Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Terça-feira, 02 de junho de 2026 | Ano XI | Edição nº 2373A Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 2 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 3 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ (Lei Estadual nº 8.506 de 27 de dezembro de 1993) “PAÇO MUNICIPAL VEREADOR RENATO VARGAS” (Lei Municipal nº 3.452 de 16 de outubro de 2009) CNPJ 46.638.714/0001-20 Rua 7 de Setembro, 701 – Centro – Tremembé/SP – CEP 12120-017 www.tremembe.sp.gov.br | Tel. (12) 3607-1000 | tremembe@tremembe.sp.gov.br P O R T A R I A Nº 8.882/2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. R E S O L V E, pela presente Portaria, instaurar Sindicância para fins de apurar fatos constantes no Processo Interno n° 2558/2026, designando os servidores abaixo nomeados para constituírem a Comissão, que deverá apresentar o competente relatório dentro do prazo de 30 (trinta) dias: Presidente: Meire Xavier Simão. Membro: Ana Carolina Pereira Hardt. Membro: Arlindo Augusto Tosti. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, em 19 de maio de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 19 de maio de 2026. ELIANA MARIA NEVES DE LIMA Coordenadora dos Serviços de Secretaria Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 4 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ (Lei Estadual nº 8.506 de 27 de dezembro de 1993) “PAÇO MUNICIPAL VEREADOR RENATO VARGAS” (Lei Municipal nº 3.452 de 16 de outubro de 2009) CNPJ 46.638.714/0001-20 Rua 7 de Setembro, 701 – Centro – Tremembé/SP – CEP 12120-017 www.tremembe.sp.gov.br | Tel. (12) 3607-1000 | tremembe@tremembe.sp.gov.br P O R T A R I A Nº 8.883/2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. R E S O L V E, pela presente Portaria, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, demitir do emprego público de SERVIDOR BRAÇAL desta municipalidade, a Senhora MARIA INÊS DE MORAES LIMA, portadora do RG. nº 36.270.499-5 SSP/SP, que houvera sido nomeada através da Portaria nº 3.452, de 17 de fevereiro de 2003. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, 20 de maio de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 20 de maio de 2026. ELIANA MARIA NEVES DE LIMA Coordenadora dos Serviços de Secretaria Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 5 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ (Lei Estadual nº 8.506 de 27 de dezembro de 1993) “PAÇO MUNICIPAL VEREADOR RENATO VARGAS” (Lei Municipal nº 3.452 de 16 de outubro de 2009) CNPJ 46.638.714/0001-20 Rua 7 de Setembro, 701 – Centro – Tremembé/SP – CEP 12120-017 www.tremembe.sp.gov.br | Tel. (12) 3607-1000 | tremembe@tremembe.sp.gov.br P O R T A R I A Nº 8.884/2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. R E S O L V E, pela presente Portaria: I – Revogar expressamente a Portaria nº 8.865, de 04 de maio de 2026; II – Nomear, com efeito retroativo a 15 de maio de 2026 e com período de gestão de 01 (um) ano, os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e de Assédio – CIPA, desta Prefeitura Municipal, após a devida eleição interna entre os servidores e indicação deste Executivo, como segue: - MEMBROS TITULARES DO EMPREGADOR Presidente: Sidemir Nunes de Almeida Secretária: Maria Berenice do Prado - Arlindo Augusto Tosti - Letícia Neves de Souza - MEMBROS SUPLENTES DO EMPREGADOR - Frank Bezerra de Lima - Claudinei Soares Pereira - Eurico Luiz Sérvio Souza Filho MEMBROS TITULARES DOS EMPREGADOS Vice-Presidente: Márcio dos Santos - Silvana Maria da Silva - Shirley Palmeira - Paulo Henrique Ferreira da Silva MEMBROS SUPLENTES DOS EMPREGADOS - Patrícia Honório de Morais - Gilson Paulino - Sérgio Henrique Muzetti Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, 22 de maio de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 22 de maio de 2026. ELIANA MARIA NEVES DE LIMA Coordenadora dos Serviços de Secretaria Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 6 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ (Lei Estadual nº 8.506 de 27 de dezembro de 1993) “PAÇO MUNICIPAL VEREADOR RENATO VARGAS” (Lei Municipal nº 3.452 de 16 de outubro de 2009) CNPJ 46.638.714/0001-20 Rua 7 de Setembro, 701 – Centro – Tremembé/SP – CEP 12120-017 www.tremembe.sp.gov.br | Tel. (12) 3607-1000 | tremembe@tremembe.sp.gov.br P O R T A R I A Nº 8.885/2026 CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. R E S O L V E, pela presente Portaria, demitir, a pedido, do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, a Senhora CAROLINA DA COSTA MOTTA, portadora do RG. nº 53.016.712-8 SSP/SP, a qual houvera sido nomeada pela Portaria nº 8.471, de 1º de setembro de 2025. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, 26 de maio de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 26 de maio de 2026. ELIANA MARIA NEVES DE LIMA Coordenadora dos Serviços de Secretaria Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 7 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. P O R T A R I A Nº 8.886/2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. R E S O L V E, pela presente Portaria e a partir desta data, prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo concedido na Portaria nº 8.837/2026, para que a Comissão de Sindicância apresente o competente relatório. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, em 27 de maio de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 27 de maio de 2026. ELIANA MARIA NEVES DE LIMA Coordenadora dos Serviços de Secretaria ........................................................................................................... P O R T A R I A Nº 8.887/2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. R E S O L V E, pela presente Portaria, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, demitir do emprego públ ico de AUXILIAR DE ENFERMAGEM desta municipalidade, a Senhora VALENTINA AZEVEDO MARTINS, portadora do RG. nº MG-10.129.408, que houvera sido nomeada através da Portaria nº 4.786, de 30 de abril de 2009. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, 28 de maio de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 28 de maio de 2026. ELIANA MARIA NEVES DE LIMA Coordenadora dos Serviços de Secretaria ........................................................................................................... P O R T A R I A Nº 8.888/2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. R E S O L V E, pela presente Portaria, designar o Senhor ODAIR RIBEIRO DAS NEVES FILHO, portador do RG. nº ***.931.289-*, servidor concursado desta municipalidade para, sem prejuízo de suas atribuições habituais, atuar como agente responsável pela gestão, operacionalização e prestação de contas, bem como demais providências de registros e reuniões de informações necessárias, para cumprimento das demandas relacionadas ao Ministério da Cultura (MinC), pela recepção dos recursos do Ciclo 2, da Política Nacionar Aldir Blanc (PNAB), empenhados no edital de Chamamento Público nº 02/2026 (Processo Interno nº 2138/2026) e edital de Chamamento Público nº 05/2026 (Processo Interno nº 1968/2026). Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, 1º de junho de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, em 1º de junho de 2026. ELIANA MARIA NEVES DE LIMA Coordenadora dos Serviços de Secretaria ........................................................................................................... P O R T A R I A Nº 8.889/2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. R E S O L V E, pela presente Portaria, constituir Comissão que será responsável pela Seleção dos Projetos inscritos no Chamamento Público nº 05/2026, referente ao Processo Interno nº 1968/2026, para atendimento do programa do Ministério da Cultura do Governo Federal “Cultura Viva do Tamanho do Brasil – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura”, designando para tanto os seguintes membros: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO - Odair Ribeiro das Neves Filho – CPF nº ***303718** - Anderson Fabiano de Paula – CPF nº ***065038** REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - Maria Cristina Turci – CPF nº ***124238** - Luciano Cordeiro de Oliveira – CPF nº ***818128** Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, 1º de junho de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, em 1º de junho de 2026. ELIANA MARIA NEVES DE LIMA Coordenadora dos Serviços de Secretaria ........................................................................................................... P O R T A R I A Nº 8.890/2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 8 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. R E S O L V E, pela presente Portaria, constituir Comissão Técnica, que será responsável pela análise documentais e acompanhamentos processuais referentes ao Chamamento Público nº 05/2026, referente ao Processo Interno nº 1968/2026, para atendimento do programa do Ministério da Cultura do Governo Federal “Cultura Viva do Tamanho do Brasil – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura”, designando para tanto os seguintes membros: - Luis Henrique Vilela – RG. ***.644.026-* - João Marcos Tourinho – RG. ***.007.775-* - Anderson Fabiano de Paula – RG. ***.190.710-* Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, 1º de junho de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, em 1º de junho de 2026. ELIANA MARIA NEVES DE LIMA Coordenadora dos Serviços de Secretaria ........................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA DE POÇO ARTESIANO COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO BOMBA PARA POÇO SUBMERSÍVEL TIPO ‘PALITO’, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, LOCALIZADO NO CENTRO DE OBSERVAÇÃO ANIMAL DE TREMEMBÉ/SP, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Aviso de Contratação Direta disponível nos sites www.tremembe.sp.gov.br; https://www.gov.br/pncp/pt-br ou https://licitamaisbrasil.com.br O cadastramento das propostas e deve ocorrer pela p l a t a f o r m a L i c i t a M a i s B r a s i l : https: / / l ic i tamaisbras i l .com.br . Data inicial para recebimento das propostas: 08/06/2026, às 09h00min (horário de Brasília) Data final para recebimento das propostas 11/06/2026, às 09h00min (horário de Brasília) ........................................................................................................... http://www.tremembe.sp.gov.br https://www.gov.br/pncp/pt-br Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 9 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Décimo Quarto Edital de Convocação para atribuição aos aprovados na lista de classificação de Ampla Concorrência do Processo Seletivo Nº 001/2025 para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Inclusão Escolar, Merendeiro, Professor de Educação Básica I, Professor I – Educação Integral e Secretário de Escola (substituição, temporário e excepcional). EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1. – A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, sob o auspício dos princípios da eficiência administrativa e item 16. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO do Edital do Processo Seletivo nº 001/2025, CONVOCA os aprovados para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Inclusão Escolar, Merendeiro, Professor de Educação Básica I, Professor I – Educação Integral e Secretário de Escola, das vagas remanescentes, PARA COMPARECEREM NOS DIAS, HORÁRIOS E LOCAL ABAIXO DESCRIMINADOS, munidos de Documento de Identificação com foto, Diploma (Comprovante de Escolaridade Mínima exigida pelo cargo) e Declaração de Acúmulo de Cargo, se tiver trabalhando em outro órgão público exercendo a função de Professor, para manifestar seu interesse em ser contratado(a), nos expressos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal, nos termos da Lei Municipal nº 210, de 13 de agosto de 2010, com fim específico de atender a demanda da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação, em caráter de Substituição, Temporário e Excepcional. Em função das necessidades da Secretaria de Educação, as vagas ou aulas/salas serão distribuídas entre os aprovados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. 1.1 – A Secretaria de Educação esclarece que, de acordo com os itens 16.4. e 16.5. do Edital do Processo Seletivo nº 001/2025: 16.4. Encerrado o preenchimento das vagas disponíveis, os candidatos convocados restantes serão dispensados. 16.5. Em uma eventual nova convocação, essa convocação dar-se-á a partir do candidato com classificação imediatamente subsequente à classificação do candidato nomeado para a última vaga disponível da convocação anterior. DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DA ATRIBUIÇÃO LOCAL DA ATRIBUIÇÃO Praça Jorge Tibiriçá, 93 - Centro, Tremembé/SP (Secretaria de Educação) IMPORTANTE: Informamos que os portões serão fechados impreterivelmente no horário agendado para cada atribuição, e, assim sendo, NÃO será permitida a entrada de candidatos que apresentarem-se APÓS o fechamento dos portões. CONVOCADOS – LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA PERÍODO: MANHÃ – FECHAMENTO DOS PORTÕES: 09h00 DATA HORÁRIO CARGO CONVOCADOS 09/06/2026 08h30 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Todos os classificados. 09/06/2026 08h30 Auxiliar de Inclusão Escolar Todos os classificados. 09/06/2026 08h30 Merendeiro Classificados do nº 027 ao nº 030 09/06/2026 08h30 Prof. Educ. Básica I Classificados do nº 185 ao nº 195 09/06/2026 08h30 Professor I – Educação Integral Classificados do nº 057 ao nº 065 09/06/2026 08h30 Secretário de Escola Classificados do nº 008 ao nº 012 Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos ConvocaçãoConvocação Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 10 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Outrossim, reiteramos que os portões serão fechados impreterivelmente no horário agendado para cada atribuição, e, assim sendo, não serão admitidos no local os candidatos que apresentarem-se após o fechamento dos portões. Os classificados convocados deverão trazer os seguintes documentos no ato da atribuição para contratação imediata: DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL (Cópias simples com apresentação do original) ▪ Cédula de Identidade (RG) dentro da validade. ▪ Cadastro de Pessoa Física (CPF). ▪ Nº do PIS / PASEP / NIT / NIS (cópia do cartão cidadão OU cópia da anotação na CTPS OU cópia de documento com o número). ▪ Comprovante de Escolaridade Mínima exigida pelo cargo, sendo: ✓ para os cargos de Ensino Superior: Diploma OU Declaração de Conclusão de curso com Histórico Escolar (constando a data da colação de grau); ✓ para os cargos de Ensino Médio ou de Ensino Fundamental: Histórico Escolar. ▪ Título de Eleitor com comprovante votação da última eleição OU Certidão de Quitação Eleitoral (disponível em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento- eleitoral#/certidoes-eleitor). ▪ Certidão de Nascimento OU de Casamento. ▪ Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 18 anos. ▪ Certificado de Reservista (para homens). ▪ Registro CREFI (para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica II - Ed. Física). ▪ Declaração de Acúmulo de Cargo (se tiver cargo em outro órgão público). ▪ Comprovante de Endereço atual. ▪ 01 fotografia 3X4 recente. ▪ Atestado de Antecedentes Criminais (disponível em https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-formulario OU emitido por uma agência do Poupatempo). ▪ Laudo Médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, para candidatos convocados pela Lista Especial (PcDs). Obs.: De acordo com a Lei Complementar nº 338 de 13/02/2019, que dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar nº 210, de 13/08/2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 264, de 29/08/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - É vedada, sob pena de nulidade, a nova contratação da mesma pessoa para exercício da mesma função, com base no mesmo processo seletivo, antes de decorridos 180 (cento e oitenta) dias do término do contrato anterior, ressalvados os casos excepcionais”. Tremembé, 02 de junho de 2026. Hugo Luiz Fernandes Secretário Municipal de Educação Ano XI | Edição nº 2373A | 02 de junho de 2026 | Página 11 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1 Décimo Sexto Edital de Convocação para Nomeação aos aprovados na lista de classificação de Ampla Concorrência e na Lista Especial (Pessoa com Deficiência - PcDs) do Concurso Público Nº 001/2025. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO 1. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, sob o auspício dos princípios da eficiência administrativa e item XII – DA NOMEAÇÃO do Edital do Concurso Público nº 001/2025, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, considerados APTOS através do Exame Médico Pré-Admissional, previsto no item 12.1.4, e atenderam às exigências documentais previstas no item 12.3, PARA COMPARECEREM NOS DIAS, HORÁRIOS E LOCAL ABAIXO DISCRIMINADOS, para manifestar seu interesse em ser nomeado(a), nos termos da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022 e da Lei Complementar Nº 391, de 04 de outubro de 2022, com fim específico de atender a demanda da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação. Em função das necessidades da Secretaria de Educação, as vagas ou aulas/salas serão distribuídas entre os aprovados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. 2. Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da nomeação (documentos originais): • Documento de Identidade com foto. • Comprovante de Escolaridade Mínima exigida pelo cargo, sendo: o para os cargos de Ensino Superior: Diploma OU Declaração de Conclusão de curso com Histórico Escolar (constando a data da colação de grau); o para os cargos de Ensino Médio ou de Ensino Fundamental: Histórico Escolar. • Declaração de Acúmulo de Cargo (se tiver cargo em outro órgão público). 3. O candidato que não puder comparecer à nomeação deverá ser representado por procurador, instituído através de procuração simples, contendo os dados pessoais (nome completo, nº do RG e CPF, endereço residencial) do professor representado e de seu procurador. 3.1. A procuração necessita ser apresentada devidamente assinada pelo candidato representado, juntamente com cópia do RG e do CPF do candidato e do procurador. 4. Na ausência do candidato no processo de nomeação de aulas/cargos ou do seu Procurador, o processo de nomeação será compulsório. DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DA NOMEAÇÃO DATA: 03/JUN/2026 (QUARTA-FEIRA) / HORÁRIO: 09:00 LOCAL: Praça Jorge Tibiriçá, 93 - Centro, Tremembé/SP (Secretaria Municipal de Educação) PERÍODO: MANHÃ / HORÁRIO: 09:00 CONVOCADOS – AMPLA CONCORRÊNCIA NOME CARGO ANDERSON AKIRA ARIMA SECRETÁRIO DE ESCOLA CONVOCADOS – LISTA ESPECIAL (PcDs) NOME CARGO RENATA SOARES LARA CALDEIRA DE MELO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I Tremembé, 02 de junho de 2026. Hugo Luiz Fernandes Secretário Municipal de Educação EXPEDIENTE SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Telefone: (12) 3607.1050 E-mail: gabinete@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Telefone: (12) 3674.3660 E-mail: acaosocial@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE FINANÇAS Telefone: PABX ramal 1005 E-mail: tesouraria@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS Telefone: (12) 3674.2112 E-mail: obras@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE SAÚDE Telefone: (12) 3674.1048 E-mail: csa@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Telefone: (12) 3672.2537 – 3674.2145 E-mail: educacao@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Telefone: PABX ramal 1009 E-mail: administracao@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TELEFONE: (12) 3631.3104 E-mail: desenvolvimentoeconomico@tremembe. sp.gov.br SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Telefone: (12) 3674.4391 E-mail: cultura@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Telefone: (12) 3672-2846 E-mail: esporte@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO Telefone: (12) 3607.1014 E-mail: planejamento.urbano@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E COOPERAÇÃO DE SEGURANÇA Telefone: (12) 3672-5481 E-mail: marcus.querido@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Telefone: (12) 3674.4416 E-mail: meioambiente@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA Telefone: (12) 3607-1011 E-mail: meire.saj@tremembe.sp.gov.br SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Telefone: (12) 3607-1025 E-mail: comunicacao@tremembe.sp.gov.br DEFESA CIVIL Telefone: (12) 3674-4416 E-mail: defesacivil@tremembe.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico TREMEMBÉ Prefeitura Municipal de Tremembé CNPJ 46.638.714/0001-20 Rua Sete de Setembro, 701 - Centro Telefone: (12) 3607-1000 Site: www.tremembe.sp.gov.br Câmara Municipal de Tremembé CNPJ 51.639.391/0001-20 Rua Senhor Bom Jesus, 145 - Centro Telefone: (12) 3672-3156 Site: www.tremembe.sp.leg.br Instituído conforme Lei Municipal nº 4.238, de 11 de Fevereiro de 2016 2026-06-02T20:05:59+0000