11 DE JUNHO DE 2026 EXPEDIENTE: Publicação diária da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - SP- Brasil - Secretaria de Governança - www.sjc.sp.gov.br - e-mail do Diário do Município: dpiboletim@sjc.sp.gov.br - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipal https://diariodomunicipio.sjc.sp.gov.br/ Nº 3.724ANO LVII DIÁRIO DO MUNICÍPIO Poder Executivo - São José dos Campos Decretos DECRETO N. 20.269, DE 18 DE MAIO DE 2026. Cria a Comissão de Apoio à Regularização Fundiária com o objetivo de atender e propor soluções para questões técnicas relacionadas a procedimentos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, em conformidade com a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e legislação pertinente. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990; Considerando que a regularização fundiária urbana envolve questões técnicas de natureza multidisciplinar, demandando, com frequência, a manifestação de órgãos técnicos vinculados a diversas Secretarias para subsidiar a análise dos respectivos projetos; Considerando a necessidade de promover a adequada tomada de decisões e deliberações em projetos e casos específicos relacionados à regularização fundiária; Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 60.007/2025; D E C R E T A: Art. 1º Fica criada a Comissão de Apoio à Regularização Fundiária, com o objetivo de atender e propor soluções para questões técnicas relacionadas a procedimentos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017 e legislação pertinente. Art. 2º Compete à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio do Departamento de Regularização Fundiária, receber, conduzir e apresentar decisão sobre os pedidos de regularização fundiária apresentados perante a Prefeitura de São José dos Campos, ou sobre as demandas de regularização fundiária identificadas internamente. Art. 3º O Departamento de Regularização Fundiária poderá encaminhar consulta ou pedido de parecer técnico direta e individualmente a membro da Comissão de Apoio à Regularização Fundiária, para que possa respaldar decisão sobre questões técnicas específicas relacionadas a determinado procedimento de regularização fundiária. § 1º Cada membro da Comissão ficará responsável, dentro de seu Departamento/Secretaria, em atender as demandas dos processos de regularização fundiária, buscar soluções em conjunto com o Departamento de Regularização Fundiária, atuar de forma célere e em acordo com a legislação aplicável. § 2º A depender da especialidade do tema, será nomeado mais de um membro por Secretaria e Departamento. § 3º O Departamento de Regularização Fundiária poderá, ainda, solicitar manifestação ou parecer jurídico à Procuradoria especializada da Secretaria de Assuntos Jurídicos, sobre questões jurídicas relacionadas aos procedimentos de regularização fundiária, ou sobre questões jurídicas surgidas no âmbito da Comissão. § 4º O Departamento de Regularização Fundiária deverá, previamente ao início dos trabalhos da Comissão de Apoio à Regularização Fundiária, realizar treinamento para os membros da Comissão de Apoio à Regularização Fundiária. Art. 4º Na hipótese de matéria multidisciplinar que envolva a competência de diferentes Secretarias, o Departamento de Regularização Fundiária poderá I - solicitar a manifestação de membros da Comissão de Apoio à Regularização Fundiária pertinentes à solução da controvérsia; e II - requerer à Presidência da Comissão a convocação de reunião com os membros envolvidos para emissão de parecer conjunto, formalizado em ata, para instrução do respectivo procedimento. § 1º A Presidência da Comissão também poderá convocar especialistas e outros técnicos das Secretarias, ainda que não sejam membros da Comissão, para participação de reunião ou resolução de questão específica, sempre que necessário. § 2º Em casos de excepcional complexidade, que compreendam questões de ordem técnicas inter-relacionadas de diversas Secretarias, o Presidente da Comissão poderá solicitar reunião com membros de diversas Secretarias para deliberação e aprovação de manifestação ou parecer por voto da maioria dos membros da Comissão. Art. 5º A Comissão de Apoio à Regularização Fundiária será presidida pelo membro titular representante do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e, em sua ausência, pelo suplente. Art. 6º A Comissão de Apoio à Regularização Fundiária, criada por este Decreto, será composta pelos seguintes representantes: I - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária: a) Departamento de Regularização Fundiária: 1. Titular: Raphael Felipe Batista; 2. Suplente: Ricardo Alexandre de Carvalho Brum; b) Departamento de Habitação: 1. Titular: Massuo Kimura; 2. Suplente: Herbert Toledo Rosa; c) Fiscalização: 