12:34:53Hora: BALANCETE CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito 295 1.1.02.03.001.0001 1.927.465,60D1.927.465,60D 2.792.679,85 2.792.679,85CLIENTES DIVERSOS ADIANTAMENTOS299 1.1.02.04 291.437,01D291.437,01D 0,00 0,00ADIANTAMENTOS 305 1.1.02.04.002 291.437,01D291.437,01D 0,00 0,00ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES ADIANTAMENTO DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERC. PJ307 1.1.02.04.002.0002 291.437,01D291.437,01D 0,00 0,00ADIANTAMENTO DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERC. PJ 316 1.1.02.05 14.191,43D14.191,43D 0,00 0,00TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR TRIBUTOS FEDERAIS317 1.1.02.05.001 14.191,43D14.191,43D 0,00 0,00TRIBUTOS FEDERAIS 318 1.1.02.05.001.0001 14.191,43D14.191,43D 0,00 0,00INSS A RECUPERAR NAO CIRCULANTE353 1.2 694.877,97D556.920,78D 189.107,13 51.149,94NAO CIRCULANTE 354 1.2.01 15.000,00D15.000,00D 0,00 0,00OUTROS CRÉDITOS TÍTULOS A RECEBER355 1.2.01.01 15.000,00D15.000,00D 0,00 0,00TÍTULOS A RECEBER 356 1.2.01.01.001 15.000,00D15.000,00D 0,00 0,00TÍTULOS A RECEBER CAUÇÃO ALUGUEL A RECEBER357 1.2.01.01.001.0001 15.000,00D15.000,00D 0,00 0,00CAUÇÃO ALUGUEL A RECEBER 412 1.2.02 119.770,42D137.452,27D 33.468,09 51.149,94INVESTIMENTO INVESTIMENTO413 1.2.02.01 119.770,42D137.452,27D 33.468,09 51.149,94INVESTIMENTO 414 1.2.02.01.001 119.770,42D137.452,27D 33.468,09 51.149,94INVESTIMENTO PERMANENTE COTAS DE CONSORCIO415 1.2.02.01.001.0001 119.770,42D112.185,34D 7.585,08 0,00COTAS DE CONSORCIO 416 1.2.02.01.001.0002 0,0025.266,93D 25.883,01 51.149,94TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO ATIVO IMOBILIZADO417 1.2.03 560.107,55D404.468,51D 155.639,04 0,00ATIVO IMOBILIZADO 418 1.2.03.01 560.107,55D404.468,51D 155.639,04 0,00IMOBILIZADO IMOBILIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL419 1.2.03.01.001 560.107,55D404.468,51D 155.639,04 0,00IMOBILIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL 423 1.2.03.01.001.0004 125.388,78D108.058,00D 17.330,78 0,00VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS424 1.2.03.01.001.0005 30.081,89D28.245,17D 1.836,72 0,00MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 425 1.2.03.01.001.0006 40.650,60D33.732,04D 6.918,56 0,00EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA MÓVEIS E UTENSÍLIOS427 1.2.03.01.001.0008 299.407,39D169.854,41D 129.552,98 0,00MÓVEIS E UTENSÍLIOS 428 1.2.03.01.001.0009 64.578,89D64.578,89D 0,00 0,00MÓVEIS E UTENSÍLIOS - SAMARITANO - INCENTIVO PASSIVO546 2 8.093.033,82C7.693.155,25C 34.669.948,08 35.069.826,65PASSIVO 547 2.1 2.505.314,83C2.309.486,21C 32.171.838,02 32.367.666,64CIRCULANTE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS615 2.1.05 198.939,42C367.201,81C 522.301,76 354.039,37EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 616 2.1.05.01 198.939,42C367.201,81C 522.301,76 354.039,37EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A PAGAR EMPRÉSTIMOS617 2.1.05.01.001 173.156,54C258.821,74C 211.765,20 126.100,00EMPRÉSTIMOS 2174 2.1.05.01.001.0004 173.156,54C215.617,04C 168.560,50 126.100,00EMPRÉSTIMO BANCO BRADESCO C/C 454604-0 SALDO NEGATIVO BANCO BRADESCO C/C 454604-02175 2.1.05.01.001.0005 0,0021.603,67C 21.603,67 0,00SALDO NEGATIVO BANCO BRADESCO C/C 454604-0 640 2.1.05.01.001.0006 0,0021.601,03C 21.601,03 0,00EMPRÉSTIMO BANCO BRADESCO C/C 458521-6 EMPRÉSTIMOS620 2.1.05.01.002 25.782,88C108.380,07C 310.536,56 227.939,37EMPRÉSTIMOS 621 2.1.05.01.002.0001 25.782,88C108.380,07C 310.536,56 227.939,37EMPRÉSTIMO BANCO SANTANDER S/A CRÉDITOS A REALIZAR649 2.1.09 2.306.375,41C1.942.284,40C 31.649.536,26 32.013.627,27CRÉDITOS A REALIZAR 650 2.1.09.01 2.306.375,41C1.942.284,40C 31.649.536,26 32.013.627,27CRÉDITOS SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA651 2.1.09.01.001 31.289,73D31.289,73D 3.181.819,02 3.181.819,02SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA 652 2.1.09.01.001.0001 3.263.581,43C3.263.581,43C 0,00 0,00T. C. 1938/2016 PROGRAMA RECOMEÇO (-) RECURSOS APLICADOS - PROGRAMA RECOMEÇO653 2.1.09.01.001.0002 2.784.610,74D2.784.610,74D 0,00 0,00(-) RECURSOS APLICADOS - PROGRAMA RECOMEÇO 654 2.1.09.01.001.0003 381,39C381,39C 0,00 0,00T. C. JAMBEIRO 09.123.386/0002-84 (-) REC.APLIC.JAMBEIRO 09.123.386/0002-84655 2.1.09.01.001.0004 470.193,95D470.193,95D 0,00 0,00(-) REC.APLIC.JAMBEIRO 09.123.386/0002-84 2121 2.1.09.01.001.0007 0,000,00 3.181.819,02 3.181.819,02T.C SAMARITANO S F ASSIS (-) RECURSOS APLICADOS - SAMARITANO S F ASSIS2122 2.1.09.01.001.0008 40.447,86D40.447,86D 0,00 0,00(-) RECURSOS APLICADOS - SAMARITANO S F ASSIS 656 2.1.09.01.002 486,23C156,81D 0,00 643,04SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA T.C. 008/2017 ABRIGÃO - EMERGENCIAL657 2.1.09.01.002.0001 2.401.500,00C2.401.500,00C 0,00 0,00T.C. 008/2017 ABRIGÃO - EMERGENCIAL 658 2.1.09.01.002.0002 2.410.850,60D2.410.850,60D 0,00 0,00(-) RECURSOS APLICADOS T.C. 008/2017 (-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO T.C. 008/2017659 2.1.09.01.002.0003 50,74D50,74D 0,00 0,00(-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO T.C. 008/2017 660 2.1.09.01.002.0004 661,97C624,24C 0,00 37,73RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO T.C. 008/2017 RENDIMENTOS DE POUPANÇA T.C. 008/2017661 2.1.09.01.002.0005 9.674,57C9.069,26C 0,00 605,31RENDIMENTOS DE POUPANÇA T.C. 008/2017 648 2.1.09.01.002.0007 448,97D448,97D 0,00 0,00(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C 008/2017 EMERGENCIAL SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL662 2.1.09.01.003 491.242,06C260.295,33C 13.975.555,12 14.206.501,85SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 663 2.1.09.01.003.0001 1.528.055,76C1.528.055,76C 7.183.089,44 7.183.089,44T.C. 67/2018 ABORDAGEM MUNICIPAL (-) RECURSOS APLICADOS T.C. 67/2018 ABORDAGEM MUNICIPAL664 2.1.09.01.003.0002 1.247.331,87D1.247.331,87D 6.750.493,46 6.750.493,46(-) RECURSOS APLICADOS T.C. 67/2018 ABORDAGEM MUNICIPAL 665 2.1.09.01.003.0003 1.421,00D829,46D 591,54 0,00(-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO T.C. 67/2018 MUNICIPAL (-) ENCARGOS FINANCEIROS T.C. 67/2018 MUNICIPAL666 2.1.09.01.003.0004 343,00D343,00D 0,00 0,00(-) ENCARGOS FINANCEIROS T.C. 67/2018 MUNICIPAL 667 2.1.09.01.003.0005 172.023,46C26.768,54C 0,00 145.254,92RENDIMENTOS APLICAÇÃO T.C. 67/2018 MUNICIPAL RENDIMENTOS DE POUPANÇA T.C. 67/2018 MUNICIPAL668 2.1.09.01.003.0006 93.851,98C1.583,39C 0,00 92.268,59RENDIMENTOS DE POUPANÇA T.C. 67/2018 MUNICIPAL 1922 2.1.09.01.003.0034 53.593,27D47.608,03D 41.380,68 35.395,44(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 67/2018 ABORDAGEM MUNICIPAL SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA FEDERAL669 2.1.09.01.004 37.405,36C37.257,25C 293.795,01 293.943,12SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA FEDERAL 670 2.1.09.01.004.0001 37.306,25C37.306,25C 146.983,80 146.983,80T.C. 67/2018 ABORDAGEM - FEDERAL (-) RECURSOS APLICADOS T.C. 67/2018 FEDERAL671 2.1.09.01.004.0002 0,000,00 146.811,21 146.811,21(-) RECURSOS APLICADOS T.C. 67/2018 FEDERAL 673 2.1.09.01.004.0004 28,98C0,00 0,00 28,98RENDIMENTOS APLICAÇÃO T.C. 67/2018 FEDERAL RENDIMENTOS POUPANÇA T.C. 67/2018 FEDERAL674 2.1.09.01.004.0005 119,13C0,00 0,00 119,13RENDIMENTOS POUPANÇA T.C. 67/2018 FEDERAL 1896 2.1.09.01.004.0007 49,00D49,00D 0,00 0,00(-) DESPESAS NAO PLANEJADAS T.C. 67/2018 FEDERAL SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL676 2.1.09.01.005 210.486,27C149.128,58C 2.986.665,20 3.048.022,89SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 677 2.1.09.01.005.0001 530.360,69C530.360,69C 1.415.775,84 1.415.775,84T.C. 65/2018 ABRIGO AVD MUNICIPAL (-) RECURSOS APLICADOS T.C. 65/2018 MUNICIPAL678 2.1.09.01.005.0002 375.980,00D375.980,00D 1.534.510,58 1.534.510,58(-) RECURSOS APLICADOS T.C. 65/2018 MUNICIPAL 679 2.1.09.01.005.0003 210,44D210,44D 0,00 0,00(-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO T.C. 65/2018 MUNICIPAL Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI 25 de Maio de 2026 - página 20 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO 09.123.386/0001-01 Empresa: C.N.P.J.: 0003 0001 Emissão: Folha: Número livro: 09/03/2026 12:34:53Hora: BALANCETE CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito (-) ENCARGOS FINANCEIROS T.C. 65/2018 MUNICIPAL680 2.1.09.01.005.0004 196,96D196,96D 0,00 0,00(-) ENCARGOS FINANCEIROS T.C. 65/2018 MUNICIPAL 681 2.1.09.01.005.0005 49.216,56C5.823,29C 0,00 43.393,27RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO T.C. 65/2018 MUNICIPAL RENDIMENTOS DE POUPANÇA T.C. 65/2018 MUNICIPAL682 2.1.09.01.005.0006 24.452,25C781,45C 0,00 23.670,80RENDIMENTOS DE POUPANÇA T.C. 65/2018 MUNICIPAL 1921 2.1.09.01.005.0034 17.155,83D11.449,45D 36.378,78 30.672,40(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 65/2018 MUNICIPAL SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA683 2.1.09.01.006 26.526,38C27.380,99C 5.328,16 4.473,55SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA 684 