Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 Ano XI | Edição nº 2642 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017 SUMÁRIO Gabinete do Prefeito 3 ............................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos 3 ....................................................................................................................................................................................... Portaria 3 ......................................................................................................................................................................................................... Secretaria Municipal da Administração 5 ............................................................................................................................................................... Licitações e Contratos 5 ..................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação 5 ......................................................................................................................................................................................... Secretaria Municipal da Saúde 10 ........................................................................................................................................................................... Vigilância Sanitária 10 ........................................................................................................................................................................................ Notificação 10 .................................................................................................................................................................................................. Secretaria Municipal da Fazenda 11 ........................................................................................................................................................................ Editais 11 .............................................................................................................................................................................................................. Edital de Notificação 11 ................................................................................................................................................................................... Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental 13 ..................................................................................................... Atos Oficiais 13 .................................................................................................................................................................................................... Portarias 13 ..................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos 13 ................................................................................................................................................................................... Aviso de Licitação 13 ....................................................................................................................................................................................... Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG 14 .................................................... Atos Oficiais 14 .................................................................................................................................................................................................... Resoluções 14 .................................................................................................................................................................................................. Poder Legislativo 20 ................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos 20 ..................................................................................................................................................................................... Portaria 20 ....................................................................................................................................................................................................... Ano XI | Edição nº 2642 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 3 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Administrativos Atos Administrativos Portaria Portaria PORTARIA Nº 20 096, de 26 de junho de 2026 (Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente ao Pregão Presencial nº 042/2026, Processo nº 086/2026) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor Contratual o servidor Giuliano Pelegrini Rivera Maia, CPF nº ***132788**, e como Fiscal Contratual o servidor Alex Roberto Sales , CPF nº ***622998**, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2026 – PROCESSO Nº 086/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Software Contábil para atender as Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares do município de Votuporanga/SP, durante o período de 12 (doze) meses. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de junho de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... PORTARIA Nº 20 097, de 26 de junho de 2026 (Designa o servidor público municipal Denis Henrique Pereira da Silva para responder pela Divisão de Suporte de T.I. da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias do titular Fernando Kendy Aoki Rizzatto) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor público municipal Denis Henrique Pereira da Silva, matrícula nº 86370, para responder pelo expediente da Divisão de Suporte de T.I. da Secretaria Municipal da Saúde, no período de 01 a 30 de julho de 2026, por motivo de férias do titular Fernando Kendy Aoki Rizzatto, matrícula nº 58033. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de junho de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... PORTARIA Nº 20 098, de 26 de junho de 2026 (Dispõe sobre a suspensão de nove dias de gozo de férias da servidora Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, e assegu ra o gozo em da ta poster ior) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Fica suspenso nove dias de gozo de férias da servidora pública municipal Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, matrícula nº 71354-3, por absoluta necessidade do serviço, a partir de 30 de junho de 2026, ficando estabelecida a fruição desses dias para a data de 08 a 16 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de junho de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos para laboratório, com fornecimentos de reagente, insumos e demais acessórios, para o Laboratório Municipal de Votuporanga, durante o período de 12 (doze) meses. Termo aditivo: Acréscimo no valor contratual de R$ 172.754,80 (cento e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme especificado abaixo: ELEM QUANT. MENSAL QUANT. TOTAL TIPOS DE REAGENTES (TESTES) MARCA VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR TOTAL I 12 120 Teste imunoensaio para a determinação dos anticorpos IgM contra o vírus da hepatite A em soro ou plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 11,16 R$ 133,92 R$ 1.339,20 II 150 1.500 Teste imunoensaio para a detecção do antígeno de superfície da hepatite B (HBsAg) no soro ou plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 6,47 R$ 970,50 R$ 9.705,00 III 150 1.500 Teste imunoensaio para a detecção de anticorpos IgG e IgM contra o antígeno core da hepatite B (anti-HBc total) no soro ou plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 7,84 R$ 1.176,00 R$ 11.760,00 IV 150 1.500 Teste imunoensaio para a detecção de anticorpos contra o antígeno de superfície do vírus da hepatite B (Anti HBS) em soro ou plasma humano, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 6,86 R$ 1.029,00 R$ 10.290,00 V 150 1.500 Teste imunoensaio para a detecção de anticorpos do Vírus da Hepatite C (Anti HCV) no soro ou no plasma humano, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 10,93 R$ 1.639,50 R$ 16.395,00 VI 200 2.000 Teste imunoensaio para a detecção dos anticorpos contra o vírus da imunodeficiência humana tipo 1 e/ou 2 (anti-VIH-1, anti-VIH-2 e anti-VIH-1 grupo O) no soro ou plasma humano, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 13,36 R$ 2.672,00 R$ 26.720,00 VII 150 1.500 Teste imunoensaio para a detecção dos anticorpos totais para Treponema pallidum (Sífilis) em soro ou plasma humano, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 10,48 R$ 1.572,00 R$ 15.720,00 VIII 12 120 Teste imunoensaio para a determinação qualitativa in vitro dos anticorpos IgM contra o antigénio central (core) do vírus da hepatite B em soro e plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 13,07 R$ 156,84 R$ 1.568,40 IX 12 120 Teste imunoensaio para a determinação qualitativa in vitro de anticorpos do antígeno “e” da hepatite B (a-Hbe) em soro e plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 7,79 R$ 93,48 R$ 934,80 X 12 120 Teste imunoensaio para a determinação qualitativa in vitro do antígeno “e” da hepatite B (HBeAg) em soro e plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 8,27 R$ 99,24 R$ 992,40 XI 750 7.500 TSH: método enzimático para a determinação de hormônio tireoestimulante em sangue e outros líquidos biológicos, reativo pronto para uso. Aplicação: equipamento automatizado dosagens bioquímica. SNIBE R$ 4,88 R$ 3.660,00 R$ 36.600,00 XII 375 3.750 FT4: método enzimático para a determinação de hormônio tiroxina livre em sangue e outros líquidos biológicos, reativo pronto para uso. Aplicação: equipamento automatizado dosagens bioquímica. SNIBE R$ 4,74 R$ 1.777,50 R$ 17.775,00 XIII 25 250 Teste imunoensaio para a detecção do antígeno da próstata total (PSA total) no soro ou plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 7,30 R$ 182,50 R$ 1.825,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal da Administração Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 6 XIV 50 500 Teste imunoensaio para a detecção dos anticorpos Anti-HTLV-I/II no soro ou plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 13,64 R$ 682,00 R$ 6.820,00 XV 50 500 Teste imunoensaio para a determinação quantitativa in vitro dos anticorpos IgG contra o vírus da Rubéola em soro e plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 7,82 R$ 391,00 R$ 3.910,00 XVI 50 500 Teste imunoensaio para a determinação qualitativa in vitro dos anticorpos IgM contra o vírus da Rubéola em soro e plasma humanos, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 7,60 R$ 380,00 R$ 3.800,00 XVII 50 500 Teste imunoensaio para a detecção quantitativa dos anticorpos IgG contra o parasita protozoário Toxoplasma Gondii no soro ou plasma humano, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 6,49 R$ 324,50 R$ 3.245,00 XVIII 50 500 Teste imunoensaio para a detecção qualitativa dos anticorpos IgM contra o parasita protozoário Toxoplasma Gondii no soro ou plasma humano, por tecnologia CLIA/ECLIA. SNIBE R$ 6,71 R$ 335,50 R$ 3.355,00 TOTAL MENSAL ESTIMADA REFERENTE AO FORNECIMENTO DOS INSUMOS R$ 17.275,48 TOTAL ANUALESTIMADA REFERENTE AO ITEM 02 R$ 172.754,80 PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 078/2023 - PROCESSO Nº 142/2023.Assinatura: 25 de junho de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 26/06/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: PRODUTO DIGITAL LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema informatizado integrado e oficial de comunicação interna, externa, gestão documental, central de atendimento, consulta prévia de viabilidade, aprovação de projetos de construção e parcelamento de solo, licenciamento ambiental digital, fiscalização de obras e posturas, aplicativo móvel para atendimento e aplicativo para fiscalização de obras, pelo período de 12 (doze) meses. Termo aditivo: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24 de maio de 2026, ou seja, até o dia 24 de maio de 2027, bem como o reajuste nos valores mensais com base no índice IPCA, totalizando o valor global de R$ 774.245,76 (setecentos e setenta e quatro mil e duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme especificações abaixo: LOTE ELEM CÓD UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT ANTERIOR UNIT ATUAL TOTAL 01 01 014.002.048 MÊS 12 Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema informatizado integrado e oficial de comunicação interna, externa, gestão documental, central de atendimento e aplicativo customizável para atendimento. R$ 51.671,12 R$ 53.940,37 R$ 647.284,44 02 014.002.049 MÊS 12 Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema informatizado integrado e oficial de comunicação interna e externa, incluso consulta prévia de viabilidade, aprovação de projetos de construção e parcelamento de solo, licenciamento ambiental digital, fiscalização de obras e aplicativo de fiscalização de obras. R$ 10.135,01 R$ 10.580,11 R$ 126.961,32 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 774.245,76 Pregão Eletrônico nº 040/2023- Processo 077/2023. Assinatura: 22 de maio de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração 09/06/2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 7 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de reforma de pórtico, semipórticos e braços projetados, substituição de placas de indicação viária, bem como a reforma e adesivagem de placas destinadas à educação para o trânsito instaladas em vias públicas do município, conforme Resolução CONTRAN n.