Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 Ano XI | Edição nº 2640 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 SUMÁRIO Gabinete do Prefeito 3 ............................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais 3 ...................................................................................................................................................................................................... Decretos 3 ....................................................................................................................................................................................................... Portarias 4 ....................................................................................................................................................................................................... Secretaria Municipal da Administração 6 ............................................................................................................................................................... Atos Oficiais 6 ...................................................................................................................................................................................................... Portarias 6 ....................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos 11 ................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação 11 ....................................................................................................................................................................................... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 15 ............................................................................................................................... Atas de Reuniões 15 ........................................................................................................................................................................................ Secretaria Municipal da Educação 16 ...................................................................................................................................................................... Atos Oficiais 16 .................................................................................................................................................................................................... Portarias 16 ..................................................................................................................................................................................................... Secretaria Municipal da Saúde 17 ........................................................................................................................................................................... Vigilância Sanitária 17 ........................................................................................................................................................................................ Comunicados 17 .............................................................................................................................................................................................. Fundação Educacional de Votuporanga 17 ............................................................................................................................................................ Licitações e Contratos 17 ................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação 18 ....................................................................................................................................................................................... Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG 18 .................................................... Licitações e Contratos 18 ................................................................................................................................................................................... Autorização de Contratação Direta 18 ............................................................................................................................................................. Atos Oficiais 19 .................................................................................................................................................................................................... Resoluções 19 .................................................................................................................................................................................................. Ano XI | Edição nº 2640 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 3 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DECRETO Nº 20 491, de 24 de junho de 2026 (Altera o inciso IV, do art. 1º do Decreto nº 19.572, de 15 de outubro de 2025 que constitui o Conselho Municipal da Saúde) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA, Art. 1º O inciso IV do art. 1º do Decreto nº 19.572, de 15 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “ A r t . 1 º ............................................................................................... ........................... ....................................................................................... ............................................... IV - Representação de entidades representativas dos usuários do Sistema Único de Saúde: a) Titular: Claudio Teixeira Vieira, RG nº 64.XXX.XXX-7, CPF nº 215.XXX.XXX-00; Suplente: Renata Andrea Gonçalves Torralvo, RG nº 19.XXX.XXX-3, CPF nº 152.XXX.XXX-90; b) Titular: Joscelino Antonio da Costa Filho, RG nº 6.XXX.XX8, CPF nº 611.XXX.XXX-30; Suplente: Vera Lúcia Fugita dos Santos, RG nº 16.XXX.XXX-1, CPF nº 072.XXX.XXX-26; c) Titular: Edson Crusca, RG nº 5.XXX.XX0, CPF nº 546.XXX.XXX-49; Suplente: Salete Moreno, RG nº 5.XXX.172-X, CPF nº 735.XXX.XXX-15; d) Titular: Gilberto Donizete de Souza, RG nº 9.XXX.XX9, CPF nº 928.XXX.XXX-87; Suplente: João Donizete Lima da Silva, RG nº 17.XXX.729, CPF nº 045.XXX.XXX-54; e) Titular: Natália Scandiussi Miranda de Oliveira, RG nº 40.XXX.629-4, CPF nº 368.XXX.XXX-51; Suplente: Wilson Roberto Toloni, RG nº 9.XXX.XXX-9, CPF nº 018.XXX.XXX-36; f) Titular: Edmar da Costa, RG nº 17.XXX.194, CPF: nº 085.XXX.XXX-19; Suplente: Regina Marta Lopes de Alvarenga, RG nº 5.XXX.XXX-9, CPF: nº 908.XXX.XXX-87; g) Titular: Ane Caroline Passos Moreno Zanco, RG nº 40.XXX.XXX-4, CPF nº 312.XXX.XXX-02; Sup lente : Odec io Domingos A lves , RG nº 15.XXX.XXX-4, CPF: nº 042.XXX.XXX-31; h) Titular: Moises de Matos, RG nº 17.XXX.XXX-1, CPF nº 054.XXX.XXX-80; Suplente: Jorge Augusto Amedi, RG nº 73.XXX.01, CPF: nº 841.XXX.XXX-00” NR Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de junho de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Ivonete Félix do Nascimento Secretária Municipal da Saúde Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado na Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe do Departamento ........................................................................................................... DECRETO Nº 20 493, de 24 de junho de 2026 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 650.000,00, autorizado pela Lei nº. 7468, de 24 de junho de 2026) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga para o exercício de 2026 no valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) destinados a: Órgão: 02 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 18 – Fundo Municipal da Assistência Social Unidade Executora: 00 – Fundo Municipal da Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub Função 245 – Serviços Socioassistenciais Programa 0039 – Assistência e Desenvolvimento Social Atividade 2005 – Parcerias com as OSC’s 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recursos 05 – Transferência e Convênios Federais – Vinculados Valor R$ 650.000,00 1340 Art. 2º A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, proveniente de excesso de arrecadação, considerando a tendência para o exercício. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de junho de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Deosdete Aparecido Vechiato Secretário Municipal da Fazenda Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... Portarias Portarias PORTARIA Nº 20 091, de 24 de junho de 2026 (Concede quinze dias de férias à S e c r e t á r i a M u n i c i p a l d e Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, a partir de 15 de julho de 2026) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido quinza dias de férias à Secretária Municipal de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, matrícula nº 58211, no período de 01 a 15 de julho de 2026, referente ao período aquisitivo de 18 de fevereiro de 2024 a 17 de fevereiro de 2025. Art. 2º Fica designada para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a servidora pública municipal Eliete Helena Ramos Piveta, matrícula nº 57223, no período mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de junho de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... PORTARIA Nº 20 092, de 24 de junho de 2026 (Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente Adesão à Ata de Registro de Preço nº 003/2026, Processo nº 179/2026) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestora Contratual a servidora Carla Fernanda Silva Oliveira, CPF nº ***358278**, e como Fiscal Contratual o servidor Rafael Matos da Rocha, CPF nº ***986408**, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente Adesão à Ata de REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2026 – PROCESSO Nº 179/2026, cujo objeto é a contratação de empresa, com empreitada global de mater ia l , mão de obra e equipamentos, para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas vias do munícipio de Votuporanga/SP, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PROCESSO Nº 135/2024, CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002/2024, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de junho de 2026. JorgeAugusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. NatáliaAmanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... PORTARIA Nº 20 093, de 24 de junho de 2026 (Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente Adesão à Ata de Registro de Preço nº 002/2026, Processo nº 178/2026) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 5 termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestora Contratual a servidora Carla Fernanda Silva Oliveira, CPF nº ***358278**, e como Fiscal Contratual o servidor Rafael Matos da Rocha, CPF nº ***986408**, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente Adesão à Ata de REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2026 – PROCESSO Nº 178/2026, cujo objeto é a contratação de empresa, com empreitada global de mater ia l , mão de obra e equipamentos, para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas vias do munícipio de Votuporanga/SP, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PROCESSO Nº 135/2024, CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002/2024, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de junho de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 6 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA SEADM Nº 025, de 23 de junho de 2026 (Concede licença saúde aos servidores abaixo relacionados) Leandro Vinicius da Conceicao, Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder licença saúde aos servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA /CONTRATO NOME A PARTIR DE DIAS 59790/1 Aline dos Santos Silva 16/06/2026 5 59978/1 Amanda Cristina Marques de Souza Vicente 21/05/2026 10 61158/2 Ana Carolina Hawthorne Caparroz 19/05/2026 5 71962/2 Ana Carolina Magrini Krause 05/06/2026 5 71303/1 Ana Claudia Carrega Bertholdo 07/06/2026 5 64629/1 Ana Cleia Gomes Kubota 19/05/2026 15 64629/1 Ana Cleia Gomes Kubota 03/06/2026 8 63827/1 Anderson William Moretti Viana 27/05/2026 7 63827/1 Anderson William Moretti Viana 09/06/2026 7 60070/1 Andressa Teixeira de Lima Lazaretti 15/06/2026 20 85034/1 Anne Elize Munhoz Gonzales 04/05/2026 14 65307/2 Anny Cristina da Silva Abreu 27/05/2026 8 54380/1 Anoel Junior Magri 22/05/2026 5 77240/2 Antonio Alves de Oliveira 13/05/2026 15 81508/1 Bruna Caroline dos Santos Rocha 22/05/2026 5 75260/1 Bruna Garcia Vicente 08/06/2026 5 69321/1 Bruna Maira Mansour 28/05/2026 10 78323/1 Bruno Escalona Ferreira 24/05/2026 6 86962/1 Camila Dreosso 05/06/2026 30 63428/1 Celia Alves de Melo 19/05/2026 15 48453/4 Cibeli da Silva Galdini 20/05/2026 14 48453/4 Cibeli da Silva Galdini 08/06/2026 5 70932/2 Cristiane Arado de Andrade 29/05/2026 5 70932/2 Cristiane Arado de Andrade 03/06/2026 15 56669/1 Dalileia Fernanda Ribeiro Monari 11/06/2026 15 34711/3 Daniele Thais Arena Batista 29/05/2026 5 34711/3 Daniele Thais Arena Batista 19/05/2026 10 80381/1 Danielle Barbosa Fortes 22/05/2026 20 41858/2 Danitiela dos Santos Oliveira 01/06/2026 90 77156/2 Debora Cristina Goncalves Martins 15/06/2026 5 61000/1 Debora Dallacqua Moreira 29/05/2026 12 51233/2 Denise Elaine de Oliveira 30/05/2026 5 42250/1 Djalma Nogueira de Carvalho Neto 03/06/2026 15 As si na do p or 1 p es so a: L EA N D R O V IN IC IU S D A C O N C EI Ç ÃO Pa ra v er ifi ca r a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //v ot up or an ga .