1. Titular: Emílio Carlos Rachid Gagliardi; 2. Suplente: Bruno dos Santos Silvério; II - Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, Departamento de Planejamento Urbano: a) Titular: Paulo Henrique Caon; b) Suplente: Henrique Augusto Robortella; III - Secretaria de Mobilidade Urbana: a) Departamento de Obras Viárias: 1. Titular: Vladimir Alberto de Mello Júnior; 2. Suplente: Jarbas Pereira de Carvalho; b) Departamento de Projetos: 1. Titular: Renato Diacov da Cunha; 2. Suplente: Anderson Coimbra de Oliveira. IV - Secretaria de Manutenção da Cidade: a) Departamento de Concessionárias: 1. Titular: Dolores Moreno Pino; 2. Suplente: André Luis Cardoso; b) Departamento de Operações: 1. Titular: Denis Roberto do Rego; 2. Suplente: Sidney Ribeiro de Paulo; V - Secretaria de Proteção ao Cidadão, Departamento de Defesa Civil: a) Titular: Ivo Conrado Indiani Pinto de Oliveira; b) Suplente: Lucas Guimarães da Silva; 11 de Junho de 2026 - página 2 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.724 VI - Secretaria de Gestão de Obras, Departamento de Obras Públicas: a) Titular: Pedro Salgado de Araújo; b) Suplente: Geraldo Augusto Pinto Nantes; VII - Secretaria de Governança, Departamento de Relações Comunitárias: a) Titular: Marilia Ferreira Maciel; b) Suplente: Samara Gomes Ramos; VIII - Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, Coordenadoria Tributária Imobiliária: a) Titular: Walmir Pereira Macedo; b) Suplente: Cláudio Gonçalves Faria; IX - Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, Departamento de Desenvolvimento Social: a) Titular: Fernando Henrique Corrêa Dias; b) Suplente: Adriana Maria de Souza Morais. Art. 7º Fica autorizada a Comissão criada por este Decreto a emitir Resoluções, nos termos do art. 2º, inciso VII e § 8º do Decreto n. 8.789, de 17 de agosto de 1995, visando orientar e uniformizar entendimentos referentes à regularização fundiária. Parágrafo único. As Resoluções serão publicadas para conhecimento dos servidores públicos. Art. 8º Ficam revogados os Decretos n. 17.458, de 18 de maio de 2017, n. 17.656, de 7 de dezembro de 2017, e n. 18.303, de 8 de outubro de 2019. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. São José dos Campos, 18 de maio de 2026. Anderson Farias Ferreira Prefeito Fábio Rayel Pasquini Secretário Habitação e Regularização Fundiária Marcelo Pereira Manara Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade José Turano Junior Secretário de Gestão de Obras Gláucio Lamarca Rocha Secretário de Mobilidade Urbana Bruno Henrique dos Santos Secretário de Manutenção da Cidade Rafael Gustavo Batista da Silva Secretário de Proteção ao Cidadão Mauro Leandro Raymundo da Silva Secretário de Apoio Social ao Cidadão José Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira Secretária de Assuntos Jurídicos Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. Everton Almeida Figueira Diretor de Assuntos Legislativos DECRETO N. 20.276, DE 26 DE MAIO DE 2026. Cria e denomina Centro de Desenvolvimento Infantil - CEDIN no Jardim Santa Júlia, e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990; Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 49.410/26. D E C R E T A: Art. 1º Fica criado o Centro de Desenvolvimento Infantil - CEDIN, integrante da rede de ensino municipal, localizado na Avenida Maria Hipólita de Souza, s/n, Jardim Santa Júlia. Art. 2º O Centro de Desenvolvimento Infantil - CEDIN de que trata o art. 1º fica denominado Professora Francisca Izabel de Carvalho Caciatore. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 26 de maio de 2026 Anderson Farias Ferreira Prefeito Ruth Fernandes Zorneta Secretária de Educação e Cidadania Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira Secretária de Assuntos Jurídicos Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. Everton Almeida Figueira Diretor de Assuntos Legislativos DECRETO N. 20.277, DE 28 DE MAIO DE 2026. Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto Joseense - FADEJ, e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990; Considerando o disposto no art. 3º da Lei n. 10.364, de 20 de agosto de 2021, que instituiu o Fundo de Apoio ao Desporto Joseense - FADEJ; Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 33.444/22; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto Joseense - FADEJ, para o biênio 2026/2028, com mandato de até dois anos após publicação deste Decreto, quando membro eleito pela Sociedade Civil, e, por prazo indeterminado, quando indicados pelo Poder Público, os seguintes membros: I - do Poder Executivo Municipal: a) Presidente do Fundo e membro nato - Secretário de Esporte e Qualidade de Vida: 1. Tiago Oliveira Dias; b) Representantes da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida: 1. Titular: Itamar Lisbôa Pinto; 2. Suplente: Felipe Giordanne Simões Ferreira da Silva; c) representantes da Secretaria de Governança: 1. Titular: Matheus Ely Arruda; 2. Suplente: Paulo Rodolfo de Oliveira Martins; d) representantes da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças: 1. Titular: Fabian Guilherme Flausino Barbosa; 2. Suplente: Silas Vinicio Marini da Silva; e) representantes da Secretaria de Educação e Cidadania: 1. Titular: Adailton Silva de Oliveira; 2. Suplente: Iona Nara de Souza; II - da Sociedade Civil a) representantes das Organizações da Sociedade Civil de Esportes ou Lazer: 1. Titular: Marcelo Lippi; 2. Suplente: Wagner Gonçalves Ferreira Junior; DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.724 11 de Junho de 2026 - página 3 - b) representante dos Professores de Educação Física vinculados à Instituição de Ensino Superior: 1. Titular: Frederico Costa Cassiano; c) Representante dos atletas de São José dos Campos: 1. Titular: Cristhofer Augusto Ramos da Silva; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José dos Campos, 28 de maio de 2026 Anderson Farias Ferreira Prefeito Tiago Oliveira Dias Secretário de Esporte e Qualidade de Vida Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira Secretária de Assuntos Jurídicos Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. Everton Almeida Figueira Diretor de Assuntos Legislativos DECRETO N. 20.283, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990; Considerando o disposto na Lei n. 10.430, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos e dá providências”, com suas alterações; Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 37.620/22; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos - CMCPAZ, criado pela Lei n. 10.430, de 13 de dezembro de 2021, alterado pela Lei n. 10.630, de 11 de novembro de 2022, da seguinte forma: I - representantes do Poder Público: a) representantes da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão: 1. Titular: Gilda Helena Serpa Pereira; 2. Suplente: Gabriela Bettiati Fachini; b) representantes da Secretaria de Saúde: 1. Titular: Julise Prado de Oliveira; 2. Suplente: Mari de Fátima Arice Nagata; c) representantes da Secretaria de Educação e Cidadania: 1. Titular: Sonia Di Mano Carvalho de Godoi; 2. Suplente: Rafaela Ribeiro; d) representantes da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida: 1. Titular: Abiail Fernandes; 2. Suplente: Tiago Shoji Okazaki; e) representantes da Secretaria de Governança: 1. Titular: Élida Brazolin Alves Catellan; 2. Suplente: Glaucia Regina Oliveira; f) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana: 1. Titular: Hélio Sanches Valejo; 2. Suplente: Marcos Henrique do Nascimento; g) representantes da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade: 1. Titular: Andrea Sundfeld; 2. Suplente: Vicente Bresola Flores Lopes; h) representantes da Secretaria de Proteção ao Cidadão: 1. Titular: Rubens Elias de Oliveira; 2. Suplente: Graziela Aparecida Messias; i) representantes da Fundação Cultural Cassiano Ricardo: 1. Titular: Sebastiana Leite Furtado; 2. Suplente: Joseilto Ferreira da Silva; j) representantes da Polícia Militar - 1º Batalhão da Polícia Militar do Interior: 1. Titular: Capitão PM Euler Guimarães; 2. Suplente: Capitão PM Wesley Marcondes Peixoto; k) representantes da Diretoria Regional de Ensino: 1. Titular: Maria Aparecida Sa Ribeiro Ducheski; 2. Suplente: Luz Heli Maria de Paiva Oliveira; l) representantes do Ensino Superior Público: 1. Titular: Janete Dias Almeida 2. Suplente: Liliam C. C. Medeiros II - representantes da Sociedade Civil: a) representantes de organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e entidades de reconhecida atuação pela paz: 1. Titular: - Janaina Abreu A Guerra; 2. Suplente: Claudia A Silva Boni; 3. Titular: Débora Assis de O Furlan; 4. Suplente: Marcia Soares Traldi; 5. Titular: Paulo Bonani Filho; 6. Suplente: Sandro de Oliveira Fortes Junior; 7. Titular: Luigi Bertoncini; 8. Suplente: Ivete Batista; 9. Titular: Edna Zordan; 10. Suplente: Sidney R Siqueira Campos; 11. Titular: Renata C. de Andrade Portella; 12. Suplente: Leonardo Romero da Silva Santos; 13. Titular: Giovani de Assis Lopes; 14. Suplente: Sintique Nobre L de Araújo; b) Representantes de Tradições Religiosas: 1. Titular: Maria Inez de Lima Mortl; 2. Suplente: Judite De Fatima F. Lopes; 3. Titular: Cleo Orlandelli; 4. Suplente: Eduardo Barrios; 5. Titular: Mônica Quirino; 6. Suplente: Ervin Moreira Flores; 7. Titular: Rosane Philippsen; 8. Suplente: Vanessa Regina Hoelscher; c) Representantes do Ensino Superior: 1. Titular: - Lilian Pereira Cruz; 2. Suplente: Ludmila Appolinario M. Torraque; Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos - CMCPAZ terá duração de três anos a contar da data de sua publicação, permitida a recondução. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José dos Campos, 11 de junho de 2026. Anderson Farias Ferreira Prefeito Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira Secretária de Assuntos Jurídicos Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis. Everton Almeida Figueira Departamento de Assuntos Legislativos 11 de Junho de 2026 - página 4 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.724 Licitações Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças Edital de Licitação: Concorrência Eletrônica 014/SGAF/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma e ampliação da EMEFI Prof. Amintas Rocha Brito. Abertura: 30/06/2026 às 08h30. // Concorrência Eletrônica 015/SGAF/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de dragagem, limpeza e desassoreamento de rios, córregos, canais, piscinões e lagos no município de São José dos Campos. Abertura: 29/06/2026 às 08h30. Licitações adjudicadas e homologadas pelo Secretário de Gestão Administrativa e Finanças, Sr. José Nabuco Sobrinho: Concorrência Eletrônica 009/SGAF/2026 Objeto: Concessão de serviço público para o fornecimento, instalação, manutenção e operação de painéis de mensagens variadas (PMV’s), para informações dos serviços do transporte público coletivo, em especial os horários de chegadas e partidas dos ônibus. Adjudicada e Homologada em: 10/06/2026. Informações: Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 03, das 08h15 às 17h00. Valéria Aparecida Mendes de Oliveira - Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão de Recursos. Os editais completos podem ser retirados através do site: www.sjc.sp.gov.br. Contratos Divisão de Formalização e Atos CONTRATO Nº 413/2026 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SGMK LOCACOES LTDA OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE PARA 5 PESSOAS, COM AR CONDICIONADO PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES VALOR: R$ 107.040,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 139/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 120497/2025 CONTRATO Nº 414/2026 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA OBJETO: FORNECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM COMBUSTÃO A DIESEL, CATEGORIA ÔNIBUS, SOB O REGIME DE COMODATO, SEM ENCARGOS, PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE DE TROPA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PRAZO: 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DA ASSINATURA MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025 - COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 135230/2025 4° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 335/2022 DATA: 10/06/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E S.G.M.K. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE CAPACIDADE MÍNIMA DE 07 LUGARES NOVA VIGÊNCIA: 13/06/2027 VALOR: MAIS R$ 45.636,96 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO Nº 46/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 6598/2022 Portarias Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1335/2026 08 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a portaria nº 1307/2026, de 29/05/2026, que nomeou a Sra. VIVIANE DOMINGUES DA SILVA, para exercer o cargo de ANALISTA EM SAÚDE, vaga nº 21162, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 29/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) oito dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1336/2026 08 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº 1144/2026, de 21/05/2026, que nomeou a Sra. CRISTIANE NOGUEIRA DE FARIA, para exercer o cargo de ANALISTA EM GESTÃO MUNICIPAL, vaga nº 24441, da SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 27/05/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) oito dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1337/2026 08 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, a Sra. SANDRA GOMES FERREIRA, para exercer o cargo de ANALISTA EM GESTÃO MUNICIPAL, vaga nº 24542, da SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 02/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) oito dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.724 11 de Junho de 2026 - página 5 - Portaria Nº 1338/2026 09 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, a Sra. ISABELA DE OLIVEIRA LISBOA, para exercer o cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, vaga nº 24919, da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 09/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1339/2026 09 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, o Sr. RODRIGO HENRIQUE MARQUES DE JESUS, para exercer o cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, vaga nº 25078, da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 09/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1340/2026 09 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, o Sr. JOAO GABRIEL PEREIRA PAULINO, para exercer o cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, vaga nº 24839, da SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 09/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1341/2026 09 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, o Sr. CARLOS EDUARDO PEREIRA SILVA, para exercer o cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, vaga nº 25185, da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 09/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1342/2026 09 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, a Sra. HANNA MAGALHAES DA CUNHA, para exercer o cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, vaga nº 25195, da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 09/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1343/2026 09 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a). EVELYN BATALHA DE ARAUJO, matrícula 786992/1, do cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, vaga nº 24957, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, de provimento EFETIVO, criado pela lei 453/2011, a contar de 10/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1344/2026 09 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, o Sr. GUSTAVO FEITOSA DO CARMO, para exercer o cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, vaga nº 25297, da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 09/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Portaria Nº 1345/2026 10 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a). LINDOLPHO PIRES FAGUNDES FILHO, matrícula 744092/1, do cargo de AGENTE EDUCADOR, vaga nº 23806 da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, de provimento EFETIVO, criado pela lei 453/2011 e suas alterações, a contar de 10/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças 11 de Junho de 2026 - página 6 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.724 Portaria Nº 1346/2026 10 de Junho de 2026 O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 18.838 de 16/06/2021, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a). GUILHERME DA SILVA DE ANDRADE PEDRO, matrícula 644187/2, do cargo de FISCAL DE POSTURA E ESTÉTICA URBANA, vaga nº 26130 da SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO, de provimento EFETIVO, criado pela lei 453/2011 e suas alterações, a contar de 11/06/2026. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mês Junho do ano de dois mil e vinte e seis. Jose Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Educação Penalidade: A Prefeitura de São José dos Campos, através da Secretária de Educação e Cidadania, Sra. Ruth Fernandes Zorneta, decide aplicar à empresa RABELO MAGAZINE COMERCIO LTDA - CNPJ nº 27.263.162/0001-79, com endereço na Avenida Professor Alípio de Barros, 839, Jardim Maia, São Paulo/SP, CEP 08180-000, de acordo com o exposto nos autos do processo nº 107930/2025, a penalidade administrativa de multa no valor de R$ 6.289,69 (Seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), por irregularidades no adimplemento das Autorizações de Fornecimento nº 6426/2025 e 6428/2025, com base nos termos dispostos no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula 24 do Edital do Pregão Eletrônico nº 043/SGAF/2024. PORTARIA Nº 075/SEC/26 Dispõe sobre a dispensa das atividades escolares presenciais das unidades escolares da Rede de Ensino Municipal durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. A Secretária de Educação e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Fica autorizada a dispensa das atividades escolares presenciais das unidades escolares da Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos, no período noturno e nas atividades de tempo integral após às 17h30 para o Ensino Fundamental e, após às 18h para a Educação Infantil. § 1º A medida aplica-se inicialmente aos jogos da primeira fase da competição. § 2º A aplicação da dispensa nas fases subsequentes ficará condicionada à classificação da Seleção Brasileira e à coincidência entre o horário das partidas e o horário regular das atividades escolares. Art. 2º A dispensa prevista no artigo 1º aplica-se aos estudantes, professores, equipe gestora e servidores das unidades escolares atingidas pela medida. Art. 3º As atividades escolares não realizadas em razão da dispensa prevista nesta Portaria deverão ser repostas, de modo a assegurar o cumprimento do calendário letivo, da carga horária mínima estabelecida e a continuidade do processo pedagógico, conforme