Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍDOE 1Jornalista Responsável Jardel Silva Mtb. 82.764/SP Município de Tapiraí Poder Executivo seção I Poder Legislativo seção II Ano VIII • Edição Nº 1371 • Tapiraí, quinta-feira, 25 de junho de 2026 Paço Municipal “Hideo Tiba“ • R. Augusto Moritz, 305 • Tapiraí • São Paulo • CEP 18180-019 • Tel. 15 3277-4800 www.tapirai.sp.gov.br Lei Municipal Nº 2.094 de 21 de maio de 2019, Decreto Nº 039 de 19 de julho de 2019Município de Interesse Turístico PREVISÃO - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO-2026/2027. TERMO DE CONVÊNIO - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAPIRAI – APOSTILAMENTO 01 - ANTECIPAÇÃO Termo de Convênio nº 01/2026 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela 6ª Parcela 7ª Parcela 8ª Parcela Junho 2026 Julho 2026 Agosto 2026 Setembro 2026 Outubro 2026 Novembro 2026 Dezembro 2026 Janeiro 2027 R$ 370.800,00 R$ 332.000,00 R$ 432.000,00 R$ 432.000,00 R$ 332.000,00 R$332.000,00 R$ 460.432,00 R$ 332.000,00 9ª Parcela 10 Parcela 11 Parcela 12 Parcela Fevereiro 2027 Março 2027 Abril 2027 Maio 2027 R$ 332.000,00 R$ 332.000,00 R$ 332.000,00 R$ 332.000,00 ARALDO TODESCO GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ TERCEIRO SETOR DECRETOS CONVOCAÇÕES CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DECRETO Nº 042/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre o expediente nas re- partições públicas municipais nos dias em que especifica, e dá outras providências”. ARALDO TODESCO, Prefeito Munici- pal de Tapiraí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026; EDITAL DE CONVOCAÇÃO REF. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 O Município de Tapiraí, por meio do Departamento Pessoal/Recursos Humanos, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 001/2022, para comparecer ao Departamento Pessoal/Recursos Humanos da Municipalidade, a fim de assumir o emprego público de Técnico em informá- tica, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da data desta publicação: • AUGUSTUS DA SILVA CORREA – Inscrição nº 2000618693. Fica estabelecido que o não comparecimento no prazo estipulado implicará na perda do direito à admissão no referido emprego público. Tapiraí, 25 de junho de 2026 MARISA P. DE GODOI Diretora da Divisão de Administração Departamento Pessoal/Recursos Humanos CONSIDERANDO a tradição cultu- ral dos brasileiros em acompanhar o desempenho da seleção nacional de futebol; e CONSIDERANDO necessidade de estabelecer critérios que permitam a audiência dos servidores públicos municipais, sem prejuízo dos serviços públicos essenciais, bem como que por tal razão ocorrerá fechamento parcial das repartições públicas mu- nicipais; DECRETA: Art. 1º - Fica suspenso o expedien- te nas repartições públicas do mu- nicípio no próximo dia 29 Junho do corrente ano, após as 12h00, data em que a Seleção Brasileira de Futebol jogará em fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA 2026. Parágrafo único - Os servidores que dependam do transporte público mu- nicipal ou intermunicipal rodoviário ficam dispensados a partir do horário de respectivo embarque, conforme o destino. Art. 2º - As repartições que prestam serviços públicos essenciais e de in- teresse público, que tenham funcio- namento ininterrupto, terão expe- diente normal, especialmente: I. Saúde – Pronto Atendimento; II. Limpeza Pública – Coleta de Lixo; III. Administrativos – Cemitério, Ter- minal Rodoviário. Parágrafo único - O funcionamento dos serviços da empresa de Correios segue regras e determinações pró- prias da empresa pública. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “HIDEO TIBA” EM 25 DE JUNHO DE 2026 ARALDO TODESCO Prefeito Municipal REGISTRADO E PUBLICADO NESTA ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA ANNE LOUISE SOUZA OLIVEIRA PISKE Chefe de Gabinete do Prefeito Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Jornalista Responsável Jardel Silva Mtb. 82.764/SP DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍDOE2 Município de Tapiraí Poder Executivo seção I Poder Legislativo seção II Ano VIII • Edição Nº 1371 • Tapiraí, quinta-feira, 25 de junho de 2026 Paço Municipal “Hideo Tiba“ • R. Augusto Moritz, 305 • Tapiraí • São Paulo • CEP 18180-019 • Tel. 15 3277-4800 www.tapirai.sp.gov.br Lei Municipal Nº 2.094 de 21 de maio de 2019, Decreto Nº 039 de 19 de julho de 2019Município de Interesse Turístico MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CHAMAMENTO PÚBLICO RERRATIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTEN- TABILIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELE- ÇÃO DE EXPOSITORES PARA OCUPA- ÇÃO GRATUITA DE ESTANDES DURAN- TE A 21ª EXPO GENGIBRE A Prefeitura Municipal de Tapiraí, por meio da Secretaria Municipal de Sus- tentabilidade e Desenvolvimento Econômico, torna público o presente Chamamento Público para seleção de empreendedores interessados na ocu- pação gratuita de estandes destinados à exposição, divulgação e comerciali- zação de produtos e serviços durante a realização da 21ª EXPO GENGIBRE, observadas as condições e exigências estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A 21ª EXPO GENGIBRE constitui um dos principais eventos de promoção econômica, turística, cultural e agríco- la do Município de Tapiraí, tendo por finalidade fomentar o empreendedo- rismo, fortalecer a economia local, va- lorizar os produtores rurais, artesãos, comerciantes, industrias de pequeno porte, prestadores de serviços e incen- tivar a cadeia produtiva do gengibre. 1.2. O presente Chamamento Público visa selecionar expositores para ocu- pação de estandes disponibilizados gratuitamente pela Prefeitura Munici- pal de Tapiraí durante a realização do evento. 1.3. A participação neste Chamamento Público implica na aceitação integral das normas, condições e exigências previstas neste edital. 2. DO EVENTO Evento: 21ª EXPO GENGIBRE Local: Recinto de Eventos Matheus Ricciardi – Tapiraí/SP Período: 09 a 12 de julho de 2026 Funcionamento: Período diurno e no- turno, conforme programação oficial estabelecida pela Comissão Organiza- dora do Evento. Horário de Funcionamento: • 09 de julho (quinta-feira): das 10h às 23h • 10 de julho (sexta-feira): das 18h às 23h • 11 de julho (sábado): das 10h às 23h • 12 de julho (domingo): das 10h às 23h O evento estará aberto ao público nos dias e horários acima especificados. 3. DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste Chamamen- to Público a seleção de empreendedo- res para utilização de estandes padro- nizados tipo Octanorm, com tamanho 3m x 3m, destinados à exposição, di- vulgação institucional e comercializa- ção de produtos e serviços. 3.2. Os espaços serão destinados ex- clusivamente às atividades aprovadas pela Comissão Organizadora. 3.3. A distribuição dos estandes será definida pela Comissão Organizadora, observando critérios técnicos, opera- cionais e de melhor arranjo para os empreendedores. 4. DOS ESTANDES DISPONIBILIZA- DOS 4.1. Os expositores selecionados rece- berão gratuitamente: • 01 (um) estande padrão Octanorm com aproximadamente 3m x 3m; • Infraestrutura elétrica compatível com a estrutura disponibilizada; • Limpeza das áreas comuns; • Segurança geral do evento. • 01 mesa com duas cadeiras plásticas. 4.2. A Prefeitura não fornecerá mobi- liário, equipamentos, vitrines, expo- sitores, computadores, televisores, equipamentos de refrigeração ou quaisquer outros materiais necessá- rios à atividade do expositor. 4.3. A montagem complementar, de- coração e organização interna do es- tande serão de responsabilidade ex- clusiva do expositor e deverá ocorrer antes da abertura do evento no dia 08/07/2026. 4.4. Serão disponibilizados 11 (onze) espaços, distribuídos da seguinte forma: 06 (seis) espaços destinados a Grupos e Instituições de Interesse Público e 05 (cinco) espaços destina- dos à ampla concorrência, abertos aos demais interessados que atendam às condições estabelecidas neste Edital. 5. DA GRATUIDADE 5.1. A participação dos expositores se- lecionados será integralmente gratui- ta. 5.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição, taxa de participação, alu- guel ou qualquer outro valor referente à utilização dos espaços disponibiliza- dos. 6. DOS PARTICIPANTES Poderão participar deste Chamamen- to Público: I – Microempreendedores Individuais (MEI); II – Microempresas (ME); III – Empresas de Pequeno Porte (EPP); IV – Produtores rurais; V – Artesãos; VI – Associações e cooperativas; VII – Prestadores de serviços; VIII – Empreendedores autônomos; IX – Grupos ou Instituições de Interes- se Público; X- Demais empreendimentos compa- tíveis com os objetivos da 21ª EXPO GENGIBRE. XI – Empresas participantes do pro- grama Dá Gosto Ser do Ribeira 7. DAS INSCRIÇÕES 7.1. Período de Inscrição As inscrições serão realizadas no pe- ríodo de: 24/06/2026 a 03/07/2026 7.2. Inscrições Presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e De- senvolvimento Econômico. Diretoria de Turismo e Cultura. Endereço: Rua Joaquim dos Reis, nº 47 – Centro. Tapiraí, SP. Online através do envio da documen- tação para o e-mail: turismo@tapirai. sp.gov.br 7.3. Dias e horários De segunda a sexta das 09h00 às 16h00. 7.4. Forma de Inscrição As inscrições serão realizadas de for- ma presencial e online pelo e-mail in- dicado. 8. DA DOCUMENTAÇÃO Pessoa Física • Documento oficial com foto; • CPF; • Comprovante de residência atualiza- do; • Descrição dos produtos ou serviços (ficha de Inscrição). Pessoa Jurídica • Cartão do CNPJ; • Documento oficial com foto do re- presentante legal; • CPF do representante legal; • Comprovante de endereço da em- presa. • Descrição dos produtos ou serviços (ficha de Inscrição). A Comissão Organizadora poderá so- licitar documentação complementar sempre que julgar necessário. 9. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PER- MITIDOS Poderão ser expostos e comercializa- dos: • Artesanato; • Produtos agrícolas; • Produtos derivados do gengibre; • Produtos alimentícios prontos (sem preparação no local); • Produtos manufaturados; • Produtos da agricultura familiar; • Produtos turísticos; • Serviços empresariais; • Demais produtos e serviços aprova- dos pela Comissão Organizadora. A comercialização de alimentos deve- rá observar integralmente as normas sanitárias vigentes. 10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 10.1. Da Seleção Caso o número de inscrições habili- tadas seja superior à quantidade de estandes disponibilizados para a 21ª EXPO GENGIBRE, a seleção dos ex- positores será realizada por meio de sistema de pontuação, visando priori- zar empreendimentos que contribuam para o fortalecimento da economia lo- cal, a valorização da produção munici- pal e a promoção da cadeia produtiva do gengibre. 10.2. Dos Critérios de Pontuação Critério Pontuação Empreendimento se- diado no Município de Tapiraí 30 pontos Comercialização de produtos produzi- dos no Município de Tapiraí 20 pontos Produto ou serviço re- lacionado a proposta do evento (gengibre) 30 pontos Produção própria (produtos cultiva- dos, confeccionados, fabricados ou desen- volvidos pelo próprio expositor) 10 pontos Empresas participan- tes do Programa Dá Gosto Ser do Ribeira 10 pontos Pontuação máxima: 100 (cem) pontos. 10.3. Da Comprovação A Comissão Organizadora poderá soli- citar documentos e informações com- plementares para comprovação dos critérios declarados. 10.4. Da Classificação Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação ob- tida. 10.5. Dos Critérios de Desempate II – Maior pontuação no critério “Em- preendimento sediado no Município de Tapiraí”; II – Produto ou serviço relacionado a proposta do evento (gengibre); III – Maior pontuação no critério “Co- mercialização de produtos produzidos no Município de Tapiraí”. 10.6. Cadastro de Reserva Os inscritos não contemplados dentro do número de vagas comporão cadas- tro de reserva, obedecendo à ordem de classificação. 11. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTA- DOS 11.1. O resultado da seleção será divul- gado nos meios oficiais de comunica- ção da Prefeitura Municipal de Tapiraí. 11.2. Os expositores selecionados po- derão ser comunicados pelos contatos informados na inscrição. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍDOE 3Jornalista Responsável Jardel Silva Mtb. 82.764/SP Município de Tapiraí Poder Executivo seção I Poder Legislativo seção II Ano VIII • Edição Nº 1371 • Tapiraí, quinta-feira, 25 de junho de 2026 Paço Municipal “Hideo Tiba“ • R. Augusto Moritz, 305 • Tapiraí • São Paulo • CEP 18180-019 • Tel. 15 3277-4800 www.tapirai.sp.gov.br Lei Municipal Nº 2.094 de 21 de maio de 2019, Decreto Nº 039 de 19 de julho de 2019Município de Interesse Turístico ANEXOS NA PRÓXIMA PÁGINA 12. DAS OBRIGAÇÕES DOS EXPOSI- TORES São obrigações dos expositores: I – Comparecer às reuniões convoca- das pela organização; II – Realizar a montagem e desmonta- gem nos horários estabelecidos; III – Manter o estande limpo, organiza- do e em funcionamento durante todo o evento; IV – Cumprir rigorosamente os horá- rios definidos pela Comissão Organi- zadora; V – Responsabilizar-se pelos produtos, equipamentos e materiais expostos; VI – Respeitar as normas de seguran- ça, higiene e saúde pública; VII – Atender o público de forma cor- dial e respeitosa; VIII – Cumprir todas as normas previs- tas neste edital. 13. DOS HORÁRIOS DE FUNCIONA- MENTO 13.1. Os expositores deverão manter seus estandes abertos e em pleno fun- cionamento durante todos os horários oficiais estabelecidos pela Comissão Organizadora: • 09 de julho (quinta-feira): das 10h às 23h • 10 de julho (sexta-feira): das 18h às 23h • 11 de julho (sábado): das 10h às 23h • 12 de julho (domingo): das 10h às 23h O evento estará aberto ao público nos dias e horários acima especificados. 13.2. Não será permitida a abertura tar- dia ou o encerramento antecipado das atividades sem autorização expressa da organização. 13.3. O descumprimento desta obriga- ção poderá resultar em advertência, suspensão ou impedimento de parti- cipação em futuras edições do evento. 14. DAS REGRAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO Os expositores deverão: I – Atender o público com cordialida- de, respeito e urbanidade; II – Fornecer informações claras e ver- dadeiras sobre seus produtos e servi- ços; III – Manter os preços claramente iden- tificados, quando aplicável; IV – Cumprir as disposições do Código de Defesa do Consumidor; V – Zelar pela boa imagem da 21ª EXPO GENGIBRE e do Município de Tapiraí. 15. DAS VEDAÇÕES É expressamente proibido: I – Transferir, ceder ou comercializar o espaço recebido; II – Expor ou comercializar produtos ilícitos, falsificados ou proibidos por lei; III – Utilizar equipamentos sonoros sem autorização da organização; IV – Promover atividades que compro- metam a segurança do evento; V – Praticar atos de discriminação, as- sédio ou perturbação da ordem; VI – Utilizar o estande para finalidade diversa daquela informada na inscri- ção. 16. DOS EXPOSITORES DO RAMO ALIMENTÍCIO 16.1. Os expositores que comercializa- rem alimentos deverão cumprir toda a legislação sanitária aplicável. 16.2. Os alimentos deverão ser mani- pulados, armazenados e comerciali- zados em condições adequadas de higiene e segurança. 16.3. A Comissão Organizadora pode- rá realizar fiscalizações durante todo o evento. 17. DA SEGURANÇA E RESPONSABI- LIDADE 17.1. A organização disponibilizará se- gurança geral para o evento. 17.2. A guarda de produtos, equipa- mentos, documentos, valores e de- mais bens será de responsabilidade exclusiva do expositor. 17.3. O Município de Tapiraí não res- ponderá por perdas, furtos, roubos ou danos ocorridos nos estandes. 18. DO USO DE IMAGEM 18.1. Ao participar deste Chamamento Público, o expositor autoriza gratuita- mente o uso de sua imagem, marca, nome empresarial, fotografias e grava- ções realizadas durante o evento para fins institucionais, promocionais e de divulgação da 21ª EXPO GENGIBRE e do Município de Tapiraí. 19. DAS PENALIDADES O descumprimento das disposições deste edital poderá acarretar: I – Advertência verbal; II – Advertência por escrito; III – Suspensão das atividades no evento; IV – Desocupação do estande; V – Impedimento de participação em futuras edições da EXPO GENGIBRE e demais eventos promovidos pelo Mu- nicípio. 20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 21.1. A Comissão Organizadora poderá promover ajustes operacionais neces- sários ao adequado funcionamento do evento. 21.2. Os casos omissos serão resolvi- dos pela Comissão Organizadora da 21ª EXPO GENGIBRE. 21.3. Este Chamamento Público entra em vigor na data de sua publicação. Tapiraí 24 de Junho de 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILI- DADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prefeitura Municipal de Tapiraí Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Jornalista Responsável Jardel Silva Mtb. 82.764/SP DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍDOE4 Município de Tapiraí Poder Executivo seção I Poder Legislativo seção II Ano VIII • Edição Nº 1371 • Tapiraí, quinta-feira, 25 de junho de 2026 Paço Municipal “Hideo Tiba“ • R. Augusto Moritz, 305 • Tapiraí • São Paulo • CEP 18180-019 • Tel. 15 3277-4800 www.tapirai.sp.gov.br Lei Municipal Nº 2.094 de 21 de maio de 2019, Decreto Nº 039 de 19 de julho de 2019Município de Interesse Turístico ANEXOS ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Nome/Razão Social: ___________________________________ Nome Fantasia: _______________________________________ Responsável: _________________________________________ CPF/CNPJ: ___________________________________________ Endereço: ____________________________________________ Telefone: ____________________________________________ E-mail: ______________________________________________ Segmento de Atuação: ( ) Artesanato ( ) Agricultura Familiar ( ) Produtos Derivados do Gengibre ( ) Alimentação ( ) Comércio ( ) Turismo ( ) Prestação de Serviços ( ) Outros: __________________________ Descrição dos Produtos ou Serviços Necessita de Energia Elétrica? ( ) Sim ( ) Não Critérios para Pontuação: ( ) Empreendimento sediado em Tapiraí ( ) Comercializa produtos produzidos em Tapiraí ( ) Produto ou serviço relacionado ao evento ( ) Produção própria Declaração Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que conheço e aceito integralmente as normas estabelecidas no Chamamento Público para participação na 21ª EXPO GENGIBRE. Tapiraí/SP, ____ de __________________ de 2026. _________________________________________________________ Assinatura do Responsável Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍDOE 5Jornalista Responsável Jardel Silva Mtb. 82.764/SP Município de Tapiraí Poder Executivo seção I Poder Legislativo seção II Ano VIII • Edição Nº 1371 • Tapiraí, quinta-feira, 25 de junho de 2026 Paço Municipal “Hideo Tiba“ • R. Augusto Moritz, 305 • Tapiraí • São Paulo • CEP 18180-019 • Tel. 15 3277-4800 www.tapirai.sp.gov.br Lei Municipal Nº 2.094 de 21 de maio de 2019, Decreto Nº 039 de 19 de julho de 2019Município de Interesse Turístico Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Jornalista Responsável Jardel Silva Mtb. 82.764/SP DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍDOE6 Município de Tapiraí Poder Executivo seção I Poder Legislativo seção II Ano VIII • Edição Nº 1371 • Tapiraí, quinta-feira, 25 de junho de 2026 Paço Municipal “Hideo Tiba“ • R. Augusto Moritz, 305 • Tapiraí • São Paulo • CEP 18180-019 • Tel. 15 3277-4800 www.tapirai.sp.gov.br Lei Municipal Nº 2.094 de 21 de maio de 2019, Decreto Nº 039 de 19 de julho de 2019Município de Interesse Turístico 2026-06-25T19:00:21-0300 JARDEL DOMINGUES DA SILVA:35830289881