SERTÃOZINHO DIÁRIO OFICIAL Lei Municipal nº 1682, de 16 de fevereiro de 1984 ALMIR SATER FAZ SHOW GRATUITO NA FEIRA DO LIVRO DE SERTÃOZINHO, NESTA QUINTA, DIA 17 A Feira do Livro de Sertãozinho terá, em seu segundo dia de programação, um dos grandes nomes da música sertaneja brasileira. No dia 17, quinta-feira, às 21h, na Praça 21 de Abril, o público poderá acompanhar o show de Almir Sater - músico, compositor e violeiro reconhecido por sua trajetória na valorização da música de raiz e da cultura sertaneja. Com uma carreira marcada pela viola caipira, pelas composições e por parcerias de destaque, Almir Sater começou a tocar violão ainda na infância. Aos 20 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro para cursar Direito, mas deixou a faculdade para se dedicar à música. Foi nesse período que se encantou pela viola caipira de dez cordas e passou a estudar o instrumento, tendo o violeiro Tião Carreiro como uma de suas grandes referências. No final da década de 1970, mudou-se para São Paulo para iniciar sua carreira solo. Nos anos 1980, lançou seu primeiro disco, “Estradeiro”, dando início a uma trajetória que reúne música, cultura e tradição. Ao longo dos anos, construiu parcerias marcantes, especialmente com Renato Teixeira e Paulo Simões, e ficou conhecido por canções como Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 SERTÃOZINHO DIÁRIO OFICIAL Lei Municipal nº 1682, de 16 de fevereiro de 1984 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. “Tocando em Frente”, “Um Violeiro Toca”, “Comitiva Esperança”, “Peão”, além de “Chalana” (uma das interpretações que se tornaram marca registrada de sua carreira) e “A Saudade é Uma Estrada Longa”. O trabalho de Almir Sater também ultrapassou os palcos e chegou à televisão. O músico construiu uma trajetória de destaque na teledramaturgia brasileira, especialmente em personagens ligados à vida no campo e à música. Entre seus trabalhos estão o violeiro Xeréu Trindade, em Pantanal (1990); o protagonista Zé Trovão, em A História de Ana Raio e Zé Trovão (1991); Aparício (Pirilampo), em O Rei do Gado (1996); Eugênio, no remake de Pantanal (2022); e Rachid, em Renascer (2024). O reconhecimento de sua obra também quebrou as fronteiras brasileiras. Em 2016, Almir Sater e Renato Teixeira venceram o Grammy Latino na categoria de Melhor Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa pelo trabalho “AR”, lançado em parceria. O artista também explorou a aproximação entre a viola caipira e a música country norte-americana no álbum “Rasta Bonito”, gravado em Nashville, nos Estados Unidos. Aproveite a oportunidade e prestigie o show gratuito de Almir Sater. A apresentação faz parte da programação da Feira do Livro de Sertãozinho, que neste ano tem como tema “Sertãozinho: Estância de Encontros e Histórias”. A programação completa pode ser conferida no site oficial da Prefeitura – www.sertaozinho.sp.gov.br – ou nas redes sociais da Feira do Livro @feiradolivrosertaozinhosp. Departamento de Comunicação - PMS Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 SERTÃOZINHO DIÁRIO OFICIAL Lei Municipal nº 1682, de 16 de fevereiro de 1984 Gabinete do Prefeito 4 ............................................................................................................................................................................................ Atos Oficiais 4 ................................................................................................................................................................................................... Portarias 4 ..................................................................................................................................................................................................... Procuradoria Geral 6 ............................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos 6 .................................................................................................................................................................................... Termos de Fomento/Colaboração 6 .............................................................................................................................................................. Secretaria da Administração 7 .............................................................................................................................................................................. Atos Oficiais 7 ................................................................................................................................................................................................... Portarias 7 ..................................................................................................................................................................................................... Concursos Públicos/Processos Seletivos 12 ................................................................................................................................................. Convocação 12 ............................................................................................................................................................................................. Desclassificação 17 ....................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos 19 ................................................................................................................................................................................ Inexigibilidade 19 .......................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação 19 ..................................................................................................................................................................... Dispensa Eletrônica 21 ................................................................................................................................................................................. Pregão 22 ...................................................................................................................................................................................................... Poder Legislativo 23 ................................................................................................................................................................................................ Atos Legislativos 23 ......................................................................................................................................................................................... Atas 23 .......................................................................................................................................................................................................... Fundam 40 ................................................................................................................................................................................................................ Concursos Públicos/Processos Seletivos 40 ................................................................................................................................................. Edital 40 ........................................................................................................................................................................................................ Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 4 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 5 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 6 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 077/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: nº 23090/2026-30 ORGANIZAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:- MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI “ANA MARIA CANESIN LOVATO” OBJETO:- “APRIMORAMENTO DO PROCESSO EDUCACIONAL” VALOR TOTAL:- R$ 66.405,49 DADOS ORÇAMENTÁRIOS:- OS RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ESTÃO PREVISTOS NA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 12.365.0078.2.650, NATUREZA DE DESPESA 3.3.50.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ, RECURSO 01.212.0000 – EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.55.06. ASSINATURA:- 31/08/2026 VIGÊNCIA:- 31/08/2026 A 31/12/2026 PROCURADORIA GERAL Procuradoria Geral Atos Administrativos Atos Administrativos Termos de Fomento/Colaboração Termos de Fomento/Colaboração DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 7 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA UGRH N° 560/2.026 JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Art. 1º- NOMEAR, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016, a pessoa abaixo mencionada: NOME: HELOISE MONARI CPF/CIN: 395.***.***-67 CARGO: ESCRITURÁRIO PROVIMENTO: EFETIVO SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO Nº: 001/2024 CLASSIFICAÇÃO Nº: 58º Art. 2º- O prazo para a posse do(a) candidato(a) acima nomeado(a) poderá ser prorrogado por até 30 dias corridos a contar da data da publicação da presente portaria, nos termos do artigo 55, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º- O prazo para início do exercício no cargo público poderá ser prorrogado por até 10 dias úteis a contar da data da posse do(a) candidato(a), nos termos do artigo 57, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sertãozinho, 14 de setembro de 2026. JOSÉ ALBERTO GIMENEZ Prefeito Municipal ANDREI RICARDO TROVO DULCINEIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Secretário Municipal de Administração Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicada pelo "Diário Oficial do Município” SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Secretaria da Administração Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 8 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA UGRH N° 561/2.026 JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Art. 1º- NOMEAR, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016, a pessoa abaixo mencionada: NOME: GESIANE NEVES MOREIRA CPF/CIN: 212.***.***-10 CARGO: ESCRITURÁRIO PROVIMENTO: EFETIVO SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONCURSO Nº: 001/2024 CLASSIFICAÇÃO Nº: 59º Art. 2º- O prazo para a posse do(a) candidato(a) acima nomeado(a) poderá ser prorrogado por até 30 dias corridos a contar da data da publicação da presente portaria, nos termos do artigo 55, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º- O prazo para início do exercício no cargo público poderá ser prorrogado por até 10 dias úteis a contar da data da posse do(a) candidato(a), nos termos do artigo 57, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sertãozinho, 14 de setembro de 2026. JOSÉ ALBERTO GIMENEZ Prefeito Municipal ANDREI RICARDO TROVO DULCINEIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Secretário Municipal de Administração Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicada pelo "Diário Oficial do Município” DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 9 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA UGRH N° 562/2.026 JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Art. 1º- NOMEAR, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016, a pessoa abaixo mencionada: NOME: NELMA CRISTINA DA PAZ RAMOS CPF/CIN: 025.***.***-11 CARGO: ESCRITURÁRIO PROVIMENTO: EFETIVO SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONCURSO Nº: 001/2024 CLASSIFICAÇÃO Nº: 60º Art. 2º- O prazo para a posse do(a) candidato(a) acima nomeado(a) poderá ser prorrogado por até 30 dias corridos a contar da data da publicação da presente portaria, nos termos do artigo 55, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º- O prazo para início do exercício no cargo público poderá ser prorrogado por até 10 dias úteis a contar da data da posse do(a) candidato(a), nos termos do artigo 57, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sertãozinho, 14 de setembro de 2026. JOSÉ ALBERTO GIMENEZ Prefeito Municipal ANDREI RICARDO TROVO DULCINEIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Secretário Municipal de Administração Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicada pelo "Diário Oficial do Município” DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 10 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA UGRH N° 563/2.026 JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Art. 1º- NOMEAR, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016, a pessoa abaixo mencionada: NOME: ILZE KAROLINNY PINTO BORGES RIBEIRO CPF/CIN: 073.***.***-25 CARGO: ESCRITURÁRIO PROVIMENTO: EFETIVO SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO Nº: 001/2024 CLASSIFICAÇÃO Nº: 63º Art. 2º- O prazo para a posse do(a) candidato(a) acima nomeado(a) poderá ser prorrogado por até 30 dias corridos a contar da data da publicação da presente portaria, nos termos do artigo 55, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º- O prazo para início do exercício no cargo público poderá ser prorrogado por até 10 dias úteis a contar da data da posse do(a) candidato(a), nos termos do artigo 57, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sertãozinho, 14 de setembro de 2026. JOSÉ ALBERTO GIMENEZ Prefeito Municipal ANDREI RICARDO TROVO DULCINEIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Secretário Municipal de Administração Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicada pelo "Diário Oficial do Município” DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 11 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA UGRH N° 564/2.026 JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Art. 1º- NOMEAR, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016, a pessoa abaixo mencionada: NOME: LEANDRO VITOR DE LIMA CPF/CIN: 058.***.***-38 CARGO: ESCRITURÁRIO PROVIMENTO: EFETIVO SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS CONCURSO Nº: 001/2024 CLASSIFICAÇÃO Nº: 66º Art. 2º- O prazo para a posse do(a) candidato(a) acima nomeado(a) poderá ser prorrogado por até 30 dias corridos a contar da data da publicação da presente portaria, nos termos do artigo 55, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º- O prazo para início do exercício no cargo público poderá ser prorrogado por até 10 dias úteis a contar da data da posse do(a) candidato(a), nos termos do artigo 57, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sertãozinho, 14 de setembro de 2026. JOSÉ ALBERTO GIMENEZ Prefeito Municipal ANDREI RICARDO TROVO DULCINEIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Secretário Municipal de Administração Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicada pelo "Diário Oficial do Município” DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 12 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO N° 002/2022 A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, através da Secretaria Municipal de Administração e da Unidade Gestora de Recursos Humanos e conforme autorização do Prefeito Municipal registrada no Processo SEI nº 14633/2026-28, CONVOCA o candidato abaixo aprovado, para manifestar interesse em ocupar a vaga indicada: Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL – 01 (UMA) VAGA NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO NATHALIA ARGENTATO 006.***.***-10 61º O candidato acima convocado deverá apresentar-se PRESENCIALMENTE até às 16:00h do dia 22/09/2026 (horário de atendimento: das 10:30h às 11:30h e das 13:00h às 16:00h), para manifestar interesse em assumir a vaga acima. O atendimento será realizado na Unidade Gestora de Recursos Humanos, localizada na Rua Aprígio de Araújo nº 837 - Centro - Sertãozinho e o candidato deverá apresentar seu documento de identificação pessoal no ato do atendimento. Obs.: O candidato deve entrar em contato para realizar o agendamento do atendimento presencial, através dos contatos: concursopublico@sertaozinho.sp.gov.br ou (16) 3946- 3021, 3946-3018 ou 3946-3065. Não será possível o atendimento de candidatos sem agendamento. O candidato, que comparecer para manifestar interesse, deve realizar a entrega da documentação constante no ANEXO I deste edital, exclusivamente de FORMA DIGITAL via sistema SEI, até o prazo limite de 23:59h do dia 29/09/2026, conforme as orientações que serão fornecidas no atendimento. O não comparecimento presencial do interessado na data aprazada, bem como a ausência do envio da documentação dentro do prazo estipulado ou o não atendimento aos requisitos exigidos para a admissão, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA, RENÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO do candidato em relação à vaga para a qual foi convocado, reservando- se à Administração o direito de convocar os próximos candidatos aprovados. Sertãozinho, 15 de setembro de 2026. ANDREI RICARDO TROVO DULCINÉIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Secretário Municipal de Administração Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicado pelo Diário Oficial do Município. Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 13 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, através da Secretaria Municipal de Administração e da Unidade Gestora de Recursos Humanos e conforme autorização do Prefeito Municipal registrada nos Processos SEI nº 24760/2026-35 e nº 26502/2026-93, CONVOCA os candidatos abaixo aprovados, para manifestar interesse em ocupar as vagas indicadas: Cargo: ESCRITURÁRIO – 03 (TRÊS) VAGAS NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO AMANDA MENDONCA SILVA BALBINO 111.***.***-35 71º IGOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 449.***.***-40 72º ROBERTA BEATRIZ DE LIMA E SILVA 063.***.***-33 73º Cargo: ESCRITURÁRIO – 01 (UMA) VAGA - LISTA PcD NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO GERAL CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL JULIA CINTRA TERRA 374.***.***-12 150º 05º Os candidatos acima convocados deverão apresentar-se PRESENCIALMENTE até às 16:00h do dia 22/09/2026 (horário de atendimento: das 10:30h às 11:30h e das 13:00h às 16:00h), para manifestar interesse em assumir a vaga acima. O atendimento será realizado na Unidade Gestora de Recursos Humanos, localizada na Rua Aprígio de Araújo nº 837 - Centro - Sertãozinho e o candidato deverá apresentar seu documento de identificação pessoal no ato do atendimento. Obs.: Os candidatos devem entrar em contato para realizar o agendamento do atendimento presencial, através dos contatos: concursopublico@sertaozinho.sp.gov.br ou (16) 3946-3030, 3946-3018 ou 3946-3065. Não será possível o atendimento de candidatos sem agendamento. Os candidatos, que compareceram para manifestar interesse, devem realizar a entrega da documentação constante no ANEXO I deste edital, exclusivamente de FORMA DIGITAL via sistema SEI, até o prazo limite de 23:59h do dia 29/09/2026, conforme as orientações que serão fornecidas no atendimento. O não comparecimento presencial do interessado na data aprazada, bem como a ausência do envio da documentação dentro do prazo estipulado ou o não atendimento aos requisitos exigidos para a admissão, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA, RENÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO do candidato em relação à vaga para a qual foi convocado, reservando-se à Administração o direito de convocar os próximos candidatos aprovados. Sertãozinho, 15 de setembro de 2026. ANDREI RICARDO TROVO DULCINÉIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Secretário Municipal de Administração Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicado pelo Diário Oficial do Município DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 14 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, através da Secretaria Municipal de Administração e da Unidade Gestora de Recursos Humanos e conforme autorização do Prefeito Municipal registrada no Processo SEI nº 25810/2026-00, CONVOCA o candidato abaixo aprovado, para manifestar interesse em ocupar a vaga indicada: Cargo: MONITOR DE CULTURA E TURISMO – 01 (UMA) VAGA NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO IRANI APARECIDA DA SILVA POVOA 141.***.***-35 04º O candidato acima convocado deverá apresentar-se PRESENCIALMENTE até às 16:00h do dia 22/09/2026 (horário de atendimento: das 10:30h às 11:30h e das 13:00h às 16:00h), para manifestar interesse em assumir a vaga acima. O atendimento será realizado na Unidade Gestora de Recursos Humanos, localizada na Rua Aprígio de Araújo nº 837 - Centro - Sertãozinho e o candidato deverá apresentar seu documento de identificação pessoal no ato do atendimento. Obs.: Os candidatos devem entrar em contato para realizar o agendamento do atendimento presencial, através dos contatos: concursopublico@sertaozinho.sp.gov.br ou (16) 3946-3030, 3946-3018 ou 3946-3065. Não será possível o atendimento de candidatos sem agendamento. O candidato, que comparecer para manifestar interesse, deve realizar a entrega da documentação constante no ANEXO I deste edital, exclusivamente de FORMA DIGITAL via sistema SEI, até o prazo limite de 23:59h do dia 29/09/2026, conforme as orientações que serão fornecidas no atendimento. O não comparecimento presencial do interessado na data aprazada, bem como a ausência do envio da documentação dentro do prazo estipulado ou o não atendimento aos requisitos exigidos para a admissão, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA, RENÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO do candidato em relação à vaga para a qual foi convocado, reservando- se à Administração o direito de convocar os próximos candidatos aprovados. Sertãozinho, 15 de setembro de 2026. ANDREI RICARDO TROVO DULCINÉIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Secretário Municipal de Administração Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicado pelo Diário Oficial do Município DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 15 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS ANEXO I Relação de Documentos para Admissão - Concurso Público Prezado(a) candidato(a), A relação de documentos abaixo deve ser enviada por Protocolo Digital pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Atente-se às orientações no tópico “IMPORTANTE” ao final desta lista. RG Foto - RG digitalizado, frente e verso. Não serão aceitos outros documentos que contenham o número do registro. - 01 foto 3x4 recente colorida digitalizada, ou; - 01 foto digital do rosto, nítida com fundo claro e em padrão RG. CPF e Situação Cadastral Conta Salário na Caixa Econômica Federal - O número do CPF será aceito a partir de outros documentos, como RG, CNH, etc, e; - Comprovante de Situação Cadastral do CPF. Emitir pelo link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consulta situacao/ConsultaPublica.asp - O RH fornecerá a Carta-banco para abertura da Conta Salário no atendimento presencial; - Caso já seja servidor da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, poderá apresentar uma cópia do holerite. Não serão aceitas contas salário vinculadas a outros empregos. Título de Eleitor Declaração de Acúmulo de Cargos - Cópia do título de eleitor, ou; - Título de eleitor digital - Preencher a Declaração fornecida pelo RH informando se é servidor na ativa ou aposentado em outro órgão público; - Em casos de cargos acumuláveis, trazer declaração do órgão público constando os horários de trabalho. Certidão de Quitação Eleitoral Termo de Ciência e Notificação - Emitir pelo link: https://www.tse.jus.br/servicos- eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor - Documento fornecido pelo RH, durante o atendimento presencial Certidão de Estado Civil Declaração de Imposto de Renda - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Declaração de União Estável. Apresentar o CPF do cônjuge. - Última declaração enviada à Receita Federal, ou; - Declaração de Isenção (para caso seja isento, o modelo será fornecido pelo RH no atendimento presencial); Comprovante de Escolaridade Certificado de Reservista ou Alistamento Militar - Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental/Médio; - Diploma Ensino Superior Conforme requisitos de admissão no cargo - Dispensado para homens acima de 45 anos. Carteira de Habilitação Profissional (quando aplicável) CNH - Cópia CRM, COREN, CROSP, CREF, OAB, etc. - Se for requisito para admissão no cargo conforme Edital do Concurso Público Comprovante de Endereço Formulário de Dependentes de IR - São aceitos contas de energia, telefone, água; (de preferência em nome do candidato) - Preencher formulário entregue pelo RH; - Anexar CPF dos Dependentes para Imposto de Renda Carteira de trabalho Comprovante de Especialidade (quando aplicável) - Carteira de trabalho física (folha de rosto, dados pessoais e todos os contratos de trabalho), ou; - Carteira de trabalho digital; - Se for requisito para admissão no cargo, conforme Edital do Concurso Público, apresentar o Certificado de Conclusão na Especialidade Médica/Odontológica. CNIS Certidão de Nascimento de Filhos/Dependentes ou Curatela - Acessar https://meu.inss.gov.br/#/login - Escolher o serviço “Extrato de Contribuições (CNIS)” e baixar documento (Vínculos, contribuições e Remunerações). - Certidão de Nascimento de Filhos ou Dependentes; - Comprovante de Curatela PIS/PASEP Autodeclaração Racial DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 16 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS - Cópia Cartão Cidadão, ou; - Verificar no site da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP). - Documento fornecido pelo RH, durante o atendimento presencial Atestado de Antecedentes Criminais Comprovante de Grupo Sanguíneo - Acesse https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega- formulario para emitir o atestado de antecedentes criminais. Não serão aceitos outras certidões ou atestados (Polícia Federal, etc) - Serão aceitos: carteirinha de doação de sangue, exame laboratorial, carteirinha de acompanhamento de gestação. Declaração de Órgãos Públicos Anteriores Atestado de Saúde Ocupacional (Exame Admissional) - Apresentar declaração emitida por cada órgão público em que tenha exercido cargo ou função nos últimos 10 (dez) anos, informando: - Se foi demitido por justa causa ou em decorrência de Processo Administrativo, ou - A não ocorrência de demissão por justa causa ou em decorrência de Processo Administrativo. As declarações devem ser emitidas em papel timbrado do órgão e assinadas pelo responsável do departamento emissor. - Agendar pelos contatos: (16) 3942-6298 / 3945-3389 / 3945- 5024 até a data de envio da documentação. - Apresentar cópia legível da carteirinha de vacinação geral e do comprovante de vacinação contra a COVID-19. - Apresentar o resultado dos exames laboratoriais obrigatórios para a admissão, quando aplicável ao cargo, de acordo com as orientações da Coordenadoria Responsável pelo ASO. IMPORTANTE: Na data agendada para manifestação de interesse pela vaga, você deverá comparecer ao RH com a conta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) já cadastrada, para que possamos realizar a abertura de seu Processo de Documentação de Admissão e disponibilizá-lo para que você consiga anexar a documentação. Para isso, siga os passos: 1. Acesse o link: https://sei.cidades.sp.gov.br/seicidades/acessar%20o%20sei/usuarioexterno 2. No final da página, selecione a cidade “Sertãozinho” e clique em “Cadastrar como Usuário Externo”; 3. Atenção: Para se cadastrar, você deve ter acesso a uma conta gov.br. Por isso, caso não tenha um usuário gov.br criado, realize o cadastro pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br. 4. Após autenticação, preencha o formulário de Cadastro de Usuário Externo com seus dados. Seu cadastro será validado e aprovado automaticamente. 5. Pronto, você já está cadastrado. Guarde os dados de login para acessar o SEI ao receber a notificação do RH em seu e-mail. Informações Adicionais ➢ Acúmulos de cargos: é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto os casos descritos pelo artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988, e que haja compatibilidade de horários, sendo: o Dois cargos de professor; o Um cargo de professor com outro técnico ou científico; o Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. ➢ O servidor em licença para tratar de interesses particulares (sem remuneração) não poderá ser nomeado ou admitido para exercer qualquer outro cargo, função ou emprego público (exceto nos casos permitidos de acúmulo). Qualquer dúvida, entrar em contato pelo telefone: (16) 3946-3030. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 17 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Concurso Público nº 001/2024 A Unidade Gestora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Desclassificação dos candidatos convocados por meio do Edital de Convocação publicado pelo Diário Oficial nº 1634 de 04/09/2026 Art. 1º - Ficam desclassificados os seguintes candidatos, por não cumprirem os prazos de convocação/entrega de documentação ou não atenderem aos requisitos de admissão para o cargo. Nome Documento Cargo Classificação LUIZ GUILHERME PIMENTA PEREIRA 070.***.***-00 ESCRITURÁRIO 69º NADINE BIANCA PEREIRA 462.***.***-46 MONITOR DE CULTURA E TURISMO 03º Art. 2º - A desclassificação dos candidatos mencionados no Artigo 1º resulta na exclusão definitiva dos candidatos neste concurso, conforme disposto no Capítulo X, Item 10.4 do Edital do Concurso. Art. 3º - Todas as convocações, avisos e resultados oficiais referentes à realização deste Concurso Público são publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento, conforme o Capítulo XI, Item 11.11 do Edital do Concurso. Sertãozinho, 15 de setembro de 2026. ANDREI RICARDO TROVO Secretário Municipal de Administração DULCINÉIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicado em “Diário Oficial do Município” Desclassificação Desclassificação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 18 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE GESTORA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE DESISTÊNCIA Concurso Público nº 001/2024 A Unidade Gestora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Desistência dos candidatos convocados por meio do Edital de Convocação publicado pelo Diário Oficial nº 1634 de 04/09/2026. Art. 1º - Fica homologada a desistência dos seguintes candidatos, por terem manifestado por escrito ou via e-mail sua renúncia em ocupar o cargo para o qual foram convocados: Nome Documento Cargo Classificação KATIA PAULA ALEIXO 349.***.***-98 ESCRITURÁRIO 67º Nome Documento Cargo Classificação Geral Classificação Especial BARBARA GLEYCE MASSONETI 379.***.***-06 ESCRITURÁRIO 143º 04º Art. 2º - A desistência dos candidatos mencionados no Artigo 1º resulta na exclusão definitiva do candidato neste concurso, conforme disposto no Capítulo X, Item 10.4 do Edital do Concurso. Art. 3º - Todas as convocações, avisos e resultados oficiais referentes à realização deste Concurso Público são publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento, conforme o Capítulo XI, Item 11.11 do Edital do Concurso. Sertãozinho, 15 de setembro de 2026. ANDREI RICARDO TROVO Secretário Municipal de Administração DULCINÉIA DA ASSUNÇÃO FONSECA Gestora de Unidade de Recursos Humanos - Publicado em “Diário Oficial do Município” DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 19 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Licitações e Contratos Licitações e Contratos Inexigibilidade Inexigibilidade ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 239/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026 Requisitante: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Referência: Contratação da artista Pocah para realização de apresentação musical na 20ª Parada LGBT+, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2026. Empresa: KAKABIEL EVENTOS LTDA. José Alberto Gimenez, Prefeito Municipal de Sertãozinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a solicitação da Secretaria/Departamento requisitante, AUTORIZO a realização do procedimento de contratação por inexigibilidade, nos termos do inciso II do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o objeto supracitado. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105 3044/2105 3051. Secretaria de Administração; Unidade de Licitações, 15 de setembro de 2026. José Alberto Gimenez Prefeito Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 010/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/SP. Diante do indeferimento do recurso interposto pela empresa Meo Engenharia e Construções Ltda e do deferimento parcial do recurso apresentado pela empresa Vivax Construtora Ltda ADJUDICO todos os atos praticados no processo licitatório referenciado, e como consequência HOMOLOGO o objeto licitado para a empresa ICAL — INCORPORADORA E CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA, e autorizo a realização da despesa. Providências de praxe. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105 3044 / 2105 3051. Secretaria de Administração; Unidade de Licitações, 15 de setembro de 2026. José Alberto Gimenez Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 083/2026. A presente dispensa eletrônica tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERÍCIA CONTÁBIL E CÁLCULOS TRABALHISTAS. José Alberto Gimenez, Prefeito Municipal de Sertãozinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA e HOMOLOGA todos os atos praticados pela Sra. Agente de Contratação, na dispensa de licitação referenciada do tipo menor preço, à empresa, abaixo, conforme especificado: Teve como vencedora a empresa: EMERST ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP. Providências de praxe. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105.3044/2105.3051. Secretaria de Administração; Unidade de Licitações, 15 de setembro de 2026. José Alberto Gimenez Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 20 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ............................................................................................................................................................................................................................... TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 084/2026. A presente dispensa eletrônica tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAFETEIRA TRADICIONAL DE INOX – 6L (2), P/USO NOS VELÓRIOS MUNICIPAIS. José Alberto Gimenez, Prefeito Municipal de Sertãozinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA e HOMOLOGA todos os atos praticados pela Sra. Agente de Contratação, na dispensa de licitação referenciada do tipo menor preço, à empresa, abaixo, conforme especificado: Teve como vencedora a empresa: ALFATECH COMERCIAL LTDA - ME. Providências de praxe. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105.3044/2105.3051. Secretaria de Administração; Unidade de Licitações, 15 de setembro de 2026. José Alberto Gimenez Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 085/2026. A presente dispensa eletrônica tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO INSTITUCIONAL (20ª SEMANA DO ORGULHO LGBT+ E EVENTO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. José Alberto Gimenez, Prefeito Municipal de Sertãozinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA e HOMOLOGA todos os atos praticados pela Sra. Agente de Contratação, na dispensa de licitação referenciada do tipo menor preço, à empresa, abaixo, conforme especificado: Teve como vencedora a empresa: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA SALGADINHOS - ME. Providências de praxe. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105.3044/2105.3051. Secretaria de Administração; Unidade de Licitações, 15 de setembro de 2026. José Alberto Gimenez Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 21 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Dispensa Eletrônica Dispensa Eletrônica DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 22 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Pregão Pregão REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CPAP, BIPAP E VENTILADOR PULMONAR MECÂNICO DOMICILIAR. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/09/2026, às 09h. O Edital está disponível no site www.sertaozinho.sp.gov.br e https://bll.org.br. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105 3036 ou 2105 3051. Secretaria de Administração; Unidade Gestora de Licitações, 15 de setembro de 2026. Ricardo Alexandre de Cirqueira Gestor da Unidade de Licitações ............................................................................................................................................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 23 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS. Presidente: Nilton César Teixeira 1º Secretário: Renato Aparecido Schiavinato ............................................Verificado o quórum constatou-se ausência do Vereador Rogério Magrini dos Santos, licenciado através do requerimento nº 1143/2026, que posto em discussão e votação foi “aprovado” e a presença dos demais Vereadores desta Casa. O Senhor Presidente declara aberta a Sessão em nome de Jesus, rogando a Deus a sua inspiração para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo município e seu povo. PEQUENO EXPEDIENTE: Prefeitura Municipal: Ofícios nºs: 361/2026 - Encaminha respostas dos requerimentos nº: 446, 475, 573, 643, 662, 751, 812, 849, 879, 882, 883, 884, 894, 898, 899, 960 e 974/2026; 387/2026 - Solicita correção da Lei Municipal nº 7382 de 10 de dezembro de 2024; 388/2026 - Solicita cessão do plenário para realização de Audiência Pública destinada à apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2027 no dia 26 de agosto, às 18h; 389/2026 - Encaminha respostas dos requerimentos nº: 389, 634, 644, 645, 646, 706, 736, 748, 749, 752, 816, 838 e 869/2026; 391/2026- Encaminha Resposta ao Ofício nº 83/2026 referente as Emendas Impositivas de 2025/2026; e 401/2026 - Encaminha resposta a requerimentos. Ofício da Comissão Permanente nº 01/2026 - Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas (CAPP) - Ao Excelentíssimo Senhor Nilton César Teixeira - Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho/SP Assunto: Solicita encaminhamento de oficio da Comissão de Acompanhemento de Políticas Públicas (CAPP) ao Poder Executivo. Ofícios diversos nºs: 89/2026 - Auxiliares de Desenvolvimento Escolar de Sertãozinho - Encaminha manifestação sobre discussão na 7ª Sessão Extraordinária; e 91/2026 - Simoni Aparecida Lemes - Solicita reserva do Plenário para a Palestra O Poder e a Influência da Cultura do FlashBack na Sociedade, no dia 07/11/2026 das 17 às 19h. Convites nºs: 81/2026 - OAB - 80ª Subseção Sertãozinho - Convida para o evento " Mês dos Advogados da 80ª Subseção da OAB" que será realizado de 11 a 25 de agosto; 82/2026 - Ouvidoria das Mulheres – TCESP = Convida para o evento " Agosto Lilás: Políticas Públicas que protegem" que será realizado no dia 17 de agosto, às 9h30, no Auditório Nobre localizado na sede do TCESP, na cidade de São Paulo; 83/2026 - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sertãozinho - Convida para a Conferência Municipal de Cultura 2026 que será realizada no dia 29 de agosto, às 9h, no CAT- Centro de Apoio ao Turista; 84/2026 - OAB - 80ª Subseção Sertãozinho - Convida para participar da comemoração do Mês dos Advogados; 85/2026 - UNIVESP Sertãozinho - Convida para a Cerimônia de Colação de Grau dos alunos do Polo UNIVESP Sertãozinho, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2026, às 18h, no Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação; 86/2026 - SEGMENTA Cursos e Treinamentos - Convida para o Curso Emendas Parlamentares Impositivas Para Câmaras Municipais a ser realizado em Ribeirão Preto/SP no dia 20 de agosto, no Hotel Stream Palace; 88/2026 - Igreja Cristã Maranata - Convida para participar do Culto Especial de Glorificação a Deus - 15 de agosto às 19h; 87/2026 - 80ª Subseção da OAB/SP - Convida para o evento realizado pela 80ª Seção da OAB, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2026. O evento contará, entre outros, com a palestra do Promotor de Justiça, professor e Mestre José Gaspar Figueiredo Menna Barreto, trazendo o tema "O Tribunal do Júri diante do crime organizado", discutindo soberania popular e os limites da jurisdição togada; 89/2026 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Convite para Sessão Solene entrega de título ribeirãopretano ao Exmo. Sr. Tenente Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno Data: 03/09/2026 Horário: 09 horas Local: UNAERP Ribeirão Preto; e 90/2026 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 25 20 5A 25 PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Legislativos Atos Legislativos Atas Atas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 24 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br Governo do Estado de São Paulo - Convida para a inauguração da Escola Estadual "Professora Marta Maria Vieira Machado Sanches", do Projeto PPP Novas Escolas, no dia 20/08/2026 às 14h. Projetos lidos: Prefeitura Municipal: Projetos de Lei nºs: 53/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 131.679,23, no orçamento de 2026 e dá outras providências; 57/2026 - Disciplina a instalação e a utilização de contêineres temporários de apoio às obras de construção civil no Município de Sertãozinho e dá outras providências; 58/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa gratuita de uso de bem imóvel municipal à Associacao Orquestra Jovem de Sertãozinho Escola Dramático Musical “Prof. Américo Perin”, para instalação e funcionamento do Projeto “Nós da Orquestra Jovem”, e dá outras providências; e 59/2026 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso dos lotes residenciais integrantes do Loteamento de Interesse Social “Residencial Sert IV” à Incorporadora MF Sertãozinho IV Spe LTDA., para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências. Câmara Municipal: Projetos de Lei nºs: 51/2026 – Vereador Fernando Francisco da Silva - Institui a Política Municipal de Identificação dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Sertãozinho e dá outras providências; 52/2026 – Vereador Rogério Magrini dos Santos - Dispõe sobre a inserção da imagem do Hino Nacional Brasileiro nas capas dos cadernos escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino de Sertãozinho e dá outras providências; 55/2026 – Vereador Eduardo Silva Dutra - Denomina "Aurélio Meloni" a Rua 06(Seis) do Loteamento Residencial/Comercial Royal Park, de nossa cidade, e revoga a Lei nº 7.382, de 10 de dezembro de 2024; 56/2026 - Inclui no Anexo I, da Lei Municipal nº 4111/04, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertãozinho, a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa – “Caminhada do Senhor Bom Jesus da Lapa” a ser realizada anualmente no dia 06 de agosto; e 60/2026 – Vereador Nilton Cesar Teixeira - Denomina " Neide Aparecida de Souza Teixeira" a Rua: 03 (três) do Loteamento de Interesse Social Vitta Santa Clara, de nossa cidade; 61/2026 - Denomina " Fábio Theodoro" a Rua: 05 (cinco) do Loteamento Alto da Capela, de nossa cidade. Projeto de Resolução nº 07/2026 – Vereadora Edna Costa - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho/SP - Comissão Permanente da Estância Turística de Sertãozinho-SP. Emendas Aditivas nºs: 13/2026 – Vereador Duílio Soares Machado - Acrescenta o art. 1º- C ao Projeto de Lei nº 02/2026, para estabelecer a necessidade de nova autorização legislativa em caso de alteração substancial da operação de crédito; e 15/2026 – Acrescenta o art. 5º-C ao Projeto de Lei nº 178/2025, para estabelecer a necessidade de nova autorização legislativa em caso de alteração substancial da operação de crédito. Indicações nºs: 130/2026 – Vereador William da Silva Domingos - Indica ao Executivo Municipal a possibilidades de instituir o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município, e dá outras providências; 131/2026 – Vereador Marcelo Orlando Domenici - Indica ao Executivo Municipal a criação do Projeto de Lei que Dispõe sobre a possibilidade de disponibilizar os dados do orçamento público, composto pelas receitas e despesas, em linguagem simples e de fácil entendimento para visualização e compreensão de qualquer pessoa, facilitando o exercício da cidadania aos munícipes de nossa cidade; 132/2026 – Vereador William da Silva Domingos - Indica ao Executivo Municipal elaboração de um Projeto de Lei, visando à inclusão do município de Sertãozinho/SP no Projeto Estadual “Cozinhalimento”, com a finalidade de viabilizar a implantação do programa no município; 133/2026 – Indica ao Executivo Municipal elaboração de Projeto de Lei, visando adotar providências necessárias visando à celebração de contratos de cessão onerosa de direito de denominação e associação de marca em eventos e equipamentos públicos do Município de Sertãozinho/SP, e dá outras providências;134/2026 – Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei visando a criação do Programa Municipal de Práticas de Reiki como terapia integrativa e complementar de saúde aos usuários da Rede Municipal de Saúde de Sertãozinho/SP; D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 25 20 5A 25 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 25 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br e 135/2026 – Vereador Renato Aparecido Schiavinato - Indica ao Executivo sobre o cumprimento da Lei de nº 6481, de 05 de novembro de 2018 que autoriza para que funcionários, agentes e prestadores de serviços da rede pública, sejam identificados em seus setores, através do uso de crachás ou estamparia em seus trajes e uniformes", e dá outras providências. ORDEM DO DIA: 01 - Projeto de Lei nº 178/2025 – Executivo - Autoriza o Município de Sertãozinho a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências. "Prejudicada" a votação em virtude de apresentação de Emenda Aditiva nº 15/2026 pelo Vereador Duílio Soares Machado. 02 - Projeto de Lei nº 02/2026 – Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – Novo PAC, destinada a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. "Prejudicada" a votação em virtude de apresentação de Emenda Aditiva/Modificativa nº 13/2026 pelo Vereador Duílio Soares Machado. 03 - Projeto de Lei nº 12/2026 - Vereador Renato Aparecido Schiavinato – Inclui no Anexo I da Lei Municipal nº 4.111, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertãozinho, o “Dia Municipal da Neurodiversidade” a ser celebrado no dia 30 de Março de cada ano. Os Vereadores Acácio Augusto Tobias Vieira, Antonio Carlos Marcolino, Antonio César Peghini, Duílio Soares Machado, William da Silva Domingos, Rogério Magrini dos Santos, Renato Aparecido Schiavinato, Rogério Silva dos Santos, Inácio de Almeida Luz, Firmo Leão Ulian, Marcelo Orlando Domenici, Marília Gabriela Fernandes da Silva, José André Roberto Mazer, Juan Luis Flores Bertuso, Fernando Francisco da Silva, Edna Costa, Leonardo Lima Dias Meira e Eduardo Silva Dutra apresentam o requerimento nº 1127/2026, de urgência especial ao projeto, que posto em discussão e votação foi “aprovado”. Posto em primeira discussão e votação foi “aprovado”. Posto em segunda discussão e votação foi “aprovado”. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Acácio Augusto Tobias Vieira – Moção nº 238/2026 - De aplausos e congratulações à ALÊBAR, localizado na Rua José Simões Júnior, nº 214, em Sertãozinho/SP, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao lazer, à convivência social e ao fortalecimento da economia local, proporcionando aos munícipes um ambiente acolhedor, seguro e de qualidade; Requerimentos nºs: 1039/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a viabilidade de implantação de um programa de Divórcio Comunitário Gratuito, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, destinado à população em situação de vulnerabilidade. O Vereador autor solicita VISTA da matéria. Posta em discussão e votação foi "aprovada" a solicitação; 968/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a viabilidade de criação do Programa Municipal de Oficinas de Educação Financeira no âmbito do Município; 1003/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de estudos técnicos visando à implantação e ampliação do sistema de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Laurinda de Andrade da Silva, contemplando ambos os lados da via, bem como à construção de um calçadão destinado à circulação segura de pedestres no trecho da via que atualmente não dispõe de infraestrutura adequada para o deslocamento a pé; e 1041/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal acerca das ações permanentes de educação para o trânsito, conscientização, fiscalização e prevenção de acidentes, bem como das medidas adotadas para reduzir a ocorrência de sinistros com vítimas fatais no Município de Sertãozinho e no distrito de Cruz das Posses. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Antonio César Peghini – Moção nº 243/2026 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Servidor Paulo Pereira, pela sua aposentadoria no Cargo de Guarda Civil Metropolitano, da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Requerimentos nºs: 984/2026 - Remessa de ofício ao Deputado Estadual Léo Oliveira, solicitando a instalação do Programa Meu D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 25 20 5A 25 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 26 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br Pet no Distrito de Cruz das Posses; 994/2026 - Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de serem desenvolvido estudos objetivando a instalação de tachas refletivas (Olho de gato) na Avenida Frederico Pignata entre a Rua Pedro Canesin e a Praça Rotatória Menezes Balbo; 1017/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade da realização da troca de areia, bem como colocação de novos brinquedos nos playgrounds das Praças Isaías José Ferreira e Coronel Francisco Schmidt, do Distrito de Cruz das Posses, de nossa cidade; e 1033/2026 - Requer ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de lavar e impermeabilizar as praças Dr. Isaías José Ferreira e Coronel Francisco Schimidt, do Distrito de Cruz das Posses, de nossa cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Firmo Leão Ulian – Moções nºs: 248/2026 - Moção de aplausos e congratulações à Kaju Padaria & Bistrô pelo recebimento do prêmio "Mulher que Faz"; e 250/2026 - Moção de Aplausos e Contratualações à Equipe de Atletismo de Sertãozinho, pelas conquistas obtidas nos Jogos Regionais de Barretos 2026, saindo Campeã Geral no Masculino e Vice-campeã Geral no Feminino; Requerimento nº 1116/2026 - Requer informações, do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a possibilidade de realizarem estudos visando a manutenção da Gaiola de Atletismo do Centro Olimpico Maria Zeferina Rodrigues Baldaia, em nossa cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador José André Roberto Mazer – Moções nºs: 265/2026 - De aplausos e congratulações ao Dr. Frank Wagner Bisson pelos 40 anos dedicados ao exercício da medicina; e 278/2026 - De aplausos e congratulações à 80ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Sertãozinho, na pessoa de seu Presidente, Dr. Paulo Ricardo Ferreira, da Presidente da Comissão de Cultura, Prof.ª Mestra Camila Magrini da Silva, e do Dr. Ivan Rafael Bueno, conselheiro seccional da OAB/SP, pela exemplar organização da programação comemorativa do mês do advogado 2026, ocasião em que se homenagéia o Dr. José Cláudio Moscatelli; Requerimentos nºs: 1036/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a existência de políticas públicas, ações de prevenção, conscientização e atendimento às pessoas e famílias afetadas por problemas decorrentes dos jogos de apostas on-line, conhecidos como “Bets”, bem como sobre a possibilidade de ampliação das medidas de enfrentamento aos impactos sociais, financeiros e à saúde em nosso município; O Vereador autor solicita VISTA da matéria. Posta em discussão e votação foi "aprovada" a solicitação; 1062/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, acerca da possibilidade de adequação da inscrição existente no pórtico de entrada integrante do Complexo de Turismo "Dr. Gilberto Antônio Marques Bellini", localizado na Via de Acesso Octávio Verri, para que passe a constar a mensagem: "Sejam Bem-Vindos à Estância Turística de Sertãozinho"; e 1134/2026 - Reiterando a solicitação apresentada por meio do requerimento nº 0266/2024, visando à preservação da memória esportiva, à valorização da história do município e ao fomento do turismo cultural, requer informações do Executivo Municipal sobre a viabilidade de tornar realidade a implantação do Museu do Hóquei Sobre Patins em Sertãozinho. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Marcelo Orlando Domenici – Moção nº 267/2026 - Moção de aplausos e congratulações à equipe feminina do Mogiana Hóquei Clube, pela conquista da 3ª Copa do Brasil Internacional de Hóquei Tradicional. Posta em discussão e votação foi “aprovada”. Vereador Antonio Carlos Marcolino – Moção nº 275/2026 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Secretário da Educação do Estado de São Paulo, o senhor Renato Feder, em razão da aprovação e inauguração da nova “Escola Estadual Professora Marta Maria Vieira Machado Sanches”, que fica localizada na Rua Cláudio Bartoletti, nº 655, no Jardim Engenho, em Sertãozinho; Requerimentos nºs: 940/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando o recapeamento da rua Sebastião Damasceno, entre os números 24 ao 303, no Jardim Helena, no Centro, em Sertãozinho; D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 25 20 5A 25 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 27 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br 951/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a pavimentação asfáltica na rua Yoshinobu Kobata das proximidades dos números 314 a 302, no bairro Jardim Jamaica, de nossa cidade; e 1032/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a instalação de uma lombada, próximo a empresa Fortes Freios, localizada na Avenida João Sverzut, próximo ao nº 610, no bairro Jardim Nova Europa, em Sertãozinho. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Leonardo Lima Dias Meira – Moções nºs: 290/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos à "Augusta e Respeitável Benfeitora Loja Simbólica Irmãos de Sertãozinho", extensiva a todos os seus Veneráveis Mestres, oficiais, obreiros e demais integrantes pelo Dia do Maçom a ser comemorado no dia 20 de agosto em nosso município; 291/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos à augusta e respeitável Loja Simbólica Amor e Luz, extensiva a todos os seus veneráveis mestres, oficiais, obreiros e demais integrantes pelo Dia do Maçom a ser celebrado no dia 20 de agosto em nosso município; 292/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos à Augusta e Respeitável Loja Maçônica "Amadeu Amaral", extensiva a todos os seus Veneráveis Mestres, oficiais, obreiros e demais integrantes pelo Dia do Maçom a ser celebrado no dia 20 de agosto em nosso município; e 293/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos à Augusta e Respeitável Loja Maçônica "Fides Et Labor", extensiva a todos os seus Veneráveis Mestres, oficiais, obreiros e demais integrantes pelo Dia do Maçom a ser comemorado no dia 20 de agosto em nosso município. Postas em discussão e votação em bloco foram “aprovadas”. Vereador Fernando Francisco da Silva – Requerimentos nºs: 782/2026 - Requer do Poder Executivo que através do setor competente, envie para esta Casa de Leis, cópias integrais de todas as notas fiscais emitidas pela empresa Versão BR Comunicação e MKT, referentes aos serviços prestados ao Município, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até a presente data e dá outras providências. O Vereador autor solicita VISTA da matéria. Posta em discussão e votação foi "aprovada" a solicitação; 920/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a reforma do Ponto de Ônibus localizado na Praça Osvaldo Monteneri no Conjunto Habitacional Lúcia Fabro Sverzut de nossa cidade; 1021/2026 - Requer do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes à demanda de exames na rede pública municipal e às medidas adotadas para sua regularização e dá outras providências; e 1096/2026 - Requer do Executivo Municipal, informações sobre as viagens, congressos, palestras, cursos e eventos do Secretário Municipal de Saúde Renan Ramos Urizzi, bem como de todos os servidores que acompanharam no período de 01/01/2025 até a presente data. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Inácio de Almeida Luz – Requerimentos nºs: 935/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a realização de estudos para a construção de calçada na área verde localizada no quadrilátero formado pelas Ruas Luiz Pasquini, Carmo Fontana, Edson Luiz Milani e Aristides Feloni, no Bairro Jardim Esmeralda; 990/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de estudos visando à construção de um sarjetão e de uma boca de lobo na Rua Luís Pasquini, 571, no Bairro Jardim Santa Lúcia, em nossa cidade; 991/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adequação do Sarjetão construído no da Rua Carlos Eduardo Miranda, cruzamento com a Rua Geraldo Caetano nº 234, no Conjunto Habitacional José Garcia da Costa, em nossa cidade; 992/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a construção de canaletas para escoamento de água e uma Boca de Lobo na confluência das Ruas Geraldo Caetano nº542 em confluência coma rua Édson Aparecido Pinheiro bairro Conjunto Habitacional Jose Garcia Da Costa , em nossa cidade; e 993/2026 - Requer informações do D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 25 20 5A 25 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 28 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a reforma do sargetão, no cruzamento das Ruas Victorio Capelotto com a Luis Schiavinato e nas Ruas Victorio Capelotto com a José Aparecido Olimpio, no Conjunto Habitacional Maurílio Biagi, em nossa cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Renato Aparecido Schiavinato – Requerimentos nºs: 963/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a regularização das redes de água pluvial e esgoto na Barão do Rio Branco confluência com Soldado Reginaldo, Centro, em nosso município; 982/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal para que as UPA's do Jardim Grande Aliança e Jardim Helena realize um aprimoramento no sistema de check-in e entrada dos pacientes nas UPA's de forma que ao identificar que um mesmo paciente foi diversas vezes à unidade em um curto intervalo de tempo, o sistema emita um alerta automático aos profissionais da recepção, da triagem e aos médicos responsáveis,para que este tenha um atendimento diferenciado considerando-o mais urgente; 983/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a realização de estudos objetivando a construção de faixa elevada de pedestres na Avenida Egisto Sicchieri, nº 568, defronte ao Supermercado Copercana, em nosso município; 1099/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos visando à implantação de vaga rápida na Avenida Eliseu Tamião, nº 177, Jardim Campo Belo, em nosso município; e 1100/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos visando à mudança do ponto de ônibus localizado na Avenida Adelino Fortunato Simioni, nº 447, no Conjunto Habitacional Antônio Pedro Ortolan – Cohab III, em nosso município. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Juan Luis Flores Bertuso – Requerimentos nºs: 967/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos técnicos e a execução de recapeamento asfáltico na Rua Rômulo Bonini, Avenida João Pignata, Rua Lions Club e Rua João Bonato, em diversos trechos de nossa cidade; 1022/2026 - Requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a possibilidade de serem desenvolvidos estudos objetivando a reforma e melhorias na UBS José Joaquim Bonfim localizada na Rua Paulo Meloni, número 672, Bairro Jardim Alvorada, e a UBS José Pereira de Carvalho, localizada na Avenida Hideo Takada, s/n°, Bairro Conjunto Habitacional Antônio Pedro Ortolan (Cohab 3) em nosso munícipio; 1023/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando à realização do projeto mutirão de aulas preparatórias e gratuitas para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em espaços públicos, escolas, centros culturais e ginásios. especialmente nos bairros de maior vulnerabilidade social, visando garantir apoio pedagógico aos estudantes da rede pública, em nosso município; 1045/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a implementação de um projeto que une sustentabilidade + geração de renda + inclusão social, Projeto “Óleo que Transforma” com ações de coleta de óleo de cozinha usado nos CRAS, viabilizando a capacitação e incentivo ao empreendedorismo feminino, em nossa cidade; e 1047/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando reforma e manutenção das barras de ferro instaladas lateralmente às lombofaixas, garantindo assim maior segurança, acessibilidade e durabilidade da infraestrutura urbana, com prioridade imediata às seguintes localidades, Avenida Antônio Paschoal, na altura do número 911 e em toda sua extensão, e na Avenida Egisto Sicchieri, na altura do número 108 a 134 e em toda sua extensão, em nossa cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Rogério Silva dos Santos – Requerimentos nºs: 1000/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal, diretamente para a Secretaria de Cultura e Turismo, sobre a D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 25 20 5A 25 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 29 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br possibilidade de que se “Institua a Estação de Natal no Museu Ferroviário de Sertãozinho, localizado na rua Crescência Carolo Balbo n° 762- Centro; 1001/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a construção de um CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Parque do Triunfo, de nossa cidade; 1040/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, a realização de recapeamento asfáltico na Rua Fioravante Sicchieri, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Eugênio Olivares até o cruzamento com a Rua Pedro Canesin, localizado no bairro Jardim Alvorada, em nosso Município; 1049/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal diretamente à Secretaria Municipal competente que realize estudos técnicos visando à implantação de uma lombofaixa (faixa elevada para travessia de pedestres) na Avenida Afonso Trigo, em frente ao numeral 543, contemplando ambos os lados da via, com a finalidade de proporcionar maior segurança aos pedestres e disciplinar a velocidade dos veículos que transitam pelo local; 1052/2026 - Convoca, nos termos da Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, o Senhor Carlos Alexandre Ribeiro Gomes –Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para prestar, nesta Casa de Leis, informações sobre sua pasta. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Eduardo Silva Dutra – Requerimentos nºs: 1010/2026 - Requer informação ao Executivo Municipal, sobre a possibilidade de estudo, objetivando a manutenção do Placar Eletrônico da quadra de esportes “Armando Rodrigues”, localizada no distrito de Cruz das Posses em nosso munícipio; 1011/2026 - Requer informação ao Executivo Municipal, sobre a possibilidade de estudo objetivando, a construção de uma lombada na rua João Luiz Delfino defronte ao numeral 133, bairro Jardim Boa Vista de nossa cidade; 1112/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de estudos técnicos objetivando a construção de canaletão na rua Floriano Peixoto esquina com a rua Silva Jardim, no Distrito de Cruz das Posses em nosso Município; 1113/2026 - Requer informação ao Executivo Municipal, sobre a possibilidade de estudo objetivando, a reforma dos bancos existentes e a implantação de novos bancos nas Praças Dr. Isaías José Ferreira e Coronel Francisco Schimidt, do distrito de Cruz das Posses em nossa cidade; e 1125/2026 - Requer informação ao Executivo Municipal, sobre a possibilidade de estudos técnicos, objetivando o recapeamento asfáltico da rua Renato David em toda sua extensão, localizada no bairro Jardim Ouro Verde, no distrito de Cruz das Posses, em nossa cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereadora Marília Gabriela Fernandes da Silva – Requerimentos nºs: 1057/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre quais providencias foram tomadas referente ao requerimento 0644/2025 sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando viabilizar no sentido de que sejam adotadas as medidas necessárias para que a UBS Animal Elza Moschini Marques, passe a realizar o agendamento de castrações também por telefone, no nosso município; 1058/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre quais providencias foram tomadas referente ao requerimento 1026/2025 sobre a possibilidade de realização de estudos para a adoção de providências visando à implementação de aulas semanais de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede municipal; e 1066/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando, a remoção dos aguapés e demais vegetações aquáticas em excesso, visando à preservação ambiental e a melhoria da qualidade da água em nosso município. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador William da Silva Domingos – Requerimentos nºs: 1121/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos técnicos visando à reforma geral da Quadra Society da E.M.E.I.F. "Prefeita Maria Neli Mussa Tonielo", localizada no bairro Campo Belo, em nosso município; e 1122/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 25 20 5A 25 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 30 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br possibilidade de instituir a oferta de "Reiki voluntário como terapia integrativa e complementar" para os usuários da rede municipal de Saúde, em nosso município. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereadora Edna Costa – Requerimento nº 1123/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a reinstalação das placas de identificação de via e logradouro na própria Rua "Valter Luiz Rossanese" no Bairro Jardim Terras de Santa Elisa III, de nossa cidade. Posto em discussão e votação foi “aprovado”. Vereador Nilton Cesar Teixeira – Requerimento nº 1140/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a realização de estudos técnicos para implantação de semáforo no cruzamento das ruas Frederico Ozanan e Olidair Ambrósio. Posto em discussão e votação foi “aprovado”. Moções de condolências: Vereador Fernando Francisco da Silva – nº 225/2026 - Condolências à Família Minto pelo falecimento do Senhor Alberto Minto; Vereadora Edna Costa – nº 272/2026 - Condolências à família do saudoso Senhor João Antonio Fernandes; Vereador Firmo Leão Ulian – nºs: 273/2026 - Condolências à família da Senhora Eurídes Luíza David Bombonato; e 277/2026 - Condolências à família do Senhor Miguel Sério Zampronio; Vereador Nilton Cesar Teixeira – 279/2026 - Condolências à família Magalhães, pelo falecimento da Senhora Celina Magalhães; e 294/2026 - Condolências à Família Oliveira, pelo falecimento da Senhora Nozinete Benedita de Oliveira. As condolências foram encaminhadas "às respectivas famílias". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a presente Sessão às 20:36 horas em nome de Deus. O 1º Secretário lavrou esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada digitalmente...................... D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 25 20 5A 25 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 31 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2026 ÀS 20:56 HORAS. Presidente: Nilton César Teixeira 1º Secretário: Renato Aparecido Schiavinato ............................................Verificado o quórum constatou-se ausência do Vereador Rogério Magrini dos Santos, licenciado através do requerimento nº 1143/2026, e a presença dos demais Vereadores desta Casa. O Senhor Presidente declara aberta a Sessão em nome de Jesus, rogando a Deus a sua inspiração para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo município e seu povo. ORDEM DO DIA: 01 - Projeto de Lei nº 178/2025 – Executivo - Autoriza o Município de Sertãozinho a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências. "Prejudicada" a votação em virtude de apresentação de Emenda Aditiva nº 15/2026 pelo Vereador Duílio Soares Machado. 02 - Projeto de Lei nº 02/2026 – Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – Novo PAC, destinada a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. "Prejudicada" a votação em virtude de apresentação de Emenda Aditiva/Modificativa nº 13/2026 pelo Vereador Duílio Soares Machado. 03 - Indicação nº 05/2026 - Vereador William da Silva Domingos – Indica ao Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que Dispõe sobre a construção de um Complexo Poliesportivo no bairro Terras do Santa Elisa (região que compõe os bairros Jardim Nova Europa, Europa I e II, Vila Aurea, Campo Alegre, e adjacências), em nossa cidade. Posta em discussão e votação foi “aprovada”. 04 - Indicação nº 83/2026 - Vereador William da Silva Domingos – Indica ao Executivo Municipal a criação da uma lei de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável e Segurança Alimentar e Nutricional, em nosso município. Posta em discussão e votação foi “aprovada”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a presente Sessão às 21:02 horas em nome de Deus. O 1º Secretário lavrou esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada digitalmente...................... D o c u m e n to a s s in a d o d ig it a lm e n te p o r 1 8 s ig n a tá ri o s P a ra v e ri fi c a r s u a a u te n ti c id a d e , a c e s s e : h tt p s :/ /w w w .c a m a ra s e rt a o z in h o .s p .g o v .b r/ c e r e i n fo rm e o c ó d ig o : 2 6 0 8 3 1 0 9 2 3 0 3 D 3 4 2 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 32 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS. Presidente: Nilton César Teixeira 1º Secretário: Renato Aparecido Schiavinato ............................................ Verificado o quórum constatou-se ausência do Vereador Rogério Magrini dos Santos, licenciado através do requerimento nº 1143/2026 e do Vereador Antônio Cesar Peghini, licenciado através do requerimento nº 1144/2026 que posto em discussão e votação foi “aprovado” e a presença dos demais Vereadores desta Casa. O Senhor Presidente declara aberta a Sessão em nome de Jesus, rogando a Deus a sua inspiração para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo município e seu povo. O Senhor Presidente coloca a apreciação do Plenário as Atas da 41ª, 42ª, 43ª e 44ª Sessões Ordinárias, realizadas em 03 e 04 de agosto de 2026, respectivamente, e a 07ª Sessão Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2026 que por não receberem requerimento de retificação ou impugnação considera “aprovadas”. PEQUENO EXPEDIENTE: Ofícios Diversos nº 92/2026 - Comitê Mulher SICREDI - Solicitação de patrocínio. Prefeitura Municipal: Emendas Modificativas nºs: 14/2026 - Altera dispositivo do projeto de lei nº 02, de 15 de janeiro de 2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – Novo PAC, destinada a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências; e 16/2026 - Altera dispositivos do projeto de lei nº 0178, de 15 de dezembro de 2025 Autoriza o Município de Sertãozinho a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com Garantia da União, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências. Câmara Municipal: Projetos de Lei nºs: 62/ 2026 – Vereador Eduardo Silva Dutra - Inclui no Anexo I, da Lei Municipal nº 4111/04, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertãozinho, a Festa e a Caminhada de São Benedito a ser realizada anualmente no dia 13 de maio ou domingo subsequente a data, no Sítio São Benedito “Colônia Preta”, área rural do Distrito de Cruz das Posses; e 63/2026 – Vereador Renato Aparecido Schiavinato - Denomina "Marcela Rogéria Cordeiro " a Área Institucional "02" (Dois) do Loteamento Residencial/Comercial Reserva "Quinta dos Lagos", de nossa cidade. Emenda Modificativa nº 01/2026 – Vereador Nilton Cesar Teixeira - Modifica o Inciso V do art. 4º e o art. 6º do projeto de lei nº 0046, de 12 de junho de 2026, que reformula o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, para ampliar o incentivo financeiro, preservar as vantagens remuneratórias e estender o prazo de adesão até o término do programa. Indicações nºs: 136/2026 – Vereador Eduardo Silva Dutra - Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que inclui a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa – “Caminhada do Senhor Bom Jesus da Lapa” realizada anualmente no dia 06 de agosto, no Turismo Cultural Religioso do Município de Sertãozinho e dá outras providências; e 137/2026 - Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que inclui, a Caminhada de São Benedito a ser realizada anualmente no dia 13 de maio ou domingo subsequente a data, no Sítio São Benedito “Colônia Preta”, no Turismo Cultural Religioso do Município de Sertãozinho e dá outras providências. ORDEM DO DIA: 01 - Projeto de Lei nº 178/2025 – Executivo- Autoriza o Município de Sertãozinho a contratar operação de crédito com a caixa econômica Federal, Com Garantia Da União, No Âmbito Do Programa avançar cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências. "Prejudicada" a votação em virtude de apresentação de Emenda Aditiva nº 15/2026 pelo Vereador Duílio Soares Machado e Emenda Modificativa nº 16/2026 pelo Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 02/2026 – Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 31 4C E 12 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 33 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – novo PAC, destinada a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. "Prejudicada" a votação em virtude de apresentação de Emenda Aditiva nº 13/2026 pelo Vereador Duílio Soares Machado e Emenda Modificativa nº 14/2026 pelo Executivo. 03 - Veto nº 03/2026 - Executivo - Veto parcial aposto ao Autógrafo n° 27/2026, referente ao Projeto de Lei n° 41/2026, que “Cria cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, nos termos da Lei n° 6.196, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências”, para conhecimento e deliberação dessa egrégia Câmara Municipal. Posto em única discussão e votação foi “ACATADO” por 11 (onze) votos dos Vereadores Antonio Carlos Marcolino, Edna Costa, Eduardo Silva Dutra, Firmo Leão Ulian, Inácio de Almeida Luz, José André Roberto Mazer, Juan Luis Flores Bertuso, Leonardo Lima Dias Meira, Marília Gabriela Fernandes da Silva, Renato Aparecido Schiavinato e William da Silva Domingos; o veto obteve 5 (cinco) votos contrários dos Vereadores Acácio Augusto Tobias Vieira, Duílio Soares Machado, Fernando Francisco da Silva, Marcelo Orlando Domenici e Rogério Silva dos Santos. 04 - Indicação nº 125/2026 - Vereador Rogério Silva dos Santos – Indica ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de Leis de Projeto de Lei dispondo sobre a possibilidade de transferência da titularidade da ligação de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o nome do locatário de imóvel urbano durante a vigência do contrato de locação, estabelecendo que a responsabilidade pelos débitos decorrentes do consumo recaia sobre o inquilino, de forma semelhante ao procedimento adotado pelas concessionárias de energia elétrica. Posta em única discussão e votação foi “aprovada”. 05 - Indicação nº 127/2026 - Vereador Acácio Augusto Tobias Vieira – Indica ao Executivo Municipal a criação de um Comitê Permanente Regional de Defesa Civil, com a participação dos municípios da região, visando fortalecer as ações integradas de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de desastres naturais e eventos climáticos extremos. Posta em única discussão e votação foi “aprovada”. 06 - Projeto de Resolução nº 04/2026 - Vereador José André Roberto Mazer – Constitui Comissão de Assunto Relevante para planejar e organizar uma programação comemorativa em celebração aos 130 anos do Município de Sertãozinho. Posto em única discussão e votação foi “aprovado”. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Nilton Cesar Teixeira – Moções nºs: 240/2026 - De aplausos e congratulações à diretoria dos Supermercados Savegnago, pela celebração de seus 50 (cinquenta) anos de fundação; e 295/2026 em coautoria com os Vereadores José André Roberto Mazer, Duílio Soares Machado, Antonio Carlos Marcolino e Fernando Francisco da Silva - De aplausos e congratulações ao Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho pelo lançamento do Livro “Década Contada – Ensaios e Registros de um Conselheiro”. Postas em discussão e votação em bloco foram “aprovadas”. Vereador Acácio Augusto Tobias Vieira – Moção nº 262/2026 - Moção de Aplausos e Congratulações pela inauguração da Clínica Aquarela – Atendimento Materno-Infantil, localizada na Rua Antônio Carotini, nº 1183, em nossa cidade; Requerimentos nºs: 1004/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal por meio do Departamento Municipal de Trânsito e órgãos competentes, sobre a possibilidade de serem realizados estudos e providências visando à reforma geral da parada de ônibus localizada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, próxima ao nº 1222, no Município de Sertãozinho; 1005/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a atualização dos estudos e a viabilidade de implantação de um calçadão na área verde localizada no quadrilátero das Ruas Silvia Bonini Scaranelo, Laura Cruz Fernandes, Izaura Krysgman e Aníbal Bernardi, no Bairro Wilson Bernardi; 1108/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da viabilidade para a aquisição e implantação de compressores torácicos automáticos nas Unidades de Suporte Básico D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 31 4C E 12 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 34 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em nosso Município; e 1109/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade de implantação de Pontos de Entrega Voluntária destinados ao descarte exclusivo de embalagens e recipientes de vidro, em nosso Município. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Fernando Francisco da Silva – Moção nº 268/2026 - Moção de Aplausos e Congratulações à Equipe de Coordenação Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Sertãozinho, referente ao ano de 2025, pelo excelente trabalho desenvolvido em benefício da educação municipal, pela valorização e desenvolvimento dos professores, pela melhoria da aprendizagem dos alunos e pelos resultados alcançados nos indicadores educacionais; Requerimentos nºs: 1019/2026 - Requer do Executivo Municipal através do setor competente, que informe esta Casa de Leis sobre a possibilidade de estudos objetivando a implantação de um ponto de Ecoponto no Distrito Industrial, na Rua Rosa Prizon Magro com Avenida Arcangelo Magro, de nossa cidade; 1048/2026 - Requer informações do Executivo Municipal se existe alguma possibilidade de retornar os vigilantes ou colocar guardas municipais nas Escolas do Ensino Infantil, Fundamental EMEF Professora Joanninha Gilberti, EMEI Marina Dulce Pieroni Barbieri, EMEF Professor Jose Negri, EMEF Angelo Colafemina, EMEF Professora Elvira Arruda de Souza, EMEIF Professora Annita Bartolletti Rodrigues, EMEI Adelaide Rodrigues da Silva Marques, EMEI Professora Eden Ambrosio, EMEI Leonardo Umberto Sponchiado, EMEI Luiz Roberto Zambiagi, EMEI Marcos Antonio dos Santos, EMEI Professora Orminda Rodrigues da Silva Benvegnu, EMEI Paulo Ferracini, EMEI Santa Armelino Ramachotti, EMEF Professora Nair Teixeira Ortolan, EMEF Professor Anacleto Cruz, EMEF Alfeu Rodrigues Santinho, EMEF Doutor Silvio Sarti, EMEF Waldomiro Gomes, EMEI Professora Terezinha Bachega Favaretto, EMEI Josué de Castro, EMEI Ana Casaline Abdala, EMEI Professora Mary Ines Furlanetto Zequim,EMEI Maria Rosa Motta,EMEI Maria Ignes Faneco Pignata , EMEI Maury Gomes Martins, EMEI Stella Scatena Simioni, EMEI Professor Orlando Coli, EMEF Professor Antonio Cristino Cabral, EMEF Professor Raul do Prado Vianna, EMEI Doutor William Jatene Castello Branco, EMEF Maria Aparecida Ortolan Bellini, EMEI Professora Hele Nice de Souza Tuffi, EMEI Professora Dalva dos Santos Carvalho, EMEI Ana Maria Canesin Lovato, EMEF Professor Roberto Zanutto Desiderio e EMEIF Prefeita Maria Neli Mussa Tonielo e dá outras providencias; 1095/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de estudos, técnicos e viabilidade orçamentária objetivando a reforma geral da Pista "UNION SKATE CLUB", de nosso município; e 1104/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de estudos objetivando a reforma geral da calçada da EMEIF Prof.ª Annita Bartolletti Rodrigues, localizada na Rua Paulo Meloni, 1231 e todo seu entorno na rua Francisco Rodrigues, de nossa Cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador José André Roberto Mazer – Moção nº 269/2026 - De aplausos e congratulações aos ilustríssimos Senhores Alexandre José Toniati, Maxyel Aparecido Carvalho Miranda, Rene Rodrigo Stefani, Ueliston de Souza Coelho, Juliano José Mantovani, José Marçal Pereira e Jorge da Silva, pelo primeiro ano de exercício do ministério do diaconato permanente; Requerimentos nºs: 904/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de restauração das placas históricas localizadas na Praça 21 De Abril, de fronte ao cruzamento das Ruas Barão Do Rio Branco com a Rua Coronel Francisco Schmidt de nosso município; 1080/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a implantação de vagas de estacionamento de curta duração nas proximidades da Agência dos Correios, nas Ruas Elpídio Gomes com a Rua Expedicionário Solando, em nossa cidade; 1135/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a viabilidade técnica, jurídica e financeira de celebração de contratos com hospitais particulares para disponibilização de leitos destinados a pacientes do SUS, quando não houver D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 31 4C E 12 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 35 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br oferta pelo CROSS, bem como sobre a possibilidade de utilização de créditos tributários do município como forma legal de compensação financeira; e 1136/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, sobre a existência de estudos, planejamento e previsão de valores destinados à realização de reforma total do Teatro Municipal "Olympia Faria de Aguiar Adami", de nossa cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Marcelo Orlando Domenici – Moção nº 274/2026 - De aplausos e congratulações à empresa Kin Brasil Proteção Veicular, pela inauguração de sua unidade no Município de Sertãozinho, no dia 18 de agosto de 2026; Requerimentos nºs: 1081/2026 - Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de celebração de convênios com clínicas especializadas para custeio de avaliações diagnósticas destinadas à detecção do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de famílias de baixa renda do Município; 1082/2026 - Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de celebração de convênios com clínicas especializadas para a realização de avaliação neuropsicológica de crianças com suspeita de transtornos do neurodesenvolvimento, alterações cognitivas e outras condições neurológicas; 1083/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de implantação do Censo da Inclusão no Município, visando identificar e mapear a população com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e outras condições que demandem políticas de inclusão social, educacional e de saúde; e 1085/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a pintura da quadra de esportes da praça pública "Walter Luiz da Silva”, localizado entre as ruas Ruas José Edir Cancian, Olimpio Pereira da Silva e Alfredo Pereira da Costa, do Parque Residencial Francisco Paschoal - Inocoop II, desta cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Inácio de Almeida Luz – Requerimentos nºs: 936/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de estudos técnicos visando à reforma e melhoria da infraestrutura destinada ao transporte coletivo no entorno do Condomínio Residencial Aragão I e II, localizado na Rua Delfino Eliotério De Almeida,1021, Jardim Santa Rosa, neste Município; 937/2026 - Requer ao Executivo Municipal informações acerca da possibilidade de realização de estudos técnicos visando à reforma e à melhoria de um ponto de ônibus destinado ao transporte estudantil, localizado na Avenida Antônio Vanzella, esquina com a Rua Delfino Eliotério de Almeida, no bairro Jardim Santa Rosa, neste Município; 941/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realizar estudos para a limpeza e construção de calçada em Área Verde, localizada na Rua João Pedro Rodrigues sendo o início da calçada na Rua Carlos Heck seguindo pela Rua João Pedro Rodrigues até próximo ao número 252 (de frente), no Bairro Jardim Santa Clara, de nossa cidade; 942/2026 - Requer informações do Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito e Transporte (DEMUTRAN), sobre a possibilidade de ser realizado estudo para alterar o sentido da Rua Vinícius de Moraes com a Rua Samuel Wainer no bairro Shangri-la, em nossa cidade; e 995/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de estudos para construção de um sarjetão na esquina da Rua José Ravásio com a Rua Izidio Gregorucci, no Jardim do Engenho, em nosso Município. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Rogério Silva dos Santos – Requerimentos nºs: 1000/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal, diretamente para a Secretaria de Cultura e Turismo, sobre a possibilidade de que se “Institua a Estação de Natal no Museu Ferroviário de Sertãozinho, localizado na rua Crescência Carolo Balbo n° 762- Centro; 1001/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a construção de um CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Parque do Triunfo, de nossa cidade; 1040/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 31 4C E 12 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 36 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br por meio da Secretaria competente, a realização de recapeamento asfáltico na Rua Fioravante Sicchieri, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Eugênio Olivares até o cruzamento com a Rua Pedro Canesin, localizado no bairro Jardim Alvorada, em nosso Município; 1049/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal diretamente à Secretaria Municipal competente que realize estudos técnicos visando à implantação de uma lombofaixa (faixa elevada para travessia de pedestres) na Avenida Afonso Trigo, em frente ao numeral 543, contemplando ambos os lados da via, com a finalidade de proporcionar maior segurança aos pedestres e disciplinar a velocidade dos veículos que transitam pelo local; e 1052/2026 - Convoca, nos termos da Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, o Senhor Carlos Alexandre Ribeiro Gomes –Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para prestar, nesta Casa de Leis, informações sobre sua pasta. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Eduardo Silva Dutra – Requerimentos nºs: 1012/2026 - Requer informação ao Executivo Municipal, sobre a possibilidade de estudo objetivando, a Revitalização Asfáltica da rua Josepha Batista de Oliveira com a vicinal Dona Marcolina Balbina Pereira da Silva, saída/entrada do Posto Estoril, no bairro Jardim Ouro Verde no distrito de Cruz das Posses, em nossa cidade; 1013/2026 - Requer informação ao Executivo Municipal, sobre a possibilidade de estudo objetivando, a Revitalização Asfáltica da rua Albino Belan cruzamento com a rua Renato David, Jardim Ouro Verde no distrito de Cruz das Posses, em nossa cidade; 1014/2026 - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de estudos técnicos objetivando verificação da viabilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Marcelo Aparecido Garcia, defronte ao nº 129, no Conjunto Habitacional Carlos Salla, Distrito de Cruz das Posses, em nosso município; 1015/2026 - Requer informação ao Executivo Municipal, sobre a possibilidade de estudo objetivando, a Revitalização Asfáltica do pátio da Paróquia Santa Cruz, distrito de Cruz das Posses, em nossa cidade; e 1018/2026 - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de estudos técnicos objetivando a construção de calçada em toda extensão da Rua Josepha Batista de Oliveira nos dois lados da via no bairro Jardim Ouro Verde, Distrito de Cruz das Posses, em nosso município. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Juan Luis Flores Bertuso – Requerimentos nºs: 1025/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando à realização do Projeto “Projeto Primeiro Emprego para Jovens” com foco nos jovens entre 16 e 20 anos, residentes em Sertãozinho e Cruz das Posses; 1026/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando à realização do Projeto “Meu Negócio Próprio”, voltado ao incentivo do empreendedorismo jovem por meio de capacitações, mentorias, feiras de negócios, edital para microcrédito e premiação das melhores ideias de negócios, em nossa cidade; 1028/2026 - Requer informações do Executivo Municipal, sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a instalação de câmeras de vigilância a fim de inibir ocorrências de incêndios em todos os Ecopontos: Vila Industrial, Vila Garcia, Jardim Wilson Bernardes, Jardim Helena, Bairro Terras da Cidade, Jardim Santa Rosa II, Jardim Montreal, Jardim Lago dos Cavalos, Jardim Imperial, Jardim Fortaleza, Jardim Eldorado, Conjunto Habitacional Áurea Mendes Gimenes, Conjunto Habitacional Antônio Nadaleto, Conjunto Habitacional Anélio Celline e Cruz das Posses, em nosso município; 1043/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a implantação do Programa “Histórias Que Falam” o referido projeto consiste na instalação de placas informativas, contendo Qr Codes em prédios históricos, bibliotecas públicas, museus, monumentos, pontos turísticos e demais locais de relevância histórica e cultural. ao escanear o código, os visitantes serão direcionados a uma plataforma digital com vídeos, fotografias D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 31 4C E 12 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 37 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br e narrativas elaboradas por historiadores e pesquisadores locais, proporcionando uma experiência imersiva, educativa e acessível a toda população e aos turistas, em nossa cidade; e 1046/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando providências para que seja assegurada a reserva de espaços acessíveis, sinalizados e devidamente localizados na parte frontal de palcos e áreas de visibilidade em todos os eventos públicos realizados ou apoiados pelo município, de modo a garantir que pessoas com deficiência (PCD), em especial cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, possam participar com igualdade, dignidade e segurança, em nossa cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Antonio Carlos Marcolino – Requerimentos nºs: 1053/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a criação do Projeto "Caderno Verde", dedicado a coleta e reciclagem de cadernos e materiais escolares ao final do ano letivo nas unidades da rede pública e privada de ensino, em nosso Município; 1054/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a reforma geral do ponto de ônibus localizado na Avenida Osvaldo Pontes, próximo ao nº 2206, no Jd Santa Rosa II, de nossa cidade; e 1056/2026 - Requer informações do Executivo Municpal sobre a possiblidade de serem realizados estudos junto a Secretaria responsável para a correção de sinalação horizontal na parada de emergência, a qual não corresponde mais à atual utilização do imóvel, na rua Washington Luiz, nº 1550, de nossa cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereadora Marília Gabriela Fernandes da Silva – Requerimentos nºs: 1063/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre quais providencias foram tomadas referente ao requerimento 1116/2025 para a implantação de um Botão do Pânico ou Aplicativo de Emergência voltado à proteção imediata de mulheres sob medida protetiva de urgência ou em situação de violência doméstica no município; 1064/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realizar estudos quanto à viabilidade de instituir, no Calendário Oficial do Município, o mês 'Agosto Caramelo', voltado à conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, bem como a campanha permanente denominada 'Eu Freio para Animais'; e 1065/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a manutenção e reparo da valeta, localizado na Rua Antônio Milan com a Rua João Camargo, localizado nos bairros José Garcia da Costa e Jardim Santa Luzia em Sertãozinho - SP. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador Renato Aparecido Schiavinato – Requerimentos nºs: 1101/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando à reforma e/ou construção da calçada localizada na Avenida Amâncio Lopes, defronte à farmácia Drogal, no Jardim Santa Clara, em nosso município; 1102/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando à implantação de realização de exames nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas nos bairros Jardim Grande Aliança e Jardim Helena, em nosso município; 1129/2026 - Requer informações ao executivo municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a reconstrução de canaletão na confluência das Ruas João Adami e Sylvio Toniello, Conj- Hab. Antônio Pedro Ortolan, Cohab III, em nosso município; e 1130/2026 - Requer informações ao executivo municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando o cumprimento da Lei de nº 6481, de 05 de novembro de 2018 que autoriza ao poder executivo que funcionários, agentes e prestadores de serviços da rede pública, sejam identificados em seus setores, através do uso de crachás ou estamparia em seus trajes e uniformes. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Vereador William da Silva Domingos – Requerimentos nºs: 1124/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de realizar D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 31 4C E 12 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 38 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br estudos objetivando instituir o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município, e dá outras providências; e 1126/2026 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a instalação de prismas de concreto para demarcação e sinalização sobre a Av. Eduardo Toniello próximo ao n°1167 Jd Gimenes, de nossa cidade. Postos em discussão e votação em bloco foram “aprovados”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a presente Sessão às 20:27 horas em nome de Deus. O 1º Secretário lavrou esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada digitalmente...................... D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 31 4C E 12 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 39 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal de Sertãozinho Estado de São Paulo Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - CEP: 14177-131, Jardim Diamante, Sertãozinho/SP - Fone/Fax: (16) 3946-9600 WhatsApp da Ouvidoria: (16) 99776-3720 www.camarasertaozinho.sp.gov.br ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2026 ÀS 20:44 HORAS. Presidente: Nilton César Teixeira 1º Secretário: Renato Aparecido Schiavinato Verificado o quórum constatou-se ausência do Vereador Rogério Magrini dos Santos, licenciado através do requerimento nº 1143/2026 e do Vereador Antônio Cesar Peghini, licenciado através do requerimento nº 1144/2026 e a presença dos demais Vereadores desta Casa. O Senhor Presidente declara aberta a Sessão em nome de Jesus, rogando a Deus a sua inspiração para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo município e seu povo. ORDEM DO DIA: 01 - Projeto de Lei nº 178/2025 – Executivo- Autoriza o Município de Sertãozinho a contratar operação de crédito com a caixa econômica Federal, Com Garantia Da União, No Âmbito Do Programa avançar cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências. "Prejudicada" a votação em virtude de apresentação de Emenda Aditiva nº 15/2026 pelo Vereador Duílio Soares Machado e Emenda Modificativa nº 16/2026 pelo Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 02/2026 – Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – novo PAC, destinada a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. "Prejudicada" a votação em virtude de apresentação de Emenda Aditiva nº 13/2026 pelo Vereador Duílio Soares Machado e Emenda Modificativa nº 14/2026 pelo Executivo. 03 - Indicação nº 0126/2026 - Vereador Rogério Silva dos Santos – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a implantação de um Parque Linear na área dos lagos de contenção da obra de macrodrenagem do Córrego Norte, no Município de Sertãozinho/SP. Posta em única discussão e votação foi “aprovada”. 04 - Projeto de Lei nº 46/2026 – Executivo - Reformula o “Programa de Desligamento Voluntário” - PDV, destinado aos servidores públicos do Município de Sertãozinho regidos pela consolidação das Leis do Trabalho – CLT, revoga a Lei nº 7.411, de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providencias. "Prejudicada" a votação em virtude de apresentação de Emenda Modificativa nº 01/2026 pelo Vereador Nilton Cesar Teixeira. 05 - Projeto de Lei nº 48/2026 - Vereador Nilton Cesar Teixeira – Fica renumerado o parágrafo único do Art. 23, da lei nº 5.536, de 30 de setembro de 2013, que: (Acresce §2º e renumera o parágrafo único do art. 23, da Lei nº 5.536, de 30 de setembro de 2013, que: Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Sertãozinho e dá outras providências, (plantio de árvores) (habite-se) (capítulo II, regulamentado pelo Decreto nº 7460/2019). Os Vereadores Acácio Augusto Tobias Vieira, Antonio Carlos Marcolino, Duílio Soares Machado, Rogério Silva dos Santos, William da Silva Domingos, Nilton Cesar Teixeira, Renato Aparecido Schiavinato, Marcelo Orlando Domenici, José André Roberto Mazer, Marília Gabriela Fernandes da Silva, Rogério Magrini dos Santos, Juan Luis Flores Bertuso, Leonardo Lima Dias Meira, Inácio de Almeida Luz, Firmo Leão Ulian, Fernando Francisco da Silva, Eduardo Silva Dutra, Edna Costa e Antonio César Peghini apresentam o requerimento nº 1128/2026, de urgência especial ao projeto, que posto em discussão e votação foi “aprovado”. Posto em primeira discussão e votação foi “aprovado”. Posto em segunda discussão e votação foi “aprovado”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a presente Sessão às 21:05 horas em nome de Deus. O 1º Secretário lavrou esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada digitalmente...................... D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or 1 8 si gn at ár io s P ar a ve rif ic ar s ua a ut en tic id ad e, a ce ss e: h ttp s: //w w w .c am ar as er ta oz in ho .s p. go v. br /c er e in fo rm e o có di go : 2 60 83 10 92 32 4B E 12 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 40 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 EDITAL Nº 01/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DA ALTA MOGIANA – FUNDAM, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ sob o nº 05.107.598/0001-36, com sede na Rua Osvaldo Bertuso, nº 126 – Conjunto Antônio Nadaleto Mazer, no Município de Sertãozinho/SP, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal e formação de Cadastro Reserva para a função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. As contratações destinam-se ao atendimento das necessidades decorrentes da execução das atividades vinculadas ao Convênio/Termo de Parceria nº 01/2026, firmado com a Prefeitura Municipal de Sertãozinho/SP, observadas as condições estabelecidas neste Edital. O presente Processo Seletivo será realizado mediante análise curricular e documental, com atribuição de pontuação por experiência profissional, formação acadêmica e títulos/cursos de qualificação, seguida de entrevista e teste prático para os candidatos classificados na primeira etapa. 1. DO OBJETO 1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto selecionar profissionais para contratação na função de Assistente Administrativo, bem como formar Cadastro Reserva, para atuação nas atividades administrativas relacionadas à execução da parceria celebrada entre a FUNDAM e a Prefeitura Municipal de Sertãozinho/SP. 1.2. A seleção observará critérios objetivos de qualificação, experiência profissional, formação e desempenho nas etapas previstas neste Edital. 1.3. A participação no processo seletivo implica a aceitação integral das regras estabelecidas neste Edital. 2. DA FUNÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO 2.1. Função: Assistente Administrativo 2.2. Vagas: 01 (uma) vaga imediata, além de formação de Cadastro Reserva. 2.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. FUNDAM Fundam Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Edital Edital tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 41 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 2.4. Remuneração: R$ 2.811,28 (dois mil, oitocentos e onze reais e vinte e oito centavos) de salário bruto mensal, sujeita aos descontos legais aplicáveis. 2.5. Regime de Contratação: A contratação será realizada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, mediante contrato por prazo determinado ou pelo período vinculado à execução e vigência da parceria, conforme a necessidade da FUNDAM e a disponibilidade de recursos. 2.6. O contratado poderá desempenhar suas atividades na sede da FUNDAM e/ou em outros locais necessários à execução das atividades vinculadas à parceria. 3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO São atribuições do Assistente Administrativo, sem prejuízo de outras atividades compatíveis com a função: a) executar rotinas administrativas e de apoio operacional; b) elaborar, organizar, revisar e arquivar documentos; c) realizar atendimento telefônico, presencial e por meios eletrônicos; d) elaborar e controlar planilhas e relatórios administrativos; e) alimentar e atualizar sistemas informatizados; f) organizar documentos físicos e digitais; g) auxiliar no controle de contratos, documentos, correspondências e processos administrativos; h) auxiliar na organização e acompanhamento de documentos relacionados a convênios, parcerias e projetos; i) apoiar atividades de prestação de informações e organização documental; j) realizar pesquisas, levantamentos e compilação de informações; k) auxiliar na elaboração de ofícios, memorandos, comunicados, relatórios e demais documentos administrativos; l) utilizar ferramentas do Pacote Microsoft Office, especialmente Word e Excel; m) prestar apoio às atividades administrativas e financeiras da entidade; n) executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função e determinadas pela direção da entidade. 4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO São requisitos mínimos para participação no processo seletivo: 4.1. Possuir Ensino Médio completo, comprovado mediante certificado ou declaração de conclusão. 4.2. Possuir experiência profissional mínima de 06 (seis) meses em atividades administrativas, comprovada por documentação idônea. 4.3. Possuir conhecimentos básicos de informática, especialmente: tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 42 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 • Microsoft Word; • Microsoft Excel; • navegação na internet; • correio eletrônico; • organização de arquivos digitais. 4.4. Ter disponibilidade para cumprimento da jornada de 40 horas semanais. 4.5. Residir preferencialmente no Município de Sertãozinho/SP, sendo este critério considerado apenas como condição de preferência, não constituindo requisito eliminatório. 4.6. O candidato deverá possuir, na data da contratação, todos os requisitos exigidos neste Edital. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de: 16/09/2026 a 24/09/2026. 5.2. O candidato deverá encaminhar: I – Currículo atualizado; II – Ficha de inscrição devidamente preenchida; III – Documentos comprobatórios da formação acadêmica; IV – Documentos comprobatórios da experiência profissional; V – Certificados dos cursos e títulos que pretenda utilizar para pontuação. 5.3. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: secretaria@fundam.org.br com o assunto: “PROCESSO SELETIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO” 5.4. Serão considerados válidos os documentos enviados até as 23h59min do dia 24/09/2026. 5.5. A FUNDAM poderá solicitar, a qualquer momento, os documentos originais para conferência. 5.6. A apresentação de informação falsa ou documento fraudulento implicará a eliminação do candidato, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis. tel:1625270137 mailto:secretaria@fundam.org.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 43 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO O Processo Seletivo Simplificado será composto por 02 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: 6.1. PRIMEIRA ETAPA: Análise Curricular, Documental e de Títulos. 6.2. SEGUNDA ETAPA: Entrevista e Teste Prático de Informática e Rotinas Administrativas. 6.3. A segunda etapa será realizada exclusivamente pelos candidatos classificados na primeira etapa, observada a ordem de classificação e o número de candidatos convocados. 7. DA PRIMEIRA ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL 7.1. A primeira etapa terá por finalidade verificar o atendimento aos requisitos mínimos e atribuir pontuação aos candidatos de acordo com sua formação, experiência profissional e cursos de qualificação. 7.2. A primeira etapa terá valor máximo de 100 (cem) pontos, conforme a seguinte tabela: Critério Pontuação máxima Experiência profissional em atividades administrativas 40 pontos Formação acadêmica 25 pontos Cursos de qualificação profissional 20 pontos Experiência no Terceiro Setor, convênios ou parcerias públicas 15 pontos TOTAL 100 pontos 8. DA PONTUAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 8.1. A experiência profissional será pontuada da seguinte forma: a) Experiência em atividades administrativas: 02 (dois) pontos por mês completo comprovado, até o limite de 40 pontos. 8.2. Serão consideradas experiências em: • administração; • atendimento; • secretaria; tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 44 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 • departamento pessoal; • financeiro; • compras; • faturamento; • controle documental; • elaboração de relatórios; • organização de arquivos; • controle de planilhas; • apoio administrativo; • outras atividades comprovadamente compatíveis com a função. 8.3. O período de experiência deverá ser comprovado mediante: a) registro em Carteira de Trabalho – CTPS; b) contrato de trabalho; c) declaração ou certidão emitida pelo empregador, contendo período trabalhado e descrição das atividades; d) documento equivalente que permita comprovar efetivamente a experiência alegada. 8.4. Períodos concomitantes de trabalho não serão computados em duplicidade. 9. DA PONTUAÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA A formação acadêmica será pontuada conforme a tabela abaixo: Formação Pontuação Ensino Médio completo Requisito mínimo Curso Técnico em Administração, Contabilidade ou área correlata 10 pontos Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis ou áreas correlatas 20 pontos Pós-graduação lato sensu em Administração, Gestão, Finanças, Contabilidade, Gestão Pública ou áreas correlatas 25 pontos tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 45 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 9.1. Será considerada somente a maior pontuação correspondente à formação acadêmica, não sendo cumulativos os níveis técnico de graduação e pós- graduação. 9.2. Para fins de pontuação, o candidato deverá apresentar certificado ou diploma reconhecido pelas normas educacionais aplicáveis. 10. DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 10.1. Serão considerados cursos relacionados à função de Assistente Administrativo, tais como: • Administração; • Gestão Administrativa; • Gestão Financeira; • Excel; • Word; • Informática; • Departamento Pessoal; • Contabilidade; • Gestão Pública; • Terceiro Setor; • Convênios e parcerias; • Prestação de contas; • Compras; • Licitações e contratos; • Atendimento; • Comunicação empresarial; • outros cursos diretamente relacionados às atribuições da função. 10.2. A pontuação será atribuída da seguinte forma: Carga horária do curso Pontuação por curso 08 a 19 horas 1 ponto 20 a 39 horas 2 pontos 40 a 79 horas 3 pontos 80 horas ou mais 5 pontos Limite máximo: 20 pontos. 10.3. Somente serão considerados cursos devidamente comprovados mediante certificado ou documento equivalente contendo, preferencialmente, nome da instituição, nome do candidato, identificação do curso e carga horária. tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 46 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 11. DA EXPERIÊNCIA NO TERCEIRO SETOR, CONVÊNIOS OU PARCERIAS PÚBLICAS 11.1. Será atribuída pontuação adicional aos candidatos que comprovarem experiência profissional diretamente relacionada à atuação em: • organizações da sociedade civil; • associações; • fundações; • institutos; • projetos sociais; • convênios públicos; • termos de colaboração; • termos de fomento; • acordos de cooperação; • prestação de contas de parcerias; • execução e acompanhamento de projetos públicos. 11.2. Será atribuída a seguinte pontuação: 01 (um) ponto por mês completo de experiência comprovada, até o limite de 15 (quinze) pontos. 11.3. A mesma experiência profissional poderá ser considerada para fins de pontuação no item de experiência administrativa e neste item específico, desde que as atividades efetivamente exercidas sejam compatíveis e devidamente comprovadas. 12. DA CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA 12.1. A pontuação da primeira etapa será obtida pela soma dos pontos atribuídos à experiência profissional, formação acadêmica, cursos de qualificação e experiência específica. 12.2. Será considerado classificado para a segunda etapa o candidato que: I – atender integralmente aos requisitos mínimos deste Edital; II – obtiver, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos na primeira etapa. 12.3. A Comissão de Seleção poderá convocar para a segunda etapa os candidatos classificados até o limite de 05 (cinco) candidatos por vaga, sem prejuízo da formação do Cadastro Reserva. 12.4. Caso haja empate na última posição de convocação, todos os candidatos empatados serão convocados para a segunda etapa. 12.5. O resultado da primeira etapa será divulgado no dia: 30/09/2026. tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 47 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 13. DA SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA E TESTE PRÁTICO 13.1. A segunda etapa será realizada nos dias: 08 e 09 de outubro de 2026, na sede da FUNDAM, em Sertãozinho/SP, em horário previamente informado aos candidatos classificados. 13.2. A segunda etapa terá 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma: Avaliação Pontuação máxima Teste Prático de Informática e Rotinas Administrativas 60 pontos Entrevista Técnica e Comportamental 40 pontos TOTAL 100 pontos 13.3. Será considerado aprovado na segunda etapa o candidato que obtiver, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos, observada também a obtenção de pelo menos 30 pontos no Teste Prático. 14. DO TESTE PRÁTICO 14.1. O teste prático terá duração máxima de 60 (sessenta) minutos. 14.2. O candidato deverá demonstrar conhecimentos básicos e práticos relacionados às atividades da função. 14.3. O teste poderá compreender: I – Microsoft Word – até 20 pontos a) criação e formatação de documento; b) utilização de fonte, parágrafo e alinhamento; c) elaboração de cabeçalho e/ou rodapé; d) inserção e organização de tabela; e) configuração básica de página; f) salvamento e organização do arquivo. II – Microsoft Excel – até 25 pontos a) criação de planilha; b) inserção e organização de dados; c) formatação de células; d) utilização de fórmulas básicas; e) soma e média; f) classificação e organização de dados; g) elaboração de tabela simples; h) interpretação das informações apresentadas. III – Rotinas Administrativas e Organização Digital – até 15 pontos tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 48 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 a) elaboração de e-mail profissional; b) organização de documentos; c) identificação e classificação de arquivos; d) elaboração de pequeno relatório ou controle administrativo; e) atenção, organização e precisão na execução da tarefa. 14.4. O conteúdo exato do teste poderá ser apresentado no momento da sua realização, mediante situações práticas compatíveis com as atribuições do cargo. 14.5. O teste será aplicado individualmente e poderá ser acompanhado por membros da Comissão de Seleção. 15. DA ENTREVISTA TÉCNICA E COMPORTAMENTAL 15.1. A entrevista terá valor máximo de 40 (quarenta) pontos. 15.2. Serão avaliados, entre outros aspectos: Critério Pontuação Comunicação e clareza na expressão 8 pontos Organização e planejamento 8 pontos Conhecimento das rotinas administrativas 8 pontos Capacidade de trabalho em equipe e relacionamento interpessoal 6 pontos Iniciativa, responsabilidade e comprometimento 6 pontos Conhecimento sobre a função e interesse pela atividade 4 pontos TOTAL 40 pontos 15.3. As perguntas da entrevista deverão ser aplicadas de maneira uniforme aos candidatos, admitindo-se perguntas complementares relacionadas às respostas apresentadas. 15.4. A avaliação deverá ser fundamentada em critérios objetivos relacionados às competências necessárias ao exercício da função. 16. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 16.1. A classificação final será obtida pela soma das notas obtidas nas duas etapas: Nota Final = Nota da 1ª Etapa + Nota da 2ª Etapa 16.2. A pontuação máxima será de 200 (duzentos) pontos. 16.3. Será considerado aprovado o candidato que: tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 49 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 I – cumprir os requisitos mínimos; II – for classificado na primeira etapa; III – participar da segunda etapa; IV – atingir a pontuação mínima estabelecida; V – não incorrer em qualquer hipótese de eliminação prevista neste Edital. 16.4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação final. 17. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Em caso de empate na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: I – maior pontuação no Teste Prático; II – maior pontuação na experiência profissional; III – maior pontuação na formação acadêmica; IV – maior pontuação nos cursos de qualificação; V – maior idade. Persistindo o empate, a Comissão de Seleção poderá realizar sorteio público, mediante prévia comunicação aos interessados. 18. DA ELIMINAÇÃO Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que: I – não comprovar os requisitos mínimos exigidos; II – apresentar documentação falsa ou informação inverídica; III – não atingir a pontuação mínima estabelecida; IV – não comparecer à segunda etapa no horário estabelecido; V – não apresentar documento de identificação quando solicitado; VI – utilizar meios fraudulentos durante o teste; VII – adotar comportamento incompatível com a realização da avaliação; VIII – descumprir as regras estabelecidas neste Edital. 19. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 19.1. O Processo Seletivo será conduzido por Comissão de Seleção designada pela FUNDAM, composta por membros indicados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP Campus Sertãozinho. 19.2. Compete à Comissão: I – receber e analisar as inscrições; II – conferir a documentação apresentada; tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 50 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 III – atribuir as respectivas pontuações; IV – elaborar as listas de classificação; V – aplicar ou acompanhar a aplicação do teste; VI – realizar e/ou acompanhar as entrevistas; VII – analisar eventuais recursos; VIII – encaminhar o resultado final para homologação. 19.3. As decisões da Comissão deverão observar os princípios de impessoalidade, transparência, isonomia, objetividade e razoabilidade. 20. DOS RECURSOS 20.1. O candidato poderá apresentar recurso contra o resultado da primeira etapa e contra o resultado final. 20.2. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail secretaria@fundam.org.br, mediante identificação do candidato e exposição objetiva dos fundamentos. 20.3. O prazo para apresentação de recurso será de 01 (um) dia útil contado da divulgação do resultado. 20.4. Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo ou sem fundamentação. 20.5. A decisão da Comissão de Seleção será comunicada ao interessado e, quando cabível, refletida na classificação. 21. DO CRONOGRAMA Etapa Data Publicação do Edital 15/09/2026 Período de inscrições 16/09/2026 a 24/09/2026 Análise curricular e documental 28 e 29 /09/2026 Resultado da 1ª Etapa 30/09/2026 Prazo para recursos da 1ª Etapa 02/10/2026 Prazo divulgação resultado recursos 06/10/2026 Convocação para a 2ª Etapa 07/10/2026 Entrevista e Teste Prático 08 e 09/10/2026 Resultado Entrevista e Teste Prático 13/10/2026 Prazo para recursos 14/10/2026 Divulgação resultado recursos e resultado final 15/10/2026 Homologação 16/10/09/2026 Previsão de contratação 20/10/2026 tel:1625270137 mailto:secretaria@fundam.org.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 51 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 21.1. As datas poderão ser alteradas por necessidade administrativa devidamente justificada, mediante divulgação aos candidatos. 22. DA CONTRATAÇÃO 22.1. A aprovação e classificação no Processo Seletivo não asseguram ao candidato direito subjetivo à contratação. 22.2. A contratação ocorrerá de acordo com a necessidade da FUNDAM, a disponibilidade de recursos e a vigência do Convênio/Termo de Parceria nº 01/2026. 22.3. O candidato aprovado será convocado conforme a ordem de classificação. 22.4. No momento da contratação, o candidato deverá apresentar a documentação necessária à formalização do vínculo empregatício. 22.5. A ausência injustificada do candidato convocado ou a não apresentação da documentação exigida poderá implicar sua desclassificação e convocação do próximo candidato. 23. DO CADASTRO RESERVA 23.1. Os candidatos aprovados além do número de vagas imediatas poderão integrar o Cadastro Reserva, respeitada a ordem de classificação. 23.2. O Cadastro Reserva poderá ser utilizado durante o período de validade do processo seletivo, caso surjam novas necessidades compatíveis com a função. 23.3. A inclusão no Cadastro Reserva não gera direito à contratação. 24. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 24.1. O presente Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da FUNDAM, caso haja necessidade e interesse da entidade. 24.2. A validade do Cadastro Reserva estará vinculada à validade do Processo Seletivo. 25. DA PROTEÇÃO E DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 25.1. Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas ao presente Processo Seletivo, à análise de sua candidatura e, quando aplicável, à formalização da contratação. tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 52 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 25.2. A FUNDAM adotará as medidas necessárias para o tratamento adequado das informações recebidas, observando a legislação aplicável à proteção de dados pessoais. 26. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 26.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste Edital. 26.2. A FUNDAM poderá cancelar ou alterar o presente Processo Seletivo por motivo de interesse institucional, necessidade administrativa, alteração da parceria ou indisponibilidade de recursos, mediante divulgação do respectivo ato. 26.3. A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade na documentação ou nas informações prestadas pelo candidato poderá resultar na sua eliminação ou, caso já tenha ocorrido a contratação, na adoção das medidas administrativas e legais cabíveis. 26.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, submetendo-se à apreciação do Conselho Superior da FUNDAM, quando necessário. 26.5. Integram este Edital, para todos os fins, a Ficha de Inscrição, o Modelo de Declaração de Experiência Profissional e o Formulário de Avaliação da Entrevista e Teste Prático, que poderão ser disponibilizados pela FUNDAM aos candidatos. 26.6. O presente Edital será divulgado pelos meios institucionais da FUNDAM, garantindo-se ampla publicidade aos interessados. Sertãozinho/SP, 14 de setembro de 2026. Paulo Sérgio Garefa Presidente do Conselho Superior FUNDAM – Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 53 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026 FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nº DE INSCRIÇÃO: ____________________ 1. DADOS DO CANDIDATO Nome completo: _________________________________________________ Data de nascimento: ____/______/______ CPF: _______________________ RG: _______________________ Endereço:_________________________________________ Número: _____ Complemento: ________________ CEP: _____________ Bairro: ___________________ Município: ___________________ UF: ______ Telefone: (____) ____________ E-mail: ______________________________ 2. FORMAÇÃO ACADÊMICA Escolaridade: ( ) Ensino Médio ( ) Curso Técnico ( ) Ensino Superior ( ) Pós-Graduação Curso: ________________________________ Ano de conclusão: ____ Instituição: _____________________________________________________ 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Possui experiência profissional mínima de 06 (seis) meses em atividades administrativas? ( ) SIM ( ) NÃO Tempo total aproximado de experiência administrativa: ___ anos e ____ meses. Possui experiência em entidade do Terceiro Setor, convênios, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento ou projetos públicos? ( ) SIM ( ) NÃO Tempo aproximado: ______ anos e ________ meses. 4. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA Assinale os conhecimentos que possui: ( ) Microsoft Word ( ) Microsoft Excel ( ) Internet e navegação ( ) Correio eletrônico ( ) Organização de arquivos digitais ( ) Sistemas administrativos ( ) Outros: tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 54 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 5. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO Possui cursos relacionados à função de Assistente Administrativo? ( ) SIM ( ) NÃO Quantidade aproximada de certificados apresentados: __________ 6. DISPONIBILIDADE Possui disponibilidade para cumprimento da jornada de 40 horas semanais? ( ) SIM ( ) NÃO Reside em Sertãozinho/SP? ( ) SIM ( ) NÃO 7. DECLARAÇÃO DO CANDIDATO Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta ficha de inscrição e os documentos apresentados são verdadeiros, completos e correspondem à realidade. Declaro, ainda, que tenho conhecimento e aceito integralmente as disposições constantes do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 01/2026, estando ciente de que a apresentação de informações ou documentos falsos poderá resultar em minha eliminação do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Autorizo a FUNDAM a utilizar os dados fornecidos exclusivamente para as finalidades relacionadas ao processo seletivo e, quando aplicável, à contratação decorrente deste certame, observada a legislação aplicável. Sertãozinho/SP, ______ de ____________________ de 2026. ASSINATURA DO CANDIDATO tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 55 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 PARA USO EXCLUSIVO DA FUNDAM Data do recebimento: / /2026 Documentação conferida: ( ) Currículo ( ) Documento de identificação ( ) Comprovante de escolaridade ( ) Comprovação de experiência ( ) Certificados/títulos ( ) Demais documentos Inscrição: ( ) DEFERIDA ( ) INDEFERIDA Motivo do indeferimento, se houver: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ Responsável pela conferência: Assinatura: ___________________________________ tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 56 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 ANEXO II FICHA DE AVALIAÇÃO CURRICULAR E DE TÍTULOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026 FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Candidato: _____________________________________________________ Data da avaliação: / /2026 Nº de inscrição: _____________ Avaliador: ______________________________________________________ 1. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Pontuação: 02 (dois) pontos por mês completo comprovado, limitada a 40 pontos. Experiência comprovada Período Meses Pontos Empresa/Entidade 1 Empresa/Entidade 2 Empresa/Entidade 3 Empresa/Entidade 4 TOTAL _____ / 40 Documentação conferida: ( ) CTPS ( ) Contrato de trabalho ( ) Declaração do empregador ( ) Outro documento idôneo Pontuação atribuída: __________ pontos 2. FORMAÇÃO ACADÊMICA Será considerada somente a maior pontuação correspondente à formação acadêmica apresentada. Formação Pontuação Conferência Ensino Médio completo Requisito ( ) Curso Técnico em Administração, Contabilidade ou área correlata 10 ( ) Ensino Superior em Administração, Ciências Contábeis ou área correlata 20 ( ) Pós-Graduação em Administração, Gestão, Finanças, Contabilidade, Gestão Pública ou área correlata 25 ( ) Pontuação atribuída: __________ / 25 pontos tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 57 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 3. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Curso Carga horária Pontuação Pontos TOTAL _____ / 20 Critério: • 08 a 19 horas = 1 ponto; • 20 a 39 horas = 2 pontos; • 40 a 79 horas = 3 pontos; • 80 horas ou mais = 5 pontos. Pontuação atribuída: __________ / 20 pontos 4. EXPERIÊNCIA NO TERCEIRO SETOR, CONVÊNIOS OU PARCERIAS PÚBLICAS Pontuação: 01 (um) ponto por mês completo comprovado, limitada a 15 pontos. Entidade/Projeto Período Meses Pontos TOTAL _____ / 15 Pontuação atribuída: __________ / 15 pontos 5. RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA Critério Pontuação máxima Pontuação obtida Experiência administrativa 40 Formação acadêmica 25 Cursos de qualificação 20 Experiência no Terceiro Setor/convênios 15 TOTAL 100 _____ SITUAÇÃO ( ) CLASSIFICADO PARA A 2ª ETAPA ( ) NÃO CLASSIFICADO Nota mínima: 50 pontos. tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 58 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 Observações da Comissão: Declaro que a avaliação foi realizada de acordo com os critérios estabelecidos no Edital nº 01/2026. Sertãozinho/SP, ______ de ____________________ de 2026. MEMBRO DA COMISSÃO: _________________________________________ CPF: Nome: MEMBRO DA COMISSÃO: _________________________________________ CPF: Nome: MEMBRO DA COMISSÃO: _________________________________________ CPF: Nome: tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 59 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 ANEXO III FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026 FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Candidato: _____________________________________________________ Nº de inscrição: ____________ Data: / /2026 Horário: ________ PARTE A – TESTE PRÁTICO 1. MICROSOFT WORD – 20 PONTOS Item avaliado Valor Nota Criação e digitação correta do documento 4 Formatação de fonte e parágrafo 4 Organização e formatação de tabela 4 Configuração de página/cabeçalho/rodapé 4 Salvamento e organização do arquivo 4 TOTAL WORD 20 _____ 2. MICROSOFT EXCEL – 25 PONTOS Item avaliado Valor Nota Criação e organização da planilha 5 Formatação das células 4 Utilização de fórmulas básicas 6 Classificação/organização dos dados 4 Elaboração de tabela ou resumo 3 Interpretação dos resultados 3 TOTAL EXCEL 25 _____ 3. ROTINAS ADMINISTRATIVAS E ORGANIZAÇÃO DIGITAL – 15 PONTOS Item avaliado Valor Nota Elaboração de e-mail profissional 4 Organização de arquivos digitais 3 Elaboração de pequeno controle administrativo 4 Organização, atenção e precisão 4 TOTAL 15 _____ tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 60 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 TOTAL DO TESTE PRÁTICO Word: ______ / 20 Excel: ______ / 25 Rotinas Administrativas: ______ / 15 TOTAL: ______ / 60 Nota mínima no teste prático: 30 pontos. PARTE B – ENTREVISTA TÉCNICA E COMPORTAMENTAL Critério Valor máximo Nota Comunicação e clareza 8 Organização e planejamento 8 Conhecimento de rotinas administrativas 8 Trabalho em equipe e relacionamento 6 Iniciativa, responsabilidade e comprometimento 6 Conhecimento da função e interesse pela atividade 4 TOTAL 40 _____ PARTE C – RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA Avaliação Nota Teste Prático _____ / 60 Entrevista _____ / 40 TOTAL DA 2ª ETAPA _____ / 100 Nota mínima da segunda etapa: 50 pontos. Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO PARTE D – CLASSIFICAÇÃO FINAL Etapa Pontuação 1ª Etapa – Currículo e Títulos _____ / 100 2ª Etapa – Teste e Entrevista _____ / 100 NOTA FINAL _____ / 200 Classificação: __________º lugar tel:1625270137 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1640 | Página 61 de 62 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FUNDAM _______________________________________________________________________________________________________ FUNDAM - Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana Rua Osvaldo Bertuso, 126 – Cj. Hab. Antônio Nadaletto Mazzer – CEP 14.177-082 Sertãozinho/ SP – Fone/ Fax: (16) 2527-0137- CNPJ: 05.107.598/0001-36 OBSERVAÇÕES Sertãozinho/SP, ______ de ____________________ de 2026. MEMBRO DA COMISSÃO: _________________________________________ CPF: Nome: MEMBRO DA COMISSÃO: _________________________________________ CPF: Nome: MEMBRO DA COMISSÃO: _________________________________________ CPF: Nome: tel:1625270137 Expediente Prefeitura Rua Aprígio de Araújo, 837 - Centro Telefone: (16) 2105 3000 Câmara Municipal Telefone: (16)3946-9600 Av. Egisto Sicchieri,1289 - Jardim Diamante Poder Judiciário Telefone: (16) 3945 2811 Rua Luís Carlos Prudêncio, 100 - Jardim América O Diário Oficial do Município de Sertãozinho, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma Publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo publicado. Procuradoria Geral do Município Telefone: (16) 2105 3014 Rua Epitácio Pessoa, 1.528 - Centro Secretaria Municipal da Administração Telefone: (16) 2105 3005 Rua Aprígio de Araújo, 837 - Centro Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Telefone: (16) 3942 3644 / 3945 6480 / 3945 6522 / 3945 6552 Rua Auad Sader, 160 - Jardim Liberdade Secretaria Municipal de Casa Civil Telefone: (16) 2105 3000 Rua Aprígio de Araújo, 837 - Centro Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Telefone: (16) 3942 5168 / 3947 7571 Rua Sebastião Sampaio, 1.489 - Centro Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Telefone: (16) 3945 4063 / 3947 7763 Rua Voluntário Otto Gomes Martins, 1.380 - Centro Secretaria Municipal de Educação Telefone: (16) 3946 6900 Rua Washington Luís, 1.040 - Centro Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Telefone: (16) 3947 2247 R. Bartolomeu Sala, 54 - Jardim 5 de Dezembro Secretaria Municipal de Fazenda Telefone: (16) 2105 1000 R. Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio Secretaria Municipal de Governo Telefone: (16) 2105 3008 R. Aprígio de Araújo, 837 - Centro Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Telefone: (16) 3946 7808 Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.803 - Bairro São João Secretaria Municipal de Obras, Conservação e Serviços Públicos Telefone: (16) 3946 7800 Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.803 - Bairro São João Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Telefone: (16) 2105 1000 Rua Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio dos Bandeirantes Secretaria Municipal de Saúde Telefone: (16) 3945 4230 / 3945 6479 / 3945 4546 Rua Geremia Lunardelli, 1.134 - Centro Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana Telefone: (16) 3945 0655 / 3947 3050 Av. Beppe Olivare, 230 - Jardim Lopes da Silva Secretaria Municipal de Cruz das Posses Telefone: (16) 3949 1240 / 3949 1826 Rua Tenente Isaías, 872 - Centro Saemas - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente Telefone: (16) 3946 4646 Rua Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio dos Bandeirantes Jornalista responsável e Coordenadora de Área do Departamento de Assuntos Institucionais: Grace Jacob Hermini - MTB 53.375 Responsável pelo Núcleo dos Serviços do Diário Oficial Eletrônico - Valdir Gonçalves da Silva Pereira Sumário Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Portarias Procuradoria Geral Atos Administrativos Termos de Fomento/Colaboração Secretaria da Administração Atos Oficiais Portarias Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Desclassificação Licitações e Contratos Inexigibilidade Homologação / Adjudicação Dispensa Eletrônica Pregão Poder Legislativo Atos Legislativos Atas Fundam Concursos Públicos/Processos Seletivos Edital 2026-09-15T16:35:50-0300 VALDIR GONCALVES DA SILVA PEREIRA:18118294811 1