2.1.09.01.006.0001 27.380,99C27.380,99C 0,00 0,00T.C. 65/2018 ABRIGO AVD FEDERAL (-) RECURSOS APLICADOS T.C. 65/2018 FEDERAL685 2.1.09.01.006.0002 0,000,00 4.043,47 4.043,47(-) RECURSOS APLICADOS T.C. 65/2018 FEDERAL 688 2.1.09.01.006.0005 430,08C0,00 0,00 430,08RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO T.C. 65/2018 FEDERAL (-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 65/2018 FEDERAL1883 2.1.09.01.006.0007 1.284,69D0,00 1.284,69 0,00(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 65/2018 FEDERAL 690 2.1.09.01.007 412.614,89C414.606,89C 2.077,64 85,64SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL T.C. 66/2018 ABRIGO GUARARAPES MUNICIPAL691 2.1.09.01.007.0001 2.061.823,96C2.061.823,96C 0,00 0,00T.C. 66/2018 ABRIGO GUARARAPES MUNICIPAL 692 2.1.09.01.007.0002 1.592.899,61D1.592.899,61D 0,00 0,00(-) RECURSOS APLICADOS T.C. 66/2018 MUNICIPAL (-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO T.C. 66/2018 MUNICIPAL693 2.1.09.01.007.0003 2.608,41D2.608,41D 0,00 0,00(-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO T.C. 66/2018 MUNICIPAL 694 2.1.09.01.007.0004 388,76D388,76D 0,00 0,00(-) ENCARGOS FINANCEIROS T.C. 66/2018 MUNICIPAL RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO T.C. 66/2018 MUNICIPAL695 2.1.09.01.007.0005 35.048,03C35.021,95C 0,00 26,08RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO T.C. 66/2018 MUNICIPAL 696 2.1.09.01.007.0006 1.063,30C1.003,74C 0,00 59,56RENDIMENTOS DE POUPANÇA T.C. 66/2018 MUNICIPAL (-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 66/2018 MUNICIPAL1920 2.1.09.01.007.0034 89.423,62D87.345,98D 2.077,64 0,00(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 66/2018 MUNICIPAL 697 2.1.09.01.008 780.122,87C780.122,87C 0,00 0,00SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA T.C. 66/2018 ABRIGO GUARARAPES FEDERAL698 2.1.09.01.008.0001 139.408,26C139.408,26C 0,00 0,00T.C. 66/2018 ABRIGO GUARARAPES FEDERAL 1587 2.1.09.01.008.0007 792.714,61C792.714,61C 0,00 0,00RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO T.C. 66/2018 FEDERAL PARLAMENTAR (-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 66/2018 FEDERAL1889 2.1.09.01.008.0008 152.000,00D152.000,00D 0,00 0,00(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 66/2018 FEDERAL 704 2.1.09.01.009 99.088,66C83.672,44C 3.517.825,93 3.533.242,15SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL T.C. 39/2018 ABRIGO FAMÍLIA MUNICIPAL705 2.1.09.01.009.0001 671.729,99C671.729,99C 1.732.424,34 1.732.424,34T.C. 39/2018 ABRIGO FAMÍLIA MUNICIPAL 706 2.1.09.01.009.0002 585.396,91D585.396,91D 1.697.894,07 1.697.894,07(-) RECURSOS APLICADOS T.C. 39/2018 MUNICIPAL (-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO T.C. 39/2018 MUNICIPAL707 2.1.09.01.009.0003 232,58D232,58D 0,00 0,00(-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO T.C. 39/2018 MUNICIPAL 708 2.1.09.01.009.0004 514,94D514,94D 0,00 0,00(-) ENCARGOS FINANCEIROS T.C. 39/2018 MINICIAPL RENDIMENTOS APLICAÇÃO T.C. 39/2018 MUNICIPAL709 2.1.09.01.009.0005 82.718,93C11.849,50C 0,00 70.869,43RENDIMENTOS APLICAÇÃO T.C. 39/2018 MUNICIPAL 710 2.1.09.01.009.0006 25.997,01C2.022,02C 0,00 23.974,99RENDIMENTOS POUPANÇA T.C. 39/2018 MUNICIPAL (-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 39/2018 MUNICIPAL1919 2.1.09.01.009.0034 95.212,84D15.784,64D 87.507,52 8.079,32(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 39/2018 MUNICIPAL 711 2.1.09.01.010 22.621,96C22.615,64C 0,00 6,32SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA FEDERAL T.C. 39/2018 ABRIGO FAMÍLIA FEDERAL712 2.1.09.01.010.0001 22.615,64C22.615,64C 0,00 0,00T.C. 39/2018 ABRIGO FAMÍLIA FEDERAL 717 2.1.09.01.010.0006 6,32C0,00 0,00 6,32RENDIMENTOS APLICAÇÃO T.C. 39/2018 FEDERAL SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA718 2.1.09.01.011 145.511,33C121.201,94C 2.181.166,36 2.205.475,75SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA 719 2.1.09.01.011.0001 346.980,81C346.980,81C 1.088.337,98 1.088.337,98T.C. 78205/17 CENTRO DO IDOSO TAUBATÉ (-) RECURSOS APLICADOS T.C. 78205/2017720 2.1.09.01.011.0002 230.283,82D230.283,82D 1.023.359,58 1.023.359,58(-) RECURSOS APLICADOS T.C. 78205/2017 721 2.1.09.01.011.0003 1.289,22D0,00 1.289,22 0,00(-) IR E IOF S/ APLIC. T.C 78205/2017 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO TC 78205/2017723 2.1.09.01.011.0005 13.750,41C4.586,63C 0,00 9.163,78RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO TC 78205/2017 724 2.1.09.01.011.0006 19.267,76C0,00 0,00 19.267,76RENDIMENTOS DE POUPANÇA TC 78205/2017 (-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 78205/20172165 2.1.09.01.011.0008 2.914,61D81,68D 68.179,58 65.346,65(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS T.C. 78205/2017 1607 2.1.09.01.012 2.741,80C18.028,70C 18.028,70 2.741,80SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA T.C. ENFERMAGEM - FEDERAL1608 2.1.09.01.012.0001 0,0018.028,70C 18.028,70 0,00T.C. ENFERMAGEM - FEDERAL 1612 2.1.09.01.012.0005 2.741,80C0,00 0,00 2.741,80RENDIMENTOS APLICAÇÃO ENFERMAGEM - FEDERAL SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA1987 2.1.09.01.013 31.177,42C31.177,42C 0,00 0,00SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA 1988 2.1.09.01.013.0001 39.310,89C39.310,89C 0,00 0,00T.C.66/2018 - EMENDA PARLAMENTAR (-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS - TC 66/2018 EMENDA PARLAMENTAR1873 2.1.09.01.013.0007 8.133,47D8.133,47D 0,00 0,00(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS - TC 66/2018 EMENDA PARLAMENTAR 2047 2.1.09.01.014 76.700,61C28.242,89C 5.379.405,61 5.427.863,33SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA T.C. 21/2022 ABRIGO SUL2048 2.1.09.01.014.0001 47.837,34C47.837,34C 2.814.520,03 2.814.520,03T.C. 21/2022 ABRIGO SUL 2049 2.1.09.01.014.0002 0,00124,00D 2.536.792,22 2.536.916,22(-) RECURSOS APLICADOS TC 21/2022 ABRIGO SUL (-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO TC 21/2022 ABRIGO SUL2050 2.1.09.01.014.0003 4.686,13D0,00 4.686,13 0,00(-) IR E IOF S/ APLICAÇÃO TC 21/2022 ABRIGO SUL 2052 2.1.09.01.014.0005 17.892,51C0,00 0,00 17.892,51RENDIMENTOS APLICAÇÃO TC 21/2022 ABRIGO SUL RENDIMENTOS DE POUPANÇA TC 21/2022 ABRIGO SUL2053 2.1.09.01.014.0006 35.273,20C0,00 0,00 35.273,20RENDIMENTOS DE POUPANÇA TC 21/2022 ABRIGO SUL 2176 2.1.09.01.014.0007 19.616,31D19.470,45D 23.407,23 23.261,37(-) DESPESAS NÃO PLANEJADAS - ABRIGO SUL SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA2190 2.1.09.01.015 939,30C0,00 107.869,51 108.808,81SUBVENÇÕES RECURSOS DE ENTIDADE PÚBLICA 2192 2.1.09.01.015.0002 0,000,00 107.668,86 107.668,86(-) RECURSOS APLICADOS - ABRIGO SUL - ESTADUAL (-) IR E IOF S/APLICAÇÃO - ABRIGO SUL - ESTADUAL2193 2.1.09.01.015.0003 200,65D0,00 200,65 0,00(-) IR E IOF S/APLICAÇÃO - ABRIGO SUL - ESTADUAL 2195 2.1.09.01.015.0005 1.139,95C0,00 0,00 1.139,95RENDIMENTO APLICAÇÃO - ABRIGO SUL - ESTADUAL NAO CIRCULANTE743 2.2 100.000,00C100.000,00C 0,00 0,00NAO CIRCULANTE 744 2.2.01 100.000,00C100.000,00C 0,00 0,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A PAGAR745 2.2.01.01 100.000,00C100.000,00C 0,00 0,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A PAGAR 746 2.2.01.01.001 100.000,00C100.000,00C 0,00 0,00EMPRÉSTIMOS A PAGAR BANCO SANTANDER S/A - CONTA GARANTIDA747 2.2.01.01.001.0001 100.000,00C100.000,00C 0,00 0,00BANCO SANTANDER S/A - CONTA GARANTIDA 766 2.3 5.487.718,99C5.283.669,04C 2.498.110,06 2.702.160,01PATRIMÔNIO PATRIMÔNIO SOCIAL771 2.3.99 5.487.718,99C5.283.669,04C 2.498.110,06 2.702.160,01PATRIMÔNIO SOCIAL 772 2.3.99.01 5.487.718,99C5.283.669,04C 2.498.110,06 2.702.160,01PATRIMÔNIO SOCIAL SUPERÁVIT OU DÉFICIT ACUMULADO773 2.3.99.01.001 5.487.718,99C5.283.669,04C 2.498.110,06 2.702.160,01SUPERÁVIT OU DÉFICIT ACUMULADO 769 2.3.99.01.001.0001 5.487.718,99C5.283.669,04C 2.294.060,11 2.498.110,06SUPERÁVIT ACUMULADO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO777 2.3.99.01.001.0003 0,000,00 204.049,95 204.049,95SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 779 3 0,000,00 20.397.286,55 20.397.286,55RECEITAS Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 21 - GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO 09.123.386/0001-01 Empresa: C.N.P.J.: 0004 0001 Emissão: Folha: Número livro: 09/03/2026 12:34:53Hora: BALANCETE CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito RECEITAS OPERACIONAIS780 3.1 0,000,00 20.397.286,55 20.397.286,55RECEITAS OPERACIONAIS 819 3.1.02 0,000,00 20.397.286,55 20.397.286,55RECEITAS CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS820 3.1.02.01 0,000,00 38.662,86 38.662,86CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS 821 3.1.02.01.001 0,000,00 38.662,86 38.662,86DOAÇÕES DOAÇÃO PESSOA FÍSICA822 3.1.02.01.001.0001 0,000,00 24.304,86 24.304,86DOAÇÃO PESSOA FÍSICA 823 3.1.02.01.001.0002 0,000,00 6.420,00 6.420,00DOAÇÃO PESSOA JURÍDICA OUTRAS RECEITAS - NOTA FISCAL PAULISTA824 3.1.02.01.001.0003 0,000,00 7.938,00 7.938,00OUTRAS