Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quinta-feira, 21 de maio de 2026 | Ano XI | Edição nº 2365A Ano XI | Edição nº 2365A | 21 de maio de 2026 | Página 2 de 4 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Décimo Terceiro Edital de Convocação para atribuição aos aprovados na lista de classificação de Ampla Concorrência do Processo Seletivo Nº 001/2025 para Auxiliar de Inclusão Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II (substituição, temporário e excepcional). EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1. – A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, sob o auspício dos princípios da eficiência administrativa e item 16. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO do Edital do Processo Seletivo nº 001/2025, CONVOCA os aprovados para Auxiliar de Inclusão Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II, das vagas remanescentes, PARA COMPARECEREM NOS DIAS, HORÁRIOS E LOCAL ABAIXO DESCRIMINADOS, munidos de Documento de Identificação com foto, Diploma (Comprovante de Escolaridade Mínima exigida pelo cargo) e Declaração de Acúmulo de Cargo, se tiver trabalhando em outro órgão público exercendo a função de Professor, para manifestar seu interesse em ser contratado(a), nos expressos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal, nos termos da Lei Municipal nº 210, de 13 de agosto de 2010, com fim específico de atender a demanda da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação, em caráter de Substituição, Temporário e Excepcional. Em função das necessidades da Secretaria de Educação, as vagas ou aulas/salas serão distribuídas entre os aprovados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. 1.1 – A Secretaria de Educação esclarece que, de acordo com os itens 16.4. e 16.5. do Edital do Processo Seletivo nº 001/2025: 16.4. Encerrado o preenchimento das vagas disponíveis, os candidatos convocados restantes serão dispensados. 16.5. Em uma eventual nova convocação, essa convocação dar-se-á a partir do candidato com classificação imediatamente subsequente à classificação do candidato nomeado para a última vaga disponível da convocação anterior. DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DA ATRIBUIÇÃO LOCAL DA ATRIBUIÇÃO Praça Jorge Tibiriçá, 93 - Centro, Tremembé/SP (Secretaria de Educação) IMPORTANTE: Informamos que os portões serão fechados impreterivelmente no horário agendado para cada atribuição, e, assim sendo, NÃO será permitida a entrada de candidatos que apresentarem-se APÓS o fechamento dos portões. CONVOCADOS – LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA PERÍODO: MANHÃ – FECHAMENTO DOS PORTÕES: 09h00 DATA HORÁRIO CARGO CONVOCADOS 26/05/2026 09h00 Auxiliar de Inclusão Escolar Todos os classificados. 26/05/2026 09h00 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Todos os classificados. 26/05/2026 09h00 Prof. Educ. Básica I Classificados do nº 176 ao nº 190 26/05/2026 09h00 Prof. Educ. Básica II – Ciências Classificados do nº 009 ao nº 011 26/05/2026 09h00 Prof. Educ. Básica II – Matemática Classificados do nº 028 ao nº 032 Outrossim, reiteramos que os portões serão fechados impreterivelmente no horário agendado para cada atribuição, e, assim sendo, não serão admitidos no local os candidatos que apresentarem-se após o fechamento dos portões. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação Ano XI | Edição nº 2365A | 21 de maio de 2026 | Página 3 de 4 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Os classificados convocados deverão trazer os seguintes documentos no ato da atribuição para contratação imediata: DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL (Cópias simples com apresentação do original) ▪ Cédula de Identidade (RG) dentro da validade. ▪ Cadastro de Pessoa Física (CPF). ▪ Nº do PIS / PASEP / NIT / NIS (cópia do cartão cidadão OU cópia da anotação na CTPS OU cópia de documento com o número). ▪ Comprovante de Escolaridade Mínima exigida pelo cargo, sendo: ✓ para os cargos de Ensino Superior: Diploma OU Declaração de Conclusão de curso com Histórico Escolar (constando a data da colação de grau); ✓ para os cargos de Ensino Médio ou de Ensino Fundamental: Histórico Escolar. ▪ Título de Eleitor com comprovante votação da última eleição OU Certidão de Quitação Eleitoral (disponível em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento- eleitoral#/certidoes-eleitor). ▪ Certidão de Nascimento OU de Casamento. ▪ Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 18 anos. ▪ Certificado de Reservista (para homens). ▪ Registro CREFI (para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica II - Ed. Física). ▪ Declaração de Acúmulo de Cargo (se tiver cargo em outro órgão público). ▪ Comprovante de Endereço atual. ▪ 01 fotografia 3X4 recente. ▪ Atestado de Antecedentes Criminais (disponível em https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-formulario OU emitido por uma agência do Poupatempo). ▪ Laudo Médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, para candidatos convocados pela Lista Especial (PcDs). Obs.: De acordo com a Lei Complementar nº 338 de 13/02/2019, que dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar nº 210, de 13/08/2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 264, de 29/08/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - É vedada, sob pena de nulidade, a nova contratação da mesma pessoa para exercício da mesma função, com base no mesmo processo seletivo, antes de decorridos 180 (cento e oitenta) dias do término do contrato anterior, ressalvados os casos excepcionais”. Tremembé, 21 de maio de 2026. Hugo Luiz Fernandes Secretário Municipal de Educação EXPEDIENTE SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Telefone: (12) 3607.1050 E-mail: gabinete@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Telefone: (12) 3674.3660 E-mail: acaosocial@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE FINANÇAS Telefone: PABX ramal 1005 E-mail: tesouraria@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS Telefone: (12) 3674.2112 E-mail: obras@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE SAÚDE Telefone: (12) 3674.1048 E-mail: csa@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Telefone: (12) 3672.2537 – 3674.2145 E-mail: educacao@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Telefone: PABX ramal 1009 E-mail: administracao@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TELEFONE: (12) 3631.3104 E-mail: desenvolvimentoeconomico@tremembe. sp.gov.br SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Telefone: (12) 3674.4391 E-mail: cultura@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Telefone: (12) 3672-2846 E-mail: esporte@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO Telefone: (12) 3607.1014 E-mail: planejamento.urbano@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E COOPERAÇÃO DE SEGURANÇA Telefone: (12) 3672-5481 E-mail: marcus.querido@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Telefone: (12) 3674.4416 E-mail: meioambiente@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA Telefone: (12) 3607-1011 E-mail: meire.saj@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Telefone: (12) 3607-1025 E-mail: comunicacao@tremembe.sp.gov.br DEFESA CIVIL Telefone: (12) 3674-4416 E-mail: defesacivil@tremembe.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico TREMEMBÉ Prefeitura Municipal de Tremembé CNPJ 46.638.714/0001-20 Rua Sete de Setembro, 701 - Centro Telefone: (12) 3607-1000 Site: www.tremembe.sp.gov.br Câmara Municipal de Tremembé CNPJ 51.639.391/0001-20 Rua Senhor Bom Jesus, 145 - Centro Telefone: (12) 3672-3156 Site: www.tremembe.sp.leg.br Instituído conforme Lei Municipal nº 4.238, de 11 de Fevereiro de 2016 2026-05-21T20:20:57+0000