Terça-feira, 7 de julho de 2026 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 3020 - Ano XXXVII ATOS OFICIAIS LEIS P.L. 295/25 – Aut. 78/26 – Prot. Leg. 4.459/25 LEI Nº 6.944, DE 7 DE JULHO DE 2026 Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º. LUIZ MAYR NETO, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O § 4º do artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que “institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos”, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “X - deixar animais domésticos sozinhos nas residências por perío- do superior a 36 (trinta e seis) horas, sem supervisão ou atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, hidratação, higiene e bem-estar.” Art. 2º As infrações ao disposto neste artigo serão punidas conforme a le- gislação municipal vigente, especialmente no que se refere à aplicação de multas e providências administrativas cabíveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, 7 de julho de 2026, 130° do Distrito de Paz, 71° do Município e 21° da Comarca. LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO Secretário de Assuntos Jurídicos ANDRÉ LUÍS DOS REIS Secretário do Verde e da Agricultura Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em con- formidade com o Processo Administrativo nº 10.548/26 – PMV. Evandro Regis Zani Diretor do Departamento de Gestão em Legística Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva. P.L. 223/25 – Aut. 83/26 – Prot. Leg. 2.092/25 LEI Nº 6.945, DE 7 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objeti- vo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à forma- ção artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. LUIZ MAYR NETO, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Valinhos, a Fanfarra Mu- nicipal, com a finalidade de promover atividades culturais, artísticas e educacionais por meio da música. Art. 2º A Fanfarra Municipal tem como objetivos: I - incentivar a formação musical e artística de crianças, adolescen- tes e jovens do Município; II - proporcionar inclusão social por meio da arte; III - representar o Município em eventos cívicos, culturais e educa- cionais, dentro e fora do território municipal; IV - estimular a valorização da cultura local e o sentimento de per- tencimento à comunidade; V - apoiar atividades extracurriculares das escolas da rede pública municipal. Art. 3º A participação na Fanfarra será voluntária e aberta a estudantes da rede pública municipal, podendo ser estendida a outros interessados conforme regu- lamento próprio. Art. 4º A Fanfarra Municipal será composta por instrumentos de percussão, sopro e outros que se fizerem necessários, conforme disponibilidade e orientação téc- nica da coordenação do projeto. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo Municipal: I - disponibilizar recursos materiais, humanos e financeiros para o funcionamento da Fanfarra; II - providenciar a aquisição e manutenção dos instrumentos mu- sicais; III - disponibilizar local adequado para ensaios e aulas; IV - garantir transporte quando necessário para eventos oficiais. Art. 6º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com instituições públi- cas e privadas para apoio técnico, financeiro e logístico à Fanfarra Municipal. Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, 7 de julho de 2026, 130° do Distrito de Paz, 71° do Município e 21° da Comarca. LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO Secretário de Assuntos Jurídicos RODRIGO PAULO RIBEIRO Secretário de Cultura e Turismo em exercício Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em con- formidade com o Processo Administrativo nº 11.090/26 – PMV. Evandro Regis Zani Diretor do Departamento de Gestão em Legística Projeto de Lei de iniciativa do vereador Eder Linio Garcia. P.L. 57/26 – Aut. 86/26 – Prot. Leg. 1.408/26 LEI Nº 6.946, DE 7 DE JULHO DE 2026 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, e dá outras pro- vidências. LUIZ MAYR NETO, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos, a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser celebrada anualmente na semana que compreenda o dia 19 de novembro (Dia Mundial do Em- preendedorismo Feminino). Art. 2º A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino tem como ob- jetivos principais: I - promover a conscientização sobre os desafios enfrentados por mulheres no ambiente de negócios, incluindo barreiras culturais e de gênero; II - dar visibilidade às conquistas de mulheres empreendedoras no Município; III - incentivar o apoio, o desenvolvimento e a capacitação técnica para o fortalecimento de negócios liderados por mulheres; IV - estimular políticas públicas de fomento ao crédito, mentoria e networking para empreendedoras locais. Art. 3º Durante a semana comemorativa, o Poder Executivo poderá promo- ver campanhas de esclarecimento, palestras, feiras de negócios, workshops e seminá- rios voltados ao público feminino. Art. 4º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Município poderá esta- www.valinhos.sp.gov.br ATOS DO EXECUTIVO 2 Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026Atos Oficiais belecer parcerias com entidades de classe, instituições de ensino, associações comer- ciais e organizações da sociedade civil. Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, 7 de julho de 2026, 130° do Distrito de Paz, 71° do Município e 21° da Comarca. LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO Secretário de Assuntos Jurídicos DALVA DIAS DA SILVA BERTO Secretária da Família e da Mulher Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em con- formidade com o Processo Administrativo nº 11.100/26 – PMV. Evandro Regis Zani Diretor do Departamento de Gestão em Legística Projeto de Lei de iniciativa do vereador Israel Scupenaro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 20.071 / 2026 N O M E A R com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Emanoelli Montagner Zingra Baziotto – Matrícula 28046, portadora do CPF nº 428.xxx.xxx-39, para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfer- magem, Ref. 49, do Anexo III, da Lei nº 6.206/2021, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 07 de julho de 2026. Valinhos, 07 de julho de 2026. PORTARIA Nº 20.072 / 2026 considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve: R E E N Q U A D R A R os seguintes ocupantes do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos, a saber: 1. Marcela Lizandra da Silva Biagi – Matrícula 27266, Coordenador Peda- gógico, vai para Nível 02, do Anexo V, da Lei nº 6.206/2021, a partir de 30 de abril de 2026, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolo Servidor nº 15.799/2026; 2. Valnoir Modelli de Oliveira – Matrícula 24617, Professor II – Professor de Matemática, vai para Nível 02, do Anexo V, da Lei nº 6.206/2021, a partir de 09 de junho de 2026, em conformidade com os elementos constantes do expediente admi- nistrativo Protocolo Servidor nº 20.268/2026. Valinhos, 07 de julho de 2026. PORTARIA Nº 20.073 / 2026 Considerando o pedido formulado através dos expedientes administrativos Memorando/CI nº 6.949/2026 e nº 7.606/2026; Considerando que a solicitação como requerida, se enquadra dentro dos dita- mes da Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, bem como a Lei nº 4.941 de 27 de novembro de 2013, que institui o Conselho Tutelar, resolve: C O N C E D E R com fundamento no artigo 200, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos): Licença para o Desempenho de Mandato Eletivo, junto ao Conselho Tutelar, o servidor Luiz Fabiano Ariel Coscarella – matrícula 23095, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, lotado na Secretaria da Educação, tendo opta- do pela remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar no exercício dessa função, nos seguintes períodos: - 13 de julho de 2026 a 27 de julho de 2026 e - 03 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2026. Valinhos, 07 de julho de 2026. PORTARIA Nº 20.074 / 2026 P R O R R O G A R até 11 de julho de 2027, os efeitos da Portaria n.