Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 Ano XI | Edição nº 2601 Terça-feira, 28 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 SUMÁRIO Gabinete do Prefeito 3 ............................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais 3 ...................................................................................................................................................................................................... Decretos 3 ....................................................................................................................................................................................................... Secretaria Municipal da Administração 6 ............................................................................................................................................................... Licitações e Contratos 6 ..................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação 6 ......................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais 9 ...................................................................................................................................................................................................... Portarias 9 ....................................................................................................................................................................................................... Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental 16 ..................................................................................................... Licitações e Contratos 16 ................................................................................................................................................................................... Aviso de Contratação Direta 16 ....................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação 16 ........................................................................................................................................................................ Aviso de Licitação 17 ....................................................................................................................................................................................... Fundação Educacional de Votuporanga 17 ............................................................................................................................................................ Licitações e Contratos 17 ................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação 17 ....................................................................................................................................................................................... Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG 17 .................................................... Atos Oficiais 17 .................................................................................................................................................................................................... Resoluções 17 .................................................................................................................................................................................................. Poder Legislativo 19 ................................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais 19 .................................................................................................................................................................................................... Outros atos oficiais 19 ..................................................................................................................................................................................... Ano XI | Edição nº 2601 Terça-feira, 28 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 3 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DECRETO Nº 20 342, de 27 de abril de 2026 (Designa a servidora pública mun ic ipa l L i v ia de Souza Goncalves Arado para exercer a função de confiança de Gerente d e A t e n ç ã o à S a ú d e , d a Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Angela Danubia Garcia Franco Martins) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer a função de confiança de Gerente de Atençâo à Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora pública municipal Livia de Souza Goncalves Arado, matrícula nº 70865, no período de 04 a 18 de maio de 2026, por motivo de férias da titular Angela Danubia Garcia Franco Martins, matrícula nº 45918, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 343, de 27 de abril de 2026 (Designa o servidor público municipal Antônio Walter Beraldo Junior para responder pelo exped iente da D iv isão de Programas de Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, por motivo de férias da titular Keyse Mara Figueiras Gouveia) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente da Divisão de Programas de Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o servidor público Antônio Walter Beraldo Junior, matrícula nº 83174, no período de 04 a 18 de maio de 2026, por motivo de férias da titular Keyse Mara Figueiras Gouveia, matrícula nº 53112. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 344, de 27 de abril de 2026 (Designa a servidora pública municipal Dayane Cristina Garcia para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias da servidora Katia Anselmo de Oliveira Bassini) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal Dayane Cristina Garcia, matrícula nº 71150, para exercer a atividade adicional de que trata o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias da servidora Katia Anselmo de Oliveira Bassini, matrícula nº 66125, no período de 04 a 18 de maio de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 345, de 27 de abril de 2026 (Concede quinze dias de férias ao S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d a Administração, Leandro Vinícius da Conceição, a partir de 04 de maio de 2026) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA, Art. 1º Fica concedido quinze dias de férias ao Secretário Municipal da Administração, Leandro Vinícius da Conceição, matrícula nº 30392, no período 04 a 18 de maio de 2026, referente ao período aquisitivo de 06 de setembro de 2023 a 05 de setembro de 2024. Art. 2º Fica designado para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração, o servidor público municipal Guilherme Murasse Davanço, matrícula nº 63886-3, no período de 04 a 18 de maio de 2026, por motivo de férias do titular, sem prejuízo do exercício das funções de Assistente de Gestão Administrativa. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 346, de 27 de abril de 2026 (Designa a servidora pública municipal Ana Carolina Ribeiro para responder pelo expediente da Divisão de Proteção à Vida Animal, da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, por motivo de férias do titular Igor Henrique Floriano Pistilli) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente da Divisão de Proteção à Vida Animal, da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, a servidora pública Ana Carolina Ribeiro, matrícula nº 61247, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2026, por motivo de férias do titular Igor Henrique Floriano Pistilli, matrícula nº 69187. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinicius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 347, de 27 de abril de 2026 (Concede jornada especial de trabalho à servidora pública mun ic ipa l R i ta de Cass ia Bianchini, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de a g o s t o d e 2 0 1 1 , c o m o s acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedida jornada especial de seis horas diárias, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018, à servidora pública municipal Rita de Cassia Bianchini, matrícula nº 71439, no período de 04 de maio de 2026 a 02 de maio de 2028. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 5 Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinicius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 350, de 27 de abril de 2026 (Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 166/2025E, oriundo do Processo de Licitação nº 326/2025E) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 166/2025E, oriundo do Processo de Licitação nº 326/2025E, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros: I – Natália Amanda Polizeli Rodrigues, matrícula nº 61670; II – Diogo Medeiros de Oliveira Marcos, matrícula nº 74583. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinicius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 351, de 27 de abril de 2026 (Designa o servidor público municipal Paulo Henrique da Costa de Oliveira para responder pelo expediente da Divisão de Patrimônio e Gestão Predial da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias do titular Denival Marcos Ferreira) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente da Divisão de Patrimônio e Gestão Predial da Secretaria Municipal da Saúde, o servidor público Paulo Henrique da Costa de Oliveira, matrícula nº 77883, no período de 04 a 18 de maio de 2026, por motivo de férias do titular Denival Marcos Ferreira, matrícula nº 79391. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinicius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 352, de 27 de Abril de 2026. (Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que compromissos financeiros do Município são objetos de empenhos prévios, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 4320/64. Considerando que esses empenhos não atingiram o estágio de liquidação, não se constituindo, por isso, despesa efetivamente realizada; Considerando que tais documentos estão configurados na Contabilidade Municipal como “Restos a Pagar não Processados”, quando na realidade não se caracterizam como passivo do Tesouro Municipal. D E C R E T A: Art. 1º Ficam cancelados, por não liquidados, os empenhos prévios abaixo relacionados: Data N.E.nº. Credor Valor 25/10/2024 22242 - Parcial Fradoso Construtora e Incorporadora Ltda. R$ 46.785,00 08/12/2025 26798 - Parcial Leandro Antonio Ferreira ME R$ 352,80 17/09/2025 20507 - Parcial Paviecon Engenharia, Cosntruções e Avaliações Ltda. R$ 5.111,20 Art. 2º Fica a Contabilidade Municipal autorizada a DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 6 proceder às anotações e baixas para a completa execução deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de Abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Deosdete Aparecido Vechiato Secretário Municipal da Fazenda Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 353, de 28 de abril de 2026 (Decreta luto oficial no Município pelo falecimento do Sr. Miguel Raul Pignatari) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que no dia 27 de abril de 2026 faleceu o Sr. Miguel Raul Pignatari; CONSIDERANDO que o Sr. Miguel Raul Pignatari atuou como produtor rural, além de empresário e homem respeitado, reconhecido pelo trabalho, pela visão empreendedora, pelos valores familiares e pelo amor por Votuporanga; CONSIDERANDO que ao longo de sua vida, esteve à frente de importantes empresas, como A Joia, Laticínios SoNata e Frango Rico, que ajudaram a gerar empregos, movimentar a economia e fortalecer o desenvolvimento da nossa cidade; CONSIDERANDO que é pai do ex-prefeito do Município de Votuporanga e atual Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari; CONSIDERANDO o dever inalienável de reconhecer publicamente os préstimos, os predicados e a indiscutível importância desse homem público, cidadão e honrado chefe de família, DECRETA: Art. 1º Fica decretado luto oficial por três dias no Município, pelo falecimento do Sr. Miguel Raul Pignatari. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal da Administração Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: MERCADO DONA NENA LTDA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de carga de gás GLP (botijões P13, P20 e P45), para consumo de diversas Secretarias da Municipalidade. Termo aditivo: Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, fica reajustado o valor dos elementos abaixo especificados, totalizando este aditivo valor global de R$ 10.317,80 (Dez mil, trezentos e dezessete reais e oitenta centavos) para a diferença de valor do saldo remanescente: ITEMCÓDIGOUNDQUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA134 MARCAUNIT ANT UNIT ATUAL TOTAL REEQUILÍBRIO 01 001.033.254 UND 363 Carga de gás de cozinha (GLP - Gás Liquefeito de Petróleo) botijão P13 (13kg). ULTRAGAS R$ 119,90 R$ 134,90 R$ 5.445,00 02 001.033.268 UND 72 Carga de gás de cozinha (GLP - Gás Liquefeito de Petróleo) botijão P45 (45kg). ULTRAGAS R$ 447,50 R$ 503,40 R$ 4.024,80 03 001.021.002 UND 32 Carga de gás para empilhadeira (GLP - Gás Liquefeito de Petróleo) botijão P20 (20kg). ULTRAGAS R$ 212,00 R$ 238,50 R$ 848,00 Valor Total R$ 10.317,80 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2025 - PROCESSO Nº 226/2025.Assinatura: 25 de abril de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 27/04/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: IDEAL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Objeto: As partes acima nomeadas e qualificadas em 03 de fevereiro de 2026 firmaram termo de contrato para Contratação de empresa para prestação de serviço de fornec imento de sof tware de rastreamento e monitoramento via satélite (GPS/GSM/4G) para motocicletas, por período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2025 - PROCESSO Nº 596/2025, e seus anexos. Termo aditivo: Supressão no valor contratual de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), conforme Processo Administrativo nº 6.593/2026. PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 306/2025 - PROCESSO Nº 596/2025. Assinatura: 08 de abril de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 7 Municipal da Administração – 27/04/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2026 - PROCESSO Nº 121/2026 OBJETO: Aquisição de Ferramentas de Medição (trenas e termo-higroanemômetro) e de Baterias Recarregáveis para Atendimento às Demandas da Secretaria de Planejamento Urbano e do Corpo de Bombeiros do Município, pertencente à Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil. DATA DA SESSÃO: 05/05/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal da Administração – 27/04/2026. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026 - PROCESSO Nº 122/2026 OBJETO: Aquisição de coletes e camisetas para atender as demandas da Secretaria Municipal da Saúde e seus servidores. DATA DA SESSÃO: 05/05/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal da Administração – 27/04/2026. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: CONSTRUTORA ALPHA VITORIA LTDA Objeto: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução de ensaios de caracterização e controle de compactação de aterro referente às futuras instalações do SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, em Votuporanga/SP. ITEM CÓDIGO UND QUANT. ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT R$ TOTAL R$ 01 059.006.017 SER 01 Contratação de empresa especializada em serviços de ensaios de caracterização e controle de compactação de aterros. R$ 16.300,00 R$ 16.300,00 TOTAL R$ 16.300,00 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2026 - PROCESSO Nº 099/2026. - Valor global: R$ 16.300,00 - Vigência: 12 meses. - Assinatura: 27 de abril de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 27/04/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: PRECISIONN COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de materiais de Higiene e Limpeza para suprimento de diversas áreas da Prefeitura, durante o período de 12 (doze) meses.Termo aditivo: Fica solicitada a substituição de marca para os itens abaixo relacionados, mantendo-se integralmente as especificações técnicas exigidas no edital, bem como garantindo qualidade equivalente ou superior .A presente solicitação fundamenta-se em recorrentes problemas de fornecimento por parte da fabricante Medix, incluindo atrasos nas entregas e indisponibilidade de estoque, circunstâncias que vêm comprometendo o cumprimento dos prazos contratuais estabelecidos.A substituição proposta não implicará qualquer prejuízo à qualidade dos produtos contratados, permanecendo assegurado o atendimento às exigências técnicas previamente estipuladas. ITEM CÓDIGO UND ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA ANTERIOR MARCA ATUAL 24 001.029.405CX Luva de látex natural para procedimentos, tamanho M, não estéril, anatômica, ambidestra, levemente talcadas, descartável, caixa com 100 unidades. MEDIX VABENE 25 001.006.654CX Luva de vinil transparente; sem pulverização internamente de amido, POWDER FREE, superfície externa lisa, ambidestra, impermeável com ótima flexibilidade; indicado para pessoas alérgicas ao látex; material descartável; sem látex; tamanho M; caixa com 50 pares; 1ª linha. MEDIX VABENE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2025G - PROCESSO Nº 498/2025G.Assinatura: 27 de abril de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 27/04/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: LEANDRO ANTONIO FERREIRA MESQUITA LTDA Objeto: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para a execução da obra de fechamento lateral do Centro de Eventos “Helder Henrique Galera”, neste município de Votuporanga/SP, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 022/2025 - PROCESSO Nº 566/2025. Termo aditivo: Supressão no valor contratual de R$ 352,80 (trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), conforme Processo Administrativo nº 11.064/2026. CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 022/2025 - PROCESSO Nº 566/2025. Assinatura: 24 de abril de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 27/04/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: 2D CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Objeto: As partes acima nomeadas e qualificadas em 02 de fevereiro de 2024 firmaram termo de contrato para a Contratação de empresa especializada, com empreitada global de materiais, mão de obra e equipamentos para prestação de serviços de instalações elétricas com elaboração de projeto para execução de obras de infraestrutura urbana, sendo circuitos elétricos de baixa tensão e iluminação ornamental atendendo ao Trevo de Acesso ao Distrito de Simonsen, neste Município de Votuporanga/SP, conforme TOMADA DE PREÇOS Nº DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 8 009/2023 - PROCESSO Nº 465/2023. Termo aditivo: Prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 92 (noventa e dois) dias, a partir do dia 30 de abril de 2026, ou seja, até o dia 31 de julho de 2026, conforme Proc. Administrativo 11.502/2026 1Doc. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 - PROCESSO Nº 465/2023. Assinatura: 27 de abril de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 27/04/2026 ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 9 P5()(,785A M81,C,PAL '( 9278P25A1*A S(C5(7A5,A M81,C,PAL 'A A'M,1,S75Ad­2 *AB,1(7( '2 S(C5(7È5,2 MA75ËC8LA /C2175A72 12M( A PA57,5 '( 'ias 63762/1 Ana Paula Soler Amaral 09/04/2026 180 62073/2 Camila Bergamim dos Santos Sargi 07/04/2026 180 67791/2 Lenara Pontes Melozi 27/03/2026 180 A ss in ad o po r 1 p es so a: L E A N D R O V IN IC IU S D A C O N C E IÇ Ã O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //v ot up or an ga .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ E D 05 -6 E 9C -B A F1 -5 C D 3 e in fo rm e o có di go E D 05 -6 E 9C -B A F1 -5 C D 3 Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 10 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: ED05-6E9C-BAF1-5CD3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO (CPF 276.XXX.XXX-80) em 27/04/2026 11:06:31 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://votuporanga.1doc.com.br/verificacao/ED05-6E9C-BAF1-5CD3 https://votuporanga.1doc.com.br/verificacao/ED05-6E9C-BAF1-5CD3 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 11 PREFEIT8RA M8NICIPAL DE VOT8PORANGA SECRETARIA M8NICIPAL DA ADMINISTRAd­O GABINETE DO SECRETÈRIO MATRËC8LA /CONTRATO NOME A PARTIR DE Dias 59510/1 Adriana Luiz de Oliveira 10/04/2026 1 48003/2 Alessandra Regina da Silva Inacio 04/03/2026 14 82962/2 Aline Aparecida Bachesque Mendes 19/03/2026 5 52248/2 Aline Cristina Madalozzo Pires 11/03/2026 1 64270/1 Amanda Messias Bispo 15/04/2026 1 71920/2 Ana Claudia Sturaro Marques 30/03/2026 1 82675/1 Ana Gabriela da Silva Venancio Catelan 17/03/2026 3 71228/3 Ana Luiza Novaes Rauber de Morais 16/03/2026 2 49298/1 Anderson Bencal Indalecio 30/03/2026 1 63401/1 Andrea Aparecida dos Santos 02/04/2026 1 89068/1 Andressa Carla Mendonca Constantino Caporalin 25/03/2026 1 75608/2 Andressa Cristina Teixeira Santiago Roque 01/04/2026 2 75608/2 Andressa Cristina Teixeira Santiago Roque 07/04/2026 4 51578/1 Angelica Maria Jabur Bimbato 09/04/2026 2 79100/1 Antonio Eduardo da Silva Conceicao 31/03/2026 1 85838/1 Beatriz de Jesus Pereira 02/03/2026 2 88550/1 Bruno Jose de Oliveira Ferreira 24/03/2026 1 88550/1 Bruno Jose de Oliveira Ferreira 09/04/2026 1 84266/2 Camila Cristina de Almeida Diegues 13/04/2026 2 46264/3 Camila Sampaio Ferreira 03/03/2026 1 46264/4 Camila Sampaio Ferreira 03/03/2026 1 88856/1 Carla Gabriela da Silva 17/03/2026 1 43400/1 Carla Michela Rodrigues 25/03/2026 7 65030/1 Carla Moro 25/03/2026 1 78804/1 Carolina Barbosa da Silva Brito 09/04/2026 2 76563/1 Caroline Cristina Emerenciano Souza 09/03/2026 3 76563/1 Caroline Cristina Emerenciano Souza 05/03/2026 1 76563/1 Caroline Cristina Emerenciano Souza 12/03/2026 7 87599/1 Claudia Regina Vitorio Pomin 25/02/2026 2 87599/1 Claudia Regina Vitorio Pomin 19/03/2026 2 78433/1 Cleide Aparecida Goncalves Dezan Vicente 06/03/2026 1 78433/1 Cleide Aparecida Goncalves Dezan Vicente 09/03/2026 2 35106/2 Cristiane da Silva Alves 25/03/2026 3 48178/2 Daiani Biliazzi Santos de Lima 24/03/2026 3 56669/1 Dalileia Fernanda Ribeiro Monari 07/04/2026 1 62588/1 Danitieli Goncalves dos Santos Peres 26/03/2026 1 37567/1 Debora Pereira de Souza Silva 31/03/2026 1 74583/1 Diogo Medeiros de Oliveira Marcos 23/03/2026 1 78197/1 Edivaldo Ronculato 30/03/2026 1 78197/1 Edivaldo Ronculato 31/03/2026 1 63509/1 Edvaldo de Freitas 30/03/2026 1 49522/1 Elaine Cristina Ferreira de Oliveira 18/03/2026 1 47538/2 Elaine de Oliveira Ferreira Souza 27/03/2026 1 68610/3 Elaine Moreira de Lima Carvalho 09/03/2026 1 56740/1 Eliane Candido Gaspar 01/04/2026 1 A ss in ad o po r 1 p es so a: L E A N D R O V IN IC IU S D A C O N C E IÇ Ã O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //v ot up or an ga .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ A B 11 -4 E FB -E D 78 -E 93 C e in fo rm e o có di go A B 11 -4 E FB -E D 78 -E 93 C DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 12 PREFEIT8RA M8NICIPAL DE VOT8PORANGA SECRETARIA M8NICIPAL DA ADMINISTRAd­O GABINETE DO SECRETÈRIO 56740/1 Eliane Candido Gaspar 08/04/2026 1 57223/2 Eliete Helena Ramos Piveta 06/04/2026 3 57223/2 Eliete Helena Ramos Piveta 09/04/2026 1 46329/3 Elizangela Regiane dos Santos 10/03/2026 1 47368/2 Ellen Aparecida da Silva Ribeiro 23/03/2026 1 35424/4 Eva de Fatima Goncalves do Nascimento 11/03/2026 1 65455/3 Fabiana Santana dos Santos Ramos 25/02/2026 3 59960/6 Fabiana Saraiva de Paulo 25/03/2026 1 59960/7 Fabiana Saraiva de Paulo 09/04/2026 1 59960/6 Fabiana Saraiva de Paulo 09/04/2026 1 67394/1 Fernanda Augusto Teixeira 12/03/2026 1 79338/1 Fernanda Rodrigues Luizi 13/04/2026 5 82174/1 Flavio Jose Baraciolli 13/04/2026 1 87994/1 Francieli Ferreira Nogueira 23/03/2026 1 51632/1 Franciene Oscarline Silverio Canela 27/03/2026 1 63223/1 Gabriel Avila Carreri 09/04/2026 1 70136/2 Gilberto Aparecido de Oliveira 27/03/2026 1 68814/1 Gilzenir Dantas de Paula Cardoso 18/03/2026 1 40878/2 Gisele Boracini Matheus 16/04/2026 2 66150/1 Grasiele Monique Castro dos Santos Thobias 18/03/2026 1 66150/1 Grasiele Monique Castro dos Santos Thobias 14/04/2026 1 77368/1 Heloisa Morissugui 17/03/2026 4 46078/1 Ines Helena da Silva 01/04/2026 2 81398/2 Izabella Bussolin Nabarro 20/03/2026 2 82455/2 Janice Cristina Lopes de Oliveira Barbosa 13/03/2026 1 82455/2 Janice Cristina Lopes de Oliveira Barbosa 14/04/2026 1 82581/1 Jennifer Natalia Pereira Batista 25/02/2026 3 70203/1 Joao Dias de Oliveira Neto 05/03/2026 1 54119/1 Joice Fernanda Simao 25/03/2026 6 38644/1 Jose Carlos Bonesso 15/04/2026 1 80848/2 Juliana Arado Riedo Gomez 06/04/2026 1 87454/1 Juliana Fagundes de Oliveira Costa 21/03/2026 14 41998/2 Juliana Moreti Silva 30/03/2026 1 41998/2 Juliana Moreti Silva 31/03/2026 3 79260/2 Juliana Teixeira Medeiros 13/04/2026 1 88813/1 Juliene Nataline Duarte Costa 27/03/2026 1 58238/2 Karina Martins de Oliveira Giacarelli 31/03/2026 1 69771/1 Karina Peluce de Oliveira 25/03/2026 1 63924/1 Katia Regina dos Santos 06/03/2026 1 73587/1 Larissa Martin Filocomo 24/03/2026 1 59609/1 Liana Camargo de Lima 10/04/2026 1 88585/1 Lidiane de Carvalho 13/04/2026 1 29769/1 Lourdes Andretto Romero dos Santos 19/03/2026 1 64530/1 Lucas Martins da Silveira 07/04/2026 1 48852/2 Luciana Cristina Braga Pereira 27/03/2026 1 80915/1 Luciana Mara Vinha Berger 09/03/2026 1 53686/1 Luciana Martins Fernandes Paro 01/04/2026 1 50660/2 Lucimara Zirundi 23/03/2026 1 50660/2 Lucimara Zirundi 02/03/2026 1 50660/2 Lucimara Zirundi 17/03/2026 1 70610/1 Maisa de Oliveira 13/04/2026 1 52884/1 Mara Guardiano Baio 24/03/2026 1 80298/2 Mara Raquel de Souza Correia Melo 03/03/2026 1 72284/1 Marcia das Neves Galter 27/03/2026 1 78855/2 Marcia Paula da Silva Resende 16/03/2026 5 78855/2 Marcia Paula da Silva Resende 23/03/2026 5 79976/2 Maria Janaina da Silva 27/03/2026 1 40053/1 Maria Luiza Valeriano da Silva Santiago 11/03/2026 1 40053/1 Maria Luiza Valeriano da Silva Santiago 23/03/2026 1 40053/1 Maria Luiza Valeriano da Silva Santiago 24/03/2026 1 40053/1 Maria Luiza Valeriano da Silva Santiago 31/03/2026 1 40053/1 Maria Luiza Valeriano da Silva Santiago 08/04/2026 1 59501/2 Mariana Lisboa Fefin 06/03/2026 1 A ss in ad o po r 1 p es so a: L E A N D R O V IN IC IU S D A C O N C E IÇ Ã O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //v ot up or an ga .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ A B 11 -4 E FB -E D 78 -E 93 C e in fo rm e o có di go A B 11 -4 E FB -E D 78 -E 93 C DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 13 PREFEIT8RA M8NICIPAL DE VOT8PORANGA SECRETARIA M8NICIPAL DA ADMINISTRAd­O GABINETE DO SECRETÈRIO 59501/2 Mariana Lisboa Fefin 16/03/2026 1 85355/1 Mariana Oliveira da Rocha 04/03/2026 1 79236/1 Mariane Batista Peres 17/03/2026 1 84011/1 Mariane Pereira Bosquesi 18/03/2026 1 53244/3 Mariella Arado Guarizo 06/04/2026 1 84089/2 Marina Bernardo Rodrigues da Silva Braz 26/03/2026 1 71530/1 Marina de Oliveira 15/04/2026 1 88990/1 Mayara Gonzalez Ribeiro 23/03/2026 1 66141/1 Maysa Rodrigues da Silva 10/04/2026 1 85237/1 Meireane Aparecida Barbosa da Silva 12/03/2026 1 75168/2 Milena Mafra Teodoro Marques 19/03/2026 1 72438/1 Naiara Priscila Matias Ragiotto 24/03/2026 1 72438/1 Naiara Priscila Matias Ragiotto 23/03/2026 1 63673/1 Nelci Alves Costa 08/04/2026 1 63673/1 Nelci Alves Costa 16/04/2026 15 42510/1 Nilma Celia Veroneis 24/02/2026 1 42510/1 Nilma Celia Veroneis 06/03/2026 1 65439/1 Nilton Jose Cardoso 10/04/2026 1 55816/2 Otavio Marques Ferreira 10/03/2026 1 56294/1 Patricia Barreto Dias Celestino 17/04/2026 1 62529/3 Paula Nicoleti Soares 16/03/2026 1 81119/1 Poliana Santos Bortolossi 07/04/2026 3 82133/1 Rafael Aranha Pereira Justus 08/04/2026 1 82133/1 Rafael Aranha Pereira Justus 10/04/2026 1 82133/1 Rafael Aranha Pereira Justus 09/04/2026 1 85229/1 Rafaela de Souza Lopes 04/03/2026 1 82125/1 Rebecca Andrade de Sa Campos 27/03/2026 1 86117/1 Ricardo Teixeira Silva 25/03/2026 1 83351/1 Rochelly Formentao Morlin 23/03/2026 2 40940/2 Rosangela Aparecida da Costa Garcia 26/03/2026 1 51217/2 Rosangela Carvalho da Silva 07/04/2026 1 60461/1 Roseli Meire de Oliveira Souza 27/03/2026 1 42536/1 Rosicleia Maria Cipriano 27/03/2026 1 87640/1 Ryan Batista Pereira 24/03/2026 1 47139/1 Sebastiao Lourenco de Oliveira Filho 20/03/2026 1 43460/1 Silma Gianini Ferreira de Freitas 20/03/2026 1 43460/2 Silma Gianini Ferreira de Freitas 20/03/2026 1 43460/1 Silma Gianini Ferreira de Freitas 24/03/2026 1 43460/2 Silma Gianini Ferreira de Freitas 24/03/2026 1 44466/4 Simone Rafaela Floriano Franzin Marton 26/02/2026 1 75506/1 Suely Benicio Alves 23/03/2026 1 88204/1 Taila Tacia Campos Pereira 23/03/2026 1 68443/1 Tais de Carvalho Fonseca Nunes 07/04/2026 1 46825/2 Taisa Barbizani Rodrigues 01/04/2026 1 61441/2 Tarsila Donini Quatrochi 20/03/2026 1 87902/1 Valeria Cristina Fernandes da Silva 26/03/2026 1 72937/2 Vanessa Goncalves de Souza 25/03/2026 1 76470/2 Vanessa Martin Filocomo 23/03/2026 1 40118/1 Vera Dinis Francisco Marin 26/03/2026 1 56642/1 Vinicius Martins Marcos 16/03/2026 3 83437/1 Viviane de Fatima Monteiro 07/04/2026 4 55050/2 Viviane Rosa Jesus de Souza 30/03/2026 2 81304/1 Wellington Honorato da Silva 24/03/2026 1 60348/1 Wellington Tofaneli 31/03/2026 1 70747/2 Wilson Maria Cipriano 09/04/2026 1 A ss in ad o po r 1 p es so a: L E A N D R O V IN IC IU S D A C O N C E IÇ Ã O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //v ot up or an ga .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ A B 11 -4 E FB -E D 78 -E 93 C e in fo rm e o có di go A B 11 -4 E FB -E D 78 -E 93 C DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 14 PREFEIT8RA M8NICIPAL DE VOT8PORANGA SECRETARIA M8NICIPAL DA ADMINISTRAd­O GABINETE DO SECRETÈRIO A ss in ad o po r 1 p es so a: L E A N D R O V IN IC IU S D A C O N C E IÇ Ã O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //v ot up or an ga .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ A B 11 -4 E FB -E D 78 -E 93 C e in fo rm e o có di go A B 11 -4 E FB -E D 78 -E 93 C DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 15 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AB11-4EFB-ED78-E93C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO (CPF 276.XXX.XXX-80) em 27/04/2026 11:04:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://votuporanga.1doc.com.br/verificacao/AB11-4EFB-ED78-E93C https://votuporanga.1doc.com.br/verificacao/AB11-4EFB-ED78-E93C DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 16 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE - SAEV AMBIENTAL Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA EXCLUSIVO PARA ME/EPP AVISO DE DISPENSA nº 11/2026 – PROCESSO nº 27/2026 OBJETO: Aquisição de conexões hidráulicas (reduções concêntrica e excêntrica) destinadas à adequação hidráulica de conjunto motobomba, em atendimento à contrapartida da SAEV Ambiental no Projeto de Eficiência Energética contemplado pela Neoenergia Elektro, por meio do Chamamento Público nº 001/2024, Processo nº 122/2024. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.386,10 (Três mil trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos). Fundamento legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 15.631/2023. PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 29 de abril de 2026. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05 de maio de 2026 às 08h30 (oito horas e trinta minutos). Informações e Termo de Referência pelos endereços e le t rôn icos : www.saev .com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações:(17) 3405-9195 – Setor de Licitações. Recebimento de propostas - V ia e-mai l : dispensa@saev.com.br ou via protocolo no Setor de Atendimento da Saev Ambiental (Segunda-feira a Sexta- feira das 8h às 16h). Superintendência de Água Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga, em 27 de abril de 2026. Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente ........................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026- PROCESSO Nº 17/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Materiais de Rede Hidráulica para o suprimento da SAEV Ambiental. ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do Pregão epigrafado, onde se classificou a propostas apresentadas das Empresas vencedoras valor total: R$ 1.071.974,21 (um milhão e setenta e um mil e novecentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos): LACSO SOLUÇÕES LTDA com o lote: 1 no valor total de R$ 9.699,00 (nove mil e seiscentos e noventa e nove reais). FERRUM COMERCIO LTDA com o lote: 60 no valor total de R$ 7.947,00 (sete mil e novecentos e quarenta e sete reais). A D N COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA com os lotes: 2, 6, 9 e 27 no valor total de R$ 19.693,60 (dezenove mil e seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). A M S B REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA com os lotes: 22, 24 e 42 no valor total de R$ 43.931,43 (quarenta e três mil e novecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos). HIDROSANU SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO com os lotes: 4, 8, 11, 12, 15, 18, 50, 51 e 57 no valor total de R$ 95.814,26 (noventa e cinco mil e oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos). YOUCARE IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE MEDICOES LTDA EPP com os lotes: 45 e 46 no valor total de R$ 2.710,00 (dois mil e setecentos e dez reais). UNIONE INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA com o lote: 54 no valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). DIPAR FERRAGENS EIRELI com o lote: 25 no valor total de R$ 5.379,60 (cinco mil e trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). V. A. L. DO PRADO JUNIOR HIDRAULICA - ME com os lotes: 33 e 38 no valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). ACN FUNDIDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA com os lotes: 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37 e 39 no valor total de R$ 236.677,00 (duzentos e trinta e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais). BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VÁLVULAS LTDA com o lote: 58 no valor total de R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais). OCTOGONAL SANEAMENTO LTDA com os lotes: 41 e 56 no valor total de R$ 13.348,03 (treze mil e trezentos e quarenta e oito reais e três centavos). VITORIA SCALDELAI JACINTHO LTDA com os lotes: 13 e 48 no valor total de R$ 24.525,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e vinte e cinco reais). NAVODAP COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI com os lotes: 5, 10, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 23 e 53 no valor total de R$ 97.855,30 (noventa e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). CONEHIDRO COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. com o lote: 28 no valor total de R$ 167.057,10 (cento e sessenta e sete mil e cinquenta e sete reais e dez centavos). GUIMARÃES E CASTRO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA. com os lotes: 3 e 47 no valor total de R$ 73.498,00 (setenta e três mil e quatrocentos e noventa e oito reais). POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA com o lote: 49 no valor total de R$ 42.748,00 (quarenta e dois mil e setecentos e quarenta e oito reais). ACCAETANO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. com o lote: 40 no valor total de R$ 72.390,89 (setenta e dois mil e trezentos e noventa reais e oitenta e nove centavos). Itens fracassados: 7, 26, 29, 43, 44, 52, 55 e 59. VOTUPORANGA - SP, 27 de abril de 2026 Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente ........................................................................................................... http://www.saev.com.br https://www.gov.br/pncp/pt-br mailto:dispensa@saev.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 17 Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2026 – PROCESSO Nº 26/2026 OBJETO: A contratação de empresa do ramo de construção civil, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para a implantação de sistema de compostagem, reestruturação de viveiros de mudas e implantação de percurso sensorial tátil e olfativo para inclusão sócio ambiental no Horto Florestal de Votuporanga/SP. DATA DA REALIZAÇÃO: 14/05/2026 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a partir do dia 28/04/2026 ao dia 14/05/2026 até as 08h00 (oito horas). INICIO DA ETAPA DE LANCES: dia 14/05/2026 a partir das 08h15 (oito horas e quinze minutos). DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: www.bll.org.br, conforme especificado no edital. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Divisão Administrativa “Engº Ambrósio Riva Neto” da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV AMBIENTAL, localizada na Rua Pernambuco, nº 4.313, Centro, neste Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, e pelos endereços eletrônicos: www.saev.com.br. e www.bll.org.br. Maiores informações e/ou esclarecimentos pelo telefone (17) 3405-9195. Votuporanga, 27 de abril de 2026. Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente ........................................................................................................... FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Fundação Educacional de Votuporanga Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Processo FEV nº 022/2026 - Inexigibilidade de Licitação FEV nº 005/2026 Patrocinadora: Fundação Educacional de Votuporanga Patrocinada: Juris - Apoio a Administração Pública Ltda Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados em administração pública, compreendendo assessoria e consultoria administrativa com enfoque na área de Controle Interno, visando apoiar a FEV e a FREV no aprimoramento de seus processos, o fortalecimento da governança, o aprimoramento da gestão e o cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes, conforme especificações constantes no Processo FEV nº 022/2026 – Inexigibilidade de Licitação FEV nº 005/2026 e seus Anexos, respectivo e contrato e proposta da Contratada. Vigência: 06 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor total: R$ 36.000,00 - Data: 17/04/2026 Signatário da Fundação Educacional de Votuporanga: Celso Penha Vasconcelos - Diretor Presidente. ........................................................................................................... CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA “MARAVILHAS DO RIO GRANDE” - COTIMARG Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG Atos Oficiais Atos Oficiais Resoluções Resoluções RESOLUÇÃO COTIMARG Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2026. (Institui o Grupo de Trabalho T e m p o r á r i o ( G T T ) p a r a e l a b o r a ç ã o d o P l a n o d e Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2027 do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” (Cotimarg)). O GERENTE ADMINISTRATIVO DO CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA “MARAVILHAS DO RIO GRANDE” (COTIMARG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à necessidade de planejamento das contratações públicas, em consonância com o princípio da eficiência e da governança nas contratações; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública federal, o qual visa racionalizar as contratações, alinhar-se ao planejamento, subsidiar a elaboração orçamentária, evitar o fracionamento de despesas e ampliar a transparência e a competitividade. CONSIDERANDO que o planejamento das contratações constitui etapa essencial para a eficiência administrativa, a otimização dos recursos públicos e a promoção do desenvolvimento sustentável; CONSIDERANDO que o art. 16 do Estatuto do Cotimarg estabelece que os Grupos de Trabalho terão caráter temporário e serão constituídos por membros do Conselho Consultivo de Turismo do Consórcio, para tratar de assuntos específicos de interesse comum dos entes consorciados, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temporário (GTT), de natureza consultiva, colaborativa e propositiva, http://www.bll.org.br/ http://www.saev.com.br/ http://www.bll.org.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 18 com a finalidade de elaborar e propor o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2027, instrumento que consolidará as contratações de bens, serviços e obras no âmbito do Consórcio de Turismo Cotimarg e da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho Temporário (GTT): I – elaborar, revisar e atualizar o Plano de Contratações Anual (PCA); II – promover o levantamento das demandas junto às seguintes instâncias, em caráter colaborativo: a) Entes consorciados; b) Conselho Consultivo de Turismo do Cotimarg; c) Instância de Governança Regional - Fórum Permanente de Turismo da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”, compreendendo: 1. Diretoria Executiva; 2. Câmara Temática Permanente de Comunicação Institucional e Marketing Turístico (CCIMT); 3. Câmara Temática Permanente de Estruturação de Roteiros e Produtos Turísticos (CERPT); 4. Câmara Temática Permanente de Planejamento e Gestão de Eventos Turísticos (CPGET); 5. Câmara Temática Permanente de Diretrizes Estratégicas para o Turismo (CDET). III – consolidar e priorizar as necessidades de contratação, observando critérios de economicidade, eficiência e interesse público; IV – alinhar o PCA ao planejamento estratégico do Consórcio e às políticas públicas de turismo; V – observar, no processo de elaboração do PCA, as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 10.947/2022. Parágrafo único. O Plano de Contratações Anual deverá c o n t e m p l a r c o n t r a t a ç õ e s q u e p r o m o v a m o desenvolvimento turístico, econômico, ambiental, cultural e institucional do Consórcio de turismo Cotimarg e da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”. Art. 3º Os assuntos tratados pelo Grupo de Trabalho Temporário (GTT) deverão ser obrigatoriamente discutidos e deliberados pelo Conselho Consultivo do Consórcio de Turismo Cotimarg, antes de seu encaminhamento, pelo Gerente Administrativo, à Assembleia Geral do Cotimarg. Art. 4º Ficam nomeados para compor o Grupo de Trabalho Temporário (GTT) os seguintes membros: I – Coordenador: a) Alexandre Miotto da Costa; II – Membros: b) Aparecida Cristina Murakami; c) Cezar Felisbino da Silva; d) Cintia Nagami; e) Edson Genari; f) João Paulo Rubens da Silva; g) Juliana Lima de Miranda; h) Leonardo Crociari; i) Marcelo Ferreira Ramos; j) Ney Pereira de Jesus; k) Ormélio Caporalini Filho; l) Roberta Borges da Silva. Art. 5º As reuniões do Grupo de Trabalho Temporário (GTT) serão convocadas pelo Coordenador e poderão ocorrer de forma presencial ou remota. Art. 6º As atividades e reuniões do Grupo de Trabalho Temporário (GTT) deverão observar, como parâmetro orientador e no que couber, o disposto no Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, especialmente quanto aos prazos, etapas e procedimentos aplicáveis à elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA). Art. 7º O mandato dos membros encerrar-se-á até 31 de dezembro de 2026, sendo exercido gratuitamente, consideradas suas funções como relevantes serviços prestados ao Consórcio de Turismo Cotimarg e à Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Cotimarg nº 6, de 13 de novembro de 2025. Alexandre Miotto da Costa CPF nº 215.XXX.XXX-65 Gerente Administrativo do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” (Cotimarg) ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 19 CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - 49.677.917/0001-14 RUA VENEZUELA, 3819 | VILA AMÉRICA | CEP. 15502-105 VOTUPORANGA/SP FONE: (17)3421-1188 | http://www.camaravotuporanga.sp.gov.br CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 29 DE ABRIL DE 2026 19ª LEGISLATURA (01/01/2025 A 31/12/2028) 2º ANO LEGISLATIVO (01/01/2026 A 31/12/2026) QUARTA-FEIRA - 17H00MIN PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026 - 09/04/2026 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A): PODER EXECUTIVO. 1 Votuporanga/SP, 16 de abril de 2026. DANIEL DAVID PRESIDENTE e-CAM | PROCESSO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICO D oc um en to e nv ia do p ar a as si na tu ra a o( s) : D AN IE L D AV ID . Pa ra v er ifi ca r a (s ) a ss in at ur a( s) , u til iz e o se u va lid ad or p re fe re nc ia l. e- C AM | PR O C ES SO E LE TR Ô N IC O | << <> >> D O C U M EN TO O FI C IA L< << >> > D AT A / H O R A: 1 6/ 04 /2 02 6 13 :3 9: 16 | C Â M AR A M U N IC IP AL D E VO TU PO R AN G A/ SP . C H AV E D E AC ES SO : P R O TM -9 51 66 4- 1I 7C 0V -3 P2 T3 J | P ar a va lid ar a ce ss e no ss o Po rta l e m : h ttp :// w w w .c am ar av ot up or an ga .s p. go v. br . PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais Controladoria Geral do Município Rua Paraíba, 3232 - Patrimônio Velho. CEP 15505-166 (17) 3405-1234 controladoriageral@votuporanga.sp.gov.br Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon” Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 34059700 fundosocial@votuporanga.sp.gov.br Gabinete do Prefeito Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9719 prefeito@votuporanga.sp.gov.br Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VO- TUPREV Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 447 - Jardim Baldissera. CEP: 15503-452 (17) 3421-6058 (WhatsApp) votuprev@votuporanga.sp.gov.br Procuradoria Geral do Município Rua Rio de Janeiro, 3092 - Patrimônio Velho. CEP: 15.505-165 (17) 3406-1775 procuradoria@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvi- mento Social Av. João Gonçalves Leite, 4705 - Jd. Alvorada. CEP: 15505-000 (17) 3426-2600 seaso@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Administração Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 administra@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Praça 31 de março, nº 1390 - Bairro da Estação - CEP: 15.501336 (17) 3426-7050 semsu@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Avenida Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 – Jardim Alvo- rada. CEP: 15502-236 (17) 3405-9670 cultura@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rua Barão do Rio Branco, 4497 – Prolongamento da Vila Paes Deoclecio Lasso. CEP: 15500-055 (17) 3406-1488 economico@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Direitos Humanos Rua São Paulo, 3741 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3422-2770 direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Educação Rua Pernambuco, 4865 – Parque Brasília. CEP: 15.500-006 (17) 3405-9750 educacao@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Avenida Prefeito Mário Pozzobon, 3374 - 1º Distrito Industrial CEP: 15503-021 (17) 3426-1200 esportes@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Fazenda Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 fazenda@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Governo Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9716 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Obras Públicas Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 obras@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Rua São Paulo, 3815 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3405-9700 planejamento@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Saúde Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 480 – Jardim Universitário. CEP: 15503-452 (17) 3405-9787 secretariasaude@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Rua Santa Catarina, 3747 - Patrimônio Velho. CEP: 15505-171 (17) 3422-3042 transito@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal Av. Prefeito Mário Pozzobon, 3574 - 1º Distr.Industrial, CEP 15503-021 Telefone: (17) 3405-1013 E-mail: bemestaranimal@votuporanga.sp.gov.br Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental Rua Pernambuco, 4313 - Patrimônio Novo. CEP: 15500-006 (17) 3405-9195 saev@saev.com.br SECRETARIAS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 28 de abril de 2026 Ano XI | Edição nº 2601 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 20 Sumário Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Decretos Secretaria Municipal da Administração Licitações e Contratos Aviso de Licitação Atos Oficiais Portarias Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental Licitações e Contratos Aviso de Contratação Direta Homologação / Adjudicação Aviso de Licitação Fundação Educacional de Votuporanga Licitações e Contratos Aviso de Licitação Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG Atos Oficiais Resoluções Poder Legislativo Atos Oficiais Outros atos oficiais 2026-04-28T08:46:30-0300 JULIANA DE CASSIA FERNANDES DIAS MORENO:32251719806 1