10 DE JUNHO DE 2026 EXPEDIENTE: Publicação diária da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - SP- Brasil - Secretaria de Governança - www.sjc.sp.gov.br - e-mail do Diário do Município: dpiboletim@sjc.sp.gov.br - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipal https://diariodomunicipio.sjc.sp.gov.br/ Nº 3.723ANO LVII DIÁRIO DO MUNICÍPIO Poder Executivo - São José dos Campos Editais Secretaria de Governança PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO PROCON EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 06/2026 - PROCON Pelo presente Edital, nos termos da Lei Municipal 9562/17, Decreto Municipal 19.119/2022 e art. 42, §2º do Decreto Federal 2181/97, fica notificada a empresa MARQUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 40.031.754/0001-23 da decisão administrativa de primeira instância proferida em 01 de junho de 2026, no bojo do Processo Administrativo 00465/2025/ADC, em que foi reconhecida a ocorrência de infração ao artigo 18, §6º, inciso I da Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor e aplicada a multa no valor de R$ 976,84 (novecentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). A íntegra do Processo Administrativo está disponível na plataforma Procon Digital. O cadastro da empresa para acessar o Procon Digital pode ser feito por meio do telefone (12) 3909-1466. Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 197/2026 Edital de Concurso Público: 01/2025 Cargo: ANALISTA EM GESTÃO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO Homologação: 16/10/2025 O Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São José dos Campos convoca os candidatos abaixo relacionados para se apresentarem às 9h do dia 15/06/2026, no 1º andar do Paço Municipal, situado na Rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia, nesta cidade, portando os documentos listados. O não comparecimento no dia, horário e local indicados, bem como a não comprovação dos requisitos exigidos, implicará a desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso. - Cédula de Identidade (original) - Diploma de conclusão do curso de Bacharel em Administração de Empresas ou Administração Pública (original) - Registro no Conselho de Classe (original) *Será exigida documentação complementar, a ser entregue via plataforma digital. 14 - PABLO ALBERTO DA SILVA SOUSA 15 - PATRICIA MARIS CAMARGO LEITE 16 - NADIA ANDRETTA GARUTTI GOMES São José dos Campos, 09 de junho de 2026. Natália Pinheiro Chagas da Cunha Chefe de Gestão de Cargos e Carreiras Augusta Nanami Hayashi Diretora de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 198/2026 Edital de Concurso Público: 01/2025 Cargo: ANALISTA EM SAÚDE - ENFERMAGEM Homologação: 16/10/2025 O Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São José dos Campos convoca o candidato abaixo relacionado para se apresentar às 9h do dia 15/06/2026, no 1° andar do Paço Municipal, situado na Rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia, nesta cidade, portando os documentos listados. O não comparecimento no dia, horário e local indicados, bem como a não comprovação dos requisitos exigidos, implicará na desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso. - Cédula de Identidade (original) - Diploma de conclusão da Graduação em nível superior em Enfermagem (original) - Registro no Conselho de Classe (original) *Será exigida documentação complementar, a ser entregue via plataforma digital. 24 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA LUZ São José dos Campos, 09 de junho de 2026. Natália Pinheiro Chagas da Cunha Chefe de Gestão de Cargos e Carreiras Augusta Nanami Hayashi Diretora de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 199/2026 Edital Concurso: 01/2025 Cargo: ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL Homologação: 17/10/2025 O Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São José dos Campos convoca o candidato abaixo relacionado para se apresentar às 9h do dia 15/06/2026, no 1° andar do Paço Municipal, situado na Rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia, nesta cidade, portando os documentos listados. O não comparecimento no dia, horário e local indicados, bem como a não comprovação dos requisitos exigidos, implicará na desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso. 10 de Junho de 2026 - página 2 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 - Cédula de Identidade (original) - Diploma/Histórico de conclusão do Ensino Médio (original) *Será exigida documentação complementar após a nomeação, a ser entregue via plataforma digital. 204 - VICTOR HUGO MARCONDES DA SILVA São José dos Campos, 09 de junho de 2026. Natália Pinheiro Chagas da Cunha Chefe de Gestão de Cargos e Carreiras Augusta Nanami Hayashi Diretora de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 200/2026 Edital Concurso: 01/2025 Cargo: ANALISTA EM SAÚDE - FARMÁCIA Homologação: 16/10/2025 O Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São José dos Campos convoca a candidata abaixo relacionada para se apresentar às 9h do dia 15/06/2026, no 1° andar do Paço Municipal, situado na Rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia, nesta cidade, portando os documentos listados. O não comparecimento no dia, horário e local indicados, bem como a não comprovação dos requisitos exigidos, implicará a desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso. - Cédula de Identidade (original) - Diploma de Ensino Superior completo em Farmácia e Registro no conselho de classe (originais) *Será exigida documentação complementar após a nomeação, a ser entregue via plataforma digital. 06 - ANDRESA GRACIUTTI BOTAN São José dos Campos, 09 de junho de 2026. Natália Pinheiro Chagas da Cunha Chefe de Gestão de Cargos e Carreiras Augusta Nanami Hayashi Diretora de Gestão de Pessoas Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 201/2026 Edital de Concurso Público: 01/2025 Cargo: ANALISTA EM GESTÃO MUNICIPAL - CIÊNCIAS CONTÁBEIS Homologação: 16/10/2025 O Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São José dos Campos convoca o candidato abaixo relacionado para se apresentar às 9h do dia 15/06/2026, no 1º andar do Paço Municipal, situado na Rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia, nesta cidade, portando os documentos listados. O não comparecimento no dia, horário e local indicados, bem como a não comprovação dos requisitos exigidos, implicará a desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso. - Cédula de Identidade (original) - Diploma de conclusão do curso de Bacharel em Ciências Contábeis (original) - Registro no Conselho de Classe (original) *Será exigida documentação complementar, a ser entregue via plataforma digital. 10 - FÁBIO MACHADO FREITAS São José dos Campos, 09 de junho de 2026. Natália Pinheiro Chagas da Cunha Chefe de Gestão de Cargos e Carreiras Augusta Nanami Hayashi Diretora de Gestão de Pessoas DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 3 - 10 de Junho de 2026 - página 4 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 5 - 10 de Junho de 2026 - página 6 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 7 - 10 de Junho de 2026 - página 8 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 Secretaria de Proteção ao Cidadão FICAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS PARA PROVIDENCIAREM O QUE SEGUE: DEVERÁ RETIRAR VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 94 E 95 DA LEI Nº 10822/2023. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 12 (DOZE) HORAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CPF DO PROPRIETÁRIO:126.XXX.XXX-64 - PLACA : DKF-7432 LOCAL DA INFRAÇÃO: R JOANA SOARES FERREIRA N°443 - CIDADE MORUMBI - NP: 2476601. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 a 50 e 53 DA LEI Nº 008077/2010. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CENTRO - II 50.0042.0015.0000 - NP 2476660. DEVERÁ CONSERVAR IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4 DA LEI N° 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V.S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. JARDIM SATÉLITE - II 46.0006.0043.0000 - NP 2476154. VOSSA SENHORIA DEVERÁ APRESENTAR A LICENÇA PERANTE ESTA PREFEITURA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE,O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DA LEI N° 010822/2023. SOLICITAMOS QUE V.S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. JARDIM ESPLANADA - II 20034344 - NP 2475898. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 a 50 e 53 DA LEI Nº 008077/2010. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. VILA EMA - II 41.0005.0028.0002 - NP 2475838. DEVERÁ RETIRAR VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 94 E 95 DA LEI Nº 10822/2023. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 12 (DOZE) HORAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CPF DO PROPRIETÁRIO:185.XXX.XXX-21 - PLACA : DEV-4564 LOCAL DA INFRAÇÃO: AV ARTUR ANTONIO DOS SANTOS - CIDADE MORUMBI - NP: 2476632. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 a 50 e 53 DA LEI Nº 008077/2010. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. BAIRRO DO SERROTE - II 80.0361.0010.0000 - NP 2476571. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CAPAO GROSSO - II 80.361.0010.0000 - NP 2476568. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. DA PERNAMBUCANA - II 71.0056.0003.0000 - NP 2476477. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. BOM RETIRO - II 78.0103.0011.0000 - NP 2476197. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DO CAETE - II 27.0025.0025.0000 - NP 2476089. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CAJURU - II 80.0295.0008.0000 - NP 2476701. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR ADEQUADAMENTE AS INSTALAÇOES HIDRAULICAS/SANITARIAS DA EDIFICAÇÃO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 84 DA LEI Nº 010822/2023. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. JARDIM SANTA INES I - II 82.0112.0022.0001.0000 - NP 2476208. DEVERÁ CONSERVAR IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4 DA LEI N° 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V.S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. PUTIM - II 35.0108.0026.0000 - NP 2476974. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CAJURU - II 80.0043.0017.0000 - NP 2476106. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 a 50 e 53 DA LEI Nº 008077/2010. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. BAIRRINHO - II 80.0256.0028.0000 - NP 2476657. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 a 50 e 53 DA LEI Nº 008077/2010. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CIDADE MORUMBI - II 58.0080.0021.0000 - NP 2476629. DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 9 - DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. DO CAETE - II 27.0006.0003.0007 - NP 2476331. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 a 50 e 53 DA LEI Nº 008077/2010. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CENTRO - II 40.0413.0006.0000 - NP 2473588. DEVERÁ RETIRAR VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 94 E 95 DA LEI Nº 10822/2023. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 12 (DOZE) HORAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CPF DO PROPRIETÁRIO:345.XXX.XXX-80 - PLACA : BIC-3269 LOCAL DA INFRAÇÃO: R PINHEIRAL N° 193 - BAIRRINHO - NP: 2474195. DEVERÁ RETIRAR VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 94 E 95 DA LEI Nº 10822/2023. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 12 (DOZE) HORAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CPF DO PROPRIETÁRIO:111.XXX.XXX-32 - PLACA : KDK-1631 LOCAL DA INFRAÇÃO: R SILVIO GUIZAO(FRENTE AO N 97, EST. NO FINAL DA RUA SEM SAIDA) - ALTO DA PONTE - NP: 2473135. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO ROÇADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. BAIRRINHO - II 77.0010.0028.0000 - NP 2473188. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. BAIRRINHO - II 80.0260.0054.0000 - NP 2473264. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. CAJURU - II 80.0042.0016.0000 - NP 2476470. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. CENTRO - II 21.0001.0007.0092 - NP 2476482. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. BUQUIRINHA - II 24.0010.0020.0000 - NP 2476376. DEVERÁ RETIRAR VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 94 E 95 DA LEI Nº 10822/2023. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 12 (DOZE) HORAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CPF DO PROPRIETÁRIO:018.XXX.XXX-40 - PLACA : BGO-8388 LOCAL DA INFRAÇÃO: AV TOKIO N° 485 - JARDIM ORIENTE - NP: 2475752. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. BUQUIRINHA - II 23.0099.0050.0022 - NP 2476447. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. BUQUIRINHA - II 24.0010.0016.0001 - NP 2476370. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. BUQUIRINHA - II 24.0010.0023.0000 - NP 2476378. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. ALTO DA PONTE - II 23.00036.0026.0000 - NP 2476318. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. ALTO DA PONTE - II 23.0151.0003.0000 - NP 2476328. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. ALTO DA PONTE - II 23.0150.0003.0000 - NP 2476329. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. ALTO DA PONTE - II 23.0036.0021.0093 - NP 2476317. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. ALTO DA PONTE - II 23.0150.0002.0002 - NP 2476471. 10 de Junho de 2026 - página 10 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. BUQUIRINHA - II 24.0010.0014.0000 - NP 2476448. DEVERÁ RETIRAR VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 94 E 95 DA LEI Nº 10822/2023. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 12 (DOZE) HORAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CPF DO PROPRIETÁRIO:471.XXX.XXX-30 - PLACA : CXO-7A70 LOCAL DA INFRAÇÃO:R DOS HELIOTROPIOS (LADO OPOSTO AO 264) - JARDIM MOTORAMA - NP: 2476081. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. BAIRRINHO - II 76.0012.0021.0000 - NP 2476497. DEVERÁ CONSERVAR IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4 DA LEI N° 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V.S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CAJURU - II 80.0077.0015.0000 - NP 2476530. DEVERÁ CONSERVAR IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4 DA LEI N° 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V.S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. JARDIM SATELITE - II 46.0014.0049.0000 - NP 2476254. NÃO FECHOU ALINHAMENTO DO IMÓVEL PARA GARANTIR A SEGURANÇA/SAUDE DE VIZINHOS/TRANSEUNTES, O FATO ESTÁ EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DA LEI N° 006354/2003. V.S ª SUJEITO Á IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. ESCLARECEMOS QUE V.S ª TEM O DIREITO DE APRESENTAR DEFESA CONTRA ESSA AUTUAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE. CAJURU - II 80.0303.0028.0000 - NP 2476273. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 a 50 e 53 DA LEI Nº 008077/2010. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CAJURU - II 80.0303.0028.0000 - NP 2476271. DEVERÁ CONSERVAR IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4 DA LEI N° 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V.S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CAJURU - II 80.0303.0028.0000 - NP 2476270. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. BOM RETIRO - II 73.0501.0004.0000 - NP 2476461. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CAJURU - II 80.0324.0007.0000 - NP 2476525. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 a 50 e 53 DA LEI Nº 008077/2010. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CENTRO - II 50.0009.0001.0000 - NP 2476658. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. BOM RETIRO - II 73.0144.0010.0001 - NP 2475369. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. BOM RETIRO - II 73.0144.0010.0002 - NP 2475093. DEVERÁ EXECUTAR/MANTER/CONSERVAR A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 a 50 e 53 DA LEI Nº 008077/2010. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. JARDIM ESPLANADA II - II 40.0080.0010.0000 - NP 2476368. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CENTRO - II 14.0021.0018.0000 - NP 2476517. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. BUQUIRINHA - II 24.0010.0018.0000 - NP 2476372. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. JARDIM SATELITE - II 46.0176.0007.0000 - NP 2476479. DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. JARDIM AEROPORTO - II 45.0055.0005.0000 - NP 2476336. DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 11 - DEVERÁ LIGAR EDIFICAÇÃO DOTADA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Á REDE COLETORA PUBLICA DE ESGOTO, O fato está em desacordo com o disposto no artigo 83 da Lei n° 010822/2023. Solicitamos que V. Sª tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade em 30 dias, a contar do recebimento deste, sob pena de MULTA e demais penalidades previstas na legislação em vigor. TORRAO DE OURO - II 74.0500.0016.0000 - NP 2476458. DEVERÁ RETIRAR VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 94 E 95 DA LEI Nº 10822/2023. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 12 (DOZE) HORAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CPF DO PROPRIETÁRIO:738.XXX.XXX-00 - PLACA : CXP-0219 LOCAL DA INFRAÇÃO: R LUIZ FERNANDES (LADO OPOSTO AO 79) - CIDADE MORUMBI - NP: 2475333. DEVERÁ MANTER TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DO CAETE - II 27.0044.0009.0000 - NP 2476210. DEVERÁ FECHAR TERRENO NÃO-EDIFICADO FORA DO PERÍMETRO CENTRAL COM MURO/MURETA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGO 1 DA LEI Nº 006354/2003. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DO CAETE - II 27.0044.0009.0000. - NP 2476209. DEVERÁ RETIRAR VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 94 E 95 DA LEI Nº 10822/2023. SOLICITAMOS QUE V. S ª TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM 12 (DOZE) HORAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CPF DO PROPRIETÁRIO:183.XXX.XXX-36 - PLACA : BUH-4425 LOCAL DA INFRAÇÃO: AV ARTUR ANTONIO DOS SANTOS N°713 - CIDADE MORUMBI - NP: 2475333 FICAM AUTUADOS OS MUNÍCIPES ABAIXO POR NÃO PROVIDENCIAREM O QUE SEGUE: VSA NÃO MANTEVE O IMÓVEL/CALÇADA INTEGRALMENTE LIMPO E DESOCUPADO DE QUAISQUER RESÍDUOS SÓLIDOS/MATERIAL INSERÍVEL, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: CIDADE MORUMBI - II 58.0080.0021.0000 - AIM: 2476630. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: AV DOS EVANGELICOS - II 20034933 - AIM: 2476289. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM DE FATIMA - II 41.0012.0009.0000 - AIM 2476095. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM SATELITE - II 46.0016.0049.0001 - AIM 2476165. NÃO MANTEVE TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM SATELITE - II 46.0016.0049.0001 - AIM 2476163. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM SATELITE - II 20032646 - AIM: 2474940. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: VILA EMA - II 41.0003.0007.0000 - AIM 2475808. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM SANTA MADALENA - II 41.0025.0005.0000 - AIM 2476071. NÃO MANTEVE TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: CAJURU - II 80.0297.0016.0000 - AIM 2476654. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: CAJURU - II 80.0297.0016.0000 - AIM 2476655. VOSSA SENHORIA NÃO RETIROU VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: BOSQUE DOS EUCALIPTOS - II 20033280 - AIM 2475145. CPF: 103.XXX.XXX-41 NÃO FECHOU ALINHAMENTO DO IMOVEL PARA GARANTIR A SEGURANÇA/ SAUDE DE VIZINHOS/TRANSEUNTES, O FATO ESTÁ EM DESACORDO COM O ARTIGO 1 DA LEI N° 006354/2003. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: VILA PROGRESSO - II 32.0008.0035.0000 - AIM 2476288. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: VILA PROGRESSO - II 32.0008.0035.0000 - AIM 2476287. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: CAJURU - II 80.0306.0021.0000 - AIM 2476651. VOSSA SENHORIA NÃO RETIROU VEICULO EM ESTADO DE ABANDONO DA ÁREA PÚBLICA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: TORRAO DE OURO - II 20020706 - AIM 2475156. CPF: 296.XXX.XXX-77 10 de Junho de 2026 - página 12 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: COLONIA PARAISO - II 20033010 - AIM: 2475037. NÃO MANTEVE TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: CAJURU - II 80.0293.0031.0000 - AIM 2475231. NÃO MANTEVE TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: CENTRO - II 12.0007.0128.0000 - AIM 2476836. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: COLONIA PARAISO - II 20033076 - AIM: 2475056. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: BAIRRO DO TATETUBA - II 52.0063.0005.0000 - AIM 2476138. NÃO REALZOU O ADEQUADO ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº 010822/2023 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: BOSQUE DOS EUCALIPITOS - II 72.0058.0004.0001 - AIM 2476779. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM SATELITE - II 20035414 - AIM: 2476546. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: AV DOS EVANGELICOS - II 20036490 - AIM: 2476920. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM SATELITE - II 20036499 - AIM: 2476930. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: AV DOS EVANGELICOS - II 20036629 - AIM: 2477027. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: AV TANCREDO NEVES - II 2003570 - AIM: 2476622. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: LIMOEIRO - II 49.0119.0016.0002 - AIM 2476275. NÃO CESSOU INTRODUÇÃO DIRETA/INDIRETA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REDE COLETORA DE ESGOTO,O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº 010822/2023 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: COLONIA PARAISO - II 58.0048.0014.0001 - AIM 2476217. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: VILA EMA - II 41.0006.0044.0000 - AIM 2475809. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: AV DOS EVANGELICOS - II 20036534 - AIM: 2476949. NÃO CONSERVOU IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: BOSQUE DOS EUCALIPTOS - II 46.0062.0013.0000 - AIM 2474088. NÃO MANTEVE TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: BOSQUE DOS EUCALIPTOS - II 46.0062.0013.0000 - AIM 2474086. NÃO CONSERVOU IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: EUGENIO DE MELO - II 54.0385.0013.0000 - AIM 2473776. NÃO FECHOU TERRENO NÃO-EDIFICADO FORA DO PERÍMETRO CENTRAL COM MURO/MURETA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: BAIRRINHO - II 80.0256.0016.0000 - AIM 2476276. NÃO FECHOU TERRENO NÃO-EDIFICADO FORA DO PERÍMETRO CENTRAL COM MURO/MURETA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM BOA VISTA - II 24.0012.0001.0000 - AIM 2476381. NÃO CESSOU INTRODUÇÃO DIRETA/INDIRETA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REDE COLETORA DE ESGOTO,O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº 010822/2023 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: CENTRO - II 21.0028.0045.0001 - AIM 2476507. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: SANTANA - II 20035130 - AIM: 2476384. DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 13 - DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: AV DOS EVANGELICOS - II 20035000 - AIM: 2476365. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: VILA KENNEDY - II 31.0060.0010.0000 - AIM: 2476294. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: BOM RETIRO - II 20035186- AIM: 2476432. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM DA GRANJA - II 34.0053.0085.0000 - AIM 2476286. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: CENTRO - II 20033339- AIM: 2475212. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM SATELITE - II 46.0069.0030.0000 - AIM 2476347. NÃO VEDOU AS ABERTURAS DA EDIFICAÇÃO EM FLAGRANTE ESTADO DE ABANDONO, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM SATELITE - II 46.0069.0030.0000 - AIM 2476346. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: LIMOEIRO - II 49.0105.0011.0001 - AIM 2476259. NÃO DESEMBARAÇOU/DESIMPEDIU AS RUAS/PRAÇAS/PASSEIOS/ ENTRADAS/CAMINHOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7 DA LEI Nº 006354/2003, § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: LIMOEIRO - II 49.0105.0011.0001 - AIM: 2476256. NÃO CONSERVOU IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4 DA LEI Nº 006354/2003 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: LIMOEIRO - II 49.0105.0011.0001 - AIM 2476252. NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 A 50 E 53 DA LEI Nº 008077/2010 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: JARDIM DAS INDUSTRIAS - II 49.0027.0027.0000 - AIM 2476362. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: BOM RETIRO - II 20033421- AIM: 2475293. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: COLONIA PARAISO - II 20033429- AIM: 2475310. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: AV DOS EVANGELICOS - II 20034910- AIM: 2476279. DEPOSITOU/LANÇOU RESIDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS /VIAS/ TERRENOS PÚBLICOS, O FATO ESTA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 A 54 DA LEI Nº 007815/2009 § ÚNICO. FICANDO Vª Sª SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE: COLONIA PARAISO - II 20036360- AIM: 2476848. FICAM MULTADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS PARA PROVIDENCIAREM O QUE SEGUE: NÃO CONSERVOU IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, TENDO EM VISTA A IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS ACIMA ESPECIFICADOS, ESCLARECEMOS QUE V. S ª TEM O DIREITO DE INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO A JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS - J.M.R CONFORME LEI MUNICIPAL N° 10.741/23, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA, O QUE NÃO DESOBRIGA. ENTRETANTO, DE SANAR A IRREGULARIDADE QUE DEU MOTIVO A AUTUAÇÃO. II 71.0008.0020.0001 - CPF/CNPJ 338.XXX.XXX-00 - PROC 108752/2021. NÃO RESPEITOU OS NÍVEIS MÁXIMOS DE EMISSÃO DE RUÍDOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM LEI COMPLEMENTAR, TENDO EM VISTA A IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS ACIMA ESPECIFICADOS, ESCLARECEMOS QUE V. S ª TEM O DIREITO DE INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO A JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS - J.M.R CONFORME LEI MUNICIPAL N° 10.741/23, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA, O QUE NÃO DESOBRIGA. ENTRETANTO, DE SANAR A IRREGULARIDADE QUE DEU MOTIVO A AUTUAÇÃO. II 20020614 - CPF/CNPJ 09.XXX.XXX/XXXX-06 - PROC 135051/2025. NÃO CONSERVOU IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE HIGIENE E LIMPEZA, TENDO EM VISTA A IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS ACIMA ESPECIFICADOS, ESCLARECEMOS QUE V. S ª TEM O DIREITO DE INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO A JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS - J.M.R CONFORME LEI MUNICIPAL N° 10.741/23, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA, O QUE NÃO DESOBRIGA. ENTRETANTO, DE SANAR A IRREGULARIDADE QUE DEU MOTIVO A AUTUAÇÃO. II 50.0006.0016.0000 - CPF/CNPJ 163.XXX.XXX-34 - PROC 120804/2018. NÃO MANTEVE TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, TENDO EM VISTA A IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS ACIMA ESPECIFICADOS, ESCLARECEMOS QUE V. S ª TEM O DIREITO DE INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO A JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS - J.M.R CONFORME LEI MUNICIPAL N° 10.741/23, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA, O QUE NÃO DESOBRIGA. ENTRETANTO, DE SANAR A IRREGULARIDADE QUE DEU MOTIVO A AUTUAÇÃO. II 80.0125.0014.0002 - CPF/CNPJ 003.XXX.XXX-73 - PROC 125281/2022. 10 de Junho de 2026 - página 14 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 NÃO EXECUTOU/MANTEVE/CONSERVOU A CALÇADA DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO EM VISTA A IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS ACIMA ESPECIFICADOS, ESCLARECEMOS QUE V. S ª TEM O DIREITO DE INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO A JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS - J.M.R CONFORME LEI MUNICIPAL N° 10.741/23, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA, O QUE NÃO DESOBRIGA. ENTRETANTO, DE SANAR A IRREGULARIDADE QUE DEU MOTIVO A AUTUAÇÃO. II 82.0154.0011.0000 - CPF/CNPJ 178.XXX.XXX-90 - PROC 141256/2024. NÃO MANTEVE TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, TENDO EM VISTA A IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS ACIMA ESPECIFICADOS, ESCLARECEMOS QUE V. S ª TEM O DIREITO DE INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO A JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS - J.M.R CONFORME LEI MUNICIPAL N° 10.741/23, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA, O QUE NÃO DESOBRIGA. ENTRETANTO, DE SANAR A IRREGULARIDADE QUE DEU MOTIVO A AUTUAÇÃO. II 49.0069.0077.0000 - CPF/CNPJ 461.XXX.XXX-68 - PROC 38529/2024. NÃO MANTEVE TERRENO NÃO-EDIFICADO CAPINADO E LIMPO, TENDO EM VISTA A IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS ACIMA ESPECIFICADOS, ESCLARECEMOS QUE V. S ª TEM O DIREITO DE INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO A JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS - J.M.R CONFORME LEI MUNICIPAL N° 10.741/23, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA, O QUE NÃO DESOBRIGA. ENTRETANTO, DE SANAR A IRREGULARIDADE QUE DEU MOTIVO A AUTUAÇÃO. II 49.0069.0076.0000 - CPF/CNPJ 461.XXX.XXX-68 - PROC 38885/2024. FICAM COMUNICADOS OS MUNÍCIPES, CONFORME SEGUE: O Departamento de Posturas Municipais informa que Trata-se de solicitação formulada pelo interessado visando á prorrogação de prazo e/ou cancelamento de notificação preliminar lavrada no âmbito da fiscalização de posturas municipais. Após análise dos autos, não assiste razão ao requerente. Verifica-se que a atuação fiscalizatória decorre de reiteradas constatações de irregularidades, especialmente relacionadas a incomodidades geradas no período noturno/madrugada pelos frequentadores do estabelecimento, afetando diretamente o sossego e a qualidade de vida da vizinhança. Ressalta-se que tais ocorrências não se tratam de fatos isolados, mas sim de situação recorrente, devidamente corroborada por: • registros administrativos de reclamações; • monitoramentos realizados pelas equipes operacionais; • imagens captadas pelas câmeras do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), que evidenciam a concentração de frequentadores em via pública durante a madrugada, com geração de ruídos e perturbações. Dessa forma, resta caracterizado que o estabelecimento, ainda que indiretamente, contribui para a desordem no entorno, sendo legitima a atuação do pode publico no exercício do poder de polícia administrativa. Ademais, a notificação preliminar foi regularmente expedida com a finalidade de oportunizar a adequação da atividade às normas vigentes, não se verificando qualquer vício que justifique sua suspensão ou cancelamento. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo e/ou cancelamento da notificação, devendo o interessado promover as adequações necessárias para cessação das irregularidades constatadas, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis. PROCESSO:36053/2026 Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana informa que considerando o interesse do requerente no saneamento da irregularidade, concedo 45 (quarenta e cinco) dias de prazo, a título de oportunidade, para a efetiva regularização. Após esse prazo será dado prosseguimento ao processo administrativo. PROCESSO: 15729/2023 O Departamento de Posturas Municipais informa que Trata-se de solicitação formulada pelo interessado visando à prorrogação de prazo e/ou cancelamento de notificação preliminar lavrada no âmbito da fiscalização de posturas municipais Após análise dos autos, não assiste razão ao requerente. Verifica-se que a atuação fiscalizatória decorre de reiteradas constatações de irregularidades, especialmente relacionadas a incomodidades geradas no período noturno/madrugada pelos frequentadores do estabelecimento, afetando diretamente o sossego e a qualidade de vida da vizinhança. Ressalta-se que tais ocorrências não se tratam de fatos isolados, mas sim de situação recorrente, devidamente corroborada por: • registros administrativos de reclamações; • monitoramentos realizados pelas equipes operacionais; • imagens captadas pelas câmeras do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), que evidenciam a concentração de frequentadores em via pública durante a madrugada, com geração de ruídos e perturbações. caracterizado que o estabelecimento, ainda que indiretamente, contribui para a desordem no entorno, sendo legitima a atuação do pode publico no exercício do poder de polícia administrativa. Ademais, a notificação preliminar foi regularmente expedida com a finalidade de oportunizar a adequação da atividade às normas vigentes, não se verificando qualquer vício que justifique sua suspensão ou cancelamento. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo e/ou cancelamento da notificação, devendo o interessado promover as adequações necessárias para cessação das irregularidades constatadas, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis. PROCESSO: 36531/2026 Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana informa que considerando o interesse no saneamento da irregularidade, fica concedo 180 (cento e oitenta) dias de prazo, a título de oportunidade, para a efetiva regularização. PROCESSO: 41794/2026. Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana informa que a NP 2467779 foi encerrada e arquivada. PROCESSO: 97260/2025 Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais informa que, Trata-se de pedido de autorização para realização de música ambiente no local. Após análise, INDEFIRO o pedido, pelos fundamentos a seguir expostos. A atividade pretendida - execução de música - está condicionada à inclusão do respectivo CNAE de entretenimento no licenciamento do local. No presente caso, o estabelecimento encontra-se licenciado como bar, atividade cuja natureza não abrange apresentações musicais, sejam elas com músicos contratados ou em formato de show. Para a regular execução de música ao vivo ou demais atividades artísticas, faz-se necessária a alteração e ampliação do objeto social, com a consequente inclusão do CNAE correspondente à atividade de entretenimento, passando pelo procedimento de licenciamento desta nova atividade. PROCESSO:37561/2026 Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana informa que conforme decisão fundamentada nos autos encerra-se a presente ação fiscal e a Notificação Preliminar NP 462006 foi CANCELADA e arquivada. PROCESSO:20648/2020 Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana informa que o recurso formalizado no processo em epígrafe foi INDEFIRIDO, conforme decisão fundamentada nos autos. PROCESSO: 36185/2026 Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana informa que o recurso formalizado no processo em epígrafe foi INDEFIRIDO, conforme decisão fundamentada nos autos. PROCESSO: 36115/2026 Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana informa que a NP 462006 foi encerrada e arquivada. PROCESSO:25679/2025. Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana informa que considerando o interesse do requerente no saneamento da irregularidade, ficam concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, a título de oportunidade, para a efetiva regularização. PROCESSO: 12954/2026. DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 15 - Licitações Secretaria de Saúde Edital de licitação: PE 101/SS/2026. Objeto: Ata de Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de Vidros. Abertura em 25/06/2026 às 08h30. Licitações adjudicadas/homologadas pelo Secretário de Saúde, George Lucas Zenha de Toledo: PE 059/SS/2026. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Dietas - Grupo I, lotes 01 ao 13. Adjudicada/Homologada em 02/06/2026.// PE 075/SS/2026. Objeto: Aquisição de Peças para Atomizador UBV/ Nebulizador Costal/Pulverizador de Compressão Previa Inox 10l/Mini Gerador Aerossol (UBV) - MGA, lotes 1 a 32. Adjudicada/Homologada em 09/06/2026. Informações: Rua Óbidos, 140 - Parque Industrial. Otávio Franco e Silva - Diretor do Departamento de Gestão em Saúde. Editais na íntegra: https://servicos.sjc. sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx Contratos Divisão de Formalização e Atos ERRATA DO BOLETIM Nº 3721 DO DIA 08/06/2026 ONDE SE LÊ: TERMO DE COMPROMISSO Nº 409/2026 DATA: 03/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CLAUDIO CALASANS CAMARGO OBJETO: APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETA(S), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES FÍSICAS E MOTORAS E A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NA(S) MODALIDADE(S) DE WRESTLING PRAZO: 31/12/2026 VALOR: R$ 3.000,00 MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 37301/2026 LEIA-SE: TERMO DE COMPROMISSO Nº 409/2026 DATA: 03/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E GABRIEL DE SOUSA SILVA OBJETO: APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETA(S), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES FÍSICAS E MOTORAS E A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NA(S) MODALIDADE(S) DE WRESTLING PRAZO: 31/12/2026 VALOR: R$ 3.000,00 MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 37301/2026 _________________________ TERMO DE COMPROMISSO Nº 410/2026 DATA: 09/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SILVIO CESAR ALVES OBJETO: APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETA(S), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES FÍSICAS E MOTORAS E A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NA(S) MODALIDADE(S) DE JUDÔ PRAZO: 31/12/2026 VALOR: R$ 607,58 MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 14522/2026 CONTRATO Nº 411/2026 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E INSTITUTO PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIODIAGNÓSTICO DIGITAL PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 1.723.854,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 29055/2026 5° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 599/2023 DATA: 08/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS OBJETO: ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS SUL DR. IVAN DA SILVA TEIXEIRA, UNIDADE DE ESPECIALIDADES SUL E UNIDADE DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL: UBS PARQUE INDUSTRIAL, DA MICRORREGIÃO SUL, E ATIVIDADES CORRELATAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS PERMISSIONADOS. VALOR: MAIS R$ 577.127,36 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 103115/2023 3° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 381/2023 DATA: 09/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL E TÉCNICO HOSPITALAR PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. NOVA VIGÊNCIA: 09/06/2027 VALOR: MAIS R$ 11.362.160,04 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 388/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 148085/2022 3° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 348/2024 DATA: 09/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. URBAM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO PARA ATENDER DEMANDA DE AUXÍLIO POR MORTE MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 48918/2024 1° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 409/2023 DATA: 09/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SOLUTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM TELEFONIA NOVA VIGÊNCIA: 14/06/2027 VALOR: MAIS R$ 466.666,56 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 88/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 66454/2023 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 111/2025 DATA: 09/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CIMED INDUSTRIA S.A. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XII. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 158.600,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 50/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 34160/2025 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 111/2025 DATA: 09/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XII. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 405.260,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 50/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 34160/2025 10 de Junho de 2026 - página 16 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 111/2025 DATA: 09/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XII. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 250.000,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 50/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 34160/2025 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 111/2025 DATA: 09/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XII. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 21.315,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 50/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 34160/2025 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 109/2025 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XI. NOVA VIGENCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 59.970,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 28786/2025 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 109/2025 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XI. NOVA VIGENCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 31.896,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 28786/2025 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 109/2025 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FRESENIUS KABI BRASIL LTDA OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XI. NOVA VIGENCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 9.080,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 28786/2025 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 109/2025 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XI. NOVA VIGENCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 974.920,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 28786/2025 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 109/2025 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PORTAL LTDA. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XI. NOVA VIGENCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 3.040,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 28786/2025 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 109/2025 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XI. NOVA VIGENCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 3.350,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 28786/2025 1º TERMO DE ADITAMENTO DO ARP Nº 109/2025 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - GRUPO XI. NOVA VIGENCIA: 11/06/2027 VALOR: MAIS R$ 780.500,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 28786/2025 2° TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO Nº 12/2025 DATA: 08/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA - CVV OBJETO: REPASSE EMENDA PARLAMENTAR NOVA VIGENCIA: 13/08/2026 VALOR: MAIS R$ 26.831,30 MODALIDADE: CONVENIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 90341/2025 14° TERMO DE ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 73/2018 DATA: 09/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CASA DE ORAÇÃO MISSIONÁRIOS DA LUZ OBJETO: EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO FEDERAL PARA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA VALOR: MAIS R$ 516.799,62 MODALIDADE: TERMO DE COLABORACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 47214/2018 Portarias Secretaria de Governança Portaria nº 37658/SG/CG/2026 de 25 de maio de 2026 O Auditor Geral da Prefeitura de São José dos Campos, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação outorgada pela Portaria n.º 06/SG/SG/2021, de 23 de abril de 2021, e pelo artigo 8° do Decreto n° 18.838, de 16 de junho de 2021, tendo em vista o estabelecido no artigo 33, § 6º, do Decreto n.º 19.513, de 09 de janeiro de 2024, resolve: Reconduzir a Terceira Comissão Processante, designada pela Portaria n.º 7856/SG/CG/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 05 de fevereiro de 2026, ato prorrogado através da Portaria n.º 24051/SG/CG/2026, de 08 de abril de 2026, publicada em 09 de abril de 2026, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos de apuração do processo administrativo disciplinar n.º 16533/2026. Registre-se e publique-se. Prefeitura de São José dos Campos, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. Derik Luiz Fernandes da Silva Controlador Geral do Município DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 17 - Portaria n.º 32643/SG/CG/2026 de 08 de maio de 2026 O Controlador Geral do Município de São José dos Campos, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação outorgada pela Portaria 06/SG/SG/2021, de 23 de abril de 2021, e pelo artigo 8º do Decreto nº 18.838, de 16 de junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 129, inciso I da Lei Complementar n.º 056/92, de 24 de julho de 1992, em consonância com o estabelecido na Instrução 003/SGAF/2017, de 30 de março de 2017, resolve: Designar a Segunda Comissão Processante - PROCED 2, composta dos seguintes servidores: SHIRLEY GOMES DA SILVA, matrícula n.º 597251/1, DOUGLAS VILAÇA DA CUNHA, matrícula n.º 644381/1, e JANAINA ROSE SIMOES CALHEIROS, matrícula n.º 619700, sob a presidência do primeiro, para conduzirem processo administrativo disciplinar visando a apuração de possíveis irregularidades administrativas descritas na averiguação preliminar n.º 10720/2026; Expedir a presente Portaria, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta, para conclusão dos trabalhos de apuração do processo disciplinar. Registre-se e publique-se. Prefeitura de São José dos Campos, aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis. Dérik Luiz Fernandes da Silva Controlador Geral do Município Portaria n.º 40132/SG/CG/2026 de 02 de junho de 2026 O Controlador Geral do Município de São José dos Campos, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação outorgada pela Portaria 06/SG/SG/2021, de 23 de abril de 2021, e pelo artigo 8º do Decreto nº 18.838, de 16 de junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 129, inciso I da Lei Complementar n.º 056/92, de 24 de julho de 1992, em consonância com o estabelecido na Instrução 003/SGAF/2017, de 30 de março de 2017, resolve: Designar a Segunda Comissão Processante - PROCED 2, composta dos seguintes servidores: SHIRLEY GOMES DA SILVA, matrícula n.º 597251/1, DOUGLAS VILAÇA DA CUNHA, matrícula n.º 644381/1, e JANAINA ROSE SIMOES CALHEIROS, matrícula n.º 619700, sob a presidência do primeiro, para conduzirem processo administrativo disciplinar visando a apuração de possíveis irregularidades administrativas descritas na averiguação preliminar n.º 129015/2026; Expedir a presente Portaria, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta, para conclusão dos trabalhos de apuração do processo disciplinar. Registre-se e publique-se. Prefeitura de São José dos Campos, aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis. Dérik Luiz Fernandes da Silva Controlador Geral do Município Educação Penalidade: A Prefeitura de São José dos Campos, através da Secretária de Educação e Cidadania, Sra. Ruth Fernandes Zorneta, decide aplicar à empresa IMPORTH TECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ nº 49.397.537/0001-26, com endereço na Rua Doutor José Bonifácio Malburg, 143, Centro, Itajaí/SC, CEP: 88301-350, de acordo com o exposto nos autos do processo nº 10678/2026, a penalidade administrativa de multa no valor de R$ 20.215,10 (vinte mil, duzentos e quinze reais e dez centavos), por irregularidades no adimplemento da Autorização de Fornecimento nº 9632/2025, com base nos termos dispostos no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula 22 do Edital do Pregão Eletrônico nº 91/SGAF/2025. Outros Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças Em atendimento a Lei n.º 9452 de 20 de março de 1.997 artigo 1º, que determina a publicação de repasses feitos pela União, informamos que recebemos os seguintes créditos: CONTA CORRENTE DATA VALOR SIMPLES NACIONAL 03/06/2026 91.642,13 SUS FNS FMS CONSTRUÇÃO DE MATERNIDADE - NOVO PAC 03/06/2026 3.587.713,11 SIMPLES NACIONAL 05/06/2026 103.147,53 FMS PISO ENFERMAGEM 05/06/2026 374.312,81 SIMPLES NACIONAL 08/06/2026 116.266,78 SIMPLES NACIONAL 09/06/2026 74.261,21 MERENDA PNAE /FNDE 09/06/2026 6.751,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB 09/06/2026 10.510.684,59 Bruno Lopes Análise de Receita Secretaria de Saúde VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESPACHOS O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 45912/2026 Data de Protocolo: 30/04/2026 CEVS: 354990401-863-005140-1-2 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: MESSIAS EMIDIO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 09065650490 Endereço: Avenida ANDRÔMEDA, 1240 sala 1 Jardim Satélite Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12230-000 UF: SP Resp. LEGAL: MESSIAS EMIDIO DE OLIVEIRA CPF: 09065650490 Resp. Técnico: MESSIAS EMIDIO DE OLIVEIRA CPF: 09065650490 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:161223 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 33528/2026 Data de Protocolo: 25/03/2026 CEVS: 354990401-960-001009-1-9 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: ERICA DORNELES PINHEIRO MARTINS LTDA CNPJ/CPF: 65.200.954/0001-93 Endereço: Avenida OURO FINO, 291 BOSQUE DOS EUCALIPTOS Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12233-400 UF: SP Resp. LEGAL: ERICA DORNELES PINHEIRO MARTINS CPF: 32401695842 Resp. Técnico: ERICA DORNELES PINHEIRO MARTINS CPF: 32401695842 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:71735 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 47938/2026 Data de Protocolo: 24/04/2026 CEVS: 354990401-960-001014-1-9 Data de Validade: 09/06/2027 Razão Social: ESSENTIAL - BIOMEDICINA ESTETICA E SAUDE LTDA CNPJ/CPF: 48.761.184/0001-39 Endereço: Rua ARMANDO DE OLIVEIRA COBRA, 50 sala 1215 Parque Residencial Aquarius Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-002 UF: SP Resp. LEGAL: RAFAELA CRISTINA ROSA CPF: 36765372890 Resp. Técnico: RAFAELA CRISTINA ROSA CPF: 36765372890 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRB No.Inscr.:21616 UF:SP Resp. Técnico: ANA PAULA QUINTINO FERNANDES PEINADO CPF: 34011588806 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:25012 UF:SP 10 de Junho de 2026 - página 18 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 49519/2026 Data de Protocolo: 29/04/2026 CEVS: 354990401-960-001015-1-6 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: RAFAELA PRADO CLINIC CNPJ/CPF: 26.875.397/0001-59 Endereço: Rua ARMANDO DE OLIVEIRA COBRA, 50 sala 1417 Parque Residencial Aquarius Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-002 UF: SP Resp. LEGAL: RAFAELA DE LIMA PRADO CPF: 40193214857 Resp. Técnico: RAFAELA DE LIMA PRADO CPF: 40193214857 CBO: Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:50302 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 44431/2026 Data de Protocolo: 29/04/2026 CEVS: 354990401-863-005138-1-4 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: GABRIEL ALVES MOREIRA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 14553903725 Endereço: Rua JOSÉ ANTÔNIO ROMENO NEME, 53 predio Jardim São Dimas Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-400 UF: SP Resp. LEGAL: GABRIEL ALVES MOREIRA OLIVEIRA CPF: 14553903725 Resp. Técnico: GABRIEL ALVES MOREIRA OLIVEIRA CPF: 14553903725 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:166122 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 47128/2026 Data de Protocolo: 07/05/2026 CEVS: 354990401-863-005142-1-7 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: SELMA SIMONE DOS SANTOS GALVAO CNPJ/ CPF: 11856344444 Endereço: Avenida DOUTOR NELSON D’AVILA, 1837 ed eco tower sl 607 Jardim São Dimas Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-030 UF: SP Resp. LEGAL: SELMA SIMONE DOS SANTOS GALVAO CPF: 11856344444 Resp. Técnico: SELMA SIMONE DOS SANTOS GALVAO CPF: 11856344444 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:178822 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 45514/2026 Data de Protocolo: 16/04/2026 CEVS: 354990401-863-005131-1-3 CEVS: 354990401- 863-005131-1-3 CEVS: 354990401-863-005131-1-3 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: LUZIA LUCILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES CNPJ/ CPF: 89914643604 Endereço: Avenida ARTHUR ANTÔNIO DOS SANTOS, 477 Cidade Morumbi Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12236-440 UF: SP Resp. LEGAL: LUZIA LUCILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES CPF: 89914643604 Resp. Técnico: LUZIA LUCILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES CPF: 89914643604 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:052607 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 49757/2026 Data de Protocolo: 30/04/2026 CEVS: 354990401-863-005146-1-6 CEVS: 354990401- 863-005146-1-6 CEVS: 354990401-863-005146-1-6 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: THAYNA BRITO CUGINE CAMARGO CNPJ/CPF: 46990016884 Endereço: Rua EUCLIDES MIRAGAIA, 394 sala 406 Centro Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-820 UF: SP Resp. LEGAL: THAYNA BRITO CUGINE CAMARGO CPF: 46990016884 Resp. Técnico: THAYNA BRITO CUGINE CAMARGO CPF: 46990016884 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:152962 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 53990/2026 Data de Protocolo: 12/05/2026 CEVS: 354990401-864-003967-1-0 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA CNPJ/CPF: 47.673.793/0255-91 Endereço: Avenida DAS ROSAS, 710 JARDIM MOTORAMA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12224-000 UF: SP Resp. LEGAL: SÉRGIO TUFIK CPF: 66472547815 Resp. Técnico: VERONICA NAIARA VAISSET PINTO CPF: 35603489863 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:19485 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 73540/2025-0 Data de Protocolo: 17/11/2025 CEVS: 354990401-493-000212-1-0 Data de Validade: 14/05/2027 Razão Social: FREE EXPRESS SJK LTDA CNPJ/CPF: 22.798.906/0001-36 Endereço: Rua CAPRICÓRNIO, 146 Jardim da Granja Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12227-370 UF: SP Resp. LEGAL: MARCIO JOSE DE CAMPOS CPF: 25362244817 Resp. Técnico: ALINE VERISSIMO DE MEDEIROS SILVA CPF: 27962183845 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:33985 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 36260/2026 Data de Protocolo: 24/04/2026 CEVS: 354990401-863-005134-1-5 Data de Validade: 28/05/2027 Razão Social: VINICIUS SILVA CAMPOS LAURINDO CNPJ/CPF: 47469042865 Endereço: Rua EUCLIDES MIRAGAIA, 660 sala 61 Centro Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-820 UF: SP Resp. LEGAL: VINICIUS SILVA CAMPOS LAURINDO CPF: 47469042865 Resp. Técnico: VINICIUS SILVA CAMPOS LAURINDO CPF: 47469042865 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:142020 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 52968/2026 Data de Protocolo: 08/05/2026 CEVS: 354990401-863-005144-1-1 CEVS: 354990401- 863-005144-1-1 CEVS: 354990401-863-005144-1-1 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: DIEGO LEONARDO APARECIDO SOUZA CNPJ/ CPF: 21468817809 Endereço: Rua BACABAL, 140 sala 72 Parque Industrial Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12235-680 UF: SP Resp. LEGAL: DIEGO LEONARDO APARECIDO SOUZA CPF: 21468817809 Resp. Técnico: DIEGO LEONARDO APARECIDO SOUZA CPF: 21468817809 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:102978 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 40378/2026 Data de Protocolo: 28/04/2026 CEVS: 354990401-863-005136-1-0 Data de Validade: 28/05/2027 Razão Social: CLINICA ODONTOLOGICA GARBOCA LTDA CNPJ/CPF: 59.990.785/0001-30 Endereço: Rua ITAPETINGA, 130 Jardim Satélite Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12230-740 UF: SP Resp. LEGAL: MATHEUS OLIVEIRA GARBOCA CPF: 40465057888 Resp. Técnico: MATHEUS OLIVEIRA GARBOCA CPF: 40465057888 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:152379 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 51570/2026 Data de Protocolo: 06/05/2026 CEVS: 354990401-863-005143-1-4 Data de Validade: 28/05/2027 Razão Social: RAIANE CASSIMIRO GUERCIA CNPJ/CPF: 45456663880 Endereço: Avenida DOUTOR JOÃO GUILHERMINO, 429 sala 127 Centro Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12210-131 UF: SP Resp. LEGAL: RAIANE CASSIMIRO GUERCIA CPF: 45456663880 Resp. Técnico: RAIANE CASSIMIRO GUERCIA CPF: 45456663880 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:168187 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 15381/2026 Data de Protocolo: 04/02/2026 CEVS: 354990401-464-000489-1-7 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: RW MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ/CPF: 31.981.304/0001-00 Endereço: LISBOA, 319 Jardim Augusta Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-630 UF: SP Resp. LEGAL: ROSANA BARBOSA BETTENCOURT CPF: 39092802859 Resp. Técnico: ALINE VERISSIMO DE MEDEIROS SILVA CPF: 27962183845 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:33985 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 28897/2026 Data de Protocolo: 09/03/2026 CEVS: 354990401-863-005122-1-4 CEVS: 354990401- 863-005122-1-4 CEVS: 354990401-863-005122-1-4 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: VILA INDUSTRIAL ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/ CPF: 63.818.018/0001-15 Endereço: Avenida PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 8014 Vila Industrial Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12220-000 UF: SP Resp. LEGAL: FERNANDA KELY OLIVEIRA POEPCKE CPF: 41838940855 Resp. Técnico: GERSON RIBEIRO MARINHO CPF: 36589757844 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:129445 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 47172/2026 Data de Protocolo: 23/04/2026 CEVS: 354990401-864-003959-1-9 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA CNPJ/CPF: 47.673.793/0254-00 Endereço: Rua ANDARAÍ, 991 Jardim Satélite Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12230-290 UF: SP Resp. LEGAL: SÉRGIO TUFIK CPF: 66472547815 Resp. Técnico: ELIANE DA SILVA DIAS LOPES CPF: 87196123204 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:35033 UF:SP Resp. Técnico: GISLAINE APARECIDA DA SILVA SOUZA CPF: 32733759817 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:54037 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 37877/2026 Data de Protocolo: 31/03/2026 CEVS: 354990401-960-001010-1-0 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: 53314991 ANA BEATRIZ ALMEIDA CNPJ/CPF: 53.314.991/0001-43 Endereço: Rua ÁLVARES DE AZEVEDO, 24 Vila Betânia Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-494 UF: SP Resp. LEGAL: ANA BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA CPF: 47970491898 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 19 - O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 45514/2026 Data de Protocolo: 16/04/2026 CEVS: 354990401-863-005131-1-3 CEVS: 354990401- 863-005132-1-0 CEVS: 354990401-863-005131-1-3 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: LUZIA LUCILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES CNPJ/ CPF: 89914643604 Endereço: Avenida ARTHUR ANTÔNIO DOS SANTOS, 477 Cidade Morumbi Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12236-440 UF: SP Resp. LEGAL: LUZIA LUCILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES CPF: 89914643604 Resp. Técnico: LUZIA LUCILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES CPF: 89914643604 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:052607 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 49757/2026 Data de Protocolo: 30/04/2026 CEVS: 354990401-863-005146-1-6 CEVS: 354990401- 863-005147-1-3 CEVS: 354990401-863-005146-1-6 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: THAYNA BRITO CUGINE CAMARGO CNPJ/CPF: 46990016884 Endereço: Rua EUCLIDES MIRAGAIA, 394 sala 406 Centro Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-820 UF: SP Resp. LEGAL: THAYNA BRITO CUGINE CAMARGO CPF: 46990016884 Resp. Técnico: THAYNA BRITO CUGINE CAMARGO CPF: 46990016884 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:152962 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 52968/2026 Data de Protocolo: 08/05/2026 CEVS: 354990401-863-005145-1-9 CEVS: 354990401- 863-005144-1-1 CEVS: 354990401-863-005144-1-1 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: DIEGO LEONARDO APARECIDO SOUZA CNPJ/ CPF: 21468817809 Endereço: Rua BACABAL, 140 sala 72 Parque Industrial Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12235-680 UF: SP Resp. LEGAL: DIEGO LEONARDO APARECIDO SOUZA CPF: 21468817809 Resp. Técnico: DIEGO LEONARDO APARECIDO SOUZA CPF: 21468817809 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:102978 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 28897/2026 Data de Protocolo: 09/03/2026 CEVS: 354990401-863-005122-1-4 CEVS: 354990401- 863-005123-1-1 CEVS: 354990401-863-005122-1-4 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: VILA INDUSTRIAL ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/ CPF: 63.818.018/0001-15 Endereço: Avenida PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 8014 Vila Industrial Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12220-000 UF: SP Resp. LEGAL: FERNANDA KELY OLIVEIRA POEPCKE CPF: 41838940855 Resp. Técnico: GERSON RIBEIRO MARINHO CPF: 36589757844 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:129445 UF:SP O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 32162/2017-4 Data de Protocolo: 07/05/2026 CEVS: 354990401-863-000391-1-0 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: ANA CRISTINA TAMANAHA CNPJ/ CPF: 24884465806 Endereço: Avenida DOUTOR JOÃO GUILHERMINO, 261 SALA 121 Centro Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12210-130 UF: SP Resp. LEGAL: ANA CRISTINA TAMANAHA TORRES CPF: 24884465806 Resp. Técnico: ANA CRISTINA TAMANAHA TORRES CPF: 24884465806 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:55249 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 137527/2019-6 Data de Protocolo: 14/05/2026 CEVS: 354990401-466-000023-1-3 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: CARESTREAM DENTAL BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 27.462.540/0001-43 Endereço: Rua ROMUALDO DAVOLI, 65 ANDAR 1 SALA 1 ELDORADO Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12238-577 UF: SP Resp. LEGAL: ROGÉRIO DE CAMPOS MELLO CPF: 04894824817 Resp. Técnico: JOYCE MILIATI CPF: 38365335883 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:85482 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 132082/2019-5 Data de Protocolo: 16/03/2026 CEVS: 354990401-109-000007-1-0 Data de Validade: 25/05/2027 Razão Social: CASA DOS SALGADOS LTDA ME CNPJ/CPF: 06.911.953/0001-98 Endereço: Avenida PARAISO, 395 JARDIM AMERICA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12235-460 UF: SP Resp. LEGAL: PAULO RODOLFO GOMES CPF: 08099386850 Resp. Técnico: RAISSA CAROLINA DA SILVA CPF: 40241028850 CBO: 223710 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:68923 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 82022/2019-6 Data de Protocolo: 15/04/2026 CEVS: 354990401-863-003468-1-0 Data de Validade: 27/05/2027 Razão Social: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ/CPF: 60.214.517/0018-53 Endereço: Avenida DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO, 9045 Jardim Oswaldo Cruz Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-580 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO ROBERTO DA SILVA BAPTISTA CPF: 07487125858 Resp. Técnico: CAROLINA PINTO CARVALHO CPF: 35071154846 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:52933 UF:SP Resp. Técnico: ROSEANE CAROLINA DA ROSA CPF: 36991352845 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:85891 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 8254/2019-6 Data de Protocolo: 05/05/2026 CEVS: 354990401-863-003390-1-6 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: INSTITUTO KALLAUR LTDA CNPJ/CPF: 31.136.100/0001-73 Endereço: Rua MAJOR VAZ, 207 VILA ADYANA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12243-670 UF: SP Resp. LEGAL: RAFAEL KALLAUR CPF: 29809476876 Resp. Técnico: RAFAEL KALLAUR CPF: 29809476876 CBO: 223146 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:108761 UF:SP Resp. Técnico: CAMILA PICOLO KALLAUR CPF: 21981891862 CBO: 223117 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:126130 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 26390/2018-8 Data de Protocolo: 22/04/2026 CEVS: 354990401-206-000016-1-9 Data de Validade: 27/05/2027 Razão Social: LODORAT COSMETICOS LTDA CNPJ/CPF: 23.310.408/0001-65 Endereço: Avenida SHISHIMA HIFUMI, 2911 SALA AM002B URBANOVA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12244-000 UF: SP Resp. LEGAL: CASSIO BARCELLOS CANSIAN CPF: 94352712000 Resp. Técnico: FERNANDA COLOMBI CANSIAN CPF: 01933553960 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:35668 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 75405/2017-6 Data de Protocolo: 08/05/2026 CEVS: 354990401-863-000323-1-0 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: REGINA Q. DE ALMEIDA VASCONCELLOS CNPJ/ CPF: 05073708806 Endereço: Rua LEONARDO PINTO DA CUNHA, 143 SALA 7 VILA HIGIENÓPOLIS Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12243-760 UF: SP Resp. LEGAL: REGINA QUINTANLHA DE ALMEIDA VASCONCELLO CPF: 05073708806 Resp. Técnico: REGINA QUINTANLHA DE ALMEIDA VASCONCELLO CPF: 05073708806 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:57217 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 108028/2016-10 Data de Protocolo: 14/05/2026 CEVS: 354990401-477-000034-1-7 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: JORGE HILARIO DE AZEVEDO CNPJ/CPF: 07.900.051/0001-19 Endereço: Rua BENEDITO MARCONDES PEREIRA, 189 Jardim Santa Inês II Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12248-140 UF: SP Resp. LEGAL: JORGE HILARIO DE AZEVEDO CPF: 29110846832 Resp. Técnico: JORGE HILARIO DE AZEVEDO CPF: 29110846832 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:65846 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 3605/2017-9 Data de Protocolo: 12/05/2026 CEVS: 354990401-477-000220-1-2 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: FARMAVILAR LTDA - ME CNPJ/CPF: 04.335.877/0001-94 Endereço: Avenida JOSÉ DE MOURA CANDELARIA, 310 Vila Industrial Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12220-400 UF: SP Resp. LEGAL: ERIC VILAR GARCIA CPF: 25511714828 Resp. Técnico: ERIC VILAR GARCIA CPF: 25511714828 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:25354 UF:SP Resp. Técnico: WILLIAM VILAR GARCIA CPF: 26252890820 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:39198 UF:SP 10 de Junho de 2026 - página 20 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 5134/2017-41 Data de Protocolo: 15/05/2026 CEVS: 354990401-477-000287-1-1 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A CNPJ/ CPF: 06.626.253/0322-74 Endereço: DOUTOR NELSON D’AVILA, 202 Centro Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-031 UF: SP Resp. LEGAL: JONAS MARQUES NETO CPF: 39075079320 Resp. Técnico: BRUNA PATRICIA MENEZES DA SILVA CPF: 42112495844 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:110076 UF:SP Resp. Técnico: GISELE FRANCESCHINI CPF: 30313706867 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:127347 UF:SP Resp. Técnico: GRAZIELLE CAROLINA DE OLIVEIRA CPF: 34008230823 CBO: 06790 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:67528 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 131866/2016-8 Data de Protocolo: 07/05/2026 CEVS: 354990401-863-003099-1-5 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: BARBARA LANDUCCI GRION CNPJ/CPF: 33827218802 Endereço: Rua ARMANDO DE OLIVEIRA COBRA, 50 sala 505 Parque Residencial Aquarius Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-002 UF: SP Resp. LEGAL: BARBARA LANDUCCI GRION CPF: 33827218802 Resp. Técnico: BARBARA LANDUCCI GRION CPF: 33827218802 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:158132 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 130767/2016-11 Data de Protocolo: 10/04/2026 CEVS: 354990401-864-000358-1-5 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: REDE DOR SÃO LUIZ S.A. CNPJ/CPF: 06.047.087/0030-73 Endereço: Avenida LINEU DE MOURA, 995 JD VALE DOS PINHEIROS Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12244-380 UF: SP Resp. LEGAL: MAURO TEIXEIRA SAMPAIO CPF: 02191322751 Resp. Técnico: KARLA SOUZA CAMPOS CPF: 35028953848 CBO: 06129 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:144695 UF:SP Resp. Técnico: FERNANDO VINICIUS CESAR DE MARCO CPF: 10404239811 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:87270 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 119026/2016-8 Data de Protocolo: 07/05/2026 CEVS: 354990401-863-003094-1-9 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: CLÍNICA DR ROBERTO TABAJARA REIS SOCIEDADE LTDA CNPJ/CPF: 02.076.415/0001-74 Endereço: Avenida DOUTOR ADHEMAR DE BARROS, 344 JARDIM SÃO DIMAS Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-011 UF: SP Resp. LEGAL: ROBERTO TABAJARA REIS CPF: 31347193804 Resp. Técnico: ROBERTO TABAJARA REIS CPF: 31347193804 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:21130 UF:SP Resp. Técnico: FERNANDO CORTEZZI REIS CPF: 32396616838 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:134148 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 53475/2016-11 Data de Protocolo: 06/05/2026 CEVS: 354990401-863-000008-1-7 Data de Validade: 28/05/2027 Razão Social: PEDICOR LTDA CNPJ/CPF: 04.491.006/0001-60 Endereço: Avenida ANDRÔMEDA, 693 SLS 601,602 E 603 JARDIM SATÉLITE Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12230-000 UF: SP Resp. LEGAL: LIANA BRAVO VALENZUELA E SILVA CPF: 39523803859 Resp. Técnico: NATHALIE JEANNE MAGIOLI BRAVO VALENZUELA CPF: 90511867700 CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:103.209 UF:SP Resp. Técnico: ENRICO PORTO MOURA CPF: 28647338898 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:109598 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 61779/2016-6 Data de Protocolo: 31/03/2026 CEVS: 354990401-477-000645-1-3 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: FARMACIA HOMEOPATICA NOVA VITAE LTDA - ME CNPJ/CPF: 53.631.743/0001-26 Endereço: Rua SEBASTIÃO HUMEL, 347 Centro Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12210-200 UF: SP Resp. LEGAL: OLIVIA MARIA CAMARGO LEITE DE ANDRADE CPF: 02649481811 Resp. Técnico: OLIVIA MARIA CAMARGO LEITE DE ANDRADE CPF: 02649481811 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:8003 UF:SP Resp. Técnico: ANAIR FATIMA DE LIMA CPF: 32401260870 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:80890 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 75509/2016-30 Data de Protocolo: 18/05/2026 CEVS: 354990401-477-000227-1-3 Data de Validade: 25/05/2027 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF: 61.585.865/0249-21 Endereço: DOUTOR NELSON D’AVILA, 148 Jardim São Dimas Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-031 UF: SP Resp. LEGAL: RENATO CEPOLLINA RADUAN CPF: 21383737894 Resp. Técnico: JESSICA EMILY HEIL CPF: 37647781804 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:11038 UF:SP Resp. Técnico: RODRIGO RODOLFO DE OLIVEIRA CPF: 30880666846 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:118014 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 34978/2016-12 Data de Protocolo: 14/05/2026 CEVS: 354990401-477-000631-1-8 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: EDSON FERREIRA DROGARIA ME CNPJ/CPF: 23.632.988/0001-07 Endereço: Avenida CIDADE JARDIM, 5360 Bosque dos Eucaliptos Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12233-002 UF: SP Resp. LEGAL: EDSON FERREIRA CPF: 10976285827 Resp. Técnico: EDSON FERREIRA CPF: 10976285827 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:87780 UF:SP Resp. Técnico: CRISTIANE VIEIRA LADEIRA FERREIRA CPF: 26246638864 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:076391 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20176/2016-10 Data de Protocolo: 06/05/2026 CEVS: 354990401-477-000133-1-5 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: DROGARIA VALE NOVA LTDA - EPP CNPJ/ CPF: 09.001.683/0001-76 Endereço: PATATIVA, 200 LOJA 03 Vila Tatetuba Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12220-140 UF: SP Resp. LEGAL: JOÃO NATALIO MARCONDES CORDEIRO CPF: 11416630821 Resp. Técnico: TATIANA DE OLIVEIRA CASTILHO CPF: 22145023860 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:52726 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 75228/2015-6 Data de Protocolo: 08/05/2026 CEVS: 354990401-863-002811-1-5 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: THEO CASTELLO BRANCO DA SILVEIRA CNPJ/ CPF: 28689859802 Endereço: Avenida SÃO JOÃO, 1100 SALA 31 JD ESPLANADA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12242-000 UF: SP Resp. LEGAL: THEO CASTELLO BRANCO DA SILVEIRA CPF: 28689859802 Resp. Técnico: THEO CASTELLO BRANCO DA SILVEIRA CPF: 28689859802 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:62550 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 92959/2015-11 Data de Protocolo: 28/08/2025 CEVS: 354990401-493-000122-1-1 Data de Validade: 02/06/2027 Razão Social: PIEMAR DO VALE TRANSPORTES LTDA CNPJ/ CPF: 21.902.967/0001-39 Endereço: Rua KOICHI MATSUMURA, 172 JARDIM AMÉRICA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12235-180 UF: SP Resp. LEGAL: LUCIA DELLA PERUTA BARBARO CPF: 21380029856 Resp. Técnico: JENIFFER RAMOS DA SILVA CPF: 45019631825 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:11120681 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 94796/2014-50 Data de Protocolo: 28/04/2026 CEVS: 354990401-477-000599-1-9 Data de Validade: 25/05/2027 Razão Social: DROGARIA SÃO PAULO S/A CNPJ/ CPF: 61.412.110/0552-19 Endereço: Avenida CIDADE JARDIM, 3580 Quadra 84 - Lote 01/P Bosque dos Eucaliptos Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12233-002 UF: SP Resp. LEGAL: MARCOS RICARDO COLARES CPF: 26028043800 Resp. Técnico: ANA CAROLINA SANTOS FARIA CPF: 04239674107 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:93411 UF:SP Resp. Técnico: ISABELA CRISTINA MENDES DOS SANTOS CPF: 38866877832 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:121191 UF:SP Resp. Técnico: LARISSA RAMOS DE FARIAS CPF: 46378288801 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:97538 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 48116/2015-16 Data de Protocolo: 27/04/2026 CEVS: 354990401-864-003379-1-9 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. CNPJ/ CPF: 42.771.949/0073-00 Endereço: ANDRÔMEDA, 227 LOJA 140 JARDIM SATÉLITE Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12230-000 UF: SP Resp. LEGAL: JOSÉ LUIZ MENDES RAMOS JUNIOR CPF: 28783421866 Resp. Técnico: RENAN GUILLEN PARRA DA SILVA CPF: 30250298899 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:134007 UF:SP DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 21 - Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 41512/2015-48 Data de Protocolo: 12/05/2026 CEVS: 354990401-477-000614-1-7 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: FARMA CONDE S/A CNPJ/CPF: 71.605.265/0242-65 Endereço: CIDADE JARDIM, 4670 JARDIM PORTUGAL Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12232-000 UF: SP Resp. LEGAL: MANOEL CONDE NETO CPF: 11074227875 Resp. Técnico: RAFAELA DE MELO MONTEIRO CPF: 38341911833 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:67489 UF:SP Resp. Técnico: EDUARDO AUGUSTO LUQUETTI MARQUES CPF: 34167270889 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:69530 UF:SP Resp. Técnico: SARAH DE MOURA PEDROSO CPF: 30441593852 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:50549 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17481/2016-12 Data de Protocolo: 27/03/2026 CEVS: 354990401-863-002345-1-6 Data de Validade: 20/05/2027 Razão Social: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP CNPJ/CPF: 61.687.356/0007-25 Endereço: Rua SAMUEL ANTÔNIO RODRIGUES, 401 SALA 01 JARDIM PAULISTA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-161 UF: SP Resp. LEGAL: MARISTELA ALVES LIMA HONDA CPF: 76117677804 Resp. Técnico: ANA CAROLINE VELOSO LOBO CPF: 44606012811 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:158323 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 121230/2015-13 Data de Protocolo: 05/05/2026 CEVS: 354990401-863-002918-1-1 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: BEGOSSO & SANDOLI ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/ CPF: 23.221.670/0001-33 Endereço: Rua CORONEL JOSÉ DOMINGUES DE VASCONCELOS, 388 VILA ADYANA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12243-840 UF: SP Resp. LEGAL: RODRIGO SANDOLI BEGOSSO CPF: 04103967960 Resp. Técnico: RODRIGO SANDOLI BEGOSSO CPF: 04103967960 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:114636 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 89576/2013-7 Data de Protocolo: 15/05/2026 CEVS: 354990401-863-002272-1-8 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: ARIANE DE CASSIA RIBEIRO DE CARVALHO CNPJ/ CPF: 34751189808 Endereço: Rua CARLOS BELMIRO DOS SANTOS, 221 Santana Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12212-050 UF: SP Resp. LEGAL: ARIANE DE CASSIA RIBEIRO DE CARVALHO CPF: 34751189808 Resp. Técnico: ARIANE DE CASSIA RIBEIRO DE CARVALHO CPF: 34751189808 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:103137 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 101630/2020-3 Data de Protocolo: 27/04/2026 CEVS: 354990401-863-003748-1-4 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: JOÃO TOMAS DA FONSECA BAPTISTA CANDEIAS CNPJ/CPF: 21445324865 Endereço: Avenida FRANCISCO JOSE LONGO, 149 155 sl Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-901 UF: SP Resp. LEGAL: JOÃO TOMAS DA FONSECA BAPTISTA CANDEIAS CPF: 21445324865 Resp. Técnico: JOÃO TOMAS DA FONSECA BAPTISTA CANDEIAS CPF: 21445324865 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:76384 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 95298/2022-2 Data de Protocolo: 23/03/2026 CEVS: 354990401-863-004209-1-3 CEVS: 354990401- 863-004209-1-3 CEVS: 354990401-863-004209-1-3 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: LIA ALVES DA CUNHA SCHINETSK CNPJ/CPF: 22268577880 Endereço: Avenida CASSIANO RICARDO, 319 sala 908 Parque Residencial Aquarius Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-870 UF: SP Resp. LEGAL: LIA ALVES DA CUNHA SCHINETSKI CPF: 22268577880 Resp. Técnico: LIA ALVES DA CUNHA SCHINETSKI CPF: 22268577880 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:75229 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 88283/2022-2 Data de Protocolo: 06/05/2026 CEVS: 354990401-863-004196-1-3 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: ANTONIO CARLOS VILLELA RIBEIRO LONGO CNPJ/CPF: 31656662884 Endereço: Rua RAUL RAMOS DE ARAÚJO, 258 1 and sala 05 Santana Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12211-760 UF: SP Resp. LEGAL: ANTONIO CARLOS VILLELA RIBEIRO LONGO CPF: 31656662884 Resp. Técnico: ANTONIO CARLOS VILLELA RIBEIRO LONGO CPF: 31656662884 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:105803 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 28282/2024-0 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 354990401-863-004557-1-7 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: THAIS RODRIGUES DE CASTRO CNPJ/CPF: 22268469808 Endereço: Avenida ANDRÔMEDA, 3820 Bosque dos Eucaliptos Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12233-001 UF: SP Resp. LEGAL: THAIS RODRIGUES DE CASTRO CPF: 22268469808 Resp. Técnico: THAIS RODRIGUES DE CASTRO F: 22268469808 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:80588 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 34109/2017-5 Data de Protocolo: 27/02/2025 CEVS: 354990401-863-000983-1-0 Data de Validade: 12/03/2026 Razão Social: PATRÍCIA DA SILVA MENEZES CNPJ/CPF: 04354342766 Endereço: Avenida MÁRIO FRIGI, 255 RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÊS Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12236-871 UF: SP Resp. LEGAL: PATRÍCIA DA SILVA MENEZES CPF: 04354342766 Resp. Técnico: PATRÍCIA DA SILVA MENEZES CPF: 04354342766 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:62236 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 16119/2025-0 Data de Protocolo: 12/05/2026 CEVS: 354990401-863-004825-1-0 Data de Validade: 20/05/2027 Razão Social: CERES. MEDICINA REPRODUTIVA & GINECOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 43.917.326/0001-90 Endereço: Rua CARLOS MARIA AURICCHIO, 70 salas 913, 914 e 915 Condomínio Royal Park Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-876 UF: SP Resp. LEGAL: MARIELI DOSSO DE MORAES DE SIQUEIRA CPF: 31314658832 Resp. Técnico: MARIELI DOSSO DE MORAES DE SIQUEIRA CPF: 31314658832 CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:138489 UF:SP Resp. Técnico: KAREN DE LIMA SOUZA ORTIZ CPF: 34808009803 CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:150485 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 16226/2025-0 Data de Protocolo: 12/05/2026 CEVS: 354990401-863-004827-1-4 Data de Validade: 20/05/2027 Razão Social: CERES. MEDICINA REPRODUTIVA & GINECOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 43.917.326/0001-90 Endereço: Rua CARLOS MARIA AURICCHIO, 70 salas 913, 914 e 915 Condomínio Royal Park Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-876 UF: SP Resp. LEGAL: MARIELI DOSSO DE MORAES DE SIQUEIRA CPF: 31314658832 Resp. Técnico: MARIELI DOSSO DE MORAES DE SIQUEIRA CPF: 31314658832 CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:138489 UF:SP Resp. Técnico: KAREN DE LIMA SOUZA ORTIZ CPF: 34808009803 CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:150485 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 16226/2025-0 Data de Protocolo: 12/05/2026 CEVS: 354990401-863-004827-1-4 Data de Validade: 20/05/2027 Razão Social: CERES. MEDICINA REPRODUTIVA & GINECOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 43.917.326/0001-90 Endereço: Rua CARLOS MARIA AURICCHIO, 70 salas 913, 914 e 915 Condomínio Royal Park Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-876 UF: SP Resp. LEGAL: MARIELI DOSSO DE MORAES DE SIQUEIRA CPF: 31314658832 Resp. Técnico: MARIELI DOSSO DE MORAES DE SIQUEIRA CPF: 31314658832 CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:138489 UF:SP Resp. Técnico: KAREN DE LIMA SOUZA ORTIZ CPF: 34808009803 CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:150485 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 63987/2025-0 Data de Protocolo: 12/05/2026 CEVS: 354990401-464-000441-1-3 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: MEDISET IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 39.676.510/0001-19 Endereço: Avenida DOUTOR NELSON D’AVILA, 389 SALA B43, B44 CENTRO Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-641 UF: SP Resp. LEGAL: JORGE MATTAR PAVESI CPF: 22954123826 Resp. Técnico: ELDER SOARES CAMACHO CPF: 36446581882 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:135142 F UF:SP 10 de Junho de 2026 - página 22 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 38652/2025-0 Data de Protocolo: 05/05/2026 CEVS: 354990401-960-000972-1-7 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: LISSAGE TRATAMENTOS E WELLNESS CENTER LTDA CNPJ/CPF: 27.171.035/0001-40 Endereço: Rua TAQUARITINGA, 22 Jardim Apolo I Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12243-180 UF: SP Resp. LEGAL: NATALIA SANTOS PEREIRA BITTENCOURT CPF: 31878711865 Resp. Técnico: NATALIA SANTOS PEREIRA BITTENCOURT CPF: 31878711865 CBO: Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:31878711865 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 118060/2021-1 Data de Protocolo: 22/01/2026 CEVS: 354990401-863-003976-1-0 Data de Validade: 28/05/2027 Razão Social: LARISSA HIROMI HASHIMOTO CNPJ/ CPF: 34000081845 Endereço: Rua BACABAL, 2852 SALA 3 PARQUE INDUSTRIAL Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12235-681 UF: SP Resp. LEGAL: LARISSA HIROMI HASHIMOTO CPF: 34000081845 Resp. Técnico: LARISSA HIROMI HASHIMOTO CPF: 34000081845 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:142302 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 35091/2016-8 Data de Protocolo: 07/05/2026 CEVS: 354990401-863-002971-1-9 CEVS: 354990401- 863-002971-1-9 CEVS: 354990401-863-002971-1-9 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: CRISTIANE FERNANDES DO NASCIMENTO CNPJ/ CPF: 31781739862 Endereço: Rua DOUTOR JOSÉ DE MOURA RESENDE, 349 Vila Tesouro Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12221-470 UF: SP Resp. LEGAL: CRISTIANE FERNANDES DO NASCIMENTO CPF: 31781739862 Resp. Técnico: CRISTIANE FERNANDES DO NASCIMENTO CPF: 31781739862 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:93567 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 54947/2016-17 Data de Protocolo: 12/05/2026 CEVS: 354990401-477-000050-1-0 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: DROGARIA PIMENTEIRA SÃO JOSÉ LTDA - EPP CNPJ/CPF: 51.024.602/0001-10 Endereço: Estrada MARTINS GUIMARÃES, 10 VILA TESOURO Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12221-520 UF: SP Resp. LEGAL: RAISSA QUEIROZ GARCIA CPF: 36016092827 Resp. Técnico: LEANDRO BRIGAGÃO CPF: 21805931806 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:52823 UF:SP Resp. Técnico: ALLAN SENE DE BRITO CPF: 37589103829 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:112473 UF:SP Resp. Técnico: RAISSA QUEIROZ GARCIA CPF: 36016092827 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:59596 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 58650/2016-7 Data de Protocolo: 05/05/2026 CEVS: 354990401-863-000682-1-7 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: JOSÉ LUIZ FREIRE DE AGUIAR LESSA CNPJ/CPF: 78376017772 Endereço: Avenida DOUTOR ADHEMAR DE BARROS, 1433 SALA 01 VILA ADYANA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-010 UF: SP Resp. LEGAL: JOSE LUIZ FREIRE DE AGUIAR LESSA CPF: 78376017772 Resp. Técnico: JOSE LUIZ FREIRE DE AGUIAR LESSA CPF: 78376017772 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:49104 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 74105/2021-1 Data de Protocolo: 05/05/2026 CEVS: 354990401-863-004018-1-1 CEVS: 354990401- 863-004018-1-1 CEVS: 354990401-863-004018-1-1 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: TALES FIORINI DE PAULA CNPJ/CPF: 84768436668 Endereço: PRAÇA MIKADO, 123 CONS 01 JD ORIENTE Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12236-160 UF: SP Resp. LEGAL: TALES FIORINI DE PAULA CPF: 84768436668 Resp. Técnico: TALES FIORINI DE PAULA CPF: 84768436668 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:60670 UF:SP O Diretor da PREFEITURA MUNICIPAL DE Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 24497/2021-2 Data de Protocolo: 17/03/2026 CEVS: 354990401-960-000868-1-9 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: JACI TATOO PIERCING LTDA CNPJ/CPF: 40.343.076/0001-34 Endereço: Avenida MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 39 LOJA 01 CENTRO Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12210-030 UF: SP Resp. LEGAL: JACI DAS GRAÇAS NOGUEIRA CPF: 22589502877 O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 95298/2022-2 Data de Protocolo: 23/03/2026 CEVS: 354990401-863-004210-1-4 CEVS: 354990401- 863-004209-1-3 CEVS: 354990401-863-004209-1-3 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: LIA ALVES DA CUNHA SCHINETSK CNPJ/CPF: 22268577880 Endereço: Avenida CASSIANO RICARDO, 319 sala 908 Parque Residencial Aquarius Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-870 UF: SP Resp. LEGAL: LIA ALVES DA CUNHA SCHINETSKI CPF: 22268577880 Resp. Técnico: LIA ALVES DA CUNHA SCHINETSKI CPF: 22268577880 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:75229 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 74105/2021-1 Data de Protocolo: 05/05/2026 CEVS: 354990401-863-004018-1-1 CEVS: 354990401- 863-004019-1-9 CEVS: 354990401-863-004018-1-1 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: TALES FIORINI DE PAULA CNPJ/CPF: 84768436668 Endereço: PRAÇA MIKADO, 123 CONS 01 JD ORIENTE Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12236-160 UF: SP Resp. LEGAL: TALES FIORINI DE PAULA CPF: 84768436668 Resp. Técnico: TALES FIORINI DE PAULA CPF: 84768436668 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:60670 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 60542/2017-7 Data de Protocolo: 19/05/2026 CEVS: 354990401-863-002703-1-8 Data de Validade: 26/05/2027 Razão Social: GNATHIA SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ/CPF: 14.159.087/0001-59 Endereço: Avenida ANCHIETA, 1206 JARDIM NOVA AMÉRICA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12242-280 UF: SP Resp. LEGAL: PEDRO SERGIO DE MELO GUIMARAES CPF: 25032937860 Resp. Técnico: PEDRO SERGIO DE MELO GUIMARAES CPF: 25032937860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:67884 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 35091/2016-8 Data de Protocolo: 07/05/2026 CEVS: 354990401-863-002971-1-9 CEVS: 354990401- 863-002972-1-6 CEVS: 354990401-863-002971-1-9 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: CRISTIANE FERNANDES DO NASCIMENTO CNPJ/ CPF: 31781739862 Endereço: Rua DOUTOR JOSÉ DE MOURA RESENDE, 349 Vila Tesouro Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12221-470 UF: SP Resp. LEGAL: CRISTIANE FERNANDES DO NASCIMENTO CPF: 31781739862 Resp. Técnico: CRISTIANE FERNANDES DO NASCIMENTO CPF: 31781739862 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:93567 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 52356/2015-9 Data de Protocolo: 04/05/2026 CEVS: 354990401-863-002698-1-6 Data de Validade: 21/05/2027 Razão Social: CRISTINA AKEMI KAWASAKI OTA CNPJ/CPF: 06659327827 Endereço: Rua DAS ARRAIAS, 80 SALA 53 Parque Residencial Aquarius Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-330 UF: SP Resp. LEGAL: CRISTINA AKEMI KAWASAKI OTA CPF: 06659327827 Resp. Técnico: CRISTINA AKEMI KAWASAKI OTA CPF: 06659327827 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:39289 UF:SP O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 10 de Junho de 2026 - página 23 - Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 95519/2022-2 Data de Protocolo: 24/04/2026 CEVS: 354990401-863-004200-1-8 Data de Validade: 28/05/2027 Razão Social: FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO CNPJ/ CPF: 60.191.244/0003-92 Endereço: Avenida SHISHIMA HIFUMI, 2911 BLOCO 4 URBANOVA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12244-000 UF: SP Resp. LEGAL: SERGIO REGINALDO BACHA CPF: 73794554868 Resp. Técnico: JAMILICE ARID TRAVINSKI IAMAMOTO CPF: 12208185854 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:67876 UF:SP Resp. Técnico: JORGE LUIZ REIS DE OLIVEIRA CPF: 22490860879 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:91535 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 114801/2022-4 Data de Protocolo: 17/04/2026 CEVS: 354990401-863-004237-1-8 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO CNPJ/ CPF: 03.667.884/0005-54 Endereço: Avenida DOUTOR ADHEMAR DE BARROS, 999 JARDIM SÃO DIMAS Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-010 UF: SP Resp. LEGAL: DEBORA RODRIGUES TEIXEIRA CPF: 12534185861 Resp. Técnico: CAMILA SATIE FERREIRA UENO CPF: 29830501817 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:87848 UF:SP Resp. Técnico: ALEXANDRE CEZAR IMMESI BOZZO CPF: 24579706870 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:65089 UF:SP Resp. Técnico: JULIANA JACOB DE OLIVEIRA ARISAWA CPF: 21480651818 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:68502 UF:SP Resp. Técnico: PATRICIA COSTA FERRANTE CRUZ CPF: 21822825806 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:82615 UF:SP O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 23372/2017-20 Data de Protocolo: 11/05/2026 CEVS: 354990401-864-003432-1-8 Data de Validade: 02/10/2026 Razão Social: VALECLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S LTDA CNPJ/CPF: 50.008.812/0003-13 Endereço: UBERABA, 140 Jardim Ismênia Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12220-740 UF: SP Resp. LEGAL: RAFAEL LUCCHESI CPF: 28242908893 Resp. Técnico: MAILA VICTORIA BARROS SANTOS CPF: 47675106865 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:59431 UF:SP Resp. Técnico: BRUNA NERY DE OLIVEIRA CPF: 36041465852 CBO: 223505 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:196217 UF:SP O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 33512/2025-5 Data de Protocolo: 12/05/2026 CEVS: 354990401-477-000814-1-8 Data de Validade: 28/04/2027 Razão Social: FARMA CONDE S/A CNPJ/CPF: 71.605.265/0251-56 Endereço: PAPA JOÃO PAULO II, 300 sala 1 pav terreo Urbanova VI Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12244-597 UF: SP Resp. LEGAL: MANOEL CONDE NETO CPF: 11074227875 Resp. Técnico: ANA CAROLINA FISCHER DE OLIVEIRA CPF: 11020549840 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:18020 UF:SP Resp. Técnico: SONIA TEREZINHA BELOTTI PAZ CPF: 15962353811 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:18036 UF:SP Resp. Técnico: TANISE VITORELLO ZANETTE CPF: 98593200044 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:56550 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 104152/2016-31 Data de Protocolo: 15/05/2026 CEVS: 354990401-477-000361-1-0 Data de Validade: 22/09/2026 Razão Social: FARMA CONDE S/A CNPJ/CPF: 71.605.265/0341-47 Endereço: PEDRO ÁLVARES CABRAL, 757 MONTE CASTELO Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-000 UF: SP Resp. LEGAL: MANOEL CONDE NETO CPF: 11074227875 Resp. Técnico: VANESSA CRISTIANE SILVA RODRIGUES CPF: 31266203885 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:69722 UF:SP Resp. Técnico: BARBARA NATIELY RODRIGUES OLIVEIRA CPF: 43264043882 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:127612 UF:SP Resp. Técnico: VALERIA DE OLIVEIRA FELIPE CPF: 36196281810 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:95964 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21332/2016-20 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 354990401-861-000368-1-1 Data de Validade: 03/09/2026 Razão Social: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ/CPF: 60.214.517/0016-91 Endereço: AV TIVOLI , 336 VL BETHANIA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-481 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO ROBERTO DA SILVA BAPTISTA CPF: 07487125858 Resp. Técnico: JULIANA CAROLINE DE ALMEIDA PRIANTE CPF: 43197473809 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:89628 UF:SP Resp. Técnico: HELEN MOREIRA DA CRUZ CPF: 38406245840 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:74463 UF:SP O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Responsabilidade legal. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 43020/2021-13 Data de Protocolo: 30/04/2026 CEVS: 354990401-871-000026-1-5 Data de Validade: 10/09/2026 Razão Social: ASSOCIACAO MANTENEDORA DO LAR NOSSA SENHORA DA SALETTE CNPJ/CPF: 96.484.373/0001-54 Endereço: RUA EDILSON SABINO DOS SANTOS, 520 CJ DOM PEDRO I Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12232-610 UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ CARLOS CALAZANS CPF: 50766660710 Resp. Técnico: CELSO JUNIOR SILVA CPF: 21941783848 CBO: 251605 Conselho Prof.: CRESS No. Inscr.:67202 UF:SP Resp. Técnico: FABIANA APARECIDA FARIA CPF: 30935967850 CBO: Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:56663 UF:SP Resp. Técnico: LUDENIR DA SILVA PEREIRA CPF: 04089752884 CBO: 223505 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:247197 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13764/2026-0 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 354990401-464-000483-1-3 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: MEDIK PREMIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ/CPF: 62.447.193/0001-80 Endereço: SIRIA, 71 13 Jardim Oswaldo Cruz Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-530 UF: SP Resp. LEGAL: JIANGBO LI CPF: 01761870815 Resp. Técnico: LETICIA RODRIGUES GONCALVES SILVA CPF: 44936297895 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:52469 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13730/2026-0 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 354990401-463-000119-1-6 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: MEDIK PREMIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ/CPF: 62.447.193/0001-80 Endereço: SIRIA, 71 13 Jardim Oswaldo Cruz Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-530 UF: SP Resp. LEGAL: JIANGBO LI CPF: 01761870815 Resp. Técnico: LETICIA RODRIGUES GONCALVES SILVA CPF: 44936297895 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:52469 UF:SP 10 de Junho de 2026 - página 24 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.723 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13742/2026-0 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 354990401-464-000485-1-8 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: MEDIK PREMIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ/CPF: 62.447.193/0001-80 Endereço: SIRIA, 71 sala 13 Jardim Oswaldo Cruz Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-530 UF: SP Resp. LEGAL: JIANGBO LI CPF: 01761870815 Resp. Técnico: LETICIA RODRIGUES GONCALVES SILVA CPF: 44936297895 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:52469 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13760/2026-0 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 354990401-464-000487-1-2 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: MEDIK PREMIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ/CPF: 62.447.193/0001-80 Endereço: SIRIA, 71 sala 13 Jardim Oswaldo Cruz Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-530 UF: SP Resp. LEGAL: JIANGBO LI CPF: 01761870815 Resp. Técnico: LETICIA RODRIGUES GONCALVES SILVA CPF: 44936297895 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:52469 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13783/2026-0 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 354990401-466-000071-1-0 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: MEDIK PREMIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ/CPF: 62.447.193/0001-80 Endereço: SIRIA, 71 13 Jardim Oswaldo Cruz Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-530 UF: SP Resp. LEGAL: JIANGBO LI CPF: 01761870815 Resp. Técnico: LETICIA RODRIGUES GONCALVES SILVA CPF: 44936297895 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:52469 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13779/2026-0 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 354990401-464-000486-1-5 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: MEDIK PREMIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ/CPF: 62.447.193/0001-80 Endereço: SIRIA, 71 SALA 13 JARDIM OSWALDO CRUZ Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-530 UF: SP Resp. LEGAL: JIANGBO LI CPF: 01761870815 Resp. Técnico: LETICIA RODRIGUES GONCALVES SILVA CPF: 44936297895 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:52469 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13771/2026-0 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 354990401-464-000488-1-0 Data de Validade: 13/04/2027 Razão Social: MEDIK PREMIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ/CPF: 62.447.193/0001-80 Endereço: SIRIA, 71 SALA 13 JARDIM OSWALDO CRUZ Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12216-530 UF: SP Resp. LEGAL: JIANGBO LI CPF: 01761870815 Resp. Técnico: LETICIA RODRIGUES GONCALVES SILVA CPF: 44936297895 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:52469 UF:SP O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Endereço. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 30920/2024-1 Data de Protocolo: 03/03/2026 CEVS: 354990401-863-004556-1-0 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: SORRISO DA ALMA ODONTOLOGIA INTEGRATIVA LTDA CNPJ/CPF: 53.099.781/0001-80 Endereço: DOUTOR ORLANDO FEIRABEND FILHO, 230 torre b sala 802 Parque Residencial Aquarius Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12246-190 UF: SP Resp. LEGAL: FLAVIA KARINA OLIVEIRA SANTOS CPF: 28933248862 Resp. Técnico: FLAVIA KARINA OLIVEIRA SANTOS CPF: 28933248862 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:78998 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 113810/2024-1 Data de Protocolo: 26/02/2026 CEVS: 354990401-863-004726-1-1 Data de Validade: 29/05/2027 Razão Social: DANIEL RABELO ALVES CNPJ/CPF: 44834473864 Endereço: ANDRÔMEDA, 3100 sala 1 Bosque dos Eucaliptos Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12233-001 UF: SP Resp. LEGAL: DANIEL RABELO ALVES CPF: 44834473864 Resp. Técnico: DANIEL RABELO ALVES CPF: 44834473864 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:136938 UF:SP O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Cancelamento de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 94702/2024-C Data de Protocolo: 26/05/2026 CEVS: 354990401-477-000802-1-7 Data de Validade: Razão Social: DROGARIA PUPO SILVEIRA LTDA CNPJ/CPF: 51.815.287/0001-49 Endereço: DOS EVANGELICOS, 1460 Campo dos Alemães Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12239-060 UF: SP Resp. LEGAL: ADRIANA PUPO DA SILVEIRA CPF: 08360002851 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 45196/2020-4 Data de Protocolo: 08/05/2026 CEVS: 354990401-863-003658-1-5 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social: CENTROCOR CENTRO DE DIAGNOSTICO E CIRURGIA DO CORAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 53.325.148/0001-62 Endereço: Avenida DOUTOR ADHEMAR DE BARROS, 306 JARDIM SÃO DIMAS Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-011 UF: SP Resp. LEGAL: JOAO PAULO MOTA DE FIGUEIREDO CPF: 63377713387 Resp. Técnico: PAULO CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA CPF: 08687176732 CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:142290 UF:SP Resp. Técnico: JOAO PAULO MOTA DE FIGUEIREDO CPF: 63377713387 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:128023 S UF:SP Resp. Técnico: LENIO BAIRRAL DIAS JUNIOR CPF: 07179759759 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:118.315 S UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 157680/2019-C Data de Protocolo: 20/05/2026 CEVS: 354990401-851-002704-1-5 Data de Validade: Razão Social: ESCOLA MACEDO & MORAIS DE EDUCACAO LTDA CNPJ/ CPF: 05.119.493/0001-05 Endereço: BARÃO DO RIO BRANCO, 78 Jardim Esplanada II Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12242-800 UF: SP Resp. LEGAL: PATRICIA BUCK SILVA CPF: 21587734800 Resp. Técnico: ELAINE CRISTINA ANDRE DO ESPIRITO SANTO CPF: 10088200671 CBO: Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:0 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 110396/2014-15 Data de Protocolo: 23/02/2026 CEVS: 354990401-861-000427-1-4 Data de Validade: 26/02/2026 Razão Social: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ/CPF: 60.214.517/0016-91 Endereço: Avenida TIVOLI, 336 Vila Betânia Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12245-481 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO ROBERTO DA SILVA BAPTISTA CPF: 07487125858 O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Defere o(a) Cancelamento de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 121230/2015-12 Data de Protocolo: 05/05/2026 CEVS: 354990401-863-002919-1-9 Data de Validade: 12/05/2026 Razão Social: BEGOSSO & SANDOLI ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 23.221.670/0001-33 Endereço: Rua CORONEL JOSÉ DOMINGUES DE VASCONCELOS, 388 VILA ADYANA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12243-840 UF: SP Resp. LEGAL: RODRIGO SANDOLI BEGOSSO CPF: 04103967960 O Diretor da do departamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVS). Indefere o(a) Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento. Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 70126/2025 Data de Protocolo: 02/07/2025 CEVS: 354990401-864-003898-0-3 Data de Validade: Razão Social: EMBRAER S.A. CNPJ/CPF: 07.689.002/0030-13 Endereço: Rua ITABAIANA, 40 PREDIO F 969 PQ INDUSTRIAL Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CEP: 12237-540 UF: SP Resp. LEGAL: ANGELA BATISTA NUNES LA SALVIA CPF: 14196032800 Resp. Técnico: RICARDO HIROSHI ABE CPF: 07119901826 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:76251 UF:SP contato@ionews.com.br 2026-06-10T15:53:24-0300 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial