Sexta-feira, 19 de junho de 2026 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 3013 - Ano XXXVII ATOS OFICIAIS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 20.033 / 2026 N O M E A R com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Ligia Maria Bernardes Correa – Matrícula 28035, portadora do CPF nº 153. xxx.xxx-42, para exercer o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Ref. 23, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria da Educação, a partir de 18 de junho de 2026. Valinhos, 18 de junho de 2026. PORTARIA Nº 20.034 / 2026 N O M E A R com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Sandra Mara da Cruz Ribeiro de Lima – Matrícula 28032, portadora do CPF nº 326.xxx.xxx-18, para exercer o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Ref. 23, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria da Educação, a partir de 19 de junho de 2026. Valinhos, 19 de junho de 2026. PORTARIA Nº 20.035 / 2026 considerando os elementos constantes no expediente Processo Administrati- vo nº 7.336/2025, resolve: I – DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas poste- riores alterações (Regime Jurídicos dos Funcionários Públicos do Município de Vali- nhos), com a finalidade de apurar infração funcional do servidor A. M. L. – matrícula 2xxx0, em razão de, em tese, ter tido conduta inapropriada e incompatível com o ambiente institucional, especificamente no dia 14 de março de 2025 no curso da prestação de serviços públicos, infringindo ao estabelecido no Estatuto dos Servidores Municipais de Valinhos, atuando em colidência com o artigo 333, incisos IV, XVI e XVIII e artigo 334, incisos VII e XXIII. II – INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar o fato acima apontado. III – NOMEAR as servidoras efetivas e estáveis, Betania Gomes de Souza – matrícula 20749, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Adminis- trativo I, lotada na Secretaria da Educação, na condição de Presidente da Comissão; Patricia Moraes Bonci – matrícula 23341 e Luciene Orfale Gonçalves – matrícula 23674, ambas ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo I e lotadas na Secretaria de Assuntos Jurídicos, na condição de Membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade dentro do prazo legal. Valinhos, 19 de junho de 2026. PORTARIA Nº 20.036 / 2026 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Protoco- lo Servidor nº 20.870/2026, resolve: R E V O G A R a partir de 04 de julho de 2026, os efeitos da Portaria nº 19.960, datada de 24 de abril de 2026, que concedeu licença para o desempenho de mandato eletivo ao servidor Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida – matrícula 25948, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II – Professor de História, lotado junto a Secretaria da Educação. Valinhos, 19 de junho de 2026. PORTARIA Nº 20.037 / 2026 C O N C E D E R Art. 1º. Licença para Atividade Política, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo nas Eleições Gerais de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1.990, o servidor: Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida – matrícula 25948, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II – Professor de História, da Secretaria da Educação, tendo como regime jurídico de trabalho a Lei Municipal nº 2.018/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) e a Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), para o cargo eletivo de Deputado Estadual, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolo Servidor nº 20.870/2026. Art. 2º. Deverá afastar-se das suas atividades funcionais a partir de 04 de julho de 2026, retornando automaticamente, em 05 de outubro de 2026. Parágrafo único. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente, em quaisquer das seguintes hipóteses: I - ao da realização da Convenção Partidária, caso seu nome não seja referendado como candidato; II - ao da publicação da decisão transitada em julgado, caso o regis- tro de sua candidatura seja indeferido ou cancelado; III - ao da data do início da licença, em caso de desistência da can- didatura; IV - ao da ocorrência de qualquer outro fato que torne injustificada a continuidade da licença. Art. 3º. A não reassunção do exercício nas hipóteses dos incisos do artigo anterior desta Portaria, implicará na conversão dos respectivos dias de ausência em faltas injustificadas, devendo ser devolvidos eventuais valores indevidamente recebi- dos, conforme o procedimento legal estabelecido. Valinhos, 19 de junho de 2026. ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT Secretário de Administração FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal ATA CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2024 ATA N. 61/2026 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCUR- SO PÚBLICO N. 01/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLI- CO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDI- TAL DE CONVOCAÇÃO N. 029/2026. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candida- tos convocados no Edital citado acima: A – Compareceram os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classifi- cação e respectivos cargos: Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação: GABINETE DO PREFEITO 89 - LUAN VINICIUS DOS REIS Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 90 - CAIO CALADO SILVA 91 - CLAUDIA ISABEL PAOLA HINOJOSA CHANG Cargo: TECNICO EM ENFERMAGEM Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE 18 - SOPHIA DOMINGUES RIBEIRO B – Não compareceu na convocação, implicando nas perdas dos direitos de- correntes do concurso, de acordo com o item 15.7 do Edital de Concurso Público nº 01/2024: Cargo: MOTORISTA DE VEICULO LEVE II Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE 20 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO Cargo: PROFESSOR I Lotação: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 139 - GABRIELA SANTOS LUCIANO AZARIAS Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, DEBORA ADRIANA MIORIN, ocupante do cargo de provimen- to efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Administração, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT, Secretário de Administração. ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT Secretário de Administração www.valinhos.sp.gov.br ATOS DO EXECUTIVO 2 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais CONCURSO PÚBLICO N. 01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 30/2026 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Admi- nistração e a vista das solicitações efetuadas pelas Secretaria da Saúde e Secreta- ria da Educação, formalizada através dos Processos Administrativos nº 8163/2026, 9945/2026 e 8703/2026; CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público n° 01/2024, a COMPARECEREM na sede da Secretaria de Administração, a Rua Francisco Glicério, 195 – Jardim Ribeiro - Valinhos, conforme descrito no item 15.2 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição nº 2616 de 20/03/2024, a fim de formalizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público: Dia: 26 DE JUNHO DE 2026 – 14:00 HORAS Cargo: MOTORISTA DE VEICULO LEVE II Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE 22 - REGINALDO DE ALMEIDA SILVA Dia: 26 DE JUNHO DE 2026 – 14:00 HORAS Cargo: TECNICO EM ENFERMAGEM Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE 19 - ELIANE BITTELI FRANÇA 20 - EMANOELLI MONTAGNER ZINGRA Dia: 26 DE JUNHO DE 2026 – 14:00 HORAS Cargo: COORDENADOR PEDAGOGICO Lotação: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 24 - JULIA FELIX DE OLIVEIRA 25 - MARCIA DA SILVA FERREIRA PETENUCI Dia: 26 DE JUNHO DE 2026 – 14:00 HORAS Cargo: PROFESSOR I Lotação: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 140 - TIZIANE MARIA MAGALHÃES RONCHESEL 141 - PATRICIA BARROS SIMOES Dia: 26 DE JUNHO DE 2026 – 14:00 HORAS Cargo: PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FISICA Lotação: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 29 - SAMUEL DESTRO Dia: 26 DE JUNHO DE 2026 – 14:00 HORAS Cargo: PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ARTISTICA Lotação: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 38 - ROBERTO BIANCHIN BARBARINI Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme 15.7 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração com Reconhecimento de Firma por semelhança”. Valinhos, 19 de JUNHO de 2026. ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT Secretário de Administração PORTARIA Nº 09/2026 O Secretário de Administração, André Cavicchioli Melchert, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos administrati- vos; Considerando o quanto disposto no Decreto Municipal nº 12.668, de 29 de agosto de 2025, que regulamenta o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para disci- plinar a atuação de gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Valinhos; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e no Decreto Mu- nicipal 12.668/2025 para atuação no contrato que será formalizado entre a Municipa- lidade e a empresa NASAD LIMP COMERCIAL LTDA - CNPJ: 13.719.263/0001-05, conforme Processo Administrativo 10.459/2026, que será formalizado. • Gestor de Contrato: André Cavicchioli Melchert, Secretário de Administra- ção, matrícula 66.194. • Fiscal de Contrato: Andrei Momesso de Grava, Coordenador de Divisão de Patrimônio Imobiliário, matrícula 27.125. • Substituto: Samuel Alexandre de Paula, Coordenador de Divisão de Mate- rial de Almoxarifado e Arquivo, matrícula 21.578. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou pres- tação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularidades; IV. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princí- pios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não se findando pela exoneração de cargo ou função de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pela Secretaria de Administra- ção e entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 19 de junho de 2026. ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS CONCURSO PÚBLICO - 02/2024 ORGANIZAÇÃO: AVANÇA SP RESULTADO FINAL - CANDIDATOS PCD - DEFINITIVO GUARDA CIVIL MUNICIPAL (MASCULINO) INSCRIÇÃO NOME NASC. PORT MAT INFO CE TAF APEM IS NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO 0004331 ERICK SOUZA PEREIRA 04/02/1993 8,00 12,00 4,00 30,00 Apto Apto Apto 54,00 1º Classificado Página 1 de 1 3Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DIVISÃO DE TERMOS E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2026/DTC/ SAJ Análise de Projeto nº 545/2025-PMV Proc. Administrativo 10.502/2026-PMV Permissionária: BRC Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.092.296/0001-43. Objeto: Permissão de Uso, a título precário, discricionário e não oneroso, de áreas públicas municipais para implantação de infraestrutura subterrânea de rede de telecomunicações por fibra óptica nos logradouros públicos especificados, em confor- midade com os projetos, memoriais descritivos, cronogramas e demais documentos técnicos constantes da Análise de Projeto nº 545/2025-PMV. Prazo: Indeterminado. Data de Assinatura: 17 de junho de 2026. Jackson Gomes Passos Divisão de Termos e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS CONCURSO PÚBLICO - 02/2024 ORGANIZAÇÃO: AVANÇA SP RESULTADO FINAL - DEFINITIVO GUARDA CIVIL MUNICIPAL (FEMININO) INSCRIÇÃO NOME NASC. MODALIDADE PORT MAT INFO CE TAF APEM IS NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO 0003684 ELZILENE ROCHA VIANA 28/09/1982 Ampla Concorrência 14,00 14,00 10,00 40,00 Apto Apto Apto 78,00 1º Classificado 0003153 MARIA APARECIDA SANTOS 30/10/1994 Ampla Concorrência 14,00 14,00 8,00 32,00 Apto Apto Apto 68,00 2º Classificado 0000382 JULIANA CRISTINA JUSTINO 29/12/1983 Ampla Concorrência 14,00 8,00 4,00 36,00 Apto Apto Apto 62,00 3º Classificado 0002447 JOYCE CARVALHO DE OLIVEIRA SOUZA 13/05/1987 Ampla Concorrência 16,00 10,00 8,00 28,00 Apto Apto Apto 62,00 4º Classificado 0000692 LAIANE APARECIDA SANTOS ANDRADE 21/01/1996 Ampla Concorrência 14,00 12,00 8,00 28,00 Apto Apto Apto 62,00 5º Classificado 0000242 ANNE CAROLINE AMADEU CORREA 15/04/1988 Ampla Concorrência 12,00 16,00 6,00 28,00 Apto Apto Apto 62,00 6º Classificado 0001994 LEIDIANE SANTIAGO DA SILVA 11/08/1994 Ampla Concorrência 10,00 10,00 6,00 34,00 Apto Apto Apto 60,00 7º Classificado 0002496 RAFAELA VITÓRIA BARBOSA TROMBACCO 22/08/1994 Ampla Concorrência 16,00 18,00 6,00 20,00 Apto Apto Apto 60,00 8º Classificado 0001752 WALKIRIA FERREIRA MILAGRE 20/11/1992 Ampla Concorrência 12,00 12,00 6,00 28,00 Apto Apto Apto 58,00 9º Classificado 0002076 ANDRESSA DA SILVA TRINDADE 13/06/1992 Ampla Concorrência 10,00 12,00 8,00 28,00 Apto Apto Apto 58,00 10º Classificado 0002566 FERNANDA BARBOSA LOBATO 01/03/1988 Ampla Concorrência 10,00 16,00 8,00 24,00 Apto Apto Apto 58,00 11º Classificado 0000217 ALINE FARIA JUSTINO 04/01/1990 Ampla Concorrência 14,00 16,00 6,00 22,00 Apto Apto Apto 58,00 12º Classificado 0001249 JESAINE FRANCIELLE ALMEIDA 03/05/1992 Ampla Concorrência 10,00 10,00 8,00 28,00 Apto Apto Apto 56,00 13º Classificado 0002628 LUCILAINE RODRIGUES PEREIRA 10/10/1990 Ampla Concorrência 12,00 12,00 8,00 24,00 Apto Apto Apto 56,00 14º Classificado 0003913 ANA FLÁVIA DA COSTA 28/12/1978 Ampla Concorrência 14,00 4,00 10,00 26,00 Apto Apto Apto 54,00 15º Classificado 0002507 LARISSA DO ESPÍRITO SANTO STRAMANDINOLLI 07/01/1998 Ampla Concorrência 16,00 12,00 6,00 20,00 Apto Apto Apto 54,00 16º Classificado 0002877 DEBORA CAMARGO NASCIMENTO 05/06/1998 Ampla Concorrência 10,00 10,00 6,00 26,00 Apto Apto Apto 52,00 17º Classificado 0002808 ANANDA RÚBIA IRINEO DOS SANTOS 25/12/1997 Ampla Concorrência 12,00 6,00 10,00 24,00 Apto Apto Apto 52,00 18º Classificado 0001170 MÁRCIA BEZERRA DA SILVA 01/11/1984 Ampla Concorrência 14,00 6,00 10,00 22,00 Apto Apto Apto 52,00 19º Classificado 0001025 GREICE LIMA DE CARVALHO 21/05/1983 Ampla Concorrência 16,00 6,00 10,00 20,00 Apto Apto Apto 52,00 20º Classificado 0000524 LETICIA NUNES NERES 21/06/1991 Ampla Concorrência 8,00 12,00 8,00 22,00 Apto Apto Apto 50,00 21º Classificado Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS CONCURSO PÚBLICO - 02/2024 ORGANIZAÇÃO: AVANÇA SP RESULTADO FINAL - DEFINITIVO GUARDA CIVIL MUNICIPAL (MASCULINO) INSCRIÇÃO NOME NASC. MODALIDADE PORT MAT INFO CE TAF APEM IS NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO 0004248 MATEUS LIMA VAZ 22/05/1995 Ampla Concorrência 14,00 16,00 10,00 42,00 Apto Apto Apto 82,00 1º Classificado 0000574 FELIPE BATISTA CREDENDIO 09/02/1984 Ampla Concorrência 18,00 16,00 10,00 38,00 Apto Apto Apto 82,00 2º Classificado 0003325 JOSÉ JERÔNIMO DE MENEZES FEITOSA 01/02/1978 Ampla Concorrência 14,00 16,00 8,00 42,00 Apto Apto Apto 80,00 3º Classificado 0000145 ADRIANO CÉSAR FERREIRA 16/11/1979 Ampla Concorrência 14,00 14,00 10,00 42,00 Apto Apto Apto 80,00 4º Classificado 0000324 BRAULIO EVANDRO DA SILVA 13/04/1987 Ampla Concorrência 14,00 14,00 10,00 42,00 Apto Apto Apto 80,00 5º Classificado 0000976 LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS ALVES 23/11/2001 Ampla Concorrência 14,00 14,00 10,00 42,00 Apto Apto Apto 80,00 6º Classificado 0000661 JANDECIO BERNARDINA DA SILVA 11/10/1991 Ampla Concorrência 12,00 14,00 10,00 42,00 Apto Apto Apto 78,00 7º Classificado 0002679 FERNANDO ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA 18/02/1995 Ampla Concorrência 12,00 14,00 10,00 40,00 Apto Apto Apto 76,00 8º Classificado 0001209 TIAGO FERREIRA 20/01/1983 Ampla Concorrência 14,00 14,00 10,00 38,00 Apto Apto Apto 76,00 9º Classificado 0000477 CARLOS HENRIQUE LACERDA CHAGAS 04/12/1992 Ampla Concorrência 14,00 18,00 10,00 32,00 Apto Apto Apto 74,00 10º Classificado 0001888 KEVIN DA COSTA ALVES JARDIM 17/12/1997 Ampla Concorrência 14,00 16,00 8,00 34,00 Apto Apto Apto 72,00 11º Classificado 0001576 HENRIQUE MORENO CAVALHEIRO 09/09/2001 Ampla Concorrência 16,00 16,00 8,00 32,00 Apto Apto Apto 72,00 12º Classificado 0000698 ANTONIO FARIAS DA SILVA NETO 06/11/1996 Ampla Concorrência 18,00 16,00 8,00 30,00 Apto Apto Apto 72,00 13º Classificado 0001034 EVERTON HENRIQUE DA SILVA 22/08/1991 Ampla Concorrência 14,00 16,00 8,00 32,00 Apto Apto Apto 70,00 14º Classificado 0003094 ALTAIR ROGÉRIO PINHEIRO DA COSTA 28/04/1980 Ampla Concorrência 18,00 16,00 6,00 30,00 Apto Apto Apto 70,00 15º Classificado 0003209 GIULIO RIBAS DAVILA MONTONE 04/10/1995 Ampla Concorrência 12,00 16,00 6,00 34,00 Apto Apto Apto 68,00 16º Classificado 0002393 RAFAEL EMÍDIO ROSA 22/12/2005 Ampla Concorrência 16,00 16,00 6,00 30,00 Apto Apto Apto 68,00 17º Classificado 0003235 BRUNO MARQUES CARNEIRO 28/06/1988 Ampla Concorrência 16,00 14,00 8,00 30,00 Apto Apto Apto 68,00 18º Classificado 0001493 FRANCISCO MACHADO 05/06/1971 Ampla Concorrência 14,00 16,00 8,00 30,00 Apto Apto Apto 68,00 19º Classificado 0004226 BRUNO RAFAEL PINTO DE OLIVEIRA 27/04/1991 Ampla Concorrência 16,00 18,00 8,00 26,00 Apto Apto Apto 68,00 20º Classificado 0003723 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 03/10/1996 Ampla Concorrência 16,00 16,00 10,00 26,00 Apto Apto Apto 68,00 21º Classificado 0000457 SEBASTIÃO APARECIDO DE BARROS 23/05/1975 Ampla Concorrência 14,00 12,00 4,00 36,00 Apto Apto Apto 66,00 22º Classificado 0004198 JOSE EDSON FRANCISCO DA SILVA 24/01/1977 Ampla Concorrência 12,00 16,00 4,00 34,00 Apto Apto Apto 66,00 23º Classificado 0003945 MIGUEL ANASTÁCIO SANTOS MUNHOZ 13/11/1991 Ampla Concorrência 14,00 16,00 10,00 26,00 Apto Apto Apto 66,00 24º Classificado 0003217 WESLEY NASCIMENTO GUEDES 08/07/1986 Ampla Concorrência 14,00 18,00 6,00 26,00 Apto Apto Apto 64,00 25º Classificado 0004088 LUCAS TAKESHI OKUBO 04/02/1998 Ampla Concorrência 14,00 18,00 8,00 24,00 Apto Apto Apto 64,00 26º Classificado 0000347 MARCELO VICENTE RODRIGUES 16/01/1981 Ampla Concorrência 12,00 8,00 6,00 36,00 Apto Apto Apto 62,00 27º Classificado 0004331 ERICK SOUZA PEREIRA 04/02/1993 PcD - Pessoa com Deficiência 8,00 12,00 4,00 30,00 Apto Apto Apto 54,00 28º Classificado Página 2 de 2 4 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO CATEGORIA “MULTILINGUAGENS FAIXA 1” - 09 (nove) propostas no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada INSCRIÇà O PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 79.2026 Paula Negrão Vecchiatti 75 AC Selecionado 2 42.2026 Débora de Godoy Vasconcellos 70 AC Selecionado 3 66.2026 Ligia Faustinoni Parra Pereira 70 AC Selecionado 4 84.2026 João Felipe Bachega Da Silva 70 AC Selecionado 5 51.2026 Rosangela Silva Serafim Fazani 69 AC Selecionado 6 26.2026 José Roberto Musselli Junior 68 AC Selecionado 7 61.2026 Ortencia Lopes Prates 65 Indígena Selecionado 8 03.2026 Marcos Eduardo de Oliveira 64 Negro Selecionado 9 85.2026 Gabrielle Colonia de Jesus 64 Negro Selecionado 10 69.2026 Lumen Studio Foto e Vídeo Ltda 68 AC Suplente 11 68.2026 Jose Inacio Silva 67 AC Suplente 12 55.2026 Fábio Bergamini 67 AC Suplente 13 20.2026 Rita de Oliveira Souza 65 AC Suplente 14 17.2026 Daniel Del Dono Pavini 65 AC Suplente 15 25.2026 Lira Yarí Reyes Rodríguez 65 AC Suplente 16 70.2026 Júlia Galvão Monteiro 65 AC Suplente 17 64.2026 Guilherme Luis De Lucca 64 AC Suplente 18 16.2026 Squarisi & Russo Desenhos Animados Ltda 64 AC Suplente 19 35.2026 Cassia Aparecida Rosa Cavalheiro 64 Indígena Suplente 20 04.2026 Rodrigo Senden 63 AC Suplente 21 32.2026 Egle Veríssimo Darin 63 AC Suplente 22 33.2026 Sociedade Filarmonica de Valinhos 63 AC Suplente 23 34.2026 SLB Produções Cinematográficas Ltda 63 AC Suplente 24 39.2026 Thatiana Roberta Paula Ltda 63 AC Suplente 25 60.2026 Genial Arte Projetos Culturais LTDA 61 Negro Suplente 26 43.2026 Academia de Danças Viva Arte Ltda 60 AC Suplente 27 24.2026 Larissa Melo Pansani 60 AC Suplente 28 62.2026 L. de M. da Silva Produções 59 AC Suplente 29 57.2026 Cláudia Keiko Itami 59 AC Suplente 30 01.2026 Kako Soares 58 Negro Suplente 31 29.2026 Camila Godoi - Lamad Ateliê 58 AC Suplente 32 86.2026 Renato da Costa Casacio 56 AC Suplente Valinhos/SP, 19 de Junho de 2026. FABRÍCIO LEITE BIZARRI Secretaria de Cultura e Turismo Secretário MEIRE RAQUEL LOBO Departamento Administrativo / SCT Diretora 1 7 74.2026 Délio Santos Portugal 0 Negro Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 1 8 77.2026 Felipe Fernandes Magri 57 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 1 9 80.2026 Max Maciel Santos Da Silva 50 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 2 0 82.2026 Guairá Calou Vasques 55 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 2 1 87.2026 William costa de oliveira 44 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios *AC = Ampla concorrência CATEGORIA “MULTILINGUAGENS FAIXA 1 – Áreas periféricas” - 01(uma) propostas no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada INSCRIÇà O PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 13.2026 Wilson Antonio Lazaretti 70 AC Selecionado 2 46.2026 Ana Maria Guedes Person 69 AC Suplente 3 14.2026 Melquizedeque Benedito Alves 61 AC Suplente 4 08.2026 Associação de Capoeira Missões 61 AC Suplente 5 27.2026 Gabriel Lidorio Multini 56 AC Suplente 6 07.2026 Fernando Roberto Poli 54 AC Suplente 7 05.2026 Lizandra Laressa Viana Rosa Correa 51 Negro Suplente *AC = Ampla concorrência Proponentes desclassificados INSCRIÇà O PROPONENT E PONTUAÇà O COTA S SITUAÇÃO 1 28.2026 João Moisés Garcia 49 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 33 44.2026 Felipe Mendes Rovere 56 AC Suplente 34 83.2026 Ricardo Kamekichi Ohnuma Capovilla 49 AC Suplente 35 58.2026 William Henrique De Oliveira 49 AC Suplente *AC = Ampla concorrência Proponentes desclassificados INSCRIÇÃO PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 06.2026 Guipson Pierre 0 Negro Desclassificado conforme item 2.7.4 2 10.2026 Guipson Pierre 53 Negro Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 3 19.2026 Camila Godoi - Lamad Ateliê 0 AC Desclassificado conforme item 2.7.4 4 21.2026 Rafael Novello da Silva 0 AC Desclassificado conforme item 2.7.4 5 23.2026 Rafael Novello da Silva 40 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 6 30.2026 Etelcle Carvalho 38 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 7 36.2026 Fabio Bergamini 0 AC Desclassificado conforme item 2.7.4 8 38.2026 Felipe Rosa Silveira 47 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 9 41.2026 Ligia Faustinoni Parra Pereira 0 AC Desclassificado conforme item 2.7.4 1 0 45.2026 Ana Maria Guedes Person 0 AC Desclassificado conforme item 2.7.4 1 1 48.2026 Ivo Lopes dos Santos 38 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 1 2 54.2026 Maria José Tordin 50 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 1 3 59.2026 Deyvid Anelio Goncalves Dos Santos 0 AC Desclassificado conforme item 2.7.4 1 4 63.2026 Ligia Faustinoni Parra Pereira 0 AC Desclassificado conforme item 2.7.4 1 5 72.2026 Deyvid Anélio Gonçalves dos Santos 52 Negro Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 1 6 73.2026 Gabriel de Oliveira Santos 35 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em um dos critérios 5Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais 3 75.2026 Alex Amâncio Casacio 30 Negro Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em uma das categorias 4 37.2026 Alex Amâncio Casacio 0 Negro Desclassificado conforme item 2.7.4 5 67.2026 Jepherson Nemerski Oscar 0 AC Desclassificado conforme item 2.7.4 CATEGORIA “FORMAÇÃO” - 6 (seis) propostas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 22.2026 Aldemir Candido de Souza 60 Negro Selecionado 2 40.2026 Carolina Leardine Zechinatto 65 AC Selecionado 3 50.2026 Déborah Renata Toledo Lugli 65 AC Selecionado 4 12.2026 Arlete Aparecida de Carvalho Luthold 59 AC Selecionado 5 81.2026 Paula Negrão Vecchiatti 55 AC Selecionado AC = Ampla Concorrência Proponentes desclassificados INSCRIÇÃO PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 88.2026 Samuel Antonio Pereira Junior 21 AC Desclassificada conforme Anexo IV - Não atingiu pontuação mínima CATEGORIA “FORMAÇÃO – Áreas periféricas” - 04 (quatro) propostas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada Não houve inscrições nesta categoria. CATEGORIA “PATRIMÔNIO” - 2 (duas) propostas no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada INSCRIÇà O PROPONENTE PONTUAÇà O COTA S SITUAÇÃO 1 09.2026 Marcos Eduardo de Oliveira 63 AC Selecionado 2 31.2026 Caroline Ferreira 38 AC Selecionado AC = Ampla Concorrência Proponentes Desclassificados: INSCRIÇÃO PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 52.2026 Suelen Anne Cristina Silva 32 AC Desclassificada conforme Anexo IV - Não atingiu pontuação mínima RELAÇÃO DE RECURSOS INSCRIÇÃO NOME DO PROPONENTE CATEGORIA DECISÃO 1 05/2026 Lizandra Laressa Viana Rosa Correa Multilinguagens - Faixa 1 "Áreas periféricas" INDEFERIDO 2 16/2026 Squarisi & Russo Desenhos Animados Ltda Multilinguagens - Faixa 1 PARCIALMENTE DEFERIDO 3 17/2026 Daniel Del Dono Pavini Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 4 25/2026 Lira Yarí Reyes Rodríguez Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 5 31/2026 Caroline Ferreira Patrimônio DEFERIDO 6 33/2026 Sociedade Filarmonica de Valinhos Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 7 34/2026 SLB Produções Cinematográficas Ltda Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 8 39/2026 Thatiana Roberta Paula LTDA Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 9 45/2026 Ana Maria Guedes Person Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 10 46/2026 Ana Maria Guedes Person Multilinguagens - Faixa 1 "Áreas periféricas" INDEFERIDO CATEGORIA “MULTILINGUAGENS FAIXA 2” - 04 (quatro) propostas no valor de R$ 10.100,50 (dez mil e cem reais e cinquenta centavos) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 56.2026 Katriny Andrade de Oliveira 61 AC Selecionado 2 49.2026 Ivo Lopes dos Santos 55 Negro Selecionado *AC = Ampla Concorrência Proponentes desclassificados INSCRIÇà O PROPONENT E PONTUAÇà O COTAS SITUAÇÃO 1 53.2026 Priscila Zioli Ribeiro 17 AC Desclassificada conforme Anexo IV - Não atingiu pontuação mínima CATEGORIA “FESTIVAL E FESTIVIDADES” - 2 (duas) propostas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE PONTU AÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 78.2026 Arte e Cena Cultural Produções 70 AC Selecionado 2 47.2026 Genivaldo de Amorim 69 AC Selecionado 3 02.2026 Kako Soares 61 AC Suplente 4 76.2026 Lucimeire de Moraes da Silva 61 AC Suplente 5 18.2026 Rita de Oliveira Souza 57 AC Suplente 6 15.2026 Melquizedeque Benedito Alves 52 AC Suplente AC = Ampla Concorrência Proponentes desclassificados INSCRIÇÃO PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 71.2026 Jepherson Nemerski Oscar 55 AC Desclassificado conforme Anexo IV - pontuação 0 em uma das categorias 2 65.2026 Lizandra Laressa Viana Rosa Correa 31 Negro Desclassificado conforme Anexo IV - não atingiu nota mínima 11 57/2026 Claudia Keiko Itami Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 12 60/2026 Genial Arte Projetos Culturais LTDA Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 13 61/2026 Ortencia Lopes Prates Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 14 62/2026 L.M.da Silva Produções Ltda Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 15 64/2026 Guilherme Luis de Lucca Multilinguagens - Faixa 1 PARCIALMENTE DEFERIDO 16 65/2026 Lizandra Laressa Viana Rosa Correa Festival e Festividades INDEFERIDO 17 69/2026 Lumen Studio Foto e Vídeo Ltda Multilinguagens - Faixa 1 PARCIALMENTE DEFERIDO 18 76/2026 L. M. da Silva Festival e festividades INDEFERIDO 19 77/2026 Felipe Fernandes Magri Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 20 78/2026 Arte e Cena Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 21 85/2026 Gabrielle Colonia de Jesus Multilinguagens - Faixa 1 INDEFERIDO 22 82/2026 Guairá Calou Vasques Multilinguagens - Faixa 1 Recurso não conhecido pois foi interposto fora do prazo 6 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA 25/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PREMIAÇÃO DE MESTRES DE CULTURA PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 1 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE VALINHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, através da presente Portaria de nº 25/2026, o Resultado Final da Etapa de Seleção de que trata o item 7 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 2 – Considerando que não houve interposição de recursos, a Comissão de Seleção homologou o resultado final da etapa de seleção. Ficam os proponentes considerados SELECIONADOS convocados a apresentarem, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, a documentação de habilitação de que trata o item 8 do edital. Os documentos deverão ser encaminhados via 1Doc no mesmo processo no qual foi realizada a inscrição. 3 – Informamos que o processo de avaliação seguiu o disposto no item 6 do edital, bem como observou as regras de distribuição de cotas previstas. Valinhos/SP, 19 de Junho de 2026. FABRÍCIO LEITE BIZARRI Secretaria de Cultura e Turismo Secretário MEIRE RAQUEL LOBO Departamento Administrativo / SCT Diretora RESULTADO FINAL CATEGORIA “PREMIAÇÃO” - 04 (quatro) propostas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 05/26 GEREMIAS RODRIGUES PARANHOS 36 AC Selecionado 2 03/26 MESTRE FORMIGA 30 AC-Negro Selecionado 3 01/26 ALDEMIR CANDIDO DA SILVA 27 Negro Selecionado 4 02/26 ROBSON AUGUSTO FURIOSO 29 AC Selecionado 5 04/26 JACINTHA CORREIA DE SOUZA LANDO 28 AC Suplente *AC – Ampla Concorrência Proponentes desclassificados INSCRIÇà O PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 06/26 DELIO SANTOS PORTUGAL 24 Negro Desclassificado - não atende pontuação mínima prevista no Anexo IV 2 07/26 LUCIMEIRE DE MORAES DA SILVA 22 AC Desclassificado - não atende pontuação mínima prevista no Anexo IV 3 08/26 PAULA NEGRÃO VECHIATTI - AC Desclassificada – inscrição enviada após o término das inscrições Recurso não conhecido posto que interposto fora do prazo: INSCRIÇà O PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 08/26 PAULA NEGRÃO VECHIATTI - AC Recurso não conhecido. RESULTADO FINAL CATEGORIA MULTILINGUAGENS – 01 (uma) proposta no valor de R$110.786,74 (cento e dez mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) INSCRIÇÃO PROPONENTE PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 01.2026 ACESS- ASSOCIAÇÃO ACOLHER C. ENSINAR 96 AC Selecionado 2 02.2026 CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 87,5 AC Selecionado *AC = Ampla Concorrência CATEGORIA CULTURA POPULAR - 01 (uma) proposta no valor de R$110.786,74 (cento e dez mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) Não houve inscrições nesta categoria. Valinhos/SP, 19 de Junho de 2026. FABRÍCIO LEITE BIZARRI Secretaria de Cultura e Turismo Secretário MEIRE RAQUEL LOBO Departamento Administrativo / SCT Diretora 7Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO PORTARIA SDEI Nº 12/2026 DE 19 de JUNHO DE 2026 O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Sr. Erwin Karl Franieck, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos administrati- vos; Considerando o quanto disposto no Decreto Municipal n. 12.668/2025; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos Termos e instrumentos jurídicos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art.1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos, para atuação no instrumento jurídico, referente a adesão do programa “Adote um Espaço Público”, instituído pela Lei Municipal nº 6.387/2022 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.652/2023, tendo como objeto a renova- ção da adoção pelo Colégio Visconde de Porto Seguro da Praça Alba Regina Amaral Elbet, situada á Rodovia Visconde de Porto Seguro,5701, Valinhos, São Paulo (Proto- colo 13.696/2024 no 1Doc) Indicamos para o acompanhamento e fiscalização da renovação deste Termo de Cooperação os seguintes servidores: Gestor de Contrato: Luciana Maria Liboni Passos, matrícula 65775, Asses- sora de Secretaria Fiscal de Contrato: Sr. Luis Gustavo Bottura Previtali, matrícula 65780, Se- cretário Adjunto Substituto: Silvia Regina Floriano Martins, Coordenadora da Divisão de Apoio ao Empreendedor, matrícula n. 20724 Art. 2º. O gestor será responsável por: Acompanhar a execução do termo assinado; Verificar o cumprimento das obrigações acordadas; Acompanhar o cronograma físico-financeiro; Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; Encaminhar pedidos de modificações no Termo vigente; Outras atribuições previstas na legislação. Art.3º. O fiscal de contrato será responsável por: Fiscalizar a execução do termo, verificando o cumprimento das obrigações; Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de ser- viços; Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularida- des; Outras atribuições previstas na legislação e no termo assinado. Art.4º. A atuação do gestor e do fiscal será regida pelos princípios da econo- micidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do Termo assinado, caso não haja necessidade de troca, não se findando pela exoneração de cargo ou função de confiança. Art.5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pela Secretaria de Desenvolvi- mento Econômico e Inovação e entra em vigor na data de sua publicação. Erwin Karl Franieck Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 8.636/2026 OSC: ASSOCIAÇÃO CRISTà ACOLHER CUIDAR ENSINAR E SER- VIR - ACES OBJETO: Emenda Individual Federal nº 202537460011, de autoria da Deputada Federal Renata de Abreu, conforme aprovado pela Resolução nº 10 de 06/11/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026. PRAZO: 12 meses, a partir de 01 de junho de 2026 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS Estado de São Paulo Secretaria de Desenvolvimento Urbano 4 _________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL – PALÁCIO INDEPENDÊNCIA – Rua Antônio Carlos, 301 – Centro Valinhos – SP – CEP: 13270-000 - Fone: DDR PABX (019) 3849-8000 E-MAIL: imprensa@valinhos.sp.gov.br / HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br NOTIFICAÇÃO 199/26 – Requerimento. 637/26 Notificado: Antônio Sebastião Brunelli. - Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 200/26 – Requerimento. 637/26 Notificado: Roland Seufert. - Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 201/26 – Requerimento. 637/26 Notificado: Giane Georgina dos Santos Colleto. - Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 204/26 – Requerimento. 637/26 Notificado: Alberto Jose Algeri. - Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 206/26 – Requerimento. 637/26 Notificado: José Aparecido Cancian. - Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. TERMO DE MULTA 691/26 – P.A. 8795/26 Notificado: Cooperativa Habitacional de Campinas 1.a Secao-NOT: 176/1026 Assunto: Execução do piso no passeio público. Caso não haja manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, por parte do notificado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 19 de Junho de 2026. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS Estado de São Paulo Secretaria de Desenvolvimento Urbano 4 _________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL – PALÁCIO INDEPENDÊNCIA – Rua Antônio Carlos, 301 – Centro Valinhos – SP – CEP: 13270-000 - Fone: DDR PABX (019) 3849-8000 E-MAIL: imprensa@valinhos.sp.gov.br / HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br DEPARTAMENTO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DE MUROS, PASSEIOS E TERRENOS PARTICULARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 037/2026 - DFCMPTP A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio da Divisão de Fiscalização da Conservação de Muros, Passeios e Terrenos Particulares, do Departamento de Projetos e Orçamentos, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, NOTIFICA A COMPARECER nesta Municipalidade os interessados abaixo descritos, para tratarem de assuntos referentes aos processos abaixo indicados: NOTIFICAÇÃO 210/2026 – Preventiva. Notificado: Maria Christina Concon Alves Corrêa – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 215/2026 – Requerimento. 637/26 Notificado: Luciana Turini de Camargo. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 216/2026 – Requerimento. 637/26 Notificado: Luciana Turini de Camargo. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. AUTO DE INFRAÇÃO 656/2026 – PA 9116/2026 Notificado: Espólio de José Raphael Munhoz. –NOT: 158/1026- Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 195/2026 – Preventiva. Notificado: Benedito Odair Savioli. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 196/2026 – Preventiva. Notificado: Maria Christina Concon Alves Corrêa. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 197/2026 – Requerimento. 637/26 Notificado: Rubens Antonio Barbarini. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 198/2026 – Requerimento. 637/26 Notificado: Antônio Ribeiro. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. 8 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 Processo: Chamamento Público nº 01/2026-SE — Termo de Colaboração nº 05/2026. Partes: MUNICÍPIO DE VALINHOS, por intermédio da Secretaria da Edu- cação (CNPJ nº 45.787.678/0001-02), e o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIO- NAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO – IGEVE (CNPJ nº 28.413.401/0001-92). Objeto do apostilamento: Registrar a adequação dos itens VII (Cronogra- ma de Desembolso) e VIII (Plano de Aplicação de Recursos) do Plano de Trabalho vigente às categorias de despesa do Sistema AUDESP/TCE-SP, com a correspondente reclassificação de rubricas e o remanejamento de recursos entre categorias (Recur- sos Humanos; Materiais; Serviços de Terceiros; Locação; e Gastos Administrativos), mantido inalterado o valor global da parceria. Disposições mantidas: Permanecem inalterados o objeto, as metas, os indi- cadores de aferição, o cronograma de execução físico-financeira, a vigência e o valor global da parceria, fixado em R$ 5.017.692,24 (cinco milhões, dezessete mil, seis- centos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 418.141,02 (quatrocentos e dezoito mil, cento e quarenta e um reais e dois centavos), sem qualquer repercussão financeira. Fundamentação legal: Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Mu- nicipal nº 9.561/2017; e Instruções do TCE-SP aplicáveis ao Sistema AUDESP, dis- pensada a celebração de termo aditivo. Vigência dos efeitos: A partir da data da assinatura do Termo de Colabora- ção. Data da assinatura: Valinhos, 17 de junho de 2026. André Leal Amarall Secretário da Educação. PORTARIA N.º 1882/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atribui- ções e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei; Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos administrati- vos; Considerando o disposto no Decreto Municipal n. 12.668/2025; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art.1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 15.885/2025 para atuação no contrato que será formalizado entre a Mu- nicipalidade e a empresa SHOW PRINT GRÁFICA E COPIADORA LTDA, confor- me processo administrativo n.º 10.315/2026, que será formalizado. • Gestor de Contrato: Renata Ariane Capovilla, Diretora de Gestão Pedagógi- ca da Educação Infantil e Anos Iniciais, matrícula nº 66.304. • Fiscal de Contrato: Thaís Duarte Esnarriaga, Coordenadora Pedagógica, matrícula nº 23.978. • Substituto: Fernanda Bosnich, Professora PEB I, matrícula nº 27.049. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI.Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou pres- tação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularidades; IV. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princí- pios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não se findando pela exoneração de cargo ou função de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pelo Gabinete do Prefeito ou pela Secretaria da Educação e entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 19 de Junho de 2026 André Leal Amaral Secretaria da Educação Secretário 9Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais SECRETARIA DA FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 004/2026-DRM /S.F. A Prefeitura do Município de Valinhos, através do Departamento de Ar- recadação da Secretaria da Fazenda, com base no inciso III dos Artigos 248 e 249, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), NOTIFICA os contri- buintes abaixo relacionados, com o intuito de cientificá-los para seu comparecimento à Divisão de Receitas Mobiliárias para tomar ciência do conteúdo no processo admi- nistrativo, sendo: Muniz Almeida Sociedade de Advogados PA 9.021/2025 M.g.v. Comércio de Gás Ltda - Me PA 9.004/2025 ANDRADE FEITOSA TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA PA 9.150/2025 CONHECER ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA PA 8.992/2025 SDS Assessoria Imobiliária e Negócios Eireli PA 9.101/2025 M.E.C. Anibal Serviços de Guincho Eireli PA 17.043/2024 RBR TREINAMENTOS LTDA PA 9.133/2025 Vitor José Cavalieri LTDA PA 12.363/2025 Caso não haja manifestação no prazo de 10 (dez) dias por parte do notificado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipali- dade. E para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital. VALINHOS, 17 DE JUNHO DE 2026. ANTONIO CARLOS DIAS Departamento de Receitas e Fiscalização Diretor REBECA LEARDINE QUIJADA Secretaria da Fazenda Secretária JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Lei Municipal n° 3.915/2005 e Lei Municipal n° 6.600/2024 Portaria n° 19.899/2026 e Portaria n° 20.002/2026 1. Protocolo digital n° 35.420/2025 Recorrente: Flavio Pimenta Decisão: Conhecido o Recurso e Negado Provimento, por Unanimidade. Ementa: Tributário. Retificação de código de serviço de notas fiscais ele- trônicas de serviço. Análise da natureza efetiva da prestação e da relação contratual. Ausência de elementos probatórios suficientes para descaracterizar o enquadramento originalmente adotado. Negado provimento. 10 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais 2. Protocolo digital n° 20.965/2025 Recorrente: Priscila Regina Lovato Decisão: Não conhecido o Recurso de Revisão, por Unanimidade. Ementa: Recurso de Revisão. Restituição da taxa de renovação da Licença da Vigilância Sanitária referente ao equipamento de raio-x. Recurso intempestivo – prazo 10 dias – art. 299, inciso I, da Lei Municipal nº 3.915/2005 (CTM). Recurso não conhecido. Mérito não analisado. 3. Protocolo digital n° 3.902/2026 Recorrente: J Monteiro Consultoria Ltda Decisão: Conhecido o Recurso de Revisão e Negado Provimento, por Una- nimidade. Ementa: Recurso de Revisão. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Matéria apreciada no Acórdão recorrido. Negado provimento, mantida a de- cisão final do Acórdão nº 35/2026. 4. Protocolo digital n° 35.419/2025 Recorrente: Portal da Colina Empreendimento Imobiliário Ltda Decisão: Conhecido o Recurso de Revisão e Negado Provimento, por Una- nimidade. Ementa: Recurso de Revisão. ISSQN da construção civil. Impugnação da co- brança. Falta de elementos comprobatórios de empreendimento imobiliário por conta e risco. Lei nº 4.591/64. Lei Municipal nº 3.915/05 – C.T.M. Lei Complementar nº 116/03. Reiteração de tese já apreciada no Recurso Ordinário, sem apresentação de fa- tos ou elementos novos capazes de modificar o julgado. Negado provimento. Mantida a decisão final do Acórdão nº 32/2026. 5. Protocolo digital n° 6.782/2026 Recorrente: Norival Evangelista Decisão: Não conhecido o Recurso, por Unanimidade. Ementa: Tributário. IPTU. Revisão de lançamento. Área edificada. Recurso não conhecido por ilegitimidade nos termos do § 4º do art. 296 da lei nº 3.915/2005 - Código Tributário Municipal. Inciso I do art. 7° do Decreto nº 6.516/2006. 6. Processo Administrativo digital nº 19.302/2025 Recorrente: Cartonifício Valinhos S/A Decisão: Conhecido o Recurso e Dado Provimento Parcial, por Unanimidade. Ementa: Tributário. ISSQN da construção civil. Impugnação. Decadência em constituir crédito tributário. Área construída há mais de 5 anos. Recurso parcialmente provido. 7. Protocolo digital nº 17.393/2026 Recorrente: Laurindo Aparecido Bizaglio Decisão: Conhecido o Recurso e Negado Provimento, por Unanimidade. Ementa: Tributário. ISSQN da construção civil. Impugnação da cobrança. Decadência no lançamento. Área construída há mais de 5 anos. Art. 173 – Código Tributário Nacional. Art. 287 - Lei nº 3915/2005 – Código Tributário Municipal. Re- curso improcedente. 8. Protocolo digital nº 36.563/2025 Recorrente: Heon Ltda Decisão: Não conhecido o Recurso de Revisão, por Unanimidade. Ementa: Recurso de Revisão. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão nº 26/2026 desta Junta de Recursos Fiscais. Impossibilidade de apreciação do mérito em Recurso de Revisão quando o Recurso Ordinário não foi conhecido por intempestividade. Gustavo Covezzi Zanini Junta de Recursos Fiscais Presidente Caroline Monteiro Junta de Recursos Fiscais Secretária/Membro Marcelo Sponton Junta de Recursos Fiscais Membro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2026-DDA/DA/SF A Prefeitura do Municipio de Valinhos, através a Divisão de Dívida Ativa, Departamento de Receitas e Fiscalização, da Secretaria da Fazenda, com base no inci- so III dos Artigos 248 e 279, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário), notifica aos contribuintes abaixo relacionados, com o intuito de cientifica-los dos respectivos Processos Administrativos, referentes aos lançamentos do Cadastro do Contribuinte, a contar da Publicação do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias, decorrerá o prazo legal para a protocolização de impugnação ou recolhimento do tributo, com os devi- dos acrêscimos legais, sob pena de protesto das Certidões de Divida Ativa em cartório e consequentemente nas inscrições do cadastro de inadimplentes dos orgãos de prote- ção ao crédito posterior ação de execução fiscal. As respectivas guias de arrecadação, deverão ser retiradas junto ao Departamento de Receitas e Fiscalização, situado a Rua Antonio Carlos, 301, Centro das 8:30 às 16:00 horas ou ainda pelo site da Prefeitura: www.valinhos.sp.gov.br (serviços on-line) e pagas na rede bancária credenciada. Valinhos, 27 de maio de 2026. Antonio Carlos Fernandes Dívida Ativa Diretor CCM Nome Processo Administrativo 545/00 Clayton Benedito Morasi 33598/2025 1055/00 Itale Indústria e Comércio Ltda 20914/2025 4559/00 Paulo Cezar Pasmo Pazeli – Me 17929/2025 5007/00 Posto Vila Pagano Ltda 20948/2025 5561/00 M.F.C. Administradora de Imóveis Ltda 20972/2025 7287/00 Luiz Pedro Borin 20187/2025 9329/00 Fisioclinica Valinhos Ltda 18258/2025 10132/00 Rm Depot Armazens Gerais Ltda 17930/2025 10627/00 Vera Lucia Pereira Rocha Brocanelli 13433/2024 12459/00 Cecap – Manutenções e Montagens Industriais Ltda 18506/2024 12638/00 Future Home Decor Ltda 21681/2025 13548/00 Hélcio Santoro Hernandes 21932/2025 14009/00 C. de Oliveira Santos Atividades Esportivas 17077/2025 14173/00 BP Serviços Administrativos Ltda 21039/2025 15171/00 Debbercom Representações Comerciais Ltda 20045/2025 15311/00 Prime Valinhos – Participações Societárias Ltda 14756/2025 15565/00 Rachel De Oliveira Mendes 18815/2025 15590/00 2gr Informática Ltda 17900/2025 15928/00 Associação dos Empresários de Valinhos – AEVAL 21842/2025 16380/00 Armando Chaves Terraplanagem 20874/2025 16399/00 Michael Thiago dos Santos Fogaça 20866/2025 16651/00 Alexandre Filiaci Comunicação Visual 29279/2024 16729/00 Buildchain Serviços Financeiros Ltda 19433/2025 16901/00 Marisa Lojas SA 21940/2025 19641/00 Caol Assessoria E Certificação De Produtos E Serviços Ltda 20665/2025 16769/00 Teth Embalagens E Descartáveis Ltda 20623/2025 16961/00 Componet Eletro Eletrônica E Telecomunicações Ltda 20177/2025 16976/00 Daniela Droguetti Christovan 21495/2025 17190/00 Associação dos Propr. e Mor. No Lot. Ad. Fiorella 21867/2025 17368/00 Marivalda Porto Ramos Da Costa 20637/2025 17479/00 Anderson José Prado Junior 20877/2025 17529/00 Maria Fabiana Lansac 21497/2025 18750/00 Elisangela Matsunaga 20655/2025 18825/00 Proactiva Serviços De Informática Ltda 20657/2025 19007/00 P & R Projetos Industriais Ltda 21703/2025 19352/00 Ederson Garcia De Almeida 20662/2025 21434/00 Admir José Marinangelo Filho 18716/2025 22293/00 T F Ribeiro 22035/2025 23361/00 TR Distribuidora de Alimentos e Eletrônicos Eireli 22036/2025 23586/00 MC & RG Representações Ltda 11209/2025 23627/00 Daniela Rega Senatore 13802158890 21029/2025 23749/00 Carlos Eduardo da Silva 41983652881 18267/2025 23859/00 Boomerang Serviços Administrativos – Eireli 18273/2025 23913/00 New Clipping Comunicação Ltda 31211/2025 24024/00 Franz Comercial e Construtora Ltda 21677/2025 24571/00 Alfa Administração Condominal Ltda 11653/2025 24774/00 Prime Administradora de Bens Ltda 21708/2025 24796/00 WMK Engenharia E Consultoria Ltda 20698/2025 24883/00 Maqiato Compressores Ltda 18319/2025 25014/00 Venzo Consultoria Ltda 19071/2024 25180/00 Liverci José Faustino 18078/2025 25312/00 Cristiane de Souza Reis 28052971802 18636/2025 25412/00 Waldir Esmerio da Silva Jr Desenvolv. De Sistemas 18648/2025 25467/00 Eduardo Fialho de Carvalho 21904/2025 25618/00 Isavic Transporte E Armazenamento Ltda 19748/2025 25938/00 ASHER Multicom Comércio de Produtos de Telecomunicação Ltda 6998/2024 26163/00 Ana Letícia Gonçalves de Lima 43236304847 20857/2025 26808/00 A2Z Clinical Centro Avançado de Pesquisa Clinica Ltda 21255/2024 26828/00 Aline Cristina Milani 41090711867 19900/2025 26884/00 E M Carvalho Empreendimentos Imobiliários Ltda 20908/2025 27480/00 D’Angelo e Frenhan Odontologia Ltda 21522/2025 27903/00 Sanchis & Moreto Fisioterapia Ltda 20566/2025 28092/00 Prime Centro de Estética Avançada Ltda 18197/2025 29062/00 Larissa Oliveira Carvalho 41748461893 21938/2025 29428/00 Divano Consultoria Eireli 20722/2025 29889/00 Clinica Alma Ltda 20263/2025 31072/00 G. R. Refeições Coletivas Ltda 17338/2025 31086/00 Matheus Gabriel Amorim da Silva 18736/2025 31150/00 Burnout Burger Ltda 21874/2025 31262/00 Matrix Terceirização de Serviços Ltda 21941/2025 31269/00 Empório Celio Representação e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda 21915/2025 31270/00 Unique E-commerce e Distribuição Ltda 21715/2025 31395/00 Alpha Manutenções Ltda 20727/2025 31551/00 ASG Gestão Empresarial 18743/2025 31555/00 C. Camara Administração De Bens Spe Ltda 18768/2025 31696/00 Colline Terraplanagem Ltda 21886/2025 31765/00 Trinergy Ltda 22037/2025 32018/00 F Brandz Colsultoria Ltda 34933/2025 32082/00 LDM Manutenção E Montagem Industrial Eireli 18838/2025 32089/00 Pablo Maurício Paucar Jacome 18847/2025 32460/00 Clinica de Estética Facial Valinhos Ltda 20437/2025 32482/00 SAP Indústria Metalúrgica Ltda 22022/2025 32691/00 Ponto Log Logistica Integrada Ltda Filial 17336/2025 32754/00 Nuvecon Gestao E Serviços Administrativos Ltda 19025/2025 33125/00 Antonella Antonelli 32437/2025 33192/00 Construtora J E E Serviços De Construção Ltda 19000/2025 33551/00 Paiquerê seis mil Empreendimento Imobiliário Ltda 21987/2025 33609/00 Alan Thor Fogaça Baumgarten Apoio Administrativo Ltda 20368/2025 33909/00 Citro Sudeste Distribuidora e Representação Comercial Ltda 21880/2025 35188/00 Milena Freitas Alves Villalva 24131/2025 34882/00 ACLS Distribuidora De Produtos Ltda 36343/2025 36623/00 Aline Priscila Ataíde 38381/2025 36801/00 51.878.975 Valeria Cristina Mariano 15306/2025 37460/00 Melissa Martins Da Silva 33527/2025 38584/00 ZFF Realty Ltda 19658/2025 39534/00 Adriano Ferreira Da Silva 30528/2025 40126/00 Cleo’s Restaurante Ltda 29484/2025 101937/00 Pleno Coleta e transporte de Resíduos Sólidos Ltda 21993/2025 102428/00 Calmitec Caldeiraria e Mont. Industriais Ltda 9844/2024 102430/00 Cond. Res. Recanto dos Pássaros 21895/2025 102446/00 Associação do Condomínio Resid. Cisalpina Park 21468/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2026-DDA/DA/SF A Prefeitura do Municipio de Valinhos, através a Divisão de Dívida Ativa, Departamento de Receitas e Fiscalização, da Secretaria da Fazenda, com base no inci- so III dos Artigos 248 e 279, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário), notifica aos contribuintes abaixo relacionados, com o intuito de cientifica-los dos respectivos Processos Administrativos, referentes aos lançamentos do Cadastro do Contribuinte, a contar da Publicação do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias, decorrerá o prazo legal para a protocolização de impugnação ou recolhimento do tributo, com os devi- dos acrêscimos legais, sob pena de protesto das Certidões de Divida Ativa em cartório e consequentemente nas inscrições do cadastro de inadimplentes dos orgãos de prote- 11Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais ção ao crédito posterior ação de execução fiscal. As respectivas guias de arrecadação, deverão ser retiradas junto ao Departamento de Receitas e Fiscalização, situado a Rua Antonio Carlos, 301, Centro das 8:30 às 16:00 horas ou ainda pelo site da Prefeitura: www.valinhos.sp.gov.br (serviços on-line) e pagas na rede bancária credenciada. Valinhos, 12 de junho de 2026. Antonio Carlos Fernandes Dívida Ativa Diretor CCM Nome Processo Administrativo 666/00 Donato de Lobo 22304/2025 4478/00 Jair dos Reis Fedocci 17061/2025 7243/00 Kairos de Valinhos Livraria e Editora Ltda 5090/2026 8641/00 Nossa Senhora de Fátima Ind. Com. De Embalagens Ltda - Filial 18631/2025 8661/00 Diando Serviços Empresariais S/C Ltda 5602/2026 11082/00 Studio 2d Comunicação Visual Ltda 7791/2024 11663/00 Mark Up Consult Empresarial e Repr Comercial Ltda 7248/2026 12038/00 Roma Technocort Cliches e Matrizes 1470/2026 12243/00 Imagem e Cor Serviços de Impressão Ltda 5230/2026 12256/00 Valigel Com. Peças Para Refrigeração Ltda 4177/2025 14337/00 Juliana Simenzato 17081/2025 14341/00 Dinaldo Alves de Oliveira 7747/2025 14475/00 Oliveira de Jesus Bar – Eireli 14928/2024 14954/00 Alex Sandro Aparecido Marques 21793/2023 15160/00 Valicores Comércio de Tintas Ltda 22305/2025 15282/00 Poste Padrão Pronto Valinhos Ltda 18735/2025 15746/00 Camargo & Santos Roupas Ltda 3933/2026 15964/00 Gilmar Gomes Correa 17903/2025 16057/00 ACTRC Representação Comercial Ltda 4131/2026 16769/00 Teth Embalagens e Descartaveis Ltda 9820/2025 16780/00 Via Vitória Ind. de Produtos Alimentícios Ltda 20629/2025 16813/00 Priscila Barbato Moraes 20333/2025 17084/00 Crespo Comércio Virtual ltda 2063/2025 17610/00 Sparsol Industria e Comércio de Equipe Industria Ltda 20641/2025 17883/00 Arlei Serviços Empresariais Ltda 20880/2025 17887/00 Misspel Industria e Comercio de Descartaveis Ltda 15560/2024 17898/00 Hugo Leonardo Benjamin 21755/2023 18123/00 F. Gui & Gui Ltda – Filial I 20648/2025 18277/00 Nippo Toy Comércio Exterior Ltda 20653/2025 18476/00 Ademil Representações Eireli 15168/2024 18918/00 Passarela Usinagem e Ferramentaria Ltda 19569/2025 19093/00 Live Serviços Administrativos Ltda 775/2025 19222/00 Luz Br – Tecidos e Filhos Refletivos Ltda 20661/2025 19470/00 Chef À La Maison Ltda 27415/2025 19603/00 Solufil Filracom Industria e Comercio de Filtros Ltda 4150/2026 19694/00 Aridelcio Domeneghetti Junior Certificado de Ambientes Ltda 1154/2026 20112/00 Luciana de Cassia Borin Chiari 5462/2026 20285/00 Fronteiras Unidas Exportação – Eireli 27735/2023 20391/00 B M G Representação e Serviços Ltda 13347/2024 20646/00 Centro de Estética Haf Ltda 16378/2024 21250/00 Edinalva Maria dos Santos 19990/2025 21304/00 HI2 Invest Agente Autônomo de Investimentos Eireli 18731/2025 21607/00 Brastape Comércio e Serviços em Embalagens Ltda 20892/2025 21658/00 Denis William Nascimento da Silva 3570/2024 21993/00 Hitec Serviços de Automação Industrial Ltda 21598/2025 22636/00 LSR Serviços Médicos Ltda 2307/2025 22464/00 Carla de Carvalho Campagnone 22813/2025 22867/00 Oliveira & Ferreira Bar Ltda 31695/2024 23277/00 Alfaeme Educacional Ltda 4997/2026 23924/00 Jessica Batista da Silva 6471/2025 24213/00 Rockty Pagamentos Ltda 5138/2026 24675/00 GDFL – Cervejas Especiais Ltda 27243/2025 24787/00 Dutra Comercio e Serviços Eireli 8670/2025 25090/00 ELIZA EXPORT IMPORT LTDA 22101/2023 25578/00 Cassia Cristina Silva da Cunha Lobo 17083/2024 26146/00 Associação dos Moradores do Edificio Turim 21865/2025 26423/00 Gajo Comercio de Gelados Ltda 5004/2024 26968/00 Neil Eugenio Canettieri Filho 712/2025 27195/00 Juliana Cristina Suzuki Gomes da Silva 15430/2025 27557/00 Lucas Fagundes 19971/2023 27951/00 E.G de Gaspari Proteção Antifurto 3182/2026 28137/00 Romeu Biscuola Neto 15915/2024 28225/00 Levy Morais Dias 19038/2025 28838/00 Ana Paula da Silva Santos Motors 3314/2025 29149/00 MTX Logistica Apoio Adminstrativo e Empresarial Ltda 3755/2026 29202/00 Ita Service Produtos Ltda 6952/2024 29252/00 Fernando Luiz Pereira Filho Fisioterapia 3191/2026 29275/00 Archimedes da Silva Ignacio 1816/2026 30107/00 Crystal Serviços de Manutenção de Piscinas Ltda 3344/2026 30356/00 Magnus Construtora Ltda 4597/2026 30366/00 Milena Dias de Oliveira 12823/2025 30371/00 Daniel da Silva 13593/2024 30647/00 Gstok Rep Comercial de Prod Domésticos Eireli 3193/2026 30702/00 Easyos Tecnologia Ltda 3194/2026 30889/00 Dolci Vari Industria e Comércio Alimentos Ltda 22807/2025 30895/00 Antonio Carlos de Torres 4635/2026 31030/00 Marcelo de Souza Silva 19785/2025 31035/00 Tabacaria Braba Ltda 8120/2026 31137/00 Campaner Engenharia Ltda 3196/2026 31277/00 Melissa Martins F de Moraes Ltda 3677/2026 31465/00 Maria Lucia Oliveira 4310/2026 31535/00 Selma Regina da Silva 3566/2026 31562/00 Just Care Licenciamento e Franchising em Estética e Saúde Ltda 2307/2025 31780/00 Evalt Serviços Administrativos Ltda 30885/2025 31834/00 Pedras Abilio Valinhos Ltda 3554/2026 32448/00 Carbono 14 Old Motors Veiculos Ltda 15471/2025 32607/00 Marcos Lazaro Mamede Pereira 1279/2025 32687/00 Gabriel Xavier Veche 7410/2026 32838/00 EJ SPINELLI SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LIMITADA 10942/2025 33059/00 Titanium Consultoria e Corretora de Seguros de Vida Ltda 5120/2026 33212/00 Victor Hugo Marretto 3229/2026 33382/00 M J M Damacena Cama, Mesa e Banho 5240/2026 34481/00 Rener Solon de Sousa 12027/2025 34545/00 Siniseu Astolpho Comercio de Alimentos Pet 11574/2026 35255/00 Wevien Press Ltda 9149/2025 35469/00 EP Produções e Audiovisual Ltda 2479/2025 35665/00 Javacomp Distribuição e Importação 5136/2026 36141/00 Mosquera Sanchez Publicidade e Participações 4134/2025 36161/00 C.P Alves Fotografia Ltda 15471/2025 36749/00 Lacerda Gestão e Participações Ltda 4956/2026 36819/00 Matheus Ricardo Rodrigues 23770/2025 37297/00 Renan Gomes Comercial Ltda 32597/2025 37698/00 Alcatea Ltda 4942/2026 37986/00 Raquel Tordin Assessoria Ltda 3910/2026 38044/00 Odair Antonio Favareto 3198/2026 38166/00 Nubia de Moura Dias Sousa 3046/2026 38566/00 Pimenta Verde Alimentos Ltda 3215/2026 38882/00 PLZ IN Company Lltda 4944/2026 38898/00 LR Consultoria Estratégica Ltda 20163/2025 38953/00 Bruno de Melo Silva 1098/2026 39237/00 NCV Corretora de Seguros Ltda 10312/2026 39355/00 Nerivaldo Costa Ltda 5337/2026 39564/00 Hospital Dia Oftalmolagico Ltda 8554/2025 39642/00 Shape Pharma Medicamentos Ltda 7215/2025 39668/00 PLW Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda 10291/2025 39805/00 DMAND – DIGITAL MARKETING 4358/2026 40424/00 DD de Melo Comercio e Serviços 19929/2025 100416/00 M. Toreti 17359/2024 101389/00 Campmix Comercial de Materiais de Construção Ltda 4943/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2026-DDA/DRF/SF A Prefeitura do Municipio de Valinhos, através a Divisão de Dívida Ati- va, Departamento de Arrecadação, da Secretaria da Fazenda, com base no inciso III dos Artigos 248 e 279, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário), notifica aos contribuintes abaixo relacionados, com o intuito de cientifica-los dos respectivos Pro- cessos Administrativos, referentes aos lançamentos do Cadastro Imobiliário, a contar da Publicação do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias, decorrerá o prazo legal para a protocolização de impugnação ou recolhimento do tributo, com os devidos acrêscimos legais, sob pena de protesto das Certidões de Divida Ativa em cartório e consequentemente nas inscrições do cadastro de inadimplentes dos orgãos de proteção ao crédito posterior ação de execução fiscal. As respectivas guias de arrecadação, deverão ser retiradas junto ao Departamento de Arrecadação, situado a Rua Antonio Carlos, 301, Centro das 8:30 às 16:00 horas ou ainda pelo site da Prefeitura: www. valinhos.sp.gov.br (serviços on-line) e pagas na rede bancária credenciada. Valinhos, 12 de Junho de 2026. Antonio Carlos Fernandes Dívida Ativa Diretor Inscr. Municipal Nome Processo Administrativo 512/00 Silas Barboza dos Santos 21939/2021 698/00 Marcos Aparecido Barreto 22256/2017 856/00 Luiza Barbosa Baratella 2078/2023 1049/00 Ully Weisshaupt de Freitas Parreiras 13275/2022 1321/00 Valdemar Bernardes 8599/2023 1458/00 Marcia Regina Ferreira Barroso 10061/2021 1570/00 Fani Leite Lovizaro 16184/2021 3164/00 Lazaro Roberto Donizeti de Oliveira Mendes 14843/2022 3898/00 Francisca de Campos Borges 12996/2021 4567/00 Edilson Donizeti Franco de Moraes 13293/2022 4742/00 Daniela Roberta Antônio Rosa 18012/2020 4916/00 Zelinda de Lima Sentalin 1154/2023 5382/00 Herminio Genari 9012/2020 5421/00 Ronaldo Ferreira da Silva 18887/2020 5921/00 Giselda de Araújo Bresciani 17838/2023 6252/00 Jair Balduino 9364/2021 7221/00 Roland Seufert 16945/2022 7394/00 Silza Aparecida Favero 14168/2022 7537/00 Aparecido Pereira 4969/2006 8240/00 Alice ceccatto Gianoni 21269/2021 9359/00 Willians do Carmo Ramos 9729/2021 9374/00 Inês Ciocca Costa 7302/2019 9494/00 Sérgio Martins de Azevedo 4327/2026 9952/00 Isaias Gomes Ribeiro 115/2021 10172/00 Eliana Oliveira de Jesus Scaff 12604/2022 10287/00 Marcelo Bohun 13980/2018 10686/00 Mariangela Miquelino Romanini 16206/2022 10858/00 Roberto Antônio Veith 16208/2021 10866/00 Elia Biskier 3431/2021 10867/00 Elia Biskier 3429/2021 10890/00 Marcelo Pio de Oliveira 10620/2017 10980/00 Regina Gaspar Vasconcelos 16211/2021 10982/00 Espólio de Florinda Armando Santos Gaspar Leite 16216/2021 11848/00 Maria de Lourdes de Souza 10211/2021 12227/00 Izaias Roberto da Silva 26998/2022 12228/00 Izaias Roberto da Silva 10570/2021 12418/00 Flavio Fernandes 15824/2023 12471/00 Neimar Alencar Medeiros 13042/2021 12558/00 SEARA Empreendimentos Imobiliários Ltda 4381/2026 12762/00 Regina Gaspar Vasconcelos 16228/2021 12804/00 Carlos Eduardo Uberos 11331/2021 12805/00 Carlos Eduardo Uberos 11150/2021 12976/00 Patrizia Ana Bricarello 11283/2022 13038/00 Regina Gaspar Vasconcelos 12648/2022 13111/00 Marco Antônio de Campos 12425/2020 13758/00 Patricia Regina Magalhães 12658/2022 14285/00 Orlanda da Silva Azevedo 15675/2023 14936/00 Marlene Aparecida Chispim Vieira 7725/2023 15698/00 Telma Djanira Franco Baron 19605/2019 15865/00 Vanderlei Cardoso Franco 3200/2023 12 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais 16154/00 Jarmeci Ribeiro da Silva 8918/2023 16172/00 Tito Tavares 12220/2023 17182/00 Antonio Lopes de Faria Filho 2812/2023 17867/00 Norberto Gomes da Fonseca 30716/2022 17683/00 Leandro Favaro 9850/2023 18251/00 Maria Lucia de Moraes Bernardo 10640/2021 19589/00 Marcio Cesar Fuita Monetta 18468/2021 19590/00 Marcio Cesar Fuita Monetta 18474/2021 19747/00 Alberto Max da Cruz 2569/2023 21389/00 Moacir do Nascimento 12267/2022 21802/00 Edvaldo José de Almeida 5809/2023 22417/00 Maria Aparecida de Amorim 26656/2022 22674/00 Eric Campo Dall Orto do Amaral 26847/2022 23889/00 CARTOVAL Indústria Comércio Caixas Divisões Papelão Ltda 13247/2021 24051/00 Jandira Murback Nadelman 20567/2021 24433/00 Alexandre José Berti Geremias 14423/2020 24463/00 Varlei Adriano Iscalcio 13136/2018 25580/00 Valdir Scarassati 29890/2022 26202/00 Adineusa de Lima Freitas 7347/2023 26318/00 Carlos Henrique da Mota 11205/2023 27158/00 Sérgio Beltramini 18143/2021 27316/00 Valentim Vaz de Souza 5560/2023 27958/00 Dorival Jacinto de Oliveira 4191/2023 27984/00 Maria Marta Infer Maia 570/2023 28059/00 José Haroldo Araújo Lima 6918/2023 28095/00 Manoel Bonifácil da Silva 3129/2023 28626/00 Manoel Félix de Araújo 10363/2021 28816/00 Cícera de Araújo Camargo 16240/2021 29052/00 Sonia Maria de Atayde Girardi da Silva 19756/2016 29348/00 Hygino Spadaccia Junior 21436/2017 29592/00 Regina Coeli Brandão Roman 20785/2021 30687/00 Miguel Moreira Junior 1755/2023 31031/00 Ronaldo Aparecido de Toledo 12663/2023 31513/00 Francisco Donizeti Rodrigues 2102/2023 31703/00 Manoel Aparecido da Rocha 19544/2020 35857/00 Alexandre Luiz Tonetti 9434/2023 33648/00 Sidnei Duarte da Costa 7887/2022 33668/00 Jair Pires Barbosa 22782/2022 34065/00 Katia Cilene Francisco Pereira 13232/2021 34707/00 Jucélia de Araújo Santos 14750/2021 34716/00 Rosana do Couto 18176/2021 35182/00 Denise de Souza Batista 4933/2023 35914/00 José Lopes da Silva 2042/2023 36096/00 Eleuses Waâne Francheschini Cheni e Outra 2124/2023 36276/00 Clara Ivone Avanse Pinotti 12295/2023 36791/00 Cristiane Tornella Maximo 18553/2023 37309/00 Edenilson Greggio Bitelli e Ouros 9329/2023 37497/00 Célia Regina Golçalves Marinelli 3788/2023 37580/00 Mario Sérgio Brunelli 7005/2009 37646/00 Moises Antônio de Souza 16673/2023 37719/00 Luciane Alves Coutinho Soares 14624/2018 38323/00 Clécia Folchini 20727/2021 38445/00 PLF Construtora Ltda 13237/2021 38521/00 José Aparecido Souza 20472/2022 38859/00 Newton Wagner de Vasconcellos 9399/2023 39007/00 Rodrigo Mantovan 26854/2022 40320/00 Andreia Pereira 27225/2022 40871/00 Luiz da Silva Agesse 11965/2023 41463/00 Andrea Bortoletto 9554/2023 41577/00 Ricardo Ribeiro Rehder 30834/2022 42122/00 Norma Pontes Borin 1698/2023 42750/00 J.R.A. Engenharia Ltda 27343/2022 43884/00 Rodrigo Jorgetto Burger 13353/2023 44797/00 Antônio Cesar Bissotto 16764/2021 45686/00 Emgeo Emp. Geral de Obras Ltda 12668/2018 45693/00 Emgeo Emp. Geral de Obras Ltda 12817/2018 46148/00 Rogério Souza Dias 588/2019 47013/00 Carlos Eduardo Bergamasco 296/2023 47054/00 Espólio de Cleide Aparecida Bento Turci 30471/2022 47276/00 Darci Trinetti 15282/2023 49661/00 Laerte Aparecido Balbino 27346/2022 49997/00 Ronaldo Dias de Sousa 5177/2020 50023/00 Juliana Hortiz de Camargo 18313/2019 52039/00 Dirceu Ferreira da Silva 17829/2022 52040/00 Cesar Giovani Pereira 17830/2022 52530/00 Residencial Valinhos Torres do Mediterrâneo Empreend. Imobiliários SPE Ltda 28182/2022 54487/00 Diego Lemes da Silva 972/2021 55919/00 Neivaldo Pereira Lucas 21068/2021 57178/00 Paulo Henrique Bovolenta 7320/2023 57322/00 Tatiana Teixeira Duarte 8124/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026-DDA/DA/SF A Prefeitura do Municipio de Valinhos, através da Divisão de Dívida Ativa, Departamento de Receitas e Fiscalização, da Secretaria da Fazenda, com base no inci- so III dos Artigos 248 e 279, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário), notifica aos contribuintes abaixo relacionados, com o intuito de cientificá-los dos respectivos Processos Administrativos, referentes aos lançamentos do Cadastro Mobiliário, a con- tar da Publicação do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias, decorrerá o prazo legal para a protocolização de impugnação ou recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, sob pena de protesto das Certidões de Divida Ativa em cartório e consequentemente nas inscrições do cadastro de inadimplentes dos orgãos de proteção ao crédito posterior ação de execução fiscal. As respectivas guias de arrecadação, de- verão ser retiradas junto à Secretaria da Fazenda, situado a Rua Antonio Carlos, 301, Centro das 8:30 às 16:00 horas ou ainda pelo site da Prefeitura: www.valinhos.sp.gov. br (serviços on-line) e pagas na rede bancária credenciada. Valinhos 12 de junho de 2026. Antonio Carlos Fernandes Divisão de Dívida Ativa Diretor CCM Nome Processo Administrativo 20406/00 Valdeci Luiz da Silva 20761/2021 24132/00 Dona Xepa Comércio de Cosméticos Ltda 9446/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2026 - CRI/DR/SF A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Coordenadoria de Receitas Imobiliárias, Departamento de Receitas, da Secretaria da Fazenda, com base nos Artigos 248, 279 e 296, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário), notifica os contribuintes abaixo relacionados, com o intuito de cientifica-los dos respectivos Processos Administrativos, referente aos Autos de Infração, sendo que a contar da Publicação do presente Edital, no prazo de 30 (trinta) dias, decorrerá o prazo legal para a protocolização de impugnação. Valinhos, 19 de junho de 2026. Evandro Hernani Arruda Coordenadoria de Receitas Imobiliárias Coordenador Inscr. Municipal Nome Processo Administrativo 3539100 Rosa dos Santos Alves 7975/2026 346000 Maria aparecida Moretto Zonta 8201/2026 895800 Amadeo Antonio 8181/2026 2251600 Samin Sarraf 6794/2026 230543 Residencial Porto Seguro 9348/2026 3820600 Marcenaria E A A Carmona 7027/2026 3855600 Warmac 7843/2026 214329 Carlos Roberto Ortiz 30414/2024 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS R E C E I T A D E S P E S A D I S C R I M I N A Ç Ã O SALDO SALDO D I S C R I M I N A Ç Ã O SALDO SALDO ANTERIOR NO MÊS ATUAL ANTERIOR NO MÊS ATUAL 1 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Despesa Orçamentária Empenhada 554.074.281,69 63.909.226,71 617.983.508,40 Impostos 135.951.634,84 27.518.298,57 163.469.933,41 Taxas 27.846.099,65 3.446.417,44 31.292.517,09 (-) Despesa Empenhada a Pagar -230.172.433,11 19.655.169,54 -210.517.263,57 Receitas de Contribuições 7.946.505,97 1.954.421,17 9.900.927,14 Receita Patrimonial 6.628.792,58 1.366.208,93 7.995.001,51 Transferências Correntes 216.074.671,26 49.521.728,69 265.596.399,95 (-) Redução FUNDEB -34.495.454,73 -7.286.693,31 -41.782.148,04 Outras Rec. Correntes 14.012.404,93 3.444.365,15 17.456.770,08 RECEITAS DE CAPITAL 2.016.597,50 1.051.900,00 3.068.497,50 S O M A .......................................... 375.981.252,00 81.016.646,64 456.997.898,64 S O M A ....................................... 323.901.848,58 83.564.396,25 407.466.244,83 2 - REC. EXTRAORÇAMENTÁRIA 2 - DESP. EXTRAORÇAMENTÁRIA Devedores Diversos 33.160.006,13 6.975.478,17 40.135.484,30 Restos a Pagar 35.266.225,22 2.345.262,53 37.611.487,75 Credores Diversos 42.996.593,63 9.657.764,33 52.654.357,96 3 - RETIRADAS BANCÁRIAS 3 - DEPÓSITOS BANCÁRIOS Retiradas Bancárias 1.121.530.206,74 237.063.508,89 1.358.593.715,63 Depósitos Bancários 1.128.506.797,44 229.488.210,59 1.357.995.008,03 S O M A .......................................... 1.530.671.464,87 325.055.633,70 1.855.727.098,57 S O M A ....................................... 1.530.671.464,87 325.055.633,70 1.855.727.098,57 Tesouraria - Saldo Exerc. Anterior 0,00 Tesouraria - Saldo para o próximo mês 0,00 TOTAL GERAL............................... 1.855.727.098,57 TOTAL GERAL............................. 1.855.727.098,57 S A L D O B A N C Á R I O Saldo anterior............................................................................R$159.717.763,67 Retiradas Bancárias ................................................................................................... 237.063.508,89R$ Depósitos Bancários...............................................................R$229.488.210,59 Saldo para o próximo mês.......................................................................................... 152.142.465,37R$ TOTAL.............................................................................R$ 8.701.710,42 R$ 8.701.710,42R$389.205.974,26 389.205.974,26R$ CÉLIA HELENA DESTI CACIATO CRC 1SP219743/O-0Secretaria da Fazenda Secretária Estado de São Paulo SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS BALANCETE FINANCEIRO REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026 CONSTITUIÇÃO FEDERAL REBECA LEARDINE QUIJADA 13Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA N.º 03/2026 – S.G. O Secretário de Governo, Rodrigo Paulo Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos administrati- vos; Considerando o quanto disposto no Decreto Municipal nº 12.668, de 29 de agosto de 2025, para disciplinar a atuação de gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no De- creto Municipal n.º 12.668/2025, para atuação no contrato que será formalizado en- tre a Municipalidade e a empresa Ethos Consultoria em Governança Ltda – CNPJ: 60.443.455/0001-03, conforme processo administrativo n.º 8.763/2026 e processo de compras n.º 203/2026. Gestor de Contrato: Rodrigo Paulo Ribeiro, Secretário de Governo, matrícula nº 61139. • Fiscal de Contrato: Ricardo Sacute Arielo, Engenheiro Civil, matrícula nº 22340. • Substituto: Vinícius Visentini, Fiscal de Obras, matrícula nº 20993. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou pres- tação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularidades; IV. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princí- pios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não findando-se pela exoneração de cargo ou fun- ção de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pela Secretaria de Governo e entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 19 de junho de 2026. RODRIGO PAULO RIBEIRO Secretário de Governo SECRETARIA DE LICITAÇÕES RESUMO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8160/2026 – PREGÃO ELETRÔ- NICO Nº 88/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conectividade e segurança de dados DATA/HORA/LOCAL: 06/07/2026 às 09h00 DATA/HORA PARA A VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: A partir do dia 22/06/2026 até o dia 03/07/2026, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio pelo e-mail: tecnologia@valinhos.sp.gov.br. LOCAL DA DISPUTA: endereço eletrônico www.gov.br/compras. UASG 987225 Os editais poderão ser consultados gratuitamente no portal eletrônico www. gov.br/compras e no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: (19) 3871-1213. RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 584/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 OBJETO: Aquisição de Insumos de Ortopedia Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo, exauri- dos os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo: 1. ADJUDICAR o objeto da licitação, nas estritas condições constantes do edital licitatório, as empresas vencedoras: CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ 04.063.331/0001-21, para o Item 18, no valor total do item de R$ 3.164,00. CM HOSPITALAR S.A., CNPJ 12.420.164/0005-80, para o Item 12, no va- lor total do item de R$ 9.060,00; Item 13, no valor total do item de R$ 17.040,00; Item 14, no valor total do item de R$ 10.170,00. DENTMED - MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 03.526.176/0001-70, para o Item 2, no valor total do item de R$ 1.230,00; Item 3, no valor total do item de R$ 5.400,00; Item 20, no valor total do item de R$ 450,00; Item 21, no valor total do item de R$ 600,00; Item 22, no valor total do item de R$ 784,00; Item 23, no valor total do item de R$ 525,00. L.M PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 60.675.696/0001-88, para o Item 19, no valor total do item de R$ 1.411,20. MED COMPANY - INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ 27.468.000/0001- 77, para o Item 25, no valor total do item de R$ 57.040,00. MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, CNPJ 07.752.236/0004-76, para o Item 1, no valor total do item de R$ 35.190,00. NEWCARE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALA- RES LTDA, CNPJ 07.707.978/0001-37, para o Item 28, no valor total do item de R$ 19.950,00; Item 29, no valor total do item de R$ 6.580,00; Item 30, no valor total do item de R$ 432,00; Item 31, no valor total do item de R$ 15.570,00; Item 32, no valor total do item de R$ 981,00. ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 20.035.686/0001-63, para o Item 24, no valor total do item de R$ 86.000,00. PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 30.888.187/0001-72, para o Item 4, no valor total do item de R$ 7.224,00; Item 5, no valor total do item de R$ 9.640,00; Item 26, no valor total do item de R$ 13.542,00. SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.927.876/0001- 67, para o Item 10, no valor total do item de R$ 1.246,20; Item 11, no valor total do item de R$ 1.523,40; Item 15, no valor total do item de R$ 310,00; Item 16, no valor total do item de R$ 2.208,00; Item 17, no valor total do item de R$ 3.800,00. 2. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 22/2026, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. 3. COMUNICAR a todos os interessados que o Item 27 restou FRACAS- SADO e os Itens 06, 07, 08 e 09 foram REVOGADOS, conforme registrado nos autos do processo, podendo a administração, assim que lhe convier, realizar novo procedimento para a contratação pretendida. Valinhos/SP, 18 de junho de 2026. FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3991/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 OBJETO: Serviços de recarga e manutenção de extintores Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo, exauri- dos os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo: 1. ADJUDICAR o objeto da licitação, nas estritas condições constantes do edital licitatório, as empresas vencedoras: EXTINTORES BRASIL LTDA - CNPJ Nº: 54.835.574/0001-09 para o LOTE 1 no valor de R$ 34.180,00; LOTE 2 no valor de R$ 31.750,00; LOTE 3 no valor de R$ 28.660,00. 2. HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; Valinhos/SP, 16 de junho de 2026. FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Aditivo nº 03 Termo de Contrato nº: 139/2023 Processo Administrativo nº 10640/2023 Processo de Compras nº 215/2023 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: KFSN ARTES MARCIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob nº 29.060.976/0001-31 Objeto:. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para ministrar aulas de Kung Fu, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto, que, rubricado pelas partes, integra o presen- te instrumento para todos os efeitos de obrigações e direitos. Vigência: prorrogado por mais 12 meses Valor: R$ 39.600,00 Data da Assinatura: 16/06/2026 Termo de Aditivo nº 03 Termo de Contrato nº: 142/2024 14 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais Processo Administrativo nº 7193/2024 Processo de Compras nº 244/2024 Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA 004/24 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 03.992.945/0001-25 Objeto:. Contratação de empresa especializada para confecção de projeto executivo e execução de contenção de margens, canalização e adequação de micro- drenagem do Córrego Invernada – Parque Suiça – Valinhos/SP, em conformidade com as especificações e quantidades con stantes do Anexo I, e nas condições estabelecidas neste instrumento Vigência: não alterado Valor: R$696.834,93 Data da Assinatura: 16/06/2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento nº 04 Termo de Contrato nº: 068/2022 Processo Administrativo nº 7.985/2022 Processo de Compras nº 83/2022 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis através de implantação de um sistema informatizado, com utilização de cartão de pagamento, magnético ou microprocessado, por meio de rede credenciada de postos no estado de são paulo para a frota de veículos do município de Valinhos, con- forme especificações estabelecidas no Anexo 01 – Memorial Descritivo que, rubricado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente instrumento. Objeto do Apostilamento: Objeto do Apostilamento: retificação do rema- nejamento da estimativa prevista do quantitativo de litros do Termo de Contrato nº 68/2022, sem modificação do valor total do contrato, descriminado no Termo de Apos- tilamento 02 Data da Assinatura: 17/04/2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Consensual Ata de Registro de Preços nº: 145/2025 Processo Administrativo nº 2292/2026 Processo de Compras nº 30/2025 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 09/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: DENTAL CONCEITO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODON- TOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 29.084.363/0001-34 Objeto:. Registro de Preços para aquisição de insumos odontológicos, em conformidade com as especificações e quantidades constantes do Termo de Referência – Anexo I, e nas condições estabelecidas neste instrumento Termo de rescisão com fundamento no artigo 138, inciso II combinado com artigo 137, caput e inciso IV da Lei Federal nº 14133/2021 e suas posteriores altera- ções Data da Assinatura: 08/06/2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL 195/ 2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renova- ção de Licença de Funcionamento do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s) Nº Prot.: 18.146/2026 Data de Validade: 19/06/2027 Nº CEVS: 355620601-812-000007-1-0 Razão Social: ÚNICA - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA Nome Fantasia: UNICA LIMPEZA CNPJ/CPF: 46.235.461/0001-44 Ramo de Atividade: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE PRAGAS URB. SER- VIÇO DE ESTERILIZAÇÃO Nº Prot.: 13.956/2026 Data de Validade: 29/04/2027 Nº CEVS: 355620601-477-000161-1-0 Razão Social: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA Nome Fantasia: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 54.375.647/0144-20 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot.: 19.500/2026 Data de Validade: 05/03/2027 Nº CEVS: 355620601-173-000006-1-2 Razão Social: CARBOPACK - INDUSTRIA GRAFICA LTDA Nome Fantasia: CARBOPACK CNPJ/CPF: 00.687.484/0001-99 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS Nº Prot.: 8.863/2026 Data de Validade: 14/02/2027 Nº CEVS: 355620601-871-000006-1-2 Razão Social: CASA DE REPOUSO BOA VISTA LTDA Nome Fantasia: CASA DE REPOUSO BOA VISTA CNPJ/CPF: 10.733.115/0001-49 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot.: 18.259/2026 Data de Validade: 11/03/2027 Nº CEVS: 355620601-863-000103-1-6 Razão Social: CARMEN SÍLVIA FOLEGATTI SABBATINI Nome Fantasia: CLÍNICA SABBATINI CNPJ/CPF: 045.313.738-55 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot.: 11.676/2026 Data de Validade: 22/09/2026 Nº CEVS: 355620601-863-001181-1-7 Razão Social: GIOVANNA BORELLA CAVIOLA Nome Fantasia: GIOVANNA BORELLA CAVIOLA CNPJ/CPF: 468.930.098-44 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot.: 19.060/2026 Data de Validade: 10/06/2027 Nº CEVS: 355620601-863-001284-1-4 Razão Social: ANDRÉ RICARDO LAMBERTI OBICI Nome Fantasia: ANDRÉ RICARDO LAMBERTI OBICI CNPJ/CPF: 696.166.719-87 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot.: 13.718/2026 Data de Validade: 17/04/2027 Nº CEVS: 355620601-863-000172-1-3 Razão Social: COPRESC CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PREVEN- TIVO S/C LTDA Nome Fantasia: COPRESC CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PRE- VENTIVO S/C LTDA CNPJ/CPF: 58.391.491/0001-29 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot.: 15.161/2026 Data de Validade: 02/04/2027 Nº CEVS: 355620601-562-000348-1-9 Razão Social: CAMINHO VERDE MARMITARIA LTDA Nome Fantasia: CAMINHO VERDE MARMITARIA CNPJ/CPF: 58.534.938/0001-71 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot.: 9.093/2026 Data de Validade: 11/02/2027 Nº CEVS: 355620601-863-001237-1-4 Razão Social: DROGARIA SAO PAULO S.A. Nome Fantasia: DROGARIA SÃO PAULO CNPJ/CPF: 61.412.110/1308-73 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 196/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: • Processo n.º 9.636/2026 – Cancelamento de Licença Sanitária do Estabele- cimento a – CLINICA DE EMAGRECIMENTO CRISWILL LTDA • Documentos juntados ao Processo n.º 3.178/2026 – Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 0316 Série E a – DMS BURNIER LABORA- TORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA • Documentos juntados ao Processo n.º 4.280/2026 – Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 0332 Série E a – NOGUEIRA & BUZANELI DROGARIA LTDA Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 197/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: • Documentos juntados ao Processo n.º 6.100/2026 – Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 0334 Série E a – JULIANE CRISTINA DE SOUSA TORTORELLI • Processo n.º 32.682/2025 – Alteração de Dados Cadastrais (Ampliação de Atividades) do Estabelecimento a – RAIA DROGASIL SA • Documentos juntados ao Processo n.º 8.808/2026 – Defesa ao Auto de In- 15Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais fração nº 0335 Série E a – ANTONIO GOMES DROGARIAS LTDA • Documentos juntados ao Processo n.º 8.568/2026 – Defesa ao Auto de In- fração nº 0333 Série E a – RAIA DROGASIL S/A • Documentos juntados ao Processo n.º 7.212/2026 – Defesa ao Auto de In- fração nº 0324 Série E a – SUPERMERCADOS DALBEN LTDA • Documentos juntados ao Processo n.º 8.391/2026 – Defesa ao Auto de In- fração nº 0332 Série E a – DROGARIA SACOMAN LTDA – ME • Documentos juntados ao Processo n.º 8.222/2026 – Defesa ao Auto de In- fração nº 0331 Série E a – FARMÁCIA SÃO LUIZ DE VALINHOS LTDA • Documentos juntados ao Processo n.º 4.700/2026 – Recurso ao Auto de Im- posição de Penalidade de Multa nº 0333 Série E a – EQUIPE DE ESTUDOS ODON- TOLOGICOS VALINHOS LTDA Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 198/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 0334 série E, a - JULIANE CRISTINA DE SOUSA TORTORELLI Conforme o disposto no(s) Artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988; Artigos 92, 93, 110, 112 e seus incisos, Artigo 122 e seu inciso XIII, da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), com- binados com a Lei Municipal № 2.291/1990. Obs.: Auto lavrado na repartição pública de acordo com o artigo 13 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977. Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 199 / 2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Licença de Funcionamento Inicial do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado: No. Protocolo: 39.764/2025 Data de Validade: 01/06/2027 Nº CEVS: 355620601-466-000017-1-6 Razão Social: SALUS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITA- LARES LTDA Nome Fantasia: SALUS CNPJ/CPF: 60.299.150/0001-70 Resp. Legal: MATEUS TORRES BENTO CPF: 317.166.568-93 Resp. Técnico: HELEN CHRISTINA GONÇALVES YCHII CPF: 277.800.348-79 COREN: 196794 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE No. Protocolo: 11.583/2026 Data de Validade: 11/06/2027 Nº CEVS: 355620601-863-001285-1-1 Razão Social: EQUIPE DE ESTUDOS ODONTOLOGICOS VALINHOS LTDA Nome Fantasia: EEO EQUIPE DE ESTUDOS ODONTOLOGICOS CNPJ/CPF: 34.470.862/0001-08 Resp. Legal: CARLOS EDUARDO ANGELES CPF: 060.063.638-01 Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO ANGELES CPF: 060.063.638-01 Cro: 25482 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 200 / 2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Licença de Funcionamento Inicial do(s) equipamento(s) abaixo relacionado: No. Protocolo: 23.382/2025 Data de Validade: 16/05/2027 Nº CEVS: 355620601-863-001269-1-8 Razão Social: PRISCILA REGINA LOVATO Nome Fantasia: PRISCILA REGINA LOVATO CNPJ/CPF: 396.713.688-40 Resp. Legal: 39671368840 CPF: 396.713.688-40 Resp. Técnico: 39671368840 CPF: 396.713.688-40 CRO: 103577 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 201/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a solicitação de alteração de dados cadastrais – Baixa de Responsabilidade Técnica - do Estabele- cimento abaixo relacionado: Nº Prot.: 15.159/2026 Nº CEVS: 355620601-562-000348-1-9 Razão Social: CAMINHO VERDE MARMITARIA LTDA Nome Fantasia: CAMINHO VERDE MARMITARIA CNPJ/CPF: 58.534.938/0001-71 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Técnica: ALINE LEONEL PIOVESAN CPF: 348.351.948-37 CRN: 39567 SP Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 202/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a solicitação de alteração de dados cadastrais – Assunção de Responsabilidade Técnica - do Esta- belecimento abaixo relacionado: Nº Prot.: 19.500/2026 Nº CEVS: 355620601-173-000006-1-2 Razão Social: CARBOPACK - INDUSTRIA GRAFICA LTDA Nome Fantasia: CARBOPACK CNPJ/CPF: 00.687.484/0001-99 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS Resp. Técnica: BRUNA ALCONCHE FUINI DA SILVA CPF: 399.700.578-80 CRF: 108180 SP Nº Prot.: 15.068/2026 Nº CEVS: 355620601-864-000517-1-3 Razão Social: LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS EM VINHEDO LTDA. Nome Fantasia: LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS EM VINHEDO LTDA. CNPJ/CPF: 03.204.032/0002-88 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Técnica: FABIO AUGUSTO PORTES TAMBASCIA CPF: 248.620.658-21 CRM: 104458 SP Nº Prot.: 15.160/2026 Nº CEVS: 355620601-562-000348-1-9 Razão Social: CAMINHO VERDE MARMITARIA LTDA Nome Fantasia: CAMINHO VERDE MARMITARIA CNPJ/CPF: 58.534.938/0001-71 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Técnica: MARIA SÍLVIA DE MORAES VICTOR MARCHETTI VE- CINA CPF: 266.824.528-10 CRN: 15.058 SP Nº Prot.: 19.752/2026 Nº CEVS: 355620601-109-000137-1-4 Razão Social: UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA Nome Fantasia: TRIO ALIMENTOS CNPJ/CPF: 05.268.852/0008-54 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnica: GABRIELA MORAES SILVA CPF: 461.561.898-07 CRBIO: 139508/01D SP Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 203/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a solicitação de alteração de dados cadastrais – Razão Social - do Estabelecimento abaixo relacio- 16 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais nado: Nº Prot.: 14.210/2026 Nº CEVS: 355620601-863-001218-1-9 Razão Social: VALI ODONTOLOGIA E IMAGEM LTDA Nome Fantasia: VALI ODONTOLOGIA E IMAGEM CNPJ/CPF: 44.024.952/0001-10 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 204/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 0336 série E, a - FUNAYAMA AGOSTINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Conforme o disposto no(s) artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988; artigos 92, 93, 110, 112 e seus incisos, 122 e seu inciso XIX da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário do Estado de São Paulo); combinados com a Lei Municipal Nº 2291/90, е contrariando o disposto em Art. 35 e seus §§ 3º e 4º da RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009; Art. 03, Art. 10 e Art. 15, todos da RDC n° 22, de 29 de abril de 2014; Art. 69 e seu § 1º e Art. 72, todos da Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 e Art. 1, §4º da RDC n° 58, de 05 de setembro de 2007. Obs.: Auto lavrado na repartição pública de acordo com o artigo 13 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977. Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 205/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração n.º 0212 série E, a- MAIARA CRISTINA DA COSTA De acordo com o disposto no(s) art. 1, art. 2, Art. 3 § 1 da Lei Municipal nº 5.250 e artigos 12, 70 e § 1º 110 e 122 incisos III e XIX da Lei Estadual nº 10.083/98, ficando sujeito as penalidades capituladas nos artigos 112 e 122 da mesma Lei. Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 206/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Interdição Total Produtos nº 0335 série E, a - DIAS PEREIRA DROGARIA LTDA Conforme o disposto no(s) artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988; artigos 92, 93, 110, 112 e seus incisos, 122 e seu inciso XIX da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário do Estado de São Paulo); combinados com a Lei Municipal Nº 2291/90, e contrariando o disposto em Art. 10 e seus §§ 3° e 4° e Art. 16, ambos da RDC n° 22, de 29 de abril de 2014, bem como ao disposto em Art. 14 da RDC nº 471 de 23 de fevereiro de 2021. Obs.: Auto lavrado na repartição pública de acordo com o artigo 13 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977. Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 207/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Termo de Interdição de Produtos nº 0165 série DD, a - DIAS PEREIRA DROGARIA LTDA Conforme o disposto no(s) Artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988; Artigos 92, 93, 110, 112 e seus incisos, Artigo 122 e seu inciso XIX, da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), combinados com a Lei Municipal № 2.291/1990; contrariando o disposto em Art. 10 e seus §§ 3° e 4° e Art. 16, ambos da RDC n° 22, de 29 de abril de 2014, bem como ao disposto em Art. 14 da RDC nº 471 de 23 de fevereiro de 2021. Obs.: Termo lavrado na repartição pública de acordo com o artigo 13 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977. Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 208/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO- LTA do estabelecimento abaixo relacionados: No. Protocolo: 1.614/2025 Razão Social: D ANGELO E FRENHAN ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 32.730.602/0001-90 Endereço: RUA GENERAL OSÓRIO, 482 Complemento: Bairro: VILA MARTINA Município: VALINHOS CEP: 13271-130 Resp. Legal: BRUNO FRENHAN ALVES CPF: 111.621.166-17 Resp. Técnico: RODOLFO GUERRA CPF: 277.847.868-08 CAU/CREA: 5071099326 UF: SP Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 209/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 0333 série E, a - EQUIPE DE ESTUDOS ODONTOLOGICOS VALINHOS LTDA Conforme o disposto no(s) Artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988; Artigos 92, 93, 110, 112 e seus incisos, Artigo 122 e seu inciso XIII, da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), com- binados com a Lei Municipal Nº 2.291/1990. Obs.: Auto lavrado na repartição pública de acordo com o artigo 13 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977. Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO nº 05/2026 Extrato do Termo de Convênio nº 05/2026 Processo Administrativo digital nº 4.265/2026. Celebrado entre: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS, CNPJ nº 45.787.678/0001-02 e ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL, SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA, inscrita no CNPJ nº 05.332.435/0001-57 Objeto: o projeto “Educação Física Adaptada: Corpo, Movimento e Inclu- são”. Vigência: 12 meses, a partir de 12/06/2026. Valor: R$ 564.552,63 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cin- quenta e dois reais e sessenta e três centavos), oriundos de emenda impositiva de auto- ria dos Vereadores(as) Jairo Passos, Vagner Alves, Thiago Samasso, Edison Secafim, Mônica Morandi. Data da Assinatura: 12/06/2026. Luciana Pignatta Brito Secretária da Saúde EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO n° 006/2026 Processo Administrativo n°: 4.468/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS- CNPJ/ MF n° 45.787.678/0001-02; Conveniada: ASSOCIAÇÃO GRUPO ROSA E AMOR DE VALINHOS – CNPJ n° 05.851.906/0001-33 Objeto: ao projeto de Adequação e melhoria dos equipamentos da cozinha do Grupo Rosa e Amor, visando aprimorar a produção de alimentos. Vigência: 12 (doze) meses iniciando em 12/06/2026. Valor: R$ 38.260,00 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta reais) com verba oriunda da emenda impositiva individual 13B de autoria do Vereador Edison Secafim. Data da assinatura: 12 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO Secretária Municipal de Saúde 17Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO nº 08/2026 Extrato do Termo de Convênio nº 08/2026 Processo Administrativo digital nº: 18.140/2025, celebrado entre PREFEI- TURA MUNICIPAL DE VALINHOS, CNPJ nº 45.787.678/0001-02 e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos – CNPJ nº 46.056.487 /0001-25 Objeto: Locação de servidores, Firewall, Switches e Nobreak para auxiliar no parque tecnológico. Vigência: 12 meses, a partir de 10/06/2026. Valor: R$ 348.667,00 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e ses- senta e sete reais), verba oriunda de Emenda Parlamentar nº 38990017, proposta nº 36000680329202500, Incremento MAC, da federal da Deputada Federal Adriana Ventura. Data da assinatura: 10/06/2026. Luciana Pignatta Brito Secretária da Saúde PORTARIA SS Nº 50, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A Secretária da Saúde Luciana Pignatta Brito, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos admi- nistrativos; CONSIDERANDO o quanto disposto no Decreto Municipal n. 12.668/2025; CONSIDERANDO o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscaliza- ção dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 12.668/2025, para atuação no contrato que será formalizado pela Muni- cipalidade decorrente do Processo Administrativo nº 6055/2026, Processo de Compras n.º 127/2026, cujo objeto é Aquisição de lenço medicinal removedor de adesivos em atendimento a Mandado Judicial. • Gestor de Contrato: Luciana Pignatta Brito, Secretária da Saúde, matrícula 23875. • Fiscal de Contrato: Michele Felix dos Santos, Farmacêutica Bioquímica, designada na função Coordenadora de Divisão de Atenção Farmacêutica, matrícula 23787. • Substituto: Maria Carolina Trombetta, Agente de Combate a Endemias, de- signada na função de Coordenadora de Divisão de Gestão Administrativa, matrícula 22272. Parágrafo único. Nos termos do Decreto nº 12.668/2025, a designação para atuação como Fiscal de Contrato observou a formação acadêmica e a experiência téc- nica do servidor indicado, bem como a correlação direta entre suas atribuições insti- tucionais e o objeto contratado, ressaltando-se que sua posição de direção o qualifica como o agente mais adequado para acompanhar a execução contratual, garantindo a efetividade do controle do fornecimento e a qualidade dos resultados. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art.3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou pres- tação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularidades; IV. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princí- pios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não findando-se pela exoneração de cargo ou fun- ção de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pela Secretaria de Saúde e entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO Secretária da Saúde PORTARIA SS Nº 51, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A Secretária da Saúde Luciana Pignatta Brito, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos admi- nistrativos; CONSIDERANDO o quanto disposto no Decreto Municipal n. 12.668/2025; CONSIDERANDO o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscaliza- ção dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 12.668/2025, para atuação no contrato que será formalizado pela Muni- cipalidade decorrente do Processo Administrativo nº 8175/2026, Processo de Compras n.º 186/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a remoção de placas existentes e instalação de novas placas de policarbonato, no prédio da UBS Paraíso. • Gestor de Contrato: Luciana Pignatta Brito, Secretária da Saúde, matrícula 23875. • Fiscal de Contrato: Nilcio Antonelo, Diretor do Departamento de Manuten- ção, matrícula 23530. • Substituto: Cesar Augusto Randi, Agente Administrativo II, designado na função Coordenador de Divisão de Gerenciamento e Manutenção, matrícula 21322. Parágrafo único. Nos termos do Decreto nº 12.668/2025, a designação para atuação como Fiscal de Contrato observou a formação acadêmica e a experiência téc- nica do servidor indicado, bem como a correlação direta entre suas atribuições insti- tucionais e o objeto contratado, ressaltando-se que sua posição de direção o qualifica como o agente mais adequado para acompanhar a execução contratual, garantindo a efetividade do controle do fornecimento e a qualidade dos resultados. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art.3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou pres- tação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularidades; IV. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princí- pios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não findando-se pela exoneração de cargo ou fun- ção de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pela Secretaria de Saúde e entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO Secretária da Saúde PORTARIA SS Nº 52, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A Secretária da Saúde Luciana Pignatta Brito, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos admi- nistrativos; CONSIDERANDO o quanto disposto no Decreto Municipal n. 12.668/2025; CONSIDERANDO o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscaliza- ção dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 12.668/2025, para atuação no contrato que será formalizado pela Muni- cipalidade decorrente do Processo Administrativo nº 584/2026, Processo de Compras n.º 51/2026, cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de insumos de ortopedia. • Gestor de Contrato: Luciana Pignatta Brito, Secretária da Saúde, matrícula 23875. • Fiscal de Contrato: Michele Felix dos Santos, Farmacêutica Bioquímica, designada na função Coordenadora de Divisão de Atenção Farmacêutica, matrícula 23787. • Substituto: Maria Carolina Trombetta, Agente de Combate a Endemias, de- signada na função de Coordenadora de Divisão de Gestão Administrativa, matrícula 22272. Parágrafo único. Nos termos do Decreto nº 12.668/2025, a designação para atuação como Fiscal de Contrato observou a formação acadêmica e a experiência téc- nica do servidor indicado, bem como a correlação direta entre suas atribuições insti- tucionais e o objeto contratado, ressaltando-se que sua posição de direção o qualifica como o agente mais adequado para acompanhar a execução contratual, garantindo a efetividade do controle do fornecimento e a qualidade dos resultados. 18 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art.3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou pres- tação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularidades; IV. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princí- pios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não findando-se pela exoneração de cargo ou fun- ção de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pela Secretaria de Saúde e entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 19 de junho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO Secretária da Saúde SECRETARIA DO VERDE E DA AGRICULTURA SECRETARIA DO VERDE E DA AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 013/2026 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria do Verde e da Agricul- tura vem pelo presente comunicar que: 1. A empresa Stometal Ltda requereu, no dia 22/05/2026, a Licença de Ope- ração, através do protocolo digital nº 8.017/2026, para a atividade de “fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias”. (G) 2. A empresa Globalpallets Indústria e Comércio de Madeiras Ltda recebeu, no dia 18/05/2026, a Licença de Operação n° 1816, através do protocolo digital n° 37.421/2024, para atividade de “fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira”. (G) 3. A empresa Dufer Indústria e Comércio de Alimentos Ltda requereu, no dia 25/05/2026, a Renovação da Licença de Operação nº 1639, através do protocolo digital nº 18.602/2026, para a atividade de “fabricação de massas alimentícias”. (G) 4. A empresa Mádela Design e Comércio de Móveis Ltda requereu, no dia 22/05/2026, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do protocolo digital nº 18.538/2026, para a atividade de “fabricação de móveis com predominância de madeira”. (G) 5. A empresa Smart Clicheria Ltda recebeu, no dia 02/06/2026, a Licença de Operação nº 1967, que renova a Licença de Operação nº 5011474 – CETESB, através do protocolo digital nº 12.764/2026, para a atividade de “fabricação de ferramentas”. (G) 6. A empresa Lenze Brasil Automação Ltda requereu, no dia 27/05/2026, a Renovação da Licença de Operação nº 1480, através do protocolo digital nº 19.082/2026, para a atividade de “fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos”. (G) 7. A empresa Art Blocos de Concreto Ltda recebeu, no dia 09/06/2026, a Licença de Operação nº 1982, que renova a Licença de Operação nº 1772, através do protocolo digital nº 16.259/2026, para a atividade de “fabricação de artefatos de cimento para uso na construção”. (G) 8. A empresa Carton-Box Indústria e Comércio Ltda recebeu, no dia 09/06/2026, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação nº 1971, para ampliação de área, através do protocolo digital nº 13.407/2026, para a atividade de “fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado”. (G) 9. A empresa Gran Roble Indústria e Comércio de Madeiras Ltda requereu, no dia 03/06/2026, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do proto- colo digital nº 19.711/2026, para a atividade de “fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeiras”. (G) 10. A empresa Graflux Indústria Gráfica Ltda requereu, no dia 03/06/2026, a Renovação da Licença de Operação nº 1693, através do protocolo digital nº 19.815/2026, para a atividade de “impressão de material para outros usos”. (G) 11. A empresa Dunny Marcenaria Ltda requereu, no dia 10/06/2026, as Licen- ças Prévia, de Instalação e de Operação, através do protocolo digital nº 20.407/2026, para a atividade de “fabricação de móveis com predominância de madeira”. (G) 12. A empresa Indústria de Massas Alimentícias “DE” Ltda requereu, no dia 08/06/2026, a Renovação da Licença de Operação nº 1657, através do protocolo digi- tal nº 20.089/2026, para a atividade de “fabricação de massas alimentícias”. (G) 13. A empresa Usinagem de Máquinas Valinhos Ltda recebeu, no dia 12/06/2026, a Licença de Operação – Renovação nº 1897, através do protocolo digital nº 13.291/2025, para a atividade de “serviços de usinagem, tornearia e solda”. (M) 14. A empresa Marcfort – Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda requereu, no dia 11/06/2026, a Renovação da Licença de Operação nº 1776, através do protocolo digital nº 20.776/2026, para a atividade de “fabricação de artefatos de cimento para uso na construção”. (G) Valinhos, 16 de junho de 2026. André Luís dos Reis Secretário da Secretária do Verde e da Agricultura Engº Theophilo Olyntho de Arruda Neto Diretor do Departamento de Meio Ambiente ** CONSELHOS MUNICIPAIS ** CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, pela sua Presidente, CON- VOCA os membros para a 250ª Reunião, Ordinária, que será realizada no dia 25/06/2026 (quinta-feira) às 15h00, de acordo com o Calendário de Reuniões de 2026, na Praça Anny Caroline Bracalente, Rua 31 de março, s/nº, Vila Boa Esperança, Valinhos, e de forma híbrida pelo Google Meet, com envio de link 10 minutos antes no Grupo de Conselheiros. É indispensável à presença de todos os conselheiros. Os conselheiros titula- res que não puderem comparecer à reunião do CAE pedem-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência. PAUTA I – EXPEDIENTE a) Justificativa de ausência de conselheiros; b) Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; c) Correspondência recebidas e enviadas. II - ORDEM DO DIA a) Encaminhamento e deliberação das visitas às escolas; b) PNAE / Prestação de Contas (Memorando/CI nº 6.679/2026): • Cenário A (Caso os documentos NÃO tenham sido entregues): Deliberação e votação sobre a imediata formalização de Representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria de Justiça de Valinhos/SP) devido ao esgotamen- to do prazo de 72h úteis; • Cenário B (Caso os documentos TENHAM sido entregues): Planejamento e deliberação sobre o cronograma e critérios para a fiscalização das Notas Fiscais e relatórios do SiGPC recebidos; c) Assuntos gerais. Valinhos, 18 de junho de 2026 Alessandra Nascimento Presidente CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOL- VIMENTO RURAL (CMDR) DE VALINHOS. Ao vigésimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, com início às quinze horas, na Casa dos Conselhos, com sede na Praça Anny Caroline Bracalente, na Rua Trinta e Um de Março, sem número, Vila Boa Esperança, no município de Valinhos, Estado de São Paulo, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, sob a presidência do Senhor Pedro Sidnei Pellegrini. Registrou-se o comparecimento dos seguintes conselheiros titula- res e suplentes nomeados de acordo com os Decretos Municipais nº 12.179/24 e nº 12.597/2025: Pedro Pellegrini (Titular representante do Departamento de Apoio de Agronegócios do Município e Presidente) – e-mail pspellegrini@valinhos.sp.gov.br; Rafael Agostinho e Claudio da Silva Pereira (Titulares indicados pelo Chefe do Exe- cutivo Municipal); Marcos Mori (Titular representante da Secretaria do Verde e da Agricultura); Luiz Gustavo Bottura Previtali (Titular representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação) – e-mail lgbprevitali@valinhos.sp.gov.br; Dirceu Pedroso do Amaral, Jaqueline de Jesus Campos Mascarenhas Marques, Hélio Yonemura, Cláudio de Queiroz Guimarães e Antonio Inácio da Costa (Titulares repre- sentantes das Entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produto- res rurais familiares). Também foram anotadas as presenças e ausências justificadas dos seguintes suplentes: Lucas Soares do Prado e Ricardo Sacute Arielo (Suplentes indicados pelo Chefe do Executivo Municipal); Fábio Calixto Marques (Suplente do Departamento de Apoio de Agronegócios do Município); Eduardo Lazaretti (Suplente da Secretaria do Verde e da Agricultura); Ricardo Henrique Bonifácio (Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação); Francisco Soares Macedo, Pedro Henrique Pellegrini, Laércio Massaru Honda, Rute Kimbara e Renata Stopiglia (Suplentes representantes de Entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produtores rurais familiares). Havendo quórum legal em primeira chamada, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. No expediente do dia, passou-se à Leitura, votação e assinatura da Ata da reunião anterior, que, após lida na íntegra, foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos pre- sentes sem ressalvas. Em seguida, procedeu-se ao Informe sobre correspondências recebidas e outros documentos, oportunidade em que o Presidente compartilhou com a plenária os ofícios recebidos de órgãos agrícolas governamentais, correspondên- cias de produtores locais e convites institucionais recebidos no período, deixando os documentos à mesa para livre consulta. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, iniciando-se as deliberações sobre a Criação de Cadeias Produtiva Local (CPL), ponto em que os conselheiros discutiram estratégias para integrar e fortalecer os canais de comercialização do agronegócio de Valinhos, buscando agregar valor aos produtos hortifrutis característicos do município e incentivar parcerias duradouras entre pro- 19Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais dutores rurais e redes de distribuição regionais. O próximo assunto tratado foi a Aná- lise de Solo – Divulgação, sendo enfatizada pelo Departamento de Agronegócios a importância de intensificar as campanhas informativas junto aos produtores sobre os serviços de coleta e análise laboratorial de solo disponíveis, fundamentais para a cor- reção adequada do solo, aumento da produtividade e uso eficiente de insumos. Dando continuidade, discutiu-se a Análise de Água – Divulgação, ressaltando a relevância do controle da potabilidade e qualidade da água utilizada na irrigação das plantações e no consumo das propriedades agrícolas de Valinhos, detalhando-se os fluxos para que o produtor rural possa solicitar e obter os laudos técnicos de forma simplificada e sub- sidiada. O plenário passou então ao debate sobre a Premiação da Festa do Figo 2026, com o Presidente parabenizando formalmente os produtores participantes da última edição do evento tradicional, detalhando os critérios técnicos aplicados na escolha das frutas expostas e avaliando os impactos positivos das premiações para a valoriza- ção dos agricultores familiares locais e fomento do turismo agroecológico na cidade de Valinhos. Logo após, foi discutido o Início da operação Estiagem, pauta em que os conselheiros planejaram as ações preventivas para o enfrentamento do período de seca que se aproxima, enfocando técnicas de conservação de água nas lavouras, cons- cientização contra as queimadas acidentais e o alinhamento com a Defesa Civil local para dar suporte emergencial às propriedades rurais necessitadas. Dando seguimento, abordou-se a Participação do Departamento de Agricultura no Simpósio de Maritacas, tendo sido apresentado o relatório dos técnicos do município que compareceram ao simpósio acadêmico e governamental de debate sobre o manejo dessas aves, cujos bandos têm gerado impactos significativos nas culturas de frutas locais; discutiram-se as alternativas propostas e manejos permitidos pelos órgãos de fiscalização ambiental para minimizar prejuízos aos produtores locais sem ferir a legislação de proteção à fauna. Por fim, debateu-se a Geração de novas feiras: Parque da Cidade e Feira do Povo-Portaria de Criação, onde foram apresentados os estudos de viabilidade e o está- gio de elaboração da respectiva portaria para implantação dos novos pontos de comér- cio direto de produtos rurais hortifrutis, visando abrir novos mercados aos produtores locais no Parque da Cidade e consolidar a Feira do Povo como polos de escoamento e acesso a alimentos frescos para a comunidade valinhense. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, da qual eu, atuando como secretário ad hoc, lavrei a presente ata que, lida, aprovada e achada conforme, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes para que surta seus efeitos legais. Valinhos, 22 de abril de 2026. Pedro Pellegrini Presidente ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNI- CIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (CMDR) DE VALINHOS – SP, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2026. Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Valinhos, na Casa dos Conselhos, com sede na Praça Anny Caroline Bra- calante, na Rua Trinta e Um de Março, sem número, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, sob a Presidência do Senhor Pedro Sidnei Pellegrini, contando com a participação presencial e por videoconferência (on-line) dos conselheiros constantes na lista oficial de presença, a saber: Pedro Sidnei Pellegrini (Titular - Departamento de Apoio de Agronegócios do Município) – e-mail pspellegrini@valinhos.sp.gov.br, Marcos Mori (Titular - Secretaria do Verde e da Agricultura), Luiz Gustavo Bottura Previtali (Titu- lar - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – ON-LINE) – e-mail lgbprevitali@valinhos.sp.gov.br, Jaqueline de Jesus Campos Mascarenhas Marques (Titular - Entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produtores rurais familiares - ON-LINE), Hélio Yonemura (Titular - Entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produtores rurais familiares), Antonio Inácio da Costa (Titular - Entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produ- tores rurais familiares) e Claudio da Silva Pereira (Titular - Indicados pelo Chefe do Executivo Municipal). Havendo quórum regulamentar, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos passando à leitura do I-EXPEDIENTE:, iniciando pelo item a) Leitura, votação e assinatura da Ata da Reunião anterior:. O Presidente Pedro Pellegrini informou que a ata da reunião anterior não se encontrava disponível para aprovação nesta data devido à necessidade de revisão de sua transcri- ção para a retirada de trechos irrelevantes. Portanto, deliberou-se pelo adiamento da aprovação da ata passada para a próxima reunião ordinária do conselho, oportunidade em que serão submetidas a aprovação e assinatura tanto a ata anterior quanto a ata da presente sessão, com o que todos os presentes concordaram. Na sequência, passou-se ao item b) Informe sobre correspondências recebidas e outros documentos:, sobre o qual o Presidente registrou que não houve o recebimento de correspondências ou no- vos documentos para apresentação nesta data. Ato contínuo, o Presidente passou para a II- ORDEM DO DIA :, iniciando com o item a) Recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícola:. Foi comunicado que na próxima segunda-feira, dia primeiro de junho de dois mil e vinte e seis, no período das oito às quatorze horas, ocorrerá a ação de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas. A ação ocorrerá nas dependências da Associação NIPO, que cedeu o espaço no bairro Macuco, região estratégica por concentrar o maior aglomerado de atividade agrícola do município. Ressaltou-se que esta ação é realizada anualmente em parceria com a Prefeitura, Sin- dicato Rural, Associação Agrícola e CATI/DAA, integrada à Semana do Meio Am- biente, visando facilitar a devolução pelo produtor rural para que este não precise deslocar-se até o posto de recebimento definitivo de embalagens, eliminando quais- quer justificativas para o não descarte correto. Prosseguindo, foi debatido o item b) Notificações das propriedades lindeiras ao Parque Estadual(ARA):. O conselheiro Marcos Mori explicou a existência de legislação estadual que prevê a obrigatoriedade de realização de aceiros ao redor de unidades de conservação, aplicando-se em Vali- nhos tanto à Estação Ecológica quanto ao Parque Estadual do Ara (tanto na parte baixa quanto na alta, na região do eucalipto). Informou que, em cumprimento à Operação Estiagem do município e à Lei Municipal nº 5.115/2004, que trata da prevenção de queimadas e execução de aceiros em áreas rurais, quatorze proprietários lindeiros ao Parque Estadual do Ara serão formalmente notificados para que procedam com a de- vida limpeza. A conselheira Jaqueline Marques questionou sobre a possibilidade de incluir a propriedade vizinha à sua, pertencente à empresa Rieza, relatando que há mais de um ano e meio tenta providências junto ao proprietário, pois possui um reflo- restamento com mais de oitenta mil árvores plantadas que está em grave risco pela falta de limpeza do vizinho. Marcos Mori explicou que as notificações estão se ini- ciando de forma prioritária nas áreas do Parque Estadual devido a recomendações es- taduais, mas que o município realizará posteriormente notificações gerais em toda a zona rural. Pontuou que a Guarda Civil Ambiental, em atendimentos a incêndios ru- rais, sempre questiona sobre a existência de aceiros e que a existência deste pressupõe a boa-fé do produtor contra queimadas. O Presidente Pellegrini orientou que, se a conselheira dispuser de funcionários, realize a limpeza preventivamente para mitigar riscos de um incêndio maior, observando que a alegação da empresa vizinha de que a estrada aberta serviria como aceiro não corresponde à realidade observada em vistoria no local. Foi alertado aos proprietários que o aceiro consiste em uma faixa de terra totalmente limpa, desprovida de vegetação ou de resíduos secos, não bastando apenas roçar o mato e deixá-lo no local, pois isso gera uma camada de combustível que pro- paga as chamas. O conselheiro Luiz Gustavo Previtali (comunicando-se on-line) colo- cou-se ciente sobre a necessidade do aceiro em sua propriedade limítrofe à mata e garantiu que providenciará a limpeza de sua área caso haja necessidade após vistoria, confirmando que a estrada aberta na divisa foi executada justamente para essa finali- dade preventiva. Sequencialmente, passou-se ao item c) Atendimento ao público do Departamento de Agricultura(DA) na casinha de madeira da Reforma Agrária:. Foi anunciado que, a partir da próxima semana, o Departamento de Agricultura da Prefei- tura realizará atendimento descentralizado diretamente no Centro Comunitário do as- sentamento da Reforma Agrária (conhecido como “casinha de madeira”). O atendi- mento ocorrerá todas as terças-feiras, das oito horas e trinta minutos às dezesseis horas, aproximando o departamento do produtor rural para acolher demandas diversas tais como melhorias viárias, roçada de mato, análise de solo e outras orientações téc- nicas. Na sequência, tratou-se do item d)Semana do Meio Ambiente de 01/06/2026 a 03/06/2026:. O Presidente informou que as ações ocorrerão de primeiro a três de ju- nho, em virtude do feriado de Corpus Christi na quinta-feira, dia quatro de junho. A abertura oficial dar-se-á no dia primeiro de junho, às dezoito horas e trinta minutos, no Colégio Porto Seguro. Nos dias dois e três de junho, no plenário da Secretaria de Cultura, haverá painéis de debate sobre meio ambiente e clima. No dia cinco de junho (sexta-feira), ocorrerá o plantio da sétima microfloresta urbana municipal na alça de acesso da Avenida Invernada. Diante do assunto, a conselheira Jaqueline questionou se procede a informação de que o Exército estaria vendendo áreas florestais na região da Invernada até a Rodovia Magalhães Teixeira. O Presidente esclareceu que a área em questão pertence à associação de funcionários do Exército, e que houve uma ten- tativa de loteamento da área em frações pequenas de quinhentos metros quadrados. Contudo, o projeto foi embargado pelo Departamento Jurídico do Município por não atender aos requisitos mínimos de zoneamento e também pelo fato de a vegetação lo- cal encontrar-se em estágio médio de regeneração ecológica ativa, o que impede tal fracionamento, além do impacto severo que causaria no trânsito já saturado da região. Dando continuidade, discutiu-se o item e)Semana da Agricultura de 27/07/2026 a 31/07/2026:. Marcos Mori informou que a programação contará com palestras técni- cas na Casa da Agricultura e encontros na zona rural, abordando inovações tecnológi- cas e contando com a participação de instituições bancárias, seguradoras agrícolas e concessionárias de maquinários rurais. Lembrou-se que o dia vinte e oito de julho é o Dia do Agricultor, sendo o período inteiramente dedicado a essas atividades. O conse- lheiro Gustavo Previtali sugeriu e disponibilizou-se a encaminhar o contato de uma empresa de tecnologia agrícola para apresentar seus trabalhos inovadores durante o evento, proposta que foi prontamente acolhida pelo departamento. Na sequência, de- bateu-se o item f)Composição da mesa diretora:. O Presidente Pedro Pellegrini relem- brou que seu mandato de dois anos está se encerrando, sendo necessária a articulação para a escolha da nova mesa diretora para o próximo biênio. Conforme disposições regimentais do conselho, a presidência rotativa desta próxima gestão deverá ser exer- cida por um representante eleito dentre os membros da sociedade civil. O conselho discutiu a necessidade de requerer às associações e sindicatos a documentação de seus representantes para a composição legal do colegiado. Discutiu-se sobre a inatividade e ausências reiteradas de representantes de algumas entidades históricas, como o Sin- dicato dos Trabalhadores Rurais. Os conselheiros Jaqueline Marques e Gustavo Previ- tali defenderam a tese de que a liderança do conselho deve recair exclusivamente so- bre conselheiros que sejam assíduos e participativos nas reuniões rurais cotidianas, sob pena de paralisia das atividades do órgão. Ficou definido que para a próxima reu- nião plenária, a realizar-se em junho de dois mil e vinte e seis, os conselheiros deverão apresentar formalmente as indicações para o cargo de presidente, cujos potenciais nomes civis habilitados e participativos são Hélio Yonemura (Associação NIPO), An- tonio Inácio da Costa (Associação Agrícola), Jaqueline Marques (Sindicato Rural) ou Claudio de Queiroz Guimarães (Sociedade Civil). Por fim, passou-se ao item g)Assun- tos gerais., no qual o Presidente registrou com satisfação que as tratativas para a ob- tenção da Indicação Geográfica (IG) do Figo Roxo de Valinhos estão progredindo de forma sólida. Informou que o Sebrae nacional viabilizará trinta e nove indicações ge- ográficas no corrente ano em todo o território nacional, estando o Figo Roxo de Vali- nhos contemplado neste pacote de fomento. Informou, ainda, que realizaria reunião on-line com a diretoria da associação de produtores às dezesseis horas daquele mesmo dia para tratar do processo. Por fim, informou que o antigo grupo de comunicação di- gital do conselho foi desativado, centralizando a partir de agora as comunicações ins- titucionais em um novo grupo de coordenação ativa, sanando problemas de comunica- ção que vinham ocorrendo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, na qualidade de secre- tário ad hoc, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, será assinada pela dire- toria e demais conselheiros presentes na próxima sessão plenária. Valinhos, 26 de maio de 2026. Pedro Pelegrini Presidente PORTARIA CMDR Nº 01, DE 19 DE JUNHO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Eleitoral encar- regada de coordenar o processo de eleição e transição da Diretoria e do Colegiado do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) para o Biênio 2026/2028. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO RURAL (CMDR), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal em vigor, pelo Regimento Interno deste órgão colegiado e em consonância com a deliberação aprovada por unanimidade na 3ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 16 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de De- senvolvimento Rural (CMDR), com a finalidade exclusiva de coordenar, fiscalizar, 20 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais receber inscrições de chapas e conduzir todo o processo eleitoral visando à renovação da composição e da diretoria do CMDR para o Biênio 2026/2028. Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta de forma paritária, por 4 (quatro) membros titulares do conselho, sendo 2 (dois) representantes do Poder Público e 2 (dois) representantes da Sociedade Civil Organizada, sob a seguinte nomeação: I – Representantes do Poder Público: • Pedro Sidnei Pellegrini (Titular representante do Departamento de Apoio de Agronegócios do Município); • Marcos Mori (Titular representante da Secretaria do Verde e da Agricul- tura). II – Representantes da Sociedade Civil Organizada: • Hélio Yonemura (Titular representante de Entidades ou Associações de Tra- balhadores, Produtores Rurais e Produtores Rurais Familiares – Associação NIPO- -Brasileira); • Antonio Inácio da Costa (Titular representante de Entidades ou Associações de Trabalhadores, Produtores Rurais e Produtores Rurais Familiares). Art. 3º Os trabalhos da Comissão Eleitoral serão declarados extintos após a posse do novo colegiado. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário. Valinhos, 19 de junho de 2026. Pedro Sidnei Pelegrini Presidente CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATA DA 532ª REUNIÃO ORDINÁRIA 13/05/26 Ata da Quinquagésima trigésima segunda (532ª) Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, rea- lizada no dia treze de maio de dois mil e vinte e seis (13/05/2026), conforme con- vocação e pauta publicada nos Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Valinhos nº 2999, página 17. Presidida pela Sra.Tathiane Boldarini de Camargo ora em diante denominada simplesmente “presidente”, a reunião iniciou-se em segunda chamada, às 9h00, com as boas-vindas aos conselheiros presentes e seguindo-se a pauta publicada; a) EXPEDIENTE: I - Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Registrou-se a presença da Presidente, Sra. Tathiane Boldarini de Camargo, e dos conselheiros: Gustavo Covezzi Zanini (Secretaria da Fazenda), Gamaliel Vicente Ro- drigues (Secretaria da Educação), Marislei Linares de Pádua (Secretaria de Desen- volvimento Social e Habitação), Renata Aparecida Marques Gonçalves (Secretaria da Saúde), Jéssica Jhoana Martins Marques, Alessandra Maria Silva Schmidt, Glaucia Regina Levendoski, Roberta Maria Marcondes Cimino Almeida (representantes do Segmento Criança e Adolescente), Jessica Anali de Lima Dal Gallo, Maria Benedita das Dores, Lidiane de Fátima Recco, Aparecida Donizete de Andrade Estevos (repre- sentantes de Associações ou Organizações). Justificaram formalmente sua ausência os conselheiros titulares Fernanda Bosselli Rosset Flosi, Patrícia Sabrina Lopes Antunes Santos, Danieli Lírio Benetti Covolan. II - Ciência e correspondência de documentos recebidos: Protocolos das OSCs Casa da Criança e do Adolescente, Rosa e Amor, Acesa, Aces, Cohcric, contendo relatórios técnicos anuais e planos de trabalho para 2026; Outros documentos recebidos pelo CMDCA via 1doc: Protocolo 12091/26 – a Secretaria de Cultura e Turismo respondeu que irá providenciar a troca de suplente da pasta; Documentos enviados pelo CMDCA: Memorando 6.816/26 para a Secretaria da Saúde solicitando informações referentes a atenção a gestantes e mães solo, Me- morando 2.855/26 solicitando informações sobre a regularização de documentação de recém-nascido na UBS Parque Portugal; Memorando 6.827/26 – Solicita informações sobre como será abordado o Tema Educação Sexual nas escolas; além de vários me- morandos solicitando apoio das Secretarias de Cultura e Turismo, Comunicação, de Governo, de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e Cidadania para o evento do 18 de Maio e envio de convites à Câmara Municipal, CT e Secretários da PMV; Foi infor- mado que a conselheira Ana Paula, da Secretaria da Educação, terá novamente acesso aos processos do CMDCA/Entidades; Foram informadas as seguintes publicações: -Resolução conjunta 01/2026 com outros Conselhos de Direitos (CMS e CMDM) re- ferente a aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes; - Portaria 11/26 compondo a mesa diretora; Portaria 12/26 indicando membros do CMDCA que irão compor o Comitê de Fortalecimento Familiar; foi pu- blicada a portaria 13/26 que trata da Criação da Comissão para regulamentar a desti- nação de recursos de IR para as OSCs. III – Leitura e votação das atas anteriores: As Atas de nº 530 e 531 foram lidas e aprovadas por unanimidade. b) ORDEM DO DIA: I – Discussão sobre as ações de enfrentamento à violência, prevista no Plano Muni- cipal de Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes do município de Valinhos 2025-2035: Discutiu-se a estagnação das ações após o lançamento do plano decenal. Deliberou-se o envio de ofícios às secretarias de Saúde, Educação e Assis- tência Social questionando o andamento das metas de curto prazo e solicitando a de- signação de um responsável pelo plano em cada pasta visando compor novo comitê. A conselheira tutelar Ana Paula Spadacci comentou que a Escuta Especializada tem sido oferecida pelas Secretarias da Educação e de Desenvolvimento Social e Habitação mas que enfrenta graves gargalos pela Secretaria da Saúde por falta de profissionais e sobrecarga. O conselheiro Gamaliel (Secretaria da Educação) relatou o desgaste ético e técnico de psicólogos escolares que são desviados de suas funções de prevenção para realizar escutas, o que gera perda de vínculo com a comunidade escolar e riscos à segurança dos profissionais. O CMDCA convocará uma reunião de urgência com os secretários municipais envolvidos e o Secretário de Governo para discutir o fluxo de atendimento, a necessidade de concurso público para RH específico e a proteção dos servidores. Participarão desta conversa os conselheiros Glaucia, Benedita e a pre- sidente Tathiane. II – Ações do dia 18 de Maio, organizadas pela Comissão interna do CMDCA. Explanou-se sobre a programação do evento, que terá concentração às 08:30 no CACC e saída às 09:00 em direção à Prefeitura e ao Coreto. Incluirá distri- buição de panfletos, flores confeccionadas pelas entidades, fala de autoridades locais, apresentação musical dos Patrulheiros, apresentação de Flauta da ACES e peça teatral da Casa da Cultura. Solicitou-se que todos os conselheiros compareçam usando vesti- menta ou acessório na cor laranja. O evento está sendo divulgado na rádio de Valinhos e comercio local, além de texto informativo sobre a data sessão da Câmara Municipal do dia 12/05/2026. No dia 18 de maio, o conselheiro Gamaliel e a presidente Tathiane darão entrevista sobre o tema na rádio de Valinhos. A vice-presidente Roberta, infor- mou que no domingo (17/05), haverá menção à campanha na missa das crianças na paróquia Nossa Senhora das Graças. III – Aprovação da inscrição de programa do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Pres- tação de Serviços à Comunidade. Foi analisado o pedido de renovação de inscrição do programa de Medidas Socioeducativas do CREAS. O conselho aprovou o deferimento da inscrição com a ressalva de que o CREAS usou nomenclatura errada ao solicitar renovação do registro, sendo na verdade é renovação da inscrição do programa e que deverá apresentar o plano de atividades atualizado e o plano de ação para 2026. IV – Destinação de Recursos via IR. Foi discutida a necessidade de regulamentar os cri- térios para que as entidades recebam os 80% das destinações diretas do IR. A portaria do Grupo de Trabalho será republicada para incluir novos integrantes. Ficou agendada uma reunião do GT para quarta-feira, dia 20 de maio, às 08:30, para estudar o modelo aplicado na cidade de Campinas/SP. V – Assuntos gerais: A presidência informou so- bre a programação da Semana da Família Acolhedora, com destaque para a exibição de filmes no Centro Cultural hoje à noite e ações no Parque da Cidade no domingo. Por fim, eu, Marislei Linares de Pádua, conselheira suplente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, deverá ser assinada pela presidente e por mim e publicada no Órgão Oficial do Município e arquivada em livro próprio. Valinhos, 14 de maio de 2026 Tathiane Boldarini Camargo Presidente Marislei Linares de Pádua Conselheira CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2026, às 09 horas, na Sede do Conse- lho Municipal de Educação, em formato híbrido (presencial e virtual), realizou-se a reunião do Conselho Municipal de Educação (CME), convocada conforme os trâmi- tes regimentais. A reunião contou com a presença dos seguintes membros: Adriana, Eliana, Luana, Kelly, Cristiane, Ana, Gizele, Jonathan, Débora, além da participação do Dr. Alexandre, consultor convidado. Registraram ausência os conselheiros Alceu e Frederico, que apresentaram renúncia aos seus cargos. Dando início aos trabalhos, foi apresentada a pauta da reunião, composta pelos seguintes itens: 1. Abertura e expediente 2. Legislação e função docente na Educação Infantil 3. Debate e manifestações dos conselheiros 4. Calendário escolar e questões jurídicas 5. Projetos e encaminhamentos finais No primeiro item da pauta, foi discutida a abertura da reunião sob coordena- ção da presidência, com informes sobre as renúncias de conselheiros e a recomposição dos membros titulares. Foram apresentadas novas participantes e informada a reali- zação futura da eleição da mesa diretora, condicionada à publicação de decreto. A ata da reunião anterior foi aprovada e publicada. Após as deliberações, ficou definido o prosseguimento das atividades com a nova composição do conselho. No segundo item, foi realizada explanação pelo Dr. Alexandre acerca da Lei nº 15.326/2024, abordando a função docente na educação infantil, sua fundamentação jurídica e os impactos nos municípios. Foram discutidos cenários de precarização, exigências de formação e a necessidade de regulamentação municipal por ato admi- nistrativo. No terceiro item, foram registradas manifestações dos conselheiros sobre a atuação das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), a necessidade de valori- zação profissional e o reconhecimento da função docente. Também foram debatidas questões relacionadas às escolas conveniadas e ao posicionamento do Ministério da Educação quanto à obrigatoriedade do cumprimento da legislação. No quarto item, foram discutidas questões relacionadas ao calendário escolar, especialmente os sábados letivos, com base em parecer jurídico que indicou legalida- de na convocação. Também foi abordada a isonomia da carga horária entre docentes, com destaque para diferenças na jornada de professores de creche e sugestões de ade- quação. No quinto item, foram apresentados encaminhamentos finais, incluindo a retomada da discussão sobre o estatuto do magistério, a reorganização do projeto de docência compartilhada, a criação do Fórum do Plano Anual de Educação e a sugestão de publicização de despacho jurídico, além da possibilidade de reunião extraordinária para deliberações futuras. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Ana Cláudia, 1ª Secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Valinhos, 13 de fevereiro de 2026. Cristiane Ribeiro Leite Presidente do CME ATA DE CANCELAMENTO DA 275ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às oito horas, na Casa dos Conselhos, realizar-se-ia a 275ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação (CME), previamente convocada conforme os trâmites regi- mentais. Entretanto, a referida reunião não foi realizada, tendo sido cancelada em razão da ausência de quórum. Fica consignado que os assuntos previstos na pauta: questionamentos e deliberação sobre a questão do transporte escolar; questionamen- 21Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais tos sobre a organização da Educação Especial na rede de ensino municipal; debates e deliberação sobre a situação dos professores substitutos na rede; debates e delibe- rações acerca da ausência de respostas às demandas do CME; serão oportunamente reagendados para deliberação em reunião futura. Nada mais havendo a registrar, eu, Ana Cláudia, 1ª Secretária, lavrei a presente ata de cancelamento, que será arquivada para fins de registro e controle institucional. Cristiane Ribeiro Leite Presidente do CME ATA DA DUCENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA (276ª) REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE VALINHOS. Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às oito horas e quatro minutos, no Auditório da Casa dos Conselhos, situado na Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, no município de Valinhos, Estado de São Paulo, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Educação (CME), contando com a presença de oito conselheiros com direito a voto, a saber: Cristiane Ribeiro Leite, Jonathan dos Santos Canuto de Araújo, Davi Ricardo Soares, Débora de Cássia Lopes, Maria Sidnéa Peixoto Vedana (em substituição a Ana Cláu- dia Victor), Patricia Amorim de Paula, Aluana Regina dos Santos e representantes de instituições particulares. Registrou-se ainda a participação, via conferência online, do Secretário de Educação, André Leal Amaral, que não possui direito a voto em virtude das regras regimentais, justificando sua ausência presencial devido ao cumprimento de um curso de educação parental na própria secretaria. Dando início aos trabalhos, a conselheira Aluana Santos registrou oficialmente sua preocupação com a valorização e o respeito devidos a este Conselho, mencionando o desligamento da ex-presidente Ionara devido à falta de apoio e às dificuldades de ordem estrutural. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, iniciando-se pelo Item Um: Recomposição e Eleição da Mesa Diretora. Procedeu-se à eleição para a nova composição da Mesa Diretora, opor- tunidade na qual, após discussões sobre o rito eleitoral e a expressa confirmação de que a modalidade de votação online não seria permitida, foram eleitos por aclamação a conselheira Cristiane Ribeiro Leite, para o cargo de Presidente, e o conselheiro Jo- nathan dos Santos Canuto de Araújo, para o cargo de Vice-Presidente. Ao assumir, a nova presidente assumiu o compromisso de atuar de forma diligente em prol da melhoria da qualidade do ensino e do aperfeiçoamento dos procedimentos educacio- nais do município de Valinhos. No Item Dois: Situação do Transporte Escolar, pauta remanescente do período anterior, discutiu-se a regularização do serviço de transporte dos estudantes. Foi reportado que, após a substituição da empresa concessionária no início do ano letivo, foram constatados incidentes de superlotação e precariedade de alguns veículos, o que motivou supervisões localizadas por parte da secretaria em pon- tos considerados críticos, tais como Valdomiro Cair e Panimoleta; constatou-se que a situação encontra-se atualmente normalizada, sem novas reclamações registradas no setor. No Item Três: Organização da Educação Especial e Empresa IGV, informou-se que a nova empresa contratada, denominada IGV, assumiu a prestação dos serviços de cuidadores escolares, implementando uma jornada laboral de oito horas para assegurar cobertura integral dos períodos de aula, fixação do salário em dois mil e quatrocentos reais (R$ 2.400,00), concessão de vale-alimentação no valor de seiscentos e setenta reais (R$ 670,00) e disponibilização de suporte de equipe multidisciplinar composta por psicóloga e supervisoras. Diante de questionamentos dos conselheiros sobre a ausência de um protocolo específico de crise para contenção de crianças e de profis- sionais de saúde para atendimentos de emergência, deliberou-se pelo envio de convite à senhora Luciana, responsável pelo setor de Educação Especial, para comparecer à próxima sessão plenária a fim de detalhar o planejamento e o fluxo de atendimento da área. No que tange ao Diagnóstico Precoce, reiterou-se a necessidade de triagens preventivas, sugerindo-se o estabelecimento de contato com a Doutora Fabiana, da Saúde Escolar, para a obtenção de suporte técnico especializado. No Item Quatro: Situação dos Professores Substitutos e Estatuto, relatou-se a convocação de duzentos e trinta (230) profissionais, persistindo, contudo, a carência de docentes decorrente de aposentadorias e desistências. Acerca dos Professores Adidos (Plantonistas), debateu- -se a redução drástica deste contingente e o impasse gerado pelo estatuto atual, o qual confere prioridade aos adidos na escolha de salas em detrimento dos professores de carreira mais antigos que aguardam o processo de remoção. A secretaria manifestou que a revisão do referido estatuto já está sendo analisada por comissão especialmente constituída para tal fim. Quanto à Contratação Temporária, informou-se que há pro- cesso seletivo vigente visando suprir a demanda imediata de quarenta (40) a sessenta (60) profissionais, tendo sido sugerida a análise futura de modelos de contratação por diária (eventuais) como alternativa de contingenciamento para suprimento de faltas. No Item Cinco: Planejamento e Investimentos (REDE), em razão da complexidade do tema e do adiantado da hora, a discussão aprofundada acerca da aplicação de re- cursos foi adiada, deliberando-se pelo envio de convite ao senhor Eric, presidente do CONDEB, para prestar esclarecimentos e detalhar as indicações e aplicações fi- nanceiras na próxima reunião ordinária. Encaminhamentos finais: deliberou-se que o CME elaborará documento informativo sobre a situação dos adidos e o processo de remoção, cabendo à Secretaria de Educação analisar a viabilidade de novos modelos de contratação eventual. Ficou agendada a próxima reunião ordinária para o dia vinte e seis (26) de maio de dois mil e vinte e seis, às oito horas, antecipando-se em decor- rência do feriado do dia vinte e oito (28) de maio de dois mil e vinte e seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às nove horas e trinta minutos, de onde eu, Ana Cláudia,1ª Secretária, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Cristiane Ribeiro Leite Presidente do CME CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Educação – CME, através de sua Presidente, CONVOCA os Conselheiros, titulares e suplentes, para a 278ª Reunião Plenária Ordinária, que ocorrerá no dia 25/06/2026, (quinta-feira), às 8h00, no Auditório a Casa dos Conselhos, localizado na Praça Anny Carolyne Bracalente, na Rua 31 de março, s/n, Vila Boa Esperança, Valinhos – SP. Em primeira (1º) chamada com a presença mínima de cinquenta por cento mais um dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda (2º) chamada, quinze minutos após o horário determinado, com um mínimo de 6 membros, sendo 2 de cada segmento – Representantes do Poder Público Municipal, Representantes dos profis- sionais da área e Representantes da Sociedade Civil (Art. 22, § 1º). PAUTA a) EXPEDIENTE: I. Justificativa dos ausentes; II. Leitura, apreciação e votação das Atas Anteriores; III. Ciência de Documentos recebidos e expedidos; IV. Leitura das respostas, até a presente data, dos encaminhamentos já feitos. V. Informes gerais b) ORDEM DO DIA: 1. Esclarecimentos do Conselheiro Davi acerca dos trabalhos relacionados ao Plano Municipal de Educação – PME, dos quais participa como membro, com apresentação das ações desenvolvidas, andamento dos trabalhos e informações de in- teresse deste colegiado; 2. Presença do Sr. Eric Denilson Rodrigues, membro do Conselho de Acom- panhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, para prestar esclare- cimentos aos conselheiros acerca: * dos recursos do FUNDEB; * dos mecanismos de acompanhamento e controle social; * da aplicação dos recursos na Rede Municipal de Ensino; * de outros assuntos correlatos relacionados ao financiamento da educação municipal. 3. Discussão sobre a criação de Comissão Técnica do Conselho Municipal de Educação destinada a acompanhar, monitorar e propor ações voltadas à garantia da plena efetivação do direito à educação inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Valinhos. 4. Discussão sobre eventual alteração do dia de realização das reuniões or- dinárias do Conselho Municipal de Educação, conforme solicitação apresentada pela Conselheira Débora Valinhos, 19 de junho de 2026 Cristiane Ribeiro Leite Presidente CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ATA DA ASSEMBLÉIA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANI- MAL (CE-CMPBEA) No décimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (15/06/2026), segundo a legislação existe apenas uma vagaàs dezoito horas e trinta minutos (18h30min), reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral, ALESANDRA CRISTINA FONTANESI, Diretora do Departamento de Bem Estar Animal, KERO- LIN END IMPASSIONATO DAL BIANCO e ALINE DONEGÁ FERREIRA, com as representantes e delegados das associações de bairros Associação Residencial Parque Valinhos e Associação do Vale Verde com inscrições deferidas, para realizar a votação para escolha da Associação de Moradores que irá preencher a vaga existente. Presen- tes também os representantes das ONGS Cãoscientização Animal e Vira Lata Vira Casa, uma vez finalizada a fase de recursos para inscrições para o Conselho Municipal de Bem Estar Animal de Valinhos, criado através da Lei 6847, de 12 de dezembro de 2025. 1-) Iniciada a reunião, a Diretora Alessandra Fontanesi se manifestou agrade- cendo a presença de todos e explanou sobre a importância da participação da socieda- de em Conselhos Municipais, que a soma de forças pode fazer a diferença. Ressaltou ainda que, segundo a legislação, existe apenas uma vaga para Associação de Mora- dores de Bairros e considerando a existência de duas Associações, seria necessária a votação e em caso de empate a realização de sorteio. Contudo, considerando que a pre- sença de mais pessoas interessadas demonstra mais força para o trabalho, foi proposto a inclusão de uma das associações como representante de associações e organizações da sociedade civil. A membro Kerolin se manifestou explicando que a votação para essa alteração teria que ser individual, solicitando a manifestação da ONG Vira Lata Vira Casa, por meio da titular Sandra Rossi, após da ONG Cãoscientização Animal, por meio da titular Teile Bueno, que votaram pelo sim, após as Associações Residen- cial Parque Valinhos, por meio da titular Claudia Cozaro e a titular da Associação dos Moradores do Vale Verde, Juliana Fleitas, votaram pelo sim. Diante da votação, restou acordado que a Associação Residencial Parque Va- linhos ingressará no Conselho como representante das Associações de Moradores de Bairros, enquanto a Associação dos Moradores do Vale Verde ingressará como repre- sentante das associações e organizações da sociedade civil. 2 – sobre a indicação de membro pelo Conselho Regional de Medicina Vete- rinária e pelo Conselho de Meio Ambiente, a Diretora Alessandra informou que serão solicitados e deverão ser apresentados antes da publicação do Decreto de Nomeação, assim como os membros do Poder Público. 3- a titular pela Associação dos Moradores do Vale Verde, Juliana Fleitas soli- citou que a assinatura desta Ata fosse digital, para facilitar o processo, o que foi enten- dido pela Comissão Eleitoral possível, inclusive de forma híbrida (manual e digital). 4 – pelo deferimento da inclusão da membro Elaine Regina Reino Mori como suplente da ONG Vira Lata Vira Casa. 5 – pela alteração da Resolução, a fim de adequar o cronograma recursal, considerando a data de disponibilização do Boletim Municipal (19/06/2026). 6- A presente ata deverá ser publicada nos Atos Oficiais do Município. A presente ata está de acordo com o entendimento da Comissão Eleitoral e foi redigida pela membro Kerolin End Impassionato Dal Bianco e assinada pelos presentes. ALESSANDRA CRISTINA FONTANESI Comissão Eleitoral KEROLIN END IMPASSIONATO DAL BIANCO Comissão Eleitoral ALINE DONEGÁ FERREIRA 22 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais Comissão Eleitoral Pela Associação de Moradores do Vale Verde: Juliana Rita Fleitas Titular Diogo Cressoni Jovetta Suplente Delegados Gilnei Rodrigues de Azevedo Martha Tavares de Castro Pereira Pela Associação Residencial Parque Valinhos: Claudia Corazo Titular Henrique Fernando Dal Bianco Suplente Delegados: Eliete Tordin Lúcia Regina Alarcon Pereira Lages Pela ONG Cãoscientização Animal: Teile Aparecida Bueno de Siqueira Titular Amanda Caroline Tempesta Nogueira Suplente Pela ONG Vira Lata Vira Casa: Sandra Mara Rossi Giraldello Titular Elaine Regina Reino Mori Suplente EDITAL DE PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA Nº 02/2026 – Biênio 2026-2028 A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CE-CMPBEA), no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo único do Art. 1º da Resolução SVA nº 01/2026, CONSIDERANDO a Reunião realizada nesta data; CONSIDERANDO a data de disponibilização dos atos oficiais; CONSIDERANDO a prerrogativa da Comissão em alterar o cronograma para assegurar a efetividade do contraditório e ampla defesa, RESOLVE: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo para apresentação de recursos sobre a deci- são da Comissão Eleitoral; Art. 2º. O Cronograma Eleitoral constante no Anexo II da Resolução SVA nº 01/2026 passa a vigorar com as seguintes alterações: DATA DESCRIÇÃO 19/06/2026 Publicação do Resultado Final da Eleição e Ata da Assembleia 22/06/2026 a 27/06/2026 Prazo para interposição de recursos contra o resultado, através do e-mail: cms@valinhos.sp.gov.br 29/06/2026 Análise do Recurso pela Comissão 06/07/2026 Publicação da Composição do Conselho Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Regulamento Eleitoral (Anexo I da Resolução SVA nº 01/2026). Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação oficial. Valinhos, 16 de junho de 2026. Comissão Eleitoral ALESSANDRA CRISTINA FONTANESI KEROLIN END IMPASSIONATO DAL BIANCO ALINE DONEGÁ FERREIRA DAEV S.A. Unidade de Licitações e Compras Homologações Concorrência nº 02/2026 Processo de Compras nº 115/2026 Objeto: Demolição controlada em laje de concreto armado, execução da ex- tensão do abrigo dos transformadores e execução do abrigo dos geradores com forne- cimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Com base nos elementos constantes no processo de compras e considerando a adjudicação do objeto, HOMOLOGO em 16/06/2026, o item único a favor da empresa VENUS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ 10.359.258/0001- 32, primeira classificada, no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Concorrência nº 03/2026 Processo de Compras nº 226/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra e materiais necessários, a implantação civil da 2ª fase da estação de tratamento de lodo da ETA II. Com base nos elementos constantes no processo de compras e considerando a adjudicação do objeto, HOMOLOGO em 16/06/2026, o item único a favor da empresa VENUS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ 10.359.258/0001- 32, primeira classificada, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Os processos estão à disposição para vistas aos interessados. Engº RICARDO ROGÉRIO GARDIN Diretor Presidente em Substituição Aviso de Licitações Pregão Eletrônico nº 19/2026 Processo de Compras nº 276/2026 Data/Hora encerramento: 30/06/2026 às 09h30min. Objeto: Fornecimento e montagem de painel de comando em aço carbono, autoportante, com base soleira, grau de proteção IP 54, para acionamento de uma bomba com potência de 450CV, tensão trifásica de 440V, partida com inversor de frequência, conforme Edital. Pregão Eletrônico nº 20/2026 Processo de Compras nº 295/2026 Data/Hora encerramento: 30/06/2026 às 09h30min. Objeto: Geoforma em formato elíptico, confeccionado em geotêxtil de poli- propileno de maior ou igual 600 gr/m2, conforme Edital. Para baixar o Edital desejado acesse o site: https://www.daev.org.br/licita- coes, ou consultar o Edital impresso na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl. Sônia Vali- nhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4410 ou compras@daev.org.br. Engº RICARDO ROGÉRIO GARDIN Diretor Presidente em Substituição ATA N. 014/2026 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCUR- SO PÚBLICO N. 01/2023, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLI- CO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDI- TAL DE CONVOCAÇÃO N. 008/2026 Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na Coordenadoria de Recursos Humanos, do DAEV S.A. são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A - Após a apresentação dos documentos, realização de exames e avaliação médica, foi considerado APTO para admissão, o candidato abaixo: Cargo: Operador de Estação de Tratamento de Esgotos Lotação: DAEV S.A. 12 - Tairone Silva Patrucci Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi lavrada a presente ata por mim, Márcio Conte, Coordenador de Recursos Humanos e assinada pela Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, Gisele Angélica Baiochi Cardoso. ATA N. 015/2026 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCUR- SO PÚBLICO N. 01/2023, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLI- CO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDI- TAL DE CONVOCAÇÃO N. 009/2026 Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na Coordenadoria de Recursos Humanos, do DAEV S.A. são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A – Não Compareceu à convocação, implicando na perda dos direitos decor- rentes do concurso, conforme previsto no item 13.7 e 13.9 do Capítulo 13 do Edital: Cargo: Operador da Estação de Tratamento de Água Lotação: DAEV S.A. 46 - Milton Mourão da Silva Junior B - Após a apresentação dos documentos, realização de exames e avaliação médica, foi considerado APTO para admissão, o candidato abaixo: Cargo: Operador da Estação de Tratamento de Água Lotação: DAEV S.A. 47 - Victor Hugo Vecchi Machado Corassa Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi 23Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais lavrada a presente ata por mim, Márcio Conte, Coordenador de Recursos Humanos e assinada pela Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, Gisele Angélica Baiochi Cardoso. Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2025 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Jornal Gazeta SP Ltda. CNPJ: 04.735.364/0001-70 Objeto: Adita o contrato em R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), equivalente a 25% do valor inicial atualizado do contrato. Processo de compras nº 1739/2025 – Dispensa de Licitação nº 229/2025 Data da assinatura: 15 de junho de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2025 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Vila 677 Restaurante Ltda CNPJ: 41.710.438/0001-40 Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais 60 dias, com fundamento le- gal no art. 142, III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do DAEV S.A. e Lei Federal nº 13.303/2016. Processo de compras nº 294/2025 – Pregão eletrônico nº 06/2025 Data da assinatura: 15 de junho de 2026 Termo de Contrato nº 29/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: KSB Brasil Ltda. CNPJ: 60.680.873/0001-14 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de bomba centrífuga ho- rizontal, resistente à abrasão para serviços pesados, com rotor aberto tipo palhetas, destinada ao bombeamento de esgoto bruto extremamente abrasivo. Vigência: 90 dias Valor: R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais) Processo de compras nº 209/2026 – pregão eletrônico nº 15/2026 Data da assinatura: 16 de junho de 2026 Termo de Contrato nº 30/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Sanesoluti Comércio de Instrumentação e Controle Ltda. CNPJ: 22.538.071/0001-85 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de hidrômetros ultrassô- nicos (medidores estáticos), flangeados, para água potável fria, destinados à medição de grandes consumidores, no diâmetro DN50 (2”), a serem utilizados em unidades consumidoras comerciais, industriais e institucionais de elevado consumo. Vigência: 120 dias Valor: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) Processo de compras nº 139/2026 – pregão eletrônico nº 11/2026 Data da assinatura: 16 de junho de 2026 Termo de Contrato nº 31/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Alhena Engenharia e Consultoria Ltda. CNPJ: 59.218.975/0001-33 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de hidrômetros ultrassô- nicos (medidores estáticos), flangeados, para água potável fria, destinados à medição de grandes consumidores, nos diâmetros DN50 (2”) e DN80 (3”), a serem utilizados em unidades consumidoras comerciais, industriais e institucionais de elevado consu- mo. Vigência: 120 dias Valor: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) Processo de compras nº 139/2026 – pregão eletrônico nº 11/2026 Data da assinatura: 16 de junho de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2025 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Sueli Soares Pereira da Cunha Lavanderia ME CNPJ: 07.309.410.0001-68 Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais 12 meses, fundamento art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016, e Regulamento Interno de Licitações e Contratos do DAEV S.A.. Processo de compras nº 505/2025 – pregão eletrônico nº 11/2025 Data da assinatura: 18 de junho de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2025 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Madecarbo Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.349.295/0001-67 Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais 12 meses, fundamento art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016, e Regulamento Interno de Licitações e Contratos do DAEV S.A.. Processo de compras nº 567/2025 – pregão eletrônico nº 17/2025 Data da assinatura: 18 de junho de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2025 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Resinap Indústria E Comércio Ltda. CNPJ: 11.437.398/0001-44 Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais 12 meses, fundamento art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016, e Regulamento Interno de Licitações e Contratos do DAEV S.A.. Processo de compras nº 567/2025 – pregão eletrônico nº 17/2025 Data da assinatura: 18 de junho de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2023 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Best Fibra TV Entretenimentos e Telecomunicações Ltda. CNPJ: 27.409.842/0001-58 Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais 12 meses, fundamento art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo de compras nº 213/2023 – pregão eletrônico nº 30/2023 Data da assinatura: 18 de junho de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2025 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Suprema Analítica Ltda. CNPJ: 04.233.577/0001-02 Objeto: Adita o contrato em R$ 19.150,00, equivalente a 25% do valor ini- cial atualizado do contrato, fundamento art. 81, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016, e Regulamento Interno de Licitações e Contratos do DAEV S.A.. Processo de compras nº 862/2025 – pregão eletrônico nº 34/2025 Data da assinatura: 18 de junho de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2025 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Suprema Analítica Ltda. CNPJ: 04.233.577/0001-02 Objeto: Adita o contrato em R$ 300,00, equivalente a 1,765% do valor ini- cial atualizado do contrato, fundamento art. 81, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016, e Regulamento Interno de Licitações e Contratos do DAEV S.A.. Processo de compras nº 862/2025 – pregão eletrônico nº 34/2025 Data da assinatura: 18 de junho de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2025 Contratante: DAEV S.A. Contratada: A. G. Palis Ltda. CNPJ: 05.455.436/0001-99 Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais 12 meses, fundamento art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016, e Regulamento Interno de Licitações e Contratos do DAEV S.A.. Processo de compras nº 730/2025 – pregão presencial nº 01/2025 Data da assinatura: 19 de junho de 2026 Termo de Contrato nº 32/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Conectus Soluções Ambientais Ltda. CNPJ: 39.810.641/0001-47 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ambiental, visando à elaboração de estudos, com- pilação de documentos, preenchimento de sistemas oficiais, protocolos e acompanha- mento do processo de obtenção de licença prévia (LP), licença de instalação (LI), e licença de operação (LO), junto à Companhia Ambiental do Estado de São Pau- lo (CETESB), para instalação e operação de três Estações de Tratamento de Esgoto Compactas (ETE’s Compactas), destinadas à ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Capuava (ETE Capuava). Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Processo de compras nº 275/2026 – dispensa de licitação nº 03/26 Data da assinatura: 19 de junho de 2026 VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n° 03/2026 Processo de Compras nº 150/2026 Data/Hora encerramento: 19/06/2026 às 09h30min. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, INCLUINDO O FORNECI- MENTO, ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL NO LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Para baixar o Edital desejado acesse o site: https://valiprev.sp.gov.br/trans- parencia/licitacoes/pregao , ou consultar o Edital impresso na R. Dr. Fernando Leite Ferraz, 349 Jd. Europa, Valinhos/SP, outras informações, fone (019) 3515-7132 ou valiprev@valiprev.com.br Maria Claudia Barroso do Rego Presidente Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n° 04/2026 Processo de Compras nº 124/2026 Data/Hora encerramento: 06/07/2026 às 09h. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA IN- FORMAÇÃO, HARDWARE E SOFTWARE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSI- DADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MU- NICIPAIS DE VALINHOS – VALIPREV. Para baixar o Edital desejado acesse o site: https://valiprev.sp.gov.br/trans- parencia/licitacoes/pregao , ou consultar o Edital impresso na R. Dr. Fernado Leite Ferraz, 349 Jd. Europa, Valinhos/SP, outras informações, fone (019) 3515-7132 ou valiprev@valiprev.com.br Maria Claudia Barroso do Rego Presidente Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n° 03/2026 Processo de Compras nº 150/2026 Data/Hora encerramento: 03/07/2026 às 08h31min. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, INCLUINDO O FORNECI- MENTO, ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL NO LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Para baixar o Edital desejado acesse o site: https://valiprev.sp.gov.br/trans- 24 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais parencia/licitacoes/pregao , ou consultar o Edital impresso na R. Dr. Fernado Leite Ferraz, 349 Jd. Europa, Valinhos/SP, outras informações, fone (019) 3515-7132 ou valiprev@valiprev.com.br Maria Claudia Barroso do Rego Presidente Termo de Contrato nº 07/2026 Processo Administrativo nº 139/2026 Pregão Eletrônico nº 01/2026 Contratada: LUIZ PAULO NUNES DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, sociedade limitada unipessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.918.535/0001- 75. Objeto: Contratação de empresa especializada para a adequação das ins- talações elétricas da nova sede do VALIPREV, em regime de empreitada por preço global, abrangendo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, conforme definido no Termo de Referência constante do processo administrativo nº 086/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), empenho nº 204- 000 de 29/05/2026, classificação funcional programática sob nº classificação funcio- nal programática sob nº 09.122.0401.2.401, natureza da despesa nº 3.3.90.39.0. Data de assinatura: 02 de junho de 2026. Termo de Contrato nº 09/2026 Processo Administrativo nº 141/2026 Pregão Eletrônico nº 02/2026 Contratada: LUIZ PAULO NUNES DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, sociedade limitada unipessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.918.535/0001- 75. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adequação da nova sede do VALIPREV, referente exclusivamente ao Lote 2 – Sis- temas de Climatização, em regime de empreitada por preço global, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra qualificada, equipamentos, ferramen- tas e todos os insumos necessários à plena execução dos sistemas previstos no projeto técnico, especificações e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo nº 087/2026 e em conformidade com o estabelecido no Edital e Termo de Referência referente ao Pregão Eletrônico 02/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais), empenho nº 206-000 de 01/06/2026, classificação funcional programática sob nº classificação funcional programática sob nº 09.122.0401.2.401, natureza da despesa nº 3.3.90.39.0. Data de assinatura: 02 de junho de 2026. Termo de Contrato nº 08/2026 Processo Administrativo nº 140/2026 Pregão Eletrônico nº 02/2026 Contratada: LUIZ PAULO NUNES DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, sociedade limitada unipessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.918.535/0001- 75. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adequação da nova sede do VALIPREV, referente exclusivamente ao Lote 1 – Sis- temas Construtivos em Drywall, em regime de empreitada por preço global, compre- endendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à plena execução dos sistemas previstos no projeto técnico, especificações e memorial descritivo constantes do Processo Ad- ministrativo nº 087/2026 e em conformidade com o estabelecido no Edital e Termo de Referência referente ao Pregão Eletrônico 02/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais), empenho nº 205-000 de 01/06/2026, classificação funcional programática sob nº classificação funcional programática sob nº 09.122.0401.2.401, natureza da despesa nº 3.3.90.39.0. Data de assinatura: 02 de junho de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DEPARTAMENTO LEGISLATIVO RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLA- TIVA ORDINÁRIA ANUAL DA 18ª LEGISLATURA - 16 DE JUNHO DE 2026 Vereadores: Israel Scupenaro, Presidente; José Henrique Conti, 1º Secretário “ad hoc”; Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva, 1ª Vice-Presidente; Aldemar Veiga Júnior, 2º Vice-Presidente; Simone Aparecida Bellini, 2º Secretário “ad hoc”; José Osvaldo Ca- valcante Beloni, 3º Secretário “ad hoc”; Alécio Cau; Alexandre Luiz Cordeiro Felix; Eder Linio Garcia; Edison Roberto Secafim; Gabriel Bueno Fioravanti; Rafael Jonatas Marques; Roberson Augusto Costalonga; Rodrigo Vieira Braga Fagnani; Thiago Sa- masso; e Vagner Alves de Souza. EXPEDIENTE Expediente do Executivo apresentado: - Projeto de Lei nº 153/26, autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, com exploração econômica integrada de atividades de lazer, entretenimento, alimentação, eventos e publicidade no Parque da Cidade “Ayrton Sen- na da Silva”, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Expediente do Legislativo apresentado: - Projeto de Lei nº 150/26, que declara de relevante valor histórico, cultural, paisagístico e ambiental a área denominada Gleba B, desmembrada do imóvel deno- minado Coudelaria de Campinas (antiga Fazenda Serra D’Água) e dá outras provi- dências. Autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, José Henrique Conti, Rafael Jonatas Marques, Edison Roberto Secafim, Vagner Alves de Souza, Kiko Be- loni, Eder Linio Garcia, Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva, Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida, Israel Scupenaro, Fábio Aparecido Damasceno e Alécio Cau. - Projeto de Lei nº 151/26, que acrescenta artigo 3-A ao Capítulo II – Das Infrações e Penalidades – Seção II – Das Penalidades, da Lei 5.115, de 11 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no mu- nicípio de Valinhos e dá outras providências”. Autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni. - Projeto de Lei nº 152/26, que institui o Programa Municipal “Linha Rosa – Proteção e Segurança das Mulheres nos Deslocamentos Urbanos” no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini. Moções apresentadas: - Moção nº 46/26, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Diretor-Presidente da ARTESP, pela inclusão do Projeto de Implantação da alça de acesso bidirecional ao Bairro Macuco no Anel Viário José Roberto Magalhães Teixei- ra. Autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani e Israel Scupenaro. - Moção nº 47/26, de Repúdio à proposta de alienação, pela Fundação Habita- cional do Exército, da área conhecida como Fazenda Remonta, em Valinhos, para fins de expansão imobiliária. Autoria dos vereadores Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida, Alécio Cau, Eder Linio Garcia, Edison Roberto Secafim, Fábio Aparecido Damasce- no, José Henrique Conti, Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva, Rodrigo Vieira Braga Fagnani e Vagner Alves de Souza. - Moção nº 48/26, de Apoio à Senadora da República Damares Alves pela iniciativa e defesa da proposta que visa reconhecer e regulamentar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) como entidades de caráter híbrido, permitindo que, além de suas atividades assistenciais, possam também prestar serviços na área da saúde, quando devidamente habilitadas. Autoria do vereador Vagner Alves de Souza. - Moção nº 49/26, de Repúdio às falas de Léo Áquilla durante a Parada LGB- TQIA+ de Valinhos. Autoria do vereador Rafael Jonatas Marques. Requerimentos aprovados: - nº 779/26, informações sobre obstrução da passagem de água na sarjeta. Autoria do vereador Gabriel Bueno Fioravanti. - nº 780/26, informações complementares sobre aquisição, distribuição, uti- lização, estoque e controle patrimonial de kits educativos de Libras no Município de Valinhos. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim. - nº 781/26, informações referentes ao Requerimento nº 524/26. Autoria do vereador Eder Linio Garcia. - nº 782/26, informações complementares ao Requerimento nº 525/26. Auto- ria do vereador Eder Linio Garcia. - nº 783/26, informações sobre possível crime ambiental. Autoria do vereador Eder Linio Garcia. - nº 784/26, informações sobre a conclusão da instalação de iluminação pú- blica na Alameda Icarapé, bairro Chácaras Alpina, neste município. Autoria do verea- dor Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 785/26, Voto de Louvor e Congratulações à APAE Valinhos pela realiza- ção do “18º Porco Turbinado”. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim. - nº 786/26, Voto de Louvor e Congratulações a senhora Sofia Rodrigues de Moraes. Autoria do vereador Fábio Aparecido Damasceno. - nº 787/26, Voto de Louvor e Congratulações a senhora Indyra Farinha Fide- lis da Silva. Autoria do vereador Fábio Aparecido Damasceno. - nº 788/26, informações ao Executivo Municipal acerca da erosão existente na praça no Jardim Centenário. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 789/26, informações sobre aplicação do orçamento destinado às escolas de período integral e à EJA . Autoria do vereador Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida. - nº 790/26, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Mauro Ragazzi. Auto- ria do vereador José Henrique Conti. - nº 792/26, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Fernando Aparecido Schmidt. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 793/26, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Marcos César de Oli- veira. Autoria do vereador Rafael Jonatas Marques. - nº 794/26, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Maria, ex- -vereador, escritor, historiador e Cidadão Honorário de Valinhos. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani. - nº 795/26, informações sobre a realização de atividades obrigatórias aos sábados pelos professores da rede municipal de ensino. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 796/26, informações à Secretaria Municipal de Educação acerca dos ho- rários escolares, alunos com deficiência (PCDs) e profissionais de apoio da rede muni- cipal de ensino. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 797/26, informações de árvore na Rua Antonio Cremasco, nº 97, lote 4, quadra A, Residencial Santa Maria, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 798/26, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Marcos Cesar de Oli- veira. Autoria do vereador Jairo Ribeiro Passos. - nº 801/26, Voto de Louvor e Congratulações à Orquestra Filarmônica de Valinhos, pelos relevantes serviços prestados à cultura, à educação musical e ao de- senvolvimento artístico do município de Valinhos ao longo de sua história. Autoria do vereador Israel Scupenaro. - nº 802/26, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Marcos César de Oli- veira. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 803/26, informações sobre processos administrativos. Autoria do verea- dor Gabriel Bueno Fioravanti. - nº 804/26, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Marcos César de Oli- veira. Autoria do vereador Vagner Alves de Souza. - nº 805/26, informações sobre a situação da área pública na Rua Alexandre Humberto Moletta, nº 30, Jardim Pinheiros, conhecida como antigo Biones. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini. - nº 806/26, informações sobre rua, praça e/ou área de lazer passível para denominação. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini. - nº 807/26, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 36/2026 e de seu subs- titutivo. Autoria dos vereadores Simone Aparecida Bellini e Edison Roberto Secafim. - nº 808/26, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 125/2026. Autoria da ATOS DO LEGISLATIVO 25Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais vereadora Simone Aparecida Bellini. - nº 809/26, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Dalben Tofolo. Autoria do vereador Roberson Augusto Costalonga. Indicações encaminhadas: - nº 1832/26, trocar lâmpada queimada na Avenida Presidente Tancredo Ne- ves, próximo ao nº 814, Parque das Colinas. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim. - nº 1833/26, realizar repintura de lombada na Estrada do Jequitibá, entrada do Condomínio Cisalpina Park. Autoria do vereador Roberson Augusto Costalonga. - nº 1834/26, realizar operação tapa-buraco na Rua Guilherme Mamprim, al- tura do nº 875, Jardim Pinheiros. Autoria do vereador Roberson Augusto Costalonga. - nº 1835/26, realizar limpeza das canaletas laterais da Estrada do Jequitibá, altura do KM 4,5, Bairro Biquinha. Autoria do vereador Roberson Augusto Costa- longa. - nº 1836/26, realizar estudo para implantação de ciclovia/ciclofaixa e área destinada à circulação de pedestres na Avenida Invernada, no trecho compreendido entre o Clube Atlético Valinhense e o Supermercado Dalben. Autoria do vereador Alé- cio Cau. - nº 1837/26, realizar estudos para implementação de melhorias na rede mu- nicipal de saúde, com atenção especial às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Mu- nicípio. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1838/26, realizar estudo para implementação de melhorias nos pontos de ônibus do Município. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1839/26, realizar estudo para implementação de melhorias no sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais na Avenida Invernada. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1840/26, realizar estudos e investimentos voltados ao reflorestamento, preservação ambiental e proteção da Serra dos Cocais. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1841/26, realizar estudo para implantação de pistas de tráfego misto em áreas residenciais do Município. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1842/26, realizar estudo para implementação de melhorias no trânsito da Avenida Invernada, visando a redução dos congestionamentos nos horários de pico. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1843/26, realizar estudo para melhorias no cruzamento da Avenida Inver- nada, ao lado do Supermercado Dalben. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1844/26, realizar intensificação da fiscalização e ampliação das ações de combate à dengue no município, especialmente em locais com acúmulo de lixo, terre- nos abandonados e focos de água parada. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1845/26, realizar estudo para implantação de pátios municipais de com- postagem para reaproveitamento de resíduos orgânicos produzidos no Município. Au- toria do vereador Alécio Cau. - nº 1846/26, realizar estudo para ampliação da rede de ecopontos e fortale- cimento das ações de gestão de resíduos sólidos no Município. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1847/26, realizar estudo para ampliação e fortalecimento das hortas co- munitárias existentes, bem como para a criação de novas unidades no Município. Au- toria do vereador Alécio Cau. - nº 1848/26, realizar estudo para melhorias no transporte público municipal, incluindo ampliação de horários, revisão de itinerários e aperfeiçoamento da prestação do serviço. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1849/26, realizar estudo para criação e ampliação de espaços públicos destinados ao lazer, esporte e convivência social no Município. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1850/26, realizar estudo para ampliação da instalação de lixeiras públi- cas em praças, parques, calçadas e demais locais de grande circulação no Município. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1851/26, realizar poda de árvore na Rua Luis Marinangelo, em frente a Mecânica Vera Cruz, Jardim Santa Rosa. Autoria do vereador Roberson Augusto Costalonga. - nº 1852/26, realizar manutenção da sinalização de solo “pare” na Vila The- reza. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1853/26, realizar manutenção da sinalização de solo “pare” na Vila Inde- pendência. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1854/26, realizar nivelamento e conserto da via na Vila Independência. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1855/26, realizar manutenção de lombada no Jardim América. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1856/26, realizar roçagem e limpeza da praça na Vila Nova São Sebas- tião. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1857/26, realizar manutenção da infraestrutura da pista de skate no Par- que Municipal Monsenhor Bruno Nardini. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1858/26, realizar manutenção e limpeza da área de areia da Praça Brasil 500 Anos. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1859/26, notificar proprietário para realização de limpeza de terreno na Vila São Cristóvão. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1860/26, realizar manutenção das lixeiras da Praça Brasil 500 Anos, Jar- dim Primavera. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1861/26, realizar manutenção dos bancos da Praça Brasil 500 Anos, Jar- dim Primavera. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1862/26, requer a manutenção em ponto de ônibus na Rua João Catellan no Jardim Morada do Sol. Autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva. - nº 1863/26, requer a manutenção em academia de ginastica ao ar livre na Rua João Catellan no Jardim Morada do Sol. Autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva. - nº 1864/26, requer manutenção em playground na praça da Rua Ana Pedral Maria no Jardim Universo. Autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva. - nº 1865/26, requer a manutenção em playground na praça da Rua Rosa Maria de Toledo Barbosa no Jardim Universo. Autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva. - nº 1866/26, realizar serviço de tapa-buraco na Rua Antenor Bérgamo, altura do nº 640, Bairro Parque dos Cocais. Autoria do vereador Roberson Augusto Costa- longa. - nº 1867/26, realizar a roçada e limpeza de terreno na Rua Luiz Maria Neto, Jardim Nova Palmares ll, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cor- deiro Felix. - nº 1868/26, realizar operação tapa-buraco na Rua Pedro Barroso, Jardim Nova Palmares ll, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Fe- lix. - nº 1869/26, realizar a troca da lâmpada na Rua Álvaro Gomes Vilela, nº 24, Colina dos Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1870/26, realizar a substituição da lâmpada na Rua Francisco de Castro Júnior, nº 403, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1871/26, realizar a substituição da lâmpada na Rua Francisco de Castro Júnior, nº 375, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1872/26, realizar a substituição da lâmpada na Rua José Theodoro de Camargo, quadra Q, lote 20, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1873/26, realizar a substituição de lâmpadas na Rua José Theodoro de Camargo, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1874/26, realizar a substituição de lâmpadas na Rua Guilherme Mam- prim, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cor- deiro Felix. - nº 1875/26, realizar a substituição da lâmpada na Rua Francisco de Castro Júnior, nº 67, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1876/26, realizar a substituição da lâmpada na Rua Francisco de Castro Júnior, nº 06, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1877/26, realizar a substituição de lâmpadas na Rua Lino Buzato, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1878/26, realizar a substituição de lâmpadas na Rua Olavo Antonio, Jar- dim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1879/26, realizar a substituição de lâmpadas na Rua Horácio Sales Cunha, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cor- deiro Felix. - nº 1880/26, realizar a substituição de lâmpadas na Rua Luiz Angeli, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1881/26, realizar a substituição de lâmpadas na Rua Martinho Calsavara, nº 394, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cor- deiro Felix. - nº 1882/26, realizar operação tapa-buraco na Rua Santarém, Parque Portu- gal. Autoria do vereador Roberson Augusto Costalonga. - nº 1883/26, viabilizar a retomada das atividades do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência nas instituições de ensino do Mu- nicípio. Autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Edison Roberto Secafim. - nº 1884/26, realizar remoção de toco de árvore no Jardim Alto da Colina. Autoria do vereador Rafael Jonatas Marques. - nº 1885/26, realizar corte de mato e roçada na Rua Estoril, Parque Portugal. Autoria do vereador Roberson Augusto Costalonga. - nº 1886/26, realizar estudo para instalação de sinalização de trânsito proi- bindo o estacionamento de caminhões na Rua Ferdinando Borin, altura do nº 331, Jardim Alto da Boa Vista. Autoria do vereador Alécio Cau. - nº 1887/26, realizar ronda da Guarda Civil Municipal no Bairro Alto da Boa Vista. Autoria do vereador Thiago Samasso. - nº 1888/26, realizar plantio de árvores na pista de caminhada da Avenida Dois no Jardim São Marcos. Autoria do vereador Vagner Alves de Souza. - nº 1889/26, realizar a passagem de máquina e distribuição de resíduos de asfalto que são obtidos através da fresagem das ruas do Município, em todo trecho de terra da Rua Gildo Tordim, Vila Capuava. Autoria do vereador Vagner Alves de Souza. - nº 1890/26, notificar o proprietário do terreno na Rua Martino Leardini, nº 10, Bairro Chácara Silvania, para realizar a poda das Coras de Cristo que estão inva- dindo o passeio público. Autoria do vereador Vagner Alves de Souza. - nº 1891/26, notificar proprietário do terreno na Rua Guilherme Mamprim, nº 719, para que promova a limpeza e manutenção da calçada em frente a sua proprie- dade. Autoria do vereador Vagner Alves de Souza. - nº 1892/26, realizar a substituição de lâmpadas na Rua dos Antúrios, nº 400, Jardim Paraíso, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1893/26, realizar a destoca de árvore da Rua Horácio Sales Cunha, nº 375, Jardim Pinheiros, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1894/26, realizar a poda da árvore na Avenida Independência, Jardim Santo Antônio, neste município. Autoria do vereador Alexandre Luiz Cordeiro Felix. - nº 1895/26, realizar estudo para sinalizar e regulamentar a parada de peruas escolares, na Escola Cecília Meireles, no portão da Rua dos Cravos no Jardim Novo Mundo. Autoria do vereador Roberson Augusto Costalonga. - nº 1896/26, executar corte e readequação de calçada para a desobstrução da base da árvore. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1897/26, realizar substituição de placa de sinalização no Jardim Imperial. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1898/26, realizar substituição de placa de sinalização no Jardim Alto da Colina. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1899/26, realizar escoamento de água pluviais. Autoria do vereador Al- demar Veiga Junior. - nº 1900/26, realizar poda de árvores na Rua João Tiene. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1901/26, realizar poda de árvore em passeio público. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1902/26, realizar serviços de pintura do solo com a demarcação de vagas de estacionamento. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1903/26, realizar manutenção da via por conta de buracos e afundamento do asfalto. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1904/26, realizar limpeza de passeio público. Autoria do vereador Alde- mar Veiga Junior. - nº 1905/26, realizar limpeza e corte de mato em passeio público. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1906/26, realizar estudos para execução de rotatória. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1907/26, realizar corte de mato e limpeza de sarjetas. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. - nº 1908/26, encaminha Minuta de Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Vacinação Preventiva contra a Cinomose no Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva. 26 Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026Atos Oficiais - nº 1909/26, realizar reforço da sinalização e de campanha de conscientiza- ção sobre o uso adequado das ciclovias e ciclofaixas do Município. Autoria do verea- dor Rafael Jonatas Marques. - nº 1910/26, realizar pintura da sinalização horizontal de “pare” na Rua Li- meira, Jardim São Cristóvão. Autoria do vereador Israel Scupenaro. - nº 1911/26, tomar as devidas providências quanto ao poste na Rua Vereador Walter Obmer Woelzke, especificamente aquele onde se encontra afixada a placa de denominação da via. Autoria do vereador Israel Scupenaro. - nº 1912/26, realizar estudos e tomar providências para a realização de me- lhorias na Avenida Rosa Belmiro Ramos. Autoria do vereador Israel Scupenaro. - nº 1913/26, realizar estudos e tomar providências de calçada e melhoria da iluminação pública, no entorno da Escola Estadual Adoniran Barbosa. Autoria do vereador Israel Scupenaro. - nº 1914/26, realizar estudos e tomar providências para melhorias na sinali- zação viária, alteração de sentidos de circulação em vias públicas da região do Bairro Castelo (Nova Valinhos). Autoria do vereador Israel Scupenaro. - nº 1915/26, melhorar a limpeza do Terminal Rodoviário. Autoria do verea- dor Gabriel Bueno Fioravanti. - nº 1916/26, intensificar as rondas da Guarda Civil Municipal na área pública localizada na Rua Alexandre Humberto Moletta, nº 30, Jardim Pinheiros. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini. - nº 1917/26, realizar estudos para revitalização da área pública conhecida como antigo Biones, na Rua Alexandre Humberto Moletta, nº 30, Jardim Pinheiros. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini. - nº 1918/26, realizar limpeza geral e manutenção da área pública localizada na Rua Alexandre Humberto Moletta, nº 30, Jardim Pinheiros, conhecida como antigo Biones. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini. - nº 1919/26, realizar estudos para implantação de iluminação reforçada e monitoramento na área pública conhecida como antigo Biones. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini. - nº 1920/26, realizar o nivelamento e adequação da boca de lobo localizada na Rua Sidnei Colleto, esquina com a Avenida Joaquim Alves Corrêa, altura do nº 1.261, Bairro Parque Florence. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini. - nº 1921/26, realizar manutenção, limpeza e adequação do sistema de drena- gem e do bueiro na Rua Altino Guaiume. Autoria do vereador Rafael Jonatas Marques. - nº 1922/26, realizar limpeza, corte de mato e conserto das calçadas na Praça Pará na Vila Santana. Autoria do vereador Vagner Alves de Souza. ORDEM DO DIA: Veto mantido: - Veto nº 12/26, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 14/2026 - Altera o inciso V do art. 14 da Lei nº 4.941, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Tutelar no Município de Valinhos, para explicitar as formas de com- provação da experiência na área dos direitos da criança e do adolescente. Autoria do Executivo Municipal. Projeto do Executivo aprovado: - Projeto de Lei nº 153/26, que autoriza o Poder Executivo a outorgar conces- são de uso de bem público, com exploração econômica integrada de atividades de la- zer, entretenimento, alimentação, eventos e publicidade no Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva”, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Projetos do Legislativo aprovados: - Projeto de Lei nº 128/25, que institui o Programa ‘Abrigo Amigo’ – Abrigos Inteligentes para Passageiros do Transporte Público no Município de Valinhos. Auto- ria dos vereadores Simone Aparecida Bellini e Kiko Beloni. - Projeto de Lei nº 295/25, que altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando o inciso x ao parágrafo 4º. Autoria da vereadora Mônica Valéria Mo- randi Xavier da Silva. - Projeto de Lei nº 150/26, que declara de relevante valor histórico, cultural, paisagístico e ambiental a área denominada Gleba B, desmembrada do imóvel deno- minado Coudelaria de Campinas (antiga Fazenda Serra D’Água) e dá outras provi- dências. Autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, José Henrique Conti, Rafael Jonatas Marques, Edison Roberto Secafim, Vagner Alves de Souza, Kiko Be- loni, Eder Linio Garcia, Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva, Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida, Israel Scupenaro, Fábio Aparecido Damasceno e Alécio Cau. Pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação rejeitados: - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 60/26, que altera o art. 3º do Projeto, que dispõe sobre a vedação do disparo de armas de pressão em área urbana e estabelece medidas administrativas para prevenir maus-tratos contra animais. Autoria da vere- adora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva, com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Despacho: encaminha-se à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer. - Projeto de Lei nº 60/26, que dispõe sobre a vedação do disparo de armas de pressão em área urbana e estabelece medidas administrativas para prevenir maus-tra- tos contra animais, com emenda nº 01. Autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva, com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Despacho: encaminha-se à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer. Moções aprovadas: - Moção nº 46/26, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Diretor-Presidente da ARTESP, pela inclusão do Projeto de Implantação da alça de acesso bidirecional ao Bairro Macuco no Anel Viário José Roberto Magalhães Teixei- ra. Autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani e Israel Scupenaro. - Moção nº 47/26, de Repúdio à proposta de alienação, pela Fundação Habita- cional do Exército, da área conhecida como Fazenda Remonta, em Valinhos, para fins de expansão imobiliária. Autoria dos vereadores Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida, Alécio Cau, Eder Linio Garcia, Edison Roberto Secafim, Fábio Aparecido Damasce- no, José Henrique Conti, Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva, Rodrigo Vieira Braga Fagnani e Vagner Alves de Souza. - Moção nº 48/26, de Apoio à Senadora da República Damares Alves pela iniciativa e defesa da proposta que visa reconhecer e regulamentar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) como entidades de caráter híbrido, permitindo que, além de suas atividades assistenciais, possam também prestar serviços na área da saúde, quando devidamente habilitadas. Autoria do vereador Vagner Alves de Souza. - Moção nº 49/26, de Repúdio às falas de Léo Áquilla durante a Parada LGB- TQIA+ de Valinhos. Autoria do vereador Rafael Jonatas Marques. Requerimentos aprovados: - Requerimento nº 751/26, Voto de Louvor e Congratulações à Guarda Civil Municipal Mara Gomes, em reconhecimento à sua coragem, profissionalismo e dedi- cação à segurança da população de Valinhos. Autoria do vereador Thiago Samasso. - Requerimento nº 752/26, Voto de Louvor e Congratulações pelos 14 anos da Valinhos Chopp. Autoria do vereador Thiago Samasso. - Requerimento nº 799/26, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Sebas- tião Maria. Autoria de todos os vereadores. - Requerimento nº 800/26, informações ao Executivo Municipal acerca das ações de prevenção, fiscalização e combate à soltura de balões no município de Vali- nhos. Autoria do vereador Israel Scupenaro. - Requerimento nº 810/26, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Marcos César de Oliveira. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Publique-se. ISRAEL SCUPENARO Presidente Circular nº 23/2026/DLE/P Assunto: Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2026 Senhores Vereadores, Comunico a Vossas Excelências que a pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar no dia 23 de junho de 2026, às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Veto nº 13/26, Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 15/2026, que “institui medidas administrativas de monitoramento e rastreabilidade de animais domésticos envolvidos em denúncias de maus-tratos no município de Vali- nhos e dá outras providências”, de autoria da vereadora Mônica Morandi. 2. Projeto de Lei nº 201/22, que altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dis- põe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. (com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento) 3. Projeto de Lei nº 13/23, que acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. (com emenda nº 01) (com pa- receres contrários da Comissão de Finanças e Orçamento à emenda e ao projeto) 4. Projeto de Lei nº 181/23, que acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. (com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento) 5. Projeto de Lei nº 88/25, que acrescenta o inciso VII ao artigo 221 da Lei n.º 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. (com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento) 6. Projeto de Lei nº 149/25, que dispõe sobre os critérios de controle da emis- são de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, de autoria dos vereadores Gabriel Bueno Fioravanti e Simone Aparecida Bellini. (com emenda nº 01) 7. Projeto de Lei nº 223/25, que dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incen- tivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Eder Linio Garcia. 8. Projeto de Lei nº 240/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de estudo cromossômico (teste de cariótipo) nos recém-nascidos com diagnóstico ou sinais clínicos indicativos da Síndrome de Down, de autoria dos vereadores Aldemar Veiga Junior, Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva e Kiko Beloni. 9. Projeto de Lei nº 20/26, que institui o Programa Municipal de Agroturismo Escolar, visando levar alunos da rede municipal de ensino para conhecer o processo de produção de figo e goiaba (plantio, ensacamento, colheita) diretamente nas proprie- dades rurais de Valinhos, de autoria dos vereadores Alexandre Luiz Cordeiro Felix e Edison Roberto Secafim. (com emenda nº 01) (dependente de pareceres) 10. Projeto de Lei nº 57/26, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, e dá outras providências, de autoria do vereador Israel Scupenaro. (dependente de pareceres) 11. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 110/26, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de cabeamento subterrâneo para redes de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, TV a cabo e asse- melhados, nos novos empreendimentos urbanísticos no Município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Jairo Ribeiro Passos. 12. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 124/26, que institui o Programa “Meu bairro minha cidade”, no âmbito do Municí- pio de Valinhos para o credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs) voltados à zeladoria urbana e dá outras providências, de autoria do vereador Fábio Aparecido Damasceno. 13. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 46/25, que altera o inciso V do artigo 17 da Lei n.º 2.977, de 16 de julho de 1996, que “dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências”, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. (com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos) 14. Requerimento nº 1136/25, Voto de Louvor ao senhor Gilson Barducchi, pelos 11 (onze) anos do Apiário Barduchi, de autoria do vereador Aldemar Veiga Ju- nior. Valinhos, 18 de junho de 2026. Israel Scupenaro Presidente 27Valinhos, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Atos Oficiais EDITAL DE CONVOCAÇÃO Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei de Dire- trizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissão de Finanças e Orçamen- to, pelo presente Edital, tornam público que na quarta-feira, 24 de junho de 2026, com início às dezenove horas, no Plenário “Ulysses Guimarães” da Câmara Munici- pal de Valinhos, sito à Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59, bairro Residencial São Luiz, será realizada Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 140/2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2027”, em concordância com o artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O projeto de lei encontra-se à disposição para consulta pública na página ele- trônica . A Audiência também será transmitida ao vivo através dos seguintes canais: a) Youtube “TV Câmara Valinhos” (https://www.youtube.com/@camarava- linhos); b) site da Câmara (https://www.camaravalinhos.sp.gov.br/imprensa/tvcama- ra); c) canal 9 da “Vivo TV”. Casos omissos serão decididos pela Mesa. Outras informações sobre a Audiência Pública podem ser obtidas através do telefone (19) 3829-5355, nos horários de expediente administrativo. Valinhos, 01 de junho de 2026. Israel Scupenaro Presidente da Câmara Municipal de Valinhos José Henrique Conti Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento O BOLETIM DIGITAL MUNICIPAL (LEI Nº 2739/94 / LEI Nº 5487/17) É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA DE VALINHOS www.valinhos.sp.gov.br Jornalista Responsável: Elaine Reino Mori - Mtb.: nº 24.077 CERTIFICAÇÃO DIGITAL Esta publicação é Certificada Digitalmente 2026-06-19T16:10:07-0300 MUNICIPIO DE VALINHOS:45787678000102