RECEITAS - NOTA FISCAL PAULISTA 828 3.1.02.02 0,000,00 20.355.630,30 20.355.630,30RECEITA PRESTAÇÃO SERVIÇOS RECEITA DE SERVICOS PRESTADOS829 3.1.02.02.001 0,000,00 20.355.630,30 20.355.630,30RECEITA DE SERVICOS PRESTADOS 830 3.1.02.02.001.0001 0,000,00 294.569,79 294.569,79PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GOVERNO FEDERAL - SJC PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GOVERNO FEDERAL - JAMBEIRO832 3.1.02.02.001.0003 0,000,00 460.797,58 460.797,58PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GOVERNO FEDERAL - JAMBEIRO 833 3.1.02.02.001.0004 0,000,00 2.037.312,48 2.037.312,48PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECUPERAÇÃO SOCIAL - SAMA RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - MUNICIPAL834 3.1.02.02.001.0005 0,000,00 1.415.775,84 1.415.775,84RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - MUNICIPAL 836 3.1.02.02.001.0007 0,000,00 7.183.089,44 7.183.089,44RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 67/2018 ABRIGO ABORDAGEM - MUNICIPAL RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 39/2018 ABRIGO FAMILIA - MUNICIPAL837 3.1.02.02.001.0008 0,000,00 1.732.424,34 1.732.424,34RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 39/2018 ABRIGO FAMILIA - MUNICIPAL 839 3.1.02.02.001.0010 0,000,00 146.983,80 146.983,80RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 67/2018 ABR. ABORDAGEM - FEDERAL RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 78205/2016 CENTRO DO IDOSO TAUBATÉ843 3.1.02.02.001.0014 0,000,00 1.088.337,98 1.088.337,98RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 78205/2016 CENTRO DO IDOSO TAUBATÉ 2079 3.1.02.02.001.0021 0,000,00 2.814.520,03 2.814.520,03RECEITA SUBVENÇÃO - ABRIGO SUL RECEITA SUBVENÇÃO - T.C SAMARITANO S F ASSIS815 3.1.02.02.001.0024 0,000,00 3.181.819,02 3.181.819,02RECEITA SUBVENÇÃO - T.C SAMARITANO S F ASSIS 857 3.1.02.05 0,000,00 1.366,77 1.366,77RENDIMENTOS FINANCEIROS ADMINISTRAÇÃO CONTA POUPANÇA858 3.1.02.05.001 0,000,00 1.366,77 1.366,77CONTA POUPANÇA 2182 3.1.02.05.001.0003 0,000,00 1.366,77 1.366,77RENDIMENTOS DE POUPANÇA - C/C 20.659-8 RENDIMENTOS FINANCEIROS ASSISTÊNCIA SOCIAL864 3.1.02.06 0,000,00 1.626,62 1.626,62RENDIMENTOS FINANCEIROS ASSISTÊNCIA SOCIAL 865 3.1.02.06.001 0,000,00 1.624,61 1.624,61CONTA POUPANÇA RENDIMENTOS BANCO DO BRASIL866 3.1.02.06.001.0001 0,000,00 208,92 208,92RENDIMENTOS BANCO DO BRASIL 812 3.1.02.06.001.0015 0,000,00 1.415,69 1.415,69RENDIMENTOS DE POUPANÇA - JAMBEIRO CONTA APLICAÇÃO868 3.1.02.06.002 0,000,00 2,01 2,01CONTA APLICAÇÃO 870 3.1.02.06.002.0002 0,000,00 2,01 2,01RENDIMENTOS BANCO BRADESCO DESPESAS899 4 0,000,00 20.266.362,06 20.266.362,06DESPESAS 900 4.1 0,000,00 6.619.278,27 6.619.278,27DESPESAS GERAIS DESPESAS OPERACIONAIS1018 4.1.02 0,000,00 52.247,35 52.247,35DESPESAS OPERACIONAIS 1019 4.1.02.01 0,000,00 52.247,35 52.247,35DESPESAS OPERACIONAIS DESPESAS COM MULTA E JUROS1022 4.1.02.01.002 0,000,00 42.578,52 42.578,52DESPESAS COM MULTA E JUROS 1023 4.1.02.01.002.0001 0,000,00 108,11 108,11MULTA E JUROS DIVERSAS JUROS E MULTAS S/ EMPRESTIMOS2090 4.1.02.01.002.0002 0,000,00 42.470,41 42.470,41JUROS E MULTAS S/ EMPRESTIMOS 1024 4.1.02.01.003 0,000,00 9.668,83 9.668,83DESPESAS BANCÁRIAS TARIFA BANCÁRIA1025 4.1.02.01.003.0001 0,000,00 8.057,40 8.057,40TARIFA BANCÁRIA 1027 4.1.02.01.003.0003 0,000,00 1.611,43 1.611,43IOF S/ OPERAÇÃO BANCÁRIA DESPESAS COM PROJETOS E SERVIÇOS1049 4.1.03 0,000,00 1.817.439,78 1.817.439,78DESPESAS COM PROJETOS E SERVIÇOS 1050 4.1.03.01 0,000,00 1.817.439,78 1.817.439,78DESPESAS COM ADMINISTARAÇÃO S - SAMA/CT´S/JAMBEIRO DESPESA COM ADMINISTRAÇÃO - SAMA1051 4.1.03.01.001 0,000,00 915.132,25 915.132,25DESPESA COM ADMINISTRAÇÃO - SAMA 1052 4.1.03.01.001.0001 0,000,00 517.121,00 517.121,00ORDENADOS/ OUTRAS RENUMERAÇÕES FÉRIAS + 1/3 DE FÉRIAS1053 4.1.03.01.001.0002 0,000,00 71.357,72 71.357,72FÉRIAS + 1/3 DE FÉRIAS 1054 4.1.03.01.001.0003 0,000,00 49.780,00 49.780,0013º SALÁRIO SERVIÇOS AUTÔNOMOS1058 4.1.03.01.001.0007 0,000,00 154.435,76 154.435,76SERVIÇOS AUTÔNOMOS 1059 4.1.03.01.001.0008 0,000,00 16.352,40 16.352,40VALE TRANSPORTE VALE ALIMENTAÇÃO1060 4.1.03.01.001.0009 0,000,00 62.972,02 62.972,02VALE ALIMENTAÇÃO 1065 4.1.03.01.001.0014 0,000,00 29.859,16 29.859,16RESCISÕES PENSÃO ALIMENTICIA1070 4.1.03.01.001.0019 0,000,00 13.254,19 13.254,19PENSÃO ALIMENTICIA 1073 4.1.03.01.002 0,000,00 5.463,97 5.463,97ENCARGOS SOCIAIS COM PESSOAL FGTS S/ FOLHA DE PAGAMENTO1075 4.1.03.01.002.0002 0,000,00 5.463,97 5.463,97FGTS S/ FOLHA DE PAGAMENTO 1077 4.1.03.01.003 0,000,00 896.843,56 896.843,56SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES1079 4.1.03.01.003.0002 0,000,00 59.092,69 59.092,69MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES 1080 4.1.03.01.003.0003 0,000,00 453,40 453,40MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO ELÉTRICO/ELETRÔNICO ALUGUÉIS1082 4.1.03.01.003.0005 0,000,00 82.532,31 82.532,31ALUGUÉIS 1083 4.1.03.01.003.0006 0,000,00 306,31 306,31MATERIAL DE USO E CONSUMO DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET1084 4.1.03.01.003.0007 0,000,00 6.454,72 6.454,72DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET 1085 4.1.03.01.003.0008 0,000,00 7.002,89 7.002,89DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO1086 4.1.03.01.003.0009 0,000,00 5.516,73 5.516,73DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO 1088 4.1.03.01.003.0011 0,000,00 551.739,63 551.739,63SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO1089 4.1.03.01.003.0012 0,000,00 8.813,50 8.813,50DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 1095 4.1.03.01.003.0018 0,000,00 37.414,35 37.414,35DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES DESPESAS COM VIAGENS E ESTADIAS1096 4.1.03.01.003.0019 0,000,00 788,83 788,83DESPESAS COM VIAGENS E ESTADIAS 1098 4.1.03.01.003.0021 0,000,00 30.159,25 30.159,25MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA DESPESAS COM COPA E COZINHA1102 4.1.03.01.003.0025 0,000,00 4.057,92 4.057,92DESPESAS COM COPA E COZINHA 1104 4.1.03.01.003.0027 0,000,00 7.669,90 7.669,90EVENTOS DESPESAS COM TAXAS E CONTRIBUIÇÕES1105 4.1.03.01.003.0028 0,000,00 690,55 690,55DESPESAS COM TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 1730 4.1.03.01.003.0030 0,000,00 73,10 73,10ISS S/ SERVIÇOS TOMADOS PJ DESPESAS COM ACOLHIDOS1731 4.1.03.01.003.0031 0,000,00 21.302,35 21.302,35DESPESAS COM ACOLHIDOS 1929 4.1.03.01.003.0034 0,000,00 429,00 429,00ROUPARIA/UNIFORMES DESPESAS COM SERVIÇOS MEDICOS1781 4.1.03.01.003.0040 0,000,00 10.086,02 10.086,02DESPESAS COM SERVIÇOS MEDICOS 1859 4.1.03.01.003.0041 0,000,00 11.976,48 11.976,48DESPESAS COM MATERIAL DE LIMPEZA Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI 25 de Maio de 2026 - página 22 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO 09.123.386/0001-01 Empresa: C.N.P.J.: 0005 0001 Emissão: Folha: Número livro: 09/03/2026 12:34:53Hora: BALANCETE CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito DESPESAS COM ROUPARIA/UNIFORME/EPIS1860 4.1.03.01.003.0042 0,000,00 600,00 600,00DESPESAS COM ROUPARIA/UNIFORME/EPIS 1861 4.1.03.01.003.0043 0,000,00 1.683,63 1.683,63DESPESAS C/CARTÃO DE CREDITO EMPRESARIAL DESPESAS COM TRANSPORTE COM PESSOAS1862 4.1.03.01.003.0044 0,000,00 48.000,00 48.000,00DESPESAS COM TRANSPORTE COM PESSOAS 4510 4.1.04 0,000,00 1.316.955,30 1.316.955,30DESPESAS COM ADMINISTRAÇÃO DESPESAS COM ADMINISTRAÇÃO4507 4.1.04.01 0,000,00 1.316.955,30 1.316.955,30DESPESAS COM ADMINISTRAÇÃO 1106 4.1.04.01.004 0,000,00 1.316.955,30 1.316.955,30DESPESA COM - CT´S ORDENADOS/ OUTRAS RENUMERAÇÕES1107 4.1.04.01.004.0001 0,000,00 983.316,78 983.316,78ORDENADOS/ OUTRAS RENUMERAÇÕES 1108 4.1.04.01.004.0002 0,000,00 64.300,57 64.300,57FÉRIAS + 1/3 DE FÉRIAS 13º SALÁRIO1109 4.1.04.01.004.0003 0,000,00 76.856,95 76.856,9513º SALÁRIO 1113 4.1.04.01.004.0007 0,000,00 4.900,53 4.900,53SERVIÇOS AUTÔNOMOS VALE TRANSPORTE1114 4.1.04.01.004.0008 0,000,00 32.211,75 32.211,75VALE TRANSPORTE 1115 4.1.04.01.004.0009 0,000,00 55.074,70 55.074,70VALE ALIMENTAÇÃO SEGURO DE VIDA1116 4.1.04.01.004.0010 0,000,00 13.747,47 13.747,47SEGURO DE VIDA 1120 4.1.04.01.004.0014 0,000,00 65.800,04 65.800,04RESCISÕES AÇÕES TRABALHISTAS1124 4.1.04.01.004.0018 0,000,00 9.894,02 9.894,02AÇÕES TRABALHISTAS 1125 4.1.04.01.004.0019 0,000,00 10.852,49 10.852,49PENSÃO ENCARGOS FOLHA4511 4.1.05 0,000,00 1.669.120,46 1.669.120,46ENCARGOS FOLHA 4508 4.1.05.01 0,000,00 1.669.120,46 1.669.120,46ENCARGOS COM FOLHA ENCARGOS SOCIAIS COM PESSOAL1128 4.1.05.01.005 0,000,00 1.669.120,46 1.669.120,46ENCARGOS SOCIAIS COM PESSOAL 1129 4.1.05.01.005.0001 0,000,00 889.131,15 889.131,15INSS S/ FOLHA DE PAGAMENTO FGTS S/ FOLHA DE PAGAMENTO1130 4.1.05.01.005.0002 0,000,00 779.989,31 779.989,31FGTS S/ FOLHA DE PAGAMENTO 4512 4.1.06 0,000,00 1.736.384,36 1.736.384,36DEPESAS COM TERCEIROS DESPESAS COM TERCEIROS4509 4.1.06.01 0,000,00 1.736.384,36 1.736.384,36DESPESAS COM TERCEIROS 1132 4.1.06.01.006 