Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 1 Diário Oficial Pedido(s) de Empenho nº: 16, 90, 125, 327, 494, 499, 537, 633, 666, 681, 685 e 740 Referência: Decisão Administrativa de Rescisão Assunto: Notificação de cumprimento de obrigação remanescente (Entrega de Medicamentos) Prezado Senhor, A Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Estratégicos, por intermédio de seu Secretário, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, vem, com fulcro no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, NOTIFICAR a empresa acima qualificada acerca dos fatos e determinações que seguem. Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, por meio de Decisão Administrativa constante de Processos Administrativos restou declarada a rescisão unilateral do ajuste firmado com este Município. Contudo, cumpre salientar que a extinção contratual não desonera esta fornecedora do adimplemento das obrigações pretéritas cujas ordens de fornecimento/empenhos foram regularmente emitidas e notificadas antes do distrato. Verificou-se que os medicamentos constantes nos Pedidos de Empenho supracitados se encontram com o prazo de entrega definitivamente esgotado, configurando inexecução que prejudica diretamente o abastecimento da Diretoria de Saúde e o atendimento à população. Dessa forma, detalham-se os itens que permanecem sob a estrita obrigação de entrega por parte desta empresa: ITEM QUANTIDADE VALOR (R$) Pedido de empenho n° 16 (14/01/2026) Atropina 0,25MG/ML 20 R$ 18,40 Furosemida 20MG/2ML 30 R$ 21,60 Haloperidol 5 MG/1ML R$ 17,50 Pedido de empenho n° 90 (21/01/2026) Esomeprazol 20MG 30 R$ 19,50 Oxibutinina 5MG 600 R$ 678,00 Pedido de empenho n° 125 (22/01/2026) Fluvoxamina 100MG 630 R$ 2.872,80 Fluvoxamina 50MG 270 R$ 639,90 Pedido de empenho n° 327 (09/02/2026) Atropina 0,25MG/ML 1ML 25 R$ 23,00 Escopolamina + dipirona sódica 5ML injetável 200 R$ 298,00 Furosemida 20MG/2ML 50 R$ 36,00 Pedido de empenho n° 494 (19/02/2026) Furosemida 20MG/2ML 50 R$ 36,00 Pedido de empenho n° 499 (19/02/2026) Esomeprazol 20MG 4 R$ 2,60 Imosec 2MG 780 R$ 670,80 Amoxicilina 875MG + clavulanato de potássio 125MG 10 R$ 31,10 Levofloxacino 500MG 3 R$ 2,40 Losartana potássica 25MG 30 R$ 15,60 Nifedipina 20MG 300 R$ 57,00 Pantoprazol 20MG 12 R$ 2,16 Trazodona 100MG 15 R$ 7,05 Ácido Valproico 500MG 500 R$ 535,00 Pedido de empenho n° 537 (25/02/2026) Pantoprazol 40MG 30 R$ 8,40 Risperidona 1MG/ML 30ML 50 R$ 665,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº1811 quinta-feira, 25 de junho de 2026 GABINETE F Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 2 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1811 quinta-feira, 25 de junho de 2026 quinta-feira, 25 de junho de 2026 Pedido de empenho n° 633 (04/03/2026) Suxametonio 100MG 20 R$ 299,40 Pedido de empenho n° 666 (06/03/2026) Furosemida 20MG/ML 50 R$ 36,00 Omeprazol 40MG/10ML 40 R$ 384,00 Pedido de empenho n° 681 (09/03/2026) Enalapril 20MG 250 R$ 15,00 Ibuprofeno 300MG 250 R$ 20,00 Ácido Valproico 500MG 400 R$ 428,00 Carbamazepina 200MG 100 R$ 19,00 Pedido de empenho n° 685 (09/03/2026) Amoxicilina 875MG + clavulanato de potássio 125MG 1371 R$ 4.263,81 Anlodipina 2,5MG 3000 R$ 3.120,00 Carbocisteina 50MG/ML xarope adulto 100ML 200 R$ 1.144,00 Carbonato de lítio 300MG 300 R$ 72,00 Ciclobenzaprina 10MG 10 R$ 1,50 Ciclobenzaprina 5MG 350 R$ 24,50 Cimetidina 200MG 10 R$ 3,60 Clorpromazina 100MG 5200 R$ 1.976,00 Levofloxacino 500MG 1 R$ 0,80 Levomepromazina 100MG 25 R$ 24,50 Levomepromazina 25MG 350 R$ 168,00 Meloxican 15MG 5 R$ 1,40 Omeprazol 40MG 10 R$ 2,40 Oxibutinina 5MG 650 R$ 734,50 Pantoprazol 40MG 30 R$ 8,40 Trazodona 150MG – liberação controlada 1500 R$ 2.730,00 Levonorgestrel 0,15MG + etilinestrdiol 0,03MG – ciclo 21 3 R$ 0,30 Pedido de empenho n° 740 (10/03/2026) Celecoxibe 200MG 30 15,60 TOTAL R$ 22.150,52 Diante do exposto, DETERMINA-SE o fornecimento e a entrega imediata dos produtos remanescentes descritos acima, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento desta notificação. Ressalta-se que o descumprimento desta determinação, além de caracterizar a recalcitrância da empresa, ensejará a imediata execução de eventuais garantias contratuais, bem como o agravamento das penalidades já em curso, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e da aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, nos termos do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. As respostas, justificativas ou comprovantes de entrega deverão ser enviados por e-mail institucional ou por meio do Protocolo Eletrônico FlowDocs. Atenciosamente, Vera Cruz, 25 de junho de 2026. João Luiz da Silva Secretário Municipal de Governo e Assuntos Estratégicos À POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA CNPJ n°: 18.519.219/0001-67 Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 3 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1811 quinta-feira, 25 de junho de 2026 quinta-feira, 25 de junho de 2026 P O R T A R I A Nº 8.056 DE 25 DE JUNHO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO” RODOLFO SILVA DAVOLI, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.009/1992, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a GLEBER JUNIOR FAGUNDES, RG n° XX.XXX.710-9, lotado no cargo de AJUDANTE GERAL I, admitido (a) em 11/03/2016, 30 (trinta) dias de licença prêmio em descanso, de 06/07/2026 a 04/08/2026, referente ao período de 01/01/2017 a 31/12/2021, de acordo com o artigo 95 e seguintes da Lei Municipal nº 2.009 DE 20/02/1992. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Vera Cruz, 25 de junho de 2026. _______________________________ RODOLFO SILVA DAVOLI PREFEITO DE VERA CRUZ Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Estratégicos em 25/06/2026. _______________________________ JOÃO LUIZ DA SILVA Secretário Municipal de Governo e Assuntos Estratégicos Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 4 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1811 quinta-feira, 25 de junho de 2026 quinta-feira, 25 de junho de 2026 EDITAL Nº 023 DE 25 DE JUNHO DE 2026. CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2025 RODOLFO SILVA DAVOLI, Prefeito de Vera Cruz, Estado de São Paulo, uso de suas atribuições legais, Ficam CONVOCADOS (A) os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), aprovados (as) no Processo Seletivo nº 005/2025, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado na Avenida Sete de Setembro, 885, no horário das 12h às 18h. O comparecimento deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste ato, para manifestação de interesse na nomeação para o cargo em que foram aprovados (as), sob o regime estatutário. Cargo: AJUDANTE GERAL I CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) N° DE INSCRIÇÃO 1° Lucas Bravos Herculian 009 2° Victor Hugo da Abadia Alves 010 3° Cláudio Tadeu Leite 087 4° Matheus Amaral Parra Dias 079 5° Sirlei Ângelo da Silva 006 6° Rogério Giandomenico 055 O não atendimento a presente convocação dentro do prazo estipulado acarretará na desistência automática dos (as) candidatos (as) e consequente perda do direito à vaga. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Prefeitura de Vera Cruz, 25 de junho de 2026. Rodolfo Silva Davoli Prefeito de Vera Cruz Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 5 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1811 quinta-feira, 25 de junho de 2026 quinta-feira, 25 de junho de 2026 EDITAL Nº 024 DE 25 DE JUNHO DE 2026. CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2025 RODOLFO SILVA DAVOLI, Prefeito de Vera Cruz, Estado de São Paulo, uso de suas atribuições legais, Ficam CONVOCADOS (A) os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), aprovados (as) no Processo Seletivo nº 005/2025, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado na Avenida Sete de Setembro, 885, no horário das 12h às 18h. O comparecimento deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste ato, para manifestação de interesse na nomeação para o cargo em que foram aprovados (as), sob o regime estatutário. Cargo: SERVENTE CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) N° DE INSCRIÇÃO 7° Benedita Aparecida Alves 027 8° Alan da Silva Junior 059 O não atendimento a presente convocação dentro do prazo estipulado acarretará na desistência automática dos (as) candidatos (as) e consequente perda do direito à vaga. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Prefeitura de Vera Cruz, 25 de junho de 2026. Rodolfo Silva Davoli Prefeito de Vera Cruz Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 6 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1811 quinta-feira, 25 de junho de 2026 quinta-feira, 25 de junho de 2026 EDITAL Nº 025 DE 25 DE JUNHO DE 2026. CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2025 RODOLFO SILVA DAVOLI, Prefeito de Vera Cruz, Estado de São Paulo, uso de suas atribuições legais, Ficam CONVOCADOS (A) os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), aprovados (as) no Processo Seletivo nº 005/2025, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado na Avenida Sete de Setembro, 885, no horário das 12h às 18h. O comparecimento deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste ato, para manifestação de interesse na nomeação para o cargo em que foram aprovados (as), sob o regime estatutário. Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) N° DE INSCRIÇÃO 1° Walter Lopes da Silva Junior 108 2° Valdir Vitório Aguiar 085 O não atendimento a presente convocação dentro do prazo estipulado acarretará na desistência automática dos (as) candidatos (as) e consequente perda do direito à vaga. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Prefeitura de Vera Cruz, 25 de junho de 2026. Rodolfo Silva Davoli Prefeito de Vera Cruz Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 7 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1811 quinta-feira, 25 de junho de 2026 quinta-feira, 25 de junho de 2026 EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. AVISO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PUBLICO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 03/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2026 1.1 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Data de início de recebimento dos documentos do chamamento público: A partir do dia 25 de junho de 2.026 a partir das 08h00. Data de encerramento de recebimento dos documentos do chamamento público: Dia 17 de agosto de 2.026 a partir das 08h30. Data de abertura dos documentos do chamamento público: Dia 17 de agosto de 2.026 a partir das 09h00. Cópia do Edital completo e demais esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser adquiridos junto ao Setor de Licitação da Prefeitura de Vera Cruz, situada a Avenida 7 de Setembro, n° 885, no horário das 08h00min às 17h00min ou pelo fone (14) 3492-9700 e/ou através do link http://scpiveracruz.dcfiorilli.com.br:8079/comprasedital/ Publique-se na forma da lei. Vera Cruz-SP, 25 de junho de 2026. RODOLFO SILVA DAVOLI PREFEITO LICITAÇÃO F http://scpiveracruz.dcfiorilli.com.br:8079/comprasedital/