SERTÃOZINHO DIÁRIO OFICIAL Lei Municipal nº 1682, de 16 de fevereiro de 1984 Sertãozinho participa do “Dia D” de arrecadação da campanha do agasalho da EPTV, neste sábado, 23 O Governo Municipal da Estância Turística de Sertãozinho, por meio do Fundo Social de Solidariedade, participa, mais uma vez, da Campanha do Agasalho do Grupo EPTV, que, anualmente, mobiliza as cidades da sua área de abrangência, com o objetivo de arrecadar roupas de frio para famílias em situação de vulnerabilidade. O ponto alto da ação que, neste ano, tem como tema “Aumente a Temperatura do Bem! Doe.”, é o “Dia D”, que está marcado para o próximo sábado, 23. Em Sertãozinho, o ponto de coleta será a Praça 21 de Abril, das 9h às 13h. O foco da arrecadação são peças em bom estado, que realmente aqueçam: meias, blusas, moletons, casacos e roupas semelhantes. Calçados fechados em boas condições de uso também são bem-vindos. A primeira-dama, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Tatiane Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 SERTÃOZINHO DIÁRIO OFICIAL Lei Municipal nº 1682, de 16 de fevereiro de 1984 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Guidoni Gimenez, destacou a importância da adesão do município à campanha regional. “Abraçar a campanha da EPTV significa ampliar o alcance do bem. Quanto mais parceiros tivermos nessa corrente, mais famílias poderão ser aquecidas neste inverno. É importante lembrar que o ideal é que as doações sejam de roupas que realmente ajudem a combater o frio — casacos, calças, moletons, blusas de frio —, pois é disso que as famílias mais precisam agora. Roupas de verão, por mais bem-intencionadas que sejam, não atendem à necessidade do momento”, enfatizou. Para quem deseja contribuir também com os animais, o Fundo Social do município aceita mantas e roupinhas para animais. As doações para pets também podem ser realizadas durante o “Dia D”. O Governo Municipal convida toda a população sertanezina a participar neste sábado, 23, e a manter viva essa corrente de solidariedade que transforma vidas e aquece corações. Departamento de Comunicação - PMS Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 SERTÃOZINHO DIÁRIO OFICIAL Lei Municipal nº 1682, de 16 de fevereiro de 1984 Gabinete do Prefeito 4 ............................................................................................................................................................................................ Atos Oficiais 4 ................................................................................................................................................................................................... Decretos 4 .................................................................................................................................................................................................... Secretaria da Administração 5 .............................................................................................................................................................................. Licitações e Contratos 5 .................................................................................................................................................................................. Dispensas 5 .................................................................................................................................................................................................. Dispensa Eletrônica 6 ................................................................................................................................................................................... Pregão 10 ...................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação 10 ..................................................................................................................................................................... Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos 11 .................................................................................................................................. Concursos Públicos/Processos Seletivos 11 ................................................................................................................................................. Convocação 11 ............................................................................................................................................................................................. Secretaria de Planejamento Urbano 16 ............................................................................................................