0,000,00 1.736.384,36 1.736.384,36SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES1134 4.1.06.01.006.0002 0,000,00 71.983,68 71.983,68MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES 1135 4.1.06.01.006.0003 0,000,00 11.848,24 11.848,24MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO ELÉTRICO/ELETRÔNICO MONITORAMENTO E SEGURANÇA1136 4.1.06.01.006.0004 0,000,00 2.164,88 2.164,88MONITORAMENTO E SEGURANÇA 1137 4.1.06.01.006.0005 0,000,00 546.931,38 546.931,38ALUGUÉIS MATERIAL DE USO E CONSUMO1138 4.1.06.01.006.0006 0,000,00 10.261,81 10.261,81MATERIAL DE USO E CONSUMO 1139 4.1.06.01.006.0007 0,000,00 28.593,85 28.593,85DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA1140 4.1.06.01.006.0008 0,000,00 106.008,87 106.008,87DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA 1141 4.1.06.01.006.0009 0,000,00 57.717,88 57.717,88DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1143 4.1.06.01.006.0011 0,000,00 180.371,65 180.371,65SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1144 4.1.06.01.006.0012 0,000,00 11.096,68 11.096,68DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ASSINATURAS DE JORNAIS,REVISTAS E TV1145 4.1.06.01.006.0013 0,000,00 4.826,05 4.826,05ASSINATURAS DE JORNAIS,REVISTAS E TV 1146 4.1.06.01.006.0014 0,000,00 6.135,34 6.135,34BENS DE PEQUENO VALOR DESPESAS COM VEÍCULOS/COMBUSTÍVEL1148 4.1.06.01.006.0016 0,000,00 104.516,07 104.516,07DESPESAS COM VEÍCULOS/COMBUSTÍVEL 1149 4.1.06.01.006.0017 0,000,00 31.780,61 31.780,61DESPESAS COM VEÍCULOS/MANUTENÇÃO DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES1150 4.1.06.01.006.0018 0,000,00 118.684,73 118.684,73DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES 1151 4.1.06.01.006.0019 0,000,00 11.305,41 11.305,41DESPESAS COM VIAGENS E ESTADIAS DESP. COM LOCAÇÃO DE MAQ. E EQUIPAMENTOS1152 4.1.06.01.006.0020 0,000,00 1.600,00 1.600,00DESP. COM LOCAÇÃO DE MAQ. E EQUIPAMENTOS 1153 4.1.06.01.006.0021 0,000,00 9.624,75 9.624,75MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA DESPESAS COM CARTÓRIO1155 4.1.06.01.006.0023 0,000,00 230,18 230,18DESPESAS COM CARTÓRIO 1157 4.1.06.01.006.0025 0,000,00 93.385,86 93.385,86DESPESAS COM COPA E COZINHA CHAVEIRO1158 4.1.06.01.006.0026 0,000,00 711,00 711,00CHAVEIRO 1159 4.1.06.01.006.0027 0,000,00 7.198,00 7.198,00LAZER/EVENTOS DESPESAS COM TAXAS E CONTRIBUIÇÕES1160 4.1.06.01.006.0028 0,000,00 9.324,52 9.324,52DESPESAS COM TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 1724 4.1.06.01.006.0029 0,000,00 4.470,62 4.470,62IMPOSTOS RET 4,65% S/ SERVIÇOS TOMADOS PJ ISS S/ SERVIÇOS TOMADOS PJ1725 4.1.06.01.006.0031 0,000,00 112,50 112,50ISS S/ SERVIÇOS TOMADOS PJ 1726 4.1.06.01.006.0032 0,000,00 5.997,69 5.997,69ROUPARIA/UNIFORMES - EPIS DESPESAS COM ACOLHIDOS1727 4.1.06.01.006.0033 0,000,00 135.515,21 135.515,21DESPESAS COM ACOLHIDOS 1749 4.1.06.01.006.0034 0,000,00 665,06 665,06IRRF S/ SERVIÇOS TOMADOS PJ IRRF S/ ALUGUEL2091 4.1.06.01.006.0035 0,000,00 34.081,40 34.081,40IRRF S/ ALUGUEL 2125 4.1.06.01.006.0036 0,000,00 23.950,85 23.950,85DESPESAS COM IPTU DESPESAS COM HIGIENE/LIMPEZA1779 4.1.06.01.006.0038 0,000,00 23.104,03 23.104,03DESPESAS COM HIGIENE/LIMPEZA 1780 4.1.06.01.006.0039 0,000,00 126,00 126,00DESPESAS COM MATERIAL DESCARTÁVEL DESPESAS COM CARTAO DE CREDITO1820 4.1.06.01.006.0040 0,000,00 79.112,42 79.112,42DESPESAS COM CARTAO DE CREDITO 18001 4.1.06.01.006.0041 0,000,00 2.516,05 2.516,05MULTAS DE TRANSITO IMPOSTOS S/ SERVIÇOS PJ1868 4.1.06.01.006.0042 0,000,00 431,09 431,09IMPOSTOS S/ SERVIÇOS PJ 4513 4.1.07 0,000,00 1.073,25 1.073,25DESPESAS JAMBEIRO DESPESAS JAMBEIRO4514 4.1.07.01 0,000,00 1.073,25 1.073,25DESPESAS JAMBEIRO 1161 4.1.07.01.007 0,000,00 1.073,25 1.073,25DESPESA COM - JAMBEIRO VALE TRANSPORTE1169 4.1.07.01.007.0008 0,000,00 1.073,25 1.073,25VALE TRANSPORTE 4517 4.1.09 0,000,00 26.057,77 26.057,77SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA4518 4.1.09.01 0,000,00 26.057,77 26.057,77SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1187 4.1.09.01.009 0,000,00 26.057,77 26.057,77SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ALUGUÉIS1192 4.1.09.01.009.0005 0,000,00 15.000,00 15.000,00ALUGUÉIS 1194 4.1.09.01.009.0007 0,000,00 4.293,07 4.293,07DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET DESPESAS COM SEGUROS1197 4.1.09.01.009.0010 0,000,00 364,03 364,03DESPESAS COM SEGUROS 1201 4.1.09.01.009.0014 0,000,00 3.279,24 3.279,24BENS DE PEQUENO VALOR DESPESAS COM VEÍCULOS/COMBUSTÍVEL1203 4.1.09.01.009.0016 0,000,00 1.279,25 1.279,25DESPESAS COM VEÍCULOS/COMBUSTÍVEL 1204 4.1.09.01.009.0017 0,000,00 32,84 32,84DESPESAS COM VEÍCULOS/MANUTENÇÃO DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES1205 4.1.09.01.009.0018 0,000,00 1.405,00 1.405,00DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES 1212 4.1.09.01.009.0025 0,000,00 404,34 404,34DESPESAS COM COPA E COZINHA DESPESAS GERAIS1287 4.2 0,000,00 13.647.083,79 13.647.083,79DESPESAS GERAIS Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 23 - GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO 09.123.386/0001-01 Empresa: C.N.P.J.: 0006 0001 Emissão: Folha: Número livro: 09/03/2026 12:34:53Hora: BALANCETE CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito 4522 4.2.02 0,000,00 1.025.027,58 1.025.027,58DESPESA COM T.C. 78205/2018 CENTRO IDOSO TAUBATÉ DESPESA COM T.C. 78205/2018 CENTRO IDOSO TAUBATE4523 4.2.02.01 0,000,00 1.025.027,58 1.025.027,58DESPESA COM T.C. 78205/2018 CENTRO IDOSO TAUBATE 1293 4.2.02.01.002 0,000,00 1.025.027,58 1.025.027,58DESPESA COM - T.C. 78205/2018 CENTRO IDOSO TAUBATÉ DESPESAS COM ALIMENTACÃO/LEITE TC 78205/20171295 4.2.02.01.002.0002 0,000,00 110.111,33 110.111,33DESPESAS COM ALIMENTACÃO/LEITE TC 78205/2017 1296 4.2.02.01.002.0003 0,000,00 3.963,90 3.963,90DESESAS COM SERVICO DE PESSOA JURIDICA TC 78205/2017 DESPESAS COM ACOLHIDOS TC 78205/20171297 4.2.02.01.002.0004 0,000,00 42.478,76 42.478,76DESPESAS COM ACOLHIDOS TC 78205/2017 1298 4.2.02.01.002.0005 0,000,00 22.262,65 22.262,65DESPESAS COM COPA COZINHA/LIMPEZA TC78205/2017 DESPESAS COM MANUT. E CONSERVAÇAO TC 78205/20171299 4.2.02.01.002.0006 0,000,00 3.791,10 3.791,10DESPESAS COM MANUT. E CONSERVAÇAO TC 78205/2017 1300 4.2.02.01.002.0007 0,000,00 1.269,52 1.269,52DESPESAS COM MAT. ESCRITORIO TC 78205/2017 DESPESAS COM REC. HUMANOS TC 78205/20171301 4.2.02.01.002.0008 0,000,00 343.771,04 343.771,04DESPESAS COM REC. HUMANOS TC 78205/2017 1303 4.2.02.01.002.0010 0,000,00 0,83 0,83ISSQN S/ SERVICOS PJ TC 78205/2017 DESPESAS COM VALE TRANSP.TC 78205/20171305 4.2.02.01.002.0012 0,000,00 13.944,37 13.944,37DESPESAS COM VALE TRANSP.TC 78205/2017 1306 4.2.02.01.002.0013 0,000,00 262.776,39 262.776,39DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOAS TC 78205/2017 DESPESAS COM RESCISÃO TC 78205/20171308 4.2.02.01.002.0015 0,000,00 49.291,86 49.291,86DESPESAS COM RESCISÃO TC 78205/2017 1309 4.2.02.01.002.0016 0,000,00 29.602,30 29.602,30DESPESAS COM FÉRIAS TC 78205/2017 DESPESAS COM SERVICOS CONTÁBEIS TC 78205/20171310 4.2.02.01.002.0017 0,000,00 12.600,00 12.600,00DESPESAS COM SERVICOS CONTÁBEIS TC 78205/2017 1311 4.2.02.01.002.0018 0,000,00 52.462,00 52.462,00DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO TC 78205/2017 DESPESAS COM UNIFORMES/ROUP TC 78205/20171312 4.2.02.01.002.0019 0,000,00 3.602,23 3.602,23DESPESAS COM UNIFORMES/ROUP TC 78205/2017 1313 4.2.02.01.002.0020 0,000,00 35.508,41 35.508,41FGTS TC 78205/2017 DESPESAS COM 13º SALARIO TC 78205/20171314 4.2.02.01.002.0021 0,000,00 28.934,00 28.934,00DESPESAS COM 13º SALARIO TC 78205/2017 2106 4.2.02.01.002.0024 0,000,00 8.656,89 8.656,89DESPESAS COM EVENTOS TC 78205/2017 DESPESAS COM T.C. 67/2018 ABRODAGEM - MUNICIPAL4524 4.2.03 0,000,00 6.708.016,81 6.708.016,81DESPESAS COM T.C. 67/2018 ABRODAGEM - MUNICIPAL 4525 4.2.03.01 0,000,00 6.708.016,81 6.708.016,81DESPESAS COM T.C. 67/2018 ABRODAGEM - MUNICIPAL DESPESA COM - T.C. 67/2018 ABORDAGEM - MUNICIPAL1315 4.2.03.01.003 0,000,00 6.708.016,81 6.708.016,81DESPESA COM - T.C. 67/2018 ABORDAGEM - MUNICIPAL 1316 4.2.03.01.003.0001 0,000,00 2.165.719,00 2.165.719,00DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS T.C. 67/2018 DESPESAS COM FÉRIAS T.C. 67/20181317 4.2.03.01.003.0002 0,000,00 174.837,75 174.837,75DESPESAS COM FÉRIAS T.C. 67/2018 1318 4.2.03.01.003.0003 0,000,00 149.186,77 149.186,77DESPESAS COM RESCISÃO T.C. 67/2018 DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTICIA T.C. 67/20181319 4.2.03.01.003.0004 0,000,00 20.447,15 20.447,15DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTICIA T.C. 67/2018 1320 4.2.03.01.003.0005 0,000,00 94.599,40 94.599,40FGTS T.C. 67/2018 ISSQN S/ SERVICOS PJ T.C. 67/20181323 4.2.03.01.003.0008 0,000,00 62.382,19 62.382,19ISSQN S/ SERVICOS PJ T.C. 67/2018 1326 4.2.03.01.003.0011 0,000,00 241.967,73 241.967,73DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. 