Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 Ano XI | Edição nº 2623A Sexta-feira, 29 de maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 SUMÁRIO Gabinete do Prefeito 3 ............................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais 3 ...................................................................................................................................................................................................... Decretos 3 ....................................................................................................................................................................................................... Secretaria Municipal da Administração 4 ............................................................................................................................................................... Concursos Públicos/Processos Seletivos 4 ...................................................................................................................................................... Convocação 4 .................................................................................................................................................................................................. Poder Legislativo 8 ..................................................................................................................................................................................................... Atos Legislativos 8 .............................................................................................................................................................................................. Atos de Mesa 8 ................................................................................................................................................................................................ Ano XI | Edição nº 2623A Sexta-feira, 29 de maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2623A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 3 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DECRETO Nº 20 446, de 29 de maio de 2026 (Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é um instrumento de planejamento de âmbito local, voltada a formulação de diretrizes para a política pública e ao aperfeiçoamento da gestão municipal do SUS no território; CONSIDERANDO que conforme Regimento Interno e Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde, a Etapa Municipal deverá ocorrer no período de 16 de março a 4 e julho de 2026, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Votuporanga, a ser realizada no dia 16 de junho de 2026, das 8h às 17h, tendo como tema central: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil", com os seguintes eixos temáticos: I – Democracia, saúde como direito e soberania; II – Financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS); III – Enfrentamento das emergências climáticas e justiça socioambiental; IV – Organização do cuidado e gestão do sistema de saúde. Art. 2º Os objetivos da 8ª Conferência Municipal de Saúde serão: I – analisar prioridades locais, estadual e nacional de saúde; II – discutir o temário; III – priorizar diretrizes – 01 por eixo temático; IV – eleger pessoas delegadas para a Etapa Macrorregional. Art. 3º A 8ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerá no SENAC – VOTUPORANGA, localizado na Rua Guaporé nº 3.221 – São Remo, no Município de Votuporanga/SP. Art. 4º O Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde será elaborado pela comissão organizadora designada em ato do Conselho Municipal de Saúde e aprovado na plenária da Conferência. Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do orçamento vigente para este fim. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de maio de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Ivonete Félix do Nascimento Secretária Municipal da Saúde Edison Marco Caporalin Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2623A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Rua Pará , Nº 3227_Bairro Patrimônio Velho 17_3405-9713_CEP 15.502-236 [Digite aqui] Concurso Público nº 002/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 51 DE CANDIDATOS APROVADOS JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, RESOLVE efetuar a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2022 homologado em 25/01/2023, prorrogado em 23/01/2025, conforme ordem de classificação abaixo relacionada. A entrega dos documentos para aceitação da vaga deverá ocorrer exclusivamente por meio digital. A relação de documentos para admissão está disponível no site através do link: https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/servicos/1006/concursos/ - Doc necessários admissão (Observar ainda o Edital de Abertura do concurso, também disponível no mesmo link). Os documentos devem ser enviados através deste link: https://votuporanga.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01JTTJCZ4HFD5G7R8HPZKGRB76 Até a data 09/06/2026 às 23:59h para aceitação da vaga oferecida. • As entregas que estiverem fora do prazo serão automaticamente indeferidas; • A não entrega no prazo supra citado corresponderá à desistência tácita. As datas de efetiva nomeação serão determinadas pela Administração Municipal. Dúvidas, telefone: (17) 3405-9708. LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS CONVOCADOS PEB I CLASS. INSCR. NOME NOTA FINAL 82º 20811 VANIA PEREIRA DA SILVA DE SANTANA 68,67 Votuporanga, 29 de maio de 2026. JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal da Administração Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2623A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 5 Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Rua Pará , Nº 3227_Bairro Patrimônio Velho 17_3405-9713_CEP 15.502-236 Concurso Público nº 003/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 54 DE CANDIDATOS APROVADOS JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, RESOLVE efetuar a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 003/2022 homologado em 25/01/2023, prorrogado em 23/01/2025, conforme ordem de classificação abaixo relacionada. A entrega dos documentos para aceitação da vaga deverá ocorrer exclusivamente por meio digital. A relação de documentos para admissão está disponível no site através do link: https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/servicos/1006/concursos/ - Doc necessários admissão (Observar ainda o Edital de Abertura do concurso, também disponível no mesmo link). Os documentos devem ser enviados através deste link: https://votuporanga.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01JTTJCZ4HFD5G7R8HPZKGRB76 Até a data 09/06/2026 às 23:59h para aceitação da vaga oferecida. • As entregas que estiverem fora do prazo serão automaticamente indeferidas; • A não entrega no prazo supra citado corresponderá à desistência tácita. As datas de efetiva nomeação serão determinadas pela Administração Municipal. Dúvidas, telefone: (17) 3405-9708. LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS CONVOCADOS ESPECIALISTA EM SAÚDE VII - NUTRIÇÃO CLASS. INSCR. NOME NOTA FINAL 6º 20230 PATRICIA DA SILVA GUARIZO 68,67 ESPECIALISTA EM SAÚDE XIV - CLÍNICA MÉDICA GERAL CLASS. INSCR. NOME NOTA FINAL 3º 21780 MARCELO ALVES TEIXEIRA 78,67 ESPECIALISTA EM SAÚDE VII - BIOMEDICINA CLASS. INSCR. NOME NOTA FINAL 1º 22134 JANESLY PRATES 73,33 Votuporanga, 29 de maio de 2026. JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2623A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 6 Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Rua Pará , Nº 3227_Bairro Patrimônio Velho 17_3405-9713_CEP 15.502-236 Concurso Público nº 003/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30 DE CANDIDATOS APROVADOS JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, RESOLVE efetuar a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 003/2023 homologado em 21/11/2023, prorrogado em 19/11/2025, conforme ordem de classificação abaixo relacionada. A entrega dos documentos para aceitação da vaga deverá ocorrer exclusivamente por meio digital. A relação de documentos para admissão está disponível no site através do link: https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/servicos/1006/concursos/ - Doc necessários admissão (Observar ainda o Edital de Abertura do concurso, também disponível no mesmo link). Os documentos devem ser enviados através deste link: https://votuporanga.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01JTTJCZ4HFD5G7R8HPZKGRB76 Até a data 09/06/2026 às 23:59h para aceitação da vaga oferecida. • As entregas que estiverem fora do prazo serão automaticamente indeferidas; • A não entrega no prazo supra citado corresponderá à desistência tácita. As datas de efetiva nomeação serão determinadas pela Administração Municipal. Dúvidas, telefone: (17) 3405-9708. LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS CONVOCADOS AGENTE OPERACIONAL I - SERVIÇOS GERAIS (FEMININO) CLASS. INSCR. NOME NOTA FINAL 46º 454000190 ALZIRA GOMES DA SILVEIRA 250,5 Votuporanga, 29 de maio de 2026. JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2623A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 7 Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Rua Pará , Nº 3227_Bairro Patrimônio Velho 17_3405-9713_CEP 15.502-236 [Digite aqui] Concurso Público nº 001/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16 DE CANDIDATOS APROVADOS JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, RESOLVE efetuar a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024 homologado em 03/01/2025, conforme ordem de classificação abaixo relacionada. A entrega dos documentos para aceitação da vaga deverá ocorrer exclusivamente por meio digital. A relação de documentos para admissão está disponível no site através do link: https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/servicos/1006/concursos/ - Doc necessários admissão (Observar ainda o Edital de Abertura do concurso, também disponível no mesmo link). Os documentos devem ser enviados através deste link: https://votuporanga.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01JTTJCZ4HFD5G7R8HPZKGRB76 Até a data 09/06/2026 às 23:59h para aceitação da vaga oferecida. • As entregas que estiverem fora do prazo serão automaticamente indeferidas; • A não entrega no prazo supra citado corresponderá à desistência tácita. As datas de efetiva nomeação serão determinadas pela Administração Municipal. Dúvidas, telefone: (17) 3405-9708. LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS CONVOCADOS PEB II – AEE CLASS. INSCR. NOME NOTA FINAL 10º 218 ANA LIGIA OLIVEIRA ROSA BRONSERT 65,00 11º 1091 FRANCIELI DE FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS SILVA 64,00 12º 1305 BEATRIZ ZUCHI LAU 64,00 13º 91 JAQUELINE GONÇALVES DIAS 64,00 14º 432 NATALIA FERNANDES MIRANDA 64,00 Votuporanga, 29 de maio de 2026. JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2623A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 8 Câmara Municipal de Votuporanga PALÁCIO 8 DE AGOSTO Documento assinado digitalmente nos termos da Resolução nº 01, de 02 de fevereiro de 2021, da Câmara Municipal de Votuporanga, conforme impressão à margem direita. _________________________________________________________________________________________________________ P r a ç a “ V e r e a d o r V i a n a F i l h o ” – V i l a A m é r i c a C E P 1 5 . 5 0 2 . 1 0 5 – F o n e / F a x ( 1 7 ) 3 4 2 1 . 1 1 8 8 – 0 8 0 0 7 7 5 1 1 8 8 C N P J 4 9 . 6 7 7 . 9 1 7 / 0 0 0 1 - 1 4 w w w . c a m a r a v o t u p o r a n g a . s p . g o v . b r ATO Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2026. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR EMERSON PEREIRA) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Considerando o Ofício nº 443/2026, contido no Processo Administrativo nº 73/2026, em que o Vereador Emerson Pereira requer licença do cargo de Vereador no período de 1º de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2028; Considerando o inciso III e o §2º do art. 31, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º Fica concedida licença sem remuneração ao Vereador EMERSON PEREIRA, no período de 1º de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2028, para tratar de interesse particular. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de junho de 2026. Câmara Municipal de Votuporanga, 29 de maio de 2026. DANIEL DAVID PRESIDENTE EMERSON PEREIRA 1º SECRETÁRIO Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara, aos 29 de maio de 2026. THIAGO RUVIERI DELALIBERA DIRETOR ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIO D oc um en to e nv ia do p ar a as si na tu ra a o( s) : M ES A D IR ET O R A, T H IA G O R U VI ER I D EL AL IB ER A. Pa ra v er ifi ca r a (s ) a ss in at ur a( s) , u til iz e o se u va lid ad or p re fe re nc ia l. e- C AM | PR O C ES SO E LE TR Ô N IC O | << <> >> D O C U M EN TO O FI C IA L< << >> > D AT A / H O R A: 2 9/ 05 /2 02 6 15 :1 3: 14 | C Â M AR A M U N IC IP AL D E VO TU PO R AN G A/ SP . C H AV E D E AC ES SO : P R O TM -9 95 86 4- 7Y 7U 0K -5 T4 U 4G | Pa ra v al id ar a ce ss e no ss o Po rta l e m : h ttp :// w w w .c am ar av ot up or an ga .s p. go v. br . PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Legislativos Atos Legislativos Atos de Mesa Atos de Mesa Controladoria Geral do Município Rua Paraíba, 3232 - Patrimônio Velho. CEP 15505-166 (17) 3405-1234 controladoriageral@votuporanga.sp.gov.br Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon” Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 34059700 fundosocial@votuporanga.sp.gov.br Gabinete do Prefeito Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9719 prefeito@votuporanga.sp.gov.br Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VO- TUPREV Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 447 - Jardim Baldissera. CEP: 15503-452 (17) 3421-6058 (WhatsApp) votuprev@votuporanga.sp.gov.br Procuradoria Geral do Município Rua Rio de Janeiro, 3092 - Patrimônio Velho. CEP: 15.505-165 (17) 3406-1775 procuradoria@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvi- mento Social Av. João Gonçalves Leite, 4705 - Jd. Alvorada. CEP: 15505-000 (17) 3426-2600 seaso@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Administração Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 administra@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Praça 31 de março, nº 1390 - Bairro da Estação - CEP: 15.501336 (17) 3426-7050 semsu@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Avenida Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 – Jardim Alvo- rada. CEP: 15502-236 (17) 3405-9670 cultura@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rua Barão do Rio Branco, 4497 – Prolongamento da Vila Paes Deoclecio Lasso. CEP: 15500-055 (17) 3406-1488 economico@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Direitos Humanos Rua São Paulo, 3741 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3422-2770 direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Educação Rua Pernambuco, 4865 – Parque Brasília. CEP: 15.500-006 (17) 3405-9750 educacao@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Avenida Prefeito Mário Pozzobon, 3374 - 1º Distrito Industrial CEP: 15503-021 (17) 3426-1200 esportes@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Fazenda Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 fazenda@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Governo Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9716 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Obras Públicas Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 obras@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Rua São Paulo, 3815 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3405-9700 planejamento@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Saúde Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 480 – Jardim Universitário. CEP: 15503-452 (17) 3405-9787 secretariasaude@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Rua Santa Catarina, 3747 - Patrimônio Velho. CEP: 15505-171 (17) 3422-3042 transito@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal Av. Prefeito Mário Pozzobon, 3574 - 1º Distr.Industrial, CEP 15503-021 Telefone: (17) 3405-1013 E-mail: bemestaranimal@votuporanga.sp.gov.br Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental Rua Pernambuco, 4313 - Patrimônio Novo. CEP: 15500-006 (17) 3405-9195 saev@saev.com.br SECRETARIAS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano XI | Edição nº 2623A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 9 Sumário Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Decretos Secretaria Municipal da Administração Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Poder Legislativo Atos Legislativos Atos de Mesa 2026-05-29T16:50:55-0300 JULIANA DE CASSIA FERNANDES DIAS MORENO:32251719806 1