º 875, de 13 de setembro de 2021, artigos 4º, incisos V e VI, e 11, inciso II, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança. Termo aditivo: Acréscimo no valor contratual de R$ 8.352,00 (oito mil trezentos e cinquenta e dois reais) conforme Processo Administrativo 18.512/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026A - PROCESSO Nº 055/2026A.Assinatura: 25 de junho de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração 09/06/2026. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração, divulgação, aplicação e correção de provas, análise e julgamento de recursos, bem como execução de todas as etapas necessárias à realização de processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais, visando o provimento das funções de Professor de Educação Básica I – PEB I e Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II. ITEM CÓDIGO UND QUANT. ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT TOTAL 01 060.003.080 SER 01 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração, divulgação, aplicação e correção de provas, análise e julgamento de recursos, bem como execução de todas as etapas necessárias à realização de processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais. R$ 30.900,00 R$ 30.900,00 TOTAL R$ 30.900,00 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 015/2026 – PROCESSO Nº 160/2026 - Valor global: R$ 30.900,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 25 de junho de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 26/06/2026 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: 13.783.449 SONIA TERESA CHAGAS DA SILVA Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Software Contábil para atender as Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares do município de Votuporanga/SP, durante o período de 12 (doze) meses. GRUPO ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT TOTAL 01 01 014.002.088 SER 01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO/ADESÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DESTINADO À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS UNIDADES ESCOLARES, A SER UTILIZADO PELAS APMS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP. R$ 241,20 R$ 241,20 02 014.002.028 SER 12 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, DE SOFTWARE PARA MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS UNIDADES ESCOLARES, PELAS APMS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. R$ 217,40 R$ 2.608,80 VALOR TOTAL R$ 2.850,00 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PROCESSO Nº 086/2026 - Valor global: R$ 2.850,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 26 de junho de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 26/06/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 8 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: BENICIO PNEUS LTDA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores para manutenção da frota veicular de diversas Secretarias da Municipalidade. Termo aditivo: Fica autorizada a substituição da marca anteriormente contratada, mantendo-se integralmente as especificações técnicas, características, qualidade e finalidade do objeto contratado, conforme parecer técnico memorando 14.636/2026, demonstrado no quadro abaixo: ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA ANTERIOR MARCA ATUAL UNIT ATUAL 29 023.003.093 UND 4 Pneu 205/55 R 17 - 04 lonas, radial, novo, não reformado, de conformidade com a legislação em vigor, em especial com as normas ABNT e INMETRO. Índice de carga (mínimo) 91 – Índice de velocidade (mínimo) “V” – Etiquetado com Etiqueta Inmetro (ENCE). APTANY FORCELAND – MODELO VITALITY F22 R$ 642,00 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2025F - PROCESSO Nº 161/2025F - Assinatura: 26 de junho de 2026 LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 26/06/2026 COMUNICADO - Pregão Eletrônico 069/2026 - Processo 149/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada no Treinamento da Brigada contra Incêndio, Treinamento de Primeiros Socorros – Lei Lucas e Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB para diversas Secretarias Municipais do Município de Votuporanga/SP. Comunicamos que, referente ao procedimento licitatório em epígrafe a empresa EXTINFLAM SERVIÇOS CONTRA INCENDIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.855.913/0001-13, interpôs recurso administrativo, que foi conhecido, vez que tempestivo e, no mérito, foi julgado pelo NÃO PROVIMENTO. LARA GARCIA CLARINDO – Pregoeira – 26/06/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 - PROCESSO Nº 146/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de grama natural, dos tipos Bermuda e Batatais, para campos esportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do munícipio de Votuporanga/SP, durante o período de 12 (doze) meses. ADJUDICO E HOMOLOGO para a empresa: UNIGRASS AMBIENTAL LTDA o item 01, com o valor de R$ 42.250,00 (quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais); o item 02, com o valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 217.250,00 (duzentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais). JORGE AUGUSTO SEBA - Prefeito Municipal – 25/06/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2026 - PROCESSO Nº 162/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estadia com assistência médica, enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição e permanência de cuidador 24 horas por dia, para paciente de ação judicial (3). ADJUDICO E HOMOLOGO para a(s) empresa(s): CTA SERVICOS MEDICOS LTDA o item 1, com o valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). JORGE AUGUSTO SEBA - Prefeito Municipal – 25/06/2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 9 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Locatária: Prefeitura do Município de Votuporanga. Locadores: ANA ISABEL DE FREITAS PARANHOS e IZIDORO ARANTES PARANHOS Objeto: As partes acima nomeadas e qualificadas em 26 de junho de 2026 firmaram entre si contrato de Locação de imóvel localizado na Rua Iguaçu, nº 2960, Bairro Vila Marin, nesta cidade de Votuporanga/SP, destinado a abrigar as dependências do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, de acordo com as especificações abaixo, e conforme INEXIBILIDADE Nº 046/2025 - PROCESSO Nº 334/2025 e seus anexos. ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT. ANT UNIT. ATUAL TOTAL 01 006.014.101 SER 360 Locação de imóvel em Votuporanga-SP, que atenda aos critérios e às necessidades de localização para instalação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II. R$ 200,00 R$ 209,12 R$ 75.283,20 INEXIBILIDADE Nº 046/2025 - PROCESSO Nº 334/2025. Valor global: R$ 75.283,20. Vigência: 360 dias. Assinatura: 26 de junho de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 26/06/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Secretaria Municipal da Saúde Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária Notificação Notificação EDITAL Nº 061/ 2026 Com base no Artigo 5º da Lei nº 3774 de 02 de dezembro de 2004, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, através da Secretaria Municipal de Saúde - Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, comunica o despacho da Chefe de Divisão: NOTIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/06/2026: Autuado: FARMÁCIA BELLONI FÓRMULAS LTDA Data da Autuação: 21/05/2026; Data da Decisão: 26/06/2026; CNPJ: 07.740.953/0001-35; Processo nº:0099/26; AIF 1888 Localidade: Rua Tietê – 3945 – CEP: 15.505-186 – Vila São Vicente - Votuporanga/SP; Tipificação da Infração: Descumprimento do Art. 3 e Art. 10 da Res. RDC 22/14, art. 5 da Res. RDC 586/21 e Notícia Oficial da ANVISA, datada de 05/05/2025 e atualizada em 07/05/2025, referente ao início do prazo para retorno da transmissão obrigatória de arquivos eletrônicos SNGPC. Decisão Final: Apurada a ocorrência da infração sanitária, foi aplicada a Penalidade de Advertência, portanto, o processo administrativo será encerrado e apto a ser arquivado. Votuporanga, 29 de junho de 2026. Marília Gato Marim Barcelos Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal da Saúde ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 11 CONTRIBUINTE ENDEREÇO INSCRIÇÃO EXERCÍCIO EVERTON MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rua Guaporé, 2492 - Parque Residencial San Remo - Votuporanga 14318000 2026 CONTRIBUINTE ENDEREÇO INSCRIÇÃO EXERCÍCIO EVERTON MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rua Guaporé, 2492 - Parque Residencial San Remo - Votuporanga 14318000 2026 EDITAL 027/2026 - DFF - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Ficam Notificados dos Lançamentos de Tributos Municipais e/ou Multas de Infração os contribuintes abaixo relacionados, face a impossibilidade da Notificação através das vias normais, recusa ou ausência dos mesmos, de acordo com artigo 405, inciso II, da Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021. O prazo para recurso é de 30 (trinta) dias, conforme artigo 310, inciso III, alínea "a", da mesma Lei Complementar. DEOSDETE APARECIDO VECHIATO Secretário Municipal da Fazenda Votuporanga, 29 de junho de 2026. IMPOSTO S/ SERVIÇOS (MENSAL) REF. NOTIFICAÇÃO Nº 308/2026 MULTA DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICAÇÃO Nº 308/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Secretaria Municipal da Fazenda Editais Editais Edital de Notificação Edital de Notificação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 12 CONTRIBUINTE ENDEREÇO INSCRIÇÃO/CPF EXERCÍCIO 99 TECNOLOGIA LTDA EMPRESA SEM ALVARA NO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA 18.033.552/0001-61 2026 MAURO APARECIDO DE OLIVEIRA AVENIDA PRESTES MAIA, 1805 - BAIRRO DA ESTAÇAO 070.XXX.XXX-56 2026 EDITAL 20- NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Ficam Notificados dos Lançamentos de Tributos Municipais e/ou Multas de Infração, os contribuintes abaixo relacionados, face a impossibilidade da Notificação através das vias normais, recusa ou ausência dos mesmos, de acordo com Artigo n.º 405, Inciso II da Lei Complementar n. 460, de 21 de setembro de 2021. O prazo para recurso é de 30 (trinta) dias conforme artigo 310, III, "a" da mesma Lei Complementar. MULTA DE INFRAÇÃO NÃO TRIBUTARIA Votuporanga, 29 de junho de 2026 DEOSDETE APARECIDO VECHIATO Secretário Municipal da Fazenda DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 13 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE - SAEV AMBIENTAL Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias PORTARIA Nº. 2542/2026 Concede férias aos servidores abaixo relacionados, e dá outras providências. Osvaldo Carvalho da Silva, Superintendente da SAEV Ambiental – Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Autarquia Municipal, na melhor forma de direito, faz saber: R E S O L V E conceder férias aos servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA /CONTRATO NOME Nº DIAS A PARTIR DE PERÍODO AQUISITIVO SUBSTITUÍDO POR: 2696/1 Alessandro de Souza Caseli 15 13/07/2026 14/09/2024 a 13/09/2025 2716/1 Andrea Paula Renesto Batista 15 13/07/2026 09/06/2025 a 08/06/2026 2781/1 Antonio Miranda Santos Filho 20 08/07/2026 02/06/2025 a 01/06/2026 2267/2 Aparecido de Oliveira do Nascimento 20 06/07/2026 02/07/2024 a 01/07/2025 1767/2 Benedito Valdeci da Silva 20 13/07/2026 01/07/2025 a 30/06/2026 1945/1 Bruna Giovanna Mequi Ferrari 20 13/07/2026 01/03/2025 a 28/02/2026 2701/1 Bruna Quaresima Novaes 20 13/07/2026 01/12/2024 a 30/11/2025 Felipe Ramalho de Oliveira 2713/1 Dayara Magossi Martins Fantini 15 13/07/2026 10/02/2025 a 09/02/2026 Diego Cosme Oliver do Nascimento 2759/1 Denis Eduardo Ramires Munhoz 20 13/07/2026 09/01/2025 a 08/01/2026 2240/1 Dina Moraes de Souza 30 01/07/2026 01/03/2025 a 28/02/2026 2003171/1 Dorival Soares 15 13/07/2026 08/10/2024 a 07/10/2025 2790/1 Eliana Vidal Palazan 20 13/07/2026 02/06/2025 a 01/06/2026 2791/1 Elisa Baroni Papadio 20 13/07/2026 02/06/2025 a 01/06/2026 2003252/2 Eurico de Sousa Costa 20 20/07/2026 15/07/2025 a 14/07/2026 2793/1 Ezequiel Pereira Leite 20 07/07/2026 09/06/2025 a 08/06/2026 2757/1 Jose Pintor 15 06/07/2026 09/01/2024 a 08/01/2025 2711/1 Juliana Magalhães Vitor Quinteiro 15 13/07/2026 20/01/2025 a 19/01/2026 Ricardo César Kobayasi 2797/1 Kaique Ribeiro Donegar 20 06/07/2026 02/06/2025 a 01/06/2026 1000888/1 Luiz Carlos Greco 20 12/07/2026 01/11/2024 a 31/10/2025 2729/1 Marcel de Lima Galbiatti 20 13/07/2026 10/06/2025 a 09/06/2026 1000853/1 Marco Antonio Soares 15 13/07/2026 12/02/2025 a 11/02/2026 2837/1 Murillo Barros Badio 20 20/07/2026 15/07/2025 a 14/07/2026 2767/1 Natalia Borin Silveira 15 13/07/2026 04/04/2025 a 03/04/2026 2836/1 Nyckolas Eduardo Silva Lopes 20 14/07/2026 14/07/2025 a 13/07/2026 2813/1 Rafael Rodrigues 20 13/07/2026 02/06/2025 a 01/06/2026 2003520/2 Rayane Mendonça Munhoz 20 13/07/2026 22/11/2024 a 21/11/2025 2002833/1 Valéria Soares Ribeiro Nascimento 15 13/07/2026 02/02/2025 a 01/02/2026 2819/1 Vanessa Oliveira da Silva 15 13/07/2026 02/06/2025 a 01/06/2026 2820/1 Wallace Benedito Tucunduva 15 13/07/2026 02/06/2025 a 01/06/2026 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026. Votuporanga, SP, 26 de junho de 2026. Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente ........................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2026 – PROCESSO Nº 47/2026 OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de carga de gás GLP (botijões P13), para consumo das dependências da Saev Ambiental, durante o período de 12 (doze) meses. DATA DA REALIZAÇÃO: 14/07/2026 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a partir do dia 29/06/2026 ao dia 14/07/2026 até as 08h00 (oito horas). INICIO DA ETAPA DE LANCES: dia 14/07/2026 a partir das 08h15 (oito horas e quinze minutos). DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: www.bll.org.br, conforme especificado no edital. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Divisão Administrativa “Engº Ambrósio Riva Neto” da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV AMBIENTAL, localizada na Rua Pernambuco, nº 4.313, Centro, neste Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, e pelos endereços eletrônicos: www.saev.com.br. e www.bll.org.br. Maiores informações e/ou esclarecimentos pelo telefone (17) 3405-9195. Votuporanga, 26 de junho de 2026. Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente ........................................................................................................... http://www.bll.org.br http://www.saev.com.br http://www.bll.org.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 14 Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – Cotimarg CARDOSO | FERNANDÓPOLIS | GUARANI D’OESTE | INDIAPORÃ | MACEDÔNIA | MERIDIANO | MIRA ESTRELA | OUROESTE | PAULO DE FARIA | PEDRANÓPOLIS | POPULINA | RIOLÂNDIA | VALENTIM GENTIL | VOTUPORANGA Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” Av. Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 - Jardim Alvorada - CEP: 15.500-370 – Votuporanga/SP - Tel. (17) 3405-9670 e-mail: cotimarg@cotimarg.tur.br - CNPJ: 40.465.813/0001-71 RESOLUÇÃO COTIMARG Nº 4, DE 25 DE JUNHO DE 2026. (Homologa o Plano de Contratações Anual – PCA do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística ‘Maravilhas do Rio Grande’ – Cotimarg, para o exercício de 2027, e dá outras providências.). O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA “MARAVILHAS DO RIO GRANDE” (COTIMARG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à necessidade de planejamento das contratações públicas, em consonância com o princípio da eficiência e da governança nas contratações; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública federal, visando racionalizar as contratações, alinhar-se ao planejamento institucional, subsidiar a elaboração orçamentária, evitar o fracionamento de despesas e ampliar a competitividade; CONSIDERANDO a necessidade de observância das hipóteses de revisão, alteração e exclusão de contratações previstas no Decreto Federal nº 10.947/2022, bem como das exceções aplicáveis ao Plano de Contratações Anual; CONSIDERANDO que o planejamento das contratações constitui etapa essencial para a eficiência administrativa, a otimização dos recursos públicos e a promoção do desenvolvimento sustentável; CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento das contratações ao planejamento estratégico do Consórcio e às ações de fortalecimento da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”; RESOLVE: Art. 1º Fica homologado o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2027, instrumento de planejamento que consolida as demandas de contratações de bens, serviços e obras no âmbito do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA “MARAVILHAS DO RIO GRANDE” - COTIMARG Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG Atos Oficiais Atos Oficiais Resoluções Resoluções DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 15 Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – Cotimarg CARDOSO | FERNANDÓPOLIS | GUARANI D’OESTE | INDIAPORÃ | MACEDÔNIA | MERIDIANO | MIRA ESTRELA | OUROESTE | PAULO DE FARIA | PEDRANÓPOLIS | POPULINA | RIOLÂNDIA | VALENTIM GENTIL | VOTUPORANGA Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” Av. Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 - Jardim Alvorada - CEP: 15.500-370 – Votuporanga/SP - Tel. (17) 3405-9670 e-mail: cotimarg@cotimarg.tur.br - CNPJ: 40.465.813/0001-71 Turística ‘Maravilhas do Rio Grande’ – Cotimarg, voltadas ao fortalecimento da Região Turística Maravilhas do Rio Grande, nos termos da Lei nº 14.133/2021, constante do Anexo Único, parte integrante desta Resolução, para todos os efeitos legais. Parágrafo único. O Plano de Contratações Anual foi elaborado em conformidade com os princípios da economicidade, eficiência, interesse público, planejamento estratégico institucional e desenvolvimento sustentável, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 10.947/2022. Art. 2º Sempre que houver alteração no Plano de Contratações Anual, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis, será publicada versão atualizada, em substituição à anterior. Art. 3º-A. Ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual as hipóteses previstas no art. 7º do Decreto Federal nº 10.947/2022, especialmente as pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o §2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 4º Art. 4º As alterações do Plano de Contratações Anual deverão ser previamente apreciadas pelo Grupo de Trabalho Temporário (GTT), constituído na forma do art. 16 do Estatuto do Consórcio Cotimarg, composto por membros do Conselho Consultivo de Turismo para tratar de assuntos específicos de interesse comum dos entes consorciados, e, posteriormente, discutidas e deliberadas pela Instância de Governança Regional - Fórum Permanente de Turismo da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” e pelo Conselho Consultivo do Consórcio de Turismo Cotimarg, antes de seu encaminhamento à Assembleia Geral do Cotimarg pelo Gerente Administrativo. §1º O Plano de Contratações Anual poderá ser revisado e alterado ao longo de sua execução, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada, observadas as necessidades supervenientes do Consórcio. §2º As revisões e alterações do Plano de Contratações Anual poderão ocorrer especialmente para: I – inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens inicialmente previstos; II – adequação das contratações à disponibilidade orçamentária e financeira, ao planejamento institucional e às demandas administrativas supervenientes. Art. 5º Após a consolidação das demandas encaminhadas pelas áreas requisitantes e técnicas, o Plano de Contratações Anual deverá observar a compatibilidade com a proposta orçamentária do exercício, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do Consórcio, bem como os princípios da transparência, publicidade e governança das contratações públicas previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 16 Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – Cotimarg CARDOSO | FERNANDÓPOLIS | GUARANI D’OESTE | INDIAPORÃ | MACEDÔNIA | MERIDIANO | MIRA ESTRELA | OUROESTE | PAULO DE FARIA | PEDRANÓPOLIS | POPULINA | RIOLÂNDIA | VALENTIM GENTIL | VOTUPORANGA Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” Av. Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 - Jardim Alvorada - CEP: 15.500-370 – Votuporanga/SP - Tel. (17) 3405-9670 e-mail: cotimarg@cotimarg.tur.br - CNPJ: 40.465.813/0001-71 Presidente do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” (Cotimarg) §1º Na hipótese de incompatibilidade orçamentária ou financeira, poderão ser promovidos ajustes, redimensionamentos, exclusões ou reprogramações das contratações previstas no Plano de Contratações Anual, mediante justificativa técnica e deliberação das instâncias competentes do Cotimarg. §2º O Plano de Contratações Anual e suas respectivas alterações deverão observar as diretrizes de publicidade e transparência previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como permanecer disponíveis para consulta pública no sítio eletrônico oficial do Cotimarg, em observância aos princípios da publicidade, transparência administrativa e demais disposições da legislação vigente. §3º O Plano de Contratações Anual possui caráter estimativo e de planejamento, não constituindo obrigação de contratação ou de execução integral das demandas nele previstas, podendo sofrer alterações conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, e interesse público. Art. 6º A execução das contratações previstas no Plano de Contratações Anual ficará condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Jorge Augusto Seba CPF nº 589.XXX.XXX-53 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 17 Nº Item DESCRIÇÃO DO OBJETO TIPO DE ITEM UN QUANT ESTIM VIGÊNCIA PROC. ANTERIOR PREVISÃO CONTRATAÇÃO VALOR ESTIMADO RENOVAÇÃO CONTRATO GRAU DE PRIORIDADE ÁREA REQUISITANTE /TÉCNICA VINCULAÇÃO OU DEPENDÊNCIA JUSTIFICATIVA 1 Serviço de publicidade para prestação de serviços de publicações na área de licitações, em jornal de grande circulação de São Paulo, em cumprimento da exigência legal do art. 54, §1º, da Lei nº 14.133/2021, pelo período de 12 (doze) meses Serviço continuado CM/COL 150 jul/27 mai 2.900,00R$ Sim Média CCIMT não há A contratação é necessária para garantir o cumprimento das exigências legais de publicidade dos atos administrativos e licitatórios previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando transparência, ampla divulgação e regularidade dos procedimentos administrativos do COTIMARG. 2 Contratação de serviços especializados para manutenção, atualização, hospedagem, suporte técnico e gerenciamento dos websites institucionais do COTIMARG e da Região Turística Maravilhas do Rio Grande. Serviço continuado SRV 12 abr/27 jan 25.000,00R$ Sim Média CCIMT não há A contratação visa garantir a manutenção e o funcionamento adequado dos portais institucionais, assegurando transparência pública, divulgação das ações turísticas, acesso às informações institucionais e fortalecimento da comunicação digital da região. 3 Contratação de serviços bancários destinados à operacionalização financeira, processamento de pagamentos, transferências, tarifas e demais movimentações financeiras do COTIMARG. Serviço não continuado SRV 1 anual 500,00R$ Sim Média CDET não há A contratação é necessária para viabilizar a execução das atividades financeiras e administrativas do consórcio, garantindo segurança, agilidade e regularidade nos pagamentos e demais operações bancárias. 4 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Observatório de Turismo Regional, contemplando o fornecimento e suporte de software especializado, aplicação anual de pesquisas de demanda turística e elaboração do planejamento estratégico anual. Serviço continuado SRV 1 jul/27 jul 120.000,00R$ Sim Média CDET não há A contratação justifica-se pela necessidade de manutenção e atualização contínua do Observatório de Turismo Regional, garantindo a coleta, sistematização e análise de dados estratégicos do setor turístico. A aplicação anual de pesquisas de demanda turística permitirá identificar o perfil de turistas e excursionistas, subsidiando o planejamento estratégico, a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento sustentável do turismo regional. 5 Contratação de serviços técnico-profissionais especializados em comunicação institucional, assessoria de imprensa, gestão de mídias sociais, produção de conteúdo e monitoramento de comunicação digital. Serviço continuado SRV 1 jan/27 dez/26 32.000,00R$ Sim Média CCIMT não há A contratação visa fortalecer a divulgação institucional e promocional das ações desenvolvidas pelo COTIMARG e pela Região Turística Maravilhas do Rio Grande, ampliando a visibilidade das iniciativas e o relacionamento com o público. 6 Contratação de serviço de FamTour (viagem de familiarização) e Presstrip para jornalistas, produtores de conteúdo, influenciadores digitais e agências de viagem visando percorrer as rotas Turísticas da Região Turística Maravilhas do Rio Grande Serviço não continuado SRV 1 jul/27 30.000,00R$ Não Média CERPT não há A contratação busca ampliar a promoção turística regional por meio de ações estratégicas de divulgação, incentivando a comercialização dos roteiros turísticos e fortalecendo a imagem da região como destino turístico. 7 Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para atendimento a empresários do setor turístico, gestores públicos e empreendedores participantes dos programas QualiTur, Turismo de Experiência e Gestão Pública. Serviço não continuado SRV 1 mai/27 215.000,00R$ Não Média CDET não há A contratação visa qualificar empresários, empreendedores e gestores públicos do turismo, promovendo melhoria da gestão, inovação, competitividade e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento turístico regional. 8 Contratação de locação de estande destinado à participação e/ou organização de feiras, festivais, eventos institucionais e outras ocasiões similares, contemplando locação de mobiliários, equipamentos, estruturas e prestação de serviços correlatos. A contratação visa atender tanto às ações de promoção turística e institucional quanto à estruturação e realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Consórcio Cotimarg e Região Turística Maravilhas do Rio Grande Serviço não continuado SRV 3 mai, ago, out/27 120.000,00R$ Não Média CPGET não há A presente contratação visa atender a política de Promoção do Turismo através da Participação em grandes Feiras, eventos, congressos ou outras ocasiões similares. serviço de apoio à participação em eventos, incluindo montagem e desmontagem de estandes, locação de mobiliário e equipamentos, internet, sonorização e iluminação, decoração e ambientação, impressão de materiais gráficos, suporte técnico para audiovisual, distribuição de material promocional, serviços de mascote, serviços de coletores de dados, alimentação e catering, limpeza e higienização, carregadores, segurança e recepcionista PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2027 CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA MARAVILHAS DO RIO GRANDE - COTIMARG DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 18 Nº Item DESCRIÇÃO DO OBJETO TIPO DE ITEM UN QUANT ESTIM VIGÊNCIA PROC. ANTERIOR PREVISÃO CONTRATAÇÃO VALOR ESTIMADO RENOVAÇÃO CONTRATO GRAU DE PRIORIDADE ÁREA REQUISITANTE /TÉCNICA VINCULAÇÃO OU DEPENDÊNCIA JUSTIFICATIVA PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2027 CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA MARAVILHAS DO RIO GRANDE - COTIMARG 9 Contratação de empresa especializada para realização de palestras, workshops, cursos, treinamentos e capacitações destinados a agentes públicos, empreendedores, empresários e profissionais vinculados ao setor de turismo, visando o aprimoramento técnico, o fortalecimento da gestão turística e a qualificação dos serviços e produtos turísticos ofertados no município e na região. Serviço não continuado SRV 5 fev/27 80.000,00R$ Não Média CDET não há A contratação justifica-se pela necessidade de qualificação e atualização contínua de agentes públicos, empresários e profissionais do setor turístico, visando o fortalecimento da gestão, a melhoria dos serviços ofertados e o desenvolvimento sustentável do turismo no município e na região. 10 Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação, coffee break e apoio operacional em eventos, reuniões e capacitações promovidas pelo Consórcio Cotimarg e Região Turística. Serviço não continuado SRV 6 jan, jul, nov/27 10.000,00R$ Não Média CPGET não há A contratação visa garantir suporte adequado à realização de eventos, reuniões técnicas e capacitações, proporcionando melhores condições de atendimento aos participantes. 11 Contratação de empresa especializada para criação e desenvolvimento de layouts, peças gráficas e materiais de divulgação e promoção institucional da Região Turística Maravilhas do Rio Grande e do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística Maravilhas do Rio Grande – Cotimarg, destinados à divulgação turística, campanhas promocionais, eventos, feiras e ações institucionais. Serviço não continuado SRV 1 jan/27 10.000,00R$ Não Média CCIMT não há A Contratação visa criar, atualizar os materiais promocionais da Região Turística para serem utilizados na distribuição em eventos, Feiras e nos atrativos turísticos da Região Turísticas Maravilhas do Rio Grande 12 Contratação de empresa especializada em editoração, impressão gráfica e fornecimento de materiais promocionais para atender às demandas institucionais da Região Turística Maravilhas do Rio Grande e do Consórcio Cotimarg. Serviço não continuado SRV 1 mar/27 30.000,00R$ Não Média CCIMT Vincul. Item 11 Os materiais serão utilizados como ferramentas estratégicas de divulgação em eventos, feiras, capacitações, campanhas promocionais e outras iniciativas de visibilidade. A produção e distribuição desses itens contribuirão significativamente para o fortalecimento da identidade turística regional, ampliando o reconhecimento da marca e posicionando a região como destino turístico estruturado e competitivo. 13 Contratação de empresa especializada na catalogação de aves para a Rota de Observação de Aves para a Rota de Observação de Aves da Região Turística Maravilhas do Rio Grande. Serviço não continuado SRV 1 abr/27 70.000,00R$ Não Baixa CERPT não há A contratação visa estruturar e fortalecer o segmento de observação de aves na região, promovendo inventário técnico, valorização ambiental e desenvolvimento do turismo sustentável. 14 Realização do Seminário Empretec voltado aos gestores públicos, empresários do setor turístico e do comércio, empreendedores rurais e profissionais de áreas afins à atividade turística nos municípios de atuação do COTIMARG, visando o fortalecimento do empreendedorismo, da gestão, da inovação e da competitividade do setor turístico regional. Serviço não continuado SRV 1 fev/27 40.000,00R$ Não Média CDET não há A contratação do Seminário Empretec para empresários e gestores do setor turístico onde atua o COTIMARG é fundamental para promover o empreendedorismo, incentivar a inovação e aprimorar a gestão de negócios na região. 15 Contratação de serviços especializados para descarbonização e compensação ambiental das ações e projetos desenvolvidos pela Região Turística Maravilhas do Rio Grande. Serviço não continuado SRV 1 jun/27 30.000,00R$ Não Baixa CDET não há A contratação busca promover práticas sustentáveis e fortalecer as políticas de responsabilidade ambiental no turismo regional, contribuindo para redução e compensação das emissões de carbono. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 19 Nº Item DESCRIÇÃO DO OBJETO TIPO DE ITEM UN QUANT ESTIM VIGÊNCIA PROC. ANTERIOR PREVISÃO CONTRATAÇÃO VALOR ESTIMADO RENOVAÇÃO CONTRATO GRAU DE PRIORIDADE ÁREA REQUISITANTE /TÉCNICA VINCULAÇÃO OU DEPENDÊNCIA JUSTIFICATIVA PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2027 CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA MARAVILHAS DO RIO GRANDE - COTIMARG 16 Contratação de assessoria técnica especializada para apoio nos processos administrativos e contratações públicas regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. Serviço continuado SRV 1 mar/27 20.000,00R$ Não Média CDET não há A contratação visa garantir suporte técnico especializado aos procedimentos de contratação pública, assegurando conformidade legal, eficiência administrativa e segurança 17 Contratação de empresa especializada na produção de material audiovisual para ações e projetos da Região Turística Maravilhas do Rio Grande, incluindo produção, captação, edição e finalização de conteúdos institucionais, promocionais e publicitários para mídias digitais, televisão, streaming e demais canais de comunicação. Serviço não continuado SRV 1 abr/27 30.000,00R$ Não Baixa CCIMT não há Contratação de empresa especializada na produção de material audiovisual para ações e projetos da Região Turística Maravilhas do Rio Grande, incluindo produção, captação, edição e finalização de conteúdos institucionais, promocionais e publicitários para mídias digitais, televisão, streaming e demais canais de comunicação. TOTAL GERAL Votuporanga, 29 de maio de 2026 Câmara Temática Permanente de Estruturação de Roteiros e Produtos Turísticos - CERPT Câmara Temática Permanente de Diretrizes Estratégicas para o Turismo - CDET Câmara Temática Permanente de Planejamento e Gestão de Eventos Turísticos - CPGET Câmara Temática Permanente de Comunicação Institucional e Marketing Turístico - CCIMT 865.400,00R$ Área Requisitante/Técnica DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 20 Câmara Municipal de Votuporanga PALÁCIO 8 DE AGOSTO Documento assinado digitalmente nos termos da Resolução nº 01, de 02 de fevereiro de 2021, da Câmara Municipal de Votuporanga, conforme impressão à margem direita. _________________________________________________________________________________________________________ P r a ç a “ V e r e a d o r V i a n a F i l h o ” – V i l a A m é r i c a C E P 1 5 . 5 0 2 . 1 0 5 – F o n e / F a x ( 1 7 ) 3 4 2 1 . 1 1 8 8 – 0 8 0 0 7 7 5 1 1 8 8 C N P J 4 9 . 6 7 7 . 9 1 7 / 0 0 0 1 - 1 4 w w w . c a m a r a v o t u p o r a n g a . s p . g o v . b r PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2026. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CLEIDE APARECIDA MACEDO TEODORO) A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o que prevê o Art. 83, da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER quinze dias de férias regulamentares à servidora CLEIDE APARECIDA MACEDO TEODORO, Agente de Telecomunicação e Recepção, referente ao período aquisitivo de 02 de agosto de 2024 a 1º de agosto de 2025, com início no dia 03 de julho de 2026 e término no dia 17 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votuporanga, 25 de junho de 2026. DANIEL DAVID Presidente CABO RENATO ABDALA 1º Secretário Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara, aos 25 de junho de 2026. MAURILO PIMENTA DE MORAIS Diretor Administrativo D oc um en to e nv ia do p ar a as si na tu ra a o( s) : D AN IE L D AV ID , C AB O R EN AT O A BD AL A, M AU R IL O P IM EN TA D E M O R AI S. Pa ra v er ifi ca r a (s ) a ss in at ur a( s) , u til iz e o se u va lid ad or p re fe re nc ia l. e- C AM | PR O C ES SO E LE TR Ô N IC O | << <> >> D O C U M EN TO O FI C IA L< << >> > D AT A / H O R A: 2 5/ 06 /2 02 6 16 :5 9: 17 | C Â M AR A M U N IC IP AL D E VO TU PO R AN G A/ SP . C H AV E D E AC ES SO : P R O TM -1 02 62 2- 6D 4W 1N -4 S2 D 7P | Pa ra v al id ar a ce ss e no ss o Po rta l e m : h ttp :// w w w .c am ar av ot up or an ga .s p. go v. br . PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Administrativos Atos Administrativos Portaria Portaria Controladoria Geral do Município Rua Paraíba, 3232 - Patrimônio Velho. CEP 15505-166 (17) 3405-1234 controladoriageral@votuporanga.sp.gov.br Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon” Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 34059700 fundosocial@votuporanga.sp.gov.br Gabinete do Prefeito Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9719 prefeito@votuporanga.sp.gov.br Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VO- TUPREV Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 447 - Jardim Baldissera. CEP: 15503-452 (17) 3421-6058 (WhatsApp) votuprev@votuporanga.sp.gov.br Procuradoria Geral do Município Rua Rio de Janeiro, 3092 - Patrimônio Velho. CEP: 15.505-165 (17) 3406-1775 procuradoria@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvi- mento Social Av. João Gonçalves Leite, 4705 - Jd. Alvorada. CEP: 15505-000 (17) 3426-2600 seaso@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Administração Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 administra@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Praça 31 de março, nº 1390 - Bairro da Estação - CEP: 15.501336 (17) 3426-7050 semsu@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Avenida Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 – Jardim Alvo- rada. CEP: 15502-236 (17) 3405-9670 cultura@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rua Barão do Rio Branco, 4497 – Prolongamento da Vila Paes Deoclecio Lasso. CEP: 15500-055 (17) 3406-1488 economico@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Direitos Humanos Rua São Paulo, 3741 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3422-2770 direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Educação Rua Pernambuco, 4865 – Parque Brasília. CEP: 15.500-006 (17) 3405-9750 educacao@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Avenida Prefeito Mário Pozzobon, 3374 - 1º Distrito Industrial CEP: 15503-021 (17) 3426-1200 esportes@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Fazenda Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 fazenda@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Governo Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9716 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Obras Públicas Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 obras@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Rua São Paulo, 3815 – Patrimônio Velho. CEP: 15500-010 (17) 3405-9700 planejamento@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal da Saúde Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 480 – Jardim Universitário. CEP: 15503-452 (17) 3405-9787 secretariasaude@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Rua Pará, 3227 – Patrimônio Velho. CEP: 15502-236 (17) 3405-9700 gabcivil@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Rua Santa Catarina, 3747 - Patrimônio Velho. CEP: 15505-171 (17) 3422-3042 transito@votuporanga.sp.gov.br Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal Av. Prefeito Mário Pozzobon, 3574 - 1º Distr.Industrial, CEP 15503-021 Telefone: (17) 3405-1013 E-mail: bemestaranimal@votuporanga.sp.gov.br Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental Rua Pernambuco, 4313 - Patrimônio Novo. CEP: 15500-006 (17) 3405-9195 saev@saev.com.br SECRETARIAS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 29 de junho de 2026 Ano XI | Edição nº 2642 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 21 Sumário Gabinete do Prefeito Atos Administrativos Portaria Secretaria Municipal da Administração Licitações e Contratos Aviso de Licitação Secretaria Municipal da Saúde Vigilância Sanitária Notificação Secretaria Municipal da Fazenda Editais Edital de Notificação Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental Atos Oficiais Portarias Licitações e Contratos Aviso de Licitação Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG Atos Oficiais Resoluções Poder Legislativo Atos Administrativos Portaria 2026-06-29T08:45:41-0300 NATALIA AMANDA POLIZELI RODRIGUES:37039294800 1