º 18.717/2024 que concedeu Licença Para Tratar de Interesse Particular ao servidor Reginaldo Cesar Campos Caria – matrícula 26805, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro II, lotado jun- to a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolo Servidor nº 10.165/2024. Valinhos, 07 de julho de 2026. ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT Secretário de Administração LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício CATEGORIA “MULTILINGUAGENS FAIXA 1” - 09 (nove) propostas no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE NOME PROJETO PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 79.2026 Paula Negrão Vecchiatti 75 AC HABILITADO 2 42.2026 Débora de Godoy Vasconcellos 70 AC HABILITADO 3 66.2026 Ligia Faustinoni Parra Pereira A História(s) do Amor 70 AC HABILITADO 4 84.2026 João Felipe Bachega Da Silva Fim de Festa - Um espetáculo de palhaçaria 70 AC HABILITADO 5 51.2026 Rosangela Silva Serafim Fazani 69 AC HABILITADO 6 61.2026 Ortencia Lopes Prates Clube de Leitura: Vozes da Ancestralidade 65 Indígena HABILITADO 7 3.2026 Marcos Eduardo de Oliveira Guerra dos Reinos - Valores Perdidos 64 Negro HABILITADO 8 85.2026 Gabrielle Colonia de Jesus 64 Negro HABILITADO CATEGORIA “MULTILINGUAGENS FAIXA 1 – Áreas periféricas”- 01(uma) propostas no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE NOME PROJETO PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA 030/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 1 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE VALINHOS/SP- no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, através da presente Portaria nº 030/2026, o Resultado Final da Etapa de Habilitação de que trata o item 9.2.4. do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. 2 –A Comissão de Seleção homologou o resultado final da etapa de habilitação. 3 – Amparado pelo item 10.1.1. do edital, convocamos os proponentes considerados “Habilitados” a comparecer na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março, s/nº – Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos – SP, no dia 08/07/2026 às 09:00hs para assinatura dos Termos de Execução Cultural e alinhamento quanto à execução dos projetos culturais. 4 – Informamos que ao final deste documento consta todos os projetos inscritos e sua classificação final. Valinhos/SP, 07 de Julho de 2026. RODRIGO PAULO RIBEIRO Secretaria de Cultura e Turismo Secretário Pró-Tempore Portaria nº 12.993 de 15/06/2026 MEIRE RAQUEL LOBO Departamento Administrativo Diretora A Cidade que Se Lembra- Memórias e Histórias de Valinhos Obinrin – Ancestralidade matriarcal com o Baque Mulher- Espetáculo de Dança, música e contação de historias. "Pinte, Borde e Medite -A Arte que Floresce" (Arte e Conhecimento) "Feito no Brasil" Produção de disco e Show de Lançamento Valinhos SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 3Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026 Atos Oficiais 1 13.2026 Wilson Antonio Lazaretti Lágrima 70 AC HABILITADO CATEGORIA “MULTILINGUAGENS FAIXA 2”- 04 (quatro) propostas no valor de R$ 10.100,50 (dez mil e cem reais e cinquenta centavos) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE NOME PROJETO PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 56.2026 Katriny Andrade de Oliveira Valinhos 130 Anos pelas Lentes. 61 AC HABILITADO CATEGORIA “FESTIVAL E FESTIVIDADES”- 2 (duas) propostas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE NOME PROJETO PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 78.2026 Arte e Cena Cultural Produções III Festival Arte Ambiental 70 AC HABILITADO 2 47.2026 Genivaldo de Amorim Festival Ocupe.Arte 10 anos 69 AC HABILITADO CATEGORIA “FORMAÇÃO”- 6 (seis) propostas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE NOME PROJETO PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 22.2026 Aldemir Candido de Souza Mãos no Barro: Arte Popular em Cerâmica 60 Negro HABILITADO 2 40.2026 Carolina Leardine Zechinatto 65 AC HABILITADO 3 50.2026 Déborah Renata Toledo Lugli Corpo em Movimento Criativo 65 AC HABILITADO 4 12.2026 Arlete Aparecida de Carvalho Luthold A Arte de Eternizar a Natureza no Tecido 59 AC HABILITADO 5 81.2026 Paula Negrão Vecchiatti 55 AC HABILITADO CATEGORIA “PATRIMÔNIO”- 2 (duas) propostas no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE NOME PROJETO PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 9.2026 Marcos Eduardo de Oliveira Samba da Tia Rê – Memória Viva de Valinhos. 63 AC HABILITADO 2 31.2026 Caroline Ferreira De Passagem 38 AC HABILITADO Memórias de Quintal: árvores, bordado e paisagem em Valinhos/SP Vozes da Tradição Oral – Inspirando o Futuro no Espaço Educativo SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA 031/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PREMIAÇÃO DE MESTRES DE CULTURA PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 1 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE VALINHOS/SP- no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, através da presente Portaria nº 031/2026, o Resultado Final da Etapa de Habilitação de que trata o item 82.5. do Edital de Chamamento Público nº 002/2026. 2 – A Comissão de Seleção homologou o resultado final da etapa de habilitação. 3 – Amparado pelo item 9.1. do edital, convocamos os proponentes considerados “Habilitados” a comparecer na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março, s/nº – Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos – SP, no dia 08/07/2026 às 09:00hs para assinatura dos Termos de Premiação Cultural. 4 – Informamos CATEGORIA “PREMIAÇÃO” - 04 (quatro) propostas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada INSCRIÇÃO PROPONENTE NOME PROJETO PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 05/26 Geremias Rodrigues Paranhos Trajetória Cultural 36 AC HABILITADO 2 03/26 Mestre Formiga Trajetória Cultural 30 AC-Negro HABILITADO 3 01/26 Aldemir Candido da Silva Trajetória Cultural 27 Negro HABILITADO 4 02/26 Robson Augusto Furioso Trajetória Cultural 29 AC HABILITADO 4 – Informamos que ao final deste documento consta todos os inscritos e sua classificação final. Valinhos/SP, 07 de Julho de 2026. RODRIGO PAULO RIBEIRO Secretaria de Cultura e Turismo Secretário Pró-Tempore Portaria nº 12.993 de 15/06/206 MEIRE RAQUEL LOBO Departamento Administrativo Diretora SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA 032/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VALINHOS-SP CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA 1 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE VALINHOS/SP- no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, através da presente Portaria nº 032/2026, o Resultado Final da Etapa de Habilitação de que trata o item 11 do Edital de Chamamento Público nº 03/2026. 2 –A Comissão de Seleção homologou o Resultado Final da Etapa de Habilitação. 3 – Amparado pelo item 9.1. do edital, convocamos os proponentes considerados “Habilitados” a comparecer na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março, s/nº – Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos – SP, no dia 08/07/2026 às 09:00hs para assinatura dos Termos de Compromisso Cultural. Valinhos/SP, 07 de Julho de 2026. RODRIGO PAULO RIBEIRO Secretaria de Cultura e Turismo Secretário Pró-Tempore Portaria nº 12.993 de 15/06/2026 4 Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026Atos Oficiais SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO PORTARIA S.D.S.H N.º 18/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026. Célia Camargo Leão Edelmuth, Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos administrati- vos; Considerando o quanto disposto no Decreto Municipal nº 12.668/2025; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercerem as fun- ções de gestor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 12.668/2025 para atuação no contrato que será formalizado entre a Municipalidade e a empresa: DGRAUS METAIS TENDAS LTDA, CNPJ nº 11.482.948/0001-47, conforme Processo Administrativo n.º 8380/2026, Processo de Compra 0166/2026 e Dispensa eletronica 62/2026, que será formalizado, Gestor de Contrato: Célia Camargo Leão Edelmuth – matrícula 66.196 - Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação. Fiscal de Contrato: Welinton Ferreira dos Santos - matrícula nº 23.577 - Agente Administrativo II Substitutos: Silvia Cristina Ardoino nº 22.024 – Agente Administrativo I. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI.Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou pres- tação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularidades; IV.Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princí- pios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não findando-se pela exoneração de cargo ou fun- ção de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pelo Gabinete do Prefeito ou pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 06 de julho de 2026. CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DE MUROS, PASSEIOS E TERRENOS PARTICULARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 042/2026 - DFCMPTP A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio da Divisão de Fis- calização da Conservação de Muros, Passeios e Terrenos Particulares, do Departamen- to de Projetos e Orçamentos, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, NOTIFICA A COMPARECER nesta Municipalidade os interessados abaixo descritos, para tra- tarem de assuntos referentes aos processos abaixo indicados: NOTIFICAÇÃO 170/2026 – Ouvidoria. 2882765 Notificado: Vladimir Carlos Nunes. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 534/2026 – Preventiva. Notificado: Rivail Imóveis LTDA. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 535/2026 – Preventiva. Notificado: Rivail Imóveis LTDA. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 542/26 – Preventiva. Notificado: Rivail Imóveis LTDA. - Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 543/26 – Preventiva. Notificado: – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 545/26 – Preventiva. Notificado: Rivail Imóveis LTDA. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 547/26 – Preventiva. Notificado: Rivail Imóveis LTDA. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 548/26 – Preventiva. Notificado: Rivail Imóveis LTDA. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 549/26 – Preventiva. Notificado: Rivail Imóveis LTDA. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 550/26 – Preventiva. Notificado: Rivail Imóveis LTDA. – Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. NOTIFICAÇÃO 229/26 – Preventiva. Notificado: Maria de Fátima Mendonça Omenas. – Assunto: Conservação/ desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 256/26 – Preventiva. Notificado: Mauro Soares. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 529/26 – Ouvidoria. 2984929 Notificado: Waldemar Hermes Ramos Tinoco. – Assunto: Conservação/deso- bstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 528/26 – Preventiva. Notificado: Antonio Angelo Secafene e Outr. – Assunto: Conservação/deso- bstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 537/26 – Preventiva. Notificado: Rivail Imóveis LTDA. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 552/26 – Preventiva. Notificado: Luiz Sebastião da Costa. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 566/26 – Preventiva. Notificado: Joanes Mariano dos Santos. – Assunto: Conservação/desobstru- ção do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 603/26 – Preventiva. Notificado: Adenilson Alves dos Santos. – Assunto: Conservação/desobstru- ção do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 647/26 – Preventiva. Notificado: Ercio Chrisostomo. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. NOTIFICAÇÃO 739/26 – Preventiva. Notificado: Luiz Baptista. – Assunto: Conservação/desobstrução do piso no passeio público. AUTO DE INFRAÇÃO 768/26 – PA. 11304/26 Notificado: Jose Videira. – NOT: 197/26 - Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. AUTO DE INFRAÇÃO 769/26 – PA. 11307/26 Notificado: Argemiro Vieira de Almeida Junior. – NOT: 193/26 - Assunto: CATEGORIA MULTILINGUAGENS – 01 (uma) proposta no valor de R$110.786,74 (cento e dez mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) INSCRIÇÃO PROPONENTE NOME PROJETO PONTUAÇÃO COTAS SITUAÇÃO 1 1/2026 Acesss – Associação Acolher C. Ensinar Projeto de Hip-Hop : Vozes Urbanas 96 AC HABILITADO 2 2/206 Casa de Criança e do Adolescente Projeto Cultura Viva - Janela Aberta 87,5 AC HABILITADO MEIRE RAQUEL LOBO Departamento Administrativo Diretora 5Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026 Atos Oficiais Roçada e Limpeza de Lote. AUTO DE INFRAÇÃO 770/26 – PA. 11313/26 Notificado: Basilio Olivo. – NOT: 207/26 - Assunto: Roçada e Limpeza de Lote. AUTO DE INFRAÇÃO 804/26 – PA. 11500/26 Notificado: Matheus Rafael Angeli. – NOT: 206/26 - Assunto: Roçada e Lim- peza de Lote. AUTO DE INFRAÇÃO 805/26 – PA. 11714/26 Notificado: Waldivia Emilia C de A Moura. – NOT: 205/26 - Assunto: Roça- da e Limpeza de Lote. AUTO DE INFRAÇÃO 806/26 – PA. 11714/26 Notificado: Waldivia Emilia C de A Moura. – NOT: 205/26 - Assunto: Roça- da e Limpeza de Lote. Caso não haja manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, por parte do noti- ficado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Mu- nicipalidade. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 07 de Julho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 1891/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atribui- ções e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei; Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos administrati- vos; Considerando o quanto disposto no Decreto Municipal n. 12.668/2025; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública; N O M E I A Art.1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 12.668/2025 para atuação no contrato que será formalizado entre a Mu- nicipalidade a empresa DDFM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 45.551.232/0001-76, conforme PROCESSO DE COMPRAS Nº 0180/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.600/2026, DISPENSA ELETRÔNICA 0065/26, que será formalizado. • Gestor de Contrato: CELSO LUIZ FRATTA, Diretor Gestão Escolar e Re- cursos, matrícula nº 66.213; • Fiscal de Contrato: MÁRIO LUIZ LEARDINI, Assessor Regional, matrí- cula nº 66.249; • Fiscal Substituto: GABRIEL MAZIERO DAMASIO, Agente Administra- tivo ll, matrícula nº 27.041; Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou pres- tação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularidades; IV. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princí- pios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não findando-se pela exoneração de cargo ou fun- ção de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pelo Gabinete do Prefeito ou pela Secretaria da Educação e entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 07 de julho de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 1892/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atribui- ções e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei: REVOGA o item 02 da Portaria 1835/2026, publicada nos Atos Oficiais de 24 de abril de 2026, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora Francine Maria Labriola, matrícula 27923, a partir de 12 de junho de 2026. Valinhos, 07 de julho de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 1893/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL Secretário da Educação, no uso de suas atribui- ções e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei: RETIFICA 1) a Portaria 1867/2026, publicada nos Atos Oficiais de 12 de junho de 2026, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora Ivana Juliato Ducatti, ma- trícula 27435, de 30 horas/aulas semanais a partir de 05 de maio de 2026 a 17 de junho de 2026 para 15 de outubro de 2026; 2) a Portaria 1866/2026, publicada nos Atos Oficiais de 12 de junho de 2026, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora Míriam Evangelista da Ro- cha, matrícula 22790, de 30 horas/aulas semanais a partir de 02 de março de 2026 a 10 de junho de 2026 para 07 de agosto de 2026; 3) a Portaria 1852/2026, publicada nos Atos Oficiais de 15 de maio de 2026, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora Mirian Crislaine Maldoin, matrícula 27358, de 30 horas/aulas semanais a partir de 06 de março de 2026 a 24 de maio de 2026 para 23 de julho de 2026; 4) o item 13 da Portaria 1836/2026, publicada nos Atos Oficiais de 24 de abril de 2026, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora Natália Cristina Nogueira da Silva, matrícula 27769, de 30 horas/aulas semanais a partir de 23 de março de 2026 a 22 de maio de 2026 para 23 de julho de 2026; 5) o item 06 da Portaria 1853/2026, publicada nos Atos Oficiais de 15 de maio de 2026, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora Nátali Ros- pendowski, matrícula 27732, de 30 horas/aulas semanais a partir de 13 de abril de 2026 a 03 de julho de 2026 para 31 de julho de 2026. Valinhos, 07 de julho de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 1894/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atribui- ções e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei, ATRIBUI CARGA SUPLEMENTAR DE SERVIÇO, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, as seguintes docentes: 1 – Ivani Paranhos da Silva, matrícula 23018, de 18 horas/aulas semanais de 11/05/26 a 31/12/26; 2 – Selma Mendonça de Carvalho, matrícula 24136, de 30 horas/aulas sema- nais de 26/05/26 a 12/06/2026. Valinhos, 07 de julho de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 1895/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atribui- ções e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei: DESIGNA 1 – o servidor Aurélia Gomes de Araújo Oliveira, matrícula 28037, para exer- cer o cargo de Professor I na EMEB Tomoharu Kimbara, a partir de 25/06/2026; 2 – o servidor Glaucilane Lima Bonilha, matrícula 28036, para exercer o cargo de Professor I na CEMEI Antônio Montero Filho, a partir de 29/06/2026; 3 – o servidor Ligia Maria Bernardes Correa, matrícula 28035, para exercer o cargo de Inspetor de Alunos na EMEB Prof.ª Neize Quaglio Mathedi, a partir de 29/06/2026; 4 – o servidor Patrícia Fonseca Poletto, matrícula 27290, para exercer o cargo de Professor I na EMEB Jorge Bierrenbach de Castro, a partir de 26/06/2026; 5 – o servidor Priscila Marchiori Dal Gallo, matrícula 27968, para exer- cer o cargo de Professor I na EMEB Padre Leopoldo Petrus Van Liempt, a partir de 6 Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026Atos Oficiais 22/05/2026; 6 – o servidor Sandra Mara da Cruz Ribeiro de Lima, matrícula 28032, para exercer o cargo de Inspetor de Alunos na EMEB Padre Leopoldo Petrus Van Liempt, a partir de 25/06/2026; 7 – o servidor Sérgio Mascarenhas Almeida, matrícula 28038, para exercer o cargo de Professor II - História na EMEB Cecília Meireles, a partir de 01/07/2026; 8 – o servidor Valéria Stéphanie da Costa Luongo, matrícula 28031, para exercer o cargo de Professor II - Inglês na EMEB Jorge Bierrenbach de Castro, a partir de 02/07/2026. Valinhos, 07 de julho de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 1896/2026 ANDRÉ LEAL AMARAL, Secretário da Educação, no uso de suas atri- buições e com fundamento nos artigos 39 e 56 da Lei 6.206 de 23/12/2021, no item “I”, subitem “I.1” do Anexo XVI da respectiva Lei, e no artigo 13 da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, RETIFICA a designação do servidor LEONARDO MINELLI SILVEIRA, matrícula 27701, ocupante do cargo de provimento efetivo de VICE-DIRETOR DE UNIDADE EDUCACIONAL, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, na EMEB Governador Orestes Quércia, a partir de 15/06 até 31/08/2026, em virtude do chamamento do titular do cargo para ocupar vaga de concurso estar em processo de admissão, podendo ser revogada quando da entrada em exercício do titular do cargo. Valinhos, 07 de julho de 2026. ANDRÉ LEAL AMARAL Secretaria da Educação Secretário SECRETARIA DA FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 006/2026-DRM /S.F. A Prefeitura do Município de Valinhos, através do Departamento de Ar- recadação da Secretaria da Fazenda, com base no inciso III dos Artigos 248 e 249, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), NOTIFICA os contri- buintes abaixo relacionados, com o intuito de cientificá-los para seu comparecimento à Divisão de Receitas Mobiliárias para tomar ciência do conteúdo no processo admi- nistrativo, sendo: R P de Araujo Serviços de Porteiro PA 13.770/2024 Construtora Josecon Ltda PA 15.043/2024 Henri Clínica Médica Ambulatorial Eireli – Filial PA 21.757/2025 Daiana Medeiros Bordini PA 21.761/2025 Jamim Hortifruti e Empório Ltda PA 21.789/2025 Tainã Comércio e Acessórios de Roupas Eireli PA 21.794/2025 OUSE SER ESSENCIAL PROMOCAO DE VENDASLTDA. PA 21.808/2025 MATHEUS MALATESTA OLIVEIRA PA 21.807/2025 LIMPMAX SERVICOS DE LIMPEZA LTDA PA 21.812/2025 Pierre Tinchant Pinto Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda PA 21.814/2025 Jose Henrique Coelho Barbosa PA 18.651/2025 JOSE ROBERTO SALIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Protocolo 38.179/2024 T C Reparações Ltda PA 14.874/2024 NLB Besse Serviços Administrativos PA 16.265/2025 HFBT01 Comércio de Roupas Eireli – Filial PA 16.510/2025 Mondini Representações Eireli PA 17.620/2025 Jaja Novidades Ltda PA 17.791/2025 Krammer Technology - Inov. Tecnológicas – Eireli PA 17.932/2025 BR New Consultoria Urbanística Ltda PA 17.861/2025 Fet Comércio e Serviços em Embalagens Ltda PA 17.122/2024 Ana Carolina Dias Pettirossi PA 7.481/2025 Michelle de Fátima Pimenta PA 17.904/2025 Rs Serviços de Portaria Ltda PA 17.059/2025 Marcos Roberto Crespo PA 17.902/2025 Luciano de Souza Lopes PA 18.325/2025 DONATO DE LOLO PA 7.420/2026 ITALO HERRMANN PA 17.975/2024 ALINE VALIM MILANEZ PA 2.590/2026 CARLOS ALBERTO ESTRACINE PA 9905/2025 ANTONIO GREGORIO PA 8993/2026 MARCOS VELLOSO DA COSTA PA 4.144/2024 NILZA HELENA DA SILVA PA 1173/2023 JOSE CARVALHO JUNIOR PA 28464/2022 DALVA DO CARMO CASSOLI PA 2524/2023 Caso não haja manifestação no prazo de 10 (dez) dias por parte do notificado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipali- dade. E para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital. VALINHOS, 07 DE JULHO DE 2026. ANTONIO CARLOS DIAS Departamento de Receitas e Fiscalização Diretor REBECA LEARDINE QUIJADA Secretaria da Fazenda Secretária SECRETARIA DE LICITAÇÕES COMUNICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3992/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais de anatomia patológica em biópsia de congelação, histologia, citologia e imunohistoquímica de neoplasias. O Secretário de Licitações, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que, em razão de um erro de cadastro na plataforma Compras.gov.br, que impacta na formulação das propostas, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO em epígrafe, inicialmente designada para as 9 horas do dia 15/07/2026 foi redesignada para as 9 horas do dia 23/07/2026, considerando o reinício da contagem de prazos e a exclusão das propostas já cadastradas. Ainda, fica estendida a data para visita técnica facultativa até o dia 22/07/2026, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 15h00. Valinhos/SP, 06 de julho de 2026. RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19654/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 OBJETO: Ata de Registro de Preços para aquisição de utensílios de co- zinha Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo, exauri- dos os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo: 1. ADJUDICAR o objeto da licitação, nas estritas condições constantes do edital licitatório, as empresas vencedoras: REJUVI ATACADISTA LTDA - CNPJ Nº: 53.824.879/0001-52 : LOTE 1 - Valor Total de R$ 50.562,00, LOTE 2 - Valor Total de R$ 62.063,60, LOTE 4 - Valor Total de R$ 11.198,00 WALDIR G. DA SILVA INDUSTRIAL - CNPJ Nº: 15.521.062/0001-16 : LOTE 3 - Valor Total de R$ 12.988,60, LOTE 5 - Valor Total de R$ 14.340,00 2. HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; 3. COMUNICAR a todos os interessados que, o LOTE 6 restou FRACAS- SADO, conforme registrado nos autos do processo, podendo a Administração, assim que lhe convier, realizar novo procedimento para a contratação pretendida. Valinhos/SP, 03 de julho de 2026. LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício EXTRATO DE APOSTILAMENTO ERRATA DO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PUBLICADO EM 26/06/2026 – FLS. Nº 3 Onde se lê: Termo de Apostilamento nº 02 Termo de Contrato nº: 106/2023 Processo Administrativo nº 30.518/2022 Processo de Compras nº 17/2023 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n. 09/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: LILIANE V. PAIFFER MARTINEZ DIAGNÓSTICOS EM ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob nº 07.026.337/0001-17. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais de anatomia patológica em biópsia de congelação, histologia, citologia, imuno histoquímica de neoplasias, conforme especificações estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência que, rubri- cado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente instrumento. Objeto do Apostilamento: alteração da gestão e fiscalização. Data da Assinatura: 25/06/2026 Leia-se: Termo de Apostilamento nº 02 Termo de Contrato nº: 106/2023 Processo Administrativo nº 30.518/2022 Processo de Compras nº 17/2023 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n. 09/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS 7Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026 Atos Oficiais Contratada: LILIANE V. PAIFFER MARTINEZ DIAGNÓSTICOS EM ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob nº 07.026.337/0001-17. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais de anatomia patológica em biópsia de congelação, histologia, citologia, imuno histoquímica de neoplasias, conforme especificações estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência que, rubri- cado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente instrumento. Objeto do Apostilamento: alteração da gestão e fiscalização. Data da Assinatura: 01/07/2026 RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações EXTRATO TERMO DE CANCELAMENTO Torna-se SEM EFEITO a publicação, que consta no Boletim Municipal nº 3004, edição de 26/05/2026, em razão da recusa da assinatura pela fornecedora da: Publicação – Ata de Registro de Preços: nº 144/2026 Processo de Compras nº 000000000005/2026 PREGÃO ELETRÔNICO nº 4/2026 OBJETO: RP aquisição de materiais de escritório, estimada para 12 meses: EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: VIA- NA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 63.089.550/0001- 49 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses – a contar de 26 de maio de 2026 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 3.135,00 (TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS) RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PORTARIA N.º 15/2026 O Secretário de Obras Públicas Sr. Alexandre Emerson Oliveira, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre a gestão e fiscalização de contratos administrati- vos; Considerando o quanto disposto no Decreto Municipal n. 12668/2025; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 12668/2025 para atuação no contrato que será formalizado entre a Mu- nicipalidade e PAVFRIO PAVIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – CNPJ 21.418.672/0001-91 e FENIX COMERCIO E SERVICOS LTDA. – CNPJ 47.875.837/0001-48,conforme Processo Administrativo Eletrônico nº 6.733/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para o eventual e futuro fornecimento de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente e Emulsão Asfáltica, para aten- dimento das demandas da Secretaria de Obras Públicas do Município de Valinhos/ SP, por meio do Pregão Eletrônico nº 190/2026, sob o Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes do Estudo Técnico Preliminar nº 202/2026 e do Termo de Referência nº 044/2026. Gestor de Contrato: Alexandre Emerson de Oliveira, Secretário de Obras Pú- blicas, matrícula nº 20.832. Fiscal de Contrato: Ederson Alves de Andrade Filho, Coordenador do Depar- tamento de Infraestrutura Urbana, matrícula nº 20.919. Substituto: Caio Cesar Ceccherini, Engenheiro Civil, Diretor de Infraestrutu- ra Urbana, matrícula nº 66.063. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI.Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações; II. Acompanhar a entrega de materiais, execução de obras ou pres- tação de serviços; III. Emitir relatórios sobre a fiscalização, comunicando eventuais irregularidades; IV.Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 4º. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será regida pelos princí- pios da economicidade, eficiência e legalidade e terá validade até o final do contrato, caso não haja necessidade de troca, não findando-se pela exoneração de cargo ou fun- ção de confiança. Art. 5º. Esta Portaria foi lavrada e publicada pela Secretaria de Obras Públi- cas e entra em vigor na data de sua publicação. 06 de julho 2026 Alexandre Emerson de Oliveira SECRETARIA DA SAÚDE ERRATA Onde se lê: EDITAL 232/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: EDITAL 233/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 0341 série E, a - RAIA DROGASIL S/A Leia-se: EDITAL 233/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: EDITAL 234/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, vem pelo presente, 8 Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026Atos Oficiais comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 0341 série E, a - RAIA DROGASIL S/A EDITAL 235/ 2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a Renova- ção de Licença de Funcionamento do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s) Nº Prot.: 19.816/2026 Data de Validade: 05/07/2027 Nº CEVS: 355620601-463-000146-1-3 Razão Social: ARESE NUTRITION LTDA Nome Fantasia: ARESE NUTRITION CNPJ/CPF: 04.307.311/0001-59 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS Nº Prot.: 15.508/2026 Data de Validade: 28/04/2027 Nº CEVS: 355620601-477-000009-1-4 Razão Social: FARMÁCIA TÉCNICA DE VALINHOS LTDA Nome Fantasia: UNIQUE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO CNPJ/CPF: 03.272.479/0001-03 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Valinhos, 07 de julho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 236/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a solicitação de alteração de dados cadastrais – Baixa de Responsabilidade Técnica - do Estabele- cimento abaixo relacionado: Nº Prot.: 20.048/2026 Nº CEVS: 355620601-466-000016-1-9 Razão Social: SS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA- MENTOS CIRURGICOS LTDA Nome Fantasia: SS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA- MENTOS CIRURGICOS LTDA CNPJ/CPF: 12.136.582/0002-06 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE Resp. Técnica: JULIANA DE SOUZA MENDES CPF: 317.126.898-19 COREN: 173632 SP Nº Prot.: 22.417/2026 Nº CEVS: 355620601-464-000110-1-0 Razão Social: SS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA- MENTOS CIRURGICOS LTDA Nome Fantasia: SS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA- MENTOS CIRURGICOS LTDA CNPJ/CPF: 12.136.582/0002-06 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE Resp. Técnica: JULIANA DE SOUZA MENDES CPF: 317.126.898-19 COREN: 173632 SP Valinhos, 07 de julho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 237/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a solicitação de alteração de dados cadastrais – Assunção de Responsabilidade Técnica - do Esta- belecimento abaixo relacionado: Nº Prot.: 22.304/2026 Nº CEVS: 355620601-466-000016-1-9 Razão Social: SS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA- MENTOS CIRURGICOS LTDA Nome Fantasia: SS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA- MENTOS CIRURGICOS LTDA CNPJ/CPF: 12.136.582/0002-06 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE Resp. Técnica: STEPHANIE CAROLINE BELINI DE OLIVEIRA CPF: 372.757.408-93 CRBM: 58466 SP Nº Prot.: 22.303/2026 Nº CEVS: 355620601-464-000110-1-0 Razão Social: SS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA- MENTOS CIRURGICOS LTDA Nome Fantasia: SS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA- MENTOS CIRURGICOS LTDA CNPJ/CPF: 12.136.582/0002-06 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE Resp. Técnica: STEPHANIE CAROLINE BELINI DE OLIVEIRA CPF: 372.757.408-93 CRBM: 58466 SP Valinhos, 07 de julho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 238/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE defere a solicitação de alteração de dados cadastrais – Responsável Legal - do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot.: 22.255/2026 Nº CEVS: 355620601-466-000008-1-7 Razão Social: IMPERIUM SURGICAL COMERCIO DE ARTIGOS MEDI- COS HOSPITALARES LTDA Nome Fantasia: IMPERIUM SURGICAL COMERCIO DE ARTIGOS ME- DICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF: 21.904.856/0001-61 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE Resp. Legal: DENIS FERRER CPF: 248.007.518-45 Valinhos, 07 de julho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA EDITAL 239/2026 O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: • Processo n.º 20.322/2026 – Solicitação de Concessão de Prazo para Es- gotamento de Embalagem de Alimentos a – UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA. Valinhos, 07 de julho de 2026. LUCIANA PIGNATTA BRITO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETÁRIA LUCIANE NAVARRO S. ASSIS DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETORA ** CONSELHOS MUNICIPAIS ** CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL CMDR Nº 01/2026 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCESSO ELEITORAL – BIÊNIO 2026/2028 O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Valinhos, por meio de sua Comissão Eleitoral paritária, constituída formalmente pela Portaria CMDR nº 01, de 19 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais e em con- formidade com a Resolução CMDR nº 01/2026, torna público o presente Edital de Prorrogação de Prazo: CONSIDERANDO que o número de inscrições habilitadas recebidas no período regular (de 29 de junho a 03 de julho de 2026) restou insuficiente para o preenchimento regulamentar das 05 (cinco) vagas de membros titulares e respectivos suplentes destinadas aos segmentos representativos da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a ampla participação das entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produtores rurais fami- liares estabelecidas no município; RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR o período de inscrições de candidatos e delegados da Sociedade Civil interessados em compor o CMDR para o biênio 2026/2028. Art. 2º. As novas inscrições deverão observar estritamente as regras de docu- mentação estipuladas no Artigo 5º do Regulamento Eleitoral e poderão ser realizadas nas seguintes modalidades: Presencial: Na Casa dos Conselhos (Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Ca- 9Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026 Atos Oficiais rolyne Bracalente, Vila Boa Esperança), das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00; ou Digital: Através do e-mail oficial casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br, me- diante o envio de toda a documentação digitalizada. Art. 3º. Em decorrência da prorrogação, o Cronograma Eleitoral (Anexo II) fica alterado e readequado conforme as novas datas abaixo especificadas: 08 de julho a 16 de julho Período Prorrogado de Inscrições: Entrega presencial (08h30 às 12h00 e 13h00 às 16h00) ou por envio digital. 17 de julho Análise interna de conformidade documental das inscrições pela Comissão Eleitoral. 17 de julho Publicação do Edital contendo a listagem das inscrições Deferidas e Indeferidas. 20 a 22 de julho Prazo legal para interposição de recursos contra indeferimento de inscrições. 23 de julho Análise e julgamento dos recursos interpostos pela Comissão Eleitoral. 24 de julho Publicação do resultado dos recursos e Edital de Convocação Geral para a Assembleia de Eleição. 28 de julho ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO • Horário de início: 15h30 • Local: Auditório da Casa dos Conselhos. 31 de julho Publicação do Edital de Comunicação com os resultados apurados na eleição. 03 e 04 de agosto Prazo para interposição de recursos face ao resultado do pleito (Horário: 08h30 às 16h00). 05 de agosto Análise dos recursos pela Comissão Eleitoral. 07 de agosto Publicação do Edital de Homologação Final dos Eleitos. Nota: Permanecem inalteradas e válidas todas as demais disposições, crité- rios de votação e regras contidos no Regulamento Eleitoral original aprovado pela Resolução CMDR nº 01/2026. Valinhos, 07 de julho de 2026. COMISSÃO ELEITORAL (Portaria CMDR nº 01/2026) Pedro Sidnei Pellegrini Marcos Mori Hélio Yonemura Antonio Inácio da Costa CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Municipal da Habita- ção – CMH – biênio 2024/2026, realizada 03/06/2026, às 8h45, segunda chamada, via Microsoft https://teams.microsoft.com/meet/392742473487996?p=m2TNp6xdM 3ow4CQTm r. Estiveram presentes conselheiros titulares: Bruna Pimentel Cilento, Cristina de Souza Dupas, Marcela Cristina Fernandes Lovizaro, Juliana Rita Fleitas, Dilce Ferreira dos Santos Costa, Elis Regina Dias de Oliveira Lima Argenton, Hélio Bortoletto Junior; conselheiro suplente: Rafael Corvini, Marcos Roberto Frassâo e convidada Valderez Aparecida de Paula Balbino A Presidente Bruna Pimentel Cilento, iniciou a reunião, com expediente do dia. I. Aprovação das Ata: 4° Reunião Ordinária de 2026. Colocada em votação a ata, (previamente enviada por whatsapp), foi aprova- da, por unanimidade. II Justificativa de ausência dos conselheiros: Não tivemos jus- tificativas. ORDEM DO DIA: I. Resultado Eleição Biênio 2026/2028, como na reu- nião anterior foi comunicado os eleitos pela sociedade civil, coloco as indicações pelo poder público, DAEV: titular Daniel Maeda, suplente Estefania Hetman de Almeida Caciato, Secretaria de Serviços Públicos permanecem: titular Marcela Cristina Fer- nandes Lovizaro e suplente Marcos Roberto Frassão, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: Valderez Aparecida Paula Balbino, suplente Bruna Pimentel Ci- lento, titular Cristina de Souza Dupas, suplente, Juliana Barbirato da Mata, Secretaria de Desenvolvimento Urbano: titular Dilce Ferreira dos Santos Costa, suplente Rafael Corvini e estamos aguardando indicação da Secretaria de Saúde, posteriormente será encaminhado a lista de eleitos ao Departamento de Gestão em Legistica, para edição do Decreto de composição do Conselho do biênio 2026/2028. II. Informações sobre o Cadastro Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida: Estava previsto o iní- cio do treinamento da empresa contratada para o dia 11/06. Entretanto, em reunião realizada em 26/05 com a Secretária de Comunicação, foi levantada a possibilidade de implantação de um pré-cadastro on-line, nos moldes adotados pelo Município de Hortolândia. Entende-se que essa alternativa poderá proporcionar maior organização ao processo de cadastramento habitacional em Valinhos, além de contribuir para a transparência e a ampla divulgação da ação. Inclusive, a Presidente Bruna encontra-se em deslocamento para reunião junto à Secretaria de Habitação de Hortolândia, com o objetivo de realizar troca de informações e experiências, bem como conhecer o sis- tema utilizado para o cadastro on-line e avaliar sua possível aplicação no município. Assim, a data para realização do Cadastro Habitacional, será informada, assim que for definida. III. Mudança no calendário da próxima reunião Ordinária, em virtude do cadastro habitacional, bem como definição para que a Eleição da Mesa Diretora ocorra em 05/06/2026. Contudo, há a possibilidade de mantermos a reunião prevista para o dia 01/07. Foi consultado o Conselheiro Hélio sobre a possibilidade de realização da reunião na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, consi- derando que, de acordo com o calendário, o encontro seria presencial. O Conselheiro Hélio informou que há um evento agendado para a mesma data, porém apenas no perí- odo noturno, sendo possível a utilização do espaço no período da manhã do dia 01/07. Dessa forma, a reunião foi mantida para a data mencionada. Caso ocorra algum impre- visto, os conselheiros serão informados por meio do grupo whats app. Na sequência, a Conselheira Juliana questionou a data de encerramento do mandato. O Conselheiro Hélio esclareceu que o mandato se encerra ao final do mês de junho (30/06). Foi regis- trado ainda que, com a manutenção da reunião em 01/07, e não havendo alterações no cronograma, caso seja publicada a tempo a nova composição do Conselho para o biê- nio 2026/2028 por meio de Decreto, poderá ser realizada a eleição da nova Mesa Di- retora. IV. Encerramento do Biênio 2024/2026: Com a nova composição do Conselho formada e se mantivermos a próxima reunião para 01/07, teoricamente essa seria nos- sa última reunião. Conselheiro Hélio gostaria de agradecer a participação, agradecer a Presidente Bruna, a toda secretaria, pela forma que foi conduzida essa gestão, pois já passou por dois mandatos e está saindo, novos representantes virão. Agradece, pois, durante essas duas gestões, conseguimos levar de uma forma muito legal, pois outros conselhos que a gente participa, é sempre muito atribulado e confuso, e esse conselho deu pra fazer um trabalho legal, uma boa participação enquanto sociedade civil. Entre- tanto, sua frustração foi em relação à revisão do PLHIS, que não teve continuidade e não houve a votação na Câmara Municipal. Avaliou que isso representa a perda de um importante trabalho construído com a participação da sociedade civil, entendendo que o projeto poderia ter sido aprovado e, caso necessário, posteriormente aperfeiçoado por meio de correções. Por fim, agradeceu a todos os membros do Conselho e colocou a associação à disposição para futuras contribuições. Coloco que a nova composição dará andamento a essa questão. Conselheira Juliana gostaria de agradecer a todos, por poder participar e ajudar, não conseguiu dar sequência com representante da associa- ção do Vale Verde, também precisa deixar o conselho, pois ficou dois mandatos, deseja sorte a nova composição. Realmente foi um conselho que mostrou que a sociedade civil pode trabalhar em conjunto com o governo, sem ter brigas e rugas que temos em outros conselhos municipais, esses dois mandatos mostraram que podemos trabalhar juntos e construir algo bom, nem sempre unanime, mas sempre com muita conversa, discussão aberta. Agradece e deseja sorte aos que permanecem. Se coloca a disposi- ção, se precisarem usarem o espaço do Clube Vale Verde, organizamos novamente. Assuntos Gerais: Sem manifestações. A reunião foi encerrada às 9:02 hs. Eu, Cristina de Souza Dupas lavrei a presente ata que aprovada pelo colegiado, deverá ser assinada por mim e pela presidente e publicada no Órgão Oficial do Município, para que produza efeitos jurídicos e legais. Bruna Pimentel Cilento Presidente do Conselho Municipal de Habitação Cristina de Souza Dupas 1ª Secretária do Conselho Municipal de Habitação CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal do Meio Ambiente, por meio de seu Presidente, CONVOCA, nos termos legais e regimentais, para a 265ª Reunião, Ordinária, que ocorrerá no dia 22/07/2026 (quarta-feira), às 8h, em primeira chamada, e às 8h15, em segunda chamada, com a presença da maioria absoluta dos membros (50% + 1). A reunião será realizada no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Praça Anny Caroline Bracalente, na Rua 31 de Março s/nº, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP.. PAUTA I - Expediente: a) Aprovação da Ata 263ª RE, 264ª RO; b) Justificativa de ausências; c) Informe de correspondências recebidas ou expedidas. II - Ordem do Dia: a) Apresentação sobre a necessidade do município de Valinhos possuir uma ferramenta online de geoinformações ambientais, semelhante ao “Geosampa” (mu- nicípio de São Paulo), ao “Geoambiental” (Campinas) ou ao “DataGeo” (estado de São Paulo); b) Resposta ao Ofício nº 183/26 expedido pelo MP para análise e parecer conclusivo sobre as contas do FMMA referente ao biênio 2023-2025, pela comissão designada na Portaria nº 002/2026 – prazo prorrogado; c) Assuntos Gerais. Valinhos, 06 de julho de 2026. Theophilo Olyntho de Arruda Neto (Dudu) Presidente CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS Nº 29/2026 De 29 de junho de 2026 “Aprova o Relatório das ‘Contas da Saúde’ do mês de Maio de 2026, do Fundo Municipal da Saúde, na forma como especifica.” O Conselho Municipal da Saúde, na 477ª Reunião Plenária Ordinária rea- lizada no dia 29 DE JUNHO DE 2026, em conformidade com normas legais e regi- mentais, CONSIDERANDO: • as atribuições do Conselho Municipal de Saúde, determinadas por lei, in- cluindo a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria da Saúde e/ou ao Fundo Municipal de Saúde; • que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo e análises feitas nas Contas do Fundo Municipal de Saúde; • a apresentação, pela Comissão Fiscal, do Relatório das “Contas da Saúde” do mês de maio de 2026, com parecer favorável à aprovação; RESOLVE: Art. 1º Aprovar, por unanimidade o Relatório das “Contas da Saúde” referen- 10 Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026Atos Oficiais te ao mês de maio de 2026, do Fundo Municipal de Saúde. Art 2º Comunicar que a referida folha de pagamento foi apresentada na 477ª Reunião Plenária Ordinária do CMS; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pela Plenária e deverá ser publicada no Boletim Municipal. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos/SP, 29 de junho de 2026. Maria Teresa Del Niño Espinós de Souza Amaral Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução CMS nº 29, de 29 de junho de 2026, nos termos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos/SP. Luciana Pignatta Brito Secretária de Saúde PORTARIA CMS Nº 08/2026 De 29 de junho de 2026 “Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025–2027.” O Conselho Municipal de Saúde de Valinhos – CMS, no uso de suas atribui- ções legais, em conformidade com o artigo 13, parágrafo único, da Lei nº 6.491/2023, com o artigo 25 do Regimento Interno, e considerando a deliberação aprovada na 477ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2026, CONSIDERANDO a necessidade de recomposição e adequação dos mem- bros da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025–2027; CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na 447ª Reunião Plenária Ordi- nária do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 29 de junho de 2026; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Municipal de Saúde, instituída pela Portaria CMS nº 17 de 19 de dezembro de 2025; Art. 2º Substituir Amanda Cipelli Garavello, representante do segmento dos Representantes do Governo, da função de membro da referida Comissão.a Art. 3º Designar o conselheiro Fernando Pozzuto para compor a Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Municipal de Saúde, na vaga decorrente. Art. 4º A Comissão de Ética e Disciplina passa a vigorar com a seguinte composição: I - Representantes de Entidades e Movimentos Organizados, repre- sentativos dos usuários dos Serviços de Saúde: a)Cristiane Farias dos Santos; b) Maria Helena Lovizaro. II – Representante de Entidades Representativas dos Profissionais que atuam na Área da Saúde: a) Rafael Cardoso. III – Representantes do Governo: a) Fernando Pozutto; b) Paulo Henrique Speglich; Art. 5º O conselheiro eleito tomará posse automaticamente, independente- mente de quaisquer formalidades. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pela Plenária, devendo ser publicada na Imprensa Oficial. Valinhos, 29 de junho de 2026. Maria Teresa Del NIño Espinós de Souza Amaral Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos Homologo a Portaria CMS nº 08, de 29 de junho de 2026, nos termos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos/SP. Luciana Pignatta Brito Secretária Municipal da Saúde DAEV S.A. Termo de Contrato nº 41/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Rodrigo Tonelotto CNPJ: 02.514.617/0001-50 Objeto: contratação de empresa para aquisição de papel sulfite para atender às necessidades de todas as Diretorias do DAEV S.A.. Vigência: 12 meses Valor: R$ 28.450,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) processo de compras nº 185/2026, dispensa de licitação nº 97/2026 Data da assinatura: 2 de julho de 2026 Unidade de Licitações e Compras Homologações Pregão Eletrônico n° 17/2026 Processo de Compras nº 264/2026 Objeto: Transformador trifásico cabine primária. Com base nos elementos constantes no processo de compras, e considerando a adjudicação pelo pregoeiro, homologo em 01/07/2026, o lote único em favor da em- presa TOP POWER ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ 13.433.616/0001-06, primeira classificada na disputa, no valor total de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). Pregão Eletrônico n° 19/2026 Processo de Compras nº 276/2026 Objeto: Painel de comando para bomba. Com base nos elementos constantes no processo de compras, e considerando a adjudicação pelo pregoeiro, homologo em 01/07/2026, o lote único em favor da empresa BM CONSULTORIA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ 11.410.574/0001-54, primeira classificada na disputa, no valor total de R$ 133.799,00 (cento e trinta e três mil setecentos e noventa e nove reais). Os processos estão à disposição para vistas aos interessados. Engº RICARDO ROGÉRIO GARDIN Diretor Presidente em Substituição Aviso de Licitações Pregão Eletrônico n° 20/2026 - repetido Processo de Compras nº 295/2026 Data/Hora encerramento: 21/07/2026 às 09h30min. Objeto: Geoforma em formato elíptico, confeccionado em geotêxtil de poli- propileno de maior ou igual 600 gr/m2, conforme Edital. Pregão Eletrônico n° 22/2026 Processo de Compras nº 330/2026 Data/Hora encerramento: 03/08/2026 às 09h30min. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia mó- vel pessoal SMP, plano corporativo, com o fornecimento aparelhos celulares novos (smartphones e seus respectivos acessórios), conforme Edital. Edital disponível no site: https://www.daev.org.br/licitacoes, consultar o Edi- tal impresso na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl. Sônia Valinhos/SP, outras informações, fone (019) 2122-4410, e-mail compras@daev.org.br. Engº Ricardo Rogério Gardin Diretor Presidente em Substituição Inexigibilidade de Licitação Credenciamento nº 01/2026 Processo de Compras nº 252/2026 Prazo para credenciamento: A partir da publicação até o dia 18/12/2026. Objeto: Constitui objeto do presente edital o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de gerenciamento, implementação, adminis- tração e disponibilização de créditos de vale alimentação (VA) e vale refeição (VR) em cartões eletrônicos, com chip de segurança e/ou tecnologia equivalente, destinados aos empregados, diretores da DAEV S.A., em conformidade com o Programa de Ali- mentação do Trabalhador – PAT. O modelo adotado do presente credenciamento não resultará na escolha de apenas uma empresa, todos os interessados que atenderem aos requisitos serão credenciados, cabendo aos beneficiários a livre escolha de utilização entre as credenciadas. O interessado na adesão ao credenciamento poderá consultar o edital ou so- licitar esclarecimentos na Unidade de Licitações e Compras, situada a Rua Orozimbo Maia, nº 1054, Vila Sonia, Valinhos/SP, CEP 13274-000, telefone (19) 2122-4410, ou pelo e-mail: compras@daev.org.br. Engº RICARDO ROGÉRIO GARDIN Diretor Presidente em Substituição CÂMARA MUNICIPAL DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO ERRATA ISRAEL SCUPENARO, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, decide : Retificar a Portaria 1.518/2026, publicada no Boletim Municipal nº 3019, do dia 03 de julho de 2026, na página 95, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “(...) Art. 1º. GERALDO NORBERTO BUENO, matrícula 23369, ocu- pante do cargo de provimento em Comissão de CHEFE DE GA- ATOS DO LEGISLATIVO 11Valinhos, terça-feira, 7 de julho de 2026 Atos Oficiais BINETE DA PRESIDÊNCIA, para responder, cumulativamente às atribuições afetas à sua Pasta, pelo DEPARTAMENTO ADMINIS- TRATIVO (...)” LEIA-SE: “(...) Art. 1º. GERALDO NORBERTO BUENO, matrícula 23369, ocu- pante do cargo de provimento em Comissão de CHEFE DE GA- BINETE DA PRESIDÊNCIA, para responder, cumulativamente às atribuições afetas à sua Pasta, pelo DEPARTAMENTO LEGISLA- TIVO E DE EXPEDIENTE (...)” (...)” Câmara Municipal de Valinhos, 07 de julho de 2026. ISRAEL SCUPENARO Presidente PORTARIA Nº 1.520/2026 ISRAEL SCUPENARO, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 4º da Resolução nº 05, de 10 de junho de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Designar para atuar como Fiscal de Contrato III, no âmbito do Pro- cesso Administrativo nº46/2026, Contrato nº 08/2026, a partir de 22/08/2026, a ser- vidora: 1. Juliana Costa Bento, matrícula 23531, efetiva no cargo de Assistente Ad- ministrativo ; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Valinhos, 07 de julho de 2026. ISRAEL SCUPENARO Presidente O BOLETIM DIGITAL MUNICIPAL (LEI Nº 2739/94 / LEI Nº 5487/17) É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA DE VALINHOS www.valinhos.sp.gov.br Jornalista Responsável: Elaine Reino Mori - Mtb.: nº 24.077 CERTIFICAÇÃO DIGITAL Esta publicação é Certificada Digitalmente 2026-07-07T17:13:39-0300 MUNICIPIO DE VALINHOS:45787678000102