Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 Ano XI | Edição nº 2605 Terça-feira, 05 de maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 SUMÁRIO Gabinete do Prefeito 3 ............................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais 3 ...................................................................................................................................................................................................... Decretos 3 ....................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos 7 ....................................................................................................................................................................................... Gestor de Contrato 7 ....................................................................................................................................................................................... Secretaria Municipal da Administração 8 ............................................................................................................................................................... Licitações e Contratos 8 ..................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação 8 ......................................................................................................................................................................................... Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental 13 ..................................................................................................... Licitações e Contratos 13 ................................................................................................................................................................................... Aviso de Contratação Direta 13 ....................................................................................................................................................................... Instituto de Previdência do Município de Votuporanga 13 ................................................................................................................................. Atos de Pessoal 13 .............................................................................................................................................................................................. Portarias 13 ..................................................................................................................................................................................................... Aposentadoria 13 ............................................................................................................................................................................................. Ano XI | Edição nº 2605 Terça-feira, 05 de maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 3 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DECRETO Nº 20 357, de 29 de abril de 2026 (Nomeia aprovados em concurso públ ico para os cargos de provimento efetivo de Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I, Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III, Técnico em Educação I – Inspetoria de Alunos, Especialista em Saúde I – Psicologia Clínica – PCD) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 05 de maio de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitados no Concurso Público 003/2024, realizado em 13 de outubro de 2024 e convocados conforme publicação do Edital de Convocação nº 42, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 20 de março de 2026, em edição nº 2577A, para exercerem os cargos de provimento efetivo, conforme seguem: I – Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I: a- Josiany Maria Garcia, classificação 23, CPF 350.XXX.XXX-30; b- Thiago Azevedo Martins, classificação 26, CPF 334.XXX.XXX-36. II – Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III: a) Amanda Messias Bispo, classificação 48, CPF 230.XXX.XXX-37. III – Técnico em Educação I – Inspetoria de Alunos: a) Lucivania Vicente dos Santos, classificação 56, CPF 112.XXX.XXX-25; b) Patricia Pascoalin de Oliveira, classificação 57, CPF 438.XXX.XXX-40. IV – Especialista em Saúde I - Psicologia Clínica - PCD: a) Nathali Rebeca Cristal, classificação 01, CPF 400.XXX.XXX-02. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 358, de 29 de abril de 2026 (Nomeia aprovada em concurso p ú b l i c o p a r a o c a r g o d e provimento efetivo de Analista do Executivo XVI – Arquitetura e Urbanismo) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 05 de maio de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitada no Concurso Público 003/2022, realizado em 23 de outubro de 2022 e convocada conforme publicação do Edital de Convocação nº 52, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 20 de março de 2026, em edição nº 2577A, para exercer o cargo de provimento efetivo, conforme segue: I – Analista do Executivo XVI - Arquitetura e Urbanismo: a) Beatriz Pansani, classificação 02, CPF 421.XXX.XXX-97. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 359, de 29 de abril de 2026 (Nomeia aprovados em concurso públ ico para os cargos de provimento efetivo de Agente Operac iona l V I I – D i reção Veicular) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 05 de maio de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitados no Concurso Público 002/2024, realizado em 29 de setembro de 2024 e convocados conforme publicação do Edital de Convocação nº 21, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 25 de março de 2026, em edição nº 2580A, para exercerem os cargos de provimento efetivo, conforme seguem: I – Agente Operacional VII - Direção Veicular: a- Fernandes Barbosa Lopes, classificação 25, CPF 674.XXX.XXX-04; b- Monica Cristina Tridapari, classificação 26, CPF 269.XXX.XXX-04. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 360, de 29 de abril de 2026 (Nomeia aprovado em concurso p ú b l i c o p a r a o c a r g o d e provimento efetivo de Agente Operac iona l I I – V ig i lante Patr imonia l ) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 05 de maio de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitado no Concurso Público 002/2024, realizado em 29 de setembro de 2024 e convocado conforme publicação do Edital de Convocação nº 22, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 01 de abril de 2026, em edição nº 2585, para exercer o cargo de provimento efetivo, conforme segue: I – Agente Operacional II – Vigilância Patrimonial: a) Wagner Fernandes de Carvalho, classificação 05, CPF 361.XXX.XXX-93. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 361, de 29 de abril de 2026 (Nomeia aprovado em concurso p ú b l i c o p a r a o c a r g o d e provimento efetivo de Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 05 de maio de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitado no Concurso Público 003/2024, realizado em 13 de outubro de 2024 e convocado conforme publicação do Edital de Convocação nº 44, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 07 de abril de 2026, em edição nº 2588A, para exercer o cargo de provimento efetivo, conforme segue: I – Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III: a- Renan Denny Feitosa Fernandes, classificação 50, CPF 262.XXX.XXX-43. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 362, de 29 de abril de 2026 (Nomeia aprovados em concurso públ ico para os cargos de DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 5 provimento efetivo de Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 05 de maio de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitados no Concurso Público 003/2024, realizado em 13 de outubro de 2024 e convocados conforme publicação do Edital de Convocação nº 43, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 01 de abril de 2026, em edição nº 2585, para exercerem os cargos de provimento efetivo, conforme seguem: I – Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I: a- Ariane de Cassia Spina, classificação 27, CPF 368.XXX.XXX-81; b- Joao Pedro Abilla Negrelli Da Silva, classificação 28, CPF 380.XXX.XXX-73. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de abril de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 365, de 04 de maio de 2026 (Designa o servidor público municipal Elias Muniz Guimarães para responder pelo expediente do Departamento de Obras da Secretaria Municipal de Obras Públicas, por motivo de férias do titular Victor Hugo Campos Marcato) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente do Departamento de Obras da Secretaria Municipal de Obras Públicas, o servidor público municipal Elias Muniz Guimarães, matrícula nº 60658, no período de 11 a 25 de maio de 2026, por motivo de férias do titular Victor Hugo Campos Marcato, matrícula nº 76080. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Guilherme Murasse Davanço Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 366, de 04 de maio de 2026 (Designa o servidor público municipal Denis Henrique Pereira da Silva para responder pelo Exped iente da D iv isão de Ouvidoria do SUS da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Adriana Cristina Benedito) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designado para responder pelo Expediente da Divisão de Ouvidoria do SUS da Secretaria Municipal da Saúde, o servidor público municipal Denis Henrique Pereira da Silva, matrícula nº 86370, no período de 11 a 25 de maio de 2026, por motivo de férias da titular Adriana Cristina Benedito, matrícula nº 57827. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Guilherme Murasse Davanço Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 6 Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 367, de 04 de maio de 2026 (Designa a servidora pública municipal Weruska Oliveira de Freitas para responder pelo exped iente da D iv isão de Cartografia e Dados Geoespaciais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por motivo de férias do titular Lucas Vinícius Ribeiro Brunini) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente da Divisão de Cartografia e Dados Geoespaciais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a servidora pública Weruska Oliveira de Freitas, matrícula nº 61778, no período de 11 a 25 de maio de 2026, por motivo de férias do titular Lucas Vinícius Ribeiro Brunini. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Guilherme Murasse Davanço Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 372, de 05 de maio de 2026 (Dispensa a servidora pública municipal Jéssica Giolo Puerta da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Jéssica Giolo Puerta, matrícula nº 82590/2, a partir de 4 de maio de 2026. Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 19.735, de 28 de novembro de 2025. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Guilherme Murasse Davanço Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 373, de 05 de maio de 2026 (Designa a servidora pública municipal Jayne Aparecida Matassi Sestini para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Art. 1º Fica designada para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Jayne Aparecida Matassi Sestini, matrícula n° 72556/2, a partir de 04 de maio de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Guilherme Murasse Davanço Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 7 Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Gestor de Contrato Gestor de Contrato ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO Nº 079/2026 Processo Eletrônico nº 315/2025 Pregão Eletrônico nº 158/2025 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, Resolve designar como Gestores Contratuais os servidores Alexandre Elias Giora, CPF nº ***404458**, Secretário de Governo e Marcos Vinicius Peres Medalha, CPF nº ***912218**, Chefe de Divisão de Planejamento e Operação de RPA; e como Fiscais Contratuais os servidores Osmar Souza da Rocha, CPF nº ***894988**, Técnico do Executivo VIII – Sonografia e Lucas Vinicius Ribeiro Brunini, CPF nº ***356958**, Chefe de Divisão de Cartografia e Dados Geoespaciais para efetuarem o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2025 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 315/2025, cujo objeto é a Prestações de serviços de locações de veículos para as Secretarias de Governo e Bem-Estar Animal do Município de Votuporanga. Ficam revogados os atos de designações de gestores nº 335/2025 e 035/2026. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 8 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: COMPREFROTA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA Objeto: As partes acima nomeadas e qualificadas em 06 de abril de 2026 firmaram termo de contrato para a contratação de empresa para locação de veículos automotores dos tipos Sedan, Pick-up e Minivan, destinados ao apoio logístico das equipes da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Votuporanga/SP, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026B - PROCESSO Nº 041/2026B e seus anexos. Termo aditivo: Acréscimo de locação de um veículo no valor contratual de R$ 44.880,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais), conforme Proc. Administrativo 10.451/2026. PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 016/2026B - PROCESSO Nº 041/2026B. Assinatura: 29 de abril de 2026. GUILHERME MURASSE DAVANCO - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SAO PAULO Objeto: Contratação do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para capacitação e qualificação de mão de obra, no Município de Votuporanga, durante o período de 12 meses. ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA TOTAL 01 006.001.725 SER 1 Curso/Treinamento R$ 67.270,00 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - PROCESSO Nº 075/2026. - Valor global: R$ 67.270,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 30 de abril de 2026. GUILHERME MURASSE DAVANCO - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: JOEL GIBERTONI Objeto: Locação de Estrutura Física (tendas, gradis, fechamentos metálicos, palcos e arquibancadas) para uso no município de Votuporanga, SP. ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA UNIT TOTAL 04 030.001.001 UND 95 Locação de tenda piramidal (por evento de até 10 dias) medindo 10 m x 10 m, com pés-direitos de até 5 m de altura, confeccionada em estrutura metálica resistente, com ferragens de espessura mínima 14# com a pintura em dia, cobertura em lona antichamas, própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa, incluindo ART, transporte, montagem, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. PRÓPRIA R$ 1.440,00 R$ 136.800,00 06 030.003.120 UND 30 Locação de tenda piramidal (por evento de até 10 dias) medindo 5 m x 5 m, com pés-direitos de até 2,5 m de altura, confeccionada em estrutura metálica resistente, com ferragens de espessura mínima 14# com a pintura em dia, cobertura em lona antichamas, própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa, incluindo ART, transporte, montagem, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. PRÓPRIA R$ 649,00 R$ 19.470,00 TOTAL R$ 156.270,00 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026A - PROCESSO Nº 085/2026A. - Valor global: R$ 156.270,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 04 de maio de 2026 GUILHERME MURASSE DAVANCO - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal da Administração Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 9 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: OPALINA AMBIENTAL LTDA Objeto: Locação de Estrutura Física (tendas, gradis, fechamentos metálicos, palcos e arquibancadas) para uso no município de Votuporanga, SP. ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA UNIT TOTAL 15 030.001.167 UND 3000 Locação de gradil (por evento de até 12 dias), com no mínimo 2m de largura x 1,30 m de altura, em estrutura metálica na chapa 14'', com base de sustentação e dispositivos de encaixe e travamentos, incluindo transporte, instalação, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. Próprio para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpo. PRÓPRIA R$ 10,00 R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026B - PROCESSO Nº 085/2026B. - Valor global: R$ 30.000,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 04 de maio de 2026 GUILHERME MURASSE DAVANCO - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: EDILSON FURLAN VIEL Objeto: Locação de Estrutura Física (tendas, gradis, fechamentos metálicos, palcos e arquibancadas) para uso no município de Votuporanga, SP. ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA UNIT TOTAL 09 030.001.221 M² 600 Locação de lona para fechamento lateral e/ou frontal de tendas (por evento de até 10 dias), própria para utilização em eventos, medida por metro quadrado, confeccionada em material resistente, impermeável e com tratamento antichamas, incluindo transporte, instalação, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. As lonas deverão possuir sistema de fixação seguro, por meio de ilhós metálicos, velcro industrial, zíper, cordas, canaletas, ou outro sistema tecnicamente equivalente, que assegure adequada vedação, estabilidade e resistência, mesmo sob condições climáticas adversas, devendo estar em perfeito estado de conservação, limpas, íntegras e aptas ao uso, sem rasgos, furos ou avarias que comprometam sua funcionalidade ou aparência, sujeitas à rejeição pela fiscalização caso não atendam às condições exigidas. PRÓPRIA R$ 5,15 R$ 3.090,00 18 030.001.132 UND 80 Locação de tenda tensionada chapéu de bruxa (por evento de até 10 dias) medindo 5x5m, com pés direitos de até 2,5m de altura, toda ferragem com espessura de chapa 14#, coberta com lona antichamas, incluindo ART, transporte, montagem, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. Própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa. PRÓPRIA R$ 879,00 R$ 70.320,00 TOTAL R$ 73.410,00 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026C - PROCESSO Nº 085/2026C - Valor global: R$ 73.410,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 04 de maio de 2026. GUILHERME MURASSE DAVANCO - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: ROOFTOP ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA Objeto: Locação de Estrutura Física (tendas, gradis, fechamentos metálicos, palcos e arquibancadas) para uso no município de Votuporanga, SP. ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA UNIT TOTAL 01 030.003.072 UND 28 Locação de tenda (por dia) de 10 x10 m, com pés direitos de até 5 m de altura, toda ferragem com espessura 14#, coberta com lona antichamas, incluindo transporte, instalação, manutenção durante o período de uso, PRÓPRIA R$ 1.329,00 R$ 37.212,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 10 ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA UNIT TOTAL desmontagem e retirada. Própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa. 02 030.003.074 UND 30 Locação de tenda (por dia) de 5 x 5 m, com pés direitos de 2,5 m de altura, toda ferragem com espessura 14#, coberta com lona antichamas, incluindo transporte, instalação, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. Própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa. PRÓPRIA R$ 567,00 R$ 17.010,00 03 030.003.075 UND 20 Locação de tenda (por dia) de 8 x 8 m, com pés direitos de até 5 m de altura, toda ferragem com espessura 14#, coberta com lona antichamas, incluindo transporte, instalação, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. Própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa. PRÓPRIA R$ 989,00 R$ 19.780,00 05 030.001.007 UND 8 Locação de tenda piramidal (por evento de até 10 dias) medindo 10 m x 13,5 m, com pés-direitos de até 5 m de altura, confeccionada em estrutura metálica resistente, com ferragens de espessura mínima 14# com a pintura em dia, cobertura em lona antichamas, própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa, incluindo ART, transporte, montagem, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. PRÓPRIA R$ 2.999,00 R$ 23.992,00 07 030.001.043 UND 61 Locação de tenda piramidal (por evento de até 10 dias) medindo 8 m x 8 m, com pés-direitos de até 5 m de altura, confeccionada em estrutura metálica resistente, com ferragens de espessura mínima 14# com a pintura em dia, cobertura em lona antichamas, própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa, incluindo ART, transporte, montagem, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. PRÓPRIA R$ 999,00 R$ 60.939,00 08 030.003.166 UND 10 Locação de tenda piramidal (por evento de até 10 dias) medindo 3 x 3 m, com pés-direitos de até 2,5m de altura, confeccionada em estrutura metálica resistente, com ferragens de espessura mínima 14# com a pintura em dia, cobertura em lona antichamas, própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa, incluindo ART, transporte, montagem, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. PRÓPRIA R$ 544,00 R$ 5.440,00 10 030.001.220 UND 35 Locação de tenda piramidal (por evento de até 10 dias) medindo 5 m x 5 m, com pés-direitos de até 5 m de altura, confeccionada em estrutura metálica resistente, com ferragens de espessura mínima 14# com a pintura em dia, cobertura em lona antichamas, própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa, incluindo ART, transporte, montagem, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. PRÓPRIA R$ 939,00 R$ 32.865,00 11 030.003.136 UND 19 Locação de palco de PEQUENO PORTE (por evento de até 10 dias), medindo no mínimo 7x5m, modelo duas águas de estrutura em alumínio linha P, em treliça Q30, com 4 pés direito de 5m de altura cada, cobertura de lona antichamas, piso com plataformas telescópicas em alumínio e compensado naval de no mínimo 20mm, com capacidade de carga de 750 kg/m2, com guarda corpo, escada de acordo com ABNT, dispositivo para elevação de caixas acústicas modelo flying, house e corrimão. Nos preços deverão estar inclusos todas as despesas com transporte, montagem, desmontagem, alimentação, tributação, acompanhamento técnico e ART de toda a estrutura, com técnico qualificado com DRT e profissional responsável, devidamente inscrito no CREA. PRÓPRIA R$ 6.995,00 R$ 132.905,00 12 030.001.222 M² 1000 Locação de arquibancada metálica modular para eventos, incluindo transporte, montagem, manutenção e desmontagem, com medição por metro quadrado (m²) instalado. Estrutura confeccionada em metal tubular ou perfis metálicos de alta resistência, com sistema de travamento que garanta estabilidade e segurança, contendo no mínimo 03 níveis de assentos/degraus. Os assentos deverão ser em madeira ou material equivalente de alta resistência, com largura mínima de 0,70 metro por nível, sendo cada módulo de assento com dimensões mínimas aproximadas de 2,30 metros de comprimento por 0,70 metro de largura. A estrutura deverá possuir corrimão frontal com altura mínima de 1,20 metro e corrimão ou guarda-corpo traseiro com altura mínima de PRÓPRIA R$ 81,00 R$ 81.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 11 ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA UNIT TOTAL 1,80 metro, além de guarda-corpos laterais para proteção dos usuários. Deverá contar ainda com passarela de circulação com largura mínima de 1,10 metro, permitindo fluxo seguro de pessoas, bem como escadas de acesso com corrimão e piso antiderrapante, distribuídas ao longo da estrutura no mínimo a cada 15 metros. A arquibancada deverá ser devidamente nivelada, travada e estabilizada, atendendo às normas técnicas da ABNT aplicáveis, às exigências do Corpo de Bombeiros e às normas de acessibilidade e segurança para estruturas temporárias destinadas a eventos públicos, devendo a empresa contratada apresentar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à montagem e estabilidade da estrutura. 13 030.001.219 UND 700 Locação de fechamento metálico (por evento de até 10 dias), estruturados em tubos e chapas de aço galvanizadas ou de metal canelados, medindo 2,20 metros de comprimento x 2,30 metros de altura, fixados através de mão francesa e amarradas com arames uma na outra ou fixados no chão por pés de escora de metal tubular, incluindo transporte, instalação, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. Próprio para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpo. PRÓPRIA R$ 32,00 R$ 22.400,00 14 030.001.218 UND 500 Locação de fechamento tipo arena (por evento de até 10 dias), composto de metal tubular 1 polegada e meia de diâmetro, medindo 3 metros de comprimento x 2 metros de altura, incluindo transporte, instalação, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. Próprio para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpo. PRÓPRIA R$ 72,30 R$ 36.150,00 16 030.003.073 UND 5 Locação de tenda (por dia) de 10 x 13,5 m, com pés direitos de até 5 m de altura, toda ferragem com espessura 14#, coberta com lona antichamas, incluindo transporte, instalação, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. Própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa. PRÓPRIA R$ 2.098,60 R$ 10.493,00 17 030.003.155 UND 20 Locação de tenda piramidal (por evento de até 10 dias) medindo 10 m x 10 m, com pés-direitos de até 7 m de altura, confeccionada em estrutura metálica resistente, com ferragens de espessura mínima 14# com a pintura em dia, cobertura em lona antichamas, própria para utilização em eventos, em perfeito estado de conservação e limpa, incluindo ART, transporte, montagem, manutenção durante o período de uso, desmontagem e retirada. PRÓPRIA R$ 2.165,00 R$ 43.300,00 TOTAL R$ 523.486,00 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026D - PROCESSO Nº 085/2026D. - Valor global: R$ 523.486,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 04 de maio de 2026 GUILHERME MURASSE DAVANCO - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026. AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026 - PROCESSO Nº 129/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva do parque de iluminação pública do município de Votuporanga/SP, durante o período de 12 (doze) meses. DATA DA SESSÃO: 20/05/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br. Guilherme Murasse Davanço - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026. AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 - PROCESSO Nº 130/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos para confecção e instalação de fachada a ser executada no Corpo de Bombeiros de Votuporanga/SP. DATA DA SESSÃO: 20/05/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br. Guilherme Murasse Davanço - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 12 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026 - PROCESSO Nº 131/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de manutenção corretiva no caminhão VW 9.170 DCR 4x2, Frota 369, Placa RFR3F67, equipado com cesto aéreo marca TKA isolado de 13 metros (série 08208795) e carroceria Next com maleiro, pertencente à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança. DATA DA SESSÃO: 11/05/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br. Guilherme Murasse Davanço - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 PROCESSO Nº 100/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestações de serviços de acolhimento institucional para Pessoa Idosa do sexo feminino, por determinação judicial, pelo período de 12 (doze) meses. ADJUDICO E HOMOLOGO para a empresa: BEM ME QUER SERVICOS LTDA o item 1, com o valor de R$ 95.998,80 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 95.998,80 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 95.998,80 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). JORGE AUGUSTO SEBA - Prefeito Municipal – 04/05/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: KAZA MIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Objeto: As partes acima nomeadas e qualificadas em 04 de maio de 2022 firmaram entre si contrato de Locação de um imóvel, localizado na Avenida Dr. Augusto Ap. Arroyo Marchi, nº 4239, Jardim de Bortole, no Município de Votuporanga/SP, destinado a abrigar as dependências da Divisão de Suprimento da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o PROCESSO ELETRÔNICO: 24/2022 – ABERTURA DE LICITAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022 – PROCESSO Nº 165/2022. Termo aditivo: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de maio de 2026, ou seja, até o dia 04 de maio de 2027, reajustando o valor do aluguel mensal de R$ 9.712,17 (nove mil, setecentos e doze reais e dezessete centavos) para R$ 10.082,45 (dez mil, oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), totalizando o valor global de R$ 120.989,40 (cento e vinte mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022 - PROCESSO Nº 165/2022. Assinatura: 04 de maio de 2026. GUILHERME MURASSE DAVANCO - Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração – 04/05/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 13 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE - SAEV AMBIENTAL Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta TERMO DE AUTORIZAÇÃO OSVALDO CARVALHO DA SILVA, Superintendente da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Fica autorizada a Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento a fornecedores de bens e serviços através de ordem bancária, conforme previsto no art. 75, IX, da Lei 14.133/2021, Dispensa nº 12/2026 – PROCESSO nº 29/2026. Empresa contratada: BANCO DO BRASIL SA. Na qualidade de autoridade competente e conforme estabelece o art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, IX, da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021. Informações e Termo de Referência pelos endereços e le t rôn icos : www.saev .com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br Informações: (17) 3405-9195 – Setor de Licitações. Superintendência de Água Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga, em 30 de abril de 2026. Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente ........................................................................................................... INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA Instituto de Previdência do Município de Votuporanga Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias Portaria nº 694, de 04 de Maio de 2026 =================================== (Concede Abono de Permanência à servidora ROSINEI DE JESUS JAYME dá outras providências) ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Conceder o benef íc io de Abono de Permanência à servidora ROSINEI DE JESUS JAYME, RG: 19.XXX.XXX-9 SSP/SP e CPF: 116.XXX.XXX-93, considerando que a servidora preencheu os requisitos legais, nos termos dos arts. 13, e 28 da LC 199/2011; Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de Abril de 2026. Votuporanga-SP, 04 de Maio de 2026. Adauto Cervantes Mariola Diretor Presidente Rafael Siqueira do Nascimento Diretor de Benefícios Publicada na Imprensa Oficial do Município (DOE de Votuporanga) e arquivada neste Instituto. ........................................................................................................... Portaria nº 695, de 04 de maio de 2026 =============================== (Dispõe sobre a cessação de aposentadoria em virtude de f a l e c i m e n t o e d á o u t r a s providências) . ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º CESSAR os proventos de aposentadoria de APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO, RG: 23.XXX.XXX-4 SSP/SP e CPF: ***544458**, em virtude de seu falecimento ocorrido em 30 de Abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de Abril de 2026. Votuporanga-SP, 04 de Maio de 2026 Adauto Cervantes Mariola Diretor Presidente Rafael Siqueira do Nascimento Diretor de Benefícios Publicada na Imprensa Oficial do Município (DOE de Votuporanga) e arquivada neste Instituto. ........................................................................................................... Aposentadoria Aposentadoria Portaria nº 692, de 04 de Maio de 2026 =============================== (Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor PEDRO ALBERTO M O R L I M e d á o u t r a s providências) ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, ao servidor PEDRO ALBERTO MORLIM, RG: 17.XXX.XXX-4 SSP/SP e CPF: 082.XXX.XXX-25, ocupante do cargo efetivo de “Agente Operacional V – Poda de árvores”, de acordo http://www.saev.com.br/ https://www.gov.br/pncp/pt-br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 14 com o art. 13 da LC 199/2011. Os proventos foram calculados pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição efetuados a partir de Julho/1994, sendo concedido em sua integralidade. Integra o presente ato a Carta de Concessão nº 428/2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de Maio de 2026. Votuporanga, SP, 04 de Maio de 2026 Adauto Cervantes Mariola Diretor Presidente Rafael Siqueira do Nascimento Diretor de Benefícios Publicada na Imprensa Oficial do Município (DOE de Votuporanga) e arquivada neste Instituto. ........................................................................................................... Portaria nº 693 de 04 de Maio de 2026 ============================== (Concede Aposentadoria por Idade à servidora NELCI ALVES COSTA e dá outras providências) ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade à servidora NELCI ALVES COSTA, RG: 8.XXX.XXX-X SSP/SP e CPF: 011.XXX.XXX-05, ocupante do cargo efetivo de “Agente Operacional I – Serviços gerais” de acordo com os arts. 14, 29 e parágrafos seguintes da Lei Complementar Municipal Nº. 199/2011. Os proventos foram calculados pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição efetuados a part ir de Julho/1994, proporcionalmente ao tempo de contribuição, sendo o valor do benefício o Salário Mínimo Federal. Integra o presente ato a Carta de Concessão nº 429/2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de Maio de 2026. Votuporanga-SP, 04 de Maio de 2026 Adauto Cervantes Mariola Diretor Presidente Rafael Siqueira do Nascimento Diretor de Benefícios Publicada na Imprensa Oficial do Município (DOE de Votuporanga) e arquivada neste Instituto. ........................................................................................................... Controladoria Geral do Município Rua Paraíba, 3232 - Patrimônio Velho. CEP 15505-166 (17) 3405-1234 controladoriageral@votuporanga.sp.gov.br Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon” Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 34059700 fundosocial@votuporanga.sp.gov.br Gabinete do Prefeito Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9719 prefeito@votuporanga.sp.gov.br Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VO- TUPREV Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 447 - Jardim Baldissera. CEP: 15503-452 (17) 3421-6058 (WhatsApp) votuprev@votuporanga.sp.gov.br Procuradoria Geral do Município Rua Rio de Janeiro, 3092 - Patrimônio Velho. CEP: 15.505-165 (17) 3406-1775 procuradoria@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvi- mento Social Av. João Gonçalves Leite, 4705 - Jd. Alvorada. CEP: 15505-000 (17) 3426-2600 seaso@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Administração Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 administra@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Praça 31 de março, nº 1390 - Bairro da Estação - CEP: 15.501336 (17) 3426-7050 semsu@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Avenida Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 – Jardim Alvo- rada. CEP: 15502-236 (17) 3405-9670 cultura@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rua Barão do Rio Branco, 4497 – Prolongamento da Vila Paes Deoclecio Lasso. CEP: 15500-055 (17) 3406-1488 economico@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Direitos Humanos Rua São Paulo, 3741 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3422-2770 direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Educação Rua Pernambuco, 4865 – Parque Brasília. CEP: 15.500-006 (17) 3405-9750 educacao@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Avenida Prefeito Mário Pozzobon, 3374 - 1º Distrito Industrial CEP: 15503-021 (17) 3426-1200 esportes@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Fazenda Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 fazenda@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Governo Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9716 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Obras Públicas Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 obras@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Rua São Paulo, 3815 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3405-9700 planejamento@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Saúde Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 480 – Jardim Universitário. CEP: 15503-452 (17) 3405-9787 secretariasaude@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Rua Santa Catarina, 3747 - Patrimônio Velho. CEP: 15505-171 (17) 3422-3042 transito@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal Av. Prefeito Mário Pozzobon, 3574 - 1º Distr.Industrial, CEP 15503-021 Telefone: (17) 3405-1013 E-mail: bemestaranimal@votuporanga.sp.gov.br Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental Rua Pernambuco, 4313 - Patrimônio Novo. CEP: 15500-006 (17) 3405-9195 saev@saev.com.br SECRETARIAS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 05 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2605 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 15 Sumário Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Decretos Atos Administrativos Gestor de Contrato Secretaria Municipal da Administração Licitações e Contratos Aviso de Licitação Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental Licitações e Contratos Aviso de Contratação Direta Instituto de Previdência do Município de Votuporanga Atos de Pessoal Portarias Aposentadoria 2026-05-05T08:44:24-0300 JULIANA DE CASSIA FERNANDES DIAS MORENO:32251719806 1