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 16 ................................................................................................................................. Comunicado de Transferências Especiais Recebidas 16 ............................................................................................................................... Conselhos Municipais 17 ........................................................................................................................................................................................ Conselhos Municipais 17 ................................................................................................................................................................................. Conselho Municipal de Educação - CME 17 ................................................................................................................................................... Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 4 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 8.614, DE 19 DE MAIO DE 2026. (ACRESCENTA O ART. 6º-A AO DECRETO Nº 8.592, DE 13 DE ABRIL DE 2026, QUE APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLURIFAMILIAR VERTICAL “VITTA LAGUNA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as informações e documentos contidos no processo nº 2359/2025, no Processo Eletrônico nº 3551702.402.00010354/2026-95 e no Processo Eletrônico nº 3551702.402.00014458/2026-79; CONSIDERANDO a necessidade de complementar o Decreto nº 8.592, de 13 de abril de 2026, para explicitar condição específica para a expedição do “Habite-se” do Condomínio Residencial Plurifamiliar Vertical “VITTA LAGUNA”; CONSIDERANDO o disposto no art. 26 da Lei Complementar Municipal nº 347, de 30 de junho de 2023, e nos artigos 22 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 206, de 16 de dezembro de 2008; DECRETA: Art. 1º - Fica acrescido o artigo 6º-A ao Decreto nº 8.592, de 13 de abril de 2026, com a seguinte redação: “Art. 6º-A - A expedição do Habite-se do Condomínio Residencial Plurifamiliar Vertical ‘VITTA LAGUNA’ fica condicionada à prévia expedição do Termo de Verificação de Obras (TVO) do loteamento residencial e comercial de interesse social ‘Vitta Santa Clara’, nos termos do art. 26 da Lei Complementar Municipal nº 347/2023, sem prejuízo do atendimento das demais exigências previstas na Lei Complementar Municipal nº 206/2008.” Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 19 de maio de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa. O Prefeito Municipal JOSÉ ALBERTO GIMENEZ - Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município". GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 5 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Secretaria da Administração Licitações e Contratos Licitações e Contratos Dispensas Dispensas ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 120/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 Requisitante: Gabinete do Prefeito. Referência: Aquisição de insumos para abastecimento de máquina de café. Empresa: Café Utam S.A. José Alberto Gimenez, Prefeito Municipal de Sertãozinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a solicitação do Gabinete requisitante, AUTORIZO a realização do procedimento de contratação por dispensa de licitação, nos termos do inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o objeto supracitado. Providências de praxe. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105 3044/2105 3051. Secretaria de Administração; Unidade de Licitações, 20 de maio de 2026. José Alberto Gimenez Prefeito Municipal ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ............................................................................................................................................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 6 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Dispensa Eletrônica Dispensa Eletrônica DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 7 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 8 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 9 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 10 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Pregão Pregão PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS, CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/06/2026, às 09h00. O Edital está disponível no site www.sertaozinho.sp.gov.br e https://bll.org.br. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105 3044 ou 2105 3051. Secretaria de Administração; Unidade de Licitações, 20 de maio de 2026. Ricardo Alexandre de Cirqueira Gestor de Unidade de Licitações ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 004/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, INCLUINDO A OBTENÇÃO DAS APROVAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REFERENTES ÀS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/SP. Para os fins e efeitos legais ADJUDICO todos os atos praticados no processo licitatório referenciado, e como consequência HOMOLOGO o objeto licitado para a empresa SMARTVIAS ENGENHARIA LTDA – ME e autorizo a realização da despesa. Providências de praxe. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105 3044 / 2105 3051. Secretaria de Administração; Unidade de Licitações, 20 de maio de 2026. José Alberto Gimenez Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 041/2026. A presente dispensa eletrônica tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMAS E COLCHÕES PARA ACOMODAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATLETAS E INTEGRANTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS DAS DELEGAÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/SP NO 41º JOGOS ABERTOS DA JUVENTUDE. José Alberto Gimenez, Prefeito Municipal de Sertãozinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA e HOMOLOGA todos os atos praticados pela Sra. Agente de Contratação, na dispensa de licitação referenciada do tipo menor preço, à empresa, abaixo, conforme especificado: Teve como vencedora a empresa: AMIN JUNDI NETTO & CIA LTDA - ME. Providências de praxe. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105.3044/2105.3051. Secretaria de Administração; Unidade de Licitações, 20 de maio de 2026. José Alberto Gimenez Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 11 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2026 TATIANE CRISTINA PEREIRA GUIDONI GIMENEZ, Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, do município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no Processo Seletivo nº 002/2026, para manifestar interesse em ocupar as vagas que seguem: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Cargo: Educador Social Número de vagas: 08 (oito) Lista Geral – 07 (sete) vagas Nº NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO GERAL 1 MONICA SILVA FARIAS 097.***.***-35 1º 2 ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA ALVES 399.***.***-32 2º 3 CAMILLE VICTÓRIA NEVES MATTOS 495.***.***-52 3º 4 IRANI APARECIDA DA SILVA PÓVOA 141.***.***-35 4º 5 DAIANE LÍVIA GARDENGHI 408.***.***-52 5º 6 TALITA CRISTINA DA SILVA 034.***.***-47 6º 7 ANTONY RAPHAEL OLIVEIRA BORGES 548.***.***-40 7º Lista PcD – 01 (uma) vaga Nº NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO GERAL 1 ANDREIA BATISTA DA SILVA 318.***.***-85 1º Os(as) candidatos(as) acima convocados(as) deverão apresentar-se até o dia 28/05/2026, das 9h às 11h30min ou das 13h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Sertãozinho, na rua Auad Sader, 160, Jardim Liberdade, Sertãozinho/SP, munidos(as) de prova de identificação pessoal para se manifestarem sobre o interesse em sua admissão no serviço público municipal no cargo temporário para o qual foi habilitado(a), ocasião em que serão fornecidas informações sobre a entrega dos documentos necessários para a admissão, sendo que o prazo limite Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Rua Auad Sader, 160 – Jardim Liberdade – Sertãozinho/SP Fones: (16) 3945-6480 / 3945-6552 / 3942-3644 secretariadedesenvolvimentosocial@sertaozinho.sp.gov.br SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 12 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. para a entrega da documentação constante no Anexo 1 será o dia 03/06/2026, conforme as orientações que serão fornecidas na manifestação de interesse pela vaga. O não comparecimento presencial do(a) interessado(a) na data aprazada, bem como a ausência do envio da documentação dentro do prazo estipulado ou o não atendimento aos requisitos exigidos para a admissão, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA, RENÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO do candidato(a) em relação à vaga para a qual foi convocado(a), reservando-se à Secretaria o direito de convocar os próximos candidatos aprovados. Sertãozinho/SP, 20 de maio de 2026. TATIANE CRISTINA PEREIRA GUIDONI GIMENEZ Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - Publicado pelo Diário Oficial do Município. - Publicado pelo site: www.sertaozinho.sp.gov.br Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Rua Auad Sader, 160 – Jardim Liberdade – Sertãozinho/SP Fones: (16) 3945-6480 / 3945-6552 / 3942-3644 secretariadedesenvolvimentosocial@sertaozinho.sp.gov.br http://www.sertaozinho.sp.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 13 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ANEXO 1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, LEGÍVEIS. RG • RG digitalizado, frente e verso. Não serão aceitos outros documentos que contenham o número do registro. CPF e Situação Cadastral • O número do CPF será aceito a partir de outros documentos, como RG, CNH, etc, e; • Comprovante de Situação Cadastral do CPF. Emitir pelo link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consulta situacao/ConsultaPublica.asp Título de Eleitor • Cópia do título de eleitor, ou; • Título de eleitor digital Certidão de Quitação Eleitoral • Emitir pelo link: https:// www.tse.jus.br/servicos- eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/ certidoes-eleitor Certidão de Estado Civil • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Declaração de União Estável. Apresentar o CPF do cônjuge. Comprovante de Escolaridade • Certificado de Conclusão de Ensino Médio; Conforme requisitos de admissão no cargo Comprovante de Endereço • São aceitos contas de energia, telefone, água; (de preferência em nome do candidato) Carteira de trabalho • Carteira de trabalho física (folha de rosto, dados pessoais e todos os contratos de trabalho), ou; • Carteira de trabalho digital; Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Rua Auad Sader, 160 – Jardim Liberdade – Sertãozinho/SP Fones: (16) 3945-6480 / 3945-6552 / 3942-3644 secretariadedesenvolvimentosocial@sertaozinho.sp.gov.br http://www.tse.jus.br/servicos- DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 14 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CNIS • Acessar https://meu.inss.gov.br/#/login • Escolher o serviço “Extrato de Contribuições (CNIS)” e baixar documento (Vínculos, contribuições e Remunerações). PIS/PASEP • Cópia Cartão Cidadão, ou; • Verificar no site da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP). Atestado de Antecedentes Criminais • Acesse https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega- formulario para emitir o atestado de antecedentes criminais. Não serão aceitos outras certidões ou atestados (Polícia Federal, etc) Declaração de Órgãos Públicos Anteriores • Apresentar declaração emitida por cada órgão público em que tenha exercido cargo ou função nos últimos 10 (dez) anos, informando: • Se foi demitido por justa causa ou em decorrência de Processo Administrativo, ou • A não ocorrência de demissão por justa causa ou em decorrência de Processo Administrativo. As declarações devem ser emitidas em papel timbrado do órgão e assinadas pelo responsável do departamento emissor. Foto • 01 foto 3x4 recente colorida digitalizada, ou; • 01 foto digital do rosto, nítida com fundo claro e em padrão RG. Conta Salário na Caixa Econômica Federal • Será fornecida a Carta-banco para abertura da Conta Salário no atendimento presencial; • Caso já seja servidor da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, poderá apresentar uma cópia do holerite. Não serão aceitas contas salário vinculadas a outros empregos. Declaração de Acúmulo de Cargos • Preencher a Declaração fornecida informando se é servidor na ativa ou aposentado em outro órgão público; • Em casos de cargos acumuláveis, trazer declaração do órgão público constando os horários de trabalho. Certificado de Reservista ou Alistamento Militar • Dispensado para homens acima de 45 anos. Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Rua Auad Sader, 160 – Jardim Liberdade – Sertãozinho/SP Fones: (16) 3945-6480 / 3945-6552 / 3942-3644 secretariadedesenvolvimentosocial@sertaozinho.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 15 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Formulário de Dependentes de IR • Preencher formulário que será entregue; • Anexar CPF dos Dependentes para Imposto de Renda Certidão de Nascimento de Filhos/Dependentes ou Curatela • Certidão de Nascimento de Filhos ou Dependentes; • Comprovante de Curatela Autodeclaração Racial • Documento fornecido, durante o atendimento presencial Atestado de Saúde Ocupacional (Exame Admissional) • Agendar pelos contatos: (16) 3942-6298 / 3945-3389 / 3945- 5024 até a data de envio da documentação. • Apresentar cópia legível da carteirinha de vacinação geral e do comprovante de vacinação contra a COVID-19. • Apresentar o resultado dos exames laboratoriais obrigatórios para a admissão, quando aplicável ao cargo, de acordo com as orientações da Coordenadoria Responsável pelo ASO. Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Rua Auad Sader, 160 – Jardim Liberdade – Sertãozinho/SP Fones: (16) 3945-6480 / 3945-6552 / 3942-3644 secretariadedesenvolvimentosocial@sertaozinho.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 16 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. COMUNICADO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS RECEBIDAS Em atendimento à Instrução Normativa à Instrução Normativa – TCU nº 93 de 17 de janeiro de 2024, comunicamos ao CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO o recebimento de recurso federal oriundo de emenda individual impositiva recebida por transferência especial, prevista no art. 166-A da Constituição Federal. De acordo com o plano de trabalho cadastrado na Plataforma Transferegov, disponível no endereço https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano- acao/detalhe/95598/plano-trabalho, os recursos serão aplicados no programa 0079 – Execução de Obras e Investimentos. Eng. Mércia Giovana Picolli Risques Secretária Municipal de Planejamento Urbano Plano de Ação Valor Tipo de despesa 09032026-095598 / 2026 497.500,00 INVESTIMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO Secretaria de Planejamento Urbano Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Comunicado de Transferências Especiais Recebidas Comunicado de Transferências Especiais Recebidas https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/95598/plano-trabalho https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/95598/plano-trabalho DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quarta-feira, 20 de maio de 2026 Ano VIII | Edição nº 1561 | Página 17 de 18 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO RUA: WASHINGTON LUIZ, 1040 – CEP: 14.160-500. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA O Conselho Municipal de Educação de Sertãozinho, por meio de sua Presidente, fundamentado no artigo 5º e 39, do seu Regimento Interno, convoca os conselheiros para a sessão ordinária virtual, conforme artigo 34 do mesmo regimento, que será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 8 h. Sertãozinho, 20 de maio de 2026. Danielle de Pádua Presidente em exercício do CME de Sertãozinho CONSELHOS MUNICIPAIS Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Educação - CME Conselho Municipal de Educação - CME Expediente Prefeitura Rua Aprígio de Araújo, 837 - Centro Telefone: (16) 2105 3000 Câmara Municipal Telefone: (16)3946-9600 Av. Egisto Sicchieri,1289 - Jardim Diamante Poder Judiciário Telefone: (16) 3945 2811 Rua Luís Carlos Prudêncio, 100 - Jardim América O Diário Oficial do Município de Sertãozinho, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma Publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo publicado. Procuradoria Geral do Município Telefone: (16) 2105 3014 Rua Epitácio Pessoa, 1.528 - Centro Secretaria Municipal da Administração Telefone: (16) 2105 3005 Rua Aprígio de Araújo, 837 - Centro Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Telefone: (16) 3942 3644 / 3945 6480 / 3945 6522 / 3945 6552 Rua Auad Sader, 160 - Jardim Liberdade Secretaria Municipal de Casa Civil Telefone: (16) 2105 3000 Rua Aprígio de Araújo, 837 - Centro Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Telefone: (16) 3942 5168 / 3947 7571 Rua Sebastião Sampaio, 1.489 - Centro Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Telefone: (16) 3945 4063 / 3947 7763 Rua Voluntário Otto Gomes Martins, 1.380 - Centro Secretaria Municipal de Educação Telefone: (16) 3946 6900 Rua Washington Luís, 1.040 - Centro Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Telefone: (16) 3947 2247 R. Bartolomeu Sala, 54 - Jardim 5 de Dezembro Secretaria Municipal de Fazenda Telefone: (16) 2105 1000 R. Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio Secretaria Municipal de Governo Telefone: (16) 2105 3008 R. Aprígio de Araújo, 837 - Centro Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Telefone: (16) 3946 7808 Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.803 - Bairro São João Secretaria Municipal de Obras, Conservação e Serviços Públicos Telefone: (16) 3946 7800 Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.803 - Bairro São João Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Telefone: (16) 2105 1000 Rua Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio dos Bandeirantes Secretaria Municipal de Saúde Telefone: (16) 3945 4230 / 3945 6479 / 3945 4546 Rua Geremia Lunardelli, 1.134 - Centro Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana Telefone: (16) 3945 0655 / 3947 3050 Av. Beppe Olivare, 230 - Jardim Lopes da Silva Secretaria Municipal de Cruz das Posses Telefone: (16) 3949 1240 / 3949 1826 Rua Tenente Isaías, 872 - Centro Saemas - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente Telefone: (16) 3946 4646 Rua Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio dos Bandeirantes Jornalista responsável e Coordenadora de Área do Departamento de Assuntos Institucionais: Grace Jacob Hermini - MTB 53.375 Responsável pelo Núcleo dos Serviços do Diário Oficial Eletrônico - Valdir Gonçalves da Silva Pereira Sumário Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Decretos Secretaria da Administração Licitações e Contratos Dispensas Dispensa Eletrônica Pregão Homologação / Adjudicação Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Secretaria de Planejamento Urbano Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Comunicado de Transferências Especiais Recebidas Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Educação - CME 2026-05-20T16:11:56-0300 VALDIR GONCALVES DA SILVA PEREIRA:18118294811 1