Terça-feira, 5 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 2997 - Ano XXXVII ATOS OFICIAIS LEIS Mens. 15/26 – P.L. 97/26 – Aut. 41/26 – Prot. Leg. 2.627/26 LEI Nº 6.898, DE 4 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), desti- nados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, a título de crédito não reembolsável, repasses de recursos financeiros oriundos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Art. 2º Os recursos autorizados no art. 1º desta Lei destinam-se exclusiva- mente ao custeio, implantação, melhoria e modernização vinculados ao projeto “Mo- dernização do Sistema de Videomonitoramento e Integração RMC e Estado”. Parágrafo único. A aplicação dos recursos abrangerá a modernização tecno- lógica da central de monitoramento do Município, do parque de equipamentos a ela interligados (incluindo câmeras de OCR, CFTV e reconhecimento facial), infraestru- tura de dados, softwares de gerenciamento e inteligência, bem como equipamentos para uso exclusivo da área de inteligência, em estrita consonância com o previsto no Manual de Instruções da Câmara Temática de Segurança Pública da AGEMCAMP. Art. 3º Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a assinar o Termo de Compromisso e o Ins- trumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável junto à Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) – na qualidade de Agente Técnico – e à Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) / Banco do Brasil – na qualidade de Agente Financeiro. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, 4 de maio de 2026, 130° do Distrito de Paz, 71° do Município e 21° da Comarca. FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO Secretário de Assuntos Jurídicos REBECA LEARDINE QUIJADA Secretária da Fazenda em exercício OSVALDO LUIZ DE ROCCO Secretário de Segurança Pública e Cidadania Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em con- formidade com o Memorando/CI nº 3.670/26 – PMV. Evandro Regis Zani Diretor do Departamento de Gestão em Legística Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. DECRETOS DECRETO N° 12.937, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.576.000,00. FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.576.000,00 (dois milhões e quinhentos e setenta e seis mil reais), com fundamento na Lei n° 6.854, de 22 de dezembro de 2025, a fim de suplementar as seguintes dota- ções do orçamento: 02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.13.05 Educação Básica 12.361.0206.2.024 Manutenção, Melhoria e Expansão da Educação Básica 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02.262.0000 Transf.Recursos FUNDEB..................................R$ 591.000,00 3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário 02.261.0000 Educação-FUNDEB-Magistério.........................R$ 936.000,00 02.262.0000 Transf.Recursos FUNDEB..................................R$ 236.000,00 02.272.0000 Educação-FUNDEB-Magistério-Pré..................R$ 184.000,00 12.365.0206.2.024 Manutenção, Melhoria e Expansão da Educação Básica 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02.262.0000 Transf.Recursos FUNDEB..................................R$ 629.000,00 Subtotal...............................................................R$ 2.576.000,00 TOTAL GERAL................................................R$ 2.576.000,00 Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamen- to no disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.13.05 Educação Básica 12.361.0206.2.024 Manutenção, Melhoria e Expansão da Educação Básica 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02.261.0000 Educação-FUNDEB-Magistério.........................R$ 591.000,00 3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário 01.220.0000 Ensino Fundamental............................................R$ 1.356.000,00 12.365.0206.2.024 Manutenção, Melhoria e Expansão da Educação Básica 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02.271.0000 Educação-FUNDEB-Magistério-Creche............R$ 629.000,00 Subtotal...............................................................R$ 2.576.000,00 TOTAL GERAL................................................R$ 2.576.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Valinhos, 30 de abril de 2026. FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO Secretário de Assuntos Jurídicos REBECA LEARDINE QUIJADA Secretária da Fazenda em exercício Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 6.395/26 – DFP/SF e no Processo Administrativo nº 16.282/25 – PMV. Evandro Regis Zani Diretor do Departamento de Gestão em Legística DECRETO N° 12.938, DE 5 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 31.488,00. FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 31.488,00 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), com fundamento na Lei n° 6.854, de 22 de dezembro de 2025, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania 06.182.0207.2.033 Gestão e Operação da Guarda Civil Municipal 3390.30.00 Material de Consumo www.valinhos.sp.gov.br ATOS DO EXECUTIVO 2 Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026Atos Oficiais 08.804.2654 Emenda 11/F-26 Ver Thiago Samasso................R$ 24.000,00 Subtotal...............................................................R$ 24.000,00 02.43.00 SECRETARIA DO VERDE E DA AGRICULTURA 02.43.02 Ações de Agricultura 20.605.0217.2.080 Fortalecimento da Agricultura Sustentável: Oferecer assistência técnica, capacitação e acesso a linhas de crédito para os agricultores familiares. A ação também inclui a criação de um selo municipal de qualidade para produtos locais e a promoção de feiras de produtores 3390.30.00 Material de Consumo 01.110.0000 Geral...................................................................R$ 7.488,00 Subtotal...............................................................R$ 7.488,00 TOTAL GERAL................................................R$ 31.488,00 Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamen- to no disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania 06.182.0207.2.033 Gestão e Operação da Guarda Civil Municipal 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08.804.2654 Emenda 11/F-26 Ver Thiago Samasso................R$ 24.000,00 Subtotal...............................................................R$ 24.000,00 02.43.00 SECRETARIA DO VERDE E DA AGRICULTURA 02.43.06 Coordenadoria do Bem Estar Animal 18.604.0217.2.081 Controle Populacional: Aumento no número anual de castrações de cães e gatos realizadas pelo poder público ou em parceria, visando o manejo ade- quado da fauna 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01.110.0000 Geral...................................................................R$ 7.488,00 Subtotal...............................................................R$ 7.488,00 TOTAL GERAL................................................R$ 31.488,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Valinhos, 5 de maio de 2026. FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO Secretário de Assuntos Jurídicos REBECA LEARDINE QUIJADA Secretária da Fazenda em exercício Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 6.481/26 – DFP/SF e no Processo Administrativo nº 16.282/25 – PMV. Evandro Regis Zani Diretor do Departamento de Gestão em Legística SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.968 / 2026 N O M E A R com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Renato Barbosa Andrade – Matrícula 28011, portador do CPF nº 055.xxx. xxx-50, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II, Ref. 34, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 04 de maio de 2026; 2. Samanta Martins Vendramel – Matrícula 28013, portadora do CPF nº 422. xxx.xxx-84, para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, Ref. 49, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 04 de maio de 2026; 3. Willian Marçon Gonçalves da Silva – Matrícula 28015, portador do CPF nº 336.xxx.xxx-25, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II, Ref. 34, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 04 de maio de 2026. Valinhos, 04 de maio de 2026. PORTARIA Nº 19.969 / 2026 N O M E A R com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Alexandre Alves Lima – Matrícula 26351, portador do CPF nº 334.xxx. xxx-06, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II, Ref. 34, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 05 de maio de 2026; 2. Cecilia Perini Pontes – Matrícula 28017, portadora do CPF nº 267.xxx. xxx-57, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Es- pecial, Ref. 01, Nível 01, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria da Educação, a partir de 05 de maio de 2026; 3. Jean Marcio da Silva – Matrícula 28018, portador do CPF nº 365.xxx.xxx- 16, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, Ref. 48, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a partir de 05 de maio de 2026. 4. Rubens Rocha da Silva – Matrícula 28016, portador do CPF nº 252.xxx. xxx-40, para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Farmácia, Ref. 49, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 05 de maio de 2026. Valinhos, 05 de maio de 2026. PORTARIA Nº 19.970 / 2026 considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve: R E E N Q U A D R A R as seguintes ocupantes do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos, a saber: 1. Danielle do Nascimento – Matrícula 27985, Professor I, vai para Nível 03, do Anexo V, da Lei nº 6.206/2021, a partir de 23 de abril de 2026, em conformida- de com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolo Servidor nº 14.878/2026; 2. Vanja Ramos Vieira de Campos – Matrícula 27153, Professor I, vai para Nível 05, do Anexo V, da Lei nº 6.206/2021, a partir de 24 de abril de 2026, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolo Servidor nº 15.042/2026. Valinhos, 05 de maio de 2026. PORTARIA Nº 19.971 / 2026 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo Memo- rando/CI nº 6.435/2026; Considerando a supremacia do interesse público, que se assenta na finalidade precípua da prestação de serviços à coletividade, adstrita a todos os fatos ou todas as coisas que se entendem de benefício comum ou para proveito geral, ou que se impo- nham para uma necessidade coletiva; Considerando a impossibilidade do órgão ou entidade cessionária em atender as suas necessidades de serviço com os próprios recursos humanos de que dispõe, não havendo meios de supri-las com remanejamento de pessoal ou redobrado esforços dos servidores ali existentes; Considerando Termo de Convênio nº 003/2021 firmado com o Tribunal Re- gional Eleitoral do Estado de São Paulo, 34ª Zona Eleitoral – Valinhos/SP; Considerando, ainda, assegurada a percepção do estipêndio correspondente a bolsa-auxílio dos estagiários, resolve: C E D E R com fundamento no item 2, § 1º, da Cláusula Segunda, do Termo de Convê- nio nº 003/2021, junto a 34ª Zona Eleitoral – Valinhos, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a seguinte estagiária: 1. Maria Eduarda Heinemann Rosa – matricula 101623, estagiária de Ensino Médio, a partir de 04 de maio de 2026. Valinhos, 05 de maio de 2026. PORTARIA Nº 19.972 / 2026 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, a servidora: Wilmara Mazzoco Moeller Brichta – Matrícula 26255, portadora do CPF nº 140.xxx.xxx-94, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 04 de maio de 2026, em conformida- de com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolo Servidor nº 15.931/2026. Valinhos, 05 de maio de 2026. ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT Secretário de Administração FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal ATAS CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2024 ATA N. 50/2026 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCUR- SO PÚBLICO N. 01/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLI- CO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDI- TAL DE CONVOCAÇÃO N. 020/2026. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no De- 3Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026 Atos Oficiais partamento de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração, são encerrados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A - Após a apresentação dos documentos, realização de exames e avaliação médica, foram considerados APTOS para nomeação, os candidatos abaixo: Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 80 - LUIZA LOVATO VILLA Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 11 - CECILIA PERINI PONTES ATA N. 51/2026 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCUR- SO PÚBLICO N. 01/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLI- CO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDI- TAL DE CONVOCAÇÃO N. 021/2026. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no De- partamento de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração, são encerrados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A - Após a apresentação dos documentos, realização de exames e avaliação médica, foram considerados APTOS para nomeação, os candidatos abaixo: Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 81 - JEAN MARCIO DA SILVA Cargo: TECNICO DE FARMACIA Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE 5 - RUBENS ROCHA DA SILVA Cargo: MOTORISTA DE VEICULO LEVE II Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE 18 - WILLIAN MARÇON GONÇALVES DA SILVA ATA N. 52/2026 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCUR- SO PÚBLICO N. 01/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLI- CO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDI- TAL DE CONVOCAÇÃO N. 022/2026. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no De- partamento de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração, são encerrados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A – Não compareceram na convocação, implicando nas perdas dos direitos decorrentes do concurso, de acordo com o item 15.7 do Edital de Concurso Público nº 01/2024: Cargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDE Vaga: PESSOA COM DEFICIÊNCIA Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE 1 - LIDIOMAR JOSÉ DORNERIO DE OLIVEIRA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABI- TAÇÃO 83 - BEATRIZ MORAES DE ARAUJO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, DEBORA ADRIANA MIORIN, ocupante do cargo de provimen- to efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Administração, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT, Secretário de Administração. ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT Secretário de Administração CONCURSO PÚBLICO N. 01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 23/2026 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Adminis- tração e a vista das solicitações efetuada pela Secretaria da Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria da Saúde, formalizada através dos Processos Administrativos nº 5800/2026 e 5299/2026; CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprova- dos no Concurso Público n° 01/2024, a COMPARECEREM na sede da Secretaria de Administração, a Rua Francisco Glicério, 195 – Jardim Ribeiro - Valinhos, conforme descrito no item 15.2 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição nº 2616 de 20/03/2024, a fim de formalizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público: Dia: 12 DE MAIO DE 2025 – 14:00 HORAS Cargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDE Vaga: PESSOA COM DEFICIÊNCIA Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE 2 - GEISSON CARVALHO ALVES Dia: 12 DE MAIO DE 2025 – 14:00 HORAS Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABI- TAÇÃO 84 - DENILSON ROBERTO PATRICIO Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme 15.7 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração com Reconhecimento de Firma por semelhança”. Valinhos, 05 de MAIO de 2026. ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT Secretário de Administração Comunicado Comprovação de pagamento de plano de saúde Prezado(a) Servidor(a), Com o intuito de manter a concessão do auxílio à saúde, solicitamos aos ser- vidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Valinhos que apresentem o com- provante de pagamento de plano de saúde no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2025, conforme disposto nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 10.808/2021. Os comprovantes devem ser enviados obrigatoria- mente para o e-mail beneficios@valinhos.sp.gov.br Estão sujeitos à comprovação aqueles que se enquadrarem em faixa remune- ratória igual ou superior a faixa 05 da Tabela 1 abaixo. Para efeito do cálculo deve- rá considerar o vencimento-base acrescido dos componentes fixos e/ou permanentes constantes no holerite. Estão dispensados da comprovação os servidores que fizeram a opção pelo convênio através do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Vali- nhos. TABELA 1 – AUXÍLIO FINANCEIRO INDENIZATÓRIO (REAJUSTADO PELA LEI Nº 6.864/2026) Faixa Remuneratória De Até Valor por inscrito 01 R$ 0,00 R$ 1.714,54 R$ 523,14 02 R$ 1.714,55 R$ 2.571,84 R$ 478,29 03 R$ 2.571,85 R$ 3.429,11 R$ 433,44 04 R$ 3.429,12 R$ 5.143,69 R$ 373,64 05 R$ 5.143,70 R$ 8.572,87 R$ 313,87 06 R$ 8.572,88 R$ 12.002,05 R$ 254,07 07 R$ 12.002,06 R$ 15.431,22 R$ 194,22 08 R$ 15.431,23 EM DIANTE R$ 119,57 Conforme disposto no art. 7º do Decreto mencionado acima, tal comprova- ção é importante para que não haja suspensão do pagamento do auxílio, não havendo pagamento retroativo para quem não cumprir o prazo tempestivamente (parágrafo 2º, art. 7º). Importante destacar que, para continuar a ser beneficiado com o auxílio à saúde, os servidores que passarem a se enquadrar em faixa remuneratória igual ou superior a faixa 05 da Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório deverão contratar plano de saúde, seguindo diretrizes do art. 2º do Decreto nº 10.808/2021 ou apresentar os comprovantes com os critérios estabelecidos. A Divisão de Benefícios do Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração está à disposição para atender todas as dúvidas. Divisão de Benefícios Tel./WhatsApp: (19) 3871-7702 Rua Francisco Glicério, 195 – Jardim Ribeiro – Valinhos, SP SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO Pelo presente edital de comunicação, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em conformidade com a Portaria SDEI 08/2026, dentro das atribuições, HOMOLOGA as seguintes inscrições abaixo relacionadas para partici- par do fornecimento de alimentos e bebidas ao público do evento “ROLIMÃ NO- TURNO 2026”, a ser realizado no dia 16 de maio de 2026 das 18h as 21h, ás R. Quinze de Novembro e R. Sete de Setembro, Centro de Valinhos. a. 01 vaga para DOCES – Natália Braga de Moura Miato , CNPJ 6xx2xxx6/0001-x8; b. 01 vaga para LANCHES - BURGER 329,CNPJ 4x.xxx.9xx/0001-5x; c. 0 vaga para CHURROS, CREPE, TAPIOCA - Marcia Cardoso Catelani, CNPJ 4x.98x.xxx/0001-0x d.01 vagas para CHOPP – sem inscrição e. 01 vaga para ESPETINHOS – Sander Alves Oliveira, CNPJ 65.xxx.3xx/001-x7 f.01 vagas para SUCOS NATURAIS - Mariana Lúcia Cau Gratão Cardozo, CNPJ 6x.xxx.7xx/0001-1x ERWIN KARL FRANIECK Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação 4 Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026Atos Oficiais SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2022 - SE 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VALINHOS, POR IN- TERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Franklin Duarte de Lima, CPF 309.531.808-16, doravante denominado Administração Pública, por intermédio da Secretaria de Educação, neste ato representado pelo Secretário da Educação, Sr. André Leal Amaral, CPF 053.527.557-97, e ASSOCIA- ÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS, Organização da So- ciedade Civil, inscrita no CNPJ 44.635.290/0001-15, com sede à Rua Fioravante Agnello, 1669 - Vila Molleta, Valinhos - SP, 13272-006, Valinhos-SP, doravante denominada OSC, representada pelo seu presidente, Sr. Nivaldo Donizetti Miguel, CPF 925.505.098-20, Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 22.284/2025 e Protocolo nº 12.159/2026, e em observância à Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto 9.561, de 10 de agosto de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 04/2022, até a data de 01 de maio de 2027, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permitem os arts. 55 da Lei 13.019, de 2014. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA A Cláusula sexta do Termo de Colaboração nº 04/2022 passa a viger com a se- guinte redação: Cláusula sexta – Da vigência do Termo de Colaboração A vigência contratual será de doze meses, a partir do dia 02 de maio de 2026, podendo ser prorrogado(…). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração ori- ginal. Valinhos, 30 de abril de 2026. Pela Administração Pública: FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito do Município de Valinhos PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS Estado de São Paulo Secretaria de Desenvolvimento Urbano 4 _________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL – PALÁCIO INDEPENDÊNCIA – Rua Antônio Carlos, 301 – Centro Valinhos – SP – CEP: 13270-000 - Fone: DDR PABX (019) 3849-8000 E-MAIL: imprensa@valinhos.sp.gov.br / HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br NOTIFICAÇÃO 127/2026 – Req. 261/26 Notificado: Amadeu Antonio. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 143/2026 – Eouve. 2960915/26 Notificado: Nelson Meche. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 148/2026 – Protocolo. 11929/26 Notificado: Ligia Rici e Outra. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 148/2026 – Protocolo. 11694/26 Notificado: Marco Antonio de Freitas. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 150/2026 – Protocolo. 11832/26 Notificado: Tercilia Ana Z de Freitas. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 150/2026 – Protocolo. 11832/26 Notificado: Marco Antônio Egerland. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 151/2026 – Coordenadoria. Notificado: Elson Marques Alves. – Assunto: Execução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 151/2026 – Coordenadoria. Notificado: Roberto Takeshi Yokoi. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 152/2026 – Coordenadoria. Notificado: G.F.C Empreendimentos Imobiliários LTDA. – Assunto: Roçada e Limpeza e Lote. NOTIFICAÇÃO 153/2026 – Ouvidoria. 2948583 - 2948581 Notificado: Eduardo Lazzaretti. – Assunto: Roçada e Limpeza e Lote. NOTIFICAÇÃO 153/2026 – Coordenadoria. Notificado: Manoel Moreira da Silva. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS Estado de São Paulo Secretaria de Desenvolvimento Urbano 4 _________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL – PALÁCIO INDEPENDÊNCIA – Rua Antônio Carlos, 301 – Centro Valinhos – SP – CEP: 13270-000 - Fone: DDR PABX (019) 3849-8000 E-MAIL: imprensa@valinhos.sp.gov.br / HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br NOTIFICAÇÃO 154/2026 – Coordenadoria. Notificado: Scannapieco Locação de Imóveis Próprios LTDA. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 155/2026 – Coordenadoria. Notificado: Associação Mútua dos Sem Casa de Valinhos. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 158/2026 – Coordenadoria. Notificado: Sarah Furlan Amarante. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. Caso não haja manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, por parte do notificado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 05 de Maio de 2026. Raquel Fiori Engª.Viviani Christina Motta Steck S.D.U‐DFO‐DFCMPTP Departamento de Projetos e Orçamentos /S.D.U. Coordenadoria DFCMPTP (Diretora) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS Estado de São Paulo Secretaria de Desenvolvimento Urbano 4 _________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL – PALÁCIO INDEPENDÊNCIA – Rua Antônio Carlos, 301 – Centro Valinhos – SP – CEP: 13270-000 - Fone: DDR PABX (019) 3849-8000 E-MAIL: imprensa@valinhos.sp.gov.br / HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br DEPARTAMENTO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DE MUROS, PASSEIOS E TERRENOS PARTICULARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 025/2026 - DFCMPTP A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio da Divisão de Fiscalização da Conservação de Muros, Passeios e Terrenos Particulares, do Departamento de Projetos e Orçamentos, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, NOTIFICA A COMPARECER nesta Municipalidade os interessados abaixo descritos, para tratarem de assuntos referentes aos processos abaixo indicados: TERMO DE MULTA 023/26 – Ouvidoria. 2749138 Notificado: José Carlos Roberto Cremasco. – NOT: 314/25 - Assunto: Execução do piso no passeio público. TERMO DE MULTA 068/2026 – PA. 6714/26 Notificado: José Videira. – NOT: 056/26 - Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 122/2026 – Protocolo. 2971122/26 Notificado: Francisco de Carvalho. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 123/2026 – Ouvidoria. 2937176 Notificado: José Luiz Groppo. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 124/2026 – Ouvidoria. 2937909 Notificado: Vera Lucia Fernandes Dal Bianco. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 125/2026 – Ouvidoria. 2934550 Notificado: Anna Cadorin Baldin. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 126/2026 – Ouvidoria. 2954861 Notificado: Lourisval Ribeiro de Abdrade. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. 5Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026 Atos Oficiais ANDRÉ LEAL AMARAL Secretário da Secretaria da Educação de Valinhos Pela OSC: Nivaldo Donizetti Miguel Presidente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - APAE TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2022 - SE 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VALINHOS, POR IN- TERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ACESA – Associação Cultural Educacional Social e Assistencial de Capuava A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Franklin Duarte de Lima, CPF 309.531.808-16, doravante denominado Administração Pública, por intermédio da Secretaria de Educação, neste ato representado pelo Secretário da Educação, Sr. André Leal Amaral, CPF 053.527.557-97, e ACESA – Associação Cultural Educacional Social e Assistencial de Capuava, Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ 05.332.435/0001-57, com sede à Rodovia Flávio de Carvalho, S/N – Fazenda Capuava cx postal 269 - 13273-000, Valinhos-SP, doravante denominada OSC, representada pelo sua presidente, Sra. Fernanda Teixeira Ribeiro, CPF 268.582.838-97, Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº 22.279/2025 e 5.985/2026, e em observância à Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto 9.561, de 10 de agosto de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 02/2022, até a data de 01 de maio de 2027, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permitem os arts. 55 da Lei 13.019, de 2014. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA A Cláusula sexta do Termo de Colaboração nº 02/2022 passa a viger com a se- guinte redação: Cláusula sexta – Da vigência do Termo de Colaboração A vigência contratual será de doze meses, a partir do dia 02 de maio de 2026, podendo ser prorrogado(…). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração ori- ginal. Valinhos, 30 de abril de 2026. Pela Administração Pública: FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito do Município de Valinhos ANDRÉ LEAL AMARAL Secretário da Secretaria da Educação de Valinhos Pela OSC: FERNANDA TEIXEIRA RIBEIRO Presidente Associação Cultural Educacional Social e Assistencial de Capuava - ACESA TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2022 - SE 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VALINHOS, POR IN- TERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ACESA – Associação Cultural Educacional Social e Assistencial de Capuava A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Franklin Duarte de Lima, CPF 309.531.808-16, doravante denominado Administração Pública, por intermédio da Secretaria de Educação, neste ato representado pelo Secretário da Educação, Sr. André Leal Amaral, CPF 053.527.557-97, e ACESA – Associação Cultural Educacional Social e Assistencial de Capuava, Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ 05.332.435/0001-57, com sede à Rodovia Flávio de Carvalho, S/N – Fazenda Capuava cx postal 269 - 13273-000, Valinhos-SP, doravante denominada OSC, representada pelo sua presidente, Sra. Fernanda Teixeira Ribeiro, CPF 268.582.838-97, Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº 22.283/2025 e 5.986/2026, e em observância à Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto 9.561, de 10 de agosto de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 03/2022, até a data de 01 de maio de 2027, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permitem os arts. 55 da Lei 13.019, de 2014. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA A Cláusula sexta do Termo de Colaboração nº 03/2022 passa a viger com a se- guinte redação: Cláusula sexta – Da vigência do Termo de Colaboração A vigência contratual será de doze meses, a partir do dia 02 de maio de 2026, podendo ser prorrogado(…). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração ori- ginal. Valinhos, 30 de abril de 2026. Pela Administração Pública: FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito do Município de Valinhos ANDRÉ LEAL AMARAL Secretário da Secretaria da Educação de Valinhos Pela OSC: FERNANDA TEIXEIRA RIBEIRO Presidente Associação Cultural Educacional Social e Assistencial de Capuava - ACESA PORTARIA N.º 1846/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei, ATRIBUI CARGA SUPLEMENTAR DE SERVIÇO, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, as seguintes docentes: 1 – Aline Meriele Silva Santos, matrícula 27996, de 30 horas/aulas semanais de 31/03/26 a 31/12/26. Valinhos, 05 de maio de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 1847/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei, ATRIBUI Hora-Projeto (HP), com fundamento no artigo 81-A da Lei nº 4.372/08, a se- guinte docente: 1 – Marcelo José Invernizzi, matrícula 22370, de 04 horas-projeto semanais de 30/03/26 a 31/12/26. Valinhos, 05 de maio de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 1848/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei: DESIGNA 1 - o servidor Helen Pereira de Souza matrícula 25620, para exercer o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil na CEMEI Prof. Osvaldo Muller, a partir de 27/04/2026; 2 - o servidor Luciana Morais dos Santos matrícula 27680, para exercer o cargo de Professor I na EMEB Gov. André Franco Montoro, a partir de 09/04/2026; 3 - o servidor Marcela Lizandra da Silva Biagi matrícula 27266, para exer- cer o cargo de Coordenador Pedagógico na CEMEI Alberto Juliano Serra, a partir de 27/04/2026; 4 - o servidor Samara do Espírito Santo da Silva matrícula 27620, para exercer o cargo de Professor I na CEMEI Prof.ª Solange Elizabeth Pereira da Silva, a partir de 22/04/2026; 5 - o servidor Sueli Araujo Monteiro matrícula 27706, para exercer o cargo de Professor I na EMEB Padre Leopoldo Petrus Van Liempt, a partir de 28/04/2026. Valinhos, 05 de maio de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 1849/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei; Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos; Considerando o disposto no Decreto Municipal n. 12.668/2025; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Contro- le Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública; 6 Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026Atos Oficiais NOMEIA: Art.1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de ges- tor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 15.885/2025 para atuação no contrato que será formalizado entre a Municipalidade e a empresa RVA FACILITIES LTDA, conforme processo administrativo n.º 20.265/2025, que será formalizado. • Gestor de Contrato: Celso Luiz Fratta, Diretor do Departamento de Gestão Es- colar e Recursos, matrícula nº 66213; • Fiscal de Contrato: Watson Klark Cairo Pereira Medrado, Engenheiro Civil, matrícula nº 27.944; • Substituto: Fernando Silva de Barros, Diretor de Departamento, matrícula nº 65.817. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irre- gularidades; IV. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princípios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não se findando pela exoneração de cargo ou função de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pelo Gabinete do Prefeito ou pela Secretaria da Educação e entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 05 de maio de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário SECRETARIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 75/2026 Processo Administrativo nº 1554/2026 Modalidade de Licitação: INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.645.409/0003-90 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Insu- mos MEDTRONIC, em atendimento a mandado judicial, (Processo n° 1006031- 43.2022.8.26.0650– Paciente D.G; Processo nº 1006519-27.2024.08.26.0650 – Paciente M.L.G.G; Processo nº 0001123 38.2014.8.26.0650 – Paciente C.A.A; Processo nº 1001413-60.2019.8.26.0650 – Paciente M.J.L; Processo nº1004750- 28.2017.8.26.0650 – Paciente M.E.L.S, Processo nº 1005182 03.2024.8.26.0650 – Paciente S.C.P.B; Processo nº 1002082-16.2019.8.26.0650 – Paciente S.B.L; Processo nº 1003291-08.2021.8.26.0650 – Paciente D.B.F.R; Processo nº 1001881 48.2024.8.26.0650 – Paciente R.S.A), conforme o estabelecido no Anexo 01 – Termo de Referência, que, rubricado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente instrumento Vigência: 12 (doze) meses Valor: R$ 605.203,00 (seiscentos e cinco mil e duzentos e três reais) Data da Assinatura: 24 de abril de 2026 Termo de Contrato nº 81/2026 Processo Administrativo nº 14.258/2025 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 119/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: ALLOY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 11.488.758/0001-37 Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários, conforme condições e exigências estabelecidas neste anexo. Vigência: 12 (doze) meses Valor: R$ 1.767,00 (um mil setecentos e sessenta e sete reais). Data da Assinatura: 14 de abril de 2026 Termo de Contrato nº 87/2026 Processo Administrativo nº 14.258/2025 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 119/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: R CAVALLARO COMERCIAL DE TINTAS, inscrita no CNPJ nº 33.824.478/0001-95 Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários, conforme condições e exigências estabelecidas neste anexo. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Data da Assinatura: 14 de abril de 2026 Termo de Contrato nº 89/2026 Processo Administrativo nº 14.258/2025 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 119/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: SORA SCIENTIFIC BRASIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.550.245/0001-02 Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários, conforme condições e exigências estabelecidas neste anexo. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 1.552,32 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). Data da Assinatura: 14 de abril de 2026 Termo de Contrato nº 91/2026 Processo Administrativo nº 1324/2026 Modalidade de Licitação: DISPENSA Nº 17/2026 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: 43.319.103 RAPHAEL MARCIANO CANGUSSU SILVA, inscrita no CNPJ/ME sob nº 43.319.103/0001-21 Objeto: Fornecimento de Refis Para Purificadores E Bebedouros em con- formidade com as especificações e quantidades constantes do Termo de Referência – Anexo II, e nas condições estabelecidas neste instrumento. Vigência: 12 (doze) meses Valor: R$456,72 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois cen- tavos) Data da Assinatura: 16 de abril de 2026. Termo de Contrato nº 95/2026 Processo Administrativo nº 1324/2026 Modalidade de Licitação: DISPENSA Nº 17/2026 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: C A PRIMO GESTÃO DE SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ/ME RESUMO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3991/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 OBJETO: Registro de preços para serviços de recarga e manutenção de extintores DATA/HORA/LOCAL: 26/05/2026 às 09h00 DATA/HORA PARA A VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: A partir do dia 06/05/2026 até o dia 25/05/2026, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 15h00, mediante agendamento prévio pelo e-mail: dsfp@valinhos.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3859-7604. LOCAL DA DISPUTA: endereço eletrônico www.gov.br/compras. UASG 987225 Os editais poderão ser consultados gratuitamente no portal eletrônico www.gov.br/compras e no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: (19) 3871-1213. RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5207/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 OBJETO: Chamamento público para credenciamento de Oficineiros de Fanfarra nas unidades escolares da rede municipal. Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo e considerando a ordem classificatória estabelecida pela Comissão de Seleção da Secretaria de Educação, após exauridos os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo: 1. HOMOLOGAR o resultado do presente Chamamento Público nº 01/2026, com a finalidade de viabilizar a contratação dos credenciados abaixo relacionados: CLASSIFICAÇÃO CREDENCIADOS CNPJ PONTUAÇÃO FINAL 1 CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 51.570.716/0001-65 98 PONTOS 2 CAVINO ROCHA TANESE 49.048.683/0001-46 95 PONTOS 3 GUILHERME HENRIQUE ZANOTTI PALARO 51.575.344/0001-60 85 PONTOS 4 ENZO BETIOLI BIANCHINI 59.165.774/0001-15 80 PONTOS 2. DECLARAR os 4 (quatro) proponentes habilitados como oficialmente CREDENCIADOS, de modo a tornar público o resultado do processo e para que produza seus legais efeitos. Valinhos/SP, 05 de maio de 2026. FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal COMUNICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3076/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de planos de internet móvel e SIMCard O Secretário de Licitações, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que, considerando o deferimento de impugnação pela Secretaria da Saúde, nos termos do Despacho 25 dos autos, fica SUSPENSO o Pregão Eletrônico em epígrafe, tendo em vista a necessidade de readequações no edital. Valinhos/SP, 04 de maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações 7Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026 Atos Oficiais sob nº 48.994.421/0001-01. Objeto: Fornecimento de Refis Para Purificadores E Bebedouros em con- formidade com as especificações e quantidades constantes do Termo de Referência – Anexo II, e nas condições estabelecidas neste instrumento. Vigência: 12 (doze) meses Valor: R$ 678,56 (seiscentos e setenta e oito reais cinquenta e seis centavos) Data da Assinatura: 16 de abril de 2026. Termo de Contrato nº 98/2026 Processo Administrativo nº 18.271/2025 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 148/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: EVERESTE COMERCIO DE RACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.241.544/0001 86 Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa espe- cializada para o fornecimento parcelado de rações, em conformidade com as especi- ficações e quantidades constantes do Termo de Referência – Anexo I, e nas condições estabelecidas neste instrumento. Vigência: 12 (doze) meses Valor: R$ 17.983,35 (dezessete mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos) Data da Assinatura: 23 de abril de 2026. RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Aditivo nº 01 Termo de Contrato nº: 131/2025 Processo Administrativo nº 1133/2025 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 02/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: YUCARD BENEFICIOS E CONVENIOS LTDA, CNPJ nº 12.228.728/0001-54 Objeto: Contratação de empresa especializada para administração, geren- ciamento, emissão e distribuição de documentos de legitimação, na forma de cartões eletrônicos equipados com chip eletrônico, com a finalidade de fornecer vale-refeição, na forma de créditos, ao efetivo do Corpo de Bombeiros de Valinhos. Vigência: prorrogado por mais 12 meses Valor: R$ 260.400,00 Data da Assinatura: 28/04/2026 Termo de Aditivo nº 01 Termo de Contrato nº: 251/2025 Processo Administrativo nº 17471/2025 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: RUPOLO D. INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.230.806/0001-64 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instala- ção de mobiliário para diversas Secretarias do Paço Municipal. Vigência: não alterado Valor: R$ 39.308,00 Data da Assinatura: 30/04/2026 Termo de Aditivo nº 01 Termo de Contrato nº: 78/2025 Processo Administrativo nº 974/2025 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 03/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: RG MEDICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓ- GICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.915.746/0001-41 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar. Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 200.704,00 (duzentos mil, setecentos e quatro reais) Data da Assinatura: 02/04/2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01 Ata de Registro de Preços nº 07/2026 Processo Administrativo nº 14556/2025 Processo de Compras nº 320/2025 Pregão Eletrônico nº 113/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Fornecedor: FLB ATACADO E VAREJO LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.742.266/0001-07. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de higiene pessoal. Objeto do Apostilamento: Alteração da razão social e endereço da empresa Data da Assinatura: 29/04/2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 92/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 29 FR 500 ALCOOL EM GEL 70% - FRASCO 500ML RESERVADO 12 FR 1.500 ALCOOL EM GEL 70% - FRASCO 500ML PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ANA VALERIA TONELOTTO inscrita no CNPJ n° 13.331.317/0001-52 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 29 FR 500 ALCOOL EM GEL 70% - FRASCO 500ML WATH! R$ 4,40 R$ 2.200,00 12 FR 1.500 ALCOOL EM GEL 70% - FRASCO 500ML WATH! R$ 4,40 R$ 6.600,00 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 93/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 33 UN 5.750 SACO PLÁSTICO PRETO PARA LIXO - 100 LITROS RESERVADO 16 UN 17.250 SACO PLÁSTICO PRETO PARA LIXO - 100 LITROS PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ARLIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ n° 18.362.195/0001-85 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 33 UN 5.750 SACO PLÁSTICO PRETO PARA LIXO - 100 LITROS SCOOBY PLAST R$ 0,20 R$ 1.150,00 16 UN 17.250 SACO PLÁSTICO PRETO PARA LIXO - 100 LITROS SCOOBY PLAST R$ 0,20 R$ 3.450,00 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações 8 Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026Atos Oficiais Fls. Rubrica Proc. 11 GAL 1.125 ÁGUA SANITÁRIA - GALÃO DE 5 LITROS SUPER FORTE R$ 5,21 R$ 5.861,25 32 PC 200 SABÃO EM BARRA - EMBALAGEM COM 5 UNIDADES UNIC R$ 6,42 R$ 1.284,00 15 PC 600 SABÃO EM BARRA - EMBALAGEM COM 5 UNIDADES UNIC R$ 6,42 R$ 3.852,00 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 94/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 18 FR 3.750 DETERGENTE LÍQUIDO - FRASCO COM 500 ML RESERVADO 20 UN 250 SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM 1 KG RESERVADO 3 UN 750 SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM 1 KG PRINCIPAL 22 GAL 250 DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO - GALÃO 5 LITROS RESERVADO 5 GAL 750 DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO - GALÃO 5 LITROS PRINCIPAL 24 FR 500 DESENGORDURANTE MULTIUSO - FRASCO 500 ML RESERVADO 7 FR 1.500 DESENGORDURANTE MULTIUSO - FRASCO 500 ML PRINCIPAL 28 GAL 375 ÁGUA SANITÁRIA - GALÃO DE 5 LITROS RESERVADO 11 GAL 1.125 ÁGUA SANITÁRIA - GALÃO DE 5 LITROS PRINCIPAL 32 PC 200 SABÃO EM BARRA - EMBALAGEM COM 5 UNIDADES RESERVADO 15 PC 600 SABÃO EM BARRA - EMBALAGEM COM 5 UNIDADES PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA D. PRADO LTDA inscrita no CNPJ n° 08.103.754/0001-89 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 32.203,50 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 18 FR 3.750 DETERGENTE LÍQUIDO - FRASCO COM 500 ML SUPER UTIL R$ 1,19 R$ 4.462,50 20 UN 250 SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM 1 KG TIKS R$ 3,05 R$ 762,50 3 UN 750 SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM 1 KG TIKS R$ 3,05 R$ 2.287,50 22 GAL 250 DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO - GALÃO 5 LITROS TIKS R$ 8,64 R$ 2.160,00 5 GAL 750 DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO - GALÃO 5 LITROS TIKS R$ 8,64 R$ 6.480,00 24 FR 500 DESENGORDURANTE MULTIUSO - FRASCO 500 ML DESOMAX R$ 1,55 R$ 775,00 7 FR 1.500 DESENGORDURANTE MULTIUSO - FRASCO 500 ML DESOMAX R$ 1,55 R$ 2.325,00 28 GAL 375 ÁGUA SANITÁRIA - GALÃO DE 5 LITROS SUPER FORTE R$ 5,21 R$ 1.953,75 Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 95/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 21 PÇ 1.250 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO RESERVADO EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: DALO EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ n° 49.709.450/0001-47 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 21 PÇ 1.250 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO LAMATEX R$ 2,64 R$ 3.300,00 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 96/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 31 GAL 62 ALCOOL EM GEL 70% - GALÃO 5 LITROS RESERVADO EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: DISTRIBUIDORA FAIANA LTDA - EPP inscrita no CNPJ n° 07.359.456/0001-91 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 1.534,50 (UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 31 GAL 62 ALCOOL EM GEL 70% - GALÃO 5 LITROS EXTRATO FLORA R$ 24,75 R$ 1.534,50 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações 9Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026 Atos Oficiais Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 97/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 1 FR 11.250 DETERGENTE LÍQUIDO - FRASCO COM 500 ML PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: J R ARGENTA COMERCIO & SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ n° 59.848.220/0001-12 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 13.387,50 (TREZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 1 FR 11.250 DETERGENTE LÍQUIDO - FRASCO COM 500 ML BIOKRISS R$ 1,19 R$ 13.387,50 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 98/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 19 PÇ 2.500 ESPONJA DUPLA FACE RESERVADO 2 PÇ 7.500 ESPONJA DUPLA FACE PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: JETA LICITACOES LTDA inscrita no CNPJ n° 45.708.590/0001-40 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 19 PÇ 2.500 ESPONJA DUPLA FACE BRILHA MAIS R$ 0,47 R$ 1.175,00 2 PÇ 7.500 ESPONJA DUPLA FACE BRILHA MAIS R$ 0,47 R$ 3.525,00 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 99/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 14 GAL 188 ALCOOL EM GEL 70% - GALÃO 5 LITROS PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI inscrita no CNPJ n° 15.631.315/0001-04 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 4.320,24 (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 14 GAL 188 ALCOOL EM GEL 70% - GALÃO 5 LITROS LUAR R$ 22,98 R$ 4.320,24 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 100/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 4 PÇ 3.750 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: NOVA GUARU LIMPEZA E UTILIDADES EM GERAL LTDA inscrita no CNPJ n° 53.852.344/0001-95 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 9.225,00 (NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 4 PÇ 3.750 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO NEVES R$ 2,46 R$ 9.225,00 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações 10 Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026Atos Oficiais Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 101/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 9 RL 33.750 PAPEL HIGIENICO BRANCO - 300 METROS PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PAPERMAX COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ n° 49.643.480/0001-06 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 131.287,50 (CENTO E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 9 RL 33.750 PAPEL HIGIENICO BRANCO - 300 METROS UNAPEL R$ 3,89 R$ 131.287,50 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 102/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 30 L 1.325 ALCOOL ETÍLICO 70% - 1 LITRO RESERVADO 13 L 3.975 ALCOOL ETÍLICO 70% - 1 LITRO PRINCIPAL 34 MÇ 125 FÓSFORO - MAÇO COM 10 CAIXAS COM 40 UNIDADES RESERVADO 17 MÇ 375 FÓSFORO - MAÇO COM 10 CAIXAS COM 40 UNIDADES PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PILLIAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ n° 42.424.189/0001-90 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 27.247,00 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 30 L 1.325 ALCOOL ETÍLICO 70% - 1 LITRO CLARITY R$ 4,89 R$ 6.479,25 13 L 3.975 ALCOOL ETÍLICO 70% - 1 LITRO CLARITY R$ 4,89 R$ 19.437,75 34 MÇ 125 FÓSFORO - MAÇO COM 10 CAIXAS COM 40 UNIDADES SABIA FOSFOROS R$ 2,66 R$ 332,50 17 MÇ 375 FÓSFORO - MAÇO COM 10 CAIXAS COM 40 UNIDADES SABIA FOSFOROS R$ 2,66 R$ 997,50 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 103/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 27 PCT 7.500 PAPEL TOALHA INTERFOLHA BRANCO RESERVADO 10 PCT 22.500 PAPEL TOALHA INTERFOLHA BRANCO PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PLATINUM DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA inscrita no CNPJ n° 61.411.330/0001-64 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, REAIS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 27 PCT 7.500 PAPEL TOALHA INTERFOLHA BRANCO DHARMA R$ 6,60 R$ 49.500,00 10 PCT 22.500 PAPEL TOALHA INTERFOLHA BRANCO DHARMA R$ 6,60 R$ 148.500,00 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações Fls. Rubrica Proc. Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 104/2026 Processo de Compras nº 000000019350/2025 PREGAO ELETRONICO nº 151/2025 O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores atualizações, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene: ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 25 PÇ 875 PANO DE COPA RESERVADO 8 PÇ 2.625 PANO DE COPA PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA inscrita no CNPJ n° 48.061.510/0001-03 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 5 de Maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 7.630,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS) PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL 25 PÇ 875 PANO DE COPA CAEBITEX R$ 2,18 R$ 1.907,50 8 PÇ 2.625 PANO DE COPA CAEBITEX R$ 2,18 R$ 5.722,50 Valinhos/SP, 5 de Maio de 2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORREA Secretário de Licitações 11Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026 Atos Oficiais SECRETARIA DA SAÚDE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO mediante e-mail. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, por intermédio de seu Presidente, CONVOCA, com fundamento nos artigos 33 e 34 do Regimento Interno, todos(as) os(as) conselheiros(as), titulares e suplentes, para a 30ª Reunião Plenária Extraor- dinária, a realizar-se no dia 06 de maio de 2026, às 14h na Casa dos Conselhos, situ- ada na Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. A reunião será realizada em primeira chamada, com a presença da maioria absoluta de seus membros (50% + 1), ou, em segunda chamada, trinta minutos após, com a presença mínima de um terço (1/3) de seus membros, conforme §1º do Art. 32 do Regimento Interno. Em conformidade com a Resolução CMS nº 42/2021, a reunião ocorrerá ex- clusivamente na modalidade PRESENCIAL. I. ORDEM DO DIA 1. Grupo Rosa e Amor (GRA): Apresentação, discussão e votação do Plano de Trabalho para aquisição de equipamentos destinados ao treinamento físico estrutu- rado e acompanhamento nutricional de pessoas com câncer; 2. Grupo Rosa e Amor (GRA): Apresentação, discussão e votação do Plano de Trabalho para melhorias no setor de Nutrição; 3. ACESA: Apresentação, discussão e votação do Plano de Trabalho: “Edu- cação Física Adaptada: Corpo, Movimento e Inclusão”; 4. Santa Casa de Valinhos: Apresentação, discussão e votação do Plano de Trabalho para aquisição de forno combinado industrial, coifas e sistema de drenagem para o setor de Nutrição e Dietética. Valinhos/SP, 04 de maio de 2026. Francisco Antonio Marmo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ** CONSELHOS MUNICIPAIS ** CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VALINHOS - CMMA RESOLUÇÃO CMMA Nº 01/2026 Dispõem sobre os procedimentos para a deliberação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, na forma que especifica. A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, conforme deliberação da 258ª Reunião Ordinária e conferidas pela Portaria CMMA nº 002/2026, de 25 de fevereiro de 2026; e o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VALINHOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, e atendendo à deliberação colegiada 260ª Reunião Ordinária de 22 de abril de 2026, vem, por meio desta, estabelecer regulamentos e procedimentos quanto à solicitação de liberação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), na forma que especifica: CONSIDERANDO a competência do Conselho em propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal que visa ao estudo e ao desenvolvimento de questões inerentes ao equilíbrio ecológico e à implantação de ações destinadas à proteção, recuperação e conservação do meio ambiente em âmbito municipal, segundo a Lei Municipal nº 4.357/2008; CONSIDERANDO o que determinam as Leis nº 4.357/2008, de 11 de novembro de 2008, nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, e nº 6.574, também de 29 de dezembro de 2023, notadamente quanto aos dispositivos relativos à destinação dos recursos do FMMA; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ritos claros para as solicitações de liberação de verbas do FMMA encaminhadas a este Conselho; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de maior segurança e transparência nos procedimentos operacionais de análise e aprovação de liberação dessas verbas; RESOLVE: Artigo 1º – A Sociedade Civil e/ou o Poder Executivo poderão apresentar projetos para a utilização de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), segundo prazo regimental. DA FORMAÇÃO DO PROCESSO Artigo 2º – Sendo o projeto de iniciativa da Sociedade Civil, o proponente deverá encaminhar a solicitação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) por meio de protocolo realizado junto à Casa dos Conselhos. § 1º. Deverão constar na solicitação os seguintes elementos: a) nome; b) qualificação; c) endereço; d) telefone e endereço eletrônico (e-mail); e) motivação e benefícios para o município; f) descritivo necessário para a aquisição do material e/ou serviço; g) valor estimado de mercado; h) público destinatário; i) outros documentos que contribuam para a análise e/ou realização do projeto. § 2º. Caso a requerente seja pessoa jurídica, deverá ainda apresentar atos constitutivos, atas de assembleias e documentos dos representantes legais. Artigo 3º – Sendo o projeto de iniciativa do Poder Executivo, este também deverá encaminhar a solicitação ao CMMA por meio de protocolo realizado junto à Casa dos Conselhos, apresentando a motivação da liberação da verba e os benefícios previstos. Parágrafo único - Deverão acompanhar a solicitação, obrigatoriamente, descritivo para aquisição do material e/ou serviço, valor médio, estudos comparativos para a solução sugerida, público-alvo, justificativa da não disponibilidade do recurso nas Leis Orçamentárias aprovadas para o exercício e demais informações que auxiliem na instrução do pedido. Artigo 4º – Após o protocolo e a formação do processo administrativo, este será encaminhado à Mesa Diretora do CMMA para inclusão na pauta da próxima reunião ordinária. Parágrafo Único. A Mesa Diretora informará ao requerente, via endereço eletrônico, a data da reunião ordinária. DA ANÁLISE PRÉVIA Artigo 5º – Na reunião ordinária, a solicitação será apreciada pelo colegiado para análise prévia de pertinência. I – Antes da votação, o requerente poderá apresentar e realizar a sustentação oral do projeto pelo prazo de 5 (cinco) minutos; II – A votação seguirá os trâmites estabelecidos no Regimento Interno. § 1º. Em caso de rejeição, será lavrado termo circunstanciado, encaminhado ao requerente juntamente com a cópia da ata da reunião. § 2º. Em caso de aprovação, o processo seguirá para a área técnica responsável da municipalidade para estudos de viabilidade. DA ANÁLISE TÉCNICA Artigo 6º – Na hipótese do § 2º do Art. 5º, o processo será encaminhado às áreas técnicas da Prefeitura para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sejam elaborados os documentos em conformidade com a Lei nº 14.133/2021: I – Estudo Técnico Preliminar, nos termos do inciso XX do art. 6º da Lei 14.133/2021, a saber, o documento que inaugura a fase preparatória do processo de contratação, descrevendo o problema a ser resolvido e a melhor solução entre as alternativas possíveis. Serve para fundamentar o planejamento da contratação e demonstrar a viabilidade técnica e econômica da solução escolhida, incluído levantamento de mercado, a estimativa de quantidades e o comparativo entre diferentes modalidades de execução. II – Termo de Referência, nos termos do inciso XXIII do art. 6º da Lei 14.133/2021, a saber, o documento elaborado a partir dos estudos preliminares, contendo o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar o objeto da contratação e que tem a finalidade fornecer parâmetros objetivos para que as empresas interessadas possam elaborar suas propostas e para que a administração possa fiscalizar a execução do contrato, além do que deve conter o descritivo detalhado para a aquisição do material ou serviços, o valor estimado (valor mediano), o público-alvo e os critérios de aceitação do objeto. Parágrafo Único. O prazo do caput poderá ser prorrogado por igual período, medi- ante pedido formalizado e devidamente justificado. Artigo 7º – Concluída a fase técnica, a Mesa Diretora abrirá vista aos conselheiros para análise pelo prazo regimental. § 1º. Não havendo questionamentos, o processo será incluído na pauta da próxima reunião ordinária para apreciação final. § 2º. Havendo questionamentos por escrito, estes deverão ser sanados pelo interessado ou pela área técnica no prazo de 10 (dez) dias. DA APROVAÇÃO DA FRUIÇÃO DO FMMA Artigo 8º - Superada a fase do Artigo 7º, o projeto será incluído em pauta para deliberação final do colegiado. Parágrafo único. Em caso de aprovação do projeto, haverá, no mesmo ato, a deliberação sobre a efetiva liberação da verba do FMMA. Artigo 9º – Para a votação de aprovação, é imprescindível que o Conselho esteja de posse das informações do saldo atualizado e empenhos pactuados do FMMA. Artigo 10. Aprovada a fruição do saldo e descontados os empenhos já pactuados, a Mesa Diretora deverá ser informada sobre o número do processo licitatório correspondente. 12 Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL PAUTA REUNIÃO 05/2026 O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, por seu Presidente, CONVOCA os membros do conselho para a Reunião, Ordinária, do Biênio 2025- 2027 a realizar-se no dia 15 de Maio de 2025, às 10h00, na modalidade presencial e online, sendo presencial na Casa dos Conselhos, localizada no endereço Rua 31 de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos – SP, CEP 13270-372. Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, quinze minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto. PAUTA I – Expediente: a) Presenças e ausências justificadas e não justificadas; b) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; c) Ciência de correspondência de documentos recebidos; d) Comunicações gerais. II - Ordem do dia: • Eleição Vice-Presidente; • Plano de Cultura; • Nomeação e posse dos conselheiros suplentes que viram titulares (Fábio Cerqueira Títular e suplente Pensy) • Pedir Oitiva para uso do recurso remanescente da PNAB. • Prestação de contas dos Gt’s criados: A) GT Formação; B) GT FUNDEC; C) GT Teatro • Status da PNAB ciclo 02; Valinhos, 04 de Maio de 2026. Marcos Eduardo de Oliveira (Presidente) VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS PORTARIA Nº 1126, DE 04 DE MAIO DE 2026. Concede o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e ida- de, nas funções de magistério, para a servidora da Prefeitura Municipal, Sra. ALESSANDRA MÁRCIA TEIXEIRA DEGELO, na forma que es- pecifica. MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGO, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e EDMIL- SON VANDERLEI BARBARINI, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelos artigos 165, inc. IV e 168, inc. XXVI, ambos da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013, e posteriores alterações, CONSIDERANDO que a servidora ALESSANDRA MÁRCIA TEIXEIRA DEGELO é titular do cargo efetivo de PROFESSOR I, na Prefeitura Municipal de Valinhos, desde 20 de julho de 2001, nomeada através da Portaria nº 8.242/2001; CONSIDERANDO as informações e documentos constantes dos autos do processo administrativo eletrônico nº 265/2025 - VALIPREV, devidamente instruído pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal; RESOLVEM: Art. 1°. Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, nas funções de magistério, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e no art. 208, da Lei Municipal 4.877/2013, à be- neficiária ALESSANDRA MÁRCIA TEIXEIRA DEGELO, matrícula n° 22.264, inscrita no CPF/MF sob nº 171.XXX.XXX-08, com proventos correspondentes à inte- gralidade da última remuneração, incluindo verbas fixas e incorporadas. Art. 2°. A segurada terá direito à paridade ativo-inativo e os proventos da aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e na mesma data em que modi- ficar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2026. Valinhos, 04 de maio de 2026. MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGO Presidente EDMILSON VANDERLEI BARBARINI Diretor do Departamento de Benefícios Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo ele- trônico nº 265/2025 - VALIPREV. Elizabeth Betanho Agente Administrativo Departamento Jurídico PORTARIA Nº 1.127, DE 04 DE MAIO DE 2026. Concede o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e idade para o servidor da Prefeitura Municipal de Valinhos, Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS, na forma que especifica. MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGO, Presidente do Instituto de Pre- vidência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e EDMILSON VANDERLEI BARBARINI, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência So- cial dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas, respectivamente, pelos arts. 165, inc. IV e 168, inc. XXVI, ambos da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013, e posteriores alterações, CONSIDERANDO que o servidor ANTONIO DE OLIVEIRA FILGUEI- RAS, é titular do cargo efetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA, na Prefeitura Municipal de Valinhos, desde 31 de maio de 1999, nomeado através da Portaria nº 7.501/1999; CONSIDERANDO as informações e documentos constantes dos autos do processo administrativo eletrônico nº 210/2025 - VALIPREV, devidamente instruído pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal; RESOLVEM: Art. 1°. Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e no art. 208, da Lei Municipal 4.877/2013, ao segurado ANTONIO DE Parágrafo único. Tratando-se de prestação de serviço contínuo ou obras, deverá ser encaminhada ao Conselho a planilha mensal de medições. Artigo 11. O Anexo Único é parte integrante desta regulamentação. Artigo 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Valinhos, 22 de abril de 2026. Aline Guiraldelo de Sousa Juliana Rita Fleitas Maria Tereza Araújo Silveira Mello Valéria Lopes ANEXO ÚNICO 13Valinhos, terça-feira, 5 de maio de 2026 Atos Oficiais OLIVEIRA FILGUEIRAS, matrícula nº 21.930, inscrito no CPF/MF sob nº 397. XXX.XXX-04, com proventos correspondentes à integralidade da última remunera- ção, incluindo verbas fixas e incorporadas. Art. 2°. O segurado terá direito à paridade ativo-inativo e os proventos da aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e na mesma data em que modi- ficar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2026. Valinhos, 04 de maio de 2026. MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGO Presidente EDMILSON VANDERLEI BARBARINI Diretor de Benefícios Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo ele- trônico nº 210/2025 - VALIPREV. Elizabeth Betanho Agente Administrativo Departamento Jurídico PORTARIA Nº 1.128, DE 04 DE MAIO DE 2026. Concede o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e ida- de, nas funções de magistério, para a servidora da Prefeitura Municipal, Sra. ELISANGELA FONSECA, na forma que especifica. MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGO, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e EDMIL- SON VANDERLEI BARBARINI, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelos artigos 165, inc. IV e 168, inc. XXVI, ambos da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013, e posteriores alterações, CONSIDERANDO que a servidora ELISANGELA FONSECA é titular do cargo efetivo de PROFESSOR II, na Prefeitura Municipal de Valinhos, desde 04 de fevereiro de 2002, nomeada através da Portaria nº 8.410/2002; CONSIDERANDO as informações e documentos constantes dos autos do processo administrativo eletrônico nº 048/2026 - VALIPREV, devidamente instruído pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal; RESOLVEM: Art. 1°. Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, nas funções de magistério, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e no art. 208, da Lei Municipal 4.877/2013, à beneficiária ELISANGELA FONSECA, matrícula n° 22.347, inscrita no CPF/MF sob nº 143.XXX.XXX-66, com proventos correspondentes à integralidade da última remuneração, incluindo verbas fixas e incorporadas. Art. 2°. A segurada terá direito à paridade ativo-inativo e os proventos da aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e na mesma data em que modi- ficar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2026. Valinhos, 04 de maio de 2026. MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGO Presidente EDMILSON VANDERLEI BARBARINI Diretor do Departamento de Benefícios Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo ele- trônico nº 048/2026 - VALIPREV. Elizabeth Betanho Agente Administrativo Departamento Jurídico O BOLETIM DIGITAL MUNICIPAL (LEI Nº 2739/94 / LEI Nº 5487/17) É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA DE VALINHOS www.valinhos.sp.gov.br Jornalista Responsável: Elaine Reino Mori - Mtb.: nº 24.077 CERTIFICAÇÃO DIGITAL Esta publicação é Certificada Digitalmente 2026-05-05T17:45:53-0300 MUNICIPIO DE VALINHOS:45787678000102