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ 8A 09 -4 A3 3- 86 0F -5 67 B e in fo rm e o có di go 8 A0 9- 4A 33 -8 60 F- 56 7B SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal da Administração Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 7 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO 64866/1 Edney da Silva Reis 20/05/2026 7 60232/1 Elen Coelho Nishida 05/06/2026 22 60232/2 Elen Coelho Nishida 05/06/2026 22 46752/2 Elenice de Oliveira da Silva 12/06/2026 5 61921/1 Eliane Fefin Braga 19/05/2026 14 60658/1 Elias Muniz Guimaraes 14/04/2026 7 60658/1 Elias Muniz Guimaraes 22/04/2026 7 30490/1 Elisabeth Fullas 26/05/2026 14 44717/1 Erica de Lima Goncalves Delgado 26/05/2026 7 39896/1 Erica Pelissoli Costa Trevisan 18/05/2026 5 39896/1 Erica Pelissoli Costa Trevisan 25/05/2026 14 79252/1 Evelyn Biage de Almeida Castro 26/05/2026 5 71785/1 Fatima Aparecida Barbosa 26/05/2026 14 86769/1 Felipe Jose Venturini Vicentin 02/06/2026 5 63541/1 Fernanda Oliveira Elias 07/06/2026 56 83284/1 Gabrielle Torres da Silva Alves 20/05/2026 13 71169/1 Geisa Carla Tofanelli Ferreira 01/06/2026 5 44440/3 Geisiane Lacerda Poiane Ortin 18/05/2026 30 44440/3 Geisiane Lacerda Poiane Ortin 04/05/2026 5 36919/2 Geovana Karina Romera Tozzi 15/06/2026 14 40878/2 Gisele Boracini Matheus 09/06/2026 30 50873/1 Gisele Cirilo Graciano Barboza 28/05/2026 5 55921/2 Hellis Fabiula Dias Mendes 07/05/2026 7 46078/1 Ines Helena da Silva 28/05/2026 7 46078/1 Ines Helena da Silva 21/05/2026 7 46078/1 Ines Helena da Silva 08/06/2026 15 44733/3 Izabel Cristina de Souza Macedo 17/05/2026 13 85490/1 Jade Jezebbel de Paula Couto 13/05/2026 15 85490/1 Jade Jezebbel de Paula Couto 28/05/2026 34 69890/1 Jaqueline Ferreira de Oliveira 05/05/2026 12 84384/2 Jayne de Souza Pereira Neves 21/05/2026 9 45276/3 Jeane de Carvalho Mesquita Batista 25/05/2026 10 45276/4 Jeane de Carvalho Mesquita Batista 25/05/2026 10 76131/1 Jennifer Fernanda Peres Lima 09/06/2026 114 86844/1 Joao Lucas Passos Motta 25/05/2026 14 77435/1 Joao Luiz de Lima Bortuluzi 19/06/2026 11 54119/1 Joice Fernanda Simao 19/05/2026 10 38830/1 Jose Maria de Souza 21/05/2026 15 60941/1 Josevaldo Carneiro Ferreira 06/06/2026 180 88610/1 Julia Poiati Pires 10/06/2026 7 53384/1 Juliana Aparecida da Silva 09/06/2026 11 72233/2 Juliana dos Santos Fiorentino Dezan 03/06/2026 15 32581/4 Katia Moura Madureira 04/05/2026 5 27529/1 Kleber Munhoz Calister 29/05/2026 7 76944/1 Laiza Pereira Simao 17/06/2026 60 42382/1 Lilian Carla Vani da Silva 12/05/2026 15 79662/1 Lucas Mariano Tavares 08/06/2026 5 63983/1 Luciano Dela Libera 12/06/2026 29 88298/1 Luciene Comino da Silva 20/05/2026 15 58130/1 Marcia Maria Belmiro Alonso 17/06/2026 17 A ss in ad o po r 1 p es so a: L E A N D R O V IN IC IU S D A C O N C E IÇ Ã O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //v ot up or an ga .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ 8A 09 -4 A 33 -8 60 F- 56 7B e in fo rm e o có di go 8 A 09 -4 A 33 -8 60 F- 56 7B DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 8 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO 85414/1 Marco Antonio Bucalon 26/05/2026 7 67488/1 Marcos Vinicius Peres Medalha 28/05/2026 14 59617/1 Maria Ceci Gaspar Cotes 16/06/2026 30 78898/1 Maria Eduarda Martins Carvalho 26/05/2026 15 78898/1 Maria Eduarda Martins Carvalho 10/06/2026 30 48488/2 Maria Julia Cunha 13/05/2026 10 48488/3 Maria Julia Cunha 13/05/2026 10 67445-1 Mariela Rodrigues Abrantes Padilha 16/06/2026 56 52612/2 Marilda de Fatima Maranho Batalha 25/05/2026 10 53635/1 Marilene Dias Saraiva Esteves 23/05/2026 6 64068/1 Mateus Modesto Santos 15/06/2026 60 66141/1 Maysa Rodrigues da Silva 15/06/2026 15 43320/2 Meiriane Aparecida Castilheri da Costa 10/06/2026 15 84967/1 Michel Aparecido da Silva Campos 18/05/2026 30 66590/2 Muriele Furlani Carnahuba 19/05/2026 11 66590/2 Muriele Furlani Carnahuba 01/06/2026 15 49069/4 Myriam Daniele Prudente Teixeira Nunes 11/06/2026 10 79874/1 Nayara Marchioli da Costa Lopes 29/05/2026 6 65439/1 Nilton Jose Cardoso 20/05/2026 15 58653/1 Pablo Alves Rios 10/06/2026 20 60429/1 Patricia Aparecida Viana 22/05/2026 30 62189/1 Patricia Cristina Vioto Queiroz 09/06/2026 7 49077/1 Rafaella Murielle de Faria Fachini 26/05/2026 40 49077/2 Rafaella Murielle de Faria Fachini 26/05/2026 40 87937/1 Raphael Rego Pare 27/05/2026 5 39683/2 Renata Cristina da Silva Ramos Martins 19/05/2026 5 58726/1 Rita de Cassia Muniz da Silva 26/05/2026 5 83351/1 Rochelly Formentao Morlin 12/06/2026 5 83657-1 Rodrigo de Paulo Silva 05/06/2026 120 40568/1 Rosangela Alves de Macedo Dutra Rodero 15/05/2026 15 43435/1 Rosangela Soldati Giliole 01/06/2026 5 60461/1 Roseli Meire de Oliveira Souza 07/06/2026 5 30708/1 Shirley dos Santos 08/06/2026 19 40967/1 Simone Mariano da Silva 19/05/2026 14 74398/3 Sinara Dayane Hongaro dos Santos 01/06/2026 5 51047/1 Sirlene Alves da Silva 26/05/2026 5 60046/1 Solange Aparecida Guimaraes Jantorno 25/05/2026 10 87013/1 Suelen Petek de Oliveira 18/05/2026 90 75590/2 Tamirys Vitoria Simoes Pereira 10/06/2026 10 61441/2 Tarsila Donini Quatrochi 01/06/2026 30 76166/1 Tatiane Aparecida das Dores Silva 25/05/2026 5 69814/1 Tatiane Araujo Silva Costa 15/05/2026 7 45063/2 Valdenice Pereira Santana 09/06/2026 60 59560/1 Valdilaine Salviana Ferreira Rossi 22/05/2026 60 42854/4 Valeria da Silva Massura 25/05/2026 14 63142/1 Valeria Gil Tomaz David 22/05/2026 30 62308/1 Vanessa Barboza dos Santos 04/06/2026 30 49123/1 Vanilda Dias 29/05/2026 6 49123/2 Vanilda Dias 29/05/2026 6 59277/1 Vera Lucia Bordin 10/06/2026 60 A ss in ad o po r 1 p es so a: L E A N D R O V IN IC IU S D A C O N C E IÇ Ã O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //v ot up or an ga .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ 8A 09 -4 A 33 -8 60 F- 56 7B e in fo rm e o có di go 8 A 09 -4 A 33 -8 60 F- 56 7B DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 9 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO 57630/1 Vilma Aparecida de Souza 11/06/2026 30 56642/2 Vinicius Martins Marcos 29/05/2026 6 56642/1 Vinicius Martins Marcos 29/05/2026 6 73620/2 Wender Batista Rodrigues 08/06/2026 15 82750/1 Yasmin Torres Taveira 21/05/2026 90 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2026. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de junho de 2026. Leandro Vinicius da Conceicao Secretário Municipal da Administração A ss in ad o po r 1 p es so a: L E A N D R O V IN IC IU S D A C O N C E IÇ Ã O P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //v ot up or an ga .1 do c. co m .b r/v er ifi ca ca o/ 8A 09 -4 A 33 -8 60 F- 56 7B e in fo rm e o có di go 8 A 09 -4 A 33 -8 60 F- 56 7B DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 10 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8A09-4A33-860F-567B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO (CPF 276.XXX.XXX-80) em 24/06/2026 08:07:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://votuporanga.1doc.com.br/verificacao/8A09-4A33-860F-567B https://votuporanga.1doc.com.br/verificacao/8A09-4A33-860F-567B DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 11 RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: EDUARDO J SANTOS & CIA LTD Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de materiais esportivos para atender as Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e Educação. ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2025A - PROCESSO Nº 225/2025. LEIA-SE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2025A - PROCESSO Nº 225/2025A. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 24/06/2026 COMUNICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: 58.664.337 BIBIANA RODRIGUES DA SILVA BAGGIO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de materiais esportivos para atender as Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e Educação. Revogação: A Prefeitura do Município de Votuporanga torna público que a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 111/2025J – Processo nº 225/2025J não foi prorrogada. Embora tenha manifestado interesse na prorrogação, a empresa 58.664.337 BIBIANA RODRIGUES DA SILVA BAGGIO recusou a assinatura do respectivo Termo de Prorrogação, caracterizando desinteresse na continuidade da Ata de Registro de Preços. Dessa forma, a Ata de Registro de Preços não foi prorrogada, permanecendo encerrada após o término de sua vigência, com o consequente bloqueio dos respectivos itens no sistema. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 24/06/2026 COMUNICADO DE REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: 58.664.337 BIBIANA RODRIGUES DA SILVA BAGGIO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de materiais esportivos para atender as Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e Educação. Revogação: A Prefeitura do Município de Votuporanga torna público que a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 111/2025J – Processo nº 225/2025J não foi prorrogada. Embora tenha manifestado interesse na prorrogação, a empresa 58.664.337 BIBIANA RODRIGUES DA SILVA BAGGIO recusou a assinatura do respectivo Termo de Prorrogação, caracterizando desinteresse na continuidade da Ata de Registro de Preços. Dessa forma, a Ata de Registro de Preços não foi prorrogada, permanecendo encerrada após o término de sua vigência, com o consequente bloqueio dos respectivos itens no sistema. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 24/06/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: BHO CONSTRUTORA Objeto: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para a execução da obra de reforma do SAE – Serviço de Assistência Especializado “José Pedro Ferreira”, localizado na Rua Minas Gerais, nº 1850, bairro São João – Votuporanga/SP. Termo aditivo: Acréscimo no valor contratual de R$ 131.328,65 (cento e trinta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) conforme Proc. Administrativo 14.370/2026. CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 013/2025 - PROCESSO Nº 352/2025.Assinatura: 24 de junho de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 24/06/2026 EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde desta Administração Municipal, para o atendimento de Processo Administrativo e Ações Judiciais, com entrega de forma parcelada. CANCELAMENTO: Por mútuo consenso, os CONTRATANTES resolvem fazer o cancelamento de ata de registro de preços acima referida, nos termos do artigo 12, § 2º, do Decreto Municipal nº 6.673/2003. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2025B - PROCESSO Nº 592/2025B.Assinatura: 24 de junho de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 24/06/2026 Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 12 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: JOAO CARLOS SAO JOAO LTDA Objeto: Locação de banheiros químicos para utilização em diversas áreas da Prefeitura ITEM ELEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA UNIT TOTAL 01 01 030.001.070 UND 58 Locação (por dia) de banheiro químico portátil para pessoa usuária de cadeira de rodas, incluindo montagem, manutenção diária e desmontagem, fabricado em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrões, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de segurança que atendam às exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos órgãos oficiais competentes. SERVIÇO R$ 240,00 R$ 13.920,00 02 02 030.001.072 UND 318 Locação (por dia) de banheiro químico standard portátil em polipropileno, medindo 1,16m de frente X 1,11m de fundo e 2,30m de altura, composto de caixa de dejeto com capacidade para 220 litros, teto translúcido, porta papel higiênico, adesivo identificador de masculino e feminino, identificador livre e ocupado, tratado com produto químico biodegradável. SERVIÇO R$ 190,00 R$ 60.420,00 03 03 030.001.166 UND 48 Locação (por mês) de banheiro químico portátil para pessoa usuária de cadeira de rodas, incluindo montagem, manutenção diária e desmontagem, fabricado em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrões, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de segurança que atendam às exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos órgãos oficiais competentes. SERVIÇO R$ 850,00 R$ 40.800,00 04 04 030.001.009 UND 783 Locação (por mês) de banheiro químico standard portátil em polipropileno, medindo 1,16m de frente X 1,11m de fundo e 2,30m de altura, composto de caixa de dejeto com capacidade para 220 litros, teto translúcido, porta papel higiênico, adesivo identificador de masculino e feminino, identificador livre e ocupado, tratado com produto químico biodegradável. SERVIÇO R$ 830,00 R$ 649.890,00 05 05 030.001.182 UND 30 Locação (por evento de até 10 dias) de banheiro químico portátil para pessoa usuária de cadeira de rodas, incluindo montagem, manutenção diária e desmontagem, fabricado em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrões, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de segurança que atendam às exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos órgãos oficiais competentes. SERVIÇO R$ 1.080,00 R$ 32.400,00 06 06 030.001.181 UND 150 Locação (por evento de até 10 dias) de banheiro químico standard portátil em polipropileno, medindo 1,16m de frente X 1,11m de fundo e 2,30m de altura, composto de caixa de dejeto com capacidade para 220 litros, teto translúcido, porta papel higiênico, adesivo identificador de masculino e feminino, identificador livre e ocupado, tratado com produto químico biodegradável. SERVIÇO R$ 750,00 R$ 112.500,00 VALOR TOTAL R$ 909.930,00 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2026 - PROCESSO Nº 165/2026 - Valor global: R$ 909.930,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 24 de junho de 2026 LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 24/06/2026 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: NOROMIX CONCRETO S/A Objeto: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico no munícipio de Votuporanga/SP, de DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 13 acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PROCESSO Nº 135/2024, CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002/2024, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2024 e seus anexos. ITEM ITEM ATA CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT TOTAL 01 9.1 018.002.033 M2 14.804,37 Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1 km. R$ 34,44 R$ 509.862,5028 02 12.4 001.067.185 KG 67,71 Armadura em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk = 500 Mpa. R$ 11,72 R$ 793,5612 03 6.3 001.067.178 M3 2.915,27 Base de brita graduada. R$ 284,50 R$ 829.394,315 04 11.16 001.067.188 UND 3 Boca de lobo dupla tipo PMSP com tampa de concreto. R$ 6.119,99 R$ 18.359,97 05 11.15 001.067.187 UND 1 Boca de lobo simples tipo PMSP com tampa de concreto. R$ 3.742,63 R$ 3.742,63 06 1.4 001.067.180 M3 1.708,37 Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente – CBUQ. R$ 1.784,79 R$ 3.049.081,6923 07 001.067.186 M 11,9 Chaminé para poço de visita tipo PMSP em alvenaria, diâmetro interno 70 cm – pescoço. R$ 727,49 R$ 8.657,131 08 8.4 018.002.031 M3 2.848,49 Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em áreas fechadas. R$ 21,42 R$ 61.014,6558 09 5.4 018.002.034 M2 2.220,66 Compactação do subleito mínimo de 95% do PN. R$ 26,99 R$ 59.935,6134 10 1.3 001.067.179 M3 343,79 Concreto asfáltico usinado a quente – Binder. R$ 1.498,85 R$ 515.289,6415 11 10.2 001.053.156 M³ 298,38 Concreto usinado, fck = 20 Mpa. R$ 525,76 R$ 156.876,2688 12 018.002.041 M2 171,41 Demolição mecanizada de pavimento ou piso em concreto, inclusive fragmentação, carregamento, transporte até 1 quilômetro e descarregamento. R$ 35,60 R$ 6.102,196 13 8.1 018.002.028 M3 2.848,49 Escavação e carga mecanizada em solo de 1ª categoria, em campo aberto. R$ 19,91 R$ 56.713,4359 14 14.1 006.027.234 M3 418,26 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022. R$ 775,85 R$ 324.507,021 15 10.1 018.002.032 M3 271,78 Execução de perfil extrusado no local, sem concreto. R$ 421,31 R$ 114.503,6318 16 12.3 001.067.184 M2 17,29 Forma em madeira comum para fundação. R$ 107,06 R$ 1.851,0674 17 2.2 018.002.035 M2 18.989,92 Imprimação betuminosa impermeabilizante. R$ 7,07 R$ 134.258,7344 18 1.2 018.002.036 M2 59.918,94 Imprimação betuminosa ligante. R$ 3,28 R$ 196.534,1232 19 6.2 001.067.182 M3 250,96 Lastro de pedra britada. R$ 222,46 R$ 55.828,5616 20 4.1 001.067.181 M2 34.378,81 MICROREVESTIMENTO C/POLIMERO COM FIBRA À FRIO (MCAF). R$ 28,68 R$ 985.984,2708 21 5.5 018.002.040 M2 667,78 Pavimentação em lajota de concreto 35 MPa, espessura 8 cm, tipos: raquete, retangular, sextavado e 16 faces, com rejunte em areia. R$ 135,83 R$ 90.704,5574 22 14.2 001.067.183 M2 22,52 Piso em ladrilho hidráulico podotátil várias cores (25x25cm), assentado com argamassa mista. R$ 149,81 R$ 3.373,7212 23 15.1 001.060.677 M2 6 Placa de identificação para obra. R$ 625,59 R$ 3.753,54 24 8.2 018.002.029 M3 1.110,9 Transporte de solo de 1ª e 2ª categoria por caminhão para distâncias superiores ao 2° km até o 3° km. R$ 14,96 R$ 16.619,064 25 8.3 018.002.030 M3 1.110,9 Transporte de solo de 1ª e 2ª categoria por caminhão para distâncias superiores ao 3° km até o 5° km. R$ 16,54 R$ 18.374,286 26 1.1 018.002.037 M2 75.307,92 Varrição de pavimento para recapeamento. R$ 0,82 R$ 61.752,4944 TOTAL GERAL R$ 7.283.868,69 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 001/2026 – PROCESSO Nº 177/2026. Valor global: R$ 7.283.868,69 Vigência: 365 dias. Assinatura: 24 de junho de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração - 24/06/2026 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: NOROMIX CONCRETO S/A Objeto: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas vias do munícipio de Votuporanga/SP, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PROCESSO Nº 135/2024, CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002/2024, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2024 e seus anexos. ITEM ITEM ATA CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT TOTAL 01 12.4 001.067.185 KG 217,82 Armadura em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk = 500 Mpa R$ 11,72 R$ 2.552,8504 02 1.4 001.067.180 M3 2.385,86 Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente – CBUQ. R$ 1.784,79 R$ 4.258.259,0694 03 12.5 001.053.156 M3 11,06 Concreto usinado, fck = 20 Mpa. R$ 525,76 R$ 5.814,9056 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 14 04 5.1 018.002.041 M2 138,2279 Demolição mecanizada de pavimento ou piso em concreto, inclusive fragmentação, carregamento, transporte até 1 quilômetro e descarregamento. R$ 35,60 R$ 4.920,91324 05 1.2 018.002.036 M2 79.528,58 Imprimação betuminosa ligante. R$ 3,28231 R$ 261.037,45342 06 15.1 001.060.677 M2 4,50 Placa de identificação para obra. R$ 625,59 R$ 2.815,155 07 10.3 001.067.189 M3 9,81 Sarjeta ou sarjetão moldado no local, tipo PMSP em concreto com fck 20 Mpa. R$ 929,88 R$ 9.122,1228 08 1.1 018.002.037 M2 79.528,58 Varrição de pavimento para recapeamento. R$ 0,82 R$ 65.213,4356 TOTAL GERAL R$ 4.609.735,91 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 002/2026 – PROCESSO Nº 178/2026. Valor global: R$ 4.609.735,91 Vigência: 365 dias. Assinatura: 24 de junho de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração - 24/06/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 - PROCESSO Nº 086/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Software Contábil para atender as Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares do município de Votuporanga/SP, por 12 meses. ADJUDICO E HOMOLOGO para a(s) empresa(s): 13.783.449 SONIA TERESA CHAGAS DA SILVA o lote 01, com o valor de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais). JORGE AUGUSTO SEBA - Prefeito Municipal – 23/06/2026. COMUNICADO - PREGÃO na forma ELETRÔNICA n° 075/2026 - Processo nº 162/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estadia com assistência médica, enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição e permanência de cuidador 24 horas por dia, para paciente de ação judicial (3). Comunicamos que, referente ao procedimento licitatório em epígrafe a empresa ESPAÇO TERAPÊUTICO VILLA DOM BOSCO LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.491.953/0001-81, interpôs recurso administrativo, que foi conhecido, vez que tempestivo e, no mérito, lhe foi NEGADO PROVIMENTO. LUIS FELIPE GALDINO CASTRO DA SILVA – Pregoeiro – 24/06/2026. COMUNICADO PREGÃO na forma ELETRÔNICA n° 067/2026 - Processo nº 146/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de grama natural, dos tipos Bermuda e Batatais, para campos esportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do munícipio de Votuporanga/SP, durante o período de 12 (doze) meses. Comunicamos que, referente ao procedimento licitatório em epígrafe a empresa CAROLINE BRAGHEROLI CUBAS SARAIVA, inscrita no CNPJ nº 31.729.111/0001-67, interpôs recurso administrativo, que foi conhecido, vez que tempestivo e, no mérito, lhe foi NEGADO PROVIMENTO. ANA LUÍZA CANOLLA DO AMARAL – Pregoeira – 25/06/2026. COMUNICADO - PREGÃO na forma ELETRÔNICA n° 074/2026 - Processo nº 156/2026 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados para utilização no Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura do Município de Votuporanga/SP. Comunicamos que, referente ao procedimento licitatório em epígrafe a empresa PHILIPE QUEIROZ DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o número 21.779.977/0001-29 interpôs recurso administrativo, que foi conhecido, vez que tempestivo e, no mérito, lhe foi NEGADO PROVIMENTO. SILMARA DE PAULA ADOLFO – Pregoeira – 25/06/2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 15 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO (CIPA) SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA E SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 2638A (ed. extra) ATA DE REUNIÃO DO MÊS DE JUNHO DA 24ª COMPOSIÇÃO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO (CIPA), GESTÃO 2026- 2027, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - SP. Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h12, nas dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, situada à Rua São Paulo, nº 3741, Patrimônio Velho, CEP 15500-010, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, com encerramento às 09h18. Iniciados os trabalhos, foram discutidos diversos assuntos relacionados às atividades e atribuições da CIPA. Primeiramente, abordou-se o papel das comissões constituídas no âmbito da CIPA, destacando-se a importância do envolvimento efetivo de seus integrantes no planejamento e execução das ações voltadas à promoção da saúde, segurança e bem-estar dos servidores municipais. Na sequência, foram debatidos os preparativos para a realização da SIPAT 2026 – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, incluindo a participação da iniciativa privada no evento, a possibilidade de estabelecimento de parcerias institucionais e o planejamento organizacional necessário para a execução das atividades previstas. Também foi discutida a criação de materiais informativos e de conscientização, especialmente cartazes educativos relacionados à segurança e saúde no trabalho. Ainda nesse contexto, deliberou-se sobre a elaboração de pesquisa destinada a avaliar a satisfação e o nível de conhecimento dos servidores em relação à atual gestão da CIPA, com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria e ampliar a participação dos trabalhadores nas ações desenvolvidas. Prosseguindo, foi apresentada a proposta de criação de um circuito de treinamentos voltado aos membros da CIPA e às respectivas comissões, visando ao aprimoramento técnico dos participantes e ao fortalecimento das ações preventivas desenvolvidas no âmbito da administração municipal. Na oportunidade, foram apresentados os dados de acidentes de trabalho referentes ao mês de maio de 2026. Registraram-se 07 (sete) acidentes típicos, distribuídos da seguinte forma: 01 (um) na Secretaria de Serviços Urbanos, 04 (quatro) na Secretaria de Saúde e 02 (dois) na Secretaria de Educação. Também foram registrados 04 (quatro) acidentes de trajeto, sendo 02 (dois) na Secretaria de Educação e 02 (dois) na Secretaria de Saúde. Assim, o total de acidentes registrados no período foi de 11 (onze) ocorrências. Após análise dos dados apresentados, ficou definido que, a partir da próxima reunião, os relatórios de índices de acidentes encaminhados pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT deverão conter, obrigatoriamente, informações detalhadas sobre a quantidade de ocorrências, tipo de acidente, secretaria de lotação, causa do acidente e identificação do membro atingido, de modo a subsidiar análises mais precisas e a elaboração de medidas preventivas adequadas. Quanto aos casos de assédio, será informado apenas se houve ou não denúncia no respetivo mês. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 09h18, sendo a presente ata redigida, lida e aprovada pelo secretário Vinícius Guiraldelli Barbosa e assinada pela presidente da reunião e pelos membros efetivos e suplentes presentes. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Atas de Reuniões Atas de Reuniões DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 16 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Rua Pernambuco , Nº 4865, Bairro Patrimonio Novo 17 3405-9750 CEP 15.500-006 educacao@votuporanga.sp.gov.br PORTARIA SEEDU Nº 06/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o Recesso Escolar aos servidores que não possuem direito a férias lotados nas Unidades Escolares. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VOTUPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino estarão em recesso escolar no mês de julho de cada ano, conforme Calendário Escolar homologado pela Secretaria Municipal da Educação; RESOLVE: Art. 1º Os servidores lotados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que não fizerem jus ao gozo de férias no período terão recesso escolar nos dias 07, 08 e de 13 a 17 de julho de 2026, retornando às suas atividades na unidade de exercício em 20 de julho de 2026, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal da Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Votuporanga, 24 de junho de 2026. SILVIA LETÍCIA DE FARIA Secretária Municipal da Educação SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Secretaria Municipal da Educação Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Secretaria Municipal da Saúde Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária Comunicados Comunicados EDITAL Nº 060/2026 Com base no Artigo 5º da Lei nº 3774 de 02 de dezembro de 2004, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, através da Secretaria Municipal de Saúde - Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, comunica os despachos da Chefe de Divisão: 1 - PROCESSOS DEFERIDOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Processo 0197/26-P Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA Endereço: AVENIDA CAMPO GRANDE – 4956 – JD. BOM CLIMA Processo 0198/26-P Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA Endereço: AVENIDA CAMPO GRANDE – 4956 – JD. BOM CLIMA Processo 0199/26-P Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA Endereço: AVENIDA CAMPO GRANDE – 4956 – JD. BOM CLIMA Processo 0348/26-P Razão Social: GUERRA ALVES SERVIÇOS MEDICOS LTDA Endereço: RUA TIETÊ – 3231 – SALA 2 E 3 – SANTA ELIZA Processo 0505/26-P Razão Social: DJ MED SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES Endereço: RUA SERGIPE – 3357 – SALA 02 – PATRIMÔNIO VELHO Processo 0532/26-P Razão Social: LNLM LTDA Endereço: RUA MARIA GODARELLI BALDISSERA – 298 – SALA 02 – JARDIM BALDISSERA 2 - PROCESSOS DEFERIDOS – COMÉRCIO DE ALIMENTOS Processo 146/25 Razão Social: KAMBUI CHURRASCARIA E LANCHONETE VOTUPORANGA LTDA Endereço: ROD EUCLIDES DA CUNHA – S/M – KM 507 – ÁREA RURAL DE VOTUPORANGA Processo 0015/26 Razão Social: PESCARE EMPORIO E PEIXARIA LTDA Endereço: AVENIDA DOS BANCÁRIOS – 3276 – VALE DO SOL Processo 0040/26 Razão Social: AÇOUGUE ARAÇATUBA LTDA Endereço: AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES – 2042 – POZZOBON Processo 0090/26 Razão Social: 22.685.181 PATRICIA D AMARIO GAVIOLI Endereço: RUA MATO GROSSO – 5147 – SANTA ELIZA Processo 0098/26-P Razão Social: J. L. VICENTE – AÇOUGUE Endereço: RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS – 1891 – CHACARA DAS PAINEIRAS 3 - PROCESSOS DEFERIDOS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS Processo 0276/26-P Razão Social: FARMÁCIA BELLONI FÓRMULAS LTDA Endereço: RUA TIETÊ – 3945 – VILA SÃO VICENTE 4 - PROCESSOS DEFERIDOS – OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Processo 0100/26-P Razão Social: FIRENZE HOTEL LTDA Endereço: RUA TOCANTINS – 4369 – CHÁCARA SANTA MARIA Processo 0489/26-P Razão Social: JOÃO CARLOS ZANUZZO Endereço: RUA PERNAMBUCO – 3460 – PATRIMÔNIO VELHO Processo 0490/26-P Razão Social: JOÃO CARLOS ZANUZZO Endereço: RUA SANTA CATARINA – 3425 – PATRIMÔNIO VELHO Processo 0499/26-P Razão Social: PAPADIO & PAPADIA LTDA Endereço: RUA BAHIA – 3460 – PATRIMÔNIO NOVO Processo 0513/26-P Razão Social: FELIPE SOFIA ZANUZZO Endereço: RUA SANTA CATARINA – 3563 – PATRIMÔNIO VELHO 5 - PROCESSOS DEFERIDOS – CANCELAMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Processo 0553/26-P Razão Social: MAX GOURMET RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA Endereço: AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO – 10680 – POLO COM. E IND. DE VOTUPORANGA Processo 0722/26-P Razão Social: MLP MED LTDA Endereço: RUA MARIA GODARELLI BALDISSERA – 295 – JARDIM BALDISSERA Votuporanga, 25 de junho de 2026. Marilia Gato Marim Barcelos Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal da Saúde ........................................................................................................... FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Fundação Educacional de Votuporanga Licitações e Contratos Licitações e Contratos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 18 Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO FEV Nº 009/2026 – (REPETIÇÃO) PROCESSO FEV Nº 017/2026 (REGISTRO DE PREÇOS) COMUNICAMOS que está suspenso, por prazo indeterminado, para análise de impugnação, o Edital de Pregão Eletrônico FEV nº 009/2026 – (Repetição) - Processo FEV Nº 017/2026, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de materiais para pintura predial, à único e exclusivo critério da Fundação Educacional de Votuporanga, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações mínimas constantes do edital e seus anexos. Os novos avisos e andamentos do processo licitatório serão informados através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras i n f o rmações pode rão se r ob t i das pe l o s i t e www.unifev.edu.br (link: Institucional/Jurídico/Licitações) ou na plataforma: www.bll.org.br. Votuporanga, 24 de junho de 2026. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Márcia Alíria Durigan Agente de Contratação ........................................................................................................... EXTRATO DE CONTRATO Processo FEV nº 034/2026 - Inexigibilidade de Licitação FEV nº 008/2026 Patrocinadora: Fundação Educacional de Votuporanga Patrocinada: Centro Social de Votuporanga Objeto: contratação de patrocínio relativo à divulgação/inserção da logomarca Unifev nos uniformes dos aprendizes, conforme Estudo Técnico Preliminar, contrato, proposta da Patrocinada e demais documentos constantes nos autos do Processo FEV nº 034/2026. Data: 09/06/2026 - Vigência: 31/12/2026 - Valor total: R$ 6.240,00 Signatário da Fundação Educacional de Votuporanga: Celso Penha Vasconcelos - Diretor Presidente. ........................................................................................................... CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA “MARAVILHAS DO RIO GRANDE” - COTIMARG Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG Licitações e Contratos Licitações e Contratos Autorização de Contratação Direta Autorização de Contratação Direta COTIMARG – TERMO DE AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Contratante: Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG. Contratada: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Objeto: Contratação de serviço de locação temporária de 2 (dois) estandes anexos, com área de 12 m² cada, totalizando 24 m² de área integrada, pelo período de 4 (quatro) dias, durante a real ização da Feira do Empreendedor SEBRAE 2026, para participação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - PROCESSO Nº 004/2026 Valor global: R$ 28.980,00 Assinatura: 24 de junho de 2026. JORGE AUGUSTO SEBA- Presidente – 24/06/2026. ........................................................................................................... http://www.unifev.edu.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 19 Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – Cotimarg CARDOSO | FERNANDÓPOLIS | GUARANI D’OESTE | INDIAPORÃ | MACEDÔNIA | MERIDIANO | MIRA ESTRELA | OUROESTE | PAULO DE FARIA | PEDRANÓPOLIS | POPULINA | RIOLÂNDIA | VALENTIM GENTIL | VOTUPORANGA Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” Av. Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 - Jardim Alvorada - CEP: 15.500-370 – Votuporanga/SP - Tel. (17) 3405-9670 e-mail: cotimarg@cotimarg.tur.br - CNPJ: 40.465.813/0001-71 RESOLUÇÃO COTIMARG Nº 003, DE 24 DE JUNHO DE 2026. (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Vigente de 2026 do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” no valor de R$ 273.000,00, autorizada pela Resolução Cotimarg nº 001 de 07 de janeiro de 2026.) O Presidente do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” (COTIMARG), no uso das atribuições conferidas por estatuto, Resolve: Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais) destinados a: Órgão: 01 – COTIMARG Unidade Orçamentária: 01- COTIMARG – Cons. Interm. Reg. Tur. Maravilhas do Rio Grande Unidade Executora: 00 – COTIMARG – Cons. Interm. Reg. Tur. Maravilhas do Rio Grande 23.695.0001.0001.0000 Manutenção das Atividades do Cotimarg 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 273.000,00 Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Jorge Augusto Seba CPF nº 589.XXX.XXX-53 Presidente Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” (Cotimarg) Atos Oficiais Atos Oficiais Resoluções Resoluções Controladoria Geral do Município Rua Paraíba, 3232 - Patrimônio Velho. CEP 15505-166 (17) 3405-1234 controladoriageral@votuporanga.sp.gov.br Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon” Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 34059700 fundosocial@votuporanga.sp.gov.br Gabinete do Prefeito Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9719 prefeito@votuporanga.sp.gov.br Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VO- TUPREV Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 447 - Jardim Baldissera. CEP: 15503-452 (17) 3421-6058 (WhatsApp) votuprev@votuporanga.sp.gov.br Procuradoria Geral do Município Rua Rio de Janeiro, 3092 - Patrimônio Velho. CEP: 15.505-165 (17) 3406-1775 procuradoria@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvi- mento Social Av. João Gonçalves Leite, 4705 - Jd. Alvorada. CEP: 15505-000 (17) 3426-2600 seaso@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Administração Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 administra@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Praça 31 de março, nº 1390 - Bairro da Estação - CEP: 15.501336 (17) 3426-7050 semsu@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Avenida Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 – Jardim Alvo- rada. CEP: 15502-236 (17) 3405-9670 cultura@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rua Barão do Rio Branco, 4497 – Prolongamento da Vila Paes Deoclecio Lasso. CEP: 15500-055 (17) 3406-1488 economico@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Direitos Humanos Rua São Paulo, 3741 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3422-2770 direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Educação Rua Pernambuco, 4865 – Parque Brasília. CEP: 15.500-006 (17) 3405-9750 educacao@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Avenida Prefeito Mário Pozzobon, 3374 - 1º Distrito Industrial CEP: 15503-021 (17) 3426-1200 esportes@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Fazenda Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 fazenda@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Governo Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9716 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Obras Públicas Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 obras@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Rua São Paulo, 3815 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3405-9700 planejamento@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Saúde Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 480 – Jardim Universitário. CEP: 15503-452 (17) 3405-9787 secretariasaude@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Rua Santa Catarina, 3747 - Patrimônio Velho. CEP: 15505-171 (17) 3422-3042 transito@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal Av. Prefeito Mário Pozzobon, 3574 - 1º Distr.Industrial, CEP 15503-021 Telefone: (17) 3405-1013 E-mail: bemestaranimal@votuporanga.sp.gov.br Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental Rua Pernambuco, 4313 - Patrimônio Novo. CEP: 15500-006 (17) 3405-9195 saev@saev.com.br SECRETARIAS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2640 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 20 Sumário Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Decretos Portarias Secretaria Municipal da Administração Atos Oficiais Portarias Licitações e Contratos Aviso de Licitação Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Atas de Reuniões Secretaria Municipal da Educação Atos Oficiais Portarias Secretaria Municipal da Saúde Vigilância Sanitária Comunicados Fundação Educacional de Votuporanga Licitações e Contratos Aviso de Licitação Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG Licitações e Contratos Autorização de Contratação Direta Atos Oficiais Resoluções 2026-06-25T08:38:10-0300 NATALIA AMANDA POLIZELI RODRIGUES:37039294800 1