67/2018 DESPESAS COM SINDICATO S/ FOLHA T.C. 67/20181327 4.2.03.01.003.0012 0,000,00 558,10 558,10DESPESAS COM SINDICATO S/ FOLHA T.C. 67/2018 1328 4.2.03.01.003.0013 0,000,00 609,81 609,81DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL T.C. 67/2018 DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C. 67/20181330 4.2.03.01.003.0015 0,000,00 80.562,51 80.562,51DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C. 67/2018 1331 4.2.03.01.003.0016 0,000,00 2.959,00 2.959,00DESPESAS COM COPA E COZINHA T.C. 67/2018 DESPESAS COM MANUTUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO T.C. 67/20181332 4.2.03.01.003.0017 0,000,00 28.010,18 28.010,18DESPESAS COM MANUTUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO T.C. 67/2018 1333 4.2.03.01.003.0018 0,000,00 10.659,85 10.659,85DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITORIO T.C. 67/2018 DESPESASCOM MATERIAL DE USO CONSUMO T.C. 67/20181334 4.2.03.01.003.0019 0,000,00 8.524,62 8.524,62DESPESASCOM MATERIAL DE USO CONSUMO T.C. 67/2018 1335 4.2.03.01.003.0020 0,000,00 125.813,41 125.813,41DESPESAS COM ALIMENTACÃO/MERCADO T.C. 67/2018 DESPESAS COM SERVICOS DE PESSOA JURIDICA T.C. 67/20181336 4.2.03.01.003.0021 0,000,00 41.464,47 41.464,47DESPESAS COM SERVICOS DE PESSOA JURIDICA T.C. 67/2018 1337 4.2.03.01.003.0022 0,000,00 68.760,00 68.760,00DESPESAS COM SERVIÇOS CONTABÉIS T.C. 67/2018 DESPESAS COM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS T.C. 67/20181338 4.2.03.01.003.0023 0,000,00 23.000,00 23.000,00DESPESAS COM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS T.C. 67/2018 1339 4.2.03.01.003.0024 0,000,00 2.699.380,59 2.699.380,59DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. 67/2018 DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET T.C. 67/20181340 4.2.03.01.003.0025 0,000,00 4.489,25 4.489,25DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET T.C. 67/2018 1341 4.2.03.01.003.0026 0,000,00 10.500,00 10.500,00DESPESAS COM XEROX T.C. 67/2018 DESPESAS COM ÁGUA T.C. 67/20181931 4.2.03.01.003.0028 0,000,00 2.201,00 2.201,00DESPESAS COM ÁGUA T.C. 67/2018 1932 4.2.03.01.003.0029 0,000,00 36.689,52 36.689,52DESPESAS SERVIÇOS DE LAVANDERIA/ROUPARIA T.C. 67/2018 DESPESAS COM UNIFORME T.C. 67/20181933 4.2.03.01.003.0030 0,000,00 63.139,10 63.139,10DESPESAS COM UNIFORME T.C. 67/2018 1934 4.2.03.01.003.0031 0,000,00 251.029,75 251.029,75DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO TC 67/2018 DESPESAS COM 13º SALARIO T.C. 67/20181983 4.2.03.01.003.0032 0,000,00 189.858,00 189.858,00DESPESAS COM 13º SALARIO T.C. 67/2018 1984 4.2.03.01.003.0033 0,000,00 22.209,40 22.209,40DESPESAS COM EXAMES T.C. 67/2018 DESPESAS COM CALAMIDADE T.C. 67/20182089 4.2.03.01.003.0034 0,000,00 38.354,08 38.354,08DESPESAS COM CALAMIDADE T.C. 67/2018 2108 4.2.03.01.003.0036 0,000,00 52.938,77 52.938,77DESPESAS COM PROCESSO JUDICIAL T.C. 67/2018 DESPESAS DE BENS PEQUENO VALOR1840 4.2.03.01.003.0037 0,000,00 6.698,25 6.698,25DESPESAS DE BENS PEQUENO VALOR 1841 4.2.03.01.003.0038 0,000,00 30.467,16 30.467,16DESPESAS COM MATERIAL DE LIMPEZA DESPESA COM T.C. 67/2018 ABORDAGEM FEDERAL4542 4.2.04 0,000,00 146.811,21 146.811,21DESPESA COM T.C. 67/2018 ABORDAGEM FEDERAL 4543 4.2.04.01 0,000,00 146.811,21 146.811,21DESPESA COM T.C. 67/2018 ABORDAGEM FEDERAL DESPESA COM - T.C. 67/2018 ABORDAGEM - FEDERAL1342 4.2.04.01.004 0,000,00 146.811,21 146.811,21DESPESA COM - T.C. 67/2018 ABORDAGEM - FEDERAL 1353 4.2.04.01.004.0011 0,000,00 3.900,00 3.900,00DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. 67/2018 DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITORIO T.C. 67/20181360 4.2.04.01.004.0018 0,000,00 943,35 943,35DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITORIO T.C. 67/2018 1363 4.2.04.01.004.0021 0,000,00 397,36 397,36DESPESAS COM SERVICOS DE PESSOA JURIDICA T.C. 67/2018 DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. 67/20181366 4.2.04.01.004.0024 0,000,00 114.236,52 114.236,52DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. 67/2018 1368 4.2.04.01.004.0026 0,000,00 500,00 500,00DESPESAS COM XEROX T.C. 67/2018 DESPESAS SERVIÇOS DE LAVANDERIA/ROUPARIA T.C. 67/20181924 4.2.04.01.004.0028 0,000,00 3.956,76 3.956,76DESPESAS SERVIÇOS DE LAVANDERIA/ROUPARIA T.C. 67/2018 1926 4.2.04.01.004.0030 0,000,00 22.877,22 22.877,22DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO TC 67/2018 DESPESA COM T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - MUNICIPAL4528 4.2.05 0,000,00 1.432.674,87 1.432.674,87DESPESA COM T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - MUNICIPAL 4541 4.2.05.01 0,000,00 1.432.674,87 1.432.674,87DESPESAS COM T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - MUNICIPAL DESPESA COM - T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - MUNICIPAL1369 4.2.05.01.005 0,000,00 1.432.674,87 1.432.674,87DESPESA COM - T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - MUNICIPAL 1370 4.2.05.01.005.0001 0,000,00 515.141,20 515.141,20DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS T.C. 65/2018 DESPESAS COM FÉRIAS T.C. 65/20181371 4.2.05.01.005.0002 0,000,00 53.562,83 53.562,83DESPESAS COM FÉRIAS T.C. 65/2018 1372 4.2.05.01.005.0003 0,000,00 29.447,89 29.447,89DESPESAS COM RESCISÃO T.C. 65/2018 FGTS T.C. 65/20181373 4.2.05.01.005.0004 0,000,00 17.814,88 17.814,88FGTS T.C. 65/2018 1377 4.2.05.01.005.0008 0,000,00 154,00 154,00ISSQN S/ SERVICOS PJ T.C. 65/2018 IMPOSTOS S/ SERVICOS PJ T.C 65/20181378 4.2.05.01.005.0009 0,000,00 38,50 38,50IMPOSTOS S/ SERVICOS PJ T.C 65/2018 1379 4.2.05.01.005.0010 0,000,00 306.600,00 306.600,00DESPESAS COM REFEIÇAO T.C. 65/2018 DESPESAS COM ALIMENTACÃO/PAO/LANCHE T.C. 65/20181380 4.2.05.01.005.0011 0,000,00 54.180,49 54.180,49DESPESAS COM ALIMENTACÃO/PAO/LANCHE T.C. 65/2018 1381 4.2.05.01.005.0012 0,000,00 52.285,91 52.285,91DESPESAS COM SERVICOS DE PESSOA JURIDICA T.C. 65/2018 DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C 65/20181382 4.2.05.01.005.0013 0,000,00 51.572,82 51.572,82DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C 65/2018 Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI 25 de Maio de 2026 - página 24 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO 09.123.386/0001-01 Empresa: C.N.P.J.: 0007 0001 Emissão: Folha: Número livro: 09/03/2026 12:34:53Hora: BALANCETE CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito 1383 4.2.05.01.005.0014 0,000,00 36.893,78 36.893,78DESPESAS COM COPA COZINHA/HIGIENE T.C. 65/2018 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO T.C. 65/20181384 4.2.05.01.005.0015 0,000,00 12.664,38 12.664,38DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO T.C. 65/2018 1385 4.2.05.01.005.0016 0,000,00 11.468,60 11.468,60DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITORIO T.C. 65/2018 DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. 65/20181386 4.2.05.01.005.0017 0,000,00 25.436,00 25.436,00DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. 65/2018 1388 4.2.05.01.005.0019 0,000,00 14.294,92 14.294,92DESPESAS COM UNIFORME/ROUPARIA T.C. 65/2018 DESPESAS SERVIÇOS DE LAVANDERIA T.C. 65/20181389 4.2.05.01.005.0020 0,000,00 12.481,65 12.481,65DESPESAS SERVIÇOS DE LAVANDERIA T.C. 65/2018 1390 4.2.05.01.005.0021 0,000,00 98.766,13 98.766,13DESPESAS COM TRANSPORTE DE USUARIOS T.C. 65/2018 DESPESAS COM ÁGUA T.C. 65/20181392 4.2.05.01.005.0023 0,000,00 1.963,00 1.963,00DESPESAS COM ÁGUA T.C. 65/2018 1393 4.2.05.01.005.0024 0,000,00 64.155,39 64.155,39DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO TC 65/2018 DESPESAS COM SERVIÇOS CONTABÉIS T.C. 65/20181395 4.2.05.01.005.0026 0,000,00 13.200,00 13.200,00DESPESAS COM SERVIÇOS CONTABÉIS T.C. 65/2018 1982 4.2.05.01.005.0027 0,000,00 42.639,00 42.639,00DESPESAS COM 13º SALARIO T.C. 65/2018 DESPESAS COM MATERIAL DE LIMPEZA1775 4.2.05.01.005.0028 0,000,00 5.723,96 5.723,96DESPESAS COM MATERIAL DE LIMPEZA 1776 4.2.05.01.005.0029 0,000,00 9.941,94 9.941,94DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTICIA DESPESAS C/LOCAÇÃO DE MAQ. E EQUIPAMENTOS1777 4.2.05.01.005.0030 0,000,00 2.247,60 2.247,60DESPESAS C/LOCAÇÃO DE MAQ. E EQUIPAMENTOS 4544 4.2.06 0,000,00 4.043,47 4.043,47DESPESA COM T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - FEDERAL DESPESA COM T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - FEDERAL4545 4.2.06.01 0,000,00 4.043,47 4.043,47DESPESA COM T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - FEDERAL 1396 4.2.06.01.006 0,000,00 4.043,47 4.043,47DESPESA COM - T.C. 65/2018 ABRIGO AVD - FEDERAL DESPESAS COM ALIMENTACÃO/PAO/LANCHE T.C. 65/20181407 4.2.06.01.006.0011 0,000,00 3.124,29 3.124,29DESPESAS COM ALIMENTACÃO/PAO/LANCHE T.C. 65/2018 1410 4.2.06.01.006.0014 0,000,00 338,64 338,64DESPESAS COM COPA COZINHA/HIGIENE T.C. 65/2018 DESPESAS COM SERVIÇOS DE LAVANDERIA/ROUPARIA T.C. 65/20181416 4.2.06.01.006.0020 0,000,00 580,54 580,54DESPESAS COM SERVIÇOS DE LAVANDERIA/ROUPARIA T.C. 65/2018 4530 4.2.07 0,000,00 1.693.219,07 1.693.219,07DESPESA COM T.C. 39/2018 ABRIGO FAMILIA - MUNICIPAL DESPESA COM T.C. 39/2018 ABRIGO FAMILIA - MUNICIPAL4531 4.2.07.01 0,000,00 1.693.219,07 1.693.219,07DESPESA COM T.C. 39/2018 ABRIGO FAMILIA - MUNICIPAL 1423 4.2.07.01.007 0,000,00 1.693.219,07 1.693.219,07DESPESA COM - T.C. 39/2018 ABRIGO FAMILIA - MUNICIPAL DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS T.C. 39/20181424 4.2.07.01.007.0001 0,000,00 648.447,80 648.447,80DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS T.C. 39/2018 1425 4.2.07.01.007.0002 0,000,00 36.586,76 36.586,76DESPESAS COM FÉRIAS T.C. 39/2018 DESPESAS COM RESCISÃO T.C. 39/20181426 4.2.07.01.007.0003 0,000,00 56.504,42 56.504,42DESPESAS COM RESCISÃO T.C. 39/2018 1427 4.2.07.01.007.0004 0,000,00 33.463,88 33.463,88FGTS T.C. 39/2018 PIS S/ FOLHA T.C. 39/20181429 4.2.07.01.007.0006 0,000,00 311,54 311,54PIS S/ FOLHA T.C. 39/2018 1434 4.2.07.01.007.0011 0,000,00 26.760,00 26.760,00DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. 