organização definida pela unidade escolar, devidamente registrada. Art. 4º Compete às equipes gestoras das unidades escolares: I. organizar as atividades escolares de reposição e registrá-las; II. dar ciência aos estudantes, professores, responsáveis e demais membros da comunidade escolar quanto às datas e procedimentos relativos à reposição; III. adotar as providências administrativas e pedagógicas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 10 de junho de 2026. RUTH FERNANDES ZORNETA Secretária de Educação e Cidadania Fundação Cultural ADITAMENTO - CORO SINFÔNICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 869/SG/2022 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001/2022 PROPONENTE LUIS FIDELIS DE OLIVEIRA JUNIOR OBJETO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCALIZADOR DO CONTRATO JUNTADA AO PROCESSO, PELO PERIODO DE DOZE MESES. VIGÊNCIA 06/07/2026 A 05/07/2027 CELEBRADO EM 26/05/2026 ADITAMENTO AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 786/2026 PROPONENTE 58.590.033 PATRICIA CRISTINA DA CRUZ SA OBJETO ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO A CLÁUSULA 1ª, ITEM 1.5, E CLAUSULA 4ª, ITEM 4.1, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, SEUS INCISOS E SUAS ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA 22/04/2026 A 26/06/2026 CELEBRADO EM 09/06/2026 PORTARIA Nº 034/P/2026 De 09 de junho de 2026. Dispõe sobre a nomeação da Banca de Avaliação do Coro Sinfônico de São José dos Campos - Concorrência Eletrônica nº 90001/Edital 02/FCCR/2026. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E Art. 1º - Nomear a Banca de Avaliação do Coro Sinfônico de São José dos Campos - Concorrência Eletrônica nº 90001/Edital 02/ FCCR/2026, conforme abaixo: Luis Fidelis de Oliveira Júnior Lenine Alves Santos Rosana Civile Maria Inês Liesack Lebrão (FCCR) Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São José dos Campos, 09 de junho de 2026. Washington Benigno de Freitas Diretor Presidente Registre-se. Publique-se. DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.724 11 de Junho de 2026 - página 7 - Outros Secretaria de Governança CONSORCIO PUBLICO AGENCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBA Anexo 12 BALANÇO ORÇAMENTARIO Periodo de :01/01/2025 até 31/12/2025 RECEITA ORÇAMENTÁRIA P R E V I S à O INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) R E C E I T A S REALIZADAS (b) SALDO c=(b-a) RECEITAS CORRENTES 4.794.395,65 5.726.790,37 5.791.570,25 64.779,88 RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 50.000,00 279.442,17 229.442,17 VALORES MOBILIÁRIOS 50.000,00 50.000,00 279.442,17 229.442,17 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 50.000,00 50.000,00 279.442,17 229.442,17 T R A N S F E R Ê N C I A S CORRENTES 4.744.395,65 5.676.790,37 5.509.359,48 -167.430,89 TRANSF INSTITUICOES PRIVADAS 4.744.395,65 5.676.790,37 5.509.359,48 -167.430,89 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES 4.744.395,65 5.676.790,37 5.509.359,48 -167.430,89 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 2.768,60 2.768,60 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 2.768,60 2.768,60 Subtotal das Receitas (I) 4.794.395,65 5.726.790,37 5.791.570,25 64.779,88 SUBTOTAL COM REFINAN- CIAMENTO (III) = (I + II) 4.794.395,65 5.726.790,37 5.791.570,25 64.779,88 DEFICIT (IV) 0,00 247.126,03 0,00 -247.126,03 TOTAL (V) = (III + IV) 4.794.395,65 5.973.916,40 5.791.570,25 -182.346,15 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CREDITOS ADICIONAIS) 247.126,03 0,00 0,00 0,00 Superavit Financeiro 247.126,03 0,00 0,00 0,00 DESPESAS Dotação Inicial Anual D o t a ç ã o Atualizada D E S P E S A S EMPENHADAS (f) D E S P E S A S LIQUIDADAS (g) D E S P E S A S PAGAS (i) SALDO DA DOTAÇÃO (h) = (e - f) DESPESAS CORRENTES 4.776.395,65 5.855.916,40 5.332.240,66 5.186.306,48 5.096.992,09 523.675,74 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.146.748,16 3.669.813,15 3.303.788,21 3.303.788,21 3.226.742,04 366.024,94 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.629.647,49 2.186.103,25 2.028.452,45 1.882.518,27 1.870.250,05 157.650,80 DESPESA DE CAPITAL 18.000,00 118.000,00 52.992,51 52.992,51 52.992,51 65.007,49 INVESTIMENTOS 18.000,00 118.000,00 52.992,51 52.992,51 52.992,51 65.007,49 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 4.794.395,65 5.973.916,40 5.385.233,17 5.239.298,99 5.149.984,60 588.683,23 SUBTOTAL COM REFINAN- CIAMENTO (VIII) = (VI + VII) 4.794.395,65 5.973.916,40 5.385.233,17 5.239.298,99 5.149.984,60 588.683,23 SUPERAVIT (IX) 0,00 0,00 406.337,08 0,00 0,00 0,00 TOTAL (X) = (VIII + IX) 4.794.395,65 5.973.916,40 5.791.570,25 5.239.298,99 5.149.984,60 588.683,23 Claudio Scalli Ana Paula de Campos Simão Secretário Executivo Contadora CRC SP 173428/O-9 11 de Junho de 2026 - página 8 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.724 ANEXO 13 CONSORCIO PUBLICO AGENCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBA BALANÇO FINANCEIRO Periodo de :01/01/2025 até 31/12/2025 Receita Despesa TÍTULOS VALOR TÍTULOS VALOR RECEITA ORÇAMENTÁRIA Ordinária RECEBIMENTOS EXTRA-OR- ÇAMENTÁRIOS RESTOS A PAGAR Inscritos no período SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR DEPÓSITOS Recebidos no período OUTRAS MOVIMENTAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Conforme Anexo 13-A SALDO EM ESPÉCIE DO EXERCÍCIO ANTERIOR DISPONÍVEL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL TOTAL 10.667,30 785.668,71 2.213.525,57 5.791.570,25 3.009.861,58 8.801.431,83 DESPESA ORÇAMENTÁRIA Ordinária Vinculada PAGAMENTOS EXTRA-ORÇA- MENTÁRIOS RESTOS A PAGAR Liquidados no período SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR DEPÓSITOS Restituições no período OUTRAS MOVIMENTAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Conforme Anexo 13-A SALDO EM ESPÉCIE P/O EXERCÍCIO SEGUINTE DISPONÍVEL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL Bancos c/Movimento Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata TOTAL 62.912,85 674.223,90 327.996,15 1.680,00 2.349.385,76 5.385.233,17 1.065.132,90 2.351.065,76 8.801.431,83 Claudio Scalli Ana Paula de Campos Simão Secretário Executivo Contadora CRC SP 173428/O-9 ANEXO 14 BALANÇO PATRIMONIAL - ISOLADO Periodo de :01/01/2025 até 31/12/2025 ATIVO PASSIVO TÍTULOS Exercício Atual E x e r c í c i o Anterior TÍTULOS Exercício Atual Exercício Anterior ATIVO CIRCULANTE 2.351.065,76 0,00 PASSIVO CIRCULANTE 271.956,33 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.351.065,76 334.189,40 6.199,32 327.990,08 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previ- denciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo 77.046,17 12.268,22 9.123,91 173.518,03 271.956,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Realizável a Longo Prazo Imobilizado TOTAL DO PASSIVO TOTAL 2.685.255,16 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ATIVO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior TÍTULOS Exercício Atual E x e r c í c i o Anterior Resultados Acumulados Resultado do Exercício Resultado de Exercícios Anteriores TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.413.298,83 1.547.868,00 865.430,83 2.413.298,83 0,00 0,00 0,00 0,00 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 2.351.065,76 334.189,40 0,00 0,00 TOTAL 2.685.255,16 0,00 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.724 11 de Junho de 2026 - página 9 - PASSIVO TÍTULOS Exercício Atual Exercício Anterior PASSIVO FINANCEIRO 262.832,42 0,00 PASSIVO PERMANENTE 9.123,91 0,00 SALDO PATRIMONIAL 2.413.298,83 0,00 ANEXO 14 BALANÇO PATRIMONIAL - ISOLADO Periodo de :01/01/2025 até 31/12/2025 Claudio Scalli Ana Paula de Campos Simão Secretário Executivo Contadora CRC SP 173428/O-9 ANEXO 15 CONSORCIO PUBLICO AGENCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ISOLADO Periodo de :01/01/2025 até 31/12/2025 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS TÍTULOS Exercício Atual E x e r c í c i o Anterior TÍTULOS Exercício Atual E x e r c í c i o Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 282.210,77 0,00 PESSOAL E ENCARGOS 3.284.898,71 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 2.768,60 0,00 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 2.638.475,27 0,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 279.442,17 0,00 ENCARGOS PATRONAIS 646.423,44 0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 5.506.428,82 0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.727.629,16 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.506.428,82 0,00 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 92.815,51 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.039,27 0,00 SERVIÇOS 1.634.813,65 0,00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.039,27 0,00 Total das Variações Patrimonais Diminutivas 5.012.527,87 0,00 Total das Variações Patrimonais Aumentativas 5.791.678,86 0,00 Resultado Patrimonial do Periodo 779.150,99 0,00 Claudio Scalli Ana Paula de Campos Simão Secretário Executivo Contadora CRC SP 173428/O-9 11 de Junho de 2026 - página 10 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 3.724 Secretaria de Saúde Secretaria de Saúde Ratificação de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação: Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Processo: 59552/2026. Ratificação do Sr. Secretário de Saúde: 10/06/2026. Contratada: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA - HOSPITAL MATERNO INFANTIL ANTONINHO DA ROCHA MARMO. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de cirurgias eletivas - Deliberação CIB 26/2026. Valor: R$ 8.400.000,00 (Oito milhões e quatrocentos mil reais). Prazo: 12 meses. Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESPACHOS O Diretor (a) do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (DVS). Defere o (a) LTA - Laudo Técnico de Avaliação. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo 136613/2026 LTA: 47/2026 Razão Social: DVX CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA CNPJ/CPF: 43.860.434/0001-74 Endereço: RUA MAJOR FRANCISCO DE PAULA ELIAS, N° 217 - VILA ADYANA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Resp. LEGAL: DIEGO BATISTA FRANÇA CPF: 089.787.436-80 Resp. Técnico: JOSÉ LUÍS PAREIRA DE OLIVEIRA CREA/CAU/CFT: 000A681423 Defere o (a) LTA - Laudo Técnico de Avaliação. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo 108385/2025 LTA: 62/2026 Razão Social: JCLAUDIO E VALERIA ODONTOLOGIA E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA CNPJ/CPF: 29.226.133/0001-62 Endereço: AVENIDA ANDROMEDA N°693, SALA 408 4° ANDAR - JARDIM SATELITE Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Resp. LEGAL: VALERIA DE SOUZA CHAVES HENRIQUES CPF: 750.020.437-04 Resp. Técnico: DERLEI DE SOUZA CHAVES CREA/CAU/CFT: A28209 Defere o (a) LTA - Laudo Técnico de Avaliação. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo 108385/2025 LTA: 62/2026 Razão Social: TREFIGLIO ROCHA ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF:50.205.027/0001-99 Endereço: RUA ESPERANÇA N° 282, SALA 11 - VILA JACY ( VILA ADYANA) Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Resp. LEGAL: CAROLINE TREFIGLIO ROCHA CPF: 450.169.108-55 Resp. Técnico: ALFREDO CARLOS SANCHEZ CREA/ CAU/CFT: 0601923142 Defere o (a) LTA - Laudo Técnico de Avaliação. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo 107061/2025 LTA: 55/2026 Razão Social: TREFIGLIO ROCHA ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF:50.205.027/0001-99 Endereço: RUA ESPERANÇA N° 282, SALA 11 - VILA JACY ( VILA ADYANA) Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Resp. LEGAL: CAROLINE TREFIGLIO ROCHA CPF: 450.169.108-55 Resp. Técnico: ALFREDO CARLOS SANCHEZ CREA/ CAU/CFT: 0601923142 Defere o (a) LTA - Laudo Técnico de Avaliação. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo 93841/2025 LTA: 56/2026 Razão Social: CLINICA MEDICA DE NEFROLOGIA PREMIUM SÃO JOSE DOS CAMPOS LTDA CNPJ/CPF: 43.275.690/0001-02 Endereço: AVENIDA SÃO JOÃO N° 2200, SALAS 1501-1502-1502-1503 - JARDIM COLINAS Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Resp. LEGAL: LEONARDO NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR CPF: 066.173.136-74 Resp. Técnico: AVIMAR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR CREA/CAU/CFT: 000149472 Defere o (a) LTA - Laudo Técnico de Avaliação. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo 100698/2025 LTA: 52/2026 Razão Social: PXY VALLE OXIGENOTERAPIA HIBERBARICAS LTDA CNPJ/CPF: 61.451.535/0001-73 Endereço: RUA ARNALDO RICARDO EMPRESÁRIO LIMITADA N° 110 - JARDIM RENTA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Resp. LEGAL: MARGARIDA BEATRIZ OCAMPOS LEITÃO CPF: 637.483.801-79 Resp. Técnico: RAFAEL DO CARMO VIEIRA CREA/CAU/CFT: 5070255675 Defere o (a) LTA - Laudo Técnico de Avaliação. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo 23736/2026 LTA: 51/2026 Razão Social: FCJ ODONTO LTDA CNPJ/CPF:61551899/0001-25 Endereço: AVENIDA DAS ROSAS, N°321 - JARDIM MOTORAMA Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Resp. LEGAL: LEONARDO NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR CPF: 066.173.136-74 Resp. Técnico: AVIMAR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR CREA/CAU/CFT: 000149472 Defere o (a) LTA - Laudo Técnico de Avaliação. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo 108385/2025 LTA: 62/2026 Razão Social: LOGMED ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA CNPJ/CPF: 09.303.268/0009-24 Endereço: AVENIDA ENG. JUAREZ DE SIQUEIRA B. WANDERLEY, N° 155 - ELDORADO Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Resp. LEGAL: DANILO MAFRI CPF: 228.556.068-02 Resp. Técnico: ANGELA HIROMI KAMOGARI BALDAN CREA/CAU/CFT:A85115-9 Defere o (a) LTA - Laudo Técnico de Avaliação. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo 40101/2026 LTA: 59/2026 Razão Social: STILO MEDIC IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ/CPF: 62.406.396/0001-29 Endereço: RUA DOUTOR ORLANDO FEIRABEND FILHO, N° 230 BLOCO C, SALA 1209 - PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Resp. LEGAL: DIOGENES DANTAS COSTA SILVA CPF: 014.537.434-30 Resp. Técnico: ROBERTO EXLER IGNACIO JUNIOR CREA/CAU/CFT: 5071133036 contato@ionews.com.br 2026-06-11T16:12:16-0300 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial