Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 Ano XI | Edição nº 2619 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 SUMÁRIO Gabinete do Prefeito 3 ............................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais 3 ...................................................................................................................................................................................................... Decretos 3 ....................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos 3 ....................................................................................................................................................................................... Editais de notificação 3 .................................................................................................................................................................................... Gestor de Contrato 4 ....................................................................................................................................................................................... Editais 5 ................................................................................................................................................................................................................ Edital de Audiência Pública 5 ........................................................................................................................................................................... Secretaria Municipal da Administração 6 ............................................................................................................................................................... Licitações e Contratos 6 ..................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação 6 ......................................................................................................................................................................................... Fundação Educacional de Votuporanga 7 .............................................................................................................................................................. Licitações e Contratos 7 ..................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação 7 ......................................................................................................................................................................................... Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental 8 ....................................................................................................... Licitações e Contratos 8 ..................................................................................................................................................................................... Aviso de Contratação Direta 8 ......................................................................................................................................................................... Ano XI | Edição nº 2619 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2619 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 3 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DECRETO Nº 20 431, 21 de maio de 2026 (Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal da Saúde – CMS, composto através do Decreto nº 19.572, de 15 de outubro de 2025) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal da Saúde – CMS, composto através do Decreto nº 19.572, de 15 de outubro de 2025, representando as entidades representativas dos usuários do Sistema Único de Saúde, Ane Caroline Passos Moreno Zanco, RG nº 40.XXX.XXX-4 e CPF nº 312.XXX.XXX-02, em substituição a Elaine Cristina Garrido Nascimbeni, RG nº 3.XXX.XXX-62 e CPF nº 344.XXX.XXX-54. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Ivonete Félix do Nascimento Secretária Municipal da Saúde Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de notificação Editais de notificação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ficam notificados, por este Edital, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais com sede neste Município de Votuporanga, nos termos do Artigo 2º da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1.997, que esta Prefeitura Municipal recebeu a importância de: CFM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL 307,65 1ª PARCELA DO FPM DO MÊS DE MAIO/2026 4.706.625,84 COTA LC 198/2023 NA 1ª PARCELA DO FPM DO MÊS DE MAIO/2026 29.468,82 ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 518,95 EP Nº 202644150005 - IDAV E LAR SÃO VICENTE DE PAULO 100.000,00 EP Nº 202644610006 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO 200.000,00 EP Nº 202644710002 - APAE 150.000,00 FNAS - AGD- ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTR. MUN. - IGD - PROGR. BOLSA FAMÍLIA - PARC 04/2026 15.511,02 FNDE - PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE - PARCELA 04/2026 6.064,50 FNDE - PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - PARCELA 04/2026 87.606,00 FNDE - PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA - PARCELA 04/2026 8.364,75 FNDE - PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PARCELA 04/2026 230.695,50 FNDE - PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO - PARCELA 04/2026 58.304,25 FNDE - PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - PARCELA 04/2026 68.563,50 FNS - INC TEMP CUSTEIO APS - PORTARIA GM/MS 10501/2026 - EP 31340004 - FAUSTO PINATO 1.500.000,00 FNS - INC TEMP CUSTEIO APS - PORTARIA GM/MS 10501/2026 - EP 40940007 - MARA GABRILLI 300.000,00 FNS - INCENTIVO FINANCEIRO APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL PARCELA 05/12 EM 2026 49.864,97 FNS - AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - PARCELA 05/12 EM 2026 327.442,00 FNS - ASSISTÊNCIA FINANC. COMP. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PARCELA 05/12 EM 2026 194.520,00 FNS - INC FINANC APS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA/ESF E ATEN PRIM/EAP PARCELA 05/12 EM 2026 825.300,00 FNS - INCENTIVO ÀS AÇÕES VIG. E PREV. E CONTROLE DAS DST - TUBERCULOSE - PARCELA 04/12 1.551,04 FNS - INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO - PARCELA 05/12 EM 2026 90.631,00 FNS - INCENTIVO FIN AS AÇÕES DE VIG E PREV E CONT DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS PARC 04/12 EM 2026 10.772,77 FNS - INCENTIVO FIN DA APS - DEMAIS PROGR SERV E EQUIPES ATENÇÃO PRIM - PARCELA 05/12 EM 2026 24.500,00 FNS - INCENTIVO FIN DA APS - PROMOÇÃO A SAÚDE - PARCELA 05/12 EM 2026 15.000,00 FNS - INCENTIVO FINANC. PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA - PARCELA 05/12 EM 2026 5.029,00 FNS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL - PARCELA 05/12 EM 2026 108.210,00 FNS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES EMULTI - PORTARIA 3493 - PARCELA 05/12 EM 2026 71.250,00 FNS - SAMU 192 - PARCELA 05/12 EM 2026 188.063,20 MDS - Progr de Fortalecimento Emergencial do Atend do Cadastro Único no SUAS - PROCAD PARC 04/2026 29.954,13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2619 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal ........................................................................................................... Gestor de Contrato Gestor de Contrato ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO Nº 099/2026 Processo Eletrônico nº 152/2026 Dispensa de Licitação nº 020/2026 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, Resolve designar para efetuar o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 152/2026, cujo objeto é a contratação do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para ade treinamentos denominados “Oficinas Regionais de Vigilância Sanitária”, os seguintes servidores: Como Gestor Contratual a servidora Marilia Gato Marim Barcelos, CPF nº ***077878**, Chefe de Divisão; e como Fiscal Contratual a servidora Angélica Maria Jabur Bimbato, CPF nº ***186208**, Chefe de Departamento. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal ........................................................................................................... ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO Nº 100/2026 Processo Eletrônico nº 259/2025 Pregão Eletrônico nº 127/2025 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, Resolve designar como Gestora Contratual a servidora Fabiana Helena Beneduzzi , CPF nº ***954478**, Chefe de Divisão, em substituição à servidora Maria Fernanda Clemente de Oliveira, CPF nº ***397538**, Gerente de Atenção à Saúde, para efetuar o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2025 – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 259/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestações de serviços de interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras e interpretação simultânea em Libras Tátil e/ou outras técnicas de comunicação adaptadas, para o acompanhamento de atendidos com deficiência auditiva, surdos e surdos-cegos da rede municipal de Saúde do Município de Votuporanga. Ficam mantidas as demais designações anteriormente realizadas e não alteradas por este ato. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal ........................................................................................................... ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO Nº 101/2026 Processo Eletrônico nº 473/2025 Pregão Eletrônico nº 232/2025 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, Resolve designar como Gestora Contratual a servidora Fabiana Helena Beneduzzi , CPF nº ***954478**, Chefe de Divisão, em substituição à servidora Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, CPF nº ***543068**, Chefe de Divisão, para efetuar o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2025 – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 473/2025, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos profissionais de auxiliar de enfermagem, por 12 (doze) meses, para a Secretaria Municipal da Saúde. Ficam mantidas as demais designações anteriormente realizadas e não alteradas por este ato. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal ........................................................................................................... ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO Nº 102/2026 Processo Eletrônico nº 007/2024 Pregão Eletrônico nº 003/2024 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, Resolve designar como Gestora Contratual a servidora Fabiana Helena Beneduzzi , CPF nº ***954478**, Chefe de Divisão, em substituição à servidora Juliana Carvalho Cunha, CPF nº ***740978**, Chefe de Departamento, para efetuar o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 007/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de exames de hemograma, para a Secretaria Municipal da Saúde, durante o período de 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais designações anteriormente realizadas e não alteradas por este ato. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2619 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 5 Prefeito Municipal ........................................................................................................... ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO Nº 103/2026 Processo Eletrônico nº 251/2025 Pregão Eletrônico nº 126/2025 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, Resolve designar como Gestora Contratual a servidora Juliana Carvalho Cunha, CPF nº ***740978**, Chefe de Departamento, em substituição à servidora Fabiana Helena Beneduzzi, CPF nº ***954478**, Chefe de Divisão; e como Fiscal Contratual a servidora Maria Fernanda Clemente de Oliveira, CPF nº ***397538**, Gerente de Atenção à Saúde, em substituição à servidora Luciana Maricato Berardo, CPF nº ***675768**, Técnico em Saúde IX, para efetuarem o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2025 – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 251/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestações de serviços de estadia com assistência médica, enfermagem, fisioterapia, psicólogo, nutricionista e permanência de cuidador 24 horas por dia. Revoga-se o Ato de Designação de Gestor de Contrato nº 231/2025. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal ........................................................................................................... ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO Nº 104/2026 Processo Eletrônico nº 476/2025 Pregão Eletrônico nº 235/2025 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, Resolve designar como Gestora Contratual a servidora Maria Fernanda Clemente de Oliveira, CPF nº ***397538**, Gerente de Atenção à Saúde, em substituição à servidora Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, CPF nº ***543068**, Chefe de Divisão; e como Fiscal Contratual a servidora Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, CPF nº ***543068**, Chefe de Divisão, em substituição à servidora Luciana Maricato Berardo, CPF nº ***675768**, Técnico em Saúde IX, para efetuarem o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2025 – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 476/2025, cujo objeto é a contratação de instituição de longa permanência especializada na prestação de serviços de estadia e assistência multidisciplinar em saúde, destinada ao atendimento de paciente do sexo masculino, diagnosticado com esquizofrenia, por período de 12 (doze) meses. Revoga-se o Ato de Designação de Gestor de Contrato nº 361/2025. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal ........................................................................................................... ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO Nº 105/2026 Processo Eletrônico nº 154/2026 Dispensa de Licitação nº 021/2026 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, Resolve designar para efetuar o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 154/2026, cujo objeto é a contratação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para treinamento sobre operação segura de máquinas leves, incluindo roçadeiras, podadores, motosseras e sopradores durante o período de 3 meses, os seguintes servidores: Como Gestor Contratual o servidor Marcelo Martins Andrade, CPF nº ***494536**, Analista do Executivo XVI; e como Fiscal Contratual o servidor Oseias Leonardo Da Silva, CPF nº ***409329**, Chefe de Divisão. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal ........................................................................................................... Editais Editais Edital de Audiência Pública Edital de Audiência Pública EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ============================= A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de maio de 2026, às 09h30 min, no prédio da Câmara Municipal de Votuporanga, Plenário "Dr. Octávio Viscardi", Praça Vereador Viana Filho, Vila América, com a seguinte pauta: Apreciação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais correspondente ao 1° Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026 em cumprimento ao §4°, do artigo 9° da Lei Complementar Federal n°101 e inciso XL, do artigo 56 da Lei Orgânica do Município. Votuporanga, 04 de maio de 2026. JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito Municipal ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2619 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 6 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ============================= A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de maio de 2026, às 10h00 min, no prédio da Câmara Municipal de Votuporanga, Plenário "Dr. Octávio Viscardi", Praça Vereador Viana Filho, Vila América, com a seguinte pauta: Apreciação dos Relatórios da Execução Orçamentária da Saúde correspondente ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026 atendendo ao §5, do artigo 36, da Lei Complementar Federal n°141 de 13 de janeiro de 2012, bem como das atividades desenvolvidas pela citada Secretaria. Votuporanga, 04 de maio de 2026. JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito Municipal ........................................................................................................... SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal da Administração Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP. Objeto: Contratação da empresa PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, para a prestação de serviços técnicos de informática relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito deste município de Votuporanga, conforme Resolução CONTRAN 875 de 13/09/21 inciso XXI. Termo aditivo: O prazo de vigência do contrato e da respectiva Especificação de Serviços e Preços fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 28/05/2026 a 27/05/2027. PROCESSO ELETRÔNICO: 46/2023 – ABERTURA DE LICITAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2023 – PROCESSO Nº 194/2023. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 22/05/2026 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Objeto: Contratação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para treinamento sobre operação segura de máquinas leves, incluindo roçadeiras, podadores, motosseras e sopradores durante o período de 3 meses. ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA TOTAL 01 019.002.167 SER 16 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO/TREINAMENTO PARA A OPERAÇÃO DE MÁQUINAS LEVES, TAIS COMO SOPRADORES, MOTOSSERRAS, MOTOPODAS E ROÇADEIRAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR12 E NR06. R$ 3.000,00 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 - PROCESSO Nº 154/2026 - Valor global: R$ 3.000,00 - Vigência: 03 meses. - Assinatura: 22 de maio de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 22/05/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 PROCESSO Nº 088/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de óleos lubrificantes, filtros automotivos, fluidos de freio e aditivos, para a manutenção dos veículos de linha pesada e maquinários pertencentes à frota municipal, com serviço de troca incluso, durante o período de 12 (doze) meses. ADJUDICO E HOMOLOGO para a empresa: POSTO VILAR VOTUPORANGA LTDA o lote 01, com o valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). Perfazendo o valor total de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). JORGE AUGUSTO SEBA - PREFEITO MUNICIPAL – 21/05/2026. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026 - PROCESSO Nº 160/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração, divulgação, aplicação e correção de provas, análise e julgamento de recursos, bem como execução de todas as etapas necessárias à realização de processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais, visando o provimento das funções de Professor de Educação Básica I – PEB I e Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II. DATA DA SESSÃO: 29/05/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 22/05/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: LEANDRO DOS SANTOS GUIMARAES. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, limpeza e conservação dos Complexos Esportivos desta Municipalidade, durante o período de 12 (doze) meses. Termo aditivo: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de maio de 2026, ou seja, até o dia 24 de maio de 2027, reajustando o valor mensal de R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais) para R$ 2.840,00, totalizando o valor global de R$ 34.080,00 (trinta e quatro mil e oitenta reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2022 – PROCESSO Nº 155/2022 LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO-Secretário Municipal da Administração-22/05/2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2619 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 7 TERMO DE AUTORIZAÇÃO JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Fica autorizada a contratação direta através do processo de Dispensa de Licitação nº 023/2026 – Processo 159/2026, para Contratação do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a oferta de diversos cursos de capacitação e qualificação profissional destinados à população, visando atender às demandas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12 (doze) meses. Fundamento legal: Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. EMPRESA: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC CNPJ: 03.709.814/0027-27 VALOR: R$ 200.002,00 JORGE AUGUSTO SEBA – Prefeito Municipal – 21/05/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 - PROCESSO Nº 111/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisições de materiais odontológicos para atendimentos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e das Unidades de Saúde do Município de Votuporanga/SP. ADJUDICO E HOMOLOGO para a(s) empresa(s): UP DENT IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA o item 19, com o valor de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais). Perfazendo o valor total de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais). DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA o item 9, com o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Perfazendo o valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA o item 35, com o valor de R$ 2.539,80 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); o item 36, com o valor de R$ 2.559,80 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos); o item 37, com o valor de R$ 2.579,80 (dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 7.679,40 (sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS o item 18, com o valor de R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais); o item 23, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); o item 24, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); o item 25, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); o item 26, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Perfazendo o valor total de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais). SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO o item 1, com o valor de R$ 53,50 (cinquenta e três reais e cinquenta centavos); o item 4, com o valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais); o item 5, com o valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais); o item 6, com o valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais); o item 8, com o valor de R$ 536,40 (quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos); o item 14, com o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); o item 17, com o valor de R$ 74,60 (setenta e quatro reais e sessenta centavos); o item 27, com o valor de R$ 71,00 (setenta e um reais); o item 31, com o valor de R$ 449,90 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); o item 33, com o valor de R$ 81.192,00 (oitenta e um mil, cento e noventa e dois reais). Perfazendo o valor total de R$ 83.806,40 (oitenta e três mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos). CEDC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES o item 22, com o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Perfazendo o valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). CIRURGICA UNIAO LTDA o item 30, com o valor de R$ 1.570,00 (um mil, quinhentos e setenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 1.570,00 (um mil, quinhentos e setenta reais). FUSAO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA o item 2, com o valor de R$ 1.086,60 (um mil e oitenta e seis reais e sessenta centavos); o item 13, com o valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais); o item 28, com o valor de R$ 53,00 (cinquenta e três reais); o item 29, com o valor de R$ 84,40 (oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais). ODONTOSUL LTDA o item 3, com o valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais); o item 10, com o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); o item 15, com o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); o item 16, com o valor de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais); o item 20, com o valor de R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais); o item 21, com o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais); o item 32, com o valor de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 5.388,50 (cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Os itens 7 e 34 foram FRACASSADOS. Os itens 1,12,34,38 e 39 foram DESERTOS. Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 153.571,30 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos). JORGE AUGUSTO SEBA – Prefeito Municipal – 22/05/2026. ........................................................................................................... FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Fundação Educacional de Votuporanga Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO DESERTO Processo FEV nº 031/2026 Edital de Pregão Eletrônico FEV nº 019/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de materiais para construção, a único e exclusivo critério da Fundação Educacional de Votuporanga, durante o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2619 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 8 conforme art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21, e as quantidades registradas poderão ser renovadas, nos termos do Decreto Municipal nº 15.631/2023, consoante especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico FEV nº 019/2026 e seus Anexos. Tornamos público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado deserto o Edital em epígrafe. Votuporanga/SP, 22 de maio de 2026. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Celso Penha Vasconcelos Diretor Presidente ........................................................................................................... EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 006/2026 -FEV Contratante: Fundação Educacional de Votuporanga Contratada: Dreamshaper Brasil – Distribuição de Softwares Educativos Ltda Objeto: licenças de uso de plataforma educacional para o desenvolvimento de atividades práticas pelos discentes do curso de graduação em Medicina da UNIFEV, com o objetivo de aprimorar o processo de ensino-aprendizagem dos discentes, conforme especificações constantes no Processo nº 006/2026 – FEV, respectivo contrato e proposta da Contratada. Fundamentação: Resolução FEV nº 45/2023. Preço total: R$ 36.000,00 Data do contrato: 19/05/2026 – Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027. Signatário da Fundação Educacional de Votuporanga: Celso Penha Vasconcelos - Diretor Presidente. ........................................................................................................... EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E RESPECTIVO CONTRATO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO FEV Nº 014/2026 PROCESSO FEV Nº 021/2026 (REGISTRO DE PREÇOS) Contratante: Fundação Educacional de Votuporanga Detentora da Ata/Contratada: Idalberto Cardozo da Silva & Cia Ltda Objeto: registro de preços para a eventual e futura aquisição de metalons, a único e exclusivo critério da Fundação Educacional de Votuporanga, durante o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21, e as quantidades registradas poderão ser renovadas, consoante Decreto Municipal nº 15.631/2023, de acordo com as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico FEV nº 014/2026 e seus Anexos, respectivos ata de registro de preços e contrato e proposta da Contratada. PREÇOS REGISTRADOS: GRUPO 10 ITEM Quant. Estimada anual Unidade ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS Preço unitário (R$) Subtotal estimado (R$) 01 15 Chapa Chapa de Aço F.Q 1200x3000mm esp.= 2,00mm #14 513,76 7.706,40 02 15 Chapa Chapa de Aço F.F 1200x3000mm esp.= 1,50mm #16 361,88 5.428,20 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.134,60 Preço total estimado: R$ 13.134,60 Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021; e as quantidades poderão ser renovadas, consoante Decreto nº 15.631/2023 (Município de Votuporanga/SP) e suas alterações. Data: 12/05/2026 - Signatário da Fundação Educacional de Votuporanga: Celso Penha Vasconcelos - Diretor Presidente. ........................................................................................................... SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE - SAEV AMBIENTAL Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA EXCLUSIVO PARA ME/EPP AVISO DE DISPENSA nº 15/2026 – PROCESSO nº 35/2026 OBJETO: A contratação de empresa para Treinamento Incompany na Modalidade presencial para 11 treinamentos de segurança do trabalho, a fim de preparar os colaboradores da operação a trabalharem de forma segura e com conhecimento dos riscos existentes nos trabalhos operacionais. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 41.120,00 (Quarenta e um mil cento e vinte reais). Fundamento legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 15.631/2023. PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 26 de maio de 2026. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 de maio de 2026 às 08h00 (oito horas). Informações e Termo de Referência pelos endereços e le t rôn icos : www.saev .com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações:(17) 3405-9195 – Setor de Licitações. Recebimento de propostas - V ia e-mai l : dispensa@saev.com.br ou via protocolo no Setor de Atendimento da Saev Ambiental (Segunda-feira a Sexta- feira das 8h às 16h). Superintendência de Água Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga, em 25 de maio de 2026. Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente http://www.saev.com.br https://www.gov.br/pncp/pt-br mailto:dispensa@saev.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2619 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 9 ........................................................................................................... TERMO DE AUTORIZAÇÃO OSVALDO CARVALHO DA SILVA, Superintendente da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Fica autorizada a Contratação da empresa DIARIO DE VOTUPORANGA PUBLICIDADE LTDA para a Assinatura Anual do Jornal para recorte das publicações referentes aos processos l ic itatórios e outras informações da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga (SAEV Ambiental), em cumprimento ao artigo 54, parágrafo 1º da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 15.631 de 31 de março de 2023, pelo período de 01 (um) ano, conforme o disposto no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e no art. 18 da Portaria nº 2521 de 30/04/2026 da Saev Ambiental, Inexigibilidade nº 04/2026, Processo nº 34/2026. Empresa contratada: DIARIO DE VOTUPORANGA PUBLICIDADE LTDA, no valor total de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais). Informações e Termo de Referência/Documento de Formalização de Demanda pelos endereços e l e t r ô n i c o s : w w w . s a e v . c o m . b r e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações:(17) 3405-9195 – Setor de Licitações. Superintendência de Água Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga, em 22 de maio de 2026. Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente ........................................................................................................... http://www.saev.com.br/ https://www.gov.br/pncp/pt-br Controladoria Geral do Município Rua Paraíba, 3232 - Patrimônio Velho. CEP 15505-166 (17) 3405-1234 controladoriageral@votuporanga.sp.gov.br Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon” Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 34059700 fundosocial@votuporanga.sp.gov.br Gabinete do Prefeito Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9719 prefeito@votuporanga.sp.gov.br Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VO- TUPREV Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 447 - Jardim Baldissera. CEP: 15503-452 (17) 3421-6058 (WhatsApp) votuprev@votuporanga.sp.gov.br Procuradoria Geral do Município Rua Rio de Janeiro, 3092 - Patrimônio Velho. CEP: 15.505-165 (17) 3406-1775 procuradoria@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvi- mento Social Av. João Gonçalves Leite, 4705 - Jd. Alvorada. CEP: 15505-000 (17) 3426-2600 seaso@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Administração Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 administra@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Praça 31 de março, nº 1390 - Bairro da Estação - CEP: 15.501336 (17) 3426-7050 semsu@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Avenida Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 – Jardim Alvo- rada. CEP: 15502-236 (17) 3405-9670 cultura@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rua Barão do Rio Branco, 4497 – Prolongamento da Vila Paes Deoclecio Lasso. CEP: 15500-055 (17) 3406-1488 economico@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Direitos Humanos Rua São Paulo, 3741 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3422-2770 direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Educação Rua Pernambuco, 4865 – Parque Brasília. CEP: 15.500-006 (17) 3405-9750 educacao@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Avenida Prefeito Mário Pozzobon, 3374 - 1º Distrito Industrial CEP: 15503-021 (17) 3426-1200 esportes@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Fazenda Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 fazenda@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Governo Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9716 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Obras Públicas Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 obras@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Rua São Paulo, 3815 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3405-9700 planejamento@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Saúde Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 480 – Jardim Universitário. CEP: 15503-452 (17) 3405-9787 secretariasaude@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Rua Santa Catarina, 3747 - Patrimônio Velho. CEP: 15505-171 (17) 3422-3042 transito@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal Av. Prefeito Mário Pozzobon, 3574 - 1º Distr.Industrial, CEP 15503-021 Telefone: (17) 3405-1013 E-mail: bemestaranimal@votuporanga.sp.gov.br Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental Rua Pernambuco, 4313 - Patrimônio Novo. CEP: 15500-006 (17) 3405-9195 saev@saev.com.br SECRETARIAS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2619 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 10 Sumário Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Decretos Atos Administrativos Editais de notificação Gestor de Contrato Editais Edital de Audiência Pública Secretaria Municipal da Administração Licitações e Contratos Aviso de Licitação Fundação Educacional de Votuporanga Licitações e Contratos Aviso de Licitação Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental Licitações e Contratos Aviso de Contratação Direta 2026-05-25T08:44:06-0300 JULIANA DE CASSIA FERNANDES DIAS MORENO:32251719806 1