39/2018 DESPESAS COM UNIFORMES T.C. 39/20181435 4.2.07.01.007.0012 0,000,00 10.989,59 10.989,59DESPESAS COM UNIFORMES T.C. 39/2018 1436 4.2.07.01.007.0013 0,000,00 375.050,09 375.050,09DESPESAS COM REFEIÇÃO T.C. 39/2018 DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO T.C. 39/20181437 4.2.07.01.007.0014 0,000,00 36.822,62 36.822,62DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO T.C. 39/2018 1438 4.2.07.01.007.0015 0,000,00 65.768,51 65.768,51DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO/LANCHE T.C. 39/2018 DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOAS T.C. 39/20181439 4.2.07.01.007.0016 0,000,00 96.522,74 96.522,74DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOAS T.C. 39/2018 1440 4.2.07.01.007.0017 0,000,00 14.400,00 14.400,00DESPESAS COM SERVIÇOS CONTABÉIS T.C. 39/2018 DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS T.C. 39/20181442 4.2.07.01.007.0019 0,000,00 1.002,74 1.002,74DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS T.C. 39/2018 1443 4.2.07.01.007.0020 0,000,00 12.720,34 12.720,34DESPESAS COM SERVIÇOS LAVANDERIA/ROUPARIA T.C. 39/2018 DESPESAS COM SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA T.C. 39/20181444 4.2.07.01.007.0021 0,000,00 113.567,43 113.567,43DESPESAS COM SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA T.C. 39/2018 1445 4.2.07.01.007.0022 0,000,00 90.802,44 90.802,44DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C. 39/2018 DESPESAS COM COPA COZINHA T.C. 39/20181446 4.2.07.01.007.0023 0,000,00 4.883,60 4.883,60DESPESAS COM COPA COZINHA T.C. 39/2018 1447 4.2.07.01.007.0024 0,000,00 18.169,86 18.169,86DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO T.C. 39/2018 DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITORIO T.C. 39/20181448 4.2.07.01.007.0025 0,000,00 4.852,69 4.852,69DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITORIO T.C. 39/2018 1449 4.2.07.01.007.0026 0,000,00 1.044,00 1.044,00DESPESAS COM CONSUMO DE ÁGUA T.C. 39/2018 DESPESAS COM LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS T.C. 39/20181856 4.2.07.01.007.0029 0,000,00 7.190,08 7.190,08DESPESAS COM LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS T.C. 39/2018 1857 4.2.07.01.007.0030 0,000,00 37.064,72 37.064,72DESPESAS COM HIGIENE/LIMPEZA DESPESAS COM CARTORIO1858 4.2.07.01.007.0031 0,000,00 293,22 293,22DESPESAS COM CARTORIO 4536 4.2.12 0,000,00 2.529.621,92 2.529.621,92DESPESAS COM T.C. 21/2022 ABRIGO SUL DESPESAS COM T.C. 21/2022 ABRIGO SUL4537 4.2.12.01 0,000,00 2.529.621,92 2.529.621,92DESPESAS COM T.C. 21/2022 ABRIGO SUL 1950 4.2.12.01.012 0,000,00 2.529.621,92 2.529.621,92DESPESA COM - T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM RECUSOS HUMANOS T.C. ABRIGO SUL1951 4.2.12.01.012.0001 0,000,00 828.154,29 828.154,29DESPESAS COM RECUSOS HUMANOS T.C. ABRIGO SUL 1952 4.2.12.01.012.0002 0,000,00 70.595,89 70.595,89DESPESAS COM FÉRIAS T.C.ABRIGO SUL DESPESAS COM RESCISÃO T.C. ABRIGO SUL1953 4.2.12.01.012.0003 0,000,00 105.118,74 105.118,74DESPESAS COM RESCISÃO T.C. ABRIGO SUL 1954 4.2.12.01.012.0004 0,000,00 20.142,68 20.142,68FGTS T.C. ABRIGO SUL INSS T.C. ABRIGO SUL1955 4.2.12.01.012.0005 0,000,00 261,30 261,30INSS T.C. ABRIGO SUL 1959 4.2.12.01.012.0009 0,000,00 46.004,93 46.004,93DESPESAS COM UNIFORMES/ROUPARIA T.C. ABRIGO SUL ISSQN S/ SERVICOS PJ T.C. ABRIGO SUL1960 4.2.12.01.012.0010 0,000,00 2.690,90 2.690,90ISSQN S/ SERVICOS PJ T.C. ABRIGO SUL 1962 4.2.12.01.012.0012 0,000,00 24.300,00 24.300,00DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM ALIMENTACÃO/LEITE T.C. ABRIGO SUL1964 4.2.12.01.012.0014 0,000,00 665.825,01 665.825,01DESPESAS COM ALIMENTACÃO/LEITE T.C. ABRIGO SUL 1965 4.2.12.01.012.0015 0,000,00 94.263,78 94.263,78DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM COPA COZINHA T.C. ABRIGO SUL1966 4.2.12.01.012.0016 0,000,00 1.379,03 1.379,03DESPESAS COM COPA COZINHA T.C. ABRIGO SUL 1967 4.2.12.01.012.0017 0,000,00 91.551,04 91.551,04DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM MATERIAL ESCRITORIO T.C. ABRIGO SUL1968 4.2.12.01.012.0018 0,000,00 8.946,64 8.946,64DESPESAS COM MATERIAL ESCRITORIO T.C. ABRIGO SUL 1969 4.2.12.01.012.0019 0,000,00 27.745,70 27.745,70DESPESAS COM SERVICOS DE PESSOA JURIDICA T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. ABRIGO SUL1970 4.2.12.01.012.0020 0,000,00 8.221,00 8.221,00DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. ABRIGO SUL 1971 4.2.12.01.012.0021 0,000,00 40.848,58 40.848,58DESPESAS COM LAVANDERIA T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS T.C. ABRIGO SUL1972 4.2.12.01.012.0022 0,000,00 6.070,00 6.070,00DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS T.C. ABRIGO SUL 1974 4.2.12.01.012.0024 0,000,00 24.000,00 24.000,00DESPESAS COM SERVICOS ADVOCATÍCIOS T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM SERVICOS CONTÁBEIS T.C. ABRIGO SUL1975 4.2.12.01.012.0025 0,000,00 36.000,00 36.000,00DESPESAS COM SERVICOS CONTÁBEIS T.C. ABRIGO SUL 1976 4.2.12.01.012.0026 0,000,00 103.525,53 103.525,53DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOAS T.C. ABRIGO SUL1979 4.2.12.01.012.0029 0,000,00 130.647,78 130.647,78DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOAS T.C. ABRIGO SUL 1980 4.2.12.01.012.0030 0,000,00 9.429,46 9.429,46DESPESAS COM EXAMES MÉDICOS T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET T.C. ABRIGO SUL2046 4.2.12.01.012.0032 0,000,00 2.407,77 2.407,77DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET T.C. ABRIGO SUL 2084 4.2.12.01.012.0033 0,000,00 104.691,61 104.691,61DESPESAS COM ALUGUEL T.C. ABRIGO SUL DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA T.C. ABRIGO SUL2105 4.2.12.01.012.0034 0,000,00 36.490,54 36.490,54DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA T.C. ABRIGO SUL 2134 4.2.12.01.012.0036 0,000,00 10.170,95 10.170,95DESPESAS COM PENSÃO T.C.ABRIGO SUL DESPESAS C/INSS S/SERVIÇO T.C. ABRIGO SUL1815 4.2.12.01.012.0038 0,000,00 35,20 35,20DESPESAS C/INSS S/SERVIÇO T.C. ABRIGO SUL 1818 4.2.12.01.012.0041 0,000,00 30.103,57 30.103,57DESPESAS COM LIMPEZA T.C. ABRIGO SUL Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 25 - GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO 09.123.386/0001-01 Empresa: C.N.P.J.: 0008 0001 Emissão: Folha: Número livro: 09/03/2026 12:34:53Hora: BALANCETE CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito DESPESAS COM T.C. 008/2017 - EMERGENCIAL4538 4.2.14 0,000,00 107.668,86 107.668,86DESPESAS COM T.C. 008/2017 - EMERGENCIAL 4539 4.2.14.01 0,000,00 107.668,86 107.668,86DESPESAS COM T.C. 008/2017 - EMERGENCIAL DESPESAS COM - T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL4040 4.2.14.01.015 0,000,00 107.668,86 107.668,86DESPESAS COM - T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL 4041 4.2.14.01.015.0001 0,000,00 791,20 791,20DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITORIO T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL DESPESAS COM REFEIÇÃO T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL4042 4.2.14.01.015.0002 0,000,00 25.518,92 25.518,92DESPESAS COM REFEIÇÃO T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL 4044 4.2.14.01.015.0004 0,000,00 6.314,00 6.314,00DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL DESPESAS COM LIMPEZA T.C ABRIGO SUL - ESTADUAL1591 4.2.14.01.015.0005 0,000,00 2.954,64 2.954,64DESPESAS COM LIMPEZA T.C ABRIGO SUL - ESTADUAL 1592 4.2.14.01.015.0006 0,000,00 1.000,00 1.000,00DESPESAS COM UNIFORME T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOAS T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL1593 4.2.14.01.015.0007 0,000,00 8.205,70 8.205,70DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOAS T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL 1594 4.2.14.01.015.0008 0,000,00 2.489,96 2.489,96DESPESAS COM SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL1595 4.2.14.01.015.0009 0,000,00 740,45 740,45DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL 1596 4.2.14.01.015.0010 0,000,00 5.533,02 5.533,02DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL DESPESAS COM ALUGUEL T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL1829 4.2.14.01.015.0011 0,000,00 5.138,92 5.138,92DESPESAS COM ALUGUEL T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL 1830 4.2.14.01.015.0012 0,000,00 2.906,83 2.906,83DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL1831 4.2.14.01.015.0013 0,000,00 160,80 160,80DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL 1832 4.2.14.01.015.0014 0,000,00 551,42 551,42DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTICIA T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL DESPESAS COM RESURSOS HUMANOS T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL1833 4.2.14.01.015.0015 0,000,00 45.363,00 45.363,00DESPESAS COM RESURSOS HUMANOS T.C. ABRIGO SUL - ESTADUAL 1569 7 0,000,00 22.690.454,16 22.690.454,16RESULTADO RESULTADO DO EXERCÍCIO1570 7.1 0,000,00 22.690.454,16 22.690.454,16RESULTADO DO EXERCÍCIO 1571 7.1.01 0,000,00 22.690.454,16 22.690.454,16RESULTADO DO EXERCÍCIO RESULTADO DO EXERCÍCIO1572 7.1.01.01 0,000,00 22.690.454,16 22.690.454,16RESULTADO DO EXERCÍCIO 1573 7.1.01.01.001 0,000,00 22.690.454,16 22.690.454,16RESULTADO DO EXERCÍCIO RESULTADO DO EXERCÍCIO1574 7.1.01.01.001.0001 0,000,00 22.690.454,16 22.690.454,16RESULTADO DO EXERCÍCIO RESULTADO ATIVO PASSIVO PATRIMÔNIO RECEITAS DESPESAS COMPENSAÇÃO ATIVA 8.093.033,82D 8.093.033,82C 5.487.718,99C 0,00 0,00 0,00 0,00 67.923.832,17 35.069.826,65 2.702.160,01 20.397.286,55 20.266.362,06 0,00 22.690.454,16 68.323.710,74 34.669.948,08 2.498.110,06 20.397.286,55 20.266.362,06 0,00 22.690.454,16 7.693.155,25D 7.693.155,25C 5.283.669,04C 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTAS DEVEDORAS CONTAS CREDORAS 8.093.033,82D 13.580.752,81C 110.880.648,39 58.169.273,21 111.280.526,96 57.565.344,69 7.693.155,25D 12.976.824,29C RESULTADO DO MES RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÉFICIT RESUMO DO BALANCETE _______________________________________ JOSE ROBERTO UGEDA Reg. no CRC - SP sob o No. 1SP-103123/O-0 CPF: 837.363.528-91 _______________________________________ DULCINEA BERNARDES PAULINO FERREIRA PRESIDENTE CPF: 185.687.158-42 0,00 Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI JOSE ROBERTO UGEDA:8373 6352891 Assinado de forma digital por JOSE ROBERTO UGEDA:83736352891 Dados: 2026.03.09 16:02:40 -03'00' DULCINEA BERNARDES PAULINO FERREIRA:185687158 42 Assinado de forma digital por DULCINEA BERNARDES PAULINO FERREIRA:18568715842 Dados: 2026.03.09 16:07:55 -03'00' 25 de Maio de 2026 - página 26 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 Empresa: Número livro: Folha: CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) 09/03/2026Emissão: 0001 0001 12:31Hora: GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO C.N.P.J.: 09.123.386/0001-01 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2025 RECEITA BRUTA DOAÇÃO PESSOA FÍSICA 24.304,86 DOAÇÃO PESSOA JURÍDICA 6.420,00 OUTRAS RECEITAS - NOTA FISCAL PAU 6.948,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GOVERNO FEDE 294.569,79 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GOVERNO FEDE 460.797,58 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECUPERAÇÃO 2.037.312,48 RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 65/2018 1.415.775,84 RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 67/2018 7.183.089,44 RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 39/2018 1.732.424,34 RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 67/2018 146.983,80 RECEITA SUBVENÇÃO - T.C. 78205/20 1.088.337,98 RECEITA SUBVENÇÃO - ABRIGO SUL 2.814.520,03 20.393.303,16RECEITA SUBVENÇÃO - T.C SAMARITAN 3.181.819,02 20.393.303,16RECEITA LÍQUIDA 20.393.303,16LUCRO BRUTO (20.192.246,60)DESPESAS OPERACIONAIS DESPESAS ADMINISTRATIVAS MULTA E JUROS DIVERSAS 97,50 JUROS E MULTAS S/ EMPRESTIMOS (42.470,41) TARIFA BANCÁRIA (8.024,56) IOF S/ OPERAÇÃO BANCÁRIA (1.611,43) ORDENADOS/ OUTRAS RENUMERAÇÕES (517.121,00) FÉRIAS + 1/3 DE FÉRIAS (71.357,72) 13º SALÁRIO (49.780,00) SERVIÇOS AUTÔNOMOS (147.398,73) VALE TRANSPORTE (16.352,40) VALE ALIMENTAÇÃO (41.089,98) RESCISÕES (29.859,16) PENSÃO ALIMENTICIA (13.254,19) FGTS S/ FOLHA DE PAGAMENTO (5.463,97) MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕ (58.886,79) MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO ELÉTRIC (453,40) ALUGUÉIS (82.532,31) MATERIAL DE USO E CONSUMO (306,31) DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET (6.454,72) DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA (7.002,89) DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO (5.516,73) SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (543.180,13) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERV (4.665,50) DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES (37.118,44) DESPESAS COM VIAGENS E ESTADIAS (788,83) MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁT (30.159,25) DESPESAS COM COPA E COZINHA (4.057,92) EVENTOS (7.669,90) DESPESAS COM TAXAS E CONTRIBUIÇÕE (690,55) ISS S/ SERVIÇOS TOMADOS PJ (73,10) DESPESAS COM ACOLHIDOS (21.302,35) ROUPARIA/UNIFORMES (429,00) DESPESAS COM SERVIÇOS MEDICOS (10.086,02) DESPESAS COM MATERIAL DE LIMPEZA (11.213,58) DESPESAS COM ROUPARIA/UNIFORME/EP (600,00) DESPESAS C/CARTÃO DE CREDITO EMPR (1.683,63) DESPESAS COM TRANSPORTE COM PESSO (45.500,00) ORDENADOS/ OUTRAS RENUMERAÇÕES (983.078,60) Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 27 - Empresa: Número livro: Folha: CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) 09/03/2026Emissão: 0002 0001 12:31Hora: GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO C.N.P.J.: 09.123.386/0001-01 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2025 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FÉRIAS + 1/3 DE FÉRIAS (64.300,57) 13º SALÁRIO (76.587,15) SERVIÇOS AUTÔNOMOS (4.900,53) VALE TRANSPORTE (32.211,75) VALE ALIMENTAÇÃO (55.074,70) SEGURO DE VIDA (13.747,47) RESCISÕES (65.800,04) AÇÕES TRABALHISTAS (9.894,02) PENSÃO (9.771,75) INSS S/ FOLHA DE PAGAMENTO (889.131,15) FGTS S/ FOLHA DE PAGAMENTO (779.989,31) MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕ (68.734,68) MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO ELÉTRIC (11.373,24) MONITORAMENTO E SEGURANÇA (2.164,88) ALUGUÉIS (546.931,38) MATERIAL DE USO E CONSUMO (10.261,81) DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET (28.593,85) DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA (106.008,87) DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO (57.717,88) SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (180.318,10) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERV (11.096,68) ASSINATURAS DE JORNAIS,REVISTAS E (4.826,05) BENS DE PEQUENO VALOR (6.076,17) DESPESAS COM VEÍCULOS/COMBUSTÍVEL (104.516,07) DESPESAS COM VEÍCULOS/MANUTENÇÃO (31.780,61) DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES (112.986,28) DESPESAS COM VIAGENS E ESTADIAS (11.255,98) DESP. COM LOCAÇÃO DE MAQ. E EQUIP (1.600,00) MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁT (9.624,75) DESPESAS COM CARTÓRIO (230,18) DESPESAS COM COPA E COZINHA (93.305,86) CHAVEIRO (711,00) LAZER/EVENTOS (7.198,00) DESPESAS COM TAXAS E CONTRIBUIÇÕE (9.014,35) IMPOSTOS RET 4,65% S/ SERVIÇOS TO (4.470,62) ISS S/ SERVIÇOS TOMADOS PJ (112,50) ROUPARIA/UNIFORMES - EPIS (5.997,69) DESPESAS COM ACOLHIDOS (128.180,20) IRRF S/ SERVIÇOS TOMADOS PJ (665,06) IRRF S/ ALUGUEL (34.081,40) DESPESAS COM IPTU (23.950,85) DESPESAS COM HIGIENE/LIMPEZA (22.279,71) DESPESAS COM MATERIAL DESCARTÁVEL (126,00) DESPESAS COM CARTAO DE CREDITO (79.112,42) MULTAS DE TRANSITO (2.516,05) IMPOSTOS S/ SERVIÇOS PJ (431,09) VALE TRANSPORTE (1.073,25) ALUGUÉIS (15.000,00) DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET (4.293,07) DESPESAS COM SEGUROS (364,03) BENS DE PEQUENO VALOR (3.084,34) DESPESAS COM VEÍCULOS/COMBUSTÍVEL (1.279,25) DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES (1.405,00) DESPESAS COM COPA E COZINHA (404,34) DESPESAS COM ALIMENTACÃO/LEITE TC (110.111,33) DESESAS COM SERVICO DE PESSOA JUR (3.963,90) DESPESAS COM ACOLHIDOS TC 78205/2 (42.478,76) DESPESAS COM COPA COZINHA/LIMPEZA (22.262,65) DESPESAS COM MANUT. E CONSERVAÇAO (3.791,10) DESPESAS COM MAT. ESCRITORIO TC 7 (1.269,52) DESPESAS COM REC. HUMANOS TC 7820 (343.771,04) Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI 25 de Maio de 2026 - página 28 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 Empresa: Número livro: Folha: CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) 09/03/2026Emissão: 0003 0001 12:31Hora: GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO C.N.P.J.: 09.123.386/0001-01 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2025 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ISSQN S/ SERVICOS PJ TC 78205/201 (0,83) DESPESAS COM VALE TRANSP.TC 78205 (13.944,37) DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOA (262.776,39) DESPESAS COM RESCISÃO TC 78205/20 (49.291,86) DESPESAS COM FÉRIAS TC 78205/2017 (29.602,30) DESPESAS COM SERVICOS CONTÁBEIS T (12.600,00) DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO TC (52.462,00) DESPESAS COM UNIFORMES/ROUP TC 78 (3.602,23) FGTS TC 78205/2017 (35.508,41) DESPESAS COM 13º SALARIO TC 78205 (28.934,00) DESPESAS COM EVENTOS TC 78205/201 (8.656,89) DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS T.C (2.165.503,39) DESPESAS COM FÉRIAS T.C. 67/2018 (174.837,75) DESPESAS COM RESCISÃO T.C. 67/201 (149.186,77) DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTICIA T (20.447,15) FGTS T.C. 67/2018 (94.599,40) ISSQN S/ SERVICOS PJ T.C. 67/2018 (62.382,19) DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. (241.967,73) DESPESAS COM SINDICATO S/ FOLHA (558,10) DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO ASSISTE (609,81) DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C. 67/20 (80.562,51) DESPESAS COM COPA E COZINHA T.C. (2.959,00) DESPESAS COM MANUTUTENÇÃO E CONSE (28.010,18) DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITOR (10.659,85) DESPESASCOM MATERIAL DE USO CONSU (8.524,62) DESPESAS COM ALIMENTACÃO/MERCADO (125.813,41) DESPESAS COM SERVICOS DE PESSOA J (41.464,47) DESPESAS COM SERVIÇOS CONTABÉIS T (68.760,00) DESPESAS COM SERVIÇOS ADVOCATÍCIO (23.000,00) DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. 67/2018 (2.699.380,59) DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET T. (4.489,25) DESPESAS COM XEROX T.C. 67/2018 (10.500,00) DESPESAS COM ÁGUA T.C. 67/2018 (2.201,00) DESPESAS SERVIÇOS DE LAVANDERIA/R (36.167,82) DESPESAS COM UNIFORME T.C. 67/201 (63.139,10) DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO TC (251.029,75) DESPESAS COM 13º SALARIO T.C. 67/ (189.858,00) DESPESAS COM EXAMES T.C. 67/2018 (22.209,40) DESPESAS COM CALAMIDADE T.C. 67/2 (38.354,08) DESPESAS COM PROCESSO JUDICIAL T. (52.938,77) DESPESAS DE BENS PEQUENO VALOR (6.698,25) DESPESAS COM MATERIAL DE LIMPEZA (30.467,16) DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. (3.900,00) DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITOR (943,35) DESPESAS COM SERVICOS DE PESSOA J (397,36) DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. 67/2018 (114.236,52) DESPESAS COM XEROX T.C. 67/2018 (500,00) DESPESAS SERVIÇOS DE LAVANDERIA/R (3.956,76) DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO TC (22.877,22) DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS T.C (515.141,20) DESPESAS COM FÉRIAS T.C. 65/2018 (53.542,83) DESPESAS COM RESCISÃO T.C. 65/201 (29.447,89) FGTS T.C. 65/2018 (17.814,88) ISSQN S/ SERVICOS PJ T.C. 65/2018 (154,00) IMPOSTOS S/ SERVICOS PJ T.C 65/20 (38,50) DESPESAS COM REFEIÇAO T.C. 65/201 (306.600,00) DESPESAS COM ALIMENTACÃO/PAO/LANC (54.180,49) DESPESAS COM SERVICOS DE PESSOA J (52.285,91) DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C 65/201 (51.572,82) DESPESAS COM COPA COZINHA/HIGIENE (36.893,78) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERV (12.664,38) Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 25 de Maio de 2026 - página 29 - Empresa: Número livro: Folha: CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) 09/03/2026Emissão: 0004 0001 12:31Hora: GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO C.N.P.J.: 09.123.386/0001-01 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2025 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITOR (11.468,60) DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. (25.436,00) DESPESAS COM UNIFORME/ROUPARIA T. (14.294,92) DESPESAS SERVIÇOS DE LAVANDERIA T (12.481,65) DESPESAS COM TRANSPORTE DE USUARI (98.766,13) DESPESAS COM ÁGUA T.C. 65/2018 (1.963,00) DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO TC (64.155,39) DESPESAS COM SERVIÇOS CONTABÉIS T (13.200,00) DESPESAS COM 13º SALARIO T.C. 65/ (42.639,00) DESPESAS COM MATERIAL DE LIMPEZA (5.723,96) DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTICIA (9.941,94) DESPESAS C/LOCAÇÃO DE MAQ. E EQUI (2.247,60) DESPESAS COM ALIMENTACÃO/PAO/LANC (3.124,29) DESPESAS COM COPA COZINHA/HIGIENE (338,64) DESPESAS COM SERVIÇOS DE LAVANDER (580,54) DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS T.C (648.447,80) DESPESAS COM FÉRIAS T.C. 39/2018 (36.586,76) DESPESAS COM RESCISÃO T.C. 39/201 (56.504,42) FGTS T.C. 39/2018 (33.463,88) PIS S/ FOLHA T.C. 39/2018 (311,54) DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. (26.760,00) DESPESAS COM UNIFORMES T.C. 39/20 (10.314,59) DESPESAS COM REFEIÇÃO T.C. 39/201 (375.050,09) DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO T.C (36.822,62) DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO/LANCHE T (65.768,51) DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOA (92.522,74) DESPESAS COM SERVIÇOS CONTABÉIS T (14.400,00) DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE EQUIPA (1.002,74) DESPESAS COM SERVIÇOS LAVANDERIA/ (12.720,34) DESPESAS COM SERVIÇOS DE PESSOA J (113.567,43) DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C. 39/20 (90.802,44) DESPESAS COM COPA COZINHA T.C. 39 (4.883,60) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERV (18.169,86) DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITOR (4.852,69) DESPESAS COM CONSUMO DE ÁGUA T.C. (1.044,00) DESPESAS COM LOCAÇÃO DE MAQUINAS (7.190,08) DESPESAS COM HIGIENE/LIMPEZA (37.064,72) DESPESAS COM CARTORIO (293,22) DESPESAS COM RECUSOS HUMANOS T.C. (826.075,29) DESPESAS COM FÉRIAS T.C.ABRIGO SU (70.595,89) DESPESAS COM RESCISÃO T.C. ABRIGO (105.118,74) FGTS T.C. ABRIGO SUL (20.142,68) INSS T.C. ABRIGO SUL (261,30) DESPESAS COM UNIFORMES/ROUPARIA T (46.004,93) ISSQN S/ SERVICOS PJ T.C. ABRIGO (2.614,52) DESPESAS COM VALE TRANSPORTE T.C. (24.300,00) DESPESAS COM ALIMENTACÃO/LEITE T. (665.825,01) DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C. ABRIG (94.263,78) DESPESAS COM COPA COZINHA T.C. AB (1.379,03) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERV (91.551,04) DESPESAS COM MATERIAL ESCRITORIO (8.946,64) DESPESAS COM SERVICOS DE PESSOA J (27.745,70) DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. ABRIGO (8.221,00) DESPESAS COM LAVANDERIA T.C. ABRI (40.848,58) DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE EQUIPA (6.070,00) DESPESAS COM SERVICOS ADVOCATÍCIO (24.000,00) DESPESAS COM SERVICOS CONTÁBEIS T (36.000,00) DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO T.C (103.525,53) DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOA (130.647,78) DESPESAS COM EXAMES MÉDICOS T.C. (9.429,46) DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET T. (2.407,77) Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI 25 de Maio de 2026 - página 30 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.713 Empresa: Número livro: Folha: CONSOLIDADO (Empresas: 40,41,95) 09/03/2026Emissão: 0005 0001 12:31Hora: GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO C.N.P.J.: 09.123.386/0001-01 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2025 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DESPESAS COM ALUGUEL T.C. ABRIGO (103.744,13) DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA T.C (36.490,54) DESPESAS COM PENSÃO T.C.ABRIGO SU (10.170,95) DESPESAS C/INSS S/SERVIÇO T.C. AB (35,20) DESPESAS COM LIMPEZA T.C. ABRIGO (30.103,57) DESPESAS COM MATERIAL DE ESCRITOR (791,20) DESPESAS COM REFEIÇÃO T.C. ABRIGO (25.518,92) DESPESAS COM ACOLHIDOS T.C. ABRIG (6.314,00) DESPESAS COM LIMPEZA T.C ABRIGO S (2.954,64) DESPESAS COM UNIFORME T.C. ABRIGO (1.000,00) DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOA (8.205,70) DESPESAS COM SERVIÇOS DE PESSOA J (2.489,96) DESPESAS COM LOCAÇÃO T.C. ABRIGO (740,45) DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO T.C (5.533,02) DESPESAS COM ALUGUEL T.C. ABRIGO (5.138,92) DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA T.C (2.906,83) DESPESAS COM TELEFONE/INTERNET T. (160,80) DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTICIA T (551,42) (20.192.246,60)DESPESAS COM RESURSOS HUMANOS T.C (45.363,00) RECEITAS FINANCEIRAS RENDIMENTOS DE POUPANÇA - C/C 20. 1.366,77 RENDIMENTOS BANCO DO BRASIL 208,92 RENDIMENTOS DE POUPANÇA - JAMBEIR 1.415,69 2.993,39RENDIMENTOS BANCO BRADESCO 2,01 204.049,95RESULTADO OPERACIONAL 204.049,95RESULTADO ANTES DO IR E CSL 204.049,95SUPERÁFT _______________________________________ DULCINEA BERNARDES PAULINO FERREIRA PRESIDENTE CPF: 185.687.158-42 _______________________________________ JOSE ROBERTO UGEDA Reg. no CRC - SP sob o No. 1SP-103123/O-0 CPF: 837.363.528-91 Sistema licenciado para EQUIPE CONTABIL - SOLUCOES CONTABEIS EIRELI JOSE ROBERTO UGEDA:8373 6352891 Assinado de forma digital por JOSE ROBERTO UGEDA:83736352891 Dados: 2026.03.09 16:12:30 -03'00' DULCINEA BERNARDES PAULINO FERREIRA:185687 15842 Assinado de forma digital por DULCINEA BERNARDES PAULINO FERREIRA:18568715842 Dados: 2026.03.09 16:12:58 -03'00' contato@ionews.com.br 2026-05-25T15:58:04-0300 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial